polyana pereira coelho · 2019. 11. 14. · polyana pereira coelho a sustentabilidade do ambiente...
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POLYANA PEREIRA COELHO
A SUSTENTABILIDADE DO AMBIENTE URBANO E OS INSTRUMENTOS DE
GESTAtildeO MUNICIPAL RECOMENDACcedilOtildeES PARA UM COacuteDIGO DE OBRAS
PARA O MUNICIacutePIO DE OURO PRETO ndash MG
Belo Horizonte
Escola de Arquitetura da UFMG
2015
1
POLYANA PEREIRA COELHO
A SUSTENTABILIDADE DO AMBIENTE URBANO E OS INSTRUMENTOS DE
GESTAtildeO MUNICIPAL RECOMENDACcedilOtildeES PARA UM COacuteDIGO DE OBRAS PARA O
MUNICIacutePIO DE OURO PRETO ndash MG
Monografia apresentada ao Curso de Especializaccedilatildeo
em Sistemas Tecnoloacutegicos e Sustentabilidade
Aplicados ao Ambiente Construiacutedo da Escola de
Arquitetura da Universidade Federal de Minas
Gerais como requisito parcial para a obtenccedilatildeo do
tiacutetulo de Especialista em Sistemas Tecnoloacutegicos e
Sustentabilidade Aplicados ao Ambiente Construiacutedo
Orientadora Profordf Eleonora Sad Assis
Belo Horizonte
Escola de Arquitetura da UFMG
2015
2
AGRADECIMENTOS
Minha eterna gratidatildeo a todos que contribuiacuteram para a superaccedilatildeo de mais essa
etapa Aos meus familiares tatildeo amados ao querido Fillipe aos meus colegas de trabalho da
Secretaria de Cultura e Patrimocircnio sempre disponiacuteveis a ajudar agraves parceiras da Seacutetima
Arquitetura tatildeo compreensivas e aos professores do curso que possibilitaram a elaboraccedilatildeo
desse trabalho
3
RESUMO
A sustentabilidade do ambiente urbano embora seja uma pauta relativamente recente no
Brasil jaacute atingiu o patamar de demanda prioritaacuteria Isso porque a exploraccedilatildeo predatoacuteria dos
recursos naturais tem destruiacutedo o meio ambiente Aleacutem disso os centros urbanos se tornaram
verdadeiros depoacutesitos de lixo esgoto e poluiccedilatildeo Diante desse contexto o presente trabalho
busca identificar os instrumentos de gestatildeo municipal que podem contribuir para a mudanccedila
dessa realidade urbana Satildeo apresentados portanto os instrumentos do planejamento
municipal regulamentados pelo Estatuto da Cidade aleacutem dos instrumentos de controle
ambiental como por exemplo a Agenda 21 Local que podem interferir positivamente no bem
estar e no conforto ambiental das cidades Para o estudo de caso foi escolhido o municiacutepio de
Ouro Preto MG que tem aproximadamente 300 anos de histoacuteria e uma configuraccedilatildeo urbana
protegida Tal estudo de caso agregou a preservaccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico como mais uma
variaacutevel presente no contexto da regulaccedilatildeo urbana Sendo assim a fim de entender a
articulaccedilatildeo desses trecircs importantes aspectos da poliacutetica urbana municipal - a preservaccedilatildeo a
regulaccedilatildeo e a sustentabilidade - o trabalho em questatildeo tratou das possibilidades de alcance do
Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees Por fim na tentativa de identificar as diretrizes necessaacuterias
para se transformar os centros urbanos em espaccedilos sustentaacuteveis buscou-se apontar a partir do
reconhecimento do clima local de Ouro Preto algumas recomendaccedilotildees arquitetocircnicas capazes
de avanccedilar na consolidaccedilatildeo de construccedilotildees comprometidas com o conforto ambiental e com a
eficiecircncia energeacutetica
Palavras-chave sustentabilidade gestatildeo municipal conforto ambiental Ouro Preto - MG
4
ABSTRACT
The sustainability of the urban environment although it is a relatively new agenda in Brazil
has reached the level of priority demand Thats because the predatory exploitation of natural
resources has destroyed the environment Furthermore urban centers have become true
rubbish dumps sewer and pollution In this context this paper seeks to identify the municipal
management tools that can contribute to changing this urban reality They are presented so
the instruments of municipal planning regulated by the City Statute addition to the
instruments of environmental control for example the Local Agenda 21 that may positively
affect the well-being and environmental comfort of cities For the case study was chosen the
city of Ouro Preto Minas Gerais which has about 300 years of history and a protected urban
setting Such a case study added the preservation of historical heritage as another variable
present in the context of urban regulation So in order to understand the relationship of these
three important aspects of municipal urban policy - the preservation regulation and
sustainability - the work in question dealt with the range of possibilities of Works and
Building Code Finally in an attempt to identify the policies needed to transform urban areas
into sustainable spaces we tried to point out from the recognition of the local climate of Ouro
Preto some architectural recommendations able to move forward in the consolidation of
buildings committed to comfort environmental and energy efficiency
Keywords sustentability municipal planning environment comfort Ouro Preto - MG
5
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO 6
2 O ESTATUTO DA CIDADE E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAacuteVEL 8
3 O PLANO DIRETOR E OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
MUNICIPAL 14
4 OS DESAFIOS DA REGULACcedilAtildeO URBANA FRENTE AgraveS INTERVENCcedilOtildeES NAS
EDIFICACcedilOtildeES E NOS CONJUNTOS URBANOS TOMBADOS 20
5 O MUNICIacutePIO DE OURO PRETO UM ESTUDO DE CASO 27
51 DA COLONIZACcedilAtildeO AO SEacuteCULO XX 27
52 O CONTEXTO ATUAL 34
6 ENSAIO PARA UM COacuteDIGO DE OBRAS PRINCIPAIS ESTRATEacuteGIAS PARA
A PROMOCcedilAtildeO DA EFICIEcircNCIA ENERGEacuteTICA NO MUNICIacutePIO DE OURO
PRETO 42
61 O RECONHECIMENTO DO CLIMA E AS RECOMENDACcedilOtildeES
ARQUITETOcircNICAS INICIAIS 42
62 O COacuteDIGO DE OBRAS E O CONFORTO AMBIENTAL EM OURO PRETO ndash
ESTRATEacuteGIAS PRIORITAacuteRIAS 54
7 CONCLUSAtildeO 58
6
1 INTRODUCcedilAtildeO
A praacutetica de ordenaccedilatildeo do territoacuterio nacional atraveacutes do planejamento urbano
modificou-se significativamente no iniacutecio do Segundo Milecircnio A aprovaccedilatildeo do Estatuto da
Cidade e a incorporaccedilatildeo dos preceitos do equiliacutebrio ambiental e do desenvolvimento
sustentaacutevel nas diretrizes para o desenvolvimento urbano impactaram positivamente o quadro
juriacutedico brasileiro Contudo enfrentam-se ainda inuacutemeras dificuldades na aplicaccedilatildeo das
diretrizes previstas nesse novo ordenamento o que se traduz num gigantesco atraso quanto agrave
transformaccedilatildeo das cidades brasileiras em cidades sustentaacuteveis
Atualmente satildeo os municiacutepios os entes federativos com maior capacidade de
transformaccedilatildeo da realidade local uma vez que os principais instrumentos aplicaacuteveis ao
contexto urbano estatildeo inseridos no Plano Diretor ou noutro plano urbano de competecircncia do
municiacutepio Sendo assim faz-se necessaacuterio aprofundar o conhecimento e entendimento dos
instrumentos da gestatildeo municipal analisando os limites e possibilidades encontrados nas
administraccedilotildees da maioria das cidades brasileiras A identificaccedilatildeo do contexto poliacutetico local eacute
fundamental para a compreensatildeo da realidade urbana pois o sucesso na aplicaccedilatildeo de
legislaccedilotildees transformadoras depende da vontade poliacutetica das gestotildees municipais em promover
a democratizaccedilatildeo da cidade e o bem-estar coletivo
Nesse contexto de reconhecimento dos instrumentos de gestatildeo municipal buscou-
se identificar e avaliar as poliacuteticas de promoccedilatildeo da sustentabilidade no ambiente urbano
Assim aleacutem da anaacutelise dos Planos Diretores e da Lei de Parcelamento Uso e Ocupaccedilatildeo do
Solo o presente trabalho buscou investigar a existecircncia e a implementaccedilatildeo de outros
importantes instrumentos de promoccedilatildeo do equiliacutebrio ambiental tais como a Agenda 21 e o
Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees
Quanto agrave sustentabilidade do ambiente urbano cabe ressaltar a importacircncia em se
pensar a interaccedilatildeo das edificaccedilotildees no territoacuterio de forma que estas contribuam positivamente
com o clima urbano Assim estatildeo diretamente relacionadas agrave sustentabilidade do ambiente
urbano as diretrizes relativas ao uso agrave seguranccedila agrave salubridade agrave acessibilidade e agrave
preservaccedilatildeo dos elementos histoacutericos artiacutesticos e culturais assim como diretrizes resultantes
de estudos climaacuteticos que aplicados ao desenho urbano possibilitem adaptaccedilatildeo das
edificaccedilotildees agraves caracteriacutesticas climaacuteticas locais ao conforto teacutermico luminoso e acuacutestico
Tambeacutem faz parte dessa transformaccedilatildeo urbana iniciativas que utilizem fontes de energia
alternativas e que combatam o desperdiacutecio de recursos
7
A partir do exposto acima foi escolhido como caso de estudo o Municiacutepio de Ouro
Preto situado na Regiatildeo Central de Minas Gerais Com um conjunto urbano de
aproximadamente 300 anos a cidade de Ouro Preto estaacute entre os 19 bens brasileiros
considerados Patrimocircnio Cultural da Humanidade pela UNESCO e entre os 77 conjuntos
urbanos tombados pelo IPHAN
Estudar Ouro Preto portanto pressupotildee acrescentar um olhar preservacionista aos
apontamentos sobre a regulaccedilatildeo urbana e o desenvolvimento sustentaacutevel Dentro dessa
realidade faz-se necessaacuterio desenvolver uma interaccedilatildeo entre esses trecircs importantes aspectos da
poliacutetica urbana municipal preservaccedilatildeo regulaccedilatildeo e sustentabilidade
Sendo assim o objetivo geral da pesquisa consiste em analisar dentro do contexto
juriacutedico do municiacutepio de Ouro Preto as leis pertinentes agrave regulaccedilatildeo urbana a fim de avaliar a
aplicaccedilatildeo dos preceitos do Estatuto da Cidade Ademais o presente trabalho procura
identificar os principais entraves e barreiras que atualmente impedem que a expansatildeo da
cidade ocorra de forma vinculada agrave qualidade de vida dos cidadatildeos agrave proteccedilatildeo ambiental e
vinculada agrave preservaccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico
A partir da identificaccedilatildeo e contextualizaccedilatildeo das legislaccedilotildees municipais foram
abordadas algumas iniciativas de promoccedilatildeo da sustentabilidade a fim de avanccedilar na
construccedilatildeo de uma base de dados climaacuteticos do municiacutepio capaz de orientar a elaboraccedilatildeo de
condicionantes urbaniacutesticas e diretrizes construtivas comprometidas com a proteccedilatildeo do meio
ambiente e com as premissas do conforto ambiental Dentro do rol de legislaccedilotildees municipais
destacou-se um importante instrumento da regulaccedilatildeo urbana o Coacutedigo de Obras e
Edificaccedilotildees Foram abordados na pesquisa aspectos importantes quanto agrave elaboraccedilatildeo e
atualizaccedilatildeo deste instrumento como por exemplo a incorporaccedilatildeo dos criteacuterios de
sustentabilidade a fim de elevar a qualidade das edificaccedilotildees e garantir o conforto do usuaacuterio
Para a anaacutelise do clima da cidade de Ouro Preto foram utilizados o diagrama de
Givoni as Tabelas de Mahoney aleacutem da NBR 15220 parte 3 A sistematizaccedilatildeo dos resultados
dessas trecircs ferramentas possibilitou a interpretaccedilatildeo das variaacuteveis climaacuteticas o que eacute
fundamental para a formulaccedilatildeo de recomendaccedilotildees arquitetocircnicas Tal resultado embasou o
apontamento global apresentado no uacuteltimo capiacutetulo quanto agraves principais recomendaccedilotildees
arquitetocircnicas e agraves estrateacutegias prioritaacuterias de promoccedilatildeo do conforto ambiental
O trabalho deveraacute contribuir com os estudos que estatildeo sendo elaborados pelas
equipes teacutecnicas locais e com a conformaccedilatildeo de um pensamento criacutetico a cerca das poliacuteticas
puacuteblicas de promoccedilatildeo da sustentabilidade da regulaccedilatildeo urbana e da proteccedilatildeo patrimonial
8
2 O ESTATUTO DA CIDADE E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAacuteVEL
O iniacutecio do seacuteculo XXI podemos dizer foi marcado por uma mudanccedila qualitativa
no tocante ao Planejamento Urbano Brasileiro O Estatuto da Cidade Lei nordm 10257 foi
aprovado pelo Congresso Nacional em 2001 e representou uma grande vitoacuteria nos marcos do
planejamento urbano pois vinha sendo reivindicado pelos movimentos sociais de luta pela
reforma urbana desde a deacutecada de 1980 O Estatuto da Cidade veio regulamentar o Capiacutetulo II
da Constituiccedilatildeo Federal capiacutetulo este que trata da Poliacutetica Urbana composto pelos artigos
182 e 183 que ressaltam dentre outros aspectos como a poliacutetica de desenvolvimento urbano
deve estar diretamente associada agrave funccedilatildeo social da cidade e da propriedade urbana A
aprovaccedilatildeo desta lei significaria uma mudanccedila qualitativa nos marcos juriacutedico e institucional
dos municiacutepios por articular instrumentos de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria habitaccedilatildeo saneamento
mobilidade e de gestatildeo de resiacuteduos aleacutem de introduzir o equiliacutebrio ambiental como item
essencial ao desenvolvimento urbano sustentaacutevel No Capiacutetulo 01 do Estatuto ndash Diretrizes
Gerais o primeiro artigo diz o seguinte
Art 1ordm Na execuccedilatildeo da poliacutetica urbana de que tratam os artigos 182 e 183 da
Constituiccedilatildeo Federal seraacute aplicado o previsto nesta Lei [] Paraacutegrafo uacutenico Para
todos os efeitos esta Lei denominada Estatuto da Cidade estabelece normas de
ordem puacuteblica e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol
do bem coletivo da seguranccedila e do bem-estar dos cidadatildeos bem como do equiliacutebrio
ambiental (BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001)
O texto do Estatuto da Cidade tratou portanto de incorporar ao conjunto de
diretrizes da poliacutetica urbana o equiliacutebrio ambiental como um novo conceito como uma
demanda essencial ao desenvolvimento de cidades sustentaacuteveis conforme estaacute disposto no
capiacutetulo introdutoacuterio da supracitada Lei
Contudo mesmo jaacute estando consolidado haacute mais de uma deacutecada o desafio
colocado pelo Estatuto da Cidade tem se aprofundado a cada dia A retirada de mateacuteria-prima
da natureza a exploraccedilatildeo de recursos energeacuteticos a demanda por aacutegua potaacutevel e por
alimentos assim como a geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos satildeo intensificadas com o passar dos
anos e com o crescimento exponencial das cidades Nas grandes metroacutepoles o problema
ambiental jaacute alcanccedilou o alerta vermelho quanto agrave gravidade da situaccedilatildeo a poluiccedilatildeo a
impermeabilizaccedilatildeo dos solos a falta de vegetaccedilatildeo e de barreiras geograacuteficas naturais tecircm
provocado inuacutemeros danos ao meio ambiente urbano que sofre com a falta de chuva ou com o
excesso dela com a draacutestica alteraccedilatildeo do microclima e com a formaccedilatildeo de ilhas de calor cada
dia mais agressivas ao bem-estar da populaccedilatildeo
9
Nos municiacutepios menores embora os problemas ambientais sejam percebidos com
menor intensidade a poliacutetica urbana tambeacutem estaacute voltada para a exploraccedilatildeo e esgotamento
dos recursos naturais Natildeo haacute uma poliacutetica efetiva de proteccedilatildeo das aacutereas de risco das aacutereas de
proteccedilatildeo permanente assim como natildeo haacute saneamento baacutesico em toda a aacuterea urbana Soma-se
a esses problemas a falta de estaccedilotildees de tratamento de efluentes que resulta na utilizaccedilatildeo dos
cursos drsquoaacutegua como canais de esgotamento sanitaacuterio e consequentemente na contaminaccedilatildeo
dos recursos hiacutedricos de toda uma regiatildeo
A partir desses elementos evidencia-se que a promulgaccedilatildeo do Estatuto da Cidade
apesar do avanccedilo representado natildeo conseguiu resolver por si soacute os inuacutemeros problemas
ambientais urbanos que afetam agraves cidades brasileiras Tais problemas estatildeo diretamente
vinculados aos paracircmetros de parcelamento uso e ocupaccedilatildeo do solo padrotildees construtivos e
padrotildees ediliacutecios das cidades definidos pela legislaccedilatildeo urbaniacutestica municipal quando
existente Os municiacutepios encontram enorme dificuldade em aplicar os preceitos do Estatuto
por falta de uma legislaccedilatildeo urbana forte aprimorada e atualizada que possa contemplar todos
os aspectos de uma regulaccedilatildeo urbana voltada para a sustentabilidade e para o bem-estar
coletivo
Eacute neste cenaacuterio que entram em cena os instrumentos da poliacutetica urbana previstos
no Capiacutetulo II do Estatuto da Cidade organizados em seis categorias que satildeo
I ndash planos nacionais regionais e estaduais de ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de
desenvolvimento econocircmico e social
II ndash planejamento das regiotildees metropolitanas aglomeraccedilotildees urbanas e
microrregiotildees
III ndash planejamento municipal
IV ndash institutos tributaacuterios e financeiros
V ndash institutos juriacutedicos e poliacuteticos
VI ndash estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA) e estudo preacutevio de impacto de
vizinhanccedila (EIV) (BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade de 10 de julho
2001)
As categorias III - planejamento municipal IV - institutos tributaacuterios e financeiros
e V - instrumentos juriacutedicos e poliacuteticos se desdobram em outros variados instrumentos que
associados e devidamente estabelecidos por lei especiacutefica serviratildeo de base para que os
municiacutepios avancem na construccedilatildeo de um ambiente urbano equilibrado inclusivo e
sustentaacutevel Destaca-se nesse quadro de instrumentos dentro da categoria ldquoplanejamento
municipalrdquo o Plano Diretor que constituindo o ldquoinstrumento baacutesico da poliacutetica de
desenvolvimento e expansatildeo urbanardquo possibilitaraacute para aleacutem da ordenaccedilatildeo do solo a
articulaccedilatildeo com outros processos de planejamento na esfera municipal Tal instrumento seraacute
melhor abordado no proacuteximo capiacutetulo
10
Apresentados os processos de planejamento e os instrumentos da poliacutetica urbana
trazidos pelo Estatuto da Cidade faz-se necessaacuterio avanccedilar no entendimento da
sustentabilidade enquanto conceito uma vez que esta passaraacute a compor um corpo uacutenico com o
que vier a se entender por ldquodesenvolvimentordquo
A preocupaccedilatildeo com o ordenamento juriacutedico de proteccedilatildeo e defesa do meio
ambiente se materializou no Brasil inicialmente em 1981 a partir da promulgaccedilatildeo da Lei
6938 que instituiu a Poliacutetica Nacional do Meio Ambiente O SISNAMA Sistema Nacional
do Meio Ambiente reuniu os oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Direta - Uniatildeo Estados
DF e Municiacutepios - responsaacuteveis pela proteccedilatildeo e melhoria da qualidade ambiental
Em 2002 a construccedilatildeo da Agenda 21 Brasileira buscou associar o conceito de
sustentabilidade agraves poliacuteticas de desenvolvimento urbano As Agendas Nacionais foram
desenvolvidas a partir da Agenda 21 Global Esta uacuteltima resultou das discussotildees realizadas na
Conferecircncia das Naccedilotildees Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD)
mais conhecida como Rio 92 A Agenda 21 consiste em um programa de accedilatildeo voltado para a
aplicaccedilatildeo de meacutetodos de proteccedilatildeo ambiental justiccedila social e eficiecircncia econocircmica Eacute um
documento de 40 capiacutetulos com mais de 2500 recomendaccedilotildees praacuteticas e foi assinado por 179
paiacuteses formalizando o compromisso dessas naccedilotildees com o Desenvolvimento Sustentaacutevel do
Planeta Instrumento de planejamento participativo a Agenda 21 deve ser um resultado de
accedilotildees que congreguem governo e sociedade civil e por isso eacute um instrumento aliado das novas
frentes de trabalho inauguradas pelo Estatuto da Cidade A partir dos trechos a seguir
retirados respectivamente da Agenda 21 e do Estatuto da Cidade pode-se perceber a afinidade
nas pretensotildees dos dois Instrumentos de Planejamento
71 Nos paiacuteses industrializados os padrotildees de consumo das cidades representam
uma pressatildeo muito seacuteria sobre o ecossistema global ao passo que no mundo em
desenvolvimento os assentamentos humanos necessitam de mais mateacuteria-prima
energia e desenvolvimento econocircmico simplesmente para superar seus problemas
econocircmicos e sociais baacutesicos Em muitas regiotildees do mundo em especial nos paiacuteses
em desenvolvimento as condiccedilotildees dos assentamentos humanos vecircm se
deteriorando sobretudo em decorrecircncia do baixo volume de investimentos no setor
imputaacutevel agraves restriccedilotildees relativas a recursos com que esses paiacuteses se deparam em
todas as aacutereas Nos paiacuteses de baixa renda sobre os quais haacute dados recentes apenas
56 por cento do orccedilamento do Governo central em meacutedia foram dedicados a
habitaccedilatildeo lazer seguridade social e bem-estar social [] Objetivo 78 O objetivo eacute
oferecer habitaccedilatildeo adequada a populaccedilotildees em raacutepido crescimento e aos pobres
atualmente carentes tanto de aacutereas rurais como urbanas por meio de uma
abordagem que possibilite o desenvolvimento e a melhoria de condiccedilotildees de moradia
ambientalmente saudaacuteveis (AGENDA 21 da Conferecircncia das Naccedilotildees Unidas
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Capiacutetulo 7 Promoccedilatildeo do
Desenvolvimento Sustentaacutevel dos Assentamentos Humanos 1992)
11
Estatuto da Cidade Capiacutetulo 1 ndash Diretrizes Gerais Art 2ordm A poliacutetica urbana tem por
objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funccedilotildees sociais da cidade e da
propriedade urbana mediante as seguintes diretrizes gerais I ndash garantia do direito a
cidades sustentaacuteveis entendido como o direito agrave terra urbana agrave moradia ao
saneamento ambiental agrave infra-estrutura urbana ao transporte e aos serviccedilos
puacuteblicos ao trabalho e ao lazer para as presentes e futuras geraccedilotildees [] Art 3ordm
Compete agrave Uniatildeo entre outras atribuiccedilotildees de interesse da poliacutetica urbana IV -
instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano inclusive habitaccedilatildeo saneamento
baacutesico transportes urbanos e infraestrutura de energia e telecomunicaccedilotildees
(BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001)
O texto da Agenda 21 mais especificamente o Preacircmbulo enfatiza que o sucesso
na aplicaccedilatildeo desse plano de accedilatildeo depende primeiramente do comprometimento dos governos
com a preparaccedilatildeo de estrateacutegias planos poliacuteticas e processos nacionais para a concretizaccedilatildeo
dos objetivos estabelecidos
A Agenda 21 Brasileira foi desenvolvida no periacuteodo de 1996 a 2002 e teve como
eixo a sustentabilidade a partir da compatibilizaccedilatildeo entre conservaccedilatildeo ambiental justiccedila
social e crescimento econocircmico
Ao aprofundar-se na elaboraccedilatildeo de diretrizes para problemas de ordem estrutural
a Agenda 21 Brasileira foi elevada a programa dentro do Plano Plurianual de Governo (entre
2004 e 2007)1 o que daria maior forccedila poliacutetica e institucional agrave Agenda Sendo assim a partir
de soluccedilotildees integradas planejadas a meacutedio e longo prazos e a partir da associaccedilatildeo entre
governo e sociedade seria possiacutevel tratar de questotildees como ldquoeconomia da poupanccedila na
sociedade do conhecimento inclusatildeo social para uma sociedade solidaacuteria estrateacutegia para a
sustentabilidade urbana e rural recursos naturais estrateacutegicos governanccedila e eacutetica para a
promoccedilatildeo da sustentabilidaderdquo (AGENDA 21 BRASILEIRA 2004 p04) O Programa foi
estruturado em trecircs accedilotildees implementar a Agenda 21 Brasileira promover a elaboraccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de Agendas 21 Locais e formaccedilatildeo continuada em Agenda 21
Vale destacar a importacircncia da Agenda 21 Local enquanto instrumento
complementar aos instrumentos da poliacutetica municipal de desenvolvimento urbano
A Agenda 21 Local eacute um dos principais instrumentos para se conduzir processos de
mobilizaccedilatildeo troca de informaccedilotildees geraccedilatildeo de consensos em torno dos problemas e
1 Importante destacar que ldquoO Plano Plurianual (PPA) eacute um instrumento previsto no art 165 da Constituiccedilatildeo
Federal destinado a organizar e viabilizar a accedilatildeo puacuteblica com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da
Repuacuteblica Por meio dele eacute declarado o conjunto das poliacuteticas puacuteblicas do governo para um periacuteodo de quatro
anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas construindo um Brasil melhorrdquo Disponiacutevel em
lthttpwwwmpgovbrministerioaspindex=10ampler=s1086gt Acesso em 06 jun 2015 O Plano Plurianual
referente ao periacuteodo 2004 ndash 2007 foi regulamentado pela Lei Nordm 10933 de 2004 sancionada pelo entatildeo
Presidente Luiacutez Inaacutecio Lula da Silva
12
soluccedilotildees locais e estabelecimento de prioridades para a gestatildeo de desde um estado
municiacutepio bacia hidrograacutefica unidade de conservaccedilatildeo ateacute um bairro uma escola O
processo deve ser articulado com outros projetos programas e atividades do governo
e sociedade sendo consolidado dentre outros a partir do envolvimento dos agentes
regionais e locais anaacutelise identificaccedilatildeo e promoccedilatildeo de instrumentos financeiros
difusatildeo e intercacircmbio de experiecircncias definiccedilatildeo de indicadores de desempenho
(AGENDA 21 Brasileira accedilotildees prioritaacuteriasComissatildeo de Poliacuteticas de
Desenvolvimento Sustentaacutevel e da Agenda 21 Nacional 2 ed Brasiacutelia Ministeacuterio
do Meio Ambiente 2004)
Desde entatildeo o esforccedilo em fomentar a construccedilatildeo das Agendas 21 Locais gerou
um resultado positivo embora muito aqueacutem do necessaacuterio para uma mudanccedila substancial nas
poliacuteticas em prol do desenvolvimento sustentaacutevel Em 2013 apenas 215 dos municiacutepios
brasileiros possuiacuteam processos em andamento relativos agrave Agenda 21 conforme foi
identificado pela IBGE a partir da Pesquisa de Perfil dos Municiacutepios Brasileiros (MUNIC
2013) 2 Tal percentual apesar da pouca expressividade demarca um processo positivo de
mudanccedila tendo em vista que nos dados dos anos anteriores observava-se percentuais ainda
menores aleacutem de um processo de decliacutenio em 2009 a pesquisa indicou que 199 dos
municiacutepios haviam iniciado a elaboraccedilatildeo da agenda 21 enquanto em 2012 o percentual
baixou para 181
Nota-se ante ao exposto ateacute aqui que existe um arcabouccedilo legal significativo em
prol do desenvolvimento urbano sustentaacutevel Contudo a aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo existente e a
obtenccedilatildeo de resultados positivos estatildeo longe de se tornar uma realidade no Brasil Sendo
assim faz-se necessaacuterio reforccedilar a cada dia os compromissos estabelecidos nas Leis
Brasileiras e trabalhar na efetivaccedilatildeo dos instrumentos de promoccedilatildeo do equiliacutebrio ambiental a
partir da aplicaccedilatildeo das premissas da sustentabilidade Atingir o desenvolvimento urbano
sustentaacutevel natildeo eacute somente uma das opccedilotildees mas a uacutenica opccedilatildeo existente se quisermos que o
planeta tenha vida longa Preservar o meio ambiente deve ser uma accedilatildeo constante associada a
todas agraves demais poliacuteticas puacuteblicas Quanto agrave iniciativa privada esta deveraacute ser
permanentemente fiscalizada Regulamentar as atividades de exploraccedilatildeo da natureza e buscar
a inibiccedilatildeo severa de atividades de impacto ambiental satildeo tarefas urgentes que o Poder Puacuteblico
deve assimilar o quanto antes
2 Ressalta-se que ldquoA Pesquisa de Informaccedilotildees Baacutesicas Municipais ndash MUNIC eacute realizada desde o ano de 1999
pelo IBGE ndash Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Na versatildeo de 2013 foram destacados os aspectos
relevantes da gestatildeo e da estrutura dos 5570 municiacutepios brasileiros a partir dos seguintes eixos perfil dos
gestores municipais recursos humanos das administraccedilotildees municipais legislaccedilatildeo e instrumentos de
planejamento sauacutede meio ambiente poliacutetica de gecircnero ndash temas jaacute investigados em anos anteriores ndash aleacutem de
gestatildeo de riscos e resposta a desastres este ineacutedito ateacute entatildeordquo Disponiacutevel em
lthttpwwwibgegovbrhomeestatisticaeconomiaperfilmunic2013defaultshtmgt Acesso em 06 jun 2015)
13
Somente com a permanente preocupaccedilatildeo do Estado para com o tema seraacute
possiacutevel consolidar o desenvolvimento urbano a partir da aplicaccedilatildeo das premissas da
sustentabilidade do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica
14
3 O PLANO DIRETOR E OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
MUNICIPAL
Para introduzir a discussatildeo do Plano Diretor e demais instrumentos de
planejamento municipal previstos no Estatuto da Cidade faz-se necessaacuterio retomar o momento
da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 com destaque para o Art30 que determina as tarefas de
competecircncia dos Municiacutepios Dentre tais competecircncias destacam-se os incisos VIII e IX
diretamente relacionados ao planejamento urbano
Art 30 Compete aos Municiacutepios [] VIII - promover no que couber adequado
ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso do parcelamento e
da ocupaccedilatildeo do solo urbano IX - promover a proteccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico-
cultural local observada a legislaccedilatildeo e a accedilatildeo fiscalizadora federal e estadual
(BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 5 de outubro de
1988)
Aleacutem de delimitar as competecircncias municipais a Constituiccedilatildeo tambeacutem apontou
no Art182 do Capiacutetulo II o Plano Diretor - velho conhecido dos Teacutecnicos e Governantes -
como principal instrumento a ser utilizado pelos Municiacutepios no desenvolvimento da poliacutetica
urbana
Art 182 A poliacutetica de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Puacuteblico
municipal conforme diretrizes gerais fixadas em lei tem por objetivo ordenar o
pleno desenvolvimento das funccedilotildees sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus
habitantes sect 1ordm O plano diretor aprovado pela Cacircmara Municipal obrigatoacuterio para
cidades com mais de vinte mil habitantes eacute o instrumento baacutesico da poliacutetica de
desenvolvimento e de expansatildeo urbana sect 2ordm A propriedade urbana cumpre sua
funccedilatildeo social quando atende agraves exigecircncias fundamentais de ordenaccedilatildeo da cidade
expressas no plano diretor (BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do
Brasil de 5 de outubro de 1988)
Contudo tal instrumento natildeo representou uma novidade A expressatildeo Plano
Diretor foi utilizada pela primeira vez no Brasil em 1930 a partir do Plano Agache3
desenvolvido para o Rio de Janeiro Posteriormente foram desenvolvidos planos diretores em
todo o territoacuterio brasileiro planos estes que ficariam engavetados por falta de vontade
3 Nota-se que ldquoO Plano Agache foi a primeira proposta de intervenccedilatildeo urbaniacutestica na cidade do Rio de Janeiro
com preocupaccedilotildees genuinamente modernas Concluiacutedo em 1930 introduziu no cenaacuterio nacional algumas
questotildees tiacutepicas da cidade industrial tais como o planejamento do transporte de massas e do abastecimento de
aacuteguas a habitaccedilatildeo operaacuteria e o crescimento das favelas Aleacutem disso com discussotildees emergentes que iam desde a
necessidade de um zoneamento para a cidade ateacute a delimitaccedilatildeo de aacutereas verdes ultrapassou os limites do
Academicismo das intervenccedilotildees predecessoras de Pereira Passos e Paulo de Frontinrdquo Disponiacutevel em
lthttpplanourbanoriorjgovbrgt Acesso em 06 de jun 2015
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poliacutetica A nomenclatura e o conteuacutedo dos planos diretores variaram com o passar dos anos
segundo Villaccedila
Por fim cabe abordar historicamente as jaacute mencionadas mudanccedilas na nomenclatura
nas formas nos conteuacutedos e nas metodologias dos planos Em primeiro lugar cai em
desuso a expressatildeo plano de melhoramentos e embelezamento e entra em cena a
expressatildeo urbanismo Depois esta cai em desuso sendo substituiacuteda por
planejamento urbano e plano diretor Em segundo lugar os conteuacutedos e
metodologias de elaboraccedilatildeo dos planos sofrem alteraccedilotildees radicais De enormes
volumes com centenas de paacuteginas recheados de mapas pesquisas e estatiacutesticas
elaborados por equipes multidisciplinares e abordando enorme leque de problemas
transformam-se em meros projetos de lei agraves vezes contendo apenas declaraccedilotildees de
princiacutepios poliacuteticas ou diretrizes gerais agraves vezes ateacute sem mapas ou com poucos
mapas Um simples projeto de lei publicado no Diaacuterio Oficial (CSABA Deaacutek
SUELI Ramos Schiffer (org) O Processo de Urbanizaccedilatildeo no Brasil Satildeo Paulo
Editora da Universidade de Satildeo Paulo 1999 p191)
A realidade eacute que os planos diretores desenvolvidos no Brasil entre as deacutecadas de
1940 e 1990 natildeo correspondiam ao pensamento dos governantes e das classes dominantes e
por isso natildeo contaram com intenccedilatildeo real de aplicaccedilatildeo e execuccedilatildeo Os objetivos apontados
natildeo seriam atingidos pois o Plano Diretor natildeo se tornara uma prioridade em nenhuma das
esferas administrativas do paiacutes
O ressurgimento do instrumento Plano Diretor em 1988 embora isento de grandes
novidades veio acompanhado da premissa da funccedilatildeo social da propriedade um aspecto
positivo e inovador da poliacutetica urbana poreacutem praticamente inviaacutevel de ser aplicado num
primeiro momento pelos obstaacuteculos constantes na proacutepria Constituiccedilatildeo Federal Contudo
diante da pressatildeo dos movimentos sociais e populares que se fortaleceram durante o processo
de redemocratizaccedilatildeo tais planos foram se tornando mais politizados abordando aspectos
especiacuteficos da competecircncia municipal e tratando das polecircmicas voltadas para o territoacuterio
inclusive sobre a especulaccedilatildeo imobiliaacuteria no espaccedilo urbano
Em 2001 a poliacutetica urbana foi regulamentada pela Lei 10257 - Estatuto da
Cidade ndash devidamente apresentada no capiacutetulo anterior Com uma abordagem democraacutetico-
participativa voltada para os interesses coletivos tal lei possibilitou uma mudanccedila expressiva
no planejamento urbano principalmente na esfera municipal
O Plano Diretor Participativo como seraacute chamado a partir de entatildeo se torna o
principal dentre outros sete instrumentos de planejamento municipal expressos no Art 4ordm
inciso III da Lei 10257
Art 4o Para os fins desta Lei seratildeo utilizados entre outros instrumentos [] III ndash
planejamento municipal em especial a) plano diretor b) disciplina do
parcelamento do uso e da ocupaccedilatildeo do solo c) zoneamento ambiental d) plano
plurianual e) diretrizes orccedilamentaacuterias e orccedilamento anual f) gestatildeo orccedilamentaacuteria
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participativa g) planos programas e projetos setoriais h) planos de
desenvolvimento econocircmico e social (BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade
de 10 de julho 2001)
O conteuacutedo miacutenimo a ser contemplado pelos planos diretores foi estabelecido na
resoluccedilatildeo nordm34 de 01 de julho de 2005 pelo Conselho das Cidades A tal conselho
regulamentado pelo Decreto 5031 2004 competia emitir orientaccedilotildees e recomendaccedilotildees sobre
a aplicaccedilatildeo da Lei 10257 de 2001 (Estatuto da Cidade) e dos demais atos normativos
relacionados ao desenvolvimento urbano A inclusatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel das
cidades nas novas diretrizes da poliacutetica urbana teraacute no plano diretor a sua expressatildeo
fundamental Dentre o conteuacutedo miacutenimo a ser contemplado pelo Plano Diretor Participativo
merece destaque o Art 2ordm inciso III aleacutem do Art 5ordm inciso VII do Estatuto da Cidade
Art 2deg As funccedilotildees sociais da cidade e da propriedade urbana seratildeo definidas a partir
da destinaccedilatildeo de cada porccedilatildeo do territoacuterio do municiacutepio bem como da identificaccedilatildeo
dos imoacuteveis natildeo edificados subutilizados e natildeo utilizados no caso de sua existecircncia
de forma a garantir [] III - a universalizaccedilatildeo do acesso aacute aacutegua potaacutevel aos
serviccedilos de esgotamento sanitaacuterio a coleta e disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e ao
manejo sustentaacutevel das aacuteguas pluviais de forma integrada aacutes poliacuteticas ambientais de
recursos hiacutedricos e de sauacutede [] Art 5deg A instituiccedilatildeo das Zonas Especiais
considerando o interesse local deveraacute [] VII - demarcar as aacutereas de proteccedilatildeo
preservaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo do meio ambiente natural e construiacutedo do patrimocircnio
cultural histoacuterico artiacutestico paisagiacutestico e arqueoloacutegico (BRASIL Lei nordm10257
Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001)
Ao estabelecer as diretrizes de ordenaccedilatildeo do solo o Plano Diretor estabelece que
a propriedade urbana deve servir agrave qualidade de vida dos cidadatildeos agrave justiccedila social e ao
desenvolvimento sustentaacutevel das atividades econocircmicas A referecircncia territorial que estrutura
as estrateacutegias definidas pelo Plano Diretor eacute o macrozoneamento Este subdivide o territoacuterio
municipal a partir da identificaccedilatildeo das potencialidades e das caracteriacutesticas de cada aacuterea Satildeo
algumas categorias utilizadas na definiccedilatildeo do macrozoneamento aacutereas aptas agrave urbanizaccedilatildeo
aacutereas propiacutecias ao desenvolvimento de atividades rurais aacutereas de preservaccedilatildeo e aacutereas de
exploraccedilatildeo econocircmica Aleacutem da definiccedilatildeo de intenccedilotildees para os vetores do territoacuterio
municipal o macrozoneamento define tambeacutem o periacutemetro urbano e as zonas de expansatildeo
urbana enquanto instrumentos de direcionamento da urbanizaccedilatildeo da gestatildeo ambiental e do
crescimento econocircmico A delimitaccedilatildeo do periacutemetro urbano deve ser feita a partir de planta
referenciada com clara indicaccedilatildeo dos elementos geograacuteficos e fiacutesicos limiacutetrofes e deve servir
para direcionar o adensamento populacional para as aacutereas providas de infraestrutura
garantindo a proteccedilatildeo das aacutereas de interesse ambiental e a reserva de aacutereas para produccedilatildeo
agriacutecola e ocupaccedilatildeo rural A alteraccedilatildeo de tal periacutemetro conforme previsto no Art42B do
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Estatuto da Cidade deveraacute instituiacuteda por lei municipal e deve ser resultado de projeto
especiacutefico que contemple o conteuacutedo miacutenimo e que atenda agraves diretrizes do Plano Diretor
O segundo instrumento de planejamento municipal apresentado no Art 4ordm do
Estatuto da Cidade o parcelamento o uso e a ocupaccedilatildeo do solo eacute tambeacutem um importante
instrumento para a concretizaccedilatildeo dos preceitos da sustentabilidade do ambiente urbano A
Legislaccedilatildeo urbaniacutestica municipal definiraacute o zoneamento da aacuterea urbana Tal zoneamento
responsaacutevel pela subdivisatildeo do periacutemetro urbano em diferentes categorias eacute o principal
instrumento da regulaccedilatildeo urbana A definiccedilatildeo das categorias deveraacute ser pautada pelo melhor
aproveitamento e pela ampliaccedilatildeo do acesso agrave terra urbanizada O zoneamento orienta o
ordenamento urbano a partir das diretrizes de uso e ocupaccedilatildeo do solo definindo os paracircmetros
urbaniacutesticos - coeficiente de aproveitamento taxa de ocupaccedilatildeo afastamentos gabaritos - de
forma que os projetos de edificaccedilotildees e demais intervenccedilotildees mantenham uma densidade de
ocupaccedilatildeo que favoreccedila o conforto ambiental urbano Dentre os criteacuterios para a definiccedilatildeo dos
diferentes paracircmetros urbaniacutesticos que incidem sobre o territoacuterio estatildeo proteccedilatildeo das aacutereas
ambientalmente fraacutegeis adensamento de aacutereas providas de infraestrutura limitaccedilatildeo de usos a
partir da capacidade viaacuteria controle da permeabilidade do solo preservaccedilatildeo e proteccedilatildeo de
conjuntos de valor histoacuterico cultural ou ambiental distribuiccedilatildeo da populaccedilatildeo de baixa renda
em aacutereas bem localizadas e servidas de infraestrutura condiccedilotildees climaacuteticas locais
As diretrizes para o parcelamento geralmente compoem junto com os paracircmetros
urbaniacutesticos a mesma lei municipal O parcelamento merece destaque pois trata dos novos
espaccedilos que seratildeo incorporados ao tecido urbano da cidade e portanto deveraacute estar
integralmente articulado com as estrateacutegias do desenvolvimento urbano Eacute regulamentado em
acircmbito geral pela Lei Federal 676679 acrescida das alteraccedilotildees posteriores definidas nas leis
978599 e 1144507 O parcelamento configura um processo de expansatildeo horizontal ou
adensamento da aacuterea urbanizada e consiste na subdivisatildeo de um determinado imoacutevel sob as
formas de desmembramento (quando haacute o aproveitamento do sistema viaacuterio existente) ou
loteamento (quando haacute abertura de novas vias e logradouros ou modificaccedilatildeo dos existentes)
Deveratildeo ser contempladas na Lei de Parcelamento as aacutereas que natildeo admitiratildeo parcelamento
os paracircmetros de dimensionamento de lotes quadras e sistema viaacuterio as aacutereas de uso puacuteblico
as faixas de proteccedilatildeo a infraestrutura baacutesica os procedimentos administrativos para
aprovaccedilatildeo do projeto as contrapartidas do empreendedor as penalidades sobre infraccedilotildees
assim como os procedimentos para regularizaccedilatildeo das aacutereas em desconformidade com a Lei
Paracircmetros de conforto ambiental tais como ventos favoraacuteveis orientaccedilatildeo solar vegetaccedilatildeo
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sistema de abastecimento de aacutegua sistema de esgotamento sanitaacuterio e sistema de drenagem
devem ser definidos em lei e cobrados nos projetos de parcelamento a fim de minimizar os
impactos ao meio ambiente
Vale destacar que o sucesso na elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo das Leis de Parcelamento
Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo depende primeiramente do comprometimento da gestatildeo municipal
com a democratizaccedilatildeo da cidade e com o bem-estar coletivo caso contraacuterio tal legislaccedilatildeo
poderaacute aprofundar a segregaccedilatildeo privilegiando a iniciativa privada a especulaccedilatildeo imobiliaacuteria
e os interesses individuais
O zoneamento ambiental terceiro instrumento de planejamento municipal
apontado na lista do Art 4ordm do Estatuto da Cidade eacute tambeacutem um instrumento da Poliacutetica
Nacional do Meio Ambiente regida pela Lei 693881 Art 9ordm O zoneamento ambiental pode
ser considerado uma expressatildeo sinocircnima do Zoneamento Ecoloacutegico-Econocircmico ndash ZEE que
foi regulamentado pelo Decreto 429702
CAPITULO I - DOS OBJETIVOS E PRINCIacutePIOS ndash [] Art 2ordm O ZEE
instrumento de organizaccedilatildeo do territoacuterio a ser obrigatoriamente seguido na
implantaccedilatildeo de planos obras e atividades puacuteblicas e privadas estabelece medidas e
padrotildees de proteccedilatildeo ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental dos
recursos hiacutedricos e do solo e a conservaccedilatildeo da biodiversidade garantindo o
desenvolvimento sustentaacutevel e a melhoria das condiccedilotildees de vida da populaccedilatildeo
Art 3ordm O ZEE tem por objetivo geral organizar de forma vinculada as decisotildees dos
agentes puacuteblicos e privados quanto a planos programas projetos e atividades que
direta ou indiretamente utilizem recursos naturais assegurando a plena manutenccedilatildeo
do capital e dos serviccedilos ambientais dos ecossistemas Paraacutegrafo uacutenico O ZEE na
distribuiccedilatildeo espacial das atividades econocircmicas levaraacute em conta a importacircncia
ecoloacutegica as limitaccedilotildees e as fragilidades dos ecossistemas estabelecendo vedaccedilotildees
restriccedilotildees e alternativas de exploraccedilatildeo do territoacuterio e determinando quando for o
caso inclusive a relocalizaccedilatildeo de atividades incompatiacuteveis com suas diretrizes
gerais (BRASIL Decreto 429702 de 10 de julho de 2002)
O zoneamento ambiental ou ZEE eacute o instrumento que possibilita traccedilar um
panorama sobre a utilizaccedilatildeo e preservaccedilatildeo dos recursos naturais de um determinado
municiacutepio gerando as bases para um planejamento urbano comprometido com a
sustentabilidade ecoloacutegica econocircmica e social Tambeacutem eacute um instrumento de caraacuteter
democraacutetico-participativo e deve portanto ser acompanhado pela Administraccedilatildeo Puacuteblica em
seus diferentes niacuteveis e pela sociedade civil Tal instrumento assim como o zoneamento
urbano divide o territoacuterio em diferentes categorias As categorias do zoneamento ambiental
satildeo definidas a partir dos princiacutepios da utilidade e da simplicidade de forma a configurar
limites claros e compreensiacuteveis ao poder puacuteblico e aos cidadatildeos As diretrizes gerais e
especiacuteficas do zoneamento deveratildeo conter a capacidade de suporte ambiental de determinada
aacuterea a necessidade de proteccedilatildeo dos recursos renovaacuteveis e natildeo-renovaacuteveis a definiccedilatildeo de aacutereas
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para unidades de conservaccedilatildeo integral a permissatildeo para exploraccedilatildeo de recursos naturais as
medidas para o desenvolvimento sustentaacutevel do setor rural medidas de ajustamento entre usos
conflitantes aleacutem de planos programas e fonte de recursos para viabilizar as atividades
apontadas para cada zona
Apesar de ser um importante instrumento de suporte agrave proteccedilatildeo do meio ambiente
o zoneamento ambiental ou ZEE ainda tem sido pouco utilizado pelos municiacutepios brasileiros
Contudo os dados da Pesquisa de Informaccedilotildees Baacutesicas Municipais (MUNIC 2013)
demonstraram que tem havido um crescimento do percentual de municiacutepios com legislaccedilatildeo
especiacutefica sobre a questatildeo ambiental o que traz um pouco de esperanccedila quanto agrave mudanccedila
dos paradigmas de proteccedilatildeo do meio ambiente A MUNIC 2013 apontou que em 2012
554 dos municiacutepios tinham legislaccedilatildeo ambiental jaacute em 2013 esse percentual subiu para
655
Por uacuteltimo os demais instrumentos de planejamento municipal apontados no Art
4ordm do Estatuto da Cidade - plano plurianual diretrizes orccedilamentaacuterias e orccedilamento anual
gestatildeo orccedilamentaacuteria participativa planos programas e projetos setoriais planos de
desenvolvimento econocircmico e social ndash tratariam de garantir a gestatildeo democraacutetica da cidade a
partir da realizaccedilatildeo de debates audiecircncias e consultas puacuteblicas como condiccedilatildeo para a
aprovaccedilatildeo das Leis Municipais Tais instrumentos apesar de natildeo-urbaniacutesticos tecircm uma
importacircncia decisiva na reduccedilatildeo das disparidades soacutecio-espaciais Contudo embora tenham se
efetivado na maioria dos municiacutepios brasileiros ainda permanecem em sua maioria
mergulhados na velha poliacutetica clientelista que transforma os foacuteruns de participaccedilatildeo em
espaccedilos esvaziados pouco divulgados redutos de manobras poliacuteticas e trocas de favores
Infelizmente a garantia da gestatildeo democraacutetica natildeo seraacute alcanccedilada apenas por atos normativos
assim como as diretrizes estabelecidas para o desenvolvimento urbano sustentaacutevel tambeacutem
natildeo ser tornaratildeo realidade apenas por forccedila de Lei Eacute necessaacuterio mudar o caraacuteter da gestatildeo do
territoacuterio que atualmente se caracteriza pela anulaccedilatildeo da atuaccedilatildeo teacutecnica das diferentes aacutereas
do conhecimento a fim de garantir que o interesse privado prevaleccedila sobre os diretos coletivos
de toda uma cidade Eacute necessaacuterio colocar em praacutetica os preceitos das leis brasileiras efetivar
os instrumentos com real participaccedilatildeo popular lanccedilar as bases para um modelo de gestatildeo
realmente democraacutetico inclusivo e comprometido com o bem estar coletivo e com a justiccedila
social
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4 OS DESAFIOS DA REGULACcedilAtildeO URBANA FRENTE AgraveS INTERVENCcedilOtildeES NAS
EDIFICACcedilOtildeES E NOS CONJUNTOS URBANOS TOMBADOS
A proteccedilatildeo e a preservaccedilatildeo dos siacutetios urbanos de valor histoacuterico arquitetocircnico
cultural ou paisagiacutestico satildeo imprescindiacuteveis para a manutenccedilatildeo da identidade e da memoacuteria
dos diferentes grupos sociais que por ali passaram ou nele se estabeleceram O registro da
histoacuteria deve ser deixado agraves geraccedilotildees futuras como siacutembolo do conhecimento e da experiecircncia
adquirida ao longo do tempo A proteccedilatildeo de um determinado siacutetio pode inclusive ser
utilizada quando a memoacuteria coletiva e a afetividade de uma comunidade para com um
determinado espaccedilo adquirir grande relevacircncia cultural gerando uma ambiecircncia a ser
protegida mesmo que esta tenha se consolidado em um periacuteodo recente
Atualmente a preservaccedilatildeo dos siacutetios histoacutericos e a conservaccedilatildeo dos imoacuteveis
urbanos tecircm no desenvolvimento urbano sustentaacutevel um importante aliado A disseminaccedilatildeo
da loacutegica do consumo que atinge tanto os bens materiais moacuteveis quanto os imoacuteveis resulta
numa produccedilatildeo exagerada desses bens o que demanda enorme quantidade de mateacuteria-prima e
energia e causa impacto no meio ambiente Sendo assim as poliacuteticas de preservaccedilatildeo e o
incentivo ao reuso de edifiacutecios e objetos contribuem para a sustentabilidade e o equiliacutebrio
ambiental
Hoje existem no Brasil doze siacutetios urbanos e sete siacutetios naturais que satildeo
considerados Patrimocircnio Cultural da Humanidade e portanto tombados internacionalmente
pela UNESCO ndash Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas para a Educaccedilatildeo a Ciecircncia e a Cultura
Dentre os conjuntos tombados internacionalmente destaca-se a predominacircncia dos centros
histoacutericos de caracteriacutesticas coloniais tais como o Centro Histoacuterico de Ouro Preto MG
Olinda PE Salvador BA Satildeo Luiz do Maranhatildeo MA Diamantina MG e Goiaacutes GO Natildeo
menos importante o tombamento nacional realizado pelo IPHAN ndash Instituto do Patrimocircnio
Histoacuterico e Artiacutestico Nacional preserva 77 conjuntos urbanos espalhados por todas as regiotildees
do Brasil com destaque para a regiatildeo nordeste que conta com 30 desses centros tombados
Somam-se a esse contingente os conjuntos tombados estadualmente e municipalmente que
natildeo seratildeo aqui enumerados
A preocupaccedilatildeo com a proteccedilatildeo do patrimocircnio estaacute presente no ordenamento
juriacutedico brasileiro desde 1937 quando por meio do Decreto-Lei nordm25 criou-se o Serviccedilo do
Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico Nacional ndash SPHAN (atual IPHAN) para proteger as cidades
e os monumentos da modernizaccedilatildeo das reformas urbanas e do interesse imobiliaacuterio
21
Reafirmada pelo Art 216 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 e pelo Art 2ordm inciso XII do
Estatuto da Cidade a proteccedilatildeo preservaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo do meio ambiente natural e
construiacutedo do patrimocircnio cultural histoacuterico artiacutestico paisagiacutestico e arqueoloacutegico tornou-se
diretriz obrigatoacuteria a ser contemplada pelos planos urbanos e legislaccedilotildees municipais
Contudo a preservaccedilatildeo dos conjuntos urbanos tombados natildeo pressupotildee o
congelamento das cidades Os paracircmetros para as intervenccedilotildees contemporacircneas deveratildeo ser
definidos em leis especiacuteficas de modo a evitar que o novo se sobreponha ou se confunda com
o existente A preservaccedilatildeo do conjunto tombado soacute seraacute possiacutevel se for permitido agrave cidade
expandir-se adensar-se e modificar-se Caso contraacuterio centro e cidade se tornaratildeo obsoletos
Percebe-se portanto que a regulaccedilatildeo urbana nas cidades histoacutericas enfrenta um
grande desafio preservar o antigo e abrir-se ao novo Sendo assim como proceder e quais
instrumentos utilizar Como a legislaccedilatildeo municipal deveraacute ser elaborada e aplicada a fim de
contemplar a preservaccedilatildeo do conjunto tombado e a expansatildeo da cidade seguindo os preceitos
da sustentabilidade
A preservaccedilatildeo dos siacutetios histoacutericos associada agrave expansatildeo sustentaacutevel das cidades eacute
um tema que vem sendo amplamente discutido inclusive em acircmbito internacional Nos paiacuteses
do norte e principalmente no continente europeu os siacutetios urbanos que demandam poliacuteticas
de proteccedilatildeo e preservaccedilatildeo remontam de seacuteculos e ateacute mesmo de milecircnios passados Embora
uma grande parte do patrimocircnio mundial tenha se perdido com a destruiccedilatildeo resultante das
guerras das cataacutestrofes e da imposiccedilatildeo de novas culturas como aconteceu principalmente nos
paiacuteses do sul que tiveram a cultura originaacuteria destruiacuteda pela colonizaccedilatildeo ainda haacute muito
patrimocircnio a ser preservado E natildeo eacute de hoje que os teacutecnicos e profissionais de diversas aacutereas
do conhecimento tecircm desenvolvido teorias e instrumentos para assegurar a salvaguarda de
todo esse patrimocircnio
Desde entatildeo leis documentos planos guias e coacutedigos vecircm sendo desenvolvidos
com o objetivo de orientar e direcionar as accedilotildees e intervenccedilotildees sobre o patrimocircnio cultural das
cidades com vistas ao desenvolvimento sustentaacutevel
Um importante documento desenvolvido em 2008 pelo Governo da Escoacutecia o
ldquoSustainable Development Guidance for Estate Managementrdquo buscou sistematizar a partir
dos preceitos da sustentabilidade estrateacutegias e orientaccedilotildees para a realizaccedilatildeo de intervenccedilotildees
principalmente para as novas construccedilotildees Tal preocupaccedilatildeo se intensificou apoacutes a discussatildeo
sobre as mudanccedilas climaacuteticas e os efeitos futuros ldquoThe Stern Review on the Economics of
Climate Changerdquo realizada pelo Governo do Reino Unido O documento ldquoSustainable
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Development Guidance for Estate Managementrdquo se assemelha a um guia para o
desenvolvimento sustentaacutevel que aborda as estrateacutegias de accedilatildeo e recomendaccedilotildees para fazer da
Escoacutecia um paiacutes mais ecoloacutegico
Segundo esse Guia que trata da proteccedilatildeo do ambiente natural e da manutenccedilatildeo do
ambiente construiacutedo a sustentabilidade deveraacute ser uma prerrogativa tanto nas novas
construccedilotildees como na manutenccedilatildeo das edificaccedilotildees existentes nas conversotildees de uso nas
ampliaccedilotildees no retrofit4 e nas demoliccedilotildees No item 36 ldquoEmbedding sustainability within the
estate strategy processrdquo satildeo apontados os itens a serem observados na elaboraccedilatildeo de
estrateacutegias e projetos para o desenvolvimento manutenccedilatildeo ou restauraccedilatildeo de edificaccedilotildees Satildeo
eles biodiversidade layout flexiacutevel nas construccedilotildees materiais construtivos e a possibilidade
de recuperaccedilatildeo reciclagem e reuso gestatildeo da aacutegua diminuiccedilatildeo da poluiccedilatildeo energia
certificada minimizaccedilatildeo do consumo de energia atraveacutes do isolamento e da ventilaccedilatildeo
natural utilizaccedilatildeo de energias renovaacuteveis como energia solar diminuiccedilatildeo do desperdiacutecio e
aumento da reciclagem dentre outros itens A preocupaccedilatildeo com a proteccedilatildeo do patrimocircnio
conforme jaacute foi discutido no iniacutecio deste capiacutetulo tambeacutem estaacute presente no Guia conforme
aponta o item 43 ldquoHistoric Buildingsrdquo Neste item direciona-se a atenccedilatildeo para as amplas
possibilidades de reuso e reabilitaccedilatildeo dessas edificaccedilotildees Tal situaccedilatildeo deve partir da
intervenccedilatildeo miacutenima e deve garantir que as caracteriacutesticas histoacutericas ou culturais dos edifiacutecios
sejam devidamente respeitadas e mantidas O Guia trata tambeacutem do procedimento para
reparos que na medida do possiacutevel deve ser feito atraveacutes das teacutecnicas tradicionais e dos
materiais originais ou compatiacuteveis sempre com apoio de profissional especializado Eacute
enfatizada tambeacutem a obrigatoriedade em solicitar das autoridades competentes autorizaccedilatildeo
para as intervenccedilotildees Por uacuteltimo apoacutes feitas todas as consideraccedilotildees sobre os aspectos
positivos da reutilizaccedilatildeo de um determinado edifiacutecio no caso de se decidir pela demoliccedilatildeo do
mesmo o Guia aponta os cuidados a serem obsevados na disposiccedilatildeo final dos resiacuteduos no
aterro sanitaacuterio alertando para a importacircncia em separar os resiacuteduos toacutexicos Os materiais
resultantes da demoliccedilatildeo como accedilo fundaccedilotildees de concreto ceracircmica madeira de assoalho
instalaccedilotildees internas placas de gesso carpete e janelas satildeo frequentemente passiacuteveis de
4 ldquoTermo utilizado principalmente em engenharia para designar o processo de modernizaccedilatildeo de algum
equipamento jaacute considerado ultrapassado ou fora de normardquo Disponiacutevel em
lthttpwwweletrobrascomrelatorio_sustentabilidade_2013anexosglossariogt Acesso em 06 de jun 2015
23
reciclagem revenda ou reutilizaccedilatildeo e natildeo devem ser descartados resultando na diminuiccedilatildeo do
desperdiacutecio e na reduccedilatildeo da exploraccedilatildeo dos recursos naturais
Outro importante documento a ser citado aqui como relevante para a proteccedilatildeo do
patrimocircnio histoacuterico e para o desenvolvimento sustentaacutevel o ldquoCalifornia Code of
Regulations Title 24rdquotambeacutem chamado de ldquoCalifornia Building Standards Coderdquo foi
finalizado em 1998 e aprovado pela ldquoCalifornia Building Standards Commissionrdquo em 2007
Tal documento trata dos paracircmetros gerais para a construccedilatildeo de edificaccedilotildees no Estado da
Califoacuternia Este Coacutedigo eacute dividido em 12 partes e traz na parte 8 de tiacutetulo ldquoCalifornia
Historical Building Code (CHBC)rdquo as exigecircncias a serem cumpridas para a permissatildeo de
reparos alteraccedilotildees e adiccedilotildees necessaacuterias agrave preservaccedilatildeo reabilitaccedilatildeo relocaccedilatildeo mudanccedila de
uso ou continuaccedilatildeo de uso em edificaccedilotildees de reconhecido valor cultural ou histoacuterico5 Com o
objetivo de proteger a sauacutede e a seguranccedila das pessoas o California Historical Building Code
(CHBC) busca orientar as accedilotildees para a recuperaccedilatildeo das edificaccedilotildees histoacutericas garantindo a
preservaccedilatildeo da integridade e das caracteriacutesticas de tais edificaccedilotildees Ao todo satildeo 10 capiacutetulos
que abordam em resumo os seguintes temas capiacutetulo 01 ldquoAdministrationrdquo trata dos casos
sujeitos agrave aplicaccedilatildeo do coacutedigo cap02 ldquoDefinitionsrdquo trata das definiccedilotildees dos termos frases e
palavras necessaacuterios agrave compreensatildeo dos demais capiacutetulos cap03 ldquoUse and Occupancyrdquo trata
das diretrizes de uso e ocupaccedilatildeo dos edifiacutecios tais como altura maacutexima e nuacutemero de
pavimentos dimensatildeo miacutenima dos cocircmodos diretrizes de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo cap04
ldquoFire Protectionrdquo trata da proteccedilatildeo contra incecircndio e indica as diretrizes em relaccedilatildeo aos
materiais shafts telhado sistemas de alarme sistemas automaacuteticos de proteccedilatildeo como
sprinklers dentre outras tecnologias cap05 ldquoMeans of Egressrdquo trata das meios de saiacuteda das
edificaccedilotildees abordando entre outros elementos as escadas portas janelas grades e guarda-
corpos cap06 ldquoAccessibilityrdquo trata da acessibilidade aos portadores de necessidades especiais
a partir da utilizaccedilatildeo das dimensotildees miacutenimas e demais diretrizes estabelecidas para as
entradas portas banheiros rampas elevadores dentre outros cap07 ldquoStructural
5 Conforme o California Building Standards Code Parte 08 paacutegina 04 as edificaccedilotildees de reconhecido valor
cultural ou histoacuterico para as quais se utilizaraacute o CHBC satildeo ldquoFor the purposes of this part a qualified historical
building or structure is any structure or collection of structures and their associated sites deemed of importance
to the history architecture or culture of an area by an appropriate local or state governmental jurisdiction This
shall include structures on existing or future national state or local historical registers or official inventories
such as the National Register of Historic Places State Historical Landmarks State Points of Historical Interest
and city or county registers or inventories of historical or architecturally significant sites places historic districts
or landmarksrdquo (CALIFORNIA CODE OF REGULATIONS 2007 p 4)
24
Regulationsrdquo trata da regulaccedilatildeo sobre os sistemas estruturais a partir da identificaccedilatildeo da
situaccedilatildeo da estrutura por profissional especializado identificaccedilatildeo dos acreacutescimos posteriores agrave
construccedilatildeo do edifiacutecio das cargas incidentes da performance dos parapeitos e da situaccedilatildeo dos
revestimentos externos e decorativos cap8 ldquoArchaic Materials and Methods of Constructionrdquo
trata dos meacutetodos e materiais construtivos tradicionais das edificaccedilotildees histoacutericas e das
diretrizes para a recuperaccedilatildeo de alvenarias adobe madeira concreto accedilo ferro vidros e
vidraccedilas cap09 ldquoMechanical Plumbing and Electrical Requirementsrdquo trata das exigecircncias
em relaccedilatildeo agraves instalaccedilotildees eleacutetricas aos encanamentos e sistemas mecacircnicos Por uacuteltimo o
cap10 ldquoQualified Historical Districts Sites and Open Spacesrdquo trata das orientaccedilotildees para a
preservaccedilatildeo dos espaccedilos abertos e siacutetios histoacutericos a partir da manutenccedilatildeo da configuraccedilatildeo
espacial existente e dos elementos constitutivos da paisagem
No Brasil o instrumento que mais se assemelha aos exemplos citados acima eacute o
Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees Utilizado para regulamentar os criteacuterios e procedimentos a
serem utilizados na elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo de projetos de edificaccedilotildees e controlar as atividades
de construccedilatildeo6 o Coacutedigo de Obras eacute instituiacutedo por lei municipal como instrumento
complementar a Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo citada anteriormente no Capiacutetulo 02 O
atendimento agraves condiccedilotildees estabelecidas nesses dois instrumentos da regulaccedilatildeo urbana ndash e o
atendimento a outras legislaccedilotildees quando for o caso - eacute requisito para a obtenccedilatildeo da licenccedila
urbaniacutestica Somente por meio da licenccedila municipal que afirma a compatibilizaccedilatildeo dos
interesses individuais e coletivos com o desenvolvimento urbano o proprietaacuterio poderaacute
exercer o seu direito sobre a propriedade sendo-lhe permitido executar as intervenccedilotildees
devidamente aprovadas Tambeacutem devem ser previstas em lei assim como os procedimentos
para o licenciamento as bases para a efetivaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo municipal como a
determinaccedilatildeo das infraccedilotildees e a previsatildeo de sanccedilotildees e multas aplicaacuteveis a cada caso
Subordinado agraves estrateacutegias de desenvolvimento estabelecidas no Plano Diretor o
Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees assim como a Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo deve ser
elaborado a partir da preocupaccedilatildeo em se estabelecer uma boa interaccedilatildeo entre as novas
edificaccedilotildees e o conjunto urbano construiacutedo Para essa interaccedilatildeo as construccedilotildees devem atender
agraves premissas do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica natildeo de forma isolada mas de
6 ldquoPara fins de direito entende-se por construccedilatildeo toda realizaccedilatildeo material e intencional de algueacutem visando a
adaptar o imoacutevel agraves suas conveniecircncias Nesse sentido tanto eacute construccedilatildeo a edificaccedilatildeo ou reforma como a
demoliccedilatildeo o muramento a escavaccedilatildeo o aterro a pintura e demais trabalhos destinados a beneficiar tapar
desobstruir conservar ou embelezar o preacutediordquo (BARANDIER ALMEIDA MORAIS 2013 p 147)
25
forma a interferir positivamente sobre o clima urbano e sobre a qualidade ambiental Assim
para aleacutem das diretrizes relativas ao uso agrave seguranccedila agrave salubridade agrave acessibilidade e agrave
preservaccedilatildeo dos elementos histoacutericos artiacutesticos e culturais tambeacutem devem ser elaborados
estudos climaacuteticos que aplicados ao desenho urbano possibilitem a formulaccedilatildeo de diretrizes
em prol da adaptaccedilatildeo das edificaccedilotildees agraves caracteriacutesticas climaacuteticas locais ao conforto teacutermico
luminoso e acuacutestico aleacutem da formulaccedilatildeo de diretrizes para a utilizaccedilatildeo de fontes de energia
alternativas e combate ao desperdiacutecio
Voltando aos dados obtidos pela Pesquisa de Perfil dos Municiacutepios Brasileiros
realizada pelo IBGE em 2013 conforme pode ser visto no graacutefico abaixo do total de
municiacutepios brasileiros 624 declararam ter Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees enquanto 542
declararam ter Lei de Zoneamento Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo Esses dados demonstram que os
instrumentos legais embora apresentem um grande potencial de transformaccedilatildeo da realidade
urbana ainda satildeo pouco aplicados
Graacutefico do Percentual de municiacutepios segundo o tipo de instrumento de planejamento
existente - MUNIC -2013
Fonte Pesquisa ldquoPERFIL DOS MUNICIacutePIOS BRASILEIROS 2013rdquo (IBGE 2014)
Dentre os Coacutedigos de Obras existentes muitos estatildeo desatualizados defasados e
por isso natildeo configuram um mecanismo relevante quanto agrave alteraccedilatildeo do cenaacuterio das cidades
brasileiras Aleacutem disso a falha na articulaccedilatildeo dos diversos dispositivos de orientaccedilatildeo controle
e fiscalizaccedilatildeo das construccedilotildees resulta na aplicaccedilatildeo desequilibrada da lei consolidando
poliacuteticas de favorecimento exclusatildeo e segregaccedilatildeo aleacutem de ampliar a cada dia a destruiccedilatildeo e
os prejuiacutezos ambientais
26
Apesar de termos avanccedilado na construccedilatildeo conceitual dos instrumentos capazes de
nos levar ao sonhado desenvolvimento sustentaacutevel estamos ainda muito aqueacutem de efetivaacute-los
na praacutetica e no dia-a-dia dos municiacutepios A gestatildeo urbana da qual o planejamento eacute
interdependente configura a um dos principais obstaacuteculos agrave superaccedilatildeo da loacutegica atual de
valorizaccedilatildeo dos interesses individuais sobre os coletivos A falta interesse em destinar
recursos para a soluccedilatildeo de parte dos problemas soacutecio-espaciais tambeacutem eacute um grande
obstaacuteculo A melhoria da infraestrutura urbana os projetos de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria a
construccedilatildeo de moradias populares sustentaacuteveis e a reabilitaccedilatildeo de preacutedios abandonados jaacute
configurariam um passo adiante na concretizaccedilatildeo da sustentabilidade no ambiente urbano
Sendo assim conhecidos os obstaacuteculos ou pelo menos parte deles eacute fundamental lanccedilarmos
as bases para a sua superaccedilatildeo fortalecendo os ideais de transformaccedilatildeo das cidades
27
5 O MUNICIacutePIO DE OURO PRETO UM ESTUDO DE CASO
51 Da colonizaccedilatildeo ao Seacuteculo XX
Localizado na Regiatildeo Central de Minas Gerais (ou Macrorregiatildeo Metaluacutergica) o
municiacutepio de Ouro Preto eacute possui uma aacuterea aproximada de 1245kmsup2 e sua populaccedilatildeo totaliza
cerca de 70281 habitantes7 Posicionado na porccedilatildeo centro-sul do Estado Ouro Preto tem
como principais confrontantes os municiacutepios de Mariana Itabirito Ouro Branco Congonhas
e Santa Baacuterbara Aleacutem do distrito-sede o territoacuterio eacute dividido em mais 12 distritos
Amarantina Antocircnio Pereira Cachoeira do Campo Engenheiro Correia Glaura Lavras
Novas Miguel Burnier Santa Rita Santo Antocircnio do Leite Santo Antocircnio do Salto Satildeo
Bartolomeu e Rodrigo Silva
Localizaccedilatildeo do municiacutepio de Ouro Preto no estado de
Minas Gerais
Fonte SMCP - PMOP
7 IBGE Diretoria de Pesquisas Coordenaccedilatildeo de Populaccedilatildeo e Indicadores Sociais ndash ldquoEstimativas da populaccedilatildeo
residente com data de referecircncia 1o de julho de 2014 publicada no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em 28082014rdquo
Disponiacutevel em
httpcidadesibgegovbrxtrasperfilphplang=ampcodmun=314610ampsearch=||infogrE1ficosinformaE7F5e
s-completasgt Acesso em 06 jun 2015
28
Ouro Preto e municiacutepios limiacutetrofes
Fonte SMCP - PMOP
Mapa dos Distritos de Ouro Preto
Fonte SMCP - PMOP
Desencadeados pela exploraccedilatildeo auriacutefera do seacuteculo XVII - iniciada na regiatildeo de
Minas Gerais provavelmente em 1698 - os arraiais e agrupamentos humanos se consolidaram
na regiatildeo montanhosa e acidentada do municiacutepio de Ouro Preto primeiramente nas encostas
iacutengremes e arredores das minas e posteriormente nas margens dos rios e nos fundos de vale O
povoamento foi se intensificando em torno dos principais eixos de ligaccedilatildeo entre os nuacutecleos
29
urbanos vizinhos resultando num desenho urbano linear e longitudinal diferente do modelo
reticulado de ordenaccedilatildeo do territoacuterio que foi caracteriacutestico do Brasil Colocircnia
Agrave primeira configuraccedilatildeo urbana consolidada em 1711 deu-se o nome de Vila
Rica de Albuquerque que posteriormente em 1720 foi elevada agrave capital da Capitania das
Minas Gerais Ao longo do seacuteculo XVIII foram efetivadas as intervenccedilotildees urbanas mais
significativas e foram construiacutedas as principais referecircncias arquitetocircnicas de Ouro Preto As
principais pontes os chafarizes o Centro Administrativo (atual Praccedila Tiradentes) o Palaacutecio
dos Governadores a Casa de Cacircmara e Cadeia assim como as inuacutemeras capelas e igrejas de
estilo barroco das diversas ordens e irmandades religiosas consolidaram o cenaacuterio
setecentista que configura o atual centro histoacuterico da cidade O final do seacuteculo XVIII foi
marcado pelo esgotamento das minas de ouro o que desencadeou um esvaziamento
populacional da Vila pela crise de abastecimento e decadecircncia econocircmica
O seacuteculo XIX contudo trouxe as mudanccedilas advindas da era do Impeacuterio e em
1823 Vila Rica de Albuquerque foi elevada agrave cidade sob o tiacutetulo de Imperial Cidade de Ouro
Preto A partir daiacute a cidade passou por diversas modernizaccedilotildees a fim de se consolidar
enquanto capital da proviacutencia de Minas Gerais A criaccedilatildeo da Escola de Farmaacutecia do Liceu de
Artes e Ofiacutecios da Escola de Minas a construccedilatildeo da Estaccedilatildeo Ferroviaacuteria e a implantaccedilatildeo da
Companhia Industrial Ouro-Pretana satildeo exemplos importantes da expansatildeo e do
desenvolvimento da cidade durante o seacuteculo XIX Ao final deste seacuteculo jaacute sob a eacutegide do
periacuteodo republicano a cidade de Ouro Preto perde o status de capital da proviacutencia que em
1897 passou para Belo Horizonte Tal fato ocasionou pela segunda vez um processo de
esvaziamento e crise econocircmica na cidade Assim distante dos ideais de modernizaccedilatildeo e
desenvolvimento que cercavam a nova capital a ausecircncia de poliacuteticas de renovaccedilatildeo foi o que
garantiu a preservaccedilatildeo das feiccedilotildees urbanas da antiga Vila Rica A partir de entatildeo diversos
intelectuais da eacutepoca viajaram ateacute Ouro Preto e verificando o mal estado de conservaccedilatildeo e o
abandono da cidade comeccedilaram a produzir uma nova consciecircncia em relaccedilatildeo agrave necessidade
de se preservar os registros do passado
30
Mapa da evoluccedilatildeo urbana de Ouro Preto ndash do seacuteculo XVII ao seacuteculo XX
Fonte IGA ndash Instituto de Geociecircncias Aplicadas - 2003
Igreja de Nossa Senhora da Conceiccedilatildeo ndash registros do
periacuteodo entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em
httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015ap
resentacao
Ponte vizinha agrave Casa dos Contos - registros do periacuteodo
entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em
httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015ap
resentacao
31
Igreja N S do Pilar ndash registros do periacuteodo entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015apresentacao
A tradiccedilatildeo quanto agrave preservaccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico somente se consolidou
no Brasil a partir do seacuteculo XX Em 1931 surgiu o primeiro decreto municipal8 voltado para a
preservaccedilatildeo do cenaacuterio arquitetocircnico da cidade de Ouro preto proibindo as construccedilotildees em
desacordo com o estilo colonial predominante Em 1933 por meio do decreto nacional
22928 Ouro Preto foi erigida a Monumento Nacional Em 1938 o conjunto histoacuterico da
cidade foi tombado pelo SPHAN - Serviccedilo do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico Nacional que
havia sido criado no ano anterior Os anos seguintes foram marcados por inuacutemeras obras de
restauraccedilatildeo e tombamentos individuais
8 Decreto 13 de 19 de setembro de 1931 ldquoConsiderando que a cidade de Ouro Preto escriacutenio das tradiccedilotildees
mineiras deve conservar o seu aspecto colonial transmitido dos nossos antepassados Considerando que esta
feiccedilatildeo colonial de seus edifiacutecios de seus preacutedios das ruas e praccedilas desperta grande interesse por parte dos
turistas que frequumlentemente vecircm visitar a cidade e suas cercanias Considerando que ferem dolorosamente a
sensibilidade dos turistas os preacutedios que destoam do tipo colonial DECRETA Art 1deg - Natildeo eacute permitida no
periacutemetro urbano a construccedilatildeo de preacutedios e de edifiacutecios em desacordo com o estilo colonial da cidade Art 2deg -
Os atuais preacutedios existentes no periacutemetro urbano em desacordo com o artigo antecedente deveratildeo ser
modificados nas respectivas fachadas quando estas tenham que receber reparos []rdquo (OLIVEIRA 1997 p 7)
32
A sistematizaccedilatildeo de normas aplicaacuteveis agraves novas construccedilotildees foi realizada pelo
SPHAN (que em 1970 passou a ser chamado IPHAN9) para regular o crescimento da cidade e
o intenso surgimento de novas moradias que caracterizaram as deacutecadas de 1950 e 1960 Tal
crescimento se deu principalmente pela chegada de induacutestrias metaluacutergicas para a exploraccedilatildeo
da bauxita e produccedilatildeo de alumiacutenio primaacuterio Assim o ldquoestilo patrimocircniordquo surgiu das
exigecircncias normativas quanto agrave utilizaccedilatildeo dos elementos arquitetocircnicos tradicionais do
periacuteodo colonial
Um primeiro plano urbano foi elaborado pelo arquiteto portuguecircs Viana de Lima
entre os anos 1968 e 1970 com o objetivo de ldquopreservarrdquo o nuacutecleo histoacuterico da cidade e
consolidar o estilo patrimocircnio atraveacutes da eliminaccedilatildeo dos ecletismos da demoliccedilatildeo de obras
desprovidas de qualidade esteacutetica e do preenchimento dos vazios urbanos Nos anos seguintes
a discussatildeo sobre a salvaguarda do patrimocircnio se intensificou e deu origem a diversos outros
planos10
e programas de preservaccedilatildeo que obtiveram pouco sucesso na aplicaccedilatildeo praacutetica Em
21 de setembro de 1980 Ouro Preto recebeu da UNESCO o tiacutetulo de Patrimocircnio Cultural da
Humanidade e passou a ter visibilidade internacional
Ao final do seacuteculo XX a preocupaccedilatildeo com o desenvolvimento urbano da cidade e
com a proteccedilatildeo patrimonial gerou novas demandas em relaccedilatildeo agrave regulaccedilatildeo urbana e coube ao
IPHAN o papel de legislar sobre as intervenccedilotildees no centro histoacuterico As accedilotildees da
Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) do Instituto Estadual do Patrimocircnio Histoacuterico e
Artiacutestico (IEPHA) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF) em pareceria com o governo
municipal e com o IPHAN foram decisivas na preservaccedilatildeo do patrimocircnio neste periacuteodo Em
1990 foram publicadas por meio da Lei 571990 as diretrizes para do Plano Diretor do
Municiacutepio sob as delineaccedilotildees inauguradas pela Constituiccedilatildeo Federal Tais diretrizes eram
bastante simplificadas e restritas aos zoneamentos e a questatildeo da preservaccedilatildeo do patrimocircnio
9 Em 1937 por meio da Lei nordm 378 foi fundado o SPHAN como oacutergatildeo oficial de preservaccedilatildeo do patrimocircnio
cultural brasileiro No mesmo ano foi promulgado o Decreto-Lei nordm 25 que regulamentou as atividades do
SPHAN Em 1946 o SPHAN teve o seu nome alterado para Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico
Nacional (DPHAN) Em 1970 o DPHAN eacute transformado em Instituto do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico
Nacional (IPHAN)
10 ldquoEm Minas Gerais a Fundaccedilatildeo Joatildeo Pinheiro (FJP) realizou um extenso diagnoacutestico e elaborou planos
diretores para diversas cidades coloniais mineiras bem como o Plano de Conservaccedilatildeo Valorizaccedilatildeo e
Desenvolvimento de Ouro Preto e Mariana em 1975 Esse Plano trata sobre a preservaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo do
patrimocircnio vinculado com as necessidades de desenvolvimento econocircmico e social do municiacutepio Por isso
abordou desde questotildees histoacutericas e culturais ateacute a anaacutelise de aspectos fiacutesico- territoriais tais como siacutetio natural
estudo das estruturas urbanas paisagismo e legislaccedilatildeo urbanardquo (SILVA OLIVEIRA 2005 p 180)
33
foi pouco abordada Jaacute em 1996 uma nova versatildeo do plano foi elaborada e diferentemente do
texto anterior o novo plano contemplou a preocupaccedilatildeo com o patrimocircnio e a preservaccedilatildeo
como instrumentos interligados agrave poliacutetica urbana
Art 1ordm - Em conformidade com a Constituiccedilatildeo Federal e com a Lei Orgacircnica
Municipal fica instituiacutedo o Plano Diretor de Ouro Preto (PDOP) fixando diretrizes
e instrumentos para o pleno desenvolvimento do Municiacutepio em consonacircncia com as
funccedilotildees sociais da cidade e da propriedade [] Art 2ordm - O conjunto artiacutestico
arquitetocircnico urbaniacutestico paisagiacutestico e ambiental de relevante valor cultural
sediado no Municiacutepio objeto de tombamento federal e de reconhecimento
internacional pela UNESCO como Patrimocircnio Cultural da Humanidade eacute
considerado bem inalienaacutevel de sua populaccedilatildeo cabendo a ela exercer de forma
concorrente com as Administraccedilotildees Puacuteblicas a sua guarda proteccedilatildeo e gestatildeo
Paraacutegrafo uacutenico ndash A preservaccedilatildeo e a valorizaccedilatildeo do patrimocircnio cultural e ambiental
do Municiacutepio eacute fator determinante para o desenvolvimento urbano para a geraccedilatildeo de
empregos e para melhor distribuiccedilatildeo de renda Lei Complementar 0196 Ouro Preto
(OURO PRETO Lei Complementar nordm0196 Plano Diretor 1996)
Em 1997 foi criado ldquoPlano de Reabilitaccedilatildeo do Siacutetio Histoacuterico de Ouro Pretordquo a
partir do ldquoMonumentardquo programa federal de iniciativa do Ministeacuterio da Cultura e patrocinado
pelo BID que sob a premissa do desenvolvimento econocircmico-social sustentaacutevel buscou
revitalizar os centros histoacutericos urbanos de 26 cidades brasileiras O Plano traccedilado para Ouro
Preto natildeo foi totalmente implementado mas alavancou as poliacuteticas de preservaccedilatildeo do
municiacutepio e deixou intervenccedilotildees significativas como por exemplo a recuperaccedilatildeo do Parque
Horto dos Contos (fundo de vale do Ribeiratildeo do Funil) aacuterea verde mais significativa da regiatildeo
central
34
Mapa Cadastral de Ouro Preto ndash Periacutemetro de tombamento pelo IPHAN
Fonte Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - PMOP
52 O contexto atual
O conceito de patrimocircnio e de preservaccedilatildeo adotado no Brasil foi se modificando
ao longo da histoacuteria como foi apontado nos iniacutecio deste capiacutetulo Assim agrave medida que o
conceito adquiria relevacircncia as poliacuteticas de preservaccedilatildeo foram sendo instauradas nas esferas
administrativas Os avanccedilos iniciados no final do seacuteculo XX se consolidaram jaacute nos primeiros
anos do seacuteculo XXI O novo seacuteculo trouxe consigo uma mudanccedila significativa em relaccedilatildeo ao
desenvolvimento dos siacutetios histoacutericos que deixaram de ser vistos como uma ldquoobra de arte
intocaacutevelrdquo e passaram a ser tratados como espaccedilos socializados repletos de interaccedilatildeo cultural
e portanto passiacuteveis de transformaccedilatildeo Aleacutem dos centros urbanos o patrimocircnio imaterial
tambeacutem recebeu especial atenccedilatildeo e apoacutes 20 anos de discussatildeo a Convenccedilatildeo para a
Salvaguarda do Patrimocircnio Cultural Imaterial consolidada pela UNESCO em 2003 avanccedilou
no reconhecimento e na defesa das heranccedilas culturais dos povos ao redor do mundo
As transformaccedilotildees na relaccedilatildeo da preservaccedilatildeo com o planejamento urbano se
efetivaram em 2003 a partir da criaccedilatildeo do Plano de Preservaccedilatildeo de Siacutetio Histoacuterico Urbano
(PPSH) Este plano foi um instrumento de caraacuteter normativo que incidiu sobre os siacutetios
35
urbanos tombados em niacutevel federal a fim de aliar preservaccedilatildeo e desenvolvimento e incentivar
a gestatildeo compartilhada Nesse mesmo ano foi realizado o Encontro Nacional de Cidades
Histoacutericas que tratou da gestatildeo compartilhada do patrimocircnio cultural e da efetivaccedilatildeo das
poliacuteticas de preservaccedilatildeo associadas agrave legislaccedilatildeo urbana e ambiental
As mudanccedilas do iniacutecio do seacuteculo natildeo demoraram a repercutir no Municiacutepio de
Ouro Preto A partir da portaria ndeg 122 instituiacuteda em 2004 pelo presidente do IPHAN
definiu-se as diretrizes de intervenccedilatildeo e os paracircmetros para aprovaccedilatildeo de projeto no centro
histoacuterico da cidade a fim de garantir a manutenccedilatildeo das caracteriacutesticas da unidade e da
harmonia do conjunto urbano
Mapa dos bairros do municiacutepio de Ouro Preto
Fonte Secretaria Municipal de Patrimocircnio e Desenvolvimento Urbano - PMOP
36
Mapa esquemaacutetico ndash Periacutemetro urbano periacutemetro tombado e demais delimitaccedilotildees de interesse do distrito sede
Elaboraccedilatildeo Guilherme I N Ataiacutedes Base mapa do Plano Diretor
Foto da Praccedila Tiradentes
Fonte httpmondegocombrpraca-tiradentes
37
Foto Campus UFOP
Fonte httpwwwseeufopbrp=490
Foto IFMG
Fonte httpwwwouropretoifmgedubrcomunicacaoimagens-e-videoscampus-ouro-
pretocampusimage_view_fullscreen
Em 2006 a remodelaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Patrimocircnio e
Desenvolvimento Urbano (antiga Secretaria Municipal de Cultura e Patrimocircnio) deu um novo
impulso agrave preservaccedilatildeo no acircmbito da gestatildeo municipal unindo as poliacuteticas de proteccedilatildeo agraves
poliacuteticas de planejamento urbano O Grupo de Assessoramento Teacutecnico ndash GAT e o Conselho
Municipal de Patrimocircnio foram novamente colocados em accedilatildeo Um novo Plano Diretor
promulgado ao final deste mesmo ano atraveacutes da Lei Complementar Nordm 29 agregou as
conquistas do Estatuto da Cidade aos preceitos da preservaccedilatildeo do patrimocircnio e acrescentou as
diretrizes para a proteccedilatildeo ambiental Os temas funccedilatildeo social da cidade e da propriedade
estruturaccedilatildeo territorial desenvolvimento econocircmico proteccedilatildeo ambiental proteccedilatildeo ao
patrimocircnio cultural poliacutetica de desenvolvimento social produccedilatildeo da cidade e mobilidade
urbana intitulam alguns dos capiacutetulos da Lei Os instrumentos da poliacutetica urbana para o
cumprimento da funccedilatildeo social da propriedade aparecem no texto logo em sequecircncia A Lei de
38
Parcelamento uso e ocupaccedilatildeo do solo conforme previsatildeo do Art 81 do Plano Diretor foi
promulgada no mesmo dia 28 de dezembro de 2006
A partir de entatildeo o municiacutepio assume sua funccedilatildeo enquanto principal oacutergatildeo de
gestatildeo do territoacuterio tarefa que anteriormente era desempenhada pelo Governo Federal e pelo
IPHAN Ao final de 2010 por meio da Lei Complementar Nordm 91 o Plano Diretor passa por
alteraccedilotildees pontuais e em 2011 a Lei de Parcelamento Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo eacute amplamente
revisada dando origem aos paracircmetros utilizados nos dias atuais
Dentro desse resumido panorama legislativo apresentado pode-se perceber que o
Municiacutepio de Ouro Preto acompanhou em grande parte os avanccedilos inaugurados pelo
Estatuto da Cidade e concretizou ao menos em forma de Lei a regulamentaccedilatildeo das diretrizes
e dos instrumentos capazes de fazer valer a funccedilatildeo social da cidade e da propriedade
Contudo tais avanccedilos representam muito pouco frente ao gigantesco desafio
enunciado no Art 2 inciso II do mesmo Estatuto quanto agrave ldquogarantia do direito a cidades
sustentaacuteveis entendido como o direito agrave terra urbana agrave moradia ao saneamento ambiental
agrave infra-estrutura urbana ao transporte e aos serviccedilos puacuteblicos ao trabalho e ao lazer para
as presentes e futuras geraccedilotildeesrdquo(Lei 10257 2001)
Aleacutem da amplitude da tarefa outros elementos dificultam ainda mais o processo
de construccedilatildeo de uma nova realidade como por exemplo a negligecircncia dos gestores puacuteblicos
para com a atualizaccedilatildeo necessaacuteria e obrigatoacuteria das Leis O Plano Diretor de Ouro Preto
indica jaacute no Capiacutetulo 1 artigo 1ordm sect3ordm o prazo maacuteximo para a revisatildeo do mesmo estabelecido
em cinco anos a partir da sua publicaccedilatildeo ou seja 2011 Sendo assim percebe-se que a Lei
de Parcelamento Uso e Ocupaccedilatildeo revisada em 2011 embora seja o principal instrumento de
controle urbaniacutestico ateacute os dias de hoje jaacute nasceu defasada pois utilizou como referecircncia a
estrateacutegia de desenvolvimento urbano definida no Plano Diretor de 2006 desconsiderando os
impactos e as mudanccedilas territoriais sociais e culturais ocorridos desde entatildeo No geral os
gestores municipais tratam apenas de alteraccedilotildees pontuais que apenas mascaram o quadro de
estagnaccedilatildeo e desatualizaccedilatildeo das leis urbaniacutesticas Tal conduta conforma um enorme obstaacuteculo
na concretizaccedilatildeo das diretrizes do Estatuto da Cidade
Nos capiacutetulos anteriores ao tratarmos do desenvolvimento sustentaacutevel dois
importantes instrumentos foram apontados como peccedilas-chave da consolidaccedilatildeo de uma nova
experiecircncia de sustentabilidade no ambiente urbano a agenda 21 e o coacutedigo de obras
O primeiro deles a agenda 21 local foi estabelecida em 15 de maio de 2007 por
meio da Lei Nordm 333
39
Art 1ordm Fica criado no acircmbito do Municiacutepio de Ouro Preto o Programa da Agenda 21
Local processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento
sustentaacutevel e que tem como eixo central a sustentabilidade compatibilizando a
conservaccedilatildeo ambiental a justiccedila social e o crescimento econocircmico Art 2ordm Para
efeitos de execuccedilatildeo da Agenda 21 Local o Poder Executivo instalaraacute o Foacuterum Ouro-
pretano da Agenda 21 Local (OURO PRETO Lei nordm333 Agenda 21 Local de 11
de maio de 2007)
No texto da Lei foram previstos os capiacutetulos a serem desenvolvidos Agenda 21
Estrutural Agenda 21 Mineral e Agenda 21 da Juventude na Escola e Universidade A
responsabilidade recaiu sobre o Foacuterum Ouro-Pretano da Agenda 21 Local Aleacutem da Lei de
criaccedilatildeo tambeacutem eacute possiacutevel encontrar nos registros legislativos digitais da Cacircmara Municipal a
Portaria Nordm 1707 que nomeia uma Comissatildeo Especial de Meio Ambiente Recursos Naturais
e Agenda 21 Local
Outra fonte de informaccedilotildees sobre a Agenda 21 Local de Ouro Preto foi encontrada
no acervo digital da Universidade Federal de Ouro Preto sob o tiacutetulo ldquoAgenda 21 Local
consolidando as bases para o desenvolvimento sustentaacutevel da mineraccedilatildeo em pequena escalardquo
(OLIVEIRA 2010) Nesse trabalho foram apontadas as iniciativas que acompanharam a
criaccedilatildeo da Agenda 21 Local dentre as quais se destacam em ordem cronoloacutegica 1ordm Encontro
de Processos de Agendas 21 Locais ndash fevereiro de 2007 Plenaacuteria na Cacircmara Municipal de
Ouro preto para apresentaccedilatildeo da Agenda 21 ndash marccedilo de 2007 Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo para
a Agenda 21 Local ndash marccedilo de 2007 Seminaacuterio Teacutecnico de Diagnoacutestico para referecircncia da
Agenda 21 Local ndash abril de 2007 Seminaacuterio de Implantaccedilatildeo da Agenda 21 Mineral de Ouro
Preto ndash abril de 2007 Assinatura do Termo de Cooperaccedilatildeo Muacutetua entre a Prefeitura
Municipal a Cacircmara Municipal a ONG Interforum Global e a UFOP ndash maio de 2007
Seminaacuterio Intermunicipal de Agenda 21 Local ndash maio de 2007 Seminaacuterio Geral de
Capacitaccedilatildeo da Agenda 21 Local ndash agosto de 2007
Para aleacutem dos registros oficiais e dos dados encontrados no trabalho mencionado
no paraacutegrafo anterior foram encontradas somente notiacutecias informais11
sobre a criaccedilatildeo e
lanccedilamento da Agenda 21 Mineral e Agenda 21 da Juventude todas datadas de 2007
11 Destacam-se ldquoO presidente da Cacircmara vereador Mauriacutelio Zacarias (PMDB) implantou no dia 20 de abril a
Agenda 21 da Mineraccedilatildeo de Ouro Preto A Agenda 21 da Mineraccedilatildeo eacute uma das subdivisotildees da Agenda 21
Global um conjunto de accedilotildees recomendadas pela Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) para garantir o
desenvolvimento sustentaacutevel do planeta no seacuteculo XXIrdquo Disponiacutevel em
lthttpwwwcmopmggovbrindexphpoption=com_contentampview=articleampid=70agenda-21-da-mineracao-e-
implantada-em-ouro-pretoampcatid=61reunioesgt Acesso em 06 jun 2015 ldquoJuntos pela sustentabilidade o
Foacuterum da Agenda 21 Local de Ouro Preto daacute iniacutecio ao desenvolvimento de accedilotildees especiacuteficas para a implantaccedilatildeo
do capiacutetulo Agenda 21 da Juventude na escola e na universidade O lanccedilamento da Agenda 21 da Escola
acontece no dia 21 de junho quinta-feira agraves 10h no Centro de Artes e Convenccedilotildees da UFOPrdquo ndash Notiacutecia sobre a
40
Conclui-se portanto que a iniciativa da Agenda 21 Local assim como muitas das
diretrizes definidas nas Leis do Planejamento Urbano estagnou no ano de 2007 e avanccedilou
pouco em relaccedilatildeo agraves primeiras linhas da Lei Embora se tenha a informaccedilatildeo de que os Grupos
de Trabalho continuaram a desenvolver suas atividades nos anos seguintes os registros dessas
accedilotildees praacuteticas satildeo praticamente inexistentes e tais atividades praticamente natildeo efetivaram
mudanccedilas na realidade do Municiacutepio
Quanto ao Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees outro importante instrumento da gestatildeo
municipal capaz de estabelecer as bases para um ambiente urbano sustentaacutevel este nunca foi
regulamentado pelo Municiacutepio Embora citado inuacutemeras vezes no Coacutedigo de Posturas que foi
instituiacutedo em 1980 atraveacutes da Lei 178 o Coacutedigo de Obras nunca adquiriu formato oficial para
aplicaccedilatildeo e regulaccedilatildeo do territoacuterio O uacutenico registro oficial encontrado nos arquivos
eletrocircnicos da Cacircmara Municipal diz respeito a uma comissatildeo especial formada em 1992
para emissatildeo de parecer sobre o anteprojeto de Coacutedigo de Obras de Ouro Preto elaborado
pela ENGEARP ndash Arquitetura e Engenharia Ltda12
Um segundo registro foi encontrado nos
arquivos do diaacuterio oficial eletrocircnico do municiacutepio e consiste numa breve menccedilatildeo do coacutedigo de
obras numa ata de uma das reuniotildees do COMPURB Conselho Municipal de Poliacutetica
Urbana13
em abril de 2013 Apesar dos registros quase inexistentes em consulta ao corpo
teacutecnico do Departamento de Aprovaccedilatildeo de Projetos da Secretaria de Cultura e Patrimocircnio
foram identificadas algumas iniciativas quanto agrave elaboraccedilatildeo de um Coacutedigo de Obras para o
municiacutepio dentre as quais se destaca o modelo desenvolvido em 2012 Tal modelo em
conformidade com as diretrizes dos coacutedigos internacionais jaacute apontados neste trabalho
ressaltou que as edificaccedilotildees e instalaccedilotildees deveriam atender agraves condiccedilotildees miacutenimas de
seguranccedila conforto ambiental higiene salubridade harmonia esteacutetica e acessibilidade
criaccedilatildeo da Agenda 21 da Juventude na Escola e Universidade ndash 16 de junho de 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwufopedubrindexphpoption=com_contentamptask=viewampid=600ampItemid=50gt Acesso em 06 jun
2015 ldquoO grupo de trabalho da Agenda 21 Local de Ouro Preto a Associaccedilatildeo Comercial de Ouro Preto e a
Cacircmara da Mulher Empreendedora de Ouro Preto convidam para uma palestra com o seguinte tema lsquoAgenda 21
de Ouro Preto -Desafios e Possibilidades da Participaccedilatildeo do Comeacutercio na Sustentabilidade Localrsquordquo Notiacutecia sobre
o Grupo de Trabalho da Agenda Ouro Preto ndash 10 de julho de 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwfundacaoaprenderorgbr189gt Acesso em 06 jun 2015
12 Portaria Nordm 0292 ndash 04 de fevereiro de 1992 Disponiacutevel em
lthttpwwwsistemasiglaorgarquivossisnormNJ_img(2562)pdfgt Acesso em 06 jun 2015
13 ldquo[] Gabriel sugeriu que seja incluiacutedo esses criteacuterios no coacutedigo de obrasrdquo Ata da 58ordf Reuniatildeo extraordinaacuteria
do Conselho Municipal de Poliacutetica Urbana ndash COMPURB (extraiacutedo do Diaacuterio Oficial do Municiacutepio ldquoAno V ndash
Ouro Preto 1ordm de Abril de 2013 ndash Nordm766rdquo) Disponiacutevel em lthttpwwwouropretomggovbrdiario-
oficial2076601-04-2013gt Acesso em 27 jun 2015
41
Contudo eacute importante destacar que os paracircmetros necessaacuterios para o atendimento do conforto
ambiental - como criteacuterios de adequaccedilatildeo agraves caracteriacutesticas do clima local diretrizes de
conforto teacutermico luminoso e acuacutestico ndash assim como as diretrizes de eficiecircncia energeacutetica natildeo
foram contemplados no texto diminuindo consideravelmente a possibilidade de sucesso do
instrumento quanto agrave transformaccedilatildeo do ambiente urbano
Sendo assim entendendo a importacircncia que o instrumento ldquocoacutedigo de obrasrdquo tem
na conformaccedilatildeo de espaccedilos urbanos mais confortaacuteveis e equilibrados e buscando contribuir
para o Municiacutepio na consolidaccedilatildeo de Leis atualizadas e transformadoras o capiacutetulo seguinte
trataraacute do desenvolvimento de algumas dessas diretrizes para que as construccedilotildees passem a
incorporar as premissas do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica e passem a contribuir
positivamente para o clima urbano a para a qualidade ambiental
42
6 ENSAIO PARA UM COacuteDIGO DE OBRAS PRINCIPAIS ESTRATEacuteGIAS PARA
A PROMOCcedilAtildeO DA EFICIEcircNCIA ENERGEacuteTICA NO MUNICIacutePIO DE OURO
PRETO
61 O reconhecimento do clima e as recomendaccedilotildees arquitetocircnicas iniciais
O reconhecimento do clima eacute o primeiro passo a ser dado para o desenvolvimento
das diretrizes construtivas para um determinado local O clima ldquoeacute a condiccedilatildeo meacutedia do tempo
em uma dada regiatildeo baseada em mediccedilotildees em longos periacuteodos de tempo (30 anos ou mais)rdquo
(LAMBERTS DUTRA PEREIRA 2014 p 71) A anaacutelise climaacutetica feita no Brasil utiliza
em geral os dados publicados pelo Instituto Nacional e pelo Departamento Nacional de
Meteorologia por meio das Normais Climatoloacutegicas Essa publicaccedilatildeo sistematiza dentre
outros dados os valores meacutedios e extremos mensais de temperatura umidade precipitaccedilatildeo
nebulosidade e horas de sol para um periacuteodo de 30 anos A utilizaccedilatildeo dessas variaacuteveis
climaacuteticas no desenvolvimento dos projetos arquitetocircnicos possibilita a construccedilatildeo de
edificaccedilotildees mais confortaacuteveis e mais eficientes quanto ao consumo de energia
O municiacutepio de Ouro Preto contou com uma estaccedilatildeo de mediccedilatildeo e monitoramento
climaacutetico no periacuteodo entre 1976 a 1990 Sendo assim por natildeo ter permanecido em vigecircncia
pelo periacuteodo miacutenimo de 30 anos os dados do municiacutepio natildeo foram contemplados na
publicaccedilatildeo das Normais Climatoloacutegicas e podem ser encontrados apenas no registro histoacuterico
do INMET a partir do BDMEP Os dados coletados nesse periacuteodo de 14 anos embora natildeo
tenham sido publicados satildeo fundamentais para analisar o comportamento das variaacuteveis
climaacuteticas no local de estudo conforme seraacute visto nas anaacutelises a seguir
Referenciada geograficamente pelas coordenadas14
Latitude Sul 20deg23rsquo28rdquo e
Longitude Oeste 43deg30rsquo20rdquo Ouro Preto possui altitude correspondente a 1150 metros sendo
que o ponto mais alto o Pico Itacolomi estaacute situado a 1772 metros de altura A latitude e a
altitude satildeo dois importantes fatores geograacuteficos do clima quanto maior a latitude menor eacute a
temperatura superficial e quanto maior a altitude menor seraacute a temperatura e a pressatildeo
atmosfeacuterica
14 Disponiacutevel em lthttpwwwouropretomggovbrlocalizacaogt Acesso em 27 jun 2015
43
Para entendermos o clima no municiacutepio e para traccedilarmos as diretrizes construtivas
que garantam o bom desempenho das edificaccedilotildees faz-se necessaacuterio primeiramente consultar
o Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro definido na parte 3 da NBR 15220
O Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro consiste na ldquodivisatildeo do territoacuterio brasileiro
em oito zonas relativamente homogecircneas quanto ao clima e para cada uma destas zonas
formulou-se um conjunto de recomendaccedilotildees teacutecnico-construtivas que otimizam o desempenho
teacutermico das edificaccedilotildees atraveacutes de sua melhor adequaccedilatildeo climaacuteticardquo (ABNT 2003) O
Zoneamento resulta da aplicaccedilatildeo da Carta Bioclimaacutetica sugerida por Givoni ldquoinserindo os
dados mensais de temperatura meacutedia e umidade relativa para cada mecircs do ano e para cada
uma das localidades agrupando entatildeo aquelas classificadas como um mesmo tipo climaacuteticordquo
(FERREIRA 2014 p432)
As diretrizes construtivas desenvolvidas na Norma tratam basicamente do
comportamento da envoltoacuteria da edificaccedilatildeo a partir da indicaccedilatildeo do tamanho das aberturas
para ventilaccedilatildeo da proteccedilatildeo das aberturas das vedaccedilotildees externas (paredes e cobertura) e das
estrateacutegias de condicionamento passivo
A NBR 15220-3 estaacute vigente desde 2005 e sua aplicaccedilatildeo estaacute direcionada para as
edificaccedilotildees de ateacute trecircs pavimentos destinadas agrave habitaccedilatildeo multifamiliar de interesse social
Contudo os preceitos nela indicados podem e devem servir como base para a adequaccedilatildeo
climaacutetica das demais edificaccedilotildees desde que a Norma natildeo seja aplicada de forma isolada isto
eacute devem ser estudados outros procedimentos e devem ser utilizadas novas ferramentas a fim
de cruzar os resultados e avanccedilar na elaboraccedilatildeo de paracircmetros construtivos cada vez mais
completos e dinacircmicos
Segundo a Classificaccedilatildeo Bioclimaacutetica obtida atraveacutes do programa ZBBR o
municiacutepio de Ouro Preto estaacute localizado na Zona Bioclimaacutetica 3
44
Fonte Programa ZBBR ndash Classificaccedilatildeo Bioclimaacutetica dos Municiacutepios Brasileiros
Em destaque o Municiacutepio de Ouro Preto ndash MG
Para as edificaccedilotildees inseridas nesta zona bioclimaacutetica a NBR 15220 traz as
seguintes orientaccedilotildees
- Quanto agraves aberturas tamanho meacutedio (15 a 25) e que possibilitem a entrada do sol
durante o inverno
- Quanto agraves vedaccedilotildees externas paredes externas leves15
e refletoras cobertura leve e
isolada
- Quanto ao condicionamento teacutermico passivo ventilaccedilatildeo cruzada durante o veratildeo
aquecimento solar durante o inverno e vedaccedilotildees internas pesadas que garantam a ineacutercia
teacutermica
15 Quanto agrave caracterizaccedilatildeo das envoltoacuterias como ldquolevesrdquo podemos agregar para melhor entendimento a
explicaccedilatildeo de que tais envoltoacuterias devem ser de baixa ineacutercia teacutermica ou seja devem possibilitar que o ambiente
interno seja influenciado pela temperatura do ar exterior sem grande atraso Assim pode-se dizer que as
recomendaccedilotildees de envoltoacuterias leves ocorrem em ambientes onde se deseja que os ambientes internos agrave
edificaccedilatildeo sofram influecircncia direta da temperatura do exterior
45
A partir das orientaccedilotildees da Norma percebe-se que a classificaccedilatildeo das zonas
bioclimaacuteticas embora tenha uma importante contribuiccedilatildeo esta natildeo pode ser utilizada
isoladamente por natildeo agregar importantes elementos agrave caracterizaccedilatildeo do clima local como jaacute
foi dito anteriormente Sendo assim outros dados de Ouro Preto devem ser observados para
aprofundarmos um pouco mais nas recomendaccedilotildees construtivas
Dentro do espectro das variaacuteveis climaacuteticas que caracterizam uma regiatildeo merece
destaque a temperatura e a umidade A temperatura ldquoeacute a variaacutevel climaacutetica mais conhecida e
de mais faacutecil mediccedilatildeo A variaccedilatildeo da temperatura na superfiacutecie da Terra resulta basicamente
dos fluxos das grandes massas de ar e da diferente recepccedilatildeo da radiaccedilatildeo do sol de local para
localrdquo (LAMBERTS DUTRA PEREIRA 2014 p 77) A temperatura varia principalmente
em funccedilatildeo da velocidade do ar mas tambeacutem eacute influenciada em maior ou menor grau pelo
tipo de solo e de vegetaccedilatildeo pela topografia e pela altitude A temperatura meacutedia anual de
Ouro Preto eacute de 185deg conforme os dados sistematizados pelo INMET A temperatura
maacutexima verificada geralmente no mecircs de fevereiro corresponde a 252deg e a temperatura
miacutenima que ocorre no mecircs de julho corresponde a 112deg Quanto agrave umidade do ar esta
resulta da evaporaccedilatildeo das aacuteguas e da evapotranspiraccedilatildeo dos vegetais e pode ser definida em
absoluta e relativa ldquoComo definiccedilatildeo de umidade absoluta tem-se que eacute o peso do vapor de
aacutegua contido em uma unidade de volume de ar (gm3) e a umidade relativa eacute a relaccedilatildeo da
umidade absoluta com a capacidade maacutexima do ar de reter vapor drsquoaacutegua agravequela temperaturardquo
(FROTA 1995 p62) A umidade do ar tem relaccedilatildeo inversa com a temperatura portanto
quanto menor a temperatura maior a possibilidade de saturaccedilatildeo do ar pela ampliaccedilatildeo da
umidade ao limite de 100 A pluviosidade tambeacutem deve ser observada pois tem relaccedilatildeo
direta com a umidade do ar sendo que a chuva proveacutem em grande parte de massas de ar
uacutemido em ascensatildeo Os dados do INMET apontam que a meacutedia anual da pluviosidade em
Ouro Preto eacute de 16703mm sendo junho o mecircs mais seco com 129mm e dezembro o mecircs
mais uacutemido com 3579mm
46
Dados da Estaccedilatildeo Meteoroloacutegica de Ouro Preto ndash nuacutemero 83641
Periacuteodo 1976 a 1990
(Fonte INMET natildeo publicado)
Dados da Estaccedilatildeo Meteoroloacutegica de Ouro Preto ndash nuacutemero 83641 (continuaccedilatildeo)
Periacuteodo 1976 a 1990
(Fonte INMET natildeo publicado)
47
48
A partir dos dados acima eacute possiacutevel verificar inicialmente que se trata de um
clima de baixas temperaturas muito uacutemido (umidade relativa praticamente sempre acima de
80) com alta nebulosidade (o que significa que o ceacuteu estaacute predominantemente encoberto ou
nublado) e com abundacircncia de chuvas principalmente no veratildeo
Tais caracteriacutesticas satildeo acentuadas pela influecircncia da barreira orograacutefica
provavelmente formada a partir da incidecircncia do vento sudeste na encosta que conforma o
Morro Satildeo Sebastiatildeo Sendo assim grande parte da mancha urbana de Ouro Preto situada agrave
barlavento da barreira natural sofre influecircncia das chuvas que resultam do resfriamento e
condensaccedilatildeo do ar em ascensatildeo aprofundando ainda mais as condiccedilotildees de umidade
temperatura e nebulosidade citadas anteriormente
Representaccedilatildeo da influecircncia dos ventos e da topografia na mancha urbana da cidade de Ouro
Preto - a formaccedilatildeo de barreira orograacutefica
Fonte da imagem base da imagem de sateacutelite extraiacuteda do Google Maps
Exemplo da chuva a barlavento resultante da formaccedilatildeo de barreira orograacutefica
Fonte da imagem Sistemas Tecnoloacutegicos em Conforto Ambiental ndash Eleonora Sad Assis
Parte da malha urbana de Ouro Preto
49
Vista da barreira natural em Ouro Preto sob a qual incide o vento constante sudeste
Em destaque a Igreja Satildeo Francisco de Paula e ao fundo o Bairro Satildeo Cristoacutevatildeo
Fonte da imagem timblindimwordpresscom (acessado em 21 de junho de 2015)
Vista da barreira natural em Ouro Preto sob a qual incide o vento constante sudeste
Em destaque a Igreja Satildeo Francisco de Paula e ao fundo o Bairro Satildeo Cristoacutevatildeo
Fonte da imagem fotografandoondeopeixeparawordpresscom (acessado em 21 de junho de 2015)
A partir das variaacuteveis climaacuteticas sistematizadas pelo INMET podemos avanccedilar na
utilizaccedilatildeo do Diagrama Bioclimaacutetico de Givoni (DBG) que orientou a definiccedilatildeo do
Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro assim como utilizar outro instrumento de anaacutelise as
Tabelas de Mahoney que tambeacutem auxiliam na definiccedilatildeo das diretrizes construtivas
O Diagrama de Givoni nos permite identificar quais recursos satildeo necessaacuterios para
que as edificaccedilotildees atendam agraves condiccedilotildees de conforto Este instrumento aponta quais preceitos
da arquitetura bioclimaacutetica devem ser priorizados tais como ventilaccedilatildeo ineacutercia teacutermica e
50
insolaccedilatildeo assim como aponta a necessidade de soluccedilotildees mecacircnicas para o atendimento ao
conforto teacutermico
Diagrama de Givoni relativo agrave Ouro Preto
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
O Diagrama de Givoni referente agrave Ouro Preto assinala que na maior parte do
tempo as edificaccedilotildees necessitam de aquecimento passivo tendo em vista o quadro recorrente
de baixas temperaturas e de alta umidade relativa Algumas estrateacutegias de aquecimento
passivo podem ser adaptadas agrave realidade local para melhor aproveitamento Quanto agrave cidade
de Ouro Preto deve-se pensar o ganho teacutermico principalmente durante o inverno Nessa
estaccedilatildeo embora se tenha uma queda significativa das temperaturas tem-se cerca de 6 horas
de insolaccedilatildeo diaacuteria quase duas horas a mais do que nas outras estaccedilotildees O aproveitamento
dessa radiaccedilatildeo solar deve servir para manter o ambiente aquecido durante a noite sendo
assim a utilizaccedilatildeo de esquadrias de vidro voltadas para as aacutereas de maior insolaccedilatildeo deve
possibilitar a maacutexima entrada de calor durante o dia Quanto aos materiais internos estes
devem possibilitar o armazenamento do calor absorvido e as esquadrias devem ser
devidamente vedadas para contribuir com a permanecircncia desse calor no ambiente
Voltando ao Diagrama de Givoni se compararmos o resultado da cidade de Ouro
Preto com a cidade de Belo Horizonte que estaacute na mesma zona bioclimaacutetica e estaacute a 858
51
metros de altitude perceberemos o quanto eacute importante cruzar os dados de diferentes
instrumentos de anaacutelise para acertar nas diretrizes de projeto Os dados de Belo Horizonte
resultam numa linha meacutedia predominantemente inserida na zona de conforto chegando a
alcanccedilar a zona de influecircncia da ventilaccedilatildeo em algumas horas dos meses de janeiro fevereiro
e marccedilo
Diagrama de Givoni relativo agrave Belo Horizonte
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
O outro meacutetodo importante de anaacutelise voltado especificamente para as
recomendaccedilotildees de projeto arquitetocircnico consiste na sistematizaccedilatildeo das recomendaccedilotildees
arquitetocircnicas atraveacutes das ldquoTabelas de Mahoneyrdquo Tal meacutetodo deve ser utilizado
simultaneamente ao Diagrama de Givoni a fim de se comparar os resultados e ajustar as
diretrizes construtivas Dentre as orientaccedilotildees da Tabela de Mahoney para Ouro Preto merece
destaque a utilizaccedilatildeo de grandes aberturas (para garantir ventilaccedilatildeo abundante e permanente)
e de envoltoacuterias leves Contudo diretrizes como reduccedilatildeo da exposiccedilatildeo ao sol e proteccedilatildeo da
insolaccedilatildeo direta natildeo favorecem o aquecimento passivo conforme a necessidade observada a
partir do Diagrama de Givoni e portanto devem ser relativizadas Seguem abaixo as
recomendaccedilotildees das Tabelas de Mahoney para Ouro Preto
52
Tabela de Mahoney relativa agrave Ouro Preto
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
Sendo assim a partir do conhecimento das variaacuteveis climaacuteticas e dos resultados
apresentados eacute possiacutevel formular a seguinte tabela resumo quanto agraves recomendaccedilotildees
arquitetocircnicas iniciais para Ouro Preto
14 Tabela de Recomendaccedilotildees Arquitetocircnicas
Total de Indicadores
Uacutemido Aacuterido
H1 H2 H3 A1 A2 A3
1 11 4 0 0 0
1 PLANTA DE SITUACcedilAtildeO
0 -10 X Construccedilotildees orientadas segundo eixo longitudinal leste-oeste
11 ou 5 -12 a fim de diminuir a exposiccedilatildeo ao sol
12 0 - 4 Plantas compactas com paacutetios internos
2 ESPACcedilAMENTO ENTRE CONSTRUCcedilOtildeES
11 ou Grandes espaccedilamentos para favorecer a penetraccedilatildeo do vento
12
2 -10 Como acima mas com proteccedilatildeo contra vento quente ou frio
0 ou 1 X Distribuiccedilatildeo compacta
3 CIRCULACcedilAtildeO DE AR
3 - 12 X Construccedilotildees com orientaccedilatildeo simples aberturas que permitam
1 ou 0 - 5 circulaccedilatildeo de ar permanente
2 6 - 12 Construccedilotildees com orientaccedilatildeo dupla circulaccedilatildeo de ar cruzada
0 2 -12 aberturas de ar controlaacuteveis
0 ou 1 Basta renovaccedilatildeo higiecircnica do ar
4 DIMENSOtildeES DAS ABERTURAS
0 ou 0 X Grandes 40 a 80 das fachadas norte e sul
1 1 - 12 Meacutedias 25 a 40 da superfiacutecie das paredes
2 - 5
6 - 10 Intermediaacuterias 20 a 35 da superfiacutecie das paredes
11 ou 0 - 3 Pequenas 15 a 25 da superfiacutecie das paredes
12 4 - 12 Meacutedias 25 a 40 da superfiacutecie das paredes
5 POSICcedilAtildeO DAS ABERTURAS
3 - 12 X Aberturas nas paredes norte e sul agrave altura do corpo humano do
1 ou 0 - 5 lado exposto ao vento
2 6 - 12 Como acima mas tambeacutem aberturas nas paredes internas
0 2 - 12
6 PROTECcedilAtildeO DAS ABERTURAS
0 - 2 X Proteger da insolaccedilatildeo direta
2 - 12 X Proteger da chuva
7 PAREDES E PISOS
0 - 2 X Construccedilotildees leves baixa ineacutercia teacutermica
3 - 12 Construccedilotildees maciccedilas tempo de transmissatildeo teacutermica superior a 8 horas
8 COBERTURA
10 a 0 - 2 Leve (pouca ineacutecia) superfiacutecie refletora uso de cacircmara de ar
12 3 - 12 X Leve e bem isolada
0 a 0 - 5
9 6 - 12 Maciccedila tempo de transmissatildeo teacutermica superior a 8 horas
9 ESPACcedilOS EXTERIORES
1 - 12 Espaccedilo para dormir ao ar livre
1 - 12 X Adequada drenagem para a chuva
3 - 12 X Proteccedilatildeo contra chuvas violentas
53
Tabela resumo das recomendaccedilotildees arquitetocircnicas
Diagrama de Givoni
Tabelas de Mahoney
NBR 15220 ndash Parte 03
Tamanho e caracteriacutesticas das aberturas
Esquadrias devidamente vedadas para contribuir com a permanecircncia do calor no ambiente
Aberturas que permitam a circulaccedilatildeo de ar permanente
Tamanho meacutedio
Grandes ndash de 40 a 80 das fachadas norte e sul
Possibilitar a entrada do sol durante o inverno
Aberturas nas paredes norte e sul agrave altura do corpo humano do lado exposto ao vento
Caracteriacutesticas das vedaccedilotildees externas
Leves Leves e refletoras
Baixa ineacutercia teacutermica
Proteccedilatildeo contra chuvas violentas
Caracteriacutesticas das vedaccedilotildees internas
Possibilitar o armazenamento do calor absorvido
Vedaccedilotildees internas pesadas que garantam a ineacutercia teacutermica
Caracteriacutesticas da cobertura
Leve e bem isolada Leve e isolada
Condicionamento teacutermico passivo
Ganho teacutermico principalmente durante o inverno
Aberturas protegidas da insolaccedilatildeo direta e protegidas da chuva
Ventilaccedilatildeo cruzada durante o veratildeo aquecimento solar durante o inverno e
Somando-se os diversos meacutetodos de anaacutelise climaacutetica tecircm maior relevacircncia a
seguintes diretrizes
- ventilaccedilatildeo abundante principalmente durante o veratildeo a fim de reduzir a temperatura no
interior da edificaccedilatildeo e os efeitos da umidade que aumenta ainda mais em funccedilatildeo das chuvas
tiacutepicas desse periacuteodo A ventilaccedilatildeo cruzada deve ser fomentada e deve ser observado o sentido
54
predominante do vento que na cidade em questatildeo eacute sudeste a fim de se alcanccedilar melhores
resultados no conforto da edificaccedilatildeo
- aquecimento passivo para os meses de inverno a fim de diminuir o desconforto
causado pelas baixas temperaturas
- paredes leves (com baixa ineacutercia teacutermica ou seja conseguem ganhar ou perder calor
rapidamente a partir da interferecircncia e da temperatura do ar exterior) e protegidas da umidade
proveniente das chuvas fortes
- coberturas leves e bem isoladas (capazes de reter o calor absorvido durante o dia)
- as edificaccedilotildees devem estar protegidas das chuvas e devem contar com sistemas de
drenagem eficientes que possibilitem o raacutepido escoamento ou aproveitamento dessa aacutegua
62 O Coacutedigo de Obras e o conforto ambiental em Ouro Preto ndash estrateacutegias prioritaacuterias
A utilizaccedilatildeo dos preceitos do conforto ambiental nos projetos e nas edificaccedilotildees
tem um impacto social positivo baseado em pelo menos trecircs fatores importantes melhoria das
condiccedilotildees de habitabilidade da edificaccedilatildeo e portanto melhor qualidade de vida para o
usuaacuterio melhoria nas condiccedilotildees climaacuteticas do meio externo ampliando o bem estar coletivo
reduccedilatildeo no consumo de energia e utilizaccedilatildeo eficiente do sistema de abastecimento a partir da
correta utilizaccedilatildeo dos sistemas ativos (iluminaccedilatildeo artificial condicionamento e aquecimento
de ar)
Para garantir a aplicaccedilatildeo dos preceitos do conforto ambiental o Coacutedigo de Obras
e Edificaccedilotildees do municiacutepio deve incorporar dois importantes artigos que seratildeo detalhados
abaixo conforme o texto sugerido pelo Guia Teacutecnico ldquoElaboraccedilatildeo e atualizaccedilatildeo do coacutedigo de
obras e edificaccedilotildeesrdquo da ELETROBRAacuteS (BAHIA GUEDES 2012)
O primeiro artigo de destaque deve ser inserido no capiacutetulo que trata das
DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES e deve enumerar as diretrizes gerais para os projetos e
construccedilotildees buscando elencar tanto as demandas contemporacircneas expressas nas novas
legislaccedilotildees como os anseios para um espaccedilo urbano equilibrado e sustentaacutevel Nesse
contexto a substituiccedilatildeo da expressatildeo ldquopadrotildees miacutenimosrdquo que podem ser exemplificados pelas
diretrizes generalistas frequentemente encontradas nas legislaccedilotildees como a previsatildeo de 16 e
18 de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo para todas as localidades por ldquopadrotildees eficientesrdquo
estabelecidos atraveacutes de estudos teacutecnicos que agreguem a complexidade do clima local e que
permitam ampliar as condiccedilotildees de sustentabilidade das edificaccedilotildees ao tratar da otimizaccedilatildeo de
resultados quanto ao atendimento do conforto teacutermico visual e acuacutestico com baixo consumo
55
de energia A configuraccedilatildeo do texto deve se aproximar ao maacuteximo da proposta apresentada
pelo Guia Teacutecnico paacutegina 62
As obras instalaccedilotildees e edificaccedilotildees sejam puacuteblicas sejam privadas deveratildeo atender
agraves seguintes diretrizes gerais de forma a assegurar padrotildees eficientes de seguranccedila e
solidez salubridade e sauacutede conforto ambiental e desempenho energeacutetico
acessibilidade e livre tracircnsito de pessoas prevenccedilatildeo e uso sustentaacutevel dos recursos
naturais em cada caso e sempre que couber I - Subordinaccedilatildeo do interesse particular
ao interesse coletivo II - Promoccedilatildeo do direito agrave cidade sustentaacutevel e da funccedilatildeo
social da propriedade III - Utilizaccedilatildeo das normas teacutecnicas brasileiras e
regulamentaccedilotildees aplicaacuteveis para orientaccedilatildeo do desenvolvimento de projetos e
execuccedilatildeo de obras IV - Desenvolvimento de soluccedilotildees alternativas sempre que
necessaacuterio com base nas praacuteticas locais beneacuteficas e na produccedilatildeo cientiacutefica tendo em
vista a manutenccedilatildeo da qualidade do local onde se daacute a intervenccedilatildeo e a correlaccedilatildeo
com valores culturais da populaccedilatildeo V - Garantia das condiccedilotildees de acessibilidade
circulaccedilatildeo e utilizaccedilatildeo pela populaccedilatildeo em geral das edificaccedilotildees e do espaccedilo e
mobiliaacuterio urbano de uso puacuteblico e coletivo com adoccedilatildeo de soluccedilotildees especiacuteficas
para as pessoas com deficiecircncia ou mobilidade reduzida conforme previsto nas
normas teacutecnicas e na legislaccedilatildeo aplicaacutevel VI - Adoccedilatildeo de paracircmetros climaacuteticos
para o desenvolvimento de projetos de arquitetura de parcelamentos do solo e de
desenho urbano tendo em vista a correta orientaccedilatildeo solar da edificaccedilatildeo e demais
elementos as melhores condiccedilotildees de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo e pela escolha de
materiais construtivos e soluccedilotildees urbaniacutesticas adequadas em funccedilatildeo das
condicionantes ambientais locais de temperatura pluviosidade dominacircncia de
ventos ruiacutedo e paisagem natural aleacutem dos aspectos culturais que interagem com
essas condiccedilotildees VII - Utilizaccedilatildeo de tecnologias sustentaacuteveis materiais de
construccedilatildeo certificados e ajudas teacutecnicas disponiacuteveis em complemento agrave promoccedilatildeo
do conforto ambiental eficiecircncia energeacutetica e acessibilidade das edificaccedilotildees e do
meio urbano VIII - Implantaccedilatildeo do objeto arquitetocircnico no lote bem como do
mobiliaacuterio urbano e demais artefatos nos logradouros puacuteblicos garantidas a
acessibilidade a qualidade esteacutetica e tecnoloacutegica de forma a potencializar os
atributos da paisagem urbana e evitar a poluiccedilatildeo visual IX - Adoccedilatildeo preferencial de
espeacutecies nativas na arborizaccedilatildeo puacuteblica demais projetos paisagiacutesticos e no
ajardinamento de lotes particulares X - Simplificaccedilatildeo dos procedimentos
administrativos pelo Poder Puacuteblico e promoccedilatildeo da assistecircncia para habitaccedilatildeo de
interesse social pelos agentes promotores tendo em vista facilitar a regularidade e a
correta execuccedilatildeo de projetos e obras inclusive apoiando as iniciativas de
autoconstruccedilatildeo da clientela de baixa renda (BAHIA GUEDES 2012)
O segundo artigo de grande relevacircncia deve ser inserido no capiacutetulo ldquoDAS
CONDICcedilOtildeES RELATIVAS AgraveS EDIFICACcedilOtildeESrdquo Neste capiacutetulo devem ser tratados os
paracircmetros teacutecnicos e geomeacutetricos capazes de materializar o conforto ambiental dos projetos e
edificaccedilotildees a partir do contexto climaacutetico da cidade As diretrizes apontadas devem buscar o
equiliacutebrio entre as condicionantes internas (relaccedilatildeo do usuaacuterio com a edificaccedilatildeo) e externas
(relaccedilatildeo da edificaccedilatildeo com o entorno) Quanto aos paracircmetros teacutecnicos esses devem ser
baseados nas recomendaccedilotildees do Programa Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia Eleacutetrica ndash
PROCEL e devem se aproximar dos padrotildees utilizados para a etiquetagem das edificaccedilotildees
residenciais que satildeo atualmente estabelecidos pelo INMETRO a partir do RTQ-R ndash
Regulamento Teacutecnico da Qualidade para o Niacutevel de Eficiecircncia Energeacutetica de Edificaccedilotildees
Residenciais O texto do artigo deve seguir a sugestatildeo do Guia Teacutecnico paacutegina 107
56
Os projetos de construccedilatildeo ou reforma aleacutem de atenderem aos paracircmetros de
habitabilidade estabelecidos neste Coacutedigo devem ser orientados para a promoccedilatildeo da
sustentabilidade e eficiecircncia energeacutetica da edificaccedilatildeo com o objetivo de reduzir as
emissotildees de gases de efeito estufa (GEE) e os impactos ambientais gerados pela
construccedilatildeo e pela sua utilizaccedilatildeo ao longo do tempo racionalizando o uso da energia
da aacutegua e dos materiais nela empregados a partir das seguintes diretrizes I -
Racionalidade do projeto e do planejamento do processo de execuccedilatildeo das obras II -
Gestatildeo sustentaacutevel da obras e das praacuteticas de construccedilatildeo de forma a evitar o
desperdiacutecio de materiais III - Uso de materiais de construccedilatildeo e acabamentos
sustentaacuteveis considerando a adoccedilatildeo de materiais originaacuterios da regiatildeo produzidos
de forma sustentaacutevel e legalizada de materiais reaproveitados ou de demoliccedilatildeo e de
materiais certificados ou de comprovada responsabilidade ambiental do fabricante
IV - Ativaccedilatildeo do uso de edificaccedilotildees de valor cultural histoacuterico ou arquitetocircnico
maximizando as condiccedilotildees de preservaccedilatildeo do bem imoacutevel na interaccedilatildeo com as
premissas de conforto ambiental eficiecircncia energeacutetica e acessibilidade V -
Aplicaccedilatildeo das estrateacutegias para projetos de acordo com o Zoneamento Bioclimaacutetico
brasileiro conforme NBR 15220-3 para concepccedilatildeo arquitetocircnica implantaccedilatildeo no
lote orientaccedilatildeo solar dos ambientes localizaccedilatildeo de aberturas e especificaccedilatildeo de
materiais de construccedilatildeo em prol do desempenho teacutermico da edificaccedilatildeo VI -
Aproveitamento das caracteriacutesticas climaacuteticas locais para a promoccedilatildeo do conforto
ambiental da edificaccedilatildeo a partir da consideraccedilatildeo dos seguintes fatores principais a)
Qualidade do ar b) Conforto higroteacutermico c) Conforto luminoso (ou lumiacutenico) d)
Conforto acuacutestico VII - Adoccedilatildeo de especificaccedilotildees de projeto com o objetivo de
potencializar as caracteriacutesticas climaacuteticas locais beneacuteficas eou remediar as de maior
rigor ao longo das diferentes estaccedilotildees do ano em benefiacutecio do desempenho teacutermico
e da ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo naturais da edificaccedilatildeo [] VIII - Planejamento
paisagiacutestico como elemento contribuinte para o conforto ambiental da edificaccedilatildeo
[] IX - Adoccedilatildeo de materiais construtivos que melhorem o desempenho teacutermico da
edificaccedilatildeo com base nas orientaccedilotildees e tabelas da NBR 15220-3 e especificaccedilatildeo de
equipamentos mecanismos e instalaccedilotildees que favoreccedilam a economia de energia
eleacutetrica e a reduccedilatildeo do consumo e aacutegua tratada [] (BAHIA GUEDES 2012)
Esses dois artigos apresentados embora configurem o ponto de partida natildeo satildeo
suficientes para a transformaccedilatildeo do Coacutedigo de Obras em uma ferramenta concreta de
promoccedilatildeo do conforto ambiental da eficiecircncia energeacutetica e da sustentabilidade do meio
ambiente urbano Os desdobramentos desse texto devem resultar em paracircmetros teacutecnicos
como dimensionamentos diretrizes de desenho configuraccedilotildees espaciais miacutenimas dentre
inuacutemeros outros elementos de aplicaccedilatildeo obrigatoacuteria ou optativa Sendo assim o Coacutedigo de
Obras deve regulamentar por exemplo o dimensionamento de compartimentos a disposiccedilatildeo
e o dimensionamento de mobiliaacuterio fixo como louccedilas sanitaacuterias o peacute-direito as proporccedilotildees
das aberturas de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo assim como as taxas de renovaccedilatildeo do ar os niacuteveis de
ruiacutedo para o conforto acuacutestico as condiccedilotildees favoraacuteveis de transmitacircncia e a absortacircncia das
paredes e coberturas para o conforto teacutermico o dimensionamento e as condiccedilotildees das
circulaccedilotildees horizontais e verticais as instalaccedilotildees prediais dentre inuacutemeros outros itens Os
teacutecnicos devem se debruccedilar sobre tais requisitos teacutecnicos a fim de otimizar os resultados
quanto agrave construccedilatildeo da sustentabilidade no municiacutepio Deve-se utilizar as normas ABNT em
auxiacutelio agrave formulaccedilatildeo dos paracircmetros teacutecnicos a exemplo da NBR 10151 sobre Avaliaccedilatildeo do
57
Ruiacutedo em Aacutereas Habitadas NBR 5382 sobre Iluminacircncia de Interiores NBR 15215 sobre
Iluminaccedilatildeo Natural NBR 9284 sobre Equipamentos Urbanos dentre outras
Por fim deve-se prezar pela total interaccedilatildeo do Coacutedigo de Obras com o conjunto
da legislaccedilatildeo urbaniacutestica local a fim de estabelecer uma relaccedilatildeo sequencial entre as etapas de e
concepccedilatildeo planejamento e construccedilatildeo das edificaccedilotildees passando das diretrizes gerais agraves
exigecircncias especiacuteficas O texto do coacutedigo de obras deve ser objetivo e didaacutetico sem incorrer
em simplificaccedilotildees O conteuacutedo deve ser facilmente compreendido tanto pelos profissionais e
teacutecnicos da aacuterea como pelos proprietaacuterios e usuaacuterios das edificaccedilotildees A dedicaccedilatildeo dos
teacutecnicos e profissionais na elaboraccedilatildeo das diretrizes transformadoras a busca pela
conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre o conforto no ambiente urbano assim como a luta contra a
supremacia dos interesses privados sobre a coletividade satildeo itens importantes quanto agrave
concretizaccedilatildeo desse importante instrumento que foi apresentado e defendido ao longo do
presente trabalho
58
7 CONCLUSAtildeO
Diante das anaacutelises apresentadas ao longo deste trabalho principalmente quanto
ao ordenamento juriacutedico brasileiro para a regulaccedilatildeo urbana e o desenvolvimento sustentaacutevel
ficou comprovada a existecircncia de um conjunto significativo de legislaccedilotildees capazes de
embasar uma transformaccedilatildeo das cidades brasileiras em territoacuterios democraacuteticos igualitaacuterios e
sustentaacuteveis Poreacutem a previsatildeo legal eacute apenas o iniacutecio de um longo caminho ateacute a
transformaccedilatildeo concreta da realidade Para se avanccedilar nesse caminho uma mudanccedila poliacutetica eacute
imprescindiacutevel uma vez que as decisotildees sobre o espaccedilo urbano e sua regulamentaccedilatildeo
dependem necessariamente do interesse do gestor urbano materializado na figura dos
prefeitos e governantes das diversas esferas administrativas
Em relaccedilatildeo ao municiacutepio de Ouro Preto foi identificado que embora haja um
conjunto significativo de diretrizes urbaniacutesticas contidas no Plano Diretor e na Lei de Uso e
Ocupaccedilatildeo do Solo estas ainda satildeo insuficientes para subsidiar um desenvolvimento local
pautado na responsabilidade ambiental e na qualidade do meio ambiente urbano Isso se deve
principalmente ao fato de natildeo haver um coacutedigo de obras e edificaccedilotildees e tambeacutem ao fato de
que as iniciativas de proteccedilatildeo ambiental tal como a Agenda 21 Local natildeo foram colocadas
em praacutetica Neste sentido em relaccedilatildeo ao processo legislativo conclui-se que haacute uma
defasagem na aplicaccedilatildeo dos instrumentos de planejamento municipal previstos no Estatuto da
Cidade principalmente o Plano Diretor Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo Agenda 21 Local e Coacutedigo
de Obras e Edificaccedilotildees Aleacutem disso faltam elementos de combate agrave especulaccedilatildeo imobiliaacuteria e
instrumentos de regulaccedilatildeo do solo urbano como o IPTU progressivo regularizaccedilatildeo onerosa a
assistecircncia teacutecnica gratuita dentre outros instrumentos tributaacuterios e financeiros juriacutedicos e
poliacuteticos que infelizmente ainda natildeo satildeo aplicados no municiacutepio Nesse contexto os outros
instrumentos de planejamento tais como o plano plurianual orccedilamento participativo
programas setoriais e planos de desenvolvimento econocircmico e social embora natildeo configurem
instrumentos urbaniacutesticos se colocam como ferramentas aliadas da gestatildeo democraacutetica da
cidade e da reduccedilatildeo das disparidades soacutecio-espaciais visto que o processo de mudanccedila eacute
essencialmente poliacutetico Nesse sentido eacute extremamente importante que esses instrumentos
sejam pautados na real participaccedilatildeo popular na inclusatildeo e na justiccedila social
Quanto agrave sustentabilidade no ambiente urbano identificou-se que a preservaccedilatildeo e
proteccedilatildeo patrimonial pautadas no conforto do usuaacuterio a reabilitaccedilatildeo de preacutedios abandonados
a melhoria da infraestrutura urbana a concretizaccedilatildeo de projetos de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria
59
assim como a construccedilatildeo de habitaccedilatildeo social de qualidade satildeo questotildees fundamentais para a
transformaccedilatildeo das cidades em territoacuterios democraacuteticos e sustentaacuteveis Essas demandas estatildeo
diretamente ligadas agrave mudanccedila no paradigma do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica
pois uma vez colocadas em praacutetica alteram significativamente a configuraccedilatildeo das cidades
influenciando no clima urbano e na qualidade ambiental
Em relaccedilatildeo agrave construccedilatildeo de uma base de dados climaacuteticos relativos ao municiacutepio
a partir das Normais Climatoloacutegicas obtidas no periacuteodo entre 1976 e 1990 foi possiacutevel
caracterizar o clima de Ouro Preto como um clima de baixas temperaturas muito uacutemido
(umidade relativa praticamente sempre acima de 80) com alta nebulosidade (o que significa
que o ceacuteu estaacute predominantemente encoberto ou nublado) e com abundacircncia de chuvas
principalmente no veratildeo Foi tambeacutem identificada uma grande interferecircncia do efeito da
barreira orograacutefica provavelmente formada a partir da incidecircncia do vento sudeste na encosta
que conforma o Morro Satildeo Sebastiatildeo o que aprofunda ainda mais as condiccedilotildees de umidade
temperatura e nebulosidade
Para a elaboraccedilatildeo das recomendaccedilotildees arquitetocircnicas iniciais foram utilizados os
resultados do diagrama de Givoni das Tabelas de Mahoney e da NBR 15220 Assim para a
cidade de Ouro Preto concluiu-se que a arquitetura deve priorizar o ganho teacutermico
principalmente durante o inverno pois nessa estaccedilatildeo tem-se uma queda significativa das
temperaturas o que afeta consideravelmente o conforto do usuaacuterio Esse ganho teacutermico deve
ser pensado a partir da utilizaccedilatildeo de esquadrias de vidro voltadas para as aacutereas de maior
insolaccedilatildeo o que possibilita um melhor aproveitamento dessa radiaccedilatildeo solar que deve servir
para manter o ambiente aquecido durante a noite Quanto aos materiais internos estes devem
possibilitar o armazenamento do calor absorvido e as esquadrias devem ser devidamente
isoladas para contribuir com a permanecircncia desse calor no ambiente Em relaccedilatildeo ao veratildeo foi
identificada a necessidade de ventilaccedilatildeo cruzada para reduzir os efeitos das temperaturas
elevadas e da alta umidade aleacutem de envoltoacuterias bem protegidas das chuvas
Por fim quanto agrave elaboraccedilatildeo do coacutedigo de obras foi possiacutevel apontar a
necessidade de se estabelecer as diretrizes para os projetos e construccedilotildees a partir dos
paracircmetros das normas teacutecnicas brasileiras do desenvolvimento de soluccedilotildees alternativas com
base nas praacuteticas locais da garantia da acessibilidade das edificaccedilotildees agrave populaccedilatildeo em geral
da consideraccedilatildeo dos paracircmetros climaacuteticos e da utilizaccedilatildeo de tecnologias sustentaacuteveis Foi
abordada a necessidade de aproximaccedilatildeo dos paracircmetros teacutecnicos do coacutedigo de obras aos
padrotildees utilizados para a etiquetagem das edificaccedilotildees residenciais previstos no RTQ-R
60
(Regulamento Teacutecnico da Qualidade para o Niacutevel de Eficiecircncia Energeacutetica de Edificaccedilotildees
Residenciais INMETRO) aleacutem da necessidade de se construir um texto objetivo e didaacutetico
que possa ser facilmente compreendido tanto pelos profissionais e teacutecnicos da aacuterea quanto
pelos proprietaacuterios e usuaacuterios das edificaccedilotildees
61
REFEREcircNCIAS
ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE NORMAS TEacuteCNICAS NBR 15220 Desempenho
teacutermico de edificaccedilotildees Rio de Janeiro ABNT 2005
BAHIA S R GUEDES P de A Elaboraccedilatildeo e atualizaccedilatildeo do coacutedigo de obras e
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BARANDIER H ALMEIDA M C T MORAIS R Planejamento e Controle Ambiental
Urbano e a Eficiecircncia Energeacutetica Rio de Janeiro IBAMDUMA ELETROBRASPROCEL
2013
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BRASIL Decreto 429702 de 10 de julho de 2002
BRASIL Lei nordm 10257 Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001
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ELETROBRASPROCEL 2014
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OLIVEIRA L B Agenda 21 Local consolidando as bases para o desenvolvimento
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62
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Arquitetura e Urbanismo da UFBA 1997
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Dinacircmica Territorial da UNICAMP 2005 Dissertaccedilatildeo de Mestrado
OURO PRETO Lei complementar nordm 011996 Institui o Plano Diretor do Municiacutepio de Ouro
Preto e daacute outras providencias
OURO PRETO Lei Complementar nordm 022005 Estabelece a Estrutura Baacutesica e a
organizaccedilatildeo administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e da outras providencias
OURO PRETO Lei Complementar nordm 152006 Altera a Lei Complementar ndeg 021005
modifica a denominaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Turismo Induacutestria e Comeacutercio e da
Secretaria Municipal de Cultura e Patrimocircnio suas respectivas competecircncias e daacute outras
providecircncias de 27 de Abril de 2006
OURO PRETO Lei Complementar nordm 302006 Estabelece Normas e Condiccedilotildees para o
parcelamento a ocupaccedilatildeo e o uso do solo urbano no municiacutepio de Ouro Preto de 28 de
Dezembro de 2006
OURO PRETO Lei complementar nordm 912010 Altera a Lei Complementar nordm292006 que
estabelece o Plano Diretor do Municiacutepio de Ouro Preto e daacute outras providencias
OURO PRETO Lei Complementar nordm 932011 Estabelece Normas e Condiccedilotildees para o
parcelamento a ocupaccedilatildeo e o uso do solo urbano no municiacutepio de Ouro Preto de 20 de
Janeiro de 2011
OURO PRETO Lei Complementar nordm0196 Plano Diretor 1996
OURO PRETO Lei complementar nordm292006 Estabelece o Plano Diretor do Municiacutepio de
Ouro Preto de 28 de Dezembro de 2006
OURO PRETO Lei nordm 333 Dispotildee sobre o Programa da Agenda 21 Local de 11 de maio de
2007
OURO PRETO Lei nordm 5790 Dispotildee sobre as diretrizes baacutesicas do Plano Diretor do
Municiacutepio de Ouro Preto e daacute outras providencias
OURO PRETO Portaria 0292 Nomeia Comissatildeo Especial
OURO PRETO Portaria 1707 Nomeia Comissatildeo Especial de Meio Ambiente Recursos
Naturais e Agenda 21 Local
1
POLYANA PEREIRA COELHO
A SUSTENTABILIDADE DO AMBIENTE URBANO E OS INSTRUMENTOS DE
GESTAtildeO MUNICIPAL RECOMENDACcedilOtildeES PARA UM COacuteDIGO DE OBRAS PARA O
MUNICIacutePIO DE OURO PRETO ndash MG
Monografia apresentada ao Curso de Especializaccedilatildeo
em Sistemas Tecnoloacutegicos e Sustentabilidade
Aplicados ao Ambiente Construiacutedo da Escola de
Arquitetura da Universidade Federal de Minas
Gerais como requisito parcial para a obtenccedilatildeo do
tiacutetulo de Especialista em Sistemas Tecnoloacutegicos e
Sustentabilidade Aplicados ao Ambiente Construiacutedo
Orientadora Profordf Eleonora Sad Assis
Belo Horizonte
Escola de Arquitetura da UFMG
2015
2
AGRADECIMENTOS
Minha eterna gratidatildeo a todos que contribuiacuteram para a superaccedilatildeo de mais essa
etapa Aos meus familiares tatildeo amados ao querido Fillipe aos meus colegas de trabalho da
Secretaria de Cultura e Patrimocircnio sempre disponiacuteveis a ajudar agraves parceiras da Seacutetima
Arquitetura tatildeo compreensivas e aos professores do curso que possibilitaram a elaboraccedilatildeo
desse trabalho
3
RESUMO
A sustentabilidade do ambiente urbano embora seja uma pauta relativamente recente no
Brasil jaacute atingiu o patamar de demanda prioritaacuteria Isso porque a exploraccedilatildeo predatoacuteria dos
recursos naturais tem destruiacutedo o meio ambiente Aleacutem disso os centros urbanos se tornaram
verdadeiros depoacutesitos de lixo esgoto e poluiccedilatildeo Diante desse contexto o presente trabalho
busca identificar os instrumentos de gestatildeo municipal que podem contribuir para a mudanccedila
dessa realidade urbana Satildeo apresentados portanto os instrumentos do planejamento
municipal regulamentados pelo Estatuto da Cidade aleacutem dos instrumentos de controle
ambiental como por exemplo a Agenda 21 Local que podem interferir positivamente no bem
estar e no conforto ambiental das cidades Para o estudo de caso foi escolhido o municiacutepio de
Ouro Preto MG que tem aproximadamente 300 anos de histoacuteria e uma configuraccedilatildeo urbana
protegida Tal estudo de caso agregou a preservaccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico como mais uma
variaacutevel presente no contexto da regulaccedilatildeo urbana Sendo assim a fim de entender a
articulaccedilatildeo desses trecircs importantes aspectos da poliacutetica urbana municipal - a preservaccedilatildeo a
regulaccedilatildeo e a sustentabilidade - o trabalho em questatildeo tratou das possibilidades de alcance do
Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees Por fim na tentativa de identificar as diretrizes necessaacuterias
para se transformar os centros urbanos em espaccedilos sustentaacuteveis buscou-se apontar a partir do
reconhecimento do clima local de Ouro Preto algumas recomendaccedilotildees arquitetocircnicas capazes
de avanccedilar na consolidaccedilatildeo de construccedilotildees comprometidas com o conforto ambiental e com a
eficiecircncia energeacutetica
Palavras-chave sustentabilidade gestatildeo municipal conforto ambiental Ouro Preto - MG
4
ABSTRACT
The sustainability of the urban environment although it is a relatively new agenda in Brazil
has reached the level of priority demand Thats because the predatory exploitation of natural
resources has destroyed the environment Furthermore urban centers have become true
rubbish dumps sewer and pollution In this context this paper seeks to identify the municipal
management tools that can contribute to changing this urban reality They are presented so
the instruments of municipal planning regulated by the City Statute addition to the
instruments of environmental control for example the Local Agenda 21 that may positively
affect the well-being and environmental comfort of cities For the case study was chosen the
city of Ouro Preto Minas Gerais which has about 300 years of history and a protected urban
setting Such a case study added the preservation of historical heritage as another variable
present in the context of urban regulation So in order to understand the relationship of these
three important aspects of municipal urban policy - the preservation regulation and
sustainability - the work in question dealt with the range of possibilities of Works and
Building Code Finally in an attempt to identify the policies needed to transform urban areas
into sustainable spaces we tried to point out from the recognition of the local climate of Ouro
Preto some architectural recommendations able to move forward in the consolidation of
buildings committed to comfort environmental and energy efficiency
Keywords sustentability municipal planning environment comfort Ouro Preto - MG
5
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO 6
2 O ESTATUTO DA CIDADE E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAacuteVEL 8
3 O PLANO DIRETOR E OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
MUNICIPAL 14
4 OS DESAFIOS DA REGULACcedilAtildeO URBANA FRENTE AgraveS INTERVENCcedilOtildeES NAS
EDIFICACcedilOtildeES E NOS CONJUNTOS URBANOS TOMBADOS 20
5 O MUNICIacutePIO DE OURO PRETO UM ESTUDO DE CASO 27
51 DA COLONIZACcedilAtildeO AO SEacuteCULO XX 27
52 O CONTEXTO ATUAL 34
6 ENSAIO PARA UM COacuteDIGO DE OBRAS PRINCIPAIS ESTRATEacuteGIAS PARA
A PROMOCcedilAtildeO DA EFICIEcircNCIA ENERGEacuteTICA NO MUNICIacutePIO DE OURO
PRETO 42
61 O RECONHECIMENTO DO CLIMA E AS RECOMENDACcedilOtildeES
ARQUITETOcircNICAS INICIAIS 42
62 O COacuteDIGO DE OBRAS E O CONFORTO AMBIENTAL EM OURO PRETO ndash
ESTRATEacuteGIAS PRIORITAacuteRIAS 54
7 CONCLUSAtildeO 58
6
1 INTRODUCcedilAtildeO
A praacutetica de ordenaccedilatildeo do territoacuterio nacional atraveacutes do planejamento urbano
modificou-se significativamente no iniacutecio do Segundo Milecircnio A aprovaccedilatildeo do Estatuto da
Cidade e a incorporaccedilatildeo dos preceitos do equiliacutebrio ambiental e do desenvolvimento
sustentaacutevel nas diretrizes para o desenvolvimento urbano impactaram positivamente o quadro
juriacutedico brasileiro Contudo enfrentam-se ainda inuacutemeras dificuldades na aplicaccedilatildeo das
diretrizes previstas nesse novo ordenamento o que se traduz num gigantesco atraso quanto agrave
transformaccedilatildeo das cidades brasileiras em cidades sustentaacuteveis
Atualmente satildeo os municiacutepios os entes federativos com maior capacidade de
transformaccedilatildeo da realidade local uma vez que os principais instrumentos aplicaacuteveis ao
contexto urbano estatildeo inseridos no Plano Diretor ou noutro plano urbano de competecircncia do
municiacutepio Sendo assim faz-se necessaacuterio aprofundar o conhecimento e entendimento dos
instrumentos da gestatildeo municipal analisando os limites e possibilidades encontrados nas
administraccedilotildees da maioria das cidades brasileiras A identificaccedilatildeo do contexto poliacutetico local eacute
fundamental para a compreensatildeo da realidade urbana pois o sucesso na aplicaccedilatildeo de
legislaccedilotildees transformadoras depende da vontade poliacutetica das gestotildees municipais em promover
a democratizaccedilatildeo da cidade e o bem-estar coletivo
Nesse contexto de reconhecimento dos instrumentos de gestatildeo municipal buscou-
se identificar e avaliar as poliacuteticas de promoccedilatildeo da sustentabilidade no ambiente urbano
Assim aleacutem da anaacutelise dos Planos Diretores e da Lei de Parcelamento Uso e Ocupaccedilatildeo do
Solo o presente trabalho buscou investigar a existecircncia e a implementaccedilatildeo de outros
importantes instrumentos de promoccedilatildeo do equiliacutebrio ambiental tais como a Agenda 21 e o
Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees
Quanto agrave sustentabilidade do ambiente urbano cabe ressaltar a importacircncia em se
pensar a interaccedilatildeo das edificaccedilotildees no territoacuterio de forma que estas contribuam positivamente
com o clima urbano Assim estatildeo diretamente relacionadas agrave sustentabilidade do ambiente
urbano as diretrizes relativas ao uso agrave seguranccedila agrave salubridade agrave acessibilidade e agrave
preservaccedilatildeo dos elementos histoacutericos artiacutesticos e culturais assim como diretrizes resultantes
de estudos climaacuteticos que aplicados ao desenho urbano possibilitem adaptaccedilatildeo das
edificaccedilotildees agraves caracteriacutesticas climaacuteticas locais ao conforto teacutermico luminoso e acuacutestico
Tambeacutem faz parte dessa transformaccedilatildeo urbana iniciativas que utilizem fontes de energia
alternativas e que combatam o desperdiacutecio de recursos
7
A partir do exposto acima foi escolhido como caso de estudo o Municiacutepio de Ouro
Preto situado na Regiatildeo Central de Minas Gerais Com um conjunto urbano de
aproximadamente 300 anos a cidade de Ouro Preto estaacute entre os 19 bens brasileiros
considerados Patrimocircnio Cultural da Humanidade pela UNESCO e entre os 77 conjuntos
urbanos tombados pelo IPHAN
Estudar Ouro Preto portanto pressupotildee acrescentar um olhar preservacionista aos
apontamentos sobre a regulaccedilatildeo urbana e o desenvolvimento sustentaacutevel Dentro dessa
realidade faz-se necessaacuterio desenvolver uma interaccedilatildeo entre esses trecircs importantes aspectos da
poliacutetica urbana municipal preservaccedilatildeo regulaccedilatildeo e sustentabilidade
Sendo assim o objetivo geral da pesquisa consiste em analisar dentro do contexto
juriacutedico do municiacutepio de Ouro Preto as leis pertinentes agrave regulaccedilatildeo urbana a fim de avaliar a
aplicaccedilatildeo dos preceitos do Estatuto da Cidade Ademais o presente trabalho procura
identificar os principais entraves e barreiras que atualmente impedem que a expansatildeo da
cidade ocorra de forma vinculada agrave qualidade de vida dos cidadatildeos agrave proteccedilatildeo ambiental e
vinculada agrave preservaccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico
A partir da identificaccedilatildeo e contextualizaccedilatildeo das legislaccedilotildees municipais foram
abordadas algumas iniciativas de promoccedilatildeo da sustentabilidade a fim de avanccedilar na
construccedilatildeo de uma base de dados climaacuteticos do municiacutepio capaz de orientar a elaboraccedilatildeo de
condicionantes urbaniacutesticas e diretrizes construtivas comprometidas com a proteccedilatildeo do meio
ambiente e com as premissas do conforto ambiental Dentro do rol de legislaccedilotildees municipais
destacou-se um importante instrumento da regulaccedilatildeo urbana o Coacutedigo de Obras e
Edificaccedilotildees Foram abordados na pesquisa aspectos importantes quanto agrave elaboraccedilatildeo e
atualizaccedilatildeo deste instrumento como por exemplo a incorporaccedilatildeo dos criteacuterios de
sustentabilidade a fim de elevar a qualidade das edificaccedilotildees e garantir o conforto do usuaacuterio
Para a anaacutelise do clima da cidade de Ouro Preto foram utilizados o diagrama de
Givoni as Tabelas de Mahoney aleacutem da NBR 15220 parte 3 A sistematizaccedilatildeo dos resultados
dessas trecircs ferramentas possibilitou a interpretaccedilatildeo das variaacuteveis climaacuteticas o que eacute
fundamental para a formulaccedilatildeo de recomendaccedilotildees arquitetocircnicas Tal resultado embasou o
apontamento global apresentado no uacuteltimo capiacutetulo quanto agraves principais recomendaccedilotildees
arquitetocircnicas e agraves estrateacutegias prioritaacuterias de promoccedilatildeo do conforto ambiental
O trabalho deveraacute contribuir com os estudos que estatildeo sendo elaborados pelas
equipes teacutecnicas locais e com a conformaccedilatildeo de um pensamento criacutetico a cerca das poliacuteticas
puacuteblicas de promoccedilatildeo da sustentabilidade da regulaccedilatildeo urbana e da proteccedilatildeo patrimonial
8
2 O ESTATUTO DA CIDADE E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAacuteVEL
O iniacutecio do seacuteculo XXI podemos dizer foi marcado por uma mudanccedila qualitativa
no tocante ao Planejamento Urbano Brasileiro O Estatuto da Cidade Lei nordm 10257 foi
aprovado pelo Congresso Nacional em 2001 e representou uma grande vitoacuteria nos marcos do
planejamento urbano pois vinha sendo reivindicado pelos movimentos sociais de luta pela
reforma urbana desde a deacutecada de 1980 O Estatuto da Cidade veio regulamentar o Capiacutetulo II
da Constituiccedilatildeo Federal capiacutetulo este que trata da Poliacutetica Urbana composto pelos artigos
182 e 183 que ressaltam dentre outros aspectos como a poliacutetica de desenvolvimento urbano
deve estar diretamente associada agrave funccedilatildeo social da cidade e da propriedade urbana A
aprovaccedilatildeo desta lei significaria uma mudanccedila qualitativa nos marcos juriacutedico e institucional
dos municiacutepios por articular instrumentos de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria habitaccedilatildeo saneamento
mobilidade e de gestatildeo de resiacuteduos aleacutem de introduzir o equiliacutebrio ambiental como item
essencial ao desenvolvimento urbano sustentaacutevel No Capiacutetulo 01 do Estatuto ndash Diretrizes
Gerais o primeiro artigo diz o seguinte
Art 1ordm Na execuccedilatildeo da poliacutetica urbana de que tratam os artigos 182 e 183 da
Constituiccedilatildeo Federal seraacute aplicado o previsto nesta Lei [] Paraacutegrafo uacutenico Para
todos os efeitos esta Lei denominada Estatuto da Cidade estabelece normas de
ordem puacuteblica e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol
do bem coletivo da seguranccedila e do bem-estar dos cidadatildeos bem como do equiliacutebrio
ambiental (BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001)
O texto do Estatuto da Cidade tratou portanto de incorporar ao conjunto de
diretrizes da poliacutetica urbana o equiliacutebrio ambiental como um novo conceito como uma
demanda essencial ao desenvolvimento de cidades sustentaacuteveis conforme estaacute disposto no
capiacutetulo introdutoacuterio da supracitada Lei
Contudo mesmo jaacute estando consolidado haacute mais de uma deacutecada o desafio
colocado pelo Estatuto da Cidade tem se aprofundado a cada dia A retirada de mateacuteria-prima
da natureza a exploraccedilatildeo de recursos energeacuteticos a demanda por aacutegua potaacutevel e por
alimentos assim como a geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos satildeo intensificadas com o passar dos
anos e com o crescimento exponencial das cidades Nas grandes metroacutepoles o problema
ambiental jaacute alcanccedilou o alerta vermelho quanto agrave gravidade da situaccedilatildeo a poluiccedilatildeo a
impermeabilizaccedilatildeo dos solos a falta de vegetaccedilatildeo e de barreiras geograacuteficas naturais tecircm
provocado inuacutemeros danos ao meio ambiente urbano que sofre com a falta de chuva ou com o
excesso dela com a draacutestica alteraccedilatildeo do microclima e com a formaccedilatildeo de ilhas de calor cada
dia mais agressivas ao bem-estar da populaccedilatildeo
9
Nos municiacutepios menores embora os problemas ambientais sejam percebidos com
menor intensidade a poliacutetica urbana tambeacutem estaacute voltada para a exploraccedilatildeo e esgotamento
dos recursos naturais Natildeo haacute uma poliacutetica efetiva de proteccedilatildeo das aacutereas de risco das aacutereas de
proteccedilatildeo permanente assim como natildeo haacute saneamento baacutesico em toda a aacuterea urbana Soma-se
a esses problemas a falta de estaccedilotildees de tratamento de efluentes que resulta na utilizaccedilatildeo dos
cursos drsquoaacutegua como canais de esgotamento sanitaacuterio e consequentemente na contaminaccedilatildeo
dos recursos hiacutedricos de toda uma regiatildeo
A partir desses elementos evidencia-se que a promulgaccedilatildeo do Estatuto da Cidade
apesar do avanccedilo representado natildeo conseguiu resolver por si soacute os inuacutemeros problemas
ambientais urbanos que afetam agraves cidades brasileiras Tais problemas estatildeo diretamente
vinculados aos paracircmetros de parcelamento uso e ocupaccedilatildeo do solo padrotildees construtivos e
padrotildees ediliacutecios das cidades definidos pela legislaccedilatildeo urbaniacutestica municipal quando
existente Os municiacutepios encontram enorme dificuldade em aplicar os preceitos do Estatuto
por falta de uma legislaccedilatildeo urbana forte aprimorada e atualizada que possa contemplar todos
os aspectos de uma regulaccedilatildeo urbana voltada para a sustentabilidade e para o bem-estar
coletivo
Eacute neste cenaacuterio que entram em cena os instrumentos da poliacutetica urbana previstos
no Capiacutetulo II do Estatuto da Cidade organizados em seis categorias que satildeo
I ndash planos nacionais regionais e estaduais de ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de
desenvolvimento econocircmico e social
II ndash planejamento das regiotildees metropolitanas aglomeraccedilotildees urbanas e
microrregiotildees
III ndash planejamento municipal
IV ndash institutos tributaacuterios e financeiros
V ndash institutos juriacutedicos e poliacuteticos
VI ndash estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA) e estudo preacutevio de impacto de
vizinhanccedila (EIV) (BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade de 10 de julho
2001)
As categorias III - planejamento municipal IV - institutos tributaacuterios e financeiros
e V - instrumentos juriacutedicos e poliacuteticos se desdobram em outros variados instrumentos que
associados e devidamente estabelecidos por lei especiacutefica serviratildeo de base para que os
municiacutepios avancem na construccedilatildeo de um ambiente urbano equilibrado inclusivo e
sustentaacutevel Destaca-se nesse quadro de instrumentos dentro da categoria ldquoplanejamento
municipalrdquo o Plano Diretor que constituindo o ldquoinstrumento baacutesico da poliacutetica de
desenvolvimento e expansatildeo urbanardquo possibilitaraacute para aleacutem da ordenaccedilatildeo do solo a
articulaccedilatildeo com outros processos de planejamento na esfera municipal Tal instrumento seraacute
melhor abordado no proacuteximo capiacutetulo
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Apresentados os processos de planejamento e os instrumentos da poliacutetica urbana
trazidos pelo Estatuto da Cidade faz-se necessaacuterio avanccedilar no entendimento da
sustentabilidade enquanto conceito uma vez que esta passaraacute a compor um corpo uacutenico com o
que vier a se entender por ldquodesenvolvimentordquo
A preocupaccedilatildeo com o ordenamento juriacutedico de proteccedilatildeo e defesa do meio
ambiente se materializou no Brasil inicialmente em 1981 a partir da promulgaccedilatildeo da Lei
6938 que instituiu a Poliacutetica Nacional do Meio Ambiente O SISNAMA Sistema Nacional
do Meio Ambiente reuniu os oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Direta - Uniatildeo Estados
DF e Municiacutepios - responsaacuteveis pela proteccedilatildeo e melhoria da qualidade ambiental
Em 2002 a construccedilatildeo da Agenda 21 Brasileira buscou associar o conceito de
sustentabilidade agraves poliacuteticas de desenvolvimento urbano As Agendas Nacionais foram
desenvolvidas a partir da Agenda 21 Global Esta uacuteltima resultou das discussotildees realizadas na
Conferecircncia das Naccedilotildees Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD)
mais conhecida como Rio 92 A Agenda 21 consiste em um programa de accedilatildeo voltado para a
aplicaccedilatildeo de meacutetodos de proteccedilatildeo ambiental justiccedila social e eficiecircncia econocircmica Eacute um
documento de 40 capiacutetulos com mais de 2500 recomendaccedilotildees praacuteticas e foi assinado por 179
paiacuteses formalizando o compromisso dessas naccedilotildees com o Desenvolvimento Sustentaacutevel do
Planeta Instrumento de planejamento participativo a Agenda 21 deve ser um resultado de
accedilotildees que congreguem governo e sociedade civil e por isso eacute um instrumento aliado das novas
frentes de trabalho inauguradas pelo Estatuto da Cidade A partir dos trechos a seguir
retirados respectivamente da Agenda 21 e do Estatuto da Cidade pode-se perceber a afinidade
nas pretensotildees dos dois Instrumentos de Planejamento
71 Nos paiacuteses industrializados os padrotildees de consumo das cidades representam
uma pressatildeo muito seacuteria sobre o ecossistema global ao passo que no mundo em
desenvolvimento os assentamentos humanos necessitam de mais mateacuteria-prima
energia e desenvolvimento econocircmico simplesmente para superar seus problemas
econocircmicos e sociais baacutesicos Em muitas regiotildees do mundo em especial nos paiacuteses
em desenvolvimento as condiccedilotildees dos assentamentos humanos vecircm se
deteriorando sobretudo em decorrecircncia do baixo volume de investimentos no setor
imputaacutevel agraves restriccedilotildees relativas a recursos com que esses paiacuteses se deparam em
todas as aacutereas Nos paiacuteses de baixa renda sobre os quais haacute dados recentes apenas
56 por cento do orccedilamento do Governo central em meacutedia foram dedicados a
habitaccedilatildeo lazer seguridade social e bem-estar social [] Objetivo 78 O objetivo eacute
oferecer habitaccedilatildeo adequada a populaccedilotildees em raacutepido crescimento e aos pobres
atualmente carentes tanto de aacutereas rurais como urbanas por meio de uma
abordagem que possibilite o desenvolvimento e a melhoria de condiccedilotildees de moradia
ambientalmente saudaacuteveis (AGENDA 21 da Conferecircncia das Naccedilotildees Unidas
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Capiacutetulo 7 Promoccedilatildeo do
Desenvolvimento Sustentaacutevel dos Assentamentos Humanos 1992)
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Estatuto da Cidade Capiacutetulo 1 ndash Diretrizes Gerais Art 2ordm A poliacutetica urbana tem por
objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funccedilotildees sociais da cidade e da
propriedade urbana mediante as seguintes diretrizes gerais I ndash garantia do direito a
cidades sustentaacuteveis entendido como o direito agrave terra urbana agrave moradia ao
saneamento ambiental agrave infra-estrutura urbana ao transporte e aos serviccedilos
puacuteblicos ao trabalho e ao lazer para as presentes e futuras geraccedilotildees [] Art 3ordm
Compete agrave Uniatildeo entre outras atribuiccedilotildees de interesse da poliacutetica urbana IV -
instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano inclusive habitaccedilatildeo saneamento
baacutesico transportes urbanos e infraestrutura de energia e telecomunicaccedilotildees
(BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001)
O texto da Agenda 21 mais especificamente o Preacircmbulo enfatiza que o sucesso
na aplicaccedilatildeo desse plano de accedilatildeo depende primeiramente do comprometimento dos governos
com a preparaccedilatildeo de estrateacutegias planos poliacuteticas e processos nacionais para a concretizaccedilatildeo
dos objetivos estabelecidos
A Agenda 21 Brasileira foi desenvolvida no periacuteodo de 1996 a 2002 e teve como
eixo a sustentabilidade a partir da compatibilizaccedilatildeo entre conservaccedilatildeo ambiental justiccedila
social e crescimento econocircmico
Ao aprofundar-se na elaboraccedilatildeo de diretrizes para problemas de ordem estrutural
a Agenda 21 Brasileira foi elevada a programa dentro do Plano Plurianual de Governo (entre
2004 e 2007)1 o que daria maior forccedila poliacutetica e institucional agrave Agenda Sendo assim a partir
de soluccedilotildees integradas planejadas a meacutedio e longo prazos e a partir da associaccedilatildeo entre
governo e sociedade seria possiacutevel tratar de questotildees como ldquoeconomia da poupanccedila na
sociedade do conhecimento inclusatildeo social para uma sociedade solidaacuteria estrateacutegia para a
sustentabilidade urbana e rural recursos naturais estrateacutegicos governanccedila e eacutetica para a
promoccedilatildeo da sustentabilidaderdquo (AGENDA 21 BRASILEIRA 2004 p04) O Programa foi
estruturado em trecircs accedilotildees implementar a Agenda 21 Brasileira promover a elaboraccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de Agendas 21 Locais e formaccedilatildeo continuada em Agenda 21
Vale destacar a importacircncia da Agenda 21 Local enquanto instrumento
complementar aos instrumentos da poliacutetica municipal de desenvolvimento urbano
A Agenda 21 Local eacute um dos principais instrumentos para se conduzir processos de
mobilizaccedilatildeo troca de informaccedilotildees geraccedilatildeo de consensos em torno dos problemas e
1 Importante destacar que ldquoO Plano Plurianual (PPA) eacute um instrumento previsto no art 165 da Constituiccedilatildeo
Federal destinado a organizar e viabilizar a accedilatildeo puacuteblica com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da
Repuacuteblica Por meio dele eacute declarado o conjunto das poliacuteticas puacuteblicas do governo para um periacuteodo de quatro
anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas construindo um Brasil melhorrdquo Disponiacutevel em
lthttpwwwmpgovbrministerioaspindex=10ampler=s1086gt Acesso em 06 jun 2015 O Plano Plurianual
referente ao periacuteodo 2004 ndash 2007 foi regulamentado pela Lei Nordm 10933 de 2004 sancionada pelo entatildeo
Presidente Luiacutez Inaacutecio Lula da Silva
12
soluccedilotildees locais e estabelecimento de prioridades para a gestatildeo de desde um estado
municiacutepio bacia hidrograacutefica unidade de conservaccedilatildeo ateacute um bairro uma escola O
processo deve ser articulado com outros projetos programas e atividades do governo
e sociedade sendo consolidado dentre outros a partir do envolvimento dos agentes
regionais e locais anaacutelise identificaccedilatildeo e promoccedilatildeo de instrumentos financeiros
difusatildeo e intercacircmbio de experiecircncias definiccedilatildeo de indicadores de desempenho
(AGENDA 21 Brasileira accedilotildees prioritaacuteriasComissatildeo de Poliacuteticas de
Desenvolvimento Sustentaacutevel e da Agenda 21 Nacional 2 ed Brasiacutelia Ministeacuterio
do Meio Ambiente 2004)
Desde entatildeo o esforccedilo em fomentar a construccedilatildeo das Agendas 21 Locais gerou
um resultado positivo embora muito aqueacutem do necessaacuterio para uma mudanccedila substancial nas
poliacuteticas em prol do desenvolvimento sustentaacutevel Em 2013 apenas 215 dos municiacutepios
brasileiros possuiacuteam processos em andamento relativos agrave Agenda 21 conforme foi
identificado pela IBGE a partir da Pesquisa de Perfil dos Municiacutepios Brasileiros (MUNIC
2013) 2 Tal percentual apesar da pouca expressividade demarca um processo positivo de
mudanccedila tendo em vista que nos dados dos anos anteriores observava-se percentuais ainda
menores aleacutem de um processo de decliacutenio em 2009 a pesquisa indicou que 199 dos
municiacutepios haviam iniciado a elaboraccedilatildeo da agenda 21 enquanto em 2012 o percentual
baixou para 181
Nota-se ante ao exposto ateacute aqui que existe um arcabouccedilo legal significativo em
prol do desenvolvimento urbano sustentaacutevel Contudo a aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo existente e a
obtenccedilatildeo de resultados positivos estatildeo longe de se tornar uma realidade no Brasil Sendo
assim faz-se necessaacuterio reforccedilar a cada dia os compromissos estabelecidos nas Leis
Brasileiras e trabalhar na efetivaccedilatildeo dos instrumentos de promoccedilatildeo do equiliacutebrio ambiental a
partir da aplicaccedilatildeo das premissas da sustentabilidade Atingir o desenvolvimento urbano
sustentaacutevel natildeo eacute somente uma das opccedilotildees mas a uacutenica opccedilatildeo existente se quisermos que o
planeta tenha vida longa Preservar o meio ambiente deve ser uma accedilatildeo constante associada a
todas agraves demais poliacuteticas puacuteblicas Quanto agrave iniciativa privada esta deveraacute ser
permanentemente fiscalizada Regulamentar as atividades de exploraccedilatildeo da natureza e buscar
a inibiccedilatildeo severa de atividades de impacto ambiental satildeo tarefas urgentes que o Poder Puacuteblico
deve assimilar o quanto antes
2 Ressalta-se que ldquoA Pesquisa de Informaccedilotildees Baacutesicas Municipais ndash MUNIC eacute realizada desde o ano de 1999
pelo IBGE ndash Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Na versatildeo de 2013 foram destacados os aspectos
relevantes da gestatildeo e da estrutura dos 5570 municiacutepios brasileiros a partir dos seguintes eixos perfil dos
gestores municipais recursos humanos das administraccedilotildees municipais legislaccedilatildeo e instrumentos de
planejamento sauacutede meio ambiente poliacutetica de gecircnero ndash temas jaacute investigados em anos anteriores ndash aleacutem de
gestatildeo de riscos e resposta a desastres este ineacutedito ateacute entatildeordquo Disponiacutevel em
lthttpwwwibgegovbrhomeestatisticaeconomiaperfilmunic2013defaultshtmgt Acesso em 06 jun 2015)
13
Somente com a permanente preocupaccedilatildeo do Estado para com o tema seraacute
possiacutevel consolidar o desenvolvimento urbano a partir da aplicaccedilatildeo das premissas da
sustentabilidade do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica
14
3 O PLANO DIRETOR E OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
MUNICIPAL
Para introduzir a discussatildeo do Plano Diretor e demais instrumentos de
planejamento municipal previstos no Estatuto da Cidade faz-se necessaacuterio retomar o momento
da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 com destaque para o Art30 que determina as tarefas de
competecircncia dos Municiacutepios Dentre tais competecircncias destacam-se os incisos VIII e IX
diretamente relacionados ao planejamento urbano
Art 30 Compete aos Municiacutepios [] VIII - promover no que couber adequado
ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso do parcelamento e
da ocupaccedilatildeo do solo urbano IX - promover a proteccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico-
cultural local observada a legislaccedilatildeo e a accedilatildeo fiscalizadora federal e estadual
(BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 5 de outubro de
1988)
Aleacutem de delimitar as competecircncias municipais a Constituiccedilatildeo tambeacutem apontou
no Art182 do Capiacutetulo II o Plano Diretor - velho conhecido dos Teacutecnicos e Governantes -
como principal instrumento a ser utilizado pelos Municiacutepios no desenvolvimento da poliacutetica
urbana
Art 182 A poliacutetica de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Puacuteblico
municipal conforme diretrizes gerais fixadas em lei tem por objetivo ordenar o
pleno desenvolvimento das funccedilotildees sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus
habitantes sect 1ordm O plano diretor aprovado pela Cacircmara Municipal obrigatoacuterio para
cidades com mais de vinte mil habitantes eacute o instrumento baacutesico da poliacutetica de
desenvolvimento e de expansatildeo urbana sect 2ordm A propriedade urbana cumpre sua
funccedilatildeo social quando atende agraves exigecircncias fundamentais de ordenaccedilatildeo da cidade
expressas no plano diretor (BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do
Brasil de 5 de outubro de 1988)
Contudo tal instrumento natildeo representou uma novidade A expressatildeo Plano
Diretor foi utilizada pela primeira vez no Brasil em 1930 a partir do Plano Agache3
desenvolvido para o Rio de Janeiro Posteriormente foram desenvolvidos planos diretores em
todo o territoacuterio brasileiro planos estes que ficariam engavetados por falta de vontade
3 Nota-se que ldquoO Plano Agache foi a primeira proposta de intervenccedilatildeo urbaniacutestica na cidade do Rio de Janeiro
com preocupaccedilotildees genuinamente modernas Concluiacutedo em 1930 introduziu no cenaacuterio nacional algumas
questotildees tiacutepicas da cidade industrial tais como o planejamento do transporte de massas e do abastecimento de
aacuteguas a habitaccedilatildeo operaacuteria e o crescimento das favelas Aleacutem disso com discussotildees emergentes que iam desde a
necessidade de um zoneamento para a cidade ateacute a delimitaccedilatildeo de aacutereas verdes ultrapassou os limites do
Academicismo das intervenccedilotildees predecessoras de Pereira Passos e Paulo de Frontinrdquo Disponiacutevel em
lthttpplanourbanoriorjgovbrgt Acesso em 06 de jun 2015
15
poliacutetica A nomenclatura e o conteuacutedo dos planos diretores variaram com o passar dos anos
segundo Villaccedila
Por fim cabe abordar historicamente as jaacute mencionadas mudanccedilas na nomenclatura
nas formas nos conteuacutedos e nas metodologias dos planos Em primeiro lugar cai em
desuso a expressatildeo plano de melhoramentos e embelezamento e entra em cena a
expressatildeo urbanismo Depois esta cai em desuso sendo substituiacuteda por
planejamento urbano e plano diretor Em segundo lugar os conteuacutedos e
metodologias de elaboraccedilatildeo dos planos sofrem alteraccedilotildees radicais De enormes
volumes com centenas de paacuteginas recheados de mapas pesquisas e estatiacutesticas
elaborados por equipes multidisciplinares e abordando enorme leque de problemas
transformam-se em meros projetos de lei agraves vezes contendo apenas declaraccedilotildees de
princiacutepios poliacuteticas ou diretrizes gerais agraves vezes ateacute sem mapas ou com poucos
mapas Um simples projeto de lei publicado no Diaacuterio Oficial (CSABA Deaacutek
SUELI Ramos Schiffer (org) O Processo de Urbanizaccedilatildeo no Brasil Satildeo Paulo
Editora da Universidade de Satildeo Paulo 1999 p191)
A realidade eacute que os planos diretores desenvolvidos no Brasil entre as deacutecadas de
1940 e 1990 natildeo correspondiam ao pensamento dos governantes e das classes dominantes e
por isso natildeo contaram com intenccedilatildeo real de aplicaccedilatildeo e execuccedilatildeo Os objetivos apontados
natildeo seriam atingidos pois o Plano Diretor natildeo se tornara uma prioridade em nenhuma das
esferas administrativas do paiacutes
O ressurgimento do instrumento Plano Diretor em 1988 embora isento de grandes
novidades veio acompanhado da premissa da funccedilatildeo social da propriedade um aspecto
positivo e inovador da poliacutetica urbana poreacutem praticamente inviaacutevel de ser aplicado num
primeiro momento pelos obstaacuteculos constantes na proacutepria Constituiccedilatildeo Federal Contudo
diante da pressatildeo dos movimentos sociais e populares que se fortaleceram durante o processo
de redemocratizaccedilatildeo tais planos foram se tornando mais politizados abordando aspectos
especiacuteficos da competecircncia municipal e tratando das polecircmicas voltadas para o territoacuterio
inclusive sobre a especulaccedilatildeo imobiliaacuteria no espaccedilo urbano
Em 2001 a poliacutetica urbana foi regulamentada pela Lei 10257 - Estatuto da
Cidade ndash devidamente apresentada no capiacutetulo anterior Com uma abordagem democraacutetico-
participativa voltada para os interesses coletivos tal lei possibilitou uma mudanccedila expressiva
no planejamento urbano principalmente na esfera municipal
O Plano Diretor Participativo como seraacute chamado a partir de entatildeo se torna o
principal dentre outros sete instrumentos de planejamento municipal expressos no Art 4ordm
inciso III da Lei 10257
Art 4o Para os fins desta Lei seratildeo utilizados entre outros instrumentos [] III ndash
planejamento municipal em especial a) plano diretor b) disciplina do
parcelamento do uso e da ocupaccedilatildeo do solo c) zoneamento ambiental d) plano
plurianual e) diretrizes orccedilamentaacuterias e orccedilamento anual f) gestatildeo orccedilamentaacuteria
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participativa g) planos programas e projetos setoriais h) planos de
desenvolvimento econocircmico e social (BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade
de 10 de julho 2001)
O conteuacutedo miacutenimo a ser contemplado pelos planos diretores foi estabelecido na
resoluccedilatildeo nordm34 de 01 de julho de 2005 pelo Conselho das Cidades A tal conselho
regulamentado pelo Decreto 5031 2004 competia emitir orientaccedilotildees e recomendaccedilotildees sobre
a aplicaccedilatildeo da Lei 10257 de 2001 (Estatuto da Cidade) e dos demais atos normativos
relacionados ao desenvolvimento urbano A inclusatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel das
cidades nas novas diretrizes da poliacutetica urbana teraacute no plano diretor a sua expressatildeo
fundamental Dentre o conteuacutedo miacutenimo a ser contemplado pelo Plano Diretor Participativo
merece destaque o Art 2ordm inciso III aleacutem do Art 5ordm inciso VII do Estatuto da Cidade
Art 2deg As funccedilotildees sociais da cidade e da propriedade urbana seratildeo definidas a partir
da destinaccedilatildeo de cada porccedilatildeo do territoacuterio do municiacutepio bem como da identificaccedilatildeo
dos imoacuteveis natildeo edificados subutilizados e natildeo utilizados no caso de sua existecircncia
de forma a garantir [] III - a universalizaccedilatildeo do acesso aacute aacutegua potaacutevel aos
serviccedilos de esgotamento sanitaacuterio a coleta e disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e ao
manejo sustentaacutevel das aacuteguas pluviais de forma integrada aacutes poliacuteticas ambientais de
recursos hiacutedricos e de sauacutede [] Art 5deg A instituiccedilatildeo das Zonas Especiais
considerando o interesse local deveraacute [] VII - demarcar as aacutereas de proteccedilatildeo
preservaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo do meio ambiente natural e construiacutedo do patrimocircnio
cultural histoacuterico artiacutestico paisagiacutestico e arqueoloacutegico (BRASIL Lei nordm10257
Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001)
Ao estabelecer as diretrizes de ordenaccedilatildeo do solo o Plano Diretor estabelece que
a propriedade urbana deve servir agrave qualidade de vida dos cidadatildeos agrave justiccedila social e ao
desenvolvimento sustentaacutevel das atividades econocircmicas A referecircncia territorial que estrutura
as estrateacutegias definidas pelo Plano Diretor eacute o macrozoneamento Este subdivide o territoacuterio
municipal a partir da identificaccedilatildeo das potencialidades e das caracteriacutesticas de cada aacuterea Satildeo
algumas categorias utilizadas na definiccedilatildeo do macrozoneamento aacutereas aptas agrave urbanizaccedilatildeo
aacutereas propiacutecias ao desenvolvimento de atividades rurais aacutereas de preservaccedilatildeo e aacutereas de
exploraccedilatildeo econocircmica Aleacutem da definiccedilatildeo de intenccedilotildees para os vetores do territoacuterio
municipal o macrozoneamento define tambeacutem o periacutemetro urbano e as zonas de expansatildeo
urbana enquanto instrumentos de direcionamento da urbanizaccedilatildeo da gestatildeo ambiental e do
crescimento econocircmico A delimitaccedilatildeo do periacutemetro urbano deve ser feita a partir de planta
referenciada com clara indicaccedilatildeo dos elementos geograacuteficos e fiacutesicos limiacutetrofes e deve servir
para direcionar o adensamento populacional para as aacutereas providas de infraestrutura
garantindo a proteccedilatildeo das aacutereas de interesse ambiental e a reserva de aacutereas para produccedilatildeo
agriacutecola e ocupaccedilatildeo rural A alteraccedilatildeo de tal periacutemetro conforme previsto no Art42B do
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Estatuto da Cidade deveraacute instituiacuteda por lei municipal e deve ser resultado de projeto
especiacutefico que contemple o conteuacutedo miacutenimo e que atenda agraves diretrizes do Plano Diretor
O segundo instrumento de planejamento municipal apresentado no Art 4ordm do
Estatuto da Cidade o parcelamento o uso e a ocupaccedilatildeo do solo eacute tambeacutem um importante
instrumento para a concretizaccedilatildeo dos preceitos da sustentabilidade do ambiente urbano A
Legislaccedilatildeo urbaniacutestica municipal definiraacute o zoneamento da aacuterea urbana Tal zoneamento
responsaacutevel pela subdivisatildeo do periacutemetro urbano em diferentes categorias eacute o principal
instrumento da regulaccedilatildeo urbana A definiccedilatildeo das categorias deveraacute ser pautada pelo melhor
aproveitamento e pela ampliaccedilatildeo do acesso agrave terra urbanizada O zoneamento orienta o
ordenamento urbano a partir das diretrizes de uso e ocupaccedilatildeo do solo definindo os paracircmetros
urbaniacutesticos - coeficiente de aproveitamento taxa de ocupaccedilatildeo afastamentos gabaritos - de
forma que os projetos de edificaccedilotildees e demais intervenccedilotildees mantenham uma densidade de
ocupaccedilatildeo que favoreccedila o conforto ambiental urbano Dentre os criteacuterios para a definiccedilatildeo dos
diferentes paracircmetros urbaniacutesticos que incidem sobre o territoacuterio estatildeo proteccedilatildeo das aacutereas
ambientalmente fraacutegeis adensamento de aacutereas providas de infraestrutura limitaccedilatildeo de usos a
partir da capacidade viaacuteria controle da permeabilidade do solo preservaccedilatildeo e proteccedilatildeo de
conjuntos de valor histoacuterico cultural ou ambiental distribuiccedilatildeo da populaccedilatildeo de baixa renda
em aacutereas bem localizadas e servidas de infraestrutura condiccedilotildees climaacuteticas locais
As diretrizes para o parcelamento geralmente compoem junto com os paracircmetros
urbaniacutesticos a mesma lei municipal O parcelamento merece destaque pois trata dos novos
espaccedilos que seratildeo incorporados ao tecido urbano da cidade e portanto deveraacute estar
integralmente articulado com as estrateacutegias do desenvolvimento urbano Eacute regulamentado em
acircmbito geral pela Lei Federal 676679 acrescida das alteraccedilotildees posteriores definidas nas leis
978599 e 1144507 O parcelamento configura um processo de expansatildeo horizontal ou
adensamento da aacuterea urbanizada e consiste na subdivisatildeo de um determinado imoacutevel sob as
formas de desmembramento (quando haacute o aproveitamento do sistema viaacuterio existente) ou
loteamento (quando haacute abertura de novas vias e logradouros ou modificaccedilatildeo dos existentes)
Deveratildeo ser contempladas na Lei de Parcelamento as aacutereas que natildeo admitiratildeo parcelamento
os paracircmetros de dimensionamento de lotes quadras e sistema viaacuterio as aacutereas de uso puacuteblico
as faixas de proteccedilatildeo a infraestrutura baacutesica os procedimentos administrativos para
aprovaccedilatildeo do projeto as contrapartidas do empreendedor as penalidades sobre infraccedilotildees
assim como os procedimentos para regularizaccedilatildeo das aacutereas em desconformidade com a Lei
Paracircmetros de conforto ambiental tais como ventos favoraacuteveis orientaccedilatildeo solar vegetaccedilatildeo
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sistema de abastecimento de aacutegua sistema de esgotamento sanitaacuterio e sistema de drenagem
devem ser definidos em lei e cobrados nos projetos de parcelamento a fim de minimizar os
impactos ao meio ambiente
Vale destacar que o sucesso na elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo das Leis de Parcelamento
Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo depende primeiramente do comprometimento da gestatildeo municipal
com a democratizaccedilatildeo da cidade e com o bem-estar coletivo caso contraacuterio tal legislaccedilatildeo
poderaacute aprofundar a segregaccedilatildeo privilegiando a iniciativa privada a especulaccedilatildeo imobiliaacuteria
e os interesses individuais
O zoneamento ambiental terceiro instrumento de planejamento municipal
apontado na lista do Art 4ordm do Estatuto da Cidade eacute tambeacutem um instrumento da Poliacutetica
Nacional do Meio Ambiente regida pela Lei 693881 Art 9ordm O zoneamento ambiental pode
ser considerado uma expressatildeo sinocircnima do Zoneamento Ecoloacutegico-Econocircmico ndash ZEE que
foi regulamentado pelo Decreto 429702
CAPITULO I - DOS OBJETIVOS E PRINCIacutePIOS ndash [] Art 2ordm O ZEE
instrumento de organizaccedilatildeo do territoacuterio a ser obrigatoriamente seguido na
implantaccedilatildeo de planos obras e atividades puacuteblicas e privadas estabelece medidas e
padrotildees de proteccedilatildeo ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental dos
recursos hiacutedricos e do solo e a conservaccedilatildeo da biodiversidade garantindo o
desenvolvimento sustentaacutevel e a melhoria das condiccedilotildees de vida da populaccedilatildeo
Art 3ordm O ZEE tem por objetivo geral organizar de forma vinculada as decisotildees dos
agentes puacuteblicos e privados quanto a planos programas projetos e atividades que
direta ou indiretamente utilizem recursos naturais assegurando a plena manutenccedilatildeo
do capital e dos serviccedilos ambientais dos ecossistemas Paraacutegrafo uacutenico O ZEE na
distribuiccedilatildeo espacial das atividades econocircmicas levaraacute em conta a importacircncia
ecoloacutegica as limitaccedilotildees e as fragilidades dos ecossistemas estabelecendo vedaccedilotildees
restriccedilotildees e alternativas de exploraccedilatildeo do territoacuterio e determinando quando for o
caso inclusive a relocalizaccedilatildeo de atividades incompatiacuteveis com suas diretrizes
gerais (BRASIL Decreto 429702 de 10 de julho de 2002)
O zoneamento ambiental ou ZEE eacute o instrumento que possibilita traccedilar um
panorama sobre a utilizaccedilatildeo e preservaccedilatildeo dos recursos naturais de um determinado
municiacutepio gerando as bases para um planejamento urbano comprometido com a
sustentabilidade ecoloacutegica econocircmica e social Tambeacutem eacute um instrumento de caraacuteter
democraacutetico-participativo e deve portanto ser acompanhado pela Administraccedilatildeo Puacuteblica em
seus diferentes niacuteveis e pela sociedade civil Tal instrumento assim como o zoneamento
urbano divide o territoacuterio em diferentes categorias As categorias do zoneamento ambiental
satildeo definidas a partir dos princiacutepios da utilidade e da simplicidade de forma a configurar
limites claros e compreensiacuteveis ao poder puacuteblico e aos cidadatildeos As diretrizes gerais e
especiacuteficas do zoneamento deveratildeo conter a capacidade de suporte ambiental de determinada
aacuterea a necessidade de proteccedilatildeo dos recursos renovaacuteveis e natildeo-renovaacuteveis a definiccedilatildeo de aacutereas
19
para unidades de conservaccedilatildeo integral a permissatildeo para exploraccedilatildeo de recursos naturais as
medidas para o desenvolvimento sustentaacutevel do setor rural medidas de ajustamento entre usos
conflitantes aleacutem de planos programas e fonte de recursos para viabilizar as atividades
apontadas para cada zona
Apesar de ser um importante instrumento de suporte agrave proteccedilatildeo do meio ambiente
o zoneamento ambiental ou ZEE ainda tem sido pouco utilizado pelos municiacutepios brasileiros
Contudo os dados da Pesquisa de Informaccedilotildees Baacutesicas Municipais (MUNIC 2013)
demonstraram que tem havido um crescimento do percentual de municiacutepios com legislaccedilatildeo
especiacutefica sobre a questatildeo ambiental o que traz um pouco de esperanccedila quanto agrave mudanccedila
dos paradigmas de proteccedilatildeo do meio ambiente A MUNIC 2013 apontou que em 2012
554 dos municiacutepios tinham legislaccedilatildeo ambiental jaacute em 2013 esse percentual subiu para
655
Por uacuteltimo os demais instrumentos de planejamento municipal apontados no Art
4ordm do Estatuto da Cidade - plano plurianual diretrizes orccedilamentaacuterias e orccedilamento anual
gestatildeo orccedilamentaacuteria participativa planos programas e projetos setoriais planos de
desenvolvimento econocircmico e social ndash tratariam de garantir a gestatildeo democraacutetica da cidade a
partir da realizaccedilatildeo de debates audiecircncias e consultas puacuteblicas como condiccedilatildeo para a
aprovaccedilatildeo das Leis Municipais Tais instrumentos apesar de natildeo-urbaniacutesticos tecircm uma
importacircncia decisiva na reduccedilatildeo das disparidades soacutecio-espaciais Contudo embora tenham se
efetivado na maioria dos municiacutepios brasileiros ainda permanecem em sua maioria
mergulhados na velha poliacutetica clientelista que transforma os foacuteruns de participaccedilatildeo em
espaccedilos esvaziados pouco divulgados redutos de manobras poliacuteticas e trocas de favores
Infelizmente a garantia da gestatildeo democraacutetica natildeo seraacute alcanccedilada apenas por atos normativos
assim como as diretrizes estabelecidas para o desenvolvimento urbano sustentaacutevel tambeacutem
natildeo ser tornaratildeo realidade apenas por forccedila de Lei Eacute necessaacuterio mudar o caraacuteter da gestatildeo do
territoacuterio que atualmente se caracteriza pela anulaccedilatildeo da atuaccedilatildeo teacutecnica das diferentes aacutereas
do conhecimento a fim de garantir que o interesse privado prevaleccedila sobre os diretos coletivos
de toda uma cidade Eacute necessaacuterio colocar em praacutetica os preceitos das leis brasileiras efetivar
os instrumentos com real participaccedilatildeo popular lanccedilar as bases para um modelo de gestatildeo
realmente democraacutetico inclusivo e comprometido com o bem estar coletivo e com a justiccedila
social
20
4 OS DESAFIOS DA REGULACcedilAtildeO URBANA FRENTE AgraveS INTERVENCcedilOtildeES NAS
EDIFICACcedilOtildeES E NOS CONJUNTOS URBANOS TOMBADOS
A proteccedilatildeo e a preservaccedilatildeo dos siacutetios urbanos de valor histoacuterico arquitetocircnico
cultural ou paisagiacutestico satildeo imprescindiacuteveis para a manutenccedilatildeo da identidade e da memoacuteria
dos diferentes grupos sociais que por ali passaram ou nele se estabeleceram O registro da
histoacuteria deve ser deixado agraves geraccedilotildees futuras como siacutembolo do conhecimento e da experiecircncia
adquirida ao longo do tempo A proteccedilatildeo de um determinado siacutetio pode inclusive ser
utilizada quando a memoacuteria coletiva e a afetividade de uma comunidade para com um
determinado espaccedilo adquirir grande relevacircncia cultural gerando uma ambiecircncia a ser
protegida mesmo que esta tenha se consolidado em um periacuteodo recente
Atualmente a preservaccedilatildeo dos siacutetios histoacutericos e a conservaccedilatildeo dos imoacuteveis
urbanos tecircm no desenvolvimento urbano sustentaacutevel um importante aliado A disseminaccedilatildeo
da loacutegica do consumo que atinge tanto os bens materiais moacuteveis quanto os imoacuteveis resulta
numa produccedilatildeo exagerada desses bens o que demanda enorme quantidade de mateacuteria-prima e
energia e causa impacto no meio ambiente Sendo assim as poliacuteticas de preservaccedilatildeo e o
incentivo ao reuso de edifiacutecios e objetos contribuem para a sustentabilidade e o equiliacutebrio
ambiental
Hoje existem no Brasil doze siacutetios urbanos e sete siacutetios naturais que satildeo
considerados Patrimocircnio Cultural da Humanidade e portanto tombados internacionalmente
pela UNESCO ndash Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas para a Educaccedilatildeo a Ciecircncia e a Cultura
Dentre os conjuntos tombados internacionalmente destaca-se a predominacircncia dos centros
histoacutericos de caracteriacutesticas coloniais tais como o Centro Histoacuterico de Ouro Preto MG
Olinda PE Salvador BA Satildeo Luiz do Maranhatildeo MA Diamantina MG e Goiaacutes GO Natildeo
menos importante o tombamento nacional realizado pelo IPHAN ndash Instituto do Patrimocircnio
Histoacuterico e Artiacutestico Nacional preserva 77 conjuntos urbanos espalhados por todas as regiotildees
do Brasil com destaque para a regiatildeo nordeste que conta com 30 desses centros tombados
Somam-se a esse contingente os conjuntos tombados estadualmente e municipalmente que
natildeo seratildeo aqui enumerados
A preocupaccedilatildeo com a proteccedilatildeo do patrimocircnio estaacute presente no ordenamento
juriacutedico brasileiro desde 1937 quando por meio do Decreto-Lei nordm25 criou-se o Serviccedilo do
Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico Nacional ndash SPHAN (atual IPHAN) para proteger as cidades
e os monumentos da modernizaccedilatildeo das reformas urbanas e do interesse imobiliaacuterio
21
Reafirmada pelo Art 216 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 e pelo Art 2ordm inciso XII do
Estatuto da Cidade a proteccedilatildeo preservaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo do meio ambiente natural e
construiacutedo do patrimocircnio cultural histoacuterico artiacutestico paisagiacutestico e arqueoloacutegico tornou-se
diretriz obrigatoacuteria a ser contemplada pelos planos urbanos e legislaccedilotildees municipais
Contudo a preservaccedilatildeo dos conjuntos urbanos tombados natildeo pressupotildee o
congelamento das cidades Os paracircmetros para as intervenccedilotildees contemporacircneas deveratildeo ser
definidos em leis especiacuteficas de modo a evitar que o novo se sobreponha ou se confunda com
o existente A preservaccedilatildeo do conjunto tombado soacute seraacute possiacutevel se for permitido agrave cidade
expandir-se adensar-se e modificar-se Caso contraacuterio centro e cidade se tornaratildeo obsoletos
Percebe-se portanto que a regulaccedilatildeo urbana nas cidades histoacutericas enfrenta um
grande desafio preservar o antigo e abrir-se ao novo Sendo assim como proceder e quais
instrumentos utilizar Como a legislaccedilatildeo municipal deveraacute ser elaborada e aplicada a fim de
contemplar a preservaccedilatildeo do conjunto tombado e a expansatildeo da cidade seguindo os preceitos
da sustentabilidade
A preservaccedilatildeo dos siacutetios histoacutericos associada agrave expansatildeo sustentaacutevel das cidades eacute
um tema que vem sendo amplamente discutido inclusive em acircmbito internacional Nos paiacuteses
do norte e principalmente no continente europeu os siacutetios urbanos que demandam poliacuteticas
de proteccedilatildeo e preservaccedilatildeo remontam de seacuteculos e ateacute mesmo de milecircnios passados Embora
uma grande parte do patrimocircnio mundial tenha se perdido com a destruiccedilatildeo resultante das
guerras das cataacutestrofes e da imposiccedilatildeo de novas culturas como aconteceu principalmente nos
paiacuteses do sul que tiveram a cultura originaacuteria destruiacuteda pela colonizaccedilatildeo ainda haacute muito
patrimocircnio a ser preservado E natildeo eacute de hoje que os teacutecnicos e profissionais de diversas aacutereas
do conhecimento tecircm desenvolvido teorias e instrumentos para assegurar a salvaguarda de
todo esse patrimocircnio
Desde entatildeo leis documentos planos guias e coacutedigos vecircm sendo desenvolvidos
com o objetivo de orientar e direcionar as accedilotildees e intervenccedilotildees sobre o patrimocircnio cultural das
cidades com vistas ao desenvolvimento sustentaacutevel
Um importante documento desenvolvido em 2008 pelo Governo da Escoacutecia o
ldquoSustainable Development Guidance for Estate Managementrdquo buscou sistematizar a partir
dos preceitos da sustentabilidade estrateacutegias e orientaccedilotildees para a realizaccedilatildeo de intervenccedilotildees
principalmente para as novas construccedilotildees Tal preocupaccedilatildeo se intensificou apoacutes a discussatildeo
sobre as mudanccedilas climaacuteticas e os efeitos futuros ldquoThe Stern Review on the Economics of
Climate Changerdquo realizada pelo Governo do Reino Unido O documento ldquoSustainable
22
Development Guidance for Estate Managementrdquo se assemelha a um guia para o
desenvolvimento sustentaacutevel que aborda as estrateacutegias de accedilatildeo e recomendaccedilotildees para fazer da
Escoacutecia um paiacutes mais ecoloacutegico
Segundo esse Guia que trata da proteccedilatildeo do ambiente natural e da manutenccedilatildeo do
ambiente construiacutedo a sustentabilidade deveraacute ser uma prerrogativa tanto nas novas
construccedilotildees como na manutenccedilatildeo das edificaccedilotildees existentes nas conversotildees de uso nas
ampliaccedilotildees no retrofit4 e nas demoliccedilotildees No item 36 ldquoEmbedding sustainability within the
estate strategy processrdquo satildeo apontados os itens a serem observados na elaboraccedilatildeo de
estrateacutegias e projetos para o desenvolvimento manutenccedilatildeo ou restauraccedilatildeo de edificaccedilotildees Satildeo
eles biodiversidade layout flexiacutevel nas construccedilotildees materiais construtivos e a possibilidade
de recuperaccedilatildeo reciclagem e reuso gestatildeo da aacutegua diminuiccedilatildeo da poluiccedilatildeo energia
certificada minimizaccedilatildeo do consumo de energia atraveacutes do isolamento e da ventilaccedilatildeo
natural utilizaccedilatildeo de energias renovaacuteveis como energia solar diminuiccedilatildeo do desperdiacutecio e
aumento da reciclagem dentre outros itens A preocupaccedilatildeo com a proteccedilatildeo do patrimocircnio
conforme jaacute foi discutido no iniacutecio deste capiacutetulo tambeacutem estaacute presente no Guia conforme
aponta o item 43 ldquoHistoric Buildingsrdquo Neste item direciona-se a atenccedilatildeo para as amplas
possibilidades de reuso e reabilitaccedilatildeo dessas edificaccedilotildees Tal situaccedilatildeo deve partir da
intervenccedilatildeo miacutenima e deve garantir que as caracteriacutesticas histoacutericas ou culturais dos edifiacutecios
sejam devidamente respeitadas e mantidas O Guia trata tambeacutem do procedimento para
reparos que na medida do possiacutevel deve ser feito atraveacutes das teacutecnicas tradicionais e dos
materiais originais ou compatiacuteveis sempre com apoio de profissional especializado Eacute
enfatizada tambeacutem a obrigatoriedade em solicitar das autoridades competentes autorizaccedilatildeo
para as intervenccedilotildees Por uacuteltimo apoacutes feitas todas as consideraccedilotildees sobre os aspectos
positivos da reutilizaccedilatildeo de um determinado edifiacutecio no caso de se decidir pela demoliccedilatildeo do
mesmo o Guia aponta os cuidados a serem obsevados na disposiccedilatildeo final dos resiacuteduos no
aterro sanitaacuterio alertando para a importacircncia em separar os resiacuteduos toacutexicos Os materiais
resultantes da demoliccedilatildeo como accedilo fundaccedilotildees de concreto ceracircmica madeira de assoalho
instalaccedilotildees internas placas de gesso carpete e janelas satildeo frequentemente passiacuteveis de
4 ldquoTermo utilizado principalmente em engenharia para designar o processo de modernizaccedilatildeo de algum
equipamento jaacute considerado ultrapassado ou fora de normardquo Disponiacutevel em
lthttpwwweletrobrascomrelatorio_sustentabilidade_2013anexosglossariogt Acesso em 06 de jun 2015
23
reciclagem revenda ou reutilizaccedilatildeo e natildeo devem ser descartados resultando na diminuiccedilatildeo do
desperdiacutecio e na reduccedilatildeo da exploraccedilatildeo dos recursos naturais
Outro importante documento a ser citado aqui como relevante para a proteccedilatildeo do
patrimocircnio histoacuterico e para o desenvolvimento sustentaacutevel o ldquoCalifornia Code of
Regulations Title 24rdquotambeacutem chamado de ldquoCalifornia Building Standards Coderdquo foi
finalizado em 1998 e aprovado pela ldquoCalifornia Building Standards Commissionrdquo em 2007
Tal documento trata dos paracircmetros gerais para a construccedilatildeo de edificaccedilotildees no Estado da
Califoacuternia Este Coacutedigo eacute dividido em 12 partes e traz na parte 8 de tiacutetulo ldquoCalifornia
Historical Building Code (CHBC)rdquo as exigecircncias a serem cumpridas para a permissatildeo de
reparos alteraccedilotildees e adiccedilotildees necessaacuterias agrave preservaccedilatildeo reabilitaccedilatildeo relocaccedilatildeo mudanccedila de
uso ou continuaccedilatildeo de uso em edificaccedilotildees de reconhecido valor cultural ou histoacuterico5 Com o
objetivo de proteger a sauacutede e a seguranccedila das pessoas o California Historical Building Code
(CHBC) busca orientar as accedilotildees para a recuperaccedilatildeo das edificaccedilotildees histoacutericas garantindo a
preservaccedilatildeo da integridade e das caracteriacutesticas de tais edificaccedilotildees Ao todo satildeo 10 capiacutetulos
que abordam em resumo os seguintes temas capiacutetulo 01 ldquoAdministrationrdquo trata dos casos
sujeitos agrave aplicaccedilatildeo do coacutedigo cap02 ldquoDefinitionsrdquo trata das definiccedilotildees dos termos frases e
palavras necessaacuterios agrave compreensatildeo dos demais capiacutetulos cap03 ldquoUse and Occupancyrdquo trata
das diretrizes de uso e ocupaccedilatildeo dos edifiacutecios tais como altura maacutexima e nuacutemero de
pavimentos dimensatildeo miacutenima dos cocircmodos diretrizes de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo cap04
ldquoFire Protectionrdquo trata da proteccedilatildeo contra incecircndio e indica as diretrizes em relaccedilatildeo aos
materiais shafts telhado sistemas de alarme sistemas automaacuteticos de proteccedilatildeo como
sprinklers dentre outras tecnologias cap05 ldquoMeans of Egressrdquo trata das meios de saiacuteda das
edificaccedilotildees abordando entre outros elementos as escadas portas janelas grades e guarda-
corpos cap06 ldquoAccessibilityrdquo trata da acessibilidade aos portadores de necessidades especiais
a partir da utilizaccedilatildeo das dimensotildees miacutenimas e demais diretrizes estabelecidas para as
entradas portas banheiros rampas elevadores dentre outros cap07 ldquoStructural
5 Conforme o California Building Standards Code Parte 08 paacutegina 04 as edificaccedilotildees de reconhecido valor
cultural ou histoacuterico para as quais se utilizaraacute o CHBC satildeo ldquoFor the purposes of this part a qualified historical
building or structure is any structure or collection of structures and their associated sites deemed of importance
to the history architecture or culture of an area by an appropriate local or state governmental jurisdiction This
shall include structures on existing or future national state or local historical registers or official inventories
such as the National Register of Historic Places State Historical Landmarks State Points of Historical Interest
and city or county registers or inventories of historical or architecturally significant sites places historic districts
or landmarksrdquo (CALIFORNIA CODE OF REGULATIONS 2007 p 4)
24
Regulationsrdquo trata da regulaccedilatildeo sobre os sistemas estruturais a partir da identificaccedilatildeo da
situaccedilatildeo da estrutura por profissional especializado identificaccedilatildeo dos acreacutescimos posteriores agrave
construccedilatildeo do edifiacutecio das cargas incidentes da performance dos parapeitos e da situaccedilatildeo dos
revestimentos externos e decorativos cap8 ldquoArchaic Materials and Methods of Constructionrdquo
trata dos meacutetodos e materiais construtivos tradicionais das edificaccedilotildees histoacutericas e das
diretrizes para a recuperaccedilatildeo de alvenarias adobe madeira concreto accedilo ferro vidros e
vidraccedilas cap09 ldquoMechanical Plumbing and Electrical Requirementsrdquo trata das exigecircncias
em relaccedilatildeo agraves instalaccedilotildees eleacutetricas aos encanamentos e sistemas mecacircnicos Por uacuteltimo o
cap10 ldquoQualified Historical Districts Sites and Open Spacesrdquo trata das orientaccedilotildees para a
preservaccedilatildeo dos espaccedilos abertos e siacutetios histoacutericos a partir da manutenccedilatildeo da configuraccedilatildeo
espacial existente e dos elementos constitutivos da paisagem
No Brasil o instrumento que mais se assemelha aos exemplos citados acima eacute o
Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees Utilizado para regulamentar os criteacuterios e procedimentos a
serem utilizados na elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo de projetos de edificaccedilotildees e controlar as atividades
de construccedilatildeo6 o Coacutedigo de Obras eacute instituiacutedo por lei municipal como instrumento
complementar a Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo citada anteriormente no Capiacutetulo 02 O
atendimento agraves condiccedilotildees estabelecidas nesses dois instrumentos da regulaccedilatildeo urbana ndash e o
atendimento a outras legislaccedilotildees quando for o caso - eacute requisito para a obtenccedilatildeo da licenccedila
urbaniacutestica Somente por meio da licenccedila municipal que afirma a compatibilizaccedilatildeo dos
interesses individuais e coletivos com o desenvolvimento urbano o proprietaacuterio poderaacute
exercer o seu direito sobre a propriedade sendo-lhe permitido executar as intervenccedilotildees
devidamente aprovadas Tambeacutem devem ser previstas em lei assim como os procedimentos
para o licenciamento as bases para a efetivaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo municipal como a
determinaccedilatildeo das infraccedilotildees e a previsatildeo de sanccedilotildees e multas aplicaacuteveis a cada caso
Subordinado agraves estrateacutegias de desenvolvimento estabelecidas no Plano Diretor o
Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees assim como a Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo deve ser
elaborado a partir da preocupaccedilatildeo em se estabelecer uma boa interaccedilatildeo entre as novas
edificaccedilotildees e o conjunto urbano construiacutedo Para essa interaccedilatildeo as construccedilotildees devem atender
agraves premissas do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica natildeo de forma isolada mas de
6 ldquoPara fins de direito entende-se por construccedilatildeo toda realizaccedilatildeo material e intencional de algueacutem visando a
adaptar o imoacutevel agraves suas conveniecircncias Nesse sentido tanto eacute construccedilatildeo a edificaccedilatildeo ou reforma como a
demoliccedilatildeo o muramento a escavaccedilatildeo o aterro a pintura e demais trabalhos destinados a beneficiar tapar
desobstruir conservar ou embelezar o preacutediordquo (BARANDIER ALMEIDA MORAIS 2013 p 147)
25
forma a interferir positivamente sobre o clima urbano e sobre a qualidade ambiental Assim
para aleacutem das diretrizes relativas ao uso agrave seguranccedila agrave salubridade agrave acessibilidade e agrave
preservaccedilatildeo dos elementos histoacutericos artiacutesticos e culturais tambeacutem devem ser elaborados
estudos climaacuteticos que aplicados ao desenho urbano possibilitem a formulaccedilatildeo de diretrizes
em prol da adaptaccedilatildeo das edificaccedilotildees agraves caracteriacutesticas climaacuteticas locais ao conforto teacutermico
luminoso e acuacutestico aleacutem da formulaccedilatildeo de diretrizes para a utilizaccedilatildeo de fontes de energia
alternativas e combate ao desperdiacutecio
Voltando aos dados obtidos pela Pesquisa de Perfil dos Municiacutepios Brasileiros
realizada pelo IBGE em 2013 conforme pode ser visto no graacutefico abaixo do total de
municiacutepios brasileiros 624 declararam ter Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees enquanto 542
declararam ter Lei de Zoneamento Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo Esses dados demonstram que os
instrumentos legais embora apresentem um grande potencial de transformaccedilatildeo da realidade
urbana ainda satildeo pouco aplicados
Graacutefico do Percentual de municiacutepios segundo o tipo de instrumento de planejamento
existente - MUNIC -2013
Fonte Pesquisa ldquoPERFIL DOS MUNICIacutePIOS BRASILEIROS 2013rdquo (IBGE 2014)
Dentre os Coacutedigos de Obras existentes muitos estatildeo desatualizados defasados e
por isso natildeo configuram um mecanismo relevante quanto agrave alteraccedilatildeo do cenaacuterio das cidades
brasileiras Aleacutem disso a falha na articulaccedilatildeo dos diversos dispositivos de orientaccedilatildeo controle
e fiscalizaccedilatildeo das construccedilotildees resulta na aplicaccedilatildeo desequilibrada da lei consolidando
poliacuteticas de favorecimento exclusatildeo e segregaccedilatildeo aleacutem de ampliar a cada dia a destruiccedilatildeo e
os prejuiacutezos ambientais
26
Apesar de termos avanccedilado na construccedilatildeo conceitual dos instrumentos capazes de
nos levar ao sonhado desenvolvimento sustentaacutevel estamos ainda muito aqueacutem de efetivaacute-los
na praacutetica e no dia-a-dia dos municiacutepios A gestatildeo urbana da qual o planejamento eacute
interdependente configura a um dos principais obstaacuteculos agrave superaccedilatildeo da loacutegica atual de
valorizaccedilatildeo dos interesses individuais sobre os coletivos A falta interesse em destinar
recursos para a soluccedilatildeo de parte dos problemas soacutecio-espaciais tambeacutem eacute um grande
obstaacuteculo A melhoria da infraestrutura urbana os projetos de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria a
construccedilatildeo de moradias populares sustentaacuteveis e a reabilitaccedilatildeo de preacutedios abandonados jaacute
configurariam um passo adiante na concretizaccedilatildeo da sustentabilidade no ambiente urbano
Sendo assim conhecidos os obstaacuteculos ou pelo menos parte deles eacute fundamental lanccedilarmos
as bases para a sua superaccedilatildeo fortalecendo os ideais de transformaccedilatildeo das cidades
27
5 O MUNICIacutePIO DE OURO PRETO UM ESTUDO DE CASO
51 Da colonizaccedilatildeo ao Seacuteculo XX
Localizado na Regiatildeo Central de Minas Gerais (ou Macrorregiatildeo Metaluacutergica) o
municiacutepio de Ouro Preto eacute possui uma aacuterea aproximada de 1245kmsup2 e sua populaccedilatildeo totaliza
cerca de 70281 habitantes7 Posicionado na porccedilatildeo centro-sul do Estado Ouro Preto tem
como principais confrontantes os municiacutepios de Mariana Itabirito Ouro Branco Congonhas
e Santa Baacuterbara Aleacutem do distrito-sede o territoacuterio eacute dividido em mais 12 distritos
Amarantina Antocircnio Pereira Cachoeira do Campo Engenheiro Correia Glaura Lavras
Novas Miguel Burnier Santa Rita Santo Antocircnio do Leite Santo Antocircnio do Salto Satildeo
Bartolomeu e Rodrigo Silva
Localizaccedilatildeo do municiacutepio de Ouro Preto no estado de
Minas Gerais
Fonte SMCP - PMOP
7 IBGE Diretoria de Pesquisas Coordenaccedilatildeo de Populaccedilatildeo e Indicadores Sociais ndash ldquoEstimativas da populaccedilatildeo
residente com data de referecircncia 1o de julho de 2014 publicada no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em 28082014rdquo
Disponiacutevel em
httpcidadesibgegovbrxtrasperfilphplang=ampcodmun=314610ampsearch=||infogrE1ficosinformaE7F5e
s-completasgt Acesso em 06 jun 2015
28
Ouro Preto e municiacutepios limiacutetrofes
Fonte SMCP - PMOP
Mapa dos Distritos de Ouro Preto
Fonte SMCP - PMOP
Desencadeados pela exploraccedilatildeo auriacutefera do seacuteculo XVII - iniciada na regiatildeo de
Minas Gerais provavelmente em 1698 - os arraiais e agrupamentos humanos se consolidaram
na regiatildeo montanhosa e acidentada do municiacutepio de Ouro Preto primeiramente nas encostas
iacutengremes e arredores das minas e posteriormente nas margens dos rios e nos fundos de vale O
povoamento foi se intensificando em torno dos principais eixos de ligaccedilatildeo entre os nuacutecleos
29
urbanos vizinhos resultando num desenho urbano linear e longitudinal diferente do modelo
reticulado de ordenaccedilatildeo do territoacuterio que foi caracteriacutestico do Brasil Colocircnia
Agrave primeira configuraccedilatildeo urbana consolidada em 1711 deu-se o nome de Vila
Rica de Albuquerque que posteriormente em 1720 foi elevada agrave capital da Capitania das
Minas Gerais Ao longo do seacuteculo XVIII foram efetivadas as intervenccedilotildees urbanas mais
significativas e foram construiacutedas as principais referecircncias arquitetocircnicas de Ouro Preto As
principais pontes os chafarizes o Centro Administrativo (atual Praccedila Tiradentes) o Palaacutecio
dos Governadores a Casa de Cacircmara e Cadeia assim como as inuacutemeras capelas e igrejas de
estilo barroco das diversas ordens e irmandades religiosas consolidaram o cenaacuterio
setecentista que configura o atual centro histoacuterico da cidade O final do seacuteculo XVIII foi
marcado pelo esgotamento das minas de ouro o que desencadeou um esvaziamento
populacional da Vila pela crise de abastecimento e decadecircncia econocircmica
O seacuteculo XIX contudo trouxe as mudanccedilas advindas da era do Impeacuterio e em
1823 Vila Rica de Albuquerque foi elevada agrave cidade sob o tiacutetulo de Imperial Cidade de Ouro
Preto A partir daiacute a cidade passou por diversas modernizaccedilotildees a fim de se consolidar
enquanto capital da proviacutencia de Minas Gerais A criaccedilatildeo da Escola de Farmaacutecia do Liceu de
Artes e Ofiacutecios da Escola de Minas a construccedilatildeo da Estaccedilatildeo Ferroviaacuteria e a implantaccedilatildeo da
Companhia Industrial Ouro-Pretana satildeo exemplos importantes da expansatildeo e do
desenvolvimento da cidade durante o seacuteculo XIX Ao final deste seacuteculo jaacute sob a eacutegide do
periacuteodo republicano a cidade de Ouro Preto perde o status de capital da proviacutencia que em
1897 passou para Belo Horizonte Tal fato ocasionou pela segunda vez um processo de
esvaziamento e crise econocircmica na cidade Assim distante dos ideais de modernizaccedilatildeo e
desenvolvimento que cercavam a nova capital a ausecircncia de poliacuteticas de renovaccedilatildeo foi o que
garantiu a preservaccedilatildeo das feiccedilotildees urbanas da antiga Vila Rica A partir de entatildeo diversos
intelectuais da eacutepoca viajaram ateacute Ouro Preto e verificando o mal estado de conservaccedilatildeo e o
abandono da cidade comeccedilaram a produzir uma nova consciecircncia em relaccedilatildeo agrave necessidade
de se preservar os registros do passado
30
Mapa da evoluccedilatildeo urbana de Ouro Preto ndash do seacuteculo XVII ao seacuteculo XX
Fonte IGA ndash Instituto de Geociecircncias Aplicadas - 2003
Igreja de Nossa Senhora da Conceiccedilatildeo ndash registros do
periacuteodo entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em
httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015ap
resentacao
Ponte vizinha agrave Casa dos Contos - registros do periacuteodo
entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em
httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015ap
resentacao
31
Igreja N S do Pilar ndash registros do periacuteodo entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015apresentacao
A tradiccedilatildeo quanto agrave preservaccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico somente se consolidou
no Brasil a partir do seacuteculo XX Em 1931 surgiu o primeiro decreto municipal8 voltado para a
preservaccedilatildeo do cenaacuterio arquitetocircnico da cidade de Ouro preto proibindo as construccedilotildees em
desacordo com o estilo colonial predominante Em 1933 por meio do decreto nacional
22928 Ouro Preto foi erigida a Monumento Nacional Em 1938 o conjunto histoacuterico da
cidade foi tombado pelo SPHAN - Serviccedilo do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico Nacional que
havia sido criado no ano anterior Os anos seguintes foram marcados por inuacutemeras obras de
restauraccedilatildeo e tombamentos individuais
8 Decreto 13 de 19 de setembro de 1931 ldquoConsiderando que a cidade de Ouro Preto escriacutenio das tradiccedilotildees
mineiras deve conservar o seu aspecto colonial transmitido dos nossos antepassados Considerando que esta
feiccedilatildeo colonial de seus edifiacutecios de seus preacutedios das ruas e praccedilas desperta grande interesse por parte dos
turistas que frequumlentemente vecircm visitar a cidade e suas cercanias Considerando que ferem dolorosamente a
sensibilidade dos turistas os preacutedios que destoam do tipo colonial DECRETA Art 1deg - Natildeo eacute permitida no
periacutemetro urbano a construccedilatildeo de preacutedios e de edifiacutecios em desacordo com o estilo colonial da cidade Art 2deg -
Os atuais preacutedios existentes no periacutemetro urbano em desacordo com o artigo antecedente deveratildeo ser
modificados nas respectivas fachadas quando estas tenham que receber reparos []rdquo (OLIVEIRA 1997 p 7)
32
A sistematizaccedilatildeo de normas aplicaacuteveis agraves novas construccedilotildees foi realizada pelo
SPHAN (que em 1970 passou a ser chamado IPHAN9) para regular o crescimento da cidade e
o intenso surgimento de novas moradias que caracterizaram as deacutecadas de 1950 e 1960 Tal
crescimento se deu principalmente pela chegada de induacutestrias metaluacutergicas para a exploraccedilatildeo
da bauxita e produccedilatildeo de alumiacutenio primaacuterio Assim o ldquoestilo patrimocircniordquo surgiu das
exigecircncias normativas quanto agrave utilizaccedilatildeo dos elementos arquitetocircnicos tradicionais do
periacuteodo colonial
Um primeiro plano urbano foi elaborado pelo arquiteto portuguecircs Viana de Lima
entre os anos 1968 e 1970 com o objetivo de ldquopreservarrdquo o nuacutecleo histoacuterico da cidade e
consolidar o estilo patrimocircnio atraveacutes da eliminaccedilatildeo dos ecletismos da demoliccedilatildeo de obras
desprovidas de qualidade esteacutetica e do preenchimento dos vazios urbanos Nos anos seguintes
a discussatildeo sobre a salvaguarda do patrimocircnio se intensificou e deu origem a diversos outros
planos10
e programas de preservaccedilatildeo que obtiveram pouco sucesso na aplicaccedilatildeo praacutetica Em
21 de setembro de 1980 Ouro Preto recebeu da UNESCO o tiacutetulo de Patrimocircnio Cultural da
Humanidade e passou a ter visibilidade internacional
Ao final do seacuteculo XX a preocupaccedilatildeo com o desenvolvimento urbano da cidade e
com a proteccedilatildeo patrimonial gerou novas demandas em relaccedilatildeo agrave regulaccedilatildeo urbana e coube ao
IPHAN o papel de legislar sobre as intervenccedilotildees no centro histoacuterico As accedilotildees da
Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) do Instituto Estadual do Patrimocircnio Histoacuterico e
Artiacutestico (IEPHA) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF) em pareceria com o governo
municipal e com o IPHAN foram decisivas na preservaccedilatildeo do patrimocircnio neste periacuteodo Em
1990 foram publicadas por meio da Lei 571990 as diretrizes para do Plano Diretor do
Municiacutepio sob as delineaccedilotildees inauguradas pela Constituiccedilatildeo Federal Tais diretrizes eram
bastante simplificadas e restritas aos zoneamentos e a questatildeo da preservaccedilatildeo do patrimocircnio
9 Em 1937 por meio da Lei nordm 378 foi fundado o SPHAN como oacutergatildeo oficial de preservaccedilatildeo do patrimocircnio
cultural brasileiro No mesmo ano foi promulgado o Decreto-Lei nordm 25 que regulamentou as atividades do
SPHAN Em 1946 o SPHAN teve o seu nome alterado para Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico
Nacional (DPHAN) Em 1970 o DPHAN eacute transformado em Instituto do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico
Nacional (IPHAN)
10 ldquoEm Minas Gerais a Fundaccedilatildeo Joatildeo Pinheiro (FJP) realizou um extenso diagnoacutestico e elaborou planos
diretores para diversas cidades coloniais mineiras bem como o Plano de Conservaccedilatildeo Valorizaccedilatildeo e
Desenvolvimento de Ouro Preto e Mariana em 1975 Esse Plano trata sobre a preservaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo do
patrimocircnio vinculado com as necessidades de desenvolvimento econocircmico e social do municiacutepio Por isso
abordou desde questotildees histoacutericas e culturais ateacute a anaacutelise de aspectos fiacutesico- territoriais tais como siacutetio natural
estudo das estruturas urbanas paisagismo e legislaccedilatildeo urbanardquo (SILVA OLIVEIRA 2005 p 180)
33
foi pouco abordada Jaacute em 1996 uma nova versatildeo do plano foi elaborada e diferentemente do
texto anterior o novo plano contemplou a preocupaccedilatildeo com o patrimocircnio e a preservaccedilatildeo
como instrumentos interligados agrave poliacutetica urbana
Art 1ordm - Em conformidade com a Constituiccedilatildeo Federal e com a Lei Orgacircnica
Municipal fica instituiacutedo o Plano Diretor de Ouro Preto (PDOP) fixando diretrizes
e instrumentos para o pleno desenvolvimento do Municiacutepio em consonacircncia com as
funccedilotildees sociais da cidade e da propriedade [] Art 2ordm - O conjunto artiacutestico
arquitetocircnico urbaniacutestico paisagiacutestico e ambiental de relevante valor cultural
sediado no Municiacutepio objeto de tombamento federal e de reconhecimento
internacional pela UNESCO como Patrimocircnio Cultural da Humanidade eacute
considerado bem inalienaacutevel de sua populaccedilatildeo cabendo a ela exercer de forma
concorrente com as Administraccedilotildees Puacuteblicas a sua guarda proteccedilatildeo e gestatildeo
Paraacutegrafo uacutenico ndash A preservaccedilatildeo e a valorizaccedilatildeo do patrimocircnio cultural e ambiental
do Municiacutepio eacute fator determinante para o desenvolvimento urbano para a geraccedilatildeo de
empregos e para melhor distribuiccedilatildeo de renda Lei Complementar 0196 Ouro Preto
(OURO PRETO Lei Complementar nordm0196 Plano Diretor 1996)
Em 1997 foi criado ldquoPlano de Reabilitaccedilatildeo do Siacutetio Histoacuterico de Ouro Pretordquo a
partir do ldquoMonumentardquo programa federal de iniciativa do Ministeacuterio da Cultura e patrocinado
pelo BID que sob a premissa do desenvolvimento econocircmico-social sustentaacutevel buscou
revitalizar os centros histoacutericos urbanos de 26 cidades brasileiras O Plano traccedilado para Ouro
Preto natildeo foi totalmente implementado mas alavancou as poliacuteticas de preservaccedilatildeo do
municiacutepio e deixou intervenccedilotildees significativas como por exemplo a recuperaccedilatildeo do Parque
Horto dos Contos (fundo de vale do Ribeiratildeo do Funil) aacuterea verde mais significativa da regiatildeo
central
34
Mapa Cadastral de Ouro Preto ndash Periacutemetro de tombamento pelo IPHAN
Fonte Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - PMOP
52 O contexto atual
O conceito de patrimocircnio e de preservaccedilatildeo adotado no Brasil foi se modificando
ao longo da histoacuteria como foi apontado nos iniacutecio deste capiacutetulo Assim agrave medida que o
conceito adquiria relevacircncia as poliacuteticas de preservaccedilatildeo foram sendo instauradas nas esferas
administrativas Os avanccedilos iniciados no final do seacuteculo XX se consolidaram jaacute nos primeiros
anos do seacuteculo XXI O novo seacuteculo trouxe consigo uma mudanccedila significativa em relaccedilatildeo ao
desenvolvimento dos siacutetios histoacutericos que deixaram de ser vistos como uma ldquoobra de arte
intocaacutevelrdquo e passaram a ser tratados como espaccedilos socializados repletos de interaccedilatildeo cultural
e portanto passiacuteveis de transformaccedilatildeo Aleacutem dos centros urbanos o patrimocircnio imaterial
tambeacutem recebeu especial atenccedilatildeo e apoacutes 20 anos de discussatildeo a Convenccedilatildeo para a
Salvaguarda do Patrimocircnio Cultural Imaterial consolidada pela UNESCO em 2003 avanccedilou
no reconhecimento e na defesa das heranccedilas culturais dos povos ao redor do mundo
As transformaccedilotildees na relaccedilatildeo da preservaccedilatildeo com o planejamento urbano se
efetivaram em 2003 a partir da criaccedilatildeo do Plano de Preservaccedilatildeo de Siacutetio Histoacuterico Urbano
(PPSH) Este plano foi um instrumento de caraacuteter normativo que incidiu sobre os siacutetios
35
urbanos tombados em niacutevel federal a fim de aliar preservaccedilatildeo e desenvolvimento e incentivar
a gestatildeo compartilhada Nesse mesmo ano foi realizado o Encontro Nacional de Cidades
Histoacutericas que tratou da gestatildeo compartilhada do patrimocircnio cultural e da efetivaccedilatildeo das
poliacuteticas de preservaccedilatildeo associadas agrave legislaccedilatildeo urbana e ambiental
As mudanccedilas do iniacutecio do seacuteculo natildeo demoraram a repercutir no Municiacutepio de
Ouro Preto A partir da portaria ndeg 122 instituiacuteda em 2004 pelo presidente do IPHAN
definiu-se as diretrizes de intervenccedilatildeo e os paracircmetros para aprovaccedilatildeo de projeto no centro
histoacuterico da cidade a fim de garantir a manutenccedilatildeo das caracteriacutesticas da unidade e da
harmonia do conjunto urbano
Mapa dos bairros do municiacutepio de Ouro Preto
Fonte Secretaria Municipal de Patrimocircnio e Desenvolvimento Urbano - PMOP
36
Mapa esquemaacutetico ndash Periacutemetro urbano periacutemetro tombado e demais delimitaccedilotildees de interesse do distrito sede
Elaboraccedilatildeo Guilherme I N Ataiacutedes Base mapa do Plano Diretor
Foto da Praccedila Tiradentes
Fonte httpmondegocombrpraca-tiradentes
37
Foto Campus UFOP
Fonte httpwwwseeufopbrp=490
Foto IFMG
Fonte httpwwwouropretoifmgedubrcomunicacaoimagens-e-videoscampus-ouro-
pretocampusimage_view_fullscreen
Em 2006 a remodelaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Patrimocircnio e
Desenvolvimento Urbano (antiga Secretaria Municipal de Cultura e Patrimocircnio) deu um novo
impulso agrave preservaccedilatildeo no acircmbito da gestatildeo municipal unindo as poliacuteticas de proteccedilatildeo agraves
poliacuteticas de planejamento urbano O Grupo de Assessoramento Teacutecnico ndash GAT e o Conselho
Municipal de Patrimocircnio foram novamente colocados em accedilatildeo Um novo Plano Diretor
promulgado ao final deste mesmo ano atraveacutes da Lei Complementar Nordm 29 agregou as
conquistas do Estatuto da Cidade aos preceitos da preservaccedilatildeo do patrimocircnio e acrescentou as
diretrizes para a proteccedilatildeo ambiental Os temas funccedilatildeo social da cidade e da propriedade
estruturaccedilatildeo territorial desenvolvimento econocircmico proteccedilatildeo ambiental proteccedilatildeo ao
patrimocircnio cultural poliacutetica de desenvolvimento social produccedilatildeo da cidade e mobilidade
urbana intitulam alguns dos capiacutetulos da Lei Os instrumentos da poliacutetica urbana para o
cumprimento da funccedilatildeo social da propriedade aparecem no texto logo em sequecircncia A Lei de
38
Parcelamento uso e ocupaccedilatildeo do solo conforme previsatildeo do Art 81 do Plano Diretor foi
promulgada no mesmo dia 28 de dezembro de 2006
A partir de entatildeo o municiacutepio assume sua funccedilatildeo enquanto principal oacutergatildeo de
gestatildeo do territoacuterio tarefa que anteriormente era desempenhada pelo Governo Federal e pelo
IPHAN Ao final de 2010 por meio da Lei Complementar Nordm 91 o Plano Diretor passa por
alteraccedilotildees pontuais e em 2011 a Lei de Parcelamento Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo eacute amplamente
revisada dando origem aos paracircmetros utilizados nos dias atuais
Dentro desse resumido panorama legislativo apresentado pode-se perceber que o
Municiacutepio de Ouro Preto acompanhou em grande parte os avanccedilos inaugurados pelo
Estatuto da Cidade e concretizou ao menos em forma de Lei a regulamentaccedilatildeo das diretrizes
e dos instrumentos capazes de fazer valer a funccedilatildeo social da cidade e da propriedade
Contudo tais avanccedilos representam muito pouco frente ao gigantesco desafio
enunciado no Art 2 inciso II do mesmo Estatuto quanto agrave ldquogarantia do direito a cidades
sustentaacuteveis entendido como o direito agrave terra urbana agrave moradia ao saneamento ambiental
agrave infra-estrutura urbana ao transporte e aos serviccedilos puacuteblicos ao trabalho e ao lazer para
as presentes e futuras geraccedilotildeesrdquo(Lei 10257 2001)
Aleacutem da amplitude da tarefa outros elementos dificultam ainda mais o processo
de construccedilatildeo de uma nova realidade como por exemplo a negligecircncia dos gestores puacuteblicos
para com a atualizaccedilatildeo necessaacuteria e obrigatoacuteria das Leis O Plano Diretor de Ouro Preto
indica jaacute no Capiacutetulo 1 artigo 1ordm sect3ordm o prazo maacuteximo para a revisatildeo do mesmo estabelecido
em cinco anos a partir da sua publicaccedilatildeo ou seja 2011 Sendo assim percebe-se que a Lei
de Parcelamento Uso e Ocupaccedilatildeo revisada em 2011 embora seja o principal instrumento de
controle urbaniacutestico ateacute os dias de hoje jaacute nasceu defasada pois utilizou como referecircncia a
estrateacutegia de desenvolvimento urbano definida no Plano Diretor de 2006 desconsiderando os
impactos e as mudanccedilas territoriais sociais e culturais ocorridos desde entatildeo No geral os
gestores municipais tratam apenas de alteraccedilotildees pontuais que apenas mascaram o quadro de
estagnaccedilatildeo e desatualizaccedilatildeo das leis urbaniacutesticas Tal conduta conforma um enorme obstaacuteculo
na concretizaccedilatildeo das diretrizes do Estatuto da Cidade
Nos capiacutetulos anteriores ao tratarmos do desenvolvimento sustentaacutevel dois
importantes instrumentos foram apontados como peccedilas-chave da consolidaccedilatildeo de uma nova
experiecircncia de sustentabilidade no ambiente urbano a agenda 21 e o coacutedigo de obras
O primeiro deles a agenda 21 local foi estabelecida em 15 de maio de 2007 por
meio da Lei Nordm 333
39
Art 1ordm Fica criado no acircmbito do Municiacutepio de Ouro Preto o Programa da Agenda 21
Local processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento
sustentaacutevel e que tem como eixo central a sustentabilidade compatibilizando a
conservaccedilatildeo ambiental a justiccedila social e o crescimento econocircmico Art 2ordm Para
efeitos de execuccedilatildeo da Agenda 21 Local o Poder Executivo instalaraacute o Foacuterum Ouro-
pretano da Agenda 21 Local (OURO PRETO Lei nordm333 Agenda 21 Local de 11
de maio de 2007)
No texto da Lei foram previstos os capiacutetulos a serem desenvolvidos Agenda 21
Estrutural Agenda 21 Mineral e Agenda 21 da Juventude na Escola e Universidade A
responsabilidade recaiu sobre o Foacuterum Ouro-Pretano da Agenda 21 Local Aleacutem da Lei de
criaccedilatildeo tambeacutem eacute possiacutevel encontrar nos registros legislativos digitais da Cacircmara Municipal a
Portaria Nordm 1707 que nomeia uma Comissatildeo Especial de Meio Ambiente Recursos Naturais
e Agenda 21 Local
Outra fonte de informaccedilotildees sobre a Agenda 21 Local de Ouro Preto foi encontrada
no acervo digital da Universidade Federal de Ouro Preto sob o tiacutetulo ldquoAgenda 21 Local
consolidando as bases para o desenvolvimento sustentaacutevel da mineraccedilatildeo em pequena escalardquo
(OLIVEIRA 2010) Nesse trabalho foram apontadas as iniciativas que acompanharam a
criaccedilatildeo da Agenda 21 Local dentre as quais se destacam em ordem cronoloacutegica 1ordm Encontro
de Processos de Agendas 21 Locais ndash fevereiro de 2007 Plenaacuteria na Cacircmara Municipal de
Ouro preto para apresentaccedilatildeo da Agenda 21 ndash marccedilo de 2007 Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo para
a Agenda 21 Local ndash marccedilo de 2007 Seminaacuterio Teacutecnico de Diagnoacutestico para referecircncia da
Agenda 21 Local ndash abril de 2007 Seminaacuterio de Implantaccedilatildeo da Agenda 21 Mineral de Ouro
Preto ndash abril de 2007 Assinatura do Termo de Cooperaccedilatildeo Muacutetua entre a Prefeitura
Municipal a Cacircmara Municipal a ONG Interforum Global e a UFOP ndash maio de 2007
Seminaacuterio Intermunicipal de Agenda 21 Local ndash maio de 2007 Seminaacuterio Geral de
Capacitaccedilatildeo da Agenda 21 Local ndash agosto de 2007
Para aleacutem dos registros oficiais e dos dados encontrados no trabalho mencionado
no paraacutegrafo anterior foram encontradas somente notiacutecias informais11
sobre a criaccedilatildeo e
lanccedilamento da Agenda 21 Mineral e Agenda 21 da Juventude todas datadas de 2007
11 Destacam-se ldquoO presidente da Cacircmara vereador Mauriacutelio Zacarias (PMDB) implantou no dia 20 de abril a
Agenda 21 da Mineraccedilatildeo de Ouro Preto A Agenda 21 da Mineraccedilatildeo eacute uma das subdivisotildees da Agenda 21
Global um conjunto de accedilotildees recomendadas pela Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) para garantir o
desenvolvimento sustentaacutevel do planeta no seacuteculo XXIrdquo Disponiacutevel em
lthttpwwwcmopmggovbrindexphpoption=com_contentampview=articleampid=70agenda-21-da-mineracao-e-
implantada-em-ouro-pretoampcatid=61reunioesgt Acesso em 06 jun 2015 ldquoJuntos pela sustentabilidade o
Foacuterum da Agenda 21 Local de Ouro Preto daacute iniacutecio ao desenvolvimento de accedilotildees especiacuteficas para a implantaccedilatildeo
do capiacutetulo Agenda 21 da Juventude na escola e na universidade O lanccedilamento da Agenda 21 da Escola
acontece no dia 21 de junho quinta-feira agraves 10h no Centro de Artes e Convenccedilotildees da UFOPrdquo ndash Notiacutecia sobre a
40
Conclui-se portanto que a iniciativa da Agenda 21 Local assim como muitas das
diretrizes definidas nas Leis do Planejamento Urbano estagnou no ano de 2007 e avanccedilou
pouco em relaccedilatildeo agraves primeiras linhas da Lei Embora se tenha a informaccedilatildeo de que os Grupos
de Trabalho continuaram a desenvolver suas atividades nos anos seguintes os registros dessas
accedilotildees praacuteticas satildeo praticamente inexistentes e tais atividades praticamente natildeo efetivaram
mudanccedilas na realidade do Municiacutepio
Quanto ao Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees outro importante instrumento da gestatildeo
municipal capaz de estabelecer as bases para um ambiente urbano sustentaacutevel este nunca foi
regulamentado pelo Municiacutepio Embora citado inuacutemeras vezes no Coacutedigo de Posturas que foi
instituiacutedo em 1980 atraveacutes da Lei 178 o Coacutedigo de Obras nunca adquiriu formato oficial para
aplicaccedilatildeo e regulaccedilatildeo do territoacuterio O uacutenico registro oficial encontrado nos arquivos
eletrocircnicos da Cacircmara Municipal diz respeito a uma comissatildeo especial formada em 1992
para emissatildeo de parecer sobre o anteprojeto de Coacutedigo de Obras de Ouro Preto elaborado
pela ENGEARP ndash Arquitetura e Engenharia Ltda12
Um segundo registro foi encontrado nos
arquivos do diaacuterio oficial eletrocircnico do municiacutepio e consiste numa breve menccedilatildeo do coacutedigo de
obras numa ata de uma das reuniotildees do COMPURB Conselho Municipal de Poliacutetica
Urbana13
em abril de 2013 Apesar dos registros quase inexistentes em consulta ao corpo
teacutecnico do Departamento de Aprovaccedilatildeo de Projetos da Secretaria de Cultura e Patrimocircnio
foram identificadas algumas iniciativas quanto agrave elaboraccedilatildeo de um Coacutedigo de Obras para o
municiacutepio dentre as quais se destaca o modelo desenvolvido em 2012 Tal modelo em
conformidade com as diretrizes dos coacutedigos internacionais jaacute apontados neste trabalho
ressaltou que as edificaccedilotildees e instalaccedilotildees deveriam atender agraves condiccedilotildees miacutenimas de
seguranccedila conforto ambiental higiene salubridade harmonia esteacutetica e acessibilidade
criaccedilatildeo da Agenda 21 da Juventude na Escola e Universidade ndash 16 de junho de 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwufopedubrindexphpoption=com_contentamptask=viewampid=600ampItemid=50gt Acesso em 06 jun
2015 ldquoO grupo de trabalho da Agenda 21 Local de Ouro Preto a Associaccedilatildeo Comercial de Ouro Preto e a
Cacircmara da Mulher Empreendedora de Ouro Preto convidam para uma palestra com o seguinte tema lsquoAgenda 21
de Ouro Preto -Desafios e Possibilidades da Participaccedilatildeo do Comeacutercio na Sustentabilidade Localrsquordquo Notiacutecia sobre
o Grupo de Trabalho da Agenda Ouro Preto ndash 10 de julho de 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwfundacaoaprenderorgbr189gt Acesso em 06 jun 2015
12 Portaria Nordm 0292 ndash 04 de fevereiro de 1992 Disponiacutevel em
lthttpwwwsistemasiglaorgarquivossisnormNJ_img(2562)pdfgt Acesso em 06 jun 2015
13 ldquo[] Gabriel sugeriu que seja incluiacutedo esses criteacuterios no coacutedigo de obrasrdquo Ata da 58ordf Reuniatildeo extraordinaacuteria
do Conselho Municipal de Poliacutetica Urbana ndash COMPURB (extraiacutedo do Diaacuterio Oficial do Municiacutepio ldquoAno V ndash
Ouro Preto 1ordm de Abril de 2013 ndash Nordm766rdquo) Disponiacutevel em lthttpwwwouropretomggovbrdiario-
oficial2076601-04-2013gt Acesso em 27 jun 2015
41
Contudo eacute importante destacar que os paracircmetros necessaacuterios para o atendimento do conforto
ambiental - como criteacuterios de adequaccedilatildeo agraves caracteriacutesticas do clima local diretrizes de
conforto teacutermico luminoso e acuacutestico ndash assim como as diretrizes de eficiecircncia energeacutetica natildeo
foram contemplados no texto diminuindo consideravelmente a possibilidade de sucesso do
instrumento quanto agrave transformaccedilatildeo do ambiente urbano
Sendo assim entendendo a importacircncia que o instrumento ldquocoacutedigo de obrasrdquo tem
na conformaccedilatildeo de espaccedilos urbanos mais confortaacuteveis e equilibrados e buscando contribuir
para o Municiacutepio na consolidaccedilatildeo de Leis atualizadas e transformadoras o capiacutetulo seguinte
trataraacute do desenvolvimento de algumas dessas diretrizes para que as construccedilotildees passem a
incorporar as premissas do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica e passem a contribuir
positivamente para o clima urbano a para a qualidade ambiental
42
6 ENSAIO PARA UM COacuteDIGO DE OBRAS PRINCIPAIS ESTRATEacuteGIAS PARA
A PROMOCcedilAtildeO DA EFICIEcircNCIA ENERGEacuteTICA NO MUNICIacutePIO DE OURO
PRETO
61 O reconhecimento do clima e as recomendaccedilotildees arquitetocircnicas iniciais
O reconhecimento do clima eacute o primeiro passo a ser dado para o desenvolvimento
das diretrizes construtivas para um determinado local O clima ldquoeacute a condiccedilatildeo meacutedia do tempo
em uma dada regiatildeo baseada em mediccedilotildees em longos periacuteodos de tempo (30 anos ou mais)rdquo
(LAMBERTS DUTRA PEREIRA 2014 p 71) A anaacutelise climaacutetica feita no Brasil utiliza
em geral os dados publicados pelo Instituto Nacional e pelo Departamento Nacional de
Meteorologia por meio das Normais Climatoloacutegicas Essa publicaccedilatildeo sistematiza dentre
outros dados os valores meacutedios e extremos mensais de temperatura umidade precipitaccedilatildeo
nebulosidade e horas de sol para um periacuteodo de 30 anos A utilizaccedilatildeo dessas variaacuteveis
climaacuteticas no desenvolvimento dos projetos arquitetocircnicos possibilita a construccedilatildeo de
edificaccedilotildees mais confortaacuteveis e mais eficientes quanto ao consumo de energia
O municiacutepio de Ouro Preto contou com uma estaccedilatildeo de mediccedilatildeo e monitoramento
climaacutetico no periacuteodo entre 1976 a 1990 Sendo assim por natildeo ter permanecido em vigecircncia
pelo periacuteodo miacutenimo de 30 anos os dados do municiacutepio natildeo foram contemplados na
publicaccedilatildeo das Normais Climatoloacutegicas e podem ser encontrados apenas no registro histoacuterico
do INMET a partir do BDMEP Os dados coletados nesse periacuteodo de 14 anos embora natildeo
tenham sido publicados satildeo fundamentais para analisar o comportamento das variaacuteveis
climaacuteticas no local de estudo conforme seraacute visto nas anaacutelises a seguir
Referenciada geograficamente pelas coordenadas14
Latitude Sul 20deg23rsquo28rdquo e
Longitude Oeste 43deg30rsquo20rdquo Ouro Preto possui altitude correspondente a 1150 metros sendo
que o ponto mais alto o Pico Itacolomi estaacute situado a 1772 metros de altura A latitude e a
