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PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO
E DRENAGEM URBANA
Gestão Ambiental 2
APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um elemento fundamental
para o planejamento de um município visando o desenvolvimento sustentável. É através do
planejamento que se consegue diagnosticar a situação atual de uma cidade ou região, suas
necessidades e como serão resolvidos os problemas apresentados. Dentro deste conceito,
o Plano de Saneamento Básico é um dos fatores indispensáveis para se obter tal
diagnóstico, onde através de diretrizes, é formulado um conjunto de fatores a serem
adotados, visando alcançar o máximo de desenvolvimento e organização do município.
A elaboração do Plano de Saneamento Básico é uma exigência legal e o
seu não cumprimento poderá acarretar inúmeros prejuízos, tanto do ponto de vista dos
gestores públicos como e, especialmente, para a população e o meio ambiente.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado
do Ambiente – SEA, com apoio de associações, vem coordenando vários programas
estruturantes que buscam introduzir mudanças nesse quadro.
A Lei Federal n.º 11.445/2007, que estabelece a necessidade de instituir o
Plano de Saneamento Básico, dispõe que o saneamento básico engloba quatro vértices
distintos, os quais um sem o outro não são suficientes para melhorar a prestação do serviço
público. Os vértices compreendem o abastecimento de água potável, o esgotamento
sanitário, limpeza urbana e resíduos sólidos, e drenagem e águas pluviais urbanas.
O Plano Municipal de Saneamento Básico visa dotar o município de
instrumentos e mecanismos que permitam a implantação de ações articuladas, duradouras
e eficientes, que possam garantir a universalização do acesso aos serviços de saneamento
básico com qualidade, equidade e continuidade, através de metas definidas em um
processo participativo. Desta forma atendendo as exigências da lei, visando beneficiar a
população residente nas áreas urbanas e rurais dos respectivos municípios e contribuindo
para a melhoria da qualidade socioambiental da bacia.
Este documento corresponde ao Diagnóstico Setorial do Plano Regional de
Saneamento Com Base Municipalizada nas Modalidades Água, Esgoto e Drenagem Urbana
de Campos dos Goytacazes – RJ, em conformidade com o Contrato nº 009/2012.
PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO
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Gestão Ambiental 3
SUMÁRIO
1. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ....................................................................................... 21
1.1 DADOS GERAIS .............................................................................................................................. 22
1.2 LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA ....................................................................................................... 23
1.3 POPULAÇÃO ................................................................................................................................... 26
1.3.1 Projeção Populacional ................................................................................................................... 26
1.3.2 Índice de Desenvolvimento Humano ............................................................................................ 30
1.4 ESTRUTURA POLÍTICA – ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ........................................................... 31
1.5 ASPECTOS HISTÓRICOS .............................................................................................................. 31
1.5.1 Zoneamento das Áreas Urbanas .................................................................................................. 32
2. CARACTERISTICAS FÍSICAS E GEOGRÁFICAS................................................................... 36
2.1 CLIMA ............................................................................................................................................... 37
2.2 PRECIPITAÇÕES ............................................................................................................................ 37
2.3 GEOLOGIA E TIPOS DE SOLOS .................................................................................................... 37
2.4 GEOMORFOLOGIA ......................................................................................................................... 40
2.5 PERMEABILIDADE DOS SOLOS ................................................................................................... 43
2.6 VEGETAÇÃO ................................................................................................................................... 51
2.6.1 Área de Preservação Permanente ................................................................................................ 54
3. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO ............................................................................ 55
3.1 ECONOMIA REGIONAL .................................................................................................................. 56
3.2 HISTÓRICO DOS CANAIS E PORTOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ................................. 57
3.2.1 Canais de Campos dos Goytacazes ............................................................................................. 59
3.2.2 Complexo Portuário Açu – Campos dos Goytacazes e São João da Barra ................................. 60
3.2.3 Complexo Logístico e Industrial Farol – Barro do Furado – Campos dos Goytacazes e Quissamã62
3.3 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ....................................................................................................... 64
3.4 INFRAESTRUTURA ......................................................................................................................... 66
3.5 SANEAMENTO ................................................................................................................................ 71
3.6. SAÚDE ............................................................................................................................................ 76
3.6.1 Aspectos Epidemiológicos ............................................................................................................ 76
4. DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO .............................................. 81
4.1 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA .................................................................................. 82
4.1.1 Informações Gerais ....................................................................................................................... 85
4.1.2 Características Gerais Sobre a Concessionária dos Serviços ..................................................... 92
4.1.3 Poder Regulatório ......................................................................................................................... 94
4.1.4 Abastecimento de Água: Planos, Projetos e Ações. ..................................................................... 95
4.1.5 Tarifas ............................................................................................................................................ 96
4.1.6 Abastecimento de Água ................................................................................................................ 99
4.1.7 Distrito de Santa Maria ................................................................................................................ 108
4.1.8 Distrito de Morro do Coco ........................................................................................................... 112
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Gestão Ambiental 4
4.1.9 Distrito de Vila Nova .................................................................................................................... 115
4.1.10 ETA – Martins Lage ................................................................................................................... 123
4.1.11 Distrito de Goytacazes .............................................................................................................. 124
4.1.12 Distrito de Ibitioca ...................................................................................................................... 125
4.1.13 Distrito de Morangaba ............................................................................................................... 128
4.1.14 Distrito de São Sebastião .......................................................................................................... 131
4.1.15 Distrito de Dores de Macabu ..................................................................................................... 134
4.1.16 Distrito de Santo Amaro: ETA – Martins Lage .......................................................................... 137
4.1.17 ETA – Marcelo ........................................................................................................................... 141
4.1.18 ETA Beco de Santo Antônio ..................................................................................................... 153
4.1.18.1 Descrição: .............................................................................................................................. 153
4.1.19 ETA Boa Vista ........................................................................................................................... 154
4.1.19.1 Descrição: .............................................................................................................................. 155
4.1.20 ETA Conselheiro Josino ............................................................................................................ 156
4.1.21 ETA Coroa ................................................................................................................................. 158
4.1.22 ETA Dores de Macabu .............................................................................................................. 161
4.1.23 ETA Morangaba ........................................................................................................................ 163
4.1.24 ETA Murundu ............................................................................................................................ 164
4.1.25 ETA Ponta Grossa .................................................................................................................... 166
4.1.26 ETA Santo Eduardo/Santa Maria .............................................................................................. 168
4.1.27 ETA S. Sebastião/P. Gordo....................................................................................................... 170
4.1.28 ETA Saturnino Braga ................................................................................................................ 172
4.1.29 ETA Três Vendas ...................................................................................................................... 174
4.1.30 ETA Vila Nova ........................................................................................................................... 175
4.1.31 ETA Donana .............................................................................................................................. 177
4.1.32 ETA Canto do Engenho ............................................................................................................ 179
4.1.33 ETA Morro do Côco ................................................................................................................... 181
4.1.34 Ligação Domiciliar ..................................................................................................................... 185
4.1.35 Indicadores de Abastecimento de Água ................................................................................... 187
4.1.36 Qualidade da Água Tratada ...................................................................................................... 188
4.1.37 Demanda de água para população futura ................................................................................. 188
4.1.38 Outorga...................................................................................................................................... 191
4.1.39 Tratamento dos Efluentes Industriais ........................................................................................ 192
4.1.40 Cemitérios ................................................................................................................................. 194
4.1.41 Fiscalização e Adequação ........................................................................................................ 198
4.1.42 Condicionantes, Deficiências e Potencialidades ...................................................................... 199
4.2 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ................................................................................ 200
4.2.1 Informações Gerais ..................................................................................................................... 200
4.2.2 Sistema Existente de Esgotamento Sanitário ............................................................................. 202
4.2.3 Caracterização e Diagnóstico do Sistema de Coleta de Esgoto Sanitário ................................. 206
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4.2.4 Rede Coletora ............................................................................................................................. 210
4.2.5 Estação de Tratamento de Esgoto - ETE ................................................................................... 219
4.2.6 ETE – Chatuba ............................................................................................................................ 220
4.2.7 ETE – Guarus .............................................................................................................................. 221
4.2.8 ETE – Codin ................................................................................................................................ 221
4.2.9 ETE – Imperial ............................................................................................................................. 222
4.2.10 ETE – Matadouro/Paraíba......................................................................................................... 222
4.2.11 ETE – Donana ........................................................................................................................... 223
4.2.12 Sistemas Individuais de Esgotamento Sanitário ....................................................................... 228
4.2.13 Balanço da Geração de Esgoto no Município ........................................................................... 232
4.2.14 Condicionantes, Deficiências e Potencialidades ...................................................................... 246
4.3. SISTEMA DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS ................................ 247
4.3.1 Caracterização da Baixada Campista ......................................................................................... 248
4.3.2 Recursos Hídricos e sistema de Drenagem ................................................................................ 251
4.3.3 Uso Atual do Solo ........................................................................................................................ 252
4.3.4 Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais Urbanas .......................................................... 254
4.3.5 Principais Canais Existentes ....................................................................................................... 261
4.3.6 Caracterização e Diagnóstico do Sistema de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais
Urbanas ..................................................................................................................................... 326
4.3.7 Indicadores de Drenagem ........................................................................................................... 326
4.3.8 Taxa de Drenagem ...................................................................................................................... 327
4.3.9 Rede de Drenagem Urbana ........................................................................................................ 328
4.3.10 Condicionantes, Deficiências e Potencialidades ...................................................................... 369
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1.2.1 - Localização geográfica do Município de Campos dos Goytacazes. .............................. 24
Figura 1.2.2 - Fronteira de Campos dos Goytacazes e municípios limítrofes. ..................................... 25
Figura 1.3.1 – Distritos de Campos dos Goytacazes. ........................................................................... 28
Figura 1.5.1 – Uso do Solo de Campos dos Goytacazes. .................................................................... 35
Figura 2.3.1 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes – Tipos de Solo. ............................... 39
Figura 2.5.2 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes - Declividade. .................................... 45
Figura 2.6.1 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes - Vegetação. ..................................... 53
Figura 3.2.1 – Porto Barra do Furado. .................................................................................................. 63
Figura 3.2.2 – Porto Barra do Açú......................................................................................................... 63
Figura 3.5.1 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes – % Abastecimento de Água. ........... 73
Figura 3.5.2 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes – % Coleta de Esgoto. ...................... 74
Figura 3.5.3 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes – % Coleta de RSU. .......................... 75
Figura 4.1.1 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes – Localidades. ................................... 84
Figura 4.1.2 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes – Abrangência do SAA. .................... 89
Figura 4.1.3 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes – Rede de Abastecimento de Água. . 90
Figura 4.1.4 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes – ETAs/Centros Operacionais. ......... 91
Figura 4.1.5 – Dados da ANA sobre o Abastecimento Urbano de Água em Campos dos Goytacazes.
............................................................................................................................................................... 93
Figura 4.1.5 - Fluxograma do Sistema de Tratamento Convencional Completo. ............................... 102
Figuras 4.1.6 e 4.1.7 – Estação de Tratamento de Água. .................................................................. 103
Figura 4.1.8 – Croqui sobre os sistemas existentes de Abastecimento de Água em Campos dos
Goytacazes. ......................................................................................................................................... 104
Figura 4.1.8 - Mapa de Hidrografia – Santo Eduardo e Santa Maria. ................................................. 109
Figura 4.1.9 - Mapa de Abastecimento de Água – Santo Eduardo. ................................................... 110
Figura 4.1.10 - Mapa de Abastecimento de Água – Santa Maria. ...................................................... 111
Figura 4.1.11 - Mapa de Hidrografia – Morro do Coco. ...................................................................... 113
Figura 4.1.12 - Mapa de Abastecimento de Água – Morro do Coco. .................................................. 114
Figura 4.1.13 - Mapa de Hidrografia – Vila Nova. ............................................................................... 119
Figura 4.1.14 - Mapa de Abastecimento de Água – Vila Nova. .......................................................... 120
Figura 4.1.15 - Mapa de Hidrografia – Tocos. .................................................................................... 121
Figura 4.1.16 - Mapa de Abastecimento de Água – Tocos. ................................................................ 122
Figura 4.1.17 - Mapa de Hidrografia – Ibitioca. ................................................................................... 126
Figura 4.1.18 - Mapa de Abastecimento de Água – Ibitioca. .............................................................. 127
Figura 4.1.19 - Mapa de Hidrografia – Morangaba. ............................................................................ 129
Figura 4.1.20 - Mapa de Abastecimento de Água – Morangaba. ....................................................... 130
Figura 4.1.21 - Mapa de Hidrografia – São Sebastião. ....................................................................... 132
Figura 4.1.22 - Mapa de Abastecimento de Água – São Sebastião. .................................................. 133
Figura 4.1.23 - Mapa de Hidrografia – Dores de Macabu. .................................................................. 135
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Figura 4.1.24 - Mapa de Abastecimento de Água – Dores de Macabu. ............................................. 136
Figura 4.1.25 - Mapa de Hidrografia – Santo Amaro. ......................................................................... 139
Figura 4.1.26 - Mapa de Abastecimento de Água – Santo Amaro. .................................................... 140
Figura 4.1.27 - Mapa de Hidrografia – Mussurepe. ............................................................................ 145
Figura 4.1.28 - Mapa de Abastecimento de Água – Mussurepe. ........................................................ 146
Figura 4.1.29 - Mapa de Hidrografia – Travessão. ............................................................................. 147
Figura 4.1.31 - Mapa de Abastecimento de Água – Travessão .......................................................... 148
Figura 4.1.32 - Mapa de Hidrografia – Serrinha. ................................................................................. 150
Figura 4.1.33 - Mapa de Abastecimento de Água – Serrinha. ............................................................ 151
Figura 4.1.34 - Mapa de Hidrografia – Sede Municipal....................................................................... 152
Figura 4.1.35 - Localizações possíveis para implantação de jazigos. ................................................ 196
Figura 4.2.1 – Lançamento de esgoto in natura nos corpos hídricos – Campos dos Goytacazes. ... 205
Figura 4.2.1 – Percentual de Coleta de Esgoto no Município de Campos dos Goytacazes. ............. 207
Figura 4.2.2 - Rede de Esgotamento Sanitário do Município de Campos dos Goytacazes. .............. 212
Figura 4.2.3 - Rede de Esgotamento Sanitário – Distrito Travessão. ................................................. 213
Figura 4.2.4 – Áreas de Abrangência da Rede de Esgotamento Sanitário. ....................................... 214
Figura 4.2.5 – Áreas de Ampliação da Rede de Esgotamento Sanitário. .......................................... 215
Figura 4.2.6 – Estações Elevatórias de Esgoto Bruto. ....................................................................... 216
Figura 4.2.7 – Estações Elevatórias de Esgoto Bruto – detalhe 1. ..................................................... 217
Figura 4.2.8 – Estações Elevatórias de Esgoto Bruto – detalhe 2. ..................................................... 218
Figura 4.2.9 - Fluxograma de tratamento – Valo de Oxidação. .......................................................... 220
Figuras 4.2.10 a 4.2.13 – Estação de Tratamento de Esgoto Sul (Chatuba). .................................... 221
Figura 4.2.14 – Estações de Tratamento de Esgoto e Centros Operacionais. .................................. 225
Figura 4.2.15 – Áreas de Abrangência das ETEs. .............................................................................. 226
Figura 4.2.16 – Bacias atendidas pelas ETEs e EEEBs. .................................................................... 227
Figura 4.2.17 - Sistema Individual de Tratamento - Fossas Sépticas. ............................................... 229
Figura 4.2.18 - Sistemas de tratamento individual– Valas de Infiltração. ........................................... 230
Figura 4.2.19 - Sistema individual de tratamento – Sumidouro. ......................................................... 230
Figura 4.2.20 – Localidades atendidas. .............................................................................................. 231
Tabela 4.2.7 - Estimativa de crescimento de vazões de esgoto ao longo dos anos (l/s). .................. 232
Figura 4.2.21 - Sistema de Esgotamento Sanitário – Travessão. ...................................................... 243
Figura 4.2.22 – Áreas de Abrangência de Esgotamento Sanitário – Travessão. ............................... 244
Figura 4.2.23 – Áreas de Ampliação de Esgotamento Sanitário – Travessão. .................................. 245
Figuras 4.3.1 e 4.3.2 - Trechos do canal na área urbana, a montante e a jusante ............................ 263
da ponte de acesso ao núcleo habitacional da Chatuba do Carvão. Classe de Situação 02. ........... 263
Figura 4.3.3 - Detalhe do ponto sob a ponte de acesso a comunidade da Chatuba, onde se constata
o nível de obstrução e de poluição da água. ...................................................................................... 263
Figuras 4.3.4 e 4.3.5 - Trechos a montante e jusante do canal afluente Mata da Canoa. Classe de
Situação 01. ......................................................................................................................................... 263
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Figuras 4.3.6 e 4.3.7 - Trechos do canal a montante e a jusante da ponte na estrada, Ururai – Ponta
Grossa, na Faz. Campo da Cidade. Classe de Situação 01. ............................................................. 264
Figuras 4.3.8 e 4.3.9 - Trechos do Canal secundário São Nicolau, a montante e a jusante, de um
manilhamento sob um aceiro na Faz. Campo da Cidade. Classe de Situação 01. ............................ 264
Figuras 4.3.10 e 94.3.11 - Trechos do canal secundário São Nicolau, a montante e a jusante da
ponte, na estrada Campo da Cidade – ponta Grossa. Classe de Situação 10. ................................. 264
Figuras 4.3.12 e 4.3.13 - Trechos do canal secundário Piabanha, a montante e a jusante da ponte na
estrada Campo da Cidade – Ponta Grossa, com detalhe na qualidade da água ferruginosa, e de uma
comporta de regularização na Faz. Passarinho. ................................................................................. 265
Figuras 4.3.14 e 4.3.15 - Detalhes do ponto de confluência dos canais de João Denote com o
Campos Macaé. .................................................................................................................................. 265
Figura 4.3.16 - Detalhe da vista do Canal João Denote, a montante do ponto de confluência com o
Canal Campos Macaé. ........................................................................................................................ 265
Figura 4.3.17 - Detalhe da vista do Canal Campos Macaé, a jusante do ponto de confluência com o
Canal João Denote. ............................................................................................................................. 266
Figura 4.3.18 - Trecho do canal, a jusante do ponto de derivação do Canal de Macacuá. Classe de
Situação 01. ......................................................................................................................................... 266
Figuras 4.3.19 e 4.3.20 - Trecho do canal a montante do ponto de derivação para o Canal de
Macacuá. Classe de Situação 01. ....................................................................................................... 266
Figura 4.3.21 - Trecho do início do Canal Macacuá, a jusante da ponte na entrada da faz. São Luiz, e
do ponto de derivação do Canal Campos Macaé. Classe de situação 10. ........................................ 267
Figuras 4.3.22 e 4.3.23 - Área urbana – Ponto de derivação do Canal Campos - Macaé, para o Canal
de Tocos, na galeria sob a estrada para a localidade de Carvão, onde se nota a péssima qualidade
da água, com Classe de Situação 2, como também assoreamento com entulhos na boca de entrada.
