políticas de oferecimento da educação física escolar
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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO
CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA
ARLETE CUSTÓDIO DE SOUSA
EPENITO EVANGELISTA DOS SANTOS
PETRONILA PINHEIRO DE MORAIS
ROSEMEIRE GONÇALVES PINHEIROS
POLÍTICAS DE OFERECIMENTO DA EDUCAÇÃO FÍSICA
ESCOLAR: A RELAÇÃO ENTRE DISCURSOS E PRÁTICAS
PORTO VELHO – RO
2008
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ARLETE CUSTÓDIO DE SOUSA
ÊPENITO EVANGELISTA DOS SANTOS
PETRONILA PINHEIRO DE MORAIS
ROSEMEIRE GONÇALVES PINHEIROS
POLÍTICAS DE OFERECIMENTO DA EDUCAÇÃO FÍSICA
ESCOLAR: A RELAÇÃO ENTRE DISCURSOS E PRÁTICAS
Monografia apresentada ao Departamento de educação da Universidade Federal de Rondônia – UNIR, como requisito parcial para conclusão do CURSO de LICENCIATURA PLENA em EDUCAÇÃO FÍSICA.
Profº. Ms. Célio José Borges, Orientador
PORTO VELHO – RO
2008
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POLÍTICAS DE OFERECIMENTO DA EDUCAÇÃO FÍSICA
ESCOLAR: A RELAÇÃO ENTRE DISCURSOS E PRÁTICAS
ARLETE CUSTÓDIO DE SOUSA
ÊPENITO EVANGELISTA DOS SANTOS
PETRONILA PINHEIRO DE MORAIS
ROSEMEIRE GONÇALVES PINHEIROS
Esta Monografia foi julgada e aprovada para obtenção da Graduação em
EDUCAÇÃO FÍSICA, pela Universidade Federal de Rondônia – UNIR.
BANCA EXAMINADORA
______________________________________
Profº. Célio José Borges - Ms.
Orientador
______________________________________
Profº- Clarides
Membro
________________________________________
Prof. Mário Roberto Venere
Membro
PORTO VELHO – RO
2008
4
DEDICATÓRIA
AS nossos familiares, em especial, A
Todos que direto ou indiretamente
colaboraram nesta jornada , para conclusão
deste trabalho, as professores que estiveram
sempre atentos para nos atenderem.
5
AGRADECIMENTOS
Primeiramente a Deus, a quem tanto confio e nunca tem me faltado nas
horas mais difíceis.
Também a equipe de professores por terem sido tão dedicados nessa
difícil tarefa que é ser educador.
Aos colegas de turma que não desistiram mesmo passando por tantas
provações e privações.
Aos diretores das escolas que colaboraram durante o curso para
realizações dos trabalhos e pesquisas o nosso muito obrigado.
Aos verdadeiros amigos que diretamente ou indiretamente estiveram
presente nos momentos de dúvidas e dificuldade os nossos agradecimentos de
coração.
Aos alunos e professores da Escola Marcelo Cândia-MF que colaboraram
participando dos nossos projetos durante o curso o nossos agradecimentos.
A instituição de ensino -UNIR por nos capacita ns dando a oportunidade
de vencer mais esta etapa de vida, a todos da reitoria em geral os nossos
agradecimentos.
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A Educação Física pode sistematizar situações de
ensino e aprendizagem que garantam aos alunos
o acesso a conhecimentos práticos e conceituais.
(PCN vol. 7, 2001, p. 27)
7
RESUMO
A presente monografia sob o título “Políticas de oferecimento da Educação Física Escolar: Relação entre discursos e práticas”, discute e apresenta ações legais em torno do oferecimento da disciplina nas escolas verificando qual a relação existente entre o que diz a legislação e o que acontece de fato. A fundamentação teórica baseia-se nas leis e diretrizes que institucionalizam a Educação Física como disciplina obrigatória. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com base nos documentos legais que tratam da Educação Física apresentados pelos Conselhos nacional e Federal de Educação Física. Os resultados mostraram que a lei está sendo cumprida, há realmente o oferecimento da disciplina nas escolas, no entanto este ensino não tem atingido seus reais objetivos por uma série de questões, dentre elas a falta de uma capacitação adequada aos professores que ministram a disciplina, a falta de recursos materiais para o desenvolvimento das aulas, além da falta de comprometimento com a profissão. Diante do exposto, sugere-se que haja um maior envolvimento da secretaria, das escolas e dos próprios profissionais de educação física com vistas a atingir o maior beneficiário que é o aluno.
PALAVRAS-CHAVE: Educação Física, Legislação, Políticas Públicas, Escola.
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ABSTRACT
This monograph under the "policy of offering Fitness School: The relationship between discourse and practice," discusses and presents legal action on the offer of discipline in schools checking what the relationship between what the law says and what happens, fact. The theoretical foundation based on the laws and guidelines that institucionalizam Fitness as a compulsory subject. The methodology used was a literature search on the basis of legal documents that deal with the Fitness presented by national and Federal Councils of Physical Education. The results showed that the law is being met, there is really the offer of discipline in schools, although it has not reached its teaching real goals for a number of issues, including the lack of an adequate training to teachers that the Minister discipline, the lack of material resources for the development of lessons, and the lack of commitment to the profession. Given the foregoing, it is suggested that there should be greater involvement of the secretariat, and the schools' own professional physical education in order to achieve the greatest beneficiary who is the student.
KEY-WORK: Physical Education, Law, Public Policy, School
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 10
1. A EDUCAÇÃO FÍSICA E SEU CONTEXTO HISTÓRICO NO BRASIL ................ 14
1.1 Os Primeiros habitantes e a Educação Física no Brasil ...................................... 14
2.2 Tendências Pedagógicas: concepções e influência no processo educacional ... 18
2.2.1 Algumas Concepções Educacionais ................................................................ 18
2. A DEFESA DA EDUCAÇÃO FÍSICA NA PRÁTICA ESCOLAR ............................ 22
2.1 A Educação Física na LDB ................................................................................. 22
2.2 A Educação Física e a Legislação ...................................................................... 24
2.3 A Educação Física e as Diretrizes ...................................................................... 28
2.4 Os PCN’s e a Educação Física ........................................................................... 30
2.5 A Educação Física nas séries iniciais ................................................................. 33
2.6 O Manifesto Mundial Da Educação Física – FIEP 2000 .................................... 36
3. POLÍTICAS DE INSERÇÃO DA EDUCAÇÃO FÍSICA .......................................... 22
3.1 A capacitação de Recursos Humanos ................................................................ 42
3.2 A Carta Internacional da Educação Física e Desportos ...................................... 46
CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................... 52
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 55
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INTRODUÇÃO
Falar de Educação Física é muito mais que falar de movimentos
coordenados ou não coordenados, é mais que falar de atividade física. Falar de
Educação Física é falar de saúde e de educação.
De acordo com o Manifesto Mundial da Educação Física (2007), o
termo Educação Física foi pela primeira vez usada na Inglaterra (1893) por John
Locke e na França, por J. Ballexserd (1762). Ainda conforme o documento,
Educação Física foi definida como “elemento de Educação que utiliza,
sistematicamente, as atividades físicas e a influência dos agentes naturais: ar, sol,
água etc, como meios específicos, onde a atividade física é considerada um meio
educativo privilegiado, porque abrange o ser na sua totalidade”. O que significa
dizer que muito mais que movimentos a disciplina preocupa-se em educar o
cidadão como um todo.
Sabe-se que o exercício físico é inerente à disciplina, no entanto o
documento o identifica como o meio específico da Educação Física, cujos
objetivos principais são: corpo são e equilibrado; aptidão para a ação; e valores
morais. Dessa forma, atinge-se o indivíduo na sua totalidade.
Idéias essas reforçadas pelo conceito de que a Educação Física é, de
acordo com o Manifesto “elemento fundamental da Cultura pelo qual se age na
formação integral de crianças, jovens e adultos na perspectiva da Educação
Permanente”. Percebe-se então, que o objetivo da disciplina está sempre voltado
para a questão física, que é própria da disciplina, mas com uma ênfase muito
grande na questão educacional.
Por essa razão, alguns autores costumam dizer que a Educação Física
Escolar educa por dois processos, ao mesmo tempo similares e ao mesmo tempo
tão distintos: Educação para o Movimento e, Educação pelo Movimento.
Educação para o movimento, é a utilização de atividades físicas, motoras e
recreativas, com o objetivo de desenvolver a motricidade geral do educando. Visa
o ensino e o aprimoramento de capacidades físicas (força, velocidade, etc.) e
capacidades motoras de base (coordenação, lateralidade, noção espacial), bem
como habilidades específicas, no que concerne às técnicas de movimento.
Portanto, a educação centra-se no movimento.
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Para FREIRE (1992), na educação pelo movimento, o movimento é um
instrumento facilitador da aprendizagem de conteúdos ligados ao aspecto
cognitivo. O movimento torna-se então, um meio de aquisição e desenvolvimento
de objetivos educacionais de ensino, como psicomotricidade, cognição e
afetividade.
LE BOULCH (1987, p. 35), acredita que “o objetivo central da educação
pelo movimento é contribuir ao desenvolvimento psicomotor da criança, de quem
depende ao mesmo tempo a evolução de sua personalidade e o sucesso escolar”.
Conforme MATTOS (1999, p. 28), a “educação pelo movimento visa
conjugar os fenômenos motores, intelectuais e afetivos, garantindo ao homem
melhores possibilidades na aquisição instrumental e cognitiva, bem como na
formação de sua personalidade”.
O que significa dizer que a Educação Física, a partir desse conceito,
não pode mais ser vista como a disciplina do movimento corporal puro e
simplesmente. Os novos conceitos caminham para uma disciplina que atua de
forma abrangente na formação do indivíduo.
Mas, tal concepção modernista só foi possível após inúmeras
discussões sobre sua funcionalidade e utilidade ao longo da história. A Educação
Física, sofre e sofreu influência de tendências e concepções variadas, servindo
também aos interesses do estado e instrumento ideológico do sistema econômico
dominante. Castellani (1988), afirma que a Educação física, muitas vezes, “tem
servido de poderoso instrumento ideológico e de manipulação para que as
pessoas continuem alienadas e impotentes diante da necessidade de verdadeiras
transformações no seio da sociedade”.
A Educação Física como componente curricular educacional, pode-se
dizer que sofreu ampla influência das tendências ou concepções de educação
que surgiram e vigoram até hoje na escola.
O principal objetivo desta monografia foi conhecer as políticas de
oferecimento da disciplina. Para tanto, foi necessário realizar pesquisas em
diversos documentos que regulamentam a disciplina.
A pesquisa teve ainda como objetivo verificar a relação entre o discurso
e a prática, ou seja, se as políticas de oferecimento tem atingido as escolas e os
profissionais.
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Muito se tem falado da necessidade de se reconhecer a disciplina de
Educação Física como atividade que vai além dos movimentos.
O que se pretende é que a mesma seja vista como algo essencial a
formação do indivíduo como cidadão que possui direitos e que acima de tudo
sabe respeitar o direito alheio.
Por esse razão, o presente estudo justifica-se pela importância da
disciplina no setor educacional e na formação dos indivíduos.
A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com base nos
documentos legais que tratam da Educação Física apresentados pelos Conselhos
nacional e Federal de Educação Física. Foram instrumentos de coleta de dados:
- Manifesto Mundial de 1970/2000;
- Carta Internacional de Educação Física e Desportos
- Documentos Produzidos pelo MEC;
- Diversos autores, dentre eles: Aguiar e Marinho.
A presente monografia está dividida em quatro capítulos que abordam
um breve histórico, as principais tendências que exerceram influencia sobre a
disciplina, a legislação entre outros documentos, as políticas públicas além da
Carta Internacional da Educação Física.
O primeiro capítulo vem apresentar um breve histórico da Educação
Física no Brasil, apresentando-a na forma como era praticada pelos primeiros
habitantes, os índios. Também apresenta os pareceres de Rui Barbosa que foram
de fundamental importância para uma nova caracterização e valorização da
disciplina. Através dos Parâmetros Curriculares Nacionais faz um retrocesso
histórico quanto a compreensão da disciplina em décadas passadas até os
tempos atuais.
