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Plano de Actividades 2009
Lisboa
Março de 2009
Plano de Actividades 2009 1
NOTA PRÉVIA
Este documento consubstancia o Plano de Actividades 2009 da Administração da Região
Hidrográfica do Tejo, I.P. (ARH do Tejo, I.P.). A sua elaboração integra-se no âmbito das
funções da ARH do Tejo, I.P., e nele foram contempladas a visão, missão e orientações
estratégicas, assim como um plano de acção, para se atingirem um conjunto de objectivos
estratégicos e operacionais. Por outro lado, embora o principal enfoque seja o ano 2009,
procuraram integrar-se igualmente elementos que constituem intenções de gestão até ao ano
2011, reconhecendo-se as vantagens desse horizonte temporal por razões de planeamento.
Este documento foi preparado com o intuito de ser objecto de consulta e participação por parte
de todas as entidades que utilizam, directa ou indirectamente, os recursos hídricos na área
territorial em que esta ARH tem atribuições. Esse é, indubitavelmente, um dos propósitos mais
ambiciosos da ARH do Tejo, I.P.: o de firmar um contrato de parceria com todos os
interessados na gestão da água na região hidrográfica do Tejo e das ribeiras do Oeste.
Plano de Actividades 2009 2
PLANO DE ACTIVIDADES 2009
Índice
1. INTRODUÇÃO 3
2. ENQUADRAMENTO ESTRATÉGICO 7
2.1. Missão e visão 7
2.2. Princípios orientadores 11
2.3. Objectivos estratégicos e operacionais 14
3. ACÇÕES A DESENVOLVER 21
4. AFECTAÇÃO DE RECURSOS 22
4.1. Recursos humanos 22
4.1.1. Pessoal 22
4.1.2. Formação Profissional 23
4.2. Recursos financeiros 24
4.2.1. Orçamento de funcionamento 24
4.2.2. Orçamento de investimento 27
4.3. Recursos patrimoniais 29
4.3.1. Instalações 29
4.3.2. Património imobiliário 31
4.3.3. Frota automóvel 31
5. FACTORES CONDICIONANTES DA ACTUAÇÃO 33
6. PARCERIAS 35
6.1. Parcerias no domínio dos estudos e planeamento 35
6.2. Parcerias no domínio da gestão dos recursos hídricos 35
6.3. Parcerias no domínio do litoral 36
6.4. Outras parcerias 37
7. ORGANIZAÇÃO 39
7.1. Órgãos 39
7.2. Organização interna 41
7.3. Missão das unidades orgânicas 43
8. ACOMPANHAMENTO E MONITORIZAÇÃO DO PLANO DE ACTIVIDADES 44
Anexo 1 – QUAR da ARH do Tejo, I.P. 49
Anexo 2 – Recursos Humanos da ARH do Tejo, I.P. 55
Anexo 3 – Missão e elementos de caracterização das unidades orgânicas 61
Anexo 4 – Acções previstas para 2009 83
Plano de Actividades 2009 3
1. INTRODUÇÃO
A Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro (Lei da Água), criou e o Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29
de Maio, implementou as Administrações das Regiões Hidrográficas, I.P. (ARH, I.P.), pessoas
colectivas de âmbito regional, com a natureza de institutos públicos periféricos integrados na
administração indirecta do Estado, dotados de autonomia administrativa e financeira e
património e órgãos próprios, sujeitas à superintendência e tutela do Ministro do Ambiente, do
Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
As ARH, I.P., possuem atribuições no domínio da protecção e valorização das componentes
ambientais das águas, com competências de gestão dos recursos hídricos, incluindo o
respectivo planeamento, licenciamento e fiscalização. As competências referidas estavam
antes atribuídas e vinham sendo exercidas, fundamentalmente, pelas Comissões de
Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e pelo Instituto da Água.
As áreas de jurisdição das ARH, I.P. estão definidas no artigo 9.º da Lei da Água, e no artigo
2.º do Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio, e fixadas no Decreto-Lei n.º 347/2007, de 19
de Outubro, que procedeu à delimitação georeferenciada de cada uma das regiões
hidrográficas.
A Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P. (ARH do Tejo, I.P.) integra, conforme
alínea e) do artigo 6.º da Lei da Água, a região hidrográfica do Tejo (RH 5). Adicionalmente, na
sequência do Despacho Conjunto n.º 4593/2009 publicado no DR n.º 26, II série, de
06/02/2009, celebrado entre a Administração da Região Hidrográfica do Centro, I.P. e a
Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P, foi-lhe atribuída também a gestão das
ribeiras do Oeste, que, segundo a Lei da Água, aparecem integradas na região hidrográfica do
Vouga, Mondego, Lis e Ribeiras do Oeste (RH4).
As regiões administrativas (CCDR) não coincidem, naturalmente, com as regiões hidrográficas,
definidas numa lógica de bacia hidrográfica, e deste modo não há correspondência entre as
áreas respeitantes a nenhuma CCDR em particular e a ARH do Tejo, I.P. A área total da ARH
do Tejo, I.P. é cerca de duas vezes e meia superior à área que respeita à CCDR de Lisboa e
Vale do Tejo (11 736 km2). A restante área estava sob a jurisdição das CCDR Centro (grande
parte da bacia do Zêzere e afluentes da margem direita do Tejo) e Alentejo (grande parte da
bacia do Sorraia e afluentes da margem esquerda do Tejo).
A ARH do Tejo, I.P. (Figura 1) tem uma especificidade própria, apresentando uma área total de
27 557 km2 (mais de um terço, cerca de 39%, da superfície de Portugal continental). É
constituída por 107 concelhos, 67 dos quais integralmente dentro da área abrangida e, dos
restantes, 22 são partilhados com a ARH do Centro, I.P., 16 com a ARH do Alentejo, I.P. e 2
com a ARH do Norte, I.P. e apresenta 289 km de frente marítima e 126 zonas balneares
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designadas (cerca de 32 % para ambos os parâmetros dos totais do continente). A população
residente é de 3 809 050 habitantes, o que perfaz cerca de 39 % da população nacional e as
necessidades de água para as populações, rega e indústria são de 2 416 hm3 (cerca de 31 %
do total).
Figura 1 – ARH do Tejo, I.P. (região hidrográfica do Tejo e bacia hidrográfica das ribeiras do Oeste)
Assim, refere-se o carácter singular da presente situação, porquanto nos encontramos na fase
de lançamento da entidade, numa situação de transição da gestão dos recursos hídricos de
três CCDR e do Instituto da Água para a ARH do Tejo, I.P. e numa região vasta, com forte
ocupação e significativas necessidades de água.
Considerando ainda que nos encontramos numa situação de inicio de aplicação de um
conjunto importante de legislação, de que se releva a Lei da Água, o novo Regime de Títulos
de Utilização e o novo Regime Económico e Financeiro, e em pleno processo de modernização
da administração pública, que implicará alterações de vulto no funcionamento e gestão das
instituições, a actual situação constitui um desafio muito significativo que importa vencer.
Plano de Actividades 2009 5
O presente Plano de Actividades visa cumprir o preceito legal que consta do n.º 1 do artigo 5.º
do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de Julho.
O artigo 8.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, diploma que estabelece o sistema
integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública, dispõe ainda que o
ciclo de gestão de cada serviço da Administração Pública “ integra a elaboração e aprovação
do plano de actividades do serviço para o ano seguinte, incluindo os objectivos, actividades,
indicadores de desempenho dos serviços e de cada unidade orgânica”.
O presente Plano de Actividades da ARH do Tejo, I.P., apresenta-se, assim, como o
instrumento que dá cumprimento ao determinado legalmente, assente, tal como o novo sistema
o exige, numa concepção de gestão centrada em objectivos, procurando contribuir para o
desenvolvimento da cultura de avaliação, responsabilização e prestação de contas com o
envolvimento de todos os que nela trabalham.
Efectivamente é abordada a situação de referência da região hidrográfica. Após uma breve
descrição histórica dos aspectos institucionais e de gestão dos recursos hídricos, discorre-se
sobre as diferentes áreas temáticas (técnicas, de apoio e outras), realçando os aspectos mais
positivos bem como os constrangimentos e, fundamentalmente, os aspectos que mereçam
mais atenção para potenciar um serviço de maior qualidade a prestar no futuro.
O ponto 2 visa o enquadramento estratégico referente ao actual período de funcionamento da
ARH do Tejo, I.P. Começa por apresentar-se o conceito da entidade e da actividade, isto é, a
missão e a visão, os valores e princípios de referência inerentes, e, finalmente, os objectivos
estratégicos e operacionais que enquadram as actividades (processos e projectos) a
desenvolver pela instituição.
No ponto 3 apresentam-se, com referência aos objectivos delineados, as acções a
desenvolver, dando-se nota da calendarização, orçamento, unidade responsável e resultados e
prazos previstos.
No ponto 4 apresentam-se os principais aspectos relativos aos recursos humanos, financeiros
e patrimoniais afectos à instituição.
Os factores condicionantes da actuação da ARH do Tejo, I.P., são apresentados no ponto 5,
relevando-se os relativos aos recursos humanos e aos recursos financeiros, nomeadamente às
receitas, bem como os relativos à produção de legislação.
No ponto 6 apresentam-se as parcerias estabelecidas pela ARH do Tejo, I.P. com um leque
muito variado de instituições da administração, técnicas e cientificas e organizações não
governamentais (ONG) ao nível da gestão da instituição, dos estudos e planeamento e no
domínio da gestão de recursos hídricos.
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No ponto 7 apresentam-se alguns elementos relativos à organização da instituição, como
sejam os órgãos estatutários, a organização interna e a missão das unidades orgânicas.
Por último, no ponto 8 é definida a metodologia de acompanhamento e monitorização do
presente Plano de Actividades.
Plano de Actividades 2009 7
2. ENQUADRAMENTO ESTRATÉGICO
No contexto do presente Plano de Actividades, define-se estratégia como o planeamento de
um conceito para cumprir os objectivos propostos, pelo que importa, antes de mais,
estabelecer o conceito relativo à entidade, ou seja, a missão e a visão, os valores ou princípios
orientadores a considerar, bem como os objectivos estratégicos e operacionais.
2.1. Missão e visão
O conceito de entidade que se pretende para a ARH do Tejo, I.P. decorre, naturalmente, do
objecto, atribuições e princípios fundamentais de actuação que constam de diplomas legais,
como sejam a Lei da Água e o Decreto-Lei n.º 77/2006, de 30 de Março, que transpõem para a
ordem jurídica interna a Directiva 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23
de Outubro (Directiva-Quadro da Água - DQA), o Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio, que
aprova a constituição e a orgânica das Administrações das Regiões Hidrográficas – ARH, I.P. e
a Portaria nº 394/2008, de 5 de Junho, que aprova os estatutos da ARH do Tejo, I.P., bem
como o relatório “Administrações de Região Hidrográfica. Definição do modelo
estratégico-operacional.” (relatório da 1.ª fase, MAOTDR, Junho de 2007).
Segundo o Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio, que aprova a constituição e a orgânica
das Administrações das Regiões Hidrográficas – ARH, I.P., a missão da ARH do Tejo, I.P., é a
seguinte:
“Artigo 3.º
Missão e atribuições
1 — As ARH, I. P., têm por missão proteger e valorizar as componentes ambientais das águas,
bem como proceder à gestão sustentável dos recursos hídricos no âmbito das respectivas
circunscrições territoriais de actuação.
2 — São atribuições das ARH, I. P., no âmbito das circunscrições territoriais respectivas:
a) Elaborar e executar os planos de gestão de bacias hidrográficas e os planos específicos de
gestão das águas e definir e aplicar os programas de medidas;
b) Decidir sobre a emissão e emitir os títulos de utilização dos recursos hídricos e fiscalizar o
cumprimento da sua aplicação;
c) Realizar a análise das características da respectiva região hidrográfica e das incidências das
actividades humanas sobre o estado das águas, bem como a análise económica das
utilizações das águas, e promover a requalificação dos recursos hídricos e a sistematização
fluvial;
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d) Elaborar ou colaborar na elaboração, tal como definido pela Autoridade Nacional da Água,
dos planos de ordenamento de albufeiras de águas públicas, nos planos de ordenamento da
orla costeira e nos planos de ordenamento dos estuários na área da sua jurisdição;
e) Estabelecer na região hidrográfica a rede de monitorização da qualidade da água, e elaborar
e aplicar o respectivo programa de monitorização de acordo com os procedimentos e a
metodologia definidos pela Autoridade Nacional da Água;
f) Aplicar o regime económico e financeiro nas bacias hidrográficas da área de jurisdição, fixar
por estimativa o valor económico da utilização sem título, pronunciar-se sobre os montantes
dos componentes da taxa de recursos hídricos, arrecadar as taxas e aplicar a parte que lhe
cabe na gestão das águas das respectivas bacias ou regiões hidrográficas;
g) Elaborar o registo das zonas protegidas e identificar as zonas de captação destinadas a
água para consumo humano;
h) Prosseguir as demais atribuições referidas na Lei da Água e respectiva legislação
complementar.
3 —….”
No quadro 1 apresentam-se alguns aspectos que caracterizam a ARH do Tejo, I.P. e a sua
actividade.
Segundo o mesmo diploma, o Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio, “… é cometida às
ARH, I. P., uma visão estratégica consequente com as atribuições de protecção e valorização
das componentes ambientais das águas, conforme expresso no n.º 5 do artigo 9.º da Lei n.º
58/2005, de 29 de Dezembro, e é certo que a devem prosseguir observando o conjunto de
princípios explicitados no n.º 1 do artigo 3.º do mesmo diploma. Por esta via, em permanente
coordenação com a Autoridade Nacional da Água, o plano de acção das ARH, I. P., deve
contribuir para que a água se possa reafirmar como um agente catalisador para o
desenvolvimento social e económico do País.”
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Clientes
Directos: Governo, administração central e local,
agentes económicos e sociais, organizações não
governamentais e cidadãos.
Indirectos: Comissão Europeia
Produtos ou serviços
Estudos/diagnósticos
Planeamento/Planos
Emissão de títulos de utilização dos recursos
hídricos
Acções de fiscalização
Monitorização
Análises laboratoriais
Disponibilização de informação/comunicação
Principais contextos de actuação
Interno: Região hidrográfica do Tejo e bacia
hidrográfica das ribeiras do Oeste e águas
costeiras associadas e país
Externo: Região hidrográfica do Tejo (Espanha) e
afirmação da região a nível comunitário e
internacional
As convicções da organização face à
sociedade e a sua contribuição enquanto
membro desta
Rigor, adequação técnica e transparência
Protecção e valorização dos recursos hídricos e do
ambiente
Sustentabilidade do processo de desenvolvimento
Qualidade de vida dos cidadãos
Os limites geográficos nos quais a organização
desenvolve a sua actividade
Região hidrográfica do Tejo e bacia hidrográfica
das ribeiras do Oeste e águas costeiras
associadas
Quadro 1 – Caracterização da ARH do Tejo, I.P.
Assim, a visão preconizada para a ARH do Tejo, I.P. considera que, para um cabal
cumprimento da sua missão, os factores de sucesso da sua actividade residem em assumir
integralmente e desde a primeira hora:
Plano de Actividades 2009 10
a) a ambição de pretender, para a entidade e para a região hidrográfica, o que já hoje
dispõem, em matéria de gestão integrada dos recursos hídricos, as regiões mais
avançadas da Europa; e,
b) uma visão de longo prazo, por forma a assegurar que as decisões iniciais não
comprometem nem condicionam, antes potenciam, as acções e empreendimentos
futuros.
Associados ao primeiro factor referido (ambição) estão valores como a ética, a excelência e a
inovação.
Está ainda associada a este factor a realização da gestão dos recursos e domínio hídricos de
forma sustentável e pró-activa, baseada no conhecimento detalhado dos sistemas naturais,
com recurso à utilização permanente e continuada de redes de monitorização, algumas em
tempo real, a tecnologias de informação, designadamente, sistemas de informação e de
telemetria, e na utilização generalizada de sistemas de apoio à decisão.
Assume também relevância nesta matéria que a gestão seja apoiada pela realização de
actividades de planeamento, seja pela elaboração e implementação dos planos, seja pela
utilização instrumentos desenvolvidos no processo de planeamento, entre outros, cartografia
temática e sistemas de apoio à decisão.
Sem a informação e o conhecimento detalhado, os sistemas, as ferramentas e os planos antes
referidos, a gestão seria inevitavelmente realizada de forma casuística e reactiva aos
acontecimentos. Seria também difícil, senão impossível, introduzir melhorias significativas nos
processos e projectos que a ARH do Tejo, I.P. tem que desenvolver para realizar a sua missão
e, consequentemente, os serviços prestados à sociedade e ao cidadão ficariam aquém do que
hoje se impõe quer em qualidade quer nos prazos observados.
Relativamente ao segundo factor (visão de longo prazo) deve-se considerar a pertinência de
compatibilizar as acções a desenvolver de imediato com as necessidades do curto prazo, mas
tendo sempre presente a necessidade adicional de modificar os processos e desenvolver
projectos para que, no médio e longo prazos, se obtenha uma maior eficiência e eficácia, com
benefícios para o cidadão e ambiente.
Assim, desde a fase inicial do funcionamento da ARH do Tejo, I.P., devem construir-se, de
forma sólida, as bases para uma gestão sustentável e próactiva dos recursos hídricos, suprindo
as carências quase absolutas evidenciadas em algumas áreas, como é o caso do
planeamento, e melhorando algumas actividades e processos, como sejam, entre outras, o
licenciamento e a fiscalização.
Plano de Actividades 2009 11
A estratégia proposta está em sintonia com os objectivos gerais do Plano Nacional da Água
(Quadro 2) e deve concentrar-se no período 2009–2011, devendo ser escalonado de tal forma
que, no final deste período, os níveis de prestação dos serviços de gestão de recursos hídricos
sejam já, ou tendam para, um serviço de elevada qualidade. Durante a fase inicial deste ciclo
devem ainda ser realizadas todas as caracterizações e diagnósticos que permitam, em planos
futuros, o estabelecimento de calendários, metas e indicadores precisos e objectivos, tarefa
que hoje apresenta um elevado grau de dificuldade.
1. Promover a sustentabilidade ambiental, económica e financeira das utilizações dos
recursos hídricos
2. Assegurar a gestão integrada do domínio hídrico
3. Promover a gestão sustentável da procura da água
4. Promover o aumento do conhecimento, o estudo e a investigação aplicada dos sistemas
hídricos
5. Promover a racionalização e eficácia do quadro institucional e o cumprimento da
legislação nacional, comunitária e de convenções
6. Promover a informação e participação das populações e instituições
Quadro 2 – Objectivos gerais do Plano Nacional da Água
A estratégia proposta inclui ainda dois objectivos adicionais para o final do período 2009-2011
que consistem na aplicação do Sistema de Gestão da Qualidade e a certificação da ARH do
Tejo, I.P.
2.2. Princípios orientadores
A actividade da ARH do Tejo, I.P. observa os seguintes princípios orientadores:
a) desenvolvimento sustentável, promovendo a compatibilização entre o
desenvolvimento socio-económico e a conservação da natureza e da biodiversidade,
num quadro de melhoria da qualidade de vida das populações e no respeito pelos
direitos das gerações vindouras;
b) coesão, assegurando o equilíbrio social e territorial e uma distribuição equilibrada de
recursos e oportunidades pelos diversos grupos sociais, classes geracionais, territórios
e lugares;
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c) abordagem ecossistémica, correspondendo a uma metodologia e a um
enquadramento para a gestão integrada dos ecossistemas terrestres e aquáticos e dos
seus recursos com vista à sua conservação e uso sustentável;
d) precaução, prevendo e antecipando os problemas e adoptando uma atitude cautelar
face à dinâmica dos processos e ao défice de conhecimento ou de capacidade de
intervenção, prevenindo riscos e impactos negativos;
e) coordenação, criando uma nova cultura de intervenção transversal, intersectorial e
interdisciplinar baseada numa visão integradora e prospectiva;
f) subsidiariedade, coordenando os procedimentos dos diversos níveis da
Administração Pública, de forma a privilegiar o nível decisório mais próximo do
cidadão;
g) participação, potenciando o activo envolvimento do público e de instituições e agentes
locais, co-responsabilizando-os pela gestão e reforçando a consciência cívica dos
cidadãos, através do acesso à informação e à intervenção nos procedimentos de
elaboração, execução, monitorização, avaliação e revisão dos instrumentos de gestão.