............................................................................................................................................................. 268
Figuras 4.3.24 e 4.3.25 - Trechos a jusante da galeria de passagem do canal sob a estrada, na sua
derivação do Canal Campos Macaé, com Classe de Situação 01 ..................................................... 268
Figura 4.3.26 - Trecho do canal numa baixada logo no seu início, com Classe de Situação 7, próximo
ao ponto onde o Canal do Rosário ou Aurora, deságua. .................................................................... 268
Figuras 4.3.27 e 4.3.28 - Canal do Rosário, no ponto de transição entre as áreas urbana e a rural,
com Classe de Situação 2. .................................................................................................................. 269
Figuras 4.3.30 a 4.3.32 - Trecho deste canal, a aproximadamente 500 metros do seu início, vistas a
montante e jusante, com Classe de Situação 3. ................................................................................. 270
Figuras 4.3.33 a 4.3.35 - Trecho do inicio do Canal de Santo Antônio, no final da área urbana, onde
se encontra completamente obstruída e quase imperceptível, a sua galeria sob a Rua Milton Barbosa,
como também a calha do canal absolutamente tomada pelo assoreamento, com Classe de Situação
2. .......................................................................................................................................................... 270
Figura 4.3.36 - Trecho do Canal de Sto. Antônio na Fazenda Reserva, com Classe de Situação 1. 271
Figura 4.3.37 - Trecho do Canal de Sto. Antônio, na Faz. São Francisco próximo ao ponto de
encontro deste com o Canal de Tocos, de Classe de Situação 9. ..................................................... 271
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Figura 4.3.38 - Trecho do final do Canal de Sto. Antônio, aonde deságua no Canal de Tocos, com
Classe de Situação 9. ......................................................................................................................... 271
Figura 4.3.39 - Trecho do Canal de Tocos, a montante da ponte na Estrada dos Ceramistas, com
Classe de Situação 01, vê-se ao fundo a antiga ponte sobre o mesmo. ........................................... 272
Figura 4.3.40 - Trecho a montante da ponte na estrada dos ceramistas, com Classe de Situação 1.
............................................................................................................................................................. 272
Figura 4.3.41 - Trecho a jusante da ponte sobre este canal, na estrada dos ceramistas, com Classe
de Situação 5. ...................................................................................................................................... 272
Figuras 4.3.42 e 4.3.43 - Trechos deste canal à montante e a jusante da ponte sobre o ponto 55 na
Faz. Velha, com Classe de Situação 1. .............................................................................................. 273
Figura 4.3.44 - Ponto de encontro dos canais secundários do Juvenal com o do Mato no ponto 56,
com a Classe de Situação7, e plantios nos taludes............................................................................ 273
Figura 4.3.45 - Trecho do Canal do Juvenal vendo se ao fundo o ponto de descarga deste, no Canal
de Tocos, com Classe de Situação 7. ................................................................................................. 273
Figura 4.3.46 - Do Ponto 59, onde existia uma ponte de madeira e que por vandalismo queimaram-na
e neste trecho se encontra com a Classe de Situação 1. ................................................................... 274
Figura 4.3.47 - Vista à montante da ponte queimada no ponto 59 com Situação de Classe 1. ........ 274
Figuras 4.3.48 e 4.3.49 - Trechos do Canal a montante e a jusante da ponte em Coqueiro de Tocos
com Classe de Situação 3. .................................................................................................................. 274
Figuras 4.3.50 e 4.3.51 - Trechos do Canal Vermelha a montante e a jusante do ponto 61, no
cruzamento deste canal com a estrada Coqueiro de Tocos - Ponta Grossa. Com a Classe de
Situação 1. ........................................................................................................................................... 275
Figura 4.3.52 - Área Urbana / Comportas do canal e sistema de bombeamento para adução,
mostrando materiais provenientes de assoreamento e acumulação de lixo urbano, que impede a
operação de bombeamento. ............................................................................................................... 277
Figura 4.3.53 - Área urbana / Ponto de bombeamento entupido com material de assoreamento (areia)
do Rio Paraíba do Sul, que impossibilita à operação do bombeamento, e consequentemente a
obstrução da galeria de descarga das comportas. ............................................................................. 277
Figuras 4.3.54 e 4.3.55 - Área Urbana / Parque Califórnia - Obras de recuperação dos taludes no
trecho entre a galeria de adução e a ponte na Av. Alberto Lamego, onde constantemente ocorrem
desbarrancamentos em ambas as margens do canal. ....................................................................... 278
Figuras 4.3.56 a 4.3.58 - Área urbana / Parque Califórnia - Trecho a jusante da ponte sobre este
canal na Av. Alberto Lamego, onde se registram, desbarrancamentos de taludes, obstruções por
vegetação aquática, lixo urbano, lançamentos de esgotos “in natura” e despejos de entulhos de
construções civis. ................................................................................................................................ 278
Figura 4.3.59 - Área Urbana / Joquei Club – Trecho com obstrução pela vegetação dos taludes,
invadindo o leito da calha do canal, como também o bordo do mesmo, que mostra outras vegetações
arbóreas, local este que deveria ser preservado sem vegetação para manutenção periódica. ........ 279
Figura 4.3.60 - Área urbana / Parque Jóquei Club – Vegetação aquática típica neste canal.
Característica da qualidade da água, resultante dos despejos de esgoto urbano. ............................ 279
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E DRENAGEM URBANA
Gestão Ambiental 10
Figura 4.3.61 - Área urbana / Parque Jóquei Club – Trecho a jusante da ponte na Av. Pres. Kennedy.
Vegetação indevidamente plantada nos taludes e bordos do canal, fato que dificulta as operações de
limpeza e manutenção. ....................................................................................................................... 279
Figuras 4.3.62 e 4.3.63 - Ponto de ligação deste canal com o canal de São José, no final da área
urbana, nos fundos do bairro da Penha, com obstruções de vegetação, desbarrancamento e erosão.
............................................................................................................................................................. 280
Figura 4.3.64 - Canal de ligação entre os canais de Coqueiros e São José, temporariamente
interditado, e com vestígios aparentes de águas residuárias da Usina São José. ............................ 280
Figura 4.3.65 - Canal defluente do canal de ligação, típico exemplo da conservação dos canais e
drenos, internos nas propriedades rurais da baixada, que contribuem para o leito dos canais
principais. ............................................................................................................................................ 280
Figura 4.3.66 - Trecho bastante obstruído pela vegetação, localizado entre as áreas urbanas do bairro
da Penha e de Donana, na Faz. Partido da Usina São José. ............................................................ 281
Figura 4.3.67 - Trecho localizado na Faz. Partido, próximo a Curva de Donana, com ocupação
indevida na margem direita, e desbarrancamento da margem esquerda e assoreamento do leito,
causada pelo rompimento de uma vala de drenagem da referida fazenda. ....................................... 281
Figuras 4.3.68 e 4.3.69 - Trecho nos fundos do bairro de Donana, com desbarrancamentos em
ambas as margens, e assoreamento no leito, ocasionados pelos escorrimentos superficiais de águas
de chuvas sem direcionamento adequado. ........................................................................................ 281
Figura 4.3.70 - Trecho na Faz. Tocaia da Usina São José, num ponto de bombeamento para
irrigação, a montante da ponte e mostrando as obstruções do canal com vegetação e as margens
ocupadas com plantios irregulares. .................................................................................................... 282
Figura 4.3.71 - Trecho do canal sob a ponte na estrada Goytacazes – Tocos, com solos de
características Areno Argilosas, com desbarrancamentos nas margens e ocupações indevidas, com
cercas e casas de bombas nas FMP. ................................................................................................. 282
Figuras 4.3.72 (a montante) e 4.3.73 (a jusante) - Canal de Sussunga, afluente do Canal de
coqueiros, no ponto sob a ponte da estrada Goytacazes – Tocos, onde pode se observar obstruções
no seu leito com a vegetação aquática, e a ocupação dos bordos com essências nativas, que
impedirão os trabalhos de limpeza e manutenção do mesmo. ........................................................... 282
Figura 4.3.74 - Ponto de descarga do Canal de Sussunga, no Canal de Coqueiros, observando-se
sua total obstrução pela vegetação aquática, e quase nivelamento com as terras às margens dos
mesmos. .............................................................................................................................................. 283
Figuras 4.3.75 e 4.3.76 - Trecho a montante da ponte na estrada da pataca, mostrando áreas
subcôncavas, comuns em parte da baixada campista sem capacidade de drenagem superficial
natural, e consequentemente com necessidade de drenagem forçada. ............................................ 283
Figura 4.3.77 - Trecho a montante da ponte na estrada da pataca, onde quase não se nota a calha do
canal, que está totalmente tomado pela vegetação aquática. ............................................................ 283
Figura 4.3.78 - Trecho do canal a jusante da ponte na estrada da pataca, vendo se a vegetação
aquática obstruindo o canal, e parte da margem esquerda, onde a vegetação foi tratada
quimicamente com herbicida. .............................................................................................................. 284
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Gestão Ambiental 11
Figura 4.3.79 - Ponto de bombeamento de drenagem de uma das bacias típicas subcôncovas,
situada na margem direita deste canal, na faz. Sussunga. ................................................................ 284
Figura 4.3.80 - Trecho a montante do manilhamento da “Vala do Mato”, afluente do canal de
Coqueiros, sob a estrada Tocos - Marcelo, mostrando-se bastante obstruída pela vegetação e restos
culturais. .............................................................................................................................................. 284
Figura 4.3.81 - Trecho a jusante do manilhamento da “Vala do Mato” , sob a estrada Tocos – Marcelo
que deságua no canal de Coqueiros, e responsável pela drenagem de uma extensa microbacia. .. 285
Figuras 4.3.82 e 4.3.83 - Áreas subcôncavas alagadas situadas à margem esquerda da estrada
Tocos – Marcelo, onde se verifica a dependência da drenagem superficial natural da “Vala do Mato”
para o Canal de coqueiros, conhecido neste trecho como “Pau Fincado” ou de bombeamentos
forçados. .............................................................................................................................................. 285
Figura 4.3.84 - Trecho do canal que nesta região recebe o nome de “Pau Fincado”, que numa
extensão muito grande, na localidade da Fazenda Teodoro Nogueira, mostra se também
completamente obstruído e com ocupações indevidas e plantios na FMP. ....................................... 285
Figuras 4.3.85 e 4.3.86 - Trecho do canal que nesta região recebe o nome de “Pau Fincado”, na
localidade da fazenda Teodoro Nogueira, mostra se também completamente obstruído com a
vegetação aquática e com ocupações indevidas com moradias na FMP. ......................................... 286
Figura 4.3.87 - Trecho do canal que nesta região recebe o nome de “Pau Fincado”, na localidade da
fazenda Teodoro Nogueira, que mostra se também completamente obstruído com a vegetação
aquática e com alguns pontos quase sem dique, pela retirada de materiais da FMP, para aterros
pelos proprietários rurais da região. .................................................................................................... 286
Figura 4.3.88 - Trecho do Canal do Cerco ou Alto de Areia, a jusante da ponte sobre o mesmo,
próximo à estrada que vai para localidade de Saturnino Braga. ........................................................ 286
Figura 4.3.89 - Trecho do Canal do Cerco ou Alto de Areia, a montante da ponte sobre o mesmo,
próximo à estrada de Mineiros – Alto de Areia. .................................................................................. 287
Figura 4.3.90 - Trecho do canal bastante obstruído com vegetação aquática, a montante da Ponte de
Pau Fincado, justamente aonde o Canal do Cerco deságua, na sua margem esquerda. ................. 287
Figura 4.3.91 - Trecho do canal bastante obstruído com vegetação aquática, a montante da Ponte de
Pau Fincado, justamente no ponto de ligação com o Canal da Restinga, na sua margem direita. ... 287
Figura 4.3.92 - Trecho do mesmo canal bastante obstruído com vegetação aquática, a jusante da
Ponte de Pau Fincado, e ocupação indevida na sua margem, com cultivos de lavouras. ................. 288
Figuras 4.3.93 e 4.3.94 - Trechos Canal da Restinga ou Poço da Banana, afluente do canal de Pau
Fincado, que foi limpo recentemente, e já apresenta proliferação de vegetação aquática, e a
necessidade da manutenção do mesmo. ........................................................................................... 288
Figuras 4.3.95 e 4.3.96 - Trecho do Canal de Correnteza, em Correnteza, que nasce à montante da
ponte de Pau Fincado, com o nome de Canal da Restinga, e deságua no Canal de Pitangueiras, com
o nome de Canal do Pensamento. ...................................................................................................... 288
Figura 4.3.97 - Trecho do canal a montante na ponte de Pitangueiras, vendo se mais ao fundo
bastante obstruções com vegetação aquática até a ponte anterior, que é a de Pau Fincado. .......... 289
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Figura 4.3.98 - Trecho do canal a jusante na ponte de Pitangueiras, vendo se mais ao fundo bastante
obstruções com vegetação aquática. .................................................................................................. 289
Figura 4.3.99 - Trecho no Canal de Pitangueiras, na Faz. Aroeira, vista a montante onde se vê a Drag
Line fazendo a dragagem da vegetação aquática do seu leito. .......................................................... 289
Figura 4.3.100 - Trecho no Canal Pitangueiras, completamente obstruído com a vegetação aquática,
na Faz. Aroeira, vista a jusante, quase no encontro com o Canal de Caxexas, pela margem direita e
a seguir, ocorre a confluência dos Canais Pitangueiras e Andrezza ou São Bento. .......................... 290
Figura 4.3.101 - Trecho do Canal de Caxexas, na Faz. Cruzes, também bastante obstruído com
vegetação aquática, quase na confluência com o Canal Pitangueiras............................................... 290
Figura 4.3.102 - Trecho inicial deste canal, ou seja no ponto de sua derivação do Canal de Cambaíba.
