pós-graduação em direito penal e processual penal · quando se dá o início da ppp ? extinção...
Post on 23-Jan-2019
215 Views
Preview:
TRANSCRIPT
Extinção da punibilidadeprescrição
é uma causa de extinção da punibilidade consistente na perda do prazo por parte do Estado para puniro agente (impor uma sentença condenatória) ou executar a punição(fazer valer a sentença condenatória)
Extinção da punibilidadeprescrição
Como são dois os direitos pertencentes a o Estado nesse caso, são duas as espécies de prescrição:
Extinção da punibilidadeprescrição
Como são dois os direitos pertencentes a o Estado nesse caso, são duas as espécies de prescrição:
PPP (prescrição da pretensão punitiva);
PPE (prescrição da pretensão executória)
Extinção da punibilidadeprescrição
Nos crimes relacionados a registros públicos: quando for descoberto o registro público
Extinção da punibilidadeprescrição
Nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes: da data em que a vítima completar 18 (dezoito) anos, salvo se a esse tempo já houver sido proposta a ação penal.
Extinção da punibilidadeprescrição
Suspendem
Quando a causa suspender, o prazo prescricional ficará suspenso e quando voltar, volta a contar de onde parou
Interrompem
Quando a causa interromper, o prazo prescricional é interrompido e a contagem reinicia do começo
Extinção da punibilidadeprescrição
São causas de suspendem a PPP:
- questão prejudicial;
- enquanto o réu estiver preso no estrangeiro;
Extinção da punibilidadeprescrição
São causas de suspendem a PPP:
- questão prejudicial;
- enquanto o réu estiver preso no estrangeiro;
- suspensão condicional do processo;
Extinção da punibilidadeprescrição
- imunidade parlamentar;
- carta rogatória;
- art. 366 do CPP (réu citado por edital que não comparece e não constitui defensor) (sobre essa causa vide a Súmula 415 do STJ)
Extinção da punibilidadeprescrição
Súmula 415 do STJ
O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada
Extinção da punibilidadeprescrição
São causas que suspendem a PPE:
- enquanto o réu estiver preso por outro motivo;
Extinção da punibilidadeprescrição
São causas que suspendem a PPE:
- enquanto o réu estiver preso por outro motivo;
- enquanto o réu gozar de sursis ou livramento condicional
Extinção da punibilidadeprescrição
São causas que interrompem a PPP:
- recebimento da denúncia ou queixa;
Extinção da punibilidadeprescrição
São causas que interrompem a PPP:
- recebimento da denúncia ou queixa;
- pronúncia;
Extinção da punibilidadeprescrição
São causas que interrompem a PPP:
- recebimento da denúncia ou queixa;
- pronúncia;
- acórdão que confirma a pronúncia;
Extinção da punibilidadeprescrição
São causas que interrompem a PPP:
- recebimento da denúncia ou queixa;
- pronúncia;
- acórdão que confirma a pronúncia;
- sentença condenatória recorrível;
Extinção da punibilidadeprescrição
São causas que interrompem a PPP:
- recebimento da denúncia ou queixa;
- pronúncia;
- acórdão que confirma a pronúncia;
- sentença condenatória recorrível;
- acórdão condenatório.
Extinção da punibilidadeprescrição
São causas que interrompem a PPE:
- o Início do cumprimento de pena;
Extinção da punibilidadeprescrição
São causas que interrompem a PPE:
- o Início do cumprimento de pena;
- a fuga;
Extinção da punibilidadeprescrição
São causas que interrompem a PPE:
- o Início do cumprimento de pena;
- a fuga;
- a recaptura;
Extinção da punibilidadeprescrição
São causas que interrompem a PPE:
- o Início do cumprimento de pena;
- a fuga;
- a recaptura;
- a revogação do sursis ou do livramento condicional;
Extinção da punibilidadeprescrição
São causas que interrompem a PPE:
- o Início do cumprimento de pena;
- a fuga;
- a recaptura;
- a revogação do sursis ou do livramento condicional;
- a reincidência.
Extinção da punibilidadeprescrição
OBS:
- se o condenado evadir-se a prescrição se conta pelo restante da pena
Extinção da punibilidadeprescrição
I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;
II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze;
III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;
top related