altitude satildeo dois importantes fatores geograacuteficos do clima quanto maior a latitude menor eacute a
temperatura superficial e quanto maior a altitude menor seraacute a temperatura e a pressatildeo
atmosfeacuterica
14 Disponiacutevel em lthttpwwwouropretomggovbrlocalizacaogt Acesso em 27 jun 2015
43
Para entendermos o clima no municiacutepio e para traccedilarmos as diretrizes construtivas
que garantam o bom desempenho das edificaccedilotildees faz-se necessaacuterio primeiramente consultar
o Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro definido na parte 3 da NBR 15220
O Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro consiste na ldquodivisatildeo do territoacuterio brasileiro
em oito zonas relativamente homogecircneas quanto ao clima e para cada uma destas zonas
formulou-se um conjunto de recomendaccedilotildees teacutecnico-construtivas que otimizam o desempenho
teacutermico das edificaccedilotildees atraveacutes de sua melhor adequaccedilatildeo climaacuteticardquo (ABNT 2003) O
Zoneamento resulta da aplicaccedilatildeo da Carta Bioclimaacutetica sugerida por Givoni ldquoinserindo os
dados mensais de temperatura meacutedia e umidade relativa para cada mecircs do ano e para cada
uma das localidades agrupando entatildeo aquelas classificadas como um mesmo tipo climaacuteticordquo
(FERREIRA 2014 p432)
As diretrizes construtivas desenvolvidas na Norma tratam basicamente do
comportamento da envoltoacuteria da edificaccedilatildeo a partir da indicaccedilatildeo do tamanho das aberturas
para ventilaccedilatildeo da proteccedilatildeo das aberturas das vedaccedilotildees externas (paredes e cobertura) e das
estrateacutegias de condicionamento passivo
A NBR 15220-3 estaacute vigente desde 2005 e sua aplicaccedilatildeo estaacute direcionada para as
edificaccedilotildees de ateacute trecircs pavimentos destinadas agrave habitaccedilatildeo multifamiliar de interesse social
Contudo os preceitos nela indicados podem e devem servir como base para a adequaccedilatildeo
climaacutetica das demais edificaccedilotildees desde que a Norma natildeo seja aplicada de forma isolada isto
eacute devem ser estudados outros procedimentos e devem ser utilizadas novas ferramentas a fim
de cruzar os resultados e avanccedilar na elaboraccedilatildeo de paracircmetros construtivos cada vez mais
completos e dinacircmicos
Segundo a Classificaccedilatildeo Bioclimaacutetica obtida atraveacutes do programa ZBBR o
municiacutepio de Ouro Preto estaacute localizado na Zona Bioclimaacutetica 3
44
Fonte Programa ZBBR ndash Classificaccedilatildeo Bioclimaacutetica dos Municiacutepios Brasileiros
Em destaque o Municiacutepio de Ouro Preto ndash MG
Para as edificaccedilotildees inseridas nesta zona bioclimaacutetica a NBR 15220 traz as
seguintes orientaccedilotildees
- Quanto agraves aberturas tamanho meacutedio (15 a 25) e que possibilitem a entrada do sol
durante o inverno
- Quanto agraves vedaccedilotildees externas paredes externas leves15
e refletoras cobertura leve e
isolada
- Quanto ao condicionamento teacutermico passivo ventilaccedilatildeo cruzada durante o veratildeo
aquecimento solar durante o inverno e vedaccedilotildees internas pesadas que garantam a ineacutercia
teacutermica
15 Quanto agrave caracterizaccedilatildeo das envoltoacuterias como ldquolevesrdquo podemos agregar para melhor entendimento a
explicaccedilatildeo de que tais envoltoacuterias devem ser de baixa ineacutercia teacutermica ou seja devem possibilitar que o ambiente
interno seja influenciado pela temperatura do ar exterior sem grande atraso Assim pode-se dizer que as
recomendaccedilotildees de envoltoacuterias leves ocorrem em ambientes onde se deseja que os ambientes internos agrave
edificaccedilatildeo sofram influecircncia direta da temperatura do exterior
45
A partir das orientaccedilotildees da Norma percebe-se que a classificaccedilatildeo das zonas
bioclimaacuteticas embora tenha uma importante contribuiccedilatildeo esta natildeo pode ser utilizada
isoladamente por natildeo agregar importantes elementos agrave caracterizaccedilatildeo do clima local como jaacute
foi dito anteriormente Sendo assim outros dados de Ouro Preto devem ser observados para
aprofundarmos um pouco mais nas recomendaccedilotildees construtivas
Dentro do espectro das variaacuteveis climaacuteticas que caracterizam uma regiatildeo merece
destaque a temperatura e a umidade A temperatura ldquoeacute a variaacutevel climaacutetica mais conhecida e
de mais faacutecil mediccedilatildeo A variaccedilatildeo da temperatura na superfiacutecie da Terra resulta basicamente
dos fluxos das grandes massas de ar e da diferente recepccedilatildeo da radiaccedilatildeo do sol de local para
localrdquo (LAMBERTS DUTRA PEREIRA 2014 p 77) A temperatura varia principalmente
em funccedilatildeo da velocidade do ar mas tambeacutem eacute influenciada em maior ou menor grau pelo
tipo de solo e de vegetaccedilatildeo pela topografia e pela altitude A temperatura meacutedia anual de
Ouro Preto eacute de 185deg conforme os dados sistematizados pelo INMET A temperatura
maacutexima verificada geralmente no mecircs de fevereiro corresponde a 252deg e a temperatura
miacutenima que ocorre no mecircs de julho corresponde a 112deg Quanto agrave umidade do ar esta
resulta da evaporaccedilatildeo das aacuteguas e da evapotranspiraccedilatildeo dos vegetais e pode ser definida em
absoluta e relativa ldquoComo definiccedilatildeo de umidade absoluta tem-se que eacute o peso do vapor de
aacutegua contido em uma unidade de volume de ar (gm3) e a umidade relativa eacute a relaccedilatildeo da
umidade absoluta com a capacidade maacutexima do ar de reter vapor drsquoaacutegua agravequela temperaturardquo
(FROTA 1995 p62) A umidade do ar tem relaccedilatildeo inversa com a temperatura portanto
quanto menor a temperatura maior a possibilidade de saturaccedilatildeo do ar pela ampliaccedilatildeo da
umidade ao limite de 100 A pluviosidade tambeacutem deve ser observada pois tem relaccedilatildeo
direta com a umidade do ar sendo que a chuva proveacutem em grande parte de massas de ar
uacutemido em ascensatildeo Os dados do INMET apontam que a meacutedia anual da pluviosidade em
Ouro Preto eacute de 16703mm sendo junho o mecircs mais seco com 129mm e dezembro o mecircs
mais uacutemido com 3579mm
46
Dados da Estaccedilatildeo Meteoroloacutegica de Ouro Preto ndash nuacutemero 83641
Periacuteodo 1976 a 1990
(Fonte INMET natildeo publicado)
Dados da Estaccedilatildeo Meteoroloacutegica de Ouro Preto ndash nuacutemero 83641 (continuaccedilatildeo)
Periacuteodo 1976 a 1990
(Fonte INMET natildeo publicado)
47
48
A partir dos dados acima eacute possiacutevel verificar inicialmente que se trata de um
clima de baixas temperaturas muito uacutemido (umidade relativa praticamente sempre acima de
80) com alta nebulosidade (o que significa que o ceacuteu estaacute predominantemente encoberto ou
nublado) e com abundacircncia de chuvas principalmente no veratildeo
Tais caracteriacutesticas satildeo acentuadas pela influecircncia da barreira orograacutefica
provavelmente formada a partir da incidecircncia do vento sudeste na encosta que conforma o
Morro Satildeo Sebastiatildeo Sendo assim grande parte da mancha urbana de Ouro Preto situada agrave
barlavento da barreira natural sofre influecircncia das chuvas que resultam do resfriamento e
condensaccedilatildeo do ar em ascensatildeo aprofundando ainda mais as condiccedilotildees de umidade
temperatura e nebulosidade citadas anteriormente
Representaccedilatildeo da influecircncia dos ventos e da topografia na mancha urbana da cidade de Ouro
Preto - a formaccedilatildeo de barreira orograacutefica
Fonte da imagem base da imagem de sateacutelite extraiacuteda do Google Maps
Exemplo da chuva a barlavento resultante da formaccedilatildeo de barreira orograacutefica
Fonte da imagem Sistemas Tecnoloacutegicos em Conforto Ambiental ndash Eleonora Sad Assis
Parte da malha urbana de Ouro Preto
49
Vista da barreira natural em Ouro Preto sob a qual incide o vento constante sudeste
Em destaque a Igreja Satildeo Francisco de Paula e ao fundo o Bairro Satildeo Cristoacutevatildeo
Fonte da imagem timblindimwordpresscom (acessado em 21 de junho de 2015)
Vista da barreira natural em Ouro Preto sob a qual incide o vento constante sudeste
Em destaque a Igreja Satildeo Francisco de Paula e ao fundo o Bairro Satildeo Cristoacutevatildeo
Fonte da imagem fotografandoondeopeixeparawordpresscom (acessado em 21 de junho de 2015)
A partir das variaacuteveis climaacuteticas sistematizadas pelo INMET podemos avanccedilar na
utilizaccedilatildeo do Diagrama Bioclimaacutetico de Givoni (DBG) que orientou a definiccedilatildeo do
Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro assim como utilizar outro instrumento de anaacutelise as
Tabelas de Mahoney que tambeacutem auxiliam na definiccedilatildeo das diretrizes construtivas
O Diagrama de Givoni nos permite identificar quais recursos satildeo necessaacuterios para
que as edificaccedilotildees atendam agraves condiccedilotildees de conforto Este instrumento aponta quais preceitos
da arquitetura bioclimaacutetica devem ser priorizados tais como ventilaccedilatildeo ineacutercia teacutermica e
50
insolaccedilatildeo assim como aponta a necessidade de soluccedilotildees mecacircnicas para o atendimento ao
conforto teacutermico
Diagrama de Givoni relativo agrave Ouro Preto
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
O Diagrama de Givoni referente agrave Ouro Preto assinala que na maior parte do
tempo as edificaccedilotildees necessitam de aquecimento passivo tendo em vista o quadro recorrente
de baixas temperaturas e de alta umidade relativa Algumas estrateacutegias de aquecimento
passivo podem ser adaptadas agrave realidade local para melhor aproveitamento Quanto agrave cidade
de Ouro Preto deve-se pensar o ganho teacutermico principalmente durante o inverno Nessa
estaccedilatildeo embora se tenha uma queda significativa das temperaturas tem-se cerca de 6 horas
de insolaccedilatildeo diaacuteria quase duas horas a mais do que nas outras estaccedilotildees O aproveitamento
dessa radiaccedilatildeo solar deve servir para manter o ambiente aquecido durante a noite sendo
assim a utilizaccedilatildeo de esquadrias de vidro voltadas para as aacutereas de maior insolaccedilatildeo deve
possibilitar a maacutexima entrada de calor durante o dia Quanto aos materiais internos estes
devem possibilitar o armazenamento do calor absorvido e as esquadrias devem ser
devidamente vedadas para contribuir com a permanecircncia desse calor no ambiente
Voltando ao Diagrama de Givoni se compararmos o resultado da cidade de Ouro
Preto com a cidade de Belo Horizonte que estaacute na mesma zona bioclimaacutetica e estaacute a 858
51
metros de altitude perceberemos o quanto eacute importante cruzar os dados de diferentes
instrumentos de anaacutelise para acertar nas diretrizes de projeto Os dados de Belo Horizonte
resultam numa linha meacutedia predominantemente inserida na zona de conforto chegando a
alcanccedilar a zona de influecircncia da ventilaccedilatildeo em algumas horas dos meses de janeiro fevereiro
e marccedilo
Diagrama de Givoni relativo agrave Belo Horizonte
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
O outro meacutetodo importante de anaacutelise voltado especificamente para as
recomendaccedilotildees de projeto arquitetocircnico consiste na sistematizaccedilatildeo das recomendaccedilotildees
arquitetocircnicas atraveacutes das ldquoTabelas de Mahoneyrdquo Tal meacutetodo deve ser utilizado
simultaneamente ao Diagrama de Givoni a fim de se comparar os resultados e ajustar as
diretrizes construtivas Dentre as orientaccedilotildees da Tabela de Mahoney para Ouro Preto merece
destaque a utilizaccedilatildeo de grandes aberturas (para garantir ventilaccedilatildeo abundante e permanente)
e de envoltoacuterias leves Contudo diretrizes como reduccedilatildeo da exposiccedilatildeo ao sol e proteccedilatildeo da
insolaccedilatildeo direta natildeo favorecem o aquecimento passivo conforme a necessidade observada a
partir do Diagrama de Givoni e portanto devem ser relativizadas Seguem abaixo as
recomendaccedilotildees das Tabelas de Mahoney para Ouro Preto
52
Tabela de Mahoney relativa agrave Ouro Preto
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
Sendo assim a partir do conhecimento das variaacuteveis climaacuteticas e dos resultados
apresentados eacute possiacutevel formular a seguinte tabela resumo quanto agraves recomendaccedilotildees
arquitetocircnicas iniciais para Ouro Preto
14 Tabela de Recomendaccedilotildees Arquitetocircnicas
Total de Indicadores
Uacutemido Aacuterido
H1 H2 H3 A1 A2 A3
1 11 4 0 0 0
1 PLANTA DE SITUACcedilAtildeO
0 -10 X Construccedilotildees orientadas segundo eixo longitudinal leste-oeste
11 ou 5 -12 a fim de diminuir a exposiccedilatildeo ao sol
12 0 - 4 Plantas compactas com paacutetios internos
2 ESPACcedilAMENTO ENTRE CONSTRUCcedilOtildeES
11 ou Grandes espaccedilamentos para favorecer a penetraccedilatildeo do vento
12
2 -10 Como acima mas com proteccedilatildeo contra vento quente ou frio
0 ou 1 X Distribuiccedilatildeo compacta
3 CIRCULACcedilAtildeO DE AR
3 - 12 X Construccedilotildees com orientaccedilatildeo simples aberturas que permitam
1 ou 0 - 5 circulaccedilatildeo de ar permanente
2 6 - 12 Construccedilotildees com orientaccedilatildeo dupla circulaccedilatildeo de ar cruzada
0 2 -12 aberturas de ar controlaacuteveis
0 ou 1 Basta renovaccedilatildeo higiecircnica do ar
4 DIMENSOtildeES DAS ABERTURAS
0 ou 0 X Grandes 40 a 80 das fachadas norte e sul
1 1 - 12 Meacutedias 25 a 40 da superfiacutecie das paredes
2 - 5
6 - 10 Intermediaacuterias 20 a 35 da superfiacutecie das paredes
11 ou 0 - 3 Pequenas 15 a 25 da superfiacutecie das paredes
12 4 - 12 Meacutedias 25 a 40 da superfiacutecie das paredes
5 POSICcedilAtildeO DAS ABERTURAS
3 - 12 X Aberturas nas paredes norte e sul agrave altura do corpo humano do
1 ou 0 - 5 lado exposto ao vento
2 6 - 12 Como acima mas tambeacutem aberturas nas paredes internas
0 2 - 12
6 PROTECcedilAtildeO DAS ABERTURAS
0 - 2 X Proteger da insolaccedilatildeo direta
2 - 12 X Proteger da chuva
7 PAREDES E PISOS
0 - 2 X Construccedilotildees leves baixa ineacutercia teacutermica
3 - 12 Construccedilotildees maciccedilas tempo de transmissatildeo teacutermica superior a 8 horas
8 COBERTURA
10 a 0 - 2 Leve (pouca ineacutecia) superfiacutecie refletora uso de cacircmara de ar
12 3 - 12 X Leve e bem isolada
0 a 0 - 5
9 6 - 12 Maciccedila tempo de transmissatildeo teacutermica superior a 8 horas
9 ESPACcedilOS EXTERIORES
1 - 12 Espaccedilo para dormir ao ar livre
1 - 12 X Adequada drenagem para a chuva
3 - 12 X Proteccedilatildeo contra chuvas violentas
53
Tabela resumo das recomendaccedilotildees arquitetocircnicas
Diagrama de Givoni
Tabelas de Mahoney
NBR 15220 ndash Parte 03
Tamanho e caracteriacutesticas das aberturas
Esquadrias devidamente vedadas para contribuir com a permanecircncia do calor no ambiente
Aberturas que permitam a circulaccedilatildeo de ar permanente
Tamanho meacutedio
Grandes ndash de 40 a 80 das fachadas norte e sul
Possibilitar a entrada do sol durante o inverno
Aberturas nas paredes norte e sul agrave altura do corpo humano do lado exposto ao vento
Caracteriacutesticas das vedaccedilotildees externas
Leves Leves e refletoras
Baixa ineacutercia teacutermica
Proteccedilatildeo contra chuvas violentas
Caracteriacutesticas das vedaccedilotildees internas
Possibilitar o armazenamento do calor absorvido
Vedaccedilotildees internas pesadas que garantam a ineacutercia teacutermica
Caracteriacutesticas da cobertura
Leve e bem isolada Leve e isolada
Condicionamento teacutermico passivo
Ganho teacutermico principalmente durante o inverno
Aberturas protegidas da insolaccedilatildeo direta e protegidas da chuva
Ventilaccedilatildeo cruzada durante o veratildeo aquecimento solar durante o inverno e
Somando-se os diversos meacutetodos de anaacutelise climaacutetica tecircm maior relevacircncia a
seguintes diretrizes
- ventilaccedilatildeo abundante principalmente durante o veratildeo a fim de reduzir a temperatura no
interior da edificaccedilatildeo e os efeitos da umidade que aumenta ainda mais em funccedilatildeo das chuvas
tiacutepicas desse periacuteodo A ventilaccedilatildeo cruzada deve ser fomentada e deve ser observado o sentido
54
predominante do vento que na cidade em questatildeo eacute sudeste a fim de se alcanccedilar melhores
resultados no conforto da edificaccedilatildeo
- aquecimento passivo para os meses de inverno a fim de diminuir o desconforto
causado pelas baixas temperaturas
- paredes leves (com baixa ineacutercia teacutermica ou seja conseguem ganhar ou perder calor
rapidamente a partir da interferecircncia e da temperatura do ar exterior) e protegidas da umidade
proveniente das chuvas fortes
- coberturas leves e bem isoladas (capazes de reter o calor absorvido durante o dia)
- as edificaccedilotildees devem estar protegidas das chuvas e devem contar com sistemas de
drenagem eficientes que possibilitem o raacutepido escoamento ou aproveitamento dessa aacutegua
62 O Coacutedigo de Obras e o conforto ambiental em Ouro Preto ndash estrateacutegias prioritaacuterias
A utilizaccedilatildeo dos preceitos do conforto ambiental nos projetos e nas edificaccedilotildees
tem um impacto social positivo baseado em pelo menos trecircs fatores importantes melhoria das
condiccedilotildees de habitabilidade da edificaccedilatildeo e portanto melhor qualidade de vida para o
usuaacuterio melhoria nas condiccedilotildees climaacuteticas do meio externo ampliando o bem estar coletivo
reduccedilatildeo no consumo de energia e utilizaccedilatildeo eficiente do sistema de abastecimento a partir da
correta utilizaccedilatildeo dos sistemas ativos (iluminaccedilatildeo artificial condicionamento e aquecimento
de ar)
Para garantir a aplicaccedilatildeo dos preceitos do conforto ambiental o Coacutedigo de Obras
e Edificaccedilotildees do municiacutepio deve incorporar dois importantes artigos que seratildeo detalhados
abaixo conforme o texto sugerido pelo Guia Teacutecnico ldquoElaboraccedilatildeo e atualizaccedilatildeo do coacutedigo de
obras e edificaccedilotildeesrdquo da ELETROBRAacuteS (BAHIA GUEDES 2012)
O primeiro artigo de destaque deve ser inserido no capiacutetulo que trata das
DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES e deve enumerar as diretrizes gerais para os projetos e
construccedilotildees buscando elencar tanto as demandas contemporacircneas expressas nas novas
legislaccedilotildees como os anseios para um espaccedilo urbano equilibrado e sustentaacutevel Nesse
contexto a substituiccedilatildeo da expressatildeo ldquopadrotildees miacutenimosrdquo que podem ser exemplificados pelas
diretrizes generalistas frequentemente encontradas nas legislaccedilotildees como a previsatildeo de 16 e
18 de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo para todas as localidades por ldquopadrotildees eficientesrdquo
estabelecidos atraveacutes de estudos teacutecnicos que agreguem a complexidade do clima local e que
permitam ampliar as condiccedilotildees de sustentabilidade das edificaccedilotildees ao tratar da otimizaccedilatildeo de
resultados quanto ao atendimento do conforto teacutermico visual e acuacutestico com baixo consumo
55
de energia A configuraccedilatildeo do texto deve se aproximar ao maacuteximo da proposta apresentada
pelo Guia Teacutecnico paacutegina 62
As obras instalaccedilotildees e edificaccedilotildees sejam puacuteblicas sejam privadas deveratildeo atender
agraves seguintes diretrizes gerais de forma a assegurar padrotildees eficientes de seguranccedila e
solidez salubridade e sauacutede conforto ambiental e desempenho energeacutetico
acessibilidade e livre tracircnsito de pessoas prevenccedilatildeo e uso sustentaacutevel dos recursos
naturais em cada caso e sempre que couber I - Subordinaccedilatildeo do interesse particular
ao interesse coletivo II - Promoccedilatildeo do direito agrave cidade sustentaacutevel e da funccedilatildeo
social da propriedade III - Utilizaccedilatildeo das normas teacutecnicas brasileiras e
regulamentaccedilotildees aplicaacuteveis para orientaccedilatildeo do desenvolvimento de projetos e
execuccedilatildeo de obras IV - Desenvolvimento de soluccedilotildees alternativas sempre que
necessaacuterio com base nas praacuteticas locais beneacuteficas e na produccedilatildeo cientiacutefica tendo em
vista a manutenccedilatildeo da qualidade do local onde se daacute a intervenccedilatildeo e a correlaccedilatildeo
com valores culturais da populaccedilatildeo V - Garantia das condiccedilotildees de acessibilidade
circulaccedilatildeo e utilizaccedilatildeo pela populaccedilatildeo em geral das edificaccedilotildees e do espaccedilo e
mobiliaacuterio urbano de uso puacuteblico e coletivo com adoccedilatildeo de soluccedilotildees especiacuteficas
para as pessoas com deficiecircncia ou mobilidade reduzida conforme previsto nas
normas teacutecnicas e na legislaccedilatildeo aplicaacutevel VI - Adoccedilatildeo de paracircmetros climaacuteticos
para o desenvolvimento de projetos de arquitetura de parcelamentos do solo e de
desenho urbano tendo em vista a correta orientaccedilatildeo solar da edificaccedilatildeo e demais
elementos as melhores condiccedilotildees de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo e pela escolha de
materiais construtivos e soluccedilotildees urbaniacutesticas adequadas em funccedilatildeo das
condicionantes ambientais locais de temperatura pluviosidade dominacircncia de
ventos ruiacutedo e paisagem natural aleacutem dos aspectos culturais que interagem com
essas condiccedilotildees VII - Utilizaccedilatildeo de tecnologias sustentaacuteveis materiais de
construccedilatildeo certificados e ajudas teacutecnicas disponiacuteveis em complemento agrave promoccedilatildeo
do conforto ambiental eficiecircncia energeacutetica e acessibilidade das edificaccedilotildees e do
meio urbano VIII - Implantaccedilatildeo do objeto arquitetocircnico no lote bem como do
mobiliaacuterio urbano e demais artefatos nos logradouros puacuteblicos garantidas a
acessibilidade a qualidade esteacutetica e tecnoloacutegica de forma a potencializar os
atributos da paisagem urbana e evitar a poluiccedilatildeo visual IX - Adoccedilatildeo preferencial de
espeacutecies nativas na arborizaccedilatildeo puacuteblica demais projetos paisagiacutesticos e no
ajardinamento de lotes particulares X - Simplificaccedilatildeo dos procedimentos
administrativos pelo Poder Puacuteblico e promoccedilatildeo da assistecircncia para habitaccedilatildeo de
interesse social pelos agentes promotores tendo em vista facilitar a regularidade e a
correta execuccedilatildeo de projetos e obras inclusive apoiando as iniciativas de
autoconstruccedilatildeo da clientela de baixa renda (BAHIA GUEDES 2012)
O segundo artigo de grande relevacircncia deve ser inserido no capiacutetulo ldquoDAS
CONDICcedilOtildeES RELATIVAS AgraveS EDIFICACcedilOtildeESrdquo Neste capiacutetulo devem ser tratados os
paracircmetros teacutecnicos e geomeacutetricos capazes de materializar o conforto ambiental dos projetos e
edificaccedilotildees a partir do contexto climaacutetico da cidade As diretrizes apontadas devem buscar o
equiliacutebrio entre as condicionantes internas (relaccedilatildeo do usuaacuterio com a edificaccedilatildeo) e externas
(relaccedilatildeo da edificaccedilatildeo com o entorno) Quanto aos paracircmetros teacutecnicos esses devem ser
baseados nas recomendaccedilotildees do Programa Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia Eleacutetrica ndash
PROCEL e devem se aproximar dos padrotildees utilizados para a etiquetagem das edificaccedilotildees
residenciais que satildeo atualmente estabelecidos pelo INMETRO a partir do RTQ-R ndash
Regulamento Teacutecnico da Qualidade para o Niacutevel de Eficiecircncia Energeacutetica de Edificaccedilotildees
Residenciais O texto do artigo deve seguir a sugestatildeo do Guia Teacutecnico paacutegina 107
56
Os projetos de construccedilatildeo ou reforma aleacutem de atenderem aos paracircmetros de
habitabilidade estabelecidos neste Coacutedigo devem ser orientados para a promoccedilatildeo da
sustentabilidade e eficiecircncia energeacutetica da edificaccedilatildeo com o objetivo de reduzir as
emissotildees de gases de efeito estufa (GEE) e os impactos ambientais gerados pela
construccedilatildeo e pela sua utilizaccedilatildeo ao longo do tempo racionalizando o uso da energia
da aacutegua e dos materiais nela empregados a partir das seguintes diretrizes I -
Racionalidade do projeto e do planejamento do processo de execuccedilatildeo das obras II -
Gestatildeo sustentaacutevel da obras e das praacuteticas de construccedilatildeo de forma a evitar o
desperdiacutecio de materiais III - Uso de materiais de construccedilatildeo e acabamentos
sustentaacuteveis considerando a adoccedilatildeo de materiais originaacuterios da regiatildeo produzidos
de forma sustentaacutevel e legalizada de materiais reaproveitados ou de demoliccedilatildeo e de
materiais certificados ou de comprovada responsabilidade ambiental do fabricante
IV - Ativaccedilatildeo do uso de edificaccedilotildees de valor cultural histoacuterico ou arquitetocircnico
maximizando as condiccedilotildees de preservaccedilatildeo do bem imoacutevel na interaccedilatildeo com as
premissas de conforto ambiental eficiecircncia energeacutetica e acessibilidade V -
Aplicaccedilatildeo das estrateacutegias para projetos de acordo com o Zoneamento Bioclimaacutetico
brasileiro conforme NBR 15220-3 para concepccedilatildeo arquitetocircnica implantaccedilatildeo no
lote orientaccedilatildeo solar dos ambientes localizaccedilatildeo de aberturas e especificaccedilatildeo de
materiais de construccedilatildeo em prol do desempenho teacutermico da edificaccedilatildeo VI -
Aproveitamento das caracteriacutesticas climaacuteticas locais para a promoccedilatildeo do conforto
ambiental da edificaccedilatildeo a partir da consideraccedilatildeo dos seguintes fatores principais a)
Qualidade do ar b) Conforto higroteacutermico c) Conforto luminoso (ou lumiacutenico) d)
Conforto acuacutestico VII - Adoccedilatildeo de especificaccedilotildees de projeto com o objetivo de
potencializar as caracteriacutesticas climaacuteticas locais beneacuteficas eou remediar as de maior
rigor ao longo das diferentes estaccedilotildees do ano em benefiacutecio do desempenho teacutermico
e da ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo naturais da edificaccedilatildeo [] VIII - Planejamento
paisagiacutestico como elemento contribuinte para o conforto ambiental da edificaccedilatildeo
[] IX - Adoccedilatildeo de materiais construtivos que melhorem o desempenho teacutermico da
edificaccedilatildeo com base nas orientaccedilotildees e tabelas da NBR 15220-3 e especificaccedilatildeo de
equipamentos mecanismos e instalaccedilotildees que favoreccedilam a economia de energia
eleacutetrica e a reduccedilatildeo do consumo e aacutegua tratada [] (BAHIA GUEDES 2012)
Esses dois artigos apresentados embora configurem o ponto de partida natildeo satildeo
suficientes para a transformaccedilatildeo do Coacutedigo de Obras em uma ferramenta concreta de
promoccedilatildeo do conforto ambiental da eficiecircncia energeacutetica e da sustentabilidade do meio
ambiente urbano Os desdobramentos desse texto devem resultar em paracircmetros teacutecnicos
como dimensionamentos diretrizes de desenho configuraccedilotildees espaciais miacutenimas dentre
inuacutemeros outros elementos de aplicaccedilatildeo obrigatoacuteria ou optativa Sendo assim o Coacutedigo de
Obras deve regulamentar por exemplo o dimensionamento de compartimentos a disposiccedilatildeo
e o dimensionamento de mobiliaacuterio fixo como louccedilas sanitaacuterias o peacute-direito as proporccedilotildees
das aberturas de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo assim como as taxas de renovaccedilatildeo do ar os niacuteveis de
ruiacutedo para o conforto acuacutestico as condiccedilotildees favoraacuteveis de transmitacircncia e a absortacircncia das
paredes e coberturas para o conforto teacutermico o dimensionamento e as condiccedilotildees das
circulaccedilotildees horizontais e verticais as instalaccedilotildees prediais dentre inuacutemeros outros itens Os
teacutecnicos devem se debruccedilar sobre tais requisitos teacutecnicos a fim de otimizar os resultados
quanto agrave construccedilatildeo da sustentabilidade no municiacutepio Deve-se utilizar as normas ABNT em
auxiacutelio agrave formulaccedilatildeo dos paracircmetros teacutecnicos a exemplo da NBR 10151 sobre Avaliaccedilatildeo do
57
Ruiacutedo em Aacutereas Habitadas NBR 5382 sobre Iluminacircncia de Interiores NBR 15215 sobre
Iluminaccedilatildeo Natural NBR 9284 sobre Equipamentos Urbanos dentre outras
Por fim deve-se prezar pela total interaccedilatildeo do Coacutedigo de Obras com o conjunto
da legislaccedilatildeo urbaniacutestica local a fim de estabelecer uma relaccedilatildeo sequencial entre as etapas de e
concepccedilatildeo planejamento e construccedilatildeo das edificaccedilotildees passando das diretrizes gerais agraves
exigecircncias especiacuteficas O texto do coacutedigo de obras deve ser objetivo e didaacutetico sem incorrer
em simplificaccedilotildees O conteuacutedo deve ser facilmente compreendido tanto pelos profissionais e
teacutecnicos da aacuterea como pelos proprietaacuterios e usuaacuterios das edificaccedilotildees A dedicaccedilatildeo dos
teacutecnicos e profissionais na elaboraccedilatildeo das diretrizes transformadoras a busca pela
conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre o conforto no ambiente urbano assim como a luta contra a
supremacia dos interesses privados sobre a coletividade satildeo itens importantes quanto agrave
concretizaccedilatildeo desse importante instrumento que foi apresentado e defendido ao longo do
presente trabalho
58
7 CONCLUSAtildeO
Diante das anaacutelises apresentadas ao longo deste trabalho principalmente quanto
ao ordenamento juriacutedico brasileiro para a regulaccedilatildeo urbana e o desenvolvimento sustentaacutevel
ficou comprovada a existecircncia de um conjunto significativo de legislaccedilotildees capazes de
embasar uma transformaccedilatildeo das cidades brasileiras em territoacuterios democraacuteticos igualitaacuterios e
sustentaacuteveis Poreacutem a previsatildeo legal eacute apenas o iniacutecio de um longo caminho ateacute a
transformaccedilatildeo concreta da realidade Para se avanccedilar nesse caminho uma mudanccedila poliacutetica eacute
imprescindiacutevel uma vez que as decisotildees sobre o espaccedilo urbano e sua regulamentaccedilatildeo
dependem necessariamente do interesse do gestor urbano materializado na figura dos
prefeitos e governantes das diversas esferas administrativas
Em relaccedilatildeo ao municiacutepio de Ouro Preto foi identificado que embora haja um
conjunto significativo de diretrizes urbaniacutesticas contidas no Plano Diretor e na Lei de Uso e
Ocupaccedilatildeo do Solo estas ainda satildeo insuficientes para subsidiar um desenvolvimento local
pautado na responsabilidade ambiental e na qualidade do meio ambiente urbano Isso se deve
principalmente ao fato de natildeo haver um coacutedigo de obras e edificaccedilotildees e tambeacutem ao fato de
que as iniciativas de proteccedilatildeo ambiental tal como a Agenda 21 Local natildeo foram colocadas
em praacutetica Neste sentido em relaccedilatildeo ao processo legislativo conclui-se que haacute uma
defasagem na aplicaccedilatildeo dos instrumentos de planejamento municipal previstos no Estatuto da
Cidade principalmente o Plano Diretor Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo Agenda 21 Local e Coacutedigo
de Obras e Edificaccedilotildees Aleacutem disso faltam elementos de combate agrave especulaccedilatildeo imobiliaacuteria e
instrumentos de regulaccedilatildeo do solo urbano como o IPTU progressivo regularizaccedilatildeo onerosa a
assistecircncia teacutecnica gratuita dentre outros instrumentos tributaacuterios e financeiros juriacutedicos e
poliacuteticos que infelizmente ainda natildeo satildeo aplicados no municiacutepio Nesse contexto os outros
instrumentos de planejamento tais como o plano plurianual orccedilamento participativo
programas setoriais e planos de desenvolvimento econocircmico e social embora natildeo configurem
instrumentos urbaniacutesticos se colocam como ferramentas aliadas da gestatildeo democraacutetica da
cidade e da reduccedilatildeo das disparidades soacutecio-espaciais visto que o processo de mudanccedila eacute
essencialmente poliacutetico Nesse sentido eacute extremamente importante que esses instrumentos
sejam pautados na real participaccedilatildeo popular na inclusatildeo e na justiccedila social
Quanto agrave sustentabilidade no ambiente urbano identificou-se que a preservaccedilatildeo e
proteccedilatildeo patrimonial pautadas no conforto do usuaacuterio a reabilitaccedilatildeo de preacutedios abandonados
a melhoria da infraestrutura urbana a concretizaccedilatildeo de projetos de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria
59
assim como a construccedilatildeo de habitaccedilatildeo social de qualidade satildeo questotildees fundamentais para a
transformaccedilatildeo das cidades em territoacuterios democraacuteticos e sustentaacuteveis Essas demandas estatildeo
diretamente ligadas agrave mudanccedila no paradigma do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica
pois uma vez colocadas em praacutetica alteram significativamente a configuraccedilatildeo das cidades
influenciando no clima urbano e na qualidade ambiental
Em relaccedilatildeo agrave construccedilatildeo de uma base de dados climaacuteticos relativos ao municiacutepio
a partir das Normais Climatoloacutegicas obtidas no periacuteodo entre 1976 e 1990 foi possiacutevel
caracterizar o clima de Ouro Preto como um clima de baixas temperaturas muito uacutemido
(umidade relativa praticamente sempre acima de 80) com alta nebulosidade (o que significa
que o ceacuteu estaacute predominantemente encoberto ou nublado) e com abundacircncia de chuvas
principalmente no veratildeo Foi tambeacutem identificada uma grande interferecircncia do efeito da
barreira orograacutefica provavelmente formada a partir da incidecircncia do vento sudeste na encosta
que conforma o Morro Satildeo Sebastiatildeo o que aprofunda ainda mais as condiccedilotildees de umidade
temperatura e nebulosidade
Para a elaboraccedilatildeo das recomendaccedilotildees arquitetocircnicas iniciais foram utilizados os
resultados do diagrama de Givoni das Tabelas de Mahoney e da NBR 15220 Assim para a
cidade de Ouro Preto concluiu-se que a arquitetura deve priorizar o ganho teacutermico
principalmente durante o inverno pois nessa estaccedilatildeo tem-se uma queda significativa das
temperaturas o que afeta consideravelmente o conforto do usuaacuterio Esse ganho teacutermico deve
ser pensado a partir da utilizaccedilatildeo de esquadrias de vidro voltadas para as aacutereas de maior
insolaccedilatildeo o que possibilita um melhor aproveitamento dessa radiaccedilatildeo solar que deve servir
para manter o ambiente aquecido durante a noite Quanto aos materiais internos estes devem
possibilitar o armazenamento do calor absorvido e as esquadrias devem ser devidamente
isoladas para contribuir com a permanecircncia desse calor no ambiente Em relaccedilatildeo ao veratildeo foi
identificada a necessidade de ventilaccedilatildeo cruzada para reduzir os efeitos das temperaturas
elevadas e da alta umidade aleacutem de envoltoacuterias bem protegidas das chuvas
Por fim quanto agrave elaboraccedilatildeo do coacutedigo de obras foi possiacutevel apontar a
necessidade de se estabelecer as diretrizes para os projetos e construccedilotildees a partir dos
paracircmetros das normas teacutecnicas brasileiras do desenvolvimento de soluccedilotildees alternativas com
base nas praacuteticas locais da garantia da acessibilidade das edificaccedilotildees agrave populaccedilatildeo em geral
da consideraccedilatildeo dos paracircmetros climaacuteticos e da utilizaccedilatildeo de tecnologias sustentaacuteveis Foi
abordada a necessidade de aproximaccedilatildeo dos paracircmetros teacutecnicos do coacutedigo de obras aos
padrotildees utilizados para a etiquetagem das edificaccedilotildees residenciais previstos no RTQ-R
60
(Regulamento Teacutecnico da Qualidade para o Niacutevel de Eficiecircncia Energeacutetica de Edificaccedilotildees
Residenciais INMETRO) aleacutem da necessidade de se construir um texto objetivo e didaacutetico
que possa ser facilmente compreendido tanto pelos profissionais e teacutecnicos da aacuterea quanto
pelos proprietaacuterios e usuaacuterios das edificaccedilotildees
61
REFEREcircNCIAS
ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE NORMAS TEacuteCNICAS NBR 15220 Desempenho
teacutermico de edificaccedilotildees Rio de Janeiro ABNT 2005
BAHIA S R GUEDES P de A Elaboraccedilatildeo e atualizaccedilatildeo do coacutedigo de obras e
edificaccedilotildees 2ordfed Rio de janeiro IBAMDUMA ELETROBRAS PROCEL 2012
BARANDIER H ALMEIDA M C T MORAIS R Planejamento e Controle Ambiental
Urbano e a Eficiecircncia Energeacutetica Rio de Janeiro IBAMDUMA ELETROBRASPROCEL
2013
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988
BRASIL Decreto 429702 de 10 de julho de 2002
BRASIL Lei nordm 10257 Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente AGENDA 21 da Conferecircncia das Naccedilotildees Unidas
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Capiacutetulo 7 Promoccedilatildeo do Desenvolvimento
Sustentaacutevel dos Assentamentos Humanos 1992
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Pesquisa nacional para identificar os resultados de
implementaccedilatildeo de processos de agendas 21 locais Brasiacutelia 2009
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IBGE Perfil dos municiacutepios brasileiros 2013 Brasiacutelia 2014
LAMBERTS R DUTRA L PEREIRA FO R Eficiecircncia Energeacutetica na Arquitetura 3ordfed
ELETROBRASPROCEL 2014
MENICONI R O A Construccedilatildeo de uma Cidade-Monumento o caso de Ouro Preto Belo
Horizonte Escola de Arquitetura e Urbanismo UFMG 1999 Dissertaccedilatildeo de Mestrado
OLIVEIRA L B Agenda 21 Local consolidando as bases para o desenvolvimento
sustentaacutevel da mineraccedilatildeo em pequena escala UFOP 2010
62
OLIVEIRA M A Os valores culturais da paisagem urbana em Ouro Preto Um Estudo de
Caso das Aacutereas Verdes na Ladeira Santa Efigecircnia e Entorno Proacuteximo Salvador Mestrado em
Arquitetura e Urbanismo da UFBA 1997
OLIVEIRA M R S Gestatildeo Patrimonial em Ouro Preto Alcances e Limites das Poliacuteticas
Puacuteblicas Preservacionistas Campinas Poacutes ndash Graduaccedilatildeo em Geografia Anaacutelise Ambiental e
Dinacircmica Territorial da UNICAMP 2005 Dissertaccedilatildeo de Mestrado
OURO PRETO Lei complementar nordm 011996 Institui o Plano Diretor do Municiacutepio de Ouro
Preto e daacute outras providencias
OURO PRETO Lei Complementar nordm 022005 Estabelece a Estrutura Baacutesica e a
organizaccedilatildeo administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e da outras providencias
OURO PRETO Lei Complementar nordm 152006 Altera a Lei Complementar ndeg 021005
modifica a denominaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Turismo Induacutestria e Comeacutercio e da
Secretaria Municipal de Cultura e Patrimocircnio suas respectivas competecircncias e daacute outras
providecircncias de 27 de Abril de 2006
OURO PRETO Lei Complementar nordm 302006 Estabelece Normas e Condiccedilotildees para o
parcelamento a ocupaccedilatildeo e o uso do solo urbano no municiacutepio de Ouro Preto de 28 de
Dezembro de 2006
OURO PRETO Lei complementar nordm 912010 Altera a Lei Complementar nordm292006 que
estabelece o Plano Diretor do Municiacutepio de Ouro Preto e daacute outras providencias
OURO PRETO Lei Complementar nordm 932011 Estabelece Normas e Condiccedilotildees para o
parcelamento a ocupaccedilatildeo e o uso do solo urbano no municiacutepio de Ouro Preto de 20 de
Janeiro de 2011
OURO PRETO Lei Complementar nordm0196 Plano Diretor 1996
OURO PRETO Lei complementar nordm292006 Estabelece o Plano Diretor do Municiacutepio de
Ouro Preto de 28 de Dezembro de 2006
OURO PRETO Lei nordm 333 Dispotildee sobre o Programa da Agenda 21 Local de 11 de maio de
2007
OURO PRETO Lei nordm 5790 Dispotildee sobre as diretrizes baacutesicas do Plano Diretor do
Municiacutepio de Ouro Preto e daacute outras providencias
OURO PRETO Portaria 0292 Nomeia Comissatildeo Especial
OURO PRETO Portaria 1707 Nomeia Comissatildeo Especial de Meio Ambiente Recursos
Naturais e Agenda 21 Local
2
AGRADECIMENTOS
Minha eterna gratidatildeo a todos que contribuiacuteram para a superaccedilatildeo de mais essa
etapa Aos meus familiares tatildeo amados ao querido Fillipe aos meus colegas de trabalho da
Secretaria de Cultura e Patrimocircnio sempre disponiacuteveis a ajudar agraves parceiras da Seacutetima
Arquitetura tatildeo compreensivas e aos professores do curso que possibilitaram a elaboraccedilatildeo
desse trabalho
3
RESUMO
A sustentabilidade do ambiente urbano embora seja uma pauta relativamente recente no
Brasil jaacute atingiu o patamar de demanda prioritaacuteria Isso porque a exploraccedilatildeo predatoacuteria dos
recursos naturais tem destruiacutedo o meio ambiente Aleacutem disso os centros urbanos se tornaram
verdadeiros depoacutesitos de lixo esgoto e poluiccedilatildeo Diante desse contexto o presente trabalho
busca identificar os instrumentos de gestatildeo municipal que podem contribuir para a mudanccedila
dessa realidade urbana Satildeo apresentados portanto os instrumentos do planejamento
municipal regulamentados pelo Estatuto da Cidade aleacutem dos instrumentos de controle
ambiental como por exemplo a Agenda 21 Local que podem interferir positivamente no bem
estar e no conforto ambiental das cidades Para o estudo de caso foi escolhido o municiacutepio de
Ouro Preto MG que tem aproximadamente 300 anos de histoacuteria e uma configuraccedilatildeo urbana
protegida Tal estudo de caso agregou a preservaccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico como mais uma
variaacutevel presente no contexto da regulaccedilatildeo urbana Sendo assim a fim de entender a
articulaccedilatildeo desses trecircs importantes aspectos da poliacutetica urbana municipal - a preservaccedilatildeo a
regulaccedilatildeo e a sustentabilidade - o trabalho em questatildeo tratou das possibilidades de alcance do
Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees Por fim na tentativa de identificar as diretrizes necessaacuterias
para se transformar os centros urbanos em espaccedilos sustentaacuteveis buscou-se apontar a partir do
reconhecimento do clima local de Ouro Preto algumas recomendaccedilotildees arquitetocircnicas capazes
de avanccedilar na consolidaccedilatildeo de construccedilotildees comprometidas com o conforto ambiental e com a
eficiecircncia energeacutetica
Palavras-chave sustentabilidade gestatildeo municipal conforto ambiental Ouro Preto - MG
4
ABSTRACT
The sustainability of the urban environment although it is a relatively new agenda in Brazil
has reached the level of priority demand Thats because the predatory exploitation of natural
resources has destroyed the environment Furthermore urban centers have become true
rubbish dumps sewer and pollution In this context this paper seeks to identify the municipal
management tools that can contribute to changing this urban reality They are presented so
the instruments of municipal planning regulated by the City Statute addition to the
instruments of environmental control for example the Local Agenda 21 that may positively
affect the well-being and environmental comfort of cities For the case study was chosen the
city of Ouro Preto Minas Gerais which has about 300 years of history and a protected urban
setting Such a case study added the preservation of historical heritage as another variable
present in the context of urban regulation So in order to understand the relationship of these
three important aspects of municipal urban policy - the preservation regulation and
sustainability - the work in question dealt with the range of possibilities of Works and
Building Code Finally in an attempt to identify the policies needed to transform urban areas
into sustainable spaces we tried to point out from the recognition of the local climate of Ouro
Preto some architectural recommendations able to move forward in the consolidation of
buildings committed to comfort environmental and energy efficiency
Keywords sustentability municipal planning environment comfort Ouro Preto - MG
5
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO 6
2 O ESTATUTO DA CIDADE E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAacuteVEL 8
3 O PLANO DIRETOR E OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
MUNICIPAL 14
4 OS DESAFIOS DA REGULACcedilAtildeO URBANA FRENTE AgraveS INTERVENCcedilOtildeES NAS
EDIFICACcedilOtildeES E NOS CONJUNTOS URBANOS TOMBADOS 20
5 O MUNICIacutePIO DE OURO PRETO UM ESTUDO DE CASO 27
51 DA COLONIZACcedilAtildeO AO SEacuteCULO XX 27
52 O CONTEXTO ATUAL 34
6 ENSAIO PARA UM COacuteDIGO DE OBRAS PRINCIPAIS ESTRATEacuteGIAS PARA
A PROMOCcedilAtildeO DA EFICIEcircNCIA ENERGEacuteTICA NO MUNICIacutePIO DE OURO
PRETO 42
61 O RECONHECIMENTO DO CLIMA E AS RECOMENDACcedilOtildeES
ARQUITETOcircNICAS INICIAIS 42
62 O COacuteDIGO DE OBRAS E O CONFORTO AMBIENTAL EM OURO PRETO ndash
ESTRATEacuteGIAS PRIORITAacuteRIAS 54
7 CONCLUSAtildeO 58
6
1 INTRODUCcedilAtildeO
A praacutetica de ordenaccedilatildeo do territoacuterio nacional atraveacutes do planejamento urbano
modificou-se significativamente no iniacutecio do Segundo Milecircnio A aprovaccedilatildeo do Estatuto da
Cidade e a incorporaccedilatildeo dos preceitos do equiliacutebrio ambiental e do desenvolvimento
sustentaacutevel nas diretrizes para o desenvolvimento urbano impactaram positivamente o quadro
juriacutedico brasileiro Contudo enfrentam-se ainda inuacutemeras dificuldades na aplicaccedilatildeo das
diretrizes previstas nesse novo ordenamento o que se traduz num gigantesco atraso quanto agrave
transformaccedilatildeo das cidades brasileiras em cidades sustentaacuteveis
Atualmente satildeo os municiacutepios os entes federativos com maior capacidade de
transformaccedilatildeo da realidade local uma vez que os principais instrumentos aplicaacuteveis ao
contexto urbano estatildeo inseridos no Plano Diretor ou noutro plano urbano de competecircncia do
municiacutepio Sendo assim faz-se necessaacuterio aprofundar o conhecimento e entendimento dos
instrumentos da gestatildeo municipal analisando os limites e possibilidades encontrados nas
administraccedilotildees da maioria das cidades brasileiras A identificaccedilatildeo do contexto poliacutetico local eacute
fundamental para a compreensatildeo da realidade urbana pois o sucesso na aplicaccedilatildeo de
legislaccedilotildees transformadoras depende da vontade poliacutetica das gestotildees municipais em promover
a democratizaccedilatildeo da cidade e o bem-estar coletivo
Nesse contexto de reconhecimento dos instrumentos de gestatildeo municipal buscou-
se identificar e avaliar as poliacuteticas de promoccedilatildeo da sustentabilidade no ambiente urbano
Assim aleacutem da anaacutelise dos Planos Diretores e da Lei de Parcelamento Uso e Ocupaccedilatildeo do
Solo o presente trabalho buscou investigar a existecircncia e a implementaccedilatildeo de outros
importantes instrumentos de promoccedilatildeo do equiliacutebrio ambiental tais como a Agenda 21 e o
Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees
Quanto agrave sustentabilidade do ambiente urbano cabe ressaltar a importacircncia em se
pensar a interaccedilatildeo das edificaccedilotildees no territoacuterio de forma que estas contribuam positivamente
com o clima urbano Assim estatildeo diretamente relacionadas agrave sustentabilidade do ambiente
urbano as diretrizes relativas ao uso agrave seguranccedila agrave salubridade agrave acessibilidade e agrave
preservaccedilatildeo dos elementos histoacutericos artiacutesticos e culturais assim como diretrizes resultantes
de estudos climaacuteticos que aplicados ao desenho urbano possibilitem adaptaccedilatildeo das
edificaccedilotildees agraves caracteriacutesticas climaacuteticas locais ao conforto teacutermico luminoso e acuacutestico
Tambeacutem faz parte dessa transformaccedilatildeo urbana iniciativas que utilizem fontes de energia
alternativas e que combatam o desperdiacutecio de recursos
7
A partir do exposto acima foi escolhido como caso de estudo o Municiacutepio de Ouro
Preto situado na Regiatildeo Central de Minas Gerais Com um conjunto urbano de
aproximadamente 300 anos a cidade de Ouro Preto estaacute entre os 19 bens brasileiros
considerados Patrimocircnio Cultural da Humanidade pela UNESCO e entre os 77 conjuntos
urbanos tombados pelo IPHAN
Estudar Ouro Preto portanto pressupotildee acrescentar um olhar preservacionista aos
apontamentos sobre a regulaccedilatildeo urbana e o desenvolvimento sustentaacutevel Dentro dessa
realidade faz-se necessaacuterio desenvolver uma interaccedilatildeo entre esses trecircs importantes aspectos da
poliacutetica urbana municipal preservaccedilatildeo regulaccedilatildeo e sustentabilidade
Sendo assim o objetivo geral da pesquisa consiste em analisar dentro do contexto
juriacutedico do municiacutepio de Ouro Preto as leis pertinentes agrave regulaccedilatildeo urbana a fim de avaliar a
aplicaccedilatildeo dos preceitos do Estatuto da Cidade Ademais o presente trabalho procura
identificar os principais entraves e barreiras que atualmente impedem que a expansatildeo da
cidade ocorra de forma vinculada agrave qualidade de vida dos cidadatildeos agrave proteccedilatildeo ambiental e
vinculada agrave preservaccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico
A partir da identificaccedilatildeo e contextualizaccedilatildeo das legislaccedilotildees municipais foram
abordadas algumas iniciativas de promoccedilatildeo da sustentabilidade a fim de avanccedilar na
construccedilatildeo de uma base de dados climaacuteticos do municiacutepio capaz de orientar a elaboraccedilatildeo de
condicionantes urbaniacutesticas e diretrizes construtivas comprometidas com a proteccedilatildeo do meio
ambiente e com as premissas do conforto ambiental Dentro do rol de legislaccedilotildees municipais
destacou-se um importante instrumento da regulaccedilatildeo urbana o Coacutedigo de Obras e
Edificaccedilotildees Foram abordados na pesquisa aspectos importantes quanto agrave elaboraccedilatildeo e
atualizaccedilatildeo deste instrumento como por exemplo a incorporaccedilatildeo dos criteacuterios de
sustentabilidade a fim de elevar a qualidade das edificaccedilotildees e garantir o conforto do usuaacuterio
Para a anaacutelise do clima da cidade de Ouro Preto foram utilizados o diagrama de
Givoni as Tabelas de Mahoney aleacutem da NBR 15220 parte 3 A sistematizaccedilatildeo dos resultados
dessas trecircs ferramentas possibilitou a interpretaccedilatildeo das variaacuteveis climaacuteticas o que eacute
fundamental para a formulaccedilatildeo de recomendaccedilotildees arquitetocircnicas Tal resultado embasou o
apontamento global apresentado no uacuteltimo capiacutetulo quanto agraves principais recomendaccedilotildees
arquitetocircnicas e agraves estrateacutegias prioritaacuterias de promoccedilatildeo do conforto ambiental
O trabalho deveraacute contribuir com os estudos que estatildeo sendo elaborados pelas
equipes teacutecnicas locais e com a conformaccedilatildeo de um pensamento criacutetico a cerca das poliacuteticas
puacuteblicas de promoccedilatildeo da sustentabilidade da regulaccedilatildeo urbana e da proteccedilatildeo patrimonial
8
2 O ESTATUTO DA CIDADE E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAacuteVEL
O iniacutecio do seacuteculo XXI podemos dizer foi marcado por uma mudanccedila qualitativa
no tocante ao Planejamento Urbano Brasileiro O Estatuto da Cidade Lei nordm 10257 foi
aprovado pelo Congresso Nacional em 2001 e representou uma grande vitoacuteria nos marcos do
planejamento urbano pois vinha sendo reivindicado pelos movimentos sociais de luta pela
reforma urbana desde a deacutecada de 1980 O Estatuto da Cidade veio regulamentar o Capiacutetulo II
da Constituiccedilatildeo Federal capiacutetulo este que trata da Poliacutetica Urbana composto pelos artigos
182 e 183 que ressaltam dentre outros aspectos como a poliacutetica de desenvolvimento urbano
deve estar diretamente associada agrave funccedilatildeo social da cidade e da propriedade urbana A
aprovaccedilatildeo desta lei significaria uma mudanccedila qualitativa nos marcos juriacutedico e institucional
dos municiacutepios por articular instrumentos de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria habitaccedilatildeo saneamento
mobilidade e de gestatildeo de resiacuteduos aleacutem de introduzir o equiliacutebrio ambiental como item
essencial ao desenvolvimento urbano sustentaacutevel No Capiacutetulo 01 do Estatuto ndash Diretrizes
Gerais o primeiro artigo diz o seguinte
Art 1ordm Na execuccedilatildeo da poliacutetica urbana de que tratam os artigos 182 e 183 da
Constituiccedilatildeo Federal seraacute aplicado o previsto nesta Lei [] Paraacutegrafo uacutenico Para
todos os efeitos esta Lei denominada Estatuto da Cidade estabelece normas de
ordem puacuteblica e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol
do bem coletivo da seguranccedila e do bem-estar dos cidadatildeos bem como do equiliacutebrio
ambiental (BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001)
O texto do Estatuto da Cidade tratou portanto de incorporar ao conjunto de
diretrizes da poliacutetica urbana o equiliacutebrio ambiental como um novo conceito como uma
demanda essencial ao desenvolvimento de cidades sustentaacuteveis conforme estaacute disposto no
capiacutetulo introdutoacuterio da supracitada Lei
Contudo mesmo jaacute estando consolidado haacute mais de uma deacutecada o desafio
colocado pelo Estatuto da Cidade tem se aprofundado a cada dia A retirada de mateacuteria-prima
da natureza a exploraccedilatildeo de recursos energeacuteticos a demanda por aacutegua potaacutevel e por
alimentos assim como a geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos satildeo intensificadas com o passar dos
anos e com o crescimento exponencial das cidades Nas grandes metroacutepoles o problema
ambiental jaacute alcanccedilou o alerta vermelho quanto agrave gravidade da situaccedilatildeo a poluiccedilatildeo a
impermeabilizaccedilatildeo dos solos a falta de vegetaccedilatildeo e de barreiras geograacuteficas naturais tecircm
provocado inuacutemeros danos ao meio ambiente urbano que sofre com a falta de chuva ou com o
excesso dela com a draacutestica alteraccedilatildeo do microclima e com a formaccedilatildeo de ilhas de calor cada
dia mais agressivas ao bem-estar da populaccedilatildeo
9
Nos municiacutepios menores embora os problemas ambientais sejam percebidos com
menor intensidade a poliacutetica urbana tambeacutem estaacute voltada para a exploraccedilatildeo e esgotamento
dos recursos naturais Natildeo haacute uma poliacutetica efetiva de proteccedilatildeo das aacutereas de risco das aacutereas de
proteccedilatildeo permanente assim como natildeo haacute saneamento baacutesico em toda a aacuterea urbana Soma-se
a esses problemas a falta de estaccedilotildees de tratamento de efluentes que resulta na utilizaccedilatildeo dos
cursos drsquoaacutegua como canais de esgotamento sanitaacuterio e consequentemente na contaminaccedilatildeo
dos recursos hiacutedricos de toda uma regiatildeo
A partir desses elementos evidencia-se que a promulgaccedilatildeo do Estatuto da Cidade
apesar do avanccedilo representado natildeo conseguiu resolver por si soacute os inuacutemeros problemas
ambientais urbanos que afetam agraves cidades brasileiras Tais problemas estatildeo diretamente
vinculados aos paracircmetros de parcelamento uso e ocupaccedilatildeo do solo padrotildees construtivos e
padrotildees ediliacutecios das cidades definidos pela legislaccedilatildeo urbaniacutestica municipal quando
existente Os municiacutepios encontram enorme dificuldade em aplicar os preceitos do Estatuto
por falta de uma legislaccedilatildeo urbana forte aprimorada e atualizada que possa contemplar todos
os aspectos de uma regulaccedilatildeo urbana voltada para a sustentabilidade e para o bem-estar
coletivo
Eacute neste cenaacuterio que entram em cena os instrumentos da poliacutetica urbana previstos
no Capiacutetulo II do Estatuto da Cidade organizados em seis categorias que satildeo
I ndash planos nacionais regionais e estaduais de ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de
desenvolvimento econocircmico e social
II ndash planejamento das regiotildees metropolitanas aglomeraccedilotildees urbanas e
microrregiotildees
III ndash planejamento municipal
IV ndash institutos tributaacuterios e financeiros
V ndash institutos juriacutedicos e poliacuteticos
VI ndash estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA) e estudo preacutevio de impacto de
vizinhanccedila (EIV) (BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade de 10 de julho
2001)
As categorias III - planejamento municipal IV - institutos tributaacuterios e financeiros
e V - instrumentos juriacutedicos e poliacuteticos se desdobram em outros variados instrumentos que
associados e devidamente estabelecidos por lei especiacutefica serviratildeo de base para que os
municiacutepios avancem na construccedilatildeo de um ambiente urbano equilibrado inclusivo e
sustentaacutevel Destaca-se nesse quadro de instrumentos dentro da categoria ldquoplanejamento
municipalrdquo o Plano Diretor que constituindo o ldquoinstrumento baacutesico da poliacutetica de
desenvolvimento e expansatildeo urbanardquo possibilitaraacute para aleacutem da ordenaccedilatildeo do solo a
articulaccedilatildeo com outros processos de planejamento na esfera municipal Tal instrumento seraacute
melhor abordado no proacuteximo capiacutetulo
10
Apresentados os processos de planejamento e os instrumentos da poliacutetica urbana
trazidos pelo Estatuto da Cidade faz-se necessaacuterio avanccedilar no entendimento da
sustentabilidade enquanto conceito uma vez que esta passaraacute a compor um corpo uacutenico com o
que vier a se entender por ldquodesenvolvimentordquo
A preocupaccedilatildeo com o ordenamento juriacutedico de proteccedilatildeo e defesa do meio
ambiente se materializou no Brasil inicialmente em 1981 a partir da promulgaccedilatildeo da Lei
6938 que instituiu a Poliacutetica Nacional do Meio Ambiente O SISNAMA Sistema Nacional
do Meio Ambiente reuniu os oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Direta - Uniatildeo Estados
DF e Municiacutepios - responsaacuteveis pela proteccedilatildeo e melhoria da qualidade ambiental
Em 2002 a construccedilatildeo da Agenda 21 Brasileira buscou associar o conceito de
sustentabilidade agraves poliacuteticas de desenvolvimento urbano As Agendas Nacionais foram
desenvolvidas a partir da Agenda 21 Global Esta uacuteltima resultou das discussotildees realizadas na
Conferecircncia das Naccedilotildees Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD)
mais conhecida como Rio 92 A Agenda 21 consiste em um programa de accedilatildeo voltado para a
aplicaccedilatildeo de meacutetodos de proteccedilatildeo ambiental justiccedila social e eficiecircncia econocircmica Eacute um
documento de 40 capiacutetulos com mais de 2500 recomendaccedilotildees praacuteticas e foi assinado por 179
paiacuteses formalizando o compromisso dessas naccedilotildees com o Desenvolvimento Sustentaacutevel do
Planeta Instrumento de planejamento participativo a Agenda 21 deve ser um resultado de
accedilotildees que congreguem governo e sociedade civil e por isso eacute um instrumento aliado das novas
frentes de trabalho inauguradas pelo Estatuto da Cidade A partir dos trechos a seguir
retirados respectivamente da Agenda 21 e do Estatuto da Cidade pode-se perceber a afinidade
nas pretensotildees dos dois Instrumentos de Planejamento
71 Nos paiacuteses industrializados os padrotildees de consumo das cidades representam
uma pressatildeo muito seacuteria sobre o ecossistema global ao passo que no mundo em
desenvolvimento os assentamentos humanos necessitam de mais mateacuteria-prima
energia e desenvolvimento econocircmico simplesmente para superar seus problemas
econocircmicos e sociais baacutesicos Em muitas regiotildees do mundo em especial nos paiacuteses
em desenvolvimento as condiccedilotildees dos assentamentos humanos vecircm se
deteriorando sobretudo em decorrecircncia do baixo volume de investimentos no setor
imputaacutevel agraves restriccedilotildees relativas a recursos com que esses paiacuteses se deparam em
todas as aacutereas Nos paiacuteses de baixa renda sobre os quais haacute dados recentes apenas
56 por cento do orccedilamento do Governo central em meacutedia foram dedicados a
habitaccedilatildeo lazer seguridade social e bem-estar social [] Objetivo 78 O objetivo eacute
oferecer habitaccedilatildeo adequada a populaccedilotildees em raacutepido crescimento e aos pobres
atualmente carentes tanto de aacutereas rurais como urbanas por meio de uma
abordagem que possibilite o desenvolvimento e a melhoria de condiccedilotildees de moradia
ambientalmente saudaacuteveis (AGENDA 21 da Conferecircncia das Naccedilotildees Unidas
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Capiacutetulo 7 Promoccedilatildeo do
Desenvolvimento Sustentaacutevel dos Assentamentos Humanos 1992)
11
Estatuto da Cidade Capiacutetulo 1 ndash Diretrizes Gerais Art 2ordm A poliacutetica urbana tem por
objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funccedilotildees sociais da cidade e da
propriedade urbana mediante as seguintes diretrizes gerais I ndash garantia do direito a
cidades sustentaacuteveis entendido como o direito agrave terra urbana agrave moradia ao
saneamento ambiental agrave infra-estrutura urbana ao transporte e aos serviccedilos
puacuteblicos ao trabalho e ao lazer para as presentes e futuras geraccedilotildees [] Art 3ordm
Compete agrave Uniatildeo entre outras atribuiccedilotildees de interesse da poliacutetica urbana IV -
instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano inclusive habitaccedilatildeo saneamento
baacutesico transportes urbanos e infraestrutura de energia e telecomunicaccedilotildees
(BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001)
O texto da Agenda 21 mais especificamente o Preacircmbulo enfatiza que o sucesso
na aplicaccedilatildeo desse plano de accedilatildeo depende primeiramente do comprometimento dos governos
com a preparaccedilatildeo de estrateacutegias planos poliacuteticas e processos nacionais para a concretizaccedilatildeo
dos objetivos estabelecidos
A Agenda 21 Brasileira foi desenvolvida no periacuteodo de 1996 a 2002 e teve como
eixo a sustentabilidade a partir da compatibilizaccedilatildeo entre conservaccedilatildeo ambiental justiccedila
social e crescimento econocircmico
Ao aprofundar-se na elaboraccedilatildeo de diretrizes para problemas de ordem estrutural
a Agenda 21 Brasileira foi elevada a programa dentro do Plano Plurianual de Governo (entre
2004 e 2007)1 o que daria maior forccedila poliacutetica e institucional agrave Agenda Sendo assim a partir
de soluccedilotildees integradas planejadas a meacutedio e longo prazos e a partir da associaccedilatildeo entre
governo e sociedade seria possiacutevel tratar de questotildees como ldquoeconomia da poupanccedila na
sociedade do conhecimento inclusatildeo social para uma sociedade solidaacuteria estrateacutegia para a
sustentabilidade urbana e rural recursos naturais estrateacutegicos governanccedila e eacutetica para a
promoccedilatildeo da sustentabilidaderdquo (AGENDA 21 BRASILEIRA 2004 p04) O Programa foi
estruturado em trecircs accedilotildees implementar a Agenda 21 Brasileira promover a elaboraccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de Agendas 21 Locais e formaccedilatildeo continuada em Agenda 21
Vale destacar a importacircncia da Agenda 21 Local enquanto instrumento
complementar aos instrumentos da poliacutetica municipal de desenvolvimento urbano
A Agenda 21 Local eacute um dos principais instrumentos para se conduzir processos de
mobilizaccedilatildeo troca de informaccedilotildees geraccedilatildeo de consensos em torno dos problemas e
1 Importante destacar que ldquoO Plano Plurianual (PPA) eacute um instrumento previsto no art 165 da Constituiccedilatildeo
Federal destinado a organizar e viabilizar a accedilatildeo puacuteblica com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da
Repuacuteblica Por meio dele eacute declarado o conjunto das poliacuteticas puacuteblicas do governo para um periacuteodo de quatro
anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas construindo um Brasil melhorrdquo Disponiacutevel em
lthttpwwwmpgovbrministerioaspindex=10ampler=s1086gt Acesso em 06 jun 2015 O Plano Plurianual
referente ao periacuteodo 2004 ndash 2007 foi regulamentado pela Lei Nordm 10933 de 2004 sancionada pelo entatildeo
Presidente Luiacutez Inaacutecio Lula da Silva
12
soluccedilotildees locais e estabelecimento de prioridades para a gestatildeo de desde um estado
municiacutepio bacia hidrograacutefica unidade de conservaccedilatildeo ateacute um bairro uma escola O
processo deve ser articulado com outros projetos programas e atividades do governo
e sociedade sendo consolidado dentre outros a partir do envolvimento dos agentes
regionais e locais anaacutelise identificaccedilatildeo e promoccedilatildeo de instrumentos financeiros
difusatildeo e intercacircmbio de experiecircncias definiccedilatildeo de indicadores de desempenho
(AGENDA 21 Brasileira accedilotildees prioritaacuteriasComissatildeo de Poliacuteticas de
Desenvolvimento Sustentaacutevel e da Agenda 21 Nacional 2 ed Brasiacutelia Ministeacuterio
do Meio Ambiente 2004)
Desde entatildeo o esforccedilo em fomentar a construccedilatildeo das Agendas 21 Locais gerou
um resultado positivo embora muito aqueacutem do necessaacuterio para uma mudanccedila substancial nas
poliacuteticas em prol do desenvolvimento sustentaacutevel Em 2013 apenas 215 dos municiacutepios
brasileiros possuiacuteam processos em andamento relativos agrave Agenda 21 conforme foi
identificado pela IBGE a partir da Pesquisa de Perfil dos Municiacutepios Brasileiros (MUNIC
2013) 2 Tal percentual apesar da pouca expressividade demarca um processo positivo de
mudanccedila tendo em vista que nos dados dos anos anteriores observava-se percentuais ainda
menores aleacutem de um processo de decliacutenio em 2009 a pesquisa indicou que 199 dos
municiacutepios haviam iniciado a elaboraccedilatildeo da agenda 21 enquanto em 2012 o percentual
baixou para 181
Nota-se ante ao exposto ateacute aqui que existe um arcabouccedilo legal significativo em
prol do desenvolvimento urbano sustentaacutevel Contudo a aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo existente e a
obtenccedilatildeo de resultados positivos estatildeo longe de se tornar uma realidade no Brasil Sendo
assim faz-se necessaacuterio reforccedilar a cada dia os compromissos estabelecidos nas Leis
Brasileiras e trabalhar na efetivaccedilatildeo dos instrumentos de promoccedilatildeo do equiliacutebrio ambiental a
partir da aplicaccedilatildeo das premissas da sustentabilidade Atingir o desenvolvimento urbano
sustentaacutevel natildeo eacute somente uma das opccedilotildees mas a uacutenica opccedilatildeo existente se quisermos que o
planeta tenha vida longa Preservar o meio ambiente deve ser uma accedilatildeo constante associada a
todas agraves demais poliacuteticas puacuteblicas Quanto agrave iniciativa privada esta deveraacute ser
permanentemente fiscalizada Regulamentar as atividades de exploraccedilatildeo da natureza e buscar
a inibiccedilatildeo severa de atividades de impacto ambiental satildeo tarefas urgentes que o Poder Puacuteblico
deve assimilar o quanto antes
2 Ressalta-se que ldquoA Pesquisa de Informaccedilotildees Baacutesicas Municipais ndash MUNIC eacute realizada desde o ano de 1999
pelo IBGE ndash Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Na versatildeo de 2013 foram destacados os aspectos
relevantes da gestatildeo e da estrutura dos 5570 municiacutepios brasileiros a partir dos seguintes eixos perfil dos
gestores municipais recursos humanos das administraccedilotildees municipais legislaccedilatildeo e instrumentos de
planejamento sauacutede meio ambiente poliacutetica de gecircnero ndash temas jaacute investigados em anos anteriores ndash aleacutem de
gestatildeo de riscos e resposta a desastres este ineacutedito ateacute entatildeordquo Disponiacutevel em
lthttpwwwibgegovbrhomeestatisticaeconomiaperfilmunic2013defaultshtmgt Acesso em 06 jun 2015)
13
Somente com a permanente preocupaccedilatildeo do Estado para com o tema seraacute
possiacutevel consolidar o desenvolvimento urbano a partir da aplicaccedilatildeo das premissas da
sustentabilidade do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica
14
3 O PLANO DIRETOR E OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
MUNICIPAL
Para introduzir a discussatildeo do Plano Diretor e demais instrumentos de
planejamento municipal previstos no Estatuto da Cidade faz-se necessaacuterio retomar o momento
da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 com destaque para o Art30 que determina as tarefas de
competecircncia dos Municiacutepios Dentre tais competecircncias destacam-se os incisos VIII e IX
diretamente relacionados ao planejamento urbano
Art 30 Compete aos Municiacutepios [] VIII - promover no que couber adequado
ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso do parcelamento e
da ocupaccedilatildeo do solo urbano IX - promover a proteccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico-
cultural local observada a legislaccedilatildeo e a accedilatildeo fiscalizadora federal e estadual
(BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 5 de outubro de
1988)
Aleacutem de delimitar as competecircncias municipais a Constituiccedilatildeo tambeacutem apontou
no Art182 do Capiacutetulo II o Plano Diretor - velho conhecido dos Teacutecnicos e Governantes -
como principal instrumento a ser utilizado pelos Municiacutepios no desenvolvimento da poliacutetica
urbana
Art 182 A poliacutetica de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Puacuteblico
municipal conforme diretrizes gerais fixadas em lei tem por objetivo ordenar o
pleno desenvolvimento das funccedilotildees sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus
habitantes sect 1ordm O plano diretor aprovado pela Cacircmara Municipal obrigatoacuterio para
cidades com mais de vinte mil habitantes eacute o instrumento baacutesico da poliacutetica de
desenvolvimento e de expansatildeo urbana sect 2ordm A propriedade urbana cumpre sua
funccedilatildeo social quando atende agraves exigecircncias fundamentais de ordenaccedilatildeo da cidade
expressas no plano diretor (BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do
Brasil de 5 de outubro de 1988)
Contudo tal instrumento natildeo representou uma novidade A expressatildeo Plano
Diretor foi utilizada pela primeira vez no Brasil em 1930 a partir do Plano Agache3
desenvolvido para o Rio de Janeiro Posteriormente foram desenvolvidos planos diretores em
todo o territoacuterio brasileiro planos estes que ficariam engavetados por falta de vontade
3 Nota-se que ldquoO Plano Agache foi a primeira proposta de intervenccedilatildeo urbaniacutestica na cidade do Rio de Janeiro
com preocupaccedilotildees genuinamente modernas Concluiacutedo em 1930 introduziu no cenaacuterio nacional algumas
questotildees tiacutepicas da cidade industrial tais como o planejamento do transporte de massas e do abastecimento de
aacuteguas a habitaccedilatildeo operaacuteria e o crescimento das favelas Aleacutem disso com discussotildees emergentes que iam desde a
necessidade de um zoneamento para a cidade ateacute a delimitaccedilatildeo de aacutereas verdes ultrapassou os limites do
Academicismo das intervenccedilotildees predecessoras de Pereira Passos e Paulo de Frontinrdquo Disponiacutevel em
lthttpplanourbanoriorjgovbrgt Acesso em 06 de jun 2015
15
poliacutetica A nomenclatura e o conteuacutedo dos planos diretores variaram com o passar dos anos
segundo Villaccedila
Por fim cabe abordar historicamente as jaacute mencionadas mudanccedilas na nomenclatura
nas formas nos conteuacutedos e nas metodologias dos planos Em primeiro lugar cai em
desuso a expressatildeo plano de melhoramentos e embelezamento e entra em cena a
expressatildeo urbanismo Depois esta cai em desuso sendo substituiacuteda por
planejamento urbano e plano diretor Em segundo lugar os conteuacutedos e
metodologias de elaboraccedilatildeo dos planos sofrem alteraccedilotildees radicais De enormes
volumes com centenas de paacuteginas recheados de mapas pesquisas e estatiacutesticas
elaborados por equipes multidisciplinares e abordando enorme leque de problemas
transformam-se em meros projetos de lei agraves vezes contendo apenas declaraccedilotildees de
princiacutepios poliacuteticas ou diretrizes gerais agraves vezes ateacute sem mapas ou com poucos
mapas Um simples projeto de lei publicado no Diaacuterio Oficial (CSABA Deaacutek
SUELI Ramos Schiffer (org) O Processo de Urbanizaccedilatildeo no Brasil Satildeo Paulo
Editora da Universidade de Satildeo Paulo 1999 p191)
A realidade eacute que os planos diretores desenvolvidos no Brasil entre as deacutecadas de
1940 e 1990 natildeo correspondiam ao pensamento dos governantes e das classes dominantes e
por isso natildeo contaram com intenccedilatildeo real de aplicaccedilatildeo e execuccedilatildeo Os objetivos apontados
natildeo seriam atingidos pois o Plano Diretor natildeo se tornara uma prioridade em nenhuma das
esferas administrativas do paiacutes
O ressurgimento do instrumento Plano Diretor em 1988 embora isento de grandes
novidades veio acompanhado da premissa da funccedilatildeo social da propriedade um aspecto
positivo e inovador da poliacutetica urbana poreacutem praticamente inviaacutevel de ser aplicado num
primeiro momento pelos obstaacuteculos constantes na proacutepria Constituiccedilatildeo Federal Contudo
diante da pressatildeo dos movimentos sociais e populares que se fortaleceram durante o processo
de redemocratizaccedilatildeo tais planos foram se tornando mais politizados abordando aspectos
especiacuteficos da competecircncia municipal e tratando das polecircmicas voltadas para o territoacuterio
inclusive sobre a especulaccedilatildeo imobiliaacuteria no espaccedilo urbano
Em 2001 a poliacutetica urbana foi regulamentada pela Lei 10257 - Estatuto da
Cidade ndash devidamente apresentada no capiacutetulo anterior Com uma abordagem democraacutetico-
participativa voltada para os interesses coletivos tal lei possibilitou uma mudanccedila expressiva
no planejamento urbano principalmente na esfera municipal
O Plano Diretor Participativo como seraacute chamado a partir de entatildeo se torna o
principal dentre outros sete instrumentos de planejamento municipal expressos no Art 4ordm
inciso III da Lei 10257
Art 4o Para os fins desta Lei seratildeo utilizados entre outros instrumentos [] III ndash
planejamento municipal em especial a) plano diretor b) disciplina do
parcelamento do uso e da ocupaccedilatildeo do solo c) zoneamento ambiental d) plano
plurianual e) diretrizes orccedilamentaacuterias e orccedilamento anual f) gestatildeo orccedilamentaacuteria
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participativa g) planos programas e projetos setoriais h) planos de
desenvolvimento econocircmico e social (BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade
de 10 de julho 2001)
O conteuacutedo miacutenimo a ser contemplado pelos planos diretores foi estabelecido na
resoluccedilatildeo nordm34 de 01 de julho de 2005 pelo Conselho das Cidades A tal conselho
regulamentado pelo Decreto 5031 2004 competia emitir orientaccedilotildees e recomendaccedilotildees sobre
a aplicaccedilatildeo da Lei 10257 de 2001 (Estatuto da Cidade) e dos demais atos normativos
relacionados ao desenvolvimento urbano A inclusatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel das
cidades nas novas diretrizes da poliacutetica urbana teraacute no plano diretor a sua expressatildeo
fundamental Dentre o conteuacutedo miacutenimo a ser contemplado pelo Plano Diretor Participativo
merece destaque o Art 2ordm inciso III aleacutem do Art 5ordm inciso VII do Estatuto da Cidade
Art 2deg As funccedilotildees sociais da cidade e da propriedade urbana seratildeo definidas a partir
da destinaccedilatildeo de cada porccedilatildeo do territoacuterio do municiacutepio bem como da identificaccedilatildeo
dos imoacuteveis natildeo edificados subutilizados e natildeo utilizados no caso de sua existecircncia
de forma a garantir [] III - a universalizaccedilatildeo do acesso aacute aacutegua potaacutevel aos
serviccedilos de esgotamento sanitaacuterio a coleta e disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e ao
manejo sustentaacutevel das aacuteguas pluviais de forma integrada aacutes poliacuteticas ambientais de
recursos hiacutedricos e de sauacutede [] Art 5deg A instituiccedilatildeo das Zonas Especiais
considerando o interesse local deveraacute [] VII - demarcar as aacutereas de proteccedilatildeo
preservaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo do meio ambiente natural e construiacutedo do patrimocircnio
cultural histoacuterico artiacutestico paisagiacutestico e arqueoloacutegico (BRASIL Lei nordm10257
Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001)
Ao estabelecer as diretrizes de ordenaccedilatildeo do solo o Plano Diretor estabelece que
a propriedade urbana deve servir agrave qualidade de vida dos cidadatildeos agrave justiccedila social e ao
desenvolvimento sustentaacutevel das atividades econocircmicas A referecircncia territorial que estrutura
as estrateacutegias definidas pelo Plano Diretor eacute o macrozoneamento Este subdivide o territoacuterio
municipal a partir da identificaccedilatildeo das potencialidades e das caracteriacutesticas de cada aacuterea Satildeo
algumas categorias utilizadas na definiccedilatildeo do macrozoneamento aacutereas aptas agrave urbanizaccedilatildeo
aacutereas propiacutecias ao desenvolvimento de atividades rurais aacutereas de preservaccedilatildeo e aacutereas de
exploraccedilatildeo econocircmica Aleacutem da definiccedilatildeo de intenccedilotildees para os vetores do territoacuterio
municipal o macrozoneamento define tambeacutem o periacutemetro urbano e as zonas de expansatildeo
urbana enquanto instrumentos de direcionamento da urbanizaccedilatildeo da gestatildeo ambiental e do
crescimento econocircmico A delimitaccedilatildeo do periacutemetro urbano deve ser feita a partir de planta
referenciada com clara indicaccedilatildeo dos elementos geograacuteficos e fiacutesicos limiacutetrofes e deve servir
para direcionar o adensamento populacional para as aacutereas providas de infraestrutura
garantindo a proteccedilatildeo das aacutereas de interesse ambiental e a reserva de aacutereas para produccedilatildeo
agriacutecola e ocupaccedilatildeo rural A alteraccedilatildeo de tal periacutemetro conforme previsto no Art42B do
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Estatuto da Cidade deveraacute instituiacuteda por lei municipal e deve ser resultado de projeto
especiacutefico que contemple o conteuacutedo miacutenimo e que atenda agraves diretrizes do Plano Diretor
O segundo instrumento de planejamento municipal apresentado no Art 4ordm do
Estatuto da Cidade o parcelamento o uso e a ocupaccedilatildeo do solo eacute tambeacutem um importante
instrumento para a concretizaccedilatildeo dos preceitos da sustentabilidade do ambiente urbano A
Legislaccedilatildeo urbaniacutestica municipal definiraacute o zoneamento da aacuterea urbana Tal zoneamento
responsaacutevel pela subdivisatildeo do periacutemetro urbano em diferentes categorias eacute o principal
instrumento da regulaccedilatildeo urbana A definiccedilatildeo das categorias deveraacute ser pautada pelo melhor
aproveitamento e pela ampliaccedilatildeo do acesso agrave terra urbanizada O zoneamento orienta o
ordenamento urbano a partir das diretrizes de uso e ocupaccedilatildeo do solo definindo os paracircmetros
urbaniacutesticos - coeficiente de aproveitamento taxa de ocupaccedilatildeo afastamentos gabaritos - de
forma que os projetos de edificaccedilotildees e demais intervenccedilotildees mantenham uma densidade de
ocupaccedilatildeo que favoreccedila o conforto ambiental urbano Dentre os criteacuterios para a definiccedilatildeo dos
diferentes paracircmetros urbaniacutesticos que incidem sobre o territoacuterio estatildeo proteccedilatildeo das aacutereas
ambientalmente fraacutegeis adensamento de aacutereas providas de infraestrutura limitaccedilatildeo de usos a
partir da capacidade viaacuteria controle da permeabilidade do solo preservaccedilatildeo e proteccedilatildeo de
conjuntos de valor histoacuterico cultural ou ambiental distribuiccedilatildeo da populaccedilatildeo de baixa renda
em aacutereas bem localizadas e servidas de infraestrutura condiccedilotildees climaacuteticas locais
As diretrizes para o parcelamento geralmente compoem junto com os paracircmetros
urbaniacutesticos a mesma lei municipal O parcelamento merece destaque pois trata dos novos
espaccedilos que seratildeo incorporados ao tecido urbano da cidade e portanto deveraacute estar
integralmente articulado com as estrateacutegias do desenvolvimento urbano Eacute regulamentado em
acircmbito geral pela Lei Federal 676679 acrescida das alteraccedilotildees posteriores definidas nas leis
978599 e 1144507 O parcelamento configura um processo de expansatildeo horizontal ou
adensamento da aacuterea urbanizada e consiste na subdivisatildeo de um determinado imoacutevel sob as
formas de desmembramento (quando haacute o aproveitamento do sistema viaacuterio existente) ou
loteamento (quando haacute abertura de novas vias e logradouros ou modificaccedilatildeo dos existentes)
Deveratildeo ser contempladas na Lei de Parcelamento as aacutereas que natildeo admitiratildeo parcelamento
os paracircmetros de dimensionamento de lotes quadras e sistema viaacuterio as aacutereas de uso puacuteblico
as faixas de proteccedilatildeo a infraestrutura baacutesica os procedimentos administrativos para
aprovaccedilatildeo do projeto as contrapartidas do empreendedor as penalidades sobre infraccedilotildees
assim como os procedimentos para regularizaccedilatildeo das aacutereas em desconformidade com a Lei
Paracircmetros de conforto ambiental tais como ventos favoraacuteveis orientaccedilatildeo solar vegetaccedilatildeo
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sistema de abastecimento de aacutegua sistema de esgotamento sanitaacuterio e sistema de drenagem
devem ser definidos em lei e cobrados nos projetos de parcelamento a fim de minimizar os
impactos ao meio ambiente
Vale destacar que o sucesso na elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo das Leis de Parcelamento
Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo depende primeiramente do comprometimento da gestatildeo municipal
com a democratizaccedilatildeo da cidade e com o bem-estar coletivo caso contraacuterio tal legislaccedilatildeo
poderaacute aprofundar a segregaccedilatildeo privilegiando a iniciativa privada a especulaccedilatildeo imobiliaacuteria
e os interesses individuais
O zoneamento ambiental terceiro instrumento de planejamento municipal
apontado na lista do Art 4ordm do Estatuto da Cidade eacute tambeacutem um instrumento da Poliacutetica
Nacional do Meio Ambiente regida pela Lei 693881 Art 9ordm O zoneamento ambiental pode
ser considerado uma expressatildeo sinocircnima do Zoneamento Ecoloacutegico-Econocircmico ndash ZEE que
foi regulamentado pelo Decreto 429702
CAPITULO I - DOS OBJETIVOS E PRINCIacutePIOS ndash [] Art 2ordm O ZEE
instrumento de organizaccedilatildeo do territoacuterio a ser obrigatoriamente seguido na
implantaccedilatildeo de planos obras e atividades puacuteblicas e privadas estabelece medidas e
padrotildees de proteccedilatildeo ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental dos
recursos hiacutedricos e do solo e a conservaccedilatildeo da biodiversidade garantindo o
desenvolvimento sustentaacutevel e a melhoria das condiccedilotildees de vida da populaccedilatildeo
Art 3ordm O ZEE tem por objetivo geral organizar de forma vinculada as decisotildees dos
agentes puacuteblicos e privados quanto a planos programas projetos e atividades que
direta ou indiretamente utilizem recursos naturais assegurando a plena manutenccedilatildeo
do capital e dos serviccedilos ambientais dos ecossistemas Paraacutegrafo uacutenico O ZEE na
distribuiccedilatildeo espacial das atividades econocircmicas levaraacute em conta a importacircncia
ecoloacutegica as limitaccedilotildees e as fragilidades dos ecossistemas estabelecendo vedaccedilotildees
restriccedilotildees e alternativas de exploraccedilatildeo do territoacuterio e determinando quando for o
caso inclusive a relocalizaccedilatildeo de atividades incompatiacuteveis com suas diretrizes
gerais (BRASIL Decreto 429702 de 10 de julho de 2002)
O zoneamento ambiental ou ZEE eacute o instrumento que possibilita traccedilar um
panorama sobre a utilizaccedilatildeo e preservaccedilatildeo dos recursos naturais de um determinado
municiacutepio gerando as bases para um planejamento urbano comprometido com a
sustentabilidade ecoloacutegica econocircmica e social Tambeacutem eacute um instrumento de caraacuteter
democraacutetico-participativo e deve portanto ser acompanhado pela Administraccedilatildeo Puacuteblica em
seus diferentes niacuteveis e pela sociedade civil Tal instrumento assim como o zoneamento
urbano divide o territoacuterio em diferentes categorias As categorias do zoneamento ambiental
satildeo definidas a partir dos princiacutepios da utilidade e da simplicidade de forma a configurar
limites claros e compreensiacuteveis ao poder puacuteblico e aos cidadatildeos As diretrizes gerais e
especiacuteficas do zoneamento deveratildeo conter a capacidade de suporte ambiental de determinada
aacuterea a necessidade de proteccedilatildeo dos recursos renovaacuteveis e natildeo-renovaacuteveis a definiccedilatildeo de aacutereas
19
para unidades de conservaccedilatildeo integral a permissatildeo para exploraccedilatildeo de recursos naturais as
medidas para o desenvolvimento sustentaacutevel do setor rural medidas de ajustamento entre usos
conflitantes aleacutem de planos programas e fonte de recursos para viabilizar as atividades
apontadas para cada zona
Apesar de ser um importante instrumento de suporte agrave proteccedilatildeo do meio ambiente
o zoneamento ambiental ou ZEE ainda tem sido pouco utilizado pelos municiacutepios brasileiros
Contudo os dados da Pesquisa de Informaccedilotildees Baacutesicas Municipais (MUNIC 2013)
demonstraram que tem havido um crescimento do percentual de municiacutepios com legislaccedilatildeo
especiacutefica sobre a questatildeo ambiental o que traz um pouco de esperanccedila quanto agrave mudanccedila
dos paradigmas de proteccedilatildeo do meio ambiente A MUNIC 2013 apontou que em 2012
554 dos municiacutepios tinham legislaccedilatildeo ambiental jaacute em 2013 esse percentual subiu para
655
Por uacuteltimo os demais instrumentos de planejamento municipal apontados no Art
4ordm do Estatuto da Cidade - plano plurianual diretrizes orccedilamentaacuterias e orccedilamento anual
gestatildeo orccedilamentaacuteria participativa planos programas e projetos setoriais planos de
desenvolvimento econocircmico e social ndash tratariam de garantir a gestatildeo democraacutetica da cidade a
partir da realizaccedilatildeo de debates audiecircncias e consultas puacuteblicas como condiccedilatildeo para a
aprovaccedilatildeo das Leis Municipais Tais instrumentos apesar de natildeo-urbaniacutesticos tecircm uma
importacircncia decisiva na reduccedilatildeo das disparidades soacutecio-espaciais Contudo embora tenham se
efetivado na maioria dos municiacutepios brasileiros ainda permanecem em sua maioria
mergulhados na velha poliacutetica clientelista que transforma os foacuteruns de participaccedilatildeo em
espaccedilos esvaziados pouco divulgados redutos de manobras poliacuteticas e trocas de favores
Infelizmente a garantia da gestatildeo democraacutetica natildeo seraacute alcanccedilada apenas por atos normativos
assim como as diretrizes estabelecidas para o desenvolvimento urbano sustentaacutevel tambeacutem
natildeo ser tornaratildeo realidade apenas por forccedila de Lei Eacute necessaacuterio mudar o caraacuteter da gestatildeo do
territoacuterio que atualmente se caracteriza pela anulaccedilatildeo da atuaccedilatildeo teacutecnica das diferentes aacutereas
do conhecimento a fim de garantir que o interesse privado prevaleccedila sobre os diretos coletivos
de toda uma cidade Eacute necessaacuterio colocar em praacutetica os preceitos das leis brasileiras efetivar
os instrumentos com real participaccedilatildeo popular lanccedilar as bases para um modelo de gestatildeo
realmente democraacutetico inclusivo e comprometido com o bem estar coletivo e com a justiccedila
social
20
4 OS DESAFIOS DA REGULACcedilAtildeO URBANA FRENTE AgraveS INTERVENCcedilOtildeES NAS
EDIFICACcedilOtildeES E NOS CONJUNTOS URBANOS TOMBADOS
A proteccedilatildeo e a preservaccedilatildeo dos siacutetios urbanos de valor histoacuterico arquitetocircnico
cultural ou paisagiacutestico satildeo imprescindiacuteveis para a manutenccedilatildeo da identidade e da memoacuteria
dos diferentes grupos sociais que por ali passaram ou nele se estabeleceram O registro da
histoacuteria deve ser deixado agraves geraccedilotildees futuras como siacutembolo do conhecimento e da experiecircncia
adquirida ao longo do tempo A proteccedilatildeo de um determinado siacutetio pode inclusive ser
utilizada quando a memoacuteria coletiva e a afetividade de uma comunidade para com um
determinado espaccedilo adquirir grande relevacircncia cultural gerando uma ambiecircncia a ser
protegida mesmo que esta tenha se consolidado em um periacuteodo recente
Atualmente a preservaccedilatildeo dos siacutetios histoacutericos e a conservaccedilatildeo dos imoacuteveis
urbanos tecircm no desenvolvimento urbano sustentaacutevel um importante aliado A disseminaccedilatildeo
da loacutegica do consumo que atinge tanto os bens materiais moacuteveis quanto os imoacuteveis resulta
numa produccedilatildeo exagerada desses bens o que demanda enorme quantidade de mateacuteria-prima e
energia e causa impacto no meio ambiente Sendo assim as poliacuteticas de preservaccedilatildeo e o
incentivo ao reuso de edifiacutecios e objetos contribuem para a sustentabilidade e o equiliacutebrio
ambiental
Hoje existem no Brasil doze siacutetios urbanos e sete siacutetios naturais que satildeo
considerados Patrimocircnio Cultural da Humanidade e portanto tombados internacionalmente
pela UNESCO ndash Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas para a Educaccedilatildeo a Ciecircncia e a Cultura
Dentre os conjuntos tombados internacionalmente destaca-se a predominacircncia dos centros
histoacutericos de caracteriacutesticas coloniais tais como o Centro Histoacuterico de Ouro Preto MG
Olinda PE Salvador BA Satildeo Luiz do Maranhatildeo MA Diamantina MG e Goiaacutes GO Natildeo
menos importante o tombamento nacional realizado pelo IPHAN ndash Instituto do Patrimocircnio
Histoacuterico e Artiacutestico Nacional preserva 77 conjuntos urbanos espalhados por todas as regiotildees
do Brasil com destaque para a regiatildeo nordeste que conta com 30 desses centros tombados
Somam-se a esse contingente os conjuntos tombados estadualmente e municipalmente que
natildeo seratildeo aqui enumerados
A preocupaccedilatildeo com a proteccedilatildeo do patrimocircnio estaacute presente no ordenamento
juriacutedico brasileiro desde 1937 quando por meio do Decreto-Lei nordm25 criou-se o Serviccedilo do
Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico Nacional ndash SPHAN (atual IPHAN) para proteger as cidades
e os monumentos da modernizaccedilatildeo das reformas urbanas e do interesse imobiliaacuterio
21
Reafirmada pelo Art 216 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 e pelo Art 2ordm inciso XII do
Estatuto da Cidade a proteccedilatildeo preservaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo do meio ambiente natural e
construiacutedo do patrimocircnio cultural histoacuterico artiacutestico paisagiacutestico e arqueoloacutegico tornou-se
diretriz obrigatoacuteria a ser contemplada pelos planos urbanos e legislaccedilotildees municipais
Contudo a preservaccedilatildeo dos conjuntos urbanos tombados natildeo pressupotildee o
congelamento das cidades Os paracircmetros para as intervenccedilotildees contemporacircneas deveratildeo ser
definidos em leis especiacuteficas de modo a evitar que o novo se sobreponha ou se confunda com
o existente A preservaccedilatildeo do conjunto tombado soacute seraacute possiacutevel se for permitido agrave cidade
expandir-se adensar-se e modificar-se Caso contraacuterio centro e cidade se tornaratildeo obsoletos
Percebe-se portanto que a regulaccedilatildeo urbana nas cidades histoacutericas enfrenta um
grande desafio preservar o antigo e abrir-se ao novo Sendo assim como proceder e quais
instrumentos utilizar Como a legislaccedilatildeo municipal deveraacute ser elaborada e aplicada a fim de
contemplar a preservaccedilatildeo do conjunto tombado e a expansatildeo da cidade seguindo os preceitos
da sustentabilidade
A preservaccedilatildeo dos siacutetios histoacutericos associada agrave expansatildeo sustentaacutevel das cidades eacute
um tema que vem sendo amplamente discutido inclusive em acircmbito internacional Nos paiacuteses
do norte e principalmente no continente europeu os siacutetios urbanos que demandam poliacuteticas
de proteccedilatildeo e preservaccedilatildeo remontam de seacuteculos e ateacute mesmo de milecircnios passados Embora
uma grande parte do patrimocircnio mundial tenha se perdido com a destruiccedilatildeo resultante das
guerras das cataacutestrofes e da imposiccedilatildeo de novas culturas como aconteceu principalmente nos
paiacuteses do sul que tiveram a cultura originaacuteria destruiacuteda pela colonizaccedilatildeo ainda haacute muito
patrimocircnio a ser preservado E natildeo eacute de hoje que os teacutecnicos e profissionais de diversas aacutereas
do conhecimento tecircm desenvolvido teorias e instrumentos para assegurar a salvaguarda de
todo esse patrimocircnio
Desde entatildeo leis documentos planos guias e coacutedigos vecircm sendo desenvolvidos
com o objetivo de orientar e direcionar as accedilotildees e intervenccedilotildees sobre o patrimocircnio cultural das
cidades com vistas ao desenvolvimento sustentaacutevel
Um importante documento desenvolvido em 2008 pelo Governo da Escoacutecia o
ldquoSustainable Development Guidance for Estate Managementrdquo buscou sistematizar a partir
dos preceitos da sustentabilidade estrateacutegias e orientaccedilotildees para a realizaccedilatildeo de intervenccedilotildees
principalmente para as novas construccedilotildees Tal preocupaccedilatildeo se intensificou apoacutes a discussatildeo
sobre as mudanccedilas climaacuteticas e os efeitos futuros ldquoThe Stern Review on the Economics of
Climate Changerdquo realizada pelo Governo do Reino Unido O documento ldquoSustainable
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Development Guidance for Estate Managementrdquo se assemelha a um guia para o
desenvolvimento sustentaacutevel que aborda as estrateacutegias de accedilatildeo e recomendaccedilotildees para fazer da
Escoacutecia um paiacutes mais ecoloacutegico
Segundo esse Guia que trata da proteccedilatildeo do ambiente natural e da manutenccedilatildeo do
ambiente construiacutedo a sustentabilidade deveraacute ser uma prerrogativa tanto nas novas
construccedilotildees como na manutenccedilatildeo das edificaccedilotildees existentes nas conversotildees de uso nas
ampliaccedilotildees no retrofit4 e nas demoliccedilotildees No item 36 ldquoEmbedding sustainability within the
estate strategy processrdquo satildeo apontados os itens a serem observados na elaboraccedilatildeo de
estrateacutegias e projetos para o desenvolvimento manutenccedilatildeo ou restauraccedilatildeo de edificaccedilotildees Satildeo
eles biodiversidade layout flexiacutevel nas construccedilotildees materiais construtivos e a possibilidade
de recuperaccedilatildeo reciclagem e reuso gestatildeo da aacutegua diminuiccedilatildeo da poluiccedilatildeo energia
certificada minimizaccedilatildeo do consumo de energia atraveacutes do isolamento e da ventilaccedilatildeo
natural utilizaccedilatildeo de energias renovaacuteveis como energia solar diminuiccedilatildeo do desperdiacutecio e
aumento da reciclagem dentre outros itens A preocupaccedilatildeo com a proteccedilatildeo do patrimocircnio
conforme jaacute foi discutido no iniacutecio deste capiacutetulo tambeacutem estaacute presente no Guia conforme
aponta o item 43 ldquoHistoric Buildingsrdquo Neste item direciona-se a atenccedilatildeo para as amplas
possibilidades de reuso e reabilitaccedilatildeo dessas edificaccedilotildees Tal situaccedilatildeo deve partir da
intervenccedilatildeo miacutenima e deve garantir que as caracteriacutesticas histoacutericas ou culturais dos edifiacutecios
sejam devidamente respeitadas e mantidas O Guia trata tambeacutem do procedimento para
reparos que na medida do possiacutevel deve ser feito atraveacutes das teacutecnicas tradicionais e dos
materiais originais ou compatiacuteveis sempre com apoio de profissional especializado Eacute
enfatizada tambeacutem a obrigatoriedade em solicitar das autoridades competentes autorizaccedilatildeo
para as intervenccedilotildees Por uacuteltimo apoacutes feitas todas as consideraccedilotildees sobre os aspectos
positivos da reutilizaccedilatildeo de um determinado edifiacutecio no caso de se decidir pela demoliccedilatildeo do
mesmo o Guia aponta os cuidados a serem obsevados na disposiccedilatildeo final dos resiacuteduos no
aterro sanitaacuterio alertando para a importacircncia em separar os resiacuteduos toacutexicos Os materiais
resultantes da demoliccedilatildeo como accedilo fundaccedilotildees de concreto ceracircmica madeira de assoalho
instalaccedilotildees internas placas de gesso carpete e janelas satildeo frequentemente passiacuteveis de
4 ldquoTermo utilizado principalmente em engenharia para designar o processo de modernizaccedilatildeo de algum
equipamento jaacute considerado ultrapassado ou fora de normardquo Disponiacutevel em
lthttpwwweletrobrascomrelatorio_sustentabilidade_2013anexosglossariogt Acesso em 06 de jun 2015
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reciclagem revenda ou reutilizaccedilatildeo e natildeo devem ser descartados resultando na diminuiccedilatildeo do
desperdiacutecio e na reduccedilatildeo da exploraccedilatildeo dos recursos naturais
Outro importante documento a ser citado aqui como relevante para a proteccedilatildeo do
patrimocircnio histoacuterico e para o desenvolvimento sustentaacutevel o ldquoCalifornia Code of
Regulations Title 24rdquotambeacutem chamado de ldquoCalifornia Building Standards Coderdquo foi
finalizado em 1998 e aprovado pela ldquoCalifornia Building Standards Commissionrdquo em 2007
Tal documento trata dos paracircmetros gerais para a construccedilatildeo de edificaccedilotildees no Estado da
Califoacuternia Este Coacutedigo eacute dividido em 12 partes e traz na parte 8 de tiacutetulo ldquoCalifornia
Historical Building Code (CHBC)rdquo as exigecircncias a serem cumpridas para a permissatildeo de
reparos alteraccedilotildees e adiccedilotildees necessaacuterias agrave preservaccedilatildeo reabilitaccedilatildeo relocaccedilatildeo mudanccedila de
uso ou continuaccedilatildeo de uso em edificaccedilotildees de reconhecido valor cultural ou histoacuterico5 Com o
objetivo de proteger a sauacutede e a seguranccedila das pessoas o California Historical Building Code
(CHBC) busca orientar as accedilotildees para a recuperaccedilatildeo das edificaccedilotildees histoacutericas garantindo a
preservaccedilatildeo da integridade e das caracteriacutesticas de tais edificaccedilotildees Ao todo satildeo 10 capiacutetulos
que abordam em resumo os seguintes temas capiacutetulo 01 ldquoAdministrationrdquo trata dos casos
sujeitos agrave aplicaccedilatildeo do coacutedigo cap02 ldquoDefinitionsrdquo trata das definiccedilotildees dos termos frases e
palavras necessaacuterios agrave compreensatildeo dos demais capiacutetulos cap03 ldquoUse and Occupancyrdquo trata
das diretrizes de uso e ocupaccedilatildeo dos edifiacutecios tais como altura maacutexima e nuacutemero de
pavimentos dimensatildeo miacutenima dos cocircmodos diretrizes de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo cap04
ldquoFire Protectionrdquo trata da proteccedilatildeo contra incecircndio e indica as diretrizes em relaccedilatildeo aos
materiais shafts telhado sistemas de alarme sistemas automaacuteticos de proteccedilatildeo como
sprinklers dentre outras tecnologias cap05 ldquoMeans of Egressrdquo trata das meios de saiacuteda das
edificaccedilotildees abordando entre outros elementos as escadas portas janelas grades e guarda-
corpos cap06 ldquoAccessibilityrdquo trata da acessibilidade aos portadores de necessidades especiais
a partir da utilizaccedilatildeo das dimensotildees miacutenimas e demais diretrizes estabelecidas para as
entradas portas banheiros rampas elevadores dentre outros cap07 ldquoStructural
5 Conforme o California Building Standards Code Parte 08 paacutegina 04 as edificaccedilotildees de reconhecido valor
cultural ou histoacuterico para as quais se utilizaraacute o CHBC satildeo ldquoFor the purposes of this part a qualified historical
building or structure is any structure or collection of structures and their associated sites deemed of importance
to the history architecture or culture of an area by an appropriate local or state governmental jurisdiction This
shall include structures on existing or future national state or local historical registers or official inventories
such as the National Register of Historic Places State Historical Landmarks State Points of Historical Interest
and city or county registers or inventories of historical or architecturally significant sites places historic districts
or landmarksrdquo (CALIFORNIA CODE OF REGULATIONS 2007 p 4)
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Regulationsrdquo trata da regulaccedilatildeo sobre os sistemas estruturais a partir da identificaccedilatildeo da
situaccedilatildeo da estrutura por profissional especializado identificaccedilatildeo dos acreacutescimos posteriores agrave
construccedilatildeo do edifiacutecio das cargas incidentes da performance dos parapeitos e da situaccedilatildeo dos
revestimentos externos e decorativos cap8 ldquoArchaic Materials and Methods of Constructionrdquo
trata dos meacutetodos e materiais construtivos tradicionais das edificaccedilotildees histoacutericas e das
diretrizes para a recuperaccedilatildeo de alvenarias adobe madeira concreto accedilo ferro vidros e
vidraccedilas cap09 ldquoMechanical Plumbing and Electrical Requirementsrdquo trata das exigecircncias
em relaccedilatildeo agraves instalaccedilotildees eleacutetricas aos encanamentos e sistemas mecacircnicos Por uacuteltimo o
cap10 ldquoQualified Historical Districts Sites and Open Spacesrdquo trata das orientaccedilotildees para a
preservaccedilatildeo dos espaccedilos abertos e siacutetios histoacutericos a partir da manutenccedilatildeo da configuraccedilatildeo
espacial existente e dos elementos constitutivos da paisagem
No Brasil o instrumento que mais se assemelha aos exemplos citados acima eacute o
Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees Utilizado para regulamentar os criteacuterios e procedimentos a
serem utilizados na elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo de projetos de edificaccedilotildees e controlar as atividades
de construccedilatildeo6 o Coacutedigo de Obras eacute instituiacutedo por lei municipal como instrumento
complementar a Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo citada anteriormente no Capiacutetulo 02 O
atendimento agraves condiccedilotildees estabelecidas nesses dois instrumentos da regulaccedilatildeo urbana ndash e o
atendimento a outras legislaccedilotildees quando for o caso - eacute requisito para a obtenccedilatildeo da licenccedila
urbaniacutestica Somente por meio da licenccedila municipal que afirma a compatibilizaccedilatildeo dos
interesses individuais e coletivos com o desenvolvimento urbano o proprietaacuterio poderaacute
exercer o seu direito sobre a propriedade sendo-lhe permitido executar as intervenccedilotildees
devidamente aprovadas Tambeacutem devem ser previstas em lei assim como os procedimentos
para o licenciamento as bases para a efetivaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo municipal como a
determinaccedilatildeo das infraccedilotildees e a previsatildeo de sanccedilotildees e multas aplicaacuteveis a cada caso
Subordinado agraves estrateacutegias de desenvolvimento estabelecidas no Plano Diretor o
Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees assim como a Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo deve ser
elaborado a partir da preocupaccedilatildeo em se estabelecer uma boa interaccedilatildeo entre as novas
edificaccedilotildees e o conjunto urbano construiacutedo Para essa interaccedilatildeo as construccedilotildees devem atender
agraves premissas do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica natildeo de forma isolada mas de
6 ldquoPara fins de direito entende-se por construccedilatildeo toda realizaccedilatildeo material e intencional de algueacutem visando a
adaptar o imoacutevel agraves suas conveniecircncias Nesse sentido tanto eacute construccedilatildeo a edificaccedilatildeo ou reforma como a
demoliccedilatildeo o muramento a escavaccedilatildeo o aterro a pintura e demais trabalhos destinados a beneficiar tapar
desobstruir conservar ou embelezar o preacutediordquo (BARANDIER ALMEIDA MORAIS 2013 p 147)
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forma a interferir positivamente sobre o clima urbano e sobre a qualidade ambiental Assim
para aleacutem das diretrizes relativas ao uso agrave seguranccedila agrave salubridade agrave acessibilidade e agrave
preservaccedilatildeo dos elementos histoacutericos artiacutesticos e culturais tambeacutem devem ser elaborados
estudos climaacuteticos que aplicados ao desenho urbano possibilitem a formulaccedilatildeo de diretrizes
em prol da adaptaccedilatildeo das edificaccedilotildees agraves caracteriacutesticas climaacuteticas locais ao conforto teacutermico
luminoso e acuacutestico aleacutem da formulaccedilatildeo de diretrizes para a utilizaccedilatildeo de fontes de energia
alternativas e combate ao desperdiacutecio
Voltando aos dados obtidos pela Pesquisa de Perfil dos Municiacutepios Brasileiros
realizada pelo IBGE em 2013 conforme pode ser visto no graacutefico abaixo do total de
municiacutepios brasileiros 624 declararam ter Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees enquanto 542
declararam ter Lei de Zoneamento Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo Esses dados demonstram que os
instrumentos legais embora apresentem um grande potencial de transformaccedilatildeo da realidade
urbana ainda satildeo pouco aplicados
Graacutefico do Percentual de municiacutepios segundo o tipo de instrumento de planejamento
existente - MUNIC -2013
Fonte Pesquisa ldquoPERFIL DOS MUNICIacutePIOS BRASILEIROS 2013rdquo (IBGE 2014)
Dentre os Coacutedigos de Obras existentes muitos estatildeo desatualizados defasados e
por isso natildeo configuram um mecanismo relevante quanto agrave alteraccedilatildeo do cenaacuterio das cidades
brasileiras Aleacutem disso a falha na articulaccedilatildeo dos diversos dispositivos de orientaccedilatildeo controle
e fiscalizaccedilatildeo das construccedilotildees resulta na aplicaccedilatildeo desequilibrada da lei consolidando
poliacuteticas de favorecimento exclusatildeo e segregaccedilatildeo aleacutem de ampliar a cada dia a destruiccedilatildeo e
os prejuiacutezos ambientais
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Apesar de termos avanccedilado na construccedilatildeo conceitual dos instrumentos capazes de
nos levar ao sonhado desenvolvimento sustentaacutevel estamos ainda muito aqueacutem de efetivaacute-los
na praacutetica e no dia-a-dia dos municiacutepios A gestatildeo urbana da qual o planejamento eacute
interdependente configura a um dos principais obstaacuteculos agrave superaccedilatildeo da loacutegica atual de
valorizaccedilatildeo dos interesses individuais sobre os coletivos A falta interesse em destinar
recursos para a soluccedilatildeo de parte dos problemas soacutecio-espaciais tambeacutem eacute um grande
obstaacuteculo A melhoria da infraestrutura urbana os projetos de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria a
construccedilatildeo de moradias populares sustentaacuteveis e a reabilitaccedilatildeo de preacutedios abandonados jaacute
configurariam um passo adiante na concretizaccedilatildeo da sustentabilidade no ambiente urbano
Sendo assim conhecidos os obstaacuteculos ou pelo menos parte deles eacute fundamental lanccedilarmos
as bases para a sua superaccedilatildeo fortalecendo os ideais de transformaccedilatildeo das cidades
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5 O MUNICIacutePIO DE OURO PRETO UM ESTUDO DE CASO
51 Da colonizaccedilatildeo ao Seacuteculo XX
Localizado na Regiatildeo Central de Minas Gerais (ou Macrorregiatildeo Metaluacutergica) o
municiacutepio de Ouro Preto eacute possui uma aacuterea aproximada de 1245kmsup2 e sua populaccedilatildeo totaliza
cerca de 70281 habitantes7 Posicionado na porccedilatildeo centro-sul do Estado Ouro Preto tem
como principais confrontantes os municiacutepios de Mariana Itabirito Ouro Branco Congonhas
e Santa Baacuterbara Aleacutem do distrito-sede o territoacuterio eacute dividido em mais 12 distritos
Amarantina Antocircnio Pereira Cachoeira do Campo Engenheiro Correia Glaura Lavras
Novas Miguel Burnier Santa Rita Santo Antocircnio do Leite Santo Antocircnio do Salto Satildeo
Bartolomeu e Rodrigo Silva
Localizaccedilatildeo do municiacutepio de Ouro Preto no estado de
Minas Gerais
Fonte SMCP - PMOP
7 IBGE Diretoria de Pesquisas Coordenaccedilatildeo de Populaccedilatildeo e Indicadores Sociais ndash ldquoEstimativas da populaccedilatildeo
residente com data de referecircncia 1o de julho de 2014 publicada no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em 28082014rdquo
Disponiacutevel em
httpcidadesibgegovbrxtrasperfilphplang=ampcodmun=314610ampsearch=||infogrE1ficosinformaE7F5e
s-completasgt Acesso em 06 jun 2015
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Ouro Preto e municiacutepios limiacutetrofes
Fonte SMCP - PMOP
Mapa dos Distritos de Ouro Preto
Fonte SMCP - PMOP
Desencadeados pela exploraccedilatildeo auriacutefera do seacuteculo XVII - iniciada na regiatildeo de
Minas Gerais provavelmente em 1698 - os arraiais e agrupamentos humanos se consolidaram
na regiatildeo montanhosa e acidentada do municiacutepio de Ouro Preto primeiramente nas encostas
iacutengremes e arredores das minas e posteriormente nas margens dos rios e nos fundos de vale O
povoamento foi se intensificando em torno dos principais eixos de ligaccedilatildeo entre os nuacutecleos
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urbanos vizinhos resultando num desenho urbano linear e longitudinal diferente do modelo
reticulado de ordenaccedilatildeo do territoacuterio que foi caracteriacutestico do Brasil Colocircnia
Agrave primeira configuraccedilatildeo urbana consolidada em 1711 deu-se o nome de Vila
Rica de Albuquerque que posteriormente em 1720 foi elevada agrave capital da Capitania das
Minas Gerais Ao longo do seacuteculo XVIII foram efetivadas as intervenccedilotildees urbanas mais
significativas e foram construiacutedas as principais referecircncias arquitetocircnicas de Ouro Preto As
principais pontes os chafarizes o Centro Administrativo (atual Praccedila Tiradentes) o Palaacutecio
dos Governadores a Casa de Cacircmara e Cadeia assim como as inuacutemeras capelas e igrejas de
estilo barroco das diversas ordens e irmandades religiosas consolidaram o cenaacuterio
setecentista que configura o atual centro histoacuterico da cidade O final do seacuteculo XVIII foi
marcado pelo esgotamento das minas de ouro o que desencadeou um esvaziamento
populacional da Vila pela crise de abastecimento e decadecircncia econocircmica
O seacuteculo XIX contudo trouxe as mudanccedilas advindas da era do Impeacuterio e em
1823 Vila Rica de Albuquerque foi elevada agrave cidade sob o tiacutetulo de Imperial Cidade de Ouro
Preto A partir daiacute a cidade passou por diversas modernizaccedilotildees a fim de se consolidar
enquanto capital da proviacutencia de Minas Gerais A criaccedilatildeo da Escola de Farmaacutecia do Liceu de
Artes e Ofiacutecios da Escola de Minas a construccedilatildeo da Estaccedilatildeo Ferroviaacuteria e a implantaccedilatildeo da
Companhia Industrial Ouro-Pretana satildeo exemplos importantes da expansatildeo e do
desenvolvimento da cidade durante o seacuteculo XIX Ao final deste seacuteculo jaacute sob a eacutegide do
periacuteodo republicano a cidade de Ouro Preto perde o status de capital da proviacutencia que em
1897 passou para Belo Horizonte Tal fato ocasionou pela segunda vez um processo de
esvaziamento e crise econocircmica na cidade Assim distante dos ideais de modernizaccedilatildeo e
desenvolvimento que cercavam a nova capital a ausecircncia de poliacuteticas de renovaccedilatildeo foi o que
garantiu a preservaccedilatildeo das feiccedilotildees urbanas da antiga Vila Rica A partir de entatildeo diversos
intelectuais da eacutepoca viajaram ateacute Ouro Preto e verificando o mal estado de conservaccedilatildeo e o
abandono da cidade comeccedilaram a produzir uma nova consciecircncia em relaccedilatildeo agrave necessidade
de se preservar os registros do passado
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Mapa da evoluccedilatildeo urbana de Ouro Preto ndash do seacuteculo XVII ao seacuteculo XX
Fonte IGA ndash Instituto de Geociecircncias Aplicadas - 2003
Igreja de Nossa Senhora da Conceiccedilatildeo ndash registros do
periacuteodo entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em
httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015ap
resentacao
Ponte vizinha agrave Casa dos Contos - registros do periacuteodo
entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em
httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015ap
resentacao
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Igreja N S do Pilar ndash registros do periacuteodo entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015apresentacao
A tradiccedilatildeo quanto agrave preservaccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico somente se consolidou
no Brasil a partir do seacuteculo XX Em 1931 surgiu o primeiro decreto municipal8 voltado para a
preservaccedilatildeo do cenaacuterio arquitetocircnico da cidade de Ouro preto proibindo as construccedilotildees em
desacordo com o estilo colonial predominante Em 1933 por meio do decreto nacional
22928 Ouro Preto foi erigida a Monumento Nacional Em 1938 o conjunto histoacuterico da
cidade foi tombado pelo SPHAN - Serviccedilo do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico Nacional que
havia sido criado no ano anterior Os anos seguintes foram marcados por inuacutemeras obras de
restauraccedilatildeo e tombamentos individuais
8 Decreto 13 de 19 de setembro de 1931 ldquoConsiderando que a cidade de Ouro Preto escriacutenio das tradiccedilotildees
mineiras deve conservar o seu aspecto colonial transmitido dos nossos antepassados Considerando que esta
feiccedilatildeo colonial de seus edifiacutecios de seus preacutedios das ruas e praccedilas desperta grande interesse por parte dos
turistas que frequumlentemente vecircm visitar a cidade e suas cercanias Considerando que ferem dolorosamente a
sensibilidade dos turistas os preacutedios que destoam do tipo colonial DECRETA Art 1deg - Natildeo eacute permitida no
periacutemetro urbano a construccedilatildeo de preacutedios e de edifiacutecios em desacordo com o estilo colonial da cidade Art 2deg -
Os atuais preacutedios existentes no periacutemetro urbano em desacordo com o artigo antecedente deveratildeo ser
modificados nas respectivas fachadas quando estas tenham que receber reparos []rdquo (OLIVEIRA 1997 p 7)
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A sistematizaccedilatildeo de normas aplicaacuteveis agraves novas construccedilotildees foi realizada pelo
SPHAN (que em 1970 passou a ser chamado IPHAN9) para regular o crescimento da cidade e
o intenso surgimento de novas moradias que caracterizaram as deacutecadas de 1950 e 1960 Tal
crescimento se deu principalmente pela chegada de induacutestrias metaluacutergicas para a exploraccedilatildeo
da bauxita e produccedilatildeo de alumiacutenio primaacuterio Assim o ldquoestilo patrimocircniordquo surgiu das
exigecircncias normativas quanto agrave utilizaccedilatildeo dos elementos arquitetocircnicos tradicionais do
periacuteodo colonial
Um primeiro plano urbano foi elaborado pelo arquiteto portuguecircs Viana de Lima
entre os anos 1968 e 1970 com o objetivo de ldquopreservarrdquo o nuacutecleo histoacuterico da cidade e
consolidar o estilo patrimocircnio atraveacutes da eliminaccedilatildeo dos ecletismos da demoliccedilatildeo de obras
desprovidas de qualidade esteacutetica e do preenchimento dos vazios urbanos Nos anos seguintes
a discussatildeo sobre a salvaguarda do patrimocircnio se intensificou e deu origem a diversos outros
planos10
e programas de preservaccedilatildeo que obtiveram pouco sucesso na aplicaccedilatildeo praacutetica Em
21 de setembro de 1980 Ouro Preto recebeu da UNESCO o tiacutetulo de Patrimocircnio Cultural da
Humanidade e passou a ter visibilidade internacional
Ao final do seacuteculo XX a preocupaccedilatildeo com o desenvolvimento urbano da cidade e
com a proteccedilatildeo patrimonial gerou novas demandas em relaccedilatildeo agrave regulaccedilatildeo urbana e coube ao
IPHAN o papel de legislar sobre as intervenccedilotildees no centro histoacuterico As accedilotildees da
Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) do Instituto Estadual do Patrimocircnio Histoacuterico e
Artiacutestico (IEPHA) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF) em pareceria com o governo
municipal e com o IPHAN foram decisivas na preservaccedilatildeo do patrimocircnio neste periacuteodo Em
1990 foram publicadas por meio da Lei 571990 as diretrizes para do Plano Diretor do
Municiacutepio sob as delineaccedilotildees inauguradas pela Constituiccedilatildeo Federal Tais diretrizes eram
bastante simplificadas e restritas aos zoneamentos e a questatildeo da preservaccedilatildeo do patrimocircnio
9 Em 1937 por meio da Lei nordm 378 foi fundado o SPHAN como oacutergatildeo oficial de preservaccedilatildeo do patrimocircnio
cultural brasileiro No mesmo ano foi promulgado o Decreto-Lei nordm 25 que regulamentou as atividades do
SPHAN Em 1946 o SPHAN teve o seu nome alterado para Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico
Nacional (DPHAN) Em 1970 o DPHAN eacute transformado em Instituto do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico
Nacional (IPHAN)
10 ldquoEm Minas Gerais a Fundaccedilatildeo Joatildeo Pinheiro (FJP) realizou um extenso diagnoacutestico e elaborou planos
diretores para diversas cidades coloniais mineiras bem como o Plano de Conservaccedilatildeo Valorizaccedilatildeo e
Desenvolvimento de Ouro Preto e Mariana em 1975 Esse Plano trata sobre a preservaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo do
patrimocircnio vinculado com as necessidades de desenvolvimento econocircmico e social do municiacutepio Por isso
abordou desde questotildees histoacutericas e culturais ateacute a anaacutelise de aspectos fiacutesico- territoriais tais como siacutetio natural
estudo das estruturas urbanas paisagismo e legislaccedilatildeo urbanardquo (SILVA OLIVEIRA 2005 p 180)
33
foi pouco abordada Jaacute em 1996 uma nova versatildeo do plano foi elaborada e diferentemente do
texto anterior o novo plano contemplou a preocupaccedilatildeo com o patrimocircnio e a preservaccedilatildeo
como instrumentos interligados agrave poliacutetica urbana
Art 1ordm - Em conformidade com a Constituiccedilatildeo Federal e com a Lei Orgacircnica
Municipal fica instituiacutedo o Plano Diretor de Ouro Preto (PDOP) fixando diretrizes
e instrumentos para o pleno desenvolvimento do Municiacutepio em consonacircncia com as
funccedilotildees sociais da cidade e da propriedade [] Art 2ordm - O conjunto artiacutestico
arquitetocircnico urbaniacutestico paisagiacutestico e ambiental de relevante valor cultural
sediado no Municiacutepio objeto de tombamento federal e de reconhecimento
internacional pela UNESCO como Patrimocircnio Cultural da Humanidade eacute
considerado bem inalienaacutevel de sua populaccedilatildeo cabendo a ela exercer de forma
concorrente com as Administraccedilotildees Puacuteblicas a sua guarda proteccedilatildeo e gestatildeo
Paraacutegrafo uacutenico ndash A preservaccedilatildeo e a valorizaccedilatildeo do patrimocircnio cultural e ambiental
do Municiacutepio eacute fator determinante para o desenvolvimento urbano para a geraccedilatildeo de
empregos e para melhor distribuiccedilatildeo de renda Lei Complementar 0196 Ouro Preto
(OURO PRETO Lei Complementar nordm0196 Plano Diretor 1996)
Em 1997 foi criado ldquoPlano de Reabilitaccedilatildeo do Siacutetio Histoacuterico de Ouro Pretordquo a
partir do ldquoMonumentardquo programa federal de iniciativa do Ministeacuterio da Cultura e patrocinado
pelo BID que sob a premissa do desenvolvimento econocircmico-social sustentaacutevel buscou
revitalizar os centros histoacutericos urbanos de 26 cidades brasileiras O Plano traccedilado para Ouro
Preto natildeo foi totalmente implementado mas alavancou as poliacuteticas de preservaccedilatildeo do
municiacutepio e deixou intervenccedilotildees significativas como por exemplo a recuperaccedilatildeo do Parque
Horto dos Contos (fundo de vale do Ribeiratildeo do Funil) aacuterea verde mais significativa da regiatildeo
central
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Mapa Cadastral de Ouro Preto ndash Periacutemetro de tombamento pelo IPHAN
Fonte Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - PMOP
52 O contexto atual
O conceito de patrimocircnio e de preservaccedilatildeo adotado no Brasil foi se modificando
ao longo da histoacuteria como foi apontado nos iniacutecio deste capiacutetulo Assim agrave medida que o
conceito adquiria relevacircncia as poliacuteticas de preservaccedilatildeo foram sendo instauradas nas esferas
administrativas Os avanccedilos iniciados no final do seacuteculo XX se consolidaram jaacute nos primeiros
anos do seacuteculo XXI O novo seacuteculo trouxe consigo uma mudanccedila significativa em relaccedilatildeo ao
desenvolvimento dos siacutetios histoacutericos que deixaram de ser vistos como uma ldquoobra de arte
intocaacutevelrdquo e passaram a ser tratados como espaccedilos socializados repletos de interaccedilatildeo cultural
e portanto passiacuteveis de transformaccedilatildeo Aleacutem dos centros urbanos o patrimocircnio imaterial
tambeacutem recebeu especial atenccedilatildeo e apoacutes 20 anos de discussatildeo a Convenccedilatildeo para a
Salvaguarda do Patrimocircnio Cultural Imaterial consolidada pela UNESCO em 2003 avanccedilou
no reconhecimento e na defesa das heranccedilas culturais dos povos ao redor do mundo
As transformaccedilotildees na relaccedilatildeo da preservaccedilatildeo com o planejamento urbano se
efetivaram em 2003 a partir da criaccedilatildeo do Plano de Preservaccedilatildeo de Siacutetio Histoacuterico Urbano
(PPSH) Este plano foi um instrumento de caraacuteter normativo que incidiu sobre os siacutetios
35
urbanos tombados em niacutevel federal a fim de aliar preservaccedilatildeo e desenvolvimento e incentivar
a gestatildeo compartilhada Nesse mesmo ano foi realizado o Encontro Nacional de Cidades
Histoacutericas que tratou da gestatildeo compartilhada do patrimocircnio cultural e da efetivaccedilatildeo das
poliacuteticas de preservaccedilatildeo associadas agrave legislaccedilatildeo urbana e ambiental
As mudanccedilas do iniacutecio do seacuteculo natildeo demoraram a repercutir no Municiacutepio de
Ouro Preto A partir da portaria ndeg 122 instituiacuteda em 2004 pelo presidente do IPHAN
definiu-se as diretrizes de intervenccedilatildeo e os paracircmetros para aprovaccedilatildeo de projeto no centro
histoacuterico da cidade a fim de garantir a manutenccedilatildeo das caracteriacutesticas da unidade e da
harmonia do conjunto urbano
Mapa dos bairros do municiacutepio de Ouro Preto
Fonte Secretaria Municipal de Patrimocircnio e Desenvolvimento Urbano - PMOP
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Mapa esquemaacutetico ndash Periacutemetro urbano periacutemetro tombado e demais delimitaccedilotildees de interesse do distrito sede
Elaboraccedilatildeo Guilherme I N Ataiacutedes Base mapa do Plano Diretor
Foto da Praccedila Tiradentes
Fonte httpmondegocombrpraca-tiradentes
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Foto Campus UFOP
Fonte httpwwwseeufopbrp=490
Foto IFMG
Fonte httpwwwouropretoifmgedubrcomunicacaoimagens-e-videoscampus-ouro-
pretocampusimage_view_fullscreen
Em 2006 a remodelaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Patrimocircnio e
Desenvolvimento Urbano (antiga Secretaria Municipal de Cultura e Patrimocircnio) deu um novo
impulso agrave preservaccedilatildeo no acircmbito da gestatildeo municipal unindo as poliacuteticas de proteccedilatildeo agraves
poliacuteticas de planejamento urbano O Grupo de Assessoramento Teacutecnico ndash GAT e o Conselho
Municipal de Patrimocircnio foram novamente colocados em accedilatildeo Um novo Plano Diretor
promulgado ao final deste mesmo ano atraveacutes da Lei Complementar Nordm 29 agregou as
conquistas do Estatuto da Cidade aos preceitos da preservaccedilatildeo do patrimocircnio e acrescentou as
diretrizes para a proteccedilatildeo ambiental Os temas funccedilatildeo social da cidade e da propriedade
estruturaccedilatildeo territorial desenvolvimento econocircmico proteccedilatildeo ambiental proteccedilatildeo ao
patrimocircnio cultural poliacutetica de desenvolvimento social produccedilatildeo da cidade e mobilidade
urbana intitulam alguns dos capiacutetulos da Lei Os instrumentos da poliacutetica urbana para o
cumprimento da funccedilatildeo social da propriedade aparecem no texto logo em sequecircncia A Lei de
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Parcelamento uso e ocupaccedilatildeo do solo conforme previsatildeo do Art 81 do Plano Diretor foi
promulgada no mesmo dia 28 de dezembro de 2006
A partir de entatildeo o municiacutepio assume sua funccedilatildeo enquanto principal oacutergatildeo de
gestatildeo do territoacuterio tarefa que anteriormente era desempenhada pelo Governo Federal e pelo
IPHAN Ao final de 2010 por meio da Lei Complementar Nordm 91 o Plano Diretor passa por
alteraccedilotildees pontuais e em 2011 a Lei de Parcelamento Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo eacute amplamente
revisada dando origem aos paracircmetros utilizados nos dias atuais
Dentro desse resumido panorama legislativo apresentado pode-se perceber que o
Municiacutepio de Ouro Preto acompanhou em grande parte os avanccedilos inaugurados pelo
Estatuto da Cidade e concretizou ao menos em forma de Lei a regulamentaccedilatildeo das diretrizes
e dos instrumentos capazes de fazer valer a funccedilatildeo social da cidade e da propriedade
Contudo tais avanccedilos representam muito pouco frente ao gigantesco desafio
enunciado no Art 2 inciso II do mesmo Estatuto quanto agrave ldquogarantia do direito a cidades
sustentaacuteveis entendido como o direito agrave terra urbana agrave moradia ao saneamento ambiental
agrave infra-estrutura urbana ao transporte e aos serviccedilos puacuteblicos ao trabalho e ao lazer para
as presentes e futuras geraccedilotildeesrdquo(Lei 10257 2001)
Aleacutem da amplitude da tarefa outros elementos dificultam ainda mais o processo
de construccedilatildeo de uma nova realidade como por exemplo a negligecircncia dos gestores puacuteblicos
para com a atualizaccedilatildeo necessaacuteria e obrigatoacuteria das Leis O Plano Diretor de Ouro Preto
indica jaacute no Capiacutetulo 1 artigo 1ordm sect3ordm o prazo maacuteximo para a revisatildeo do mesmo estabelecido
em cinco anos a partir da sua publicaccedilatildeo ou seja 2011 Sendo assim percebe-se que a Lei
de Parcelamento Uso e Ocupaccedilatildeo revisada em 2011 embora seja o principal instrumento de
controle urbaniacutestico ateacute os dias de hoje jaacute nasceu defasada pois utilizou como referecircncia a
estrateacutegia de desenvolvimento urbano definida no Plano Diretor de 2006 desconsiderando os
impactos e as mudanccedilas territoriais sociais e culturais ocorridos desde entatildeo No geral os
gestores municipais tratam apenas de alteraccedilotildees pontuais que apenas mascaram o quadro de
estagnaccedilatildeo e desatualizaccedilatildeo das leis urbaniacutesticas Tal conduta conforma um enorme obstaacuteculo
na concretizaccedilatildeo das diretrizes do Estatuto da Cidade
Nos capiacutetulos anteriores ao tratarmos do desenvolvimento sustentaacutevel dois
importantes instrumentos foram apontados como peccedilas-chave da consolidaccedilatildeo de uma nova
experiecircncia de sustentabilidade no ambiente urbano a agenda 21 e o coacutedigo de obras
O primeiro deles a agenda 21 local foi estabelecida em 15 de maio de 2007 por
meio da Lei Nordm 333
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Art 1ordm Fica criado no acircmbito do Municiacutepio de Ouro Preto o Programa da Agenda 21
Local processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento
sustentaacutevel e que tem como eixo central a sustentabilidade compatibilizando a
conservaccedilatildeo ambiental a justiccedila social e o crescimento econocircmico Art 2ordm Para
efeitos de execuccedilatildeo da Agenda 21 Local o Poder Executivo instalaraacute o Foacuterum Ouro-
pretano da Agenda 21 Local (OURO PRETO Lei nordm333 Agenda 21 Local de 11
de maio de 2007)
No texto da Lei foram previstos os capiacutetulos a serem desenvolvidos Agenda 21
Estrutural Agenda 21 Mineral e Agenda 21 da Juventude na Escola e Universidade A
responsabilidade recaiu sobre o Foacuterum Ouro-Pretano da Agenda 21 Local Aleacutem da Lei de
criaccedilatildeo tambeacutem eacute possiacutevel encontrar nos registros legislativos digitais da Cacircmara Municipal a
Portaria Nordm 1707 que nomeia uma Comissatildeo Especial de Meio Ambiente Recursos Naturais
e Agenda 21 Local
Outra fonte de informaccedilotildees sobre a Agenda 21 Local de Ouro Preto foi encontrada
no acervo digital da Universidade Federal de Ouro Preto sob o tiacutetulo ldquoAgenda 21 Local
consolidando as bases para o desenvolvimento sustentaacutevel da mineraccedilatildeo em pequena escalardquo
(OLIVEIRA 2010) Nesse trabalho foram apontadas as iniciativas que acompanharam a
criaccedilatildeo da Agenda 21 Local dentre as quais se destacam em ordem cronoloacutegica 1ordm Encontro
de Processos de Agendas 21 Locais ndash fevereiro de 2007 Plenaacuteria na Cacircmara Municipal de
Ouro preto para apresentaccedilatildeo da Agenda 21 ndash marccedilo de 2007 Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo para
a Agenda 21 Local ndash marccedilo de 2007 Seminaacuterio Teacutecnico de Diagnoacutestico para referecircncia da
Agenda 21 Local ndash abril de 2007 Seminaacuterio de Implantaccedilatildeo da Agenda 21 Mineral de Ouro
Preto ndash abril de 2007 Assinatura do Termo de Cooperaccedilatildeo Muacutetua entre a Prefeitura
Municipal a Cacircmara Municipal a ONG Interforum Global e a UFOP ndash maio de 2007
Seminaacuterio Intermunicipal de Agenda 21 Local ndash maio de 2007 Seminaacuterio Geral de
Capacitaccedilatildeo da Agenda 21 Local ndash agosto de 2007
Para aleacutem dos registros oficiais e dos dados encontrados no trabalho mencionado
no paraacutegrafo anterior foram encontradas somente notiacutecias informais11
sobre a criaccedilatildeo e
lanccedilamento da Agenda 21 Mineral e Agenda 21 da Juventude todas datadas de 2007
11 Destacam-se ldquoO presidente da Cacircmara vereador Mauriacutelio Zacarias (PMDB) implantou no dia 20 de abril a
Agenda 21 da Mineraccedilatildeo de Ouro Preto A Agenda 21 da Mineraccedilatildeo eacute uma das subdivisotildees da Agenda 21
Global um conjunto de accedilotildees recomendadas pela Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) para garantir o
desenvolvimento sustentaacutevel do planeta no seacuteculo XXIrdquo Disponiacutevel em
lthttpwwwcmopmggovbrindexphpoption=com_contentampview=articleampid=70agenda-21-da-mineracao-e-
implantada-em-ouro-pretoampcatid=61reunioesgt Acesso em 06 jun 2015 ldquoJuntos pela sustentabilidade o
Foacuterum da Agenda 21 Local de Ouro Preto daacute iniacutecio ao desenvolvimento de accedilotildees especiacuteficas para a implantaccedilatildeo
do capiacutetulo Agenda 21 da Juventude na escola e na universidade O lanccedilamento da Agenda 21 da Escola
acontece no dia 21 de junho quinta-feira agraves 10h no Centro de Artes e Convenccedilotildees da UFOPrdquo ndash Notiacutecia sobre a
40
Conclui-se portanto que a iniciativa da Agenda 21 Local assim como muitas das
diretrizes definidas nas Leis do Planejamento Urbano estagnou no ano de 2007 e avanccedilou
pouco em relaccedilatildeo agraves primeiras linhas da Lei Embora se tenha a informaccedilatildeo de que os Grupos
de Trabalho continuaram a desenvolver suas atividades nos anos seguintes os registros dessas
accedilotildees praacuteticas satildeo praticamente inexistentes e tais atividades praticamente natildeo efetivaram
mudanccedilas na realidade do Municiacutepio
Quanto ao Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees outro importante instrumento da gestatildeo
municipal capaz de estabelecer as bases para um ambiente urbano sustentaacutevel este nunca foi
regulamentado pelo Municiacutepio Embora citado inuacutemeras vezes no Coacutedigo de Posturas que foi
instituiacutedo em 1980 atraveacutes da Lei 178 o Coacutedigo de Obras nunca adquiriu formato oficial para
aplicaccedilatildeo e regulaccedilatildeo do territoacuterio O uacutenico registro oficial encontrado nos arquivos
eletrocircnicos da Cacircmara Municipal diz respeito a uma comissatildeo especial formada em 1992
para emissatildeo de parecer sobre o anteprojeto de Coacutedigo de Obras de Ouro Preto elaborado
pela ENGEARP ndash Arquitetura e Engenharia Ltda12
Um segundo registro foi encontrado nos
arquivos do diaacuterio oficial eletrocircnico do municiacutepio e consiste numa breve menccedilatildeo do coacutedigo de
obras numa ata de uma das reuniotildees do COMPURB Conselho Municipal de Poliacutetica
Urbana13
em abril de 2013 Apesar dos registros quase inexistentes em consulta ao corpo
teacutecnico do Departamento de Aprovaccedilatildeo de Projetos da Secretaria de Cultura e Patrimocircnio
foram identificadas algumas iniciativas quanto agrave elaboraccedilatildeo de um Coacutedigo de Obras para o
municiacutepio dentre as quais se destaca o modelo desenvolvido em 2012 Tal modelo em
conformidade com as diretrizes dos coacutedigos internacionais jaacute apontados neste trabalho
ressaltou que as edificaccedilotildees e instalaccedilotildees deveriam atender agraves condiccedilotildees miacutenimas de
seguranccedila conforto ambiental higiene salubridade harmonia esteacutetica e acessibilidade
criaccedilatildeo da Agenda 21 da Juventude na Escola e Universidade ndash 16 de junho de 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwufopedubrindexphpoption=com_contentamptask=viewampid=600ampItemid=50gt Acesso em 06 jun
2015 ldquoO grupo de trabalho da Agenda 21 Local de Ouro Preto a Associaccedilatildeo Comercial de Ouro Preto e a
Cacircmara da Mulher Empreendedora de Ouro Preto convidam para uma palestra com o seguinte tema lsquoAgenda 21
de Ouro Preto -Desafios e Possibilidades da Participaccedilatildeo do Comeacutercio na Sustentabilidade Localrsquordquo Notiacutecia sobre
o Grupo de Trabalho da Agenda Ouro Preto ndash 10 de julho de 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwfundacaoaprenderorgbr189gt Acesso em 06 jun 2015
12 Portaria Nordm 0292 ndash 04 de fevereiro de 1992 Disponiacutevel em
lthttpwwwsistemasiglaorgarquivossisnormNJ_img(2562)pdfgt Acesso em 06 jun 2015
13 ldquo[] Gabriel sugeriu que seja incluiacutedo esses criteacuterios no coacutedigo de obrasrdquo Ata da 58ordf Reuniatildeo extraordinaacuteria
do Conselho Municipal de Poliacutetica Urbana ndash COMPURB (extraiacutedo do Diaacuterio Oficial do Municiacutepio ldquoAno V ndash
Ouro Preto 1ordm de Abril de 2013 ndash Nordm766rdquo) Disponiacutevel em lthttpwwwouropretomggovbrdiario-
oficial2076601-04-2013gt Acesso em 27 jun 2015
41
Contudo eacute importante destacar que os paracircmetros necessaacuterios para o atendimento do conforto
ambiental - como criteacuterios de adequaccedilatildeo agraves caracteriacutesticas do clima local diretrizes de
conforto teacutermico luminoso e acuacutestico ndash assim como as diretrizes de eficiecircncia energeacutetica natildeo
foram contemplados no texto diminuindo consideravelmente a possibilidade de sucesso do
instrumento quanto agrave transformaccedilatildeo do ambiente urbano
Sendo assim entendendo a importacircncia que o instrumento ldquocoacutedigo de obrasrdquo tem
na conformaccedilatildeo de espaccedilos urbanos mais confortaacuteveis e equilibrados e buscando contribuir
para o Municiacutepio na consolidaccedilatildeo de Leis atualizadas e transformadoras o capiacutetulo seguinte
trataraacute do desenvolvimento de algumas dessas diretrizes para que as construccedilotildees passem a
incorporar as premissas do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica e passem a contribuir
positivamente para o clima urbano a para a qualidade ambiental
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6 ENSAIO PARA UM COacuteDIGO DE OBRAS PRINCIPAIS ESTRATEacuteGIAS PARA
A PROMOCcedilAtildeO DA EFICIEcircNCIA ENERGEacuteTICA NO MUNICIacutePIO DE OURO
PRETO
61 O reconhecimento do clima e as recomendaccedilotildees arquitetocircnicas iniciais
O reconhecimento do clima eacute o primeiro passo a ser dado para o desenvolvimento
das diretrizes construtivas para um determinado local O clima ldquoeacute a condiccedilatildeo meacutedia do tempo
em uma dada regiatildeo baseada em mediccedilotildees em longos periacuteodos de tempo (30 anos ou mais)rdquo
(LAMBERTS DUTRA PEREIRA 2014 p 71) A anaacutelise climaacutetica feita no Brasil utiliza
em geral os dados publicados pelo Instituto Nacional e pelo Departamento Nacional de
Meteorologia por meio das Normais Climatoloacutegicas Essa publicaccedilatildeo sistematiza dentre
outros dados os valores meacutedios e extremos mensais de temperatura umidade precipitaccedilatildeo
nebulosidade e horas de sol para um periacuteodo de 30 anos A utilizaccedilatildeo dessas variaacuteveis
climaacuteticas no desenvolvimento dos projetos arquitetocircnicos possibilita a construccedilatildeo de
edificaccedilotildees mais confortaacuteveis e mais eficientes quanto ao consumo de energia
O municiacutepio de Ouro Preto contou com uma estaccedilatildeo de mediccedilatildeo e monitoramento
climaacutetico no periacuteodo entre 1976 a 1990 Sendo assim por natildeo ter permanecido em vigecircncia
pelo periacuteodo miacutenimo de 30 anos os dados do municiacutepio natildeo foram contemplados na
publicaccedilatildeo das Normais Climatoloacutegicas e podem ser encontrados apenas no registro histoacuterico
do INMET a partir do BDMEP Os dados coletados nesse periacuteodo de 14 anos embora natildeo
tenham sido publicados satildeo fundamentais para analisar o comportamento das variaacuteveis
climaacuteticas no local de estudo conforme seraacute visto nas anaacutelises a seguir
Referenciada geograficamente pelas coordenadas14
Latitude Sul 20deg23rsquo28rdquo e
Longitude Oeste 43deg30rsquo20rdquo Ouro Preto possui altitude correspondente a 1150 metros sendo
que o ponto mais alto o Pico Itacolomi estaacute situado a 1772 metros de altura A latitude e a
altitude satildeo dois importantes fatores geograacuteficos do clima quanto maior a latitude menor eacute a
temperatura superficial e quanto maior a altitude menor seraacute a temperatura e a pressatildeo
atmosfeacuterica
14 Disponiacutevel em lthttpwwwouropretomggovbrlocalizacaogt Acesso em 27 jun 2015
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Para entendermos o clima no municiacutepio e para traccedilarmos as diretrizes construtivas
que garantam o bom desempenho das edificaccedilotildees faz-se necessaacuterio primeiramente consultar
o Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro definido na parte 3 da NBR 15220
O Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro consiste na ldquodivisatildeo do territoacuterio brasileiro
em oito zonas relativamente homogecircneas quanto ao clima e para cada uma destas zonas
formulou-se um conjunto de recomendaccedilotildees teacutecnico-construtivas que otimizam o desempenho
teacutermico das edificaccedilotildees atraveacutes de sua melhor adequaccedilatildeo climaacuteticardquo (ABNT 2003) O
Zoneamento resulta da aplicaccedilatildeo da Carta Bioclimaacutetica sugerida por Givoni ldquoinserindo os
dados mensais de temperatura meacutedia e umidade relativa para cada mecircs do ano e para cada
uma das localidades agrupando entatildeo aquelas classificadas como um mesmo tipo climaacuteticordquo
(FERREIRA 2014 p432)
As diretrizes construtivas desenvolvidas na Norma tratam basicamente do
comportamento da envoltoacuteria da edificaccedilatildeo a partir da indicaccedilatildeo do tamanho das aberturas
para ventilaccedilatildeo da proteccedilatildeo das aberturas das vedaccedilotildees externas (paredes e cobertura) e das
estrateacutegias de condicionamento passivo
A NBR 15220-3 estaacute vigente desde 2005 e sua aplicaccedilatildeo estaacute direcionada para as
edificaccedilotildees de ateacute trecircs pavimentos destinadas agrave habitaccedilatildeo multifamiliar de interesse social
Contudo os preceitos nela indicados podem e devem servir como base para a adequaccedilatildeo
climaacutetica das demais edificaccedilotildees desde que a Norma natildeo seja aplicada de forma isolada isto
eacute devem ser estudados outros procedimentos e devem ser utilizadas novas ferramentas a fim
de cruzar os resultados e avanccedilar na elaboraccedilatildeo de paracircmetros construtivos cada vez mais
completos e dinacircmicos
Segundo a Classificaccedilatildeo Bioclimaacutetica obtida atraveacutes do programa ZBBR o
municiacutepio de Ouro Preto estaacute localizado na Zona Bioclimaacutetica 3
44
Fonte Programa ZBBR ndash Classificaccedilatildeo Bioclimaacutetica dos Municiacutepios Brasileiros
Em destaque o Municiacutepio de Ouro Preto ndash MG
Para as edificaccedilotildees inseridas nesta zona bioclimaacutetica a NBR 15220 traz as
seguintes orientaccedilotildees
- Quanto agraves aberturas tamanho meacutedio (15 a 25) e que possibilitem a entrada do sol
durante o inverno
- Quanto agraves vedaccedilotildees externas paredes externas leves15
e refletoras cobertura leve e
isolada
- Quanto ao condicionamento teacutermico passivo ventilaccedilatildeo cruzada durante o veratildeo
aquecimento solar durante o inverno e vedaccedilotildees internas pesadas que garantam a ineacutercia
teacutermica
15 Quanto agrave caracterizaccedilatildeo das envoltoacuterias como ldquolevesrdquo podemos agregar para melhor entendimento a
explicaccedilatildeo de que tais envoltoacuterias devem ser de baixa ineacutercia teacutermica ou seja devem possibilitar que o ambiente
interno seja influenciado pela temperatura do ar exterior sem grande atraso Assim pode-se dizer que as
recomendaccedilotildees de envoltoacuterias leves ocorrem em ambientes onde se deseja que os ambientes internos agrave
edificaccedilatildeo sofram influecircncia direta da temperatura do exterior
45
A partir das orientaccedilotildees da Norma percebe-se que a classificaccedilatildeo das zonas
bioclimaacuteticas embora tenha uma importante contribuiccedilatildeo esta natildeo pode ser utilizada
isoladamente por natildeo agregar importantes elementos agrave caracterizaccedilatildeo do clima local como jaacute
foi dito anteriormente Sendo assim outros dados de Ouro Preto devem ser observados para
aprofundarmos um pouco mais nas recomendaccedilotildees construtivas
Dentro do espectro das variaacuteveis climaacuteticas que caracterizam uma regiatildeo merece
destaque a temperatura e a umidade A temperatura ldquoeacute a variaacutevel climaacutetica mais conhecida e
de mais faacutecil mediccedilatildeo A variaccedilatildeo da temperatura na superfiacutecie da Terra resulta basicamente
dos fluxos das grandes massas de ar e da diferente recepccedilatildeo da radiaccedilatildeo do sol de local para
localrdquo (LAMBERTS DUTRA PEREIRA 2014 p 77) A temperatura varia principalmente
em funccedilatildeo da velocidade do ar mas tambeacutem eacute influenciada em maior ou menor grau pelo
tipo de solo e de vegetaccedilatildeo pela topografia e pela altitude A temperatura meacutedia anual de
Ouro Preto eacute de 185deg conforme os dados sistematizados pelo INMET A temperatura
maacutexima verificada geralmente no mecircs de fevereiro corresponde a 252deg e a temperatura
miacutenima que ocorre no mecircs de julho corresponde a 112deg Quanto agrave umidade do ar esta
resulta da evaporaccedilatildeo das aacuteguas e da evapotranspiraccedilatildeo dos vegetais e pode ser definida em
absoluta e relativa ldquoComo definiccedilatildeo de umidade absoluta tem-se que eacute o peso do vapor de
aacutegua contido em uma unidade de volume de ar (gm3) e a umidade relativa eacute a relaccedilatildeo da
umidade absoluta com a capacidade maacutexima do ar de reter vapor drsquoaacutegua agravequela temperaturardquo
(FROTA 1995 p62) A umidade do ar tem relaccedilatildeo inversa com a temperatura portanto
quanto menor a temperatura maior a possibilidade de saturaccedilatildeo do ar pela ampliaccedilatildeo da
umidade ao limite de 100 A pluviosidade tambeacutem deve ser observada pois tem relaccedilatildeo
direta com a umidade do ar sendo que a chuva proveacutem em grande parte de massas de ar
uacutemido em ascensatildeo Os dados do INMET apontam que a meacutedia anual da pluviosidade em
Ouro Preto eacute de 16703mm sendo junho o mecircs mais seco com 129mm e dezembro o mecircs
mais uacutemido com 3579mm
46
Dados da Estaccedilatildeo Meteoroloacutegica de Ouro Preto ndash nuacutemero 83641
Periacuteodo 1976 a 1990
(Fonte INMET natildeo publicado)
Dados da Estaccedilatildeo Meteoroloacutegica de Ouro Preto ndash nuacutemero 83641 (continuaccedilatildeo)
Periacuteodo 1976 a 1990
(Fonte INMET natildeo publicado)
47
48
A partir dos dados acima eacute possiacutevel verificar inicialmente que se trata de um
clima de baixas temperaturas muito uacutemido (umidade relativa praticamente sempre acima de
80) com alta nebulosidade (o que significa que o ceacuteu estaacute predominantemente encoberto ou
nublado) e com abundacircncia de chuvas principalmente no veratildeo
Tais caracteriacutesticas satildeo acentuadas pela influecircncia da barreira orograacutefica
provavelmente formada a partir da incidecircncia do vento sudeste na encosta que conforma o
Morro Satildeo Sebastiatildeo Sendo assim grande parte da mancha urbana de Ouro Preto situada agrave
barlavento da barreira natural sofre influecircncia das chuvas que resultam do resfriamento e
condensaccedilatildeo do ar em ascensatildeo aprofundando ainda mais as condiccedilotildees de umidade
temperatura e nebulosidade citadas anteriormente
Representaccedilatildeo da influecircncia dos ventos e da topografia na mancha urbana da cidade de Ouro
Preto - a formaccedilatildeo de barreira orograacutefica
Fonte da imagem base da imagem de sateacutelite extraiacuteda do Google Maps
Exemplo da chuva a barlavento resultante da formaccedilatildeo de barreira orograacutefica
Fonte da imagem Sistemas Tecnoloacutegicos em Conforto Ambiental ndash Eleonora Sad Assis
Parte da malha urbana de Ouro Preto
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Vista da barreira natural em Ouro Preto sob a qual incide o vento constante sudeste
Em destaque a Igreja Satildeo Francisco de Paula e ao fundo o Bairro Satildeo Cristoacutevatildeo
Fonte da imagem timblindimwordpresscom (acessado em 21 de junho de 2015)
Vista da barreira natural em Ouro Preto sob a qual incide o vento constante sudeste
Em destaque a Igreja Satildeo Francisco de Paula e ao fundo o Bairro Satildeo Cristoacutevatildeo
Fonte da imagem fotografandoondeopeixeparawordpresscom (acessado em 21 de junho de 2015)
A partir das variaacuteveis climaacuteticas sistematizadas pelo INMET podemos avanccedilar na
utilizaccedilatildeo do Diagrama Bioclimaacutetico de Givoni (DBG) que orientou a definiccedilatildeo do
Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro assim como utilizar outro instrumento de anaacutelise as
Tabelas de Mahoney que tambeacutem auxiliam na definiccedilatildeo das diretrizes construtivas
O Diagrama de Givoni nos permite identificar quais recursos satildeo necessaacuterios para
que as edificaccedilotildees atendam agraves condiccedilotildees de conforto Este instrumento aponta quais preceitos
da arquitetura bioclimaacutetica devem ser priorizados tais como ventilaccedilatildeo ineacutercia teacutermica e
50
insolaccedilatildeo assim como aponta a necessidade de soluccedilotildees mecacircnicas para o atendimento ao
conforto teacutermico
Diagrama de Givoni relativo agrave Ouro Preto
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
O Diagrama de Givoni referente agrave Ouro Preto assinala que na maior parte do
tempo as edificaccedilotildees necessitam de aquecimento passivo tendo em vista o quadro recorrente
de baixas temperaturas e de alta umidade relativa Algumas estrateacutegias de aquecimento
passivo podem ser adaptadas agrave realidade local para melhor aproveitamento Quanto agrave cidade
de Ouro Preto deve-se pensar o ganho teacutermico principalmente durante o inverno Nessa
estaccedilatildeo embora se tenha uma queda significativa das temperaturas tem-se cerca de 6 horas
de insolaccedilatildeo diaacuteria quase duas horas a mais do que nas outras estaccedilotildees O aproveitamento
dessa radiaccedilatildeo solar deve servir para manter o ambiente aquecido durante a noite sendo
assim a utilizaccedilatildeo de esquadrias de vidro voltadas para as aacutereas de maior insolaccedilatildeo deve
possibilitar a maacutexima entrada de calor durante o dia Quanto aos materiais internos estes
devem possibilitar o armazenamento do calor absorvido e as esquadrias devem ser
devidamente vedadas para contribuir com a permanecircncia desse calor no ambiente
Voltando ao Diagrama de Givoni se compararmos o resultado da cidade de Ouro
Preto com a cidade de Belo Horizonte que estaacute na mesma zona bioclimaacutetica e estaacute a 858
51
metros de altitude perceberemos o quanto eacute importante cruzar os dados de diferentes
instrumentos de anaacutelise para acertar nas diretrizes de projeto Os dados de Belo Horizonte
resultam numa linha meacutedia predominantemente inserida na zona de conforto chegando a
alcanccedilar a zona de influecircncia da ventilaccedilatildeo em algumas horas dos meses de janeiro fevereiro
e marccedilo
Diagrama de Givoni relativo agrave Belo Horizonte
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
O outro meacutetodo importante de anaacutelise voltado especificamente para as
recomendaccedilotildees de projeto arquitetocircnico consiste na sistematizaccedilatildeo das recomendaccedilotildees
arquitetocircnicas atraveacutes das ldquoTabelas de Mahoneyrdquo Tal meacutetodo deve ser utilizado
simultaneamente ao Diagrama de Givoni a fim de se comparar os resultados e ajustar as
diretrizes construtivas Dentre as orientaccedilotildees da Tabela de Mahoney para Ouro Preto merece
destaque a utilizaccedilatildeo de grandes aberturas (para garantir ventilaccedilatildeo abundante e permanente)
e de envoltoacuterias leves Contudo diretrizes como reduccedilatildeo da exposiccedilatildeo ao sol e proteccedilatildeo da
insolaccedilatildeo direta natildeo favorecem o aquecimento passivo conforme a necessidade observada a
partir do Diagrama de Givoni e portanto devem ser relativizadas Seguem abaixo as
recomendaccedilotildees das Tabelas de Mahoney para Ouro Preto
52
Tabela de Mahoney relativa agrave Ouro Preto
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
Sendo assim a partir do conhecimento das variaacuteveis climaacuteticas e dos resultados
apresentados eacute possiacutevel formular a seguinte tabela resumo quanto agraves recomendaccedilotildees
arquitetocircnicas iniciais para Ouro Preto
14 Tabela de Recomendaccedilotildees Arquitetocircnicas
Total de Indicadores
Uacutemido Aacuterido
H1 H2 H3 A1 A2 A3
1 11 4 0 0 0
1 PLANTA DE SITUACcedilAtildeO
0 -10 X Construccedilotildees orientadas segundo eixo longitudinal leste-oeste
11 ou 5 -12 a fim de diminuir a exposiccedilatildeo ao sol
12 0 - 4 Plantas compactas com paacutetios internos
2 ESPACcedilAMENTO ENTRE CONSTRUCcedilOtildeES
11 ou Grandes espaccedilamentos para favorecer a penetraccedilatildeo do vento
12
2 -10 Como acima mas com proteccedilatildeo contra vento quente ou frio
0 ou 1 X Distribuiccedilatildeo compacta
3 CIRCULACcedilAtildeO DE AR
3 - 12 X Construccedilotildees com orientaccedilatildeo simples aberturas que permitam
1 ou 0 - 5 circulaccedilatildeo de ar permanente
2 6 - 12 Construccedilotildees com orientaccedilatildeo dupla circulaccedilatildeo de ar cruzada
0 2 -12 aberturas de ar controlaacuteveis
0 ou 1 Basta renovaccedilatildeo higiecircnica do ar
4 DIMENSOtildeES DAS ABERTURAS
0 ou 0 X Grandes 40 a 80 das fachadas norte e sul
1 1 - 12 Meacutedias 25 a 40 da superfiacutecie das paredes
2 - 5
6 - 10 Intermediaacuterias 20 a 35 da superfiacutecie das paredes
11 ou 0 - 3 Pequenas 15 a 25 da superfiacutecie das paredes
12 4 - 12 Meacutedias 25 a 40 da superfiacutecie das paredes
5 POSICcedilAtildeO DAS ABERTURAS
3 - 12 X Aberturas nas paredes norte e sul agrave altura do corpo humano do
1 ou 0 - 5 lado exposto ao vento
2 6 - 12 Como acima mas tambeacutem aberturas nas paredes internas
0 2 - 12
6 PROTECcedilAtildeO DAS ABERTURAS
0 - 2 X Proteger da insolaccedilatildeo direta
2 - 12 X Proteger da chuva
7 PAREDES E PISOS
0 - 2 X Construccedilotildees leves baixa ineacutercia teacutermica
3 - 12 Construccedilotildees maciccedilas tempo de transmissatildeo teacutermica superior a 8 horas
8 COBERTURA
10 a 0 - 2 Leve (pouca ineacutecia) superfiacutecie refletora uso de cacircmara de ar
12 3 - 12 X Leve e bem isolada
0 a 0 - 5
9 6 - 12 Maciccedila tempo de transmissatildeo teacutermica superior a 8 horas
9 ESPACcedilOS EXTERIORES
1 - 12 Espaccedilo para dormir ao ar livre
1 - 12 X Adequada drenagem para a chuva
3 - 12 X Proteccedilatildeo contra chuvas violentas
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Tabela resumo das recomendaccedilotildees arquitetocircnicas
Diagrama de Givoni
Tabelas de Mahoney
NBR 15220 ndash Parte 03
Tamanho e caracteriacutesticas das aberturas
Esquadrias devidamente vedadas para contribuir com a permanecircncia do calor no ambiente
Aberturas que permitam a circulaccedilatildeo de ar permanente
Tamanho meacutedio
Grandes ndash de 40 a 80 das fachadas norte e sul
Possibilitar a entrada do sol durante o inverno
Aberturas nas paredes norte e sul agrave altura do corpo humano do lado exposto ao vento
Caracteriacutesticas das vedaccedilotildees externas
Leves Leves e refletoras
Baixa ineacutercia teacutermica
Proteccedilatildeo contra chuvas violentas
Caracteriacutesticas das vedaccedilotildees internas
Possibilitar o armazenamento do calor absorvido
Vedaccedilotildees internas pesadas que garantam a ineacutercia teacutermica
Caracteriacutesticas da cobertura
Leve e bem isolada Leve e isolada
Condicionamento teacutermico passivo
Ganho teacutermico principalmente durante o inverno
Aberturas protegidas da insolaccedilatildeo direta e protegidas da chuva
Ventilaccedilatildeo cruzada durante o veratildeo aquecimento solar durante o inverno e
Somando-se os diversos meacutetodos de anaacutelise climaacutetica tecircm maior relevacircncia a
seguintes diretrizes
- ventilaccedilatildeo abundante principalmente durante o veratildeo a fim de reduzir a temperatura no
interior da edificaccedilatildeo e os efeitos da umidade que aumenta ainda mais em funccedilatildeo das chuvas
tiacutepicas desse periacuteodo A ventilaccedilatildeo cruzada deve ser fomentada e deve ser observado o sentido
54
predominante do vento que na cidade em questatildeo eacute sudeste a fim de se alcanccedilar melhores
resultados no conforto da edificaccedilatildeo
- aquecimento passivo para os meses de inverno a fim de diminuir o desconforto
causado pelas baixas temperaturas
- paredes leves (com baixa ineacutercia teacutermica ou seja conseguem ganhar ou perder calor
rapidamente a partir da interferecircncia e da temperatura do ar exterior) e protegidas da umidade
proveniente das chuvas fortes
- coberturas leves e bem isoladas (capazes de reter o calor absorvido durante o dia)
- as edificaccedilotildees devem estar protegidas das chuvas e devem contar com sistemas de
drenagem eficientes que possibilitem o raacutepido escoamento ou aproveitamento dessa aacutegua
62 O Coacutedigo de Obras e o conforto ambiental em Ouro Preto ndash estrateacutegias prioritaacuterias
A utilizaccedilatildeo dos preceitos do conforto ambiental nos projetos e nas edificaccedilotildees
tem um impacto social positivo baseado em pelo menos trecircs fatores importantes melhoria das
condiccedilotildees de habitabilidade da edificaccedilatildeo e portanto melhor qualidade de vida para o
usuaacuterio melhoria nas condiccedilotildees climaacuteticas do meio externo ampliando o bem estar coletivo
reduccedilatildeo no consumo de energia e utilizaccedilatildeo eficiente do sistema de abastecimento a partir da
correta utilizaccedilatildeo dos sistemas ativos (iluminaccedilatildeo artificial condicionamento e aquecimento
de ar)
Para garantir a aplicaccedilatildeo dos preceitos do conforto ambiental o Coacutedigo de Obras
e Edificaccedilotildees do municiacutepio deve incorporar dois importantes artigos que seratildeo detalhados
abaixo conforme o texto sugerido pelo Guia Teacutecnico ldquoElaboraccedilatildeo e atualizaccedilatildeo do coacutedigo de
obras e edificaccedilotildeesrdquo da ELETROBRAacuteS (BAHIA GUEDES 2012)
O primeiro artigo de destaque deve ser inserido no capiacutetulo que trata das
DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES e deve enumerar as diretrizes gerais para os projetos e
construccedilotildees buscando elencar tanto as demandas contemporacircneas expressas nas novas
legislaccedilotildees como os anseios para um espaccedilo urbano equilibrado e sustentaacutevel Nesse
contexto a substituiccedilatildeo da expressatildeo ldquopadrotildees miacutenimosrdquo que podem ser exemplificados pelas
diretrizes generalistas frequentemente encontradas nas legislaccedilotildees como a previsatildeo de 16 e
18 de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo para todas as localidades por ldquopadrotildees eficientesrdquo
estabelecidos atraveacutes de estudos teacutecnicos que agreguem a complexidade do clima local e que
permitam ampliar as condiccedilotildees de sustentabilidade das edificaccedilotildees ao tratar da otimizaccedilatildeo de
resultados quanto ao atendimento do conforto teacutermico visual e acuacutestico com baixo consumo
55
de energia A configuraccedilatildeo do texto deve se aproximar ao maacuteximo da proposta apresentada
pelo Guia Teacutecnico paacutegina 62
As obras instalaccedilotildees e edificaccedilotildees sejam puacuteblicas sejam privadas deveratildeo atender
agraves seguintes diretrizes gerais de forma a assegurar padrotildees eficientes de seguranccedila e
solidez salubridade e sauacutede conforto ambiental e desempenho energeacutetico
acessibilidade e livre tracircnsito de pessoas prevenccedilatildeo e uso sustentaacutevel dos recursos
naturais em cada caso e sempre que couber I - Subordinaccedilatildeo do interesse particular
ao interesse coletivo II - Promoccedilatildeo do direito agrave cidade sustentaacutevel e da funccedilatildeo
social da propriedade III - Utilizaccedilatildeo das normas teacutecnicas brasileiras e
regulamentaccedilotildees aplicaacuteveis para orientaccedilatildeo do desenvolvimento de projetos e
execuccedilatildeo de obras IV - Desenvolvimento de soluccedilotildees alternativas sempre que
necessaacuterio com base nas praacuteticas locais beneacuteficas e na produccedilatildeo cientiacutefica tendo em
vista a manutenccedilatildeo da qualidade do local onde se daacute a intervenccedilatildeo e a correlaccedilatildeo
com valores culturais da populaccedilatildeo V - Garantia das condiccedilotildees de acessibilidade
circulaccedilatildeo e utilizaccedilatildeo pela populaccedilatildeo em geral das edificaccedilotildees e do espaccedilo e
mobiliaacuterio urbano de uso puacuteblico e coletivo com adoccedilatildeo de soluccedilotildees especiacuteficas
para as pessoas com deficiecircncia ou mobilidade reduzida conforme previsto nas
normas teacutecnicas e na legislaccedilatildeo aplicaacutevel VI - Adoccedilatildeo de paracircmetros climaacuteticos
para o desenvolvimento de projetos de arquitetura de parcelamentos do solo e de
desenho urbano tendo em vista a correta orientaccedilatildeo solar da edificaccedilatildeo e demais
elementos as melhores condiccedilotildees de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo e pela escolha de
materiais construtivos e soluccedilotildees urbaniacutesticas adequadas em funccedilatildeo das
condicionantes ambientais locais de temperatura pluviosidade dominacircncia de
ventos ruiacutedo e paisagem natural aleacutem dos aspectos culturais que interagem com
essas condiccedilotildees VII - Utilizaccedilatildeo de tecnologias sustentaacuteveis materiais de
construccedilatildeo certificados e ajudas teacutecnicas disponiacuteveis em complemento agrave promoccedilatildeo
do conforto ambiental eficiecircncia energeacutetica e acessibilidade das edificaccedilotildees e do
meio urbano VIII - Implantaccedilatildeo do objeto arquitetocircnico no lote bem como do
mobiliaacuterio urbano e demais artefatos nos logradouros puacuteblicos garantidas a
acessibilidade a qualidade esteacutetica e tecnoloacutegica de forma a potencializar os
atributos da paisagem urbana e evitar a poluiccedilatildeo visual IX - Adoccedilatildeo preferencial de
espeacutecies nativas na arborizaccedilatildeo puacuteblica demais projetos paisagiacutesticos e no
ajardinamento de lotes particulares X - Simplificaccedilatildeo dos procedimentos
administrativos pelo Poder Puacuteblico e promoccedilatildeo da assistecircncia para habitaccedilatildeo de
interesse social pelos agentes promotores tendo em vista facilitar a regularidade e a
correta execuccedilatildeo de projetos e obras inclusive apoiando as iniciativas de
autoconstruccedilatildeo da clientela de baixa renda (BAHIA GUEDES 2012)
O segundo artigo de grande relevacircncia deve ser inserido no capiacutetulo ldquoDAS
CONDICcedilOtildeES RELATIVAS AgraveS EDIFICACcedilOtildeESrdquo Neste capiacutetulo devem ser tratados os
paracircmetros teacutecnicos e geomeacutetricos capazes de materializar o conforto ambiental dos projetos e
edificaccedilotildees a partir do contexto climaacutetico da cidade As diretrizes apontadas devem buscar o
equiliacutebrio entre as condicionantes internas (relaccedilatildeo do usuaacuterio com a edificaccedilatildeo) e externas
(relaccedilatildeo da edificaccedilatildeo com o entorno) Quanto aos paracircmetros teacutecnicos esses devem ser
baseados nas recomendaccedilotildees do Programa Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia Eleacutetrica ndash
PROCEL e devem se aproximar dos padrotildees utilizados para a etiquetagem das edificaccedilotildees
residenciais que satildeo atualmente estabelecidos pelo INMETRO a partir do RTQ-R ndash
Regulamento Teacutecnico da Qualidade para o Niacutevel de Eficiecircncia Energeacutetica de Edificaccedilotildees
Residenciais O texto do artigo deve seguir a sugestatildeo do Guia Teacutecnico paacutegina 107
56
Os projetos de construccedilatildeo ou reforma aleacutem de atenderem aos paracircmetros de
habitabilidade estabelecidos neste Coacutedigo devem ser orientados para a promoccedilatildeo da
sustentabilidade e eficiecircncia energeacutetica da edificaccedilatildeo com o objetivo de reduzir as
emissotildees de gases de efeito estufa (GEE) e os impactos ambientais gerados pela
construccedilatildeo e pela sua utilizaccedilatildeo ao longo do tempo racionalizando o uso da energia
da aacutegua e dos materiais nela empregados a partir das seguintes diretrizes I -
Racionalidade do projeto e do planejamento do processo de execuccedilatildeo das obras II -
Gestatildeo sustentaacutevel da obras e das praacuteticas de construccedilatildeo de forma a evitar o
desperdiacutecio de materiais III - Uso de materiais de construccedilatildeo e acabamentos
sustentaacuteveis considerando a adoccedilatildeo de materiais originaacuterios da regiatildeo produzidos
de forma sustentaacutevel e legalizada de materiais reaproveitados ou de demoliccedilatildeo e de
materiais certificados ou de comprovada responsabilidade ambiental do fabricante
IV - Ativaccedilatildeo do uso de edificaccedilotildees de valor cultural histoacuterico ou arquitetocircnico
maximizando as condiccedilotildees de preservaccedilatildeo do bem imoacutevel na interaccedilatildeo com as
premissas de conforto ambiental eficiecircncia energeacutetica e acessibilidade V -
Aplicaccedilatildeo das estrateacutegias para projetos de acordo com o Zoneamento Bioclimaacutetico
brasileiro conforme NBR 15220-3 para concepccedilatildeo arquitetocircnica implantaccedilatildeo no
lote orientaccedilatildeo solar dos ambientes localizaccedilatildeo de aberturas e especificaccedilatildeo de
materiais de construccedilatildeo em prol do desempenho teacutermico da edificaccedilatildeo VI -
Aproveitamento das caracteriacutesticas climaacuteticas locais para a promoccedilatildeo do conforto
ambiental da edificaccedilatildeo a partir da consideraccedilatildeo dos seguintes fatores principais a)
Qualidade do ar b) Conforto higroteacutermico c) Conforto luminoso (ou lumiacutenico) d)
Conforto acuacutestico VII - Adoccedilatildeo de especificaccedilotildees de projeto com o objetivo de
potencializar as caracteriacutesticas climaacuteticas locais beneacuteficas eou remediar as de maior
rigor ao longo das diferentes estaccedilotildees do ano em benefiacutecio do desempenho teacutermico
e da ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo naturais da edificaccedilatildeo [] VIII - Planejamento
paisagiacutestico como elemento contribuinte para o conforto ambiental da edificaccedilatildeo
[] IX - Adoccedilatildeo de materiais construtivos que melhorem o desempenho teacutermico da
edificaccedilatildeo com base nas orientaccedilotildees e tabelas da NBR 15220-3 e especificaccedilatildeo de
equipamentos mecanismos e instalaccedilotildees que favoreccedilam a economia de energia
eleacutetrica e a reduccedilatildeo do consumo e aacutegua tratada [] (BAHIA GUEDES 2012)
Esses dois artigos apresentados embora configurem o ponto de partida natildeo satildeo
suficientes para a transformaccedilatildeo do Coacutedigo de Obras em uma ferramenta concreta de
promoccedilatildeo do conforto ambiental da eficiecircncia energeacutetica e da sustentabilidade do meio
ambiente urbano Os desdobramentos desse texto devem resultar em paracircmetros teacutecnicos
como dimensionamentos diretrizes de desenho configuraccedilotildees espaciais miacutenimas dentre
inuacutemeros outros elementos de aplicaccedilatildeo obrigatoacuteria ou optativa Sendo assim o Coacutedigo de
Obras deve regulamentar por exemplo o dimensionamento de compartimentos a disposiccedilatildeo
e o dimensionamento de mobiliaacuterio fixo como louccedilas sanitaacuterias o peacute-direito as proporccedilotildees
das aberturas de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo assim como as taxas de renovaccedilatildeo do ar os niacuteveis de
ruiacutedo para o conforto acuacutestico as condiccedilotildees favoraacuteveis de transmitacircncia e a absortacircncia das
paredes e coberturas para o conforto teacutermico o dimensionamento e as condiccedilotildees das
circulaccedilotildees horizontais e verticais as instalaccedilotildees prediais dentre inuacutemeros outros itens Os
teacutecnicos devem se debruccedilar sobre tais requisitos teacutecnicos a fim de otimizar os resultados
quanto agrave construccedilatildeo da sustentabilidade no municiacutepio Deve-se utilizar as normas ABNT em
auxiacutelio agrave formulaccedilatildeo dos paracircmetros teacutecnicos a exemplo da NBR 10151 sobre Avaliaccedilatildeo do
57
Ruiacutedo em Aacutereas Habitadas NBR 5382 sobre Iluminacircncia de Interiores NBR 15215 sobre
Iluminaccedilatildeo Natural NBR 9284 sobre Equipamentos Urbanos dentre outras
Por fim deve-se prezar pela total interaccedilatildeo do Coacutedigo de Obras com o conjunto
da legislaccedilatildeo urbaniacutestica local a fim de estabelecer uma relaccedilatildeo sequencial entre as etapas de e
concepccedilatildeo planejamento e construccedilatildeo das edificaccedilotildees passando das diretrizes gerais agraves
exigecircncias especiacuteficas O texto do coacutedigo de obras deve ser objetivo e didaacutetico sem incorrer
em simplificaccedilotildees O conteuacutedo deve ser facilmente compreendido tanto pelos profissionais e
teacutecnicos da aacuterea como pelos proprietaacuterios e usuaacuterios das edificaccedilotildees A dedicaccedilatildeo dos
teacutecnicos e profissionais na elaboraccedilatildeo das diretrizes transformadoras a busca pela
conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre o conforto no ambiente urbano assim como a luta contra a
supremacia dos interesses privados sobre a coletividade satildeo itens importantes quanto agrave
concretizaccedilatildeo desse importante instrumento que foi apresentado e defendido ao longo do
presente trabalho
58
7 CONCLUSAtildeO
Diante das anaacutelises apresentadas ao longo deste trabalho principalmente quanto
ao ordenamento juriacutedico brasileiro para a regulaccedilatildeo urbana e o desenvolvimento sustentaacutevel
ficou comprovada a existecircncia de um conjunto significativo de legislaccedilotildees capazes de
embasar uma transformaccedilatildeo das cidades brasileiras em territoacuterios democraacuteticos igualitaacuterios e
sustentaacuteveis Poreacutem a previsatildeo legal eacute apenas o iniacutecio de um longo caminho ateacute a
transformaccedilatildeo concreta da realidade Para se avanccedilar nesse caminho uma mudanccedila poliacutetica eacute
imprescindiacutevel uma vez que as decisotildees sobre o espaccedilo urbano e sua regulamentaccedilatildeo
dependem necessariamente do interesse do gestor urbano materializado na figura dos
prefeitos e governantes das diversas esferas administrativas
Em relaccedilatildeo ao municiacutepio de Ouro Preto foi identificado que embora haja um
conjunto significativo de diretrizes urbaniacutesticas contidas no Plano Diretor e na Lei de Uso e
Ocupaccedilatildeo do Solo estas ainda satildeo insuficientes para subsidiar um desenvolvimento local
pautado na responsabilidade ambiental e na qualidade do meio ambiente urbano Isso se deve
principalmente ao fato de natildeo haver um coacutedigo de obras e edificaccedilotildees e tambeacutem ao fato de
que as iniciativas de proteccedilatildeo ambiental tal como a Agenda 21 Local natildeo foram colocadas
em praacutetica Neste sentido em relaccedilatildeo ao processo legislativo conclui-se que haacute uma
defasagem na aplicaccedilatildeo dos instrumentos de planejamento municipal previstos no Estatuto da
Cidade principalmente o Plano Diretor Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo Agenda 21 Local e Coacutedigo
de Obras e Edificaccedilotildees Aleacutem disso faltam elementos de combate agrave especulaccedilatildeo imobiliaacuteria e
instrumentos de regulaccedilatildeo do solo urbano como o IPTU progressivo regularizaccedilatildeo onerosa a
assistecircncia teacutecnica gratuita dentre outros instrumentos tributaacuterios e financeiros juriacutedicos e
poliacuteticos que infelizmente ainda natildeo satildeo aplicados no municiacutepio Nesse contexto os outros
instrumentos de planejamento tais como o plano plurianual orccedilamento participativo
programas setoriais e planos de desenvolvimento econocircmico e social embora natildeo configurem
instrumentos urbaniacutesticos se colocam como ferramentas aliadas da gestatildeo democraacutetica da
cidade e da reduccedilatildeo das disparidades soacutecio-espaciais visto que o processo de mudanccedila eacute
essencialmente poliacutetico Nesse sentido eacute extremamente importante que esses instrumentos
sejam pautados na real participaccedilatildeo popular na inclusatildeo e na justiccedila social
Quanto agrave sustentabilidade no ambiente urbano identificou-se que a preservaccedilatildeo e
proteccedilatildeo patrimonial pautadas no conforto do usuaacuterio a reabilitaccedilatildeo de preacutedios abandonados
a melhoria da infraestrutura urbana a concretizaccedilatildeo de projetos de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria
59
assim como a construccedilatildeo de habitaccedilatildeo social de qualidade satildeo questotildees fundamentais para a
transformaccedilatildeo das cidades em territoacuterios democraacuteticos e sustentaacuteveis Essas demandas estatildeo
diretamente ligadas agrave mudanccedila no paradigma do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica
pois uma vez colocadas em praacutetica alteram significativamente a configuraccedilatildeo das cidades
influenciando no clima urbano e na qualidade ambiental
Em relaccedilatildeo agrave construccedilatildeo de uma base de dados climaacuteticos relativos ao municiacutepio
a partir das Normais Climatoloacutegicas obtidas no periacuteodo entre 1976 e 1990 foi possiacutevel
caracterizar o clima de Ouro Preto como um clima de baixas temperaturas muito uacutemido
(umidade relativa praticamente sempre acima de 80) com alta nebulosidade (o que significa
que o ceacuteu estaacute predominantemente encoberto ou nublado) e com abundacircncia de chuvas
principalmente no veratildeo Foi tambeacutem identificada uma grande interferecircncia do efeito da
barreira orograacutefica provavelmente formada a partir da incidecircncia do vento sudeste na encosta
que conforma o Morro Satildeo Sebastiatildeo o que aprofunda ainda mais as condiccedilotildees de umidade
temperatura e nebulosidade
Para a elaboraccedilatildeo das recomendaccedilotildees arquitetocircnicas iniciais foram utilizados os
resultados do diagrama de Givoni das Tabelas de Mahoney e da NBR 15220 Assim para a
cidade de Ouro Preto concluiu-se que a arquitetura deve priorizar o ganho teacutermico
principalmente durante o inverno pois nessa estaccedilatildeo tem-se uma queda significativa das
temperaturas o que afeta consideravelmente o conforto do usuaacuterio Esse ganho teacutermico deve
ser pensado a partir da utilizaccedilatildeo de esquadrias de vidro voltadas para as aacutereas de maior
insolaccedilatildeo o que possibilita um melhor aproveitamento dessa radiaccedilatildeo solar que deve servir
para manter o ambiente aquecido durante a noite Quanto aos materiais internos estes devem
possibilitar o armazenamento do calor absorvido e as esquadrias devem ser devidamente
isoladas para contribuir com a permanecircncia desse calor no ambiente Em relaccedilatildeo ao veratildeo foi
identificada a necessidade de ventilaccedilatildeo cruzada para reduzir os efeitos das temperaturas
elevadas e da alta umidade aleacutem de envoltoacuterias bem protegidas das chuvas
Por fim quanto agrave elaboraccedilatildeo do coacutedigo de obras foi possiacutevel apontar a
necessidade de se estabelecer as diretrizes para os projetos e construccedilotildees a partir dos
paracircmetros das normas teacutecnicas brasileiras do desenvolvimento de soluccedilotildees alternativas com
base nas praacuteticas locais da garantia da acessibilidade das edificaccedilotildees agrave populaccedilatildeo em geral
da consideraccedilatildeo dos paracircmetros climaacuteticos e da utilizaccedilatildeo de tecnologias sustentaacuteveis Foi
abordada a necessidade de aproximaccedilatildeo dos paracircmetros teacutecnicos do coacutedigo de obras aos
padrotildees utilizados para a etiquetagem das edificaccedilotildees residenciais previstos no RTQ-R
60
(Regulamento Teacutecnico da Qualidade para o Niacutevel de Eficiecircncia Energeacutetica de Edificaccedilotildees
Residenciais INMETRO) aleacutem da necessidade de se construir um texto objetivo e didaacutetico
que possa ser facilmente compreendido tanto pelos profissionais e teacutecnicos da aacuterea quanto
pelos proprietaacuterios e usuaacuterios das edificaccedilotildees
61
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62
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OURO PRETO Lei complementar nordm 011996 Institui o Plano Diretor do Municiacutepio de Ouro
Preto e daacute outras providencias
OURO PRETO Lei Complementar nordm 022005 Estabelece a Estrutura Baacutesica e a
organizaccedilatildeo administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e da outras providencias
OURO PRETO Lei Complementar nordm 152006 Altera a Lei Complementar ndeg 021005
modifica a denominaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Turismo Induacutestria e Comeacutercio e da
Secretaria Municipal de Cultura e Patrimocircnio suas respectivas competecircncias e daacute outras
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OURO PRETO Lei Complementar nordm 302006 Estabelece Normas e Condiccedilotildees para o
parcelamento a ocupaccedilatildeo e o uso do solo urbano no municiacutepio de Ouro Preto de 28 de
Dezembro de 2006
OURO PRETO Lei complementar nordm 912010 Altera a Lei Complementar nordm292006 que
estabelece o Plano Diretor do Municiacutepio de Ouro Preto e daacute outras providencias
OURO PRETO Lei Complementar nordm 932011 Estabelece Normas e Condiccedilotildees para o
parcelamento a ocupaccedilatildeo e o uso do solo urbano no municiacutepio de Ouro Preto de 20 de
Janeiro de 2011
OURO PRETO Lei Complementar nordm0196 Plano Diretor 1996
OURO PRETO Lei complementar nordm292006 Estabelece o Plano Diretor do Municiacutepio de
Ouro Preto de 28 de Dezembro de 2006
OURO PRETO Lei nordm 333 Dispotildee sobre o Programa da Agenda 21 Local de 11 de maio de
2007
OURO PRETO Lei nordm 5790 Dispotildee sobre as diretrizes baacutesicas do Plano Diretor do
Municiacutepio de Ouro Preto e daacute outras providencias
OURO PRETO Portaria 0292 Nomeia Comissatildeo Especial
OURO PRETO Portaria 1707 Nomeia Comissatildeo Especial de Meio Ambiente Recursos
Naturais e Agenda 21 Local
3
RESUMO
A sustentabilidade do ambiente urbano embora seja uma pauta relativamente recente no
Brasil jaacute atingiu o patamar de demanda prioritaacuteria Isso porque a exploraccedilatildeo predatoacuteria dos
recursos naturais tem destruiacutedo o meio ambiente Aleacutem disso os centros urbanos se tornaram
verdadeiros depoacutesitos de lixo esgoto e poluiccedilatildeo Diante desse contexto o presente trabalho
busca identificar os instrumentos de gestatildeo municipal que podem contribuir para a mudanccedila
dessa realidade urbana Satildeo apresentados portanto os instrumentos do planejamento
municipal regulamentados pelo Estatuto da Cidade aleacutem dos instrumentos de controle
ambiental como por exemplo a Agenda 21 Local que podem interferir positivamente no bem
estar e no conforto ambiental das cidades Para o estudo de caso foi escolhido o municiacutepio de
Ouro Preto MG que tem aproximadamente 300 anos de histoacuteria e uma configuraccedilatildeo urbana
protegida Tal estudo de caso agregou a preservaccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico como mais uma
variaacutevel presente no contexto da regulaccedilatildeo urbana Sendo assim a fim de entender a
articulaccedilatildeo desses trecircs importantes aspectos da poliacutetica urbana municipal - a preservaccedilatildeo a
regulaccedilatildeo e a sustentabilidade - o trabalho em questatildeo tratou das possibilidades de alcance do
Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees Por fim na tentativa de identificar as diretrizes necessaacuterias
para se transformar os centros urbanos em espaccedilos sustentaacuteveis buscou-se apontar a partir do
reconhecimento do clima local de Ouro Preto algumas recomendaccedilotildees arquitetocircnicas capazes
de avanccedilar na consolidaccedilatildeo de construccedilotildees comprometidas com o conforto ambiental e com a
eficiecircncia energeacutetica
Palavras-chave sustentabilidade gestatildeo municipal conforto ambiental Ouro Preto - MG
4
ABSTRACT
The sustainability of the urban environment although it is a relatively new agenda in Brazil
has reached the level of priority demand Thats because the predatory exploitation of natural
resources has destroyed the environment Furthermore urban centers have become true
rubbish dumps sewer and pollution In this context this paper seeks to identify the municipal
management tools that can contribute to changing this urban reality They are presented so
the instruments of municipal planning regulated by the City Statute addition to the
instruments of environmental control for example the Local Agenda 21 that may positively
affect the well-being and environmental comfort of cities For the case study was chosen the
city of Ouro Preto Minas Gerais which has about 300 years of history and a protected urban
setting Such a case study added the preservation of historical heritage as another variable
present in the context of urban regulation So in order to understand the relationship of these
three important aspects of municipal urban policy - the preservation regulation and
sustainability - the work in question dealt with the range of possibilities of Works and
Building Code Finally in an attempt to identify the policies needed to transform urban areas
into sustainable spaces we tried to point out from the recognition of the local climate of Ouro
Preto some architectural recommendations able to move forward in the consolidation of
buildings committed to comfort environmental and energy efficiency
Keywords sustentability municipal planning environment comfort Ouro Preto - MG
5
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO 6
2 O ESTATUTO DA CIDADE E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAacuteVEL 8
3 O PLANO DIRETOR E OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
MUNICIPAL 14
4 OS DESAFIOS DA REGULACcedilAtildeO URBANA FRENTE AgraveS INTERVENCcedilOtildeES NAS
EDIFICACcedilOtildeES E NOS CONJUNTOS URBANOS TOMBADOS 20
5 O MUNICIacutePIO DE OURO PRETO UM ESTUDO DE CASO 27
51 DA COLONIZACcedilAtildeO AO SEacuteCULO XX 27
52 O CONTEXTO ATUAL 34
6 ENSAIO PARA UM COacuteDIGO DE OBRAS PRINCIPAIS ESTRATEacuteGIAS PARA
A PROMOCcedilAtildeO DA EFICIEcircNCIA ENERGEacuteTICA NO MUNICIacutePIO DE OURO
PRETO 42
61 O RECONHECIMENTO DO CLIMA E AS RECOMENDACcedilOtildeES
ARQUITETOcircNICAS INICIAIS 42
62 O COacuteDIGO DE OBRAS E O CONFORTO AMBIENTAL EM OURO PRETO ndash
ESTRATEacuteGIAS PRIORITAacuteRIAS 54
7 CONCLUSAtildeO 58
6
1 INTRODUCcedilAtildeO
A praacutetica de ordenaccedilatildeo do territoacuterio nacional atraveacutes do planejamento urbano
modificou-se significativamente no iniacutecio do Segundo Milecircnio A aprovaccedilatildeo do Estatuto da
Cidade e a incorporaccedilatildeo dos preceitos do equiliacutebrio ambiental e do desenvolvimento
sustentaacutevel nas diretrizes para o desenvolvimento urbano impactaram positivamente o quadro
juriacutedico brasileiro Contudo enfrentam-se ainda inuacutemeras dificuldades na aplicaccedilatildeo das
diretrizes previstas nesse novo ordenamento o que se traduz num gigantesco atraso quanto agrave
transformaccedilatildeo das cidades brasileiras em cidades sustentaacuteveis
Atualmente satildeo os municiacutepios os entes federativos com maior capacidade de
transformaccedilatildeo da realidade local uma vez que os principais instrumentos aplicaacuteveis ao
contexto urbano estatildeo inseridos no Plano Diretor ou noutro plano urbano de competecircncia do
municiacutepio Sendo assim faz-se necessaacuterio aprofundar o conhecimento e entendimento dos
instrumentos da gestatildeo municipal analisando os limites e possibilidades encontrados nas
administraccedilotildees da maioria das cidades brasileiras A identificaccedilatildeo do contexto poliacutetico local eacute
fundamental para a compreensatildeo da realidade urbana pois o sucesso na aplicaccedilatildeo de
legislaccedilotildees transformadoras depende da vontade poliacutetica das gestotildees municipais em promover
a democratizaccedilatildeo da cidade e o bem-estar coletivo
Nesse contexto de reconhecimento dos instrumentos de gestatildeo municipal buscou-
se identificar e avaliar as poliacuteticas de promoccedilatildeo da sustentabilidade no ambiente urbano
Assim aleacutem da anaacutelise dos Planos Diretores e da Lei de Parcelamento Uso e Ocupaccedilatildeo do
Solo o presente trabalho buscou investigar a existecircncia e a implementaccedilatildeo de outros
importantes instrumentos de promoccedilatildeo do equiliacutebrio ambiental tais como a Agenda 21 e o
Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees
Quanto agrave sustentabilidade do ambiente urbano cabe ressaltar a importacircncia em se
pensar a interaccedilatildeo das edificaccedilotildees no territoacuterio de forma que estas contribuam positivamente
com o clima urbano Assim estatildeo diretamente relacionadas agrave sustentabilidade do ambiente
urbano as diretrizes relativas ao uso agrave seguranccedila agrave salubridade agrave acessibilidade e agrave
preservaccedilatildeo dos elementos histoacutericos artiacutesticos e culturais assim como diretrizes resultantes
de estudos climaacuteticos que aplicados ao desenho urbano possibilitem adaptaccedilatildeo das
edificaccedilotildees agraves caracteriacutesticas climaacuteticas locais ao conforto teacutermico luminoso e acuacutestico
Tambeacutem faz parte dessa transformaccedilatildeo urbana iniciativas que utilizem fontes de energia
alternativas e que combatam o desperdiacutecio de recursos
7
A partir do exposto acima foi escolhido como caso de estudo o Municiacutepio de Ouro
Preto situado na Regiatildeo Central de Minas Gerais Com um conjunto urbano de
aproximadamente 300 anos a cidade de Ouro Preto estaacute entre os 19 bens brasileiros
considerados Patrimocircnio Cultural da Humanidade pela UNESCO e entre os 77 conjuntos
urbanos tombados pelo IPHAN
Estudar Ouro Preto portanto pressupotildee acrescentar um olhar preservacionista aos
apontamentos sobre a regulaccedilatildeo urbana e o desenvolvimento sustentaacutevel Dentro dessa
realidade faz-se necessaacuterio desenvolver uma interaccedilatildeo entre esses trecircs importantes aspectos da
poliacutetica urbana municipal preservaccedilatildeo regulaccedilatildeo e sustentabilidade
Sendo assim o objetivo geral da pesquisa consiste em analisar dentro do contexto
juriacutedico do municiacutepio de Ouro Preto as leis pertinentes agrave regulaccedilatildeo urbana a fim de avaliar a
aplicaccedilatildeo dos preceitos do Estatuto da Cidade Ademais o presente trabalho procura
identificar os principais entraves e barreiras que atualmente impedem que a expansatildeo da
cidade ocorra de forma vinculada agrave qualidade de vida dos cidadatildeos agrave proteccedilatildeo ambiental e
vinculada agrave preservaccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico
A partir da identificaccedilatildeo e contextualizaccedilatildeo das legislaccedilotildees municipais foram
abordadas algumas iniciativas de promoccedilatildeo da sustentabilidade a fim de avanccedilar na
construccedilatildeo de uma base de dados climaacuteticos do municiacutepio capaz de orientar a elaboraccedilatildeo de
condicionantes urbaniacutesticas e diretrizes construtivas comprometidas com a proteccedilatildeo do meio
ambiente e com as premissas do conforto ambiental Dentro do rol de legislaccedilotildees municipais
destacou-se um importante instrumento da regulaccedilatildeo urbana o Coacutedigo de Obras e
Edificaccedilotildees Foram abordados na pesquisa aspectos importantes quanto agrave elaboraccedilatildeo e
atualizaccedilatildeo deste instrumento como por exemplo a incorporaccedilatildeo dos criteacuterios de
sustentabilidade a fim de elevar a qualidade das edificaccedilotildees e garantir o conforto do usuaacuterio
Para a anaacutelise do clima da cidade de Ouro Preto foram utilizados o diagrama de
Givoni as Tabelas de Mahoney aleacutem da NBR 15220 parte 3 A sistematizaccedilatildeo dos resultados
dessas trecircs ferramentas possibilitou a interpretaccedilatildeo das variaacuteveis climaacuteticas o que eacute
fundamental para a formulaccedilatildeo de recomendaccedilotildees arquitetocircnicas Tal resultado embasou o
apontamento global apresentado no uacuteltimo capiacutetulo quanto agraves principais recomendaccedilotildees
arquitetocircnicas e agraves estrateacutegias prioritaacuterias de promoccedilatildeo do conforto ambiental
O trabalho deveraacute contribuir com os estudos que estatildeo sendo elaborados pelas
equipes teacutecnicas locais e com a conformaccedilatildeo de um pensamento criacutetico a cerca das poliacuteticas
puacuteblicas de promoccedilatildeo da sustentabilidade da regulaccedilatildeo urbana e da proteccedilatildeo patrimonial
8
2 O ESTATUTO DA CIDADE E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAacuteVEL
O iniacutecio do seacuteculo XXI podemos dizer foi marcado por uma mudanccedila qualitativa
no tocante ao Planejamento Urbano Brasileiro O Estatuto da Cidade Lei nordm 10257 foi
aprovado pelo Congresso Nacional em 2001 e representou uma grande vitoacuteria nos marcos do
planejamento urbano pois vinha sendo reivindicado pelos movimentos sociais de luta pela
reforma urbana desde a deacutecada de 1980 O Estatuto da Cidade veio regulamentar o Capiacutetulo II
da Constituiccedilatildeo Federal capiacutetulo este que trata da Poliacutetica Urbana composto pelos artigos
182 e 183 que ressaltam dentre outros aspectos como a poliacutetica de desenvolvimento urbano
deve estar diretamente associada agrave funccedilatildeo social da cidade e da propriedade urbana A
aprovaccedilatildeo desta lei significaria uma mudanccedila qualitativa nos marcos juriacutedico e institucional
dos municiacutepios por articular instrumentos de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria habitaccedilatildeo saneamento
mobilidade e de gestatildeo de resiacuteduos aleacutem de introduzir o equiliacutebrio ambiental como item
essencial ao desenvolvimento urbano sustentaacutevel No Capiacutetulo 01 do Estatuto ndash Diretrizes
Gerais o primeiro artigo diz o seguinte
Art 1ordm Na execuccedilatildeo da poliacutetica urbana de que tratam os artigos 182 e 183 da
Constituiccedilatildeo Federal seraacute aplicado o previsto nesta Lei [] Paraacutegrafo uacutenico Para
todos os efeitos esta Lei denominada Estatuto da Cidade estabelece normas de
ordem puacuteblica e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol
do bem coletivo da seguranccedila e do bem-estar dos cidadatildeos bem como do equiliacutebrio
ambiental (BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001)
O texto do Estatuto da Cidade tratou portanto de incorporar ao conjunto de
diretrizes da poliacutetica urbana o equiliacutebrio ambiental como um novo conceito como uma
demanda essencial ao desenvolvimento de cidades sustentaacuteveis conforme estaacute disposto no
capiacutetulo introdutoacuterio da supracitada Lei
Contudo mesmo jaacute estando consolidado haacute mais de uma deacutecada o desafio
colocado pelo Estatuto da Cidade tem se aprofundado a cada dia A retirada de mateacuteria-prima
da natureza a exploraccedilatildeo de recursos energeacuteticos a demanda por aacutegua potaacutevel e por
alimentos assim como a geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos satildeo intensificadas com o passar dos
anos e com o crescimento exponencial das cidades Nas grandes metroacutepoles o problema
ambiental jaacute alcanccedilou o alerta vermelho quanto agrave gravidade da situaccedilatildeo a poluiccedilatildeo a
impermeabilizaccedilatildeo dos solos a falta de vegetaccedilatildeo e de barreiras geograacuteficas naturais tecircm
provocado inuacutemeros danos ao meio ambiente urbano que sofre com a falta de chuva ou com o
excesso dela com a draacutestica alteraccedilatildeo do microclima e com a formaccedilatildeo de ilhas de calor cada
dia mais agressivas ao bem-estar da populaccedilatildeo
9
Nos municiacutepios menores embora os problemas ambientais sejam percebidos com
menor intensidade a poliacutetica urbana tambeacutem estaacute voltada para a exploraccedilatildeo e esgotamento
dos recursos naturais Natildeo haacute uma poliacutetica efetiva de proteccedilatildeo das aacutereas de risco das aacutereas de
proteccedilatildeo permanente assim como natildeo haacute saneamento baacutesico em toda a aacuterea urbana Soma-se
a esses problemas a falta de estaccedilotildees de tratamento de efluentes que resulta na utilizaccedilatildeo dos
cursos drsquoaacutegua como canais de esgotamento sanitaacuterio e consequentemente na contaminaccedilatildeo
dos recursos hiacutedricos de toda uma regiatildeo
A partir desses elementos evidencia-se que a promulgaccedilatildeo do Estatuto da Cidade
apesar do avanccedilo representado natildeo conseguiu resolver por si soacute os inuacutemeros problemas
ambientais urbanos que afetam agraves cidades brasileiras Tais problemas estatildeo diretamente
vinculados aos paracircmetros de parcelamento uso e ocupaccedilatildeo do solo padrotildees construtivos e
padrotildees ediliacutecios das cidades definidos pela legislaccedilatildeo urbaniacutestica municipal quando
existente Os municiacutepios encontram enorme dificuldade em aplicar os preceitos do Estatuto
por falta de uma legislaccedilatildeo urbana forte aprimorada e atualizada que possa contemplar todos
os aspectos de uma regulaccedilatildeo urbana voltada para a sustentabilidade e para o bem-estar
coletivo
Eacute neste cenaacuterio que entram em cena os instrumentos da poliacutetica urbana previstos
no Capiacutetulo II do Estatuto da Cidade organizados em seis categorias que satildeo
I ndash planos nacionais regionais e estaduais de ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de
desenvolvimento econocircmico e social
II ndash planejamento das regiotildees metropolitanas aglomeraccedilotildees urbanas e
microrregiotildees
III ndash planejamento municipal
IV ndash institutos tributaacuterios e financeiros
V ndash institutos juriacutedicos e poliacuteticos
VI ndash estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA) e estudo preacutevio de impacto de
vizinhanccedila (EIV) (BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade de 10 de julho
2001)
As categorias III - planejamento municipal IV - institutos tributaacuterios e financeiros
e V - instrumentos juriacutedicos e poliacuteticos se desdobram em outros variados instrumentos que
associados e devidamente estabelecidos por lei especiacutefica serviratildeo de base para que os
municiacutepios avancem na construccedilatildeo de um ambiente urbano equilibrado inclusivo e
sustentaacutevel Destaca-se nesse quadro de instrumentos dentro da categoria ldquoplanejamento
municipalrdquo o Plano Diretor que constituindo o ldquoinstrumento baacutesico da poliacutetica de
desenvolvimento e expansatildeo urbanardquo possibilitaraacute para aleacutem da ordenaccedilatildeo do solo a
articulaccedilatildeo com outros processos de planejamento na esfera municipal Tal instrumento seraacute
melhor abordado no proacuteximo capiacutetulo
10
Apresentados os processos de planejamento e os instrumentos da poliacutetica urbana
trazidos pelo Estatuto da Cidade faz-se necessaacuterio avanccedilar no entendimento da
sustentabilidade enquanto conceito uma vez que esta passaraacute a compor um corpo uacutenico com o
que vier a se entender por ldquodesenvolvimentordquo
A preocupaccedilatildeo com o ordenamento juriacutedico de proteccedilatildeo e defesa do meio
ambiente se materializou no Brasil inicialmente em 1981 a partir da promulgaccedilatildeo da Lei
6938 que instituiu a Poliacutetica Nacional do Meio Ambiente O SISNAMA Sistema Nacional
do Meio Ambiente reuniu os oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Direta - Uniatildeo Estados
DF e Municiacutepios - responsaacuteveis pela proteccedilatildeo e melhoria da qualidade ambiental
Em 2002 a construccedilatildeo da Agenda 21 Brasileira buscou associar o conceito de
sustentabilidade agraves poliacuteticas de desenvolvimento urbano As Agendas Nacionais foram
desenvolvidas a partir da Agenda 21 Global Esta uacuteltima resultou das discussotildees realizadas na
Conferecircncia das Naccedilotildees Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD)
mais conhecida como Rio 92 A Agenda 21 consiste em um programa de accedilatildeo voltado para a
aplicaccedilatildeo de meacutetodos de proteccedilatildeo ambiental justiccedila social e eficiecircncia econocircmica Eacute um
documento de 40 capiacutetulos com mais de 2500 recomendaccedilotildees praacuteticas e foi assinado por 179
paiacuteses formalizando o compromisso dessas naccedilotildees com o Desenvolvimento Sustentaacutevel do
Planeta Instrumento de planejamento participativo a Agenda 21 deve ser um resultado de
accedilotildees que congreguem governo e sociedade civil e por isso eacute um instrumento aliado das novas
frentes de trabalho inauguradas pelo Estatuto da Cidade A partir dos trechos a seguir
retirados respectivamente da Agenda 21 e do Estatuto da Cidade pode-se perceber a afinidade
nas pretensotildees dos dois Instrumentos de Planejamento
71 Nos paiacuteses industrializados os padrotildees de consumo das cidades representam
uma pressatildeo muito seacuteria sobre o ecossistema global ao passo que no mundo em
desenvolvimento os assentamentos humanos necessitam de mais mateacuteria-prima
energia e desenvolvimento econocircmico simplesmente para superar seus problemas
econocircmicos e sociais baacutesicos Em muitas regiotildees do mundo em especial nos paiacuteses
em desenvolvimento as condiccedilotildees dos assentamentos humanos vecircm se
deteriorando sobretudo em decorrecircncia do baixo volume de investimentos no setor
imputaacutevel agraves restriccedilotildees relativas a recursos com que esses paiacuteses se deparam em
todas as aacutereas Nos paiacuteses de baixa renda sobre os quais haacute dados recentes apenas
56 por cento do orccedilamento do Governo central em meacutedia foram dedicados a
habitaccedilatildeo lazer seguridade social e bem-estar social [] Objetivo 78 O objetivo eacute
oferecer habitaccedilatildeo adequada a populaccedilotildees em raacutepido crescimento e aos pobres
atualmente carentes tanto de aacutereas rurais como urbanas por meio de uma
abordagem que possibilite o desenvolvimento e a melhoria de condiccedilotildees de moradia
ambientalmente saudaacuteveis (AGENDA 21 da Conferecircncia das Naccedilotildees Unidas
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Capiacutetulo 7 Promoccedilatildeo do
Desenvolvimento Sustentaacutevel dos Assentamentos Humanos 1992)
11
Estatuto da Cidade Capiacutetulo 1 ndash Diretrizes Gerais Art 2ordm A poliacutetica urbana tem por
objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funccedilotildees sociais da cidade e da
propriedade urbana mediante as seguintes diretrizes gerais I ndash garantia do direito a
cidades sustentaacuteveis entendido como o direito agrave terra urbana agrave moradia ao
saneamento ambiental agrave infra-estrutura urbana ao transporte e aos serviccedilos
puacuteblicos ao trabalho e ao lazer para as presentes e futuras geraccedilotildees [] Art 3ordm
Compete agrave Uniatildeo entre outras atribuiccedilotildees de interesse da poliacutetica urbana IV -
instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano inclusive habitaccedilatildeo saneamento
baacutesico transportes urbanos e infraestrutura de energia e telecomunicaccedilotildees
(BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001)
O texto da Agenda 21 mais especificamente o Preacircmbulo enfatiza que o sucesso
na aplicaccedilatildeo desse plano de accedilatildeo depende primeiramente do comprometimento dos governos
com a preparaccedilatildeo de estrateacutegias planos poliacuteticas e processos nacionais para a concretizaccedilatildeo
dos objetivos estabelecidos
A Agenda 21 Brasileira foi desenvolvida no periacuteodo de 1996 a 2002 e teve como
eixo a sustentabilidade a partir da compatibilizaccedilatildeo entre conservaccedilatildeo ambiental justiccedila
social e crescimento econocircmico
Ao aprofundar-se na elaboraccedilatildeo de diretrizes para problemas de ordem estrutural
a Agenda 21 Brasileira foi elevada a programa dentro do Plano Plurianual de Governo (entre
2004 e 2007)1 o que daria maior forccedila poliacutetica e institucional agrave Agenda Sendo assim a partir
de soluccedilotildees integradas planejadas a meacutedio e longo prazos e a partir da associaccedilatildeo entre
governo e sociedade seria possiacutevel tratar de questotildees como ldquoeconomia da poupanccedila na
sociedade do conhecimento inclusatildeo social para uma sociedade solidaacuteria estrateacutegia para a
sustentabilidade urbana e rural recursos naturais estrateacutegicos governanccedila e eacutetica para a
promoccedilatildeo da sustentabilidaderdquo (AGENDA 21 BRASILEIRA 2004 p04) O Programa foi
estruturado em trecircs accedilotildees implementar a Agenda 21 Brasileira promover a elaboraccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de Agendas 21 Locais e formaccedilatildeo continuada em Agenda 21
Vale destacar a importacircncia da Agenda 21 Local enquanto instrumento
complementar aos instrumentos da poliacutetica municipal de desenvolvimento urbano
A Agenda 21 Local eacute um dos principais instrumentos para se conduzir processos de
mobilizaccedilatildeo troca de informaccedilotildees geraccedilatildeo de consensos em torno dos problemas e
1 Importante destacar que ldquoO Plano Plurianual (PPA) eacute um instrumento previsto no art 165 da Constituiccedilatildeo
Federal destinado a organizar e viabilizar a accedilatildeo puacuteblica com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da
Repuacuteblica Por meio dele eacute declarado o conjunto das poliacuteticas puacuteblicas do governo para um periacuteodo de quatro
anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas construindo um Brasil melhorrdquo Disponiacutevel em
lthttpwwwmpgovbrministerioaspindex=10ampler=s1086gt Acesso em 06 jun 2015 O Plano Plurianual
referente ao periacuteodo 2004 ndash 2007 foi regulamentado pela Lei Nordm 10933 de 2004 sancionada pelo entatildeo
Presidente Luiacutez Inaacutecio Lula da Silva
12
soluccedilotildees locais e estabelecimento de prioridades para a gestatildeo de desde um estado
municiacutepio bacia hidrograacutefica unidade de conservaccedilatildeo ateacute um bairro uma escola O
processo deve ser articulado com outros projetos programas e atividades do governo
e sociedade sendo consolidado dentre outros a partir do envolvimento dos agentes
regionais e locais anaacutelise identificaccedilatildeo e promoccedilatildeo de instrumentos financeiros
difusatildeo e intercacircmbio de experiecircncias definiccedilatildeo de indicadores de desempenho
(AGENDA 21 Brasileira accedilotildees prioritaacuteriasComissatildeo de Poliacuteticas de
Desenvolvimento Sustentaacutevel e da Agenda 21 Nacional 2 ed Brasiacutelia Ministeacuterio
do Meio Ambiente 2004)
Desde entatildeo o esforccedilo em fomentar a construccedilatildeo das Agendas 21 Locais gerou
um resultado positivo embora muito aqueacutem do necessaacuterio para uma mudanccedila substancial nas
poliacuteticas em prol do desenvolvimento sustentaacutevel Em 2013 apenas 215 dos municiacutepios
brasileiros possuiacuteam processos em andamento relativos agrave Agenda 21 conforme foi
identificado pela IBGE a partir da Pesquisa de Perfil dos Municiacutepios Brasileiros (MUNIC
2013) 2 Tal percentual apesar da pouca expressividade demarca um processo positivo de
mudanccedila tendo em vista que nos dados dos anos anteriores observava-se percentuais ainda
menores aleacutem de um processo de decliacutenio em 2009 a pesquisa indicou que 199 dos
municiacutepios haviam iniciado a elaboraccedilatildeo da agenda 21 enquanto em 2012 o percentual
baixou para 181
Nota-se ante ao exposto ateacute aqui que existe um arcabouccedilo legal significativo em
prol do desenvolvimento urbano sustentaacutevel Contudo a aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo existente e a
obtenccedilatildeo de resultados positivos estatildeo longe de se tornar uma realidade no Brasil Sendo
assim faz-se necessaacuterio reforccedilar a cada dia os compromissos estabelecidos nas Leis
Brasileiras e trabalhar na efetivaccedilatildeo dos instrumentos de promoccedilatildeo do equiliacutebrio ambiental a
partir da aplicaccedilatildeo das premissas da sustentabilidade Atingir o desenvolvimento urbano
sustentaacutevel natildeo eacute somente uma das opccedilotildees mas a uacutenica opccedilatildeo existente se quisermos que o
planeta tenha vida longa Preservar o meio ambiente deve ser uma accedilatildeo constante associada a
todas agraves demais poliacuteticas puacuteblicas Quanto agrave iniciativa privada esta deveraacute ser
permanentemente fiscalizada Regulamentar as atividades de exploraccedilatildeo da natureza e buscar
a inibiccedilatildeo severa de atividades de impacto ambiental satildeo tarefas urgentes que o Poder Puacuteblico
deve assimilar o quanto antes
2 Ressalta-se que ldquoA Pesquisa de Informaccedilotildees Baacutesicas Municipais ndash MUNIC eacute realizada desde o ano de 1999
pelo IBGE ndash Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Na versatildeo de 2013 foram destacados os aspectos
relevantes da gestatildeo e da estrutura dos 5570 municiacutepios brasileiros a partir dos seguintes eixos perfil dos
gestores municipais recursos humanos das administraccedilotildees municipais legislaccedilatildeo e instrumentos de
planejamento sauacutede meio ambiente poliacutetica de gecircnero ndash temas jaacute investigados em anos anteriores ndash aleacutem de
gestatildeo de riscos e resposta a desastres este ineacutedito ateacute entatildeordquo Disponiacutevel em
lthttpwwwibgegovbrhomeestatisticaeconomiaperfilmunic2013defaultshtmgt Acesso em 06 jun 2015)
13
Somente com a permanente preocupaccedilatildeo do Estado para com o tema seraacute
possiacutevel consolidar o desenvolvimento urbano a partir da aplicaccedilatildeo das premissas da
sustentabilidade do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica
14
3 O PLANO DIRETOR E OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
MUNICIPAL
Para introduzir a discussatildeo do Plano Diretor e demais instrumentos de
planejamento municipal previstos no Estatuto da Cidade faz-se necessaacuterio retomar o momento
da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 com destaque para o Art30 que determina as tarefas de
competecircncia dos Municiacutepios Dentre tais competecircncias destacam-se os incisos VIII e IX
diretamente relacionados ao planejamento urbano
Art 30 Compete aos Municiacutepios [] VIII - promover no que couber adequado
ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso do parcelamento e
da ocupaccedilatildeo do solo urbano IX - promover a proteccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico-
cultural local observada a legislaccedilatildeo e a accedilatildeo fiscalizadora federal e estadual
(BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 5 de outubro de
1988)
Aleacutem de delimitar as competecircncias municipais a Constituiccedilatildeo tambeacutem apontou
no Art182 do Capiacutetulo II o Plano Diretor - velho conhecido dos Teacutecnicos e Governantes -
como principal instrumento a ser utilizado pelos Municiacutepios no desenvolvimento da poliacutetica
urbana
Art 182 A poliacutetica de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Puacuteblico
municipal conforme diretrizes gerais fixadas em lei tem por objetivo ordenar o
pleno desenvolvimento das funccedilotildees sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus
habitantes sect 1ordm O plano diretor aprovado pela Cacircmara Municipal obrigatoacuterio para
cidades com mais de vinte mil habitantes eacute o instrumento baacutesico da poliacutetica de
desenvolvimento e de expansatildeo urbana sect 2ordm A propriedade urbana cumpre sua
funccedilatildeo social quando atende agraves exigecircncias fundamentais de ordenaccedilatildeo da cidade
expressas no plano diretor (BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do
Brasil de 5 de outubro de 1988)
Contudo tal instrumento natildeo representou uma novidade A expressatildeo Plano
Diretor foi utilizada pela primeira vez no Brasil em 1930 a partir do Plano Agache3
desenvolvido para o Rio de Janeiro Posteriormente foram desenvolvidos planos diretores em
todo o territoacuterio brasileiro planos estes que ficariam engavetados por falta de vontade
3 Nota-se que ldquoO Plano Agache foi a primeira proposta de intervenccedilatildeo urbaniacutestica na cidade do Rio de Janeiro
com preocupaccedilotildees genuinamente modernas Concluiacutedo em 1930 introduziu no cenaacuterio nacional algumas
questotildees tiacutepicas da cidade industrial tais como o planejamento do transporte de massas e do abastecimento de
aacuteguas a habitaccedilatildeo operaacuteria e o crescimento das favelas Aleacutem disso com discussotildees emergentes que iam desde a
necessidade de um zoneamento para a cidade ateacute a delimitaccedilatildeo de aacutereas verdes ultrapassou os limites do
Academicismo das intervenccedilotildees predecessoras de Pereira Passos e Paulo de Frontinrdquo Disponiacutevel em
lthttpplanourbanoriorjgovbrgt Acesso em 06 de jun 2015
15
poliacutetica A nomenclatura e o conteuacutedo dos planos diretores variaram com o passar dos anos
segundo Villaccedila
Por fim cabe abordar historicamente as jaacute mencionadas mudanccedilas na nomenclatura
nas formas nos conteuacutedos e nas metodologias dos planos Em primeiro lugar cai em
desuso a expressatildeo plano de melhoramentos e embelezamento e entra em cena a
expressatildeo urbanismo Depois esta cai em desuso sendo substituiacuteda por
planejamento urbano e plano diretor Em segundo lugar os conteuacutedos e
metodologias de elaboraccedilatildeo dos planos sofrem alteraccedilotildees radicais De enormes
volumes com centenas de paacuteginas recheados de mapas pesquisas e estatiacutesticas
elaborados por equipes multidisciplinares e abordando enorme leque de problemas
transformam-se em meros projetos de lei agraves vezes contendo apenas declaraccedilotildees de
princiacutepios poliacuteticas ou diretrizes gerais agraves vezes ateacute sem mapas ou com poucos
mapas Um simples projeto de lei publicado no Diaacuterio Oficial (CSABA Deaacutek
SUELI Ramos Schiffer (org) O Processo de Urbanizaccedilatildeo no Brasil Satildeo Paulo
Editora da Universidade de Satildeo Paulo 1999 p191)
A realidade eacute que os planos diretores desenvolvidos no Brasil entre as deacutecadas de
1940 e 1990 natildeo correspondiam ao pensamento dos governantes e das classes dominantes e
por isso natildeo contaram com intenccedilatildeo real de aplicaccedilatildeo e execuccedilatildeo Os objetivos apontados
natildeo seriam atingidos pois o Plano Diretor natildeo se tornara uma prioridade em nenhuma das
esferas administrativas do paiacutes
O ressurgimento do instrumento Plano Diretor em 1988 embora isento de grandes
novidades veio acompanhado da premissa da funccedilatildeo social da propriedade um aspecto
positivo e inovador da poliacutetica urbana poreacutem praticamente inviaacutevel de ser aplicado num
primeiro momento pelos obstaacuteculos constantes na proacutepria Constituiccedilatildeo Federal Contudo
diante da pressatildeo dos movimentos sociais e populares que se fortaleceram durante o processo
de redemocratizaccedilatildeo tais planos foram se tornando mais politizados abordando aspectos
especiacuteficos da competecircncia municipal e tratando das polecircmicas voltadas para o territoacuterio
inclusive sobre a especulaccedilatildeo imobiliaacuteria no espaccedilo urbano
Em 2001 a poliacutetica urbana foi regulamentada pela Lei 10257 - Estatuto da
Cidade ndash devidamente apresentada no capiacutetulo anterior Com uma abordagem democraacutetico-
participativa voltada para os interesses coletivos tal lei possibilitou uma mudanccedila expressiva
no planejamento urbano principalmente na esfera municipal
O Plano Diretor Participativo como seraacute chamado a partir de entatildeo se torna o
principal dentre outros sete instrumentos de planejamento municipal expressos no Art 4ordm
inciso III da Lei 10257
Art 4o Para os fins desta Lei seratildeo utilizados entre outros instrumentos [] III ndash
planejamento municipal em especial a) plano diretor b) disciplina do
parcelamento do uso e da ocupaccedilatildeo do solo c) zoneamento ambiental d) plano
plurianual e) diretrizes orccedilamentaacuterias e orccedilamento anual f) gestatildeo orccedilamentaacuteria
16
participativa g) planos programas e projetos setoriais h) planos de
desenvolvimento econocircmico e social (BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade
de 10 de julho 2001)
O conteuacutedo miacutenimo a ser contemplado pelos planos diretores foi estabelecido na
resoluccedilatildeo nordm34 de 01 de julho de 2005 pelo Conselho das Cidades A tal conselho
regulamentado pelo Decreto 5031 2004 competia emitir orientaccedilotildees e recomendaccedilotildees sobre
a aplicaccedilatildeo da Lei 10257 de 2001 (Estatuto da Cidade) e dos demais atos normativos
relacionados ao desenvolvimento urbano A inclusatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel das
cidades nas novas diretrizes da poliacutetica urbana teraacute no plano diretor a sua expressatildeo
fundamental Dentre o conteuacutedo miacutenimo a ser contemplado pelo Plano Diretor Participativo
merece destaque o Art 2ordm inciso III aleacutem do Art 5ordm inciso VII do Estatuto da Cidade
Art 2deg As funccedilotildees sociais da cidade e da propriedade urbana seratildeo definidas a partir
da destinaccedilatildeo de cada porccedilatildeo do territoacuterio do municiacutepio bem como da identificaccedilatildeo
dos imoacuteveis natildeo edificados subutilizados e natildeo utilizados no caso de sua existecircncia
de forma a garantir [] III - a universalizaccedilatildeo do acesso aacute aacutegua potaacutevel aos
serviccedilos de esgotamento sanitaacuterio a coleta e disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e ao
manejo sustentaacutevel das aacuteguas pluviais de forma integrada aacutes poliacuteticas ambientais de
recursos hiacutedricos e de sauacutede [] Art 5deg A instituiccedilatildeo das Zonas Especiais
considerando o interesse local deveraacute [] VII - demarcar as aacutereas de proteccedilatildeo
preservaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo do meio ambiente natural e construiacutedo do patrimocircnio
cultural histoacuterico artiacutestico paisagiacutestico e arqueoloacutegico (BRASIL Lei nordm10257
Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001)
Ao estabelecer as diretrizes de ordenaccedilatildeo do solo o Plano Diretor estabelece que
a propriedade urbana deve servir agrave qualidade de vida dos cidadatildeos agrave justiccedila social e ao
desenvolvimento sustentaacutevel das atividades econocircmicas A referecircncia territorial que estrutura
as estrateacutegias definidas pelo Plano Diretor eacute o macrozoneamento Este subdivide o territoacuterio
municipal a partir da identificaccedilatildeo das potencialidades e das caracteriacutesticas de cada aacuterea Satildeo
algumas categorias utilizadas na definiccedilatildeo do macrozoneamento aacutereas aptas agrave urbanizaccedilatildeo
aacutereas propiacutecias ao desenvolvimento de atividades rurais aacutereas de preservaccedilatildeo e aacutereas de
exploraccedilatildeo econocircmica Aleacutem da definiccedilatildeo de intenccedilotildees para os vetores do territoacuterio
municipal o macrozoneamento define tambeacutem o periacutemetro urbano e as zonas de expansatildeo
urbana enquanto instrumentos de direcionamento da urbanizaccedilatildeo da gestatildeo ambiental e do
crescimento econocircmico A delimitaccedilatildeo do periacutemetro urbano deve ser feita a partir de planta
referenciada com clara indicaccedilatildeo dos elementos geograacuteficos e fiacutesicos limiacutetrofes e deve servir
para direcionar o adensamento populacional para as aacutereas providas de infraestrutura
garantindo a proteccedilatildeo das aacutereas de interesse ambiental e a reserva de aacutereas para produccedilatildeo
agriacutecola e ocupaccedilatildeo rural A alteraccedilatildeo de tal periacutemetro conforme previsto no Art42B do
17
Estatuto da Cidade deveraacute instituiacuteda por lei municipal e deve ser resultado de projeto
especiacutefico que contemple o conteuacutedo miacutenimo e que atenda agraves diretrizes do Plano Diretor
O segundo instrumento de planejamento municipal apresentado no Art 4ordm do
Estatuto da Cidade o parcelamento o uso e a ocupaccedilatildeo do solo eacute tambeacutem um importante
instrumento para a concretizaccedilatildeo dos preceitos da sustentabilidade do ambiente urbano A
Legislaccedilatildeo urbaniacutestica municipal definiraacute o zoneamento da aacuterea urbana Tal zoneamento
responsaacutevel pela subdivisatildeo do periacutemetro urbano em diferentes categorias eacute o principal
instrumento da regulaccedilatildeo urbana A definiccedilatildeo das categorias deveraacute ser pautada pelo melhor
aproveitamento e pela ampliaccedilatildeo do acesso agrave terra urbanizada O zoneamento orienta o
ordenamento urbano a partir das diretrizes de uso e ocupaccedilatildeo do solo definindo os paracircmetros
urbaniacutesticos - coeficiente de aproveitamento taxa de ocupaccedilatildeo afastamentos gabaritos - de
forma que os projetos de edificaccedilotildees e demais intervenccedilotildees mantenham uma densidade de
ocupaccedilatildeo que favoreccedila o conforto ambiental urbano Dentre os criteacuterios para a definiccedilatildeo dos
diferentes paracircmetros urbaniacutesticos que incidem sobre o territoacuterio estatildeo proteccedilatildeo das aacutereas
ambientalmente fraacutegeis adensamento de aacutereas providas de infraestrutura limitaccedilatildeo de usos a
partir da capacidade viaacuteria controle da permeabilidade do solo preservaccedilatildeo e proteccedilatildeo de
conjuntos de valor histoacuterico cultural ou ambiental distribuiccedilatildeo da populaccedilatildeo de baixa renda
em aacutereas bem localizadas e servidas de infraestrutura condiccedilotildees climaacuteticas locais
As diretrizes para o parcelamento geralmente compoem junto com os paracircmetros
urbaniacutesticos a mesma lei municipal O parcelamento merece destaque pois trata dos novos
espaccedilos que seratildeo incorporados ao tecido urbano da cidade e portanto deveraacute estar
integralmente articulado com as estrateacutegias do desenvolvimento urbano Eacute regulamentado em
acircmbito geral pela Lei Federal 676679 acrescida das alteraccedilotildees posteriores definidas nas leis
978599 e 1144507 O parcelamento configura um processo de expansatildeo horizontal ou
adensamento da aacuterea urbanizada e consiste na subdivisatildeo de um determinado imoacutevel sob as
formas de desmembramento (quando haacute o aproveitamento do sistema viaacuterio existente) ou
loteamento (quando haacute abertura de novas vias e logradouros ou modificaccedilatildeo dos existentes)
Deveratildeo ser contempladas na Lei de Parcelamento as aacutereas que natildeo admitiratildeo parcelamento
os paracircmetros de dimensionamento de lotes quadras e sistema viaacuterio as aacutereas de uso puacuteblico
as faixas de proteccedilatildeo a infraestrutura baacutesica os procedimentos administrativos para
aprovaccedilatildeo do projeto as contrapartidas do empreendedor as penalidades sobre infraccedilotildees
assim como os procedimentos para regularizaccedilatildeo das aacutereas em desconformidade com a Lei
Paracircmetros de conforto ambiental tais como ventos favoraacuteveis orientaccedilatildeo solar vegetaccedilatildeo
18
sistema de abastecimento de aacutegua sistema de esgotamento sanitaacuterio e sistema de drenagem
devem ser definidos em lei e cobrados nos projetos de parcelamento a fim de minimizar os
impactos ao meio ambiente
Vale destacar que o sucesso na elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo das Leis de Parcelamento
Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo depende primeiramente do comprometimento da gestatildeo municipal
com a democratizaccedilatildeo da cidade e com o bem-estar coletivo caso contraacuterio tal legislaccedilatildeo
poderaacute aprofundar a segregaccedilatildeo privilegiando a iniciativa privada a especulaccedilatildeo imobiliaacuteria
e os interesses individuais
O zoneamento ambiental terceiro instrumento de planejamento municipal
apontado na lista do Art 4ordm do Estatuto da Cidade eacute tambeacutem um instrumento da Poliacutetica
Nacional do Meio Ambiente regida pela Lei 693881 Art 9ordm O zoneamento ambiental pode
ser considerado uma expressatildeo sinocircnima do Zoneamento Ecoloacutegico-Econocircmico ndash ZEE que
foi regulamentado pelo Decreto 429702
CAPITULO I - DOS OBJETIVOS E PRINCIacutePIOS ndash [] Art 2ordm O ZEE
instrumento de organizaccedilatildeo do territoacuterio a ser obrigatoriamente seguido na
implantaccedilatildeo de planos obras e atividades puacuteblicas e privadas estabelece medidas e
padrotildees de proteccedilatildeo ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental dos
recursos hiacutedricos e do solo e a conservaccedilatildeo da biodiversidade garantindo o
desenvolvimento sustentaacutevel e a melhoria das condiccedilotildees de vida da populaccedilatildeo
Art 3ordm O ZEE tem por objetivo geral organizar de forma vinculada as decisotildees dos
agentes puacuteblicos e privados quanto a planos programas projetos e atividades que
direta ou indiretamente utilizem recursos naturais assegurando a plena manutenccedilatildeo
do capital e dos serviccedilos ambientais dos ecossistemas Paraacutegrafo uacutenico O ZEE na
distribuiccedilatildeo espacial das atividades econocircmicas levaraacute em conta a importacircncia
ecoloacutegica as limitaccedilotildees e as fragilidades dos ecossistemas estabelecendo vedaccedilotildees
restriccedilotildees e alternativas de exploraccedilatildeo do territoacuterio e determinando quando for o
caso inclusive a relocalizaccedilatildeo de atividades incompatiacuteveis com suas diretrizes
gerais (BRASIL Decreto 429702 de 10 de julho de 2002)
O zoneamento ambiental ou ZEE eacute o instrumento que possibilita traccedilar um
panorama sobre a utilizaccedilatildeo e preservaccedilatildeo dos recursos naturais de um determinado
municiacutepio gerando as bases para um planejamento urbano comprometido com a
sustentabilidade ecoloacutegica econocircmica e social Tambeacutem eacute um instrumento de caraacuteter
democraacutetico-participativo e deve portanto ser acompanhado pela Administraccedilatildeo Puacuteblica em
seus diferentes niacuteveis e pela sociedade civil Tal instrumento assim como o zoneamento
urbano divide o territoacuterio em diferentes categorias As categorias do zoneamento ambiental
satildeo definidas a partir dos princiacutepios da utilidade e da simplicidade de forma a configurar
limites claros e compreensiacuteveis ao poder puacuteblico e aos cidadatildeos As diretrizes gerais e
especiacuteficas do zoneamento deveratildeo conter a capacidade de suporte ambiental de determinada
aacuterea a necessidade de proteccedilatildeo dos recursos renovaacuteveis e natildeo-renovaacuteveis a definiccedilatildeo de aacutereas
19
para unidades de conservaccedilatildeo integral a permissatildeo para exploraccedilatildeo de recursos naturais as
medidas para o desenvolvimento sustentaacutevel do setor rural medidas de ajustamento entre usos
conflitantes aleacutem de planos programas e fonte de recursos para viabilizar as atividades
apontadas para cada zona
Apesar de ser um importante instrumento de suporte agrave proteccedilatildeo do meio ambiente
o zoneamento ambiental ou ZEE ainda tem sido pouco utilizado pelos municiacutepios brasileiros
Contudo os dados da Pesquisa de Informaccedilotildees Baacutesicas Municipais (MUNIC 2013)
demonstraram que tem havido um crescimento do percentual de municiacutepios com legislaccedilatildeo
especiacutefica sobre a questatildeo ambiental o que traz um pouco de esperanccedila quanto agrave mudanccedila
dos paradigmas de proteccedilatildeo do meio ambiente A MUNIC 2013 apontou que em 2012
554 dos municiacutepios tinham legislaccedilatildeo ambiental jaacute em 2013 esse percentual subiu para
655
Por uacuteltimo os demais instrumentos de planejamento municipal apontados no Art
4ordm do Estatuto da Cidade - plano plurianual diretrizes orccedilamentaacuterias e orccedilamento anual
gestatildeo orccedilamentaacuteria participativa planos programas e projetos setoriais planos de
desenvolvimento econocircmico e social ndash tratariam de garantir a gestatildeo democraacutetica da cidade a
partir da realizaccedilatildeo de debates audiecircncias e consultas puacuteblicas como condiccedilatildeo para a
aprovaccedilatildeo das Leis Municipais Tais instrumentos apesar de natildeo-urbaniacutesticos tecircm uma
importacircncia decisiva na reduccedilatildeo das disparidades soacutecio-espaciais Contudo embora tenham se
efetivado na maioria dos municiacutepios brasileiros ainda permanecem em sua maioria
mergulhados na velha poliacutetica clientelista que transforma os foacuteruns de participaccedilatildeo em
espaccedilos esvaziados pouco divulgados redutos de manobras poliacuteticas e trocas de favores
Infelizmente a garantia da gestatildeo democraacutetica natildeo seraacute alcanccedilada apenas por atos normativos
assim como as diretrizes estabelecidas para o desenvolvimento urbano sustentaacutevel tambeacutem
natildeo ser tornaratildeo realidade apenas por forccedila de Lei Eacute necessaacuterio mudar o caraacuteter da gestatildeo do
territoacuterio que atualmente se caracteriza pela anulaccedilatildeo da atuaccedilatildeo teacutecnica das diferentes aacutereas
do conhecimento a fim de garantir que o interesse privado prevaleccedila sobre os diretos coletivos
de toda uma cidade Eacute necessaacuterio colocar em praacutetica os preceitos das leis brasileiras efetivar
os instrumentos com real participaccedilatildeo popular lanccedilar as bases para um modelo de gestatildeo
realmente democraacutetico inclusivo e comprometido com o bem estar coletivo e com a justiccedila
social
20
4 OS DESAFIOS DA REGULACcedilAtildeO URBANA FRENTE AgraveS INTERVENCcedilOtildeES NAS
EDIFICACcedilOtildeES E NOS CONJUNTOS URBANOS TOMBADOS
A proteccedilatildeo e a preservaccedilatildeo dos siacutetios urbanos de valor histoacuterico arquitetocircnico
cultural ou paisagiacutestico satildeo imprescindiacuteveis para a manutenccedilatildeo da identidade e da memoacuteria
dos diferentes grupos sociais que por ali passaram ou nele se estabeleceram O registro da
histoacuteria deve ser deixado agraves geraccedilotildees futuras como siacutembolo do conhecimento e da experiecircncia
adquirida ao longo do tempo A proteccedilatildeo de um determinado siacutetio pode inclusive ser
utilizada quando a memoacuteria coletiva e a afetividade de uma comunidade para com um
determinado espaccedilo adquirir grande relevacircncia cultural gerando uma ambiecircncia a ser
protegida mesmo que esta tenha se consolidado em um periacuteodo recente
Atualmente a preservaccedilatildeo dos siacutetios histoacutericos e a conservaccedilatildeo dos imoacuteveis
urbanos tecircm no desenvolvimento urbano sustentaacutevel um importante aliado A disseminaccedilatildeo
da loacutegica do consumo que atinge tanto os bens materiais moacuteveis quanto os imoacuteveis resulta
numa produccedilatildeo exagerada desses bens o que demanda enorme quantidade de mateacuteria-prima e
energia e causa impacto no meio ambiente Sendo assim as poliacuteticas de preservaccedilatildeo e o
incentivo ao reuso de edifiacutecios e objetos contribuem para a sustentabilidade e o equiliacutebrio
ambiental
Hoje existem no Brasil doze siacutetios urbanos e sete siacutetios naturais que satildeo
considerados Patrimocircnio Cultural da Humanidade e portanto tombados internacionalmente
pela UNESCO ndash Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas para a Educaccedilatildeo a Ciecircncia e a Cultura
Dentre os conjuntos tombados internacionalmente destaca-se a predominacircncia dos centros
histoacutericos de caracteriacutesticas coloniais tais como o Centro Histoacuterico de Ouro Preto MG
Olinda PE Salvador BA Satildeo Luiz do Maranhatildeo MA Diamantina MG e Goiaacutes GO Natildeo
menos importante o tombamento nacional realizado pelo IPHAN ndash Instituto do Patrimocircnio
Histoacuterico e Artiacutestico Nacional preserva 77 conjuntos urbanos espalhados por todas as regiotildees
do Brasil com destaque para a regiatildeo nordeste que conta com 30 desses centros tombados
Somam-se a esse contingente os conjuntos tombados estadualmente e municipalmente que
natildeo seratildeo aqui enumerados
A preocupaccedilatildeo com a proteccedilatildeo do patrimocircnio estaacute presente no ordenamento
juriacutedico brasileiro desde 1937 quando por meio do Decreto-Lei nordm25 criou-se o Serviccedilo do
Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico Nacional ndash SPHAN (atual IPHAN) para proteger as cidades
e os monumentos da modernizaccedilatildeo das reformas urbanas e do interesse imobiliaacuterio
21
Reafirmada pelo Art 216 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 e pelo Art 2ordm inciso XII do
Estatuto da Cidade a proteccedilatildeo preservaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo do meio ambiente natural e
construiacutedo do patrimocircnio cultural histoacuterico artiacutestico paisagiacutestico e arqueoloacutegico tornou-se
diretriz obrigatoacuteria a ser contemplada pelos planos urbanos e legislaccedilotildees municipais
Contudo a preservaccedilatildeo dos conjuntos urbanos tombados natildeo pressupotildee o
congelamento das cidades Os paracircmetros para as intervenccedilotildees contemporacircneas deveratildeo ser
definidos em leis especiacuteficas de modo a evitar que o novo se sobreponha ou se confunda com
o existente A preservaccedilatildeo do conjunto tombado soacute seraacute possiacutevel se for permitido agrave cidade
expandir-se adensar-se e modificar-se Caso contraacuterio centro e cidade se tornaratildeo obsoletos
Percebe-se portanto que a regulaccedilatildeo urbana nas cidades histoacutericas enfrenta um
grande desafio preservar o antigo e abrir-se ao novo Sendo assim como proceder e quais
instrumentos utilizar Como a legislaccedilatildeo municipal deveraacute ser elaborada e aplicada a fim de
contemplar a preservaccedilatildeo do conjunto tombado e a expansatildeo da cidade seguindo os preceitos
da sustentabilidade
A preservaccedilatildeo dos siacutetios histoacutericos associada agrave expansatildeo sustentaacutevel das cidades eacute
um tema que vem sendo amplamente discutido inclusive em acircmbito internacional Nos paiacuteses
do norte e principalmente no continente europeu os siacutetios urbanos que demandam poliacuteticas
de proteccedilatildeo e preservaccedilatildeo remontam de seacuteculos e ateacute mesmo de milecircnios passados Embora
uma grande parte do patrimocircnio mundial tenha se perdido com a destruiccedilatildeo resultante das
guerras das cataacutestrofes e da imposiccedilatildeo de novas culturas como aconteceu principalmente nos
paiacuteses do sul que tiveram a cultura originaacuteria destruiacuteda pela colonizaccedilatildeo ainda haacute muito
patrimocircnio a ser preservado E natildeo eacute de hoje que os teacutecnicos e profissionais de diversas aacutereas
do conhecimento tecircm desenvolvido teorias e instrumentos para assegurar a salvaguarda de
todo esse patrimocircnio
Desde entatildeo leis documentos planos guias e coacutedigos vecircm sendo desenvolvidos
com o objetivo de orientar e direcionar as accedilotildees e intervenccedilotildees sobre o patrimocircnio cultural das
cidades com vistas ao desenvolvimento sustentaacutevel
Um importante documento desenvolvido em 2008 pelo Governo da Escoacutecia o
ldquoSustainable Development Guidance for Estate Managementrdquo buscou sistematizar a partir
dos preceitos da sustentabilidade estrateacutegias e orientaccedilotildees para a realizaccedilatildeo de intervenccedilotildees
principalmente para as novas construccedilotildees Tal preocupaccedilatildeo se intensificou apoacutes a discussatildeo
sobre as mudanccedilas climaacuteticas e os efeitos futuros ldquoThe Stern Review on the Economics of
Climate Changerdquo realizada pelo Governo do Reino Unido O documento ldquoSustainable
22
Development Guidance for Estate Managementrdquo se assemelha a um guia para o
desenvolvimento sustentaacutevel que aborda as estrateacutegias de accedilatildeo e recomendaccedilotildees para fazer da
Escoacutecia um paiacutes mais ecoloacutegico
Segundo esse Guia que trata da proteccedilatildeo do ambiente natural e da manutenccedilatildeo do
ambiente construiacutedo a sustentabilidade deveraacute ser uma prerrogativa tanto nas novas
construccedilotildees como na manutenccedilatildeo das edificaccedilotildees existentes nas conversotildees de uso nas
ampliaccedilotildees no retrofit4 e nas demoliccedilotildees No item 36 ldquoEmbedding sustainability within the
estate strategy processrdquo satildeo apontados os itens a serem observados na elaboraccedilatildeo de
estrateacutegias e projetos para o desenvolvimento manutenccedilatildeo ou restauraccedilatildeo de edificaccedilotildees Satildeo
eles biodiversidade layout flexiacutevel nas construccedilotildees materiais construtivos e a possibilidade
de recuperaccedilatildeo reciclagem e reuso gestatildeo da aacutegua diminuiccedilatildeo da poluiccedilatildeo energia
certificada minimizaccedilatildeo do consumo de energia atraveacutes do isolamento e da ventilaccedilatildeo
natural utilizaccedilatildeo de energias renovaacuteveis como energia solar diminuiccedilatildeo do desperdiacutecio e
aumento da reciclagem dentre outros itens A preocupaccedilatildeo com a proteccedilatildeo do patrimocircnio
conforme jaacute foi discutido no iniacutecio deste capiacutetulo tambeacutem estaacute presente no Guia conforme
aponta o item 43 ldquoHistoric Buildingsrdquo Neste item direciona-se a atenccedilatildeo para as amplas
possibilidades de reuso e reabilitaccedilatildeo dessas edificaccedilotildees Tal situaccedilatildeo deve partir da
intervenccedilatildeo miacutenima e deve garantir que as caracteriacutesticas histoacutericas ou culturais dos edifiacutecios
sejam devidamente respeitadas e mantidas O Guia trata tambeacutem do procedimento para
reparos que na medida do possiacutevel deve ser feito atraveacutes das teacutecnicas tradicionais e dos
materiais originais ou compatiacuteveis sempre com apoio de profissional especializado Eacute
enfatizada tambeacutem a obrigatoriedade em solicitar das autoridades competentes autorizaccedilatildeo
para as intervenccedilotildees Por uacuteltimo apoacutes feitas todas as consideraccedilotildees sobre os aspectos
positivos da reutilizaccedilatildeo de um determinado edifiacutecio no caso de se decidir pela demoliccedilatildeo do
mesmo o Guia aponta os cuidados a serem obsevados na disposiccedilatildeo final dos resiacuteduos no
aterro sanitaacuterio alertando para a importacircncia em separar os resiacuteduos toacutexicos Os materiais
resultantes da demoliccedilatildeo como accedilo fundaccedilotildees de concreto ceracircmica madeira de assoalho
instalaccedilotildees internas placas de gesso carpete e janelas satildeo frequentemente passiacuteveis de
4 ldquoTermo utilizado principalmente em engenharia para designar o processo de modernizaccedilatildeo de algum
equipamento jaacute considerado ultrapassado ou fora de normardquo Disponiacutevel em
lthttpwwweletrobrascomrelatorio_sustentabilidade_2013anexosglossariogt Acesso em 06 de jun 2015
23
reciclagem revenda ou reutilizaccedilatildeo e natildeo devem ser descartados resultando na diminuiccedilatildeo do
desperdiacutecio e na reduccedilatildeo da exploraccedilatildeo dos recursos naturais
Outro importante documento a ser citado aqui como relevante para a proteccedilatildeo do
patrimocircnio histoacuterico e para o desenvolvimento sustentaacutevel o ldquoCalifornia Code of
Regulations Title 24rdquotambeacutem chamado de ldquoCalifornia Building Standards Coderdquo foi
finalizado em 1998 e aprovado pela ldquoCalifornia Building Standards Commissionrdquo em 2007
Tal documento trata dos paracircmetros gerais para a construccedilatildeo de edificaccedilotildees no Estado da
Califoacuternia Este Coacutedigo eacute dividido em 12 partes e traz na parte 8 de tiacutetulo ldquoCalifornia
Historical Building Code (CHBC)rdquo as exigecircncias a serem cumpridas para a permissatildeo de
reparos alteraccedilotildees e adiccedilotildees necessaacuterias agrave preservaccedilatildeo reabilitaccedilatildeo relocaccedilatildeo mudanccedila de
uso ou continuaccedilatildeo de uso em edificaccedilotildees de reconhecido valor cultural ou histoacuterico5 Com o
objetivo de proteger a sauacutede e a seguranccedila das pessoas o California Historical Building Code
(CHBC) busca orientar as accedilotildees para a recuperaccedilatildeo das edificaccedilotildees histoacutericas garantindo a
preservaccedilatildeo da integridade e das caracteriacutesticas de tais edificaccedilotildees Ao todo satildeo 10 capiacutetulos
que abordam em resumo os seguintes temas capiacutetulo 01 ldquoAdministrationrdquo trata dos casos
sujeitos agrave aplicaccedilatildeo do coacutedigo cap02 ldquoDefinitionsrdquo trata das definiccedilotildees dos termos frases e
palavras necessaacuterios agrave compreensatildeo dos demais capiacutetulos cap03 ldquoUse and Occupancyrdquo trata
das diretrizes de uso e ocupaccedilatildeo dos edifiacutecios tais como altura maacutexima e nuacutemero de
pavimentos dimensatildeo miacutenima dos cocircmodos diretrizes de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo cap04
ldquoFire Protectionrdquo trata da proteccedilatildeo contra incecircndio e indica as diretrizes em relaccedilatildeo aos
materiais shafts telhado sistemas de alarme sistemas automaacuteticos de proteccedilatildeo como
sprinklers dentre outras tecnologias cap05 ldquoMeans of Egressrdquo trata das meios de saiacuteda das
edificaccedilotildees abordando entre outros elementos as escadas portas janelas grades e guarda-
corpos cap06 ldquoAccessibilityrdquo trata da acessibilidade aos portadores de necessidades especiais
a partir da utilizaccedilatildeo das dimensotildees miacutenimas e demais diretrizes estabelecidas para as
entradas portas banheiros rampas elevadores dentre outros cap07 ldquoStructural
5 Conforme o California Building Standards Code Parte 08 paacutegina 04 as edificaccedilotildees de reconhecido valor
