prefeitura municipal de ponta grossa
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento
Av. Visconde de Taunay, 950 Tel.: (042) 32201000 CEP: 84051-900 Ponta Grossa - PR
Departamento de Compras – Divisão de Licitações
1º ADENDO AO EDITAL DE PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICO 14/2019 AFEPON O MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR, por força do parágrafo 4º do artigo 21 da Lei 8.666/93, torna público que o edital de Pregão na Forma Eletrônica nº 14/2019, o qual está prevista a
sua abertura para o dia 09/08/2019, às 13:00 horas, cujo Objeto é:Aquisição de utensílios de
cozinha, destinados a suprir as necessidades das Sedes Operacional e Administrativa da
Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa-AFEPON. Conforme Termo de Referência em anexo, há a seguinte retificação: Na data da abertura 26 de agosto de 2019 às 13:00 horas
onde se lê: R$ 3.297,19 (três mil, duzentos e noventa e sete reais e dezenove centavos)
Leia-se: R$ 2.881,76 (dois mil, oitocentos e oitenta e um reais setenta e seis centavos).
Onde se lê :
TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO
1.1. O presente termo tem por objeto a aquisição de utensílios de cozinha, destinados a suprir as
necessidades das Sedes Operacional e Administrativa da Agência de Fomento Econômico de Ponta
Grossa-AFEPON, conforme as condições e especificações constantes neste termo.
2. JUSTIFICATIVA
2.1. A presente solicitação se faz necessária, para atender as necessidades das Sedes Operacional e
Administrativa, desta Autarquia, uma vez que, após a mudança de endereço da Sede Operacional,
constatou-se falta de utensílios de cozinha, pois implantamos um refeitório no local, disponibilizando o
uso da cozinha para os servidores.
Já na Sede Administrativa há falta de utensílios de cozinha devido aos desgastes em razão do tempo,
ficando os materiais sem condições de uso.
3. DESCRITIVO DE MATERIAL
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ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT.
01
Açucareiro em aço inox, com tampa fixa e alavanca, com alça e colher, capacidade 300 gramas. Modelo de referência: Jolitex ou outro compatível ou superior. Imagem meramente ilustrativa:
UND 04
02
Assadeira em alumínio retangular, grande, alta, medindo aproximadamente 44 cm de comprimento x 30 cm largura x 6,5 cm altura, desenvolvida com alumínio de qualidade e resistente. Modelo de referência: Cambe ou outro compatível ou superior. Imagem meramente ilustrativa:
UND 01
03
Assadeira em alumínio retangular, grande, alta, medindo aproximadamente 40 cm de comprimento x 29 cm largura x 6,5 cm altura, desenvolvida com alumínio de qualidade e resistente. Imagem meramente ilustrativa:
UND 01
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04
Pote organizador multiuso redondo, alto, com tampa e alça, material atóxico, capacidade de 10 a 12 litros, medindo aproximadamente 21x33x30cm. Cor à definir. Superfície interna e externa lisa que facilita a lavagem, em material altamente resistente. Marca de referência: UZ ou outro compatível ou superior. Imagem meramente ilustrativa:
UND 02
05
Chaleira com tampa, alça dobrável e sistema de aviso sonoro de fervura, capacidade 2 litros, corpo e tampa em aço inoxidável, alça em baquelite, capacidade 2 litros. Imagem meramente ilustrativa:
UND 01
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06
Frigideira funda com tampa, em alumínio com revestimento interno e externo antiaderente, cabo em baquelite, medindo 24cm de diâmetro. Marca de referência: Panelux ou outro compatível ou similar. Imagem meramente ilustrativa:
UND 01
07
Caçarola com tampa e alça lateral, corpo em alumínio com revestimento interno e externo antiaderente, cabo em baquelite, medindo aproximadamente: Altura: 17cm/Diâmetro: 24cm/Comprimento Com Cabo: 36,5cm. Imagem meramente ilustrativa:
UND 01
08
Colher de sopa em aço inox, estrutura e cabo monobloco, ou seja, em uma única peça. Espessura do aço deve garantir resistência ao produto de forma a evitar deformações. Altamente durável. Pode ir a altas ou baixas temperaturas. Dimensões aproximadas do produto: espessura 2,5mm x comprimento 19 cm. Marca deve vir estampada no produto. Marca referência: Tramontina Buzios ou Simonaggio ou outro similar ou superior. Imagem meramente ilustrativa:
UND 24
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09
