projeto pedagÓgico do curso (ppc) direito - direito.pdf · tabela 9 – quadro de professores e...
Post on 09-Dec-2018
213 Views
Preview:
TRANSCRIPT
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 - Microrregião de Patos de Minas 9
TABELA 2 - Microrregião de Patrocínio 9
TABELA 3 - Microrregião de Paracatu 9
TABELA 4 - Microrregião de Unaí 10
TABELA 5 - Outras cidades 10
TABELA 6 – Síntese 10
TABELA 7 – Dados da Mantenedora 13
TABELA 8 - Dados da Mantida 13
TABELA 9 – Quadro de professores e titulação do NDE 159
TABELA 10 – Quadro de professores e regime de trabalho do NDE 159
TABELA 11 – Corpo docente e titulação do Curso de Direito 161
TABELA 12 – Regime de trabalho do corpo docente do Curso de Direito 162
TABELA 13 – Experiência profissional do corpo docente do Curso de Direito 163
TABELA 14 – Experiência de Magistério Superior do corpo docente do Curso de Direito
da Faculdade Atenas 164
TABELA 15 – Produção científica, cultural, artística ou tecnológica do corpo docente do
Curso de Direito 166
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 6
PARTE I - CONTEXTO SÓCIOECONÔMICO 7
1 MUNICÍPIO DE PARACATU – MINAS GERAIS 7
PARTE II – CONTEXTO INSTITUCIONAL 13
2 CARACTERÍSTICAS DA INSTITUIÇÃO 13
2.1 DADOS GERAIS DA INSTITUIÇÃO 13
2.2 HISTÓRICO E DESENVOLVIMENTO DA INSTITUIÇÃO 13
2.3 MISSÃO INSTITUCIONAL 15
PARTE III – ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA E ADMINISTRATIVA 17
3 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E INSTÂNCIAS DE DECISÃO 17
PARTE IV – ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA 31
4.1 CONTEXTO EDUCACIONAL 31
4.2 POLÍTICAS INSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DO CURSO 33
4.3 OBJETIVO DO CURSO 33
4.4 PERFIL PROFISSIONAL DO EGRESSO 35
4.5 ESTRUTURA CURRICULAR 37
4.5.1 MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO 39
4.5.2 DISCIPLINAS OPTATIVAS 42
4.5.3 REGIME ESCOLAR DO CURSO 42
4.6 EMENTAS, BIBLIOGRAFIA BÁSICA E COMPLEMENTAR 43
4.7 METODOLOGIA DE ENSINO 96
4.8 ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO 99
4.8.1 REGULAMENTO DE ESTÁGIO E PRODECIMENTOS INTERNOS DO NÚCLEO DE
PRÁTICA JURÍDICA 103
4.9 ATIVIDADE COMPLEMENTAR 128
4.9.1 EXISTÊNCIA DE MECANISMOS EFETIVOS DE PLANEJAMENTO E
ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES 129
4.9.2 PORTARIA NORMATIVA Nº 05/2016: REGULAMENTO DAS ATIVIDADES
COMPLEMENTARES DOS CURSOS DA FACULDADE ATENAS 129
4.10 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC 133
4.10.1 ATIVIDADES ACADÊMICAS ARTICULADAS À FORMAÇÃO: TRABALHO DE
CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) 133
4.10.2 MECANISMOS EFETIVOS DE ACOMPANHAMENTO E DE CUMPRIMENTO DO
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO 134
4.10.3 MEIOS DE DIVULGAÇÃO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO 134
4.10.4 RELAÇÃO ALUNO/PROFESSOR NA ORIENTAÇÃO DE TRABALHO DE
CONCLUSÃO DE CURSO 135
4.10.5 PORTARIA NORMATIVA Nº 04/2017: PROCEDIMENTOS NORMATIVOS
PARA O TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) – PROJETO DE
PESQUISA/MONOGRAFIA – FACULDADE ATENAS 135
4.11 APOIO AO DISCENTE 146
4.11.1 ESTÍMULO AS ATIVIDADES ACADÊMICAS 148
4.12 AÇÕES DECORRENTES DOS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO DO CURSO 149
4.13 TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TICs) – NO PROCESSO
ENSINO-APRENDIZAGEM 153
4.14 PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DOS PROCESSOS DE ENSINO-
APRENDIZAGEM 156
4.15 NÚMERO DE VAGAS 157
PARTE V – CORPO DOCENTE 158
5.1 ATUAÇÃO DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE (NDE) 158
5.1.1 COMPOSIÇÃO DO NDE NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE 158
5.1.2 TITULAÇÃO E FORMAÇÃO ACADÊMICA DO NDE 159
5.1.3 REGIME DE TRABALHO DO NDE 159
5.2 COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO 159
5.2.1 COORDENADOR DO CURSO 159
5.2.2 TITULAÇÃO E FORMAÇÃO DO COORDENADOR DO CURSO 159
5.2.3 ATUAÇÃO DO COORDENADOR DO CURSO 160
5.2.4 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL, DE MAGISTÉRIO SUPERIOR E DE GESTÃO
ACADÊMICA DO COORDENADOR DO CURSO 160
5.2.5 REGIME DE TRABALHO DO COORDENADOR DO CURSO 160
5.3 CORPO DOCENTE DO CURSO DE DIREITO 161
5.3.1 TITULAÇÃO DO CORPO DOCENTE 161
5.3.2 REGIME DE TRABALHO DO CORPO DOCENTE 162
5.3.3 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DO CORPO DOCENTE DO CURSO DE DIREITO
DA FACULDADE ATENAS 162
5.3.4 EXPERIÊNCIA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR DO CORPO DOCENTE DO CURSO
DE DIREITO DA FACULDADE ATENAS 163
5.4 COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COLEGIADO DE CURSO OU
EQUIVALENTE 164
5.5 PRODUÇÃO CIENTÍFICA, CULTURAL, ARTÍSTICA OU TECNOLÓGICA DO
CORPO DOCENTE DO CURSO DE DIREITO 165
PARTE VI – INFRAESTRUTURA 167
6.1 GABINETES DE TRABALHO PARA PROFESSORES TEMPO INTEGRAL 167
6.2 ESPAÇO DE TRABALHO PARA COORDENAÇÃO DO CURSO E SERVIÇOS
ACADÊMICOS 167
6.3 SALA DE PROFESSORES 167
6.4 SALAS DE AULA 167
6.5 ACESSO DOS ALUNOS AOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 168
6.6 BIBLIOTECA 168
6.6.1 LIVROS DA BIBLIOGRAFIA BÁSICA 169
6.6.2 LIVROS DA BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR 169
6.6.3 PERIÓDICOS ESPECIALIZADOS 169
6.7 LABORATÓRIOS DIDÁTICOS ESPECIALIZADOS: QUANTIDADE 170
6.8 LABORATÓRIOS DIDÁTICOS ESPECIALIZADOS: QUALIDADE 170
6.8.1 NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS (NPJ): ATIVIDADES BÁSICAS 170
6.8.2 NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS (NPJ): ATIVIDADES DE ARBITRAGEM,
NEGOCIAÇÃO E MEDIAÇÃO 173
6.8.3 LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA 173
6.9 LABORATÓRIOS DIDÁTICOS ESPECIALIZADOS: SERVIÇOS 175
6.10 CONDIÇÕES DE ACESSO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU
MOBILIDADE REDUZIDA 175
PARTE VII – COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA 177
PARTE VIII – REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS 179
8.1 DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DO CURSO – DCN’S 179
8.2 DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES
ÉTNICO-RACIAIS E PARA O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-
BRASILEIRA, AFRICANA E INDÍGENA, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.394/96, COM
REDAÇÃO DADA PELAS LEIS Nº 10.693/2003 E Nº 11.645/2008 E DA
RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, 30/05/2012 179
8.3 DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA EDUCAÇÃO EM DIREITOS
HUMANOS, CONFORME DISPOSTO NO PARECER CNE/CP Nº 8, DE 06/03/2012,
QUE ORIGINOU A RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 30/05/2012 180
8.4 PROTEÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA,
CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 12.764, DE 27/12/2012 180
8.5 TITULAÇÃO DO CORPO DOCENTE (ART. 66 DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE
DEZEMBRO DE 1996) 181
8.6 NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE (NDE) (RESOLUÇÃO CONAES Nº 1, DE
17/06/2010) 181
8.7 CARGA HORÁRIA MÍNIMA, EM HORAS – PARA BACHARELADOS E
LICENCIATURAS RESOLUÇÃO CNE/CES N° 02/2007 (GRADUAÇÃO,
BACHARELADO, PRESENCIAL) 181
8.8 TEMPO DE INTEGRALIZAÇÃO RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 02/2007
(GRADUAÇÃO, BACHARELADO, PRESENCIAL) 182
8.9 CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU
MOBILIDADE REDUZIDA, CONFORME DISPOSTO NA CF/88, ART. 205, 206 E 208;
NA NBR 9.050/2004, DA ABNT; NA LEI Nº 10.098/2000; NOS DECRETOS Nº
5.296/2004, Nº 6.949/2009, Nº 7.611/2011 E NA PORTARIA Nº 3.284/2003) 182
8.10 DISCIPLINA DE LIBRAS (DEC. Nº 5.626/2005) 182
8.11 INFORMAÇÕES ACADÊMICAS (PORTARIA NORMATIVA Nº 40, DE
12/12/2007, ALTERADA PELA PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 23, DE
01/12/2010, PUBLICADA EM 29/12/2010) 183
8.12 POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (LEI Nº 9.795, DE 27/04/1999 E
DECRETO Nº 4.281, DE 25/06/2002) 183
6
INTRODUÇÃO
Mola propulsora que, segundo Mintzberg, é uma “... forma de pensar no futuro,
integrada no processo decisório, com base em um procedimento formalizado e
articulador de resultados”, planejar é de fundamental importância para qualquer
atividade que se queira realizar nesta instituição. Portanto, foram criados planos para o
futuro desta IES, com o fim de atingir as suas metas e objetivos. No âmbito educacional
o planejamento é necessário para dimensionar de onde se deve partir e aonde se quer
chegar.
Felizmente, tem-se alcançado linhas de sucesso e pode-se dizer que o Curso de
Direito da Faculdade Atenas impetrou um patamar muito superior ao planejado e isto é
facilmente explicado. Todo e qualquer planejamento demanda ajustes e estes foram
feitos sempre com o objetivo de aperfeiçoar, sem medir esforços, pois um dos postulados
da família que administra a mantenedora da Instituição é buscar o máximo na qualidade
do ensino.
O Plano Pedagógico do Curso de Direito da Faculdade Atenas apresenta um
diagnóstico da realidade da IES, expondo claramente os seus objetivos e aquilo que ela
pretende de seus egressos. Uma das políticas fundamentais da Faculdade Atenas é
demonstrar aquilo que é a instituição, não mascarando as falhas, mas sempre buscando
o que se acredita, ou seja, o melhor para os discentes, docentes e o corpo técnico-
administrativo.
Assim, tem-se a certeza de que se conseguirá atingir às metas traçadas pelos
idealizadores da Faculdade Atenas; a de transformar o Curso de Direito em uma
referência para todo o Noroeste Mineiro e até mesmo para o Brasil.
7
PARTE I - CONTEXTO SÓCIOECONÔMICO
1 MUNICÍPIO DE PARACATU – MINAS GERAIS
O antigo Arraial do Paracatu pertencia à Comarca do Rio das Velhas, com sede
em Sabará e foi elevado à Vila por Alvará Régio de D. Maria, Rainha de Portugal, no dia
20 de outubro de 1789, passando a ser denominada Vila do Paracatu do Príncipe. No
mesmo alvará foi criado na vila o Juiz de Fora, Civil, Crime e Órfãos.
Por Carta régia de 4 de março de 1799 foi nomeado José Gregóprio de Moraes
Navarro para Juiz de Fora da Vila, que tomou posse no dia 14 de dezembro de 1799. A
primeira Câmara Municipal foi empossada em 18 de dezembro de 1799 fazendo parte os
seguintes vereadores: sargento-mor Manuel José de Oliveira Guimarães, Francisco Dias
Duarte, o capitão José da Silva Paranhos e o procurador da Câmara Luís José de
Carvalho. No ano de 1800, a vila possuía, ao todo, 17.450 habitantes, sendo 1.935
brancos, 6.335 mulatos livres, 3.637 negros livres, 327 mulatos cativos e 5.216 negros
cativos.
Na década de 50, ao final do século XX, o município de Paracatu assistiu ao
fantástico crescimento econômico e social, devido à construção de Brasília. A estrada de
rodagem, ligando Belo Horizonte à Brasília passou por Paracatu, impulsionando o
progresso da cidade que está distante da Capital Federal 230 km e a 482 km de Belo
Horizonte.
Atualmente, Paracatu foi intitulado como patrimônio histórico nacional e cultural
e reconhecida como berço do ouro, por ser sede da maior Mineradora da América Latina
a céu aberto, constituindo a nova corrida do ouro.
Predomina em Paracatu a vegetação típica do cerrado, com matas de galeria à
beira de rios. A região é relativamente seca e, para incentivar a agropecuária,
desenvolveu o projeto conhecido como “Entre Ribeiros”, possibilitando a construção de
canais de irrigação que visam à instalação de pivôs centrais. Destaca-se na cidade a
plantação de milho, soja, café e, recentemente, a cana de açúcar. A partir do ano 2000
foram introduzidas outras culturas como a do algodão, abacaxi, banana, tomate
industrial, alho, abóbora, melancia e pimentão. Na pecuária temos a criação extensiva de
gado nelore.
A Kinross Gold Corporation, empresa global com sede no Canadá, é uma das
maiores mineradoras de ouro do mundo e está presente na cidade. Esta unidade em
Paracatu corresponde a 20% (vinte) da produção mundial da empresa, sendo a maior
produtora de ouro do Brasil e produz, em média, 15 (quinze) toneladas por ano. Essa
quantidade de ouro é avaliada em, aproximadamente, 692 (seiscentos e noventa e dois)
milhões de dólares, equivalentes a 1,1 (um vírgula um) bilhões de reais.
8
A mineradora iniciou suas atividades em Paracatu no ano de 1987 e no ano 2008
projetou a expansão, para elevar a capacidade de produção da mina, com investimento
de US$ 470 (quatrocentos e setenta) milhões, que triplicará a produção de ouro da
Kinross Gold Corporation, passando das atuais 5 (cinco) toneladas anuais de ouro para
15 (quinze) toneladas. A produção da mina é em céu aberto e atualmente está previsto o
seu aprofundamento em 100 (cem) metros e expansão da barragem para a capacidade
de 1 (um) bilhão de toneladas de rejeitos.
O distrito industrial, com área aproximadamente de 1.020.000m2, está situado
às margens da MG- 188 e abriga várias empresas. O número total de empresas é de
aproximadamente 2.090 (dois mil e noventa) gerando 14.731 (quatorze mil, setecentos
e trinta e um) empregos diretos. Paracatu possui, ainda, oito (08) instituições
financeiras: Banco Bradesco, Banco do Brasil, Banco Itaú, Caixa Econômica Federal,
Banco HSBC, Banco Santander, Banco Crediparnor e Banco Unicred.
No que se alude ao ensino, na cidade há 52 escolas de ensino fundamental, 21
escolas de pré-escola e 15 escolas de ensino médio - sendo 9 (nove) escolas públicas
estaduais, 5 (cinco) escolas privadas e 01 (um) Instituto Federal de Educação, possui
ainda 9 (nove) escolas técnicas privadas. As matrículas por série se dividem em: 15.125
no ensino fundamental; 2.470 na pré-escola e 5.347 no ensino médio e técnico,
distribuídos nos diversos seguimentos, ou seja, federal, estadual e privada. Além disso, a
cidade tem se tornado um polo na formação de educação superior com a existência de
outras Instituições de Educação Superior. No ensino superior, são 5 (cinco) faculdades
com cursos presenciais em Paracatu, sendo 3 (três) da rede privada e 1 (uma) da rede
estadual e 1 (uma) rede federal. (SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE
PARACATU, 2015).
No que se refere aos transportes, o município possui as seguintes rodovias: BR-
040, MG-188 e 6.700 km (seis mil e setecentos) de estradas vicinais. A cidade conta com
um excelente aeroporto, hospitais e uma rica vida cultural.
A mesorregião em que a cidade de Paracatu está inserida, no Noroeste de Minas,
é formada pela união de 19 (dezenove) municípios, abrangendo uma área de 60.906,30
Km² (sessenta milhões, novecentos e seis mil e trinta). A população total é de 392.607
(trezentos e noventa e dois mil e seiscentos e sete), dos quais 27.015 (vinte e sete mil e
quinze) vivem na área rural. A mesorregião possui 13.965 (treze mil, novecentos e
sessenta e cinco) agricultores familiares, 4.323 (quatro mil, trezentos e vinte e três)
famílias assentadas e 14 (quatorze) comunidades quilombolas. Seu IDH médio é 0,73
(zero vírgula setenta e três). A economia é altamente agrícola, com destaque para a
produção de milho, mandioca e feijão, além da criação de gado.
Nos setores de serviço e turismo, a cidade apresenta grande destaque e
crescimento, pois é banhada pelo Rio Paracatu, afluente do Rio São Francisco e
9
presenteada com diversas cachoeiras, matas fechadas, além dos casarios e igrejas em
estilo colonial, belo acervo artístico e cultural, presentes na Casa da Cultura, no Museu
Histórico e no Arquivo Público.
O município de Paracatu é o terceiro maior município de Minas Gerais, com uma
extensão territorial de 8.229 (oito mil, duzentos e vinte e nove) Km2 e com população
em torno de 90.294 (noventa mil, duzentos e noventa e quatro) habitantes. Por sua
vasta área territorial, possui limites com uma série de outros municípios e está distante
em média 200 km (duzentos) destes, destacando algumas microrregiões de influência:
ver... Tabelas abaixo.
TABELA 1 - Microrregião de Patos de Minas
Municípios População Área/Km²
Arapuá 2.879 173
Carmo do Paranaíba 30.823 1.307
Lagoa Formosa 18.107 840
Patos de Minas 149.856 3.189
Rio Paranaíba 12.431 1.352
Tiros 6.832 2.091
Total 220.928 8.952 Fonte: IBGE, 2016.
TABELA 2 - Microrregião de Patrocínio
Municípios População Área/Km²
Abadia dos Dourados 7.037 881
Coromandel 28.483 3.313
Cruzeiro da Fortaleza 4.158 188
Douradoquara 1.925 312
Grupiara 1.417 193
Monte Carmelo 48.096 1.343
Patrocínio 89.337 2.874
Total 180.449 8.916 Fonte: IBGE, 2016.
TABELA 3 - Microrregião de Paracatu
Municípios População Área/Km²
Brasilândia de Minas 15.921 2.509
Guarda-Mor 6.737 2.069
João Pinheiro 48.472 10.727
Lagamar 7.797 1.474
Lagoa Grande 9.369 1.236
Paracatu 91.724 8.229
Presidente Olegário 19.536 3.503
São Gonçalo do Abaeté 6.840 2.692
Varjão de Minas 6.857 651
Vazante 20.720 1.913
Total 233.973 35.003 Fonte: IBGE, 2016.
10
TABELA 4 - Microrregião de Unaí
Municípios População Área/Km²
Arinos 18.232 5.279
Bonfinópolis de Minas 5.797 1.850
Buritis 24.524 5.225
Cabeceira Grande 6.901 1.031
Dom Bosco 3.830 817
Formoso 9.184 3.686
Natalândia 3.381 468
Unaí 83.448 8.447
Uruana de Minas 3.337 598
Total 158.634 27.401 Fonte: IBGE – 2016.
TABELA 5 - Outras cidades
Cidade População
Três Marias – MG 31.366
Cristalina-GO 54.337
Luziânia-GO 196.864
Catalão-GO 100.590
Total 383.157 Fonte: IBGE, 2016.
TABELA 6 - Síntese
Região População
Microrregião de Patos de Minas 220.928
Microrregião de Patrocínio 180.449
Microrregião de Paracatu 233.973
Microrregião de Unaí 149.450
Outras cidades circunvizinhas 383.157
Total 1.167.957 Fonte: IBGE, 2016.
Observando as tabelas acima, pode–se inferir que a população beneficiada pelo
curso de Direito da Faculdade Atenas gira em torno de 1.167.957 habitantes, conforme
dados do IBGE 2016.
Destacam-se as maiores cidades da mesorregião: Paracatu, com 91.724
(noventa e um mil, setecentos e vinte e quatro) habitantes; Unaí, com 83.448 (oitenta e
três mil, quatrocentos e quarenta e oito) habitantes; João Pinheiro, com 48.472
(quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta e dois) habitantes; Buritis, com 24.524
(vinte e quatro mil, quinhentos e vinte e quatro) habitantes, e, Vazante, com 20.720
(vinte mil, setecentos e vinte) habitantes.
As principais indústrias do Noroeste são as seguintes: Fuchs Agro Brasil Ltda,
Kinross Gold Corporation, Cia Mineira de Metais, Cooperativa Agropecuária de Paracatu,
11
Cooperativa Agropecuária de Unaí, Mannesmam Reflorestamento e indústria de carvão,
Mineração Morro Agudo, Extração Mineral Industrial, Metálica, Companhia de Promoção
Agrícola (CAMPO).
A empresa CAMPO está localizada em Paracatu, especializada em análises de
solo e material vegetal, introduzindo novas tecnologias para a agricultura. A empresa
também ergueu o Centro de Pesquisa de Desenvolvimento em Biotecnologia e,
recentemente, o Laboratório de Análises de Solos e Material Vegetal, utilizando o
espectrofotômetro de emissão atômica com fonte de plasma.
No Noroeste de Minas Gerais no seu conjunto, a região apresenta carência de
infraestrutura econômica, social, educacional e de saúde, bem como de serviços básicos
e de oferta de empregos.
A intensificação do processo de apropriação do cerrado é determinada pelo
aturado interesse do capital nos setores agrícolas, agroindustrial e na expansão dos
mercados.
Tem-se a consciência de que o desenvolvimento do Noroeste só será mantido se
possuir mão de obra qualificada para sustentar o desenvolvimento, exigindo tanto do
setor público como do setor privado o investimento na qualificação profissional, através
de um Sistema de Ensino Básico e Superior que atenda às necessidades fundamentais da
região.
Para que se possa conhecer melhor o atual Noroeste de Minas e,
especificamente, o município de Paracatu, analisou-se os dados estatísticos existentes na
Prefeitura Municipal e chegou-se as seguintes conclusões:
a) O município de Paracatu está estrategicamente bem situado, sendo o centro
de uma malha urbana constituído por Belo Horizonte, Brasília, Montes Claros, Unaí, Patos
de Minas, Uberlândia e Uberaba.
b) A taxa de crescimento anual do Brasil, Minas Gerais e Noroeste de Minas,
possui uma média de 1,75% (um, setenta e cinco) sendo que o município de Paracatu
está com uma taxa de crescimento da população anual de 2,52% (dois, cinquenta e
dois).
c) A taxa de mortalidade infantil tem diminuído de 1970 para 1991, em mais de
50% (cinquenta).
d) Podemos considerar que o município possui uma ótima infraestrutura, pois
96% (noventa e seis) das residências são abastecidas com água e 98% (noventa e oito)
das residências possuem energia elétrica.
e) A respeito da produção agrícola, observa-se que, a cada ano, a produção de
arroz, café, feijão, milho e soja tem um aumento significativo, o mesmo ocorrendo com a
produção extrativa mineral e com o número de cabeças de bovinos, suínos e aves.
12
O Noroeste de Minas e o município de Paracatu, depois de muitos anos no
ostracismo, estão representando na atualidade um grande polo de desenvolvimento,
sendo que, para os próximos anos, existe uma possibilidade de que seja a região de
maior crescimento de Minas Gerais.
13
PARTE II – CONTEXTO INSTITUCIONAL
2 CARACTERÍSTICAS DA INSTITUIÇÃO
2.1 DADOS GERAIS DA INSTITUIÇÃO
TABELA 7 – Dados da Mantenedora
Nome Centro Educacional Hyarte-ML Ltda
CNPJ 01.428.030/0001-66
E-mail faculdade@atenas.edu.br
Endereço da sede Rua Euridamas Avelino de Barros
Número 60
Bairro Lavrado
Cidade Paracatu
UF MG
CEP 38600-000
Telefone (38) 36723737
Fax (38) 36723737
Nome do dirigente Hiran Costa Rabelo
CPF 773766506-44
TABELA 8 - Dados da Mantida
Nome Faculdade Atenas
CNPJ -
E-mail faculdade@atenas.edu.br
Endereço da sede Rua Euridamas Avelino de Barros
Número 60
Bairro Lavrado
Cidade Paracatu
UF MG
CEP 38600.000
Telefone (38) 36723737
Fax (38) 36723737
Nome do dirigente Hiran Costa Rabelo
CPF 773766506-44
2.2 HISTÓRICO E DESENVOLVIMENTO DA INSTITUIÇÃO
O Grupo Atenas (Colégio e Faculdade Atenas) tem como mantenedora o Centro
Educacional Hyarte, sociedade empresária com sede e foro na cidade de Paracatu-MG,
inscrito na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nº 3120501170-1, em 02 de
setembro do ano 1996.
O Colégio Atenas iniciou suas atividades, no dia 17 de fevereiro de 1997, nos
níveis de Ensino Fundamental I, Ensino Fundamental II e Médio.
14
Em 2000, o grupo deu início ao projeto da Faculdade Atenas, o que exigiu a
construção de mais uma edificação, com instalações adequadas a uma instituição de
ensino superior. Recebeu então, em setembro de 2001, a comissão avaliadora do MEC.
Em seguida, foi publicada a Portaria do Ministério da Educação autorizando o
funcionamento do curso de Direito e o credenciamento da Faculdade Atenas em 31 de
maio de 2002. O primeiro vestibular aconteceu em 13 de julho de 2002 e o início das
aulas em cinco de agosto de 2002.
Em dezembro de 2002, deu-se sequência à expansão da Faculdade, iniciada pela
compra do terreno e posterior construção das dependências do novo campus.
No dia 20 de dezembro de 2005, o curso de Medicina foi autorizado pelo
Ministério da Educação, sendo as atividades da graduação iniciadas em 6 de fevereiro de
2006. Neste momento, inauguravam-se também as modernas instalações do novo
campus da Faculdade Atenas, com infraestrutura necessária ao pleno desenvolvimento
didático-pedagógico, permitindo a implantação de novos cursos de extensão, graduação
e pós-graduação.
No dia 27 de setembro de 2006 foram autorizados três novos cursos: Nutrição,
Administração e Sistemas de Informação, tendo o início de suas aulas em fevereiro de
2007.
No dia 02 de agosto de 2007 foi autorizado o curso de Educação Física, nas
modalidades Licenciatura e Bacharelado, iniciando suas atividades no mesmo mês.
No segundo semestre de 2011 recebeu autorização da Comissão Nacional de
Residência Médica (CNRM) 5 (cinco) programas de residências médicas, sendo: Pediatria,
Ginecologia e Obstetrícia, Clínica Médica, Clínica Cirúrgica e Saúde da Família e
comunidade. Esses programas iniciaram suas atividades já em fevereiro de 2012.
Nesse mesmo ano, 2012, se deu, no âmbito da IES, a criação do Setor de Ensino
a Distância (EaD) e do Núcleo de Apoio ao Ensino a Distância (NAED) da Faculdade
Atenas.
Em 08 de maio de 2013, foram autorizados mais dois cursos: Pedagogia e
Farmácia tendo início a sua atividade no segundo semestre de 2013. Em 07 de novembro
de 2013 foi autorizado o curso de Enfermagem iniciando sua atividade no primeiro
semestre de 2014 e em 29 de maio de 2014 foi autorizado o Curso de Engenharia Civil
iniciando sua atividade no segundo semestre do referido ano. Já em 27 de novembro de
2015 foi autorizado o Curso de Psicologia, que iniciou suas atividades no primeiro
semestre de 2016.
Na área técnica, em parceria com o governo federal, através do Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), a IES ofereceu, no
período compreendido entre o segundo semestre de 2013 e o primeiro semestre de
2016, os seguintes cursos técnicos sequenciais: Informática para internet, Informática,
15
Programação de Jogos Digitais, Nutrição e Dietética, Multimeios Didáticos, Logística e
Alimentação Escolar.
Dando ênfase ao Ensino à Distância, em 05 de abril de 2016 a Faculdade Atenas
foi credenciada como polo de apoio presencial para oferta de vários cursos superiores na
modalidade à distância, do Centro Universitário Leonardo da Vinci (UNIASSELVI). E em
2017 foi credenciada para a oferta de cursos superiores na modalidade à distância
(Portaria MEC nº 400, de 24/03/2017) e teve autorizados os cursos superiores em EaD
de Administração - bacharelado e Gestão de Recursos Humanos – tecnológico (Portarias
SERES nº 205 e 206, de 29/03/2017).
Em 2016 O Centro Educacional HYARTE-ML Ltda, mantenedor da Faculdade
Atenas, foi selecionado e classificado para a oferta do curso de Medicina nos municípios
de Passos e Sete Lagoas, no estado de Minas Gerais, no âmbito do Edital nº 6/2014,
primeiro edital de chamada pública de mantenedoras de Instituições de Educação
Superior do Sistema Federal de Ensino, para seleção de propostas para autorização de
funcionamento de cursos de medicina em municípios selecionados no âmbito do Edital nº
03/2013.
O compromisso da Faculdade Atenas é com a coletividade na qual está inserida,
e, tudo será feito, com a bênção de Deus, para que a instituição continue sempre focada
nos anseios e necessidades da sociedade.
Acredita-se que a Faculdade Atenas ainda há de escrever muitas páginas de
sucesso na história de Paracatu e do Brasil, porque, a cada ano, a instituição se consolida
como grande propulsora da educação de qualidade nos cursos já existentes e nos
diversos outros cursos e serviços que certamente virão.