cultural ou histoacuterico para as quais se utilizaraacute o CHBC satildeo ldquoFor the purposes of this part a qualified historical
building or structure is any structure or collection of structures and their associated sites deemed of importance
to the history architecture or culture of an area by an appropriate local or state governmental jurisdiction This
shall include structures on existing or future national state or local historical registers or official inventories
such as the National Register of Historic Places State Historical Landmarks State Points of Historical Interest
and city or county registers or inventories of historical or architecturally significant sites places historic districts
or landmarksrdquo (CALIFORNIA CODE OF REGULATIONS 2007 p 4)
24
Regulationsrdquo trata da regulaccedilatildeo sobre os sistemas estruturais a partir da identificaccedilatildeo da
situaccedilatildeo da estrutura por profissional especializado identificaccedilatildeo dos acreacutescimos posteriores agrave
construccedilatildeo do edifiacutecio das cargas incidentes da performance dos parapeitos e da situaccedilatildeo dos
revestimentos externos e decorativos cap8 ldquoArchaic Materials and Methods of Constructionrdquo
trata dos meacutetodos e materiais construtivos tradicionais das edificaccedilotildees histoacutericas e das
diretrizes para a recuperaccedilatildeo de alvenarias adobe madeira concreto accedilo ferro vidros e
vidraccedilas cap09 ldquoMechanical Plumbing and Electrical Requirementsrdquo trata das exigecircncias
em relaccedilatildeo agraves instalaccedilotildees eleacutetricas aos encanamentos e sistemas mecacircnicos Por uacuteltimo o
cap10 ldquoQualified Historical Districts Sites and Open Spacesrdquo trata das orientaccedilotildees para a
preservaccedilatildeo dos espaccedilos abertos e siacutetios histoacutericos a partir da manutenccedilatildeo da configuraccedilatildeo
espacial existente e dos elementos constitutivos da paisagem
No Brasil o instrumento que mais se assemelha aos exemplos citados acima eacute o
Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees Utilizado para regulamentar os criteacuterios e procedimentos a
serem utilizados na elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo de projetos de edificaccedilotildees e controlar as atividades
de construccedilatildeo6 o Coacutedigo de Obras eacute instituiacutedo por lei municipal como instrumento
complementar a Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo citada anteriormente no Capiacutetulo 02 O
atendimento agraves condiccedilotildees estabelecidas nesses dois instrumentos da regulaccedilatildeo urbana ndash e o
atendimento a outras legislaccedilotildees quando for o caso - eacute requisito para a obtenccedilatildeo da licenccedila
urbaniacutestica Somente por meio da licenccedila municipal que afirma a compatibilizaccedilatildeo dos
interesses individuais e coletivos com o desenvolvimento urbano o proprietaacuterio poderaacute
exercer o seu direito sobre a propriedade sendo-lhe permitido executar as intervenccedilotildees
devidamente aprovadas Tambeacutem devem ser previstas em lei assim como os procedimentos
para o licenciamento as bases para a efetivaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo municipal como a
determinaccedilatildeo das infraccedilotildees e a previsatildeo de sanccedilotildees e multas aplicaacuteveis a cada caso
Subordinado agraves estrateacutegias de desenvolvimento estabelecidas no Plano Diretor o
Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees assim como a Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo deve ser
elaborado a partir da preocupaccedilatildeo em se estabelecer uma boa interaccedilatildeo entre as novas
edificaccedilotildees e o conjunto urbano construiacutedo Para essa interaccedilatildeo as construccedilotildees devem atender
agraves premissas do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica natildeo de forma isolada mas de
6 ldquoPara fins de direito entende-se por construccedilatildeo toda realizaccedilatildeo material e intencional de algueacutem visando a
adaptar o imoacutevel agraves suas conveniecircncias Nesse sentido tanto eacute construccedilatildeo a edificaccedilatildeo ou reforma como a
demoliccedilatildeo o muramento a escavaccedilatildeo o aterro a pintura e demais trabalhos destinados a beneficiar tapar
desobstruir conservar ou embelezar o preacutediordquo (BARANDIER ALMEIDA MORAIS 2013 p 147)
25
forma a interferir positivamente sobre o clima urbano e sobre a qualidade ambiental Assim
para aleacutem das diretrizes relativas ao uso agrave seguranccedila agrave salubridade agrave acessibilidade e agrave
preservaccedilatildeo dos elementos histoacutericos artiacutesticos e culturais tambeacutem devem ser elaborados
estudos climaacuteticos que aplicados ao desenho urbano possibilitem a formulaccedilatildeo de diretrizes
em prol da adaptaccedilatildeo das edificaccedilotildees agraves caracteriacutesticas climaacuteticas locais ao conforto teacutermico
luminoso e acuacutestico aleacutem da formulaccedilatildeo de diretrizes para a utilizaccedilatildeo de fontes de energia
alternativas e combate ao desperdiacutecio
Voltando aos dados obtidos pela Pesquisa de Perfil dos Municiacutepios Brasileiros
realizada pelo IBGE em 2013 conforme pode ser visto no graacutefico abaixo do total de
municiacutepios brasileiros 624 declararam ter Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees enquanto 542
declararam ter Lei de Zoneamento Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo Esses dados demonstram que os
instrumentos legais embora apresentem um grande potencial de transformaccedilatildeo da realidade
urbana ainda satildeo pouco aplicados
Graacutefico do Percentual de municiacutepios segundo o tipo de instrumento de planejamento
existente - MUNIC -2013
Fonte Pesquisa ldquoPERFIL DOS MUNICIacutePIOS BRASILEIROS 2013rdquo (IBGE 2014)
Dentre os Coacutedigos de Obras existentes muitos estatildeo desatualizados defasados e
por isso natildeo configuram um mecanismo relevante quanto agrave alteraccedilatildeo do cenaacuterio das cidades
brasileiras Aleacutem disso a falha na articulaccedilatildeo dos diversos dispositivos de orientaccedilatildeo controle
e fiscalizaccedilatildeo das construccedilotildees resulta na aplicaccedilatildeo desequilibrada da lei consolidando
poliacuteticas de favorecimento exclusatildeo e segregaccedilatildeo aleacutem de ampliar a cada dia a destruiccedilatildeo e
os prejuiacutezos ambientais
26
Apesar de termos avanccedilado na construccedilatildeo conceitual dos instrumentos capazes de
nos levar ao sonhado desenvolvimento sustentaacutevel estamos ainda muito aqueacutem de efetivaacute-los
na praacutetica e no dia-a-dia dos municiacutepios A gestatildeo urbana da qual o planejamento eacute
interdependente configura a um dos principais obstaacuteculos agrave superaccedilatildeo da loacutegica atual de
valorizaccedilatildeo dos interesses individuais sobre os coletivos A falta interesse em destinar
recursos para a soluccedilatildeo de parte dos problemas soacutecio-espaciais tambeacutem eacute um grande
obstaacuteculo A melhoria da infraestrutura urbana os projetos de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria a
construccedilatildeo de moradias populares sustentaacuteveis e a reabilitaccedilatildeo de preacutedios abandonados jaacute
configurariam um passo adiante na concretizaccedilatildeo da sustentabilidade no ambiente urbano
Sendo assim conhecidos os obstaacuteculos ou pelo menos parte deles eacute fundamental lanccedilarmos
as bases para a sua superaccedilatildeo fortalecendo os ideais de transformaccedilatildeo das cidades
27
5 O MUNICIacutePIO DE OURO PRETO UM ESTUDO DE CASO
51 Da colonizaccedilatildeo ao Seacuteculo XX
Localizado na Regiatildeo Central de Minas Gerais (ou Macrorregiatildeo Metaluacutergica) o
municiacutepio de Ouro Preto eacute possui uma aacuterea aproximada de 1245kmsup2 e sua populaccedilatildeo totaliza
cerca de 70281 habitantes7 Posicionado na porccedilatildeo centro-sul do Estado Ouro Preto tem
como principais confrontantes os municiacutepios de Mariana Itabirito Ouro Branco Congonhas
e Santa Baacuterbara Aleacutem do distrito-sede o territoacuterio eacute dividido em mais 12 distritos
Amarantina Antocircnio Pereira Cachoeira do Campo Engenheiro Correia Glaura Lavras
Novas Miguel Burnier Santa Rita Santo Antocircnio do Leite Santo Antocircnio do Salto Satildeo
Bartolomeu e Rodrigo Silva
Localizaccedilatildeo do municiacutepio de Ouro Preto no estado de
Minas Gerais
Fonte SMCP - PMOP
7 IBGE Diretoria de Pesquisas Coordenaccedilatildeo de Populaccedilatildeo e Indicadores Sociais ndash ldquoEstimativas da populaccedilatildeo
residente com data de referecircncia 1o de julho de 2014 publicada no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em 28082014rdquo
Disponiacutevel em
httpcidadesibgegovbrxtrasperfilphplang=ampcodmun=314610ampsearch=||infogrE1ficosinformaE7F5e
s-completasgt Acesso em 06 jun 2015
28
Ouro Preto e municiacutepios limiacutetrofes
Fonte SMCP - PMOP
Mapa dos Distritos de Ouro Preto
Fonte SMCP - PMOP
Desencadeados pela exploraccedilatildeo auriacutefera do seacuteculo XVII - iniciada na regiatildeo de
Minas Gerais provavelmente em 1698 - os arraiais e agrupamentos humanos se consolidaram
na regiatildeo montanhosa e acidentada do municiacutepio de Ouro Preto primeiramente nas encostas
iacutengremes e arredores das minas e posteriormente nas margens dos rios e nos fundos de vale O
povoamento foi se intensificando em torno dos principais eixos de ligaccedilatildeo entre os nuacutecleos
29
urbanos vizinhos resultando num desenho urbano linear e longitudinal diferente do modelo
reticulado de ordenaccedilatildeo do territoacuterio que foi caracteriacutestico do Brasil Colocircnia
Agrave primeira configuraccedilatildeo urbana consolidada em 1711 deu-se o nome de Vila
Rica de Albuquerque que posteriormente em 1720 foi elevada agrave capital da Capitania das
Minas Gerais Ao longo do seacuteculo XVIII foram efetivadas as intervenccedilotildees urbanas mais
significativas e foram construiacutedas as principais referecircncias arquitetocircnicas de Ouro Preto As
principais pontes os chafarizes o Centro Administrativo (atual Praccedila Tiradentes) o Palaacutecio
dos Governadores a Casa de Cacircmara e Cadeia assim como as inuacutemeras capelas e igrejas de
estilo barroco das diversas ordens e irmandades religiosas consolidaram o cenaacuterio
setecentista que configura o atual centro histoacuterico da cidade O final do seacuteculo XVIII foi
marcado pelo esgotamento das minas de ouro o que desencadeou um esvaziamento
populacional da Vila pela crise de abastecimento e decadecircncia econocircmica
O seacuteculo XIX contudo trouxe as mudanccedilas advindas da era do Impeacuterio e em
1823 Vila Rica de Albuquerque foi elevada agrave cidade sob o tiacutetulo de Imperial Cidade de Ouro
Preto A partir daiacute a cidade passou por diversas modernizaccedilotildees a fim de se consolidar
enquanto capital da proviacutencia de Minas Gerais A criaccedilatildeo da Escola de Farmaacutecia do Liceu de
Artes e Ofiacutecios da Escola de Minas a construccedilatildeo da Estaccedilatildeo Ferroviaacuteria e a implantaccedilatildeo da
Companhia Industrial Ouro-Pretana satildeo exemplos importantes da expansatildeo e do
desenvolvimento da cidade durante o seacuteculo XIX Ao final deste seacuteculo jaacute sob a eacutegide do
periacuteodo republicano a cidade de Ouro Preto perde o status de capital da proviacutencia que em
1897 passou para Belo Horizonte Tal fato ocasionou pela segunda vez um processo de
esvaziamento e crise econocircmica na cidade Assim distante dos ideais de modernizaccedilatildeo e
desenvolvimento que cercavam a nova capital a ausecircncia de poliacuteticas de renovaccedilatildeo foi o que
garantiu a preservaccedilatildeo das feiccedilotildees urbanas da antiga Vila Rica A partir de entatildeo diversos
intelectuais da eacutepoca viajaram ateacute Ouro Preto e verificando o mal estado de conservaccedilatildeo e o
abandono da cidade comeccedilaram a produzir uma nova consciecircncia em relaccedilatildeo agrave necessidade
de se preservar os registros do passado
30
Mapa da evoluccedilatildeo urbana de Ouro Preto ndash do seacuteculo XVII ao seacuteculo XX
Fonte IGA ndash Instituto de Geociecircncias Aplicadas - 2003
Igreja de Nossa Senhora da Conceiccedilatildeo ndash registros do
periacuteodo entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em
httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015ap
resentacao
Ponte vizinha agrave Casa dos Contos - registros do periacuteodo
entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em
httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015ap
resentacao
31
Igreja N S do Pilar ndash registros do periacuteodo entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015apresentacao
A tradiccedilatildeo quanto agrave preservaccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico somente se consolidou
no Brasil a partir do seacuteculo XX Em 1931 surgiu o primeiro decreto municipal8 voltado para a
preservaccedilatildeo do cenaacuterio arquitetocircnico da cidade de Ouro preto proibindo as construccedilotildees em
desacordo com o estilo colonial predominante Em 1933 por meio do decreto nacional
22928 Ouro Preto foi erigida a Monumento Nacional Em 1938 o conjunto histoacuterico da
cidade foi tombado pelo SPHAN - Serviccedilo do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico Nacional que
havia sido criado no ano anterior Os anos seguintes foram marcados por inuacutemeras obras de
restauraccedilatildeo e tombamentos individuais
8 Decreto 13 de 19 de setembro de 1931 ldquoConsiderando que a cidade de Ouro Preto escriacutenio das tradiccedilotildees
mineiras deve conservar o seu aspecto colonial transmitido dos nossos antepassados Considerando que esta
feiccedilatildeo colonial de seus edifiacutecios de seus preacutedios das ruas e praccedilas desperta grande interesse por parte dos
turistas que frequumlentemente vecircm visitar a cidade e suas cercanias Considerando que ferem dolorosamente a
sensibilidade dos turistas os preacutedios que destoam do tipo colonial DECRETA Art 1deg - Natildeo eacute permitida no
periacutemetro urbano a construccedilatildeo de preacutedios e de edifiacutecios em desacordo com o estilo colonial da cidade Art 2deg -
Os atuais preacutedios existentes no periacutemetro urbano em desacordo com o artigo antecedente deveratildeo ser
modificados nas respectivas fachadas quando estas tenham que receber reparos []rdquo (OLIVEIRA 1997 p 7)
32
A sistematizaccedilatildeo de normas aplicaacuteveis agraves novas construccedilotildees foi realizada pelo
SPHAN (que em 1970 passou a ser chamado IPHAN9) para regular o crescimento da cidade e
o intenso surgimento de novas moradias que caracterizaram as deacutecadas de 1950 e 1960 Tal
crescimento se deu principalmente pela chegada de induacutestrias metaluacutergicas para a exploraccedilatildeo
da bauxita e produccedilatildeo de alumiacutenio primaacuterio Assim o ldquoestilo patrimocircniordquo surgiu das
exigecircncias normativas quanto agrave utilizaccedilatildeo dos elementos arquitetocircnicos tradicionais do
periacuteodo colonial
Um primeiro plano urbano foi elaborado pelo arquiteto portuguecircs Viana de Lima
entre os anos 1968 e 1970 com o objetivo de ldquopreservarrdquo o nuacutecleo histoacuterico da cidade e
consolidar o estilo patrimocircnio atraveacutes da eliminaccedilatildeo dos ecletismos da demoliccedilatildeo de obras
desprovidas de qualidade esteacutetica e do preenchimento dos vazios urbanos Nos anos seguintes
a discussatildeo sobre a salvaguarda do patrimocircnio se intensificou e deu origem a diversos outros
planos10
e programas de preservaccedilatildeo que obtiveram pouco sucesso na aplicaccedilatildeo praacutetica Em
21 de setembro de 1980 Ouro Preto recebeu da UNESCO o tiacutetulo de Patrimocircnio Cultural da
Humanidade e passou a ter visibilidade internacional
Ao final do seacuteculo XX a preocupaccedilatildeo com o desenvolvimento urbano da cidade e
com a proteccedilatildeo patrimonial gerou novas demandas em relaccedilatildeo agrave regulaccedilatildeo urbana e coube ao
IPHAN o papel de legislar sobre as intervenccedilotildees no centro histoacuterico As accedilotildees da
Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) do Instituto Estadual do Patrimocircnio Histoacuterico e
Artiacutestico (IEPHA) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF) em pareceria com o governo
municipal e com o IPHAN foram decisivas na preservaccedilatildeo do patrimocircnio neste periacuteodo Em
1990 foram publicadas por meio da Lei 571990 as diretrizes para do Plano Diretor do
Municiacutepio sob as delineaccedilotildees inauguradas pela Constituiccedilatildeo Federal Tais diretrizes eram
bastante simplificadas e restritas aos zoneamentos e a questatildeo da preservaccedilatildeo do patrimocircnio
9 Em 1937 por meio da Lei nordm 378 foi fundado o SPHAN como oacutergatildeo oficial de preservaccedilatildeo do patrimocircnio
cultural brasileiro No mesmo ano foi promulgado o Decreto-Lei nordm 25 que regulamentou as atividades do
SPHAN Em 1946 o SPHAN teve o seu nome alterado para Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico
Nacional (DPHAN) Em 1970 o DPHAN eacute transformado em Instituto do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico
Nacional (IPHAN)
10 ldquoEm Minas Gerais a Fundaccedilatildeo Joatildeo Pinheiro (FJP) realizou um extenso diagnoacutestico e elaborou planos
diretores para diversas cidades coloniais mineiras bem como o Plano de Conservaccedilatildeo Valorizaccedilatildeo e
Desenvolvimento de Ouro Preto e Mariana em 1975 Esse Plano trata sobre a preservaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo do
patrimocircnio vinculado com as necessidades de desenvolvimento econocircmico e social do municiacutepio Por isso
abordou desde questotildees histoacutericas e culturais ateacute a anaacutelise de aspectos fiacutesico- territoriais tais como siacutetio natural
estudo das estruturas urbanas paisagismo e legislaccedilatildeo urbanardquo (SILVA OLIVEIRA 2005 p 180)
33
foi pouco abordada Jaacute em 1996 uma nova versatildeo do plano foi elaborada e diferentemente do
texto anterior o novo plano contemplou a preocupaccedilatildeo com o patrimocircnio e a preservaccedilatildeo
como instrumentos interligados agrave poliacutetica urbana
Art 1ordm - Em conformidade com a Constituiccedilatildeo Federal e com a Lei Orgacircnica
Municipal fica instituiacutedo o Plano Diretor de Ouro Preto (PDOP) fixando diretrizes
e instrumentos para o pleno desenvolvimento do Municiacutepio em consonacircncia com as
funccedilotildees sociais da cidade e da propriedade [] Art 2ordm - O conjunto artiacutestico
arquitetocircnico urbaniacutestico paisagiacutestico e ambiental de relevante valor cultural
sediado no Municiacutepio objeto de tombamento federal e de reconhecimento
internacional pela UNESCO como Patrimocircnio Cultural da Humanidade eacute
considerado bem inalienaacutevel de sua populaccedilatildeo cabendo a ela exercer de forma
concorrente com as Administraccedilotildees Puacuteblicas a sua guarda proteccedilatildeo e gestatildeo
Paraacutegrafo uacutenico ndash A preservaccedilatildeo e a valorizaccedilatildeo do patrimocircnio cultural e ambiental
do Municiacutepio eacute fator determinante para o desenvolvimento urbano para a geraccedilatildeo de
empregos e para melhor distribuiccedilatildeo de renda Lei Complementar 0196 Ouro Preto
(OURO PRETO Lei Complementar nordm0196 Plano Diretor 1996)
Em 1997 foi criado ldquoPlano de Reabilitaccedilatildeo do Siacutetio Histoacuterico de Ouro Pretordquo a
partir do ldquoMonumentardquo programa federal de iniciativa do Ministeacuterio da Cultura e patrocinado
pelo BID que sob a premissa do desenvolvimento econocircmico-social sustentaacutevel buscou
revitalizar os centros histoacutericos urbanos de 26 cidades brasileiras O Plano traccedilado para Ouro
Preto natildeo foi totalmente implementado mas alavancou as poliacuteticas de preservaccedilatildeo do
municiacutepio e deixou intervenccedilotildees significativas como por exemplo a recuperaccedilatildeo do Parque
Horto dos Contos (fundo de vale do Ribeiratildeo do Funil) aacuterea verde mais significativa da regiatildeo
central
34
Mapa Cadastral de Ouro Preto ndash Periacutemetro de tombamento pelo IPHAN
Fonte Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - PMOP
52 O contexto atual
O conceito de patrimocircnio e de preservaccedilatildeo adotado no Brasil foi se modificando
ao longo da histoacuteria como foi apontado nos iniacutecio deste capiacutetulo Assim agrave medida que o
conceito adquiria relevacircncia as poliacuteticas de preservaccedilatildeo foram sendo instauradas nas esferas
administrativas Os avanccedilos iniciados no final do seacuteculo XX se consolidaram jaacute nos primeiros
anos do seacuteculo XXI O novo seacuteculo trouxe consigo uma mudanccedila significativa em relaccedilatildeo ao
desenvolvimento dos siacutetios histoacutericos que deixaram de ser vistos como uma ldquoobra de arte
intocaacutevelrdquo e passaram a ser tratados como espaccedilos socializados repletos de interaccedilatildeo cultural
e portanto passiacuteveis de transformaccedilatildeo Aleacutem dos centros urbanos o patrimocircnio imaterial
tambeacutem recebeu especial atenccedilatildeo e apoacutes 20 anos de discussatildeo a Convenccedilatildeo para a
Salvaguarda do Patrimocircnio Cultural Imaterial consolidada pela UNESCO em 2003 avanccedilou
no reconhecimento e na defesa das heranccedilas culturais dos povos ao redor do mundo
As transformaccedilotildees na relaccedilatildeo da preservaccedilatildeo com o planejamento urbano se
efetivaram em 2003 a partir da criaccedilatildeo do Plano de Preservaccedilatildeo de Siacutetio Histoacuterico Urbano
(PPSH) Este plano foi um instrumento de caraacuteter normativo que incidiu sobre os siacutetios
35
urbanos tombados em niacutevel federal a fim de aliar preservaccedilatildeo e desenvolvimento e incentivar
a gestatildeo compartilhada Nesse mesmo ano foi realizado o Encontro Nacional de Cidades
Histoacutericas que tratou da gestatildeo compartilhada do patrimocircnio cultural e da efetivaccedilatildeo das
poliacuteticas de preservaccedilatildeo associadas agrave legislaccedilatildeo urbana e ambiental
As mudanccedilas do iniacutecio do seacuteculo natildeo demoraram a repercutir no Municiacutepio de
Ouro Preto A partir da portaria ndeg 122 instituiacuteda em 2004 pelo presidente do IPHAN
definiu-se as diretrizes de intervenccedilatildeo e os paracircmetros para aprovaccedilatildeo de projeto no centro
histoacuterico da cidade a fim de garantir a manutenccedilatildeo das caracteriacutesticas da unidade e da
harmonia do conjunto urbano
Mapa dos bairros do municiacutepio de Ouro Preto
Fonte Secretaria Municipal de Patrimocircnio e Desenvolvimento Urbano - PMOP
36
Mapa esquemaacutetico ndash Periacutemetro urbano periacutemetro tombado e demais delimitaccedilotildees de interesse do distrito sede
Elaboraccedilatildeo Guilherme I N Ataiacutedes Base mapa do Plano Diretor
Foto da Praccedila Tiradentes
Fonte httpmondegocombrpraca-tiradentes
37
Foto Campus UFOP
Fonte httpwwwseeufopbrp=490
Foto IFMG
Fonte httpwwwouropretoifmgedubrcomunicacaoimagens-e-videoscampus-ouro-
pretocampusimage_view_fullscreen
Em 2006 a remodelaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Patrimocircnio e
Desenvolvimento Urbano (antiga Secretaria Municipal de Cultura e Patrimocircnio) deu um novo
impulso agrave preservaccedilatildeo no acircmbito da gestatildeo municipal unindo as poliacuteticas de proteccedilatildeo agraves
poliacuteticas de planejamento urbano O Grupo de Assessoramento Teacutecnico ndash GAT e o Conselho
Municipal de Patrimocircnio foram novamente colocados em accedilatildeo Um novo Plano Diretor
promulgado ao final deste mesmo ano atraveacutes da Lei Complementar Nordm 29 agregou as
conquistas do Estatuto da Cidade aos preceitos da preservaccedilatildeo do patrimocircnio e acrescentou as
diretrizes para a proteccedilatildeo ambiental Os temas funccedilatildeo social da cidade e da propriedade
estruturaccedilatildeo territorial desenvolvimento econocircmico proteccedilatildeo ambiental proteccedilatildeo ao
patrimocircnio cultural poliacutetica de desenvolvimento social produccedilatildeo da cidade e mobilidade
urbana intitulam alguns dos capiacutetulos da Lei Os instrumentos da poliacutetica urbana para o
cumprimento da funccedilatildeo social da propriedade aparecem no texto logo em sequecircncia A Lei de
38
Parcelamento uso e ocupaccedilatildeo do solo conforme previsatildeo do Art 81 do Plano Diretor foi
promulgada no mesmo dia 28 de dezembro de 2006
A partir de entatildeo o municiacutepio assume sua funccedilatildeo enquanto principal oacutergatildeo de
gestatildeo do territoacuterio tarefa que anteriormente era desempenhada pelo Governo Federal e pelo
IPHAN Ao final de 2010 por meio da Lei Complementar Nordm 91 o Plano Diretor passa por
alteraccedilotildees pontuais e em 2011 a Lei de Parcelamento Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo eacute amplamente
revisada dando origem aos paracircmetros utilizados nos dias atuais
Dentro desse resumido panorama legislativo apresentado pode-se perceber que o
Municiacutepio de Ouro Preto acompanhou em grande parte os avanccedilos inaugurados pelo
Estatuto da Cidade e concretizou ao menos em forma de Lei a regulamentaccedilatildeo das diretrizes
e dos instrumentos capazes de fazer valer a funccedilatildeo social da cidade e da propriedade
Contudo tais avanccedilos representam muito pouco frente ao gigantesco desafio
enunciado no Art 2 inciso II do mesmo Estatuto quanto agrave ldquogarantia do direito a cidades
sustentaacuteveis entendido como o direito agrave terra urbana agrave moradia ao saneamento ambiental
agrave infra-estrutura urbana ao transporte e aos serviccedilos puacuteblicos ao trabalho e ao lazer para
as presentes e futuras geraccedilotildeesrdquo(Lei 10257 2001)
Aleacutem da amplitude da tarefa outros elementos dificultam ainda mais o processo
de construccedilatildeo de uma nova realidade como por exemplo a negligecircncia dos gestores puacuteblicos
para com a atualizaccedilatildeo necessaacuteria e obrigatoacuteria das Leis O Plano Diretor de Ouro Preto
indica jaacute no Capiacutetulo 1 artigo 1ordm sect3ordm o prazo maacuteximo para a revisatildeo do mesmo estabelecido
em cinco anos a partir da sua publicaccedilatildeo ou seja 2011 Sendo assim percebe-se que a Lei
de Parcelamento Uso e Ocupaccedilatildeo revisada em 2011 embora seja o principal instrumento de
controle urbaniacutestico ateacute os dias de hoje jaacute nasceu defasada pois utilizou como referecircncia a
estrateacutegia de desenvolvimento urbano definida no Plano Diretor de 2006 desconsiderando os
impactos e as mudanccedilas territoriais sociais e culturais ocorridos desde entatildeo No geral os
gestores municipais tratam apenas de alteraccedilotildees pontuais que apenas mascaram o quadro de
estagnaccedilatildeo e desatualizaccedilatildeo das leis urbaniacutesticas Tal conduta conforma um enorme obstaacuteculo
na concretizaccedilatildeo das diretrizes do Estatuto da Cidade
Nos capiacutetulos anteriores ao tratarmos do desenvolvimento sustentaacutevel dois
importantes instrumentos foram apontados como peccedilas-chave da consolidaccedilatildeo de uma nova
experiecircncia de sustentabilidade no ambiente urbano a agenda 21 e o coacutedigo de obras
O primeiro deles a agenda 21 local foi estabelecida em 15 de maio de 2007 por
meio da Lei Nordm 333
39
Art 1ordm Fica criado no acircmbito do Municiacutepio de Ouro Preto o Programa da Agenda 21
Local processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento
sustentaacutevel e que tem como eixo central a sustentabilidade compatibilizando a
conservaccedilatildeo ambiental a justiccedila social e o crescimento econocircmico Art 2ordm Para
efeitos de execuccedilatildeo da Agenda 21 Local o Poder Executivo instalaraacute o Foacuterum Ouro-
pretano da Agenda 21 Local (OURO PRETO Lei nordm333 Agenda 21 Local de 11
de maio de 2007)
No texto da Lei foram previstos os capiacutetulos a serem desenvolvidos Agenda 21
Estrutural Agenda 21 Mineral e Agenda 21 da Juventude na Escola e Universidade A
responsabilidade recaiu sobre o Foacuterum Ouro-Pretano da Agenda 21 Local Aleacutem da Lei de
criaccedilatildeo tambeacutem eacute possiacutevel encontrar nos registros legislativos digitais da Cacircmara Municipal a
Portaria Nordm 1707 que nomeia uma Comissatildeo Especial de Meio Ambiente Recursos Naturais
e Agenda 21 Local
Outra fonte de informaccedilotildees sobre a Agenda 21 Local de Ouro Preto foi encontrada
no acervo digital da Universidade Federal de Ouro Preto sob o tiacutetulo ldquoAgenda 21 Local
consolidando as bases para o desenvolvimento sustentaacutevel da mineraccedilatildeo em pequena escalardquo
(OLIVEIRA 2010) Nesse trabalho foram apontadas as iniciativas que acompanharam a
criaccedilatildeo da Agenda 21 Local dentre as quais se destacam em ordem cronoloacutegica 1ordm Encontro
de Processos de Agendas 21 Locais ndash fevereiro de 2007 Plenaacuteria na Cacircmara Municipal de
Ouro preto para apresentaccedilatildeo da Agenda 21 ndash marccedilo de 2007 Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo para
a Agenda 21 Local ndash marccedilo de 2007 Seminaacuterio Teacutecnico de Diagnoacutestico para referecircncia da
Agenda 21 Local ndash abril de 2007 Seminaacuterio de Implantaccedilatildeo da Agenda 21 Mineral de Ouro
Preto ndash abril de 2007 Assinatura do Termo de Cooperaccedilatildeo Muacutetua entre a Prefeitura
Municipal a Cacircmara Municipal a ONG Interforum Global e a UFOP ndash maio de 2007
Seminaacuterio Intermunicipal de Agenda 21 Local ndash maio de 2007 Seminaacuterio Geral de
Capacitaccedilatildeo da Agenda 21 Local ndash agosto de 2007
Para aleacutem dos registros oficiais e dos dados encontrados no trabalho mencionado
no paraacutegrafo anterior foram encontradas somente notiacutecias informais11
sobre a criaccedilatildeo e
lanccedilamento da Agenda 21 Mineral e Agenda 21 da Juventude todas datadas de 2007
11 Destacam-se ldquoO presidente da Cacircmara vereador Mauriacutelio Zacarias (PMDB) implantou no dia 20 de abril a
Agenda 21 da Mineraccedilatildeo de Ouro Preto A Agenda 21 da Mineraccedilatildeo eacute uma das subdivisotildees da Agenda 21
Global um conjunto de accedilotildees recomendadas pela Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) para garantir o
desenvolvimento sustentaacutevel do planeta no seacuteculo XXIrdquo Disponiacutevel em
lthttpwwwcmopmggovbrindexphpoption=com_contentampview=articleampid=70agenda-21-da-mineracao-e-
implantada-em-ouro-pretoampcatid=61reunioesgt Acesso em 06 jun 2015 ldquoJuntos pela sustentabilidade o
Foacuterum da Agenda 21 Local de Ouro Preto daacute iniacutecio ao desenvolvimento de accedilotildees especiacuteficas para a implantaccedilatildeo
do capiacutetulo Agenda 21 da Juventude na escola e na universidade O lanccedilamento da Agenda 21 da Escola
acontece no dia 21 de junho quinta-feira agraves 10h no Centro de Artes e Convenccedilotildees da UFOPrdquo ndash Notiacutecia sobre a
40
Conclui-se portanto que a iniciativa da Agenda 21 Local assim como muitas das
diretrizes definidas nas Leis do Planejamento Urbano estagnou no ano de 2007 e avanccedilou
pouco em relaccedilatildeo agraves primeiras linhas da Lei Embora se tenha a informaccedilatildeo de que os Grupos
de Trabalho continuaram a desenvolver suas atividades nos anos seguintes os registros dessas
accedilotildees praacuteticas satildeo praticamente inexistentes e tais atividades praticamente natildeo efetivaram
mudanccedilas na realidade do Municiacutepio
Quanto ao Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees outro importante instrumento da gestatildeo
municipal capaz de estabelecer as bases para um ambiente urbano sustentaacutevel este nunca foi
regulamentado pelo Municiacutepio Embora citado inuacutemeras vezes no Coacutedigo de Posturas que foi
instituiacutedo em 1980 atraveacutes da Lei 178 o Coacutedigo de Obras nunca adquiriu formato oficial para
aplicaccedilatildeo e regulaccedilatildeo do territoacuterio O uacutenico registro oficial encontrado nos arquivos
eletrocircnicos da Cacircmara Municipal diz respeito a uma comissatildeo especial formada em 1992
para emissatildeo de parecer sobre o anteprojeto de Coacutedigo de Obras de Ouro Preto elaborado
pela ENGEARP ndash Arquitetura e Engenharia Ltda12
Um segundo registro foi encontrado nos
arquivos do diaacuterio oficial eletrocircnico do municiacutepio e consiste numa breve menccedilatildeo do coacutedigo de
obras numa ata de uma das reuniotildees do COMPURB Conselho Municipal de Poliacutetica
Urbana13
em abril de 2013 Apesar dos registros quase inexistentes em consulta ao corpo
teacutecnico do Departamento de Aprovaccedilatildeo de Projetos da Secretaria de Cultura e Patrimocircnio
foram identificadas algumas iniciativas quanto agrave elaboraccedilatildeo de um Coacutedigo de Obras para o
municiacutepio dentre as quais se destaca o modelo desenvolvido em 2012 Tal modelo em
conformidade com as diretrizes dos coacutedigos internacionais jaacute apontados neste trabalho
ressaltou que as edificaccedilotildees e instalaccedilotildees deveriam atender agraves condiccedilotildees miacutenimas de
seguranccedila conforto ambiental higiene salubridade harmonia esteacutetica e acessibilidade
criaccedilatildeo da Agenda 21 da Juventude na Escola e Universidade ndash 16 de junho de 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwufopedubrindexphpoption=com_contentamptask=viewampid=600ampItemid=50gt Acesso em 06 jun
2015 ldquoO grupo de trabalho da Agenda 21 Local de Ouro Preto a Associaccedilatildeo Comercial de Ouro Preto e a
Cacircmara da Mulher Empreendedora de Ouro Preto convidam para uma palestra com o seguinte tema lsquoAgenda 21
de Ouro Preto -Desafios e Possibilidades da Participaccedilatildeo do Comeacutercio na Sustentabilidade Localrsquordquo Notiacutecia sobre
o Grupo de Trabalho da Agenda Ouro Preto ndash 10 de julho de 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwfundacaoaprenderorgbr189gt Acesso em 06 jun 2015
12 Portaria Nordm 0292 ndash 04 de fevereiro de 1992 Disponiacutevel em
lthttpwwwsistemasiglaorgarquivossisnormNJ_img(2562)pdfgt Acesso em 06 jun 2015
13 ldquo[] Gabriel sugeriu que seja incluiacutedo esses criteacuterios no coacutedigo de obrasrdquo Ata da 58ordf Reuniatildeo extraordinaacuteria
do Conselho Municipal de Poliacutetica Urbana ndash COMPURB (extraiacutedo do Diaacuterio Oficial do Municiacutepio ldquoAno V ndash
Ouro Preto 1ordm de Abril de 2013 ndash Nordm766rdquo) Disponiacutevel em lthttpwwwouropretomggovbrdiario-
oficial2076601-04-2013gt Acesso em 27 jun 2015
41
Contudo eacute importante destacar que os paracircmetros necessaacuterios para o atendimento do conforto
ambiental - como criteacuterios de adequaccedilatildeo agraves caracteriacutesticas do clima local diretrizes de
conforto teacutermico luminoso e acuacutestico ndash assim como as diretrizes de eficiecircncia energeacutetica natildeo
foram contemplados no texto diminuindo consideravelmente a possibilidade de sucesso do
instrumento quanto agrave transformaccedilatildeo do ambiente urbano
Sendo assim entendendo a importacircncia que o instrumento ldquocoacutedigo de obrasrdquo tem
na conformaccedilatildeo de espaccedilos urbanos mais confortaacuteveis e equilibrados e buscando contribuir
para o Municiacutepio na consolidaccedilatildeo de Leis atualizadas e transformadoras o capiacutetulo seguinte
trataraacute do desenvolvimento de algumas dessas diretrizes para que as construccedilotildees passem a
incorporar as premissas do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica e passem a contribuir
positivamente para o clima urbano a para a qualidade ambiental
42
6 ENSAIO PARA UM COacuteDIGO DE OBRAS PRINCIPAIS ESTRATEacuteGIAS PARA
A PROMOCcedilAtildeO DA EFICIEcircNCIA ENERGEacuteTICA NO MUNICIacutePIO DE OURO
PRETO
61 O reconhecimento do clima e as recomendaccedilotildees arquitetocircnicas iniciais
O reconhecimento do clima eacute o primeiro passo a ser dado para o desenvolvimento
das diretrizes construtivas para um determinado local O clima ldquoeacute a condiccedilatildeo meacutedia do tempo
em uma dada regiatildeo baseada em mediccedilotildees em longos periacuteodos de tempo (30 anos ou mais)rdquo
(LAMBERTS DUTRA PEREIRA 2014 p 71) A anaacutelise climaacutetica feita no Brasil utiliza
em geral os dados publicados pelo Instituto Nacional e pelo Departamento Nacional de
Meteorologia por meio das Normais Climatoloacutegicas Essa publicaccedilatildeo sistematiza dentre
outros dados os valores meacutedios e extremos mensais de temperatura umidade precipitaccedilatildeo
nebulosidade e horas de sol para um periacuteodo de 30 anos A utilizaccedilatildeo dessas variaacuteveis
climaacuteticas no desenvolvimento dos projetos arquitetocircnicos possibilita a construccedilatildeo de
edificaccedilotildees mais confortaacuteveis e mais eficientes quanto ao consumo de energia
O municiacutepio de Ouro Preto contou com uma estaccedilatildeo de mediccedilatildeo e monitoramento
climaacutetico no periacuteodo entre 1976 a 1990 Sendo assim por natildeo ter permanecido em vigecircncia
pelo periacuteodo miacutenimo de 30 anos os dados do municiacutepio natildeo foram contemplados na
publicaccedilatildeo das Normais Climatoloacutegicas e podem ser encontrados apenas no registro histoacuterico
do INMET a partir do BDMEP Os dados coletados nesse periacuteodo de 14 anos embora natildeo
tenham sido publicados satildeo fundamentais para analisar o comportamento das variaacuteveis
climaacuteticas no local de estudo conforme seraacute visto nas anaacutelises a seguir
Referenciada geograficamente pelas coordenadas14
Latitude Sul 20deg23rsquo28rdquo e
Longitude Oeste 43deg30rsquo20rdquo Ouro Preto possui altitude correspondente a 1150 metros sendo
que o ponto mais alto o Pico Itacolomi estaacute situado a 1772 metros de altura A latitude e a
altitude satildeo dois importantes fatores geograacuteficos do clima quanto maior a latitude menor eacute a
temperatura superficial e quanto maior a altitude menor seraacute a temperatura e a pressatildeo
atmosfeacuterica
14 Disponiacutevel em lthttpwwwouropretomggovbrlocalizacaogt Acesso em 27 jun 2015
43
Para entendermos o clima no municiacutepio e para traccedilarmos as diretrizes construtivas
que garantam o bom desempenho das edificaccedilotildees faz-se necessaacuterio primeiramente consultar
o Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro definido na parte 3 da NBR 15220
O Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro consiste na ldquodivisatildeo do territoacuterio brasileiro
em oito zonas relativamente homogecircneas quanto ao clima e para cada uma destas zonas
formulou-se um conjunto de recomendaccedilotildees teacutecnico-construtivas que otimizam o desempenho
teacutermico das edificaccedilotildees atraveacutes de sua melhor adequaccedilatildeo climaacuteticardquo (ABNT 2003) O
Zoneamento resulta da aplicaccedilatildeo da Carta Bioclimaacutetica sugerida por Givoni ldquoinserindo os
dados mensais de temperatura meacutedia e umidade relativa para cada mecircs do ano e para cada
uma das localidades agrupando entatildeo aquelas classificadas como um mesmo tipo climaacuteticordquo
(FERREIRA 2014 p432)
As diretrizes construtivas desenvolvidas na Norma tratam basicamente do
comportamento da envoltoacuteria da edificaccedilatildeo a partir da indicaccedilatildeo do tamanho das aberturas
para ventilaccedilatildeo da proteccedilatildeo das aberturas das vedaccedilotildees externas (paredes e cobertura) e das
estrateacutegias de condicionamento passivo
A NBR 15220-3 estaacute vigente desde 2005 e sua aplicaccedilatildeo estaacute direcionada para as
edificaccedilotildees de ateacute trecircs pavimentos destinadas agrave habitaccedilatildeo multifamiliar de interesse social
Contudo os preceitos nela indicados podem e devem servir como base para a adequaccedilatildeo
climaacutetica das demais edificaccedilotildees desde que a Norma natildeo seja aplicada de forma isolada isto
eacute devem ser estudados outros procedimentos e devem ser utilizadas novas ferramentas a fim
de cruzar os resultados e avanccedilar na elaboraccedilatildeo de paracircmetros construtivos cada vez mais
completos e dinacircmicos
Segundo a Classificaccedilatildeo Bioclimaacutetica obtida atraveacutes do programa ZBBR o
municiacutepio de Ouro Preto estaacute localizado na Zona Bioclimaacutetica 3
44
Fonte Programa ZBBR ndash Classificaccedilatildeo Bioclimaacutetica dos Municiacutepios Brasileiros
Em destaque o Municiacutepio de Ouro Preto ndash MG
Para as edificaccedilotildees inseridas nesta zona bioclimaacutetica a NBR 15220 traz as
seguintes orientaccedilotildees
- Quanto agraves aberturas tamanho meacutedio (15 a 25) e que possibilitem a entrada do sol
durante o inverno
- Quanto agraves vedaccedilotildees externas paredes externas leves15
e refletoras cobertura leve e
isolada
- Quanto ao condicionamento teacutermico passivo ventilaccedilatildeo cruzada durante o veratildeo
aquecimento solar durante o inverno e vedaccedilotildees internas pesadas que garantam a ineacutercia
teacutermica
15 Quanto agrave caracterizaccedilatildeo das envoltoacuterias como ldquolevesrdquo podemos agregar para melhor entendimento a
explicaccedilatildeo de que tais envoltoacuterias devem ser de baixa ineacutercia teacutermica ou seja devem possibilitar que o ambiente
interno seja influenciado pela temperatura do ar exterior sem grande atraso Assim pode-se dizer que as
recomendaccedilotildees de envoltoacuterias leves ocorrem em ambientes onde se deseja que os ambientes internos agrave
edificaccedilatildeo sofram influecircncia direta da temperatura do exterior
45
A partir das orientaccedilotildees da Norma percebe-se que a classificaccedilatildeo das zonas
bioclimaacuteticas embora tenha uma importante contribuiccedilatildeo esta natildeo pode ser utilizada
isoladamente por natildeo agregar importantes elementos agrave caracterizaccedilatildeo do clima local como jaacute
foi dito anteriormente Sendo assim outros dados de Ouro Preto devem ser observados para
aprofundarmos um pouco mais nas recomendaccedilotildees construtivas
Dentro do espectro das variaacuteveis climaacuteticas que caracterizam uma regiatildeo merece
destaque a temperatura e a umidade A temperatura ldquoeacute a variaacutevel climaacutetica mais conhecida e
de mais faacutecil mediccedilatildeo A variaccedilatildeo da temperatura na superfiacutecie da Terra resulta basicamente
dos fluxos das grandes massas de ar e da diferente recepccedilatildeo da radiaccedilatildeo do sol de local para
localrdquo (LAMBERTS DUTRA PEREIRA 2014 p 77) A temperatura varia principalmente
em funccedilatildeo da velocidade do ar mas tambeacutem eacute influenciada em maior ou menor grau pelo
tipo de solo e de vegetaccedilatildeo pela topografia e pela altitude A temperatura meacutedia anual de
Ouro Preto eacute de 185deg conforme os dados sistematizados pelo INMET A temperatura
maacutexima verificada geralmente no mecircs de fevereiro corresponde a 252deg e a temperatura
miacutenima que ocorre no mecircs de julho corresponde a 112deg Quanto agrave umidade do ar esta
resulta da evaporaccedilatildeo das aacuteguas e da evapotranspiraccedilatildeo dos vegetais e pode ser definida em
absoluta e relativa ldquoComo definiccedilatildeo de umidade absoluta tem-se que eacute o peso do vapor de
aacutegua contido em uma unidade de volume de ar (gm3) e a umidade relativa eacute a relaccedilatildeo da
umidade absoluta com a capacidade maacutexima do ar de reter vapor drsquoaacutegua agravequela temperaturardquo
(FROTA 1995 p62) A umidade do ar tem relaccedilatildeo inversa com a temperatura portanto
quanto menor a temperatura maior a possibilidade de saturaccedilatildeo do ar pela ampliaccedilatildeo da
umidade ao limite de 100 A pluviosidade tambeacutem deve ser observada pois tem relaccedilatildeo
direta com a umidade do ar sendo que a chuva proveacutem em grande parte de massas de ar
uacutemido em ascensatildeo Os dados do INMET apontam que a meacutedia anual da pluviosidade em
Ouro Preto eacute de 16703mm sendo junho o mecircs mais seco com 129mm e dezembro o mecircs
mais uacutemido com 3579mm
46
Dados da Estaccedilatildeo Meteoroloacutegica de Ouro Preto ndash nuacutemero 83641
Periacuteodo 1976 a 1990
(Fonte INMET natildeo publicado)
Dados da Estaccedilatildeo Meteoroloacutegica de Ouro Preto ndash nuacutemero 83641 (continuaccedilatildeo)
Periacuteodo 1976 a 1990
(Fonte INMET natildeo publicado)
47
48
A partir dos dados acima eacute possiacutevel verificar inicialmente que se trata de um
clima de baixas temperaturas muito uacutemido (umidade relativa praticamente sempre acima de
80) com alta nebulosidade (o que significa que o ceacuteu estaacute predominantemente encoberto ou
nublado) e com abundacircncia de chuvas principalmente no veratildeo
Tais caracteriacutesticas satildeo acentuadas pela influecircncia da barreira orograacutefica
provavelmente formada a partir da incidecircncia do vento sudeste na encosta que conforma o
Morro Satildeo Sebastiatildeo Sendo assim grande parte da mancha urbana de Ouro Preto situada agrave
barlavento da barreira natural sofre influecircncia das chuvas que resultam do resfriamento e
condensaccedilatildeo do ar em ascensatildeo aprofundando ainda mais as condiccedilotildees de umidade
temperatura e nebulosidade citadas anteriormente
Representaccedilatildeo da influecircncia dos ventos e da topografia na mancha urbana da cidade de Ouro
Preto - a formaccedilatildeo de barreira orograacutefica
Fonte da imagem base da imagem de sateacutelite extraiacuteda do Google Maps
Exemplo da chuva a barlavento resultante da formaccedilatildeo de barreira orograacutefica
Fonte da imagem Sistemas Tecnoloacutegicos em Conforto Ambiental ndash Eleonora Sad Assis
Parte da malha urbana de Ouro Preto
49
Vista da barreira natural em Ouro Preto sob a qual incide o vento constante sudeste
Em destaque a Igreja Satildeo Francisco de Paula e ao fundo o Bairro Satildeo Cristoacutevatildeo
Fonte da imagem timblindimwordpresscom (acessado em 21 de junho de 2015)
Vista da barreira natural em Ouro Preto sob a qual incide o vento constante sudeste
Em destaque a Igreja Satildeo Francisco de Paula e ao fundo o Bairro Satildeo Cristoacutevatildeo
Fonte da imagem fotografandoondeopeixeparawordpresscom (acessado em 21 de junho de 2015)
A partir das variaacuteveis climaacuteticas sistematizadas pelo INMET podemos avanccedilar na
utilizaccedilatildeo do Diagrama Bioclimaacutetico de Givoni (DBG) que orientou a definiccedilatildeo do
Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro assim como utilizar outro instrumento de anaacutelise as
Tabelas de Mahoney que tambeacutem auxiliam na definiccedilatildeo das diretrizes construtivas
O Diagrama de Givoni nos permite identificar quais recursos satildeo necessaacuterios para
que as edificaccedilotildees atendam agraves condiccedilotildees de conforto Este instrumento aponta quais preceitos
da arquitetura bioclimaacutetica devem ser priorizados tais como ventilaccedilatildeo ineacutercia teacutermica e
50
insolaccedilatildeo assim como aponta a necessidade de soluccedilotildees mecacircnicas para o atendimento ao
conforto teacutermico
Diagrama de Givoni relativo agrave Ouro Preto
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
O Diagrama de Givoni referente agrave Ouro Preto assinala que na maior parte do
tempo as edificaccedilotildees necessitam de aquecimento passivo tendo em vista o quadro recorrente
de baixas temperaturas e de alta umidade relativa Algumas estrateacutegias de aquecimento
passivo podem ser adaptadas agrave realidade local para melhor aproveitamento Quanto agrave cidade
de Ouro Preto deve-se pensar o ganho teacutermico principalmente durante o inverno Nessa
estaccedilatildeo embora se tenha uma queda significativa das temperaturas tem-se cerca de 6 horas
de insolaccedilatildeo diaacuteria quase duas horas a mais do que nas outras estaccedilotildees O aproveitamento
dessa radiaccedilatildeo solar deve servir para manter o ambiente aquecido durante a noite sendo
assim a utilizaccedilatildeo de esquadrias de vidro voltadas para as aacutereas de maior insolaccedilatildeo deve
possibilitar a maacutexima entrada de calor durante o dia Quanto aos materiais internos estes
devem possibilitar o armazenamento do calor absorvido e as esquadrias devem ser
devidamente vedadas para contribuir com a permanecircncia desse calor no ambiente
Voltando ao Diagrama de Givoni se compararmos o resultado da cidade de Ouro
Preto com a cidade de Belo Horizonte que estaacute na mesma zona bioclimaacutetica e estaacute a 858
51
metros de altitude perceberemos o quanto eacute importante cruzar os dados de diferentes
instrumentos de anaacutelise para acertar nas diretrizes de projeto Os dados de Belo Horizonte
resultam numa linha meacutedia predominantemente inserida na zona de conforto chegando a
alcanccedilar a zona de influecircncia da ventilaccedilatildeo em algumas horas dos meses de janeiro fevereiro
e marccedilo
Diagrama de Givoni relativo agrave Belo Horizonte
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
O outro meacutetodo importante de anaacutelise voltado especificamente para as
recomendaccedilotildees de projeto arquitetocircnico consiste na sistematizaccedilatildeo das recomendaccedilotildees
arquitetocircnicas atraveacutes das ldquoTabelas de Mahoneyrdquo Tal meacutetodo deve ser utilizado
simultaneamente ao Diagrama de Givoni a fim de se comparar os resultados e ajustar as
diretrizes construtivas Dentre as orientaccedilotildees da Tabela de Mahoney para Ouro Preto merece
destaque a utilizaccedilatildeo de grandes aberturas (para garantir ventilaccedilatildeo abundante e permanente)
e de envoltoacuterias leves Contudo diretrizes como reduccedilatildeo da exposiccedilatildeo ao sol e proteccedilatildeo da
insolaccedilatildeo direta natildeo favorecem o aquecimento passivo conforme a necessidade observada a
partir do Diagrama de Givoni e portanto devem ser relativizadas Seguem abaixo as
recomendaccedilotildees das Tabelas de Mahoney para Ouro Preto
52
Tabela de Mahoney relativa agrave Ouro Preto
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
Sendo assim a partir do conhecimento das variaacuteveis climaacuteticas e dos resultados
apresentados eacute possiacutevel formular a seguinte tabela resumo quanto agraves recomendaccedilotildees
arquitetocircnicas iniciais para Ouro Preto
14 Tabela de Recomendaccedilotildees Arquitetocircnicas
Total de Indicadores
Uacutemido Aacuterido
H1 H2 H3 A1 A2 A3
1 11 4 0 0 0
1 PLANTA DE SITUACcedilAtildeO
0 -10 X Construccedilotildees orientadas segundo eixo longitudinal leste-oeste
11 ou 5 -12 a fim de diminuir a exposiccedilatildeo ao sol
12 0 - 4 Plantas compactas com paacutetios internos
2 ESPACcedilAMENTO ENTRE CONSTRUCcedilOtildeES
11 ou Grandes espaccedilamentos para favorecer a penetraccedilatildeo do vento
12
2 -10 Como acima mas com proteccedilatildeo contra vento quente ou frio
0 ou 1 X Distribuiccedilatildeo compacta
3 CIRCULACcedilAtildeO DE AR
3 - 12 X Construccedilotildees com orientaccedilatildeo simples aberturas que permitam
1 ou 0 - 5 circulaccedilatildeo de ar permanente
2 6 - 12 Construccedilotildees com orientaccedilatildeo dupla circulaccedilatildeo de ar cruzada
0 2 -12 aberturas de ar controlaacuteveis
0 ou 1 Basta renovaccedilatildeo higiecircnica do ar
4 DIMENSOtildeES DAS ABERTURAS
0 ou 0 X Grandes 40 a 80 das fachadas norte e sul
1 1 - 12 Meacutedias 25 a 40 da superfiacutecie das paredes
2 - 5
6 - 10 Intermediaacuterias 20 a 35 da superfiacutecie das paredes
11 ou 0 - 3 Pequenas 15 a 25 da superfiacutecie das paredes
12 4 - 12 Meacutedias 25 a 40 da superfiacutecie das paredes
5 POSICcedilAtildeO DAS ABERTURAS
3 - 12 X Aberturas nas paredes norte e sul agrave altura do corpo humano do
1 ou 0 - 5 lado exposto ao vento
2 6 - 12 Como acima mas tambeacutem aberturas nas paredes internas
0 2 - 12
6 PROTECcedilAtildeO DAS ABERTURAS
0 - 2 X Proteger da insolaccedilatildeo direta
2 - 12 X Proteger da chuva
7 PAREDES E PISOS
0 - 2 X Construccedilotildees leves baixa ineacutercia teacutermica
3 - 12 Construccedilotildees maciccedilas tempo de transmissatildeo teacutermica superior a 8 horas
8 COBERTURA
10 a 0 - 2 Leve (pouca ineacutecia) superfiacutecie refletora uso de cacircmara de ar
12 3 - 12 X Leve e bem isolada
0 a 0 - 5
9 6 - 12 Maciccedila tempo de transmissatildeo teacutermica superior a 8 horas
9 ESPACcedilOS EXTERIORES
1 - 12 Espaccedilo para dormir ao ar livre
1 - 12 X Adequada drenagem para a chuva
3 - 12 X Proteccedilatildeo contra chuvas violentas
53
Tabela resumo das recomendaccedilotildees arquitetocircnicas
Diagrama de Givoni
Tabelas de Mahoney
NBR 15220 ndash Parte 03
Tamanho e caracteriacutesticas das aberturas
Esquadrias devidamente vedadas para contribuir com a permanecircncia do calor no ambiente
Aberturas que permitam a circulaccedilatildeo de ar permanente
Tamanho meacutedio
Grandes ndash de 40 a 80 das fachadas norte e sul
Possibilitar a entrada do sol durante o inverno
Aberturas nas paredes norte e sul agrave altura do corpo humano do lado exposto ao vento
Caracteriacutesticas das vedaccedilotildees externas
Leves Leves e refletoras
Baixa ineacutercia teacutermica
Proteccedilatildeo contra chuvas violentas
Caracteriacutesticas das vedaccedilotildees internas
Possibilitar o armazenamento do calor absorvido
Vedaccedilotildees internas pesadas que garantam a ineacutercia teacutermica
Caracteriacutesticas da cobertura
Leve e bem isolada Leve e isolada
Condicionamento teacutermico passivo
Ganho teacutermico principalmente durante o inverno
Aberturas protegidas da insolaccedilatildeo direta e protegidas da chuva
Ventilaccedilatildeo cruzada durante o veratildeo aquecimento solar durante o inverno e
Somando-se os diversos meacutetodos de anaacutelise climaacutetica tecircm maior relevacircncia a
seguintes diretrizes
- ventilaccedilatildeo abundante principalmente durante o veratildeo a fim de reduzir a temperatura no
interior da edificaccedilatildeo e os efeitos da umidade que aumenta ainda mais em funccedilatildeo das chuvas
tiacutepicas desse periacuteodo A ventilaccedilatildeo cruzada deve ser fomentada e deve ser observado o sentido
54
predominante do vento que na cidade em questatildeo eacute sudeste a fim de se alcanccedilar melhores
resultados no conforto da edificaccedilatildeo
- aquecimento passivo para os meses de inverno a fim de diminuir o desconforto
causado pelas baixas temperaturas
- paredes leves (com baixa ineacutercia teacutermica ou seja conseguem ganhar ou perder calor
rapidamente a partir da interferecircncia e da temperatura do ar exterior) e protegidas da umidade
proveniente das chuvas fortes
- coberturas leves e bem isoladas (capazes de reter o calor absorvido durante o dia)
- as edificaccedilotildees devem estar protegidas das chuvas e devem contar com sistemas de
drenagem eficientes que possibilitem o raacutepido escoamento ou aproveitamento dessa aacutegua
62 O Coacutedigo de Obras e o conforto ambiental em Ouro Preto ndash estrateacutegias prioritaacuterias
A utilizaccedilatildeo dos preceitos do conforto ambiental nos projetos e nas edificaccedilotildees
tem um impacto social positivo baseado em pelo menos trecircs fatores importantes melhoria das
condiccedilotildees de habitabilidade da edificaccedilatildeo e portanto melhor qualidade de vida para o
usuaacuterio melhoria nas condiccedilotildees climaacuteticas do meio externo ampliando o bem estar coletivo
reduccedilatildeo no consumo de energia e utilizaccedilatildeo eficiente do sistema de abastecimento a partir da
correta utilizaccedilatildeo dos sistemas ativos (iluminaccedilatildeo artificial condicionamento e aquecimento
de ar)
Para garantir a aplicaccedilatildeo dos preceitos do conforto ambiental o Coacutedigo de Obras
e Edificaccedilotildees do municiacutepio deve incorporar dois importantes artigos que seratildeo detalhados
abaixo conforme o texto sugerido pelo Guia Teacutecnico ldquoElaboraccedilatildeo e atualizaccedilatildeo do coacutedigo de
obras e edificaccedilotildeesrdquo da ELETROBRAacuteS (BAHIA GUEDES 2012)
O primeiro artigo de destaque deve ser inserido no capiacutetulo que trata das
DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES e deve enumerar as diretrizes gerais para os projetos e
construccedilotildees buscando elencar tanto as demandas contemporacircneas expressas nas novas
legislaccedilotildees como os anseios para um espaccedilo urbano equilibrado e sustentaacutevel Nesse
contexto a substituiccedilatildeo da expressatildeo ldquopadrotildees miacutenimosrdquo que podem ser exemplificados pelas
diretrizes generalistas frequentemente encontradas nas legislaccedilotildees como a previsatildeo de 16 e
18 de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo para todas as localidades por ldquopadrotildees eficientesrdquo
estabelecidos atraveacutes de estudos teacutecnicos que agreguem a complexidade do clima local e que
permitam ampliar as condiccedilotildees de sustentabilidade das edificaccedilotildees ao tratar da otimizaccedilatildeo de
resultados quanto ao atendimento do conforto teacutermico visual e acuacutestico com baixo consumo
55
de energia A configuraccedilatildeo do texto deve se aproximar ao maacuteximo da proposta apresentada
pelo Guia Teacutecnico paacutegina 62
As obras instalaccedilotildees e edificaccedilotildees sejam puacuteblicas sejam privadas deveratildeo atender
agraves seguintes diretrizes gerais de forma a assegurar padrotildees eficientes de seguranccedila e
solidez salubridade e sauacutede conforto ambiental e desempenho energeacutetico
acessibilidade e livre tracircnsito de pessoas prevenccedilatildeo e uso sustentaacutevel dos recursos
naturais em cada caso e sempre que couber I - Subordinaccedilatildeo do interesse particular
ao interesse coletivo II - Promoccedilatildeo do direito agrave cidade sustentaacutevel e da funccedilatildeo
social da propriedade III - Utilizaccedilatildeo das normas teacutecnicas brasileiras e
regulamentaccedilotildees aplicaacuteveis para orientaccedilatildeo do desenvolvimento de projetos e
execuccedilatildeo de obras IV - Desenvolvimento de soluccedilotildees alternativas sempre que
necessaacuterio com base nas praacuteticas locais beneacuteficas e na produccedilatildeo cientiacutefica tendo em
vista a manutenccedilatildeo da qualidade do local onde se daacute a intervenccedilatildeo e a correlaccedilatildeo
com valores culturais da populaccedilatildeo V - Garantia das condiccedilotildees de acessibilidade
circulaccedilatildeo e utilizaccedilatildeo pela populaccedilatildeo em geral das edificaccedilotildees e do espaccedilo e
mobiliaacuterio urbano de uso puacuteblico e coletivo com adoccedilatildeo de soluccedilotildees especiacuteficas
para as pessoas com deficiecircncia ou mobilidade reduzida conforme previsto nas
normas teacutecnicas e na legislaccedilatildeo aplicaacutevel VI - Adoccedilatildeo de paracircmetros climaacuteticos
para o desenvolvimento de projetos de arquitetura de parcelamentos do solo e de
desenho urbano tendo em vista a correta orientaccedilatildeo solar da edificaccedilatildeo e demais
elementos as melhores condiccedilotildees de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo e pela escolha de
materiais construtivos e soluccedilotildees urbaniacutesticas adequadas em funccedilatildeo das
condicionantes ambientais locais de temperatura pluviosidade dominacircncia de
ventos ruiacutedo e paisagem natural aleacutem dos aspectos culturais que interagem com
essas condiccedilotildees VII - Utilizaccedilatildeo de tecnologias sustentaacuteveis materiais de
construccedilatildeo certificados e ajudas teacutecnicas disponiacuteveis em complemento agrave promoccedilatildeo
do conforto ambiental eficiecircncia energeacutetica e acessibilidade das edificaccedilotildees e do
meio urbano VIII - Implantaccedilatildeo do objeto arquitetocircnico no lote bem como do
mobiliaacuterio urbano e demais artefatos nos logradouros puacuteblicos garantidas a
acessibilidade a qualidade esteacutetica e tecnoloacutegica de forma a potencializar os
atributos da paisagem urbana e evitar a poluiccedilatildeo visual IX - Adoccedilatildeo preferencial de
espeacutecies nativas na arborizaccedilatildeo puacuteblica demais projetos paisagiacutesticos e no
ajardinamento de lotes particulares X - Simplificaccedilatildeo dos procedimentos
administrativos pelo Poder Puacuteblico e promoccedilatildeo da assistecircncia para habitaccedilatildeo de
interesse social pelos agentes promotores tendo em vista facilitar a regularidade e a
correta execuccedilatildeo de projetos e obras inclusive apoiando as iniciativas de
autoconstruccedilatildeo da clientela de baixa renda (BAHIA GUEDES 2012)
O segundo artigo de grande relevacircncia deve ser inserido no capiacutetulo ldquoDAS
CONDICcedilOtildeES RELATIVAS AgraveS EDIFICACcedilOtildeESrdquo Neste capiacutetulo devem ser tratados os
paracircmetros teacutecnicos e geomeacutetricos capazes de materializar o conforto ambiental dos projetos e
edificaccedilotildees a partir do contexto climaacutetico da cidade As diretrizes apontadas devem buscar o
equiliacutebrio entre as condicionantes internas (relaccedilatildeo do usuaacuterio com a edificaccedilatildeo) e externas
(relaccedilatildeo da edificaccedilatildeo com o entorno) Quanto aos paracircmetros teacutecnicos esses devem ser
baseados nas recomendaccedilotildees do Programa Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia Eleacutetrica ndash
PROCEL e devem se aproximar dos padrotildees utilizados para a etiquetagem das edificaccedilotildees
residenciais que satildeo atualmente estabelecidos pelo INMETRO a partir do RTQ-R ndash
Regulamento Teacutecnico da Qualidade para o Niacutevel de Eficiecircncia Energeacutetica de Edificaccedilotildees
Residenciais O texto do artigo deve seguir a sugestatildeo do Guia Teacutecnico paacutegina 107
56
Os projetos de construccedilatildeo ou reforma aleacutem de atenderem aos paracircmetros de
habitabilidade estabelecidos neste Coacutedigo devem ser orientados para a promoccedilatildeo da
sustentabilidade e eficiecircncia energeacutetica da edificaccedilatildeo com o objetivo de reduzir as
emissotildees de gases de efeito estufa (GEE) e os impactos ambientais gerados pela
construccedilatildeo e pela sua utilizaccedilatildeo ao longo do tempo racionalizando o uso da energia
da aacutegua e dos materiais nela empregados a partir das seguintes diretrizes I -
Racionalidade do projeto e do planejamento do processo de execuccedilatildeo das obras II -
Gestatildeo sustentaacutevel da obras e das praacuteticas de construccedilatildeo de forma a evitar o
desperdiacutecio de materiais III - Uso de materiais de construccedilatildeo e acabamentos
sustentaacuteveis considerando a adoccedilatildeo de materiais originaacuterios da regiatildeo produzidos
de forma sustentaacutevel e legalizada de materiais reaproveitados ou de demoliccedilatildeo e de
materiais certificados ou de comprovada responsabilidade ambiental do fabricante
IV - Ativaccedilatildeo do uso de edificaccedilotildees de valor cultural histoacuterico ou arquitetocircnico
maximizando as condiccedilotildees de preservaccedilatildeo do bem imoacutevel na interaccedilatildeo com as
premissas de conforto ambiental eficiecircncia energeacutetica e acessibilidade V -
Aplicaccedilatildeo das estrateacutegias para projetos de acordo com o Zoneamento Bioclimaacutetico
brasileiro conforme NBR 15220-3 para concepccedilatildeo arquitetocircnica implantaccedilatildeo no
lote orientaccedilatildeo solar dos ambientes localizaccedilatildeo de aberturas e especificaccedilatildeo de
materiais de construccedilatildeo em prol do desempenho teacutermico da edificaccedilatildeo VI -
Aproveitamento das caracteriacutesticas climaacuteticas locais para a promoccedilatildeo do conforto
ambiental da edificaccedilatildeo a partir da consideraccedilatildeo dos seguintes fatores principais a)
Qualidade do ar b) Conforto higroteacutermico c) Conforto luminoso (ou lumiacutenico) d)
Conforto acuacutestico VII - Adoccedilatildeo de especificaccedilotildees de projeto com o objetivo de
potencializar as caracteriacutesticas climaacuteticas locais beneacuteficas eou remediar as de maior
rigor ao longo das diferentes estaccedilotildees do ano em benefiacutecio do desempenho teacutermico
e da ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo naturais da edificaccedilatildeo [] VIII - Planejamento
paisagiacutestico como elemento contribuinte para o conforto ambiental da edificaccedilatildeo
[] IX - Adoccedilatildeo de materiais construtivos que melhorem o desempenho teacutermico da
edificaccedilatildeo com base nas orientaccedilotildees e tabelas da NBR 15220-3 e especificaccedilatildeo de
equipamentos mecanismos e instalaccedilotildees que favoreccedilam a economia de energia
eleacutetrica e a reduccedilatildeo do consumo e aacutegua tratada [] (BAHIA GUEDES 2012)
Esses dois artigos apresentados embora configurem o ponto de partida natildeo satildeo
suficientes para a transformaccedilatildeo do Coacutedigo de Obras em uma ferramenta concreta de
promoccedilatildeo do conforto ambiental da eficiecircncia energeacutetica e da sustentabilidade do meio
ambiente urbano Os desdobramentos desse texto devem resultar em paracircmetros teacutecnicos
como dimensionamentos diretrizes de desenho configuraccedilotildees espaciais miacutenimas dentre
inuacutemeros outros elementos de aplicaccedilatildeo obrigatoacuteria ou optativa Sendo assim o Coacutedigo de
Obras deve regulamentar por exemplo o dimensionamento de compartimentos a disposiccedilatildeo
e o dimensionamento de mobiliaacuterio fixo como louccedilas sanitaacuterias o peacute-direito as proporccedilotildees
das aberturas de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo assim como as taxas de renovaccedilatildeo do ar os niacuteveis de
ruiacutedo para o conforto acuacutestico as condiccedilotildees favoraacuteveis de transmitacircncia e a absortacircncia das
paredes e coberturas para o conforto teacutermico o dimensionamento e as condiccedilotildees das
circulaccedilotildees horizontais e verticais as instalaccedilotildees prediais dentre inuacutemeros outros itens Os
teacutecnicos devem se debruccedilar sobre tais requisitos teacutecnicos a fim de otimizar os resultados
quanto agrave construccedilatildeo da sustentabilidade no municiacutepio Deve-se utilizar as normas ABNT em
auxiacutelio agrave formulaccedilatildeo dos paracircmetros teacutecnicos a exemplo da NBR 10151 sobre Avaliaccedilatildeo do
57
Ruiacutedo em Aacutereas Habitadas NBR 5382 sobre Iluminacircncia de Interiores NBR 15215 sobre
Iluminaccedilatildeo Natural NBR 9284 sobre Equipamentos Urbanos dentre outras
Por fim deve-se prezar pela total interaccedilatildeo do Coacutedigo de Obras com o conjunto
da legislaccedilatildeo urbaniacutestica local a fim de estabelecer uma relaccedilatildeo sequencial entre as etapas de e
concepccedilatildeo planejamento e construccedilatildeo das edificaccedilotildees passando das diretrizes gerais agraves
exigecircncias especiacuteficas O texto do coacutedigo de obras deve ser objetivo e didaacutetico sem incorrer
em simplificaccedilotildees O conteuacutedo deve ser facilmente compreendido tanto pelos profissionais e
teacutecnicos da aacuterea como pelos proprietaacuterios e usuaacuterios das edificaccedilotildees A dedicaccedilatildeo dos
teacutecnicos e profissionais na elaboraccedilatildeo das diretrizes transformadoras a busca pela
conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre o conforto no ambiente urbano assim como a luta contra a
supremacia dos interesses privados sobre a coletividade satildeo itens importantes quanto agrave
concretizaccedilatildeo desse importante instrumento que foi apresentado e defendido ao longo do
presente trabalho
58
7 CONCLUSAtildeO
Diante das anaacutelises apresentadas ao longo deste trabalho principalmente quanto
ao ordenamento juriacutedico brasileiro para a regulaccedilatildeo urbana e o desenvolvimento sustentaacutevel
ficou comprovada a existecircncia de um conjunto significativo de legislaccedilotildees capazes de
embasar uma transformaccedilatildeo das cidades brasileiras em territoacuterios democraacuteticos igualitaacuterios e
sustentaacuteveis Poreacutem a previsatildeo legal eacute apenas o iniacutecio de um longo caminho ateacute a
transformaccedilatildeo concreta da realidade Para se avanccedilar nesse caminho uma mudanccedila poliacutetica eacute
imprescindiacutevel uma vez que as decisotildees sobre o espaccedilo urbano e sua regulamentaccedilatildeo
dependem necessariamente do interesse do gestor urbano materializado na figura dos
prefeitos e governantes das diversas esferas administrativas
Em relaccedilatildeo ao municiacutepio de Ouro Preto foi identificado que embora haja um
conjunto significativo de diretrizes urbaniacutesticas contidas no Plano Diretor e na Lei de Uso e
Ocupaccedilatildeo do Solo estas ainda satildeo insuficientes para subsidiar um desenvolvimento local
pautado na responsabilidade ambiental e na qualidade do meio ambiente urbano Isso se deve
principalmente ao fato de natildeo haver um coacutedigo de obras e edificaccedilotildees e tambeacutem ao fato de
que as iniciativas de proteccedilatildeo ambiental tal como a Agenda 21 Local natildeo foram colocadas
em praacutetica Neste sentido em relaccedilatildeo ao processo legislativo conclui-se que haacute uma
defasagem na aplicaccedilatildeo dos instrumentos de planejamento municipal previstos no Estatuto da
Cidade principalmente o Plano Diretor Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo Agenda 21 Local e Coacutedigo
de Obras e Edificaccedilotildees Aleacutem disso faltam elementos de combate agrave especulaccedilatildeo imobiliaacuteria e
instrumentos de regulaccedilatildeo do solo urbano como o IPTU progressivo regularizaccedilatildeo onerosa a
assistecircncia teacutecnica gratuita dentre outros instrumentos tributaacuterios e financeiros juriacutedicos e
poliacuteticos que infelizmente ainda natildeo satildeo aplicados no municiacutepio Nesse contexto os outros
instrumentos de planejamento tais como o plano plurianual orccedilamento participativo
programas setoriais e planos de desenvolvimento econocircmico e social embora natildeo configurem
instrumentos urbaniacutesticos se colocam como ferramentas aliadas da gestatildeo democraacutetica da
cidade e da reduccedilatildeo das disparidades soacutecio-espaciais visto que o processo de mudanccedila eacute
essencialmente poliacutetico Nesse sentido eacute extremamente importante que esses instrumentos
sejam pautados na real participaccedilatildeo popular na inclusatildeo e na justiccedila social
Quanto agrave sustentabilidade no ambiente urbano identificou-se que a preservaccedilatildeo e
proteccedilatildeo patrimonial pautadas no conforto do usuaacuterio a reabilitaccedilatildeo de preacutedios abandonados
a melhoria da infraestrutura urbana a concretizaccedilatildeo de projetos de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria
59
assim como a construccedilatildeo de habitaccedilatildeo social de qualidade satildeo questotildees fundamentais para a
transformaccedilatildeo das cidades em territoacuterios democraacuteticos e sustentaacuteveis Essas demandas estatildeo
diretamente ligadas agrave mudanccedila no paradigma do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica
pois uma vez colocadas em praacutetica alteram significativamente a configuraccedilatildeo das cidades
influenciando no clima urbano e na qualidade ambiental
Em relaccedilatildeo agrave construccedilatildeo de uma base de dados climaacuteticos relativos ao municiacutepio
a partir das Normais Climatoloacutegicas obtidas no periacuteodo entre 1976 e 1990 foi possiacutevel
caracterizar o clima de Ouro Preto como um clima de baixas temperaturas muito uacutemido
(umidade relativa praticamente sempre acima de 80) com alta nebulosidade (o que significa
que o ceacuteu estaacute predominantemente encoberto ou nublado) e com abundacircncia de chuvas
principalmente no veratildeo Foi tambeacutem identificada uma grande interferecircncia do efeito da
barreira orograacutefica provavelmente formada a partir da incidecircncia do vento sudeste na encosta
que conforma o Morro Satildeo Sebastiatildeo o que aprofunda ainda mais as condiccedilotildees de umidade
temperatura e nebulosidade
Para a elaboraccedilatildeo das recomendaccedilotildees arquitetocircnicas iniciais foram utilizados os
resultados do diagrama de Givoni das Tabelas de Mahoney e da NBR 15220 Assim para a
cidade de Ouro Preto concluiu-se que a arquitetura deve priorizar o ganho teacutermico
principalmente durante o inverno pois nessa estaccedilatildeo tem-se uma queda significativa das
temperaturas o que afeta consideravelmente o conforto do usuaacuterio Esse ganho teacutermico deve
ser pensado a partir da utilizaccedilatildeo de esquadrias de vidro voltadas para as aacutereas de maior
insolaccedilatildeo o que possibilita um melhor aproveitamento dessa radiaccedilatildeo solar que deve servir
para manter o ambiente aquecido durante a noite Quanto aos materiais internos estes devem
possibilitar o armazenamento do calor absorvido e as esquadrias devem ser devidamente
isoladas para contribuir com a permanecircncia desse calor no ambiente Em relaccedilatildeo ao veratildeo foi
identificada a necessidade de ventilaccedilatildeo cruzada para reduzir os efeitos das temperaturas
elevadas e da alta umidade aleacutem de envoltoacuterias bem protegidas das chuvas
Por fim quanto agrave elaboraccedilatildeo do coacutedigo de obras foi possiacutevel apontar a
necessidade de se estabelecer as diretrizes para os projetos e construccedilotildees a partir dos
paracircmetros das normas teacutecnicas brasileiras do desenvolvimento de soluccedilotildees alternativas com
base nas praacuteticas locais da garantia da acessibilidade das edificaccedilotildees agrave populaccedilatildeo em geral
da consideraccedilatildeo dos paracircmetros climaacuteticos e da utilizaccedilatildeo de tecnologias sustentaacuteveis Foi
abordada a necessidade de aproximaccedilatildeo dos paracircmetros teacutecnicos do coacutedigo de obras aos
padrotildees utilizados para a etiquetagem das edificaccedilotildees residenciais previstos no RTQ-R
60
(Regulamento Teacutecnico da Qualidade para o Niacutevel de Eficiecircncia Energeacutetica de Edificaccedilotildees
Residenciais INMETRO) aleacutem da necessidade de se construir um texto objetivo e didaacutetico
que possa ser facilmente compreendido tanto pelos profissionais e teacutecnicos da aacuterea quanto
pelos proprietaacuterios e usuaacuterios das edificaccedilotildees
61
REFEREcircNCIAS
ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE NORMAS TEacuteCNICAS NBR 15220 Desempenho
teacutermico de edificaccedilotildees Rio de Janeiro ABNT 2005
BAHIA S R GUEDES P de A Elaboraccedilatildeo e atualizaccedilatildeo do coacutedigo de obras e
edificaccedilotildees 2ordfed Rio de janeiro IBAMDUMA ELETROBRAS PROCEL 2012
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OLIVEIRA L B Agenda 21 Local consolidando as bases para o desenvolvimento
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62
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Dinacircmica Territorial da UNICAMP 2005 Dissertaccedilatildeo de Mestrado
OURO PRETO Lei complementar nordm 011996 Institui o Plano Diretor do Municiacutepio de Ouro
Preto e daacute outras providencias
OURO PRETO Lei Complementar nordm 022005 Estabelece a Estrutura Baacutesica e a
organizaccedilatildeo administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e da outras providencias
OURO PRETO Lei Complementar nordm 152006 Altera a Lei Complementar ndeg 021005
modifica a denominaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Turismo Induacutestria e Comeacutercio e da
Secretaria Municipal de Cultura e Patrimocircnio suas respectivas competecircncias e daacute outras
providecircncias de 27 de Abril de 2006
OURO PRETO Lei Complementar nordm 302006 Estabelece Normas e Condiccedilotildees para o
parcelamento a ocupaccedilatildeo e o uso do solo urbano no municiacutepio de Ouro Preto de 28 de
Dezembro de 2006
OURO PRETO Lei complementar nordm 912010 Altera a Lei Complementar nordm292006 que
estabelece o Plano Diretor do Municiacutepio de Ouro Preto e daacute outras providencias
OURO PRETO Lei Complementar nordm 932011 Estabelece Normas e Condiccedilotildees para o
parcelamento a ocupaccedilatildeo e o uso do solo urbano no municiacutepio de Ouro Preto de 20 de
Janeiro de 2011
OURO PRETO Lei Complementar nordm0196 Plano Diretor 1996
OURO PRETO Lei complementar nordm292006 Estabelece o Plano Diretor do Municiacutepio de
Ouro Preto de 28 de Dezembro de 2006
OURO PRETO Lei nordm 333 Dispotildee sobre o Programa da Agenda 21 Local de 11 de maio de
2007
OURO PRETO Lei nordm 5790 Dispotildee sobre as diretrizes baacutesicas do Plano Diretor do
Municiacutepio de Ouro Preto e daacute outras providencias
OURO PRETO Portaria 0292 Nomeia Comissatildeo Especial
OURO PRETO Portaria 1707 Nomeia Comissatildeo Especial de Meio Ambiente Recursos
Naturais e Agenda 21 Local
4
ABSTRACT
The sustainability of the urban environment although it is a relatively new agenda in Brazil
has reached the level of priority demand Thats because the predatory exploitation of natural
resources has destroyed the environment Furthermore urban centers have become true
rubbish dumps sewer and pollution In this context this paper seeks to identify the municipal
management tools that can contribute to changing this urban reality They are presented so
the instruments of municipal planning regulated by the City Statute addition to the
instruments of environmental control for example the Local Agenda 21 that may positively
affect the well-being and environmental comfort of cities For the case study was chosen the
city of Ouro Preto Minas Gerais which has about 300 years of history and a protected urban
setting Such a case study added the preservation of historical heritage as another variable
present in the context of urban regulation So in order to understand the relationship of these
three important aspects of municipal urban policy - the preservation regulation and
sustainability - the work in question dealt with the range of possibilities of Works and
Building Code Finally in an attempt to identify the policies needed to transform urban areas
into sustainable spaces we tried to point out from the recognition of the local climate of Ouro
Preto some architectural recommendations able to move forward in the consolidation of
buildings committed to comfort environmental and energy efficiency
Keywords sustentability municipal planning environment comfort Ouro Preto - MG
5
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO 6
2 O ESTATUTO DA CIDADE E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAacuteVEL 8
3 O PLANO DIRETOR E OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
MUNICIPAL 14
4 OS DESAFIOS DA REGULACcedilAtildeO URBANA FRENTE AgraveS INTERVENCcedilOtildeES NAS
EDIFICACcedilOtildeES E NOS CONJUNTOS URBANOS TOMBADOS 20
5 O MUNICIacutePIO DE OURO PRETO UM ESTUDO DE CASO 27
51 DA COLONIZACcedilAtildeO AO SEacuteCULO XX 27
52 O CONTEXTO ATUAL 34
6 ENSAIO PARA UM COacuteDIGO DE OBRAS PRINCIPAIS ESTRATEacuteGIAS PARA
A PROMOCcedilAtildeO DA EFICIEcircNCIA ENERGEacuteTICA NO MUNICIacutePIO DE OURO
PRETO 42
61 O RECONHECIMENTO DO CLIMA E AS RECOMENDACcedilOtildeES
ARQUITETOcircNICAS INICIAIS 42
62 O COacuteDIGO DE OBRAS E O CONFORTO AMBIENTAL EM OURO PRETO ndash
ESTRATEacuteGIAS PRIORITAacuteRIAS 54
7 CONCLUSAtildeO 58
6
1 INTRODUCcedilAtildeO
A praacutetica de ordenaccedilatildeo do territoacuterio nacional atraveacutes do planejamento urbano
modificou-se significativamente no iniacutecio do Segundo Milecircnio A aprovaccedilatildeo do Estatuto da
Cidade e a incorporaccedilatildeo dos preceitos do equiliacutebrio ambiental e do desenvolvimento
sustentaacutevel nas diretrizes para o desenvolvimento urbano impactaram positivamente o quadro
juriacutedico brasileiro Contudo enfrentam-se ainda inuacutemeras dificuldades na aplicaccedilatildeo das
diretrizes previstas nesse novo ordenamento o que se traduz num gigantesco atraso quanto agrave
transformaccedilatildeo das cidades brasileiras em cidades sustentaacuteveis
Atualmente satildeo os municiacutepios os entes federativos com maior capacidade de
transformaccedilatildeo da realidade local uma vez que os principais instrumentos aplicaacuteveis ao
contexto urbano estatildeo inseridos no Plano Diretor ou noutro plano urbano de competecircncia do
municiacutepio Sendo assim faz-se necessaacuterio aprofundar o conhecimento e entendimento dos
instrumentos da gestatildeo municipal analisando os limites e possibilidades encontrados nas
administraccedilotildees da maioria das cidades brasileiras A identificaccedilatildeo do contexto poliacutetico local eacute
fundamental para a compreensatildeo da realidade urbana pois o sucesso na aplicaccedilatildeo de
legislaccedilotildees transformadoras depende da vontade poliacutetica das gestotildees municipais em promover
a democratizaccedilatildeo da cidade e o bem-estar coletivo
Nesse contexto de reconhecimento dos instrumentos de gestatildeo municipal buscou-
se identificar e avaliar as poliacuteticas de promoccedilatildeo da sustentabilidade no ambiente urbano
Assim aleacutem da anaacutelise dos Planos Diretores e da Lei de Parcelamento Uso e Ocupaccedilatildeo do
Solo o presente trabalho buscou investigar a existecircncia e a implementaccedilatildeo de outros
importantes instrumentos de promoccedilatildeo do equiliacutebrio ambiental tais como a Agenda 21 e o
Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees
Quanto agrave sustentabilidade do ambiente urbano cabe ressaltar a importacircncia em se
pensar a interaccedilatildeo das edificaccedilotildees no territoacuterio de forma que estas contribuam positivamente
com o clima urbano Assim estatildeo diretamente relacionadas agrave sustentabilidade do ambiente
urbano as diretrizes relativas ao uso agrave seguranccedila agrave salubridade agrave acessibilidade e agrave
preservaccedilatildeo dos elementos histoacutericos artiacutesticos e culturais assim como diretrizes resultantes
de estudos climaacuteticos que aplicados ao desenho urbano possibilitem adaptaccedilatildeo das
edificaccedilotildees agraves caracteriacutesticas climaacuteticas locais ao conforto teacutermico luminoso e acuacutestico
Tambeacutem faz parte dessa transformaccedilatildeo urbana iniciativas que utilizem fontes de energia
alternativas e que combatam o desperdiacutecio de recursos
7
A partir do exposto acima foi escolhido como caso de estudo o Municiacutepio de Ouro
Preto situado na Regiatildeo Central de Minas Gerais Com um conjunto urbano de
aproximadamente 300 anos a cidade de Ouro Preto estaacute entre os 19 bens brasileiros
considerados Patrimocircnio Cultural da Humanidade pela UNESCO e entre os 77 conjuntos
urbanos tombados pelo IPHAN
Estudar Ouro Preto portanto pressupotildee acrescentar um olhar preservacionista aos
apontamentos sobre a regulaccedilatildeo urbana e o desenvolvimento sustentaacutevel Dentro dessa
realidade faz-se necessaacuterio desenvolver uma interaccedilatildeo entre esses trecircs importantes aspectos da
poliacutetica urbana municipal preservaccedilatildeo regulaccedilatildeo e sustentabilidade
Sendo assim o objetivo geral da pesquisa consiste em analisar dentro do contexto
juriacutedico do municiacutepio de Ouro Preto as leis pertinentes agrave regulaccedilatildeo urbana a fim de avaliar a
aplicaccedilatildeo dos preceitos do Estatuto da Cidade Ademais o presente trabalho procura
identificar os principais entraves e barreiras que atualmente impedem que a expansatildeo da
cidade ocorra de forma vinculada agrave qualidade de vida dos cidadatildeos agrave proteccedilatildeo ambiental e
vinculada agrave preservaccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico
A partir da identificaccedilatildeo e contextualizaccedilatildeo das legislaccedilotildees municipais foram
abordadas algumas iniciativas de promoccedilatildeo da sustentabilidade a fim de avanccedilar na
construccedilatildeo de uma base de dados climaacuteticos do municiacutepio capaz de orientar a elaboraccedilatildeo de
condicionantes urbaniacutesticas e diretrizes construtivas comprometidas com a proteccedilatildeo do meio
ambiente e com as premissas do conforto ambiental Dentro do rol de legislaccedilotildees municipais
destacou-se um importante instrumento da regulaccedilatildeo urbana o Coacutedigo de Obras e
Edificaccedilotildees Foram abordados na pesquisa aspectos importantes quanto agrave elaboraccedilatildeo e
atualizaccedilatildeo deste instrumento como por exemplo a incorporaccedilatildeo dos criteacuterios de
sustentabilidade a fim de elevar a qualidade das edificaccedilotildees e garantir o conforto do usuaacuterio
Para a anaacutelise do clima da cidade de Ouro Preto foram utilizados o diagrama de
Givoni as Tabelas de Mahoney aleacutem da NBR 15220 parte 3 A sistematizaccedilatildeo dos resultados
dessas trecircs ferramentas possibilitou a interpretaccedilatildeo das variaacuteveis climaacuteticas o que eacute
fundamental para a formulaccedilatildeo de recomendaccedilotildees arquitetocircnicas Tal resultado embasou o
apontamento global apresentado no uacuteltimo capiacutetulo quanto agraves principais recomendaccedilotildees
arquitetocircnicas e agraves estrateacutegias prioritaacuterias de promoccedilatildeo do conforto ambiental
O trabalho deveraacute contribuir com os estudos que estatildeo sendo elaborados pelas
equipes teacutecnicas locais e com a conformaccedilatildeo de um pensamento criacutetico a cerca das poliacuteticas
puacuteblicas de promoccedilatildeo da sustentabilidade da regulaccedilatildeo urbana e da proteccedilatildeo patrimonial
8
2 O ESTATUTO DA CIDADE E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAacuteVEL
O iniacutecio do seacuteculo XXI podemos dizer foi marcado por uma mudanccedila qualitativa
no tocante ao Planejamento Urbano Brasileiro O Estatuto da Cidade Lei nordm 10257 foi
aprovado pelo Congresso Nacional em 2001 e representou uma grande vitoacuteria nos marcos do
planejamento urbano pois vinha sendo reivindicado pelos movimentos sociais de luta pela
reforma urbana desde a deacutecada de 1980 O Estatuto da Cidade veio regulamentar o Capiacutetulo II
da Constituiccedilatildeo Federal capiacutetulo este que trata da Poliacutetica Urbana composto pelos artigos
182 e 183 que ressaltam dentre outros aspectos como a poliacutetica de desenvolvimento urbano
deve estar diretamente associada agrave funccedilatildeo social da cidade e da propriedade urbana A
aprovaccedilatildeo desta lei significaria uma mudanccedila qualitativa nos marcos juriacutedico e institucional
dos municiacutepios por articular instrumentos de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria habitaccedilatildeo saneamento
mobilidade e de gestatildeo de resiacuteduos aleacutem de introduzir o equiliacutebrio ambiental como item
essencial ao desenvolvimento urbano sustentaacutevel No Capiacutetulo 01 do Estatuto ndash Diretrizes
Gerais o primeiro artigo diz o seguinte
Art 1ordm Na execuccedilatildeo da poliacutetica urbana de que tratam os artigos 182 e 183 da
Constituiccedilatildeo Federal seraacute aplicado o previsto nesta Lei [] Paraacutegrafo uacutenico Para
todos os efeitos esta Lei denominada Estatuto da Cidade estabelece normas de
ordem puacuteblica e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol
do bem coletivo da seguranccedila e do bem-estar dos cidadatildeos bem como do equiliacutebrio
ambiental (BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001)
O texto do Estatuto da Cidade tratou portanto de incorporar ao conjunto de
diretrizes da poliacutetica urbana o equiliacutebrio ambiental como um novo conceito como uma
demanda essencial ao desenvolvimento de cidades sustentaacuteveis conforme estaacute disposto no
capiacutetulo introdutoacuterio da supracitada Lei
Contudo mesmo jaacute estando consolidado haacute mais de uma deacutecada o desafio
colocado pelo Estatuto da Cidade tem se aprofundado a cada dia A retirada de mateacuteria-prima
da natureza a exploraccedilatildeo de recursos energeacuteticos a demanda por aacutegua potaacutevel e por
alimentos assim como a geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos satildeo intensificadas com o passar dos
anos e com o crescimento exponencial das cidades Nas grandes metroacutepoles o problema
ambiental jaacute alcanccedilou o alerta vermelho quanto agrave gravidade da situaccedilatildeo a poluiccedilatildeo a
impermeabilizaccedilatildeo dos solos a falta de vegetaccedilatildeo e de barreiras geograacuteficas naturais tecircm
provocado inuacutemeros danos ao meio ambiente urbano que sofre com a falta de chuva ou com o
excesso dela com a draacutestica alteraccedilatildeo do microclima e com a formaccedilatildeo de ilhas de calor cada
dia mais agressivas ao bem-estar da populaccedilatildeo
9
Nos municiacutepios menores embora os problemas ambientais sejam percebidos com
menor intensidade a poliacutetica urbana tambeacutem estaacute voltada para a exploraccedilatildeo e esgotamento
dos recursos naturais Natildeo haacute uma poliacutetica efetiva de proteccedilatildeo das aacutereas de risco das aacutereas de
proteccedilatildeo permanente assim como natildeo haacute saneamento baacutesico em toda a aacuterea urbana Soma-se
a esses problemas a falta de estaccedilotildees de tratamento de efluentes que resulta na utilizaccedilatildeo dos
cursos drsquoaacutegua como canais de esgotamento sanitaacuterio e consequentemente na contaminaccedilatildeo
dos recursos hiacutedricos de toda uma regiatildeo
A partir desses elementos evidencia-se que a promulgaccedilatildeo do Estatuto da Cidade
apesar do avanccedilo representado natildeo conseguiu resolver por si soacute os inuacutemeros problemas
ambientais urbanos que afetam agraves cidades brasileiras Tais problemas estatildeo diretamente
vinculados aos paracircmetros de parcelamento uso e ocupaccedilatildeo do solo padrotildees construtivos e
padrotildees ediliacutecios das cidades definidos pela legislaccedilatildeo urbaniacutestica municipal quando
existente Os municiacutepios encontram enorme dificuldade em aplicar os preceitos do Estatuto
por falta de uma legislaccedilatildeo urbana forte aprimorada e atualizada que possa contemplar todos
os aspectos de uma regulaccedilatildeo urbana voltada para a sustentabilidade e para o bem-estar
coletivo
Eacute neste cenaacuterio que entram em cena os instrumentos da poliacutetica urbana previstos
no Capiacutetulo II do Estatuto da Cidade organizados em seis categorias que satildeo
I ndash planos nacionais regionais e estaduais de ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de
desenvolvimento econocircmico e social
II ndash planejamento das regiotildees metropolitanas aglomeraccedilotildees urbanas e
microrregiotildees
III ndash planejamento municipal
IV ndash institutos tributaacuterios e financeiros
V ndash institutos juriacutedicos e poliacuteticos
VI ndash estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA) e estudo preacutevio de impacto de
vizinhanccedila (EIV) (BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade de 10 de julho
2001)
As categorias III - planejamento municipal IV - institutos tributaacuterios e financeiros
e V - instrumentos juriacutedicos e poliacuteticos se desdobram em outros variados instrumentos que
associados e devidamente estabelecidos por lei especiacutefica serviratildeo de base para que os
municiacutepios avancem na construccedilatildeo de um ambiente urbano equilibrado inclusivo e
sustentaacutevel Destaca-se nesse quadro de instrumentos dentro da categoria ldquoplanejamento
municipalrdquo o Plano Diretor que constituindo o ldquoinstrumento baacutesico da poliacutetica de
desenvolvimento e expansatildeo urbanardquo possibilitaraacute para aleacutem da ordenaccedilatildeo do solo a
articulaccedilatildeo com outros processos de planejamento na esfera municipal Tal instrumento seraacute
melhor abordado no proacuteximo capiacutetulo
10
Apresentados os processos de planejamento e os instrumentos da poliacutetica urbana
trazidos pelo Estatuto da Cidade faz-se necessaacuterio avanccedilar no entendimento da
sustentabilidade enquanto conceito uma vez que esta passaraacute a compor um corpo uacutenico com o
que vier a se entender por ldquodesenvolvimentordquo
A preocupaccedilatildeo com o ordenamento juriacutedico de proteccedilatildeo e defesa do meio
ambiente se materializou no Brasil inicialmente em 1981 a partir da promulgaccedilatildeo da Lei
6938 que instituiu a Poliacutetica Nacional do Meio Ambiente O SISNAMA Sistema Nacional
do Meio Ambiente reuniu os oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Direta - Uniatildeo Estados
DF e Municiacutepios - responsaacuteveis pela proteccedilatildeo e melhoria da qualidade ambiental
Em 2002 a construccedilatildeo da Agenda 21 Brasileira buscou associar o conceito de
sustentabilidade agraves poliacuteticas de desenvolvimento urbano As Agendas Nacionais foram
desenvolvidas a partir da Agenda 21 Global Esta uacuteltima resultou das discussotildees realizadas na
Conferecircncia das Naccedilotildees Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD)
mais conhecida como Rio 92 A Agenda 21 consiste em um programa de accedilatildeo voltado para a
aplicaccedilatildeo de meacutetodos de proteccedilatildeo ambiental justiccedila social e eficiecircncia econocircmica Eacute um
documento de 40 capiacutetulos com mais de 2500 recomendaccedilotildees praacuteticas e foi assinado por 179
paiacuteses formalizando o compromisso dessas naccedilotildees com o Desenvolvimento Sustentaacutevel do
Planeta Instrumento de planejamento participativo a Agenda 21 deve ser um resultado de
accedilotildees que congreguem governo e sociedade civil e por isso eacute um instrumento aliado das novas
frentes de trabalho inauguradas pelo Estatuto da Cidade A partir dos trechos a seguir
retirados respectivamente da Agenda 21 e do Estatuto da Cidade pode-se perceber a afinidade
nas pretensotildees dos dois Instrumentos de Planejamento
71 Nos paiacuteses industrializados os padrotildees de consumo das cidades representam
uma pressatildeo muito seacuteria sobre o ecossistema global ao passo que no mundo em
desenvolvimento os assentamentos humanos necessitam de mais mateacuteria-prima
energia e desenvolvimento econocircmico simplesmente para superar seus problemas
econocircmicos e sociais baacutesicos Em muitas regiotildees do mundo em especial nos paiacuteses
em desenvolvimento as condiccedilotildees dos assentamentos humanos vecircm se
deteriorando sobretudo em decorrecircncia do baixo volume de investimentos no setor
imputaacutevel agraves restriccedilotildees relativas a recursos com que esses paiacuteses se deparam em
todas as aacutereas Nos paiacuteses de baixa renda sobre os quais haacute dados recentes apenas
56 por cento do orccedilamento do Governo central em meacutedia foram dedicados a
habitaccedilatildeo lazer seguridade social e bem-estar social [] Objetivo 78 O objetivo eacute
oferecer habitaccedilatildeo adequada a populaccedilotildees em raacutepido crescimento e aos pobres
atualmente carentes tanto de aacutereas rurais como urbanas por meio de uma
abordagem que possibilite o desenvolvimento e a melhoria de condiccedilotildees de moradia
ambientalmente saudaacuteveis (AGENDA 21 da Conferecircncia das Naccedilotildees Unidas
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Capiacutetulo 7 Promoccedilatildeo do
Desenvolvimento Sustentaacutevel dos Assentamentos Humanos 1992)
11
Estatuto da Cidade Capiacutetulo 1 ndash Diretrizes Gerais Art 2ordm A poliacutetica urbana tem por
objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funccedilotildees sociais da cidade e da
propriedade urbana mediante as seguintes diretrizes gerais I ndash garantia do direito a
cidades sustentaacuteveis entendido como o direito agrave terra urbana agrave moradia ao
saneamento ambiental agrave infra-estrutura urbana ao transporte e aos serviccedilos
puacuteblicos ao trabalho e ao lazer para as presentes e futuras geraccedilotildees [] Art 3ordm
Compete agrave Uniatildeo entre outras atribuiccedilotildees de interesse da poliacutetica urbana IV -
instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano inclusive habitaccedilatildeo saneamento
baacutesico transportes urbanos e infraestrutura de energia e telecomunicaccedilotildees
(BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001)
O texto da Agenda 21 mais especificamente o Preacircmbulo enfatiza que o sucesso
na aplicaccedilatildeo desse plano de accedilatildeo depende primeiramente do comprometimento dos governos
com a preparaccedilatildeo de estrateacutegias planos poliacuteticas e processos nacionais para a concretizaccedilatildeo
dos objetivos estabelecidos
A Agenda 21 Brasileira foi desenvolvida no periacuteodo de 1996 a 2002 e teve como
eixo a sustentabilidade a partir da compatibilizaccedilatildeo entre conservaccedilatildeo ambiental justiccedila
social e crescimento econocircmico
Ao aprofundar-se na elaboraccedilatildeo de diretrizes para problemas de ordem estrutural
a Agenda 21 Brasileira foi elevada a programa dentro do Plano Plurianual de Governo (entre
2004 e 2007)1 o que daria maior forccedila poliacutetica e institucional agrave Agenda Sendo assim a partir
de soluccedilotildees integradas planejadas a meacutedio e longo prazos e a partir da associaccedilatildeo entre
governo e sociedade seria possiacutevel tratar de questotildees como ldquoeconomia da poupanccedila na
sociedade do conhecimento inclusatildeo social para uma sociedade solidaacuteria estrateacutegia para a
sustentabilidade urbana e rural recursos naturais estrateacutegicos governanccedila e eacutetica para a
promoccedilatildeo da sustentabilidaderdquo (AGENDA 21 BRASILEIRA 2004 p04) O Programa foi
estruturado em trecircs accedilotildees implementar a Agenda 21 Brasileira promover a elaboraccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de Agendas 21 Locais e formaccedilatildeo continuada em Agenda 21
Vale destacar a importacircncia da Agenda 21 Local enquanto instrumento
complementar aos instrumentos da poliacutetica municipal de desenvolvimento urbano
A Agenda 21 Local eacute um dos principais instrumentos para se conduzir processos de
mobilizaccedilatildeo troca de informaccedilotildees geraccedilatildeo de consensos em torno dos problemas e
1 Importante destacar que ldquoO Plano Plurianual (PPA) eacute um instrumento previsto no art 165 da Constituiccedilatildeo
Federal destinado a organizar e viabilizar a accedilatildeo puacuteblica com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da
Repuacuteblica Por meio dele eacute declarado o conjunto das poliacuteticas puacuteblicas do governo para um periacuteodo de quatro
anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas construindo um Brasil melhorrdquo Disponiacutevel em
lthttpwwwmpgovbrministerioaspindex=10ampler=s1086gt Acesso em 06 jun 2015 O Plano Plurianual
referente ao periacuteodo 2004 ndash 2007 foi regulamentado pela Lei Nordm 10933 de 2004 sancionada pelo entatildeo
Presidente Luiacutez Inaacutecio Lula da Silva
12
soluccedilotildees locais e estabelecimento de prioridades para a gestatildeo de desde um estado
municiacutepio bacia hidrograacutefica unidade de conservaccedilatildeo ateacute um bairro uma escola O
processo deve ser articulado com outros projetos programas e atividades do governo
e sociedade sendo consolidado dentre outros a partir do envolvimento dos agentes
regionais e locais anaacutelise identificaccedilatildeo e promoccedilatildeo de instrumentos financeiros
difusatildeo e intercacircmbio de experiecircncias definiccedilatildeo de indicadores de desempenho
(AGENDA 21 Brasileira accedilotildees prioritaacuteriasComissatildeo de Poliacuteticas de
Desenvolvimento Sustentaacutevel e da Agenda 21 Nacional 2 ed Brasiacutelia Ministeacuterio
do Meio Ambiente 2004)
Desde entatildeo o esforccedilo em fomentar a construccedilatildeo das Agendas 21 Locais gerou
um resultado positivo embora muito aqueacutem do necessaacuterio para uma mudanccedila substancial nas
poliacuteticas em prol do desenvolvimento sustentaacutevel Em 2013 apenas 215 dos municiacutepios
brasileiros possuiacuteam processos em andamento relativos agrave Agenda 21 conforme foi
identificado pela IBGE a partir da Pesquisa de Perfil dos Municiacutepios Brasileiros (MUNIC
2013) 2 Tal percentual apesar da pouca expressividade demarca um processo positivo de
mudanccedila tendo em vista que nos dados dos anos anteriores observava-se percentuais ainda
menores aleacutem de um processo de decliacutenio em 2009 a pesquisa indicou que 199 dos
municiacutepios haviam iniciado a elaboraccedilatildeo da agenda 21 enquanto em 2012 o percentual
baixou para 181
Nota-se ante ao exposto ateacute aqui que existe um arcabouccedilo legal significativo em
prol do desenvolvimento urbano sustentaacutevel Contudo a aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo existente e a
obtenccedilatildeo de resultados positivos estatildeo longe de se tornar uma realidade no Brasil Sendo
assim faz-se necessaacuterio reforccedilar a cada dia os compromissos estabelecidos nas Leis
Brasileiras e trabalhar na efetivaccedilatildeo dos instrumentos de promoccedilatildeo do equiliacutebrio ambiental a
partir da aplicaccedilatildeo das premissas da sustentabilidade Atingir o desenvolvimento urbano
sustentaacutevel natildeo eacute somente uma das opccedilotildees mas a uacutenica opccedilatildeo existente se quisermos que o
planeta tenha vida longa Preservar o meio ambiente deve ser uma accedilatildeo constante associada a
todas agraves demais poliacuteticas puacuteblicas Quanto agrave iniciativa privada esta deveraacute ser
permanentemente fiscalizada Regulamentar as atividades de exploraccedilatildeo da natureza e buscar
a inibiccedilatildeo severa de atividades de impacto ambiental satildeo tarefas urgentes que o Poder Puacuteblico
deve assimilar o quanto antes
2 Ressalta-se que ldquoA Pesquisa de Informaccedilotildees Baacutesicas Municipais ndash MUNIC eacute realizada desde o ano de 1999
pelo IBGE ndash Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Na versatildeo de 2013 foram destacados os aspectos
relevantes da gestatildeo e da estrutura dos 5570 municiacutepios brasileiros a partir dos seguintes eixos perfil dos
gestores municipais recursos humanos das administraccedilotildees municipais legislaccedilatildeo e instrumentos de
planejamento sauacutede meio ambiente poliacutetica de gecircnero ndash temas jaacute investigados em anos anteriores ndash aleacutem de
gestatildeo de riscos e resposta a desastres este ineacutedito ateacute entatildeordquo Disponiacutevel em
lthttpwwwibgegovbrhomeestatisticaeconomiaperfilmunic2013defaultshtmgt Acesso em 06 jun 2015)
13
Somente com a permanente preocupaccedilatildeo do Estado para com o tema seraacute
possiacutevel consolidar o desenvolvimento urbano a partir da aplicaccedilatildeo das premissas da
sustentabilidade do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica
14
3 O PLANO DIRETOR E OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
MUNICIPAL
Para introduzir a discussatildeo do Plano Diretor e demais instrumentos de
planejamento municipal previstos no Estatuto da Cidade faz-se necessaacuterio retomar o momento
da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 com destaque para o Art30 que determina as tarefas de
competecircncia dos Municiacutepios Dentre tais competecircncias destacam-se os incisos VIII e IX
diretamente relacionados ao planejamento urbano
Art 30 Compete aos Municiacutepios [] VIII - promover no que couber adequado
ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso do parcelamento e
da ocupaccedilatildeo do solo urbano IX - promover a proteccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico-
cultural local observada a legislaccedilatildeo e a accedilatildeo fiscalizadora federal e estadual
(BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 5 de outubro de
1988)
Aleacutem de delimitar as competecircncias municipais a Constituiccedilatildeo tambeacutem apontou
no Art182 do Capiacutetulo II o Plano Diretor - velho conhecido dos Teacutecnicos e Governantes -
como principal instrumento a ser utilizado pelos Municiacutepios no desenvolvimento da poliacutetica
urbana
Art 182 A poliacutetica de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Puacuteblico
municipal conforme diretrizes gerais fixadas em lei tem por objetivo ordenar o
pleno desenvolvimento das funccedilotildees sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus
habitantes sect 1ordm O plano diretor aprovado pela Cacircmara Municipal obrigatoacuterio para
cidades com mais de vinte mil habitantes eacute o instrumento baacutesico da poliacutetica de
desenvolvimento e de expansatildeo urbana sect 2ordm A propriedade urbana cumpre sua
funccedilatildeo social quando atende agraves exigecircncias fundamentais de ordenaccedilatildeo da cidade
expressas no plano diretor (BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do
Brasil de 5 de outubro de 1988)
Contudo tal instrumento natildeo representou uma novidade A expressatildeo Plano
Diretor foi utilizada pela primeira vez no Brasil em 1930 a partir do Plano Agache3
desenvolvido para o Rio de Janeiro Posteriormente foram desenvolvidos planos diretores em
todo o territoacuterio brasileiro planos estes que ficariam engavetados por falta de vontade
3 Nota-se que ldquoO Plano Agache foi a primeira proposta de intervenccedilatildeo urbaniacutestica na cidade do Rio de Janeiro
com preocupaccedilotildees genuinamente modernas Concluiacutedo em 1930 introduziu no cenaacuterio nacional algumas
questotildees tiacutepicas da cidade industrial tais como o planejamento do transporte de massas e do abastecimento de
aacuteguas a habitaccedilatildeo operaacuteria e o crescimento das favelas Aleacutem disso com discussotildees emergentes que iam desde a
necessidade de um zoneamento para a cidade ateacute a delimitaccedilatildeo de aacutereas verdes ultrapassou os limites do
Academicismo das intervenccedilotildees predecessoras de Pereira Passos e Paulo de Frontinrdquo Disponiacutevel em
lthttpplanourbanoriorjgovbrgt Acesso em 06 de jun 2015
15
poliacutetica A nomenclatura e o conteuacutedo dos planos diretores variaram com o passar dos anos
segundo Villaccedila
Por fim cabe abordar historicamente as jaacute mencionadas mudanccedilas na nomenclatura
nas formas nos conteuacutedos e nas metodologias dos planos Em primeiro lugar cai em
desuso a expressatildeo plano de melhoramentos e embelezamento e entra em cena a
expressatildeo urbanismo Depois esta cai em desuso sendo substituiacuteda por
planejamento urbano e plano diretor Em segundo lugar os conteuacutedos e
metodologias de elaboraccedilatildeo dos planos sofrem alteraccedilotildees radicais De enormes
volumes com centenas de paacuteginas recheados de mapas pesquisas e estatiacutesticas
elaborados por equipes multidisciplinares e abordando enorme leque de problemas
transformam-se em meros projetos de lei agraves vezes contendo apenas declaraccedilotildees de
princiacutepios poliacuteticas ou diretrizes gerais agraves vezes ateacute sem mapas ou com poucos
mapas Um simples projeto de lei publicado no Diaacuterio Oficial (CSABA Deaacutek
SUELI Ramos Schiffer (org) O Processo de Urbanizaccedilatildeo no Brasil Satildeo Paulo
Editora da Universidade de Satildeo Paulo 1999 p191)
A realidade eacute que os planos diretores desenvolvidos no Brasil entre as deacutecadas de
1940 e 1990 natildeo correspondiam ao pensamento dos governantes e das classes dominantes e
por isso natildeo contaram com intenccedilatildeo real de aplicaccedilatildeo e execuccedilatildeo Os objetivos apontados
natildeo seriam atingidos pois o Plano Diretor natildeo se tornara uma prioridade em nenhuma das
esferas administrativas do paiacutes
O ressurgimento do instrumento Plano Diretor em 1988 embora isento de grandes
novidades veio acompanhado da premissa da funccedilatildeo social da propriedade um aspecto
positivo e inovador da poliacutetica urbana poreacutem praticamente inviaacutevel de ser aplicado num
primeiro momento pelos obstaacuteculos constantes na proacutepria Constituiccedilatildeo Federal Contudo
diante da pressatildeo dos movimentos sociais e populares que se fortaleceram durante o processo
de redemocratizaccedilatildeo tais planos foram se tornando mais politizados abordando aspectos
especiacuteficos da competecircncia municipal e tratando das polecircmicas voltadas para o territoacuterio
inclusive sobre a especulaccedilatildeo imobiliaacuteria no espaccedilo urbano
Em 2001 a poliacutetica urbana foi regulamentada pela Lei 10257 - Estatuto da
Cidade ndash devidamente apresentada no capiacutetulo anterior Com uma abordagem democraacutetico-
participativa voltada para os interesses coletivos tal lei possibilitou uma mudanccedila expressiva
no planejamento urbano principalmente na esfera municipal
O Plano Diretor Participativo como seraacute chamado a partir de entatildeo se torna o
principal dentre outros sete instrumentos de planejamento municipal expressos no Art 4ordm
inciso III da Lei 10257
Art 4o Para os fins desta Lei seratildeo utilizados entre outros instrumentos [] III ndash
planejamento municipal em especial a) plano diretor b) disciplina do
parcelamento do uso e da ocupaccedilatildeo do solo c) zoneamento ambiental d) plano
plurianual e) diretrizes orccedilamentaacuterias e orccedilamento anual f) gestatildeo orccedilamentaacuteria
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participativa g) planos programas e projetos setoriais h) planos de
desenvolvimento econocircmico e social (BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade
de 10 de julho 2001)
O conteuacutedo miacutenimo a ser contemplado pelos planos diretores foi estabelecido na
resoluccedilatildeo nordm34 de 01 de julho de 2005 pelo Conselho das Cidades A tal conselho
regulamentado pelo Decreto 5031 2004 competia emitir orientaccedilotildees e recomendaccedilotildees sobre
a aplicaccedilatildeo da Lei 10257 de 2001 (Estatuto da Cidade) e dos demais atos normativos
relacionados ao desenvolvimento urbano A inclusatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel das
cidades nas novas diretrizes da poliacutetica urbana teraacute no plano diretor a sua expressatildeo
fundamental Dentre o conteuacutedo miacutenimo a ser contemplado pelo Plano Diretor Participativo
merece destaque o Art 2ordm inciso III aleacutem do Art 5ordm inciso VII do Estatuto da Cidade
Art 2deg As funccedilotildees sociais da cidade e da propriedade urbana seratildeo definidas a partir
da destinaccedilatildeo de cada porccedilatildeo do territoacuterio do municiacutepio bem como da identificaccedilatildeo
dos imoacuteveis natildeo edificados subutilizados e natildeo utilizados no caso de sua existecircncia
de forma a garantir [] III - a universalizaccedilatildeo do acesso aacute aacutegua potaacutevel aos
serviccedilos de esgotamento sanitaacuterio a coleta e disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e ao
manejo sustentaacutevel das aacuteguas pluviais de forma integrada aacutes poliacuteticas ambientais de
recursos hiacutedricos e de sauacutede [] Art 5deg A instituiccedilatildeo das Zonas Especiais
considerando o interesse local deveraacute [] VII - demarcar as aacutereas de proteccedilatildeo
preservaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo do meio ambiente natural e construiacutedo do patrimocircnio
cultural histoacuterico artiacutestico paisagiacutestico e arqueoloacutegico (BRASIL Lei nordm10257
Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001)
Ao estabelecer as diretrizes de ordenaccedilatildeo do solo o Plano Diretor estabelece que
a propriedade urbana deve servir agrave qualidade de vida dos cidadatildeos agrave justiccedila social e ao
desenvolvimento sustentaacutevel das atividades econocircmicas A referecircncia territorial que estrutura
as estrateacutegias definidas pelo Plano Diretor eacute o macrozoneamento Este subdivide o territoacuterio
municipal a partir da identificaccedilatildeo das potencialidades e das caracteriacutesticas de cada aacuterea Satildeo
algumas categorias utilizadas na definiccedilatildeo do macrozoneamento aacutereas aptas agrave urbanizaccedilatildeo
aacutereas propiacutecias ao desenvolvimento de atividades rurais aacutereas de preservaccedilatildeo e aacutereas de
exploraccedilatildeo econocircmica Aleacutem da definiccedilatildeo de intenccedilotildees para os vetores do territoacuterio
municipal o macrozoneamento define tambeacutem o periacutemetro urbano e as zonas de expansatildeo
urbana enquanto instrumentos de direcionamento da urbanizaccedilatildeo da gestatildeo ambiental e do
crescimento econocircmico A delimitaccedilatildeo do periacutemetro urbano deve ser feita a partir de planta
referenciada com clara indicaccedilatildeo dos elementos geograacuteficos e fiacutesicos limiacutetrofes e deve servir
para direcionar o adensamento populacional para as aacutereas providas de infraestrutura
garantindo a proteccedilatildeo das aacutereas de interesse ambiental e a reserva de aacutereas para produccedilatildeo
agriacutecola e ocupaccedilatildeo rural A alteraccedilatildeo de tal periacutemetro conforme previsto no Art42B do
17
Estatuto da Cidade deveraacute instituiacuteda por lei municipal e deve ser resultado de projeto
especiacutefico que contemple o conteuacutedo miacutenimo e que atenda agraves diretrizes do Plano Diretor
O segundo instrumento de planejamento municipal apresentado no Art 4ordm do
Estatuto da Cidade o parcelamento o uso e a ocupaccedilatildeo do solo eacute tambeacutem um importante
instrumento para a concretizaccedilatildeo dos preceitos da sustentabilidade do ambiente urbano A
Legislaccedilatildeo urbaniacutestica municipal definiraacute o zoneamento da aacuterea urbana Tal zoneamento
responsaacutevel pela subdivisatildeo do periacutemetro urbano em diferentes categorias eacute o principal
instrumento da regulaccedilatildeo urbana A definiccedilatildeo das categorias deveraacute ser pautada pelo melhor
aproveitamento e pela ampliaccedilatildeo do acesso agrave terra urbanizada O zoneamento orienta o
ordenamento urbano a partir das diretrizes de uso e ocupaccedilatildeo do solo definindo os paracircmetros
urbaniacutesticos - coeficiente de aproveitamento taxa de ocupaccedilatildeo afastamentos gabaritos - de
forma que os projetos de edificaccedilotildees e demais intervenccedilotildees mantenham uma densidade de
ocupaccedilatildeo que favoreccedila o conforto ambiental urbano Dentre os criteacuterios para a definiccedilatildeo dos
diferentes paracircmetros urbaniacutesticos que incidem sobre o territoacuterio estatildeo proteccedilatildeo das aacutereas
ambientalmente fraacutegeis adensamento de aacutereas providas de infraestrutura limitaccedilatildeo de usos a
partir da capacidade viaacuteria controle da permeabilidade do solo preservaccedilatildeo e proteccedilatildeo de
conjuntos de valor histoacuterico cultural ou ambiental distribuiccedilatildeo da populaccedilatildeo de baixa renda
em aacutereas bem localizadas e servidas de infraestrutura condiccedilotildees climaacuteticas locais
As diretrizes para o parcelamento geralmente compoem junto com os paracircmetros
urbaniacutesticos a mesma lei municipal O parcelamento merece destaque pois trata dos novos
espaccedilos que seratildeo incorporados ao tecido urbano da cidade e portanto deveraacute estar
integralmente articulado com as estrateacutegias do desenvolvimento urbano Eacute regulamentado em
acircmbito geral pela Lei Federal 676679 acrescida das alteraccedilotildees posteriores definidas nas leis
978599 e 1144507 O parcelamento configura um processo de expansatildeo horizontal ou
adensamento da aacuterea urbanizada e consiste na subdivisatildeo de um determinado imoacutevel sob as
formas de desmembramento (quando haacute o aproveitamento do sistema viaacuterio existente) ou
loteamento (quando haacute abertura de novas vias e logradouros ou modificaccedilatildeo dos existentes)
Deveratildeo ser contempladas na Lei de Parcelamento as aacutereas que natildeo admitiratildeo parcelamento
os paracircmetros de dimensionamento de lotes quadras e sistema viaacuterio as aacutereas de uso puacuteblico
as faixas de proteccedilatildeo a infraestrutura baacutesica os procedimentos administrativos para
aprovaccedilatildeo do projeto as contrapartidas do empreendedor as penalidades sobre infraccedilotildees
assim como os procedimentos para regularizaccedilatildeo das aacutereas em desconformidade com a Lei
Paracircmetros de conforto ambiental tais como ventos favoraacuteveis orientaccedilatildeo solar vegetaccedilatildeo
18
sistema de abastecimento de aacutegua sistema de esgotamento sanitaacuterio e sistema de drenagem
devem ser definidos em lei e cobrados nos projetos de parcelamento a fim de minimizar os
impactos ao meio ambiente
Vale destacar que o sucesso na elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo das Leis de Parcelamento
Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo depende primeiramente do comprometimento da gestatildeo municipal
com a democratizaccedilatildeo da cidade e com o bem-estar coletivo caso contraacuterio tal legislaccedilatildeo
poderaacute aprofundar a segregaccedilatildeo privilegiando a iniciativa privada a especulaccedilatildeo imobiliaacuteria
e os interesses individuais
O zoneamento ambiental terceiro instrumento de planejamento municipal
apontado na lista do Art 4ordm do Estatuto da Cidade eacute tambeacutem um instrumento da Poliacutetica
Nacional do Meio Ambiente regida pela Lei 693881 Art 9ordm O zoneamento ambiental pode
ser considerado uma expressatildeo sinocircnima do Zoneamento Ecoloacutegico-Econocircmico ndash ZEE que
foi regulamentado pelo Decreto 429702
CAPITULO I - DOS OBJETIVOS E PRINCIacutePIOS ndash [] Art 2ordm O ZEE
instrumento de organizaccedilatildeo do territoacuterio a ser obrigatoriamente seguido na
implantaccedilatildeo de planos obras e atividades puacuteblicas e privadas estabelece medidas e
padrotildees de proteccedilatildeo ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental dos
recursos hiacutedricos e do solo e a conservaccedilatildeo da biodiversidade garantindo o
desenvolvimento sustentaacutevel e a melhoria das condiccedilotildees de vida da populaccedilatildeo
Art 3ordm O ZEE tem por objetivo geral organizar de forma vinculada as decisotildees dos
agentes puacuteblicos e privados quanto a planos programas projetos e atividades que
direta ou indiretamente utilizem recursos naturais assegurando a plena manutenccedilatildeo
do capital e dos serviccedilos ambientais dos ecossistemas Paraacutegrafo uacutenico O ZEE na
distribuiccedilatildeo espacial das atividades econocircmicas levaraacute em conta a importacircncia
ecoloacutegica as limitaccedilotildees e as fragilidades dos ecossistemas estabelecendo vedaccedilotildees
restriccedilotildees e alternativas de exploraccedilatildeo do territoacuterio e determinando quando for o
caso inclusive a relocalizaccedilatildeo de atividades incompatiacuteveis com suas diretrizes
gerais (BRASIL Decreto 429702 de 10 de julho de 2002)
O zoneamento ambiental ou ZEE eacute o instrumento que possibilita traccedilar um
panorama sobre a utilizaccedilatildeo e preservaccedilatildeo dos recursos naturais de um determinado
municiacutepio gerando as bases para um planejamento urbano comprometido com a
sustentabilidade ecoloacutegica econocircmica e social Tambeacutem eacute um instrumento de caraacuteter
democraacutetico-participativo e deve portanto ser acompanhado pela Administraccedilatildeo Puacuteblica em
seus diferentes niacuteveis e pela sociedade civil Tal instrumento assim como o zoneamento
urbano divide o territoacuterio em diferentes categorias As categorias do zoneamento ambiental
satildeo definidas a partir dos princiacutepios da utilidade e da simplicidade de forma a configurar
limites claros e compreensiacuteveis ao poder puacuteblico e aos cidadatildeos As diretrizes gerais e
especiacuteficas do zoneamento deveratildeo conter a capacidade de suporte ambiental de determinada
aacuterea a necessidade de proteccedilatildeo dos recursos renovaacuteveis e natildeo-renovaacuteveis a definiccedilatildeo de aacutereas
19
para unidades de conservaccedilatildeo integral a permissatildeo para exploraccedilatildeo de recursos naturais as
medidas para o desenvolvimento sustentaacutevel do setor rural medidas de ajustamento entre usos
conflitantes aleacutem de planos programas e fonte de recursos para viabilizar as atividades
apontadas para cada zona
Apesar de ser um importante instrumento de suporte agrave proteccedilatildeo do meio ambiente
o zoneamento ambiental ou ZEE ainda tem sido pouco utilizado pelos municiacutepios brasileiros
Contudo os dados da Pesquisa de Informaccedilotildees Baacutesicas Municipais (MUNIC 2013)
demonstraram que tem havido um crescimento do percentual de municiacutepios com legislaccedilatildeo
especiacutefica sobre a questatildeo ambiental o que traz um pouco de esperanccedila quanto agrave mudanccedila
dos paradigmas de proteccedilatildeo do meio ambiente A MUNIC 2013 apontou que em 2012
554 dos municiacutepios tinham legislaccedilatildeo ambiental jaacute em 2013 esse percentual subiu para
655
Por uacuteltimo os demais instrumentos de planejamento municipal apontados no Art
4ordm do Estatuto da Cidade - plano plurianual diretrizes orccedilamentaacuterias e orccedilamento anual
gestatildeo orccedilamentaacuteria participativa planos programas e projetos setoriais planos de
desenvolvimento econocircmico e social ndash tratariam de garantir a gestatildeo democraacutetica da cidade a
partir da realizaccedilatildeo de debates audiecircncias e consultas puacuteblicas como condiccedilatildeo para a
aprovaccedilatildeo das Leis Municipais Tais instrumentos apesar de natildeo-urbaniacutesticos tecircm uma
importacircncia decisiva na reduccedilatildeo das disparidades soacutecio-espaciais Contudo embora tenham se
efetivado na maioria dos municiacutepios brasileiros ainda permanecem em sua maioria
mergulhados na velha poliacutetica clientelista que transforma os foacuteruns de participaccedilatildeo em
espaccedilos esvaziados pouco divulgados redutos de manobras poliacuteticas e trocas de favores
Infelizmente a garantia da gestatildeo democraacutetica natildeo seraacute alcanccedilada apenas por atos normativos
assim como as diretrizes estabelecidas para o desenvolvimento urbano sustentaacutevel tambeacutem
natildeo ser tornaratildeo realidade apenas por forccedila de Lei Eacute necessaacuterio mudar o caraacuteter da gestatildeo do
territoacuterio que atualmente se caracteriza pela anulaccedilatildeo da atuaccedilatildeo teacutecnica das diferentes aacutereas
do conhecimento a fim de garantir que o interesse privado prevaleccedila sobre os diretos coletivos
de toda uma cidade Eacute necessaacuterio colocar em praacutetica os preceitos das leis brasileiras efetivar
os instrumentos com real participaccedilatildeo popular lanccedilar as bases para um modelo de gestatildeo
realmente democraacutetico inclusivo e comprometido com o bem estar coletivo e com a justiccedila
social
20
4 OS DESAFIOS DA REGULACcedilAtildeO URBANA FRENTE AgraveS INTERVENCcedilOtildeES NAS
EDIFICACcedilOtildeES E NOS CONJUNTOS URBANOS TOMBADOS
A proteccedilatildeo e a preservaccedilatildeo dos siacutetios urbanos de valor histoacuterico arquitetocircnico
cultural ou paisagiacutestico satildeo imprescindiacuteveis para a manutenccedilatildeo da identidade e da memoacuteria
dos diferentes grupos sociais que por ali passaram ou nele se estabeleceram O registro da
histoacuteria deve ser deixado agraves geraccedilotildees futuras como siacutembolo do conhecimento e da experiecircncia
adquirida ao longo do tempo A proteccedilatildeo de um determinado siacutetio pode inclusive ser
utilizada quando a memoacuteria coletiva e a afetividade de uma comunidade para com um
determinado espaccedilo adquirir grande relevacircncia cultural gerando uma ambiecircncia a ser
protegida mesmo que esta tenha se consolidado em um periacuteodo recente
Atualmente a preservaccedilatildeo dos siacutetios histoacutericos e a conservaccedilatildeo dos imoacuteveis
urbanos tecircm no desenvolvimento urbano sustentaacutevel um importante aliado A disseminaccedilatildeo
da loacutegica do consumo que atinge tanto os bens materiais moacuteveis quanto os imoacuteveis resulta
numa produccedilatildeo exagerada desses bens o que demanda enorme quantidade de mateacuteria-prima e
energia e causa impacto no meio ambiente Sendo assim as poliacuteticas de preservaccedilatildeo e o
incentivo ao reuso de edifiacutecios e objetos contribuem para a sustentabilidade e o equiliacutebrio
ambiental
Hoje existem no Brasil doze siacutetios urbanos e sete siacutetios naturais que satildeo
considerados Patrimocircnio Cultural da Humanidade e portanto tombados internacionalmente
pela UNESCO ndash Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas para a Educaccedilatildeo a Ciecircncia e a Cultura
Dentre os conjuntos tombados internacionalmente destaca-se a predominacircncia dos centros
histoacutericos de caracteriacutesticas coloniais tais como o Centro Histoacuterico de Ouro Preto MG
Olinda PE Salvador BA Satildeo Luiz do Maranhatildeo MA Diamantina MG e Goiaacutes GO Natildeo
menos importante o tombamento nacional realizado pelo IPHAN ndash Instituto do Patrimocircnio
Histoacuterico e Artiacutestico Nacional preserva 77 conjuntos urbanos espalhados por todas as regiotildees
do Brasil com destaque para a regiatildeo nordeste que conta com 30 desses centros tombados
Somam-se a esse contingente os conjuntos tombados estadualmente e municipalmente que
natildeo seratildeo aqui enumerados
A preocupaccedilatildeo com a proteccedilatildeo do patrimocircnio estaacute presente no ordenamento
juriacutedico brasileiro desde 1937 quando por meio do Decreto-Lei nordm25 criou-se o Serviccedilo do
Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico Nacional ndash SPHAN (atual IPHAN) para proteger as cidades
e os monumentos da modernizaccedilatildeo das reformas urbanas e do interesse imobiliaacuterio
21
Reafirmada pelo Art 216 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 e pelo Art 2ordm inciso XII do
Estatuto da Cidade a proteccedilatildeo preservaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo do meio ambiente natural e
construiacutedo do patrimocircnio cultural histoacuterico artiacutestico paisagiacutestico e arqueoloacutegico tornou-se
diretriz obrigatoacuteria a ser contemplada pelos planos urbanos e legislaccedilotildees municipais
Contudo a preservaccedilatildeo dos conjuntos urbanos tombados natildeo pressupotildee o
congelamento das cidades Os paracircmetros para as intervenccedilotildees contemporacircneas deveratildeo ser
definidos em leis especiacuteficas de modo a evitar que o novo se sobreponha ou se confunda com
o existente A preservaccedilatildeo do conjunto tombado soacute seraacute possiacutevel se for permitido agrave cidade
expandir-se adensar-se e modificar-se Caso contraacuterio centro e cidade se tornaratildeo obsoletos
Percebe-se portanto que a regulaccedilatildeo urbana nas cidades histoacutericas enfrenta um
grande desafio preservar o antigo e abrir-se ao novo Sendo assim como proceder e quais
instrumentos utilizar Como a legislaccedilatildeo municipal deveraacute ser elaborada e aplicada a fim de
contemplar a preservaccedilatildeo do conjunto tombado e a expansatildeo da cidade seguindo os preceitos
da sustentabilidade
A preservaccedilatildeo dos siacutetios histoacutericos associada agrave expansatildeo sustentaacutevel das cidades eacute
um tema que vem sendo amplamente discutido inclusive em acircmbito internacional Nos paiacuteses
do norte e principalmente no continente europeu os siacutetios urbanos que demandam poliacuteticas
de proteccedilatildeo e preservaccedilatildeo remontam de seacuteculos e ateacute mesmo de milecircnios passados Embora
uma grande parte do patrimocircnio mundial tenha se perdido com a destruiccedilatildeo resultante das
guerras das cataacutestrofes e da imposiccedilatildeo de novas culturas como aconteceu principalmente nos
paiacuteses do sul que tiveram a cultura originaacuteria destruiacuteda pela colonizaccedilatildeo ainda haacute muito
patrimocircnio a ser preservado E natildeo eacute de hoje que os teacutecnicos e profissionais de diversas aacutereas
do conhecimento tecircm desenvolvido teorias e instrumentos para assegurar a salvaguarda de
todo esse patrimocircnio
Desde entatildeo leis documentos planos guias e coacutedigos vecircm sendo desenvolvidos
com o objetivo de orientar e direcionar as accedilotildees e intervenccedilotildees sobre o patrimocircnio cultural das
cidades com vistas ao desenvolvimento sustentaacutevel
Um importante documento desenvolvido em 2008 pelo Governo da Escoacutecia o
ldquoSustainable Development Guidance for Estate Managementrdquo buscou sistematizar a partir
dos preceitos da sustentabilidade estrateacutegias e orientaccedilotildees para a realizaccedilatildeo de intervenccedilotildees
principalmente para as novas construccedilotildees Tal preocupaccedilatildeo se intensificou apoacutes a discussatildeo
sobre as mudanccedilas climaacuteticas e os efeitos futuros ldquoThe Stern Review on the Economics of
Climate Changerdquo realizada pelo Governo do Reino Unido O documento ldquoSustainable
22
Development Guidance for Estate Managementrdquo se assemelha a um guia para o
desenvolvimento sustentaacutevel que aborda as estrateacutegias de accedilatildeo e recomendaccedilotildees para fazer da
Escoacutecia um paiacutes mais ecoloacutegico
Segundo esse Guia que trata da proteccedilatildeo do ambiente natural e da manutenccedilatildeo do
ambiente construiacutedo a sustentabilidade deveraacute ser uma prerrogativa tanto nas novas
construccedilotildees como na manutenccedilatildeo das edificaccedilotildees existentes nas conversotildees de uso nas
ampliaccedilotildees no retrofit4 e nas demoliccedilotildees No item 36 ldquoEmbedding sustainability within the
estate strategy processrdquo satildeo apontados os itens a serem observados na elaboraccedilatildeo de
estrateacutegias e projetos para o desenvolvimento manutenccedilatildeo ou restauraccedilatildeo de edificaccedilotildees Satildeo
eles biodiversidade layout flexiacutevel nas construccedilotildees materiais construtivos e a possibilidade
de recuperaccedilatildeo reciclagem e reuso gestatildeo da aacutegua diminuiccedilatildeo da poluiccedilatildeo energia
certificada minimizaccedilatildeo do consumo de energia atraveacutes do isolamento e da ventilaccedilatildeo
natural utilizaccedilatildeo de energias renovaacuteveis como energia solar diminuiccedilatildeo do desperdiacutecio e
aumento da reciclagem dentre outros itens A preocupaccedilatildeo com a proteccedilatildeo do patrimocircnio
conforme jaacute foi discutido no iniacutecio deste capiacutetulo tambeacutem estaacute presente no Guia conforme
aponta o item 43 ldquoHistoric Buildingsrdquo Neste item direciona-se a atenccedilatildeo para as amplas
possibilidades de reuso e reabilitaccedilatildeo dessas edificaccedilotildees Tal situaccedilatildeo deve partir da
intervenccedilatildeo miacutenima e deve garantir que as caracteriacutesticas histoacutericas ou culturais dos edifiacutecios
sejam devidamente respeitadas e mantidas O Guia trata tambeacutem do procedimento para
reparos que na medida do possiacutevel deve ser feito atraveacutes das teacutecnicas tradicionais e dos
materiais originais ou compatiacuteveis sempre com apoio de profissional especializado Eacute
enfatizada tambeacutem a obrigatoriedade em solicitar das autoridades competentes autorizaccedilatildeo
para as intervenccedilotildees Por uacuteltimo apoacutes feitas todas as consideraccedilotildees sobre os aspectos
positivos da reutilizaccedilatildeo de um determinado edifiacutecio no caso de se decidir pela demoliccedilatildeo do
mesmo o Guia aponta os cuidados a serem obsevados na disposiccedilatildeo final dos resiacuteduos no
aterro sanitaacuterio alertando para a importacircncia em separar os resiacuteduos toacutexicos Os materiais
resultantes da demoliccedilatildeo como accedilo fundaccedilotildees de concreto ceracircmica madeira de assoalho
instalaccedilotildees internas placas de gesso carpete e janelas satildeo frequentemente passiacuteveis de
4 ldquoTermo utilizado principalmente em engenharia para designar o processo de modernizaccedilatildeo de algum
equipamento jaacute considerado ultrapassado ou fora de normardquo Disponiacutevel em
lthttpwwweletrobrascomrelatorio_sustentabilidade_2013anexosglossariogt Acesso em 06 de jun 2015
23
reciclagem revenda ou reutilizaccedilatildeo e natildeo devem ser descartados resultando na diminuiccedilatildeo do
desperdiacutecio e na reduccedilatildeo da exploraccedilatildeo dos recursos naturais
Outro importante documento a ser citado aqui como relevante para a proteccedilatildeo do
patrimocircnio histoacuterico e para o desenvolvimento sustentaacutevel o ldquoCalifornia Code of
Regulations Title 24rdquotambeacutem chamado de ldquoCalifornia Building Standards Coderdquo foi
finalizado em 1998 e aprovado pela ldquoCalifornia Building Standards Commissionrdquo em 2007
Tal documento trata dos paracircmetros gerais para a construccedilatildeo de edificaccedilotildees no Estado da
Califoacuternia Este Coacutedigo eacute dividido em 12 partes e traz na parte 8 de tiacutetulo ldquoCalifornia
Historical Building Code (CHBC)rdquo as exigecircncias a serem cumpridas para a permissatildeo de
reparos alteraccedilotildees e adiccedilotildees necessaacuterias agrave preservaccedilatildeo reabilitaccedilatildeo relocaccedilatildeo mudanccedila de
uso ou continuaccedilatildeo de uso em edificaccedilotildees de reconhecido valor cultural ou histoacuterico5 Com o
objetivo de proteger a sauacutede e a seguranccedila das pessoas o California Historical Building Code
(CHBC) busca orientar as accedilotildees para a recuperaccedilatildeo das edificaccedilotildees histoacutericas garantindo a
preservaccedilatildeo da integridade e das caracteriacutesticas de tais edificaccedilotildees Ao todo satildeo 10 capiacutetulos
que abordam em resumo os seguintes temas capiacutetulo 01 ldquoAdministrationrdquo trata dos casos
sujeitos agrave aplicaccedilatildeo do coacutedigo cap02 ldquoDefinitionsrdquo trata das definiccedilotildees dos termos frases e
palavras necessaacuterios agrave compreensatildeo dos demais capiacutetulos cap03 ldquoUse and Occupancyrdquo trata
das diretrizes de uso e ocupaccedilatildeo dos edifiacutecios tais como altura maacutexima e nuacutemero de
pavimentos dimensatildeo miacutenima dos cocircmodos diretrizes de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo cap04
ldquoFire Protectionrdquo trata da proteccedilatildeo contra incecircndio e indica as diretrizes em relaccedilatildeo aos
materiais shafts telhado sistemas de alarme sistemas automaacuteticos de proteccedilatildeo como
sprinklers dentre outras tecnologias cap05 ldquoMeans of Egressrdquo trata das meios de saiacuteda das
edificaccedilotildees abordando entre outros elementos as escadas portas janelas grades e guarda-
corpos cap06 ldquoAccessibilityrdquo trata da acessibilidade aos portadores de necessidades especiais
a partir da utilizaccedilatildeo das dimensotildees miacutenimas e demais diretrizes estabelecidas para as
entradas portas banheiros rampas elevadores dentre outros cap07 ldquoStructural
5 Conforme o California Building Standards Code Parte 08 paacutegina 04 as edificaccedilotildees de reconhecido valor
cultural ou histoacuterico para as quais se utilizaraacute o CHBC satildeo ldquoFor the purposes of this part a qualified historical
building or structure is any structure or collection of structures and their associated sites deemed of importance
to the history architecture or culture of an area by an appropriate local or state governmental jurisdiction This
shall include structures on existing or future national state or local historical registers or official inventories
such as the National Register of Historic Places State Historical Landmarks State Points of Historical Interest
and city or county registers or inventories of historical or architecturally significant sites places historic districts
or landmarksrdquo (CALIFORNIA CODE OF REGULATIONS 2007 p 4)
24
Regulationsrdquo trata da regulaccedilatildeo sobre os sistemas estruturais a partir da identificaccedilatildeo da
situaccedilatildeo da estrutura por profissional especializado identificaccedilatildeo dos acreacutescimos posteriores agrave
construccedilatildeo do edifiacutecio das cargas incidentes da performance dos parapeitos e da situaccedilatildeo dos
revestimentos externos e decorativos cap8 ldquoArchaic Materials and Methods of Constructionrdquo
trata dos meacutetodos e materiais construtivos tradicionais das edificaccedilotildees histoacutericas e das
diretrizes para a recuperaccedilatildeo de alvenarias adobe madeira concreto accedilo ferro vidros e
vidraccedilas cap09 ldquoMechanical Plumbing and Electrical Requirementsrdquo trata das exigecircncias
em relaccedilatildeo agraves instalaccedilotildees eleacutetricas aos encanamentos e sistemas mecacircnicos Por uacuteltimo o
cap10 ldquoQualified Historical Districts Sites and Open Spacesrdquo trata das orientaccedilotildees para a
preservaccedilatildeo dos espaccedilos abertos e siacutetios histoacutericos a partir da manutenccedilatildeo da configuraccedilatildeo
espacial existente e dos elementos constitutivos da paisagem
No Brasil o instrumento que mais se assemelha aos exemplos citados acima eacute o
Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees Utilizado para regulamentar os criteacuterios e procedimentos a
serem utilizados na elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo de projetos de edificaccedilotildees e controlar as atividades
de construccedilatildeo6 o Coacutedigo de Obras eacute instituiacutedo por lei municipal como instrumento
complementar a Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo citada anteriormente no Capiacutetulo 02 O
atendimento agraves condiccedilotildees estabelecidas nesses dois instrumentos da regulaccedilatildeo urbana ndash e o
atendimento a outras legislaccedilotildees quando for o caso - eacute requisito para a obtenccedilatildeo da licenccedila
urbaniacutestica Somente por meio da licenccedila municipal que afirma a compatibilizaccedilatildeo dos
interesses individuais e coletivos com o desenvolvimento urbano o proprietaacuterio poderaacute
exercer o seu direito sobre a propriedade sendo-lhe permitido executar as intervenccedilotildees
devidamente aprovadas Tambeacutem devem ser previstas em lei assim como os procedimentos
para o licenciamento as bases para a efetivaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo municipal como a
determinaccedilatildeo das infraccedilotildees e a previsatildeo de sanccedilotildees e multas aplicaacuteveis a cada caso
Subordinado agraves estrateacutegias de desenvolvimento estabelecidas no Plano Diretor o
Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees assim como a Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo deve ser
elaborado a partir da preocupaccedilatildeo em se estabelecer uma boa interaccedilatildeo entre as novas
edificaccedilotildees e o conjunto urbano construiacutedo Para essa interaccedilatildeo as construccedilotildees devem atender
agraves premissas do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica natildeo de forma isolada mas de
6 ldquoPara fins de direito entende-se por construccedilatildeo toda realizaccedilatildeo material e intencional de algueacutem visando a
adaptar o imoacutevel agraves suas conveniecircncias Nesse sentido tanto eacute construccedilatildeo a edificaccedilatildeo ou reforma como a
demoliccedilatildeo o muramento a escavaccedilatildeo o aterro a pintura e demais trabalhos destinados a beneficiar tapar
desobstruir conservar ou embelezar o preacutediordquo (BARANDIER ALMEIDA MORAIS 2013 p 147)
25
forma a interferir positivamente sobre o clima urbano e sobre a qualidade ambiental Assim
para aleacutem das diretrizes relativas ao uso agrave seguranccedila agrave salubridade agrave acessibilidade e agrave
preservaccedilatildeo dos elementos histoacutericos artiacutesticos e culturais tambeacutem devem ser elaborados
estudos climaacuteticos que aplicados ao desenho urbano possibilitem a formulaccedilatildeo de diretrizes
em prol da adaptaccedilatildeo das edificaccedilotildees agraves caracteriacutesticas climaacuteticas locais ao conforto teacutermico
luminoso e acuacutestico aleacutem da formulaccedilatildeo de diretrizes para a utilizaccedilatildeo de fontes de energia
alternativas e combate ao desperdiacutecio
Voltando aos dados obtidos pela Pesquisa de Perfil dos Municiacutepios Brasileiros
realizada pelo IBGE em 2013 conforme pode ser visto no graacutefico abaixo do total de
municiacutepios brasileiros 624 declararam ter Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees enquanto 542
declararam ter Lei de Zoneamento Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo Esses dados demonstram que os
instrumentos legais embora apresentem um grande potencial de transformaccedilatildeo da realidade
urbana ainda satildeo pouco aplicados
Graacutefico do Percentual de municiacutepios segundo o tipo de instrumento de planejamento
existente - MUNIC -2013
Fonte Pesquisa ldquoPERFIL DOS MUNICIacutePIOS BRASILEIROS 2013rdquo (IBGE 2014)
Dentre os Coacutedigos de Obras existentes muitos estatildeo desatualizados defasados e
por isso natildeo configuram um mecanismo relevante quanto agrave alteraccedilatildeo do cenaacuterio das cidades
brasileiras Aleacutem disso a falha na articulaccedilatildeo dos diversos dispositivos de orientaccedilatildeo controle
e fiscalizaccedilatildeo das construccedilotildees resulta na aplicaccedilatildeo desequilibrada da lei consolidando
poliacuteticas de favorecimento exclusatildeo e segregaccedilatildeo aleacutem de ampliar a cada dia a destruiccedilatildeo e
os prejuiacutezos ambientais
26
Apesar de termos avanccedilado na construccedilatildeo conceitual dos instrumentos capazes de
nos levar ao sonhado desenvolvimento sustentaacutevel estamos ainda muito aqueacutem de efetivaacute-los
na praacutetica e no dia-a-dia dos municiacutepios A gestatildeo urbana da qual o planejamento eacute
interdependente configura a um dos principais obstaacuteculos agrave superaccedilatildeo da loacutegica atual de
valorizaccedilatildeo dos interesses individuais sobre os coletivos A falta interesse em destinar
recursos para a soluccedilatildeo de parte dos problemas soacutecio-espaciais tambeacutem eacute um grande
obstaacuteculo A melhoria da infraestrutura urbana os projetos de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria a
construccedilatildeo de moradias populares sustentaacuteveis e a reabilitaccedilatildeo de preacutedios abandonados jaacute
configurariam um passo adiante na concretizaccedilatildeo da sustentabilidade no ambiente urbano
Sendo assim conhecidos os obstaacuteculos ou pelo menos parte deles eacute fundamental lanccedilarmos
as bases para a sua superaccedilatildeo fortalecendo os ideais de transformaccedilatildeo das cidades
27
5 O MUNICIacutePIO DE OURO PRETO UM ESTUDO DE CASO
51 Da colonizaccedilatildeo ao Seacuteculo XX
Localizado na Regiatildeo Central de Minas Gerais (ou Macrorregiatildeo Metaluacutergica) o
municiacutepio de Ouro Preto eacute possui uma aacuterea aproximada de 1245kmsup2 e sua populaccedilatildeo totaliza
cerca de 70281 habitantes7 Posicionado na porccedilatildeo centro-sul do Estado Ouro Preto tem
como principais confrontantes os municiacutepios de Mariana Itabirito Ouro Branco Congonhas
e Santa Baacuterbara Aleacutem do distrito-sede o territoacuterio eacute dividido em mais 12 distritos
Amarantina Antocircnio Pereira Cachoeira do Campo Engenheiro Correia Glaura Lavras
Novas Miguel Burnier Santa Rita Santo Antocircnio do Leite Santo Antocircnio do Salto Satildeo
Bartolomeu e Rodrigo Silva
Localizaccedilatildeo do municiacutepio de Ouro Preto no estado de
Minas Gerais
Fonte SMCP - PMOP
7 IBGE Diretoria de Pesquisas Coordenaccedilatildeo de Populaccedilatildeo e Indicadores Sociais ndash ldquoEstimativas da populaccedilatildeo
residente com data de referecircncia 1o de julho de 2014 publicada no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em 28082014rdquo
Disponiacutevel em
httpcidadesibgegovbrxtrasperfilphplang=ampcodmun=314610ampsearch=||infogrE1ficosinformaE7F5e
s-completasgt Acesso em 06 jun 2015
28
Ouro Preto e municiacutepios limiacutetrofes
Fonte SMCP - PMOP
Mapa dos Distritos de Ouro Preto
Fonte SMCP - PMOP
Desencadeados pela exploraccedilatildeo auriacutefera do seacuteculo XVII - iniciada na regiatildeo de
Minas Gerais provavelmente em 1698 - os arraiais e agrupamentos humanos se consolidaram
na regiatildeo montanhosa e acidentada do municiacutepio de Ouro Preto primeiramente nas encostas
iacutengremes e arredores das minas e posteriormente nas margens dos rios e nos fundos de vale O
povoamento foi se intensificando em torno dos principais eixos de ligaccedilatildeo entre os nuacutecleos
29
urbanos vizinhos resultando num desenho urbano linear e longitudinal diferente do modelo
reticulado de ordenaccedilatildeo do territoacuterio que foi caracteriacutestico do Brasil Colocircnia
Agrave primeira configuraccedilatildeo urbana consolidada em 1711 deu-se o nome de Vila
Rica de Albuquerque que posteriormente em 1720 foi elevada agrave capital da Capitania das
Minas Gerais Ao longo do seacuteculo XVIII foram efetivadas as intervenccedilotildees urbanas mais
significativas e foram construiacutedas as principais referecircncias arquitetocircnicas de Ouro Preto As
principais pontes os chafarizes o Centro Administrativo (atual Praccedila Tiradentes) o Palaacutecio
dos Governadores a Casa de Cacircmara e Cadeia assim como as inuacutemeras capelas e igrejas de
estilo barroco das diversas ordens e irmandades religiosas consolidaram o cenaacuterio
setecentista que configura o atual centro histoacuterico da cidade O final do seacuteculo XVIII foi
marcado pelo esgotamento das minas de ouro o que desencadeou um esvaziamento
populacional da Vila pela crise de abastecimento e decadecircncia econocircmica
O seacuteculo XIX contudo trouxe as mudanccedilas advindas da era do Impeacuterio e em
1823 Vila Rica de Albuquerque foi elevada agrave cidade sob o tiacutetulo de Imperial Cidade de Ouro
Preto A partir daiacute a cidade passou por diversas modernizaccedilotildees a fim de se consolidar
enquanto capital da proviacutencia de Minas Gerais A criaccedilatildeo da Escola de Farmaacutecia do Liceu de
Artes e Ofiacutecios da Escola de Minas a construccedilatildeo da Estaccedilatildeo Ferroviaacuteria e a implantaccedilatildeo da
Companhia Industrial Ouro-Pretana satildeo exemplos importantes da expansatildeo e do
desenvolvimento da cidade durante o seacuteculo XIX Ao final deste seacuteculo jaacute sob a eacutegide do
periacuteodo republicano a cidade de Ouro Preto perde o status de capital da proviacutencia que em
1897 passou para Belo Horizonte Tal fato ocasionou pela segunda vez um processo de
esvaziamento e crise econocircmica na cidade Assim distante dos ideais de modernizaccedilatildeo e
desenvolvimento que cercavam a nova capital a ausecircncia de poliacuteticas de renovaccedilatildeo foi o que
garantiu a preservaccedilatildeo das feiccedilotildees urbanas da antiga Vila Rica A partir de entatildeo diversos
intelectuais da eacutepoca viajaram ateacute Ouro Preto e verificando o mal estado de conservaccedilatildeo e o
abandono da cidade comeccedilaram a produzir uma nova consciecircncia em relaccedilatildeo agrave necessidade
de se preservar os registros do passado
30
Mapa da evoluccedilatildeo urbana de Ouro Preto ndash do seacuteculo XVII ao seacuteculo XX
Fonte IGA ndash Instituto de Geociecircncias Aplicadas - 2003
Igreja de Nossa Senhora da Conceiccedilatildeo ndash registros do
periacuteodo entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em
httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015ap
resentacao
Ponte vizinha agrave Casa dos Contos - registros do periacuteodo
entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em
httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015ap
resentacao
31
Igreja N S do Pilar ndash registros do periacuteodo entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015apresentacao
A tradiccedilatildeo quanto agrave preservaccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico somente se consolidou
no Brasil a partir do seacuteculo XX Em 1931 surgiu o primeiro decreto municipal8 voltado para a
preservaccedilatildeo do cenaacuterio arquitetocircnico da cidade de Ouro preto proibindo as construccedilotildees em
desacordo com o estilo colonial predominante Em 1933 por meio do decreto nacional
22928 Ouro Preto foi erigida a Monumento Nacional Em 1938 o conjunto histoacuterico da
cidade foi tombado pelo SPHAN - Serviccedilo do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico Nacional que
havia sido criado no ano anterior Os anos seguintes foram marcados por inuacutemeras obras de
restauraccedilatildeo e tombamentos individuais
8 Decreto 13 de 19 de setembro de 1931 ldquoConsiderando que a cidade de Ouro Preto escriacutenio das tradiccedilotildees
mineiras deve conservar o seu aspecto colonial transmitido dos nossos antepassados Considerando que esta
feiccedilatildeo colonial de seus edifiacutecios de seus preacutedios das ruas e praccedilas desperta grande interesse por parte dos
turistas que frequumlentemente vecircm visitar a cidade e suas cercanias Considerando que ferem dolorosamente a
sensibilidade dos turistas os preacutedios que destoam do tipo colonial DECRETA Art 1deg - Natildeo eacute permitida no
periacutemetro urbano a construccedilatildeo de preacutedios e de edifiacutecios em desacordo com o estilo colonial da cidade Art 2deg -
Os atuais preacutedios existentes no periacutemetro urbano em desacordo com o artigo antecedente deveratildeo ser
modificados nas respectivas fachadas quando estas tenham que receber reparos []rdquo (OLIVEIRA 1997 p 7)
32
A sistematizaccedilatildeo de normas aplicaacuteveis agraves novas construccedilotildees foi realizada pelo
SPHAN (que em 1970 passou a ser chamado IPHAN9) para regular o crescimento da cidade e
o intenso surgimento de novas moradias que caracterizaram as deacutecadas de 1950 e 1960 Tal
crescimento se deu principalmente pela chegada de induacutestrias metaluacutergicas para a exploraccedilatildeo
da bauxita e produccedilatildeo de alumiacutenio primaacuterio Assim o ldquoestilo patrimocircniordquo surgiu das
exigecircncias normativas quanto agrave utilizaccedilatildeo dos elementos arquitetocircnicos tradicionais do
periacuteodo colonial
Um primeiro plano urbano foi elaborado pelo arquiteto portuguecircs Viana de Lima
entre os anos 1968 e 1970 com o objetivo de ldquopreservarrdquo o nuacutecleo histoacuterico da cidade e
consolidar o estilo patrimocircnio atraveacutes da eliminaccedilatildeo dos ecletismos da demoliccedilatildeo de obras
desprovidas de qualidade esteacutetica e do preenchimento dos vazios urbanos Nos anos seguintes
a discussatildeo sobre a salvaguarda do patrimocircnio se intensificou e deu origem a diversos outros
planos10
e programas de preservaccedilatildeo que obtiveram pouco sucesso na aplicaccedilatildeo praacutetica Em
21 de setembro de 1980 Ouro Preto recebeu da UNESCO o tiacutetulo de Patrimocircnio Cultural da
Humanidade e passou a ter visibilidade internacional
Ao final do seacuteculo XX a preocupaccedilatildeo com o desenvolvimento urbano da cidade e
com a proteccedilatildeo patrimonial gerou novas demandas em relaccedilatildeo agrave regulaccedilatildeo urbana e coube ao
IPHAN o papel de legislar sobre as intervenccedilotildees no centro histoacuterico As accedilotildees da
Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) do Instituto Estadual do Patrimocircnio Histoacuterico e
Artiacutestico (IEPHA) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF) em pareceria com o governo
municipal e com o IPHAN foram decisivas na preservaccedilatildeo do patrimocircnio neste periacuteodo Em
1990 foram publicadas por meio da Lei 571990 as diretrizes para do Plano Diretor do
Municiacutepio sob as delineaccedilotildees inauguradas pela Constituiccedilatildeo Federal Tais diretrizes eram
bastante simplificadas e restritas aos zoneamentos e a questatildeo da preservaccedilatildeo do patrimocircnio
9 Em 1937 por meio da Lei nordm 378 foi fundado o SPHAN como oacutergatildeo oficial de preservaccedilatildeo do patrimocircnio
cultural brasileiro No mesmo ano foi promulgado o Decreto-Lei nordm 25 que regulamentou as atividades do
SPHAN Em 1946 o SPHAN teve o seu nome alterado para Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico
Nacional (DPHAN) Em 1970 o DPHAN eacute transformado em Instituto do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico
Nacional (IPHAN)
10 ldquoEm Minas Gerais a Fundaccedilatildeo Joatildeo Pinheiro (FJP) realizou um extenso diagnoacutestico e elaborou planos
diretores para diversas cidades coloniais mineiras bem como o Plano de Conservaccedilatildeo Valorizaccedilatildeo e
Desenvolvimento de Ouro Preto e Mariana em 1975 Esse Plano trata sobre a preservaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo do
patrimocircnio vinculado com as necessidades de desenvolvimento econocircmico e social do municiacutepio Por isso
abordou desde questotildees histoacutericas e culturais ateacute a anaacutelise de aspectos fiacutesico- territoriais tais como siacutetio natural
estudo das estruturas urbanas paisagismo e legislaccedilatildeo urbanardquo (SILVA OLIVEIRA 2005 p 180)
33
foi pouco abordada Jaacute em 1996 uma nova versatildeo do plano foi elaborada e diferentemente do
texto anterior o novo plano contemplou a preocupaccedilatildeo com o patrimocircnio e a preservaccedilatildeo
como instrumentos interligados agrave poliacutetica urbana
Art 1ordm - Em conformidade com a Constituiccedilatildeo Federal e com a Lei Orgacircnica
Municipal fica instituiacutedo o Plano Diretor de Ouro Preto (PDOP) fixando diretrizes
e instrumentos para o pleno desenvolvimento do Municiacutepio em consonacircncia com as
funccedilotildees sociais da cidade e da propriedade [] Art 2ordm - O conjunto artiacutestico
arquitetocircnico urbaniacutestico paisagiacutestico e ambiental de relevante valor cultural
sediado no Municiacutepio objeto de tombamento federal e de reconhecimento
internacional pela UNESCO como Patrimocircnio Cultural da Humanidade eacute
considerado bem inalienaacutevel de sua populaccedilatildeo cabendo a ela exercer de forma
concorrente com as Administraccedilotildees Puacuteblicas a sua guarda proteccedilatildeo e gestatildeo
Paraacutegrafo uacutenico ndash A preservaccedilatildeo e a valorizaccedilatildeo do patrimocircnio cultural e ambiental
do Municiacutepio eacute fator determinante para o desenvolvimento urbano para a geraccedilatildeo de
empregos e para melhor distribuiccedilatildeo de renda Lei Complementar 0196 Ouro Preto
(OURO PRETO Lei Complementar nordm0196 Plano Diretor 1996)
Em 1997 foi criado ldquoPlano de Reabilitaccedilatildeo do Siacutetio Histoacuterico de Ouro Pretordquo a
partir do ldquoMonumentardquo programa federal de iniciativa do Ministeacuterio da Cultura e patrocinado
pelo BID que sob a premissa do desenvolvimento econocircmico-social sustentaacutevel buscou
revitalizar os centros histoacutericos urbanos de 26 cidades brasileiras O Plano traccedilado para Ouro
Preto natildeo foi totalmente implementado mas alavancou as poliacuteticas de preservaccedilatildeo do
municiacutepio e deixou intervenccedilotildees significativas como por exemplo a recuperaccedilatildeo do Parque
Horto dos Contos (fundo de vale do Ribeiratildeo do Funil) aacuterea verde mais significativa da regiatildeo
central
34
Mapa Cadastral de Ouro Preto ndash Periacutemetro de tombamento pelo IPHAN
Fonte Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - PMOP
52 O contexto atual
O conceito de patrimocircnio e de preservaccedilatildeo adotado no Brasil foi se modificando
ao longo da histoacuteria como foi apontado nos iniacutecio deste capiacutetulo Assim agrave medida que o
conceito adquiria relevacircncia as poliacuteticas de preservaccedilatildeo foram sendo instauradas nas esferas
administrativas Os avanccedilos iniciados no final do seacuteculo XX se consolidaram jaacute nos primeiros
anos do seacuteculo XXI O novo seacuteculo trouxe consigo uma mudanccedila significativa em relaccedilatildeo ao
desenvolvimento dos siacutetios histoacutericos que deixaram de ser vistos como uma ldquoobra de arte
intocaacutevelrdquo e passaram a ser tratados como espaccedilos socializados repletos de interaccedilatildeo cultural
e portanto passiacuteveis de transformaccedilatildeo Aleacutem dos centros urbanos o patrimocircnio imaterial
tambeacutem recebeu especial atenccedilatildeo e apoacutes 20 anos de discussatildeo a Convenccedilatildeo para a
Salvaguarda do Patrimocircnio Cultural Imaterial consolidada pela UNESCO em 2003 avanccedilou
no reconhecimento e na defesa das heranccedilas culturais dos povos ao redor do mundo
As transformaccedilotildees na relaccedilatildeo da preservaccedilatildeo com o planejamento urbano se
efetivaram em 2003 a partir da criaccedilatildeo do Plano de Preservaccedilatildeo de Siacutetio Histoacuterico Urbano
(PPSH) Este plano foi um instrumento de caraacuteter normativo que incidiu sobre os siacutetios
35
urbanos tombados em niacutevel federal a fim de aliar preservaccedilatildeo e desenvolvimento e incentivar
a gestatildeo compartilhada Nesse mesmo ano foi realizado o Encontro Nacional de Cidades
Histoacutericas que tratou da gestatildeo compartilhada do patrimocircnio cultural e da efetivaccedilatildeo das
poliacuteticas de preservaccedilatildeo associadas agrave legislaccedilatildeo urbana e ambiental
As mudanccedilas do iniacutecio do seacuteculo natildeo demoraram a repercutir no Municiacutepio de
Ouro Preto A partir da portaria ndeg 122 instituiacuteda em 2004 pelo presidente do IPHAN
definiu-se as diretrizes de intervenccedilatildeo e os paracircmetros para aprovaccedilatildeo de projeto no centro
histoacuterico da cidade a fim de garantir a manutenccedilatildeo das caracteriacutesticas da unidade e da
harmonia do conjunto urbano
Mapa dos bairros do municiacutepio de Ouro Preto
Fonte Secretaria Municipal de Patrimocircnio e Desenvolvimento Urbano - PMOP
36
Mapa esquemaacutetico ndash Periacutemetro urbano periacutemetro tombado e demais delimitaccedilotildees de interesse do distrito sede
Elaboraccedilatildeo Guilherme I N Ataiacutedes Base mapa do Plano Diretor
Foto da Praccedila Tiradentes
Fonte httpmondegocombrpraca-tiradentes
37
Foto Campus UFOP
Fonte httpwwwseeufopbrp=490
Foto IFMG
Fonte httpwwwouropretoifmgedubrcomunicacaoimagens-e-videoscampus-ouro-
pretocampusimage_view_fullscreen
Em 2006 a remodelaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Patrimocircnio e
Desenvolvimento Urbano (antiga Secretaria Municipal de Cultura e Patrimocircnio) deu um novo
impulso agrave preservaccedilatildeo no acircmbito da gestatildeo municipal unindo as poliacuteticas de proteccedilatildeo agraves
poliacuteticas de planejamento urbano O Grupo de Assessoramento Teacutecnico ndash GAT e o Conselho
Municipal de Patrimocircnio foram novamente colocados em accedilatildeo Um novo Plano Diretor
promulgado ao final deste mesmo ano atraveacutes da Lei Complementar Nordm 29 agregou as
conquistas do Estatuto da Cidade aos preceitos da preservaccedilatildeo do patrimocircnio e acrescentou as
diretrizes para a proteccedilatildeo ambiental Os temas funccedilatildeo social da cidade e da propriedade
estruturaccedilatildeo territorial desenvolvimento econocircmico proteccedilatildeo ambiental proteccedilatildeo ao
patrimocircnio cultural poliacutetica de desenvolvimento social produccedilatildeo da cidade e mobilidade
urbana intitulam alguns dos capiacutetulos da Lei Os instrumentos da poliacutetica urbana para o
cumprimento da funccedilatildeo social da propriedade aparecem no texto logo em sequecircncia A Lei de
38
Parcelamento uso e ocupaccedilatildeo do solo conforme previsatildeo do Art 81 do Plano Diretor foi
promulgada no mesmo dia 28 de dezembro de 2006
A partir de entatildeo o municiacutepio assume sua funccedilatildeo enquanto principal oacutergatildeo de
gestatildeo do territoacuterio tarefa que anteriormente era desempenhada pelo Governo Federal e pelo
IPHAN Ao final de 2010 por meio da Lei Complementar Nordm 91 o Plano Diretor passa por
alteraccedilotildees pontuais e em 2011 a Lei de Parcelamento Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo eacute amplamente
revisada dando origem aos paracircmetros utilizados nos dias atuais
Dentro desse resumido panorama legislativo apresentado pode-se perceber que o
Municiacutepio de Ouro Preto acompanhou em grande parte os avanccedilos inaugurados pelo
Estatuto da Cidade e concretizou ao menos em forma de Lei a regulamentaccedilatildeo das diretrizes
e dos instrumentos capazes de fazer valer a funccedilatildeo social da cidade e da propriedade
Contudo tais avanccedilos representam muito pouco frente ao gigantesco desafio
enunciado no Art 2 inciso II do mesmo Estatuto quanto agrave ldquogarantia do direito a cidades
sustentaacuteveis entendido como o direito agrave terra urbana agrave moradia ao saneamento ambiental
agrave infra-estrutura urbana ao transporte e aos serviccedilos puacuteblicos ao trabalho e ao lazer para
as presentes e futuras geraccedilotildeesrdquo(Lei 10257 2001)
Aleacutem da amplitude da tarefa outros elementos dificultam ainda mais o processo
de construccedilatildeo de uma nova realidade como por exemplo a negligecircncia dos gestores puacuteblicos
para com a atualizaccedilatildeo necessaacuteria e obrigatoacuteria das Leis O Plano Diretor de Ouro Preto
indica jaacute no Capiacutetulo 1 artigo 1ordm sect3ordm o prazo maacuteximo para a revisatildeo do mesmo estabelecido
em cinco anos a partir da sua publicaccedilatildeo ou seja 2011 Sendo assim percebe-se que a Lei
de Parcelamento Uso e Ocupaccedilatildeo revisada em 2011 embora seja o principal instrumento de
controle urbaniacutestico ateacute os dias de hoje jaacute nasceu defasada pois utilizou como referecircncia a
estrateacutegia de desenvolvimento urbano definida no Plano Diretor de 2006 desconsiderando os
impactos e as mudanccedilas territoriais sociais e culturais ocorridos desde entatildeo No geral os
gestores municipais tratam apenas de alteraccedilotildees pontuais que apenas mascaram o quadro de
estagnaccedilatildeo e desatualizaccedilatildeo das leis urbaniacutesticas Tal conduta conforma um enorme obstaacuteculo
na concretizaccedilatildeo das diretrizes do Estatuto da Cidade
Nos capiacutetulos anteriores ao tratarmos do desenvolvimento sustentaacutevel dois
importantes instrumentos foram apontados como peccedilas-chave da consolidaccedilatildeo de uma nova
experiecircncia de sustentabilidade no ambiente urbano a agenda 21 e o coacutedigo de obras
O primeiro deles a agenda 21 local foi estabelecida em 15 de maio de 2007 por
meio da Lei Nordm 333
39
Art 1ordm Fica criado no acircmbito do Municiacutepio de Ouro Preto o Programa da Agenda 21
Local processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento
sustentaacutevel e que tem como eixo central a sustentabilidade compatibilizando a
conservaccedilatildeo ambiental a justiccedila social e o crescimento econocircmico Art 2ordm Para
efeitos de execuccedilatildeo da Agenda 21 Local o Poder Executivo instalaraacute o Foacuterum Ouro-
pretano da Agenda 21 Local (OURO PRETO Lei nordm333 Agenda 21 Local de 11
de maio de 2007)
No texto da Lei foram previstos os capiacutetulos a serem desenvolvidos Agenda 21
Estrutural Agenda 21 Mineral e Agenda 21 da Juventude na Escola e Universidade A
responsabilidade recaiu sobre o Foacuterum Ouro-Pretano da Agenda 21 Local Aleacutem da Lei de
criaccedilatildeo tambeacutem eacute possiacutevel encontrar nos registros legislativos digitais da Cacircmara Municipal a
Portaria Nordm 1707 que nomeia uma Comissatildeo Especial de Meio Ambiente Recursos Naturais
e Agenda 21 Local
Outra fonte de informaccedilotildees sobre a Agenda 21 Local de Ouro Preto foi encontrada
no acervo digital da Universidade Federal de Ouro Preto sob o tiacutetulo ldquoAgenda 21 Local
consolidando as bases para o desenvolvimento sustentaacutevel da mineraccedilatildeo em pequena escalardquo
(OLIVEIRA 2010) Nesse trabalho foram apontadas as iniciativas que acompanharam a
criaccedilatildeo da Agenda 21 Local dentre as quais se destacam em ordem cronoloacutegica 1ordm Encontro
de Processos de Agendas 21 Locais ndash fevereiro de 2007 Plenaacuteria na Cacircmara Municipal de
Ouro preto para apresentaccedilatildeo da Agenda 21 ndash marccedilo de 2007 Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo para
a Agenda 21 Local ndash marccedilo de 2007 Seminaacuterio Teacutecnico de Diagnoacutestico para referecircncia da
Agenda 21 Local ndash abril de 2007 Seminaacuterio de Implantaccedilatildeo da Agenda 21 Mineral de Ouro
Preto ndash abril de 2007 Assinatura do Termo de Cooperaccedilatildeo Muacutetua entre a Prefeitura
Municipal a Cacircmara Municipal a ONG Interforum Global e a UFOP ndash maio de 2007
Seminaacuterio Intermunicipal de Agenda 21 Local ndash maio de 2007 Seminaacuterio Geral de
Capacitaccedilatildeo da Agenda 21 Local ndash agosto de 2007
Para aleacutem dos registros oficiais e dos dados encontrados no trabalho mencionado
no paraacutegrafo anterior foram encontradas somente notiacutecias informais11
sobre a criaccedilatildeo e
lanccedilamento da Agenda 21 Mineral e Agenda 21 da Juventude todas datadas de 2007
11 Destacam-se ldquoO presidente da Cacircmara vereador Mauriacutelio Zacarias (PMDB) implantou no dia 20 de abril a
Agenda 21 da Mineraccedilatildeo de Ouro Preto A Agenda 21 da Mineraccedilatildeo eacute uma das subdivisotildees da Agenda 21
Global um conjunto de accedilotildees recomendadas pela Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) para garantir o
desenvolvimento sustentaacutevel do planeta no seacuteculo XXIrdquo Disponiacutevel em
lthttpwwwcmopmggovbrindexphpoption=com_contentampview=articleampid=70agenda-21-da-mineracao-e-
implantada-em-ouro-pretoampcatid=61reunioesgt Acesso em 06 jun 2015 ldquoJuntos pela sustentabilidade o
Foacuterum da Agenda 21 Local de Ouro Preto daacute iniacutecio ao desenvolvimento de accedilotildees especiacuteficas para a implantaccedilatildeo
do capiacutetulo Agenda 21 da Juventude na escola e na universidade O lanccedilamento da Agenda 21 da Escola
acontece no dia 21 de junho quinta-feira agraves 10h no Centro de Artes e Convenccedilotildees da UFOPrdquo ndash Notiacutecia sobre a
40
Conclui-se portanto que a iniciativa da Agenda 21 Local assim como muitas das
diretrizes definidas nas Leis do Planejamento Urbano estagnou no ano de 2007 e avanccedilou
pouco em relaccedilatildeo agraves primeiras linhas da Lei Embora se tenha a informaccedilatildeo de que os Grupos
de Trabalho continuaram a desenvolver suas atividades nos anos seguintes os registros dessas
accedilotildees praacuteticas satildeo praticamente inexistentes e tais atividades praticamente natildeo efetivaram
mudanccedilas na realidade do Municiacutepio
Quanto ao Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees outro importante instrumento da gestatildeo
municipal capaz de estabelecer as bases para um ambiente urbano sustentaacutevel este nunca foi
regulamentado pelo Municiacutepio Embora citado inuacutemeras vezes no Coacutedigo de Posturas que foi
instituiacutedo em 1980 atraveacutes da Lei 178 o Coacutedigo de Obras nunca adquiriu formato oficial para
aplicaccedilatildeo e regulaccedilatildeo do territoacuterio O uacutenico registro oficial encontrado nos arquivos
eletrocircnicos da Cacircmara Municipal diz respeito a uma comissatildeo especial formada em 1992
para emissatildeo de parecer sobre o anteprojeto de Coacutedigo de Obras de Ouro Preto elaborado
pela ENGEARP ndash Arquitetura e Engenharia Ltda12
Um segundo registro foi encontrado nos
arquivos do diaacuterio oficial eletrocircnico do municiacutepio e consiste numa breve menccedilatildeo do coacutedigo de
obras numa ata de uma das reuniotildees do COMPURB Conselho Municipal de Poliacutetica
Urbana13
em abril de 2013 Apesar dos registros quase inexistentes em consulta ao corpo
teacutecnico do Departamento de Aprovaccedilatildeo de Projetos da Secretaria de Cultura e Patrimocircnio
foram identificadas algumas iniciativas quanto agrave elaboraccedilatildeo de um Coacutedigo de Obras para o
municiacutepio dentre as quais se destaca o modelo desenvolvido em 2012 Tal modelo em
conformidade com as diretrizes dos coacutedigos internacionais jaacute apontados neste trabalho
ressaltou que as edificaccedilotildees e instalaccedilotildees deveriam atender agraves condiccedilotildees miacutenimas de
seguranccedila conforto ambiental higiene salubridade harmonia esteacutetica e acessibilidade
criaccedilatildeo da Agenda 21 da Juventude na Escola e Universidade ndash 16 de junho de 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwufopedubrindexphpoption=com_contentamptask=viewampid=600ampItemid=50gt Acesso em 06 jun
2015 ldquoO grupo de trabalho da Agenda 21 Local de Ouro Preto a Associaccedilatildeo Comercial de Ouro Preto e a
Cacircmara da Mulher Empreendedora de Ouro Preto convidam para uma palestra com o seguinte tema lsquoAgenda 21
de Ouro Preto -Desafios e Possibilidades da Participaccedilatildeo do Comeacutercio na Sustentabilidade Localrsquordquo Notiacutecia sobre
o Grupo de Trabalho da Agenda Ouro Preto ndash 10 de julho de 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwfundacaoaprenderorgbr189gt Acesso em 06 jun 2015
12 Portaria Nordm 0292 ndash 04 de fevereiro de 1992 Disponiacutevel em
lthttpwwwsistemasiglaorgarquivossisnormNJ_img(2562)pdfgt Acesso em 06 jun 2015
13 ldquo[] Gabriel sugeriu que seja incluiacutedo esses criteacuterios no coacutedigo de obrasrdquo Ata da 58ordf Reuniatildeo extraordinaacuteria
do Conselho Municipal de Poliacutetica Urbana ndash COMPURB (extraiacutedo do Diaacuterio Oficial do Municiacutepio ldquoAno V ndash
Ouro Preto 1ordm de Abril de 2013 ndash Nordm766rdquo) Disponiacutevel em lthttpwwwouropretomggovbrdiario-
oficial2076601-04-2013gt Acesso em 27 jun 2015
41
Contudo eacute importante destacar que os paracircmetros necessaacuterios para o atendimento do conforto
ambiental - como criteacuterios de adequaccedilatildeo agraves caracteriacutesticas do clima local diretrizes de
conforto teacutermico luminoso e acuacutestico ndash assim como as diretrizes de eficiecircncia energeacutetica natildeo
foram contemplados no texto diminuindo consideravelmente a possibilidade de sucesso do
instrumento quanto agrave transformaccedilatildeo do ambiente urbano
Sendo assim entendendo a importacircncia que o instrumento ldquocoacutedigo de obrasrdquo tem
na conformaccedilatildeo de espaccedilos urbanos mais confortaacuteveis e equilibrados e buscando contribuir
para o Municiacutepio na consolidaccedilatildeo de Leis atualizadas e transformadoras o capiacutetulo seguinte
trataraacute do desenvolvimento de algumas dessas diretrizes para que as construccedilotildees passem a
incorporar as premissas do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica e passem a contribuir
positivamente para o clima urbano a para a qualidade ambiental
42
6 ENSAIO PARA UM COacuteDIGO DE OBRAS PRINCIPAIS ESTRATEacuteGIAS PARA
A PROMOCcedilAtildeO DA EFICIEcircNCIA ENERGEacuteTICA NO MUNICIacutePIO DE OURO
PRETO
61 O reconhecimento do clima e as recomendaccedilotildees arquitetocircnicas iniciais
O reconhecimento do clima eacute o primeiro passo a ser dado para o desenvolvimento
das diretrizes construtivas para um determinado local O clima ldquoeacute a condiccedilatildeo meacutedia do tempo
em uma dada regiatildeo baseada em mediccedilotildees em longos periacuteodos de tempo (30 anos ou mais)rdquo
(LAMBERTS DUTRA PEREIRA 2014 p 71) A anaacutelise climaacutetica feita no Brasil utiliza
em geral os dados publicados pelo Instituto Nacional e pelo Departamento Nacional de
Meteorologia por meio das Normais Climatoloacutegicas Essa publicaccedilatildeo sistematiza dentre
outros dados os valores meacutedios e extremos mensais de temperatura umidade precipitaccedilatildeo
nebulosidade e horas de sol para um periacuteodo de 30 anos A utilizaccedilatildeo dessas variaacuteveis
climaacuteticas no desenvolvimento dos projetos arquitetocircnicos possibilita a construccedilatildeo de
edificaccedilotildees mais confortaacuteveis e mais eficientes quanto ao consumo de energia
O municiacutepio de Ouro Preto contou com uma estaccedilatildeo de mediccedilatildeo e monitoramento
climaacutetico no periacuteodo entre 1976 a 1990 Sendo assim por natildeo ter permanecido em vigecircncia
pelo periacuteodo miacutenimo de 30 anos os dados do municiacutepio natildeo foram contemplados na
publicaccedilatildeo das Normais Climatoloacutegicas e podem ser encontrados apenas no registro histoacuterico
do INMET a partir do BDMEP Os dados coletados nesse periacuteodo de 14 anos embora natildeo
tenham sido publicados satildeo fundamentais para analisar o comportamento das variaacuteveis
climaacuteticas no local de estudo conforme seraacute visto nas anaacutelises a seguir
Referenciada geograficamente pelas coordenadas14
Latitude Sul 20deg23rsquo28rdquo e
Longitude Oeste 43deg30rsquo20rdquo Ouro Preto possui altitude correspondente a 1150 metros sendo
que o ponto mais alto o Pico Itacolomi estaacute situado a 1772 metros de altura A latitude e a
altitude satildeo dois importantes fatores geograacuteficos do clima quanto maior a latitude menor eacute a
temperatura superficial e quanto maior a altitude menor seraacute a temperatura e a pressatildeo
atmosfeacuterica
14 Disponiacutevel em lthttpwwwouropretomggovbrlocalizacaogt Acesso em 27 jun 2015
43
Para entendermos o clima no municiacutepio e para traccedilarmos as diretrizes construtivas
que garantam o bom desempenho das edificaccedilotildees faz-se necessaacuterio primeiramente consultar
o Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro definido na parte 3 da NBR 15220
O Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro consiste na ldquodivisatildeo do territoacuterio brasileiro
em oito zonas relativamente homogecircneas quanto ao clima e para cada uma destas zonas
formulou-se um conjunto de recomendaccedilotildees teacutecnico-construtivas que otimizam o desempenho
teacutermico das edificaccedilotildees atraveacutes de sua melhor adequaccedilatildeo climaacuteticardquo (ABNT 2003) O
Zoneamento resulta da aplicaccedilatildeo da Carta Bioclimaacutetica sugerida por Givoni ldquoinserindo os
dados mensais de temperatura meacutedia e umidade relativa para cada mecircs do ano e para cada
uma das localidades agrupando entatildeo aquelas classificadas como um mesmo tipo climaacuteticordquo
(FERREIRA 2014 p432)
As diretrizes construtivas desenvolvidas na Norma tratam basicamente do
comportamento da envoltoacuteria da edificaccedilatildeo a partir da indicaccedilatildeo do tamanho das aberturas
para ventilaccedilatildeo da proteccedilatildeo das aberturas das vedaccedilotildees externas (paredes e cobertura) e das
estrateacutegias de condicionamento passivo
A NBR 15220-3 estaacute vigente desde 2005 e sua aplicaccedilatildeo estaacute direcionada para as
edificaccedilotildees de ateacute trecircs pavimentos destinadas agrave habitaccedilatildeo multifamiliar de interesse social
Contudo os preceitos nela indicados podem e devem servir como base para a adequaccedilatildeo
climaacutetica das demais edificaccedilotildees desde que a Norma natildeo seja aplicada de forma isolada isto
eacute devem ser estudados outros procedimentos e devem ser utilizadas novas ferramentas a fim
de cruzar os resultados e avanccedilar na elaboraccedilatildeo de paracircmetros construtivos cada vez mais
completos e dinacircmicos
Segundo a Classificaccedilatildeo Bioclimaacutetica obtida atraveacutes do programa ZBBR o
municiacutepio de Ouro Preto estaacute localizado na Zona Bioclimaacutetica 3
44
Fonte Programa ZBBR ndash Classificaccedilatildeo Bioclimaacutetica dos Municiacutepios Brasileiros
Em destaque o Municiacutepio de Ouro Preto ndash MG
Para as edificaccedilotildees inseridas nesta zona bioclimaacutetica a NBR 15220 traz as
seguintes orientaccedilotildees
- Quanto agraves aberturas tamanho meacutedio (15 a 25) e que possibilitem a entrada do sol
durante o inverno
- Quanto agraves vedaccedilotildees externas paredes externas leves15
e refletoras cobertura leve e
isolada
- Quanto ao condicionamento teacutermico passivo ventilaccedilatildeo cruzada durante o veratildeo
aquecimento solar durante o inverno e vedaccedilotildees internas pesadas que garantam a ineacutercia
teacutermica
15 Quanto agrave caracterizaccedilatildeo das envoltoacuterias como ldquolevesrdquo podemos agregar para melhor entendimento a
explicaccedilatildeo de que tais envoltoacuterias devem ser de baixa ineacutercia teacutermica ou seja devem possibilitar que o ambiente
interno seja influenciado pela temperatura do ar exterior sem grande atraso Assim pode-se dizer que as
recomendaccedilotildees de envoltoacuterias leves ocorrem em ambientes onde se deseja que os ambientes internos agrave
edificaccedilatildeo sofram influecircncia direta da temperatura do exterior
45
A partir das orientaccedilotildees da Norma percebe-se que a classificaccedilatildeo das zonas
bioclimaacuteticas embora tenha uma importante contribuiccedilatildeo esta natildeo pode ser utilizada
isoladamente por natildeo agregar importantes elementos agrave caracterizaccedilatildeo do clima local como jaacute
foi dito anteriormente Sendo assim outros dados de Ouro Preto devem ser observados para
aprofundarmos um pouco mais nas recomendaccedilotildees construtivas
Dentro do espectro das variaacuteveis climaacuteticas que caracterizam uma regiatildeo merece
destaque a temperatura e a umidade A temperatura ldquoeacute a variaacutevel climaacutetica mais conhecida e
de mais faacutecil mediccedilatildeo A variaccedilatildeo da temperatura na superfiacutecie da Terra resulta basicamente
dos fluxos das grandes massas de ar e da diferente recepccedilatildeo da radiaccedilatildeo do sol de local para
localrdquo (LAMBERTS DUTRA PEREIRA 2014 p 77) A temperatura varia principalmente
em funccedilatildeo da velocidade do ar mas tambeacutem eacute influenciada em maior ou menor grau pelo
tipo de solo e de vegetaccedilatildeo pela topografia e pela altitude A temperatura meacutedia anual de
Ouro Preto eacute de 185deg conforme os dados sistematizados pelo INMET A temperatura
maacutexima verificada geralmente no mecircs de fevereiro corresponde a 252deg e a temperatura
miacutenima que ocorre no mecircs de julho corresponde a 112deg Quanto agrave umidade do ar esta
resulta da evaporaccedilatildeo das aacuteguas e da evapotranspiraccedilatildeo dos vegetais e pode ser definida em
absoluta e relativa ldquoComo definiccedilatildeo de umidade absoluta tem-se que eacute o peso do vapor de
aacutegua contido em uma unidade de volume de ar (gm3) e a umidade relativa eacute a relaccedilatildeo da
umidade absoluta com a capacidade maacutexima do ar de reter vapor drsquoaacutegua agravequela temperaturardquo
(FROTA 1995 p62) A umidade do ar tem relaccedilatildeo inversa com a temperatura portanto
quanto menor a temperatura maior a possibilidade de saturaccedilatildeo do ar pela ampliaccedilatildeo da
umidade ao limite de 100 A pluviosidade tambeacutem deve ser observada pois tem relaccedilatildeo
direta com a umidade do ar sendo que a chuva proveacutem em grande parte de massas de ar
uacutemido em ascensatildeo Os dados do INMET apontam que a meacutedia anual da pluviosidade em
Ouro Preto eacute de 16703mm sendo junho o mecircs mais seco com 129mm e dezembro o mecircs
mais uacutemido com 3579mm
46
Dados da Estaccedilatildeo Meteoroloacutegica de Ouro Preto ndash nuacutemero 83641
Periacuteodo 1976 a 1990
(Fonte INMET natildeo publicado)
Dados da Estaccedilatildeo Meteoroloacutegica de Ouro Preto ndash nuacutemero 83641 (continuaccedilatildeo)
Periacuteodo 1976 a 1990
(Fonte INMET natildeo publicado)
47
48
A partir dos dados acima eacute possiacutevel verificar inicialmente que se trata de um
clima de baixas temperaturas muito uacutemido (umidade relativa praticamente sempre acima de
80) com alta nebulosidade (o que significa que o ceacuteu estaacute predominantemente encoberto ou
nublado) e com abundacircncia de chuvas principalmente no veratildeo
Tais caracteriacutesticas satildeo acentuadas pela influecircncia da barreira orograacutefica
provavelmente formada a partir da incidecircncia do vento sudeste na encosta que conforma o
Morro Satildeo Sebastiatildeo Sendo assim grande parte da mancha urbana de Ouro Preto situada agrave
barlavento da barreira natural sofre influecircncia das chuvas que resultam do resfriamento e
condensaccedilatildeo do ar em ascensatildeo aprofundando ainda mais as condiccedilotildees de umidade
temperatura e nebulosidade citadas anteriormente
Representaccedilatildeo da influecircncia dos ventos e da topografia na mancha urbana da cidade de Ouro
Preto - a formaccedilatildeo de barreira orograacutefica
Fonte da imagem base da imagem de sateacutelite extraiacuteda do Google Maps
Exemplo da chuva a barlavento resultante da formaccedilatildeo de barreira orograacutefica
Fonte da imagem Sistemas Tecnoloacutegicos em Conforto Ambiental ndash Eleonora Sad Assis
Parte da malha urbana de Ouro Preto
49
Vista da barreira natural em Ouro Preto sob a qual incide o vento constante sudeste
Em destaque a Igreja Satildeo Francisco de Paula e ao fundo o Bairro Satildeo Cristoacutevatildeo
Fonte da imagem timblindimwordpresscom (acessado em 21 de junho de 2015)
Vista da barreira natural em Ouro Preto sob a qual incide o vento constante sudeste
Em destaque a Igreja Satildeo Francisco de Paula e ao fundo o Bairro Satildeo Cristoacutevatildeo
Fonte da imagem fotografandoondeopeixeparawordpresscom (acessado em 21 de junho de 2015)
A partir das variaacuteveis climaacuteticas sistematizadas pelo INMET podemos avanccedilar na
utilizaccedilatildeo do Diagrama Bioclimaacutetico de Givoni (DBG) que orientou a definiccedilatildeo do
Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro assim como utilizar outro instrumento de anaacutelise as
Tabelas de Mahoney que tambeacutem auxiliam na definiccedilatildeo das diretrizes construtivas
O Diagrama de Givoni nos permite identificar quais recursos satildeo necessaacuterios para
que as edificaccedilotildees atendam agraves condiccedilotildees de conforto Este instrumento aponta quais preceitos
da arquitetura bioclimaacutetica devem ser priorizados tais como ventilaccedilatildeo ineacutercia teacutermica e
50
insolaccedilatildeo assim como aponta a necessidade de soluccedilotildees mecacircnicas para o atendimento ao
conforto teacutermico
Diagrama de Givoni relativo agrave Ouro Preto
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
O Diagrama de Givoni referente agrave Ouro Preto assinala que na maior parte do
tempo as edificaccedilotildees necessitam de aquecimento passivo tendo em vista o quadro recorrente
de baixas temperaturas e de alta umidade relativa Algumas estrateacutegias de aquecimento
passivo podem ser adaptadas agrave realidade local para melhor aproveitamento Quanto agrave cidade
de Ouro Preto deve-se pensar o ganho teacutermico principalmente durante o inverno Nessa
estaccedilatildeo embora se tenha uma queda significativa das temperaturas tem-se cerca de 6 horas
de insolaccedilatildeo diaacuteria quase duas horas a mais do que nas outras estaccedilotildees O aproveitamento
dessa radiaccedilatildeo solar deve servir para manter o ambiente aquecido durante a noite sendo
assim a utilizaccedilatildeo de esquadrias de vidro voltadas para as aacutereas de maior insolaccedilatildeo deve
possibilitar a maacutexima entrada de calor durante o dia Quanto aos materiais internos estes
devem possibilitar o armazenamento do calor absorvido e as esquadrias devem ser
devidamente vedadas para contribuir com a permanecircncia desse calor no ambiente
Voltando ao Diagrama de Givoni se compararmos o resultado da cidade de Ouro
Preto com a cidade de Belo Horizonte que estaacute na mesma zona bioclimaacutetica e estaacute a 858
51
metros de altitude perceberemos o quanto eacute importante cruzar os dados de diferentes
instrumentos de anaacutelise para acertar nas diretrizes de projeto Os dados de Belo Horizonte
resultam numa linha meacutedia predominantemente inserida na zona de conforto chegando a
alcanccedilar a zona de influecircncia da ventilaccedilatildeo em algumas horas dos meses de janeiro fevereiro
e marccedilo
Diagrama de Givoni relativo agrave Belo Horizonte
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
O outro meacutetodo importante de anaacutelise voltado especificamente para as
recomendaccedilotildees de projeto arquitetocircnico consiste na sistematizaccedilatildeo das recomendaccedilotildees
arquitetocircnicas atraveacutes das ldquoTabelas de Mahoneyrdquo Tal meacutetodo deve ser utilizado
simultaneamente ao Diagrama de Givoni a fim de se comparar os resultados e ajustar as
diretrizes construtivas Dentre as orientaccedilotildees da Tabela de Mahoney para Ouro Preto merece
destaque a utilizaccedilatildeo de grandes aberturas (para garantir ventilaccedilatildeo abundante e permanente)
e de envoltoacuterias leves Contudo diretrizes como reduccedilatildeo da exposiccedilatildeo ao sol e proteccedilatildeo da
insolaccedilatildeo direta natildeo favorecem o aquecimento passivo conforme a necessidade observada a
partir do Diagrama de Givoni e portanto devem ser relativizadas Seguem abaixo as
recomendaccedilotildees das Tabelas de Mahoney para Ouro Preto
52
Tabela de Mahoney relativa agrave Ouro Preto
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
Sendo assim a partir do conhecimento das variaacuteveis climaacuteticas e dos resultados
apresentados eacute possiacutevel formular a seguinte tabela resumo quanto agraves recomendaccedilotildees
arquitetocircnicas iniciais para Ouro Preto
14 Tabela de Recomendaccedilotildees Arquitetocircnicas
Total de Indicadores
Uacutemido Aacuterido
H1 H2 H3 A1 A2 A3
1 11 4 0 0 0
1 PLANTA DE SITUACcedilAtildeO
0 -10 X Construccedilotildees orientadas segundo eixo longitudinal leste-oeste
11 ou 5 -12 a fim de diminuir a exposiccedilatildeo ao sol
12 0 - 4 Plantas compactas com paacutetios internos
2 ESPACcedilAMENTO ENTRE CONSTRUCcedilOtildeES
11 ou Grandes espaccedilamentos para favorecer a penetraccedilatildeo do vento
12
2 -10 Como acima mas com proteccedilatildeo contra vento quente ou frio
0 ou 1 X Distribuiccedilatildeo compacta
3 CIRCULACcedilAtildeO DE AR
3 - 12 X Construccedilotildees com orientaccedilatildeo simples aberturas que permitam
1 ou 0 - 5 circulaccedilatildeo de ar permanente
2 6 - 12 Construccedilotildees com orientaccedilatildeo dupla circulaccedilatildeo de ar cruzada
0 2 -12 aberturas de ar controlaacuteveis
0 ou 1 Basta renovaccedilatildeo higiecircnica do ar
4 DIMENSOtildeES DAS ABERTURAS
0 ou 0 X Grandes 40 a 80 das fachadas norte e sul
1 1 - 12 Meacutedias 25 a 40 da superfiacutecie das paredes
2 - 5
6 - 10 Intermediaacuterias 20 a 35 da superfiacutecie das paredes
11 ou 0 - 3 Pequenas 15 a 25 da superfiacutecie das paredes
12 4 - 12 Meacutedias 25 a 40 da superfiacutecie das paredes
5 POSICcedilAtildeO DAS ABERTURAS
3 - 12 X Aberturas nas paredes norte e sul agrave altura do corpo humano do
1 ou 0 - 5 lado exposto ao vento
2 6 - 12 Como acima mas tambeacutem aberturas nas paredes internas
0 2 - 12
6 PROTECcedilAtildeO DAS ABERTURAS
0 - 2 X Proteger da insolaccedilatildeo direta
2 - 12 X Proteger da chuva
7 PAREDES E PISOS
0 - 2 X Construccedilotildees leves baixa ineacutercia teacutermica
3 - 12 Construccedilotildees maciccedilas tempo de transmissatildeo teacutermica superior a 8 horas
8 COBERTURA
10 a 0 - 2 Leve (pouca ineacutecia) superfiacutecie refletora uso de cacircmara de ar
12 3 - 12 X Leve e bem isolada
0 a 0 - 5
9 6 - 12 Maciccedila tempo de transmissatildeo teacutermica superior a 8 horas
9 ESPACcedilOS EXTERIORES
1 - 12 Espaccedilo para dormir ao ar livre
1 - 12 X Adequada drenagem para a chuva
3 - 12 X Proteccedilatildeo contra chuvas violentas
53
Tabela resumo das recomendaccedilotildees arquitetocircnicas
Diagrama de Givoni
Tabelas de Mahoney
NBR 15220 ndash Parte 03
Tamanho e caracteriacutesticas das aberturas
Esquadrias devidamente vedadas para contribuir com a permanecircncia do calor no ambiente
Aberturas que permitam a circulaccedilatildeo de ar permanente
Tamanho meacutedio
Grandes ndash de 40 a 80 das fachadas norte e sul
Possibilitar a entrada do sol durante o inverno
Aberturas nas paredes norte e sul agrave altura do corpo humano do lado exposto ao vento
Caracteriacutesticas das vedaccedilotildees externas
Leves Leves e refletoras
Baixa ineacutercia teacutermica
Proteccedilatildeo contra chuvas violentas
Caracteriacutesticas das vedaccedilotildees internas
Possibilitar o armazenamento do calor absorvido
Vedaccedilotildees internas pesadas que garantam a ineacutercia teacutermica
Caracteriacutesticas da cobertura
Leve e bem isolada Leve e isolada
Condicionamento teacutermico passivo
Ganho teacutermico principalmente durante o inverno
Aberturas protegidas da insolaccedilatildeo direta e protegidas da chuva
Ventilaccedilatildeo cruzada durante o veratildeo aquecimento solar durante o inverno e
Somando-se os diversos meacutetodos de anaacutelise climaacutetica tecircm maior relevacircncia a
seguintes diretrizes
- ventilaccedilatildeo abundante principalmente durante o veratildeo a fim de reduzir a temperatura no
interior da edificaccedilatildeo e os efeitos da umidade que aumenta ainda mais em funccedilatildeo das chuvas
tiacutepicas desse periacuteodo A ventilaccedilatildeo cruzada deve ser fomentada e deve ser observado o sentido
54
predominante do vento que na cidade em questatildeo eacute sudeste a fim de se alcanccedilar melhores
resultados no conforto da edificaccedilatildeo
- aquecimento passivo para os meses de inverno a fim de diminuir o desconforto
causado pelas baixas temperaturas
- paredes leves (com baixa ineacutercia teacutermica ou seja conseguem ganhar ou perder calor
rapidamente a partir da interferecircncia e da temperatura do ar exterior) e protegidas da umidade
proveniente das chuvas fortes
- coberturas leves e bem isoladas (capazes de reter o calor absorvido durante o dia)
- as edificaccedilotildees devem estar protegidas das chuvas e devem contar com sistemas de
drenagem eficientes que possibilitem o raacutepido escoamento ou aproveitamento dessa aacutegua
62 O Coacutedigo de Obras e o conforto ambiental em Ouro Preto ndash estrateacutegias prioritaacuterias
A utilizaccedilatildeo dos preceitos do conforto ambiental nos projetos e nas edificaccedilotildees
tem um impacto social positivo baseado em pelo menos trecircs fatores importantes melhoria das
condiccedilotildees de habitabilidade da edificaccedilatildeo e portanto melhor qualidade de vida para o
usuaacuterio melhoria nas condiccedilotildees climaacuteticas do meio externo ampliando o bem estar coletivo
reduccedilatildeo no consumo de energia e utilizaccedilatildeo eficiente do sistema de abastecimento a partir da
correta utilizaccedilatildeo dos sistemas ativos (iluminaccedilatildeo artificial condicionamento e aquecimento
de ar)
Para garantir a aplicaccedilatildeo dos preceitos do conforto ambiental o Coacutedigo de Obras
e Edificaccedilotildees do municiacutepio deve incorporar dois importantes artigos que seratildeo detalhados
abaixo conforme o texto sugerido pelo Guia Teacutecnico ldquoElaboraccedilatildeo e atualizaccedilatildeo do coacutedigo de
obras e edificaccedilotildeesrdquo da ELETROBRAacuteS (BAHIA GUEDES 2012)
O primeiro artigo de destaque deve ser inserido no capiacutetulo que trata das
DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES e deve enumerar as diretrizes gerais para os projetos e
construccedilotildees buscando elencar tanto as demandas contemporacircneas expressas nas novas
legislaccedilotildees como os anseios para um espaccedilo urbano equilibrado e sustentaacutevel Nesse
contexto a substituiccedilatildeo da expressatildeo ldquopadrotildees miacutenimosrdquo que podem ser exemplificados pelas
diretrizes generalistas frequentemente encontradas nas legislaccedilotildees como a previsatildeo de 16 e
18 de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo para todas as localidades por ldquopadrotildees eficientesrdquo
estabelecidos atraveacutes de estudos teacutecnicos que agreguem a complexidade do clima local e que
permitam ampliar as condiccedilotildees de sustentabilidade das edificaccedilotildees ao tratar da otimizaccedilatildeo de
resultados quanto ao atendimento do conforto teacutermico visual e acuacutestico com baixo consumo
55
de energia A configuraccedilatildeo do texto deve se aproximar ao maacuteximo da proposta apresentada
pelo Guia Teacutecnico paacutegina 62
As obras instalaccedilotildees e edificaccedilotildees sejam puacuteblicas sejam privadas deveratildeo atender
agraves seguintes diretrizes gerais de forma a assegurar padrotildees eficientes de seguranccedila e
solidez salubridade e sauacutede conforto ambiental e desempenho energeacutetico
acessibilidade e livre tracircnsito de pessoas prevenccedilatildeo e uso sustentaacutevel dos recursos
naturais em cada caso e sempre que couber I - Subordinaccedilatildeo do interesse particular
ao interesse coletivo II - Promoccedilatildeo do direito agrave cidade sustentaacutevel e da funccedilatildeo
social da propriedade III - Utilizaccedilatildeo das normas teacutecnicas brasileiras e
regulamentaccedilotildees aplicaacuteveis para orientaccedilatildeo do desenvolvimento de projetos e
execuccedilatildeo de obras IV - Desenvolvimento de soluccedilotildees alternativas sempre que
necessaacuterio com base nas praacuteticas locais beneacuteficas e na produccedilatildeo cientiacutefica tendo em
vista a manutenccedilatildeo da qualidade do local onde se daacute a intervenccedilatildeo e a correlaccedilatildeo
com valores culturais da populaccedilatildeo V - Garantia das condiccedilotildees de acessibilidade
circulaccedilatildeo e utilizaccedilatildeo pela populaccedilatildeo em geral das edificaccedilotildees e do espaccedilo e
mobiliaacuterio urbano de uso puacuteblico e coletivo com adoccedilatildeo de soluccedilotildees especiacuteficas
para as pessoas com deficiecircncia ou mobilidade reduzida conforme previsto nas
normas teacutecnicas e na legislaccedilatildeo aplicaacutevel VI - Adoccedilatildeo de paracircmetros climaacuteticos
para o desenvolvimento de projetos de arquitetura de parcelamentos do solo e de
desenho urbano tendo em vista a correta orientaccedilatildeo solar da edificaccedilatildeo e demais
elementos as melhores condiccedilotildees de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo e pela escolha de
materiais construtivos e soluccedilotildees urbaniacutesticas adequadas em funccedilatildeo das
condicionantes ambientais locais de temperatura pluviosidade dominacircncia de
ventos ruiacutedo e paisagem natural aleacutem dos aspectos culturais que interagem com
essas condiccedilotildees VII - Utilizaccedilatildeo de tecnologias sustentaacuteveis materiais de
construccedilatildeo certificados e ajudas teacutecnicas disponiacuteveis em complemento agrave promoccedilatildeo
do conforto ambiental eficiecircncia energeacutetica e acessibilidade das edificaccedilotildees e do
meio urbano VIII - Implantaccedilatildeo do objeto arquitetocircnico no lote bem como do
mobiliaacuterio urbano e demais artefatos nos logradouros puacuteblicos garantidas a
acessibilidade a qualidade esteacutetica e tecnoloacutegica de forma a potencializar os
atributos da paisagem urbana e evitar a poluiccedilatildeo visual IX - Adoccedilatildeo preferencial de
espeacutecies nativas na arborizaccedilatildeo puacuteblica demais projetos paisagiacutesticos e no
ajardinamento de lotes particulares X - Simplificaccedilatildeo dos procedimentos
administrativos pelo Poder Puacuteblico e promoccedilatildeo da assistecircncia para habitaccedilatildeo de
interesse social pelos agentes promotores tendo em vista facilitar a regularidade e a
correta execuccedilatildeo de projetos e obras inclusive apoiando as iniciativas de
autoconstruccedilatildeo da clientela de baixa renda (BAHIA GUEDES 2012)
O segundo artigo de grande relevacircncia deve ser inserido no capiacutetulo ldquoDAS
CONDICcedilOtildeES RELATIVAS AgraveS EDIFICACcedilOtildeESrdquo Neste capiacutetulo devem ser tratados os
paracircmetros teacutecnicos e geomeacutetricos capazes de materializar o conforto ambiental dos projetos e
edificaccedilotildees a partir do contexto climaacutetico da cidade As diretrizes apontadas devem buscar o
equiliacutebrio entre as condicionantes internas (relaccedilatildeo do usuaacuterio com a edificaccedilatildeo) e externas
(relaccedilatildeo da edificaccedilatildeo com o entorno) Quanto aos paracircmetros teacutecnicos esses devem ser
baseados nas recomendaccedilotildees do Programa Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia Eleacutetrica ndash
PROCEL e devem se aproximar dos padrotildees utilizados para a etiquetagem das edificaccedilotildees
residenciais que satildeo atualmente estabelecidos pelo INMETRO a partir do RTQ-R ndash
Regulamento Teacutecnico da Qualidade para o Niacutevel de Eficiecircncia Energeacutetica de Edificaccedilotildees
Residenciais O texto do artigo deve seguir a sugestatildeo do Guia Teacutecnico paacutegina 107
56
Os projetos de construccedilatildeo ou reforma aleacutem de atenderem aos paracircmetros de
habitabilidade estabelecidos neste Coacutedigo devem ser orientados para a promoccedilatildeo da
sustentabilidade e eficiecircncia energeacutetica da edificaccedilatildeo com o objetivo de reduzir as
emissotildees de gases de efeito estufa (GEE) e os impactos ambientais gerados pela
construccedilatildeo e pela sua utilizaccedilatildeo ao longo do tempo racionalizando o uso da energia
da aacutegua e dos materiais nela empregados a partir das seguintes diretrizes I -
Racionalidade do projeto e do planejamento do processo de execuccedilatildeo das obras II -
Gestatildeo sustentaacutevel da obras e das praacuteticas de construccedilatildeo de forma a evitar o
desperdiacutecio de materiais III - Uso de materiais de construccedilatildeo e acabamentos
sustentaacuteveis considerando a adoccedilatildeo de materiais originaacuterios da regiatildeo produzidos
de forma sustentaacutevel e legalizada de materiais reaproveitados ou de demoliccedilatildeo e de
materiais certificados ou de comprovada responsabilidade ambiental do fabricante
IV - Ativaccedilatildeo do uso de edificaccedilotildees de valor cultural histoacuterico ou arquitetocircnico
maximizando as condiccedilotildees de preservaccedilatildeo do bem imoacutevel na interaccedilatildeo com as
premissas de conforto ambiental eficiecircncia energeacutetica e acessibilidade V -
Aplicaccedilatildeo das estrateacutegias para projetos de acordo com o Zoneamento Bioclimaacutetico
brasileiro conforme NBR 15220-3 para concepccedilatildeo arquitetocircnica implantaccedilatildeo no
lote orientaccedilatildeo solar dos ambientes localizaccedilatildeo de aberturas e especificaccedilatildeo de
materiais de construccedilatildeo em prol do desempenho teacutermico da edificaccedilatildeo VI -
Aproveitamento das caracteriacutesticas climaacuteticas locais para a promoccedilatildeo do conforto
ambiental da edificaccedilatildeo a partir da consideraccedilatildeo dos seguintes fatores principais a)
Qualidade do ar b) Conforto higroteacutermico c) Conforto luminoso (ou lumiacutenico) d)
Conforto acuacutestico VII - Adoccedilatildeo de especificaccedilotildees de projeto com o objetivo de
potencializar as caracteriacutesticas climaacuteticas locais beneacuteficas eou remediar as de maior
rigor ao longo das diferentes estaccedilotildees do ano em benefiacutecio do desempenho teacutermico
e da ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo naturais da edificaccedilatildeo [] VIII - Planejamento
paisagiacutestico como elemento contribuinte para o conforto ambiental da edificaccedilatildeo
[] IX - Adoccedilatildeo de materiais construtivos que melhorem o desempenho teacutermico da
edificaccedilatildeo com base nas orientaccedilotildees e tabelas da NBR 15220-3 e especificaccedilatildeo de
equipamentos mecanismos e instalaccedilotildees que favoreccedilam a economia de energia
eleacutetrica e a reduccedilatildeo do consumo e aacutegua tratada [] (BAHIA GUEDES 2012)
Esses dois artigos apresentados embora configurem o ponto de partida natildeo satildeo
suficientes para a transformaccedilatildeo do Coacutedigo de Obras em uma ferramenta concreta de
promoccedilatildeo do conforto ambiental da eficiecircncia energeacutetica e da sustentabilidade do meio
ambiente urbano Os desdobramentos desse texto devem resultar em paracircmetros teacutecnicos
como dimensionamentos diretrizes de desenho configuraccedilotildees espaciais miacutenimas dentre
inuacutemeros outros elementos de aplicaccedilatildeo obrigatoacuteria ou optativa Sendo assim o Coacutedigo de
Obras deve regulamentar por exemplo o dimensionamento de compartimentos a disposiccedilatildeo
e o dimensionamento de mobiliaacuterio fixo como louccedilas sanitaacuterias o peacute-direito as proporccedilotildees
das aberturas de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo assim como as taxas de renovaccedilatildeo do ar os niacuteveis de
ruiacutedo para o conforto acuacutestico as condiccedilotildees favoraacuteveis de transmitacircncia e a absortacircncia das
paredes e coberturas para o conforto teacutermico o dimensionamento e as condiccedilotildees das
circulaccedilotildees horizontais e verticais as instalaccedilotildees prediais dentre inuacutemeros outros itens Os
teacutecnicos devem se debruccedilar sobre tais requisitos teacutecnicos a fim de otimizar os resultados
quanto agrave construccedilatildeo da sustentabilidade no municiacutepio Deve-se utilizar as normas ABNT em
auxiacutelio agrave formulaccedilatildeo dos paracircmetros teacutecnicos a exemplo da NBR 10151 sobre Avaliaccedilatildeo do
57
Ruiacutedo em Aacutereas Habitadas NBR 5382 sobre Iluminacircncia de Interiores NBR 15215 sobre
Iluminaccedilatildeo Natural NBR 9284 sobre Equipamentos Urbanos dentre outras
Por fim deve-se prezar pela total interaccedilatildeo do Coacutedigo de Obras com o conjunto
da legislaccedilatildeo urbaniacutestica local a fim de estabelecer uma relaccedilatildeo sequencial entre as etapas de e
concepccedilatildeo planejamento e construccedilatildeo das edificaccedilotildees passando das diretrizes gerais agraves
exigecircncias especiacuteficas O texto do coacutedigo de obras deve ser objetivo e didaacutetico sem incorrer
em simplificaccedilotildees O conteuacutedo deve ser facilmente compreendido tanto pelos profissionais e
teacutecnicos da aacuterea como pelos proprietaacuterios e usuaacuterios das edificaccedilotildees A dedicaccedilatildeo dos
teacutecnicos e profissionais na elaboraccedilatildeo das diretrizes transformadoras a busca pela
conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre o conforto no ambiente urbano assim como a luta contra a
supremacia dos interesses privados sobre a coletividade satildeo itens importantes quanto agrave
concretizaccedilatildeo desse importante instrumento que foi apresentado e defendido ao longo do
presente trabalho
58
7 CONCLUSAtildeO
Diante das anaacutelises apresentadas ao longo deste trabalho principalmente quanto
ao ordenamento juriacutedico brasileiro para a regulaccedilatildeo urbana e o desenvolvimento sustentaacutevel
ficou comprovada a existecircncia de um conjunto significativo de legislaccedilotildees capazes de
embasar uma transformaccedilatildeo das cidades brasileiras em territoacuterios democraacuteticos igualitaacuterios e
sustentaacuteveis Poreacutem a previsatildeo legal eacute apenas o iniacutecio de um longo caminho ateacute a
transformaccedilatildeo concreta da realidade Para se avanccedilar nesse caminho uma mudanccedila poliacutetica eacute
imprescindiacutevel uma vez que as decisotildees sobre o espaccedilo urbano e sua regulamentaccedilatildeo
dependem necessariamente do interesse do gestor urbano materializado na figura dos
prefeitos e governantes das diversas esferas administrativas
Em relaccedilatildeo ao municiacutepio de Ouro Preto foi identificado que embora haja um
conjunto significativo de diretrizes urbaniacutesticas contidas no Plano Diretor e na Lei de Uso e
Ocupaccedilatildeo do Solo estas ainda satildeo insuficientes para subsidiar um desenvolvimento local
pautado na responsabilidade ambiental e na qualidade do meio ambiente urbano Isso se deve
principalmente ao fato de natildeo haver um coacutedigo de obras e edificaccedilotildees e tambeacutem ao fato de
que as iniciativas de proteccedilatildeo ambiental tal como a Agenda 21 Local natildeo foram colocadas
em praacutetica Neste sentido em relaccedilatildeo ao processo legislativo conclui-se que haacute uma
defasagem na aplicaccedilatildeo dos instrumentos de planejamento municipal previstos no Estatuto da
Cidade principalmente o Plano Diretor Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo Agenda 21 Local e Coacutedigo
de Obras e Edificaccedilotildees Aleacutem disso faltam elementos de combate agrave especulaccedilatildeo imobiliaacuteria e
instrumentos de regulaccedilatildeo do solo urbano como o IPTU progressivo regularizaccedilatildeo onerosa a
assistecircncia teacutecnica gratuita dentre outros instrumentos tributaacuterios e financeiros juriacutedicos e
poliacuteticos que infelizmente ainda natildeo satildeo aplicados no municiacutepio Nesse contexto os outros
instrumentos de planejamento tais como o plano plurianual orccedilamento participativo
programas setoriais e planos de desenvolvimento econocircmico e social embora natildeo configurem
instrumentos urbaniacutesticos se colocam como ferramentas aliadas da gestatildeo democraacutetica da
cidade e da reduccedilatildeo das disparidades soacutecio-espaciais visto que o processo de mudanccedila eacute
essencialmente poliacutetico Nesse sentido eacute extremamente importante que esses instrumentos
sejam pautados na real participaccedilatildeo popular na inclusatildeo e na justiccedila social
Quanto agrave sustentabilidade no ambiente urbano identificou-se que a preservaccedilatildeo e
proteccedilatildeo patrimonial pautadas no conforto do usuaacuterio a reabilitaccedilatildeo de preacutedios abandonados
a melhoria da infraestrutura urbana a concretizaccedilatildeo de projetos de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria
59
assim como a construccedilatildeo de habitaccedilatildeo social de qualidade satildeo questotildees fundamentais para a
transformaccedilatildeo das cidades em territoacuterios democraacuteticos e sustentaacuteveis Essas demandas estatildeo
diretamente ligadas agrave mudanccedila no paradigma do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica
pois uma vez colocadas em praacutetica alteram significativamente a configuraccedilatildeo das cidades
influenciando no clima urbano e na qualidade ambiental
Em relaccedilatildeo agrave construccedilatildeo de uma base de dados climaacuteticos relativos ao municiacutepio
a partir das Normais Climatoloacutegicas obtidas no periacuteodo entre 1976 e 1990 foi possiacutevel
caracterizar o clima de Ouro Preto como um clima de baixas temperaturas muito uacutemido
(umidade relativa praticamente sempre acima de 80) com alta nebulosidade (o que significa
que o ceacuteu estaacute predominantemente encoberto ou nublado) e com abundacircncia de chuvas
principalmente no veratildeo Foi tambeacutem identificada uma grande interferecircncia do efeito da
barreira orograacutefica provavelmente formada a partir da incidecircncia do vento sudeste na encosta
que conforma o Morro Satildeo Sebastiatildeo o que aprofunda ainda mais as condiccedilotildees de umidade
temperatura e nebulosidade
Para a elaboraccedilatildeo das recomendaccedilotildees arquitetocircnicas iniciais foram utilizados os
resultados do diagrama de Givoni das Tabelas de Mahoney e da NBR 15220 Assim para a
cidade de Ouro Preto concluiu-se que a arquitetura deve priorizar o ganho teacutermico
principalmente durante o inverno pois nessa estaccedilatildeo tem-se uma queda significativa das
temperaturas o que afeta consideravelmente o conforto do usuaacuterio Esse ganho teacutermico deve
ser pensado a partir da utilizaccedilatildeo de esquadrias de vidro voltadas para as aacutereas de maior
insolaccedilatildeo o que possibilita um melhor aproveitamento dessa radiaccedilatildeo solar que deve servir
para manter o ambiente aquecido durante a noite Quanto aos materiais internos estes devem
possibilitar o armazenamento do calor absorvido e as esquadrias devem ser devidamente
isoladas para contribuir com a permanecircncia desse calor no ambiente Em relaccedilatildeo ao veratildeo foi
identificada a necessidade de ventilaccedilatildeo cruzada para reduzir os efeitos das temperaturas
elevadas e da alta umidade aleacutem de envoltoacuterias bem protegidas das chuvas
Por fim quanto agrave elaboraccedilatildeo do coacutedigo de obras foi possiacutevel apontar a
necessidade de se estabelecer as diretrizes para os projetos e construccedilotildees a partir dos
paracircmetros das normas teacutecnicas brasileiras do desenvolvimento de soluccedilotildees alternativas com
base nas praacuteticas locais da garantia da acessibilidade das edificaccedilotildees agrave populaccedilatildeo em geral
da consideraccedilatildeo dos paracircmetros climaacuteticos e da utilizaccedilatildeo de tecnologias sustentaacuteveis Foi
abordada a necessidade de aproximaccedilatildeo dos paracircmetros teacutecnicos do coacutedigo de obras aos
padrotildees utilizados para a etiquetagem das edificaccedilotildees residenciais previstos no RTQ-R
60
(Regulamento Teacutecnico da Qualidade para o Niacutevel de Eficiecircncia Energeacutetica de Edificaccedilotildees
Residenciais INMETRO) aleacutem da necessidade de se construir um texto objetivo e didaacutetico
que possa ser facilmente compreendido tanto pelos profissionais e teacutecnicos da aacuterea quanto
pelos proprietaacuterios e usuaacuterios das edificaccedilotildees
61
REFEREcircNCIAS
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62
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OURO PRETO Lei complementar nordm 011996 Institui o Plano Diretor do Municiacutepio de Ouro
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OURO PRETO Lei Complementar nordm 022005 Estabelece a Estrutura Baacutesica e a
organizaccedilatildeo administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e da outras providencias
OURO PRETO Lei Complementar nordm 152006 Altera a Lei Complementar ndeg 021005
modifica a denominaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Turismo Induacutestria e Comeacutercio e da
Secretaria Municipal de Cultura e Patrimocircnio suas respectivas competecircncias e daacute outras
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OURO PRETO Lei Complementar nordm 302006 Estabelece Normas e Condiccedilotildees para o
parcelamento a ocupaccedilatildeo e o uso do solo urbano no municiacutepio de Ouro Preto de 28 de
Dezembro de 2006
OURO PRETO Lei complementar nordm 912010 Altera a Lei Complementar nordm292006 que
estabelece o Plano Diretor do Municiacutepio de Ouro Preto e daacute outras providencias
OURO PRETO Lei Complementar nordm 932011 Estabelece Normas e Condiccedilotildees para o
parcelamento a ocupaccedilatildeo e o uso do solo urbano no municiacutepio de Ouro Preto de 20 de
Janeiro de 2011
OURO PRETO Lei Complementar nordm0196 Plano Diretor 1996
OURO PRETO Lei complementar nordm292006 Estabelece o Plano Diretor do Municiacutepio de
Ouro Preto de 28 de Dezembro de 2006
OURO PRETO Lei nordm 333 Dispotildee sobre o Programa da Agenda 21 Local de 11 de maio de
2007
OURO PRETO Lei nordm 5790 Dispotildee sobre as diretrizes baacutesicas do Plano Diretor do
Municiacutepio de Ouro Preto e daacute outras providencias
OURO PRETO Portaria 0292 Nomeia Comissatildeo Especial
OURO PRETO Portaria 1707 Nomeia Comissatildeo Especial de Meio Ambiente Recursos
Naturais e Agenda 21 Local
5
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO 6
2 O ESTATUTO DA CIDADE E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAacuteVEL 8
3 O PLANO DIRETOR E OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
MUNICIPAL 14
4 OS DESAFIOS DA REGULACcedilAtildeO URBANA FRENTE AgraveS INTERVENCcedilOtildeES NAS
EDIFICACcedilOtildeES E NOS CONJUNTOS URBANOS TOMBADOS 20
5 O MUNICIacutePIO DE OURO PRETO UM ESTUDO DE CASO 27
51 DA COLONIZACcedilAtildeO AO SEacuteCULO XX 27
52 O CONTEXTO ATUAL 34
6 ENSAIO PARA UM COacuteDIGO DE OBRAS PRINCIPAIS ESTRATEacuteGIAS PARA
A PROMOCcedilAtildeO DA EFICIEcircNCIA ENERGEacuteTICA NO MUNICIacutePIO DE OURO
PRETO 42
61 O RECONHECIMENTO DO CLIMA E AS RECOMENDACcedilOtildeES
ARQUITETOcircNICAS INICIAIS 42
62 O COacuteDIGO DE OBRAS E O CONFORTO AMBIENTAL EM OURO PRETO ndash
ESTRATEacuteGIAS PRIORITAacuteRIAS 54
7 CONCLUSAtildeO 58
6
1 INTRODUCcedilAtildeO
A praacutetica de ordenaccedilatildeo do territoacuterio nacional atraveacutes do planejamento urbano
modificou-se significativamente no iniacutecio do Segundo Milecircnio A aprovaccedilatildeo do Estatuto da
Cidade e a incorporaccedilatildeo dos preceitos do equiliacutebrio ambiental e do desenvolvimento
sustentaacutevel nas diretrizes para o desenvolvimento urbano impactaram positivamente o quadro
juriacutedico brasileiro Contudo enfrentam-se ainda inuacutemeras dificuldades na aplicaccedilatildeo das
diretrizes previstas nesse novo ordenamento o que se traduz num gigantesco atraso quanto agrave
transformaccedilatildeo das cidades brasileiras em cidades sustentaacuteveis
Atualmente satildeo os municiacutepios os entes federativos com maior capacidade de
transformaccedilatildeo da realidade local uma vez que os principais instrumentos aplicaacuteveis ao
contexto urbano estatildeo inseridos no Plano Diretor ou noutro plano urbano de competecircncia do
municiacutepio Sendo assim faz-se necessaacuterio aprofundar o conhecimento e entendimento dos
instrumentos da gestatildeo municipal analisando os limites e possibilidades encontrados nas
administraccedilotildees da maioria das cidades brasileiras A identificaccedilatildeo do contexto poliacutetico local eacute
fundamental para a compreensatildeo da realidade urbana pois o sucesso na aplicaccedilatildeo de
legislaccedilotildees transformadoras depende da vontade poliacutetica das gestotildees municipais em promover
a democratizaccedilatildeo da cidade e o bem-estar coletivo
Nesse contexto de reconhecimento dos instrumentos de gestatildeo municipal buscou-
se identificar e avaliar as poliacuteticas de promoccedilatildeo da sustentabilidade no ambiente urbano
Assim aleacutem da anaacutelise dos Planos Diretores e da Lei de Parcelamento Uso e Ocupaccedilatildeo do
Solo o presente trabalho buscou investigar a existecircncia e a implementaccedilatildeo de outros
importantes instrumentos de promoccedilatildeo do equiliacutebrio ambiental tais como a Agenda 21 e o
Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees
Quanto agrave sustentabilidade do ambiente urbano cabe ressaltar a importacircncia em se
pensar a interaccedilatildeo das edificaccedilotildees no territoacuterio de forma que estas contribuam positivamente
com o clima urbano Assim estatildeo diretamente relacionadas agrave sustentabilidade do ambiente
urbano as diretrizes relativas ao uso agrave seguranccedila agrave salubridade agrave acessibilidade e agrave
preservaccedilatildeo dos elementos histoacutericos artiacutesticos e culturais assim como diretrizes resultantes
de estudos climaacuteticos que aplicados ao desenho urbano possibilitem adaptaccedilatildeo das
edificaccedilotildees agraves caracteriacutesticas climaacuteticas locais ao conforto teacutermico luminoso e acuacutestico
Tambeacutem faz parte dessa transformaccedilatildeo urbana iniciativas que utilizem fontes de energia
alternativas e que combatam o desperdiacutecio de recursos
7
A partir do exposto acima foi escolhido como caso de estudo o Municiacutepio de Ouro
Preto situado na Regiatildeo Central de Minas Gerais Com um conjunto urbano de
aproximadamente 300 anos a cidade de Ouro Preto estaacute entre os 19 bens brasileiros
considerados Patrimocircnio Cultural da Humanidade pela UNESCO e entre os 77 conjuntos
urbanos tombados pelo IPHAN
Estudar Ouro Preto portanto pressupotildee acrescentar um olhar preservacionista aos
apontamentos sobre a regulaccedilatildeo urbana e o desenvolvimento sustentaacutevel Dentro dessa
realidade faz-se necessaacuterio desenvolver uma interaccedilatildeo entre esses trecircs importantes aspectos da
poliacutetica urbana municipal preservaccedilatildeo regulaccedilatildeo e sustentabilidade
Sendo assim o objetivo geral da pesquisa consiste em analisar dentro do contexto
juriacutedico do municiacutepio de Ouro Preto as leis pertinentes agrave regulaccedilatildeo urbana a fim de avaliar a
aplicaccedilatildeo dos preceitos do Estatuto da Cidade Ademais o presente trabalho procura
identificar os principais entraves e barreiras que atualmente impedem que a expansatildeo da
cidade ocorra de forma vinculada agrave qualidade de vida dos cidadatildeos agrave proteccedilatildeo ambiental e
vinculada agrave preservaccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico
A partir da identificaccedilatildeo e contextualizaccedilatildeo das legislaccedilotildees municipais foram
abordadas algumas iniciativas de promoccedilatildeo da sustentabilidade a fim de avanccedilar na
construccedilatildeo de uma base de dados climaacuteticos do municiacutepio capaz de orientar a elaboraccedilatildeo de
condicionantes urbaniacutesticas e diretrizes construtivas comprometidas com a proteccedilatildeo do meio
ambiente e com as premissas do conforto ambiental Dentro do rol de legislaccedilotildees municipais
destacou-se um importante instrumento da regulaccedilatildeo urbana o Coacutedigo de Obras e
Edificaccedilotildees Foram abordados na pesquisa aspectos importantes quanto agrave elaboraccedilatildeo e
atualizaccedilatildeo deste instrumento como por exemplo a incorporaccedilatildeo dos criteacuterios de
sustentabilidade a fim de elevar a qualidade das edificaccedilotildees e garantir o conforto do usuaacuterio
Para a anaacutelise do clima da cidade de Ouro Preto foram utilizados o diagrama de
Givoni as Tabelas de Mahoney aleacutem da NBR 15220 parte 3 A sistematizaccedilatildeo dos resultados
dessas trecircs ferramentas possibilitou a interpretaccedilatildeo das variaacuteveis climaacuteticas o que eacute
fundamental para a formulaccedilatildeo de recomendaccedilotildees arquitetocircnicas Tal resultado embasou o
apontamento global apresentado no uacuteltimo capiacutetulo quanto agraves principais recomendaccedilotildees
arquitetocircnicas e agraves estrateacutegias prioritaacuterias de promoccedilatildeo do conforto ambiental
O trabalho deveraacute contribuir com os estudos que estatildeo sendo elaborados pelas
equipes teacutecnicas locais e com a conformaccedilatildeo de um pensamento criacutetico a cerca das poliacuteticas
puacuteblicas de promoccedilatildeo da sustentabilidade da regulaccedilatildeo urbana e da proteccedilatildeo patrimonial
8
2 O ESTATUTO DA CIDADE E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAacuteVEL
O iniacutecio do seacuteculo XXI podemos dizer foi marcado por uma mudanccedila qualitativa
no tocante ao Planejamento Urbano Brasileiro O Estatuto da Cidade Lei nordm 10257 foi
aprovado pelo Congresso Nacional em 2001 e representou uma grande vitoacuteria nos marcos do
planejamento urbano pois vinha sendo reivindicado pelos movimentos sociais de luta pela
reforma urbana desde a deacutecada de 1980 O Estatuto da Cidade veio regulamentar o Capiacutetulo II
da Constituiccedilatildeo Federal capiacutetulo este que trata da Poliacutetica Urbana composto pelos artigos
182 e 183 que ressaltam dentre outros aspectos como a poliacutetica de desenvolvimento urbano
deve estar diretamente associada agrave funccedilatildeo social da cidade e da propriedade urbana A
aprovaccedilatildeo desta lei significaria uma mudanccedila qualitativa nos marcos juriacutedico e institucional
dos municiacutepios por articular instrumentos de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria habitaccedilatildeo saneamento
mobilidade e de gestatildeo de resiacuteduos aleacutem de introduzir o equiliacutebrio ambiental como item
essencial ao desenvolvimento urbano sustentaacutevel No Capiacutetulo 01 do Estatuto ndash Diretrizes
Gerais o primeiro artigo diz o seguinte
Art 1ordm Na execuccedilatildeo da poliacutetica urbana de que tratam os artigos 182 e 183 da
Constituiccedilatildeo Federal seraacute aplicado o previsto nesta Lei [] Paraacutegrafo uacutenico Para
todos os efeitos esta Lei denominada Estatuto da Cidade estabelece normas de
ordem puacuteblica e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol
do bem coletivo da seguranccedila e do bem-estar dos cidadatildeos bem como do equiliacutebrio
ambiental (BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001)
O texto do Estatuto da Cidade tratou portanto de incorporar ao conjunto de
diretrizes da poliacutetica urbana o equiliacutebrio ambiental como um novo conceito como uma
demanda essencial ao desenvolvimento de cidades sustentaacuteveis conforme estaacute disposto no
capiacutetulo introdutoacuterio da supracitada Lei
Contudo mesmo jaacute estando consolidado haacute mais de uma deacutecada o desafio
colocado pelo Estatuto da Cidade tem se aprofundado a cada dia A retirada de mateacuteria-prima
da natureza a exploraccedilatildeo de recursos energeacuteticos a demanda por aacutegua potaacutevel e por
alimentos assim como a geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos satildeo intensificadas com o passar dos
anos e com o crescimento exponencial das cidades Nas grandes metroacutepoles o problema
ambiental jaacute alcanccedilou o alerta vermelho quanto agrave gravidade da situaccedilatildeo a poluiccedilatildeo a
impermeabilizaccedilatildeo dos solos a falta de vegetaccedilatildeo e de barreiras geograacuteficas naturais tecircm
provocado inuacutemeros danos ao meio ambiente urbano que sofre com a falta de chuva ou com o
excesso dela com a draacutestica alteraccedilatildeo do microclima e com a formaccedilatildeo de ilhas de calor cada
dia mais agressivas ao bem-estar da populaccedilatildeo
9
Nos municiacutepios menores embora os problemas ambientais sejam percebidos com
menor intensidade a poliacutetica urbana tambeacutem estaacute voltada para a exploraccedilatildeo e esgotamento
dos recursos naturais Natildeo haacute uma poliacutetica efetiva de proteccedilatildeo das aacutereas de risco das aacutereas de
proteccedilatildeo permanente assim como natildeo haacute saneamento baacutesico em toda a aacuterea urbana Soma-se
a esses problemas a falta de estaccedilotildees de tratamento de efluentes que resulta na utilizaccedilatildeo dos
cursos drsquoaacutegua como canais de esgotamento sanitaacuterio e consequentemente na contaminaccedilatildeo
dos recursos hiacutedricos de toda uma regiatildeo
A partir desses elementos evidencia-se que a promulgaccedilatildeo do Estatuto da Cidade
apesar do avanccedilo representado natildeo conseguiu resolver por si soacute os inuacutemeros problemas
ambientais urbanos que afetam agraves cidades brasileiras Tais problemas estatildeo diretamente
vinculados aos paracircmetros de parcelamento uso e ocupaccedilatildeo do solo padrotildees construtivos e
padrotildees ediliacutecios das cidades definidos pela legislaccedilatildeo urbaniacutestica municipal quando
existente Os municiacutepios encontram enorme dificuldade em aplicar os preceitos do Estatuto
por falta de uma legislaccedilatildeo urbana forte aprimorada e atualizada que possa contemplar todos
os aspectos de uma regulaccedilatildeo urbana voltada para a sustentabilidade e para o bem-estar
coletivo
Eacute neste cenaacuterio que entram em cena os instrumentos da poliacutetica urbana previstos
no Capiacutetulo II do Estatuto da Cidade organizados em seis categorias que satildeo
I ndash planos nacionais regionais e estaduais de ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de
desenvolvimento econocircmico e social
II ndash planejamento das regiotildees metropolitanas aglomeraccedilotildees urbanas e
microrregiotildees
III ndash planejamento municipal
IV ndash institutos tributaacuterios e financeiros
V ndash institutos juriacutedicos e poliacuteticos
VI ndash estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA) e estudo preacutevio de impacto de
vizinhanccedila (EIV) (BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade de 10 de julho
2001)
As categorias III - planejamento municipal IV - institutos tributaacuterios e financeiros
e V - instrumentos juriacutedicos e poliacuteticos se desdobram em outros variados instrumentos que
associados e devidamente estabelecidos por lei especiacutefica serviratildeo de base para que os
municiacutepios avancem na construccedilatildeo de um ambiente urbano equilibrado inclusivo e
sustentaacutevel Destaca-se nesse quadro de instrumentos dentro da categoria ldquoplanejamento
municipalrdquo o Plano Diretor que constituindo o ldquoinstrumento baacutesico da poliacutetica de
desenvolvimento e expansatildeo urbanardquo possibilitaraacute para aleacutem da ordenaccedilatildeo do solo a
articulaccedilatildeo com outros processos de planejamento na esfera municipal Tal instrumento seraacute
melhor abordado no proacuteximo capiacutetulo
10
Apresentados os processos de planejamento e os instrumentos da poliacutetica urbana
trazidos pelo Estatuto da Cidade faz-se necessaacuterio avanccedilar no entendimento da
sustentabilidade enquanto conceito uma vez que esta passaraacute a compor um corpo uacutenico com o
que vier a se entender por ldquodesenvolvimentordquo
A preocupaccedilatildeo com o ordenamento juriacutedico de proteccedilatildeo e defesa do meio
ambiente se materializou no Brasil inicialmente em 1981 a partir da promulgaccedilatildeo da Lei
6938 que instituiu a Poliacutetica Nacional do Meio Ambiente O SISNAMA Sistema Nacional
do Meio Ambiente reuniu os oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Direta - Uniatildeo Estados
DF e Municiacutepios - responsaacuteveis pela proteccedilatildeo e melhoria da qualidade ambiental
Em 2002 a construccedilatildeo da Agenda 21 Brasileira buscou associar o conceito de
sustentabilidade agraves poliacuteticas de desenvolvimento urbano As Agendas Nacionais foram
desenvolvidas a partir da Agenda 21 Global Esta uacuteltima resultou das discussotildees realizadas na
Conferecircncia das Naccedilotildees Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD)
mais conhecida como Rio 92 A Agenda 21 consiste em um programa de accedilatildeo voltado para a
aplicaccedilatildeo de meacutetodos de proteccedilatildeo ambiental justiccedila social e eficiecircncia econocircmica Eacute um
documento de 40 capiacutetulos com mais de 2500 recomendaccedilotildees praacuteticas e foi assinado por 179
paiacuteses formalizando o compromisso dessas naccedilotildees com o Desenvolvimento Sustentaacutevel do
Planeta Instrumento de planejamento participativo a Agenda 21 deve ser um resultado de
accedilotildees que congreguem governo e sociedade civil e por isso eacute um instrumento aliado das novas
frentes de trabalho inauguradas pelo Estatuto da Cidade A partir dos trechos a seguir
retirados respectivamente da Agenda 21 e do Estatuto da Cidade pode-se perceber a afinidade
nas pretensotildees dos dois Instrumentos de Planejamento
71 Nos paiacuteses industrializados os padrotildees de consumo das cidades representam
uma pressatildeo muito seacuteria sobre o ecossistema global ao passo que no mundo em
desenvolvimento os assentamentos humanos necessitam de mais mateacuteria-prima
energia e desenvolvimento econocircmico simplesmente para superar seus problemas
econocircmicos e sociais baacutesicos Em muitas regiotildees do mundo em especial nos paiacuteses
em desenvolvimento as condiccedilotildees dos assentamentos humanos vecircm se
deteriorando sobretudo em decorrecircncia do baixo volume de investimentos no setor
imputaacutevel agraves restriccedilotildees relativas a recursos com que esses paiacuteses se deparam em
todas as aacutereas Nos paiacuteses de baixa renda sobre os quais haacute dados recentes apenas
56 por cento do orccedilamento do Governo central em meacutedia foram dedicados a
habitaccedilatildeo lazer seguridade social e bem-estar social [] Objetivo 78 O objetivo eacute
oferecer habitaccedilatildeo adequada a populaccedilotildees em raacutepido crescimento e aos pobres
atualmente carentes tanto de aacutereas rurais como urbanas por meio de uma
abordagem que possibilite o desenvolvimento e a melhoria de condiccedilotildees de moradia
ambientalmente saudaacuteveis (AGENDA 21 da Conferecircncia das Naccedilotildees Unidas
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Capiacutetulo 7 Promoccedilatildeo do
Desenvolvimento Sustentaacutevel dos Assentamentos Humanos 1992)
11
Estatuto da Cidade Capiacutetulo 1 ndash Diretrizes Gerais Art 2ordm A poliacutetica urbana tem por
objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funccedilotildees sociais da cidade e da
propriedade urbana mediante as seguintes diretrizes gerais I ndash garantia do direito a
cidades sustentaacuteveis entendido como o direito agrave terra urbana agrave moradia ao
saneamento ambiental agrave infra-estrutura urbana ao transporte e aos serviccedilos
puacuteblicos ao trabalho e ao lazer para as presentes e futuras geraccedilotildees [] Art 3ordm
Compete agrave Uniatildeo entre outras atribuiccedilotildees de interesse da poliacutetica urbana IV -
instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano inclusive habitaccedilatildeo saneamento
baacutesico transportes urbanos e infraestrutura de energia e telecomunicaccedilotildees
(BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001)
O texto da Agenda 21 mais especificamente o Preacircmbulo enfatiza que o sucesso
na aplicaccedilatildeo desse plano de accedilatildeo depende primeiramente do comprometimento dos governos
com a preparaccedilatildeo de estrateacutegias planos poliacuteticas e processos nacionais para a concretizaccedilatildeo
dos objetivos estabelecidos
A Agenda 21 Brasileira foi desenvolvida no periacuteodo de 1996 a 2002 e teve como
eixo a sustentabilidade a partir da compatibilizaccedilatildeo entre conservaccedilatildeo ambiental justiccedila
social e crescimento econocircmico
Ao aprofundar-se na elaboraccedilatildeo de diretrizes para problemas de ordem estrutural
a Agenda 21 Brasileira foi elevada a programa dentro do Plano Plurianual de Governo (entre
2004 e 2007)1 o que daria maior forccedila poliacutetica e institucional agrave Agenda Sendo assim a partir
de soluccedilotildees integradas planejadas a meacutedio e longo prazos e a partir da associaccedilatildeo entre
governo e sociedade seria possiacutevel tratar de questotildees como ldquoeconomia da poupanccedila na
sociedade do conhecimento inclusatildeo social para uma sociedade solidaacuteria estrateacutegia para a
sustentabilidade urbana e rural recursos naturais estrateacutegicos governanccedila e eacutetica para a
promoccedilatildeo da sustentabilidaderdquo (AGENDA 21 BRASILEIRA 2004 p04) O Programa foi
estruturado em trecircs accedilotildees implementar a Agenda 21 Brasileira promover a elaboraccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de Agendas 21 Locais e formaccedilatildeo continuada em Agenda 21
Vale destacar a importacircncia da Agenda 21 Local enquanto instrumento
complementar aos instrumentos da poliacutetica municipal de desenvolvimento urbano
A Agenda 21 Local eacute um dos principais instrumentos para se conduzir processos de
mobilizaccedilatildeo troca de informaccedilotildees geraccedilatildeo de consensos em torno dos problemas e
1 Importante destacar que ldquoO Plano Plurianual (PPA) eacute um instrumento previsto no art 165 da Constituiccedilatildeo
Federal destinado a organizar e viabilizar a accedilatildeo puacuteblica com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da
Repuacuteblica Por meio dele eacute declarado o conjunto das poliacuteticas puacuteblicas do governo para um periacuteodo de quatro
anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas construindo um Brasil melhorrdquo Disponiacutevel em
lthttpwwwmpgovbrministerioaspindex=10ampler=s1086gt Acesso em 06 jun 2015 O Plano Plurianual
referente ao periacuteodo 2004 ndash 2007 foi regulamentado pela Lei Nordm 10933 de 2004 sancionada pelo entatildeo
Presidente Luiacutez Inaacutecio Lula da Silva
12
soluccedilotildees locais e estabelecimento de prioridades para a gestatildeo de desde um estado
municiacutepio bacia hidrograacutefica unidade de conservaccedilatildeo ateacute um bairro uma escola O
processo deve ser articulado com outros projetos programas e atividades do governo
e sociedade sendo consolidado dentre outros a partir do envolvimento dos agentes
regionais e locais anaacutelise identificaccedilatildeo e promoccedilatildeo de instrumentos financeiros
difusatildeo e intercacircmbio de experiecircncias definiccedilatildeo de indicadores de desempenho
(AGENDA 21 Brasileira accedilotildees prioritaacuteriasComissatildeo de Poliacuteticas de
Desenvolvimento Sustentaacutevel e da Agenda 21 Nacional 2 ed Brasiacutelia Ministeacuterio
do Meio Ambiente 2004)
Desde entatildeo o esforccedilo em fomentar a construccedilatildeo das Agendas 21 Locais gerou
um resultado positivo embora muito aqueacutem do necessaacuterio para uma mudanccedila substancial nas
poliacuteticas em prol do desenvolvimento sustentaacutevel Em 2013 apenas 215 dos municiacutepios
brasileiros possuiacuteam processos em andamento relativos agrave Agenda 21 conforme foi
identificado pela IBGE a partir da Pesquisa de Perfil dos Municiacutepios Brasileiros (MUNIC
2013) 2 Tal percentual apesar da pouca expressividade demarca um processo positivo de
mudanccedila tendo em vista que nos dados dos anos anteriores observava-se percentuais ainda
menores aleacutem de um processo de decliacutenio em 2009 a pesquisa indicou que 199 dos
municiacutepios haviam iniciado a elaboraccedilatildeo da agenda 21 enquanto em 2012 o percentual
baixou para 181
Nota-se ante ao exposto ateacute aqui que existe um arcabouccedilo legal significativo em
prol do desenvolvimento urbano sustentaacutevel Contudo a aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo existente e a
obtenccedilatildeo de resultados positivos estatildeo longe de se tornar uma realidade no Brasil Sendo
assim faz-se necessaacuterio reforccedilar a cada dia os compromissos estabelecidos nas Leis
Brasileiras e trabalhar na efetivaccedilatildeo dos instrumentos de promoccedilatildeo do equiliacutebrio ambiental a
partir da aplicaccedilatildeo das premissas da sustentabilidade Atingir o desenvolvimento urbano
sustentaacutevel natildeo eacute somente uma das opccedilotildees mas a uacutenica opccedilatildeo existente se quisermos que o
planeta tenha vida longa Preservar o meio ambiente deve ser uma accedilatildeo constante associada a
todas agraves demais poliacuteticas puacuteblicas Quanto agrave iniciativa privada esta deveraacute ser
permanentemente fiscalizada Regulamentar as atividades de exploraccedilatildeo da natureza e buscar
a inibiccedilatildeo severa de atividades de impacto ambiental satildeo tarefas urgentes que o Poder Puacuteblico
deve assimilar o quanto antes
2 Ressalta-se que ldquoA Pesquisa de Informaccedilotildees Baacutesicas Municipais ndash MUNIC eacute realizada desde o ano de 1999
pelo IBGE ndash Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Na versatildeo de 2013 foram destacados os aspectos
relevantes da gestatildeo e da estrutura dos 5570 municiacutepios brasileiros a partir dos seguintes eixos perfil dos
gestores municipais recursos humanos das administraccedilotildees municipais legislaccedilatildeo e instrumentos de
planejamento sauacutede meio ambiente poliacutetica de gecircnero ndash temas jaacute investigados em anos anteriores ndash aleacutem de
gestatildeo de riscos e resposta a desastres este ineacutedito ateacute entatildeordquo Disponiacutevel em
lthttpwwwibgegovbrhomeestatisticaeconomiaperfilmunic2013defaultshtmgt Acesso em 06 jun 2015)
13
Somente com a permanente preocupaccedilatildeo do Estado para com o tema seraacute
possiacutevel consolidar o desenvolvimento urbano a partir da aplicaccedilatildeo das premissas da
sustentabilidade do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica
14
3 O PLANO DIRETOR E OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
MUNICIPAL
Para introduzir a discussatildeo do Plano Diretor e demais instrumentos de
planejamento municipal previstos no Estatuto da Cidade faz-se necessaacuterio retomar o momento
da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 com destaque para o Art30 que determina as tarefas de
competecircncia dos Municiacutepios Dentre tais competecircncias destacam-se os incisos VIII e IX
diretamente relacionados ao planejamento urbano
Art 30 Compete aos Municiacutepios [] VIII - promover no que couber adequado
ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso do parcelamento e
da ocupaccedilatildeo do solo urbano IX - promover a proteccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico-
cultural local observada a legislaccedilatildeo e a accedilatildeo fiscalizadora federal e estadual
(BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 5 de outubro de
1988)
Aleacutem de delimitar as competecircncias municipais a Constituiccedilatildeo tambeacutem apontou
no Art182 do Capiacutetulo II o Plano Diretor - velho conhecido dos Teacutecnicos e Governantes -
como principal instrumento a ser utilizado pelos Municiacutepios no desenvolvimento da poliacutetica
urbana
Art 182 A poliacutetica de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Puacuteblico
municipal conforme diretrizes gerais fixadas em lei tem por objetivo ordenar o
pleno desenvolvimento das funccedilotildees sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus
habitantes sect 1ordm O plano diretor aprovado pela Cacircmara Municipal obrigatoacuterio para
cidades com mais de vinte mil habitantes eacute o instrumento baacutesico da poliacutetica de
desenvolvimento e de expansatildeo urbana sect 2ordm A propriedade urbana cumpre sua
funccedilatildeo social quando atende agraves exigecircncias fundamentais de ordenaccedilatildeo da cidade
expressas no plano diretor (BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do
Brasil de 5 de outubro de 1988)
Contudo tal instrumento natildeo representou uma novidade A expressatildeo Plano
Diretor foi utilizada pela primeira vez no Brasil em 1930 a partir do Plano Agache3
desenvolvido para o Rio de Janeiro Posteriormente foram desenvolvidos planos diretores em
todo o territoacuterio brasileiro planos estes que ficariam engavetados por falta de vontade
3 Nota-se que ldquoO Plano Agache foi a primeira proposta de intervenccedilatildeo urbaniacutestica na cidade do Rio de Janeiro
com preocupaccedilotildees genuinamente modernas Concluiacutedo em 1930 introduziu no cenaacuterio nacional algumas
questotildees tiacutepicas da cidade industrial tais como o planejamento do transporte de massas e do abastecimento de
aacuteguas a habitaccedilatildeo operaacuteria e o crescimento das favelas Aleacutem disso com discussotildees emergentes que iam desde a
necessidade de um zoneamento para a cidade ateacute a delimitaccedilatildeo de aacutereas verdes ultrapassou os limites do
