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Plano de Ação de Emergência – PAE:
Atividades Desenvolvidas pela
ABRAGE
Luiz Gustavo Fortes Westin - NEOENERGIA
21 de Março de 2018
PORQUE DESENVOLVER OS PAEs?
Instrumentos de Fiscalização
• Classificação de barragens por categoria de risco
e por dano potencial associado;
• Plano de Segurança de Barragem - PSB;
• Plano de Ação de Emergência - PAE ;
• Relatório de Segurança de Barragens:
Lei n° 12.334/2010:
Estrutura dos PAE’s
• Parte integrante do PSB;
• Estabelecerá ações a serem executadas pelo
empreendedor na hipótese do nível de resposta
da barragem for “Emergência”.
• Barragens “A” ou “B”, são peça obrigatória e
deverão elaborar estudo de rompimento e de
propagação da cheia (Art .6° § 2º).
• PAE deve estar disponível nas prefeituras e
organismos de defesa civil
Prazos
• Barragens “A” em até um ano;
• Usinas novas até o início da operação
comercial da 1° UG.
Resolução ANEEL n° 696/2015
PORQUE DESENVOLVER OS PAEs?
Disposições gerais
• É dever da União, Estados e Municípios adotar
medidas necessárias a redução dos riscos de
desastre;
Objetivos do PNPDEC
• Promover a identificação e avaliação das
ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades a
desastres, de modo a evitar ou reduzir sua
ocorrência;
• Orientar comunidades e adotar
comportamentos de prevenção e de resposta
em situação desastre e promover auto-
proteção.
Lei n° 12.608/2012 – Política Nacional de
Proteção e Defesa Civil
Competência Estadual
• Identificar e mapear áreas de risco em
articulação com união e municípios;
• Apoiar os municípios na elaboração dos Planos
de Contingência de proteção e defesa civil e na
divulgação de protocolos;
Competência Municipal
• Identificar e mapear área de risco de desastres;
• Fiscalizar áreas de risco e vedar ocupações;
• Declarar Situação de Emergência e calamidade;
• Manter a população informada sobre áreas de
risco, protocolos de prevenção e alerta e sobre
ações emergenciais.
• Mobilizar e capacitar radioamadores para
atuação em desastres;
• Realizar exercícios simulados conforme Plano
de Contingência municipal;
DISCUSSÃO ENTRE OS AGENTES
Necessidade de documentos orientativos
voltados à realidade do Setor Elétrico
Brasileiro.
Ações Conjuntas GTRH e GTSB em diversas reuniões
Principais pontos polêmicos:
Mapas de inundação
Protocolo em prefeituras
Relacionamento direto com
comunidades e órgãos públicos
(incluindo treinamentos)
Notas técnicas da ANEEL
Guia para elaboração de PAE
da ANA
Orientações MI - CENAD
Responsabilidades do PAE
Divulgação de informações
internas
Prazo
Diversos outros...
CONCEITO GERAL
VIDAS
PLANO DE CONTINGÊNCIA
MUNICIPAL
PAE
PAEC
PLANO DE MANUTENÇÃO DA BARRAGEM - PSB
INTERNO AO
EMPREENDEDOR
NA COMUNIDADE
OBJETIVO
ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PAE
Apresentação
Terminologia
Objetivos
Responsabilidades do
empreendedor e órgãos
públicos
Orientações técnicas para
a elaboração do PAE
Lista de abreviaturas
Referências bibliográficas
Principais sugestões:
O PAE como mapeamento do risco à
Defesa Civil (mapas de inundações e
riscos hidrodinâmicos)
Ações articuladas com os agentes
envolvidos
Atuação mais ativa do empreendedor na
ZAS
Mobilizar Defesa Civil para relação com
comunidades e com órgãos públicos
PSB e PAEC internos
Atuação do PAE apenas em situação de
“EMERGÊNCIA”
Necessidade de um coordenador do PAE
Não detalhar nomes e telefones nos
documentos externos
Inicialmente não considerar ruptura em
cascata
ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PAE
I. Capa
II. Contracapa
III. Informações gerais da barragem
A. Apresentação
B. Objetivo do PAE
C. Descrição da barragem, localização e acesso
IV. Identificação e análise das possíveis situações de emergência –
Níveis de Resposta
A. Normal
B. Atenção
C. Alerta
D. Emergência
V. Procedimentos de identificação de mau funcionamento ou
condições potenciais de ruptura – Nível de Resposta
Emergência
VI. Procedimentos preventivos e corretivos a serem adotados em