Refere o Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio, que a actividade das ARH requer “…
firmeza e capacidade de liderança institucional focada na excelência, para a qual deve
contribuir o esforço de modernização da administração pública, patente na procura de
melhores metodologias para a organização das instituições e para a gestão dos recursos
humanos, reconhecendo-se o mérito da instituição e do indivíduo enquanto sua parte
essencial. Importa salientar, ainda, a capacidade de inovação tecnológica e a qualificação
profissional como vectores estratégicos para que o conjunto de responsabilidades das ARH, I.
P., possa ser cumprido num desígnio de criação de valor, no sentido último de, por essa via,
melhor servir os cidadãos e o País.”
Exactamente nesse sentido estabeleceram-se os princípios de gestão que estruturam a
actividade da ARH do Tejo, I.P., que são os seguintes:
a) princípio da racionalização da administração, garantido pela adequação da
organização interna e da estrutura funcional à missão, atribuições e objectivos
organizacionais correspondentes, com promoção de soluções matriciais e
envolvimento de equipas multidisciplinares no desenvolvimento de projectos;
b) princípio da qualificação dos recursos humanos, afirmado pela capacidade de
atracção, manutenção, formação e avaliação dos recursos humanos em todas as áreas
de intervenção e níveis hierárquicos;
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c) princípio da qualificação do serviço prestado, assegurado pela implementação de
processos de melhoria contínua e pela utilização dos melhores sistemas e tecnologias
disponíveis para assegurar o conhecimento, apoiar a decisão e conferir excelência ao
desempenho;
d) princípio da sustentabilidade económico-financeira, obtido pela capacidade de
gerar e garantir os meios financeiros necessários para o cumprimento da missão, bem
como pela eficiência e melhor relação custo-benefício na utilização dos recursos
públicos; e,
e) princípio da transparência e comunicação, cumprido por uma informação rigorosa
mas acessível e por uma cultura de serviço baseada na aproximação da administração
aos utilizadores e ao cidadão.
À concretização destes princípios está subjacente a um conjunto de linhas de acção, a saber:
a) adequação da missão das ARH ao cumprimento da programação decorrente da DQA,
na sua vertente de garantia da qualidade dos recursos hídricos, incluindo a acção em
favor da salvaguarda de pessoas e bens;
b) obtenção de receitas, assente na capacidade de licenciamento e fiscalização;
c) controlo de custos, minimizando as despesas inerentes à sua actividade corrente e
atendendo às que a ARH incorre em resultado de compromissos nacionais ou que
derivem de acções dos utilizadores do recurso;
d) serviço centrado no utilizador, com simplificação de procedimentos, incluindo a
entrada electrónica de processos e a gestão digital da documentação, apostando na
convergência para o conceito de “balcão único”;
e) qualidade dos recursos humanos, em termos de perfil e número, sem menosprezar
a capacidade de lhes assegurar a respectiva formação e motivação;
f) foco no essencial do serviço da Administração do Estado, com contratação de
serviços externos e/ou delegação de competências para o cumprimento de actividades
bem definidas, incluindo o incentivo aos utilizadores para a sua co-responsabilização
na gestão do recurso;
g) garantia de informação de qualidade e actualizada, criando condições para a
geração de conhecimento, para a qual as novas tecnologias de monitorização,
informação e decisão são decisivas.
Ao nível do planeamento devem ser considerados os princípios da globalidade (o
planeamento de recursos hídricos deve apostar numa apreciação integrada de vários aspectos
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relacionados com os recursos em causa, designadamente nas vertentes técnica, económica,
ambiental e institucional), da racionalidade (no processo de planeamento deve procurar-se a
optimização das várias origens da água e a satisfação das várias necessidades, articulando a
procura e a oferta e salvaguardando a preservação quantitativa e qualitativa dos recursos
hídricos, bem como uma aplicação económica dos recursos financeiros), da integração (o
planeamento de recursos hídricos não se deve alhear das outras políticas de racionalização e
optimização de recursos, designadamente do planeamento económico sectorial e regional, do
planeamento territorial e das políticas de conservação e protecção do ambiente), da
participação (não pode haver planeamento sem que no processo se encontrem envolvidos os
agentes económicos e as populações) e da estratégia (deve ser privilegiado o nível decisório
mais próximo da população).
Relativamente aos aspectos económico-financeiros é ainda fundamental considerar a água
como um bem económico (a água doce é um recurso finito, cuja disponibilização tem um
custo e para o qual deve ser estipulado um preço), e os princípios do uso eficiente da água
(visando maximizar a utilização de um dado volume de água, restringido utilizações que não
são essenciais, de menor valor, ou menos eficientes), do utilizador–pagador (as utilizações do
recurso suportam o custo de utilização do mesmo, no qual se incluem os custos ambientais e
os custos associados à escassez do recurso) e do poluidor–pagador (os custos de
prevenção, controlo e redução da poluição do meio hídrico são imputados ao poluidor).
Indissociáveis dos restantes princípios, dando consistência e eficácia às políticas de recursos
hídricos, são os princípios da participação, que aponta para o envolvimento dos utilizadores
na tomada de decisões individualmente ou através das organizações representativas e para a
assunção pelos agentes das consequências, para terceiros, da sua acção, directa ou indirecta,
sobre os recursos hídricos e o princípio da responsabilidade, no sentido de que os agentes
devem ser adequadamente responsabilizados pelos actos danosos para o recurso em causa,
designadamente através da internalização dos custos sociais (princípio do poluidor-pagador)
da obrigação de reparação do dano e da utilização de penalizações suficientemente eficazes,
proporcionadas e dissuasivas.
2.3 Objectivos estratégicos e operacionais
Os objectivos estratégicos, plurianuais (2009-2011), correspondem aos grandes desígnios
que se colocam à ARH do Tejo, I.P., e são os seguintes:
OE 1 Aumentar o nível de protecção, recuperação e valorização dos recursos hídricos;
OE 2 Aumentar o nível de protecção de pessoas e bens face a situações de risco;
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OE 3 Melhorar o conhecimento e a informação sobre sistemas hídricos;
OE 4 Reforçar a participação pública e assegurar o envolvimento das instituições;
OE 5 Garantir a excelência no desempenho das competências atribuídas.
Enquadrados pelos objectivos estratégicos, definem-se os objectivos operacionais para o
ano de 2009, um conjunto de actividades (processos e/ou projectos), conforme consta nos
quadros 3 a 5.
Os objectivos operacionais foram agrupados de forma a permitirem, com facilidade,
implementar as metodologias de gestão orientada para resultados e de avaliação do
desempenho através da construção do Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR),
previsto no artigo 10.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro. Consideram-se 3 tipos de
objectivos operacionais, que servem como parâmetros de avaliação:
a) “Objectivos de eficácia”, entendida como medida em que um serviço atinge os seus
objectivos e obtém ou ultrapassa os resultados esperados;
b) “Objectivos de eficiência”, enquanto relação entre os bens produzidos e serviços
prestados e os recursos utilizados; e,
c) “Objectivos de qualidade”, traduzida como o conjunto de propriedades e características
de bens ou serviços, que lhes conferem aptidão para satisfazer necessidades explícitas ou
implícitas dos utilizadores.
Apresenta-se no Anexo 1 o QUAR relativo ao ano de 2009 da Administração da Região
Hidrográfica do Tejo, I.P., já aprovado pela tutela em 15 de Dezembro de 2008.
Importa referir que, segundo orientações do Departamento de Prospectiva e Planeamento e
Relações Internacionais do MAOTDR, o QUAR aprovado foi objecto de revisão, aguardando-se
neste momento a respectiva aprovação formal.
Os objectivos estratégicos/operacionais que se apresentam no presente Plano de Actividades
encontram-se já em conformidade com a revisão proposta.
Plano de Actividades 2009 16
OO1 Implementar o processo de planeamento de recursos hídricos
2009
- Elaboração do Plano de Gestão da Região do Tejo;
- Elaboração do Plano de Gestão das Bacias
Hidrográficas das ribeiras do Oeste;
- Implementação do processo de avaliação do estado
das massas de água;
- Elaboração de proposta de adaptação dos
programas de monitorização.
Evolução prevista no período 2009-2011
- Concluir a elaboração e implementar os Planos de
Gestão de Região Hidrográfica e os Planos Específicos
de Gestão das Águas.
- Assegurar com as autoridades espanholas a
coordenação na implementação de medidas para a
prossecução dos objectivos ambientais na região
hidrográfica do Tejo.
- Definir e implementar as medidas de protecção e
valorização dos recursos hídricos.
- Cumprir de forma integral com as exigências de
monitorização.
OO2 Implementar o processo de planeamento dos planos especiais de ordenamento do território
2009
- Elaboração do Plano de Ordenamento do Estuário
do Tejo;
- Elaboração da proposta de alteração do POOC
Alcobaça – Mafra;
- Promoção da requalificação da Orla Costeira através
de projectos e obras de planos de praia;
Evolução prevista no período 2009-2011
- Promover a elaboração do Plano de Ordenamento do
Estuário do Tejo.
- Implementar as medidas previstas nos Planos de
Ordenamento das Albufeiras de Águas Públicas.
- Concluir a implementação das medidas previstas nos
Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC).
- Promover o processo de alteração do POOC Alcobaça
– Mafra.
- Promover o processo de revisão do POOC entre Sintra
e o Cabo Espichel.
OO3 Implementar modelos de gestão dos sistemas de recursos hídricos
2009
Águas de superfície
- Implementação do projecto-piloto para águas de
superfície.
Águas subterrâneas
- Implementação do projecto-piloto para águas
subterrâneas.
Evolução prevista no período 2009-2011
Águas de superfície
- Construir e validar um modelo de gestão de bacia
hidrográfica para o apoio ao licenciamento, à avaliação
do estado, a gestão de secas e a análise do impacto de
alterações climáticas.
Águas subterrâneas
Construir e validar os modelos de gestão de todos os
sistemas aquíferos para apoio ao licenciamento, à
avaliação do estado e para a gestão de secas.
Plano de Actividades 2009 17
OO4 Promover a monitorização dos recursos hídricos
2009
- Realização de um número estabelecido de campanhas
de caracterização biológica das massas de água;
- Realização de um número estabelecido de acções de
caracterização físico-química e quantitativa de massas
de água;
- Realização de um número estabelecido de acções de
controlo da qualidade das massas de águas baleares.
Evolução prevista no período 2009-2011
- Complementar o número de campanhas de
caracterização biológica das massas de água
- Complementar o número de acções de caracterização
físico-química e quantitativa de massas de água;
- Complementar o número de acções de controlo da
qualidade das massas de águas baleares.
OO5 Realizar o diagnóstico das situações de risco
2009
- Elaboração de relatório de diagnóstico das principais
situações de risco.
Evolução prevista no período 2009-2011
- Implementar as medidas de prevenção e protecção
contra situações de risco naturais ou antropogénicas
- Desenvolver procedimentos de previsão e alerta de
cheias urbanas
- Editar um guia para a elaboração de planos de gestão
de cheias em zonas urbanas
- Estabelecer o procedimento de cooperação com a
Autoridade Nacional de Protecção Civil e as autarquias
OO6 Promover a regularização das utilizações dos recursos hídricos
2009
- Número de iniciativas de informação aos cidadãos
Evolução prevista no período 2009-2011
- Optimizar o planeamento e controlo das intervenções e
acções de fiscalização
- Elaborar planos anuais de gestão de infra-estruturas
- Operacionalizar as parcerias adequadas à actividade de
fiscalização
Quadro 3 – Objectivos de eficácia
Plano de Actividades 2009 18
OO7 Optimizar o desempenho da actividade de fiscalização
2009 - N.º de situações resolvidas / N.º de situações
detectadas - N.º de títulos fiscalizados / N.º de títulos emitidos
Evolução prevista no período 2009-2011 - Implementar uma matriz de critérios de selecção das
acções de monitorização - Agilizar e normalizar procedimentos de monitorização
OO8 Estabelecer parcerias com outras entidades públicas e privadas para a gestão das águas
2009 - Parcerias realizadas
Evolução prevista no período 2009-2011 - Optimizar a gestão dos meios envolvidos na
monitorização, através de protocolos de colaboração para troca de informação
OO9 Optimizar o funcionamento dos serviços de emissão de títulos
2009 - Incremento do número de títulos emitidos face ao total
de 2008
Evolução prevista no período 2009-2011 - Optimizar o funcionamento dos serviços de
licenciamento em articulação com a aplicação do regime económico-financeiro
Quadro 4 – Objectivos de eficiência
OO10 Promover a formação e a qualificação dos técnicos do serviço
2009 - Seminários /Colóquios /Workshops técnicos
organizados (N.º de eventos) - Horas de formação por técnico/ ano (N.º médio de
horas anual)
Evolução prevista no período 2009-2011 - Implementar o plano estratégico de formação para
2009-2011
OO11 Promover a cidadania, aumentando o acesso à informação e a participação pública
2009 - Reuniões do Conselho de Região Hidrográfica (N.º) - Cumprimento das fases de concepção, teste e
funcionamento da página da Internet.
Evolução prevista no período 2009-2011 - Concluir e implementar o plano estratégico de
participação pública - Criar de um centro integrado com componentes
museológicas, de interpretação e sensibilização, e com função de apoio à Protecção Civil (logística, dormitório e serviço de refeições) em situação de cheia nas instalações da ARH do Tejo, I.P., em Valada
- Desenvolver ferramentas de comunicação orientadas para a temática da gestão dos recursos hídricos na área geográfica da ARH do Tejo, I.P.
OO12 Promover a eficiência e simplificação organizacional através da definição de processos e do seu suporte em sistemas de informação
2009 - Definição, mapeamento e documentação de todos os
processos inventariados. - Implementação e desenvolvimento dos sistemas de
informação.
Evolução prevista no período 2009-2011 - Certificação de acordo com a norma ISO 9001:2008.
Quadro 5 – Objectivos de qualidade
Plano de Actividades 2009 19
São ainda fixados os objectivos de gestão de recursos humanos, financeiros e materiais
afectos ao serviço da ARH do Tejo, I.P.1, que constam do Quadro 6.
OO13 Melhorar a economia dos recursos afectos ao funcionamento do serviço
Indicador: Rácio DFn / ODFn
DFn – despesas de funcionamento, calculadas pela soma das rubricas de classificação económica “Despesas com o pessoal”, “Aquisição de bens e serviços correntes” e “Outras Despesas Correntes”
ODFn – corresponde ao orçamento para despesas de funcionamento, calculado pelo orçamento inicial para despesas de funcionamento, deduzido das cativações; inclui alterações orçamentais/gestão flexível, desde que por contrapartida de rubricas do orçamento do próprio serviço
n – ano de avaliação
Evolução prevista no período 2009-2011
Cumprimento [ 0.95 ; 1.0 ]
OO14 Cumprimento do prazo de pagamento aos fornecedores
Indicador: Prazo médio de pagamento (PMP) a fornecedores do serviço, medido em dias
Considera-se PMP para 2009 – 40 dias
Evolução prevista no período 2009-2011
Redução anual [15%;25%]
OO15 Aplicar, nos termos da Lei, o sistema de avaliação de desempenho a 100 % dos trabalhadores do
serviço, assegurando a qualidade do processo de aplicação
Indicador: Rácios de universalidade (U) e de qualidade (Q) de aplicação de avaliação do desempenho
U – Percentagem (A/T) de trabalhadores avaliados (A) sobre o total de efectivos (T) sujeitos a avaliação
Q1 – Percentagem (F/A) de pareceres favoráveis (F) da Comissão Paritária sobre o número de trabalhadores avaliados (A)
Q2 – Percentagem (R/A) de reclamações (R) submetidas a apreciação do dirigente máximo sobre o número de trabalhadores avaliados (A)
Evolução prevista no período 2009-2011
Universalidade (U)
Cumprimento U = 100 %
Qualidade (Q)
Cumprimento Q1 > 5 % ; Q2 > 10 %
Quadro 6 – Objectivos de gestão de recursos humanos, financeiros e materiais
1 Deliberação do Conselho de Ministros n.º 772/2007, de 27 de Dezembro.
Plano de Actividades 2009 20
OBJECTIVOS
OPERACIONAIS
OB1 Im
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r o
proc
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de
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recu
rsos
híd
ricos
OB2 Im
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OB5 R
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OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS
OE1 Aumentar o nível de protecção, recuperação e valorização dos recursos hídricos
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OE2 Aumentar o nível de protecção de pessoas e bens face a situações de risco
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OE3 Melhorar o conhecimento e a informação sobre os sistemas hídricos
� � � � � � � � � � � �
OE4 Reforçar a participação pública e assegurar o envolvimento das instituições
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OE5 Garantir a excelência no desempenho das competências atribuídas
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Quadro 7 – Quadro de interligação entre Objectivos Estratégicos e Objectivos Operacionais Legenda: � Interligação FORTE entre Objectivo Operacional e Estratégico � Interligação MÉDIA entre Objectivo Operacional e Estratégico � Interligação FRACA entre Objectivo Operacional e Estratégico
Plano de Actividades 2009 21
3. ACÇÕES A DESENVOLVER
As CCDR e os organismos que as precederam e o INAG têm, ao longo dos últimos anos, vindo
a desenvolver um conjunto de actividades de planeamento e gestão dos recursos hídricos na
área de jurisdição da ARH do Tejo, I.P. Essas actividades estão inscritas nos respectivos
planos de actividades e orçamentos, e os resultados alcançados em cada ano estão reportados
nos respectivos relatórios de actividades. Com referência ao ano de 2009, aquelas instituições
inscreveram nos planos e orçamentos entretanto aprovados as actividades que planearam
realizar. Todo este trabalho tem de ser considerado no planeamento das actividades de curto e
médio prazos da ARH do Tejo, I.P., nomeadamente, no quadro do presente plano para 2009.
Os programas de medidas que constam dos Planos das Bacias Hidrográficas (PBH) do rio Tejo
e das ribeiras do Oeste continuam hoje, quase dez anos após a sua publicação, a ser as
propostas mais actualizadas de que se dispõe. Passado este período de tempo, muitas não
foram ainda implementadas, ou foram-no apenas parcialmente. Acresce que o artigo 104.º da
Lei da Água refere que, “Enquanto não forem elaborados e aprovados os planos de gestão de
bacia hidrográfica, os actuais planos de bacia hidrográfica equiparam-se-lhes para todos os
efeitos legais”.
As actividades propostas resultam do cruzamento das que historicamente as CCDR, e os
organismos que as precederam, e o INAG têm desenvolvido nos últimos anos, com as medidas
preconizadas nos PBH do rio Tejo e ribeiras do Oeste, considerando o desfasamento temporal
entre a sua aprovação e a actualidade. Também importa referir as actividades derivadas
directamente da implementação da Lei da Água, em que de destaca o desenvolvimento dos
trabalhos preparatórios inerentes ao novo ciclo de planeamento de recursos hídricos.
O resultado daquele trabalho foi ponderado à luz da estratégia apresentada no capítulo
anterior, procedendo-se às correcções consideradas pertinentes e à introdução de novas
actividades.
No Anexo 4 apresentam-se as principais acções a desenvolver no ano de 2009.
Plano de Actividades 2009 22
4. AFECTAÇÃO DE RECURSOS
4.1. Recursos humanos
A nova gestão de recursos humanos dos serviços públicos é baseada em mapas de pessoal,
de actualização anual, com identificação dos postos de trabalho necessários à execução das
actividades, sendo estas condicionadas pelas atribuições e objectivos – plurianuais e anuais - e
pelos recursos financeiros disponíveis, numa lógica de gestão por objectivos.
O exercício da missão da ARH do Tejo, I.P., no contexto da gestão dos recursos humanos é
estruturado de acordo com o princípio, já atrás enunciado, da Qualificação dos Recursos
Humanos, mediante uma aposta na respectiva formação e motivação, tendo em vista obter o
desenvolvimento profissional e pessoal dos seus dirigentes e trabalhadores.
Efectivamente, pretende-se uma dimensão de recursos compatível com as exigências de
qualidade, eficiência e eficácia do serviço público, agilizando a sua intervenção e focalizando a
sua actuação na satisfação das necessidades do cidadão.
A aplicação do novo sistema de vinculação, carreiras e remunerações implicará uma
monitorização da relação entre as exigências do serviço e o desenvolvimento das
competências e os perfis funcionais dos recursos humanos disponíveis, podendo alterar a
previsão e calendarização já efectuada quanto à necessidade de preenchimento de novos
postos de trabalho.