Classe de Situação 10. ....................................................................................................................... 291
Figura 4.3.103 - Trecho no início deste canal, no ponto de descarga do Canal terciário Goiabal.
Classe de Situação do terciário 01. .................................................................................................... 291
Figuras 4.3.104 e 4.3.105 - Trechos do canal a montante e a jusante, da estrada Fazendinha-Penha.
Classe de Situação 10. ....................................................................................................................... 291
Figuras 4.3.106 e 4.3.107 - Trechos do canal a montante e a jusante do ponto de ligação deste canal
com o Canal de Coqueiros. ................................................................................................................. 292
Figura 4.3.108 - Ponto de adução do Canal de Saquarema, desativado em função da ruptura da
galeria sob a BR 356, em detalhe a comporta (obstruída) e o inicio do canal, após a galeria. Classe
de Situação 01..................................................................................................................................... 292
Figura 4.3.109 - Início do Canal de Saquarema, com bombeamento de irrigação da Faz. Floresta.
Classe de Situação 01. ....................................................................................................................... 293
Figura 4.3.110 - Canal de Saquarema, na Faz. Floresta, no trecho de descarga do dreno principal
desta fazenda, na margem direita. Classe de Situação 01. ............................................................... 293
Figura 4.3.111 - Canal de Saquarema a montante de uma travessia da Faz. Floresta para o Sitio
Saquarema, vendo se ao fundo a BR 356. Classe de Situação 01. ................................................... 293
Figura 4.3.112 - Canal da Flora no ponto de descarga no Canal de Saquarema. Classe de Situação
01. ........................................................................................................................................................ 294
Figuras 4.3.113 e 4.3.114 - Canal de Saquarema a montante e jusante da ponte na estrada
Cambaíba Campo Novo. Classe de Situação 01. ............................................................................... 294
Figura 4.3.115 - Trecho do canal a montante da galeria com comportas, na estrada Cambaíba Venda
Nova. Classe de Situação 01. ............................................................................................................. 294
Figura 4.3.116 - Detalhe do estado atual das comportas deste canal, na entrada das galerias sob a
estrada Cambaíba - Venda Nova. Classe de Situação 01. ................................................................ 295
Figura 4.3.117 - Trecho em dragagem deste canal, a jusante das comportas na estrada Cambaíba –
Venda Nova. Classe de Situação 01. ................................................................................................. 295
Figura 4.3.118 - Ponto de descarga deste canal no Canal de Cambaíba. Classe de Situação 01. ... 295
Figura 4.3.119 - Entrada de água para as galerias, sob a BR 356 pela “Comporta Nova”. ............... 296
Figura 4.3.120 - Saída de água pela galeria sob a BR 356, da “Comporta Nova”, com Classe de
Situação 10. ......................................................................................................................................... 296
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Gestão Ambiental 13
Figuras 4.3.121 e 4.3.122 - Ponto de confluência dos canais de adução das duas comportas, à
margem do Rio Paraíba do Sul, com Classe de Situação 10. ............................................................ 297
Figura 4.3.123 - Trecho do canal numa área subcôncava, com bordas susceptíveis a
transbordamentos e inundações, com Classe de Situação 11. .......................................................... 297
Figura 4.3.124 - Trecho do canal na Faz. Cambaíba, no ponto de derivação do Canal de São José, na
margem direita. Classe de Situação 10. ............................................................................................. 297
Figura 4.3.125 - Trecho do canal nos fundos da Faz. Airises, a jusante do ponto de derivação do
Canal de São José, e próximo onde existia uma barragem de pedras, para elevar o nível de água e
melhorar o fluxo de água para Usina São José. Classe de Situação 01. ........................................... 298
Figura 4.3.126 - Trecho do canal nos fundos da Faz. Airises, a jusante do ponto de derivação do
Canal de São José. Classe de Situação 01. ....................................................................................... 298
Figura 4.3.127 - Trecho do canal nos fundos da Faz. Airizes, e a montante da ponte de concreto do
Mergulhão. Classe de Situação 12. .................................................................................................... 298
Figura 4.3.128 - Trecho do Canal, a jusante da ponte de concreto no Mergulhão. Classe de Situação
13. ........................................................................................................................................................ 299
Figura 4.3.129 - Trecho do canal a montante da ponte de concreto, próxima a Usina Cambaíba.
Classe de Situação 01. ....................................................................................................................... 299
Figuras 4.3.130 e 4.3.131 - Trecho do canal nos fundos da Usina Cambaíba, a montante e jusante
respectivamente, em outro ponto de represamento de água, e desta feita para utilização pela citada
usina. ................................................................................................................................................... 299
Figura 4.3.132 - Trecho do canal nos fundos da Usina Cambaíba, e a montante da galeria com
comportas. Classe de Situação 01...................................................................................................... 300
Figura 4.3.133 - Trecho do Canal, a jusante da comporta nos fundos da Usina Cambaíba, no inicio da
Faz. Conceição. Classe de Situação 01. ............................................................................................ 300
Figura 4.3.134 - Trecho a montante da ponte Alcir de Abreu, no ponto de confluência dos Canais de
Cambaíba e Saquarema. Classe de Situação 10. .............................................................................. 300
Figura 4.3.135 - Trecho do canal a montante da ponte Alcir de Abreu, no ponto de descarga do canal
secundário do Limão. .......................................................................................................................... 301
Figura 4.3.136 - Trecho do canal a montante da ponte Alcir de Abreu, e detalhe onde existe outra
barragem para elevação de nível da água com a finalidade de bombeamento de irrigação na Faz.
Quintas. ............................................................................................................................................... 301
Figura 4.3.137 - Trecho do canal a jusante da ponte Alcir de Abreu. Classe de Situação 13. .......... 301
Figura 4.3.138 - Trecho do canal a montante da ponte em Saquarema grande. Classe de Situação 01.
............................................................................................................................................................. 302
Figura 4.3.139 - Trecho do canal a jusante da ponte em Saquarema grande. Classe de Situação 01.
............................................................................................................................................................. 302
Figuras 4.3.140 e 4.3.141 - Trechos a montante e jusante, respectivamente, do canal que liga os
Canais de Cambaíba e São Bento, sob a estrada Venda Nova - Espinho. Classe de Situação 01. . 302
Figura 4.3.142 - Trecho de um canal defluente para irrigação da Faz. do Jorge, a montante da estrada
Espinho – Poço Gordo. Classe de Situação 01. ................................................................................. 303
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Figura 4.3.143 - Trecho do canal no ponto de derivação à margem direita, para adução do
bombeamento de irrigação da Faz. do Jorge. Classe de Situação 01. .............................................. 303
Figuras 4.3.144 e 4.3.145 - Trechos do canal a montante e a jusante, respectivamente, da ponte do
Espinho. Classe de Situação 04. ........................................................................................................ 303
Figuras 4.3.146 e 4.3.147 - Trechos do canal a montante e a jusante, respectivamente da ponte de
madeira na Faz. Espinho. Classe de Situação 03. ............................................................................. 304
Figuras 4.3.148 e 4.3.149 - Trechos do canal a montante e a jusante da 2ª ponte na Faz. Espinho.
Classe de Situação 03. ....................................................................................................................... 304
Figura 4.3.150 - Trecho no ponto de confluência deste canal com o Canal de São Bento. Classe de
Situação 14. ......................................................................................................................................... 304
Figuras 4.3.151 e 4.3.152 - Ponto de entrada de água para galeria de adução nas comportas, com
obstruções por vegetações, cuja estrutura encontra-se comprometida devido aos desbarrancamentos
nas suas margens. .............................................................................................................................. 306
Figura 4.3.153 - Trecho da margem direita do Rio Paraíba do Sul, com desbarrancamentos no
entorno da entrada de Água para as galerias. .................................................................................... 306
Figuras 4.3.154 e 4.3.155 - Trecho no inicio do canal, na saída das galerias de adução sob a BR 356.
Classe de Situação 15. ....................................................................................................................... 306
Figuras 4.3.156 e 4.3.157 - Trecho na margem da BR 356, comprometido pelo desbarrancamento da
calha de descarga na saída da galeria de água para o canal. ........................................................... 307
Figura 4.3.158 - Trecho do canal de ligação entre os canais de São Bento e Quitinguta, logo após a
sua derivação do Canal de São Bento. Classe de Situação 01. ........................................................ 307
Figura 4.3.159 - Trecho do canal de ligação, no ponto de bombeamento para irrigação da Faz. Cedro.
Classe de Situação 04. ....................................................................................................................... 307
Figura 4.3.160 - Trecho do canal de ligação, no ponto de bombeamento para irrigação na Faz. Cedro.
Classe de situação 05. ........................................................................................................................ 308
Figuras 4.3.161 e 4.3.162 - Trechos do canal de ligação, a montante e a jusante respectivamente, da
ponte na Vila Abreu. Classe de Situação 05. ...................................................................................... 308
Figura 4.3.163 - Ponto a jusante da ponte do canal de ligação na Vila Abreu. Classe de Situação 01.
............................................................................................................................................................. 308
Figura 4.3.164 - Trecho do Canal a montante da ponte na Faz. Palacete. Classe de Situação 11. .. 309
Figura 4.3.165 - Trecho do Canal secundário Molha Barriga, na localidade de Beira do Taí. Classe de
situação 10. ......................................................................................................................................... 309
Figuras 4.3.166 e 4.3.167 - Trecho do canal a jusante e a montante da ponte na estrada Pipeiras -
Beira do Taí. Classe de Situação 10. .................................................................................................. 309
Figura 4.3.168 - Ponto de descarga do Canal de Cambaíba pela margem direita no Canal de São
Bento. Classe de Situação 10. ............................................................................................................ 310
Figuras 4.3.169 e 4.3.170 - Trecho a montante do canal na ponte de Barra do Jacaré. Classe de
Situação 10. ......................................................................................................................................... 310
Figura 4.3.171 - Trecho do canal a jusante da ponte em Barra do Jacaré. Classe de Situação 11. . 310
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Figuras 4.3.172 e 4.3.173 - Trechos do canal a montante e a jusante da ponte em São Bento. Classe
de Situação 03..................................................................................................................................... 311
Figura 4.3.174 - Foto do canal a montante na ponte em Marrecas no Assentamento do Incra – Che
Guevara. Classe de Situação 11......................................................................................................... 311
Figura 4.3.175 - Trecho do canal a jusante na ponte em Marrecas, no Assentamento do Incra – Che
Guevara. Classe de Situação 08......................................................................................................... 311
Figura 4.3.176 - Trecho do canal a montante da ponte em Babosa. Classe de Situação 10. ........... 312
Figura 4.3.177 - Trecho do canal a jusante da ponte em Babosa. Classe de Situação 11. ............... 312
Figura 4.3.178 - Trecho do canal secundário que faz a ligação da lagoa do Mulaco com o Canal de
São Bento. Classe de Situação 10...................................................................................................... 312
Figura 4.3.179 - Detalhe do ponto de bombeamento de drenagem da Lagoa do Mulaco, no Canal de
São Bento. ........................................................................................................................................... 313
Figuras 4.3.180 e 4.3.181 - Detalhes de áreas alagadas às margens da Lagoa do Capim, que drena
no Canal de São Bento. ...................................................................................................................... 313
Figura 4.3.182 - Trecho do canal a montante na ponte de madeira no Ciprião. Classe de Situação 10.