O segundo capítulo traz as principais tendências pedagógicas que
causaram, e ainda causam, as inúmeras discussões quanto à concepção
educacional, inclusive na Educação Física. Os Parâmetros Curriculares Nacionais
abordam a importância da disciplina tão discutida nos diversos documentos
elaborados pelos Conselhos Internacional e Federal de Educação Física.
O terceiro capítulo apresenta basicamente a legislação e as
reivindicações, tais como o Manifesto Mundial de Educação Física de 1970
reelaborado em 2000. A legislação apresentada vai desde o período republicano
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até o regime atual. Apresenta-se ainda algumas diretrizes que dizem respeito aos
objetivos, orientação didático pedagógica e a capacitação de recursos.
O quarto e último capítulo fala das políticas públicas voltadas a
educação pública de modo geral, destaca-se ai a Carta Internacional da
Educação Física e Desportos, documento este que compreendendo que a prática
da Educação Física e do Esporte é um direito fundamental de todos, estabelece
princípios básicos a serem aplicados a disciplina em questão com o único objetivo
de favorecer o desenvolvimento humano.
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1. A EDUCAÇÃO FÍSICA E SEU CONTEXTO HISTÓRICO NO BRASIL
Esse primeiro capítulo apresenta a história da Educação Física no
Brasil relatando seu surgimento e as concepções criadas a cerca da disciplina ao
longo dos anos até os dias atuais.
Inicialmente toma-se por base Marinho. O autor faz uma introdução de
como surgiu a Educação Física em nosso país, seguindo então com as várias
concepções quanto à disciplina. Apresenta-nos as contribuições de algumas
autoridades políticas e literárias, incluindo-se ai os escritos de Rui Barbosa,
considerado o Paladino da educação Física.
1.1 Os Primeiros habitantes e a Educação Física no Brasil
A atividade física faz parte da história da humanidade, pois está
inserida em seu cotidiano desde o início. Para os primeiros habitantes desta terra
“a pesca, a caça, a natação, a canoagem e a corrida a pé eram processos
indispensáveis para assegurar a sobrevivência” (MARINHO, p. 07).
A sobrevivência essa se estendia a alimentação e a defesa própria de
sua espécie. Naquele período as guerras eram constantes, a luta pela conquista e
permanência de territórios fazia parte de seu cotidiano, por essa razão eles
precisavam estarem sempre preparados.
Nesse universo não havia espaço para os fracos, só os fortes
conseguiam impor respeito. Como armas principais utilizavam o arco e flecha e
demonstravam uma impressionante habilidade ao utilizá-las.
Os índios utilizavam suas habilidades físicas tanto para alimentar-se
quanto para defender-se, mas os índios não utilizavam suas habilidades apenas
para estas tarefas, como também para se divertir.
Segundo Marinho, foram eles os primeiros a demonstrarem a ginástica
acrobática no Brasil. O autor faz essa afirmativa baseado nas descrições
presentes na carta de Pero Vaz de Caminha ao chegar ao Brasil.
Os índios eram habilidosos ainda na natação. Marinho explica que o
Brasil possui rios e mares ricos em extensão e que eles não tinham outra
alternativa senão percorrê-los para alcançar seus objetivos:
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Sendo todos os índios americanos grandes nadadores, são os Tamanbezes entre todos os mais insignes, porque sem outra embarcação que a de seus próprios braços e quando muito um pequeno remo, além de atravessarem muitas léguas de água se conservam também debaixo dela longos espaços livres de receio (BERREDO apud MARINHO, p. 09).
Eles eram excelentes nadadores tanto quanto eram canoeiros, pois o
autor relata que as Regatas do Rio de Janeiro, foram inspiradas em um combate
entre índios e portugueses no ano de 1566 perto do Pão de Açúcar. Atualmente
as Regatas acontecem como esporte olímpico, para se conquistar títulos e quebra
de recordes. Naquele momento o que se queria era manter a própria
sobrevivência.
Outro comentário interessante é com relação às corridas a pé. Naquela
época os índios a praticavam para buscar seu alimento ou para não ser a caça.
Fugiam de seus predadores. Atualmente, falando de modo esportivo, o objetivo
das corridas é o mesmo das regatas olímpicas, como de todos os demais
esportes, ou seja, quebra de recordes e conquista de vitórias.
Sobre os primeiros escritos Marinho, afirma que nos fins do séc. XVIII
foi encontrado um documento interessante dedicado à Educação Física, é o
Tratado de Educação Física e Moral, escrito pelo bacharel Luiz Carlos Moniz
Barreto, em 1787, publicado em Lisboa.
O documento via a Educação Física incluía como parte desta, a
eugenia, a hereditariedade, a alimentação, a higiene, a puericultura, a concepção,
a gravidez e o parto.
A obra foi dividida em sete capítulos: o primeiro falava dos defeitos da
educação física da mulher naquela época e os cinco seguintes referiam-se a
Educação Física e moral dos meninos dividindo em períodos: do nascimento aos
4 anos; dos 4 anos aos 10; dos 10 aos 12 anos; dos 12 aos 18 anos e dos 18 aos
20 anos. O ultimo capítulo sintetizava o assunto tratado nos seis capítulos. A
intenção do autor era demonstrar a importância da Educação Física desde o
berço e ao longo da vida conforme a faixa ataria, para tanto apropriou-se de
alguns conhecimentos de filosofia.
No Brasil Império, a Educação Física começou a configurar-se com
características mais próximas do que conhecemos atualmente. Não mais
abrangia questões relativas a concepção e natalidade. Agora voltava-se as
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questões comportamentais e prática de atividades físicas/desportivas,
principalmente ginástica.
Com a vinda de D. João VI, para o Brasil, foi criada uma comissão,
formada por cidadãos conhecedores da literatura e envolvidos com questões
patrióticas, para definir os tratados mais urgentes, dentre eles a questão
educacional. Quanto a isso:
A comissão pensou que um plano de alta instrução de nada servirá se os corpos estivessem lânguidos e fracos, os entendimentos não formados e os corações prevertidos. Reconheceu, pois que, era necessário um tratado de Educação Física, Moral e Intelectual (MARINHO, p. 23).
Foi então que deu-se a oportunidade, por intercessão do deputado
José Mariano de Albuquerque Cavalcante, aos cidadãos de apresentarem um
Plano de Educação Física, Moral e Intelectual que atendesse as necessidades da
área. No entanto, por considerar que o projeto continha inúmeras emendas, ficou
decidido que o projeto fosse revisto e o mesmo nunca mais voltou ao plenário.
Em 1837, Antonio Ferreira França, deputado da província da Bahia,
apresentou um projeto que dentre as propostas, contempla a Educação Física
elegendo: moral e prática dos deveres dos homens e do cidadão brasileiro; do
uso saudável das coisas e comportamento nas enfermidades até a chagada de
um cirurgião; de ginástica e defesa do corpo, compreendidos nado, equitação e
dança.
Em 1852, na província do Amazonas, pelo presidente Toureiro Aranha,
a Educação Física é considerada também essencial na educação primária sendo
que, para as meninas, sua oferta se daria de maneira diferenciada:
Com a instrução primária nas escolas também se dará a educação física e moral, a saber: a) a educação constituirá em limpeza, exercícios, posições e maneiras de corpo, asseio e decência do vestuário o mais simples e econômico possível, danças e exercícios ginásticos, a ornicultura, passeios e instrução e recreação (MOACIR apud MARINHO, p. 24).
Em 1854, Luiz Pereira do Carmo Ferraz, ministro do império, apresenta
a Assembléia Geral Legislativa, base para uma reforma de ensino Lei nº 630 de
17 de setembro de 1851) que regulamenta a ginástica também para o ensino
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secundário, ofertando inclusive gratificação aos professores de arte e dança.
Posteriormente, acrescentou aulas de esgrima e natação:
Nos estabelecimento de educação deve-se ter em vista não só o progresso intelectual da mocidade, mas também dar ao espírito têmpera verdadeiramente varonil e ao corpo vigor e saúde, que tanto contribuem para que o individuo possa ser útil a si e a sociedade. (MARINHO, p. 26).
Rui Barbosa (1849 – 1923) foi advogado, poeta e político de grande
expressão na vida cultural do Brasil, quer durante as ultimas décadas do Império
quer nas primeiras da República. Foi deputado e senador e seus pareceres sobre
as reformas do ensino superior, secundário e primário foram emitidos em 1882.
De acordo com Marinho (p. 27) tais pareceres tivera larga repercussão,
influindo decisivamente para que a Educação Física encontrasse ambiente
favorável ao seu desenvolvimento.
Cita-se aqui alguns dos pareceres de Rui Barbosa direcionados a
Educação Física Escolar (MARINHO, p. 26):
a) Obrigatoriedade da Educação Física no jardim de infância, escola primária e escola secundaria, inclusive os cursos industriais, de comercio e agricultura, como matéria de estudo, em horas distintas das do recreio e depois das aulas;
b) Instituição dos exercícios militares para os alunos do sexo masculino, a partir da escola primaria;
c) Distinção entre exercícios para os alunos (ginástica sueca) e para as alunas (calistenia), de modo que a mulher praticasse atividades compatíveis com as características de seu sexo, a harmonia das formas feminis e as exigências da maternidade futura;
d) Prática de exercícios físico pelo menos quatro vezes por semana, durante trinta minutos, devendo ser processada a ginástica exclusivamente higiênica e pedagógica, sem caráter acrobático;
e) Valorização do professor de Educação Física, dando-lhe paridade em direitos e vencimentos, categoria e autoridade, aos demais professores;
f) Preferência, nas nomeações e acessos, aos professores que tivessem habilitação no ensino da ginástica escolar, quando em igualdade de condições com os demais;
g) Instituição de uma seção especial de Educação Física em cada escola normal;
h) Contratação de professores de Educação Física, de competência reconhecida, na Suécia, Saxônia e Suíça;
i) Dispensa dos exercícios físicos somente ara os alunos que, por inspeção medica, fossem declarados incapazes;
j) Horário integral e dedicação exclusiva para as lentes do Liceu Imperial Pedro II, Liceus Gerais e Liceus Provinciais, que conferirem bacharelado em Ciências e Letras;
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k) Instituição de um curso de emergência em cada escola normal (Magistério), para habilitar os professores atuais de primeiras letras ao ensino da ginástica, curso esse gratuito e com funcionamento à noite.
Este último parecer levar a interpretar que muito provavelmente foi a
partir daí que decorreu a instituição das aulas de Recreação e Jogos no
Magistério, que por muito tempo deu condições aos professores para atuarem
com a educação Física nas séries iniciais.
Rui Barbosa é considerado o Paladino da Educação Física brasileira,
por sua enorme contribuição a disciplina por meio de seus pareceres, conforme
parágrafo anterior. Procurou solucionar os problemas educacionais em
argumentos referenciados em nações tidas como potencias mundiais na época.
2.2 Tendências Pedagógicas: concepções e influência no processo
educacional
Quanto às práticas, muitas foram às tendências que fizeram história na
educação brasileira. É fundamental falar de cada uma delas, pois as mesmas
influenciaram tanto no papel do professor quando no papel do aluno. A
metodologia, a função social da escola e os conteúdos, também sofreram
influencias das referidas tendências educacionais.
Neste cenário educacional, em que as concepções passaram por
diversos processos, a disciplina de Educação Física perdeu alguns espaços e
tenta aos poucos manter as mesmas características que a intitulavam como uma
disciplina de grande importância.
Nesse sentido, o presente capítulo tem por finalidade, num primeiro
momento, apresentar as tendências pedagógicas e em seguida fazer uma
reflexão, através dos PCNs, sobre o cenário que se apresenta a Educação Física
e quais os novos objetivos propostos a partir da introdução deste importante
documento.
2.2.1 Algumas Concepções Educacionais
A partir desse momento apresentar-se-á as principais tendências
pedagógicas de acordo com sua ordem cronológica, mas antes, julga-se
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necessário esclarecer que na maioria das práticas as tendências educacionais
não aparecem de forma pura, elas aparecem com mesclagem1 de linhas. Ou seja,
os professores usam uma ou mais tendências ao desenvolverem seu fazer
pedagógico com a justificativa de que nenhuma tendência pode ser totalmente
descartada, para eles, todas têm algo de positivo.