Este preenchimento, sempre condicionado pelas disponibilidades financeiras, será efectuado
por recurso aos mecanismos de recrutamento, selecção de pessoal e mobilidade previstos
para a Administração Pública.
4.1.1. Pessoal
No Quadro 8 apresenta-se o pessoal efectivo da ARH do Tejo, I.P., com referência a 31 de
Dezembro de 2008, o qual transitou nos termos do artigo 3.º da Portaria n.º 393/2008, de 5 de
Junho, das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo,
do Centro e do Alentejo e do Instituto da Água, I.P.
No Anexo 2 apresentam-se alguns mapas e gráficos caracterizadores e identificativos do
pessoal efectivo da ARH do Tejo, I.P, com referência a 31 de Dezembro de 2008.
Da análise dos referidos mapas e gráficos, verifica-se que cerca de 40% do pessoal efectivo
pertence à carreira técnica superior e 47% é detentor de licenciatura ou de nível de
escolaridade superior, designadamente mestrado e doutoramento. Conclui-se ainda, que
Plano de Actividades 2009 23
existe, praticamente, uma igualdade entre o número de efectivos homens e mulheres e que as
faixas etárias maioritárias são as correspondentes aos 50-54 e 55-59 anos.
Cargo/Carreira Comissão de
Serviço
Contrato de
Trabalho em
Funções Públicas
Contrato de
Avença
Total de
efectivos
Presidente 1 1
Vice-Presidente 1 1
Director de Departamento 4 4
Chefe de Divisão 9 10
Técnico superior 45 6 52
Vigilante da Natureza 11 11
Assistente Técnico 40 40
Assistente Operacional 12 12
Total 15 108 6 129
Quadro 8 – Pessoal efectivo por cargo/carreira e relação jurídica de emprego
4.1.2. Formação Profissional
A formação do pessoal efectivo assume uma importância fundamental para que a ARH do
Tejo, I.P. cumpra os objectivos ambiciosos a que se propõe. Assim, o plano de formação não
deve contemplar apenas as temáticas técnicas e específicas, mas igualmente todos os
aspectos que potenciem o desenvolvimento da instituição e a qualidade do serviço prestado.
Nessa conformidade, durante o ano de 2009 será elaborado um plano estratégico de formação
para o período 2009-2011, com o objectivo de enquadrar as acções de formação para os
dirigentes e trabalhadores integrados nas diversas carreiras, numa perspectiva de médio prazo,
englobando o aperfeiçoamento das competências específicas orientadas para o desempenho,
bem como o desenvolvimento das competências transversais, nomeadamente na área
comportamental.
No âmbito das competências técnicas específicas poderão ainda ser contempladas acções
pontuais relacionadas com os novos regimes jurídicos aprovados, no âmbito do SIADAP,
Contratação Pública, Vínculos, Carreiras e Remunerações e Contrato de Trabalho em Funções
Públicas.
Plano de Actividades 2009 24
4.2. Recursos financeiros
Os recursos financeiros da ARH do Tejo, I.P., segundo o artigo 11.º do Decreto-Lei
n.º 208/2007, de 29 de Maio, que aprova a constituição e a orgânica das Administrações das
Regiões Hidrográficas – ARH, I.P., são provenientes de dotações que lhe forem atribuídas no
Orçamento do Estado e ainda de Receitas Próprias, que devem cobrir pelo menos dois terços
das respectivas despesas totais, com exclusão das despesas co-financiadas pelo orçamento
da União Europeia.
4.2.1. Orçamento de Funcionamento
Para 2009 foi aprovado o seguinte Orçamento de Funcionamento:
Unidades: €
AGRUPAMENTO FUNCIONAMENTO
TOTAL Fontes de Financiamento OE
Receitas Próprias
Despesas com o Pessoal
Vencimentos (RCP) 692.500 3.219.229 3.911.729
Abonos Variáveis 0 72.740 72.740
Segurança Social 0 591.060 591.060
Total Despesas com o Pessoal 692.500 3.883.029 4.575.529
Funcionamento
Aquisição de Bens 0 240.500 240.500
Aquisição de Serviços 0 1.589.138 1.589.138
Total Aquisição de Bens e Serviços 0 1.829.638 1.829.638
Encargos Financeiros e Transferências Correntes
0 11.881 11.881
Outras Despesas Correntes 17.756 151.466 169.222
Capital 0 330.000 330.000
Total de Funcionamento 17.756 2.322.985 2.340.741
Total Geral 710.256 6.206.014 6.916.270
Quadro 9 – Orçamento 2009
Neste orçamento importa realçar que a dotação do O.E., no montante de € 710 256,00
encontra-se afecta exclusivamente a Remunerações Certas e Permanentes (exceptuando €
17 756,00 em reserva), suportando apenas 17,7% destas despesas. Os restantes 82,3% são
assegurados através de Receitas Próprias.
Plano de Actividades 2009 25
OE18%
Receitas Próprias
82%
Quadro 10 – Afectação do O.E. e das Receitas Próprias às Remunerações Certas e Permanentes
Todas as restantes despesas são asseguradas pelas dotações inscritas em Receitas Próprias
que garantem os encargos com:
• Segurança Social e outros abonos variáveis e eventuais com Pessoal;
• Aquisição de bens e serviços e outras despesas correntes e de capital, necessárias
para assegurar o funcionamento dos serviços.
A distribuição do montante global de Receitas Próprias, € 6 206 014,00 é a seguinte:
• Remunerações Certas e Permanentes – € 3 219 229,00
• Outras Despesas com Pessoal – € 663 800,00
• Despesas de Funcionamento – € 2 322 985,00
3 219 229 €
663 800 €
2 322 985 €
0
500 000
1 000 000
1 500 000
2 000 000
2 500 000
3 000 000
3 500 000
RCP ODP DF
Quadro 11 – Afectação das Receitas Próprias
Plano de Actividades 2009 26
As Receitas Próprias são resultantes:
- Da aplicação do novo regime económico e financeiro dos recursos hídricos (REF), que
engloba a cobrança de TAXAS nas seguintes componentes e montantes:
• A – Utilização de águas do domínio publico hídrico do Estado – € 1 840 647,00
• E – Descarga de efluentes – € 2 570 000,00
• I – Extracção de inertes do domínio publico hídrico do Estado – € 810 000,00
• O – Ocupação do domínio publico hídrico do Estado – € 210 000,00
• U - Utilização de águas sujeitas a planeamento e gestão públicos - € 400 000,00
- Da emissão de licenças e prestação de serviços, nomeadamente apreciações técnicas e
elaboração de estudos, nos seguintes montantes:
• Pareceres, estudos, projectos e consultadoria – € 10 000,00
• Outros – € 100 000,00
- Da cobrança de coimas, multas e outras penalidades, assim discriminado:
• Juros de mora – € 55 367,00
• Coimas e penalidades por contra-ordenações – € 200 000,00
• Multas e penalidades diversas – € 10 000,00
A
E
I
OU Penalidades
Serviços
0
500 000
1 000 000
1 500 000
2 000 000
2 500 000
3 000 000
Quadro 12 – Componentes das Receitas Próprias
Plano de Actividades 2009 27
4.2.2. Orçamento de Investimento
O PIDDAC financia a concretização de projectos de investimento que engloba a componente
nacional e a componente comunitária, a obter através de candidaturas no âmbito do QREN.
É o seguinte o PIDDAC de 2009 da ARH do Tejo, I. P.:
Programas Orçamentais Medida Projecto Proposta para 2009 Total Geral Código Designação Código Designação Código Designação
Cap 50 - FN
(PIDDAC)
Fonte Comunitária
P01
SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E
GOVERNO ELECTRÓNICO
M03 Serviços públicos orientados para o
cidadão 6523 Criação e actualização do
sitio da ARH Tejo, I.P. 20.000 0 20.000
M04
Novas Capacidades Tecnológicas e
racionalização de Custos de
Comunicação
6524 Informatização dos serviços
e desenvolvimento dos sistemas de informação da
ARH do Tejo, I.P.
50.000 150.000 200.000
M10 Conteúdos atractivos 6534 Preparação de conteúdos
sobre património ambiental, cultural e histórico da BH
Tejo
20.000 0 20.000
P19 AMBIENTE E
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
M03 Caracterização e
Modernização Ambiental
6540 Apetrechamento e controlo
da qualidade dos laboratórios e desenvolvimento de novos
métodos analíticos
300.000 0 300.000
M04 Minimização de
Incidências Ambientais 6563 Projecto Alcanena 392.297 1.176.891 1.569.188
M06
Gestão e Ordenamento de
Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras
6545
Elaboração do Plano de Gestão da Região
Hidrográfica do Tejo e Plano da Bacia Hidrográfica das
Ribeiras do Oeste
768.750 2.306.255 3.075.005
6549 Planeamento dos Recursos Hídricos na área da grande Lisboa e da Península de
Setúbal
687.128 0 687.128
6610 Elaboração do Plano de
Ordenamento do Estuário do Tejo
50.000 150.000 200.000
6551 Projecto Litoral 718.000 2.139.737 2.857.737
6546 Conservação e reparação de Infra-estruturas Hidráulicas 240.000 720.000 960.000
6497 Renaturalização e
valorização de linhas de água
50.000 150.002 200.002
6542 Gestão integrada de recursos hídricos 80.000 240.000 320.000
M09 Informação,
Sensibilização e Educação Ambientais
6537
Criação de um centro integrado com componentes
museológica, de interpretação e
sensibilização, e com a função de apoio à Protecção
Civil em situação de cheia
20.000 0 20.000
P28
MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO
PUBLICA
M01 Modernização dos
Sistemas e dos Procedimentos
6578 Racionalização dos sistemas
de gestão e de desenvolvimento
organizacional
60.000 32.308 92.308
M03 Qualificação e
Valorização dos Recursos Humanos
6560 Formação e valorização profissional dos recursos
humanos da ARH do Tejo, I.P.
50.000 18.965 68.965
TOTAL 3.506.175 7.084.158 10.590.333
Quadro 13 – PIDDAC 2009. Programas orçamentais, medidas e projectos
Plano de Actividades 2009 28
Do montante global do investimento previsto, 96,21% (€10 189 060) encontram-se afectos ao
desenvolvimento de projectos do Domínio Hídrico, sendo que 3,79% (€401 273) respeitam a
investimentos nas áreas de modernização administrativa, da informatização dos serviços, e
formação profissional e da divulgação e promoção ambientais.
Domínio Hídrico96%
Outras4%
Quadro 14 – Afectação do Investimento
Neste contexto, destacam-se os investimentos relacionados com a elaboração do Plano de
Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e com o Plano das Bacias Hidrográficas das Ribeiras
do Oeste (€3 075 005) e com as acções a desenvolver no Litoral relacionadas com a
implementação dos POOC (€ 2 857 737).
Em síntese, é a seguinte a afectação de recursos financeiros da ARH do Tejo, I.P.:
Receitas
Orçamento de Estado – Funcionamento € 710 256
Receitas Próprias € 6 206 014
PIDDAC – Componente Nacional € 3 506 175
PIDDAC – Componente Comunitária € 7 084 158
Total € 17 506 603
Despesas
Despesas com Pessoal € 4 575 529
Aquisição de Bens e Serviços € 1 829 638
Aquisição de Bens de Capital – Investimento € 330 000
Transferências e Outras Despesas Correntes € 181 103
PIDDAC – Componente Nacional € 3 506 175
PIDDAC – Componente Comunitária € 7 084 158
Total € 17 506 603
Plano de Actividades 2009 29
4.3. Recursos patrimoniais
4.3.1. Instalações
A ARH do Tejo, I.P. tem a sua sede em Lisboa, em instalações próprias partilhadas com a
CCDR LVT, antes ocupadas exclusivamente pela CCDR e previamente pela DRAOT LVT.
A ARH do Tejo, I.P. tem ainda dois gabinetes sub-regionais:
• o Gabinete Sub-Regional do Oeste (GOE), que funciona nas Caldas da Rainha, em
instalações próprias construídas de raiz pela então DRAOT LVT (designado por pólo das
Caldas da Rainha); e,
• o Gabinete Sub-Regional do Médio e Alto Tejo (GMAT), que funciona em Santarém, em
instalações alugadas. O GMAT dirige ainda quatro pólos – um em Castelo Branco, um em
Portalegre, um em Abrantes e outro na Guarda.
Plano de Actividades 2009 30
Sede (1)
Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P.
Rua Braamcamp, 7
1250-048 Lisboa
Telefone: 210 101 300 ● Fax: 210 101 301
Gabinete Sub-Regional do Oeste (GOE) (2)
Avenida Eng.º Luís Paiva e Sousa, 6
2500-329 Caldas da Rainha
Telefone: 262 839 394 ● Fax: 262 839 391
Gabinete Sub-Regional do Médio e Alto Tejo (GMAT)
Praça Visconde Serra do Pilar, 4, 1.º
2000-093 Santarém
Telefone: 243 325 261
Pólo de Abrantes
Rua D. João IV, 33, 1º
2200-397 Abrantes
Telefone: 241 362 240 ● Fax: 241 362 240
Pólo de Castelo Branco Rua da Fonte Nova, nº 1
Quinta da Fonte Nova 1º piso 6000-167 Castelo Branco
Telefone: 272 340 790 ● Fax: 272 340 799
Pólo da Guarda
Gaveto das Ruas Pedro Alvares Cabral e Almirante Gago Coutinho
6300-517 Guarda
Telefone: 271 232 260 ● Fax: 271 232 269
Pólo de Portalegre
Bairro da Fontedeira, Bloco 1, Cave
7300-076 Portalegre
Telefone: 245 301 600 ● Fax: 245 301 605
Laboratório de Lisboa
Avenida Almirante Gago Coutinho, 30
1049-066 Lisboa
Telefone: 218 435 750 ● Fax: 218 435 779
Laboratório das Caldas da Rainha
Avenida Eng.º Luís Paiva e Sousa, 6
2500-329 Caldas da Rainha
Telefone: 262 839 394 ● Fax: 262 839 391
(1) Instalações partilhadas com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
(2) Nas instalações do Gabinete Sub-Regional do Oeste funciona um núcleo do Laboratório de Lisboa
Quadro 15 – Moradas e contactos das instalações da ARH do Tejo, I.P.
Plano de Actividades 2009 31
4.3.2. Património imobiliário
Na sequência da sua constituição, a ARH do Tejo, I.P. recebeu da CCDR LVT um extenso
património imobiliário que importa preservar, manter e valorizar.
Assume especial relevância, um vasto conjunto de terrenos marginais ao rio Tejo e afluentes,
alguns dos quais estão ocupados por particulares que os utilizam para fins agrícolas, piscícolas
ou outros.
Em 2009 será dada continuidade ao processo de regularização dos cerca de 400 terrenos já
inventariados, através da sua delimitação e registo. Continuará também a desenvolver-se o
processo de licenciamento de ocupação dos mesmos através de hastas públicas.
Deste património fazem parte duas parcelas, que reúnem condições de excepção para
potenciar a estratégia de recuperação e divulgação dos valores ambientais associados ao rio
Tejo.
A primeira situada no concelho da Azambuja, na foz da Vala Real, com uma área de cerca de
10 hectares, é constituída pela Vala Real, pelas ruínas da sua eclusa de maré, pelas ruínas do
Palácio das Obras Novas e por duas ilhas no Tejo, que lhe são adjacentes.
A segunda, o apelidado Salgueiral de Valada, situado no concelho do Cartaxo, junto à
povoação de Valada, com uma área de cerca de 15 ha, onde já se encontram implantadas
diversas infra-estruturas de apoio à fruição e conservação do rio Tejo, constituído
fundamentalmente por quatro núcleos, a saber: as chamadas “instalações da Hidráulica” (que
englobam o centro de acolhimento de Valada e o solar), o cais das areias de Valada, a zona
desportiva e a praia fluvial de Valada e a Fluvina, com os respectivos apoios à sua actividade,
que importa enquadrar na óptica da valorização ambiental. É neste complexo que a ARH do
Tejo, I.P. perspectiva a instalação de um centro integrado com componentes museológica, de
interpretação e sensibilização em torno do rio Tejo e ainda de apoio à Protecção Civil.
4.3.3. Frota Automóvel
A frota automóvel da ARH do Tejo, I. P., é constituída pelas viaturas que transitaram da
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e da
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, encontrando-se assim
distribuída:
Lisboa – 4 viaturas;
Caldas da Rainha – 6 viaturas;
Plano de Actividades 2009 32
Santarém – 3 viaturas;
Portalegre – 2 viaturas;
Castelo Branco – 2 viaturas;
Guarda – 1 viatura.
Para além da insuficiência de viaturas face à vasta área geográfica de actuação da ARH do
Tejo, I.P., ao volume e diversidade de tarefas cometidas aos serviços, parte significativa das
mesmas têm mais de 12 anos e mais de 150 000 Km, o que resultará em elevados custos de
manutenção e conservação. Com efeito, as viaturas registam frequentes avarias que as forçam
a imobilizações, dando origem a algumas disfunções nos serviços.
Assim sendo, torna-se imprescindível que durante o ano de 2009 se proceda à gradual
substituição das viaturas.
Plano de Actividades 2009 33
5. FACTORES CONDICIONANTES DA ACTUAÇÃO
A ARH do Tejo, I.P dispõe, como pessoal efectivo, apenas dos trabalhadores que se
encontravam afectos à área do domínio hídrico nas Comissões de Coordenação e
Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, do Centro e do Alentejo e do Instituto da
Água, I.P. Esses trabalhadores transitaram, nos termos do artigo 3.º da Portaria n.º 393/2008,
de 5 de Junho, para o respectivo mapa de pessoal, sendo estes reconhecidamente
insuficientes para suprir as necessidades técnicas desta ARH.
De referir que tal limitação tem vindo, em certa medida, a ser minimizada pelos dirigentes
intermédios nomeados no final do ano transacto, os quais dispõem, efectivamente, de
conhecimentos e experiência técnica especializada e específica para assegurar, não só a
coordenação das respectivas unidades, como também o exercício das correspondentes
funções técnicas.
Não obstante, e a fim de garantir a prossecução das atribuições e competências que lhe estão
cometidas, a ARH do Tejo, I.P. deverá desenvolver as necessárias diligências, por recurso aos
mecanismos de mobilidade e recrutamento previstos no novo quadro legal, no sentido de
assegurar a ocupação de postos de trabalho, por pessoal com o perfil profissional adequado,
nas áreas de intervenção técnica específicas respeitantes aos recursos hídricos, bem como na
área da gestão administrativa e outras que constituem suporte ao funcionamento da
organização.
Importa referir que, para a elaboração e execução de trabalhos especializados e qualificados, a
maioria dos quais requerem a elaboração de estudos e o desenvolvimento de investigação, no
estrito cumprimento do calendário previsto na legislação, e a recuperação de um elevado
volume de trabalho que constitui o passivo que transitou dos organismos que a ARH do Tejo,
I.P. veio a suceder, pretende-se dispor da colaboração de entidades externas, mediante o
estabelecimento de parcerias, celebração de protocolos e contratação de serviços.
A ARH do Tejo, I.P. terá ainda que apostar e proporcionar formação profissional, de acordo
com as necessidades que vierem a ser diagnosticadas, tendo em vista habilitar os seus
recursos humanos para o exercício de funções em áreas próprias e especializadas de
intervenção e actuação, designadamente no âmbito do planeamento, sistemas de informação,
ordenamento do território e da aplicação Directiva-Quadro da Água, entre outras.
Afigura-se ainda, como especial desafio para a ARH do Tejo, I.P., no ano de 2009, dispor de
capacidade para conciliar os trabalhos inerentes à recente entrada em funcionamento dos seus
serviços, nomeadamente definir e mapear processos de trabalho, no sentido de promover uma
gestão por processos e gerir os recursos materiais e logísticos disponíveis para o efeito -
Plano de Actividades 2009 34
designadamente a instalação dos sistemas de informação de suporte à organização e à gestão
- com a prossecução das atribuições e competências que lhe estão cometidas e que decorrem
da sua missão, de forma a atingir os objectivos a que se propõe para o ano em questão.