............................................................................................................................................................. 313
Figuras 4.3.183 e 4.3.184 - Trechos do canal a montante e a jusante da ponte na estrada Campos –
Farol, em Santo Amaro. Classe de Situação 08. ................................................................................ 314
Figura 4.3.185 - Trecho na margem direita do canal, no ponto de descarga do Rio Siri. Classe de
situação 11. ......................................................................................................................................... 314
Figura 4.3.186 - Detalhe do trecho final do canal, no encontro com o Canal de Quitinguta, através do
Septo. .................................................................................................................................................. 314
Figuras 4.3.187 e 4.3.188 - Trecho do canal, a montante das comportas de descarga. Classe de
situação 01. ......................................................................................................................................... 315
Figuras 4.3.190 e 4.3.191 - Detalhes no ponto de descarga do canal, a jusante das comportas,
notando uma comporta aberta. ........................................................................................................... 315
Figuras 4.3.192 e 4.3.193 - Detalhes das ocupações indevidas na margem direita do canal, a jusante
das comportas. .................................................................................................................................... 316
Figuras 4.3.194 e 4.3.195 - Trechos a montante e a jusante da BR 356, na faz. Sta. Maria, em
Degredo. Classe de situação 01. ........................................................................................................ 317
Figura 4.3.196 - Trecho do Canal a jusante de um manilhamento sob a estrada Caetá – Rua Nova, e
onde recebe o nome de Canal de Degredo. Classe de Situação 01. ................................................. 317
Figura 4.3.197 - Trecho de descarga do canal de ligação com o São Bento, no Canal de Degredo, na
localidade de Vila Abreu. Classe de Situação 01. .............................................................................. 317
Figura 4.3.198 - Detalhe do perfil arenoso no trecho do canal de ligação, próximo ao ponto de
descarga, na Vila Abreu. Classe de Situação 14. ............................................................................... 318
Figura 4.3.199 - Detalhe do ponto de descarga de drenagem da Faz. Palacete, na Lagoa do Taí. .. 318
Figuras 4.3.200 e 4.3.201 - Trechos do canal a montante e a jusante do manilhamento sob a estrada
Pipeiras – Açu. Classe de Situação 11. .............................................................................................. 318
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Figuras 4.3.202 e 4.3.203 - Trechos a montante e a jusante da ponte na estrada Água Preta –
Sabonete. Classe de Situação 01. ...................................................................................................... 319
Figuras 4.3.204 e 4.3.205 - Trechos do canal a montante e a jusante da ponte na estrada Bajuru –
Córrego Fundo. Classe de Situação 10. ............................................................................................. 319
Figuras 4.3.206 e 4.3.207 - Trechos do canal a montante e a jusante da ponte na estrada Marrecas –
Azeitona. Classe de Situação 10. ....................................................................................................... 319
Figuras 4.3.208 e 4.3.209 - Trechos do canal a montante e a jusante da ponte na estrada Campos –
Farol. Classe de Situação 11. ............................................................................................................. 320
Figuras 4.3.210 a 4.3.213 - Trecho deste canal, onde recebe o nome de Rio Viegas, na chegada no
“Buraco do Ministro”, com detalhe da 1ª e 2ª comportas. ................................................................. 320
Figura 4.3.214 - Trecho do canal no Buraco do Ministro à margem direita do dique- estrada, Farol –
Barra do Furado. ................................................................................................................................. 321
Figura 4.3.215 - Detalhe do novo manilhamento sob o dique-estrada Farol – Barra do Furado no
“Buraco do Ministro”. ........................................................................................................................... 321
Figuras 4.3.216 e 4.3.217 - Detalhes da barragem provisória, no canal de ligação entre o Rio Viegas e
as comportas de descarga do Quitinguta. .......................................................................................... 321
Figura 4.3.218 - Detalhe do Canal de Ligação entre o Rio Viegas e as comportas de descarga, a
margem direita do dique-estrada, Farol – Barra do Furado. ............................................................... 322
Figura 4.3.219 - Detalhe do complexo de descarga dos sistemas São Bento e Quitinguta. ............. 322
Figuras 4.3.220 e 4.3.221 - Trecho a montante da estrutura de descarga do Canal Quitinguta,
obstruída com uma barragem de terra. Classe de Situação 01. ........................................................ 322
Figura 4.3.222 - Detalhe da estrutura de descarga do Quitinguta, a montante. ................................. 323
Figuras 4.3.223 a 4.3.227 - Detalhes da estrutura de descarga do Canal de Quitinguta, a jusante. . 324
Figura 4.3.228 – Microbacias visão geral do Município de Campos dos Goytacazes. ...................... 330
Figura 4.3.229 – Microbacias Urbanas do Município de Campos dos Goytacazes. .......................... 331
Figura 4.3.230 – Microbacias Distrito Dores de Macabu. ................................................................... 332
Figura 4.3.231 – Sistema de Drenagem Distrito Dores de Macabu. .................................................. 333
Figura 4.3.232 – Microbacias Distrito Itibioca. .................................................................................... 334
Figura 4.3.233 – Sistema de Drenagem Distrito Itibioca. ................................................................... 335
Figura 4.3.234 – Microbacias Distrito Morangaba. ............................................................................. 336
Figura 4.3.235 – Sistema de Drenagem Distrito Morangaba. ............................................................. 337
Figura 4.3.236 – Microbacias Distrito Morro do Coco. ........................................................................ 338
Figura 4.3.237 – Sistema de Drenagem Distrito Morro do Coco. ....................................................... 339
Figura 4.3.238 – Microbacias Distrito Mussurepe. .............................................................................. 340
Figura 4.3.239 – Sistema de Drenagem Distrito Mussurepe. ............................................................. 341
Figura 4.3.240 – Microbacias Distrito Santo Amaro. ........................................................................... 342
Figura 4.3.241 – Sistema de Drenagem Distrito Santo Amaro. .......................................................... 343
Figura 4.3.242 – Microbacias Distritos de Santo Eduardo e Santa Maria. ......................................... 344
Figura 4.3.243 – Sistema de Drenagem Distritos de Santo Eduardo. ................................................ 345
Figura 4.3.244 – Sistema de Drenagem Distrito de Santa Maria. ...................................................... 346
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E DRENAGEM URBANA
Gestão Ambiental 17
Figura 4.3.245 – Microbacias Distrito São Sebastião. ........................................................................ 347
Figura 4.3.246 – Sistema de Drenagem Distrito São Sebastião. ....................................................... 348
Figura 4.3.247 – Microbacias Distrito Serrinha. .................................................................................. 349
Figura 4.3.248 – Sistema de Drenagem Distrito Serrinha. ................................................................. 350
Figura 4.3.249 – Microbacias Distrito Tocos. ...................................................................................... 351
Figura 4.3.250 – Sistema de Drenagem Distrito Tocos. ..................................................................... 352
Figura 4.3.251 – Microbacias Distrito Travessão. ............................................................................... 353
Figura 4.3.252 – Sistema de Drenagem Distrito Travessão. .............................................................. 354
Figura 4.3.253 – Microbacias Distrito Vila Nova. ................................................................................ 355
Figura 4.3.254 – Sistema de Drenagem Distrito Vila Nova. ............................................................... 356
Figura 4.3.255 – Bacias de Acumulação do Município de Campos dos Goytacazes. ....................... 357
Figura 4.3.256 - Sistema de Drenagem Urbana do Município de Campos dos Goytacazes - Canais.
............................................................................................................................................................. 358
Figura 4.3.257 - Sistema de Drenagem Urbana do Município de Campos dos Goytacazes – Canais
Margem Direita. ................................................................................................................................... 359
Figura 4.3.258 - Sistema de Drenagem Urbana do Município de Campos dos Goytacazes – Canais
Margem Esquerda. .............................................................................................................................. 360
Figura 4.3.259 - Sistema de Drenagem Urbana do Município de Campos dos Goytacazes -
Comportas. .......................................................................................................................................... 361
Figura 4.3.260 - Sistema de Drenagem Urbana do Município de Campos dos Goytacazes –
Comportas / Distritos. .......................................................................................................................... 362
Figura 4.3.261 - Sistema de Drenagem Urbana do Município de Campos dos Goytacazes –
Comportas Perímetro Urbano. ............................................................................................................ 363
Figura 4.3.262 - Sistema de Drenagem Urbana do Município de Campos dos Goytacazes – Locais
com Problema de Drenagem. ............................................................................................................. 364
Figura 4.3.263 - Sistema de Drenagem Urbana do Município de Campos dos Goytacazes – Rede de
Drenagem. ........................................................................................................................................... 365
Figura 4.3.264 - Sistema de Canais do Município de Campos dos Goytacazes. ............................... 366
Figura 4.3.265 - Sistema de Bueiros na Sede do Município de Campos dos Goytacazes. ............... 367
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1.1.1 - Principais Informações Geopolíticas do município de Campos dos Goytacazes. ........ 22
Tabela 1.3.1 - Estimativa da população por núcleos urbanos – município de Campos dos Goytacazes.
............................................................................................................................................................... 26
Tabela 1.3.2 - População total do Município de Campos dos Goytacazes RJ. .................................... 27
Tabela 1.3.3 - População futura do Município de Campos dos Goytacazes. ....................................... 29
Tabela 3.3.1 Estrutura Organizacional Município de Campos dos Goytacazes. .................................. 67
Tabela 3.4.1 – Unidade Básica de Saúde – UBS no município de Campos dos Goytacazes por
localização. ............................................................................................................................................ 70
Tabela 3.5.1 – Porcentagem de Domicílios Ligados à Rede de Esgoto/Pluvial. .................................. 72
Tabela 3.6.1 - Dados Epidemiológicos do Município de Campos dos Goytacazes. ............................ 76
Tabela 3.6.2 - Doenças relacionadas com o lixo. ................................................................................. 77
Tabela 3.6.3 - Doenças relacionadas com a água. ............................................................................... 78
Tabela 3.6.4 - Doenças apresentadas em Campos dos Goytacazes em 2011 e 2012. ...................... 80
Tabela 4.1.1 - Sistema de Água Potável no Município de Campos dos Goytacazes ........................... 83
Tabela 4.1.2 – Estrutura Tarifária para prestação de serviço de abastecimento de água. .................. 98
Tabela 4.1.3 - Indicadores referente às receitas e despesas operacionais do sistema de
abastecimento de água. ........................................................................................................................ 99
Tabela 4.1.4 – Economias abastecidas pelo sistema de abastecimento de água por categoria. ........ 99
Tabela 4.1.5 – Distribuição do serviço de abastecimento de água. ................................................... 105
Tabela 4.1.6 - Relação de Elevatórias de Águas Pluviais .................................................................. 184
Tabela 4.1.7 - Relação de Ligações de Águas Pluviais ...................................................................... 185
Tabela 4.1.8 - Lista parcial de parâmetros do padrão de aceitação para consumo humano. ............ 186
Tabela 4.1.10 - Estudo da Demanda Urbana para o Abastecimento de Água – Campos dos
Goytacazes – RJ. ................................................................................................................................ 190
Tabela 4.1.11 - Cemitérios existentes no Município de Campos dos Goytacazes. ............................ 195
Tabela 4.2.1 – Rede de coleta de esgoto sanitário. ............................................................................ 201
Tabela 4.2.2 – Ligações de esgoto por categoria. .............................................................................. 202
Tabela 4.2.2 – Doenças relacionadas á falta de serviço de esgotamento sanitário. .......................... 203
Tabela 4.2.3 - Indicadores do Sistema de Esgotamento Sanitário de Campos dos Goytacazes. ..... 209
Tabela 4.2.4 - Panorama Urbano dos índices de Coleta e tratamento dos esgotos - SNIS 2010. .... 210
Tabela 4.2.5 – Localização das Estações de Tratamento de Esgoto – Campos dos Goytacazes. ... 220
Tabela 4.2.6 - Estimativa de crescimento de vazões de esgoto ao longo dos anos (l/s). .................. 232
Tabela 4.2.8 - Estimativa da evolução de carga orgânica de esgotos domésticos ao longo dos anos
(kg.DBO5/dia). ..................................................................................................................................... 232
Tabela 4.2.9 – Estrutura Tarifária para prestação de serviço de coleta de esgoto sanitário. ............ 233
Tabela 4.2.10 – Síntese dos dados financeiros da concessionária Águas do Paraíba. ..................... 233
Tabela 4.2.4 – Parâmetros Determinados para o Cálculo das Concentrações. ................................. 239
Tabela 4.2.5 - Estudo de Vazões de Esgotamento Sanitário – Campos dos Goytacazes – RJ. ....... 240
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Tabela 4.2.6 - Estudo das concentrações do Esgotamento Sanitário – Campos dos Goytacazes – RJ.
............................................................................................................................................................. 241
Tabela 4.3.1 - Canais de Campos dos Goytacazes ............................................................................ 325
Tabela 4.3.2 - Controle de vazões superficiais outorgadas na Região Hidrográfica VII – Rio Dois Rios.
............................................................................................................................................................. 368
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LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1.3.1 – Projeção populacional do município de Campos dos Goytacazes. ............................. 30
Gráfico 3.6.1 – Valor Estimado do Tratamento de Pacientes. .............................................................. 76
Gráfico 4.1.1 – Distribuição do número de economias. ........................................................................ 99
Gráfico 4.2.1 – Fluxograma do Panorama do Saneamento no Brasil - 2011. .................................... 208
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1. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
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1.1 DADOS GERAIS
A região onde está situado o atual município era habitada por índios
Goitacás, Guarulhos e Puris. Sua colonização foi iniciada por Miguel Aires Maldonado, na
primeira metade do século XVII. Naquela época, predominava a pecuária, que atendia o
mercado do Rio de Janeiro. Durante a segunda metade do século XVII e a primeira do
século XVIII, a região foi sacudida por violentos conflitos pela posse da terra, entre os
herdeiros.
No século XVIII, a atividade açucareira consolidou-se e desenvolveu-se,
tanto em grandes latifúndios como em pequenas propriedades, expandindo-se, no século
XIX, inicialmente nos engenhos e, mais tarde, em usinas.
Campos dos Goytacazes teve muita importância no século XIX pela sua
poderosa aristocracia agrária, surgida através da atividade açucareira, influindo
enormemente na política e no poder do Império. Elevada à Cidade em 1835, abandonou o
obsoleto porto de São João da Barra, passando a utilizar o de Imbetiba. Com a inauguração
da ferrovia Campos-Macaé e a construção de rodovias, expandiu-se a indústria açucareira e
a cultura do café.
Em 1974, foi descoberto amplo lençol petrolífero no campo de Garoupa, na
plataforma continental da Bacia de Campos, o que contribui significativamente, com
pagamento de royalties em sua receita municipal.
Gentílico: campista
Item Especificações
Localização Regional Região Norte Fluminense
Associação de Municípios AEMERJ - Associação Estadual de Municípios - RJ
Bioma Mata Atlântica
Área do Município 4.026,696 km²
População (Censo IBGE 2010)
Urbana: 418.725 habitantes
Rural: 45.006 habitantes
Total: 436.731 habitantes
Densidade Demográfica (IBGE 2010) 117,29 hab/km²
Altitude da Sede 14 m
Distância da Capital 275 km
Tabela 1.1.1 - Principais Informações Geopolíticas do município de Campos dos Goytacazes.
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 2010.
Municípios limítrofes: São Francisco de Itabapoana, São João da Barra,
Quissamã, Conceição de Macabu, Santa Maria Madalena, São Fidélis,
Cardoso Moreira, Italva, Bom Jesus do Itabapoana e Mimoso do Sul (ES).
Distância da capital: 275 km
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Acesso pelas Rodovias BR-101; BR-356; RJ 224; RJ 158.
1.2 LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
A cidade de Campos dos Goytacazes localiza-se ao norte do Estado do
Rio de Janeiro, região sudeste do Brasil, tendo as seguintes coordenadas geográficas:
21º45’30” de latitude sul e 45º19’14” de longitude oeste.
O município está localizado na extensa Baixada Campista e a cidade se
desenvolve ao longo das margens do Rio Paraíba do Sul, em cota inferior aos níveis d’água
do rio em períodos de cheia, protegida por diques construídos em ambas as margens e que
se prolongam até o município de São João da Barra.
Municípios limítrofes: São Fidélis, Cardoso Moreira, Italva, Itaperuna, Bom
Jesus do Itabapoana, Espírito Santo, São Francisco de Itabapoana, São João
da Barra, Oceano Atlântico, Quissamã, Conceição de Macabu e Santa Maria
Madalena.
Distância da capital: 275 km
Acesso pelas Rodovias BR-101; BR-356 e RJ-216.
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Figura 1.2.1 - Localização geográfica do Município de Campos dos Goytacazes.
Fonte: DRZ – Gestão Ambiental.
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Figura 1.2.2 - Fronteira de Campos dos Goytacazes e municípios limítrofes.
Fonte: DRZ – Gestão Ambiental.
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Gestão Ambiental 26
1.3 POPULAÇÃO
A população atual é de 463.731 pessoas, sendo 418.725 pessoas
residentes na área urbana e 45.006 pessoas residentes na área rural. Sendo a taxa de
crescimento populacional de 13,9% ao ano, superando a taxa estadual de 1,08% e a taxa
regional, sendo que a Região Sudeste apresentou a taxa de crescimento igual a 1,06% ao
ano. A estimativa para o ano de 2013 foi de 469.987 habitantes.
De acordo com os censos realizados pelo IBGE, no período de 2000 a
2010, a taxa de urbanização do município de Campos dos Goytacazes era igual a 89,47%
em 2000, após dez anos, esse índice subiu para 90%, no ano de 2010. Nesse mesmo
período a estrutura demográfica do município apresentou alterações nos índices de taxa de
população idosa, com 1,7% de crescimento, sendo que no ano de 2000 a população idosa
do município de Campos dos Goytacazes representava 11,1% da população, no ano de
2010 elevou-se a representação da população idosa para 12,8%. A faixa etária jovem de
Campos dos Goytacazes, que vai de menos de um ano de idade até os quatorze anos, de
acordo com dados do IBGE, se apresenta da seguinte maneira, para o sexo masculino,
conforme Censo 2010, somam em 54.415 pessoas, já para o sexo feminino se apresentam
em 52.873 pessoas, para o mesmo período referido, também segundo dados do IBGE.