A tendência tradicional é uma proposta de educação centrada no
professor, cuja função se define como a de vigiar e aconselhar os alunos, corrigir
e ensinar matéria.
Os conteúdos são repassados aos alunos de forma expositiva e
obedecem a uma seqüência determinada. Nesse caso, o contexto extra-escolar
não é levado em consideração, o que importava era a transmissão de conteúdos
e a promoção do aluno.
Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais (BRASIL, 2001), um
ponto marcante na pedagogia tradicional é a repetição. O professor aplicava a
mesma atividade várias vezes até que o aluno aprendesse a fazê-la, ele
acreditava que desse modo o aluno aprenderia.
As atividades avaliativas também contemplavam a repetição, a maioria
das provas apresentavam-se em forma de perguntas onde as respostas deveriam
está de acordo com o livro, o que obrigava o aluno a decorar os textos, uma vez
que sua opinião não tinha valor.
Para contestar essa tendência nasceu a Pedagogia Renovada. Nela o
professor não é o foco mais importante, nem os conteúdos, mas sim o aluno. Ao
contrário da Pedagogia Tradicional, o ensino era o fator de maior importância,
porém agora o que está em evidência é a situação da aprendizagem.
Na Pedagogia Renovada a questão da descoberta é bastante
valorizada, por essa razão diz-se que esta tendência valoriza o individuo como um
ser livre e social. Nessa tendência o professor ocupa o lugar de facilitador, ou
seja, aquele que proporciona a aprendizagem a partir do interesse do aluno.
Uma característica bastante focalizada pelos PCNs (BRASIL, 2001)
com relação à Pedagogia Renovada é o princípio da descoberta. Acreditava-se
que, dessa forma, o aluno teria mais oportunidade de aprender, já que o interesse
1 Mistura de correntes filosóficas em uma mesma prática pedagógica. O professor continua ligado
a tendência tradicional enquanto experimenta as novas tendências aprendidas. Processo esse que deixa claro a insegurança por parte do professor frente aos novos paradigmas.
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partiria dele, já não mais seria necessário decorar longos textos que não tinham
significado social algum.
Apesar de apresentar muitos pontos positivos, a Pedagogia Renovada
apresentou falhas por desconsiderar a necessidade de um trabalho planejado,
dando margem a críticas permitindo assim que se estabelecesse a Tendência
Tecnicista.
De acordo com os PCNs (BRASIL, 2001) a tendência tecnicista surgiu
nos anos 70 e foi inspirada nas teorias behevioristas da aprendizagem e da
abordagem sistêmica do ensino. Nessa tendência o professor passa a ser um
especialista, sua prática pedagógica é altamente controladora e dirigida, as
atividades são mecânicas, em suma, o que importava era a dominação de
manuais.
O foco do ensino é a tecnologia. Ao contrário da pedagogia renovada,
o interesse do aluno não tem a menor importância para o aprendizado.
A tecnologia e os manuais são considerados os condutores nessa
pedagogia, portanto são pontos centrais onde acreditava-se que promoviam o
aprendizado para os objetivos proposto para o ensino da época.
A abertura política decorrente do final do regime militar coincidiu com a intensa mobilização dos educadores para buscar uma educação crítica a serviço das transformações sociais, econômicas e políticas, tendo em vista a superação das desigualdades existentes no interior da sociedade. Ao lado das denominadas teorias crítico-reprodutivistas, firma-se no meio educacional e presença da “pedagogia libertadora” e da “pedagogia crítico-social dos conteúdos”, assumida por educadores de orientação marxista (BRASIL, 2001, p. 41).
No final dos anos 70 essa tendência sofreu críticas dando espaço à
Pedagogia Libertadora. Esse fato é resultado dos movimentos de educação
popular ocorridos no final dos anos 50 e início dos anos 60.
Conforme o documento, sua proposta educacional pauta-se em
discussões de temas sociais e políticos e em ações sobre a realidade social
imediata. O objetivo dessas discussões é analisar os problemas sociais a fim de
organizar ações transformadoras da realidade social e política. Nessa tendência o
professor é um coordenador. Ele organiza as atividades e atua conjuntamente
com os alunos.
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A brusca interrupção do processo por motivos políticos devido ao golpe
militar é um ponto marcante. Naquela época o que menos se queria era estimular
a consciência política de quem quer que fosse, principalmente no veículo
educacional, por atingir amplas proporções.
A tendência seguinte, “Crítico-Social dos Conteúdos”, surgiu como uma
forma de reação dos educadores que viam na Pedagogia Libertadora uma
tendência frágil com relação ao saber elaborado.
De acordo com os PCNs (BRASIL, 2001, p. 42), a pedagogia crítico-
social dos conteúdos “assegura a função social e política da escola mediante o
trabalho com conhecimentos sistematizados, a fim de colocar as classes
populares em condições de uma efetiva participação nas lutas sociais”. A
abordagem dos conteúdos elaborados de acordo com problemas atuais é um
ponto marcante nesta tendência educacional.
De acordo com o documento, apresentar os problemas sociais e
discuti-los não é condição suficiente para que os alunos reflitam sobre sua própria
vida, como propunha a tendência renovada, por exemplo, é necessário que os
alunos interpretem suas experiências de vida e defenda seus interesses de
classes, proposta esta contemplada da tendência crítico-social dos conteúdos.
Nessa tendência, as habilidades e capacidades aparecem em
evidências, tanto para o aluno quanto para o professor, dessa forma, a educação
atingirá os patamares de qualidade que os educadores e comunidade desejam.
Cada uma das tendências aqui apresentadas possui características
que podem ser reprovadas por muitos educadores, no entanto, também possuem
características que colaboram com o fazer pedagógico.
Como foi apresentado no início dessa discussão, alguns educadores
mesclam as tendências na busca de uma metodologia ideal. Isso ocorre porque
cada público exige uma adequação por parte do educador e do próprio sistema,
desde que estes valorizem o interesse do aluno como um ser que precisa ter seus
direitos de cidadãos respeitados.
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2. A DEFESA DA EDUCAÇÃO FÍSICA NA PRÁTICA ESCOLAR
O presente capítulo vem apresentar as principais leis que
regulamentam a Educação Física ao longo de sua existência enfatizando o
período republicano até os tempos atuais.
Inicialmente trata da lei maior da educação que é a LDB, em seguida
apresenta algumas diretrizes.
Na seqüência os PCNs (1998) traz um breve resumo da história da
Educação Física no Brasil.
Para concluir este capítulo apresenta-se o Manifesto que foi divulgado
em várias línguas e necessitou ser renovado, tendo portando duas datas de
acontecimento, 1970 e 2000.
2.1 A Educação Física na LDB
A LDB, sem dúvida nenhuma, foi muito importante para a disciplina de
Educação Física, porém de acordo com Souza e Vago (1997), não atende as
reais necessidades da área. Para os autores, “não é a lei da educação física
ideal, porque ela quer impor determinadas formas de ver o mundo, os seres
humanos, a cultura, a escola”.
Os Souza e Vago explicam que embora a lei não atenda as
necessidades esperadas é o profissional em campo que faz toda a diferença. É
responsabilidade dele fazer com que a disciplina atinja seus reais objetivos.
Sobre a obrigatoriedade da disciplina, a LDB coloca sob a
responsabilidade dos Conselhos Nacional e Estadual tal cumprimento. No
entanto, os sistemas de ensino e as próprias escolas também devem
responsabilizar-se por esse controle observando a faixa etária e as condições da
população escolar, conforme o § 3º: “A Educação Física, integrada a proposta
pedagógica da escola, é componente curricular da Educação Básica, ajustando-
se as faixas etárias e as condições da população escolar; sendo facultativa nos
cursos noturnos”.
A lei anterior incluía todos os graus de ensino na obrigatoriedade da
pratica da disciplina, a nova lei reduziu essa obrigatoriedade apenas a Educação
Básica. Essa é uma das primeiras falhas apontadas por Souza e Vago (1997).
23
Os autores acreditam que a obrigatoriedade da lei em turmas de
creche e pré-escolar nem sempre será possível por conta das péssimas
condições que se encontram quanto ao pessoal disponível e quanto a
estruturação curricular. Pois o próprio Ensino Fundamental já encontra-se nessas
condições.
O art. 29 da LDB explicita que a finalidade da Educação Física infantil é
o “desenvolvimento integral da criança até os seis anos de idade, em seus
aspectos físico, psicológico, intelectual e social”. Sendo assim, a questão da
corporeidade fica comprometida, ou fica a critério de quem a aplica.
Outra questão é com relação aos cursos noturnos. Através do Parecer
n. 05/97 esclarecer o que não está explicito na lei, de acordo com o parecer “a
escola caberá decidir se deseja oferecer educação Física em cursos que
funcionem em horário noturno. E ainda que o faça, ao aluno será facultado optar
por não freqüentar tais atividades, se esta for a sua vontade”.
Desse modo a lei torna-se excludente. Pois se o aluno desejar ter aulas
de Educação Física só poderá ter essa escolha se a escola a desejar primeiro.
Isso entra em contradição com o que foi disto nesse texto até agora, pois colocou-
se uma importância muito grande a disciplina quanto a formação do indivíduo em
sua totalidade.
De acordo como Souza e Vago (1997) esse parecer fere dois artigos
da Constituição Federal: o art. 3º, IV, que estabelece que o país tem como
objetivo “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor,
idade e quaisquer outras formas de discriminação” e o art. 5º que afirma que
“todos são iguais perante a lei”. Sendo assim, a CF condena qualquer tipo de
discriminação, no entanto a LDB a apresenta quando coloca uma obrigatoriedade
que na realidade inexiste.
Por conseguinte, a Educação de Jovens e Adultos e abrangida por
esse artigo e portanto também sofre a exclusão do ensino de Educação Física já
que é oferecido à noite.
Outra categoria considerada excluída é a Educação Superior, não por
ser facultativa, mas sim por não está incluída na Educação Básica, portanto, não
está incluída na Lei. Sendo assim, a exclusão é total, pois nem ao menos a
referencia na lei quanto a prática de educação Física nesse nível de ensino.
24
Sobre o conceito de Educação Física a lei anterior criou um que
contemplava os moldes da época visualizando uma cultura corporal voltada para
“o aprimoramento das forças físicas, morais, cívicas, psíquicas e sociais do
educando” (Decreto n. 69.450/71).
A LDB atual não explicita conceitos, objetivos nem conteúdos, em
contrapartida apresenta três condicionantes: integrar a proposta pedagógica da
escola, ajustar-se as faixas etárias e as condições da população escolar.
Sendo assim, cai-se num campo muito vago, uma vez que cada escola
cria seu próprio programa. Corre-se então o risco de ter escolas que ainda
cultivem o conceito de Educação Física delineado na lei anterior, portanto, as
mudanças não ocorreram de fato. Para que isso aconteça é necessário uma nova
estruturação na fonte, ou seja, nas concepções de Educação Física cultivada
pelos profissionais da área.
A partir dessa discussão vê-se que muitas observações devem ser
feitas com relação as atitudes tanto da escola quanto dos profissionais com
relação a Educação Física para que a mesma atinja seus reais objetivos e ocupe
o lugar devido na educação.
2.2 A Educação Física e a Legislação
Como se observou anteriormente, a Educação Física não foi
implantada simplesmente pela vontade de alguns e sem qualquer fundamento, a
mesma teve respaldo legal em várias instancias, tudo isso pela sua relevância no
processo educacional dentro da formação do indivíduo como um cidadão
completo.
Apresenta-se a evolução da legislação sobre a Educação Física
escolar no período republicano compreendido entre o período de 1946 a 1979
conforme Marinho (s/d).
1946 - Portaria Ministerial nº 5, de 2 de janeiro. Fixa em duas semanais as
sessões de exercícios físicos nos estabelecimentos de ensino de nível médio.
1948 - Portaria Ministerial nº 590, de 11 de novembro (D.O de 13-11-1948).
Dispõe sobre a prática dos exercícios físicos nos estabelecimentos de ensino.
1952 - Decreto nº 31.761, de 12 de novembro (D.O de 15 de janeiro de 1953).
Autoriza o funcionamento dos cursos superiores, Educação Física Infantil,
25
Técnica Desportiva, Medicina Especializada e Massagem, da Escola de
Educação Física do Estado de Minas Gerais.