Por sua vez, a intervenção no terreno e, designadamente, o estabelecimento e a
implementação de medidas nas várias vertentes de actuação, dando corpo à definição legal de
competências no sector dos recursos hídricos, implica, obrigatoriamente, a interacção com
diferentes entidades da administração central e local - articulação nem sempre ajustada, no
tempo e no espaço, às respectivas políticas sectoriais e planos de actividades – e, ainda, a
dinamização do contacto e o envolvimento dos cidadãos.
Plano de Actividades 2009 35
6. PARCERIAS
6.1. Parcerias no domínio dos estudos e planeamento
No sentido de alcançar o preconizado nos seus estatutos, nomeadamente a capacidade de
inovação tecnológica e a qualificação profissional dos seus técnicos como vectores
estratégicos, esta ARH propõe-se desenvolver propostas de trabalho em projectos
internacionais, em colaboração com instituições universitárias nacionais e estrangeiras,
citando-se:
• Projecto CLIMRUN “Climate change impacts in European river basins and their
ecosystems”.
• Projecto “Impacto das alterações climáticas no estado ecológico dos cursos de água de
tipo mediterrânico: efeitos dos extremos hidrológicos na integridade da fauna piscícola”.
• Projecto “Impacto cognitivo de poluentes presentes no ambiente: desenvolvimento de um
modelo de exposição em murganho com base em dados reais de exposição humana a
níveis subcrónicos de TCDD e Aroclor 1254”.
6.2. Parcerias no domínio da gestão dos recursos hídricos
No desenvolvimento das actividades associadas às várias competências que lhe estão
atribuídas, a ARH do Tejo, I.P. destaca a colaboração activa com o Instituto da Água, I.P. como
essencial para o desempenho eficaz e concertado das suas atribuições, no sentido de
assegurar o seu contributo para o cumprimento dos objectivos da política nacional da água.
A melhoria do conhecimento em matéria de recursos hídricos e a necessária garantia de
informação de qualidade e actualizada implica, em regra, um elevado consumo de recursos
técnicos e financeiros, sobrepondo-se muitas vezes ao esforço investido por outras entidades,
que perseguem idênticos objectivos de conhecimento.
No sentido de optimizar o comprometimento de recursos nesta área da informação de base
para os recursos hídricos, esta ARH está a desenvolver parcerias, para o sector do
abastecimento e saneamento, com o Instituto Regulador de Águas e Resíduos e com as
empresas do Grupo Águas de Portugal, no âmbito da recolha e tratamento de informação
sistemática relativa à caracterização do meio hídrico e dos consumos e dos sistemas de
abastecimento e de recolha e tratamento de efluentes.
Plano de Actividades 2009 36
Encontra-se em fase de estudo a criação de uma associação de utilizadores do domínio
público hídrico do Médio Tejo e Sorraia, integrando a Associação de Regantes e Beneficiários
do Vale do Sorraia, a Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira, a
AGROTEJO e a Associação de Agricultores do Ribatejo, e uma outra para a bacia do rio Real,
integrando a empresa Águas do Oeste, a Associação de Produtores Agrícolas da Sobrada, a
Associação de Defesa do Rio Real e as Câmaras Municipais do Bombarral e do Cadaval.
A ARH do Tejo, I.P. estabeleceu um protocolo com o Instituto de Meteorologia tendo em vista a
partilha de informação meteorológica em tempo real e de registos com vista à validação de
séries.
Na bacia do rio Alviela está em curso um protocolo de colaboração entre a ARH do Tejo, I.P., o
INAG, I.P., a Câmara Municipal de Alcanena e a Associação de Utilizadores do Sistema de
Tratamento de Águas Residuais de Alcanena (AUSTRA), com o objectivo de resolver os
problemas do passivo ambiental existente, do mau funcionamento dos sistemas de
saneamento doméstico e industrial, incluindo a ETAR de Alcanena, bem como a protecção
contra cheias na zona da ETAR e a valorização do rio Alviela na freguesia de Pernes.
No contexto de uma estratégia integrada de protecção do rio Almonda e do Paul de Boquilobo,
esta ARH está a preparar um protocolo de colaboração técnica com a Câmara Municipal de
Torres Novas, tendo em vista a resolução dos problemas de tratamento de efluentes
verificados na ETAR de Riachos.
6.3. Parcerias no domínio do litoral
A área litoral da ARH Tejo, I.P., inclui 13 municípios costeiros e é abrangida por quatro Planos
de Ordenamento de Orla Costeira (POOC). A ARH do Tejo I.P. é responsável pela
coordenação regional da implementação de três destes Planos (POOC Alcobaça-Mafra, Sintra-
Sado e Cidadela-Forte de S. Julião da Barra), dado incidirem, no todo ou em parte muito
significativa, na sua área de jurisdição. A implementação dos POOC implica a concretização de
um conjunto muito significativo e diversificado de tarefas, no âmbito das quais se justifica um
grande envolvimento das autarquias abrangidas. Neste contexto, já foram celebrados
protocolos de colaboração com três das autarquias abrangidas, nomeadamente com as
Câmaras Municipais de Cascais, Torres Vedras e Mafra.
Actualmente, encontram-se em fase de preparação parcerias com a totalidade das autarquias
incluídas na área de jurisdição da ARH do Tejo I.P., dentro de um conceito de valorização das
áreas costeiras em causa, associado à Estratégia Nacional da Gestão Integrada das Zonas
Costeiras, que se pretende que vá para além da concretização das acções previstas em POOC
e que venham a aprofundar o relacionamento institucional com as diferentes autarquias
Plano de Actividades 2009 37
abrangidas e que favoreçam a integração e convergência dos esforços no sentido da
valorização e requalificação do litoral.
Ainda no domínio da implementação dos POOC e tendo em consideração os projectos de
requalificação já desenvolvidos, estas parcerias têm vindo a ser objecto de protocolos
específicos com as autarquias, que permitam concretizar as obras em causa, algumas delas
através de candidaturas aos Programas Operacionais Regionais de Lisboa e do Centro. Neste
sentido, já foram celebrados seis protocolos (Câmaras Municipais de Alcobaça, Torres Vedras,
Peniche, Caldas da Rainha, Cascais e Sesimbra), estando em fase de preparação outros três
(Câmaras Municipais de Alcobaça, Lourinhã e Peniche).
Prevê-se que, para algumas das parcerias em fase de preparação, venha a ocorrer a
delegação de competências nos municípios abrangidos.
Tendo em vista uma acção concertada na área costeira, salienta-se também a parceria
estabelecida com as Capitanias dos Portos com jurisdição na área abrangida por esta ARH, em
que a complementaridade de competências e a exploração de sinergias permitirão uma
optimização de meios e uma actuação mais eficaz com efeitos directos na protecção das águas
e das pessoas e bens.
6.4. Outras parcerias
Tendo em conta o conhecimento técnico e a experiência existentes nesta ARH do Tejo, I.P., no
que respeita à conservação e reabilitação da rede hidrográfica, e, por outro lado, a afectação
legal de responsabilidades neste domínio, têm vindo a ser desenvolvidos protocolos de
colaboração técnica, em particular, com Autarquias. Importa referir que a conservação e a
reabilitação dos diques assumem crucial importância, não apenas para a protecção contra
cheias, mas também como forma de criação de zonas de fruição para as populações.
No âmbito da actividade laboratorial, foi estabelecido um Protocolo, entre os organismos do
MAOTDR que dispõem de Unidades Laboratoriais, que instituiu o Conselho da Qualidade para
consolidação de uma política da qualidade comum, permitindo manter uma bolsa de auditores
internos, e envolvendo, mais recentemente, a IGAOT no domínio da amostragem das águas.
As acções de fiscalização e monitorização serão asseguradas, complementarmente, por
recurso ao Protocolo estabelecido com a GNR/SEPNA.
No contexto da valorização do património da ARH do Tejo, I.P. em Valada, está em preparação
o estabelecimento de um protocolo de colaboração com a Câmara Municipal do Cartaxo, no
sentido da criação de um centro museológico e de sensibilização ambiental.
Plano de Actividades 2009 38
O protocolo estabelecido entre a ARH do Tejo, I.P. e a Câmara Municipal de Castelo Branco
visa a cedência do espaço para a instalação do pólo de Castelo Branco desta ARH.
O protocolo estabelecido entre a ARH do Tejo, I.P. e a Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo visa a partilha do prédio na rua
Braamcamp, n.º 7, que constitui a sede desta ARH.
Plano de Actividades 2009 39
7. ORGANIZAÇÃO
7.1. Órgãos
De acordo com o estipulado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio, que
aprova a constituição e a orgânica das Administrações das Regiões Hidrográficas, a estrutura
da ARH do Tejo, I.P. compreende os seguintes órgãos: o presidente, o fiscal único e o
conselho de região hidrográfica.
O Conselho das Regiões Hidrográficas (CRH) constitui o Conselho Consultivo da ARH do Tejo,
I.P. possui um conselho consultivo, o Conselho de Região Hidrográfica (CRH) no qual estão
representados os vários ministérios, organismos da Administração Pública e os municípios
directamente interessados e as entidades representativas dos principais utilizadores
relacionados com o uso consumptivo e não consumptivo dos recursos hídricos, bem como as
organizações técnicas, científicas e não governamentais representativas dos usos da água na
região hidrográfica. O CRH possui as competências que estão fixadas no artigo 12.º da Lei
n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, e, nos termos da lei, pode receber reclamações ou queixas
de pessoas singulares ou colectivas.
A composição do CRH atende ao disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de
Maio. Assim, além do presidente e de um secretário-geral, o CRH terá os seguintes 17
representantes da Administração do Estado:
• Um representante do Instituto da Água, I.P., um representante da Agência Portuguesa de
Ambiente, um representante do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade,
I.P., um representante da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I.P.;
• Um representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e
Vale do Tejo, um representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional do Centro e um representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional do Alentejo;
• Um representante da Direcção Geral de Energia e Geologia, um representante da Direcção
Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, um representante da Direcção Geral dos
Recursos Florestais e um representante da Direcção Geral das Pescas e Aquicultura, um
representante da Direcção Geral das Actividades Económicas e um representante da
Direcção Geral de Saúde; e,
• Um representante do Comando da Zona Marítima do Centro, um representante do Instituto
Portuário e de Transportes Marítimos, I.P., um representante do Instituto de Turismo de
Portugal, I.P. e um representante da Autoridade Nacional de Protecção Civil.
Plano de Actividades 2009 40
Enquanto utilizadores com interesses directos ou indirectos na gestão da água mas não ligados
à administração central do Estado, estão presentes no CRH os seguintes 34 elementos:
• Um representante da Administração do Porto de Lisboa, S.A.;
• Cinco representantes dos municípios abrangidos pela área territorial da região hidrográfica;
• Um representante das entidades gestoras de serviços de águas de nível multimunicipal, um
representante das entidades gestoras de serviços de águas concessionados a entidades
com capital maioritariamente privado e um representante das entidades gestoras de
serviços de águas de nível municipal;
• Um representante de associações de utilizadores de recursos hídricos;
• Um representante de associações industriais, dois representantes de associações de
agricultores, um representante de associações de regantes, um representante de
associações de pescas e aquicultura, um representante de associações de recreio náutico,
um representante de associações de actividades turísticas, um representante de indústrias
do sector agro-industrial ou agro-pecuário;
• Dois representantes dos produtores de energia hidroeléctrica;
• Dois representantes de ordens profissionais de relevo na área do ambiente e recursos
hídricos, dois representantes de instituições de ensino superior, investigação,
desenvolvimento e inovação, dois representantes de associações científicas e técnicas na
área do ambiente e recursos hídricos e três representantes de organizações não-
governamentais de ambiente e dos recursos hídricos;
• Cinco individualidades de reconhecido mérito, prestígio académico ou profissional e
trabalho de relevo desenvolvido na área dos recursos hídricos, com particular incidência na
região hidrográfica do Tejo (sendo que uma delas será nomeada como secretário geral do
CRH).
É de notar que o presidente do CRH, por sua iniciativa ou por requerimento prévio dos vogais,
pode convidar ou autorizar a participar nas reuniões deste órgão consultivo, ainda que sem
direito a voto, outros técnicos, peritos ou representantes de entidades públicas ou privadas com
interesses em áreas relacionadas com os recursos hídricos, visando a implementação de
mecanismos adicionais de participação pública e de envolvimento das partes interessadas.
O CRH também pode deliberar a constituição de grupos de trabalho, com composição e
mandato definido, para a elaboração de pareceres, relatórios, estudos ou informações
destinados a apoiar a respectiva actividade, podendo ainda deliberar a constituição de
Plano de Actividades 2009 41
conselhos consultivos de âmbito sub-regional. Nesta perspectiva, o CRH é, objectivamente, um
catalisador para o estabelecimento de parcerias entre a ARH e as entidades, públicas ou
privadas, com interesses na água, assim como os respectivos utilizadores.
7.2. Organização interna
A ARH do Tejo, I.P., conforme estabelecem os seus estatutos – Portaria n.º 394/2008, de 5 de
Junho, adopta na sua organização interna o modelo misto de estrutura hierarquizada e
matricial e compreende as seguintes unidades orgânicas de 1.º grau:
a) o Departamento Financeiro, Administrativo e Jurídico (DFAJ);
b) o Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação (DPIC);
c) o Departamento de Recursos Hídricos Interiores (DRHI);
d) o Departamento de Recursos Hídricos do Litoral (DRHL);
Pelo Despacho n.º 1625/2009, de 1 de Outubro de 2008 (DR II série – n.º 9, de 14 de Janeiro
de 2009) e Despacho n.º 4220/2009, de 27 de Janeiro (DR II série – n.º 23, de 3 de Fevereiro
de 2009) foram definidas as estruturas flexíveis.
Na Figura 2 apresenta-se o organigrama da ARH do Tejo, I. P.:
Plano de Actividades 2009 42
Fiscal ÚnicoConselho de Região
Hidrográfica
Divisão de LaboratóriosGago CoutinhoCármen Rosado
Divisão de Assuntos Jurídicos
Dora Paulo
Divisão de Títulos de Utilização
Fátima Alves
Gabinete do Estado das Águas
Helena Alves
Gabinete Sub-Regionaldo Oeste
Caldas da RainhaCarlos Castro
Gabinete de Ordenamento do Território
Gabriela Moniz
Gabinete de Sistemas de Informação
Fernanda Nery
Gabinete Sub-Regionaldo Médio e Alto Tejo
SantarémAbílio Valente
Departamento de Planeamento,
Informação e Comunicação
Isabel Guilherme
Departamento Financeiro, Administrativo
e Jurídico
Rosa Fradinho
Departamentode Recursos Hídricos
Interiores
Carlos Cupeto
Departamento de Recursos Hídricos
do Litoral
Francisco Reis
Presidência
Manuel Lacerda
Simone Pio
Gabinete de Infra-estruturas
Laia Fernandes
Pólo deAbrantes
Pólo dePortalegre
Pólo deCastelo Branco
Pólo daGuarda
Divisão de Assuntos Jurídicos
Sónia Pacheco
Figura 2 – Organigrama da ARH do Tejo, I.P.
Plano de Actividades 2009 43
7.3. Missão das unidades orgânicas
O Departamento Financeiro, Administrativo e Jurídico (DFAJ)
O Departamento Financeiro, Administrativo e Jurídico é responsável por assegurar a gestão
económico-financeira de acordo com as boas práticas de gestão e com base nos instrumentos
aplicáveis, bem como pelo suporte ao funcionamento institucional, designadamente nos
domínios orçamental e patrimonial, no apoio jurídico e na gestão de recursos humanos
O Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação (DPIC)
O Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação é responsável pela coordenação
do planeamento de recursos hídricos e pelos sistemas de monitorização e desenvolvimento do
conhecimento, bem como pelos sistemas de informação e comunicação, incluindo a
participação pública, no âmbito da gestão de recursos hídricos.
O Departamento de Recursos Hídricos Interiores (DRHI)
O Departamento de Recursos Hídricos Interiores é responsável por assegurar a concretização
das atribuições da ARH do Tejo, I.P. no domínio das massas de águas subterrâneas e
superficiais interiores e dos recursos hídricos conexos, até ao limite das zonas terrestres de
protecção de águas costeiras ou de transição designadas em instrumentos de gestão territorial,
nas suas vertentes de qualidade, quantidade e gestão das utilizações, nomeadamente através
de actividades de licenciamento, fiscalização, gestão de empreendimentos e infra-estruturas e
apoio técnico às actividades de gestão de recursos hídricos.
O Departamento de Recursos Hídricos do Litoral (DRHL)
O Departamento de Recursos Hídricos do Litoral é responsável por assegurar a concretização
das atribuições da ARH do Tejo, I.P. no domínio das massas de águas costeiras e de transição
e dos recursos hídricos conexos, assim como nas respectivas zonas terrestres de protecção
designadas em instrumentos de gestão territorial, nas suas vertentes de qualidade, quantidade
e gestão das utilizações, nomeadamente através de actividades de licenciamento, fiscalização,
gestão de empreendimentos e infra-estruturas e apoio técnico às actividades de gestão de
recursos hídricos.
No Anexo 3 apresentam-se fichas de caracterização das unidades orgânicas da ARH do Tejo,
I.P.
Plano de Actividades 2009 44
8. ACOMPANHAMENTO E MONITORIZAÇÃO DO PLANO DE ACTIVIDADES
O novo Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho da Administração Pública
(SIADAP), aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, tendo como principais
objectivos contribuir para a melhoria da gestão da Administração Pública, desenvolver e
consolidar práticas de avaliação e auto-regulação, identificar as necessidades de formação e
desenvolvimento profissional, promover a motivação e o desenvolvimento das competências e
qualificações dos dirigentes e trabalhadores, reconhecer e distinguir serviços, dirigentes e
trabalhadores pelo seu desempenho e pelos resultados obtidos, melhorar a arquitectura de
processos e a prestação de informação e a transparência da acção dos serviços, e finalmente
apoiar o processo de decisões estratégicas, veio institucionalizar um modelo organizacional
diferente do até então previsto, caracterizado, como o próprio nome o indica, pela necessidade
da existência de uma gestão integrada do desempenho.
Esta gestão integrada impõe que os objectivos de desempenho dos serviços sejam avaliados
através de instrumentos capazes de medir a eficácia, a eficiência e a qualidade da gestão
pública.
Encontra-se ainda definido que a gestão e avaliação do desempenho dos serviços públicos
seja efectuada através de auto-avaliação, de carácter anual e obrigatório, a constar no relatório
de actividades e a divulgar na página electrónica do serviço, juntamente com o respectivo
Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR), conforme previsto no artigo 10.º da Lei
nº. 66-B/2007, de 28 de Dezembro.
O QUAR é um referencial sobre a razão de ser e de existência dos serviços (missão), dos seus
propósitos de acção (objectivos estratégicos), da aferição da sua concretização e da
explicitação sumária dos desvios apurados no fim do ciclo de gestão.
A estratégia organizacional da ARH do Tejo, I.P. considera a concepção da gestão integrada
como consta do novo SIADAP e pretende atingir:
• A clarificação da visão e dos objectivos;
• O alinhamento de todos os colaboradores na estratégia da organização;
• A monitorização periódica do grau de realização dos resultados e do desempenho dos
colaboradores, das unidades orgânicas e da instituição;
• A identificação dos desvios nos objectivos.
Na sequência da elaboração do QUAR, a ARH do Tejo, I.P., irá aplicar a metodologia Balanced
Scorecard (BSC) que facultará o domínio técnico da gestão estratégica que se pretende
implementar, garantindo a eficácia do planeamento, da comunicação, da execução e da
monitorização.
Plano de Actividades 2009 45
Esta metodologia irá também permitir dispor dos instrumentos capazes de dar resposta às
novas exigências legais em matéria da avaliação da gestão e do desempenho organizacional.
No âmbito da metodologia do BSC será construído o Sistema de Indicadores de Desempenho
(SID), respondendo à necessidade de reproduzir fielmente o progresso e os resultados da
actividade das várias unidades orgânicas e do organismo. O Sistema de Informação
disponibilizará ainda um conjunto de parâmetros de desempenho para acompanhamento e
gestão, incluindo a monitorização de um conjunto de medidas condutoras dos objectivos
financeiros.