A porcentagem da população com renda menor a dois salários mínimos
em Campos dos Goytacazes, para o ano de 2000 foi de 49,44% dez anos após, esse
mesmo índice passou para 38,8%, apresentando ai uma variação de 11,36%.
A tabela 1.3.1 apresenta os índices de estimativa da população para o
município de Campos dos Goytacazes, classificada por malha urbana e zona rural, os dados
foram coletados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a projeção temporal se
estende até o ano de 2038, de acordo com o método do Crescimento.
1970 1980 1991 2000 2010 2013* 2038*
Total 318.806 348.542 389.109 407.168 463.731 469.987 589.452
Urbana 176.082 203.358 324.667 364.177 418.725
Rural 142.724 145.184 64.442 42.991 45.006
Taxa de urbanização (%) 89% 90% Crescimento da população
urbana (%) 15%
Crescimento populacional (%)
13,89% 1,34% 25,41%
Tabela 1.3.1 - Estimativa da população por núcleos urbanos – município de Campos dos Goytacazes.
* Dados estimados pressupondo crescimento linear, com taxa 0,91% ao ano. Fonte: IBGE – SIDRA 2013.
1.3.1 Projeção Populacional
As metas para a universalização do acesso e promoção da saúde pública
que serão previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico visam o horizonte de
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E DRENAGEM URBANA
Gestão Ambiental 27
planejamento de 25 anos. Para isso, se faz necessário conhecer a população que se espera
encontrar no município no final do período determinado.
Diversos são os métodos aplicáveis para o estudo do crescimento
populacional. Neste estudo foram utilizados o método do Crescimento, o método Aritmético,
o método da Previsão e o método Geométrico. Foram utilizados os levantamentos dos anos
de 1970, 1980, 1991, 2000 e 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Com base nos dados do IBGE, realizou-se o estudo da evolução da população total do
município de Campos dos Goytacazes por meio dos métodos citados. Os valores a seguir
na Tabela 1.3.2 apresentam os dados de população do município, dos anos de 1970 até
2000 e a projeção populacional até 2038 na Tabela 1.3.3.
Distritos 1970 1980 1991 2000
Campos dos Goytacazes 318.806 348.461 389.109 406.989
Campos dos Goytacazes 195.873 235.630 288.454 316.951
Cardoso Moreira 10.201 8.600 7.993 -
Dores de Macabu 6.270 6.066 6.085 7.464
Ibitioca 3.231 2.285 2.824 3.034
Italva 15.408 12.865 - -
Morangaba 6.449 4.283 4.407 3.322
Morro do Coco 5.795 3.889 4.316 4.412
Mussurepe 5.007 8.106 8.570 10.108
Santa Maria 6.985 5.535 5.007 3.991
Santo Amaro de Campos 8.509 7.806 7.543 7.169
Santo Eduardo 8.515 5.433 4.746 4.272
São Joaquim 7.757 6.128 4.826 -
São Sebastião de Campos 11.210 11.478 12.908 14.161
Serrinha 1.590 1.236 1.407 1.150
Tocos 9.194 8.209 8.915 7.617
Travessão 11.762 15.341 16.217 18.169
Vila Nova de Campos 5.050 5.571 5.251 5.169 Tabela 1.3.2 - População total do Município de Campos dos Goytacazes RJ.
Fonte: IBGE, 2010.
PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO
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Gestão Ambiental 28
Figura 1.3.1 – Distritos de Campos dos Goytacazes.
Fonte: DRZ – Gestão Ambiental.
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Gestão Ambiental 29
Ano População
2013 469.987
2014 474.264
2015 478.580
2016 482.936
2017 487.331
2018 491.766
2019 496.241
2020 500.757
2021 505.315
2022 509.913
2023 514.554
2024 519.237
2025 523.962
2026 528.731
2027 533.542
2028 538.398
2029 543.298
2030 548.242
2031 553.232
2032 558.267
2033 563.347
2034 568.474
2035 573.648
2036 578.868
2037 584.136
2038 589.452
Tabela 1.3.3 - População futura do Município de Campos dos Goytacazes.
Fonte: DRZ – Geotecnologia e Consultoria, 2013.
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E DRENAGEM URBANA
Gestão Ambiental 30
Gráfico 1.3.1 – Projeção populacional do município de Campos dos Goytacazes.
Fonte: IBGE, 2010.
1.3.2 Índice de Desenvolvimento Humano
O IDH - Índice de Desenvolvimento Humano é uma medida resumida do
processo de longo prazo em três dimensões básicas do desenvolvimento humano: renda,
educação e saúde. O objetivo da criação do IDH foi o de oferecer um contraponto a outro
indicador muito utilizado, o PIB – Produto Interno Bruto, que considera apenas a dimensão
econômica do desenvolvimento.
O Índice de Desenvolvimento Humano do município de Campos dos
Goytacazes é igual a 0,716, considerado um valor alto. O estado do Rio de Janeiro tem IDH
de 0,761, sendo índice considerável, já a capital do estado, o município do Rio de Janeiro,
possui o IDH de 0,799, também considerado um bom índice.
Campos dos Goytacazes teve um incremento no seu IDHM de 41,78% nas
últimas duas décadas, abaixo da média de crescimento nacional (47,46%) e acima da média
de crescimento estadual (32,81%). O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância
entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 42,63%
entre 1991 e 2010.
Campos dos Goytacazes ocupa a 1427ª posição, em 2010, em relação aos
5.565 municípios do Brasil, sendo que 1426 (25,62%) municípios estão em situação melhor
e 4.139 (74,38%) municípios estão em situação igual ou pior. Em relação aos 92 outros
municípios de Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes ocupa a 37ª posição, sendo que 36
PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO
E DRENAGEM URBANA
Gestão Ambiental 31
(39,13%) municípios estão em situação melhor e 56 (60,87%) municípios estão em situação
pior ou igual.
Destacamos o fato de o Índice de Desenvolvimento Humano ser relevante
em escala estadual e na capital versus a realidade dos municípios do interior do estado do
Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes é um exemplo de que muito se tem a trabalhar
para que se atinja um nível relevante com os quais fora comparado. Tal fato nos mostra a
necessidade de incentivos por parte do estado para que tal objetivo seja alcançado.
1.4 ESTRUTURA POLÍTICA – ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Prefeita: Rosangela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira
(2013/2016)
Vice-prefeito: Francisco Arthur de Souza Oliveira
Procurador Geral: Fabrício Viana Ribeiro
1.5 ASPECTOS HISTÓRICOS
Com a mais vasta área do estado do rio de janeiro, os campos dos índios
Goitacazes (termo que, trazido para o português, pode significar “corredores da mata” para
uns ou “índios nadadores” para outros) faziam parte da capitania de Pero de Góis da
Silveira, conforme consta da carta de doação de 28 de agosto de 1536. Com o objetivo de
ocupar a área, foi implantado um núcleo populacional e o local escolhido foi à margem
direita do rio Itabapoana. A Vila da Rainha, contudo, não prosperou devido aos constantes
ataques dos índios. Sem recursos para continuar o empreendimento, Pero de Góis resolveu
abandonar a capitania.
Mais tarde, determinou o rei de Portugal que o governador do Rio de
Janeiro dividisse as terras da capitania e distribuísse sesmarias entre os colonos. Assim,
divididos os quinhões, foram erguidos dois currais: um no Campo Limpo, à margem da
Lagoa Feia, e outro na Ponta de São Tomé. Posteriormente, Salvador Corrêa de Sá e
Benevides, governador do Rio de Janeiro, conseguiu a doação das terras da Capitania de
São Tomé para seus filhos, Martim Corrêa de Sá e Benevides – primeiro Visconde de
Asseca – e João Corrêa de Sá. Desse episódio tem início uma acirrada luta que, por mais
de um século, envolveu os habitantes das terras e os portugueses. Em poucos anos, a
povoação prosperou, a área foi emancipada e instalada a Vila de São Salvador. Grande
parte do município foi ocupada, a princípio, por criadores de gado. Posteriormente, a região
progrediu com a cultura da cana-de-açúcar, e o vilarejo foi elevado à categoria de cidade em
1835, com o nome Campos dos Goytacazes.
PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO
E DRENAGEM URBANA
Gestão Ambiental 32
O aparecimento da ferrovia, em 1837, facilitou a circulação, transformando
o município em centro ferroviário da região. A grande riqueza de campos no século XIX
pode ser creditada à expansão da produção açucareira, inicialmente apoiada nos engenhos
a vapor, mais tarde substituídos por usinas. Em 1875, a região contava com 245 engenhos
de açúcar e, por volta do ano de 1879, foi construída a primeira usina, batizada como usina
central do limão. Entretanto, várias dessas antigas usinas fecharam ou foram absorvidas
pelas maiores em anos recentes, concentrando-se a produção em menor número de
estabelecimentos.
A pecuária sempre manteve papel importante na economia da região, e o
café foi responsável pela prosperidade dos antigos distritos de Cardoso Moreira e Italva,
atualmente desmembrados de campos. No nordeste do município, hoje predomina o gado
leiteiro.
A descoberta de petróleo e gás natural na plataforma continental da bacia
de campos tem propiciado o aumento significativo da receita municipal nos últimos anos, por
meio do recebimento de royalties e participações especiais.
1.5.1 Zoneamento das Áreas Urbanas
Após a análise das unidades geotécnicas, da declividade e dados de
campo foi possível gerar o Mapa de Potencial de Uso e Ocupação Urbana do Solo com 04
classes: Urbanizável, Urbanizável com Restrições, Não Urbanizáveis (Risco e Preservação).
1.5.1.1 Áreas Urbanizáveis
Toda a área de solo residual com declividade de até 30%, se a sua
espessura for suficiente para instalação de fossas sépticas, pelo menos enquanto não
houver saneamento básico. E áreas de depósitos Terciários da Formação Barreiras, pois
estes apresentam lençol freático profundo, boa capacidade de suporte e sedimentos
propícios a construção civil.
1.5.1.2 Áreas Urbanizáveis com Restrições
Presente em toda a Baixada Campista, nos cordões litorâneos e em solos
residuais com declividade de até 30%, com proximidade dos afloramentos e depósito de
tálus/colúvio, onde ocorre possibilidade de rolamentos e quedas de blocos. Nas áreas de
aluvião, em alguns casos é necessário a instalação de um sistema de macrodrenagem, pois
o lençol freático é alto, o que torna esse ambiente susceptível a inundação. Nesta região
podem ser encontradas camadas de argilas, que por serem resquícios de antigas lagoas
que existiam na região, são desfavoráveis à construção civil podendo causar recalques e
rachaduras.
No solo residual com até 30% de declividade e com escarpas rochosas a
montante é necessário observar o problema de lascas, fraturas e etc., para as possíveis
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obras de contenção (ocorrem no norte – na região da Serra da Pedra Lisa e arredores - e no
sul do município – próximo a Serra do Imbé). Os cordões litorâneos formam uma barreira
natural em eventos de ressaca, devido a dinâmica costeira. Nessa parte da área os
problemas encontrados estão relacionados a diminuição da área de recarga do aquífero
subterrâneo, a contaminação do lençol por água salgada devido a exploração sem o devido
controle e a destruição da vegetação.
1.5.1.3 Áreas não Urbanizáveis - Risco
As escarpas rochosas são áreas de risco pela ocorrência de lascas, de
blocos instáveis, dificuldade de execução de obras devido a alta declividade e a grande
quantidade de blocos.
Os depósitos de tálus/colúvio, logo abaixo das escarpas devem ser
reflorestados, pois por serem inconsolidados e com declividade relativamente acentuada,
não fornecem substrato suficientemente firme para a construção civil, uma vez que, em
períodos de fortes chuvas, essas áreas ficam sujeitas a deslizamentos de barreiras e de
rolamento de blocos de rocha, além de problemas relacionados com a trabalhabilidade do
solo.
Solo residual com declividade maior que 30% apresenta-se impróprio
devido a pouca espessura para instalação do sistema de efluentes sanitários, fundações,
estradas, presença de matacões, dentre outros.
As serras da Pedra Lisa e do Imbé apresentam uma alta suscetibilidade a
eventos de erosão e movimentos de massa, sendo estes, por diversas vezes,
desencadeados pela degradação da cobertura vegetal decorrente do desmatamento, como
verificado em alguns pontos mapeados. Apresentam solos muito rasos e extensas
superfícies de afloramentos rochosos, que podem tornar este terreno suscetível a processos
de queda de blocos.
1.5.1.4 Áreas não Urbanizáveis - Preservação
Os solos de mangue, pântanos e brejos (Organossolo e Gleissolo), ou
seja, solos hidromórficos, são totalmente impróprios para urbanização devido a falta de
capacidade de suporte para construção de edificações, problemas das fundações, como
também de fossas sépticas devido ao ambiente redutor e drenabilidade. Além de serem
áreas de total importância para o equilíbrio ecológico da região, pois os mangues têm um
papel muito importante dentro da dinâmica das áreas costeiras, por serem elementos de
retenção dos materiais provenientes das encostas que circundam as lagunas.
Na periferia de Farol de São Tomé, foram observadas construções em
áreas inundáveis, que foram definidas aqui como áreas não urbanizáveis - preservação. As
obras de saneamento, efetivadas com a abertura do Canal das Flechas, promoveram a
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drenagem da baixada e o rebaixamento do lençol freático subaflorante. Dessa forma,
viabilizou-se a utilização agrícola de extensas áreas inaproveitadas, principalmente atrelada
ao cultivo da cana-de-açúcar, hoje em franca decadência. Problemas de ocupação
inadequada do solo também ocorrem na região da periferia de Farol de São Tomé, onde
estão sendo edificadas construções sobre terrenos argilosos das planícies lagunares.
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Figura 1.5.1 – Uso do Solo de Campos dos Goytacazes.
Fonte: DRZ – Gestão Ambiental.
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2. CARACTERISTICAS FÍSICAS E
GEOGRÁFICAS
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2.1 CLIMA
O Clima Subtropical é uma transição entre os climas tropicais e os climas
mais frios, o primeiro apresenta baixas latitudes e temperaturas elevadas, enquanto o
segundo, os climas mais frios, apresentam latitudes maiores e temperaturas amenas, o
Clima Subtropical apresenta um misto das características entre o mais quente e o mais frio,
sendo também considerado por clima temperado.
Clima subtropical; temperatura média no mês mais frio inferior a 18oC
(mesotérmico) e temperatura média no mês mais quente acima de 22oC, com verões
quentes, geadas pouco frequentes e tendência de concentração das chuvas nos meses de
verão, contudo sem estação seca definida.
2.2 PRECIPITAÇÕES
A região onde se encontra o município de Campos dos Goytacazes possui
altas taxas de precipitação devido ao seu tipo climático, o período de chuvas mais intenso
ocorre nos meses de verão, enquanto nas estações de outono e inverno os índices são
menores.
Durante o trimestre mais chuvoso (dezembro, janeiro e fevereiro), a
precipitação média é de 1.400 mm e no trimestre menos chuvoso (junho, julho e agosto),
apresenta precipitação máxima média igual a 100 mm. Os dados sobre as características
climáticas do município de Campos dos Goytacazes foram coletados junto a EMBRAPA
Solos.