Colher de sobremesa em aço inox, estrutura e cabo monobloco, ou seja, em uma única peça. Espessura do aço deve garantir resistência ao produto de forma a evitar deformações. Altamente durável. Pode ir a altas e baixas temperaturas. Dimensões aproximadas do produto: espessura 2,5mm x comprimento 18 cm. A marca deve vir estampada no produto. Marca referência: Tramontina Buzios ou Simonaggio ou outro similar ou superior. Imagem meramente ilustrativa:
UND 24
10
Faca de mesa em aço inox, pontas arredondadas, lâmina e cabo monobloco, ou seja, em uma única peça. Produto com ótimo poder de corte com fio serrilhado. Altamente durável. Pode ir a altas ou baixas temperaturas. Dimensões aproximadas do produto: espessura 3,0 mm x comprimento 20 cm. Marca deve vir estampada no produto. Marca de referência: Tramontina Buzios ou simonaggio ou outro similar ou superior. Imagem meramente ilustrativa:
UND 24
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11
Garfo de mesa em aço inox, estrutura e cabo monobloco, ou seja, em uma única peça. Espessura do aço deve garantir resistência ao produto de forma a evitar deformações. Altamente durável. Pode ir a altas ou baixas temperaturas. Dimensões aproximadas do produto: espessura 2,5 mm x comprimento 20 cm. Marca de vir estampada no produto. Marca de referência: Siminaggio ou Malibu ou outro similar ou superior. Imagem meramente ilustrativa:
UND 24
12
Pote para guardar mantimentos, formato redondo alto, em material plástico, resistente, atóxico, com tampa. Cor: transparente. Capacidade: 1,700ml a 2l. Imagem meramente ilustrativa:
UND 06
13
Escova para lavar garrafa térmica, fina, longa, com cerdas macias e flexíveis. Cabo em alumínio. Comprimento 38 cm. Imagem meramente ilustrativa:
UND 04
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14
Faca para pão, ponta arredondada, com lâmina serrilhada em aço inox, cabo em plástico, ergonômica. Lâmina medindo 20cm. Marca referência: Tramontina ou outro similar ou superior. Imagem meramente ilustrativa.
UND 02
15
Garrafa térmica com corpo externo em aço inox, acabamento escovado, com alça retrátil para transporte, ampola de vidro, sistema que evita pingos e botão com mecanismo de pressão, capacidade 01 litro, conserva líquidos quentes e frios. Marca referência: Invicta ou outro similar ou superior. Imagem meramente ilustrativa.
UND 04
16
Garrafa térmica com corpo externo em aço inox, acabamento escovado, com alça retrátil para transporte , ampola de vidro, sistema que evita pingos e botão com mecanismo de pressão, capacidade 1,8 ou 1,9 litros, conserva líquidos quentes e frios. Marca referência: Termolar ou outro similar ou superior. Imagem ilustrativa.
UND 04
17
Jarra plástica, com tampa e alça, material atóxico, reforçado, capacidade de 2 litros. Imagem meramente ilustrativa.
UND 02
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18
Lixeira redonda em material plástico, com tampa e sistema de abertura/fechamento através de pedal, haste rígida, pedal reforçado, capacidade de 13,5 a 15 litros, cor preta. Marca referencia: Sanremo ou outro similar ou superior. Imagem meramente ilustrativa.
UND 06
19
Lixeira quadrada/retangular em material plástico resistente, com tampa e sistema de abertura/fechamento através de pedal, haste rígida, pedal reforçado, capacidade de 30 litros, cor preta. Imagem meramente ilustrativa:
UND 03
20
Conjunto de lixeiras para coleta seletiva; em material plástico resistente; contendo 04 (quatro) lixeiras; cores: amarela, vermelho, azul e marrom; contendo os adesivos sinalizadores do material reciclável de cada cor; tampa basculante; cada lixeira com capacidade de 50 ou 60 litros. Imagem meramente ilustrativa.
UND 01
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21
Lixeira quadrada/retangular em material plástico resistente, com tampa e sistema de abertura/fechamento através de pedal, haste rígida, pedal reforçado, capacidade 50 litros, cor branca. Imagem meramente ilustrativa.
UND 02
22
Prato raso, redondo, em vidro temperado, liso, com aproximadamente 22cm de diâmetro. Resistentes a impactos e pequenas quedas. Pode ir ao micro-ondas, freezer e geladeiras. Cor transparente. Marca referência: Duralex ou outra similar ou superior. Imagem meramente ilustrativa.
UND 12
23
Prato fundo, redondo, em vidro temperado, liso, com aproximadamente 22cm de diâmetro. Resistentes a impactos e pequenas quedas. Pode ir ao micro-ondas, freezer e geladeiras. Cor transparente. Marca referência: Duralex ou outra similar ou superior. Imagem meramente ilustrativa.