1953- Portaria Ministerial nº 81, de 13 de fevereiro. Altera o art. 38 e seu
parágrafo único da Portaria Ministerial nº 501, de 19-05-52, que regula o número
semanal de sessões de exercícios físicos.
Portaria Ministerial nº 161, de 27 de março. (D.O de 28-03-53). Determina a
obrigatoriedade de freqüência em Educação Física, fixando em dois o número
semanal de sessões de exercícios físicos com duração de cinqüenta minutos
cada e dados com assistência médica.
1955 - Decreto nº 37, de 13 de abril (D.O. de 23-4-55). Reconhece os cursos
Superior Educação Física Infantil, Técnica Desportiva, Massagem e Medicina
Especializada da Escola de Educação Física de Minas Gerais, com sede em Belo
Horizonte.
1956 - Portaria Ministerial nº 168, de 17 de abril (D.O. 24-4-56), - Ret. (D.O. de 5-
6-65). Consolida as disposições em vigor sobre a prática da Educação Física nos
estabelecimentos de ensino secundário fiscalizadas pelo Ministério da Educação
Física e Cultura e baixa novas instruções.
Portaria Ministerial nº 367, de 24 de setembro. Acrescenta no art. 2º da Portaria
ministerial nº 168, de 17-4-56, os parágrafos 11 e 12 alterando a redação do
inciso 2 do art. 19 (abono de faltas em educação física, por motivo de moléstia
grave, comprovada).
1957 - Portaria Ministerial nº 53, de 1º de julho (D.O. 17-7-57), do Departamento
Nacional de Educação. Dispõe sobre a realização de atividades de Educação
Física nos estabelecimentos de ensino de grau médio do Distrito Federal.
Portaria Ministerial nº 134, de 4 de setembro (D.O. 21-9-57), pág. 22.447, da
Divisão de Educação Física. Determina a substituição das atividades práticas da
Educação Física por palestras, projeção de filmes a ela referentes e inquérito
sobre a preferência e interesse dos alunos nesse particular.
1958 - Decreto nº 43177, de 15.02 (D.O. de 07/02/58) institui a Campanha
Nacional de Educação Física.
1959 - Decreto 45611, de 24.03 (D.O. de 23.03.59) cassa a autorização
concedida para o funcionamento do curso de Educação Física Infantil do Instituto
de Educação de Minas Gerais, mantido pelo governo do Estado com sede em
Belo Horizonte.
26
Decreto nº 47.174, de 6 de novembro (D.O. de 18.11.59). Concede
reconhecimento ao Curso Superior e Infantil, da Escola de Educação Física de
Bauru, com sede em Bauru, no Estado de São Paulo.
Portaria nº 182, de 20 de novembro (D.O de 5.12-59), da Divisão de Educação
Física. Baixa instruções para a realização de curso de Atividades Recreativas, no
I Teste de Treinamento para Aceleração da aprendizagem, a ser efetuado em
Porto Velho, no Território de Rondônia.
1960 - Decreto nº 49.639, de 30 de dezembro. Aprova novo regimento para a
divisão de educação física.
1961 - Portaria nº 18 de 20 de abril (D.O. de 5-9-61) do Departamento Nacional
de Educação Física. Dispõe sobre o curso de Medicina aplicada à educação
física.
Lei nº 4.024, de 20 de dezembro (D.O de 28-12-61). Fixa a obrigatoriedade da
prática da educação física, nos cursos primários e médios, até a idade de 18 anos
(art. 22).
1963 - Portaria Ministerial nº 32, de 22 de janeiro (D.O. 1-2-63). Institui
competições desportivas estudantis de xadrez, em todo o país.
1964 - Portaria nº 2, de 17 de janeiro da Divisão de Educação Física.
Regulamenta as competições estudantis de “Cross Country” orientado.
Portaria nº 3, de 20 de janeiro (D.O. de 29-1-64), da Divisão de Educação Física.
Baixa instruções para as solenidades de abertura dos certames desportivos entre
estabelecimentos de ensino.
Portaria nº 9, de 30 de janeiro (D.O. de 20-5-64, pág 4.385), da Divisão de
Educação Física. Baixa regulamento para certames desportivos do ensino médio.
Decreto nº 54.215, de 27 de agosto (D.O. de 31-8-64). Considera os jogos
universitários brasileiros como atividade universitária regular.
1965 - Portaria Ministerial nº 158, de 14 de junho. Regulamenta a concessão de
Parques Infantis de Recreação.
1967 - Portaria Ministerial nº 695, de 23 de novembro. Regulamenta a concessão
de Parques Infantis de Recreação.
1968 - Lei nº 5.539, de 27 de novembro (D.O. de 29-11-68). Dispõe sobre o
Estatuto do Magistério Superior. Modifica a Lei nº 4.881-A, de 6-12-65.
Lei nº 5.540, de 28 de novembro (D.O de 29-11.68). Fixa normas de organização
e funcionamento do Ensino Superior e sua articulação com a escola média e dá
27
outras providências. A letra C do art. 40 autoriza as instituições de ensino superior
a estimular as atividades de educação física e desportivas.
1969 - Portaria nº 13 - Br., de 6 de fevereiro, da Divisão de Educação Física. Fixa
normas para concessão de autorizações para lecionar educação física a título
precário.
Portaria Ministerial nº 94-A de 28 de fevereiro. Designa grupo de trabalho para
estudar e propor medidas para a expansão da educação física em todo o país.
Portaria nº 29, de 22 de maio, da Divisão de Educação Física, institui os jogos
estudantis brasileiros.
Decreto-Lei nº 705, de 25 de julho (D.O. de 28-7-69). Altera a redação do artigo
22 da Lei nº 4.024 de 20-12-61, estendendo a obrigatoriedade da prática de
educação física a todos os níveis de ensino.
A história nos mostra que por força da Lei, a Educação Física está
presente no quadro educacional a muitos anos e a ela foi delegada invariável
importância. No entanto, sua compreensão e aplicabilidade ficou, por muito
tempo, voltada a cultura do corpo.
A legislação atual reitera a importância da Educação Física
preservando alguns critérios já estabelecidos na legislação passada e ao mesmo
tempo inova quando a conecta a Proposta pedagógica da escola: “a Educação
Física integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da
Educação Básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população
escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos” (LDB 9.394/96, art. 26 § 3º).
Isso significa dizer que a disciplina tem tanta importância na formação
cidadã do indivíduo quanto as demais disciplinas que compõem o currículo
escolar. E é foi justamente por essa compreensão que a profissão foi
regulamentada e fim de oferecer suporte aos profissionais da área.
Art. 1º O exercício das atividades de Educação Física e a designação de
Profissional de Educação Física é prerrogativa dos profissionais regularmente
registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física.
Art. 2º Apenas serão inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de
Educação Física os seguintes profissionais:
I - os possuidores de diploma obtido em curso de Educação Física, oficialmente
autorizado ou reconhecido;
28
II - os possuidores de diploma em Educação Física expedido por instituição de
ensino superior estrangeira, revalidado na forma da legislação em vigor;
III - os que, até a data do início da vigência desta Lei, tenham comprovadamente
exercido atividades próprias dos Profissionais de Educação Física, nos termos a
serem estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação Física.
Art. 3º Compete ao Profissional de Educação Física coordenar, planejar,
programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar
trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria,
consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de
equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos,
científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e do desporto.
Art. 4º São criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Educação
Física.
A presente lei foi aprovada em 1998, com o intuito de atender tanto as
necessidades dos profissionais quanto dos educandos. Dessa forma, pretendia-se
garantir a qualidade das aulas ministradas pelos profissionais atingindo as
diretrizes nacionais da mesma.
2.3 A Educação Física e as Diretrizes
A partir da análise das características de crescimento e
desenvolvimento da criança de 4 (quatro) a 10 (dez) anos de idade e
consequentemente de suas necessidades, são apresentados os seguintes
objetivos da Educação Física para as crianças desta faixa etária:
Proporcionar às crianças, condições favoráveis ao seu desenvolvimento o
motor.
Estimular o desenvolvimento da habilidade perceptiva para melhoria do
controle motor.
Estimular a aquisição e aprimoramento de padrões motores fundamentais.
Estimular a aquisição de habilidades motoras básicas e específicas.
Proporcionar à criança condições que favoreçam o desenvolvimento das
habilidades de solução de problemas motores.
Esses objetivos entram justamente na discussão apresentada acima.
Infelizmente muitas emendas são necessárias após a elaboração de leis que não
29
são claras. No entanto essas diretrizes apresentam-se muito voltadas ao
desenvolvimento físico e pouco remetem-se ao art. 29 da LDB.
Quanto a orientação didático pedagógica, vários fatores devem ser
considerados a fim de possa proporcionar à criança um ambiente adequado de
educação psicomotora, ou seja, um ambiente rico em estímulos que permita uma
variedade de experiências motoras,:
Valorizar a experiência do movimento em si e não enfatizar a performance ou
resultado.
Permitir liberdade de movimentos que possibilite a criação de novos
conhecimentos.
Essas orientações possibilitam um desenvolvimento melhor uma vez
que permitem a liberdade de expressão por parte dos alunos e aumentando a
auto-confiança.
Propiciar atividades físicas com carga de trabalho proporcional ao nível de
desenvolvimento.
Preparar tarefas motoras com nível de complexidade adequado às
capacidades e habilidades de cada criança.
A adoção de atividades mais apropriada ao alunado proporcionando
um prazer na prática das atividades faz com que os alunos aproveitem mais e
melhor o que está sendo desenvolvido.
Incentivar o aproveitamento dos espaços e recursos naturais para a prática de
atividades físicas.
Estimular a utilização de equipamento e materiais disponíveis na comunidade,
adaptando-os para a prática das atividades físicas.
A escolha de materiais a serem manipulados também é outra
estratégia que auxilia bastante no trabalho, além de criar o conceito de
responsabilidade no aproveitamento de recursos disponíveis.
Incentivar a comunidade na preparação e construção de equipamentos e
materiais para a prática de atividades físicas nas escolas.
Orientar a realização das atividades físicas através da prática diária e com a
duração de 30 minutos aproximadamente.
A capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento da
Educação Física com base na educação psicomotora para a faixa etária dos 4
30
(quatro) aos 10 (dez) anos de idade, prende-se ao fato de que, consoante com
as Diretrizes Gerais de Educação Física e Desportos há necessidade urgente
de formação de pessoal qualificado, atualização de programas de formação e
aperfeiçoamento de docente, interação dos sistemas de ensino e
desenvolvimento de pesquisas voltadas para esta área. São pertinentes,
portanto, as seguintes sugestões:
Estabelecer instrumentos e mecanismos de conscientização que visem
sensibilizar os sistemas de ensino formais e não formais, bem como à
comunidade, sobre a importância da Educação Psicomotora no período pré-
escolar e de primeira à quarta série do primeiro grau.
Atualizar, adequar e aprimorar os programas de cursos de formação de
docentes, de forma a atender os objetivos da educação psicomotora na faixa
etária de quatro a dez anos de idade.
Treinar e capacitar profissionais atuantes nesta área, afim de assegurar uma
política educacional apropriada ao nível pré-escolar e de primeira à quarta
série do primeiro grau.
Incentivar a formação de recursos humanos voltados para a pesquisa no
campo da educação psicomotora correspondente a essas áreas de ensino.
Todas essas sugestões são fundamentais para que o quadro atual em
que se apresenta a Educação Física sofra profundas transformações a sai do
papel e passa a se tornar realidade para os alunos, pois a mesma precisa cumprir
seu papel enquanto formadora de um cidadão saudável que se respeita e a seus
pares. As políticas publicas são fundamentais nesse contexto.
2.4 Os PCN’s e a Educação Física
De acordo com os PCN’s (1998, p. 21), no século XX, a Educação
Física escolar sofreu, no Brasil, influências de correntes de pensamento filosófico,
tendências políticas, científicas e pedagógicas. Assim, até a década de 50, a
Educação Física ora sofreu influências provenientes da filosofia positivista, da
área médica (por exemplo, o higienismo), de interesses militares (nacionalismo,
instrução pré- militar), ora acompanhou as mudanças no próprio pensamento
pedagógico (por exemplo, a vertente escola-novista na década de 50).