2.3 GEOLOGIA E TIPOS DE SOLOS
O município de Campos dos Goytacazes se caracteriza por apresentar três
divisões geológicas e geomorfológicas, as mesmas são:
- Embasamento cristalino, constituído por cadeias de rochas granito-
gnássicas, formadas durante o período pré-cambriano, sendo composto por dois domínios
morfológicos: mar de morros arrasados e serras alongadas, isoladas ou contínuas.
- Os tabuleiros da Formação Barreiras são elevações, de topo plano, com
suave declividade para o mar; formaram-se durante o Plioceno e na Região constituem-se,
basicamente, por camadas horizontais de materiais argilosos e argilo-arenosos.
- A planície quaternária é a feição geológica-geomorfológica dominante do
município, sendo composta por sedimentos holocênicos de origem deltaica e aluvionar.
O município de Campos dos Goytacazes se formou sobre uma planície às
margens do Rio Paraíba do Sul, local onde havia vários brejos e lagoas que em épocas de
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enchentes, inundavam todo o município, e as condições sanitárias deixavam a desejar.
Costa (2005) observa que a expansão urbana ocorrida no local ocorre em direção ao litoral
e analisando o mapa de profundidade do lençol freático de Coridola (2006) vê-se que nesta
região tem-se uma profundidade que varia de 0a 5 metros.
O núcleo urbano apresenta um relevo suave, um clima ameno, uma
hidrografia abundante, com o Rio Paraíba do Sul atravessando todo o município e lagoas,
com destaque para a Lagoa Feia e a Lagoa de Cima. O projeto Rio de Janeiro (CPRM,
2001), apresenta uma descrição para os solos do município de Campos dos Goytacazes.
De acordo com a descrição, destacamos tipos predominantes de solos,
são eles os cambissolos, neossolo litólico, argissolo, latossolos, neossolo flúvico,
espodossolo, organossolo e gleissolo. Na parte elevada do município os solos são
provenientes do intemperismo das rochas Pré-cambrianas, gnaisses e granitos e dos
sedimentos terciários, da Formação Barreiras. São solos que apresentam textura que
variam de areno-argilosa a argilo-arenosa, geralmente bem drenados.
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Figura 2.3.1 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes – Tipos de Solo.
Fonte: DRZ – Gestão Ambiental.
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2.4 GEOMORFOLOGIA
O município de Campos dos Goytacazes esta localizado na Região Norte
Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, a seguir especificaremos as composições
geomorfológicas presentes no território:
- Planícies Aluviais: compreende os extensos fundos de vales dos rios
Imbé e Urubu, preenchidos de sedimentos de origem fluvial e fluvio-lagunar, que
desembocam na Lagoa de Cima, e corre paralelamente à escarpa da Serra do Imbé.
- Planícies Costeiras: a planície costeira, dentro da área de estudo, é uma
extensa área de relevo baixo e plano, situ8ada ao longo do litoral, englobando a localidade
do Farol de São Tomé. Encontra-se presente também em duas áreas próximas a Lagoa
Feia. É resultante do processo de transgressão e regressão marinha.
- Planície Colúvio-Alúvio-Marinha: esta planície abrange uma expressiva
área do município. É resultante de uma sequencia de eventos transgressivos e regressivos.
Essas variações do nível do mar marcaram períodos cíclicos de erosão e sedimentação dos
depósitos continentais e marinhos, que modelaram a atual morfologia da região.
- Planície Flúvio-Lagunar: esta planície caracteriza-se por extensos
terrenos alagados, que consistem em sedimentos de origem lagunar resultantes do
ressecamento moderno da Lagoa Feia. As obras de saneamento, efetivadas com a abertura
do Canal das flechas, promoveram a drenagem da baixada e o rebaixamento do lençol
freático subaflorante.
- Tabuleiros: os tabuleiros possuem amplitudes de relevo muito baixas e
cotas que variam entre 15 e 80 metros. Suas melhores exposições e maiores extensões
encontram-se desde a margem norte do Rio Paraíba do Sul, próximo ao município de
Campos dos Goytacazes até as proximidades do limite com o Estado do Espírito Santo. Na
baixada Campista, registra-se também alguns remanescentes de tabuleiros do Grupo
Barreiras.
- Colinas Isoladas: as colinas isoladas encontram-se presentes nos
arredores da planície aluvial e fazem contato com o domínio serrano no sudoeste do
município. Diferenciam-se do domínio colinoso por terem características isoladas, não
formando um mar de morros.
- Domínio Colinoso: caracteriza-se por um mar de morros entre a escarpa
do Imbé e a Baixada Campista ao sul do município. Ao norte do município encontra-se
presente aos arredores da Serra da Pedra Lisa. Esse relevo suave é esparsamente
pontilhado por morrotes e morros baixos.
- Domínio Serrano: algumas serras formam o domínio serrano da região,
dentre elas se destacam a Serra do Imbé e a Serra da Pedra Lisa. A escarpa da Serra do
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Imbé caracteriza-se com um relevo de declividade média, posicionado entre as planícies e o
domínio colinoso, e do outro lado a escarpa da Serra do Desengano. A Serra da Pedra Lisa
consiste em um conjunto de alinhamentos serranos em meio ao domínio colinoso. Estende-
se da vila de Morro do Coco à vila de Santa Maria, caracterizando-se por um conjunto de
cristas alinhadas de direções variadas.
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Figura 2.4.1 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes - Geomorfologia. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental.
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2.5 PERMEABILIDADE DOS SOLOS
Ocorre em diversos pontos do município, como por exemplo, ao longo do
rio Muriaé, ao longo do rio Imbé, próximo a Lagoa de Cima e encaixado em vales formados
pelos sedimentos da Formação Barreiras e das Serras da Pedra Lisa e de Santo Eduardo.
Esta unidade é constituída de argilas e siltes, de coloração cinza-amarelada, micáceos,
formando a planície de inundação destes rios, conglomerados e areias quartzosas de
coloração esbranquiçada, em parte feldspáticas, micáceas, geralmente mal selecionadas,
granulometria variando de fina a grosseira com grãos subangulares, de canal fluvial. Essas
areais podem apresentar estratificações cruzadas.
Também pertencem a esta unidade areais e conglomerados quartzosos
com matriz argilosa, podendo apresentar diversas colorações ( em função da cor da argila),
de depósitos aluvionares.
Esta unidade é caracterizada por sedimentos fluviais das calhas dos rios
que periodicamente inundam e depositam esses sedimentos em terrenos próximos, ao
longo de seu curso. Os solos pertencentes a esta classe são: ao longo do Rio Imbé têm-se
os gleissolos; ao longo do rio Muriaé, tem-se o cambissolo eutrófico. Esses sedimentos
também são encontrados em latossolos e argissolos.
Por se tratarem de planícies de inundação os sedimentos desta classe são
mal drenados, ocorrem em relevo plano e suavemente ondulado, de 0 a 8%. Estes
sedimentos apresentam baixa capacidade de suporte de cargas: lençol freático varia de zero
a cinco metros de profundidade e periodicamente estão sujeitos a inundações devido ao
transbordamento das calhas dos rios.
Podem apresentar os seguintes problemas geotécnicos: área
periodicamente inundada, recalque nas fundações, danificações dos pavimentos viários,
assoreamento generalizado dos cursos d’água, poluição das águas subterrâneas por fossas
sépticas.
Com base nessa formação de solos, combinados com a estrutura
geológica município de Campos dos Goytacazes, nota-se que os solos presentes nessas
localidades apresentam alto desempenho de permeabilidade, sendo assim estão sujeitos à
força da água, através desse fato, pode-se elaborar melhor planejamento urbano a fim de
adaptar as condições naturais ao meio social, onde vivem os habitantes do município de
Campos dos Goytacazes. Segue abaixo os mapas de declividade e de Hipsometria de
Campos dos Goytacazes.
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Figura 2.5.1 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes - Hipsometria. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental.
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Figura 2.5.2 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes - Declividade.
Fonte: DRZ – Gestão Ambiental.
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2.5.1 Região Hidrográfica IX
Campos dos Goytacazes esta inserido na Região Hidrográfica IX,
especificamente o Comitê Baixo Paraíba do Sul, instituído pelo Decreto Estadual n°41.720
de três de março de 2009. Entre os objetivos e ações do Comitê da Bacia Hidrográfica esta
a diminuição dos conflitos gerados devido à utilização dos recursos hídricos, assim como
controlar e regular o uso da água, preservando e restaurando os recursos hídricos da
região. As metas traçadas pelo Comitê, que se concretizam em suas ações e objetivos, são
pautadas pela Política Estadual de Recursos Hídricos.
A Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul está inserida na Bacia
Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, sendo constituída pelas bacias dos rios Muriaé, Pomba,
Pirapitinga e pelo curso baixo do Rio Paraíba do Sul, no estado do Rio de Janeiro.
O Comitê Baixo Paraíba do Sul tem sua área de abrangência
correspondente à bacia hidrográfica localizada à Margem Direita e Esquerda do Baixo
Paraíba do Sul.
A gestão do Comitê Baixo Paraíba do Sul tem por órgão máximo
deliberativo sua comissão plenária, composto por trinta membros, com direito a voto, dez
desses são representantes de usuários de água, dez representantes da Sociedade Civil e
mais dez membros como representantes do Poder Público, das esferas federal, estadual e
municipal.
Compõe ainda sua gestão a Diretoria Colegiada, sendo composta por seis
membros de três segmentos, sendo responsável pela condução de trabalhos. Ainda conta
com a Câmara Técnica Permanente Institucional Legal responsável pela análise dos
assuntos a serem tratados.
2.5.2 Recursos Hídricos
Recurso hídrico é um recurso natural reconhecido como renovável, porém
limitado. Nem toda água é um recurso hídrico. O que o caracteriza é se esse possui alguma
finalidade de uso para a sociedade. Por exemplo: a água de um córrego não é por si só um
recurso hídrico, mas se utiliza para a irrigação, abastecimento doméstico, entre outros, pode
ser considerado como recurso hídrico.
O município de Campos dos Goytacazes situa-se na transição da Planície
Aluvial do Rio Paraíba do Sul e as colinas adjacentes à Serra dos Órgãos. A área do
assentamento é composta de um relevo ondulado com pequenas áreas de baixadas onde
estão localizados terrenos mais saturados. Uma análise mais aprofundada de seu histórico
produtivo, principalmente no que se refere ao cultivo de cana-de-açúcar. Por total falta de
mata nativa, o solo tornou-se mais intemperado, devido ao ciclo de chuvas no qual, havendo
um escoamento superficial para áreas mais baixas onde se localizam áreas mais saturadas
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formando os brejos. Além de áreas saturadas, encontram-se nascentes superficiais dando
origem a pequeno lagos por toda a extensão do território. Há também a presença de rios
que cortam o município de Campos dos Goytacazes e proporcionam a obtenção de água.
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Figura 2.5.3 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes – Regiões Hidrográficas. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental.
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Figura 2.5.4 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes – Sub-bacias Hidrográficas. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental.
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2.5.3 Disponibilidade X Demanda
Analisar e monitorar a qualidade das águas é uma ferramenta importante
para a gestão ambiental, em especial a gestão dos recursos hídricos, uma vez que propicia
o conhecimento real dos sistemas hídricos. Através desta mesma analise é possível atingir
soluções para intervenções a serem realizadas na gestão dos recursos hídricos, assim
como traçar metas e ações para serem implantadas pelos órgãos competentes.
Os estudos e monitoramento das águas ainda se fazem fundamentais
devido ao subsídio a que se encontra, sendo instrumento da Política Estadual de Recursos
Hídricos, que tem como objetivo assegurar às águas qualidade compatível com os usos
prioritários a que forem destinadas. A avaliação da qualidade da água é importante também
para subsidiar a emissão de outorgas, em especial as de lançamento, devido ao fato da
qualidade da água do corpo hídrico determinar a capacidade de diluição de efluentes,
portanto a viabilidade de outorga.
No estado do Rio de Janeiro as informações referentes a água e a gestão
dos recursos hídricos são de responsabilidade do INEA – Instituto Estadual do Ambiente –
este órgão público é responsável também pela outorga.
A disponibilidade hídrica tem sua avaliação feita através de dados
coletados e agrupados em banco de dados, a vazão de referência é calculada com base nos
estudos de regionalização de vazões mínimas ou então com a série histórica de cada
estação. O cálculo da disponibilidade hídrica é feito sobre demanda para o ponto no curso
d’água o qual se requer a informação, por exemplo, no caso de requisição de outorga.
Alguns destaques da rede hidrográfica do município de Campos dos
Goytacazes, que além da exploração feita aos mesmos, ganham titulo de atrativos turísticos,
são eles:
- Cachoeiras do Imbé: onde se localiza o reduto ecológico do Parque do
Desengano, Reserva Residual da Mata Atlântica. São originadas nas encostas abruptas da
Serra do Mar e formadas por um processo remontante de escorregamentos de espessas
lascas, produzidas por juntas de alivio. O Imbé é uma região com trilhas, córregos, rios e
cachoeiras, tornando um lugar altamente propicio ao contato com a natureza.
- Lagoa de Cima: também originada pela regressão marinha é ligada à
Lagoa Feia pelo Rio Ururai. É usada por velejadores.
- Lagoa Feia: antiga enseada onde desaguava o Rio Paraíba do Sul, hoje
constituindo uma laguna separada do mar pelos cordões litorâneos, por sua vez formados
no processo de regressão marinha.
- Praias atuais: também originadas pela regressão marinha e ainda
submetidas à deposição e erosão de correntes de deriva litorânea, como é no caso de Barra
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do Furado. Pode ter-se a tranquilidade de uma praia semi-virgem, como a Praia da Barra do
Açu, com áreas bem preservadas ecologicamente até a já conhecida Praia do Farol.
Campos dos Goytacazes, de acordo com informações da ANA – Agência
Nacional de Águas – possui duas bases no abastecimento de água do município, a primeira
advém dos mananciais:
- Rio Paraíba do Sul
- Poços Campos dos Goytacazes
- Rio Itabapoana
- Rio Preto
- Lagoa Feia
Pertencentes aos sistemas:
- Paraíba do Sul
- Bateria de Poços Campos dos Goytacazes
- Santo Eduardo
- Rio Preto
- Lagoa Feia
O principal sistema de abastecimento do município é Paraíba do Sul, com
92% da participação de abastecimento no município de Campos doa Goytacazes. A
demanda urbana do município é de 1.206 litros por segundo, sendo que a população urbana
conta com 418.725 habitantes.
É de conhecimento da Agência Nacional de Águas que os sistemas de
água de Campos dos Goytacazes precisam passar por ampliação. Calcula-se que os
investimentos necessários para a realização de obras do sistema de água no município
giram em torno dos cinco milhões de reais. A gestão de águas e abastecimento em Campos
dos Goytacazes fica a cargo da Companhia Águas do Paraíba.
2.6 VEGETAÇÃO
O município de Campos dos Goytacazes é integrante da Região norte
Fluminense do estado do Rio de Janeiro, de acordo com dados da Empresa de Extensão
Rural do Estado do Rio de Janeiro, sua vegetação original encontra-se profundamente
modificada pela ação antrópica, através da exploração agrícola e pecuária, atividades de
longa data na região. A cobertura vegetal original, da qual ficaram apenas pequenos
remanescentes como a Mata Atlântica da encosta leste da Serra do Mar.