Nessa conformidade, o desempenho da ARH do Tejo, I.P., durante o ano de 2009, irá ser
avaliado através de um grupo de perspectivas, sugeridas numa abordagem BSC, de acordo
com o quadro que se passa a apresentar:
Quadro 16 – Perspectivas de avaliação da ARH do Tejo, I.P. - BSC
Missão eEstratégia
Obj
ectiv
os
Me
dida
s
Met
as
Inic
iativ
asPROCESSOSINTERNOS
Para satisfazer osClientes como
devemosorganizar e
monitorizar osnossos processose procedimentos
internos
Obj
ectiv
os
Me
did
as
Me
tas
Inic
iativ
asCRESCIMENTO EAPRENDIZAGEM
Para cumprirmosa nossa Missãocomo ganhar e
desenvolverconhecimentos ecompetênicas no
sentido dainovação e da
melhoria contínua
Ob
ject
ivos
Med
ida
s
Met
as
Inic
iati
vas
CLIENTE
Para cumprir anossa Missão,como devemos
satisfazer osnossos Clientes
ao nível dosprodutos e
serviços quedisponibilizamos?
Ob
ject
ivos
Med
idas
Met
as
Inic
iati
vas
FINANCEIRA
Como planear eoptimizar os
recursosfinanceiros paradesenvolver os
processosinternos e
satisfazer osclientes
Missão eEstratégia
Obj
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asPROCESSOSINTERNOS
Para satisfazer osClientes como
devemosorganizar e
monitorizar osnossos processose procedimentos
internos
Obj
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iativ
asCRESCIMENTO EAPRENDIZAGEM
Para cumprirmosa nossa Missãocomo ganhar e
desenvolverconhecimentos ecompetênicas no
sentido dainovação e da
melhoria contínua
Ob
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Med
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Inic
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CLIENTE
Para cumprir anossa Missão,como devemos
satisfazer osnossos Clientes
ao nível dosprodutos e
serviços quedisponibilizamos?
Ob
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Med
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Met
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FINANCEIRA
Como planear eoptimizar os
recursosfinanceiros paradesenvolver os
processosinternos e
satisfazer osclientes
Plano de Actividades 2009 46
Missã
o
Gra
ndes
Opçõ
es Estra
tégicas
Objectivos Estra
tégicos
Plano de Actividad
es, O
rçam
ento
e O
bjectivos
Org
anizaç
ãoPr
oces
sos
Cida
dão
Definir o Sistema Integrado de Gestão
Controlo Orçamental
Controlo da produtividades das Unidades Orgânicas
Gestão Documental
Desenho e monitorização de todos os processos operacionais e de suporte
Desenho, Estruturação e Implementação do SIADAP
Instalação de softwares de Gestão Documental
Implementação da contabilidade analítica
Satisfação do cidadão
Gestão das reclamações
Foco no cliente
Eventos
Cumprir as determinações legais relativas à contenção do pessoal
Executar o plano de formação 2009
Monitorização edesempenho
Iniciativas e AcçõesPerspectivas
QUAR SIADAP
Ciclo PDCA de melhoria contínua
R.H
.
Monitorização edesempenho
Monitorização edesempenho
Monitorização edesempenho
Importa ainda que o modelo de governança assumido, compatibilize um conjunto de requisitos
legais e regulamentares que se expressam no QUAR e no SIADAP, articulando o planeamento,
as competências/responsabilidades das unidades orgânicas e dos dirigentes, as
monitorizações dos desempenhos e o cumprimento dos objectivos.
O exemplo deste modelo e de abordagem encontra-se expresso no quadro seguinte, o qual
permite visualizar o desdobramento da Missão e das Grandes Opções Estratégicas, nas
perspectivas atrás enunciadas e consequentes iniciativas, a coberto das quais se pretendem
atingir os objectivos, não esquecendo os quadros de bordo para acompanhamento e
monitorização dos indicadores de gestão.
Quadro 17 – Modelo de abordagem
Plano de Actividades 2009 47
Dando continuidade ao modelo e tomando a prática em desenvolvimento na ARH do Tejo, I.P.,
apresenta-se de seguida o desdobramento do QUAR no SIADAP 2 e 3 que operacionaliza a
sequência lógica na marcação das fases de execução.
Quadro 18 – Desdobramento do QUAR no SIADAP 2 e 3
Por sua vez, pretende-se ainda, assegurar a informatização do processo, por forma a
automatizar e a fiabilizar a informação relativa ao desempenho da gestão que suporte a auto e
eventual hetero-avaliação da organização, concretizando, deste modo, a construção do
sistema integrado de avaliação.
Simultaneamente, deverá ser desenvolvido o processo de auto-avaliação das unidades
orgânicas, para efeitos de diagnóstico, utilizando a análise SWOT, a qual compreenderá duas
fases:
1ª - Definição dos pontos forte, pontos críticos, oportunidades e ameaças;
2ª - Elaboração de proposta de Plano de Melhorias
MISSÃOMISSÃO
OBJECTIVOSESTRATÉGICOS
OBJECTIVOSESTRATÉGICOS
OBJECTIVOS OPERACIONAISOBJECTIVOS OPERACIONAIS
OBJECTIVOS DAS UO’sOBJECTIVOS DAS UO’s
ACTIVIDADES DAS UO’sACTIVIDADES DAS UO’s
OBJECTIVOS INDIVIDUAISOBJECTIVOS INDIVIDUAIS
Administração
Administração
Administração
Dpto, Div, Gab.
Unidade Orgânica
Unidade Orgânica
Proteger e valorizar as componentes ambientais das águas, bem como proceder à gestão sustentável dos recursos hídricos no âmbito darespectiva circunscrição territorial de actuação
OE1 Aumentar o nível de protecção, recuperação e valorização dosrecursos hídricos
OE2 Aumentar o nível de protecção de pessoas e bens face a situações de risco
OE3 Melhorar o conhecimento e a informação sobre sistemas hídricos
OE4 Reforçar a participação pública e assegurar o envolvimento das instituições
OE5 Garantir a excelência no desempenho das competências atribuídas
São relevantes para a persecução dos objectivos estratégicos e com eles se articulam numa lógica de causa-efeito, traduzindo evolução de melhoria e/ou de gestão e optimização de recursos; não são dependentes das suas envolventes, e são distintos de actividades.
Funcionário
Contributos de cada Unidade Orgânica para atingir os Objectivos Operacionais e/ou Estratégicos.
Conjunto de tarefas interligadas que utilizam tempo e recursos para atingir um determinado fim.
Contributos pessoais de cada colaborador para a persecução dos objectivos da Unidade Orgânica na qual se insere; podem ser fixados objectivos de responsabilidade partilhada
QUAR
SIA
DAP 2
SIA
DAP 3
;
Plano de Actividades 2009 48
Importa salientar que, o acompanhamento e monitorização das actividades, iniciativas e
objectivos do sistema de gestão da ARH do Tejo, I.P., irá processar-se através de quadros de
bordo que reflectirão a evolução dos respectivos indicadores, bem como dos níveis de
cumprimento dos objectivos.
Estes quadros de bordo transmitirão o desempenho global e departamental e terão, a título de
exemplo, a seguinte configuração:
Quadro 19 – Quadro de bordo
De referir, que após conclusão deste processo, será dado início à elaboração de uma
metodologia para a implementação do Sistema de Gestão da Qualidade e respectiva
certificação, de acordo com a Norma ISO 9001: versão 2008
Actividades
(designação/owner
/ período)
Periodicidade
de análiseOwner
Fonte de
verificação/
dadosMetaTipoIndicadorObjectivo
Actividades
(designação/owner
/ período)
Periodicidade
de análiseOwner
Fonte de
verificação/
dadosMetaTipoIndicadorObjectivo
Intenção ou fim que se pretende atingir
Forma ou métrica de cálculo de um objectivo, representados por uma grandeza, um número, um cálculo, uma fórmula, etc, que permita quantificar
EficiênciaEficáciaQualidade
Quantificação do objectivo
Local de recolha sistemática dos dados
Responsável pela gestão e controlo do objectivo
Frequência com que são monitorizados os indicadores
Acções a realizar para alcançar o objectivo
Plano de Actividades 2009 49
ANEXO 1
Quadro de Avaliação e Responsabilidade (QUAR) da ARH do Tejo, I.P.
Plano de Actividades 2009 50
Plano de Actividades 2009 51
QUADRO DE AVALIAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO – 2009 Última actualização: (2008/11/27)
Ministério: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Organismo: Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P.
Missão: A Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P. tem por missão proteger e valorizar as componentes ambientais das águas, bem como proceder à gestão sustentável dos recursos hídricos no âmbito da respectiva circunscrição territorial de actuação.
Objectivos estratégicos (OE):
OE 1 Aumentar o nível de protecção, recuperação e valorização dos recursos hídricos;
OE 2 Aumentar o nível de protecção de pessoas e bens face a situações de risco;
OE 3 Melhorar o conhecimento e a informação sobre sistemas hídricos;
OE 4 Reforçar a participação pública e assegurar o envolvimento das instituições;
OE 5 Garantir a excelência no desempenho das competências atribuídas
Objectivos Operacionais (OO):
EFICÁCIA
Ponderação: 50%
Indicadores Ano 2008
Ano 2009
Meta Superação Peso Resultado
Classificação
Desvios Superou Atingiu Não atingiu
OB1 Implementar o processo de planeamento de recursos hídricos Ponderação: 30
1 Realização do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo
N.A. 75% de
realização 80% 25%
2 Realização do Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste
N.A. 75% de
realização 80% 25%
3 Implementação do processo de avaliação do estado das massas de água
N.A. 45% de
realização 50% 25%
4 Elaboração de proposta de adaptação dos programas de monitorização
N.A. 60% de
realização 80% 25%
OB2 Implementar o processo de planeamento dos planos especiais de ordenamento do território Ponderação: 20
5 Elaboração do Plano de Ordenamento dos Estuários do Tejo
N.A. 45% 30% 50%
6 Elaboração da proposta de alteração do POOC Alcobaça – Mafra
N.A. 90% de
realização 100% 25%
7 Elaboração de projectos relativos aos planos de praia
N.A. 3 4 25%
OB3 Implementar modelos de gestão dos sistemas de recursos hídricos Ponderação: 10
8 Implementação do projecto-piloto para águas de superfície
N.A. 70% de
realização 75% 50%
9 Implementação projecto-piloto para águas subterrâneas
N.A. 90% de
realização 100% 50%
Plano de Actividades 2009 52
EFICÁCIA
Ponderação: 50%
OB4 Promover a monitorização dos recursos hídricos Ponderação: 20
10 Número de campanhas de caracterização biológica das massas de água
N.A. 3 4 40%
11 Número de acções de caracterização físico-química e quantitativa das massas de água
N.A. 450 500 30%
12 Número de acções de controlo da qualidade das massas de águas balneares
N.A. 650 700 30%
OB5 Realizar o diagnóstico das situações de risco Ponderação: 10
13 Elaboração de relatório de diagnóstico das principais situações de risco
N.A. 75% 80% 100%
OB6 Promover a regularização das utilizações dos recursos hídricos Ponderação: 10
14 Número de iniciativas de informação aos cidadãos
N.A. 4 5 100%
EFICIÊNCIA
Ponderação: 30%
Indicadores Ano 2008
Ano 2009
Meta Superação Peso Resultado
Classificação
Desvios Superou Atingiu Não atingiu
OB7 Optimizar o desempenho da actividade de fiscalização Ponderação: 30
15 Nº de situações resolvidas / Nº de situações detectadas
N.A. 15% de
realização 20% 50%
16 Nº de títulos fiscalizados / Nº de títulos emitidos
N.A. 5% de
realização 10% 50%
OB8 Estabelecer parcerias com outras entidades públicas e privadas para a gestão das águas Ponderação: 40
17 Parcerias realizadas N.A. 2 3 100%
OB9 Optimizar o funcionamento dos serviços de emissão de títulos Ponderação: 30
18 Incremento do nº de títulos emitidos face ao total de 2008
1900 20% 25% 100%
QUALIDADE
Ponderação: 20%
Indicadores Ano 2008
Ano 2009
Meta Superação Peso Resultado Classificação
Desvios Superou Atingiu
Não atingiu
OB 10 Promover a formação e a qualificação dos técnicos do serviço Ponderação: 50
19 Seminários / Colóquios / Workshops técnicos organizados (nº de eventos)
N.A. 2 3 50%
20 Horas de formação por técnico/ano (nº médio de horas anual)
N.A. 10 - 20 25 50%
Plano de Actividades 2009 53
QUALIDADE
Ponderação: 20%
OB 11 Promover a cidadania, aumentando o acesso à informação e a participação pública Ponderação: 50
21 Reuniões do Conselho de Região Hidrográfica (Nº)
N.A. 2 3 50%
22 Cumprimento das fases de concepção, teste e funcionamento da página da internet
N.A. Abril Março 50%
a) Deliberação do Conselho de Ministros n.º 772/2007, de 27 de Dezembro.
Recursos Humanos Pontuação Planeados Executados Desvio
Dirigente - Direcção Superior 20 2
Dirigente - Direcção Intermédia 16 14
Técnico Superior 12 90
Técnico de Informática 12 2
Assistente Técnico 8 47
Assistente Operacional 5 12
Vigilante da Natureza 7 13
TOTAL 78 180
Fontes de verificação
Objectivo 1 Relatório de progresso Objectivo 7 Relatório de progresso
Objectivo 2 Relatório de progresso Objectivo 8 Relatório de actividades
Objectivo 3 Relatório de projecto Objectivo 9 Relatório de progresso
Objectivo 4 Relatório de progresso Objectivo 10 Relatório de actividades
Objectivo 5 Relatório de actividades Objectivo 11 Relatório de actividades
Objectivo 6 Relatório de actividades
Plano de Actividades 2009 54
Plano de Actividades 2009 55
ANEXO 2
Recursos Humanos da ARH do Tejo, I.P.
Plano de Actividades 2009 56
Plano de Actividades 2009 57
NÚMERO DE EFECTIVOS POR UNIDADES ORGÂNICAS, RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO E CARREIRAS
UNIDADES ORGÂNICAS
DIRIGENTES – COMISSÃO DE SERVIÇO CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES
PÚBLICAS CONTRATO AVENÇA TOTAL
Presid. Vice
Presid. Director Departa/
Chefe Divisão
Técnico Superior
Assistente Técnico
Vigilante da
Natureza
Assist. Operac
Equip. Téc. Sup.
PRESIDÊNCIA 1 1 2 1 1 6
AMENDEPARTAMENTO FINANCEIRO, ADMINISTRATIVO E JURÍDICO 1 1 1 1 1 3 8
DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1 1 11 4 2 1 20
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS INTERIORES 1 1 9 1 2 23
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS DO LITORAL 1 3 1 5
GABINETES
Gabinete de Sistemas de Informação 1 1 2
Gabinete de Infra-Estruturas 1 2 3
Gabinete de Ordenamento do Território 1 1 2
Gabinete do Estado das Águas 1 3 4
GABINETES SUB-REGIONAIS
Gabinete Sub-Regional do Oeste 1 2 3 1 1 8
Gabinete Sub-Regional do Médio e Alto Tejo 1 10 20 10 7 48
TOTAL 1 1 4 9 45 40 11 12 6 129
Plano de Actividades 2009 58
DISTRIBUIÇÃO DE EFECTIVOS POR CARGO/CARREIRA
15
51
11
40
12
Dirigente
Téc. Superior
Vigil. Natureza
Ass. Técnico
Ass. Operacional
EFECTIVOS POR ESCALÃO ETÁRIO SEGUNDO O GÉNERO
1
5
2
12
3
13
3
9
14
11
18
12
22
1 21
0
5
10
15
20
25
N.º de Efectivos
25-29 30-34 35-39 40-44 45-49 50-54 55-59 60-64 65-69
Escalão Etário
Mulheres
Homens
Plano de Actividades 2009 59
DISTRIBUIÇÃO DE EFECTIVOS POR GÉNERO
6564
Homens
Mulheres
EFECTIVOS POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE
5%3%
19%
10%11%
5%
37%
8%
2%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
% de Efectivos
4.º Ano 6.º Ano 9.º Ano 11.º Ano 12.º Ano Bacharelato/C.Superior
Licenciatura Mestrado Doutoramento
Nível de Escolaridade
Plano de Actividades 2009 60
Plano de Actividades 2009 61
ANEXO 3
Missão e elementos de caracterização das unidades orgânicas
Plano de Actividades 2009 62
Plano de Actividades 2009 63
O Departamento Financeiro, Administrativo e Jurídico é responsável por assegurar a gestão
económico-financeira de acordo com as boas práticas de gestão e com base nos instrumentos
aplicáveis, bem como pelo suporte ao funcionamento institucional, designadamente nos
domínios orçamental e patrimonial, no apoio jurídico e na gestão de recursos humanos.
Clientes
Directos: Restantes unidades orgânicas da ARH do Tejo, I.P., agentes económicos e sociais e cidadãos.
Indirectos: Tutela e Organismos Oficiais
Produtos ou serviços
Serviços de administração geral
Serviços financeiros, de recursos humanos e de património e economato
Serviços Jurídicos
Serviços de documentação
Principais contextos de actuação
Interno:
Externo:
Competências / Responsabilidades
Gerir e valorizar os activos, assegurando o cumprimento das responsabilidades e compromissos financeiros da ARH do Tejo, I. P.
Assegurar a boa execução dos procedimentos associados à geração de receitas e aplicação do regime económico-financeiro, incluindo a cobrança da taxa de recursos hídricos, a emissão de pareceres sobre o seu montante, a fixação por estimativa do valor económico da utilização sem título, a cobrança de coimas e a gestão de outros proveitos financeiros.
Coordenar a elaboração dos planos anuais e plurianuais de actividades e a preparação dos respectivos relatórios de execução material e financeira, incluindo os relatórios de sustentabilidade.
Controlar a execução orçamental do plano de actividades e manter um permanente acompanhamento e avaliação dos respectivos programas e projectos, assegurando o desenvolvimento e aplicação do respectivo sistema de indicadores de gestão.
Assegurar o movimento e operações de tesouraria, incluindo os necessários procedimentos técnico-administrativos, financeiros e legais.
Executar as tarefas inerentes à recepção, encaminhamento, classificação e arquivo do expediente, promovendo a racionalização dos procedimentos administrativos
Preparar, organizar e acompanhar os procedimentos administrativos de contratação pública.
Departamento Financeiro, Administrativo e Jurídico (DFAJ)
Plano de Actividades 2009 64
Assegurar a manutenção e conservação de instalações e equipamentos, o inventário e o cadastro de bens, bem como a gestão de consumíveis.
Fomentar a preparação e participação em programas ou projectos candidatos a financiamentos nacionais e comunitários, gerindo a execução no âmbito das suas competências.
Promover e apoiar as acções de formação técnica e de qualificação profissional dos recursos humanos.
Desenvolver e gerir todos os actos e procedimentos associados à gestão de pessoal, funcionários e colaboradores, incluindo as componentes associadas à segurança social.
Apoiar a expressão e a funcionalidade do sistema de indicadores de desempenho referente ao conjunto das actividades prosseguidas e dos resultados obtidos.
Preparar, desenvolver e acompanhar as matérias de índole jurídica decorrentes do cumprimento da missão e das atribuições institucionais da ARH do Tejo, I. P.
Apoiar e acompanhar a componente jurídica de contratos -programa, contratos de concessão, protocolos, contratos de parcerias em qualquer das modalidades previstas na lei, entre outros.
Promover a instrução de processos de contra--ordenação, intentar e acompanhar as acções de responsabilidade civil por danos ambientais e acompanhar os processos de contencioso administrativo, judicial e do trabalho.
Promover a instrução de processos disciplinares, de inquérito ou similares, analisar as reclamações e recursos graciosos e assegurar a respectiva resposta.
Exercer as demais competências que lhe forem determinadas pelo presidente.
As convicções da organização face à sociedade e a sua contribuição enquanto membro desta
Rigor e adequação técnica
Os limites geográficos nos quais a organização desenvolve a sua actividade
Região hidrográfica do Tejo, bacia hidrográfica das ribeiras do Oeste e águas costeiras associadas
Plano de Actividades 2009 65
O Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação é responsável pela coordenação
do planeamento de recursos hídricos e pelos sistemas de monitorização e desenvolvimento do
conhecimento, bem como pelos sistemas de informação e comunicação, incluindo a
participação pública, no âmbito da gestão de recursos hídricos
Clientes
Directos: Restantes unidades orgânicas da ARH do Tejo, I.P., administração central e local, agentes económicos e sociais, organizações não governamentais e cidadãos.