31
Nesse mesmo período observava-as uma distância entre as
concepções teóricas e a prática real nas escolas, ou seja, nem sempre os
processos de ensino e aprendizagem acompanharam as mudanças, às vezes
bastante profundas, que ocorreram no pensamento pedagógico desta área.
Quanto às questões políticas, havia uma forte preocupação com a
eugenia2. Como o contingente de escravos negros era muito grande, havia um
temos de uma “mistura” que “desequilibrasse” a raça branca. Dessa forma a
Educação Sexual associada à Educação Física deveriam incutir nos homens e
mulheres a responsabilidade de manter a “pureza” e a “qualidade” da raça branca.
Houve ainda um período em que o governo militar investiu nessa
disciplina em função de diretrizes pautadas no nacionalismo, na integração (entre
os Estados) e na segurança nacional, objetivando tanto a formação de um
exército composto por uma juventude forte e saudável como a desmobilização
das forças políticas oposicionistas.
Em relação ao âmbito escolar, a partir do Decreto Lei nº 69.450, de
1971, a Educação Física passou a ser considerada como “atividade que, por seus
meios, processos e técnicas, desenvolve e aprimora forças físicas, morais,
cívicas, psíquicas e sociais do educando”.
A falta de especificidade do decreto manteve a ênfase na aptidão
física, tanto na organização das atividades como no seu controle e avaliação, e a
iniciação esportiva, a partir da quinta série, se tornou um dos eixos fundamentais
de ensino; buscava-se a descoberta de novos talentos que pudessem participar
de competições internacionais, representando a pátria.
Nesse período, o chamado “modelo piramidal” norteou as diretrizes
políticas para a Educação Física escolar, a melhoria da aptidão física da
população urbana e o empreendimento da iniciativa privada na organização
desportiva.
Na década de 80 os efeitos desse modelo começaram a ser sentidos e
contestados: o Brasil não se tornou uma nação olímpica e a competição esportiva
da elite não aumentou significativamente o número de praticantes de atividades
físicas. Iniciou-se então uma profunda crise de identidade nos pressupostos e no
2 Ação que visa o melhoramento genético da raça humana, utilizando-se para tanto de
esterilização de deficientes, exames pré-nupciais e proibição de casamentos consangüíneos (RIOS, Dicionário da Língua Portuguesa, São Paulo: DCL, 2005).
32
próprio discurso da Educação Física, que originou uma mudança expressiva nas
políticas educacionais: a Educação Física escolar, que estava voltada
principalmente para a escolaridade de quinta a oitava séries do primeiro grau,
passou a dar prioridade ao segmento de primeira a quarta séries e também à pré-
escola.
O objetivo passou a ser o desenvolvimento psicomotor do aluno,
propondo-se retirar da escola a função de promover os esportes de alto
rendimento.
Essa reviravolta proporcionou aos professores uma maior valorização
com o desenvolvimento dos primeiros cursos em nível de pós-graduação, o
retorno de professores doutorados que estavam fora do Brasil, as publicações de
um número maior de livros e revistas, bem como o aumento do número de
congressos e outros eventos dessa natureza.
As relações entre Educação Física e sociedade passaram a ser
discutidas sob a influência das teorias críticas da educação: seu papel e sua
dimensão política foram questionados.
Na atualidade, as quatro grandes tendências apontadas têm se
desdobrado em novas propostas pedagógicas, em função do avanço da pesquisa
e da reflexão teórica específica da área e da educação escolar de forma geral, e
da sistematização decorrente da reflexão sobre a prática pedagógica concreta de
escolas e professores, que, muitas vezes dentro de situações desfavoráveis,
seguem inovando.
Ao mesmo tempo, infelizmente, encontra-se ainda, em muitos
contextos, a prática de propostas de ensino pautadas em concepções
ultrapassadas, que não suprem as necessidades e as possibilidades da educação
contemporânea.
Nesse contexto, os PCN’s (1998, p. 26) explica que instala-se um novo
ordenamento legal na proposição da atual Lei de Diretrizes e Bases, que orienta
para a integração da Educação Física na proposta pedagógica da escola. Ao
delegar autonomia para a construção de uma proposta pedagógica integrada, a
nova lei responsabiliza a própria escola e o professor pela adaptação da ação
educativa escolar às diferentes realidades e demandas sociais.
33
2.5 A Educação Física nas séries iniciais
A Educação Física foi vista como meio de preparar a juventude para a
defesa da nação, fortalecer o trabalhador ou buscar novos talentos esportivos que
representassem a pátria internacionalmente.
A Educação Física, assim como as demais disciplinas, também sofreu
grandes influências nesse processo de mudança de concepções. Viu-se, no
capítulo anterior, que na educação primária a disciplina fazia-se necessária, pois
considerava-se a formação do indivíduo sob vários aspectos, principalmente, com
o desenvolvimento estrutural.
Com relação a essa valorização, observou-se que os pareceres de Rui
Barbosa, foram fundamentais para compreender-se a Educação Física como fator
educacional e não mais apenas como uma questão de desenvolvimento físico e
motor.
As transformações foram tantas, que houve um período em que a
disciplina deixou de ser ministrada para as séries iniciais, o foco passou a ser os
alunos a partir da 5ª série do Ensino Fundamental. Somente com a introdução dos
Parâmetros Curriculares Nacionais é que a disciplina voltou às quadras para as
séries iniciais como componente curricular.
Hoje, seu reconhecimento como componente curricular da Educação
Básica na Lei de Diretrizes e Bases de 1996 mostra o caráter essencial de sua
prática, que é o de integrar-se com outras disciplinas do ensino básico.
A Educação Física deve propiciar uma aprendizagem que mobilize
aspectos afetivos, sociais, éticos e da sexualidade. A proposta é que os alunos
sejam capazes de participar de atividades corporais, respeitar o próximo, repudiar
a violência, adotar hábitos saudáveis de higiene e alimentação e ter espírito crítico
em relação à imposição de padrões de saúde, beleza e estética.
De acordo com Parâmetros Curriculares Nacionais, a Educação Física
têm igual importância na educação do individuo, por essa razão estabeleceu uma
lista de objetivos a serem atingidos ao longo do Ensino Fundamental (BRASIL,
1997, p. 33) transcritos a seguir:
a) Participar de atividades corporais, estabelecendo relações equilibradas e
construtivas com os outros, reconhecendo e respeitando características físicas
34
de desempenho de si próprio e dos outros, sem discriminar por características
pessoais, físicas, sexuais ou sociais;
b) Adotar atitudes de respeito mútuo, dignidade e solidariedade em situações
lúdicas e esportivas, repudiando qualquer espécie de violência;
c) Conhecer, valorizar, respeitar e desfrutar da pluralidade de manifestações de
cultura corporal do Brasil e do mundo, percebendo-as como recursos valioso
para a integração entre pessoas e entre diferentes grupos sociais;
d) Reconhecer-se como elemento integrante do ambiente, adotando hábitos
saudáveis de higiene, alimentação e atividades corporais, relacionando-se
com os efeitos sobre a própria saúde e de recuperação, manutenção e
melhoria da saúde coletiva;
e) Solucionar problemas de ordem corporal em diferentes contextos, regulando e
dosando o esforço em um nível compatível com as possibilidades,
considerando que o aperfeiçoamento e o desenvolvimento das competências
corporais decorrem de perseverança regularidade e devem ocorrer de modo
saudável e equilibrado;
f) Reconhecer condições de trabalho que comprometam os processo de
crescimento e desenvolvimento, não aceitando para si nem para os outros,
reivindicando condições de vida dignas;
g) Conhecer a diversidade de padrões de saúde, beleza e estética corporal que
existem nos diferentes grupos sociais, compreendendo sua inserção dentro da
cultura em que são produzidos, analisando criticamente os padrões divulgados
pela mídia e evitando o consumismo e o preconceito;
h) Conhecer, organizar e interferir no espaço de forma autônoma, bem como
reivindicar locais adequados para promover atividades corporais de lazer,
reconhecendo-as como uma necessidade básica do ser humano e um direito
do cidadão (PCN vol. VIII, 2001, p. 43 - 44).
Todos esses objetivos apontam para uma formação total do cidadão. O
que significa dizer que a Educação Física tem uma responsabilidade muito maior
que a de apenas fazer com que o indivíduo pratique atividades físicas, atividades
estas que tinham um único objetivo de aprimorar o corpo e desenvolver cidadãos
preparados para enfrentar grandes batalhas.
Os PCN’s compreendem que o aluno desenvolve com mais evidencia a
atividade corporal, porém acredita que é possível aliar essa mobilidade com as
35
demais áreas de conhecimento e que o cidadão deve aprender muitos mais que
praticar atividades abdominais e participar de atividades desportivas.
A proposta estampada nos PCN’s é que os professores associem as
aulas ao cotidiano do aluno e que este aprenda a conviver em sociedade
respeitando o outro e, acima de tudo, a si mesmo:
O processo de ensino e aprendizagem em Educação Física, portanto, não se restringe ao simples exercício de certas habilidades e destrezas, mas sim de capacitar o indivíduo a refletir sobre suas possibilidades corporais e, com autonomia, exercê-las de maneira social e culturalmente significativa e adequada (BRASIL, 1997, p. 27).
Isso significa dizer que, enquanto o aluno brinca ou pratica uma
atividade esportiva na escola, também desenvolve regras de convivência,
aprende a respeitar as individualidades, e ainda descobre suas próprias
potencialidades.
Para que tudo isso ocorra os conteúdos merecem uma especial
atenção, pois são eles os principais meios que proporcionam todo esse
crescimento. Para garantir a coerência com essa concepção e efetivar os
objetivos elencados, os PCN (BRASIL, 1997, p. 35) elegeram os seguintes
critérios para a seleção dos conteúdos propostos:
a) Relevância social: Foram selecionadas práticas da cultura corporal que têm
presença marcante na sociedade brasileira, cuja aprendizagem favorece a
ampliação das capacidades de interação sociocultural, o usufruto das
possibilidades de lazer, a promoção e a manutenção da saúde pessoal e
coletiva. Considerou-se também de fundamental importância que os
conteúdos da área contemplem as demandas sociais apresentadas pelos
Temas Transversais.
b) Características dos alunos: A definição dos conteúdos buscou guardar uma
amplitude que possibilite a consideração das diferenças entre regiões, cidades
e localidades brasileiras e suas respectivas populações. Além disso tomou-se
também como referencial a necessidade de considerar o crescimento e as
possibilidades de aprendizagem dos alunos nesta etapa da escolaridade.
Outra preocupação é com relação a distribuição desses conteúdos.
Para melhor atingir os objetivos propostos esses foram divididos em três blocos
36
que deverão ser desenvolvidos ao longo de todo o ensino fundamental, são eles:
Esportes, jogos, lutas e ginásticas; Atividades rítmicas e expressivas; e
Conhecimentos sobre o corpo.
De acordo com os PCN’s, essa organização tem a função de
evidenciar quais são os objetos de ensino e aprendizagem que estão sendo
priorizados, servindo como subsídio ao trabalho do professor, que deverá
distribuir os conteúdos a serem trabalhados de maneira equilibrada e adequada.
Assim, não se trata de uma estrutura estática ou inflexível, mas sim de
uma forma de organizar o conjunto de conhecimentos abordado, segundo os
diferentes enfoques que podem ser dados.
Toda essa estrutura está de acordo com a tendência pedagógica
crítico-social dos conteúdos, pois procuram promover um cidadão critico e
consciente de seus direitos e deveres. E vai mais além, pois proporciona que o
individuo compreenda o outro como alguém que deve ser respeitado,
independentemente de sua cor, raça ou colocação social.
Mas, para que esses os objetivos, critérios e demais estrutura dos PCN
sejam considerados, é necessário que o professor esteja consciente dos mesmos
e que receba as ferramentas para desenvolvê-los. Responsabilidade esta que
cabe aos programas de formação continuada, oferecidos na rede pública de
ensino. Tema que será abordado no capítulo IV.