A Mata Atlântica constitui um dos biomas mais ameaçados pela
devastação. Sua área de ocorrência foi extremamente reduzida como resultado de cerca de
quinhentos anos de exploração de atividades econômicas, tais como o pau-brasil, a cana-
de-açúcar, o café e a pastagem. A expansão da ocupação urbana-industrial, juntamente
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com a falta de planejamento de uso do solo e a aplicação de práticas agrícolas inadequadas
têm preocupado diversos setores que buscam manter os fragmentos florestais que ainda se
encontram conservados.
De acordo com dados do SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais – INPE, atualmente o Estado do Rio de Janeiro está ocupado por
apenas 17% de Mata Atlântica, cujos remanescentes localizam-se, em sua maioria, em
áreas de Terras Montanhosas.
Terras Montanhosas designam-se como unidades morfológicas cujos solos
estão mais susceptíveis a processos de perda, sobretudo por erosão. Carvalho (2001)
explica que as terras montanhosas compreendem aproximadamente 81% do Estado do Rio
de Janeiro, enquanto que as terras menos elevadas constituem aproximadamente 14% do
percentual de ocorrência no estado do Rio de Janeiro.
O mapa abaixo representa a vegetação presente no município de Campos
dos Goytacazes, observa-se a presença de vegetação em reflorestamento e certa
vegetação secundária, além da floresta que ocupa parte significativa do território de Campos
dos Goytacazes.
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Figura 2.6.1 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes - Vegetação.
Fonte: DRZ – Gestão Ambiental.
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2.6.1 Área de Preservação Permanente
O município de Campos dos Goytacazes esta inserido Parque Estadual do
Desengano – PED, a administração é estadual, sendo gerida através do INEA/RJ – Instituto
Estadual do Ambiente. De acordo com informações do INEA, dentre os objetivos do Parque
Estadual do Desengano, estão à exploração do ambiente de maneira a garantir a
perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a
biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e
economicamente viável.
O Parque Estadual do Desengano abrange os municípios de Campos dos
Goytacazes, Santa Maria Madalena e São Fidélis, todos os municípios pertencem ao estado
do Rio de Janeiro. A criação do Parque Estadual do Desengano ocorreu através do Decreto-
lei 250/70 e Decreto 7.121/83.
A área do Parque Estadual do Desengano tem aproximadamente 224
quilômetros quadrados, sendo uma dos últimos remanescentes da Mata Atlântica. O relevo
do Parque é composto por picos e cristas aguçados, pães de açúcar, morros e escarpas
com até 75 graus de inclinação e patamares escalonados. Dentre os destaques do Parque
Estadual temos o Pico do Desengano, com 1.761 metros de altitude, o Pico São Mateus,
com 1.576 metros de altitude e a Pedra Agulha, com 1.080 metros de altitude.
Também se encontram na área do Parque Estadual do Desengano,
numerosos cursos d’água, responsáveis pelo abastecimento de núcleos povoados nos
municípios de Santa Maria Madalena, São Fidélis e Campos dos Goytacazes. Há
diversidade natural de fauna e flora, com cachoeiras e rios.
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3. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
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3.1 ECONOMIA REGIONAL
Na região Norte Fluminense, ficou claro que a partir da decadência do ciclo
canavieiro, toda essa região permaneceu em termos relativos atrasada, principalmente em
relação à capital do estado, apresenta baixo dinamismo, com uma elite empresarial pouco
empreendedora, baixo capital social, alta informalidade que está associada á geração de
emprego que é insuficiente para absorver a força de trabalho que chega ao mercado, o que
tornou a região exportadora de mão-de-obra qualificada e semiqualificada.
Devido a mudanças estruturais no Norte Fluminense, de caráter
econômico e político, ocorrido na década de 1990, conhecido também como Grito do
Interior, ficou marcado no cenário político, pela chegada do casal Garotinho no Palácio do
Guanabara. Antes a riqueza era menos da metade do Produto Interno Bruto – PIB. No viés
econômico a divisão internacional do trabalho destina-se para o Brasil fornecer matéria
prima e para a Ásia ser a fábrica do mundo. Diante disso três matérias primas são cruciais.
O minério de ferro, a ser exportado pelo Porto Açu, em segundo lugar o petróleo do pós-sal
e do pré-sal, com o programa de investimentos da Petrobras que prevê quatorze novas
plataformas ao longo da atual década na Bacia de Campos, e em terceiro lugar o etanol,
que representa hoje 3% da matriz energética no mundo, mas que se espera para os
próximos dez anos que este percentual possa representar 30%.
3.1.1 Dados gerais:
De acordo com informações do Instituo Brasileiro de Geografia e
Estatística, IBGE, a queda de preços do barril de petróleo, associada às consequências da
crise econômica de 2008, afetou o município de Campos dos Goytacazes, que perdeu 0,4
pontos percentuais em sua participação no PIB, passando de 1,0% em 2008 para 0,6% em
2009.
PIB a preços correntes: 19.125.709,180 reais
PIB per capita a preços correntes: 67.445,76 reais.
Participação no PIB Municipal:
- Agropecuária: 0,46%
- Indústria: 73,84%
- Serviços: 25,70%
- Impostos: 8,34%
Despesas orçamentárias:
- Receita: 1.867.225.055 reais
- Despesas: 1.876.758.880 reais
Principais Repasses Tributários: ICMS e Fundo de Participação dos
Municípios - FPM.
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Principais Produtos Agrosilvopastoris: Criação de bovinos, cana-de-açúcar,
cultivo de cereais.
Indústria Dominante: Comércio varejista de artigos do vestuário e
acessórios; comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção; comércio
Construção de edifícios, engenharia de obras, de acabamento e terraplanagem.
Incidência da Pobreza: 15,84 %
Analfabetismo: 10,10%
3.2 HISTÓRICO DOS CANAIS E PORTOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
A história do município de Campos dos Goytacazes esta associada às
redes fluviais. De acordo com Chrysostomo, viajantes e religiosos que chegavam à região,
utilizavam o termo Terra Goitacá, descrevendo a relação entre os índios e os recursos
hídricos presentes no local. A região de Campos dos Goytacazes é caracterizada pelo
grande número de rios, lagoas e pântanos, fazendo com que o meio natural ali existente
sofresse alterações com maior velocidade, alterações essas que facilitariam o processo de
adaptação do homem na região de Campos.
Na época em que o Rio de Janeiro ainda se denominava província, a
região de Campos era conhecida como grande centro comercial, pois através dos portos ali
estabelecidos se dava o transporte de produtos da Corte para Minas Gerais e Espírito
Santo, sem contar demais municípios localizados nas proximidades.
A rede fluvial da região de Campos teve papel fundamental no que diz
respeito ao escoamento e suprimento de produtos e mercadorias, destaca-se o Rio Paraíba
do Sul para o desenvolvimento de comércio e nascimento de pequena população. A
produção de cana de açúcar propiciou a construção de portos e barreiras, criava-se ali uma
nova espacialidade, onde havia pessoas, comércio fiscais, donos de embarcações e
produtores, a presença do Estado começava a aparecer e assim foi surgindo o município de
Campos dos Goytacazes, fortemente atrelado à relação homem-rio, pois, através de sua
rica rede fluvial, propiciou o fluxo de produtos e estabeleceu pequenas populações ás
margens dos rios.
Campos dos Goytacazes se tornou importante por efetivar as localidades
da região através das rotas de comércio, a rede fluvial somado aos portos ali construídos
promoveu essa integração. A região de Campos se torna espécie de rede, por captar e
articular com as demais localidades vizinhas de seu território, seja municípios, vilas ou
povoados. Importante destacar outra vertente, presente no mesmo período do surgimento e
consolidação da região de Campos no comércio e rota fluvial, as disputas no território ali
existentes, demandaram ação e intervenção de controle, fiscalização e devida apropriação
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Gestão Ambiental 58
das mesmas, caracterizamos assim, o surgimento de Campos dos Goytacazes, marcado
também por conflitos a cerca de posse de terras e recursos hídricos, denominados também
como territórios fluviais.
O desbravamento e ocupação da região de Campos esta totalmente ligada
ao processo de desbravamento da região fluminense, o movimento de posse e ocupação do
território se deu em três fases, são elas, a conquista da Baixada do Guanabara, a Serra,
também denominada como Sertão do Leste e a Baixada Campista.
Destacaremos agora a Região do Açúcar, cujo processo de ocupação é
vinculado aos tempos coloniais, onde se abriam estradas em caminho de Campos, para
facilitar o escoamento da produção de gado, açúcar e outros produtos alimentares, o gado e
o açúcar eram de grande importância, além do fato de que as estradas da região do açúcar
levavam mercadorias para abastecer a cidade do Rio de Janeiro.
O Rio Paraíba do Sul, principal rio de Campos dos Goytacazes, além de
ser responsável pelo surgimento de vilas e freguesias, como já citado acima, é responsável
também pela construção dos portos de Da Lancha, Das Pedras, Do Ingá, Da Cadeia,
Grande, Do Pelourinho, Da Banca, Da Escala, Dos Andradas e o Da Fragata. Todos eles,
supracitados, são de grande relevância, pois formam o principal acesso fluvial da região.
No tocante ao tráfego e rotas que circulavam no Rio Paraíba do Sul,
percebe-se histórico das situações e tipos de transportes marítimos. No início predominava
tipos de barcas, utilizadas pelos campistas na travessia do Rio Paraíba para Guarulhos,
essas barcas eram na verdade canoas, conhecidas também como barca-pêndulo e ponte-
volante. Esse tipo de transporte foi utilizado até a inauguração da ponte, construída para
aquela travessia, no ano de 1873. Um pouco antes, no ano de 1852 foi inaugurada a linha a
vapor Goytacaz, grande navio com dois salões, camarotes e acomodações para até
trezentas pessoas na proa.
A prosperidade da região de Campos tornou possível sua emancipação,
através do Ato Adicional de 1834 e a Carta de Lei datada de 28 de março de 1835, na
época, a região de Campos era denominada como Sam Salvador dos Campos, passando
para Cidade de Campos dos Goytacazes. Os avanços tecnológicos chegaram juntamente
com o século XIX na região de Campos. A utilização de vapor a partir do ano de 1815, a
criação de engenhos centrais, logo depois em 1880, o surgimento das primeiras usinas, os
avanços ocorridos na região de Campos se concretizaram graças às melhorias feitas em
suas vias, fluviais e de circulação, como estradas.
Porém, a instalação das estradas de ferro no início do século XIX fez com
que a importância dos portos da região de Campos diminuísse, já que as linhas ferroviárias
receberam grandes investimentos por parte do Estado e do empresariado. Mesmo com o
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Gestão Ambiental 59
transporte de mercadorias e produtos pela via férrea os portos existentes no rio Paraíba do
Sul continuaram em funcionamento, exemplo disso encontramos no porto de São João. No
final do século XIX, circulavam pelo rio Paraíba do Sul cerca de sessenta barcas, pranchas
e vapores. A região-cidade de Campos é regida pela sua importância fluvial, todas as
transformações sociais e espaciais ali ocorridas estão ligadas ao rio Paraíba do Sul e seus
afluentes.
A necessidade de facilitar o transporte e conexão entre os rios e lagoas ao
rio Paraíba do Sul se mostra demasiadamente importante, com isso, se coloca em pauta a
construção de canais, melhorando a circulação de produtos na região. Além de atender as
precariedades do território de Campos, como enchentes, que são características do local.
A questão dos canais e circulação de produtos, junto com a integração dos
rios e lagoas na região de campos atraiu a esfera política para o debate, desde então foram
direcionadas para Campos verbas destinadas ás melhorias de infraestrutura, fluxo e
circulação, ao decorrer de anos Campos recebeu tais verbas e sua importância política e
econômica facilitou muito mais esse processo, já que o objetivo era manter e estruturar
Campos a fim de que a região continuasse a ser a principal receptora de produtos e
mercadorias da região do Paraíba do Sul. Mais do que nunca a questão da construção dos
canais de Campos se mostrou fundamental. Sob pressão de grandes empresários da
região, a esfera publica, constituída pelo corpo politico, destinou grandes quantias de verbas
para a construção destes canais, que facilitariam e integrariam as regiões produtoras do
circuito econômico ali vigente. Foram construídos quatro canais, são eles os canais de
Cacimbas, do Nogueira, da Onça e Campos-Macaé.
Importante destacar que para a época em questão o transporte fluvial se
fazia de maneira vigente, ou seja, era o principal meio de escoar a produção, ainda mais na
região de Campos, que apresenta riqueza de águas navegáveis. A relação da esfera pública
com a esfera privada na melhoria dos transportes e circulação dos mesmos na região de
Campos se mostra evidentemente acirrada, pois ao mesmo tempo em que encontramos os
objetivos comuns temos os objetivos que visavam o aumento do comércio e riqueza da
produção da região de Campos.
3.2.1 Canais de Campos dos Goytacazes
Campos dos Goytacazes desenvolveu-se através das margens do rio
Paraíba do Sul, por todo o município nota-se a presença de diques, construídos na década
de 1970, o nível do Paraíba do Sul é superior ao nível em que se localiza a zona urbana de
campos, por esse fato se deu a construção de canais pelo município. Os canais do
município de Campos do Goytacazes auxiliam na drenagem urbana, são fundamentais na
estrutura do município, por escoarem as águas para lagos da região, já que se caracteriza
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por rica formação hidrográfica. São canais e valões, responsáveis pela drenagem urbana e
irrigação. As lagoas que recipientes das águas são; Lagoas Feia e do Jacaré, que se
localizam a margem direita do Paraíba do Sul e lagoas do Vigário, do Parque dos Prazeres,
do Brejo Grande e do Campelo, localizando-se à margem esquerda e direita.
O rio Paraíba do Sul possui, em sua margem esquerda, a área urbana do
município de Campos dos Goytacazes, juntamente com vários canais e valões que integram
a rede de drenagem urbana do município, Entre os canais/valões de Campos dos
Goytacazes temos:
- Vigário
- Jacaré
- Rio Branco
- Rosário
- Coqueiros
- Saco
- Santo Antônio
- Nova Brasília
- Queimados
- Cabritos
- Parque Rodoviário
O principal canal de Campos é o canal Campos-Macaé, que parte da
margem direita do rio Paraíba do Sul, sendo interligado por sistemas de comportas, onde
escoa parte da vazão do rio Paraíba do Sul, com a finalidade de irrigar outras áreas. O canal
Macaé-Campos segue em direção a Lagoa Feia, sendo canalizado em concreto, seu trajeto
inicia em galerias fechadas passando após para céu aberto.
O canal Macaé-Campos percorre trecho da área urbana de Campos dos
Goytacazes, a situação do escoamento das águas é deficiente, independente do período em
que se encontre, sendo ele de estiagem ou não, trazendo consequências e prejudicando a
população da região de Campos. A boa situação e funcionamento do canal Macaé-Campos
fará com que as águas escoem de maneira correta e o canal consiga drenar a vazão
adequada do rio Paraíba do Sul para a Lagoa Feia.
3.2.2 Complexo Portuário Açu – Campos dos Goytacazes e São João da Barra
O Superporto do Açu, ou simplesmente Porto do Açu, é um
empreendimento logístico da empresa LLX Logística S.A., através de suas subsidiárias, LLX
Porto do Açu Ltda. (LLX Açu) e LLX Minas-Rio Logística Ltda. (LLX Minas Rio). Faz parte de
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Gestão Ambiental 61
um projeto maior do grupo EBX, controlado pelo bilionário Eike Batista, e prevê um modelo
de condomínio industrial/logístico sem precedentes no País.