Academicismo das intervenccedilotildees predecessoras de Pereira Passos e Paulo de Frontinrdquo Disponiacutevel em
lthttpplanourbanoriorjgovbrgt Acesso em 06 de jun 2015
15
poliacutetica A nomenclatura e o conteuacutedo dos planos diretores variaram com o passar dos anos
segundo Villaccedila
Por fim cabe abordar historicamente as jaacute mencionadas mudanccedilas na nomenclatura
nas formas nos conteuacutedos e nas metodologias dos planos Em primeiro lugar cai em
desuso a expressatildeo plano de melhoramentos e embelezamento e entra em cena a
expressatildeo urbanismo Depois esta cai em desuso sendo substituiacuteda por
planejamento urbano e plano diretor Em segundo lugar os conteuacutedos e
metodologias de elaboraccedilatildeo dos planos sofrem alteraccedilotildees radicais De enormes
volumes com centenas de paacuteginas recheados de mapas pesquisas e estatiacutesticas
elaborados por equipes multidisciplinares e abordando enorme leque de problemas
transformam-se em meros projetos de lei agraves vezes contendo apenas declaraccedilotildees de
princiacutepios poliacuteticas ou diretrizes gerais agraves vezes ateacute sem mapas ou com poucos
mapas Um simples projeto de lei publicado no Diaacuterio Oficial (CSABA Deaacutek
SUELI Ramos Schiffer (org) O Processo de Urbanizaccedilatildeo no Brasil Satildeo Paulo
Editora da Universidade de Satildeo Paulo 1999 p191)
A realidade eacute que os planos diretores desenvolvidos no Brasil entre as deacutecadas de
1940 e 1990 natildeo correspondiam ao pensamento dos governantes e das classes dominantes e
por isso natildeo contaram com intenccedilatildeo real de aplicaccedilatildeo e execuccedilatildeo Os objetivos apontados
natildeo seriam atingidos pois o Plano Diretor natildeo se tornara uma prioridade em nenhuma das
esferas administrativas do paiacutes
O ressurgimento do instrumento Plano Diretor em 1988 embora isento de grandes
novidades veio acompanhado da premissa da funccedilatildeo social da propriedade um aspecto
positivo e inovador da poliacutetica urbana poreacutem praticamente inviaacutevel de ser aplicado num
primeiro momento pelos obstaacuteculos constantes na proacutepria Constituiccedilatildeo Federal Contudo
diante da pressatildeo dos movimentos sociais e populares que se fortaleceram durante o processo
de redemocratizaccedilatildeo tais planos foram se tornando mais politizados abordando aspectos
especiacuteficos da competecircncia municipal e tratando das polecircmicas voltadas para o territoacuterio
inclusive sobre a especulaccedilatildeo imobiliaacuteria no espaccedilo urbano
Em 2001 a poliacutetica urbana foi regulamentada pela Lei 10257 - Estatuto da
Cidade ndash devidamente apresentada no capiacutetulo anterior Com uma abordagem democraacutetico-
participativa voltada para os interesses coletivos tal lei possibilitou uma mudanccedila expressiva
no planejamento urbano principalmente na esfera municipal
O Plano Diretor Participativo como seraacute chamado a partir de entatildeo se torna o
principal dentre outros sete instrumentos de planejamento municipal expressos no Art 4ordm
inciso III da Lei 10257
Art 4o Para os fins desta Lei seratildeo utilizados entre outros instrumentos [] III ndash
planejamento municipal em especial a) plano diretor b) disciplina do
parcelamento do uso e da ocupaccedilatildeo do solo c) zoneamento ambiental d) plano
plurianual e) diretrizes orccedilamentaacuterias e orccedilamento anual f) gestatildeo orccedilamentaacuteria
16
participativa g) planos programas e projetos setoriais h) planos de
desenvolvimento econocircmico e social (BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade
de 10 de julho 2001)
O conteuacutedo miacutenimo a ser contemplado pelos planos diretores foi estabelecido na
resoluccedilatildeo nordm34 de 01 de julho de 2005 pelo Conselho das Cidades A tal conselho
regulamentado pelo Decreto 5031 2004 competia emitir orientaccedilotildees e recomendaccedilotildees sobre
a aplicaccedilatildeo da Lei 10257 de 2001 (Estatuto da Cidade) e dos demais atos normativos
relacionados ao desenvolvimento urbano A inclusatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel das
cidades nas novas diretrizes da poliacutetica urbana teraacute no plano diretor a sua expressatildeo
fundamental Dentre o conteuacutedo miacutenimo a ser contemplado pelo Plano Diretor Participativo
merece destaque o Art 2ordm inciso III aleacutem do Art 5ordm inciso VII do Estatuto da Cidade
Art 2deg As funccedilotildees sociais da cidade e da propriedade urbana seratildeo definidas a partir
da destinaccedilatildeo de cada porccedilatildeo do territoacuterio do municiacutepio bem como da identificaccedilatildeo
dos imoacuteveis natildeo edificados subutilizados e natildeo utilizados no caso de sua existecircncia
de forma a garantir [] III - a universalizaccedilatildeo do acesso aacute aacutegua potaacutevel aos
serviccedilos de esgotamento sanitaacuterio a coleta e disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e ao
manejo sustentaacutevel das aacuteguas pluviais de forma integrada aacutes poliacuteticas ambientais de
recursos hiacutedricos e de sauacutede [] Art 5deg A instituiccedilatildeo das Zonas Especiais
considerando o interesse local deveraacute [] VII - demarcar as aacutereas de proteccedilatildeo
preservaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo do meio ambiente natural e construiacutedo do patrimocircnio
cultural histoacuterico artiacutestico paisagiacutestico e arqueoloacutegico (BRASIL Lei nordm10257
Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001)
Ao estabelecer as diretrizes de ordenaccedilatildeo do solo o Plano Diretor estabelece que
a propriedade urbana deve servir agrave qualidade de vida dos cidadatildeos agrave justiccedila social e ao
desenvolvimento sustentaacutevel das atividades econocircmicas A referecircncia territorial que estrutura
as estrateacutegias definidas pelo Plano Diretor eacute o macrozoneamento Este subdivide o territoacuterio
municipal a partir da identificaccedilatildeo das potencialidades e das caracteriacutesticas de cada aacuterea Satildeo
algumas categorias utilizadas na definiccedilatildeo do macrozoneamento aacutereas aptas agrave urbanizaccedilatildeo
aacutereas propiacutecias ao desenvolvimento de atividades rurais aacutereas de preservaccedilatildeo e aacutereas de
exploraccedilatildeo econocircmica Aleacutem da definiccedilatildeo de intenccedilotildees para os vetores do territoacuterio
municipal o macrozoneamento define tambeacutem o periacutemetro urbano e as zonas de expansatildeo
urbana enquanto instrumentos de direcionamento da urbanizaccedilatildeo da gestatildeo ambiental e do
crescimento econocircmico A delimitaccedilatildeo do periacutemetro urbano deve ser feita a partir de planta
referenciada com clara indicaccedilatildeo dos elementos geograacuteficos e fiacutesicos limiacutetrofes e deve servir
para direcionar o adensamento populacional para as aacutereas providas de infraestrutura
garantindo a proteccedilatildeo das aacutereas de interesse ambiental e a reserva de aacutereas para produccedilatildeo
agriacutecola e ocupaccedilatildeo rural A alteraccedilatildeo de tal periacutemetro conforme previsto no Art42B do
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Estatuto da Cidade deveraacute instituiacuteda por lei municipal e deve ser resultado de projeto
especiacutefico que contemple o conteuacutedo miacutenimo e que atenda agraves diretrizes do Plano Diretor
O segundo instrumento de planejamento municipal apresentado no Art 4ordm do
Estatuto da Cidade o parcelamento o uso e a ocupaccedilatildeo do solo eacute tambeacutem um importante
instrumento para a concretizaccedilatildeo dos preceitos da sustentabilidade do ambiente urbano A
Legislaccedilatildeo urbaniacutestica municipal definiraacute o zoneamento da aacuterea urbana Tal zoneamento
responsaacutevel pela subdivisatildeo do periacutemetro urbano em diferentes categorias eacute o principal
instrumento da regulaccedilatildeo urbana A definiccedilatildeo das categorias deveraacute ser pautada pelo melhor
aproveitamento e pela ampliaccedilatildeo do acesso agrave terra urbanizada O zoneamento orienta o
ordenamento urbano a partir das diretrizes de uso e ocupaccedilatildeo do solo definindo os paracircmetros
urbaniacutesticos - coeficiente de aproveitamento taxa de ocupaccedilatildeo afastamentos gabaritos - de
forma que os projetos de edificaccedilotildees e demais intervenccedilotildees mantenham uma densidade de
ocupaccedilatildeo que favoreccedila o conforto ambiental urbano Dentre os criteacuterios para a definiccedilatildeo dos
diferentes paracircmetros urbaniacutesticos que incidem sobre o territoacuterio estatildeo proteccedilatildeo das aacutereas
ambientalmente fraacutegeis adensamento de aacutereas providas de infraestrutura limitaccedilatildeo de usos a
partir da capacidade viaacuteria controle da permeabilidade do solo preservaccedilatildeo e proteccedilatildeo de
conjuntos de valor histoacuterico cultural ou ambiental distribuiccedilatildeo da populaccedilatildeo de baixa renda
em aacutereas bem localizadas e servidas de infraestrutura condiccedilotildees climaacuteticas locais
As diretrizes para o parcelamento geralmente compoem junto com os paracircmetros
urbaniacutesticos a mesma lei municipal O parcelamento merece destaque pois trata dos novos
espaccedilos que seratildeo incorporados ao tecido urbano da cidade e portanto deveraacute estar
integralmente articulado com as estrateacutegias do desenvolvimento urbano Eacute regulamentado em
acircmbito geral pela Lei Federal 676679 acrescida das alteraccedilotildees posteriores definidas nas leis
978599 e 1144507 O parcelamento configura um processo de expansatildeo horizontal ou
adensamento da aacuterea urbanizada e consiste na subdivisatildeo de um determinado imoacutevel sob as
formas de desmembramento (quando haacute o aproveitamento do sistema viaacuterio existente) ou
loteamento (quando haacute abertura de novas vias e logradouros ou modificaccedilatildeo dos existentes)
Deveratildeo ser contempladas na Lei de Parcelamento as aacutereas que natildeo admitiratildeo parcelamento
os paracircmetros de dimensionamento de lotes quadras e sistema viaacuterio as aacutereas de uso puacuteblico
as faixas de proteccedilatildeo a infraestrutura baacutesica os procedimentos administrativos para
aprovaccedilatildeo do projeto as contrapartidas do empreendedor as penalidades sobre infraccedilotildees
assim como os procedimentos para regularizaccedilatildeo das aacutereas em desconformidade com a Lei
Paracircmetros de conforto ambiental tais como ventos favoraacuteveis orientaccedilatildeo solar vegetaccedilatildeo
18
sistema de abastecimento de aacutegua sistema de esgotamento sanitaacuterio e sistema de drenagem
devem ser definidos em lei e cobrados nos projetos de parcelamento a fim de minimizar os
impactos ao meio ambiente
Vale destacar que o sucesso na elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo das Leis de Parcelamento
Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo depende primeiramente do comprometimento da gestatildeo municipal
com a democratizaccedilatildeo da cidade e com o bem-estar coletivo caso contraacuterio tal legislaccedilatildeo
poderaacute aprofundar a segregaccedilatildeo privilegiando a iniciativa privada a especulaccedilatildeo imobiliaacuteria
e os interesses individuais
O zoneamento ambiental terceiro instrumento de planejamento municipal
apontado na lista do Art 4ordm do Estatuto da Cidade eacute tambeacutem um instrumento da Poliacutetica
Nacional do Meio Ambiente regida pela Lei 693881 Art 9ordm O zoneamento ambiental pode
ser considerado uma expressatildeo sinocircnima do Zoneamento Ecoloacutegico-Econocircmico ndash ZEE que
foi regulamentado pelo Decreto 429702
CAPITULO I - DOS OBJETIVOS E PRINCIacutePIOS ndash [] Art 2ordm O ZEE
instrumento de organizaccedilatildeo do territoacuterio a ser obrigatoriamente seguido na
implantaccedilatildeo de planos obras e atividades puacuteblicas e privadas estabelece medidas e
padrotildees de proteccedilatildeo ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental dos
recursos hiacutedricos e do solo e a conservaccedilatildeo da biodiversidade garantindo o
desenvolvimento sustentaacutevel e a melhoria das condiccedilotildees de vida da populaccedilatildeo
Art 3ordm O ZEE tem por objetivo geral organizar de forma vinculada as decisotildees dos
agentes puacuteblicos e privados quanto a planos programas projetos e atividades que
direta ou indiretamente utilizem recursos naturais assegurando a plena manutenccedilatildeo
do capital e dos serviccedilos ambientais dos ecossistemas Paraacutegrafo uacutenico O ZEE na
distribuiccedilatildeo espacial das atividades econocircmicas levaraacute em conta a importacircncia
ecoloacutegica as limitaccedilotildees e as fragilidades dos ecossistemas estabelecendo vedaccedilotildees
restriccedilotildees e alternativas de exploraccedilatildeo do territoacuterio e determinando quando for o
caso inclusive a relocalizaccedilatildeo de atividades incompatiacuteveis com suas diretrizes
gerais (BRASIL Decreto 429702 de 10 de julho de 2002)
O zoneamento ambiental ou ZEE eacute o instrumento que possibilita traccedilar um
panorama sobre a utilizaccedilatildeo e preservaccedilatildeo dos recursos naturais de um determinado
municiacutepio gerando as bases para um planejamento urbano comprometido com a
sustentabilidade ecoloacutegica econocircmica e social Tambeacutem eacute um instrumento de caraacuteter
democraacutetico-participativo e deve portanto ser acompanhado pela Administraccedilatildeo Puacuteblica em
seus diferentes niacuteveis e pela sociedade civil Tal instrumento assim como o zoneamento
urbano divide o territoacuterio em diferentes categorias As categorias do zoneamento ambiental
satildeo definidas a partir dos princiacutepios da utilidade e da simplicidade de forma a configurar
limites claros e compreensiacuteveis ao poder puacuteblico e aos cidadatildeos As diretrizes gerais e
especiacuteficas do zoneamento deveratildeo conter a capacidade de suporte ambiental de determinada
aacuterea a necessidade de proteccedilatildeo dos recursos renovaacuteveis e natildeo-renovaacuteveis a definiccedilatildeo de aacutereas
19
para unidades de conservaccedilatildeo integral a permissatildeo para exploraccedilatildeo de recursos naturais as
medidas para o desenvolvimento sustentaacutevel do setor rural medidas de ajustamento entre usos
conflitantes aleacutem de planos programas e fonte de recursos para viabilizar as atividades
apontadas para cada zona
Apesar de ser um importante instrumento de suporte agrave proteccedilatildeo do meio ambiente
o zoneamento ambiental ou ZEE ainda tem sido pouco utilizado pelos municiacutepios brasileiros
Contudo os dados da Pesquisa de Informaccedilotildees Baacutesicas Municipais (MUNIC 2013)
demonstraram que tem havido um crescimento do percentual de municiacutepios com legislaccedilatildeo
especiacutefica sobre a questatildeo ambiental o que traz um pouco de esperanccedila quanto agrave mudanccedila
dos paradigmas de proteccedilatildeo do meio ambiente A MUNIC 2013 apontou que em 2012
554 dos municiacutepios tinham legislaccedilatildeo ambiental jaacute em 2013 esse percentual subiu para
655
Por uacuteltimo os demais instrumentos de planejamento municipal apontados no Art
4ordm do Estatuto da Cidade - plano plurianual diretrizes orccedilamentaacuterias e orccedilamento anual
gestatildeo orccedilamentaacuteria participativa planos programas e projetos setoriais planos de
desenvolvimento econocircmico e social ndash tratariam de garantir a gestatildeo democraacutetica da cidade a
partir da realizaccedilatildeo de debates audiecircncias e consultas puacuteblicas como condiccedilatildeo para a
aprovaccedilatildeo das Leis Municipais Tais instrumentos apesar de natildeo-urbaniacutesticos tecircm uma
importacircncia decisiva na reduccedilatildeo das disparidades soacutecio-espaciais Contudo embora tenham se
efetivado na maioria dos municiacutepios brasileiros ainda permanecem em sua maioria
mergulhados na velha poliacutetica clientelista que transforma os foacuteruns de participaccedilatildeo em
espaccedilos esvaziados pouco divulgados redutos de manobras poliacuteticas e trocas de favores
Infelizmente a garantia da gestatildeo democraacutetica natildeo seraacute alcanccedilada apenas por atos normativos
assim como as diretrizes estabelecidas para o desenvolvimento urbano sustentaacutevel tambeacutem
natildeo ser tornaratildeo realidade apenas por forccedila de Lei Eacute necessaacuterio mudar o caraacuteter da gestatildeo do
territoacuterio que atualmente se caracteriza pela anulaccedilatildeo da atuaccedilatildeo teacutecnica das diferentes aacutereas
do conhecimento a fim de garantir que o interesse privado prevaleccedila sobre os diretos coletivos
de toda uma cidade Eacute necessaacuterio colocar em praacutetica os preceitos das leis brasileiras efetivar
os instrumentos com real participaccedilatildeo popular lanccedilar as bases para um modelo de gestatildeo
realmente democraacutetico inclusivo e comprometido com o bem estar coletivo e com a justiccedila
social
20
4 OS DESAFIOS DA REGULACcedilAtildeO URBANA FRENTE AgraveS INTERVENCcedilOtildeES NAS
EDIFICACcedilOtildeES E NOS CONJUNTOS URBANOS TOMBADOS
A proteccedilatildeo e a preservaccedilatildeo dos siacutetios urbanos de valor histoacuterico arquitetocircnico
cultural ou paisagiacutestico satildeo imprescindiacuteveis para a manutenccedilatildeo da identidade e da memoacuteria
dos diferentes grupos sociais que por ali passaram ou nele se estabeleceram O registro da
histoacuteria deve ser deixado agraves geraccedilotildees futuras como siacutembolo do conhecimento e da experiecircncia
adquirida ao longo do tempo A proteccedilatildeo de um determinado siacutetio pode inclusive ser
utilizada quando a memoacuteria coletiva e a afetividade de uma comunidade para com um
determinado espaccedilo adquirir grande relevacircncia cultural gerando uma ambiecircncia a ser
protegida mesmo que esta tenha se consolidado em um periacuteodo recente
Atualmente a preservaccedilatildeo dos siacutetios histoacutericos e a conservaccedilatildeo dos imoacuteveis
urbanos tecircm no desenvolvimento urbano sustentaacutevel um importante aliado A disseminaccedilatildeo
da loacutegica do consumo que atinge tanto os bens materiais moacuteveis quanto os imoacuteveis resulta
numa produccedilatildeo exagerada desses bens o que demanda enorme quantidade de mateacuteria-prima e
energia e causa impacto no meio ambiente Sendo assim as poliacuteticas de preservaccedilatildeo e o
incentivo ao reuso de edifiacutecios e objetos contribuem para a sustentabilidade e o equiliacutebrio
ambiental
Hoje existem no Brasil doze siacutetios urbanos e sete siacutetios naturais que satildeo
considerados Patrimocircnio Cultural da Humanidade e portanto tombados internacionalmente
pela UNESCO ndash Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas para a Educaccedilatildeo a Ciecircncia e a Cultura
Dentre os conjuntos tombados internacionalmente destaca-se a predominacircncia dos centros
histoacutericos de caracteriacutesticas coloniais tais como o Centro Histoacuterico de Ouro Preto MG
Olinda PE Salvador BA Satildeo Luiz do Maranhatildeo MA Diamantina MG e Goiaacutes GO Natildeo
menos importante o tombamento nacional realizado pelo IPHAN ndash Instituto do Patrimocircnio
Histoacuterico e Artiacutestico Nacional preserva 77 conjuntos urbanos espalhados por todas as regiotildees
do Brasil com destaque para a regiatildeo nordeste que conta com 30 desses centros tombados
Somam-se a esse contingente os conjuntos tombados estadualmente e municipalmente que
natildeo seratildeo aqui enumerados
A preocupaccedilatildeo com a proteccedilatildeo do patrimocircnio estaacute presente no ordenamento
juriacutedico brasileiro desde 1937 quando por meio do Decreto-Lei nordm25 criou-se o Serviccedilo do
Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico Nacional ndash SPHAN (atual IPHAN) para proteger as cidades
e os monumentos da modernizaccedilatildeo das reformas urbanas e do interesse imobiliaacuterio
21
Reafirmada pelo Art 216 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 e pelo Art 2ordm inciso XII do
Estatuto da Cidade a proteccedilatildeo preservaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo do meio ambiente natural e
construiacutedo do patrimocircnio cultural histoacuterico artiacutestico paisagiacutestico e arqueoloacutegico tornou-se
diretriz obrigatoacuteria a ser contemplada pelos planos urbanos e legislaccedilotildees municipais
Contudo a preservaccedilatildeo dos conjuntos urbanos tombados natildeo pressupotildee o
congelamento das cidades Os paracircmetros para as intervenccedilotildees contemporacircneas deveratildeo ser
definidos em leis especiacuteficas de modo a evitar que o novo se sobreponha ou se confunda com
o existente A preservaccedilatildeo do conjunto tombado soacute seraacute possiacutevel se for permitido agrave cidade
expandir-se adensar-se e modificar-se Caso contraacuterio centro e cidade se tornaratildeo obsoletos
Percebe-se portanto que a regulaccedilatildeo urbana nas cidades histoacutericas enfrenta um
grande desafio preservar o antigo e abrir-se ao novo Sendo assim como proceder e quais
instrumentos utilizar Como a legislaccedilatildeo municipal deveraacute ser elaborada e aplicada a fim de
contemplar a preservaccedilatildeo do conjunto tombado e a expansatildeo da cidade seguindo os preceitos
da sustentabilidade
A preservaccedilatildeo dos siacutetios histoacutericos associada agrave expansatildeo sustentaacutevel das cidades eacute
um tema que vem sendo amplamente discutido inclusive em acircmbito internacional Nos paiacuteses
do norte e principalmente no continente europeu os siacutetios urbanos que demandam poliacuteticas
de proteccedilatildeo e preservaccedilatildeo remontam de seacuteculos e ateacute mesmo de milecircnios passados Embora
uma grande parte do patrimocircnio mundial tenha se perdido com a destruiccedilatildeo resultante das
guerras das cataacutestrofes e da imposiccedilatildeo de novas culturas como aconteceu principalmente nos
paiacuteses do sul que tiveram a cultura originaacuteria destruiacuteda pela colonizaccedilatildeo ainda haacute muito
patrimocircnio a ser preservado E natildeo eacute de hoje que os teacutecnicos e profissionais de diversas aacutereas
do conhecimento tecircm desenvolvido teorias e instrumentos para assegurar a salvaguarda de
todo esse patrimocircnio
Desde entatildeo leis documentos planos guias e coacutedigos vecircm sendo desenvolvidos
com o objetivo de orientar e direcionar as accedilotildees e intervenccedilotildees sobre o patrimocircnio cultural das
cidades com vistas ao desenvolvimento sustentaacutevel
Um importante documento desenvolvido em 2008 pelo Governo da Escoacutecia o
ldquoSustainable Development Guidance for Estate Managementrdquo buscou sistematizar a partir
dos preceitos da sustentabilidade estrateacutegias e orientaccedilotildees para a realizaccedilatildeo de intervenccedilotildees
principalmente para as novas construccedilotildees Tal preocupaccedilatildeo se intensificou apoacutes a discussatildeo
sobre as mudanccedilas climaacuteticas e os efeitos futuros ldquoThe Stern Review on the Economics of
Climate Changerdquo realizada pelo Governo do Reino Unido O documento ldquoSustainable
22
Development Guidance for Estate Managementrdquo se assemelha a um guia para o
desenvolvimento sustentaacutevel que aborda as estrateacutegias de accedilatildeo e recomendaccedilotildees para fazer da
Escoacutecia um paiacutes mais ecoloacutegico
Segundo esse Guia que trata da proteccedilatildeo do ambiente natural e da manutenccedilatildeo do
ambiente construiacutedo a sustentabilidade deveraacute ser uma prerrogativa tanto nas novas
construccedilotildees como na manutenccedilatildeo das edificaccedilotildees existentes nas conversotildees de uso nas
ampliaccedilotildees no retrofit4 e nas demoliccedilotildees No item 36 ldquoEmbedding sustainability within the
estate strategy processrdquo satildeo apontados os itens a serem observados na elaboraccedilatildeo de
estrateacutegias e projetos para o desenvolvimento manutenccedilatildeo ou restauraccedilatildeo de edificaccedilotildees Satildeo
eles biodiversidade layout flexiacutevel nas construccedilotildees materiais construtivos e a possibilidade
de recuperaccedilatildeo reciclagem e reuso gestatildeo da aacutegua diminuiccedilatildeo da poluiccedilatildeo energia
certificada minimizaccedilatildeo do consumo de energia atraveacutes do isolamento e da ventilaccedilatildeo
natural utilizaccedilatildeo de energias renovaacuteveis como energia solar diminuiccedilatildeo do desperdiacutecio e
aumento da reciclagem dentre outros itens A preocupaccedilatildeo com a proteccedilatildeo do patrimocircnio
conforme jaacute foi discutido no iniacutecio deste capiacutetulo tambeacutem estaacute presente no Guia conforme
aponta o item 43 ldquoHistoric Buildingsrdquo Neste item direciona-se a atenccedilatildeo para as amplas
possibilidades de reuso e reabilitaccedilatildeo dessas edificaccedilotildees Tal situaccedilatildeo deve partir da
intervenccedilatildeo miacutenima e deve garantir que as caracteriacutesticas histoacutericas ou culturais dos edifiacutecios
sejam devidamente respeitadas e mantidas O Guia trata tambeacutem do procedimento para
reparos que na medida do possiacutevel deve ser feito atraveacutes das teacutecnicas tradicionais e dos
materiais originais ou compatiacuteveis sempre com apoio de profissional especializado Eacute
enfatizada tambeacutem a obrigatoriedade em solicitar das autoridades competentes autorizaccedilatildeo
para as intervenccedilotildees Por uacuteltimo apoacutes feitas todas as consideraccedilotildees sobre os aspectos
positivos da reutilizaccedilatildeo de um determinado edifiacutecio no caso de se decidir pela demoliccedilatildeo do
mesmo o Guia aponta os cuidados a serem obsevados na disposiccedilatildeo final dos resiacuteduos no
aterro sanitaacuterio alertando para a importacircncia em separar os resiacuteduos toacutexicos Os materiais
resultantes da demoliccedilatildeo como accedilo fundaccedilotildees de concreto ceracircmica madeira de assoalho
instalaccedilotildees internas placas de gesso carpete e janelas satildeo frequentemente passiacuteveis de
4 ldquoTermo utilizado principalmente em engenharia para designar o processo de modernizaccedilatildeo de algum
equipamento jaacute considerado ultrapassado ou fora de normardquo Disponiacutevel em
lthttpwwweletrobrascomrelatorio_sustentabilidade_2013anexosglossariogt Acesso em 06 de jun 2015
23
reciclagem revenda ou reutilizaccedilatildeo e natildeo devem ser descartados resultando na diminuiccedilatildeo do
desperdiacutecio e na reduccedilatildeo da exploraccedilatildeo dos recursos naturais
Outro importante documento a ser citado aqui como relevante para a proteccedilatildeo do
patrimocircnio histoacuterico e para o desenvolvimento sustentaacutevel o ldquoCalifornia Code of
Regulations Title 24rdquotambeacutem chamado de ldquoCalifornia Building Standards Coderdquo foi
finalizado em 1998 e aprovado pela ldquoCalifornia Building Standards Commissionrdquo em 2007
Tal documento trata dos paracircmetros gerais para a construccedilatildeo de edificaccedilotildees no Estado da
Califoacuternia Este Coacutedigo eacute dividido em 12 partes e traz na parte 8 de tiacutetulo ldquoCalifornia
Historical Building Code (CHBC)rdquo as exigecircncias a serem cumpridas para a permissatildeo de
reparos alteraccedilotildees e adiccedilotildees necessaacuterias agrave preservaccedilatildeo reabilitaccedilatildeo relocaccedilatildeo mudanccedila de
uso ou continuaccedilatildeo de uso em edificaccedilotildees de reconhecido valor cultural ou histoacuterico5 Com o
objetivo de proteger a sauacutede e a seguranccedila das pessoas o California Historical Building Code
(CHBC) busca orientar as accedilotildees para a recuperaccedilatildeo das edificaccedilotildees histoacutericas garantindo a
preservaccedilatildeo da integridade e das caracteriacutesticas de tais edificaccedilotildees Ao todo satildeo 10 capiacutetulos
que abordam em resumo os seguintes temas capiacutetulo 01 ldquoAdministrationrdquo trata dos casos
sujeitos agrave aplicaccedilatildeo do coacutedigo cap02 ldquoDefinitionsrdquo trata das definiccedilotildees dos termos frases e
palavras necessaacuterios agrave compreensatildeo dos demais capiacutetulos cap03 ldquoUse and Occupancyrdquo trata
das diretrizes de uso e ocupaccedilatildeo dos edifiacutecios tais como altura maacutexima e nuacutemero de
pavimentos dimensatildeo miacutenima dos cocircmodos diretrizes de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo cap04
ldquoFire Protectionrdquo trata da proteccedilatildeo contra incecircndio e indica as diretrizes em relaccedilatildeo aos
materiais shafts telhado sistemas de alarme sistemas automaacuteticos de proteccedilatildeo como
sprinklers dentre outras tecnologias cap05 ldquoMeans of Egressrdquo trata das meios de saiacuteda das
edificaccedilotildees abordando entre outros elementos as escadas portas janelas grades e guarda-
corpos cap06 ldquoAccessibilityrdquo trata da acessibilidade aos portadores de necessidades especiais
a partir da utilizaccedilatildeo das dimensotildees miacutenimas e demais diretrizes estabelecidas para as
entradas portas banheiros rampas elevadores dentre outros cap07 ldquoStructural
5 Conforme o California Building Standards Code Parte 08 paacutegina 04 as edificaccedilotildees de reconhecido valor
cultural ou histoacuterico para as quais se utilizaraacute o CHBC satildeo ldquoFor the purposes of this part a qualified historical
building or structure is any structure or collection of structures and their associated sites deemed of importance
to the history architecture or culture of an area by an appropriate local or state governmental jurisdiction This
shall include structures on existing or future national state or local historical registers or official inventories
such as the National Register of Historic Places State Historical Landmarks State Points of Historical Interest
and city or county registers or inventories of historical or architecturally significant sites places historic districts
or landmarksrdquo (CALIFORNIA CODE OF REGULATIONS 2007 p 4)
24
Regulationsrdquo trata da regulaccedilatildeo sobre os sistemas estruturais a partir da identificaccedilatildeo da
situaccedilatildeo da estrutura por profissional especializado identificaccedilatildeo dos acreacutescimos posteriores agrave
construccedilatildeo do edifiacutecio das cargas incidentes da performance dos parapeitos e da situaccedilatildeo dos
revestimentos externos e decorativos cap8 ldquoArchaic Materials and Methods of Constructionrdquo
trata dos meacutetodos e materiais construtivos tradicionais das edificaccedilotildees histoacutericas e das
diretrizes para a recuperaccedilatildeo de alvenarias adobe madeira concreto accedilo ferro vidros e
vidraccedilas cap09 ldquoMechanical Plumbing and Electrical Requirementsrdquo trata das exigecircncias
em relaccedilatildeo agraves instalaccedilotildees eleacutetricas aos encanamentos e sistemas mecacircnicos Por uacuteltimo o
cap10 ldquoQualified Historical Districts Sites and Open Spacesrdquo trata das orientaccedilotildees para a
preservaccedilatildeo dos espaccedilos abertos e siacutetios histoacutericos a partir da manutenccedilatildeo da configuraccedilatildeo
espacial existente e dos elementos constitutivos da paisagem
No Brasil o instrumento que mais se assemelha aos exemplos citados acima eacute o
Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees Utilizado para regulamentar os criteacuterios e procedimentos a
serem utilizados na elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo de projetos de edificaccedilotildees e controlar as atividades
de construccedilatildeo6 o Coacutedigo de Obras eacute instituiacutedo por lei municipal como instrumento
complementar a Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo citada anteriormente no Capiacutetulo 02 O
atendimento agraves condiccedilotildees estabelecidas nesses dois instrumentos da regulaccedilatildeo urbana ndash e o
atendimento a outras legislaccedilotildees quando for o caso - eacute requisito para a obtenccedilatildeo da licenccedila
urbaniacutestica Somente por meio da licenccedila municipal que afirma a compatibilizaccedilatildeo dos
interesses individuais e coletivos com o desenvolvimento urbano o proprietaacuterio poderaacute
exercer o seu direito sobre a propriedade sendo-lhe permitido executar as intervenccedilotildees
devidamente aprovadas Tambeacutem devem ser previstas em lei assim como os procedimentos
para o licenciamento as bases para a efetivaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo municipal como a
determinaccedilatildeo das infraccedilotildees e a previsatildeo de sanccedilotildees e multas aplicaacuteveis a cada caso
Subordinado agraves estrateacutegias de desenvolvimento estabelecidas no Plano Diretor o
Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees assim como a Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo deve ser
elaborado a partir da preocupaccedilatildeo em se estabelecer uma boa interaccedilatildeo entre as novas
edificaccedilotildees e o conjunto urbano construiacutedo Para essa interaccedilatildeo as construccedilotildees devem atender
agraves premissas do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica natildeo de forma isolada mas de
6 ldquoPara fins de direito entende-se por construccedilatildeo toda realizaccedilatildeo material e intencional de algueacutem visando a
adaptar o imoacutevel agraves suas conveniecircncias Nesse sentido tanto eacute construccedilatildeo a edificaccedilatildeo ou reforma como a
demoliccedilatildeo o muramento a escavaccedilatildeo o aterro a pintura e demais trabalhos destinados a beneficiar tapar
desobstruir conservar ou embelezar o preacutediordquo (BARANDIER ALMEIDA MORAIS 2013 p 147)
25
forma a interferir positivamente sobre o clima urbano e sobre a qualidade ambiental Assim
para aleacutem das diretrizes relativas ao uso agrave seguranccedila agrave salubridade agrave acessibilidade e agrave
preservaccedilatildeo dos elementos histoacutericos artiacutesticos e culturais tambeacutem devem ser elaborados
estudos climaacuteticos que aplicados ao desenho urbano possibilitem a formulaccedilatildeo de diretrizes
em prol da adaptaccedilatildeo das edificaccedilotildees agraves caracteriacutesticas climaacuteticas locais ao conforto teacutermico
luminoso e acuacutestico aleacutem da formulaccedilatildeo de diretrizes para a utilizaccedilatildeo de fontes de energia
alternativas e combate ao desperdiacutecio
Voltando aos dados obtidos pela Pesquisa de Perfil dos Municiacutepios Brasileiros
realizada pelo IBGE em 2013 conforme pode ser visto no graacutefico abaixo do total de
municiacutepios brasileiros 624 declararam ter Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees enquanto 542
declararam ter Lei de Zoneamento Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo Esses dados demonstram que os
instrumentos legais embora apresentem um grande potencial de transformaccedilatildeo da realidade
urbana ainda satildeo pouco aplicados
Graacutefico do Percentual de municiacutepios segundo o tipo de instrumento de planejamento
existente - MUNIC -2013
Fonte Pesquisa ldquoPERFIL DOS MUNICIacutePIOS BRASILEIROS 2013rdquo (IBGE 2014)
Dentre os Coacutedigos de Obras existentes muitos estatildeo desatualizados defasados e
por isso natildeo configuram um mecanismo relevante quanto agrave alteraccedilatildeo do cenaacuterio das cidades
brasileiras Aleacutem disso a falha na articulaccedilatildeo dos diversos dispositivos de orientaccedilatildeo controle
e fiscalizaccedilatildeo das construccedilotildees resulta na aplicaccedilatildeo desequilibrada da lei consolidando
poliacuteticas de favorecimento exclusatildeo e segregaccedilatildeo aleacutem de ampliar a cada dia a destruiccedilatildeo e
os prejuiacutezos ambientais
26
Apesar de termos avanccedilado na construccedilatildeo conceitual dos instrumentos capazes de
nos levar ao sonhado desenvolvimento sustentaacutevel estamos ainda muito aqueacutem de efetivaacute-los
na praacutetica e no dia-a-dia dos municiacutepios A gestatildeo urbana da qual o planejamento eacute
interdependente configura a um dos principais obstaacuteculos agrave superaccedilatildeo da loacutegica atual de
valorizaccedilatildeo dos interesses individuais sobre os coletivos A falta interesse em destinar
recursos para a soluccedilatildeo de parte dos problemas soacutecio-espaciais tambeacutem eacute um grande
obstaacuteculo A melhoria da infraestrutura urbana os projetos de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria a
construccedilatildeo de moradias populares sustentaacuteveis e a reabilitaccedilatildeo de preacutedios abandonados jaacute
configurariam um passo adiante na concretizaccedilatildeo da sustentabilidade no ambiente urbano
Sendo assim conhecidos os obstaacuteculos ou pelo menos parte deles eacute fundamental lanccedilarmos
as bases para a sua superaccedilatildeo fortalecendo os ideais de transformaccedilatildeo das cidades
27
5 O MUNICIacutePIO DE OURO PRETO UM ESTUDO DE CASO
51 Da colonizaccedilatildeo ao Seacuteculo XX
Localizado na Regiatildeo Central de Minas Gerais (ou Macrorregiatildeo Metaluacutergica) o
municiacutepio de Ouro Preto eacute possui uma aacuterea aproximada de 1245kmsup2 e sua populaccedilatildeo totaliza
cerca de 70281 habitantes7 Posicionado na porccedilatildeo centro-sul do Estado Ouro Preto tem
como principais confrontantes os municiacutepios de Mariana Itabirito Ouro Branco Congonhas
e Santa Baacuterbara Aleacutem do distrito-sede o territoacuterio eacute dividido em mais 12 distritos
Amarantina Antocircnio Pereira Cachoeira do Campo Engenheiro Correia Glaura Lavras
Novas Miguel Burnier Santa Rita Santo Antocircnio do Leite Santo Antocircnio do Salto Satildeo
Bartolomeu e Rodrigo Silva
Localizaccedilatildeo do municiacutepio de Ouro Preto no estado de
Minas Gerais
Fonte SMCP - PMOP
7 IBGE Diretoria de Pesquisas Coordenaccedilatildeo de Populaccedilatildeo e Indicadores Sociais ndash ldquoEstimativas da populaccedilatildeo
residente com data de referecircncia 1o de julho de 2014 publicada no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em 28082014rdquo
Disponiacutevel em
httpcidadesibgegovbrxtrasperfilphplang=ampcodmun=314610ampsearch=||infogrE1ficosinformaE7F5e
s-completasgt Acesso em 06 jun 2015
28
Ouro Preto e municiacutepios limiacutetrofes
Fonte SMCP - PMOP
Mapa dos Distritos de Ouro Preto
Fonte SMCP - PMOP
Desencadeados pela exploraccedilatildeo auriacutefera do seacuteculo XVII - iniciada na regiatildeo de
Minas Gerais provavelmente em 1698 - os arraiais e agrupamentos humanos se consolidaram
na regiatildeo montanhosa e acidentada do municiacutepio de Ouro Preto primeiramente nas encostas
iacutengremes e arredores das minas e posteriormente nas margens dos rios e nos fundos de vale O
povoamento foi se intensificando em torno dos principais eixos de ligaccedilatildeo entre os nuacutecleos
29
urbanos vizinhos resultando num desenho urbano linear e longitudinal diferente do modelo
reticulado de ordenaccedilatildeo do territoacuterio que foi caracteriacutestico do Brasil Colocircnia
Agrave primeira configuraccedilatildeo urbana consolidada em 1711 deu-se o nome de Vila
Rica de Albuquerque que posteriormente em 1720 foi elevada agrave capital da Capitania das
Minas Gerais Ao longo do seacuteculo XVIII foram efetivadas as intervenccedilotildees urbanas mais
significativas e foram construiacutedas as principais referecircncias arquitetocircnicas de Ouro Preto As
principais pontes os chafarizes o Centro Administrativo (atual Praccedila Tiradentes) o Palaacutecio
dos Governadores a Casa de Cacircmara e Cadeia assim como as inuacutemeras capelas e igrejas de
estilo barroco das diversas ordens e irmandades religiosas consolidaram o cenaacuterio
setecentista que configura o atual centro histoacuterico da cidade O final do seacuteculo XVIII foi
marcado pelo esgotamento das minas de ouro o que desencadeou um esvaziamento
populacional da Vila pela crise de abastecimento e decadecircncia econocircmica
O seacuteculo XIX contudo trouxe as mudanccedilas advindas da era do Impeacuterio e em
1823 Vila Rica de Albuquerque foi elevada agrave cidade sob o tiacutetulo de Imperial Cidade de Ouro
Preto A partir daiacute a cidade passou por diversas modernizaccedilotildees a fim de se consolidar
enquanto capital da proviacutencia de Minas Gerais A criaccedilatildeo da Escola de Farmaacutecia do Liceu de
Artes e Ofiacutecios da Escola de Minas a construccedilatildeo da Estaccedilatildeo Ferroviaacuteria e a implantaccedilatildeo da
Companhia Industrial Ouro-Pretana satildeo exemplos importantes da expansatildeo e do
desenvolvimento da cidade durante o seacuteculo XIX Ao final deste seacuteculo jaacute sob a eacutegide do
periacuteodo republicano a cidade de Ouro Preto perde o status de capital da proviacutencia que em
1897 passou para Belo Horizonte Tal fato ocasionou pela segunda vez um processo de
esvaziamento e crise econocircmica na cidade Assim distante dos ideais de modernizaccedilatildeo e
desenvolvimento que cercavam a nova capital a ausecircncia de poliacuteticas de renovaccedilatildeo foi o que
garantiu a preservaccedilatildeo das feiccedilotildees urbanas da antiga Vila Rica A partir de entatildeo diversos
intelectuais da eacutepoca viajaram ateacute Ouro Preto e verificando o mal estado de conservaccedilatildeo e o
abandono da cidade comeccedilaram a produzir uma nova consciecircncia em relaccedilatildeo agrave necessidade
de se preservar os registros do passado
30
Mapa da evoluccedilatildeo urbana de Ouro Preto ndash do seacuteculo XVII ao seacuteculo XX
Fonte IGA ndash Instituto de Geociecircncias Aplicadas - 2003
Igreja de Nossa Senhora da Conceiccedilatildeo ndash registros do
periacuteodo entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em
httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015ap
resentacao
Ponte vizinha agrave Casa dos Contos - registros do periacuteodo
entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em
httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015ap
resentacao
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Igreja N S do Pilar ndash registros do periacuteodo entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015apresentacao
A tradiccedilatildeo quanto agrave preservaccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico somente se consolidou
no Brasil a partir do seacuteculo XX Em 1931 surgiu o primeiro decreto municipal8 voltado para a
preservaccedilatildeo do cenaacuterio arquitetocircnico da cidade de Ouro preto proibindo as construccedilotildees em
desacordo com o estilo colonial predominante Em 1933 por meio do decreto nacional
22928 Ouro Preto foi erigida a Monumento Nacional Em 1938 o conjunto histoacuterico da
cidade foi tombado pelo SPHAN - Serviccedilo do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico Nacional que
havia sido criado no ano anterior Os anos seguintes foram marcados por inuacutemeras obras de
restauraccedilatildeo e tombamentos individuais
8 Decreto 13 de 19 de setembro de 1931 ldquoConsiderando que a cidade de Ouro Preto escriacutenio das tradiccedilotildees
mineiras deve conservar o seu aspecto colonial transmitido dos nossos antepassados Considerando que esta
feiccedilatildeo colonial de seus edifiacutecios de seus preacutedios das ruas e praccedilas desperta grande interesse por parte dos
turistas que frequumlentemente vecircm visitar a cidade e suas cercanias Considerando que ferem dolorosamente a
sensibilidade dos turistas os preacutedios que destoam do tipo colonial DECRETA Art 1deg - Natildeo eacute permitida no
periacutemetro urbano a construccedilatildeo de preacutedios e de edifiacutecios em desacordo com o estilo colonial da cidade Art 2deg -
Os atuais preacutedios existentes no periacutemetro urbano em desacordo com o artigo antecedente deveratildeo ser
modificados nas respectivas fachadas quando estas tenham que receber reparos []rdquo (OLIVEIRA 1997 p 7)
32
A sistematizaccedilatildeo de normas aplicaacuteveis agraves novas construccedilotildees foi realizada pelo
SPHAN (que em 1970 passou a ser chamado IPHAN9) para regular o crescimento da cidade e
o intenso surgimento de novas moradias que caracterizaram as deacutecadas de 1950 e 1960 Tal
crescimento se deu principalmente pela chegada de induacutestrias metaluacutergicas para a exploraccedilatildeo
da bauxita e produccedilatildeo de alumiacutenio primaacuterio Assim o ldquoestilo patrimocircniordquo surgiu das
exigecircncias normativas quanto agrave utilizaccedilatildeo dos elementos arquitetocircnicos tradicionais do
periacuteodo colonial
Um primeiro plano urbano foi elaborado pelo arquiteto portuguecircs Viana de Lima
entre os anos 1968 e 1970 com o objetivo de ldquopreservarrdquo o nuacutecleo histoacuterico da cidade e
consolidar o estilo patrimocircnio atraveacutes da eliminaccedilatildeo dos ecletismos da demoliccedilatildeo de obras
desprovidas de qualidade esteacutetica e do preenchimento dos vazios urbanos Nos anos seguintes
a discussatildeo sobre a salvaguarda do patrimocircnio se intensificou e deu origem a diversos outros
planos10
e programas de preservaccedilatildeo que obtiveram pouco sucesso na aplicaccedilatildeo praacutetica Em
21 de setembro de 1980 Ouro Preto recebeu da UNESCO o tiacutetulo de Patrimocircnio Cultural da
Humanidade e passou a ter visibilidade internacional
Ao final do seacuteculo XX a preocupaccedilatildeo com o desenvolvimento urbano da cidade e
com a proteccedilatildeo patrimonial gerou novas demandas em relaccedilatildeo agrave regulaccedilatildeo urbana e coube ao
IPHAN o papel de legislar sobre as intervenccedilotildees no centro histoacuterico As accedilotildees da
Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) do Instituto Estadual do Patrimocircnio Histoacuterico e
Artiacutestico (IEPHA) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF) em pareceria com o governo
municipal e com o IPHAN foram decisivas na preservaccedilatildeo do patrimocircnio neste periacuteodo Em
1990 foram publicadas por meio da Lei 571990 as diretrizes para do Plano Diretor do
Municiacutepio sob as delineaccedilotildees inauguradas pela Constituiccedilatildeo Federal Tais diretrizes eram
bastante simplificadas e restritas aos zoneamentos e a questatildeo da preservaccedilatildeo do patrimocircnio
9 Em 1937 por meio da Lei nordm 378 foi fundado o SPHAN como oacutergatildeo oficial de preservaccedilatildeo do patrimocircnio
cultural brasileiro No mesmo ano foi promulgado o Decreto-Lei nordm 25 que regulamentou as atividades do
SPHAN Em 1946 o SPHAN teve o seu nome alterado para Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico
Nacional (DPHAN) Em 1970 o DPHAN eacute transformado em Instituto do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico
Nacional (IPHAN)
10 ldquoEm Minas Gerais a Fundaccedilatildeo Joatildeo Pinheiro (FJP) realizou um extenso diagnoacutestico e elaborou planos
diretores para diversas cidades coloniais mineiras bem como o Plano de Conservaccedilatildeo Valorizaccedilatildeo e
Desenvolvimento de Ouro Preto e Mariana em 1975 Esse Plano trata sobre a preservaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo do
patrimocircnio vinculado com as necessidades de desenvolvimento econocircmico e social do municiacutepio Por isso
abordou desde questotildees histoacutericas e culturais ateacute a anaacutelise de aspectos fiacutesico- territoriais tais como siacutetio natural
estudo das estruturas urbanas paisagismo e legislaccedilatildeo urbanardquo (SILVA OLIVEIRA 2005 p 180)
33
foi pouco abordada Jaacute em 1996 uma nova versatildeo do plano foi elaborada e diferentemente do
texto anterior o novo plano contemplou a preocupaccedilatildeo com o patrimocircnio e a preservaccedilatildeo
como instrumentos interligados agrave poliacutetica urbana
Art 1ordm - Em conformidade com a Constituiccedilatildeo Federal e com a Lei Orgacircnica
Municipal fica instituiacutedo o Plano Diretor de Ouro Preto (PDOP) fixando diretrizes
e instrumentos para o pleno desenvolvimento do Municiacutepio em consonacircncia com as
funccedilotildees sociais da cidade e da propriedade [] Art 2ordm - O conjunto artiacutestico
arquitetocircnico urbaniacutestico paisagiacutestico e ambiental de relevante valor cultural
sediado no Municiacutepio objeto de tombamento federal e de reconhecimento
internacional pela UNESCO como Patrimocircnio Cultural da Humanidade eacute
considerado bem inalienaacutevel de sua populaccedilatildeo cabendo a ela exercer de forma
concorrente com as Administraccedilotildees Puacuteblicas a sua guarda proteccedilatildeo e gestatildeo
Paraacutegrafo uacutenico ndash A preservaccedilatildeo e a valorizaccedilatildeo do patrimocircnio cultural e ambiental
do Municiacutepio eacute fator determinante para o desenvolvimento urbano para a geraccedilatildeo de
empregos e para melhor distribuiccedilatildeo de renda Lei Complementar 0196 Ouro Preto
(OURO PRETO Lei Complementar nordm0196 Plano Diretor 1996)
Em 1997 foi criado ldquoPlano de Reabilitaccedilatildeo do Siacutetio Histoacuterico de Ouro Pretordquo a
partir do ldquoMonumentardquo programa federal de iniciativa do Ministeacuterio da Cultura e patrocinado
pelo BID que sob a premissa do desenvolvimento econocircmico-social sustentaacutevel buscou
revitalizar os centros histoacutericos urbanos de 26 cidades brasileiras O Plano traccedilado para Ouro
Preto natildeo foi totalmente implementado mas alavancou as poliacuteticas de preservaccedilatildeo do
municiacutepio e deixou intervenccedilotildees significativas como por exemplo a recuperaccedilatildeo do Parque
Horto dos Contos (fundo de vale do Ribeiratildeo do Funil) aacuterea verde mais significativa da regiatildeo
central
34
Mapa Cadastral de Ouro Preto ndash Periacutemetro de tombamento pelo IPHAN
Fonte Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - PMOP
52 O contexto atual
O conceito de patrimocircnio e de preservaccedilatildeo adotado no Brasil foi se modificando
ao longo da histoacuteria como foi apontado nos iniacutecio deste capiacutetulo Assim agrave medida que o
conceito adquiria relevacircncia as poliacuteticas de preservaccedilatildeo foram sendo instauradas nas esferas
administrativas Os avanccedilos iniciados no final do seacuteculo XX se consolidaram jaacute nos primeiros
anos do seacuteculo XXI O novo seacuteculo trouxe consigo uma mudanccedila significativa em relaccedilatildeo ao
desenvolvimento dos siacutetios histoacutericos que deixaram de ser vistos como uma ldquoobra de arte
intocaacutevelrdquo e passaram a ser tratados como espaccedilos socializados repletos de interaccedilatildeo cultural
e portanto passiacuteveis de transformaccedilatildeo Aleacutem dos centros urbanos o patrimocircnio imaterial
tambeacutem recebeu especial atenccedilatildeo e apoacutes 20 anos de discussatildeo a Convenccedilatildeo para a
Salvaguarda do Patrimocircnio Cultural Imaterial consolidada pela UNESCO em 2003 avanccedilou
no reconhecimento e na defesa das heranccedilas culturais dos povos ao redor do mundo
As transformaccedilotildees na relaccedilatildeo da preservaccedilatildeo com o planejamento urbano se
efetivaram em 2003 a partir da criaccedilatildeo do Plano de Preservaccedilatildeo de Siacutetio Histoacuterico Urbano
(PPSH) Este plano foi um instrumento de caraacuteter normativo que incidiu sobre os siacutetios
35
urbanos tombados em niacutevel federal a fim de aliar preservaccedilatildeo e desenvolvimento e incentivar
a gestatildeo compartilhada Nesse mesmo ano foi realizado o Encontro Nacional de Cidades
Histoacutericas que tratou da gestatildeo compartilhada do patrimocircnio cultural e da efetivaccedilatildeo das
poliacuteticas de preservaccedilatildeo associadas agrave legislaccedilatildeo urbana e ambiental
As mudanccedilas do iniacutecio do seacuteculo natildeo demoraram a repercutir no Municiacutepio de
Ouro Preto A partir da portaria ndeg 122 instituiacuteda em 2004 pelo presidente do IPHAN
definiu-se as diretrizes de intervenccedilatildeo e os paracircmetros para aprovaccedilatildeo de projeto no centro
histoacuterico da cidade a fim de garantir a manutenccedilatildeo das caracteriacutesticas da unidade e da
harmonia do conjunto urbano
Mapa dos bairros do municiacutepio de Ouro Preto
Fonte Secretaria Municipal de Patrimocircnio e Desenvolvimento Urbano - PMOP
36
Mapa esquemaacutetico ndash Periacutemetro urbano periacutemetro tombado e demais delimitaccedilotildees de interesse do distrito sede
Elaboraccedilatildeo Guilherme I N Ataiacutedes Base mapa do Plano Diretor
Foto da Praccedila Tiradentes
Fonte httpmondegocombrpraca-tiradentes
37
Foto Campus UFOP
Fonte httpwwwseeufopbrp=490
Foto IFMG
Fonte httpwwwouropretoifmgedubrcomunicacaoimagens-e-videoscampus-ouro-
pretocampusimage_view_fullscreen
Em 2006 a remodelaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Patrimocircnio e
Desenvolvimento Urbano (antiga Secretaria Municipal de Cultura e Patrimocircnio) deu um novo
impulso agrave preservaccedilatildeo no acircmbito da gestatildeo municipal unindo as poliacuteticas de proteccedilatildeo agraves
poliacuteticas de planejamento urbano O Grupo de Assessoramento Teacutecnico ndash GAT e o Conselho
Municipal de Patrimocircnio foram novamente colocados em accedilatildeo Um novo Plano Diretor
promulgado ao final deste mesmo ano atraveacutes da Lei Complementar Nordm 29 agregou as
conquistas do Estatuto da Cidade aos preceitos da preservaccedilatildeo do patrimocircnio e acrescentou as
diretrizes para a proteccedilatildeo ambiental Os temas funccedilatildeo social da cidade e da propriedade
estruturaccedilatildeo territorial desenvolvimento econocircmico proteccedilatildeo ambiental proteccedilatildeo ao
patrimocircnio cultural poliacutetica de desenvolvimento social produccedilatildeo da cidade e mobilidade
urbana intitulam alguns dos capiacutetulos da Lei Os instrumentos da poliacutetica urbana para o
cumprimento da funccedilatildeo social da propriedade aparecem no texto logo em sequecircncia A Lei de
38
Parcelamento uso e ocupaccedilatildeo do solo conforme previsatildeo do Art 81 do Plano Diretor foi
promulgada no mesmo dia 28 de dezembro de 2006
A partir de entatildeo o municiacutepio assume sua funccedilatildeo enquanto principal oacutergatildeo de
gestatildeo do territoacuterio tarefa que anteriormente era desempenhada pelo Governo Federal e pelo
IPHAN Ao final de 2010 por meio da Lei Complementar Nordm 91 o Plano Diretor passa por
alteraccedilotildees pontuais e em 2011 a Lei de Parcelamento Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo eacute amplamente
revisada dando origem aos paracircmetros utilizados nos dias atuais
Dentro desse resumido panorama legislativo apresentado pode-se perceber que o
Municiacutepio de Ouro Preto acompanhou em grande parte os avanccedilos inaugurados pelo
Estatuto da Cidade e concretizou ao menos em forma de Lei a regulamentaccedilatildeo das diretrizes
e dos instrumentos capazes de fazer valer a funccedilatildeo social da cidade e da propriedade
Contudo tais avanccedilos representam muito pouco frente ao gigantesco desafio
enunciado no Art 2 inciso II do mesmo Estatuto quanto agrave ldquogarantia do direito a cidades
sustentaacuteveis entendido como o direito agrave terra urbana agrave moradia ao saneamento ambiental
agrave infra-estrutura urbana ao transporte e aos serviccedilos puacuteblicos ao trabalho e ao lazer para
as presentes e futuras geraccedilotildeesrdquo(Lei 10257 2001)
Aleacutem da amplitude da tarefa outros elementos dificultam ainda mais o processo
de construccedilatildeo de uma nova realidade como por exemplo a negligecircncia dos gestores puacuteblicos
para com a atualizaccedilatildeo necessaacuteria e obrigatoacuteria das Leis O Plano Diretor de Ouro Preto
indica jaacute no Capiacutetulo 1 artigo 1ordm sect3ordm o prazo maacuteximo para a revisatildeo do mesmo estabelecido
em cinco anos a partir da sua publicaccedilatildeo ou seja 2011 Sendo assim percebe-se que a Lei
de Parcelamento Uso e Ocupaccedilatildeo revisada em 2011 embora seja o principal instrumento de
controle urbaniacutestico ateacute os dias de hoje jaacute nasceu defasada pois utilizou como referecircncia a
estrateacutegia de desenvolvimento urbano definida no Plano Diretor de 2006 desconsiderando os
impactos e as mudanccedilas territoriais sociais e culturais ocorridos desde entatildeo No geral os
gestores municipais tratam apenas de alteraccedilotildees pontuais que apenas mascaram o quadro de
estagnaccedilatildeo e desatualizaccedilatildeo das leis urbaniacutesticas Tal conduta conforma um enorme obstaacuteculo
na concretizaccedilatildeo das diretrizes do Estatuto da Cidade
Nos capiacutetulos anteriores ao tratarmos do desenvolvimento sustentaacutevel dois
importantes instrumentos foram apontados como peccedilas-chave da consolidaccedilatildeo de uma nova
experiecircncia de sustentabilidade no ambiente urbano a agenda 21 e o coacutedigo de obras
O primeiro deles a agenda 21 local foi estabelecida em 15 de maio de 2007 por
meio da Lei Nordm 333
39
Art 1ordm Fica criado no acircmbito do Municiacutepio de Ouro Preto o Programa da Agenda 21
Local processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento
sustentaacutevel e que tem como eixo central a sustentabilidade compatibilizando a
conservaccedilatildeo ambiental a justiccedila social e o crescimento econocircmico Art 2ordm Para
efeitos de execuccedilatildeo da Agenda 21 Local o Poder Executivo instalaraacute o Foacuterum Ouro-
pretano da Agenda 21 Local (OURO PRETO Lei nordm333 Agenda 21 Local de 11
de maio de 2007)
No texto da Lei foram previstos os capiacutetulos a serem desenvolvidos Agenda 21
Estrutural Agenda 21 Mineral e Agenda 21 da Juventude na Escola e Universidade A
responsabilidade recaiu sobre o Foacuterum Ouro-Pretano da Agenda 21 Local Aleacutem da Lei de
criaccedilatildeo tambeacutem eacute possiacutevel encontrar nos registros legislativos digitais da Cacircmara Municipal a
Portaria Nordm 1707 que nomeia uma Comissatildeo Especial de Meio Ambiente Recursos Naturais
e Agenda 21 Local
Outra fonte de informaccedilotildees sobre a Agenda 21 Local de Ouro Preto foi encontrada
no acervo digital da Universidade Federal de Ouro Preto sob o tiacutetulo ldquoAgenda 21 Local
consolidando as bases para o desenvolvimento sustentaacutevel da mineraccedilatildeo em pequena escalardquo
(OLIVEIRA 2010) Nesse trabalho foram apontadas as iniciativas que acompanharam a
criaccedilatildeo da Agenda 21 Local dentre as quais se destacam em ordem cronoloacutegica 1ordm Encontro
de Processos de Agendas 21 Locais ndash fevereiro de 2007 Plenaacuteria na Cacircmara Municipal de
Ouro preto para apresentaccedilatildeo da Agenda 21 ndash marccedilo de 2007 Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo para
a Agenda 21 Local ndash marccedilo de 2007 Seminaacuterio Teacutecnico de Diagnoacutestico para referecircncia da
Agenda 21 Local ndash abril de 2007 Seminaacuterio de Implantaccedilatildeo da Agenda 21 Mineral de Ouro
Preto ndash abril de 2007 Assinatura do Termo de Cooperaccedilatildeo Muacutetua entre a Prefeitura
Municipal a Cacircmara Municipal a ONG Interforum Global e a UFOP ndash maio de 2007
Seminaacuterio Intermunicipal de Agenda 21 Local ndash maio de 2007 Seminaacuterio Geral de
Capacitaccedilatildeo da Agenda 21 Local ndash agosto de 2007
Para aleacutem dos registros oficiais e dos dados encontrados no trabalho mencionado
no paraacutegrafo anterior foram encontradas somente notiacutecias informais11
sobre a criaccedilatildeo e
lanccedilamento da Agenda 21 Mineral e Agenda 21 da Juventude todas datadas de 2007
11 Destacam-se ldquoO presidente da Cacircmara vereador Mauriacutelio Zacarias (PMDB) implantou no dia 20 de abril a
Agenda 21 da Mineraccedilatildeo de Ouro Preto A Agenda 21 da Mineraccedilatildeo eacute uma das subdivisotildees da Agenda 21
Global um conjunto de accedilotildees recomendadas pela Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) para garantir o
desenvolvimento sustentaacutevel do planeta no seacuteculo XXIrdquo Disponiacutevel em
lthttpwwwcmopmggovbrindexphpoption=com_contentampview=articleampid=70agenda-21-da-mineracao-e-
implantada-em-ouro-pretoampcatid=61reunioesgt Acesso em 06 jun 2015 ldquoJuntos pela sustentabilidade o
Foacuterum da Agenda 21 Local de Ouro Preto daacute iniacutecio ao desenvolvimento de accedilotildees especiacuteficas para a implantaccedilatildeo
do capiacutetulo Agenda 21 da Juventude na escola e na universidade O lanccedilamento da Agenda 21 da Escola
acontece no dia 21 de junho quinta-feira agraves 10h no Centro de Artes e Convenccedilotildees da UFOPrdquo ndash Notiacutecia sobre a
40
Conclui-se portanto que a iniciativa da Agenda 21 Local assim como muitas das
diretrizes definidas nas Leis do Planejamento Urbano estagnou no ano de 2007 e avanccedilou
pouco em relaccedilatildeo agraves primeiras linhas da Lei Embora se tenha a informaccedilatildeo de que os Grupos
de Trabalho continuaram a desenvolver suas atividades nos anos seguintes os registros dessas
accedilotildees praacuteticas satildeo praticamente inexistentes e tais atividades praticamente natildeo efetivaram
mudanccedilas na realidade do Municiacutepio
Quanto ao Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees outro importante instrumento da gestatildeo
municipal capaz de estabelecer as bases para um ambiente urbano sustentaacutevel este nunca foi
regulamentado pelo Municiacutepio Embora citado inuacutemeras vezes no Coacutedigo de Posturas que foi
instituiacutedo em 1980 atraveacutes da Lei 178 o Coacutedigo de Obras nunca adquiriu formato oficial para
aplicaccedilatildeo e regulaccedilatildeo do territoacuterio O uacutenico registro oficial encontrado nos arquivos
eletrocircnicos da Cacircmara Municipal diz respeito a uma comissatildeo especial formada em 1992
para emissatildeo de parecer sobre o anteprojeto de Coacutedigo de Obras de Ouro Preto elaborado
pela ENGEARP ndash Arquitetura e Engenharia Ltda12
Um segundo registro foi encontrado nos
arquivos do diaacuterio oficial eletrocircnico do municiacutepio e consiste numa breve menccedilatildeo do coacutedigo de
obras numa ata de uma das reuniotildees do COMPURB Conselho Municipal de Poliacutetica
Urbana13
em abril de 2013 Apesar dos registros quase inexistentes em consulta ao corpo
teacutecnico do Departamento de Aprovaccedilatildeo de Projetos da Secretaria de Cultura e Patrimocircnio
foram identificadas algumas iniciativas quanto agrave elaboraccedilatildeo de um Coacutedigo de Obras para o
municiacutepio dentre as quais se destaca o modelo desenvolvido em 2012 Tal modelo em
conformidade com as diretrizes dos coacutedigos internacionais jaacute apontados neste trabalho
ressaltou que as edificaccedilotildees e instalaccedilotildees deveriam atender agraves condiccedilotildees miacutenimas de
seguranccedila conforto ambiental higiene salubridade harmonia esteacutetica e acessibilidade
criaccedilatildeo da Agenda 21 da Juventude na Escola e Universidade ndash 16 de junho de 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwufopedubrindexphpoption=com_contentamptask=viewampid=600ampItemid=50gt Acesso em 06 jun
2015 ldquoO grupo de trabalho da Agenda 21 Local de Ouro Preto a Associaccedilatildeo Comercial de Ouro Preto e a
Cacircmara da Mulher Empreendedora de Ouro Preto convidam para uma palestra com o seguinte tema lsquoAgenda 21
de Ouro Preto -Desafios e Possibilidades da Participaccedilatildeo do Comeacutercio na Sustentabilidade Localrsquordquo Notiacutecia sobre
o Grupo de Trabalho da Agenda Ouro Preto ndash 10 de julho de 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwfundacaoaprenderorgbr189gt Acesso em 06 jun 2015
12 Portaria Nordm 0292 ndash 04 de fevereiro de 1992 Disponiacutevel em
lthttpwwwsistemasiglaorgarquivossisnormNJ_img(2562)pdfgt Acesso em 06 jun 2015
13 ldquo[] Gabriel sugeriu que seja incluiacutedo esses criteacuterios no coacutedigo de obrasrdquo Ata da 58ordf Reuniatildeo extraordinaacuteria
do Conselho Municipal de Poliacutetica Urbana ndash COMPURB (extraiacutedo do Diaacuterio Oficial do Municiacutepio ldquoAno V ndash
Ouro Preto 1ordm de Abril de 2013 ndash Nordm766rdquo) Disponiacutevel em lthttpwwwouropretomggovbrdiario-
oficial2076601-04-2013gt Acesso em 27 jun 2015
41
Contudo eacute importante destacar que os paracircmetros necessaacuterios para o atendimento do conforto
ambiental - como criteacuterios de adequaccedilatildeo agraves caracteriacutesticas do clima local diretrizes de
conforto teacutermico luminoso e acuacutestico ndash assim como as diretrizes de eficiecircncia energeacutetica natildeo
foram contemplados no texto diminuindo consideravelmente a possibilidade de sucesso do
instrumento quanto agrave transformaccedilatildeo do ambiente urbano
Sendo assim entendendo a importacircncia que o instrumento ldquocoacutedigo de obrasrdquo tem
na conformaccedilatildeo de espaccedilos urbanos mais confortaacuteveis e equilibrados e buscando contribuir
para o Municiacutepio na consolidaccedilatildeo de Leis atualizadas e transformadoras o capiacutetulo seguinte
trataraacute do desenvolvimento de algumas dessas diretrizes para que as construccedilotildees passem a
incorporar as premissas do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica e passem a contribuir
positivamente para o clima urbano a para a qualidade ambiental
42
6 ENSAIO PARA UM COacuteDIGO DE OBRAS PRINCIPAIS ESTRATEacuteGIAS PARA
A PROMOCcedilAtildeO DA EFICIEcircNCIA ENERGEacuteTICA NO MUNICIacutePIO DE OURO
PRETO
61 O reconhecimento do clima e as recomendaccedilotildees arquitetocircnicas iniciais
O reconhecimento do clima eacute o primeiro passo a ser dado para o desenvolvimento
das diretrizes construtivas para um determinado local O clima ldquoeacute a condiccedilatildeo meacutedia do tempo
em uma dada regiatildeo baseada em mediccedilotildees em longos periacuteodos de tempo (30 anos ou mais)rdquo
(LAMBERTS DUTRA PEREIRA 2014 p 71) A anaacutelise climaacutetica feita no Brasil utiliza
em geral os dados publicados pelo Instituto Nacional e pelo Departamento Nacional de
Meteorologia por meio das Normais Climatoloacutegicas Essa publicaccedilatildeo sistematiza dentre
outros dados os valores meacutedios e extremos mensais de temperatura umidade precipitaccedilatildeo
nebulosidade e horas de sol para um periacuteodo de 30 anos A utilizaccedilatildeo dessas variaacuteveis
climaacuteticas no desenvolvimento dos projetos arquitetocircnicos possibilita a construccedilatildeo de
edificaccedilotildees mais confortaacuteveis e mais eficientes quanto ao consumo de energia
O municiacutepio de Ouro Preto contou com uma estaccedilatildeo de mediccedilatildeo e monitoramento
climaacutetico no periacuteodo entre 1976 a 1990 Sendo assim por natildeo ter permanecido em vigecircncia
pelo periacuteodo miacutenimo de 30 anos os dados do municiacutepio natildeo foram contemplados na
publicaccedilatildeo das Normais Climatoloacutegicas e podem ser encontrados apenas no registro histoacuterico
do INMET a partir do BDMEP Os dados coletados nesse periacuteodo de 14 anos embora natildeo
tenham sido publicados satildeo fundamentais para analisar o comportamento das variaacuteveis
climaacuteticas no local de estudo conforme seraacute visto nas anaacutelises a seguir
Referenciada geograficamente pelas coordenadas14
Latitude Sul 20deg23rsquo28rdquo e
Longitude Oeste 43deg30rsquo20rdquo Ouro Preto possui altitude correspondente a 1150 metros sendo
que o ponto mais alto o Pico Itacolomi estaacute situado a 1772 metros de altura A latitude e a
altitude satildeo dois importantes fatores geograacuteficos do clima quanto maior a latitude menor eacute a
temperatura superficial e quanto maior a altitude menor seraacute a temperatura e a pressatildeo
atmosfeacuterica
14 Disponiacutevel em lthttpwwwouropretomggovbrlocalizacaogt Acesso em 27 jun 2015
43
Para entendermos o clima no municiacutepio e para traccedilarmos as diretrizes construtivas
que garantam o bom desempenho das edificaccedilotildees faz-se necessaacuterio primeiramente consultar
o Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro definido na parte 3 da NBR 15220
O Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro consiste na ldquodivisatildeo do territoacuterio brasileiro
em oito zonas relativamente homogecircneas quanto ao clima e para cada uma destas zonas
formulou-se um conjunto de recomendaccedilotildees teacutecnico-construtivas que otimizam o desempenho
teacutermico das edificaccedilotildees atraveacutes de sua melhor adequaccedilatildeo climaacuteticardquo (ABNT 2003) O
Zoneamento resulta da aplicaccedilatildeo da Carta Bioclimaacutetica sugerida por Givoni ldquoinserindo os
dados mensais de temperatura meacutedia e umidade relativa para cada mecircs do ano e para cada
uma das localidades agrupando entatildeo aquelas classificadas como um mesmo tipo climaacuteticordquo
(FERREIRA 2014 p432)
As diretrizes construtivas desenvolvidas na Norma tratam basicamente do
comportamento da envoltoacuteria da edificaccedilatildeo a partir da indicaccedilatildeo do tamanho das aberturas
para ventilaccedilatildeo da proteccedilatildeo das aberturas das vedaccedilotildees externas (paredes e cobertura) e das
estrateacutegias de condicionamento passivo
A NBR 15220-3 estaacute vigente desde 2005 e sua aplicaccedilatildeo estaacute direcionada para as
edificaccedilotildees de ateacute trecircs pavimentos destinadas agrave habitaccedilatildeo multifamiliar de interesse social
Contudo os preceitos nela indicados podem e devem servir como base para a adequaccedilatildeo
climaacutetica das demais edificaccedilotildees desde que a Norma natildeo seja aplicada de forma isolada isto
eacute devem ser estudados outros procedimentos e devem ser utilizadas novas ferramentas a fim
de cruzar os resultados e avanccedilar na elaboraccedilatildeo de paracircmetros construtivos cada vez mais
completos e dinacircmicos
Segundo a Classificaccedilatildeo Bioclimaacutetica obtida atraveacutes do programa ZBBR o
municiacutepio de Ouro Preto estaacute localizado na Zona Bioclimaacutetica 3
44
Fonte Programa ZBBR ndash Classificaccedilatildeo Bioclimaacutetica dos Municiacutepios Brasileiros
Em destaque o Municiacutepio de Ouro Preto ndash MG
Para as edificaccedilotildees inseridas nesta zona bioclimaacutetica a NBR 15220 traz as
seguintes orientaccedilotildees
- Quanto agraves aberturas tamanho meacutedio (15 a 25) e que possibilitem a entrada do sol
durante o inverno
- Quanto agraves vedaccedilotildees externas paredes externas leves15
e refletoras cobertura leve e
isolada
- Quanto ao condicionamento teacutermico passivo ventilaccedilatildeo cruzada durante o veratildeo
aquecimento solar durante o inverno e vedaccedilotildees internas pesadas que garantam a ineacutercia
teacutermica
15 Quanto agrave caracterizaccedilatildeo das envoltoacuterias como ldquolevesrdquo podemos agregar para melhor entendimento a
explicaccedilatildeo de que tais envoltoacuterias devem ser de baixa ineacutercia teacutermica ou seja devem possibilitar que o ambiente
interno seja influenciado pela temperatura do ar exterior sem grande atraso Assim pode-se dizer que as
recomendaccedilotildees de envoltoacuterias leves ocorrem em ambientes onde se deseja que os ambientes internos agrave
edificaccedilatildeo sofram influecircncia direta da temperatura do exterior
45
A partir das orientaccedilotildees da Norma percebe-se que a classificaccedilatildeo das zonas
bioclimaacuteticas embora tenha uma importante contribuiccedilatildeo esta natildeo pode ser utilizada
isoladamente por natildeo agregar importantes elementos agrave caracterizaccedilatildeo do clima local como jaacute
foi dito anteriormente Sendo assim outros dados de Ouro Preto devem ser observados para
aprofundarmos um pouco mais nas recomendaccedilotildees construtivas
Dentro do espectro das variaacuteveis climaacuteticas que caracterizam uma regiatildeo merece
destaque a temperatura e a umidade A temperatura ldquoeacute a variaacutevel climaacutetica mais conhecida e
de mais faacutecil mediccedilatildeo A variaccedilatildeo da temperatura na superfiacutecie da Terra resulta basicamente
dos fluxos das grandes massas de ar e da diferente recepccedilatildeo da radiaccedilatildeo do sol de local para
localrdquo (LAMBERTS DUTRA PEREIRA 2014 p 77) A temperatura varia principalmente
em funccedilatildeo da velocidade do ar mas tambeacutem eacute influenciada em maior ou menor grau pelo
tipo de solo e de vegetaccedilatildeo pela topografia e pela altitude A temperatura meacutedia anual de
Ouro Preto eacute de 185deg conforme os dados sistematizados pelo INMET A temperatura
maacutexima verificada geralmente no mecircs de fevereiro corresponde a 252deg e a temperatura
miacutenima que ocorre no mecircs de julho corresponde a 112deg Quanto agrave umidade do ar esta
resulta da evaporaccedilatildeo das aacuteguas e da evapotranspiraccedilatildeo dos vegetais e pode ser definida em
absoluta e relativa ldquoComo definiccedilatildeo de umidade absoluta tem-se que eacute o peso do vapor de
aacutegua contido em uma unidade de volume de ar (gm3) e a umidade relativa eacute a relaccedilatildeo da
umidade absoluta com a capacidade maacutexima do ar de reter vapor drsquoaacutegua agravequela temperaturardquo
(FROTA 1995 p62) A umidade do ar tem relaccedilatildeo inversa com a temperatura portanto
quanto menor a temperatura maior a possibilidade de saturaccedilatildeo do ar pela ampliaccedilatildeo da
umidade ao limite de 100 A pluviosidade tambeacutem deve ser observada pois tem relaccedilatildeo
direta com a umidade do ar sendo que a chuva proveacutem em grande parte de massas de ar
uacutemido em ascensatildeo Os dados do INMET apontam que a meacutedia anual da pluviosidade em
Ouro Preto eacute de 16703mm sendo junho o mecircs mais seco com 129mm e dezembro o mecircs
mais uacutemido com 3579mm
46
Dados da Estaccedilatildeo Meteoroloacutegica de Ouro Preto ndash nuacutemero 83641
Periacuteodo 1976 a 1990
(Fonte INMET natildeo publicado)
Dados da Estaccedilatildeo Meteoroloacutegica de Ouro Preto ndash nuacutemero 83641 (continuaccedilatildeo)
Periacuteodo 1976 a 1990
(Fonte INMET natildeo publicado)
47
48
A partir dos dados acima eacute possiacutevel verificar inicialmente que se trata de um
clima de baixas temperaturas muito uacutemido (umidade relativa praticamente sempre acima de
80) com alta nebulosidade (o que significa que o ceacuteu estaacute predominantemente encoberto ou
nublado) e com abundacircncia de chuvas principalmente no veratildeo
Tais caracteriacutesticas satildeo acentuadas pela influecircncia da barreira orograacutefica
provavelmente formada a partir da incidecircncia do vento sudeste na encosta que conforma o
Morro Satildeo Sebastiatildeo Sendo assim grande parte da mancha urbana de Ouro Preto situada agrave
barlavento da barreira natural sofre influecircncia das chuvas que resultam do resfriamento e
condensaccedilatildeo do ar em ascensatildeo aprofundando ainda mais as condiccedilotildees de umidade
temperatura e nebulosidade citadas anteriormente
Representaccedilatildeo da influecircncia dos ventos e da topografia na mancha urbana da cidade de Ouro
Preto - a formaccedilatildeo de barreira orograacutefica
Fonte da imagem base da imagem de sateacutelite extraiacuteda do Google Maps
Exemplo da chuva a barlavento resultante da formaccedilatildeo de barreira orograacutefica
Fonte da imagem Sistemas Tecnoloacutegicos em Conforto Ambiental ndash Eleonora Sad Assis
Parte da malha urbana de Ouro Preto
49
Vista da barreira natural em Ouro Preto sob a qual incide o vento constante sudeste
Em destaque a Igreja Satildeo Francisco de Paula e ao fundo o Bairro Satildeo Cristoacutevatildeo
Fonte da imagem timblindimwordpresscom (acessado em 21 de junho de 2015)
Vista da barreira natural em Ouro Preto sob a qual incide o vento constante sudeste
Em destaque a Igreja Satildeo Francisco de Paula e ao fundo o Bairro Satildeo Cristoacutevatildeo
Fonte da imagem fotografandoondeopeixeparawordpresscom (acessado em 21 de junho de 2015)
A partir das variaacuteveis climaacuteticas sistematizadas pelo INMET podemos avanccedilar na
utilizaccedilatildeo do Diagrama Bioclimaacutetico de Givoni (DBG) que orientou a definiccedilatildeo do
Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro assim como utilizar outro instrumento de anaacutelise as
Tabelas de Mahoney que tambeacutem auxiliam na definiccedilatildeo das diretrizes construtivas
O Diagrama de Givoni nos permite identificar quais recursos satildeo necessaacuterios para
que as edificaccedilotildees atendam agraves condiccedilotildees de conforto Este instrumento aponta quais preceitos
da arquitetura bioclimaacutetica devem ser priorizados tais como ventilaccedilatildeo ineacutercia teacutermica e
50
insolaccedilatildeo assim como aponta a necessidade de soluccedilotildees mecacircnicas para o atendimento ao
conforto teacutermico
Diagrama de Givoni relativo agrave Ouro Preto
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
O Diagrama de Givoni referente agrave Ouro Preto assinala que na maior parte do
tempo as edificaccedilotildees necessitam de aquecimento passivo tendo em vista o quadro recorrente
de baixas temperaturas e de alta umidade relativa Algumas estrateacutegias de aquecimento
passivo podem ser adaptadas agrave realidade local para melhor aproveitamento Quanto agrave cidade
de Ouro Preto deve-se pensar o ganho teacutermico principalmente durante o inverno Nessa
estaccedilatildeo embora se tenha uma queda significativa das temperaturas tem-se cerca de 6 horas
de insolaccedilatildeo diaacuteria quase duas horas a mais do que nas outras estaccedilotildees O aproveitamento
dessa radiaccedilatildeo solar deve servir para manter o ambiente aquecido durante a noite sendo
assim a utilizaccedilatildeo de esquadrias de vidro voltadas para as aacutereas de maior insolaccedilatildeo deve
possibilitar a maacutexima entrada de calor durante o dia Quanto aos materiais internos estes
devem possibilitar o armazenamento do calor absorvido e as esquadrias devem ser
devidamente vedadas para contribuir com a permanecircncia desse calor no ambiente
Voltando ao Diagrama de Givoni se compararmos o resultado da cidade de Ouro
Preto com a cidade de Belo Horizonte que estaacute na mesma zona bioclimaacutetica e estaacute a 858
51
metros de altitude perceberemos o quanto eacute importante cruzar os dados de diferentes
instrumentos de anaacutelise para acertar nas diretrizes de projeto Os dados de Belo Horizonte
resultam numa linha meacutedia predominantemente inserida na zona de conforto chegando a
alcanccedilar a zona de influecircncia da ventilaccedilatildeo em algumas horas dos meses de janeiro fevereiro
e marccedilo
Diagrama de Givoni relativo agrave Belo Horizonte
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
O outro meacutetodo importante de anaacutelise voltado especificamente para as
recomendaccedilotildees de projeto arquitetocircnico consiste na sistematizaccedilatildeo das recomendaccedilotildees
arquitetocircnicas atraveacutes das ldquoTabelas de Mahoneyrdquo Tal meacutetodo deve ser utilizado
simultaneamente ao Diagrama de Givoni a fim de se comparar os resultados e ajustar as
diretrizes construtivas Dentre as orientaccedilotildees da Tabela de Mahoney para Ouro Preto merece
destaque a utilizaccedilatildeo de grandes aberturas (para garantir ventilaccedilatildeo abundante e permanente)
e de envoltoacuterias leves Contudo diretrizes como reduccedilatildeo da exposiccedilatildeo ao sol e proteccedilatildeo da
insolaccedilatildeo direta natildeo favorecem o aquecimento passivo conforme a necessidade observada a
partir do Diagrama de Givoni e portanto devem ser relativizadas Seguem abaixo as
recomendaccedilotildees das Tabelas de Mahoney para Ouro Preto
52
Tabela de Mahoney relativa agrave Ouro Preto
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
Sendo assim a partir do conhecimento das variaacuteveis climaacuteticas e dos resultados
apresentados eacute possiacutevel formular a seguinte tabela resumo quanto agraves recomendaccedilotildees
arquitetocircnicas iniciais para Ouro Preto
14 Tabela de Recomendaccedilotildees Arquitetocircnicas
Total de Indicadores
Uacutemido Aacuterido
H1 H2 H3 A1 A2 A3
1 11 4 0 0 0
1 PLANTA DE SITUACcedilAtildeO
0 -10 X Construccedilotildees orientadas segundo eixo longitudinal leste-oeste
11 ou 5 -12 a fim de diminuir a exposiccedilatildeo ao sol
12 0 - 4 Plantas compactas com paacutetios internos
2 ESPACcedilAMENTO ENTRE CONSTRUCcedilOtildeES
11 ou Grandes espaccedilamentos para favorecer a penetraccedilatildeo do vento
12
2 -10 Como acima mas com proteccedilatildeo contra vento quente ou frio
0 ou 1 X Distribuiccedilatildeo compacta
3 CIRCULACcedilAtildeO DE AR
3 - 12 X Construccedilotildees com orientaccedilatildeo simples aberturas que permitam
1 ou 0 - 5 circulaccedilatildeo de ar permanente
2 6 - 12 Construccedilotildees com orientaccedilatildeo dupla circulaccedilatildeo de ar cruzada
0 2 -12 aberturas de ar controlaacuteveis
0 ou 1 Basta renovaccedilatildeo higiecircnica do ar
4 DIMENSOtildeES DAS ABERTURAS
0 ou 0 X Grandes 40 a 80 das fachadas norte e sul
1 1 - 12 Meacutedias 25 a 40 da superfiacutecie das paredes
2 - 5
6 - 10 Intermediaacuterias 20 a 35 da superfiacutecie das paredes
11 ou 0 - 3 Pequenas 15 a 25 da superfiacutecie das paredes
12 4 - 12 Meacutedias 25 a 40 da superfiacutecie das paredes
5 POSICcedilAtildeO DAS ABERTURAS
3 - 12 X Aberturas nas paredes norte e sul agrave altura do corpo humano do
1 ou 0 - 5 lado exposto ao vento
2 6 - 12 Como acima mas tambeacutem aberturas nas paredes internas
0 2 - 12
6 PROTECcedilAtildeO DAS ABERTURAS
0 - 2 X Proteger da insolaccedilatildeo direta
2 - 12 X Proteger da chuva
7 PAREDES E PISOS
0 - 2 X Construccedilotildees leves baixa ineacutercia teacutermica
3 - 12 Construccedilotildees maciccedilas tempo de transmissatildeo teacutermica superior a 8 horas
8 COBERTURA
10 a 0 - 2 Leve (pouca ineacutecia) superfiacutecie refletora uso de cacircmara de ar
12 3 - 12 X Leve e bem isolada
0 a 0 - 5
9 6 - 12 Maciccedila tempo de transmissatildeo teacutermica superior a 8 horas
9 ESPACcedilOS EXTERIORES
1 - 12 Espaccedilo para dormir ao ar livre
1 - 12 X Adequada drenagem para a chuva
3 - 12 X Proteccedilatildeo contra chuvas violentas
53
Tabela resumo das recomendaccedilotildees arquitetocircnicas
Diagrama de Givoni
Tabelas de Mahoney
NBR 15220 ndash Parte 03
Tamanho e caracteriacutesticas das aberturas
Esquadrias devidamente vedadas para contribuir com a permanecircncia do calor no ambiente
Aberturas que permitam a circulaccedilatildeo de ar permanente
Tamanho meacutedio
Grandes ndash de 40 a 80 das fachadas norte e sul
Possibilitar a entrada do sol durante o inverno
Aberturas nas paredes norte e sul agrave altura do corpo humano do lado exposto ao vento
Caracteriacutesticas das vedaccedilotildees externas
Leves Leves e refletoras
Baixa ineacutercia teacutermica
Proteccedilatildeo contra chuvas violentas
Caracteriacutesticas das vedaccedilotildees internas
Possibilitar o armazenamento do calor absorvido
Vedaccedilotildees internas pesadas que garantam a ineacutercia teacutermica
Caracteriacutesticas da cobertura
Leve e bem isolada Leve e isolada
Condicionamento teacutermico passivo
Ganho teacutermico principalmente durante o inverno
Aberturas protegidas da insolaccedilatildeo direta e protegidas da chuva
Ventilaccedilatildeo cruzada durante o veratildeo aquecimento solar durante o inverno e
Somando-se os diversos meacutetodos de anaacutelise climaacutetica tecircm maior relevacircncia a
seguintes diretrizes
- ventilaccedilatildeo abundante principalmente durante o veratildeo a fim de reduzir a temperatura no
interior da edificaccedilatildeo e os efeitos da umidade que aumenta ainda mais em funccedilatildeo das chuvas
tiacutepicas desse periacuteodo A ventilaccedilatildeo cruzada deve ser fomentada e deve ser observado o sentido
54
predominante do vento que na cidade em questatildeo eacute sudeste a fim de se alcanccedilar melhores
resultados no conforto da edificaccedilatildeo
- aquecimento passivo para os meses de inverno a fim de diminuir o desconforto
causado pelas baixas temperaturas
- paredes leves (com baixa ineacutercia teacutermica ou seja conseguem ganhar ou perder calor
rapidamente a partir da interferecircncia e da temperatura do ar exterior) e protegidas da umidade
proveniente das chuvas fortes
- coberturas leves e bem isoladas (capazes de reter o calor absorvido durante o dia)
- as edificaccedilotildees devem estar protegidas das chuvas e devem contar com sistemas de
drenagem eficientes que possibilitem o raacutepido escoamento ou aproveitamento dessa aacutegua
62 O Coacutedigo de Obras e o conforto ambiental em Ouro Preto ndash estrateacutegias prioritaacuterias
A utilizaccedilatildeo dos preceitos do conforto ambiental nos projetos e nas edificaccedilotildees
tem um impacto social positivo baseado em pelo menos trecircs fatores importantes melhoria das
condiccedilotildees de habitabilidade da edificaccedilatildeo e portanto melhor qualidade de vida para o
usuaacuterio melhoria nas condiccedilotildees climaacuteticas do meio externo ampliando o bem estar coletivo
reduccedilatildeo no consumo de energia e utilizaccedilatildeo eficiente do sistema de abastecimento a partir da
correta utilizaccedilatildeo dos sistemas ativos (iluminaccedilatildeo artificial condicionamento e aquecimento
de ar)
Para garantir a aplicaccedilatildeo dos preceitos do conforto ambiental o Coacutedigo de Obras
e Edificaccedilotildees do municiacutepio deve incorporar dois importantes artigos que seratildeo detalhados
abaixo conforme o texto sugerido pelo Guia Teacutecnico ldquoElaboraccedilatildeo e atualizaccedilatildeo do coacutedigo de
obras e edificaccedilotildeesrdquo da ELETROBRAacuteS (BAHIA GUEDES 2012)
O primeiro artigo de destaque deve ser inserido no capiacutetulo que trata das
DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES e deve enumerar as diretrizes gerais para os projetos e
construccedilotildees buscando elencar tanto as demandas contemporacircneas expressas nas novas
legislaccedilotildees como os anseios para um espaccedilo urbano equilibrado e sustentaacutevel Nesse
contexto a substituiccedilatildeo da expressatildeo ldquopadrotildees miacutenimosrdquo que podem ser exemplificados pelas
diretrizes generalistas frequentemente encontradas nas legislaccedilotildees como a previsatildeo de 16 e
18 de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo para todas as localidades por ldquopadrotildees eficientesrdquo
estabelecidos atraveacutes de estudos teacutecnicos que agreguem a complexidade do clima local e que
permitam ampliar as condiccedilotildees de sustentabilidade das edificaccedilotildees ao tratar da otimizaccedilatildeo de
resultados quanto ao atendimento do conforto teacutermico visual e acuacutestico com baixo consumo
55
de energia A configuraccedilatildeo do texto deve se aproximar ao maacuteximo da proposta apresentada
pelo Guia Teacutecnico paacutegina 62
As obras instalaccedilotildees e edificaccedilotildees sejam puacuteblicas sejam privadas deveratildeo atender
agraves seguintes diretrizes gerais de forma a assegurar padrotildees eficientes de seguranccedila e
solidez salubridade e sauacutede conforto ambiental e desempenho energeacutetico
acessibilidade e livre tracircnsito de pessoas prevenccedilatildeo e uso sustentaacutevel dos recursos
naturais em cada caso e sempre que couber I - Subordinaccedilatildeo do interesse particular
ao interesse coletivo II - Promoccedilatildeo do direito agrave cidade sustentaacutevel e da funccedilatildeo
social da propriedade III - Utilizaccedilatildeo das normas teacutecnicas brasileiras e
regulamentaccedilotildees aplicaacuteveis para orientaccedilatildeo do desenvolvimento de projetos e
execuccedilatildeo de obras IV - Desenvolvimento de soluccedilotildees alternativas sempre que
necessaacuterio com base nas praacuteticas locais beneacuteficas e na produccedilatildeo cientiacutefica tendo em
vista a manutenccedilatildeo da qualidade do local onde se daacute a intervenccedilatildeo e a correlaccedilatildeo
com valores culturais da populaccedilatildeo V - Garantia das condiccedilotildees de acessibilidade
circulaccedilatildeo e utilizaccedilatildeo pela populaccedilatildeo em geral das edificaccedilotildees e do espaccedilo e
mobiliaacuterio urbano de uso puacuteblico e coletivo com adoccedilatildeo de soluccedilotildees especiacuteficas
para as pessoas com deficiecircncia ou mobilidade reduzida conforme previsto nas
normas teacutecnicas e na legislaccedilatildeo aplicaacutevel VI - Adoccedilatildeo de paracircmetros climaacuteticos
para o desenvolvimento de projetos de arquitetura de parcelamentos do solo e de
desenho urbano tendo em vista a correta orientaccedilatildeo solar da edificaccedilatildeo e demais
elementos as melhores condiccedilotildees de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo e pela escolha de
materiais construtivos e soluccedilotildees urbaniacutesticas adequadas em funccedilatildeo das
condicionantes ambientais locais de temperatura pluviosidade dominacircncia de
ventos ruiacutedo e paisagem natural aleacutem dos aspectos culturais que interagem com
essas condiccedilotildees VII - Utilizaccedilatildeo de tecnologias sustentaacuteveis materiais de
construccedilatildeo certificados e ajudas teacutecnicas disponiacuteveis em complemento agrave promoccedilatildeo
do conforto ambiental eficiecircncia energeacutetica e acessibilidade das edificaccedilotildees e do
meio urbano VIII - Implantaccedilatildeo do objeto arquitetocircnico no lote bem como do
mobiliaacuterio urbano e demais artefatos nos logradouros puacuteblicos garantidas a
acessibilidade a qualidade esteacutetica e tecnoloacutegica de forma a potencializar os
atributos da paisagem urbana e evitar a poluiccedilatildeo visual IX - Adoccedilatildeo preferencial de
espeacutecies nativas na arborizaccedilatildeo puacuteblica demais projetos paisagiacutesticos e no
ajardinamento de lotes particulares X - Simplificaccedilatildeo dos procedimentos
administrativos pelo Poder Puacuteblico e promoccedilatildeo da assistecircncia para habitaccedilatildeo de
interesse social pelos agentes promotores tendo em vista facilitar a regularidade e a
correta execuccedilatildeo de projetos e obras inclusive apoiando as iniciativas de
autoconstruccedilatildeo da clientela de baixa renda (BAHIA GUEDES 2012)
O segundo artigo de grande relevacircncia deve ser inserido no capiacutetulo ldquoDAS
CONDICcedilOtildeES RELATIVAS AgraveS EDIFICACcedilOtildeESrdquo Neste capiacutetulo devem ser tratados os
paracircmetros teacutecnicos e geomeacutetricos capazes de materializar o conforto ambiental dos projetos e
edificaccedilotildees a partir do contexto climaacutetico da cidade As diretrizes apontadas devem buscar o
equiliacutebrio entre as condicionantes internas (relaccedilatildeo do usuaacuterio com a edificaccedilatildeo) e externas
(relaccedilatildeo da edificaccedilatildeo com o entorno) Quanto aos paracircmetros teacutecnicos esses devem ser
baseados nas recomendaccedilotildees do Programa Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia Eleacutetrica ndash
PROCEL e devem se aproximar dos padrotildees utilizados para a etiquetagem das edificaccedilotildees
residenciais que satildeo atualmente estabelecidos pelo INMETRO a partir do RTQ-R ndash
Regulamento Teacutecnico da Qualidade para o Niacutevel de Eficiecircncia Energeacutetica de Edificaccedilotildees
Residenciais O texto do artigo deve seguir a sugestatildeo do Guia Teacutecnico paacutegina 107
56
Os projetos de construccedilatildeo ou reforma aleacutem de atenderem aos paracircmetros de
habitabilidade estabelecidos neste Coacutedigo devem ser orientados para a promoccedilatildeo da
sustentabilidade e eficiecircncia energeacutetica da edificaccedilatildeo com o objetivo de reduzir as
emissotildees de gases de efeito estufa (GEE) e os impactos ambientais gerados pela
construccedilatildeo e pela sua utilizaccedilatildeo ao longo do tempo racionalizando o uso da energia
da aacutegua e dos materiais nela empregados a partir das seguintes diretrizes I -
Racionalidade do projeto e do planejamento do processo de execuccedilatildeo das obras II -
Gestatildeo sustentaacutevel da obras e das praacuteticas de construccedilatildeo de forma a evitar o
desperdiacutecio de materiais III - Uso de materiais de construccedilatildeo e acabamentos
sustentaacuteveis considerando a adoccedilatildeo de materiais originaacuterios da regiatildeo produzidos
de forma sustentaacutevel e legalizada de materiais reaproveitados ou de demoliccedilatildeo e de
materiais certificados ou de comprovada responsabilidade ambiental do fabricante
IV - Ativaccedilatildeo do uso de edificaccedilotildees de valor cultural histoacuterico ou arquitetocircnico
maximizando as condiccedilotildees de preservaccedilatildeo do bem imoacutevel na interaccedilatildeo com as
premissas de conforto ambiental eficiecircncia energeacutetica e acessibilidade V -
Aplicaccedilatildeo das estrateacutegias para projetos de acordo com o Zoneamento Bioclimaacutetico
brasileiro conforme NBR 15220-3 para concepccedilatildeo arquitetocircnica implantaccedilatildeo no
lote orientaccedilatildeo solar dos ambientes localizaccedilatildeo de aberturas e especificaccedilatildeo de
materiais de construccedilatildeo em prol do desempenho teacutermico da edificaccedilatildeo VI -
Aproveitamento das caracteriacutesticas climaacuteticas locais para a promoccedilatildeo do conforto
ambiental da edificaccedilatildeo a partir da consideraccedilatildeo dos seguintes fatores principais a)
Qualidade do ar b) Conforto higroteacutermico c) Conforto luminoso (ou lumiacutenico) d)
Conforto acuacutestico VII - Adoccedilatildeo de especificaccedilotildees de projeto com o objetivo de
potencializar as caracteriacutesticas climaacuteticas locais beneacuteficas eou remediar as de maior
rigor ao longo das diferentes estaccedilotildees do ano em benefiacutecio do desempenho teacutermico
e da ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo naturais da edificaccedilatildeo [] VIII - Planejamento
paisagiacutestico como elemento contribuinte para o conforto ambiental da edificaccedilatildeo
[] IX - Adoccedilatildeo de materiais construtivos que melhorem o desempenho teacutermico da
edificaccedilatildeo com base nas orientaccedilotildees e tabelas da NBR 15220-3 e especificaccedilatildeo de
equipamentos mecanismos e instalaccedilotildees que favoreccedilam a economia de energia
eleacutetrica e a reduccedilatildeo do consumo e aacutegua tratada [] (BAHIA GUEDES 2012)
Esses dois artigos apresentados embora configurem o ponto de partida natildeo satildeo
suficientes para a transformaccedilatildeo do Coacutedigo de Obras em uma ferramenta concreta de
promoccedilatildeo do conforto ambiental da eficiecircncia energeacutetica e da sustentabilidade do meio
ambiente urbano Os desdobramentos desse texto devem resultar em paracircmetros teacutecnicos
como dimensionamentos diretrizes de desenho configuraccedilotildees espaciais miacutenimas dentre
inuacutemeros outros elementos de aplicaccedilatildeo obrigatoacuteria ou optativa Sendo assim o Coacutedigo de
Obras deve regulamentar por exemplo o dimensionamento de compartimentos a disposiccedilatildeo
e o dimensionamento de mobiliaacuterio fixo como louccedilas sanitaacuterias o peacute-direito as proporccedilotildees
das aberturas de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo assim como as taxas de renovaccedilatildeo do ar os niacuteveis de
ruiacutedo para o conforto acuacutestico as condiccedilotildees favoraacuteveis de transmitacircncia e a absortacircncia das
paredes e coberturas para o conforto teacutermico o dimensionamento e as condiccedilotildees das
circulaccedilotildees horizontais e verticais as instalaccedilotildees prediais dentre inuacutemeros outros itens Os
teacutecnicos devem se debruccedilar sobre tais requisitos teacutecnicos a fim de otimizar os resultados
quanto agrave construccedilatildeo da sustentabilidade no municiacutepio Deve-se utilizar as normas ABNT em
auxiacutelio agrave formulaccedilatildeo dos paracircmetros teacutecnicos a exemplo da NBR 10151 sobre Avaliaccedilatildeo do
57
Ruiacutedo em Aacutereas Habitadas NBR 5382 sobre Iluminacircncia de Interiores NBR 15215 sobre
Iluminaccedilatildeo Natural NBR 9284 sobre Equipamentos Urbanos dentre outras
Por fim deve-se prezar pela total interaccedilatildeo do Coacutedigo de Obras com o conjunto
da legislaccedilatildeo urbaniacutestica local a fim de estabelecer uma relaccedilatildeo sequencial entre as etapas de e
concepccedilatildeo planejamento e construccedilatildeo das edificaccedilotildees passando das diretrizes gerais agraves
exigecircncias especiacuteficas O texto do coacutedigo de obras deve ser objetivo e didaacutetico sem incorrer
em simplificaccedilotildees O conteuacutedo deve ser facilmente compreendido tanto pelos profissionais e
teacutecnicos da aacuterea como pelos proprietaacuterios e usuaacuterios das edificaccedilotildees A dedicaccedilatildeo dos
teacutecnicos e profissionais na elaboraccedilatildeo das diretrizes transformadoras a busca pela
conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre o conforto no ambiente urbano assim como a luta contra a
supremacia dos interesses privados sobre a coletividade satildeo itens importantes quanto agrave
concretizaccedilatildeo desse importante instrumento que foi apresentado e defendido ao longo do
presente trabalho
58
7 CONCLUSAtildeO
Diante das anaacutelises apresentadas ao longo deste trabalho principalmente quanto
ao ordenamento juriacutedico brasileiro para a regulaccedilatildeo urbana e o desenvolvimento sustentaacutevel
ficou comprovada a existecircncia de um conjunto significativo de legislaccedilotildees capazes de
embasar uma transformaccedilatildeo das cidades brasileiras em territoacuterios democraacuteticos igualitaacuterios e
sustentaacuteveis Poreacutem a previsatildeo legal eacute apenas o iniacutecio de um longo caminho ateacute a
transformaccedilatildeo concreta da realidade Para se avanccedilar nesse caminho uma mudanccedila poliacutetica eacute
imprescindiacutevel uma vez que as decisotildees sobre o espaccedilo urbano e sua regulamentaccedilatildeo
dependem necessariamente do interesse do gestor urbano materializado na figura dos
prefeitos e governantes das diversas esferas administrativas
Em relaccedilatildeo ao municiacutepio de Ouro Preto foi identificado que embora haja um
conjunto significativo de diretrizes urbaniacutesticas contidas no Plano Diretor e na Lei de Uso e
Ocupaccedilatildeo do Solo estas ainda satildeo insuficientes para subsidiar um desenvolvimento local
pautado na responsabilidade ambiental e na qualidade do meio ambiente urbano Isso se deve
principalmente ao fato de natildeo haver um coacutedigo de obras e edificaccedilotildees e tambeacutem ao fato de
que as iniciativas de proteccedilatildeo ambiental tal como a Agenda 21 Local natildeo foram colocadas
em praacutetica Neste sentido em relaccedilatildeo ao processo legislativo conclui-se que haacute uma
defasagem na aplicaccedilatildeo dos instrumentos de planejamento municipal previstos no Estatuto da
Cidade principalmente o Plano Diretor Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo Agenda 21 Local e Coacutedigo
de Obras e Edificaccedilotildees Aleacutem disso faltam elementos de combate agrave especulaccedilatildeo imobiliaacuteria e
instrumentos de regulaccedilatildeo do solo urbano como o IPTU progressivo regularizaccedilatildeo onerosa a
assistecircncia teacutecnica gratuita dentre outros instrumentos tributaacuterios e financeiros juriacutedicos e
poliacuteticos que infelizmente ainda natildeo satildeo aplicados no municiacutepio Nesse contexto os outros
instrumentos de planejamento tais como o plano plurianual orccedilamento participativo
programas setoriais e planos de desenvolvimento econocircmico e social embora natildeo configurem
instrumentos urbaniacutesticos se colocam como ferramentas aliadas da gestatildeo democraacutetica da
cidade e da reduccedilatildeo das disparidades soacutecio-espaciais visto que o processo de mudanccedila eacute
essencialmente poliacutetico Nesse sentido eacute extremamente importante que esses instrumentos
sejam pautados na real participaccedilatildeo popular na inclusatildeo e na justiccedila social
Quanto agrave sustentabilidade no ambiente urbano identificou-se que a preservaccedilatildeo e
proteccedilatildeo patrimonial pautadas no conforto do usuaacuterio a reabilitaccedilatildeo de preacutedios abandonados
a melhoria da infraestrutura urbana a concretizaccedilatildeo de projetos de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria
59
assim como a construccedilatildeo de habitaccedilatildeo social de qualidade satildeo questotildees fundamentais para a
transformaccedilatildeo das cidades em territoacuterios democraacuteticos e sustentaacuteveis Essas demandas estatildeo
diretamente ligadas agrave mudanccedila no paradigma do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica
pois uma vez colocadas em praacutetica alteram significativamente a configuraccedilatildeo das cidades
influenciando no clima urbano e na qualidade ambiental
Em relaccedilatildeo agrave construccedilatildeo de uma base de dados climaacuteticos relativos ao municiacutepio
a partir das Normais Climatoloacutegicas obtidas no periacuteodo entre 1976 e 1990 foi possiacutevel
caracterizar o clima de Ouro Preto como um clima de baixas temperaturas muito uacutemido
(umidade relativa praticamente sempre acima de 80) com alta nebulosidade (o que significa
que o ceacuteu estaacute predominantemente encoberto ou nublado) e com abundacircncia de chuvas
principalmente no veratildeo Foi tambeacutem identificada uma grande interferecircncia do efeito da
barreira orograacutefica provavelmente formada a partir da incidecircncia do vento sudeste na encosta
que conforma o Morro Satildeo Sebastiatildeo o que aprofunda ainda mais as condiccedilotildees de umidade
temperatura e nebulosidade
Para a elaboraccedilatildeo das recomendaccedilotildees arquitetocircnicas iniciais foram utilizados os
resultados do diagrama de Givoni das Tabelas de Mahoney e da NBR 15220 Assim para a
cidade de Ouro Preto concluiu-se que a arquitetura deve priorizar o ganho teacutermico
principalmente durante o inverno pois nessa estaccedilatildeo tem-se uma queda significativa das
temperaturas o que afeta consideravelmente o conforto do usuaacuterio Esse ganho teacutermico deve
ser pensado a partir da utilizaccedilatildeo de esquadrias de vidro voltadas para as aacutereas de maior
insolaccedilatildeo o que possibilita um melhor aproveitamento dessa radiaccedilatildeo solar que deve servir
para manter o ambiente aquecido durante a noite Quanto aos materiais internos estes devem
possibilitar o armazenamento do calor absorvido e as esquadrias devem ser devidamente
isoladas para contribuir com a permanecircncia desse calor no ambiente Em relaccedilatildeo ao veratildeo foi
identificada a necessidade de ventilaccedilatildeo cruzada para reduzir os efeitos das temperaturas
elevadas e da alta umidade aleacutem de envoltoacuterias bem protegidas das chuvas
Por fim quanto agrave elaboraccedilatildeo do coacutedigo de obras foi possiacutevel apontar a
necessidade de se estabelecer as diretrizes para os projetos e construccedilotildees a partir dos
paracircmetros das normas teacutecnicas brasileiras do desenvolvimento de soluccedilotildees alternativas com
base nas praacuteticas locais da garantia da acessibilidade das edificaccedilotildees agrave populaccedilatildeo em geral
da consideraccedilatildeo dos paracircmetros climaacuteticos e da utilizaccedilatildeo de tecnologias sustentaacuteveis Foi
abordada a necessidade de aproximaccedilatildeo dos paracircmetros teacutecnicos do coacutedigo de obras aos
padrotildees utilizados para a etiquetagem das edificaccedilotildees residenciais previstos no RTQ-R
60
(Regulamento Teacutecnico da Qualidade para o Niacutevel de Eficiecircncia Energeacutetica de Edificaccedilotildees
Residenciais INMETRO) aleacutem da necessidade de se construir um texto objetivo e didaacutetico
que possa ser facilmente compreendido tanto pelos profissionais e teacutecnicos da aacuterea quanto
pelos proprietaacuterios e usuaacuterios das edificaccedilotildees
61
REFEREcircNCIAS
ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE NORMAS TEacuteCNICAS NBR 15220 Desempenho
teacutermico de edificaccedilotildees Rio de Janeiro ABNT 2005
BAHIA S R GUEDES P de A Elaboraccedilatildeo e atualizaccedilatildeo do coacutedigo de obras e
edificaccedilotildees 2ordfed Rio de janeiro IBAMDUMA ELETROBRAS PROCEL 2012
BARANDIER H ALMEIDA M C T MORAIS R Planejamento e Controle Ambiental
Urbano e a Eficiecircncia Energeacutetica Rio de Janeiro IBAMDUMA ELETROBRASPROCEL
2013
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988
BRASIL Decreto 429702 de 10 de julho de 2002
BRASIL Lei nordm 10257 Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente AGENDA 21 da Conferecircncia das Naccedilotildees Unidas
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Capiacutetulo 7 Promoccedilatildeo do Desenvolvimento
Sustentaacutevel dos Assentamentos Humanos 1992
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implementaccedilatildeo de processos de agendas 21 locais Brasiacutelia 2009
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Tecnologia do Ambiente Construiacutedo Maceioacute 2014
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IBGE Perfil dos municiacutepios brasileiros 2013 Brasiacutelia 2014
LAMBERTS R DUTRA L PEREIRA FO R Eficiecircncia Energeacutetica na Arquitetura 3ordfed
ELETROBRASPROCEL 2014
MENICONI R O A Construccedilatildeo de uma Cidade-Monumento o caso de Ouro Preto Belo
Horizonte Escola de Arquitetura e Urbanismo UFMG 1999 Dissertaccedilatildeo de Mestrado
OLIVEIRA L B Agenda 21 Local consolidando as bases para o desenvolvimento
sustentaacutevel da mineraccedilatildeo em pequena escala UFOP 2010
62
OLIVEIRA M A Os valores culturais da paisagem urbana em Ouro Preto Um Estudo de
Caso das Aacutereas Verdes na Ladeira Santa Efigecircnia e Entorno Proacuteximo Salvador Mestrado em
Arquitetura e Urbanismo da UFBA 1997
OLIVEIRA M R S Gestatildeo Patrimonial em Ouro Preto Alcances e Limites das Poliacuteticas
Puacuteblicas Preservacionistas Campinas Poacutes ndash Graduaccedilatildeo em Geografia Anaacutelise Ambiental e
Dinacircmica Territorial da UNICAMP 2005 Dissertaccedilatildeo de Mestrado
OURO PRETO Lei complementar nordm 011996 Institui o Plano Diretor do Municiacutepio de Ouro
Preto e daacute outras providencias
OURO PRETO Lei Complementar nordm 022005 Estabelece a Estrutura Baacutesica e a
organizaccedilatildeo administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e da outras providencias
OURO PRETO Lei Complementar nordm 152006 Altera a Lei Complementar ndeg 021005
modifica a denominaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Turismo Induacutestria e Comeacutercio e da
Secretaria Municipal de Cultura e Patrimocircnio suas respectivas competecircncias e daacute outras
providecircncias de 27 de Abril de 2006
OURO PRETO Lei Complementar nordm 302006 Estabelece Normas e Condiccedilotildees para o
parcelamento a ocupaccedilatildeo e o uso do solo urbano no municiacutepio de Ouro Preto de 28 de
Dezembro de 2006
OURO PRETO Lei complementar nordm 912010 Altera a Lei Complementar nordm292006 que
estabelece o Plano Diretor do Municiacutepio de Ouro Preto e daacute outras providencias
OURO PRETO Lei Complementar nordm 932011 Estabelece Normas e Condiccedilotildees para o
parcelamento a ocupaccedilatildeo e o uso do solo urbano no municiacutepio de Ouro Preto de 20 de
Janeiro de 2011
OURO PRETO Lei Complementar nordm0196 Plano Diretor 1996
OURO PRETO Lei complementar nordm292006 Estabelece o Plano Diretor do Municiacutepio de
Ouro Preto de 28 de Dezembro de 2006
OURO PRETO Lei nordm 333 Dispotildee sobre o Programa da Agenda 21 Local de 11 de maio de
2007
OURO PRETO Lei nordm 5790 Dispotildee sobre as diretrizes baacutesicas do Plano Diretor do
Municiacutepio de Ouro Preto e daacute outras providencias
OURO PRETO Portaria 0292 Nomeia Comissatildeo Especial
OURO PRETO Portaria 1707 Nomeia Comissatildeo Especial de Meio Ambiente Recursos
Naturais e Agenda 21 Local
6
1 INTRODUCcedilAtildeO
A praacutetica de ordenaccedilatildeo do territoacuterio nacional atraveacutes do planejamento urbano
modificou-se significativamente no iniacutecio do Segundo Milecircnio A aprovaccedilatildeo do Estatuto da
Cidade e a incorporaccedilatildeo dos preceitos do equiliacutebrio ambiental e do desenvolvimento
sustentaacutevel nas diretrizes para o desenvolvimento urbano impactaram positivamente o quadro
juriacutedico brasileiro Contudo enfrentam-se ainda inuacutemeras dificuldades na aplicaccedilatildeo das
diretrizes previstas nesse novo ordenamento o que se traduz num gigantesco atraso quanto agrave
transformaccedilatildeo das cidades brasileiras em cidades sustentaacuteveis
Atualmente satildeo os municiacutepios os entes federativos com maior capacidade de
transformaccedilatildeo da realidade local uma vez que os principais instrumentos aplicaacuteveis ao
contexto urbano estatildeo inseridos no Plano Diretor ou noutro plano urbano de competecircncia do
municiacutepio Sendo assim faz-se necessaacuterio aprofundar o conhecimento e entendimento dos
instrumentos da gestatildeo municipal analisando os limites e possibilidades encontrados nas
administraccedilotildees da maioria das cidades brasileiras A identificaccedilatildeo do contexto poliacutetico local eacute
fundamental para a compreensatildeo da realidade urbana pois o sucesso na aplicaccedilatildeo de
legislaccedilotildees transformadoras depende da vontade poliacutetica das gestotildees municipais em promover
a democratizaccedilatildeo da cidade e o bem-estar coletivo
Nesse contexto de reconhecimento dos instrumentos de gestatildeo municipal buscou-
se identificar e avaliar as poliacuteticas de promoccedilatildeo da sustentabilidade no ambiente urbano
Assim aleacutem da anaacutelise dos Planos Diretores e da Lei de Parcelamento Uso e Ocupaccedilatildeo do
Solo o presente trabalho buscou investigar a existecircncia e a implementaccedilatildeo de outros
importantes instrumentos de promoccedilatildeo do equiliacutebrio ambiental tais como a Agenda 21 e o
Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees
Quanto agrave sustentabilidade do ambiente urbano cabe ressaltar a importacircncia em se
pensar a interaccedilatildeo das edificaccedilotildees no territoacuterio de forma que estas contribuam positivamente
com o clima urbano Assim estatildeo diretamente relacionadas agrave sustentabilidade do ambiente
urbano as diretrizes relativas ao uso agrave seguranccedila agrave salubridade agrave acessibilidade e agrave
preservaccedilatildeo dos elementos histoacutericos artiacutesticos e culturais assim como diretrizes resultantes
de estudos climaacuteticos que aplicados ao desenho urbano possibilitem adaptaccedilatildeo das
edificaccedilotildees agraves caracteriacutesticas climaacuteticas locais ao conforto teacutermico luminoso e acuacutestico
Tambeacutem faz parte dessa transformaccedilatildeo urbana iniciativas que utilizem fontes de energia
alternativas e que combatam o desperdiacutecio de recursos
7
A partir do exposto acima foi escolhido como caso de estudo o Municiacutepio de Ouro
Preto situado na Regiatildeo Central de Minas Gerais Com um conjunto urbano de
aproximadamente 300 anos a cidade de Ouro Preto estaacute entre os 19 bens brasileiros
considerados Patrimocircnio Cultural da Humanidade pela UNESCO e entre os 77 conjuntos
urbanos tombados pelo IPHAN
Estudar Ouro Preto portanto pressupotildee acrescentar um olhar preservacionista aos
apontamentos sobre a regulaccedilatildeo urbana e o desenvolvimento sustentaacutevel Dentro dessa
realidade faz-se necessaacuterio desenvolver uma interaccedilatildeo entre esses trecircs importantes aspectos da
poliacutetica urbana municipal preservaccedilatildeo regulaccedilatildeo e sustentabilidade
Sendo assim o objetivo geral da pesquisa consiste em analisar dentro do contexto
juriacutedico do municiacutepio de Ouro Preto as leis pertinentes agrave regulaccedilatildeo urbana a fim de avaliar a
aplicaccedilatildeo dos preceitos do Estatuto da Cidade Ademais o presente trabalho procura
identificar os principais entraves e barreiras que atualmente impedem que a expansatildeo da
cidade ocorra de forma vinculada agrave qualidade de vida dos cidadatildeos agrave proteccedilatildeo ambiental e
vinculada agrave preservaccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico
A partir da identificaccedilatildeo e contextualizaccedilatildeo das legislaccedilotildees municipais foram
abordadas algumas iniciativas de promoccedilatildeo da sustentabilidade a fim de avanccedilar na
construccedilatildeo de uma base de dados climaacuteticos do municiacutepio capaz de orientar a elaboraccedilatildeo de
condicionantes urbaniacutesticas e diretrizes construtivas comprometidas com a proteccedilatildeo do meio
ambiente e com as premissas do conforto ambiental Dentro do rol de legislaccedilotildees municipais
destacou-se um importante instrumento da regulaccedilatildeo urbana o Coacutedigo de Obras e
Edificaccedilotildees Foram abordados na pesquisa aspectos importantes quanto agrave elaboraccedilatildeo e
atualizaccedilatildeo deste instrumento como por exemplo a incorporaccedilatildeo dos criteacuterios de
sustentabilidade a fim de elevar a qualidade das edificaccedilotildees e garantir o conforto do usuaacuterio
Para a anaacutelise do clima da cidade de Ouro Preto foram utilizados o diagrama de
Givoni as Tabelas de Mahoney aleacutem da NBR 15220 parte 3 A sistematizaccedilatildeo dos resultados
dessas trecircs ferramentas possibilitou a interpretaccedilatildeo das variaacuteveis climaacuteticas o que eacute
fundamental para a formulaccedilatildeo de recomendaccedilotildees arquitetocircnicas Tal resultado embasou o
apontamento global apresentado no uacuteltimo capiacutetulo quanto agraves principais recomendaccedilotildees
arquitetocircnicas e agraves estrateacutegias prioritaacuterias de promoccedilatildeo do conforto ambiental
O trabalho deveraacute contribuir com os estudos que estatildeo sendo elaborados pelas
equipes teacutecnicas locais e com a conformaccedilatildeo de um pensamento criacutetico a cerca das poliacuteticas
puacuteblicas de promoccedilatildeo da sustentabilidade da regulaccedilatildeo urbana e da proteccedilatildeo patrimonial
8
2 O ESTATUTO DA CIDADE E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAacuteVEL
O iniacutecio do seacuteculo XXI podemos dizer foi marcado por uma mudanccedila qualitativa
no tocante ao Planejamento Urbano Brasileiro O Estatuto da Cidade Lei nordm 10257 foi
aprovado pelo Congresso Nacional em 2001 e representou uma grande vitoacuteria nos marcos do
planejamento urbano pois vinha sendo reivindicado pelos movimentos sociais de luta pela
reforma urbana desde a deacutecada de 1980 O Estatuto da Cidade veio regulamentar o Capiacutetulo II
da Constituiccedilatildeo Federal capiacutetulo este que trata da Poliacutetica Urbana composto pelos artigos
182 e 183 que ressaltam dentre outros aspectos como a poliacutetica de desenvolvimento urbano
deve estar diretamente associada agrave funccedilatildeo social da cidade e da propriedade urbana A
aprovaccedilatildeo desta lei significaria uma mudanccedila qualitativa nos marcos juriacutedico e institucional
dos municiacutepios por articular instrumentos de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria habitaccedilatildeo saneamento
mobilidade e de gestatildeo de resiacuteduos aleacutem de introduzir o equiliacutebrio ambiental como item
essencial ao desenvolvimento urbano sustentaacutevel No Capiacutetulo 01 do Estatuto ndash Diretrizes
Gerais o primeiro artigo diz o seguinte
Art 1ordm Na execuccedilatildeo da poliacutetica urbana de que tratam os artigos 182 e 183 da
Constituiccedilatildeo Federal seraacute aplicado o previsto nesta Lei [] Paraacutegrafo uacutenico Para
todos os efeitos esta Lei denominada Estatuto da Cidade estabelece normas de
ordem puacuteblica e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol
do bem coletivo da seguranccedila e do bem-estar dos cidadatildeos bem como do equiliacutebrio
ambiental (BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001)
O texto do Estatuto da Cidade tratou portanto de incorporar ao conjunto de
diretrizes da poliacutetica urbana o equiliacutebrio ambiental como um novo conceito como uma
demanda essencial ao desenvolvimento de cidades sustentaacuteveis conforme estaacute disposto no
capiacutetulo introdutoacuterio da supracitada Lei
Contudo mesmo jaacute estando consolidado haacute mais de uma deacutecada o desafio
colocado pelo Estatuto da Cidade tem se aprofundado a cada dia A retirada de mateacuteria-prima
da natureza a exploraccedilatildeo de recursos energeacuteticos a demanda por aacutegua potaacutevel e por
alimentos assim como a geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos satildeo intensificadas com o passar dos
anos e com o crescimento exponencial das cidades Nas grandes metroacutepoles o problema
ambiental jaacute alcanccedilou o alerta vermelho quanto agrave gravidade da situaccedilatildeo a poluiccedilatildeo a
impermeabilizaccedilatildeo dos solos a falta de vegetaccedilatildeo e de barreiras geograacuteficas naturais tecircm
provocado inuacutemeros danos ao meio ambiente urbano que sofre com a falta de chuva ou com o
excesso dela com a draacutestica alteraccedilatildeo do microclima e com a formaccedilatildeo de ilhas de calor cada
dia mais agressivas ao bem-estar da populaccedilatildeo
9
Nos municiacutepios menores embora os problemas ambientais sejam percebidos com
menor intensidade a poliacutetica urbana tambeacutem estaacute voltada para a exploraccedilatildeo e esgotamento
dos recursos naturais Natildeo haacute uma poliacutetica efetiva de proteccedilatildeo das aacutereas de risco das aacutereas de
proteccedilatildeo permanente assim como natildeo haacute saneamento baacutesico em toda a aacuterea urbana Soma-se
a esses problemas a falta de estaccedilotildees de tratamento de efluentes que resulta na utilizaccedilatildeo dos
cursos drsquoaacutegua como canais de esgotamento sanitaacuterio e consequentemente na contaminaccedilatildeo
dos recursos hiacutedricos de toda uma regiatildeo
A partir desses elementos evidencia-se que a promulgaccedilatildeo do Estatuto da Cidade
apesar do avanccedilo representado natildeo conseguiu resolver por si soacute os inuacutemeros problemas
ambientais urbanos que afetam agraves cidades brasileiras Tais problemas estatildeo diretamente
vinculados aos paracircmetros de parcelamento uso e ocupaccedilatildeo do solo padrotildees construtivos e
padrotildees ediliacutecios das cidades definidos pela legislaccedilatildeo urbaniacutestica municipal quando
existente Os municiacutepios encontram enorme dificuldade em aplicar os preceitos do Estatuto
por falta de uma legislaccedilatildeo urbana forte aprimorada e atualizada que possa contemplar todos
os aspectos de uma regulaccedilatildeo urbana voltada para a sustentabilidade e para o bem-estar
coletivo
Eacute neste cenaacuterio que entram em cena os instrumentos da poliacutetica urbana previstos
no Capiacutetulo II do Estatuto da Cidade organizados em seis categorias que satildeo
I ndash planos nacionais regionais e estaduais de ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de
desenvolvimento econocircmico e social
II ndash planejamento das regiotildees metropolitanas aglomeraccedilotildees urbanas e
microrregiotildees
III ndash planejamento municipal
IV ndash institutos tributaacuterios e financeiros
V ndash institutos juriacutedicos e poliacuteticos
VI ndash estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA) e estudo preacutevio de impacto de
vizinhanccedila (EIV) (BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade de 10 de julho
2001)
As categorias III - planejamento municipal IV - institutos tributaacuterios e financeiros
e V - instrumentos juriacutedicos e poliacuteticos se desdobram em outros variados instrumentos que
associados e devidamente estabelecidos por lei especiacutefica serviratildeo de base para que os
municiacutepios avancem na construccedilatildeo de um ambiente urbano equilibrado inclusivo e
sustentaacutevel Destaca-se nesse quadro de instrumentos dentro da categoria ldquoplanejamento
municipalrdquo o Plano Diretor que constituindo o ldquoinstrumento baacutesico da poliacutetica de
desenvolvimento e expansatildeo urbanardquo possibilitaraacute para aleacutem da ordenaccedilatildeo do solo a
articulaccedilatildeo com outros processos de planejamento na esfera municipal Tal instrumento seraacute
melhor abordado no proacuteximo capiacutetulo
10
Apresentados os processos de planejamento e os instrumentos da poliacutetica urbana
trazidos pelo Estatuto da Cidade faz-se necessaacuterio avanccedilar no entendimento da
sustentabilidade enquanto conceito uma vez que esta passaraacute a compor um corpo uacutenico com o
que vier a se entender por ldquodesenvolvimentordquo
A preocupaccedilatildeo com o ordenamento juriacutedico de proteccedilatildeo e defesa do meio
ambiente se materializou no Brasil inicialmente em 1981 a partir da promulgaccedilatildeo da Lei
6938 que instituiu a Poliacutetica Nacional do Meio Ambiente O SISNAMA Sistema Nacional
do Meio Ambiente reuniu os oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Direta - Uniatildeo Estados
DF e Municiacutepios - responsaacuteveis pela proteccedilatildeo e melhoria da qualidade ambiental
Em 2002 a construccedilatildeo da Agenda 21 Brasileira buscou associar o conceito de
sustentabilidade agraves poliacuteticas de desenvolvimento urbano As Agendas Nacionais foram
desenvolvidas a partir da Agenda 21 Global Esta uacuteltima resultou das discussotildees realizadas na
Conferecircncia das Naccedilotildees Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD)
mais conhecida como Rio 92 A Agenda 21 consiste em um programa de accedilatildeo voltado para a
aplicaccedilatildeo de meacutetodos de proteccedilatildeo ambiental justiccedila social e eficiecircncia econocircmica Eacute um
documento de 40 capiacutetulos com mais de 2500 recomendaccedilotildees praacuteticas e foi assinado por 179
paiacuteses formalizando o compromisso dessas naccedilotildees com o Desenvolvimento Sustentaacutevel do
Planeta Instrumento de planejamento participativo a Agenda 21 deve ser um resultado de
accedilotildees que congreguem governo e sociedade civil e por isso eacute um instrumento aliado das novas
frentes de trabalho inauguradas pelo Estatuto da Cidade A partir dos trechos a seguir
retirados respectivamente da Agenda 21 e do Estatuto da Cidade pode-se perceber a afinidade
nas pretensotildees dos dois Instrumentos de Planejamento
71 Nos paiacuteses industrializados os padrotildees de consumo das cidades representam
uma pressatildeo muito seacuteria sobre o ecossistema global ao passo que no mundo em
desenvolvimento os assentamentos humanos necessitam de mais mateacuteria-prima
energia e desenvolvimento econocircmico simplesmente para superar seus problemas
econocircmicos e sociais baacutesicos Em muitas regiotildees do mundo em especial nos paiacuteses
em desenvolvimento as condiccedilotildees dos assentamentos humanos vecircm se
deteriorando sobretudo em decorrecircncia do baixo volume de investimentos no setor
imputaacutevel agraves restriccedilotildees relativas a recursos com que esses paiacuteses se deparam em
todas as aacutereas Nos paiacuteses de baixa renda sobre os quais haacute dados recentes apenas
56 por cento do orccedilamento do Governo central em meacutedia foram dedicados a
habitaccedilatildeo lazer seguridade social e bem-estar social [] Objetivo 78 O objetivo eacute
oferecer habitaccedilatildeo adequada a populaccedilotildees em raacutepido crescimento e aos pobres
atualmente carentes tanto de aacutereas rurais como urbanas por meio de uma
abordagem que possibilite o desenvolvimento e a melhoria de condiccedilotildees de moradia
ambientalmente saudaacuteveis (AGENDA 21 da Conferecircncia das Naccedilotildees Unidas
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Capiacutetulo 7 Promoccedilatildeo do
Desenvolvimento Sustentaacutevel dos Assentamentos Humanos 1992)
11
Estatuto da Cidade Capiacutetulo 1 ndash Diretrizes Gerais Art 2ordm A poliacutetica urbana tem por
objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funccedilotildees sociais da cidade e da
propriedade urbana mediante as seguintes diretrizes gerais I ndash garantia do direito a
cidades sustentaacuteveis entendido como o direito agrave terra urbana agrave moradia ao
saneamento ambiental agrave infra-estrutura urbana ao transporte e aos serviccedilos
puacuteblicos ao trabalho e ao lazer para as presentes e futuras geraccedilotildees [] Art 3ordm
Compete agrave Uniatildeo entre outras atribuiccedilotildees de interesse da poliacutetica urbana IV -
instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano inclusive habitaccedilatildeo saneamento
baacutesico transportes urbanos e infraestrutura de energia e telecomunicaccedilotildees
(BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001)
O texto da Agenda 21 mais especificamente o Preacircmbulo enfatiza que o sucesso
na aplicaccedilatildeo desse plano de accedilatildeo depende primeiramente do comprometimento dos governos
com a preparaccedilatildeo de estrateacutegias planos poliacuteticas e processos nacionais para a concretizaccedilatildeo
dos objetivos estabelecidos
A Agenda 21 Brasileira foi desenvolvida no periacuteodo de 1996 a 2002 e teve como
eixo a sustentabilidade a partir da compatibilizaccedilatildeo entre conservaccedilatildeo ambiental justiccedila
social e crescimento econocircmico
Ao aprofundar-se na elaboraccedilatildeo de diretrizes para problemas de ordem estrutural
a Agenda 21 Brasileira foi elevada a programa dentro do Plano Plurianual de Governo (entre
2004 e 2007)1 o que daria maior forccedila poliacutetica e institucional agrave Agenda Sendo assim a partir
de soluccedilotildees integradas planejadas a meacutedio e longo prazos e a partir da associaccedilatildeo entre
governo e sociedade seria possiacutevel tratar de questotildees como ldquoeconomia da poupanccedila na
sociedade do conhecimento inclusatildeo social para uma sociedade solidaacuteria estrateacutegia para a
sustentabilidade urbana e rural recursos naturais estrateacutegicos governanccedila e eacutetica para a
promoccedilatildeo da sustentabilidaderdquo (AGENDA 21 BRASILEIRA 2004 p04) O Programa foi
estruturado em trecircs accedilotildees implementar a Agenda 21 Brasileira promover a elaboraccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de Agendas 21 Locais e formaccedilatildeo continuada em Agenda 21
Vale destacar a importacircncia da Agenda 21 Local enquanto instrumento
complementar aos instrumentos da poliacutetica municipal de desenvolvimento urbano
A Agenda 21 Local eacute um dos principais instrumentos para se conduzir processos de
mobilizaccedilatildeo troca de informaccedilotildees geraccedilatildeo de consensos em torno dos problemas e
1 Importante destacar que ldquoO Plano Plurianual (PPA) eacute um instrumento previsto no art 165 da Constituiccedilatildeo
Federal destinado a organizar e viabilizar a accedilatildeo puacuteblica com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da
Repuacuteblica Por meio dele eacute declarado o conjunto das poliacuteticas puacuteblicas do governo para um periacuteodo de quatro
anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas construindo um Brasil melhorrdquo Disponiacutevel em
lthttpwwwmpgovbrministerioaspindex=10ampler=s1086gt Acesso em 06 jun 2015 O Plano Plurianual
referente ao periacuteodo 2004 ndash 2007 foi regulamentado pela Lei Nordm 10933 de 2004 sancionada pelo entatildeo
Presidente Luiacutez Inaacutecio Lula da Silva
12
soluccedilotildees locais e estabelecimento de prioridades para a gestatildeo de desde um estado
municiacutepio bacia hidrograacutefica unidade de conservaccedilatildeo ateacute um bairro uma escola O
processo deve ser articulado com outros projetos programas e atividades do governo
e sociedade sendo consolidado dentre outros a partir do envolvimento dos agentes
regionais e locais anaacutelise identificaccedilatildeo e promoccedilatildeo de instrumentos financeiros
difusatildeo e intercacircmbio de experiecircncias definiccedilatildeo de indicadores de desempenho
(AGENDA 21 Brasileira accedilotildees prioritaacuteriasComissatildeo de Poliacuteticas de
Desenvolvimento Sustentaacutevel e da Agenda 21 Nacional 2 ed Brasiacutelia Ministeacuterio
do Meio Ambiente 2004)
Desde entatildeo o esforccedilo em fomentar a construccedilatildeo das Agendas 21 Locais gerou
um resultado positivo embora muito aqueacutem do necessaacuterio para uma mudanccedila substancial nas
poliacuteticas em prol do desenvolvimento sustentaacutevel Em 2013 apenas 215 dos municiacutepios
brasileiros possuiacuteam processos em andamento relativos agrave Agenda 21 conforme foi
identificado pela IBGE a partir da Pesquisa de Perfil dos Municiacutepios Brasileiros (MUNIC
2013) 2 Tal percentual apesar da pouca expressividade demarca um processo positivo de
mudanccedila tendo em vista que nos dados dos anos anteriores observava-se percentuais ainda
menores aleacutem de um processo de decliacutenio em 2009 a pesquisa indicou que 199 dos
municiacutepios haviam iniciado a elaboraccedilatildeo da agenda 21 enquanto em 2012 o percentual
baixou para 181
Nota-se ante ao exposto ateacute aqui que existe um arcabouccedilo legal significativo em
prol do desenvolvimento urbano sustentaacutevel Contudo a aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo existente e a
obtenccedilatildeo de resultados positivos estatildeo longe de se tornar uma realidade no Brasil Sendo
assim faz-se necessaacuterio reforccedilar a cada dia os compromissos estabelecidos nas Leis
Brasileiras e trabalhar na efetivaccedilatildeo dos instrumentos de promoccedilatildeo do equiliacutebrio ambiental a
partir da aplicaccedilatildeo das premissas da sustentabilidade Atingir o desenvolvimento urbano
sustentaacutevel natildeo eacute somente uma das opccedilotildees mas a uacutenica opccedilatildeo existente se quisermos que o
planeta tenha vida longa Preservar o meio ambiente deve ser uma accedilatildeo constante associada a
todas agraves demais poliacuteticas puacuteblicas Quanto agrave iniciativa privada esta deveraacute ser
permanentemente fiscalizada Regulamentar as atividades de exploraccedilatildeo da natureza e buscar
a inibiccedilatildeo severa de atividades de impacto ambiental satildeo tarefas urgentes que o Poder Puacuteblico
deve assimilar o quanto antes
2 Ressalta-se que ldquoA Pesquisa de Informaccedilotildees Baacutesicas Municipais ndash MUNIC eacute realizada desde o ano de 1999
pelo IBGE ndash Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Na versatildeo de 2013 foram destacados os aspectos
relevantes da gestatildeo e da estrutura dos 5570 municiacutepios brasileiros a partir dos seguintes eixos perfil dos
gestores municipais recursos humanos das administraccedilotildees municipais legislaccedilatildeo e instrumentos de
planejamento sauacutede meio ambiente poliacutetica de gecircnero ndash temas jaacute investigados em anos anteriores ndash aleacutem de
gestatildeo de riscos e resposta a desastres este ineacutedito ateacute entatildeordquo Disponiacutevel em
lthttpwwwibgegovbrhomeestatisticaeconomiaperfilmunic2013defaultshtmgt Acesso em 06 jun 2015)
13
Somente com a permanente preocupaccedilatildeo do Estado para com o tema seraacute
possiacutevel consolidar o desenvolvimento urbano a partir da aplicaccedilatildeo das premissas da
sustentabilidade do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica
14
3 O PLANO DIRETOR E OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
MUNICIPAL
Para introduzir a discussatildeo do Plano Diretor e demais instrumentos de
planejamento municipal previstos no Estatuto da Cidade faz-se necessaacuterio retomar o momento
da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 com destaque para o Art30 que determina as tarefas de
competecircncia dos Municiacutepios Dentre tais competecircncias destacam-se os incisos VIII e IX
diretamente relacionados ao planejamento urbano
Art 30 Compete aos Municiacutepios [] VIII - promover no que couber adequado
ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso do parcelamento e
da ocupaccedilatildeo do solo urbano IX - promover a proteccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico-
cultural local observada a legislaccedilatildeo e a accedilatildeo fiscalizadora federal e estadual
(BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 5 de outubro de
1988)
Aleacutem de delimitar as competecircncias municipais a Constituiccedilatildeo tambeacutem apontou
no Art182 do Capiacutetulo II o Plano Diretor - velho conhecido dos Teacutecnicos e Governantes -
como principal instrumento a ser utilizado pelos Municiacutepios no desenvolvimento da poliacutetica
urbana
Art 182 A poliacutetica de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Puacuteblico
municipal conforme diretrizes gerais fixadas em lei tem por objetivo ordenar o
pleno desenvolvimento das funccedilotildees sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus
habitantes sect 1ordm O plano diretor aprovado pela Cacircmara Municipal obrigatoacuterio para
cidades com mais de vinte mil habitantes eacute o instrumento baacutesico da poliacutetica de
desenvolvimento e de expansatildeo urbana sect 2ordm A propriedade urbana cumpre sua
funccedilatildeo social quando atende agraves exigecircncias fundamentais de ordenaccedilatildeo da cidade
expressas no plano diretor (BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do
Brasil de 5 de outubro de 1988)
Contudo tal instrumento natildeo representou uma novidade A expressatildeo Plano
Diretor foi utilizada pela primeira vez no Brasil em 1930 a partir do Plano Agache3
desenvolvido para o Rio de Janeiro Posteriormente foram desenvolvidos planos diretores em
todo o territoacuterio brasileiro planos estes que ficariam engavetados por falta de vontade
3 Nota-se que ldquoO Plano Agache foi a primeira proposta de intervenccedilatildeo urbaniacutestica na cidade do Rio de Janeiro
com preocupaccedilotildees genuinamente modernas Concluiacutedo em 1930 introduziu no cenaacuterio nacional algumas
questotildees tiacutepicas da cidade industrial tais como o planejamento do transporte de massas e do abastecimento de
aacuteguas a habitaccedilatildeo operaacuteria e o crescimento das favelas Aleacutem disso com discussotildees emergentes que iam desde a
necessidade de um zoneamento para a cidade ateacute a delimitaccedilatildeo de aacutereas verdes ultrapassou os limites do
Academicismo das intervenccedilotildees predecessoras de Pereira Passos e Paulo de Frontinrdquo Disponiacutevel em
lthttpplanourbanoriorjgovbrgt Acesso em 06 de jun 2015
15
poliacutetica A nomenclatura e o conteuacutedo dos planos diretores variaram com o passar dos anos
segundo Villaccedila
Por fim cabe abordar historicamente as jaacute mencionadas mudanccedilas na nomenclatura
nas formas nos conteuacutedos e nas metodologias dos planos Em primeiro lugar cai em
desuso a expressatildeo plano de melhoramentos e embelezamento e entra em cena a
expressatildeo urbanismo Depois esta cai em desuso sendo substituiacuteda por
planejamento urbano e plano diretor Em segundo lugar os conteuacutedos e
metodologias de elaboraccedilatildeo dos planos sofrem alteraccedilotildees radicais De enormes
volumes com centenas de paacuteginas recheados de mapas pesquisas e estatiacutesticas
elaborados por equipes multidisciplinares e abordando enorme leque de problemas
transformam-se em meros projetos de lei agraves vezes contendo apenas declaraccedilotildees de
princiacutepios poliacuteticas ou diretrizes gerais agraves vezes ateacute sem mapas ou com poucos
mapas Um simples projeto de lei publicado no Diaacuterio Oficial (CSABA Deaacutek
SUELI Ramos Schiffer (org) O Processo de Urbanizaccedilatildeo no Brasil Satildeo Paulo
Editora da Universidade de Satildeo Paulo 1999 p191)
A realidade eacute que os planos diretores desenvolvidos no Brasil entre as deacutecadas de
1940 e 1990 natildeo correspondiam ao pensamento dos governantes e das classes dominantes e
por isso natildeo contaram com intenccedilatildeo real de aplicaccedilatildeo e execuccedilatildeo Os objetivos apontados
natildeo seriam atingidos pois o Plano Diretor natildeo se tornara uma prioridade em nenhuma das
esferas administrativas do paiacutes
O ressurgimento do instrumento Plano Diretor em 1988 embora isento de grandes
novidades veio acompanhado da premissa da funccedilatildeo social da propriedade um aspecto
positivo e inovador da poliacutetica urbana poreacutem praticamente inviaacutevel de ser aplicado num
primeiro momento pelos obstaacuteculos constantes na proacutepria Constituiccedilatildeo Federal Contudo
diante da pressatildeo dos movimentos sociais e populares que se fortaleceram durante o processo
de redemocratizaccedilatildeo tais planos foram se tornando mais politizados abordando aspectos
especiacuteficos da competecircncia municipal e tratando das polecircmicas voltadas para o territoacuterio
inclusive sobre a especulaccedilatildeo imobiliaacuteria no espaccedilo urbano
Em 2001 a poliacutetica urbana foi regulamentada pela Lei 10257 - Estatuto da
Cidade ndash devidamente apresentada no capiacutetulo anterior Com uma abordagem democraacutetico-
participativa voltada para os interesses coletivos tal lei possibilitou uma mudanccedila expressiva
no planejamento urbano principalmente na esfera municipal
O Plano Diretor Participativo como seraacute chamado a partir de entatildeo se torna o
principal dentre outros sete instrumentos de planejamento municipal expressos no Art 4ordm
inciso III da Lei 10257
Art 4o Para os fins desta Lei seratildeo utilizados entre outros instrumentos [] III ndash
planejamento municipal em especial a) plano diretor b) disciplina do
parcelamento do uso e da ocupaccedilatildeo do solo c) zoneamento ambiental d) plano
plurianual e) diretrizes orccedilamentaacuterias e orccedilamento anual f) gestatildeo orccedilamentaacuteria
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participativa g) planos programas e projetos setoriais h) planos de
desenvolvimento econocircmico e social (BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade
de 10 de julho 2001)
O conteuacutedo miacutenimo a ser contemplado pelos planos diretores foi estabelecido na
resoluccedilatildeo nordm34 de 01 de julho de 2005 pelo Conselho das Cidades A tal conselho
regulamentado pelo Decreto 5031 2004 competia emitir orientaccedilotildees e recomendaccedilotildees sobre
a aplicaccedilatildeo da Lei 10257 de 2001 (Estatuto da Cidade) e dos demais atos normativos
relacionados ao desenvolvimento urbano A inclusatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel das
cidades nas novas diretrizes da poliacutetica urbana teraacute no plano diretor a sua expressatildeo
fundamental Dentre o conteuacutedo miacutenimo a ser contemplado pelo Plano Diretor Participativo
merece destaque o Art 2ordm inciso III aleacutem do Art 5ordm inciso VII do Estatuto da Cidade
Art 2deg As funccedilotildees sociais da cidade e da propriedade urbana seratildeo definidas a partir
da destinaccedilatildeo de cada porccedilatildeo do territoacuterio do municiacutepio bem como da identificaccedilatildeo
dos imoacuteveis natildeo edificados subutilizados e natildeo utilizados no caso de sua existecircncia
de forma a garantir [] III - a universalizaccedilatildeo do acesso aacute aacutegua potaacutevel aos
serviccedilos de esgotamento sanitaacuterio a coleta e disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e ao
manejo sustentaacutevel das aacuteguas pluviais de forma integrada aacutes poliacuteticas ambientais de
recursos hiacutedricos e de sauacutede [] Art 5deg A instituiccedilatildeo das Zonas Especiais
considerando o interesse local deveraacute [] VII - demarcar as aacutereas de proteccedilatildeo
preservaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo do meio ambiente natural e construiacutedo do patrimocircnio
cultural histoacuterico artiacutestico paisagiacutestico e arqueoloacutegico (BRASIL Lei nordm10257
Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001)
Ao estabelecer as diretrizes de ordenaccedilatildeo do solo o Plano Diretor estabelece que
a propriedade urbana deve servir agrave qualidade de vida dos cidadatildeos agrave justiccedila social e ao
desenvolvimento sustentaacutevel das atividades econocircmicas A referecircncia territorial que estrutura
as estrateacutegias definidas pelo Plano Diretor eacute o macrozoneamento Este subdivide o territoacuterio
municipal a partir da identificaccedilatildeo das potencialidades e das caracteriacutesticas de cada aacuterea Satildeo
algumas categorias utilizadas na definiccedilatildeo do macrozoneamento aacutereas aptas agrave urbanizaccedilatildeo
aacutereas propiacutecias ao desenvolvimento de atividades rurais aacutereas de preservaccedilatildeo e aacutereas de
exploraccedilatildeo econocircmica Aleacutem da definiccedilatildeo de intenccedilotildees para os vetores do territoacuterio
municipal o macrozoneamento define tambeacutem o periacutemetro urbano e as zonas de expansatildeo
urbana enquanto instrumentos de direcionamento da urbanizaccedilatildeo da gestatildeo ambiental e do
crescimento econocircmico A delimitaccedilatildeo do periacutemetro urbano deve ser feita a partir de planta
referenciada com clara indicaccedilatildeo dos elementos geograacuteficos e fiacutesicos limiacutetrofes e deve servir
para direcionar o adensamento populacional para as aacutereas providas de infraestrutura
garantindo a proteccedilatildeo das aacutereas de interesse ambiental e a reserva de aacutereas para produccedilatildeo
agriacutecola e ocupaccedilatildeo rural A alteraccedilatildeo de tal periacutemetro conforme previsto no Art42B do
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Estatuto da Cidade deveraacute instituiacuteda por lei municipal e deve ser resultado de projeto
especiacutefico que contemple o conteuacutedo miacutenimo e que atenda agraves diretrizes do Plano Diretor
O segundo instrumento de planejamento municipal apresentado no Art 4ordm do
Estatuto da Cidade o parcelamento o uso e a ocupaccedilatildeo do solo eacute tambeacutem um importante
instrumento para a concretizaccedilatildeo dos preceitos da sustentabilidade do ambiente urbano A
Legislaccedilatildeo urbaniacutestica municipal definiraacute o zoneamento da aacuterea urbana Tal zoneamento
responsaacutevel pela subdivisatildeo do periacutemetro urbano em diferentes categorias eacute o principal
instrumento da regulaccedilatildeo urbana A definiccedilatildeo das categorias deveraacute ser pautada pelo melhor
aproveitamento e pela ampliaccedilatildeo do acesso agrave terra urbanizada O zoneamento orienta o
ordenamento urbano a partir das diretrizes de uso e ocupaccedilatildeo do solo definindo os paracircmetros
urbaniacutesticos - coeficiente de aproveitamento taxa de ocupaccedilatildeo afastamentos gabaritos - de
forma que os projetos de edificaccedilotildees e demais intervenccedilotildees mantenham uma densidade de
ocupaccedilatildeo que favoreccedila o conforto ambiental urbano Dentre os criteacuterios para a definiccedilatildeo dos
diferentes paracircmetros urbaniacutesticos que incidem sobre o territoacuterio estatildeo proteccedilatildeo das aacutereas
ambientalmente fraacutegeis adensamento de aacutereas providas de infraestrutura limitaccedilatildeo de usos a
partir da capacidade viaacuteria controle da permeabilidade do solo preservaccedilatildeo e proteccedilatildeo de
conjuntos de valor histoacuterico cultural ou ambiental distribuiccedilatildeo da populaccedilatildeo de baixa renda
em aacutereas bem localizadas e servidas de infraestrutura condiccedilotildees climaacuteticas locais
As diretrizes para o parcelamento geralmente compoem junto com os paracircmetros
urbaniacutesticos a mesma lei municipal O parcelamento merece destaque pois trata dos novos
espaccedilos que seratildeo incorporados ao tecido urbano da cidade e portanto deveraacute estar
integralmente articulado com as estrateacutegias do desenvolvimento urbano Eacute regulamentado em
acircmbito geral pela Lei Federal 676679 acrescida das alteraccedilotildees posteriores definidas nas leis
978599 e 1144507 O parcelamento configura um processo de expansatildeo horizontal ou
adensamento da aacuterea urbanizada e consiste na subdivisatildeo de um determinado imoacutevel sob as
formas de desmembramento (quando haacute o aproveitamento do sistema viaacuterio existente) ou
loteamento (quando haacute abertura de novas vias e logradouros ou modificaccedilatildeo dos existentes)
Deveratildeo ser contempladas na Lei de Parcelamento as aacutereas que natildeo admitiratildeo parcelamento
os paracircmetros de dimensionamento de lotes quadras e sistema viaacuterio as aacutereas de uso puacuteblico
as faixas de proteccedilatildeo a infraestrutura baacutesica os procedimentos administrativos para
aprovaccedilatildeo do projeto as contrapartidas do empreendedor as penalidades sobre infraccedilotildees
assim como os procedimentos para regularizaccedilatildeo das aacutereas em desconformidade com a Lei
Paracircmetros de conforto ambiental tais como ventos favoraacuteveis orientaccedilatildeo solar vegetaccedilatildeo
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sistema de abastecimento de aacutegua sistema de esgotamento sanitaacuterio e sistema de drenagem
devem ser definidos em lei e cobrados nos projetos de parcelamento a fim de minimizar os
impactos ao meio ambiente
Vale destacar que o sucesso na elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo das Leis de Parcelamento
Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo depende primeiramente do comprometimento da gestatildeo municipal
com a democratizaccedilatildeo da cidade e com o bem-estar coletivo caso contraacuterio tal legislaccedilatildeo
poderaacute aprofundar a segregaccedilatildeo privilegiando a iniciativa privada a especulaccedilatildeo imobiliaacuteria
e os interesses individuais
O zoneamento ambiental terceiro instrumento de planejamento municipal
apontado na lista do Art 4ordm do Estatuto da Cidade eacute tambeacutem um instrumento da Poliacutetica
Nacional do Meio Ambiente regida pela Lei 693881 Art 9ordm O zoneamento ambiental pode
ser considerado uma expressatildeo sinocircnima do Zoneamento Ecoloacutegico-Econocircmico ndash ZEE que
foi regulamentado pelo Decreto 429702
CAPITULO I - DOS OBJETIVOS E PRINCIacutePIOS ndash [] Art 2ordm O ZEE
instrumento de organizaccedilatildeo do territoacuterio a ser obrigatoriamente seguido na
implantaccedilatildeo de planos obras e atividades puacuteblicas e privadas estabelece medidas e
padrotildees de proteccedilatildeo ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental dos
recursos hiacutedricos e do solo e a conservaccedilatildeo da biodiversidade garantindo o
desenvolvimento sustentaacutevel e a melhoria das condiccedilotildees de vida da populaccedilatildeo
Art 3ordm O ZEE tem por objetivo geral organizar de forma vinculada as decisotildees dos
agentes puacuteblicos e privados quanto a planos programas projetos e atividades que
direta ou indiretamente utilizem recursos naturais assegurando a plena manutenccedilatildeo
do capital e dos serviccedilos ambientais dos ecossistemas Paraacutegrafo uacutenico O ZEE na
distribuiccedilatildeo espacial das atividades econocircmicas levaraacute em conta a importacircncia
ecoloacutegica as limitaccedilotildees e as fragilidades dos ecossistemas estabelecendo vedaccedilotildees
restriccedilotildees e alternativas de exploraccedilatildeo do territoacuterio e determinando quando for o
caso inclusive a relocalizaccedilatildeo de atividades incompatiacuteveis com suas diretrizes
gerais (BRASIL Decreto 429702 de 10 de julho de 2002)
O zoneamento ambiental ou ZEE eacute o instrumento que possibilita traccedilar um
panorama sobre a utilizaccedilatildeo e preservaccedilatildeo dos recursos naturais de um determinado
municiacutepio gerando as bases para um planejamento urbano comprometido com a
sustentabilidade ecoloacutegica econocircmica e social Tambeacutem eacute um instrumento de caraacuteter
democraacutetico-participativo e deve portanto ser acompanhado pela Administraccedilatildeo Puacuteblica em
seus diferentes niacuteveis e pela sociedade civil Tal instrumento assim como o zoneamento
urbano divide o territoacuterio em diferentes categorias As categorias do zoneamento ambiental
satildeo definidas a partir dos princiacutepios da utilidade e da simplicidade de forma a configurar
limites claros e compreensiacuteveis ao poder puacuteblico e aos cidadatildeos As diretrizes gerais e
especiacuteficas do zoneamento deveratildeo conter a capacidade de suporte ambiental de determinada
aacuterea a necessidade de proteccedilatildeo dos recursos renovaacuteveis e natildeo-renovaacuteveis a definiccedilatildeo de aacutereas
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para unidades de conservaccedilatildeo integral a permissatildeo para exploraccedilatildeo de recursos naturais as
medidas para o desenvolvimento sustentaacutevel do setor rural medidas de ajustamento entre usos
conflitantes aleacutem de planos programas e fonte de recursos para viabilizar as atividades
apontadas para cada zona
Apesar de ser um importante instrumento de suporte agrave proteccedilatildeo do meio ambiente
o zoneamento ambiental ou ZEE ainda tem sido pouco utilizado pelos municiacutepios brasileiros
Contudo os dados da Pesquisa de Informaccedilotildees Baacutesicas Municipais (MUNIC 2013)
demonstraram que tem havido um crescimento do percentual de municiacutepios com legislaccedilatildeo
especiacutefica sobre a questatildeo ambiental o que traz um pouco de esperanccedila quanto agrave mudanccedila
dos paradigmas de proteccedilatildeo do meio ambiente A MUNIC 2013 apontou que em 2012
554 dos municiacutepios tinham legislaccedilatildeo ambiental jaacute em 2013 esse percentual subiu para
655
Por uacuteltimo os demais instrumentos de planejamento municipal apontados no Art
4ordm do Estatuto da Cidade - plano plurianual diretrizes orccedilamentaacuterias e orccedilamento anual
gestatildeo orccedilamentaacuteria participativa planos programas e projetos setoriais planos de
desenvolvimento econocircmico e social ndash tratariam de garantir a gestatildeo democraacutetica da cidade a
partir da realizaccedilatildeo de debates audiecircncias e consultas puacuteblicas como condiccedilatildeo para a
aprovaccedilatildeo das Leis Municipais Tais instrumentos apesar de natildeo-urbaniacutesticos tecircm uma
importacircncia decisiva na reduccedilatildeo das disparidades soacutecio-espaciais Contudo embora tenham se
efetivado na maioria dos municiacutepios brasileiros ainda permanecem em sua maioria
mergulhados na velha poliacutetica clientelista que transforma os foacuteruns de participaccedilatildeo em
espaccedilos esvaziados pouco divulgados redutos de manobras poliacuteticas e trocas de favores
Infelizmente a garantia da gestatildeo democraacutetica natildeo seraacute alcanccedilada apenas por atos normativos
assim como as diretrizes estabelecidas para o desenvolvimento urbano sustentaacutevel tambeacutem
natildeo ser tornaratildeo realidade apenas por forccedila de Lei Eacute necessaacuterio mudar o caraacuteter da gestatildeo do
territoacuterio que atualmente se caracteriza pela anulaccedilatildeo da atuaccedilatildeo teacutecnica das diferentes aacutereas
do conhecimento a fim de garantir que o interesse privado prevaleccedila sobre os diretos coletivos
de toda uma cidade Eacute necessaacuterio colocar em praacutetica os preceitos das leis brasileiras efetivar
os instrumentos com real participaccedilatildeo popular lanccedilar as bases para um modelo de gestatildeo
realmente democraacutetico inclusivo e comprometido com o bem estar coletivo e com a justiccedila
social
20
4 OS DESAFIOS DA REGULACcedilAtildeO URBANA FRENTE AgraveS INTERVENCcedilOtildeES NAS
EDIFICACcedilOtildeES E NOS CONJUNTOS URBANOS TOMBADOS
A proteccedilatildeo e a preservaccedilatildeo dos siacutetios urbanos de valor histoacuterico arquitetocircnico
cultural ou paisagiacutestico satildeo imprescindiacuteveis para a manutenccedilatildeo da identidade e da memoacuteria
dos diferentes grupos sociais que por ali passaram ou nele se estabeleceram O registro da
histoacuteria deve ser deixado agraves geraccedilotildees futuras como siacutembolo do conhecimento e da experiecircncia
adquirida ao longo do tempo A proteccedilatildeo de um determinado siacutetio pode inclusive ser
utilizada quando a memoacuteria coletiva e a afetividade de uma comunidade para com um
determinado espaccedilo adquirir grande relevacircncia cultural gerando uma ambiecircncia a ser
protegida mesmo que esta tenha se consolidado em um periacuteodo recente
Atualmente a preservaccedilatildeo dos siacutetios histoacutericos e a conservaccedilatildeo dos imoacuteveis
urbanos tecircm no desenvolvimento urbano sustentaacutevel um importante aliado A disseminaccedilatildeo
da loacutegica do consumo que atinge tanto os bens materiais moacuteveis quanto os imoacuteveis resulta
numa produccedilatildeo exagerada desses bens o que demanda enorme quantidade de mateacuteria-prima e
energia e causa impacto no meio ambiente Sendo assim as poliacuteticas de preservaccedilatildeo e o
incentivo ao reuso de edifiacutecios e objetos contribuem para a sustentabilidade e o equiliacutebrio
ambiental
Hoje existem no Brasil doze siacutetios urbanos e sete siacutetios naturais que satildeo
considerados Patrimocircnio Cultural da Humanidade e portanto tombados internacionalmente
pela UNESCO ndash Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas para a Educaccedilatildeo a Ciecircncia e a Cultura
Dentre os conjuntos tombados internacionalmente destaca-se a predominacircncia dos centros
histoacutericos de caracteriacutesticas coloniais tais como o Centro Histoacuterico de Ouro Preto MG
Olinda PE Salvador BA Satildeo Luiz do Maranhatildeo MA Diamantina MG e Goiaacutes GO Natildeo
menos importante o tombamento nacional realizado pelo IPHAN ndash Instituto do Patrimocircnio
Histoacuterico e Artiacutestico Nacional preserva 77 conjuntos urbanos espalhados por todas as regiotildees
do Brasil com destaque para a regiatildeo nordeste que conta com 30 desses centros tombados
Somam-se a esse contingente os conjuntos tombados estadualmente e municipalmente que
natildeo seratildeo aqui enumerados
A preocupaccedilatildeo com a proteccedilatildeo do patrimocircnio estaacute presente no ordenamento
juriacutedico brasileiro desde 1937 quando por meio do Decreto-Lei nordm25 criou-se o Serviccedilo do
Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico Nacional ndash SPHAN (atual IPHAN) para proteger as cidades
e os monumentos da modernizaccedilatildeo das reformas urbanas e do interesse imobiliaacuterio
21
Reafirmada pelo Art 216 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 e pelo Art 2ordm inciso XII do
Estatuto da Cidade a proteccedilatildeo preservaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo do meio ambiente natural e
construiacutedo do patrimocircnio cultural histoacuterico artiacutestico paisagiacutestico e arqueoloacutegico tornou-se
diretriz obrigatoacuteria a ser contemplada pelos planos urbanos e legislaccedilotildees municipais
Contudo a preservaccedilatildeo dos conjuntos urbanos tombados natildeo pressupotildee o
congelamento das cidades Os paracircmetros para as intervenccedilotildees contemporacircneas deveratildeo ser
definidos em leis especiacuteficas de modo a evitar que o novo se sobreponha ou se confunda com
o existente A preservaccedilatildeo do conjunto tombado soacute seraacute possiacutevel se for permitido agrave cidade
expandir-se adensar-se e modificar-se Caso contraacuterio centro e cidade se tornaratildeo obsoletos
Percebe-se portanto que a regulaccedilatildeo urbana nas cidades histoacutericas enfrenta um
grande desafio preservar o antigo e abrir-se ao novo Sendo assim como proceder e quais
instrumentos utilizar Como a legislaccedilatildeo municipal deveraacute ser elaborada e aplicada a fim de
contemplar a preservaccedilatildeo do conjunto tombado e a expansatildeo da cidade seguindo os preceitos
da sustentabilidade
A preservaccedilatildeo dos siacutetios histoacutericos associada agrave expansatildeo sustentaacutevel das cidades eacute
um tema que vem sendo amplamente discutido inclusive em acircmbito internacional Nos paiacuteses
do norte e principalmente no continente europeu os siacutetios urbanos que demandam poliacuteticas
de proteccedilatildeo e preservaccedilatildeo remontam de seacuteculos e ateacute mesmo de milecircnios passados Embora
uma grande parte do patrimocircnio mundial tenha se perdido com a destruiccedilatildeo resultante das
guerras das cataacutestrofes e da imposiccedilatildeo de novas culturas como aconteceu principalmente nos
paiacuteses do sul que tiveram a cultura originaacuteria destruiacuteda pela colonizaccedilatildeo ainda haacute muito
patrimocircnio a ser preservado E natildeo eacute de hoje que os teacutecnicos e profissionais de diversas aacutereas
do conhecimento tecircm desenvolvido teorias e instrumentos para assegurar a salvaguarda de
todo esse patrimocircnio
Desde entatildeo leis documentos planos guias e coacutedigos vecircm sendo desenvolvidos
com o objetivo de orientar e direcionar as accedilotildees e intervenccedilotildees sobre o patrimocircnio cultural das
cidades com vistas ao desenvolvimento sustentaacutevel
Um importante documento desenvolvido em 2008 pelo Governo da Escoacutecia o
ldquoSustainable Development Guidance for Estate Managementrdquo buscou sistematizar a partir
dos preceitos da sustentabilidade estrateacutegias e orientaccedilotildees para a realizaccedilatildeo de intervenccedilotildees
principalmente para as novas construccedilotildees Tal preocupaccedilatildeo se intensificou apoacutes a discussatildeo
sobre as mudanccedilas climaacuteticas e os efeitos futuros ldquoThe Stern Review on the Economics of
Climate Changerdquo realizada pelo Governo do Reino Unido O documento ldquoSustainable
22
Development Guidance for Estate Managementrdquo se assemelha a um guia para o
desenvolvimento sustentaacutevel que aborda as estrateacutegias de accedilatildeo e recomendaccedilotildees para fazer da
Escoacutecia um paiacutes mais ecoloacutegico
Segundo esse Guia que trata da proteccedilatildeo do ambiente natural e da manutenccedilatildeo do
ambiente construiacutedo a sustentabilidade deveraacute ser uma prerrogativa tanto nas novas
construccedilotildees como na manutenccedilatildeo das edificaccedilotildees existentes nas conversotildees de uso nas
ampliaccedilotildees no retrofit4 e nas demoliccedilotildees No item 36 ldquoEmbedding sustainability within the
estate strategy processrdquo satildeo apontados os itens a serem observados na elaboraccedilatildeo de
estrateacutegias e projetos para o desenvolvimento manutenccedilatildeo ou restauraccedilatildeo de edificaccedilotildees Satildeo
eles biodiversidade layout flexiacutevel nas construccedilotildees materiais construtivos e a possibilidade
de recuperaccedilatildeo reciclagem e reuso gestatildeo da aacutegua diminuiccedilatildeo da poluiccedilatildeo energia
certificada minimizaccedilatildeo do consumo de energia atraveacutes do isolamento e da ventilaccedilatildeo
natural utilizaccedilatildeo de energias renovaacuteveis como energia solar diminuiccedilatildeo do desperdiacutecio e
aumento da reciclagem dentre outros itens A preocupaccedilatildeo com a proteccedilatildeo do patrimocircnio
conforme jaacute foi discutido no iniacutecio deste capiacutetulo tambeacutem estaacute presente no Guia conforme
aponta o item 43 ldquoHistoric Buildingsrdquo Neste item direciona-se a atenccedilatildeo para as amplas
possibilidades de reuso e reabilitaccedilatildeo dessas edificaccedilotildees Tal situaccedilatildeo deve partir da
intervenccedilatildeo miacutenima e deve garantir que as caracteriacutesticas histoacutericas ou culturais dos edifiacutecios
sejam devidamente respeitadas e mantidas O Guia trata tambeacutem do procedimento para
reparos que na medida do possiacutevel deve ser feito atraveacutes das teacutecnicas tradicionais e dos
materiais originais ou compatiacuteveis sempre com apoio de profissional especializado Eacute
enfatizada tambeacutem a obrigatoriedade em solicitar das autoridades competentes autorizaccedilatildeo
para as intervenccedilotildees Por uacuteltimo apoacutes feitas todas as consideraccedilotildees sobre os aspectos
positivos da reutilizaccedilatildeo de um determinado edifiacutecio no caso de se decidir pela demoliccedilatildeo do
mesmo o Guia aponta os cuidados a serem obsevados na disposiccedilatildeo final dos resiacuteduos no
aterro sanitaacuterio alertando para a importacircncia em separar os resiacuteduos toacutexicos Os materiais
resultantes da demoliccedilatildeo como accedilo fundaccedilotildees de concreto ceracircmica madeira de assoalho
instalaccedilotildees internas placas de gesso carpete e janelas satildeo frequentemente passiacuteveis de
4 ldquoTermo utilizado principalmente em engenharia para designar o processo de modernizaccedilatildeo de algum
equipamento jaacute considerado ultrapassado ou fora de normardquo Disponiacutevel em
lthttpwwweletrobrascomrelatorio_sustentabilidade_2013anexosglossariogt Acesso em 06 de jun 2015
23
reciclagem revenda ou reutilizaccedilatildeo e natildeo devem ser descartados resultando na diminuiccedilatildeo do
desperdiacutecio e na reduccedilatildeo da exploraccedilatildeo dos recursos naturais
Outro importante documento a ser citado aqui como relevante para a proteccedilatildeo do
patrimocircnio histoacuterico e para o desenvolvimento sustentaacutevel o ldquoCalifornia Code of
Regulations Title 24rdquotambeacutem chamado de ldquoCalifornia Building Standards Coderdquo foi
finalizado em 1998 e aprovado pela ldquoCalifornia Building Standards Commissionrdquo em 2007
Tal documento trata dos paracircmetros gerais para a construccedilatildeo de edificaccedilotildees no Estado da
Califoacuternia Este Coacutedigo eacute dividido em 12 partes e traz na parte 8 de tiacutetulo ldquoCalifornia
Historical Building Code (CHBC)rdquo as exigecircncias a serem cumpridas para a permissatildeo de
reparos alteraccedilotildees e adiccedilotildees necessaacuterias agrave preservaccedilatildeo reabilitaccedilatildeo relocaccedilatildeo mudanccedila de
uso ou continuaccedilatildeo de uso em edificaccedilotildees de reconhecido valor cultural ou histoacuterico5 Com o
objetivo de proteger a sauacutede e a seguranccedila das pessoas o California Historical Building Code
(CHBC) busca orientar as accedilotildees para a recuperaccedilatildeo das edificaccedilotildees histoacutericas garantindo a
preservaccedilatildeo da integridade e das caracteriacutesticas de tais edificaccedilotildees Ao todo satildeo 10 capiacutetulos
que abordam em resumo os seguintes temas capiacutetulo 01 ldquoAdministrationrdquo trata dos casos
sujeitos agrave aplicaccedilatildeo do coacutedigo cap02 ldquoDefinitionsrdquo trata das definiccedilotildees dos termos frases e
palavras necessaacuterios agrave compreensatildeo dos demais capiacutetulos cap03 ldquoUse and Occupancyrdquo trata
das diretrizes de uso e ocupaccedilatildeo dos edifiacutecios tais como altura maacutexima e nuacutemero de
pavimentos dimensatildeo miacutenima dos cocircmodos diretrizes de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo cap04
ldquoFire Protectionrdquo trata da proteccedilatildeo contra incecircndio e indica as diretrizes em relaccedilatildeo aos
materiais shafts telhado sistemas de alarme sistemas automaacuteticos de proteccedilatildeo como
sprinklers dentre outras tecnologias cap05 ldquoMeans of Egressrdquo trata das meios de saiacuteda das
edificaccedilotildees abordando entre outros elementos as escadas portas janelas grades e guarda-
corpos cap06 ldquoAccessibilityrdquo trata da acessibilidade aos portadores de necessidades especiais
a partir da utilizaccedilatildeo das dimensotildees miacutenimas e demais diretrizes estabelecidas para as
entradas portas banheiros rampas elevadores dentre outros cap07 ldquoStructural
5 Conforme o California Building Standards Code Parte 08 paacutegina 04 as edificaccedilotildees de reconhecido valor
cultural ou histoacuterico para as quais se utilizaraacute o CHBC satildeo ldquoFor the purposes of this part a qualified historical
building or structure is any structure or collection of structures and their associated sites deemed of importance
to the history architecture or culture of an area by an appropriate local or state governmental jurisdiction This
shall include structures on existing or future national state or local historical registers or official inventories
such as the National Register of Historic Places State Historical Landmarks State Points of Historical Interest
and city or county registers or inventories of historical or architecturally significant sites places historic districts
or landmarksrdquo (CALIFORNIA CODE OF REGULATIONS 2007 p 4)
24
Regulationsrdquo trata da regulaccedilatildeo sobre os sistemas estruturais a partir da identificaccedilatildeo da
situaccedilatildeo da estrutura por profissional especializado identificaccedilatildeo dos acreacutescimos posteriores agrave
construccedilatildeo do edifiacutecio das cargas incidentes da performance dos parapeitos e da situaccedilatildeo dos
revestimentos externos e decorativos cap8 ldquoArchaic Materials and Methods of Constructionrdquo
trata dos meacutetodos e materiais construtivos tradicionais das edificaccedilotildees histoacutericas e das
diretrizes para a recuperaccedilatildeo de alvenarias adobe madeira concreto accedilo ferro vidros e
vidraccedilas cap09 ldquoMechanical Plumbing and Electrical Requirementsrdquo trata das exigecircncias
em relaccedilatildeo agraves instalaccedilotildees eleacutetricas aos encanamentos e sistemas mecacircnicos Por uacuteltimo o
cap10 ldquoQualified Historical Districts Sites and Open Spacesrdquo trata das orientaccedilotildees para a
preservaccedilatildeo dos espaccedilos abertos e siacutetios histoacutericos a partir da manutenccedilatildeo da configuraccedilatildeo
espacial existente e dos elementos constitutivos da paisagem
No Brasil o instrumento que mais se assemelha aos exemplos citados acima eacute o
Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees Utilizado para regulamentar os criteacuterios e procedimentos a
serem utilizados na elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo de projetos de edificaccedilotildees e controlar as atividades
de construccedilatildeo6 o Coacutedigo de Obras eacute instituiacutedo por lei municipal como instrumento
complementar a Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo citada anteriormente no Capiacutetulo 02 O
atendimento agraves condiccedilotildees estabelecidas nesses dois instrumentos da regulaccedilatildeo urbana ndash e o
atendimento a outras legislaccedilotildees quando for o caso - eacute requisito para a obtenccedilatildeo da licenccedila
urbaniacutestica Somente por meio da licenccedila municipal que afirma a compatibilizaccedilatildeo dos
interesses individuais e coletivos com o desenvolvimento urbano o proprietaacuterio poderaacute
exercer o seu direito sobre a propriedade sendo-lhe permitido executar as intervenccedilotildees
devidamente aprovadas Tambeacutem devem ser previstas em lei assim como os procedimentos
para o licenciamento as bases para a efetivaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo municipal como a
determinaccedilatildeo das infraccedilotildees e a previsatildeo de sanccedilotildees e multas aplicaacuteveis a cada caso
Subordinado agraves estrateacutegias de desenvolvimento estabelecidas no Plano Diretor o
Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees assim como a Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo deve ser
elaborado a partir da preocupaccedilatildeo em se estabelecer uma boa interaccedilatildeo entre as novas
edificaccedilotildees e o conjunto urbano construiacutedo Para essa interaccedilatildeo as construccedilotildees devem atender
agraves premissas do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica natildeo de forma isolada mas de
6 ldquoPara fins de direito entende-se por construccedilatildeo toda realizaccedilatildeo material e intencional de algueacutem visando a
adaptar o imoacutevel agraves suas conveniecircncias Nesse sentido tanto eacute construccedilatildeo a edificaccedilatildeo ou reforma como a
demoliccedilatildeo o muramento a escavaccedilatildeo o aterro a pintura e demais trabalhos destinados a beneficiar tapar
desobstruir conservar ou embelezar o preacutediordquo (BARANDIER ALMEIDA MORAIS 2013 p 147)
25
forma a interferir positivamente sobre o clima urbano e sobre a qualidade ambiental Assim
para aleacutem das diretrizes relativas ao uso agrave seguranccedila agrave salubridade agrave acessibilidade e agrave
preservaccedilatildeo dos elementos histoacutericos artiacutesticos e culturais tambeacutem devem ser elaborados
estudos climaacuteticos que aplicados ao desenho urbano possibilitem a formulaccedilatildeo de diretrizes
em prol da adaptaccedilatildeo das edificaccedilotildees agraves caracteriacutesticas climaacuteticas locais ao conforto teacutermico
luminoso e acuacutestico aleacutem da formulaccedilatildeo de diretrizes para a utilizaccedilatildeo de fontes de energia
alternativas e combate ao desperdiacutecio
Voltando aos dados obtidos pela Pesquisa de Perfil dos Municiacutepios Brasileiros
realizada pelo IBGE em 2013 conforme pode ser visto no graacutefico abaixo do total de
municiacutepios brasileiros 624 declararam ter Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees enquanto 542
declararam ter Lei de Zoneamento Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo Esses dados demonstram que os
instrumentos legais embora apresentem um grande potencial de transformaccedilatildeo da realidade
urbana ainda satildeo pouco aplicados
Graacutefico do Percentual de municiacutepios segundo o tipo de instrumento de planejamento
existente - MUNIC -2013
Fonte Pesquisa ldquoPERFIL DOS MUNICIacutePIOS BRASILEIROS 2013rdquo (IBGE 2014)
Dentre os Coacutedigos de Obras existentes muitos estatildeo desatualizados defasados e
por isso natildeo configuram um mecanismo relevante quanto agrave alteraccedilatildeo do cenaacuterio das cidades
brasileiras Aleacutem disso a falha na articulaccedilatildeo dos diversos dispositivos de orientaccedilatildeo controle
e fiscalizaccedilatildeo das construccedilotildees resulta na aplicaccedilatildeo desequilibrada da lei consolidando
poliacuteticas de favorecimento exclusatildeo e segregaccedilatildeo aleacutem de ampliar a cada dia a destruiccedilatildeo e
os prejuiacutezos ambientais
26
Apesar de termos avanccedilado na construccedilatildeo conceitual dos instrumentos capazes de
nos levar ao sonhado desenvolvimento sustentaacutevel estamos ainda muito aqueacutem de efetivaacute-los
na praacutetica e no dia-a-dia dos municiacutepios A gestatildeo urbana da qual o planejamento eacute
interdependente configura a um dos principais obstaacuteculos agrave superaccedilatildeo da loacutegica atual de
valorizaccedilatildeo dos interesses individuais sobre os coletivos A falta interesse em destinar
recursos para a soluccedilatildeo de parte dos problemas soacutecio-espaciais tambeacutem eacute um grande
obstaacuteculo A melhoria da infraestrutura urbana os projetos de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria a
construccedilatildeo de moradias populares sustentaacuteveis e a reabilitaccedilatildeo de preacutedios abandonados jaacute
configurariam um passo adiante na concretizaccedilatildeo da sustentabilidade no ambiente urbano
Sendo assim conhecidos os obstaacuteculos ou pelo menos parte deles eacute fundamental lanccedilarmos
as bases para a sua superaccedilatildeo fortalecendo os ideais de transformaccedilatildeo das cidades
27
5 O MUNICIacutePIO DE OURO PRETO UM ESTUDO DE CASO
51 Da colonizaccedilatildeo ao Seacuteculo XX
Localizado na Regiatildeo Central de Minas Gerais (ou Macrorregiatildeo Metaluacutergica) o
municiacutepio de Ouro Preto eacute possui uma aacuterea aproximada de 1245kmsup2 e sua populaccedilatildeo totaliza
cerca de 70281 habitantes7 Posicionado na porccedilatildeo centro-sul do Estado Ouro Preto tem
como principais confrontantes os municiacutepios de Mariana Itabirito Ouro Branco Congonhas
e Santa Baacuterbara Aleacutem do distrito-sede o territoacuterio eacute dividido em mais 12 distritos
Amarantina Antocircnio Pereira Cachoeira do Campo Engenheiro Correia Glaura Lavras
Novas Miguel Burnier Santa Rita Santo Antocircnio do Leite Santo Antocircnio do Salto Satildeo
Bartolomeu e Rodrigo Silva
Localizaccedilatildeo do municiacutepio de Ouro Preto no estado de
Minas Gerais
Fonte SMCP - PMOP
7 IBGE Diretoria de Pesquisas Coordenaccedilatildeo de Populaccedilatildeo e Indicadores Sociais ndash ldquoEstimativas da populaccedilatildeo
residente com data de referecircncia 1o de julho de 2014 publicada no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em 28082014rdquo
Disponiacutevel em
httpcidadesibgegovbrxtrasperfilphplang=ampcodmun=314610ampsearch=||infogrE1ficosinformaE7F5e
s-completasgt Acesso em 06 jun 2015
28
Ouro Preto e municiacutepios limiacutetrofes
Fonte SMCP - PMOP
Mapa dos Distritos de Ouro Preto
Fonte SMCP - PMOP
Desencadeados pela exploraccedilatildeo auriacutefera do seacuteculo XVII - iniciada na regiatildeo de
Minas Gerais provavelmente em 1698 - os arraiais e agrupamentos humanos se consolidaram
na regiatildeo montanhosa e acidentada do municiacutepio de Ouro Preto primeiramente nas encostas
iacutengremes e arredores das minas e posteriormente nas margens dos rios e nos fundos de vale O
povoamento foi se intensificando em torno dos principais eixos de ligaccedilatildeo entre os nuacutecleos
29
urbanos vizinhos resultando num desenho urbano linear e longitudinal diferente do modelo
reticulado de ordenaccedilatildeo do territoacuterio que foi caracteriacutestico do Brasil Colocircnia
Agrave primeira configuraccedilatildeo urbana consolidada em 1711 deu-se o nome de Vila
Rica de Albuquerque que posteriormente em 1720 foi elevada agrave capital da Capitania das
Minas Gerais Ao longo do seacuteculo XVIII foram efetivadas as intervenccedilotildees urbanas mais
significativas e foram construiacutedas as principais referecircncias arquitetocircnicas de Ouro Preto As
principais pontes os chafarizes o Centro Administrativo (atual Praccedila Tiradentes) o Palaacutecio
dos Governadores a Casa de Cacircmara e Cadeia assim como as inuacutemeras capelas e igrejas de
estilo barroco das diversas ordens e irmandades religiosas consolidaram o cenaacuterio
setecentista que configura o atual centro histoacuterico da cidade O final do seacuteculo XVIII foi
marcado pelo esgotamento das minas de ouro o que desencadeou um esvaziamento
populacional da Vila pela crise de abastecimento e decadecircncia econocircmica
O seacuteculo XIX contudo trouxe as mudanccedilas advindas da era do Impeacuterio e em
1823 Vila Rica de Albuquerque foi elevada agrave cidade sob o tiacutetulo de Imperial Cidade de Ouro
Preto A partir daiacute a cidade passou por diversas modernizaccedilotildees a fim de se consolidar
enquanto capital da proviacutencia de Minas Gerais A criaccedilatildeo da Escola de Farmaacutecia do Liceu de
Artes e Ofiacutecios da Escola de Minas a construccedilatildeo da Estaccedilatildeo Ferroviaacuteria e a implantaccedilatildeo da
Companhia Industrial Ouro-Pretana satildeo exemplos importantes da expansatildeo e do
desenvolvimento da cidade durante o seacuteculo XIX Ao final deste seacuteculo jaacute sob a eacutegide do
periacuteodo republicano a cidade de Ouro Preto perde o status de capital da proviacutencia que em
1897 passou para Belo Horizonte Tal fato ocasionou pela segunda vez um processo de
esvaziamento e crise econocircmica na cidade Assim distante dos ideais de modernizaccedilatildeo e
desenvolvimento que cercavam a nova capital a ausecircncia de poliacuteticas de renovaccedilatildeo foi o que
garantiu a preservaccedilatildeo das feiccedilotildees urbanas da antiga Vila Rica A partir de entatildeo diversos
intelectuais da eacutepoca viajaram ateacute Ouro Preto e verificando o mal estado de conservaccedilatildeo e o
abandono da cidade comeccedilaram a produzir uma nova consciecircncia em relaccedilatildeo agrave necessidade
de se preservar os registros do passado
30
Mapa da evoluccedilatildeo urbana de Ouro Preto ndash do seacuteculo XVII ao seacuteculo XX
Fonte IGA ndash Instituto de Geociecircncias Aplicadas - 2003
Igreja de Nossa Senhora da Conceiccedilatildeo ndash registros do
periacuteodo entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em
httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015ap
resentacao
Ponte vizinha agrave Casa dos Contos - registros do periacuteodo
entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em
httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015ap
resentacao
31
Igreja N S do Pilar ndash registros do periacuteodo entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015apresentacao
A tradiccedilatildeo quanto agrave preservaccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico somente se consolidou
no Brasil a partir do seacuteculo XX Em 1931 surgiu o primeiro decreto municipal8 voltado para a
preservaccedilatildeo do cenaacuterio arquitetocircnico da cidade de Ouro preto proibindo as construccedilotildees em
desacordo com o estilo colonial predominante Em 1933 por meio do decreto nacional
22928 Ouro Preto foi erigida a Monumento Nacional Em 1938 o conjunto histoacuterico da
cidade foi tombado pelo SPHAN - Serviccedilo do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico Nacional que
havia sido criado no ano anterior Os anos seguintes foram marcados por inuacutemeras obras de
restauraccedilatildeo e tombamentos individuais
8 Decreto 13 de 19 de setembro de 1931 ldquoConsiderando que a cidade de Ouro Preto escriacutenio das tradiccedilotildees
mineiras deve conservar o seu aspecto colonial transmitido dos nossos antepassados Considerando que esta
feiccedilatildeo colonial de seus edifiacutecios de seus preacutedios das ruas e praccedilas desperta grande interesse por parte dos
turistas que frequumlentemente vecircm visitar a cidade e suas cercanias Considerando que ferem dolorosamente a
sensibilidade dos turistas os preacutedios que destoam do tipo colonial DECRETA Art 1deg - Natildeo eacute permitida no
periacutemetro urbano a construccedilatildeo de preacutedios e de edifiacutecios em desacordo com o estilo colonial da cidade Art 2deg -
Os atuais preacutedios existentes no periacutemetro urbano em desacordo com o artigo antecedente deveratildeo ser
modificados nas respectivas fachadas quando estas tenham que receber reparos []rdquo (OLIVEIRA 1997 p 7)
32
A sistematizaccedilatildeo de normas aplicaacuteveis agraves novas construccedilotildees foi realizada pelo
SPHAN (que em 1970 passou a ser chamado IPHAN9) para regular o crescimento da cidade e
o intenso surgimento de novas moradias que caracterizaram as deacutecadas de 1950 e 1960 Tal
crescimento se deu principalmente pela chegada de induacutestrias metaluacutergicas para a exploraccedilatildeo
da bauxita e produccedilatildeo de alumiacutenio primaacuterio Assim o ldquoestilo patrimocircniordquo surgiu das
exigecircncias normativas quanto agrave utilizaccedilatildeo dos elementos arquitetocircnicos tradicionais do
periacuteodo colonial
Um primeiro plano urbano foi elaborado pelo arquiteto portuguecircs Viana de Lima
entre os anos 1968 e 1970 com o objetivo de ldquopreservarrdquo o nuacutecleo histoacuterico da cidade e
consolidar o estilo patrimocircnio atraveacutes da eliminaccedilatildeo dos ecletismos da demoliccedilatildeo de obras
desprovidas de qualidade esteacutetica e do preenchimento dos vazios urbanos Nos anos seguintes
a discussatildeo sobre a salvaguarda do patrimocircnio se intensificou e deu origem a diversos outros
planos10
e programas de preservaccedilatildeo que obtiveram pouco sucesso na aplicaccedilatildeo praacutetica Em
21 de setembro de 1980 Ouro Preto recebeu da UNESCO o tiacutetulo de Patrimocircnio Cultural da
Humanidade e passou a ter visibilidade internacional
Ao final do seacuteculo XX a preocupaccedilatildeo com o desenvolvimento urbano da cidade e
com a proteccedilatildeo patrimonial gerou novas demandas em relaccedilatildeo agrave regulaccedilatildeo urbana e coube ao
IPHAN o papel de legislar sobre as intervenccedilotildees no centro histoacuterico As accedilotildees da
Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) do Instituto Estadual do Patrimocircnio Histoacuterico e
Artiacutestico (IEPHA) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF) em pareceria com o governo
municipal e com o IPHAN foram decisivas na preservaccedilatildeo do patrimocircnio neste periacuteodo Em
1990 foram publicadas por meio da Lei 571990 as diretrizes para do Plano Diretor do
Municiacutepio sob as delineaccedilotildees inauguradas pela Constituiccedilatildeo Federal Tais diretrizes eram
bastante simplificadas e restritas aos zoneamentos e a questatildeo da preservaccedilatildeo do patrimocircnio
9 Em 1937 por meio da Lei nordm 378 foi fundado o SPHAN como oacutergatildeo oficial de preservaccedilatildeo do patrimocircnio
cultural brasileiro No mesmo ano foi promulgado o Decreto-Lei nordm 25 que regulamentou as atividades do
SPHAN Em 1946 o SPHAN teve o seu nome alterado para Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico
Nacional (DPHAN) Em 1970 o DPHAN eacute transformado em Instituto do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico
Nacional (IPHAN)
10 ldquoEm Minas Gerais a Fundaccedilatildeo Joatildeo Pinheiro (FJP) realizou um extenso diagnoacutestico e elaborou planos
diretores para diversas cidades coloniais mineiras bem como o Plano de Conservaccedilatildeo Valorizaccedilatildeo e
Desenvolvimento de Ouro Preto e Mariana em 1975 Esse Plano trata sobre a preservaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo do
patrimocircnio vinculado com as necessidades de desenvolvimento econocircmico e social do municiacutepio Por isso
abordou desde questotildees histoacutericas e culturais ateacute a anaacutelise de aspectos fiacutesico- territoriais tais como siacutetio natural
estudo das estruturas urbanas paisagismo e legislaccedilatildeo urbanardquo (SILVA OLIVEIRA 2005 p 180)
33
foi pouco abordada Jaacute em 1996 uma nova versatildeo do plano foi elaborada e diferentemente do
texto anterior o novo plano contemplou a preocupaccedilatildeo com o patrimocircnio e a preservaccedilatildeo
como instrumentos interligados agrave poliacutetica urbana
Art 1ordm - Em conformidade com a Constituiccedilatildeo Federal e com a Lei Orgacircnica
Municipal fica instituiacutedo o Plano Diretor de Ouro Preto (PDOP) fixando diretrizes
e instrumentos para o pleno desenvolvimento do Municiacutepio em consonacircncia com as
funccedilotildees sociais da cidade e da propriedade [] Art 2ordm - O conjunto artiacutestico
arquitetocircnico urbaniacutestico paisagiacutestico e ambiental de relevante valor cultural
sediado no Municiacutepio objeto de tombamento federal e de reconhecimento
internacional pela UNESCO como Patrimocircnio Cultural da Humanidade eacute
considerado bem inalienaacutevel de sua populaccedilatildeo cabendo a ela exercer de forma
concorrente com as Administraccedilotildees Puacuteblicas a sua guarda proteccedilatildeo e gestatildeo
Paraacutegrafo uacutenico ndash A preservaccedilatildeo e a valorizaccedilatildeo do patrimocircnio cultural e ambiental
do Municiacutepio eacute fator determinante para o desenvolvimento urbano para a geraccedilatildeo de
empregos e para melhor distribuiccedilatildeo de renda Lei Complementar 0196 Ouro Preto
(OURO PRETO Lei Complementar nordm0196 Plano Diretor 1996)
Em 1997 foi criado ldquoPlano de Reabilitaccedilatildeo do Siacutetio Histoacuterico de Ouro Pretordquo a
partir do ldquoMonumentardquo programa federal de iniciativa do Ministeacuterio da Cultura e patrocinado
pelo BID que sob a premissa do desenvolvimento econocircmico-social sustentaacutevel buscou
revitalizar os centros histoacutericos urbanos de 26 cidades brasileiras O Plano traccedilado para Ouro
Preto natildeo foi totalmente implementado mas alavancou as poliacuteticas de preservaccedilatildeo do
municiacutepio e deixou intervenccedilotildees significativas como por exemplo a recuperaccedilatildeo do Parque
Horto dos Contos (fundo de vale do Ribeiratildeo do Funil) aacuterea verde mais significativa da regiatildeo
central
34
Mapa Cadastral de Ouro Preto ndash Periacutemetro de tombamento pelo IPHAN
Fonte Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - PMOP
52 O contexto atual
O conceito de patrimocircnio e de preservaccedilatildeo adotado no Brasil foi se modificando
ao longo da histoacuteria como foi apontado nos iniacutecio deste capiacutetulo Assim agrave medida que o
conceito adquiria relevacircncia as poliacuteticas de preservaccedilatildeo foram sendo instauradas nas esferas
administrativas Os avanccedilos iniciados no final do seacuteculo XX se consolidaram jaacute nos primeiros
anos do seacuteculo XXI O novo seacuteculo trouxe consigo uma mudanccedila significativa em relaccedilatildeo ao
desenvolvimento dos siacutetios histoacutericos que deixaram de ser vistos como uma ldquoobra de arte
intocaacutevelrdquo e passaram a ser tratados como espaccedilos socializados repletos de interaccedilatildeo cultural
e portanto passiacuteveis de transformaccedilatildeo Aleacutem dos centros urbanos o patrimocircnio imaterial
tambeacutem recebeu especial atenccedilatildeo e apoacutes 20 anos de discussatildeo a Convenccedilatildeo para a
Salvaguarda do Patrimocircnio Cultural Imaterial consolidada pela UNESCO em 2003 avanccedilou
no reconhecimento e na defesa das heranccedilas culturais dos povos ao redor do mundo
As transformaccedilotildees na relaccedilatildeo da preservaccedilatildeo com o planejamento urbano se
efetivaram em 2003 a partir da criaccedilatildeo do Plano de Preservaccedilatildeo de Siacutetio Histoacuterico Urbano
(PPSH) Este plano foi um instrumento de caraacuteter normativo que incidiu sobre os siacutetios
35
urbanos tombados em niacutevel federal a fim de aliar preservaccedilatildeo e desenvolvimento e incentivar
a gestatildeo compartilhada Nesse mesmo ano foi realizado o Encontro Nacional de Cidades
Histoacutericas que tratou da gestatildeo compartilhada do patrimocircnio cultural e da efetivaccedilatildeo das
poliacuteticas de preservaccedilatildeo associadas agrave legislaccedilatildeo urbana e ambiental
As mudanccedilas do iniacutecio do seacuteculo natildeo demoraram a repercutir no Municiacutepio de
Ouro Preto A partir da portaria ndeg 122 instituiacuteda em 2004 pelo presidente do IPHAN
definiu-se as diretrizes de intervenccedilatildeo e os paracircmetros para aprovaccedilatildeo de projeto no centro
histoacuterico da cidade a fim de garantir a manutenccedilatildeo das caracteriacutesticas da unidade e da
harmonia do conjunto urbano
Mapa dos bairros do municiacutepio de Ouro Preto
Fonte Secretaria Municipal de Patrimocircnio e Desenvolvimento Urbano - PMOP
36
Mapa esquemaacutetico ndash Periacutemetro urbano periacutemetro tombado e demais delimitaccedilotildees de interesse do distrito sede
Elaboraccedilatildeo Guilherme I N Ataiacutedes Base mapa do Plano Diretor
Foto da Praccedila Tiradentes
Fonte httpmondegocombrpraca-tiradentes
37
Foto Campus UFOP
Fonte httpwwwseeufopbrp=490
Foto IFMG
Fonte httpwwwouropretoifmgedubrcomunicacaoimagens-e-videoscampus-ouro-
pretocampusimage_view_fullscreen
Em 2006 a remodelaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Patrimocircnio e
Desenvolvimento Urbano (antiga Secretaria Municipal de Cultura e Patrimocircnio) deu um novo
impulso agrave preservaccedilatildeo no acircmbito da gestatildeo municipal unindo as poliacuteticas de proteccedilatildeo agraves
poliacuteticas de planejamento urbano O Grupo de Assessoramento Teacutecnico ndash GAT e o Conselho
Municipal de Patrimocircnio foram novamente colocados em accedilatildeo Um novo Plano Diretor
promulgado ao final deste mesmo ano atraveacutes da Lei Complementar Nordm 29 agregou as
conquistas do Estatuto da Cidade aos preceitos da preservaccedilatildeo do patrimocircnio e acrescentou as
diretrizes para a proteccedilatildeo ambiental Os temas funccedilatildeo social da cidade e da propriedade
estruturaccedilatildeo territorial desenvolvimento econocircmico proteccedilatildeo ambiental proteccedilatildeo ao
patrimocircnio cultural poliacutetica de desenvolvimento social produccedilatildeo da cidade e mobilidade
urbana intitulam alguns dos capiacutetulos da Lei Os instrumentos da poliacutetica urbana para o
cumprimento da funccedilatildeo social da propriedade aparecem no texto logo em sequecircncia A Lei de
38
Parcelamento uso e ocupaccedilatildeo do solo conforme previsatildeo do Art 81 do Plano Diretor foi
promulgada no mesmo dia 28 de dezembro de 2006
A partir de entatildeo o municiacutepio assume sua funccedilatildeo enquanto principal oacutergatildeo de
gestatildeo do territoacuterio tarefa que anteriormente era desempenhada pelo Governo Federal e pelo
IPHAN Ao final de 2010 por meio da Lei Complementar Nordm 91 o Plano Diretor passa por
alteraccedilotildees pontuais e em 2011 a Lei de Parcelamento Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo eacute amplamente
revisada dando origem aos paracircmetros utilizados nos dias atuais
Dentro desse resumido panorama legislativo apresentado pode-se perceber que o
Municiacutepio de Ouro Preto acompanhou em grande parte os avanccedilos inaugurados pelo
Estatuto da Cidade e concretizou ao menos em forma de Lei a regulamentaccedilatildeo das diretrizes
e dos instrumentos capazes de fazer valer a funccedilatildeo social da cidade e da propriedade
Contudo tais avanccedilos representam muito pouco frente ao gigantesco desafio
enunciado no Art 2 inciso II do mesmo Estatuto quanto agrave ldquogarantia do direito a cidades
sustentaacuteveis entendido como o direito agrave terra urbana agrave moradia ao saneamento ambiental
agrave infra-estrutura urbana ao transporte e aos serviccedilos puacuteblicos ao trabalho e ao lazer para
as presentes e futuras geraccedilotildeesrdquo(Lei 10257 2001)
Aleacutem da amplitude da tarefa outros elementos dificultam ainda mais o processo
de construccedilatildeo de uma nova realidade como por exemplo a negligecircncia dos gestores puacuteblicos
para com a atualizaccedilatildeo necessaacuteria e obrigatoacuteria das Leis O Plano Diretor de Ouro Preto
indica jaacute no Capiacutetulo 1 artigo 1ordm sect3ordm o prazo maacuteximo para a revisatildeo do mesmo estabelecido
em cinco anos a partir da sua publicaccedilatildeo ou seja 2011 Sendo assim percebe-se que a Lei
de Parcelamento Uso e Ocupaccedilatildeo revisada em 2011 embora seja o principal instrumento de
controle urbaniacutestico ateacute os dias de hoje jaacute nasceu defasada pois utilizou como referecircncia a
estrateacutegia de desenvolvimento urbano definida no Plano Diretor de 2006 desconsiderando os
impactos e as mudanccedilas territoriais sociais e culturais ocorridos desde entatildeo No geral os
gestores municipais tratam apenas de alteraccedilotildees pontuais que apenas mascaram o quadro de
estagnaccedilatildeo e desatualizaccedilatildeo das leis urbaniacutesticas Tal conduta conforma um enorme obstaacuteculo
na concretizaccedilatildeo das diretrizes do Estatuto da Cidade
Nos capiacutetulos anteriores ao tratarmos do desenvolvimento sustentaacutevel dois
importantes instrumentos foram apontados como peccedilas-chave da consolidaccedilatildeo de uma nova
experiecircncia de sustentabilidade no ambiente urbano a agenda 21 e o coacutedigo de obras
O primeiro deles a agenda 21 local foi estabelecida em 15 de maio de 2007 por
meio da Lei Nordm 333
39
Art 1ordm Fica criado no acircmbito do Municiacutepio de Ouro Preto o Programa da Agenda 21
Local processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento
sustentaacutevel e que tem como eixo central a sustentabilidade compatibilizando a
conservaccedilatildeo ambiental a justiccedila social e o crescimento econocircmico Art 2ordm Para
efeitos de execuccedilatildeo da Agenda 21 Local o Poder Executivo instalaraacute o Foacuterum Ouro-
pretano da Agenda 21 Local (OURO PRETO Lei nordm333 Agenda 21 Local de 11
de maio de 2007)
No texto da Lei foram previstos os capiacutetulos a serem desenvolvidos Agenda 21
Estrutural Agenda 21 Mineral e Agenda 21 da Juventude na Escola e Universidade A
responsabilidade recaiu sobre o Foacuterum Ouro-Pretano da Agenda 21 Local Aleacutem da Lei de
criaccedilatildeo tambeacutem eacute possiacutevel encontrar nos registros legislativos digitais da Cacircmara Municipal a
Portaria Nordm 1707 que nomeia uma Comissatildeo Especial de Meio Ambiente Recursos Naturais
e Agenda 21 Local
Outra fonte de informaccedilotildees sobre a Agenda 21 Local de Ouro Preto foi encontrada
no acervo digital da Universidade Federal de Ouro Preto sob o tiacutetulo ldquoAgenda 21 Local
consolidando as bases para o desenvolvimento sustentaacutevel da mineraccedilatildeo em pequena escalardquo
(OLIVEIRA 2010) Nesse trabalho foram apontadas as iniciativas que acompanharam a
criaccedilatildeo da Agenda 21 Local dentre as quais se destacam em ordem cronoloacutegica 1ordm Encontro
de Processos de Agendas 21 Locais ndash fevereiro de 2007 Plenaacuteria na Cacircmara Municipal de
Ouro preto para apresentaccedilatildeo da Agenda 21 ndash marccedilo de 2007 Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo para
a Agenda 21 Local ndash marccedilo de 2007 Seminaacuterio Teacutecnico de Diagnoacutestico para referecircncia da
Agenda 21 Local ndash abril de 2007 Seminaacuterio de Implantaccedilatildeo da Agenda 21 Mineral de Ouro
Preto ndash abril de 2007 Assinatura do Termo de Cooperaccedilatildeo Muacutetua entre a Prefeitura
Municipal a Cacircmara Municipal a ONG Interforum Global e a UFOP ndash maio de 2007
Seminaacuterio Intermunicipal de Agenda 21 Local ndash maio de 2007 Seminaacuterio Geral de
Capacitaccedilatildeo da Agenda 21 Local ndash agosto de 2007
Para aleacutem dos registros oficiais e dos dados encontrados no trabalho mencionado
no paraacutegrafo anterior foram encontradas somente notiacutecias informais11
sobre a criaccedilatildeo e
lanccedilamento da Agenda 21 Mineral e Agenda 21 da Juventude todas datadas de 2007
11 Destacam-se ldquoO presidente da Cacircmara vereador Mauriacutelio Zacarias (PMDB) implantou no dia 20 de abril a
Agenda 21 da Mineraccedilatildeo de Ouro Preto A Agenda 21 da Mineraccedilatildeo eacute uma das subdivisotildees da Agenda 21
Global um conjunto de accedilotildees recomendadas pela Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) para garantir o
desenvolvimento sustentaacutevel do planeta no seacuteculo XXIrdquo Disponiacutevel em
lthttpwwwcmopmggovbrindexphpoption=com_contentampview=articleampid=70agenda-21-da-mineracao-e-
implantada-em-ouro-pretoampcatid=61reunioesgt Acesso em 06 jun 2015 ldquoJuntos pela sustentabilidade o
Foacuterum da Agenda 21 Local de Ouro Preto daacute iniacutecio ao desenvolvimento de accedilotildees especiacuteficas para a implantaccedilatildeo
do capiacutetulo Agenda 21 da Juventude na escola e na universidade O lanccedilamento da Agenda 21 da Escola
acontece no dia 21 de junho quinta-feira agraves 10h no Centro de Artes e Convenccedilotildees da UFOPrdquo ndash Notiacutecia sobre a
40
Conclui-se portanto que a iniciativa da Agenda 21 Local assim como muitas das
diretrizes definidas nas Leis do Planejamento Urbano estagnou no ano de 2007 e avanccedilou
pouco em relaccedilatildeo agraves primeiras linhas da Lei Embora se tenha a informaccedilatildeo de que os Grupos
de Trabalho continuaram a desenvolver suas atividades nos anos seguintes os registros dessas
accedilotildees praacuteticas satildeo praticamente inexistentes e tais atividades praticamente natildeo efetivaram
mudanccedilas na realidade do Municiacutepio
Quanto ao Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees outro importante instrumento da gestatildeo
municipal capaz de estabelecer as bases para um ambiente urbano sustentaacutevel este nunca foi
regulamentado pelo Municiacutepio Embora citado inuacutemeras vezes no Coacutedigo de Posturas que foi
instituiacutedo em 1980 atraveacutes da Lei 178 o Coacutedigo de Obras nunca adquiriu formato oficial para
aplicaccedilatildeo e regulaccedilatildeo do territoacuterio O uacutenico registro oficial encontrado nos arquivos
eletrocircnicos da Cacircmara Municipal diz respeito a uma comissatildeo especial formada em 1992
para emissatildeo de parecer sobre o anteprojeto de Coacutedigo de Obras de Ouro Preto elaborado
pela ENGEARP ndash Arquitetura e Engenharia Ltda12
Um segundo registro foi encontrado nos
arquivos do diaacuterio oficial eletrocircnico do municiacutepio e consiste numa breve menccedilatildeo do coacutedigo de
obras numa ata de uma das reuniotildees do COMPURB Conselho Municipal de Poliacutetica
Urbana13
em abril de 2013 Apesar dos registros quase inexistentes em consulta ao corpo
teacutecnico do Departamento de Aprovaccedilatildeo de Projetos da Secretaria de Cultura e Patrimocircnio
foram identificadas algumas iniciativas quanto agrave elaboraccedilatildeo de um Coacutedigo de Obras para o
municiacutepio dentre as quais se destaca o modelo desenvolvido em 2012 Tal modelo em
conformidade com as diretrizes dos coacutedigos internacionais jaacute apontados neste trabalho
ressaltou que as edificaccedilotildees e instalaccedilotildees deveriam atender agraves condiccedilotildees miacutenimas de
seguranccedila conforto ambiental higiene salubridade harmonia esteacutetica e acessibilidade
criaccedilatildeo da Agenda 21 da Juventude na Escola e Universidade ndash 16 de junho de 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwufopedubrindexphpoption=com_contentamptask=viewampid=600ampItemid=50gt Acesso em 06 jun
2015 ldquoO grupo de trabalho da Agenda 21 Local de Ouro Preto a Associaccedilatildeo Comercial de Ouro Preto e a
Cacircmara da Mulher Empreendedora de Ouro Preto convidam para uma palestra com o seguinte tema lsquoAgenda 21
de Ouro Preto -Desafios e Possibilidades da Participaccedilatildeo do Comeacutercio na Sustentabilidade Localrsquordquo Notiacutecia sobre
o Grupo de Trabalho da Agenda Ouro Preto ndash 10 de julho de 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwfundacaoaprenderorgbr189gt Acesso em 06 jun 2015
12 Portaria Nordm 0292 ndash 04 de fevereiro de 1992 Disponiacutevel em
lthttpwwwsistemasiglaorgarquivossisnormNJ_img(2562)pdfgt Acesso em 06 jun 2015
13 ldquo[] Gabriel sugeriu que seja incluiacutedo esses criteacuterios no coacutedigo de obrasrdquo Ata da 58ordf Reuniatildeo extraordinaacuteria
do Conselho Municipal de Poliacutetica Urbana ndash COMPURB (extraiacutedo do Diaacuterio Oficial do Municiacutepio ldquoAno V ndash
Ouro Preto 1ordm de Abril de 2013 ndash Nordm766rdquo) Disponiacutevel em lthttpwwwouropretomggovbrdiario-
oficial2076601-04-2013gt Acesso em 27 jun 2015
41
Contudo eacute importante destacar que os paracircmetros necessaacuterios para o atendimento do conforto
ambiental - como criteacuterios de adequaccedilatildeo agraves caracteriacutesticas do clima local diretrizes de
conforto teacutermico luminoso e acuacutestico ndash assim como as diretrizes de eficiecircncia energeacutetica natildeo
foram contemplados no texto diminuindo consideravelmente a possibilidade de sucesso do
instrumento quanto agrave transformaccedilatildeo do ambiente urbano
Sendo assim entendendo a importacircncia que o instrumento ldquocoacutedigo de obrasrdquo tem
na conformaccedilatildeo de espaccedilos urbanos mais confortaacuteveis e equilibrados e buscando contribuir
para o Municiacutepio na consolidaccedilatildeo de Leis atualizadas e transformadoras o capiacutetulo seguinte
trataraacute do desenvolvimento de algumas dessas diretrizes para que as construccedilotildees passem a
incorporar as premissas do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica e passem a contribuir
positivamente para o clima urbano a para a qualidade ambiental
42
6 ENSAIO PARA UM COacuteDIGO DE OBRAS PRINCIPAIS ESTRATEacuteGIAS PARA
A PROMOCcedilAtildeO DA EFICIEcircNCIA ENERGEacuteTICA NO MUNICIacutePIO DE OURO
PRETO
61 O reconhecimento do clima e as recomendaccedilotildees arquitetocircnicas iniciais
O reconhecimento do clima eacute o primeiro passo a ser dado para o desenvolvimento
das diretrizes construtivas para um determinado local O clima ldquoeacute a condiccedilatildeo meacutedia do tempo
em uma dada regiatildeo baseada em mediccedilotildees em longos periacuteodos de tempo (30 anos ou mais)rdquo
(LAMBERTS DUTRA PEREIRA 2014 p 71) A anaacutelise climaacutetica feita no Brasil utiliza
em geral os dados publicados pelo Instituto Nacional e pelo Departamento Nacional de
Meteorologia por meio das Normais Climatoloacutegicas Essa publicaccedilatildeo sistematiza dentre
outros dados os valores meacutedios e extremos mensais de temperatura umidade precipitaccedilatildeo
nebulosidade e horas de sol para um periacuteodo de 30 anos A utilizaccedilatildeo dessas variaacuteveis
climaacuteticas no desenvolvimento dos projetos arquitetocircnicos possibilita a construccedilatildeo de
edificaccedilotildees mais confortaacuteveis e mais eficientes quanto ao consumo de energia
O municiacutepio de Ouro Preto contou com uma estaccedilatildeo de mediccedilatildeo e monitoramento
climaacutetico no periacuteodo entre 1976 a 1990 Sendo assim por natildeo ter permanecido em vigecircncia
pelo periacuteodo miacutenimo de 30 anos os dados do municiacutepio natildeo foram contemplados na
publicaccedilatildeo das Normais Climatoloacutegicas e podem ser encontrados apenas no registro histoacuterico
do INMET a partir do BDMEP Os dados coletados nesse periacuteodo de 14 anos embora natildeo
tenham sido publicados satildeo fundamentais para analisar o comportamento das variaacuteveis
climaacuteticas no local de estudo conforme seraacute visto nas anaacutelises a seguir
Referenciada geograficamente pelas coordenadas14
Latitude Sul 20deg23rsquo28rdquo e
Longitude Oeste 43deg30rsquo20rdquo Ouro Preto possui altitude correspondente a 1150 metros sendo
que o ponto mais alto o Pico Itacolomi estaacute situado a 1772 metros de altura A latitude e a
altitude satildeo dois importantes fatores geograacuteficos do clima quanto maior a latitude menor eacute a
temperatura superficial e quanto maior a altitude menor seraacute a temperatura e a pressatildeo
atmosfeacuterica
14 Disponiacutevel em lthttpwwwouropretomggovbrlocalizacaogt Acesso em 27 jun 2015
43
Para entendermos o clima no municiacutepio e para traccedilarmos as diretrizes construtivas
que garantam o bom desempenho das edificaccedilotildees faz-se necessaacuterio primeiramente consultar
o Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro definido na parte 3 da NBR 15220
O Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro consiste na ldquodivisatildeo do territoacuterio brasileiro
em oito zonas relativamente homogecircneas quanto ao clima e para cada uma destas zonas
formulou-se um conjunto de recomendaccedilotildees teacutecnico-construtivas que otimizam o desempenho
teacutermico das edificaccedilotildees atraveacutes de sua melhor adequaccedilatildeo climaacuteticardquo (ABNT 2003) O
Zoneamento resulta da aplicaccedilatildeo da Carta Bioclimaacutetica sugerida por Givoni ldquoinserindo os
dados mensais de temperatura meacutedia e umidade relativa para cada mecircs do ano e para cada
uma das localidades agrupando entatildeo aquelas classificadas como um mesmo tipo climaacuteticordquo
(FERREIRA 2014 p432)
As diretrizes construtivas desenvolvidas na Norma tratam basicamente do
comportamento da envoltoacuteria da edificaccedilatildeo a partir da indicaccedilatildeo do tamanho das aberturas
para ventilaccedilatildeo da proteccedilatildeo das aberturas das vedaccedilotildees externas (paredes e cobertura) e das
estrateacutegias de condicionamento passivo
A NBR 15220-3 estaacute vigente desde 2005 e sua aplicaccedilatildeo estaacute direcionada para as
edificaccedilotildees de ateacute trecircs pavimentos destinadas agrave habitaccedilatildeo multifamiliar de interesse social
Contudo os preceitos nela indicados podem e devem servir como base para a adequaccedilatildeo
climaacutetica das demais edificaccedilotildees desde que a Norma natildeo seja aplicada de forma isolada isto
eacute devem ser estudados outros procedimentos e devem ser utilizadas novas ferramentas a fim
de cruzar os resultados e avanccedilar na elaboraccedilatildeo de paracircmetros construtivos cada vez mais
completos e dinacircmicos
Segundo a Classificaccedilatildeo Bioclimaacutetica obtida atraveacutes do programa ZBBR o
municiacutepio de Ouro Preto estaacute localizado na Zona Bioclimaacutetica 3
44
Fonte Programa ZBBR ndash Classificaccedilatildeo Bioclimaacutetica dos Municiacutepios Brasileiros
Em destaque o Municiacutepio de Ouro Preto ndash MG
Para as edificaccedilotildees inseridas nesta zona bioclimaacutetica a NBR 15220 traz as
seguintes orientaccedilotildees
- Quanto agraves aberturas tamanho meacutedio (15 a 25) e que possibilitem a entrada do sol
durante o inverno
- Quanto agraves vedaccedilotildees externas paredes externas leves15
e refletoras cobertura leve e
isolada
- Quanto ao condicionamento teacutermico passivo ventilaccedilatildeo cruzada durante o veratildeo
aquecimento solar durante o inverno e vedaccedilotildees internas pesadas que garantam a ineacutercia
teacutermica
15 Quanto agrave caracterizaccedilatildeo das envoltoacuterias como ldquolevesrdquo podemos agregar para melhor entendimento a
explicaccedilatildeo de que tais envoltoacuterias devem ser de baixa ineacutercia teacutermica ou seja devem possibilitar que o ambiente
interno seja influenciado pela temperatura do ar exterior sem grande atraso Assim pode-se dizer que as
recomendaccedilotildees de envoltoacuterias leves ocorrem em ambientes onde se deseja que os ambientes internos agrave
edificaccedilatildeo sofram influecircncia direta da temperatura do exterior
45
A partir das orientaccedilotildees da Norma percebe-se que a classificaccedilatildeo das zonas
bioclimaacuteticas embora tenha uma importante contribuiccedilatildeo esta natildeo pode ser utilizada
isoladamente por natildeo agregar importantes elementos agrave caracterizaccedilatildeo do clima local como jaacute
foi dito anteriormente Sendo assim outros dados de Ouro Preto devem ser observados para
aprofundarmos um pouco mais nas recomendaccedilotildees construtivas
Dentro do espectro das variaacuteveis climaacuteticas que caracterizam uma regiatildeo merece
destaque a temperatura e a umidade A temperatura ldquoeacute a variaacutevel climaacutetica mais conhecida e
de mais faacutecil mediccedilatildeo A variaccedilatildeo da temperatura na superfiacutecie da Terra resulta basicamente
dos fluxos das grandes massas de ar e da diferente recepccedilatildeo da radiaccedilatildeo do sol de local para
localrdquo (LAMBERTS DUTRA PEREIRA 2014 p 77) A temperatura varia principalmente
em funccedilatildeo da velocidade do ar mas tambeacutem eacute influenciada em maior ou menor grau pelo
tipo de solo e de vegetaccedilatildeo pela topografia e pela altitude A temperatura meacutedia anual de
Ouro Preto eacute de 185deg conforme os dados sistematizados pelo INMET A temperatura
maacutexima verificada geralmente no mecircs de fevereiro corresponde a 252deg e a temperatura
miacutenima que ocorre no mecircs de julho corresponde a 112deg Quanto agrave umidade do ar esta
resulta da evaporaccedilatildeo das aacuteguas e da evapotranspiraccedilatildeo dos vegetais e pode ser definida em
absoluta e relativa ldquoComo definiccedilatildeo de umidade absoluta tem-se que eacute o peso do vapor de
aacutegua contido em uma unidade de volume de ar (gm3) e a umidade relativa eacute a relaccedilatildeo da
umidade absoluta com a capacidade maacutexima do ar de reter vapor drsquoaacutegua agravequela temperaturardquo
(FROTA 1995 p62) A umidade do ar tem relaccedilatildeo inversa com a temperatura portanto
quanto menor a temperatura maior a possibilidade de saturaccedilatildeo do ar pela ampliaccedilatildeo da
umidade ao limite de 100 A pluviosidade tambeacutem deve ser observada pois tem relaccedilatildeo
direta com a umidade do ar sendo que a chuva proveacutem em grande parte de massas de ar
uacutemido em ascensatildeo Os dados do INMET apontam que a meacutedia anual da pluviosidade em
Ouro Preto eacute de 16703mm sendo junho o mecircs mais seco com 129mm e dezembro o mecircs
mais uacutemido com 3579mm
46
Dados da Estaccedilatildeo Meteoroloacutegica de Ouro Preto ndash nuacutemero 83641
Periacuteodo 1976 a 1990
(Fonte INMET natildeo publicado)
Dados da Estaccedilatildeo Meteoroloacutegica de Ouro Preto ndash nuacutemero 83641 (continuaccedilatildeo)
Periacuteodo 1976 a 1990
(Fonte INMET natildeo publicado)
47
48
A partir dos dados acima eacute possiacutevel verificar inicialmente que se trata de um
clima de baixas temperaturas muito uacutemido (umidade relativa praticamente sempre acima de
80) com alta nebulosidade (o que significa que o ceacuteu estaacute predominantemente encoberto ou
nublado) e com abundacircncia de chuvas principalmente no veratildeo
Tais caracteriacutesticas satildeo acentuadas pela influecircncia da barreira orograacutefica
provavelmente formada a partir da incidecircncia do vento sudeste na encosta que conforma o
Morro Satildeo Sebastiatildeo Sendo assim grande parte da mancha urbana de Ouro Preto situada agrave
barlavento da barreira natural sofre influecircncia das chuvas que resultam do resfriamento e
condensaccedilatildeo do ar em ascensatildeo aprofundando ainda mais as condiccedilotildees de umidade
temperatura e nebulosidade citadas anteriormente
Representaccedilatildeo da influecircncia dos ventos e da topografia na mancha urbana da cidade de Ouro
Preto - a formaccedilatildeo de barreira orograacutefica
Fonte da imagem base da imagem de sateacutelite extraiacuteda do Google Maps
Exemplo da chuva a barlavento resultante da formaccedilatildeo de barreira orograacutefica
Fonte da imagem Sistemas Tecnoloacutegicos em Conforto Ambiental ndash Eleonora Sad Assis
Parte da malha urbana de Ouro Preto
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Vista da barreira natural em Ouro Preto sob a qual incide o vento constante sudeste
Em destaque a Igreja Satildeo Francisco de Paula e ao fundo o Bairro Satildeo Cristoacutevatildeo
Fonte da imagem timblindimwordpresscom (acessado em 21 de junho de 2015)
Vista da barreira natural em Ouro Preto sob a qual incide o vento constante sudeste
Em destaque a Igreja Satildeo Francisco de Paula e ao fundo o Bairro Satildeo Cristoacutevatildeo
Fonte da imagem fotografandoondeopeixeparawordpresscom (acessado em 21 de junho de 2015)
A partir das variaacuteveis climaacuteticas sistematizadas pelo INMET podemos avanccedilar na
utilizaccedilatildeo do Diagrama Bioclimaacutetico de Givoni (DBG) que orientou a definiccedilatildeo do
Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro assim como utilizar outro instrumento de anaacutelise as
Tabelas de Mahoney que tambeacutem auxiliam na definiccedilatildeo das diretrizes construtivas
O Diagrama de Givoni nos permite identificar quais recursos satildeo necessaacuterios para
que as edificaccedilotildees atendam agraves condiccedilotildees de conforto Este instrumento aponta quais preceitos
da arquitetura bioclimaacutetica devem ser priorizados tais como ventilaccedilatildeo ineacutercia teacutermica e
50
insolaccedilatildeo assim como aponta a necessidade de soluccedilotildees mecacircnicas para o atendimento ao
conforto teacutermico
Diagrama de Givoni relativo agrave Ouro Preto
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
O Diagrama de Givoni referente agrave Ouro Preto assinala que na maior parte do
tempo as edificaccedilotildees necessitam de aquecimento passivo tendo em vista o quadro recorrente
de baixas temperaturas e de alta umidade relativa Algumas estrateacutegias de aquecimento
passivo podem ser adaptadas agrave realidade local para melhor aproveitamento Quanto agrave cidade
de Ouro Preto deve-se pensar o ganho teacutermico principalmente durante o inverno Nessa
estaccedilatildeo embora se tenha uma queda significativa das temperaturas tem-se cerca de 6 horas
de insolaccedilatildeo diaacuteria quase duas horas a mais do que nas outras estaccedilotildees O aproveitamento
dessa radiaccedilatildeo solar deve servir para manter o ambiente aquecido durante a noite sendo
assim a utilizaccedilatildeo de esquadrias de vidro voltadas para as aacutereas de maior insolaccedilatildeo deve
possibilitar a maacutexima entrada de calor durante o dia Quanto aos materiais internos estes
devem possibilitar o armazenamento do calor absorvido e as esquadrias devem ser
devidamente vedadas para contribuir com a permanecircncia desse calor no ambiente
Voltando ao Diagrama de Givoni se compararmos o resultado da cidade de Ouro
Preto com a cidade de Belo Horizonte que estaacute na mesma zona bioclimaacutetica e estaacute a 858
51
metros de altitude perceberemos o quanto eacute importante cruzar os dados de diferentes
instrumentos de anaacutelise para acertar nas diretrizes de projeto Os dados de Belo Horizonte
resultam numa linha meacutedia predominantemente inserida na zona de conforto chegando a
alcanccedilar a zona de influecircncia da ventilaccedilatildeo em algumas horas dos meses de janeiro fevereiro
e marccedilo
Diagrama de Givoni relativo agrave Belo Horizonte
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
O outro meacutetodo importante de anaacutelise voltado especificamente para as
recomendaccedilotildees de projeto arquitetocircnico consiste na sistematizaccedilatildeo das recomendaccedilotildees
arquitetocircnicas atraveacutes das ldquoTabelas de Mahoneyrdquo Tal meacutetodo deve ser utilizado
simultaneamente ao Diagrama de Givoni a fim de se comparar os resultados e ajustar as
diretrizes construtivas Dentre as orientaccedilotildees da Tabela de Mahoney para Ouro Preto merece
destaque a utilizaccedilatildeo de grandes aberturas (para garantir ventilaccedilatildeo abundante e permanente)
e de envoltoacuterias leves Contudo diretrizes como reduccedilatildeo da exposiccedilatildeo ao sol e proteccedilatildeo da
insolaccedilatildeo direta natildeo favorecem o aquecimento passivo conforme a necessidade observada a
partir do Diagrama de Givoni e portanto devem ser relativizadas Seguem abaixo as
recomendaccedilotildees das Tabelas de Mahoney para Ouro Preto
52
Tabela de Mahoney relativa agrave Ouro Preto
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
Sendo assim a partir do conhecimento das variaacuteveis climaacuteticas e dos resultados
apresentados eacute possiacutevel formular a seguinte tabela resumo quanto agraves recomendaccedilotildees
arquitetocircnicas iniciais para Ouro Preto
14 Tabela de Recomendaccedilotildees Arquitetocircnicas
Total de Indicadores
Uacutemido Aacuterido
H1 H2 H3 A1 A2 A3
1 11 4 0 0 0
1 PLANTA DE SITUACcedilAtildeO
0 -10 X Construccedilotildees orientadas segundo eixo longitudinal leste-oeste
11 ou 5 -12 a fim de diminuir a exposiccedilatildeo ao sol
12 0 - 4 Plantas compactas com paacutetios internos
2 ESPACcedilAMENTO ENTRE CONSTRUCcedilOtildeES
11 ou Grandes espaccedilamentos para favorecer a penetraccedilatildeo do vento
12
2 -10 Como acima mas com proteccedilatildeo contra vento quente ou frio
0 ou 1 X Distribuiccedilatildeo compacta
3 CIRCULACcedilAtildeO DE AR
3 - 12 X Construccedilotildees com orientaccedilatildeo simples aberturas que permitam
1 ou 0 - 5 circulaccedilatildeo de ar permanente
2 6 - 12 Construccedilotildees com orientaccedilatildeo dupla circulaccedilatildeo de ar cruzada
0 2 -12 aberturas de ar controlaacuteveis
0 ou 1 Basta renovaccedilatildeo higiecircnica do ar
4 DIMENSOtildeES DAS ABERTURAS
0 ou 0 X Grandes 40 a 80 das fachadas norte e sul
1 1 - 12 Meacutedias 25 a 40 da superfiacutecie das paredes
2 - 5
6 - 10 Intermediaacuterias 20 a 35 da superfiacutecie das paredes
11 ou 0 - 3 Pequenas 15 a 25 da superfiacutecie das paredes
12 4 - 12 Meacutedias 25 a 40 da superfiacutecie das paredes
5 POSICcedilAtildeO DAS ABERTURAS
3 - 12 X Aberturas nas paredes norte e sul agrave altura do corpo humano do
1 ou 0 - 5 lado exposto ao vento
2 6 - 12 Como acima mas tambeacutem aberturas nas paredes internas
0 2 - 12
6 PROTECcedilAtildeO DAS ABERTURAS
0 - 2 X Proteger da insolaccedilatildeo direta
2 - 12 X Proteger da chuva
7 PAREDES E PISOS
0 - 2 X Construccedilotildees leves baixa ineacutercia teacutermica
3 - 12 Construccedilotildees maciccedilas tempo de transmissatildeo teacutermica superior a 8 horas
8 COBERTURA
10 a 0 - 2 Leve (pouca ineacutecia) superfiacutecie refletora uso de cacircmara de ar
12 3 - 12 X Leve e bem isolada
0 a 0 - 5
9 6 - 12 Maciccedila tempo de transmissatildeo teacutermica superior a 8 horas
9 ESPACcedilOS EXTERIORES
1 - 12 Espaccedilo para dormir ao ar livre
1 - 12 X Adequada drenagem para a chuva
3 - 12 X Proteccedilatildeo contra chuvas violentas
53
Tabela resumo das recomendaccedilotildees arquitetocircnicas
Diagrama de Givoni
Tabelas de Mahoney
NBR 15220 ndash Parte 03
Tamanho e caracteriacutesticas das aberturas
Esquadrias devidamente vedadas para contribuir com a permanecircncia do calor no ambiente
Aberturas que permitam a circulaccedilatildeo de ar permanente
Tamanho meacutedio
Grandes ndash de 40 a 80 das fachadas norte e sul
Possibilitar a entrada do sol durante o inverno
Aberturas nas paredes norte e sul agrave altura do corpo humano do lado exposto ao vento
Caracteriacutesticas das vedaccedilotildees externas
Leves Leves e refletoras
Baixa ineacutercia teacutermica
Proteccedilatildeo contra chuvas violentas
Caracteriacutesticas das vedaccedilotildees internas
Possibilitar o armazenamento do calor absorvido
Vedaccedilotildees internas pesadas que garantam a ineacutercia teacutermica
Caracteriacutesticas da cobertura
Leve e bem isolada Leve e isolada
Condicionamento teacutermico passivo
Ganho teacutermico principalmente durante o inverno
Aberturas protegidas da insolaccedilatildeo direta e protegidas da chuva
Ventilaccedilatildeo cruzada durante o veratildeo aquecimento solar durante o inverno e
Somando-se os diversos meacutetodos de anaacutelise climaacutetica tecircm maior relevacircncia a
seguintes diretrizes
- ventilaccedilatildeo abundante principalmente durante o veratildeo a fim de reduzir a temperatura no
interior da edificaccedilatildeo e os efeitos da umidade que aumenta ainda mais em funccedilatildeo das chuvas
tiacutepicas desse periacuteodo A ventilaccedilatildeo cruzada deve ser fomentada e deve ser observado o sentido
54
predominante do vento que na cidade em questatildeo eacute sudeste a fim de se alcanccedilar melhores
resultados no conforto da edificaccedilatildeo
- aquecimento passivo para os meses de inverno a fim de diminuir o desconforto
causado pelas baixas temperaturas
- paredes leves (com baixa ineacutercia teacutermica ou seja conseguem ganhar ou perder calor
rapidamente a partir da interferecircncia e da temperatura do ar exterior) e protegidas da umidade
proveniente das chuvas fortes
- coberturas leves e bem isoladas (capazes de reter o calor absorvido durante o dia)
- as edificaccedilotildees devem estar protegidas das chuvas e devem contar com sistemas de
drenagem eficientes que possibilitem o raacutepido escoamento ou aproveitamento dessa aacutegua
62 O Coacutedigo de Obras e o conforto ambiental em Ouro Preto ndash estrateacutegias prioritaacuterias
A utilizaccedilatildeo dos preceitos do conforto ambiental nos projetos e nas edificaccedilotildees
tem um impacto social positivo baseado em pelo menos trecircs fatores importantes melhoria das
condiccedilotildees de habitabilidade da edificaccedilatildeo e portanto melhor qualidade de vida para o
usuaacuterio melhoria nas condiccedilotildees climaacuteticas do meio externo ampliando o bem estar coletivo
reduccedilatildeo no consumo de energia e utilizaccedilatildeo eficiente do sistema de abastecimento a partir da
correta utilizaccedilatildeo dos sistemas ativos (iluminaccedilatildeo artificial condicionamento e aquecimento
de ar)
Para garantir a aplicaccedilatildeo dos preceitos do conforto ambiental o Coacutedigo de Obras
e Edificaccedilotildees do municiacutepio deve incorporar dois importantes artigos que seratildeo detalhados
abaixo conforme o texto sugerido pelo Guia Teacutecnico ldquoElaboraccedilatildeo e atualizaccedilatildeo do coacutedigo de
obras e edificaccedilotildeesrdquo da ELETROBRAacuteS (BAHIA GUEDES 2012)
O primeiro artigo de destaque deve ser inserido no capiacutetulo que trata das
DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES e deve enumerar as diretrizes gerais para os projetos e
construccedilotildees buscando elencar tanto as demandas contemporacircneas expressas nas novas
legislaccedilotildees como os anseios para um espaccedilo urbano equilibrado e sustentaacutevel Nesse
contexto a substituiccedilatildeo da expressatildeo ldquopadrotildees miacutenimosrdquo que podem ser exemplificados pelas
diretrizes generalistas frequentemente encontradas nas legislaccedilotildees como a previsatildeo de 16 e
18 de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo para todas as localidades por ldquopadrotildees eficientesrdquo
estabelecidos atraveacutes de estudos teacutecnicos que agreguem a complexidade do clima local e que
permitam ampliar as condiccedilotildees de sustentabilidade das edificaccedilotildees ao tratar da otimizaccedilatildeo de
resultados quanto ao atendimento do conforto teacutermico visual e acuacutestico com baixo consumo
55
de energia A configuraccedilatildeo do texto deve se aproximar ao maacuteximo da proposta apresentada
pelo Guia Teacutecnico paacutegina 62
As obras instalaccedilotildees e edificaccedilotildees sejam puacuteblicas sejam privadas deveratildeo atender
agraves seguintes diretrizes gerais de forma a assegurar padrotildees eficientes de seguranccedila e
solidez salubridade e sauacutede conforto ambiental e desempenho energeacutetico
acessibilidade e livre tracircnsito de pessoas prevenccedilatildeo e uso sustentaacutevel dos recursos
naturais em cada caso e sempre que couber I - Subordinaccedilatildeo do interesse particular
ao interesse coletivo II - Promoccedilatildeo do direito agrave cidade sustentaacutevel e da funccedilatildeo
social da propriedade III - Utilizaccedilatildeo das normas teacutecnicas brasileiras e
regulamentaccedilotildees aplicaacuteveis para orientaccedilatildeo do desenvolvimento de projetos e
execuccedilatildeo de obras IV - Desenvolvimento de soluccedilotildees alternativas sempre que
necessaacuterio com base nas praacuteticas locais beneacuteficas e na produccedilatildeo cientiacutefica tendo em
vista a manutenccedilatildeo da qualidade do local onde se daacute a intervenccedilatildeo e a correlaccedilatildeo
com valores culturais da populaccedilatildeo V - Garantia das condiccedilotildees de acessibilidade
circulaccedilatildeo e utilizaccedilatildeo pela populaccedilatildeo em geral das edificaccedilotildees e do espaccedilo e
mobiliaacuterio urbano de uso puacuteblico e coletivo com adoccedilatildeo de soluccedilotildees especiacuteficas
para as pessoas com deficiecircncia ou mobilidade reduzida conforme previsto nas
normas teacutecnicas e na legislaccedilatildeo aplicaacutevel VI - Adoccedilatildeo de paracircmetros climaacuteticos
para o desenvolvimento de projetos de arquitetura de parcelamentos do solo e de
desenho urbano tendo em vista a correta orientaccedilatildeo solar da edificaccedilatildeo e demais
elementos as melhores condiccedilotildees de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo e pela escolha de
materiais construtivos e soluccedilotildees urbaniacutesticas adequadas em funccedilatildeo das
condicionantes ambientais locais de temperatura pluviosidade dominacircncia de
ventos ruiacutedo e paisagem natural aleacutem dos aspectos culturais que interagem com
essas condiccedilotildees VII - Utilizaccedilatildeo de tecnologias sustentaacuteveis materiais de
construccedilatildeo certificados e ajudas teacutecnicas disponiacuteveis em complemento agrave promoccedilatildeo
do conforto ambiental eficiecircncia energeacutetica e acessibilidade das edificaccedilotildees e do
meio urbano VIII - Implantaccedilatildeo do objeto arquitetocircnico no lote bem como do
mobiliaacuterio urbano e demais artefatos nos logradouros puacuteblicos garantidas a
acessibilidade a qualidade esteacutetica e tecnoloacutegica de forma a potencializar os
atributos da paisagem urbana e evitar a poluiccedilatildeo visual IX - Adoccedilatildeo preferencial de
espeacutecies nativas na arborizaccedilatildeo puacuteblica demais projetos paisagiacutesticos e no
ajardinamento de lotes particulares X - Simplificaccedilatildeo dos procedimentos
administrativos pelo Poder Puacuteblico e promoccedilatildeo da assistecircncia para habitaccedilatildeo de
interesse social pelos agentes promotores tendo em vista facilitar a regularidade e a
correta execuccedilatildeo de projetos e obras inclusive apoiando as iniciativas de
autoconstruccedilatildeo da clientela de baixa renda (BAHIA GUEDES 2012)
O segundo artigo de grande relevacircncia deve ser inserido no capiacutetulo ldquoDAS
CONDICcedilOtildeES RELATIVAS AgraveS EDIFICACcedilOtildeESrdquo Neste capiacutetulo devem ser tratados os
paracircmetros teacutecnicos e geomeacutetricos capazes de materializar o conforto ambiental dos projetos e
edificaccedilotildees a partir do contexto climaacutetico da cidade As diretrizes apontadas devem buscar o
equiliacutebrio entre as condicionantes internas (relaccedilatildeo do usuaacuterio com a edificaccedilatildeo) e externas
(relaccedilatildeo da edificaccedilatildeo com o entorno) Quanto aos paracircmetros teacutecnicos esses devem ser
baseados nas recomendaccedilotildees do Programa Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia Eleacutetrica ndash
PROCEL e devem se aproximar dos padrotildees utilizados para a etiquetagem das edificaccedilotildees
residenciais que satildeo atualmente estabelecidos pelo INMETRO a partir do RTQ-R ndash
Regulamento Teacutecnico da Qualidade para o Niacutevel de Eficiecircncia Energeacutetica de Edificaccedilotildees
Residenciais O texto do artigo deve seguir a sugestatildeo do Guia Teacutecnico paacutegina 107
56
Os projetos de construccedilatildeo ou reforma aleacutem de atenderem aos paracircmetros de
habitabilidade estabelecidos neste Coacutedigo devem ser orientados para a promoccedilatildeo da
sustentabilidade e eficiecircncia energeacutetica da edificaccedilatildeo com o objetivo de reduzir as
emissotildees de gases de efeito estufa (GEE) e os impactos ambientais gerados pela
construccedilatildeo e pela sua utilizaccedilatildeo ao longo do tempo racionalizando o uso da energia
da aacutegua e dos materiais nela empregados a partir das seguintes diretrizes I -
Racionalidade do projeto e do planejamento do processo de execuccedilatildeo das obras II -
Gestatildeo sustentaacutevel da obras e das praacuteticas de construccedilatildeo de forma a evitar o
desperdiacutecio de materiais III - Uso de materiais de construccedilatildeo e acabamentos
sustentaacuteveis considerando a adoccedilatildeo de materiais originaacuterios da regiatildeo produzidos
de forma sustentaacutevel e legalizada de materiais reaproveitados ou de demoliccedilatildeo e de
materiais certificados ou de comprovada responsabilidade ambiental do fabricante
IV - Ativaccedilatildeo do uso de edificaccedilotildees de valor cultural histoacuterico ou arquitetocircnico
maximizando as condiccedilotildees de preservaccedilatildeo do bem imoacutevel na interaccedilatildeo com as
premissas de conforto ambiental eficiecircncia energeacutetica e acessibilidade V -
Aplicaccedilatildeo das estrateacutegias para projetos de acordo com o Zoneamento Bioclimaacutetico
brasileiro conforme NBR 15220-3 para concepccedilatildeo arquitetocircnica implantaccedilatildeo no
lote orientaccedilatildeo solar dos ambientes localizaccedilatildeo de aberturas e especificaccedilatildeo de
materiais de construccedilatildeo em prol do desempenho teacutermico da edificaccedilatildeo VI -
Aproveitamento das caracteriacutesticas climaacuteticas locais para a promoccedilatildeo do conforto
ambiental da edificaccedilatildeo a partir da consideraccedilatildeo dos seguintes fatores principais a)
Qualidade do ar b) Conforto higroteacutermico c) Conforto luminoso (ou lumiacutenico) d)
Conforto acuacutestico VII - Adoccedilatildeo de especificaccedilotildees de projeto com o objetivo de
potencializar as caracteriacutesticas climaacuteticas locais beneacuteficas eou remediar as de maior
rigor ao longo das diferentes estaccedilotildees do ano em benefiacutecio do desempenho teacutermico
e da ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo naturais da edificaccedilatildeo [] VIII - Planejamento
paisagiacutestico como elemento contribuinte para o conforto ambiental da edificaccedilatildeo
[] IX - Adoccedilatildeo de materiais construtivos que melhorem o desempenho teacutermico da
edificaccedilatildeo com base nas orientaccedilotildees e tabelas da NBR 15220-3 e especificaccedilatildeo de
equipamentos mecanismos e instalaccedilotildees que favoreccedilam a economia de energia
eleacutetrica e a reduccedilatildeo do consumo e aacutegua tratada [] (BAHIA GUEDES 2012)
Esses dois artigos apresentados embora configurem o ponto de partida natildeo satildeo
suficientes para a transformaccedilatildeo do Coacutedigo de Obras em uma ferramenta concreta de
promoccedilatildeo do conforto ambiental da eficiecircncia energeacutetica e da sustentabilidade do meio
ambiente urbano Os desdobramentos desse texto devem resultar em paracircmetros teacutecnicos
como dimensionamentos diretrizes de desenho configuraccedilotildees espaciais miacutenimas dentre
inuacutemeros outros elementos de aplicaccedilatildeo obrigatoacuteria ou optativa Sendo assim o Coacutedigo de
Obras deve regulamentar por exemplo o dimensionamento de compartimentos a disposiccedilatildeo
e o dimensionamento de mobiliaacuterio fixo como louccedilas sanitaacuterias o peacute-direito as proporccedilotildees
das aberturas de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo assim como as taxas de renovaccedilatildeo do ar os niacuteveis de
ruiacutedo para o conforto acuacutestico as condiccedilotildees favoraacuteveis de transmitacircncia e a absortacircncia das
paredes e coberturas para o conforto teacutermico o dimensionamento e as condiccedilotildees das
circulaccedilotildees horizontais e verticais as instalaccedilotildees prediais dentre inuacutemeros outros itens Os
teacutecnicos devem se debruccedilar sobre tais requisitos teacutecnicos a fim de otimizar os resultados
quanto agrave construccedilatildeo da sustentabilidade no municiacutepio Deve-se utilizar as normas ABNT em
auxiacutelio agrave formulaccedilatildeo dos paracircmetros teacutecnicos a exemplo da NBR 10151 sobre Avaliaccedilatildeo do
57
Ruiacutedo em Aacutereas Habitadas NBR 5382 sobre Iluminacircncia de Interiores NBR 15215 sobre
Iluminaccedilatildeo Natural NBR 9284 sobre Equipamentos Urbanos dentre outras
Por fim deve-se prezar pela total interaccedilatildeo do Coacutedigo de Obras com o conjunto
da legislaccedilatildeo urbaniacutestica local a fim de estabelecer uma relaccedilatildeo sequencial entre as etapas de e
concepccedilatildeo planejamento e construccedilatildeo das edificaccedilotildees passando das diretrizes gerais agraves
exigecircncias especiacuteficas O texto do coacutedigo de obras deve ser objetivo e didaacutetico sem incorrer
em simplificaccedilotildees O conteuacutedo deve ser facilmente compreendido tanto pelos profissionais e
teacutecnicos da aacuterea como pelos proprietaacuterios e usuaacuterios das edificaccedilotildees A dedicaccedilatildeo dos
teacutecnicos e profissionais na elaboraccedilatildeo das diretrizes transformadoras a busca pela
conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre o conforto no ambiente urbano assim como a luta contra a
supremacia dos interesses privados sobre a coletividade satildeo itens importantes quanto agrave
concretizaccedilatildeo desse importante instrumento que foi apresentado e defendido ao longo do
presente trabalho
58
7 CONCLUSAtildeO
Diante das anaacutelises apresentadas ao longo deste trabalho principalmente quanto
ao ordenamento juriacutedico brasileiro para a regulaccedilatildeo urbana e o desenvolvimento sustentaacutevel
ficou comprovada a existecircncia de um conjunto significativo de legislaccedilotildees capazes de
embasar uma transformaccedilatildeo das cidades brasileiras em territoacuterios democraacuteticos igualitaacuterios e
sustentaacuteveis Poreacutem a previsatildeo legal eacute apenas o iniacutecio de um longo caminho ateacute a
transformaccedilatildeo concreta da realidade Para se avanccedilar nesse caminho uma mudanccedila poliacutetica eacute
imprescindiacutevel uma vez que as decisotildees sobre o espaccedilo urbano e sua regulamentaccedilatildeo
dependem necessariamente do interesse do gestor urbano materializado na figura dos
prefeitos e governantes das diversas esferas administrativas
Em relaccedilatildeo ao municiacutepio de Ouro Preto foi identificado que embora haja um
conjunto significativo de diretrizes urbaniacutesticas contidas no Plano Diretor e na Lei de Uso e
Ocupaccedilatildeo do Solo estas ainda satildeo insuficientes para subsidiar um desenvolvimento local
pautado na responsabilidade ambiental e na qualidade do meio ambiente urbano Isso se deve
principalmente ao fato de natildeo haver um coacutedigo de obras e edificaccedilotildees e tambeacutem ao fato de
que as iniciativas de proteccedilatildeo ambiental tal como a Agenda 21 Local natildeo foram colocadas
em praacutetica Neste sentido em relaccedilatildeo ao processo legislativo conclui-se que haacute uma
defasagem na aplicaccedilatildeo dos instrumentos de planejamento municipal previstos no Estatuto da
Cidade principalmente o Plano Diretor Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo Agenda 21 Local e Coacutedigo
de Obras e Edificaccedilotildees Aleacutem disso faltam elementos de combate agrave especulaccedilatildeo imobiliaacuteria e
instrumentos de regulaccedilatildeo do solo urbano como o IPTU progressivo regularizaccedilatildeo onerosa a
assistecircncia teacutecnica gratuita dentre outros instrumentos tributaacuterios e financeiros juriacutedicos e
poliacuteticos que infelizmente ainda natildeo satildeo aplicados no municiacutepio Nesse contexto os outros
instrumentos de planejamento tais como o plano plurianual orccedilamento participativo
programas setoriais e planos de desenvolvimento econocircmico e social embora natildeo configurem
instrumentos urbaniacutesticos se colocam como ferramentas aliadas da gestatildeo democraacutetica da
cidade e da reduccedilatildeo das disparidades soacutecio-espaciais visto que o processo de mudanccedila eacute
essencialmente poliacutetico Nesse sentido eacute extremamente importante que esses instrumentos
sejam pautados na real participaccedilatildeo popular na inclusatildeo e na justiccedila social
Quanto agrave sustentabilidade no ambiente urbano identificou-se que a preservaccedilatildeo e
proteccedilatildeo patrimonial pautadas no conforto do usuaacuterio a reabilitaccedilatildeo de preacutedios abandonados
a melhoria da infraestrutura urbana a concretizaccedilatildeo de projetos de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria
59
assim como a construccedilatildeo de habitaccedilatildeo social de qualidade satildeo questotildees fundamentais para a
transformaccedilatildeo das cidades em territoacuterios democraacuteticos e sustentaacuteveis Essas demandas estatildeo
diretamente ligadas agrave mudanccedila no paradigma do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica
pois uma vez colocadas em praacutetica alteram significativamente a configuraccedilatildeo das cidades
influenciando no clima urbano e na qualidade ambiental
Em relaccedilatildeo agrave construccedilatildeo de uma base de dados climaacuteticos relativos ao municiacutepio
a partir das Normais Climatoloacutegicas obtidas no periacuteodo entre 1976 e 1990 foi possiacutevel
caracterizar o clima de Ouro Preto como um clima de baixas temperaturas muito uacutemido
(umidade relativa praticamente sempre acima de 80) com alta nebulosidade (o que significa
que o ceacuteu estaacute predominantemente encoberto ou nublado) e com abundacircncia de chuvas
principalmente no veratildeo Foi tambeacutem identificada uma grande interferecircncia do efeito da
barreira orograacutefica provavelmente formada a partir da incidecircncia do vento sudeste na encosta
que conforma o Morro Satildeo Sebastiatildeo o que aprofunda ainda mais as condiccedilotildees de umidade
temperatura e nebulosidade
Para a elaboraccedilatildeo das recomendaccedilotildees arquitetocircnicas iniciais foram utilizados os
resultados do diagrama de Givoni das Tabelas de Mahoney e da NBR 15220 Assim para a
cidade de Ouro Preto concluiu-se que a arquitetura deve priorizar o ganho teacutermico
principalmente durante o inverno pois nessa estaccedilatildeo tem-se uma queda significativa das
temperaturas o que afeta consideravelmente o conforto do usuaacuterio Esse ganho teacutermico deve
ser pensado a partir da utilizaccedilatildeo de esquadrias de vidro voltadas para as aacutereas de maior
insolaccedilatildeo o que possibilita um melhor aproveitamento dessa radiaccedilatildeo solar que deve servir
para manter o ambiente aquecido durante a noite Quanto aos materiais internos estes devem
possibilitar o armazenamento do calor absorvido e as esquadrias devem ser devidamente
isoladas para contribuir com a permanecircncia desse calor no ambiente Em relaccedilatildeo ao veratildeo foi
identificada a necessidade de ventilaccedilatildeo cruzada para reduzir os efeitos das temperaturas
elevadas e da alta umidade aleacutem de envoltoacuterias bem protegidas das chuvas
Por fim quanto agrave elaboraccedilatildeo do coacutedigo de obras foi possiacutevel apontar a
necessidade de se estabelecer as diretrizes para os projetos e construccedilotildees a partir dos
paracircmetros das normas teacutecnicas brasileiras do desenvolvimento de soluccedilotildees alternativas com
base nas praacuteticas locais da garantia da acessibilidade das edificaccedilotildees agrave populaccedilatildeo em geral
da consideraccedilatildeo dos paracircmetros climaacuteticos e da utilizaccedilatildeo de tecnologias sustentaacuteveis Foi
abordada a necessidade de aproximaccedilatildeo dos paracircmetros teacutecnicos do coacutedigo de obras aos
padrotildees utilizados para a etiquetagem das edificaccedilotildees residenciais previstos no RTQ-R
60
(Regulamento Teacutecnico da Qualidade para o Niacutevel de Eficiecircncia Energeacutetica de Edificaccedilotildees
Residenciais INMETRO) aleacutem da necessidade de se construir um texto objetivo e didaacutetico
que possa ser facilmente compreendido tanto pelos profissionais e teacutecnicos da aacuterea quanto
pelos proprietaacuterios e usuaacuterios das edificaccedilotildees
61
REFEREcircNCIAS
ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE NORMAS TEacuteCNICAS NBR 15220 Desempenho
teacutermico de edificaccedilotildees Rio de Janeiro ABNT 2005
BAHIA S R GUEDES P de A Elaboraccedilatildeo e atualizaccedilatildeo do coacutedigo de obras e
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BARANDIER H ALMEIDA M C T MORAIS R Planejamento e Controle Ambiental
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ELETROBRASPROCEL 2014