situações de emergência – Nível de Resposta Emergência
VII. Procedimentos de notificação e alerta no Nível de Resposta
Emergência
A. Estratégia e meio de divulgação e alerta às comunidades
potencialmente afetadas em situação de emergência, na
zona de auto salvamento
i. Descrição das Zonas de Autossalvamento – ZAS
ii. Procedimentos de comunicação na ZAS
B. Fluxograma de notificação em situação de emergência
VIII. Responsabilidades Gerais no PAE
A. Empreendedor
B. Coordenador do PAE
C. Organização de equipe técnica
D. Sistema de Proteção e Defesa Civil
IX. Mapas de inundação
X. Divulgação, treinamento e atualização do PAE
XI. Encerramento das operações
XII. Apêndices
A. Listas de Contatos para Notificação PAE
B. Ficha técnica da Barragem
C. Formulários
i. Declaração de início de emergência
ii. Declaração de encerramento de
emergência
iii. Mensagens de notificação
D. Glossário
E. Controle de revisões
F. Controle de distribuição
G. Registros dos treinamentos e simulados
H. Caracterização do vale a jusante
I. Caracterização da zona de
autossalvamento
ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PAE
ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PAE
Os Itens muito polêmicos e discordantes entre os agentes não
foram contemplados
Apresentação das orientações à APINE, ABIAPE e ABCE tendo uma
avaliação jurídica e sugerindo:
“A ABRAGE não se responsabiliza pelo uso de informações aqui
contidas e não assume qualquer responsabilidade sobre a precisão,
integralidade ou qualidade das informações fornecidas.
Consequentemente, toda e qualquer informação deve ser usada por
própria conta e risco de cada agente, ficando a ABRAGE isenta de
reclamações causadas pelo uso ou não uso das informações aqui
contidas. “
IMPLANTAÇÃO DO PAE
Criado o subgrupo de implantação
do PAE (CEMIG, ENEL, Light, Neoenergia, CPFL, SAE,
ITAIPU, COPEL, AES, EMAE, Chesf, e CTG)
Uma vista e duas reuniões com as
seguintes pautas:
Reunião no Rio de Janeiro (Jan/18)
Sugestões recebidas das orientações para
elaboração do PAE
Experiências dos agentes para protocolo do
PAE
Estratégia de implantação do PAE
Sistemas de alerta e ZAS (P&D Estratégico)
Relacionamento com a comunidade e poder
público
Treinamentos Internos e Externos
Proposta de estruturação das orientações
para Implantação do PAE
Visita à SAMARCO (Fev/18)
Sistema de alerta instalado
Sala de monitoramento
Experiência prática de atuação do PAE
Reunião em Belo Horizonte (Fev/18)
Experiência de projetos com as comunidades (e
escolas) para melhoria da relação e convivência
com as barragens. COMPREENDER
P&D estratégico dos sistemas de alerta para o
setor elétrico. CEMIG
O que a Defesa Civil nacional entende que é
atribuição do empreendedor e o que é
atribuição da Defesa Civil na gestão de
emergências com barragens. MI – CENAD
Alertas de cheias da prefeitura de Belo
Horizonte . URBEL
Orientações para implantação do PAE
EXPERIÊNCIA DAS EMPRESAS ASSOCIADAS
Empreendedores com barragens
classificadas como “A” estão mais
adiantadas
A maioria das empresas protocolou
o PAE
Provisórios ou definitivos
Nem todas concluíram os mapas de
inundação
Arquivos digitais ou físicos
Para prefeituras, Defesa Civil e, em
alguns casos, a ANEEL
Formas de protocolo
Protocolo por carta com AR
Reuniões presenciais individuais ou
coletivas
Envolvimento da Defesa Civil estadual
Sistemas de alerta não foram
implantados por nenhum agente
Consenso que será necessário
A maioria dos agentes entende que o
sistema de alerta apenas com sirenes é
caro e pouco efetivo
Procedimento de implantação será o
próximo passo
A lei 12.334/2010 e a RN ANEEL n°
696/2015 não discorrem sobre o tema
Os agentes relataram que, em geral,
as defesas civis estão pouco
estruturadas, comprometendo a
efetividade das ações externas dos
PAEs.
Relações com Investidoresri@cemig.com.brTelefone: (55-31) 3506-5024Fax: (55-31) 3506-5025
Muito obrigado!
lwestin@neoenergia.com
(21) 3235-8791 / 98555-0909
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