O Porto do Açu está localizado no município de São João da Barra, norte
do Estado do Rio de Janeiro, mais especificamente no distrito de Açu. Sua localização é
estratégica para a indústria do petróleo, por ser próximo às bacias de Campos e do Espírito
Santo, podendo ser utilizado de base também a operação da Bacia de Santos.
O porto foi concebido com o objetivo de funcionar como centro logístico de
exportação e importação para as regiões Centro-Oeste e Sudeste do Brasil, uma vez que
fica próximo aos grandes centros do Brasil, tendo a possibilidade de escoar produtos pela
costa do país através de serviços de cabotagem.
Trata-se do maior investimento em infraestrutura portuária das
Américas. Lançado por Eike Batista e pela governadora Rosinha Garotinho no final de
2006,sua construção teve início em outubro de 2007 e sua operação está prevista para ter
início no primeiro semestre de 2012. Com retroárea de 90 km², que representa
aproximadamente 20% de todo o território do município de São João da Barra, equivalente à
cidade de Vitória (ES), o porto servirá de indutor do desenvolvimento da região, já que atrai
uma série de indústrias pelas facilidades logísticas e pelas sinergias entre os
empreendimentos previstos.
Seus canais de navegação possuirão 21 metros de profundidade, com
previsão de ampliação para 26 metros, permitindo a atracação dos Chinamax, maiores
navios de carga do mundo. Contará com 10 berços para atracação de navios dos mais
variados tipos (graneleiros, petroleiros, embarcações de apoio, entre outros) podendo
chegar a ter 30 berços no futuro.
A ponte de acesso tem 2,9 km de extensão e foi montada sobre 662
estacas fincadas no fundo do mar, que se fossem enfileiradas somariam a distância de 38
mil metros. Tem 27,5 metros de largura, permitindo a circulação de caminhões pesados.
Além disso, terá instaladas poderosas esteiras para transporte de minérios.
Com o objetivo de proteger os navios atracados no porto, o quebra-
mar terá 2230 metros de extensão, sendo 1300 ao norte e 930 a oeste. O volume de rochas
necessárias a sua construção equivalem ao do Morro do Pão de Açúcar. O lançamento das
pedras é feito por barcaças que são carregadas em um píer provisório, construído ao lado
da ponte principal. A finalização da estrutura será feita com 21.400 peças de concreto (core-
loc) com 10 toneladas cada. Estas peças são encaixados umas as outras, formando um
grande quebra-cabeças no fundo do mar que oferecerá proteção ao núcleo do quebra-mar.
Cada peça possui um chip e é instalada no quebra-mar com auxílio de GPS. As peças são
produzidas no próprio canteiro, ao ritmo de 60 unidades por dia.
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Desde o início, o empreendimento foi idealizado prevendo a integração
com a mina de minério de ferro do grupo MMX localizada no município de Alvorada de
Minas, em Minas Gerais, com capacidade de produção estimada em 26,5 milhões de
toneladas ao ano de finos de pelotização e um mineroduto, de 525 km de extensão, a ser
utilizado para transportar polpa de minério de ferro até o terminal portuário. O Sistema
Minas-Rio irá viabilizar um eficiente corredor de exportação das regiões Centro-
Oeste/Sudeste. No entanto, tanto mineroduto quanto planta de beneficiamento foram
vendidas por Eike Batista por US$ 5,5 bilhões para a Anglo American, em um negócio que
ainda envolvia ativos da MMX Amapá (projeto de mina integrada a ferrovia e porto) e MMX
Corumbá.
Também será construído um corredor logístico de 48 km de extensão e
400 m de largura, ligando o porto à cidade de Campos dos Goytacazes. O corredor possuirá
quatro faixas rodoviárias, duas linhas ferroviárias e áreas para linhas de transmissão,
dutos de água, de gás e de telecomunicações. O corredor terá capacidade para receber até
100 mil veículos por dia; em sua plena utilização terá uma vez e meia o volume de tráfego
da Ponte Rio-Niterói.
Uma linha de transmissão de 51 km de extensão e 345 kV de voltagem
permitirá que as usinas da MPX forneceram energia à matriz energética brasileira através
do Sistema Interligado Nacional (SIN). O investimento para a implantação da estrutura, que
possuirá 129 torres, é de aproximadamente R$ 75 milhões.
3.2.3 Complexo Logístico e Industrial Farol – Barro do Furado – Campos dos Goytacazes e Quissamã
Localizado entre os municípios de Quissamã e Campos dos Goytacazes, o
Complexo Logístico e Industrial Farol / Barra do Furado é uma obra de aprofundamento do
Canal das Flechas, e a construção do sistema australiano de transpasse de areia (Sand By
Pass) possibilitará a instalação de empresas dos setores naval e offshore.
A obra consiste em aprofundar o canal, deixando-o navegável com um
calado de nove metros na embocadura e de sete metros no interior. Isso possibilitará a
instalação de estaleiros, da base de apoio offshore ao longo da margem do canal bem como
do sand by pass. Este sistema vai corrigir um problema recorrente daquela região: as
instalações de moles de pedras na década de 80, que alteraram a movimentação de areia
nas praias da região, fizeram com que a praia da Barra do Furado “engordasse” sua faixa e
a praia do município de Campos dos Goytacazes “emagrecesse”. Transportando areia de
um lado para o outro, o sand by pass vai equilibrar tal situação.
O Complexo Logístico e Industrial Farol-Barra do Furado é um
empreendimento de R$ 133.3 milhões e está sendo construído pelo Consórcio Terra e Mar,
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formado pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão e OAS. O projeto vem sendo realizado
em parceria entre duas prefeituras de Campos e Quissamã e os governos federal e
estadual.
Sobre as previsões de crescimento populacional no relatório quanto à
viabilidade do Porto Açu há que acrescer ainda não só uma contribuição do
empreendimento do Complexo Logístico e Industrial Farol-Barro do Furado como também
um incremento migratório advindo das atividades de exploração das reservas petrolíferas do
Pré-Sal. Tal consideração, portanto, leva a crer que Campos dos Goytacazes venha contar
com uma população entre 1.200.000 a 1.500.000 habitantes até 2025.
Figura 3.2.1 – Porto Barra do Furado.
Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.
Figura 3.2.2 – Porto Barra do Açú.
Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.
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3.3 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Durante a época de colonização, a Vila de São Salvador de Campos,
fundada em 1677, sofreu poucas intervenções urbanísticas para além daquelas necessárias
para a consolidação de um povoado. Decerto, o local era estratégico, por não haver
presença de nenhum outro centro urbano importante. Emancipada, em 1835, passa o lugar
a elevar da categoria de vila à cidade, de onde se começava a registrar melhorias no local.
No entanto, e mesmo com as funções administrativas esvaziadas pelo
Poder Moderador, que regulou o Regimento das Câmaras Municipais em lei de 1° de
outubro de 1828, os municípios, dentre eles Campos, conservaram a possibilidade de prever
normas sobre posturas municipais, ou seja, o comportamento dos cidadãos no que tange
aos aglomerados urbanos.
A par do progresso econômico, com a modernização do parque industrial
açucareiro, e com as práticas capitalistas de mercado vigente, Campos dos Goytacazes
passará por momentos de verdadeiro impacto urbano, face às mudanças tecnológicas
vivenciadas naquela ocasião. Desta forma um corte urbano-histórico da municipalidade foi
feito de tal monta que o funcionalismo ora empregado aliado ao embelezamento e
renovação da cidade criou divisões dentro do planejamento urbano apresentado, terminando
por solucionar, em médio prazo, parte dos problemas urbanos colocados durante todo o
tempo de gestão urbana que a municipalidade exercera até aí.
Em introdução feita para o contexto da 1° Conferência Municipal da Cidade
de Campos dos Goytacazes, e tendo por base os dados trazidos no planejamento urbano da
municipalidade em comento, percebe-se que o município de Campos dos Goytacazes viveu
um processo de urbanização sem precedentes, tanto pela expulsão dos menos favorecidos
das áreas centrais, tanto pela própria pauperização do município presenciou a partir da
década de 1960, quando então o setor sucroalcooleiro perde a força e provoca uma
migração dos trabalhadores neste setor do campo para a cidade, favorecendo o surgimento
de uma periferia recente e de um adensamento nas favelas de Campos dos Goytacazes.
Com vistas à resolução destes conflitos urbanos, o Plano Diretor se
destaca como grande instrumento da ordenação urbana e do planejamento de muitos
municípios brasileiros, em especial na presente análise. Não bastasse apenas este aspecto
relevante, ainda tem-se dentro deste planejamento a possibilidade de estabelecer planos
gerais e planos específicos, sobre cada área da municipalidade, ora a promover a
ordenação do espaço urbano, de forma a garantir a melhoria da qualidade de vida de
Campos dos Goytacazes, ora para transformar uma realidade específica que se quer
aperfeiçoar, para maior harmonia do conjunto urbano.
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Figura 3.3.1 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes – Uso do Solo. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental.
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Para caracterização do uso e ocupação do solo no município de Campos
dos Goytacazes, foram utilizados dados disponibilizados pelo INEA em formato shapefile
(.shp), que datam do ano de 2011. As classes de uso e ocupação do solo mapeadas foram:
Afloramento rochoso;
Agricultura;
Agricultura – café;
Agruicultura – cana;
Cordões arenosos;
Floresta;
Mangue;
Ocupação urbana de alta densidade;
Ocupação urbana de média densidade;
Ocupação urbana de baixa densidade;
Pastagem;
Pastagem em várzea;
Restinga;
Vegetação secundária em estágio inicial;
Água;
Áreas úmidas.
3.4 INFRAESTRUTURA
Identificar a estrutura básica de um município permite que se faça uma
análise das condições básicas favoráveis à implantação e operação de empresas, assim
como das condições de atendimento às necessidades básicas da população local.
A gestão praticada em Campos dos Goytacazes é divida entre a Prefeitura
Municipal e as Secretarias Municipais, de maneira que cada uma delas é responsável por
determinado setor da Administração Pública, sendo delegada ao Secretário Municipal, que é
o responsável por gerir e auxiliar o Prefeito, exercendo o papel de ajudante/assistente, o
Secretário Municipal não tem o poder de executar o mandado, mas tem poder de decidir e
apresentar à Prefeitura Municipal. De acordo com dados coletados no site da Prefeitura
Municipal de Campos dos Goytacazes, ao município possui a seguinte estrutura
organizacional, expostos na tabela 3.3.1:
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Prefeitura
Procuradoria Geral do Município
Gabinete da Prefeita
Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Comunicação
Assessoria Particular
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura
Secretaria Municipal da Família e Assistência Social
Secretaria de Limpeza Pública, Praças e Jardins
Secretaria Municipal de Agricultura
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Trabalho e Renda
Secretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária
Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Fundação Municipal da Infância e Juventude
Fundação Cultural Jornalista Osvaldo Lima
Fundação Municipal de Esportes
Fundação Municipal de Saúde
Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam)
Instituto de Previdência de Servidores do Município
Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca)
Companhia de Iluminação (Campos Luz)
Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social
Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT)
Empresa Municipal de Habitação (Emhab)
Guarda Civil Municipal
Vigilância Sanitária
Fundação Municipal de Saúde – Hospital Geral de Guarus
Fundação Municipal de Saúde – Hospital Ferreira Machado
Secretaria Municipal de Defesa Civil
Centro de Informação e Dados de Campos (Cidac)
Secretaria Municipal de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica.
Secretaria Municipal de Relações Institucionais
Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura
Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso
Postura Municipal
Tabela 3.3.1 Estrutura Organizacional Município de Campos dos Goytacazes.
Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - 2013.
Algumas das Secretarias Municipais que compõem a Administração
Pública estão diretamente ligadas à execução do Plano Municipal de Saneamento Básico –
PMSB, por participarem diretamente da gestão e infraestrutura do município.
Os projetos de planejamento e gestão do Município de Campos dos
Goytacazes ficam a cargo da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura. O
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Plano Plurianual de Investimentos, Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual são de
responsabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda, atuando na organização e controle
dos processos de realização dos orçamentos participativos.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente é responsável pela gestão dos
recursos naturais, assim como tratar sobre a qualidade de vida em escala municipal. Desta
maneira, os problemas vinculados à falta dos serviços de Saneamento Básico que atingem
diretamente o município, assim como seus habitantes, ficam a cargo do Secretario Municipal
do Meio Ambiente.
Qualidade do ar nos centros urbanos, limpeza dos rios nas Bacias
Hidrográficas mais povoadas, assim como a prevenção e cuidado com os corpos hídricos,
buscando promover o equilíbrio entre desenvolvimento e proteção dos recursos naturais,
são elementos que configuram os deveres da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de
Campos dos Goytacazes.
As Secretarias de Obras, Urbanismo e Infraestrutura e Meio Ambiente são
responsáveis pela implementação e manutenção dos serviços que compõem o Saneamento
Básico, assim como a elaboração de projetos visem melhorias na área.
A Secretaria Municipal da Defesa Civil é responsável pela minimização de
desastres, pela avaliação de riscos aos qual o município está sujeito, como redução de
riscos de desastres, atividades de socorro aos habitantes em risco, assistência aos
habitantes afetados e reabilitação dos cenários dos desastres, sendo responsável também
pelo reestabelecimento dos serviços públicos essenciais, reconstrução e/ou recuperação
das edificações e infraestrutura, serviços básicos necessários visando reestabelecer as
condições habituais do município.
No tocante aos desastres naturais ocorridos no município de Campos dos
Goytacazes e as medidas tomadas para a prevenção dos mesmos, destaca-se a ação
conjunta entre a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e a Secretaria de Defesa
Civil, já que a execução das obras de retenção e prevenção de desastres é de
reponsabilidade da Secretaria de Obras. O papel exercido pela Secretaria Municipal da
Saúde é fundamental no controle da propagação de pragas e doenças vinculadas às
enchentes/alagamentos.
As constantes enchentes ocorridas em Campos dos Goytacazes,
resultantes do grande volume pluviométrico ocorrente no local, demandam atenção por
parte da administração municipal, uma vez que não só as chuvas causam estragos, a
abertura de Canais também causam alagamentos em determinadas localidades do
município. De acordo com dados do município, os alagamentos são comuns e atingem
diretamente a vida dos habitantes de Campos dos Goytacazes.
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Um dos exemplos de desastres naturais relacionados às enchentes em
Campos dos Goytacazes, exposto na figura 3.3.2, mostra a cheia do Rio Muriaé no ano de
2012, de acordo com informações coletadas junto ao jornal local, as águas destruíram um
trecho de trinta metros da Rodovia BR – 356, próximo à localidade de Três Vendas, cerca
de quatro mil pessoas foram prejudicadas com as enchentes do Rio Muriaé.
Figura 3.3.2 – Cheia do Rio Muriaé – Localidade de Três Vendas. Fonte: Diário do Nordeste - Rede Globo de Comunicação.
Pesquisas realizadas pelo Núcleo de Estudos Socioambientais da
Universidade Federal Fluminense – UFF, que a localidade de Três Vendas é uma área com
altos índices de inundações, considerada pela Defesa Civil como área de risco.
A conservação do município de Campos dos Goytacazes possui a seguinte
infraestrutura no sistema educacional, são cinquenta e dois estabelecimentos no Ensino
Pré-escolar; setenta e sete estabelecimentos no Ensino Fundamental; quatro
estabelecimentos no Ensino Médio são cinco estabelecimentos de Ensino Superior
localizados em Campos dos Goytacazes.
Na área da saúde, o município conta com vinte e sete hospitais e trezentos
e quarenta e sete postos de saúde, abaixo algumas das unidades básica de saúde de
Campos dos Goytacazes.
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