UND 12
24
Saleiro em material plástico, reforçado, resistente, capacidade de 500ml. Cor a definir. Marca referência: UZ ou outra similar ou superior. Imagem meramente ilustrativa.
UND 02
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25
Suporte para coador de café descartável para garrafa térmica, n. 103, em material plástico atóxico, resistente, cor marrom ou preto. Imagem meramente ilustrativa. Marca referência: Mor ou outra similar ou superior. Imagem meramente ilustrativa.
UND 02
26
Jogo de xícaras de chá com pires, material vidro temperado, liso, capacidade 240ml, contendo 12 (doze) peças, ou seja, 06 (seis) xícaras e 06 (seis) pires. Resistentes a impactos e pequenas quedas. Pode ir ao micro-ondas, freezer e geladeiras. Cor transparente. Marca referência: Duralex ou outra similar ou superior. Imagem meramente ilustrativa.
CONJ. 04
27
Jogo de xícaras de café com pires, material vidro temperado, liso, capacidade 90ml, contendo 12 (doze) peças, ou seja, 06 (seis) xícaras e 06 (seis) pires. Resistentes a impactos e pequenas quedas. Pode ir ao micro-ondas, freezer e geladeiras. Cor transparente. Imagem meramente ilustrativa.
CONJ. 04
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28
Forma para gelo, com capacidade para 12 ou 14 cubos de gelo, em material plástico, atóxico, resistente, cor branca. Imagem meramente ilustrativa.
UND 06
29
Jogo de copo longo, material vidro, liso, capacidade 300ml, composto por 08 (oito) copos, cor: transparente. Resistentes a impactos e pequenas quedas. Pode ir ao micro-ondas, freezer e geladeiras. Imagem meramente ilustrativa.
CONJ. 03
30
Garrafão térmico, capacidade de 5 litros; cor azul; com alça; tamanho aproximado: medida (a x l x c): 29 x 22 x 26; conservação térmica: acima de 5 horas. Modelo de referência: Termolar ou outro compatível ou superior. Imagem meramente ilustrativa.
UND 06
***O produto deve ser de primeira linha de fabricação e de qualidade.
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4. VALORES
4.1. O valor máximo da licitação será de R$ 3.296,39 (três mil, duzentos e noventa e seis reais e
trinta e nove centavos).
4.2. A formação de preço em anexo, foi formulada com base em 01(um) orçamento de fornecedor,
01(um) de sítio eletrônico e 01 (um) do Banco de Preços, somente nos itens 24; 27 e 28 foram
utilizados duas cotações de sítios eletrônicos, pois estes itens não foram localizados na busca do
Banco de Preços e Painel Eletrônico.
5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
5.1. O pagamento será realizado em até 28 (vinte e oito) dias da data de protocolo pela CONTRATADA
da solicitação de pagamento podendo ser protocolada na Sede Administrativa desta Autarquia ou
enviada pelo e-mail afeponadm@outlook.com, contendo:
Nota Fiscal Eletrônica;
Envio do arquivo .XML da nota fiscal eletrônica para o e-mail afeponadm@outlook.com ;
Certidão Negativa de Débito FGTS (c/validade vigente);
Certidão Negativa de Débito Municipal (c/validade vigente);
Certidão Negativa de Débito Estadual (c/validade vigente);
Receita Previdenciária - INSS e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN), (c/validade
vigente).
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (c/validade vigente);
6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Material de consumo
Material elétrico e eletrônico
Reduzido Dotação Desdobramento
35 22.002.15.452.0088.2.215.3.3.90.30 26.00
7. PRAZO DE ENTREGA DOS MATERIAIS, LOCAL E FISCALIZAÇÃO
7.1. A entrega dos materiais deverá ser realizada em até 15 (quinze) dias, contados do recebimento da
ordem de fornecimento, expedida pela AFEPON;
7.2. A entrega dos materiais será na Sede Administrativa, sito a Rua Balduíno Taques, 445, Centro,
Sala 07, em Ponta Grossa-PR ou na Sede Operacional, situada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca,
761, Centro, conforme descrito na ordem de fornecimento;
7.3. A fiscalização do contrato e o recebimento dos materiais será realizada pela servidora:
FERNANDA SZCZEPANSKI, emprega de Assistente Administrativo II, CIRG nº 7.130.120-6, CPF nº
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044.572.479-01, residente e domiciliado na Rua Abílio Holzmann, nº 2677, Bairro Jardim Conceição,
Ponta Grossa/PR.