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OLIVEIRA L B Agenda 21 Local consolidando as bases para o desenvolvimento
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62
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Arquitetura e Urbanismo da UFBA 1997
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Dinacircmica Territorial da UNICAMP 2005 Dissertaccedilatildeo de Mestrado
OURO PRETO Lei complementar nordm 011996 Institui o Plano Diretor do Municiacutepio de Ouro
Preto e daacute outras providencias
OURO PRETO Lei Complementar nordm 022005 Estabelece a Estrutura Baacutesica e a
organizaccedilatildeo administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e da outras providencias
OURO PRETO Lei Complementar nordm 152006 Altera a Lei Complementar ndeg 021005
modifica a denominaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Turismo Induacutestria e Comeacutercio e da
Secretaria Municipal de Cultura e Patrimocircnio suas respectivas competecircncias e daacute outras
providecircncias de 27 de Abril de 2006
OURO PRETO Lei Complementar nordm 302006 Estabelece Normas e Condiccedilotildees para o
parcelamento a ocupaccedilatildeo e o uso do solo urbano no municiacutepio de Ouro Preto de 28 de
Dezembro de 2006
OURO PRETO Lei complementar nordm 912010 Altera a Lei Complementar nordm292006 que
estabelece o Plano Diretor do Municiacutepio de Ouro Preto e daacute outras providencias
OURO PRETO Lei Complementar nordm 932011 Estabelece Normas e Condiccedilotildees para o
parcelamento a ocupaccedilatildeo e o uso do solo urbano no municiacutepio de Ouro Preto de 20 de
Janeiro de 2011
OURO PRETO Lei Complementar nordm0196 Plano Diretor 1996
OURO PRETO Lei complementar nordm292006 Estabelece o Plano Diretor do Municiacutepio de
Ouro Preto de 28 de Dezembro de 2006
OURO PRETO Lei nordm 333 Dispotildee sobre o Programa da Agenda 21 Local de 11 de maio de
2007
OURO PRETO Lei nordm 5790 Dispotildee sobre as diretrizes baacutesicas do Plano Diretor do
Municiacutepio de Ouro Preto e daacute outras providencias
OURO PRETO Portaria 0292 Nomeia Comissatildeo Especial
OURO PRETO Portaria 1707 Nomeia Comissatildeo Especial de Meio Ambiente Recursos
Naturais e Agenda 21 Local
7
A partir do exposto acima foi escolhido como caso de estudo o Municiacutepio de Ouro
Preto situado na Regiatildeo Central de Minas Gerais Com um conjunto urbano de
aproximadamente 300 anos a cidade de Ouro Preto estaacute entre os 19 bens brasileiros
considerados Patrimocircnio Cultural da Humanidade pela UNESCO e entre os 77 conjuntos
urbanos tombados pelo IPHAN
Estudar Ouro Preto portanto pressupotildee acrescentar um olhar preservacionista aos
apontamentos sobre a regulaccedilatildeo urbana e o desenvolvimento sustentaacutevel Dentro dessa
realidade faz-se necessaacuterio desenvolver uma interaccedilatildeo entre esses trecircs importantes aspectos da
poliacutetica urbana municipal preservaccedilatildeo regulaccedilatildeo e sustentabilidade
Sendo assim o objetivo geral da pesquisa consiste em analisar dentro do contexto
juriacutedico do municiacutepio de Ouro Preto as leis pertinentes agrave regulaccedilatildeo urbana a fim de avaliar a
aplicaccedilatildeo dos preceitos do Estatuto da Cidade Ademais o presente trabalho procura
identificar os principais entraves e barreiras que atualmente impedem que a expansatildeo da
cidade ocorra de forma vinculada agrave qualidade de vida dos cidadatildeos agrave proteccedilatildeo ambiental e
vinculada agrave preservaccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico
A partir da identificaccedilatildeo e contextualizaccedilatildeo das legislaccedilotildees municipais foram
abordadas algumas iniciativas de promoccedilatildeo da sustentabilidade a fim de avanccedilar na
construccedilatildeo de uma base de dados climaacuteticos do municiacutepio capaz de orientar a elaboraccedilatildeo de
condicionantes urbaniacutesticas e diretrizes construtivas comprometidas com a proteccedilatildeo do meio
ambiente e com as premissas do conforto ambiental Dentro do rol de legislaccedilotildees municipais
destacou-se um importante instrumento da regulaccedilatildeo urbana o Coacutedigo de Obras e
Edificaccedilotildees Foram abordados na pesquisa aspectos importantes quanto agrave elaboraccedilatildeo e
atualizaccedilatildeo deste instrumento como por exemplo a incorporaccedilatildeo dos criteacuterios de
sustentabilidade a fim de elevar a qualidade das edificaccedilotildees e garantir o conforto do usuaacuterio
Para a anaacutelise do clima da cidade de Ouro Preto foram utilizados o diagrama de
Givoni as Tabelas de Mahoney aleacutem da NBR 15220 parte 3 A sistematizaccedilatildeo dos resultados
dessas trecircs ferramentas possibilitou a interpretaccedilatildeo das variaacuteveis climaacuteticas o que eacute
fundamental para a formulaccedilatildeo de recomendaccedilotildees arquitetocircnicas Tal resultado embasou o
apontamento global apresentado no uacuteltimo capiacutetulo quanto agraves principais recomendaccedilotildees
arquitetocircnicas e agraves estrateacutegias prioritaacuterias de promoccedilatildeo do conforto ambiental
O trabalho deveraacute contribuir com os estudos que estatildeo sendo elaborados pelas
equipes teacutecnicas locais e com a conformaccedilatildeo de um pensamento criacutetico a cerca das poliacuteticas
puacuteblicas de promoccedilatildeo da sustentabilidade da regulaccedilatildeo urbana e da proteccedilatildeo patrimonial
8
2 O ESTATUTO DA CIDADE E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAacuteVEL
O iniacutecio do seacuteculo XXI podemos dizer foi marcado por uma mudanccedila qualitativa
no tocante ao Planejamento Urbano Brasileiro O Estatuto da Cidade Lei nordm 10257 foi
aprovado pelo Congresso Nacional em 2001 e representou uma grande vitoacuteria nos marcos do
planejamento urbano pois vinha sendo reivindicado pelos movimentos sociais de luta pela
reforma urbana desde a deacutecada de 1980 O Estatuto da Cidade veio regulamentar o Capiacutetulo II
da Constituiccedilatildeo Federal capiacutetulo este que trata da Poliacutetica Urbana composto pelos artigos
182 e 183 que ressaltam dentre outros aspectos como a poliacutetica de desenvolvimento urbano
deve estar diretamente associada agrave funccedilatildeo social da cidade e da propriedade urbana A
aprovaccedilatildeo desta lei significaria uma mudanccedila qualitativa nos marcos juriacutedico e institucional
dos municiacutepios por articular instrumentos de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria habitaccedilatildeo saneamento
mobilidade e de gestatildeo de resiacuteduos aleacutem de introduzir o equiliacutebrio ambiental como item
essencial ao desenvolvimento urbano sustentaacutevel No Capiacutetulo 01 do Estatuto ndash Diretrizes
Gerais o primeiro artigo diz o seguinte
Art 1ordm Na execuccedilatildeo da poliacutetica urbana de que tratam os artigos 182 e 183 da
Constituiccedilatildeo Federal seraacute aplicado o previsto nesta Lei [] Paraacutegrafo uacutenico Para
todos os efeitos esta Lei denominada Estatuto da Cidade estabelece normas de
ordem puacuteblica e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol
do bem coletivo da seguranccedila e do bem-estar dos cidadatildeos bem como do equiliacutebrio
ambiental (BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001)
O texto do Estatuto da Cidade tratou portanto de incorporar ao conjunto de
diretrizes da poliacutetica urbana o equiliacutebrio ambiental como um novo conceito como uma
demanda essencial ao desenvolvimento de cidades sustentaacuteveis conforme estaacute disposto no
capiacutetulo introdutoacuterio da supracitada Lei
Contudo mesmo jaacute estando consolidado haacute mais de uma deacutecada o desafio
colocado pelo Estatuto da Cidade tem se aprofundado a cada dia A retirada de mateacuteria-prima
da natureza a exploraccedilatildeo de recursos energeacuteticos a demanda por aacutegua potaacutevel e por
alimentos assim como a geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos satildeo intensificadas com o passar dos
anos e com o crescimento exponencial das cidades Nas grandes metroacutepoles o problema
ambiental jaacute alcanccedilou o alerta vermelho quanto agrave gravidade da situaccedilatildeo a poluiccedilatildeo a
impermeabilizaccedilatildeo dos solos a falta de vegetaccedilatildeo e de barreiras geograacuteficas naturais tecircm
provocado inuacutemeros danos ao meio ambiente urbano que sofre com a falta de chuva ou com o
excesso dela com a draacutestica alteraccedilatildeo do microclima e com a formaccedilatildeo de ilhas de calor cada
dia mais agressivas ao bem-estar da populaccedilatildeo
9
Nos municiacutepios menores embora os problemas ambientais sejam percebidos com
menor intensidade a poliacutetica urbana tambeacutem estaacute voltada para a exploraccedilatildeo e esgotamento
dos recursos naturais Natildeo haacute uma poliacutetica efetiva de proteccedilatildeo das aacutereas de risco das aacutereas de
proteccedilatildeo permanente assim como natildeo haacute saneamento baacutesico em toda a aacuterea urbana Soma-se
a esses problemas a falta de estaccedilotildees de tratamento de efluentes que resulta na utilizaccedilatildeo dos
cursos drsquoaacutegua como canais de esgotamento sanitaacuterio e consequentemente na contaminaccedilatildeo
dos recursos hiacutedricos de toda uma regiatildeo
A partir desses elementos evidencia-se que a promulgaccedilatildeo do Estatuto da Cidade
apesar do avanccedilo representado natildeo conseguiu resolver por si soacute os inuacutemeros problemas
ambientais urbanos que afetam agraves cidades brasileiras Tais problemas estatildeo diretamente
vinculados aos paracircmetros de parcelamento uso e ocupaccedilatildeo do solo padrotildees construtivos e
padrotildees ediliacutecios das cidades definidos pela legislaccedilatildeo urbaniacutestica municipal quando
existente Os municiacutepios encontram enorme dificuldade em aplicar os preceitos do Estatuto
por falta de uma legislaccedilatildeo urbana forte aprimorada e atualizada que possa contemplar todos
os aspectos de uma regulaccedilatildeo urbana voltada para a sustentabilidade e para o bem-estar
coletivo
Eacute neste cenaacuterio que entram em cena os instrumentos da poliacutetica urbana previstos
no Capiacutetulo II do Estatuto da Cidade organizados em seis categorias que satildeo
I ndash planos nacionais regionais e estaduais de ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de
desenvolvimento econocircmico e social
II ndash planejamento das regiotildees metropolitanas aglomeraccedilotildees urbanas e
microrregiotildees
III ndash planejamento municipal
IV ndash institutos tributaacuterios e financeiros
V ndash institutos juriacutedicos e poliacuteticos
VI ndash estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA) e estudo preacutevio de impacto de
vizinhanccedila (EIV) (BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade de 10 de julho
2001)
As categorias III - planejamento municipal IV - institutos tributaacuterios e financeiros
e V - instrumentos juriacutedicos e poliacuteticos se desdobram em outros variados instrumentos que
associados e devidamente estabelecidos por lei especiacutefica serviratildeo de base para que os
municiacutepios avancem na construccedilatildeo de um ambiente urbano equilibrado inclusivo e
sustentaacutevel Destaca-se nesse quadro de instrumentos dentro da categoria ldquoplanejamento
municipalrdquo o Plano Diretor que constituindo o ldquoinstrumento baacutesico da poliacutetica de
desenvolvimento e expansatildeo urbanardquo possibilitaraacute para aleacutem da ordenaccedilatildeo do solo a
articulaccedilatildeo com outros processos de planejamento na esfera municipal Tal instrumento seraacute
melhor abordado no proacuteximo capiacutetulo
10
Apresentados os processos de planejamento e os instrumentos da poliacutetica urbana
trazidos pelo Estatuto da Cidade faz-se necessaacuterio avanccedilar no entendimento da
sustentabilidade enquanto conceito uma vez que esta passaraacute a compor um corpo uacutenico com o
que vier a se entender por ldquodesenvolvimentordquo
A preocupaccedilatildeo com o ordenamento juriacutedico de proteccedilatildeo e defesa do meio
ambiente se materializou no Brasil inicialmente em 1981 a partir da promulgaccedilatildeo da Lei
6938 que instituiu a Poliacutetica Nacional do Meio Ambiente O SISNAMA Sistema Nacional
do Meio Ambiente reuniu os oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Direta - Uniatildeo Estados
DF e Municiacutepios - responsaacuteveis pela proteccedilatildeo e melhoria da qualidade ambiental
Em 2002 a construccedilatildeo da Agenda 21 Brasileira buscou associar o conceito de
sustentabilidade agraves poliacuteticas de desenvolvimento urbano As Agendas Nacionais foram
desenvolvidas a partir da Agenda 21 Global Esta uacuteltima resultou das discussotildees realizadas na
Conferecircncia das Naccedilotildees Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD)
mais conhecida como Rio 92 A Agenda 21 consiste em um programa de accedilatildeo voltado para a
aplicaccedilatildeo de meacutetodos de proteccedilatildeo ambiental justiccedila social e eficiecircncia econocircmica Eacute um
documento de 40 capiacutetulos com mais de 2500 recomendaccedilotildees praacuteticas e foi assinado por 179
paiacuteses formalizando o compromisso dessas naccedilotildees com o Desenvolvimento Sustentaacutevel do
Planeta Instrumento de planejamento participativo a Agenda 21 deve ser um resultado de
accedilotildees que congreguem governo e sociedade civil e por isso eacute um instrumento aliado das novas
frentes de trabalho inauguradas pelo Estatuto da Cidade A partir dos trechos a seguir
retirados respectivamente da Agenda 21 e do Estatuto da Cidade pode-se perceber a afinidade
nas pretensotildees dos dois Instrumentos de Planejamento
71 Nos paiacuteses industrializados os padrotildees de consumo das cidades representam
uma pressatildeo muito seacuteria sobre o ecossistema global ao passo que no mundo em
desenvolvimento os assentamentos humanos necessitam de mais mateacuteria-prima
energia e desenvolvimento econocircmico simplesmente para superar seus problemas
econocircmicos e sociais baacutesicos Em muitas regiotildees do mundo em especial nos paiacuteses
em desenvolvimento as condiccedilotildees dos assentamentos humanos vecircm se
deteriorando sobretudo em decorrecircncia do baixo volume de investimentos no setor
imputaacutevel agraves restriccedilotildees relativas a recursos com que esses paiacuteses se deparam em
todas as aacutereas Nos paiacuteses de baixa renda sobre os quais haacute dados recentes apenas
56 por cento do orccedilamento do Governo central em meacutedia foram dedicados a
habitaccedilatildeo lazer seguridade social e bem-estar social [] Objetivo 78 O objetivo eacute
oferecer habitaccedilatildeo adequada a populaccedilotildees em raacutepido crescimento e aos pobres
atualmente carentes tanto de aacutereas rurais como urbanas por meio de uma
abordagem que possibilite o desenvolvimento e a melhoria de condiccedilotildees de moradia
ambientalmente saudaacuteveis (AGENDA 21 da Conferecircncia das Naccedilotildees Unidas
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Capiacutetulo 7 Promoccedilatildeo do
Desenvolvimento Sustentaacutevel dos Assentamentos Humanos 1992)
11
Estatuto da Cidade Capiacutetulo 1 ndash Diretrizes Gerais Art 2ordm A poliacutetica urbana tem por
objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funccedilotildees sociais da cidade e da
propriedade urbana mediante as seguintes diretrizes gerais I ndash garantia do direito a
cidades sustentaacuteveis entendido como o direito agrave terra urbana agrave moradia ao
saneamento ambiental agrave infra-estrutura urbana ao transporte e aos serviccedilos
puacuteblicos ao trabalho e ao lazer para as presentes e futuras geraccedilotildees [] Art 3ordm
Compete agrave Uniatildeo entre outras atribuiccedilotildees de interesse da poliacutetica urbana IV -
instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano inclusive habitaccedilatildeo saneamento
baacutesico transportes urbanos e infraestrutura de energia e telecomunicaccedilotildees
(BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001)
O texto da Agenda 21 mais especificamente o Preacircmbulo enfatiza que o sucesso
na aplicaccedilatildeo desse plano de accedilatildeo depende primeiramente do comprometimento dos governos
com a preparaccedilatildeo de estrateacutegias planos poliacuteticas e processos nacionais para a concretizaccedilatildeo
dos objetivos estabelecidos
A Agenda 21 Brasileira foi desenvolvida no periacuteodo de 1996 a 2002 e teve como
eixo a sustentabilidade a partir da compatibilizaccedilatildeo entre conservaccedilatildeo ambiental justiccedila
social e crescimento econocircmico
Ao aprofundar-se na elaboraccedilatildeo de diretrizes para problemas de ordem estrutural
a Agenda 21 Brasileira foi elevada a programa dentro do Plano Plurianual de Governo (entre
2004 e 2007)1 o que daria maior forccedila poliacutetica e institucional agrave Agenda Sendo assim a partir
de soluccedilotildees integradas planejadas a meacutedio e longo prazos e a partir da associaccedilatildeo entre
governo e sociedade seria possiacutevel tratar de questotildees como ldquoeconomia da poupanccedila na
sociedade do conhecimento inclusatildeo social para uma sociedade solidaacuteria estrateacutegia para a
sustentabilidade urbana e rural recursos naturais estrateacutegicos governanccedila e eacutetica para a
promoccedilatildeo da sustentabilidaderdquo (AGENDA 21 BRASILEIRA 2004 p04) O Programa foi
estruturado em trecircs accedilotildees implementar a Agenda 21 Brasileira promover a elaboraccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de Agendas 21 Locais e formaccedilatildeo continuada em Agenda 21
Vale destacar a importacircncia da Agenda 21 Local enquanto instrumento
complementar aos instrumentos da poliacutetica municipal de desenvolvimento urbano
A Agenda 21 Local eacute um dos principais instrumentos para se conduzir processos de
mobilizaccedilatildeo troca de informaccedilotildees geraccedilatildeo de consensos em torno dos problemas e
1 Importante destacar que ldquoO Plano Plurianual (PPA) eacute um instrumento previsto no art 165 da Constituiccedilatildeo
Federal destinado a organizar e viabilizar a accedilatildeo puacuteblica com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da
Repuacuteblica Por meio dele eacute declarado o conjunto das poliacuteticas puacuteblicas do governo para um periacuteodo de quatro
anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas construindo um Brasil melhorrdquo Disponiacutevel em
lthttpwwwmpgovbrministerioaspindex=10ampler=s1086gt Acesso em 06 jun 2015 O Plano Plurianual
referente ao periacuteodo 2004 ndash 2007 foi regulamentado pela Lei Nordm 10933 de 2004 sancionada pelo entatildeo
Presidente Luiacutez Inaacutecio Lula da Silva
12
soluccedilotildees locais e estabelecimento de prioridades para a gestatildeo de desde um estado
municiacutepio bacia hidrograacutefica unidade de conservaccedilatildeo ateacute um bairro uma escola O
processo deve ser articulado com outros projetos programas e atividades do governo
e sociedade sendo consolidado dentre outros a partir do envolvimento dos agentes
regionais e locais anaacutelise identificaccedilatildeo e promoccedilatildeo de instrumentos financeiros
difusatildeo e intercacircmbio de experiecircncias definiccedilatildeo de indicadores de desempenho
(AGENDA 21 Brasileira accedilotildees prioritaacuteriasComissatildeo de Poliacuteticas de
Desenvolvimento Sustentaacutevel e da Agenda 21 Nacional 2 ed Brasiacutelia Ministeacuterio
do Meio Ambiente 2004)
Desde entatildeo o esforccedilo em fomentar a construccedilatildeo das Agendas 21 Locais gerou
um resultado positivo embora muito aqueacutem do necessaacuterio para uma mudanccedila substancial nas
poliacuteticas em prol do desenvolvimento sustentaacutevel Em 2013 apenas 215 dos municiacutepios
brasileiros possuiacuteam processos em andamento relativos agrave Agenda 21 conforme foi
identificado pela IBGE a partir da Pesquisa de Perfil dos Municiacutepios Brasileiros (MUNIC
2013) 2 Tal percentual apesar da pouca expressividade demarca um processo positivo de
mudanccedila tendo em vista que nos dados dos anos anteriores observava-se percentuais ainda
menores aleacutem de um processo de decliacutenio em 2009 a pesquisa indicou que 199 dos
municiacutepios haviam iniciado a elaboraccedilatildeo da agenda 21 enquanto em 2012 o percentual
baixou para 181
Nota-se ante ao exposto ateacute aqui que existe um arcabouccedilo legal significativo em
prol do desenvolvimento urbano sustentaacutevel Contudo a aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo existente e a
obtenccedilatildeo de resultados positivos estatildeo longe de se tornar uma realidade no Brasil Sendo
assim faz-se necessaacuterio reforccedilar a cada dia os compromissos estabelecidos nas Leis
Brasileiras e trabalhar na efetivaccedilatildeo dos instrumentos de promoccedilatildeo do equiliacutebrio ambiental a
partir da aplicaccedilatildeo das premissas da sustentabilidade Atingir o desenvolvimento urbano
sustentaacutevel natildeo eacute somente uma das opccedilotildees mas a uacutenica opccedilatildeo existente se quisermos que o
planeta tenha vida longa Preservar o meio ambiente deve ser uma accedilatildeo constante associada a
todas agraves demais poliacuteticas puacuteblicas Quanto agrave iniciativa privada esta deveraacute ser
permanentemente fiscalizada Regulamentar as atividades de exploraccedilatildeo da natureza e buscar
a inibiccedilatildeo severa de atividades de impacto ambiental satildeo tarefas urgentes que o Poder Puacuteblico
deve assimilar o quanto antes
2 Ressalta-se que ldquoA Pesquisa de Informaccedilotildees Baacutesicas Municipais ndash MUNIC eacute realizada desde o ano de 1999
pelo IBGE ndash Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Na versatildeo de 2013 foram destacados os aspectos
relevantes da gestatildeo e da estrutura dos 5570 municiacutepios brasileiros a partir dos seguintes eixos perfil dos
gestores municipais recursos humanos das administraccedilotildees municipais legislaccedilatildeo e instrumentos de
planejamento sauacutede meio ambiente poliacutetica de gecircnero ndash temas jaacute investigados em anos anteriores ndash aleacutem de
gestatildeo de riscos e resposta a desastres este ineacutedito ateacute entatildeordquo Disponiacutevel em
lthttpwwwibgegovbrhomeestatisticaeconomiaperfilmunic2013defaultshtmgt Acesso em 06 jun 2015)
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Somente com a permanente preocupaccedilatildeo do Estado para com o tema seraacute
possiacutevel consolidar o desenvolvimento urbano a partir da aplicaccedilatildeo das premissas da
sustentabilidade do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica
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3 O PLANO DIRETOR E OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
MUNICIPAL
Para introduzir a discussatildeo do Plano Diretor e demais instrumentos de
planejamento municipal previstos no Estatuto da Cidade faz-se necessaacuterio retomar o momento
da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 com destaque para o Art30 que determina as tarefas de
competecircncia dos Municiacutepios Dentre tais competecircncias destacam-se os incisos VIII e IX
diretamente relacionados ao planejamento urbano
Art 30 Compete aos Municiacutepios [] VIII - promover no que couber adequado
ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso do parcelamento e
da ocupaccedilatildeo do solo urbano IX - promover a proteccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico-
cultural local observada a legislaccedilatildeo e a accedilatildeo fiscalizadora federal e estadual
(BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 5 de outubro de
1988)
Aleacutem de delimitar as competecircncias municipais a Constituiccedilatildeo tambeacutem apontou
no Art182 do Capiacutetulo II o Plano Diretor - velho conhecido dos Teacutecnicos e Governantes -
como principal instrumento a ser utilizado pelos Municiacutepios no desenvolvimento da poliacutetica
urbana
Art 182 A poliacutetica de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Puacuteblico
municipal conforme diretrizes gerais fixadas em lei tem por objetivo ordenar o
pleno desenvolvimento das funccedilotildees sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus
habitantes sect 1ordm O plano diretor aprovado pela Cacircmara Municipal obrigatoacuterio para
cidades com mais de vinte mil habitantes eacute o instrumento baacutesico da poliacutetica de
desenvolvimento e de expansatildeo urbana sect 2ordm A propriedade urbana cumpre sua
funccedilatildeo social quando atende agraves exigecircncias fundamentais de ordenaccedilatildeo da cidade
expressas no plano diretor (BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do
Brasil de 5 de outubro de 1988)
Contudo tal instrumento natildeo representou uma novidade A expressatildeo Plano
Diretor foi utilizada pela primeira vez no Brasil em 1930 a partir do Plano Agache3
desenvolvido para o Rio de Janeiro Posteriormente foram desenvolvidos planos diretores em
todo o territoacuterio brasileiro planos estes que ficariam engavetados por falta de vontade
3 Nota-se que ldquoO Plano Agache foi a primeira proposta de intervenccedilatildeo urbaniacutestica na cidade do Rio de Janeiro
com preocupaccedilotildees genuinamente modernas Concluiacutedo em 1930 introduziu no cenaacuterio nacional algumas
questotildees tiacutepicas da cidade industrial tais como o planejamento do transporte de massas e do abastecimento de
aacuteguas a habitaccedilatildeo operaacuteria e o crescimento das favelas Aleacutem disso com discussotildees emergentes que iam desde a
necessidade de um zoneamento para a cidade ateacute a delimitaccedilatildeo de aacutereas verdes ultrapassou os limites do
Academicismo das intervenccedilotildees predecessoras de Pereira Passos e Paulo de Frontinrdquo Disponiacutevel em
lthttpplanourbanoriorjgovbrgt Acesso em 06 de jun 2015
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poliacutetica A nomenclatura e o conteuacutedo dos planos diretores variaram com o passar dos anos
segundo Villaccedila
Por fim cabe abordar historicamente as jaacute mencionadas mudanccedilas na nomenclatura
nas formas nos conteuacutedos e nas metodologias dos planos Em primeiro lugar cai em
desuso a expressatildeo plano de melhoramentos e embelezamento e entra em cena a
expressatildeo urbanismo Depois esta cai em desuso sendo substituiacuteda por
planejamento urbano e plano diretor Em segundo lugar os conteuacutedos e
metodologias de elaboraccedilatildeo dos planos sofrem alteraccedilotildees radicais De enormes
volumes com centenas de paacuteginas recheados de mapas pesquisas e estatiacutesticas
elaborados por equipes multidisciplinares e abordando enorme leque de problemas
transformam-se em meros projetos de lei agraves vezes contendo apenas declaraccedilotildees de
princiacutepios poliacuteticas ou diretrizes gerais agraves vezes ateacute sem mapas ou com poucos
mapas Um simples projeto de lei publicado no Diaacuterio Oficial (CSABA Deaacutek
SUELI Ramos Schiffer (org) O Processo de Urbanizaccedilatildeo no Brasil Satildeo Paulo
Editora da Universidade de Satildeo Paulo 1999 p191)
A realidade eacute que os planos diretores desenvolvidos no Brasil entre as deacutecadas de
1940 e 1990 natildeo correspondiam ao pensamento dos governantes e das classes dominantes e
por isso natildeo contaram com intenccedilatildeo real de aplicaccedilatildeo e execuccedilatildeo Os objetivos apontados
natildeo seriam atingidos pois o Plano Diretor natildeo se tornara uma prioridade em nenhuma das
esferas administrativas do paiacutes
O ressurgimento do instrumento Plano Diretor em 1988 embora isento de grandes
novidades veio acompanhado da premissa da funccedilatildeo social da propriedade um aspecto
positivo e inovador da poliacutetica urbana poreacutem praticamente inviaacutevel de ser aplicado num
primeiro momento pelos obstaacuteculos constantes na proacutepria Constituiccedilatildeo Federal Contudo
diante da pressatildeo dos movimentos sociais e populares que se fortaleceram durante o processo
de redemocratizaccedilatildeo tais planos foram se tornando mais politizados abordando aspectos
especiacuteficos da competecircncia municipal e tratando das polecircmicas voltadas para o territoacuterio
inclusive sobre a especulaccedilatildeo imobiliaacuteria no espaccedilo urbano
Em 2001 a poliacutetica urbana foi regulamentada pela Lei 10257 - Estatuto da
Cidade ndash devidamente apresentada no capiacutetulo anterior Com uma abordagem democraacutetico-
participativa voltada para os interesses coletivos tal lei possibilitou uma mudanccedila expressiva
no planejamento urbano principalmente na esfera municipal
O Plano Diretor Participativo como seraacute chamado a partir de entatildeo se torna o
principal dentre outros sete instrumentos de planejamento municipal expressos no Art 4ordm
inciso III da Lei 10257
Art 4o Para os fins desta Lei seratildeo utilizados entre outros instrumentos [] III ndash
planejamento municipal em especial a) plano diretor b) disciplina do
parcelamento do uso e da ocupaccedilatildeo do solo c) zoneamento ambiental d) plano
plurianual e) diretrizes orccedilamentaacuterias e orccedilamento anual f) gestatildeo orccedilamentaacuteria
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participativa g) planos programas e projetos setoriais h) planos de
desenvolvimento econocircmico e social (BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade
de 10 de julho 2001)
O conteuacutedo miacutenimo a ser contemplado pelos planos diretores foi estabelecido na
resoluccedilatildeo nordm34 de 01 de julho de 2005 pelo Conselho das Cidades A tal conselho
regulamentado pelo Decreto 5031 2004 competia emitir orientaccedilotildees e recomendaccedilotildees sobre
a aplicaccedilatildeo da Lei 10257 de 2001 (Estatuto da Cidade) e dos demais atos normativos
relacionados ao desenvolvimento urbano A inclusatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel das
cidades nas novas diretrizes da poliacutetica urbana teraacute no plano diretor a sua expressatildeo
fundamental Dentre o conteuacutedo miacutenimo a ser contemplado pelo Plano Diretor Participativo
merece destaque o Art 2ordm inciso III aleacutem do Art 5ordm inciso VII do Estatuto da Cidade
Art 2deg As funccedilotildees sociais da cidade e da propriedade urbana seratildeo definidas a partir
da destinaccedilatildeo de cada porccedilatildeo do territoacuterio do municiacutepio bem como da identificaccedilatildeo
dos imoacuteveis natildeo edificados subutilizados e natildeo utilizados no caso de sua existecircncia
de forma a garantir [] III - a universalizaccedilatildeo do acesso aacute aacutegua potaacutevel aos
serviccedilos de esgotamento sanitaacuterio a coleta e disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e ao
manejo sustentaacutevel das aacuteguas pluviais de forma integrada aacutes poliacuteticas ambientais de
recursos hiacutedricos e de sauacutede [] Art 5deg A instituiccedilatildeo das Zonas Especiais
considerando o interesse local deveraacute [] VII - demarcar as aacutereas de proteccedilatildeo
preservaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo do meio ambiente natural e construiacutedo do patrimocircnio
cultural histoacuterico artiacutestico paisagiacutestico e arqueoloacutegico (BRASIL Lei nordm10257
Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001)
Ao estabelecer as diretrizes de ordenaccedilatildeo do solo o Plano Diretor estabelece que
a propriedade urbana deve servir agrave qualidade de vida dos cidadatildeos agrave justiccedila social e ao
desenvolvimento sustentaacutevel das atividades econocircmicas A referecircncia territorial que estrutura
as estrateacutegias definidas pelo Plano Diretor eacute o macrozoneamento Este subdivide o territoacuterio
municipal a partir da identificaccedilatildeo das potencialidades e das caracteriacutesticas de cada aacuterea Satildeo
algumas categorias utilizadas na definiccedilatildeo do macrozoneamento aacutereas aptas agrave urbanizaccedilatildeo
aacutereas propiacutecias ao desenvolvimento de atividades rurais aacutereas de preservaccedilatildeo e aacutereas de
exploraccedilatildeo econocircmica Aleacutem da definiccedilatildeo de intenccedilotildees para os vetores do territoacuterio
municipal o macrozoneamento define tambeacutem o periacutemetro urbano e as zonas de expansatildeo
urbana enquanto instrumentos de direcionamento da urbanizaccedilatildeo da gestatildeo ambiental e do
crescimento econocircmico A delimitaccedilatildeo do periacutemetro urbano deve ser feita a partir de planta
referenciada com clara indicaccedilatildeo dos elementos geograacuteficos e fiacutesicos limiacutetrofes e deve servir
para direcionar o adensamento populacional para as aacutereas providas de infraestrutura
garantindo a proteccedilatildeo das aacutereas de interesse ambiental e a reserva de aacutereas para produccedilatildeo
agriacutecola e ocupaccedilatildeo rural A alteraccedilatildeo de tal periacutemetro conforme previsto no Art42B do
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Estatuto da Cidade deveraacute instituiacuteda por lei municipal e deve ser resultado de projeto
especiacutefico que contemple o conteuacutedo miacutenimo e que atenda agraves diretrizes do Plano Diretor
O segundo instrumento de planejamento municipal apresentado no Art 4ordm do
Estatuto da Cidade o parcelamento o uso e a ocupaccedilatildeo do solo eacute tambeacutem um importante
instrumento para a concretizaccedilatildeo dos preceitos da sustentabilidade do ambiente urbano A
Legislaccedilatildeo urbaniacutestica municipal definiraacute o zoneamento da aacuterea urbana Tal zoneamento
responsaacutevel pela subdivisatildeo do periacutemetro urbano em diferentes categorias eacute o principal
instrumento da regulaccedilatildeo urbana A definiccedilatildeo das categorias deveraacute ser pautada pelo melhor
aproveitamento e pela ampliaccedilatildeo do acesso agrave terra urbanizada O zoneamento orienta o
ordenamento urbano a partir das diretrizes de uso e ocupaccedilatildeo do solo definindo os paracircmetros
urbaniacutesticos - coeficiente de aproveitamento taxa de ocupaccedilatildeo afastamentos gabaritos - de
forma que os projetos de edificaccedilotildees e demais intervenccedilotildees mantenham uma densidade de
ocupaccedilatildeo que favoreccedila o conforto ambiental urbano Dentre os criteacuterios para a definiccedilatildeo dos
diferentes paracircmetros urbaniacutesticos que incidem sobre o territoacuterio estatildeo proteccedilatildeo das aacutereas
ambientalmente fraacutegeis adensamento de aacutereas providas de infraestrutura limitaccedilatildeo de usos a
partir da capacidade viaacuteria controle da permeabilidade do solo preservaccedilatildeo e proteccedilatildeo de
conjuntos de valor histoacuterico cultural ou ambiental distribuiccedilatildeo da populaccedilatildeo de baixa renda
em aacutereas bem localizadas e servidas de infraestrutura condiccedilotildees climaacuteticas locais
As diretrizes para o parcelamento geralmente compoem junto com os paracircmetros
urbaniacutesticos a mesma lei municipal O parcelamento merece destaque pois trata dos novos
espaccedilos que seratildeo incorporados ao tecido urbano da cidade e portanto deveraacute estar
integralmente articulado com as estrateacutegias do desenvolvimento urbano Eacute regulamentado em
acircmbito geral pela Lei Federal 676679 acrescida das alteraccedilotildees posteriores definidas nas leis
978599 e 1144507 O parcelamento configura um processo de expansatildeo horizontal ou
adensamento da aacuterea urbanizada e consiste na subdivisatildeo de um determinado imoacutevel sob as
formas de desmembramento (quando haacute o aproveitamento do sistema viaacuterio existente) ou
loteamento (quando haacute abertura de novas vias e logradouros ou modificaccedilatildeo dos existentes)
Deveratildeo ser contempladas na Lei de Parcelamento as aacutereas que natildeo admitiratildeo parcelamento
os paracircmetros de dimensionamento de lotes quadras e sistema viaacuterio as aacutereas de uso puacuteblico
as faixas de proteccedilatildeo a infraestrutura baacutesica os procedimentos administrativos para
aprovaccedilatildeo do projeto as contrapartidas do empreendedor as penalidades sobre infraccedilotildees
assim como os procedimentos para regularizaccedilatildeo das aacutereas em desconformidade com a Lei
Paracircmetros de conforto ambiental tais como ventos favoraacuteveis orientaccedilatildeo solar vegetaccedilatildeo
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sistema de abastecimento de aacutegua sistema de esgotamento sanitaacuterio e sistema de drenagem
devem ser definidos em lei e cobrados nos projetos de parcelamento a fim de minimizar os
impactos ao meio ambiente
Vale destacar que o sucesso na elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo das Leis de Parcelamento
Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo depende primeiramente do comprometimento da gestatildeo municipal
com a democratizaccedilatildeo da cidade e com o bem-estar coletivo caso contraacuterio tal legislaccedilatildeo
poderaacute aprofundar a segregaccedilatildeo privilegiando a iniciativa privada a especulaccedilatildeo imobiliaacuteria
e os interesses individuais
O zoneamento ambiental terceiro instrumento de planejamento municipal
apontado na lista do Art 4ordm do Estatuto da Cidade eacute tambeacutem um instrumento da Poliacutetica
Nacional do Meio Ambiente regida pela Lei 693881 Art 9ordm O zoneamento ambiental pode
ser considerado uma expressatildeo sinocircnima do Zoneamento Ecoloacutegico-Econocircmico ndash ZEE que
foi regulamentado pelo Decreto 429702
CAPITULO I - DOS OBJETIVOS E PRINCIacutePIOS ndash [] Art 2ordm O ZEE
instrumento de organizaccedilatildeo do territoacuterio a ser obrigatoriamente seguido na
implantaccedilatildeo de planos obras e atividades puacuteblicas e privadas estabelece medidas e
padrotildees de proteccedilatildeo ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental dos
recursos hiacutedricos e do solo e a conservaccedilatildeo da biodiversidade garantindo o
desenvolvimento sustentaacutevel e a melhoria das condiccedilotildees de vida da populaccedilatildeo
Art 3ordm O ZEE tem por objetivo geral organizar de forma vinculada as decisotildees dos
agentes puacuteblicos e privados quanto a planos programas projetos e atividades que
direta ou indiretamente utilizem recursos naturais assegurando a plena manutenccedilatildeo
do capital e dos serviccedilos ambientais dos ecossistemas Paraacutegrafo uacutenico O ZEE na
distribuiccedilatildeo espacial das atividades econocircmicas levaraacute em conta a importacircncia
ecoloacutegica as limitaccedilotildees e as fragilidades dos ecossistemas estabelecendo vedaccedilotildees
restriccedilotildees e alternativas de exploraccedilatildeo do territoacuterio e determinando quando for o
caso inclusive a relocalizaccedilatildeo de atividades incompatiacuteveis com suas diretrizes
gerais (BRASIL Decreto 429702 de 10 de julho de 2002)
O zoneamento ambiental ou ZEE eacute o instrumento que possibilita traccedilar um
panorama sobre a utilizaccedilatildeo e preservaccedilatildeo dos recursos naturais de um determinado
municiacutepio gerando as bases para um planejamento urbano comprometido com a
sustentabilidade ecoloacutegica econocircmica e social Tambeacutem eacute um instrumento de caraacuteter
democraacutetico-participativo e deve portanto ser acompanhado pela Administraccedilatildeo Puacuteblica em
seus diferentes niacuteveis e pela sociedade civil Tal instrumento assim como o zoneamento
urbano divide o territoacuterio em diferentes categorias As categorias do zoneamento ambiental
satildeo definidas a partir dos princiacutepios da utilidade e da simplicidade de forma a configurar
limites claros e compreensiacuteveis ao poder puacuteblico e aos cidadatildeos As diretrizes gerais e
especiacuteficas do zoneamento deveratildeo conter a capacidade de suporte ambiental de determinada
aacuterea a necessidade de proteccedilatildeo dos recursos renovaacuteveis e natildeo-renovaacuteveis a definiccedilatildeo de aacutereas
19
para unidades de conservaccedilatildeo integral a permissatildeo para exploraccedilatildeo de recursos naturais as
medidas para o desenvolvimento sustentaacutevel do setor rural medidas de ajustamento entre usos
conflitantes aleacutem de planos programas e fonte de recursos para viabilizar as atividades
apontadas para cada zona
Apesar de ser um importante instrumento de suporte agrave proteccedilatildeo do meio ambiente
o zoneamento ambiental ou ZEE ainda tem sido pouco utilizado pelos municiacutepios brasileiros
Contudo os dados da Pesquisa de Informaccedilotildees Baacutesicas Municipais (MUNIC 2013)
demonstraram que tem havido um crescimento do percentual de municiacutepios com legislaccedilatildeo
especiacutefica sobre a questatildeo ambiental o que traz um pouco de esperanccedila quanto agrave mudanccedila
dos paradigmas de proteccedilatildeo do meio ambiente A MUNIC 2013 apontou que em 2012
554 dos municiacutepios tinham legislaccedilatildeo ambiental jaacute em 2013 esse percentual subiu para
655
Por uacuteltimo os demais instrumentos de planejamento municipal apontados no Art
4ordm do Estatuto da Cidade - plano plurianual diretrizes orccedilamentaacuterias e orccedilamento anual
gestatildeo orccedilamentaacuteria participativa planos programas e projetos setoriais planos de
desenvolvimento econocircmico e social ndash tratariam de garantir a gestatildeo democraacutetica da cidade a
partir da realizaccedilatildeo de debates audiecircncias e consultas puacuteblicas como condiccedilatildeo para a
aprovaccedilatildeo das Leis Municipais Tais instrumentos apesar de natildeo-urbaniacutesticos tecircm uma
importacircncia decisiva na reduccedilatildeo das disparidades soacutecio-espaciais Contudo embora tenham se
efetivado na maioria dos municiacutepios brasileiros ainda permanecem em sua maioria
mergulhados na velha poliacutetica clientelista que transforma os foacuteruns de participaccedilatildeo em
espaccedilos esvaziados pouco divulgados redutos de manobras poliacuteticas e trocas de favores
Infelizmente a garantia da gestatildeo democraacutetica natildeo seraacute alcanccedilada apenas por atos normativos
assim como as diretrizes estabelecidas para o desenvolvimento urbano sustentaacutevel tambeacutem
natildeo ser tornaratildeo realidade apenas por forccedila de Lei Eacute necessaacuterio mudar o caraacuteter da gestatildeo do
territoacuterio que atualmente se caracteriza pela anulaccedilatildeo da atuaccedilatildeo teacutecnica das diferentes aacutereas
do conhecimento a fim de garantir que o interesse privado prevaleccedila sobre os diretos coletivos
de toda uma cidade Eacute necessaacuterio colocar em praacutetica os preceitos das leis brasileiras efetivar
os instrumentos com real participaccedilatildeo popular lanccedilar as bases para um modelo de gestatildeo
realmente democraacutetico inclusivo e comprometido com o bem estar coletivo e com a justiccedila
social
20
4 OS DESAFIOS DA REGULACcedilAtildeO URBANA FRENTE AgraveS INTERVENCcedilOtildeES NAS
EDIFICACcedilOtildeES E NOS CONJUNTOS URBANOS TOMBADOS
A proteccedilatildeo e a preservaccedilatildeo dos siacutetios urbanos de valor histoacuterico arquitetocircnico
cultural ou paisagiacutestico satildeo imprescindiacuteveis para a manutenccedilatildeo da identidade e da memoacuteria
dos diferentes grupos sociais que por ali passaram ou nele se estabeleceram O registro da
histoacuteria deve ser deixado agraves geraccedilotildees futuras como siacutembolo do conhecimento e da experiecircncia
adquirida ao longo do tempo A proteccedilatildeo de um determinado siacutetio pode inclusive ser
utilizada quando a memoacuteria coletiva e a afetividade de uma comunidade para com um
determinado espaccedilo adquirir grande relevacircncia cultural gerando uma ambiecircncia a ser
protegida mesmo que esta tenha se consolidado em um periacuteodo recente
Atualmente a preservaccedilatildeo dos siacutetios histoacutericos e a conservaccedilatildeo dos imoacuteveis
urbanos tecircm no desenvolvimento urbano sustentaacutevel um importante aliado A disseminaccedilatildeo
da loacutegica do consumo que atinge tanto os bens materiais moacuteveis quanto os imoacuteveis resulta
numa produccedilatildeo exagerada desses bens o que demanda enorme quantidade de mateacuteria-prima e
energia e causa impacto no meio ambiente Sendo assim as poliacuteticas de preservaccedilatildeo e o
incentivo ao reuso de edifiacutecios e objetos contribuem para a sustentabilidade e o equiliacutebrio
ambiental
Hoje existem no Brasil doze siacutetios urbanos e sete siacutetios naturais que satildeo
considerados Patrimocircnio Cultural da Humanidade e portanto tombados internacionalmente
pela UNESCO ndash Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas para a Educaccedilatildeo a Ciecircncia e a Cultura
Dentre os conjuntos tombados internacionalmente destaca-se a predominacircncia dos centros
histoacutericos de caracteriacutesticas coloniais tais como o Centro Histoacuterico de Ouro Preto MG
Olinda PE Salvador BA Satildeo Luiz do Maranhatildeo MA Diamantina MG e Goiaacutes GO Natildeo
menos importante o tombamento nacional realizado pelo IPHAN ndash Instituto do Patrimocircnio
Histoacuterico e Artiacutestico Nacional preserva 77 conjuntos urbanos espalhados por todas as regiotildees
do Brasil com destaque para a regiatildeo nordeste que conta com 30 desses centros tombados
Somam-se a esse contingente os conjuntos tombados estadualmente e municipalmente que
natildeo seratildeo aqui enumerados
A preocupaccedilatildeo com a proteccedilatildeo do patrimocircnio estaacute presente no ordenamento
juriacutedico brasileiro desde 1937 quando por meio do Decreto-Lei nordm25 criou-se o Serviccedilo do
Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico Nacional ndash SPHAN (atual IPHAN) para proteger as cidades
e os monumentos da modernizaccedilatildeo das reformas urbanas e do interesse imobiliaacuterio
21
Reafirmada pelo Art 216 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 e pelo Art 2ordm inciso XII do
Estatuto da Cidade a proteccedilatildeo preservaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo do meio ambiente natural e
construiacutedo do patrimocircnio cultural histoacuterico artiacutestico paisagiacutestico e arqueoloacutegico tornou-se
diretriz obrigatoacuteria a ser contemplada pelos planos urbanos e legislaccedilotildees municipais
Contudo a preservaccedilatildeo dos conjuntos urbanos tombados natildeo pressupotildee o
congelamento das cidades Os paracircmetros para as intervenccedilotildees contemporacircneas deveratildeo ser
definidos em leis especiacuteficas de modo a evitar que o novo se sobreponha ou se confunda com
o existente A preservaccedilatildeo do conjunto tombado soacute seraacute possiacutevel se for permitido agrave cidade
expandir-se adensar-se e modificar-se Caso contraacuterio centro e cidade se tornaratildeo obsoletos
Percebe-se portanto que a regulaccedilatildeo urbana nas cidades histoacutericas enfrenta um
grande desafio preservar o antigo e abrir-se ao novo Sendo assim como proceder e quais
instrumentos utilizar Como a legislaccedilatildeo municipal deveraacute ser elaborada e aplicada a fim de
contemplar a preservaccedilatildeo do conjunto tombado e a expansatildeo da cidade seguindo os preceitos
da sustentabilidade
A preservaccedilatildeo dos siacutetios histoacutericos associada agrave expansatildeo sustentaacutevel das cidades eacute
um tema que vem sendo amplamente discutido inclusive em acircmbito internacional Nos paiacuteses
do norte e principalmente no continente europeu os siacutetios urbanos que demandam poliacuteticas
de proteccedilatildeo e preservaccedilatildeo remontam de seacuteculos e ateacute mesmo de milecircnios passados Embora
uma grande parte do patrimocircnio mundial tenha se perdido com a destruiccedilatildeo resultante das
guerras das cataacutestrofes e da imposiccedilatildeo de novas culturas como aconteceu principalmente nos
paiacuteses do sul que tiveram a cultura originaacuteria destruiacuteda pela colonizaccedilatildeo ainda haacute muito
patrimocircnio a ser preservado E natildeo eacute de hoje que os teacutecnicos e profissionais de diversas aacutereas
do conhecimento tecircm desenvolvido teorias e instrumentos para assegurar a salvaguarda de
todo esse patrimocircnio
Desde entatildeo leis documentos planos guias e coacutedigos vecircm sendo desenvolvidos
com o objetivo de orientar e direcionar as accedilotildees e intervenccedilotildees sobre o patrimocircnio cultural das
cidades com vistas ao desenvolvimento sustentaacutevel
Um importante documento desenvolvido em 2008 pelo Governo da Escoacutecia o
ldquoSustainable Development Guidance for Estate Managementrdquo buscou sistematizar a partir
dos preceitos da sustentabilidade estrateacutegias e orientaccedilotildees para a realizaccedilatildeo de intervenccedilotildees
principalmente para as novas construccedilotildees Tal preocupaccedilatildeo se intensificou apoacutes a discussatildeo
sobre as mudanccedilas climaacuteticas e os efeitos futuros ldquoThe Stern Review on the Economics of
Climate Changerdquo realizada pelo Governo do Reino Unido O documento ldquoSustainable
22
Development Guidance for Estate Managementrdquo se assemelha a um guia para o
desenvolvimento sustentaacutevel que aborda as estrateacutegias de accedilatildeo e recomendaccedilotildees para fazer da
Escoacutecia um paiacutes mais ecoloacutegico
Segundo esse Guia que trata da proteccedilatildeo do ambiente natural e da manutenccedilatildeo do
ambiente construiacutedo a sustentabilidade deveraacute ser uma prerrogativa tanto nas novas
construccedilotildees como na manutenccedilatildeo das edificaccedilotildees existentes nas conversotildees de uso nas
ampliaccedilotildees no retrofit4 e nas demoliccedilotildees No item 36 ldquoEmbedding sustainability within the
estate strategy processrdquo satildeo apontados os itens a serem observados na elaboraccedilatildeo de
estrateacutegias e projetos para o desenvolvimento manutenccedilatildeo ou restauraccedilatildeo de edificaccedilotildees Satildeo
eles biodiversidade layout flexiacutevel nas construccedilotildees materiais construtivos e a possibilidade
de recuperaccedilatildeo reciclagem e reuso gestatildeo da aacutegua diminuiccedilatildeo da poluiccedilatildeo energia
certificada minimizaccedilatildeo do consumo de energia atraveacutes do isolamento e da ventilaccedilatildeo
natural utilizaccedilatildeo de energias renovaacuteveis como energia solar diminuiccedilatildeo do desperdiacutecio e
aumento da reciclagem dentre outros itens A preocupaccedilatildeo com a proteccedilatildeo do patrimocircnio
conforme jaacute foi discutido no iniacutecio deste capiacutetulo tambeacutem estaacute presente no Guia conforme
aponta o item 43 ldquoHistoric Buildingsrdquo Neste item direciona-se a atenccedilatildeo para as amplas
possibilidades de reuso e reabilitaccedilatildeo dessas edificaccedilotildees Tal situaccedilatildeo deve partir da
intervenccedilatildeo miacutenima e deve garantir que as caracteriacutesticas histoacutericas ou culturais dos edifiacutecios
sejam devidamente respeitadas e mantidas O Guia trata tambeacutem do procedimento para
reparos que na medida do possiacutevel deve ser feito atraveacutes das teacutecnicas tradicionais e dos
materiais originais ou compatiacuteveis sempre com apoio de profissional especializado Eacute
enfatizada tambeacutem a obrigatoriedade em solicitar das autoridades competentes autorizaccedilatildeo
para as intervenccedilotildees Por uacuteltimo apoacutes feitas todas as consideraccedilotildees sobre os aspectos
positivos da reutilizaccedilatildeo de um determinado edifiacutecio no caso de se decidir pela demoliccedilatildeo do
mesmo o Guia aponta os cuidados a serem obsevados na disposiccedilatildeo final dos resiacuteduos no
aterro sanitaacuterio alertando para a importacircncia em separar os resiacuteduos toacutexicos Os materiais
resultantes da demoliccedilatildeo como accedilo fundaccedilotildees de concreto ceracircmica madeira de assoalho
instalaccedilotildees internas placas de gesso carpete e janelas satildeo frequentemente passiacuteveis de
4 ldquoTermo utilizado principalmente em engenharia para designar o processo de modernizaccedilatildeo de algum
equipamento jaacute considerado ultrapassado ou fora de normardquo Disponiacutevel em
lthttpwwweletrobrascomrelatorio_sustentabilidade_2013anexosglossariogt Acesso em 06 de jun 2015
23
reciclagem revenda ou reutilizaccedilatildeo e natildeo devem ser descartados resultando na diminuiccedilatildeo do
desperdiacutecio e na reduccedilatildeo da exploraccedilatildeo dos recursos naturais
Outro importante documento a ser citado aqui como relevante para a proteccedilatildeo do
patrimocircnio histoacuterico e para o desenvolvimento sustentaacutevel o ldquoCalifornia Code of
Regulations Title 24rdquotambeacutem chamado de ldquoCalifornia Building Standards Coderdquo foi
finalizado em 1998 e aprovado pela ldquoCalifornia Building Standards Commissionrdquo em 2007
Tal documento trata dos paracircmetros gerais para a construccedilatildeo de edificaccedilotildees no Estado da
Califoacuternia Este Coacutedigo eacute dividido em 12 partes e traz na parte 8 de tiacutetulo ldquoCalifornia
Historical Building Code (CHBC)rdquo as exigecircncias a serem cumpridas para a permissatildeo de
reparos alteraccedilotildees e adiccedilotildees necessaacuterias agrave preservaccedilatildeo reabilitaccedilatildeo relocaccedilatildeo mudanccedila de
uso ou continuaccedilatildeo de uso em edificaccedilotildees de reconhecido valor cultural ou histoacuterico5 Com o
objetivo de proteger a sauacutede e a seguranccedila das pessoas o California Historical Building Code
(CHBC) busca orientar as accedilotildees para a recuperaccedilatildeo das edificaccedilotildees histoacutericas garantindo a
preservaccedilatildeo da integridade e das caracteriacutesticas de tais edificaccedilotildees Ao todo satildeo 10 capiacutetulos
que abordam em resumo os seguintes temas capiacutetulo 01 ldquoAdministrationrdquo trata dos casos
sujeitos agrave aplicaccedilatildeo do coacutedigo cap02 ldquoDefinitionsrdquo trata das definiccedilotildees dos termos frases e
palavras necessaacuterios agrave compreensatildeo dos demais capiacutetulos cap03 ldquoUse and Occupancyrdquo trata
das diretrizes de uso e ocupaccedilatildeo dos edifiacutecios tais como altura maacutexima e nuacutemero de
pavimentos dimensatildeo miacutenima dos cocircmodos diretrizes de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo cap04
ldquoFire Protectionrdquo trata da proteccedilatildeo contra incecircndio e indica as diretrizes em relaccedilatildeo aos
materiais shafts telhado sistemas de alarme sistemas automaacuteticos de proteccedilatildeo como
sprinklers dentre outras tecnologias cap05 ldquoMeans of Egressrdquo trata das meios de saiacuteda das
edificaccedilotildees abordando entre outros elementos as escadas portas janelas grades e guarda-
corpos cap06 ldquoAccessibilityrdquo trata da acessibilidade aos portadores de necessidades especiais
a partir da utilizaccedilatildeo das dimensotildees miacutenimas e demais diretrizes estabelecidas para as
entradas portas banheiros rampas elevadores dentre outros cap07 ldquoStructural
5 Conforme o California Building Standards Code Parte 08 paacutegina 04 as edificaccedilotildees de reconhecido valor
cultural ou histoacuterico para as quais se utilizaraacute o CHBC satildeo ldquoFor the purposes of this part a qualified historical
building or structure is any structure or collection of structures and their associated sites deemed of importance
to the history architecture or culture of an area by an appropriate local or state governmental jurisdiction This
shall include structures on existing or future national state or local historical registers or official inventories
such as the National Register of Historic Places State Historical Landmarks State Points of Historical Interest
and city or county registers or inventories of historical or architecturally significant sites places historic districts
or landmarksrdquo (CALIFORNIA CODE OF REGULATIONS 2007 p 4)
24
Regulationsrdquo trata da regulaccedilatildeo sobre os sistemas estruturais a partir da identificaccedilatildeo da
situaccedilatildeo da estrutura por profissional especializado identificaccedilatildeo dos acreacutescimos posteriores agrave
construccedilatildeo do edifiacutecio das cargas incidentes da performance dos parapeitos e da situaccedilatildeo dos
revestimentos externos e decorativos cap8 ldquoArchaic Materials and Methods of Constructionrdquo
trata dos meacutetodos e materiais construtivos tradicionais das edificaccedilotildees histoacutericas e das
diretrizes para a recuperaccedilatildeo de alvenarias adobe madeira concreto accedilo ferro vidros e
vidraccedilas cap09 ldquoMechanical Plumbing and Electrical Requirementsrdquo trata das exigecircncias
em relaccedilatildeo agraves instalaccedilotildees eleacutetricas aos encanamentos e sistemas mecacircnicos Por uacuteltimo o
cap10 ldquoQualified Historical Districts Sites and Open Spacesrdquo trata das orientaccedilotildees para a
preservaccedilatildeo dos espaccedilos abertos e siacutetios histoacutericos a partir da manutenccedilatildeo da configuraccedilatildeo
espacial existente e dos elementos constitutivos da paisagem
No Brasil o instrumento que mais se assemelha aos exemplos citados acima eacute o
Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees Utilizado para regulamentar os criteacuterios e procedimentos a
serem utilizados na elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo de projetos de edificaccedilotildees e controlar as atividades
de construccedilatildeo6 o Coacutedigo de Obras eacute instituiacutedo por lei municipal como instrumento
complementar a Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo citada anteriormente no Capiacutetulo 02 O
atendimento agraves condiccedilotildees estabelecidas nesses dois instrumentos da regulaccedilatildeo urbana ndash e o
atendimento a outras legislaccedilotildees quando for o caso - eacute requisito para a obtenccedilatildeo da licenccedila
urbaniacutestica Somente por meio da licenccedila municipal que afirma a compatibilizaccedilatildeo dos
interesses individuais e coletivos com o desenvolvimento urbano o proprietaacuterio poderaacute
exercer o seu direito sobre a propriedade sendo-lhe permitido executar as intervenccedilotildees
devidamente aprovadas Tambeacutem devem ser previstas em lei assim como os procedimentos
para o licenciamento as bases para a efetivaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo municipal como a
determinaccedilatildeo das infraccedilotildees e a previsatildeo de sanccedilotildees e multas aplicaacuteveis a cada caso
Subordinado agraves estrateacutegias de desenvolvimento estabelecidas no Plano Diretor o
Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees assim como a Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo deve ser
elaborado a partir da preocupaccedilatildeo em se estabelecer uma boa interaccedilatildeo entre as novas
edificaccedilotildees e o conjunto urbano construiacutedo Para essa interaccedilatildeo as construccedilotildees devem atender
agraves premissas do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica natildeo de forma isolada mas de
6 ldquoPara fins de direito entende-se por construccedilatildeo toda realizaccedilatildeo material e intencional de algueacutem visando a
adaptar o imoacutevel agraves suas conveniecircncias Nesse sentido tanto eacute construccedilatildeo a edificaccedilatildeo ou reforma como a
demoliccedilatildeo o muramento a escavaccedilatildeo o aterro a pintura e demais trabalhos destinados a beneficiar tapar
desobstruir conservar ou embelezar o preacutediordquo (BARANDIER ALMEIDA MORAIS 2013 p 147)
25
forma a interferir positivamente sobre o clima urbano e sobre a qualidade ambiental Assim
para aleacutem das diretrizes relativas ao uso agrave seguranccedila agrave salubridade agrave acessibilidade e agrave
preservaccedilatildeo dos elementos histoacutericos artiacutesticos e culturais tambeacutem devem ser elaborados
estudos climaacuteticos que aplicados ao desenho urbano possibilitem a formulaccedilatildeo de diretrizes
em prol da adaptaccedilatildeo das edificaccedilotildees agraves caracteriacutesticas climaacuteticas locais ao conforto teacutermico
luminoso e acuacutestico aleacutem da formulaccedilatildeo de diretrizes para a utilizaccedilatildeo de fontes de energia
alternativas e combate ao desperdiacutecio
Voltando aos dados obtidos pela Pesquisa de Perfil dos Municiacutepios Brasileiros
realizada pelo IBGE em 2013 conforme pode ser visto no graacutefico abaixo do total de
municiacutepios brasileiros 624 declararam ter Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees enquanto 542
declararam ter Lei de Zoneamento Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo Esses dados demonstram que os
instrumentos legais embora apresentem um grande potencial de transformaccedilatildeo da realidade
urbana ainda satildeo pouco aplicados
Graacutefico do Percentual de municiacutepios segundo o tipo de instrumento de planejamento
existente - MUNIC -2013
Fonte Pesquisa ldquoPERFIL DOS MUNICIacutePIOS BRASILEIROS 2013rdquo (IBGE 2014)
Dentre os Coacutedigos de Obras existentes muitos estatildeo desatualizados defasados e
por isso natildeo configuram um mecanismo relevante quanto agrave alteraccedilatildeo do cenaacuterio das cidades
brasileiras Aleacutem disso a falha na articulaccedilatildeo dos diversos dispositivos de orientaccedilatildeo controle
e fiscalizaccedilatildeo das construccedilotildees resulta na aplicaccedilatildeo desequilibrada da lei consolidando
poliacuteticas de favorecimento exclusatildeo e segregaccedilatildeo aleacutem de ampliar a cada dia a destruiccedilatildeo e
os prejuiacutezos ambientais
26
Apesar de termos avanccedilado na construccedilatildeo conceitual dos instrumentos capazes de
nos levar ao sonhado desenvolvimento sustentaacutevel estamos ainda muito aqueacutem de efetivaacute-los
na praacutetica e no dia-a-dia dos municiacutepios A gestatildeo urbana da qual o planejamento eacute
interdependente configura a um dos principais obstaacuteculos agrave superaccedilatildeo da loacutegica atual de
valorizaccedilatildeo dos interesses individuais sobre os coletivos A falta interesse em destinar
recursos para a soluccedilatildeo de parte dos problemas soacutecio-espaciais tambeacutem eacute um grande
obstaacuteculo A melhoria da infraestrutura urbana os projetos de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria a
construccedilatildeo de moradias populares sustentaacuteveis e a reabilitaccedilatildeo de preacutedios abandonados jaacute
configurariam um passo adiante na concretizaccedilatildeo da sustentabilidade no ambiente urbano
Sendo assim conhecidos os obstaacuteculos ou pelo menos parte deles eacute fundamental lanccedilarmos
as bases para a sua superaccedilatildeo fortalecendo os ideais de transformaccedilatildeo das cidades
27
5 O MUNICIacutePIO DE OURO PRETO UM ESTUDO DE CASO
51 Da colonizaccedilatildeo ao Seacuteculo XX
Localizado na Regiatildeo Central de Minas Gerais (ou Macrorregiatildeo Metaluacutergica) o
municiacutepio de Ouro Preto eacute possui uma aacuterea aproximada de 1245kmsup2 e sua populaccedilatildeo totaliza
cerca de 70281 habitantes7 Posicionado na porccedilatildeo centro-sul do Estado Ouro Preto tem
como principais confrontantes os municiacutepios de Mariana Itabirito Ouro Branco Congonhas
e Santa Baacuterbara Aleacutem do distrito-sede o territoacuterio eacute dividido em mais 12 distritos
Amarantina Antocircnio Pereira Cachoeira do Campo Engenheiro Correia Glaura Lavras
Novas Miguel Burnier Santa Rita Santo Antocircnio do Leite Santo Antocircnio do Salto Satildeo
Bartolomeu e Rodrigo Silva
Localizaccedilatildeo do municiacutepio de Ouro Preto no estado de
Minas Gerais
Fonte SMCP - PMOP
7 IBGE Diretoria de Pesquisas Coordenaccedilatildeo de Populaccedilatildeo e Indicadores Sociais ndash ldquoEstimativas da populaccedilatildeo
residente com data de referecircncia 1o de julho de 2014 publicada no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em 28082014rdquo
Disponiacutevel em
httpcidadesibgegovbrxtrasperfilphplang=ampcodmun=314610ampsearch=||infogrE1ficosinformaE7F5e
s-completasgt Acesso em 06 jun 2015
28
Ouro Preto e municiacutepios limiacutetrofes
Fonte SMCP - PMOP
Mapa dos Distritos de Ouro Preto
Fonte SMCP - PMOP
Desencadeados pela exploraccedilatildeo auriacutefera do seacuteculo XVII - iniciada na regiatildeo de
Minas Gerais provavelmente em 1698 - os arraiais e agrupamentos humanos se consolidaram
na regiatildeo montanhosa e acidentada do municiacutepio de Ouro Preto primeiramente nas encostas
iacutengremes e arredores das minas e posteriormente nas margens dos rios e nos fundos de vale O
povoamento foi se intensificando em torno dos principais eixos de ligaccedilatildeo entre os nuacutecleos
29
urbanos vizinhos resultando num desenho urbano linear e longitudinal diferente do modelo
reticulado de ordenaccedilatildeo do territoacuterio que foi caracteriacutestico do Brasil Colocircnia
Agrave primeira configuraccedilatildeo urbana consolidada em 1711 deu-se o nome de Vila
Rica de Albuquerque que posteriormente em 1720 foi elevada agrave capital da Capitania das
Minas Gerais Ao longo do seacuteculo XVIII foram efetivadas as intervenccedilotildees urbanas mais
significativas e foram construiacutedas as principais referecircncias arquitetocircnicas de Ouro Preto As
principais pontes os chafarizes o Centro Administrativo (atual Praccedila Tiradentes) o Palaacutecio
dos Governadores a Casa de Cacircmara e Cadeia assim como as inuacutemeras capelas e igrejas de
estilo barroco das diversas ordens e irmandades religiosas consolidaram o cenaacuterio
setecentista que configura o atual centro histoacuterico da cidade O final do seacuteculo XVIII foi
marcado pelo esgotamento das minas de ouro o que desencadeou um esvaziamento
populacional da Vila pela crise de abastecimento e decadecircncia econocircmica
O seacuteculo XIX contudo trouxe as mudanccedilas advindas da era do Impeacuterio e em
1823 Vila Rica de Albuquerque foi elevada agrave cidade sob o tiacutetulo de Imperial Cidade de Ouro
Preto A partir daiacute a cidade passou por diversas modernizaccedilotildees a fim de se consolidar
enquanto capital da proviacutencia de Minas Gerais A criaccedilatildeo da Escola de Farmaacutecia do Liceu de
Artes e Ofiacutecios da Escola de Minas a construccedilatildeo da Estaccedilatildeo Ferroviaacuteria e a implantaccedilatildeo da
Companhia Industrial Ouro-Pretana satildeo exemplos importantes da expansatildeo e do
desenvolvimento da cidade durante o seacuteculo XIX Ao final deste seacuteculo jaacute sob a eacutegide do
periacuteodo republicano a cidade de Ouro Preto perde o status de capital da proviacutencia que em
1897 passou para Belo Horizonte Tal fato ocasionou pela segunda vez um processo de
esvaziamento e crise econocircmica na cidade Assim distante dos ideais de modernizaccedilatildeo e
desenvolvimento que cercavam a nova capital a ausecircncia de poliacuteticas de renovaccedilatildeo foi o que
garantiu a preservaccedilatildeo das feiccedilotildees urbanas da antiga Vila Rica A partir de entatildeo diversos
intelectuais da eacutepoca viajaram ateacute Ouro Preto e verificando o mal estado de conservaccedilatildeo e o
abandono da cidade comeccedilaram a produzir uma nova consciecircncia em relaccedilatildeo agrave necessidade
de se preservar os registros do passado
30
Mapa da evoluccedilatildeo urbana de Ouro Preto ndash do seacuteculo XVII ao seacuteculo XX
Fonte IGA ndash Instituto de Geociecircncias Aplicadas - 2003
Igreja de Nossa Senhora da Conceiccedilatildeo ndash registros do
periacuteodo entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em
httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015ap
resentacao
Ponte vizinha agrave Casa dos Contos - registros do periacuteodo
entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em
httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015ap
resentacao
31
Igreja N S do Pilar ndash registros do periacuteodo entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015apresentacao
A tradiccedilatildeo quanto agrave preservaccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico somente se consolidou
no Brasil a partir do seacuteculo XX Em 1931 surgiu o primeiro decreto municipal8 voltado para a
preservaccedilatildeo do cenaacuterio arquitetocircnico da cidade de Ouro preto proibindo as construccedilotildees em
desacordo com o estilo colonial predominante Em 1933 por meio do decreto nacional
22928 Ouro Preto foi erigida a Monumento Nacional Em 1938 o conjunto histoacuterico da
cidade foi tombado pelo SPHAN - Serviccedilo do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico Nacional que
havia sido criado no ano anterior Os anos seguintes foram marcados por inuacutemeras obras de
restauraccedilatildeo e tombamentos individuais
8 Decreto 13 de 19 de setembro de 1931 ldquoConsiderando que a cidade de Ouro Preto escriacutenio das tradiccedilotildees
mineiras deve conservar o seu aspecto colonial transmitido dos nossos antepassados Considerando que esta
feiccedilatildeo colonial de seus edifiacutecios de seus preacutedios das ruas e praccedilas desperta grande interesse por parte dos
turistas que frequumlentemente vecircm visitar a cidade e suas cercanias Considerando que ferem dolorosamente a
sensibilidade dos turistas os preacutedios que destoam do tipo colonial DECRETA Art 1deg - Natildeo eacute permitida no
periacutemetro urbano a construccedilatildeo de preacutedios e de edifiacutecios em desacordo com o estilo colonial da cidade Art 2deg -
Os atuais preacutedios existentes no periacutemetro urbano em desacordo com o artigo antecedente deveratildeo ser
modificados nas respectivas fachadas quando estas tenham que receber reparos []rdquo (OLIVEIRA 1997 p 7)
32
A sistematizaccedilatildeo de normas aplicaacuteveis agraves novas construccedilotildees foi realizada pelo
SPHAN (que em 1970 passou a ser chamado IPHAN9) para regular o crescimento da cidade e
o intenso surgimento de novas moradias que caracterizaram as deacutecadas de 1950 e 1960 Tal
crescimento se deu principalmente pela chegada de induacutestrias metaluacutergicas para a exploraccedilatildeo
da bauxita e produccedilatildeo de alumiacutenio primaacuterio Assim o ldquoestilo patrimocircniordquo surgiu das
exigecircncias normativas quanto agrave utilizaccedilatildeo dos elementos arquitetocircnicos tradicionais do
periacuteodo colonial
Um primeiro plano urbano foi elaborado pelo arquiteto portuguecircs Viana de Lima
entre os anos 1968 e 1970 com o objetivo de ldquopreservarrdquo o nuacutecleo histoacuterico da cidade e
consolidar o estilo patrimocircnio atraveacutes da eliminaccedilatildeo dos ecletismos da demoliccedilatildeo de obras
desprovidas de qualidade esteacutetica e do preenchimento dos vazios urbanos Nos anos seguintes
a discussatildeo sobre a salvaguarda do patrimocircnio se intensificou e deu origem a diversos outros
planos10
e programas de preservaccedilatildeo que obtiveram pouco sucesso na aplicaccedilatildeo praacutetica Em
21 de setembro de 1980 Ouro Preto recebeu da UNESCO o tiacutetulo de Patrimocircnio Cultural da
Humanidade e passou a ter visibilidade internacional
Ao final do seacuteculo XX a preocupaccedilatildeo com o desenvolvimento urbano da cidade e
com a proteccedilatildeo patrimonial gerou novas demandas em relaccedilatildeo agrave regulaccedilatildeo urbana e coube ao
IPHAN o papel de legislar sobre as intervenccedilotildees no centro histoacuterico As accedilotildees da
Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) do Instituto Estadual do Patrimocircnio Histoacuterico e
Artiacutestico (IEPHA) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF) em pareceria com o governo
municipal e com o IPHAN foram decisivas na preservaccedilatildeo do patrimocircnio neste periacuteodo Em
1990 foram publicadas por meio da Lei 571990 as diretrizes para do Plano Diretor do
Municiacutepio sob as delineaccedilotildees inauguradas pela Constituiccedilatildeo Federal Tais diretrizes eram
bastante simplificadas e restritas aos zoneamentos e a questatildeo da preservaccedilatildeo do patrimocircnio
9 Em 1937 por meio da Lei nordm 378 foi fundado o SPHAN como oacutergatildeo oficial de preservaccedilatildeo do patrimocircnio
cultural brasileiro No mesmo ano foi promulgado o Decreto-Lei nordm 25 que regulamentou as atividades do
SPHAN Em 1946 o SPHAN teve o seu nome alterado para Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico
Nacional (DPHAN) Em 1970 o DPHAN eacute transformado em Instituto do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico
Nacional (IPHAN)
10 ldquoEm Minas Gerais a Fundaccedilatildeo Joatildeo Pinheiro (FJP) realizou um extenso diagnoacutestico e elaborou planos
diretores para diversas cidades coloniais mineiras bem como o Plano de Conservaccedilatildeo Valorizaccedilatildeo e
Desenvolvimento de Ouro Preto e Mariana em 1975 Esse Plano trata sobre a preservaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo do
patrimocircnio vinculado com as necessidades de desenvolvimento econocircmico e social do municiacutepio Por isso
abordou desde questotildees histoacutericas e culturais ateacute a anaacutelise de aspectos fiacutesico- territoriais tais como siacutetio natural
estudo das estruturas urbanas paisagismo e legislaccedilatildeo urbanardquo (SILVA OLIVEIRA 2005 p 180)
33
foi pouco abordada Jaacute em 1996 uma nova versatildeo do plano foi elaborada e diferentemente do
texto anterior o novo plano contemplou a preocupaccedilatildeo com o patrimocircnio e a preservaccedilatildeo
como instrumentos interligados agrave poliacutetica urbana
Art 1ordm - Em conformidade com a Constituiccedilatildeo Federal e com a Lei Orgacircnica
Municipal fica instituiacutedo o Plano Diretor de Ouro Preto (PDOP) fixando diretrizes
e instrumentos para o pleno desenvolvimento do Municiacutepio em consonacircncia com as
funccedilotildees sociais da cidade e da propriedade [] Art 2ordm - O conjunto artiacutestico
arquitetocircnico urbaniacutestico paisagiacutestico e ambiental de relevante valor cultural
sediado no Municiacutepio objeto de tombamento federal e de reconhecimento
internacional pela UNESCO como Patrimocircnio Cultural da Humanidade eacute
considerado bem inalienaacutevel de sua populaccedilatildeo cabendo a ela exercer de forma
concorrente com as Administraccedilotildees Puacuteblicas a sua guarda proteccedilatildeo e gestatildeo
Paraacutegrafo uacutenico ndash A preservaccedilatildeo e a valorizaccedilatildeo do patrimocircnio cultural e ambiental
do Municiacutepio eacute fator determinante para o desenvolvimento urbano para a geraccedilatildeo de
empregos e para melhor distribuiccedilatildeo de renda Lei Complementar 0196 Ouro Preto
(OURO PRETO Lei Complementar nordm0196 Plano Diretor 1996)
Em 1997 foi criado ldquoPlano de Reabilitaccedilatildeo do Siacutetio Histoacuterico de Ouro Pretordquo a
partir do ldquoMonumentardquo programa federal de iniciativa do Ministeacuterio da Cultura e patrocinado
pelo BID que sob a premissa do desenvolvimento econocircmico-social sustentaacutevel buscou
revitalizar os centros histoacutericos urbanos de 26 cidades brasileiras O Plano traccedilado para Ouro
Preto natildeo foi totalmente implementado mas alavancou as poliacuteticas de preservaccedilatildeo do
municiacutepio e deixou intervenccedilotildees significativas como por exemplo a recuperaccedilatildeo do Parque
Horto dos Contos (fundo de vale do Ribeiratildeo do Funil) aacuterea verde mais significativa da regiatildeo
central
34
Mapa Cadastral de Ouro Preto ndash Periacutemetro de tombamento pelo IPHAN
Fonte Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - PMOP
52 O contexto atual
O conceito de patrimocircnio e de preservaccedilatildeo adotado no Brasil foi se modificando
ao longo da histoacuteria como foi apontado nos iniacutecio deste capiacutetulo Assim agrave medida que o
conceito adquiria relevacircncia as poliacuteticas de preservaccedilatildeo foram sendo instauradas nas esferas
administrativas Os avanccedilos iniciados no final do seacuteculo XX se consolidaram jaacute nos primeiros
anos do seacuteculo XXI O novo seacuteculo trouxe consigo uma mudanccedila significativa em relaccedilatildeo ao
desenvolvimento dos siacutetios histoacutericos que deixaram de ser vistos como uma ldquoobra de arte
intocaacutevelrdquo e passaram a ser tratados como espaccedilos socializados repletos de interaccedilatildeo cultural
e portanto passiacuteveis de transformaccedilatildeo Aleacutem dos centros urbanos o patrimocircnio imaterial
tambeacutem recebeu especial atenccedilatildeo e apoacutes 20 anos de discussatildeo a Convenccedilatildeo para a
Salvaguarda do Patrimocircnio Cultural Imaterial consolidada pela UNESCO em 2003 avanccedilou
no reconhecimento e na defesa das heranccedilas culturais dos povos ao redor do mundo
As transformaccedilotildees na relaccedilatildeo da preservaccedilatildeo com o planejamento urbano se
efetivaram em 2003 a partir da criaccedilatildeo do Plano de Preservaccedilatildeo de Siacutetio Histoacuterico Urbano
(PPSH) Este plano foi um instrumento de caraacuteter normativo que incidiu sobre os siacutetios
35
urbanos tombados em niacutevel federal a fim de aliar preservaccedilatildeo e desenvolvimento e incentivar
a gestatildeo compartilhada Nesse mesmo ano foi realizado o Encontro Nacional de Cidades
Histoacutericas que tratou da gestatildeo compartilhada do patrimocircnio cultural e da efetivaccedilatildeo das
poliacuteticas de preservaccedilatildeo associadas agrave legislaccedilatildeo urbana e ambiental
As mudanccedilas do iniacutecio do seacuteculo natildeo demoraram a repercutir no Municiacutepio de
Ouro Preto A partir da portaria ndeg 122 instituiacuteda em 2004 pelo presidente do IPHAN
definiu-se as diretrizes de intervenccedilatildeo e os paracircmetros para aprovaccedilatildeo de projeto no centro
histoacuterico da cidade a fim de garantir a manutenccedilatildeo das caracteriacutesticas da unidade e da
harmonia do conjunto urbano
Mapa dos bairros do municiacutepio de Ouro Preto
Fonte Secretaria Municipal de Patrimocircnio e Desenvolvimento Urbano - PMOP
36
Mapa esquemaacutetico ndash Periacutemetro urbano periacutemetro tombado e demais delimitaccedilotildees de interesse do distrito sede
Elaboraccedilatildeo Guilherme I N Ataiacutedes Base mapa do Plano Diretor
Foto da Praccedila Tiradentes
Fonte httpmondegocombrpraca-tiradentes
37
Foto Campus UFOP
Fonte httpwwwseeufopbrp=490
Foto IFMG
Fonte httpwwwouropretoifmgedubrcomunicacaoimagens-e-videoscampus-ouro-
pretocampusimage_view_fullscreen
Em 2006 a remodelaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Patrimocircnio e
Desenvolvimento Urbano (antiga Secretaria Municipal de Cultura e Patrimocircnio) deu um novo
impulso agrave preservaccedilatildeo no acircmbito da gestatildeo municipal unindo as poliacuteticas de proteccedilatildeo agraves
poliacuteticas de planejamento urbano O Grupo de Assessoramento Teacutecnico ndash GAT e o Conselho
Municipal de Patrimocircnio foram novamente colocados em accedilatildeo Um novo Plano Diretor
promulgado ao final deste mesmo ano atraveacutes da Lei Complementar Nordm 29 agregou as
conquistas do Estatuto da Cidade aos preceitos da preservaccedilatildeo do patrimocircnio e acrescentou as
diretrizes para a proteccedilatildeo ambiental Os temas funccedilatildeo social da cidade e da propriedade
estruturaccedilatildeo territorial desenvolvimento econocircmico proteccedilatildeo ambiental proteccedilatildeo ao
patrimocircnio cultural poliacutetica de desenvolvimento social produccedilatildeo da cidade e mobilidade
urbana intitulam alguns dos capiacutetulos da Lei Os instrumentos da poliacutetica urbana para o
cumprimento da funccedilatildeo social da propriedade aparecem no texto logo em sequecircncia A Lei de
38
Parcelamento uso e ocupaccedilatildeo do solo conforme previsatildeo do Art 81 do Plano Diretor foi
promulgada no mesmo dia 28 de dezembro de 2006
A partir de entatildeo o municiacutepio assume sua funccedilatildeo enquanto principal oacutergatildeo de
gestatildeo do territoacuterio tarefa que anteriormente era desempenhada pelo Governo Federal e pelo
IPHAN Ao final de 2010 por meio da Lei Complementar Nordm 91 o Plano Diretor passa por
alteraccedilotildees pontuais e em 2011 a Lei de Parcelamento Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo eacute amplamente
revisada dando origem aos paracircmetros utilizados nos dias atuais
Dentro desse resumido panorama legislativo apresentado pode-se perceber que o
Municiacutepio de Ouro Preto acompanhou em grande parte os avanccedilos inaugurados pelo
Estatuto da Cidade e concretizou ao menos em forma de Lei a regulamentaccedilatildeo das diretrizes
e dos instrumentos capazes de fazer valer a funccedilatildeo social da cidade e da propriedade
Contudo tais avanccedilos representam muito pouco frente ao gigantesco desafio
enunciado no Art 2 inciso II do mesmo Estatuto quanto agrave ldquogarantia do direito a cidades
sustentaacuteveis entendido como o direito agrave terra urbana agrave moradia ao saneamento ambiental
agrave infra-estrutura urbana ao transporte e aos serviccedilos puacuteblicos ao trabalho e ao lazer para
as presentes e futuras geraccedilotildeesrdquo(Lei 10257 2001)
Aleacutem da amplitude da tarefa outros elementos dificultam ainda mais o processo
de construccedilatildeo de uma nova realidade como por exemplo a negligecircncia dos gestores puacuteblicos
para com a atualizaccedilatildeo necessaacuteria e obrigatoacuteria das Leis O Plano Diretor de Ouro Preto
indica jaacute no Capiacutetulo 1 artigo 1ordm sect3ordm o prazo maacuteximo para a revisatildeo do mesmo estabelecido
em cinco anos a partir da sua publicaccedilatildeo ou seja 2011 Sendo assim percebe-se que a Lei
de Parcelamento Uso e Ocupaccedilatildeo revisada em 2011 embora seja o principal instrumento de
controle urbaniacutestico ateacute os dias de hoje jaacute nasceu defasada pois utilizou como referecircncia a
estrateacutegia de desenvolvimento urbano definida no Plano Diretor de 2006 desconsiderando os
impactos e as mudanccedilas territoriais sociais e culturais ocorridos desde entatildeo No geral os
gestores municipais tratam apenas de alteraccedilotildees pontuais que apenas mascaram o quadro de
estagnaccedilatildeo e desatualizaccedilatildeo das leis urbaniacutesticas Tal conduta conforma um enorme obstaacuteculo
na concretizaccedilatildeo das diretrizes do Estatuto da Cidade
Nos capiacutetulos anteriores ao tratarmos do desenvolvimento sustentaacutevel dois
importantes instrumentos foram apontados como peccedilas-chave da consolidaccedilatildeo de uma nova
experiecircncia de sustentabilidade no ambiente urbano a agenda 21 e o coacutedigo de obras
O primeiro deles a agenda 21 local foi estabelecida em 15 de maio de 2007 por
meio da Lei Nordm 333
39
Art 1ordm Fica criado no acircmbito do Municiacutepio de Ouro Preto o Programa da Agenda 21
Local processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento
sustentaacutevel e que tem como eixo central a sustentabilidade compatibilizando a
conservaccedilatildeo ambiental a justiccedila social e o crescimento econocircmico Art 2ordm Para
efeitos de execuccedilatildeo da Agenda 21 Local o Poder Executivo instalaraacute o Foacuterum Ouro-
pretano da Agenda 21 Local (OURO PRETO Lei nordm333 Agenda 21 Local de 11
de maio de 2007)
No texto da Lei foram previstos os capiacutetulos a serem desenvolvidos Agenda 21
Estrutural Agenda 21 Mineral e Agenda 21 da Juventude na Escola e Universidade A
responsabilidade recaiu sobre o Foacuterum Ouro-Pretano da Agenda 21 Local Aleacutem da Lei de
criaccedilatildeo tambeacutem eacute possiacutevel encontrar nos registros legislativos digitais da Cacircmara Municipal a
Portaria Nordm 1707 que nomeia uma Comissatildeo Especial de Meio Ambiente Recursos Naturais
e Agenda 21 Local
Outra fonte de informaccedilotildees sobre a Agenda 21 Local de Ouro Preto foi encontrada
no acervo digital da Universidade Federal de Ouro Preto sob o tiacutetulo ldquoAgenda 21 Local
consolidando as bases para o desenvolvimento sustentaacutevel da mineraccedilatildeo em pequena escalardquo
(OLIVEIRA 2010) Nesse trabalho foram apontadas as iniciativas que acompanharam a
criaccedilatildeo da Agenda 21 Local dentre as quais se destacam em ordem cronoloacutegica 1ordm Encontro
de Processos de Agendas 21 Locais ndash fevereiro de 2007 Plenaacuteria na Cacircmara Municipal de
Ouro preto para apresentaccedilatildeo da Agenda 21 ndash marccedilo de 2007 Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo para
a Agenda 21 Local ndash marccedilo de 2007 Seminaacuterio Teacutecnico de Diagnoacutestico para referecircncia da
Agenda 21 Local ndash abril de 2007 Seminaacuterio de Implantaccedilatildeo da Agenda 21 Mineral de Ouro
Preto ndash abril de 2007 Assinatura do Termo de Cooperaccedilatildeo Muacutetua entre a Prefeitura
Municipal a Cacircmara Municipal a ONG Interforum Global e a UFOP ndash maio de 2007
Seminaacuterio Intermunicipal de Agenda 21 Local ndash maio de 2007 Seminaacuterio Geral de
Capacitaccedilatildeo da Agenda 21 Local ndash agosto de 2007
Para aleacutem dos registros oficiais e dos dados encontrados no trabalho mencionado
no paraacutegrafo anterior foram encontradas somente notiacutecias informais11
sobre a criaccedilatildeo e
lanccedilamento da Agenda 21 Mineral e Agenda 21 da Juventude todas datadas de 2007
11 Destacam-se ldquoO presidente da Cacircmara vereador Mauriacutelio Zacarias (PMDB) implantou no dia 20 de abril a
Agenda 21 da Mineraccedilatildeo de Ouro Preto A Agenda 21 da Mineraccedilatildeo eacute uma das subdivisotildees da Agenda 21
Global um conjunto de accedilotildees recomendadas pela Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) para garantir o
desenvolvimento sustentaacutevel do planeta no seacuteculo XXIrdquo Disponiacutevel em
lthttpwwwcmopmggovbrindexphpoption=com_contentampview=articleampid=70agenda-21-da-mineracao-e-
implantada-em-ouro-pretoampcatid=61reunioesgt Acesso em 06 jun 2015 ldquoJuntos pela sustentabilidade o
Foacuterum da Agenda 21 Local de Ouro Preto daacute iniacutecio ao desenvolvimento de accedilotildees especiacuteficas para a implantaccedilatildeo
do capiacutetulo Agenda 21 da Juventude na escola e na universidade O lanccedilamento da Agenda 21 da Escola
acontece no dia 21 de junho quinta-feira agraves 10h no Centro de Artes e Convenccedilotildees da UFOPrdquo ndash Notiacutecia sobre a
40
Conclui-se portanto que a iniciativa da Agenda 21 Local assim como muitas das
diretrizes definidas nas Leis do Planejamento Urbano estagnou no ano de 2007 e avanccedilou
pouco em relaccedilatildeo agraves primeiras linhas da Lei Embora se tenha a informaccedilatildeo de que os Grupos
de Trabalho continuaram a desenvolver suas atividades nos anos seguintes os registros dessas
accedilotildees praacuteticas satildeo praticamente inexistentes e tais atividades praticamente natildeo efetivaram
mudanccedilas na realidade do Municiacutepio
Quanto ao Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees outro importante instrumento da gestatildeo
municipal capaz de estabelecer as bases para um ambiente urbano sustentaacutevel este nunca foi
regulamentado pelo Municiacutepio Embora citado inuacutemeras vezes no Coacutedigo de Posturas que foi
instituiacutedo em 1980 atraveacutes da Lei 178 o Coacutedigo de Obras nunca adquiriu formato oficial para
aplicaccedilatildeo e regulaccedilatildeo do territoacuterio O uacutenico registro oficial encontrado nos arquivos
eletrocircnicos da Cacircmara Municipal diz respeito a uma comissatildeo especial formada em 1992
para emissatildeo de parecer sobre o anteprojeto de Coacutedigo de Obras de Ouro Preto elaborado
pela ENGEARP ndash Arquitetura e Engenharia Ltda12
Um segundo registro foi encontrado nos
arquivos do diaacuterio oficial eletrocircnico do municiacutepio e consiste numa breve menccedilatildeo do coacutedigo de
obras numa ata de uma das reuniotildees do COMPURB Conselho Municipal de Poliacutetica
Urbana13
em abril de 2013 Apesar dos registros quase inexistentes em consulta ao corpo
teacutecnico do Departamento de Aprovaccedilatildeo de Projetos da Secretaria de Cultura e Patrimocircnio
foram identificadas algumas iniciativas quanto agrave elaboraccedilatildeo de um Coacutedigo de Obras para o
municiacutepio dentre as quais se destaca o modelo desenvolvido em 2012 Tal modelo em
conformidade com as diretrizes dos coacutedigos internacionais jaacute apontados neste trabalho
ressaltou que as edificaccedilotildees e instalaccedilotildees deveriam atender agraves condiccedilotildees miacutenimas de
seguranccedila conforto ambiental higiene salubridade harmonia esteacutetica e acessibilidade
criaccedilatildeo da Agenda 21 da Juventude na Escola e Universidade ndash 16 de junho de 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwufopedubrindexphpoption=com_contentamptask=viewampid=600ampItemid=50gt Acesso em 06 jun
2015 ldquoO grupo de trabalho da Agenda 21 Local de Ouro Preto a Associaccedilatildeo Comercial de Ouro Preto e a
Cacircmara da Mulher Empreendedora de Ouro Preto convidam para uma palestra com o seguinte tema lsquoAgenda 21
de Ouro Preto -Desafios e Possibilidades da Participaccedilatildeo do Comeacutercio na Sustentabilidade Localrsquordquo Notiacutecia sobre
o Grupo de Trabalho da Agenda Ouro Preto ndash 10 de julho de 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwfundacaoaprenderorgbr189gt Acesso em 06 jun 2015
12 Portaria Nordm 0292 ndash 04 de fevereiro de 1992 Disponiacutevel em
lthttpwwwsistemasiglaorgarquivossisnormNJ_img(2562)pdfgt Acesso em 06 jun 2015
13 ldquo[] Gabriel sugeriu que seja incluiacutedo esses criteacuterios no coacutedigo de obrasrdquo Ata da 58ordf Reuniatildeo extraordinaacuteria
do Conselho Municipal de Poliacutetica Urbana ndash COMPURB (extraiacutedo do Diaacuterio Oficial do Municiacutepio ldquoAno V ndash
Ouro Preto 1ordm de Abril de 2013 ndash Nordm766rdquo) Disponiacutevel em lthttpwwwouropretomggovbrdiario-
oficial2076601-04-2013gt Acesso em 27 jun 2015
41
Contudo eacute importante destacar que os paracircmetros necessaacuterios para o atendimento do conforto
ambiental - como criteacuterios de adequaccedilatildeo agraves caracteriacutesticas do clima local diretrizes de
conforto teacutermico luminoso e acuacutestico ndash assim como as diretrizes de eficiecircncia energeacutetica natildeo
foram contemplados no texto diminuindo consideravelmente a possibilidade de sucesso do
instrumento quanto agrave transformaccedilatildeo do ambiente urbano
Sendo assim entendendo a importacircncia que o instrumento ldquocoacutedigo de obrasrdquo tem
na conformaccedilatildeo de espaccedilos urbanos mais confortaacuteveis e equilibrados e buscando contribuir
para o Municiacutepio na consolidaccedilatildeo de Leis atualizadas e transformadoras o capiacutetulo seguinte
trataraacute do desenvolvimento de algumas dessas diretrizes para que as construccedilotildees passem a
incorporar as premissas do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica e passem a contribuir
positivamente para o clima urbano a para a qualidade ambiental
42
6 ENSAIO PARA UM COacuteDIGO DE OBRAS PRINCIPAIS ESTRATEacuteGIAS PARA
A PROMOCcedilAtildeO DA EFICIEcircNCIA ENERGEacuteTICA NO MUNICIacutePIO DE OURO
PRETO
61 O reconhecimento do clima e as recomendaccedilotildees arquitetocircnicas iniciais
O reconhecimento do clima eacute o primeiro passo a ser dado para o desenvolvimento
das diretrizes construtivas para um determinado local O clima ldquoeacute a condiccedilatildeo meacutedia do tempo
em uma dada regiatildeo baseada em mediccedilotildees em longos periacuteodos de tempo (30 anos ou mais)rdquo
(LAMBERTS DUTRA PEREIRA 2014 p 71) A anaacutelise climaacutetica feita no Brasil utiliza
em geral os dados publicados pelo Instituto Nacional e pelo Departamento Nacional de
Meteorologia por meio das Normais Climatoloacutegicas Essa publicaccedilatildeo sistematiza dentre
outros dados os valores meacutedios e extremos mensais de temperatura umidade precipitaccedilatildeo
nebulosidade e horas de sol para um periacuteodo de 30 anos A utilizaccedilatildeo dessas variaacuteveis
climaacuteticas no desenvolvimento dos projetos arquitetocircnicos possibilita a construccedilatildeo de
edificaccedilotildees mais confortaacuteveis e mais eficientes quanto ao consumo de energia
O municiacutepio de Ouro Preto contou com uma estaccedilatildeo de mediccedilatildeo e monitoramento
climaacutetico no periacuteodo entre 1976 a 1990 Sendo assim por natildeo ter permanecido em vigecircncia
pelo periacuteodo miacutenimo de 30 anos os dados do municiacutepio natildeo foram contemplados na
publicaccedilatildeo das Normais Climatoloacutegicas e podem ser encontrados apenas no registro histoacuterico
do INMET a partir do BDMEP Os dados coletados nesse periacuteodo de 14 anos embora natildeo
tenham sido publicados satildeo fundamentais para analisar o comportamento das variaacuteveis
climaacuteticas no local de estudo conforme seraacute visto nas anaacutelises a seguir
Referenciada geograficamente pelas coordenadas14
Latitude Sul 20deg23rsquo28rdquo e
Longitude Oeste 43deg30rsquo20rdquo Ouro Preto possui altitude correspondente a 1150 metros sendo
que o ponto mais alto o Pico Itacolomi estaacute situado a 1772 metros de altura A latitude e a
altitude satildeo dois importantes fatores geograacuteficos do clima quanto maior a latitude menor eacute a
temperatura superficial e quanto maior a altitude menor seraacute a temperatura e a pressatildeo
atmosfeacuterica
14 Disponiacutevel em lthttpwwwouropretomggovbrlocalizacaogt Acesso em 27 jun 2015
43
Para entendermos o clima no municiacutepio e para traccedilarmos as diretrizes construtivas
que garantam o bom desempenho das edificaccedilotildees faz-se necessaacuterio primeiramente consultar
o Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro definido na parte 3 da NBR 15220
O Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro consiste na ldquodivisatildeo do territoacuterio brasileiro
em oito zonas relativamente homogecircneas quanto ao clima e para cada uma destas zonas
formulou-se um conjunto de recomendaccedilotildees teacutecnico-construtivas que otimizam o desempenho
teacutermico das edificaccedilotildees atraveacutes de sua melhor adequaccedilatildeo climaacuteticardquo (ABNT 2003) O
Zoneamento resulta da aplicaccedilatildeo da Carta Bioclimaacutetica sugerida por Givoni ldquoinserindo os
dados mensais de temperatura meacutedia e umidade relativa para cada mecircs do ano e para cada
uma das localidades agrupando entatildeo aquelas classificadas como um mesmo tipo climaacuteticordquo
(FERREIRA 2014 p432)
As diretrizes construtivas desenvolvidas na Norma tratam basicamente do
comportamento da envoltoacuteria da edificaccedilatildeo a partir da indicaccedilatildeo do tamanho das aberturas
para ventilaccedilatildeo da proteccedilatildeo das aberturas das vedaccedilotildees externas (paredes e cobertura) e das
estrateacutegias de condicionamento passivo
A NBR 15220-3 estaacute vigente desde 2005 e sua aplicaccedilatildeo estaacute direcionada para as
edificaccedilotildees de ateacute trecircs pavimentos destinadas agrave habitaccedilatildeo multifamiliar de interesse social
Contudo os preceitos nela indicados podem e devem servir como base para a adequaccedilatildeo
climaacutetica das demais edificaccedilotildees desde que a Norma natildeo seja aplicada de forma isolada isto
eacute devem ser estudados outros procedimentos e devem ser utilizadas novas ferramentas a fim
de cruzar os resultados e avanccedilar na elaboraccedilatildeo de paracircmetros construtivos cada vez mais
completos e dinacircmicos
Segundo a Classificaccedilatildeo Bioclimaacutetica obtida atraveacutes do programa ZBBR o
municiacutepio de Ouro Preto estaacute localizado na Zona Bioclimaacutetica 3
44
Fonte Programa ZBBR ndash Classificaccedilatildeo Bioclimaacutetica dos Municiacutepios Brasileiros
Em destaque o Municiacutepio de Ouro Preto ndash MG
Para as edificaccedilotildees inseridas nesta zona bioclimaacutetica a NBR 15220 traz as
seguintes orientaccedilotildees
- Quanto agraves aberturas tamanho meacutedio (15 a 25) e que possibilitem a entrada do sol
durante o inverno
- Quanto agraves vedaccedilotildees externas paredes externas leves15
e refletoras cobertura leve e
isolada
- Quanto ao condicionamento teacutermico passivo ventilaccedilatildeo cruzada durante o veratildeo
aquecimento solar durante o inverno e vedaccedilotildees internas pesadas que garantam a ineacutercia
teacutermica
15 Quanto agrave caracterizaccedilatildeo das envoltoacuterias como ldquolevesrdquo podemos agregar para melhor entendimento a
explicaccedilatildeo de que tais envoltoacuterias devem ser de baixa ineacutercia teacutermica ou seja devem possibilitar que o ambiente
interno seja influenciado pela temperatura do ar exterior sem grande atraso Assim pode-se dizer que as
recomendaccedilotildees de envoltoacuterias leves ocorrem em ambientes onde se deseja que os ambientes internos agrave
edificaccedilatildeo sofram influecircncia direta da temperatura do exterior
45
A partir das orientaccedilotildees da Norma percebe-se que a classificaccedilatildeo das zonas
bioclimaacuteticas embora tenha uma importante contribuiccedilatildeo esta natildeo pode ser utilizada
isoladamente por natildeo agregar importantes elementos agrave caracterizaccedilatildeo do clima local como jaacute
foi dito anteriormente Sendo assim outros dados de Ouro Preto devem ser observados para
aprofundarmos um pouco mais nas recomendaccedilotildees construtivas
Dentro do espectro das variaacuteveis climaacuteticas que caracterizam uma regiatildeo merece
destaque a temperatura e a umidade A temperatura ldquoeacute a variaacutevel climaacutetica mais conhecida e
de mais faacutecil mediccedilatildeo A variaccedilatildeo da temperatura na superfiacutecie da Terra resulta basicamente
dos fluxos das grandes massas de ar e da diferente recepccedilatildeo da radiaccedilatildeo do sol de local para
localrdquo (LAMBERTS DUTRA PEREIRA 2014 p 77) A temperatura varia principalmente
em funccedilatildeo da velocidade do ar mas tambeacutem eacute influenciada em maior ou menor grau pelo
tipo de solo e de vegetaccedilatildeo pela topografia e pela altitude A temperatura meacutedia anual de
Ouro Preto eacute de 185deg conforme os dados sistematizados pelo INMET A temperatura
maacutexima verificada geralmente no mecircs de fevereiro corresponde a 252deg e a temperatura
miacutenima que ocorre no mecircs de julho corresponde a 112deg Quanto agrave umidade do ar esta
resulta da evaporaccedilatildeo das aacuteguas e da evapotranspiraccedilatildeo dos vegetais e pode ser definida em
absoluta e relativa ldquoComo definiccedilatildeo de umidade absoluta tem-se que eacute o peso do vapor de
aacutegua contido em uma unidade de volume de ar (gm3) e a umidade relativa eacute a relaccedilatildeo da
umidade absoluta com a capacidade maacutexima do ar de reter vapor drsquoaacutegua agravequela temperaturardquo
(FROTA 1995 p62) A umidade do ar tem relaccedilatildeo inversa com a temperatura portanto
quanto menor a temperatura maior a possibilidade de saturaccedilatildeo do ar pela ampliaccedilatildeo da
umidade ao limite de 100 A pluviosidade tambeacutem deve ser observada pois tem relaccedilatildeo
direta com a umidade do ar sendo que a chuva proveacutem em grande parte de massas de ar
uacutemido em ascensatildeo Os dados do INMET apontam que a meacutedia anual da pluviosidade em
Ouro Preto eacute de 16703mm sendo junho o mecircs mais seco com 129mm e dezembro o mecircs
mais uacutemido com 3579mm
46
Dados da Estaccedilatildeo Meteoroloacutegica de Ouro Preto ndash nuacutemero 83641
Periacuteodo 1976 a 1990
(Fonte INMET natildeo publicado)
Dados da Estaccedilatildeo Meteoroloacutegica de Ouro Preto ndash nuacutemero 83641 (continuaccedilatildeo)
Periacuteodo 1976 a 1990
(Fonte INMET natildeo publicado)
47
48
A partir dos dados acima eacute possiacutevel verificar inicialmente que se trata de um
clima de baixas temperaturas muito uacutemido (umidade relativa praticamente sempre acima de
80) com alta nebulosidade (o que significa que o ceacuteu estaacute predominantemente encoberto ou
nublado) e com abundacircncia de chuvas principalmente no veratildeo
Tais caracteriacutesticas satildeo acentuadas pela influecircncia da barreira orograacutefica
provavelmente formada a partir da incidecircncia do vento sudeste na encosta que conforma o
Morro Satildeo Sebastiatildeo Sendo assim grande parte da mancha urbana de Ouro Preto situada agrave
barlavento da barreira natural sofre influecircncia das chuvas que resultam do resfriamento e
condensaccedilatildeo do ar em ascensatildeo aprofundando ainda mais as condiccedilotildees de umidade
temperatura e nebulosidade citadas anteriormente
Representaccedilatildeo da influecircncia dos ventos e da topografia na mancha urbana da cidade de Ouro
Preto - a formaccedilatildeo de barreira orograacutefica
Fonte da imagem base da imagem de sateacutelite extraiacuteda do Google Maps
Exemplo da chuva a barlavento resultante da formaccedilatildeo de barreira orograacutefica
Fonte da imagem Sistemas Tecnoloacutegicos em Conforto Ambiental ndash Eleonora Sad Assis
Parte da malha urbana de Ouro Preto
49
Vista da barreira natural em Ouro Preto sob a qual incide o vento constante sudeste
Em destaque a Igreja Satildeo Francisco de Paula e ao fundo o Bairro Satildeo Cristoacutevatildeo
Fonte da imagem timblindimwordpresscom (acessado em 21 de junho de 2015)
Vista da barreira natural em Ouro Preto sob a qual incide o vento constante sudeste
Em destaque a Igreja Satildeo Francisco de Paula e ao fundo o Bairro Satildeo Cristoacutevatildeo
Fonte da imagem fotografandoondeopeixeparawordpresscom (acessado em 21 de junho de 2015)
A partir das variaacuteveis climaacuteticas sistematizadas pelo INMET podemos avanccedilar na
utilizaccedilatildeo do Diagrama Bioclimaacutetico de Givoni (DBG) que orientou a definiccedilatildeo do
Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro assim como utilizar outro instrumento de anaacutelise as
Tabelas de Mahoney que tambeacutem auxiliam na definiccedilatildeo das diretrizes construtivas
O Diagrama de Givoni nos permite identificar quais recursos satildeo necessaacuterios para
que as edificaccedilotildees atendam agraves condiccedilotildees de conforto Este instrumento aponta quais preceitos
da arquitetura bioclimaacutetica devem ser priorizados tais como ventilaccedilatildeo ineacutercia teacutermica e
50
insolaccedilatildeo assim como aponta a necessidade de soluccedilotildees mecacircnicas para o atendimento ao
conforto teacutermico
Diagrama de Givoni relativo agrave Ouro Preto
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
O Diagrama de Givoni referente agrave Ouro Preto assinala que na maior parte do
tempo as edificaccedilotildees necessitam de aquecimento passivo tendo em vista o quadro recorrente
de baixas temperaturas e de alta umidade relativa Algumas estrateacutegias de aquecimento
passivo podem ser adaptadas agrave realidade local para melhor aproveitamento Quanto agrave cidade
de Ouro Preto deve-se pensar o ganho teacutermico principalmente durante o inverno Nessa
estaccedilatildeo embora se tenha uma queda significativa das temperaturas tem-se cerca de 6 horas
de insolaccedilatildeo diaacuteria quase duas horas a mais do que nas outras estaccedilotildees O aproveitamento
dessa radiaccedilatildeo solar deve servir para manter o ambiente aquecido durante a noite sendo
assim a utilizaccedilatildeo de esquadrias de vidro voltadas para as aacutereas de maior insolaccedilatildeo deve
possibilitar a maacutexima entrada de calor durante o dia Quanto aos materiais internos estes
devem possibilitar o armazenamento do calor absorvido e as esquadrias devem ser
devidamente vedadas para contribuir com a permanecircncia desse calor no ambiente
Voltando ao Diagrama de Givoni se compararmos o resultado da cidade de Ouro
Preto com a cidade de Belo Horizonte que estaacute na mesma zona bioclimaacutetica e estaacute a 858
51
metros de altitude perceberemos o quanto eacute importante cruzar os dados de diferentes
instrumentos de anaacutelise para acertar nas diretrizes de projeto Os dados de Belo Horizonte
resultam numa linha meacutedia predominantemente inserida na zona de conforto chegando a
alcanccedilar a zona de influecircncia da ventilaccedilatildeo em algumas horas dos meses de janeiro fevereiro
e marccedilo
Diagrama de Givoni relativo agrave Belo Horizonte
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
O outro meacutetodo importante de anaacutelise voltado especificamente para as
recomendaccedilotildees de projeto arquitetocircnico consiste na sistematizaccedilatildeo das recomendaccedilotildees
arquitetocircnicas atraveacutes das ldquoTabelas de Mahoneyrdquo Tal meacutetodo deve ser utilizado
simultaneamente ao Diagrama de Givoni a fim de se comparar os resultados e ajustar as
diretrizes construtivas Dentre as orientaccedilotildees da Tabela de Mahoney para Ouro Preto merece
destaque a utilizaccedilatildeo de grandes aberturas (para garantir ventilaccedilatildeo abundante e permanente)
e de envoltoacuterias leves Contudo diretrizes como reduccedilatildeo da exposiccedilatildeo ao sol e proteccedilatildeo da
insolaccedilatildeo direta natildeo favorecem o aquecimento passivo conforme a necessidade observada a
partir do Diagrama de Givoni e portanto devem ser relativizadas Seguem abaixo as
recomendaccedilotildees das Tabelas de Mahoney para Ouro Preto
52
Tabela de Mahoney relativa agrave Ouro Preto
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
Sendo assim a partir do conhecimento das variaacuteveis climaacuteticas e dos resultados
apresentados eacute possiacutevel formular a seguinte tabela resumo quanto agraves recomendaccedilotildees
arquitetocircnicas iniciais para Ouro Preto
14 Tabela de Recomendaccedilotildees Arquitetocircnicas
Total de Indicadores
Uacutemido Aacuterido
H1 H2 H3 A1 A2 A3
1 11 4 0 0 0
1 PLANTA DE SITUACcedilAtildeO
0 -10 X Construccedilotildees orientadas segundo eixo longitudinal leste-oeste
11 ou 5 -12 a fim de diminuir a exposiccedilatildeo ao sol
12 0 - 4 Plantas compactas com paacutetios internos
2 ESPACcedilAMENTO ENTRE CONSTRUCcedilOtildeES
11 ou Grandes espaccedilamentos para favorecer a penetraccedilatildeo do vento
12
2 -10 Como acima mas com proteccedilatildeo contra vento quente ou frio
0 ou 1 X Distribuiccedilatildeo compacta
3 CIRCULACcedilAtildeO DE AR
3 - 12 X Construccedilotildees com orientaccedilatildeo simples aberturas que permitam
1 ou 0 - 5 circulaccedilatildeo de ar permanente
2 6 - 12 Construccedilotildees com orientaccedilatildeo dupla circulaccedilatildeo de ar cruzada
0 2 -12 aberturas de ar controlaacuteveis
0 ou 1 Basta renovaccedilatildeo higiecircnica do ar
4 DIMENSOtildeES DAS ABERTURAS
0 ou 0 X Grandes 40 a 80 das fachadas norte e sul
1 1 - 12 Meacutedias 25 a 40 da superfiacutecie das paredes
2 - 5
6 - 10 Intermediaacuterias 20 a 35 da superfiacutecie das paredes
11 ou 0 - 3 Pequenas 15 a 25 da superfiacutecie das paredes
12 4 - 12 Meacutedias 25 a 40 da superfiacutecie das paredes
5 POSICcedilAtildeO DAS ABERTURAS
3 - 12 X Aberturas nas paredes norte e sul agrave altura do corpo humano do
1 ou 0 - 5 lado exposto ao vento
2 6 - 12 Como acima mas tambeacutem aberturas nas paredes internas
0 2 - 12
6 PROTECcedilAtildeO DAS ABERTURAS
0 - 2 X Proteger da insolaccedilatildeo direta
2 - 12 X Proteger da chuva
7 PAREDES E PISOS
0 - 2 X Construccedilotildees leves baixa ineacutercia teacutermica
3 - 12 Construccedilotildees maciccedilas tempo de transmissatildeo teacutermica superior a 8 horas
8 COBERTURA
10 a 0 - 2 Leve (pouca ineacutecia) superfiacutecie refletora uso de cacircmara de ar
12 3 - 12 X Leve e bem isolada
0 a 0 - 5
9 6 - 12 Maciccedila tempo de transmissatildeo teacutermica superior a 8 horas
9 ESPACcedilOS EXTERIORES
1 - 12 Espaccedilo para dormir ao ar livre
1 - 12 X Adequada drenagem para a chuva
3 - 12 X Proteccedilatildeo contra chuvas violentas
53
Tabela resumo das recomendaccedilotildees arquitetocircnicas
Diagrama de Givoni
Tabelas de Mahoney
NBR 15220 ndash Parte 03
Tamanho e caracteriacutesticas das aberturas
Esquadrias devidamente vedadas para contribuir com a permanecircncia do calor no ambiente
Aberturas que permitam a circulaccedilatildeo de ar permanente
Tamanho meacutedio
Grandes ndash de 40 a 80 das fachadas norte e sul
Possibilitar a entrada do sol durante o inverno
Aberturas nas paredes norte e sul agrave altura do corpo humano do lado exposto ao vento
Caracteriacutesticas das vedaccedilotildees externas
Leves Leves e refletoras
Baixa ineacutercia teacutermica
Proteccedilatildeo contra chuvas violentas
Caracteriacutesticas das vedaccedilotildees internas
Possibilitar o armazenamento do calor absorvido
Vedaccedilotildees internas pesadas que garantam a ineacutercia teacutermica
Caracteriacutesticas da cobertura
Leve e bem isolada Leve e isolada
Condicionamento teacutermico passivo
Ganho teacutermico principalmente durante o inverno
Aberturas protegidas da insolaccedilatildeo direta e protegidas da chuva
Ventilaccedilatildeo cruzada durante o veratildeo aquecimento solar durante o inverno e
Somando-se os diversos meacutetodos de anaacutelise climaacutetica tecircm maior relevacircncia a
seguintes diretrizes
- ventilaccedilatildeo abundante principalmente durante o veratildeo a fim de reduzir a temperatura no
interior da edificaccedilatildeo e os efeitos da umidade que aumenta ainda mais em funccedilatildeo das chuvas
tiacutepicas desse periacuteodo A ventilaccedilatildeo cruzada deve ser fomentada e deve ser observado o sentido
54
predominante do vento que na cidade em questatildeo eacute sudeste a fim de se alcanccedilar melhores
resultados no conforto da edificaccedilatildeo
- aquecimento passivo para os meses de inverno a fim de diminuir o desconforto
causado pelas baixas temperaturas
- paredes leves (com baixa ineacutercia teacutermica ou seja conseguem ganhar ou perder calor
rapidamente a partir da interferecircncia e da temperatura do ar exterior) e protegidas da umidade
proveniente das chuvas fortes
- coberturas leves e bem isoladas (capazes de reter o calor absorvido durante o dia)
- as edificaccedilotildees devem estar protegidas das chuvas e devem contar com sistemas de
drenagem eficientes que possibilitem o raacutepido escoamento ou aproveitamento dessa aacutegua
62 O Coacutedigo de Obras e o conforto ambiental em Ouro Preto ndash estrateacutegias prioritaacuterias
A utilizaccedilatildeo dos preceitos do conforto ambiental nos projetos e nas edificaccedilotildees
tem um impacto social positivo baseado em pelo menos trecircs fatores importantes melhoria das
condiccedilotildees de habitabilidade da edificaccedilatildeo e portanto melhor qualidade de vida para o
usuaacuterio melhoria nas condiccedilotildees climaacuteticas do meio externo ampliando o bem estar coletivo
reduccedilatildeo no consumo de energia e utilizaccedilatildeo eficiente do sistema de abastecimento a partir da
correta utilizaccedilatildeo dos sistemas ativos (iluminaccedilatildeo artificial condicionamento e aquecimento
de ar)
Para garantir a aplicaccedilatildeo dos preceitos do conforto ambiental o Coacutedigo de Obras
e Edificaccedilotildees do municiacutepio deve incorporar dois importantes artigos que seratildeo detalhados
abaixo conforme o texto sugerido pelo Guia Teacutecnico ldquoElaboraccedilatildeo e atualizaccedilatildeo do coacutedigo de
obras e edificaccedilotildeesrdquo da ELETROBRAacuteS (BAHIA GUEDES 2012)
O primeiro artigo de destaque deve ser inserido no capiacutetulo que trata das
DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES e deve enumerar as diretrizes gerais para os projetos e
construccedilotildees buscando elencar tanto as demandas contemporacircneas expressas nas novas
legislaccedilotildees como os anseios para um espaccedilo urbano equilibrado e sustentaacutevel Nesse
contexto a substituiccedilatildeo da expressatildeo ldquopadrotildees miacutenimosrdquo que podem ser exemplificados pelas
diretrizes generalistas frequentemente encontradas nas legislaccedilotildees como a previsatildeo de 16 e
18 de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo para todas as localidades por ldquopadrotildees eficientesrdquo
estabelecidos atraveacutes de estudos teacutecnicos que agreguem a complexidade do clima local e que
permitam ampliar as condiccedilotildees de sustentabilidade das edificaccedilotildees ao tratar da otimizaccedilatildeo de
resultados quanto ao atendimento do conforto teacutermico visual e acuacutestico com baixo consumo
55
de energia A configuraccedilatildeo do texto deve se aproximar ao maacuteximo da proposta apresentada
pelo Guia Teacutecnico paacutegina 62
As obras instalaccedilotildees e edificaccedilotildees sejam puacuteblicas sejam privadas deveratildeo atender
agraves seguintes diretrizes gerais de forma a assegurar padrotildees eficientes de seguranccedila e
solidez salubridade e sauacutede conforto ambiental e desempenho energeacutetico
acessibilidade e livre tracircnsito de pessoas prevenccedilatildeo e uso sustentaacutevel dos recursos
naturais em cada caso e sempre que couber I - Subordinaccedilatildeo do interesse particular
ao interesse coletivo II - Promoccedilatildeo do direito agrave cidade sustentaacutevel e da funccedilatildeo
social da propriedade III - Utilizaccedilatildeo das normas teacutecnicas brasileiras e
regulamentaccedilotildees aplicaacuteveis para orientaccedilatildeo do desenvolvimento de projetos e
execuccedilatildeo de obras IV - Desenvolvimento de soluccedilotildees alternativas sempre que
necessaacuterio com base nas praacuteticas locais beneacuteficas e na produccedilatildeo cientiacutefica tendo em
vista a manutenccedilatildeo da qualidade do local onde se daacute a intervenccedilatildeo e a correlaccedilatildeo
com valores culturais da populaccedilatildeo V - Garantia das condiccedilotildees de acessibilidade
circulaccedilatildeo e utilizaccedilatildeo pela populaccedilatildeo em geral das edificaccedilotildees e do espaccedilo e
mobiliaacuterio urbano de uso puacuteblico e coletivo com adoccedilatildeo de soluccedilotildees especiacuteficas
para as pessoas com deficiecircncia ou mobilidade reduzida conforme previsto nas
normas teacutecnicas e na legislaccedilatildeo aplicaacutevel VI - Adoccedilatildeo de paracircmetros climaacuteticos
para o desenvolvimento de projetos de arquitetura de parcelamentos do solo e de
desenho urbano tendo em vista a correta orientaccedilatildeo solar da edificaccedilatildeo e demais
elementos as melhores condiccedilotildees de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo e pela escolha de
materiais construtivos e soluccedilotildees urbaniacutesticas adequadas em funccedilatildeo das
condicionantes ambientais locais de temperatura pluviosidade dominacircncia de
ventos ruiacutedo e paisagem natural aleacutem dos aspectos culturais que interagem com
essas condiccedilotildees VII - Utilizaccedilatildeo de tecnologias sustentaacuteveis materiais de
construccedilatildeo certificados e ajudas teacutecnicas disponiacuteveis em complemento agrave promoccedilatildeo
do conforto ambiental eficiecircncia energeacutetica e acessibilidade das edificaccedilotildees e do
meio urbano VIII - Implantaccedilatildeo do objeto arquitetocircnico no lote bem como do
mobiliaacuterio urbano e demais artefatos nos logradouros puacuteblicos garantidas a
acessibilidade a qualidade esteacutetica e tecnoloacutegica de forma a potencializar os
atributos da paisagem urbana e evitar a poluiccedilatildeo visual IX - Adoccedilatildeo preferencial de
espeacutecies nativas na arborizaccedilatildeo puacuteblica demais projetos paisagiacutesticos e no
ajardinamento de lotes particulares X - Simplificaccedilatildeo dos procedimentos
administrativos pelo Poder Puacuteblico e promoccedilatildeo da assistecircncia para habitaccedilatildeo de
interesse social pelos agentes promotores tendo em vista facilitar a regularidade e a
correta execuccedilatildeo de projetos e obras inclusive apoiando as iniciativas de
autoconstruccedilatildeo da clientela de baixa renda (BAHIA GUEDES 2012)
O segundo artigo de grande relevacircncia deve ser inserido no capiacutetulo ldquoDAS
CONDICcedilOtildeES RELATIVAS AgraveS EDIFICACcedilOtildeESrdquo Neste capiacutetulo devem ser tratados os
paracircmetros teacutecnicos e geomeacutetricos capazes de materializar o conforto ambiental dos projetos e
edificaccedilotildees a partir do contexto climaacutetico da cidade As diretrizes apontadas devem buscar o
equiliacutebrio entre as condicionantes internas (relaccedilatildeo do usuaacuterio com a edificaccedilatildeo) e externas
(relaccedilatildeo da edificaccedilatildeo com o entorno) Quanto aos paracircmetros teacutecnicos esses devem ser
baseados nas recomendaccedilotildees do Programa Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia Eleacutetrica ndash
PROCEL e devem se aproximar dos padrotildees utilizados para a etiquetagem das edificaccedilotildees
residenciais que satildeo atualmente estabelecidos pelo INMETRO a partir do RTQ-R ndash
Regulamento Teacutecnico da Qualidade para o Niacutevel de Eficiecircncia Energeacutetica de Edificaccedilotildees
Residenciais O texto do artigo deve seguir a sugestatildeo do Guia Teacutecnico paacutegina 107
56
Os projetos de construccedilatildeo ou reforma aleacutem de atenderem aos paracircmetros de
habitabilidade estabelecidos neste Coacutedigo devem ser orientados para a promoccedilatildeo da
sustentabilidade e eficiecircncia energeacutetica da edificaccedilatildeo com o objetivo de reduzir as
emissotildees de gases de efeito estufa (GEE) e os impactos ambientais gerados pela
construccedilatildeo e pela sua utilizaccedilatildeo ao longo do tempo racionalizando o uso da energia
da aacutegua e dos materiais nela empregados a partir das seguintes diretrizes I -
Racionalidade do projeto e do planejamento do processo de execuccedilatildeo das obras II -
Gestatildeo sustentaacutevel da obras e das praacuteticas de construccedilatildeo de forma a evitar o
desperdiacutecio de materiais III - Uso de materiais de construccedilatildeo e acabamentos
sustentaacuteveis considerando a adoccedilatildeo de materiais originaacuterios da regiatildeo produzidos
de forma sustentaacutevel e legalizada de materiais reaproveitados ou de demoliccedilatildeo e de
materiais certificados ou de comprovada responsabilidade ambiental do fabricante
IV - Ativaccedilatildeo do uso de edificaccedilotildees de valor cultural histoacuterico ou arquitetocircnico
maximizando as condiccedilotildees de preservaccedilatildeo do bem imoacutevel na interaccedilatildeo com as
premissas de conforto ambiental eficiecircncia energeacutetica e acessibilidade V -
Aplicaccedilatildeo das estrateacutegias para projetos de acordo com o Zoneamento Bioclimaacutetico
brasileiro conforme NBR 15220-3 para concepccedilatildeo arquitetocircnica implantaccedilatildeo no
lote orientaccedilatildeo solar dos ambientes localizaccedilatildeo de aberturas e especificaccedilatildeo de
materiais de construccedilatildeo em prol do desempenho teacutermico da edificaccedilatildeo VI -
Aproveitamento das caracteriacutesticas climaacuteticas locais para a promoccedilatildeo do conforto
ambiental da edificaccedilatildeo a partir da consideraccedilatildeo dos seguintes fatores principais a)
Qualidade do ar b) Conforto higroteacutermico c) Conforto luminoso (ou lumiacutenico) d)
Conforto acuacutestico VII - Adoccedilatildeo de especificaccedilotildees de projeto com o objetivo de
potencializar as caracteriacutesticas climaacuteticas locais beneacuteficas eou remediar as de maior
rigor ao longo das diferentes estaccedilotildees do ano em benefiacutecio do desempenho teacutermico
e da ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo naturais da edificaccedilatildeo [] VIII - Planejamento
paisagiacutestico como elemento contribuinte para o conforto ambiental da edificaccedilatildeo
[] IX - Adoccedilatildeo de materiais construtivos que melhorem o desempenho teacutermico da
edificaccedilatildeo com base nas orientaccedilotildees e tabelas da NBR 15220-3 e especificaccedilatildeo de
equipamentos mecanismos e instalaccedilotildees que favoreccedilam a economia de energia
eleacutetrica e a reduccedilatildeo do consumo e aacutegua tratada [] (BAHIA GUEDES 2012)
Esses dois artigos apresentados embora configurem o ponto de partida natildeo satildeo
suficientes para a transformaccedilatildeo do Coacutedigo de Obras em uma ferramenta concreta de
promoccedilatildeo do conforto ambiental da eficiecircncia energeacutetica e da sustentabilidade do meio
ambiente urbano Os desdobramentos desse texto devem resultar em paracircmetros teacutecnicos
como dimensionamentos diretrizes de desenho configuraccedilotildees espaciais miacutenimas dentre
inuacutemeros outros elementos de aplicaccedilatildeo obrigatoacuteria ou optativa Sendo assim o Coacutedigo de
Obras deve regulamentar por exemplo o dimensionamento de compartimentos a disposiccedilatildeo
e o dimensionamento de mobiliaacuterio fixo como louccedilas sanitaacuterias o peacute-direito as proporccedilotildees
das aberturas de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo assim como as taxas de renovaccedilatildeo do ar os niacuteveis de
ruiacutedo para o conforto acuacutestico as condiccedilotildees favoraacuteveis de transmitacircncia e a absortacircncia das
paredes e coberturas para o conforto teacutermico o dimensionamento e as condiccedilotildees das
circulaccedilotildees horizontais e verticais as instalaccedilotildees prediais dentre inuacutemeros outros itens Os
teacutecnicos devem se debruccedilar sobre tais requisitos teacutecnicos a fim de otimizar os resultados
quanto agrave construccedilatildeo da sustentabilidade no municiacutepio Deve-se utilizar as normas ABNT em
auxiacutelio agrave formulaccedilatildeo dos paracircmetros teacutecnicos a exemplo da NBR 10151 sobre Avaliaccedilatildeo do
57
Ruiacutedo em Aacutereas Habitadas NBR 5382 sobre Iluminacircncia de Interiores NBR 15215 sobre
Iluminaccedilatildeo Natural NBR 9284 sobre Equipamentos Urbanos dentre outras
Por fim deve-se prezar pela total interaccedilatildeo do Coacutedigo de Obras com o conjunto
da legislaccedilatildeo urbaniacutestica local a fim de estabelecer uma relaccedilatildeo sequencial entre as etapas de e
concepccedilatildeo planejamento e construccedilatildeo das edificaccedilotildees passando das diretrizes gerais agraves
exigecircncias especiacuteficas O texto do coacutedigo de obras deve ser objetivo e didaacutetico sem incorrer
em simplificaccedilotildees O conteuacutedo deve ser facilmente compreendido tanto pelos profissionais e
teacutecnicos da aacuterea como pelos proprietaacuterios e usuaacuterios das edificaccedilotildees A dedicaccedilatildeo dos
teacutecnicos e profissionais na elaboraccedilatildeo das diretrizes transformadoras a busca pela
conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre o conforto no ambiente urbano assim como a luta contra a
supremacia dos interesses privados sobre a coletividade satildeo itens importantes quanto agrave
concretizaccedilatildeo desse importante instrumento que foi apresentado e defendido ao longo do
presente trabalho
58
7 CONCLUSAtildeO
Diante das anaacutelises apresentadas ao longo deste trabalho principalmente quanto
ao ordenamento juriacutedico brasileiro para a regulaccedilatildeo urbana e o desenvolvimento sustentaacutevel
ficou comprovada a existecircncia de um conjunto significativo de legislaccedilotildees capazes de
embasar uma transformaccedilatildeo das cidades brasileiras em territoacuterios democraacuteticos igualitaacuterios e
sustentaacuteveis Poreacutem a previsatildeo legal eacute apenas o iniacutecio de um longo caminho ateacute a
transformaccedilatildeo concreta da realidade Para se avanccedilar nesse caminho uma mudanccedila poliacutetica eacute
imprescindiacutevel uma vez que as decisotildees sobre o espaccedilo urbano e sua regulamentaccedilatildeo
dependem necessariamente do interesse do gestor urbano materializado na figura dos
prefeitos e governantes das diversas esferas administrativas
Em relaccedilatildeo ao municiacutepio de Ouro Preto foi identificado que embora haja um
conjunto significativo de diretrizes urbaniacutesticas contidas no Plano Diretor e na Lei de Uso e
Ocupaccedilatildeo do Solo estas ainda satildeo insuficientes para subsidiar um desenvolvimento local
pautado na responsabilidade ambiental e na qualidade do meio ambiente urbano Isso se deve
principalmente ao fato de natildeo haver um coacutedigo de obras e edificaccedilotildees e tambeacutem ao fato de
que as iniciativas de proteccedilatildeo ambiental tal como a Agenda 21 Local natildeo foram colocadas
em praacutetica Neste sentido em relaccedilatildeo ao processo legislativo conclui-se que haacute uma
defasagem na aplicaccedilatildeo dos instrumentos de planejamento municipal previstos no Estatuto da
Cidade principalmente o Plano Diretor Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo Agenda 21 Local e Coacutedigo
de Obras e Edificaccedilotildees Aleacutem disso faltam elementos de combate agrave especulaccedilatildeo imobiliaacuteria e
instrumentos de regulaccedilatildeo do solo urbano como o IPTU progressivo regularizaccedilatildeo onerosa a
assistecircncia teacutecnica gratuita dentre outros instrumentos tributaacuterios e financeiros juriacutedicos e
poliacuteticos que infelizmente ainda natildeo satildeo aplicados no municiacutepio Nesse contexto os outros
instrumentos de planejamento tais como o plano plurianual orccedilamento participativo
programas setoriais e planos de desenvolvimento econocircmico e social embora natildeo configurem
instrumentos urbaniacutesticos se colocam como ferramentas aliadas da gestatildeo democraacutetica da
cidade e da reduccedilatildeo das disparidades soacutecio-espaciais visto que o processo de mudanccedila eacute
essencialmente poliacutetico Nesse sentido eacute extremamente importante que esses instrumentos
sejam pautados na real participaccedilatildeo popular na inclusatildeo e na justiccedila social
Quanto agrave sustentabilidade no ambiente urbano identificou-se que a preservaccedilatildeo e
proteccedilatildeo patrimonial pautadas no conforto do usuaacuterio a reabilitaccedilatildeo de preacutedios abandonados
a melhoria da infraestrutura urbana a concretizaccedilatildeo de projetos de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria
59
assim como a construccedilatildeo de habitaccedilatildeo social de qualidade satildeo questotildees fundamentais para a
transformaccedilatildeo das cidades em territoacuterios democraacuteticos e sustentaacuteveis Essas demandas estatildeo
diretamente ligadas agrave mudanccedila no paradigma do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica
pois uma vez colocadas em praacutetica alteram significativamente a configuraccedilatildeo das cidades
influenciando no clima urbano e na qualidade ambiental
Em relaccedilatildeo agrave construccedilatildeo de uma base de dados climaacuteticos relativos ao municiacutepio
a partir das Normais Climatoloacutegicas obtidas no periacuteodo entre 1976 e 1990 foi possiacutevel
caracterizar o clima de Ouro Preto como um clima de baixas temperaturas muito uacutemido
(umidade relativa praticamente sempre acima de 80) com alta nebulosidade (o que significa
que o ceacuteu estaacute predominantemente encoberto ou nublado) e com abundacircncia de chuvas
principalmente no veratildeo Foi tambeacutem identificada uma grande interferecircncia do efeito da
barreira orograacutefica provavelmente formada a partir da incidecircncia do vento sudeste na encosta
que conforma o Morro Satildeo Sebastiatildeo o que aprofunda ainda mais as condiccedilotildees de umidade
temperatura e nebulosidade
Para a elaboraccedilatildeo das recomendaccedilotildees arquitetocircnicas iniciais foram utilizados os
resultados do diagrama de Givoni das Tabelas de Mahoney e da NBR 15220 Assim para a
cidade de Ouro Preto concluiu-se que a arquitetura deve priorizar o ganho teacutermico
principalmente durante o inverno pois nessa estaccedilatildeo tem-se uma queda significativa das
temperaturas o que afeta consideravelmente o conforto do usuaacuterio Esse ganho teacutermico deve
ser pensado a partir da utilizaccedilatildeo de esquadrias de vidro voltadas para as aacutereas de maior
insolaccedilatildeo o que possibilita um melhor aproveitamento dessa radiaccedilatildeo solar que deve servir
para manter o ambiente aquecido durante a noite Quanto aos materiais internos estes devem
possibilitar o armazenamento do calor absorvido e as esquadrias devem ser devidamente
isoladas para contribuir com a permanecircncia desse calor no ambiente Em relaccedilatildeo ao veratildeo foi
identificada a necessidade de ventilaccedilatildeo cruzada para reduzir os efeitos das temperaturas
elevadas e da alta umidade aleacutem de envoltoacuterias bem protegidas das chuvas
Por fim quanto agrave elaboraccedilatildeo do coacutedigo de obras foi possiacutevel apontar a
necessidade de se estabelecer as diretrizes para os projetos e construccedilotildees a partir dos
paracircmetros das normas teacutecnicas brasileiras do desenvolvimento de soluccedilotildees alternativas com
base nas praacuteticas locais da garantia da acessibilidade das edificaccedilotildees agrave populaccedilatildeo em geral
da consideraccedilatildeo dos paracircmetros climaacuteticos e da utilizaccedilatildeo de tecnologias sustentaacuteveis Foi
abordada a necessidade de aproximaccedilatildeo dos paracircmetros teacutecnicos do coacutedigo de obras aos
padrotildees utilizados para a etiquetagem das edificaccedilotildees residenciais previstos no RTQ-R
60
(Regulamento Teacutecnico da Qualidade para o Niacutevel de Eficiecircncia Energeacutetica de Edificaccedilotildees
Residenciais INMETRO) aleacutem da necessidade de se construir um texto objetivo e didaacutetico
que possa ser facilmente compreendido tanto pelos profissionais e teacutecnicos da aacuterea quanto
pelos proprietaacuterios e usuaacuterios das edificaccedilotildees
61
REFEREcircNCIAS
ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE NORMAS TEacuteCNICAS NBR 15220 Desempenho
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BAHIA S R GUEDES P de A Elaboraccedilatildeo e atualizaccedilatildeo do coacutedigo de obras e
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62
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OURO PRETO Lei Complementar nordm 022005 Estabelece a Estrutura Baacutesica e a
organizaccedilatildeo administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e da outras providencias
OURO PRETO Lei Complementar nordm 152006 Altera a Lei Complementar ndeg 021005
modifica a denominaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Turismo Induacutestria e Comeacutercio e da
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OURO PRETO Lei Complementar nordm 302006 Estabelece Normas e Condiccedilotildees para o
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Dezembro de 2006
OURO PRETO Lei complementar nordm 912010 Altera a Lei Complementar nordm292006 que
estabelece o Plano Diretor do Municiacutepio de Ouro Preto e daacute outras providencias
OURO PRETO Lei Complementar nordm 932011 Estabelece Normas e Condiccedilotildees para o
parcelamento a ocupaccedilatildeo e o uso do solo urbano no municiacutepio de Ouro Preto de 20 de
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OURO PRETO Lei complementar nordm292006 Estabelece o Plano Diretor do Municiacutepio de
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OURO PRETO Lei nordm 333 Dispotildee sobre o Programa da Agenda 21 Local de 11 de maio de
2007
OURO PRETO Lei nordm 5790 Dispotildee sobre as diretrizes baacutesicas do Plano Diretor do
Municiacutepio de Ouro Preto e daacute outras providencias
OURO PRETO Portaria 0292 Nomeia Comissatildeo Especial
OURO PRETO Portaria 1707 Nomeia Comissatildeo Especial de Meio Ambiente Recursos
Naturais e Agenda 21 Local
8
2 O ESTATUTO DA CIDADE E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAacuteVEL
O iniacutecio do seacuteculo XXI podemos dizer foi marcado por uma mudanccedila qualitativa
no tocante ao Planejamento Urbano Brasileiro O Estatuto da Cidade Lei nordm 10257 foi
aprovado pelo Congresso Nacional em 2001 e representou uma grande vitoacuteria nos marcos do
planejamento urbano pois vinha sendo reivindicado pelos movimentos sociais de luta pela
reforma urbana desde a deacutecada de 1980 O Estatuto da Cidade veio regulamentar o Capiacutetulo II
da Constituiccedilatildeo Federal capiacutetulo este que trata da Poliacutetica Urbana composto pelos artigos
182 e 183 que ressaltam dentre outros aspectos como a poliacutetica de desenvolvimento urbano
deve estar diretamente associada agrave funccedilatildeo social da cidade e da propriedade urbana A
aprovaccedilatildeo desta lei significaria uma mudanccedila qualitativa nos marcos juriacutedico e institucional
dos municiacutepios por articular instrumentos de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria habitaccedilatildeo saneamento
mobilidade e de gestatildeo de resiacuteduos aleacutem de introduzir o equiliacutebrio ambiental como item
essencial ao desenvolvimento urbano sustentaacutevel No Capiacutetulo 01 do Estatuto ndash Diretrizes
Gerais o primeiro artigo diz o seguinte
Art 1ordm Na execuccedilatildeo da poliacutetica urbana de que tratam os artigos 182 e 183 da
Constituiccedilatildeo Federal seraacute aplicado o previsto nesta Lei [] Paraacutegrafo uacutenico Para
todos os efeitos esta Lei denominada Estatuto da Cidade estabelece normas de
ordem puacuteblica e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol
do bem coletivo da seguranccedila e do bem-estar dos cidadatildeos bem como do equiliacutebrio
ambiental (BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001)
O texto do Estatuto da Cidade tratou portanto de incorporar ao conjunto de
diretrizes da poliacutetica urbana o equiliacutebrio ambiental como um novo conceito como uma
demanda essencial ao desenvolvimento de cidades sustentaacuteveis conforme estaacute disposto no
capiacutetulo introdutoacuterio da supracitada Lei
Contudo mesmo jaacute estando consolidado haacute mais de uma deacutecada o desafio
colocado pelo Estatuto da Cidade tem se aprofundado a cada dia A retirada de mateacuteria-prima
da natureza a exploraccedilatildeo de recursos energeacuteticos a demanda por aacutegua potaacutevel e por
alimentos assim como a geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos satildeo intensificadas com o passar dos
anos e com o crescimento exponencial das cidades Nas grandes metroacutepoles o problema
ambiental jaacute alcanccedilou o alerta vermelho quanto agrave gravidade da situaccedilatildeo a poluiccedilatildeo a
impermeabilizaccedilatildeo dos solos a falta de vegetaccedilatildeo e de barreiras geograacuteficas naturais tecircm
provocado inuacutemeros danos ao meio ambiente urbano que sofre com a falta de chuva ou com o
excesso dela com a draacutestica alteraccedilatildeo do microclima e com a formaccedilatildeo de ilhas de calor cada
dia mais agressivas ao bem-estar da populaccedilatildeo
9
Nos municiacutepios menores embora os problemas ambientais sejam percebidos com
menor intensidade a poliacutetica urbana tambeacutem estaacute voltada para a exploraccedilatildeo e esgotamento
dos recursos naturais Natildeo haacute uma poliacutetica efetiva de proteccedilatildeo das aacutereas de risco das aacutereas de
proteccedilatildeo permanente assim como natildeo haacute saneamento baacutesico em toda a aacuterea urbana Soma-se
a esses problemas a falta de estaccedilotildees de tratamento de efluentes que resulta na utilizaccedilatildeo dos
cursos drsquoaacutegua como canais de esgotamento sanitaacuterio e consequentemente na contaminaccedilatildeo
dos recursos hiacutedricos de toda uma regiatildeo
A partir desses elementos evidencia-se que a promulgaccedilatildeo do Estatuto da Cidade
apesar do avanccedilo representado natildeo conseguiu resolver por si soacute os inuacutemeros problemas
ambientais urbanos que afetam agraves cidades brasileiras Tais problemas estatildeo diretamente
vinculados aos paracircmetros de parcelamento uso e ocupaccedilatildeo do solo padrotildees construtivos e
padrotildees ediliacutecios das cidades definidos pela legislaccedilatildeo urbaniacutestica municipal quando
existente Os municiacutepios encontram enorme dificuldade em aplicar os preceitos do Estatuto
por falta de uma legislaccedilatildeo urbana forte aprimorada e atualizada que possa contemplar todos
os aspectos de uma regulaccedilatildeo urbana voltada para a sustentabilidade e para o bem-estar
coletivo
Eacute neste cenaacuterio que entram em cena os instrumentos da poliacutetica urbana previstos
no Capiacutetulo II do Estatuto da Cidade organizados em seis categorias que satildeo
I ndash planos nacionais regionais e estaduais de ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de
desenvolvimento econocircmico e social
II ndash planejamento das regiotildees metropolitanas aglomeraccedilotildees urbanas e
microrregiotildees
III ndash planejamento municipal
IV ndash institutos tributaacuterios e financeiros
V ndash institutos juriacutedicos e poliacuteticos
VI ndash estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA) e estudo preacutevio de impacto de
vizinhanccedila (EIV) (BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade de 10 de julho
2001)
As categorias III - planejamento municipal IV - institutos tributaacuterios e financeiros
e V - instrumentos juriacutedicos e poliacuteticos se desdobram em outros variados instrumentos que
associados e devidamente estabelecidos por lei especiacutefica serviratildeo de base para que os
municiacutepios avancem na construccedilatildeo de um ambiente urbano equilibrado inclusivo e
sustentaacutevel Destaca-se nesse quadro de instrumentos dentro da categoria ldquoplanejamento
municipalrdquo o Plano Diretor que constituindo o ldquoinstrumento baacutesico da poliacutetica de
desenvolvimento e expansatildeo urbanardquo possibilitaraacute para aleacutem da ordenaccedilatildeo do solo a
articulaccedilatildeo com outros processos de planejamento na esfera municipal Tal instrumento seraacute
melhor abordado no proacuteximo capiacutetulo
10
Apresentados os processos de planejamento e os instrumentos da poliacutetica urbana
trazidos pelo Estatuto da Cidade faz-se necessaacuterio avanccedilar no entendimento da
sustentabilidade enquanto conceito uma vez que esta passaraacute a compor um corpo uacutenico com o
que vier a se entender por ldquodesenvolvimentordquo
A preocupaccedilatildeo com o ordenamento juriacutedico de proteccedilatildeo e defesa do meio
ambiente se materializou no Brasil inicialmente em 1981 a partir da promulgaccedilatildeo da Lei
6938 que instituiu a Poliacutetica Nacional do Meio Ambiente O SISNAMA Sistema Nacional
do Meio Ambiente reuniu os oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Direta - Uniatildeo Estados
DF e Municiacutepios - responsaacuteveis pela proteccedilatildeo e melhoria da qualidade ambiental
Em 2002 a construccedilatildeo da Agenda 21 Brasileira buscou associar o conceito de
sustentabilidade agraves poliacuteticas de desenvolvimento urbano As Agendas Nacionais foram
desenvolvidas a partir da Agenda 21 Global Esta uacuteltima resultou das discussotildees realizadas na
Conferecircncia das Naccedilotildees Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD)
mais conhecida como Rio 92 A Agenda 21 consiste em um programa de accedilatildeo voltado para a
aplicaccedilatildeo de meacutetodos de proteccedilatildeo ambiental justiccedila social e eficiecircncia econocircmica Eacute um
documento de 40 capiacutetulos com mais de 2500 recomendaccedilotildees praacuteticas e foi assinado por 179
paiacuteses formalizando o compromisso dessas naccedilotildees com o Desenvolvimento Sustentaacutevel do
Planeta Instrumento de planejamento participativo a Agenda 21 deve ser um resultado de
accedilotildees que congreguem governo e sociedade civil e por isso eacute um instrumento aliado das novas
frentes de trabalho inauguradas pelo Estatuto da Cidade A partir dos trechos a seguir
retirados respectivamente da Agenda 21 e do Estatuto da Cidade pode-se perceber a afinidade
nas pretensotildees dos dois Instrumentos de Planejamento
71 Nos paiacuteses industrializados os padrotildees de consumo das cidades representam
uma pressatildeo muito seacuteria sobre o ecossistema global ao passo que no mundo em
desenvolvimento os assentamentos humanos necessitam de mais mateacuteria-prima
energia e desenvolvimento econocircmico simplesmente para superar seus problemas
econocircmicos e sociais baacutesicos Em muitas regiotildees do mundo em especial nos paiacuteses
em desenvolvimento as condiccedilotildees dos assentamentos humanos vecircm se
deteriorando sobretudo em decorrecircncia do baixo volume de investimentos no setor
imputaacutevel agraves restriccedilotildees relativas a recursos com que esses paiacuteses se deparam em
todas as aacutereas Nos paiacuteses de baixa renda sobre os quais haacute dados recentes apenas
56 por cento do orccedilamento do Governo central em meacutedia foram dedicados a
habitaccedilatildeo lazer seguridade social e bem-estar social [] Objetivo 78 O objetivo eacute
oferecer habitaccedilatildeo adequada a populaccedilotildees em raacutepido crescimento e aos pobres
atualmente carentes tanto de aacutereas rurais como urbanas por meio de uma
abordagem que possibilite o desenvolvimento e a melhoria de condiccedilotildees de moradia
ambientalmente saudaacuteveis (AGENDA 21 da Conferecircncia das Naccedilotildees Unidas
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Capiacutetulo 7 Promoccedilatildeo do
Desenvolvimento Sustentaacutevel dos Assentamentos Humanos 1992)
11
Estatuto da Cidade Capiacutetulo 1 ndash Diretrizes Gerais Art 2ordm A poliacutetica urbana tem por
objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funccedilotildees sociais da cidade e da
propriedade urbana mediante as seguintes diretrizes gerais I ndash garantia do direito a
cidades sustentaacuteveis entendido como o direito agrave terra urbana agrave moradia ao
saneamento ambiental agrave infra-estrutura urbana ao transporte e aos serviccedilos
puacuteblicos ao trabalho e ao lazer para as presentes e futuras geraccedilotildees [] Art 3ordm
Compete agrave Uniatildeo entre outras atribuiccedilotildees de interesse da poliacutetica urbana IV -
instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano inclusive habitaccedilatildeo saneamento
baacutesico transportes urbanos e infraestrutura de energia e telecomunicaccedilotildees
(BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001)
O texto da Agenda 21 mais especificamente o Preacircmbulo enfatiza que o sucesso
na aplicaccedilatildeo desse plano de accedilatildeo depende primeiramente do comprometimento dos governos
com a preparaccedilatildeo de estrateacutegias planos poliacuteticas e processos nacionais para a concretizaccedilatildeo
dos objetivos estabelecidos
A Agenda 21 Brasileira foi desenvolvida no periacuteodo de 1996 a 2002 e teve como
eixo a sustentabilidade a partir da compatibilizaccedilatildeo entre conservaccedilatildeo ambiental justiccedila
social e crescimento econocircmico
Ao aprofundar-se na elaboraccedilatildeo de diretrizes para problemas de ordem estrutural
a Agenda 21 Brasileira foi elevada a programa dentro do Plano Plurianual de Governo (entre
2004 e 2007)1 o que daria maior forccedila poliacutetica e institucional agrave Agenda Sendo assim a partir
de soluccedilotildees integradas planejadas a meacutedio e longo prazos e a partir da associaccedilatildeo entre
governo e sociedade seria possiacutevel tratar de questotildees como ldquoeconomia da poupanccedila na
sociedade do conhecimento inclusatildeo social para uma sociedade solidaacuteria estrateacutegia para a
sustentabilidade urbana e rural recursos naturais estrateacutegicos governanccedila e eacutetica para a
promoccedilatildeo da sustentabilidaderdquo (AGENDA 21 BRASILEIRA 2004 p04) O Programa foi
estruturado em trecircs accedilotildees implementar a Agenda 21 Brasileira promover a elaboraccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de Agendas 21 Locais e formaccedilatildeo continuada em Agenda 21
Vale destacar a importacircncia da Agenda 21 Local enquanto instrumento
complementar aos instrumentos da poliacutetica municipal de desenvolvimento urbano
A Agenda 21 Local eacute um dos principais instrumentos para se conduzir processos de
mobilizaccedilatildeo troca de informaccedilotildees geraccedilatildeo de consensos em torno dos problemas e
1 Importante destacar que ldquoO Plano Plurianual (PPA) eacute um instrumento previsto no art 165 da Constituiccedilatildeo
Federal destinado a organizar e viabilizar a accedilatildeo puacuteblica com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da
Repuacuteblica Por meio dele eacute declarado o conjunto das poliacuteticas puacuteblicas do governo para um periacuteodo de quatro
anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas construindo um Brasil melhorrdquo Disponiacutevel em
lthttpwwwmpgovbrministerioaspindex=10ampler=s1086gt Acesso em 06 jun 2015 O Plano Plurianual
referente ao periacuteodo 2004 ndash 2007 foi regulamentado pela Lei Nordm 10933 de 2004 sancionada pelo entatildeo
Presidente Luiacutez Inaacutecio Lula da Silva
12
soluccedilotildees locais e estabelecimento de prioridades para a gestatildeo de desde um estado
municiacutepio bacia hidrograacutefica unidade de conservaccedilatildeo ateacute um bairro uma escola O
processo deve ser articulado com outros projetos programas e atividades do governo
e sociedade sendo consolidado dentre outros a partir do envolvimento dos agentes
regionais e locais anaacutelise identificaccedilatildeo e promoccedilatildeo de instrumentos financeiros
difusatildeo e intercacircmbio de experiecircncias definiccedilatildeo de indicadores de desempenho
(AGENDA 21 Brasileira accedilotildees prioritaacuteriasComissatildeo de Poliacuteticas de
Desenvolvimento Sustentaacutevel e da Agenda 21 Nacional 2 ed Brasiacutelia Ministeacuterio
do Meio Ambiente 2004)
Desde entatildeo o esforccedilo em fomentar a construccedilatildeo das Agendas 21 Locais gerou
um resultado positivo embora muito aqueacutem do necessaacuterio para uma mudanccedila substancial nas
poliacuteticas em prol do desenvolvimento sustentaacutevel Em 2013 apenas 215 dos municiacutepios
brasileiros possuiacuteam processos em andamento relativos agrave Agenda 21 conforme foi
identificado pela IBGE a partir da Pesquisa de Perfil dos Municiacutepios Brasileiros (MUNIC
2013) 2 Tal percentual apesar da pouca expressividade demarca um processo positivo de
mudanccedila tendo em vista que nos dados dos anos anteriores observava-se percentuais ainda
menores aleacutem de um processo de decliacutenio em 2009 a pesquisa indicou que 199 dos
municiacutepios haviam iniciado a elaboraccedilatildeo da agenda 21 enquanto em 2012 o percentual
baixou para 181
Nota-se ante ao exposto ateacute aqui que existe um arcabouccedilo legal significativo em
prol do desenvolvimento urbano sustentaacutevel Contudo a aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo existente e a
obtenccedilatildeo de resultados positivos estatildeo longe de se tornar uma realidade no Brasil Sendo
assim faz-se necessaacuterio reforccedilar a cada dia os compromissos estabelecidos nas Leis
Brasileiras e trabalhar na efetivaccedilatildeo dos instrumentos de promoccedilatildeo do equiliacutebrio ambiental a
partir da aplicaccedilatildeo das premissas da sustentabilidade Atingir o desenvolvimento urbano
sustentaacutevel natildeo eacute somente uma das opccedilotildees mas a uacutenica opccedilatildeo existente se quisermos que o
planeta tenha vida longa Preservar o meio ambiente deve ser uma accedilatildeo constante associada a
todas agraves demais poliacuteticas puacuteblicas Quanto agrave iniciativa privada esta deveraacute ser
permanentemente fiscalizada Regulamentar as atividades de exploraccedilatildeo da natureza e buscar
a inibiccedilatildeo severa de atividades de impacto ambiental satildeo tarefas urgentes que o Poder Puacuteblico
deve assimilar o quanto antes
2 Ressalta-se que ldquoA Pesquisa de Informaccedilotildees Baacutesicas Municipais ndash MUNIC eacute realizada desde o ano de 1999
pelo IBGE ndash Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Na versatildeo de 2013 foram destacados os aspectos
relevantes da gestatildeo e da estrutura dos 5570 municiacutepios brasileiros a partir dos seguintes eixos perfil dos
gestores municipais recursos humanos das administraccedilotildees municipais legislaccedilatildeo e instrumentos de
planejamento sauacutede meio ambiente poliacutetica de gecircnero ndash temas jaacute investigados em anos anteriores ndash aleacutem de
gestatildeo de riscos e resposta a desastres este ineacutedito ateacute entatildeordquo Disponiacutevel em
lthttpwwwibgegovbrhomeestatisticaeconomiaperfilmunic2013defaultshtmgt Acesso em 06 jun 2015)
13
Somente com a permanente preocupaccedilatildeo do Estado para com o tema seraacute
possiacutevel consolidar o desenvolvimento urbano a partir da aplicaccedilatildeo das premissas da
sustentabilidade do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica
14
3 O PLANO DIRETOR E OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
MUNICIPAL
Para introduzir a discussatildeo do Plano Diretor e demais instrumentos de
planejamento municipal previstos no Estatuto da Cidade faz-se necessaacuterio retomar o momento
da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 com destaque para o Art30 que determina as tarefas de
competecircncia dos Municiacutepios Dentre tais competecircncias destacam-se os incisos VIII e IX
diretamente relacionados ao planejamento urbano
Art 30 Compete aos Municiacutepios [] VIII - promover no que couber adequado
ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso do parcelamento e
da ocupaccedilatildeo do solo urbano IX - promover a proteccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico-
cultural local observada a legislaccedilatildeo e a accedilatildeo fiscalizadora federal e estadual
(BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 5 de outubro de
1988)
Aleacutem de delimitar as competecircncias municipais a Constituiccedilatildeo tambeacutem apontou
no Art182 do Capiacutetulo II o Plano Diretor - velho conhecido dos Teacutecnicos e Governantes -
como principal instrumento a ser utilizado pelos Municiacutepios no desenvolvimento da poliacutetica
urbana
Art 182 A poliacutetica de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Puacuteblico
municipal conforme diretrizes gerais fixadas em lei tem por objetivo ordenar o
pleno desenvolvimento das funccedilotildees sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus
habitantes sect 1ordm O plano diretor aprovado pela Cacircmara Municipal obrigatoacuterio para
cidades com mais de vinte mil habitantes eacute o instrumento baacutesico da poliacutetica de
desenvolvimento e de expansatildeo urbana sect 2ordm A propriedade urbana cumpre sua
funccedilatildeo social quando atende agraves exigecircncias fundamentais de ordenaccedilatildeo da cidade
expressas no plano diretor (BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do
Brasil de 5 de outubro de 1988)
Contudo tal instrumento natildeo representou uma novidade A expressatildeo Plano
Diretor foi utilizada pela primeira vez no Brasil em 1930 a partir do Plano Agache3
desenvolvido para o Rio de Janeiro Posteriormente foram desenvolvidos planos diretores em
todo o territoacuterio brasileiro planos estes que ficariam engavetados por falta de vontade
3 Nota-se que ldquoO Plano Agache foi a primeira proposta de intervenccedilatildeo urbaniacutestica na cidade do Rio de Janeiro
com preocupaccedilotildees genuinamente modernas Concluiacutedo em 1930 introduziu no cenaacuterio nacional algumas
questotildees tiacutepicas da cidade industrial tais como o planejamento do transporte de massas e do abastecimento de
aacuteguas a habitaccedilatildeo operaacuteria e o crescimento das favelas Aleacutem disso com discussotildees emergentes que iam desde a
necessidade de um zoneamento para a cidade ateacute a delimitaccedilatildeo de aacutereas verdes ultrapassou os limites do
Academicismo das intervenccedilotildees predecessoras de Pereira Passos e Paulo de Frontinrdquo Disponiacutevel em
lthttpplanourbanoriorjgovbrgt Acesso em 06 de jun 2015
15
poliacutetica A nomenclatura e o conteuacutedo dos planos diretores variaram com o passar dos anos
segundo Villaccedila
Por fim cabe abordar historicamente as jaacute mencionadas mudanccedilas na nomenclatura
nas formas nos conteuacutedos e nas metodologias dos planos Em primeiro lugar cai em
desuso a expressatildeo plano de melhoramentos e embelezamento e entra em cena a
expressatildeo urbanismo Depois esta cai em desuso sendo substituiacuteda por
planejamento urbano e plano diretor Em segundo lugar os conteuacutedos e
metodologias de elaboraccedilatildeo dos planos sofrem alteraccedilotildees radicais De enormes
volumes com centenas de paacuteginas recheados de mapas pesquisas e estatiacutesticas
elaborados por equipes multidisciplinares e abordando enorme leque de problemas
transformam-se em meros projetos de lei agraves vezes contendo apenas declaraccedilotildees de
princiacutepios poliacuteticas ou diretrizes gerais agraves vezes ateacute sem mapas ou com poucos
mapas Um simples projeto de lei publicado no Diaacuterio Oficial (CSABA Deaacutek
SUELI Ramos Schiffer (org) O Processo de Urbanizaccedilatildeo no Brasil Satildeo Paulo
Editora da Universidade de Satildeo Paulo 1999 p191)
A realidade eacute que os planos diretores desenvolvidos no Brasil entre as deacutecadas de
1940 e 1990 natildeo correspondiam ao pensamento dos governantes e das classes dominantes e
por isso natildeo contaram com intenccedilatildeo real de aplicaccedilatildeo e execuccedilatildeo Os objetivos apontados
natildeo seriam atingidos pois o Plano Diretor natildeo se tornara uma prioridade em nenhuma das
esferas administrativas do paiacutes
O ressurgimento do instrumento Plano Diretor em 1988 embora isento de grandes
novidades veio acompanhado da premissa da funccedilatildeo social da propriedade um aspecto
positivo e inovador da poliacutetica urbana poreacutem praticamente inviaacutevel de ser aplicado num
primeiro momento pelos obstaacuteculos constantes na proacutepria Constituiccedilatildeo Federal Contudo
diante da pressatildeo dos movimentos sociais e populares que se fortaleceram durante o processo
de redemocratizaccedilatildeo tais planos foram se tornando mais politizados abordando aspectos
especiacuteficos da competecircncia municipal e tratando das polecircmicas voltadas para o territoacuterio
inclusive sobre a especulaccedilatildeo imobiliaacuteria no espaccedilo urbano
Em 2001 a poliacutetica urbana foi regulamentada pela Lei 10257 - Estatuto da
Cidade ndash devidamente apresentada no capiacutetulo anterior Com uma abordagem democraacutetico-
participativa voltada para os interesses coletivos tal lei possibilitou uma mudanccedila expressiva
no planejamento urbano principalmente na esfera municipal
O Plano Diretor Participativo como seraacute chamado a partir de entatildeo se torna o
principal dentre outros sete instrumentos de planejamento municipal expressos no Art 4ordm
inciso III da Lei 10257
Art 4o Para os fins desta Lei seratildeo utilizados entre outros instrumentos [] III ndash
planejamento municipal em especial a) plano diretor b) disciplina do
parcelamento do uso e da ocupaccedilatildeo do solo c) zoneamento ambiental d) plano
plurianual e) diretrizes orccedilamentaacuterias e orccedilamento anual f) gestatildeo orccedilamentaacuteria
16
participativa g) planos programas e projetos setoriais h) planos de
desenvolvimento econocircmico e social (BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade
de 10 de julho 2001)
O conteuacutedo miacutenimo a ser contemplado pelos planos diretores foi estabelecido na
resoluccedilatildeo nordm34 de 01 de julho de 2005 pelo Conselho das Cidades A tal conselho
regulamentado pelo Decreto 5031 2004 competia emitir orientaccedilotildees e recomendaccedilotildees sobre
a aplicaccedilatildeo da Lei 10257 de 2001 (Estatuto da Cidade) e dos demais atos normativos
relacionados ao desenvolvimento urbano A inclusatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel das
cidades nas novas diretrizes da poliacutetica urbana teraacute no plano diretor a sua expressatildeo
fundamental Dentre o conteuacutedo miacutenimo a ser contemplado pelo Plano Diretor Participativo
merece destaque o Art 2ordm inciso III aleacutem do Art 5ordm inciso VII do Estatuto da Cidade
Art 2deg As funccedilotildees sociais da cidade e da propriedade urbana seratildeo definidas a partir
da destinaccedilatildeo de cada porccedilatildeo do territoacuterio do municiacutepio bem como da identificaccedilatildeo
dos imoacuteveis natildeo edificados subutilizados e natildeo utilizados no caso de sua existecircncia
de forma a garantir [] III - a universalizaccedilatildeo do acesso aacute aacutegua potaacutevel aos
serviccedilos de esgotamento sanitaacuterio a coleta e disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e ao
manejo sustentaacutevel das aacuteguas pluviais de forma integrada aacutes poliacuteticas ambientais de
recursos hiacutedricos e de sauacutede [] Art 5deg A instituiccedilatildeo das Zonas Especiais
considerando o interesse local deveraacute [] VII - demarcar as aacutereas de proteccedilatildeo
preservaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo do meio ambiente natural e construiacutedo do patrimocircnio
cultural histoacuterico artiacutestico paisagiacutestico e arqueoloacutegico (BRASIL Lei nordm10257
Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001)
Ao estabelecer as diretrizes de ordenaccedilatildeo do solo o Plano Diretor estabelece que
a propriedade urbana deve servir agrave qualidade de vida dos cidadatildeos agrave justiccedila social e ao
desenvolvimento sustentaacutevel das atividades econocircmicas A referecircncia territorial que estrutura
as estrateacutegias definidas pelo Plano Diretor eacute o macrozoneamento Este subdivide o territoacuterio
municipal a partir da identificaccedilatildeo das potencialidades e das caracteriacutesticas de cada aacuterea Satildeo
algumas categorias utilizadas na definiccedilatildeo do macrozoneamento aacutereas aptas agrave urbanizaccedilatildeo
aacutereas propiacutecias ao desenvolvimento de atividades rurais aacutereas de preservaccedilatildeo e aacutereas de
exploraccedilatildeo econocircmica Aleacutem da definiccedilatildeo de intenccedilotildees para os vetores do territoacuterio
municipal o macrozoneamento define tambeacutem o periacutemetro urbano e as zonas de expansatildeo
urbana enquanto instrumentos de direcionamento da urbanizaccedilatildeo da gestatildeo ambiental e do
crescimento econocircmico A delimitaccedilatildeo do periacutemetro urbano deve ser feita a partir de planta
referenciada com clara indicaccedilatildeo dos elementos geograacuteficos e fiacutesicos limiacutetrofes e deve servir
para direcionar o adensamento populacional para as aacutereas providas de infraestrutura
garantindo a proteccedilatildeo das aacutereas de interesse ambiental e a reserva de aacutereas para produccedilatildeo
agriacutecola e ocupaccedilatildeo rural A alteraccedilatildeo de tal periacutemetro conforme previsto no Art42B do
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Estatuto da Cidade deveraacute instituiacuteda por lei municipal e deve ser resultado de projeto
especiacutefico que contemple o conteuacutedo miacutenimo e que atenda agraves diretrizes do Plano Diretor
O segundo instrumento de planejamento municipal apresentado no Art 4ordm do
Estatuto da Cidade o parcelamento o uso e a ocupaccedilatildeo do solo eacute tambeacutem um importante
instrumento para a concretizaccedilatildeo dos preceitos da sustentabilidade do ambiente urbano A
Legislaccedilatildeo urbaniacutestica municipal definiraacute o zoneamento da aacuterea urbana Tal zoneamento
responsaacutevel pela subdivisatildeo do periacutemetro urbano em diferentes categorias eacute o principal
instrumento da regulaccedilatildeo urbana A definiccedilatildeo das categorias deveraacute ser pautada pelo melhor
aproveitamento e pela ampliaccedilatildeo do acesso agrave terra urbanizada O zoneamento orienta o
ordenamento urbano a partir das diretrizes de uso e ocupaccedilatildeo do solo definindo os paracircmetros
urbaniacutesticos - coeficiente de aproveitamento taxa de ocupaccedilatildeo afastamentos gabaritos - de
forma que os projetos de edificaccedilotildees e demais intervenccedilotildees mantenham uma densidade de
ocupaccedilatildeo que favoreccedila o conforto ambiental urbano Dentre os criteacuterios para a definiccedilatildeo dos
diferentes paracircmetros urbaniacutesticos que incidem sobre o territoacuterio estatildeo proteccedilatildeo das aacutereas
ambientalmente fraacutegeis adensamento de aacutereas providas de infraestrutura limitaccedilatildeo de usos a
partir da capacidade viaacuteria controle da permeabilidade do solo preservaccedilatildeo e proteccedilatildeo de
conjuntos de valor histoacuterico cultural ou ambiental distribuiccedilatildeo da populaccedilatildeo de baixa renda
em aacutereas bem localizadas e servidas de infraestrutura condiccedilotildees climaacuteticas locais
As diretrizes para o parcelamento geralmente compoem junto com os paracircmetros
urbaniacutesticos a mesma lei municipal O parcelamento merece destaque pois trata dos novos
espaccedilos que seratildeo incorporados ao tecido urbano da cidade e portanto deveraacute estar
integralmente articulado com as estrateacutegias do desenvolvimento urbano Eacute regulamentado em
acircmbito geral pela Lei Federal 676679 acrescida das alteraccedilotildees posteriores definidas nas leis
978599 e 1144507 O parcelamento configura um processo de expansatildeo horizontal ou
adensamento da aacuterea urbanizada e consiste na subdivisatildeo de um determinado imoacutevel sob as
formas de desmembramento (quando haacute o aproveitamento do sistema viaacuterio existente) ou
loteamento (quando haacute abertura de novas vias e logradouros ou modificaccedilatildeo dos existentes)
Deveratildeo ser contempladas na Lei de Parcelamento as aacutereas que natildeo admitiratildeo parcelamento
os paracircmetros de dimensionamento de lotes quadras e sistema viaacuterio as aacutereas de uso puacuteblico
as faixas de proteccedilatildeo a infraestrutura baacutesica os procedimentos administrativos para
aprovaccedilatildeo do projeto as contrapartidas do empreendedor as penalidades sobre infraccedilotildees
assim como os procedimentos para regularizaccedilatildeo das aacutereas em desconformidade com a Lei
Paracircmetros de conforto ambiental tais como ventos favoraacuteveis orientaccedilatildeo solar vegetaccedilatildeo
18
sistema de abastecimento de aacutegua sistema de esgotamento sanitaacuterio e sistema de drenagem
devem ser definidos em lei e cobrados nos projetos de parcelamento a fim de minimizar os
impactos ao meio ambiente
Vale destacar que o sucesso na elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo das Leis de Parcelamento
Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo depende primeiramente do comprometimento da gestatildeo municipal
com a democratizaccedilatildeo da cidade e com o bem-estar coletivo caso contraacuterio tal legislaccedilatildeo
poderaacute aprofundar a segregaccedilatildeo privilegiando a iniciativa privada a especulaccedilatildeo imobiliaacuteria
e os interesses individuais
O zoneamento ambiental terceiro instrumento de planejamento municipal
apontado na lista do Art 4ordm do Estatuto da Cidade eacute tambeacutem um instrumento da Poliacutetica
Nacional do Meio Ambiente regida pela Lei 693881 Art 9ordm O zoneamento ambiental pode
ser considerado uma expressatildeo sinocircnima do Zoneamento Ecoloacutegico-Econocircmico ndash ZEE que
foi regulamentado pelo Decreto 429702
CAPITULO I - DOS OBJETIVOS E PRINCIacutePIOS ndash [] Art 2ordm O ZEE
instrumento de organizaccedilatildeo do territoacuterio a ser obrigatoriamente seguido na
implantaccedilatildeo de planos obras e atividades puacuteblicas e privadas estabelece medidas e
padrotildees de proteccedilatildeo ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental dos
recursos hiacutedricos e do solo e a conservaccedilatildeo da biodiversidade garantindo o
desenvolvimento sustentaacutevel e a melhoria das condiccedilotildees de vida da populaccedilatildeo
Art 3ordm O ZEE tem por objetivo geral organizar de forma vinculada as decisotildees dos
agentes puacuteblicos e privados quanto a planos programas projetos e atividades que
direta ou indiretamente utilizem recursos naturais assegurando a plena manutenccedilatildeo
do capital e dos serviccedilos ambientais dos ecossistemas Paraacutegrafo uacutenico O ZEE na
distribuiccedilatildeo espacial das atividades econocircmicas levaraacute em conta a importacircncia
ecoloacutegica as limitaccedilotildees e as fragilidades dos ecossistemas estabelecendo vedaccedilotildees
restriccedilotildees e alternativas de exploraccedilatildeo do territoacuterio e determinando quando for o
caso inclusive a relocalizaccedilatildeo de atividades incompatiacuteveis com suas diretrizes
gerais (BRASIL Decreto 429702 de 10 de julho de 2002)
O zoneamento ambiental ou ZEE eacute o instrumento que possibilita traccedilar um
panorama sobre a utilizaccedilatildeo e preservaccedilatildeo dos recursos naturais de um determinado
municiacutepio gerando as bases para um planejamento urbano comprometido com a
sustentabilidade ecoloacutegica econocircmica e social Tambeacutem eacute um instrumento de caraacuteter
democraacutetico-participativo e deve portanto ser acompanhado pela Administraccedilatildeo Puacuteblica em
seus diferentes niacuteveis e pela sociedade civil Tal instrumento assim como o zoneamento
urbano divide o territoacuterio em diferentes categorias As categorias do zoneamento ambiental
satildeo definidas a partir dos princiacutepios da utilidade e da simplicidade de forma a configurar
limites claros e compreensiacuteveis ao poder puacuteblico e aos cidadatildeos As diretrizes gerais e
especiacuteficas do zoneamento deveratildeo conter a capacidade de suporte ambiental de determinada
aacuterea a necessidade de proteccedilatildeo dos recursos renovaacuteveis e natildeo-renovaacuteveis a definiccedilatildeo de aacutereas
19
para unidades de conservaccedilatildeo integral a permissatildeo para exploraccedilatildeo de recursos naturais as
medidas para o desenvolvimento sustentaacutevel do setor rural medidas de ajustamento entre usos
conflitantes aleacutem de planos programas e fonte de recursos para viabilizar as atividades
apontadas para cada zona
Apesar de ser um importante instrumento de suporte agrave proteccedilatildeo do meio ambiente
o zoneamento ambiental ou ZEE ainda tem sido pouco utilizado pelos municiacutepios brasileiros
Contudo os dados da Pesquisa de Informaccedilotildees Baacutesicas Municipais (MUNIC 2013)
demonstraram que tem havido um crescimento do percentual de municiacutepios com legislaccedilatildeo
especiacutefica sobre a questatildeo ambiental o que traz um pouco de esperanccedila quanto agrave mudanccedila
dos paradigmas de proteccedilatildeo do meio ambiente A MUNIC 2013 apontou que em 2012
554 dos municiacutepios tinham legislaccedilatildeo ambiental jaacute em 2013 esse percentual subiu para
655
Por uacuteltimo os demais instrumentos de planejamento municipal apontados no Art
4ordm do Estatuto da Cidade - plano plurianual diretrizes orccedilamentaacuterias e orccedilamento anual
gestatildeo orccedilamentaacuteria participativa planos programas e projetos setoriais planos de
desenvolvimento econocircmico e social ndash tratariam de garantir a gestatildeo democraacutetica da cidade a
partir da realizaccedilatildeo de debates audiecircncias e consultas puacuteblicas como condiccedilatildeo para a
aprovaccedilatildeo das Leis Municipais Tais instrumentos apesar de natildeo-urbaniacutesticos tecircm uma
importacircncia decisiva na reduccedilatildeo das disparidades soacutecio-espaciais Contudo embora tenham se
efetivado na maioria dos municiacutepios brasileiros ainda permanecem em sua maioria
mergulhados na velha poliacutetica clientelista que transforma os foacuteruns de participaccedilatildeo em
espaccedilos esvaziados pouco divulgados redutos de manobras poliacuteticas e trocas de favores
Infelizmente a garantia da gestatildeo democraacutetica natildeo seraacute alcanccedilada apenas por atos normativos
assim como as diretrizes estabelecidas para o desenvolvimento urbano sustentaacutevel tambeacutem
natildeo ser tornaratildeo realidade apenas por forccedila de Lei Eacute necessaacuterio mudar o caraacuteter da gestatildeo do
territoacuterio que atualmente se caracteriza pela anulaccedilatildeo da atuaccedilatildeo teacutecnica das diferentes aacutereas
do conhecimento a fim de garantir que o interesse privado prevaleccedila sobre os diretos coletivos
de toda uma cidade Eacute necessaacuterio colocar em praacutetica os preceitos das leis brasileiras efetivar
os instrumentos com real participaccedilatildeo popular lanccedilar as bases para um modelo de gestatildeo
realmente democraacutetico inclusivo e comprometido com o bem estar coletivo e com a justiccedila
social
20
4 OS DESAFIOS DA REGULACcedilAtildeO URBANA FRENTE AgraveS INTERVENCcedilOtildeES NAS
EDIFICACcedilOtildeES E NOS CONJUNTOS URBANOS TOMBADOS
A proteccedilatildeo e a preservaccedilatildeo dos siacutetios urbanos de valor histoacuterico arquitetocircnico
cultural ou paisagiacutestico satildeo imprescindiacuteveis para a manutenccedilatildeo da identidade e da memoacuteria
dos diferentes grupos sociais que por ali passaram ou nele se estabeleceram O registro da
histoacuteria deve ser deixado agraves geraccedilotildees futuras como siacutembolo do conhecimento e da experiecircncia
adquirida ao longo do tempo A proteccedilatildeo de um determinado siacutetio pode inclusive ser
utilizada quando a memoacuteria coletiva e a afetividade de uma comunidade para com um
determinado espaccedilo adquirir grande relevacircncia cultural gerando uma ambiecircncia a ser
protegida mesmo que esta tenha se consolidado em um periacuteodo recente
Atualmente a preservaccedilatildeo dos siacutetios histoacutericos e a conservaccedilatildeo dos imoacuteveis
urbanos tecircm no desenvolvimento urbano sustentaacutevel um importante aliado A disseminaccedilatildeo
da loacutegica do consumo que atinge tanto os bens materiais moacuteveis quanto os imoacuteveis resulta
numa produccedilatildeo exagerada desses bens o que demanda enorme quantidade de mateacuteria-prima e
energia e causa impacto no meio ambiente Sendo assim as poliacuteticas de preservaccedilatildeo e o
incentivo ao reuso de edifiacutecios e objetos contribuem para a sustentabilidade e o equiliacutebrio
ambiental
Hoje existem no Brasil doze siacutetios urbanos e sete siacutetios naturais que satildeo
considerados Patrimocircnio Cultural da Humanidade e portanto tombados internacionalmente
pela UNESCO ndash Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas para a Educaccedilatildeo a Ciecircncia e a Cultura
Dentre os conjuntos tombados internacionalmente destaca-se a predominacircncia dos centros
histoacutericos de caracteriacutesticas coloniais tais como o Centro Histoacuterico de Ouro Preto MG
Olinda PE Salvador BA Satildeo Luiz do Maranhatildeo MA Diamantina MG e Goiaacutes GO Natildeo
menos importante o tombamento nacional realizado pelo IPHAN ndash Instituto do Patrimocircnio
Histoacuterico e Artiacutestico Nacional preserva 77 conjuntos urbanos espalhados por todas as regiotildees
do Brasil com destaque para a regiatildeo nordeste que conta com 30 desses centros tombados
Somam-se a esse contingente os conjuntos tombados estadualmente e municipalmente que
natildeo seratildeo aqui enumerados
A preocupaccedilatildeo com a proteccedilatildeo do patrimocircnio estaacute presente no ordenamento
juriacutedico brasileiro desde 1937 quando por meio do Decreto-Lei nordm25 criou-se o Serviccedilo do
Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico Nacional ndash SPHAN (atual IPHAN) para proteger as cidades
e os monumentos da modernizaccedilatildeo das reformas urbanas e do interesse imobiliaacuterio
21
Reafirmada pelo Art 216 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 e pelo Art 2ordm inciso XII do
Estatuto da Cidade a proteccedilatildeo preservaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo do meio ambiente natural e
construiacutedo do patrimocircnio cultural histoacuterico artiacutestico paisagiacutestico e arqueoloacutegico tornou-se
diretriz obrigatoacuteria a ser contemplada pelos planos urbanos e legislaccedilotildees municipais
Contudo a preservaccedilatildeo dos conjuntos urbanos tombados natildeo pressupotildee o
congelamento das cidades Os paracircmetros para as intervenccedilotildees contemporacircneas deveratildeo ser
definidos em leis especiacuteficas de modo a evitar que o novo se sobreponha ou se confunda com
o existente A preservaccedilatildeo do conjunto tombado soacute seraacute possiacutevel se for permitido agrave cidade
expandir-se adensar-se e modificar-se Caso contraacuterio centro e cidade se tornaratildeo obsoletos
Percebe-se portanto que a regulaccedilatildeo urbana nas cidades histoacutericas enfrenta um
grande desafio preservar o antigo e abrir-se ao novo Sendo assim como proceder e quais
instrumentos utilizar Como a legislaccedilatildeo municipal deveraacute ser elaborada e aplicada a fim de
contemplar a preservaccedilatildeo do conjunto tombado e a expansatildeo da cidade seguindo os preceitos
da sustentabilidade
A preservaccedilatildeo dos siacutetios histoacutericos associada agrave expansatildeo sustentaacutevel das cidades eacute
um tema que vem sendo amplamente discutido inclusive em acircmbito internacional Nos paiacuteses
do norte e principalmente no continente europeu os siacutetios urbanos que demandam poliacuteticas
de proteccedilatildeo e preservaccedilatildeo remontam de seacuteculos e ateacute mesmo de milecircnios passados Embora
uma grande parte do patrimocircnio mundial tenha se perdido com a destruiccedilatildeo resultante das
guerras das cataacutestrofes e da imposiccedilatildeo de novas culturas como aconteceu principalmente nos
paiacuteses do sul que tiveram a cultura originaacuteria destruiacuteda pela colonizaccedilatildeo ainda haacute muito
patrimocircnio a ser preservado E natildeo eacute de hoje que os teacutecnicos e profissionais de diversas aacutereas
do conhecimento tecircm desenvolvido teorias e instrumentos para assegurar a salvaguarda de
todo esse patrimocircnio
Desde entatildeo leis documentos planos guias e coacutedigos vecircm sendo desenvolvidos
com o objetivo de orientar e direcionar as accedilotildees e intervenccedilotildees sobre o patrimocircnio cultural das
cidades com vistas ao desenvolvimento sustentaacutevel
Um importante documento desenvolvido em 2008 pelo Governo da Escoacutecia o
ldquoSustainable Development Guidance for Estate Managementrdquo buscou sistematizar a partir
dos preceitos da sustentabilidade estrateacutegias e orientaccedilotildees para a realizaccedilatildeo de intervenccedilotildees
principalmente para as novas construccedilotildees Tal preocupaccedilatildeo se intensificou apoacutes a discussatildeo
sobre as mudanccedilas climaacuteticas e os efeitos futuros ldquoThe Stern Review on the Economics of
Climate Changerdquo realizada pelo Governo do Reino Unido O documento ldquoSustainable
22
Development Guidance for Estate Managementrdquo se assemelha a um guia para o
desenvolvimento sustentaacutevel que aborda as estrateacutegias de accedilatildeo e recomendaccedilotildees para fazer da
Escoacutecia um paiacutes mais ecoloacutegico
Segundo esse Guia que trata da proteccedilatildeo do ambiente natural e da manutenccedilatildeo do
ambiente construiacutedo a sustentabilidade deveraacute ser uma prerrogativa tanto nas novas
construccedilotildees como na manutenccedilatildeo das edificaccedilotildees existentes nas conversotildees de uso nas
ampliaccedilotildees no retrofit4 e nas demoliccedilotildees No item 36 ldquoEmbedding sustainability within the
estate strategy processrdquo satildeo apontados os itens a serem observados na elaboraccedilatildeo de
estrateacutegias e projetos para o desenvolvimento manutenccedilatildeo ou restauraccedilatildeo de edificaccedilotildees Satildeo
eles biodiversidade layout flexiacutevel nas construccedilotildees materiais construtivos e a possibilidade
de recuperaccedilatildeo reciclagem e reuso gestatildeo da aacutegua diminuiccedilatildeo da poluiccedilatildeo energia
certificada minimizaccedilatildeo do consumo de energia atraveacutes do isolamento e da ventilaccedilatildeo
natural utilizaccedilatildeo de energias renovaacuteveis como energia solar diminuiccedilatildeo do desperdiacutecio e
aumento da reciclagem dentre outros itens A preocupaccedilatildeo com a proteccedilatildeo do patrimocircnio
conforme jaacute foi discutido no iniacutecio deste capiacutetulo tambeacutem estaacute presente no Guia conforme
aponta o item 43 ldquoHistoric Buildingsrdquo Neste item direciona-se a atenccedilatildeo para as amplas
possibilidades de reuso e reabilitaccedilatildeo dessas edificaccedilotildees Tal situaccedilatildeo deve partir da
intervenccedilatildeo miacutenima e deve garantir que as caracteriacutesticas histoacutericas ou culturais dos edifiacutecios
sejam devidamente respeitadas e mantidas O Guia trata tambeacutem do procedimento para
reparos que na medida do possiacutevel deve ser feito atraveacutes das teacutecnicas tradicionais e dos
materiais originais ou compatiacuteveis sempre com apoio de profissional especializado Eacute
enfatizada tambeacutem a obrigatoriedade em solicitar das autoridades competentes autorizaccedilatildeo
para as intervenccedilotildees Por uacuteltimo apoacutes feitas todas as consideraccedilotildees sobre os aspectos
positivos da reutilizaccedilatildeo de um determinado edifiacutecio no caso de se decidir pela demoliccedilatildeo do
mesmo o Guia aponta os cuidados a serem obsevados na disposiccedilatildeo final dos resiacuteduos no
aterro sanitaacuterio alertando para a importacircncia em separar os resiacuteduos toacutexicos Os materiais
resultantes da demoliccedilatildeo como accedilo fundaccedilotildees de concreto ceracircmica madeira de assoalho
instalaccedilotildees internas placas de gesso carpete e janelas satildeo frequentemente passiacuteveis de
4 ldquoTermo utilizado principalmente em engenharia para designar o processo de modernizaccedilatildeo de algum
equipamento jaacute considerado ultrapassado ou fora de normardquo Disponiacutevel em
lthttpwwweletrobrascomrelatorio_sustentabilidade_2013anexosglossariogt Acesso em 06 de jun 2015
23
reciclagem revenda ou reutilizaccedilatildeo e natildeo devem ser descartados resultando na diminuiccedilatildeo do
desperdiacutecio e na reduccedilatildeo da exploraccedilatildeo dos recursos naturais
Outro importante documento a ser citado aqui como relevante para a proteccedilatildeo do
patrimocircnio histoacuterico e para o desenvolvimento sustentaacutevel o ldquoCalifornia Code of
Regulations Title 24rdquotambeacutem chamado de ldquoCalifornia Building Standards Coderdquo foi
finalizado em 1998 e aprovado pela ldquoCalifornia Building Standards Commissionrdquo em 2007
Tal documento trata dos paracircmetros gerais para a construccedilatildeo de edificaccedilotildees no Estado da
Califoacuternia Este Coacutedigo eacute dividido em 12 partes e traz na parte 8 de tiacutetulo ldquoCalifornia
Historical Building Code (CHBC)rdquo as exigecircncias a serem cumpridas para a permissatildeo de
reparos alteraccedilotildees e adiccedilotildees necessaacuterias agrave preservaccedilatildeo reabilitaccedilatildeo relocaccedilatildeo mudanccedila de
uso ou continuaccedilatildeo de uso em edificaccedilotildees de reconhecido valor cultural ou histoacuterico5 Com o
objetivo de proteger a sauacutede e a seguranccedila das pessoas o California Historical Building Code
(CHBC) busca orientar as accedilotildees para a recuperaccedilatildeo das edificaccedilotildees histoacutericas garantindo a
preservaccedilatildeo da integridade e das caracteriacutesticas de tais edificaccedilotildees Ao todo satildeo 10 capiacutetulos
que abordam em resumo os seguintes temas capiacutetulo 01 ldquoAdministrationrdquo trata dos casos
sujeitos agrave aplicaccedilatildeo do coacutedigo cap02 ldquoDefinitionsrdquo trata das definiccedilotildees dos termos frases e
palavras necessaacuterios agrave compreensatildeo dos demais capiacutetulos cap03 ldquoUse and Occupancyrdquo trata
das diretrizes de uso e ocupaccedilatildeo dos edifiacutecios tais como altura maacutexima e nuacutemero de
pavimentos dimensatildeo miacutenima dos cocircmodos diretrizes de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo cap04
ldquoFire Protectionrdquo trata da proteccedilatildeo contra incecircndio e indica as diretrizes em relaccedilatildeo aos
materiais shafts telhado sistemas de alarme sistemas automaacuteticos de proteccedilatildeo como
sprinklers dentre outras tecnologias cap05 ldquoMeans of Egressrdquo trata das meios de saiacuteda das
edificaccedilotildees abordando entre outros elementos as escadas portas janelas grades e guarda-
corpos cap06 ldquoAccessibilityrdquo trata da acessibilidade aos portadores de necessidades especiais
a partir da utilizaccedilatildeo das dimensotildees miacutenimas e demais diretrizes estabelecidas para as
entradas portas banheiros rampas elevadores dentre outros cap07 ldquoStructural
5 Conforme o California Building Standards Code Parte 08 paacutegina 04 as edificaccedilotildees de reconhecido valor
cultural ou histoacuterico para as quais se utilizaraacute o CHBC satildeo ldquoFor the purposes of this part a qualified historical
building or structure is any structure or collection of structures and their associated sites deemed of importance
to the history architecture or culture of an area by an appropriate local or state governmental jurisdiction This
shall include structures on existing or future national state or local historical registers or official inventories
such as the National Register of Historic Places State Historical Landmarks State Points of Historical Interest
and city or county registers or inventories of historical or architecturally significant sites places historic districts
or landmarksrdquo (CALIFORNIA CODE OF REGULATIONS 2007 p 4)
24
Regulationsrdquo trata da regulaccedilatildeo sobre os sistemas estruturais a partir da identificaccedilatildeo da
situaccedilatildeo da estrutura por profissional especializado identificaccedilatildeo dos acreacutescimos posteriores agrave
construccedilatildeo do edifiacutecio das cargas incidentes da performance dos parapeitos e da situaccedilatildeo dos
revestimentos externos e decorativos cap8 ldquoArchaic Materials and Methods of Constructionrdquo
trata dos meacutetodos e materiais construtivos tradicionais das edificaccedilotildees histoacutericas e das
diretrizes para a recuperaccedilatildeo de alvenarias adobe madeira concreto accedilo ferro vidros e
vidraccedilas cap09 ldquoMechanical Plumbing and Electrical Requirementsrdquo trata das exigecircncias
em relaccedilatildeo agraves instalaccedilotildees eleacutetricas aos encanamentos e sistemas mecacircnicos Por uacuteltimo o
cap10 ldquoQualified Historical Districts Sites and Open Spacesrdquo trata das orientaccedilotildees para a
preservaccedilatildeo dos espaccedilos abertos e siacutetios histoacutericos a partir da manutenccedilatildeo da configuraccedilatildeo
espacial existente e dos elementos constitutivos da paisagem
No Brasil o instrumento que mais se assemelha aos exemplos citados acima eacute o
Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees Utilizado para regulamentar os criteacuterios e procedimentos a
serem utilizados na elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo de projetos de edificaccedilotildees e controlar as atividades
de construccedilatildeo6 o Coacutedigo de Obras eacute instituiacutedo por lei municipal como instrumento
complementar a Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo citada anteriormente no Capiacutetulo 02 O
atendimento agraves condiccedilotildees estabelecidas nesses dois instrumentos da regulaccedilatildeo urbana ndash e o
atendimento a outras legislaccedilotildees quando for o caso - eacute requisito para a obtenccedilatildeo da licenccedila
urbaniacutestica Somente por meio da licenccedila municipal que afirma a compatibilizaccedilatildeo dos
interesses individuais e coletivos com o desenvolvimento urbano o proprietaacuterio poderaacute
exercer o seu direito sobre a propriedade sendo-lhe permitido executar as intervenccedilotildees
devidamente aprovadas Tambeacutem devem ser previstas em lei assim como os procedimentos
para o licenciamento as bases para a efetivaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo municipal como a
determinaccedilatildeo das infraccedilotildees e a previsatildeo de sanccedilotildees e multas aplicaacuteveis a cada caso
Subordinado agraves estrateacutegias de desenvolvimento estabelecidas no Plano Diretor o
Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees assim como a Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo deve ser
elaborado a partir da preocupaccedilatildeo em se estabelecer uma boa interaccedilatildeo entre as novas
edificaccedilotildees e o conjunto urbano construiacutedo Para essa interaccedilatildeo as construccedilotildees devem atender
agraves premissas do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica natildeo de forma isolada mas de
6 ldquoPara fins de direito entende-se por construccedilatildeo toda realizaccedilatildeo material e intencional de algueacutem visando a
adaptar o imoacutevel agraves suas conveniecircncias Nesse sentido tanto eacute construccedilatildeo a edificaccedilatildeo ou reforma como a
demoliccedilatildeo o muramento a escavaccedilatildeo o aterro a pintura e demais trabalhos destinados a beneficiar tapar
desobstruir conservar ou embelezar o preacutediordquo (BARANDIER ALMEIDA MORAIS 2013 p 147)
25
forma a interferir positivamente sobre o clima urbano e sobre a qualidade ambiental Assim
para aleacutem das diretrizes relativas ao uso agrave seguranccedila agrave salubridade agrave acessibilidade e agrave
preservaccedilatildeo dos elementos histoacutericos artiacutesticos e culturais tambeacutem devem ser elaborados
estudos climaacuteticos que aplicados ao desenho urbano possibilitem a formulaccedilatildeo de diretrizes
em prol da adaptaccedilatildeo das edificaccedilotildees agraves caracteriacutesticas climaacuteticas locais ao conforto teacutermico
luminoso e acuacutestico aleacutem da formulaccedilatildeo de diretrizes para a utilizaccedilatildeo de fontes de energia
alternativas e combate ao desperdiacutecio
Voltando aos dados obtidos pela Pesquisa de Perfil dos Municiacutepios Brasileiros
realizada pelo IBGE em 2013 conforme pode ser visto no graacutefico abaixo do total de
municiacutepios brasileiros 624 declararam ter Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees enquanto 542
declararam ter Lei de Zoneamento Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo Esses dados demonstram que os
instrumentos legais embora apresentem um grande potencial de transformaccedilatildeo da realidade
urbana ainda satildeo pouco aplicados
Graacutefico do Percentual de municiacutepios segundo o tipo de instrumento de planejamento
existente - MUNIC -2013
Fonte Pesquisa ldquoPERFIL DOS MUNICIacutePIOS BRASILEIROS 2013rdquo (IBGE 2014)
Dentre os Coacutedigos de Obras existentes muitos estatildeo desatualizados defasados e
por isso natildeo configuram um mecanismo relevante quanto agrave alteraccedilatildeo do cenaacuterio das cidades
brasileiras Aleacutem disso a falha na articulaccedilatildeo dos diversos dispositivos de orientaccedilatildeo controle
e fiscalizaccedilatildeo das construccedilotildees resulta na aplicaccedilatildeo desequilibrada da lei consolidando
poliacuteticas de favorecimento exclusatildeo e segregaccedilatildeo aleacutem de ampliar a cada dia a destruiccedilatildeo e
os prejuiacutezos ambientais
26
Apesar de termos avanccedilado na construccedilatildeo conceitual dos instrumentos capazes de
nos levar ao sonhado desenvolvimento sustentaacutevel estamos ainda muito aqueacutem de efetivaacute-los
na praacutetica e no dia-a-dia dos municiacutepios A gestatildeo urbana da qual o planejamento eacute
interdependente configura a um dos principais obstaacuteculos agrave superaccedilatildeo da loacutegica atual de
valorizaccedilatildeo dos interesses individuais sobre os coletivos A falta interesse em destinar
recursos para a soluccedilatildeo de parte dos problemas soacutecio-espaciais tambeacutem eacute um grande
obstaacuteculo A melhoria da infraestrutura urbana os projetos de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria a
construccedilatildeo de moradias populares sustentaacuteveis e a reabilitaccedilatildeo de preacutedios abandonados jaacute
configurariam um passo adiante na concretizaccedilatildeo da sustentabilidade no ambiente urbano
Sendo assim conhecidos os obstaacuteculos ou pelo menos parte deles eacute fundamental lanccedilarmos
as bases para a sua superaccedilatildeo fortalecendo os ideais de transformaccedilatildeo das cidades
27
5 O MUNICIacutePIO DE OURO PRETO UM ESTUDO DE CASO
51 Da colonizaccedilatildeo ao Seacuteculo XX
Localizado na Regiatildeo Central de Minas Gerais (ou Macrorregiatildeo Metaluacutergica) o
municiacutepio de Ouro Preto eacute possui uma aacuterea aproximada de 1245kmsup2 e sua populaccedilatildeo totaliza
cerca de 70281 habitantes7 Posicionado na porccedilatildeo centro-sul do Estado Ouro Preto tem
como principais confrontantes os municiacutepios de Mariana Itabirito Ouro Branco Congonhas
e Santa Baacuterbara Aleacutem do distrito-sede o territoacuterio eacute dividido em mais 12 distritos
Amarantina Antocircnio Pereira Cachoeira do Campo Engenheiro Correia Glaura Lavras
Novas Miguel Burnier Santa Rita Santo Antocircnio do Leite Santo Antocircnio do Salto Satildeo
Bartolomeu e Rodrigo Silva
Localizaccedilatildeo do municiacutepio de Ouro Preto no estado de
Minas Gerais
Fonte SMCP - PMOP
7 IBGE Diretoria de Pesquisas Coordenaccedilatildeo de Populaccedilatildeo e Indicadores Sociais ndash ldquoEstimativas da populaccedilatildeo
residente com data de referecircncia 1o de julho de 2014 publicada no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em 28082014rdquo
Disponiacutevel em
httpcidadesibgegovbrxtrasperfilphplang=ampcodmun=314610ampsearch=||infogrE1ficosinformaE7F5e
s-completasgt Acesso em 06 jun 2015
28
Ouro Preto e municiacutepios limiacutetrofes
Fonte SMCP - PMOP
Mapa dos Distritos de Ouro Preto
Fonte SMCP - PMOP
Desencadeados pela exploraccedilatildeo auriacutefera do seacuteculo XVII - iniciada na regiatildeo de
Minas Gerais provavelmente em 1698 - os arraiais e agrupamentos humanos se consolidaram
na regiatildeo montanhosa e acidentada do municiacutepio de Ouro Preto primeiramente nas encostas
iacutengremes e arredores das minas e posteriormente nas margens dos rios e nos fundos de vale O
povoamento foi se intensificando em torno dos principais eixos de ligaccedilatildeo entre os nuacutecleos
29
urbanos vizinhos resultando num desenho urbano linear e longitudinal diferente do modelo
reticulado de ordenaccedilatildeo do territoacuterio que foi caracteriacutestico do Brasil Colocircnia
Agrave primeira configuraccedilatildeo urbana consolidada em 1711 deu-se o nome de Vila
Rica de Albuquerque que posteriormente em 1720 foi elevada agrave capital da Capitania das
Minas Gerais Ao longo do seacuteculo XVIII foram efetivadas as intervenccedilotildees urbanas mais
significativas e foram construiacutedas as principais referecircncias arquitetocircnicas de Ouro Preto As
principais pontes os chafarizes o Centro Administrativo (atual Praccedila Tiradentes) o Palaacutecio
dos Governadores a Casa de Cacircmara e Cadeia assim como as inuacutemeras capelas e igrejas de
estilo barroco das diversas ordens e irmandades religiosas consolidaram o cenaacuterio
setecentista que configura o atual centro histoacuterico da cidade O final do seacuteculo XVIII foi
marcado pelo esgotamento das minas de ouro o que desencadeou um esvaziamento
populacional da Vila pela crise de abastecimento e decadecircncia econocircmica
O seacuteculo XIX contudo trouxe as mudanccedilas advindas da era do Impeacuterio e em
1823 Vila Rica de Albuquerque foi elevada agrave cidade sob o tiacutetulo de Imperial Cidade de Ouro
Preto A partir daiacute a cidade passou por diversas modernizaccedilotildees a fim de se consolidar
enquanto capital da proviacutencia de Minas Gerais A criaccedilatildeo da Escola de Farmaacutecia do Liceu de
Artes e Ofiacutecios da Escola de Minas a construccedilatildeo da Estaccedilatildeo Ferroviaacuteria e a implantaccedilatildeo da
Companhia Industrial Ouro-Pretana satildeo exemplos importantes da expansatildeo e do
desenvolvimento da cidade durante o seacuteculo XIX Ao final deste seacuteculo jaacute sob a eacutegide do
periacuteodo republicano a cidade de Ouro Preto perde o status de capital da proviacutencia que em
1897 passou para Belo Horizonte Tal fato ocasionou pela segunda vez um processo de
esvaziamento e crise econocircmica na cidade Assim distante dos ideais de modernizaccedilatildeo e
desenvolvimento que cercavam a nova capital a ausecircncia de poliacuteticas de renovaccedilatildeo foi o que
garantiu a preservaccedilatildeo das feiccedilotildees urbanas da antiga Vila Rica A partir de entatildeo diversos
intelectuais da eacutepoca viajaram ateacute Ouro Preto e verificando o mal estado de conservaccedilatildeo e o
abandono da cidade comeccedilaram a produzir uma nova consciecircncia em relaccedilatildeo agrave necessidade
de se preservar os registros do passado
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Mapa da evoluccedilatildeo urbana de Ouro Preto ndash do seacuteculo XVII ao seacuteculo XX
Fonte IGA ndash Instituto de Geociecircncias Aplicadas - 2003
Igreja de Nossa Senhora da Conceiccedilatildeo ndash registros do
periacuteodo entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em
httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015ap
resentacao
Ponte vizinha agrave Casa dos Contos - registros do periacuteodo
entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em
httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015ap
resentacao
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Igreja N S do Pilar ndash registros do periacuteodo entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015apresentacao
A tradiccedilatildeo quanto agrave preservaccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico somente se consolidou
no Brasil a partir do seacuteculo XX Em 1931 surgiu o primeiro decreto municipal8 voltado para a
preservaccedilatildeo do cenaacuterio arquitetocircnico da cidade de Ouro preto proibindo as construccedilotildees em
desacordo com o estilo colonial predominante Em 1933 por meio do decreto nacional
22928 Ouro Preto foi erigida a Monumento Nacional Em 1938 o conjunto histoacuterico da
cidade foi tombado pelo SPHAN - Serviccedilo do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico Nacional que
havia sido criado no ano anterior Os anos seguintes foram marcados por inuacutemeras obras de
restauraccedilatildeo e tombamentos individuais
8 Decreto 13 de 19 de setembro de 1931 ldquoConsiderando que a cidade de Ouro Preto escriacutenio das tradiccedilotildees
mineiras deve conservar o seu aspecto colonial transmitido dos nossos antepassados Considerando que esta
feiccedilatildeo colonial de seus edifiacutecios de seus preacutedios das ruas e praccedilas desperta grande interesse por parte dos
turistas que frequumlentemente vecircm visitar a cidade e suas cercanias Considerando que ferem dolorosamente a
sensibilidade dos turistas os preacutedios que destoam do tipo colonial DECRETA Art 1deg - Natildeo eacute permitida no
periacutemetro urbano a construccedilatildeo de preacutedios e de edifiacutecios em desacordo com o estilo colonial da cidade Art 2deg -
Os atuais preacutedios existentes no periacutemetro urbano em desacordo com o artigo antecedente deveratildeo ser
modificados nas respectivas fachadas quando estas tenham que receber reparos []rdquo (OLIVEIRA 1997 p 7)
32
A sistematizaccedilatildeo de normas aplicaacuteveis agraves novas construccedilotildees foi realizada pelo
SPHAN (que em 1970 passou a ser chamado IPHAN9) para regular o crescimento da cidade e
o intenso surgimento de novas moradias que caracterizaram as deacutecadas de 1950 e 1960 Tal
crescimento se deu principalmente pela chegada de induacutestrias metaluacutergicas para a exploraccedilatildeo
da bauxita e produccedilatildeo de alumiacutenio primaacuterio Assim o ldquoestilo patrimocircniordquo surgiu das
exigecircncias normativas quanto agrave utilizaccedilatildeo dos elementos arquitetocircnicos tradicionais do
periacuteodo colonial
Um primeiro plano urbano foi elaborado pelo arquiteto portuguecircs Viana de Lima
entre os anos 1968 e 1970 com o objetivo de ldquopreservarrdquo o nuacutecleo histoacuterico da cidade e
consolidar o estilo patrimocircnio atraveacutes da eliminaccedilatildeo dos ecletismos da demoliccedilatildeo de obras
desprovidas de qualidade esteacutetica e do preenchimento dos vazios urbanos Nos anos seguintes
a discussatildeo sobre a salvaguarda do patrimocircnio se intensificou e deu origem a diversos outros
planos10
e programas de preservaccedilatildeo que obtiveram pouco sucesso na aplicaccedilatildeo praacutetica Em
21 de setembro de 1980 Ouro Preto recebeu da UNESCO o tiacutetulo de Patrimocircnio Cultural da
Humanidade e passou a ter visibilidade internacional
Ao final do seacuteculo XX a preocupaccedilatildeo com o desenvolvimento urbano da cidade e
com a proteccedilatildeo patrimonial gerou novas demandas em relaccedilatildeo agrave regulaccedilatildeo urbana e coube ao
IPHAN o papel de legislar sobre as intervenccedilotildees no centro histoacuterico As accedilotildees da
Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) do Instituto Estadual do Patrimocircnio Histoacuterico e
Artiacutestico (IEPHA) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF) em pareceria com o governo
municipal e com o IPHAN foram decisivas na preservaccedilatildeo do patrimocircnio neste periacuteodo Em
1990 foram publicadas por meio da Lei 571990 as diretrizes para do Plano Diretor do
Municiacutepio sob as delineaccedilotildees inauguradas pela Constituiccedilatildeo Federal Tais diretrizes eram
bastante simplificadas e restritas aos zoneamentos e a questatildeo da preservaccedilatildeo do patrimocircnio
9 Em 1937 por meio da Lei nordm 378 foi fundado o SPHAN como oacutergatildeo oficial de preservaccedilatildeo do patrimocircnio
cultural brasileiro No mesmo ano foi promulgado o Decreto-Lei nordm 25 que regulamentou as atividades do
SPHAN Em 1946 o SPHAN teve o seu nome alterado para Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico
Nacional (DPHAN) Em 1970 o DPHAN eacute transformado em Instituto do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico
Nacional (IPHAN)
10 ldquoEm Minas Gerais a Fundaccedilatildeo Joatildeo Pinheiro (FJP) realizou um extenso diagnoacutestico e elaborou planos
diretores para diversas cidades coloniais mineiras bem como o Plano de Conservaccedilatildeo Valorizaccedilatildeo e
Desenvolvimento de Ouro Preto e Mariana em 1975 Esse Plano trata sobre a preservaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo do
patrimocircnio vinculado com as necessidades de desenvolvimento econocircmico e social do municiacutepio Por isso
abordou desde questotildees histoacutericas e culturais ateacute a anaacutelise de aspectos fiacutesico- territoriais tais como siacutetio natural
estudo das estruturas urbanas paisagismo e legislaccedilatildeo urbanardquo (SILVA OLIVEIRA 2005 p 180)
33
foi pouco abordada Jaacute em 1996 uma nova versatildeo do plano foi elaborada e diferentemente do
texto anterior o novo plano contemplou a preocupaccedilatildeo com o patrimocircnio e a preservaccedilatildeo
como instrumentos interligados agrave poliacutetica urbana
Art 1ordm - Em conformidade com a Constituiccedilatildeo Federal e com a Lei Orgacircnica
Municipal fica instituiacutedo o Plano Diretor de Ouro Preto (PDOP) fixando diretrizes
e instrumentos para o pleno desenvolvimento do Municiacutepio em consonacircncia com as
funccedilotildees sociais da cidade e da propriedade [] Art 2ordm - O conjunto artiacutestico
arquitetocircnico urbaniacutestico paisagiacutestico e ambiental de relevante valor cultural
sediado no Municiacutepio objeto de tombamento federal e de reconhecimento
internacional pela UNESCO como Patrimocircnio Cultural da Humanidade eacute
considerado bem inalienaacutevel de sua populaccedilatildeo cabendo a ela exercer de forma
concorrente com as Administraccedilotildees Puacuteblicas a sua guarda proteccedilatildeo e gestatildeo
Paraacutegrafo uacutenico ndash A preservaccedilatildeo e a valorizaccedilatildeo do patrimocircnio cultural e ambiental
do Municiacutepio eacute fator determinante para o desenvolvimento urbano para a geraccedilatildeo de
empregos e para melhor distribuiccedilatildeo de renda Lei Complementar 0196 Ouro Preto
(OURO PRETO Lei Complementar nordm0196 Plano Diretor 1996)
Em 1997 foi criado ldquoPlano de Reabilitaccedilatildeo do Siacutetio Histoacuterico de Ouro Pretordquo a
partir do ldquoMonumentardquo programa federal de iniciativa do Ministeacuterio da Cultura e patrocinado
pelo BID que sob a premissa do desenvolvimento econocircmico-social sustentaacutevel buscou
revitalizar os centros histoacutericos urbanos de 26 cidades brasileiras O Plano traccedilado para Ouro
Preto natildeo foi totalmente implementado mas alavancou as poliacuteticas de preservaccedilatildeo do
municiacutepio e deixou intervenccedilotildees significativas como por exemplo a recuperaccedilatildeo do Parque
Horto dos Contos (fundo de vale do Ribeiratildeo do Funil) aacuterea verde mais significativa da regiatildeo
central
34
Mapa Cadastral de Ouro Preto ndash Periacutemetro de tombamento pelo IPHAN
Fonte Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - PMOP
52 O contexto atual
O conceito de patrimocircnio e de preservaccedilatildeo adotado no Brasil foi se modificando
ao longo da histoacuteria como foi apontado nos iniacutecio deste capiacutetulo Assim agrave medida que o
conceito adquiria relevacircncia as poliacuteticas de preservaccedilatildeo foram sendo instauradas nas esferas
administrativas Os avanccedilos iniciados no final do seacuteculo XX se consolidaram jaacute nos primeiros
anos do seacuteculo XXI O novo seacuteculo trouxe consigo uma mudanccedila significativa em relaccedilatildeo ao
desenvolvimento dos siacutetios histoacutericos que deixaram de ser vistos como uma ldquoobra de arte
intocaacutevelrdquo e passaram a ser tratados como espaccedilos socializados repletos de interaccedilatildeo cultural
e portanto passiacuteveis de transformaccedilatildeo Aleacutem dos centros urbanos o patrimocircnio imaterial
tambeacutem recebeu especial atenccedilatildeo e apoacutes 20 anos de discussatildeo a Convenccedilatildeo para a
Salvaguarda do Patrimocircnio Cultural Imaterial consolidada pela UNESCO em 2003 avanccedilou
no reconhecimento e na defesa das heranccedilas culturais dos povos ao redor do mundo
As transformaccedilotildees na relaccedilatildeo da preservaccedilatildeo com o planejamento urbano se
efetivaram em 2003 a partir da criaccedilatildeo do Plano de Preservaccedilatildeo de Siacutetio Histoacuterico Urbano
(PPSH) Este plano foi um instrumento de caraacuteter normativo que incidiu sobre os siacutetios
35
urbanos tombados em niacutevel federal a fim de aliar preservaccedilatildeo e desenvolvimento e incentivar
a gestatildeo compartilhada Nesse mesmo ano foi realizado o Encontro Nacional de Cidades
Histoacutericas que tratou da gestatildeo compartilhada do patrimocircnio cultural e da efetivaccedilatildeo das
poliacuteticas de preservaccedilatildeo associadas agrave legislaccedilatildeo urbana e ambiental
As mudanccedilas do iniacutecio do seacuteculo natildeo demoraram a repercutir no Municiacutepio de
Ouro Preto A partir da portaria ndeg 122 instituiacuteda em 2004 pelo presidente do IPHAN
definiu-se as diretrizes de intervenccedilatildeo e os paracircmetros para aprovaccedilatildeo de projeto no centro
histoacuterico da cidade a fim de garantir a manutenccedilatildeo das caracteriacutesticas da unidade e da
harmonia do conjunto urbano
Mapa dos bairros do municiacutepio de Ouro Preto
Fonte Secretaria Municipal de Patrimocircnio e Desenvolvimento Urbano - PMOP
36
Mapa esquemaacutetico ndash Periacutemetro urbano periacutemetro tombado e demais delimitaccedilotildees de interesse do distrito sede
Elaboraccedilatildeo Guilherme I N Ataiacutedes Base mapa do Plano Diretor
Foto da Praccedila Tiradentes
Fonte httpmondegocombrpraca-tiradentes
37
Foto Campus UFOP
Fonte httpwwwseeufopbrp=490
Foto IFMG
Fonte httpwwwouropretoifmgedubrcomunicacaoimagens-e-videoscampus-ouro-
pretocampusimage_view_fullscreen
Em 2006 a remodelaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Patrimocircnio e
Desenvolvimento Urbano (antiga Secretaria Municipal de Cultura e Patrimocircnio) deu um novo
impulso agrave preservaccedilatildeo no acircmbito da gestatildeo municipal unindo as poliacuteticas de proteccedilatildeo agraves
poliacuteticas de planejamento urbano O Grupo de Assessoramento Teacutecnico ndash GAT e o Conselho
Municipal de Patrimocircnio foram novamente colocados em accedilatildeo Um novo Plano Diretor
promulgado ao final deste mesmo ano atraveacutes da Lei Complementar Nordm 29 agregou as
conquistas do Estatuto da Cidade aos preceitos da preservaccedilatildeo do patrimocircnio e acrescentou as
diretrizes para a proteccedilatildeo ambiental Os temas funccedilatildeo social da cidade e da propriedade
estruturaccedilatildeo territorial desenvolvimento econocircmico proteccedilatildeo ambiental proteccedilatildeo ao
patrimocircnio cultural poliacutetica de desenvolvimento social produccedilatildeo da cidade e mobilidade
urbana intitulam alguns dos capiacutetulos da Lei Os instrumentos da poliacutetica urbana para o
cumprimento da funccedilatildeo social da propriedade aparecem no texto logo em sequecircncia A Lei de
38
Parcelamento uso e ocupaccedilatildeo do solo conforme previsatildeo do Art 81 do Plano Diretor foi
promulgada no mesmo dia 28 de dezembro de 2006
A partir de entatildeo o municiacutepio assume sua funccedilatildeo enquanto principal oacutergatildeo de
gestatildeo do territoacuterio tarefa que anteriormente era desempenhada pelo Governo Federal e pelo
IPHAN Ao final de 2010 por meio da Lei Complementar Nordm 91 o Plano Diretor passa por
alteraccedilotildees pontuais e em 2011 a Lei de Parcelamento Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo eacute amplamente
revisada dando origem aos paracircmetros utilizados nos dias atuais
Dentro desse resumido panorama legislativo apresentado pode-se perceber que o
Municiacutepio de Ouro Preto acompanhou em grande parte os avanccedilos inaugurados pelo
Estatuto da Cidade e concretizou ao menos em forma de Lei a regulamentaccedilatildeo das diretrizes
e dos instrumentos capazes de fazer valer a funccedilatildeo social da cidade e da propriedade
Contudo tais avanccedilos representam muito pouco frente ao gigantesco desafio
enunciado no Art 2 inciso II do mesmo Estatuto quanto agrave ldquogarantia do direito a cidades
sustentaacuteveis entendido como o direito agrave terra urbana agrave moradia ao saneamento ambiental
agrave infra-estrutura urbana ao transporte e aos serviccedilos puacuteblicos ao trabalho e ao lazer para
as presentes e futuras geraccedilotildeesrdquo(Lei 10257 2001)
Aleacutem da amplitude da tarefa outros elementos dificultam ainda mais o processo
de construccedilatildeo de uma nova realidade como por exemplo a negligecircncia dos gestores puacuteblicos
para com a atualizaccedilatildeo necessaacuteria e obrigatoacuteria das Leis O Plano Diretor de Ouro Preto
indica jaacute no Capiacutetulo 1 artigo 1ordm sect3ordm o prazo maacuteximo para a revisatildeo do mesmo estabelecido
em cinco anos a partir da sua publicaccedilatildeo ou seja 2011 Sendo assim percebe-se que a Lei
de Parcelamento Uso e Ocupaccedilatildeo revisada em 2011 embora seja o principal instrumento de
controle urbaniacutestico ateacute os dias de hoje jaacute nasceu defasada pois utilizou como referecircncia a
estrateacutegia de desenvolvimento urbano definida no Plano Diretor de 2006 desconsiderando os
impactos e as mudanccedilas territoriais sociais e culturais ocorridos desde entatildeo No geral os
gestores municipais tratam apenas de alteraccedilotildees pontuais que apenas mascaram o quadro de
estagnaccedilatildeo e desatualizaccedilatildeo das leis urbaniacutesticas Tal conduta conforma um enorme obstaacuteculo
na concretizaccedilatildeo das diretrizes do Estatuto da Cidade
Nos capiacutetulos anteriores ao tratarmos do desenvolvimento sustentaacutevel dois
importantes instrumentos foram apontados como peccedilas-chave da consolidaccedilatildeo de uma nova
experiecircncia de sustentabilidade no ambiente urbano a agenda 21 e o coacutedigo de obras
O primeiro deles a agenda 21 local foi estabelecida em 15 de maio de 2007 por
meio da Lei Nordm 333
39
Art 1ordm Fica criado no acircmbito do Municiacutepio de Ouro Preto o Programa da Agenda 21
Local processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento
sustentaacutevel e que tem como eixo central a sustentabilidade compatibilizando a
conservaccedilatildeo ambiental a justiccedila social e o crescimento econocircmico Art 2ordm Para
efeitos de execuccedilatildeo da Agenda 21 Local o Poder Executivo instalaraacute o Foacuterum Ouro-
pretano da Agenda 21 Local (OURO PRETO Lei nordm333 Agenda 21 Local de 11
de maio de 2007)
No texto da Lei foram previstos os capiacutetulos a serem desenvolvidos Agenda 21
Estrutural Agenda 21 Mineral e Agenda 21 da Juventude na Escola e Universidade A
responsabilidade recaiu sobre o Foacuterum Ouro-Pretano da Agenda 21 Local Aleacutem da Lei de
criaccedilatildeo tambeacutem eacute possiacutevel encontrar nos registros legislativos digitais da Cacircmara Municipal a
Portaria Nordm 1707 que nomeia uma Comissatildeo Especial de Meio Ambiente Recursos Naturais
e Agenda 21 Local
Outra fonte de informaccedilotildees sobre a Agenda 21 Local de Ouro Preto foi encontrada
no acervo digital da Universidade Federal de Ouro Preto sob o tiacutetulo ldquoAgenda 21 Local
consolidando as bases para o desenvolvimento sustentaacutevel da mineraccedilatildeo em pequena escalardquo
(OLIVEIRA 2010) Nesse trabalho foram apontadas as iniciativas que acompanharam a
criaccedilatildeo da Agenda 21 Local dentre as quais se destacam em ordem cronoloacutegica 1ordm Encontro
de Processos de Agendas 21 Locais ndash fevereiro de 2007 Plenaacuteria na Cacircmara Municipal de
Ouro preto para apresentaccedilatildeo da Agenda 21 ndash marccedilo de 2007 Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo para
a Agenda 21 Local ndash marccedilo de 2007 Seminaacuterio Teacutecnico de Diagnoacutestico para referecircncia da
Agenda 21 Local ndash abril de 2007 Seminaacuterio de Implantaccedilatildeo da Agenda 21 Mineral de Ouro
Preto ndash abril de 2007 Assinatura do Termo de Cooperaccedilatildeo Muacutetua entre a Prefeitura
Municipal a Cacircmara Municipal a ONG Interforum Global e a UFOP ndash maio de 2007
Seminaacuterio Intermunicipal de Agenda 21 Local ndash maio de 2007 Seminaacuterio Geral de
Capacitaccedilatildeo da Agenda 21 Local ndash agosto de 2007
Para aleacutem dos registros oficiais e dos dados encontrados no trabalho mencionado
no paraacutegrafo anterior foram encontradas somente notiacutecias informais11
sobre a criaccedilatildeo e
lanccedilamento da Agenda 21 Mineral e Agenda 21 da Juventude todas datadas de 2007
11 Destacam-se ldquoO presidente da Cacircmara vereador Mauriacutelio Zacarias (PMDB) implantou no dia 20 de abril a
Agenda 21 da Mineraccedilatildeo de Ouro Preto A Agenda 21 da Mineraccedilatildeo eacute uma das subdivisotildees da Agenda 21
Global um conjunto de accedilotildees recomendadas pela Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) para garantir o
desenvolvimento sustentaacutevel do planeta no seacuteculo XXIrdquo Disponiacutevel em
lthttpwwwcmopmggovbrindexphpoption=com_contentampview=articleampid=70agenda-21-da-mineracao-e-
implantada-em-ouro-pretoampcatid=61reunioesgt Acesso em 06 jun 2015 ldquoJuntos pela sustentabilidade o
Foacuterum da Agenda 21 Local de Ouro Preto daacute iniacutecio ao desenvolvimento de accedilotildees especiacuteficas para a implantaccedilatildeo
do capiacutetulo Agenda 21 da Juventude na escola e na universidade O lanccedilamento da Agenda 21 da Escola
acontece no dia 21 de junho quinta-feira agraves 10h no Centro de Artes e Convenccedilotildees da UFOPrdquo ndash Notiacutecia sobre a
40
Conclui-se portanto que a iniciativa da Agenda 21 Local assim como muitas das
diretrizes definidas nas Leis do Planejamento Urbano estagnou no ano de 2007 e avanccedilou
pouco em relaccedilatildeo agraves primeiras linhas da Lei Embora se tenha a informaccedilatildeo de que os Grupos
de Trabalho continuaram a desenvolver suas atividades nos anos seguintes os registros dessas
accedilotildees praacuteticas satildeo praticamente inexistentes e tais atividades praticamente natildeo efetivaram
mudanccedilas na realidade do Municiacutepio
Quanto ao Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees outro importante instrumento da gestatildeo
municipal capaz de estabelecer as bases para um ambiente urbano sustentaacutevel este nunca foi
regulamentado pelo Municiacutepio Embora citado inuacutemeras vezes no Coacutedigo de Posturas que foi
instituiacutedo em 1980 atraveacutes da Lei 178 o Coacutedigo de Obras nunca adquiriu formato oficial para
aplicaccedilatildeo e regulaccedilatildeo do territoacuterio O uacutenico registro oficial encontrado nos arquivos
eletrocircnicos da Cacircmara Municipal diz respeito a uma comissatildeo especial formada em 1992
para emissatildeo de parecer sobre o anteprojeto de Coacutedigo de Obras de Ouro Preto elaborado
pela ENGEARP ndash Arquitetura e Engenharia Ltda12
Um segundo registro foi encontrado nos
arquivos do diaacuterio oficial eletrocircnico do municiacutepio e consiste numa breve menccedilatildeo do coacutedigo de
obras numa ata de uma das reuniotildees do COMPURB Conselho Municipal de Poliacutetica
Urbana13
em abril de 2013 Apesar dos registros quase inexistentes em consulta ao corpo
teacutecnico do Departamento de Aprovaccedilatildeo de Projetos da Secretaria de Cultura e Patrimocircnio
foram identificadas algumas iniciativas quanto agrave elaboraccedilatildeo de um Coacutedigo de Obras para o
municiacutepio dentre as quais se destaca o modelo desenvolvido em 2012 Tal modelo em
conformidade com as diretrizes dos coacutedigos internacionais jaacute apontados neste trabalho
ressaltou que as edificaccedilotildees e instalaccedilotildees deveriam atender agraves condiccedilotildees miacutenimas de
seguranccedila conforto ambiental higiene salubridade harmonia esteacutetica e acessibilidade
criaccedilatildeo da Agenda 21 da Juventude na Escola e Universidade ndash 16 de junho de 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwufopedubrindexphpoption=com_contentamptask=viewampid=600ampItemid=50gt Acesso em 06 jun
2015 ldquoO grupo de trabalho da Agenda 21 Local de Ouro Preto a Associaccedilatildeo Comercial de Ouro Preto e a
Cacircmara da Mulher Empreendedora de Ouro Preto convidam para uma palestra com o seguinte tema lsquoAgenda 21
de Ouro Preto -Desafios e Possibilidades da Participaccedilatildeo do Comeacutercio na Sustentabilidade Localrsquordquo Notiacutecia sobre
o Grupo de Trabalho da Agenda Ouro Preto ndash 10 de julho de 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwfundacaoaprenderorgbr189gt Acesso em 06 jun 2015
12 Portaria Nordm 0292 ndash 04 de fevereiro de 1992 Disponiacutevel em
lthttpwwwsistemasiglaorgarquivossisnormNJ_img(2562)pdfgt Acesso em 06 jun 2015
13 ldquo[] Gabriel sugeriu que seja incluiacutedo esses criteacuterios no coacutedigo de obrasrdquo Ata da 58ordf Reuniatildeo extraordinaacuteria
do Conselho Municipal de Poliacutetica Urbana ndash COMPURB (extraiacutedo do Diaacuterio Oficial do Municiacutepio ldquoAno V ndash
Ouro Preto 1ordm de Abril de 2013 ndash Nordm766rdquo) Disponiacutevel em lthttpwwwouropretomggovbrdiario-
oficial2076601-04-2013gt Acesso em 27 jun 2015
41
Contudo eacute importante destacar que os paracircmetros necessaacuterios para o atendimento do conforto
ambiental - como criteacuterios de adequaccedilatildeo agraves caracteriacutesticas do clima local diretrizes de
conforto teacutermico luminoso e acuacutestico ndash assim como as diretrizes de eficiecircncia energeacutetica natildeo
foram contemplados no texto diminuindo consideravelmente a possibilidade de sucesso do
instrumento quanto agrave transformaccedilatildeo do ambiente urbano
Sendo assim entendendo a importacircncia que o instrumento ldquocoacutedigo de obrasrdquo tem
na conformaccedilatildeo de espaccedilos urbanos mais confortaacuteveis e equilibrados e buscando contribuir
para o Municiacutepio na consolidaccedilatildeo de Leis atualizadas e transformadoras o capiacutetulo seguinte
trataraacute do desenvolvimento de algumas dessas diretrizes para que as construccedilotildees passem a
incorporar as premissas do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica e passem a contribuir
positivamente para o clima urbano a para a qualidade ambiental
42
6 ENSAIO PARA UM COacuteDIGO DE OBRAS PRINCIPAIS ESTRATEacuteGIAS PARA
A PROMOCcedilAtildeO DA EFICIEcircNCIA ENERGEacuteTICA NO MUNICIacutePIO DE OURO
PRETO
61 O reconhecimento do clima e as recomendaccedilotildees arquitetocircnicas iniciais
O reconhecimento do clima eacute o primeiro passo a ser dado para o desenvolvimento
das diretrizes construtivas para um determinado local O clima ldquoeacute a condiccedilatildeo meacutedia do tempo
em uma dada regiatildeo baseada em mediccedilotildees em longos periacuteodos de tempo (30 anos ou mais)rdquo
(LAMBERTS DUTRA PEREIRA 2014 p 71) A anaacutelise climaacutetica feita no Brasil utiliza
em geral os dados publicados pelo Instituto Nacional e pelo Departamento Nacional de
Meteorologia por meio das Normais Climatoloacutegicas Essa publicaccedilatildeo sistematiza dentre
outros dados os valores meacutedios e extremos mensais de temperatura umidade precipitaccedilatildeo
nebulosidade e horas de sol para um periacuteodo de 30 anos A utilizaccedilatildeo dessas variaacuteveis
climaacuteticas no desenvolvimento dos projetos arquitetocircnicos possibilita a construccedilatildeo de
edificaccedilotildees mais confortaacuteveis e mais eficientes quanto ao consumo de energia
O municiacutepio de Ouro Preto contou com uma estaccedilatildeo de mediccedilatildeo e monitoramento
climaacutetico no periacuteodo entre 1976 a 1990 Sendo assim por natildeo ter permanecido em vigecircncia
pelo periacuteodo miacutenimo de 30 anos os dados do municiacutepio natildeo foram contemplados na
publicaccedilatildeo das Normais Climatoloacutegicas e podem ser encontrados apenas no registro histoacuterico
do INMET a partir do BDMEP Os dados coletados nesse periacuteodo de 14 anos embora natildeo
tenham sido publicados satildeo fundamentais para analisar o comportamento das variaacuteveis
climaacuteticas no local de estudo conforme seraacute visto nas anaacutelises a seguir
Referenciada geograficamente pelas coordenadas14
Latitude Sul 20deg23rsquo28rdquo e
Longitude Oeste 43deg30rsquo20rdquo Ouro Preto possui altitude correspondente a 1150 metros sendo
que o ponto mais alto o Pico Itacolomi estaacute situado a 1772 metros de altura A latitude e a
altitude satildeo dois importantes fatores geograacuteficos do clima quanto maior a latitude menor eacute a
temperatura superficial e quanto maior a altitude menor seraacute a temperatura e a pressatildeo
atmosfeacuterica
14 Disponiacutevel em lthttpwwwouropretomggovbrlocalizacaogt Acesso em 27 jun 2015
43
Para entendermos o clima no municiacutepio e para traccedilarmos as diretrizes construtivas
que garantam o bom desempenho das edificaccedilotildees faz-se necessaacuterio primeiramente consultar
o Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro definido na parte 3 da NBR 15220
O Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro consiste na ldquodivisatildeo do territoacuterio brasileiro
em oito zonas relativamente homogecircneas quanto ao clima e para cada uma destas zonas
formulou-se um conjunto de recomendaccedilotildees teacutecnico-construtivas que otimizam o desempenho
teacutermico das edificaccedilotildees atraveacutes de sua melhor adequaccedilatildeo climaacuteticardquo (ABNT 2003) O
Zoneamento resulta da aplicaccedilatildeo da Carta Bioclimaacutetica sugerida por Givoni ldquoinserindo os
dados mensais de temperatura meacutedia e umidade relativa para cada mecircs do ano e para cada
uma das localidades agrupando entatildeo aquelas classificadas como um mesmo tipo climaacuteticordquo
(FERREIRA 2014 p432)
As diretrizes construtivas desenvolvidas na Norma tratam basicamente do
comportamento da envoltoacuteria da edificaccedilatildeo a partir da indicaccedilatildeo do tamanho das aberturas
para ventilaccedilatildeo da proteccedilatildeo das aberturas das vedaccedilotildees externas (paredes e cobertura) e das
estrateacutegias de condicionamento passivo
A NBR 15220-3 estaacute vigente desde 2005 e sua aplicaccedilatildeo estaacute direcionada para as
edificaccedilotildees de ateacute trecircs pavimentos destinadas agrave habitaccedilatildeo multifamiliar de interesse social
Contudo os preceitos nela indicados podem e devem servir como base para a adequaccedilatildeo
climaacutetica das demais edificaccedilotildees desde que a Norma natildeo seja aplicada de forma isolada isto
eacute devem ser estudados outros procedimentos e devem ser utilizadas novas ferramentas a fim
de cruzar os resultados e avanccedilar na elaboraccedilatildeo de paracircmetros construtivos cada vez mais
completos e dinacircmicos
Segundo a Classificaccedilatildeo Bioclimaacutetica obtida atraveacutes do programa ZBBR o
municiacutepio de Ouro Preto estaacute localizado na Zona Bioclimaacutetica 3
44
Fonte Programa ZBBR ndash Classificaccedilatildeo Bioclimaacutetica dos Municiacutepios Brasileiros
Em destaque o Municiacutepio de Ouro Preto ndash MG
Para as edificaccedilotildees inseridas nesta zona bioclimaacutetica a NBR 15220 traz as
seguintes orientaccedilotildees
- Quanto agraves aberturas tamanho meacutedio (15 a 25) e que possibilitem a entrada do sol
durante o inverno
- Quanto agraves vedaccedilotildees externas paredes externas leves15
e refletoras cobertura leve e
isolada
- Quanto ao condicionamento teacutermico passivo ventilaccedilatildeo cruzada durante o veratildeo
aquecimento solar durante o inverno e vedaccedilotildees internas pesadas que garantam a ineacutercia
teacutermica
15 Quanto agrave caracterizaccedilatildeo das envoltoacuterias como ldquolevesrdquo podemos agregar para melhor entendimento a
explicaccedilatildeo de que tais envoltoacuterias devem ser de baixa ineacutercia teacutermica ou seja devem possibilitar que o ambiente
interno seja influenciado pela temperatura do ar exterior sem grande atraso Assim pode-se dizer que as
recomendaccedilotildees de envoltoacuterias leves ocorrem em ambientes onde se deseja que os ambientes internos agrave
edificaccedilatildeo sofram influecircncia direta da temperatura do exterior
45
A partir das orientaccedilotildees da Norma percebe-se que a classificaccedilatildeo das zonas
bioclimaacuteticas embora tenha uma importante contribuiccedilatildeo esta natildeo pode ser utilizada
isoladamente por natildeo agregar importantes elementos agrave caracterizaccedilatildeo do clima local como jaacute
foi dito anteriormente Sendo assim outros dados de Ouro Preto devem ser observados para
aprofundarmos um pouco mais nas recomendaccedilotildees construtivas
Dentro do espectro das variaacuteveis climaacuteticas que caracterizam uma regiatildeo merece
destaque a temperatura e a umidade A temperatura ldquoeacute a variaacutevel climaacutetica mais conhecida e
de mais faacutecil mediccedilatildeo A variaccedilatildeo da temperatura na superfiacutecie da Terra resulta basicamente
dos fluxos das grandes massas de ar e da diferente recepccedilatildeo da radiaccedilatildeo do sol de local para
localrdquo (LAMBERTS DUTRA PEREIRA 2014 p 77) A temperatura varia principalmente
em funccedilatildeo da velocidade do ar mas tambeacutem eacute influenciada em maior ou menor grau pelo
tipo de solo e de vegetaccedilatildeo pela topografia e pela altitude A temperatura meacutedia anual de
Ouro Preto eacute de 185deg conforme os dados sistematizados pelo INMET A temperatura
maacutexima verificada geralmente no mecircs de fevereiro corresponde a 252deg e a temperatura
miacutenima que ocorre no mecircs de julho corresponde a 112deg Quanto agrave umidade do ar esta
resulta da evaporaccedilatildeo das aacuteguas e da evapotranspiraccedilatildeo dos vegetais e pode ser definida em
absoluta e relativa ldquoComo definiccedilatildeo de umidade absoluta tem-se que eacute o peso do vapor de
aacutegua contido em uma unidade de volume de ar (gm3) e a umidade relativa eacute a relaccedilatildeo da
umidade absoluta com a capacidade maacutexima do ar de reter vapor drsquoaacutegua agravequela temperaturardquo
(FROTA 1995 p62) A umidade do ar tem relaccedilatildeo inversa com a temperatura portanto
quanto menor a temperatura maior a possibilidade de saturaccedilatildeo do ar pela ampliaccedilatildeo da
umidade ao limite de 100 A pluviosidade tambeacutem deve ser observada pois tem relaccedilatildeo
direta com a umidade do ar sendo que a chuva proveacutem em grande parte de massas de ar
uacutemido em ascensatildeo Os dados do INMET apontam que a meacutedia anual da pluviosidade em
Ouro Preto eacute de 16703mm sendo junho o mecircs mais seco com 129mm e dezembro o mecircs
mais uacutemido com 3579mm
46
Dados da Estaccedilatildeo Meteoroloacutegica de Ouro Preto ndash nuacutemero 83641
Periacuteodo 1976 a 1990
(Fonte INMET natildeo publicado)
Dados da Estaccedilatildeo Meteoroloacutegica de Ouro Preto ndash nuacutemero 83641 (continuaccedilatildeo)
Periacuteodo 1976 a 1990
(Fonte INMET natildeo publicado)
47
48
A partir dos dados acima eacute possiacutevel verificar inicialmente que se trata de um
clima de baixas temperaturas muito uacutemido (umidade relativa praticamente sempre acima de
80) com alta nebulosidade (o que significa que o ceacuteu estaacute predominantemente encoberto ou
nublado) e com abundacircncia de chuvas principalmente no veratildeo
Tais caracteriacutesticas satildeo acentuadas pela influecircncia da barreira orograacutefica
provavelmente formada a partir da incidecircncia do vento sudeste na encosta que conforma o
Morro Satildeo Sebastiatildeo Sendo assim grande parte da mancha urbana de Ouro Preto situada agrave
barlavento da barreira natural sofre influecircncia das chuvas que resultam do resfriamento e
condensaccedilatildeo do ar em ascensatildeo aprofundando ainda mais as condiccedilotildees de umidade
temperatura e nebulosidade citadas anteriormente
Representaccedilatildeo da influecircncia dos ventos e da topografia na mancha urbana da cidade de Ouro
Preto - a formaccedilatildeo de barreira orograacutefica
Fonte da imagem base da imagem de sateacutelite extraiacuteda do Google Maps
Exemplo da chuva a barlavento resultante da formaccedilatildeo de barreira orograacutefica
Fonte da imagem Sistemas Tecnoloacutegicos em Conforto Ambiental ndash Eleonora Sad Assis
Parte da malha urbana de Ouro Preto
49
Vista da barreira natural em Ouro Preto sob a qual incide o vento constante sudeste
Em destaque a Igreja Satildeo Francisco de Paula e ao fundo o Bairro Satildeo Cristoacutevatildeo
Fonte da imagem timblindimwordpresscom (acessado em 21 de junho de 2015)
Vista da barreira natural em Ouro Preto sob a qual incide o vento constante sudeste
Em destaque a Igreja Satildeo Francisco de Paula e ao fundo o Bairro Satildeo Cristoacutevatildeo
Fonte da imagem fotografandoondeopeixeparawordpresscom (acessado em 21 de junho de 2015)
A partir das variaacuteveis climaacuteticas sistematizadas pelo INMET podemos avanccedilar na
utilizaccedilatildeo do Diagrama Bioclimaacutetico de Givoni (DBG) que orientou a definiccedilatildeo do
Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro assim como utilizar outro instrumento de anaacutelise as
Tabelas de Mahoney que tambeacutem auxiliam na definiccedilatildeo das diretrizes construtivas
O Diagrama de Givoni nos permite identificar quais recursos satildeo necessaacuterios para
que as edificaccedilotildees atendam agraves condiccedilotildees de conforto Este instrumento aponta quais preceitos
da arquitetura bioclimaacutetica devem ser priorizados tais como ventilaccedilatildeo ineacutercia teacutermica e
50
insolaccedilatildeo assim como aponta a necessidade de soluccedilotildees mecacircnicas para o atendimento ao
conforto teacutermico
Diagrama de Givoni relativo agrave Ouro Preto
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
O Diagrama de Givoni referente agrave Ouro Preto assinala que na maior parte do
tempo as edificaccedilotildees necessitam de aquecimento passivo tendo em vista o quadro recorrente
de baixas temperaturas e de alta umidade relativa Algumas estrateacutegias de aquecimento
passivo podem ser adaptadas agrave realidade local para melhor aproveitamento Quanto agrave cidade
de Ouro Preto deve-se pensar o ganho teacutermico principalmente durante o inverno Nessa
estaccedilatildeo embora se tenha uma queda significativa das temperaturas tem-se cerca de 6 horas
de insolaccedilatildeo diaacuteria quase duas horas a mais do que nas outras estaccedilotildees O aproveitamento
dessa radiaccedilatildeo solar deve servir para manter o ambiente aquecido durante a noite sendo
assim a utilizaccedilatildeo de esquadrias de vidro voltadas para as aacutereas de maior insolaccedilatildeo deve
possibilitar a maacutexima entrada de calor durante o dia Quanto aos materiais internos estes
devem possibilitar o armazenamento do calor absorvido e as esquadrias devem ser
devidamente vedadas para contribuir com a permanecircncia desse calor no ambiente
Voltando ao Diagrama de Givoni se compararmos o resultado da cidade de Ouro
Preto com a cidade de Belo Horizonte que estaacute na mesma zona bioclimaacutetica e estaacute a 858
51
metros de altitude perceberemos o quanto eacute importante cruzar os dados de diferentes
instrumentos de anaacutelise para acertar nas diretrizes de projeto Os dados de Belo Horizonte
resultam numa linha meacutedia predominantemente inserida na zona de conforto chegando a
alcanccedilar a zona de influecircncia da ventilaccedilatildeo em algumas horas dos meses de janeiro fevereiro
e marccedilo
Diagrama de Givoni relativo agrave Belo Horizonte
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
O outro meacutetodo importante de anaacutelise voltado especificamente para as
recomendaccedilotildees de projeto arquitetocircnico consiste na sistematizaccedilatildeo das recomendaccedilotildees
arquitetocircnicas atraveacutes das ldquoTabelas de Mahoneyrdquo Tal meacutetodo deve ser utilizado
simultaneamente ao Diagrama de Givoni a fim de se comparar os resultados e ajustar as
diretrizes construtivas Dentre as orientaccedilotildees da Tabela de Mahoney para Ouro Preto merece
destaque a utilizaccedilatildeo de grandes aberturas (para garantir ventilaccedilatildeo abundante e permanente)
e de envoltoacuterias leves Contudo diretrizes como reduccedilatildeo da exposiccedilatildeo ao sol e proteccedilatildeo da
insolaccedilatildeo direta natildeo favorecem o aquecimento passivo conforme a necessidade observada a
partir do Diagrama de Givoni e portanto devem ser relativizadas Seguem abaixo as
recomendaccedilotildees das Tabelas de Mahoney para Ouro Preto
52
Tabela de Mahoney relativa agrave Ouro Preto
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
Sendo assim a partir do conhecimento das variaacuteveis climaacuteticas e dos resultados
apresentados eacute possiacutevel formular a seguinte tabela resumo quanto agraves recomendaccedilotildees
arquitetocircnicas iniciais para Ouro Preto
14 Tabela de Recomendaccedilotildees Arquitetocircnicas
Total de Indicadores
Uacutemido Aacuterido
H1 H2 H3 A1 A2 A3
1 11 4 0 0 0
1 PLANTA DE SITUACcedilAtildeO
0 -10 X Construccedilotildees orientadas segundo eixo longitudinal leste-oeste
11 ou 5 -12 a fim de diminuir a exposiccedilatildeo ao sol
12 0 - 4 Plantas compactas com paacutetios internos
2 ESPACcedilAMENTO ENTRE CONSTRUCcedilOtildeES
11 ou Grandes espaccedilamentos para favorecer a penetraccedilatildeo do vento
12
2 -10 Como acima mas com proteccedilatildeo contra vento quente ou frio
0 ou 1 X Distribuiccedilatildeo compacta
3 CIRCULACcedilAtildeO DE AR
3 - 12 X Construccedilotildees com orientaccedilatildeo simples aberturas que permitam
1 ou 0 - 5 circulaccedilatildeo de ar permanente
2 6 - 12 Construccedilotildees com orientaccedilatildeo dupla circulaccedilatildeo de ar cruzada
0 2 -12 aberturas de ar controlaacuteveis
0 ou 1 Basta renovaccedilatildeo higiecircnica do ar
4 DIMENSOtildeES DAS ABERTURAS
0 ou 0 X Grandes 40 a 80 das fachadas norte e sul
1 1 - 12 Meacutedias 25 a 40 da superfiacutecie das paredes
2 - 5
6 - 10 Intermediaacuterias 20 a 35 da superfiacutecie das paredes
11 ou 0 - 3 Pequenas 15 a 25 da superfiacutecie das paredes
12 4 - 12 Meacutedias 25 a 40 da superfiacutecie das paredes
5 POSICcedilAtildeO DAS ABERTURAS
3 - 12 X Aberturas nas paredes norte e sul agrave altura do corpo humano do
1 ou 0 - 5 lado exposto ao vento
2 6 - 12 Como acima mas tambeacutem aberturas nas paredes internas
0 2 - 12
6 PROTECcedilAtildeO DAS ABERTURAS
0 - 2 X Proteger da insolaccedilatildeo direta
2 - 12 X Proteger da chuva
7 PAREDES E PISOS
0 - 2 X Construccedilotildees leves baixa ineacutercia teacutermica
3 - 12 Construccedilotildees maciccedilas tempo de transmissatildeo teacutermica superior a 8 horas
8 COBERTURA
10 a 0 - 2 Leve (pouca ineacutecia) superfiacutecie refletora uso de cacircmara de ar
12 3 - 12 X Leve e bem isolada
0 a 0 - 5
9 6 - 12 Maciccedila tempo de transmissatildeo teacutermica superior a 8 horas
9 ESPACcedilOS EXTERIORES
1 - 12 Espaccedilo para dormir ao ar livre
1 - 12 X Adequada drenagem para a chuva
3 - 12 X Proteccedilatildeo contra chuvas violentas
53
Tabela resumo das recomendaccedilotildees arquitetocircnicas
Diagrama de Givoni
Tabelas de Mahoney
NBR 15220 ndash Parte 03
Tamanho e caracteriacutesticas das aberturas
Esquadrias devidamente vedadas para contribuir com a permanecircncia do calor no ambiente
Aberturas que permitam a circulaccedilatildeo de ar permanente
Tamanho meacutedio
Grandes ndash de 40 a 80 das fachadas norte e sul
Possibilitar a entrada do sol durante o inverno
Aberturas nas paredes norte e sul agrave altura do corpo humano do lado exposto ao vento
Caracteriacutesticas das vedaccedilotildees externas
Leves Leves e refletoras
Baixa ineacutercia teacutermica
Proteccedilatildeo contra chuvas violentas
Caracteriacutesticas das vedaccedilotildees internas
Possibilitar o armazenamento do calor absorvido
Vedaccedilotildees internas pesadas que garantam a ineacutercia teacutermica
Caracteriacutesticas da cobertura
Leve e bem isolada Leve e isolada
Condicionamento teacutermico passivo
Ganho teacutermico principalmente durante o inverno
Aberturas protegidas da insolaccedilatildeo direta e protegidas da chuva
Ventilaccedilatildeo cruzada durante o veratildeo aquecimento solar durante o inverno e
Somando-se os diversos meacutetodos de anaacutelise climaacutetica tecircm maior relevacircncia a
seguintes diretrizes
- ventilaccedilatildeo abundante principalmente durante o veratildeo a fim de reduzir a temperatura no
interior da edificaccedilatildeo e os efeitos da umidade que aumenta ainda mais em funccedilatildeo das chuvas
tiacutepicas desse periacuteodo A ventilaccedilatildeo cruzada deve ser fomentada e deve ser observado o sentido
54
predominante do vento que na cidade em questatildeo eacute sudeste a fim de se alcanccedilar melhores
resultados no conforto da edificaccedilatildeo
- aquecimento passivo para os meses de inverno a fim de diminuir o desconforto
causado pelas baixas temperaturas
- paredes leves (com baixa ineacutercia teacutermica ou seja conseguem ganhar ou perder calor
rapidamente a partir da interferecircncia e da temperatura do ar exterior) e protegidas da umidade
proveniente das chuvas fortes
- coberturas leves e bem isoladas (capazes de reter o calor absorvido durante o dia)
- as edificaccedilotildees devem estar protegidas das chuvas e devem contar com sistemas de
drenagem eficientes que possibilitem o raacutepido escoamento ou aproveitamento dessa aacutegua
62 O Coacutedigo de Obras e o conforto ambiental em Ouro Preto ndash estrateacutegias prioritaacuterias
A utilizaccedilatildeo dos preceitos do conforto ambiental nos projetos e nas edificaccedilotildees
tem um impacto social positivo baseado em pelo menos trecircs fatores importantes melhoria das
condiccedilotildees de habitabilidade da edificaccedilatildeo e portanto melhor qualidade de vida para o
usuaacuterio melhoria nas condiccedilotildees climaacuteticas do meio externo ampliando o bem estar coletivo
reduccedilatildeo no consumo de energia e utilizaccedilatildeo eficiente do sistema de abastecimento a partir da
correta utilizaccedilatildeo dos sistemas ativos (iluminaccedilatildeo artificial condicionamento e aquecimento
de ar)
Para garantir a aplicaccedilatildeo dos preceitos do conforto ambiental o Coacutedigo de Obras
e Edificaccedilotildees do municiacutepio deve incorporar dois importantes artigos que seratildeo detalhados
abaixo conforme o texto sugerido pelo Guia Teacutecnico ldquoElaboraccedilatildeo e atualizaccedilatildeo do coacutedigo de
obras e edificaccedilotildeesrdquo da ELETROBRAacuteS (BAHIA GUEDES 2012)
O primeiro artigo de destaque deve ser inserido no capiacutetulo que trata das
DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES e deve enumerar as diretrizes gerais para os projetos e
construccedilotildees buscando elencar tanto as demandas contemporacircneas expressas nas novas
legislaccedilotildees como os anseios para um espaccedilo urbano equilibrado e sustentaacutevel Nesse
contexto a substituiccedilatildeo da expressatildeo ldquopadrotildees miacutenimosrdquo que podem ser exemplificados pelas
diretrizes generalistas frequentemente encontradas nas legislaccedilotildees como a previsatildeo de 16 e
18 de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo para todas as localidades por ldquopadrotildees eficientesrdquo
estabelecidos atraveacutes de estudos teacutecnicos que agreguem a complexidade do clima local e que
permitam ampliar as condiccedilotildees de sustentabilidade das edificaccedilotildees ao tratar da otimizaccedilatildeo de
resultados quanto ao atendimento do conforto teacutermico visual e acuacutestico com baixo consumo
55
de energia A configuraccedilatildeo do texto deve se aproximar ao maacuteximo da proposta apresentada
pelo Guia Teacutecnico paacutegina 62
As obras instalaccedilotildees e edificaccedilotildees sejam puacuteblicas sejam privadas deveratildeo atender
agraves seguintes diretrizes gerais de forma a assegurar padrotildees eficientes de seguranccedila e
solidez salubridade e sauacutede conforto ambiental e desempenho energeacutetico