2.3 MISSÃO INSTITUCIONAL
A Faculdade Atenas tem por missão contribuir para a construção de uma
sociedade solidária e democrática, dentro dos princípios do estado democrático de direito
e da liberdade, promovendo a formação integral, humanista e técnico-profissional dos
membros da comunidade acadêmica da Instituição, nos vários campos de conhecimento
humano, utilizando metodologias ativas e recursos tecnológicos avançados.
A missão da Faculdade Atenas não se restringe somente em formar um bom
profissional com responsabilidade social, mas desenvolver o espírito crítico nos alunos e
entende-se por espírito crítico o trabalho de reflexão, que é uma espécie de volta a si
mesmo, analisando, ou pondo em pauta os conhecimentos que possui, assim como levar
o mesmo refletir sobre o saber científico, interrogando o referido saber, em uma reflexão
nutrida por informações precisas sobre este ou aquele domínio do real. Quando fala em
16
reflexão, insere a necessidade de procurar entender os mecanismos responsáveis pela
própria reflexão.
17
PARTE III – ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA E ADMINISTRATIVA
3 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E INSTÂNCIAS DE DECISÃO
A administração geral da Faculdade é assegurada por órgãos deliberativos e
executivos.
LEGENDA
CONSUP: Conselho Superior
CONSEP: Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
NDE: Núcleo Docente Estruturante
18
ORGANOGRAMA 3
LEGENDA
1 Diretor-Geral
1.1 Assessores: Jurídico e Administrativo.
1.2 Secretaria Executiva.
2 Diretor Administrativo e Financeiro
2.1 Setor da Tesouraria.
2.2 Setor da Contabilidade.
2.3 Setor de Recursos Humanos e Segurança no Trabalho.
2.4 Setor de Suprimentos, Patrimônio e Almoxarifado.
2.5 Setor de Logística (Lanchonete, Restaurante e Reprografia).
2.6 Setor de Recepção e Telefonia.
2.7 Setor de Segurança Patrimonial.
3 Diretor Acadêmico
3.1 Coordenações de Cursos.
3.2 Coordenação de Ensino a Distância (EaD).
3.3 Setor de Pós-Graduação e Extensão.
3.4 Setor de Pesquisa e Iniciação Científica.
3.5 Setor de Publicação e Divulgação Acadêmica.
3.6 Setor de Provas, Revisão Linguística e Semântica.
3.7 Setor de Estágios e Convênios.
3.8 Setor de Secretaria Acadêmica.
3.9 Setor da Biblioteca.
3.10 Setor de Tecnologia.
3.11 Setor de Comunicação (Publicidade, Propaganda, Marketing, Jornalismo e
Eventos).
3.12 Setor de Processo Seletivo (Comissão Permanente de Vestibular - COPEVE,
transferências e aproveitamento de alunos com diploma de nível superior).
3.13 Setor de Laboratórios de ensino.
3.14 Núcleo de Apoio Psicopedagógico, Profissional e Acessibilidade (NAPP).
3.15 Núcleo de Práticas Jurídicas Reais e Simuladas.
3.16 Núcleo de Práticas Administrativas (NPA).
3.17 Núcleo de Práticas de Análise de Sistemas (NPAS) - Fábrica de Software.
3.18 Núcleo: Planejamento, Articulação, Avaliação Institucional.
19
3.19 Núcleo de Apoio ao Ensino a Distância (NAED).
3.20 Instituto Superior de Educação.
3.21 Comitê de Ética em Pesquisa (CEP/ATENAS).
4 Diretor de Infraestrutura e Estratégia
4.1 Policlínica da Faculdade Atenas.
4.2 Hospital de Ensino da Faculdade Atenas (HEFA).
4.3 Setor de Conservação (Manutenção, Limpeza, Jardinagem e Paisagismo)
4.4 Setor de Obras e Edificações.
A estrutura organizacional é composta pelos seguintes órgãos que possuem
competência decisória relativa à sua natureza e finalidades.
São órgãos deliberativos e normativos da Faculdade:
a) Conselho Superior;
b) Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;
c) Colegiado de Curso; e
d) Núcleo Docente Estruturante.
Conselho Superior (CONSUP): órgão máximo de natureza consultiva,
deliberativa, normativa e recursal da Faculdade, é constituído pelos seguintes membros:
a) Diretor-Geral, que o preside;
b) Diretor Administrativo e Financeiro;
c) Diretor Acadêmico de Graduação Presencial;
e) Diretor Acadêmico de Graduação a Distância;
f) Até 3 (três) representantes da Entidade Mantenedora, indicados por ela, com
mandato de 2 (dois) anos, renovável;
g) 2(dois) representantes do corpo docente, escolhidos por seus pares, com
mandato de 2 (dois) anos, admitida uma recondução por igual período.
h) 1 (um) representante dos tutores, escolhido por seus pares, com mandato de
dois (2) anos, admitida uma recondução por igual período.
i) 1 (um) representante dos servidores técnicos e administrativos, eleito pelos
seus pares, dentre portadores de graduação superior, com mandato de 2 (dois), admitida
uma recondução por igual período;
j) 1 (um) representante do corpo discente, escolhido pelos órgãos de
representação estudantil e deve estar regularmente matriculado, não estar em
dependência, ter frequência e desempenho acima de 80% nas disciplinas cursadas.
Na criação de novas diretorias no âmbito da administração da Faculdade os
respectivos diretores poderão fazer parte no CONSUP;
O CONSUP reúne-se ordinariamente uma vez por semestre e
extraordinariamente quando convocado pelo seu presidente, ou a requerimento de 2/3
(dois terços) de seus membros.
20
Compete ao Conselho Superior (CONSUP):
a) exercer, como órgão consultivo, deliberativo e normativo, a jurisdição
superior da Faculdade;
b) aprovar este Regimento, suas alterações e emendas, submetendo-o à
aprovação do Órgão Federal competente;
c) aprovar o Plano Anual de Trabalho;
d) deliberar, atendida a legislação em vigor, sobre a criação, incorporação,
suspensão e extinção de cursos ou habilitações de graduação, a serem aprovadas pelo
Conselho Nacional de Educação, pós-graduação e cursos sequenciais;
e) deliberar sobre a criação, desmembramento, incorporação ou extinção de
Unidades Acadêmicas ou Administrativas, ouvida a Entidade Mantenedora;
f) deliberar sobre a política de recursos humanos da faculdade, planos de
carreira e salários, no âmbito de sua competência, submetendo-a a Entidade
Mantenedora;
g) decidir sobre os recursos interpostos de decisões dos demais órgãos, em
matéria didático-científica e disciplinar;
h) decidir sobre a concessão de títulos acadêmicos e honoríficos e sobre a
instituição de símbolos, bandeiras e outros dísticos para uso da faculdade e da sua
comunidade acadêmica e administrativa; e
i) referendar, no âmbito de sua competência, os atos do Diretor-Geral,
praticados na forma ad referendum.
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEP): órgão de natureza
deliberativa, normativa e consultiva, em matéria de natureza acadêmica, é constituído
pelos seguintes membros:
a) Direto- Geral, que o preside;
b) Diretoria Acadêmica de Graduação Presencial;
c) Diretoria Acadêmica de Graduação a Distância;
d) Coordenação de Ensino a Distância (EaD).
e) Os Coordenadores de Curso;
f) 2 (dois) representantes do corpo docente, escolhidos por seus pares, com
mandato de 2 (dois) anos, admitida uma recondução por igual período; e
g) 1 (um) representante dos tutores, escolhido por seus pares, com mandato de
dois (2) anos, admitida uma recondução por igual período.
h) 1 (um) representante do corpo discente, escolhido pelos órgãos de
representação estudantil e deve estar regularmente matriculado, não estar em
dependência, ter frequência e desempenho acima de 80% nas disciplinas cursadas.
21
O CONSEP reúne-se ordinariamente uma vez por semestre e
extraordinariamente quando convocado pelo seu presidente, ou a requerimento de 2/3
(dois terços) de seus membros.
Compete ao CONSEP:
a) fixar as diretrizes e políticas de ensino, pesquisa e extensão da Faculdade;
b) apreciar e emitir parecer sobre as atividades de ensino, pesquisa, extensão e
cursos sequenciais;
c) deliberar sobre representações relativas ao ensino, pesquisa, extensão e
cursos sequenciais, em primeira instância e em grau de recurso;
d) aprovar o Calendário Escolar;
e) fixar normas complementares as deste Regimento sobre processo seletivo,
diretrizes curriculares e programas, matrículas, transferências, adaptações,
aproveitamento de estudos, segunda chamada de avaliação e regime especial;
f) aprovar projetos de pesquisa e programas de extensão;
g) apreciar as diretrizes curriculares dos cursos de graduação e pós-graduação;
h) aprovar normas específicas para os estágios supervisionados, elaboração,
apresentação e avaliação de monografias ou trabalho de conclusão de curso;
i) propor a concessão de prêmios destinados ao estímulo e à recompensa das
atividades acadêmicas;
j) autorizar acordos e convênios propostos pela Entidade Mantenedora, com
entidades nacionais e estrangeiras, que envolvam o interesse da Faculdade; e
k) referendar, no âmbito de sua competência, os atos do Diretor-Geral.
l) Das decisões do CONSEP cabe recurso ao CONSUP.
Colegiado de Curso: órgão deliberativo e consultivo, de natureza acadêmica,
no âmbito do curso de graduação, é constituído dos seguintes membros:
a) Diretor Acadêmico;
b) Coordenação de Ensino a Distância (EaD);
c) Coordenador de Curso;
d) Professores que ministram disciplinas no Curso;
e) Tutores que fazem tutorias no Curso, e
f) 1 (um) representante do corpo discente do curso, escolhido pelos alunos do
curso e deve estar regularmente matriculado, não estar em dependência, ter frequência
e desempenho acima de 80% nas disciplinas cursadas.
O Colegiado de Curso tem como dirigente o Diretor Acadêmico e em seu
impedimento e ou ausência o Coordenador de Curso e reúne-se ordinariamente uma vez
por semestre e, extraordinariamente, quando convocado pelo Diretor Acadêmico ou pelo
Coordenador de Curso ou a requerimento de 2/3 (dois terços) dos membros que o
constituem.
22
Compete ao Colegiado de Curso:
a) pronunciar-se sobre o projeto pedagógico do curso, programação acadêmica e
seu desenvolvimento nos aspectos de ensino, iniciação à pesquisa e extensão,
articulados com os objetivos da Faculdade e com as presentes normas regimentais;
b) pronunciar-se quanto à organização pedagógico-didática dos planos de ensino
de disciplinas, elaboração e ou reelaboração de ementas, definição de objetivos,
conteúdos programáticos, procedimentos de ensino e de avaliação e bibliografia;
c) apreciar programação acadêmica que estimule a concepção e prática
intradisciplinar entre disciplinas e atividades de distintos cursos;
d) analisar resultados de desempenho acadêmico dos alunos e aproveitamento
em disciplinas com vistas a pronunciamentos pedagógico-didático, acadêmico e
administrativo;
e) inteirar-se da concepção de processos e resultados de Avaliação Institucional,
padrões de qualidade para avaliação de cursos, avaliação de cursos e avaliação de
desempenho e rendimento acadêmico dos alunos no curso, com vistas aos
procedimentos acadêmicos; e
f) analisar e propor normas para o estágio supervisionado, elaboração e
apresentação de monografia e de trabalho de conclusão de curso a serem encaminhados
ao CONSEP.
Núcleo Docente Estruturante (NDE): órgão deliberativo e consultivo, de
natureza acadêmica, no âmbito do curso de graduação.
O NDE dos cursos da Faculdade Atenas é concebido em conformidade com o
parecer CONAES nº 04 de junho de 2010, com o objetivo de acompanhar, analisar e
atuar em todo processo de concepção, consolidação e atualização do Projeto Pedagógico
do Curso (PPC). A composição inicial do NDE dos Cursos da Faculdade Atenas é
constituída de cinco docentes e o coordenador do curso. O NDE tem como atribuições:
a) elaborar, atualizar e pronunciar-se sobre o Projeto Pedagógico do curso
definindo sua concepção e fundamentos;
b) contribuir para a consolidação do perfil profissional do egresso do curso;
c) zelar pela integração curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades
de ensino constante no currículo;
d) pronunciar-se sobre programação acadêmica e seu desenvolvimento nos
aspectos de ensino, pesquisa e extensão, articulados com os objetivos da instituição,
necessidades do curso, exigências do mercado de trabalho e afinados às políticas
públicas relativas à área de conhecimento do curso e normas regimentais internas ou
externas;
e) zelar pelo cumprimento da legislação vigente para cada curso;
23
f) pronunciar-se quanto à organização didático-pedagógica dos planos de ensino
de disciplinas (PED), elaboração e /ou reelaboração de ementas, definição de objetivos,
conteúdos programáticos, procedimentos de ensino e de avaliação e bibliografia;
g) apreciar a programação acadêmica que estimule a concepção e prática
intradisciplinar entre disciplinas e atividades de distintos cursos;
h) analisar resultados de desempenho acadêmico dos alunos e aproveitamento
em disciplinas com vistas aos pronunciamentos pedagógico-didático, acadêmico e
administrativo;
i) inteirar-se da concepção de processos e resultados de avaliação institucional,
padrões de qualidade para avaliação de cursos, avaliação de cursos e de desempenho e
rendimento acadêmico dos alunos no curso, observando-se os procedimentos
acadêmicos, analisando e propondo normas para as diversas atividades acadêmicas a
serem encaminhadas ao Conselho de Ensino Pesquisa da Faculdade (CONSEP).
A cada 3 (três) anos o NDE passa por uma renovação parcial na composição dos
seus membros.
São órgãos executivos da Faculdade:
a) Diretoria Geral;
b) Diretoria Administrativa e Financeira;
c) Diretoria de Infraestrutura e Estratégia;
d) Diretoria Acadêmica de Graduação Presencial;
e) Diretoria Acadêmica de Graduação a Distância;
f) Instituto Superior de Educação;
g) Coordenação de Ensino a Distância (EaD);
h) Coordenadoria de curso;
i) Secretaria Acadêmica.
Na realização de seus trabalhos, a Administração conta com núcleos e setores de
apoio acadêmicos e administrativos.
Diretoria Geral: é o órgão executivo máximo da administração geral da
Faculdade e é exercida pelo Diretor-Geral.
O Diretor-Geral é auxiliado nas suas funções pelos Diretores Acadêmico,
Administrativo e Financeiro e Infraestrutura e Estratégia. Em suas ausências,
impedimentos eventuais e legais, o Diretor-Geral é substituído pelo Diretor Acadêmico.
O Diretor-Geral é designado pela Entidade Mantenedora, para mandato de 02
(dois) anos, admitida recondução por igual período.
Os Diretores Acadêmico, Administrativo e Financeiro e Infraestrutura e
Estratégia são designados pelo Diretor-Geral.
Compete a Diretoria Geral:
24
a) representar a Faculdade interna e externamente ou promover-lhe a
representação, no âmbito de suas atribuições;
b) promover, em conjunto com o Diretores Acadêmico, Administrativo e
Financeiro a integração no planejamento e harmonização na execução das atividades;
c) conferir graus, expedir diplomas e títulos honoríficos, presidir a solenidade de
formatura e demais atos acadêmicos em que estiver presente;
d) convocar e presidir o Conselho Superior e o Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão;
e) promover a elaboração do Plano Anual de Trabalho, submetendo-o à
aprovação do CONSUP;
f) promover a elaboração do calendário escolar encaminhando-o ao CONSEP;
g) designar os Diretores Acadêmico, Administrativo e Financeiro, Infraestrutura
e Estratégia, os Coordenadores de Curso, os Coordenadores de Núcleos, Setores e seus
substitutos, bem como dar-lhes posse;
h) autorizar, previamente, pronunciamento público e as publicações que
envolvam responsabilidade da Faculdade;
i) encaminhar ao CONSUP e à Entidade Mantenedora o relatório anual das
atividades;
j) constituir comissões e grupos de trabalhos, designar assessorias
permanentes e temporárias, com finalidades específicas de implementação das políticas
educacionais da Instituição;
k) firmar acordos, convênios, planos de cooperação técnico-científico em
cumprimento dos objetivos da Faculdade; e
l) decidir sobre matéria de natureza urgente ou omissa, “ad referendum” do
colegiado competente.
Integram a Diretoria Geral: O Gabinete e suas Assessorias: Jurídica e
Administrativa, Secretaria Executiva, a Diretoria Administrativa e Financeira, a Diretoria
de Infraestrutura e Estratégia e a Diretoria Acadêmica.
A Diretoria Geral pode promover fusões, extinções ou criar outras diretorias,
coordenadorias, setores e núcleos visando à melhor adequação da gestão acadêmica e
administrativa da Faculdade.
Diretoria Administrativa e Financeira: órgão executivo para assuntos de
natureza administrativa e financeira. É exercida pelo Diretor Administrativo e Financeiro.
A Diretoria Administrativa e Financeira supervisiona as atividades relacionadas a:
a) Recursos Humanos;
b) Recursos Orçamentários e Financeiros;
c) Recursos Patrimoniais e Materiais; e
d) Serviços de Administração Geral.
25
e) O Diretor Administrativo e Financeiro, em suas ausências e impedimentos
legais, é substituído pelo Diretor de Infraestrutura e Estratégia.
Compete a Diretoria Administrativa e Financeira:
a) auxiliar o Diretor-Geral na formulação e execução da política administrativo-
financeira da Faculdade;
b) coordenar as ações de planejamento, execução e avaliação da Administração
Geral em seus aspectos de recursos humanos, orçamentários, financeiros, patrimoniais
materiais e serviços gerais; e
c) cumprir e fazer cumprir as disposições do Regimento e as deliberações dos
órgãos colegiados.
Integram a Diretoria Administrativa e Financeira: Setor da Tesouraria, Setor da
Contabilidade, Setor de Recursos Humanos e Segurança no Trabalho, Setor de
Suprimentos, Patrimônio e Almoxarifado, Setor de Logística (Lanchonete, Restaurante e
Reprografia), Setor de Recepção e Telefonia e Setor de Segurança Patrimonial.
Diretoria de Infraestrutura e Estratégia: órgão executivo para assuntos de
natureza administrativa e de apoio técnico de desenvolvimento administrativo e
acadêmico. É exercida pelo Diretor de Infraestrutura e Estratégia.
O Diretor de Infraestrutura e Estratégia, em suas ausências e impedimentos
legais, é substituído pelo Diretor Administrativo e Financeiro.
Compete a Diretoria de Infraestrutura e Estratégia:
a) auxiliar o Diretor-Geral na formulação e execução da política administrativa e
de desenvolvimento da Faculdade;
b) coordenar as ações de planejamento, execução e avaliação do apoio técnico
de desenvolvimento em geral;
c) assessorar o Diretor Acadêmico no exercício das atividades acadêmicas da
Faculdade;
d) cumprir e fazer cumprir as disposições do Regimento e as deliberações dos
órgãos colegiados.
Integram a Diretoria de Infraestrutura e Estratégia: Policlínica da Faculdade
Atenas, Hospital de Ensino da Faculdade Atenas (HEFA), Setor de Conservação
(Manutenção, Limpeza, Jardinagem e Paisagismo) e Setor de Obras e Edificações.
Diretoria Acadêmica: órgão executivo para assuntos de natureza acadêmica
são exercidas pelos Diretores Acadêmicos.
As Diretorias Acadêmicas supervisionam as atividades relacionadas ao processo
de ensino-aprendizagem, as iniciações à pesquisa, à extensão, e as outras que possam
vir a ser criadas no âmbito acadêmico.
26
O Diretor Acadêmico, em seus impedimentos e em sua ausência legal, é
substituído por um dos Coordenadores de Curso de sua respectiva área acadêmica,
sendo este designado pelo Diretor-Geral.
Compete ao Diretor Acadêmico:
a) assessorar o Diretor-Geral no exercício das atividades acadêmicas da
Faculdade;
b) gerenciar as ações de programação acadêmica, execução e avaliação dos
currículos plenos dos cursos, objetivando articulação das diversas áreas do conhecimento
e integração da Coordenadoria de cursos de graduação às diretrizes, políticas e objetivos
educacionais da Faculdade e dos cursos;
c) estimular a participação docente e discente na programação cultural, técnico-
científica, didático-pedagógica e desportiva;
d) cumprir e fazer cumprir as disposições deste Regimento e as deliberações dos
órgãos colegiados.
Integram a Diretoria Acadêmica: Coordenações de cursos, Coordenação de
Ensino a Distância (EaD). Setor de Pós-Graduação e Extensão, Setor de Pesquisa e
Iniciação Científica, Setor de Publicação e Divulgação Acadêmica, Setor de Provas,
Revisão Linguística e Semântica, Setor de Estágios e Convênios, Setor de Secretaria
Acadêmica, Setor da Biblioteca, Setor de Tecnologia, Setor de Comunicação (Publicidade,
Propaganda, Marketing, Jornalismo e Eventos), Setor de Processo Seletivo (Comissão
Permanente de Vestibular - COPEVE, transferências e aproveitamento de alunos com
diploma de nível superior), Setor de Laboratórios de ensino, Núcleo de Apoio
Psicopedagógico, Profissional e Acessibilidade (NAPP), Núcleo de Práticas Jurídicas Reais
e Simuladas, Núcleo de Práticas Administrativas (NPA), Núcleo de Práticas de Análise de
Sistemas (NPAS) - Fábrica de Software, Núcleo: Planejamento, Articulação, Avaliação
Institucional, Núcleo de Apoio ao Ensino a Distância (NAED), Instituto Superior de
Educação e o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP/ATENAS).
Instituto Superior de Educação: organiza-se como uma Coordenadoria única
de todos os cursos oferecidos na modalidade licenciatura, responsável pela articulação,
execução e avaliação do projeto institucional de formação de professores.
O coordenador é designado pelo Diretor-Geral. O Instituto Superior de Educação
tem regulamento próprio, aprovado pelo CONSUP.
Na realização de seus trabalhos, a coordenação do Instituto Superior de
Educação conta com os setores e núcleos de apoio às atividades acadêmicas e
administrativas, identificados no Regimento da Faculdade.
Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) – Atenas: o Comitê de Ética em
Pesquisa da Faculdade Atenas (CEP-ATENAS), instituído por Portaria Normativa Interna
da Faculdade Atenas e de acordo com o que determina a Resolução nº 196/96 do
27
Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde (CNS), visa identificar, analisar e
avaliar as implicações éticas nas pesquisas científicas que envolvam seres humanos.
O CEP-ATENAS é uma instância deliberativa autônoma, colegiada e
multidisciplinar, vinculada diretamente à Diretoria Acadêmica da Faculdade Atenas.
Mantém relações institucionais com a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP-
CNS) e organizações afins.
O Comitê de Ética em Pesquisa da IES é encarregado da avaliação ética de
qualquer projeto de pesquisa envolvendo seres humanos, desde que este esteja
conforme padrões metodológicos e científicos reconhecidos, que seja realizado com a
participação de pesquisadores, tecnologistas, analistas ou alunos da Faculdade Atenas,
ou que tenha a Faculdade Atenas como campo de pesquisa. O CEP-ATENAS é
encarregado, ainda, de emitir pareceres consubstanciados sobre os aspectos éticos das
atividades de pesquisa envolvendo seres humanos, prevendo o impacto de tais atividades
sobre o bem-estar geral e os direitos fundamentais de indivíduos e populações humanas.
O CEP-ATENAS desempenha papel deliberativo, consultivo e educativo,
fomentando a reflexão ética sobre a pesquisa científica, assim como exerce o papel de
divulgador, no âmbito comunitário e institucional (docentes, discentes, funcionários,
sujeitos da pesquisa e população em geral), das normas relativas à ética em pesquisa
envolvendo seres humanos.
Coordenadores de curso: A Coordenadoria de Curso, órgão de
assessoramento e execução de políticas e objetivos educacionais da Faculdade,
diretamente vinculada à Diretoria Acadêmica, é exercida por Coordenadores de Cursos,
designados pelo Diretor-Geral.
O Coordenador do Curso deverá ter qualificação profissional na área do curso
que coordena e pertencer ao quadro docente da Instituição. Em seus impedimentos e em
suas ausências legais, é substituído por um professor, designado pelo Diretor-Geral.
Compete ao Coordenador de curso:
a) assessorar a Diretoria Acadêmica na formulação, programação e
implementação de diretrizes e metas articuladas com as políticas e objetivos
educacionais da Faculdade e do Curso;
b) gerenciar o desenvolvimento do projeto pedagógico e propor sua revisão face
às necessidades de mudança, compatibilização e aperfeiçoamento do curso no âmbito
interno da instituição e no âmbito externo;
c) supervisionar a elaboração e a implantação de programas e planos de ensino,
buscando assegurar articulação, consistência e atualização do ementário e da
programação didático-pedagógica, objetivos, conteúdos, metodologia, avaliação e
cronograma de trabalho;
28
d) gerenciar a execução da programação acadêmica do curso, zelando pelo
cumprimento das atividades propostas e dos programas e planos de ensino e respectiva
duração e carga horária das disciplinas;
e) acompanhar, assessorado pelo NAPP, Comissão Própria de Avaliação (CPA),
Tesouraria e Secretaria Acadêmica o desempenho docente e discente mediante análise
de registros acadêmicos, da frequência, do aproveitamento dos alunos e de resultados
das avaliações, e de outros aspectos relacionados à vida acadêmica;
f) ocupar-se com o processo de avaliação externa do curso em conformidade
com a normatização do MEC;
g) elaborar e gerenciar a implantação de horários e a distribuição de disciplinas
aos professores, obedecidas à qualificação docente e às diretrizes gerais da Faculdade;
h) coordenar a organização de eventos, semanas de estudos, ciclos de debates e
outros, no âmbito do curso;
i) promover estudos e atualização dos conteúdos programáticos e das práticas
de atividades de ensino e de novos paradigmas de avaliação de aprendizagem;
j) elaborar e gerenciar a implantação de horários e a distribuição de disciplinas
aos professores, obedecidas à qualificação docente e às diretrizes gerais da Faculdade;
k) fazer cumprir as exigências necessárias para a integralização curricular,
providenciando, ao final do curso, a verificação de Histórico Escolar dos concluintes, para
fins de expedição dos diplomas;
l) convocar e dirigir reuniões do respectivo colegiado;
m) responsabilizar-se pela coordenação didática do curso;
n) adotar “ad referendum” em caso de urgência e no âmbito de sua
competência, providências indispensáveis ao funcionamento do curso;
o) cumprir e fazer cumprir as disposições do Regimento da Faculdade e as
deliberações dos órgãos colegiados.
Coordenadoria de Ensino a Distância: Órgão de assessoramento,
planejamento e execução de políticas da educação a distância. É conduzido pelo
coordenador de ensino a distância, designado pelo Diretor-Geral.
O Coordenador de Ensino a Distância deverá ter experiência profissional no
ensino à distância, pertencendo ao quadro técnico-administrativo do EaD. A
Coordenadoria do Ensino a Distância está diretamente vinculada à Diretoria Acadêmica.
Compete ao Coordenador de Ensino a Distância:
a) Assessorar a Diretoria Acadêmica na formulação, programação e
implementação de diretrizes e metas articuladas com as políticas e objetivos
educacionais dos cursos de Ensino a Distância da Faculdade Atenas;
b) Supervisionar as atividades competentes aos Coordenadores de Curso do
Ensino a Distância;
29
c) Supervisionar as atividades competentes ao Núcleo de Apoio ao Ensino a
Distância (NAED).
d) adotar “ad referendum” em caso de urgência e no âmbito de sua
competência, providências indispensáveis ao funcionamento do EaD;
e) cumprir e fazer cumprir as disposições do Regimento da Faculdade e as
deliberações dos órgãos colegiados.
Integram a Coordenadoria do EaD: Coordenadoria de Cursos de Ensino a
Distância e Núcleo de Apoio ao Ensino a Distância (NAED).
Núcleo de Apoio do Ensino a Distância (NAED): É um órgão de
assessoramento e execução de políticas e objetivos educacionais do Ensino a Distância,
diretamente vinculado à Coordenação do EaD.
Compete ao Núcleo de Apoio ao Ensino a Distância: promover a gestão
acadêmico-operacional da modalidade de educação a distância em parceria com as
demais unidades e setores da instituição.
Integram o Núcleo de Apoio ao Ensino a Distância (NAED) as seguintes equipes:
Designer instrucional; Web designer; cinegrafia e edição; tecnologia da informação e de
jogos digitais.
A Secretaria Acadêmica é órgão responsável pela matrícula e movimentação
discente, pela documentação, pelos registros e controles acadêmicos. É vinculada à
Diretoria Acadêmica.
A Secretaria Acadêmica é dirigida por um Coordenador (a) Secretário (a),
designado pelo Diretor-Geral.
Compete:
a) responsabilizar-se pela guarda e conservação de documentos, diários de
classe e outros meios de registro e arquivo de dados;
b) orientar e acompanhar a execução do atendimento, do protocolo e dos
registros acadêmicos;
c) autorizar e controlar o fornecimento de cópias de documentos aos
interessados;
d) expedir, por autorização do Diretor-Geral, certidões e declarações relativas à
vida acadêmica dos alunos.
A Secretaria Acadêmica e controle Acadêmico da Faculdade Atenas mantêm sob
sua guarda todos os registros de escrituração escolar, arquivos, prontuários dos alunos e
demais documentos direta ou indiretamente relacionados ao funcionamento regular da
Faculdade.