Indirectos: Comissão europeia
Produtos ou serviços
Sistemas/Programas de monitorização
Produção e disponibilização de informação
Planos
Estudos/Diagnósticos/Pareceres Técnicos
Principais contextos de
actuação
Interno: Região hidrográfica do Tejo e bacias das ribeiras do Oeste e águas costeiras associadas e país
Externo: Bacia do rio Tejo (Espanha) e afirmação da região a nível internacional
Competências /
Responsabilidades
Elaborar, avaliar, alterar, rectificar, suspender, rever e controlar a implementação dos planos de gestão da região hidrográfica e dos planos específicos de gestão das águas, bem como definir as medidas complementares para sistemática protecção e valorização dos recursos hídricos e preparar os estudos e orientações de natureza estratégica necessários à consecução da missão da ARH do Tejo, I. P.
Elaborar ou colaborar na elaboração, tal como definido pela autoridade nacional da água, dos planos de ordenamento de albufeiras de águas públicas, dos planos de ordenamento da orla costeira e dos planos de ordenamento dos estuários na área da sua jurisdição.
Acompanhar a elaboração, avaliação, alteração, revisão, suspensão e execução dos instrumentos de gestão territorial que se articulem com a gestão de recursos hídricos, nomeadamente quanto à harmonização, coordenação interna e externa e graduação de interesses exigida por lei.
Proceder ao registo das zonas protegidas e à identificação das zonas de captação destinadas a água para consumo humano.
Propor a suspensão da execução de instrumentos de planeamento de recursos hídricos em situações de estado
Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação (DPIC)
Plano de Actividades 2009 66
de emergência ambiental e apresentar recomendações e informação sobre a evolução do risco nessas situações.
Garantir os sistemas internos e externos de informação e de comunicação para apoio à decisão e licenciamento dos títulos de utilização de recursos hídricos, fiscalização e gestão de riscos.
Garantir o conhecimento sobre a quantidade e a qualidade da água nas componentes físico -químicas, biológicas e ecológicas, assegurando a rede de monitorização do estado das massas de água na área de jurisdição da ARH do Tejo, I. P., em articulação com a autoridade nacional da água.
Desenvolver a capacidade de previsão sobre o estado dos recursos hídricos, considerando as pressões ou os fenómenos antropógenicos e naturais e os objectivos de qualidade para as massas de água.
Promover a comunicação e assegurar a divulgação de informação para garantir o conhecimento dos recursos hídricos a nível das bacias hidrográficas e regiões hidrográficas.
Assegurar o acesso à informação por parte de todos os interessados e dinamizar a participação pública na gestão de recursos hídricos, incluindo o registo público das queixas e denúncias recebidas e o respectivo encaminhamento.
Promover a formação técnica e a qualificação dos recursos humanos nas vertentes multidisciplinares necessárias para a gestão dos recursos hídricos.
Fomentar a inovação tecnológica e o desenvolvimento de novas ferramentas e instrumentos para o controlo, protecção e valorização dos recursos hídricos.
Apoiar a educação ambiental e a sensibilização para o uso sustentável da água, incentivando a sua gestão participada.
Assegurar o funcionamento, operacionalidade e eficácia das estruturas laboratoriais, quando existentes.
Exercer as demais competências que lhe forem determinadas pelo presidente.
As convicções da
organização face à
sociedade e a sua
contribuição enquanto
membro desta
Rigor e adequação técnica
Protecção e valorização dos recursos hídricos e do ambiente
Sustentabilidade do processo de desenvolvimento
Qualidade de vida dos cidadãos
Os limites geográficos nos
quais a organização
desenvolve a sua
actividade
Região hidrográfica do Tejo, bacia hidrográfica das ribeiras do Oeste e águas costeiras associadas
Plano de Actividades 2009 67
O Departamento de Recursos Hídricos Interiores é responsável por assegurar a concretização
das atribuições da ARH do Tejo, I.P. no domínio das massas de águas subterrâneas e
superficiais interiores e dos recursos hídricos conexos, até ao limite das zonas terrestres de
protecção de águas costeiras ou de transição designadas em instrumentos de gestão territorial,
nas suas vertentes de qualidade, quantidade e gestão das utilizações, nomeadamente através
de actividades de licenciamento, fiscalização, gestão de empreendimentos e infra-estruturas e
apoio técnico às actividades de gestão de recursos hídricos
Clientes
Directos: Restantes unidades orgânicas da ARH do Tejo, I.P., Administração central e local, agentes económicos e sociais e cidadãos.
Indirectos:
Produtos ou serviços
Implementação de planos
Elaboração de estudos
Elaboração de normas e guias
Emissão de títulos
Emissão de pareceres
Programas de monitorização
Acções de fiscalização
Principais contextos de
actuação
Interno: Região hidrográfica do Tejo e bacias das ribeiras do Oeste
Externo:
Competências / Responsabilidades
Garantir a implementação dos planos de gestão de bacia hidrográfica, dos planos específicos de gestão das águas e das medidas complementares para a sistemática protecção e valorização dos recursos hídricos interiores, assim como apoiar a elaboração de outros estudos técnicos e económicos que se revelem necessários para a consecução da missão da ARH do Tejo, I. P.
Garantir a implementação dos planos de ordenamento de albufeiras de águas públicas na área de jurisdição da ARH do Tejo, I. P.
Apoiar a autoridade nacional da água na delimitação do domínio público lacustre e fluvial.
Assegurar o inventário, cadastro e fiscalização das utilizações dos recursos hídricos, efectuando o licenciamento e a respectiva emissão e gestão dos títulos, nomeadamente pelo seu registo no Sistema Nacional de
Departamento de Recursos Hídricos Interiores (DRHI)
Plano de Actividades 2009 68
Informação dos Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos (SNITURH).
Promover a protecção, conservação, requalificação e valorização dos recursos hídricos interiores, nomeadamente em termos de sistematização fluvial, fomentando as necessárias intervenções e obras no âmbito das competências a ARH do Tejo, I. P.
Promover a concretização de intervenções e de infra-estruturas para a prevenção e protecção contra riscos naturais e antropogénicos.
Propor a modificação ou a suspensão da utilização de recursos hídricos interiores em situações de estado de emergência ambiental.
Fiscalizar as pressões sobre os recursos hídricos interiores, incluindo as instalações, actividades ou meios de transporte susceptíveis de gerar riscos.
Fiscalizar as condições de funcionamento, operacionalidade e segurança das infra -estruturas hidráulicas integradas no âmbito das suas competências.
Apoiar, em coordenação com a autoridade nacional da água, as medidas de aviso ou alerta e as acções para minimizar riscos antropogénicos e riscos naturais, incluindo a remediação de acidentes graves de poluição e os derivados de fenómenos hidrológicos extremos.
Colaborar no controlo técnico da segurança dos empreendimentos hidráulicos no âmbito dos recursos hídricos interiores e promover a adopção de medidas preventivas e de emergência adequadas.
Apoiar a constituição de associações de utilizadores e promover a sua colaboração na gestão dos recursos hídricos interiores.
Promover processos de reposição coerciva em recursos hídricos interiores.
Exercer as demais competências que lhe forem determinadas pelo presidente.
Principais contextos de actuação
Interno: Região hidrográfica do Tejo e bacias das ribeiras do Oeste e país
Externo: Bacia do rio Tejo (Espanha) e afirmação da região a nível internacional
As convicções da organização face à sociedade e a sua contribuição enquanto membro desta
Rigor e adequação técnica
Sustentabilidade do processo de desenvolvimento
Qualidade de vida dos cidadãos
Os limites geográficos nos quais a organização desenvolve a sua actividade
Região hidrográfica do Tejo, bacia hidrográfica das ribeiras do Oeste e águas costeiras associadas
Plano de Actividades 2009 69
O Departamento de Recursos Hídricos do Litoral é responsável por assegurar a concretização
das atribuições da ARH do Tejo, I.P. no domínio das massas de águas costeiras e de transição
e dos recursos hídricos conexos, assim como nas respectivas zonas terrestres de protecção
designadas em instrumentos de gestão territorial, nas suas vertentes de qualidade, quantidade
e gestão das utilizações, nomeadamente através de actividades de licenciamento, fiscalização,
gestão de empreendimentos e infra-estruturas e apoio técnico às actividades de gestão de
recursos hídricos
Clientes
Directos: Restantes unidades orgânicas da ARH do Tejo, I.P., Administração central e local, agentes económicos e sociais e cidadãos.
Indirectos:
Produtos ou serviços
Implementação dos POOC
Elaboração de estudos
Elaboração de normas e guias
Emissão de títulos
Emissão de pareceres
Programas de monitorização
Acções de fiscalização
Principais contextos de actuação
Interno: Região hidrográfica do Tejo e bacias das ribeiras do Oeste e águas costeiras associadas e país
Externo:
Competências / Responsabilidades
Garantir a implementação dos planos de gestão de bacia hidrográfica, dos planos específicos de gestão das águas e de medidas complementares para sistemática protecção e valorização dos recursos hídricos do litoral, assim como apoiar a elaboração de outros estudos técnicos e económicos que se revelem necessários para a consecução da missão da ARH do Tejo, I. P.
Garantir a implementação dos planos de ordenamento da orla costeira e dos planos de ordenamento dos estuários na área de jurisdição da ARH do Tejo, I. P.
Apoiar a autoridade nacional da água na delimitação do domínio público marítimo.
Assegurar o inventário, cadastro e fiscalização das
Departamento de Recursos Hídricos do Litoral (DRHL)
Plano de Actividades 2009 70
utilizações dos recursos hídricos, efectuando o licenciamento e a respectiva emissão e gestão dos títulos, nomeadamente pelo seu registo no SNITURH.
Promover a protecção, conservação, requalificação e valorização dos recursos hídricos do litoral, fomentando as necessárias intervenções e obras no âmbito das competências da ARH do Tejo, I. P.
Promover a concretização de intervenções e de infra -estruturas para a prevenção e protecção contrariscos naturais e antropogénicos e assegurar as condições de funcionamento, operacionalidade e segurança das mesmas.
Propor a modificação ou a suspensão da utilização de recursos hídricos do litoral em situações de estado de emergência ambiental.
Fiscalizar as pressões sobre os recursos hídricos do litoral, incluindo as instalações, actividades ou meios de transporte susceptíveis de gerar riscos.
Apoiar, em coordenação com a autoridade nacional da água, as medidas de aviso ou alerta e as acções para minimizar riscos antropogénicos e riscos naturais, incluindo a remediação de acidentes graves de poluição e os derivados de fenómenos marítimos e hidrológicos extremos.
Apoiar a constituição de associações de utilizadores e promover a sua colaboração na gestão dos recursos hídricos do litoral.
Colaborar em acções de informação, formação e participação pública sobre o litoral.
Promover processos de reposição coerciva em recursos hídricos do litoral.
Exercer as demais competências que lhe forem determinadas pelo presidente.
As convicções da organização face à sociedade e a sua contribuição enquanto membro desta
Rigor e adequação técnica
Protecção e valorização dos recursos hídricos e do ambiente
Sustentabilidade do processo de desenvolvimento
Qualidade de vida dos cidadãos
Os limites geográficos nos quais a organização desenvolve a sua actividade
Região hidrográfica do Tejo, bacia hidrográfica das ribeiras do Oeste e águas costeiras associadas
Plano de Actividades 2009 71
O Gabinete do Médio e Alto Tejo (GMAT) coordena os Pólos de Abrantes, Portalegre, Castelo
Branco e Guarda. Tem como funções o atendimento dos utilizadores dos serviços prestados
pela ARH do Tejo, I.P. e público em geral na área de competências da ARH do Tejo, I.P. e
apoiar os Departamentos Centrais, designadamente nas áreas da emissão de títulos,
monitorização, fiscalização e acompanhamento de PMOT.
Clientes
Directos: Restantes unidades orgânicas da ARH do Tejo, I.P., agentes económicos e sociais e cidadãos.
Indirectos:
Produtos ou serviços
Implementação de planos
Emissão de títulos
Acções de acompanhamento de cheias e acidentes de poluição
Acções de fiscalização
Recolha de dados e amostra para os programas de monitorização
Apoio geral aos departamentos centrais.
Principais contextos de actuação
Interno: Região hidrográfica do Tejo.
Externo:
Competências / Responsabilidades
Coordenar os Pólos de Abrantes, de Portalegre e de Castelo Branco.
Atender, informar, sensibilizar e apoiar os utilizadores dos serviços da ARH do Tejo, I.P. e o público em geral nas áreas de competência da ARH do Tejo, I.P.
Receber, verificar, instruir, informar e encaminhar os processos nas áreas acima referidas.
Colaborar na elaboração, avaliação, alteração, revisão e execução dos instrumentos de gestão territorial que se articulem com a gestão de recursos hídricos, nomeadamente quanto à harmonização, coordenação interna e externa e graduação de interesses exigida por lei.
Colaborar na elaboração e garantir o acompanhamento da implementação dos instrumentos planeamento dos recursos hídricos.
Emitir pareceres de uso, ocupação e transformação do território.
Realizar acções de vigilância da natureza, de vistoria e de fiscalização do cumprimento da legislação ambiental
Gabinete do Médio e Alto Tejo (GMAT)
Plano de Actividades 2009 72
aplicável e das condições constantes dos pareceres e dos títulos de utilização emitidos pela ARH do Tejo, I.P.
Instruir processos de contra-ordenação.
Apoiar na delimitação e classificação do domínio hídrico e na emissão de títulos de utilização dos recursos hídricos.
Apoiar na promoção da conservação e valorização da rede hidrográfica.
Colaborar na execução dos programas de monitorização.
Participar na execução de planos e programas de monitorização ambiental.
Apoiar localmente e colaborar com todos os demais serviços da ARH do Tejo, I.P., designadamente no domínio do logístico e do administrativo.
Quaisquer actividades que resultem de eventuais delegações de competências decididas pela presidência da ARH do Tejo, I.P.
As convicções da organização face à sociedade e a sua contribuição enquanto membro desta
Rigor e adequação técnica
Protecção e valorização dos recursos hídricos e do ambiente
Sustentabilidade do processo de desenvolvimento
Qualidade de vida dos cidadãos
Os limites geográficos nos quais a organização desenvolve a sua actividade
Região hidrográfica do Tejo, com excepção da área metropolitana de Lisboa.
Plano de Actividades 2009 73
O Gabinete Sub-Regional do Oeste (GOE) tem como funções o atendimento dos utilizadores
dos serviços prestados pela ARH do Tejo, I.P. e público em geral na área de competências da
ARH do Tejo, I.P. e apoiar os Departamentos Centrais, designadamente nas áreas da emissão
de títulos, monitorização, fiscalização e acompanhamento de PMOT.
Clientes
Directos: Restantes unidades orgânicas da ARH do Tejo, I.P., agentes económicos e sociais e cidadãos.
Indirectos:
Produtos ou serviços
Implementação de planos
Emissão de títulos
Acções de acompanhamento de acidentes de poluição
Acções de fiscalização
Recolha de dados e amostra para os programas de monitorização
Apoio geral aos departamentos centrais.
Principais contextos de actuação
Interno: Bacia hidrográfica das ribeiras do Oeste.
Externo:
Competências / Responsabilidades
Atender, informar, sensibilizar e apoiar os utilizadores dos serviços da ARH do Tejo, I.P. e o público em geral nas áreas de competência da ARH do Tejo, I.P.
Receber, verificar, instruir, informar e encaminhar os processos nas áreas acima referidas.
Colaborar na elaboração, avaliação, alteração, revisão e execução dos instrumentos de gestão territorial que se articulem com a gestão de recursos hídricos, nomeadamente quanto à harmonização, coordenação interna e externa e graduação de interesses exigida por lei.
Colaborar na elaboração e garantir o acompanhamento da implementação dos instrumentos planeamento dos recursos hídricos.
Emitir pareceres de uso, ocupação e transformação do território.
Realizar acções de vigilância da natureza, de vistoria e de fiscalização do cumprimento da legislação ambiental aplicável e das condições constantes dos pareceres e dos títulos de utilização emitidos pela ARH do Tejo, I.P.
Gabinete Sub-Regional do Oeste (GOE)
Plano de Actividades 2009 74
Instruir processos de contra-ordenação.
Apoiar na delimitação e classificação do domínio hídrico e na emissão de títulos de utilização dos recursos hídricos.
Apoiar na promoção da conservação e valorização da rede hidrográfica e da orla costeira.
Colaborar na execução dos programas de monitorização.
Apoiar localmente e colaborar com todos os demais serviços da ARH do Tejo, I.P., designadamente no domínio do logístico e do administrativo.
Quaisquer actividades que resultem de eventuais delegações de competências decididas pela presidência da ARH do Tejo, I.P.
As convicções da organização face à sociedade e a sua contribuição enquanto membro desta
Rigor e adequação técnica
Protecção e valorização dos recursos hídricos e do ambiente
Sustentabilidade do processo de desenvolvimento
Qualidade de vida dos cidadãos
Os limites geográficos nos quais a organização desenvolve a sua actividade
Região da bacia hidrográfica das ribeiras do Oeste, águas costeiras associadas e área metropolitana de Lisboa.
Plano de Actividades 2009 75
O Gabinete do Estado das Águas é responsável pela análise do estado das massas de água,
pelo estabelecimento das respectivas redes de monitorização, assim como o estabelecimento
de medidas, em particular ao nível da protecção e valorização dos recursos hídricos,
conservação da rede hidrográfica e das zonas ribeirinhas, bem como da zona costeira e
estuários, no sentido destas atingirem o bom estado. É, também, responsável por assegurar a
participação da ARH Tejo, I.P. nos Processos de Avaliação de Impacte Ambiental.
Clientes
Directos: Restantes unidades orgânicas da ARH do Tejo, I.P., Administração central e local, agentes económicos e sociais, organizações não governamentais e cidadãos.
Indirectos: Comissão Europeia
Produtos ou serviços
Estabelecimento de Programas de Monitorização
Emissão de Pareceres
Elaboração de Relatórios, Estudos e Manuais Técnicos
Principais contextos de actuação
Interno: Região hidrográfica do Tejo e bacias das ribeiras do Oeste e águas costeiras associadas e país
Externo: Bacia do rio Tejo (Espanha) e afirmação da região a nível internacional
Competências / Responsabilidades
Definir os critérios associados à classificação do estado das massas de água de superfície e do potencial ecológico das massas de água fortemente modificadas ou fortemente modificadas.
Contribuir para a elaboração dos instrumentos de ordenamento e planeamento dos recursos hídricos nos aspectos que dizem respeito ao estado das massas de água interiores, de transição e costeiras e ao potencial ecológico das massas de água fortemente modificadas ou artificiais.
Estabelecer a rede de monitorização do estado das massas das águas interiores, de transição e costeiras.
Promover e realizar estudos no sentido de aprofundar o conhecimento da relação entre pressões versus estado das massas de água.
Colaborar na definição de medidas de protecção e valorização dos recursos hídricos e elaborar manuais para a sua aplicação nos casos em que se afigure pertinente.
Gabinete do Estado das Águas (GEA)
Plano de Actividades 2009 76
Elaborar um guia para a determinação de caudais ecológicos para aproveitamentos hidráulicos.
Apoiar o processo de Avaliação de Impacte Ambiental no que diz respeito à apreciação dos programas de monitorização.
Apoiar o processo de licenciamento através da definição de critérios associados ao cumprimento do bom estado das águas.
As convicções da organização face à sociedade e a sua contribuição enquanto membro desta
Rigor e adequação técnica
Protecção e valorização dos recursos hídricos e do ambiente
Sustentabilidade do processo de desenvolvimento
Qualidade de vida dos cidadãos
Os limites geográficos nos quais a organização desenvolve a sua actividade
Região hidrográfica do Tejo, bacia hidrográfica das ribeiras do Oeste e águas costeiras associadas
Plano de Actividades 2009 77
O Gabinete de Ordenamento do Território é responsável por assegurar a concretização das
atribuições da ARH do Tejo, I.P. no domínio do ordenamento do território com vista á
compatibilização de forma integrada da utilização sustentável dos recursos hídricos das
massas de águas costeiras, interiores e de transição com a sua protecção e valorização, bem
como com a protecção de pessoas e bens contra fenómenos extremos associados às águas.
Clientes
Directos: Restantes unidades orgânicas da ARH do Tejo, I.P., Administração central e local, agentes económicos e sociais e cidadãos.