8. PRAZO DO CONTRATO
8.1. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação da
homologação do contrato.
9. OBRIGAÇÕES
9.1. CABE À CONTRATANTE
9.1.1. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;
9.1.2. Verificar minuciosamente, a conformidade dos objetos recebidos com as especificações
constantes do edital, para fins de aceitação e recebimento;
9.1.3. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no
objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;
9.1.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor
especialmente designado;
9.1.5. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento dos objetos, no
prazo e forma estabelecidos neste termo e seus anexos;
9.1.6. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com
terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Contrato, bem como por qualquer dano
causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou
subordinados.
9.2. CABE À CONTRATADA
9.2.1. Efetuar a entrega dos objetos em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local
constantes na ordem de fornecimento, acompanhado da respectiva nota fiscal;
9.2.2. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13
e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
9.2.3. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, os objetos
com avarias ou defeitos;
9.2.4. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da
entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
9.2.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas,
todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
9.2.6. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.
9.2.7. Os produtos deverão ser entregues somente no local indicado na ordem de fornecimento;
9.2.8. A empresa contratada será responsável pela entrega dos materiais nos locais descritos neste
termo e de acordo com o contido na ordem de fornecimento;
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9.1.9. Caso a empresa esteja situada fora dos limites do Município, a mesma arcará com os custos do
transporte até o local indicado na ordem de fornecimento;
9.1.10. O não cumprimento da obrigação, acarretará em penalidade, nos termos da Lei 8.666/93, Lei
Municipal 8.393/2005 e Decreto 1.990/2008.
10. AMOSTRAS
10.1. A empresa vencedora deverá enviar uma amostra do material físico para aprovação da qualidade,
no prazo de 03 (três) dias, após o certame;
10.2. A apresentação das amostras é indispensável para caracterizar a qualidade do produto e, a não
apresentação caracteriza o não cumprimento as exigências implicando em desclassificação;
10.3. As amostras serão fornecidas sem custo ao Município, e aquelas que forem submetidas a testes
que impliquem na sua destruição ou inutilização, não serão devolvidas e/ou diminuídas das
quantidades a serem entregues;
10.4. A apresentação e aceite das amostras e dos materiais não isentam nem diminuem a
responsabilidade do fornecedor e a garantia dos produtos ofertados;
10.5. As amostras solicitadas pelo Pregoeiro e enviadas pelo Licitante deverão ser da mesma marca,
modelo e especificações técnicas preliminarmente registradas.
a) Caso fiquem constatadas irregularidades em relação ao objeto, ou mesmo não se enquadrar
nas exigências mínimas, resultará na não aceitação do objeto e imediata rescisão do contrato. b) O não cumprimento da obrigação, ocorrerá em penalidade, nos termos da Lei 8.666/93, Lei
Municipal 8.393/2005 e Decreto 1.990/2008.
c) As condições estabelecidas no edital e seus anexos vinculam as partes, e nos casos em que se encontram presentes os requisitos do Artigo 55 da Lei 8.666/93, há substituição do instrumento do contrato, na forma do artigo 62 da mesma Lei já mencionada.
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Leia-se:
TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO
1.1. O presente termo tem por objeto a aquisição de utensílios de cozinha, destinados a suprir as
necessidades das Sedes Operacional e Administrativa da Agência de Fomento Econômico de
Ponta Grossa-AFEPON, conforme as condições e especificações constantes neste termo.
2. JUSTIFICATIVA
2.1. A presente solicitação se faz necessária, para atender as necessidades das Sedes Operacional
e Administrativa, desta Autarquia, uma vez que, após a mudança de endereço da Sede
Operacional, constatou-se falta de utensílios de cozinha, pois implantamos um refeitório no local,
disponibilizando o uso da cozinha para os servidores.
Já na Sede Administrativa há falta de utensílios de cozinha devido aos desgastes em razão do
tempo, ficando os materiais sem condições de uso.
3.DESCRITIVO DE MATERIAL
3.1. A descrição do material encontra-se no ANEXO I deste Termo de Referência.
ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VAL. UNIT. VAL. TOTAL
1
Açucareiro em aço inox, com tampa fixa e alavanca, com alça e colher, capacidade 300 gramas. Modelo de referência: Jolitex ou outro compatível ou superior.
UNID. 4 R$
28,78 R$
115,12
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2
Assadeira em alumínio retangular, grande, alta, medindo aproximadamente 44 cm de comprimento x 30 cm largura x 6,5 cm altura, desenvolvida com alumínio de qualidade e resistente. Modelo de referência: Cambe ou outro compatível ou superior.