A obrigatoriedade da disciplina de Educação Física, através de Leis,
Pareceres e Resoluções, somado a introdução dos PCNs no cenário educacional
fez com que a disciplina fosse vista novamente como fundamental no
desenvolvimento do indivíduo desde a sua formação inicial, conforme previsto nos
pareceres de Rui Barbosa que considerava a Educação Física fundamental
também nas séries iniciais.
O capítulo seguinte vem apresentar alguns documentos legais
responsáveis pela mudança no cenário educacional.
2.6 O Manifesto Mundial Da Educação Física – FIEP 2000
A Federação Internacional de Educação Física (FIEP) entendeu que
apesar do Manifesto de 1970 ter levantado questões relevantes à disciplina, não
37
causou mais do que inúmeras discussões que não mudaram muito a concepção
de Educação Física.
Por essa razão a FIEP, entendendo que nas últimas décadas do século
XX, começou a surgir uma grande discussão pela necessidade de um novo
entendimento da Educação Física, elaborou um outro Manifesto (2000), com o
objetivo de dar novo entendimento a Educação Física.
Art. 1 - A Educação Física, pelos seus valores, deve ser compreendida como um dos direitos fundamentais de todas as pessoas. Art. 2 - A Educação Física, como direito de todas as pessoas, é um processo de Educação, seja por vias formais ou não-formais:
Que ao Interagir com as influências culturais e naturais (água, ar, sol
etc.) de cada região e instalações e equipamentos artificiais adequados;
Que ao Utilizar atividades físicas na forma de exercícios ginásticos,
jogos, esportes, danças, atividades de aventura, relaxamento e outras opções de
lazer ativo, com propósitos educativos;
Que ao Objetivar aprendizagem e desenvolvimento de habilidades
motoras de crianças, jovens, adultos e idosos, aumentando as suas condições
pessoais para a aquisição de conhecimentos e atitudes favoráveis para a
consolidação de hábitos sistemáticos de prática física;
Que ao Promover uma educação efetiva para a saúde e ocupação
saudável do tempo livre de lazer;
Que ao Reconhecer que práticas corporais relacionadas ao
desenvolvimento de valores podem levar à participação de caminhos sociais
responsáveis e busca da cidadania;
CONSTITUI-SE num meio efetivo para a conquista de um estilo de vida
ativo dos seres humanos.
Art. 3 - As atividades físicas, com fins educativos, nas suas possíveis formas de expressão, reconhecidas em todos os tempos como os meios específicos da Educação Física, constituem-se em caminhos privilegiados de Educação. Art. 4 - A Educação Física, pelo seu conceito e abrangência, deve ser considerada como parte do processo educativo das pessoas, seja dentro ou fora do ambiente escolar, por constituir-se na melhor opção de experiências corporais sem excluir a totalidade das pessoas, criando estilos de vida que incorporem o uso de variadas formas de atividades físicas.
38
Nesse quatro primeiros artigos o Manifesto demonstra a importância da
educação física na vida das pessoas de modo que estas tenham seus direitos
respeitados e tenha ainda o direito de desenvolver experiências que contribuam
na as formação enquanto indivíduo.
A Educação Física é considerada um direito de todos não
simplesmente por possibilitar movimentos, mas sim por promover efetivamente a
educação de uma forma ampla onde o indivíduo tenha a oportunidade de
socializar-se e constituir-se cidadão de fato.
Art. 5 - A Educação Física, deve ser assegurada e promovida durante toda a vida das pessoas, ocupando um lugar de importância nos processos de educação continuada, integrando-se com os outros componentes educacionais, sem deixar, em nenhum momento, de fortalecer o exercício democrático expresso pela igualdade de condições oferecidas nas suas práticas. Art. 6 - A Educação Física, pelas suas possibilidades de desenvolver a dimensão psicomotora das pessoas, principalmente nas crianças e adolescentes, conjuntamente com os domínios cognitivos e sociais, deve ser disciplina obrigatória nas escolas primárias e secundárias, devendo fazer parte de um currículo longitudinal.
Por conta de sua enorme contribuição para a formação cidadã é que a
disciplina faz-se necessária no ambiente escolar, essa idéia está expressa nos
artigos 5 e 6, que conferem a disciplina um lugar permanente no currículo,
enfatizando sua importância e necessidade.
É interessante ainda ressaltar que os artigos fazem observações
quanto a sua aplicação, observando as particularidades e a obrigatoriedade de
sua aplicação não esquecendo ainda as condições de aperfeiçoamento do
profissional da área.
Art 7 - A Educação Física, para que exerça sua função de Educação para a Saúde e possa atuar preventivamente na redução de enfermidades relacionadas com a obesidade, as enfermidades cardíacas, a hipertensão, algumas formas de câncer e depressões, contribuindo para a qualidade de vida de seus beneficiários, deve desenvolver nas pessoas os hábitos de prática regular de atividades físicas. Art. 8 - A Educação Física deverá sempre constituir-se de práticas prazerosas para que possa criar hábitos e atitudes favoráveis nas pessoas quanto ao uso das diversas formas de atividades físicas no tempo para o lazer.
39
Os artigos 7 e 8 demonstram uma preocupação com o bem estar dos
indivíduos. Listam uma série de problemas de saúde que podem ser evitados ou
ainda amenizados, com a instituição de hábitos cotidianos.
A Educação Física é abrangente, pois atua tanto na saúde dos
indivíduos quanto na questão cultural, propõe a harmonia entre as diversidades
culturais, respeitando-as de modo a estabelecer um ambiente saudável de
convivência e socialização, é o que está expresso no artigo 9.
Art. 9 - A Educação Física, deverá eticamente ser utilizada sempre como um meio adequado de respeito e de reforço às diversidades culturais. Art. 10 - A Educação para o Esporte, pelo potencial humanístico e social que o fenômeno sociocultural esportivo representa, deve ser estimulada e promovida em todos os processos de Educação Física. Art. 11 - O Esporte Educacional e o Esporte -Lazer ou de Tempo Livre devem ser considerados como conteúdo da Educação Física pela similaridade de objetivos, meios e possibilidades de utilização ao longo da vida das pessoas.
Embora a cultura do corpo não seja mais o objetivo principal da
educação Física, como em tempos passados, o esporte tem seu lugar
privilegiado. Entende-se que através dele todos os outros conceitos defendidos
com relação a prática da disciplina estão contemplados.
O esporte proporciona o contato com outras culturas, promove a saúde
e a conscientização de um corpo saudável e ao mesmo tempo educa para a
saúde, sua e dos demais. E faz tudo isso sem esquecer de visualizar o indivíduo
como um cidadão parte de uma sociedade com os direitos e deveres que lhe são
conferidos.
Art. 12 - A Educação Física, como campo de atuação essencial para as pessoas, necessita que todos os organismos e instituições que a consideram como objeto principal, prossigam desenvolvendo eventos e estudos que permitam uma sustentação científica para a ação dos profissionais nela envolvidos. Art.13 - A Educação Física, pelas suas características e potencial de oferecimento de atividades físicas nas suas diferentes formas, pode e deve constituir-se como uma das opções principais nos programas de Turismo. Art. 14 - A formação de profissionais, considerada necessária para a atuação na área da Educação Física, deve ser revista para que possa atender os novos sentidos conceituais desta área; Art. 15 - Os atuais professores de Educação Física precisam readaptar suas atuações e seus processos de aperfeiçoamento em função dos caminhos propostos por este Manifesto.
40
Art. 16 - Todos os responsáveis pelos processos de Educação Física devem empenhar-se na busca de instalações e meios materiais adequados para que não seja prejudicada nos seus objetivos. Art. 17 - A Educação Física, ao ser reconhecida como meio eficaz de equilíbrio e melhoria em diversas situações, quando oferecida a pessoas com necessidades especiais, deverá ser cuidadosamente adaptada às características de cada caso.
Os artigos acima apresentados, trazem uma preocupação não só com
a disciplina, mas com o profissional que a aplica junto aos indivíduos, aos alunos
em especial. Para que a disciplina obtenha os efeitos esperados é necessário que
seja desenvolvida com padrões mínimos de qualidade, para tanto deve-se
investigar na formação desses profissionais.
Mas ter bons profissionais não é suficiente, é necessário ainda que os
materiais utilizados sejam adequados as especificidades particulares, quando
houver, e as necessidades da faixa ataria trabalhada.
Nesse contexto entra as autoridades responsáveis pela garantia de
desses recursos. Não basta criar leis, é imprescindível que as condições sejam
fornecidas para que as mesmas sejam cumpridas.
Art. 18 - A Educação Física deve ser utilizada na luta contra a
discriminação e a exclusão social de qualquer tipo, democratizando as oportunidades de participação das pessoas, com infra-estruturas e condições favoráveis e acessíveis. Art. 19 - Os profissionais responsáveis pela Educação Física em países e nações subdesenvolvidas, em situações de escassez, deverão buscar competência e criatividade na busca de estratégias pedagógicas, para que os beneficiários, mesmo assim, possam atingir as intenções educativas propostas.
Dos profissionais é exigido um mínimo de criatividade com as
condições que lhe são impostas no exercício da profissão. Embora se questione a
falta de recursos pedagógicos o profissional deve tentar fazer sua parte, pois uma
vez que defende-se a Educação Física listando-se seus diversos benefícios,
deve-se desenvolvê-la junto aos alunos de modo a alcançá-los.
Art. 20 - A Educação Física, pelo que representa na promoção das pessoas de acordo com este Manifesto, deve ser um foco de atenção dos países desenvolvidos, para que possam através de programas desprovidos de assistencialismo, contribuir com os países subdesenvolvidos, procurando diminuir as desigualdades de condições entre os povos. Art. 21 – A Educação Física deve contribuir para a Cultura da Paz , ao ser usada no sentido de uma sociedade pacífica de
41
preservação da dignidade humana através de iniciativas de aproximação das pessoas e dos povos, com programas que promovam cooperações e intercâmbios nacionais e internacionais. Art. 22 - Todos os responsáveis por qualquer manifestação de Educação Física deverão contribuir com efetividade para que ela seja desenvolvida e oferecida numa convivência saudável com o meio ambiente, sem causar impactos negativos, inclusive, utilizando instalações planejadas neste objetivo e equipamentos, preferencialmente, reciclados sem materiais poluentes.
Pensando-se na escassez de recursos em alguns paises
subdesenvolvidos, é sugerido o estabelecimento de parcerias na tentativa de
solucionar alguns problemas e oferecer uma Educação Física de qualidade.
Art. 23 - A cooperação internacional usando a Educação Física como meio, pela sua tradição e novas possibilidades, deve ser mais ainda incentivada e desenvolvida, através de intercâmbios de cooperação técnica, programas de bolsas e estágios, facilidades para participação em eventos, e outras formas que reforcem a cooperação, a amizade e a solidariedade entre os diferentes povos. Art. 24 - Os responsáveis pela Educação Física devem, nas suas estratégias de valorização da Educação Física para as pessoas, buscar todas as formas de comunicação que possam reforçar o conhecimento dos seus benefícios. Art. 25 - Os governos e as autoridades responsáveis pela Educação Física devem reforçar suas políticas e ações, reconhecendo os valores da Educação Física, priorizando os meios sociais desfavorecidos economicamente. Art. 26 - A Fédération Internationale d’ Education Physique, ao apresentar o Manifesto Mundial da Educação Física FIEP 2000 será a responsável pela tradução nos idiomas principais e pela sua difusão por todo o mundo, através da rede de seus delegados nacionais.
Apesar de terem passados sete anos desde a divulgação desses
Manifesto, muitos objetivos ainda precisam ser alcançados. É verdade que o
quadro mudou, pois a disciplina passou a ser oferecida nas séries iniciais,
conforme os pareceres de Rui Barbosa e apresentando-se com outra conotação.
No entanto, ainda precisam ultrapassar as quadras esportivas das
escolas ou dos ginásios das cidades. É preciso que os professores de Educação
Física primem mais por este manifesto implementando de fato cada artigo aqui
mencionado. Com isso estarão mudando não somente o quadro, como também
valorizando sua profissão que no passado era tão respeitada de acordo com
Marinho (s/d).
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3. POLÍTICAS DE INSERÇÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Este último capítulo, de não menos importância para discussão aqui
proposta, pretende abordar a questão da capacitação de recursos humanos e
apresentar a Carta Intenarcional da educação Física e Desporto.