Indirectos:
Produtos ou serviços
Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo
Planos de Ordenamento da Orla Costeira
Planos de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas
Pareceres técnicos de acompanhamento de instrumentos de gestão territorial na área de ordenamento e recursos hídricos
Principais contextos de actuação
Interno: Região hidrográfica do Tejo e bacias das ribeiras do Oeste e águas costeiras associadas
Externo:
Competências / Responsabilidades
Promover a elaboração, alteração e revisão dos planos de ordenamento de albufeiras de águas públicas, dos planos de ordenamento da orla costeira e dos planos de ordenamento dos estuários na área de jurisdição da ARHT.
Orientar e apoiar o acompanhamento da elaboração, avaliação, alteração, revisão e suspensão dos Instrumentos de Gestão Territorial que se articulem com a gestão de recursos hídricos.
Orientar e apoiar o processo de avaliação ambiental de planos e programas com vista à protecção e valorização das componentes ambientais das águas, e à gestão sustentável dos recursos hídricos.
Promover a concretização da gestão integrada da zona costeira e garantir a integração dos respectivos objectivos e princípios nos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional, regional ou municipal.
Dinamizar, acompanhar, orientar e apoiar tecnicamente o desenvolvimento de medidas de protecção, conservação, requalificação e valorização da rede hidrográfica e proceder à divulgação de boas práticas.
Orientar o modo de articulação da ARHT com outras
Gabinete do Ordenamento do Território (GOT)
Plano de Actividades 2009 78
entidades nas matérias de ordenamento do território.
Promover a elaboração de normas técnicas associadas à integração das matérias relacionadas com o ordenamento do território e gestão dos recursos hídricos.
As convicções da organização face à sociedade e a sua contribuição enquanto membro desta
Rigor e adequação técnica
Sustentabilidade do processo de ordenamento
Protecção e valorização dos recursos hídricos e do ambiente
Qualidade de vida dos cidadãos
Os limites geográficos nos quais a organização desenvolve a sua actividade
Região hidrográfica do Tejo, bacia hidrográfica das ribeiras do Oeste e águas costeiras associadas
Plano de Actividades 2009 79
Clientes
Directos: Restantes unidades orgânicas da ARH do Tejo, I.P., Administração central e local, agentes económicos e sociais e cidadãos.
Indirectos:
Produtos ou serviços
Estudos/projectos, acções e concursos de empreitadas.
Promover, assegurar e acompanhar a construção, fiscalização e recepção de obras.
Promover a preparação e acompanhamento de contratos-programa na área das infra-estruturas hidráulicas e saneamento básico.
Apoiar o desenvolvimento e a gestão de sistemas de informação sobre infra-estruturas hidráulicas e sistemas de saneamento básico.
Principais contextos de actuação
Interno: Região hidrográfica do Tejo e bacias das ribeiras do Oeste e país
Externo: Bacia do rio Tejo (Espanha) e afirmação da região a nível internacional
Competências / Responsabilidades
Promover e avaliar estudos, projectos e acções, bem como realizar concursos de empreitadas. Promover, assegurar e acompanhar a construção, fiscalização e recepção de obras. Promover a preparação e o acompanhamento de contratos-programa na área das infra-estruturas hidráulicas e saneamento básico.
Apoiar o desenvolvimento e a gestão de sistemas de informação sobre as infra-estruturas hidráulicas e sistemas de saneamento básico.
As convicções da organização face à sociedade e a sua contribuição enquanto membro desta
Rigor e adequação técnica
Sustentabilidade do processo de desenvolvimento
Qualidade de vida dos cidadãos
Os limites geográficos nos quais a organização desenvolve a sua actividade
Região hidrográfica do Tejo, bacia hidrográfica das ribeiras do Oeste e águas costeiras associadas
Gabinete de Infra-Estruturas (GIE)
Plano de Actividades 2009 80
O Gabinete de Sistemas de Informação (GSI) é responsável por desenvolver as actividades
previstas no Despacho n.º 1625/2009, publicado no D.R. n.º 9, 2.ª série, de 14 de Janeiro de
2009. No decurso do ano de 2009, o GSI é igualmente responsável por acompanhar o
processo de auditoria da infraestrutura de tecnologias de informação (TI) actual da ARH do
Tejo I.P. e as diversas fases de concepção e implementação da infra-estrutura definitiva com
recurso a outsourcings especializados.
Clientes
Directos: Restantes unidades orgânicas da ARH do Tejo, I.P.,
Indirectos: INAG e outras entidades da Administração Pública, cidadãos
Produtos ou serviços
Levantamento de requisitos e concepção de aplicações de suporte à componente de planeamento de recursos hídricos e licenciamento de títulos de utilização de recursos hídricos.
Modelação, produção, validação e disponibilização de conjuntos de dados geográficos de suporte ao planeamento e gestão de recursos hídricos.
Formação interna e apoio aos utilizadores no âmbito dos sistemas de informação geográfica e tecnologias associadas.
Principais contextos de actuação
Interno: Região hidrográfica do Tejo e bacias das ribeiras do Oeste e águas costeiras associadas e país
Externo: Bacia do rio Tejo (Espanha) e afirmação da região a nível internacional
Competências / Responsabilidades
Promover a integração dos sistemas de informação existentes e previstos, em articulação com a autoridade nacional da água, de modo a garantir a interoperabilidade, consistência e reutilização da informação produzida ou utilizada pelas diferentes unidades orgânicas da ARH do Tejo, I.P.
Desenvolver um sistema de informação geográfica transversal à ARH do Tejo, I.P., assegurando a sistematização e disponibilização interna de conjuntos de dados espaciais necessários à elaboração e implementação dos instrumentos de ordenamento e planeamento dos recursos hídricos e promovendo a definição e aplicação de metodologias normalizadas de produção, validação e documentação dos mesmos.
Acompanhar o desenvolvimento das regras de implementação INSPIRE (Directiva 2007/2/ EC do Parlamento Europeu e do Conselho de 14/03/2007 (JusNet 966/2007)), nas temáticas relevantes para o planeamento e gestão de recursos hídricos e promover a sua aplicação no
Gabinete de Sistemas de Informação (GSI)
Plano de Actividades 2009 81
desenvolvimento da infra-estrutura de dados espaciais da ARH do Tejo, I.P., quanto a especificações de conjuntos de dados espaciais, metadados, interoperabilidade de dados e serviços, utilização de serviços e princípios de acesso e partilha pública de dados.
As convicções da organização face à sociedade e a sua contribuição enquanto membro desta
Garantir às diferentes unidades orgânicas da ARH do Tejo, I.P. o acesso à informação sobre recursos hídricos necessária as actividades de planeamento e licenciamento de títulos de utilização de recursos hídricos.
Colocar a informação sobre os recursos hídricos à disposição do público em bases de dados electrónicas e facilmente acessíveis.
Garantir o acesso do público à informação no domínio dos recursos hídricos da Bacia do Tejo e Ribeiras do Oeste, e promover a participação pública na elaboração dos planos e programas sob alçada da ARH do Tejo, I.P.
Promover a racionalização dos sistemas e tecnologias de informação de suporte à actividade da ARH do Tejo, I.P., através da adopção de formatos de dados e aplicações informáticas abertas, conformes a normas internacionais ou comunitárias.
Os limites geográficos nos quais a organização desenvolve a sua actividade
Região hidrográfica do Tejo, bacia hidrográfica das ribeiras do Oeste e águas costeiras associadas
Plano de Actividades 2009 82
Plano de Actividades 2009 83
ANEXO 4
Acções previstas para 2009
Plano de Actividades 2009 84
Plano de Actividades 2009 85
QUADROS GERAIS DE PLANEAMENTO DE ACÇÕES POR UNIDADES ORGÂNICAS
OO 1 – IMPLEMENTAR O PROCESSO DE PLANEAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
UNIDADE ORGÂNICA OBJECTIVOS
ESTRATÉGICOS ACTIVIDADES CALENDARIZAÇÃO INDICADORES METAS/ RESULTADOS
DPIC
OE 1, OE 2, OE 3, OE 4, OE 5
Promoção da elaboração do Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro
Nível de realização da inventariação das pressões (P=25%)
75%; supera com 80%
Nível de realização do diagnóstico (P=25%) 75%; supera com 80%
Nível de definição dos objectivos ambientais (P=25%)
75%; supera com 80%
Nível de realização da proposta de medidas (P=25%)
75%; supera com 80%
Promoção da elaboração do Plano da Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro
Nível de realização da inventariação das pressões (P=25%)
75%; supera com 80%
Nível de realização do diagnóstico (P=25%) 75%; supera com 80%
Nível de definição dos objectivos ambientais (P=25%)
75%; supera com 80%
Nível de realização da proposta de medidas (P=25%)
75%; supera com 80%
Promoção de planos específicos de gestão da água De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Nº de planos 2; supera com 3
OE 1 Articulação dos Instrumentos de gestão do território com os instrumentos de planeamento de recursos hídricos
De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro
Nº de pareceres dentro do prazo de resposta/Nº total de pedidos de parecer
100%; supera com antecipação do prazo
DRHI - DTU OE 1
Promoção da avaliação do estado das massas de águas subterrâneas De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Nº de massas de água avaliadas/Nº total de massas de água subterrâneas
100%; supera com antecipação do prazo
Articulação dos Instrumentos de gestão do território com os instrumentos de planeamento de recursos hídricos
De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro
Nº de pareceres dentro do prazo de resposta/Nº total de pedidos de parecer
100%; supera com antecipação do prazo
DRHL OE 1 Participação na elaboração dos planos de gestão de recursos hídricos De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Nº de pareceres dentro do prazo de resposta/Nº total de pedidos de parecer
100%; supera com antecipação do prazo
GOT OE 1 Participação na elaboração dos planos de gestão de recursos hídricos De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Nº de pareceres dentro do prazo de resposta/Nº total de pedidos de parecer
100%; supera com antecipação do prazo
GOE OE 1 Participação na elaboração dos planos de gestão de recursos hídricos De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Nº de pareceres dentro do prazo/Nº de solicitações
100%; supera com antecipação do prazo
DFAJ - DAJ OE 1 Garantia de apoio jurídico necessário à implementação dos projectos atinentes a este objectivo De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Cumprimento do prazo de resposta aos pedidos Resposta em 15 dias úteis; supera com 7 dias úteis
Plano de Actividades 2009 86
GMAT OE 1 Participação na elaboração dos planos de gestão de recursos hídricos De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Nº de pareceres dentro do prazo/Nº de solicitações
100%; supera com antecipação do prazo
OE 1, OE 2, OE 3, OE 4, OE 5
Participação na elaboração do Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro
Nível de realização do diagnóstico. (P= 50%) 75%; supera com 80%
Nível de definição dos objectivos ambientais. (P= 25%)
75%; supera com 80%
Nível de realização da proposta de medidas. (P 25%)
75%; supera com 80%
GEA
Participação na elaboração do Plano da Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro
Nível de realização do diagnóstico. (P=50%) 75%; supera com 80%
Nível de definição dos objectivos ambientais. (P=25%)
75%; supera com 80%
Nível de realização da proposta de medidas. (P=25%)
75%; supera com 80%
Articulação dos EIA com os instrumentos de planeamento de recursos hídricos De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro
Nº de pareceres dentro do prazo/Nº de solicitações (P=90%)
100%; supera com antecipação de prazo
Nº de Guias de avaliação de impactes para o factor recursos hídricos (P=10%)
2; supera com 3
GSI
OE 3, OE 5
Participação na elaboração do Plano de Gestão Região Hidrográfica do Tejo De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro
Produção de metainformação relativa às fontes de informação geográfica para o PGRH Tejo (P=30%)
75 % das fontes identificadas caracterizadas pelos descritores obrigatórios ISO 19115; supera com 80%
Definição de modelos de dados para as fontes de informação geográfica do PGRH Tejo (P=30%)
Modelos conformes à directiva INSPIRE para 50 % das fontes identificadas; supera com 60%
Validação da consistência interna dos produtos disponíveis para as fontes de informação geográfica modeladas a região hidrográfica do Tejo (P=40%)
Validação de 75% dos produtos disponíveis; supera com 80%
Participação na elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro
Produção de metainformação relativa fontes de informação geográfica para o PBH Ribeiras do Oeste (P=30%)
75 % das fontes identificadas caracterizadas pelos descritores obrigatórios ISO 19115; supera com 80%
Definição de modelos de dados para as fontes de informação geográfica do PGRH Ribeiras do Oeste (P=30%)
Modelos conformes à directiva INSPIRE para 50 % das fontes identificadas; supera com 60%
Validação da consistência interna dos produtos disponíveis para as fontes de informação geográfica modeladas para a bacia hidrográfica das Ribeiras do Oeste (P=40%)
Validação de 75% dos produtos disponíveis; supera com 80%
GIE
OE 1 Articulação dos Instrumentos de planeamento de recursos hídricos com os instrumentos de gestão do território
De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro
Nº de pareceres dentro do prazo de resposta/Nº total de pedidos de parecer
100%; supera com antecipação do prazo
OE 1 Reabilitação de lamas não estabilizadas De 1 de Maio a 31 a de
Agosto
Taxa de execução 75%; supera com 80%
Desvio máximo ou mínimo ±15%; supera com ±10%
Plano de Actividades 2009 87
OO 2 – IMPLEMENTAR O PROCESSO DE PLANEAMENTO DOS PLANOS ESPECIAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
UNIDADE ORGÂNICA OBJECTIVOS
ESTRATÉGICOS ACTIVIDADES CALENDARIZAÇÃO INDICADORES METAS/RESULTADOS
DRHL OE 1
Elaboração de projectos de execução de Planos de Praia De 1 de Março a 31 de
Dezembro N.º de projectos elaborados 3; supera com 4
Colaboração com o GOT na promoção da elaboração da alteração ao POOC Alcobaça-Mafra / Início dos trabalhos de elaboração do Plano até à fase de proposta de alteração dos Planos de Praia
De 1 de Março a 31 de Dezembro
Grau de execução da fase de alteração aos Planos de Praia
75%; supera com 80%
Colaboração com o GOT na promoção da elaboração da revisão do POOC para o troço Sintra a Espichel / Início dos trabalhos com vista à revisão do Plano
De 1 de Março a 31 de Dezembro
Grau de execução do relatório de avaliação do plano em vigor
50%; supera com 55%
Colaboração com o GOT na promoção da publicação de rectificações aos Planos de Ordenamento da Orla Costeira, actualmente em vigor
De 1 de Março a 31 de Dezembro
N.º de rectificações preparadas e entregues para publicação
1; supera com 2
Sistematização dos pareceres de entidades e apreciação os projectos das estruturas em adaptação aos POOC
De 1 de Março a 31 de Dezembro
N.º de pareceres emitidos dentro do prazo de 20 dias/n.º total de pareceres
75%; supera com 80%
Realização de procedimentos para atribuição de novos títulos de ocupação do DPM De 1 de Março a 31 de
Dezembro Nº de procedimentos 3; supera com 4
DPIC OE 1, OE 2 Garantia da articulação entre os planos específicos de ordenamento do território e os planos de gestão da água
De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro
Grau de resposta às propostas apresentadas 75%; supera com 80%
GOT
OE 1, OE 2, OE 3, OE 4, OE 5
Promoção do ordenamento do estuário do Tejo / Elaboração do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo / Desenvolvimento dos trabalhos com vista à adjudicação dos trabalhos e início dos estudos
De 1 de Março a 31 de Dezembro
Grau de execução de relatórios intercalares de estudos de caracterização
75%; supera com 80%
OE 1, OE 2, OE 4
Promoção do ordenamento da orla costeira / Elaboração da alteração ao POOC Alcobaça-Mafra / Início dos trabalhos de elaboração do Plano até à fase de proposta de alteração dos Planos de Praia
De 1 de Março a 31 de Dezembro
Grau de execução da fase de alteração aos Planos de Praia
75%; supera com 80%
Promoção do ordenamento da orla costeira / Início dos trabalhos com vista à elaboração da revisão do POOC para o troço Sintra a Espichel
De 1 de Março a 31 de Dezembro
Grau de execução do relatório de avaliação do plano em vigor
50%; supera com 55%
Promoção da publicação de rectificações aos Planos de Ordenamento da Orla Costeira, actualmente em vigor
De 1 de Março a 31 de Dezembro
N.º de rectificações preparadas e entregues para publicação
1; supera com 2
GEA OE 1 Acompanhamento do processo de elaboração do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo De 1 de Março a 31 de
Dezembro Grau de realização do plano 75%; supera com 80%
GSI OE 1, OE 3, OE 5 Extensão do modelo de dados dos planos de gestão de região hidrográfica aos requisitos do plano de ordenamento do estruário
De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro
Produção de metainformação relativa às fontes de informação geográfica para o PGRH Tejo (P=30%)
75%; das fontes identificadas caracterizadas pelos descritores obrigatórios ISO 19115; supera com 80%
Definição de modelos de dados para as fontes de informação geográfica do PGRH Tejo (P=30%)
Modelos conformes à directiva INSPIRE para 50 % das fontes identificadas; supera com 60%
Validação da consistência interna dos produtos disponíveis para as fontes de informação geográfica modeladas a região hidrográfica do Tejo (P=40%)
Validação de 75% dos produtos disponíveis; supera com 80%
DFAJ - DAJ OE 1 Garantia de apoio jurídico necessário à implementação dos projectos atinentes a este objectivo De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Cumprimento do prazo de resposta aos pedidos Resposta em 15 dias úteis; supera com 7 dias úteis
Plano de Actividades 2009 88
OO 3 – IMPLEMENTAR MODELOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
UNIDADE ORGÂNICA OBJECTIVOS
ESTRATÉGICOS ACTIVIDADES CALENDARIZAÇÃO INDICADORES METAS/RESULTADOS
DRHI - DTU OE 1, OE 2, OE 3 Implementação do projecto-piloto para águas subterrâneas De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Grau de realização 90%; supera com 100%
DPIC OE 1, OE 2, OE 3
Implementação do projecto-piloto para as águas de superficie De 1 de Março a 31 de
Dezembro Grau de realização 60%; supera com 70%
Participação na implementação do projecto-piloto para as águas subterrâneas De 1 de Março a 31 de
Dezembro Grau de realização 90%; supera com 100%
GEA OE 1, OE 2, OE 3 Participação na implementação de projectos-piloto para águas de superfície De 1 de Março a 31 de
Dezembro Grau de realização 60%; supera com 70%
DFAJ - DAJ OE 1 Garantia de apoio jurídico necessário à implementação dos projectos atinentes a este objectivo De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Cumprimento do prazo de resposta aos pedidos Resposta em 15 dias úteis; supera com 7 dias úteis
OO 4 – PROMOVER A MONITORIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
UNIDADE ORGÂNICA OBJECTIVOS
ESTRATÉGICOS ACTIVIDADES CALENDARIZAÇÃO INDICADORES METAS/RESULTADOS
DPIC OE 1, OE 2, OE 3 Exploração da rede hidrométrica – Recolha, inventariação e tratamento de registos De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Nº de estações abrangidas 70; supera com 74
DPIC - DL OE 1, OE 2, OE 3
Caracterização físico química das massas de água – Análises laboratoriais De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Nº de acções 1500; supera com 1600
Promoção do controlo de qualidade das águas balneares De 1 de Março a 31 de
Dezembro Nº de acções 1400; supera com 1500
Implementação de novos métodos analíticos De 1 de Março a 31 de
Dezembro Nº de métodos desenvolvidos até final do ano 4; supera se concluída a implementação
DRHI - DTU OE 1, OE 2, OE 3 Optimização das redes de monitorização de águas subterrâneas De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro
Nº de massas de água monitorizadas (P=50%) 90%; supera com 95%
Redução do número de pontos amostrados, assegurando a informação necessária e suficiente (P=50%)
10%; supera com 20%
GEA OE 1, OE 2, OE 3
Caracterização biológica das massas de água/ Análise e tratamento de dados De 1 de Abril a 31 de
Dezembro Nº de Campanhas 3; supera com 4
Caracterização físico-química das massas de água/ Análise e tratamento de dados De 1 de Abril a 31 de
Dezembro Nº de Acções 1 500; supera com 1 600
Controlo da qualidade das águas balneares De 15 de Maio até 30 de
Setembro Nº de Acções 1 400; supera com 1 500
GOE OE 1, OE 2, OE 3 Apoio à implementação do plano de monitorização quantitativo De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Grau de realização do plano 95%; supera com 100%