UNID. 1 R$
30,03 R$
30,03
3
Assadeira em alumínio retangular, grande, alta, medindo aproximadamente 40 cm de comprimento x 29 cm largura x 6,5 cm altura, desenvolvida com alumínio de qualidade e resistente.
UNID. 1 R$
21,45 R$
21,45
4
Pote organizador multiuso redondo, alto, com tampa e alça, material atóxico, capacidade de 10 a 12 litros, medindo aproximadamente 21x33x30cm. Cor à definir. Superfície interna e externa lisa que facilita a lavagem, em material altamente resistente. Marca de referência: UZ ou outro compatível ou superior.
UNID. 2 R$
34,43 R$
68,86
5
Chaleira com tampa, alça dobrável e sistema de aviso sonoro de fervura, capacidade 2 litros, corpo e tampa em aço inoxidável, alça em baquelite, capacidade 2 litros.
UNID. 1 R$
62,40 R$
62,40
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6
Frigideira funda com tampa, em alumínio com revestimento interno e externo antiaderente, cabo em baquelite, medindo 24cm de diâmetro, com capacidade de aproximadamente 2 litros. Marca de referência: Panelux ou outro compatível ou similar.
UNID. 1 R$
49,03 R$
49,03
7
Caçarola com tampa e alça lateral, corpo em alumínio com revestimento interno e externo antiaderente, cabo em baquelite, medindo aproximadamente: Altura: 17cm/Diâmetro: 24cm/Comprimento Com Cabo: 36,5cm.
UND. 1 R$
50,05 R$
50,05
8
Colher de sopa em aço inox, estrutura e cabo monobloco, ou seja, em uma única peça. Espessura do aço deve garantir resistência ao produto de forma a evitar deformações. Altamente durável. Pode ir a altas ou baixas temperaturas. Dimensões aproximadas do produto: espessura 2,5mm x comprimento 19 cm. Marca deve vir estampada no produto. Marca referência: Tramontina Búzios ou Simonaggio ou outro similar ou superior.
UND. 24 R$ 3,93
R$ 94,32
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9
Colher de sobremesa em aço inox, estrutura e cabo monobloco, ou seja, em uma única peça. Espessura do aço deve garantir resistência ao produto de forma a evitar deformações. Altamente durável. Pode ir a altas e baixas temperaturas. Dimensões aproximadas do produto: espessura 2,5mm x comprimento 18 cm. A marca deve vir estampada no produto. Marca referência: Tramontina Búzios ou Simonaggio ou outro similar ou superior.
UND. 24 R$ 2,42
R$ 58,08
10
Faca de mesa em aço inox, pontas arredondadas, lâmina e cabo monobloco, ou seja, em uma única peça. Produto com ótimo poder de corte com fio serrilhado. Altamente durável. Pode ir a altas ou baixas temperaturas. Dimensões aproximadas do produto: espessura 3,0 mm x comprimento 20 cm. Marca deve vir estampada no produto. Marca de referência: Tramontina Búzios ou simonaggio ou outro similar ou superior.
UND. 24 R$ 3,24
R$ 77,76
11
Garfo de mesa em aço inox, estrutura e cabo monobloco, ou seja, em uma única peça. Espessura do aço deve garantir resistência ao produto de forma a evitar deformações. Altamente durável. Pode ir a altas ou baixas temperaturas. Dimensões aproximadas do produto: espessura 2,5 mm x comprimento 20 cm. Marca de vir estampada no produto. Marca de referência: Siminaggio ou Malibu ou outro similar ou superior.
UND. 24 R$ 2,38
R$ 57,12
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA
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Departamento de Compras – Divisão de Licitações
12
Pote para guardar mantimentos, formato redondo alto, em material plástico, resistente, atóxico, com tampa. Cor: transparente. Capacidade: 1,700ml a 2l.
UND. 6 R$ 9,53
R$ 57,18
13
Escova para lavar garrafa térmica, fina, longa, com cerdas macias e flexíveis. Cabo em alumínio. Comprimento 38 cm.
UND. 4 R$ 8,95
R$ 35,80
14
Faca para pão, ponta arredondada, com lâmina serrilhada em aço inox, cabo em plástico, ergonômica. Lâmina medindo 20cm. Marca referência: Tramontina ou outro similar ou superior.
UND. 2 R$ 7,78
R$ 15,56
15
Garrafa térmica com corpo externo em aço inox, acabamento escovado, com alça retrátil para transporte, ampola de vidro, sistema que evita pingos e botão com mecanismo de pressão, capacidade 1 litro, conserva líquidos quentes e frios. Marca referência: Invicta ou outro similar ou superior.