Vale destacar, também, que a secretaria conta com setores muito bem
delineados na prestação dos serviços com qualidade, sendo estes:
30
a) Atendimento e Protocolo: é o setor no qual se dá a entrada e saída de
documentos, cabendo-lhe: registrar a entrada e saída dos documentos, verificar se o
documento ou informação solicitada é de responsabilidade da Secretaria, atendimento ao
público interno e externo, caso o fornecimento da documentação seja de
responsabilidade da secretaria, a referida solicitação deve ser colocada na mesa do
secretário para que o mesmo examine e determine o atendimento.
b) Matrícula e Transferência: Responsável pela matrícula, renovação de
matrícula, cancelamento de matrícula, trancamento de matrícula, registro de abandono,
transferência interna de curso e transferência externa.
c) Controle dos Discentes e Docentes: Responsável pelo controle da pasta dos
alunos, da frequência de alunos e de professores, das notas por ciclo avaliativo, provas,
das provas optativas; das ausências justificáveis, das dependências.
d) Certificados, Diplomas e Histórico Escolar: é o setor responsável pela emissão
de certificado e diplomas dos diversos cursos de graduação, pós-graduações, extensões e
outros ministrados pela Faculdade, emissão do histórico escolar, encaminhamento dos
processos de registro do diploma, emissão da segunda via de um diploma.
e) Arquivo: O setor de arquivo é a memória viva da instituição, é a fonte e base
de informações. É o setor responsável por classificar e guardar documentos que
comprovem os fatos relativos à vida do estabelecimento de ensino, de modo a
possibilitar a fácil localização e a reconstituição do passado, bem como a organização dos
arquivos. Avaliações dos documentos na primeira semana de janeiro de cada ano a fim
de verificar quais documentos podem ser retirados do arquivo ativo (AA) e transferidos
para o arquivo inativo (AI) e quais podem ser eliminados.
f) Dados Estatísticos: setor responsável pelo o controle estatístico de todos os
dados da Faculdade: dos vestibulares; matrículas, aprovações, dependências,
reprovações, abandonos e outros dados conforme planejamento do setor de Avaliação
Institucional.
31
PARTE IV – ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA
A organização didático-pedagógica de um curso consiste em um plano de ação que
propicia de maneira adequada o desenvolvimento do curso.
Neste planejamento, a IES indica disciplinas ou módulos e demais atividades de
pesquisa (projetos institucionais, trabalho de conclusão de curso entre outros) e
extensão, que compõem o currículo pleno, e como será o seu desenvolvimento ao longo
do curso.
O Projeto Pedagógico do Curso (PPC) também indica como o aluno alcançará o
perfil proposto, e como serão desenvolvidas nos discentes as competências e habilidades
que lhes são exigidas para a atuação na sua área específica. O Projeto Pedagógico do
Curso de Direito da Faculdade Atenas apresenta um currículo formado por disciplinas
definido nas diretrizes curriculares, com as respectivas ementas, a listagem das demais
atividades obrigatórias e suas regulamentações. Define também a concepção, os
objetivos gerais e específicos, o perfil e o acompanhamento dos egressos, bem como
outros componentes imprescindíveis para a construção do nosso PPC.
4.1 CONTEXTO EDUCACIONAL
A cidade de Paracatu, em Minas Gerais, é a sede da Faculdade Atenas, com
população estimada em 91.724 habitantes (IBGE, 2016), sendo o município de maior
concentração populacional do Noroeste de Minas. Por sua vasta área territorial, possui
limites com uma série de outros municípios e está distante em média 200 km (duzentos)
destes. A cidade se desenvolve como um grande polo turístico e cultural, tendo sido
tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no ano de 2010.
Conforme o IBGE, 2016, no município de Paracatu, no ano de 2014, havia 2.314
empresas em atividade, distribuídas em indústrias, construção civil, comércios, serviços e
agropecuária, dinamizando a economia da região.
No município de Paracatu estão instalados aproximadamente 1.315
estabelecimentos que dinamizam a economia da região, distribuídos em indústrias,
construção civil, comércios, serviços e agropecuária. Destaca-se em Paracatu a plantação
de milho, soja, café e, recentemente, a cana de açucar. A partir do ano 2000 foram
introduzidas outras culturas como a do algodão, abacaxi, banana, tomate industrial, alho,
abóbora, melancia e pimentão. A cidade é destaque nacional ainda no que se refere à
pecuária e a Mineração. O distrito industrial abriga várias empresas como Kinross Gold
Corporation, Cooperativa Agropecuária do Vale do Paracatu, Mineração Morro Agudo,
Monsanto, Mannesmam – Reflorestamento e indústria de carvão, Sementes Genesi,
32
Agrisam Sementes, Café Catu, Calcáreo Noroeste, Companhia de Promoção Agrícola –
CAMPO dentre outras.
No que se alude ao ensino, na cidade há 52 escolas de ensino fundamental, 21
escolas de pré-escola e 15 escolas de ensino médio - sendo 9 (nove) escolas públicas
estaduais, 5 (cinco) escolas privadas e 01 (um) Instituto Federal de Educação, possui
ainda 9 (nove) escolas técnicas privadas. As matrículas por série se dividem em: 15.125
no ensino fundamental; 2.470 na pré-escola e 5.347 no ensino médio e técnico,
distribuídos nos diversos seguimentos, ou seja, federal, estadual e privada. Além disso, a
cidade tem se tornado um polo na formação de educação superior com a existência de
outras Instituições de Educação Superior. No ensino superior, são 5 (cinco) faculdades
com cursos presenciais em Paracatu, sendo 3 (três) da rede privada e 1 (uma) da rede
estadual e 1 (uma) rede federal. (SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE
PARACATU, 2015).
No contexto de desenvolvimento da cidade e de crescimento do país, a
Faculdade Atenas tem como uma de suas metas tornar-se referência em ensino de
qualidade na região ofertando cursos em diversas áreas do conhecimento e colaborando
para a qualificação da população e, consequentemente, para o crescimento regional.
Neste ambiente, a IES objetiva promover o desenvolvimento da região, de modo
a atender as necessidades ora encontradas, pois a Faculdade Atenas está inserida no
contexto da realidade do Estado, buscando privilegiar o constante diálogo com o entorno
social, considerando a realidade sócio-política econômica e cultural do momento histórico
regional.
Conceber o Curso de Direito nesta perspectiva levou a Faculdade Atenas a
estruturar um projeto pedagógico voltado para a formação de profissionais, enquanto
agentes de transformação social, frente à realidade do Estado que possui extremos de
pobreza e de concentração de renda, com todas as suas implicações coletiva e individual
em termos sociais, políticos e econômicos.
Nesse sentido, o processo de formação ocupa um lugar central nos cursos de
graduação, devendo mobilizar e desenvolver, junto ao estudante, um conjunto de
competências e habilidades - tanto intelectuais quanto éticas - que lhe permitam
estabelecer e cumprir, da forma mais adequada possível, seu compromisso profissional.
A relevância da oferta do curso na região é reconhecida pelos envolvidos e por
toda a comunidade acadêmica e evidencia a preocupação institucional em ofertar
formação de qualidade aos moradores da localidade e cidades próximas contribuindo
para o desenvolvimento e crescimentos regionais.
A Faculdade Atenas, diante da realidade na qual está inserida investe na
formação do bacharel em Direito com uma base humanista para o desenvolvimento das
habilidades específicas e fundamentais nas teorias científicas do prover, prevenir,
33
recuperar e reabilitar, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, baseando-se
em processos científicos para a atuação do acadêmico e para o exercício pleno de sua
cidadania. Na formação deste profissional considera-se o aluno como construtor e dono
do seu próprio conhecimento, tendo o professor como facilitador e orientador do
processo pedagógico.
4.2 POLÍTICAS INSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DO CURSO
A Faculdade Atenas destaca-se ao estabelecer como premissa a qualidade da
gestão acadêmica e administrativa, empreendendo as políticas institucionais contidas no
PDI e PPC. Desta forma, compromete-se com um ensino verdadeiramente interativo e
reflexivo, cumprindo com determinação seus objetivos, metas e políticas institucionais,
sendo: o equilíbrio entre receita e custos mediante a revisão de processos,
procedimentos administrativos e acadêmicos e introdução de tecnologia para maior
eficiência operacional; criação e manutenção de setores adequados para o ensino, a
iniciação à pesquisa e extensão; publicações educacionais, científicas e culturais; veículos
de comunicação social, para maior integração na comunidade; mecanismos ou serviços
para a realização de estágios curriculares e orientação aos profissionais recém-formados,
criando condições ideais para o treinamento profissional; meios para o desenvolvimento
das expressões científicas, artísticas, culturais e desportivas de sua comunidade;
programas permanentes de treinamento para os professores e funcionários; incentivo
sistemático ao corpo docente e técnico-administrativo a participarem de cursos de
Especialização, Mestrado, Doutorado, Seminários, Congressos, Cursos e Simpósios;
investimento institucionalizado em livros, periódicos, equipamentos de informática,
software e outros; praça de alimentação; ampliação da sua área física, contemplando
auditórios, laboratórios, estacionamento, centro esportivo dentre outros.
O Curso de bacharelado em Direito oferece aos seus alunos as condições de
articulação entre a teoria e a prática, através dos laboratórios e cenários próprios da IES,
bem como, convênios firmados com empresas, instituições públicas, privadas e outras.
Desta forma, o estudante do Curso de Direito da Faculdade Atenas presta serviço à
sociedade local e região, o que enseja a participação do alunado nas mais diversas
atividades técnicas, científicas e sociais.
4.3 OBJETIVO DO CURSO
O Curso de Direito bacharelado da Faculdade Atenas prepara o futuro
profissional da área jurídica com conhecimentos agregados ao longo do processo de
formação, que é atingido pelos meios, conhecimentos e técnicas durante o curso. Assim,
34
o estudante desenvolve suas aptidões e habilidades, principalmente o estímulo à
criatividade, ao raciocínio e à visão crítica da realidade para que possa se preparar
profissionalmente e em sua formação como cidadão.
Há pelo menos três tipos de habilidades necessárias para que o Operador
Jurídico possa executar com eficácia as suas atividades:
a) a habilidade técnica (conhecimentos);
b) a humana (capacidade de trabalhar com outras pessoas);
c) a científica.
Desta forma, os objetivos gerais do Curso de Direito da Faculdade Atenas estão
fundamentados em desenvolver no aluno as habilidades técnica, humana e científica de
modo a estimular a criatividade, o raciocínio lógico e a visão crítica da realidade, a
correta interpretação dos textos legais como forma de prepará-lo para o pleno exercício
da profissão e para a formação do cidadão consciente e útil à sociedade em que se
integra visando assim, a melhoria da sociedade.
Com vistas ao alcance do objetivo geral, a Faculdade Atenas estruturou os
objetivos específicos visando à articulação entre os eixos do curso e o desenvolvimento
de habilidades e competências. A seguir:
a) preparar o acadêmico para ser um profissional apto ao exercício técnico-
jurídico nas diversas áreas do Direito, com sólida formação generalista, humanista e ética
no trato da realidade do Brasil e do mundo no século XXI;
b) formar o profissional-cidadão, comprometido com os princípios do Estado
Democrático de Direito, com sólidos conhecimentos sociopolíticos, dotado de padrão
ético-social e profissional;
c) formar profissionais para desenvolvimento de atividades jurídicas que
considerem as peculiaridades inerentes ao contexto regional específico, ou seja, uma
região de atividades agropecuárias e de mineração com a identificação de importantes
sistemas cooperativistas, além de uma clara demanda pelo acesso às carreiras públicas;
d) desenvolver atividades jurídicas de forma contenciosa, preparando bacharéis
para o foro, em geral, quer para o exercício da advocacia privada, quer para o exercício
de cargos públicos vinculados a áreas jurídicas;
e) desenvolver atividades jurídicas inerentes às demais áreas do relacionamento
humano, individual e coletivo, preparando os acadêmicos para o exercício profissional
nos diversos ramos do Direito;
f) Desenvolver o senso crítico, interativo e operacional do Direito na resolução
dos problemas sociais e econômicos que demandem a sua atuação;
g) Preparar os bacharéis para o campo profissional da consultoria jurídica e para
atuar na esfera de novas formas de acesso à justiça como arbitragem, conciliação e
mediação;
35
h) Ensinar o Direito em sua dimensão libertadora, a serviço do homem e de suas
demandas, capaz de instrumentalizar seu saber para o progresso da sociedade;
i) Promover o real e efetivo exercício dos direitos e deveres inerentes à
cidadania;
O Curso de Direito da Faculdade Atenas também tem por objetivos aqueles
expressamente indicados no artigo 43 da Lei n. 9.394/96 (LDB):
a) formar diplomados aptos para a inserção em setores profissionais e para a
participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, bem como colaborar na sua
formação contínua;
b) estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do
pensamento reflexivo;
c) incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica;
d) promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos;
e) suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e
possibilitar a correspondente concretização;
f) estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os
nacionais e regionais, além de prestar serviços especializados à comunidade e
estabelecer com esta um relação de reciprocidade;
g) promover a extensão.
4.4 PERFIL PROFISSIONAL DO EGRESSO
A Faculdade Atenas, consciente do seu papel como instituição de ensino superior
perante o egresso do Curso de Direito propõe uma sólida e permanente formação geral,
humanística e axiológica, ética, técnica e prática que lhe permita desenvolver capacidade
de análise e domínio dos conceitos e da terminologia jurídica, bem como adequada
argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a
uma postura reflexiva e de visão crítica.
Pretende, ainda, proporcionar um perfil que qualifique o discente para a vida, o
trabalho e o desenvolvimento da cidadania, proporcionando-lhe plena capacidade para a
aprendizagem autônoma e dinâmica e para a atuação, tanto individual como em equipe,
no campo das soluções individuais e coletivas preventivas e solucionadoras de conflitos.
Faz-se ainda desejável que os alunos reconheçam que a ampliação das aberturas
interdisciplinares do ensino favorecerá o processo científico e desenvolverá suas
potencialidades para abordar habilitações diferenciadas, proporcionando transformações
mais significativas e orientadas pela realidade social.
A Faculdade Atenas pretende que a formação do aluno, sensível e preparado
para lidar com os problemas de seu tempo e espaço, evolua de simples aplicador do
conhecimento para intérprete e profundo conhecedor da sociedade na qual está inserido,
36
com capacidade de valoração, argumentação e de persuasão, condição humanística,
interdisciplinar e ética e, fundamentalmente, consciente de seu papel protagônico no
desenvolvimento socioeconômico de seu município e região, no contexto do processo de
transformação e modernização da sociedade.
O Curso de Direito da Faculdade Atenas deverá, portanto, formar profissionais
numa dimensão tridimensional visto suas perspectivas humanista, profissionalizante e
complementar. Profissionais que:
a) possuam uma visão interdisciplinar do Direito, compreendendo-o como um
fenômeno social e ético e não apenas como um conjunto de normas que não pode ser
posto em discussão;
b) assumam uma postura crítica frente ao Direito, para adequá-lo à situação
social, política e econômica emergente;
c) estejam aptos a desenvolver estratégias teóricas, hermenêuticas e
metodológicas que permitam a superação dos limites da versão dogmática da Ciência e
do Direito, questionando e tendo uma visão crítica da realidade, pensando os códigos e
compreendendo juridicamente os fatos sociais em constante mutação;
d) sejam capazes de adaptar, com sensibilidade e competência, o conhecimento
jurídico à solução de problemas novos, para os quais nem sempre a legislação oferece
respostas em suas normas;
e) privilegiem as formas pré-processuais e autocompositivas (inclusive as
processuais) de solução de conflitos, tendo a atividade de mediação como uma “forma de
agir” inerente às profissões jurídicas;
f) consigam atuar de forma eficaz, crítica e aprofundada com o Direito relacional
nas mais diversas profissões jurídicas, mas, especialmente, no que tange aos aspectos
ligados à Cidadania, Política e Carreiras Públicas ou ao Direito das Atividades Econômicas
enquanto eixos temáticos de formação complementar que deverão habilitá-los para
contribuírem para a modernização do Estado Brasileiro, especialmente o Poder Judiciário
e para o desenvolvimento econômico-social da região na qual a Faculdade Atenas está
inserida.
Estas últimas dimensões se estruturam a partir de dois eixos temáticos:
Cidadania, Carreiras e Políticas Públicas – Direito das Atividades Econômicas.
Com isso, permite-se ao egresso uma postura crítica e criativa de intervenção
social. Essa proposta se concretizará por meio de um processo ensino/aprendizagem
calcado na metodologia fundamentada no binômio: teoria e prática.
Para tanto, os egressos do curso terão desenvolvido as seguintes competências e
habilidades:
a) leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou
normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
37
b) interpretação e aplicação do Direito;
c) pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras
fontes do Direito;
d) adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias administrativas
ou jurídicas, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
e) correta utilização de terminologias jurídicas ou da Ciência do Direito;
f) julgamento e tomada de decisões;
g) domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação
do Direito.
4.5 ESTRUTURA CURRICULAR
A estrutura curricular proposta atende às Diretrizes Curriculares Nacionais. Além
disso, atende aos pressupostos relativos ao Currículo e à efetivação da formação em hora
relógio, visto que a carga horária proposta será desenvolvida em efetivo trabalho
acadêmico, tanto em sala de aula, quanto com estudos individuais e em grupo,
atividades de campo e de pesquisa.
Objetivando assegurar uma organização curricular interdisciplinar e flexível
condizente com dinâmica da sociedade, suas demandas e a promoção do
desenvolvimento científico e tecnológico, o currículo proposto transcende os campos do
ensino e da aprendizagem, sendo parte integrante de uma proposta pedagógica ousada e
inovadora, embasada nas Diretrizes Curriculares Nacionais, as quais foram consideradas
como princípios norteadores da organização curricular da IES. Ocupa posição de
destaque o perfil do formando e do egresso, suas competências e habilidades gerais e
específicas, além dos conteúdos essenciais para a formação generalista do bacharel em
direito.
Assim, o PPC de Direito da Faculdade Atenas é orientado por alguns
pressupostos:
a) visão orgânica, afinada com as mutações que acontecem cotidianamente;
b) disposição para perseguir essa visão por meio do tratamento dos conteúdos e
das situações de aprendizagem, de modo a destacar as múltiplas interações entre as
disciplinas do currículo;
c) abertura e sensibilidade para identificar as relações que existem entre os
conteúdos do curso e das situações de aprendizagem com os muitos contextos de vida
social e pessoal, de modo a estabelecer uma relação ativa entre o aluno e o objeto do
conhecimento e a desenvolver a capacidade de relacionar o aprendido com o observado,
a teoria e suas consequências e aplicações práticas;
38
d) percepção e aceitação de que o conhecimento é uma construção coletiva e
que a aprendizagem mobiliza afetos, emoções e relações com seus pares, além das
cognições e habilidades intelectuais.
Uma organização curricular que responda a esses desafios requer:
a) desbastar o currículo enciclopédico, congestionado de informações,
priorizando conhecimentos e competências;
b) adotar estratégias de ensino diversificadas que mobilizem menos a memória e
mais o raciocínio e outras competências cognitivas superiores, bem como potencializem a
interação entre aluno/professor e aluno/aluno para a construção de conhecimentos
coletivos;
c) organizar os conteúdos do curso em estudos ou áreas interdisciplinares e
projetos que melhor abriguem a visão orgânica do conhecimento e diálogo permanente
entre as diferentes áreas do saber;
d) tratar os conteúdos de modo contextualizado, valorizando a relação entre eles
com o intuito de dar significado e utilidade ao aprendizado;
e) lidar com os sentimentos associados às situações de aprendizagem facilitando
a relação do aluno com o conhecimento.
Por meio desses pressupostos, a formação básica foi pela constituição de
competências, habilidades e disposições de condutas do que pela quantidade de
informação. Isso representa “aprender a aprender”, ou seja, aprender a pensar, a
relacionar o conhecimento com dados da experiência cotidiana, a dar significado ao
aprendido e a captar o significado do mundo, a fazer a ponte entre a teoria e a prática, a
fundamentar a crítica, a argumentar com base em fatos, a lidar com os sentimentos que
a aprendizagem desperta.
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais o Curso de Direito deverá
contemplar, em seus projetos pedagógicos e em sua organização curricular, conteúdos
que revelem inter-relações com a realidade nacional e internacional, segundo uma
perspectiva histórica e contextualizada de sua aplicabilidade no âmbito das organizações
e do meio, através da utilização de tecnologias inovadoras e que atendam aos seguintes
campos interligados de formação:
a) Eixo de formação fundamental, o qual tem o objetivo de integrar o aluno no
campo do Direito, estabelecendo as relações do Direito com outras áreas do saber e
abrangendo, dentre outros condizentes com o PPC, estudos envolvendo conteúdos
essenciais sobre: antropologia, ciência política, economia, ética, filosofia, história,
psicologia, sociologia.
b) Eixo de formação profissional, que abrange, além do enfoque dogmático, o
conhecimento e a aplicação do Direito, observando as peculiaridades dos seus diversos
ramos, de qualquer natureza, estudos sistematizados e contextualizados segundo a
39
evolução da Ciência do Direito e sua aplicação às mudanças sociais, econômicas, políticas
e culturais do Brasil e suas relações internacionais, incluindo-se, dentre outros
condizentes com o PPC, conteúdos sobre Direito: Constitucional, Administrativo,
Tributário, Penal, Civil, Empresarial, Trabalho, Internacional e Processual.
c) Eixo de formação prática, que objetiva a integração entre a prática e os
conteúdos teóricos nos demais eixos, especialmente a integração entre as atividades
relacionadas com o estágio curricular supervisionado, as atividades complementares e
trabalhos de conclusão de curso (TCC).
A diversidade, a cidadania e educação ambiental são outras preocupações da
matriz curricular do curso, desta forma, as Diretrizes Curriculares Nacionais para
Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-
Brasileira e Africana (Resolução CNE/CP N° 01 de 17 de junho de 2004) - A Educação das
Relações Étnico-Raciais está contemplada nos conteúdos da disciplina Antropologia
Juridica no 3º período, voltando a ser discutidos nas Atividades Complementares em
função de sua transversalidade.
As políticas de educação ambiental, de acordo com a Lei nº 9.795, de 27 de abril
de 1999 e Decreto Nº 4.281 de 25 de junho de 2002 estão presentes por meio das
Atividades Complementares desenvolvidas em integração com outros cursos da faculdade
e na disciplina Direito Ambiental no 10º período.
4.5.1 MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
1° Período Créditos
Carga
Horária Disciplina
Antropologia Jurídica 02 40
Criminologia 02 40
Direito Civil I – Parte Geral I 04 80
Filosofia Geral e Ética Geral 04 80
Introdução ao Estudo do Direito 02 40
Pensamento Científico - EaD 04 80
Psicologia Aplicada ao Direito 02 40
Carga Horária Total 20 400
2° Período Créditos
Carga
Horária Disciplina
Ciência Política e Teoria Geral do Estado 04 80
Direito Civil II – Parte Geral II 04 80
Direito Penal I 04 80
Língua Portuguesa e Comunicação I - EaD 02 40
Língua Portuguesa e Comunicação II - EaD 02 40
Sociologia Geral e Jurídica 04 80
Carga Horária Total 20 400
40
3° Período Créditos
Carga
Horária Disciplina
Direito Civil III – Obrigações 04 80
Direito Constitucional I 02 40
Direito Empresarial I - EaD 04 80
Direito Penal II 04 80
Direitos Humanos 02 40
Economia Política 02 40
Hermenêutica Jurídica 02 40
Carga Horária Total 20 400
4° Período Créditos
Carga
Horária Disciplina
Direito Civil IV – Contratos 04 80
Direito Constitucional II 04 80
Direito Empresarial II - EaD 04 80
Direito Penal III 04 80
Teoria Geral do Processo 04 80
Carga Horária Total 20 400
5° Período Créditos
Carga
Horária Disciplina
Direito Civil V – Reais 04 80
Direito Constitucional III 04 80
Direito Penal IV 04 80
Direito Processual Civil I 04 80
Filosofia do Direito - EaD 04 80
Carga Horária Total 20 400
6° Período Créditos
Carga
Horária Disciplina
Direito Civil VI – Família - EaD 04 80
Direito do Trabalho I 04 80
Direito Processual Civil II 04 80
Direito Processual Penal I 04 80
Prática Jurídica I – Cível 04 80
Carga Horária Total 20 400
7° Período Créditos
Carga
Horária Disciplina
Direito Civil VII – Sucessões - EaD 04 80
Direito do Trabalho II 04 80
Direito Processual Civil III 04 80
Direito Processual Penal II 04 80
Prática Jurídica II – Cível 04 80
Carga Horária Total 20 400
41
8° Período Créditos
Carga
Horária Disciplina
Direito Administrativo I - EaD 04 80
Direito Processual Civil IV 04 80
Direito Processual Penal III 04 80
Direito Processual Trabalhista 02 40
Prática Jurídica III – Penal 04 80
Responsabilidade Civil 02 40
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC I 02 40
Carga Horária Total 22 440
9° Período Créditos
Carga
Horária Disciplina
Direito Administrativo II 04 80
Direito das Negociações, Mediações e Arbitragem 02 40
Direito Previdenciário 02 40
Ética Profissional 02 40
Legislação Penal Especial 02 40
Optativa I - EaD 02 40
Optativa II - EaD 02 40
Prática Jurídica IV – Trabalhista 04 80
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC II 02 40
Carga Horária Total 22 440
10° Período Créditos
Carga
Horária Disciplina
Atualização Jurídica I 03 60
Atualização Jurídica II 04 80
Direito Ambiental 02 40
Direito Internacional Público e Privado 03 60
Direito Tributário 04 80
Optativa III - EaD 02 40
Optativa IV - EaD 02 40
Libras (Opcional, carga horária extra) 02 40
Carga Horária Total Geral 22 440
Atividades Complementar 360
Carga Horária Total Geral 206 4440
RESUMO
Descrição Carga Horária1
H/A2 H/R3
Disciplinas de Natureza Científicas, Culturais e Pedagógicas 3760,0 3133,3
Estágio Supervisionado – Prática Jurídica 320,0 266,7
Atividade Complementar 360,0 300,0
Total Geral 4440,0 3700,0
1 Carga horária de referência: 3.700 horas, conforme Resolução CNE/CES nº 2, de 18 de junho de 2007. 2 Horas-aula. 3 Horas-relógio.
42
4.5.2 DISCIPLINAS OPTATIVAS
- EIXO TEMÁTICO I – DIREITO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS
Disciplina Optativa Créditos Carga
Horária
Direito do Consumidor 02 40
Direito Econômico e Financeiro 02 40
- EIXO TEMÁTICO II – CIDADANIA, POLÍTICA E CARREIRAS PÚBLICAS
Disciplina Optativa Créditos Carga
Horária
Direito Eleitoral 02 40
Estatuto da Criança e do Adolescente 02 40
4.5.3 REGIME ESCOLAR DO CURSO
Regime de matrícula: Seriado semestral;
Regime de funcionamento: Diurno e Noturno;
Número de vagas: 200 anuais;
Número máximo de alunos por turma: 50 alunos;
Processo seletivo: Vestibular;
Entrada anual: 200 alunos;
Integralização do curso: Tempo mínimo: 05 anos;
Tempo máximo: 10 anos.
A Resolução nº 2, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre a carga horária
mínima e procedimentos relativos à integralização e duração do curso de Direito,
determina em seu quadro anexo que o curso deve ter uma carga horária mínima de 3700
horas.
De acordo com inciso III do artigo 2º, os limites de integralização dos cursos
devem ser fixados com base na carga horária total, computada nos respectivos Projetos
Pedagógicos do curso, observando os limites estabelecidos nos exercícios e cenários
apresentados no Parecer CNE/CES nº 8/2007. Neste caso, o curso de Direito com carga
horária mínima de 3700 horas, deve atender o limite mínimo para integralização de 05
(cinco) anos.
Ainda no artigo 2º, inciso II, a duração dos cursos deve ser estabelecida por
carga horária total curricular, contabilizada em horas (60 minutos).
43
Desta forma, o Curso de Direito, com carga horária total de 4440 horas, com
aulas de 50 minutos que, convertida para hora relógio (60 minutos), chega a 3700 horas.
- Conversão: 4440 h x 50min = 222000min / 60min = 3700 horas.
A Matriz Curricular anexada apresenta 10 semestres como período de
integralização.
4.6 EMENTAS, BIBLIOGRAFIA BÁSICA E COMPLEMENTAR
1º PERÍODO
ANTROPOLOGIA JURÍDICA
EMENTA: Evolução Humana. Diversidade Cultural. Etnografia. Investigação. Sistemas
Simbólicos. Determinismo Biológico e Geográfico. Cultura e suas Diversidades. Direito e
as relações Étnico-raciais e Cultura afrodescendente.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ASSIS, Olney Queiroz; KÜMPEL, Vitor Frederico. Manual de Antropologia Jurídica. São
Paulo: Saraiva, 2011.
LAPLATINE, François. Aprender Antropologia. São Paulo: Brasiliense, 2006.
MARCONI, Marina de Andrade; PRESOTO, Zélia Maria Neves. Antropologia: uma
introdução. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DAMATTA, Roberto. O que faz o Brasil, Brasil? Rio de Janeiro: Rocco, 1986.
GEERTZ, Clifford. A Interpretação das Culturas. Rio de Janeiro: LTC, 1989.
LARAIA, Roque de Barros. Cultura: um conceito antropológico. 20. ed. Rio de Janeiro:
Jorge Zahar, 2006.
SANTOS, José Luiz dos. O que é Cultura. 16. ed. São Paulo: Brasiliense, 2006.
SHIRLEY, Robert Weaver. Antropologia Jurídica. São Paulo: Saraiva, 1987.
CRIMINOLOGIA
EMENTA: Evolução Histórica da Criminologia. Conceito de Criminologia. Teorias
Sociológicas do Crime. Taxas de Criminalidade. Transtornos de Personalidade. Tipos de
Criminosos. Crimes Seriais. Crimes Sexuais. Vitimologia. Controle Social do Crime.
44
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FARIAS JÚNIOR, João. Manual de Criminologia. 4. ed. Curitiba: Juruá, 2008.
PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. Manual esquemático de criminologia. 4. ed. São
Paulo: Saraiva, 2014.
SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
COSTA, Álvaro Mayrink da. Criminologia. 4. ed. São Paulo: Forense, 2005.
FOULCAULT, Michel. Vigiar e Punir. 41. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2013.
NASCIMENTO, José Flávio Braga. Curso de Criminologia. São Paulo: Juarez de Oliveira,
2003.
PASSOS, Paulo Roberto da Silva. Elementos de Criminologia e Política Criminal.
Bauru: Edipro, 1994.
SOUZA, José Guilherme. Vitimologia e Violência nos Crimes Sexuais: uma
abordagem interdisciplinar. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1998.
DIREITO CIVIL I - PARTE GERAL I
EMENTA: Estrutura: conceito e codificação. Lei de Introdução ao Código Civil: conceito e
aplicabilidade. Pessoas Naturais: conceito, personalidade, capacidade e extinção.
Individualização da Pessoa Natural: nome e seus elementos. Direitos da Personalidade:
fundamentos e características. Ausência. Pessoas Jurídicas: conceito, classificação e
extinção. Domicílio: conceito e espécies. Bens: características e classificação.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: teoria geral do direito civil. 32.
ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 1.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil:
parte geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 1.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: parte geral. 12. ed. São Paulo:
Saraiva, 2014. v. 1.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FIUZA, César. Direito Civil: curso completo. 13. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
45
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: parte geral. 41. ed. São
Paulo: Saraiva, 2007. v. 1.
PELUSO, Cezar. Código Civil Comentado: doutrina e jurisprudência. 5. ed. São Paulo:
Manole, 2011.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: introdução ao direito civil.
22. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
VENOZA, Silvio de Salvo. Direito Civil: parte geral. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2011. v. 1.
FILOSOFIA GERAL E ÉTICA GERAL
EMENTA: Conceito e evolução histórica da Filosofia: antiguidade clássica, Filosofia
Medieval, Moderna e Contemporânea. Reflexão filosófica. Ética e Moral. Tendências na
Ética Contemporânea.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda; MARTINS, Maria Helena Pires. Filosofando: Introdução
à Filosofia. 4. ed. São Paulo: Moderna, 2009.
CHAUÍ, Marilena. Convite à Filosofia. 14. ed. São Paulo: Ática, 2010.
NOVAES, A. (Org.). Ética. São Paulo: Companhia das Letras,2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. 4. ed. São Paulo: Martin Claret, 2009.
BITTAR, Eduardo C. B. Curso de Ética Jurídica: ética geral e profissional. 3. ed. São
Paulo: Saraiva, 2005.
MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto (Coord.). Curso de Filosofia Política: do nascimento
da filosofia a Kant. São Paulo: Atlas, 2008.
NALINI, José Renato. Ética Geral e Profissional. 11. ed. rev. ampl. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2014.
PERELMAN, Chaim. Ética e Direito. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
EMENTA: Direito, Sociedade e Estado. Natureza e Cultura. Ciências afins do Direito.
Noção de Direito: origem do Direito. Definição e Elementos. Direito Natural e Direito
Positivo. Direito Objetivo e Direito Subjetivo. Categorias Jurídicas. Lei e Norma Jurídica.
46
Direito, Equidade e Justiça. Fontes do Direito: estatais e não estatais. Hermenêutica
Jurídica e Aplicação do Direito.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 25. ed. São
Paulo: Saraiva, 2014.
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 35. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2013.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do Direito: Técnica, decisão,
dominação. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao estudo do Direito. 37. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2006.
LIMA, Hermes. Introdução à ciência do Direito. 33. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos,
2002.
MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do Direito. 26. ed. São Paulo: Revistas
dos Tribunais, 2005.
RAMOS, Edith Maria Barbosa. Introdução ao estudo do direito. Rio de Janeiro:
América Jurídica, 2003.
PENSAMENTO CIENTÍFICO - EaD
EMENTA: Ciência: conceitos, propriedades. Conhecimento: graus, caracteres. Estudo e
aprendizagem. Trabalhos científicos: tipologia e características. Normas da Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GIL, Antônio Carlos. Como Elaborar Projeto de Pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas,
2010.
MARCONI, Maria de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de Metodologia
Científica. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MEDEIROS, João Bosco. Redação Científica: a prática de fichamentos, resumos,
resenhas. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
47
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CARVALHO, Maria Cecília. Metodologia Científica Fundamentos e Técnicas
Construindo o Saber. 17. ed. São Paulo: Papirus, 2006.
MEDEIROS, J. B. Português Instrumental: técnicas de elaboração de TCC. 10. ed. São
Paulo: Atlas, 2014.
RUDIO, Franz Victor. Introdução a Projeto de Pesquisa. 42. ed. Petrópolis: Vozes,
2014.
EL- GUINDY, Moustafa M. Metodologia e Ética na Pesquisa Cientifica. São Paulo:
Livraria Santos editora Ltda, 2004
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23. ed. São Paulo:
Cortez, 2011.
PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO
EMENTA: Psicologia: conceito e evolução histórica. Perspectivas Psicológicas
Contemporâneas. Psicologia Jurídica e seus aspectos históricos e atuais. Temas da
Psicologia aplicada ao Direito. Direito Penal e Psicologia. Tendências Contemporâneas da
Psicologia aplicada ao Direito.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BOCK, Ana Maria Mercês; FURTADO, Odair; TEIXEIRA, Maria de Lourdes Trassi.
Psicologias: uma introdução ao estudo da psicologia. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
DAVIDOFF, Linda L. Introdução à Psicologia. 3. ed. São Paulo: Pearson Makron Books,
2001.
LOPEZ, Emílio Mira y. Manual de Psicologia Jurídica. 3. ed. São Paulo: Servanda,
2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FIORELLI, José Osmir et al. Psicologia Aplicada ao Direito. 2. ed. São Paulo: LTR,
2008.
FIORELLI, José Osmir; MANGINI, Rosana Cathya Ragazzoni. Psicologia Jurídica. 5. ed.
São Paulo: Atlas, 2014.
FOULCAULT, Michel. Vigiar e Punir. 41. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2013.
SILVA, Denise Maria Perissini da. Psicologia Jurídica no Processo Civil Brasileiro: a
interface da psicologia com o direito nas questões de família e infância. 2. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2012.
48
WEITEN, Wayne. Introdução à Psicologia: temas e variações. 7. ed. São Paulo:
Pioneira Thomson Learning, 2010.
49
2º PERÍODO
CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO
EMENTA: Noções gerais de Ciência Política e Teoria Geral do Estado: Objeto e
Metodologia. A sociedade: origem e evolução. Elementos constitutivos e característicos
da sociedade. Finalidade Social. Teorias deterministas e finalistas. Noção de bem comum.
Ordem social e ordem jurídica. Poder Social. Poder Originário. Tipologia da Sociedade.
Estado: evolução e transformação organizacional. Fatos Históricos. Conhecimento das
Instituições e dos Problemas da Sociedade Contemporânea. Formas de Governo:
Parlamentarismo e Presidencialismo. Formas de Estado e Federação. Regimes de
Governo e Democracia. Declaração de Direitos. Separação de Poderes. Funções do
Estado. Sociedade Civil.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AZAMBUJA, Darcy. Introdução à Ciência Política. Porto Alegre: Globo, 2008.
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 32. ed. São Paulo:
Saraiva, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Teoria do Estado e Ciência Política. 5. ed. São
Paulo: Saraiva, 2002.
BOBBIO, Norberto. Estado, Governo, Sociedade: para uma teoria geral da política. 18.
ed. São Paulo: Paz e Terra, 2012.
MARIOTTI, Alexandre. Teoria do Estado. 2. ed. Porto Alegre: Síntese, 1999.
RIBEIRO JÚNIOR, João. Teoria Geral do Estado e Ciência Política. 2. ed. São Paulo:
Edipro, 2001.
WEFFORT, Francisco Correia. Os Clássicos da Política. 14. ed. São Paulo: Ática, 2006.
DIREITO CIVIL II - PARTE GERAL II
EMENTA: Fatos Jurídicos: conceito, classificação e elementos. Representação. Condição,
termo e encargo. Defeitos do Negócio Jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo.
Invalidade do Negócio Jurídico: atos inexistentes, nulos e anuláveis. Atos Jurídicos Lícitos
e Ilícitos: conceito e responsabilidade. Prescrição: conceito, suspensão e interrupção.
Decadência. Prova: meios de prova.
50
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil: parte geral. 32. ed. São Paulo: Saraiva,
2015. v. 1.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil:
parte geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 1.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: parte geral. 12. ed. São Paulo:
Saraiva, 2014. v. 1.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FIUZA, César. Direito Civil: curso completo. 13. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: parte geral. 41. ed. São
Paulo: Saraiva, 2007. v. 1.
PELUSO, Cezar. Código Civil Comentado: doutrina e jurisprudência. 5. ed. São Paulo:
Manole, 2011.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: introdução ao direito civil.
22. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
VENOZA, Silvio de Salvo. Direito Civil: parte geral. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2011. v. 1.
DIREITO PENAL I
EMENTA: Direito Penal: conceito e classificação. Evolução Histórica. Doutrinas e Escolas
Penais. Lei Penal. Norma Penal. Do Tipo Legal do Crime. Eficácia da Lei Penal no Tempo.
Eficácia da Lei Penal no Espaço. Eficácia da Lei com relação às pessoas. Teoria do Crime.
Fato típico. Antijuridicidade. Culpabilidade.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. 19. ed. São
Paulo: Saraiva, 2013. v. 1.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. 16. ed. rev. Rio de Janeiro:
Impetus, 2014. v. 1.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal: parte geral e parte especial. 10.
ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
51
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
JESUS, Damásio E. Direito Penal: parte geral. 28. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva,
2005.
MIRABETE, Júlio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal: parte geral.
25. ed. São Paulo: Atlas, 2009. v. 1.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 14. ed. rev. atual. ampl. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro: parte geral. 12. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2013. v. 1.
ZAFFARONI, Eugênio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal
Brasileiro: parte geral. 3. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
LÍNGUA PORTUGUESA E COMUNICAÇÃO I - EaD
EMENTA: Aspectos gramaticais. Linguística. Comunicação. Comunicação Jurídica.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ANDRADE, Maria Margarida de; HENRIQUES, Antônio. Língua Portuguesa: noções
básicas para cursos superiores.9. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
HENRIQUES, Antonio; DAMIÃO, Regina Toledo. Curso de Português Jurídico. 11. ed.
São Paulo: Atlas, 2010.
MEDEIROS, João Bosco. Redação Científica: a prática de fichamentos, resumos,
resenhas. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa: atualizada pelo novo acordo
ortográfico. 37 ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.
DOUGLAS, William; AQUINO, Renato. Manual de Português e Redação Jurídica. 5.
ed. São Paulo: Impetus, 2014.
FETZNER, Néli Luiza Cavalieri. Lições de Argumentação Jurídica: da teoria à prática.
3. ed. São Paulo: Forense, 2014.
POLITO, Reinaldo. Oratória para Advogados e Estudantes de Direito. São Paulo:
Saraiva, 2013.
VANOYE, Francis. Usos da Linguagem: problemas e técnicas na produção oral e escrita.
13. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
52
LÍNGUA PORTUGUESA E COMUNICAÇÃO II - EaD
EMENTA: Redação. Redação oficial e jurídica.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALBUQUERQUE, Ricardo; MACIEL, José Fabio Rodrigues; FREITAS, Martinho Marcos de.
Português: bases gramaticais nova ortografia. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
HENRIQUES, Antonio; DAMIÃO, Regina Toledo. Curso de Português Jurídico. 11. ed.
São Paulo: Atlas, 2010.
MEDEIROS, João Bosco. Redação Científica: a prática de fichamentos, resumos,
resenhas. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa: atualizada pelo novo acordo
ortográfico. 37. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.
DOUGLAS, William; AQUINO, Renato. Manual de Português e Redação Jurídica. 5.
ed. São Paulo: Impetus, 2014.
FETZNER, Néli Luiza Cavalieri. Lições de Argumentação Jurídica: da teoria à prática.
3.ed. São Paulo: Forense, 2014.
POLITO, Reinaldo. Oratória para Advogados e Estudantes de Direito. São Paulo:
Saraiva, 2014.
VANOYE, Francis. Usos da Linguagem: problemas e técnicas na produção oral e escrita.
13. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA
EMENTA: História do Pensamento Sociológico. Fundação do Social. Pluralismo Jurídico.
As Relações Sociais. Visão Globalizante da Sociedade Capitalista. Práticas Jurídicas nas
Civilizações antiga, medieval e moderna. Direito, Poder e Ilegalidade. Sociedade Moderna
e Controle do Discurso.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DEMO, Pedro. Introdução à Sociologia: complexidade, interdisciplinaridade e
desigualdade social. São Paulo: Atlas, 2012.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. 41. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2013.
NOVA, Sebastião. Introdução à Sociologia. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
53
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro, Campus, 2004.
FOUCAULT, Michel. A Ordem do Discurso. 13. ed. São Paulo: Loyola, 2006.
OLIVEIRA, Pérsio Santos de. Introdução à Sociologia. 24. ed. Rio de Janeiro: Ática,
2002.
SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: introdução a uma leitura
externa do direito. 3. ed. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2005.
SOUTO, Cláudio. Sociologia e Direito: textos básicos para a disciplina de sociologia
jurídica. 2. ed. Rio de Janeiro: Pioneira, 1998.
54
3º PERÍODO
DIREITO CIVIL III – OBRIGAÇÕES
EMENTA: Direito das Obrigações: aspectos gerais, sujeitos, classificação geral das
obrigações e efeitos das obrigações. Modalidades das Obrigações: obrigações de dar,
fazer, não fazer, alternativas, divisíveis, indivisíveis e solidárias. Transmissão das
Obrigações: cessão de crédito e assunção de dívida. Adimplemento e Extinção das
Obrigações: pagamento, pagamento em consignação, pagamento com sub-rogação,
imputação do pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, confusão e
remissão de dívidas. Inadimplemento das Obrigações: disposições gerais, mora, perdas e
danos, juros legais, cláusula penal e arras ou sinal.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Teoria Geral das Obrigações. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
v. 2.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil:
obrigações. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 2.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: teoria geral das obrigações. 11.
ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 2.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. direito das obrigações. 34.
ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: teoria geral das
obrigações. 21. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Obrigações. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil 2: parte geral das obrigações. 30. ed. São Paulo:
Saraiva, 2006.
VENOZA, Silvio de Salvo. Direito Civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos
contratos. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2011. v. 1.
DIREITO CONSTITUCIONAL I
EMENTA: Estado e Constituição. O Estado Constitucional: a ideia de Constituição, origem
e características do constitucionalismo. Fontes do Direito Constitucional. Constituição em
sentido material e formal. Direito Constitucional: conceito e objeto. Interpretação e
55
aplicabilidade das normas constitucionais. Formação Constitucional do Brasil.
Constitucionalismo: Poder Constituinte e Poder de Reforma.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição.
7. ed. Coimbra: Almedina, 2000.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 18. ed. rev. atual. São Paulo:
Saraiva, 2014.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 38. ed. São Paulo:
Malheiros, 2015.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Constitucional Descomplicado. 12.
ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Impetus, 2014.
ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. Curso de Direito
Constitucional. 13. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2009.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 19.ed. São Paulo: Saraiva,
1998.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 24 ed. São Paulo: Malheiros,
2006.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 29. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
DIREITO EMPRESARIAL I - EaD
EMENTA: Direito da Empresa: conceito, aspectos históricos, atos de comércio e
empresário, caracteres gerais das empresas. Pessoas Jurídicas: personalidade jurídica,
classificação e extinção da personalidade. Sociedades: definição, composição,
classificação, transformação e extinção das sociedades previstas no ordenamento jurídico
brasileiro. Direito Empresarial: aspectos constitucionais ao direito de empresa, defesa
dos interesses dos consumidores e direito concorrencial. Propriedade industrial: marcas e
patentes.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
56
NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa. 11. ed. São Paulo:
Saraiva, 2014. v. 1.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BERTOLDI, Marcelo M.; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. Curso Avançado de Direito
Comercial. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
CAMPINHO, Sérgio. O Direito de Empresa: à luz do novo Código Civil. 7. ed. Rio de
Janeiro: Renovar, 2006.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial: direito de empresa. 15. ed. São
Paulo: Saraiva, 2011. v. 1.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. v. 1.
______. Curso de Direito Comercial. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 2.
DIREITO PENAL II
EMENTA: Do Concurso de Pessoas. Das Penas. Da Suspensão Condicional da Pena. Do
Livramento Condicional. Dos Efeitos da Sentença Penal. Da Reabilitação. Das Medidas de
Segurança. Da Ação Penal. Extinção da Punibilidade.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. 19. ed. São
Paulo: Saraiva, 2013. v. 1.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. 16. ed. rev. Rio de Janeiro:
Impetus, 2014. v. 1.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal: parte geral e parte especial. 10.
ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte geral. 13. ed. São Paulo: Saraiva,
2009. v. 1.
MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal: parte geral.
25. ed. São Paulo: Atlas, 2009. v. 1.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 14. ed. rev. atual. ampl. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro: parte geral. 12. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2013. v. 1.
57
ZAFFARONI, Eugênio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal
Brasileiro: parte geral. 3. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
DIREITOS HUMANOS
EMENTA: Introdução aos Direitos Humanos e Mecanismos de Tutela. O Direito
Internacional dos Direitos Humanos. A Constituição de 1988 e os Direitos Humanos.
Ética, direitos humanos e cidadania. O desafio dos direitos humanos na
contemporaneidade.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro, Campus, 2004.
MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais: teoria Geral. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 14.
ed. São Paulo, Max Limonad, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AMONI, Danielle. Os novos conceitos do novo Direito Internacional. Rio de Janeiro:
América Jurídica, 2002.
BARROS, Herbert Borges Paes de. Direitos Humanos e Cidadania. Brasília: Ministério
da Justiça. Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, 2001.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratados de Direito Internacional dos
Direitos Humanos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1997. v. 01
_______. Tratados de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Porto Alegre:
Sergio Antonio Fabris Editor, 1999. v. 02
_______. Direito das Organizações Internacionais. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey,
2002.
ECONOMIA POLÍTICA
EMENTA: Origens, caracterização e desenvolvimento do sistema capitalista. O sistema
capitalista: Funcionamento e dinâmica da economia de mercado. A moeda e o crédito. O
papel do governo na economia. A política econômica e a atuação governamental na
política de mercado. As relações econômicas internacionais. O Ordenamento Jurídico
Brasileiro e a Ordem Econômica e Financeira Nacional.
58
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GASTALDI, J. Pitrelli. Elementos de Economia Política. 19. ed. São Paulo: Saraiva,
2006.
NUSDEO, Fábio. Curso de Economia: introdução ao direito econômico. 7. ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
SINGER, Paul. Curso de Introdução à Economia Política. 17. ed. Rio de Janeiro:
Forence Universitária, 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AGUILLAR, Fernando Herren. Direito Econômico: do direito nacional ao direito
supranacional. São Paulo: Atlas, 2009.
MENDES, Judas Tadeu Grassi. Economia: fundamentos e aplicações. São Paulo: Prentice
Hall, 2004.
NAPOLEONI, Cláudio. Curso de Economia Política. 5. ed. Rio de Janeiro: Graal, 1997.
SILVA, Américo Luis Martins da. Introdução ao Direito Econômico. Rio de Janeiro:
Forense, 2002.
VASCONCELLOS, Marco Antônio Sandoval de; GARCIA, Manuel Enriquez &.
Fundamentos de Economia. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
HERMENÊUTICA JURÍDICA
EMENTA: Hermenêutica Jurídica: Conceitos e objeto. Métodos e princípios interpretativos
e lógica da aplicação da norma jurídica. Formas de interpretação. Teoria do argumento
jurídico. Teoria da Interpretação. Processos de Integração do Direito.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FRIEDE, Reis. Ciência do Direito, Norma, Interpretação e Hermenêutica Jurídica.
8. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2011.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito. 20. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2011.
SOARES, Ricardo Mauricio Freire. Hermenêutica e Interpretação Jurídica. São Paulo:
Saraiva, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
COSTA, Dilvanir José da. Curso de Hermenêutica Jurídica. 2. ed. Belo Horizonte: Del
Rey, 2005.
59
DINIZ, Maria Helena. As Lacunas no Direito. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
FERRARA, Francesco. Como Aplicar e Interpretar as Leis. Belo Horizonte: Líder, 2002.
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da
constituição: contribuindo para a interpretação pluralista e “procedimental” da
constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Fabris, 1997.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e Crise. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2004.
60
4º PERÍODO
DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS
EMENTA: Noções gerais de contrato. Compra e Venda; Permuta; Estimatório. Doação.
Locação de coisas. Comodato. Mútuo. Prestação de Serviços. Empreitada. Depósito.
Mandato. Comissão. Da Agência e Distribuição. Da Corretagem. Transporte. Constituição
de Renda. Seguro. Jogo e Aposta. Fiança. Transação. Do Compromisso. Dos Atos
Unilaterais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil:
contratos teoria geral. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 4. Tomo I.
______. Novo Curso de Direito Civil: contratos em espécie. 8. ed. São Paulo: Saraiva,
2015. v. 4. Tomo II.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: contratos e atos unilaterais.
12. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 3.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. 34. ed. São Paulo: Saraiva,
2003.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Direito Civil: instituições de direito civil - contratos. 13.
ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos
contratos. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
______. Direito Civil: contratos em espécie. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
DIREITO CONSTITUCIONAL II
EMENTA: A Constituição de 1988: origem. Princípios e objetivos fundamentais. Direitos
fundamentais: os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos
à nacionalidade, os direitos políticos. Estrutura e organização do Estado Brasileiro.
61
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 18. ed. rev. atual. São Paulo:
Saraiva, 2014.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocencio Martires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet.
Curso de Direito Constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 38. ed. São Paulo:
Malheiros, 2015.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Constitucional Descomplicado. 12.
ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Impetus, 2014.
ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. Curso de Direito
Constitucional. 13. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2009.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 19. ed. São Paulo: Saraiva,
1998.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 29. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
DIREITO EMPRESARIAL II - EaD
EMENTA: Teoria geral dos títulos de crédito. Classificação e Transferência dos Títulos de
Crédito. Aval, Adimplemento e Inadimplemento. Nota Promissória e Letra de Câmbio.
Cheque. Duplicata. Warrant e Conhecimento de Depósito e Conhecimento de
Transporte. Títulos de Crédito Rural. Agente econômico devedor e classificação dos
créditos. Recuperação extrajudicial e judicial. Falência e cláusulas eximentes. Noções
procedimentais da recuperação judicial e da falência.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Lei de Falência e Recuperação de Empresas. 6. ed. São
Paulo: Atlas, 2012.
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro: Títulos de Crédito. 8. ed. São
Paulo: Atlas, 2014. v. 3.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 2.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 24. ed. São Paulo: Malheiros,
2006.
62
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Lei de Recuperação e Falências Comentada. 6. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
v. 3.
FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial de Empresa. 2. ed. São Paulo:
Saraiva, 2011. v. 2.
SOUZA JÚNIOR, Francisco Satiro de; PITOMBO, Antonio Altiere de Moraes. (Coord.).
Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falências: lei 11.101/2005. São
Paulo: RT, 2005.
DIREITO PENAL III
EMENTA: Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes
contra a propriedade imaterial. Dos crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos
mortos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Especial: dos crimes
contra a pessoa. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 2.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte especial. 11. ed. Rio de Janeiro:
Impetus, 2014. v. 2.
______. Curso de Direito Penal: parte especial. 11. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2014.
v. 3.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte especial. 6. ed. São Paulo: Saraiva,
2006. v. 2.
MIRABETE, Júlio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal - Parte Geral
Especial. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2009. v. 2.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 14. ed. rev. atual. ampl. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
_______. Manual de Direito Penal: parte geral e parte especial. 10. ed. rev. atual.
ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
63
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro: parte especial. 7. ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. v. 2.
TEORIA GERAL DO PROCESSO
EMENTA: Teoria Geral do Processo: noções introdutórias e históricas. Sociedade e Tutela
Jurídica. Processo e Constituição. Fontes do Direito Processual. Interpretação e Aplicação
do Direito Processual. Institutos Fundamentais do Direito Processual: Ação, Jurisdição e
Processo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALVIM, José Eduardo Carreira. Teoria Geral do Processo. 17. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2015.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido Rangel; GRINOVER, Ada
Pellegrini. Teoria Geral do Processo. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A Instrumentalidade do Processo. 15. ed. São Paulo:
Malheiros, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CONRADO, Paulo César. Introdução à Teoria Geral do Processo Civil. São Paulo: Max
Limonad, 2000.
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Teoria Geral do Processo. 4. ed. São Paulo:
Saraiva, 2006.
MESQUITA, Gil Ferreira de. Teoria Geral do Processo. Uberlândia: IPEDI, 2004.
ROCHA, José Albuquerque. Teoria Geral do Processo. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 25. ed. São
Paulo: Saraiva, 2009.
64
5º PERÍODO
DIREITO CIVIL V - REAIS
EMENTA: Direito das Coisas: conceito, classificação e conteúdo. Distinção entre direito
real e o direito obrigacional. Direitos Reais: características, conceito, objeto, constituição
e classificação. Posse: origem, conceito, natureza jurídica, teorias. Classificação da
posse. Modos de aquisição e perda da posse. Proteção possessória. Usucapião: efeitos.
Da propriedade: noções, natureza jurídica, fundamento. Função social, restrições legais e
voluntárias. Aquisição e perda da propriedade imóvel. Registro de imóveis. Aquisição e
perda da propriedade móvel. Restrições ao direito de propriedade. Direitos de vizinhança.
Do condomínio. Incorporações. Propriedade resolúvel. Direitos reais sobre coisas alheias:
aspectos gerais. Direito real de aquisição: compromisso irretratável de venda de imóveis,
direito de superfície. Direitos de garantia: penhor, hipoteca, anticrese, alienação
fiduciária: aspectos gerais. Direitos reais de gozo: servidões, usufruto, uso, habitação.
Noções de direitos autorais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. direito das coisas. 9. ed. São
Paulo: Saraiva, 2014. v. 5.
MALUF, Carlos Alberto Dabus; MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito
Civil. direito das coisas. 43. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 3.
ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de. Curso de Direito Civil: direitos
reais. 10. ed. Rio de Janeiro: Jus Podium, 2014. v. 5.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: direito das coisas. 24. ed. São
Paulo: Saraiva, 2009. v. 4.
GOMES, Orlando. Direitos Reais. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 5.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: direitos reais. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2011. v.
5.
VIANA, Marcos Aurélio S. Curso de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
65
DIREITO CONSTITUCIONAL III
EMENTA: Organização dos Poderes. Funções essenciais à justiça. Controle da
constitucionalidade das leis.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Martires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet.
Curso de Direito Constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 29. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 38. ed. São Paulo:
Malheiros, 2015.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Constitucional Descomplicado. 12.
ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Impetus, 2014.
ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. Curso de Direito
Constitucional. 13. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2009.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 24. ed. São Paulo: Malheiros,
2006.
BULOS, Uadi Lammego. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva,
2012.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 18. ed. rev. atual. São Paulo:
Saraiva, 2014.
DIREITO PENAL IV
EMENTA: Dos crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra a família. Dos crimes
contra a incolumidade pública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a
Administração Pública. Dos crimes contra a Administração da justiça.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 3.
DELMANTO JUNIOR, Roberto; DELMANTO, Roberto; DELMANTO, Celso. Código Penal
Comentado. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal: parte geral e parte especial. 10.
ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
66
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte especial. 11. ed. São
Paulo: Saraiva, 2011. v. 4.
FABBRINI, Renato, N.; MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal: parte
especial: arts. 121 a 234 do CP. 26. ed. rev. atual. São Paulo: Atlas, 2009. v. 2.
______. Manual de Direito Penal: parte especial: arts. 235 a 361 do CP. 22. ed. rev.
atual. São Paulo: Atlas, 2007. v. 3.
PRADO. Luiz Régis. Curso de Direito Penal Brasileiro: parte especial: arts. 184 a 288.
São Paulo: RT, 2008. v. 3.
______. Direito Penal: parte especial: arts. 289 a 359-H. 2. ed. São Paulo: RT, 2008.
v. 4.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
EMENTA: Direito Processual Civil: características, faculdades, princípios. Disposições
gerais do Código de Processo Civil. A jurisdição e a ação. Competência. Sujeitos do
Processo. Atos processuais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DONIZETTI, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil. 18. ed. São Paulo:
Atlas, 2014.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil: teoria geral do
processo civil e processo de conhecimento. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 1.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 56. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2015. v. 1.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 19. ed. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2009. v. 1.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O Novo Processo Civil Brasileiro: exposição
sistemática do procedimento. 29. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
SANTOS, Ernane Fidelis dos. Manual de Direito Processual Civil. 15. ed. São Paulo:
Saraiva, 2013. v. 1.
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 25. ed. São
Paulo: Saraiva, 2009. v. 1.
67
TALAMINI, Eduardo; WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil:
teoria geral do processo e processo de conhecimento. 13. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2013. v.1.
FILOSOFIA DO DIREITO - EaD
EMENTA: Filosofia do Direito. Primórdios históricos da Filosofia do Direito. Positivismo
Jurídico. Argumentação Jurídica. Postulados Reflexivos em Filosofia do Direito.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITTAR, Eduardo C. B.; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de Filosofia do Direito.
10. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
MORRIS, Clarence. Os Grandes Filósofos do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
NADER, Paulo. Filosofia do Direito. 22. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de Filosofia do Direito. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2003.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
PERELMAN, Chaim. Ética e Direito. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
VON IHERING, Rudolf. A Luta pelo Direito. 24. ed. São Paulo: Forense, 2005.