Essas duas discussões dizem respeito as políticas públicas em torno da
educação, a primeira vê a educação como um todo, considerando todas as
disciplinas e a segunda trata especificamente da Educação Física e seus
benefícios educacionais ao indivíduo pensado como um ser globalizado.
3.1 A capacitação de Recursos Humanos
De acordo com a Rede Nacional de Formação Continuada de Professores
da Educação Básica (BRASIL, 2005, p. 11), “os anos 80, no Brasil, representaram
um esforço de ruptura com o pensamento tecnicista que predominava na área da
educação até então”.
Os anos 80 ficaram marcados não somente pelas mudanças pedagógicas
que insistiam em adentrar o cenário da educação, mas também pelas lutas
salariais, por melhores condições de trabalho além de uma cobrança com relação
à formação profissional.
Na busca de uma melhor formação profissional, surgiram os debates que
colocaram em discussão as concepções sobre formação do professor e dos
profissionais da área de educação dos diversos campos do conhecimento,
destacando o caráter sócio-histórico dessa formação.
A discussão pretendia que os educadores tivessem uma ampla
compreensão da realidade de seu tempo, que fossem portadores de uma postura
crítica e propositiva, ou seja, que possuíssem condições de interferir na
transformação das condições da escola, da educação e da sociedade, a fim de
contribuir com a escola:
A partir dos anos 90, consolida-se um processo de reforma do Estado e da gestão. Na área educacional, vivencia-se, em toda América Latina, mudanças no papel social da educação e da escola, por meio de um conjunto de medidas que redirecionam o panorama da educação básica e supeior. Nos anos 90 o Brasil intensifica ações políticas e reformas educacionais, cuja tradução
43
mais efetiva é expressa pela nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9394/96) (DOURADO, 2001, p.49).
De acordo com a Rede Nacional de Formação Continuada de Professores
da Educação Básica (BRASIL, 2005), todo esse processo, denominado
concepção emancipadora de educação e formação, teve um grande avanço,
superando as dicotomias presentes na formação acadêmica entre professores e
especialistas, pedagogia e licenciaturas, especialistas e generalistas,
acompanhando a escola na busca da democratização das relações de poder em
seu interior e na construção de novos projetos coletivos.
Os referidos projetos coletivos tinham alcance nacional, cujo objetivo era
atingir o fracasso escolar de modo a reduzir os altos índices de reprovação
existentes no ensino fundamental.
Nessa perspectiva, foram implementadas no país experiências
significativas e inovadoras no campo da formação docente, ao mesmo tempo em
que os professores, juntamente com outras categorias de trabalhadores,
intensificavam sua participação de modo organizado, nos debates e movimentos
que culminaram com a promulgação da nova Constituição Brasileira de 1988 e
com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996.
Ressalta-se aqui que embora a LDB tenha contemplado questões
significativas com relação à formação docente outras questões de igual
importância ficaram de fora, comprometendo assim, mudanças de maior peso na
qualidade da educação:
Nesse período de intenso debate, no qual as políticas sociais deveriam se adequar ao cenário de reformulação política e econômica do sistema, estava em pauta uma nova configuração da educação no país, e a formação do profissional de educação, em especial a do professor, tornava-se objeto de discussão e controvérsias, seja na esfera governamental, seja no âmbito da sociedade civil (BRASIL, 2005, p.12).
De acordo com a Rede Nacional de Formação Continuada de Professores
de Educação Básica, o governo federal da época, seguindo a tendência das
reformas liberalizantes3 que se estendiam para toda a América Latina, optou por
3 Tendências educacionais que se opunham a tendência tradicional onde entendia-se que o
conhecimento estava centrado no professor. As reformas liberalizantes propunham que o aluno ocupasse esse lugar e o professor passaria a ser apenas um orientador.
44
fazer apenas ajustes as políticas educacionais a fim atender às exigências da
reforma do Estado. Sendo assim, redefiniu o sistema educacional tendo como
foco uma referência centralizada na pedagogia pragmática voltada a
empregabilidade, ou seja, buscou atender o ideário do mercado educacional.
Essa perspectiva, que possuía caráter individualista e imediatista em
relação ao mercado de trabalho, vai interferir na formatação e no plano da
formação inicial e da formação continuada e em serviço, no âmbito da reforma
educacional que então se efetivava no país. Com o propósito de alcançar
objetivos delineados para essa reforma, a formação de professores da Educação
Básica constitui uma das áreas consideradas estratégicas:
O Governo Federal formulou e implementou, no período de 1995 a 2002, política de formação continuada, focalizada nas séries iniciais do Ensino Fundamental. No período compreendido entre os anos de 1995 a 1998, o MEC priorizara esse segmento, mediante a elaboração de diretrizes, parâmetros curriculares e referencial de formação de professores. No segundo período do governo (1999 a 2002), a política focalizou a formação de professores, procurando influenciar currículos de formação inicial, bem como a formação continuada (AGUIAR, 2004, p. 12)
Com base nessas discussões, foram delineadas mudanças na
organização acadêmica do sistema de ensino superior, criou-se então novas
instâncias para a formação de professores, como o Instituto Superior de
Educação (ISE) e o Curso Normal Superior, onde introduziu-se novas concepções
quanto à identidade do professor e sua formação, privilegiando como base
curricular o modelo de competências profissionais.
Nesse período grandes escritores, que abordavam o assunto, foram
valorizados e discutidos amplamente, citando como exemplo Perrenoud além de
outros de igual contribuição à formação docente:
Os ISEs foram regulamentados pela Resolução 01/99 do Conselho Nacional de Educação (CNE), vindo a integrar o conjunto de alterações no ensino superior brasileiro
4. Nessa nova
4 Os Decretos n. 2.306/97 e 3861/2001 criaram e regulamentaram a existência de uma tipologia
inédita para o sistema quanto à sua organização acadêmica. As instituições de ensino superior passaram, então, a ser classificadas em: Universidades, Centros Universitários, Faculdades Integradas, Faculdades e Institutos Superiores ou Escolas Superiores, instaurando-se indesejável distinção não apenas entre universidades de pesquisa e universidades de ensino, mas entre ensino superior universitário e não universitário. A Formação Docente no Passado Recente: Concepções e Práticas
45
configuração, a formação de professores tem nos ISEs, o seu locus privilegiado. Assim situada, a formação de professores passa a ser oferecida, preferencialmente, em instituições de ensino superior não universitárias, não requerendo padrão universitário de pesquisa e de produção de conhecimento. Dessa forma, fica em um segundo plano o ideário do movimento de educadores de ter a formação universitária como base da formação dos professores (BRASIL, 2005, p.13).
De acordo com o documento, as iniciativas acima descritas, encontraram
resistência de parte das entidades acadêmicas e sindicais do campo educacional
que, mobilizadas, tentaram influir na definição das Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em Nível
Superior, Curso de Licenciatura, de Graduação Plena, aprovadas em 2002
(Resolução CNE/CP 1/2002), tendo por base o Parecer do CNE/CP 009/2001.
Apesar de toda essa mobilização com relação à formação inicial,
esclarece-se aqui que muito há que se fazer para suprir a precariedade do
sistema educacional.
De acordo com Paro (2001, p. 31), “não é incomum constatar-se certo
descompasso entre a prática que aí se desenvolve e os conteúdos de estudos
acadêmicos que versam sobre as políticas públicas em educação”.
Essa precariedade estende-se ainda ao ambiente de trabalho e à
remuneração dos profissionais da educação, tema que sempre está presente nas
discussões que abordam a melhoria do ensino brasileiro.
Se essa realidade é vivenciada já na própria formação inicial5, o que dizer
das dificuldades e dos desafios encontrados também no processo de formação
continuada6?
Estudos realizados pelo INEP (1996) mostraram que a procura por uma
vaga nos cursos de Magistério e Pedagogia teve um crescimento maior em
relação ao outros cursos.
Esse percentual chama a atenção para uma real necessidade de se
investir em capacitação de qualidade, uma vez que esses profissionais, ao
concluírem o curso, são lançados no mercado de trabalho e atuam diretamente
com o alunado.
5 Processo de habilitação inicial, que anterior a LDB 9394/96 ocorria em nível médio (magistério),
posterior a Lei agora ocorre em nível superior. 6 Processo de formação complementar que deve ocorrer preferencialmente no local de trabalho, ou seja, na escola.
46
Por essa razão, faz-se necessário a implantação de políticas
educacionais efetivas que atinjam tanto a formação inicial, quanto a formação
continuada, sem esquecer ainda da profissionalização.
Em outras palavras, significa dizer que as instituições envolvidas sejam
particular ou privadas devem atuar de modo articulado no sentido de melhor
qualificar a profissão e o exercício da docência nos diferentes níveis e
modalidades da educação básica, visando à garantia de um processo de ensino-
aprendizagem de qualidade socialmente referenciada:
A natureza do trabalho pedagógico requer domínio de saberes específicos das diversas áreas do conhecimento, bem como, daqueles relativos às metodologias e à compreensão dos processos presentes no planejamento, organização curricular, avaliação e gestão da educação escolar. Tal compreensão também requer, no contexto da formação inicial e continuada, ampla articulação entre os agentes envolvidos (Ministério da Educação, Conselhos de Educação, Universidades, Secretarias de Educação, Escolas) no sentido de efetivar um sistema nacional de formação que possa colaborar efetivamente na melhoria da aprendizagem, de modo a redimensionar os indicadores atuais de desempenho (BRASIL, 2005, p.14).
Cabe ainda aqui discutir o compromisso do profissional de educação.
Oferecer um ensino de qualidade é questão indiscutível, no entanto, compreende-
se que o educador tem participação fundamental na própria formação e no
exercício da profissão. Os saberes pedagógicos também são frutos da construção
e constituição da identidade e do exercício profissional do professor.
3.2 A Carta Internacional da Educação Física e Desportos
A carta Internacional da Educação Física e Desportos é um importante
documento que, assim como os demais, visa melhorar a qualidade do ensino no
que diz respeito a política de oferecimento da disciplina. A mesma é comporta por
dez art. Que, de uma forma globalizante, demonstra que a prática da educação
física é um direito de todos e devem responder às necessidades individuais e
sociais.
A carta expressa que para que isso aconteça é necessário que o
materiais adequados estejam disponíveis. Também frisa a questão da avaliação
como elemento indispensável a disciplina.
47
A carta está ainda de acordo com as discussões nacionais e
internacionais quando cita a questão da educação voltada às necessidades
especiais. Não foi esquecido nem mesmo a questão da cooperação
governamental para que a Educação Física não seja apenas um direito de todos,
mas que de fato seja um direito oferecido com qualidade.
Art. 1 ° A prática da educação física e do desporto é um direito fundamental para
todos.
1.1. Todo ser humano tem o direito fundamental de aceder à educação física e o
desporto, que são indispensáveis para o pleno desenvolvimento de sua
personalidade. O direito de desenvolver as faculdades físicas, intelectuais e
morais através da educação física e do desporto, deverá garantir-se tanto dentro
do padrão de sistema educativo como nos demais aspectos da vida social.
1.2. Cada qual, de conformidade com a tradição desportiva de seu país, deve
gozar de todas as oportunidades de praticar a educação física e o desporto, de
melhorar sua condição física e de alcançar o nível de realização desportiva
correspondente a seus dons.
1.3. Tem-se de oferecer oportunidades especiais aos jovens, compreendendo os
meninos de idade pré-escolar, as pessoas de idade e os deficientes, a fim de ter
possibilidade de desenvolvimento integral de sua personalidade graças a uns
programas de educação física e desporto adaptados às suas necessidades.
O primeiro artigo falada necessidade da prática de Educação física na
vida do cidadão e por essa razão a expressa como um direito constituído.
Observa que costumes e culturas devem ser respeitados e orienta que seja
voltada principalmente aos jovens e as crianças, por entender que esta faixa
etária encontra-se em pleno desenvolvimento físico, intelectual e social.
Art. 2° A educação física e o desporto constituem um elemento essencial da
educação permanente dentro o do sistema global de educação.
2.1. A educação física e o desporto, dimensões essenciais da educação e da
cultura, devem desenvolver as atitudes, a vontade e o domínio de si mesmo, de
cada ser humano, e favorecer sua plena integração na sociedade. Tem-se de
assegurar a continuidade da atividade física e da prática desportiva durante toda
a vida, por meio de uma educação global, permanente e democratizada.