acessibilidade e livre tracircnsito de pessoas prevenccedilatildeo e uso sustentaacutevel dos recursos
naturais em cada caso e sempre que couber I - Subordinaccedilatildeo do interesse particular
ao interesse coletivo II - Promoccedilatildeo do direito agrave cidade sustentaacutevel e da funccedilatildeo
social da propriedade III - Utilizaccedilatildeo das normas teacutecnicas brasileiras e
regulamentaccedilotildees aplicaacuteveis para orientaccedilatildeo do desenvolvimento de projetos e
execuccedilatildeo de obras IV - Desenvolvimento de soluccedilotildees alternativas sempre que
necessaacuterio com base nas praacuteticas locais beneacuteficas e na produccedilatildeo cientiacutefica tendo em
vista a manutenccedilatildeo da qualidade do local onde se daacute a intervenccedilatildeo e a correlaccedilatildeo
com valores culturais da populaccedilatildeo V - Garantia das condiccedilotildees de acessibilidade
circulaccedilatildeo e utilizaccedilatildeo pela populaccedilatildeo em geral das edificaccedilotildees e do espaccedilo e
mobiliaacuterio urbano de uso puacuteblico e coletivo com adoccedilatildeo de soluccedilotildees especiacuteficas
para as pessoas com deficiecircncia ou mobilidade reduzida conforme previsto nas
normas teacutecnicas e na legislaccedilatildeo aplicaacutevel VI - Adoccedilatildeo de paracircmetros climaacuteticos
para o desenvolvimento de projetos de arquitetura de parcelamentos do solo e de
desenho urbano tendo em vista a correta orientaccedilatildeo solar da edificaccedilatildeo e demais
elementos as melhores condiccedilotildees de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo e pela escolha de
materiais construtivos e soluccedilotildees urbaniacutesticas adequadas em funccedilatildeo das
condicionantes ambientais locais de temperatura pluviosidade dominacircncia de
ventos ruiacutedo e paisagem natural aleacutem dos aspectos culturais que interagem com
essas condiccedilotildees VII - Utilizaccedilatildeo de tecnologias sustentaacuteveis materiais de
construccedilatildeo certificados e ajudas teacutecnicas disponiacuteveis em complemento agrave promoccedilatildeo
do conforto ambiental eficiecircncia energeacutetica e acessibilidade das edificaccedilotildees e do
meio urbano VIII - Implantaccedilatildeo do objeto arquitetocircnico no lote bem como do
mobiliaacuterio urbano e demais artefatos nos logradouros puacuteblicos garantidas a
acessibilidade a qualidade esteacutetica e tecnoloacutegica de forma a potencializar os
atributos da paisagem urbana e evitar a poluiccedilatildeo visual IX - Adoccedilatildeo preferencial de
espeacutecies nativas na arborizaccedilatildeo puacuteblica demais projetos paisagiacutesticos e no
ajardinamento de lotes particulares X - Simplificaccedilatildeo dos procedimentos
administrativos pelo Poder Puacuteblico e promoccedilatildeo da assistecircncia para habitaccedilatildeo de
interesse social pelos agentes promotores tendo em vista facilitar a regularidade e a
correta execuccedilatildeo de projetos e obras inclusive apoiando as iniciativas de
autoconstruccedilatildeo da clientela de baixa renda (BAHIA GUEDES 2012)
O segundo artigo de grande relevacircncia deve ser inserido no capiacutetulo ldquoDAS
CONDICcedilOtildeES RELATIVAS AgraveS EDIFICACcedilOtildeESrdquo Neste capiacutetulo devem ser tratados os
paracircmetros teacutecnicos e geomeacutetricos capazes de materializar o conforto ambiental dos projetos e
edificaccedilotildees a partir do contexto climaacutetico da cidade As diretrizes apontadas devem buscar o
equiliacutebrio entre as condicionantes internas (relaccedilatildeo do usuaacuterio com a edificaccedilatildeo) e externas
(relaccedilatildeo da edificaccedilatildeo com o entorno) Quanto aos paracircmetros teacutecnicos esses devem ser
baseados nas recomendaccedilotildees do Programa Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia Eleacutetrica ndash
PROCEL e devem se aproximar dos padrotildees utilizados para a etiquetagem das edificaccedilotildees
residenciais que satildeo atualmente estabelecidos pelo INMETRO a partir do RTQ-R ndash
Regulamento Teacutecnico da Qualidade para o Niacutevel de Eficiecircncia Energeacutetica de Edificaccedilotildees
Residenciais O texto do artigo deve seguir a sugestatildeo do Guia Teacutecnico paacutegina 107
56
Os projetos de construccedilatildeo ou reforma aleacutem de atenderem aos paracircmetros de
habitabilidade estabelecidos neste Coacutedigo devem ser orientados para a promoccedilatildeo da
sustentabilidade e eficiecircncia energeacutetica da edificaccedilatildeo com o objetivo de reduzir as
emissotildees de gases de efeito estufa (GEE) e os impactos ambientais gerados pela
construccedilatildeo e pela sua utilizaccedilatildeo ao longo do tempo racionalizando o uso da energia
da aacutegua e dos materiais nela empregados a partir das seguintes diretrizes I -
Racionalidade do projeto e do planejamento do processo de execuccedilatildeo das obras II -
Gestatildeo sustentaacutevel da obras e das praacuteticas de construccedilatildeo de forma a evitar o
desperdiacutecio de materiais III - Uso de materiais de construccedilatildeo e acabamentos
sustentaacuteveis considerando a adoccedilatildeo de materiais originaacuterios da regiatildeo produzidos
de forma sustentaacutevel e legalizada de materiais reaproveitados ou de demoliccedilatildeo e de
materiais certificados ou de comprovada responsabilidade ambiental do fabricante
IV - Ativaccedilatildeo do uso de edificaccedilotildees de valor cultural histoacuterico ou arquitetocircnico
maximizando as condiccedilotildees de preservaccedilatildeo do bem imoacutevel na interaccedilatildeo com as
premissas de conforto ambiental eficiecircncia energeacutetica e acessibilidade V -
Aplicaccedilatildeo das estrateacutegias para projetos de acordo com o Zoneamento Bioclimaacutetico
brasileiro conforme NBR 15220-3 para concepccedilatildeo arquitetocircnica implantaccedilatildeo no
lote orientaccedilatildeo solar dos ambientes localizaccedilatildeo de aberturas e especificaccedilatildeo de
materiais de construccedilatildeo em prol do desempenho teacutermico da edificaccedilatildeo VI -
Aproveitamento das caracteriacutesticas climaacuteticas locais para a promoccedilatildeo do conforto
ambiental da edificaccedilatildeo a partir da consideraccedilatildeo dos seguintes fatores principais a)
Qualidade do ar b) Conforto higroteacutermico c) Conforto luminoso (ou lumiacutenico) d)
Conforto acuacutestico VII - Adoccedilatildeo de especificaccedilotildees de projeto com o objetivo de
potencializar as caracteriacutesticas climaacuteticas locais beneacuteficas eou remediar as de maior
rigor ao longo das diferentes estaccedilotildees do ano em benefiacutecio do desempenho teacutermico
e da ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo naturais da edificaccedilatildeo [] VIII - Planejamento
paisagiacutestico como elemento contribuinte para o conforto ambiental da edificaccedilatildeo
[] IX - Adoccedilatildeo de materiais construtivos que melhorem o desempenho teacutermico da
edificaccedilatildeo com base nas orientaccedilotildees e tabelas da NBR 15220-3 e especificaccedilatildeo de
equipamentos mecanismos e instalaccedilotildees que favoreccedilam a economia de energia
eleacutetrica e a reduccedilatildeo do consumo e aacutegua tratada [] (BAHIA GUEDES 2012)
Esses dois artigos apresentados embora configurem o ponto de partida natildeo satildeo
suficientes para a transformaccedilatildeo do Coacutedigo de Obras em uma ferramenta concreta de
promoccedilatildeo do conforto ambiental da eficiecircncia energeacutetica e da sustentabilidade do meio
ambiente urbano Os desdobramentos desse texto devem resultar em paracircmetros teacutecnicos
como dimensionamentos diretrizes de desenho configuraccedilotildees espaciais miacutenimas dentre
inuacutemeros outros elementos de aplicaccedilatildeo obrigatoacuteria ou optativa Sendo assim o Coacutedigo de
Obras deve regulamentar por exemplo o dimensionamento de compartimentos a disposiccedilatildeo
e o dimensionamento de mobiliaacuterio fixo como louccedilas sanitaacuterias o peacute-direito as proporccedilotildees
das aberturas de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo assim como as taxas de renovaccedilatildeo do ar os niacuteveis de
ruiacutedo para o conforto acuacutestico as condiccedilotildees favoraacuteveis de transmitacircncia e a absortacircncia das
paredes e coberturas para o conforto teacutermico o dimensionamento e as condiccedilotildees das
circulaccedilotildees horizontais e verticais as instalaccedilotildees prediais dentre inuacutemeros outros itens Os
teacutecnicos devem se debruccedilar sobre tais requisitos teacutecnicos a fim de otimizar os resultados
quanto agrave construccedilatildeo da sustentabilidade no municiacutepio Deve-se utilizar as normas ABNT em
auxiacutelio agrave formulaccedilatildeo dos paracircmetros teacutecnicos a exemplo da NBR 10151 sobre Avaliaccedilatildeo do
57
Ruiacutedo em Aacutereas Habitadas NBR 5382 sobre Iluminacircncia de Interiores NBR 15215 sobre
Iluminaccedilatildeo Natural NBR 9284 sobre Equipamentos Urbanos dentre outras
Por fim deve-se prezar pela total interaccedilatildeo do Coacutedigo de Obras com o conjunto
da legislaccedilatildeo urbaniacutestica local a fim de estabelecer uma relaccedilatildeo sequencial entre as etapas de e
concepccedilatildeo planejamento e construccedilatildeo das edificaccedilotildees passando das diretrizes gerais agraves
exigecircncias especiacuteficas O texto do coacutedigo de obras deve ser objetivo e didaacutetico sem incorrer
em simplificaccedilotildees O conteuacutedo deve ser facilmente compreendido tanto pelos profissionais e
teacutecnicos da aacuterea como pelos proprietaacuterios e usuaacuterios das edificaccedilotildees A dedicaccedilatildeo dos
teacutecnicos e profissionais na elaboraccedilatildeo das diretrizes transformadoras a busca pela
conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre o conforto no ambiente urbano assim como a luta contra a
supremacia dos interesses privados sobre a coletividade satildeo itens importantes quanto agrave
concretizaccedilatildeo desse importante instrumento que foi apresentado e defendido ao longo do
presente trabalho
58
7 CONCLUSAtildeO
Diante das anaacutelises apresentadas ao longo deste trabalho principalmente quanto
ao ordenamento juriacutedico brasileiro para a regulaccedilatildeo urbana e o desenvolvimento sustentaacutevel
ficou comprovada a existecircncia de um conjunto significativo de legislaccedilotildees capazes de
embasar uma transformaccedilatildeo das cidades brasileiras em territoacuterios democraacuteticos igualitaacuterios e
sustentaacuteveis Poreacutem a previsatildeo legal eacute apenas o iniacutecio de um longo caminho ateacute a
transformaccedilatildeo concreta da realidade Para se avanccedilar nesse caminho uma mudanccedila poliacutetica eacute
imprescindiacutevel uma vez que as decisotildees sobre o espaccedilo urbano e sua regulamentaccedilatildeo
dependem necessariamente do interesse do gestor urbano materializado na figura dos
prefeitos e governantes das diversas esferas administrativas
Em relaccedilatildeo ao municiacutepio de Ouro Preto foi identificado que embora haja um
conjunto significativo de diretrizes urbaniacutesticas contidas no Plano Diretor e na Lei de Uso e
Ocupaccedilatildeo do Solo estas ainda satildeo insuficientes para subsidiar um desenvolvimento local
pautado na responsabilidade ambiental e na qualidade do meio ambiente urbano Isso se deve
principalmente ao fato de natildeo haver um coacutedigo de obras e edificaccedilotildees e tambeacutem ao fato de
que as iniciativas de proteccedilatildeo ambiental tal como a Agenda 21 Local natildeo foram colocadas
em praacutetica Neste sentido em relaccedilatildeo ao processo legislativo conclui-se que haacute uma
defasagem na aplicaccedilatildeo dos instrumentos de planejamento municipal previstos no Estatuto da
Cidade principalmente o Plano Diretor Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo Agenda 21 Local e Coacutedigo
de Obras e Edificaccedilotildees Aleacutem disso faltam elementos de combate agrave especulaccedilatildeo imobiliaacuteria e
instrumentos de regulaccedilatildeo do solo urbano como o IPTU progressivo regularizaccedilatildeo onerosa a
assistecircncia teacutecnica gratuita dentre outros instrumentos tributaacuterios e financeiros juriacutedicos e
poliacuteticos que infelizmente ainda natildeo satildeo aplicados no municiacutepio Nesse contexto os outros
instrumentos de planejamento tais como o plano plurianual orccedilamento participativo
programas setoriais e planos de desenvolvimento econocircmico e social embora natildeo configurem
instrumentos urbaniacutesticos se colocam como ferramentas aliadas da gestatildeo democraacutetica da
cidade e da reduccedilatildeo das disparidades soacutecio-espaciais visto que o processo de mudanccedila eacute
essencialmente poliacutetico Nesse sentido eacute extremamente importante que esses instrumentos
sejam pautados na real participaccedilatildeo popular na inclusatildeo e na justiccedila social
Quanto agrave sustentabilidade no ambiente urbano identificou-se que a preservaccedilatildeo e
proteccedilatildeo patrimonial pautadas no conforto do usuaacuterio a reabilitaccedilatildeo de preacutedios abandonados
a melhoria da infraestrutura urbana a concretizaccedilatildeo de projetos de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria
59
assim como a construccedilatildeo de habitaccedilatildeo social de qualidade satildeo questotildees fundamentais para a
transformaccedilatildeo das cidades em territoacuterios democraacuteticos e sustentaacuteveis Essas demandas estatildeo
diretamente ligadas agrave mudanccedila no paradigma do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica
pois uma vez colocadas em praacutetica alteram significativamente a configuraccedilatildeo das cidades
influenciando no clima urbano e na qualidade ambiental
Em relaccedilatildeo agrave construccedilatildeo de uma base de dados climaacuteticos relativos ao municiacutepio
a partir das Normais Climatoloacutegicas obtidas no periacuteodo entre 1976 e 1990 foi possiacutevel
caracterizar o clima de Ouro Preto como um clima de baixas temperaturas muito uacutemido
(umidade relativa praticamente sempre acima de 80) com alta nebulosidade (o que significa
que o ceacuteu estaacute predominantemente encoberto ou nublado) e com abundacircncia de chuvas
principalmente no veratildeo Foi tambeacutem identificada uma grande interferecircncia do efeito da
barreira orograacutefica provavelmente formada a partir da incidecircncia do vento sudeste na encosta
que conforma o Morro Satildeo Sebastiatildeo o que aprofunda ainda mais as condiccedilotildees de umidade
temperatura e nebulosidade
Para a elaboraccedilatildeo das recomendaccedilotildees arquitetocircnicas iniciais foram utilizados os
resultados do diagrama de Givoni das Tabelas de Mahoney e da NBR 15220 Assim para a
cidade de Ouro Preto concluiu-se que a arquitetura deve priorizar o ganho teacutermico
principalmente durante o inverno pois nessa estaccedilatildeo tem-se uma queda significativa das
temperaturas o que afeta consideravelmente o conforto do usuaacuterio Esse ganho teacutermico deve
ser pensado a partir da utilizaccedilatildeo de esquadrias de vidro voltadas para as aacutereas de maior
insolaccedilatildeo o que possibilita um melhor aproveitamento dessa radiaccedilatildeo solar que deve servir
para manter o ambiente aquecido durante a noite Quanto aos materiais internos estes devem
possibilitar o armazenamento do calor absorvido e as esquadrias devem ser devidamente
isoladas para contribuir com a permanecircncia desse calor no ambiente Em relaccedilatildeo ao veratildeo foi
identificada a necessidade de ventilaccedilatildeo cruzada para reduzir os efeitos das temperaturas
elevadas e da alta umidade aleacutem de envoltoacuterias bem protegidas das chuvas
Por fim quanto agrave elaboraccedilatildeo do coacutedigo de obras foi possiacutevel apontar a
necessidade de se estabelecer as diretrizes para os projetos e construccedilotildees a partir dos
paracircmetros das normas teacutecnicas brasileiras do desenvolvimento de soluccedilotildees alternativas com
base nas praacuteticas locais da garantia da acessibilidade das edificaccedilotildees agrave populaccedilatildeo em geral
da consideraccedilatildeo dos paracircmetros climaacuteticos e da utilizaccedilatildeo de tecnologias sustentaacuteveis Foi
abordada a necessidade de aproximaccedilatildeo dos paracircmetros teacutecnicos do coacutedigo de obras aos
padrotildees utilizados para a etiquetagem das edificaccedilotildees residenciais previstos no RTQ-R
60
(Regulamento Teacutecnico da Qualidade para o Niacutevel de Eficiecircncia Energeacutetica de Edificaccedilotildees
Residenciais INMETRO) aleacutem da necessidade de se construir um texto objetivo e didaacutetico
que possa ser facilmente compreendido tanto pelos profissionais e teacutecnicos da aacuterea quanto
pelos proprietaacuterios e usuaacuterios das edificaccedilotildees
61
REFEREcircNCIAS
ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE NORMAS TEacuteCNICAS NBR 15220 Desempenho
teacutermico de edificaccedilotildees Rio de Janeiro ABNT 2005
BAHIA S R GUEDES P de A Elaboraccedilatildeo e atualizaccedilatildeo do coacutedigo de obras e
edificaccedilotildees 2ordfed Rio de janeiro IBAMDUMA ELETROBRAS PROCEL 2012
BARANDIER H ALMEIDA M C T MORAIS R Planejamento e Controle Ambiental
Urbano e a Eficiecircncia Energeacutetica Rio de Janeiro IBAMDUMA ELETROBRASPROCEL
2013
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BRASIL Decreto 429702 de 10 de julho de 2002
BRASIL Lei nordm 10257 Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001
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sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Capiacutetulo 7 Promoccedilatildeo do Desenvolvimento
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BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Pesquisa nacional para identificar os resultados de
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62
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Dinacircmica Territorial da UNICAMP 2005 Dissertaccedilatildeo de Mestrado
OURO PRETO Lei complementar nordm 011996 Institui o Plano Diretor do Municiacutepio de Ouro
Preto e daacute outras providencias
OURO PRETO Lei Complementar nordm 022005 Estabelece a Estrutura Baacutesica e a
organizaccedilatildeo administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e da outras providencias
OURO PRETO Lei Complementar nordm 152006 Altera a Lei Complementar ndeg 021005
modifica a denominaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Turismo Induacutestria e Comeacutercio e da
Secretaria Municipal de Cultura e Patrimocircnio suas respectivas competecircncias e daacute outras
providecircncias de 27 de Abril de 2006
OURO PRETO Lei Complementar nordm 302006 Estabelece Normas e Condiccedilotildees para o
parcelamento a ocupaccedilatildeo e o uso do solo urbano no municiacutepio de Ouro Preto de 28 de
Dezembro de 2006
OURO PRETO Lei complementar nordm 912010 Altera a Lei Complementar nordm292006 que
estabelece o Plano Diretor do Municiacutepio de Ouro Preto e daacute outras providencias
OURO PRETO Lei Complementar nordm 932011 Estabelece Normas e Condiccedilotildees para o
parcelamento a ocupaccedilatildeo e o uso do solo urbano no municiacutepio de Ouro Preto de 20 de
Janeiro de 2011
OURO PRETO Lei Complementar nordm0196 Plano Diretor 1996
OURO PRETO Lei complementar nordm292006 Estabelece o Plano Diretor do Municiacutepio de
Ouro Preto de 28 de Dezembro de 2006
OURO PRETO Lei nordm 333 Dispotildee sobre o Programa da Agenda 21 Local de 11 de maio de
2007
OURO PRETO Lei nordm 5790 Dispotildee sobre as diretrizes baacutesicas do Plano Diretor do
Municiacutepio de Ouro Preto e daacute outras providencias
OURO PRETO Portaria 0292 Nomeia Comissatildeo Especial
OURO PRETO Portaria 1707 Nomeia Comissatildeo Especial de Meio Ambiente Recursos
Naturais e Agenda 21 Local
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Nos municiacutepios menores embora os problemas ambientais sejam percebidos com
menor intensidade a poliacutetica urbana tambeacutem estaacute voltada para a exploraccedilatildeo e esgotamento
dos recursos naturais Natildeo haacute uma poliacutetica efetiva de proteccedilatildeo das aacutereas de risco das aacutereas de
proteccedilatildeo permanente assim como natildeo haacute saneamento baacutesico em toda a aacuterea urbana Soma-se
a esses problemas a falta de estaccedilotildees de tratamento de efluentes que resulta na utilizaccedilatildeo dos
cursos drsquoaacutegua como canais de esgotamento sanitaacuterio e consequentemente na contaminaccedilatildeo
dos recursos hiacutedricos de toda uma regiatildeo
A partir desses elementos evidencia-se que a promulgaccedilatildeo do Estatuto da Cidade
apesar do avanccedilo representado natildeo conseguiu resolver por si soacute os inuacutemeros problemas
ambientais urbanos que afetam agraves cidades brasileiras Tais problemas estatildeo diretamente
vinculados aos paracircmetros de parcelamento uso e ocupaccedilatildeo do solo padrotildees construtivos e
padrotildees ediliacutecios das cidades definidos pela legislaccedilatildeo urbaniacutestica municipal quando
existente Os municiacutepios encontram enorme dificuldade em aplicar os preceitos do Estatuto
por falta de uma legislaccedilatildeo urbana forte aprimorada e atualizada que possa contemplar todos
os aspectos de uma regulaccedilatildeo urbana voltada para a sustentabilidade e para o bem-estar
coletivo
Eacute neste cenaacuterio que entram em cena os instrumentos da poliacutetica urbana previstos
no Capiacutetulo II do Estatuto da Cidade organizados em seis categorias que satildeo
I ndash planos nacionais regionais e estaduais de ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de
desenvolvimento econocircmico e social
II ndash planejamento das regiotildees metropolitanas aglomeraccedilotildees urbanas e
microrregiotildees
III ndash planejamento municipal
IV ndash institutos tributaacuterios e financeiros
V ndash institutos juriacutedicos e poliacuteticos
VI ndash estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA) e estudo preacutevio de impacto de
vizinhanccedila (EIV) (BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade de 10 de julho
2001)
As categorias III - planejamento municipal IV - institutos tributaacuterios e financeiros
e V - instrumentos juriacutedicos e poliacuteticos se desdobram em outros variados instrumentos que
associados e devidamente estabelecidos por lei especiacutefica serviratildeo de base para que os
municiacutepios avancem na construccedilatildeo de um ambiente urbano equilibrado inclusivo e
sustentaacutevel Destaca-se nesse quadro de instrumentos dentro da categoria ldquoplanejamento
municipalrdquo o Plano Diretor que constituindo o ldquoinstrumento baacutesico da poliacutetica de
desenvolvimento e expansatildeo urbanardquo possibilitaraacute para aleacutem da ordenaccedilatildeo do solo a
articulaccedilatildeo com outros processos de planejamento na esfera municipal Tal instrumento seraacute
melhor abordado no proacuteximo capiacutetulo
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Apresentados os processos de planejamento e os instrumentos da poliacutetica urbana
trazidos pelo Estatuto da Cidade faz-se necessaacuterio avanccedilar no entendimento da
sustentabilidade enquanto conceito uma vez que esta passaraacute a compor um corpo uacutenico com o
que vier a se entender por ldquodesenvolvimentordquo
A preocupaccedilatildeo com o ordenamento juriacutedico de proteccedilatildeo e defesa do meio
ambiente se materializou no Brasil inicialmente em 1981 a partir da promulgaccedilatildeo da Lei
6938 que instituiu a Poliacutetica Nacional do Meio Ambiente O SISNAMA Sistema Nacional
do Meio Ambiente reuniu os oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Direta - Uniatildeo Estados
DF e Municiacutepios - responsaacuteveis pela proteccedilatildeo e melhoria da qualidade ambiental
Em 2002 a construccedilatildeo da Agenda 21 Brasileira buscou associar o conceito de
sustentabilidade agraves poliacuteticas de desenvolvimento urbano As Agendas Nacionais foram
desenvolvidas a partir da Agenda 21 Global Esta uacuteltima resultou das discussotildees realizadas na
Conferecircncia das Naccedilotildees Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD)
mais conhecida como Rio 92 A Agenda 21 consiste em um programa de accedilatildeo voltado para a
aplicaccedilatildeo de meacutetodos de proteccedilatildeo ambiental justiccedila social e eficiecircncia econocircmica Eacute um
documento de 40 capiacutetulos com mais de 2500 recomendaccedilotildees praacuteticas e foi assinado por 179
paiacuteses formalizando o compromisso dessas naccedilotildees com o Desenvolvimento Sustentaacutevel do
Planeta Instrumento de planejamento participativo a Agenda 21 deve ser um resultado de
accedilotildees que congreguem governo e sociedade civil e por isso eacute um instrumento aliado das novas
frentes de trabalho inauguradas pelo Estatuto da Cidade A partir dos trechos a seguir
retirados respectivamente da Agenda 21 e do Estatuto da Cidade pode-se perceber a afinidade
nas pretensotildees dos dois Instrumentos de Planejamento
71 Nos paiacuteses industrializados os padrotildees de consumo das cidades representam
uma pressatildeo muito seacuteria sobre o ecossistema global ao passo que no mundo em
desenvolvimento os assentamentos humanos necessitam de mais mateacuteria-prima
energia e desenvolvimento econocircmico simplesmente para superar seus problemas
econocircmicos e sociais baacutesicos Em muitas regiotildees do mundo em especial nos paiacuteses
em desenvolvimento as condiccedilotildees dos assentamentos humanos vecircm se
deteriorando sobretudo em decorrecircncia do baixo volume de investimentos no setor
imputaacutevel agraves restriccedilotildees relativas a recursos com que esses paiacuteses se deparam em
todas as aacutereas Nos paiacuteses de baixa renda sobre os quais haacute dados recentes apenas
56 por cento do orccedilamento do Governo central em meacutedia foram dedicados a
habitaccedilatildeo lazer seguridade social e bem-estar social [] Objetivo 78 O objetivo eacute
oferecer habitaccedilatildeo adequada a populaccedilotildees em raacutepido crescimento e aos pobres
atualmente carentes tanto de aacutereas rurais como urbanas por meio de uma
abordagem que possibilite o desenvolvimento e a melhoria de condiccedilotildees de moradia
ambientalmente saudaacuteveis (AGENDA 21 da Conferecircncia das Naccedilotildees Unidas
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Capiacutetulo 7 Promoccedilatildeo do
Desenvolvimento Sustentaacutevel dos Assentamentos Humanos 1992)
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Estatuto da Cidade Capiacutetulo 1 ndash Diretrizes Gerais Art 2ordm A poliacutetica urbana tem por
objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funccedilotildees sociais da cidade e da
propriedade urbana mediante as seguintes diretrizes gerais I ndash garantia do direito a
cidades sustentaacuteveis entendido como o direito agrave terra urbana agrave moradia ao
saneamento ambiental agrave infra-estrutura urbana ao transporte e aos serviccedilos
puacuteblicos ao trabalho e ao lazer para as presentes e futuras geraccedilotildees [] Art 3ordm
Compete agrave Uniatildeo entre outras atribuiccedilotildees de interesse da poliacutetica urbana IV -
instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano inclusive habitaccedilatildeo saneamento
baacutesico transportes urbanos e infraestrutura de energia e telecomunicaccedilotildees
(BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001)
O texto da Agenda 21 mais especificamente o Preacircmbulo enfatiza que o sucesso
na aplicaccedilatildeo desse plano de accedilatildeo depende primeiramente do comprometimento dos governos
com a preparaccedilatildeo de estrateacutegias planos poliacuteticas e processos nacionais para a concretizaccedilatildeo
dos objetivos estabelecidos
A Agenda 21 Brasileira foi desenvolvida no periacuteodo de 1996 a 2002 e teve como
eixo a sustentabilidade a partir da compatibilizaccedilatildeo entre conservaccedilatildeo ambiental justiccedila
social e crescimento econocircmico
Ao aprofundar-se na elaboraccedilatildeo de diretrizes para problemas de ordem estrutural
a Agenda 21 Brasileira foi elevada a programa dentro do Plano Plurianual de Governo (entre
2004 e 2007)1 o que daria maior forccedila poliacutetica e institucional agrave Agenda Sendo assim a partir
de soluccedilotildees integradas planejadas a meacutedio e longo prazos e a partir da associaccedilatildeo entre
governo e sociedade seria possiacutevel tratar de questotildees como ldquoeconomia da poupanccedila na
sociedade do conhecimento inclusatildeo social para uma sociedade solidaacuteria estrateacutegia para a
sustentabilidade urbana e rural recursos naturais estrateacutegicos governanccedila e eacutetica para a
promoccedilatildeo da sustentabilidaderdquo (AGENDA 21 BRASILEIRA 2004 p04) O Programa foi
estruturado em trecircs accedilotildees implementar a Agenda 21 Brasileira promover a elaboraccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de Agendas 21 Locais e formaccedilatildeo continuada em Agenda 21
Vale destacar a importacircncia da Agenda 21 Local enquanto instrumento
complementar aos instrumentos da poliacutetica municipal de desenvolvimento urbano
A Agenda 21 Local eacute um dos principais instrumentos para se conduzir processos de
mobilizaccedilatildeo troca de informaccedilotildees geraccedilatildeo de consensos em torno dos problemas e
1 Importante destacar que ldquoO Plano Plurianual (PPA) eacute um instrumento previsto no art 165 da Constituiccedilatildeo
Federal destinado a organizar e viabilizar a accedilatildeo puacuteblica com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da
Repuacuteblica Por meio dele eacute declarado o conjunto das poliacuteticas puacuteblicas do governo para um periacuteodo de quatro
anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas construindo um Brasil melhorrdquo Disponiacutevel em
lthttpwwwmpgovbrministerioaspindex=10ampler=s1086gt Acesso em 06 jun 2015 O Plano Plurianual
referente ao periacuteodo 2004 ndash 2007 foi regulamentado pela Lei Nordm 10933 de 2004 sancionada pelo entatildeo
Presidente Luiacutez Inaacutecio Lula da Silva
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soluccedilotildees locais e estabelecimento de prioridades para a gestatildeo de desde um estado
municiacutepio bacia hidrograacutefica unidade de conservaccedilatildeo ateacute um bairro uma escola O
processo deve ser articulado com outros projetos programas e atividades do governo
e sociedade sendo consolidado dentre outros a partir do envolvimento dos agentes
regionais e locais anaacutelise identificaccedilatildeo e promoccedilatildeo de instrumentos financeiros
difusatildeo e intercacircmbio de experiecircncias definiccedilatildeo de indicadores de desempenho
(AGENDA 21 Brasileira accedilotildees prioritaacuteriasComissatildeo de Poliacuteticas de
Desenvolvimento Sustentaacutevel e da Agenda 21 Nacional 2 ed Brasiacutelia Ministeacuterio
do Meio Ambiente 2004)
Desde entatildeo o esforccedilo em fomentar a construccedilatildeo das Agendas 21 Locais gerou
um resultado positivo embora muito aqueacutem do necessaacuterio para uma mudanccedila substancial nas
poliacuteticas em prol do desenvolvimento sustentaacutevel Em 2013 apenas 215 dos municiacutepios
brasileiros possuiacuteam processos em andamento relativos agrave Agenda 21 conforme foi
identificado pela IBGE a partir da Pesquisa de Perfil dos Municiacutepios Brasileiros (MUNIC
2013) 2 Tal percentual apesar da pouca expressividade demarca um processo positivo de
mudanccedila tendo em vista que nos dados dos anos anteriores observava-se percentuais ainda
menores aleacutem de um processo de decliacutenio em 2009 a pesquisa indicou que 199 dos
municiacutepios haviam iniciado a elaboraccedilatildeo da agenda 21 enquanto em 2012 o percentual
baixou para 181
Nota-se ante ao exposto ateacute aqui que existe um arcabouccedilo legal significativo em
prol do desenvolvimento urbano sustentaacutevel Contudo a aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo existente e a
obtenccedilatildeo de resultados positivos estatildeo longe de se tornar uma realidade no Brasil Sendo
assim faz-se necessaacuterio reforccedilar a cada dia os compromissos estabelecidos nas Leis
Brasileiras e trabalhar na efetivaccedilatildeo dos instrumentos de promoccedilatildeo do equiliacutebrio ambiental a
partir da aplicaccedilatildeo das premissas da sustentabilidade Atingir o desenvolvimento urbano
sustentaacutevel natildeo eacute somente uma das opccedilotildees mas a uacutenica opccedilatildeo existente se quisermos que o
planeta tenha vida longa Preservar o meio ambiente deve ser uma accedilatildeo constante associada a
todas agraves demais poliacuteticas puacuteblicas Quanto agrave iniciativa privada esta deveraacute ser
permanentemente fiscalizada Regulamentar as atividades de exploraccedilatildeo da natureza e buscar
a inibiccedilatildeo severa de atividades de impacto ambiental satildeo tarefas urgentes que o Poder Puacuteblico
deve assimilar o quanto antes
2 Ressalta-se que ldquoA Pesquisa de Informaccedilotildees Baacutesicas Municipais ndash MUNIC eacute realizada desde o ano de 1999
pelo IBGE ndash Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Na versatildeo de 2013 foram destacados os aspectos
relevantes da gestatildeo e da estrutura dos 5570 municiacutepios brasileiros a partir dos seguintes eixos perfil dos
gestores municipais recursos humanos das administraccedilotildees municipais legislaccedilatildeo e instrumentos de
planejamento sauacutede meio ambiente poliacutetica de gecircnero ndash temas jaacute investigados em anos anteriores ndash aleacutem de
gestatildeo de riscos e resposta a desastres este ineacutedito ateacute entatildeordquo Disponiacutevel em
lthttpwwwibgegovbrhomeestatisticaeconomiaperfilmunic2013defaultshtmgt Acesso em 06 jun 2015)
13
Somente com a permanente preocupaccedilatildeo do Estado para com o tema seraacute
possiacutevel consolidar o desenvolvimento urbano a partir da aplicaccedilatildeo das premissas da
sustentabilidade do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica
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3 O PLANO DIRETOR E OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
MUNICIPAL
Para introduzir a discussatildeo do Plano Diretor e demais instrumentos de
planejamento municipal previstos no Estatuto da Cidade faz-se necessaacuterio retomar o momento
da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 com destaque para o Art30 que determina as tarefas de
competecircncia dos Municiacutepios Dentre tais competecircncias destacam-se os incisos VIII e IX
diretamente relacionados ao planejamento urbano
Art 30 Compete aos Municiacutepios [] VIII - promover no que couber adequado
ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso do parcelamento e
da ocupaccedilatildeo do solo urbano IX - promover a proteccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico-
cultural local observada a legislaccedilatildeo e a accedilatildeo fiscalizadora federal e estadual
(BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 5 de outubro de
1988)
Aleacutem de delimitar as competecircncias municipais a Constituiccedilatildeo tambeacutem apontou
no Art182 do Capiacutetulo II o Plano Diretor - velho conhecido dos Teacutecnicos e Governantes -
como principal instrumento a ser utilizado pelos Municiacutepios no desenvolvimento da poliacutetica
urbana
Art 182 A poliacutetica de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Puacuteblico
municipal conforme diretrizes gerais fixadas em lei tem por objetivo ordenar o
pleno desenvolvimento das funccedilotildees sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus
habitantes sect 1ordm O plano diretor aprovado pela Cacircmara Municipal obrigatoacuterio para
cidades com mais de vinte mil habitantes eacute o instrumento baacutesico da poliacutetica de
desenvolvimento e de expansatildeo urbana sect 2ordm A propriedade urbana cumpre sua
funccedilatildeo social quando atende agraves exigecircncias fundamentais de ordenaccedilatildeo da cidade
expressas no plano diretor (BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do
Brasil de 5 de outubro de 1988)
Contudo tal instrumento natildeo representou uma novidade A expressatildeo Plano
Diretor foi utilizada pela primeira vez no Brasil em 1930 a partir do Plano Agache3
desenvolvido para o Rio de Janeiro Posteriormente foram desenvolvidos planos diretores em
todo o territoacuterio brasileiro planos estes que ficariam engavetados por falta de vontade
3 Nota-se que ldquoO Plano Agache foi a primeira proposta de intervenccedilatildeo urbaniacutestica na cidade do Rio de Janeiro
com preocupaccedilotildees genuinamente modernas Concluiacutedo em 1930 introduziu no cenaacuterio nacional algumas
questotildees tiacutepicas da cidade industrial tais como o planejamento do transporte de massas e do abastecimento de
aacuteguas a habitaccedilatildeo operaacuteria e o crescimento das favelas Aleacutem disso com discussotildees emergentes que iam desde a
necessidade de um zoneamento para a cidade ateacute a delimitaccedilatildeo de aacutereas verdes ultrapassou os limites do
Academicismo das intervenccedilotildees predecessoras de Pereira Passos e Paulo de Frontinrdquo Disponiacutevel em
lthttpplanourbanoriorjgovbrgt Acesso em 06 de jun 2015
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poliacutetica A nomenclatura e o conteuacutedo dos planos diretores variaram com o passar dos anos
segundo Villaccedila
Por fim cabe abordar historicamente as jaacute mencionadas mudanccedilas na nomenclatura
nas formas nos conteuacutedos e nas metodologias dos planos Em primeiro lugar cai em
desuso a expressatildeo plano de melhoramentos e embelezamento e entra em cena a
expressatildeo urbanismo Depois esta cai em desuso sendo substituiacuteda por
planejamento urbano e plano diretor Em segundo lugar os conteuacutedos e
metodologias de elaboraccedilatildeo dos planos sofrem alteraccedilotildees radicais De enormes
volumes com centenas de paacuteginas recheados de mapas pesquisas e estatiacutesticas
elaborados por equipes multidisciplinares e abordando enorme leque de problemas
transformam-se em meros projetos de lei agraves vezes contendo apenas declaraccedilotildees de
princiacutepios poliacuteticas ou diretrizes gerais agraves vezes ateacute sem mapas ou com poucos
mapas Um simples projeto de lei publicado no Diaacuterio Oficial (CSABA Deaacutek
SUELI Ramos Schiffer (org) O Processo de Urbanizaccedilatildeo no Brasil Satildeo Paulo
Editora da Universidade de Satildeo Paulo 1999 p191)
A realidade eacute que os planos diretores desenvolvidos no Brasil entre as deacutecadas de
1940 e 1990 natildeo correspondiam ao pensamento dos governantes e das classes dominantes e
por isso natildeo contaram com intenccedilatildeo real de aplicaccedilatildeo e execuccedilatildeo Os objetivos apontados
natildeo seriam atingidos pois o Plano Diretor natildeo se tornara uma prioridade em nenhuma das
esferas administrativas do paiacutes
O ressurgimento do instrumento Plano Diretor em 1988 embora isento de grandes
novidades veio acompanhado da premissa da funccedilatildeo social da propriedade um aspecto
positivo e inovador da poliacutetica urbana poreacutem praticamente inviaacutevel de ser aplicado num
primeiro momento pelos obstaacuteculos constantes na proacutepria Constituiccedilatildeo Federal Contudo
diante da pressatildeo dos movimentos sociais e populares que se fortaleceram durante o processo
de redemocratizaccedilatildeo tais planos foram se tornando mais politizados abordando aspectos
especiacuteficos da competecircncia municipal e tratando das polecircmicas voltadas para o territoacuterio
inclusive sobre a especulaccedilatildeo imobiliaacuteria no espaccedilo urbano
Em 2001 a poliacutetica urbana foi regulamentada pela Lei 10257 - Estatuto da
Cidade ndash devidamente apresentada no capiacutetulo anterior Com uma abordagem democraacutetico-
participativa voltada para os interesses coletivos tal lei possibilitou uma mudanccedila expressiva
no planejamento urbano principalmente na esfera municipal
O Plano Diretor Participativo como seraacute chamado a partir de entatildeo se torna o
principal dentre outros sete instrumentos de planejamento municipal expressos no Art 4ordm
inciso III da Lei 10257
Art 4o Para os fins desta Lei seratildeo utilizados entre outros instrumentos [] III ndash
planejamento municipal em especial a) plano diretor b) disciplina do
parcelamento do uso e da ocupaccedilatildeo do solo c) zoneamento ambiental d) plano
plurianual e) diretrizes orccedilamentaacuterias e orccedilamento anual f) gestatildeo orccedilamentaacuteria
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participativa g) planos programas e projetos setoriais h) planos de
desenvolvimento econocircmico e social (BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade
de 10 de julho 2001)
O conteuacutedo miacutenimo a ser contemplado pelos planos diretores foi estabelecido na
resoluccedilatildeo nordm34 de 01 de julho de 2005 pelo Conselho das Cidades A tal conselho
regulamentado pelo Decreto 5031 2004 competia emitir orientaccedilotildees e recomendaccedilotildees sobre
a aplicaccedilatildeo da Lei 10257 de 2001 (Estatuto da Cidade) e dos demais atos normativos
relacionados ao desenvolvimento urbano A inclusatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel das
cidades nas novas diretrizes da poliacutetica urbana teraacute no plano diretor a sua expressatildeo
fundamental Dentre o conteuacutedo miacutenimo a ser contemplado pelo Plano Diretor Participativo
merece destaque o Art 2ordm inciso III aleacutem do Art 5ordm inciso VII do Estatuto da Cidade
Art 2deg As funccedilotildees sociais da cidade e da propriedade urbana seratildeo definidas a partir
da destinaccedilatildeo de cada porccedilatildeo do territoacuterio do municiacutepio bem como da identificaccedilatildeo
dos imoacuteveis natildeo edificados subutilizados e natildeo utilizados no caso de sua existecircncia
de forma a garantir [] III - a universalizaccedilatildeo do acesso aacute aacutegua potaacutevel aos
serviccedilos de esgotamento sanitaacuterio a coleta e disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e ao
manejo sustentaacutevel das aacuteguas pluviais de forma integrada aacutes poliacuteticas ambientais de
recursos hiacutedricos e de sauacutede [] Art 5deg A instituiccedilatildeo das Zonas Especiais
considerando o interesse local deveraacute [] VII - demarcar as aacutereas de proteccedilatildeo
preservaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo do meio ambiente natural e construiacutedo do patrimocircnio
cultural histoacuterico artiacutestico paisagiacutestico e arqueoloacutegico (BRASIL Lei nordm10257
Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001)
Ao estabelecer as diretrizes de ordenaccedilatildeo do solo o Plano Diretor estabelece que
a propriedade urbana deve servir agrave qualidade de vida dos cidadatildeos agrave justiccedila social e ao
desenvolvimento sustentaacutevel das atividades econocircmicas A referecircncia territorial que estrutura
as estrateacutegias definidas pelo Plano Diretor eacute o macrozoneamento Este subdivide o territoacuterio
municipal a partir da identificaccedilatildeo das potencialidades e das caracteriacutesticas de cada aacuterea Satildeo
algumas categorias utilizadas na definiccedilatildeo do macrozoneamento aacutereas aptas agrave urbanizaccedilatildeo
aacutereas propiacutecias ao desenvolvimento de atividades rurais aacutereas de preservaccedilatildeo e aacutereas de
exploraccedilatildeo econocircmica Aleacutem da definiccedilatildeo de intenccedilotildees para os vetores do territoacuterio
municipal o macrozoneamento define tambeacutem o periacutemetro urbano e as zonas de expansatildeo
urbana enquanto instrumentos de direcionamento da urbanizaccedilatildeo da gestatildeo ambiental e do
crescimento econocircmico A delimitaccedilatildeo do periacutemetro urbano deve ser feita a partir de planta
referenciada com clara indicaccedilatildeo dos elementos geograacuteficos e fiacutesicos limiacutetrofes e deve servir
para direcionar o adensamento populacional para as aacutereas providas de infraestrutura
garantindo a proteccedilatildeo das aacutereas de interesse ambiental e a reserva de aacutereas para produccedilatildeo
agriacutecola e ocupaccedilatildeo rural A alteraccedilatildeo de tal periacutemetro conforme previsto no Art42B do
17
Estatuto da Cidade deveraacute instituiacuteda por lei municipal e deve ser resultado de projeto
especiacutefico que contemple o conteuacutedo miacutenimo e que atenda agraves diretrizes do Plano Diretor
O segundo instrumento de planejamento municipal apresentado no Art 4ordm do
Estatuto da Cidade o parcelamento o uso e a ocupaccedilatildeo do solo eacute tambeacutem um importante
instrumento para a concretizaccedilatildeo dos preceitos da sustentabilidade do ambiente urbano A
Legislaccedilatildeo urbaniacutestica municipal definiraacute o zoneamento da aacuterea urbana Tal zoneamento
responsaacutevel pela subdivisatildeo do periacutemetro urbano em diferentes categorias eacute o principal
instrumento da regulaccedilatildeo urbana A definiccedilatildeo das categorias deveraacute ser pautada pelo melhor
aproveitamento e pela ampliaccedilatildeo do acesso agrave terra urbanizada O zoneamento orienta o
ordenamento urbano a partir das diretrizes de uso e ocupaccedilatildeo do solo definindo os paracircmetros
urbaniacutesticos - coeficiente de aproveitamento taxa de ocupaccedilatildeo afastamentos gabaritos - de
forma que os projetos de edificaccedilotildees e demais intervenccedilotildees mantenham uma densidade de
ocupaccedilatildeo que favoreccedila o conforto ambiental urbano Dentre os criteacuterios para a definiccedilatildeo dos
diferentes paracircmetros urbaniacutesticos que incidem sobre o territoacuterio estatildeo proteccedilatildeo das aacutereas
ambientalmente fraacutegeis adensamento de aacutereas providas de infraestrutura limitaccedilatildeo de usos a
partir da capacidade viaacuteria controle da permeabilidade do solo preservaccedilatildeo e proteccedilatildeo de
conjuntos de valor histoacuterico cultural ou ambiental distribuiccedilatildeo da populaccedilatildeo de baixa renda
em aacutereas bem localizadas e servidas de infraestrutura condiccedilotildees climaacuteticas locais
As diretrizes para o parcelamento geralmente compoem junto com os paracircmetros
urbaniacutesticos a mesma lei municipal O parcelamento merece destaque pois trata dos novos
espaccedilos que seratildeo incorporados ao tecido urbano da cidade e portanto deveraacute estar
integralmente articulado com as estrateacutegias do desenvolvimento urbano Eacute regulamentado em
acircmbito geral pela Lei Federal 676679 acrescida das alteraccedilotildees posteriores definidas nas leis
978599 e 1144507 O parcelamento configura um processo de expansatildeo horizontal ou
adensamento da aacuterea urbanizada e consiste na subdivisatildeo de um determinado imoacutevel sob as
formas de desmembramento (quando haacute o aproveitamento do sistema viaacuterio existente) ou
loteamento (quando haacute abertura de novas vias e logradouros ou modificaccedilatildeo dos existentes)
Deveratildeo ser contempladas na Lei de Parcelamento as aacutereas que natildeo admitiratildeo parcelamento
os paracircmetros de dimensionamento de lotes quadras e sistema viaacuterio as aacutereas de uso puacuteblico
as faixas de proteccedilatildeo a infraestrutura baacutesica os procedimentos administrativos para
aprovaccedilatildeo do projeto as contrapartidas do empreendedor as penalidades sobre infraccedilotildees
assim como os procedimentos para regularizaccedilatildeo das aacutereas em desconformidade com a Lei
Paracircmetros de conforto ambiental tais como ventos favoraacuteveis orientaccedilatildeo solar vegetaccedilatildeo
18
sistema de abastecimento de aacutegua sistema de esgotamento sanitaacuterio e sistema de drenagem
devem ser definidos em lei e cobrados nos projetos de parcelamento a fim de minimizar os
impactos ao meio ambiente
Vale destacar que o sucesso na elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo das Leis de Parcelamento
Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo depende primeiramente do comprometimento da gestatildeo municipal
com a democratizaccedilatildeo da cidade e com o bem-estar coletivo caso contraacuterio tal legislaccedilatildeo
poderaacute aprofundar a segregaccedilatildeo privilegiando a iniciativa privada a especulaccedilatildeo imobiliaacuteria
e os interesses individuais
O zoneamento ambiental terceiro instrumento de planejamento municipal
apontado na lista do Art 4ordm do Estatuto da Cidade eacute tambeacutem um instrumento da Poliacutetica
Nacional do Meio Ambiente regida pela Lei 693881 Art 9ordm O zoneamento ambiental pode
ser considerado uma expressatildeo sinocircnima do Zoneamento Ecoloacutegico-Econocircmico ndash ZEE que
foi regulamentado pelo Decreto 429702
CAPITULO I - DOS OBJETIVOS E PRINCIacutePIOS ndash [] Art 2ordm O ZEE
instrumento de organizaccedilatildeo do territoacuterio a ser obrigatoriamente seguido na
implantaccedilatildeo de planos obras e atividades puacuteblicas e privadas estabelece medidas e
padrotildees de proteccedilatildeo ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental dos
recursos hiacutedricos e do solo e a conservaccedilatildeo da biodiversidade garantindo o
desenvolvimento sustentaacutevel e a melhoria das condiccedilotildees de vida da populaccedilatildeo
Art 3ordm O ZEE tem por objetivo geral organizar de forma vinculada as decisotildees dos
agentes puacuteblicos e privados quanto a planos programas projetos e atividades que
direta ou indiretamente utilizem recursos naturais assegurando a plena manutenccedilatildeo
do capital e dos serviccedilos ambientais dos ecossistemas Paraacutegrafo uacutenico O ZEE na
distribuiccedilatildeo espacial das atividades econocircmicas levaraacute em conta a importacircncia
ecoloacutegica as limitaccedilotildees e as fragilidades dos ecossistemas estabelecendo vedaccedilotildees
restriccedilotildees e alternativas de exploraccedilatildeo do territoacuterio e determinando quando for o
caso inclusive a relocalizaccedilatildeo de atividades incompatiacuteveis com suas diretrizes
gerais (BRASIL Decreto 429702 de 10 de julho de 2002)
O zoneamento ambiental ou ZEE eacute o instrumento que possibilita traccedilar um
panorama sobre a utilizaccedilatildeo e preservaccedilatildeo dos recursos naturais de um determinado
municiacutepio gerando as bases para um planejamento urbano comprometido com a
sustentabilidade ecoloacutegica econocircmica e social Tambeacutem eacute um instrumento de caraacuteter
democraacutetico-participativo e deve portanto ser acompanhado pela Administraccedilatildeo Puacuteblica em
seus diferentes niacuteveis e pela sociedade civil Tal instrumento assim como o zoneamento
urbano divide o territoacuterio em diferentes categorias As categorias do zoneamento ambiental
satildeo definidas a partir dos princiacutepios da utilidade e da simplicidade de forma a configurar
limites claros e compreensiacuteveis ao poder puacuteblico e aos cidadatildeos As diretrizes gerais e
especiacuteficas do zoneamento deveratildeo conter a capacidade de suporte ambiental de determinada
aacuterea a necessidade de proteccedilatildeo dos recursos renovaacuteveis e natildeo-renovaacuteveis a definiccedilatildeo de aacutereas
19
para unidades de conservaccedilatildeo integral a permissatildeo para exploraccedilatildeo de recursos naturais as
medidas para o desenvolvimento sustentaacutevel do setor rural medidas de ajustamento entre usos
conflitantes aleacutem de planos programas e fonte de recursos para viabilizar as atividades
apontadas para cada zona
Apesar de ser um importante instrumento de suporte agrave proteccedilatildeo do meio ambiente
o zoneamento ambiental ou ZEE ainda tem sido pouco utilizado pelos municiacutepios brasileiros
Contudo os dados da Pesquisa de Informaccedilotildees Baacutesicas Municipais (MUNIC 2013)
demonstraram que tem havido um crescimento do percentual de municiacutepios com legislaccedilatildeo
especiacutefica sobre a questatildeo ambiental o que traz um pouco de esperanccedila quanto agrave mudanccedila
dos paradigmas de proteccedilatildeo do meio ambiente A MUNIC 2013 apontou que em 2012
554 dos municiacutepios tinham legislaccedilatildeo ambiental jaacute em 2013 esse percentual subiu para
655
Por uacuteltimo os demais instrumentos de planejamento municipal apontados no Art
4ordm do Estatuto da Cidade - plano plurianual diretrizes orccedilamentaacuterias e orccedilamento anual
gestatildeo orccedilamentaacuteria participativa planos programas e projetos setoriais planos de
desenvolvimento econocircmico e social ndash tratariam de garantir a gestatildeo democraacutetica da cidade a
partir da realizaccedilatildeo de debates audiecircncias e consultas puacuteblicas como condiccedilatildeo para a
aprovaccedilatildeo das Leis Municipais Tais instrumentos apesar de natildeo-urbaniacutesticos tecircm uma
importacircncia decisiva na reduccedilatildeo das disparidades soacutecio-espaciais Contudo embora tenham se
efetivado na maioria dos municiacutepios brasileiros ainda permanecem em sua maioria
mergulhados na velha poliacutetica clientelista que transforma os foacuteruns de participaccedilatildeo em
espaccedilos esvaziados pouco divulgados redutos de manobras poliacuteticas e trocas de favores
Infelizmente a garantia da gestatildeo democraacutetica natildeo seraacute alcanccedilada apenas por atos normativos
assim como as diretrizes estabelecidas para o desenvolvimento urbano sustentaacutevel tambeacutem
natildeo ser tornaratildeo realidade apenas por forccedila de Lei Eacute necessaacuterio mudar o caraacuteter da gestatildeo do
territoacuterio que atualmente se caracteriza pela anulaccedilatildeo da atuaccedilatildeo teacutecnica das diferentes aacutereas
do conhecimento a fim de garantir que o interesse privado prevaleccedila sobre os diretos coletivos
de toda uma cidade Eacute necessaacuterio colocar em praacutetica os preceitos das leis brasileiras efetivar
os instrumentos com real participaccedilatildeo popular lanccedilar as bases para um modelo de gestatildeo
realmente democraacutetico inclusivo e comprometido com o bem estar coletivo e com a justiccedila
social
20
4 OS DESAFIOS DA REGULACcedilAtildeO URBANA FRENTE AgraveS INTERVENCcedilOtildeES NAS
EDIFICACcedilOtildeES E NOS CONJUNTOS URBANOS TOMBADOS
A proteccedilatildeo e a preservaccedilatildeo dos siacutetios urbanos de valor histoacuterico arquitetocircnico
cultural ou paisagiacutestico satildeo imprescindiacuteveis para a manutenccedilatildeo da identidade e da memoacuteria
dos diferentes grupos sociais que por ali passaram ou nele se estabeleceram O registro da
histoacuteria deve ser deixado agraves geraccedilotildees futuras como siacutembolo do conhecimento e da experiecircncia
adquirida ao longo do tempo A proteccedilatildeo de um determinado siacutetio pode inclusive ser
utilizada quando a memoacuteria coletiva e a afetividade de uma comunidade para com um
determinado espaccedilo adquirir grande relevacircncia cultural gerando uma ambiecircncia a ser
protegida mesmo que esta tenha se consolidado em um periacuteodo recente
Atualmente a preservaccedilatildeo dos siacutetios histoacutericos e a conservaccedilatildeo dos imoacuteveis
urbanos tecircm no desenvolvimento urbano sustentaacutevel um importante aliado A disseminaccedilatildeo
da loacutegica do consumo que atinge tanto os bens materiais moacuteveis quanto os imoacuteveis resulta
numa produccedilatildeo exagerada desses bens o que demanda enorme quantidade de mateacuteria-prima e
energia e causa impacto no meio ambiente Sendo assim as poliacuteticas de preservaccedilatildeo e o
incentivo ao reuso de edifiacutecios e objetos contribuem para a sustentabilidade e o equiliacutebrio
ambiental
Hoje existem no Brasil doze siacutetios urbanos e sete siacutetios naturais que satildeo
considerados Patrimocircnio Cultural da Humanidade e portanto tombados internacionalmente
pela UNESCO ndash Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas para a Educaccedilatildeo a Ciecircncia e a Cultura
Dentre os conjuntos tombados internacionalmente destaca-se a predominacircncia dos centros
histoacutericos de caracteriacutesticas coloniais tais como o Centro Histoacuterico de Ouro Preto MG
Olinda PE Salvador BA Satildeo Luiz do Maranhatildeo MA Diamantina MG e Goiaacutes GO Natildeo
menos importante o tombamento nacional realizado pelo IPHAN ndash Instituto do Patrimocircnio
Histoacuterico e Artiacutestico Nacional preserva 77 conjuntos urbanos espalhados por todas as regiotildees
do Brasil com destaque para a regiatildeo nordeste que conta com 30 desses centros tombados
Somam-se a esse contingente os conjuntos tombados estadualmente e municipalmente que
natildeo seratildeo aqui enumerados
A preocupaccedilatildeo com a proteccedilatildeo do patrimocircnio estaacute presente no ordenamento
juriacutedico brasileiro desde 1937 quando por meio do Decreto-Lei nordm25 criou-se o Serviccedilo do
Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico Nacional ndash SPHAN (atual IPHAN) para proteger as cidades
e os monumentos da modernizaccedilatildeo das reformas urbanas e do interesse imobiliaacuterio
21
Reafirmada pelo Art 216 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 e pelo Art 2ordm inciso XII do
Estatuto da Cidade a proteccedilatildeo preservaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo do meio ambiente natural e
construiacutedo do patrimocircnio cultural histoacuterico artiacutestico paisagiacutestico e arqueoloacutegico tornou-se
diretriz obrigatoacuteria a ser contemplada pelos planos urbanos e legislaccedilotildees municipais
Contudo a preservaccedilatildeo dos conjuntos urbanos tombados natildeo pressupotildee o
congelamento das cidades Os paracircmetros para as intervenccedilotildees contemporacircneas deveratildeo ser
definidos em leis especiacuteficas de modo a evitar que o novo se sobreponha ou se confunda com
o existente A preservaccedilatildeo do conjunto tombado soacute seraacute possiacutevel se for permitido agrave cidade
expandir-se adensar-se e modificar-se Caso contraacuterio centro e cidade se tornaratildeo obsoletos
Percebe-se portanto que a regulaccedilatildeo urbana nas cidades histoacutericas enfrenta um
grande desafio preservar o antigo e abrir-se ao novo Sendo assim como proceder e quais
instrumentos utilizar Como a legislaccedilatildeo municipal deveraacute ser elaborada e aplicada a fim de
contemplar a preservaccedilatildeo do conjunto tombado e a expansatildeo da cidade seguindo os preceitos
da sustentabilidade
A preservaccedilatildeo dos siacutetios histoacutericos associada agrave expansatildeo sustentaacutevel das cidades eacute
um tema que vem sendo amplamente discutido inclusive em acircmbito internacional Nos paiacuteses
do norte e principalmente no continente europeu os siacutetios urbanos que demandam poliacuteticas
de proteccedilatildeo e preservaccedilatildeo remontam de seacuteculos e ateacute mesmo de milecircnios passados Embora
uma grande parte do patrimocircnio mundial tenha se perdido com a destruiccedilatildeo resultante das
guerras das cataacutestrofes e da imposiccedilatildeo de novas culturas como aconteceu principalmente nos
paiacuteses do sul que tiveram a cultura originaacuteria destruiacuteda pela colonizaccedilatildeo ainda haacute muito
patrimocircnio a ser preservado E natildeo eacute de hoje que os teacutecnicos e profissionais de diversas aacutereas
do conhecimento tecircm desenvolvido teorias e instrumentos para assegurar a salvaguarda de
todo esse patrimocircnio
Desde entatildeo leis documentos planos guias e coacutedigos vecircm sendo desenvolvidos
com o objetivo de orientar e direcionar as accedilotildees e intervenccedilotildees sobre o patrimocircnio cultural das
cidades com vistas ao desenvolvimento sustentaacutevel
Um importante documento desenvolvido em 2008 pelo Governo da Escoacutecia o
ldquoSustainable Development Guidance for Estate Managementrdquo buscou sistematizar a partir
dos preceitos da sustentabilidade estrateacutegias e orientaccedilotildees para a realizaccedilatildeo de intervenccedilotildees
principalmente para as novas construccedilotildees Tal preocupaccedilatildeo se intensificou apoacutes a discussatildeo
sobre as mudanccedilas climaacuteticas e os efeitos futuros ldquoThe Stern Review on the Economics of
Climate Changerdquo realizada pelo Governo do Reino Unido O documento ldquoSustainable
22
Development Guidance for Estate Managementrdquo se assemelha a um guia para o
desenvolvimento sustentaacutevel que aborda as estrateacutegias de accedilatildeo e recomendaccedilotildees para fazer da
Escoacutecia um paiacutes mais ecoloacutegico
Segundo esse Guia que trata da proteccedilatildeo do ambiente natural e da manutenccedilatildeo do
ambiente construiacutedo a sustentabilidade deveraacute ser uma prerrogativa tanto nas novas
construccedilotildees como na manutenccedilatildeo das edificaccedilotildees existentes nas conversotildees de uso nas
ampliaccedilotildees no retrofit4 e nas demoliccedilotildees No item 36 ldquoEmbedding sustainability within the
estate strategy processrdquo satildeo apontados os itens a serem observados na elaboraccedilatildeo de
estrateacutegias e projetos para o desenvolvimento manutenccedilatildeo ou restauraccedilatildeo de edificaccedilotildees Satildeo
eles biodiversidade layout flexiacutevel nas construccedilotildees materiais construtivos e a possibilidade
de recuperaccedilatildeo reciclagem e reuso gestatildeo da aacutegua diminuiccedilatildeo da poluiccedilatildeo energia
certificada minimizaccedilatildeo do consumo de energia atraveacutes do isolamento e da ventilaccedilatildeo
natural utilizaccedilatildeo de energias renovaacuteveis como energia solar diminuiccedilatildeo do desperdiacutecio e
aumento da reciclagem dentre outros itens A preocupaccedilatildeo com a proteccedilatildeo do patrimocircnio
conforme jaacute foi discutido no iniacutecio deste capiacutetulo tambeacutem estaacute presente no Guia conforme
aponta o item 43 ldquoHistoric Buildingsrdquo Neste item direciona-se a atenccedilatildeo para as amplas
possibilidades de reuso e reabilitaccedilatildeo dessas edificaccedilotildees Tal situaccedilatildeo deve partir da
intervenccedilatildeo miacutenima e deve garantir que as caracteriacutesticas histoacutericas ou culturais dos edifiacutecios
sejam devidamente respeitadas e mantidas O Guia trata tambeacutem do procedimento para
reparos que na medida do possiacutevel deve ser feito atraveacutes das teacutecnicas tradicionais e dos
materiais originais ou compatiacuteveis sempre com apoio de profissional especializado Eacute
enfatizada tambeacutem a obrigatoriedade em solicitar das autoridades competentes autorizaccedilatildeo
para as intervenccedilotildees Por uacuteltimo apoacutes feitas todas as consideraccedilotildees sobre os aspectos
positivos da reutilizaccedilatildeo de um determinado edifiacutecio no caso de se decidir pela demoliccedilatildeo do
mesmo o Guia aponta os cuidados a serem obsevados na disposiccedilatildeo final dos resiacuteduos no
aterro sanitaacuterio alertando para a importacircncia em separar os resiacuteduos toacutexicos Os materiais
resultantes da demoliccedilatildeo como accedilo fundaccedilotildees de concreto ceracircmica madeira de assoalho
instalaccedilotildees internas placas de gesso carpete e janelas satildeo frequentemente passiacuteveis de
4 ldquoTermo utilizado principalmente em engenharia para designar o processo de modernizaccedilatildeo de algum
equipamento jaacute considerado ultrapassado ou fora de normardquo Disponiacutevel em
lthttpwwweletrobrascomrelatorio_sustentabilidade_2013anexosglossariogt Acesso em 06 de jun 2015
23
reciclagem revenda ou reutilizaccedilatildeo e natildeo devem ser descartados resultando na diminuiccedilatildeo do
desperdiacutecio e na reduccedilatildeo da exploraccedilatildeo dos recursos naturais
Outro importante documento a ser citado aqui como relevante para a proteccedilatildeo do
patrimocircnio histoacuterico e para o desenvolvimento sustentaacutevel o ldquoCalifornia Code of
Regulations Title 24rdquotambeacutem chamado de ldquoCalifornia Building Standards Coderdquo foi
finalizado em 1998 e aprovado pela ldquoCalifornia Building Standards Commissionrdquo em 2007
Tal documento trata dos paracircmetros gerais para a construccedilatildeo de edificaccedilotildees no Estado da
Califoacuternia Este Coacutedigo eacute dividido em 12 partes e traz na parte 8 de tiacutetulo ldquoCalifornia
Historical Building Code (CHBC)rdquo as exigecircncias a serem cumpridas para a permissatildeo de
reparos alteraccedilotildees e adiccedilotildees necessaacuterias agrave preservaccedilatildeo reabilitaccedilatildeo relocaccedilatildeo mudanccedila de
uso ou continuaccedilatildeo de uso em edificaccedilotildees de reconhecido valor cultural ou histoacuterico5 Com o
objetivo de proteger a sauacutede e a seguranccedila das pessoas o California Historical Building Code
(CHBC) busca orientar as accedilotildees para a recuperaccedilatildeo das edificaccedilotildees histoacutericas garantindo a
preservaccedilatildeo da integridade e das caracteriacutesticas de tais edificaccedilotildees Ao todo satildeo 10 capiacutetulos
que abordam em resumo os seguintes temas capiacutetulo 01 ldquoAdministrationrdquo trata dos casos
sujeitos agrave aplicaccedilatildeo do coacutedigo cap02 ldquoDefinitionsrdquo trata das definiccedilotildees dos termos frases e
palavras necessaacuterios agrave compreensatildeo dos demais capiacutetulos cap03 ldquoUse and Occupancyrdquo trata
das diretrizes de uso e ocupaccedilatildeo dos edifiacutecios tais como altura maacutexima e nuacutemero de
pavimentos dimensatildeo miacutenima dos cocircmodos diretrizes de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo cap04
ldquoFire Protectionrdquo trata da proteccedilatildeo contra incecircndio e indica as diretrizes em relaccedilatildeo aos
materiais shafts telhado sistemas de alarme sistemas automaacuteticos de proteccedilatildeo como
sprinklers dentre outras tecnologias cap05 ldquoMeans of Egressrdquo trata das meios de saiacuteda das
edificaccedilotildees abordando entre outros elementos as escadas portas janelas grades e guarda-
corpos cap06 ldquoAccessibilityrdquo trata da acessibilidade aos portadores de necessidades especiais
a partir da utilizaccedilatildeo das dimensotildees miacutenimas e demais diretrizes estabelecidas para as
entradas portas banheiros rampas elevadores dentre outros cap07 ldquoStructural
5 Conforme o California Building Standards Code Parte 08 paacutegina 04 as edificaccedilotildees de reconhecido valor
cultural ou histoacuterico para as quais se utilizaraacute o CHBC satildeo ldquoFor the purposes of this part a qualified historical
building or structure is any structure or collection of structures and their associated sites deemed of importance
to the history architecture or culture of an area by an appropriate local or state governmental jurisdiction This
shall include structures on existing or future national state or local historical registers or official inventories
such as the National Register of Historic Places State Historical Landmarks State Points of Historical Interest
and city or county registers or inventories of historical or architecturally significant sites places historic districts
or landmarksrdquo (CALIFORNIA CODE OF REGULATIONS 2007 p 4)
24
Regulationsrdquo trata da regulaccedilatildeo sobre os sistemas estruturais a partir da identificaccedilatildeo da
situaccedilatildeo da estrutura por profissional especializado identificaccedilatildeo dos acreacutescimos posteriores agrave
construccedilatildeo do edifiacutecio das cargas incidentes da performance dos parapeitos e da situaccedilatildeo dos
revestimentos externos e decorativos cap8 ldquoArchaic Materials and Methods of Constructionrdquo
trata dos meacutetodos e materiais construtivos tradicionais das edificaccedilotildees histoacutericas e das
diretrizes para a recuperaccedilatildeo de alvenarias adobe madeira concreto accedilo ferro vidros e
vidraccedilas cap09 ldquoMechanical Plumbing and Electrical Requirementsrdquo trata das exigecircncias
em relaccedilatildeo agraves instalaccedilotildees eleacutetricas aos encanamentos e sistemas mecacircnicos Por uacuteltimo o
cap10 ldquoQualified Historical Districts Sites and Open Spacesrdquo trata das orientaccedilotildees para a
preservaccedilatildeo dos espaccedilos abertos e siacutetios histoacutericos a partir da manutenccedilatildeo da configuraccedilatildeo
espacial existente e dos elementos constitutivos da paisagem
No Brasil o instrumento que mais se assemelha aos exemplos citados acima eacute o
Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees Utilizado para regulamentar os criteacuterios e procedimentos a
serem utilizados na elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo de projetos de edificaccedilotildees e controlar as atividades
de construccedilatildeo6 o Coacutedigo de Obras eacute instituiacutedo por lei municipal como instrumento
complementar a Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo citada anteriormente no Capiacutetulo 02 O
atendimento agraves condiccedilotildees estabelecidas nesses dois instrumentos da regulaccedilatildeo urbana ndash e o
atendimento a outras legislaccedilotildees quando for o caso - eacute requisito para a obtenccedilatildeo da licenccedila
urbaniacutestica Somente por meio da licenccedila municipal que afirma a compatibilizaccedilatildeo dos
interesses individuais e coletivos com o desenvolvimento urbano o proprietaacuterio poderaacute
exercer o seu direito sobre a propriedade sendo-lhe permitido executar as intervenccedilotildees
devidamente aprovadas Tambeacutem devem ser previstas em lei assim como os procedimentos
para o licenciamento as bases para a efetivaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo municipal como a
determinaccedilatildeo das infraccedilotildees e a previsatildeo de sanccedilotildees e multas aplicaacuteveis a cada caso
Subordinado agraves estrateacutegias de desenvolvimento estabelecidas no Plano Diretor o
Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees assim como a Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo deve ser
elaborado a partir da preocupaccedilatildeo em se estabelecer uma boa interaccedilatildeo entre as novas
edificaccedilotildees e o conjunto urbano construiacutedo Para essa interaccedilatildeo as construccedilotildees devem atender
agraves premissas do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica natildeo de forma isolada mas de
6 ldquoPara fins de direito entende-se por construccedilatildeo toda realizaccedilatildeo material e intencional de algueacutem visando a
adaptar o imoacutevel agraves suas conveniecircncias Nesse sentido tanto eacute construccedilatildeo a edificaccedilatildeo ou reforma como a
demoliccedilatildeo o muramento a escavaccedilatildeo o aterro a pintura e demais trabalhos destinados a beneficiar tapar
desobstruir conservar ou embelezar o preacutediordquo (BARANDIER ALMEIDA MORAIS 2013 p 147)
25
forma a interferir positivamente sobre o clima urbano e sobre a qualidade ambiental Assim
para aleacutem das diretrizes relativas ao uso agrave seguranccedila agrave salubridade agrave acessibilidade e agrave
preservaccedilatildeo dos elementos histoacutericos artiacutesticos e culturais tambeacutem devem ser elaborados
estudos climaacuteticos que aplicados ao desenho urbano possibilitem a formulaccedilatildeo de diretrizes
em prol da adaptaccedilatildeo das edificaccedilotildees agraves caracteriacutesticas climaacuteticas locais ao conforto teacutermico
luminoso e acuacutestico aleacutem da formulaccedilatildeo de diretrizes para a utilizaccedilatildeo de fontes de energia
alternativas e combate ao desperdiacutecio
Voltando aos dados obtidos pela Pesquisa de Perfil dos Municiacutepios Brasileiros
realizada pelo IBGE em 2013 conforme pode ser visto no graacutefico abaixo do total de
municiacutepios brasileiros 624 declararam ter Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees enquanto 542
declararam ter Lei de Zoneamento Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo Esses dados demonstram que os
instrumentos legais embora apresentem um grande potencial de transformaccedilatildeo da realidade
urbana ainda satildeo pouco aplicados
Graacutefico do Percentual de municiacutepios segundo o tipo de instrumento de planejamento
existente - MUNIC -2013
Fonte Pesquisa ldquoPERFIL DOS MUNICIacutePIOS BRASILEIROS 2013rdquo (IBGE 2014)
Dentre os Coacutedigos de Obras existentes muitos estatildeo desatualizados defasados e
por isso natildeo configuram um mecanismo relevante quanto agrave alteraccedilatildeo do cenaacuterio das cidades
brasileiras Aleacutem disso a falha na articulaccedilatildeo dos diversos dispositivos de orientaccedilatildeo controle
e fiscalizaccedilatildeo das construccedilotildees resulta na aplicaccedilatildeo desequilibrada da lei consolidando
poliacuteticas de favorecimento exclusatildeo e segregaccedilatildeo aleacutem de ampliar a cada dia a destruiccedilatildeo e
os prejuiacutezos ambientais
26
Apesar de termos avanccedilado na construccedilatildeo conceitual dos instrumentos capazes de
nos levar ao sonhado desenvolvimento sustentaacutevel estamos ainda muito aqueacutem de efetivaacute-los
na praacutetica e no dia-a-dia dos municiacutepios A gestatildeo urbana da qual o planejamento eacute
interdependente configura a um dos principais obstaacuteculos agrave superaccedilatildeo da loacutegica atual de
valorizaccedilatildeo dos interesses individuais sobre os coletivos A falta interesse em destinar
recursos para a soluccedilatildeo de parte dos problemas soacutecio-espaciais tambeacutem eacute um grande
obstaacuteculo A melhoria da infraestrutura urbana os projetos de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria a
construccedilatildeo de moradias populares sustentaacuteveis e a reabilitaccedilatildeo de preacutedios abandonados jaacute
configurariam um passo adiante na concretizaccedilatildeo da sustentabilidade no ambiente urbano
Sendo assim conhecidos os obstaacuteculos ou pelo menos parte deles eacute fundamental lanccedilarmos
as bases para a sua superaccedilatildeo fortalecendo os ideais de transformaccedilatildeo das cidades
27
5 O MUNICIacutePIO DE OURO PRETO UM ESTUDO DE CASO
51 Da colonizaccedilatildeo ao Seacuteculo XX
Localizado na Regiatildeo Central de Minas Gerais (ou Macrorregiatildeo Metaluacutergica) o
municiacutepio de Ouro Preto eacute possui uma aacuterea aproximada de 1245kmsup2 e sua populaccedilatildeo totaliza
cerca de 70281 habitantes7 Posicionado na porccedilatildeo centro-sul do Estado Ouro Preto tem
como principais confrontantes os municiacutepios de Mariana Itabirito Ouro Branco Congonhas
e Santa Baacuterbara Aleacutem do distrito-sede o territoacuterio eacute dividido em mais 12 distritos
Amarantina Antocircnio Pereira Cachoeira do Campo Engenheiro Correia Glaura Lavras
Novas Miguel Burnier Santa Rita Santo Antocircnio do Leite Santo Antocircnio do Salto Satildeo
Bartolomeu e Rodrigo Silva
Localizaccedilatildeo do municiacutepio de Ouro Preto no estado de
Minas Gerais
Fonte SMCP - PMOP
7 IBGE Diretoria de Pesquisas Coordenaccedilatildeo de Populaccedilatildeo e Indicadores Sociais ndash ldquoEstimativas da populaccedilatildeo
residente com data de referecircncia 1o de julho de 2014 publicada no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em 28082014rdquo
Disponiacutevel em
httpcidadesibgegovbrxtrasperfilphplang=ampcodmun=314610ampsearch=||infogrE1ficosinformaE7F5e
s-completasgt Acesso em 06 jun 2015
28
Ouro Preto e municiacutepios limiacutetrofes
Fonte SMCP - PMOP
Mapa dos Distritos de Ouro Preto
Fonte SMCP - PMOP
Desencadeados pela exploraccedilatildeo auriacutefera do seacuteculo XVII - iniciada na regiatildeo de
Minas Gerais provavelmente em 1698 - os arraiais e agrupamentos humanos se consolidaram
na regiatildeo montanhosa e acidentada do municiacutepio de Ouro Preto primeiramente nas encostas
iacutengremes e arredores das minas e posteriormente nas margens dos rios e nos fundos de vale O
povoamento foi se intensificando em torno dos principais eixos de ligaccedilatildeo entre os nuacutecleos
29
urbanos vizinhos resultando num desenho urbano linear e longitudinal diferente do modelo
reticulado de ordenaccedilatildeo do territoacuterio que foi caracteriacutestico do Brasil Colocircnia
Agrave primeira configuraccedilatildeo urbana consolidada em 1711 deu-se o nome de Vila
Rica de Albuquerque que posteriormente em 1720 foi elevada agrave capital da Capitania das
Minas Gerais Ao longo do seacuteculo XVIII foram efetivadas as intervenccedilotildees urbanas mais
significativas e foram construiacutedas as principais referecircncias arquitetocircnicas de Ouro Preto As
principais pontes os chafarizes o Centro Administrativo (atual Praccedila Tiradentes) o Palaacutecio
dos Governadores a Casa de Cacircmara e Cadeia assim como as inuacutemeras capelas e igrejas de
estilo barroco das diversas ordens e irmandades religiosas consolidaram o cenaacuterio
setecentista que configura o atual centro histoacuterico da cidade O final do seacuteculo XVIII foi
marcado pelo esgotamento das minas de ouro o que desencadeou um esvaziamento
populacional da Vila pela crise de abastecimento e decadecircncia econocircmica
O seacuteculo XIX contudo trouxe as mudanccedilas advindas da era do Impeacuterio e em
1823 Vila Rica de Albuquerque foi elevada agrave cidade sob o tiacutetulo de Imperial Cidade de Ouro
Preto A partir daiacute a cidade passou por diversas modernizaccedilotildees a fim de se consolidar
enquanto capital da proviacutencia de Minas Gerais A criaccedilatildeo da Escola de Farmaacutecia do Liceu de
Artes e Ofiacutecios da Escola de Minas a construccedilatildeo da Estaccedilatildeo Ferroviaacuteria e a implantaccedilatildeo da
Companhia Industrial Ouro-Pretana satildeo exemplos importantes da expansatildeo e do
desenvolvimento da cidade durante o seacuteculo XIX Ao final deste seacuteculo jaacute sob a eacutegide do
periacuteodo republicano a cidade de Ouro Preto perde o status de capital da proviacutencia que em
1897 passou para Belo Horizonte Tal fato ocasionou pela segunda vez um processo de
esvaziamento e crise econocircmica na cidade Assim distante dos ideais de modernizaccedilatildeo e
desenvolvimento que cercavam a nova capital a ausecircncia de poliacuteticas de renovaccedilatildeo foi o que
garantiu a preservaccedilatildeo das feiccedilotildees urbanas da antiga Vila Rica A partir de entatildeo diversos
intelectuais da eacutepoca viajaram ateacute Ouro Preto e verificando o mal estado de conservaccedilatildeo e o
abandono da cidade comeccedilaram a produzir uma nova consciecircncia em relaccedilatildeo agrave necessidade
de se preservar os registros do passado
30
Mapa da evoluccedilatildeo urbana de Ouro Preto ndash do seacuteculo XVII ao seacuteculo XX
Fonte IGA ndash Instituto de Geociecircncias Aplicadas - 2003
Igreja de Nossa Senhora da Conceiccedilatildeo ndash registros do
periacuteodo entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em
httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015ap
resentacao
Ponte vizinha agrave Casa dos Contos - registros do periacuteodo
entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em
httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015ap
resentacao
31
Igreja N S do Pilar ndash registros do periacuteodo entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015apresentacao
A tradiccedilatildeo quanto agrave preservaccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico somente se consolidou
no Brasil a partir do seacuteculo XX Em 1931 surgiu o primeiro decreto municipal8 voltado para a
preservaccedilatildeo do cenaacuterio arquitetocircnico da cidade de Ouro preto proibindo as construccedilotildees em
desacordo com o estilo colonial predominante Em 1933 por meio do decreto nacional
22928 Ouro Preto foi erigida a Monumento Nacional Em 1938 o conjunto histoacuterico da
cidade foi tombado pelo SPHAN - Serviccedilo do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico Nacional que
havia sido criado no ano anterior Os anos seguintes foram marcados por inuacutemeras obras de
restauraccedilatildeo e tombamentos individuais
8 Decreto 13 de 19 de setembro de 1931 ldquoConsiderando que a cidade de Ouro Preto escriacutenio das tradiccedilotildees
mineiras deve conservar o seu aspecto colonial transmitido dos nossos antepassados Considerando que esta
feiccedilatildeo colonial de seus edifiacutecios de seus preacutedios das ruas e praccedilas desperta grande interesse por parte dos
turistas que frequumlentemente vecircm visitar a cidade e suas cercanias Considerando que ferem dolorosamente a
sensibilidade dos turistas os preacutedios que destoam do tipo colonial DECRETA Art 1deg - Natildeo eacute permitida no
periacutemetro urbano a construccedilatildeo de preacutedios e de edifiacutecios em desacordo com o estilo colonial da cidade Art 2deg -
Os atuais preacutedios existentes no periacutemetro urbano em desacordo com o artigo antecedente deveratildeo ser
modificados nas respectivas fachadas quando estas tenham que receber reparos []rdquo (OLIVEIRA 1997 p 7)
32
A sistematizaccedilatildeo de normas aplicaacuteveis agraves novas construccedilotildees foi realizada pelo
SPHAN (que em 1970 passou a ser chamado IPHAN9) para regular o crescimento da cidade e
o intenso surgimento de novas moradias que caracterizaram as deacutecadas de 1950 e 1960 Tal
crescimento se deu principalmente pela chegada de induacutestrias metaluacutergicas para a exploraccedilatildeo
da bauxita e produccedilatildeo de alumiacutenio primaacuterio Assim o ldquoestilo patrimocircniordquo surgiu das
exigecircncias normativas quanto agrave utilizaccedilatildeo dos elementos arquitetocircnicos tradicionais do
periacuteodo colonial
Um primeiro plano urbano foi elaborado pelo arquiteto portuguecircs Viana de Lima
entre os anos 1968 e 1970 com o objetivo de ldquopreservarrdquo o nuacutecleo histoacuterico da cidade e
consolidar o estilo patrimocircnio atraveacutes da eliminaccedilatildeo dos ecletismos da demoliccedilatildeo de obras
desprovidas de qualidade esteacutetica e do preenchimento dos vazios urbanos Nos anos seguintes
a discussatildeo sobre a salvaguarda do patrimocircnio se intensificou e deu origem a diversos outros
planos10
e programas de preservaccedilatildeo que obtiveram pouco sucesso na aplicaccedilatildeo praacutetica Em
21 de setembro de 1980 Ouro Preto recebeu da UNESCO o tiacutetulo de Patrimocircnio Cultural da
Humanidade e passou a ter visibilidade internacional
Ao final do seacuteculo XX a preocupaccedilatildeo com o desenvolvimento urbano da cidade e
com a proteccedilatildeo patrimonial gerou novas demandas em relaccedilatildeo agrave regulaccedilatildeo urbana e coube ao
IPHAN o papel de legislar sobre as intervenccedilotildees no centro histoacuterico As accedilotildees da
Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) do Instituto Estadual do Patrimocircnio Histoacuterico e
Artiacutestico (IEPHA) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF) em pareceria com o governo
municipal e com o IPHAN foram decisivas na preservaccedilatildeo do patrimocircnio neste periacuteodo Em
1990 foram publicadas por meio da Lei 571990 as diretrizes para do Plano Diretor do
Municiacutepio sob as delineaccedilotildees inauguradas pela Constituiccedilatildeo Federal Tais diretrizes eram
bastante simplificadas e restritas aos zoneamentos e a questatildeo da preservaccedilatildeo do patrimocircnio
9 Em 1937 por meio da Lei nordm 378 foi fundado o SPHAN como oacutergatildeo oficial de preservaccedilatildeo do patrimocircnio
cultural brasileiro No mesmo ano foi promulgado o Decreto-Lei nordm 25 que regulamentou as atividades do
SPHAN Em 1946 o SPHAN teve o seu nome alterado para Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico
Nacional (DPHAN) Em 1970 o DPHAN eacute transformado em Instituto do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico
Nacional (IPHAN)
10 ldquoEm Minas Gerais a Fundaccedilatildeo Joatildeo Pinheiro (FJP) realizou um extenso diagnoacutestico e elaborou planos
diretores para diversas cidades coloniais mineiras bem como o Plano de Conservaccedilatildeo Valorizaccedilatildeo e
Desenvolvimento de Ouro Preto e Mariana em 1975 Esse Plano trata sobre a preservaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo do
patrimocircnio vinculado com as necessidades de desenvolvimento econocircmico e social do municiacutepio Por isso
abordou desde questotildees histoacutericas e culturais ateacute a anaacutelise de aspectos fiacutesico- territoriais tais como siacutetio natural
estudo das estruturas urbanas paisagismo e legislaccedilatildeo urbanardquo (SILVA OLIVEIRA 2005 p 180)
33
foi pouco abordada Jaacute em 1996 uma nova versatildeo do plano foi elaborada e diferentemente do
texto anterior o novo plano contemplou a preocupaccedilatildeo com o patrimocircnio e a preservaccedilatildeo
como instrumentos interligados agrave poliacutetica urbana
Art 1ordm - Em conformidade com a Constituiccedilatildeo Federal e com a Lei Orgacircnica
Municipal fica instituiacutedo o Plano Diretor de Ouro Preto (PDOP) fixando diretrizes
e instrumentos para o pleno desenvolvimento do Municiacutepio em consonacircncia com as
funccedilotildees sociais da cidade e da propriedade [] Art 2ordm - O conjunto artiacutestico
arquitetocircnico urbaniacutestico paisagiacutestico e ambiental de relevante valor cultural
sediado no Municiacutepio objeto de tombamento federal e de reconhecimento
internacional pela UNESCO como Patrimocircnio Cultural da Humanidade eacute
considerado bem inalienaacutevel de sua populaccedilatildeo cabendo a ela exercer de forma
concorrente com as Administraccedilotildees Puacuteblicas a sua guarda proteccedilatildeo e gestatildeo
Paraacutegrafo uacutenico ndash A preservaccedilatildeo e a valorizaccedilatildeo do patrimocircnio cultural e ambiental
do Municiacutepio eacute fator determinante para o desenvolvimento urbano para a geraccedilatildeo de
empregos e para melhor distribuiccedilatildeo de renda Lei Complementar 0196 Ouro Preto
(OURO PRETO Lei Complementar nordm0196 Plano Diretor 1996)
Em 1997 foi criado ldquoPlano de Reabilitaccedilatildeo do Siacutetio Histoacuterico de Ouro Pretordquo a
partir do ldquoMonumentardquo programa federal de iniciativa do Ministeacuterio da Cultura e patrocinado
pelo BID que sob a premissa do desenvolvimento econocircmico-social sustentaacutevel buscou
revitalizar os centros histoacutericos urbanos de 26 cidades brasileiras O Plano traccedilado para Ouro
Preto natildeo foi totalmente implementado mas alavancou as poliacuteticas de preservaccedilatildeo do
municiacutepio e deixou intervenccedilotildees significativas como por exemplo a recuperaccedilatildeo do Parque
Horto dos Contos (fundo de vale do Ribeiratildeo do Funil) aacuterea verde mais significativa da regiatildeo
central
34
Mapa Cadastral de Ouro Preto ndash Periacutemetro de tombamento pelo IPHAN
Fonte Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - PMOP
52 O contexto atual
O conceito de patrimocircnio e de preservaccedilatildeo adotado no Brasil foi se modificando
ao longo da histoacuteria como foi apontado nos iniacutecio deste capiacutetulo Assim agrave medida que o
conceito adquiria relevacircncia as poliacuteticas de preservaccedilatildeo foram sendo instauradas nas esferas
administrativas Os avanccedilos iniciados no final do seacuteculo XX se consolidaram jaacute nos primeiros
anos do seacuteculo XXI O novo seacuteculo trouxe consigo uma mudanccedila significativa em relaccedilatildeo ao
desenvolvimento dos siacutetios histoacutericos que deixaram de ser vistos como uma ldquoobra de arte
intocaacutevelrdquo e passaram a ser tratados como espaccedilos socializados repletos de interaccedilatildeo cultural
e portanto passiacuteveis de transformaccedilatildeo Aleacutem dos centros urbanos o patrimocircnio imaterial
tambeacutem recebeu especial atenccedilatildeo e apoacutes 20 anos de discussatildeo a Convenccedilatildeo para a
Salvaguarda do Patrimocircnio Cultural Imaterial consolidada pela UNESCO em 2003 avanccedilou
no reconhecimento e na defesa das heranccedilas culturais dos povos ao redor do mundo
As transformaccedilotildees na relaccedilatildeo da preservaccedilatildeo com o planejamento urbano se
efetivaram em 2003 a partir da criaccedilatildeo do Plano de Preservaccedilatildeo de Siacutetio Histoacuterico Urbano
(PPSH) Este plano foi um instrumento de caraacuteter normativo que incidiu sobre os siacutetios
35
urbanos tombados em niacutevel federal a fim de aliar preservaccedilatildeo e desenvolvimento e incentivar
a gestatildeo compartilhada Nesse mesmo ano foi realizado o Encontro Nacional de Cidades
Histoacutericas que tratou da gestatildeo compartilhada do patrimocircnio cultural e da efetivaccedilatildeo das
poliacuteticas de preservaccedilatildeo associadas agrave legislaccedilatildeo urbana e ambiental
As mudanccedilas do iniacutecio do seacuteculo natildeo demoraram a repercutir no Municiacutepio de
Ouro Preto A partir da portaria ndeg 122 instituiacuteda em 2004 pelo presidente do IPHAN
definiu-se as diretrizes de intervenccedilatildeo e os paracircmetros para aprovaccedilatildeo de projeto no centro
histoacuterico da cidade a fim de garantir a manutenccedilatildeo das caracteriacutesticas da unidade e da
harmonia do conjunto urbano
Mapa dos bairros do municiacutepio de Ouro Preto
Fonte Secretaria Municipal de Patrimocircnio e Desenvolvimento Urbano - PMOP
36
Mapa esquemaacutetico ndash Periacutemetro urbano periacutemetro tombado e demais delimitaccedilotildees de interesse do distrito sede
Elaboraccedilatildeo Guilherme I N Ataiacutedes Base mapa do Plano Diretor
Foto da Praccedila Tiradentes
Fonte httpmondegocombrpraca-tiradentes
37
Foto Campus UFOP
Fonte httpwwwseeufopbrp=490
Foto IFMG
Fonte httpwwwouropretoifmgedubrcomunicacaoimagens-e-videoscampus-ouro-
pretocampusimage_view_fullscreen
Em 2006 a remodelaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Patrimocircnio e
Desenvolvimento Urbano (antiga Secretaria Municipal de Cultura e Patrimocircnio) deu um novo
impulso agrave preservaccedilatildeo no acircmbito da gestatildeo municipal unindo as poliacuteticas de proteccedilatildeo agraves
poliacuteticas de planejamento urbano O Grupo de Assessoramento Teacutecnico ndash GAT e o Conselho
Municipal de Patrimocircnio foram novamente colocados em accedilatildeo Um novo Plano Diretor
promulgado ao final deste mesmo ano atraveacutes da Lei Complementar Nordm 29 agregou as
conquistas do Estatuto da Cidade aos preceitos da preservaccedilatildeo do patrimocircnio e acrescentou as
diretrizes para a proteccedilatildeo ambiental Os temas funccedilatildeo social da cidade e da propriedade
estruturaccedilatildeo territorial desenvolvimento econocircmico proteccedilatildeo ambiental proteccedilatildeo ao
patrimocircnio cultural poliacutetica de desenvolvimento social produccedilatildeo da cidade e mobilidade
urbana intitulam alguns dos capiacutetulos da Lei Os instrumentos da poliacutetica urbana para o
cumprimento da funccedilatildeo social da propriedade aparecem no texto logo em sequecircncia A Lei de
38
Parcelamento uso e ocupaccedilatildeo do solo conforme previsatildeo do Art 81 do Plano Diretor foi
promulgada no mesmo dia 28 de dezembro de 2006
A partir de entatildeo o municiacutepio assume sua funccedilatildeo enquanto principal oacutergatildeo de
gestatildeo do territoacuterio tarefa que anteriormente era desempenhada pelo Governo Federal e pelo
IPHAN Ao final de 2010 por meio da Lei Complementar Nordm 91 o Plano Diretor passa por
alteraccedilotildees pontuais e em 2011 a Lei de Parcelamento Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo eacute amplamente
revisada dando origem aos paracircmetros utilizados nos dias atuais
Dentro desse resumido panorama legislativo apresentado pode-se perceber que o
Municiacutepio de Ouro Preto acompanhou em grande parte os avanccedilos inaugurados pelo
Estatuto da Cidade e concretizou ao menos em forma de Lei a regulamentaccedilatildeo das diretrizes
e dos instrumentos capazes de fazer valer a funccedilatildeo social da cidade e da propriedade
Contudo tais avanccedilos representam muito pouco frente ao gigantesco desafio
enunciado no Art 2 inciso II do mesmo Estatuto quanto agrave ldquogarantia do direito a cidades
sustentaacuteveis entendido como o direito agrave terra urbana agrave moradia ao saneamento ambiental
agrave infra-estrutura urbana ao transporte e aos serviccedilos puacuteblicos ao trabalho e ao lazer para
as presentes e futuras geraccedilotildeesrdquo(Lei 10257 2001)
Aleacutem da amplitude da tarefa outros elementos dificultam ainda mais o processo
de construccedilatildeo de uma nova realidade como por exemplo a negligecircncia dos gestores puacuteblicos
para com a atualizaccedilatildeo necessaacuteria e obrigatoacuteria das Leis O Plano Diretor de Ouro Preto
indica jaacute no Capiacutetulo 1 artigo 1ordm sect3ordm o prazo maacuteximo para a revisatildeo do mesmo estabelecido
em cinco anos a partir da sua publicaccedilatildeo ou seja 2011 Sendo assim percebe-se que a Lei
de Parcelamento Uso e Ocupaccedilatildeo revisada em 2011 embora seja o principal instrumento de
controle urbaniacutestico ateacute os dias de hoje jaacute nasceu defasada pois utilizou como referecircncia a
estrateacutegia de desenvolvimento urbano definida no Plano Diretor de 2006 desconsiderando os
impactos e as mudanccedilas territoriais sociais e culturais ocorridos desde entatildeo No geral os
gestores municipais tratam apenas de alteraccedilotildees pontuais que apenas mascaram o quadro de
estagnaccedilatildeo e desatualizaccedilatildeo das leis urbaniacutesticas Tal conduta conforma um enorme obstaacuteculo
na concretizaccedilatildeo das diretrizes do Estatuto da Cidade
Nos capiacutetulos anteriores ao tratarmos do desenvolvimento sustentaacutevel dois
importantes instrumentos foram apontados como peccedilas-chave da consolidaccedilatildeo de uma nova
experiecircncia de sustentabilidade no ambiente urbano a agenda 21 e o coacutedigo de obras
O primeiro deles a agenda 21 local foi estabelecida em 15 de maio de 2007 por
meio da Lei Nordm 333
39
Art 1ordm Fica criado no acircmbito do Municiacutepio de Ouro Preto o Programa da Agenda 21
Local processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento
sustentaacutevel e que tem como eixo central a sustentabilidade compatibilizando a
conservaccedilatildeo ambiental a justiccedila social e o crescimento econocircmico Art 2ordm Para
efeitos de execuccedilatildeo da Agenda 21 Local o Poder Executivo instalaraacute o Foacuterum Ouro-
pretano da Agenda 21 Local (OURO PRETO Lei nordm333 Agenda 21 Local de 11
de maio de 2007)
No texto da Lei foram previstos os capiacutetulos a serem desenvolvidos Agenda 21
Estrutural Agenda 21 Mineral e Agenda 21 da Juventude na Escola e Universidade A
responsabilidade recaiu sobre o Foacuterum Ouro-Pretano da Agenda 21 Local Aleacutem da Lei de
criaccedilatildeo tambeacutem eacute possiacutevel encontrar nos registros legislativos digitais da Cacircmara Municipal a
Portaria Nordm 1707 que nomeia uma Comissatildeo Especial de Meio Ambiente Recursos Naturais
e Agenda 21 Local
Outra fonte de informaccedilotildees sobre a Agenda 21 Local de Ouro Preto foi encontrada
no acervo digital da Universidade Federal de Ouro Preto sob o tiacutetulo ldquoAgenda 21 Local
consolidando as bases para o desenvolvimento sustentaacutevel da mineraccedilatildeo em pequena escalardquo
(OLIVEIRA 2010) Nesse trabalho foram apontadas as iniciativas que acompanharam a
criaccedilatildeo da Agenda 21 Local dentre as quais se destacam em ordem cronoloacutegica 1ordm Encontro
de Processos de Agendas 21 Locais ndash fevereiro de 2007 Plenaacuteria na Cacircmara Municipal de
Ouro preto para apresentaccedilatildeo da Agenda 21 ndash marccedilo de 2007 Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo para
a Agenda 21 Local ndash marccedilo de 2007 Seminaacuterio Teacutecnico de Diagnoacutestico para referecircncia da
Agenda 21 Local ndash abril de 2007 Seminaacuterio de Implantaccedilatildeo da Agenda 21 Mineral de Ouro
Preto ndash abril de 2007 Assinatura do Termo de Cooperaccedilatildeo Muacutetua entre a Prefeitura
Municipal a Cacircmara Municipal a ONG Interforum Global e a UFOP ndash maio de 2007
Seminaacuterio Intermunicipal de Agenda 21 Local ndash maio de 2007 Seminaacuterio Geral de
Capacitaccedilatildeo da Agenda 21 Local ndash agosto de 2007
Para aleacutem dos registros oficiais e dos dados encontrados no trabalho mencionado
no paraacutegrafo anterior foram encontradas somente notiacutecias informais11
sobre a criaccedilatildeo e
lanccedilamento da Agenda 21 Mineral e Agenda 21 da Juventude todas datadas de 2007
11 Destacam-se ldquoO presidente da Cacircmara vereador Mauriacutelio Zacarias (PMDB) implantou no dia 20 de abril a
Agenda 21 da Mineraccedilatildeo de Ouro Preto A Agenda 21 da Mineraccedilatildeo eacute uma das subdivisotildees da Agenda 21
Global um conjunto de accedilotildees recomendadas pela Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) para garantir o
desenvolvimento sustentaacutevel do planeta no seacuteculo XXIrdquo Disponiacutevel em
lthttpwwwcmopmggovbrindexphpoption=com_contentampview=articleampid=70agenda-21-da-mineracao-e-
implantada-em-ouro-pretoampcatid=61reunioesgt Acesso em 06 jun 2015 ldquoJuntos pela sustentabilidade o
Foacuterum da Agenda 21 Local de Ouro Preto daacute iniacutecio ao desenvolvimento de accedilotildees especiacuteficas para a implantaccedilatildeo
do capiacutetulo Agenda 21 da Juventude na escola e na universidade O lanccedilamento da Agenda 21 da Escola
acontece no dia 21 de junho quinta-feira agraves 10h no Centro de Artes e Convenccedilotildees da UFOPrdquo ndash Notiacutecia sobre a
40
Conclui-se portanto que a iniciativa da Agenda 21 Local assim como muitas das
diretrizes definidas nas Leis do Planejamento Urbano estagnou no ano de 2007 e avanccedilou
pouco em relaccedilatildeo agraves primeiras linhas da Lei Embora se tenha a informaccedilatildeo de que os Grupos
de Trabalho continuaram a desenvolver suas atividades nos anos seguintes os registros dessas
accedilotildees praacuteticas satildeo praticamente inexistentes e tais atividades praticamente natildeo efetivaram
mudanccedilas na realidade do Municiacutepio
Quanto ao Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees outro importante instrumento da gestatildeo
municipal capaz de estabelecer as bases para um ambiente urbano sustentaacutevel este nunca foi
regulamentado pelo Municiacutepio Embora citado inuacutemeras vezes no Coacutedigo de Posturas que foi
instituiacutedo em 1980 atraveacutes da Lei 178 o Coacutedigo de Obras nunca adquiriu formato oficial para
aplicaccedilatildeo e regulaccedilatildeo do territoacuterio O uacutenico registro oficial encontrado nos arquivos
eletrocircnicos da Cacircmara Municipal diz respeito a uma comissatildeo especial formada em 1992
para emissatildeo de parecer sobre o anteprojeto de Coacutedigo de Obras de Ouro Preto elaborado
pela ENGEARP ndash Arquitetura e Engenharia Ltda12
Um segundo registro foi encontrado nos
arquivos do diaacuterio oficial eletrocircnico do municiacutepio e consiste numa breve menccedilatildeo do coacutedigo de
obras numa ata de uma das reuniotildees do COMPURB Conselho Municipal de Poliacutetica
Urbana13
em abril de 2013 Apesar dos registros quase inexistentes em consulta ao corpo
teacutecnico do Departamento de Aprovaccedilatildeo de Projetos da Secretaria de Cultura e Patrimocircnio
foram identificadas algumas iniciativas quanto agrave elaboraccedilatildeo de um Coacutedigo de Obras para o
municiacutepio dentre as quais se destaca o modelo desenvolvido em 2012 Tal modelo em
conformidade com as diretrizes dos coacutedigos internacionais jaacute apontados neste trabalho
ressaltou que as edificaccedilotildees e instalaccedilotildees deveriam atender agraves condiccedilotildees miacutenimas de
seguranccedila conforto ambiental higiene salubridade harmonia esteacutetica e acessibilidade
criaccedilatildeo da Agenda 21 da Juventude na Escola e Universidade ndash 16 de junho de 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwufopedubrindexphpoption=com_contentamptask=viewampid=600ampItemid=50gt Acesso em 06 jun
2015 ldquoO grupo de trabalho da Agenda 21 Local de Ouro Preto a Associaccedilatildeo Comercial de Ouro Preto e a
Cacircmara da Mulher Empreendedora de Ouro Preto convidam para uma palestra com o seguinte tema lsquoAgenda 21
de Ouro Preto -Desafios e Possibilidades da Participaccedilatildeo do Comeacutercio na Sustentabilidade Localrsquordquo Notiacutecia sobre
o Grupo de Trabalho da Agenda Ouro Preto ndash 10 de julho de 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwfundacaoaprenderorgbr189gt Acesso em 06 jun 2015
12 Portaria Nordm 0292 ndash 04 de fevereiro de 1992 Disponiacutevel em
lthttpwwwsistemasiglaorgarquivossisnormNJ_img(2562)pdfgt Acesso em 06 jun 2015
13 ldquo[] Gabriel sugeriu que seja incluiacutedo esses criteacuterios no coacutedigo de obrasrdquo Ata da 58ordf Reuniatildeo extraordinaacuteria
do Conselho Municipal de Poliacutetica Urbana ndash COMPURB (extraiacutedo do Diaacuterio Oficial do Municiacutepio ldquoAno V ndash
Ouro Preto 1ordm de Abril de 2013 ndash Nordm766rdquo) Disponiacutevel em lthttpwwwouropretomggovbrdiario-
oficial2076601-04-2013gt Acesso em 27 jun 2015
41
Contudo eacute importante destacar que os paracircmetros necessaacuterios para o atendimento do conforto
ambiental - como criteacuterios de adequaccedilatildeo agraves caracteriacutesticas do clima local diretrizes de
conforto teacutermico luminoso e acuacutestico ndash assim como as diretrizes de eficiecircncia energeacutetica natildeo
foram contemplados no texto diminuindo consideravelmente a possibilidade de sucesso do
instrumento quanto agrave transformaccedilatildeo do ambiente urbano
Sendo assim entendendo a importacircncia que o instrumento ldquocoacutedigo de obrasrdquo tem
na conformaccedilatildeo de espaccedilos urbanos mais confortaacuteveis e equilibrados e buscando contribuir
para o Municiacutepio na consolidaccedilatildeo de Leis atualizadas e transformadoras o capiacutetulo seguinte
trataraacute do desenvolvimento de algumas dessas diretrizes para que as construccedilotildees passem a
incorporar as premissas do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica e passem a contribuir
positivamente para o clima urbano a para a qualidade ambiental
42
6 ENSAIO PARA UM COacuteDIGO DE OBRAS PRINCIPAIS ESTRATEacuteGIAS PARA
A PROMOCcedilAtildeO DA EFICIEcircNCIA ENERGEacuteTICA NO MUNICIacutePIO DE OURO
PRETO
61 O reconhecimento do clima e as recomendaccedilotildees arquitetocircnicas iniciais
O reconhecimento do clima eacute o primeiro passo a ser dado para o desenvolvimento
das diretrizes construtivas para um determinado local O clima ldquoeacute a condiccedilatildeo meacutedia do tempo
em uma dada regiatildeo baseada em mediccedilotildees em longos periacuteodos de tempo (30 anos ou mais)rdquo
(LAMBERTS DUTRA PEREIRA 2014 p 71) A anaacutelise climaacutetica feita no Brasil utiliza
em geral os dados publicados pelo Instituto Nacional e pelo Departamento Nacional de
Meteorologia por meio das Normais Climatoloacutegicas Essa publicaccedilatildeo sistematiza dentre
outros dados os valores meacutedios e extremos mensais de temperatura umidade precipitaccedilatildeo
nebulosidade e horas de sol para um periacuteodo de 30 anos A utilizaccedilatildeo dessas variaacuteveis
climaacuteticas no desenvolvimento dos projetos arquitetocircnicos possibilita a construccedilatildeo de
edificaccedilotildees mais confortaacuteveis e mais eficientes quanto ao consumo de energia
O municiacutepio de Ouro Preto contou com uma estaccedilatildeo de mediccedilatildeo e monitoramento
climaacutetico no periacuteodo entre 1976 a 1990 Sendo assim por natildeo ter permanecido em vigecircncia
pelo periacuteodo miacutenimo de 30 anos os dados do municiacutepio natildeo foram contemplados na
publicaccedilatildeo das Normais Climatoloacutegicas e podem ser encontrados apenas no registro histoacuterico
do INMET a partir do BDMEP Os dados coletados nesse periacuteodo de 14 anos embora natildeo
tenham sido publicados satildeo fundamentais para analisar o comportamento das variaacuteveis
climaacuteticas no local de estudo conforme seraacute visto nas anaacutelises a seguir
Referenciada geograficamente pelas coordenadas14
Latitude Sul 20deg23rsquo28rdquo e
Longitude Oeste 43deg30rsquo20rdquo Ouro Preto possui altitude correspondente a 1150 metros sendo
que o ponto mais alto o Pico Itacolomi estaacute situado a 1772 metros de altura A latitude e a
altitude satildeo dois importantes fatores geograacuteficos do clima quanto maior a latitude menor eacute a
temperatura superficial e quanto maior a altitude menor seraacute a temperatura e a pressatildeo
atmosfeacuterica
14 Disponiacutevel em lthttpwwwouropretomggovbrlocalizacaogt Acesso em 27 jun 2015
43
Para entendermos o clima no municiacutepio e para traccedilarmos as diretrizes construtivas
que garantam o bom desempenho das edificaccedilotildees faz-se necessaacuterio primeiramente consultar
o Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro definido na parte 3 da NBR 15220
O Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro consiste na ldquodivisatildeo do territoacuterio brasileiro
em oito zonas relativamente homogecircneas quanto ao clima e para cada uma destas zonas
formulou-se um conjunto de recomendaccedilotildees teacutecnico-construtivas que otimizam o desempenho
teacutermico das edificaccedilotildees atraveacutes de sua melhor adequaccedilatildeo climaacuteticardquo (ABNT 2003) O
Zoneamento resulta da aplicaccedilatildeo da Carta Bioclimaacutetica sugerida por Givoni ldquoinserindo os
dados mensais de temperatura meacutedia e umidade relativa para cada mecircs do ano e para cada
uma das localidades agrupando entatildeo aquelas classificadas como um mesmo tipo climaacuteticordquo
(FERREIRA 2014 p432)
As diretrizes construtivas desenvolvidas na Norma tratam basicamente do
comportamento da envoltoacuteria da edificaccedilatildeo a partir da indicaccedilatildeo do tamanho das aberturas
para ventilaccedilatildeo da proteccedilatildeo das aberturas das vedaccedilotildees externas (paredes e cobertura) e das
estrateacutegias de condicionamento passivo
A NBR 15220-3 estaacute vigente desde 2005 e sua aplicaccedilatildeo estaacute direcionada para as
edificaccedilotildees de ateacute trecircs pavimentos destinadas agrave habitaccedilatildeo multifamiliar de interesse social
Contudo os preceitos nela indicados podem e devem servir como base para a adequaccedilatildeo
climaacutetica das demais edificaccedilotildees desde que a Norma natildeo seja aplicada de forma isolada isto
eacute devem ser estudados outros procedimentos e devem ser utilizadas novas ferramentas a fim
de cruzar os resultados e avanccedilar na elaboraccedilatildeo de paracircmetros construtivos cada vez mais
completos e dinacircmicos
Segundo a Classificaccedilatildeo Bioclimaacutetica obtida atraveacutes do programa ZBBR o
municiacutepio de Ouro Preto estaacute localizado na Zona Bioclimaacutetica 3
44
Fonte Programa ZBBR ndash Classificaccedilatildeo Bioclimaacutetica dos Municiacutepios Brasileiros
Em destaque o Municiacutepio de Ouro Preto ndash MG
Para as edificaccedilotildees inseridas nesta zona bioclimaacutetica a NBR 15220 traz as
seguintes orientaccedilotildees
- Quanto agraves aberturas tamanho meacutedio (15 a 25) e que possibilitem a entrada do sol
durante o inverno
- Quanto agraves vedaccedilotildees externas paredes externas leves15
e refletoras cobertura leve e
isolada
- Quanto ao condicionamento teacutermico passivo ventilaccedilatildeo cruzada durante o veratildeo
aquecimento solar durante o inverno e vedaccedilotildees internas pesadas que garantam a ineacutercia
teacutermica
15 Quanto agrave caracterizaccedilatildeo das envoltoacuterias como ldquolevesrdquo podemos agregar para melhor entendimento a
explicaccedilatildeo de que tais envoltoacuterias devem ser de baixa ineacutercia teacutermica ou seja devem possibilitar que o ambiente
interno seja influenciado pela temperatura do ar exterior sem grande atraso Assim pode-se dizer que as
recomendaccedilotildees de envoltoacuterias leves ocorrem em ambientes onde se deseja que os ambientes internos agrave
edificaccedilatildeo sofram influecircncia direta da temperatura do exterior
45
A partir das orientaccedilotildees da Norma percebe-se que a classificaccedilatildeo das zonas
bioclimaacuteticas embora tenha uma importante contribuiccedilatildeo esta natildeo pode ser utilizada
isoladamente por natildeo agregar importantes elementos agrave caracterizaccedilatildeo do clima local como jaacute
foi dito anteriormente Sendo assim outros dados de Ouro Preto devem ser observados para
aprofundarmos um pouco mais nas recomendaccedilotildees construtivas
Dentro do espectro das variaacuteveis climaacuteticas que caracterizam uma regiatildeo merece
destaque a temperatura e a umidade A temperatura ldquoeacute a variaacutevel climaacutetica mais conhecida e
de mais faacutecil mediccedilatildeo A variaccedilatildeo da temperatura na superfiacutecie da Terra resulta basicamente
dos fluxos das grandes massas de ar e da diferente recepccedilatildeo da radiaccedilatildeo do sol de local para
localrdquo (LAMBERTS DUTRA PEREIRA 2014 p 77) A temperatura varia principalmente
em funccedilatildeo da velocidade do ar mas tambeacutem eacute influenciada em maior ou menor grau pelo
tipo de solo e de vegetaccedilatildeo pela topografia e pela altitude A temperatura meacutedia anual de
Ouro Preto eacute de 185deg conforme os dados sistematizados pelo INMET A temperatura
maacutexima verificada geralmente no mecircs de fevereiro corresponde a 252deg e a temperatura
miacutenima que ocorre no mecircs de julho corresponde a 112deg Quanto agrave umidade do ar esta
resulta da evaporaccedilatildeo das aacuteguas e da evapotranspiraccedilatildeo dos vegetais e pode ser definida em
absoluta e relativa ldquoComo definiccedilatildeo de umidade absoluta tem-se que eacute o peso do vapor de
aacutegua contido em uma unidade de volume de ar (gm3) e a umidade relativa eacute a relaccedilatildeo da
umidade absoluta com a capacidade maacutexima do ar de reter vapor drsquoaacutegua agravequela temperaturardquo
(FROTA 1995 p62) A umidade do ar tem relaccedilatildeo inversa com a temperatura portanto
quanto menor a temperatura maior a possibilidade de saturaccedilatildeo do ar pela ampliaccedilatildeo da
umidade ao limite de 100 A pluviosidade tambeacutem deve ser observada pois tem relaccedilatildeo
direta com a umidade do ar sendo que a chuva proveacutem em grande parte de massas de ar
uacutemido em ascensatildeo Os dados do INMET apontam que a meacutedia anual da pluviosidade em
Ouro Preto eacute de 16703mm sendo junho o mecircs mais seco com 129mm e dezembro o mecircs
mais uacutemido com 3579mm
46
Dados da Estaccedilatildeo Meteoroloacutegica de Ouro Preto ndash nuacutemero 83641
Periacuteodo 1976 a 1990
(Fonte INMET natildeo publicado)
Dados da Estaccedilatildeo Meteoroloacutegica de Ouro Preto ndash nuacutemero 83641 (continuaccedilatildeo)
Periacuteodo 1976 a 1990
(Fonte INMET natildeo publicado)
47
48
A partir dos dados acima eacute possiacutevel verificar inicialmente que se trata de um
clima de baixas temperaturas muito uacutemido (umidade relativa praticamente sempre acima de
80) com alta nebulosidade (o que significa que o ceacuteu estaacute predominantemente encoberto ou
nublado) e com abundacircncia de chuvas principalmente no veratildeo
Tais caracteriacutesticas satildeo acentuadas pela influecircncia da barreira orograacutefica
provavelmente formada a partir da incidecircncia do vento sudeste na encosta que conforma o
Morro Satildeo Sebastiatildeo Sendo assim grande parte da mancha urbana de Ouro Preto situada agrave
barlavento da barreira natural sofre influecircncia das chuvas que resultam do resfriamento e
condensaccedilatildeo do ar em ascensatildeo aprofundando ainda mais as condiccedilotildees de umidade
temperatura e nebulosidade citadas anteriormente
Representaccedilatildeo da influecircncia dos ventos e da topografia na mancha urbana da cidade de Ouro
Preto - a formaccedilatildeo de barreira orograacutefica
Fonte da imagem base da imagem de sateacutelite extraiacuteda do Google Maps
Exemplo da chuva a barlavento resultante da formaccedilatildeo de barreira orograacutefica
Fonte da imagem Sistemas Tecnoloacutegicos em Conforto Ambiental ndash Eleonora Sad Assis
Parte da malha urbana de Ouro Preto
49
Vista da barreira natural em Ouro Preto sob a qual incide o vento constante sudeste
Em destaque a Igreja Satildeo Francisco de Paula e ao fundo o Bairro Satildeo Cristoacutevatildeo
Fonte da imagem timblindimwordpresscom (acessado em 21 de junho de 2015)
Vista da barreira natural em Ouro Preto sob a qual incide o vento constante sudeste
Em destaque a Igreja Satildeo Francisco de Paula e ao fundo o Bairro Satildeo Cristoacutevatildeo
Fonte da imagem fotografandoondeopeixeparawordpresscom (acessado em 21 de junho de 2015)
A partir das variaacuteveis climaacuteticas sistematizadas pelo INMET podemos avanccedilar na
utilizaccedilatildeo do Diagrama Bioclimaacutetico de Givoni (DBG) que orientou a definiccedilatildeo do
Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro assim como utilizar outro instrumento de anaacutelise as
Tabelas de Mahoney que tambeacutem auxiliam na definiccedilatildeo das diretrizes construtivas
O Diagrama de Givoni nos permite identificar quais recursos satildeo necessaacuterios para
que as edificaccedilotildees atendam agraves condiccedilotildees de conforto Este instrumento aponta quais preceitos
da arquitetura bioclimaacutetica devem ser priorizados tais como ventilaccedilatildeo ineacutercia teacutermica e
50
insolaccedilatildeo assim como aponta a necessidade de soluccedilotildees mecacircnicas para o atendimento ao
conforto teacutermico
Diagrama de Givoni relativo agrave Ouro Preto
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
O Diagrama de Givoni referente agrave Ouro Preto assinala que na maior parte do
tempo as edificaccedilotildees necessitam de aquecimento passivo tendo em vista o quadro recorrente
de baixas temperaturas e de alta umidade relativa Algumas estrateacutegias de aquecimento
passivo podem ser adaptadas agrave realidade local para melhor aproveitamento Quanto agrave cidade
de Ouro Preto deve-se pensar o ganho teacutermico principalmente durante o inverno Nessa
estaccedilatildeo embora se tenha uma queda significativa das temperaturas tem-se cerca de 6 horas
de insolaccedilatildeo diaacuteria quase duas horas a mais do que nas outras estaccedilotildees O aproveitamento
dessa radiaccedilatildeo solar deve servir para manter o ambiente aquecido durante a noite sendo
assim a utilizaccedilatildeo de esquadrias de vidro voltadas para as aacutereas de maior insolaccedilatildeo deve
possibilitar a maacutexima entrada de calor durante o dia Quanto aos materiais internos estes
devem possibilitar o armazenamento do calor absorvido e as esquadrias devem ser
devidamente vedadas para contribuir com a permanecircncia desse calor no ambiente
Voltando ao Diagrama de Givoni se compararmos o resultado da cidade de Ouro
Preto com a cidade de Belo Horizonte que estaacute na mesma zona bioclimaacutetica e estaacute a 858
51
metros de altitude perceberemos o quanto eacute importante cruzar os dados de diferentes
instrumentos de anaacutelise para acertar nas diretrizes de projeto Os dados de Belo Horizonte
resultam numa linha meacutedia predominantemente inserida na zona de conforto chegando a
alcanccedilar a zona de influecircncia da ventilaccedilatildeo em algumas horas dos meses de janeiro fevereiro
e marccedilo
Diagrama de Givoni relativo agrave Belo Horizonte
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
O outro meacutetodo importante de anaacutelise voltado especificamente para as
recomendaccedilotildees de projeto arquitetocircnico consiste na sistematizaccedilatildeo das recomendaccedilotildees
arquitetocircnicas atraveacutes das ldquoTabelas de Mahoneyrdquo Tal meacutetodo deve ser utilizado
simultaneamente ao Diagrama de Givoni a fim de se comparar os resultados e ajustar as
diretrizes construtivas Dentre as orientaccedilotildees da Tabela de Mahoney para Ouro Preto merece
destaque a utilizaccedilatildeo de grandes aberturas (para garantir ventilaccedilatildeo abundante e permanente)
e de envoltoacuterias leves Contudo diretrizes como reduccedilatildeo da exposiccedilatildeo ao sol e proteccedilatildeo da
insolaccedilatildeo direta natildeo favorecem o aquecimento passivo conforme a necessidade observada a
partir do Diagrama de Givoni e portanto devem ser relativizadas Seguem abaixo as
recomendaccedilotildees das Tabelas de Mahoney para Ouro Preto
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Tabela de Mahoney relativa agrave Ouro Preto
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
Sendo assim a partir do conhecimento das variaacuteveis climaacuteticas e dos resultados
apresentados eacute possiacutevel formular a seguinte tabela resumo quanto agraves recomendaccedilotildees
arquitetocircnicas iniciais para Ouro Preto
14 Tabela de Recomendaccedilotildees Arquitetocircnicas
Total de Indicadores
Uacutemido Aacuterido
H1 H2 H3 A1 A2 A3
1 11 4 0 0 0
1 PLANTA DE SITUACcedilAtildeO
0 -10 X Construccedilotildees orientadas segundo eixo longitudinal leste-oeste
11 ou 5 -12 a fim de diminuir a exposiccedilatildeo ao sol
12 0 - 4 Plantas compactas com paacutetios internos
2 ESPACcedilAMENTO ENTRE CONSTRUCcedilOtildeES
11 ou Grandes espaccedilamentos para favorecer a penetraccedilatildeo do vento
12
2 -10 Como acima mas com proteccedilatildeo contra vento quente ou frio
0 ou 1 X Distribuiccedilatildeo compacta
3 CIRCULACcedilAtildeO DE AR
3 - 12 X Construccedilotildees com orientaccedilatildeo simples aberturas que permitam
1 ou 0 - 5 circulaccedilatildeo de ar permanente
2 6 - 12 Construccedilotildees com orientaccedilatildeo dupla circulaccedilatildeo de ar cruzada
0 2 -12 aberturas de ar controlaacuteveis
0 ou 1 Basta renovaccedilatildeo higiecircnica do ar
4 DIMENSOtildeES DAS ABERTURAS
0 ou 0 X Grandes 40 a 80 das fachadas norte e sul
1 1 - 12 Meacutedias 25 a 40 da superfiacutecie das paredes
2 - 5
6 - 10 Intermediaacuterias 20 a 35 da superfiacutecie das paredes
11 ou 0 - 3 Pequenas 15 a 25 da superfiacutecie das paredes
12 4 - 12 Meacutedias 25 a 40 da superfiacutecie das paredes
5 POSICcedilAtildeO DAS ABERTURAS
3 - 12 X Aberturas nas paredes norte e sul agrave altura do corpo humano do
1 ou 0 - 5 lado exposto ao vento
2 6 - 12 Como acima mas tambeacutem aberturas nas paredes internas
0 2 - 12
6 PROTECcedilAtildeO DAS ABERTURAS
0 - 2 X Proteger da insolaccedilatildeo direta
2 - 12 X Proteger da chuva
7 PAREDES E PISOS
0 - 2 X Construccedilotildees leves baixa ineacutercia teacutermica
3 - 12 Construccedilotildees maciccedilas tempo de transmissatildeo teacutermica superior a 8 horas
8 COBERTURA
10 a 0 - 2 Leve (pouca ineacutecia) superfiacutecie refletora uso de cacircmara de ar
12 3 - 12 X Leve e bem isolada
0 a 0 - 5
9 6 - 12 Maciccedila tempo de transmissatildeo teacutermica superior a 8 horas
9 ESPACcedilOS EXTERIORES
1 - 12 Espaccedilo para dormir ao ar livre
1 - 12 X Adequada drenagem para a chuva
3 - 12 X Proteccedilatildeo contra chuvas violentas
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Tabela resumo das recomendaccedilotildees arquitetocircnicas
Diagrama de Givoni
Tabelas de Mahoney
NBR 15220 ndash Parte 03
Tamanho e caracteriacutesticas das aberturas
Esquadrias devidamente vedadas para contribuir com a permanecircncia do calor no ambiente
Aberturas que permitam a circulaccedilatildeo de ar permanente
Tamanho meacutedio
Grandes ndash de 40 a 80 das fachadas norte e sul
Possibilitar a entrada do sol durante o inverno
Aberturas nas paredes norte e sul agrave altura do corpo humano do lado exposto ao vento
Caracteriacutesticas das vedaccedilotildees externas
Leves Leves e refletoras
Baixa ineacutercia teacutermica
Proteccedilatildeo contra chuvas violentas
Caracteriacutesticas das vedaccedilotildees internas
Possibilitar o armazenamento do calor absorvido
Vedaccedilotildees internas pesadas que garantam a ineacutercia teacutermica
Caracteriacutesticas da cobertura
Leve e bem isolada Leve e isolada
Condicionamento teacutermico passivo
Ganho teacutermico principalmente durante o inverno
Aberturas protegidas da insolaccedilatildeo direta e protegidas da chuva
Ventilaccedilatildeo cruzada durante o veratildeo aquecimento solar durante o inverno e
Somando-se os diversos meacutetodos de anaacutelise climaacutetica tecircm maior relevacircncia a
seguintes diretrizes
- ventilaccedilatildeo abundante principalmente durante o veratildeo a fim de reduzir a temperatura no
interior da edificaccedilatildeo e os efeitos da umidade que aumenta ainda mais em funccedilatildeo das chuvas
tiacutepicas desse periacuteodo A ventilaccedilatildeo cruzada deve ser fomentada e deve ser observado o sentido
54
predominante do vento que na cidade em questatildeo eacute sudeste a fim de se alcanccedilar melhores
resultados no conforto da edificaccedilatildeo
- aquecimento passivo para os meses de inverno a fim de diminuir o desconforto
causado pelas baixas temperaturas
- paredes leves (com baixa ineacutercia teacutermica ou seja conseguem ganhar ou perder calor
rapidamente a partir da interferecircncia e da temperatura do ar exterior) e protegidas da umidade
proveniente das chuvas fortes
- coberturas leves e bem isoladas (capazes de reter o calor absorvido durante o dia)
- as edificaccedilotildees devem estar protegidas das chuvas e devem contar com sistemas de
drenagem eficientes que possibilitem o raacutepido escoamento ou aproveitamento dessa aacutegua
62 O Coacutedigo de Obras e o conforto ambiental em Ouro Preto ndash estrateacutegias prioritaacuterias
A utilizaccedilatildeo dos preceitos do conforto ambiental nos projetos e nas edificaccedilotildees
tem um impacto social positivo baseado em pelo menos trecircs fatores importantes melhoria das
condiccedilotildees de habitabilidade da edificaccedilatildeo e portanto melhor qualidade de vida para o
usuaacuterio melhoria nas condiccedilotildees climaacuteticas do meio externo ampliando o bem estar coletivo
reduccedilatildeo no consumo de energia e utilizaccedilatildeo eficiente do sistema de abastecimento a partir da
correta utilizaccedilatildeo dos sistemas ativos (iluminaccedilatildeo artificial condicionamento e aquecimento
de ar)
Para garantir a aplicaccedilatildeo dos preceitos do conforto ambiental o Coacutedigo de Obras
e Edificaccedilotildees do municiacutepio deve incorporar dois importantes artigos que seratildeo detalhados
abaixo conforme o texto sugerido pelo Guia Teacutecnico ldquoElaboraccedilatildeo e atualizaccedilatildeo do coacutedigo de
obras e edificaccedilotildeesrdquo da ELETROBRAacuteS (BAHIA GUEDES 2012)
O primeiro artigo de destaque deve ser inserido no capiacutetulo que trata das
DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES e deve enumerar as diretrizes gerais para os projetos e
construccedilotildees buscando elencar tanto as demandas contemporacircneas expressas nas novas
legislaccedilotildees como os anseios para um espaccedilo urbano equilibrado e sustentaacutevel Nesse
contexto a substituiccedilatildeo da expressatildeo ldquopadrotildees miacutenimosrdquo que podem ser exemplificados pelas
diretrizes generalistas frequentemente encontradas nas legislaccedilotildees como a previsatildeo de 16 e
18 de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo para todas as localidades por ldquopadrotildees eficientesrdquo
estabelecidos atraveacutes de estudos teacutecnicos que agreguem a complexidade do clima local e que
permitam ampliar as condiccedilotildees de sustentabilidade das edificaccedilotildees ao tratar da otimizaccedilatildeo de
resultados quanto ao atendimento do conforto teacutermico visual e acuacutestico com baixo consumo
55
de energia A configuraccedilatildeo do texto deve se aproximar ao maacuteximo da proposta apresentada
pelo Guia Teacutecnico paacutegina 62
As obras instalaccedilotildees e edificaccedilotildees sejam puacuteblicas sejam privadas deveratildeo atender
agraves seguintes diretrizes gerais de forma a assegurar padrotildees eficientes de seguranccedila e
solidez salubridade e sauacutede conforto ambiental e desempenho energeacutetico
acessibilidade e livre tracircnsito de pessoas prevenccedilatildeo e uso sustentaacutevel dos recursos
naturais em cada caso e sempre que couber I - Subordinaccedilatildeo do interesse particular
ao interesse coletivo II - Promoccedilatildeo do direito agrave cidade sustentaacutevel e da funccedilatildeo
social da propriedade III - Utilizaccedilatildeo das normas teacutecnicas brasileiras e
regulamentaccedilotildees aplicaacuteveis para orientaccedilatildeo do desenvolvimento de projetos e
execuccedilatildeo de obras IV - Desenvolvimento de soluccedilotildees alternativas sempre que
necessaacuterio com base nas praacuteticas locais beneacuteficas e na produccedilatildeo cientiacutefica tendo em
vista a manutenccedilatildeo da qualidade do local onde se daacute a intervenccedilatildeo e a correlaccedilatildeo
com valores culturais da populaccedilatildeo V - Garantia das condiccedilotildees de acessibilidade
circulaccedilatildeo e utilizaccedilatildeo pela populaccedilatildeo em geral das edificaccedilotildees e do espaccedilo e
mobiliaacuterio urbano de uso puacuteblico e coletivo com adoccedilatildeo de soluccedilotildees especiacuteficas
para as pessoas com deficiecircncia ou mobilidade reduzida conforme previsto nas
normas teacutecnicas e na legislaccedilatildeo aplicaacutevel VI - Adoccedilatildeo de paracircmetros climaacuteticos
para o desenvolvimento de projetos de arquitetura de parcelamentos do solo e de
desenho urbano tendo em vista a correta orientaccedilatildeo solar da edificaccedilatildeo e demais
elementos as melhores condiccedilotildees de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo e pela escolha de
materiais construtivos e soluccedilotildees urbaniacutesticas adequadas em funccedilatildeo das
condicionantes ambientais locais de temperatura pluviosidade dominacircncia de
ventos ruiacutedo e paisagem natural aleacutem dos aspectos culturais que interagem com
essas condiccedilotildees VII - Utilizaccedilatildeo de tecnologias sustentaacuteveis materiais de
construccedilatildeo certificados e ajudas teacutecnicas disponiacuteveis em complemento agrave promoccedilatildeo
do conforto ambiental eficiecircncia energeacutetica e acessibilidade das edificaccedilotildees e do
meio urbano VIII - Implantaccedilatildeo do objeto arquitetocircnico no lote bem como do
mobiliaacuterio urbano e demais artefatos nos logradouros puacuteblicos garantidas a
acessibilidade a qualidade esteacutetica e tecnoloacutegica de forma a potencializar os
atributos da paisagem urbana e evitar a poluiccedilatildeo visual IX - Adoccedilatildeo preferencial de
espeacutecies nativas na arborizaccedilatildeo puacuteblica demais projetos paisagiacutesticos e no
ajardinamento de lotes particulares X - Simplificaccedilatildeo dos procedimentos
administrativos pelo Poder Puacuteblico e promoccedilatildeo da assistecircncia para habitaccedilatildeo de
interesse social pelos agentes promotores tendo em vista facilitar a regularidade e a
correta execuccedilatildeo de projetos e obras inclusive apoiando as iniciativas de
autoconstruccedilatildeo da clientela de baixa renda (BAHIA GUEDES 2012)
O segundo artigo de grande relevacircncia deve ser inserido no capiacutetulo ldquoDAS
CONDICcedilOtildeES RELATIVAS AgraveS EDIFICACcedilOtildeESrdquo Neste capiacutetulo devem ser tratados os
paracircmetros teacutecnicos e geomeacutetricos capazes de materializar o conforto ambiental dos projetos e
edificaccedilotildees a partir do contexto climaacutetico da cidade As diretrizes apontadas devem buscar o
equiliacutebrio entre as condicionantes internas (relaccedilatildeo do usuaacuterio com a edificaccedilatildeo) e externas
(relaccedilatildeo da edificaccedilatildeo com o entorno) Quanto aos paracircmetros teacutecnicos esses devem ser
baseados nas recomendaccedilotildees do Programa Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia Eleacutetrica ndash
PROCEL e devem se aproximar dos padrotildees utilizados para a etiquetagem das edificaccedilotildees
residenciais que satildeo atualmente estabelecidos pelo INMETRO a partir do RTQ-R ndash
Regulamento Teacutecnico da Qualidade para o Niacutevel de Eficiecircncia Energeacutetica de Edificaccedilotildees
Residenciais O texto do artigo deve seguir a sugestatildeo do Guia Teacutecnico paacutegina 107
56
Os projetos de construccedilatildeo ou reforma aleacutem de atenderem aos paracircmetros de
habitabilidade estabelecidos neste Coacutedigo devem ser orientados para a promoccedilatildeo da
sustentabilidade e eficiecircncia energeacutetica da edificaccedilatildeo com o objetivo de reduzir as
emissotildees de gases de efeito estufa (GEE) e os impactos ambientais gerados pela
construccedilatildeo e pela sua utilizaccedilatildeo ao longo do tempo racionalizando o uso da energia
da aacutegua e dos materiais nela empregados a partir das seguintes diretrizes I -
Racionalidade do projeto e do planejamento do processo de execuccedilatildeo das obras II -
Gestatildeo sustentaacutevel da obras e das praacuteticas de construccedilatildeo de forma a evitar o
desperdiacutecio de materiais III - Uso de materiais de construccedilatildeo e acabamentos
sustentaacuteveis considerando a adoccedilatildeo de materiais originaacuterios da regiatildeo produzidos
de forma sustentaacutevel e legalizada de materiais reaproveitados ou de demoliccedilatildeo e de
materiais certificados ou de comprovada responsabilidade ambiental do fabricante
IV - Ativaccedilatildeo do uso de edificaccedilotildees de valor cultural histoacuterico ou arquitetocircnico
maximizando as condiccedilotildees de preservaccedilatildeo do bem imoacutevel na interaccedilatildeo com as
premissas de conforto ambiental eficiecircncia energeacutetica e acessibilidade V -
Aplicaccedilatildeo das estrateacutegias para projetos de acordo com o Zoneamento Bioclimaacutetico
brasileiro conforme NBR 15220-3 para concepccedilatildeo arquitetocircnica implantaccedilatildeo no
lote orientaccedilatildeo solar dos ambientes localizaccedilatildeo de aberturas e especificaccedilatildeo de
materiais de construccedilatildeo em prol do desempenho teacutermico da edificaccedilatildeo VI -
Aproveitamento das caracteriacutesticas climaacuteticas locais para a promoccedilatildeo do conforto
ambiental da edificaccedilatildeo a partir da consideraccedilatildeo dos seguintes fatores principais a)
Qualidade do ar b) Conforto higroteacutermico c) Conforto luminoso (ou lumiacutenico) d)
Conforto acuacutestico VII - Adoccedilatildeo de especificaccedilotildees de projeto com o objetivo de
potencializar as caracteriacutesticas climaacuteticas locais beneacuteficas eou remediar as de maior
rigor ao longo das diferentes estaccedilotildees do ano em benefiacutecio do desempenho teacutermico
e da ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo naturais da edificaccedilatildeo [] VIII - Planejamento
paisagiacutestico como elemento contribuinte para o conforto ambiental da edificaccedilatildeo
[] IX - Adoccedilatildeo de materiais construtivos que melhorem o desempenho teacutermico da
edificaccedilatildeo com base nas orientaccedilotildees e tabelas da NBR 15220-3 e especificaccedilatildeo de
equipamentos mecanismos e instalaccedilotildees que favoreccedilam a economia de energia
eleacutetrica e a reduccedilatildeo do consumo e aacutegua tratada [] (BAHIA GUEDES 2012)
Esses dois artigos apresentados embora configurem o ponto de partida natildeo satildeo
suficientes para a transformaccedilatildeo do Coacutedigo de Obras em uma ferramenta concreta de
promoccedilatildeo do conforto ambiental da eficiecircncia energeacutetica e da sustentabilidade do meio
ambiente urbano Os desdobramentos desse texto devem resultar em paracircmetros teacutecnicos
como dimensionamentos diretrizes de desenho configuraccedilotildees espaciais miacutenimas dentre
inuacutemeros outros elementos de aplicaccedilatildeo obrigatoacuteria ou optativa Sendo assim o Coacutedigo de
Obras deve regulamentar por exemplo o dimensionamento de compartimentos a disposiccedilatildeo
e o dimensionamento de mobiliaacuterio fixo como louccedilas sanitaacuterias o peacute-direito as proporccedilotildees
das aberturas de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo assim como as taxas de renovaccedilatildeo do ar os niacuteveis de
ruiacutedo para o conforto acuacutestico as condiccedilotildees favoraacuteveis de transmitacircncia e a absortacircncia das
paredes e coberturas para o conforto teacutermico o dimensionamento e as condiccedilotildees das
circulaccedilotildees horizontais e verticais as instalaccedilotildees prediais dentre inuacutemeros outros itens Os
teacutecnicos devem se debruccedilar sobre tais requisitos teacutecnicos a fim de otimizar os resultados
quanto agrave construccedilatildeo da sustentabilidade no municiacutepio Deve-se utilizar as normas ABNT em
auxiacutelio agrave formulaccedilatildeo dos paracircmetros teacutecnicos a exemplo da NBR 10151 sobre Avaliaccedilatildeo do
57
Ruiacutedo em Aacutereas Habitadas NBR 5382 sobre Iluminacircncia de Interiores NBR 15215 sobre
Iluminaccedilatildeo Natural NBR 9284 sobre Equipamentos Urbanos dentre outras
Por fim deve-se prezar pela total interaccedilatildeo do Coacutedigo de Obras com o conjunto
da legislaccedilatildeo urbaniacutestica local a fim de estabelecer uma relaccedilatildeo sequencial entre as etapas de e
concepccedilatildeo planejamento e construccedilatildeo das edificaccedilotildees passando das diretrizes gerais agraves
exigecircncias especiacuteficas O texto do coacutedigo de obras deve ser objetivo e didaacutetico sem incorrer
em simplificaccedilotildees O conteuacutedo deve ser facilmente compreendido tanto pelos profissionais e
teacutecnicos da aacuterea como pelos proprietaacuterios e usuaacuterios das edificaccedilotildees A dedicaccedilatildeo dos
teacutecnicos e profissionais na elaboraccedilatildeo das diretrizes transformadoras a busca pela
conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre o conforto no ambiente urbano assim como a luta contra a
supremacia dos interesses privados sobre a coletividade satildeo itens importantes quanto agrave
concretizaccedilatildeo desse importante instrumento que foi apresentado e defendido ao longo do
presente trabalho
58
7 CONCLUSAtildeO
Diante das anaacutelises apresentadas ao longo deste trabalho principalmente quanto
ao ordenamento juriacutedico brasileiro para a regulaccedilatildeo urbana e o desenvolvimento sustentaacutevel
ficou comprovada a existecircncia de um conjunto significativo de legislaccedilotildees capazes de
embasar uma transformaccedilatildeo das cidades brasileiras em territoacuterios democraacuteticos igualitaacuterios e
sustentaacuteveis Poreacutem a previsatildeo legal eacute apenas o iniacutecio de um longo caminho ateacute a
transformaccedilatildeo concreta da realidade Para se avanccedilar nesse caminho uma mudanccedila poliacutetica eacute
imprescindiacutevel uma vez que as decisotildees sobre o espaccedilo urbano e sua regulamentaccedilatildeo
dependem necessariamente do interesse do gestor urbano materializado na figura dos
prefeitos e governantes das diversas esferas administrativas
Em relaccedilatildeo ao municiacutepio de Ouro Preto foi identificado que embora haja um
conjunto significativo de diretrizes urbaniacutesticas contidas no Plano Diretor e na Lei de Uso e
Ocupaccedilatildeo do Solo estas ainda satildeo insuficientes para subsidiar um desenvolvimento local
pautado na responsabilidade ambiental e na qualidade do meio ambiente urbano Isso se deve
principalmente ao fato de natildeo haver um coacutedigo de obras e edificaccedilotildees e tambeacutem ao fato de
que as iniciativas de proteccedilatildeo ambiental tal como a Agenda 21 Local natildeo foram colocadas
em praacutetica Neste sentido em relaccedilatildeo ao processo legislativo conclui-se que haacute uma
defasagem na aplicaccedilatildeo dos instrumentos de planejamento municipal previstos no Estatuto da
Cidade principalmente o Plano Diretor Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo Agenda 21 Local e Coacutedigo
de Obras e Edificaccedilotildees Aleacutem disso faltam elementos de combate agrave especulaccedilatildeo imobiliaacuteria e
instrumentos de regulaccedilatildeo do solo urbano como o IPTU progressivo regularizaccedilatildeo onerosa a
assistecircncia teacutecnica gratuita dentre outros instrumentos tributaacuterios e financeiros juriacutedicos e
poliacuteticos que infelizmente ainda natildeo satildeo aplicados no municiacutepio Nesse contexto os outros
instrumentos de planejamento tais como o plano plurianual orccedilamento participativo
programas setoriais e planos de desenvolvimento econocircmico e social embora natildeo configurem
instrumentos urbaniacutesticos se colocam como ferramentas aliadas da gestatildeo democraacutetica da
cidade e da reduccedilatildeo das disparidades soacutecio-espaciais visto que o processo de mudanccedila eacute
essencialmente poliacutetico Nesse sentido eacute extremamente importante que esses instrumentos
sejam pautados na real participaccedilatildeo popular na inclusatildeo e na justiccedila social
Quanto agrave sustentabilidade no ambiente urbano identificou-se que a preservaccedilatildeo e
proteccedilatildeo patrimonial pautadas no conforto do usuaacuterio a reabilitaccedilatildeo de preacutedios abandonados
a melhoria da infraestrutura urbana a concretizaccedilatildeo de projetos de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria
59
assim como a construccedilatildeo de habitaccedilatildeo social de qualidade satildeo questotildees fundamentais para a
transformaccedilatildeo das cidades em territoacuterios democraacuteticos e sustentaacuteveis Essas demandas estatildeo
diretamente ligadas agrave mudanccedila no paradigma do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica
pois uma vez colocadas em praacutetica alteram significativamente a configuraccedilatildeo das cidades
influenciando no clima urbano e na qualidade ambiental
Em relaccedilatildeo agrave construccedilatildeo de uma base de dados climaacuteticos relativos ao municiacutepio
a partir das Normais Climatoloacutegicas obtidas no periacuteodo entre 1976 e 1990 foi possiacutevel
caracterizar o clima de Ouro Preto como um clima de baixas temperaturas muito uacutemido
(umidade relativa praticamente sempre acima de 80) com alta nebulosidade (o que significa
que o ceacuteu estaacute predominantemente encoberto ou nublado) e com abundacircncia de chuvas
principalmente no veratildeo Foi tambeacutem identificada uma grande interferecircncia do efeito da
barreira orograacutefica provavelmente formada a partir da incidecircncia do vento sudeste na encosta
que conforma o Morro Satildeo Sebastiatildeo o que aprofunda ainda mais as condiccedilotildees de umidade
temperatura e nebulosidade
Para a elaboraccedilatildeo das recomendaccedilotildees arquitetocircnicas iniciais foram utilizados os
resultados do diagrama de Givoni das Tabelas de Mahoney e da NBR 15220 Assim para a
cidade de Ouro Preto concluiu-se que a arquitetura deve priorizar o ganho teacutermico
principalmente durante o inverno pois nessa estaccedilatildeo tem-se uma queda significativa das
temperaturas o que afeta consideravelmente o conforto do usuaacuterio Esse ganho teacutermico deve
ser pensado a partir da utilizaccedilatildeo de esquadrias de vidro voltadas para as aacutereas de maior
insolaccedilatildeo o que possibilita um melhor aproveitamento dessa radiaccedilatildeo solar que deve servir
para manter o ambiente aquecido durante a noite Quanto aos materiais internos estes devem
possibilitar o armazenamento do calor absorvido e as esquadrias devem ser devidamente
isoladas para contribuir com a permanecircncia desse calor no ambiente Em relaccedilatildeo ao veratildeo foi
identificada a necessidade de ventilaccedilatildeo cruzada para reduzir os efeitos das temperaturas
elevadas e da alta umidade aleacutem de envoltoacuterias bem protegidas das chuvas
Por fim quanto agrave elaboraccedilatildeo do coacutedigo de obras foi possiacutevel apontar a
necessidade de se estabelecer as diretrizes para os projetos e construccedilotildees a partir dos
paracircmetros das normas teacutecnicas brasileiras do desenvolvimento de soluccedilotildees alternativas com
base nas praacuteticas locais da garantia da acessibilidade das edificaccedilotildees agrave populaccedilatildeo em geral
da consideraccedilatildeo dos paracircmetros climaacuteticos e da utilizaccedilatildeo de tecnologias sustentaacuteveis Foi
abordada a necessidade de aproximaccedilatildeo dos paracircmetros teacutecnicos do coacutedigo de obras aos
padrotildees utilizados para a etiquetagem das edificaccedilotildees residenciais previstos no RTQ-R
60
(Regulamento Teacutecnico da Qualidade para o Niacutevel de Eficiecircncia Energeacutetica de Edificaccedilotildees
Residenciais INMETRO) aleacutem da necessidade de se construir um texto objetivo e didaacutetico
que possa ser facilmente compreendido tanto pelos profissionais e teacutecnicos da aacuterea quanto
pelos proprietaacuterios e usuaacuterios das edificaccedilotildees
61
REFEREcircNCIAS
ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE NORMAS TEacuteCNICAS NBR 15220 Desempenho
teacutermico de edificaccedilotildees Rio de Janeiro ABNT 2005
BAHIA S R GUEDES P de A Elaboraccedilatildeo e atualizaccedilatildeo do coacutedigo de obras e
edificaccedilotildees 2ordfed Rio de janeiro IBAMDUMA ELETROBRAS PROCEL 2012
BARANDIER H ALMEIDA M C T MORAIS R Planejamento e Controle Ambiental
Urbano e a Eficiecircncia Energeacutetica Rio de Janeiro IBAMDUMA ELETROBRASPROCEL
2013
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988
BRASIL Decreto 429702 de 10 de julho de 2002
BRASIL Lei nordm 10257 Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente AGENDA 21 da Conferecircncia das Naccedilotildees Unidas
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Capiacutetulo 7 Promoccedilatildeo do Desenvolvimento
Sustentaacutevel dos Assentamentos Humanos 1992
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Pesquisa nacional para identificar os resultados de
implementaccedilatildeo de processos de agendas 21 locais Brasiacutelia 2009
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Tecnologia do Ambiente Construiacutedo Maceioacute 2014
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IBGE Perfil dos municiacutepios brasileiros 2013 Brasiacutelia 2014
LAMBERTS R DUTRA L PEREIRA FO R Eficiecircncia Energeacutetica na Arquitetura 3ordfed
ELETROBRASPROCEL 2014
MENICONI R O A Construccedilatildeo de uma Cidade-Monumento o caso de Ouro Preto Belo
Horizonte Escola de Arquitetura e Urbanismo UFMG 1999 Dissertaccedilatildeo de Mestrado
OLIVEIRA L B Agenda 21 Local consolidando as bases para o desenvolvimento
sustentaacutevel da mineraccedilatildeo em pequena escala UFOP 2010
62
OLIVEIRA M A Os valores culturais da paisagem urbana em Ouro Preto Um Estudo de
Caso das Aacutereas Verdes na Ladeira Santa Efigecircnia e Entorno Proacuteximo Salvador Mestrado em
Arquitetura e Urbanismo da UFBA 1997
OLIVEIRA M R S Gestatildeo Patrimonial em Ouro Preto Alcances e Limites das Poliacuteticas
Puacuteblicas Preservacionistas Campinas Poacutes ndash Graduaccedilatildeo em Geografia Anaacutelise Ambiental e
Dinacircmica Territorial da UNICAMP 2005 Dissertaccedilatildeo de Mestrado
OURO PRETO Lei complementar nordm 011996 Institui o Plano Diretor do Municiacutepio de Ouro
Preto e daacute outras providencias
OURO PRETO Lei Complementar nordm 022005 Estabelece a Estrutura Baacutesica e a
organizaccedilatildeo administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e da outras providencias
OURO PRETO Lei Complementar nordm 152006 Altera a Lei Complementar ndeg 021005
modifica a denominaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Turismo Induacutestria e Comeacutercio e da
Secretaria Municipal de Cultura e Patrimocircnio suas respectivas competecircncias e daacute outras
providecircncias de 27 de Abril de 2006
OURO PRETO Lei Complementar nordm 302006 Estabelece Normas e Condiccedilotildees para o
parcelamento a ocupaccedilatildeo e o uso do solo urbano no municiacutepio de Ouro Preto de 28 de
Dezembro de 2006
OURO PRETO Lei complementar nordm 912010 Altera a Lei Complementar nordm292006 que
estabelece o Plano Diretor do Municiacutepio de Ouro Preto e daacute outras providencias
OURO PRETO Lei Complementar nordm 932011 Estabelece Normas e Condiccedilotildees para o
parcelamento a ocupaccedilatildeo e o uso do solo urbano no municiacutepio de Ouro Preto de 20 de
Janeiro de 2011
OURO PRETO Lei Complementar nordm0196 Plano Diretor 1996
OURO PRETO Lei complementar nordm292006 Estabelece o Plano Diretor do Municiacutepio de
Ouro Preto de 28 de Dezembro de 2006
OURO PRETO Lei nordm 333 Dispotildee sobre o Programa da Agenda 21 Local de 11 de maio de
2007
OURO PRETO Lei nordm 5790 Dispotildee sobre as diretrizes baacutesicas do Plano Diretor do
Municiacutepio de Ouro Preto e daacute outras providencias
OURO PRETO Portaria 0292 Nomeia Comissatildeo Especial
OURO PRETO Portaria 1707 Nomeia Comissatildeo Especial de Meio Ambiente Recursos
Naturais e Agenda 21 Local
10
Apresentados os processos de planejamento e os instrumentos da poliacutetica urbana
trazidos pelo Estatuto da Cidade faz-se necessaacuterio avanccedilar no entendimento da
sustentabilidade enquanto conceito uma vez que esta passaraacute a compor um corpo uacutenico com o
que vier a se entender por ldquodesenvolvimentordquo
A preocupaccedilatildeo com o ordenamento juriacutedico de proteccedilatildeo e defesa do meio
ambiente se materializou no Brasil inicialmente em 1981 a partir da promulgaccedilatildeo da Lei
6938 que instituiu a Poliacutetica Nacional do Meio Ambiente O SISNAMA Sistema Nacional
do Meio Ambiente reuniu os oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Direta - Uniatildeo Estados
DF e Municiacutepios - responsaacuteveis pela proteccedilatildeo e melhoria da qualidade ambiental
Em 2002 a construccedilatildeo da Agenda 21 Brasileira buscou associar o conceito de
sustentabilidade agraves poliacuteticas de desenvolvimento urbano As Agendas Nacionais foram
desenvolvidas a partir da Agenda 21 Global Esta uacuteltima resultou das discussotildees realizadas na
Conferecircncia das Naccedilotildees Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD)
mais conhecida como Rio 92 A Agenda 21 consiste em um programa de accedilatildeo voltado para a
aplicaccedilatildeo de meacutetodos de proteccedilatildeo ambiental justiccedila social e eficiecircncia econocircmica Eacute um
documento de 40 capiacutetulos com mais de 2500 recomendaccedilotildees praacuteticas e foi assinado por 179
paiacuteses formalizando o compromisso dessas naccedilotildees com o Desenvolvimento Sustentaacutevel do
Planeta Instrumento de planejamento participativo a Agenda 21 deve ser um resultado de
accedilotildees que congreguem governo e sociedade civil e por isso eacute um instrumento aliado das novas
frentes de trabalho inauguradas pelo Estatuto da Cidade A partir dos trechos a seguir
retirados respectivamente da Agenda 21 e do Estatuto da Cidade pode-se perceber a afinidade
nas pretensotildees dos dois Instrumentos de Planejamento
71 Nos paiacuteses industrializados os padrotildees de consumo das cidades representam
uma pressatildeo muito seacuteria sobre o ecossistema global ao passo que no mundo em
desenvolvimento os assentamentos humanos necessitam de mais mateacuteria-prima
energia e desenvolvimento econocircmico simplesmente para superar seus problemas
econocircmicos e sociais baacutesicos Em muitas regiotildees do mundo em especial nos paiacuteses
em desenvolvimento as condiccedilotildees dos assentamentos humanos vecircm se
deteriorando sobretudo em decorrecircncia do baixo volume de investimentos no setor
imputaacutevel agraves restriccedilotildees relativas a recursos com que esses paiacuteses se deparam em
todas as aacutereas Nos paiacuteses de baixa renda sobre os quais haacute dados recentes apenas
56 por cento do orccedilamento do Governo central em meacutedia foram dedicados a
habitaccedilatildeo lazer seguridade social e bem-estar social [] Objetivo 78 O objetivo eacute
oferecer habitaccedilatildeo adequada a populaccedilotildees em raacutepido crescimento e aos pobres
atualmente carentes tanto de aacutereas rurais como urbanas por meio de uma
abordagem que possibilite o desenvolvimento e a melhoria de condiccedilotildees de moradia
ambientalmente saudaacuteveis (AGENDA 21 da Conferecircncia das Naccedilotildees Unidas
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Capiacutetulo 7 Promoccedilatildeo do
Desenvolvimento Sustentaacutevel dos Assentamentos Humanos 1992)
11
Estatuto da Cidade Capiacutetulo 1 ndash Diretrizes Gerais Art 2ordm A poliacutetica urbana tem por
objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funccedilotildees sociais da cidade e da
propriedade urbana mediante as seguintes diretrizes gerais I ndash garantia do direito a
cidades sustentaacuteveis entendido como o direito agrave terra urbana agrave moradia ao
saneamento ambiental agrave infra-estrutura urbana ao transporte e aos serviccedilos
puacuteblicos ao trabalho e ao lazer para as presentes e futuras geraccedilotildees [] Art 3ordm
Compete agrave Uniatildeo entre outras atribuiccedilotildees de interesse da poliacutetica urbana IV -
instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano inclusive habitaccedilatildeo saneamento
baacutesico transportes urbanos e infraestrutura de energia e telecomunicaccedilotildees
(BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001)
O texto da Agenda 21 mais especificamente o Preacircmbulo enfatiza que o sucesso
na aplicaccedilatildeo desse plano de accedilatildeo depende primeiramente do comprometimento dos governos
com a preparaccedilatildeo de estrateacutegias planos poliacuteticas e processos nacionais para a concretizaccedilatildeo
dos objetivos estabelecidos
A Agenda 21 Brasileira foi desenvolvida no periacuteodo de 1996 a 2002 e teve como
eixo a sustentabilidade a partir da compatibilizaccedilatildeo entre conservaccedilatildeo ambiental justiccedila
social e crescimento econocircmico
Ao aprofundar-se na elaboraccedilatildeo de diretrizes para problemas de ordem estrutural
a Agenda 21 Brasileira foi elevada a programa dentro do Plano Plurianual de Governo (entre
2004 e 2007)1 o que daria maior forccedila poliacutetica e institucional agrave Agenda Sendo assim a partir
de soluccedilotildees integradas planejadas a meacutedio e longo prazos e a partir da associaccedilatildeo entre
governo e sociedade seria possiacutevel tratar de questotildees como ldquoeconomia da poupanccedila na
sociedade do conhecimento inclusatildeo social para uma sociedade solidaacuteria estrateacutegia para a
sustentabilidade urbana e rural recursos naturais estrateacutegicos governanccedila e eacutetica para a
promoccedilatildeo da sustentabilidaderdquo (AGENDA 21 BRASILEIRA 2004 p04) O Programa foi
estruturado em trecircs accedilotildees implementar a Agenda 21 Brasileira promover a elaboraccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de Agendas 21 Locais e formaccedilatildeo continuada em Agenda 21
Vale destacar a importacircncia da Agenda 21 Local enquanto instrumento
complementar aos instrumentos da poliacutetica municipal de desenvolvimento urbano
A Agenda 21 Local eacute um dos principais instrumentos para se conduzir processos de
mobilizaccedilatildeo troca de informaccedilotildees geraccedilatildeo de consensos em torno dos problemas e
1 Importante destacar que ldquoO Plano Plurianual (PPA) eacute um instrumento previsto no art 165 da Constituiccedilatildeo
Federal destinado a organizar e viabilizar a accedilatildeo puacuteblica com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da
Repuacuteblica Por meio dele eacute declarado o conjunto das poliacuteticas puacuteblicas do governo para um periacuteodo de quatro
anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas construindo um Brasil melhorrdquo Disponiacutevel em
lthttpwwwmpgovbrministerioaspindex=10ampler=s1086gt Acesso em 06 jun 2015 O Plano Plurianual
referente ao periacuteodo 2004 ndash 2007 foi regulamentado pela Lei Nordm 10933 de 2004 sancionada pelo entatildeo
Presidente Luiacutez Inaacutecio Lula da Silva
12
soluccedilotildees locais e estabelecimento de prioridades para a gestatildeo de desde um estado
municiacutepio bacia hidrograacutefica unidade de conservaccedilatildeo ateacute um bairro uma escola O
processo deve ser articulado com outros projetos programas e atividades do governo
e sociedade sendo consolidado dentre outros a partir do envolvimento dos agentes
regionais e locais anaacutelise identificaccedilatildeo e promoccedilatildeo de instrumentos financeiros
difusatildeo e intercacircmbio de experiecircncias definiccedilatildeo de indicadores de desempenho
(AGENDA 21 Brasileira accedilotildees prioritaacuteriasComissatildeo de Poliacuteticas de
Desenvolvimento Sustentaacutevel e da Agenda 21 Nacional 2 ed Brasiacutelia Ministeacuterio
do Meio Ambiente 2004)
Desde entatildeo o esforccedilo em fomentar a construccedilatildeo das Agendas 21 Locais gerou
um resultado positivo embora muito aqueacutem do necessaacuterio para uma mudanccedila substancial nas
poliacuteticas em prol do desenvolvimento sustentaacutevel Em 2013 apenas 215 dos municiacutepios
brasileiros possuiacuteam processos em andamento relativos agrave Agenda 21 conforme foi
identificado pela IBGE a partir da Pesquisa de Perfil dos Municiacutepios Brasileiros (MUNIC
2013) 2 Tal percentual apesar da pouca expressividade demarca um processo positivo de
mudanccedila tendo em vista que nos dados dos anos anteriores observava-se percentuais ainda
menores aleacutem de um processo de decliacutenio em 2009 a pesquisa indicou que 199 dos
municiacutepios haviam iniciado a elaboraccedilatildeo da agenda 21 enquanto em 2012 o percentual
baixou para 181
Nota-se ante ao exposto ateacute aqui que existe um arcabouccedilo legal significativo em
prol do desenvolvimento urbano sustentaacutevel Contudo a aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo existente e a
obtenccedilatildeo de resultados positivos estatildeo longe de se tornar uma realidade no Brasil Sendo
assim faz-se necessaacuterio reforccedilar a cada dia os compromissos estabelecidos nas Leis
Brasileiras e trabalhar na efetivaccedilatildeo dos instrumentos de promoccedilatildeo do equiliacutebrio ambiental a
partir da aplicaccedilatildeo das premissas da sustentabilidade Atingir o desenvolvimento urbano
sustentaacutevel natildeo eacute somente uma das opccedilotildees mas a uacutenica opccedilatildeo existente se quisermos que o
planeta tenha vida longa Preservar o meio ambiente deve ser uma accedilatildeo constante associada a
todas agraves demais poliacuteticas puacuteblicas Quanto agrave iniciativa privada esta deveraacute ser
permanentemente fiscalizada Regulamentar as atividades de exploraccedilatildeo da natureza e buscar
a inibiccedilatildeo severa de atividades de impacto ambiental satildeo tarefas urgentes que o Poder Puacuteblico
deve assimilar o quanto antes
2 Ressalta-se que ldquoA Pesquisa de Informaccedilotildees Baacutesicas Municipais ndash MUNIC eacute realizada desde o ano de 1999
pelo IBGE ndash Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Na versatildeo de 2013 foram destacados os aspectos
relevantes da gestatildeo e da estrutura dos 5570 municiacutepios brasileiros a partir dos seguintes eixos perfil dos
gestores municipais recursos humanos das administraccedilotildees municipais legislaccedilatildeo e instrumentos de
planejamento sauacutede meio ambiente poliacutetica de gecircnero ndash temas jaacute investigados em anos anteriores ndash aleacutem de
gestatildeo de riscos e resposta a desastres este ineacutedito ateacute entatildeordquo Disponiacutevel em
lthttpwwwibgegovbrhomeestatisticaeconomiaperfilmunic2013defaultshtmgt Acesso em 06 jun 2015)
13
Somente com a permanente preocupaccedilatildeo do Estado para com o tema seraacute
possiacutevel consolidar o desenvolvimento urbano a partir da aplicaccedilatildeo das premissas da
sustentabilidade do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica
14
3 O PLANO DIRETOR E OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
MUNICIPAL
Para introduzir a discussatildeo do Plano Diretor e demais instrumentos de
planejamento municipal previstos no Estatuto da Cidade faz-se necessaacuterio retomar o momento
da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 com destaque para o Art30 que determina as tarefas de
competecircncia dos Municiacutepios Dentre tais competecircncias destacam-se os incisos VIII e IX
diretamente relacionados ao planejamento urbano
Art 30 Compete aos Municiacutepios [] VIII - promover no que couber adequado
ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso do parcelamento e
da ocupaccedilatildeo do solo urbano IX - promover a proteccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico-
cultural local observada a legislaccedilatildeo e a accedilatildeo fiscalizadora federal e estadual
(BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 5 de outubro de
1988)
Aleacutem de delimitar as competecircncias municipais a Constituiccedilatildeo tambeacutem apontou
no Art182 do Capiacutetulo II o Plano Diretor - velho conhecido dos Teacutecnicos e Governantes -
como principal instrumento a ser utilizado pelos Municiacutepios no desenvolvimento da poliacutetica
urbana
Art 182 A poliacutetica de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Puacuteblico
municipal conforme diretrizes gerais fixadas em lei tem por objetivo ordenar o
pleno desenvolvimento das funccedilotildees sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus
habitantes sect 1ordm O plano diretor aprovado pela Cacircmara Municipal obrigatoacuterio para
cidades com mais de vinte mil habitantes eacute o instrumento baacutesico da poliacutetica de
desenvolvimento e de expansatildeo urbana sect 2ordm A propriedade urbana cumpre sua
funccedilatildeo social quando atende agraves exigecircncias fundamentais de ordenaccedilatildeo da cidade
expressas no plano diretor (BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do
Brasil de 5 de outubro de 1988)
Contudo tal instrumento natildeo representou uma novidade A expressatildeo Plano
Diretor foi utilizada pela primeira vez no Brasil em 1930 a partir do Plano Agache3
desenvolvido para o Rio de Janeiro Posteriormente foram desenvolvidos planos diretores em
todo o territoacuterio brasileiro planos estes que ficariam engavetados por falta de vontade
3 Nota-se que ldquoO Plano Agache foi a primeira proposta de intervenccedilatildeo urbaniacutestica na cidade do Rio de Janeiro
com preocupaccedilotildees genuinamente modernas Concluiacutedo em 1930 introduziu no cenaacuterio nacional algumas
questotildees tiacutepicas da cidade industrial tais como o planejamento do transporte de massas e do abastecimento de
aacuteguas a habitaccedilatildeo operaacuteria e o crescimento das favelas Aleacutem disso com discussotildees emergentes que iam desde a
necessidade de um zoneamento para a cidade ateacute a delimitaccedilatildeo de aacutereas verdes ultrapassou os limites do
Academicismo das intervenccedilotildees predecessoras de Pereira Passos e Paulo de Frontinrdquo Disponiacutevel em
lthttpplanourbanoriorjgovbrgt Acesso em 06 de jun 2015
15
poliacutetica A nomenclatura e o conteuacutedo dos planos diretores variaram com o passar dos anos
segundo Villaccedila
Por fim cabe abordar historicamente as jaacute mencionadas mudanccedilas na nomenclatura
nas formas nos conteuacutedos e nas metodologias dos planos Em primeiro lugar cai em
desuso a expressatildeo plano de melhoramentos e embelezamento e entra em cena a
expressatildeo urbanismo Depois esta cai em desuso sendo substituiacuteda por
planejamento urbano e plano diretor Em segundo lugar os conteuacutedos e
metodologias de elaboraccedilatildeo dos planos sofrem alteraccedilotildees radicais De enormes
volumes com centenas de paacuteginas recheados de mapas pesquisas e estatiacutesticas
elaborados por equipes multidisciplinares e abordando enorme leque de problemas
transformam-se em meros projetos de lei agraves vezes contendo apenas declaraccedilotildees de
princiacutepios poliacuteticas ou diretrizes gerais agraves vezes ateacute sem mapas ou com poucos
mapas Um simples projeto de lei publicado no Diaacuterio Oficial (CSABA Deaacutek
SUELI Ramos Schiffer (org) O Processo de Urbanizaccedilatildeo no Brasil Satildeo Paulo
Editora da Universidade de Satildeo Paulo 1999 p191)
A realidade eacute que os planos diretores desenvolvidos no Brasil entre as deacutecadas de
1940 e 1990 natildeo correspondiam ao pensamento dos governantes e das classes dominantes e
por isso natildeo contaram com intenccedilatildeo real de aplicaccedilatildeo e execuccedilatildeo Os objetivos apontados
natildeo seriam atingidos pois o Plano Diretor natildeo se tornara uma prioridade em nenhuma das
esferas administrativas do paiacutes
O ressurgimento do instrumento Plano Diretor em 1988 embora isento de grandes
novidades veio acompanhado da premissa da funccedilatildeo social da propriedade um aspecto
positivo e inovador da poliacutetica urbana poreacutem praticamente inviaacutevel de ser aplicado num
primeiro momento pelos obstaacuteculos constantes na proacutepria Constituiccedilatildeo Federal Contudo
diante da pressatildeo dos movimentos sociais e populares que se fortaleceram durante o processo
de redemocratizaccedilatildeo tais planos foram se tornando mais politizados abordando aspectos
especiacuteficos da competecircncia municipal e tratando das polecircmicas voltadas para o territoacuterio
inclusive sobre a especulaccedilatildeo imobiliaacuteria no espaccedilo urbano
Em 2001 a poliacutetica urbana foi regulamentada pela Lei 10257 - Estatuto da
Cidade ndash devidamente apresentada no capiacutetulo anterior Com uma abordagem democraacutetico-
participativa voltada para os interesses coletivos tal lei possibilitou uma mudanccedila expressiva
no planejamento urbano principalmente na esfera municipal
O Plano Diretor Participativo como seraacute chamado a partir de entatildeo se torna o
principal dentre outros sete instrumentos de planejamento municipal expressos no Art 4ordm
inciso III da Lei 10257
Art 4o Para os fins desta Lei seratildeo utilizados entre outros instrumentos [] III ndash
planejamento municipal em especial a) plano diretor b) disciplina do
parcelamento do uso e da ocupaccedilatildeo do solo c) zoneamento ambiental d) plano
plurianual e) diretrizes orccedilamentaacuterias e orccedilamento anual f) gestatildeo orccedilamentaacuteria
16
participativa g) planos programas e projetos setoriais h) planos de
desenvolvimento econocircmico e social (BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade
de 10 de julho 2001)
O conteuacutedo miacutenimo a ser contemplado pelos planos diretores foi estabelecido na
resoluccedilatildeo nordm34 de 01 de julho de 2005 pelo Conselho das Cidades A tal conselho
regulamentado pelo Decreto 5031 2004 competia emitir orientaccedilotildees e recomendaccedilotildees sobre
a aplicaccedilatildeo da Lei 10257 de 2001 (Estatuto da Cidade) e dos demais atos normativos
relacionados ao desenvolvimento urbano A inclusatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel das
cidades nas novas diretrizes da poliacutetica urbana teraacute no plano diretor a sua expressatildeo
fundamental Dentre o conteuacutedo miacutenimo a ser contemplado pelo Plano Diretor Participativo
merece destaque o Art 2ordm inciso III aleacutem do Art 5ordm inciso VII do Estatuto da Cidade
Art 2deg As funccedilotildees sociais da cidade e da propriedade urbana seratildeo definidas a partir
da destinaccedilatildeo de cada porccedilatildeo do territoacuterio do municiacutepio bem como da identificaccedilatildeo
dos imoacuteveis natildeo edificados subutilizados e natildeo utilizados no caso de sua existecircncia
de forma a garantir [] III - a universalizaccedilatildeo do acesso aacute aacutegua potaacutevel aos
serviccedilos de esgotamento sanitaacuterio a coleta e disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e ao
manejo sustentaacutevel das aacuteguas pluviais de forma integrada aacutes poliacuteticas ambientais de
recursos hiacutedricos e de sauacutede [] Art 5deg A instituiccedilatildeo das Zonas Especiais
considerando o interesse local deveraacute [] VII - demarcar as aacutereas de proteccedilatildeo
preservaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo do meio ambiente natural e construiacutedo do patrimocircnio
cultural histoacuterico artiacutestico paisagiacutestico e arqueoloacutegico (BRASIL Lei nordm10257
Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001)
Ao estabelecer as diretrizes de ordenaccedilatildeo do solo o Plano Diretor estabelece que
a propriedade urbana deve servir agrave qualidade de vida dos cidadatildeos agrave justiccedila social e ao
desenvolvimento sustentaacutevel das atividades econocircmicas A referecircncia territorial que estrutura
as estrateacutegias definidas pelo Plano Diretor eacute o macrozoneamento Este subdivide o territoacuterio
municipal a partir da identificaccedilatildeo das potencialidades e das caracteriacutesticas de cada aacuterea Satildeo
algumas categorias utilizadas na definiccedilatildeo do macrozoneamento aacutereas aptas agrave urbanizaccedilatildeo
aacutereas propiacutecias ao desenvolvimento de atividades rurais aacutereas de preservaccedilatildeo e aacutereas de
exploraccedilatildeo econocircmica Aleacutem da definiccedilatildeo de intenccedilotildees para os vetores do territoacuterio
municipal o macrozoneamento define tambeacutem o periacutemetro urbano e as zonas de expansatildeo
urbana enquanto instrumentos de direcionamento da urbanizaccedilatildeo da gestatildeo ambiental e do
crescimento econocircmico A delimitaccedilatildeo do periacutemetro urbano deve ser feita a partir de planta
referenciada com clara indicaccedilatildeo dos elementos geograacuteficos e fiacutesicos limiacutetrofes e deve servir
para direcionar o adensamento populacional para as aacutereas providas de infraestrutura
garantindo a proteccedilatildeo das aacutereas de interesse ambiental e a reserva de aacutereas para produccedilatildeo
agriacutecola e ocupaccedilatildeo rural A alteraccedilatildeo de tal periacutemetro conforme previsto no Art42B do
17
Estatuto da Cidade deveraacute instituiacuteda por lei municipal e deve ser resultado de projeto
especiacutefico que contemple o conteuacutedo miacutenimo e que atenda agraves diretrizes do Plano Diretor
O segundo instrumento de planejamento municipal apresentado no Art 4ordm do
Estatuto da Cidade o parcelamento o uso e a ocupaccedilatildeo do solo eacute tambeacutem um importante
instrumento para a concretizaccedilatildeo dos preceitos da sustentabilidade do ambiente urbano A
Legislaccedilatildeo urbaniacutestica municipal definiraacute o zoneamento da aacuterea urbana Tal zoneamento
responsaacutevel pela subdivisatildeo do periacutemetro urbano em diferentes categorias eacute o principal
instrumento da regulaccedilatildeo urbana A definiccedilatildeo das categorias deveraacute ser pautada pelo melhor
aproveitamento e pela ampliaccedilatildeo do acesso agrave terra urbanizada O zoneamento orienta o
ordenamento urbano a partir das diretrizes de uso e ocupaccedilatildeo do solo definindo os paracircmetros
urbaniacutesticos - coeficiente de aproveitamento taxa de ocupaccedilatildeo afastamentos gabaritos - de
forma que os projetos de edificaccedilotildees e demais intervenccedilotildees mantenham uma densidade de
ocupaccedilatildeo que favoreccedila o conforto ambiental urbano Dentre os criteacuterios para a definiccedilatildeo dos
diferentes paracircmetros urbaniacutesticos que incidem sobre o territoacuterio estatildeo proteccedilatildeo das aacutereas
ambientalmente fraacutegeis adensamento de aacutereas providas de infraestrutura limitaccedilatildeo de usos a
partir da capacidade viaacuteria controle da permeabilidade do solo preservaccedilatildeo e proteccedilatildeo de
conjuntos de valor histoacuterico cultural ou ambiental distribuiccedilatildeo da populaccedilatildeo de baixa renda
em aacutereas bem localizadas e servidas de infraestrutura condiccedilotildees climaacuteticas locais
As diretrizes para o parcelamento geralmente compoem junto com os paracircmetros
urbaniacutesticos a mesma lei municipal O parcelamento merece destaque pois trata dos novos
espaccedilos que seratildeo incorporados ao tecido urbano da cidade e portanto deveraacute estar
integralmente articulado com as estrateacutegias do desenvolvimento urbano Eacute regulamentado em
acircmbito geral pela Lei Federal 676679 acrescida das alteraccedilotildees posteriores definidas nas leis
978599 e 1144507 O parcelamento configura um processo de expansatildeo horizontal ou
adensamento da aacuterea urbanizada e consiste na subdivisatildeo de um determinado imoacutevel sob as
formas de desmembramento (quando haacute o aproveitamento do sistema viaacuterio existente) ou
loteamento (quando haacute abertura de novas vias e logradouros ou modificaccedilatildeo dos existentes)
Deveratildeo ser contempladas na Lei de Parcelamento as aacutereas que natildeo admitiratildeo parcelamento
os paracircmetros de dimensionamento de lotes quadras e sistema viaacuterio as aacutereas de uso puacuteblico
as faixas de proteccedilatildeo a infraestrutura baacutesica os procedimentos administrativos para
aprovaccedilatildeo do projeto as contrapartidas do empreendedor as penalidades sobre infraccedilotildees
assim como os procedimentos para regularizaccedilatildeo das aacutereas em desconformidade com a Lei
Paracircmetros de conforto ambiental tais como ventos favoraacuteveis orientaccedilatildeo solar vegetaccedilatildeo
18
sistema de abastecimento de aacutegua sistema de esgotamento sanitaacuterio e sistema de drenagem
devem ser definidos em lei e cobrados nos projetos de parcelamento a fim de minimizar os
impactos ao meio ambiente
Vale destacar que o sucesso na elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo das Leis de Parcelamento
Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo depende primeiramente do comprometimento da gestatildeo municipal
com a democratizaccedilatildeo da cidade e com o bem-estar coletivo caso contraacuterio tal legislaccedilatildeo
poderaacute aprofundar a segregaccedilatildeo privilegiando a iniciativa privada a especulaccedilatildeo imobiliaacuteria
e os interesses individuais
O zoneamento ambiental terceiro instrumento de planejamento municipal
apontado na lista do Art 4ordm do Estatuto da Cidade eacute tambeacutem um instrumento da Poliacutetica
Nacional do Meio Ambiente regida pela Lei 693881 Art 9ordm O zoneamento ambiental pode
ser considerado uma expressatildeo sinocircnima do Zoneamento Ecoloacutegico-Econocircmico ndash ZEE que
foi regulamentado pelo Decreto 429702
CAPITULO I - DOS OBJETIVOS E PRINCIacutePIOS ndash [] Art 2ordm O ZEE
instrumento de organizaccedilatildeo do territoacuterio a ser obrigatoriamente seguido na
implantaccedilatildeo de planos obras e atividades puacuteblicas e privadas estabelece medidas e
padrotildees de proteccedilatildeo ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental dos
recursos hiacutedricos e do solo e a conservaccedilatildeo da biodiversidade garantindo o
desenvolvimento sustentaacutevel e a melhoria das condiccedilotildees de vida da populaccedilatildeo
Art 3ordm O ZEE tem por objetivo geral organizar de forma vinculada as decisotildees dos
agentes puacuteblicos e privados quanto a planos programas projetos e atividades que
direta ou indiretamente utilizem recursos naturais assegurando a plena manutenccedilatildeo
do capital e dos serviccedilos ambientais dos ecossistemas Paraacutegrafo uacutenico O ZEE na
distribuiccedilatildeo espacial das atividades econocircmicas levaraacute em conta a importacircncia
ecoloacutegica as limitaccedilotildees e as fragilidades dos ecossistemas estabelecendo vedaccedilotildees
restriccedilotildees e alternativas de exploraccedilatildeo do territoacuterio e determinando quando for o
caso inclusive a relocalizaccedilatildeo de atividades incompatiacuteveis com suas diretrizes
gerais (BRASIL Decreto 429702 de 10 de julho de 2002)
O zoneamento ambiental ou ZEE eacute o instrumento que possibilita traccedilar um
panorama sobre a utilizaccedilatildeo e preservaccedilatildeo dos recursos naturais de um determinado
municiacutepio gerando as bases para um planejamento urbano comprometido com a
sustentabilidade ecoloacutegica econocircmica e social Tambeacutem eacute um instrumento de caraacuteter
democraacutetico-participativo e deve portanto ser acompanhado pela Administraccedilatildeo Puacuteblica em
seus diferentes niacuteveis e pela sociedade civil Tal instrumento assim como o zoneamento
urbano divide o territoacuterio em diferentes categorias As categorias do zoneamento ambiental
satildeo definidas a partir dos princiacutepios da utilidade e da simplicidade de forma a configurar
limites claros e compreensiacuteveis ao poder puacuteblico e aos cidadatildeos As diretrizes gerais e
especiacuteficas do zoneamento deveratildeo conter a capacidade de suporte ambiental de determinada
aacuterea a necessidade de proteccedilatildeo dos recursos renovaacuteveis e natildeo-renovaacuteveis a definiccedilatildeo de aacutereas
19
para unidades de conservaccedilatildeo integral a permissatildeo para exploraccedilatildeo de recursos naturais as
medidas para o desenvolvimento sustentaacutevel do setor rural medidas de ajustamento entre usos
conflitantes aleacutem de planos programas e fonte de recursos para viabilizar as atividades
apontadas para cada zona
Apesar de ser um importante instrumento de suporte agrave proteccedilatildeo do meio ambiente
o zoneamento ambiental ou ZEE ainda tem sido pouco utilizado pelos municiacutepios brasileiros
Contudo os dados da Pesquisa de Informaccedilotildees Baacutesicas Municipais (MUNIC 2013)
demonstraram que tem havido um crescimento do percentual de municiacutepios com legislaccedilatildeo
especiacutefica sobre a questatildeo ambiental o que traz um pouco de esperanccedila quanto agrave mudanccedila
dos paradigmas de proteccedilatildeo do meio ambiente A MUNIC 2013 apontou que em 2012
554 dos municiacutepios tinham legislaccedilatildeo ambiental jaacute em 2013 esse percentual subiu para
655
Por uacuteltimo os demais instrumentos de planejamento municipal apontados no Art
4ordm do Estatuto da Cidade - plano plurianual diretrizes orccedilamentaacuterias e orccedilamento anual
gestatildeo orccedilamentaacuteria participativa planos programas e projetos setoriais planos de
desenvolvimento econocircmico e social ndash tratariam de garantir a gestatildeo democraacutetica da cidade a
partir da realizaccedilatildeo de debates audiecircncias e consultas puacuteblicas como condiccedilatildeo para a
aprovaccedilatildeo das Leis Municipais Tais instrumentos apesar de natildeo-urbaniacutesticos tecircm uma
importacircncia decisiva na reduccedilatildeo das disparidades soacutecio-espaciais Contudo embora tenham se
efetivado na maioria dos municiacutepios brasileiros ainda permanecem em sua maioria
mergulhados na velha poliacutetica clientelista que transforma os foacuteruns de participaccedilatildeo em
espaccedilos esvaziados pouco divulgados redutos de manobras poliacuteticas e trocas de favores
Infelizmente a garantia da gestatildeo democraacutetica natildeo seraacute alcanccedilada apenas por atos normativos
assim como as diretrizes estabelecidas para o desenvolvimento urbano sustentaacutevel tambeacutem
natildeo ser tornaratildeo realidade apenas por forccedila de Lei Eacute necessaacuterio mudar o caraacuteter da gestatildeo do
territoacuterio que atualmente se caracteriza pela anulaccedilatildeo da atuaccedilatildeo teacutecnica das diferentes aacutereas
do conhecimento a fim de garantir que o interesse privado prevaleccedila sobre os diretos coletivos
de toda uma cidade Eacute necessaacuterio colocar em praacutetica os preceitos das leis brasileiras efetivar
os instrumentos com real participaccedilatildeo popular lanccedilar as bases para um modelo de gestatildeo
realmente democraacutetico inclusivo e comprometido com o bem estar coletivo e com a justiccedila
social
20
4 OS DESAFIOS DA REGULACcedilAtildeO URBANA FRENTE AgraveS INTERVENCcedilOtildeES NAS
EDIFICACcedilOtildeES E NOS CONJUNTOS URBANOS TOMBADOS
A proteccedilatildeo e a preservaccedilatildeo dos siacutetios urbanos de valor histoacuterico arquitetocircnico
cultural ou paisagiacutestico satildeo imprescindiacuteveis para a manutenccedilatildeo da identidade e da memoacuteria
dos diferentes grupos sociais que por ali passaram ou nele se estabeleceram O registro da
histoacuteria deve ser deixado agraves geraccedilotildees futuras como siacutembolo do conhecimento e da experiecircncia
adquirida ao longo do tempo A proteccedilatildeo de um determinado siacutetio pode inclusive ser
utilizada quando a memoacuteria coletiva e a afetividade de uma comunidade para com um
determinado espaccedilo adquirir grande relevacircncia cultural gerando uma ambiecircncia a ser
protegida mesmo que esta tenha se consolidado em um periacuteodo recente
Atualmente a preservaccedilatildeo dos siacutetios histoacutericos e a conservaccedilatildeo dos imoacuteveis
urbanos tecircm no desenvolvimento urbano sustentaacutevel um importante aliado A disseminaccedilatildeo
da loacutegica do consumo que atinge tanto os bens materiais moacuteveis quanto os imoacuteveis resulta
numa produccedilatildeo exagerada desses bens o que demanda enorme quantidade de mateacuteria-prima e
energia e causa impacto no meio ambiente Sendo assim as poliacuteticas de preservaccedilatildeo e o
incentivo ao reuso de edifiacutecios e objetos contribuem para a sustentabilidade e o equiliacutebrio
ambiental
Hoje existem no Brasil doze siacutetios urbanos e sete siacutetios naturais que satildeo
considerados Patrimocircnio Cultural da Humanidade e portanto tombados internacionalmente
pela UNESCO ndash Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas para a Educaccedilatildeo a Ciecircncia e a Cultura
Dentre os conjuntos tombados internacionalmente destaca-se a predominacircncia dos centros
histoacutericos de caracteriacutesticas coloniais tais como o Centro Histoacuterico de Ouro Preto MG
Olinda PE Salvador BA Satildeo Luiz do Maranhatildeo MA Diamantina MG e Goiaacutes GO Natildeo
menos importante o tombamento nacional realizado pelo IPHAN ndash Instituto do Patrimocircnio
Histoacuterico e Artiacutestico Nacional preserva 77 conjuntos urbanos espalhados por todas as regiotildees
do Brasil com destaque para a regiatildeo nordeste que conta com 30 desses centros tombados
Somam-se a esse contingente os conjuntos tombados estadualmente e municipalmente que
natildeo seratildeo aqui enumerados
A preocupaccedilatildeo com a proteccedilatildeo do patrimocircnio estaacute presente no ordenamento
juriacutedico brasileiro desde 1937 quando por meio do Decreto-Lei nordm25 criou-se o Serviccedilo do
Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico Nacional ndash SPHAN (atual IPHAN) para proteger as cidades
e os monumentos da modernizaccedilatildeo das reformas urbanas e do interesse imobiliaacuterio
21
Reafirmada pelo Art 216 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 e pelo Art 2ordm inciso XII do
Estatuto da Cidade a proteccedilatildeo preservaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo do meio ambiente natural e
construiacutedo do patrimocircnio cultural histoacuterico artiacutestico paisagiacutestico e arqueoloacutegico tornou-se
diretriz obrigatoacuteria a ser contemplada pelos planos urbanos e legislaccedilotildees municipais
Contudo a preservaccedilatildeo dos conjuntos urbanos tombados natildeo pressupotildee o
congelamento das cidades Os paracircmetros para as intervenccedilotildees contemporacircneas deveratildeo ser
definidos em leis especiacuteficas de modo a evitar que o novo se sobreponha ou se confunda com
o existente A preservaccedilatildeo do conjunto tombado soacute seraacute possiacutevel se for permitido agrave cidade
expandir-se adensar-se e modificar-se Caso contraacuterio centro e cidade se tornaratildeo obsoletos
Percebe-se portanto que a regulaccedilatildeo urbana nas cidades histoacutericas enfrenta um
grande desafio preservar o antigo e abrir-se ao novo Sendo assim como proceder e quais
instrumentos utilizar Como a legislaccedilatildeo municipal deveraacute ser elaborada e aplicada a fim de
contemplar a preservaccedilatildeo do conjunto tombado e a expansatildeo da cidade seguindo os preceitos
da sustentabilidade
A preservaccedilatildeo dos siacutetios histoacutericos associada agrave expansatildeo sustentaacutevel das cidades eacute
um tema que vem sendo amplamente discutido inclusive em acircmbito internacional Nos paiacuteses
do norte e principalmente no continente europeu os siacutetios urbanos que demandam poliacuteticas
de proteccedilatildeo e preservaccedilatildeo remontam de seacuteculos e ateacute mesmo de milecircnios passados Embora
uma grande parte do patrimocircnio mundial tenha se perdido com a destruiccedilatildeo resultante das
guerras das cataacutestrofes e da imposiccedilatildeo de novas culturas como aconteceu principalmente nos
paiacuteses do sul que tiveram a cultura originaacuteria destruiacuteda pela colonizaccedilatildeo ainda haacute muito
patrimocircnio a ser preservado E natildeo eacute de hoje que os teacutecnicos e profissionais de diversas aacutereas
do conhecimento tecircm desenvolvido teorias e instrumentos para assegurar a salvaguarda de
todo esse patrimocircnio
Desde entatildeo leis documentos planos guias e coacutedigos vecircm sendo desenvolvidos
com o objetivo de orientar e direcionar as accedilotildees e intervenccedilotildees sobre o patrimocircnio cultural das
cidades com vistas ao desenvolvimento sustentaacutevel
Um importante documento desenvolvido em 2008 pelo Governo da Escoacutecia o
ldquoSustainable Development Guidance for Estate Managementrdquo buscou sistematizar a partir
dos preceitos da sustentabilidade estrateacutegias e orientaccedilotildees para a realizaccedilatildeo de intervenccedilotildees
principalmente para as novas construccedilotildees Tal preocupaccedilatildeo se intensificou apoacutes a discussatildeo
sobre as mudanccedilas climaacuteticas e os efeitos futuros ldquoThe Stern Review on the Economics of
Climate Changerdquo realizada pelo Governo do Reino Unido O documento ldquoSustainable
22
Development Guidance for Estate Managementrdquo se assemelha a um guia para o
desenvolvimento sustentaacutevel que aborda as estrateacutegias de accedilatildeo e recomendaccedilotildees para fazer da
Escoacutecia um paiacutes mais ecoloacutegico
Segundo esse Guia que trata da proteccedilatildeo do ambiente natural e da manutenccedilatildeo do
ambiente construiacutedo a sustentabilidade deveraacute ser uma prerrogativa tanto nas novas
construccedilotildees como na manutenccedilatildeo das edificaccedilotildees existentes nas conversotildees de uso nas
ampliaccedilotildees no retrofit4 e nas demoliccedilotildees No item 36 ldquoEmbedding sustainability within the
estate strategy processrdquo satildeo apontados os itens a serem observados na elaboraccedilatildeo de
estrateacutegias e projetos para o desenvolvimento manutenccedilatildeo ou restauraccedilatildeo de edificaccedilotildees Satildeo
eles biodiversidade layout flexiacutevel nas construccedilotildees materiais construtivos e a possibilidade
de recuperaccedilatildeo reciclagem e reuso gestatildeo da aacutegua diminuiccedilatildeo da poluiccedilatildeo energia
certificada minimizaccedilatildeo do consumo de energia atraveacutes do isolamento e da ventilaccedilatildeo
natural utilizaccedilatildeo de energias renovaacuteveis como energia solar diminuiccedilatildeo do desperdiacutecio e
aumento da reciclagem dentre outros itens A preocupaccedilatildeo com a proteccedilatildeo do patrimocircnio
conforme jaacute foi discutido no iniacutecio deste capiacutetulo tambeacutem estaacute presente no Guia conforme
aponta o item 43 ldquoHistoric Buildingsrdquo Neste item direciona-se a atenccedilatildeo para as amplas
possibilidades de reuso e reabilitaccedilatildeo dessas edificaccedilotildees Tal situaccedilatildeo deve partir da
intervenccedilatildeo miacutenima e deve garantir que as caracteriacutesticas histoacutericas ou culturais dos edifiacutecios
sejam devidamente respeitadas e mantidas O Guia trata tambeacutem do procedimento para
reparos que na medida do possiacutevel deve ser feito atraveacutes das teacutecnicas tradicionais e dos
materiais originais ou compatiacuteveis sempre com apoio de profissional especializado Eacute
enfatizada tambeacutem a obrigatoriedade em solicitar das autoridades competentes autorizaccedilatildeo
para as intervenccedilotildees Por uacuteltimo apoacutes feitas todas as consideraccedilotildees sobre os aspectos
positivos da reutilizaccedilatildeo de um determinado edifiacutecio no caso de se decidir pela demoliccedilatildeo do
mesmo o Guia aponta os cuidados a serem obsevados na disposiccedilatildeo final dos resiacuteduos no
aterro sanitaacuterio alertando para a importacircncia em separar os resiacuteduos toacutexicos Os materiais
resultantes da demoliccedilatildeo como accedilo fundaccedilotildees de concreto ceracircmica madeira de assoalho
instalaccedilotildees internas placas de gesso carpete e janelas satildeo frequentemente passiacuteveis de
4 ldquoTermo utilizado principalmente em engenharia para designar o processo de modernizaccedilatildeo de algum
equipamento jaacute considerado ultrapassado ou fora de normardquo Disponiacutevel em
lthttpwwweletrobrascomrelatorio_sustentabilidade_2013anexosglossariogt Acesso em 06 de jun 2015
23
reciclagem revenda ou reutilizaccedilatildeo e natildeo devem ser descartados resultando na diminuiccedilatildeo do
desperdiacutecio e na reduccedilatildeo da exploraccedilatildeo dos recursos naturais
Outro importante documento a ser citado aqui como relevante para a proteccedilatildeo do
patrimocircnio histoacuterico e para o desenvolvimento sustentaacutevel o ldquoCalifornia Code of
Regulations Title 24rdquotambeacutem chamado de ldquoCalifornia Building Standards Coderdquo foi
finalizado em 1998 e aprovado pela ldquoCalifornia Building Standards Commissionrdquo em 2007
Tal documento trata dos paracircmetros gerais para a construccedilatildeo de edificaccedilotildees no Estado da
Califoacuternia Este Coacutedigo eacute dividido em 12 partes e traz na parte 8 de tiacutetulo ldquoCalifornia
Historical Building Code (CHBC)rdquo as exigecircncias a serem cumpridas para a permissatildeo de
reparos alteraccedilotildees e adiccedilotildees necessaacuterias agrave preservaccedilatildeo reabilitaccedilatildeo relocaccedilatildeo mudanccedila de
uso ou continuaccedilatildeo de uso em edificaccedilotildees de reconhecido valor cultural ou histoacuterico5 Com o
objetivo de proteger a sauacutede e a seguranccedila das pessoas o California Historical Building Code
(CHBC) busca orientar as accedilotildees para a recuperaccedilatildeo das edificaccedilotildees histoacutericas garantindo a
preservaccedilatildeo da integridade e das caracteriacutesticas de tais edificaccedilotildees Ao todo satildeo 10 capiacutetulos
que abordam em resumo os seguintes temas capiacutetulo 01 ldquoAdministrationrdquo trata dos casos
sujeitos agrave aplicaccedilatildeo do coacutedigo cap02 ldquoDefinitionsrdquo trata das definiccedilotildees dos termos frases e
palavras necessaacuterios agrave compreensatildeo dos demais capiacutetulos cap03 ldquoUse and Occupancyrdquo trata
das diretrizes de uso e ocupaccedilatildeo dos edifiacutecios tais como altura maacutexima e nuacutemero de
pavimentos dimensatildeo miacutenima dos cocircmodos diretrizes de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo cap04
ldquoFire Protectionrdquo trata da proteccedilatildeo contra incecircndio e indica as diretrizes em relaccedilatildeo aos
materiais shafts telhado sistemas de alarme sistemas automaacuteticos de proteccedilatildeo como
sprinklers dentre outras tecnologias cap05 ldquoMeans of Egressrdquo trata das meios de saiacuteda das
edificaccedilotildees abordando entre outros elementos as escadas portas janelas grades e guarda-
corpos cap06 ldquoAccessibilityrdquo trata da acessibilidade aos portadores de necessidades especiais
a partir da utilizaccedilatildeo das dimensotildees miacutenimas e demais diretrizes estabelecidas para as
entradas portas banheiros rampas elevadores dentre outros cap07 ldquoStructural
5 Conforme o California Building Standards Code Parte 08 paacutegina 04 as edificaccedilotildees de reconhecido valor
cultural ou histoacuterico para as quais se utilizaraacute o CHBC satildeo ldquoFor the purposes of this part a qualified historical
building or structure is any structure or collection of structures and their associated sites deemed of importance
to the history architecture or culture of an area by an appropriate local or state governmental jurisdiction This
shall include structures on existing or future national state or local historical registers or official inventories
such as the National Register of Historic Places State Historical Landmarks State Points of Historical Interest
and city or county registers or inventories of historical or architecturally significant sites places historic districts
or landmarksrdquo (CALIFORNIA CODE OF REGULATIONS 2007 p 4)
24
Regulationsrdquo trata da regulaccedilatildeo sobre os sistemas estruturais a partir da identificaccedilatildeo da
situaccedilatildeo da estrutura por profissional especializado identificaccedilatildeo dos acreacutescimos posteriores agrave
construccedilatildeo do edifiacutecio das cargas incidentes da performance dos parapeitos e da situaccedilatildeo dos
revestimentos externos e decorativos cap8 ldquoArchaic Materials and Methods of Constructionrdquo
trata dos meacutetodos e materiais construtivos tradicionais das edificaccedilotildees histoacutericas e das
diretrizes para a recuperaccedilatildeo de alvenarias adobe madeira concreto accedilo ferro vidros e
vidraccedilas cap09 ldquoMechanical Plumbing and Electrical Requirementsrdquo trata das exigecircncias
em relaccedilatildeo agraves instalaccedilotildees eleacutetricas aos encanamentos e sistemas mecacircnicos Por uacuteltimo o
cap10 ldquoQualified Historical Districts Sites and Open Spacesrdquo trata das orientaccedilotildees para a
preservaccedilatildeo dos espaccedilos abertos e siacutetios histoacutericos a partir da manutenccedilatildeo da configuraccedilatildeo
espacial existente e dos elementos constitutivos da paisagem
No Brasil o instrumento que mais se assemelha aos exemplos citados acima eacute o
Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees Utilizado para regulamentar os criteacuterios e procedimentos a
serem utilizados na elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo de projetos de edificaccedilotildees e controlar as atividades
de construccedilatildeo6 o Coacutedigo de Obras eacute instituiacutedo por lei municipal como instrumento
complementar a Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo citada anteriormente no Capiacutetulo 02 O
atendimento agraves condiccedilotildees estabelecidas nesses dois instrumentos da regulaccedilatildeo urbana ndash e o
atendimento a outras legislaccedilotildees quando for o caso - eacute requisito para a obtenccedilatildeo da licenccedila
urbaniacutestica Somente por meio da licenccedila municipal que afirma a compatibilizaccedilatildeo dos
interesses individuais e coletivos com o desenvolvimento urbano o proprietaacuterio poderaacute
exercer o seu direito sobre a propriedade sendo-lhe permitido executar as intervenccedilotildees
devidamente aprovadas Tambeacutem devem ser previstas em lei assim como os procedimentos
para o licenciamento as bases para a efetivaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo municipal como a
determinaccedilatildeo das infraccedilotildees e a previsatildeo de sanccedilotildees e multas aplicaacuteveis a cada caso
Subordinado agraves estrateacutegias de desenvolvimento estabelecidas no Plano Diretor o
Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees assim como a Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo deve ser
elaborado a partir da preocupaccedilatildeo em se estabelecer uma boa interaccedilatildeo entre as novas
edificaccedilotildees e o conjunto urbano construiacutedo Para essa interaccedilatildeo as construccedilotildees devem atender
agraves premissas do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica natildeo de forma isolada mas de
6 ldquoPara fins de direito entende-se por construccedilatildeo toda realizaccedilatildeo material e intencional de algueacutem visando a
adaptar o imoacutevel agraves suas conveniecircncias Nesse sentido tanto eacute construccedilatildeo a edificaccedilatildeo ou reforma como a
demoliccedilatildeo o muramento a escavaccedilatildeo o aterro a pintura e demais trabalhos destinados a beneficiar tapar
desobstruir conservar ou embelezar o preacutediordquo (BARANDIER ALMEIDA MORAIS 2013 p 147)
25
forma a interferir positivamente sobre o clima urbano e sobre a qualidade ambiental Assim
para aleacutem das diretrizes relativas ao uso agrave seguranccedila agrave salubridade agrave acessibilidade e agrave
preservaccedilatildeo dos elementos histoacutericos artiacutesticos e culturais tambeacutem devem ser elaborados
estudos climaacuteticos que aplicados ao desenho urbano possibilitem a formulaccedilatildeo de diretrizes
em prol da adaptaccedilatildeo das edificaccedilotildees agraves caracteriacutesticas climaacuteticas locais ao conforto teacutermico
luminoso e acuacutestico aleacutem da formulaccedilatildeo de diretrizes para a utilizaccedilatildeo de fontes de energia
alternativas e combate ao desperdiacutecio
Voltando aos dados obtidos pela Pesquisa de Perfil dos Municiacutepios Brasileiros
realizada pelo IBGE em 2013 conforme pode ser visto no graacutefico abaixo do total de
municiacutepios brasileiros 624 declararam ter Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees enquanto 542
declararam ter Lei de Zoneamento Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo Esses dados demonstram que os
instrumentos legais embora apresentem um grande potencial de transformaccedilatildeo da realidade
urbana ainda satildeo pouco aplicados
Graacutefico do Percentual de municiacutepios segundo o tipo de instrumento de planejamento
existente - MUNIC -2013
Fonte Pesquisa ldquoPERFIL DOS MUNICIacutePIOS BRASILEIROS 2013rdquo (IBGE 2014)
Dentre os Coacutedigos de Obras existentes muitos estatildeo desatualizados defasados e
por isso natildeo configuram um mecanismo relevante quanto agrave alteraccedilatildeo do cenaacuterio das cidades
brasileiras Aleacutem disso a falha na articulaccedilatildeo dos diversos dispositivos de orientaccedilatildeo controle
e fiscalizaccedilatildeo das construccedilotildees resulta na aplicaccedilatildeo desequilibrada da lei consolidando
poliacuteticas de favorecimento exclusatildeo e segregaccedilatildeo aleacutem de ampliar a cada dia a destruiccedilatildeo e
os prejuiacutezos ambientais
26
Apesar de termos avanccedilado na construccedilatildeo conceitual dos instrumentos capazes de
nos levar ao sonhado desenvolvimento sustentaacutevel estamos ainda muito aqueacutem de efetivaacute-los
na praacutetica e no dia-a-dia dos municiacutepios A gestatildeo urbana da qual o planejamento eacute
interdependente configura a um dos principais obstaacuteculos agrave superaccedilatildeo da loacutegica atual de
valorizaccedilatildeo dos interesses individuais sobre os coletivos A falta interesse em destinar
recursos para a soluccedilatildeo de parte dos problemas soacutecio-espaciais tambeacutem eacute um grande
obstaacuteculo A melhoria da infraestrutura urbana os projetos de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria a
construccedilatildeo de moradias populares sustentaacuteveis e a reabilitaccedilatildeo de preacutedios abandonados jaacute
configurariam um passo adiante na concretizaccedilatildeo da sustentabilidade no ambiente urbano
Sendo assim conhecidos os obstaacuteculos ou pelo menos parte deles eacute fundamental lanccedilarmos
as bases para a sua superaccedilatildeo fortalecendo os ideais de transformaccedilatildeo das cidades
27
5 O MUNICIacutePIO DE OURO PRETO UM ESTUDO DE CASO
51 Da colonizaccedilatildeo ao Seacuteculo XX
Localizado na Regiatildeo Central de Minas Gerais (ou Macrorregiatildeo Metaluacutergica) o
municiacutepio de Ouro Preto eacute possui uma aacuterea aproximada de 1245kmsup2 e sua populaccedilatildeo totaliza
cerca de 70281 habitantes7 Posicionado na porccedilatildeo centro-sul do Estado Ouro Preto tem
como principais confrontantes os municiacutepios de Mariana Itabirito Ouro Branco Congonhas
e Santa Baacuterbara Aleacutem do distrito-sede o territoacuterio eacute dividido em mais 12 distritos
Amarantina Antocircnio Pereira Cachoeira do Campo Engenheiro Correia Glaura Lavras
Novas Miguel Burnier Santa Rita Santo Antocircnio do Leite Santo Antocircnio do Salto Satildeo
Bartolomeu e Rodrigo Silva
Localizaccedilatildeo do municiacutepio de Ouro Preto no estado de
Minas Gerais
Fonte SMCP - PMOP
7 IBGE Diretoria de Pesquisas Coordenaccedilatildeo de Populaccedilatildeo e Indicadores Sociais ndash ldquoEstimativas da populaccedilatildeo
residente com data de referecircncia 1o de julho de 2014 publicada no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em 28082014rdquo
Disponiacutevel em
httpcidadesibgegovbrxtrasperfilphplang=ampcodmun=314610ampsearch=||infogrE1ficosinformaE7F5e
s-completasgt Acesso em 06 jun 2015
28
Ouro Preto e municiacutepios limiacutetrofes
Fonte SMCP - PMOP
Mapa dos Distritos de Ouro Preto
Fonte SMCP - PMOP
Desencadeados pela exploraccedilatildeo auriacutefera do seacuteculo XVII - iniciada na regiatildeo de
Minas Gerais provavelmente em 1698 - os arraiais e agrupamentos humanos se consolidaram
na regiatildeo montanhosa e acidentada do municiacutepio de Ouro Preto primeiramente nas encostas
iacutengremes e arredores das minas e posteriormente nas margens dos rios e nos fundos de vale O
povoamento foi se intensificando em torno dos principais eixos de ligaccedilatildeo entre os nuacutecleos
29
urbanos vizinhos resultando num desenho urbano linear e longitudinal diferente do modelo
reticulado de ordenaccedilatildeo do territoacuterio que foi caracteriacutestico do Brasil Colocircnia
Agrave primeira configuraccedilatildeo urbana consolidada em 1711 deu-se o nome de Vila
Rica de Albuquerque que posteriormente em 1720 foi elevada agrave capital da Capitania das
Minas Gerais Ao longo do seacuteculo XVIII foram efetivadas as intervenccedilotildees urbanas mais
significativas e foram construiacutedas as principais referecircncias arquitetocircnicas de Ouro Preto As
principais pontes os chafarizes o Centro Administrativo (atual Praccedila Tiradentes) o Palaacutecio
dos Governadores a Casa de Cacircmara e Cadeia assim como as inuacutemeras capelas e igrejas de
estilo barroco das diversas ordens e irmandades religiosas consolidaram o cenaacuterio
setecentista que configura o atual centro histoacuterico da cidade O final do seacuteculo XVIII foi
marcado pelo esgotamento das minas de ouro o que desencadeou um esvaziamento
populacional da Vila pela crise de abastecimento e decadecircncia econocircmica
O seacuteculo XIX contudo trouxe as mudanccedilas advindas da era do Impeacuterio e em
1823 Vila Rica de Albuquerque foi elevada agrave cidade sob o tiacutetulo de Imperial Cidade de Ouro
Preto A partir daiacute a cidade passou por diversas modernizaccedilotildees a fim de se consolidar
enquanto capital da proviacutencia de Minas Gerais A criaccedilatildeo da Escola de Farmaacutecia do Liceu de
Artes e Ofiacutecios da Escola de Minas a construccedilatildeo da Estaccedilatildeo Ferroviaacuteria e a implantaccedilatildeo da
Companhia Industrial Ouro-Pretana satildeo exemplos importantes da expansatildeo e do
desenvolvimento da cidade durante o seacuteculo XIX Ao final deste seacuteculo jaacute sob a eacutegide do
periacuteodo republicano a cidade de Ouro Preto perde o status de capital da proviacutencia que em
1897 passou para Belo Horizonte Tal fato ocasionou pela segunda vez um processo de
esvaziamento e crise econocircmica na cidade Assim distante dos ideais de modernizaccedilatildeo e
desenvolvimento que cercavam a nova capital a ausecircncia de poliacuteticas de renovaccedilatildeo foi o que
garantiu a preservaccedilatildeo das feiccedilotildees urbanas da antiga Vila Rica A partir de entatildeo diversos
intelectuais da eacutepoca viajaram ateacute Ouro Preto e verificando o mal estado de conservaccedilatildeo e o
abandono da cidade comeccedilaram a produzir uma nova consciecircncia em relaccedilatildeo agrave necessidade
de se preservar os registros do passado
30
Mapa da evoluccedilatildeo urbana de Ouro Preto ndash do seacuteculo XVII ao seacuteculo XX
Fonte IGA ndash Instituto de Geociecircncias Aplicadas - 2003
Igreja de Nossa Senhora da Conceiccedilatildeo ndash registros do
periacuteodo entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em
httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015ap
resentacao
Ponte vizinha agrave Casa dos Contos - registros do periacuteodo
entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em
httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015ap
resentacao
31
Igreja N S do Pilar ndash registros do periacuteodo entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015apresentacao
A tradiccedilatildeo quanto agrave preservaccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico somente se consolidou
no Brasil a partir do seacuteculo XX Em 1931 surgiu o primeiro decreto municipal8 voltado para a
preservaccedilatildeo do cenaacuterio arquitetocircnico da cidade de Ouro preto proibindo as construccedilotildees em
desacordo com o estilo colonial predominante Em 1933 por meio do decreto nacional
22928 Ouro Preto foi erigida a Monumento Nacional Em 1938 o conjunto histoacuterico da
cidade foi tombado pelo SPHAN - Serviccedilo do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico Nacional que
havia sido criado no ano anterior Os anos seguintes foram marcados por inuacutemeras obras de
restauraccedilatildeo e tombamentos individuais
8 Decreto 13 de 19 de setembro de 1931 ldquoConsiderando que a cidade de Ouro Preto escriacutenio das tradiccedilotildees
mineiras deve conservar o seu aspecto colonial transmitido dos nossos antepassados Considerando que esta
feiccedilatildeo colonial de seus edifiacutecios de seus preacutedios das ruas e praccedilas desperta grande interesse por parte dos
turistas que frequumlentemente vecircm visitar a cidade e suas cercanias Considerando que ferem dolorosamente a
sensibilidade dos turistas os preacutedios que destoam do tipo colonial DECRETA Art 1deg - Natildeo eacute permitida no
periacutemetro urbano a construccedilatildeo de preacutedios e de edifiacutecios em desacordo com o estilo colonial da cidade Art 2deg -
Os atuais preacutedios existentes no periacutemetro urbano em desacordo com o artigo antecedente deveratildeo ser
modificados nas respectivas fachadas quando estas tenham que receber reparos []rdquo (OLIVEIRA 1997 p 7)
32
A sistematizaccedilatildeo de normas aplicaacuteveis agraves novas construccedilotildees foi realizada pelo
SPHAN (que em 1970 passou a ser chamado IPHAN9) para regular o crescimento da cidade e
o intenso surgimento de novas moradias que caracterizaram as deacutecadas de 1950 e 1960 Tal
crescimento se deu principalmente pela chegada de induacutestrias metaluacutergicas para a exploraccedilatildeo
da bauxita e produccedilatildeo de alumiacutenio primaacuterio Assim o ldquoestilo patrimocircniordquo surgiu das
exigecircncias normativas quanto agrave utilizaccedilatildeo dos elementos arquitetocircnicos tradicionais do
periacuteodo colonial
Um primeiro plano urbano foi elaborado pelo arquiteto portuguecircs Viana de Lima
entre os anos 1968 e 1970 com o objetivo de ldquopreservarrdquo o nuacutecleo histoacuterico da cidade e
consolidar o estilo patrimocircnio atraveacutes da eliminaccedilatildeo dos ecletismos da demoliccedilatildeo de obras
desprovidas de qualidade esteacutetica e do preenchimento dos vazios urbanos Nos anos seguintes
a discussatildeo sobre a salvaguarda do patrimocircnio se intensificou e deu origem a diversos outros
planos10
e programas de preservaccedilatildeo que obtiveram pouco sucesso na aplicaccedilatildeo praacutetica Em
21 de setembro de 1980 Ouro Preto recebeu da UNESCO o tiacutetulo de Patrimocircnio Cultural da
Humanidade e passou a ter visibilidade internacional
Ao final do seacuteculo XX a preocupaccedilatildeo com o desenvolvimento urbano da cidade e
com a proteccedilatildeo patrimonial gerou novas demandas em relaccedilatildeo agrave regulaccedilatildeo urbana e coube ao
IPHAN o papel de legislar sobre as intervenccedilotildees no centro histoacuterico As accedilotildees da
Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) do Instituto Estadual do Patrimocircnio Histoacuterico e
Artiacutestico (IEPHA) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF) em pareceria com o governo
municipal e com o IPHAN foram decisivas na preservaccedilatildeo do patrimocircnio neste periacuteodo Em
1990 foram publicadas por meio da Lei 571990 as diretrizes para do Plano Diretor do
Municiacutepio sob as delineaccedilotildees inauguradas pela Constituiccedilatildeo Federal Tais diretrizes eram
bastante simplificadas e restritas aos zoneamentos e a questatildeo da preservaccedilatildeo do patrimocircnio
9 Em 1937 por meio da Lei nordm 378 foi fundado o SPHAN como oacutergatildeo oficial de preservaccedilatildeo do patrimocircnio
cultural brasileiro No mesmo ano foi promulgado o Decreto-Lei nordm 25 que regulamentou as atividades do
SPHAN Em 1946 o SPHAN teve o seu nome alterado para Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico
Nacional (DPHAN) Em 1970 o DPHAN eacute transformado em Instituto do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico
Nacional (IPHAN)
10 ldquoEm Minas Gerais a Fundaccedilatildeo Joatildeo Pinheiro (FJP) realizou um extenso diagnoacutestico e elaborou planos
diretores para diversas cidades coloniais mineiras bem como o Plano de Conservaccedilatildeo Valorizaccedilatildeo e
Desenvolvimento de Ouro Preto e Mariana em 1975 Esse Plano trata sobre a preservaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo do
patrimocircnio vinculado com as necessidades de desenvolvimento econocircmico e social do municiacutepio Por isso
abordou desde questotildees histoacutericas e culturais ateacute a anaacutelise de aspectos fiacutesico- territoriais tais como siacutetio natural
estudo das estruturas urbanas paisagismo e legislaccedilatildeo urbanardquo (SILVA OLIVEIRA 2005 p 180)
33
foi pouco abordada Jaacute em 1996 uma nova versatildeo do plano foi elaborada e diferentemente do
texto anterior o novo plano contemplou a preocupaccedilatildeo com o patrimocircnio e a preservaccedilatildeo
como instrumentos interligados agrave poliacutetica urbana
Art 1ordm - Em conformidade com a Constituiccedilatildeo Federal e com a Lei Orgacircnica
Municipal fica instituiacutedo o Plano Diretor de Ouro Preto (PDOP) fixando diretrizes
e instrumentos para o pleno desenvolvimento do Municiacutepio em consonacircncia com as
funccedilotildees sociais da cidade e da propriedade [] Art 2ordm - O conjunto artiacutestico
arquitetocircnico urbaniacutestico paisagiacutestico e ambiental de relevante valor cultural
sediado no Municiacutepio objeto de tombamento federal e de reconhecimento
internacional pela UNESCO como Patrimocircnio Cultural da Humanidade eacute
considerado bem inalienaacutevel de sua populaccedilatildeo cabendo a ela exercer de forma
concorrente com as Administraccedilotildees Puacuteblicas a sua guarda proteccedilatildeo e gestatildeo
Paraacutegrafo uacutenico ndash A preservaccedilatildeo e a valorizaccedilatildeo do patrimocircnio cultural e ambiental
do Municiacutepio eacute fator determinante para o desenvolvimento urbano para a geraccedilatildeo de
empregos e para melhor distribuiccedilatildeo de renda Lei Complementar 0196 Ouro Preto
(OURO PRETO Lei Complementar nordm0196 Plano Diretor 1996)
Em 1997 foi criado ldquoPlano de Reabilitaccedilatildeo do Siacutetio Histoacuterico de Ouro Pretordquo a
partir do ldquoMonumentardquo programa federal de iniciativa do Ministeacuterio da Cultura e patrocinado
pelo BID que sob a premissa do desenvolvimento econocircmico-social sustentaacutevel buscou
revitalizar os centros histoacutericos urbanos de 26 cidades brasileiras O Plano traccedilado para Ouro
Preto natildeo foi totalmente implementado mas alavancou as poliacuteticas de preservaccedilatildeo do
municiacutepio e deixou intervenccedilotildees significativas como por exemplo a recuperaccedilatildeo do Parque
Horto dos Contos (fundo de vale do Ribeiratildeo do Funil) aacuterea verde mais significativa da regiatildeo
central
34
Mapa Cadastral de Ouro Preto ndash Periacutemetro de tombamento pelo IPHAN
Fonte Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - PMOP
52 O contexto atual
O conceito de patrimocircnio e de preservaccedilatildeo adotado no Brasil foi se modificando
ao longo da histoacuteria como foi apontado nos iniacutecio deste capiacutetulo Assim agrave medida que o
conceito adquiria relevacircncia as poliacuteticas de preservaccedilatildeo foram sendo instauradas nas esferas
administrativas Os avanccedilos iniciados no final do seacuteculo XX se consolidaram jaacute nos primeiros
anos do seacuteculo XXI O novo seacuteculo trouxe consigo uma mudanccedila significativa em relaccedilatildeo ao
desenvolvimento dos siacutetios histoacutericos que deixaram de ser vistos como uma ldquoobra de arte
intocaacutevelrdquo e passaram a ser tratados como espaccedilos socializados repletos de interaccedilatildeo cultural
e portanto passiacuteveis de transformaccedilatildeo Aleacutem dos centros urbanos o patrimocircnio imaterial
tambeacutem recebeu especial atenccedilatildeo e apoacutes 20 anos de discussatildeo a Convenccedilatildeo para a
Salvaguarda do Patrimocircnio Cultural Imaterial consolidada pela UNESCO em 2003 avanccedilou
no reconhecimento e na defesa das heranccedilas culturais dos povos ao redor do mundo
As transformaccedilotildees na relaccedilatildeo da preservaccedilatildeo com o planejamento urbano se
efetivaram em 2003 a partir da criaccedilatildeo do Plano de Preservaccedilatildeo de Siacutetio Histoacuterico Urbano
(PPSH) Este plano foi um instrumento de caraacuteter normativo que incidiu sobre os siacutetios
35
urbanos tombados em niacutevel federal a fim de aliar preservaccedilatildeo e desenvolvimento e incentivar
a gestatildeo compartilhada Nesse mesmo ano foi realizado o Encontro Nacional de Cidades
Histoacutericas que tratou da gestatildeo compartilhada do patrimocircnio cultural e da efetivaccedilatildeo das
poliacuteticas de preservaccedilatildeo associadas agrave legislaccedilatildeo urbana e ambiental
As mudanccedilas do iniacutecio do seacuteculo natildeo demoraram a repercutir no Municiacutepio de
Ouro Preto A partir da portaria ndeg 122 instituiacuteda em 2004 pelo presidente do IPHAN
definiu-se as diretrizes de intervenccedilatildeo e os paracircmetros para aprovaccedilatildeo de projeto no centro
histoacuterico da cidade a fim de garantir a manutenccedilatildeo das caracteriacutesticas da unidade e da
harmonia do conjunto urbano
Mapa dos bairros do municiacutepio de Ouro Preto
Fonte Secretaria Municipal de Patrimocircnio e Desenvolvimento Urbano - PMOP
36
Mapa esquemaacutetico ndash Periacutemetro urbano periacutemetro tombado e demais delimitaccedilotildees de interesse do distrito sede
Elaboraccedilatildeo Guilherme I N Ataiacutedes Base mapa do Plano Diretor
Foto da Praccedila Tiradentes
Fonte httpmondegocombrpraca-tiradentes
37
Foto Campus UFOP
Fonte httpwwwseeufopbrp=490
Foto IFMG
Fonte httpwwwouropretoifmgedubrcomunicacaoimagens-e-videoscampus-ouro-
pretocampusimage_view_fullscreen
Em 2006 a remodelaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Patrimocircnio e
Desenvolvimento Urbano (antiga Secretaria Municipal de Cultura e Patrimocircnio) deu um novo
impulso agrave preservaccedilatildeo no acircmbito da gestatildeo municipal unindo as poliacuteticas de proteccedilatildeo agraves
poliacuteticas de planejamento urbano O Grupo de Assessoramento Teacutecnico ndash GAT e o Conselho
Municipal de Patrimocircnio foram novamente colocados em accedilatildeo Um novo Plano Diretor
promulgado ao final deste mesmo ano atraveacutes da Lei Complementar Nordm 29 agregou as
conquistas do Estatuto da Cidade aos preceitos da preservaccedilatildeo do patrimocircnio e acrescentou as
diretrizes para a proteccedilatildeo ambiental Os temas funccedilatildeo social da cidade e da propriedade
estruturaccedilatildeo territorial desenvolvimento econocircmico proteccedilatildeo ambiental proteccedilatildeo ao
patrimocircnio cultural poliacutetica de desenvolvimento social produccedilatildeo da cidade e mobilidade
urbana intitulam alguns dos capiacutetulos da Lei Os instrumentos da poliacutetica urbana para o
cumprimento da funccedilatildeo social da propriedade aparecem no texto logo em sequecircncia A Lei de
38
Parcelamento uso e ocupaccedilatildeo do solo conforme previsatildeo do Art 81 do Plano Diretor foi
promulgada no mesmo dia 28 de dezembro de 2006
A partir de entatildeo o municiacutepio assume sua funccedilatildeo enquanto principal oacutergatildeo de
gestatildeo do territoacuterio tarefa que anteriormente era desempenhada pelo Governo Federal e pelo
IPHAN Ao final de 2010 por meio da Lei Complementar Nordm 91 o Plano Diretor passa por
alteraccedilotildees pontuais e em 2011 a Lei de Parcelamento Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo eacute amplamente
revisada dando origem aos paracircmetros utilizados nos dias atuais
Dentro desse resumido panorama legislativo apresentado pode-se perceber que o
Municiacutepio de Ouro Preto acompanhou em grande parte os avanccedilos inaugurados pelo
Estatuto da Cidade e concretizou ao menos em forma de Lei a regulamentaccedilatildeo das diretrizes
e dos instrumentos capazes de fazer valer a funccedilatildeo social da cidade e da propriedade
Contudo tais avanccedilos representam muito pouco frente ao gigantesco desafio
enunciado no Art 2 inciso II do mesmo Estatuto quanto agrave ldquogarantia do direito a cidades
sustentaacuteveis entendido como o direito agrave terra urbana agrave moradia ao saneamento ambiental
agrave infra-estrutura urbana ao transporte e aos serviccedilos puacuteblicos ao trabalho e ao lazer para
as presentes e futuras geraccedilotildeesrdquo(Lei 10257 2001)
Aleacutem da amplitude da tarefa outros elementos dificultam ainda mais o processo
de construccedilatildeo de uma nova realidade como por exemplo a negligecircncia dos gestores puacuteblicos
para com a atualizaccedilatildeo necessaacuteria e obrigatoacuteria das Leis O Plano Diretor de Ouro Preto
indica jaacute no Capiacutetulo 1 artigo 1ordm sect3ordm o prazo maacuteximo para a revisatildeo do mesmo estabelecido
em cinco anos a partir da sua publicaccedilatildeo ou seja 2011 Sendo assim percebe-se que a Lei
de Parcelamento Uso e Ocupaccedilatildeo revisada em 2011 embora seja o principal instrumento de
controle urbaniacutestico ateacute os dias de hoje jaacute nasceu defasada pois utilizou como referecircncia a
estrateacutegia de desenvolvimento urbano definida no Plano Diretor de 2006 desconsiderando os
impactos e as mudanccedilas territoriais sociais e culturais ocorridos desde entatildeo No geral os
gestores municipais tratam apenas de alteraccedilotildees pontuais que apenas mascaram o quadro de
estagnaccedilatildeo e desatualizaccedilatildeo das leis urbaniacutesticas Tal conduta conforma um enorme obstaacuteculo
na concretizaccedilatildeo das diretrizes do Estatuto da Cidade
Nos capiacutetulos anteriores ao tratarmos do desenvolvimento sustentaacutevel dois
importantes instrumentos foram apontados como peccedilas-chave da consolidaccedilatildeo de uma nova
experiecircncia de sustentabilidade no ambiente urbano a agenda 21 e o coacutedigo de obras
O primeiro deles a agenda 21 local foi estabelecida em 15 de maio de 2007 por
meio da Lei Nordm 333
39
Art 1ordm Fica criado no acircmbito do Municiacutepio de Ouro Preto o Programa da Agenda 21
Local processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento
sustentaacutevel e que tem como eixo central a sustentabilidade compatibilizando a
conservaccedilatildeo ambiental a justiccedila social e o crescimento econocircmico Art 2ordm Para
efeitos de execuccedilatildeo da Agenda 21 Local o Poder Executivo instalaraacute o Foacuterum Ouro-
pretano da Agenda 21 Local (OURO PRETO Lei nordm333 Agenda 21 Local de 11
de maio de 2007)
No texto da Lei foram previstos os capiacutetulos a serem desenvolvidos Agenda 21
Estrutural Agenda 21 Mineral e Agenda 21 da Juventude na Escola e Universidade A
responsabilidade recaiu sobre o Foacuterum Ouro-Pretano da Agenda 21 Local Aleacutem da Lei de
criaccedilatildeo tambeacutem eacute possiacutevel encontrar nos registros legislativos digitais da Cacircmara Municipal a
Portaria Nordm 1707 que nomeia uma Comissatildeo Especial de Meio Ambiente Recursos Naturais
e Agenda 21 Local
Outra fonte de informaccedilotildees sobre a Agenda 21 Local de Ouro Preto foi encontrada
no acervo digital da Universidade Federal de Ouro Preto sob o tiacutetulo ldquoAgenda 21 Local
consolidando as bases para o desenvolvimento sustentaacutevel da mineraccedilatildeo em pequena escalardquo
(OLIVEIRA 2010) Nesse trabalho foram apontadas as iniciativas que acompanharam a
criaccedilatildeo da Agenda 21 Local dentre as quais se destacam em ordem cronoloacutegica 1ordm Encontro
de Processos de Agendas 21 Locais ndash fevereiro de 2007 Plenaacuteria na Cacircmara Municipal de
Ouro preto para apresentaccedilatildeo da Agenda 21 ndash marccedilo de 2007 Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo para
a Agenda 21 Local ndash marccedilo de 2007 Seminaacuterio Teacutecnico de Diagnoacutestico para referecircncia da
Agenda 21 Local ndash abril de 2007 Seminaacuterio de Implantaccedilatildeo da Agenda 21 Mineral de Ouro
Preto ndash abril de 2007 Assinatura do Termo de Cooperaccedilatildeo Muacutetua entre a Prefeitura
Municipal a Cacircmara Municipal a ONG Interforum Global e a UFOP ndash maio de 2007
Seminaacuterio Intermunicipal de Agenda 21 Local ndash maio de 2007 Seminaacuterio Geral de
Capacitaccedilatildeo da Agenda 21 Local ndash agosto de 2007
Para aleacutem dos registros oficiais e dos dados encontrados no trabalho mencionado
no paraacutegrafo anterior foram encontradas somente notiacutecias informais11
sobre a criaccedilatildeo e
lanccedilamento da Agenda 21 Mineral e Agenda 21 da Juventude todas datadas de 2007
11 Destacam-se ldquoO presidente da Cacircmara vereador Mauriacutelio Zacarias (PMDB) implantou no dia 20 de abril a
Agenda 21 da Mineraccedilatildeo de Ouro Preto A Agenda 21 da Mineraccedilatildeo eacute uma das subdivisotildees da Agenda 21
Global um conjunto de accedilotildees recomendadas pela Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) para garantir o
desenvolvimento sustentaacutevel do planeta no seacuteculo XXIrdquo Disponiacutevel em
lthttpwwwcmopmggovbrindexphpoption=com_contentampview=articleampid=70agenda-21-da-mineracao-e-
implantada-em-ouro-pretoampcatid=61reunioesgt Acesso em 06 jun 2015 ldquoJuntos pela sustentabilidade o
Foacuterum da Agenda 21 Local de Ouro Preto daacute iniacutecio ao desenvolvimento de accedilotildees especiacuteficas para a implantaccedilatildeo
do capiacutetulo Agenda 21 da Juventude na escola e na universidade O lanccedilamento da Agenda 21 da Escola
acontece no dia 21 de junho quinta-feira agraves 10h no Centro de Artes e Convenccedilotildees da UFOPrdquo ndash Notiacutecia sobre a
40
Conclui-se portanto que a iniciativa da Agenda 21 Local assim como muitas das
diretrizes definidas nas Leis do Planejamento Urbano estagnou no ano de 2007 e avanccedilou
pouco em relaccedilatildeo agraves primeiras linhas da Lei Embora se tenha a informaccedilatildeo de que os Grupos
de Trabalho continuaram a desenvolver suas atividades nos anos seguintes os registros dessas
accedilotildees praacuteticas satildeo praticamente inexistentes e tais atividades praticamente natildeo efetivaram
mudanccedilas na realidade do Municiacutepio
Quanto ao Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees outro importante instrumento da gestatildeo
municipal capaz de estabelecer as bases para um ambiente urbano sustentaacutevel este nunca foi
regulamentado pelo Municiacutepio Embora citado inuacutemeras vezes no Coacutedigo de Posturas que foi
instituiacutedo em 1980 atraveacutes da Lei 178 o Coacutedigo de Obras nunca adquiriu formato oficial para
aplicaccedilatildeo e regulaccedilatildeo do territoacuterio O uacutenico registro oficial encontrado nos arquivos
eletrocircnicos da Cacircmara Municipal diz respeito a uma comissatildeo especial formada em 1992
para emissatildeo de parecer sobre o anteprojeto de Coacutedigo de Obras de Ouro Preto elaborado
pela ENGEARP ndash Arquitetura e Engenharia Ltda12
Um segundo registro foi encontrado nos
arquivos do diaacuterio oficial eletrocircnico do municiacutepio e consiste numa breve menccedilatildeo do coacutedigo de
obras numa ata de uma das reuniotildees do COMPURB Conselho Municipal de Poliacutetica
Urbana13
em abril de 2013 Apesar dos registros quase inexistentes em consulta ao corpo
teacutecnico do Departamento de Aprovaccedilatildeo de Projetos da Secretaria de Cultura e Patrimocircnio
foram identificadas algumas iniciativas quanto agrave elaboraccedilatildeo de um Coacutedigo de Obras para o
municiacutepio dentre as quais se destaca o modelo desenvolvido em 2012 Tal modelo em
conformidade com as diretrizes dos coacutedigos internacionais jaacute apontados neste trabalho
ressaltou que as edificaccedilotildees e instalaccedilotildees deveriam atender agraves condiccedilotildees miacutenimas de
seguranccedila conforto ambiental higiene salubridade harmonia esteacutetica e acessibilidade
criaccedilatildeo da Agenda 21 da Juventude na Escola e Universidade ndash 16 de junho de 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwufopedubrindexphpoption=com_contentamptask=viewampid=600ampItemid=50gt Acesso em 06 jun
2015 ldquoO grupo de trabalho da Agenda 21 Local de Ouro Preto a Associaccedilatildeo Comercial de Ouro Preto e a
Cacircmara da Mulher Empreendedora de Ouro Preto convidam para uma palestra com o seguinte tema lsquoAgenda 21
de Ouro Preto -Desafios e Possibilidades da Participaccedilatildeo do Comeacutercio na Sustentabilidade Localrsquordquo Notiacutecia sobre
o Grupo de Trabalho da Agenda Ouro Preto ndash 10 de julho de 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwfundacaoaprenderorgbr189gt Acesso em 06 jun 2015
12 Portaria Nordm 0292 ndash 04 de fevereiro de 1992 Disponiacutevel em
lthttpwwwsistemasiglaorgarquivossisnormNJ_img(2562)pdfgt Acesso em 06 jun 2015
13 ldquo[] Gabriel sugeriu que seja incluiacutedo esses criteacuterios no coacutedigo de obrasrdquo Ata da 58ordf Reuniatildeo extraordinaacuteria
do Conselho Municipal de Poliacutetica Urbana ndash COMPURB (extraiacutedo do Diaacuterio Oficial do Municiacutepio ldquoAno V ndash
Ouro Preto 1ordm de Abril de 2013 ndash Nordm766rdquo) Disponiacutevel em lthttpwwwouropretomggovbrdiario-
oficial2076601-04-2013gt Acesso em 27 jun 2015
41
Contudo eacute importante destacar que os paracircmetros necessaacuterios para o atendimento do conforto
ambiental - como criteacuterios de adequaccedilatildeo agraves caracteriacutesticas do clima local diretrizes de
conforto teacutermico luminoso e acuacutestico ndash assim como as diretrizes de eficiecircncia energeacutetica natildeo
foram contemplados no texto diminuindo consideravelmente a possibilidade de sucesso do
instrumento quanto agrave transformaccedilatildeo do ambiente urbano
Sendo assim entendendo a importacircncia que o instrumento ldquocoacutedigo de obrasrdquo tem
na conformaccedilatildeo de espaccedilos urbanos mais confortaacuteveis e equilibrados e buscando contribuir
para o Municiacutepio na consolidaccedilatildeo de Leis atualizadas e transformadoras o capiacutetulo seguinte
trataraacute do desenvolvimento de algumas dessas diretrizes para que as construccedilotildees passem a
incorporar as premissas do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica e passem a contribuir
positivamente para o clima urbano a para a qualidade ambiental
42
6 ENSAIO PARA UM COacuteDIGO DE OBRAS PRINCIPAIS ESTRATEacuteGIAS PARA
A PROMOCcedilAtildeO DA EFICIEcircNCIA ENERGEacuteTICA NO MUNICIacutePIO DE OURO
PRETO
61 O reconhecimento do clima e as recomendaccedilotildees arquitetocircnicas iniciais
O reconhecimento do clima eacute o primeiro passo a ser dado para o desenvolvimento
das diretrizes construtivas para um determinado local O clima ldquoeacute a condiccedilatildeo meacutedia do tempo
em uma dada regiatildeo baseada em mediccedilotildees em longos periacuteodos de tempo (30 anos ou mais)rdquo
(LAMBERTS DUTRA PEREIRA 2014 p 71) A anaacutelise climaacutetica feita no Brasil utiliza
em geral os dados publicados pelo Instituto Nacional e pelo Departamento Nacional de
Meteorologia por meio das Normais Climatoloacutegicas Essa publicaccedilatildeo sistematiza dentre
outros dados os valores meacutedios e extremos mensais de temperatura umidade precipitaccedilatildeo
nebulosidade e horas de sol para um periacuteodo de 30 anos A utilizaccedilatildeo dessas variaacuteveis
climaacuteticas no desenvolvimento dos projetos arquitetocircnicos possibilita a construccedilatildeo de
edificaccedilotildees mais confortaacuteveis e mais eficientes quanto ao consumo de energia
O municiacutepio de Ouro Preto contou com uma estaccedilatildeo de mediccedilatildeo e monitoramento
climaacutetico no periacuteodo entre 1976 a 1990 Sendo assim por natildeo ter permanecido em vigecircncia
pelo periacuteodo miacutenimo de 30 anos os dados do municiacutepio natildeo foram contemplados na
publicaccedilatildeo das Normais Climatoloacutegicas e podem ser encontrados apenas no registro histoacuterico
do INMET a partir do BDMEP Os dados coletados nesse periacuteodo de 14 anos embora natildeo
tenham sido publicados satildeo fundamentais para analisar o comportamento das variaacuteveis
climaacuteticas no local de estudo conforme seraacute visto nas anaacutelises a seguir
Referenciada geograficamente pelas coordenadas14
Latitude Sul 20deg23rsquo28rdquo e
Longitude Oeste 43deg30rsquo20rdquo Ouro Preto possui altitude correspondente a 1150 metros sendo
que o ponto mais alto o Pico Itacolomi estaacute situado a 1772 metros de altura A latitude e a
altitude satildeo dois importantes fatores geograacuteficos do clima quanto maior a latitude menor eacute a
temperatura superficial e quanto maior a altitude menor seraacute a temperatura e a pressatildeo
atmosfeacuterica
14 Disponiacutevel em lthttpwwwouropretomggovbrlocalizacaogt Acesso em 27 jun 2015
43
Para entendermos o clima no municiacutepio e para traccedilarmos as diretrizes construtivas
que garantam o bom desempenho das edificaccedilotildees faz-se necessaacuterio primeiramente consultar
o Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro definido na parte 3 da NBR 15220
O Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro consiste na ldquodivisatildeo do territoacuterio brasileiro
em oito zonas relativamente homogecircneas quanto ao clima e para cada uma destas zonas
formulou-se um conjunto de recomendaccedilotildees teacutecnico-construtivas que otimizam o desempenho
teacutermico das edificaccedilotildees atraveacutes de sua melhor adequaccedilatildeo climaacuteticardquo (ABNT 2003) O
Zoneamento resulta da aplicaccedilatildeo da Carta Bioclimaacutetica sugerida por Givoni ldquoinserindo os
dados mensais de temperatura meacutedia e umidade relativa para cada mecircs do ano e para cada
uma das localidades agrupando entatildeo aquelas classificadas como um mesmo tipo climaacuteticordquo
(FERREIRA 2014 p432)
As diretrizes construtivas desenvolvidas na Norma tratam basicamente do
comportamento da envoltoacuteria da edificaccedilatildeo a partir da indicaccedilatildeo do tamanho das aberturas
para ventilaccedilatildeo da proteccedilatildeo das aberturas das vedaccedilotildees externas (paredes e cobertura) e das
estrateacutegias de condicionamento passivo
A NBR 15220-3 estaacute vigente desde 2005 e sua aplicaccedilatildeo estaacute direcionada para as
edificaccedilotildees de ateacute trecircs pavimentos destinadas agrave habitaccedilatildeo multifamiliar de interesse social
Contudo os preceitos nela indicados podem e devem servir como base para a adequaccedilatildeo
climaacutetica das demais edificaccedilotildees desde que a Norma natildeo seja aplicada de forma isolada isto
eacute devem ser estudados outros procedimentos e devem ser utilizadas novas ferramentas a fim
de cruzar os resultados e avanccedilar na elaboraccedilatildeo de paracircmetros construtivos cada vez mais
completos e dinacircmicos
Segundo a Classificaccedilatildeo Bioclimaacutetica obtida atraveacutes do programa ZBBR o
municiacutepio de Ouro Preto estaacute localizado na Zona Bioclimaacutetica 3
44
Fonte Programa ZBBR ndash Classificaccedilatildeo Bioclimaacutetica dos Municiacutepios Brasileiros
Em destaque o Municiacutepio de Ouro Preto ndash MG
Para as edificaccedilotildees inseridas nesta zona bioclimaacutetica a NBR 15220 traz as
seguintes orientaccedilotildees
- Quanto agraves aberturas tamanho meacutedio (15 a 25) e que possibilitem a entrada do sol
durante o inverno
- Quanto agraves vedaccedilotildees externas paredes externas leves15
e refletoras cobertura leve e
isolada
- Quanto ao condicionamento teacutermico passivo ventilaccedilatildeo cruzada durante o veratildeo
aquecimento solar durante o inverno e vedaccedilotildees internas pesadas que garantam a ineacutercia
teacutermica
15 Quanto agrave caracterizaccedilatildeo das envoltoacuterias como ldquolevesrdquo podemos agregar para melhor entendimento a
explicaccedilatildeo de que tais envoltoacuterias devem ser de baixa ineacutercia teacutermica ou seja devem possibilitar que o ambiente
interno seja influenciado pela temperatura do ar exterior sem grande atraso Assim pode-se dizer que as
recomendaccedilotildees de envoltoacuterias leves ocorrem em ambientes onde se deseja que os ambientes internos agrave
edificaccedilatildeo sofram influecircncia direta da temperatura do exterior
45
A partir das orientaccedilotildees da Norma percebe-se que a classificaccedilatildeo das zonas
bioclimaacuteticas embora tenha uma importante contribuiccedilatildeo esta natildeo pode ser utilizada
isoladamente por natildeo agregar importantes elementos agrave caracterizaccedilatildeo do clima local como jaacute
foi dito anteriormente Sendo assim outros dados de Ouro Preto devem ser observados para
aprofundarmos um pouco mais nas recomendaccedilotildees construtivas
Dentro do espectro das variaacuteveis climaacuteticas que caracterizam uma regiatildeo merece
destaque a temperatura e a umidade A temperatura ldquoeacute a variaacutevel climaacutetica mais conhecida e
de mais faacutecil mediccedilatildeo A variaccedilatildeo da temperatura na superfiacutecie da Terra resulta basicamente
dos fluxos das grandes massas de ar e da diferente recepccedilatildeo da radiaccedilatildeo do sol de local para
localrdquo (LAMBERTS DUTRA PEREIRA 2014 p 77) A temperatura varia principalmente
em funccedilatildeo da velocidade do ar mas tambeacutem eacute influenciada em maior ou menor grau pelo
tipo de solo e de vegetaccedilatildeo pela topografia e pela altitude A temperatura meacutedia anual de
Ouro Preto eacute de 185deg conforme os dados sistematizados pelo INMET A temperatura
maacutexima verificada geralmente no mecircs de fevereiro corresponde a 252deg e a temperatura
miacutenima que ocorre no mecircs de julho corresponde a 112deg Quanto agrave umidade do ar esta
resulta da evaporaccedilatildeo das aacuteguas e da evapotranspiraccedilatildeo dos vegetais e pode ser definida em
absoluta e relativa ldquoComo definiccedilatildeo de umidade absoluta tem-se que eacute o peso do vapor de
aacutegua contido em uma unidade de volume de ar (gm3) e a umidade relativa eacute a relaccedilatildeo da
umidade absoluta com a capacidade maacutexima do ar de reter vapor drsquoaacutegua agravequela temperaturardquo
(FROTA 1995 p62) A umidade do ar tem relaccedilatildeo inversa com a temperatura portanto
quanto menor a temperatura maior a possibilidade de saturaccedilatildeo do ar pela ampliaccedilatildeo da
umidade ao limite de 100 A pluviosidade tambeacutem deve ser observada pois tem relaccedilatildeo
direta com a umidade do ar sendo que a chuva proveacutem em grande parte de massas de ar
uacutemido em ascensatildeo Os dados do INMET apontam que a meacutedia anual da pluviosidade em
Ouro Preto eacute de 16703mm sendo junho o mecircs mais seco com 129mm e dezembro o mecircs
mais uacutemido com 3579mm
46
Dados da Estaccedilatildeo Meteoroloacutegica de Ouro Preto ndash nuacutemero 83641
Periacuteodo 1976 a 1990
(Fonte INMET natildeo publicado)
Dados da Estaccedilatildeo Meteoroloacutegica de Ouro Preto ndash nuacutemero 83641 (continuaccedilatildeo)
Periacuteodo 1976 a 1990
(Fonte INMET natildeo publicado)
47
48
A partir dos dados acima eacute possiacutevel verificar inicialmente que se trata de um
clima de baixas temperaturas muito uacutemido (umidade relativa praticamente sempre acima de
80) com alta nebulosidade (o que significa que o ceacuteu estaacute predominantemente encoberto ou
nublado) e com abundacircncia de chuvas principalmente no veratildeo
Tais caracteriacutesticas satildeo acentuadas pela influecircncia da barreira orograacutefica
provavelmente formada a partir da incidecircncia do vento sudeste na encosta que conforma o
Morro Satildeo Sebastiatildeo Sendo assim grande parte da mancha urbana de Ouro Preto situada agrave
barlavento da barreira natural sofre influecircncia das chuvas que resultam do resfriamento e
condensaccedilatildeo do ar em ascensatildeo aprofundando ainda mais as condiccedilotildees de umidade
temperatura e nebulosidade citadas anteriormente
Representaccedilatildeo da influecircncia dos ventos e da topografia na mancha urbana da cidade de Ouro
Preto - a formaccedilatildeo de barreira orograacutefica
Fonte da imagem base da imagem de sateacutelite extraiacuteda do Google Maps
Exemplo da chuva a barlavento resultante da formaccedilatildeo de barreira orograacutefica
Fonte da imagem Sistemas Tecnoloacutegicos em Conforto Ambiental ndash Eleonora Sad Assis
Parte da malha urbana de Ouro Preto
49
Vista da barreira natural em Ouro Preto sob a qual incide o vento constante sudeste
Em destaque a Igreja Satildeo Francisco de Paula e ao fundo o Bairro Satildeo Cristoacutevatildeo
Fonte da imagem timblindimwordpresscom (acessado em 21 de junho de 2015)
Vista da barreira natural em Ouro Preto sob a qual incide o vento constante sudeste
Em destaque a Igreja Satildeo Francisco de Paula e ao fundo o Bairro Satildeo Cristoacutevatildeo
Fonte da imagem fotografandoondeopeixeparawordpresscom (acessado em 21 de junho de 2015)
A partir das variaacuteveis climaacuteticas sistematizadas pelo INMET podemos avanccedilar na
utilizaccedilatildeo do Diagrama Bioclimaacutetico de Givoni (DBG) que orientou a definiccedilatildeo do
Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro assim como utilizar outro instrumento de anaacutelise as
Tabelas de Mahoney que tambeacutem auxiliam na definiccedilatildeo das diretrizes construtivas
O Diagrama de Givoni nos permite identificar quais recursos satildeo necessaacuterios para
que as edificaccedilotildees atendam agraves condiccedilotildees de conforto Este instrumento aponta quais preceitos
da arquitetura bioclimaacutetica devem ser priorizados tais como ventilaccedilatildeo ineacutercia teacutermica e
50
insolaccedilatildeo assim como aponta a necessidade de soluccedilotildees mecacircnicas para o atendimento ao
conforto teacutermico
Diagrama de Givoni relativo agrave Ouro Preto
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
O Diagrama de Givoni referente agrave Ouro Preto assinala que na maior parte do
tempo as edificaccedilotildees necessitam de aquecimento passivo tendo em vista o quadro recorrente
de baixas temperaturas e de alta umidade relativa Algumas estrateacutegias de aquecimento
passivo podem ser adaptadas agrave realidade local para melhor aproveitamento Quanto agrave cidade
de Ouro Preto deve-se pensar o ganho teacutermico principalmente durante o inverno Nessa
estaccedilatildeo embora se tenha uma queda significativa das temperaturas tem-se cerca de 6 horas
de insolaccedilatildeo diaacuteria quase duas horas a mais do que nas outras estaccedilotildees O aproveitamento
dessa radiaccedilatildeo solar deve servir para manter o ambiente aquecido durante a noite sendo
assim a utilizaccedilatildeo de esquadrias de vidro voltadas para as aacutereas de maior insolaccedilatildeo deve
possibilitar a maacutexima entrada de calor durante o dia Quanto aos materiais internos estes
devem possibilitar o armazenamento do calor absorvido e as esquadrias devem ser
devidamente vedadas para contribuir com a permanecircncia desse calor no ambiente
Voltando ao Diagrama de Givoni se compararmos o resultado da cidade de Ouro
Preto com a cidade de Belo Horizonte que estaacute na mesma zona bioclimaacutetica e estaacute a 858
51
metros de altitude perceberemos o quanto eacute importante cruzar os dados de diferentes
instrumentos de anaacutelise para acertar nas diretrizes de projeto Os dados de Belo Horizonte
resultam numa linha meacutedia predominantemente inserida na zona de conforto chegando a
alcanccedilar a zona de influecircncia da ventilaccedilatildeo em algumas horas dos meses de janeiro fevereiro
e marccedilo
Diagrama de Givoni relativo agrave Belo Horizonte
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
O outro meacutetodo importante de anaacutelise voltado especificamente para as
recomendaccedilotildees de projeto arquitetocircnico consiste na sistematizaccedilatildeo das recomendaccedilotildees
arquitetocircnicas atraveacutes das ldquoTabelas de Mahoneyrdquo Tal meacutetodo deve ser utilizado
simultaneamente ao Diagrama de Givoni a fim de se comparar os resultados e ajustar as
diretrizes construtivas Dentre as orientaccedilotildees da Tabela de Mahoney para Ouro Preto merece
destaque a utilizaccedilatildeo de grandes aberturas (para garantir ventilaccedilatildeo abundante e permanente)
e de envoltoacuterias leves Contudo diretrizes como reduccedilatildeo da exposiccedilatildeo ao sol e proteccedilatildeo da
insolaccedilatildeo direta natildeo favorecem o aquecimento passivo conforme a necessidade observada a
partir do Diagrama de Givoni e portanto devem ser relativizadas Seguem abaixo as
recomendaccedilotildees das Tabelas de Mahoney para Ouro Preto
52
Tabela de Mahoney relativa agrave Ouro Preto
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
Sendo assim a partir do conhecimento das variaacuteveis climaacuteticas e dos resultados
apresentados eacute possiacutevel formular a seguinte tabela resumo quanto agraves recomendaccedilotildees