68
6º PERÍODO
DIREITO CIVIL VI – FAMÍLIA - EaD
EMENTA: Introdução ao Direito de Família. Casamento e União Estável. Formalidades
preliminares. Habilitação para o casamento. Impedimentos matrimoniais. Causas de
anulação e causas suspensivas. Celebração e prova de casamento. Casamento
inexistente, nulo e anulável. Casamento putativo. Eficácia do casamento. Direitos e
deveres dos cônjuges. Introdução ao Direito conjugal Patrimonial. Dissolução da
sociedade e do vínculo conjugal. Parentesco. Filiação. Adoção. Poder Familiar. Regimes
de bens. Alimentos. Tutela. Curatela.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 9. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2013.
GAGLIANO, Pablo Stolze; FILHO, Rodolfo Pamplona. Novo Curso de Direito Civil:
direito de família. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 6.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: direito de família. 11. ed. São
Paulo: Saraiva, 2014. v. 6.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. 28. ed. São
Paulo: Saraiva, 2013. v. 5.
MIRANDA, Francisco Pontes de. Tratado de Direito de Família. Campinas: Bookseller,
2001. v. 3.
MONTEIRO, Washington de Barros. SILVA, Regina Beatriz Tavares. Curso de Direito
Civil: direito de família. 39. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 2.
RIZARDO, Arnaldo. Direito de Família. Rio de Janeiro. Forense, 2014.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: direito de família. 14. ed. São Paulo: Atlas,
2014. v. 6.
DIREITO DO TRABALHO I
EMENTA: Direito do Trabalho: Histórico, conceito, divisão e fontes. Direito Individual do
Trabalho. Empregado e Empregador. Contrato de Trabalho. O Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço. Salário e Remuneração. A Duração do Trabalho. Regulamentações
Especiais de Trabalho.
69
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 13. ed. São Paulo: LTR,
2014.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
RESENDE, Ricardo. Direito do Trabalho Esquematizado. 5. Ed. Rio de Janeiro: Método,
2015.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CARRION, Valentim. CARRION, Eduardo. Comentários à Consolidação das Leis do
Trabalho. 38. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Edson. Curso de Direito do Trabalho. 17. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2006.
MORAES FILHO, Evaristo de; MORAES, Antônio Carlos Flores de. Introdução ao Direito
do Trabalho. 9. ed. São Paulo: LTR, 2003.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 21. ed. São Paulo:
Saraiva, 2006.
SARAIVA, Renato. Direito do Trabalho – Versão Universitária. 04. ed. São Paulo:
Método, 2011.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
EMENTA: Processo de Conhecimento e Tutelas Provisórias: Formação, Suspensão e
Extinção do Processo. Procedimento Comum. Petição inicial. Despacho Inicial. Resposta
do réu. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
Provas. Audiências. Sentença e coisa julgada. Tutelas Provisórias.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DONIZETTI, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil. 18. ed. São Paulo:
Atlas, 2014.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil: teoria geral do
processo e processo de conhecimento. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 1.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 56. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. v. 1.
70
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 17. ed. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2009. v. 2.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A Instrumentalidade do Processo. 15. ed. São Paulo:
Malheiros, 2013.
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. 20. ed. São Paulo:
Saraiva, 2009. v. 2.
SANTOS, Ernane Fidelis dos. Manual de Direito Processual Civil. 15. ed. São Paulo:
Saraiva, 2013. v. 1.
TALAMINI, Eduardo; WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil:
teoria geral do processo e processo de conhecimento. 13. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2013. v. 1.
DIREITO PROCESSUAL PENAL I
EMENTA: Teoria Geral do Direito Processual Penal. Da Persecução: Inquérito Policial. Da
Prisão, da Liberdade Provisória, Relaxamento de Prisão e das Medidas Cautelares. Da
Ação Penal. Sujeitos do processo. Jurisdição e Competência.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 11. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 17. ed. Belo Horizonte: Atlas,
2013.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 16. ed. São Paulo:
Saraiva, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 13. ed. São
Paulo: RT, 2014.
PACHECO, Denilson Feitosa. Direito Processual Penal: teoria, crítica e práxis. 3. ed.
Rio de Janeiro: Impetus, 2005.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 22. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2014.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 31. ed. São Paulo: Saraiva,
2009. v. 1.
______. Processo Penal. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 2.
71
PRÁTICA JURÍDICA I – CÍVEL
EMENTA: Petição Inicial. Respostas do Réu e do Autor. Recursos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no Processo Civil. 17. ed. São Paulo:
Atlas, 2014.
CASELLA, José Erasmo. Manual de Prática Forense. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O Novo Processo Civil Brasileiro: exposição
sistemática do procedimento. 29. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
GONZAGA, Vair. Petição Inicial. 2. ed. Leme: Mundo Jurídico, 2001.
MARCATO, Antônio Carlos. Procedimentos Especiais. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil: teoria geral do
processo e processo de conhecimento. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 1.
TALAMINI, Eduardo; WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil:
teoria geral do processo e processo de conhecimento. 13. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2013. v. 1.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 55. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2014. v. 1.
72
7º PERÍODO
DIREITO CIVIL VII - SUCESSÕES - EaD
EMENTA: Princípios Gerais do Direito Sucessório. Transmissão de direitos. Herança.
Abertura da sucessão. Sucessão Legítima. Cessão de herança. Sucessão Testamentária.
Testamento. Codicilos. Legados, Inventário e Partilha. Petição de herança.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DIAS, Maria Berenice. Manual das Sucessões. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2013.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: direito das sucessões. 9. ed. São
Paulo: Saraiva, 2015. v. 7.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: direito das sucessões. 15. ed. São Paulo: Atlas,
2015. v. 7.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: direito das sucessões. 20. ed.
São Paulo: Saraiva, 2006. v. 6.
GOMES, Orlando. Sucessões. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. 35. ed. São Paulo: Saraiva,
2003. v. 6.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil. 17. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2009. v. 6.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Direito das Sucessões. 26. ed. São Paulo: Saraiva,
2003.
DIREITO DO TRABALHO II
EMENTA: Direito Individual. Direito Tutelar do Trabalho. Direito Coletivo do Trabalho.
Origens históricas dos sindicatos. Direito Sindical Internacional. Organização
Internacional do Trabalho. Conflitos Coletivos de Trabalho e suas formas de solução. A
Greve e o Lock-out. Perspectivas do direito sindical no Brasil.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BARROS, Alice Monteiro. Curso de Direito do Trabalho. 9. ed. São Paulo: LTR, 2013.
73
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 13. ed. São Paulo: LTR,
2014.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CARRION, Valentim. CARRION, Eduardo. Comentários à Consolidação das Leis do
Trabalho. 38. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
GOMES, Orlando. Curso de Direito do Trabalho. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
MORAES FILHO, Evaristo de; MORAES, Antônio Carlos Flores de. Introdução ao Direito
do Trabalho. 9. ed. São Paulo: LTR, 2003.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 21. ed. São Paulo:
Saraiva, 2006.
SARAIVA, Renato. Direito do Trabalho – Versão Universitária. 11. ed. São Paulo:
Método, 2011.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III
EMENTA: Liquidação de Sentença e Execução. Liquidação de Sentença. Cumprimento de
Sentença. Processo de Execução. Procedimentos Especiais Executivos. Embargos à
Execução.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DONIZETTI, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil. 18. ed. São Paulo: Atlas,
2014.
SANTOS, Ernane Fidelis dos. Manual de Direito Processual Civil. 15. ed. São Paulo:
Saraiva, 2013. v. 2.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 47. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2015. v. 2.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 17. ed. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2009. v. 2.
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. 19. ed. São Paulo:
Saraiva, 2008. v. 3.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O Novo Processo Civil Brasileiro: exposição
sistemática do procedimento. 29. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
74
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 23. ed. São
Paulo: Saraiva, 2009. v. 3.
WAMBIER, Luiz Rodrigues (Coord.). Curso Avançado de Processo Civil. 10. ed. rev.
atual. São Paulo: RT, 2008. v. 2.
DIREITO PROCESSUAL PENAL II
EMENTA: Do Processo Comum. Das Questões e Processos Incidentes. Da Prova. Das
Citações e Intimações. Do Tribunal do Júri. Da Sentença.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AVENA, Norberto Claudio Pâncaro. Processo Penal Esquematizado. 7. Ed. Rio de
Janeiro: Método, 2015.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 11. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 16. ed. São Paulo:
Saraiva, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
KUEHNE, Maurício. Lei de Execução Penal Anotada. 6. ed. Curitiba: Juruá, 2009.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 13. ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 22. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2014.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 31. ed. São Paulo: Saraiva,
2009. v. 4.
PRÁTICA JURÍDICA II – CÍVEL
EMENTA: Cumprimento de Sentença. Processo de Execução. Embargos à Execução.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no Processo Civil. 17. ed. São Paulo:
Atlas, 2014.
CASELLA, José Erasmo. Manual de Prática Forense. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
75
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O Novo Processo Civil Brasileiro: exposição
sistemática do procedimento. 29. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BORTOLAI, Edson Cosac. Manual de Prática Forense Civil. 8. ed. rev. atual. São
Paulo: RT, 2001.
LUZ, Valdemar P. da. Manual do advogado. 19. ed. Florianópolis: OAB, 2006.
RAITANI, Francisco. Prática de processo civil. 19. ed. São Paulo: RT, 1996. v. 2.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 48. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2013. v. 2.
______. Curso de Direito Processual Civil: procedimentos especiais. 45. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2013. v. 3.
76
8º PERÍODO
DIREITO ADMINISTRATIVO I - EaD
EMENTA: O Direito Administrativo: noções preliminares, sua posição, conceitos, fontes,
princípios e sua codificação. Poderes da Administração Pública. Administração Direta e
Administração Indireta. Ato Administrativo. Limitações da Propriedade Privada. Bens
Públicos. Serviço Público. Agentes Públicos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas,
2014.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 37. ed. São Paulo:
Malheiros, 2011.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 28. ed. São
Paulo: Malheiros, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 22.
ed. rev. e atual. São Paulo: Método, 2014.
ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Motivação e Controle do Ato Administrativo. 2. ed.
Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública: Concessão,
permissão, franquia, terceirização e outras formas. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
FARIA, Edimur Ferreira de. Curso de direito administrativo positivo. 5. ed. Belo
Horizonte: Del Rey, 2004.
MEDAWAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 15. ed. São Paulo: Editora dos
Tribunais, 2011.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
EMENTA: Procedimentos Especiais. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e
de jurisdição voluntária na legislação processual civil. Processos nos tribunais e meios de
impugnação das decisões judiciais. Recursos.
77
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DONIZETTI, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil. 18. ed. São Paulo:
Atlas, 2014.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 47. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2015. v. 2.
______. Curso de Direito Processual Civil. 50. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. v.
3.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 15. ed. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2009. v. 3.
MARCATO, Antônio Carlos. Procedimentos Especiais. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
ORIONE NETO, Luiz. Processo Cautelar. São Paulo: Saraiva, 2004.
SILVA, Ovídio A. Baptista da. Do Processo Cautelar. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2008.
WAMBIER, Luiz Rodrigues (Coord.). Curso Avançado de Processo Civil. 9. ed. rev.
atual. São Paulo: RT, 2008. v. 3.
DIREITO PROCESSUAL PENAL III
EMENTA: Dos Recursos. Teoria Geral das Nulidades. Processos constantes de leis
especiais: Lei de Execuções Penais: Assistência ao preso. Trabalho. Direitos e Deveres.
Dos órgãos da execução penal. Estabelecimentos penais. Da execução das penas em
espécie. Regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade. Remição.
Cumprimento da pena de multa. Medidas de segurança. Livramento condicional.
Suspensão condicional da pena. Anistia, indulto e indulto individual.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Execução Penal. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. 8. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 16. ed. São Paulo:
Saraiva, 2013.
78
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
GRINOVER, Ada Pellegrini; FERNANDES, Antonio Scarance; GOMES FILHO, Antônio
Magalhaes. As Nulidades do Processo Penal. 12. ed. Revista dos Tribunais, São Paulo:
2011.
LIMA, Roberto Gomes; PERALLES, Ubiracy. Teoria e Prática da Execução Penal. 4. ed.
São Paulo: Lumen Juris, 2002.
MARCÃO, Renato Flávio. Curso de Execução Penal. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 11. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
SILVA, Haroldo Caetano. Manual da Execução Penal. São Paulo: Booksseller, 2001.
DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA
EMENTA: Introdução ao Direito Processual do Trabalho. Jurisdição e Competência da
Justiça do Trabalho. Procedimentos na Justiça do Trabalho. Atos, termos e prazos
processuais. Partes do Processo. Ação Trabalhista nos Dissídios Individuais. Audiência de
Conciliação e/ou de Instrução e Julgamento. Execução no Processo Trabalhista. Recursos
no Processo do Trabalho.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 12. ed.
São Paulo: LTR, 2014.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 35. ed. São Paulo: Atlas,
2014.
SARAIVA, Renato. Curso de Direito Processual do Trabalho. 11. ed. São Paulo:
Método, 2014.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Amador Paes. Curso Prático de Processo do Trabalho. 23. ed. São Paulo:
Saraiva, 2014.
CARRION, Valentim. CARRION, Eduardo. Comentários à Consolidação das Leis do
Trabalho. 38. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
GIGLIO, Wagner D. Direito Processual do Trabalho. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. 26. ed.
São Paulo: Saraiva, 2011.
SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 7. ed. São Paulo: LTR,
2014.
79
PRÁTICA JURÍDICA III – PENAL
EMENTA: Relaxamento de Prisão em Flagrante. Liberdade Provisória. Habeas Corpus.
Ação Penal. Resposta à Acusação. Processos Incidentes. Liberdade Provisória com ou sem
fiança. Alegações finais. Sentença. Recursos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ISHIDA, Valter Kenji. Prática Jurídica Penal. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de Processo Penal. 34. ed. São Paulo:
Saraiva, 2013.
______. Manual de Direito Processual Penal. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MIRABETE, Júlio Fabbrini; FABBRINI, Renato Nascimento. Execução Penal. 12. ed. São
Paulo: Atlas, 2014.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 13. ed. São
Paulo: RT, 2014.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 17. ed. Belo Horizonte: Atlas,
2013.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 22. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2014.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 31. ed. São Paulo: Saraiva,
2009. v. 4.
RESPONSABILIDADE CIVIL
EMENTA: Noções básicas sobre a responsabilidade civil. Responsabilidade
extracontratual. Responsabilidade contratual. Responsabilidade civil das pessoas juridicas
de direito público, prestadoras de serviço público. O dano e a sua liquidação.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 11. ed. São Paulo:
Atlas, 2014.
GAGLIANO, Pablo Stolze. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil -
Responsabilidade Civil. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 3.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Contratos em Espécie. 14. ed. São Paulo: Atlas,
2014.
80
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: responsabilidade civil. 11. ed.
São Paulo: Saraiva, 2014. v. 3.
MONTEIRO, Washington de Barros. Direito Civil. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Direito Civil: Instituições de Direito Civil - Contratos. 13.
ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito Civil: Contratos. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
WALD, Arnold. Direito Civil: Direito das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos. 18.
ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC I
EMENTA: Pesquisa: conceitos, classificação e método. Projeto de Pesquisa: etapas,
estrutura e conteúdo. Especificidade. Sistematização da temática do Projeto de Pesquisa:
coesão e coerência textuais, raciocínio e argumentação. Normas da Associação Brasileira
de Normas Técnicas (ABNT). Planejamento, orientação, apresentação e sustentação oral
do Projeto de Pesquisa.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas,
2010.
MEDEIROS, João Bosco. Português instrumental: técnicas de elaboração de TCC. 10.
ed. São Paulo: Atlas, 2014.
NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. Manual da monografia: como se faz uma monografia,
uma dissertação, uma tese. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 20. ed. São Paulo: Perspectiva, 2005.
MEDEIROS, João Bosco. Redação científica: a prática de fichamentos, resumos,
resenhas. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
RUDIO, Franz Victor. Introdução a Projeto de Pesquisa. 42. ed. Petrópolis: Vozes,
2014.
SALOMON, Délcio Vieira. Como fazer uma monografia. 13. ed. São Paulo: Martins
Fontes, 2014.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23. ed. São Paulo:
Cortez, 2011.
81
9º PERÍODO
DIREITO ADMINISTRATIVO II
EMENTA: Da Licitação. Dos Contratos Administrativos. Procedimento Administrativo.
Prescrição e Decadência.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas,
2014.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 40. ed. São Paulo:
Malheiros, 2014.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 28. ed. São
Paulo: Malheiros, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 22.
ed. São Paulo: Método, 2014.
DALLARI, Adilson Abreu. Aspectos Jurídicos da Licitação. 7. ed. São Paulo: Saraiva,
2006.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 7. ed. São Paulo: Saraiva,
2011.
______, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 13.
ed São Paulo: Dialética, 2009.
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 15. ed. São Paulo: RT, 2011.
DIREITOS DAS NEGOCIAÇÕES, MEDIAÇÕES E ARBITRAGEM
EMENTA: Métodos alternativos de solução de disputas: negociação, mediação,
conciliação e arbitragem. Evolução histórica da arbitragem. Características da
arbitragem. Natureza jurídica. Cláusula compromissória. Compromisso arbitral. Sentença
arbitral. Execução da sentença arbitral.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CARMONA, Carlos Alberto; LEMES, Selma Ferreira; MARTINS, Pedro Batista.
Arbitragem. São Paulo: Atlas, 2007.
82
CARMONA, Carlos. Arbitragem e Processo: um comentário à lei 9.307/96. 3. ed. São
Paulo: Atlas,2009.
MARTINELLI, Dante P; ALMEIDA, Ana Paula de. Negociação e Solução de Conflitos:
do impasse ao ganha-ganha através do melhor estilo. São Paulo: Atlas, 2008.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CRETELLA NETO, José. Comentários À Lei de Arbitragem Brasileira. 2. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2007.
LIMA, Alex Oliveira Rodrigues de. Arbitragem: um novo campo de trabalho. 2. ed. São
Paulo: Iglu, 2000.
MORAIS, Jose Luis Bolzan de; SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação e Arbitragem. 2.
ed. São Paulo: Livraria do Advogado, 2008.
PAASHAUS, Gustavo Cintra. CAETANO, Luiz Antunes. Do Juízo Arbitral: arbitragem e
medicação, hoje. 2. ed. São Paulo: Pillares, 2006.
TAVARES, Fernando Horta. Mediação e Conciliação. São Paulo: Mandamentos, 2002.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
EMENTA: Fundamentos da Seguridade Social. Teoria Geral do Direito Previdenciário.
Evolução histórica da Seguridade Social, no mundo e no Brasil. Dogmática do Direito
Previdenciário: beneficiários, custeio e benefícios. Infortunística. Repercussões no
contrato de trabalho.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Curso de Direito Previdenciário. 6. ed. São Paulo: LTR,
2014.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social. 35. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
TAVARES, Marcelo Leonardo. Direito Previdenciário. 15. ed. São Paulo: Impetus,
2014.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BACHUR, Thiago Faggioni; AIELLO, Maria Lúcia. Teoria e Prática do Direito
Previdenciário. São Paulo: Lemos e Cruz, 2007.
BONFIM, B. Calheiros. Legislação da Previdência Social. 12. ed. Rio de Janeiro:
Edições Trabalhistas, 2001.
OLIVEIRA, Aristeu de. Consolidação da Legislação Previdenciária. 14. ed. São Paulo:
83
Atlas, 2011.
LENZA, Pedro; SANTOS, Marisa Ferreira dos. Direito Previdenciário Esquematizado.
5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015
RUPRECHT, Alfredo J. Direito da Seguridade Social. São Paulo: LTR, 1996.
ÉTICA PROFISSIONAL
EMENTA: Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Código de
Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ética Profissional no âmbito
das diversas profissões jurídicas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITTAR, Eduardo C. B. Curso de ética jurídica: ética geral e profissional. 11. ed. atual.
ampl. São Paulo: Saraiva, 2014.
LOBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ao Novo Estatuto da Advocacia e da OAB. São
Paulo: Saraiva, 2013.
NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. 11. ed. rev. ampl. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2014.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. 4. ed. São Paulo: Martin Claret, 2009.
NETO, José Cretella; JÚNIOR, José Cretella. 1000 Perguntas e Respostas Sobre o
Estatuto da OAB e o Código de Ética e Disciplina. 7. ed. São Paulo: Forense, 2010.
PERELMAN, Chaim. Ética e Direito. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
VALL, Álvaro L. M. O que é Ética. São Paulo: Editora Brasiliense,2010
VAZQUEZ, A. S. Ética. 31. Ed. Rio de Janeiro: Civilizações Brasileira, 2010.
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
EMENTA: Lei dos Crimes Hediondos. Lei de Drogas. Crimes de Trânsito. Estatuto do
Desarmamento. Lei de Tortura. Lei Maria da Penha. Abuso de Autoridade.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Legislação Especial Penal. 9. ed. São Paulo:
Saraiva, 2014. v. 4.
84
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. 8. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
PRADO, Luis Regis Prado. Direito Penal: Parte Especial. 4. ed. São Paulo: Saraiva,
2006. v. 4.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ANDREUCI, Ricardo. Legislação Especial. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte especial. 11. ed. São
Paulo: Saraiva, 2011.
GOMES, Luiz Flávio & CUNHA, Rogério Sanches. Legislação Criminal Especial. 2. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. v. 6.
JESUS, Damásio de. Código Penal Anotado. 19. ed. rev. atual. ampl. São Paulo:
Saraiva. 2009.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal: parte geral e parte especial. 10.
ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
PRÁTICA JURÍDICA IV - TRABALHISTA
EMENTA: Ação Trabalhista. Resposta do Réu. Recursos. Ação de Consignação em
Pagamento. Processo de Execução.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALMEIDA, Amador Paes. Curso Prático de Processo do Trabalho. 23. ed. São Paulo:
Saraiva, 2014.
MARTINS, Sergio Pinto. Prática Jurídica Trabalhista. 4. ed. São Paulo: Atlas,2014.
______. Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 35. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CARRION, Valentim. CARRION, Eduardo. Comentários à Consolidação das Leis do
Trabalho. 38. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
GIGLIO, Wagner D. Direito Processual do Trabalho. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 12. ed.
São Paulo: LTR, 2014.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. 26. ed.
São Paulo: Saraiva, 2011.
85
SARAIVA, Renato. Curso de Direito Processual do Trabalho. 11. ed. São Paulo:
Método, 2014.
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC II
EMENTA: Monografia: conceitos, etapas, estrutura e conteúdo. Especificidade.
Sistematização da temática: coesão e coerência textuais, raciocínio e argumentação.
Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Planejamento, orientação,
apresentação e sustentação oral da Monografia.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas,
2010.
MEDEIROS, João Bosco. Português instrumental: técnicas de elaboração de TCC. 10.
ed. São Paulo: Atlas, 2014.
NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. Manual da monografia: como se faz uma monografia,
uma dissertação, uma tese. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 20. ed. São Paulo: Perspectiva, 2005.
MEDEIROS, João Bosco. Redação científica: a prática de fichamentos, resumos,
resenhas. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
RUDIO, Franz Victor. Introdução a Projeto de Pesquisa. 42. ed. Petrópolis: Vozes,
2014.
SALOMON, Délcio Vieira. Como fazer uma monografia. 12. ed. São Paulo: Martins
Fontes, 2012.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 22. ed. São Paulo:
Cortez, 2002.
86
10º PERÍODO
ATUALIZAÇÃO JURÍDICA I
EMENTA: Aspectos atuais dos ramos jurídico do Direito Privado perante o contexto
doutrinário, jurisprudencial e legislativo. Estudos de caso. Resolução de questões
jurídicas, objetivas e discursivas. Elaboração de peças processuais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: parte geral. 12. ed. São Paulo:
Saraiva, 2014. v. 1.
RESENDE, Ricardo. Direito do Trabalho Esquematizado. 5. Ed. Rio de Janeiro:
Método, 2015.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CARRION, Valentim. CARRION, Eduardo. Comentários à Consolidação das Leis do
Trabalho. 38. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
GAGLIANO, Pablo Stolze; FILHO, Rodolfo Pamplona. Novo Curso de Direito Civil:
direito de família. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 6.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: direito das coisas. 24. ed. São
Paulo: Saraiva, 2009. v. 4.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos
contratos. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
ATUALIZAÇÃO JURÍDICA II
EMENTA: Aspectos atuais dos ramos do Direito Público o contexto doutrinário,
jurisprudencial e legislativo. Estudo de caso. Resolução de questões jurídicas, objetivas e
discursivas. Elaboração de peças processuais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. 16. ed. rev. Rio de Janeiro:
Impetus, 2014. v. 1.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 18. ed. rev. atual. São Paulo:
Saraiva, 2014.
87
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 11. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Constitucional Descomplicado. 12.
ed. Rio de Janeiro: Método, 2014.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas,
2014.
DONIZETTI, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil. 18. ed. São Paulo:
Atlas, 2014.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 28. ed. São
Paulo: Malheiros, 2010.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 14. ed. rev. atual. ampl. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
DIREITO AMBIENTAL
EMENTA: Direito Ambiental Comparado. As conferências internacionais sobre meio
ambiente e ecologia. O Programa das Nações Unidas para o meio ambiente. Princípios
Legais supranacionais para a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável.
Ecologia e Meio Ambiente. A crise ambiental. O movimento ecológico. Eco
desenvolvimento e desenvolvimento sustentável. Direito Ambiental: Conceito. Fontes.
Princípios. Campos de Avaliação. O Direito e os recursos ambientais. Direito Ambiental
Brasileiro.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 15. ed. São
Paulo: Saraiva, 2015.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 21. ed. São Paulo:
Malheiros, 2013.
MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: a gestão ambiental em foco. 9. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2014.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 9. ed. rev. ampl. atual.. São Paulo:
Lumem Júris, 2006.
88
LEITE, José Rubens Morato; DANTAS, Marcelo Buzaglo. Aspectos Processuais do
Direito Ambiental. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
MORAES, Luis Carlos Silva de. Curso de Direito Ambiental. 2. ed. São Paulo: Atlas,
2006.
SIRVINSKAS, Luis Paulo. Manual de Direito Ambiental. 9. ed. São Paulo: Saraiva,
2011.
TRENNEPOHL, Terence Dornelles. Manual de Direito Ambiental. 5. ed. São Paulo:
Saraiva, 2010.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO
EMENTA: Direito Internacional Público: conceito, história, sujeitos, personalidade jurídica
internacional e fontes. Organizações Internacionais. Direitos Fundamentais. Conflito entre
norma de Direito Internacional Público e norma de Direito Interno. Responsabilidade
internacional. Jurisdição do Estado. População e nacionalidade. Condição do estrangeiro.
Imunidade do Estado, diplomática e consular. Proteção diplomática. Domínio Público
Internacional: territorial, aéreo e marítimo. Solução pacifica e não pacífica de conflitos.
Direito Internacional Privado: conceito, história e fontes. Codificações e tentativas de
codificação. Aplicação, prova e interpretação do Direito estrangeiro. Questões de Direito
Civil Internacional e Direito Comercial Internacional.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ACCIOLY, Hidelbrando; SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento. Manual de Direito
Internacional Público. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
AMORIM, Edgar Carlos de. Direito internacional privado. 13. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2014.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional público. 8.ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CASTRO, Amilcar de. Direito internacional privado. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2005.
PEREIRA, Bruno Yepes. Curso de direito internacional público. São Paulo: Saraiva,
2006.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 14.
ed. São Paulo: Saraiva, 2013 .
89
SILVA, Roberto Luiz. Direito Internacional Público. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey,
2008.
STRENGER, Irineu. Direito internacional privado. 4. ed. São Paulo: LTR, 2000.
DIREITO TRIBUTÁRIO
EMENTA: Direito Tributário: Conceitos fundamentais. Normas gerais de direito
Tributário. Sistema Tributário Nacional. Processo Administrativo e Judicial Tributário.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. 9. ed. São Paulo: Método,
2015.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 36. ed. São Paulo: Malheiros,
2015.
SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
BALEEIRO, Aliomar. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. 7. ed. atual.
Rio de Janro: Forense, 2006.
CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 22. ed. São
Paulo: Malheiros, 2006.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 17. ed. São Paulo: Saraiva,
2005.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 9. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2006.
90
DISCIPLINA OPCIONAL – CARGA HORÁRIA EXTRA
A Faculdade Atenas, em cumprimento do Parecer, o decreto nº 5.626, de 22 de
dezembro de 2005, introduziu em seu currículo Libras como disciplina opcional e carga
horária extra.
LIBRAS (opcional, carga horária extra)
EMENTA: Deficiência auditiva (surdez) e indivíduo surdo: conceito, identidade, cultura e
educação. Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS): Contexto histórico. Conceituação e
estruturação. Noções e aprendizado. O processo de formação de palavras na Libras.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALMEIDA, E. C. Atividades Ilustradas em Sinais de LIBRAS. São Paulo: Revinter,
2004.
CAPOVILLA, F.; DUARTE, W. Dicionário Enciclopédico Ilustrado Trilíngue da Língua
Brasileira de Sinais – Libras. 3. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo,
2008. 2. v. sinais de A-L e M-Z. Disponível em: <http://www.books.google.com.br>.
QUADROS, R. M. Língua de sinais brasileira: estudos linguísticos. Porto Alegre:
Artmed, 2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DAMAZIO, M. F. M. Atendimento educacional especializado. Brasília:
SEESP/SEED/MEC, 2007. Disponível em:
<http://www.portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/aee_da.pdf>.
DICIONÁRIO DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS, disponível em:
<http://www.acessobrasil.org.br/libras/>.
SACKS, O. Vendo vozes: uma jornada pelo mundo dos surdos. Rio de Janeiro: Imago,
1998. Disponível em: <http://www.books.google.com.br>.
Legislação Específica de Libras – MEC/SEESP. Disponível em:
<http://www.portal.mec.gov.br/seesp>.