2.2. No plano do indivíduo, a educação física e o desporto contribuem para
preservar e melhorar a saúde, proporcionar uma ocupação de tempo livre e
48
resistir melhor aos inconvenientes da vida moderna. No plano da comunidade,
enriquecem as relações sociais e desenvolvem o espírito desportivo que, mais
além do próprio desporto, é indispensável para a vida na sociedade.
2.3. Todo sistema global de educação deve atribuir à educação física e o desporto
o lugar e a importância necessárias para estabelecer o equilíbrio entre as
atividades físicas e os demais elementos da educação física e reforçar seus
vínculos.
Neste artigo o que está em questão do estabelecimento de uma prática
de saúde que vai além dos muros da escola, pois acredita-se que se a criança e o
jovens compreenderem os benefícios da disciplina a incluíram em sua vida
cotidiana.
Art. 3° Os programas de educação física e desporto devem responder às
necessidades individuais e sociais.
3.1. Os programas de educação física e desporto devem conceber-se em função
das necessidades e das características pessoais dos participantes, assim como
as condições institucionais, culturais, sócio-econômicas e climáticas de cada país.
Estes programas têm de dar prioridade às necessidades dos grupos
desfavorecidos da sociedade.
3.2. Dentro de um processo de educação global, os programas de educação física
e desporto têm de contribuir, tanto por seu conteúdo como por seus horários a
criar hábitos e comportamentos favoráveis à plena realização da pessoa humana
3.3. O desporto de competição, incluso em suas manifestações especulares, deve
seguir, segundo o ideal olímpico, a serviço do desporto educativo, do que é
culminação e exemplo, e tem de permanecer à margem de toda influência de
interesses comerciais fundados na busca de benefícios.
Art. 4° O ensino, o enquadramento e a administração da educação física e do
desporto devem ser confiados a pessoal qualificado.
4.1. Todo pessoal que assume a responsabilidade profissional da educação física
e do desporto deve ter a competência e a formação apropriadas. Deve se recrutar
com cuidado e em número suficiente, e o pessoal desfrutará de uma formação
prévia e de um aperfeiçoamento contínuo, a fim de garantir níveis de
especialização adequados.
4.2. O pessoal voluntário, devidamente formado e enquadrado, pode ocasionar
uma contribuição inestimável ao desenvolvimento geral do desporto e estimular a
49
participação da população na prática e na organização das atividades físicas e
desportivas.
4.3. Deverão criar-se as estruturas apropriadas para a formação do pessoal da
educação física e do desporto.
A situação jurídica e social do pessoal que se forma tem de corresponder as
funções que assumem.
Art, 5° Para a educação física e o desporto, são indispensáveis instalações e
materiais adequados.
5.1. Devem prever-se e instalar-se o equipamento e os materiais apropriados, em
quantidade suficiente para facilitar uma participação intensiva e com toda
segurança nos programas escolares e extra-escolares de educação física e
desporto.
5.2. Os governos, os poderes públicos, as escolas e os órgãos privados
competentes devem unir seus esforços a todos os níveis e disporem-se para
planificar o estabelecimento e a ótima utilização das instalações o equipamento e
os materiais destinados à educação física e ao desporto. 5.3. Nos planos de
urbanismos e de regulamento rural se devem incluir as necessidades alargo prazo
em matéria de instalações, equipamentos e material para a educação física e o
desporto, tendo as possibilidades que oferecem o meio natural.
Art. 6° A investigação e a avaliação são elementos indispensáveis ao
desenvolvimento da educação física e do desporto.
6.1. A investigação e a avaliação, em matéria de educação física e desporto
deveriam favorecer o progresso do desporto em todas as suas formas e contribuir
a melhorar a saúde e a segurança dos participantes, assim como os métodos de
treinamento e as técnicas de organização e de gestão. Desse modo, o sistema de
educação se beneficiará com inovações apropriadas para melhorar tanto os
métodos pedagógicos como o nível dos resultados.
6.2. A investigação científica, cujas repercussões sociais nesta matéria não
devem descuidar-se, deverá estar orientada de modo que não se preste a
aplicações abusivas no terreno da educação física e do desporto.
A avaliação é importante em todo e qualquer processo e em se tratando
de educação ela se faz ainda mais necessária, pois é dessa forma que se
observa a validade do que se aplica e quais os pontos a serem melhorados.
50
Nesse processo, um cuidado especial com as especificidades deve ser
tomado, do contrário, prejuízos ocuparão o lugar dos benefícios, além de causar
traumas irreparáveis aos educandos.
Art. 7º A informação e a documentação contribuem para promover a educação
física e o desporto.
7.1. Reunir, subministrar e difundir informações e documentações relativas à
educação física e ao desporto constituem uma necessidade primordial, assim
como, em particular, a difusão de informações sobre os resultados das
investigações e dos estudos de avaliação relativos aos programas, a
experimentação e as atividades.
Art. 8º Os meios de comunicação de massa deveriam exercer uma influência
positiva na educação física e no desporto.
8.1. Sem prejuízo do direito da liberdade de informação, toda pessoa que se
ocupa de algum meio de comunicação de massa deveria ter plena consciência de
suas responsabilidades ante a importância social, a finalidade humanista e os
valores morais que a educação física e o desporto encerram.
8.2. As relações entre as pessoas que se ocupam dos meios de comunicação de
massa e os especialistas de educação física e do desporto devem ser estreitas e
confiadas para exercer uma influência positiva sobre a educação física e o
desporto e para assegurar, com objetividade uma informação documentada. A
formação de pessoal responsável nos meios de comunicação de massa pode
abranger aspectos relativos à educação física e ao desporto.
Art. 9° As instituições nacionais desempenham um papel primordial na educação
física e no desporto,
9.1. Os poderes públicos, a todos os níveis, e os órgãos não-governamentais
especializados devem favorecer as atividades físicas e desportivas, cujo valor
educativo será mais manifesto. Sua intervenção deve consistir em se fazer aplicar
as leis e os regulamentos, prestar uma ajuda material e tomar medidas de
promoção de estímulo e de controle. Além do mais, os poderes públicos valerão
para que se tomem disposições fiscais com intenção de fomentar essas
atividades.
9.2. Todas as instituições responsáveis pela educação física e desporto devem
favorecer uma ação coerente, global e descentralizar dentro do limite da
educação permanente, a fim de conseguir a continuidade e a coordenação das
51
atividades físicas obrigatórias, assim como as praticadas espontânea e
livremente.
Art. 10º A cooperação internacional de uma das condições prévias do
desenvolvimento universal e equilíbrio da educação física e do desporto.
10.1. Tanto os Estados como as organizações internacionais e regionais,
intergovernamentais e não-governamentais, nas que estão representadas os
países interessados e que são responsáveis pela educação física e desporto,
devem atribuir a essas atividades um lugar mais importante na cooperação
bilateral e multilateral.
10.2. A cooperação internacional deve inspirar-se em modelos totalmente
desinteressados para promover e estimular o desenvolvimento endógeno neste
campo.
10.3. Por intermédio da cooperação e da defesa de interesses comuns à esfera
da educação física e do desporto, linguagem universal por excelência, os povos
contribuirão para a manutenção de uma paz duradoura, ao respeito mútuo e a
amizade, e criarão, desse modo, um clima propício à solução dos problemas
internacionais.
Uma estreita colaboração, dentro do respeito de sua competência
física, de todos os órgãos governamentais e não-governamentais, nacionais e
internacionais interessados, contribuirá para favorecer o desenvolvimento da
educação física e do desporto no mundo inteiro.
52
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Pretendeu-se ao longo de quatro capítulos, presentes nesta
monografia, apresentar a Educação Física como uma disciplina de grande
importância para o desenvolvimento do indivíduo em sua plenitude.
Acreditou-se ser necessária essa discussão uma vez que a disciplina,
desde o início de nossa história, recebeu inúmeros conceitos que distanciavam-se
do real objetivo da disciplina. Apesar de todos os materiais apresentados aqui, vê-
se que ainda há muitas coisas que precisam ser mudadas em relação à
compreensão do que vem a ser Educação Física.
O primeiro capítulo mostrou que a Educação Física apresentou-se
inicialmente no modo de viver dos primeiros habitantes, os índios. Cada atividade
desenvolvida por eles envolvia a prática física e sempre voltada para um objetivo
direto, sua defesa e sobrevivência. Eles praticavam o nado e a canoagem para
percorrer distâncias como forma de economizar tempo e alcançar maiores
objetivos, praticavam a corrida, com muita velocidade, para alcançar caças ou
para fugir dos inimigos.
A questão histórica da Educação Física tornou-se fundamental em
razão do contexto que está por trás do que presenciamos hoje. A história nos faz
compreender os diversos processos que envolveram a disciplina para obter o
respeito e a conceituação atual, muito embora se entenda que ainda há muito o
que caminhar.
Acredita-se ainda, que as políticas públicas geradas em favor da
disciplina precisam contar com um apoio dos próprios profissionais de Educação
Física, pois depende muito destes a visão que os alunos e demais membros da
comunidade escolar têm da disciplina.
Outro ponto marcante deste capítulo é a apresentação dos Pareceres
de Rui Barbosa, que foram considerados essências para a mudança de conceitos
com relação a prática de Educação Física, que naquela época estava muito
voltada para questões que distorciam os reais objetivos da disciplina.
Cita-se como exemplo a obrigatoriedade da disciplina e sua extensão
nos níveis de ensino, pois defendia sua eficiência a todos sem distinção. Também
chamou a atenção para diferenciações entre as aulas ministradas as meninas e
os meninos. Também não podia-se deixar de destacar a atenção quanto a
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competência dos professores de Educação Física, do contrário, seus argumentos
seriam infundados.
Ainda falando de história, de acordo com os Parâmetros Curriculares
Nacionais também a prática de Educação Física estava muito voltada aos
interesses governamentais. A prática de Educação Física visava à formação de
homens preparados fisicamente prontos para enfrentar os inimigos, como no
tempo dos índios, mas a Educação Física escolar deve abordar critérios que vão
além da prática física, como por exemplo, atitudes de respeito à individualidade e
a coletividade.
Em complementação as propostas de mudança de conceito com
relação os objetivos da prática de Educação Física, estão as tendências
pedagógicas que surgiram como uma forma de insatisfação frente ao modo como
a educação vinha sendo oferecida. Outro fator importante no surgimento das
tendências foram os resultados negativos vista nas instituições de ensino, pois o
fracasso escola aumentava seus índices anualmente em percentuais
assustadores.
Dentro das tendências muitas questões foram discutidas, tais como,
papel do professor e do aluno, conteúdos, metodologias de ensino, dentre outras.
Atualmente ainda se discute questões como estas, mas é necessário
compreender que procurar um culpado para a situação educacional não é
suficiente, pois são muitos os fatores responsáveis por este quadro, é necessário
que haja uma compreensão maior por parte do governo e dos profissionais da
educação de o ensino é um compromisso de todos.
Quantos aos objetivos da disciplina, entende-se que os PCNs
acertaram em cheio priorizando o desenvolvimento psicomotor do aluno,
propondo-se retirar da escola a função de promover os esportes de alto
rendimento e passando a ser valorizado em outros aspectos mais formativos.
Com relação ao Manifesto de 1970 pode-se dizer que em termos de
regulamentação e manifestações em defesa da Educação Física, e da ênfase
com relação a sua importância não faltam, o que realmente falta é um
cumprimento de muitas metas estabelecidas. Como foi dito anteriormente, é
necessário que haja um comprometimento maior por parte dos profissionais no
exercício da profissão.
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A parte do governo é com relação as políticas públicas, e o que se vê é
que algumas providencias tem sido tomadas. É claro que muita coisa precisa ser
melhorada, tais como condições de trabalho e um maior números de profissionais
disponibilizados por escola, pois percebe-se que o número de professores de
Educação Física desenvolvendo seu trabalho ainda é insuficiente para atender a
demanda com o números de aulas ideal e com a qualidade necessária.
A educação não pode ser entendida apenas como um direito de todos,
pois disponibilizá-la não basta, é necessário que a mesma seja de qualidade para
que seu papel seja cumprido.
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