UND. 4 R$
58,50 R$
234,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento
Av. Visconde de Taunay, 950 Tel.: (042) 32201000 CEP: 84051-900 Ponta Grossa - PR
Departamento de Compras – Divisão de Licitações
16
Garrafa térmica com corpo externo em aço inox, acabamento escovado, com alça retrátil para transporte , ampola de vidro, sistema que evita pingos e botão com mecanismo de pressão, capacidade 1,8 ou 1,9 litros, conserva líquidos quentes e frios. Marca referência: Termolar ou outro similar ou superior.
UND. 4 R$
79,95 R$
319,80
17
Jarra plástica, com tampa e alça, material atóxico, reforçado, capacidade de 2 litros.
UND. 2 R$
10,74 R$
21,48
18
Lixeira redonda em material plástico, com tampa e sistema de abertura/fechamento através de pedal, haste rígida, pedal reforçado, capacidade de 13,5 a 15 litros, cor preta. Marca referência: Sanremo ou outro similar ou superior.
UND. 6 R$
28,10 R$
168,60
19
Lixeira quadrada/retangular em material plástico resistente, com tampa e sistema de abertura/fechamento através de pedal, haste rígida, pedal reforçado, capacidade de 30 litros, cor preta.
UND. 3 R$
46,26 R$
138,78
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20
Conjunto de lixeiras para coleta seletiva; em material plástico resistente; contendo 04 (quatro) lixeiras; cores: amarela, vermelho, azul e marrom; contendo os adesivos sinalizadores do material reciclável de cada cor; tampa basculante; cada lixeira com capacidade de 50 ou 60 litros.
UND. 1 R$
223,73 R$
223,73
21
Lixeira quadrada/retangular em material plástico resistente, com tampa e sistema de abertura/fechamento através de pedal, haste rígida, pedal reforçado, capacidade 50 litros, cor branca.
UND. 2 R$
89,50 R$
179,00
22
Prato raso, redondo, em vidro temperado, liso, com aproximadamente 22cm de diâmetro. Resistentes a impactos e pequenas quedas. Pode ir ao micro-ondas, freezer e geladeiras. Cor transparente. Marca referência: Duralex ou outra similar ou superior.
UND. 12 R$ 6,03
R$ 72,36
23
Prato fundo, redondo, em vidro temperado, liso, com aproximadamente 22cm de diâmetro. Resistentes a impactos e pequenas quedas. Pode ir ao micro-ondas, freezer e geladeiras. Cor transparente. Marca referência: Duralex ou outra similar ou superior.
UND. 12 R$ 5,56
R$ 66,72
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24
Saleiro em material plástico, reforçado, resistente, capacidade de 500ml. Cor a definir. Marca referência: UZ ou outra similar ou superior.
UND. 2 R$
15,45 R$
30,90
25
Suporte para coador de café descartável para garrafa térmica, n. 103, em material plástico atóxico, resistente, cor marrom ou preto. Imagem meramente ilustrativa. Marca referência: Mor ou outra similar ou superior.
UND. 2 R$ 6,82
R$ 13,64
26
Jogo de xícaras de chá com pires, material vidro temperado, liso, capacidade 240ml, contendo 12 (doze) peças, ou seja, 06 (seis) xícaras e 06 (seis) pires. Resistentes a impactos e pequenas quedas. Pode ir ao micro-ondas, freezer e geladeiras. Cor transparente. Marca referência: Duralex ou outra similar ou superior.
CONJ. 4 R$
39,45 R$
157,80
27
Jogo de xícaras de café com pires, material vidro temperado, liso, capacidade 90ml, contendo 12 (doze) peças, ou seja, 06 (seis) xícaras e 06 (seis) pires. Resistentes a impactos e pequenas quedas. Pode ir ao micro-ondas, freezer e geladeiras. Cor transparente.
CONJ. 4 R$
37,90 R$
151,60
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28
Forma para gelo, com capacidade para 12 ou 14 cubos de gelo, em material plástico, atóxico, resistente, cor branca.
UND. 6 R$ 2,99
R$ 17,94
29
Jogo de copo longo, material vidro, liso, capacidade 300ml, cor: transparente. Resistentes a impactos e pequenas quedas. Pode ir ao micro-ondas, freezer e geladeiras.
CONJ. 3 R$
28,53 R$
85,59
30
Garrafão térmico, capacidade de 5 litros; cor azul; com alça; tamanho aproximado: medida (a x l x c): 29 x 22 x 26; conservação térmica: acima de 5 horas. Modelo de referência: Termolar ou outro compatível ou superior.