SALLES, H. M. M. L. Ensino de língua portuguesa para surdos: caminhos para a
prática pedagógica. Brasília: MEC, 2004. v. 2. Disponível em:
<http://www.portal.mec.gov.br>.
91
DISCIPLINAS OPTATIVAS
Presentes nos últimos semestres as disciplinas visam possibilitar ênfases na
formação, bem como a flexibilização do currículo. Em função da escolha dos estudantes
será possível ampliar os conhecimentos nas áreas jurídicas dos referidos eixos temáticos.
EIXO TEMÁTICO I – Direito das Atividades Econômicas
DIREITO DO CONSUMIDOR
EMENTA: Direito do Consumidor: Direitos do Consumidor e a política de relação de
consumo. Qualidade de produtos e serviços; prevenção e reparação de Danos. Práticas
comerciais. Proteção contratual. Sanções Administrativas. Infrações penais. Defesa do
Consumidor em juízo. Ações coletivas. Ações de responsabilidade do fornecedor. Coisa
Julgada. Sistema nacional de defesa do consumidor. Convenção coletiva de consumo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de Direitos do Consumidor. 12. ed. São Paulo:
Atlas, 2014.
GRINOVER, Ada Pallegrini. Código brasileiro de defesa do consumidor. 10. ed. São
Paulo: Forense Universitária, 2011.
NUNES, Rizzato. Curso de Direito do Consumidor. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA, João Batista de. Manual de Direito do Consumidor. 2. ed. São Paulo:
Saraiva, 2006.
ANDRADE, Ronaldo Alves. Curso de direito do consumidor. São Paulo: Manole, 2006.
GAMA, Hélio Zaghetto. Curso de direito do Consumidor. 3. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2006.
LEITE, Roberto Basilone. Introdução ao Direito do Consumidor. São Paulo: LTR.
2002.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 36. ed. São Paulo:
Malheiros, 2013.
DIREITO URBANÍSTICO
EMENTA: Direito Urbanístico. Conceituação e análise sintetizada do espaço urbano.
Elementos constituídos de paisagem urbana. Aspectos socioculturais da cidade. O meio
92
de comunicação. Reestruturação urbana, renovação e conservação, preservação do meio
ambiente urbano. A questão urbana: problema e histórico. Posse e propriedade em zona
urbana. Reforma urbana. Plano diretor. Loteamento.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 24. ed. São Paulo: Atlas,
2011.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 28. ed. São
Paulo: Malheiros, 2010.
SILVA, Jose Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. 3. ed. São Paulo: Malheiros,
2000.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FERNANDES, Edésio. Direito Urbanístico e Política Urbana no Brasil. Belo Horizonte:
Del Rey, 2001.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 14. ed. São
Paulo: Saraiva, 2013.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 37. ed. São Paulo:
Malheiros, 2011.
SAULE JUNIOR, Nelson. Novas perspectivas do Direito Urbanístico brasileiro. Porto
Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1997.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 36. ed. São Paulo:
Malheiros, 2013.
DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO
EMENTA: Direito Econômico: Noções Introdutórias e conceitos básicos - Princípios
Constitucionais -Legislação nacional referente ao tema - Livre Mercado e Intervenção
Estatal na economia. Direito Financeiro: Princípios constitucionais de Direito Financeiro -
Normas gerais de Direito Financeiro.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BALEEIRO, Aliomar. Uma Introdução à Ciência das Finanças. 18. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2012.
BARROS, Luiz Celso de. Ciência das finanças: fundamentos de direito financeiro e
93
tributário. 5. ed. São Paulo: Edipro, 1999.
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direto econômico. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2015.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CAMARGO, Ricardo Antonio Lucas. O capital na ordem jurídico-econômica. Porto
Alegre: Fabris, 1998.
CRETELLA JUNIOR, José. Comentários à lei antitruste: lei nº 8.884 de 11/06/1994 e
decreto nº 1602 de 23/08/1995. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996.
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito econômico. 8. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2015.
MANKIN, N. Gregory. Introdução à Economia. 3. ed. São Paulo: Pioneira, 2005.
NUSDEO, Fábio. Curso de economia: introdução ao direito econômico. 7. ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
94
EIXO TEMÁTICO II – Cidadania, Política e Carreiras Públicas
DIREITO ELEITORAL
EMENTA: Direito Eleitoral: disposições gerais. Direito Eleitoral e Cidadania. Das
Coligações. Das Convenções para a Escolha de Candidatos. Do Registro de Candidatos.
Da Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais. Da Prestação de
Contas. Das Pesquisas e Testes Pré-eleitorais. Da Propaganda Eleitoral. Do Direito de
Resposta. Das Mesas Receptoras. Da fiscalização das Eleições. Das Condutas Vedadas
aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALMEIDA, Roberto Moreira. Curso de Direito Eleitoral. 9. ed. Bahia: Juspodivm,
2015.
CANDIDO, Joel José. Direito Eleitoral Brasileiro. 15. ed. ampl. rev. atual. São Paulo:
Edipro, 2006.
COSTA, Adriano Soares da. Instituições de Direito Eleitoral. 9. ed. rev. ampl. atual.
Belo Horizonte: Del Rey, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BARRETTO, Lauro. Propaganda Política & Direito Processual Eleitoral. São Paulo:
Edipro, 2004.
DANTAS, Sivanildo de Araújo. Direito Eleitoral. 2. ed. rev. atual. Curitiba: Juruá, 2006.
FLEURY FILHO, Luiz Antônio & MESSIAS, Itapuã Prestres de. Direito Eleitoral. São
Paulo: Saraiva, 2000.
RIBEIRO, Fávila. Direito Eleitoral. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
SOBREIRO NETO, Armando Antônio. Direito Eleitoral: teoria e prática. 4. ed. Curitiba:
Juruá, 2013.
AÇÕES COLETIVAS E CIDADANIA
EMENTA: Histórico da tutela coletiva. Direitos difusos, coletivos e individuais
homogêneos. Princípios da tutela coletiva. Legitimação e coisa julgada nos processos
coletivos. Ações coletivas.
95
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
COSTA, Susana Henriques da. Comentários À Lei de Ação Civil Pública e Lei de Ação
Popular. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
MOREIRA, Alberto Camina; ALVAREZ, Anselmo Prieto; BRUSCHI, Gilberto Gomes.
Panorama Atual Das Tutelas Individual e Coletiva. São Paulo: Saraiva, 2011.
ZAVASCKI, Teori Albino. Processo Coletivo: Tutela e Direitos Coletivos e Tutela Coletiva de
Direitos. 4. ed. São Paulo, RT, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro, Campus, 2004.
CAPPELLETTI, Mauro e GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Fabris, 2002.
MARCATO, Antônio Carlos (Coord.). Código de processo civil interpretado. 3. ed. São
Paulo: Atlas, 2008.
NUNES, Rizzato. Curso de Direito do Consumidor. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. O Novo Processo Civil Coletivo. São Paulo: Lumen Juris,
2009.
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EMENTA: Evolução Histórica dos direitos da Criança e do Adolescente. ECA - Parte Geral:
das disposições preliminares; dos direitos fundamentais; da prevenção. Parte Especial:
da política de atendimento; das medidas de proteção; da prática de ato infracional; das
medidas pertinentes aos pais ou responsável; do conselho tutelar; do acesso à Justiça;
dos crimes e das infrações administrativas. Disposições Finais e Transitórias.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CURY, Munir. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado: comentários
jurídicos sociais. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
ELIAS, Roberto João. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 4. ed.
São Paulo: Saraiva, 2010.
MACIEL, Kátia Regina Lobo Andrade. Curso de Direito da Criança e do Adolescente:
aspectos teóricos e práticos. 3. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CHAVES, Antônio. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. ed. São
96
Paulo: LTR, 1997.
CURY, Munir. Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado. 2. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2002.
ISHIDA, Valter Kenji. Estatuto da criança e do adolescente: doutrina e
jurisprudência. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
SILVA, Helena Oliveira da Silva. Análise da violência contra a criança e o
adolescente segundo o ciclo de vida no Brasil. São Paulo: Global, 2005.
VERONESE, Josiane Rose Petry. Os direitos da Criança e do Adolescente. São Paulo:
LTR, 1999.
4.7 METODOLOGIA DE ENSINO
O processo de ensino-aprendizagem desenvolvido na Faculdade Atenas será
baseado em uma aprendizagem integradora e ativa. Integradora por ser ofertada em
uma visão multidisciplinar e ativa por se utilizar de metodologias que favorecem a
participação constante, autônoma, pesquisadora do estudante.
Destaca-se a Metodologia Ativa, na qual o aluno efetivará sua aprendizagem por
meio da construção contínua do seu conhecimento. A passagem de um estado de
desenvolvimento para o seguinte será sempre caracterizada por formações de novas
estruturas que não existiam anteriormente no indivíduo. Assim, o conhecimento humano
se apresenta essencialmente ativo, uma vez que nos grupos os discentes assumirão a
responsabilidade dos trabalhos propostos nos diversos cenários. O aprendiz já se
adequará a um novo padrão de relação corporativista, de atual conformidade com o
contexto social e de mercado profissional.
Desta Forma, o Curso de Direito da Faculdade Atenas prevê o uso de
metodologias ativas em todos os cenários e atividades que permitem tornar o discente
um ser ATIVO no seu processo de aprendizagem. Essas metodologias são embasadas em
diversos autores como Paulo Freire (2006), que percebe o aprendizado com foco no
respeito à autonomia e à dignidade de cada sujeito, Coll (2000) e Roger (1986) que
defendem a aprendizagem significativa, Demo (2004 ) que vê o discente como um
pesquisador ; o professor como educador que precisa além de cuidar da aprendizagem
do aluno cuidar da formação crítica e criativa de um cidadão e a própria Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional - LDBEN – que visa o estímulo ao conhecimento dos
problemas do mundo atual (nacional e regional) e a prestação de serviço especializado à
população.
A Faculdade Atenas tem como instrumento metodológico o mesmo diagrama
usado por Bordenave e Pereira (2005), denominado Método do Arco por Charles
Maguerez, que tem como representação a figura a seguir.
97
Figura 1 - Arco de Maguerez
Fonte: Arco de Maguerez (Apud BORDENAVE ;PEREIRA,2005)
A primeira etapa é da observação da realidade. Nesse momento o processo
ensino-aprendizagem está relacionado a um determinado aspecto da realidade, o qual é
observado pelo discente. Dessa forma, usa-se do conhecimento empírico.
Na segunda etapa, pontos-chave, o aluno realiza um estudo mais aprofundado
selecionando o que é relevante, elaborando os pontos efetivos que devem ser abordados
para a compreensão do problema.
A teorização do problema é a terceira etapa, o momento da investigação. Aqui,
o professor/preceptor dará subsídios necessários para que o discente atinja a
compreensão do problema nos aspectos práticos ou situacionais e nos princípios teóricos
que o sustentam.
A formulação de hipóteses de solução para o problema em estudo é
fundamental, pois é nesta etapa que o discente emite suas ideias já fundamentadas de
maneira crítica e inovadora, buscando hipóteses de solução aplicáveis à realidade.
Na última fase, a aplicação à realidade, o discente é levado a tomar decisões
coerentes já que executa as soluções que o grupo encontrou como sendo mais viáveis e
aprende a generalizar o aprendido para utilizá-lo em diferentes situações na vida
acadêmica e/ou profissional. Nesse momento o professor/preceptor junto aos discentes
analisam essas hipóteses e as validam.
As Metodologias Ativas permitem utilização de diferentes métodos de
problematização. Em síntese, elas caminham pelas etapas distintas encadeadas por
problemas detectados na realidade, com o propósito de preparar o discente no sentido da
conscientização de seu papel no mundo.
Cabe salientar que o professor/preceptor não se omite no processo, afinal, ele
será o catalisador dos saberes abordados e a ele cabe finalizar as ideias, corrigi-las e
ampliá-las de forma segura e precisa, desenvolvendo em seus discípulos o desejo
vigoroso de mais saber, de domínio e aplicação com excelência, com a certeza da
utilização dos saberes adquiridos em suas vidas profissionais.
98
Para que a Instituição assegure a qualidade desse processo, serão oferecidas
capacitações constantes para os docentes e preceptores em várias vertentes que
abarquem o ensino- aprendizagem, tendo como foco as habilidades e competências.
Em função do perfil dos egressos e do papel destes na sociedade, a metodologia
adotada para o processo de ensino e aprendizagem para o Curso consiste em oferecer
aos alunos:
a) formação para aplicar conhecimentos jurídicos, científicos, tecnológicos e
instrumentais ao Direito;
b) formação teórico-prática para conceber, projetar, analisar e executar sistemas
e processos administrativos e jurídicos, bem como interpretar resultados;
c) formação teórico-prática para planejar, elaborar, supervisionar e coordenar
processos e serviços administrativos e jurídicos;
d) competências para identificar, formular e resolver problemas judiciários;
e) habilidades para desenvolver e/ou utilizar novos materiais, instrumentos
tecnológicos e técnicas inovadoras;
f) competências para, promover, operar e supervisionar, avaliando criticamente
a manutenção de sistemas jurídicos;
g) formação teórico-prática para compreender e aplicar a ética e
responsabilidade profissional, avaliando o impacto das atividades do Direito no contexto
social e ambiental;
h) habilidades para avaliar a viabilidade econômica de projetos jurídicos e
comunicar-se eficientemente nas formas escrita, oral e gráfica;
i) competências para interpretar textos técnico-científicos e atuar em equipes
multidisciplinares;
j) formação teórico-prática para assumir a postura de permanente busca de
atualização profissional, atuando com espírito empreendedor;
k) atividades acadêmicas complementares, visando a complementação e/ou
atualização dos conhecimentos adquiridos durante o Curso;
l) Estágio Supervisionado e Trabalho de Conclusão de Curso, voltados para o
desenvolvimento de estudos ou aplicações sobre temas relacionados ao Curso;
m) ampla e moderna biblioteca contendo os principais títulos da área, tanto em
livros como em periódicos e outros meios;
n) amplo acesso à Internet, na qual poderão realizar pesquisas adicionais sobre
as matérias do Curso e sobre os problemas que afligem o campo do Direito;
Além disso, o Bacharel em Direito formado pela Faculdade Atenas deverá ter
excelente formação acadêmica garantida pelos componentes curriculares, pelo projeto
pedagógico e pelos docentes de alto nível.
99
Neste sentido, a metodologia do Curso será focada na necessidade do aluno
estar em constante atualização, através da participação em projetos de iniciação
científica, elaboração de produção técnico-científico-literária, publicação em veículos
adequados, participação nos projetos culturais e de extensão da Faculdade Atenas,
leitura de periódicos importantes na sua área de atuação, participando de congressos,
eventos científicos e empresariais.
4.8 ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO
A Prática Pedagógica e o Estágio Supervisionado são compreendidos como o
conjunto das experiências vividas pelo aluno ao longo de sua formação. Representam,
sobretudo, um elemento mediador entre a formação profissional e a realidade social.
Essa dimensão prática organiza-se de modo a buscar e estimular nos alunos o
planejamento, a execução e a avaliação de projetos e atividades que integrem teoria e
prática, tornando-os aptos a desenvolverem habilidades e competências relativas à
experiência de ensino e aos diferentes campos de atuação profissional, relacionadas com
a sua formação.
Para tanto, são desenvolvidas pelos alunos atividades sob a forma de estágio,
com supervisão, acompanhamento e avaliação de professores designados pelo
Coordenador de Curso, com o objetivo de treinamento em práticas profissionais, em
condições reais de trabalho e sem vínculo empregatício.
A prática profissional é uma das exigências aos cursos de Bacharelado em Direito
e é norteada de acordo com as diretrizes curriculares definidas pelo Ministério da
Educação.
Neste sentido, o Projeto Pedagógico do curso de Direito da Faculdade Atenas
apresenta ao seu discente o Núcleo de Prática Jurídica que se subdivide em 03 (três)
estruturas físicas, representada por 1 (um) Núcleo de Prática Jurídica Simulada (NPJS) e
2 (dois) Núcleos de Prática Jurídica Real (NPJR), alicerçando assim a formação jurídica
prática-profissional.
A Faculdade Atenas preocupada em formar um profissional crítico a sua
realidade, preparado para prevenir e solucionar conflitos que permeiam seu meio social,
utilizando os conhecimentos jurídicos apreendidos nas diversas áreas do conhecimento,
estruturou o Núcleo de Prática Jurídica Simulada, com a finalidade de desenvolver no
discente do curso de Direito a cognição de interpretar, pesquisar e dilatar casos jurídicos
simulados até a sua solução, constituindo atos processuais que formam autos
processuais simulados, atuando como advogado do autor e do réu, promotor de justiça
e/ou magistrado, sempre sob a orientação de docentes do curso de Direito.
100
Os casos apresentados aos discentes são elaborados pelos professores
orientadores, que valorizam problemáticas contíguas à vivência social da região e país,
ou seja, situações próximas aos discentes e habituais na atuação profissional quando
bacharéis em Direito, promovendo assim um processo de ensino aprendizagem aliando
as disciplinas curriculares do curso de Direito às percepções dos alunos no seu meio
social, melhorando a compreensão dos conteúdos programáticos e preparando-os para a
atuação profissional no mercado de trabalho.
As atividades do Núcleo de Prática Jurídica Simulada obrigatória concentram-se a
partir do 5° período até o 9° período, nos quais são desenvolvidos distintos estudos de
casos, sendo-os: constitucionais, notadamente remédios constitucionais; cíveis; penais e
trabalhistas. Porém, os discentes matriculados a partir do 1º período podem participar de
forma voluntária das atividades propostas pelo Núcleo de Prática Simulada. Passando
assim, serem horas destinadas as atividades complementares.
Desta forma, a Faculdade Atenas demonstra a preocupação em proporcionar
vivências práticas simuladas para o aluno, através do Núcleo de Prática Jurídica Simulada
desde o primeiro período e permeando por quase a totalidade do curso, o que favorece o
desenvolvimento de competências, habilidades e atitudes.
A estrutura física do Núcleo de Prática Jurídica Simulada foi construída simulando
uma secretaria forense, na qual o aluno visualiza diversos atos processuais, como:
distribuição da petição inicial, protocolo da contestação e demais peças processuais,
carga e devolução dos autos do processo, cumprimento dos despachos judiciais, entre
outros. Além disso, a estrutura engloba salas adequadas para a orientação dos discentes
e simulação das audiências ao final do processo simulado.
Nota-se que do 5° período até o 9° período as atividades simuladas
desenvolvidas no Núcleo de Prática Jurídica Simulada estão em consonância com as
disciplinas curriculares. A partir do 5º período é avaliada pela disciplina de Direito
Processual Civil I. E, do 6° período até o 9° período são avaliadas e fazem parte da nota
das disciplinas de Práticas Jurídicas I - Cível II - Cível III - Penal e IV - Trabalhista, em
que o professor destas está diretamente vinculado na estruturação e desenvolvimento do
processo simulado, pois ao ensinar o discente sobre as peças processuais listadas no
conteúdo programático da disciplina que ministra, utiliza os casos simulados.
Neste diapasão, a Faculdade Atenas disponibiliza para os discentes do curso de
Direito a estrutura física dos Núcleos de Prática Jurídica Real, os quais se apresentam da
seguinte maneira:
a) o Núcleo de Prática Jurídica Real lotado na cidade de Paracatu-MG;
b) o Núcleo de Prática Jurídica Real localizado na cidade de João Pinheiro-MG.
101
Em ambos ocorrem o estágio jurídico profissional obrigatório, supervisionado
pela Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica Real e demais professores orientadores
integrantes deste Núcleo.
O estágio supervisionado está alicerçado no regulamento interno, que tem como
diretrizes básicas a legislação vigente, a qual está em concordância com o escopo da
Faculdade Atenas em apresentar aos discentes a oportunidade de modo concreto de
atenderem, desenvolverem e solucionarem o conflito dos seus clientes, principalmente
pela prestação jurisdicional do Poder Judiciário, permeando a realidade social local e
sensibilizando-os da relevância do profissional do Direito na promoção da dignidade da
pessoa humana.
As atividades de estágio são preponderantemente práticas e proporcionam ao
estudante a participação em situações simuladas e reais de vida e trabalho, vinculadas à
sua área de formação, bem como à análise crítica destas, de forma a lhes permitir uma
visão sociológica e ao mesmo tempo jurídica das funções passíveis de serem exercidas
por um profissional do Direito. As atividades de estágio buscam em todas as suas
variáveis a articulação entre ensino, pesquisa e extensão.
A organização do estágio se promove pela estrutura do Núcleo de Prática Jurídica
Real, onde a Coordenação do curso de Direito juntamente com a Coordenação do NPJ,
antes do início de cada semestre letivo delimita o horário e quadro dos professores-
orientadores. Ainda, vislumbra-se que os estagiários são divididos em equipes de
atendimento, e, sob o acompanhamento dos professores-orientadores, nos 1° e 2°
horários fazem atendimentos ao público, elaboração das peças processuais,
acompanhamento dos feitos processuais, cumprimento dos prazos processuais, entre
outros, e, nos 3° e 4° horários participam das aulas teórico-práticas, nas quais o
professor ensina aos estagiários a elaboração das peças processuais através do estudo
de casos jurídicos.
O Núcleo de Prática Jurídica Real da Faculdade Atenas apresenta parceria com o
Tribunal de Justiça de Minas Gerais e operacionaliza o Juizado de Conciliação composto
por discentes do curso de Direito, sob a orientação do professor orientador. Os
estudantes através da conciliação irão pacificar os litígios. Para tanto, enquanto
conciliadores, através de atendimentos nas escolas públicas e mutirões, internalizam-se
com a comunidade hipossuficiente da comarca e aprendem assim outras formas de
solução de lides.
O estágio obrigatório do curso de Direito da Faculdade Atenas está adstrito à
matriz curricular, sendo efetivado a partir do 6° período até o 9°, com a concretização
das ementas curriculares nas disciplinas de Prática Jurídica I - Cível, Prática Jurídica II -
Cível, Prática Jurídica III - Penal e Prática Jurídica IV - Trabalhista, dividindo-se assim
pelas seguintes:
102
a) A disciplina de Prática Jurídica I - Cível é ministrada no 6o período conforme
matriz curricular vigente na qual o acadêmico está matriculado, com carga horária de 80
horas/aula e consiste na participação efetiva no Núcleo de Prática Jurídica Real, onde o
aluno atende ao público, prestando serviços profissionais jurídicos reais na jurisdição
civil; e, no Núcleo de Prática Jurídica Simulada através do estudo de casos. Para tanto,
devem cumprir a seguinte ementa curricular ao longo do semestre letivo: Petição Inicial.
Respostas do Réu e do Autor. Recursos.
b) A disciplina de Prática Jurídica II - Cível é ministrada no 7o período, conforme
matriz curricular vigente na qual o acadêmico está matriculado, com carga horária de 80
horas/aula e consiste na participação efetiva no Núcleo de Prática Jurídica Real, onde o
aluno atende ao público, prestando serviços profissionais jurídicos reais na jurisdição
civil; e, no Núcleo de Prática Jurídica Simulada através do estudo de casos. Devendo
cumprir a seguinte ementa curricular: Cumprimento de Sentença. Processo de Execução.
Embargos à Execução.
c) A disciplina de Prática Jurídica III - Penal é ministrada no 8o período, conforme
matriz curricular vigente na qual o acadêmico está matriculado, com carga horária de 80
horas/aula e consiste na participação efetiva no Núcleo de Prática Jurídica Real, onde o
aluno atende ao público, prestando serviços profissionais jurídicos reais na jurisdição
cível e penal; e, no Núcleo de Prática Jurídica Simulada através de estudo de casos.
Constando a seguinte ementa curricular ao longo do semestre letivo: Relaxamento de
Prisão em Flagrante. Liberdade Provisória. Habeas Corpus. Ação Penal. Resposta à
Acusação. Processos Incidentes. Liberdade Provisória com ou sem fiança. Alegações
finais. Sentença. Recursos Penais.
d) A disciplina de Prática Jurídica IV – Trabalhista é ministrada no 9° período,
conforme matriz curricular vigente na qual o acadêmico está matriculado, com carga
horária de 80 horas/aula e consiste na participação efetiva no Núcleo de Prática Jurídica
Real, onde o aluno atende ao público, prestando serviços profissionais jurídicos reais na
jurisdição cível e penal, não fazendo atendimentos trabalhistas, só aprendendo as peças
laborais; e, no Núcleo de Prática Jurídica Simulada através de estudo de casos
trabalhistas. A ementa curricular a ser cumprida é: Ação Trabalhista. Resposta do Réu.
Recursos. Ação de Consignação em Pagamento. Processo de Execução.
Ademais, semestralmente o aluno está compelido a acompanhar audiências
judiciais, elaborando relatórios que serão apresentados ao final de cada semestre letivo,
sendo requisito obrigatório para a avaliação do aluno, da seguinte forma:
a) 05 (cinco) audiências de instrução e julgamento na jurisdição cível perante a
disciplina de Prática Jurídica I - Cível;
b) 05 (cinco) audiências de instrução e julgamento na jurisdição cível perante a
disciplina de Prática Jurídica II - Cível;
103
c) 04 (quatro) audiências de instrução e julgamento na jurisdição criminal e 01
(uma) sessão do Tribunal do Júri perante a disciplina de Prática Jurídica III - Penal;
d) 05 (cinco) audiências de conciliação ou de instrução e julgamento na
jurisdição trabalhista perante a disciplina de Prática Jurídica IV - Trabalhista.
Portanto, vislumbra-se que a matriz curricular do curso de Direito da Faculdade
Atenas tem a preocupação de não efetivar divisão das espécies de prática, realizando
concomitantemente os discentes a ambas, pois se entende que a união da prática real e
simulada proporciona uma melhor didática e facilidade de aprendizado ao aluno, vez que
ele aprende a realizar os atos de forma simulada e, logo em seguida, os faz na prática.
Os estágios são supervisionados, acompanhados e avaliados por professores,
sob a coordenação dos cursos.
Os estágios supervisionados são regulamentados pelo Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão (CONSEP) da Faculdade.
4.8.1 REGULAMENTO DE ESTÁGIO E PRODECIMENTOS INTERNOS DO NÚCLEO DE
PRÁTICA JURÍDICA
CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS GERAIS
Art. 1º - Este Regulamento rege as atividades de estágio do Curso de
Graduação em Direito, em especial, o Estágio Curricular Supervisionado, previsto no
artigo 7º da Resolução CNE/CES n.º 9/2004, a ser desenvolvido a partir do 6º Período do
Curso de Direito e regulamenta o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), definindo os
procedimentos a que é submetido todo o pessoal ligado à orientação e à administração,
no que se referem à organização interna de horários, atribuições de seus componentes,
utilização das dependências, dos equipamentos e dos materiais que compõem o NPJ, que
tem como objetivo, dentre outros, a obtenção da ordem e o desenvolvimento harmonioso
dos trabalhos.
Art. 2º - As atividades de estágio são preponderantemente práticas e devem
proporcionar ao estudante a participação em situações reais e simuladas de vida e
trabalho, vinculadas à sua área de formação, bem como a análise crítica de tais
situações, de forma a lhes permitir uma visão sociológica e, ao mesmo tempo jurídica,
das funções passíveis de serem exercidas por um profissional do Direito.
Art. 3º - As atividades de estágio devem buscar, em todas as suas variáveis, a
articulação entre ensino, pesquisa e extensão.
Art. 4º - O estudo da ética profissional e sua prática perpassarão todas as
atividades vinculadas ao estágio.
104
Art. 5º - Todas as pessoas que direta ou indiretamente compõem o NPJ devem
atender às disposições contidas neste regulamento, priorizando o aspecto pedagógico e
formativo do discente.
CAPÍTULO II - DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA (NPJ)
Art. 6º - O NPJ é o órgão de operacionalização das teorias jurídicas em forma de
estágios, aliadas às práticas reais e simuladas, uma vez que o estagiário se utilizará dele
para a efetiva participação nas mais diversas lides jurídicas.
§ 1º. O NPJ está estruturado em três ambientes:
a) Núcleo de Prática Jurídica Real de Paracatu (NPJR-Ptu);
b) Núcleo de Prática Jurídica Real de João Pinheiro (NPJR-JP);
c) Núcleo de Prática Jurídica Simulada (NPJS).
§ 2º. O NPJ é composto pelo conjunto do coordenador, dos orientadores,
auxiliares administrativos e estagiários a quem competem todas as atividades
expressamente previstas neste Regulamento, além de outras atinentes ao cargo.
Art. 7º - Compete ao NPJ, juntamente com as coordenadorias de Estágios e
Convênios e do curso de Direito:
I – promover, supervisionar, controlar e orientar a realização dos estágios
curriculares e não curriculares da área das Ciências Jurídicas, obedecidas às normas
aprovadas pelos órgãos competentes da Faculdade nos termos regimentais;
II – fixar os critérios e as condições a serem exigidas para o credenciamento de
escritórios de advocacia, órgãos, entidades e empresas públicas e privadas para
receberem alunos do curso de graduação em Direito como estagiários;
III – manter, diretamente, Serviço de Assistência Jurídica aos necessitados;
IV – aprovar os modelos dos formulários necessários para o bom funcionamento
do Serviço de Assistência Jurídica;
V – fixar a forma e os critérios de seleção de estagiários para ocuparem as vagas
de estágio externo;
VI – avaliar, conforme os critérios regimentais, as atividades de estágio
desenvolvidas pelos alunos do curso de Direito;
VII – aprovar projetos alternativos de estágio que preencham os requisitos
legais e práticos necessários ao seu desenvolvimento;
VIII – aprovar alterações nas pautas de pesquisas, seminários e trabalhos do
NPJ;
IX – fixar, obedecida à legislação vigente, ao coordenador do curso de Direito e
ao coordenador do NPJR, o horário de funcionamento do Serviço de Assistência Jurídica;
105
X – indicar orientadores de estágio para orientarem as pesquisas, seminários e
trabalhos do NPJ;
XI – aprovar projetos de trabalho interdisciplinar a serem desenvolvidos
conjuntamente com as coordenadorias de outros cursos da Faculdade, mediante proposta
do coordenador do NPJ;
XII – manifestar-se e deliberar sobre assuntos pertinentes às diversas atividades
de estágio, sempre que isso lhe for solicitado;
XIII – decidir ad referendum sobre questões de sua competência e que não
possuam disposição expressa neste Regulamento;
XIV – aprovar, em primeira instância, alterações neste Regulamento.