Plano de Actividades 2009 89
GMAT OE 1, OE 2, OE 3 Apoio à execução do plano de monitorização De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Grau de realização do plano 90% supera com 100%
GSI OE 1, OE 3, OE 5 Definição de requisitos para integração na Tagideweb De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Formalização dos requisitos expressos pelos utilizadores (data de término)
Novembro de 2009; supera até Outubro de 2009
DFAJ - DAJ OE 1 Garantia de apoio jurídico necessário à implementação dos projectos atinentes a este objectivo De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Cumprimento do prazo de resposta aos pedidos Resposta em 15 dias úteis; supera com 7 dias úteis
OO 5 – REALIZAR O DIAGNÓSTICO DAS SITUAÇÕES DE RISCO
UNIDADE ORGÂNICA OBJECTIVOS
ESTRATÉGICOS ACTIVIDADES CALENDARIZAÇÃO INDICADORES METAS/RESULTADOS
DPIC OE 2, OE 3 Elaboração de relatório de diagnóstico das principais situações de risco - Tipificação e georeferenciação
De 1 de Março a 31 de Dezembro
Grau de realização 75%; supera com 80%
DRHL OE 2, OE 3 Elaboração de relatório de diagnóstico das principais situações de risco relacionadas com o uso das praias balneares
De 1 de Março a 31 de Dezembro
Grau de realização 75%; supera com 80%
GIE OE 1
Promoção de intervenções de reabilitação de obras de protecção De 1 de Março a 31 de
Dezembro Grau de realização 100%; supera com antecipação do prazo
Promoção de intervenções de defesa contra cheias da ETAR de Alcanena De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro
Taxa de execução 50%; supera com 60%
Desvio máximo ou mínimo ±15%; supera com ±10%
Reconstrução da cascata de Pernes e do Mouchão Parque e limpeza e regularização do leito do rio Alviela
De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro
Taxa de execução 60%; supera com 70%
Desvio máximo ou mínimo ±15%; supera com ±10%
DFAJ - DAJ OE 1 Garantia de apoio jurídico necessário à implementação dos projectos atinentes a este objectivo De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Cumprimento do prazo de resposta aos pedidos Resposta em 15 dias úteis; supera com 7 dias úteis
OO 6 – PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DAS UTILIZAÇÕES DOS RECURSOS HÍDRICOS
UNIDADE ORGÂNICA OBJECTIVOS
ESTRATÉGICOS ACTIVIDADES CALENDARIZAÇÃO INDICADORES METAS/RESULTADOS
DRHI - DTU OE 2, OE 3
Realização de campanhas de informação ao cidadão De 1 de Março a 31 de
Dezembro Nº de campanhas de informação aos cidadãos 2; supera com 3
Resolução de pedidos de regularização da utilização dos recursos hídricos De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Nº de pedidos de regularização 300; supera com 350
DFAJ - DAJ
OE 1 Garantia de apoio jurídico necessário à implementação dos projectos atinentes a este objectivo De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Cumprimento do prazo de resposta aos pedidos Resposta em 15 dias úteis; supera com 7 dias úteis
OE 5 Promover a recuperação dos processos de contra-ordenação De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Nº de processos recuperados/Nº de processos em tramitação
30%; supera com 40%
Plano de Actividades 2009 90
OO 7 – OPTIMIZAR O DESEMPENHO DA ACTIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO
UNIDADE ORGÂNICA OBJECTIVOS
ESTRATÉGICOS ACTIVIDADES CALENDARIZAÇÃO INDICADORES METAS/RESULTADOS
DRHI - DTU OE 1, OE 2, OE 3
Análise de processos de reclamações recebidos e de infracções detectadas De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Nº de situações resolvidas/Nº de situações detectadas
15%; supera com 20%
Fiscalização de unidades com títulos emitidos De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Nº de títulos fiscalizados/Nº de títulos emitidos 20%; supera com 25%
GOE OE 1, OE 2, OE 3
Análise de processos de reclamações recebidos e de infracções detectadas De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Nº de situações resolvidas/ Nº de situações detectadas
15%; supera com 25%
Fiscalização de unidades com títulos emitidos De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Nº de títulos fiscalizados / Nº de títulos emitidos 10%; supera com 15%
GMAT OE 1, OE 2, OE 3
Análise de processos de reclamações recebidos e de infracções detectadas De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Nº de situações resolvidas/ Nº de situações detectadas
15%; supera com 25%
Fiscalização de unidades com títulos emitidos De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Nº de títulos fiscalizados / Nº de títulos emitidos 10%; supera com 15%
GSI OE 1, OE 3, OE 5 Identificação de metodologias de informação para optimização da actividade de fiscalização De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Realização do guia metodológico para estudo de caso
30 de Setembro de 2009; supera até 15 de Setembro de 2009
DFAJ - DAJ
OE 1 Garanta de apoio jurídico necessário à implementação dos projectos atinentes a este objectivo De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Cumprimento do prazo de resposta aos pedidos Resposta em 15 dias úteis; supera com 7 dias úteis
OE 2 Tipificação das contra-ordenações De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Produção de relatório 30 de Junho de 2009; supera até 31 de Maio
OO 8 – ESTABELECER PARCERIAS COM OUTRAS ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA A GESTÃO DAS ÁGUAS
UNIDADE ORGÂNICA OBJECTIVOS
ESTRATÉGICOS ACTIVIDADES CALENDARIZAÇÃO INDICADORES METAS/RESULTADOS
DRHI - DTU OE 4 Realização de parcerias De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Nº de parcerias 3; supera com 4
DRHL OE 4
Realização de parcerias De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Nº de parcerias 1; supera com 2
Promover e dinamizar candidaturas de projectos e obras ao PORC e PORL, em articulação com as autarquias e outras entidades De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Nº de candidaturas apresentadas 6; supera com 7
GEA OE 4 Realização de parcerias De 1 de Março a 31 de
Dezembro Nº de parcerias 1; supera com 2
DPIC OE 4 Realização de parcerias De 1 de Março a 31 de
Dezembro Nº de parcerias 3; supera com 4
GSI OE 4 Realização de parcerias De 1 de Março a 31 de
Dezembro Nº de parcerias 3; supera com 4
Plano de Actividades 2009 91
OO 9 – OPTIMIZAR O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE EMISSÃO DE TÍTULOS
UNIDADE ORGÂNICA OBJECTIVOS
ESTRATÉGICOS ACTIVIDADES CALENDARIZAÇÃO INDICADORES METAS/RESULTADOS
DRHI – DTU OE 1 , OE 5 Análise de processoss para a emissão de títulos De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Incremento do nº de títulos emitidos face ao total de títulos emitidos em 2008
20%; supera com 30%
GOE OE 5
Análise de processos para emissão de títulos de pesquisa/captação de águas subterrâneas. De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Incremento do nº de títulos emitidos face ao total de títulos emitidos em 2009
20%; supera com 30%
Análise de processos para emissão de títulos de descarga de águas residuais. De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Incremento do nº de títulos emitidos face ao total de títulos emitidos em 2010
20%; supera com 30%
GMAT OE 5
Análise de processos para emissão de títulos de pesquisa/captação de águas subterrâneas De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Incremento do nº de títulos emitidos face ao total de títulos emitidos em 2011
20%; supera com 30%
Análise de processos para emissão de títulos de descarga de águas residuais De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Incremento do nº de títulos emitidos face ao total de títulos emitidos em 2012
20%; supera com 30%
OO 10 – PROMOVER A FORMAÇÃO E A QUALIFICAÇÃO DOS TECNICOS DO SERVIÇO
UNIDADE ORGÂNICA OBJECTIVOS
ESTRATÉGICOS ACTIVIDADES CALENDARIZAÇÃO INDICADORES METAS/RESULTADOS
DPIC OE 5
Participação em acções de formação e qualificação dos técnicos De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Nº de acções de formação 3; supera com 4
Organização de Seminários/colóquios/Workshops Técnicos De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Nº de eventos 1; supera com 2
DPIC - DL OE 5
Participação em acções de formação e qualificação dos técnicos De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Nº de acções de formação 3; supera com 4
Organização de acções de formação e qualificação dos técnicos De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Nº de acções de formação 3; supera com 4
DRHI OE 5
Participação em acções de formação e qualificação dos técnicos De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Nº de acções de formação 3; supera com 4
Organização de acções internas de formação e qualificação dos técnicos De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Nº de acções de formação 3; supera com 4
GEA OE 5
Organização de Seminários/colóquios/Workshops Técnicos De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Nº de eventos 1; supera com 2
Participação em acções de formação e qualificação dos técnicos De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Nº de acções de formação 1; supera com 2
GOT OE 5
Participação em acções de formação e qualificação dos técnicos De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Nº de acções de formação 2; supera com 3
Organização de acções de formação e qualificação dos técnicos De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Nº de acções de formação 1; supera com 2
GOE OE 5 Participação em acções de formação e qualificação dos técnicos De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Nº de acções de formação 3; supera com 4
Plano de Actividades 2009 92
GMAT OE 5 Participação em acções de formação e qualificação dos técnicos De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Nº de acções de formação 3; supera com 4
GIE OE 5 Participação em acções de formação e qualificação dos técnicos De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Nº de acções de formação 1; supera com 2
GSI OE 5 Organização de acções de formação
De 1 de Maio a 31 de Dezembro
Número de acções de formação interna em aplicações de processamento de texto (duração de 7h, 12 formandos) (P=25%)
5; supera com 8
De 1 de Maio a 31 de Dezembro
Número de acções de formação interna em aplicações de folha de cálculo (duração de 7h, 12 formandos) (P=25%)
5; supera com 8
De 1 de Maio a 31 de Dezembro
Número de acções de formação interna em sistemas de informação geográfica (duração de 7h, 12 formandos) (P=50%)
5; supera com 8
DFAJ – DARH OE 5
Identificação das necessidades de formação e promoção da elaboração do Plano Estratégico de Formação (PEF)
De 1 de Março a 31 de Dezembro
Cumprimento do prazo fixado; Grau de conformidade do trabalho
Apresentação do PEF de acordo com as necessidades de formação diagnosticadas em 18.12.2009
Participação em acções de formação e qualificação dos técnicos De 1 de Março a 31 de Dezembro
Nº de acções de formação 4; supera com 5
Organização de acções internas de formação e qualificação dos técnicos De 1 de Março a 31 de Dezembro
Nº de acções de formação 2; supera com 4
DFAJ - DAJ OE 5 Garantia de apoio jurídico necessário à implementação dos projectos atinentes a este objectivo De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Cumprimento do prazo de resposta aos pedidos Resposta em 15 dias úteis; supera com 7 dias úteis
OO 11 – PROMOVER A CIDADANIA AUMENTANDO O ACESSO À INFORMAÇÃO E À PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
UNIDADE ORGÂNICA OBJECTIVOS
ESTRATÉGICOS ACTIVIDADES CALENDARIZAÇÃO INDICADORES METAS/RESULTADOS
DPIC OE 4
Promoção de reuniões do Conselho de Região Hidrográfica De 1 de Março a 31 de
Dezembro Número de reuniões do Conselho de Região Hidrográfica: Ponderação 50%
2; supera com 3
Promoção de acções de divulgação e consulta pública Número de acções de divulgação e consulta pública: Ponderação 50%
3; supera com 4
Promoção da elaboração do plano estratégico de participação pública De 1 de Março a 31 de
Dezembro Grau de execução 30%; supera com 40%
GSI
OE 4 Desenvolvimento das fases de concepção, teste e funcionamento da página da internet De 1 de Março a 31 de
Dezembro
Hosting de domínio e site provisório (P=20%) Abril de 2009; supera em Março de 2009
Selecção do Content Management System e concepção gráfica (P=20%)
Maio de 2009; supera em Abril de 2009
Desenvolvimento e teste de interface em ambiente intranet (P=10%)
Maio de 2009; supera em Abril de 2009
Formação de utilizadores (P=25%) Outubro de 2009; supera em Setembro de 2009
Entrada em produção em ambiente intenet (P=25%)
Novembro de 2009; supera em Outubro de 2009
Plano de Actividades 2009 93
OB 12 – PROMOVER A EFICIÊNCIA E SIMPLIFICAÇÃO ORGANIZACIONAL ATRAVÉS DA DEFINIÇÃO DE PROCESSOS E DO SEU SUPORTE EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
UNIDADE ORGÂNICA OBJECTIVOS
ESTRATÉGICOS ACTIVIDADES CALENDARIZAÇÃO INDICADORES METAS/RESULTADOS
DPIC OE 5 Identificação e mapeamento dos processos da Unidade Orgânica De 1 de Março a 31 de
Dezembro Nº de processos definidos e mapeados / Nº total de processos identificados
80%; supera com 100%
DRHI - DTU OE 5 Identificação e mapeamento dos processos da Unidade Orgânica De 1 de Março a 31 de
Dezembro Nº de processos definidos e mapeados / Nº total de processos identificados
80%; supera com 100%
DRHL OE 5 Identificação e mapeamento dos processos da Unidade Orgânica De 1 de Março a 31 de
Dezembro Nº de processos definidos e mapeados / Nº total de processos identificados
80%; supera com 100%
DFAJ OE 5
Identificação e mapeamento dos processos da Unidade Orgânica De 1 de Março a 31 de
Dezembro Nº de processos definidos e mapeados / Nº total de processos identificados
80%; supera com 100%
Implementar a metodologia “Balanced Scorecard” nas várias unidades orgânicas De 1 de Março a 31 de
Dezembro Nº. de unidades orgânicas com BSC / Nº total de unidades orgânicas
100%;supera com antecipação de prazo
Elaboração trimestral de relatórios relativos à execução da receita e da despesa De 1 de Março a 31 de
Dezembro Nível de realização nos prazos fixados 80%; supera com 100%
Garantir a execução física e financeira dos Projectos PIDDAC De 1 de Março a 31 de
Dezembro Nível de realização nos prazos fixados 80%; supera com 100%
Acompanhar a elaboração de candidaturas a fundos comunitários De 1 de Março a 31 de
Dezembro Nº de candidaturas realizadas / Nº de candidaturas previstas
90%; supera com 100%
DFAJ - DAJ OE 5
Identificação e mapeamento dos processos da Unidade Orgânica De 1 de Março a 31 de
Dezembro Nº de processos definidos e mapeados / Nº total de processos identificados
80%; supera com 100%
Garantia de apoio jurídico necessário à implementação dos projectos atinentes a este objectivo De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro Cumprimento do prazo de resposta aos pedidos Resposta em 15 dias úteis; supera com 7 dias úteis
DFAJ – DARH OE 5
Identificação e mapeamento dos processos da Unidade Orgânica De 1 de Março a 31 de
Dezembro Nº de processos definidos e mapeados / Nº total de processos identificados
80%; supera com 100%
Elaboração da proposta de Regulamento de Horário de Trabalho da ARH do Tejo, I.P. Até Junho Cumprimento do prazo fixado Junho de 2009; supera em Maio de 2009
Elaboração dos modelos/formulários referentes à área dos Recursos Humanos da ARH do Tejo, I.P., de acordo com as novas disposições legais
De 2 de Fevereiro a 27 de Fevereiro
Cumprimento do prazo fixado Fevereiro de 2009
Elaboração da lista nominativa das transições a que se refere o artigo 109.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro
De 2 de Fevereiro a 13 de Março
Cumprimento do prazo fixado Notificação da lista aos interessados até 13 de Março de 2009
Diagnóstico de necessidades de pessoal por forma a aferir a adequação dos postos de trabalho previstos em mapa de pessoal e a desenvolver em conformidade os procedimentos de recrutamento e selecção de pessoal, de acordo com as disponibilidades orçamentais
De 1 de Abril a 31 de Dezembro
Grau de realização nos prazos fixados
Elaboração dos ajustamentos necessários ao mapa de pessoal e resposta a 30% das necessidades de pessoal identificadas, de acordo com as disponibilidades orçamentais; supera com 40%
Tratamento, organização e sistematização da informação cadastral/profissional dos dirigentes e trabalhadores, por forma a habilitar a tomada de decisão superior na área dos recursos humanos.
De 1 de Fevereiro a 31 de Dezembro
Apresentação trimestral de mapas informativos -Cumprimento da periodicidade fixada e grau de conformidade do trabalho apresentado
80%; supera com 100%
Promoção da gestão de expediente De 1 de Março a 31 de
Dezembro Levantamento de requisitos e aquisição de serviços de desenvolvimento
Fase de teste até 30 de Dezembro; supera se realizada até 30 de Novembro
GOE OE 5 Identificação e mapeamento dos processos da Unidade Orgânica De 1 de Março a 31 de
Dezembro Nº de processos definidos e mapeados/Nº total de processos identificados
80%; supera com 100%
Plano de Actividades 2009 94
GMAT OE 5 Identificação e mapeamento dos processos da Unidade Orgânica De 1 de Março a 31 de
Dezembro Nº de processos definidos e mapeados / Nº total de processos identificados
80%; supera com 100%
GEA OE 5
Operacionalização da TágideWeb De 1 de Março a 30 de
Junho Grau de operacionalidade da aplicação informática
100%; supera com antecipação do prazo
Identificação e mapeamento dos processos da Unidade Orgânica De 1 de Março a 31 de
Dezembro Nº de processos definidos e mapeados / Nº total de processos identificados
80%; supera com 100%
GIE OE 5 Identificação e mapeamento dos processos da Unidade Orgânica De 1 de Março a 31 de
Dezembro Nº de processos definidos e mapeados / Nº total de processos identificados
80%; supera com 100%
GOT OE 5
Promoção da harmonização dos pareceres em matéria de ordenamento e recursos hídricos/ Orientação e apoio à emissão de pareceres de acompanhamento dos instrumentos de ordenamento do território (PMOT) / Produção de documentação de apoio
De 1 de Fevereiro a 31 de Dezembro
Bases de dados com informação sobre Instrumentos de gestão territorial e condicionantes legais de recursos hídricos aplicáveis por concelho (nº de documentos)
1; supera com 2
Guias para acompanham/ de PMOT e respectiva avaliação estratégica (nº de documentos).
1; supera com 2
Identificação e mapeamento dos processos da Unidade Orgânica De 1 de Março a 31 de
Dezembro Nº de processos definidos e mapeados / Nº total de processos identificados
80%; supera com 100%
GSI OE 5
Identificação e mapeamento dos processos da Unidade Orgânica De 1 de Março a 31 de
Dezembro Nº de processos definidos e mapeados / Nº total de processos identificados
80%; supera com 100%
Implementação e desenvolvimento dos sistemas de informação; Infra-estrutura de TI De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro
Auditoria informática à infra-estrutura de TI da ARH do Tejo, I.P. (P=30%)
Abril de 2009; supera em Março 2009
Definição de requisitos e procedimento de aquisição de serviços de instalação e certificação da infra-estrutura física de rede (cablagens, etc) na sede, Laboratório e pólos sub-regionais (P=10%)
Maio de 2009; supera em Abril 2009
Definição de requisitos e procedimento de aquisição de workstations e servidores departamentais (P=30%)
Maio de 2009; supera em Abril 2009
Definição de requisitos e procedimento de aquisição de serviços de aluguer operacional de equipamentos multifunções de impressão, cópia e scanning (P=10%)
Junho de 2009; supera em Maio
Alojamento das Aplicações de Gestão Administrativa e Financeira QUIDGEST (sobre SQLServer) (P=10%)
Abril de 2009; supera em Março 2009
Operacionalização do domínio ARH, aplicações transversais de segurança e comunicação de dados e aplicativos pessoais (P=10%)
Outubro de 2009; supera em Setembro 2009
Implementação e desenvolvimento dos sistemas de informação; Aplicações de negócio De 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro
Levantamento de requisitos e desenvolvimento da aplicação informática para gestão da informação REF (P=25%)
Abril de 2009; supera em Março 2009
Levantamento de requisitos e desenvolvimento da aplicação informática para apoio à emissão de TURH (P=25%)
Setembro de 2009; supera em Agosto
Levantamento de requisitos e desenvolvimento da aplicação informática para apoio à gestão de entidades (P=20%)
Novembro de 2009; supera em Outubro
Levantamento de requisitos e desenvolvimento de GeoWebServices (WFS, WCS e WFS-T) para suporte aos PGRH (P=20%)
Novembro de 2009; supera em Outubro
Levantamento dos requisitos de migração da TágideWeb para Oracle 9i (P=10%)
Dezembro de 2009; supera em Novembro
Plano de Actividades 2009 95
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