UND. 6 R$
34,51 R$
207,06
*Os valores dos itens: 2; 3; 4; 5; 7; 8; 9; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 18; 19; 20; 21; 24; 25; 26; 27; 28
e 29 foram alterados, seguindo cota PGM 13/06/2019, para média simples unitária e ara média
simples total foram utilizados os dois menores valores previamente cotados. Os demais itens
seguem com as médias dos três valores.
4. VALORES
4.1. O valor máximo da licitação será de R$ 2.881,76 (dois mil, oitocentos e oitenta e um reais
setenta e seis centavos).
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4.2. A formação de preço em anexo, foi formulada com base em 01(um) orçamento de fornecedor,
01(um) de sítio eletrônico e 01 (um) do Banco de Preços (no período em que foi disponibilizado o
teste gratuito).
5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
5.1. O pagamento será realizado pela AFEPON – Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa,
em até 28 (vinte e oito) dias da data de protocolo pela CONTRATADA da solicitação de pagamento
podendo ser protocolada na Sede Administrativa desta Autarquia ou enviada pelo e-mail
afeponadm@outlook.com, contendo:
Nota Fiscal Eletrônica;
Envio do arquivo .XML e PDF da nota fiscal eletrônica para o e-mail afeponadm@outlook.com ;
Certidão Negativa de Débito FGTS (c/validade vigente);
Certidão Negativa de Débito Municipal (c/validade vigente);
Certidão Negativa de Débito Estadual (c/validade vigente);
Certidão Negativa de Débito Federal (c/validade vigente);
Receita Previdenciária - INSS e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN), (c/validade
vigente);
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (c/validade vigente);
Dados bancários.
6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Material de copa e cozinha
Reduzido Dotação Desdobramento
7 22.001.04.122.0010.2.212.3.3.90.30 21.00
30 22.002.15.452.0088.2.214.3.3.90.30 21.00
7. PRAZO DE ENTREGA DOS MATERIAIS, LOCAL E FISCALIZAÇÃO
7.1. A entrega dos materiais deverá ser realizada em até 15 (quinze) dias, contados do recebimento da
ordem de compra, expedida pela AFEPON;
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7.2. A entrega dos materiais será na Sede Administrativa, sito a Rua Balduíno Taques, 445, Centro,
Sala 07, em Ponta Grossa-PR, conforme descrito na ordem de fornecimento;
7.3. A fiscalização do contrato e o recebimento dos materiais será realizado pelas servidoras:
FERNANDA SZCZEPANSKI, Assistente Administrativo II, RG nº 7.130.120-6, CPF nº 044.572.479-01,
residente e domiciliada na Rua Abílio Holzmann, nº 2677, Bairro Jardim Conceição, Ponta Grossa/PR,
e-mail ferm_lc@hotmail.com e JEANNINE REGIANE CHRESTANI DA ROSA, recepcionista, RG nº
7.287.914-7, CPF nº 031.157.119-05, residente e domiciliada na Rua João Scremin, 891, Neves, Ponta
Grossa/PR, e-mail jrchrestani@hotmail.com.
8. GESTÃO DO CONTRATO
8.1. A gestão do contrato será realizada pela servidora JEANNINE REGIANE CHRESTANI DA ROSA,
recepcionista, RG nº 7.287.914-7, CPF nº 031.157.119-05, residente e domiciliada na Rua João
Scremin, 891, Neves, Ponta Grossa/PR, e-mail jrchrestani@hotmail.com.
9. PRAZO DO CONTRATO
9.1. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação da
homologação do contrato.
10. OBRIGAÇÕES
10.1. CABE À CONTRATANTE
10.1.1. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;
10.1.2. Verificar minuciosamente, a conformidade dos objetos recebidos com as especificações
constantes do edital, para fins de aceitação e recebimento;
10.1.3. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas
no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;
10.1.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor
especialmente designado;
10.1.5. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento dos objetos, no
prazo e forma estabelecidos neste termo e seus anexos;
10.1.6. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com
terceiros, ainda que vinculados à execução da presente Ata, bem como por qualquer dano causado a
terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
10.2. CABE À CONTRATADA
10.2.1. Efetuar a entrega dos objetos em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local
constantes na ordem de compra emitida pelo Departamento Administrativo da AFEPON, acompanhado
da respectiva nota fiscal;
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10.2.2. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13
e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
10.2.3. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, os
objetos com avarias ou defeitos;
10.2.4. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da
entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
10.2.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
10.2.6. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.