Parágrafo único. Das decisões do NPJ cabem recursos ao Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão da Faculdade (CONSEP).
Art. 8º - O serviço prestado pelo NPJ possui caráter eminentemente gratuito,
sendo vedado aos seus integrantes cobranças a quaisquer títulos dos assistidos.
Parágrafo único. O descumprimento da regra estabelecida no caput incorrerá
ao responsável as medidas disciplinares previstas no Regimento Interno da Faculdade
Atenas, sem prejuízo das providências judiciais cabíveis à conduta praticada.
CAPÍTULO III - DO PROFESSOR COORDENADOR DO NÚCLEO DE PRÁTICA
JURÍDICA
Art. 9º - Compete ao coordenador do NPJ, ressalvadas as competências
específicas do CONSEP, coordenador de curso e colegiado de curso, previsto na legislação
vigente, principalmente:
I – representar o NPJ no relacionamento com os demais órgãos e setores da
Faculdade Atenas e com organismos similares de outras instituições;
II – propor ao CONSEP modificações neste Regulamento, aprovadas pelos
componentes do NPJ;
III – solicitar ao coordenador de curso e à diretoria acadêmica a contratação de
pessoal de nível superior, técnico, médio e de apoio necessário à realização dos estágios;
IV – assinar as correspondências;
V – propor modificações nos diversos formulários;
VI – elaborar, juntamente com o coordenador de Estágios e Convênios,
semestralmente, proposta de distribuição entre os orientadores de estágio das diversas
atividades atinentes ao estágio supervisionado, encaminhando-a ao coordenador de
curso e à diretoria acadêmica para análise e deliberação;
VII – propor projetos de trabalhos interdisciplinares a serem desenvolvidos
conjuntamente com outros cursos da Faculdade;
106
VIII – dar parecer sobre a viabilidade didática e prática dos projetos alternativos
de estágio propostos pelos orientadores de estágio e superiores hierárquicos;
IX – encaminhar ao coordenador de curso propostas de alterações nas pautas de
pesquisas, seminários e trabalhos do NPJ;
X – encaminhar aos órgãos competentes da Instituição, na forma da legislação
vigente, as propostas de convênios de estágio aprovados pelo NPJ;
XI – elaborar, respeitada a legislação vigente, a escala de horários dos
orientadores do NPJ, de forma a manter uma distribuição equitativa nos diversos horários
de funcionamento;
XII – coordenar e supervisionar, juntamente com o coordenador de Estágios e
Convênios, todas as atividades de estágio curricular e extracurricular, na forma deste
Regulamento e demais legislações vigentes, participando do processo de avaliação global
do estagiário;
XIII – alocar tarefas ao pessoal lotado no NPJ, exercendo poder disciplinar;
XIV – controlar o material utilizado no NPJ quanto à aquisição, guarda e
distribuição aos estagiários;
XV – apresentar, semestralmente, à coordenação do curso de Direito e à
diretoria acadêmica, relatório do trabalho desenvolvido no exercício da coordenação dos
estágios jurídicos;
XVI – zelar pelo cumprimento da ética e da legislação profissional;
XVII – cumprir e fazer cumprir este Regulamento.
CAPÍTULO IV - DOS ORIENTADORES DE ESTÁGIO
Art. 10 - São orientadores de estágio aqueles que orientem e/ou supervisionem
atividades de Estágio Supervisionado no NPJ, competindo-lhes principalmente:
I – orientar, supervisionar e avaliar as pesquisas, seminários e trabalhos
simulados e práticos dos estagiários do NPJ;
II – efetuar o controle de frequência dos estagiários dos NPJR’s;
III – corrigir e assinar as petições, realizar audiências e acompanhar processos
provenientes do Serviço de Assistência Jurídica;
IV – apresentar ao coordenador do NPJ, para análise, propostas de projetos
alternativos de estágio e de alterações da pauta de pesquisas, seminários e trabalhos do
NPJ, que devem seguir a tramitação prevista neste Regulamento e na Legislação vigente;
V – participar de reuniões e eventos patrocinados pelo Núcleo, coordenação de
curso e/ou direção da Faculdade;
VI – desempenhar todas as demais atividades decorrentes de sua função;
107
Parágrafo único. Devem ser contratados, pela Mantenedora, orientadores que
estejam devidamente habilitados junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para
exercer a função advogado.
Art. 11 - Sempre que necessário, os professores que não atuem diretamente no
Núcleo poderão participar de atividades atinentes a ele, bastando, para isto, a
autorização expressa da coordenação do curso de Direito.
CAPÍTULO V - DA SECRETARIA DE ESTÁGIO
Art. 12 - Compete à secretaria do NPJ:
I – manter arquivos de toda a correspondência recebida e expedida, bem como
da documentação e legislação referentes ao estágio;
II – expedir as declarações e certidões pertinentes ao estágio, respeitadas as
competências específicas da coordenação de curso e secretaria acadêmica, previstas na
legislação vigente;
III – manter arquivo com cópias de todos os processos ativos, reais ou
simulados, devendo os documentos ser atualizados pelos estagiários e/ou equipe de
auxiliares administrativos;
IV – manter nos NPJR’s cadastros de clientes, que devem ser atualizados com
base nos dados fornecidos pelos estagiários a cada novo atendimento ou ato processual;
V – manter nos NPJR’s agendas de prazos e de audiências referentes aos
processos ajuizados, a qual devem ser atualizadas pelos estagiários e/ou equipe de
auxiliares administrativos;
VI – desempenhar as demais atividades de sua competência e as que lhe forem
solicitadas pelo coordenador do NPJ, na forma deste Regulamento.
CAPÍTULO VI - DOS AUXILIARES ADMINISTRATIVOS
Art. 13 - Os auxiliares administrativos contratados ou cedidos ao NPJ pela
Mantenedora desempenham as seguintes atividades:
I – atender ao telefone e a todo o público que comparecer ao Núcleo;
II – fazer a triagem dos atendimentos dos NPJR’s, distribuindo-os, de acordo
com o assunto, entre os grupos de estagiários;
III – organizar e manter os arquivos;
IV – controlar a frequência dos demais integrantes do Núcleo;
V – guardar e controlar o material utilizado pelo Núcleo;
VI – providenciar e controlar a requisição de fotocópias;
VII – guardar e controlar o livro de protocolo;
108
VIII providenciar junto à diretoria administrativa da Faculdade a limpeza do
Núcleo, serviço de água, café e lanche;
IX – auxiliar o coordenador nas atividades administrativas afetas ao NPJ;
X – zelar pelo bom funcionamento do Núcleo.
CAPÍTULO VII - DOS ESTAGIÁRIOS
Art. 14 - São considerados estagiários, para fins do Estágio Curricular
Supervisionado, todos os alunos matriculados nas disciplinas de Prática Jurídica I – Cível,
Prática Jurídica II - Cível, Prática Jurídica III - Penal e Prática Jurídica IV - Trabalho,
competindo-lhes principalmente:
I – realizar as pesquisas, seminários e trabalhos propostos pelo NPJ;
II – cumprir seus plantões;
III – preencher as fichas de atendimento dos clientes assistidos;
IV – redigir petições adequadas e estruturada e encaminhá-las para correção do
orientador de estágio;
V – elaborar relatório simplificado dos processos que estiverem com audiências
designadas;
VI – assistir as audiências processuais;
VII – acompanhar as publicações oficiais visando manter atualizadas as agendas
de prazos e audiências existentes junto às Secretarias dos NPJR’s;
VIII – cumprir as intimações que forem efetuadas;
IX – analisar e realizar o que for necessário, semanalmente, em cada processo
ou ficha de atendimento dos assistidos, devendo tal tarefa constar necessariamente na
ficha de andamento processual;
X – analisar, pesquisar e desenvolver os relatórios de estudos de processos
findos;
XI – participar ativa e efetivamente do treinamento teórico prático;
XII – Entregar o Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório e o Plano de
Atividades devidamente preenchidos e assinados;
XIII – agir de acordo com a ética profissional e zelar pelo bom nome do NPJ da
Instituição;
XIV – cumprir este regulamento e as demais determinações legais referentes ao
Estágio Supervisionado.
109
CAPÍTULO VIII - DO ESTÁGIO PROFISSIONAL DE ADVOCACIA
Art. 15 - O estágio profissional de advocacia configura atividade de estágio
extracurricular, funcionando na forma prevista nas normas estabelecidas pelo Conselho
Federal da OAB e mediante convênio específico com a Faculdade, com as seguintes
finalidades:
I – cumprir o estabelecido na Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB)
referente ao Estágio Profissional de Advocacia;
II – permitir ao acadêmico de Direito a inscrição como estagiário da OAB;
III – desenvolver atividades práticas típicas de advogado e o estudo do Estatuto
da Advocacia e da OAB e do Código de Ética e Disciplina.
Parágrafo único. O estágio profissional de advocacia não configura atividade de
ensino privativa da Faculdade, necessitando, para gerar os efeitos previstos na Portaria
n.º 1.886/94 MEC e art. 7º da Resolução CNE/CES n.º 9/2004, de convênio expresso
com a OAB.
CAPÍTULO IX – DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
Art. 16 - O Estágio Curricular Supervisionado estabelecido na matriz curricular
deverá ser integralmente realizado no NPJ da Faculdade Atenas, através das disciplinas
de Prática Jurídica I – Cível, Prática Jurídica II – Cível, Prática Jurídica III – Penal e
Prática Jurídica IV – Trabalho.
Art. 17 - As atividades práticas a serem desenvolvidas no NPJ são,
cumulativamente, as seguintes:
I – prática jurídica real efetivada pelo atendimento ao público, pesquisa,
elaboração de peças processuais, participação nas audiências judiciais, acompanhamento
de processos reais e tentativas de negociação, mediação, conciliação e/ou arbitragem.
II – prática jurídica simulada efetivada pelo estudo de casos fictícios, pesquisas,
elaboração de peças, manifestações, pareceres e/ou questões jurídicas e participação nas
audiências e/ou sessões do Tribunal do Júri Simulado.
Art. 18 – Além das atividades práticas previstas no artigo 17, serão
desenvolvidas as seguintes atividades acadêmicas pelos estagiários do NPJ:
I – estudo de autos reais findos, para que os estagiários possam compreender
melhor como estes se desenvolvem desde a primeira instância até o julgamento nos
Tribunais Superiores.
II – desenvolvimento de atividades relacionadas à atuação da Secretaria de um
Juízo ou Juizado.
III – palestras sobre temas de interesse dos discentes.
110
IV – estudo do Estatuto da OAB e da Advocacia, Código de Ética e Disciplina, Lei
Orgânica do Ministério Público e da Magistratura, bem como toda a matéria atinente à
atuação profissional do advogado, promotor e juiz.
V - treinamento teórico-prático visando o desenvolvimento das habilidades
necessárias para interpretar um caso e elaborar a petição cabível para solucioná-lo.
VI – realização de simulados e provas.
CAPÍTULO X – DA ORIENTAÇÃO
Art. 19 - Os trabalhos dos estagiários junto ao NPJ são orientados,
supervisionados e corrigidos pelos orientadores de estágio indicados pela coordenação do
NPJ, do curso de Direito, pela direção acadêmica e homologada pelo diretor geral.
CAPÍTULO XI – DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS COMUNS DO NÚCLEO DE
PRÁTICA JURÍDICA
SEÇÃO I – DA APRESENTAÇÃO DO NPJ
Art. 20 – Na primeira semana letiva de aula, o coordenador do NPJ, ou um
professor nomeado por ele, deve apresentar a todas as turmas matriculadas nas
disciplinas vinculadas ao Estágio Curricular Supervisionado, as regras pertinentes ao seu
funcionamento.
Parágrafo único. Será coletada assinatura em termo próprio a fim de se apurar
a real ciência de cada estagiário quanto às regras apresentadas.
SEÇÃO II – DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO E DO PLANO DE
ATIVIDADES
Art. 21 – O estagiário deverá, no início de cada semestre letivo que estiver
cursando as disciplinas vinculadas ao Estágio Curricular Supervisionado, preencher
corretamente os formulários do Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório (TCE) e
do Plano de Atividades, que serão disponibilizados aos acadêmicos via portal educacional
e/ou nos computadores das dependências dos NPJR’s e do NPJS.
Parágrafo único. Os documentos citados no caput deverão ser impressos em
03 (três) vias, assinados e entregues à coordenação do NPJ, sem qualquer rasura, no
prazo estipulado, sob pena de inaptidão para realização do estágio.
111
SEÇÃO III – DOS ALUNOS AMPARADOS POR REGIME DE EXERCÍCIOS
DOMICILIARES
Art. 22 – Os estagiários amparados por Regime de Exercícios Domiciliares
previsto na Portaria n.º 64/2010 da Faculdade Atenas deverão, cumulativamente:
I – cumprir, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária
referente ao período de afastamento na realização de atividades práticas no NPJR, em
horário extraclasse;
II - realizar todas as atividades propostas pelo NPJS durante o período de
afastamento;
III – confeccionar todas as peças prático-profissionais solicitadas pelo professor
da disciplina de Prática Jurídica que estiver cursando, durante o período de afastamento.
Parágrafo único. O não cumprimento da orientação prevista no caput será
objeto de consideração para avaliação de aproveitamento do estagiário.
SEÇÃO IV – DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS ESTAGIÁRIOS
Art. 23 – A avaliação do desempenho dos estagiários do NPJ é feita por
disciplina, de forma contínua e cumulativa, com apuração no final de cada semestre,
abrangendo os elementos de assiduidade e de eficiência nos estudos.
Parágrafo único. Uma Portaria Normativa regulamentará o processo avaliativo
de todo o estágio.
CAPÍTULO XII – DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DOS NÚCLEOS DE
PRÁTICA JURÍDICA REAIS
SEÇÃO I – DO PERÍODO E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Art. 24 - As atividades do NPJ serão realizadas durante o ano letivo, com
horário de atendimento fixado pelo coordenador do setor, obedecidas à legislação
vigente, o coordenador de curso e diretor acadêmico.
§ 1º. Nos períodos interescolares, os NPJR’s funcionarão em forma de plantão,
em horários fixados conforme o de funcionamento dos Tribunais de Justiça locais, com a
finalidade de prestar assistência de urgência e acompanhar os processos em andamento.
§ 2º. Os estagiários prestam atendimento junto ao NPJ em horário definido pela
coordenação de curso, obedecida à legislação vigente.
§ 3º. A escala de trabalho dos orientadores de estágio junto ao NPJ é
determinada pelo coordenador do Núcleo, ouvida a coordenação de curso, que manterá
112
sempre um orientador à disposição dos estagiários, em cada dia letivo, para orientação e
supervisão de suas atividades.
SEÇÃO II – DO AGENDAMENTO DE ATENDIMENTOS AOS ASSISTIDOS
Art. 25 - Os atendimentos jurídicos a serem realizados pelo NPJ são aqueles
agendados na recepção do setor.
§ 1º. O coordenador do NPJ estabelecerá previamente o número e natureza de
atendimentos a serem realizados;
§ 2º. Durante o agendamento é necessário fazer uma pré-triagem em que
serão investigadas as seguintes situações:
I – se o interessado já é assistido pelo NPJ e veio apenas buscar esclarecimentos
do processo que possui (retorno) ou se deseja um atendimento novo;
II – qual a renda e patrimônio do interessado, bem como a natureza do fato
relatado;
III – se a parte contrária já não é assistida do NPJ. Se for, o interessado deve
ser encaminhado, verbalmente, a outros órgãos de assistência judiciária;
IV – agendar o retorno ou atendimento, anotando o nome e telefone do
interessado;
V – anotar e entregar ao interessado a data e horário do atendimento agendado.
SEÇÃO III – DO PLANTÃO PARA ATENDIMENTO AOS ASSISTIDOS
Art. 26 - Para atendimento aos assistidos, os horários serão pré-estabelecidos
pela coordenação de curso e homologado pelo diretor acadêmico.
Parágrafo único. Os atendimentos descritos no caput são realizados por
equipes de estagiários.
Art. 27 – O estagiário deve comparecer aos NPJR’s ou a qualquer diligência
junto aos fóruns, trajando-se socialmente, de acordo com os costumes forenses.
§ 1º. Havendo necessidade de atendimento ao assistido fora do seu horário de
plantão, deverá trajar-se conforme o estatuído no caput.
§ 2º. O não cumprimento das orientações anteriores será objeto de
consideração para avaliação de aproveitamento do estagiário.
Art. 28 - Durante o plantão, a permanência do orientador é imprescindível, só
podendo dele se ausentar quando outro o substituir, mediante comunicação ao
coordenador do NPJ.
113
Art. 29 – Com o comparecimento do assistido na data agendada, será criado um
número de protocolo junto ao relatório de dados do NPJ, para fins de controle interno.
Em seguida será avisado a equipe que um interessado lhe aguarda.
SEÇÃO IV – DOS FORMULÁRIOS DE ATENDIMENTO
Art. 30 – Durante o atendimento ao assistido, a equipe de estagiários deve
preencher todos os campos de todos os formulários que compõem o book de
atendimento.
§ 1º. Todas as informações coletadas devem ser anotadas de forma clara,
fidedigna e completa;
§ 2º. Ao finalizar o preenchimento dos formulários, leia as informações
recebidas e confirme com o assistido se estão corretas. Esclareça que a inteira
responsabilidade quanto às informações prestadas é dele (assistido);
§ 3º. Colete todas as assinaturas solicitadas (assistido e equipe de estagiários).
SEÇÃO V – DOS DOCUMENTOS A SEREM SOLICITADOS DO ASSISTIDO
Art. 31 – Após analisar o caso com o orientador, a equipe de estagiários deve
solicitar, de uma única vez, todos os documentos necessários à instrução do feito.
§ 1º. Nenhum documento original do assistido deve ser retido pela equipe de
estagiários, exceto quando imprescindível para instruir a inicial de ajuizamento, ou
contestação da ação, entregue sob recibo, posto que do contrário deverá ser anexado em
cópia (autenticada ou não, conforme a exigência legal).
§ 2º. Enquanto o caso estiver sendo analisado ou em fase de estudo ou redação
de peças, tais documentos só poderão permanecer na pasta em cópias.
§ 3º. Nenhum documento poderá ficar solto nas pastas, devendo ser perfurados
e/ou grampeados, evitando assim seu eventual extravio.
Art. 32 – A procuração ad judicia deverá ser elaborada e assinada no primeiro
atendimento.
SEÇÃO VI – DA FINALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO
Art. 33 – Antes de liberar o assistido, a equipe deve chamar o orientador para
que ocorra a supervisão final do atendimento realizado.
§ 1º. O orientador deverá observar, ao analisar os formulários, se todos os
campos foram devida e corretamente preenchidos, se a documentação solicitada está
completa e se o relato minucioso do caso está coerente.
114
§ 2º. O assistido deve ser orientado a retornar ao NPJ somente nas datas e
horários previamente agendados.
§ 3º. Quaisquer dúvidas ou eventuais orientações ao assistido, fora das datas
previamente designadas para retorno, deverão ser feitas nos dias do plantão da equipe
de estagiários.
SEÇÃO VII – DAS TENTATIVAS DE NEGOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO
E/OU ARBITRAGEM
Art. 34 – Sempre que a equipe de estagiários e/ou orientadores perceberem a
possibilidade de realização de tentativas de negociação, mediação, conciliação e/ou
arbitragem entre o assistido e a parte contrária, elas devem obrigatoriamente ser
tentadas.
§ 1º. Todos os interessados devem passar pela triagem prevista no artigo 28
deste Regulamento.
§ 2º. Preenchidos os requisitos citados no parágrafo primeiro, será agendada a
tentativa consensual de solução de conflitos, que será realizada em sala própria, pela
equipe de estagiários, supervisionados pelos orientadores do NPJR.
SEÇÃO VIII – DO PARECER SOBRE O ATENDIMENTO
Art. 35 – Quando o assistido entregar ao NPJ a documentação solicitada pela
equipe de estagiários, sua ficha de atendimento será encaminhada a coordenação do
setor para fins de análise quanto ao deferimento ou não do atendimento.
§ 1º. A análise consiste em verificar se o assistido preenche os requisitos
mínimos de admissibilidade do Serviço de Assistência Judiciária prestado pelo NPJ.
§ 2º. Os critérios a serem obedecidos são os de renda e jurisdição, que são
inafastáveis e fundamentais. Assim, serão atendidas pessoas naturais:
I – com renda bruta não superior a 02 (dois) salários-mínimos, para causas não
patrimoniais;
II – com renda bruta não superior a 02 (dois) salários-mínimos e patrimônio de
até 40 (quarenta) salários-mínimos, se a causa for patrimonial;
III – cujo trâmite do processo ocorra na Comarca de Paracatu ou João Pinheiro
ou ainda, nos Tribunais Superiores.
Art. 36 – Satisfeitos os critérios do artigo anterior, o atendimento será deferido,
autuado e devolvido a equipe para realização das diligências pertinentes.
Parágrafo único. Os atendimentos que não atenderem aquelas exigências
serão indeferidos e arquivados.
115
SEÇÃO IX – DAS PASTAS DOS ASSISTIDOS
Art. 37 – Cada atendimento deferido pela coordenação do NPJ gera uma pasta
do assistido que possui um número de identificação único.
Art. 38 - Na pasta do assistido deverão ser arquivados todos os documentos
relativos ao atendimento, assim como os formulários, cópias da inicial, contestação,
manifestações das partes, documentos juntados, bem como das decisões interlocutórias,
sentença, acórdãos e tudo o mais que seja inerente ao feito.
Art. 39 - Em nenhuma hipótese poderá o Estagiário retirar a pasta do assistido
do NPJ, exceto quando da realização de audiências.
Parágrafo único. A saída referida no caput somente pode ser realizada por um
orientador do NPJ.
Art. 40 - O orientador deverá, periodicamente, proceder a uma verificação das
pastas dos assistidos, visando mantê-las organizadas, de conformidade com o que dispõe
o art. 10 deste regulamento.
Art. 41 - É vedada a manipulação por pessoas não autorizadas nas pastas dos
assistidos. Caso seja necessária a sua verificação, deve ser pedida ao orientador para se
evitarem perdas ou extravios.
SEÇÃO X – DAS PASTAS DAS EQUIPES DE ATENDIMENTO
Art. 42 - Cada uma das equipes de estagiários do NPJ têm uma pasta que
permanecerá em arquivos próprios.
Parágrafo único. Nestas pastas serão colocadas todas as pastas dos assistidos
que estão sob a responsabilidade da equipe, bem como as fichas de atendimento ainda
não autuadas, correspondências, comunicados, recados provenientes de ligações
telefônicas e documentos recebidos.
SEÇÃO XI - DA ELABORAÇÃO DAS PEÇAS
Art. 43 - Antes da elaboração das peças principais (iniciais, contestações,
agravos e recursos de toda natureza), devem os estagiários fazer um estudo minucioso
do caso sob a supervisão do orientador.
Art. 44 – Após esse estudo, devem elaborar a peça cabível, conforme determina
a legislação vigente, e encaminhá-la para a correção dos orientadores do NPJ.
Parágrafo único. As correções serão feitas através do envio das peças para o
e-mail orientador-npjr@atenas.edu.br, no caso dos estagiários do NPJR-Ptu, ou e-mail
orientador-jp@atenas.edu.br, para os estagiários do NPJR-JP.
116
Art. 45 – Realizadas todas as correções solicitadas, deve a equipe de estagiários
providenciar a impressão e instrução da petição, bem como a coleta da assinatura do
orientador indicado pela coordenação do NPJ.
§ 1°. Sem observância dos requisitos do caput o orientador não poderá distribuir
a peça no Tribunal competente.
§ 2°. A peça poderá ser assinada pelo estagiário responsável por sua
elaboração, desde que inscrito como estagiário junto aos quadros da OAB.
SEÇÃO XII - DOS PRAZOS
Art. 46 – A equipe de estagiários, sob a supervisão do orientador, são os
responsáveis pelo bom andamento do processo e, assim, não poderão descuidar-se dos
prazos, sendo necessário não ficar à espera das publicações para dar andamento aos
feitos.
Parágrafo único. O não cumprimento da orientação prevista no caput será
objeto de consideração para avaliação de aproveitamento da equipe de estagiários.
Art. 47 – É obrigação das equipes de estagiários cumprirem os prazos dos
processos de sua responsabilidade com razoável antecedência. Assim, as peças deverão
ser elaboradas dentro dos seguintes limites:
I – para as iniciais: no máximo 15 (quinze) dias depois de deferido o
atendimento, exceto para os casos urgentes.
II – para as interlocutórias: no máximo 02 (dois) dias antes de vencer o prazo
estipulado pelo juiz.
§ 1°. As peças elaboradas devem obedecer aos mesmos critérios previstos na
seção XI.
§ 2°. As peças apresentadas fora do prazo citado no caput serão objeto de
considerações para avaliação de aproveitamento da equipe de estagiários.
Art. 48 - Deve a equipe de estagiários, semanalmente, acessar o site do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais ou do órgão em que tramita o processo para
verificação dos autos, anotando na ficha de Andamento Administrativo e/ou Processual
todas as ocorrências, principalmente os prazos a serem cumpridos.
§ 1°. Verificada a existência de alguma diligência em aberto, deve a equipe, de
imediato, tomar conhecimento de seu conteúdo e, a seguir, providenciar o que for
necessário.
§ 2°. A equipe deve ainda, se a publicação contiver designação de audiência ou
abertura de prazos, transcrevê-los na agenda do NPJ específica para este fim.
117
SEÇÃO XIII - DAS PUBLICAÇÕES
Art. 49 - As publicações dos atos oficiais, judiciais e administrativos do Poder
Judiciário serão anotadas na Ficha de Andamento Administrativo e/ou Processual da
pasta do assistido correspondente.
Parágrafo único. Se não for dia de plantão das equipes de estagiários
responsáveis pelos processos que tiveram publicações, o NPJ providenciará a
comunicação com as equipes para que elas tomem as providências necessárias.
Art. 50 - Recebida uma publicação em que o processo esteja no Arquivo Morto,
deve equipe de estagiários solicitar à secretaria dos NPJR’s que proceda ao
desarquivamento para as providências que julgarem cabíveis.
Art. 51 - Ocorrendo à hipótese de recebimento de publicações em que não se
encontre a ficha de atendimento e não esteja o cliente cadastrado no relatório interno, o
funcionário deverá entregar a publicação ao orientador para que ele possa promover a
verificação e tomar as providências que julgar necessárias.
SEÇÃO XIV - DAS REUNIÕES
Art. 52 - Serão realizadas reuniões para planejamento e avaliação dos trabalhos
desenvolvidos no NPJ, com encaminhamento da Ata e das decisões, para ratificação e
inclusão no relatório semestral do Núcleo.
Art. 53 - No início de cada semestre letivo serão realizadas reuniões gerais, com
a presença do coordenador do NPJ, dos orientadores e do pessoal de suporte
administrativo.
Art. 54 - Havendo necessidade, outras reuniões poderão ser agendadas fora das
datas previstas, para discussão de assuntos considerados importantes ou urgentes.
Art. 55 - Os orientadores poderão realizar reuniões em que serão discutidos
assuntos relacionados com o desenvolvimento de seus trabalhos, bem como para estudo
de determinadas matérias consideradas de interesse.
SEÇÃO XV - DAS AUDIÊNCIAS
Art. 56 – As audiências serão realizadas pelo orientador designado pelo
coordenador do NPJ.
Parágrafo único. Para que se possa fazer uma distribuição equânime das
audiências a serem realizadas na semana, será organizado um cronograma com os dias
em que cada orientador irá ao Fórum.
118
Art. 57 - É indispensável à presença de pelo menos 01 (um) estagiário da
equipe nas audiências de processos sob sua responsabilidade.
Parágrafo único. O não cumprimento da orientação prevista no caput será
objeto de consideração para avaliação de aproveitamento da equipe de estagiários.
Art. 58 - Com antecedência mínima de 05 (cinco) dias à data de realização da
audiência, a equipe de estagiários deverá elaborar um relatório simplificado do respectivo
processo para o orientador responsável, visando facilitar-lhe informações indispensáveis
para a boa condução dos resultados em tal audiência.
Art. 59 - Se na própria audiência for prolatada a sentença, deverá a equipe de
estagiários providenciar de imediato a cópia da decisão que virá para a pasta do
assistido; caso contrário, sendo o resultado do julgamento publicado no Diário Oficial
deverá, ao tomar conhecimento dela, providenciar cópia para facilitar eventuais recursos.
SEÇÃO XVI - DO ARQUIVAMENTO DAS PASTAS DOS ASSISTIDOS EM ARQUIVO
MORTO
Art. 60 – Para o encaminhamento das pastas dos assistidos para o arquivo
morto, a equipe de estagiários deve relatar, na Ficha de Andamento Administrativo e/ou
Processual, o motivo e, em seguida, submetê-la à apreciação do orientador, que, se for o
caso escreverá o "arquive-se" e a encaminhará à secretária para arquivamento.
Art. 61 - Nos casos não ajuizados, o assistido que não comparecer a 02 (dois)
plantões previamente agendados será convocado pela equipe de estagiários através de
carta simples, em modelo próprio. Ainda assim, não comparecendo, será o fato anotado
na Ficha de Andamento Administrativo e/ou Processual, com arquivamento da pasta,
obedecendo aos critérios expostos no artigo 63.