arquitetocircnicas iniciais para Ouro Preto
14 Tabela de Recomendaccedilotildees Arquitetocircnicas
Total de Indicadores
Uacutemido Aacuterido
H1 H2 H3 A1 A2 A3
1 11 4 0 0 0
1 PLANTA DE SITUACcedilAtildeO
0 -10 X Construccedilotildees orientadas segundo eixo longitudinal leste-oeste
11 ou 5 -12 a fim de diminuir a exposiccedilatildeo ao sol
12 0 - 4 Plantas compactas com paacutetios internos
2 ESPACcedilAMENTO ENTRE CONSTRUCcedilOtildeES
11 ou Grandes espaccedilamentos para favorecer a penetraccedilatildeo do vento
12
2 -10 Como acima mas com proteccedilatildeo contra vento quente ou frio
0 ou 1 X Distribuiccedilatildeo compacta
3 CIRCULACcedilAtildeO DE AR
3 - 12 X Construccedilotildees com orientaccedilatildeo simples aberturas que permitam
1 ou 0 - 5 circulaccedilatildeo de ar permanente
2 6 - 12 Construccedilotildees com orientaccedilatildeo dupla circulaccedilatildeo de ar cruzada
0 2 -12 aberturas de ar controlaacuteveis
0 ou 1 Basta renovaccedilatildeo higiecircnica do ar
4 DIMENSOtildeES DAS ABERTURAS
0 ou 0 X Grandes 40 a 80 das fachadas norte e sul
1 1 - 12 Meacutedias 25 a 40 da superfiacutecie das paredes
2 - 5
6 - 10 Intermediaacuterias 20 a 35 da superfiacutecie das paredes
11 ou 0 - 3 Pequenas 15 a 25 da superfiacutecie das paredes
12 4 - 12 Meacutedias 25 a 40 da superfiacutecie das paredes
5 POSICcedilAtildeO DAS ABERTURAS
3 - 12 X Aberturas nas paredes norte e sul agrave altura do corpo humano do
1 ou 0 - 5 lado exposto ao vento
2 6 - 12 Como acima mas tambeacutem aberturas nas paredes internas
0 2 - 12
6 PROTECcedilAtildeO DAS ABERTURAS
0 - 2 X Proteger da insolaccedilatildeo direta
2 - 12 X Proteger da chuva
7 PAREDES E PISOS
0 - 2 X Construccedilotildees leves baixa ineacutercia teacutermica
3 - 12 Construccedilotildees maciccedilas tempo de transmissatildeo teacutermica superior a 8 horas
8 COBERTURA
10 a 0 - 2 Leve (pouca ineacutecia) superfiacutecie refletora uso de cacircmara de ar
12 3 - 12 X Leve e bem isolada
0 a 0 - 5
9 6 - 12 Maciccedila tempo de transmissatildeo teacutermica superior a 8 horas
9 ESPACcedilOS EXTERIORES
1 - 12 Espaccedilo para dormir ao ar livre
1 - 12 X Adequada drenagem para a chuva
3 - 12 X Proteccedilatildeo contra chuvas violentas
53
Tabela resumo das recomendaccedilotildees arquitetocircnicas
Diagrama de Givoni
Tabelas de Mahoney
NBR 15220 ndash Parte 03
Tamanho e caracteriacutesticas das aberturas
Esquadrias devidamente vedadas para contribuir com a permanecircncia do calor no ambiente
Aberturas que permitam a circulaccedilatildeo de ar permanente
Tamanho meacutedio
Grandes ndash de 40 a 80 das fachadas norte e sul
Possibilitar a entrada do sol durante o inverno
Aberturas nas paredes norte e sul agrave altura do corpo humano do lado exposto ao vento
Caracteriacutesticas das vedaccedilotildees externas
Leves Leves e refletoras
Baixa ineacutercia teacutermica
Proteccedilatildeo contra chuvas violentas
Caracteriacutesticas das vedaccedilotildees internas
Possibilitar o armazenamento do calor absorvido
Vedaccedilotildees internas pesadas que garantam a ineacutercia teacutermica
Caracteriacutesticas da cobertura
Leve e bem isolada Leve e isolada
Condicionamento teacutermico passivo
Ganho teacutermico principalmente durante o inverno
Aberturas protegidas da insolaccedilatildeo direta e protegidas da chuva
Ventilaccedilatildeo cruzada durante o veratildeo aquecimento solar durante o inverno e
Somando-se os diversos meacutetodos de anaacutelise climaacutetica tecircm maior relevacircncia a
seguintes diretrizes
- ventilaccedilatildeo abundante principalmente durante o veratildeo a fim de reduzir a temperatura no
interior da edificaccedilatildeo e os efeitos da umidade que aumenta ainda mais em funccedilatildeo das chuvas
tiacutepicas desse periacuteodo A ventilaccedilatildeo cruzada deve ser fomentada e deve ser observado o sentido
54
predominante do vento que na cidade em questatildeo eacute sudeste a fim de se alcanccedilar melhores
resultados no conforto da edificaccedilatildeo
- aquecimento passivo para os meses de inverno a fim de diminuir o desconforto
causado pelas baixas temperaturas
- paredes leves (com baixa ineacutercia teacutermica ou seja conseguem ganhar ou perder calor
rapidamente a partir da interferecircncia e da temperatura do ar exterior) e protegidas da umidade
proveniente das chuvas fortes
- coberturas leves e bem isoladas (capazes de reter o calor absorvido durante o dia)
- as edificaccedilotildees devem estar protegidas das chuvas e devem contar com sistemas de
drenagem eficientes que possibilitem o raacutepido escoamento ou aproveitamento dessa aacutegua
62 O Coacutedigo de Obras e o conforto ambiental em Ouro Preto ndash estrateacutegias prioritaacuterias
A utilizaccedilatildeo dos preceitos do conforto ambiental nos projetos e nas edificaccedilotildees
tem um impacto social positivo baseado em pelo menos trecircs fatores importantes melhoria das
condiccedilotildees de habitabilidade da edificaccedilatildeo e portanto melhor qualidade de vida para o
usuaacuterio melhoria nas condiccedilotildees climaacuteticas do meio externo ampliando o bem estar coletivo
reduccedilatildeo no consumo de energia e utilizaccedilatildeo eficiente do sistema de abastecimento a partir da
correta utilizaccedilatildeo dos sistemas ativos (iluminaccedilatildeo artificial condicionamento e aquecimento
de ar)
Para garantir a aplicaccedilatildeo dos preceitos do conforto ambiental o Coacutedigo de Obras
e Edificaccedilotildees do municiacutepio deve incorporar dois importantes artigos que seratildeo detalhados
abaixo conforme o texto sugerido pelo Guia Teacutecnico ldquoElaboraccedilatildeo e atualizaccedilatildeo do coacutedigo de
obras e edificaccedilotildeesrdquo da ELETROBRAacuteS (BAHIA GUEDES 2012)
O primeiro artigo de destaque deve ser inserido no capiacutetulo que trata das
DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES e deve enumerar as diretrizes gerais para os projetos e
construccedilotildees buscando elencar tanto as demandas contemporacircneas expressas nas novas
legislaccedilotildees como os anseios para um espaccedilo urbano equilibrado e sustentaacutevel Nesse
contexto a substituiccedilatildeo da expressatildeo ldquopadrotildees miacutenimosrdquo que podem ser exemplificados pelas
diretrizes generalistas frequentemente encontradas nas legislaccedilotildees como a previsatildeo de 16 e
18 de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo para todas as localidades por ldquopadrotildees eficientesrdquo
estabelecidos atraveacutes de estudos teacutecnicos que agreguem a complexidade do clima local e que
permitam ampliar as condiccedilotildees de sustentabilidade das edificaccedilotildees ao tratar da otimizaccedilatildeo de
resultados quanto ao atendimento do conforto teacutermico visual e acuacutestico com baixo consumo
55
de energia A configuraccedilatildeo do texto deve se aproximar ao maacuteximo da proposta apresentada
pelo Guia Teacutecnico paacutegina 62
As obras instalaccedilotildees e edificaccedilotildees sejam puacuteblicas sejam privadas deveratildeo atender
agraves seguintes diretrizes gerais de forma a assegurar padrotildees eficientes de seguranccedila e
solidez salubridade e sauacutede conforto ambiental e desempenho energeacutetico
acessibilidade e livre tracircnsito de pessoas prevenccedilatildeo e uso sustentaacutevel dos recursos
naturais em cada caso e sempre que couber I - Subordinaccedilatildeo do interesse particular
ao interesse coletivo II - Promoccedilatildeo do direito agrave cidade sustentaacutevel e da funccedilatildeo
social da propriedade III - Utilizaccedilatildeo das normas teacutecnicas brasileiras e
regulamentaccedilotildees aplicaacuteveis para orientaccedilatildeo do desenvolvimento de projetos e
execuccedilatildeo de obras IV - Desenvolvimento de soluccedilotildees alternativas sempre que
necessaacuterio com base nas praacuteticas locais beneacuteficas e na produccedilatildeo cientiacutefica tendo em
vista a manutenccedilatildeo da qualidade do local onde se daacute a intervenccedilatildeo e a correlaccedilatildeo
com valores culturais da populaccedilatildeo V - Garantia das condiccedilotildees de acessibilidade
circulaccedilatildeo e utilizaccedilatildeo pela populaccedilatildeo em geral das edificaccedilotildees e do espaccedilo e
mobiliaacuterio urbano de uso puacuteblico e coletivo com adoccedilatildeo de soluccedilotildees especiacuteficas
para as pessoas com deficiecircncia ou mobilidade reduzida conforme previsto nas
normas teacutecnicas e na legislaccedilatildeo aplicaacutevel VI - Adoccedilatildeo de paracircmetros climaacuteticos
para o desenvolvimento de projetos de arquitetura de parcelamentos do solo e de
desenho urbano tendo em vista a correta orientaccedilatildeo solar da edificaccedilatildeo e demais
elementos as melhores condiccedilotildees de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo e pela escolha de
materiais construtivos e soluccedilotildees urbaniacutesticas adequadas em funccedilatildeo das
condicionantes ambientais locais de temperatura pluviosidade dominacircncia de
ventos ruiacutedo e paisagem natural aleacutem dos aspectos culturais que interagem com
essas condiccedilotildees VII - Utilizaccedilatildeo de tecnologias sustentaacuteveis materiais de
construccedilatildeo certificados e ajudas teacutecnicas disponiacuteveis em complemento agrave promoccedilatildeo
do conforto ambiental eficiecircncia energeacutetica e acessibilidade das edificaccedilotildees e do
meio urbano VIII - Implantaccedilatildeo do objeto arquitetocircnico no lote bem como do
mobiliaacuterio urbano e demais artefatos nos logradouros puacuteblicos garantidas a
acessibilidade a qualidade esteacutetica e tecnoloacutegica de forma a potencializar os
atributos da paisagem urbana e evitar a poluiccedilatildeo visual IX - Adoccedilatildeo preferencial de
espeacutecies nativas na arborizaccedilatildeo puacuteblica demais projetos paisagiacutesticos e no
ajardinamento de lotes particulares X - Simplificaccedilatildeo dos procedimentos
administrativos pelo Poder Puacuteblico e promoccedilatildeo da assistecircncia para habitaccedilatildeo de
interesse social pelos agentes promotores tendo em vista facilitar a regularidade e a
correta execuccedilatildeo de projetos e obras inclusive apoiando as iniciativas de
autoconstruccedilatildeo da clientela de baixa renda (BAHIA GUEDES 2012)
O segundo artigo de grande relevacircncia deve ser inserido no capiacutetulo ldquoDAS
CONDICcedilOtildeES RELATIVAS AgraveS EDIFICACcedilOtildeESrdquo Neste capiacutetulo devem ser tratados os
paracircmetros teacutecnicos e geomeacutetricos capazes de materializar o conforto ambiental dos projetos e
edificaccedilotildees a partir do contexto climaacutetico da cidade As diretrizes apontadas devem buscar o
equiliacutebrio entre as condicionantes internas (relaccedilatildeo do usuaacuterio com a edificaccedilatildeo) e externas
(relaccedilatildeo da edificaccedilatildeo com o entorno) Quanto aos paracircmetros teacutecnicos esses devem ser
baseados nas recomendaccedilotildees do Programa Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia Eleacutetrica ndash
PROCEL e devem se aproximar dos padrotildees utilizados para a etiquetagem das edificaccedilotildees
residenciais que satildeo atualmente estabelecidos pelo INMETRO a partir do RTQ-R ndash
Regulamento Teacutecnico da Qualidade para o Niacutevel de Eficiecircncia Energeacutetica de Edificaccedilotildees
Residenciais O texto do artigo deve seguir a sugestatildeo do Guia Teacutecnico paacutegina 107
56
Os projetos de construccedilatildeo ou reforma aleacutem de atenderem aos paracircmetros de
habitabilidade estabelecidos neste Coacutedigo devem ser orientados para a promoccedilatildeo da
sustentabilidade e eficiecircncia energeacutetica da edificaccedilatildeo com o objetivo de reduzir as
emissotildees de gases de efeito estufa (GEE) e os impactos ambientais gerados pela
construccedilatildeo e pela sua utilizaccedilatildeo ao longo do tempo racionalizando o uso da energia
da aacutegua e dos materiais nela empregados a partir das seguintes diretrizes I -
Racionalidade do projeto e do planejamento do processo de execuccedilatildeo das obras II -
Gestatildeo sustentaacutevel da obras e das praacuteticas de construccedilatildeo de forma a evitar o
desperdiacutecio de materiais III - Uso de materiais de construccedilatildeo e acabamentos
sustentaacuteveis considerando a adoccedilatildeo de materiais originaacuterios da regiatildeo produzidos
de forma sustentaacutevel e legalizada de materiais reaproveitados ou de demoliccedilatildeo e de
materiais certificados ou de comprovada responsabilidade ambiental do fabricante
IV - Ativaccedilatildeo do uso de edificaccedilotildees de valor cultural histoacuterico ou arquitetocircnico
maximizando as condiccedilotildees de preservaccedilatildeo do bem imoacutevel na interaccedilatildeo com as
premissas de conforto ambiental eficiecircncia energeacutetica e acessibilidade V -
Aplicaccedilatildeo das estrateacutegias para projetos de acordo com o Zoneamento Bioclimaacutetico
brasileiro conforme NBR 15220-3 para concepccedilatildeo arquitetocircnica implantaccedilatildeo no
lote orientaccedilatildeo solar dos ambientes localizaccedilatildeo de aberturas e especificaccedilatildeo de
materiais de construccedilatildeo em prol do desempenho teacutermico da edificaccedilatildeo VI -
Aproveitamento das caracteriacutesticas climaacuteticas locais para a promoccedilatildeo do conforto
ambiental da edificaccedilatildeo a partir da consideraccedilatildeo dos seguintes fatores principais a)
Qualidade do ar b) Conforto higroteacutermico c) Conforto luminoso (ou lumiacutenico) d)
Conforto acuacutestico VII - Adoccedilatildeo de especificaccedilotildees de projeto com o objetivo de
potencializar as caracteriacutesticas climaacuteticas locais beneacuteficas eou remediar as de maior
rigor ao longo das diferentes estaccedilotildees do ano em benefiacutecio do desempenho teacutermico
e da ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo naturais da edificaccedilatildeo [] VIII - Planejamento
paisagiacutestico como elemento contribuinte para o conforto ambiental da edificaccedilatildeo
[] IX - Adoccedilatildeo de materiais construtivos que melhorem o desempenho teacutermico da
edificaccedilatildeo com base nas orientaccedilotildees e tabelas da NBR 15220-3 e especificaccedilatildeo de
equipamentos mecanismos e instalaccedilotildees que favoreccedilam a economia de energia
eleacutetrica e a reduccedilatildeo do consumo e aacutegua tratada [] (BAHIA GUEDES 2012)
Esses dois artigos apresentados embora configurem o ponto de partida natildeo satildeo
suficientes para a transformaccedilatildeo do Coacutedigo de Obras em uma ferramenta concreta de
promoccedilatildeo do conforto ambiental da eficiecircncia energeacutetica e da sustentabilidade do meio
ambiente urbano Os desdobramentos desse texto devem resultar em paracircmetros teacutecnicos
como dimensionamentos diretrizes de desenho configuraccedilotildees espaciais miacutenimas dentre
inuacutemeros outros elementos de aplicaccedilatildeo obrigatoacuteria ou optativa Sendo assim o Coacutedigo de
Obras deve regulamentar por exemplo o dimensionamento de compartimentos a disposiccedilatildeo
e o dimensionamento de mobiliaacuterio fixo como louccedilas sanitaacuterias o peacute-direito as proporccedilotildees
das aberturas de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo assim como as taxas de renovaccedilatildeo do ar os niacuteveis de
ruiacutedo para o conforto acuacutestico as condiccedilotildees favoraacuteveis de transmitacircncia e a absortacircncia das
paredes e coberturas para o conforto teacutermico o dimensionamento e as condiccedilotildees das
circulaccedilotildees horizontais e verticais as instalaccedilotildees prediais dentre inuacutemeros outros itens Os
teacutecnicos devem se debruccedilar sobre tais requisitos teacutecnicos a fim de otimizar os resultados
quanto agrave construccedilatildeo da sustentabilidade no municiacutepio Deve-se utilizar as normas ABNT em
auxiacutelio agrave formulaccedilatildeo dos paracircmetros teacutecnicos a exemplo da NBR 10151 sobre Avaliaccedilatildeo do
57
Ruiacutedo em Aacutereas Habitadas NBR 5382 sobre Iluminacircncia de Interiores NBR 15215 sobre
Iluminaccedilatildeo Natural NBR 9284 sobre Equipamentos Urbanos dentre outras
Por fim deve-se prezar pela total interaccedilatildeo do Coacutedigo de Obras com o conjunto
da legislaccedilatildeo urbaniacutestica local a fim de estabelecer uma relaccedilatildeo sequencial entre as etapas de e
concepccedilatildeo planejamento e construccedilatildeo das edificaccedilotildees passando das diretrizes gerais agraves
exigecircncias especiacuteficas O texto do coacutedigo de obras deve ser objetivo e didaacutetico sem incorrer
em simplificaccedilotildees O conteuacutedo deve ser facilmente compreendido tanto pelos profissionais e
teacutecnicos da aacuterea como pelos proprietaacuterios e usuaacuterios das edificaccedilotildees A dedicaccedilatildeo dos
teacutecnicos e profissionais na elaboraccedilatildeo das diretrizes transformadoras a busca pela
conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre o conforto no ambiente urbano assim como a luta contra a
supremacia dos interesses privados sobre a coletividade satildeo itens importantes quanto agrave
concretizaccedilatildeo desse importante instrumento que foi apresentado e defendido ao longo do
presente trabalho
58
7 CONCLUSAtildeO
Diante das anaacutelises apresentadas ao longo deste trabalho principalmente quanto
ao ordenamento juriacutedico brasileiro para a regulaccedilatildeo urbana e o desenvolvimento sustentaacutevel
ficou comprovada a existecircncia de um conjunto significativo de legislaccedilotildees capazes de
embasar uma transformaccedilatildeo das cidades brasileiras em territoacuterios democraacuteticos igualitaacuterios e
sustentaacuteveis Poreacutem a previsatildeo legal eacute apenas o iniacutecio de um longo caminho ateacute a
transformaccedilatildeo concreta da realidade Para se avanccedilar nesse caminho uma mudanccedila poliacutetica eacute
imprescindiacutevel uma vez que as decisotildees sobre o espaccedilo urbano e sua regulamentaccedilatildeo
dependem necessariamente do interesse do gestor urbano materializado na figura dos
prefeitos e governantes das diversas esferas administrativas
Em relaccedilatildeo ao municiacutepio de Ouro Preto foi identificado que embora haja um
conjunto significativo de diretrizes urbaniacutesticas contidas no Plano Diretor e na Lei de Uso e
Ocupaccedilatildeo do Solo estas ainda satildeo insuficientes para subsidiar um desenvolvimento local
pautado na responsabilidade ambiental e na qualidade do meio ambiente urbano Isso se deve
principalmente ao fato de natildeo haver um coacutedigo de obras e edificaccedilotildees e tambeacutem ao fato de
que as iniciativas de proteccedilatildeo ambiental tal como a Agenda 21 Local natildeo foram colocadas
em praacutetica Neste sentido em relaccedilatildeo ao processo legislativo conclui-se que haacute uma
defasagem na aplicaccedilatildeo dos instrumentos de planejamento municipal previstos no Estatuto da
Cidade principalmente o Plano Diretor Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo Agenda 21 Local e Coacutedigo
de Obras e Edificaccedilotildees Aleacutem disso faltam elementos de combate agrave especulaccedilatildeo imobiliaacuteria e
instrumentos de regulaccedilatildeo do solo urbano como o IPTU progressivo regularizaccedilatildeo onerosa a
assistecircncia teacutecnica gratuita dentre outros instrumentos tributaacuterios e financeiros juriacutedicos e
poliacuteticos que infelizmente ainda natildeo satildeo aplicados no municiacutepio Nesse contexto os outros
instrumentos de planejamento tais como o plano plurianual orccedilamento participativo
programas setoriais e planos de desenvolvimento econocircmico e social embora natildeo configurem
instrumentos urbaniacutesticos se colocam como ferramentas aliadas da gestatildeo democraacutetica da
cidade e da reduccedilatildeo das disparidades soacutecio-espaciais visto que o processo de mudanccedila eacute
essencialmente poliacutetico Nesse sentido eacute extremamente importante que esses instrumentos
sejam pautados na real participaccedilatildeo popular na inclusatildeo e na justiccedila social
Quanto agrave sustentabilidade no ambiente urbano identificou-se que a preservaccedilatildeo e
proteccedilatildeo patrimonial pautadas no conforto do usuaacuterio a reabilitaccedilatildeo de preacutedios abandonados
a melhoria da infraestrutura urbana a concretizaccedilatildeo de projetos de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria
59
assim como a construccedilatildeo de habitaccedilatildeo social de qualidade satildeo questotildees fundamentais para a
transformaccedilatildeo das cidades em territoacuterios democraacuteticos e sustentaacuteveis Essas demandas estatildeo
diretamente ligadas agrave mudanccedila no paradigma do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica
pois uma vez colocadas em praacutetica alteram significativamente a configuraccedilatildeo das cidades
influenciando no clima urbano e na qualidade ambiental
Em relaccedilatildeo agrave construccedilatildeo de uma base de dados climaacuteticos relativos ao municiacutepio
a partir das Normais Climatoloacutegicas obtidas no periacuteodo entre 1976 e 1990 foi possiacutevel
caracterizar o clima de Ouro Preto como um clima de baixas temperaturas muito uacutemido
(umidade relativa praticamente sempre acima de 80) com alta nebulosidade (o que significa
que o ceacuteu estaacute predominantemente encoberto ou nublado) e com abundacircncia de chuvas
principalmente no veratildeo Foi tambeacutem identificada uma grande interferecircncia do efeito da
barreira orograacutefica provavelmente formada a partir da incidecircncia do vento sudeste na encosta
que conforma o Morro Satildeo Sebastiatildeo o que aprofunda ainda mais as condiccedilotildees de umidade
temperatura e nebulosidade
Para a elaboraccedilatildeo das recomendaccedilotildees arquitetocircnicas iniciais foram utilizados os
resultados do diagrama de Givoni das Tabelas de Mahoney e da NBR 15220 Assim para a
cidade de Ouro Preto concluiu-se que a arquitetura deve priorizar o ganho teacutermico
principalmente durante o inverno pois nessa estaccedilatildeo tem-se uma queda significativa das
temperaturas o que afeta consideravelmente o conforto do usuaacuterio Esse ganho teacutermico deve
ser pensado a partir da utilizaccedilatildeo de esquadrias de vidro voltadas para as aacutereas de maior
insolaccedilatildeo o que possibilita um melhor aproveitamento dessa radiaccedilatildeo solar que deve servir
para manter o ambiente aquecido durante a noite Quanto aos materiais internos estes devem
possibilitar o armazenamento do calor absorvido e as esquadrias devem ser devidamente
isoladas para contribuir com a permanecircncia desse calor no ambiente Em relaccedilatildeo ao veratildeo foi
identificada a necessidade de ventilaccedilatildeo cruzada para reduzir os efeitos das temperaturas
elevadas e da alta umidade aleacutem de envoltoacuterias bem protegidas das chuvas
Por fim quanto agrave elaboraccedilatildeo do coacutedigo de obras foi possiacutevel apontar a
necessidade de se estabelecer as diretrizes para os projetos e construccedilotildees a partir dos
paracircmetros das normas teacutecnicas brasileiras do desenvolvimento de soluccedilotildees alternativas com
base nas praacuteticas locais da garantia da acessibilidade das edificaccedilotildees agrave populaccedilatildeo em geral
da consideraccedilatildeo dos paracircmetros climaacuteticos e da utilizaccedilatildeo de tecnologias sustentaacuteveis Foi
abordada a necessidade de aproximaccedilatildeo dos paracircmetros teacutecnicos do coacutedigo de obras aos
padrotildees utilizados para a etiquetagem das edificaccedilotildees residenciais previstos no RTQ-R
60
(Regulamento Teacutecnico da Qualidade para o Niacutevel de Eficiecircncia Energeacutetica de Edificaccedilotildees
Residenciais INMETRO) aleacutem da necessidade de se construir um texto objetivo e didaacutetico
que possa ser facilmente compreendido tanto pelos profissionais e teacutecnicos da aacuterea quanto
pelos proprietaacuterios e usuaacuterios das edificaccedilotildees
61
REFEREcircNCIAS
ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE NORMAS TEacuteCNICAS NBR 15220 Desempenho
teacutermico de edificaccedilotildees Rio de Janeiro ABNT 2005
BAHIA S R GUEDES P de A Elaboraccedilatildeo e atualizaccedilatildeo do coacutedigo de obras e
edificaccedilotildees 2ordfed Rio de janeiro IBAMDUMA ELETROBRAS PROCEL 2012
BARANDIER H ALMEIDA M C T MORAIS R Planejamento e Controle Ambiental
Urbano e a Eficiecircncia Energeacutetica Rio de Janeiro IBAMDUMA ELETROBRASPROCEL
2013
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988
BRASIL Decreto 429702 de 10 de julho de 2002
BRASIL Lei nordm 10257 Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente AGENDA 21 da Conferecircncia das Naccedilotildees Unidas
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Capiacutetulo 7 Promoccedilatildeo do Desenvolvimento
Sustentaacutevel dos Assentamentos Humanos 1992
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Pesquisa nacional para identificar os resultados de
implementaccedilatildeo de processos de agendas 21 locais Brasiacutelia 2009
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FERREIRA C SOUZA H A de ASSIS E S de Estudo do clima brasileiro reflexotildees e
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Tecnologia do Ambiente Construiacutedo Maceioacute 2014
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IBGE Perfil dos municiacutepios brasileiros 2013 Brasiacutelia 2014
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ELETROBRASPROCEL 2014
MENICONI R O A Construccedilatildeo de uma Cidade-Monumento o caso de Ouro Preto Belo
Horizonte Escola de Arquitetura e Urbanismo UFMG 1999 Dissertaccedilatildeo de Mestrado
OLIVEIRA L B Agenda 21 Local consolidando as bases para o desenvolvimento
sustentaacutevel da mineraccedilatildeo em pequena escala UFOP 2010
62
OLIVEIRA M A Os valores culturais da paisagem urbana em Ouro Preto Um Estudo de
Caso das Aacutereas Verdes na Ladeira Santa Efigecircnia e Entorno Proacuteximo Salvador Mestrado em
Arquitetura e Urbanismo da UFBA 1997
OLIVEIRA M R S Gestatildeo Patrimonial em Ouro Preto Alcances e Limites das Poliacuteticas
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Dinacircmica Territorial da UNICAMP 2005 Dissertaccedilatildeo de Mestrado
OURO PRETO Lei complementar nordm 011996 Institui o Plano Diretor do Municiacutepio de Ouro
Preto e daacute outras providencias
OURO PRETO Lei Complementar nordm 022005 Estabelece a Estrutura Baacutesica e a
organizaccedilatildeo administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e da outras providencias
OURO PRETO Lei Complementar nordm 152006 Altera a Lei Complementar ndeg 021005
modifica a denominaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Turismo Induacutestria e Comeacutercio e da
Secretaria Municipal de Cultura e Patrimocircnio suas respectivas competecircncias e daacute outras
providecircncias de 27 de Abril de 2006
OURO PRETO Lei Complementar nordm 302006 Estabelece Normas e Condiccedilotildees para o
parcelamento a ocupaccedilatildeo e o uso do solo urbano no municiacutepio de Ouro Preto de 28 de
Dezembro de 2006
OURO PRETO Lei complementar nordm 912010 Altera a Lei Complementar nordm292006 que
estabelece o Plano Diretor do Municiacutepio de Ouro Preto e daacute outras providencias
OURO PRETO Lei Complementar nordm 932011 Estabelece Normas e Condiccedilotildees para o
parcelamento a ocupaccedilatildeo e o uso do solo urbano no municiacutepio de Ouro Preto de 20 de
Janeiro de 2011
OURO PRETO Lei Complementar nordm0196 Plano Diretor 1996
OURO PRETO Lei complementar nordm292006 Estabelece o Plano Diretor do Municiacutepio de
Ouro Preto de 28 de Dezembro de 2006
OURO PRETO Lei nordm 333 Dispotildee sobre o Programa da Agenda 21 Local de 11 de maio de
2007
OURO PRETO Lei nordm 5790 Dispotildee sobre as diretrizes baacutesicas do Plano Diretor do
Municiacutepio de Ouro Preto e daacute outras providencias
OURO PRETO Portaria 0292 Nomeia Comissatildeo Especial
OURO PRETO Portaria 1707 Nomeia Comissatildeo Especial de Meio Ambiente Recursos
Naturais e Agenda 21 Local
11
Estatuto da Cidade Capiacutetulo 1 ndash Diretrizes Gerais Art 2ordm A poliacutetica urbana tem por
objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funccedilotildees sociais da cidade e da
propriedade urbana mediante as seguintes diretrizes gerais I ndash garantia do direito a
cidades sustentaacuteveis entendido como o direito agrave terra urbana agrave moradia ao
saneamento ambiental agrave infra-estrutura urbana ao transporte e aos serviccedilos
puacuteblicos ao trabalho e ao lazer para as presentes e futuras geraccedilotildees [] Art 3ordm
Compete agrave Uniatildeo entre outras atribuiccedilotildees de interesse da poliacutetica urbana IV -
instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano inclusive habitaccedilatildeo saneamento
baacutesico transportes urbanos e infraestrutura de energia e telecomunicaccedilotildees
(BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001)
O texto da Agenda 21 mais especificamente o Preacircmbulo enfatiza que o sucesso
na aplicaccedilatildeo desse plano de accedilatildeo depende primeiramente do comprometimento dos governos
com a preparaccedilatildeo de estrateacutegias planos poliacuteticas e processos nacionais para a concretizaccedilatildeo
dos objetivos estabelecidos
A Agenda 21 Brasileira foi desenvolvida no periacuteodo de 1996 a 2002 e teve como
eixo a sustentabilidade a partir da compatibilizaccedilatildeo entre conservaccedilatildeo ambiental justiccedila
social e crescimento econocircmico
Ao aprofundar-se na elaboraccedilatildeo de diretrizes para problemas de ordem estrutural
a Agenda 21 Brasileira foi elevada a programa dentro do Plano Plurianual de Governo (entre
2004 e 2007)1 o que daria maior forccedila poliacutetica e institucional agrave Agenda Sendo assim a partir
de soluccedilotildees integradas planejadas a meacutedio e longo prazos e a partir da associaccedilatildeo entre
governo e sociedade seria possiacutevel tratar de questotildees como ldquoeconomia da poupanccedila na
sociedade do conhecimento inclusatildeo social para uma sociedade solidaacuteria estrateacutegia para a
sustentabilidade urbana e rural recursos naturais estrateacutegicos governanccedila e eacutetica para a
promoccedilatildeo da sustentabilidaderdquo (AGENDA 21 BRASILEIRA 2004 p04) O Programa foi
estruturado em trecircs accedilotildees implementar a Agenda 21 Brasileira promover a elaboraccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de Agendas 21 Locais e formaccedilatildeo continuada em Agenda 21
Vale destacar a importacircncia da Agenda 21 Local enquanto instrumento
complementar aos instrumentos da poliacutetica municipal de desenvolvimento urbano
A Agenda 21 Local eacute um dos principais instrumentos para se conduzir processos de
mobilizaccedilatildeo troca de informaccedilotildees geraccedilatildeo de consensos em torno dos problemas e
1 Importante destacar que ldquoO Plano Plurianual (PPA) eacute um instrumento previsto no art 165 da Constituiccedilatildeo
Federal destinado a organizar e viabilizar a accedilatildeo puacuteblica com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da
Repuacuteblica Por meio dele eacute declarado o conjunto das poliacuteticas puacuteblicas do governo para um periacuteodo de quatro
anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas construindo um Brasil melhorrdquo Disponiacutevel em
lthttpwwwmpgovbrministerioaspindex=10ampler=s1086gt Acesso em 06 jun 2015 O Plano Plurianual
referente ao periacuteodo 2004 ndash 2007 foi regulamentado pela Lei Nordm 10933 de 2004 sancionada pelo entatildeo
Presidente Luiacutez Inaacutecio Lula da Silva
12
soluccedilotildees locais e estabelecimento de prioridades para a gestatildeo de desde um estado
municiacutepio bacia hidrograacutefica unidade de conservaccedilatildeo ateacute um bairro uma escola O
processo deve ser articulado com outros projetos programas e atividades do governo
e sociedade sendo consolidado dentre outros a partir do envolvimento dos agentes
regionais e locais anaacutelise identificaccedilatildeo e promoccedilatildeo de instrumentos financeiros
difusatildeo e intercacircmbio de experiecircncias definiccedilatildeo de indicadores de desempenho
(AGENDA 21 Brasileira accedilotildees prioritaacuteriasComissatildeo de Poliacuteticas de
Desenvolvimento Sustentaacutevel e da Agenda 21 Nacional 2 ed Brasiacutelia Ministeacuterio
do Meio Ambiente 2004)
Desde entatildeo o esforccedilo em fomentar a construccedilatildeo das Agendas 21 Locais gerou
um resultado positivo embora muito aqueacutem do necessaacuterio para uma mudanccedila substancial nas
poliacuteticas em prol do desenvolvimento sustentaacutevel Em 2013 apenas 215 dos municiacutepios
brasileiros possuiacuteam processos em andamento relativos agrave Agenda 21 conforme foi
identificado pela IBGE a partir da Pesquisa de Perfil dos Municiacutepios Brasileiros (MUNIC
2013) 2 Tal percentual apesar da pouca expressividade demarca um processo positivo de
mudanccedila tendo em vista que nos dados dos anos anteriores observava-se percentuais ainda
menores aleacutem de um processo de decliacutenio em 2009 a pesquisa indicou que 199 dos
municiacutepios haviam iniciado a elaboraccedilatildeo da agenda 21 enquanto em 2012 o percentual
baixou para 181
Nota-se ante ao exposto ateacute aqui que existe um arcabouccedilo legal significativo em
prol do desenvolvimento urbano sustentaacutevel Contudo a aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo existente e a
obtenccedilatildeo de resultados positivos estatildeo longe de se tornar uma realidade no Brasil Sendo
assim faz-se necessaacuterio reforccedilar a cada dia os compromissos estabelecidos nas Leis
Brasileiras e trabalhar na efetivaccedilatildeo dos instrumentos de promoccedilatildeo do equiliacutebrio ambiental a
partir da aplicaccedilatildeo das premissas da sustentabilidade Atingir o desenvolvimento urbano
sustentaacutevel natildeo eacute somente uma das opccedilotildees mas a uacutenica opccedilatildeo existente se quisermos que o
planeta tenha vida longa Preservar o meio ambiente deve ser uma accedilatildeo constante associada a
todas agraves demais poliacuteticas puacuteblicas Quanto agrave iniciativa privada esta deveraacute ser
permanentemente fiscalizada Regulamentar as atividades de exploraccedilatildeo da natureza e buscar
a inibiccedilatildeo severa de atividades de impacto ambiental satildeo tarefas urgentes que o Poder Puacuteblico
deve assimilar o quanto antes
2 Ressalta-se que ldquoA Pesquisa de Informaccedilotildees Baacutesicas Municipais ndash MUNIC eacute realizada desde o ano de 1999
pelo IBGE ndash Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Na versatildeo de 2013 foram destacados os aspectos
relevantes da gestatildeo e da estrutura dos 5570 municiacutepios brasileiros a partir dos seguintes eixos perfil dos
gestores municipais recursos humanos das administraccedilotildees municipais legislaccedilatildeo e instrumentos de
planejamento sauacutede meio ambiente poliacutetica de gecircnero ndash temas jaacute investigados em anos anteriores ndash aleacutem de
gestatildeo de riscos e resposta a desastres este ineacutedito ateacute entatildeordquo Disponiacutevel em
lthttpwwwibgegovbrhomeestatisticaeconomiaperfilmunic2013defaultshtmgt Acesso em 06 jun 2015)
13
Somente com a permanente preocupaccedilatildeo do Estado para com o tema seraacute
possiacutevel consolidar o desenvolvimento urbano a partir da aplicaccedilatildeo das premissas da
sustentabilidade do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica
14
3 O PLANO DIRETOR E OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
MUNICIPAL
Para introduzir a discussatildeo do Plano Diretor e demais instrumentos de
planejamento municipal previstos no Estatuto da Cidade faz-se necessaacuterio retomar o momento
da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 com destaque para o Art30 que determina as tarefas de
competecircncia dos Municiacutepios Dentre tais competecircncias destacam-se os incisos VIII e IX
diretamente relacionados ao planejamento urbano
Art 30 Compete aos Municiacutepios [] VIII - promover no que couber adequado
ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso do parcelamento e
da ocupaccedilatildeo do solo urbano IX - promover a proteccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico-
cultural local observada a legislaccedilatildeo e a accedilatildeo fiscalizadora federal e estadual
(BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 5 de outubro de
1988)
Aleacutem de delimitar as competecircncias municipais a Constituiccedilatildeo tambeacutem apontou
no Art182 do Capiacutetulo II o Plano Diretor - velho conhecido dos Teacutecnicos e Governantes -
como principal instrumento a ser utilizado pelos Municiacutepios no desenvolvimento da poliacutetica
urbana
Art 182 A poliacutetica de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Puacuteblico
municipal conforme diretrizes gerais fixadas em lei tem por objetivo ordenar o
pleno desenvolvimento das funccedilotildees sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus
habitantes sect 1ordm O plano diretor aprovado pela Cacircmara Municipal obrigatoacuterio para
cidades com mais de vinte mil habitantes eacute o instrumento baacutesico da poliacutetica de
desenvolvimento e de expansatildeo urbana sect 2ordm A propriedade urbana cumpre sua
funccedilatildeo social quando atende agraves exigecircncias fundamentais de ordenaccedilatildeo da cidade
expressas no plano diretor (BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do
Brasil de 5 de outubro de 1988)
Contudo tal instrumento natildeo representou uma novidade A expressatildeo Plano
Diretor foi utilizada pela primeira vez no Brasil em 1930 a partir do Plano Agache3
desenvolvido para o Rio de Janeiro Posteriormente foram desenvolvidos planos diretores em
todo o territoacuterio brasileiro planos estes que ficariam engavetados por falta de vontade
3 Nota-se que ldquoO Plano Agache foi a primeira proposta de intervenccedilatildeo urbaniacutestica na cidade do Rio de Janeiro
com preocupaccedilotildees genuinamente modernas Concluiacutedo em 1930 introduziu no cenaacuterio nacional algumas
questotildees tiacutepicas da cidade industrial tais como o planejamento do transporte de massas e do abastecimento de
aacuteguas a habitaccedilatildeo operaacuteria e o crescimento das favelas Aleacutem disso com discussotildees emergentes que iam desde a
necessidade de um zoneamento para a cidade ateacute a delimitaccedilatildeo de aacutereas verdes ultrapassou os limites do
Academicismo das intervenccedilotildees predecessoras de Pereira Passos e Paulo de Frontinrdquo Disponiacutevel em
lthttpplanourbanoriorjgovbrgt Acesso em 06 de jun 2015
15
poliacutetica A nomenclatura e o conteuacutedo dos planos diretores variaram com o passar dos anos
segundo Villaccedila
Por fim cabe abordar historicamente as jaacute mencionadas mudanccedilas na nomenclatura
nas formas nos conteuacutedos e nas metodologias dos planos Em primeiro lugar cai em
desuso a expressatildeo plano de melhoramentos e embelezamento e entra em cena a
expressatildeo urbanismo Depois esta cai em desuso sendo substituiacuteda por
planejamento urbano e plano diretor Em segundo lugar os conteuacutedos e
metodologias de elaboraccedilatildeo dos planos sofrem alteraccedilotildees radicais De enormes
volumes com centenas de paacuteginas recheados de mapas pesquisas e estatiacutesticas
elaborados por equipes multidisciplinares e abordando enorme leque de problemas
transformam-se em meros projetos de lei agraves vezes contendo apenas declaraccedilotildees de
princiacutepios poliacuteticas ou diretrizes gerais agraves vezes ateacute sem mapas ou com poucos
mapas Um simples projeto de lei publicado no Diaacuterio Oficial (CSABA Deaacutek
SUELI Ramos Schiffer (org) O Processo de Urbanizaccedilatildeo no Brasil Satildeo Paulo
Editora da Universidade de Satildeo Paulo 1999 p191)
A realidade eacute que os planos diretores desenvolvidos no Brasil entre as deacutecadas de
1940 e 1990 natildeo correspondiam ao pensamento dos governantes e das classes dominantes e
por isso natildeo contaram com intenccedilatildeo real de aplicaccedilatildeo e execuccedilatildeo Os objetivos apontados
natildeo seriam atingidos pois o Plano Diretor natildeo se tornara uma prioridade em nenhuma das
esferas administrativas do paiacutes
O ressurgimento do instrumento Plano Diretor em 1988 embora isento de grandes
novidades veio acompanhado da premissa da funccedilatildeo social da propriedade um aspecto
positivo e inovador da poliacutetica urbana poreacutem praticamente inviaacutevel de ser aplicado num
primeiro momento pelos obstaacuteculos constantes na proacutepria Constituiccedilatildeo Federal Contudo
diante da pressatildeo dos movimentos sociais e populares que se fortaleceram durante o processo
de redemocratizaccedilatildeo tais planos foram se tornando mais politizados abordando aspectos
especiacuteficos da competecircncia municipal e tratando das polecircmicas voltadas para o territoacuterio
inclusive sobre a especulaccedilatildeo imobiliaacuteria no espaccedilo urbano
Em 2001 a poliacutetica urbana foi regulamentada pela Lei 10257 - Estatuto da
Cidade ndash devidamente apresentada no capiacutetulo anterior Com uma abordagem democraacutetico-
participativa voltada para os interesses coletivos tal lei possibilitou uma mudanccedila expressiva
no planejamento urbano principalmente na esfera municipal
O Plano Diretor Participativo como seraacute chamado a partir de entatildeo se torna o
principal dentre outros sete instrumentos de planejamento municipal expressos no Art 4ordm
inciso III da Lei 10257
Art 4o Para os fins desta Lei seratildeo utilizados entre outros instrumentos [] III ndash
planejamento municipal em especial a) plano diretor b) disciplina do
parcelamento do uso e da ocupaccedilatildeo do solo c) zoneamento ambiental d) plano
plurianual e) diretrizes orccedilamentaacuterias e orccedilamento anual f) gestatildeo orccedilamentaacuteria
16
participativa g) planos programas e projetos setoriais h) planos de
desenvolvimento econocircmico e social (BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade
de 10 de julho 2001)
O conteuacutedo miacutenimo a ser contemplado pelos planos diretores foi estabelecido na
resoluccedilatildeo nordm34 de 01 de julho de 2005 pelo Conselho das Cidades A tal conselho
regulamentado pelo Decreto 5031 2004 competia emitir orientaccedilotildees e recomendaccedilotildees sobre
a aplicaccedilatildeo da Lei 10257 de 2001 (Estatuto da Cidade) e dos demais atos normativos
relacionados ao desenvolvimento urbano A inclusatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel das
cidades nas novas diretrizes da poliacutetica urbana teraacute no plano diretor a sua expressatildeo
fundamental Dentre o conteuacutedo miacutenimo a ser contemplado pelo Plano Diretor Participativo
merece destaque o Art 2ordm inciso III aleacutem do Art 5ordm inciso VII do Estatuto da Cidade
Art 2deg As funccedilotildees sociais da cidade e da propriedade urbana seratildeo definidas a partir
da destinaccedilatildeo de cada porccedilatildeo do territoacuterio do municiacutepio bem como da identificaccedilatildeo
dos imoacuteveis natildeo edificados subutilizados e natildeo utilizados no caso de sua existecircncia
de forma a garantir [] III - a universalizaccedilatildeo do acesso aacute aacutegua potaacutevel aos
serviccedilos de esgotamento sanitaacuterio a coleta e disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e ao
manejo sustentaacutevel das aacuteguas pluviais de forma integrada aacutes poliacuteticas ambientais de
recursos hiacutedricos e de sauacutede [] Art 5deg A instituiccedilatildeo das Zonas Especiais
considerando o interesse local deveraacute [] VII - demarcar as aacutereas de proteccedilatildeo
preservaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo do meio ambiente natural e construiacutedo do patrimocircnio
cultural histoacuterico artiacutestico paisagiacutestico e arqueoloacutegico (BRASIL Lei nordm10257
Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001)
Ao estabelecer as diretrizes de ordenaccedilatildeo do solo o Plano Diretor estabelece que
a propriedade urbana deve servir agrave qualidade de vida dos cidadatildeos agrave justiccedila social e ao
desenvolvimento sustentaacutevel das atividades econocircmicas A referecircncia territorial que estrutura
as estrateacutegias definidas pelo Plano Diretor eacute o macrozoneamento Este subdivide o territoacuterio
municipal a partir da identificaccedilatildeo das potencialidades e das caracteriacutesticas de cada aacuterea Satildeo
algumas categorias utilizadas na definiccedilatildeo do macrozoneamento aacutereas aptas agrave urbanizaccedilatildeo
aacutereas propiacutecias ao desenvolvimento de atividades rurais aacutereas de preservaccedilatildeo e aacutereas de
exploraccedilatildeo econocircmica Aleacutem da definiccedilatildeo de intenccedilotildees para os vetores do territoacuterio
municipal o macrozoneamento define tambeacutem o periacutemetro urbano e as zonas de expansatildeo
urbana enquanto instrumentos de direcionamento da urbanizaccedilatildeo da gestatildeo ambiental e do
crescimento econocircmico A delimitaccedilatildeo do periacutemetro urbano deve ser feita a partir de planta
referenciada com clara indicaccedilatildeo dos elementos geograacuteficos e fiacutesicos limiacutetrofes e deve servir
para direcionar o adensamento populacional para as aacutereas providas de infraestrutura
garantindo a proteccedilatildeo das aacutereas de interesse ambiental e a reserva de aacutereas para produccedilatildeo
agriacutecola e ocupaccedilatildeo rural A alteraccedilatildeo de tal periacutemetro conforme previsto no Art42B do
17
Estatuto da Cidade deveraacute instituiacuteda por lei municipal e deve ser resultado de projeto
especiacutefico que contemple o conteuacutedo miacutenimo e que atenda agraves diretrizes do Plano Diretor
O segundo instrumento de planejamento municipal apresentado no Art 4ordm do
Estatuto da Cidade o parcelamento o uso e a ocupaccedilatildeo do solo eacute tambeacutem um importante
instrumento para a concretizaccedilatildeo dos preceitos da sustentabilidade do ambiente urbano A
Legislaccedilatildeo urbaniacutestica municipal definiraacute o zoneamento da aacuterea urbana Tal zoneamento
responsaacutevel pela subdivisatildeo do periacutemetro urbano em diferentes categorias eacute o principal
instrumento da regulaccedilatildeo urbana A definiccedilatildeo das categorias deveraacute ser pautada pelo melhor
aproveitamento e pela ampliaccedilatildeo do acesso agrave terra urbanizada O zoneamento orienta o
ordenamento urbano a partir das diretrizes de uso e ocupaccedilatildeo do solo definindo os paracircmetros
urbaniacutesticos - coeficiente de aproveitamento taxa de ocupaccedilatildeo afastamentos gabaritos - de
forma que os projetos de edificaccedilotildees e demais intervenccedilotildees mantenham uma densidade de
ocupaccedilatildeo que favoreccedila o conforto ambiental urbano Dentre os criteacuterios para a definiccedilatildeo dos
diferentes paracircmetros urbaniacutesticos que incidem sobre o territoacuterio estatildeo proteccedilatildeo das aacutereas
ambientalmente fraacutegeis adensamento de aacutereas providas de infraestrutura limitaccedilatildeo de usos a
partir da capacidade viaacuteria controle da permeabilidade do solo preservaccedilatildeo e proteccedilatildeo de
conjuntos de valor histoacuterico cultural ou ambiental distribuiccedilatildeo da populaccedilatildeo de baixa renda
em aacutereas bem localizadas e servidas de infraestrutura condiccedilotildees climaacuteticas locais
As diretrizes para o parcelamento geralmente compoem junto com os paracircmetros
urbaniacutesticos a mesma lei municipal O parcelamento merece destaque pois trata dos novos
espaccedilos que seratildeo incorporados ao tecido urbano da cidade e portanto deveraacute estar
integralmente articulado com as estrateacutegias do desenvolvimento urbano Eacute regulamentado em
acircmbito geral pela Lei Federal 676679 acrescida das alteraccedilotildees posteriores definidas nas leis
978599 e 1144507 O parcelamento configura um processo de expansatildeo horizontal ou
adensamento da aacuterea urbanizada e consiste na subdivisatildeo de um determinado imoacutevel sob as
formas de desmembramento (quando haacute o aproveitamento do sistema viaacuterio existente) ou
loteamento (quando haacute abertura de novas vias e logradouros ou modificaccedilatildeo dos existentes)
Deveratildeo ser contempladas na Lei de Parcelamento as aacutereas que natildeo admitiratildeo parcelamento
os paracircmetros de dimensionamento de lotes quadras e sistema viaacuterio as aacutereas de uso puacuteblico
as faixas de proteccedilatildeo a infraestrutura baacutesica os procedimentos administrativos para
aprovaccedilatildeo do projeto as contrapartidas do empreendedor as penalidades sobre infraccedilotildees
assim como os procedimentos para regularizaccedilatildeo das aacutereas em desconformidade com a Lei
Paracircmetros de conforto ambiental tais como ventos favoraacuteveis orientaccedilatildeo solar vegetaccedilatildeo
18
sistema de abastecimento de aacutegua sistema de esgotamento sanitaacuterio e sistema de drenagem
devem ser definidos em lei e cobrados nos projetos de parcelamento a fim de minimizar os
impactos ao meio ambiente
Vale destacar que o sucesso na elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo das Leis de Parcelamento
Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo depende primeiramente do comprometimento da gestatildeo municipal
com a democratizaccedilatildeo da cidade e com o bem-estar coletivo caso contraacuterio tal legislaccedilatildeo
poderaacute aprofundar a segregaccedilatildeo privilegiando a iniciativa privada a especulaccedilatildeo imobiliaacuteria
e os interesses individuais
O zoneamento ambiental terceiro instrumento de planejamento municipal
apontado na lista do Art 4ordm do Estatuto da Cidade eacute tambeacutem um instrumento da Poliacutetica
Nacional do Meio Ambiente regida pela Lei 693881 Art 9ordm O zoneamento ambiental pode
ser considerado uma expressatildeo sinocircnima do Zoneamento Ecoloacutegico-Econocircmico ndash ZEE que
foi regulamentado pelo Decreto 429702
CAPITULO I - DOS OBJETIVOS E PRINCIacutePIOS ndash [] Art 2ordm O ZEE
instrumento de organizaccedilatildeo do territoacuterio a ser obrigatoriamente seguido na
implantaccedilatildeo de planos obras e atividades puacuteblicas e privadas estabelece medidas e
padrotildees de proteccedilatildeo ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental dos
recursos hiacutedricos e do solo e a conservaccedilatildeo da biodiversidade garantindo o
desenvolvimento sustentaacutevel e a melhoria das condiccedilotildees de vida da populaccedilatildeo
Art 3ordm O ZEE tem por objetivo geral organizar de forma vinculada as decisotildees dos
agentes puacuteblicos e privados quanto a planos programas projetos e atividades que
direta ou indiretamente utilizem recursos naturais assegurando a plena manutenccedilatildeo
do capital e dos serviccedilos ambientais dos ecossistemas Paraacutegrafo uacutenico O ZEE na
distribuiccedilatildeo espacial das atividades econocircmicas levaraacute em conta a importacircncia
ecoloacutegica as limitaccedilotildees e as fragilidades dos ecossistemas estabelecendo vedaccedilotildees
restriccedilotildees e alternativas de exploraccedilatildeo do territoacuterio e determinando quando for o
caso inclusive a relocalizaccedilatildeo de atividades incompatiacuteveis com suas diretrizes
gerais (BRASIL Decreto 429702 de 10 de julho de 2002)
O zoneamento ambiental ou ZEE eacute o instrumento que possibilita traccedilar um
panorama sobre a utilizaccedilatildeo e preservaccedilatildeo dos recursos naturais de um determinado
municiacutepio gerando as bases para um planejamento urbano comprometido com a
sustentabilidade ecoloacutegica econocircmica e social Tambeacutem eacute um instrumento de caraacuteter
democraacutetico-participativo e deve portanto ser acompanhado pela Administraccedilatildeo Puacuteblica em
seus diferentes niacuteveis e pela sociedade civil Tal instrumento assim como o zoneamento
urbano divide o territoacuterio em diferentes categorias As categorias do zoneamento ambiental
satildeo definidas a partir dos princiacutepios da utilidade e da simplicidade de forma a configurar
limites claros e compreensiacuteveis ao poder puacuteblico e aos cidadatildeos As diretrizes gerais e
especiacuteficas do zoneamento deveratildeo conter a capacidade de suporte ambiental de determinada
aacuterea a necessidade de proteccedilatildeo dos recursos renovaacuteveis e natildeo-renovaacuteveis a definiccedilatildeo de aacutereas
19
para unidades de conservaccedilatildeo integral a permissatildeo para exploraccedilatildeo de recursos naturais as
medidas para o desenvolvimento sustentaacutevel do setor rural medidas de ajustamento entre usos
conflitantes aleacutem de planos programas e fonte de recursos para viabilizar as atividades
apontadas para cada zona
Apesar de ser um importante instrumento de suporte agrave proteccedilatildeo do meio ambiente
o zoneamento ambiental ou ZEE ainda tem sido pouco utilizado pelos municiacutepios brasileiros
Contudo os dados da Pesquisa de Informaccedilotildees Baacutesicas Municipais (MUNIC 2013)
demonstraram que tem havido um crescimento do percentual de municiacutepios com legislaccedilatildeo
especiacutefica sobre a questatildeo ambiental o que traz um pouco de esperanccedila quanto agrave mudanccedila
dos paradigmas de proteccedilatildeo do meio ambiente A MUNIC 2013 apontou que em 2012
554 dos municiacutepios tinham legislaccedilatildeo ambiental jaacute em 2013 esse percentual subiu para
655
Por uacuteltimo os demais instrumentos de planejamento municipal apontados no Art
4ordm do Estatuto da Cidade - plano plurianual diretrizes orccedilamentaacuterias e orccedilamento anual
gestatildeo orccedilamentaacuteria participativa planos programas e projetos setoriais planos de
desenvolvimento econocircmico e social ndash tratariam de garantir a gestatildeo democraacutetica da cidade a
partir da realizaccedilatildeo de debates audiecircncias e consultas puacuteblicas como condiccedilatildeo para a
aprovaccedilatildeo das Leis Municipais Tais instrumentos apesar de natildeo-urbaniacutesticos tecircm uma
importacircncia decisiva na reduccedilatildeo das disparidades soacutecio-espaciais Contudo embora tenham se
efetivado na maioria dos municiacutepios brasileiros ainda permanecem em sua maioria
mergulhados na velha poliacutetica clientelista que transforma os foacuteruns de participaccedilatildeo em
espaccedilos esvaziados pouco divulgados redutos de manobras poliacuteticas e trocas de favores
Infelizmente a garantia da gestatildeo democraacutetica natildeo seraacute alcanccedilada apenas por atos normativos
assim como as diretrizes estabelecidas para o desenvolvimento urbano sustentaacutevel tambeacutem
natildeo ser tornaratildeo realidade apenas por forccedila de Lei Eacute necessaacuterio mudar o caraacuteter da gestatildeo do
territoacuterio que atualmente se caracteriza pela anulaccedilatildeo da atuaccedilatildeo teacutecnica das diferentes aacutereas
do conhecimento a fim de garantir que o interesse privado prevaleccedila sobre os diretos coletivos
de toda uma cidade Eacute necessaacuterio colocar em praacutetica os preceitos das leis brasileiras efetivar
os instrumentos com real participaccedilatildeo popular lanccedilar as bases para um modelo de gestatildeo
realmente democraacutetico inclusivo e comprometido com o bem estar coletivo e com a justiccedila
social
20
4 OS DESAFIOS DA REGULACcedilAtildeO URBANA FRENTE AgraveS INTERVENCcedilOtildeES NAS
EDIFICACcedilOtildeES E NOS CONJUNTOS URBANOS TOMBADOS
A proteccedilatildeo e a preservaccedilatildeo dos siacutetios urbanos de valor histoacuterico arquitetocircnico
cultural ou paisagiacutestico satildeo imprescindiacuteveis para a manutenccedilatildeo da identidade e da memoacuteria
dos diferentes grupos sociais que por ali passaram ou nele se estabeleceram O registro da
histoacuteria deve ser deixado agraves geraccedilotildees futuras como siacutembolo do conhecimento e da experiecircncia
adquirida ao longo do tempo A proteccedilatildeo de um determinado siacutetio pode inclusive ser
utilizada quando a memoacuteria coletiva e a afetividade de uma comunidade para com um
determinado espaccedilo adquirir grande relevacircncia cultural gerando uma ambiecircncia a ser
protegida mesmo que esta tenha se consolidado em um periacuteodo recente
Atualmente a preservaccedilatildeo dos siacutetios histoacutericos e a conservaccedilatildeo dos imoacuteveis
urbanos tecircm no desenvolvimento urbano sustentaacutevel um importante aliado A disseminaccedilatildeo
da loacutegica do consumo que atinge tanto os bens materiais moacuteveis quanto os imoacuteveis resulta
numa produccedilatildeo exagerada desses bens o que demanda enorme quantidade de mateacuteria-prima e
energia e causa impacto no meio ambiente Sendo assim as poliacuteticas de preservaccedilatildeo e o
incentivo ao reuso de edifiacutecios e objetos contribuem para a sustentabilidade e o equiliacutebrio
ambiental
Hoje existem no Brasil doze siacutetios urbanos e sete siacutetios naturais que satildeo
considerados Patrimocircnio Cultural da Humanidade e portanto tombados internacionalmente
pela UNESCO ndash Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas para a Educaccedilatildeo a Ciecircncia e a Cultura
Dentre os conjuntos tombados internacionalmente destaca-se a predominacircncia dos centros
histoacutericos de caracteriacutesticas coloniais tais como o Centro Histoacuterico de Ouro Preto MG
Olinda PE Salvador BA Satildeo Luiz do Maranhatildeo MA Diamantina MG e Goiaacutes GO Natildeo
menos importante o tombamento nacional realizado pelo IPHAN ndash Instituto do Patrimocircnio
Histoacuterico e Artiacutestico Nacional preserva 77 conjuntos urbanos espalhados por todas as regiotildees
do Brasil com destaque para a regiatildeo nordeste que conta com 30 desses centros tombados
Somam-se a esse contingente os conjuntos tombados estadualmente e municipalmente que
natildeo seratildeo aqui enumerados
A preocupaccedilatildeo com a proteccedilatildeo do patrimocircnio estaacute presente no ordenamento
juriacutedico brasileiro desde 1937 quando por meio do Decreto-Lei nordm25 criou-se o Serviccedilo do
Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico Nacional ndash SPHAN (atual IPHAN) para proteger as cidades
e os monumentos da modernizaccedilatildeo das reformas urbanas e do interesse imobiliaacuterio
21
Reafirmada pelo Art 216 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 e pelo Art 2ordm inciso XII do
Estatuto da Cidade a proteccedilatildeo preservaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo do meio ambiente natural e
construiacutedo do patrimocircnio cultural histoacuterico artiacutestico paisagiacutestico e arqueoloacutegico tornou-se
diretriz obrigatoacuteria a ser contemplada pelos planos urbanos e legislaccedilotildees municipais
Contudo a preservaccedilatildeo dos conjuntos urbanos tombados natildeo pressupotildee o
congelamento das cidades Os paracircmetros para as intervenccedilotildees contemporacircneas deveratildeo ser
definidos em leis especiacuteficas de modo a evitar que o novo se sobreponha ou se confunda com
o existente A preservaccedilatildeo do conjunto tombado soacute seraacute possiacutevel se for permitido agrave cidade
expandir-se adensar-se e modificar-se Caso contraacuterio centro e cidade se tornaratildeo obsoletos
Percebe-se portanto que a regulaccedilatildeo urbana nas cidades histoacutericas enfrenta um
grande desafio preservar o antigo e abrir-se ao novo Sendo assim como proceder e quais
instrumentos utilizar Como a legislaccedilatildeo municipal deveraacute ser elaborada e aplicada a fim de
contemplar a preservaccedilatildeo do conjunto tombado e a expansatildeo da cidade seguindo os preceitos
da sustentabilidade
A preservaccedilatildeo dos siacutetios histoacutericos associada agrave expansatildeo sustentaacutevel das cidades eacute
um tema que vem sendo amplamente discutido inclusive em acircmbito internacional Nos paiacuteses
do norte e principalmente no continente europeu os siacutetios urbanos que demandam poliacuteticas
de proteccedilatildeo e preservaccedilatildeo remontam de seacuteculos e ateacute mesmo de milecircnios passados Embora
uma grande parte do patrimocircnio mundial tenha se perdido com a destruiccedilatildeo resultante das
guerras das cataacutestrofes e da imposiccedilatildeo de novas culturas como aconteceu principalmente nos
paiacuteses do sul que tiveram a cultura originaacuteria destruiacuteda pela colonizaccedilatildeo ainda haacute muito
patrimocircnio a ser preservado E natildeo eacute de hoje que os teacutecnicos e profissionais de diversas aacutereas
do conhecimento tecircm desenvolvido teorias e instrumentos para assegurar a salvaguarda de
todo esse patrimocircnio
Desde entatildeo leis documentos planos guias e coacutedigos vecircm sendo desenvolvidos
com o objetivo de orientar e direcionar as accedilotildees e intervenccedilotildees sobre o patrimocircnio cultural das
cidades com vistas ao desenvolvimento sustentaacutevel
Um importante documento desenvolvido em 2008 pelo Governo da Escoacutecia o
ldquoSustainable Development Guidance for Estate Managementrdquo buscou sistematizar a partir
dos preceitos da sustentabilidade estrateacutegias e orientaccedilotildees para a realizaccedilatildeo de intervenccedilotildees
principalmente para as novas construccedilotildees Tal preocupaccedilatildeo se intensificou apoacutes a discussatildeo
sobre as mudanccedilas climaacuteticas e os efeitos futuros ldquoThe Stern Review on the Economics of
Climate Changerdquo realizada pelo Governo do Reino Unido O documento ldquoSustainable
22
Development Guidance for Estate Managementrdquo se assemelha a um guia para o
desenvolvimento sustentaacutevel que aborda as estrateacutegias de accedilatildeo e recomendaccedilotildees para fazer da
Escoacutecia um paiacutes mais ecoloacutegico
Segundo esse Guia que trata da proteccedilatildeo do ambiente natural e da manutenccedilatildeo do
ambiente construiacutedo a sustentabilidade deveraacute ser uma prerrogativa tanto nas novas
construccedilotildees como na manutenccedilatildeo das edificaccedilotildees existentes nas conversotildees de uso nas
ampliaccedilotildees no retrofit4 e nas demoliccedilotildees No item 36 ldquoEmbedding sustainability within the
estate strategy processrdquo satildeo apontados os itens a serem observados na elaboraccedilatildeo de
estrateacutegias e projetos para o desenvolvimento manutenccedilatildeo ou restauraccedilatildeo de edificaccedilotildees Satildeo
eles biodiversidade layout flexiacutevel nas construccedilotildees materiais construtivos e a possibilidade
de recuperaccedilatildeo reciclagem e reuso gestatildeo da aacutegua diminuiccedilatildeo da poluiccedilatildeo energia
certificada minimizaccedilatildeo do consumo de energia atraveacutes do isolamento e da ventilaccedilatildeo
natural utilizaccedilatildeo de energias renovaacuteveis como energia solar diminuiccedilatildeo do desperdiacutecio e
aumento da reciclagem dentre outros itens A preocupaccedilatildeo com a proteccedilatildeo do patrimocircnio
conforme jaacute foi discutido no iniacutecio deste capiacutetulo tambeacutem estaacute presente no Guia conforme
aponta o item 43 ldquoHistoric Buildingsrdquo Neste item direciona-se a atenccedilatildeo para as amplas
possibilidades de reuso e reabilitaccedilatildeo dessas edificaccedilotildees Tal situaccedilatildeo deve partir da
intervenccedilatildeo miacutenima e deve garantir que as caracteriacutesticas histoacutericas ou culturais dos edifiacutecios
sejam devidamente respeitadas e mantidas O Guia trata tambeacutem do procedimento para
reparos que na medida do possiacutevel deve ser feito atraveacutes das teacutecnicas tradicionais e dos
materiais originais ou compatiacuteveis sempre com apoio de profissional especializado Eacute
enfatizada tambeacutem a obrigatoriedade em solicitar das autoridades competentes autorizaccedilatildeo
para as intervenccedilotildees Por uacuteltimo apoacutes feitas todas as consideraccedilotildees sobre os aspectos
positivos da reutilizaccedilatildeo de um determinado edifiacutecio no caso de se decidir pela demoliccedilatildeo do
mesmo o Guia aponta os cuidados a serem obsevados na disposiccedilatildeo final dos resiacuteduos no
aterro sanitaacuterio alertando para a importacircncia em separar os resiacuteduos toacutexicos Os materiais
resultantes da demoliccedilatildeo como accedilo fundaccedilotildees de concreto ceracircmica madeira de assoalho
instalaccedilotildees internas placas de gesso carpete e janelas satildeo frequentemente passiacuteveis de
4 ldquoTermo utilizado principalmente em engenharia para designar o processo de modernizaccedilatildeo de algum
equipamento jaacute considerado ultrapassado ou fora de normardquo Disponiacutevel em
lthttpwwweletrobrascomrelatorio_sustentabilidade_2013anexosglossariogt Acesso em 06 de jun 2015
23
reciclagem revenda ou reutilizaccedilatildeo e natildeo devem ser descartados resultando na diminuiccedilatildeo do
desperdiacutecio e na reduccedilatildeo da exploraccedilatildeo dos recursos naturais
Outro importante documento a ser citado aqui como relevante para a proteccedilatildeo do
patrimocircnio histoacuterico e para o desenvolvimento sustentaacutevel o ldquoCalifornia Code of
Regulations Title 24rdquotambeacutem chamado de ldquoCalifornia Building Standards Coderdquo foi
finalizado em 1998 e aprovado pela ldquoCalifornia Building Standards Commissionrdquo em 2007
Tal documento trata dos paracircmetros gerais para a construccedilatildeo de edificaccedilotildees no Estado da
Califoacuternia Este Coacutedigo eacute dividido em 12 partes e traz na parte 8 de tiacutetulo ldquoCalifornia
Historical Building Code (CHBC)rdquo as exigecircncias a serem cumpridas para a permissatildeo de
reparos alteraccedilotildees e adiccedilotildees necessaacuterias agrave preservaccedilatildeo reabilitaccedilatildeo relocaccedilatildeo mudanccedila de
uso ou continuaccedilatildeo de uso em edificaccedilotildees de reconhecido valor cultural ou histoacuterico5 Com o
objetivo de proteger a sauacutede e a seguranccedila das pessoas o California Historical Building Code
(CHBC) busca orientar as accedilotildees para a recuperaccedilatildeo das edificaccedilotildees histoacutericas garantindo a
preservaccedilatildeo da integridade e das caracteriacutesticas de tais edificaccedilotildees Ao todo satildeo 10 capiacutetulos
que abordam em resumo os seguintes temas capiacutetulo 01 ldquoAdministrationrdquo trata dos casos
sujeitos agrave aplicaccedilatildeo do coacutedigo cap02 ldquoDefinitionsrdquo trata das definiccedilotildees dos termos frases e
palavras necessaacuterios agrave compreensatildeo dos demais capiacutetulos cap03 ldquoUse and Occupancyrdquo trata
das diretrizes de uso e ocupaccedilatildeo dos edifiacutecios tais como altura maacutexima e nuacutemero de
pavimentos dimensatildeo miacutenima dos cocircmodos diretrizes de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo cap04
ldquoFire Protectionrdquo trata da proteccedilatildeo contra incecircndio e indica as diretrizes em relaccedilatildeo aos
materiais shafts telhado sistemas de alarme sistemas automaacuteticos de proteccedilatildeo como
sprinklers dentre outras tecnologias cap05 ldquoMeans of Egressrdquo trata das meios de saiacuteda das
edificaccedilotildees abordando entre outros elementos as escadas portas janelas grades e guarda-
corpos cap06 ldquoAccessibilityrdquo trata da acessibilidade aos portadores de necessidades especiais
a partir da utilizaccedilatildeo das dimensotildees miacutenimas e demais diretrizes estabelecidas para as
entradas portas banheiros rampas elevadores dentre outros cap07 ldquoStructural
5 Conforme o California Building Standards Code Parte 08 paacutegina 04 as edificaccedilotildees de reconhecido valor
cultural ou histoacuterico para as quais se utilizaraacute o CHBC satildeo ldquoFor the purposes of this part a qualified historical
building or structure is any structure or collection of structures and their associated sites deemed of importance
to the history architecture or culture of an area by an appropriate local or state governmental jurisdiction This
shall include structures on existing or future national state or local historical registers or official inventories
such as the National Register of Historic Places State Historical Landmarks State Points of Historical Interest
and city or county registers or inventories of historical or architecturally significant sites places historic districts
or landmarksrdquo (CALIFORNIA CODE OF REGULATIONS 2007 p 4)
24
Regulationsrdquo trata da regulaccedilatildeo sobre os sistemas estruturais a partir da identificaccedilatildeo da
situaccedilatildeo da estrutura por profissional especializado identificaccedilatildeo dos acreacutescimos posteriores agrave
construccedilatildeo do edifiacutecio das cargas incidentes da performance dos parapeitos e da situaccedilatildeo dos
revestimentos externos e decorativos cap8 ldquoArchaic Materials and Methods of Constructionrdquo
trata dos meacutetodos e materiais construtivos tradicionais das edificaccedilotildees histoacutericas e das
diretrizes para a recuperaccedilatildeo de alvenarias adobe madeira concreto accedilo ferro vidros e
vidraccedilas cap09 ldquoMechanical Plumbing and Electrical Requirementsrdquo trata das exigecircncias
em relaccedilatildeo agraves instalaccedilotildees eleacutetricas aos encanamentos e sistemas mecacircnicos Por uacuteltimo o
cap10 ldquoQualified Historical Districts Sites and Open Spacesrdquo trata das orientaccedilotildees para a
preservaccedilatildeo dos espaccedilos abertos e siacutetios histoacutericos a partir da manutenccedilatildeo da configuraccedilatildeo
espacial existente e dos elementos constitutivos da paisagem
No Brasil o instrumento que mais se assemelha aos exemplos citados acima eacute o
Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees Utilizado para regulamentar os criteacuterios e procedimentos a
serem utilizados na elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo de projetos de edificaccedilotildees e controlar as atividades
de construccedilatildeo6 o Coacutedigo de Obras eacute instituiacutedo por lei municipal como instrumento
complementar a Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo citada anteriormente no Capiacutetulo 02 O
atendimento agraves condiccedilotildees estabelecidas nesses dois instrumentos da regulaccedilatildeo urbana ndash e o
atendimento a outras legislaccedilotildees quando for o caso - eacute requisito para a obtenccedilatildeo da licenccedila
urbaniacutestica Somente por meio da licenccedila municipal que afirma a compatibilizaccedilatildeo dos
interesses individuais e coletivos com o desenvolvimento urbano o proprietaacuterio poderaacute
exercer o seu direito sobre a propriedade sendo-lhe permitido executar as intervenccedilotildees
devidamente aprovadas Tambeacutem devem ser previstas em lei assim como os procedimentos
para o licenciamento as bases para a efetivaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo municipal como a
determinaccedilatildeo das infraccedilotildees e a previsatildeo de sanccedilotildees e multas aplicaacuteveis a cada caso
Subordinado agraves estrateacutegias de desenvolvimento estabelecidas no Plano Diretor o
Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees assim como a Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo deve ser
elaborado a partir da preocupaccedilatildeo em se estabelecer uma boa interaccedilatildeo entre as novas
edificaccedilotildees e o conjunto urbano construiacutedo Para essa interaccedilatildeo as construccedilotildees devem atender
agraves premissas do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica natildeo de forma isolada mas de
6 ldquoPara fins de direito entende-se por construccedilatildeo toda realizaccedilatildeo material e intencional de algueacutem visando a
adaptar o imoacutevel agraves suas conveniecircncias Nesse sentido tanto eacute construccedilatildeo a edificaccedilatildeo ou reforma como a
demoliccedilatildeo o muramento a escavaccedilatildeo o aterro a pintura e demais trabalhos destinados a beneficiar tapar
desobstruir conservar ou embelezar o preacutediordquo (BARANDIER ALMEIDA MORAIS 2013 p 147)
25
forma a interferir positivamente sobre o clima urbano e sobre a qualidade ambiental Assim
para aleacutem das diretrizes relativas ao uso agrave seguranccedila agrave salubridade agrave acessibilidade e agrave
preservaccedilatildeo dos elementos histoacutericos artiacutesticos e culturais tambeacutem devem ser elaborados
estudos climaacuteticos que aplicados ao desenho urbano possibilitem a formulaccedilatildeo de diretrizes
em prol da adaptaccedilatildeo das edificaccedilotildees agraves caracteriacutesticas climaacuteticas locais ao conforto teacutermico
luminoso e acuacutestico aleacutem da formulaccedilatildeo de diretrizes para a utilizaccedilatildeo de fontes de energia
alternativas e combate ao desperdiacutecio
Voltando aos dados obtidos pela Pesquisa de Perfil dos Municiacutepios Brasileiros
realizada pelo IBGE em 2013 conforme pode ser visto no graacutefico abaixo do total de
municiacutepios brasileiros 624 declararam ter Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees enquanto 542
declararam ter Lei de Zoneamento Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo Esses dados demonstram que os
instrumentos legais embora apresentem um grande potencial de transformaccedilatildeo da realidade
urbana ainda satildeo pouco aplicados
Graacutefico do Percentual de municiacutepios segundo o tipo de instrumento de planejamento
existente - MUNIC -2013
Fonte Pesquisa ldquoPERFIL DOS MUNICIacutePIOS BRASILEIROS 2013rdquo (IBGE 2014)
Dentre os Coacutedigos de Obras existentes muitos estatildeo desatualizados defasados e
por isso natildeo configuram um mecanismo relevante quanto agrave alteraccedilatildeo do cenaacuterio das cidades
brasileiras Aleacutem disso a falha na articulaccedilatildeo dos diversos dispositivos de orientaccedilatildeo controle
e fiscalizaccedilatildeo das construccedilotildees resulta na aplicaccedilatildeo desequilibrada da lei consolidando
poliacuteticas de favorecimento exclusatildeo e segregaccedilatildeo aleacutem de ampliar a cada dia a destruiccedilatildeo e
os prejuiacutezos ambientais
26
Apesar de termos avanccedilado na construccedilatildeo conceitual dos instrumentos capazes de
nos levar ao sonhado desenvolvimento sustentaacutevel estamos ainda muito aqueacutem de efetivaacute-los
na praacutetica e no dia-a-dia dos municiacutepios A gestatildeo urbana da qual o planejamento eacute
interdependente configura a um dos principais obstaacuteculos agrave superaccedilatildeo da loacutegica atual de
valorizaccedilatildeo dos interesses individuais sobre os coletivos A falta interesse em destinar
recursos para a soluccedilatildeo de parte dos problemas soacutecio-espaciais tambeacutem eacute um grande
obstaacuteculo A melhoria da infraestrutura urbana os projetos de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria a
construccedilatildeo de moradias populares sustentaacuteveis e a reabilitaccedilatildeo de preacutedios abandonados jaacute
configurariam um passo adiante na concretizaccedilatildeo da sustentabilidade no ambiente urbano
Sendo assim conhecidos os obstaacuteculos ou pelo menos parte deles eacute fundamental lanccedilarmos
as bases para a sua superaccedilatildeo fortalecendo os ideais de transformaccedilatildeo das cidades
27
5 O MUNICIacutePIO DE OURO PRETO UM ESTUDO DE CASO
51 Da colonizaccedilatildeo ao Seacuteculo XX
Localizado na Regiatildeo Central de Minas Gerais (ou Macrorregiatildeo Metaluacutergica) o
municiacutepio de Ouro Preto eacute possui uma aacuterea aproximada de 1245kmsup2 e sua populaccedilatildeo totaliza
cerca de 70281 habitantes7 Posicionado na porccedilatildeo centro-sul do Estado Ouro Preto tem
como principais confrontantes os municiacutepios de Mariana Itabirito Ouro Branco Congonhas
e Santa Baacuterbara Aleacutem do distrito-sede o territoacuterio eacute dividido em mais 12 distritos
Amarantina Antocircnio Pereira Cachoeira do Campo Engenheiro Correia Glaura Lavras
Novas Miguel Burnier Santa Rita Santo Antocircnio do Leite Santo Antocircnio do Salto Satildeo
Bartolomeu e Rodrigo Silva
Localizaccedilatildeo do municiacutepio de Ouro Preto no estado de
Minas Gerais
Fonte SMCP - PMOP
7 IBGE Diretoria de Pesquisas Coordenaccedilatildeo de Populaccedilatildeo e Indicadores Sociais ndash ldquoEstimativas da populaccedilatildeo
residente com data de referecircncia 1o de julho de 2014 publicada no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em 28082014rdquo
Disponiacutevel em
httpcidadesibgegovbrxtrasperfilphplang=ampcodmun=314610ampsearch=||infogrE1ficosinformaE7F5e
s-completasgt Acesso em 06 jun 2015
28
Ouro Preto e municiacutepios limiacutetrofes
Fonte SMCP - PMOP
Mapa dos Distritos de Ouro Preto
Fonte SMCP - PMOP
Desencadeados pela exploraccedilatildeo auriacutefera do seacuteculo XVII - iniciada na regiatildeo de
Minas Gerais provavelmente em 1698 - os arraiais e agrupamentos humanos se consolidaram
na regiatildeo montanhosa e acidentada do municiacutepio de Ouro Preto primeiramente nas encostas
iacutengremes e arredores das minas e posteriormente nas margens dos rios e nos fundos de vale O
povoamento foi se intensificando em torno dos principais eixos de ligaccedilatildeo entre os nuacutecleos
29
urbanos vizinhos resultando num desenho urbano linear e longitudinal diferente do modelo
reticulado de ordenaccedilatildeo do territoacuterio que foi caracteriacutestico do Brasil Colocircnia
Agrave primeira configuraccedilatildeo urbana consolidada em 1711 deu-se o nome de Vila
Rica de Albuquerque que posteriormente em 1720 foi elevada agrave capital da Capitania das
Minas Gerais Ao longo do seacuteculo XVIII foram efetivadas as intervenccedilotildees urbanas mais
significativas e foram construiacutedas as principais referecircncias arquitetocircnicas de Ouro Preto As
principais pontes os chafarizes o Centro Administrativo (atual Praccedila Tiradentes) o Palaacutecio
dos Governadores a Casa de Cacircmara e Cadeia assim como as inuacutemeras capelas e igrejas de
estilo barroco das diversas ordens e irmandades religiosas consolidaram o cenaacuterio
setecentista que configura o atual centro histoacuterico da cidade O final do seacuteculo XVIII foi
marcado pelo esgotamento das minas de ouro o que desencadeou um esvaziamento
populacional da Vila pela crise de abastecimento e decadecircncia econocircmica
O seacuteculo XIX contudo trouxe as mudanccedilas advindas da era do Impeacuterio e em
1823 Vila Rica de Albuquerque foi elevada agrave cidade sob o tiacutetulo de Imperial Cidade de Ouro
Preto A partir daiacute a cidade passou por diversas modernizaccedilotildees a fim de se consolidar
enquanto capital da proviacutencia de Minas Gerais A criaccedilatildeo da Escola de Farmaacutecia do Liceu de
Artes e Ofiacutecios da Escola de Minas a construccedilatildeo da Estaccedilatildeo Ferroviaacuteria e a implantaccedilatildeo da
Companhia Industrial Ouro-Pretana satildeo exemplos importantes da expansatildeo e do
desenvolvimento da cidade durante o seacuteculo XIX Ao final deste seacuteculo jaacute sob a eacutegide do
periacuteodo republicano a cidade de Ouro Preto perde o status de capital da proviacutencia que em
1897 passou para Belo Horizonte Tal fato ocasionou pela segunda vez um processo de
esvaziamento e crise econocircmica na cidade Assim distante dos ideais de modernizaccedilatildeo e
desenvolvimento que cercavam a nova capital a ausecircncia de poliacuteticas de renovaccedilatildeo foi o que
garantiu a preservaccedilatildeo das feiccedilotildees urbanas da antiga Vila Rica A partir de entatildeo diversos
intelectuais da eacutepoca viajaram ateacute Ouro Preto e verificando o mal estado de conservaccedilatildeo e o
abandono da cidade comeccedilaram a produzir uma nova consciecircncia em relaccedilatildeo agrave necessidade
de se preservar os registros do passado
30
Mapa da evoluccedilatildeo urbana de Ouro Preto ndash do seacuteculo XVII ao seacuteculo XX
Fonte IGA ndash Instituto de Geociecircncias Aplicadas - 2003
Igreja de Nossa Senhora da Conceiccedilatildeo ndash registros do
periacuteodo entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em
httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015ap
resentacao
Ponte vizinha agrave Casa dos Contos - registros do periacuteodo
entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em
httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015ap
resentacao
31
Igreja N S do Pilar ndash registros do periacuteodo entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015apresentacao
A tradiccedilatildeo quanto agrave preservaccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico somente se consolidou
no Brasil a partir do seacuteculo XX Em 1931 surgiu o primeiro decreto municipal8 voltado para a
preservaccedilatildeo do cenaacuterio arquitetocircnico da cidade de Ouro preto proibindo as construccedilotildees em
desacordo com o estilo colonial predominante Em 1933 por meio do decreto nacional
22928 Ouro Preto foi erigida a Monumento Nacional Em 1938 o conjunto histoacuterico da
cidade foi tombado pelo SPHAN - Serviccedilo do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico Nacional que
havia sido criado no ano anterior Os anos seguintes foram marcados por inuacutemeras obras de
restauraccedilatildeo e tombamentos individuais
8 Decreto 13 de 19 de setembro de 1931 ldquoConsiderando que a cidade de Ouro Preto escriacutenio das tradiccedilotildees
mineiras deve conservar o seu aspecto colonial transmitido dos nossos antepassados Considerando que esta
feiccedilatildeo colonial de seus edifiacutecios de seus preacutedios das ruas e praccedilas desperta grande interesse por parte dos
turistas que frequumlentemente vecircm visitar a cidade e suas cercanias Considerando que ferem dolorosamente a
sensibilidade dos turistas os preacutedios que destoam do tipo colonial DECRETA Art 1deg - Natildeo eacute permitida no
periacutemetro urbano a construccedilatildeo de preacutedios e de edifiacutecios em desacordo com o estilo colonial da cidade Art 2deg -
Os atuais preacutedios existentes no periacutemetro urbano em desacordo com o artigo antecedente deveratildeo ser
modificados nas respectivas fachadas quando estas tenham que receber reparos []rdquo (OLIVEIRA 1997 p 7)
32
A sistematizaccedilatildeo de normas aplicaacuteveis agraves novas construccedilotildees foi realizada pelo
SPHAN (que em 1970 passou a ser chamado IPHAN9) para regular o crescimento da cidade e
o intenso surgimento de novas moradias que caracterizaram as deacutecadas de 1950 e 1960 Tal
crescimento se deu principalmente pela chegada de induacutestrias metaluacutergicas para a exploraccedilatildeo
da bauxita e produccedilatildeo de alumiacutenio primaacuterio Assim o ldquoestilo patrimocircniordquo surgiu das
exigecircncias normativas quanto agrave utilizaccedilatildeo dos elementos arquitetocircnicos tradicionais do
periacuteodo colonial
Um primeiro plano urbano foi elaborado pelo arquiteto portuguecircs Viana de Lima
entre os anos 1968 e 1970 com o objetivo de ldquopreservarrdquo o nuacutecleo histoacuterico da cidade e
consolidar o estilo patrimocircnio atraveacutes da eliminaccedilatildeo dos ecletismos da demoliccedilatildeo de obras
desprovidas de qualidade esteacutetica e do preenchimento dos vazios urbanos Nos anos seguintes
a discussatildeo sobre a salvaguarda do patrimocircnio se intensificou e deu origem a diversos outros
planos10
e programas de preservaccedilatildeo que obtiveram pouco sucesso na aplicaccedilatildeo praacutetica Em
21 de setembro de 1980 Ouro Preto recebeu da UNESCO o tiacutetulo de Patrimocircnio Cultural da
Humanidade e passou a ter visibilidade internacional
Ao final do seacuteculo XX a preocupaccedilatildeo com o desenvolvimento urbano da cidade e
com a proteccedilatildeo patrimonial gerou novas demandas em relaccedilatildeo agrave regulaccedilatildeo urbana e coube ao
IPHAN o papel de legislar sobre as intervenccedilotildees no centro histoacuterico As accedilotildees da
Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) do Instituto Estadual do Patrimocircnio Histoacuterico e
Artiacutestico (IEPHA) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF) em pareceria com o governo
municipal e com o IPHAN foram decisivas na preservaccedilatildeo do patrimocircnio neste periacuteodo Em
1990 foram publicadas por meio da Lei 571990 as diretrizes para do Plano Diretor do
Municiacutepio sob as delineaccedilotildees inauguradas pela Constituiccedilatildeo Federal Tais diretrizes eram
bastante simplificadas e restritas aos zoneamentos e a questatildeo da preservaccedilatildeo do patrimocircnio
9 Em 1937 por meio da Lei nordm 378 foi fundado o SPHAN como oacutergatildeo oficial de preservaccedilatildeo do patrimocircnio
cultural brasileiro No mesmo ano foi promulgado o Decreto-Lei nordm 25 que regulamentou as atividades do
SPHAN Em 1946 o SPHAN teve o seu nome alterado para Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico
Nacional (DPHAN) Em 1970 o DPHAN eacute transformado em Instituto do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico
Nacional (IPHAN)
10 ldquoEm Minas Gerais a Fundaccedilatildeo Joatildeo Pinheiro (FJP) realizou um extenso diagnoacutestico e elaborou planos
diretores para diversas cidades coloniais mineiras bem como o Plano de Conservaccedilatildeo Valorizaccedilatildeo e
Desenvolvimento de Ouro Preto e Mariana em 1975 Esse Plano trata sobre a preservaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo do
patrimocircnio vinculado com as necessidades de desenvolvimento econocircmico e social do municiacutepio Por isso
abordou desde questotildees histoacutericas e culturais ateacute a anaacutelise de aspectos fiacutesico- territoriais tais como siacutetio natural
estudo das estruturas urbanas paisagismo e legislaccedilatildeo urbanardquo (SILVA OLIVEIRA 2005 p 180)
33
foi pouco abordada Jaacute em 1996 uma nova versatildeo do plano foi elaborada e diferentemente do
texto anterior o novo plano contemplou a preocupaccedilatildeo com o patrimocircnio e a preservaccedilatildeo
como instrumentos interligados agrave poliacutetica urbana
Art 1ordm - Em conformidade com a Constituiccedilatildeo Federal e com a Lei Orgacircnica
Municipal fica instituiacutedo o Plano Diretor de Ouro Preto (PDOP) fixando diretrizes
e instrumentos para o pleno desenvolvimento do Municiacutepio em consonacircncia com as
funccedilotildees sociais da cidade e da propriedade [] Art 2ordm - O conjunto artiacutestico
arquitetocircnico urbaniacutestico paisagiacutestico e ambiental de relevante valor cultural
sediado no Municiacutepio objeto de tombamento federal e de reconhecimento
internacional pela UNESCO como Patrimocircnio Cultural da Humanidade eacute
considerado bem inalienaacutevel de sua populaccedilatildeo cabendo a ela exercer de forma
concorrente com as Administraccedilotildees Puacuteblicas a sua guarda proteccedilatildeo e gestatildeo
Paraacutegrafo uacutenico ndash A preservaccedilatildeo e a valorizaccedilatildeo do patrimocircnio cultural e ambiental
do Municiacutepio eacute fator determinante para o desenvolvimento urbano para a geraccedilatildeo de
empregos e para melhor distribuiccedilatildeo de renda Lei Complementar 0196 Ouro Preto
(OURO PRETO Lei Complementar nordm0196 Plano Diretor 1996)
Em 1997 foi criado ldquoPlano de Reabilitaccedilatildeo do Siacutetio Histoacuterico de Ouro Pretordquo a
partir do ldquoMonumentardquo programa federal de iniciativa do Ministeacuterio da Cultura e patrocinado
pelo BID que sob a premissa do desenvolvimento econocircmico-social sustentaacutevel buscou
revitalizar os centros histoacutericos urbanos de 26 cidades brasileiras O Plano traccedilado para Ouro
Preto natildeo foi totalmente implementado mas alavancou as poliacuteticas de preservaccedilatildeo do
municiacutepio e deixou intervenccedilotildees significativas como por exemplo a recuperaccedilatildeo do Parque
Horto dos Contos (fundo de vale do Ribeiratildeo do Funil) aacuterea verde mais significativa da regiatildeo
central
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Mapa Cadastral de Ouro Preto ndash Periacutemetro de tombamento pelo IPHAN
Fonte Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - PMOP
52 O contexto atual
O conceito de patrimocircnio e de preservaccedilatildeo adotado no Brasil foi se modificando
ao longo da histoacuteria como foi apontado nos iniacutecio deste capiacutetulo Assim agrave medida que o
conceito adquiria relevacircncia as poliacuteticas de preservaccedilatildeo foram sendo instauradas nas esferas
administrativas Os avanccedilos iniciados no final do seacuteculo XX se consolidaram jaacute nos primeiros
anos do seacuteculo XXI O novo seacuteculo trouxe consigo uma mudanccedila significativa em relaccedilatildeo ao
desenvolvimento dos siacutetios histoacutericos que deixaram de ser vistos como uma ldquoobra de arte
intocaacutevelrdquo e passaram a ser tratados como espaccedilos socializados repletos de interaccedilatildeo cultural
e portanto passiacuteveis de transformaccedilatildeo Aleacutem dos centros urbanos o patrimocircnio imaterial
tambeacutem recebeu especial atenccedilatildeo e apoacutes 20 anos de discussatildeo a Convenccedilatildeo para a
Salvaguarda do Patrimocircnio Cultural Imaterial consolidada pela UNESCO em 2003 avanccedilou
no reconhecimento e na defesa das heranccedilas culturais dos povos ao redor do mundo
As transformaccedilotildees na relaccedilatildeo da preservaccedilatildeo com o planejamento urbano se
efetivaram em 2003 a partir da criaccedilatildeo do Plano de Preservaccedilatildeo de Siacutetio Histoacuterico Urbano
(PPSH) Este plano foi um instrumento de caraacuteter normativo que incidiu sobre os siacutetios
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urbanos tombados em niacutevel federal a fim de aliar preservaccedilatildeo e desenvolvimento e incentivar
a gestatildeo compartilhada Nesse mesmo ano foi realizado o Encontro Nacional de Cidades
Histoacutericas que tratou da gestatildeo compartilhada do patrimocircnio cultural e da efetivaccedilatildeo das
poliacuteticas de preservaccedilatildeo associadas agrave legislaccedilatildeo urbana e ambiental
As mudanccedilas do iniacutecio do seacuteculo natildeo demoraram a repercutir no Municiacutepio de
Ouro Preto A partir da portaria ndeg 122 instituiacuteda em 2004 pelo presidente do IPHAN
definiu-se as diretrizes de intervenccedilatildeo e os paracircmetros para aprovaccedilatildeo de projeto no centro
histoacuterico da cidade a fim de garantir a manutenccedilatildeo das caracteriacutesticas da unidade e da
harmonia do conjunto urbano
Mapa dos bairros do municiacutepio de Ouro Preto
Fonte Secretaria Municipal de Patrimocircnio e Desenvolvimento Urbano - PMOP
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Mapa esquemaacutetico ndash Periacutemetro urbano periacutemetro tombado e demais delimitaccedilotildees de interesse do distrito sede
Elaboraccedilatildeo Guilherme I N Ataiacutedes Base mapa do Plano Diretor
Foto da Praccedila Tiradentes
Fonte httpmondegocombrpraca-tiradentes
37
Foto Campus UFOP
Fonte httpwwwseeufopbrp=490
Foto IFMG
Fonte httpwwwouropretoifmgedubrcomunicacaoimagens-e-videoscampus-ouro-
pretocampusimage_view_fullscreen
Em 2006 a remodelaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Patrimocircnio e
Desenvolvimento Urbano (antiga Secretaria Municipal de Cultura e Patrimocircnio) deu um novo
impulso agrave preservaccedilatildeo no acircmbito da gestatildeo municipal unindo as poliacuteticas de proteccedilatildeo agraves
poliacuteticas de planejamento urbano O Grupo de Assessoramento Teacutecnico ndash GAT e o Conselho
Municipal de Patrimocircnio foram novamente colocados em accedilatildeo Um novo Plano Diretor
promulgado ao final deste mesmo ano atraveacutes da Lei Complementar Nordm 29 agregou as
conquistas do Estatuto da Cidade aos preceitos da preservaccedilatildeo do patrimocircnio e acrescentou as
diretrizes para a proteccedilatildeo ambiental Os temas funccedilatildeo social da cidade e da propriedade
estruturaccedilatildeo territorial desenvolvimento econocircmico proteccedilatildeo ambiental proteccedilatildeo ao
patrimocircnio cultural poliacutetica de desenvolvimento social produccedilatildeo da cidade e mobilidade
urbana intitulam alguns dos capiacutetulos da Lei Os instrumentos da poliacutetica urbana para o
cumprimento da funccedilatildeo social da propriedade aparecem no texto logo em sequecircncia A Lei de
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Parcelamento uso e ocupaccedilatildeo do solo conforme previsatildeo do Art 81 do Plano Diretor foi
promulgada no mesmo dia 28 de dezembro de 2006
A partir de entatildeo o municiacutepio assume sua funccedilatildeo enquanto principal oacutergatildeo de
gestatildeo do territoacuterio tarefa que anteriormente era desempenhada pelo Governo Federal e pelo
IPHAN Ao final de 2010 por meio da Lei Complementar Nordm 91 o Plano Diretor passa por
alteraccedilotildees pontuais e em 2011 a Lei de Parcelamento Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo eacute amplamente
revisada dando origem aos paracircmetros utilizados nos dias atuais
Dentro desse resumido panorama legislativo apresentado pode-se perceber que o
Municiacutepio de Ouro Preto acompanhou em grande parte os avanccedilos inaugurados pelo
Estatuto da Cidade e concretizou ao menos em forma de Lei a regulamentaccedilatildeo das diretrizes
e dos instrumentos capazes de fazer valer a funccedilatildeo social da cidade e da propriedade
Contudo tais avanccedilos representam muito pouco frente ao gigantesco desafio
enunciado no Art 2 inciso II do mesmo Estatuto quanto agrave ldquogarantia do direito a cidades
sustentaacuteveis entendido como o direito agrave terra urbana agrave moradia ao saneamento ambiental
agrave infra-estrutura urbana ao transporte e aos serviccedilos puacuteblicos ao trabalho e ao lazer para
as presentes e futuras geraccedilotildeesrdquo(Lei 10257 2001)
Aleacutem da amplitude da tarefa outros elementos dificultam ainda mais o processo
de construccedilatildeo de uma nova realidade como por exemplo a negligecircncia dos gestores puacuteblicos
para com a atualizaccedilatildeo necessaacuteria e obrigatoacuteria das Leis O Plano Diretor de Ouro Preto
indica jaacute no Capiacutetulo 1 artigo 1ordm sect3ordm o prazo maacuteximo para a revisatildeo do mesmo estabelecido
em cinco anos a partir da sua publicaccedilatildeo ou seja 2011 Sendo assim percebe-se que a Lei
de Parcelamento Uso e Ocupaccedilatildeo revisada em 2011 embora seja o principal instrumento de
controle urbaniacutestico ateacute os dias de hoje jaacute nasceu defasada pois utilizou como referecircncia a
estrateacutegia de desenvolvimento urbano definida no Plano Diretor de 2006 desconsiderando os
impactos e as mudanccedilas territoriais sociais e culturais ocorridos desde entatildeo No geral os
gestores municipais tratam apenas de alteraccedilotildees pontuais que apenas mascaram o quadro de
estagnaccedilatildeo e desatualizaccedilatildeo das leis urbaniacutesticas Tal conduta conforma um enorme obstaacuteculo
na concretizaccedilatildeo das diretrizes do Estatuto da Cidade
Nos capiacutetulos anteriores ao tratarmos do desenvolvimento sustentaacutevel dois
importantes instrumentos foram apontados como peccedilas-chave da consolidaccedilatildeo de uma nova
experiecircncia de sustentabilidade no ambiente urbano a agenda 21 e o coacutedigo de obras
O primeiro deles a agenda 21 local foi estabelecida em 15 de maio de 2007 por
meio da Lei Nordm 333
39
Art 1ordm Fica criado no acircmbito do Municiacutepio de Ouro Preto o Programa da Agenda 21
Local processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento
sustentaacutevel e que tem como eixo central a sustentabilidade compatibilizando a
conservaccedilatildeo ambiental a justiccedila social e o crescimento econocircmico Art 2ordm Para
efeitos de execuccedilatildeo da Agenda 21 Local o Poder Executivo instalaraacute o Foacuterum Ouro-
pretano da Agenda 21 Local (OURO PRETO Lei nordm333 Agenda 21 Local de 11
de maio de 2007)
No texto da Lei foram previstos os capiacutetulos a serem desenvolvidos Agenda 21
Estrutural Agenda 21 Mineral e Agenda 21 da Juventude na Escola e Universidade A
responsabilidade recaiu sobre o Foacuterum Ouro-Pretano da Agenda 21 Local Aleacutem da Lei de
criaccedilatildeo tambeacutem eacute possiacutevel encontrar nos registros legislativos digitais da Cacircmara Municipal a
Portaria Nordm 1707 que nomeia uma Comissatildeo Especial de Meio Ambiente Recursos Naturais
e Agenda 21 Local
Outra fonte de informaccedilotildees sobre a Agenda 21 Local de Ouro Preto foi encontrada
no acervo digital da Universidade Federal de Ouro Preto sob o tiacutetulo ldquoAgenda 21 Local
consolidando as bases para o desenvolvimento sustentaacutevel da mineraccedilatildeo em pequena escalardquo
(OLIVEIRA 2010) Nesse trabalho foram apontadas as iniciativas que acompanharam a
criaccedilatildeo da Agenda 21 Local dentre as quais se destacam em ordem cronoloacutegica 1ordm Encontro
de Processos de Agendas 21 Locais ndash fevereiro de 2007 Plenaacuteria na Cacircmara Municipal de
Ouro preto para apresentaccedilatildeo da Agenda 21 ndash marccedilo de 2007 Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo para
a Agenda 21 Local ndash marccedilo de 2007 Seminaacuterio Teacutecnico de Diagnoacutestico para referecircncia da
Agenda 21 Local ndash abril de 2007 Seminaacuterio de Implantaccedilatildeo da Agenda 21 Mineral de Ouro
Preto ndash abril de 2007 Assinatura do Termo de Cooperaccedilatildeo Muacutetua entre a Prefeitura
Municipal a Cacircmara Municipal a ONG Interforum Global e a UFOP ndash maio de 2007
Seminaacuterio Intermunicipal de Agenda 21 Local ndash maio de 2007 Seminaacuterio Geral de
Capacitaccedilatildeo da Agenda 21 Local ndash agosto de 2007
Para aleacutem dos registros oficiais e dos dados encontrados no trabalho mencionado
no paraacutegrafo anterior foram encontradas somente notiacutecias informais11
sobre a criaccedilatildeo e
lanccedilamento da Agenda 21 Mineral e Agenda 21 da Juventude todas datadas de 2007
11 Destacam-se ldquoO presidente da Cacircmara vereador Mauriacutelio Zacarias (PMDB) implantou no dia 20 de abril a
Agenda 21 da Mineraccedilatildeo de Ouro Preto A Agenda 21 da Mineraccedilatildeo eacute uma das subdivisotildees da Agenda 21
Global um conjunto de accedilotildees recomendadas pela Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) para garantir o
desenvolvimento sustentaacutevel do planeta no seacuteculo XXIrdquo Disponiacutevel em
lthttpwwwcmopmggovbrindexphpoption=com_contentampview=articleampid=70agenda-21-da-mineracao-e-
implantada-em-ouro-pretoampcatid=61reunioesgt Acesso em 06 jun 2015 ldquoJuntos pela sustentabilidade o
Foacuterum da Agenda 21 Local de Ouro Preto daacute iniacutecio ao desenvolvimento de accedilotildees especiacuteficas para a implantaccedilatildeo
do capiacutetulo Agenda 21 da Juventude na escola e na universidade O lanccedilamento da Agenda 21 da Escola
acontece no dia 21 de junho quinta-feira agraves 10h no Centro de Artes e Convenccedilotildees da UFOPrdquo ndash Notiacutecia sobre a
40
Conclui-se portanto que a iniciativa da Agenda 21 Local assim como muitas das
diretrizes definidas nas Leis do Planejamento Urbano estagnou no ano de 2007 e avanccedilou
pouco em relaccedilatildeo agraves primeiras linhas da Lei Embora se tenha a informaccedilatildeo de que os Grupos
de Trabalho continuaram a desenvolver suas atividades nos anos seguintes os registros dessas
accedilotildees praacuteticas satildeo praticamente inexistentes e tais atividades praticamente natildeo efetivaram
mudanccedilas na realidade do Municiacutepio
Quanto ao Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees outro importante instrumento da gestatildeo
municipal capaz de estabelecer as bases para um ambiente urbano sustentaacutevel este nunca foi
regulamentado pelo Municiacutepio Embora citado inuacutemeras vezes no Coacutedigo de Posturas que foi
instituiacutedo em 1980 atraveacutes da Lei 178 o Coacutedigo de Obras nunca adquiriu formato oficial para
aplicaccedilatildeo e regulaccedilatildeo do territoacuterio O uacutenico registro oficial encontrado nos arquivos
eletrocircnicos da Cacircmara Municipal diz respeito a uma comissatildeo especial formada em 1992
para emissatildeo de parecer sobre o anteprojeto de Coacutedigo de Obras de Ouro Preto elaborado
pela ENGEARP ndash Arquitetura e Engenharia Ltda12
Um segundo registro foi encontrado nos
arquivos do diaacuterio oficial eletrocircnico do municiacutepio e consiste numa breve menccedilatildeo do coacutedigo de
obras numa ata de uma das reuniotildees do COMPURB Conselho Municipal de Poliacutetica
Urbana13
em abril de 2013 Apesar dos registros quase inexistentes em consulta ao corpo
teacutecnico do Departamento de Aprovaccedilatildeo de Projetos da Secretaria de Cultura e Patrimocircnio
foram identificadas algumas iniciativas quanto agrave elaboraccedilatildeo de um Coacutedigo de Obras para o
municiacutepio dentre as quais se destaca o modelo desenvolvido em 2012 Tal modelo em
conformidade com as diretrizes dos coacutedigos internacionais jaacute apontados neste trabalho
ressaltou que as edificaccedilotildees e instalaccedilotildees deveriam atender agraves condiccedilotildees miacutenimas de
seguranccedila conforto ambiental higiene salubridade harmonia esteacutetica e acessibilidade
criaccedilatildeo da Agenda 21 da Juventude na Escola e Universidade ndash 16 de junho de 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwufopedubrindexphpoption=com_contentamptask=viewampid=600ampItemid=50gt Acesso em 06 jun
2015 ldquoO grupo de trabalho da Agenda 21 Local de Ouro Preto a Associaccedilatildeo Comercial de Ouro Preto e a
Cacircmara da Mulher Empreendedora de Ouro Preto convidam para uma palestra com o seguinte tema lsquoAgenda 21
de Ouro Preto -Desafios e Possibilidades da Participaccedilatildeo do Comeacutercio na Sustentabilidade Localrsquordquo Notiacutecia sobre
o Grupo de Trabalho da Agenda Ouro Preto ndash 10 de julho de 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwfundacaoaprenderorgbr189gt Acesso em 06 jun 2015
12 Portaria Nordm 0292 ndash 04 de fevereiro de 1992 Disponiacutevel em
lthttpwwwsistemasiglaorgarquivossisnormNJ_img(2562)pdfgt Acesso em 06 jun 2015
13 ldquo[] Gabriel sugeriu que seja incluiacutedo esses criteacuterios no coacutedigo de obrasrdquo Ata da 58ordf Reuniatildeo extraordinaacuteria
do Conselho Municipal de Poliacutetica Urbana ndash COMPURB (extraiacutedo do Diaacuterio Oficial do Municiacutepio ldquoAno V ndash
Ouro Preto 1ordm de Abril de 2013 ndash Nordm766rdquo) Disponiacutevel em lthttpwwwouropretomggovbrdiario-
oficial2076601-04-2013gt Acesso em 27 jun 2015
41
Contudo eacute importante destacar que os paracircmetros necessaacuterios para o atendimento do conforto
ambiental - como criteacuterios de adequaccedilatildeo agraves caracteriacutesticas do clima local diretrizes de
conforto teacutermico luminoso e acuacutestico ndash assim como as diretrizes de eficiecircncia energeacutetica natildeo
foram contemplados no texto diminuindo consideravelmente a possibilidade de sucesso do
instrumento quanto agrave transformaccedilatildeo do ambiente urbano
Sendo assim entendendo a importacircncia que o instrumento ldquocoacutedigo de obrasrdquo tem
na conformaccedilatildeo de espaccedilos urbanos mais confortaacuteveis e equilibrados e buscando contribuir
para o Municiacutepio na consolidaccedilatildeo de Leis atualizadas e transformadoras o capiacutetulo seguinte
trataraacute do desenvolvimento de algumas dessas diretrizes para que as construccedilotildees passem a
incorporar as premissas do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica e passem a contribuir
positivamente para o clima urbano a para a qualidade ambiental
42
6 ENSAIO PARA UM COacuteDIGO DE OBRAS PRINCIPAIS ESTRATEacuteGIAS PARA
A PROMOCcedilAtildeO DA EFICIEcircNCIA ENERGEacuteTICA NO MUNICIacutePIO DE OURO
PRETO
61 O reconhecimento do clima e as recomendaccedilotildees arquitetocircnicas iniciais
O reconhecimento do clima eacute o primeiro passo a ser dado para o desenvolvimento
das diretrizes construtivas para um determinado local O clima ldquoeacute a condiccedilatildeo meacutedia do tempo
em uma dada regiatildeo baseada em mediccedilotildees em longos periacuteodos de tempo (30 anos ou mais)rdquo
(LAMBERTS DUTRA PEREIRA 2014 p 71) A anaacutelise climaacutetica feita no Brasil utiliza
em geral os dados publicados pelo Instituto Nacional e pelo Departamento Nacional de
Meteorologia por meio das Normais Climatoloacutegicas Essa publicaccedilatildeo sistematiza dentre
outros dados os valores meacutedios e extremos mensais de temperatura umidade precipitaccedilatildeo
nebulosidade e horas de sol para um periacuteodo de 30 anos A utilizaccedilatildeo dessas variaacuteveis
climaacuteticas no desenvolvimento dos projetos arquitetocircnicos possibilita a construccedilatildeo de
edificaccedilotildees mais confortaacuteveis e mais eficientes quanto ao consumo de energia
O municiacutepio de Ouro Preto contou com uma estaccedilatildeo de mediccedilatildeo e monitoramento
climaacutetico no periacuteodo entre 1976 a 1990 Sendo assim por natildeo ter permanecido em vigecircncia
pelo periacuteodo miacutenimo de 30 anos os dados do municiacutepio natildeo foram contemplados na
publicaccedilatildeo das Normais Climatoloacutegicas e podem ser encontrados apenas no registro histoacuterico
do INMET a partir do BDMEP Os dados coletados nesse periacuteodo de 14 anos embora natildeo
tenham sido publicados satildeo fundamentais para analisar o comportamento das variaacuteveis
climaacuteticas no local de estudo conforme seraacute visto nas anaacutelises a seguir
Referenciada geograficamente pelas coordenadas14
Latitude Sul 20deg23rsquo28rdquo e
Longitude Oeste 43deg30rsquo20rdquo Ouro Preto possui altitude correspondente a 1150 metros sendo
que o ponto mais alto o Pico Itacolomi estaacute situado a 1772 metros de altura A latitude e a
altitude satildeo dois importantes fatores geograacuteficos do clima quanto maior a latitude menor eacute a
temperatura superficial e quanto maior a altitude menor seraacute a temperatura e a pressatildeo
atmosfeacuterica
14 Disponiacutevel em lthttpwwwouropretomggovbrlocalizacaogt Acesso em 27 jun 2015
43
Para entendermos o clima no municiacutepio e para traccedilarmos as diretrizes construtivas
que garantam o bom desempenho das edificaccedilotildees faz-se necessaacuterio primeiramente consultar
o Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro definido na parte 3 da NBR 15220
O Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro consiste na ldquodivisatildeo do territoacuterio brasileiro
em oito zonas relativamente homogecircneas quanto ao clima e para cada uma destas zonas
formulou-se um conjunto de recomendaccedilotildees teacutecnico-construtivas que otimizam o desempenho
teacutermico das edificaccedilotildees atraveacutes de sua melhor adequaccedilatildeo climaacuteticardquo (ABNT 2003) O
Zoneamento resulta da aplicaccedilatildeo da Carta Bioclimaacutetica sugerida por Givoni ldquoinserindo os
dados mensais de temperatura meacutedia e umidade relativa para cada mecircs do ano e para cada
uma das localidades agrupando entatildeo aquelas classificadas como um mesmo tipo climaacuteticordquo
(FERREIRA 2014 p432)
As diretrizes construtivas desenvolvidas na Norma tratam basicamente do
comportamento da envoltoacuteria da edificaccedilatildeo a partir da indicaccedilatildeo do tamanho das aberturas
para ventilaccedilatildeo da proteccedilatildeo das aberturas das vedaccedilotildees externas (paredes e cobertura) e das
estrateacutegias de condicionamento passivo
A NBR 15220-3 estaacute vigente desde 2005 e sua aplicaccedilatildeo estaacute direcionada para as
edificaccedilotildees de ateacute trecircs pavimentos destinadas agrave habitaccedilatildeo multifamiliar de interesse social
Contudo os preceitos nela indicados podem e devem servir como base para a adequaccedilatildeo
climaacutetica das demais edificaccedilotildees desde que a Norma natildeo seja aplicada de forma isolada isto
eacute devem ser estudados outros procedimentos e devem ser utilizadas novas ferramentas a fim
de cruzar os resultados e avanccedilar na elaboraccedilatildeo de paracircmetros construtivos cada vez mais
completos e dinacircmicos
Segundo a Classificaccedilatildeo Bioclimaacutetica obtida atraveacutes do programa ZBBR o
municiacutepio de Ouro Preto estaacute localizado na Zona Bioclimaacutetica 3
44
Fonte Programa ZBBR ndash Classificaccedilatildeo Bioclimaacutetica dos Municiacutepios Brasileiros
Em destaque o Municiacutepio de Ouro Preto ndash MG
Para as edificaccedilotildees inseridas nesta zona bioclimaacutetica a NBR 15220 traz as
seguintes orientaccedilotildees
- Quanto agraves aberturas tamanho meacutedio (15 a 25) e que possibilitem a entrada do sol
durante o inverno
- Quanto agraves vedaccedilotildees externas paredes externas leves15
e refletoras cobertura leve e
isolada
- Quanto ao condicionamento teacutermico passivo ventilaccedilatildeo cruzada durante o veratildeo
aquecimento solar durante o inverno e vedaccedilotildees internas pesadas que garantam a ineacutercia
teacutermica
15 Quanto agrave caracterizaccedilatildeo das envoltoacuterias como ldquolevesrdquo podemos agregar para melhor entendimento a
explicaccedilatildeo de que tais envoltoacuterias devem ser de baixa ineacutercia teacutermica ou seja devem possibilitar que o ambiente
interno seja influenciado pela temperatura do ar exterior sem grande atraso Assim pode-se dizer que as
recomendaccedilotildees de envoltoacuterias leves ocorrem em ambientes onde se deseja que os ambientes internos agrave
edificaccedilatildeo sofram influecircncia direta da temperatura do exterior
45
A partir das orientaccedilotildees da Norma percebe-se que a classificaccedilatildeo das zonas
bioclimaacuteticas embora tenha uma importante contribuiccedilatildeo esta natildeo pode ser utilizada
isoladamente por natildeo agregar importantes elementos agrave caracterizaccedilatildeo do clima local como jaacute
foi dito anteriormente Sendo assim outros dados de Ouro Preto devem ser observados para
aprofundarmos um pouco mais nas recomendaccedilotildees construtivas
Dentro do espectro das variaacuteveis climaacuteticas que caracterizam uma regiatildeo merece
destaque a temperatura e a umidade A temperatura ldquoeacute a variaacutevel climaacutetica mais conhecida e
de mais faacutecil mediccedilatildeo A variaccedilatildeo da temperatura na superfiacutecie da Terra resulta basicamente
dos fluxos das grandes massas de ar e da diferente recepccedilatildeo da radiaccedilatildeo do sol de local para
localrdquo (LAMBERTS DUTRA PEREIRA 2014 p 77) A temperatura varia principalmente
em funccedilatildeo da velocidade do ar mas tambeacutem eacute influenciada em maior ou menor grau pelo
tipo de solo e de vegetaccedilatildeo pela topografia e pela altitude A temperatura meacutedia anual de
Ouro Preto eacute de 185deg conforme os dados sistematizados pelo INMET A temperatura
maacutexima verificada geralmente no mecircs de fevereiro corresponde a 252deg e a temperatura
miacutenima que ocorre no mecircs de julho corresponde a 112deg Quanto agrave umidade do ar esta
resulta da evaporaccedilatildeo das aacuteguas e da evapotranspiraccedilatildeo dos vegetais e pode ser definida em
absoluta e relativa ldquoComo definiccedilatildeo de umidade absoluta tem-se que eacute o peso do vapor de
aacutegua contido em uma unidade de volume de ar (gm3) e a umidade relativa eacute a relaccedilatildeo da
umidade absoluta com a capacidade maacutexima do ar de reter vapor drsquoaacutegua agravequela temperaturardquo
(FROTA 1995 p62) A umidade do ar tem relaccedilatildeo inversa com a temperatura portanto
quanto menor a temperatura maior a possibilidade de saturaccedilatildeo do ar pela ampliaccedilatildeo da
umidade ao limite de 100 A pluviosidade tambeacutem deve ser observada pois tem relaccedilatildeo
direta com a umidade do ar sendo que a chuva proveacutem em grande parte de massas de ar
uacutemido em ascensatildeo Os dados do INMET apontam que a meacutedia anual da pluviosidade em
Ouro Preto eacute de 16703mm sendo junho o mecircs mais seco com 129mm e dezembro o mecircs
mais uacutemido com 3579mm
46
Dados da Estaccedilatildeo Meteoroloacutegica de Ouro Preto ndash nuacutemero 83641
Periacuteodo 1976 a 1990
(Fonte INMET natildeo publicado)
Dados da Estaccedilatildeo Meteoroloacutegica de Ouro Preto ndash nuacutemero 83641 (continuaccedilatildeo)
Periacuteodo 1976 a 1990
(Fonte INMET natildeo publicado)
47
48
A partir dos dados acima eacute possiacutevel verificar inicialmente que se trata de um
clima de baixas temperaturas muito uacutemido (umidade relativa praticamente sempre acima de
80) com alta nebulosidade (o que significa que o ceacuteu estaacute predominantemente encoberto ou
nublado) e com abundacircncia de chuvas principalmente no veratildeo
Tais caracteriacutesticas satildeo acentuadas pela influecircncia da barreira orograacutefica
provavelmente formada a partir da incidecircncia do vento sudeste na encosta que conforma o
Morro Satildeo Sebastiatildeo Sendo assim grande parte da mancha urbana de Ouro Preto situada agrave
barlavento da barreira natural sofre influecircncia das chuvas que resultam do resfriamento e
condensaccedilatildeo do ar em ascensatildeo aprofundando ainda mais as condiccedilotildees de umidade
temperatura e nebulosidade citadas anteriormente
Representaccedilatildeo da influecircncia dos ventos e da topografia na mancha urbana da cidade de Ouro
Preto - a formaccedilatildeo de barreira orograacutefica
Fonte da imagem base da imagem de sateacutelite extraiacuteda do Google Maps
Exemplo da chuva a barlavento resultante da formaccedilatildeo de barreira orograacutefica
Fonte da imagem Sistemas Tecnoloacutegicos em Conforto Ambiental ndash Eleonora Sad Assis
Parte da malha urbana de Ouro Preto
49
Vista da barreira natural em Ouro Preto sob a qual incide o vento constante sudeste
Em destaque a Igreja Satildeo Francisco de Paula e ao fundo o Bairro Satildeo Cristoacutevatildeo
Fonte da imagem timblindimwordpresscom (acessado em 21 de junho de 2015)
Vista da barreira natural em Ouro Preto sob a qual incide o vento constante sudeste
Em destaque a Igreja Satildeo Francisco de Paula e ao fundo o Bairro Satildeo Cristoacutevatildeo
Fonte da imagem fotografandoondeopeixeparawordpresscom (acessado em 21 de junho de 2015)
A partir das variaacuteveis climaacuteticas sistematizadas pelo INMET podemos avanccedilar na
utilizaccedilatildeo do Diagrama Bioclimaacutetico de Givoni (DBG) que orientou a definiccedilatildeo do
Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro assim como utilizar outro instrumento de anaacutelise as
Tabelas de Mahoney que tambeacutem auxiliam na definiccedilatildeo das diretrizes construtivas
O Diagrama de Givoni nos permite identificar quais recursos satildeo necessaacuterios para
que as edificaccedilotildees atendam agraves condiccedilotildees de conforto Este instrumento aponta quais preceitos
da arquitetura bioclimaacutetica devem ser priorizados tais como ventilaccedilatildeo ineacutercia teacutermica e
50
insolaccedilatildeo assim como aponta a necessidade de soluccedilotildees mecacircnicas para o atendimento ao
conforto teacutermico
Diagrama de Givoni relativo agrave Ouro Preto
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
O Diagrama de Givoni referente agrave Ouro Preto assinala que na maior parte do
tempo as edificaccedilotildees necessitam de aquecimento passivo tendo em vista o quadro recorrente
de baixas temperaturas e de alta umidade relativa Algumas estrateacutegias de aquecimento
passivo podem ser adaptadas agrave realidade local para melhor aproveitamento Quanto agrave cidade
de Ouro Preto deve-se pensar o ganho teacutermico principalmente durante o inverno Nessa
estaccedilatildeo embora se tenha uma queda significativa das temperaturas tem-se cerca de 6 horas
de insolaccedilatildeo diaacuteria quase duas horas a mais do que nas outras estaccedilotildees O aproveitamento
dessa radiaccedilatildeo solar deve servir para manter o ambiente aquecido durante a noite sendo
assim a utilizaccedilatildeo de esquadrias de vidro voltadas para as aacutereas de maior insolaccedilatildeo deve
possibilitar a maacutexima entrada de calor durante o dia Quanto aos materiais internos estes
devem possibilitar o armazenamento do calor absorvido e as esquadrias devem ser
devidamente vedadas para contribuir com a permanecircncia desse calor no ambiente
Voltando ao Diagrama de Givoni se compararmos o resultado da cidade de Ouro
Preto com a cidade de Belo Horizonte que estaacute na mesma zona bioclimaacutetica e estaacute a 858
51
metros de altitude perceberemos o quanto eacute importante cruzar os dados de diferentes
instrumentos de anaacutelise para acertar nas diretrizes de projeto Os dados de Belo Horizonte
resultam numa linha meacutedia predominantemente inserida na zona de conforto chegando a
alcanccedilar a zona de influecircncia da ventilaccedilatildeo em algumas horas dos meses de janeiro fevereiro
e marccedilo
Diagrama de Givoni relativo agrave Belo Horizonte
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
O outro meacutetodo importante de anaacutelise voltado especificamente para as
recomendaccedilotildees de projeto arquitetocircnico consiste na sistematizaccedilatildeo das recomendaccedilotildees
arquitetocircnicas atraveacutes das ldquoTabelas de Mahoneyrdquo Tal meacutetodo deve ser utilizado
simultaneamente ao Diagrama de Givoni a fim de se comparar os resultados e ajustar as
diretrizes construtivas Dentre as orientaccedilotildees da Tabela de Mahoney para Ouro Preto merece
destaque a utilizaccedilatildeo de grandes aberturas (para garantir ventilaccedilatildeo abundante e permanente)
e de envoltoacuterias leves Contudo diretrizes como reduccedilatildeo da exposiccedilatildeo ao sol e proteccedilatildeo da
insolaccedilatildeo direta natildeo favorecem o aquecimento passivo conforme a necessidade observada a
partir do Diagrama de Givoni e portanto devem ser relativizadas Seguem abaixo as
recomendaccedilotildees das Tabelas de Mahoney para Ouro Preto
52
Tabela de Mahoney relativa agrave Ouro Preto
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
Sendo assim a partir do conhecimento das variaacuteveis climaacuteticas e dos resultados
apresentados eacute possiacutevel formular a seguinte tabela resumo quanto agraves recomendaccedilotildees
arquitetocircnicas iniciais para Ouro Preto
14 Tabela de Recomendaccedilotildees Arquitetocircnicas
Total de Indicadores
Uacutemido Aacuterido
H1 H2 H3 A1 A2 A3
1 11 4 0 0 0
1 PLANTA DE SITUACcedilAtildeO
0 -10 X Construccedilotildees orientadas segundo eixo longitudinal leste-oeste
11 ou 5 -12 a fim de diminuir a exposiccedilatildeo ao sol
12 0 - 4 Plantas compactas com paacutetios internos
2 ESPACcedilAMENTO ENTRE CONSTRUCcedilOtildeES
11 ou Grandes espaccedilamentos para favorecer a penetraccedilatildeo do vento
12
2 -10 Como acima mas com proteccedilatildeo contra vento quente ou frio
0 ou 1 X Distribuiccedilatildeo compacta
3 CIRCULACcedilAtildeO DE AR
3 - 12 X Construccedilotildees com orientaccedilatildeo simples aberturas que permitam
1 ou 0 - 5 circulaccedilatildeo de ar permanente
2 6 - 12 Construccedilotildees com orientaccedilatildeo dupla circulaccedilatildeo de ar cruzada
0 2 -12 aberturas de ar controlaacuteveis
0 ou 1 Basta renovaccedilatildeo higiecircnica do ar
4 DIMENSOtildeES DAS ABERTURAS
0 ou 0 X Grandes 40 a 80 das fachadas norte e sul
1 1 - 12 Meacutedias 25 a 40 da superfiacutecie das paredes
2 - 5
6 - 10 Intermediaacuterias 20 a 35 da superfiacutecie das paredes
11 ou 0 - 3 Pequenas 15 a 25 da superfiacutecie das paredes
12 4 - 12 Meacutedias 25 a 40 da superfiacutecie das paredes
5 POSICcedilAtildeO DAS ABERTURAS
3 - 12 X Aberturas nas paredes norte e sul agrave altura do corpo humano do
1 ou 0 - 5 lado exposto ao vento
2 6 - 12 Como acima mas tambeacutem aberturas nas paredes internas
0 2 - 12
6 PROTECcedilAtildeO DAS ABERTURAS
0 - 2 X Proteger da insolaccedilatildeo direta
2 - 12 X Proteger da chuva
7 PAREDES E PISOS
0 - 2 X Construccedilotildees leves baixa ineacutercia teacutermica
3 - 12 Construccedilotildees maciccedilas tempo de transmissatildeo teacutermica superior a 8 horas
8 COBERTURA
10 a 0 - 2 Leve (pouca ineacutecia) superfiacutecie refletora uso de cacircmara de ar
12 3 - 12 X Leve e bem isolada
0 a 0 - 5
9 6 - 12 Maciccedila tempo de transmissatildeo teacutermica superior a 8 horas
9 ESPACcedilOS EXTERIORES
1 - 12 Espaccedilo para dormir ao ar livre
1 - 12 X Adequada drenagem para a chuva
3 - 12 X Proteccedilatildeo contra chuvas violentas
53
Tabela resumo das recomendaccedilotildees arquitetocircnicas
Diagrama de Givoni
Tabelas de Mahoney
NBR 15220 ndash Parte 03
Tamanho e caracteriacutesticas das aberturas
Esquadrias devidamente vedadas para contribuir com a permanecircncia do calor no ambiente
Aberturas que permitam a circulaccedilatildeo de ar permanente
Tamanho meacutedio
Grandes ndash de 40 a 80 das fachadas norte e sul
Possibilitar a entrada do sol durante o inverno
Aberturas nas paredes norte e sul agrave altura do corpo humano do lado exposto ao vento
Caracteriacutesticas das vedaccedilotildees externas
Leves Leves e refletoras
Baixa ineacutercia teacutermica
Proteccedilatildeo contra chuvas violentas
Caracteriacutesticas das vedaccedilotildees internas
Possibilitar o armazenamento do calor absorvido
Vedaccedilotildees internas pesadas que garantam a ineacutercia teacutermica
Caracteriacutesticas da cobertura
Leve e bem isolada Leve e isolada
Condicionamento teacutermico passivo
Ganho teacutermico principalmente durante o inverno
Aberturas protegidas da insolaccedilatildeo direta e protegidas da chuva
Ventilaccedilatildeo cruzada durante o veratildeo aquecimento solar durante o inverno e
Somando-se os diversos meacutetodos de anaacutelise climaacutetica tecircm maior relevacircncia a
seguintes diretrizes
- ventilaccedilatildeo abundante principalmente durante o veratildeo a fim de reduzir a temperatura no
interior da edificaccedilatildeo e os efeitos da umidade que aumenta ainda mais em funccedilatildeo das chuvas
tiacutepicas desse periacuteodo A ventilaccedilatildeo cruzada deve ser fomentada e deve ser observado o sentido
54
predominante do vento que na cidade em questatildeo eacute sudeste a fim de se alcanccedilar melhores
resultados no conforto da edificaccedilatildeo
- aquecimento passivo para os meses de inverno a fim de diminuir o desconforto
causado pelas baixas temperaturas
- paredes leves (com baixa ineacutercia teacutermica ou seja conseguem ganhar ou perder calor
rapidamente a partir da interferecircncia e da temperatura do ar exterior) e protegidas da umidade
proveniente das chuvas fortes
- coberturas leves e bem isoladas (capazes de reter o calor absorvido durante o dia)
- as edificaccedilotildees devem estar protegidas das chuvas e devem contar com sistemas de
drenagem eficientes que possibilitem o raacutepido escoamento ou aproveitamento dessa aacutegua
62 O Coacutedigo de Obras e o conforto ambiental em Ouro Preto ndash estrateacutegias prioritaacuterias
A utilizaccedilatildeo dos preceitos do conforto ambiental nos projetos e nas edificaccedilotildees
tem um impacto social positivo baseado em pelo menos trecircs fatores importantes melhoria das
condiccedilotildees de habitabilidade da edificaccedilatildeo e portanto melhor qualidade de vida para o
usuaacuterio melhoria nas condiccedilotildees climaacuteticas do meio externo ampliando o bem estar coletivo
reduccedilatildeo no consumo de energia e utilizaccedilatildeo eficiente do sistema de abastecimento a partir da
correta utilizaccedilatildeo dos sistemas ativos (iluminaccedilatildeo artificial condicionamento e aquecimento
de ar)
Para garantir a aplicaccedilatildeo dos preceitos do conforto ambiental o Coacutedigo de Obras
e Edificaccedilotildees do municiacutepio deve incorporar dois importantes artigos que seratildeo detalhados
abaixo conforme o texto sugerido pelo Guia Teacutecnico ldquoElaboraccedilatildeo e atualizaccedilatildeo do coacutedigo de
obras e edificaccedilotildeesrdquo da ELETROBRAacuteS (BAHIA GUEDES 2012)
O primeiro artigo de destaque deve ser inserido no capiacutetulo que trata das
DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES e deve enumerar as diretrizes gerais para os projetos e
construccedilotildees buscando elencar tanto as demandas contemporacircneas expressas nas novas
legislaccedilotildees como os anseios para um espaccedilo urbano equilibrado e sustentaacutevel Nesse
contexto a substituiccedilatildeo da expressatildeo ldquopadrotildees miacutenimosrdquo que podem ser exemplificados pelas
diretrizes generalistas frequentemente encontradas nas legislaccedilotildees como a previsatildeo de 16 e
18 de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo para todas as localidades por ldquopadrotildees eficientesrdquo
estabelecidos atraveacutes de estudos teacutecnicos que agreguem a complexidade do clima local e que
permitam ampliar as condiccedilotildees de sustentabilidade das edificaccedilotildees ao tratar da otimizaccedilatildeo de
resultados quanto ao atendimento do conforto teacutermico visual e acuacutestico com baixo consumo
55
de energia A configuraccedilatildeo do texto deve se aproximar ao maacuteximo da proposta apresentada
pelo Guia Teacutecnico paacutegina 62
As obras instalaccedilotildees e edificaccedilotildees sejam puacuteblicas sejam privadas deveratildeo atender
agraves seguintes diretrizes gerais de forma a assegurar padrotildees eficientes de seguranccedila e
solidez salubridade e sauacutede conforto ambiental e desempenho energeacutetico
acessibilidade e livre tracircnsito de pessoas prevenccedilatildeo e uso sustentaacutevel dos recursos
naturais em cada caso e sempre que couber I - Subordinaccedilatildeo do interesse particular
ao interesse coletivo II - Promoccedilatildeo do direito agrave cidade sustentaacutevel e da funccedilatildeo
social da propriedade III - Utilizaccedilatildeo das normas teacutecnicas brasileiras e
regulamentaccedilotildees aplicaacuteveis para orientaccedilatildeo do desenvolvimento de projetos e
execuccedilatildeo de obras IV - Desenvolvimento de soluccedilotildees alternativas sempre que
necessaacuterio com base nas praacuteticas locais beneacuteficas e na produccedilatildeo cientiacutefica tendo em
vista a manutenccedilatildeo da qualidade do local onde se daacute a intervenccedilatildeo e a correlaccedilatildeo
com valores culturais da populaccedilatildeo V - Garantia das condiccedilotildees de acessibilidade
circulaccedilatildeo e utilizaccedilatildeo pela populaccedilatildeo em geral das edificaccedilotildees e do espaccedilo e
mobiliaacuterio urbano de uso puacuteblico e coletivo com adoccedilatildeo de soluccedilotildees especiacuteficas
para as pessoas com deficiecircncia ou mobilidade reduzida conforme previsto nas
normas teacutecnicas e na legislaccedilatildeo aplicaacutevel VI - Adoccedilatildeo de paracircmetros climaacuteticos
para o desenvolvimento de projetos de arquitetura de parcelamentos do solo e de
desenho urbano tendo em vista a correta orientaccedilatildeo solar da edificaccedilatildeo e demais
elementos as melhores condiccedilotildees de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo e pela escolha de
materiais construtivos e soluccedilotildees urbaniacutesticas adequadas em funccedilatildeo das
condicionantes ambientais locais de temperatura pluviosidade dominacircncia de
ventos ruiacutedo e paisagem natural aleacutem dos aspectos culturais que interagem com
essas condiccedilotildees VII - Utilizaccedilatildeo de tecnologias sustentaacuteveis materiais de
construccedilatildeo certificados e ajudas teacutecnicas disponiacuteveis em complemento agrave promoccedilatildeo
do conforto ambiental eficiecircncia energeacutetica e acessibilidade das edificaccedilotildees e do
meio urbano VIII - Implantaccedilatildeo do objeto arquitetocircnico no lote bem como do
mobiliaacuterio urbano e demais artefatos nos logradouros puacuteblicos garantidas a
acessibilidade a qualidade esteacutetica e tecnoloacutegica de forma a potencializar os
atributos da paisagem urbana e evitar a poluiccedilatildeo visual IX - Adoccedilatildeo preferencial de
espeacutecies nativas na arborizaccedilatildeo puacuteblica demais projetos paisagiacutesticos e no
ajardinamento de lotes particulares X - Simplificaccedilatildeo dos procedimentos
administrativos pelo Poder Puacuteblico e promoccedilatildeo da assistecircncia para habitaccedilatildeo de
interesse social pelos agentes promotores tendo em vista facilitar a regularidade e a
correta execuccedilatildeo de projetos e obras inclusive apoiando as iniciativas de
autoconstruccedilatildeo da clientela de baixa renda (BAHIA GUEDES 2012)
O segundo artigo de grande relevacircncia deve ser inserido no capiacutetulo ldquoDAS
CONDICcedilOtildeES RELATIVAS AgraveS EDIFICACcedilOtildeESrdquo Neste capiacutetulo devem ser tratados os
paracircmetros teacutecnicos e geomeacutetricos capazes de materializar o conforto ambiental dos projetos e
edificaccedilotildees a partir do contexto climaacutetico da cidade As diretrizes apontadas devem buscar o
equiliacutebrio entre as condicionantes internas (relaccedilatildeo do usuaacuterio com a edificaccedilatildeo) e externas
(relaccedilatildeo da edificaccedilatildeo com o entorno) Quanto aos paracircmetros teacutecnicos esses devem ser
baseados nas recomendaccedilotildees do Programa Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia Eleacutetrica ndash
PROCEL e devem se aproximar dos padrotildees utilizados para a etiquetagem das edificaccedilotildees
residenciais que satildeo atualmente estabelecidos pelo INMETRO a partir do RTQ-R ndash
Regulamento Teacutecnico da Qualidade para o Niacutevel de Eficiecircncia Energeacutetica de Edificaccedilotildees
Residenciais O texto do artigo deve seguir a sugestatildeo do Guia Teacutecnico paacutegina 107
56
Os projetos de construccedilatildeo ou reforma aleacutem de atenderem aos paracircmetros de
habitabilidade estabelecidos neste Coacutedigo devem ser orientados para a promoccedilatildeo da
sustentabilidade e eficiecircncia energeacutetica da edificaccedilatildeo com o objetivo de reduzir as
emissotildees de gases de efeito estufa (GEE) e os impactos ambientais gerados pela
construccedilatildeo e pela sua utilizaccedilatildeo ao longo do tempo racionalizando o uso da energia
da aacutegua e dos materiais nela empregados a partir das seguintes diretrizes I -
Racionalidade do projeto e do planejamento do processo de execuccedilatildeo das obras II -
Gestatildeo sustentaacutevel da obras e das praacuteticas de construccedilatildeo de forma a evitar o
desperdiacutecio de materiais III - Uso de materiais de construccedilatildeo e acabamentos
sustentaacuteveis considerando a adoccedilatildeo de materiais originaacuterios da regiatildeo produzidos
de forma sustentaacutevel e legalizada de materiais reaproveitados ou de demoliccedilatildeo e de
materiais certificados ou de comprovada responsabilidade ambiental do fabricante
IV - Ativaccedilatildeo do uso de edificaccedilotildees de valor cultural histoacuterico ou arquitetocircnico
maximizando as condiccedilotildees de preservaccedilatildeo do bem imoacutevel na interaccedilatildeo com as
premissas de conforto ambiental eficiecircncia energeacutetica e acessibilidade V -
Aplicaccedilatildeo das estrateacutegias para projetos de acordo com o Zoneamento Bioclimaacutetico
brasileiro conforme NBR 15220-3 para concepccedilatildeo arquitetocircnica implantaccedilatildeo no
lote orientaccedilatildeo solar dos ambientes localizaccedilatildeo de aberturas e especificaccedilatildeo de
materiais de construccedilatildeo em prol do desempenho teacutermico da edificaccedilatildeo VI -
Aproveitamento das caracteriacutesticas climaacuteticas locais para a promoccedilatildeo do conforto
ambiental da edificaccedilatildeo a partir da consideraccedilatildeo dos seguintes fatores principais a)
Qualidade do ar b) Conforto higroteacutermico c) Conforto luminoso (ou lumiacutenico) d)
Conforto acuacutestico VII - Adoccedilatildeo de especificaccedilotildees de projeto com o objetivo de
potencializar as caracteriacutesticas climaacuteticas locais beneacuteficas eou remediar as de maior
rigor ao longo das diferentes estaccedilotildees do ano em benefiacutecio do desempenho teacutermico
e da ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo naturais da edificaccedilatildeo [] VIII - Planejamento
paisagiacutestico como elemento contribuinte para o conforto ambiental da edificaccedilatildeo
[] IX - Adoccedilatildeo de materiais construtivos que melhorem o desempenho teacutermico da
edificaccedilatildeo com base nas orientaccedilotildees e tabelas da NBR 15220-3 e especificaccedilatildeo de
equipamentos mecanismos e instalaccedilotildees que favoreccedilam a economia de energia
eleacutetrica e a reduccedilatildeo do consumo e aacutegua tratada [] (BAHIA GUEDES 2012)
Esses dois artigos apresentados embora configurem o ponto de partida natildeo satildeo
suficientes para a transformaccedilatildeo do Coacutedigo de Obras em uma ferramenta concreta de
promoccedilatildeo do conforto ambiental da eficiecircncia energeacutetica e da sustentabilidade do meio
ambiente urbano Os desdobramentos desse texto devem resultar em paracircmetros teacutecnicos
como dimensionamentos diretrizes de desenho configuraccedilotildees espaciais miacutenimas dentre
inuacutemeros outros elementos de aplicaccedilatildeo obrigatoacuteria ou optativa Sendo assim o Coacutedigo de
Obras deve regulamentar por exemplo o dimensionamento de compartimentos a disposiccedilatildeo
e o dimensionamento de mobiliaacuterio fixo como louccedilas sanitaacuterias o peacute-direito as proporccedilotildees
das aberturas de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo assim como as taxas de renovaccedilatildeo do ar os niacuteveis de
ruiacutedo para o conforto acuacutestico as condiccedilotildees favoraacuteveis de transmitacircncia e a absortacircncia das
paredes e coberturas para o conforto teacutermico o dimensionamento e as condiccedilotildees das
circulaccedilotildees horizontais e verticais as instalaccedilotildees prediais dentre inuacutemeros outros itens Os
teacutecnicos devem se debruccedilar sobre tais requisitos teacutecnicos a fim de otimizar os resultados
quanto agrave construccedilatildeo da sustentabilidade no municiacutepio Deve-se utilizar as normas ABNT em
auxiacutelio agrave formulaccedilatildeo dos paracircmetros teacutecnicos a exemplo da NBR 10151 sobre Avaliaccedilatildeo do
57
Ruiacutedo em Aacutereas Habitadas NBR 5382 sobre Iluminacircncia de Interiores NBR 15215 sobre
Iluminaccedilatildeo Natural NBR 9284 sobre Equipamentos Urbanos dentre outras
Por fim deve-se prezar pela total interaccedilatildeo do Coacutedigo de Obras com o conjunto
da legislaccedilatildeo urbaniacutestica local a fim de estabelecer uma relaccedilatildeo sequencial entre as etapas de e
concepccedilatildeo planejamento e construccedilatildeo das edificaccedilotildees passando das diretrizes gerais agraves
exigecircncias especiacuteficas O texto do coacutedigo de obras deve ser objetivo e didaacutetico sem incorrer
em simplificaccedilotildees O conteuacutedo deve ser facilmente compreendido tanto pelos profissionais e
teacutecnicos da aacuterea como pelos proprietaacuterios e usuaacuterios das edificaccedilotildees A dedicaccedilatildeo dos
teacutecnicos e profissionais na elaboraccedilatildeo das diretrizes transformadoras a busca pela
conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre o conforto no ambiente urbano assim como a luta contra a
supremacia dos interesses privados sobre a coletividade satildeo itens importantes quanto agrave
concretizaccedilatildeo desse importante instrumento que foi apresentado e defendido ao longo do
presente trabalho
58
7 CONCLUSAtildeO
Diante das anaacutelises apresentadas ao longo deste trabalho principalmente quanto
ao ordenamento juriacutedico brasileiro para a regulaccedilatildeo urbana e o desenvolvimento sustentaacutevel
ficou comprovada a existecircncia de um conjunto significativo de legislaccedilotildees capazes de
embasar uma transformaccedilatildeo das cidades brasileiras em territoacuterios democraacuteticos igualitaacuterios e
sustentaacuteveis Poreacutem a previsatildeo legal eacute apenas o iniacutecio de um longo caminho ateacute a
transformaccedilatildeo concreta da realidade Para se avanccedilar nesse caminho uma mudanccedila poliacutetica eacute
imprescindiacutevel uma vez que as decisotildees sobre o espaccedilo urbano e sua regulamentaccedilatildeo
dependem necessariamente do interesse do gestor urbano materializado na figura dos
prefeitos e governantes das diversas esferas administrativas
Em relaccedilatildeo ao municiacutepio de Ouro Preto foi identificado que embora haja um
conjunto significativo de diretrizes urbaniacutesticas contidas no Plano Diretor e na Lei de Uso e
Ocupaccedilatildeo do Solo estas ainda satildeo insuficientes para subsidiar um desenvolvimento local
pautado na responsabilidade ambiental e na qualidade do meio ambiente urbano Isso se deve
principalmente ao fato de natildeo haver um coacutedigo de obras e edificaccedilotildees e tambeacutem ao fato de
que as iniciativas de proteccedilatildeo ambiental tal como a Agenda 21 Local natildeo foram colocadas
em praacutetica Neste sentido em relaccedilatildeo ao processo legislativo conclui-se que haacute uma
defasagem na aplicaccedilatildeo dos instrumentos de planejamento municipal previstos no Estatuto da
Cidade principalmente o Plano Diretor Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo Agenda 21 Local e Coacutedigo
de Obras e Edificaccedilotildees Aleacutem disso faltam elementos de combate agrave especulaccedilatildeo imobiliaacuteria e
instrumentos de regulaccedilatildeo do solo urbano como o IPTU progressivo regularizaccedilatildeo onerosa a
assistecircncia teacutecnica gratuita dentre outros instrumentos tributaacuterios e financeiros juriacutedicos e
poliacuteticos que infelizmente ainda natildeo satildeo aplicados no municiacutepio Nesse contexto os outros
instrumentos de planejamento tais como o plano plurianual orccedilamento participativo
programas setoriais e planos de desenvolvimento econocircmico e social embora natildeo configurem
instrumentos urbaniacutesticos se colocam como ferramentas aliadas da gestatildeo democraacutetica da
cidade e da reduccedilatildeo das disparidades soacutecio-espaciais visto que o processo de mudanccedila eacute
essencialmente poliacutetico Nesse sentido eacute extremamente importante que esses instrumentos
sejam pautados na real participaccedilatildeo popular na inclusatildeo e na justiccedila social
Quanto agrave sustentabilidade no ambiente urbano identificou-se que a preservaccedilatildeo e
proteccedilatildeo patrimonial pautadas no conforto do usuaacuterio a reabilitaccedilatildeo de preacutedios abandonados
a melhoria da infraestrutura urbana a concretizaccedilatildeo de projetos de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria
59
assim como a construccedilatildeo de habitaccedilatildeo social de qualidade satildeo questotildees fundamentais para a
transformaccedilatildeo das cidades em territoacuterios democraacuteticos e sustentaacuteveis Essas demandas estatildeo
diretamente ligadas agrave mudanccedila no paradigma do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica
pois uma vez colocadas em praacutetica alteram significativamente a configuraccedilatildeo das cidades
influenciando no clima urbano e na qualidade ambiental
Em relaccedilatildeo agrave construccedilatildeo de uma base de dados climaacuteticos relativos ao municiacutepio
a partir das Normais Climatoloacutegicas obtidas no periacuteodo entre 1976 e 1990 foi possiacutevel
caracterizar o clima de Ouro Preto como um clima de baixas temperaturas muito uacutemido
(umidade relativa praticamente sempre acima de 80) com alta nebulosidade (o que significa
que o ceacuteu estaacute predominantemente encoberto ou nublado) e com abundacircncia de chuvas
principalmente no veratildeo Foi tambeacutem identificada uma grande interferecircncia do efeito da
barreira orograacutefica provavelmente formada a partir da incidecircncia do vento sudeste na encosta
que conforma o Morro Satildeo Sebastiatildeo o que aprofunda ainda mais as condiccedilotildees de umidade
temperatura e nebulosidade
Para a elaboraccedilatildeo das recomendaccedilotildees arquitetocircnicas iniciais foram utilizados os
resultados do diagrama de Givoni das Tabelas de Mahoney e da NBR 15220 Assim para a
cidade de Ouro Preto concluiu-se que a arquitetura deve priorizar o ganho teacutermico
principalmente durante o inverno pois nessa estaccedilatildeo tem-se uma queda significativa das
temperaturas o que afeta consideravelmente o conforto do usuaacuterio Esse ganho teacutermico deve
ser pensado a partir da utilizaccedilatildeo de esquadrias de vidro voltadas para as aacutereas de maior
insolaccedilatildeo o que possibilita um melhor aproveitamento dessa radiaccedilatildeo solar que deve servir
para manter o ambiente aquecido durante a noite Quanto aos materiais internos estes devem
possibilitar o armazenamento do calor absorvido e as esquadrias devem ser devidamente
isoladas para contribuir com a permanecircncia desse calor no ambiente Em relaccedilatildeo ao veratildeo foi
identificada a necessidade de ventilaccedilatildeo cruzada para reduzir os efeitos das temperaturas
elevadas e da alta umidade aleacutem de envoltoacuterias bem protegidas das chuvas
Por fim quanto agrave elaboraccedilatildeo do coacutedigo de obras foi possiacutevel apontar a
necessidade de se estabelecer as diretrizes para os projetos e construccedilotildees a partir dos
paracircmetros das normas teacutecnicas brasileiras do desenvolvimento de soluccedilotildees alternativas com
base nas praacuteticas locais da garantia da acessibilidade das edificaccedilotildees agrave populaccedilatildeo em geral
da consideraccedilatildeo dos paracircmetros climaacuteticos e da utilizaccedilatildeo de tecnologias sustentaacuteveis Foi
abordada a necessidade de aproximaccedilatildeo dos paracircmetros teacutecnicos do coacutedigo de obras aos
padrotildees utilizados para a etiquetagem das edificaccedilotildees residenciais previstos no RTQ-R
60
(Regulamento Teacutecnico da Qualidade para o Niacutevel de Eficiecircncia Energeacutetica de Edificaccedilotildees
Residenciais INMETRO) aleacutem da necessidade de se construir um texto objetivo e didaacutetico
que possa ser facilmente compreendido tanto pelos profissionais e teacutecnicos da aacuterea quanto
pelos proprietaacuterios e usuaacuterios das edificaccedilotildees
61
REFEREcircNCIAS
ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE NORMAS TEacuteCNICAS NBR 15220 Desempenho
teacutermico de edificaccedilotildees Rio de Janeiro ABNT 2005
BAHIA S R GUEDES P de A Elaboraccedilatildeo e atualizaccedilatildeo do coacutedigo de obras e
edificaccedilotildees 2ordfed Rio de janeiro IBAMDUMA ELETROBRAS PROCEL 2012
BARANDIER H ALMEIDA M C T MORAIS R Planejamento e Controle Ambiental
Urbano e a Eficiecircncia Energeacutetica Rio de Janeiro IBAMDUMA ELETROBRASPROCEL
2013
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988
BRASIL Decreto 429702 de 10 de julho de 2002
BRASIL Lei nordm 10257 Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001
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implementaccedilatildeo de processos de agendas 21 locais Brasiacutelia 2009
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ELETROBRASPROCEL 2014
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OLIVEIRA L B Agenda 21 Local consolidando as bases para o desenvolvimento
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62
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Arquitetura e Urbanismo da UFBA 1997
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Dinacircmica Territorial da UNICAMP 2005 Dissertaccedilatildeo de Mestrado
OURO PRETO Lei complementar nordm 011996 Institui o Plano Diretor do Municiacutepio de Ouro
Preto e daacute outras providencias
OURO PRETO Lei Complementar nordm 022005 Estabelece a Estrutura Baacutesica e a
organizaccedilatildeo administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e da outras providencias
OURO PRETO Lei Complementar nordm 152006 Altera a Lei Complementar ndeg 021005
modifica a denominaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Turismo Induacutestria e Comeacutercio e da
Secretaria Municipal de Cultura e Patrimocircnio suas respectivas competecircncias e daacute outras
providecircncias de 27 de Abril de 2006
OURO PRETO Lei Complementar nordm 302006 Estabelece Normas e Condiccedilotildees para o
parcelamento a ocupaccedilatildeo e o uso do solo urbano no municiacutepio de Ouro Preto de 28 de
Dezembro de 2006
OURO PRETO Lei complementar nordm 912010 Altera a Lei Complementar nordm292006 que
estabelece o Plano Diretor do Municiacutepio de Ouro Preto e daacute outras providencias
OURO PRETO Lei Complementar nordm 932011 Estabelece Normas e Condiccedilotildees para o
parcelamento a ocupaccedilatildeo e o uso do solo urbano no municiacutepio de Ouro Preto de 20 de
Janeiro de 2011
OURO PRETO Lei Complementar nordm0196 Plano Diretor 1996
OURO PRETO Lei complementar nordm292006 Estabelece o Plano Diretor do Municiacutepio de
Ouro Preto de 28 de Dezembro de 2006
OURO PRETO Lei nordm 333 Dispotildee sobre o Programa da Agenda 21 Local de 11 de maio de
2007
OURO PRETO Lei nordm 5790 Dispotildee sobre as diretrizes baacutesicas do Plano Diretor do
Municiacutepio de Ouro Preto e daacute outras providencias
OURO PRETO Portaria 0292 Nomeia Comissatildeo Especial
OURO PRETO Portaria 1707 Nomeia Comissatildeo Especial de Meio Ambiente Recursos
Naturais e Agenda 21 Local
12
soluccedilotildees locais e estabelecimento de prioridades para a gestatildeo de desde um estado
municiacutepio bacia hidrograacutefica unidade de conservaccedilatildeo ateacute um bairro uma escola O
processo deve ser articulado com outros projetos programas e atividades do governo
e sociedade sendo consolidado dentre outros a partir do envolvimento dos agentes
regionais e locais anaacutelise identificaccedilatildeo e promoccedilatildeo de instrumentos financeiros
difusatildeo e intercacircmbio de experiecircncias definiccedilatildeo de indicadores de desempenho
(AGENDA 21 Brasileira accedilotildees prioritaacuteriasComissatildeo de Poliacuteticas de
Desenvolvimento Sustentaacutevel e da Agenda 21 Nacional 2 ed Brasiacutelia Ministeacuterio
do Meio Ambiente 2004)
Desde entatildeo o esforccedilo em fomentar a construccedilatildeo das Agendas 21 Locais gerou
um resultado positivo embora muito aqueacutem do necessaacuterio para uma mudanccedila substancial nas
poliacuteticas em prol do desenvolvimento sustentaacutevel Em 2013 apenas 215 dos municiacutepios
brasileiros possuiacuteam processos em andamento relativos agrave Agenda 21 conforme foi
identificado pela IBGE a partir da Pesquisa de Perfil dos Municiacutepios Brasileiros (MUNIC
2013) 2 Tal percentual apesar da pouca expressividade demarca um processo positivo de
mudanccedila tendo em vista que nos dados dos anos anteriores observava-se percentuais ainda
menores aleacutem de um processo de decliacutenio em 2009 a pesquisa indicou que 199 dos
municiacutepios haviam iniciado a elaboraccedilatildeo da agenda 21 enquanto em 2012 o percentual
baixou para 181
Nota-se ante ao exposto ateacute aqui que existe um arcabouccedilo legal significativo em
prol do desenvolvimento urbano sustentaacutevel Contudo a aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo existente e a
obtenccedilatildeo de resultados positivos estatildeo longe de se tornar uma realidade no Brasil Sendo
assim faz-se necessaacuterio reforccedilar a cada dia os compromissos estabelecidos nas Leis
Brasileiras e trabalhar na efetivaccedilatildeo dos instrumentos de promoccedilatildeo do equiliacutebrio ambiental a
partir da aplicaccedilatildeo das premissas da sustentabilidade Atingir o desenvolvimento urbano
sustentaacutevel natildeo eacute somente uma das opccedilotildees mas a uacutenica opccedilatildeo existente se quisermos que o
planeta tenha vida longa Preservar o meio ambiente deve ser uma accedilatildeo constante associada a
todas agraves demais poliacuteticas puacuteblicas Quanto agrave iniciativa privada esta deveraacute ser
permanentemente fiscalizada Regulamentar as atividades de exploraccedilatildeo da natureza e buscar
a inibiccedilatildeo severa de atividades de impacto ambiental satildeo tarefas urgentes que o Poder Puacuteblico
deve assimilar o quanto antes
2 Ressalta-se que ldquoA Pesquisa de Informaccedilotildees Baacutesicas Municipais ndash MUNIC eacute realizada desde o ano de 1999
pelo IBGE ndash Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Na versatildeo de 2013 foram destacados os aspectos
relevantes da gestatildeo e da estrutura dos 5570 municiacutepios brasileiros a partir dos seguintes eixos perfil dos
gestores municipais recursos humanos das administraccedilotildees municipais legislaccedilatildeo e instrumentos de
planejamento sauacutede meio ambiente poliacutetica de gecircnero ndash temas jaacute investigados em anos anteriores ndash aleacutem de
gestatildeo de riscos e resposta a desastres este ineacutedito ateacute entatildeordquo Disponiacutevel em
lthttpwwwibgegovbrhomeestatisticaeconomiaperfilmunic2013defaultshtmgt Acesso em 06 jun 2015)
13
Somente com a permanente preocupaccedilatildeo do Estado para com o tema seraacute
possiacutevel consolidar o desenvolvimento urbano a partir da aplicaccedilatildeo das premissas da
sustentabilidade do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica
14
3 O PLANO DIRETOR E OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
MUNICIPAL
Para introduzir a discussatildeo do Plano Diretor e demais instrumentos de
planejamento municipal previstos no Estatuto da Cidade faz-se necessaacuterio retomar o momento
da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 com destaque para o Art30 que determina as tarefas de
competecircncia dos Municiacutepios Dentre tais competecircncias destacam-se os incisos VIII e IX
diretamente relacionados ao planejamento urbano
Art 30 Compete aos Municiacutepios [] VIII - promover no que couber adequado
ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso do parcelamento e
da ocupaccedilatildeo do solo urbano IX - promover a proteccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico-
cultural local observada a legislaccedilatildeo e a accedilatildeo fiscalizadora federal e estadual
(BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 5 de outubro de
1988)
Aleacutem de delimitar as competecircncias municipais a Constituiccedilatildeo tambeacutem apontou
no Art182 do Capiacutetulo II o Plano Diretor - velho conhecido dos Teacutecnicos e Governantes -
como principal instrumento a ser utilizado pelos Municiacutepios no desenvolvimento da poliacutetica
urbana
Art 182 A poliacutetica de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Puacuteblico
municipal conforme diretrizes gerais fixadas em lei tem por objetivo ordenar o
pleno desenvolvimento das funccedilotildees sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus
habitantes sect 1ordm O plano diretor aprovado pela Cacircmara Municipal obrigatoacuterio para
cidades com mais de vinte mil habitantes eacute o instrumento baacutesico da poliacutetica de
desenvolvimento e de expansatildeo urbana sect 2ordm A propriedade urbana cumpre sua
funccedilatildeo social quando atende agraves exigecircncias fundamentais de ordenaccedilatildeo da cidade
expressas no plano diretor (BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do
Brasil de 5 de outubro de 1988)
Contudo tal instrumento natildeo representou uma novidade A expressatildeo Plano
Diretor foi utilizada pela primeira vez no Brasil em 1930 a partir do Plano Agache3
desenvolvido para o Rio de Janeiro Posteriormente foram desenvolvidos planos diretores em
todo o territoacuterio brasileiro planos estes que ficariam engavetados por falta de vontade
3 Nota-se que ldquoO Plano Agache foi a primeira proposta de intervenccedilatildeo urbaniacutestica na cidade do Rio de Janeiro
com preocupaccedilotildees genuinamente modernas Concluiacutedo em 1930 introduziu no cenaacuterio nacional algumas
questotildees tiacutepicas da cidade industrial tais como o planejamento do transporte de massas e do abastecimento de
aacuteguas a habitaccedilatildeo operaacuteria e o crescimento das favelas Aleacutem disso com discussotildees emergentes que iam desde a
necessidade de um zoneamento para a cidade ateacute a delimitaccedilatildeo de aacutereas verdes ultrapassou os limites do
Academicismo das intervenccedilotildees predecessoras de Pereira Passos e Paulo de Frontinrdquo Disponiacutevel em
lthttpplanourbanoriorjgovbrgt Acesso em 06 de jun 2015
15
poliacutetica A nomenclatura e o conteuacutedo dos planos diretores variaram com o passar dos anos
segundo Villaccedila
Por fim cabe abordar historicamente as jaacute mencionadas mudanccedilas na nomenclatura
nas formas nos conteuacutedos e nas metodologias dos planos Em primeiro lugar cai em
desuso a expressatildeo plano de melhoramentos e embelezamento e entra em cena a
expressatildeo urbanismo Depois esta cai em desuso sendo substituiacuteda por
planejamento urbano e plano diretor Em segundo lugar os conteuacutedos e
metodologias de elaboraccedilatildeo dos planos sofrem alteraccedilotildees radicais De enormes
volumes com centenas de paacuteginas recheados de mapas pesquisas e estatiacutesticas
elaborados por equipes multidisciplinares e abordando enorme leque de problemas
transformam-se em meros projetos de lei agraves vezes contendo apenas declaraccedilotildees de
princiacutepios poliacuteticas ou diretrizes gerais agraves vezes ateacute sem mapas ou com poucos
mapas Um simples projeto de lei publicado no Diaacuterio Oficial (CSABA Deaacutek
SUELI Ramos Schiffer (org) O Processo de Urbanizaccedilatildeo no Brasil Satildeo Paulo
Editora da Universidade de Satildeo Paulo 1999 p191)
A realidade eacute que os planos diretores desenvolvidos no Brasil entre as deacutecadas de
1940 e 1990 natildeo correspondiam ao pensamento dos governantes e das classes dominantes e
por isso natildeo contaram com intenccedilatildeo real de aplicaccedilatildeo e execuccedilatildeo Os objetivos apontados
natildeo seriam atingidos pois o Plano Diretor natildeo se tornara uma prioridade em nenhuma das
esferas administrativas do paiacutes
O ressurgimento do instrumento Plano Diretor em 1988 embora isento de grandes
novidades veio acompanhado da premissa da funccedilatildeo social da propriedade um aspecto
positivo e inovador da poliacutetica urbana poreacutem praticamente inviaacutevel de ser aplicado num
primeiro momento pelos obstaacuteculos constantes na proacutepria Constituiccedilatildeo Federal Contudo
diante da pressatildeo dos movimentos sociais e populares que se fortaleceram durante o processo
de redemocratizaccedilatildeo tais planos foram se tornando mais politizados abordando aspectos
especiacuteficos da competecircncia municipal e tratando das polecircmicas voltadas para o territoacuterio
inclusive sobre a especulaccedilatildeo imobiliaacuteria no espaccedilo urbano
Em 2001 a poliacutetica urbana foi regulamentada pela Lei 10257 - Estatuto da
Cidade ndash devidamente apresentada no capiacutetulo anterior Com uma abordagem democraacutetico-
participativa voltada para os interesses coletivos tal lei possibilitou uma mudanccedila expressiva
no planejamento urbano principalmente na esfera municipal
O Plano Diretor Participativo como seraacute chamado a partir de entatildeo se torna o
principal dentre outros sete instrumentos de planejamento municipal expressos no Art 4ordm
inciso III da Lei 10257
Art 4o Para os fins desta Lei seratildeo utilizados entre outros instrumentos [] III ndash
planejamento municipal em especial a) plano diretor b) disciplina do
parcelamento do uso e da ocupaccedilatildeo do solo c) zoneamento ambiental d) plano
plurianual e) diretrizes orccedilamentaacuterias e orccedilamento anual f) gestatildeo orccedilamentaacuteria
16
participativa g) planos programas e projetos setoriais h) planos de
desenvolvimento econocircmico e social (BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade
de 10 de julho 2001)
O conteuacutedo miacutenimo a ser contemplado pelos planos diretores foi estabelecido na
resoluccedilatildeo nordm34 de 01 de julho de 2005 pelo Conselho das Cidades A tal conselho
regulamentado pelo Decreto 5031 2004 competia emitir orientaccedilotildees e recomendaccedilotildees sobre
a aplicaccedilatildeo da Lei 10257 de 2001 (Estatuto da Cidade) e dos demais atos normativos
relacionados ao desenvolvimento urbano A inclusatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel das
cidades nas novas diretrizes da poliacutetica urbana teraacute no plano diretor a sua expressatildeo
fundamental Dentre o conteuacutedo miacutenimo a ser contemplado pelo Plano Diretor Participativo
merece destaque o Art 2ordm inciso III aleacutem do Art 5ordm inciso VII do Estatuto da Cidade
Art 2deg As funccedilotildees sociais da cidade e da propriedade urbana seratildeo definidas a partir
da destinaccedilatildeo de cada porccedilatildeo do territoacuterio do municiacutepio bem como da identificaccedilatildeo
dos imoacuteveis natildeo edificados subutilizados e natildeo utilizados no caso de sua existecircncia
de forma a garantir [] III - a universalizaccedilatildeo do acesso aacute aacutegua potaacutevel aos
serviccedilos de esgotamento sanitaacuterio a coleta e disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e ao
manejo sustentaacutevel das aacuteguas pluviais de forma integrada aacutes poliacuteticas ambientais de
recursos hiacutedricos e de sauacutede [] Art 5deg A instituiccedilatildeo das Zonas Especiais
considerando o interesse local deveraacute [] VII - demarcar as aacutereas de proteccedilatildeo
preservaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo do meio ambiente natural e construiacutedo do patrimocircnio
cultural histoacuterico artiacutestico paisagiacutestico e arqueoloacutegico (BRASIL Lei nordm10257
Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001)
Ao estabelecer as diretrizes de ordenaccedilatildeo do solo o Plano Diretor estabelece que
a propriedade urbana deve servir agrave qualidade de vida dos cidadatildeos agrave justiccedila social e ao
desenvolvimento sustentaacutevel das atividades econocircmicas A referecircncia territorial que estrutura
as estrateacutegias definidas pelo Plano Diretor eacute o macrozoneamento Este subdivide o territoacuterio
municipal a partir da identificaccedilatildeo das potencialidades e das caracteriacutesticas de cada aacuterea Satildeo
algumas categorias utilizadas na definiccedilatildeo do macrozoneamento aacutereas aptas agrave urbanizaccedilatildeo
aacutereas propiacutecias ao desenvolvimento de atividades rurais aacutereas de preservaccedilatildeo e aacutereas de
exploraccedilatildeo econocircmica Aleacutem da definiccedilatildeo de intenccedilotildees para os vetores do territoacuterio
municipal o macrozoneamento define tambeacutem o periacutemetro urbano e as zonas de expansatildeo
urbana enquanto instrumentos de direcionamento da urbanizaccedilatildeo da gestatildeo ambiental e do
crescimento econocircmico A delimitaccedilatildeo do periacutemetro urbano deve ser feita a partir de planta
referenciada com clara indicaccedilatildeo dos elementos geograacuteficos e fiacutesicos limiacutetrofes e deve servir
para direcionar o adensamento populacional para as aacutereas providas de infraestrutura
garantindo a proteccedilatildeo das aacutereas de interesse ambiental e a reserva de aacutereas para produccedilatildeo
agriacutecola e ocupaccedilatildeo rural A alteraccedilatildeo de tal periacutemetro conforme previsto no Art42B do
17
Estatuto da Cidade deveraacute instituiacuteda por lei municipal e deve ser resultado de projeto
especiacutefico que contemple o conteuacutedo miacutenimo e que atenda agraves diretrizes do Plano Diretor
O segundo instrumento de planejamento municipal apresentado no Art 4ordm do
Estatuto da Cidade o parcelamento o uso e a ocupaccedilatildeo do solo eacute tambeacutem um importante
instrumento para a concretizaccedilatildeo dos preceitos da sustentabilidade do ambiente urbano A
Legislaccedilatildeo urbaniacutestica municipal definiraacute o zoneamento da aacuterea urbana Tal zoneamento
responsaacutevel pela subdivisatildeo do periacutemetro urbano em diferentes categorias eacute o principal
instrumento da regulaccedilatildeo urbana A definiccedilatildeo das categorias deveraacute ser pautada pelo melhor
aproveitamento e pela ampliaccedilatildeo do acesso agrave terra urbanizada O zoneamento orienta o
ordenamento urbano a partir das diretrizes de uso e ocupaccedilatildeo do solo definindo os paracircmetros
urbaniacutesticos - coeficiente de aproveitamento taxa de ocupaccedilatildeo afastamentos gabaritos - de
forma que os projetos de edificaccedilotildees e demais intervenccedilotildees mantenham uma densidade de
ocupaccedilatildeo que favoreccedila o conforto ambiental urbano Dentre os criteacuterios para a definiccedilatildeo dos
diferentes paracircmetros urbaniacutesticos que incidem sobre o territoacuterio estatildeo proteccedilatildeo das aacutereas
ambientalmente fraacutegeis adensamento de aacutereas providas de infraestrutura limitaccedilatildeo de usos a
partir da capacidade viaacuteria controle da permeabilidade do solo preservaccedilatildeo e proteccedilatildeo de
conjuntos de valor histoacuterico cultural ou ambiental distribuiccedilatildeo da populaccedilatildeo de baixa renda
em aacutereas bem localizadas e servidas de infraestrutura condiccedilotildees climaacuteticas locais
As diretrizes para o parcelamento geralmente compoem junto com os paracircmetros
urbaniacutesticos a mesma lei municipal O parcelamento merece destaque pois trata dos novos
espaccedilos que seratildeo incorporados ao tecido urbano da cidade e portanto deveraacute estar
integralmente articulado com as estrateacutegias do desenvolvimento urbano Eacute regulamentado em
acircmbito geral pela Lei Federal 676679 acrescida das alteraccedilotildees posteriores definidas nas leis
978599 e 1144507 O parcelamento configura um processo de expansatildeo horizontal ou
adensamento da aacuterea urbanizada e consiste na subdivisatildeo de um determinado imoacutevel sob as
formas de desmembramento (quando haacute o aproveitamento do sistema viaacuterio existente) ou
loteamento (quando haacute abertura de novas vias e logradouros ou modificaccedilatildeo dos existentes)
Deveratildeo ser contempladas na Lei de Parcelamento as aacutereas que natildeo admitiratildeo parcelamento
os paracircmetros de dimensionamento de lotes quadras e sistema viaacuterio as aacutereas de uso puacuteblico
as faixas de proteccedilatildeo a infraestrutura baacutesica os procedimentos administrativos para
aprovaccedilatildeo do projeto as contrapartidas do empreendedor as penalidades sobre infraccedilotildees
assim como os procedimentos para regularizaccedilatildeo das aacutereas em desconformidade com a Lei
Paracircmetros de conforto ambiental tais como ventos favoraacuteveis orientaccedilatildeo solar vegetaccedilatildeo
18
sistema de abastecimento de aacutegua sistema de esgotamento sanitaacuterio e sistema de drenagem
devem ser definidos em lei e cobrados nos projetos de parcelamento a fim de minimizar os
impactos ao meio ambiente
Vale destacar que o sucesso na elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo das Leis de Parcelamento
Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo depende primeiramente do comprometimento da gestatildeo municipal
com a democratizaccedilatildeo da cidade e com o bem-estar coletivo caso contraacuterio tal legislaccedilatildeo
poderaacute aprofundar a segregaccedilatildeo privilegiando a iniciativa privada a especulaccedilatildeo imobiliaacuteria
e os interesses individuais
O zoneamento ambiental terceiro instrumento de planejamento municipal
apontado na lista do Art 4ordm do Estatuto da Cidade eacute tambeacutem um instrumento da Poliacutetica
Nacional do Meio Ambiente regida pela Lei 693881 Art 9ordm O zoneamento ambiental pode
ser considerado uma expressatildeo sinocircnima do Zoneamento Ecoloacutegico-Econocircmico ndash ZEE que
foi regulamentado pelo Decreto 429702
CAPITULO I - DOS OBJETIVOS E PRINCIacutePIOS ndash [] Art 2ordm O ZEE
instrumento de organizaccedilatildeo do territoacuterio a ser obrigatoriamente seguido na
implantaccedilatildeo de planos obras e atividades puacuteblicas e privadas estabelece medidas e
padrotildees de proteccedilatildeo ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental dos
recursos hiacutedricos e do solo e a conservaccedilatildeo da biodiversidade garantindo o
desenvolvimento sustentaacutevel e a melhoria das condiccedilotildees de vida da populaccedilatildeo
Art 3ordm O ZEE tem por objetivo geral organizar de forma vinculada as decisotildees dos
agentes puacuteblicos e privados quanto a planos programas projetos e atividades que
direta ou indiretamente utilizem recursos naturais assegurando a plena manutenccedilatildeo
do capital e dos serviccedilos ambientais dos ecossistemas Paraacutegrafo uacutenico O ZEE na
distribuiccedilatildeo espacial das atividades econocircmicas levaraacute em conta a importacircncia
ecoloacutegica as limitaccedilotildees e as fragilidades dos ecossistemas estabelecendo vedaccedilotildees
restriccedilotildees e alternativas de exploraccedilatildeo do territoacuterio e determinando quando for o
caso inclusive a relocalizaccedilatildeo de atividades incompatiacuteveis com suas diretrizes
gerais (BRASIL Decreto 429702 de 10 de julho de 2002)
O zoneamento ambiental ou ZEE eacute o instrumento que possibilita traccedilar um
panorama sobre a utilizaccedilatildeo e preservaccedilatildeo dos recursos naturais de um determinado
municiacutepio gerando as bases para um planejamento urbano comprometido com a
sustentabilidade ecoloacutegica econocircmica e social Tambeacutem eacute um instrumento de caraacuteter
democraacutetico-participativo e deve portanto ser acompanhado pela Administraccedilatildeo Puacuteblica em
seus diferentes niacuteveis e pela sociedade civil Tal instrumento assim como o zoneamento
urbano divide o territoacuterio em diferentes categorias As categorias do zoneamento ambiental
satildeo definidas a partir dos princiacutepios da utilidade e da simplicidade de forma a configurar
limites claros e compreensiacuteveis ao poder puacuteblico e aos cidadatildeos As diretrizes gerais e
especiacuteficas do zoneamento deveratildeo conter a capacidade de suporte ambiental de determinada
aacuterea a necessidade de proteccedilatildeo dos recursos renovaacuteveis e natildeo-renovaacuteveis a definiccedilatildeo de aacutereas
19
para unidades de conservaccedilatildeo integral a permissatildeo para exploraccedilatildeo de recursos naturais as
medidas para o desenvolvimento sustentaacutevel do setor rural medidas de ajustamento entre usos
conflitantes aleacutem de planos programas e fonte de recursos para viabilizar as atividades
apontadas para cada zona
Apesar de ser um importante instrumento de suporte agrave proteccedilatildeo do meio ambiente
o zoneamento ambiental ou ZEE ainda tem sido pouco utilizado pelos municiacutepios brasileiros
Contudo os dados da Pesquisa de Informaccedilotildees Baacutesicas Municipais (MUNIC 2013)
demonstraram que tem havido um crescimento do percentual de municiacutepios com legislaccedilatildeo
especiacutefica sobre a questatildeo ambiental o que traz um pouco de esperanccedila quanto agrave mudanccedila
dos paradigmas de proteccedilatildeo do meio ambiente A MUNIC 2013 apontou que em 2012
554 dos municiacutepios tinham legislaccedilatildeo ambiental jaacute em 2013 esse percentual subiu para
655
Por uacuteltimo os demais instrumentos de planejamento municipal apontados no Art
4ordm do Estatuto da Cidade - plano plurianual diretrizes orccedilamentaacuterias e orccedilamento anual
gestatildeo orccedilamentaacuteria participativa planos programas e projetos setoriais planos de
desenvolvimento econocircmico e social ndash tratariam de garantir a gestatildeo democraacutetica da cidade a
partir da realizaccedilatildeo de debates audiecircncias e consultas puacuteblicas como condiccedilatildeo para a
aprovaccedilatildeo das Leis Municipais Tais instrumentos apesar de natildeo-urbaniacutesticos tecircm uma
importacircncia decisiva na reduccedilatildeo das disparidades soacutecio-espaciais Contudo embora tenham se
efetivado na maioria dos municiacutepios brasileiros ainda permanecem em sua maioria
mergulhados na velha poliacutetica clientelista que transforma os foacuteruns de participaccedilatildeo em
espaccedilos esvaziados pouco divulgados redutos de manobras poliacuteticas e trocas de favores
Infelizmente a garantia da gestatildeo democraacutetica natildeo seraacute alcanccedilada apenas por atos normativos
assim como as diretrizes estabelecidas para o desenvolvimento urbano sustentaacutevel tambeacutem
natildeo ser tornaratildeo realidade apenas por forccedila de Lei Eacute necessaacuterio mudar o caraacuteter da gestatildeo do
territoacuterio que atualmente se caracteriza pela anulaccedilatildeo da atuaccedilatildeo teacutecnica das diferentes aacutereas
do conhecimento a fim de garantir que o interesse privado prevaleccedila sobre os diretos coletivos
de toda uma cidade Eacute necessaacuterio colocar em praacutetica os preceitos das leis brasileiras efetivar
os instrumentos com real participaccedilatildeo popular lanccedilar as bases para um modelo de gestatildeo
realmente democraacutetico inclusivo e comprometido com o bem estar coletivo e com a justiccedila
social
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4 OS DESAFIOS DA REGULACcedilAtildeO URBANA FRENTE AgraveS INTERVENCcedilOtildeES NAS
EDIFICACcedilOtildeES E NOS CONJUNTOS URBANOS TOMBADOS
A proteccedilatildeo e a preservaccedilatildeo dos siacutetios urbanos de valor histoacuterico arquitetocircnico
cultural ou paisagiacutestico satildeo imprescindiacuteveis para a manutenccedilatildeo da identidade e da memoacuteria
dos diferentes grupos sociais que por ali passaram ou nele se estabeleceram O registro da
histoacuteria deve ser deixado agraves geraccedilotildees futuras como siacutembolo do conhecimento e da experiecircncia
adquirida ao longo do tempo A proteccedilatildeo de um determinado siacutetio pode inclusive ser
utilizada quando a memoacuteria coletiva e a afetividade de uma comunidade para com um
determinado espaccedilo adquirir grande relevacircncia cultural gerando uma ambiecircncia a ser
protegida mesmo que esta tenha se consolidado em um periacuteodo recente
Atualmente a preservaccedilatildeo dos siacutetios histoacutericos e a conservaccedilatildeo dos imoacuteveis
urbanos tecircm no desenvolvimento urbano sustentaacutevel um importante aliado A disseminaccedilatildeo
da loacutegica do consumo que atinge tanto os bens materiais moacuteveis quanto os imoacuteveis resulta
numa produccedilatildeo exagerada desses bens o que demanda enorme quantidade de mateacuteria-prima e
energia e causa impacto no meio ambiente Sendo assim as poliacuteticas de preservaccedilatildeo e o
incentivo ao reuso de edifiacutecios e objetos contribuem para a sustentabilidade e o equiliacutebrio
ambiental
Hoje existem no Brasil doze siacutetios urbanos e sete siacutetios naturais que satildeo
considerados Patrimocircnio Cultural da Humanidade e portanto tombados internacionalmente
pela UNESCO ndash Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas para a Educaccedilatildeo a Ciecircncia e a Cultura
Dentre os conjuntos tombados internacionalmente destaca-se a predominacircncia dos centros
histoacutericos de caracteriacutesticas coloniais tais como o Centro Histoacuterico de Ouro Preto MG
Olinda PE Salvador BA Satildeo Luiz do Maranhatildeo MA Diamantina MG e Goiaacutes GO Natildeo
menos importante o tombamento nacional realizado pelo IPHAN ndash Instituto do Patrimocircnio
Histoacuterico e Artiacutestico Nacional preserva 77 conjuntos urbanos espalhados por todas as regiotildees
do Brasil com destaque para a regiatildeo nordeste que conta com 30 desses centros tombados
Somam-se a esse contingente os conjuntos tombados estadualmente e municipalmente que
natildeo seratildeo aqui enumerados
A preocupaccedilatildeo com a proteccedilatildeo do patrimocircnio estaacute presente no ordenamento
juriacutedico brasileiro desde 1937 quando por meio do Decreto-Lei nordm25 criou-se o Serviccedilo do
Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico Nacional ndash SPHAN (atual IPHAN) para proteger as cidades
e os monumentos da modernizaccedilatildeo das reformas urbanas e do interesse imobiliaacuterio
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Reafirmada pelo Art 216 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 e pelo Art 2ordm inciso XII do
Estatuto da Cidade a proteccedilatildeo preservaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo do meio ambiente natural e
construiacutedo do patrimocircnio cultural histoacuterico artiacutestico paisagiacutestico e arqueoloacutegico tornou-se
diretriz obrigatoacuteria a ser contemplada pelos planos urbanos e legislaccedilotildees municipais
Contudo a preservaccedilatildeo dos conjuntos urbanos tombados natildeo pressupotildee o
congelamento das cidades Os paracircmetros para as intervenccedilotildees contemporacircneas deveratildeo ser
definidos em leis especiacuteficas de modo a evitar que o novo se sobreponha ou se confunda com
o existente A preservaccedilatildeo do conjunto tombado soacute seraacute possiacutevel se for permitido agrave cidade
expandir-se adensar-se e modificar-se Caso contraacuterio centro e cidade se tornaratildeo obsoletos
Percebe-se portanto que a regulaccedilatildeo urbana nas cidades histoacutericas enfrenta um
grande desafio preservar o antigo e abrir-se ao novo Sendo assim como proceder e quais
instrumentos utilizar Como a legislaccedilatildeo municipal deveraacute ser elaborada e aplicada a fim de
contemplar a preservaccedilatildeo do conjunto tombado e a expansatildeo da cidade seguindo os preceitos
da sustentabilidade
A preservaccedilatildeo dos siacutetios histoacutericos associada agrave expansatildeo sustentaacutevel das cidades eacute
um tema que vem sendo amplamente discutido inclusive em acircmbito internacional Nos paiacuteses
do norte e principalmente no continente europeu os siacutetios urbanos que demandam poliacuteticas
de proteccedilatildeo e preservaccedilatildeo remontam de seacuteculos e ateacute mesmo de milecircnios passados Embora
uma grande parte do patrimocircnio mundial tenha se perdido com a destruiccedilatildeo resultante das
guerras das cataacutestrofes e da imposiccedilatildeo de novas culturas como aconteceu principalmente nos
paiacuteses do sul que tiveram a cultura originaacuteria destruiacuteda pela colonizaccedilatildeo ainda haacute muito
patrimocircnio a ser preservado E natildeo eacute de hoje que os teacutecnicos e profissionais de diversas aacutereas
do conhecimento tecircm desenvolvido teorias e instrumentos para assegurar a salvaguarda de
todo esse patrimocircnio
Desde entatildeo leis documentos planos guias e coacutedigos vecircm sendo desenvolvidos
com o objetivo de orientar e direcionar as accedilotildees e intervenccedilotildees sobre o patrimocircnio cultural das
cidades com vistas ao desenvolvimento sustentaacutevel
Um importante documento desenvolvido em 2008 pelo Governo da Escoacutecia o
ldquoSustainable Development Guidance for Estate Managementrdquo buscou sistematizar a partir
dos preceitos da sustentabilidade estrateacutegias e orientaccedilotildees para a realizaccedilatildeo de intervenccedilotildees
principalmente para as novas construccedilotildees Tal preocupaccedilatildeo se intensificou apoacutes a discussatildeo
sobre as mudanccedilas climaacuteticas e os efeitos futuros ldquoThe Stern Review on the Economics of
Climate Changerdquo realizada pelo Governo do Reino Unido O documento ldquoSustainable
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Development Guidance for Estate Managementrdquo se assemelha a um guia para o
desenvolvimento sustentaacutevel que aborda as estrateacutegias de accedilatildeo e recomendaccedilotildees para fazer da
Escoacutecia um paiacutes mais ecoloacutegico
Segundo esse Guia que trata da proteccedilatildeo do ambiente natural e da manutenccedilatildeo do
ambiente construiacutedo a sustentabilidade deveraacute ser uma prerrogativa tanto nas novas
construccedilotildees como na manutenccedilatildeo das edificaccedilotildees existentes nas conversotildees de uso nas
ampliaccedilotildees no retrofit4 e nas demoliccedilotildees No item 36 ldquoEmbedding sustainability within the
estate strategy processrdquo satildeo apontados os itens a serem observados na elaboraccedilatildeo de
estrateacutegias e projetos para o desenvolvimento manutenccedilatildeo ou restauraccedilatildeo de edificaccedilotildees Satildeo
eles biodiversidade layout flexiacutevel nas construccedilotildees materiais construtivos e a possibilidade
de recuperaccedilatildeo reciclagem e reuso gestatildeo da aacutegua diminuiccedilatildeo da poluiccedilatildeo energia
certificada minimizaccedilatildeo do consumo de energia atraveacutes do isolamento e da ventilaccedilatildeo
natural utilizaccedilatildeo de energias renovaacuteveis como energia solar diminuiccedilatildeo do desperdiacutecio e
aumento da reciclagem dentre outros itens A preocupaccedilatildeo com a proteccedilatildeo do patrimocircnio
conforme jaacute foi discutido no iniacutecio deste capiacutetulo tambeacutem estaacute presente no Guia conforme
aponta o item 43 ldquoHistoric Buildingsrdquo Neste item direciona-se a atenccedilatildeo para as amplas
possibilidades de reuso e reabilitaccedilatildeo dessas edificaccedilotildees Tal situaccedilatildeo deve partir da
intervenccedilatildeo miacutenima e deve garantir que as caracteriacutesticas histoacutericas ou culturais dos edifiacutecios
sejam devidamente respeitadas e mantidas O Guia trata tambeacutem do procedimento para
reparos que na medida do possiacutevel deve ser feito atraveacutes das teacutecnicas tradicionais e dos
materiais originais ou compatiacuteveis sempre com apoio de profissional especializado Eacute
enfatizada tambeacutem a obrigatoriedade em solicitar das autoridades competentes autorizaccedilatildeo
para as intervenccedilotildees Por uacuteltimo apoacutes feitas todas as consideraccedilotildees sobre os aspectos
positivos da reutilizaccedilatildeo de um determinado edifiacutecio no caso de se decidir pela demoliccedilatildeo do
mesmo o Guia aponta os cuidados a serem obsevados na disposiccedilatildeo final dos resiacuteduos no
aterro sanitaacuterio alertando para a importacircncia em separar os resiacuteduos toacutexicos Os materiais
resultantes da demoliccedilatildeo como accedilo fundaccedilotildees de concreto ceracircmica madeira de assoalho
instalaccedilotildees internas placas de gesso carpete e janelas satildeo frequentemente passiacuteveis de
4 ldquoTermo utilizado principalmente em engenharia para designar o processo de modernizaccedilatildeo de algum
equipamento jaacute considerado ultrapassado ou fora de normardquo Disponiacutevel em
lthttpwwweletrobrascomrelatorio_sustentabilidade_2013anexosglossariogt Acesso em 06 de jun 2015
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reciclagem revenda ou reutilizaccedilatildeo e natildeo devem ser descartados resultando na diminuiccedilatildeo do
desperdiacutecio e na reduccedilatildeo da exploraccedilatildeo dos recursos naturais
Outro importante documento a ser citado aqui como relevante para a proteccedilatildeo do
patrimocircnio histoacuterico e para o desenvolvimento sustentaacutevel o ldquoCalifornia Code of
Regulations Title 24rdquotambeacutem chamado de ldquoCalifornia Building Standards Coderdquo foi
finalizado em 1998 e aprovado pela ldquoCalifornia Building Standards Commissionrdquo em 2007
Tal documento trata dos paracircmetros gerais para a construccedilatildeo de edificaccedilotildees no Estado da
Califoacuternia Este Coacutedigo eacute dividido em 12 partes e traz na parte 8 de tiacutetulo ldquoCalifornia
Historical Building Code (CHBC)rdquo as exigecircncias a serem cumpridas para a permissatildeo de
reparos alteraccedilotildees e adiccedilotildees necessaacuterias agrave preservaccedilatildeo reabilitaccedilatildeo relocaccedilatildeo mudanccedila de
uso ou continuaccedilatildeo de uso em edificaccedilotildees de reconhecido valor cultural ou histoacuterico5 Com o
objetivo de proteger a sauacutede e a seguranccedila das pessoas o California Historical Building Code
(CHBC) busca orientar as accedilotildees para a recuperaccedilatildeo das edificaccedilotildees histoacutericas garantindo a
preservaccedilatildeo da integridade e das caracteriacutesticas de tais edificaccedilotildees Ao todo satildeo 10 capiacutetulos
que abordam em resumo os seguintes temas capiacutetulo 01 ldquoAdministrationrdquo trata dos casos
sujeitos agrave aplicaccedilatildeo do coacutedigo cap02 ldquoDefinitionsrdquo trata das definiccedilotildees dos termos frases e
palavras necessaacuterios agrave compreensatildeo dos demais capiacutetulos cap03 ldquoUse and Occupancyrdquo trata
das diretrizes de uso e ocupaccedilatildeo dos edifiacutecios tais como altura maacutexima e nuacutemero de
pavimentos dimensatildeo miacutenima dos cocircmodos diretrizes de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo cap04
ldquoFire Protectionrdquo trata da proteccedilatildeo contra incecircndio e indica as diretrizes em relaccedilatildeo aos
materiais shafts telhado sistemas de alarme sistemas automaacuteticos de proteccedilatildeo como
sprinklers dentre outras tecnologias cap05 ldquoMeans of Egressrdquo trata das meios de saiacuteda das
edificaccedilotildees abordando entre outros elementos as escadas portas janelas grades e guarda-
corpos cap06 ldquoAccessibilityrdquo trata da acessibilidade aos portadores de necessidades especiais
a partir da utilizaccedilatildeo das dimensotildees miacutenimas e demais diretrizes estabelecidas para as
entradas portas banheiros rampas elevadores dentre outros cap07 ldquoStructural
5 Conforme o California Building Standards Code Parte 08 paacutegina 04 as edificaccedilotildees de reconhecido valor
cultural ou histoacuterico para as quais se utilizaraacute o CHBC satildeo ldquoFor the purposes of this part a qualified historical
building or structure is any structure or collection of structures and their associated sites deemed of importance
to the history architecture or culture of an area by an appropriate local or state governmental jurisdiction This
shall include structures on existing or future national state or local historical registers or official inventories
such as the National Register of Historic Places State Historical Landmarks State Points of Historical Interest
and city or county registers or inventories of historical or architecturally significant sites places historic districts
or landmarksrdquo (CALIFORNIA CODE OF REGULATIONS 2007 p 4)
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Regulationsrdquo trata da regulaccedilatildeo sobre os sistemas estruturais a partir da identificaccedilatildeo da
situaccedilatildeo da estrutura por profissional especializado identificaccedilatildeo dos acreacutescimos posteriores agrave
construccedilatildeo do edifiacutecio das cargas incidentes da performance dos parapeitos e da situaccedilatildeo dos
revestimentos externos e decorativos cap8 ldquoArchaic Materials and Methods of Constructionrdquo
trata dos meacutetodos e materiais construtivos tradicionais das edificaccedilotildees histoacutericas e das
diretrizes para a recuperaccedilatildeo de alvenarias adobe madeira concreto accedilo ferro vidros e
vidraccedilas cap09 ldquoMechanical Plumbing and Electrical Requirementsrdquo trata das exigecircncias
em relaccedilatildeo agraves instalaccedilotildees eleacutetricas aos encanamentos e sistemas mecacircnicos Por uacuteltimo o
cap10 ldquoQualified Historical Districts Sites and Open Spacesrdquo trata das orientaccedilotildees para a
preservaccedilatildeo dos espaccedilos abertos e siacutetios histoacutericos a partir da manutenccedilatildeo da configuraccedilatildeo
espacial existente e dos elementos constitutivos da paisagem
No Brasil o instrumento que mais se assemelha aos exemplos citados acima eacute o
Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees Utilizado para regulamentar os criteacuterios e procedimentos a
serem utilizados na elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo de projetos de edificaccedilotildees e controlar as atividades
de construccedilatildeo6 o Coacutedigo de Obras eacute instituiacutedo por lei municipal como instrumento
complementar a Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo citada anteriormente no Capiacutetulo 02 O
atendimento agraves condiccedilotildees estabelecidas nesses dois instrumentos da regulaccedilatildeo urbana ndash e o
atendimento a outras legislaccedilotildees quando for o caso - eacute requisito para a obtenccedilatildeo da licenccedila
urbaniacutestica Somente por meio da licenccedila municipal que afirma a compatibilizaccedilatildeo dos
interesses individuais e coletivos com o desenvolvimento urbano o proprietaacuterio poderaacute
exercer o seu direito sobre a propriedade sendo-lhe permitido executar as intervenccedilotildees
devidamente aprovadas Tambeacutem devem ser previstas em lei assim como os procedimentos
para o licenciamento as bases para a efetivaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo municipal como a
determinaccedilatildeo das infraccedilotildees e a previsatildeo de sanccedilotildees e multas aplicaacuteveis a cada caso
Subordinado agraves estrateacutegias de desenvolvimento estabelecidas no Plano Diretor o
Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees assim como a Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo deve ser
elaborado a partir da preocupaccedilatildeo em se estabelecer uma boa interaccedilatildeo entre as novas
edificaccedilotildees e o conjunto urbano construiacutedo Para essa interaccedilatildeo as construccedilotildees devem atender
agraves premissas do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica natildeo de forma isolada mas de
6 ldquoPara fins de direito entende-se por construccedilatildeo toda realizaccedilatildeo material e intencional de algueacutem visando a
adaptar o imoacutevel agraves suas conveniecircncias Nesse sentido tanto eacute construccedilatildeo a edificaccedilatildeo ou reforma como a
demoliccedilatildeo o muramento a escavaccedilatildeo o aterro a pintura e demais trabalhos destinados a beneficiar tapar
desobstruir conservar ou embelezar o preacutediordquo (BARANDIER ALMEIDA MORAIS 2013 p 147)
25
forma a interferir positivamente sobre o clima urbano e sobre a qualidade ambiental Assim
para aleacutem das diretrizes relativas ao uso agrave seguranccedila agrave salubridade agrave acessibilidade e agrave
preservaccedilatildeo dos elementos histoacutericos artiacutesticos e culturais tambeacutem devem ser elaborados
estudos climaacuteticos que aplicados ao desenho urbano possibilitem a formulaccedilatildeo de diretrizes
em prol da adaptaccedilatildeo das edificaccedilotildees agraves caracteriacutesticas climaacuteticas locais ao conforto teacutermico
luminoso e acuacutestico aleacutem da formulaccedilatildeo de diretrizes para a utilizaccedilatildeo de fontes de energia
alternativas e combate ao desperdiacutecio
Voltando aos dados obtidos pela Pesquisa de Perfil dos Municiacutepios Brasileiros
realizada pelo IBGE em 2013 conforme pode ser visto no graacutefico abaixo do total de
municiacutepios brasileiros 624 declararam ter Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees enquanto 542
declararam ter Lei de Zoneamento Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo Esses dados demonstram que os
instrumentos legais embora apresentem um grande potencial de transformaccedilatildeo da realidade
urbana ainda satildeo pouco aplicados
Graacutefico do Percentual de municiacutepios segundo o tipo de instrumento de planejamento
existente - MUNIC -2013
Fonte Pesquisa ldquoPERFIL DOS MUNICIacutePIOS BRASILEIROS 2013rdquo (IBGE 2014)
Dentre os Coacutedigos de Obras existentes muitos estatildeo desatualizados defasados e
por isso natildeo configuram um mecanismo relevante quanto agrave alteraccedilatildeo do cenaacuterio das cidades
brasileiras Aleacutem disso a falha na articulaccedilatildeo dos diversos dispositivos de orientaccedilatildeo controle
e fiscalizaccedilatildeo das construccedilotildees resulta na aplicaccedilatildeo desequilibrada da lei consolidando
poliacuteticas de favorecimento exclusatildeo e segregaccedilatildeo aleacutem de ampliar a cada dia a destruiccedilatildeo e
os prejuiacutezos ambientais
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Apesar de termos avanccedilado na construccedilatildeo conceitual dos instrumentos capazes de
nos levar ao sonhado desenvolvimento sustentaacutevel estamos ainda muito aqueacutem de efetivaacute-los
na praacutetica e no dia-a-dia dos municiacutepios A gestatildeo urbana da qual o planejamento eacute
interdependente configura a um dos principais obstaacuteculos agrave superaccedilatildeo da loacutegica atual de
valorizaccedilatildeo dos interesses individuais sobre os coletivos A falta interesse em destinar
recursos para a soluccedilatildeo de parte dos problemas soacutecio-espaciais tambeacutem eacute um grande
obstaacuteculo A melhoria da infraestrutura urbana os projetos de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria a
construccedilatildeo de moradias populares sustentaacuteveis e a reabilitaccedilatildeo de preacutedios abandonados jaacute
configurariam um passo adiante na concretizaccedilatildeo da sustentabilidade no ambiente urbano
Sendo assim conhecidos os obstaacuteculos ou pelo menos parte deles eacute fundamental lanccedilarmos
as bases para a sua superaccedilatildeo fortalecendo os ideais de transformaccedilatildeo das cidades
27
5 O MUNICIacutePIO DE OURO PRETO UM ESTUDO DE CASO
51 Da colonizaccedilatildeo ao Seacuteculo XX
Localizado na Regiatildeo Central de Minas Gerais (ou Macrorregiatildeo Metaluacutergica) o
municiacutepio de Ouro Preto eacute possui uma aacuterea aproximada de 1245kmsup2 e sua populaccedilatildeo totaliza
cerca de 70281 habitantes7 Posicionado na porccedilatildeo centro-sul do Estado Ouro Preto tem
como principais confrontantes os municiacutepios de Mariana Itabirito Ouro Branco Congonhas
e Santa Baacuterbara Aleacutem do distrito-sede o territoacuterio eacute dividido em mais 12 distritos
Amarantina Antocircnio Pereira Cachoeira do Campo Engenheiro Correia Glaura Lavras
Novas Miguel Burnier Santa Rita Santo Antocircnio do Leite Santo Antocircnio do Salto Satildeo
Bartolomeu e Rodrigo Silva
Localizaccedilatildeo do municiacutepio de Ouro Preto no estado de
Minas Gerais
Fonte SMCP - PMOP
7 IBGE Diretoria de Pesquisas Coordenaccedilatildeo de Populaccedilatildeo e Indicadores Sociais ndash ldquoEstimativas da populaccedilatildeo
residente com data de referecircncia 1o de julho de 2014 publicada no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em 28082014rdquo
Disponiacutevel em
httpcidadesibgegovbrxtrasperfilphplang=ampcodmun=314610ampsearch=||infogrE1ficosinformaE7F5e
s-completasgt Acesso em 06 jun 2015
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Ouro Preto e municiacutepios limiacutetrofes
Fonte SMCP - PMOP
Mapa dos Distritos de Ouro Preto
Fonte SMCP - PMOP
Desencadeados pela exploraccedilatildeo auriacutefera do seacuteculo XVII - iniciada na regiatildeo de
Minas Gerais provavelmente em 1698 - os arraiais e agrupamentos humanos se consolidaram
na regiatildeo montanhosa e acidentada do municiacutepio de Ouro Preto primeiramente nas encostas
iacutengremes e arredores das minas e posteriormente nas margens dos rios e nos fundos de vale O
povoamento foi se intensificando em torno dos principais eixos de ligaccedilatildeo entre os nuacutecleos
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urbanos vizinhos resultando num desenho urbano linear e longitudinal diferente do modelo
reticulado de ordenaccedilatildeo do territoacuterio que foi caracteriacutestico do Brasil Colocircnia
Agrave primeira configuraccedilatildeo urbana consolidada em 1711 deu-se o nome de Vila
Rica de Albuquerque que posteriormente em 1720 foi elevada agrave capital da Capitania das
Minas Gerais Ao longo do seacuteculo XVIII foram efetivadas as intervenccedilotildees urbanas mais
significativas e foram construiacutedas as principais referecircncias arquitetocircnicas de Ouro Preto As
principais pontes os chafarizes o Centro Administrativo (atual Praccedila Tiradentes) o Palaacutecio
dos Governadores a Casa de Cacircmara e Cadeia assim como as inuacutemeras capelas e igrejas de
estilo barroco das diversas ordens e irmandades religiosas consolidaram o cenaacuterio
setecentista que configura o atual centro histoacuterico da cidade O final do seacuteculo XVIII foi
marcado pelo esgotamento das minas de ouro o que desencadeou um esvaziamento
populacional da Vila pela crise de abastecimento e decadecircncia econocircmica
O seacuteculo XIX contudo trouxe as mudanccedilas advindas da era do Impeacuterio e em
1823 Vila Rica de Albuquerque foi elevada agrave cidade sob o tiacutetulo de Imperial Cidade de Ouro
Preto A partir daiacute a cidade passou por diversas modernizaccedilotildees a fim de se consolidar
enquanto capital da proviacutencia de Minas Gerais A criaccedilatildeo da Escola de Farmaacutecia do Liceu de
Artes e Ofiacutecios da Escola de Minas a construccedilatildeo da Estaccedilatildeo Ferroviaacuteria e a implantaccedilatildeo da
Companhia Industrial Ouro-Pretana satildeo exemplos importantes da expansatildeo e do
desenvolvimento da cidade durante o seacuteculo XIX Ao final deste seacuteculo jaacute sob a eacutegide do
periacuteodo republicano a cidade de Ouro Preto perde o status de capital da proviacutencia que em
1897 passou para Belo Horizonte Tal fato ocasionou pela segunda vez um processo de
esvaziamento e crise econocircmica na cidade Assim distante dos ideais de modernizaccedilatildeo e
desenvolvimento que cercavam a nova capital a ausecircncia de poliacuteticas de renovaccedilatildeo foi o que
garantiu a preservaccedilatildeo das feiccedilotildees urbanas da antiga Vila Rica A partir de entatildeo diversos
intelectuais da eacutepoca viajaram ateacute Ouro Preto e verificando o mal estado de conservaccedilatildeo e o
abandono da cidade comeccedilaram a produzir uma nova consciecircncia em relaccedilatildeo agrave necessidade
de se preservar os registros do passado
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Mapa da evoluccedilatildeo urbana de Ouro Preto ndash do seacuteculo XVII ao seacuteculo XX
Fonte IGA ndash Instituto de Geociecircncias Aplicadas - 2003
Igreja de Nossa Senhora da Conceiccedilatildeo ndash registros do
periacuteodo entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em
httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015ap
resentacao
Ponte vizinha agrave Casa dos Contos - registros do periacuteodo
entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em
httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015ap
resentacao
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Igreja N S do Pilar ndash registros do periacuteodo entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015apresentacao
A tradiccedilatildeo quanto agrave preservaccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico somente se consolidou
no Brasil a partir do seacuteculo XX Em 1931 surgiu o primeiro decreto municipal8 voltado para a
preservaccedilatildeo do cenaacuterio arquitetocircnico da cidade de Ouro preto proibindo as construccedilotildees em
desacordo com o estilo colonial predominante Em 1933 por meio do decreto nacional
22928 Ouro Preto foi erigida a Monumento Nacional Em 1938 o conjunto histoacuterico da
cidade foi tombado pelo SPHAN - Serviccedilo do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico Nacional que
havia sido criado no ano anterior Os anos seguintes foram marcados por inuacutemeras obras de
restauraccedilatildeo e tombamentos individuais
8 Decreto 13 de 19 de setembro de 1931 ldquoConsiderando que a cidade de Ouro Preto escriacutenio das tradiccedilotildees
mineiras deve conservar o seu aspecto colonial transmitido dos nossos antepassados Considerando que esta
feiccedilatildeo colonial de seus edifiacutecios de seus preacutedios das ruas e praccedilas desperta grande interesse por parte dos
turistas que frequumlentemente vecircm visitar a cidade e suas cercanias Considerando que ferem dolorosamente a
sensibilidade dos turistas os preacutedios que destoam do tipo colonial DECRETA Art 1deg - Natildeo eacute permitida no
periacutemetro urbano a construccedilatildeo de preacutedios e de edifiacutecios em desacordo com o estilo colonial da cidade Art 2deg -
Os atuais preacutedios existentes no periacutemetro urbano em desacordo com o artigo antecedente deveratildeo ser
modificados nas respectivas fachadas quando estas tenham que receber reparos []rdquo (OLIVEIRA 1997 p 7)
32
A sistematizaccedilatildeo de normas aplicaacuteveis agraves novas construccedilotildees foi realizada pelo
SPHAN (que em 1970 passou a ser chamado IPHAN9) para regular o crescimento da cidade e
o intenso surgimento de novas moradias que caracterizaram as deacutecadas de 1950 e 1960 Tal
crescimento se deu principalmente pela chegada de induacutestrias metaluacutergicas para a exploraccedilatildeo
da bauxita e produccedilatildeo de alumiacutenio primaacuterio Assim o ldquoestilo patrimocircniordquo surgiu das
exigecircncias normativas quanto agrave utilizaccedilatildeo dos elementos arquitetocircnicos tradicionais do
periacuteodo colonial
Um primeiro plano urbano foi elaborado pelo arquiteto portuguecircs Viana de Lima
entre os anos 1968 e 1970 com o objetivo de ldquopreservarrdquo o nuacutecleo histoacuterico da cidade e
consolidar o estilo patrimocircnio atraveacutes da eliminaccedilatildeo dos ecletismos da demoliccedilatildeo de obras
desprovidas de qualidade esteacutetica e do preenchimento dos vazios urbanos Nos anos seguintes
a discussatildeo sobre a salvaguarda do patrimocircnio se intensificou e deu origem a diversos outros
planos10
e programas de preservaccedilatildeo que obtiveram pouco sucesso na aplicaccedilatildeo praacutetica Em
21 de setembro de 1980 Ouro Preto recebeu da UNESCO o tiacutetulo de Patrimocircnio Cultural da
Humanidade e passou a ter visibilidade internacional
Ao final do seacuteculo XX a preocupaccedilatildeo com o desenvolvimento urbano da cidade e
com a proteccedilatildeo patrimonial gerou novas demandas em relaccedilatildeo agrave regulaccedilatildeo urbana e coube ao
IPHAN o papel de legislar sobre as intervenccedilotildees no centro histoacuterico As accedilotildees da
Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) do Instituto Estadual do Patrimocircnio Histoacuterico e
Artiacutestico (IEPHA) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF) em pareceria com o governo
municipal e com o IPHAN foram decisivas na preservaccedilatildeo do patrimocircnio neste periacuteodo Em
1990 foram publicadas por meio da Lei 571990 as diretrizes para do Plano Diretor do
Municiacutepio sob as delineaccedilotildees inauguradas pela Constituiccedilatildeo Federal Tais diretrizes eram
bastante simplificadas e restritas aos zoneamentos e a questatildeo da preservaccedilatildeo do patrimocircnio
9 Em 1937 por meio da Lei nordm 378 foi fundado o SPHAN como oacutergatildeo oficial de preservaccedilatildeo do patrimocircnio
cultural brasileiro No mesmo ano foi promulgado o Decreto-Lei nordm 25 que regulamentou as atividades do
SPHAN Em 1946 o SPHAN teve o seu nome alterado para Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico
Nacional (DPHAN) Em 1970 o DPHAN eacute transformado em Instituto do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico
Nacional (IPHAN)
10 ldquoEm Minas Gerais a Fundaccedilatildeo Joatildeo Pinheiro (FJP) realizou um extenso diagnoacutestico e elaborou planos
diretores para diversas cidades coloniais mineiras bem como o Plano de Conservaccedilatildeo Valorizaccedilatildeo e
Desenvolvimento de Ouro Preto e Mariana em 1975 Esse Plano trata sobre a preservaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo do
patrimocircnio vinculado com as necessidades de desenvolvimento econocircmico e social do municiacutepio Por isso
abordou desde questotildees histoacutericas e culturais ateacute a anaacutelise de aspectos fiacutesico- territoriais tais como siacutetio natural
estudo das estruturas urbanas paisagismo e legislaccedilatildeo urbanardquo (SILVA OLIVEIRA 2005 p 180)
33
foi pouco abordada Jaacute em 1996 uma nova versatildeo do plano foi elaborada e diferentemente do
texto anterior o novo plano contemplou a preocupaccedilatildeo com o patrimocircnio e a preservaccedilatildeo
como instrumentos interligados agrave poliacutetica urbana
Art 1ordm - Em conformidade com a Constituiccedilatildeo Federal e com a Lei Orgacircnica
Municipal fica instituiacutedo o Plano Diretor de Ouro Preto (PDOP) fixando diretrizes
e instrumentos para o pleno desenvolvimento do Municiacutepio em consonacircncia com as
funccedilotildees sociais da cidade e da propriedade [] Art 2ordm - O conjunto artiacutestico
arquitetocircnico urbaniacutestico paisagiacutestico e ambiental de relevante valor cultural
sediado no Municiacutepio objeto de tombamento federal e de reconhecimento
internacional pela UNESCO como Patrimocircnio Cultural da Humanidade eacute
considerado bem inalienaacutevel de sua populaccedilatildeo cabendo a ela exercer de forma
concorrente com as Administraccedilotildees Puacuteblicas a sua guarda proteccedilatildeo e gestatildeo
Paraacutegrafo uacutenico ndash A preservaccedilatildeo e a valorizaccedilatildeo do patrimocircnio cultural e ambiental
do Municiacutepio eacute fator determinante para o desenvolvimento urbano para a geraccedilatildeo de
empregos e para melhor distribuiccedilatildeo de renda Lei Complementar 0196 Ouro Preto
(OURO PRETO Lei Complementar nordm0196 Plano Diretor 1996)
Em 1997 foi criado ldquoPlano de Reabilitaccedilatildeo do Siacutetio Histoacuterico de Ouro Pretordquo a
partir do ldquoMonumentardquo programa federal de iniciativa do Ministeacuterio da Cultura e patrocinado
pelo BID que sob a premissa do desenvolvimento econocircmico-social sustentaacutevel buscou
revitalizar os centros histoacutericos urbanos de 26 cidades brasileiras O Plano traccedilado para Ouro
Preto natildeo foi totalmente implementado mas alavancou as poliacuteticas de preservaccedilatildeo do
municiacutepio e deixou intervenccedilotildees significativas como por exemplo a recuperaccedilatildeo do Parque
Horto dos Contos (fundo de vale do Ribeiratildeo do Funil) aacuterea verde mais significativa da regiatildeo
central
34
Mapa Cadastral de Ouro Preto ndash Periacutemetro de tombamento pelo IPHAN
Fonte Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - PMOP
52 O contexto atual
O conceito de patrimocircnio e de preservaccedilatildeo adotado no Brasil foi se modificando
ao longo da histoacuteria como foi apontado nos iniacutecio deste capiacutetulo Assim agrave medida que o
conceito adquiria relevacircncia as poliacuteticas de preservaccedilatildeo foram sendo instauradas nas esferas
administrativas Os avanccedilos iniciados no final do seacuteculo XX se consolidaram jaacute nos primeiros
anos do seacuteculo XXI O novo seacuteculo trouxe consigo uma mudanccedila significativa em relaccedilatildeo ao
desenvolvimento dos siacutetios histoacutericos que deixaram de ser vistos como uma ldquoobra de arte
intocaacutevelrdquo e passaram a ser tratados como espaccedilos socializados repletos de interaccedilatildeo cultural
e portanto passiacuteveis de transformaccedilatildeo Aleacutem dos centros urbanos o patrimocircnio imaterial
tambeacutem recebeu especial atenccedilatildeo e apoacutes 20 anos de discussatildeo a Convenccedilatildeo para a
Salvaguarda do Patrimocircnio Cultural Imaterial consolidada pela UNESCO em 2003 avanccedilou
no reconhecimento e na defesa das heranccedilas culturais dos povos ao redor do mundo
As transformaccedilotildees na relaccedilatildeo da preservaccedilatildeo com o planejamento urbano se
efetivaram em 2003 a partir da criaccedilatildeo do Plano de Preservaccedilatildeo de Siacutetio Histoacuterico Urbano
(PPSH) Este plano foi um instrumento de caraacuteter normativo que incidiu sobre os siacutetios
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urbanos tombados em niacutevel federal a fim de aliar preservaccedilatildeo e desenvolvimento e incentivar
a gestatildeo compartilhada Nesse mesmo ano foi realizado o Encontro Nacional de Cidades
Histoacutericas que tratou da gestatildeo compartilhada do patrimocircnio cultural e da efetivaccedilatildeo das
poliacuteticas de preservaccedilatildeo associadas agrave legislaccedilatildeo urbana e ambiental
As mudanccedilas do iniacutecio do seacuteculo natildeo demoraram a repercutir no Municiacutepio de
Ouro Preto A partir da portaria ndeg 122 instituiacuteda em 2004 pelo presidente do IPHAN
definiu-se as diretrizes de intervenccedilatildeo e os paracircmetros para aprovaccedilatildeo de projeto no centro
histoacuterico da cidade a fim de garantir a manutenccedilatildeo das caracteriacutesticas da unidade e da
harmonia do conjunto urbano
Mapa dos bairros do municiacutepio de Ouro Preto
Fonte Secretaria Municipal de Patrimocircnio e Desenvolvimento Urbano - PMOP
36
Mapa esquemaacutetico ndash Periacutemetro urbano periacutemetro tombado e demais delimitaccedilotildees de interesse do distrito sede
Elaboraccedilatildeo Guilherme I N Ataiacutedes Base mapa do Plano Diretor
Foto da Praccedila Tiradentes
Fonte httpmondegocombrpraca-tiradentes
37
Foto Campus UFOP
Fonte httpwwwseeufopbrp=490
Foto IFMG
Fonte httpwwwouropretoifmgedubrcomunicacaoimagens-e-videoscampus-ouro-
pretocampusimage_view_fullscreen
Em 2006 a remodelaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Patrimocircnio e
Desenvolvimento Urbano (antiga Secretaria Municipal de Cultura e Patrimocircnio) deu um novo
impulso agrave preservaccedilatildeo no acircmbito da gestatildeo municipal unindo as poliacuteticas de proteccedilatildeo agraves
poliacuteticas de planejamento urbano O Grupo de Assessoramento Teacutecnico ndash GAT e o Conselho
Municipal de Patrimocircnio foram novamente colocados em accedilatildeo Um novo Plano Diretor
promulgado ao final deste mesmo ano atraveacutes da Lei Complementar Nordm 29 agregou as
conquistas do Estatuto da Cidade aos preceitos da preservaccedilatildeo do patrimocircnio e acrescentou as
diretrizes para a proteccedilatildeo ambiental Os temas funccedilatildeo social da cidade e da propriedade
estruturaccedilatildeo territorial desenvolvimento econocircmico proteccedilatildeo ambiental proteccedilatildeo ao
patrimocircnio cultural poliacutetica de desenvolvimento social produccedilatildeo da cidade e mobilidade
urbana intitulam alguns dos capiacutetulos da Lei Os instrumentos da poliacutetica urbana para o
cumprimento da funccedilatildeo social da propriedade aparecem no texto logo em sequecircncia A Lei de
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Parcelamento uso e ocupaccedilatildeo do solo conforme previsatildeo do Art 81 do Plano Diretor foi
promulgada no mesmo dia 28 de dezembro de 2006
A partir de entatildeo o municiacutepio assume sua funccedilatildeo enquanto principal oacutergatildeo de
gestatildeo do territoacuterio tarefa que anteriormente era desempenhada pelo Governo Federal e pelo
IPHAN Ao final de 2010 por meio da Lei Complementar Nordm 91 o Plano Diretor passa por
alteraccedilotildees pontuais e em 2011 a Lei de Parcelamento Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo eacute amplamente
revisada dando origem aos paracircmetros utilizados nos dias atuais
Dentro desse resumido panorama legislativo apresentado pode-se perceber que o
Municiacutepio de Ouro Preto acompanhou em grande parte os avanccedilos inaugurados pelo
Estatuto da Cidade e concretizou ao menos em forma de Lei a regulamentaccedilatildeo das diretrizes
e dos instrumentos capazes de fazer valer a funccedilatildeo social da cidade e da propriedade
Contudo tais avanccedilos representam muito pouco frente ao gigantesco desafio
enunciado no Art 2 inciso II do mesmo Estatuto quanto agrave ldquogarantia do direito a cidades
sustentaacuteveis entendido como o direito agrave terra urbana agrave moradia ao saneamento ambiental
agrave infra-estrutura urbana ao transporte e aos serviccedilos puacuteblicos ao trabalho e ao lazer para
as presentes e futuras geraccedilotildeesrdquo(Lei 10257 2001)
Aleacutem da amplitude da tarefa outros elementos dificultam ainda mais o processo
de construccedilatildeo de uma nova realidade como por exemplo a negligecircncia dos gestores puacuteblicos
para com a atualizaccedilatildeo necessaacuteria e obrigatoacuteria das Leis O Plano Diretor de Ouro Preto
indica jaacute no Capiacutetulo 1 artigo 1ordm sect3ordm o prazo maacuteximo para a revisatildeo do mesmo estabelecido
em cinco anos a partir da sua publicaccedilatildeo ou seja 2011 Sendo assim percebe-se que a Lei
de Parcelamento Uso e Ocupaccedilatildeo revisada em 2011 embora seja o principal instrumento de
controle urbaniacutestico ateacute os dias de hoje jaacute nasceu defasada pois utilizou como referecircncia a
estrateacutegia de desenvolvimento urbano definida no Plano Diretor de 2006 desconsiderando os
impactos e as mudanccedilas territoriais sociais e culturais ocorridos desde entatildeo No geral os
gestores municipais tratam apenas de alteraccedilotildees pontuais que apenas mascaram o quadro de
estagnaccedilatildeo e desatualizaccedilatildeo das leis urbaniacutesticas Tal conduta conforma um enorme obstaacuteculo
na concretizaccedilatildeo das diretrizes do Estatuto da Cidade
Nos capiacutetulos anteriores ao tratarmos do desenvolvimento sustentaacutevel dois
importantes instrumentos foram apontados como peccedilas-chave da consolidaccedilatildeo de uma nova
experiecircncia de sustentabilidade no ambiente urbano a agenda 21 e o coacutedigo de obras
O primeiro deles a agenda 21 local foi estabelecida em 15 de maio de 2007 por
meio da Lei Nordm 333
39
Art 1ordm Fica criado no acircmbito do Municiacutepio de Ouro Preto o Programa da Agenda 21
Local processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento
sustentaacutevel e que tem como eixo central a sustentabilidade compatibilizando a
conservaccedilatildeo ambiental a justiccedila social e o crescimento econocircmico Art 2ordm Para
efeitos de execuccedilatildeo da Agenda 21 Local o Poder Executivo instalaraacute o Foacuterum Ouro-
pretano da Agenda 21 Local (OURO PRETO Lei nordm333 Agenda 21 Local de 11
de maio de 2007)
No texto da Lei foram previstos os capiacutetulos a serem desenvolvidos Agenda 21
Estrutural Agenda 21 Mineral e Agenda 21 da Juventude na Escola e Universidade A
responsabilidade recaiu sobre o Foacuterum Ouro-Pretano da Agenda 21 Local Aleacutem da Lei de
criaccedilatildeo tambeacutem eacute possiacutevel encontrar nos registros legislativos digitais da Cacircmara Municipal a
Portaria Nordm 1707 que nomeia uma Comissatildeo Especial de Meio Ambiente Recursos Naturais
e Agenda 21 Local
Outra fonte de informaccedilotildees sobre a Agenda 21 Local de Ouro Preto foi encontrada
no acervo digital da Universidade Federal de Ouro Preto sob o tiacutetulo ldquoAgenda 21 Local
consolidando as bases para o desenvolvimento sustentaacutevel da mineraccedilatildeo em pequena escalardquo
(OLIVEIRA 2010) Nesse trabalho foram apontadas as iniciativas que acompanharam a
criaccedilatildeo da Agenda 21 Local dentre as quais se destacam em ordem cronoloacutegica 1ordm Encontro
de Processos de Agendas 21 Locais ndash fevereiro de 2007 Plenaacuteria na Cacircmara Municipal de
Ouro preto para apresentaccedilatildeo da Agenda 21 ndash marccedilo de 2007 Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo para
a Agenda 21 Local ndash marccedilo de 2007 Seminaacuterio Teacutecnico de Diagnoacutestico para referecircncia da
Agenda 21 Local ndash abril de 2007 Seminaacuterio de Implantaccedilatildeo da Agenda 21 Mineral de Ouro
Preto ndash abril de 2007 Assinatura do Termo de Cooperaccedilatildeo Muacutetua entre a Prefeitura
Municipal a Cacircmara Municipal a ONG Interforum Global e a UFOP ndash maio de 2007
Seminaacuterio Intermunicipal de Agenda 21 Local ndash maio de 2007 Seminaacuterio Geral de
Capacitaccedilatildeo da Agenda 21 Local ndash agosto de 2007
Para aleacutem dos registros oficiais e dos dados encontrados no trabalho mencionado
no paraacutegrafo anterior foram encontradas somente notiacutecias informais11
sobre a criaccedilatildeo e
lanccedilamento da Agenda 21 Mineral e Agenda 21 da Juventude todas datadas de 2007
11 Destacam-se ldquoO presidente da Cacircmara vereador Mauriacutelio Zacarias (PMDB) implantou no dia 20 de abril a
Agenda 21 da Mineraccedilatildeo de Ouro Preto A Agenda 21 da Mineraccedilatildeo eacute uma das subdivisotildees da Agenda 21
Global um conjunto de accedilotildees recomendadas pela Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) para garantir o
desenvolvimento sustentaacutevel do planeta no seacuteculo XXIrdquo Disponiacutevel em
lthttpwwwcmopmggovbrindexphpoption=com_contentampview=articleampid=70agenda-21-da-mineracao-e-
implantada-em-ouro-pretoampcatid=61reunioesgt Acesso em 06 jun 2015 ldquoJuntos pela sustentabilidade o
Foacuterum da Agenda 21 Local de Ouro Preto daacute iniacutecio ao desenvolvimento de accedilotildees especiacuteficas para a implantaccedilatildeo
do capiacutetulo Agenda 21 da Juventude na escola e na universidade O lanccedilamento da Agenda 21 da Escola
acontece no dia 21 de junho quinta-feira agraves 10h no Centro de Artes e Convenccedilotildees da UFOPrdquo ndash Notiacutecia sobre a
40
Conclui-se portanto que a iniciativa da Agenda 21 Local assim como muitas das
diretrizes definidas nas Leis do Planejamento Urbano estagnou no ano de 2007 e avanccedilou
pouco em relaccedilatildeo agraves primeiras linhas da Lei Embora se tenha a informaccedilatildeo de que os Grupos
de Trabalho continuaram a desenvolver suas atividades nos anos seguintes os registros dessas
accedilotildees praacuteticas satildeo praticamente inexistentes e tais atividades praticamente natildeo efetivaram
mudanccedilas na realidade do Municiacutepio
Quanto ao Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees outro importante instrumento da gestatildeo
municipal capaz de estabelecer as bases para um ambiente urbano sustentaacutevel este nunca foi
regulamentado pelo Municiacutepio Embora citado inuacutemeras vezes no Coacutedigo de Posturas que foi
instituiacutedo em 1980 atraveacutes da Lei 178 o Coacutedigo de Obras nunca adquiriu formato oficial para
aplicaccedilatildeo e regulaccedilatildeo do territoacuterio O uacutenico registro oficial encontrado nos arquivos
eletrocircnicos da Cacircmara Municipal diz respeito a uma comissatildeo especial formada em 1992
para emissatildeo de parecer sobre o anteprojeto de Coacutedigo de Obras de Ouro Preto elaborado
pela ENGEARP ndash Arquitetura e Engenharia Ltda12
Um segundo registro foi encontrado nos
arquivos do diaacuterio oficial eletrocircnico do municiacutepio e consiste numa breve menccedilatildeo do coacutedigo de
obras numa ata de uma das reuniotildees do COMPURB Conselho Municipal de Poliacutetica
Urbana13
em abril de 2013 Apesar dos registros quase inexistentes em consulta ao corpo
teacutecnico do Departamento de Aprovaccedilatildeo de Projetos da Secretaria de Cultura e Patrimocircnio
foram identificadas algumas iniciativas quanto agrave elaboraccedilatildeo de um Coacutedigo de Obras para o
municiacutepio dentre as quais se destaca o modelo desenvolvido em 2012 Tal modelo em
conformidade com as diretrizes dos coacutedigos internacionais jaacute apontados neste trabalho
ressaltou que as edificaccedilotildees e instalaccedilotildees deveriam atender agraves condiccedilotildees miacutenimas de
seguranccedila conforto ambiental higiene salubridade harmonia esteacutetica e acessibilidade
criaccedilatildeo da Agenda 21 da Juventude na Escola e Universidade ndash 16 de junho de 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwufopedubrindexphpoption=com_contentamptask=viewampid=600ampItemid=50gt Acesso em 06 jun
2015 ldquoO grupo de trabalho da Agenda 21 Local de Ouro Preto a Associaccedilatildeo Comercial de Ouro Preto e a
Cacircmara da Mulher Empreendedora de Ouro Preto convidam para uma palestra com o seguinte tema lsquoAgenda 21
de Ouro Preto -Desafios e Possibilidades da Participaccedilatildeo do Comeacutercio na Sustentabilidade Localrsquordquo Notiacutecia sobre
o Grupo de Trabalho da Agenda Ouro Preto ndash 10 de julho de 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwfundacaoaprenderorgbr189gt Acesso em 06 jun 2015
12 Portaria Nordm 0292 ndash 04 de fevereiro de 1992 Disponiacutevel em
lthttpwwwsistemasiglaorgarquivossisnormNJ_img(2562)pdfgt Acesso em 06 jun 2015
13 ldquo[] Gabriel sugeriu que seja incluiacutedo esses criteacuterios no coacutedigo de obrasrdquo Ata da 58ordf Reuniatildeo extraordinaacuteria
do Conselho Municipal de Poliacutetica Urbana ndash COMPURB (extraiacutedo do Diaacuterio Oficial do Municiacutepio ldquoAno V ndash
Ouro Preto 1ordm de Abril de 2013 ndash Nordm766rdquo) Disponiacutevel em lthttpwwwouropretomggovbrdiario-
oficial2076601-04-2013gt Acesso em 27 jun 2015
41
Contudo eacute importante destacar que os paracircmetros necessaacuterios para o atendimento do conforto
ambiental - como criteacuterios de adequaccedilatildeo agraves caracteriacutesticas do clima local diretrizes de
conforto teacutermico luminoso e acuacutestico ndash assim como as diretrizes de eficiecircncia energeacutetica natildeo
foram contemplados no texto diminuindo consideravelmente a possibilidade de sucesso do
instrumento quanto agrave transformaccedilatildeo do ambiente urbano
Sendo assim entendendo a importacircncia que o instrumento ldquocoacutedigo de obrasrdquo tem
na conformaccedilatildeo de espaccedilos urbanos mais confortaacuteveis e equilibrados e buscando contribuir
para o Municiacutepio na consolidaccedilatildeo de Leis atualizadas e transformadoras o capiacutetulo seguinte
trataraacute do desenvolvimento de algumas dessas diretrizes para que as construccedilotildees passem a
incorporar as premissas do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica e passem a contribuir
positivamente para o clima urbano a para a qualidade ambiental
42
6 ENSAIO PARA UM COacuteDIGO DE OBRAS PRINCIPAIS ESTRATEacuteGIAS PARA
A PROMOCcedilAtildeO DA EFICIEcircNCIA ENERGEacuteTICA NO MUNICIacutePIO DE OURO
PRETO
61 O reconhecimento do clima e as recomendaccedilotildees arquitetocircnicas iniciais
O reconhecimento do clima eacute o primeiro passo a ser dado para o desenvolvimento
das diretrizes construtivas para um determinado local O clima ldquoeacute a condiccedilatildeo meacutedia do tempo
em uma dada regiatildeo baseada em mediccedilotildees em longos periacuteodos de tempo (30 anos ou mais)rdquo
(LAMBERTS DUTRA PEREIRA 2014 p 71) A anaacutelise climaacutetica feita no Brasil utiliza
em geral os dados publicados pelo Instituto Nacional e pelo Departamento Nacional de
Meteorologia por meio das Normais Climatoloacutegicas Essa publicaccedilatildeo sistematiza dentre
outros dados os valores meacutedios e extremos mensais de temperatura umidade precipitaccedilatildeo
nebulosidade e horas de sol para um periacuteodo de 30 anos A utilizaccedilatildeo dessas variaacuteveis
climaacuteticas no desenvolvimento dos projetos arquitetocircnicos possibilita a construccedilatildeo de
edificaccedilotildees mais confortaacuteveis e mais eficientes quanto ao consumo de energia
O municiacutepio de Ouro Preto contou com uma estaccedilatildeo de mediccedilatildeo e monitoramento
climaacutetico no periacuteodo entre 1976 a 1990 Sendo assim por natildeo ter permanecido em vigecircncia
pelo periacuteodo miacutenimo de 30 anos os dados do municiacutepio natildeo foram contemplados na
publicaccedilatildeo das Normais Climatoloacutegicas e podem ser encontrados apenas no registro histoacuterico
do INMET a partir do BDMEP Os dados coletados nesse periacuteodo de 14 anos embora natildeo
tenham sido publicados satildeo fundamentais para analisar o comportamento das variaacuteveis
climaacuteticas no local de estudo conforme seraacute visto nas anaacutelises a seguir
Referenciada geograficamente pelas coordenadas14
Latitude Sul 20deg23rsquo28rdquo e
Longitude Oeste 43deg30rsquo20rdquo Ouro Preto possui altitude correspondente a 1150 metros sendo
que o ponto mais alto o Pico Itacolomi estaacute situado a 1772 metros de altura A latitude e a
altitude satildeo dois importantes fatores geograacuteficos do clima quanto maior a latitude menor eacute a
temperatura superficial e quanto maior a altitude menor seraacute a temperatura e a pressatildeo
atmosfeacuterica
14 Disponiacutevel em lthttpwwwouropretomggovbrlocalizacaogt Acesso em 27 jun 2015
43
Para entendermos o clima no municiacutepio e para traccedilarmos as diretrizes construtivas
que garantam o bom desempenho das edificaccedilotildees faz-se necessaacuterio primeiramente consultar
o Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro definido na parte 3 da NBR 15220
O Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro consiste na ldquodivisatildeo do territoacuterio brasileiro
em oito zonas relativamente homogecircneas quanto ao clima e para cada uma destas zonas
formulou-se um conjunto de recomendaccedilotildees teacutecnico-construtivas que otimizam o desempenho
teacutermico das edificaccedilotildees atraveacutes de sua melhor adequaccedilatildeo climaacuteticardquo (ABNT 2003) O
Zoneamento resulta da aplicaccedilatildeo da Carta Bioclimaacutetica sugerida por Givoni ldquoinserindo os
dados mensais de temperatura meacutedia e umidade relativa para cada mecircs do ano e para cada
uma das localidades agrupando entatildeo aquelas classificadas como um mesmo tipo climaacuteticordquo
(FERREIRA 2014 p432)
As diretrizes construtivas desenvolvidas na Norma tratam basicamente do
comportamento da envoltoacuteria da edificaccedilatildeo a partir da indicaccedilatildeo do tamanho das aberturas
para ventilaccedilatildeo da proteccedilatildeo das aberturas das vedaccedilotildees externas (paredes e cobertura) e das
estrateacutegias de condicionamento passivo
A NBR 15220-3 estaacute vigente desde 2005 e sua aplicaccedilatildeo estaacute direcionada para as
edificaccedilotildees de ateacute trecircs pavimentos destinadas agrave habitaccedilatildeo multifamiliar de interesse social
Contudo os preceitos nela indicados podem e devem servir como base para a adequaccedilatildeo
climaacutetica das demais edificaccedilotildees desde que a Norma natildeo seja aplicada de forma isolada isto
eacute devem ser estudados outros procedimentos e devem ser utilizadas novas ferramentas a fim
de cruzar os resultados e avanccedilar na elaboraccedilatildeo de paracircmetros construtivos cada vez mais
completos e dinacircmicos
Segundo a Classificaccedilatildeo Bioclimaacutetica obtida atraveacutes do programa ZBBR o
municiacutepio de Ouro Preto estaacute localizado na Zona Bioclimaacutetica 3
44
Fonte Programa ZBBR ndash Classificaccedilatildeo Bioclimaacutetica dos Municiacutepios Brasileiros
Em destaque o Municiacutepio de Ouro Preto ndash MG
Para as edificaccedilotildees inseridas nesta zona bioclimaacutetica a NBR 15220 traz as
seguintes orientaccedilotildees
- Quanto agraves aberturas tamanho meacutedio (15 a 25) e que possibilitem a entrada do sol
durante o inverno
- Quanto agraves vedaccedilotildees externas paredes externas leves15
e refletoras cobertura leve e
isolada
- Quanto ao condicionamento teacutermico passivo ventilaccedilatildeo cruzada durante o veratildeo
aquecimento solar durante o inverno e vedaccedilotildees internas pesadas que garantam a ineacutercia
teacutermica
15 Quanto agrave caracterizaccedilatildeo das envoltoacuterias como ldquolevesrdquo podemos agregar para melhor entendimento a
explicaccedilatildeo de que tais envoltoacuterias devem ser de baixa ineacutercia teacutermica ou seja devem possibilitar que o ambiente
interno seja influenciado pela temperatura do ar exterior sem grande atraso Assim pode-se dizer que as
recomendaccedilotildees de envoltoacuterias leves ocorrem em ambientes onde se deseja que os ambientes internos agrave
edificaccedilatildeo sofram influecircncia direta da temperatura do exterior
45
A partir das orientaccedilotildees da Norma percebe-se que a classificaccedilatildeo das zonas
bioclimaacuteticas embora tenha uma importante contribuiccedilatildeo esta natildeo pode ser utilizada
isoladamente por natildeo agregar importantes elementos agrave caracterizaccedilatildeo do clima local como jaacute
foi dito anteriormente Sendo assim outros dados de Ouro Preto devem ser observados para
aprofundarmos um pouco mais nas recomendaccedilotildees construtivas
Dentro do espectro das variaacuteveis climaacuteticas que caracterizam uma regiatildeo merece
destaque a temperatura e a umidade A temperatura ldquoeacute a variaacutevel climaacutetica mais conhecida e
de mais faacutecil mediccedilatildeo A variaccedilatildeo da temperatura na superfiacutecie da Terra resulta basicamente
dos fluxos das grandes massas de ar e da diferente recepccedilatildeo da radiaccedilatildeo do sol de local para
localrdquo (LAMBERTS DUTRA PEREIRA 2014 p 77) A temperatura varia principalmente
em funccedilatildeo da velocidade do ar mas tambeacutem eacute influenciada em maior ou menor grau pelo
tipo de solo e de vegetaccedilatildeo pela topografia e pela altitude A temperatura meacutedia anual de
Ouro Preto eacute de 185deg conforme os dados sistematizados pelo INMET A temperatura
maacutexima verificada geralmente no mecircs de fevereiro corresponde a 252deg e a temperatura
miacutenima que ocorre no mecircs de julho corresponde a 112deg Quanto agrave umidade do ar esta
resulta da evaporaccedilatildeo das aacuteguas e da evapotranspiraccedilatildeo dos vegetais e pode ser definida em
absoluta e relativa ldquoComo definiccedilatildeo de umidade absoluta tem-se que eacute o peso do vapor de
aacutegua contido em uma unidade de volume de ar (gm3) e a umidade relativa eacute a relaccedilatildeo da
umidade absoluta com a capacidade maacutexima do ar de reter vapor drsquoaacutegua agravequela temperaturardquo
(FROTA 1995 p62) A umidade do ar tem relaccedilatildeo inversa com a temperatura portanto
quanto menor a temperatura maior a possibilidade de saturaccedilatildeo do ar pela ampliaccedilatildeo da
umidade ao limite de 100 A pluviosidade tambeacutem deve ser observada pois tem relaccedilatildeo
direta com a umidade do ar sendo que a chuva proveacutem em grande parte de massas de ar
uacutemido em ascensatildeo Os dados do INMET apontam que a meacutedia anual da pluviosidade em
Ouro Preto eacute de 16703mm sendo junho o mecircs mais seco com 129mm e dezembro o mecircs
mais uacutemido com 3579mm
46
Dados da Estaccedilatildeo Meteoroloacutegica de Ouro Preto ndash nuacutemero 83641
Periacuteodo 1976 a 1990
(Fonte INMET natildeo publicado)
Dados da Estaccedilatildeo Meteoroloacutegica de Ouro Preto ndash nuacutemero 83641 (continuaccedilatildeo)
Periacuteodo 1976 a 1990
(Fonte INMET natildeo publicado)
47
48
A partir dos dados acima eacute possiacutevel verificar inicialmente que se trata de um
clima de baixas temperaturas muito uacutemido (umidade relativa praticamente sempre acima de
80) com alta nebulosidade (o que significa que o ceacuteu estaacute predominantemente encoberto ou
nublado) e com abundacircncia de chuvas principalmente no veratildeo
Tais caracteriacutesticas satildeo acentuadas pela influecircncia da barreira orograacutefica
provavelmente formada a partir da incidecircncia do vento sudeste na encosta que conforma o
Morro Satildeo Sebastiatildeo Sendo assim grande parte da mancha urbana de Ouro Preto situada agrave
barlavento da barreira natural sofre influecircncia das chuvas que resultam do resfriamento e
condensaccedilatildeo do ar em ascensatildeo aprofundando ainda mais as condiccedilotildees de umidade
temperatura e nebulosidade citadas anteriormente
Representaccedilatildeo da influecircncia dos ventos e da topografia na mancha urbana da cidade de Ouro
Preto - a formaccedilatildeo de barreira orograacutefica
Fonte da imagem base da imagem de sateacutelite extraiacuteda do Google Maps
Exemplo da chuva a barlavento resultante da formaccedilatildeo de barreira orograacutefica
Fonte da imagem Sistemas Tecnoloacutegicos em Conforto Ambiental ndash Eleonora Sad Assis
Parte da malha urbana de Ouro Preto
49
Vista da barreira natural em Ouro Preto sob a qual incide o vento constante sudeste
Em destaque a Igreja Satildeo Francisco de Paula e ao fundo o Bairro Satildeo Cristoacutevatildeo
Fonte da imagem timblindimwordpresscom (acessado em 21 de junho de 2015)
Vista da barreira natural em Ouro Preto sob a qual incide o vento constante sudeste
Em destaque a Igreja Satildeo Francisco de Paula e ao fundo o Bairro Satildeo Cristoacutevatildeo
Fonte da imagem fotografandoondeopeixeparawordpresscom (acessado em 21 de junho de 2015)
A partir das variaacuteveis climaacuteticas sistematizadas pelo INMET podemos avanccedilar na
utilizaccedilatildeo do Diagrama Bioclimaacutetico de Givoni (DBG) que orientou a definiccedilatildeo do
Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro assim como utilizar outro instrumento de anaacutelise as
Tabelas de Mahoney que tambeacutem auxiliam na definiccedilatildeo das diretrizes construtivas
O Diagrama de Givoni nos permite identificar quais recursos satildeo necessaacuterios para
que as edificaccedilotildees atendam agraves condiccedilotildees de conforto Este instrumento aponta quais preceitos
da arquitetura bioclimaacutetica devem ser priorizados tais como ventilaccedilatildeo ineacutercia teacutermica e
50
insolaccedilatildeo assim como aponta a necessidade de soluccedilotildees mecacircnicas para o atendimento ao
conforto teacutermico
Diagrama de Givoni relativo agrave Ouro Preto
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
O Diagrama de Givoni referente agrave Ouro Preto assinala que na maior parte do
tempo as edificaccedilotildees necessitam de aquecimento passivo tendo em vista o quadro recorrente
de baixas temperaturas e de alta umidade relativa Algumas estrateacutegias de aquecimento
passivo podem ser adaptadas agrave realidade local para melhor aproveitamento Quanto agrave cidade
de Ouro Preto deve-se pensar o ganho teacutermico principalmente durante o inverno Nessa
estaccedilatildeo embora se tenha uma queda significativa das temperaturas tem-se cerca de 6 horas
de insolaccedilatildeo diaacuteria quase duas horas a mais do que nas outras estaccedilotildees O aproveitamento
dessa radiaccedilatildeo solar deve servir para manter o ambiente aquecido durante a noite sendo
assim a utilizaccedilatildeo de esquadrias de vidro voltadas para as aacutereas de maior insolaccedilatildeo deve
possibilitar a maacutexima entrada de calor durante o dia Quanto aos materiais internos estes
devem possibilitar o armazenamento do calor absorvido e as esquadrias devem ser
devidamente vedadas para contribuir com a permanecircncia desse calor no ambiente
Voltando ao Diagrama de Givoni se compararmos o resultado da cidade de Ouro
Preto com a cidade de Belo Horizonte que estaacute na mesma zona bioclimaacutetica e estaacute a 858
51
metros de altitude perceberemos o quanto eacute importante cruzar os dados de diferentes
instrumentos de anaacutelise para acertar nas diretrizes de projeto Os dados de Belo Horizonte
resultam numa linha meacutedia predominantemente inserida na zona de conforto chegando a
alcanccedilar a zona de influecircncia da ventilaccedilatildeo em algumas horas dos meses de janeiro fevereiro
e marccedilo
Diagrama de Givoni relativo agrave Belo Horizonte
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
O outro meacutetodo importante de anaacutelise voltado especificamente para as
recomendaccedilotildees de projeto arquitetocircnico consiste na sistematizaccedilatildeo das recomendaccedilotildees
arquitetocircnicas atraveacutes das ldquoTabelas de Mahoneyrdquo Tal meacutetodo deve ser utilizado
simultaneamente ao Diagrama de Givoni a fim de se comparar os resultados e ajustar as
diretrizes construtivas Dentre as orientaccedilotildees da Tabela de Mahoney para Ouro Preto merece
destaque a utilizaccedilatildeo de grandes aberturas (para garantir ventilaccedilatildeo abundante e permanente)
e de envoltoacuterias leves Contudo diretrizes como reduccedilatildeo da exposiccedilatildeo ao sol e proteccedilatildeo da
insolaccedilatildeo direta natildeo favorecem o aquecimento passivo conforme a necessidade observada a
partir do Diagrama de Givoni e portanto devem ser relativizadas Seguem abaixo as
recomendaccedilotildees das Tabelas de Mahoney para Ouro Preto
52
Tabela de Mahoney relativa agrave Ouro Preto
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
Sendo assim a partir do conhecimento das variaacuteveis climaacuteticas e dos resultados
apresentados eacute possiacutevel formular a seguinte tabela resumo quanto agraves recomendaccedilotildees
arquitetocircnicas iniciais para Ouro Preto
14 Tabela de Recomendaccedilotildees Arquitetocircnicas
Total de Indicadores
Uacutemido Aacuterido
H1 H2 H3 A1 A2 A3
1 11 4 0 0 0
1 PLANTA DE SITUACcedilAtildeO
0 -10 X Construccedilotildees orientadas segundo eixo longitudinal leste-oeste
11 ou 5 -12 a fim de diminuir a exposiccedilatildeo ao sol
12 0 - 4 Plantas compactas com paacutetios internos
2 ESPACcedilAMENTO ENTRE CONSTRUCcedilOtildeES
11 ou Grandes espaccedilamentos para favorecer a penetraccedilatildeo do vento
12
2 -10 Como acima mas com proteccedilatildeo contra vento quente ou frio
0 ou 1 X Distribuiccedilatildeo compacta
3 CIRCULACcedilAtildeO DE AR
3 - 12 X Construccedilotildees com orientaccedilatildeo simples aberturas que permitam
1 ou 0 - 5 circulaccedilatildeo de ar permanente
2 6 - 12 Construccedilotildees com orientaccedilatildeo dupla circulaccedilatildeo de ar cruzada
0 2 -12 aberturas de ar controlaacuteveis
0 ou 1 Basta renovaccedilatildeo higiecircnica do ar
4 DIMENSOtildeES DAS ABERTURAS
0 ou 0 X Grandes 40 a 80 das fachadas norte e sul
1 1 - 12 Meacutedias 25 a 40 da superfiacutecie das paredes
2 - 5
6 - 10 Intermediaacuterias 20 a 35 da superfiacutecie das paredes
11 ou 0 - 3 Pequenas 15 a 25 da superfiacutecie das paredes
12 4 - 12 Meacutedias 25 a 40 da superfiacutecie das paredes
5 POSICcedilAtildeO DAS ABERTURAS
3 - 12 X Aberturas nas paredes norte e sul agrave altura do corpo humano do
1 ou 0 - 5 lado exposto ao vento
2 6 - 12 Como acima mas tambeacutem aberturas nas paredes internas
0 2 - 12
6 PROTECcedilAtildeO DAS ABERTURAS
0 - 2 X Proteger da insolaccedilatildeo direta
2 - 12 X Proteger da chuva
7 PAREDES E PISOS
0 - 2 X Construccedilotildees leves baixa ineacutercia teacutermica
3 - 12 Construccedilotildees maciccedilas tempo de transmissatildeo teacutermica superior a 8 horas
8 COBERTURA
10 a 0 - 2 Leve (pouca ineacutecia) superfiacutecie refletora uso de cacircmara de ar
12 3 - 12 X Leve e bem isolada
0 a 0 - 5
9 6 - 12 Maciccedila tempo de transmissatildeo teacutermica superior a 8 horas
9 ESPACcedilOS EXTERIORES
1 - 12 Espaccedilo para dormir ao ar livre
1 - 12 X Adequada drenagem para a chuva
3 - 12 X Proteccedilatildeo contra chuvas violentas
53
Tabela resumo das recomendaccedilotildees arquitetocircnicas
Diagrama de Givoni
Tabelas de Mahoney
NBR 15220 ndash Parte 03
Tamanho e caracteriacutesticas das aberturas
Esquadrias devidamente vedadas para contribuir com a permanecircncia do calor no ambiente
Aberturas que permitam a circulaccedilatildeo de ar permanente
Tamanho meacutedio
Grandes ndash de 40 a 80 das fachadas norte e sul
Possibilitar a entrada do sol durante o inverno
Aberturas nas paredes norte e sul agrave altura do corpo humano do lado exposto ao vento
Caracteriacutesticas das vedaccedilotildees externas
Leves Leves e refletoras
Baixa ineacutercia teacutermica
Proteccedilatildeo contra chuvas violentas
Caracteriacutesticas das vedaccedilotildees internas
Possibilitar o armazenamento do calor absorvido
Vedaccedilotildees internas pesadas que garantam a ineacutercia teacutermica
Caracteriacutesticas da cobertura
Leve e bem isolada Leve e isolada
Condicionamento teacutermico passivo
Ganho teacutermico principalmente durante o inverno
Aberturas protegidas da insolaccedilatildeo direta e protegidas da chuva
Ventilaccedilatildeo cruzada durante o veratildeo aquecimento solar durante o inverno e
Somando-se os diversos meacutetodos de anaacutelise climaacutetica tecircm maior relevacircncia a
seguintes diretrizes
- ventilaccedilatildeo abundante principalmente durante o veratildeo a fim de reduzir a temperatura no
interior da edificaccedilatildeo e os efeitos da umidade que aumenta ainda mais em funccedilatildeo das chuvas
tiacutepicas desse periacuteodo A ventilaccedilatildeo cruzada deve ser fomentada e deve ser observado o sentido
54
predominante do vento que na cidade em questatildeo eacute sudeste a fim de se alcanccedilar melhores
resultados no conforto da edificaccedilatildeo
- aquecimento passivo para os meses de inverno a fim de diminuir o desconforto
causado pelas baixas temperaturas
- paredes leves (com baixa ineacutercia teacutermica ou seja conseguem ganhar ou perder calor
rapidamente a partir da interferecircncia e da temperatura do ar exterior) e protegidas da umidade
proveniente das chuvas fortes
- coberturas leves e bem isoladas (capazes de reter o calor absorvido durante o dia)
- as edificaccedilotildees devem estar protegidas das chuvas e devem contar com sistemas de
drenagem eficientes que possibilitem o raacutepido escoamento ou aproveitamento dessa aacutegua
62 O Coacutedigo de Obras e o conforto ambiental em Ouro Preto ndash estrateacutegias prioritaacuterias
A utilizaccedilatildeo dos preceitos do conforto ambiental nos projetos e nas edificaccedilotildees
tem um impacto social positivo baseado em pelo menos trecircs fatores importantes melhoria das
condiccedilotildees de habitabilidade da edificaccedilatildeo e portanto melhor qualidade de vida para o
usuaacuterio melhoria nas condiccedilotildees climaacuteticas do meio externo ampliando o bem estar coletivo
reduccedilatildeo no consumo de energia e utilizaccedilatildeo eficiente do sistema de abastecimento a partir da
correta utilizaccedilatildeo dos sistemas ativos (iluminaccedilatildeo artificial condicionamento e aquecimento
de ar)
Para garantir a aplicaccedilatildeo dos preceitos do conforto ambiental o Coacutedigo de Obras
e Edificaccedilotildees do municiacutepio deve incorporar dois importantes artigos que seratildeo detalhados
abaixo conforme o texto sugerido pelo Guia Teacutecnico ldquoElaboraccedilatildeo e atualizaccedilatildeo do coacutedigo de
obras e edificaccedilotildeesrdquo da ELETROBRAacuteS (BAHIA GUEDES 2012)
O primeiro artigo de destaque deve ser inserido no capiacutetulo que trata das
DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES e deve enumerar as diretrizes gerais para os projetos e
construccedilotildees buscando elencar tanto as demandas contemporacircneas expressas nas novas