10.2.7. Os produtos deverão ser entregues somente no local indicado na ordem de compra;
10.2.8. A empresa contratada será responsável pela entrega dos materiais no local descrito neste
termo e de acordo com o contido na ordem de compra;
10.1.9. Caso a empresa esteja situada fora dos limites do Município, a mesma arcará com os custos do
transporte até o local indicado na ordem de compra;
10.1.10. O não cumprimento da obrigação, acarretará em penalidade, nos termos da Lei 8.666/93, Lei
Municipal 8.393/2005 e Decreto 1.990/2008.
11. AMOSTRAS
11.1. A empresa vencedora deverá enviar uma amostra do material físico para aprovação da qualidade,
no prazo de 05 (cinco) dias, após o certame, no endereço R. Balduíno Taques, 445 - sala 07 - Centro,
Ponta Grossa - PR, 84010-050;
11.2. A apresentação das amostras é indispensável para caracterizar a qualidade do produto e, a não
apresentação caracteriza o não cumprimento as exigências implicando em desclassificação;
11.3. As amostras serão fornecidas sem custo ao Município, e aquelas que forem submetidas a testes
que impliquem na sua destruição ou inutilização, não serão devolvidas e/ou diminuídas das
quantidades a serem entregues;
11.4. A apresentação e aceite das amostras e dos materiais não isentam nem diminuem a
responsabilidade do fornecedor e a garantia dos produtos ofertados;
11.5. As amostras solicitadas pelo Pregoeiro e enviadas pelo Licitante deverão corresponder às
especificações técnicas, marca e modelo preliminarmente registradas;
11.6. A análise das amostras será realizada por comissão, formada pelos servidores: FERNANDA
SZCZEPANSKI, Assistente Administrativo II, RG nº 7.130.120-6, CPF nº 044.572.479-01, residente e
domiciliada na Rua Abílio Holzmann, nº 2677, Bairro Jardim Conceição, Ponta Grossa/PR, e-mail
ferm_lc@hotmail.com, NATASHA DE PAULA DIAS, Assessora de Gabinete, RG nº 10.351.278-6, CPF
nº 067.454.009-36, residente e domiciliada na Rua Benjamin Constant, nº 487, apto 01, Centro, Ponta
Grossa/PR, e-mail natashadepauladias@gmail.com e RAILUAN MACIEL VILLABA, Diretor de
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento
Av. Visconde de Taunay, 950 Tel.: (042) 32201000 CEP: 84051-900 Ponta Grossa - PR
Departamento de Compras – Divisão de Licitações
Fomento, RG nº 10.120.621-1, CPF nº 079.382.519-92, residente e domiciliado na Rua Afonso Celso,
nº 3402, Bairro Neves, Ponta Grossa/PR, e-mail up.railuan@yahoo.com.
11.7. Para qualquer esclarecimento quanto aos itens, e amostras entrar em contato com a responsável
sra. Natasha de Paula Dias – Afepon (42) 3220.1000 Ramal 2015/2264 ou pelo e-
mail afeponadm@outlook.com
Leia-se: O pagamento será realizado em até 28 (vinte e oito) dias após o recebimento da Nota
Fiscal e solicitação de pagamento protocolada na Sede Administrativa da AFEPON pela
CONTRATADA, mediante transferência bancária para a conta corrente da empresa, contendo:
Nota Fiscal Eletrônica;
Envio do arquivo .XML para o e-mail afepon@hotmail.com ;
Certidão Negativa de Débito FGTS (c/ validade vigente);
Certidão Negativa de Débito Municipal (c/ validade vigente);
Certidão Negativa de Débito Estadual (c/ validade vigente);
Certidão Negativa de Débito Federal (Certidão Conjunta da RFB, PGFN e Receita
Previdenciária - INSS), (c/ validade vigente); e
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (c/ validade vigente).
Anexo 07-pág. 22- Onde se lê: O prazo para o fornecimento do material do presente contrato é
de 12 (doze) meses, a contar da data do recebimento da Ordem de Fornecimento e deverá ser
entregue de acordo com a proposta e as cláusulas deste instrumento.
Leia-se: O prazo de vigência/execução do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data
de publicação da homologação da licitação no Diário Oficial do Município.
Demais descrições permanecem inalteradas.
Maiores informações, bem como a íntegra do Edital, poderão ser obtidos junto ao Departamento
de Compras - Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde
de Taunay. 950, no horário das 12:00h às 17:00h, ou ainda pelo fone/fax (042) 32201000 ramal
1337.
Ponta Grossa, 08 de agosto de 2019.
DANIELLE DE MATTOS SCHLUMBERGER
Presidente da AFEPON
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