legislaccedilotildees como os anseios para um espaccedilo urbano equilibrado e sustentaacutevel Nesse
contexto a substituiccedilatildeo da expressatildeo ldquopadrotildees miacutenimosrdquo que podem ser exemplificados pelas
diretrizes generalistas frequentemente encontradas nas legislaccedilotildees como a previsatildeo de 16 e
18 de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo para todas as localidades por ldquopadrotildees eficientesrdquo
estabelecidos atraveacutes de estudos teacutecnicos que agreguem a complexidade do clima local e que
permitam ampliar as condiccedilotildees de sustentabilidade das edificaccedilotildees ao tratar da otimizaccedilatildeo de
resultados quanto ao atendimento do conforto teacutermico visual e acuacutestico com baixo consumo
55
de energia A configuraccedilatildeo do texto deve se aproximar ao maacuteximo da proposta apresentada
pelo Guia Teacutecnico paacutegina 62
As obras instalaccedilotildees e edificaccedilotildees sejam puacuteblicas sejam privadas deveratildeo atender
agraves seguintes diretrizes gerais de forma a assegurar padrotildees eficientes de seguranccedila e
solidez salubridade e sauacutede conforto ambiental e desempenho energeacutetico
acessibilidade e livre tracircnsito de pessoas prevenccedilatildeo e uso sustentaacutevel dos recursos
naturais em cada caso e sempre que couber I - Subordinaccedilatildeo do interesse particular
ao interesse coletivo II - Promoccedilatildeo do direito agrave cidade sustentaacutevel e da funccedilatildeo
social da propriedade III - Utilizaccedilatildeo das normas teacutecnicas brasileiras e
regulamentaccedilotildees aplicaacuteveis para orientaccedilatildeo do desenvolvimento de projetos e
execuccedilatildeo de obras IV - Desenvolvimento de soluccedilotildees alternativas sempre que
necessaacuterio com base nas praacuteticas locais beneacuteficas e na produccedilatildeo cientiacutefica tendo em
vista a manutenccedilatildeo da qualidade do local onde se daacute a intervenccedilatildeo e a correlaccedilatildeo
com valores culturais da populaccedilatildeo V - Garantia das condiccedilotildees de acessibilidade
circulaccedilatildeo e utilizaccedilatildeo pela populaccedilatildeo em geral das edificaccedilotildees e do espaccedilo e
mobiliaacuterio urbano de uso puacuteblico e coletivo com adoccedilatildeo de soluccedilotildees especiacuteficas
para as pessoas com deficiecircncia ou mobilidade reduzida conforme previsto nas
normas teacutecnicas e na legislaccedilatildeo aplicaacutevel VI - Adoccedilatildeo de paracircmetros climaacuteticos
para o desenvolvimento de projetos de arquitetura de parcelamentos do solo e de
desenho urbano tendo em vista a correta orientaccedilatildeo solar da edificaccedilatildeo e demais
elementos as melhores condiccedilotildees de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo e pela escolha de
materiais construtivos e soluccedilotildees urbaniacutesticas adequadas em funccedilatildeo das
condicionantes ambientais locais de temperatura pluviosidade dominacircncia de
ventos ruiacutedo e paisagem natural aleacutem dos aspectos culturais que interagem com
essas condiccedilotildees VII - Utilizaccedilatildeo de tecnologias sustentaacuteveis materiais de
construccedilatildeo certificados e ajudas teacutecnicas disponiacuteveis em complemento agrave promoccedilatildeo
do conforto ambiental eficiecircncia energeacutetica e acessibilidade das edificaccedilotildees e do
meio urbano VIII - Implantaccedilatildeo do objeto arquitetocircnico no lote bem como do
mobiliaacuterio urbano e demais artefatos nos logradouros puacuteblicos garantidas a
acessibilidade a qualidade esteacutetica e tecnoloacutegica de forma a potencializar os
atributos da paisagem urbana e evitar a poluiccedilatildeo visual IX - Adoccedilatildeo preferencial de
espeacutecies nativas na arborizaccedilatildeo puacuteblica demais projetos paisagiacutesticos e no
ajardinamento de lotes particulares X - Simplificaccedilatildeo dos procedimentos
administrativos pelo Poder Puacuteblico e promoccedilatildeo da assistecircncia para habitaccedilatildeo de
interesse social pelos agentes promotores tendo em vista facilitar a regularidade e a
correta execuccedilatildeo de projetos e obras inclusive apoiando as iniciativas de
autoconstruccedilatildeo da clientela de baixa renda (BAHIA GUEDES 2012)
O segundo artigo de grande relevacircncia deve ser inserido no capiacutetulo ldquoDAS
CONDICcedilOtildeES RELATIVAS AgraveS EDIFICACcedilOtildeESrdquo Neste capiacutetulo devem ser tratados os
paracircmetros teacutecnicos e geomeacutetricos capazes de materializar o conforto ambiental dos projetos e
edificaccedilotildees a partir do contexto climaacutetico da cidade As diretrizes apontadas devem buscar o
equiliacutebrio entre as condicionantes internas (relaccedilatildeo do usuaacuterio com a edificaccedilatildeo) e externas
(relaccedilatildeo da edificaccedilatildeo com o entorno) Quanto aos paracircmetros teacutecnicos esses devem ser
baseados nas recomendaccedilotildees do Programa Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia Eleacutetrica ndash
PROCEL e devem se aproximar dos padrotildees utilizados para a etiquetagem das edificaccedilotildees
residenciais que satildeo atualmente estabelecidos pelo INMETRO a partir do RTQ-R ndash
Regulamento Teacutecnico da Qualidade para o Niacutevel de Eficiecircncia Energeacutetica de Edificaccedilotildees
Residenciais O texto do artigo deve seguir a sugestatildeo do Guia Teacutecnico paacutegina 107
56
Os projetos de construccedilatildeo ou reforma aleacutem de atenderem aos paracircmetros de
habitabilidade estabelecidos neste Coacutedigo devem ser orientados para a promoccedilatildeo da
sustentabilidade e eficiecircncia energeacutetica da edificaccedilatildeo com o objetivo de reduzir as
emissotildees de gases de efeito estufa (GEE) e os impactos ambientais gerados pela
construccedilatildeo e pela sua utilizaccedilatildeo ao longo do tempo racionalizando o uso da energia
da aacutegua e dos materiais nela empregados a partir das seguintes diretrizes I -
Racionalidade do projeto e do planejamento do processo de execuccedilatildeo das obras II -
Gestatildeo sustentaacutevel da obras e das praacuteticas de construccedilatildeo de forma a evitar o
desperdiacutecio de materiais III - Uso de materiais de construccedilatildeo e acabamentos
sustentaacuteveis considerando a adoccedilatildeo de materiais originaacuterios da regiatildeo produzidos
de forma sustentaacutevel e legalizada de materiais reaproveitados ou de demoliccedilatildeo e de
materiais certificados ou de comprovada responsabilidade ambiental do fabricante
IV - Ativaccedilatildeo do uso de edificaccedilotildees de valor cultural histoacuterico ou arquitetocircnico
maximizando as condiccedilotildees de preservaccedilatildeo do bem imoacutevel na interaccedilatildeo com as
premissas de conforto ambiental eficiecircncia energeacutetica e acessibilidade V -
Aplicaccedilatildeo das estrateacutegias para projetos de acordo com o Zoneamento Bioclimaacutetico
brasileiro conforme NBR 15220-3 para concepccedilatildeo arquitetocircnica implantaccedilatildeo no
lote orientaccedilatildeo solar dos ambientes localizaccedilatildeo de aberturas e especificaccedilatildeo de
materiais de construccedilatildeo em prol do desempenho teacutermico da edificaccedilatildeo VI -
Aproveitamento das caracteriacutesticas climaacuteticas locais para a promoccedilatildeo do conforto
ambiental da edificaccedilatildeo a partir da consideraccedilatildeo dos seguintes fatores principais a)
Qualidade do ar b) Conforto higroteacutermico c) Conforto luminoso (ou lumiacutenico) d)
Conforto acuacutestico VII - Adoccedilatildeo de especificaccedilotildees de projeto com o objetivo de
potencializar as caracteriacutesticas climaacuteticas locais beneacuteficas eou remediar as de maior
rigor ao longo das diferentes estaccedilotildees do ano em benefiacutecio do desempenho teacutermico
e da ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo naturais da edificaccedilatildeo [] VIII - Planejamento
paisagiacutestico como elemento contribuinte para o conforto ambiental da edificaccedilatildeo
[] IX - Adoccedilatildeo de materiais construtivos que melhorem o desempenho teacutermico da
edificaccedilatildeo com base nas orientaccedilotildees e tabelas da NBR 15220-3 e especificaccedilatildeo de
equipamentos mecanismos e instalaccedilotildees que favoreccedilam a economia de energia
eleacutetrica e a reduccedilatildeo do consumo e aacutegua tratada [] (BAHIA GUEDES 2012)
Esses dois artigos apresentados embora configurem o ponto de partida natildeo satildeo
suficientes para a transformaccedilatildeo do Coacutedigo de Obras em uma ferramenta concreta de
promoccedilatildeo do conforto ambiental da eficiecircncia energeacutetica e da sustentabilidade do meio
ambiente urbano Os desdobramentos desse texto devem resultar em paracircmetros teacutecnicos
como dimensionamentos diretrizes de desenho configuraccedilotildees espaciais miacutenimas dentre
inuacutemeros outros elementos de aplicaccedilatildeo obrigatoacuteria ou optativa Sendo assim o Coacutedigo de
Obras deve regulamentar por exemplo o dimensionamento de compartimentos a disposiccedilatildeo
e o dimensionamento de mobiliaacuterio fixo como louccedilas sanitaacuterias o peacute-direito as proporccedilotildees
das aberturas de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo assim como as taxas de renovaccedilatildeo do ar os niacuteveis de
ruiacutedo para o conforto acuacutestico as condiccedilotildees favoraacuteveis de transmitacircncia e a absortacircncia das
paredes e coberturas para o conforto teacutermico o dimensionamento e as condiccedilotildees das
circulaccedilotildees horizontais e verticais as instalaccedilotildees prediais dentre inuacutemeros outros itens Os
teacutecnicos devem se debruccedilar sobre tais requisitos teacutecnicos a fim de otimizar os resultados
quanto agrave construccedilatildeo da sustentabilidade no municiacutepio Deve-se utilizar as normas ABNT em
auxiacutelio agrave formulaccedilatildeo dos paracircmetros teacutecnicos a exemplo da NBR 10151 sobre Avaliaccedilatildeo do
57
Ruiacutedo em Aacutereas Habitadas NBR 5382 sobre Iluminacircncia de Interiores NBR 15215 sobre
Iluminaccedilatildeo Natural NBR 9284 sobre Equipamentos Urbanos dentre outras
Por fim deve-se prezar pela total interaccedilatildeo do Coacutedigo de Obras com o conjunto
da legislaccedilatildeo urbaniacutestica local a fim de estabelecer uma relaccedilatildeo sequencial entre as etapas de e
concepccedilatildeo planejamento e construccedilatildeo das edificaccedilotildees passando das diretrizes gerais agraves
exigecircncias especiacuteficas O texto do coacutedigo de obras deve ser objetivo e didaacutetico sem incorrer
em simplificaccedilotildees O conteuacutedo deve ser facilmente compreendido tanto pelos profissionais e
teacutecnicos da aacuterea como pelos proprietaacuterios e usuaacuterios das edificaccedilotildees A dedicaccedilatildeo dos
teacutecnicos e profissionais na elaboraccedilatildeo das diretrizes transformadoras a busca pela
conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre o conforto no ambiente urbano assim como a luta contra a
supremacia dos interesses privados sobre a coletividade satildeo itens importantes quanto agrave
concretizaccedilatildeo desse importante instrumento que foi apresentado e defendido ao longo do
presente trabalho
58
7 CONCLUSAtildeO
Diante das anaacutelises apresentadas ao longo deste trabalho principalmente quanto
ao ordenamento juriacutedico brasileiro para a regulaccedilatildeo urbana e o desenvolvimento sustentaacutevel
ficou comprovada a existecircncia de um conjunto significativo de legislaccedilotildees capazes de
embasar uma transformaccedilatildeo das cidades brasileiras em territoacuterios democraacuteticos igualitaacuterios e
sustentaacuteveis Poreacutem a previsatildeo legal eacute apenas o iniacutecio de um longo caminho ateacute a
transformaccedilatildeo concreta da realidade Para se avanccedilar nesse caminho uma mudanccedila poliacutetica eacute
imprescindiacutevel uma vez que as decisotildees sobre o espaccedilo urbano e sua regulamentaccedilatildeo
dependem necessariamente do interesse do gestor urbano materializado na figura dos
prefeitos e governantes das diversas esferas administrativas
Em relaccedilatildeo ao municiacutepio de Ouro Preto foi identificado que embora haja um
conjunto significativo de diretrizes urbaniacutesticas contidas no Plano Diretor e na Lei de Uso e
Ocupaccedilatildeo do Solo estas ainda satildeo insuficientes para subsidiar um desenvolvimento local
pautado na responsabilidade ambiental e na qualidade do meio ambiente urbano Isso se deve
principalmente ao fato de natildeo haver um coacutedigo de obras e edificaccedilotildees e tambeacutem ao fato de
que as iniciativas de proteccedilatildeo ambiental tal como a Agenda 21 Local natildeo foram colocadas
em praacutetica Neste sentido em relaccedilatildeo ao processo legislativo conclui-se que haacute uma
defasagem na aplicaccedilatildeo dos instrumentos de planejamento municipal previstos no Estatuto da
Cidade principalmente o Plano Diretor Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo Agenda 21 Local e Coacutedigo
de Obras e Edificaccedilotildees Aleacutem disso faltam elementos de combate agrave especulaccedilatildeo imobiliaacuteria e
instrumentos de regulaccedilatildeo do solo urbano como o IPTU progressivo regularizaccedilatildeo onerosa a
assistecircncia teacutecnica gratuita dentre outros instrumentos tributaacuterios e financeiros juriacutedicos e
poliacuteticos que infelizmente ainda natildeo satildeo aplicados no municiacutepio Nesse contexto os outros
instrumentos de planejamento tais como o plano plurianual orccedilamento participativo
programas setoriais e planos de desenvolvimento econocircmico e social embora natildeo configurem
instrumentos urbaniacutesticos se colocam como ferramentas aliadas da gestatildeo democraacutetica da
cidade e da reduccedilatildeo das disparidades soacutecio-espaciais visto que o processo de mudanccedila eacute
essencialmente poliacutetico Nesse sentido eacute extremamente importante que esses instrumentos
sejam pautados na real participaccedilatildeo popular na inclusatildeo e na justiccedila social
Quanto agrave sustentabilidade no ambiente urbano identificou-se que a preservaccedilatildeo e
proteccedilatildeo patrimonial pautadas no conforto do usuaacuterio a reabilitaccedilatildeo de preacutedios abandonados
a melhoria da infraestrutura urbana a concretizaccedilatildeo de projetos de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria
59
assim como a construccedilatildeo de habitaccedilatildeo social de qualidade satildeo questotildees fundamentais para a
transformaccedilatildeo das cidades em territoacuterios democraacuteticos e sustentaacuteveis Essas demandas estatildeo
diretamente ligadas agrave mudanccedila no paradigma do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica
pois uma vez colocadas em praacutetica alteram significativamente a configuraccedilatildeo das cidades
influenciando no clima urbano e na qualidade ambiental
Em relaccedilatildeo agrave construccedilatildeo de uma base de dados climaacuteticos relativos ao municiacutepio
a partir das Normais Climatoloacutegicas obtidas no periacuteodo entre 1976 e 1990 foi possiacutevel
caracterizar o clima de Ouro Preto como um clima de baixas temperaturas muito uacutemido
(umidade relativa praticamente sempre acima de 80) com alta nebulosidade (o que significa
que o ceacuteu estaacute predominantemente encoberto ou nublado) e com abundacircncia de chuvas
principalmente no veratildeo Foi tambeacutem identificada uma grande interferecircncia do efeito da
barreira orograacutefica provavelmente formada a partir da incidecircncia do vento sudeste na encosta
que conforma o Morro Satildeo Sebastiatildeo o que aprofunda ainda mais as condiccedilotildees de umidade
temperatura e nebulosidade
Para a elaboraccedilatildeo das recomendaccedilotildees arquitetocircnicas iniciais foram utilizados os
resultados do diagrama de Givoni das Tabelas de Mahoney e da NBR 15220 Assim para a
cidade de Ouro Preto concluiu-se que a arquitetura deve priorizar o ganho teacutermico
principalmente durante o inverno pois nessa estaccedilatildeo tem-se uma queda significativa das
temperaturas o que afeta consideravelmente o conforto do usuaacuterio Esse ganho teacutermico deve
ser pensado a partir da utilizaccedilatildeo de esquadrias de vidro voltadas para as aacutereas de maior
insolaccedilatildeo o que possibilita um melhor aproveitamento dessa radiaccedilatildeo solar que deve servir
para manter o ambiente aquecido durante a noite Quanto aos materiais internos estes devem
possibilitar o armazenamento do calor absorvido e as esquadrias devem ser devidamente
isoladas para contribuir com a permanecircncia desse calor no ambiente Em relaccedilatildeo ao veratildeo foi
identificada a necessidade de ventilaccedilatildeo cruzada para reduzir os efeitos das temperaturas
elevadas e da alta umidade aleacutem de envoltoacuterias bem protegidas das chuvas
Por fim quanto agrave elaboraccedilatildeo do coacutedigo de obras foi possiacutevel apontar a
necessidade de se estabelecer as diretrizes para os projetos e construccedilotildees a partir dos
paracircmetros das normas teacutecnicas brasileiras do desenvolvimento de soluccedilotildees alternativas com
base nas praacuteticas locais da garantia da acessibilidade das edificaccedilotildees agrave populaccedilatildeo em geral
da consideraccedilatildeo dos paracircmetros climaacuteticos e da utilizaccedilatildeo de tecnologias sustentaacuteveis Foi
abordada a necessidade de aproximaccedilatildeo dos paracircmetros teacutecnicos do coacutedigo de obras aos
padrotildees utilizados para a etiquetagem das edificaccedilotildees residenciais previstos no RTQ-R
60
(Regulamento Teacutecnico da Qualidade para o Niacutevel de Eficiecircncia Energeacutetica de Edificaccedilotildees
Residenciais INMETRO) aleacutem da necessidade de se construir um texto objetivo e didaacutetico
que possa ser facilmente compreendido tanto pelos profissionais e teacutecnicos da aacuterea quanto
pelos proprietaacuterios e usuaacuterios das edificaccedilotildees
61
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OURO PRETO Lei complementar nordm 912010 Altera a Lei Complementar nordm292006 que
estabelece o Plano Diretor do Municiacutepio de Ouro Preto e daacute outras providencias
OURO PRETO Lei Complementar nordm 932011 Estabelece Normas e Condiccedilotildees para o
parcelamento a ocupaccedilatildeo e o uso do solo urbano no municiacutepio de Ouro Preto de 20 de
Janeiro de 2011
OURO PRETO Lei Complementar nordm0196 Plano Diretor 1996
OURO PRETO Lei complementar nordm292006 Estabelece o Plano Diretor do Municiacutepio de
Ouro Preto de 28 de Dezembro de 2006
OURO PRETO Lei nordm 333 Dispotildee sobre o Programa da Agenda 21 Local de 11 de maio de
2007
OURO PRETO Lei nordm 5790 Dispotildee sobre as diretrizes baacutesicas do Plano Diretor do
Municiacutepio de Ouro Preto e daacute outras providencias
OURO PRETO Portaria 0292 Nomeia Comissatildeo Especial
OURO PRETO Portaria 1707 Nomeia Comissatildeo Especial de Meio Ambiente Recursos
Naturais e Agenda 21 Local
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Somente com a permanente preocupaccedilatildeo do Estado para com o tema seraacute
possiacutevel consolidar o desenvolvimento urbano a partir da aplicaccedilatildeo das premissas da
sustentabilidade do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica
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3 O PLANO DIRETOR E OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
MUNICIPAL
Para introduzir a discussatildeo do Plano Diretor e demais instrumentos de
planejamento municipal previstos no Estatuto da Cidade faz-se necessaacuterio retomar o momento
da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 com destaque para o Art30 que determina as tarefas de
competecircncia dos Municiacutepios Dentre tais competecircncias destacam-se os incisos VIII e IX
diretamente relacionados ao planejamento urbano
Art 30 Compete aos Municiacutepios [] VIII - promover no que couber adequado
ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso do parcelamento e
da ocupaccedilatildeo do solo urbano IX - promover a proteccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico-
cultural local observada a legislaccedilatildeo e a accedilatildeo fiscalizadora federal e estadual
(BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 5 de outubro de
1988)
Aleacutem de delimitar as competecircncias municipais a Constituiccedilatildeo tambeacutem apontou
no Art182 do Capiacutetulo II o Plano Diretor - velho conhecido dos Teacutecnicos e Governantes -
como principal instrumento a ser utilizado pelos Municiacutepios no desenvolvimento da poliacutetica
urbana
Art 182 A poliacutetica de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Puacuteblico
municipal conforme diretrizes gerais fixadas em lei tem por objetivo ordenar o
pleno desenvolvimento das funccedilotildees sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus
habitantes sect 1ordm O plano diretor aprovado pela Cacircmara Municipal obrigatoacuterio para
cidades com mais de vinte mil habitantes eacute o instrumento baacutesico da poliacutetica de
desenvolvimento e de expansatildeo urbana sect 2ordm A propriedade urbana cumpre sua
funccedilatildeo social quando atende agraves exigecircncias fundamentais de ordenaccedilatildeo da cidade
expressas no plano diretor (BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do
Brasil de 5 de outubro de 1988)
Contudo tal instrumento natildeo representou uma novidade A expressatildeo Plano
Diretor foi utilizada pela primeira vez no Brasil em 1930 a partir do Plano Agache3
desenvolvido para o Rio de Janeiro Posteriormente foram desenvolvidos planos diretores em
todo o territoacuterio brasileiro planos estes que ficariam engavetados por falta de vontade
3 Nota-se que ldquoO Plano Agache foi a primeira proposta de intervenccedilatildeo urbaniacutestica na cidade do Rio de Janeiro
com preocupaccedilotildees genuinamente modernas Concluiacutedo em 1930 introduziu no cenaacuterio nacional algumas
questotildees tiacutepicas da cidade industrial tais como o planejamento do transporte de massas e do abastecimento de
aacuteguas a habitaccedilatildeo operaacuteria e o crescimento das favelas Aleacutem disso com discussotildees emergentes que iam desde a
necessidade de um zoneamento para a cidade ateacute a delimitaccedilatildeo de aacutereas verdes ultrapassou os limites do
Academicismo das intervenccedilotildees predecessoras de Pereira Passos e Paulo de Frontinrdquo Disponiacutevel em
lthttpplanourbanoriorjgovbrgt Acesso em 06 de jun 2015
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poliacutetica A nomenclatura e o conteuacutedo dos planos diretores variaram com o passar dos anos
segundo Villaccedila
Por fim cabe abordar historicamente as jaacute mencionadas mudanccedilas na nomenclatura
nas formas nos conteuacutedos e nas metodologias dos planos Em primeiro lugar cai em
desuso a expressatildeo plano de melhoramentos e embelezamento e entra em cena a
expressatildeo urbanismo Depois esta cai em desuso sendo substituiacuteda por
planejamento urbano e plano diretor Em segundo lugar os conteuacutedos e
metodologias de elaboraccedilatildeo dos planos sofrem alteraccedilotildees radicais De enormes
volumes com centenas de paacuteginas recheados de mapas pesquisas e estatiacutesticas
elaborados por equipes multidisciplinares e abordando enorme leque de problemas
transformam-se em meros projetos de lei agraves vezes contendo apenas declaraccedilotildees de
princiacutepios poliacuteticas ou diretrizes gerais agraves vezes ateacute sem mapas ou com poucos
mapas Um simples projeto de lei publicado no Diaacuterio Oficial (CSABA Deaacutek
SUELI Ramos Schiffer (org) O Processo de Urbanizaccedilatildeo no Brasil Satildeo Paulo
Editora da Universidade de Satildeo Paulo 1999 p191)
A realidade eacute que os planos diretores desenvolvidos no Brasil entre as deacutecadas de
1940 e 1990 natildeo correspondiam ao pensamento dos governantes e das classes dominantes e
por isso natildeo contaram com intenccedilatildeo real de aplicaccedilatildeo e execuccedilatildeo Os objetivos apontados
natildeo seriam atingidos pois o Plano Diretor natildeo se tornara uma prioridade em nenhuma das
esferas administrativas do paiacutes
O ressurgimento do instrumento Plano Diretor em 1988 embora isento de grandes
novidades veio acompanhado da premissa da funccedilatildeo social da propriedade um aspecto
positivo e inovador da poliacutetica urbana poreacutem praticamente inviaacutevel de ser aplicado num
primeiro momento pelos obstaacuteculos constantes na proacutepria Constituiccedilatildeo Federal Contudo
diante da pressatildeo dos movimentos sociais e populares que se fortaleceram durante o processo
de redemocratizaccedilatildeo tais planos foram se tornando mais politizados abordando aspectos
especiacuteficos da competecircncia municipal e tratando das polecircmicas voltadas para o territoacuterio
inclusive sobre a especulaccedilatildeo imobiliaacuteria no espaccedilo urbano
Em 2001 a poliacutetica urbana foi regulamentada pela Lei 10257 - Estatuto da
Cidade ndash devidamente apresentada no capiacutetulo anterior Com uma abordagem democraacutetico-
participativa voltada para os interesses coletivos tal lei possibilitou uma mudanccedila expressiva
no planejamento urbano principalmente na esfera municipal
O Plano Diretor Participativo como seraacute chamado a partir de entatildeo se torna o
principal dentre outros sete instrumentos de planejamento municipal expressos no Art 4ordm
inciso III da Lei 10257
Art 4o Para os fins desta Lei seratildeo utilizados entre outros instrumentos [] III ndash
planejamento municipal em especial a) plano diretor b) disciplina do
parcelamento do uso e da ocupaccedilatildeo do solo c) zoneamento ambiental d) plano
plurianual e) diretrizes orccedilamentaacuterias e orccedilamento anual f) gestatildeo orccedilamentaacuteria
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participativa g) planos programas e projetos setoriais h) planos de
desenvolvimento econocircmico e social (BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade
de 10 de julho 2001)
O conteuacutedo miacutenimo a ser contemplado pelos planos diretores foi estabelecido na
resoluccedilatildeo nordm34 de 01 de julho de 2005 pelo Conselho das Cidades A tal conselho
regulamentado pelo Decreto 5031 2004 competia emitir orientaccedilotildees e recomendaccedilotildees sobre
a aplicaccedilatildeo da Lei 10257 de 2001 (Estatuto da Cidade) e dos demais atos normativos
relacionados ao desenvolvimento urbano A inclusatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel das
cidades nas novas diretrizes da poliacutetica urbana teraacute no plano diretor a sua expressatildeo
fundamental Dentre o conteuacutedo miacutenimo a ser contemplado pelo Plano Diretor Participativo
merece destaque o Art 2ordm inciso III aleacutem do Art 5ordm inciso VII do Estatuto da Cidade
Art 2deg As funccedilotildees sociais da cidade e da propriedade urbana seratildeo definidas a partir
da destinaccedilatildeo de cada porccedilatildeo do territoacuterio do municiacutepio bem como da identificaccedilatildeo
dos imoacuteveis natildeo edificados subutilizados e natildeo utilizados no caso de sua existecircncia
de forma a garantir [] III - a universalizaccedilatildeo do acesso aacute aacutegua potaacutevel aos
serviccedilos de esgotamento sanitaacuterio a coleta e disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e ao
manejo sustentaacutevel das aacuteguas pluviais de forma integrada aacutes poliacuteticas ambientais de
recursos hiacutedricos e de sauacutede [] Art 5deg A instituiccedilatildeo das Zonas Especiais
considerando o interesse local deveraacute [] VII - demarcar as aacutereas de proteccedilatildeo
preservaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo do meio ambiente natural e construiacutedo do patrimocircnio
cultural histoacuterico artiacutestico paisagiacutestico e arqueoloacutegico (BRASIL Lei nordm10257
Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001)
Ao estabelecer as diretrizes de ordenaccedilatildeo do solo o Plano Diretor estabelece que
a propriedade urbana deve servir agrave qualidade de vida dos cidadatildeos agrave justiccedila social e ao
desenvolvimento sustentaacutevel das atividades econocircmicas A referecircncia territorial que estrutura
as estrateacutegias definidas pelo Plano Diretor eacute o macrozoneamento Este subdivide o territoacuterio
municipal a partir da identificaccedilatildeo das potencialidades e das caracteriacutesticas de cada aacuterea Satildeo
algumas categorias utilizadas na definiccedilatildeo do macrozoneamento aacutereas aptas agrave urbanizaccedilatildeo
aacutereas propiacutecias ao desenvolvimento de atividades rurais aacutereas de preservaccedilatildeo e aacutereas de
exploraccedilatildeo econocircmica Aleacutem da definiccedilatildeo de intenccedilotildees para os vetores do territoacuterio
municipal o macrozoneamento define tambeacutem o periacutemetro urbano e as zonas de expansatildeo
urbana enquanto instrumentos de direcionamento da urbanizaccedilatildeo da gestatildeo ambiental e do
crescimento econocircmico A delimitaccedilatildeo do periacutemetro urbano deve ser feita a partir de planta
referenciada com clara indicaccedilatildeo dos elementos geograacuteficos e fiacutesicos limiacutetrofes e deve servir
para direcionar o adensamento populacional para as aacutereas providas de infraestrutura
garantindo a proteccedilatildeo das aacutereas de interesse ambiental e a reserva de aacutereas para produccedilatildeo
agriacutecola e ocupaccedilatildeo rural A alteraccedilatildeo de tal periacutemetro conforme previsto no Art42B do
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Estatuto da Cidade deveraacute instituiacuteda por lei municipal e deve ser resultado de projeto
especiacutefico que contemple o conteuacutedo miacutenimo e que atenda agraves diretrizes do Plano Diretor
O segundo instrumento de planejamento municipal apresentado no Art 4ordm do
Estatuto da Cidade o parcelamento o uso e a ocupaccedilatildeo do solo eacute tambeacutem um importante
instrumento para a concretizaccedilatildeo dos preceitos da sustentabilidade do ambiente urbano A
Legislaccedilatildeo urbaniacutestica municipal definiraacute o zoneamento da aacuterea urbana Tal zoneamento
responsaacutevel pela subdivisatildeo do periacutemetro urbano em diferentes categorias eacute o principal
instrumento da regulaccedilatildeo urbana A definiccedilatildeo das categorias deveraacute ser pautada pelo melhor
aproveitamento e pela ampliaccedilatildeo do acesso agrave terra urbanizada O zoneamento orienta o
ordenamento urbano a partir das diretrizes de uso e ocupaccedilatildeo do solo definindo os paracircmetros
urbaniacutesticos - coeficiente de aproveitamento taxa de ocupaccedilatildeo afastamentos gabaritos - de
forma que os projetos de edificaccedilotildees e demais intervenccedilotildees mantenham uma densidade de
ocupaccedilatildeo que favoreccedila o conforto ambiental urbano Dentre os criteacuterios para a definiccedilatildeo dos
diferentes paracircmetros urbaniacutesticos que incidem sobre o territoacuterio estatildeo proteccedilatildeo das aacutereas
ambientalmente fraacutegeis adensamento de aacutereas providas de infraestrutura limitaccedilatildeo de usos a
partir da capacidade viaacuteria controle da permeabilidade do solo preservaccedilatildeo e proteccedilatildeo de
conjuntos de valor histoacuterico cultural ou ambiental distribuiccedilatildeo da populaccedilatildeo de baixa renda
em aacutereas bem localizadas e servidas de infraestrutura condiccedilotildees climaacuteticas locais
As diretrizes para o parcelamento geralmente compoem junto com os paracircmetros
urbaniacutesticos a mesma lei municipal O parcelamento merece destaque pois trata dos novos
espaccedilos que seratildeo incorporados ao tecido urbano da cidade e portanto deveraacute estar
integralmente articulado com as estrateacutegias do desenvolvimento urbano Eacute regulamentado em
acircmbito geral pela Lei Federal 676679 acrescida das alteraccedilotildees posteriores definidas nas leis
978599 e 1144507 O parcelamento configura um processo de expansatildeo horizontal ou
adensamento da aacuterea urbanizada e consiste na subdivisatildeo de um determinado imoacutevel sob as
formas de desmembramento (quando haacute o aproveitamento do sistema viaacuterio existente) ou
loteamento (quando haacute abertura de novas vias e logradouros ou modificaccedilatildeo dos existentes)
Deveratildeo ser contempladas na Lei de Parcelamento as aacutereas que natildeo admitiratildeo parcelamento
os paracircmetros de dimensionamento de lotes quadras e sistema viaacuterio as aacutereas de uso puacuteblico
as faixas de proteccedilatildeo a infraestrutura baacutesica os procedimentos administrativos para
aprovaccedilatildeo do projeto as contrapartidas do empreendedor as penalidades sobre infraccedilotildees
assim como os procedimentos para regularizaccedilatildeo das aacutereas em desconformidade com a Lei
Paracircmetros de conforto ambiental tais como ventos favoraacuteveis orientaccedilatildeo solar vegetaccedilatildeo
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sistema de abastecimento de aacutegua sistema de esgotamento sanitaacuterio e sistema de drenagem
devem ser definidos em lei e cobrados nos projetos de parcelamento a fim de minimizar os
impactos ao meio ambiente
Vale destacar que o sucesso na elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo das Leis de Parcelamento
Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo depende primeiramente do comprometimento da gestatildeo municipal
com a democratizaccedilatildeo da cidade e com o bem-estar coletivo caso contraacuterio tal legislaccedilatildeo
poderaacute aprofundar a segregaccedilatildeo privilegiando a iniciativa privada a especulaccedilatildeo imobiliaacuteria
e os interesses individuais
O zoneamento ambiental terceiro instrumento de planejamento municipal
apontado na lista do Art 4ordm do Estatuto da Cidade eacute tambeacutem um instrumento da Poliacutetica
Nacional do Meio Ambiente regida pela Lei 693881 Art 9ordm O zoneamento ambiental pode
ser considerado uma expressatildeo sinocircnima do Zoneamento Ecoloacutegico-Econocircmico ndash ZEE que
foi regulamentado pelo Decreto 429702
CAPITULO I - DOS OBJETIVOS E PRINCIacutePIOS ndash [] Art 2ordm O ZEE
instrumento de organizaccedilatildeo do territoacuterio a ser obrigatoriamente seguido na
implantaccedilatildeo de planos obras e atividades puacuteblicas e privadas estabelece medidas e
padrotildees de proteccedilatildeo ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental dos
recursos hiacutedricos e do solo e a conservaccedilatildeo da biodiversidade garantindo o
desenvolvimento sustentaacutevel e a melhoria das condiccedilotildees de vida da populaccedilatildeo
Art 3ordm O ZEE tem por objetivo geral organizar de forma vinculada as decisotildees dos
agentes puacuteblicos e privados quanto a planos programas projetos e atividades que
direta ou indiretamente utilizem recursos naturais assegurando a plena manutenccedilatildeo
do capital e dos serviccedilos ambientais dos ecossistemas Paraacutegrafo uacutenico O ZEE na
distribuiccedilatildeo espacial das atividades econocircmicas levaraacute em conta a importacircncia
ecoloacutegica as limitaccedilotildees e as fragilidades dos ecossistemas estabelecendo vedaccedilotildees
restriccedilotildees e alternativas de exploraccedilatildeo do territoacuterio e determinando quando for o
caso inclusive a relocalizaccedilatildeo de atividades incompatiacuteveis com suas diretrizes
gerais (BRASIL Decreto 429702 de 10 de julho de 2002)
O zoneamento ambiental ou ZEE eacute o instrumento que possibilita traccedilar um
panorama sobre a utilizaccedilatildeo e preservaccedilatildeo dos recursos naturais de um determinado
municiacutepio gerando as bases para um planejamento urbano comprometido com a
sustentabilidade ecoloacutegica econocircmica e social Tambeacutem eacute um instrumento de caraacuteter
democraacutetico-participativo e deve portanto ser acompanhado pela Administraccedilatildeo Puacuteblica em
seus diferentes niacuteveis e pela sociedade civil Tal instrumento assim como o zoneamento
urbano divide o territoacuterio em diferentes categorias As categorias do zoneamento ambiental
satildeo definidas a partir dos princiacutepios da utilidade e da simplicidade de forma a configurar
limites claros e compreensiacuteveis ao poder puacuteblico e aos cidadatildeos As diretrizes gerais e
especiacuteficas do zoneamento deveratildeo conter a capacidade de suporte ambiental de determinada
aacuterea a necessidade de proteccedilatildeo dos recursos renovaacuteveis e natildeo-renovaacuteveis a definiccedilatildeo de aacutereas
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para unidades de conservaccedilatildeo integral a permissatildeo para exploraccedilatildeo de recursos naturais as
medidas para o desenvolvimento sustentaacutevel do setor rural medidas de ajustamento entre usos
conflitantes aleacutem de planos programas e fonte de recursos para viabilizar as atividades
apontadas para cada zona
Apesar de ser um importante instrumento de suporte agrave proteccedilatildeo do meio ambiente
o zoneamento ambiental ou ZEE ainda tem sido pouco utilizado pelos municiacutepios brasileiros
Contudo os dados da Pesquisa de Informaccedilotildees Baacutesicas Municipais (MUNIC 2013)
demonstraram que tem havido um crescimento do percentual de municiacutepios com legislaccedilatildeo
especiacutefica sobre a questatildeo ambiental o que traz um pouco de esperanccedila quanto agrave mudanccedila
dos paradigmas de proteccedilatildeo do meio ambiente A MUNIC 2013 apontou que em 2012
554 dos municiacutepios tinham legislaccedilatildeo ambiental jaacute em 2013 esse percentual subiu para
655
Por uacuteltimo os demais instrumentos de planejamento municipal apontados no Art
4ordm do Estatuto da Cidade - plano plurianual diretrizes orccedilamentaacuterias e orccedilamento anual
gestatildeo orccedilamentaacuteria participativa planos programas e projetos setoriais planos de
desenvolvimento econocircmico e social ndash tratariam de garantir a gestatildeo democraacutetica da cidade a
partir da realizaccedilatildeo de debates audiecircncias e consultas puacuteblicas como condiccedilatildeo para a
aprovaccedilatildeo das Leis Municipais Tais instrumentos apesar de natildeo-urbaniacutesticos tecircm uma
importacircncia decisiva na reduccedilatildeo das disparidades soacutecio-espaciais Contudo embora tenham se
efetivado na maioria dos municiacutepios brasileiros ainda permanecem em sua maioria
mergulhados na velha poliacutetica clientelista que transforma os foacuteruns de participaccedilatildeo em
espaccedilos esvaziados pouco divulgados redutos de manobras poliacuteticas e trocas de favores
Infelizmente a garantia da gestatildeo democraacutetica natildeo seraacute alcanccedilada apenas por atos normativos
assim como as diretrizes estabelecidas para o desenvolvimento urbano sustentaacutevel tambeacutem
natildeo ser tornaratildeo realidade apenas por forccedila de Lei Eacute necessaacuterio mudar o caraacuteter da gestatildeo do
territoacuterio que atualmente se caracteriza pela anulaccedilatildeo da atuaccedilatildeo teacutecnica das diferentes aacutereas
do conhecimento a fim de garantir que o interesse privado prevaleccedila sobre os diretos coletivos
de toda uma cidade Eacute necessaacuterio colocar em praacutetica os preceitos das leis brasileiras efetivar
os instrumentos com real participaccedilatildeo popular lanccedilar as bases para um modelo de gestatildeo
realmente democraacutetico inclusivo e comprometido com o bem estar coletivo e com a justiccedila
social
20
4 OS DESAFIOS DA REGULACcedilAtildeO URBANA FRENTE AgraveS INTERVENCcedilOtildeES NAS
EDIFICACcedilOtildeES E NOS CONJUNTOS URBANOS TOMBADOS
A proteccedilatildeo e a preservaccedilatildeo dos siacutetios urbanos de valor histoacuterico arquitetocircnico
cultural ou paisagiacutestico satildeo imprescindiacuteveis para a manutenccedilatildeo da identidade e da memoacuteria
dos diferentes grupos sociais que por ali passaram ou nele se estabeleceram O registro da
histoacuteria deve ser deixado agraves geraccedilotildees futuras como siacutembolo do conhecimento e da experiecircncia
adquirida ao longo do tempo A proteccedilatildeo de um determinado siacutetio pode inclusive ser
utilizada quando a memoacuteria coletiva e a afetividade de uma comunidade para com um
determinado espaccedilo adquirir grande relevacircncia cultural gerando uma ambiecircncia a ser
protegida mesmo que esta tenha se consolidado em um periacuteodo recente
Atualmente a preservaccedilatildeo dos siacutetios histoacutericos e a conservaccedilatildeo dos imoacuteveis
urbanos tecircm no desenvolvimento urbano sustentaacutevel um importante aliado A disseminaccedilatildeo
da loacutegica do consumo que atinge tanto os bens materiais moacuteveis quanto os imoacuteveis resulta
numa produccedilatildeo exagerada desses bens o que demanda enorme quantidade de mateacuteria-prima e
energia e causa impacto no meio ambiente Sendo assim as poliacuteticas de preservaccedilatildeo e o
incentivo ao reuso de edifiacutecios e objetos contribuem para a sustentabilidade e o equiliacutebrio
ambiental
Hoje existem no Brasil doze siacutetios urbanos e sete siacutetios naturais que satildeo
considerados Patrimocircnio Cultural da Humanidade e portanto tombados internacionalmente
pela UNESCO ndash Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas para a Educaccedilatildeo a Ciecircncia e a Cultura
Dentre os conjuntos tombados internacionalmente destaca-se a predominacircncia dos centros
histoacutericos de caracteriacutesticas coloniais tais como o Centro Histoacuterico de Ouro Preto MG
Olinda PE Salvador BA Satildeo Luiz do Maranhatildeo MA Diamantina MG e Goiaacutes GO Natildeo
menos importante o tombamento nacional realizado pelo IPHAN ndash Instituto do Patrimocircnio
Histoacuterico e Artiacutestico Nacional preserva 77 conjuntos urbanos espalhados por todas as regiotildees
do Brasil com destaque para a regiatildeo nordeste que conta com 30 desses centros tombados
Somam-se a esse contingente os conjuntos tombados estadualmente e municipalmente que
natildeo seratildeo aqui enumerados
A preocupaccedilatildeo com a proteccedilatildeo do patrimocircnio estaacute presente no ordenamento
juriacutedico brasileiro desde 1937 quando por meio do Decreto-Lei nordm25 criou-se o Serviccedilo do
Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico Nacional ndash SPHAN (atual IPHAN) para proteger as cidades
e os monumentos da modernizaccedilatildeo das reformas urbanas e do interesse imobiliaacuterio
21
Reafirmada pelo Art 216 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 e pelo Art 2ordm inciso XII do
Estatuto da Cidade a proteccedilatildeo preservaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo do meio ambiente natural e
construiacutedo do patrimocircnio cultural histoacuterico artiacutestico paisagiacutestico e arqueoloacutegico tornou-se
diretriz obrigatoacuteria a ser contemplada pelos planos urbanos e legislaccedilotildees municipais
Contudo a preservaccedilatildeo dos conjuntos urbanos tombados natildeo pressupotildee o
congelamento das cidades Os paracircmetros para as intervenccedilotildees contemporacircneas deveratildeo ser
definidos em leis especiacuteficas de modo a evitar que o novo se sobreponha ou se confunda com
o existente A preservaccedilatildeo do conjunto tombado soacute seraacute possiacutevel se for permitido agrave cidade
expandir-se adensar-se e modificar-se Caso contraacuterio centro e cidade se tornaratildeo obsoletos
Percebe-se portanto que a regulaccedilatildeo urbana nas cidades histoacutericas enfrenta um
grande desafio preservar o antigo e abrir-se ao novo Sendo assim como proceder e quais
instrumentos utilizar Como a legislaccedilatildeo municipal deveraacute ser elaborada e aplicada a fim de
contemplar a preservaccedilatildeo do conjunto tombado e a expansatildeo da cidade seguindo os preceitos
da sustentabilidade
A preservaccedilatildeo dos siacutetios histoacutericos associada agrave expansatildeo sustentaacutevel das cidades eacute
um tema que vem sendo amplamente discutido inclusive em acircmbito internacional Nos paiacuteses
do norte e principalmente no continente europeu os siacutetios urbanos que demandam poliacuteticas
de proteccedilatildeo e preservaccedilatildeo remontam de seacuteculos e ateacute mesmo de milecircnios passados Embora
uma grande parte do patrimocircnio mundial tenha se perdido com a destruiccedilatildeo resultante das
guerras das cataacutestrofes e da imposiccedilatildeo de novas culturas como aconteceu principalmente nos
paiacuteses do sul que tiveram a cultura originaacuteria destruiacuteda pela colonizaccedilatildeo ainda haacute muito
patrimocircnio a ser preservado E natildeo eacute de hoje que os teacutecnicos e profissionais de diversas aacutereas
do conhecimento tecircm desenvolvido teorias e instrumentos para assegurar a salvaguarda de
todo esse patrimocircnio
Desde entatildeo leis documentos planos guias e coacutedigos vecircm sendo desenvolvidos
com o objetivo de orientar e direcionar as accedilotildees e intervenccedilotildees sobre o patrimocircnio cultural das
cidades com vistas ao desenvolvimento sustentaacutevel
Um importante documento desenvolvido em 2008 pelo Governo da Escoacutecia o
ldquoSustainable Development Guidance for Estate Managementrdquo buscou sistematizar a partir
dos preceitos da sustentabilidade estrateacutegias e orientaccedilotildees para a realizaccedilatildeo de intervenccedilotildees
principalmente para as novas construccedilotildees Tal preocupaccedilatildeo se intensificou apoacutes a discussatildeo
sobre as mudanccedilas climaacuteticas e os efeitos futuros ldquoThe Stern Review on the Economics of
Climate Changerdquo realizada pelo Governo do Reino Unido O documento ldquoSustainable
22
Development Guidance for Estate Managementrdquo se assemelha a um guia para o
desenvolvimento sustentaacutevel que aborda as estrateacutegias de accedilatildeo e recomendaccedilotildees para fazer da
Escoacutecia um paiacutes mais ecoloacutegico
Segundo esse Guia que trata da proteccedilatildeo do ambiente natural e da manutenccedilatildeo do
ambiente construiacutedo a sustentabilidade deveraacute ser uma prerrogativa tanto nas novas
construccedilotildees como na manutenccedilatildeo das edificaccedilotildees existentes nas conversotildees de uso nas
ampliaccedilotildees no retrofit4 e nas demoliccedilotildees No item 36 ldquoEmbedding sustainability within the
estate strategy processrdquo satildeo apontados os itens a serem observados na elaboraccedilatildeo de
estrateacutegias e projetos para o desenvolvimento manutenccedilatildeo ou restauraccedilatildeo de edificaccedilotildees Satildeo
eles biodiversidade layout flexiacutevel nas construccedilotildees materiais construtivos e a possibilidade
de recuperaccedilatildeo reciclagem e reuso gestatildeo da aacutegua diminuiccedilatildeo da poluiccedilatildeo energia
certificada minimizaccedilatildeo do consumo de energia atraveacutes do isolamento e da ventilaccedilatildeo
natural utilizaccedilatildeo de energias renovaacuteveis como energia solar diminuiccedilatildeo do desperdiacutecio e
aumento da reciclagem dentre outros itens A preocupaccedilatildeo com a proteccedilatildeo do patrimocircnio
conforme jaacute foi discutido no iniacutecio deste capiacutetulo tambeacutem estaacute presente no Guia conforme
aponta o item 43 ldquoHistoric Buildingsrdquo Neste item direciona-se a atenccedilatildeo para as amplas
possibilidades de reuso e reabilitaccedilatildeo dessas edificaccedilotildees Tal situaccedilatildeo deve partir da
intervenccedilatildeo miacutenima e deve garantir que as caracteriacutesticas histoacutericas ou culturais dos edifiacutecios
sejam devidamente respeitadas e mantidas O Guia trata tambeacutem do procedimento para
reparos que na medida do possiacutevel deve ser feito atraveacutes das teacutecnicas tradicionais e dos
materiais originais ou compatiacuteveis sempre com apoio de profissional especializado Eacute
enfatizada tambeacutem a obrigatoriedade em solicitar das autoridades competentes autorizaccedilatildeo
para as intervenccedilotildees Por uacuteltimo apoacutes feitas todas as consideraccedilotildees sobre os aspectos
positivos da reutilizaccedilatildeo de um determinado edifiacutecio no caso de se decidir pela demoliccedilatildeo do
mesmo o Guia aponta os cuidados a serem obsevados na disposiccedilatildeo final dos resiacuteduos no
aterro sanitaacuterio alertando para a importacircncia em separar os resiacuteduos toacutexicos Os materiais
resultantes da demoliccedilatildeo como accedilo fundaccedilotildees de concreto ceracircmica madeira de assoalho
instalaccedilotildees internas placas de gesso carpete e janelas satildeo frequentemente passiacuteveis de
4 ldquoTermo utilizado principalmente em engenharia para designar o processo de modernizaccedilatildeo de algum
equipamento jaacute considerado ultrapassado ou fora de normardquo Disponiacutevel em
lthttpwwweletrobrascomrelatorio_sustentabilidade_2013anexosglossariogt Acesso em 06 de jun 2015
23
reciclagem revenda ou reutilizaccedilatildeo e natildeo devem ser descartados resultando na diminuiccedilatildeo do
desperdiacutecio e na reduccedilatildeo da exploraccedilatildeo dos recursos naturais
Outro importante documento a ser citado aqui como relevante para a proteccedilatildeo do
patrimocircnio histoacuterico e para o desenvolvimento sustentaacutevel o ldquoCalifornia Code of
Regulations Title 24rdquotambeacutem chamado de ldquoCalifornia Building Standards Coderdquo foi
finalizado em 1998 e aprovado pela ldquoCalifornia Building Standards Commissionrdquo em 2007
Tal documento trata dos paracircmetros gerais para a construccedilatildeo de edificaccedilotildees no Estado da
Califoacuternia Este Coacutedigo eacute dividido em 12 partes e traz na parte 8 de tiacutetulo ldquoCalifornia
Historical Building Code (CHBC)rdquo as exigecircncias a serem cumpridas para a permissatildeo de
reparos alteraccedilotildees e adiccedilotildees necessaacuterias agrave preservaccedilatildeo reabilitaccedilatildeo relocaccedilatildeo mudanccedila de
uso ou continuaccedilatildeo de uso em edificaccedilotildees de reconhecido valor cultural ou histoacuterico5 Com o
objetivo de proteger a sauacutede e a seguranccedila das pessoas o California Historical Building Code
(CHBC) busca orientar as accedilotildees para a recuperaccedilatildeo das edificaccedilotildees histoacutericas garantindo a
preservaccedilatildeo da integridade e das caracteriacutesticas de tais edificaccedilotildees Ao todo satildeo 10 capiacutetulos
que abordam em resumo os seguintes temas capiacutetulo 01 ldquoAdministrationrdquo trata dos casos
sujeitos agrave aplicaccedilatildeo do coacutedigo cap02 ldquoDefinitionsrdquo trata das definiccedilotildees dos termos frases e
palavras necessaacuterios agrave compreensatildeo dos demais capiacutetulos cap03 ldquoUse and Occupancyrdquo trata
das diretrizes de uso e ocupaccedilatildeo dos edifiacutecios tais como altura maacutexima e nuacutemero de
pavimentos dimensatildeo miacutenima dos cocircmodos diretrizes de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo cap04
ldquoFire Protectionrdquo trata da proteccedilatildeo contra incecircndio e indica as diretrizes em relaccedilatildeo aos
materiais shafts telhado sistemas de alarme sistemas automaacuteticos de proteccedilatildeo como
sprinklers dentre outras tecnologias cap05 ldquoMeans of Egressrdquo trata das meios de saiacuteda das
edificaccedilotildees abordando entre outros elementos as escadas portas janelas grades e guarda-
corpos cap06 ldquoAccessibilityrdquo trata da acessibilidade aos portadores de necessidades especiais
a partir da utilizaccedilatildeo das dimensotildees miacutenimas e demais diretrizes estabelecidas para as
entradas portas banheiros rampas elevadores dentre outros cap07 ldquoStructural
5 Conforme o California Building Standards Code Parte 08 paacutegina 04 as edificaccedilotildees de reconhecido valor
cultural ou histoacuterico para as quais se utilizaraacute o CHBC satildeo ldquoFor the purposes of this part a qualified historical
building or structure is any structure or collection of structures and their associated sites deemed of importance
to the history architecture or culture of an area by an appropriate local or state governmental jurisdiction This
shall include structures on existing or future national state or local historical registers or official inventories
such as the National Register of Historic Places State Historical Landmarks State Points of Historical Interest
and city or county registers or inventories of historical or architecturally significant sites places historic districts
or landmarksrdquo (CALIFORNIA CODE OF REGULATIONS 2007 p 4)
24
Regulationsrdquo trata da regulaccedilatildeo sobre os sistemas estruturais a partir da identificaccedilatildeo da
situaccedilatildeo da estrutura por profissional especializado identificaccedilatildeo dos acreacutescimos posteriores agrave
construccedilatildeo do edifiacutecio das cargas incidentes da performance dos parapeitos e da situaccedilatildeo dos
revestimentos externos e decorativos cap8 ldquoArchaic Materials and Methods of Constructionrdquo
trata dos meacutetodos e materiais construtivos tradicionais das edificaccedilotildees histoacutericas e das
diretrizes para a recuperaccedilatildeo de alvenarias adobe madeira concreto accedilo ferro vidros e
vidraccedilas cap09 ldquoMechanical Plumbing and Electrical Requirementsrdquo trata das exigecircncias
em relaccedilatildeo agraves instalaccedilotildees eleacutetricas aos encanamentos e sistemas mecacircnicos Por uacuteltimo o
cap10 ldquoQualified Historical Districts Sites and Open Spacesrdquo trata das orientaccedilotildees para a
preservaccedilatildeo dos espaccedilos abertos e siacutetios histoacutericos a partir da manutenccedilatildeo da configuraccedilatildeo
espacial existente e dos elementos constitutivos da paisagem
No Brasil o instrumento que mais se assemelha aos exemplos citados acima eacute o
Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees Utilizado para regulamentar os criteacuterios e procedimentos a
serem utilizados na elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo de projetos de edificaccedilotildees e controlar as atividades
de construccedilatildeo6 o Coacutedigo de Obras eacute instituiacutedo por lei municipal como instrumento
complementar a Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo citada anteriormente no Capiacutetulo 02 O
atendimento agraves condiccedilotildees estabelecidas nesses dois instrumentos da regulaccedilatildeo urbana ndash e o
atendimento a outras legislaccedilotildees quando for o caso - eacute requisito para a obtenccedilatildeo da licenccedila
urbaniacutestica Somente por meio da licenccedila municipal que afirma a compatibilizaccedilatildeo dos
interesses individuais e coletivos com o desenvolvimento urbano o proprietaacuterio poderaacute
exercer o seu direito sobre a propriedade sendo-lhe permitido executar as intervenccedilotildees
devidamente aprovadas Tambeacutem devem ser previstas em lei assim como os procedimentos
para o licenciamento as bases para a efetivaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo municipal como a
determinaccedilatildeo das infraccedilotildees e a previsatildeo de sanccedilotildees e multas aplicaacuteveis a cada caso
Subordinado agraves estrateacutegias de desenvolvimento estabelecidas no Plano Diretor o
Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees assim como a Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo deve ser
elaborado a partir da preocupaccedilatildeo em se estabelecer uma boa interaccedilatildeo entre as novas
edificaccedilotildees e o conjunto urbano construiacutedo Para essa interaccedilatildeo as construccedilotildees devem atender
agraves premissas do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica natildeo de forma isolada mas de
6 ldquoPara fins de direito entende-se por construccedilatildeo toda realizaccedilatildeo material e intencional de algueacutem visando a
adaptar o imoacutevel agraves suas conveniecircncias Nesse sentido tanto eacute construccedilatildeo a edificaccedilatildeo ou reforma como a
demoliccedilatildeo o muramento a escavaccedilatildeo o aterro a pintura e demais trabalhos destinados a beneficiar tapar
desobstruir conservar ou embelezar o preacutediordquo (BARANDIER ALMEIDA MORAIS 2013 p 147)
25
forma a interferir positivamente sobre o clima urbano e sobre a qualidade ambiental Assim
para aleacutem das diretrizes relativas ao uso agrave seguranccedila agrave salubridade agrave acessibilidade e agrave
preservaccedilatildeo dos elementos histoacutericos artiacutesticos e culturais tambeacutem devem ser elaborados
estudos climaacuteticos que aplicados ao desenho urbano possibilitem a formulaccedilatildeo de diretrizes
em prol da adaptaccedilatildeo das edificaccedilotildees agraves caracteriacutesticas climaacuteticas locais ao conforto teacutermico
luminoso e acuacutestico aleacutem da formulaccedilatildeo de diretrizes para a utilizaccedilatildeo de fontes de energia
alternativas e combate ao desperdiacutecio
Voltando aos dados obtidos pela Pesquisa de Perfil dos Municiacutepios Brasileiros
realizada pelo IBGE em 2013 conforme pode ser visto no graacutefico abaixo do total de
municiacutepios brasileiros 624 declararam ter Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees enquanto 542
declararam ter Lei de Zoneamento Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo Esses dados demonstram que os
instrumentos legais embora apresentem um grande potencial de transformaccedilatildeo da realidade
urbana ainda satildeo pouco aplicados
Graacutefico do Percentual de municiacutepios segundo o tipo de instrumento de planejamento
existente - MUNIC -2013
Fonte Pesquisa ldquoPERFIL DOS MUNICIacutePIOS BRASILEIROS 2013rdquo (IBGE 2014)
Dentre os Coacutedigos de Obras existentes muitos estatildeo desatualizados defasados e
por isso natildeo configuram um mecanismo relevante quanto agrave alteraccedilatildeo do cenaacuterio das cidades
brasileiras Aleacutem disso a falha na articulaccedilatildeo dos diversos dispositivos de orientaccedilatildeo controle
e fiscalizaccedilatildeo das construccedilotildees resulta na aplicaccedilatildeo desequilibrada da lei consolidando
poliacuteticas de favorecimento exclusatildeo e segregaccedilatildeo aleacutem de ampliar a cada dia a destruiccedilatildeo e
os prejuiacutezos ambientais
26
Apesar de termos avanccedilado na construccedilatildeo conceitual dos instrumentos capazes de
nos levar ao sonhado desenvolvimento sustentaacutevel estamos ainda muito aqueacutem de efetivaacute-los
na praacutetica e no dia-a-dia dos municiacutepios A gestatildeo urbana da qual o planejamento eacute
interdependente configura a um dos principais obstaacuteculos agrave superaccedilatildeo da loacutegica atual de
valorizaccedilatildeo dos interesses individuais sobre os coletivos A falta interesse em destinar
recursos para a soluccedilatildeo de parte dos problemas soacutecio-espaciais tambeacutem eacute um grande
obstaacuteculo A melhoria da infraestrutura urbana os projetos de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria a
construccedilatildeo de moradias populares sustentaacuteveis e a reabilitaccedilatildeo de preacutedios abandonados jaacute
configurariam um passo adiante na concretizaccedilatildeo da sustentabilidade no ambiente urbano
Sendo assim conhecidos os obstaacuteculos ou pelo menos parte deles eacute fundamental lanccedilarmos
as bases para a sua superaccedilatildeo fortalecendo os ideais de transformaccedilatildeo das cidades
27
5 O MUNICIacutePIO DE OURO PRETO UM ESTUDO DE CASO
51 Da colonizaccedilatildeo ao Seacuteculo XX
Localizado na Regiatildeo Central de Minas Gerais (ou Macrorregiatildeo Metaluacutergica) o
municiacutepio de Ouro Preto eacute possui uma aacuterea aproximada de 1245kmsup2 e sua populaccedilatildeo totaliza
cerca de 70281 habitantes7 Posicionado na porccedilatildeo centro-sul do Estado Ouro Preto tem
como principais confrontantes os municiacutepios de Mariana Itabirito Ouro Branco Congonhas
e Santa Baacuterbara Aleacutem do distrito-sede o territoacuterio eacute dividido em mais 12 distritos
Amarantina Antocircnio Pereira Cachoeira do Campo Engenheiro Correia Glaura Lavras
Novas Miguel Burnier Santa Rita Santo Antocircnio do Leite Santo Antocircnio do Salto Satildeo
Bartolomeu e Rodrigo Silva
Localizaccedilatildeo do municiacutepio de Ouro Preto no estado de
Minas Gerais
Fonte SMCP - PMOP
7 IBGE Diretoria de Pesquisas Coordenaccedilatildeo de Populaccedilatildeo e Indicadores Sociais ndash ldquoEstimativas da populaccedilatildeo
residente com data de referecircncia 1o de julho de 2014 publicada no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em 28082014rdquo
Disponiacutevel em
httpcidadesibgegovbrxtrasperfilphplang=ampcodmun=314610ampsearch=||infogrE1ficosinformaE7F5e
s-completasgt Acesso em 06 jun 2015
28
Ouro Preto e municiacutepios limiacutetrofes
Fonte SMCP - PMOP
Mapa dos Distritos de Ouro Preto
Fonte SMCP - PMOP
Desencadeados pela exploraccedilatildeo auriacutefera do seacuteculo XVII - iniciada na regiatildeo de
Minas Gerais provavelmente em 1698 - os arraiais e agrupamentos humanos se consolidaram
na regiatildeo montanhosa e acidentada do municiacutepio de Ouro Preto primeiramente nas encostas
iacutengremes e arredores das minas e posteriormente nas margens dos rios e nos fundos de vale O
povoamento foi se intensificando em torno dos principais eixos de ligaccedilatildeo entre os nuacutecleos
29
urbanos vizinhos resultando num desenho urbano linear e longitudinal diferente do modelo
reticulado de ordenaccedilatildeo do territoacuterio que foi caracteriacutestico do Brasil Colocircnia
Agrave primeira configuraccedilatildeo urbana consolidada em 1711 deu-se o nome de Vila
Rica de Albuquerque que posteriormente em 1720 foi elevada agrave capital da Capitania das
Minas Gerais Ao longo do seacuteculo XVIII foram efetivadas as intervenccedilotildees urbanas mais
significativas e foram construiacutedas as principais referecircncias arquitetocircnicas de Ouro Preto As
principais pontes os chafarizes o Centro Administrativo (atual Praccedila Tiradentes) o Palaacutecio
dos Governadores a Casa de Cacircmara e Cadeia assim como as inuacutemeras capelas e igrejas de
estilo barroco das diversas ordens e irmandades religiosas consolidaram o cenaacuterio
setecentista que configura o atual centro histoacuterico da cidade O final do seacuteculo XVIII foi
marcado pelo esgotamento das minas de ouro o que desencadeou um esvaziamento
populacional da Vila pela crise de abastecimento e decadecircncia econocircmica
O seacuteculo XIX contudo trouxe as mudanccedilas advindas da era do Impeacuterio e em
1823 Vila Rica de Albuquerque foi elevada agrave cidade sob o tiacutetulo de Imperial Cidade de Ouro
Preto A partir daiacute a cidade passou por diversas modernizaccedilotildees a fim de se consolidar
enquanto capital da proviacutencia de Minas Gerais A criaccedilatildeo da Escola de Farmaacutecia do Liceu de
Artes e Ofiacutecios da Escola de Minas a construccedilatildeo da Estaccedilatildeo Ferroviaacuteria e a implantaccedilatildeo da
Companhia Industrial Ouro-Pretana satildeo exemplos importantes da expansatildeo e do
desenvolvimento da cidade durante o seacuteculo XIX Ao final deste seacuteculo jaacute sob a eacutegide do
periacuteodo republicano a cidade de Ouro Preto perde o status de capital da proviacutencia que em
1897 passou para Belo Horizonte Tal fato ocasionou pela segunda vez um processo de
esvaziamento e crise econocircmica na cidade Assim distante dos ideais de modernizaccedilatildeo e
desenvolvimento que cercavam a nova capital a ausecircncia de poliacuteticas de renovaccedilatildeo foi o que
garantiu a preservaccedilatildeo das feiccedilotildees urbanas da antiga Vila Rica A partir de entatildeo diversos
intelectuais da eacutepoca viajaram ateacute Ouro Preto e verificando o mal estado de conservaccedilatildeo e o
abandono da cidade comeccedilaram a produzir uma nova consciecircncia em relaccedilatildeo agrave necessidade
de se preservar os registros do passado
30
Mapa da evoluccedilatildeo urbana de Ouro Preto ndash do seacuteculo XVII ao seacuteculo XX
Fonte IGA ndash Instituto de Geociecircncias Aplicadas - 2003
Igreja de Nossa Senhora da Conceiccedilatildeo ndash registros do
periacuteodo entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em
httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015ap
resentacao
Ponte vizinha agrave Casa dos Contos - registros do periacuteodo
entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em
httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015ap
resentacao
31
Igreja N S do Pilar ndash registros do periacuteodo entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015apresentacao
A tradiccedilatildeo quanto agrave preservaccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico somente se consolidou
no Brasil a partir do seacuteculo XX Em 1931 surgiu o primeiro decreto municipal8 voltado para a
preservaccedilatildeo do cenaacuterio arquitetocircnico da cidade de Ouro preto proibindo as construccedilotildees em
desacordo com o estilo colonial predominante Em 1933 por meio do decreto nacional
22928 Ouro Preto foi erigida a Monumento Nacional Em 1938 o conjunto histoacuterico da
cidade foi tombado pelo SPHAN - Serviccedilo do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico Nacional que
havia sido criado no ano anterior Os anos seguintes foram marcados por inuacutemeras obras de
restauraccedilatildeo e tombamentos individuais
8 Decreto 13 de 19 de setembro de 1931 ldquoConsiderando que a cidade de Ouro Preto escriacutenio das tradiccedilotildees
mineiras deve conservar o seu aspecto colonial transmitido dos nossos antepassados Considerando que esta
feiccedilatildeo colonial de seus edifiacutecios de seus preacutedios das ruas e praccedilas desperta grande interesse por parte dos
turistas que frequumlentemente vecircm visitar a cidade e suas cercanias Considerando que ferem dolorosamente a
sensibilidade dos turistas os preacutedios que destoam do tipo colonial DECRETA Art 1deg - Natildeo eacute permitida no
periacutemetro urbano a construccedilatildeo de preacutedios e de edifiacutecios em desacordo com o estilo colonial da cidade Art 2deg -
Os atuais preacutedios existentes no periacutemetro urbano em desacordo com o artigo antecedente deveratildeo ser
modificados nas respectivas fachadas quando estas tenham que receber reparos []rdquo (OLIVEIRA 1997 p 7)
32
A sistematizaccedilatildeo de normas aplicaacuteveis agraves novas construccedilotildees foi realizada pelo
SPHAN (que em 1970 passou a ser chamado IPHAN9) para regular o crescimento da cidade e
o intenso surgimento de novas moradias que caracterizaram as deacutecadas de 1950 e 1960 Tal
crescimento se deu principalmente pela chegada de induacutestrias metaluacutergicas para a exploraccedilatildeo
da bauxita e produccedilatildeo de alumiacutenio primaacuterio Assim o ldquoestilo patrimocircniordquo surgiu das
exigecircncias normativas quanto agrave utilizaccedilatildeo dos elementos arquitetocircnicos tradicionais do
periacuteodo colonial
Um primeiro plano urbano foi elaborado pelo arquiteto portuguecircs Viana de Lima
entre os anos 1968 e 1970 com o objetivo de ldquopreservarrdquo o nuacutecleo histoacuterico da cidade e
consolidar o estilo patrimocircnio atraveacutes da eliminaccedilatildeo dos ecletismos da demoliccedilatildeo de obras
desprovidas de qualidade esteacutetica e do preenchimento dos vazios urbanos Nos anos seguintes
a discussatildeo sobre a salvaguarda do patrimocircnio se intensificou e deu origem a diversos outros
planos10
e programas de preservaccedilatildeo que obtiveram pouco sucesso na aplicaccedilatildeo praacutetica Em
21 de setembro de 1980 Ouro Preto recebeu da UNESCO o tiacutetulo de Patrimocircnio Cultural da
Humanidade e passou a ter visibilidade internacional
Ao final do seacuteculo XX a preocupaccedilatildeo com o desenvolvimento urbano da cidade e
com a proteccedilatildeo patrimonial gerou novas demandas em relaccedilatildeo agrave regulaccedilatildeo urbana e coube ao
IPHAN o papel de legislar sobre as intervenccedilotildees no centro histoacuterico As accedilotildees da
Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) do Instituto Estadual do Patrimocircnio Histoacuterico e
Artiacutestico (IEPHA) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF) em pareceria com o governo
municipal e com o IPHAN foram decisivas na preservaccedilatildeo do patrimocircnio neste periacuteodo Em
1990 foram publicadas por meio da Lei 571990 as diretrizes para do Plano Diretor do
Municiacutepio sob as delineaccedilotildees inauguradas pela Constituiccedilatildeo Federal Tais diretrizes eram
bastante simplificadas e restritas aos zoneamentos e a questatildeo da preservaccedilatildeo do patrimocircnio
9 Em 1937 por meio da Lei nordm 378 foi fundado o SPHAN como oacutergatildeo oficial de preservaccedilatildeo do patrimocircnio
cultural brasileiro No mesmo ano foi promulgado o Decreto-Lei nordm 25 que regulamentou as atividades do
SPHAN Em 1946 o SPHAN teve o seu nome alterado para Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico
Nacional (DPHAN) Em 1970 o DPHAN eacute transformado em Instituto do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico
Nacional (IPHAN)
10 ldquoEm Minas Gerais a Fundaccedilatildeo Joatildeo Pinheiro (FJP) realizou um extenso diagnoacutestico e elaborou planos
diretores para diversas cidades coloniais mineiras bem como o Plano de Conservaccedilatildeo Valorizaccedilatildeo e
Desenvolvimento de Ouro Preto e Mariana em 1975 Esse Plano trata sobre a preservaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo do
patrimocircnio vinculado com as necessidades de desenvolvimento econocircmico e social do municiacutepio Por isso
abordou desde questotildees histoacutericas e culturais ateacute a anaacutelise de aspectos fiacutesico- territoriais tais como siacutetio natural
estudo das estruturas urbanas paisagismo e legislaccedilatildeo urbanardquo (SILVA OLIVEIRA 2005 p 180)
33
foi pouco abordada Jaacute em 1996 uma nova versatildeo do plano foi elaborada e diferentemente do
texto anterior o novo plano contemplou a preocupaccedilatildeo com o patrimocircnio e a preservaccedilatildeo
como instrumentos interligados agrave poliacutetica urbana
Art 1ordm - Em conformidade com a Constituiccedilatildeo Federal e com a Lei Orgacircnica
Municipal fica instituiacutedo o Plano Diretor de Ouro Preto (PDOP) fixando diretrizes
e instrumentos para o pleno desenvolvimento do Municiacutepio em consonacircncia com as
funccedilotildees sociais da cidade e da propriedade [] Art 2ordm - O conjunto artiacutestico
arquitetocircnico urbaniacutestico paisagiacutestico e ambiental de relevante valor cultural
sediado no Municiacutepio objeto de tombamento federal e de reconhecimento
internacional pela UNESCO como Patrimocircnio Cultural da Humanidade eacute
considerado bem inalienaacutevel de sua populaccedilatildeo cabendo a ela exercer de forma
concorrente com as Administraccedilotildees Puacuteblicas a sua guarda proteccedilatildeo e gestatildeo
Paraacutegrafo uacutenico ndash A preservaccedilatildeo e a valorizaccedilatildeo do patrimocircnio cultural e ambiental
do Municiacutepio eacute fator determinante para o desenvolvimento urbano para a geraccedilatildeo de
empregos e para melhor distribuiccedilatildeo de renda Lei Complementar 0196 Ouro Preto
(OURO PRETO Lei Complementar nordm0196 Plano Diretor 1996)
Em 1997 foi criado ldquoPlano de Reabilitaccedilatildeo do Siacutetio Histoacuterico de Ouro Pretordquo a
partir do ldquoMonumentardquo programa federal de iniciativa do Ministeacuterio da Cultura e patrocinado
pelo BID que sob a premissa do desenvolvimento econocircmico-social sustentaacutevel buscou
revitalizar os centros histoacutericos urbanos de 26 cidades brasileiras O Plano traccedilado para Ouro
Preto natildeo foi totalmente implementado mas alavancou as poliacuteticas de preservaccedilatildeo do
municiacutepio e deixou intervenccedilotildees significativas como por exemplo a recuperaccedilatildeo do Parque
Horto dos Contos (fundo de vale do Ribeiratildeo do Funil) aacuterea verde mais significativa da regiatildeo
central
34
Mapa Cadastral de Ouro Preto ndash Periacutemetro de tombamento pelo IPHAN
Fonte Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - PMOP
52 O contexto atual
O conceito de patrimocircnio e de preservaccedilatildeo adotado no Brasil foi se modificando
ao longo da histoacuteria como foi apontado nos iniacutecio deste capiacutetulo Assim agrave medida que o
conceito adquiria relevacircncia as poliacuteticas de preservaccedilatildeo foram sendo instauradas nas esferas
administrativas Os avanccedilos iniciados no final do seacuteculo XX se consolidaram jaacute nos primeiros
anos do seacuteculo XXI O novo seacuteculo trouxe consigo uma mudanccedila significativa em relaccedilatildeo ao
desenvolvimento dos siacutetios histoacutericos que deixaram de ser vistos como uma ldquoobra de arte
intocaacutevelrdquo e passaram a ser tratados como espaccedilos socializados repletos de interaccedilatildeo cultural
e portanto passiacuteveis de transformaccedilatildeo Aleacutem dos centros urbanos o patrimocircnio imaterial
tambeacutem recebeu especial atenccedilatildeo e apoacutes 20 anos de discussatildeo a Convenccedilatildeo para a
Salvaguarda do Patrimocircnio Cultural Imaterial consolidada pela UNESCO em 2003 avanccedilou
no reconhecimento e na defesa das heranccedilas culturais dos povos ao redor do mundo
As transformaccedilotildees na relaccedilatildeo da preservaccedilatildeo com o planejamento urbano se
efetivaram em 2003 a partir da criaccedilatildeo do Plano de Preservaccedilatildeo de Siacutetio Histoacuterico Urbano
(PPSH) Este plano foi um instrumento de caraacuteter normativo que incidiu sobre os siacutetios
35
urbanos tombados em niacutevel federal a fim de aliar preservaccedilatildeo e desenvolvimento e incentivar
a gestatildeo compartilhada Nesse mesmo ano foi realizado o Encontro Nacional de Cidades
Histoacutericas que tratou da gestatildeo compartilhada do patrimocircnio cultural e da efetivaccedilatildeo das
poliacuteticas de preservaccedilatildeo associadas agrave legislaccedilatildeo urbana e ambiental
As mudanccedilas do iniacutecio do seacuteculo natildeo demoraram a repercutir no Municiacutepio de
Ouro Preto A partir da portaria ndeg 122 instituiacuteda em 2004 pelo presidente do IPHAN
definiu-se as diretrizes de intervenccedilatildeo e os paracircmetros para aprovaccedilatildeo de projeto no centro
histoacuterico da cidade a fim de garantir a manutenccedilatildeo das caracteriacutesticas da unidade e da
harmonia do conjunto urbano
Mapa dos bairros do municiacutepio de Ouro Preto
Fonte Secretaria Municipal de Patrimocircnio e Desenvolvimento Urbano - PMOP
36
Mapa esquemaacutetico ndash Periacutemetro urbano periacutemetro tombado e demais delimitaccedilotildees de interesse do distrito sede
Elaboraccedilatildeo Guilherme I N Ataiacutedes Base mapa do Plano Diretor
Foto da Praccedila Tiradentes
Fonte httpmondegocombrpraca-tiradentes
37
Foto Campus UFOP
Fonte httpwwwseeufopbrp=490
Foto IFMG
Fonte httpwwwouropretoifmgedubrcomunicacaoimagens-e-videoscampus-ouro-
pretocampusimage_view_fullscreen
Em 2006 a remodelaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Patrimocircnio e
Desenvolvimento Urbano (antiga Secretaria Municipal de Cultura e Patrimocircnio) deu um novo
impulso agrave preservaccedilatildeo no acircmbito da gestatildeo municipal unindo as poliacuteticas de proteccedilatildeo agraves
poliacuteticas de planejamento urbano O Grupo de Assessoramento Teacutecnico ndash GAT e o Conselho
Municipal de Patrimocircnio foram novamente colocados em accedilatildeo Um novo Plano Diretor
promulgado ao final deste mesmo ano atraveacutes da Lei Complementar Nordm 29 agregou as
conquistas do Estatuto da Cidade aos preceitos da preservaccedilatildeo do patrimocircnio e acrescentou as
diretrizes para a proteccedilatildeo ambiental Os temas funccedilatildeo social da cidade e da propriedade
estruturaccedilatildeo territorial desenvolvimento econocircmico proteccedilatildeo ambiental proteccedilatildeo ao
patrimocircnio cultural poliacutetica de desenvolvimento social produccedilatildeo da cidade e mobilidade
urbana intitulam alguns dos capiacutetulos da Lei Os instrumentos da poliacutetica urbana para o
cumprimento da funccedilatildeo social da propriedade aparecem no texto logo em sequecircncia A Lei de
38
Parcelamento uso e ocupaccedilatildeo do solo conforme previsatildeo do Art 81 do Plano Diretor foi
promulgada no mesmo dia 28 de dezembro de 2006
A partir de entatildeo o municiacutepio assume sua funccedilatildeo enquanto principal oacutergatildeo de
gestatildeo do territoacuterio tarefa que anteriormente era desempenhada pelo Governo Federal e pelo
IPHAN Ao final de 2010 por meio da Lei Complementar Nordm 91 o Plano Diretor passa por
alteraccedilotildees pontuais e em 2011 a Lei de Parcelamento Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo eacute amplamente
revisada dando origem aos paracircmetros utilizados nos dias atuais
Dentro desse resumido panorama legislativo apresentado pode-se perceber que o
Municiacutepio de Ouro Preto acompanhou em grande parte os avanccedilos inaugurados pelo
Estatuto da Cidade e concretizou ao menos em forma de Lei a regulamentaccedilatildeo das diretrizes
e dos instrumentos capazes de fazer valer a funccedilatildeo social da cidade e da propriedade
Contudo tais avanccedilos representam muito pouco frente ao gigantesco desafio
enunciado no Art 2 inciso II do mesmo Estatuto quanto agrave ldquogarantia do direito a cidades
sustentaacuteveis entendido como o direito agrave terra urbana agrave moradia ao saneamento ambiental
agrave infra-estrutura urbana ao transporte e aos serviccedilos puacuteblicos ao trabalho e ao lazer para
as presentes e futuras geraccedilotildeesrdquo(Lei 10257 2001)
Aleacutem da amplitude da tarefa outros elementos dificultam ainda mais o processo
de construccedilatildeo de uma nova realidade como por exemplo a negligecircncia dos gestores puacuteblicos
para com a atualizaccedilatildeo necessaacuteria e obrigatoacuteria das Leis O Plano Diretor de Ouro Preto
indica jaacute no Capiacutetulo 1 artigo 1ordm sect3ordm o prazo maacuteximo para a revisatildeo do mesmo estabelecido
em cinco anos a partir da sua publicaccedilatildeo ou seja 2011 Sendo assim percebe-se que a Lei
de Parcelamento Uso e Ocupaccedilatildeo revisada em 2011 embora seja o principal instrumento de
controle urbaniacutestico ateacute os dias de hoje jaacute nasceu defasada pois utilizou como referecircncia a
estrateacutegia de desenvolvimento urbano definida no Plano Diretor de 2006 desconsiderando os
impactos e as mudanccedilas territoriais sociais e culturais ocorridos desde entatildeo No geral os
gestores municipais tratam apenas de alteraccedilotildees pontuais que apenas mascaram o quadro de
estagnaccedilatildeo e desatualizaccedilatildeo das leis urbaniacutesticas Tal conduta conforma um enorme obstaacuteculo
na concretizaccedilatildeo das diretrizes do Estatuto da Cidade
Nos capiacutetulos anteriores ao tratarmos do desenvolvimento sustentaacutevel dois
importantes instrumentos foram apontados como peccedilas-chave da consolidaccedilatildeo de uma nova
experiecircncia de sustentabilidade no ambiente urbano a agenda 21 e o coacutedigo de obras
O primeiro deles a agenda 21 local foi estabelecida em 15 de maio de 2007 por
meio da Lei Nordm 333
39
Art 1ordm Fica criado no acircmbito do Municiacutepio de Ouro Preto o Programa da Agenda 21
Local processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento
sustentaacutevel e que tem como eixo central a sustentabilidade compatibilizando a
conservaccedilatildeo ambiental a justiccedila social e o crescimento econocircmico Art 2ordm Para
efeitos de execuccedilatildeo da Agenda 21 Local o Poder Executivo instalaraacute o Foacuterum Ouro-
pretano da Agenda 21 Local (OURO PRETO Lei nordm333 Agenda 21 Local de 11
de maio de 2007)
No texto da Lei foram previstos os capiacutetulos a serem desenvolvidos Agenda 21
Estrutural Agenda 21 Mineral e Agenda 21 da Juventude na Escola e Universidade A
responsabilidade recaiu sobre o Foacuterum Ouro-Pretano da Agenda 21 Local Aleacutem da Lei de
criaccedilatildeo tambeacutem eacute possiacutevel encontrar nos registros legislativos digitais da Cacircmara Municipal a
Portaria Nordm 1707 que nomeia uma Comissatildeo Especial de Meio Ambiente Recursos Naturais
e Agenda 21 Local
Outra fonte de informaccedilotildees sobre a Agenda 21 Local de Ouro Preto foi encontrada
no acervo digital da Universidade Federal de Ouro Preto sob o tiacutetulo ldquoAgenda 21 Local
consolidando as bases para o desenvolvimento sustentaacutevel da mineraccedilatildeo em pequena escalardquo
(OLIVEIRA 2010) Nesse trabalho foram apontadas as iniciativas que acompanharam a
criaccedilatildeo da Agenda 21 Local dentre as quais se destacam em ordem cronoloacutegica 1ordm Encontro
de Processos de Agendas 21 Locais ndash fevereiro de 2007 Plenaacuteria na Cacircmara Municipal de
Ouro preto para apresentaccedilatildeo da Agenda 21 ndash marccedilo de 2007 Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo para
a Agenda 21 Local ndash marccedilo de 2007 Seminaacuterio Teacutecnico de Diagnoacutestico para referecircncia da
Agenda 21 Local ndash abril de 2007 Seminaacuterio de Implantaccedilatildeo da Agenda 21 Mineral de Ouro
Preto ndash abril de 2007 Assinatura do Termo de Cooperaccedilatildeo Muacutetua entre a Prefeitura
Municipal a Cacircmara Municipal a ONG Interforum Global e a UFOP ndash maio de 2007
Seminaacuterio Intermunicipal de Agenda 21 Local ndash maio de 2007 Seminaacuterio Geral de
Capacitaccedilatildeo da Agenda 21 Local ndash agosto de 2007
Para aleacutem dos registros oficiais e dos dados encontrados no trabalho mencionado
no paraacutegrafo anterior foram encontradas somente notiacutecias informais11
sobre a criaccedilatildeo e
lanccedilamento da Agenda 21 Mineral e Agenda 21 da Juventude todas datadas de 2007
11 Destacam-se ldquoO presidente da Cacircmara vereador Mauriacutelio Zacarias (PMDB) implantou no dia 20 de abril a
Agenda 21 da Mineraccedilatildeo de Ouro Preto A Agenda 21 da Mineraccedilatildeo eacute uma das subdivisotildees da Agenda 21
Global um conjunto de accedilotildees recomendadas pela Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) para garantir o
desenvolvimento sustentaacutevel do planeta no seacuteculo XXIrdquo Disponiacutevel em
lthttpwwwcmopmggovbrindexphpoption=com_contentampview=articleampid=70agenda-21-da-mineracao-e-
implantada-em-ouro-pretoampcatid=61reunioesgt Acesso em 06 jun 2015 ldquoJuntos pela sustentabilidade o
Foacuterum da Agenda 21 Local de Ouro Preto daacute iniacutecio ao desenvolvimento de accedilotildees especiacuteficas para a implantaccedilatildeo
do capiacutetulo Agenda 21 da Juventude na escola e na universidade O lanccedilamento da Agenda 21 da Escola
acontece no dia 21 de junho quinta-feira agraves 10h no Centro de Artes e Convenccedilotildees da UFOPrdquo ndash Notiacutecia sobre a
40
Conclui-se portanto que a iniciativa da Agenda 21 Local assim como muitas das
diretrizes definidas nas Leis do Planejamento Urbano estagnou no ano de 2007 e avanccedilou
pouco em relaccedilatildeo agraves primeiras linhas da Lei Embora se tenha a informaccedilatildeo de que os Grupos
de Trabalho continuaram a desenvolver suas atividades nos anos seguintes os registros dessas
accedilotildees praacuteticas satildeo praticamente inexistentes e tais atividades praticamente natildeo efetivaram
mudanccedilas na realidade do Municiacutepio
Quanto ao Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees outro importante instrumento da gestatildeo
municipal capaz de estabelecer as bases para um ambiente urbano sustentaacutevel este nunca foi
regulamentado pelo Municiacutepio Embora citado inuacutemeras vezes no Coacutedigo de Posturas que foi
instituiacutedo em 1980 atraveacutes da Lei 178 o Coacutedigo de Obras nunca adquiriu formato oficial para
aplicaccedilatildeo e regulaccedilatildeo do territoacuterio O uacutenico registro oficial encontrado nos arquivos
eletrocircnicos da Cacircmara Municipal diz respeito a uma comissatildeo especial formada em 1992
para emissatildeo de parecer sobre o anteprojeto de Coacutedigo de Obras de Ouro Preto elaborado
pela ENGEARP ndash Arquitetura e Engenharia Ltda12
Um segundo registro foi encontrado nos
arquivos do diaacuterio oficial eletrocircnico do municiacutepio e consiste numa breve menccedilatildeo do coacutedigo de
obras numa ata de uma das reuniotildees do COMPURB Conselho Municipal de Poliacutetica
Urbana13
em abril de 2013 Apesar dos registros quase inexistentes em consulta ao corpo
teacutecnico do Departamento de Aprovaccedilatildeo de Projetos da Secretaria de Cultura e Patrimocircnio
foram identificadas algumas iniciativas quanto agrave elaboraccedilatildeo de um Coacutedigo de Obras para o
municiacutepio dentre as quais se destaca o modelo desenvolvido em 2012 Tal modelo em
conformidade com as diretrizes dos coacutedigos internacionais jaacute apontados neste trabalho
ressaltou que as edificaccedilotildees e instalaccedilotildees deveriam atender agraves condiccedilotildees miacutenimas de
seguranccedila conforto ambiental higiene salubridade harmonia esteacutetica e acessibilidade
criaccedilatildeo da Agenda 21 da Juventude na Escola e Universidade ndash 16 de junho de 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwufopedubrindexphpoption=com_contentamptask=viewampid=600ampItemid=50gt Acesso em 06 jun
2015 ldquoO grupo de trabalho da Agenda 21 Local de Ouro Preto a Associaccedilatildeo Comercial de Ouro Preto e a
Cacircmara da Mulher Empreendedora de Ouro Preto convidam para uma palestra com o seguinte tema lsquoAgenda 21
de Ouro Preto -Desafios e Possibilidades da Participaccedilatildeo do Comeacutercio na Sustentabilidade Localrsquordquo Notiacutecia sobre
o Grupo de Trabalho da Agenda Ouro Preto ndash 10 de julho de 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwfundacaoaprenderorgbr189gt Acesso em 06 jun 2015
12 Portaria Nordm 0292 ndash 04 de fevereiro de 1992 Disponiacutevel em
lthttpwwwsistemasiglaorgarquivossisnormNJ_img(2562)pdfgt Acesso em 06 jun 2015
13 ldquo[] Gabriel sugeriu que seja incluiacutedo esses criteacuterios no coacutedigo de obrasrdquo Ata da 58ordf Reuniatildeo extraordinaacuteria
do Conselho Municipal de Poliacutetica Urbana ndash COMPURB (extraiacutedo do Diaacuterio Oficial do Municiacutepio ldquoAno V ndash
Ouro Preto 1ordm de Abril de 2013 ndash Nordm766rdquo) Disponiacutevel em lthttpwwwouropretomggovbrdiario-
oficial2076601-04-2013gt Acesso em 27 jun 2015
41
Contudo eacute importante destacar que os paracircmetros necessaacuterios para o atendimento do conforto
ambiental - como criteacuterios de adequaccedilatildeo agraves caracteriacutesticas do clima local diretrizes de
conforto teacutermico luminoso e acuacutestico ndash assim como as diretrizes de eficiecircncia energeacutetica natildeo
foram contemplados no texto diminuindo consideravelmente a possibilidade de sucesso do
instrumento quanto agrave transformaccedilatildeo do ambiente urbano
Sendo assim entendendo a importacircncia que o instrumento ldquocoacutedigo de obrasrdquo tem
na conformaccedilatildeo de espaccedilos urbanos mais confortaacuteveis e equilibrados e buscando contribuir
para o Municiacutepio na consolidaccedilatildeo de Leis atualizadas e transformadoras o capiacutetulo seguinte
trataraacute do desenvolvimento de algumas dessas diretrizes para que as construccedilotildees passem a
incorporar as premissas do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica e passem a contribuir
positivamente para o clima urbano a para a qualidade ambiental
42
6 ENSAIO PARA UM COacuteDIGO DE OBRAS PRINCIPAIS ESTRATEacuteGIAS PARA
A PROMOCcedilAtildeO DA EFICIEcircNCIA ENERGEacuteTICA NO MUNICIacutePIO DE OURO
PRETO
61 O reconhecimento do clima e as recomendaccedilotildees arquitetocircnicas iniciais
O reconhecimento do clima eacute o primeiro passo a ser dado para o desenvolvimento
das diretrizes construtivas para um determinado local O clima ldquoeacute a condiccedilatildeo meacutedia do tempo
em uma dada regiatildeo baseada em mediccedilotildees em longos periacuteodos de tempo (30 anos ou mais)rdquo
(LAMBERTS DUTRA PEREIRA 2014 p 71) A anaacutelise climaacutetica feita no Brasil utiliza
em geral os dados publicados pelo Instituto Nacional e pelo Departamento Nacional de
Meteorologia por meio das Normais Climatoloacutegicas Essa publicaccedilatildeo sistematiza dentre
outros dados os valores meacutedios e extremos mensais de temperatura umidade precipitaccedilatildeo
nebulosidade e horas de sol para um periacuteodo de 30 anos A utilizaccedilatildeo dessas variaacuteveis
climaacuteticas no desenvolvimento dos projetos arquitetocircnicos possibilita a construccedilatildeo de
edificaccedilotildees mais confortaacuteveis e mais eficientes quanto ao consumo de energia
O municiacutepio de Ouro Preto contou com uma estaccedilatildeo de mediccedilatildeo e monitoramento
climaacutetico no periacuteodo entre 1976 a 1990 Sendo assim por natildeo ter permanecido em vigecircncia
pelo periacuteodo miacutenimo de 30 anos os dados do municiacutepio natildeo foram contemplados na
publicaccedilatildeo das Normais Climatoloacutegicas e podem ser encontrados apenas no registro histoacuterico
do INMET a partir do BDMEP Os dados coletados nesse periacuteodo de 14 anos embora natildeo
tenham sido publicados satildeo fundamentais para analisar o comportamento das variaacuteveis
climaacuteticas no local de estudo conforme seraacute visto nas anaacutelises a seguir
Referenciada geograficamente pelas coordenadas14
Latitude Sul 20deg23rsquo28rdquo e
Longitude Oeste 43deg30rsquo20rdquo Ouro Preto possui altitude correspondente a 1150 metros sendo
que o ponto mais alto o Pico Itacolomi estaacute situado a 1772 metros de altura A latitude e a
altitude satildeo dois importantes fatores geograacuteficos do clima quanto maior a latitude menor eacute a
temperatura superficial e quanto maior a altitude menor seraacute a temperatura e a pressatildeo
atmosfeacuterica
14 Disponiacutevel em lthttpwwwouropretomggovbrlocalizacaogt Acesso em 27 jun 2015
43
Para entendermos o clima no municiacutepio e para traccedilarmos as diretrizes construtivas
que garantam o bom desempenho das edificaccedilotildees faz-se necessaacuterio primeiramente consultar
o Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro definido na parte 3 da NBR 15220
O Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro consiste na ldquodivisatildeo do territoacuterio brasileiro
em oito zonas relativamente homogecircneas quanto ao clima e para cada uma destas zonas
formulou-se um conjunto de recomendaccedilotildees teacutecnico-construtivas que otimizam o desempenho
teacutermico das edificaccedilotildees atraveacutes de sua melhor adequaccedilatildeo climaacuteticardquo (ABNT 2003) O
Zoneamento resulta da aplicaccedilatildeo da Carta Bioclimaacutetica sugerida por Givoni ldquoinserindo os
dados mensais de temperatura meacutedia e umidade relativa para cada mecircs do ano e para cada
uma das localidades agrupando entatildeo aquelas classificadas como um mesmo tipo climaacuteticordquo
(FERREIRA 2014 p432)
As diretrizes construtivas desenvolvidas na Norma tratam basicamente do
comportamento da envoltoacuteria da edificaccedilatildeo a partir da indicaccedilatildeo do tamanho das aberturas
para ventilaccedilatildeo da proteccedilatildeo das aberturas das vedaccedilotildees externas (paredes e cobertura) e das
estrateacutegias de condicionamento passivo
A NBR 15220-3 estaacute vigente desde 2005 e sua aplicaccedilatildeo estaacute direcionada para as
edificaccedilotildees de ateacute trecircs pavimentos destinadas agrave habitaccedilatildeo multifamiliar de interesse social
Contudo os preceitos nela indicados podem e devem servir como base para a adequaccedilatildeo
climaacutetica das demais edificaccedilotildees desde que a Norma natildeo seja aplicada de forma isolada isto
eacute devem ser estudados outros procedimentos e devem ser utilizadas novas ferramentas a fim
de cruzar os resultados e avanccedilar na elaboraccedilatildeo de paracircmetros construtivos cada vez mais
completos e dinacircmicos
Segundo a Classificaccedilatildeo Bioclimaacutetica obtida atraveacutes do programa ZBBR o
municiacutepio de Ouro Preto estaacute localizado na Zona Bioclimaacutetica 3
44
Fonte Programa ZBBR ndash Classificaccedilatildeo Bioclimaacutetica dos Municiacutepios Brasileiros
Em destaque o Municiacutepio de Ouro Preto ndash MG
Para as edificaccedilotildees inseridas nesta zona bioclimaacutetica a NBR 15220 traz as
seguintes orientaccedilotildees
- Quanto agraves aberturas tamanho meacutedio (15 a 25) e que possibilitem a entrada do sol
durante o inverno
- Quanto agraves vedaccedilotildees externas paredes externas leves15
e refletoras cobertura leve e
isolada
- Quanto ao condicionamento teacutermico passivo ventilaccedilatildeo cruzada durante o veratildeo
aquecimento solar durante o inverno e vedaccedilotildees internas pesadas que garantam a ineacutercia
teacutermica
15 Quanto agrave caracterizaccedilatildeo das envoltoacuterias como ldquolevesrdquo podemos agregar para melhor entendimento a
explicaccedilatildeo de que tais envoltoacuterias devem ser de baixa ineacutercia teacutermica ou seja devem possibilitar que o ambiente
interno seja influenciado pela temperatura do ar exterior sem grande atraso Assim pode-se dizer que as
recomendaccedilotildees de envoltoacuterias leves ocorrem em ambientes onde se deseja que os ambientes internos agrave
edificaccedilatildeo sofram influecircncia direta da temperatura do exterior
45
A partir das orientaccedilotildees da Norma percebe-se que a classificaccedilatildeo das zonas
bioclimaacuteticas embora tenha uma importante contribuiccedilatildeo esta natildeo pode ser utilizada
isoladamente por natildeo agregar importantes elementos agrave caracterizaccedilatildeo do clima local como jaacute
foi dito anteriormente Sendo assim outros dados de Ouro Preto devem ser observados para
aprofundarmos um pouco mais nas recomendaccedilotildees construtivas
Dentro do espectro das variaacuteveis climaacuteticas que caracterizam uma regiatildeo merece
destaque a temperatura e a umidade A temperatura ldquoeacute a variaacutevel climaacutetica mais conhecida e
de mais faacutecil mediccedilatildeo A variaccedilatildeo da temperatura na superfiacutecie da Terra resulta basicamente
dos fluxos das grandes massas de ar e da diferente recepccedilatildeo da radiaccedilatildeo do sol de local para
localrdquo (LAMBERTS DUTRA PEREIRA 2014 p 77) A temperatura varia principalmente
em funccedilatildeo da velocidade do ar mas tambeacutem eacute influenciada em maior ou menor grau pelo
tipo de solo e de vegetaccedilatildeo pela topografia e pela altitude A temperatura meacutedia anual de
Ouro Preto eacute de 185deg conforme os dados sistematizados pelo INMET A temperatura
maacutexima verificada geralmente no mecircs de fevereiro corresponde a 252deg e a temperatura
miacutenima que ocorre no mecircs de julho corresponde a 112deg Quanto agrave umidade do ar esta
resulta da evaporaccedilatildeo das aacuteguas e da evapotranspiraccedilatildeo dos vegetais e pode ser definida em
absoluta e relativa ldquoComo definiccedilatildeo de umidade absoluta tem-se que eacute o peso do vapor de
aacutegua contido em uma unidade de volume de ar (gm3) e a umidade relativa eacute a relaccedilatildeo da
umidade absoluta com a capacidade maacutexima do ar de reter vapor drsquoaacutegua agravequela temperaturardquo
(FROTA 1995 p62) A umidade do ar tem relaccedilatildeo inversa com a temperatura portanto
quanto menor a temperatura maior a possibilidade de saturaccedilatildeo do ar pela ampliaccedilatildeo da
umidade ao limite de 100 A pluviosidade tambeacutem deve ser observada pois tem relaccedilatildeo
direta com a umidade do ar sendo que a chuva proveacutem em grande parte de massas de ar
uacutemido em ascensatildeo Os dados do INMET apontam que a meacutedia anual da pluviosidade em
Ouro Preto eacute de 16703mm sendo junho o mecircs mais seco com 129mm e dezembro o mecircs
mais uacutemido com 3579mm
46
Dados da Estaccedilatildeo Meteoroloacutegica de Ouro Preto ndash nuacutemero 83641
Periacuteodo 1976 a 1990
(Fonte INMET natildeo publicado)
Dados da Estaccedilatildeo Meteoroloacutegica de Ouro Preto ndash nuacutemero 83641 (continuaccedilatildeo)
Periacuteodo 1976 a 1990
(Fonte INMET natildeo publicado)
47
48
A partir dos dados acima eacute possiacutevel verificar inicialmente que se trata de um
clima de baixas temperaturas muito uacutemido (umidade relativa praticamente sempre acima de
80) com alta nebulosidade (o que significa que o ceacuteu estaacute predominantemente encoberto ou
nublado) e com abundacircncia de chuvas principalmente no veratildeo
Tais caracteriacutesticas satildeo acentuadas pela influecircncia da barreira orograacutefica
provavelmente formada a partir da incidecircncia do vento sudeste na encosta que conforma o
Morro Satildeo Sebastiatildeo Sendo assim grande parte da mancha urbana de Ouro Preto situada agrave
barlavento da barreira natural sofre influecircncia das chuvas que resultam do resfriamento e
condensaccedilatildeo do ar em ascensatildeo aprofundando ainda mais as condiccedilotildees de umidade
temperatura e nebulosidade citadas anteriormente
Representaccedilatildeo da influecircncia dos ventos e da topografia na mancha urbana da cidade de Ouro
Preto - a formaccedilatildeo de barreira orograacutefica
Fonte da imagem base da imagem de sateacutelite extraiacuteda do Google Maps
Exemplo da chuva a barlavento resultante da formaccedilatildeo de barreira orograacutefica
Fonte da imagem Sistemas Tecnoloacutegicos em Conforto Ambiental ndash Eleonora Sad Assis
Parte da malha urbana de Ouro Preto
49
Vista da barreira natural em Ouro Preto sob a qual incide o vento constante sudeste
Em destaque a Igreja Satildeo Francisco de Paula e ao fundo o Bairro Satildeo Cristoacutevatildeo
Fonte da imagem timblindimwordpresscom (acessado em 21 de junho de 2015)
Vista da barreira natural em Ouro Preto sob a qual incide o vento constante sudeste
Em destaque a Igreja Satildeo Francisco de Paula e ao fundo o Bairro Satildeo Cristoacutevatildeo
Fonte da imagem fotografandoondeopeixeparawordpresscom (acessado em 21 de junho de 2015)
A partir das variaacuteveis climaacuteticas sistematizadas pelo INMET podemos avanccedilar na
utilizaccedilatildeo do Diagrama Bioclimaacutetico de Givoni (DBG) que orientou a definiccedilatildeo do
Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro assim como utilizar outro instrumento de anaacutelise as
Tabelas de Mahoney que tambeacutem auxiliam na definiccedilatildeo das diretrizes construtivas
O Diagrama de Givoni nos permite identificar quais recursos satildeo necessaacuterios para
que as edificaccedilotildees atendam agraves condiccedilotildees de conforto Este instrumento aponta quais preceitos
da arquitetura bioclimaacutetica devem ser priorizados tais como ventilaccedilatildeo ineacutercia teacutermica e
50
insolaccedilatildeo assim como aponta a necessidade de soluccedilotildees mecacircnicas para o atendimento ao
conforto teacutermico
Diagrama de Givoni relativo agrave Ouro Preto
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
O Diagrama de Givoni referente agrave Ouro Preto assinala que na maior parte do
tempo as edificaccedilotildees necessitam de aquecimento passivo tendo em vista o quadro recorrente
de baixas temperaturas e de alta umidade relativa Algumas estrateacutegias de aquecimento
passivo podem ser adaptadas agrave realidade local para melhor aproveitamento Quanto agrave cidade
de Ouro Preto deve-se pensar o ganho teacutermico principalmente durante o inverno Nessa
estaccedilatildeo embora se tenha uma queda significativa das temperaturas tem-se cerca de 6 horas
de insolaccedilatildeo diaacuteria quase duas horas a mais do que nas outras estaccedilotildees O aproveitamento
dessa radiaccedilatildeo solar deve servir para manter o ambiente aquecido durante a noite sendo
assim a utilizaccedilatildeo de esquadrias de vidro voltadas para as aacutereas de maior insolaccedilatildeo deve
possibilitar a maacutexima entrada de calor durante o dia Quanto aos materiais internos estes
devem possibilitar o armazenamento do calor absorvido e as esquadrias devem ser
devidamente vedadas para contribuir com a permanecircncia desse calor no ambiente
Voltando ao Diagrama de Givoni se compararmos o resultado da cidade de Ouro
Preto com a cidade de Belo Horizonte que estaacute na mesma zona bioclimaacutetica e estaacute a 858
51
metros de altitude perceberemos o quanto eacute importante cruzar os dados de diferentes
instrumentos de anaacutelise para acertar nas diretrizes de projeto Os dados de Belo Horizonte
resultam numa linha meacutedia predominantemente inserida na zona de conforto chegando a
alcanccedilar a zona de influecircncia da ventilaccedilatildeo em algumas horas dos meses de janeiro fevereiro
e marccedilo
Diagrama de Givoni relativo agrave Belo Horizonte
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
O outro meacutetodo importante de anaacutelise voltado especificamente para as
recomendaccedilotildees de projeto arquitetocircnico consiste na sistematizaccedilatildeo das recomendaccedilotildees
arquitetocircnicas atraveacutes das ldquoTabelas de Mahoneyrdquo Tal meacutetodo deve ser utilizado
simultaneamente ao Diagrama de Givoni a fim de se comparar os resultados e ajustar as
diretrizes construtivas Dentre as orientaccedilotildees da Tabela de Mahoney para Ouro Preto merece
destaque a utilizaccedilatildeo de grandes aberturas (para garantir ventilaccedilatildeo abundante e permanente)
e de envoltoacuterias leves Contudo diretrizes como reduccedilatildeo da exposiccedilatildeo ao sol e proteccedilatildeo da
insolaccedilatildeo direta natildeo favorecem o aquecimento passivo conforme a necessidade observada a
partir do Diagrama de Givoni e portanto devem ser relativizadas Seguem abaixo as
recomendaccedilotildees das Tabelas de Mahoney para Ouro Preto
52
Tabela de Mahoney relativa agrave Ouro Preto
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
Sendo assim a partir do conhecimento das variaacuteveis climaacuteticas e dos resultados
apresentados eacute possiacutevel formular a seguinte tabela resumo quanto agraves recomendaccedilotildees
arquitetocircnicas iniciais para Ouro Preto
14 Tabela de Recomendaccedilotildees Arquitetocircnicas
Total de Indicadores
Uacutemido Aacuterido
H1 H2 H3 A1 A2 A3
1 11 4 0 0 0
1 PLANTA DE SITUACcedilAtildeO
0 -10 X Construccedilotildees orientadas segundo eixo longitudinal leste-oeste
11 ou 5 -12 a fim de diminuir a exposiccedilatildeo ao sol
12 0 - 4 Plantas compactas com paacutetios internos
2 ESPACcedilAMENTO ENTRE CONSTRUCcedilOtildeES
11 ou Grandes espaccedilamentos para favorecer a penetraccedilatildeo do vento
12
2 -10 Como acima mas com proteccedilatildeo contra vento quente ou frio
0 ou 1 X Distribuiccedilatildeo compacta
3 CIRCULACcedilAtildeO DE AR
3 - 12 X Construccedilotildees com orientaccedilatildeo simples aberturas que permitam
1 ou 0 - 5 circulaccedilatildeo de ar permanente
2 6 - 12 Construccedilotildees com orientaccedilatildeo dupla circulaccedilatildeo de ar cruzada
0 2 -12 aberturas de ar controlaacuteveis
0 ou 1 Basta renovaccedilatildeo higiecircnica do ar
4 DIMENSOtildeES DAS ABERTURAS
0 ou 0 X Grandes 40 a 80 das fachadas norte e sul
1 1 - 12 Meacutedias 25 a 40 da superfiacutecie das paredes
2 - 5
6 - 10 Intermediaacuterias 20 a 35 da superfiacutecie das paredes
11 ou 0 - 3 Pequenas 15 a 25 da superfiacutecie das paredes
12 4 - 12 Meacutedias 25 a 40 da superfiacutecie das paredes
5 POSICcedilAtildeO DAS ABERTURAS
3 - 12 X Aberturas nas paredes norte e sul agrave altura do corpo humano do
1 ou 0 - 5 lado exposto ao vento
2 6 - 12 Como acima mas tambeacutem aberturas nas paredes internas
0 2 - 12
6 PROTECcedilAtildeO DAS ABERTURAS
0 - 2 X Proteger da insolaccedilatildeo direta
2 - 12 X Proteger da chuva
7 PAREDES E PISOS
0 - 2 X Construccedilotildees leves baixa ineacutercia teacutermica
3 - 12 Construccedilotildees maciccedilas tempo de transmissatildeo teacutermica superior a 8 horas
8 COBERTURA
10 a 0 - 2 Leve (pouca ineacutecia) superfiacutecie refletora uso de cacircmara de ar
12 3 - 12 X Leve e bem isolada
0 a 0 - 5
9 6 - 12 Maciccedila tempo de transmissatildeo teacutermica superior a 8 horas
9 ESPACcedilOS EXTERIORES
1 - 12 Espaccedilo para dormir ao ar livre
1 - 12 X Adequada drenagem para a chuva
3 - 12 X Proteccedilatildeo contra chuvas violentas
53
Tabela resumo das recomendaccedilotildees arquitetocircnicas
Diagrama de Givoni
Tabelas de Mahoney
NBR 15220 ndash Parte 03
Tamanho e caracteriacutesticas das aberturas
Esquadrias devidamente vedadas para contribuir com a permanecircncia do calor no ambiente
Aberturas que permitam a circulaccedilatildeo de ar permanente
Tamanho meacutedio
Grandes ndash de 40 a 80 das fachadas norte e sul
Possibilitar a entrada do sol durante o inverno
Aberturas nas paredes norte e sul agrave altura do corpo humano do lado exposto ao vento
Caracteriacutesticas das vedaccedilotildees externas
Leves Leves e refletoras
Baixa ineacutercia teacutermica
Proteccedilatildeo contra chuvas violentas
Caracteriacutesticas das vedaccedilotildees internas
Possibilitar o armazenamento do calor absorvido
Vedaccedilotildees internas pesadas que garantam a ineacutercia teacutermica
Caracteriacutesticas da cobertura
Leve e bem isolada Leve e isolada
Condicionamento teacutermico passivo
Ganho teacutermico principalmente durante o inverno
Aberturas protegidas da insolaccedilatildeo direta e protegidas da chuva
Ventilaccedilatildeo cruzada durante o veratildeo aquecimento solar durante o inverno e
Somando-se os diversos meacutetodos de anaacutelise climaacutetica tecircm maior relevacircncia a
seguintes diretrizes
- ventilaccedilatildeo abundante principalmente durante o veratildeo a fim de reduzir a temperatura no
interior da edificaccedilatildeo e os efeitos da umidade que aumenta ainda mais em funccedilatildeo das chuvas
tiacutepicas desse periacuteodo A ventilaccedilatildeo cruzada deve ser fomentada e deve ser observado o sentido
54
predominante do vento que na cidade em questatildeo eacute sudeste a fim de se alcanccedilar melhores
resultados no conforto da edificaccedilatildeo
- aquecimento passivo para os meses de inverno a fim de diminuir o desconforto
causado pelas baixas temperaturas
- paredes leves (com baixa ineacutercia teacutermica ou seja conseguem ganhar ou perder calor
rapidamente a partir da interferecircncia e da temperatura do ar exterior) e protegidas da umidade
proveniente das chuvas fortes
- coberturas leves e bem isoladas (capazes de reter o calor absorvido durante o dia)
- as edificaccedilotildees devem estar protegidas das chuvas e devem contar com sistemas de
drenagem eficientes que possibilitem o raacutepido escoamento ou aproveitamento dessa aacutegua
62 O Coacutedigo de Obras e o conforto ambiental em Ouro Preto ndash estrateacutegias prioritaacuterias
A utilizaccedilatildeo dos preceitos do conforto ambiental nos projetos e nas edificaccedilotildees
tem um impacto social positivo baseado em pelo menos trecircs fatores importantes melhoria das
condiccedilotildees de habitabilidade da edificaccedilatildeo e portanto melhor qualidade de vida para o
usuaacuterio melhoria nas condiccedilotildees climaacuteticas do meio externo ampliando o bem estar coletivo
reduccedilatildeo no consumo de energia e utilizaccedilatildeo eficiente do sistema de abastecimento a partir da
correta utilizaccedilatildeo dos sistemas ativos (iluminaccedilatildeo artificial condicionamento e aquecimento
de ar)
Para garantir a aplicaccedilatildeo dos preceitos do conforto ambiental o Coacutedigo de Obras
e Edificaccedilotildees do municiacutepio deve incorporar dois importantes artigos que seratildeo detalhados
abaixo conforme o texto sugerido pelo Guia Teacutecnico ldquoElaboraccedilatildeo e atualizaccedilatildeo do coacutedigo de
obras e edificaccedilotildeesrdquo da ELETROBRAacuteS (BAHIA GUEDES 2012)
O primeiro artigo de destaque deve ser inserido no capiacutetulo que trata das
DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES e deve enumerar as diretrizes gerais para os projetos e
construccedilotildees buscando elencar tanto as demandas contemporacircneas expressas nas novas
legislaccedilotildees como os anseios para um espaccedilo urbano equilibrado e sustentaacutevel Nesse
contexto a substituiccedilatildeo da expressatildeo ldquopadrotildees miacutenimosrdquo que podem ser exemplificados pelas
diretrizes generalistas frequentemente encontradas nas legislaccedilotildees como a previsatildeo de 16 e
18 de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo para todas as localidades por ldquopadrotildees eficientesrdquo
estabelecidos atraveacutes de estudos teacutecnicos que agreguem a complexidade do clima local e que
permitam ampliar as condiccedilotildees de sustentabilidade das edificaccedilotildees ao tratar da otimizaccedilatildeo de
resultados quanto ao atendimento do conforto teacutermico visual e acuacutestico com baixo consumo
55
de energia A configuraccedilatildeo do texto deve se aproximar ao maacuteximo da proposta apresentada
pelo Guia Teacutecnico paacutegina 62
As obras instalaccedilotildees e edificaccedilotildees sejam puacuteblicas sejam privadas deveratildeo atender
agraves seguintes diretrizes gerais de forma a assegurar padrotildees eficientes de seguranccedila e
solidez salubridade e sauacutede conforto ambiental e desempenho energeacutetico
acessibilidade e livre tracircnsito de pessoas prevenccedilatildeo e uso sustentaacutevel dos recursos
naturais em cada caso e sempre que couber I - Subordinaccedilatildeo do interesse particular
ao interesse coletivo II - Promoccedilatildeo do direito agrave cidade sustentaacutevel e da funccedilatildeo
social da propriedade III - Utilizaccedilatildeo das normas teacutecnicas brasileiras e
regulamentaccedilotildees aplicaacuteveis para orientaccedilatildeo do desenvolvimento de projetos e
execuccedilatildeo de obras IV - Desenvolvimento de soluccedilotildees alternativas sempre que
necessaacuterio com base nas praacuteticas locais beneacuteficas e na produccedilatildeo cientiacutefica tendo em
vista a manutenccedilatildeo da qualidade do local onde se daacute a intervenccedilatildeo e a correlaccedilatildeo
com valores culturais da populaccedilatildeo V - Garantia das condiccedilotildees de acessibilidade
circulaccedilatildeo e utilizaccedilatildeo pela populaccedilatildeo em geral das edificaccedilotildees e do espaccedilo e
mobiliaacuterio urbano de uso puacuteblico e coletivo com adoccedilatildeo de soluccedilotildees especiacuteficas
para as pessoas com deficiecircncia ou mobilidade reduzida conforme previsto nas
normas teacutecnicas e na legislaccedilatildeo aplicaacutevel VI - Adoccedilatildeo de paracircmetros climaacuteticos
para o desenvolvimento de projetos de arquitetura de parcelamentos do solo e de
desenho urbano tendo em vista a correta orientaccedilatildeo solar da edificaccedilatildeo e demais
elementos as melhores condiccedilotildees de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo e pela escolha de
materiais construtivos e soluccedilotildees urbaniacutesticas adequadas em funccedilatildeo das
condicionantes ambientais locais de temperatura pluviosidade dominacircncia de
ventos ruiacutedo e paisagem natural aleacutem dos aspectos culturais que interagem com
essas condiccedilotildees VII - Utilizaccedilatildeo de tecnologias sustentaacuteveis materiais de
construccedilatildeo certificados e ajudas teacutecnicas disponiacuteveis em complemento agrave promoccedilatildeo
do conforto ambiental eficiecircncia energeacutetica e acessibilidade das edificaccedilotildees e do
meio urbano VIII - Implantaccedilatildeo do objeto arquitetocircnico no lote bem como do
mobiliaacuterio urbano e demais artefatos nos logradouros puacuteblicos garantidas a
acessibilidade a qualidade esteacutetica e tecnoloacutegica de forma a potencializar os
atributos da paisagem urbana e evitar a poluiccedilatildeo visual IX - Adoccedilatildeo preferencial de
espeacutecies nativas na arborizaccedilatildeo puacuteblica demais projetos paisagiacutesticos e no
ajardinamento de lotes particulares X - Simplificaccedilatildeo dos procedimentos
administrativos pelo Poder Puacuteblico e promoccedilatildeo da assistecircncia para habitaccedilatildeo de
interesse social pelos agentes promotores tendo em vista facilitar a regularidade e a
correta execuccedilatildeo de projetos e obras inclusive apoiando as iniciativas de
autoconstruccedilatildeo da clientela de baixa renda (BAHIA GUEDES 2012)
O segundo artigo de grande relevacircncia deve ser inserido no capiacutetulo ldquoDAS
CONDICcedilOtildeES RELATIVAS AgraveS EDIFICACcedilOtildeESrdquo Neste capiacutetulo devem ser tratados os
paracircmetros teacutecnicos e geomeacutetricos capazes de materializar o conforto ambiental dos projetos e
edificaccedilotildees a partir do contexto climaacutetico da cidade As diretrizes apontadas devem buscar o
equiliacutebrio entre as condicionantes internas (relaccedilatildeo do usuaacuterio com a edificaccedilatildeo) e externas
(relaccedilatildeo da edificaccedilatildeo com o entorno) Quanto aos paracircmetros teacutecnicos esses devem ser
baseados nas recomendaccedilotildees do Programa Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia Eleacutetrica ndash
PROCEL e devem se aproximar dos padrotildees utilizados para a etiquetagem das edificaccedilotildees
residenciais que satildeo atualmente estabelecidos pelo INMETRO a partir do RTQ-R ndash
Regulamento Teacutecnico da Qualidade para o Niacutevel de Eficiecircncia Energeacutetica de Edificaccedilotildees
Residenciais O texto do artigo deve seguir a sugestatildeo do Guia Teacutecnico paacutegina 107
56
Os projetos de construccedilatildeo ou reforma aleacutem de atenderem aos paracircmetros de
habitabilidade estabelecidos neste Coacutedigo devem ser orientados para a promoccedilatildeo da
sustentabilidade e eficiecircncia energeacutetica da edificaccedilatildeo com o objetivo de reduzir as
emissotildees de gases de efeito estufa (GEE) e os impactos ambientais gerados pela
construccedilatildeo e pela sua utilizaccedilatildeo ao longo do tempo racionalizando o uso da energia
da aacutegua e dos materiais nela empregados a partir das seguintes diretrizes I -
Racionalidade do projeto e do planejamento do processo de execuccedilatildeo das obras II -
Gestatildeo sustentaacutevel da obras e das praacuteticas de construccedilatildeo de forma a evitar o
desperdiacutecio de materiais III - Uso de materiais de construccedilatildeo e acabamentos
sustentaacuteveis considerando a adoccedilatildeo de materiais originaacuterios da regiatildeo produzidos
de forma sustentaacutevel e legalizada de materiais reaproveitados ou de demoliccedilatildeo e de
materiais certificados ou de comprovada responsabilidade ambiental do fabricante
IV - Ativaccedilatildeo do uso de edificaccedilotildees de valor cultural histoacuterico ou arquitetocircnico
maximizando as condiccedilotildees de preservaccedilatildeo do bem imoacutevel na interaccedilatildeo com as
premissas de conforto ambiental eficiecircncia energeacutetica e acessibilidade V -
Aplicaccedilatildeo das estrateacutegias para projetos de acordo com o Zoneamento Bioclimaacutetico
brasileiro conforme NBR 15220-3 para concepccedilatildeo arquitetocircnica implantaccedilatildeo no
lote orientaccedilatildeo solar dos ambientes localizaccedilatildeo de aberturas e especificaccedilatildeo de
materiais de construccedilatildeo em prol do desempenho teacutermico da edificaccedilatildeo VI -
Aproveitamento das caracteriacutesticas climaacuteticas locais para a promoccedilatildeo do conforto
ambiental da edificaccedilatildeo a partir da consideraccedilatildeo dos seguintes fatores principais a)
Qualidade do ar b) Conforto higroteacutermico c) Conforto luminoso (ou lumiacutenico) d)
Conforto acuacutestico VII - Adoccedilatildeo de especificaccedilotildees de projeto com o objetivo de
potencializar as caracteriacutesticas climaacuteticas locais beneacuteficas eou remediar as de maior
rigor ao longo das diferentes estaccedilotildees do ano em benefiacutecio do desempenho teacutermico
e da ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo naturais da edificaccedilatildeo [] VIII - Planejamento
paisagiacutestico como elemento contribuinte para o conforto ambiental da edificaccedilatildeo
[] IX - Adoccedilatildeo de materiais construtivos que melhorem o desempenho teacutermico da
edificaccedilatildeo com base nas orientaccedilotildees e tabelas da NBR 15220-3 e especificaccedilatildeo de
equipamentos mecanismos e instalaccedilotildees que favoreccedilam a economia de energia
eleacutetrica e a reduccedilatildeo do consumo e aacutegua tratada [] (BAHIA GUEDES 2012)
Esses dois artigos apresentados embora configurem o ponto de partida natildeo satildeo
suficientes para a transformaccedilatildeo do Coacutedigo de Obras em uma ferramenta concreta de
promoccedilatildeo do conforto ambiental da eficiecircncia energeacutetica e da sustentabilidade do meio
ambiente urbano Os desdobramentos desse texto devem resultar em paracircmetros teacutecnicos
como dimensionamentos diretrizes de desenho configuraccedilotildees espaciais miacutenimas dentre
inuacutemeros outros elementos de aplicaccedilatildeo obrigatoacuteria ou optativa Sendo assim o Coacutedigo de
Obras deve regulamentar por exemplo o dimensionamento de compartimentos a disposiccedilatildeo
e o dimensionamento de mobiliaacuterio fixo como louccedilas sanitaacuterias o peacute-direito as proporccedilotildees
das aberturas de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo assim como as taxas de renovaccedilatildeo do ar os niacuteveis de
ruiacutedo para o conforto acuacutestico as condiccedilotildees favoraacuteveis de transmitacircncia e a absortacircncia das
paredes e coberturas para o conforto teacutermico o dimensionamento e as condiccedilotildees das
circulaccedilotildees horizontais e verticais as instalaccedilotildees prediais dentre inuacutemeros outros itens Os
teacutecnicos devem se debruccedilar sobre tais requisitos teacutecnicos a fim de otimizar os resultados
quanto agrave construccedilatildeo da sustentabilidade no municiacutepio Deve-se utilizar as normas ABNT em
auxiacutelio agrave formulaccedilatildeo dos paracircmetros teacutecnicos a exemplo da NBR 10151 sobre Avaliaccedilatildeo do
57
Ruiacutedo em Aacutereas Habitadas NBR 5382 sobre Iluminacircncia de Interiores NBR 15215 sobre
Iluminaccedilatildeo Natural NBR 9284 sobre Equipamentos Urbanos dentre outras
Por fim deve-se prezar pela total interaccedilatildeo do Coacutedigo de Obras com o conjunto
da legislaccedilatildeo urbaniacutestica local a fim de estabelecer uma relaccedilatildeo sequencial entre as etapas de e
concepccedilatildeo planejamento e construccedilatildeo das edificaccedilotildees passando das diretrizes gerais agraves
exigecircncias especiacuteficas O texto do coacutedigo de obras deve ser objetivo e didaacutetico sem incorrer
em simplificaccedilotildees O conteuacutedo deve ser facilmente compreendido tanto pelos profissionais e
teacutecnicos da aacuterea como pelos proprietaacuterios e usuaacuterios das edificaccedilotildees A dedicaccedilatildeo dos
teacutecnicos e profissionais na elaboraccedilatildeo das diretrizes transformadoras a busca pela
conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre o conforto no ambiente urbano assim como a luta contra a
supremacia dos interesses privados sobre a coletividade satildeo itens importantes quanto agrave
concretizaccedilatildeo desse importante instrumento que foi apresentado e defendido ao longo do
presente trabalho
58
7 CONCLUSAtildeO
Diante das anaacutelises apresentadas ao longo deste trabalho principalmente quanto
ao ordenamento juriacutedico brasileiro para a regulaccedilatildeo urbana e o desenvolvimento sustentaacutevel
ficou comprovada a existecircncia de um conjunto significativo de legislaccedilotildees capazes de
embasar uma transformaccedilatildeo das cidades brasileiras em territoacuterios democraacuteticos igualitaacuterios e
sustentaacuteveis Poreacutem a previsatildeo legal eacute apenas o iniacutecio de um longo caminho ateacute a
transformaccedilatildeo concreta da realidade Para se avanccedilar nesse caminho uma mudanccedila poliacutetica eacute
imprescindiacutevel uma vez que as decisotildees sobre o espaccedilo urbano e sua regulamentaccedilatildeo
dependem necessariamente do interesse do gestor urbano materializado na figura dos
prefeitos e governantes das diversas esferas administrativas
Em relaccedilatildeo ao municiacutepio de Ouro Preto foi identificado que embora haja um
conjunto significativo de diretrizes urbaniacutesticas contidas no Plano Diretor e na Lei de Uso e
Ocupaccedilatildeo do Solo estas ainda satildeo insuficientes para subsidiar um desenvolvimento local
pautado na responsabilidade ambiental e na qualidade do meio ambiente urbano Isso se deve
principalmente ao fato de natildeo haver um coacutedigo de obras e edificaccedilotildees e tambeacutem ao fato de
que as iniciativas de proteccedilatildeo ambiental tal como a Agenda 21 Local natildeo foram colocadas
em praacutetica Neste sentido em relaccedilatildeo ao processo legislativo conclui-se que haacute uma
defasagem na aplicaccedilatildeo dos instrumentos de planejamento municipal previstos no Estatuto da
Cidade principalmente o Plano Diretor Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo Agenda 21 Local e Coacutedigo
de Obras e Edificaccedilotildees Aleacutem disso faltam elementos de combate agrave especulaccedilatildeo imobiliaacuteria e
instrumentos de regulaccedilatildeo do solo urbano como o IPTU progressivo regularizaccedilatildeo onerosa a
assistecircncia teacutecnica gratuita dentre outros instrumentos tributaacuterios e financeiros juriacutedicos e
poliacuteticos que infelizmente ainda natildeo satildeo aplicados no municiacutepio Nesse contexto os outros
instrumentos de planejamento tais como o plano plurianual orccedilamento participativo
programas setoriais e planos de desenvolvimento econocircmico e social embora natildeo configurem
instrumentos urbaniacutesticos se colocam como ferramentas aliadas da gestatildeo democraacutetica da
cidade e da reduccedilatildeo das disparidades soacutecio-espaciais visto que o processo de mudanccedila eacute
essencialmente poliacutetico Nesse sentido eacute extremamente importante que esses instrumentos
sejam pautados na real participaccedilatildeo popular na inclusatildeo e na justiccedila social
Quanto agrave sustentabilidade no ambiente urbano identificou-se que a preservaccedilatildeo e
proteccedilatildeo patrimonial pautadas no conforto do usuaacuterio a reabilitaccedilatildeo de preacutedios abandonados
a melhoria da infraestrutura urbana a concretizaccedilatildeo de projetos de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria
59
assim como a construccedilatildeo de habitaccedilatildeo social de qualidade satildeo questotildees fundamentais para a
transformaccedilatildeo das cidades em territoacuterios democraacuteticos e sustentaacuteveis Essas demandas estatildeo
diretamente ligadas agrave mudanccedila no paradigma do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica
pois uma vez colocadas em praacutetica alteram significativamente a configuraccedilatildeo das cidades
influenciando no clima urbano e na qualidade ambiental
Em relaccedilatildeo agrave construccedilatildeo de uma base de dados climaacuteticos relativos ao municiacutepio
a partir das Normais Climatoloacutegicas obtidas no periacuteodo entre 1976 e 1990 foi possiacutevel
caracterizar o clima de Ouro Preto como um clima de baixas temperaturas muito uacutemido
(umidade relativa praticamente sempre acima de 80) com alta nebulosidade (o que significa
que o ceacuteu estaacute predominantemente encoberto ou nublado) e com abundacircncia de chuvas
principalmente no veratildeo Foi tambeacutem identificada uma grande interferecircncia do efeito da
barreira orograacutefica provavelmente formada a partir da incidecircncia do vento sudeste na encosta
que conforma o Morro Satildeo Sebastiatildeo o que aprofunda ainda mais as condiccedilotildees de umidade
temperatura e nebulosidade
Para a elaboraccedilatildeo das recomendaccedilotildees arquitetocircnicas iniciais foram utilizados os
resultados do diagrama de Givoni das Tabelas de Mahoney e da NBR 15220 Assim para a
cidade de Ouro Preto concluiu-se que a arquitetura deve priorizar o ganho teacutermico
principalmente durante o inverno pois nessa estaccedilatildeo tem-se uma queda significativa das
temperaturas o que afeta consideravelmente o conforto do usuaacuterio Esse ganho teacutermico deve
ser pensado a partir da utilizaccedilatildeo de esquadrias de vidro voltadas para as aacutereas de maior
insolaccedilatildeo o que possibilita um melhor aproveitamento dessa radiaccedilatildeo solar que deve servir
para manter o ambiente aquecido durante a noite Quanto aos materiais internos estes devem
possibilitar o armazenamento do calor absorvido e as esquadrias devem ser devidamente
isoladas para contribuir com a permanecircncia desse calor no ambiente Em relaccedilatildeo ao veratildeo foi
identificada a necessidade de ventilaccedilatildeo cruzada para reduzir os efeitos das temperaturas
elevadas e da alta umidade aleacutem de envoltoacuterias bem protegidas das chuvas
Por fim quanto agrave elaboraccedilatildeo do coacutedigo de obras foi possiacutevel apontar a
necessidade de se estabelecer as diretrizes para os projetos e construccedilotildees a partir dos
paracircmetros das normas teacutecnicas brasileiras do desenvolvimento de soluccedilotildees alternativas com
base nas praacuteticas locais da garantia da acessibilidade das edificaccedilotildees agrave populaccedilatildeo em geral
da consideraccedilatildeo dos paracircmetros climaacuteticos e da utilizaccedilatildeo de tecnologias sustentaacuteveis Foi
abordada a necessidade de aproximaccedilatildeo dos paracircmetros teacutecnicos do coacutedigo de obras aos
padrotildees utilizados para a etiquetagem das edificaccedilotildees residenciais previstos no RTQ-R
60
(Regulamento Teacutecnico da Qualidade para o Niacutevel de Eficiecircncia Energeacutetica de Edificaccedilotildees
Residenciais INMETRO) aleacutem da necessidade de se construir um texto objetivo e didaacutetico
que possa ser facilmente compreendido tanto pelos profissionais e teacutecnicos da aacuterea quanto
pelos proprietaacuterios e usuaacuterios das edificaccedilotildees
61
REFEREcircNCIAS
ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE NORMAS TEacuteCNICAS NBR 15220 Desempenho
teacutermico de edificaccedilotildees Rio de Janeiro ABNT 2005
BAHIA S R GUEDES P de A Elaboraccedilatildeo e atualizaccedilatildeo do coacutedigo de obras e
edificaccedilotildees 2ordfed Rio de janeiro IBAMDUMA ELETROBRAS PROCEL 2012
BARANDIER H ALMEIDA M C T MORAIS R Planejamento e Controle Ambiental
Urbano e a Eficiecircncia Energeacutetica Rio de Janeiro IBAMDUMA ELETROBRASPROCEL
2013
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sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Capiacutetulo 7 Promoccedilatildeo do Desenvolvimento
Sustentaacutevel dos Assentamentos Humanos 1992
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Pesquisa nacional para identificar os resultados de
implementaccedilatildeo de processos de agendas 21 locais Brasiacutelia 2009
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ELETROBRASPROCEL 2014
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OLIVEIRA L B Agenda 21 Local consolidando as bases para o desenvolvimento
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62
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Arquitetura e Urbanismo da UFBA 1997
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Dinacircmica Territorial da UNICAMP 2005 Dissertaccedilatildeo de Mestrado
OURO PRETO Lei complementar nordm 011996 Institui o Plano Diretor do Municiacutepio de Ouro
Preto e daacute outras providencias
OURO PRETO Lei Complementar nordm 022005 Estabelece a Estrutura Baacutesica e a
organizaccedilatildeo administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e da outras providencias
OURO PRETO Lei Complementar nordm 152006 Altera a Lei Complementar ndeg 021005
modifica a denominaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Turismo Induacutestria e Comeacutercio e da
Secretaria Municipal de Cultura e Patrimocircnio suas respectivas competecircncias e daacute outras
providecircncias de 27 de Abril de 2006
OURO PRETO Lei Complementar nordm 302006 Estabelece Normas e Condiccedilotildees para o
parcelamento a ocupaccedilatildeo e o uso do solo urbano no municiacutepio de Ouro Preto de 28 de
Dezembro de 2006
OURO PRETO Lei complementar nordm 912010 Altera a Lei Complementar nordm292006 que
estabelece o Plano Diretor do Municiacutepio de Ouro Preto e daacute outras providencias
OURO PRETO Lei Complementar nordm 932011 Estabelece Normas e Condiccedilotildees para o
parcelamento a ocupaccedilatildeo e o uso do solo urbano no municiacutepio de Ouro Preto de 20 de
Janeiro de 2011
OURO PRETO Lei Complementar nordm0196 Plano Diretor 1996
OURO PRETO Lei complementar nordm292006 Estabelece o Plano Diretor do Municiacutepio de
Ouro Preto de 28 de Dezembro de 2006
OURO PRETO Lei nordm 333 Dispotildee sobre o Programa da Agenda 21 Local de 11 de maio de
2007
OURO PRETO Lei nordm 5790 Dispotildee sobre as diretrizes baacutesicas do Plano Diretor do
Municiacutepio de Ouro Preto e daacute outras providencias
OURO PRETO Portaria 0292 Nomeia Comissatildeo Especial
OURO PRETO Portaria 1707 Nomeia Comissatildeo Especial de Meio Ambiente Recursos
Naturais e Agenda 21 Local
14
3 O PLANO DIRETOR E OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
MUNICIPAL
Para introduzir a discussatildeo do Plano Diretor e demais instrumentos de
planejamento municipal previstos no Estatuto da Cidade faz-se necessaacuterio retomar o momento
da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 com destaque para o Art30 que determina as tarefas de
competecircncia dos Municiacutepios Dentre tais competecircncias destacam-se os incisos VIII e IX
diretamente relacionados ao planejamento urbano
Art 30 Compete aos Municiacutepios [] VIII - promover no que couber adequado
ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso do parcelamento e
da ocupaccedilatildeo do solo urbano IX - promover a proteccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico-
cultural local observada a legislaccedilatildeo e a accedilatildeo fiscalizadora federal e estadual
(BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 5 de outubro de
1988)
Aleacutem de delimitar as competecircncias municipais a Constituiccedilatildeo tambeacutem apontou
no Art182 do Capiacutetulo II o Plano Diretor - velho conhecido dos Teacutecnicos e Governantes -
como principal instrumento a ser utilizado pelos Municiacutepios no desenvolvimento da poliacutetica
urbana
Art 182 A poliacutetica de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Puacuteblico
municipal conforme diretrizes gerais fixadas em lei tem por objetivo ordenar o
pleno desenvolvimento das funccedilotildees sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus
habitantes sect 1ordm O plano diretor aprovado pela Cacircmara Municipal obrigatoacuterio para
cidades com mais de vinte mil habitantes eacute o instrumento baacutesico da poliacutetica de
desenvolvimento e de expansatildeo urbana sect 2ordm A propriedade urbana cumpre sua
funccedilatildeo social quando atende agraves exigecircncias fundamentais de ordenaccedilatildeo da cidade
expressas no plano diretor (BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do
Brasil de 5 de outubro de 1988)
Contudo tal instrumento natildeo representou uma novidade A expressatildeo Plano
Diretor foi utilizada pela primeira vez no Brasil em 1930 a partir do Plano Agache3
desenvolvido para o Rio de Janeiro Posteriormente foram desenvolvidos planos diretores em
todo o territoacuterio brasileiro planos estes que ficariam engavetados por falta de vontade
3 Nota-se que ldquoO Plano Agache foi a primeira proposta de intervenccedilatildeo urbaniacutestica na cidade do Rio de Janeiro
com preocupaccedilotildees genuinamente modernas Concluiacutedo em 1930 introduziu no cenaacuterio nacional algumas
questotildees tiacutepicas da cidade industrial tais como o planejamento do transporte de massas e do abastecimento de
aacuteguas a habitaccedilatildeo operaacuteria e o crescimento das favelas Aleacutem disso com discussotildees emergentes que iam desde a
necessidade de um zoneamento para a cidade ateacute a delimitaccedilatildeo de aacutereas verdes ultrapassou os limites do
Academicismo das intervenccedilotildees predecessoras de Pereira Passos e Paulo de Frontinrdquo Disponiacutevel em
lthttpplanourbanoriorjgovbrgt Acesso em 06 de jun 2015
15
poliacutetica A nomenclatura e o conteuacutedo dos planos diretores variaram com o passar dos anos
segundo Villaccedila
Por fim cabe abordar historicamente as jaacute mencionadas mudanccedilas na nomenclatura
nas formas nos conteuacutedos e nas metodologias dos planos Em primeiro lugar cai em
desuso a expressatildeo plano de melhoramentos e embelezamento e entra em cena a
expressatildeo urbanismo Depois esta cai em desuso sendo substituiacuteda por
planejamento urbano e plano diretor Em segundo lugar os conteuacutedos e
metodologias de elaboraccedilatildeo dos planos sofrem alteraccedilotildees radicais De enormes
volumes com centenas de paacuteginas recheados de mapas pesquisas e estatiacutesticas
elaborados por equipes multidisciplinares e abordando enorme leque de problemas
transformam-se em meros projetos de lei agraves vezes contendo apenas declaraccedilotildees de
princiacutepios poliacuteticas ou diretrizes gerais agraves vezes ateacute sem mapas ou com poucos
mapas Um simples projeto de lei publicado no Diaacuterio Oficial (CSABA Deaacutek
SUELI Ramos Schiffer (org) O Processo de Urbanizaccedilatildeo no Brasil Satildeo Paulo
Editora da Universidade de Satildeo Paulo 1999 p191)
A realidade eacute que os planos diretores desenvolvidos no Brasil entre as deacutecadas de
1940 e 1990 natildeo correspondiam ao pensamento dos governantes e das classes dominantes e
por isso natildeo contaram com intenccedilatildeo real de aplicaccedilatildeo e execuccedilatildeo Os objetivos apontados
natildeo seriam atingidos pois o Plano Diretor natildeo se tornara uma prioridade em nenhuma das
esferas administrativas do paiacutes
O ressurgimento do instrumento Plano Diretor em 1988 embora isento de grandes
novidades veio acompanhado da premissa da funccedilatildeo social da propriedade um aspecto
positivo e inovador da poliacutetica urbana poreacutem praticamente inviaacutevel de ser aplicado num
primeiro momento pelos obstaacuteculos constantes na proacutepria Constituiccedilatildeo Federal Contudo
diante da pressatildeo dos movimentos sociais e populares que se fortaleceram durante o processo
de redemocratizaccedilatildeo tais planos foram se tornando mais politizados abordando aspectos
especiacuteficos da competecircncia municipal e tratando das polecircmicas voltadas para o territoacuterio
inclusive sobre a especulaccedilatildeo imobiliaacuteria no espaccedilo urbano
Em 2001 a poliacutetica urbana foi regulamentada pela Lei 10257 - Estatuto da
Cidade ndash devidamente apresentada no capiacutetulo anterior Com uma abordagem democraacutetico-
participativa voltada para os interesses coletivos tal lei possibilitou uma mudanccedila expressiva
no planejamento urbano principalmente na esfera municipal
O Plano Diretor Participativo como seraacute chamado a partir de entatildeo se torna o
principal dentre outros sete instrumentos de planejamento municipal expressos no Art 4ordm
inciso III da Lei 10257
Art 4o Para os fins desta Lei seratildeo utilizados entre outros instrumentos [] III ndash
planejamento municipal em especial a) plano diretor b) disciplina do
parcelamento do uso e da ocupaccedilatildeo do solo c) zoneamento ambiental d) plano
plurianual e) diretrizes orccedilamentaacuterias e orccedilamento anual f) gestatildeo orccedilamentaacuteria
16
participativa g) planos programas e projetos setoriais h) planos de
desenvolvimento econocircmico e social (BRASIL Lei nordm10257 Estatuto da Cidade
de 10 de julho 2001)
O conteuacutedo miacutenimo a ser contemplado pelos planos diretores foi estabelecido na
resoluccedilatildeo nordm34 de 01 de julho de 2005 pelo Conselho das Cidades A tal conselho
regulamentado pelo Decreto 5031 2004 competia emitir orientaccedilotildees e recomendaccedilotildees sobre
a aplicaccedilatildeo da Lei 10257 de 2001 (Estatuto da Cidade) e dos demais atos normativos
relacionados ao desenvolvimento urbano A inclusatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel das
cidades nas novas diretrizes da poliacutetica urbana teraacute no plano diretor a sua expressatildeo
fundamental Dentre o conteuacutedo miacutenimo a ser contemplado pelo Plano Diretor Participativo
merece destaque o Art 2ordm inciso III aleacutem do Art 5ordm inciso VII do Estatuto da Cidade
Art 2deg As funccedilotildees sociais da cidade e da propriedade urbana seratildeo definidas a partir
da destinaccedilatildeo de cada porccedilatildeo do territoacuterio do municiacutepio bem como da identificaccedilatildeo
dos imoacuteveis natildeo edificados subutilizados e natildeo utilizados no caso de sua existecircncia
de forma a garantir [] III - a universalizaccedilatildeo do acesso aacute aacutegua potaacutevel aos
serviccedilos de esgotamento sanitaacuterio a coleta e disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e ao
manejo sustentaacutevel das aacuteguas pluviais de forma integrada aacutes poliacuteticas ambientais de
recursos hiacutedricos e de sauacutede [] Art 5deg A instituiccedilatildeo das Zonas Especiais
considerando o interesse local deveraacute [] VII - demarcar as aacutereas de proteccedilatildeo
preservaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo do meio ambiente natural e construiacutedo do patrimocircnio
cultural histoacuterico artiacutestico paisagiacutestico e arqueoloacutegico (BRASIL Lei nordm10257
Estatuto da Cidade de 10 de julho 2001)
Ao estabelecer as diretrizes de ordenaccedilatildeo do solo o Plano Diretor estabelece que
a propriedade urbana deve servir agrave qualidade de vida dos cidadatildeos agrave justiccedila social e ao
desenvolvimento sustentaacutevel das atividades econocircmicas A referecircncia territorial que estrutura
as estrateacutegias definidas pelo Plano Diretor eacute o macrozoneamento Este subdivide o territoacuterio
municipal a partir da identificaccedilatildeo das potencialidades e das caracteriacutesticas de cada aacuterea Satildeo
algumas categorias utilizadas na definiccedilatildeo do macrozoneamento aacutereas aptas agrave urbanizaccedilatildeo
aacutereas propiacutecias ao desenvolvimento de atividades rurais aacutereas de preservaccedilatildeo e aacutereas de
exploraccedilatildeo econocircmica Aleacutem da definiccedilatildeo de intenccedilotildees para os vetores do territoacuterio
municipal o macrozoneamento define tambeacutem o periacutemetro urbano e as zonas de expansatildeo
urbana enquanto instrumentos de direcionamento da urbanizaccedilatildeo da gestatildeo ambiental e do
crescimento econocircmico A delimitaccedilatildeo do periacutemetro urbano deve ser feita a partir de planta
referenciada com clara indicaccedilatildeo dos elementos geograacuteficos e fiacutesicos limiacutetrofes e deve servir
para direcionar o adensamento populacional para as aacutereas providas de infraestrutura
garantindo a proteccedilatildeo das aacutereas de interesse ambiental e a reserva de aacutereas para produccedilatildeo
agriacutecola e ocupaccedilatildeo rural A alteraccedilatildeo de tal periacutemetro conforme previsto no Art42B do
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Estatuto da Cidade deveraacute instituiacuteda por lei municipal e deve ser resultado de projeto
especiacutefico que contemple o conteuacutedo miacutenimo e que atenda agraves diretrizes do Plano Diretor
O segundo instrumento de planejamento municipal apresentado no Art 4ordm do
Estatuto da Cidade o parcelamento o uso e a ocupaccedilatildeo do solo eacute tambeacutem um importante
instrumento para a concretizaccedilatildeo dos preceitos da sustentabilidade do ambiente urbano A
Legislaccedilatildeo urbaniacutestica municipal definiraacute o zoneamento da aacuterea urbana Tal zoneamento
responsaacutevel pela subdivisatildeo do periacutemetro urbano em diferentes categorias eacute o principal
instrumento da regulaccedilatildeo urbana A definiccedilatildeo das categorias deveraacute ser pautada pelo melhor
aproveitamento e pela ampliaccedilatildeo do acesso agrave terra urbanizada O zoneamento orienta o
ordenamento urbano a partir das diretrizes de uso e ocupaccedilatildeo do solo definindo os paracircmetros
urbaniacutesticos - coeficiente de aproveitamento taxa de ocupaccedilatildeo afastamentos gabaritos - de
forma que os projetos de edificaccedilotildees e demais intervenccedilotildees mantenham uma densidade de
ocupaccedilatildeo que favoreccedila o conforto ambiental urbano Dentre os criteacuterios para a definiccedilatildeo dos
diferentes paracircmetros urbaniacutesticos que incidem sobre o territoacuterio estatildeo proteccedilatildeo das aacutereas
ambientalmente fraacutegeis adensamento de aacutereas providas de infraestrutura limitaccedilatildeo de usos a
partir da capacidade viaacuteria controle da permeabilidade do solo preservaccedilatildeo e proteccedilatildeo de
conjuntos de valor histoacuterico cultural ou ambiental distribuiccedilatildeo da populaccedilatildeo de baixa renda
em aacutereas bem localizadas e servidas de infraestrutura condiccedilotildees climaacuteticas locais
As diretrizes para o parcelamento geralmente compoem junto com os paracircmetros
urbaniacutesticos a mesma lei municipal O parcelamento merece destaque pois trata dos novos
espaccedilos que seratildeo incorporados ao tecido urbano da cidade e portanto deveraacute estar
integralmente articulado com as estrateacutegias do desenvolvimento urbano Eacute regulamentado em
acircmbito geral pela Lei Federal 676679 acrescida das alteraccedilotildees posteriores definidas nas leis
978599 e 1144507 O parcelamento configura um processo de expansatildeo horizontal ou
adensamento da aacuterea urbanizada e consiste na subdivisatildeo de um determinado imoacutevel sob as
formas de desmembramento (quando haacute o aproveitamento do sistema viaacuterio existente) ou
loteamento (quando haacute abertura de novas vias e logradouros ou modificaccedilatildeo dos existentes)
Deveratildeo ser contempladas na Lei de Parcelamento as aacutereas que natildeo admitiratildeo parcelamento
os paracircmetros de dimensionamento de lotes quadras e sistema viaacuterio as aacutereas de uso puacuteblico
as faixas de proteccedilatildeo a infraestrutura baacutesica os procedimentos administrativos para
aprovaccedilatildeo do projeto as contrapartidas do empreendedor as penalidades sobre infraccedilotildees
assim como os procedimentos para regularizaccedilatildeo das aacutereas em desconformidade com a Lei
Paracircmetros de conforto ambiental tais como ventos favoraacuteveis orientaccedilatildeo solar vegetaccedilatildeo
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sistema de abastecimento de aacutegua sistema de esgotamento sanitaacuterio e sistema de drenagem
devem ser definidos em lei e cobrados nos projetos de parcelamento a fim de minimizar os
impactos ao meio ambiente
Vale destacar que o sucesso na elaboraccedilatildeo e aplicaccedilatildeo das Leis de Parcelamento
Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo depende primeiramente do comprometimento da gestatildeo municipal
com a democratizaccedilatildeo da cidade e com o bem-estar coletivo caso contraacuterio tal legislaccedilatildeo
poderaacute aprofundar a segregaccedilatildeo privilegiando a iniciativa privada a especulaccedilatildeo imobiliaacuteria
e os interesses individuais
O zoneamento ambiental terceiro instrumento de planejamento municipal
apontado na lista do Art 4ordm do Estatuto da Cidade eacute tambeacutem um instrumento da Poliacutetica
Nacional do Meio Ambiente regida pela Lei 693881 Art 9ordm O zoneamento ambiental pode
ser considerado uma expressatildeo sinocircnima do Zoneamento Ecoloacutegico-Econocircmico ndash ZEE que
foi regulamentado pelo Decreto 429702
CAPITULO I - DOS OBJETIVOS E PRINCIacutePIOS ndash [] Art 2ordm O ZEE
instrumento de organizaccedilatildeo do territoacuterio a ser obrigatoriamente seguido na
implantaccedilatildeo de planos obras e atividades puacuteblicas e privadas estabelece medidas e
padrotildees de proteccedilatildeo ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental dos
recursos hiacutedricos e do solo e a conservaccedilatildeo da biodiversidade garantindo o
desenvolvimento sustentaacutevel e a melhoria das condiccedilotildees de vida da populaccedilatildeo
Art 3ordm O ZEE tem por objetivo geral organizar de forma vinculada as decisotildees dos
agentes puacuteblicos e privados quanto a planos programas projetos e atividades que
direta ou indiretamente utilizem recursos naturais assegurando a plena manutenccedilatildeo
do capital e dos serviccedilos ambientais dos ecossistemas Paraacutegrafo uacutenico O ZEE na
distribuiccedilatildeo espacial das atividades econocircmicas levaraacute em conta a importacircncia
ecoloacutegica as limitaccedilotildees e as fragilidades dos ecossistemas estabelecendo vedaccedilotildees
restriccedilotildees e alternativas de exploraccedilatildeo do territoacuterio e determinando quando for o
caso inclusive a relocalizaccedilatildeo de atividades incompatiacuteveis com suas diretrizes
gerais (BRASIL Decreto 429702 de 10 de julho de 2002)
O zoneamento ambiental ou ZEE eacute o instrumento que possibilita traccedilar um
panorama sobre a utilizaccedilatildeo e preservaccedilatildeo dos recursos naturais de um determinado
municiacutepio gerando as bases para um planejamento urbano comprometido com a
sustentabilidade ecoloacutegica econocircmica e social Tambeacutem eacute um instrumento de caraacuteter
democraacutetico-participativo e deve portanto ser acompanhado pela Administraccedilatildeo Puacuteblica em
seus diferentes niacuteveis e pela sociedade civil Tal instrumento assim como o zoneamento
urbano divide o territoacuterio em diferentes categorias As categorias do zoneamento ambiental
satildeo definidas a partir dos princiacutepios da utilidade e da simplicidade de forma a configurar
limites claros e compreensiacuteveis ao poder puacuteblico e aos cidadatildeos As diretrizes gerais e
especiacuteficas do zoneamento deveratildeo conter a capacidade de suporte ambiental de determinada
aacuterea a necessidade de proteccedilatildeo dos recursos renovaacuteveis e natildeo-renovaacuteveis a definiccedilatildeo de aacutereas
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para unidades de conservaccedilatildeo integral a permissatildeo para exploraccedilatildeo de recursos naturais as
medidas para o desenvolvimento sustentaacutevel do setor rural medidas de ajustamento entre usos
conflitantes aleacutem de planos programas e fonte de recursos para viabilizar as atividades
apontadas para cada zona
Apesar de ser um importante instrumento de suporte agrave proteccedilatildeo do meio ambiente
o zoneamento ambiental ou ZEE ainda tem sido pouco utilizado pelos municiacutepios brasileiros
Contudo os dados da Pesquisa de Informaccedilotildees Baacutesicas Municipais (MUNIC 2013)
demonstraram que tem havido um crescimento do percentual de municiacutepios com legislaccedilatildeo
especiacutefica sobre a questatildeo ambiental o que traz um pouco de esperanccedila quanto agrave mudanccedila
dos paradigmas de proteccedilatildeo do meio ambiente A MUNIC 2013 apontou que em 2012
554 dos municiacutepios tinham legislaccedilatildeo ambiental jaacute em 2013 esse percentual subiu para
655
Por uacuteltimo os demais instrumentos de planejamento municipal apontados no Art
4ordm do Estatuto da Cidade - plano plurianual diretrizes orccedilamentaacuterias e orccedilamento anual
gestatildeo orccedilamentaacuteria participativa planos programas e projetos setoriais planos de
desenvolvimento econocircmico e social ndash tratariam de garantir a gestatildeo democraacutetica da cidade a
partir da realizaccedilatildeo de debates audiecircncias e consultas puacuteblicas como condiccedilatildeo para a
aprovaccedilatildeo das Leis Municipais Tais instrumentos apesar de natildeo-urbaniacutesticos tecircm uma
importacircncia decisiva na reduccedilatildeo das disparidades soacutecio-espaciais Contudo embora tenham se
efetivado na maioria dos municiacutepios brasileiros ainda permanecem em sua maioria
mergulhados na velha poliacutetica clientelista que transforma os foacuteruns de participaccedilatildeo em
espaccedilos esvaziados pouco divulgados redutos de manobras poliacuteticas e trocas de favores
Infelizmente a garantia da gestatildeo democraacutetica natildeo seraacute alcanccedilada apenas por atos normativos
assim como as diretrizes estabelecidas para o desenvolvimento urbano sustentaacutevel tambeacutem
natildeo ser tornaratildeo realidade apenas por forccedila de Lei Eacute necessaacuterio mudar o caraacuteter da gestatildeo do
territoacuterio que atualmente se caracteriza pela anulaccedilatildeo da atuaccedilatildeo teacutecnica das diferentes aacutereas
do conhecimento a fim de garantir que o interesse privado prevaleccedila sobre os diretos coletivos
de toda uma cidade Eacute necessaacuterio colocar em praacutetica os preceitos das leis brasileiras efetivar
os instrumentos com real participaccedilatildeo popular lanccedilar as bases para um modelo de gestatildeo
realmente democraacutetico inclusivo e comprometido com o bem estar coletivo e com a justiccedila
social
20
4 OS DESAFIOS DA REGULACcedilAtildeO URBANA FRENTE AgraveS INTERVENCcedilOtildeES NAS
EDIFICACcedilOtildeES E NOS CONJUNTOS URBANOS TOMBADOS
A proteccedilatildeo e a preservaccedilatildeo dos siacutetios urbanos de valor histoacuterico arquitetocircnico
cultural ou paisagiacutestico satildeo imprescindiacuteveis para a manutenccedilatildeo da identidade e da memoacuteria
dos diferentes grupos sociais que por ali passaram ou nele se estabeleceram O registro da
histoacuteria deve ser deixado agraves geraccedilotildees futuras como siacutembolo do conhecimento e da experiecircncia
adquirida ao longo do tempo A proteccedilatildeo de um determinado siacutetio pode inclusive ser
utilizada quando a memoacuteria coletiva e a afetividade de uma comunidade para com um
determinado espaccedilo adquirir grande relevacircncia cultural gerando uma ambiecircncia a ser
protegida mesmo que esta tenha se consolidado em um periacuteodo recente
Atualmente a preservaccedilatildeo dos siacutetios histoacutericos e a conservaccedilatildeo dos imoacuteveis
urbanos tecircm no desenvolvimento urbano sustentaacutevel um importante aliado A disseminaccedilatildeo
da loacutegica do consumo que atinge tanto os bens materiais moacuteveis quanto os imoacuteveis resulta
numa produccedilatildeo exagerada desses bens o que demanda enorme quantidade de mateacuteria-prima e
energia e causa impacto no meio ambiente Sendo assim as poliacuteticas de preservaccedilatildeo e o
incentivo ao reuso de edifiacutecios e objetos contribuem para a sustentabilidade e o equiliacutebrio
ambiental
Hoje existem no Brasil doze siacutetios urbanos e sete siacutetios naturais que satildeo
considerados Patrimocircnio Cultural da Humanidade e portanto tombados internacionalmente
pela UNESCO ndash Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas para a Educaccedilatildeo a Ciecircncia e a Cultura
Dentre os conjuntos tombados internacionalmente destaca-se a predominacircncia dos centros
histoacutericos de caracteriacutesticas coloniais tais como o Centro Histoacuterico de Ouro Preto MG
Olinda PE Salvador BA Satildeo Luiz do Maranhatildeo MA Diamantina MG e Goiaacutes GO Natildeo
menos importante o tombamento nacional realizado pelo IPHAN ndash Instituto do Patrimocircnio
Histoacuterico e Artiacutestico Nacional preserva 77 conjuntos urbanos espalhados por todas as regiotildees
do Brasil com destaque para a regiatildeo nordeste que conta com 30 desses centros tombados
Somam-se a esse contingente os conjuntos tombados estadualmente e municipalmente que
natildeo seratildeo aqui enumerados
A preocupaccedilatildeo com a proteccedilatildeo do patrimocircnio estaacute presente no ordenamento
juriacutedico brasileiro desde 1937 quando por meio do Decreto-Lei nordm25 criou-se o Serviccedilo do
Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico Nacional ndash SPHAN (atual IPHAN) para proteger as cidades
e os monumentos da modernizaccedilatildeo das reformas urbanas e do interesse imobiliaacuterio
21
Reafirmada pelo Art 216 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 e pelo Art 2ordm inciso XII do
Estatuto da Cidade a proteccedilatildeo preservaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo do meio ambiente natural e
construiacutedo do patrimocircnio cultural histoacuterico artiacutestico paisagiacutestico e arqueoloacutegico tornou-se
diretriz obrigatoacuteria a ser contemplada pelos planos urbanos e legislaccedilotildees municipais
Contudo a preservaccedilatildeo dos conjuntos urbanos tombados natildeo pressupotildee o
congelamento das cidades Os paracircmetros para as intervenccedilotildees contemporacircneas deveratildeo ser
definidos em leis especiacuteficas de modo a evitar que o novo se sobreponha ou se confunda com
o existente A preservaccedilatildeo do conjunto tombado soacute seraacute possiacutevel se for permitido agrave cidade
expandir-se adensar-se e modificar-se Caso contraacuterio centro e cidade se tornaratildeo obsoletos
Percebe-se portanto que a regulaccedilatildeo urbana nas cidades histoacutericas enfrenta um
grande desafio preservar o antigo e abrir-se ao novo Sendo assim como proceder e quais
instrumentos utilizar Como a legislaccedilatildeo municipal deveraacute ser elaborada e aplicada a fim de
contemplar a preservaccedilatildeo do conjunto tombado e a expansatildeo da cidade seguindo os preceitos
da sustentabilidade
A preservaccedilatildeo dos siacutetios histoacutericos associada agrave expansatildeo sustentaacutevel das cidades eacute
um tema que vem sendo amplamente discutido inclusive em acircmbito internacional Nos paiacuteses
do norte e principalmente no continente europeu os siacutetios urbanos que demandam poliacuteticas
de proteccedilatildeo e preservaccedilatildeo remontam de seacuteculos e ateacute mesmo de milecircnios passados Embora
uma grande parte do patrimocircnio mundial tenha se perdido com a destruiccedilatildeo resultante das
guerras das cataacutestrofes e da imposiccedilatildeo de novas culturas como aconteceu principalmente nos
paiacuteses do sul que tiveram a cultura originaacuteria destruiacuteda pela colonizaccedilatildeo ainda haacute muito
patrimocircnio a ser preservado E natildeo eacute de hoje que os teacutecnicos e profissionais de diversas aacutereas
do conhecimento tecircm desenvolvido teorias e instrumentos para assegurar a salvaguarda de
todo esse patrimocircnio
Desde entatildeo leis documentos planos guias e coacutedigos vecircm sendo desenvolvidos
com o objetivo de orientar e direcionar as accedilotildees e intervenccedilotildees sobre o patrimocircnio cultural das
cidades com vistas ao desenvolvimento sustentaacutevel
Um importante documento desenvolvido em 2008 pelo Governo da Escoacutecia o
ldquoSustainable Development Guidance for Estate Managementrdquo buscou sistematizar a partir
dos preceitos da sustentabilidade estrateacutegias e orientaccedilotildees para a realizaccedilatildeo de intervenccedilotildees
principalmente para as novas construccedilotildees Tal preocupaccedilatildeo se intensificou apoacutes a discussatildeo
sobre as mudanccedilas climaacuteticas e os efeitos futuros ldquoThe Stern Review on the Economics of
Climate Changerdquo realizada pelo Governo do Reino Unido O documento ldquoSustainable
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Development Guidance for Estate Managementrdquo se assemelha a um guia para o
desenvolvimento sustentaacutevel que aborda as estrateacutegias de accedilatildeo e recomendaccedilotildees para fazer da
Escoacutecia um paiacutes mais ecoloacutegico
Segundo esse Guia que trata da proteccedilatildeo do ambiente natural e da manutenccedilatildeo do
ambiente construiacutedo a sustentabilidade deveraacute ser uma prerrogativa tanto nas novas
construccedilotildees como na manutenccedilatildeo das edificaccedilotildees existentes nas conversotildees de uso nas
ampliaccedilotildees no retrofit4 e nas demoliccedilotildees No item 36 ldquoEmbedding sustainability within the
estate strategy processrdquo satildeo apontados os itens a serem observados na elaboraccedilatildeo de
estrateacutegias e projetos para o desenvolvimento manutenccedilatildeo ou restauraccedilatildeo de edificaccedilotildees Satildeo
eles biodiversidade layout flexiacutevel nas construccedilotildees materiais construtivos e a possibilidade
de recuperaccedilatildeo reciclagem e reuso gestatildeo da aacutegua diminuiccedilatildeo da poluiccedilatildeo energia
certificada minimizaccedilatildeo do consumo de energia atraveacutes do isolamento e da ventilaccedilatildeo
natural utilizaccedilatildeo de energias renovaacuteveis como energia solar diminuiccedilatildeo do desperdiacutecio e
aumento da reciclagem dentre outros itens A preocupaccedilatildeo com a proteccedilatildeo do patrimocircnio
conforme jaacute foi discutido no iniacutecio deste capiacutetulo tambeacutem estaacute presente no Guia conforme
aponta o item 43 ldquoHistoric Buildingsrdquo Neste item direciona-se a atenccedilatildeo para as amplas
possibilidades de reuso e reabilitaccedilatildeo dessas edificaccedilotildees Tal situaccedilatildeo deve partir da
intervenccedilatildeo miacutenima e deve garantir que as caracteriacutesticas histoacutericas ou culturais dos edifiacutecios
sejam devidamente respeitadas e mantidas O Guia trata tambeacutem do procedimento para
reparos que na medida do possiacutevel deve ser feito atraveacutes das teacutecnicas tradicionais e dos
materiais originais ou compatiacuteveis sempre com apoio de profissional especializado Eacute
enfatizada tambeacutem a obrigatoriedade em solicitar das autoridades competentes autorizaccedilatildeo
para as intervenccedilotildees Por uacuteltimo apoacutes feitas todas as consideraccedilotildees sobre os aspectos
positivos da reutilizaccedilatildeo de um determinado edifiacutecio no caso de se decidir pela demoliccedilatildeo do
mesmo o Guia aponta os cuidados a serem obsevados na disposiccedilatildeo final dos resiacuteduos no
aterro sanitaacuterio alertando para a importacircncia em separar os resiacuteduos toacutexicos Os materiais
resultantes da demoliccedilatildeo como accedilo fundaccedilotildees de concreto ceracircmica madeira de assoalho
instalaccedilotildees internas placas de gesso carpete e janelas satildeo frequentemente passiacuteveis de
4 ldquoTermo utilizado principalmente em engenharia para designar o processo de modernizaccedilatildeo de algum
equipamento jaacute considerado ultrapassado ou fora de normardquo Disponiacutevel em
lthttpwwweletrobrascomrelatorio_sustentabilidade_2013anexosglossariogt Acesso em 06 de jun 2015
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reciclagem revenda ou reutilizaccedilatildeo e natildeo devem ser descartados resultando na diminuiccedilatildeo do
desperdiacutecio e na reduccedilatildeo da exploraccedilatildeo dos recursos naturais
Outro importante documento a ser citado aqui como relevante para a proteccedilatildeo do
patrimocircnio histoacuterico e para o desenvolvimento sustentaacutevel o ldquoCalifornia Code of
Regulations Title 24rdquotambeacutem chamado de ldquoCalifornia Building Standards Coderdquo foi
finalizado em 1998 e aprovado pela ldquoCalifornia Building Standards Commissionrdquo em 2007
Tal documento trata dos paracircmetros gerais para a construccedilatildeo de edificaccedilotildees no Estado da
Califoacuternia Este Coacutedigo eacute dividido em 12 partes e traz na parte 8 de tiacutetulo ldquoCalifornia
Historical Building Code (CHBC)rdquo as exigecircncias a serem cumpridas para a permissatildeo de
reparos alteraccedilotildees e adiccedilotildees necessaacuterias agrave preservaccedilatildeo reabilitaccedilatildeo relocaccedilatildeo mudanccedila de
uso ou continuaccedilatildeo de uso em edificaccedilotildees de reconhecido valor cultural ou histoacuterico5 Com o
objetivo de proteger a sauacutede e a seguranccedila das pessoas o California Historical Building Code
(CHBC) busca orientar as accedilotildees para a recuperaccedilatildeo das edificaccedilotildees histoacutericas garantindo a
preservaccedilatildeo da integridade e das caracteriacutesticas de tais edificaccedilotildees Ao todo satildeo 10 capiacutetulos
que abordam em resumo os seguintes temas capiacutetulo 01 ldquoAdministrationrdquo trata dos casos
sujeitos agrave aplicaccedilatildeo do coacutedigo cap02 ldquoDefinitionsrdquo trata das definiccedilotildees dos termos frases e
palavras necessaacuterios agrave compreensatildeo dos demais capiacutetulos cap03 ldquoUse and Occupancyrdquo trata
das diretrizes de uso e ocupaccedilatildeo dos edifiacutecios tais como altura maacutexima e nuacutemero de
pavimentos dimensatildeo miacutenima dos cocircmodos diretrizes de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo cap04
ldquoFire Protectionrdquo trata da proteccedilatildeo contra incecircndio e indica as diretrizes em relaccedilatildeo aos
materiais shafts telhado sistemas de alarme sistemas automaacuteticos de proteccedilatildeo como
sprinklers dentre outras tecnologias cap05 ldquoMeans of Egressrdquo trata das meios de saiacuteda das
edificaccedilotildees abordando entre outros elementos as escadas portas janelas grades e guarda-
corpos cap06 ldquoAccessibilityrdquo trata da acessibilidade aos portadores de necessidades especiais
a partir da utilizaccedilatildeo das dimensotildees miacutenimas e demais diretrizes estabelecidas para as
entradas portas banheiros rampas elevadores dentre outros cap07 ldquoStructural
5 Conforme o California Building Standards Code Parte 08 paacutegina 04 as edificaccedilotildees de reconhecido valor
cultural ou histoacuterico para as quais se utilizaraacute o CHBC satildeo ldquoFor the purposes of this part a qualified historical
building or structure is any structure or collection of structures and their associated sites deemed of importance
to the history architecture or culture of an area by an appropriate local or state governmental jurisdiction This
shall include structures on existing or future national state or local historical registers or official inventories
such as the National Register of Historic Places State Historical Landmarks State Points of Historical Interest
and city or county registers or inventories of historical or architecturally significant sites places historic districts
or landmarksrdquo (CALIFORNIA CODE OF REGULATIONS 2007 p 4)
24
Regulationsrdquo trata da regulaccedilatildeo sobre os sistemas estruturais a partir da identificaccedilatildeo da
situaccedilatildeo da estrutura por profissional especializado identificaccedilatildeo dos acreacutescimos posteriores agrave
construccedilatildeo do edifiacutecio das cargas incidentes da performance dos parapeitos e da situaccedilatildeo dos
revestimentos externos e decorativos cap8 ldquoArchaic Materials and Methods of Constructionrdquo
trata dos meacutetodos e materiais construtivos tradicionais das edificaccedilotildees histoacutericas e das
diretrizes para a recuperaccedilatildeo de alvenarias adobe madeira concreto accedilo ferro vidros e
vidraccedilas cap09 ldquoMechanical Plumbing and Electrical Requirementsrdquo trata das exigecircncias
em relaccedilatildeo agraves instalaccedilotildees eleacutetricas aos encanamentos e sistemas mecacircnicos Por uacuteltimo o
cap10 ldquoQualified Historical Districts Sites and Open Spacesrdquo trata das orientaccedilotildees para a
preservaccedilatildeo dos espaccedilos abertos e siacutetios histoacutericos a partir da manutenccedilatildeo da configuraccedilatildeo
espacial existente e dos elementos constitutivos da paisagem
No Brasil o instrumento que mais se assemelha aos exemplos citados acima eacute o
Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees Utilizado para regulamentar os criteacuterios e procedimentos a
serem utilizados na elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo de projetos de edificaccedilotildees e controlar as atividades
de construccedilatildeo6 o Coacutedigo de Obras eacute instituiacutedo por lei municipal como instrumento
complementar a Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo citada anteriormente no Capiacutetulo 02 O
atendimento agraves condiccedilotildees estabelecidas nesses dois instrumentos da regulaccedilatildeo urbana ndash e o
atendimento a outras legislaccedilotildees quando for o caso - eacute requisito para a obtenccedilatildeo da licenccedila
urbaniacutestica Somente por meio da licenccedila municipal que afirma a compatibilizaccedilatildeo dos
interesses individuais e coletivos com o desenvolvimento urbano o proprietaacuterio poderaacute
exercer o seu direito sobre a propriedade sendo-lhe permitido executar as intervenccedilotildees
devidamente aprovadas Tambeacutem devem ser previstas em lei assim como os procedimentos
para o licenciamento as bases para a efetivaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo municipal como a
determinaccedilatildeo das infraccedilotildees e a previsatildeo de sanccedilotildees e multas aplicaacuteveis a cada caso
Subordinado agraves estrateacutegias de desenvolvimento estabelecidas no Plano Diretor o
Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees assim como a Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo deve ser
elaborado a partir da preocupaccedilatildeo em se estabelecer uma boa interaccedilatildeo entre as novas
edificaccedilotildees e o conjunto urbano construiacutedo Para essa interaccedilatildeo as construccedilotildees devem atender
agraves premissas do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica natildeo de forma isolada mas de
6 ldquoPara fins de direito entende-se por construccedilatildeo toda realizaccedilatildeo material e intencional de algueacutem visando a
adaptar o imoacutevel agraves suas conveniecircncias Nesse sentido tanto eacute construccedilatildeo a edificaccedilatildeo ou reforma como a
demoliccedilatildeo o muramento a escavaccedilatildeo o aterro a pintura e demais trabalhos destinados a beneficiar tapar
desobstruir conservar ou embelezar o preacutediordquo (BARANDIER ALMEIDA MORAIS 2013 p 147)
25
forma a interferir positivamente sobre o clima urbano e sobre a qualidade ambiental Assim
para aleacutem das diretrizes relativas ao uso agrave seguranccedila agrave salubridade agrave acessibilidade e agrave
preservaccedilatildeo dos elementos histoacutericos artiacutesticos e culturais tambeacutem devem ser elaborados
estudos climaacuteticos que aplicados ao desenho urbano possibilitem a formulaccedilatildeo de diretrizes
em prol da adaptaccedilatildeo das edificaccedilotildees agraves caracteriacutesticas climaacuteticas locais ao conforto teacutermico
luminoso e acuacutestico aleacutem da formulaccedilatildeo de diretrizes para a utilizaccedilatildeo de fontes de energia
alternativas e combate ao desperdiacutecio
Voltando aos dados obtidos pela Pesquisa de Perfil dos Municiacutepios Brasileiros
realizada pelo IBGE em 2013 conforme pode ser visto no graacutefico abaixo do total de
municiacutepios brasileiros 624 declararam ter Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees enquanto 542
declararam ter Lei de Zoneamento Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo Esses dados demonstram que os
instrumentos legais embora apresentem um grande potencial de transformaccedilatildeo da realidade
urbana ainda satildeo pouco aplicados
Graacutefico do Percentual de municiacutepios segundo o tipo de instrumento de planejamento
existente - MUNIC -2013
Fonte Pesquisa ldquoPERFIL DOS MUNICIacutePIOS BRASILEIROS 2013rdquo (IBGE 2014)
Dentre os Coacutedigos de Obras existentes muitos estatildeo desatualizados defasados e
por isso natildeo configuram um mecanismo relevante quanto agrave alteraccedilatildeo do cenaacuterio das cidades
brasileiras Aleacutem disso a falha na articulaccedilatildeo dos diversos dispositivos de orientaccedilatildeo controle
e fiscalizaccedilatildeo das construccedilotildees resulta na aplicaccedilatildeo desequilibrada da lei consolidando
poliacuteticas de favorecimento exclusatildeo e segregaccedilatildeo aleacutem de ampliar a cada dia a destruiccedilatildeo e
os prejuiacutezos ambientais
26
Apesar de termos avanccedilado na construccedilatildeo conceitual dos instrumentos capazes de
nos levar ao sonhado desenvolvimento sustentaacutevel estamos ainda muito aqueacutem de efetivaacute-los
na praacutetica e no dia-a-dia dos municiacutepios A gestatildeo urbana da qual o planejamento eacute
interdependente configura a um dos principais obstaacuteculos agrave superaccedilatildeo da loacutegica atual de
valorizaccedilatildeo dos interesses individuais sobre os coletivos A falta interesse em destinar
recursos para a soluccedilatildeo de parte dos problemas soacutecio-espaciais tambeacutem eacute um grande
obstaacuteculo A melhoria da infraestrutura urbana os projetos de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria a
construccedilatildeo de moradias populares sustentaacuteveis e a reabilitaccedilatildeo de preacutedios abandonados jaacute
configurariam um passo adiante na concretizaccedilatildeo da sustentabilidade no ambiente urbano
Sendo assim conhecidos os obstaacuteculos ou pelo menos parte deles eacute fundamental lanccedilarmos
as bases para a sua superaccedilatildeo fortalecendo os ideais de transformaccedilatildeo das cidades
27
5 O MUNICIacutePIO DE OURO PRETO UM ESTUDO DE CASO
51 Da colonizaccedilatildeo ao Seacuteculo XX
Localizado na Regiatildeo Central de Minas Gerais (ou Macrorregiatildeo Metaluacutergica) o
municiacutepio de Ouro Preto eacute possui uma aacuterea aproximada de 1245kmsup2 e sua populaccedilatildeo totaliza
cerca de 70281 habitantes7 Posicionado na porccedilatildeo centro-sul do Estado Ouro Preto tem
como principais confrontantes os municiacutepios de Mariana Itabirito Ouro Branco Congonhas
e Santa Baacuterbara Aleacutem do distrito-sede o territoacuterio eacute dividido em mais 12 distritos
Amarantina Antocircnio Pereira Cachoeira do Campo Engenheiro Correia Glaura Lavras
Novas Miguel Burnier Santa Rita Santo Antocircnio do Leite Santo Antocircnio do Salto Satildeo
Bartolomeu e Rodrigo Silva
Localizaccedilatildeo do municiacutepio de Ouro Preto no estado de
Minas Gerais
Fonte SMCP - PMOP
7 IBGE Diretoria de Pesquisas Coordenaccedilatildeo de Populaccedilatildeo e Indicadores Sociais ndash ldquoEstimativas da populaccedilatildeo
residente com data de referecircncia 1o de julho de 2014 publicada no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em 28082014rdquo
Disponiacutevel em
httpcidadesibgegovbrxtrasperfilphplang=ampcodmun=314610ampsearch=||infogrE1ficosinformaE7F5e
s-completasgt Acesso em 06 jun 2015
28
Ouro Preto e municiacutepios limiacutetrofes
Fonte SMCP - PMOP
Mapa dos Distritos de Ouro Preto
Fonte SMCP - PMOP
Desencadeados pela exploraccedilatildeo auriacutefera do seacuteculo XVII - iniciada na regiatildeo de
Minas Gerais provavelmente em 1698 - os arraiais e agrupamentos humanos se consolidaram
na regiatildeo montanhosa e acidentada do municiacutepio de Ouro Preto primeiramente nas encostas
iacutengremes e arredores das minas e posteriormente nas margens dos rios e nos fundos de vale O
povoamento foi se intensificando em torno dos principais eixos de ligaccedilatildeo entre os nuacutecleos
29
urbanos vizinhos resultando num desenho urbano linear e longitudinal diferente do modelo
reticulado de ordenaccedilatildeo do territoacuterio que foi caracteriacutestico do Brasil Colocircnia
Agrave primeira configuraccedilatildeo urbana consolidada em 1711 deu-se o nome de Vila
Rica de Albuquerque que posteriormente em 1720 foi elevada agrave capital da Capitania das
Minas Gerais Ao longo do seacuteculo XVIII foram efetivadas as intervenccedilotildees urbanas mais
significativas e foram construiacutedas as principais referecircncias arquitetocircnicas de Ouro Preto As
principais pontes os chafarizes o Centro Administrativo (atual Praccedila Tiradentes) o Palaacutecio
dos Governadores a Casa de Cacircmara e Cadeia assim como as inuacutemeras capelas e igrejas de
estilo barroco das diversas ordens e irmandades religiosas consolidaram o cenaacuterio
setecentista que configura o atual centro histoacuterico da cidade O final do seacuteculo XVIII foi
marcado pelo esgotamento das minas de ouro o que desencadeou um esvaziamento
populacional da Vila pela crise de abastecimento e decadecircncia econocircmica
O seacuteculo XIX contudo trouxe as mudanccedilas advindas da era do Impeacuterio e em
1823 Vila Rica de Albuquerque foi elevada agrave cidade sob o tiacutetulo de Imperial Cidade de Ouro
Preto A partir daiacute a cidade passou por diversas modernizaccedilotildees a fim de se consolidar
enquanto capital da proviacutencia de Minas Gerais A criaccedilatildeo da Escola de Farmaacutecia do Liceu de
Artes e Ofiacutecios da Escola de Minas a construccedilatildeo da Estaccedilatildeo Ferroviaacuteria e a implantaccedilatildeo da
Companhia Industrial Ouro-Pretana satildeo exemplos importantes da expansatildeo e do
desenvolvimento da cidade durante o seacuteculo XIX Ao final deste seacuteculo jaacute sob a eacutegide do
periacuteodo republicano a cidade de Ouro Preto perde o status de capital da proviacutencia que em
1897 passou para Belo Horizonte Tal fato ocasionou pela segunda vez um processo de
esvaziamento e crise econocircmica na cidade Assim distante dos ideais de modernizaccedilatildeo e
desenvolvimento que cercavam a nova capital a ausecircncia de poliacuteticas de renovaccedilatildeo foi o que
garantiu a preservaccedilatildeo das feiccedilotildees urbanas da antiga Vila Rica A partir de entatildeo diversos
intelectuais da eacutepoca viajaram ateacute Ouro Preto e verificando o mal estado de conservaccedilatildeo e o
abandono da cidade comeccedilaram a produzir uma nova consciecircncia em relaccedilatildeo agrave necessidade
de se preservar os registros do passado
30
Mapa da evoluccedilatildeo urbana de Ouro Preto ndash do seacuteculo XVII ao seacuteculo XX
Fonte IGA ndash Instituto de Geociecircncias Aplicadas - 2003
Igreja de Nossa Senhora da Conceiccedilatildeo ndash registros do
periacuteodo entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em
httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015ap
resentacao
Ponte vizinha agrave Casa dos Contos - registros do periacuteodo
entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em
httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015ap
resentacao
31
Igreja N S do Pilar ndash registros do periacuteodo entre 1923 -1948
Fonte acervo Luiz Fontana ndash disponiacutevel em httpwwwouropretomggovbrluiz_fontana_2015apresentacao
A tradiccedilatildeo quanto agrave preservaccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico somente se consolidou
no Brasil a partir do seacuteculo XX Em 1931 surgiu o primeiro decreto municipal8 voltado para a
preservaccedilatildeo do cenaacuterio arquitetocircnico da cidade de Ouro preto proibindo as construccedilotildees em
desacordo com o estilo colonial predominante Em 1933 por meio do decreto nacional
22928 Ouro Preto foi erigida a Monumento Nacional Em 1938 o conjunto histoacuterico da
cidade foi tombado pelo SPHAN - Serviccedilo do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico Nacional que
havia sido criado no ano anterior Os anos seguintes foram marcados por inuacutemeras obras de
restauraccedilatildeo e tombamentos individuais
8 Decreto 13 de 19 de setembro de 1931 ldquoConsiderando que a cidade de Ouro Preto escriacutenio das tradiccedilotildees
mineiras deve conservar o seu aspecto colonial transmitido dos nossos antepassados Considerando que esta
feiccedilatildeo colonial de seus edifiacutecios de seus preacutedios das ruas e praccedilas desperta grande interesse por parte dos
turistas que frequumlentemente vecircm visitar a cidade e suas cercanias Considerando que ferem dolorosamente a
sensibilidade dos turistas os preacutedios que destoam do tipo colonial DECRETA Art 1deg - Natildeo eacute permitida no
periacutemetro urbano a construccedilatildeo de preacutedios e de edifiacutecios em desacordo com o estilo colonial da cidade Art 2deg -
Os atuais preacutedios existentes no periacutemetro urbano em desacordo com o artigo antecedente deveratildeo ser
modificados nas respectivas fachadas quando estas tenham que receber reparos []rdquo (OLIVEIRA 1997 p 7)
32
A sistematizaccedilatildeo de normas aplicaacuteveis agraves novas construccedilotildees foi realizada pelo
SPHAN (que em 1970 passou a ser chamado IPHAN9) para regular o crescimento da cidade e
o intenso surgimento de novas moradias que caracterizaram as deacutecadas de 1950 e 1960 Tal
crescimento se deu principalmente pela chegada de induacutestrias metaluacutergicas para a exploraccedilatildeo
da bauxita e produccedilatildeo de alumiacutenio primaacuterio Assim o ldquoestilo patrimocircniordquo surgiu das
exigecircncias normativas quanto agrave utilizaccedilatildeo dos elementos arquitetocircnicos tradicionais do
periacuteodo colonial
Um primeiro plano urbano foi elaborado pelo arquiteto portuguecircs Viana de Lima
entre os anos 1968 e 1970 com o objetivo de ldquopreservarrdquo o nuacutecleo histoacuterico da cidade e
consolidar o estilo patrimocircnio atraveacutes da eliminaccedilatildeo dos ecletismos da demoliccedilatildeo de obras
desprovidas de qualidade esteacutetica e do preenchimento dos vazios urbanos Nos anos seguintes
a discussatildeo sobre a salvaguarda do patrimocircnio se intensificou e deu origem a diversos outros
planos10
e programas de preservaccedilatildeo que obtiveram pouco sucesso na aplicaccedilatildeo praacutetica Em
21 de setembro de 1980 Ouro Preto recebeu da UNESCO o tiacutetulo de Patrimocircnio Cultural da
Humanidade e passou a ter visibilidade internacional
Ao final do seacuteculo XX a preocupaccedilatildeo com o desenvolvimento urbano da cidade e
com a proteccedilatildeo patrimonial gerou novas demandas em relaccedilatildeo agrave regulaccedilatildeo urbana e coube ao
IPHAN o papel de legislar sobre as intervenccedilotildees no centro histoacuterico As accedilotildees da
Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) do Instituto Estadual do Patrimocircnio Histoacuterico e
Artiacutestico (IEPHA) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF) em pareceria com o governo
municipal e com o IPHAN foram decisivas na preservaccedilatildeo do patrimocircnio neste periacuteodo Em
1990 foram publicadas por meio da Lei 571990 as diretrizes para do Plano Diretor do
Municiacutepio sob as delineaccedilotildees inauguradas pela Constituiccedilatildeo Federal Tais diretrizes eram
bastante simplificadas e restritas aos zoneamentos e a questatildeo da preservaccedilatildeo do patrimocircnio
9 Em 1937 por meio da Lei nordm 378 foi fundado o SPHAN como oacutergatildeo oficial de preservaccedilatildeo do patrimocircnio
cultural brasileiro No mesmo ano foi promulgado o Decreto-Lei nordm 25 que regulamentou as atividades do
SPHAN Em 1946 o SPHAN teve o seu nome alterado para Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico
Nacional (DPHAN) Em 1970 o DPHAN eacute transformado em Instituto do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico
Nacional (IPHAN)
10 ldquoEm Minas Gerais a Fundaccedilatildeo Joatildeo Pinheiro (FJP) realizou um extenso diagnoacutestico e elaborou planos
diretores para diversas cidades coloniais mineiras bem como o Plano de Conservaccedilatildeo Valorizaccedilatildeo e
Desenvolvimento de Ouro Preto e Mariana em 1975 Esse Plano trata sobre a preservaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo do
patrimocircnio vinculado com as necessidades de desenvolvimento econocircmico e social do municiacutepio Por isso
abordou desde questotildees histoacutericas e culturais ateacute a anaacutelise de aspectos fiacutesico- territoriais tais como siacutetio natural
estudo das estruturas urbanas paisagismo e legislaccedilatildeo urbanardquo (SILVA OLIVEIRA 2005 p 180)
33
foi pouco abordada Jaacute em 1996 uma nova versatildeo do plano foi elaborada e diferentemente do
texto anterior o novo plano contemplou a preocupaccedilatildeo com o patrimocircnio e a preservaccedilatildeo
como instrumentos interligados agrave poliacutetica urbana
Art 1ordm - Em conformidade com a Constituiccedilatildeo Federal e com a Lei Orgacircnica
Municipal fica instituiacutedo o Plano Diretor de Ouro Preto (PDOP) fixando diretrizes
e instrumentos para o pleno desenvolvimento do Municiacutepio em consonacircncia com as
funccedilotildees sociais da cidade e da propriedade [] Art 2ordm - O conjunto artiacutestico
arquitetocircnico urbaniacutestico paisagiacutestico e ambiental de relevante valor cultural
sediado no Municiacutepio objeto de tombamento federal e de reconhecimento
internacional pela UNESCO como Patrimocircnio Cultural da Humanidade eacute
considerado bem inalienaacutevel de sua populaccedilatildeo cabendo a ela exercer de forma
concorrente com as Administraccedilotildees Puacuteblicas a sua guarda proteccedilatildeo e gestatildeo
Paraacutegrafo uacutenico ndash A preservaccedilatildeo e a valorizaccedilatildeo do patrimocircnio cultural e ambiental
do Municiacutepio eacute fator determinante para o desenvolvimento urbano para a geraccedilatildeo de
empregos e para melhor distribuiccedilatildeo de renda Lei Complementar 0196 Ouro Preto
(OURO PRETO Lei Complementar nordm0196 Plano Diretor 1996)
Em 1997 foi criado ldquoPlano de Reabilitaccedilatildeo do Siacutetio Histoacuterico de Ouro Pretordquo a
partir do ldquoMonumentardquo programa federal de iniciativa do Ministeacuterio da Cultura e patrocinado
pelo BID que sob a premissa do desenvolvimento econocircmico-social sustentaacutevel buscou
revitalizar os centros histoacutericos urbanos de 26 cidades brasileiras O Plano traccedilado para Ouro
Preto natildeo foi totalmente implementado mas alavancou as poliacuteticas de preservaccedilatildeo do
municiacutepio e deixou intervenccedilotildees significativas como por exemplo a recuperaccedilatildeo do Parque
Horto dos Contos (fundo de vale do Ribeiratildeo do Funil) aacuterea verde mais significativa da regiatildeo
central
34
Mapa Cadastral de Ouro Preto ndash Periacutemetro de tombamento pelo IPHAN
Fonte Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - PMOP
52 O contexto atual
O conceito de patrimocircnio e de preservaccedilatildeo adotado no Brasil foi se modificando
ao longo da histoacuteria como foi apontado nos iniacutecio deste capiacutetulo Assim agrave medida que o
conceito adquiria relevacircncia as poliacuteticas de preservaccedilatildeo foram sendo instauradas nas esferas
administrativas Os avanccedilos iniciados no final do seacuteculo XX se consolidaram jaacute nos primeiros
anos do seacuteculo XXI O novo seacuteculo trouxe consigo uma mudanccedila significativa em relaccedilatildeo ao
desenvolvimento dos siacutetios histoacutericos que deixaram de ser vistos como uma ldquoobra de arte
intocaacutevelrdquo e passaram a ser tratados como espaccedilos socializados repletos de interaccedilatildeo cultural
e portanto passiacuteveis de transformaccedilatildeo Aleacutem dos centros urbanos o patrimocircnio imaterial
tambeacutem recebeu especial atenccedilatildeo e apoacutes 20 anos de discussatildeo a Convenccedilatildeo para a
Salvaguarda do Patrimocircnio Cultural Imaterial consolidada pela UNESCO em 2003 avanccedilou
no reconhecimento e na defesa das heranccedilas culturais dos povos ao redor do mundo
As transformaccedilotildees na relaccedilatildeo da preservaccedilatildeo com o planejamento urbano se
efetivaram em 2003 a partir da criaccedilatildeo do Plano de Preservaccedilatildeo de Siacutetio Histoacuterico Urbano
(PPSH) Este plano foi um instrumento de caraacuteter normativo que incidiu sobre os siacutetios
35
urbanos tombados em niacutevel federal a fim de aliar preservaccedilatildeo e desenvolvimento e incentivar
a gestatildeo compartilhada Nesse mesmo ano foi realizado o Encontro Nacional de Cidades
Histoacutericas que tratou da gestatildeo compartilhada do patrimocircnio cultural e da efetivaccedilatildeo das
poliacuteticas de preservaccedilatildeo associadas agrave legislaccedilatildeo urbana e ambiental
As mudanccedilas do iniacutecio do seacuteculo natildeo demoraram a repercutir no Municiacutepio de
Ouro Preto A partir da portaria ndeg 122 instituiacuteda em 2004 pelo presidente do IPHAN
definiu-se as diretrizes de intervenccedilatildeo e os paracircmetros para aprovaccedilatildeo de projeto no centro
histoacuterico da cidade a fim de garantir a manutenccedilatildeo das caracteriacutesticas da unidade e da
harmonia do conjunto urbano
Mapa dos bairros do municiacutepio de Ouro Preto
Fonte Secretaria Municipal de Patrimocircnio e Desenvolvimento Urbano - PMOP
36
Mapa esquemaacutetico ndash Periacutemetro urbano periacutemetro tombado e demais delimitaccedilotildees de interesse do distrito sede
Elaboraccedilatildeo Guilherme I N Ataiacutedes Base mapa do Plano Diretor
Foto da Praccedila Tiradentes
Fonte httpmondegocombrpraca-tiradentes
37
Foto Campus UFOP
Fonte httpwwwseeufopbrp=490
Foto IFMG
Fonte httpwwwouropretoifmgedubrcomunicacaoimagens-e-videoscampus-ouro-
pretocampusimage_view_fullscreen
Em 2006 a remodelaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Patrimocircnio e
Desenvolvimento Urbano (antiga Secretaria Municipal de Cultura e Patrimocircnio) deu um novo
impulso agrave preservaccedilatildeo no acircmbito da gestatildeo municipal unindo as poliacuteticas de proteccedilatildeo agraves
poliacuteticas de planejamento urbano O Grupo de Assessoramento Teacutecnico ndash GAT e o Conselho
Municipal de Patrimocircnio foram novamente colocados em accedilatildeo Um novo Plano Diretor
promulgado ao final deste mesmo ano atraveacutes da Lei Complementar Nordm 29 agregou as
conquistas do Estatuto da Cidade aos preceitos da preservaccedilatildeo do patrimocircnio e acrescentou as
diretrizes para a proteccedilatildeo ambiental Os temas funccedilatildeo social da cidade e da propriedade
estruturaccedilatildeo territorial desenvolvimento econocircmico proteccedilatildeo ambiental proteccedilatildeo ao
patrimocircnio cultural poliacutetica de desenvolvimento social produccedilatildeo da cidade e mobilidade
urbana intitulam alguns dos capiacutetulos da Lei Os instrumentos da poliacutetica urbana para o
cumprimento da funccedilatildeo social da propriedade aparecem no texto logo em sequecircncia A Lei de
38
Parcelamento uso e ocupaccedilatildeo do solo conforme previsatildeo do Art 81 do Plano Diretor foi
promulgada no mesmo dia 28 de dezembro de 2006
A partir de entatildeo o municiacutepio assume sua funccedilatildeo enquanto principal oacutergatildeo de
gestatildeo do territoacuterio tarefa que anteriormente era desempenhada pelo Governo Federal e pelo
IPHAN Ao final de 2010 por meio da Lei Complementar Nordm 91 o Plano Diretor passa por
alteraccedilotildees pontuais e em 2011 a Lei de Parcelamento Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo eacute amplamente
revisada dando origem aos paracircmetros utilizados nos dias atuais
Dentro desse resumido panorama legislativo apresentado pode-se perceber que o
Municiacutepio de Ouro Preto acompanhou em grande parte os avanccedilos inaugurados pelo
Estatuto da Cidade e concretizou ao menos em forma de Lei a regulamentaccedilatildeo das diretrizes
e dos instrumentos capazes de fazer valer a funccedilatildeo social da cidade e da propriedade
Contudo tais avanccedilos representam muito pouco frente ao gigantesco desafio
enunciado no Art 2 inciso II do mesmo Estatuto quanto agrave ldquogarantia do direito a cidades
sustentaacuteveis entendido como o direito agrave terra urbana agrave moradia ao saneamento ambiental
agrave infra-estrutura urbana ao transporte e aos serviccedilos puacuteblicos ao trabalho e ao lazer para
as presentes e futuras geraccedilotildeesrdquo(Lei 10257 2001)
Aleacutem da amplitude da tarefa outros elementos dificultam ainda mais o processo
de construccedilatildeo de uma nova realidade como por exemplo a negligecircncia dos gestores puacuteblicos
para com a atualizaccedilatildeo necessaacuteria e obrigatoacuteria das Leis O Plano Diretor de Ouro Preto
indica jaacute no Capiacutetulo 1 artigo 1ordm sect3ordm o prazo maacuteximo para a revisatildeo do mesmo estabelecido
em cinco anos a partir da sua publicaccedilatildeo ou seja 2011 Sendo assim percebe-se que a Lei
de Parcelamento Uso e Ocupaccedilatildeo revisada em 2011 embora seja o principal instrumento de
controle urbaniacutestico ateacute os dias de hoje jaacute nasceu defasada pois utilizou como referecircncia a
estrateacutegia de desenvolvimento urbano definida no Plano Diretor de 2006 desconsiderando os
impactos e as mudanccedilas territoriais sociais e culturais ocorridos desde entatildeo No geral os
gestores municipais tratam apenas de alteraccedilotildees pontuais que apenas mascaram o quadro de
estagnaccedilatildeo e desatualizaccedilatildeo das leis urbaniacutesticas Tal conduta conforma um enorme obstaacuteculo
na concretizaccedilatildeo das diretrizes do Estatuto da Cidade
Nos capiacutetulos anteriores ao tratarmos do desenvolvimento sustentaacutevel dois
importantes instrumentos foram apontados como peccedilas-chave da consolidaccedilatildeo de uma nova
experiecircncia de sustentabilidade no ambiente urbano a agenda 21 e o coacutedigo de obras
O primeiro deles a agenda 21 local foi estabelecida em 15 de maio de 2007 por
meio da Lei Nordm 333
39
Art 1ordm Fica criado no acircmbito do Municiacutepio de Ouro Preto o Programa da Agenda 21
Local processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento
sustentaacutevel e que tem como eixo central a sustentabilidade compatibilizando a
conservaccedilatildeo ambiental a justiccedila social e o crescimento econocircmico Art 2ordm Para
efeitos de execuccedilatildeo da Agenda 21 Local o Poder Executivo instalaraacute o Foacuterum Ouro-
pretano da Agenda 21 Local (OURO PRETO Lei nordm333 Agenda 21 Local de 11
de maio de 2007)
No texto da Lei foram previstos os capiacutetulos a serem desenvolvidos Agenda 21
Estrutural Agenda 21 Mineral e Agenda 21 da Juventude na Escola e Universidade A
responsabilidade recaiu sobre o Foacuterum Ouro-Pretano da Agenda 21 Local Aleacutem da Lei de
criaccedilatildeo tambeacutem eacute possiacutevel encontrar nos registros legislativos digitais da Cacircmara Municipal a
Portaria Nordm 1707 que nomeia uma Comissatildeo Especial de Meio Ambiente Recursos Naturais
e Agenda 21 Local
Outra fonte de informaccedilotildees sobre a Agenda 21 Local de Ouro Preto foi encontrada
no acervo digital da Universidade Federal de Ouro Preto sob o tiacutetulo ldquoAgenda 21 Local
consolidando as bases para o desenvolvimento sustentaacutevel da mineraccedilatildeo em pequena escalardquo
(OLIVEIRA 2010) Nesse trabalho foram apontadas as iniciativas que acompanharam a
criaccedilatildeo da Agenda 21 Local dentre as quais se destacam em ordem cronoloacutegica 1ordm Encontro
de Processos de Agendas 21 Locais ndash fevereiro de 2007 Plenaacuteria na Cacircmara Municipal de
Ouro preto para apresentaccedilatildeo da Agenda 21 ndash marccedilo de 2007 Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo para
a Agenda 21 Local ndash marccedilo de 2007 Seminaacuterio Teacutecnico de Diagnoacutestico para referecircncia da
Agenda 21 Local ndash abril de 2007 Seminaacuterio de Implantaccedilatildeo da Agenda 21 Mineral de Ouro
Preto ndash abril de 2007 Assinatura do Termo de Cooperaccedilatildeo Muacutetua entre a Prefeitura
Municipal a Cacircmara Municipal a ONG Interforum Global e a UFOP ndash maio de 2007
Seminaacuterio Intermunicipal de Agenda 21 Local ndash maio de 2007 Seminaacuterio Geral de
Capacitaccedilatildeo da Agenda 21 Local ndash agosto de 2007
Para aleacutem dos registros oficiais e dos dados encontrados no trabalho mencionado
no paraacutegrafo anterior foram encontradas somente notiacutecias informais11
sobre a criaccedilatildeo e
lanccedilamento da Agenda 21 Mineral e Agenda 21 da Juventude todas datadas de 2007
11 Destacam-se ldquoO presidente da Cacircmara vereador Mauriacutelio Zacarias (PMDB) implantou no dia 20 de abril a
Agenda 21 da Mineraccedilatildeo de Ouro Preto A Agenda 21 da Mineraccedilatildeo eacute uma das subdivisotildees da Agenda 21
Global um conjunto de accedilotildees recomendadas pela Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) para garantir o
desenvolvimento sustentaacutevel do planeta no seacuteculo XXIrdquo Disponiacutevel em
lthttpwwwcmopmggovbrindexphpoption=com_contentampview=articleampid=70agenda-21-da-mineracao-e-
implantada-em-ouro-pretoampcatid=61reunioesgt Acesso em 06 jun 2015 ldquoJuntos pela sustentabilidade o
Foacuterum da Agenda 21 Local de Ouro Preto daacute iniacutecio ao desenvolvimento de accedilotildees especiacuteficas para a implantaccedilatildeo
do capiacutetulo Agenda 21 da Juventude na escola e na universidade O lanccedilamento da Agenda 21 da Escola
acontece no dia 21 de junho quinta-feira agraves 10h no Centro de Artes e Convenccedilotildees da UFOPrdquo ndash Notiacutecia sobre a
40
Conclui-se portanto que a iniciativa da Agenda 21 Local assim como muitas das
diretrizes definidas nas Leis do Planejamento Urbano estagnou no ano de 2007 e avanccedilou
pouco em relaccedilatildeo agraves primeiras linhas da Lei Embora se tenha a informaccedilatildeo de que os Grupos
de Trabalho continuaram a desenvolver suas atividades nos anos seguintes os registros dessas
accedilotildees praacuteticas satildeo praticamente inexistentes e tais atividades praticamente natildeo efetivaram
mudanccedilas na realidade do Municiacutepio
Quanto ao Coacutedigo de Obras e Edificaccedilotildees outro importante instrumento da gestatildeo
municipal capaz de estabelecer as bases para um ambiente urbano sustentaacutevel este nunca foi
regulamentado pelo Municiacutepio Embora citado inuacutemeras vezes no Coacutedigo de Posturas que foi
instituiacutedo em 1980 atraveacutes da Lei 178 o Coacutedigo de Obras nunca adquiriu formato oficial para
aplicaccedilatildeo e regulaccedilatildeo do territoacuterio O uacutenico registro oficial encontrado nos arquivos
eletrocircnicos da Cacircmara Municipal diz respeito a uma comissatildeo especial formada em 1992
para emissatildeo de parecer sobre o anteprojeto de Coacutedigo de Obras de Ouro Preto elaborado
pela ENGEARP ndash Arquitetura e Engenharia Ltda12
Um segundo registro foi encontrado nos
arquivos do diaacuterio oficial eletrocircnico do municiacutepio e consiste numa breve menccedilatildeo do coacutedigo de
obras numa ata de uma das reuniotildees do COMPURB Conselho Municipal de Poliacutetica
Urbana13
em abril de 2013 Apesar dos registros quase inexistentes em consulta ao corpo
teacutecnico do Departamento de Aprovaccedilatildeo de Projetos da Secretaria de Cultura e Patrimocircnio
foram identificadas algumas iniciativas quanto agrave elaboraccedilatildeo de um Coacutedigo de Obras para o
municiacutepio dentre as quais se destaca o modelo desenvolvido em 2012 Tal modelo em
conformidade com as diretrizes dos coacutedigos internacionais jaacute apontados neste trabalho
ressaltou que as edificaccedilotildees e instalaccedilotildees deveriam atender agraves condiccedilotildees miacutenimas de
seguranccedila conforto ambiental higiene salubridade harmonia esteacutetica e acessibilidade
criaccedilatildeo da Agenda 21 da Juventude na Escola e Universidade ndash 16 de junho de 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwufopedubrindexphpoption=com_contentamptask=viewampid=600ampItemid=50gt Acesso em 06 jun
2015 ldquoO grupo de trabalho da Agenda 21 Local de Ouro Preto a Associaccedilatildeo Comercial de Ouro Preto e a
Cacircmara da Mulher Empreendedora de Ouro Preto convidam para uma palestra com o seguinte tema lsquoAgenda 21
de Ouro Preto -Desafios e Possibilidades da Participaccedilatildeo do Comeacutercio na Sustentabilidade Localrsquordquo Notiacutecia sobre
o Grupo de Trabalho da Agenda Ouro Preto ndash 10 de julho de 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwfundacaoaprenderorgbr189gt Acesso em 06 jun 2015
12 Portaria Nordm 0292 ndash 04 de fevereiro de 1992 Disponiacutevel em
lthttpwwwsistemasiglaorgarquivossisnormNJ_img(2562)pdfgt Acesso em 06 jun 2015
13 ldquo[] Gabriel sugeriu que seja incluiacutedo esses criteacuterios no coacutedigo de obrasrdquo Ata da 58ordf Reuniatildeo extraordinaacuteria
do Conselho Municipal de Poliacutetica Urbana ndash COMPURB (extraiacutedo do Diaacuterio Oficial do Municiacutepio ldquoAno V ndash
Ouro Preto 1ordm de Abril de 2013 ndash Nordm766rdquo) Disponiacutevel em lthttpwwwouropretomggovbrdiario-
oficial2076601-04-2013gt Acesso em 27 jun 2015
41
Contudo eacute importante destacar que os paracircmetros necessaacuterios para o atendimento do conforto
ambiental - como criteacuterios de adequaccedilatildeo agraves caracteriacutesticas do clima local diretrizes de
conforto teacutermico luminoso e acuacutestico ndash assim como as diretrizes de eficiecircncia energeacutetica natildeo
foram contemplados no texto diminuindo consideravelmente a possibilidade de sucesso do
instrumento quanto agrave transformaccedilatildeo do ambiente urbano
Sendo assim entendendo a importacircncia que o instrumento ldquocoacutedigo de obrasrdquo tem
na conformaccedilatildeo de espaccedilos urbanos mais confortaacuteveis e equilibrados e buscando contribuir
para o Municiacutepio na consolidaccedilatildeo de Leis atualizadas e transformadoras o capiacutetulo seguinte
trataraacute do desenvolvimento de algumas dessas diretrizes para que as construccedilotildees passem a
incorporar as premissas do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica e passem a contribuir
positivamente para o clima urbano a para a qualidade ambiental
42
6 ENSAIO PARA UM COacuteDIGO DE OBRAS PRINCIPAIS ESTRATEacuteGIAS PARA
A PROMOCcedilAtildeO DA EFICIEcircNCIA ENERGEacuteTICA NO MUNICIacutePIO DE OURO
PRETO
61 O reconhecimento do clima e as recomendaccedilotildees arquitetocircnicas iniciais
O reconhecimento do clima eacute o primeiro passo a ser dado para o desenvolvimento
das diretrizes construtivas para um determinado local O clima ldquoeacute a condiccedilatildeo meacutedia do tempo
em uma dada regiatildeo baseada em mediccedilotildees em longos periacuteodos de tempo (30 anos ou mais)rdquo
(LAMBERTS DUTRA PEREIRA 2014 p 71) A anaacutelise climaacutetica feita no Brasil utiliza
em geral os dados publicados pelo Instituto Nacional e pelo Departamento Nacional de
Meteorologia por meio das Normais Climatoloacutegicas Essa publicaccedilatildeo sistematiza dentre
outros dados os valores meacutedios e extremos mensais de temperatura umidade precipitaccedilatildeo
nebulosidade e horas de sol para um periacuteodo de 30 anos A utilizaccedilatildeo dessas variaacuteveis
climaacuteticas no desenvolvimento dos projetos arquitetocircnicos possibilita a construccedilatildeo de
edificaccedilotildees mais confortaacuteveis e mais eficientes quanto ao consumo de energia
O municiacutepio de Ouro Preto contou com uma estaccedilatildeo de mediccedilatildeo e monitoramento
climaacutetico no periacuteodo entre 1976 a 1990 Sendo assim por natildeo ter permanecido em vigecircncia
pelo periacuteodo miacutenimo de 30 anos os dados do municiacutepio natildeo foram contemplados na
publicaccedilatildeo das Normais Climatoloacutegicas e podem ser encontrados apenas no registro histoacuterico
do INMET a partir do BDMEP Os dados coletados nesse periacuteodo de 14 anos embora natildeo
tenham sido publicados satildeo fundamentais para analisar o comportamento das variaacuteveis
climaacuteticas no local de estudo conforme seraacute visto nas anaacutelises a seguir
Referenciada geograficamente pelas coordenadas14
Latitude Sul 20deg23rsquo28rdquo e
Longitude Oeste 43deg30rsquo20rdquo Ouro Preto possui altitude correspondente a 1150 metros sendo
que o ponto mais alto o Pico Itacolomi estaacute situado a 1772 metros de altura A latitude e a
altitude satildeo dois importantes fatores geograacuteficos do clima quanto maior a latitude menor eacute a
temperatura superficial e quanto maior a altitude menor seraacute a temperatura e a pressatildeo
atmosfeacuterica
14 Disponiacutevel em lthttpwwwouropretomggovbrlocalizacaogt Acesso em 27 jun 2015
43
Para entendermos o clima no municiacutepio e para traccedilarmos as diretrizes construtivas
que garantam o bom desempenho das edificaccedilotildees faz-se necessaacuterio primeiramente consultar
o Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro definido na parte 3 da NBR 15220
O Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro consiste na ldquodivisatildeo do territoacuterio brasileiro
em oito zonas relativamente homogecircneas quanto ao clima e para cada uma destas zonas
formulou-se um conjunto de recomendaccedilotildees teacutecnico-construtivas que otimizam o desempenho
teacutermico das edificaccedilotildees atraveacutes de sua melhor adequaccedilatildeo climaacuteticardquo (ABNT 2003) O
Zoneamento resulta da aplicaccedilatildeo da Carta Bioclimaacutetica sugerida por Givoni ldquoinserindo os
dados mensais de temperatura meacutedia e umidade relativa para cada mecircs do ano e para cada
uma das localidades agrupando entatildeo aquelas classificadas como um mesmo tipo climaacuteticordquo
(FERREIRA 2014 p432)
As diretrizes construtivas desenvolvidas na Norma tratam basicamente do
comportamento da envoltoacuteria da edificaccedilatildeo a partir da indicaccedilatildeo do tamanho das aberturas
para ventilaccedilatildeo da proteccedilatildeo das aberturas das vedaccedilotildees externas (paredes e cobertura) e das
estrateacutegias de condicionamento passivo
A NBR 15220-3 estaacute vigente desde 2005 e sua aplicaccedilatildeo estaacute direcionada para as
edificaccedilotildees de ateacute trecircs pavimentos destinadas agrave habitaccedilatildeo multifamiliar de interesse social
Contudo os preceitos nela indicados podem e devem servir como base para a adequaccedilatildeo
climaacutetica das demais edificaccedilotildees desde que a Norma natildeo seja aplicada de forma isolada isto
eacute devem ser estudados outros procedimentos e devem ser utilizadas novas ferramentas a fim
de cruzar os resultados e avanccedilar na elaboraccedilatildeo de paracircmetros construtivos cada vez mais
completos e dinacircmicos
Segundo a Classificaccedilatildeo Bioclimaacutetica obtida atraveacutes do programa ZBBR o
municiacutepio de Ouro Preto estaacute localizado na Zona Bioclimaacutetica 3
44
Fonte Programa ZBBR ndash Classificaccedilatildeo Bioclimaacutetica dos Municiacutepios Brasileiros
Em destaque o Municiacutepio de Ouro Preto ndash MG
Para as edificaccedilotildees inseridas nesta zona bioclimaacutetica a NBR 15220 traz as
seguintes orientaccedilotildees
- Quanto agraves aberturas tamanho meacutedio (15 a 25) e que possibilitem a entrada do sol
durante o inverno
- Quanto agraves vedaccedilotildees externas paredes externas leves15
e refletoras cobertura leve e
isolada
- Quanto ao condicionamento teacutermico passivo ventilaccedilatildeo cruzada durante o veratildeo
aquecimento solar durante o inverno e vedaccedilotildees internas pesadas que garantam a ineacutercia
teacutermica
15 Quanto agrave caracterizaccedilatildeo das envoltoacuterias como ldquolevesrdquo podemos agregar para melhor entendimento a
explicaccedilatildeo de que tais envoltoacuterias devem ser de baixa ineacutercia teacutermica ou seja devem possibilitar que o ambiente
interno seja influenciado pela temperatura do ar exterior sem grande atraso Assim pode-se dizer que as
recomendaccedilotildees de envoltoacuterias leves ocorrem em ambientes onde se deseja que os ambientes internos agrave
edificaccedilatildeo sofram influecircncia direta da temperatura do exterior
45
A partir das orientaccedilotildees da Norma percebe-se que a classificaccedilatildeo das zonas
bioclimaacuteticas embora tenha uma importante contribuiccedilatildeo esta natildeo pode ser utilizada
isoladamente por natildeo agregar importantes elementos agrave caracterizaccedilatildeo do clima local como jaacute
foi dito anteriormente Sendo assim outros dados de Ouro Preto devem ser observados para
aprofundarmos um pouco mais nas recomendaccedilotildees construtivas
Dentro do espectro das variaacuteveis climaacuteticas que caracterizam uma regiatildeo merece
destaque a temperatura e a umidade A temperatura ldquoeacute a variaacutevel climaacutetica mais conhecida e
de mais faacutecil mediccedilatildeo A variaccedilatildeo da temperatura na superfiacutecie da Terra resulta basicamente
dos fluxos das grandes massas de ar e da diferente recepccedilatildeo da radiaccedilatildeo do sol de local para
localrdquo (LAMBERTS DUTRA PEREIRA 2014 p 77) A temperatura varia principalmente
em funccedilatildeo da velocidade do ar mas tambeacutem eacute influenciada em maior ou menor grau pelo
tipo de solo e de vegetaccedilatildeo pela topografia e pela altitude A temperatura meacutedia anual de
Ouro Preto eacute de 185deg conforme os dados sistematizados pelo INMET A temperatura
maacutexima verificada geralmente no mecircs de fevereiro corresponde a 252deg e a temperatura
miacutenima que ocorre no mecircs de julho corresponde a 112deg Quanto agrave umidade do ar esta
resulta da evaporaccedilatildeo das aacuteguas e da evapotranspiraccedilatildeo dos vegetais e pode ser definida em
absoluta e relativa ldquoComo definiccedilatildeo de umidade absoluta tem-se que eacute o peso do vapor de
aacutegua contido em uma unidade de volume de ar (gm3) e a umidade relativa eacute a relaccedilatildeo da
umidade absoluta com a capacidade maacutexima do ar de reter vapor drsquoaacutegua agravequela temperaturardquo
(FROTA 1995 p62) A umidade do ar tem relaccedilatildeo inversa com a temperatura portanto
quanto menor a temperatura maior a possibilidade de saturaccedilatildeo do ar pela ampliaccedilatildeo da
umidade ao limite de 100 A pluviosidade tambeacutem deve ser observada pois tem relaccedilatildeo
direta com a umidade do ar sendo que a chuva proveacutem em grande parte de massas de ar
uacutemido em ascensatildeo Os dados do INMET apontam que a meacutedia anual da pluviosidade em
Ouro Preto eacute de 16703mm sendo junho o mecircs mais seco com 129mm e dezembro o mecircs
mais uacutemido com 3579mm
46
Dados da Estaccedilatildeo Meteoroloacutegica de Ouro Preto ndash nuacutemero 83641
Periacuteodo 1976 a 1990
(Fonte INMET natildeo publicado)
Dados da Estaccedilatildeo Meteoroloacutegica de Ouro Preto ndash nuacutemero 83641 (continuaccedilatildeo)
Periacuteodo 1976 a 1990
(Fonte INMET natildeo publicado)
47
48
A partir dos dados acima eacute possiacutevel verificar inicialmente que se trata de um
clima de baixas temperaturas muito uacutemido (umidade relativa praticamente sempre acima de
80) com alta nebulosidade (o que significa que o ceacuteu estaacute predominantemente encoberto ou
nublado) e com abundacircncia de chuvas principalmente no veratildeo
Tais caracteriacutesticas satildeo acentuadas pela influecircncia da barreira orograacutefica
provavelmente formada a partir da incidecircncia do vento sudeste na encosta que conforma o
Morro Satildeo Sebastiatildeo Sendo assim grande parte da mancha urbana de Ouro Preto situada agrave
barlavento da barreira natural sofre influecircncia das chuvas que resultam do resfriamento e
condensaccedilatildeo do ar em ascensatildeo aprofundando ainda mais as condiccedilotildees de umidade
temperatura e nebulosidade citadas anteriormente
Representaccedilatildeo da influecircncia dos ventos e da topografia na mancha urbana da cidade de Ouro
Preto - a formaccedilatildeo de barreira orograacutefica
Fonte da imagem base da imagem de sateacutelite extraiacuteda do Google Maps
Exemplo da chuva a barlavento resultante da formaccedilatildeo de barreira orograacutefica
Fonte da imagem Sistemas Tecnoloacutegicos em Conforto Ambiental ndash Eleonora Sad Assis
Parte da malha urbana de Ouro Preto
49
Vista da barreira natural em Ouro Preto sob a qual incide o vento constante sudeste
Em destaque a Igreja Satildeo Francisco de Paula e ao fundo o Bairro Satildeo Cristoacutevatildeo
Fonte da imagem timblindimwordpresscom (acessado em 21 de junho de 2015)
Vista da barreira natural em Ouro Preto sob a qual incide o vento constante sudeste
Em destaque a Igreja Satildeo Francisco de Paula e ao fundo o Bairro Satildeo Cristoacutevatildeo
Fonte da imagem fotografandoondeopeixeparawordpresscom (acessado em 21 de junho de 2015)
A partir das variaacuteveis climaacuteticas sistematizadas pelo INMET podemos avanccedilar na
utilizaccedilatildeo do Diagrama Bioclimaacutetico de Givoni (DBG) que orientou a definiccedilatildeo do
Zoneamento Bioclimaacutetico Brasileiro assim como utilizar outro instrumento de anaacutelise as
Tabelas de Mahoney que tambeacutem auxiliam na definiccedilatildeo das diretrizes construtivas
O Diagrama de Givoni nos permite identificar quais recursos satildeo necessaacuterios para
que as edificaccedilotildees atendam agraves condiccedilotildees de conforto Este instrumento aponta quais preceitos
da arquitetura bioclimaacutetica devem ser priorizados tais como ventilaccedilatildeo ineacutercia teacutermica e
50
insolaccedilatildeo assim como aponta a necessidade de soluccedilotildees mecacircnicas para o atendimento ao
conforto teacutermico
Diagrama de Givoni relativo agrave Ouro Preto
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
O Diagrama de Givoni referente agrave Ouro Preto assinala que na maior parte do
tempo as edificaccedilotildees necessitam de aquecimento passivo tendo em vista o quadro recorrente
de baixas temperaturas e de alta umidade relativa Algumas estrateacutegias de aquecimento
passivo podem ser adaptadas agrave realidade local para melhor aproveitamento Quanto agrave cidade
de Ouro Preto deve-se pensar o ganho teacutermico principalmente durante o inverno Nessa
estaccedilatildeo embora se tenha uma queda significativa das temperaturas tem-se cerca de 6 horas
de insolaccedilatildeo diaacuteria quase duas horas a mais do que nas outras estaccedilotildees O aproveitamento
dessa radiaccedilatildeo solar deve servir para manter o ambiente aquecido durante a noite sendo
assim a utilizaccedilatildeo de esquadrias de vidro voltadas para as aacutereas de maior insolaccedilatildeo deve
possibilitar a maacutexima entrada de calor durante o dia Quanto aos materiais internos estes
devem possibilitar o armazenamento do calor absorvido e as esquadrias devem ser
devidamente vedadas para contribuir com a permanecircncia desse calor no ambiente
Voltando ao Diagrama de Givoni se compararmos o resultado da cidade de Ouro
Preto com a cidade de Belo Horizonte que estaacute na mesma zona bioclimaacutetica e estaacute a 858
51
metros de altitude perceberemos o quanto eacute importante cruzar os dados de diferentes
instrumentos de anaacutelise para acertar nas diretrizes de projeto Os dados de Belo Horizonte
resultam numa linha meacutedia predominantemente inserida na zona de conforto chegando a
alcanccedilar a zona de influecircncia da ventilaccedilatildeo em algumas horas dos meses de janeiro fevereiro
e marccedilo
Diagrama de Givoni relativo agrave Belo Horizonte
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
O outro meacutetodo importante de anaacutelise voltado especificamente para as
recomendaccedilotildees de projeto arquitetocircnico consiste na sistematizaccedilatildeo das recomendaccedilotildees
arquitetocircnicas atraveacutes das ldquoTabelas de Mahoneyrdquo Tal meacutetodo deve ser utilizado
simultaneamente ao Diagrama de Givoni a fim de se comparar os resultados e ajustar as
diretrizes construtivas Dentre as orientaccedilotildees da Tabela de Mahoney para Ouro Preto merece
destaque a utilizaccedilatildeo de grandes aberturas (para garantir ventilaccedilatildeo abundante e permanente)
e de envoltoacuterias leves Contudo diretrizes como reduccedilatildeo da exposiccedilatildeo ao sol e proteccedilatildeo da
insolaccedilatildeo direta natildeo favorecem o aquecimento passivo conforme a necessidade observada a
partir do Diagrama de Givoni e portanto devem ser relativizadas Seguem abaixo as
recomendaccedilotildees das Tabelas de Mahoney para Ouro Preto
52
Tabela de Mahoney relativa agrave Ouro Preto
Fonte Tabela Psicromeacutetrica ndash Eleonora Sad Assis
Sendo assim a partir do conhecimento das variaacuteveis climaacuteticas e dos resultados
apresentados eacute possiacutevel formular a seguinte tabela resumo quanto agraves recomendaccedilotildees
arquitetocircnicas iniciais para Ouro Preto
14 Tabela de Recomendaccedilotildees Arquitetocircnicas
Total de Indicadores
Uacutemido Aacuterido
H1 H2 H3 A1 A2 A3
1 11 4 0 0 0
1 PLANTA DE SITUACcedilAtildeO
0 -10 X Construccedilotildees orientadas segundo eixo longitudinal leste-oeste
11 ou 5 -12 a fim de diminuir a exposiccedilatildeo ao sol
12 0 - 4 Plantas compactas com paacutetios internos
2 ESPACcedilAMENTO ENTRE CONSTRUCcedilOtildeES
11 ou Grandes espaccedilamentos para favorecer a penetraccedilatildeo do vento
12
2 -10 Como acima mas com proteccedilatildeo contra vento quente ou frio
0 ou 1 X Distribuiccedilatildeo compacta
3 CIRCULACcedilAtildeO DE AR
3 - 12 X Construccedilotildees com orientaccedilatildeo simples aberturas que permitam
1 ou 0 - 5 circulaccedilatildeo de ar permanente
2 6 - 12 Construccedilotildees com orientaccedilatildeo dupla circulaccedilatildeo de ar cruzada
0 2 -12 aberturas de ar controlaacuteveis
0 ou 1 Basta renovaccedilatildeo higiecircnica do ar
4 DIMENSOtildeES DAS ABERTURAS
0 ou 0 X Grandes 40 a 80 das fachadas norte e sul
1 1 - 12 Meacutedias 25 a 40 da superfiacutecie das paredes
2 - 5
6 - 10 Intermediaacuterias 20 a 35 da superfiacutecie das paredes
11 ou 0 - 3 Pequenas 15 a 25 da superfiacutecie das paredes
12 4 - 12 Meacutedias 25 a 40 da superfiacutecie das paredes
5 POSICcedilAtildeO DAS ABERTURAS
3 - 12 X Aberturas nas paredes norte e sul agrave altura do corpo humano do
1 ou 0 - 5 lado exposto ao vento
2 6 - 12 Como acima mas tambeacutem aberturas nas paredes internas
0 2 - 12
6 PROTECcedilAtildeO DAS ABERTURAS
0 - 2 X Proteger da insolaccedilatildeo direta
2 - 12 X Proteger da chuva
7 PAREDES E PISOS
0 - 2 X Construccedilotildees leves baixa ineacutercia teacutermica
3 - 12 Construccedilotildees maciccedilas tempo de transmissatildeo teacutermica superior a 8 horas
8 COBERTURA
10 a 0 - 2 Leve (pouca ineacutecia) superfiacutecie refletora uso de cacircmara de ar
12 3 - 12 X Leve e bem isolada
0 a 0 - 5
9 6 - 12 Maciccedila tempo de transmissatildeo teacutermica superior a 8 horas
9 ESPACcedilOS EXTERIORES
1 - 12 Espaccedilo para dormir ao ar livre
1 - 12 X Adequada drenagem para a chuva
3 - 12 X Proteccedilatildeo contra chuvas violentas
53
Tabela resumo das recomendaccedilotildees arquitetocircnicas
Diagrama de Givoni
Tabelas de Mahoney
NBR 15220 ndash Parte 03
Tamanho e caracteriacutesticas das aberturas
Esquadrias devidamente vedadas para contribuir com a permanecircncia do calor no ambiente
Aberturas que permitam a circulaccedilatildeo de ar permanente
Tamanho meacutedio
Grandes ndash de 40 a 80 das fachadas norte e sul
Possibilitar a entrada do sol durante o inverno
Aberturas nas paredes norte e sul agrave altura do corpo humano do lado exposto ao vento
Caracteriacutesticas das vedaccedilotildees externas
Leves Leves e refletoras
Baixa ineacutercia teacutermica
Proteccedilatildeo contra chuvas violentas
Caracteriacutesticas das vedaccedilotildees internas
Possibilitar o armazenamento do calor absorvido
Vedaccedilotildees internas pesadas que garantam a ineacutercia teacutermica
Caracteriacutesticas da cobertura
Leve e bem isolada Leve e isolada
Condicionamento teacutermico passivo
Ganho teacutermico principalmente durante o inverno
Aberturas protegidas da insolaccedilatildeo direta e protegidas da chuva
Ventilaccedilatildeo cruzada durante o veratildeo aquecimento solar durante o inverno e
Somando-se os diversos meacutetodos de anaacutelise climaacutetica tecircm maior relevacircncia a
seguintes diretrizes
- ventilaccedilatildeo abundante principalmente durante o veratildeo a fim de reduzir a temperatura no
interior da edificaccedilatildeo e os efeitos da umidade que aumenta ainda mais em funccedilatildeo das chuvas
tiacutepicas desse periacuteodo A ventilaccedilatildeo cruzada deve ser fomentada e deve ser observado o sentido
54
predominante do vento que na cidade em questatildeo eacute sudeste a fim de se alcanccedilar melhores
resultados no conforto da edificaccedilatildeo
- aquecimento passivo para os meses de inverno a fim de diminuir o desconforto
causado pelas baixas temperaturas
- paredes leves (com baixa ineacutercia teacutermica ou seja conseguem ganhar ou perder calor
rapidamente a partir da interferecircncia e da temperatura do ar exterior) e protegidas da umidade
proveniente das chuvas fortes
- coberturas leves e bem isoladas (capazes de reter o calor absorvido durante o dia)
- as edificaccedilotildees devem estar protegidas das chuvas e devem contar com sistemas de
drenagem eficientes que possibilitem o raacutepido escoamento ou aproveitamento dessa aacutegua
62 O Coacutedigo de Obras e o conforto ambiental em Ouro Preto ndash estrateacutegias prioritaacuterias
A utilizaccedilatildeo dos preceitos do conforto ambiental nos projetos e nas edificaccedilotildees
tem um impacto social positivo baseado em pelo menos trecircs fatores importantes melhoria das
condiccedilotildees de habitabilidade da edificaccedilatildeo e portanto melhor qualidade de vida para o
usuaacuterio melhoria nas condiccedilotildees climaacuteticas do meio externo ampliando o bem estar coletivo
reduccedilatildeo no consumo de energia e utilizaccedilatildeo eficiente do sistema de abastecimento a partir da
correta utilizaccedilatildeo dos sistemas ativos (iluminaccedilatildeo artificial condicionamento e aquecimento
de ar)
Para garantir a aplicaccedilatildeo dos preceitos do conforto ambiental o Coacutedigo de Obras
e Edificaccedilotildees do municiacutepio deve incorporar dois importantes artigos que seratildeo detalhados
abaixo conforme o texto sugerido pelo Guia Teacutecnico ldquoElaboraccedilatildeo e atualizaccedilatildeo do coacutedigo de
obras e edificaccedilotildeesrdquo da ELETROBRAacuteS (BAHIA GUEDES 2012)
O primeiro artigo de destaque deve ser inserido no capiacutetulo que trata das
DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES e deve enumerar as diretrizes gerais para os projetos e
construccedilotildees buscando elencar tanto as demandas contemporacircneas expressas nas novas
legislaccedilotildees como os anseios para um espaccedilo urbano equilibrado e sustentaacutevel Nesse
contexto a substituiccedilatildeo da expressatildeo ldquopadrotildees miacutenimosrdquo que podem ser exemplificados pelas
diretrizes generalistas frequentemente encontradas nas legislaccedilotildees como a previsatildeo de 16 e
18 de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo para todas as localidades por ldquopadrotildees eficientesrdquo
estabelecidos atraveacutes de estudos teacutecnicos que agreguem a complexidade do clima local e que
permitam ampliar as condiccedilotildees de sustentabilidade das edificaccedilotildees ao tratar da otimizaccedilatildeo de
resultados quanto ao atendimento do conforto teacutermico visual e acuacutestico com baixo consumo
55
de energia A configuraccedilatildeo do texto deve se aproximar ao maacuteximo da proposta apresentada
pelo Guia Teacutecnico paacutegina 62
As obras instalaccedilotildees e edificaccedilotildees sejam puacuteblicas sejam privadas deveratildeo atender
agraves seguintes diretrizes gerais de forma a assegurar padrotildees eficientes de seguranccedila e
solidez salubridade e sauacutede conforto ambiental e desempenho energeacutetico
acessibilidade e livre tracircnsito de pessoas prevenccedilatildeo e uso sustentaacutevel dos recursos
naturais em cada caso e sempre que couber I - Subordinaccedilatildeo do interesse particular
ao interesse coletivo II - Promoccedilatildeo do direito agrave cidade sustentaacutevel e da funccedilatildeo
social da propriedade III - Utilizaccedilatildeo das normas teacutecnicas brasileiras e
regulamentaccedilotildees aplicaacuteveis para orientaccedilatildeo do desenvolvimento de projetos e
execuccedilatildeo de obras IV - Desenvolvimento de soluccedilotildees alternativas sempre que
necessaacuterio com base nas praacuteticas locais beneacuteficas e na produccedilatildeo cientiacutefica tendo em
vista a manutenccedilatildeo da qualidade do local onde se daacute a intervenccedilatildeo e a correlaccedilatildeo
com valores culturais da populaccedilatildeo V - Garantia das condiccedilotildees de acessibilidade
circulaccedilatildeo e utilizaccedilatildeo pela populaccedilatildeo em geral das edificaccedilotildees e do espaccedilo e
mobiliaacuterio urbano de uso puacuteblico e coletivo com adoccedilatildeo de soluccedilotildees especiacuteficas
para as pessoas com deficiecircncia ou mobilidade reduzida conforme previsto nas
normas teacutecnicas e na legislaccedilatildeo aplicaacutevel VI - Adoccedilatildeo de paracircmetros climaacuteticos
para o desenvolvimento de projetos de arquitetura de parcelamentos do solo e de
desenho urbano tendo em vista a correta orientaccedilatildeo solar da edificaccedilatildeo e demais
elementos as melhores condiccedilotildees de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo e pela escolha de
materiais construtivos e soluccedilotildees urbaniacutesticas adequadas em funccedilatildeo das
condicionantes ambientais locais de temperatura pluviosidade dominacircncia de
ventos ruiacutedo e paisagem natural aleacutem dos aspectos culturais que interagem com
essas condiccedilotildees VII - Utilizaccedilatildeo de tecnologias sustentaacuteveis materiais de
construccedilatildeo certificados e ajudas teacutecnicas disponiacuteveis em complemento agrave promoccedilatildeo
do conforto ambiental eficiecircncia energeacutetica e acessibilidade das edificaccedilotildees e do
meio urbano VIII - Implantaccedilatildeo do objeto arquitetocircnico no lote bem como do
mobiliaacuterio urbano e demais artefatos nos logradouros puacuteblicos garantidas a
acessibilidade a qualidade esteacutetica e tecnoloacutegica de forma a potencializar os
atributos da paisagem urbana e evitar a poluiccedilatildeo visual IX - Adoccedilatildeo preferencial de
espeacutecies nativas na arborizaccedilatildeo puacuteblica demais projetos paisagiacutesticos e no
ajardinamento de lotes particulares X - Simplificaccedilatildeo dos procedimentos
administrativos pelo Poder Puacuteblico e promoccedilatildeo da assistecircncia para habitaccedilatildeo de
interesse social pelos agentes promotores tendo em vista facilitar a regularidade e a
correta execuccedilatildeo de projetos e obras inclusive apoiando as iniciativas de
autoconstruccedilatildeo da clientela de baixa renda (BAHIA GUEDES 2012)
O segundo artigo de grande relevacircncia deve ser inserido no capiacutetulo ldquoDAS
CONDICcedilOtildeES RELATIVAS AgraveS EDIFICACcedilOtildeESrdquo Neste capiacutetulo devem ser tratados os
paracircmetros teacutecnicos e geomeacutetricos capazes de materializar o conforto ambiental dos projetos e
edificaccedilotildees a partir do contexto climaacutetico da cidade As diretrizes apontadas devem buscar o
equiliacutebrio entre as condicionantes internas (relaccedilatildeo do usuaacuterio com a edificaccedilatildeo) e externas
(relaccedilatildeo da edificaccedilatildeo com o entorno) Quanto aos paracircmetros teacutecnicos esses devem ser
baseados nas recomendaccedilotildees do Programa Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia Eleacutetrica ndash
PROCEL e devem se aproximar dos padrotildees utilizados para a etiquetagem das edificaccedilotildees
residenciais que satildeo atualmente estabelecidos pelo INMETRO a partir do RTQ-R ndash
Regulamento Teacutecnico da Qualidade para o Niacutevel de Eficiecircncia Energeacutetica de Edificaccedilotildees
Residenciais O texto do artigo deve seguir a sugestatildeo do Guia Teacutecnico paacutegina 107
56
Os projetos de construccedilatildeo ou reforma aleacutem de atenderem aos paracircmetros de
habitabilidade estabelecidos neste Coacutedigo devem ser orientados para a promoccedilatildeo da
sustentabilidade e eficiecircncia energeacutetica da edificaccedilatildeo com o objetivo de reduzir as
emissotildees de gases de efeito estufa (GEE) e os impactos ambientais gerados pela
construccedilatildeo e pela sua utilizaccedilatildeo ao longo do tempo racionalizando o uso da energia
da aacutegua e dos materiais nela empregados a partir das seguintes diretrizes I -
Racionalidade do projeto e do planejamento do processo de execuccedilatildeo das obras II -
Gestatildeo sustentaacutevel da obras e das praacuteticas de construccedilatildeo de forma a evitar o
desperdiacutecio de materiais III - Uso de materiais de construccedilatildeo e acabamentos
sustentaacuteveis considerando a adoccedilatildeo de materiais originaacuterios da regiatildeo produzidos
de forma sustentaacutevel e legalizada de materiais reaproveitados ou de demoliccedilatildeo e de
materiais certificados ou de comprovada responsabilidade ambiental do fabricante
IV - Ativaccedilatildeo do uso de edificaccedilotildees de valor cultural histoacuterico ou arquitetocircnico
maximizando as condiccedilotildees de preservaccedilatildeo do bem imoacutevel na interaccedilatildeo com as
premissas de conforto ambiental eficiecircncia energeacutetica e acessibilidade V -
Aplicaccedilatildeo das estrateacutegias para projetos de acordo com o Zoneamento Bioclimaacutetico
brasileiro conforme NBR 15220-3 para concepccedilatildeo arquitetocircnica implantaccedilatildeo no
lote orientaccedilatildeo solar dos ambientes localizaccedilatildeo de aberturas e especificaccedilatildeo de
materiais de construccedilatildeo em prol do desempenho teacutermico da edificaccedilatildeo VI -
Aproveitamento das caracteriacutesticas climaacuteticas locais para a promoccedilatildeo do conforto
ambiental da edificaccedilatildeo a partir da consideraccedilatildeo dos seguintes fatores principais a)
Qualidade do ar b) Conforto higroteacutermico c) Conforto luminoso (ou lumiacutenico) d)
Conforto acuacutestico VII - Adoccedilatildeo de especificaccedilotildees de projeto com o objetivo de
potencializar as caracteriacutesticas climaacuteticas locais beneacuteficas eou remediar as de maior
rigor ao longo das diferentes estaccedilotildees do ano em benefiacutecio do desempenho teacutermico
e da ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo naturais da edificaccedilatildeo [] VIII - Planejamento
paisagiacutestico como elemento contribuinte para o conforto ambiental da edificaccedilatildeo
[] IX - Adoccedilatildeo de materiais construtivos que melhorem o desempenho teacutermico da
edificaccedilatildeo com base nas orientaccedilotildees e tabelas da NBR 15220-3 e especificaccedilatildeo de
equipamentos mecanismos e instalaccedilotildees que favoreccedilam a economia de energia
eleacutetrica e a reduccedilatildeo do consumo e aacutegua tratada [] (BAHIA GUEDES 2012)
Esses dois artigos apresentados embora configurem o ponto de partida natildeo satildeo
suficientes para a transformaccedilatildeo do Coacutedigo de Obras em uma ferramenta concreta de
promoccedilatildeo do conforto ambiental da eficiecircncia energeacutetica e da sustentabilidade do meio
ambiente urbano Os desdobramentos desse texto devem resultar em paracircmetros teacutecnicos
como dimensionamentos diretrizes de desenho configuraccedilotildees espaciais miacutenimas dentre
inuacutemeros outros elementos de aplicaccedilatildeo obrigatoacuteria ou optativa Sendo assim o Coacutedigo de
Obras deve regulamentar por exemplo o dimensionamento de compartimentos a disposiccedilatildeo
e o dimensionamento de mobiliaacuterio fixo como louccedilas sanitaacuterias o peacute-direito as proporccedilotildees
das aberturas de iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo assim como as taxas de renovaccedilatildeo do ar os niacuteveis de
ruiacutedo para o conforto acuacutestico as condiccedilotildees favoraacuteveis de transmitacircncia e a absortacircncia das
paredes e coberturas para o conforto teacutermico o dimensionamento e as condiccedilotildees das
circulaccedilotildees horizontais e verticais as instalaccedilotildees prediais dentre inuacutemeros outros itens Os
teacutecnicos devem se debruccedilar sobre tais requisitos teacutecnicos a fim de otimizar os resultados
quanto agrave construccedilatildeo da sustentabilidade no municiacutepio Deve-se utilizar as normas ABNT em
auxiacutelio agrave formulaccedilatildeo dos paracircmetros teacutecnicos a exemplo da NBR 10151 sobre Avaliaccedilatildeo do
57
Ruiacutedo em Aacutereas Habitadas NBR 5382 sobre Iluminacircncia de Interiores NBR 15215 sobre
Iluminaccedilatildeo Natural NBR 9284 sobre Equipamentos Urbanos dentre outras
Por fim deve-se prezar pela total interaccedilatildeo do Coacutedigo de Obras com o conjunto
da legislaccedilatildeo urbaniacutestica local a fim de estabelecer uma relaccedilatildeo sequencial entre as etapas de e
concepccedilatildeo planejamento e construccedilatildeo das edificaccedilotildees passando das diretrizes gerais agraves
exigecircncias especiacuteficas O texto do coacutedigo de obras deve ser objetivo e didaacutetico sem incorrer
em simplificaccedilotildees O conteuacutedo deve ser facilmente compreendido tanto pelos profissionais e
teacutecnicos da aacuterea como pelos proprietaacuterios e usuaacuterios das edificaccedilotildees A dedicaccedilatildeo dos
teacutecnicos e profissionais na elaboraccedilatildeo das diretrizes transformadoras a busca pela
conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre o conforto no ambiente urbano assim como a luta contra a
supremacia dos interesses privados sobre a coletividade satildeo itens importantes quanto agrave
concretizaccedilatildeo desse importante instrumento que foi apresentado e defendido ao longo do
presente trabalho
58
7 CONCLUSAtildeO
Diante das anaacutelises apresentadas ao longo deste trabalho principalmente quanto
ao ordenamento juriacutedico brasileiro para a regulaccedilatildeo urbana e o desenvolvimento sustentaacutevel
ficou comprovada a existecircncia de um conjunto significativo de legislaccedilotildees capazes de
embasar uma transformaccedilatildeo das cidades brasileiras em territoacuterios democraacuteticos igualitaacuterios e
sustentaacuteveis Poreacutem a previsatildeo legal eacute apenas o iniacutecio de um longo caminho ateacute a
transformaccedilatildeo concreta da realidade Para se avanccedilar nesse caminho uma mudanccedila poliacutetica eacute
imprescindiacutevel uma vez que as decisotildees sobre o espaccedilo urbano e sua regulamentaccedilatildeo
dependem necessariamente do interesse do gestor urbano materializado na figura dos
prefeitos e governantes das diversas esferas administrativas
Em relaccedilatildeo ao municiacutepio de Ouro Preto foi identificado que embora haja um
conjunto significativo de diretrizes urbaniacutesticas contidas no Plano Diretor e na Lei de Uso e
Ocupaccedilatildeo do Solo estas ainda satildeo insuficientes para subsidiar um desenvolvimento local
pautado na responsabilidade ambiental e na qualidade do meio ambiente urbano Isso se deve
principalmente ao fato de natildeo haver um coacutedigo de obras e edificaccedilotildees e tambeacutem ao fato de
que as iniciativas de proteccedilatildeo ambiental tal como a Agenda 21 Local natildeo foram colocadas
em praacutetica Neste sentido em relaccedilatildeo ao processo legislativo conclui-se que haacute uma
defasagem na aplicaccedilatildeo dos instrumentos de planejamento municipal previstos no Estatuto da
Cidade principalmente o Plano Diretor Lei de Uso e Ocupaccedilatildeo Agenda 21 Local e Coacutedigo
de Obras e Edificaccedilotildees Aleacutem disso faltam elementos de combate agrave especulaccedilatildeo imobiliaacuteria e
instrumentos de regulaccedilatildeo do solo urbano como o IPTU progressivo regularizaccedilatildeo onerosa a
assistecircncia teacutecnica gratuita dentre outros instrumentos tributaacuterios e financeiros juriacutedicos e
poliacuteticos que infelizmente ainda natildeo satildeo aplicados no municiacutepio Nesse contexto os outros
instrumentos de planejamento tais como o plano plurianual orccedilamento participativo
programas setoriais e planos de desenvolvimento econocircmico e social embora natildeo configurem
instrumentos urbaniacutesticos se colocam como ferramentas aliadas da gestatildeo democraacutetica da
cidade e da reduccedilatildeo das disparidades soacutecio-espaciais visto que o processo de mudanccedila eacute
essencialmente poliacutetico Nesse sentido eacute extremamente importante que esses instrumentos
sejam pautados na real participaccedilatildeo popular na inclusatildeo e na justiccedila social
Quanto agrave sustentabilidade no ambiente urbano identificou-se que a preservaccedilatildeo e
proteccedilatildeo patrimonial pautadas no conforto do usuaacuterio a reabilitaccedilatildeo de preacutedios abandonados
a melhoria da infraestrutura urbana a concretizaccedilatildeo de projetos de regularizaccedilatildeo fundiaacuteria
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assim como a construccedilatildeo de habitaccedilatildeo social de qualidade satildeo questotildees fundamentais para a
transformaccedilatildeo das cidades em territoacuterios democraacuteticos e sustentaacuteveis Essas demandas estatildeo
diretamente ligadas agrave mudanccedila no paradigma do conforto ambiental e da eficiecircncia energeacutetica
pois uma vez colocadas em praacutetica alteram significativamente a configuraccedilatildeo das cidades
influenciando no clima urbano e na qualidade ambiental
Em relaccedilatildeo agrave construccedilatildeo de uma base de dados climaacuteticos relativos ao municiacutepio
a partir das Normais Climatoloacutegicas obtidas no periacuteodo entre 1976 e 1990 foi possiacutevel
caracterizar o clima de Ouro Preto como um clima de baixas temperaturas muito uacutemido
(umidade relativa praticamente sempre acima de 80) com alta nebulosidade (o que significa
que o ceacuteu estaacute predominantemente encoberto ou nublado) e com abundacircncia de chuvas
principalmente no veratildeo Foi tambeacutem identificada uma grande interferecircncia do efeito da
barreira orograacutefica provavelmente formada a partir da incidecircncia do vento sudeste na encosta
que conforma o Morro Satildeo Sebastiatildeo o que aprofunda ainda mais as condiccedilotildees de umidade
temperatura e nebulosidade
Para a elaboraccedilatildeo das recomendaccedilotildees arquitetocircnicas iniciais foram utilizados os
resultados do diagrama de Givoni das Tabelas de Mahoney e da NBR 15220 Assim para a
cidade de Ouro Preto concluiu-se que a arquitetura deve priorizar o ganho teacutermico
principalmente durante o inverno pois nessa estaccedilatildeo tem-se uma queda significativa das
temperaturas o que afeta consideravelmente o conforto do usuaacuterio Esse ganho teacutermico deve
ser pensado a partir da utilizaccedilatildeo de esquadrias de vidro voltadas para as aacutereas de maior
insolaccedilatildeo o que possibilita um melhor aproveitamento dessa radiaccedilatildeo solar que deve servir
para manter o ambiente aquecido durante a noite Quanto aos materiais internos estes devem
possibilitar o armazenamento do calor absorvido e as esquadrias devem ser devidamente
isoladas para contribuir com a permanecircncia desse calor no ambiente Em relaccedilatildeo ao veratildeo foi
identificada a necessidade de ventilaccedilatildeo cruzada para reduzir os efeitos das temperaturas
elevadas e da alta umidade aleacutem de envoltoacuterias bem protegidas das chuvas
Por fim quanto agrave elaboraccedilatildeo do coacutedigo de obras foi possiacutevel apontar a
necessidade de se estabelecer as diretrizes para os projetos e construccedilotildees a partir dos
paracircmetros das normas teacutecnicas brasileiras do desenvolvimento de soluccedilotildees alternativas com
base nas praacuteticas locais da garantia da acessibilidade das edificaccedilotildees agrave populaccedilatildeo em geral
da consideraccedilatildeo dos paracircmetros climaacuteticos e da utilizaccedilatildeo de tecnologias sustentaacuteveis Foi
abordada a necessidade de aproximaccedilatildeo dos paracircmetros teacutecnicos do coacutedigo de obras aos
padrotildees utilizados para a etiquetagem das edificaccedilotildees residenciais previstos no RTQ-R
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(Regulamento Teacutecnico da Qualidade para o Niacutevel de Eficiecircncia Energeacutetica de Edificaccedilotildees
Residenciais INMETRO) aleacutem da necessidade de se construir um texto objetivo e didaacutetico
que possa ser facilmente compreendido tanto pelos profissionais e teacutecnicos da aacuterea quanto
pelos proprietaacuterios e usuaacuterios das edificaccedilotildees
61
REFEREcircNCIAS
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62
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Dinacircmica Territorial da UNICAMP 2005 Dissertaccedilatildeo de Mestrado
OURO PRETO Lei complementar nordm 011996 Institui o Plano Diretor do Municiacutepio de Ouro
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OURO PRETO Lei Complementar nordm 022005 Estabelece a Estrutura Baacutesica e a
organizaccedilatildeo administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e da outras providencias
OURO PRETO Lei Complementar nordm 152006 Altera a Lei Complementar ndeg 021005
modifica a denominaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Turismo Induacutestria e Comeacutercio e da
Secretaria Municipal de Cultura e Patrimocircnio suas respectivas competecircncias e daacute outras
providecircncias de 27 de Abril de 2006
OURO PRETO Lei Complementar nordm 302006 Estabelece Normas e Condiccedilotildees para o
parcelamento a ocupaccedilatildeo e o uso do solo urbano no municiacutepio de Ouro Preto de 28 de
Dezembro de 2006
OURO PRETO Lei complementar nordm 912010 Altera a Lei Complementar nordm292006 que
estabelece o Plano Diretor do Municiacutepio de Ouro Preto e daacute outras providencias
OURO PRETO Lei Complementar nordm 932011 Estabelece Normas e Condiccedilotildees para o
parcelamento a ocupaccedilatildeo e o uso do solo urbano no municiacutepio de Ouro Preto de 20 de
Janeiro de 2011
OURO PRETO Lei Complementar nordm0196 Plano Diretor 1996
OURO PRETO Lei complementar nordm292006 Estabelece o Plano Diretor do Municiacutepio de
Ouro Preto de 28 de Dezembro de 2006
OURO PRETO Lei nordm 333 Dispotildee sobre o Programa da Agenda 21 Local de 11 de maio de
2007
OURO PRETO Lei nordm 5790 Dispotildee sobre as diretrizes baacutesicas do Plano Diretor do
Municiacutepio de Ouro Preto e daacute outras providencias
OURO PRETO Portaria 0292 Nomeia Comissatildeo Especial
OURO PRETO Portaria 1707 Nomeia Comissatildeo Especial de Meio Ambiente Recursos
Naturais e Agenda 21 Local
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