Art. 62 - Em se tratando de ações já ajuizadas, haverá uma convocação por
meio de telefone, e, em caso de não comparecimento, será expedida nova convocação
por carta simples, em modelo próprio. Se, ainda assim, o assistido não comparecer ao
NPJ, será expedida uma última convocação por carta, também de modelo próprio, com
Aviso de Recebimento, porém comunicando a renúncia ao mandato, devendo nela conter
as advertências exigidas, com arquivamento posterior da pasta, inclusive, juntada da
petição e comprovante do AR em juízo.
Art. 63 - Toda vez que uma pasta de assistido for arquivada, outro caso deve
ser assumido pela equipe de estagiários.
Art. 64 - Dada a morosidade dos processos em trâmite nos Tribunais, sempre
que a equipe interpuser recursos em processos de sua responsabilidade, deverá assumir
outro caso em seu lugar.
119
Parágrafo único. Quando do retorno dos autos do Tribunal, a causa será
repassada para a equipe de estagiários, visando à continuidade do feito.
SEÇÃO XVII - DO DESARQUIVAMENTO
Art. 65 - O desarquivamento de qualquer pasta do arquivo morto para eventual
consulta ou mesmo entrega de documento pertencente ao assistido deverá ser solicitado
ao orientador, em requerimento na secretaria dos NPJR’s, que permanecerá no lugar da
pasta, até sua devolução ao arquivo.
SEÇÃO XVIII – DA CORRESPONDÊNCIA
Art. 66 – Para se evitar devolução ou extravio de correspondências, deverá a
equipe de estagiários preencher corretamente todos os campos da requisição.
Art. 67 – Toda requisição de correspondência relacionada com pedido de
retorno, comunicados inerentes ao processo, dentre outras, deverão obedecer aos
modelos existentes ou textos autorizados pelo orientador e serem elaboradas pela equipe
de estagiários, com visto do orientador. A postagem obedecerá ao prazo mínimo de 07
(sete) dias de antecedência para comparecimento no plantão seguinte, exceto em casos
especiais, a critério do orientador.
Art. 68 - Havendo necessidade de enviar cartas com Aviso de Recebimento
"AR", a autorização e acompanhamento deverão ser feitas pelo orientador.
Art. 69 - As cópias das cartas serão colocadas nas pastas dos respectivos
assistidos.
SEÇÃO XIX - DAS CÓPIAS REPROGRÁFICAS
Art. 70 - O NPJ fornece à equipe de estagiários, gratuitamente, cópias
reprográficas, obedecidos aos seguintes critérios:
I – o documento a ser reproduzido, que deve estar vinculado ao atendimento ou
processo acompanhado, deve ser apresentado ao orientador para autorização pela
coordenação do NPJ, sendo competência da secretaria do setor a reprodução deles;
II – peças ou procurações dos assistidos deverão, primeiro, ser corrigidas pelo
orientador.
Art. 71 - É permitida a retirada de cópias reprográficas para finalidades diversas
dos interesses do NPJ, desde que o interessado efetive o pagamento relativo ao valor do
serviço realizado.
120
SEÇÃO XX - DO USO DOS TELEFONES
Art. 72 - Dever-se-á observar os seguintes critérios para utilização dos telefones
do NPJ, visando à racionalização de seu uso:
§ 1º. A comunicação interna é disponibilizada em qualquer dos ramais livres.
§ 2º. A externa deve obedecer aos seguintes critérios:
I - fica vedada a utilização dos telefones pelos estagiários, exceto nos casos de
urgência ou necessidade especificada, mediante autorização do coordenador e/ou seu
substituto, observando-se o não congestionamento das linhas e o tempo necessário de
uso;
II - a comunicação deve ser restrita aos assuntos relativos aos NPJR’s;
III - chamadas interurbanas não são permitidas, salvo nos casos estritamente
necessários ao andamento dos trabalhos do NPJ e só serão procedidas mediante
autorização prévia da coordenação do NPJ;
IV - a secretária encarregada das ligações anotará, em formulário próprio, todos
os dados relativos à chamada, tais como o número chamado, mês, dia e a hora, o nome
do requisitante e o de quem autorizou a chamada;
V - as ligações recebidas fora do plantão da equipe de estagiários serão
anotadas na Ficha de Andamento Administrativo e/ou Processual e colocadas na pasta da
equipe de atendimento.
SEÇÃO XXI - DO USO DOS COMPUTADORES
Art. 73 - Os computadores instalados nas salas de atendimentos serão
utilizados pelos estagiários exclusivamente para elaboração de petições, procurações,
declarações, relatórios, dentre outras tarefas vinculadas ao atendimento jurídico de seus
assistidos.
Art. 74 - Em nenhuma hipótese, os computadores devem ser utilizados para a
realização de trabalhos particulares (inclusive acadêmicos), ou para qualquer outra
finalidade que não a de interesse específico das atividades desenvolvidas no NPJ, ainda
que não estejam sendo utilizados pelos estagiários do plantão, sob pena de processo
disciplinar.
Art. 75 - Terão sempre prioridade para o uso dos computadores os estagiários
do plantão, no seu dia e horário respectivos.
Art. 76 - O Estagiário não poderá, em nenhuma hipótese, acessar os arquivos
de configuração da máquina, sob pena de cometer grave infração.
121
Art. 77 - Havendo dúvidas quanto à forma de operar a máquina, deve o
estagiário procurar o orientador, ou quem ele indicar, evitando assim danos de difícil e
custosa reparação por uso inadequado do equipamento.
CAPÍTULO XIII – DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DO NÚCLEO DE
PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA
SEÇÃO I – DO PERÍODO E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Art. 78 - As atividades do NPJS funcionam durante o semestre letivo, com
horário de atendimento fixado pelo coordenador do setor, obedecidas à legislação
vigente, o coordenador de curso e diretor acadêmico.
§ 1º. Nos períodos interescolares, o NPJS funciona em horário fixado pela
coordenação de curso e diretoria acadêmica, com a finalidade de organizar os trabalhos
do setor para o próximo período letivo.
§ 2º. A escala de trabalho dos orientadores de estágio junto ao NPJS é
determinada pelo coordenador do Núcleo, ouvida a coordenação de curso, que manterá
sempre, pelo menos um orientador à disposição dos estagiários, em cada dia letivo, para
orientação e supervisão de suas atividades.
SEÇÃO II – DA ELABORAÇÃO DOS TRABALHOS SIMULADOS
Art. 79 – As tarefas a serem utilizados no NPJS são elaboradas pelos
orientadores do setor ou por aqueles indicados pela coordenação do curso de Direito, que
deverão obedecer aos conteúdos programáticos dos Planos de Ensino das disciplinas de
Prática Jurídica I – Cível, Prática Jurídica II – Cível, Prática Jurídica III – Penal, Prática
Jurídica IV – Trabalho.
§ 1º. As tarefas devem ser criadas em formulários específicos.
§ 2º. Para cada tarefa elaborada deve ser desenvolvido um espelho de resposta
que auxiliará o orientador no momento das supervisões e correções.
Art. 80 – Para a formação dos casos simulados criminais, serão solicitados autos
findos ao Poder Judiciário, que serão escaneados e descaracterizados para serem
utilizados pelos estagiários.
SEÇÃO III – DA ELABORAÇÃO DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Art. 81 – O coordenador do NPJS deve elaborar os cronogramas de atividades
de cada turma frequente neste Núcleo, devendo estes conterem, no mínimo, as tarefas a
122
serem realizadas, as datas limites para sua entrega e as datas das audiências e sessões
do júri simulados.
§ 1º. Os prazos previstos nestes cronogramas são fictícios e os procedimentos
adaptados à realidade e ao calendário acadêmico.
§ 2º. Os cronogramas devem ser publicados em locais de grande movimentação
dos estagiários vinculados ao NPJS.
SEÇÃO IV – DA NOTIFICAÇÃO ACERCA DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Art. 82 – Os estagiários serão notificados de todos os atos processuais que
terão que cumprir através de comunicados.
Art. 83 – Ao serem notificados, os estagiários devem procurar, de imediato, o
NPJS para receberem a tarefa a ser cumprida.
SEÇÃO V – DA ELABORAÇÃO DAS TAREFAS E SEU PROTOCOLO
Art. 84 – Após o recebimento da tarefa, o estagiário deverá analisar o que foi
solicitado, pesquisar e elaborar a atividade cabível para o cumprimento da notificação.
Parágrafo único. Caso haja necessidade de orientação para elaboração da
tarefa, o estagiário deverá, nos prazos previstos no cronograma de atividades, realizar o
agendamento na secretaria do NPJS.
Art. 85 – No que tange à elaboração da tarefa (resolução da questão e/ou
elaboração da peça), o estagiário deverá observar as seguintes situações:
I - a elaboração deve se dar de forma manuscrita e em formulário próprio a ser
disponibilizado pelo setor;
II - não será permitida a produção de quaisquer identificações da tarefa além
daquelas fornecidas. Assim deverá, se necessário, escrever o nome do dado seguido de
reticências ou XXX, como por exemplo: Município... ou Município XXX, Data... ou Data
XXX, Advogado..., Advogado XXX, OAB... ou OAB XXX;
III - para instrução da peça, se for o caso, todos os documentos necessários
deverão ser arrolados em folha apartada;
IV - a identificação do estagiário responsável pela elaboração da tarefa (nome,
período e turma) deve ocorrer na última folha da atividade produzida, no canto inferior
direito.
Art. 86 - Uma vez realizada a tarefa, com ou sem orientação, deve a mesma ser
submetida à correção. Para tanto, deve o estagiário entregá-la, mediante protocolo, na
secretaria do setor, conforme cronograma de atividades do NPJS.
123
Parágrafo único. O não cumprimento da orientação prevista no caput será
objeto de consideração para avaliação de aproveitamento do estagiário.
Art. 87 - O estagiário que, por algum motivo, iniciar sua participação no NPJS
após a distribuição inicial das tarefas, somente poderá fazê-lo, ainda naquele semestre,
se confeccionar todas as tarefas cujo prazo para protocolo já tiver transcorrido.
SEÇÃO VI – DA CORREÇÃO DAS TAREFAS
Art. 88 – A correção de todas as tarefas realizadas pelos estagiários é de
responsabilidade dos orientadores do NPJS.
Art. 89 – Após a correção, a tarefa, quando necessária, ficará à disposição do
estagiário para nova correção. Assim, ele será avisado e dentro do prazo previsto, deverá
providenciar as alterações necessárias, mediante orientação ou não, protocolando a
tarefa modificada novamente no NPJS, conforme o cronograma de atividades do setor.
Art. 90 – Posteriormente, a peça será submetida à nova correção por parte dos
orientadores, que verificarão se todas as modificações solicitadas anteriormente foram
realizadas.
Parágrafo único. Uma mesma tarefa será devolvida ao estagiário, para fins de
correção, quantas vezes forem necessárias até que esteja satisfatoriamente realizada.
Art. 91 – A cada protocolo realizado pelo estagiário, a secretaria efetiva o
lançamento dessa informação em planilha própria, que será utilizada para avaliação do
mesmo.
Art. 92 – As peças, após estarem devidamente corrigidas, serão autuadas ou
juntadas ao processo simulado correspondente, pelo auxiliar administrativo da secretaria
do NPJS e, será arquivada até a próxima movimentação.
SEÇÃO VII – DAS AUDIÊNCIAS SIMULADAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
CÍVEIS OU SESSÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI
Art. 93 – No início do semestre letivo serão selecionados casos simulados para
que cada turma vinculada ao NPJS possa realizar audiências simuladas de instrução e
julgamento cíveis ou sessões do tribunal do júri.
Parágrafo único. Deverão ser elaborados cronogramas específicos para essas
atividades.
Art. 94 – Todas as partes necessárias ao desenvolvimento da simulação prevista
no artigo anterior serão desempenhadas pelos estagiários, supervisionados pelos
orientadores.
124
Art. 95 – Os estagiários interessados em participar dessa tarefa deverão se
inscrever, na primeira quinzena de aula de cada semestre letivo, na secretaria do NPJS.
Art. 96 – Essas tarefas obedecerão às mesmas regras previstas nas seções IV a
VI deste capítulo e seus atos acontecerão nas dependências do NPJS e/ou no salão do
Tribunal do Júri no NPJR-Ptu.
Art. 97 – Os estagiários que não participarem diretamente das audiências
simuladas deverão, no dia de sua realização, preencher um relatório detalhado sobre
como transcorreu o ato assistido.
§ 1º. O formulário previsto no caput será disponibilizado pela coordenação do
NPJ.
§ 2º. O não cumprimento da orientação prevista no caput será objeto de
consideração para avaliação de aproveitamento do estagiário.
Art. 98 – Com a prolação da sentença de cada processo, ela será publicada para
que todos os interessados tenham conhecimento acerca de seu teor.
SEÇÃO VIII – DO ARQUIVAMENTO DAS TAREFAS
Art. 99 – Com o encerramento do semestre letivo, as tarefas desenvolvidas pelo
estagiários do NPJS serão arquivadas pela secretaria do setor.
SEÇÃO IX – DO REGISTRO DE AUDIÊNCIAS SUPERVISIONADAS
Art. 100 – Para obtenção do título de bacharel em Direito, o estagiário deverá
acompanhar audiências judiciais, preencher o Registro de Audiências Supervisionadas e
elaborar relatórios que serão protocolados no NPJS, para fins de correção/validação.
Parágrafo único. Os formulários para Registro das Audiências Supervisionadas
serão disponibilizados pela instituição.
Art. 101 – As audiências a serem acompanhadas para atendimento do previsto
no artigo anterior são as seguintes:
I - 10 (dez) audiências de instrução e julgamento na jurisdição cível;
II - 04 (quatro) audiências de instrução e julgamento na jurisdição criminal e 01
(uma) sessão do Tribunal do Júri;
III - 05 (cinco) audiências de conciliação ou de instrução e julgamento na
jurisdição trabalhista.
Art. 102 – No dia em que for acompanhar às audiências, o estagiário deverá,
uma vez configurada a instrução e julgamento, se for o caso, passar a preencher,
obrigatoriamente, todos os campos solicitados no formulário do Registro de Audiências
125
Supervisionadas, bem como desenvolver um relatório detalhado sobre como se realizou a
audiência, em todos os seus atos.
Parágrafo único. Durante a audiência o estagiário:
I – deverá se comportar de maneira exemplar e ética;
II - não poderá utilizar qualquer aparelho eletrônico.
Art. 103 – Com o término da audiência, deverá o estagiário solicitar ao juiz
competente que assine o seu Registro de Audiência, sob pena de tê-la invalidada ou não
reconhecida. Nos casos em que não for possível a coleta da assinatura do juiz, ela poderá
ser substituída pela ata da audiência em que conste o nome do estagiário.
Art. 104 – Uma vez atendidos todos os requisitos desta seção, deverá o
estagiário protocolar seu Registro de Audiências na secretaria do NPJS para ser corrigido
e validado.
§ 1º. A correção e validação do Registro serão realizadas pelos orientadores do
NPJS que observarão o atendimento das normas previstas nesta seção.
§ 2º. As audiências consideradas inválidas terão que ser substituídas por novas
audiências.
Art. 105 – Após o estagiário estar com seu Registro de Audiências todo
corrigido/validado pelo NPJS, deverá protocolá-lo na secretaria acadêmica para que
possa ser homologado pela coordenação do curso de Direito.
SEÇÃO X - DO USO DOS COMPUTADORES
Art. 106 - Os computadores disponibilizados no NPJS serão utilizados pelos
estagiários exclusivamente para fins acadêmicos, vinculados ao NPJ.
Art. 107 - O Estagiário não poderá, em nenhuma hipótese, acessar os arquivos
de configuração da máquina, sob pena de cometer grave infração.
Art. 108 - Havendo dúvidas quanto à forma de operar a máquina, deve o
estagiário procurar o orientador, ou quem ele indicar, evitando assim danos de difícil e
custosa reparação por uso inadequado do equipamento.
SEÇÃO XI – DAS ATIVIDADES DE LIVROS E FILMES
Art. 109 – O NPJS disponibiliza aos alunos do curso de Direito o Projeto de
Livros e Filmes que contém uma lista com diversas obras jurídicas que, uma vez lidas ou
assistidas, poderão gerar horas complementares.
§ 1º. O citado Projeto propicia ao aluno, de todos os períodos do curso, a
oportunidade de alcançar um elevado padrão de qualificação compatível com as
exigências da nova realidade existencial.
126
§ 2º. A carga horária de cada obra é indicada na lista disponibilizada;
§ 3º. Após ler ou assistir a obra, o discente deverá elaborar um resumo ou
resenha sobre ela, protocolá-la na secretaria do NPJS a fim de agendar um horário para
realização de entrevista.
CAPITULO XIV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 110 - O presente Regulamento somente poderá ser alterado com observância
das normas procedimentais estabelecidas no Regimento da Faculdade.
Art. 111 - O descumprimento injustificado de quaisquer das disposições contidas
neste Regulamento serão passivas de sanções disciplinares previstas no Regimento da
Faculdade.
Art. 112 – As demais normas a serem observadas pelo NPJ estão contidas no
Regimento Interno da Faculdade.
Art. 113 - Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO A – OS DEZ MANDAMENTOS PARA UM BOM ESTAGIÁRIO
O estagiário deverá:
a) ter um interesse real por sua atividade.
b) fazer uma pesquisa minuciosa, em livros e outras fontes, sobre todos os
casos. O estudo, mesmo que seja dos casos mais corriqueiros e repetitivos, fará de você
um bom estagiário.
c) aperfeiçoar-se nas petições padronizadas.
d) inteirar-se do assunto ao máximo, através de perguntas à pessoa atendida, e,
também, ao orientador ou ao professor.
e) se preparar atentamente para as fases do atendimento e de sua consequente
solução.
f) precaver-se para não dar respostas imediatas. Avaliar o caso em suas
minúcias, sob os vários ângulos e especificidades.
g) aprofundar-se sempre, mas ser objetivo, sem muitos rodeios.
h) fazer sempre mais do que o devido, mostrar-se solícito, atento e ir além do
óbvio, do esperado, sempre surpreendendo o cliente e os demais.
i) atender as pessoas da melhor forma possível. É necessário ter em mente que
o cliente precisa confiar em você e em seu trabalho como mediador. Apresentar-se como
amigo e confiável, sem perder de vista o caráter profissional, sem se envolver
pessoalmente no caso, o atendimento deverá aproximar-se da excelência.
j) manter uma atitude sempre positiva e otimista, o semblante sempre alegre.
127
ANEXO B – ALGUMAS RECOMENDAÇÕES ANTES DE INICIAR O ATENDIMENTO
a) O Cliente deverá ser tratado com respeito e amabilidade, respeitados os
preceitos constitucionais da dignidade da pessoa humana.
b) Ouvir o cliente atentamente e não aplicar o remédio jurídico tão logo tenha
dito as primeiras palavras.
c) Não se deve levar para a sala de atendimento seus problemas particulares, já
que ali você é a pessoa indicada para tentar resolver juridicamente o conflito do cliente e
não o seu.
d) Você está autorizado a atender pessoas consideradas juridicamente carentes
e, se perceber que o cliente tem condições de arcar com as despesas do processo, favor
levar sua opinião ao conhecimento do orientador. Nestes casos é vedada a indicação de
outro advogado. Sugira que procure o OAB local.
e) Orientar o cliente para que mantenha sempre contato com o Núcleo de Prática
Jurídica Real, especialmente quando perceber que seu processo está demorando muito,
mudou de endereço, etc.
f) Esclarecer ao cliente que todo trabalho realizado é feito pelo próprio
estagiário, sempre com a orientação e acompanhamento no fórum por um profissional
habilitado/professor.
g) O relatório do atendimento deverá, no mínimo, conter as respostas às
perguntas sugeridas nos modelos apropriados ao problema jurídico do cliente, podendo
ampliá-lo quando julgado necessário, para isso use o verso.
h) Em caso de retorno, analisar todo o dossiê, solicitando ao cliente o que for
necessário providenciar. Jamais atender cliente sem fazer o respectivo relatório do
ocorrido.
i) Havendo duvidas solicite a presença do professor-orientador.
j) Não prometa para o cliente aquilo que foge à sua competência ou está ao
encargo de toda a equipe do estágio.
k) Não encerre o atendimento sem a certeza de ter esclarecido as dúvidas
jurídicas do cliente e mostrado o caminho a ser buscado para a possível solução.
l) Lembre-se, tudo que for afirmado e orientado para o cliente, envolverá o
nome de toda a equipe do serviço judiciário e Faculdade Atenas.
Paracatu, 02 de fevereiro de 2017.
Hiran Costa Rabelo
Diretor- Geral – Presidente do CONSEP
128
4.9 ATIVIDADE COMPLEMENTAR
A Faculdade Atenas está preocupada em privilegiar nos discentes a capacidade
de tomada de decisão para que possam enfrentar os desafios de um mundo em
constante transformação.
Temos consciência de que as atividades complementares significam um meio
apropriado para que possamos alcançar um elevado padrão de qualificação compatível
com as exigências da nova realidade existencial.
O Projeto Pedagógico do Curso de Direito foi construído em conformidade com a
legislação vigente.
Atualmente, existe portaria interna da Faculdade Atenas que regula como serão
desenvolvidas as Atividades Complementares. São oferecidas as mais variadas formas de
atividades complementares para que os nossos discentes possam cumprir as horas
exigidas pela matriz curricular, e ao mesmo tempo enriqueçam os seus conhecimentos
com aprendizados nem sempre possíveis em sala de aula. A Faculdade oferece aos
alunos:
a) Jornada Temática com palestrantes de diferentes regiões do país e temáticas
multidisciplinares.
b) Programas de iniciação científica.
c) Produção de artigos científicos com a finalidade de serem publicados na
Revista Impressa e também na Revista Virtual.
d) Monitoria.
e) Seminários, simpósios, congressos, conferências.
f) Projetos sociais: Dia da Responsabilidade Social, caravanas sociais, etc.
g) Estudos complementares de livros, filmes e outras peças de acervo.
h) Resolução de Estudos de Casos.
i) Programas de extensão: A Faculdade atuará na área da extensão identificando
as situações-problema na sua região de abrangência, com vistas à otimização do ensino
e da pesquisa, contribuindo, desse modo, para o desenvolvimento e melhoria da
qualidade de vida da população.
Os programas de extensão deverão privilegiar as ações interdisciplinares que
reúnam áreas diferentes em torno de objetivos comuns. Os programas de extensão são
coordenados pelo setor de pós-graduação e extensão, juntamente com os coordenadores
de curso e professores, designado pelo Diretor Acadêmico.
O financiamento da extensão é realizado com a utilização de recursos próprios
da Instituição ou mediante alocação de recursos externos, por meio de convênio
(parcerias) com organizações da comunidade (local e regional), públicas ou privadas.
129
Os eixos temáticos orientarão também a extensão, oferecendo programas
interdisciplinares e de natureza cultural e científica. A extensão será realizada sob a
forma de:
a) atendimento à comunidade diretamente ou às instituições públicas e
particulares;
b) participação em iniciativa educacional e promoção do crescimento social;
c) estudos e pesquisas em torno de aspectos da realidade local ou regional;
e) publicação de trabalhos científicos;
f) divulgação de conhecimentos e técnicas de trabalho.
Estes são alguns dos projetos oferecidos pela IES com a finalidade de
proporcionar o aprendizado e o cumprimento da carga horária da matriz curricular,
referentes às atividades complementares.
As atividades complementares são regulamentadas pelo Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão (CONSEP).
4.9.1 EXISTÊNCIA DE MECANISMOS EFETIVOS DE PLANEJAMENTO E
ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Existem normatizações internas no âmbito da Faculdade Atenas que têm como
finalidade regular o acompanhamento e cumprimento das atividades complementares
pelo aluno, inclusive existe uma cartilha à disposição do corpo discente, que serve para o
devido controle do que foi cumprido, para que o discente esteja consciente da quantidade
de horas que necessita realizar.
4.9.2 PORTARIA NORMATIVA N.º 05/2016: REGULAMENTO DAS ATIVIDADES
COMPLEMENTARES DOS CURSOS DA FACULDADE ATENAS
O Diretor-Geral da Faculdade Atenas, no uso de suas atribuições,
consubstanciadas no Capítulo IV, Art. 21, Inciso XII, do Regimento
da Faculdade resolve: aprovar o regulamento das Atividades
Complementares dos Cursos da Faculdade Atenas.
Art. 1º. Os discentes dos cursos da Faculdade Atenas deverão cumprir uma
carga horária mínima de horas de atividades complementares exigida pelas normativas
brasileiras, postulada na matriz curricular vigente de cada curso e que tem a finalidade
de enriquecer o processo de ensino-aprendizagem, privilegiando a complementação da
formação social e profissional, sob pena de não conclusão do curso e não obtenção do
título pretendido.
Art. 2º. A carga horária supracitada deverá ser alcançada no decorrer do
curso, portanto a partir do primeiro semestre letivo, podendo ser integralizada com:
130
I – participação em palestras, conferências, simpósios, seminários, iniciação
científica e pesquisas;
II – cumprimento de disciplinas não incluídas no currículo pleno, cursadas na
IES;
III – atividades de extensão;
IV – monitoria;
V – produção científica;
VI – estudos complementares de livros, filmes e outras peças de acervo,
indicados pela coordenação do Curso e homologados pela Diretoria Acadêmica;
VII – resolução de estudos de casos, elaborados pelo corpo docente e
coordenação do curso e homologados pela Diretoria Acadêmica;
VIII – prestação de serviços à comunidade, sendo que estes deverão estar
relacionados com as diretrizes curriculares do curso;
IX – realização de atividades nos núcleos, laboratórios e ambientes
multidisciplinares da Faculdade, onde existirá uma ficha de controle individual do
discente, na qual constarão o dia, a hora e o tempo de cumprimento das atividades; e
X – realização de outras atividades relacionadas ao curso, desde que tenham
projetos aprovados pela coordenação de curso e homologação da Diretoria Acadêmica, a
quem caberá determinar a carga horária a ser registrada.
Art. 3º. A participação de palestras, conferências, simpósios, seminários e
outras atividades, independem do evento ser realizado pela Faculdade Atenas, desde que
tratem de assuntos referentes à área do curso ou que possuam temática ligada a esta.
Parágrafo Primeiro. A validade da atividade, caso haja dúvida sobre a
afinidade com o curso, será resolvida pela coordenação do curso e Diretoria Acadêmica.
Art. 4º. Quanto à produção científica, estudos complementares de livros,
filmes e outras peças de acervo e resolução de estudos de casos, o discente fará jus ao
registro de horas de atividade, conforme tabelas elaboradas pela coordenação do Setor
de Iniciação Científica (SPIC) e coordenação do curso da Faculdade Atenas e
homologadas pela Diretoria Acadêmica da Faculdade;
Art. 5º. Os estudos complementares de livros, filmes e outras peças de
acervo, indicados para atividade complementar, serão validados através da sustentação
oral seguida da realização/entrega de um dos tipos de atividade abaixo:
I – prova escrita;
II – resenha crítica;
III – resumo informativo;
IV – artigo científico, e
V – outros.
131
Parágrafo Único. As normativas dos estudos complementares de livros,
filmes e outras peças de acervo serão apresentadas pela coordenação do Setor de
Iniciação Científica (SPIC) e coordenação do curso da Faculdade Atenas e homologadas
pela Diretoria Acadêmica.
Art. 6º. Os estudos de casos serão elaborados seguindo um padrão de
questionamentos e respostas, e suas normativas serão apresentadas pela coordenação
do Setor de Iniciação Científica (SPIC) e coordenação do curso da Faculdade Atenas e
homologadas pela Diretoria Acadêmica.
Parágrafo Único. Os estudos de casos indicados para atividade
complementar serão validados através da sustentação oral seguida de uma das
modalidades de trabalho abaixo:
I – Relatórios (pergunta e resposta), e
II – outras.
Art. 7º. Não é permitido ao discente o cumprimento integral de sua carga
horária de atividade complementar em uma única atividade, ainda que esta tenha sido
realizada por período superior ao determinado na matriz curricular do curso.
Parágrafo Único. A carga horária de uma atividade não poderá ultrapassar o
limite de 50% (cinquenta por cento) do total de horas, devendo as demais horas serem
cumpridas por meio de outras atividades complementares descritas nesta normativa.
Art. 8º. O controle do cumprimento das atividades complementares é de
inteira responsabilidade do discente, a quem cabe:
I – Baixar do Site da Faculdade Atenas (www.atenas.edu.br/faculdade) a
caderneta de registro de atividades complementares;
II – Fazer as devidas anotações na caderneta de registro de atividades
complementares;
III – Comprovar as atividades registradas com declarações ou certificados,
apresentando o original acompanhado das devidas cópias;
IV – Cumprir todas as instruções para o preenchimento dos dados da
Caderneta de Registro de Atividades Complementares da Faculdade Atenas.
Art. 9º. A carga horária a ser creditada ao discente, por sua participação em
palestras, conferências, simpósios, seminários e outras atividades, será declarada nos
respectivos comprovantes.
Art. 10. Tratando-se de atividade de iniciação científica, o projeto de
desenvolvimento deverá ser anexado e a carga horária a ser computada será fornecida
pelo Setor de Iniciação Científica (SPIC) da Faculdade Atenas através de relatório e/ou
certificado.
132
Art. 11. A integralização de disciplinas não incluídas no currículo pleno e a
participação em cursos de extensão deverão ser comprovadas por atestado ou
certificado, com a respectiva carga horária.
Art. 12. As atividades de extensão, promovidas pela Faculdade, serão
controladas através de lista de presença e/ou ficha de controle individual de frequência
do discente e, posteriormente, emissão de certificado pela Secretaria Acadêmica.
Art. 13. As atividades de extensão, realizadas através de convênio da
Faculdade com Instituições Públicas ou Privadas, serão comprovadas através de
certificado ou declaração emitida pela instituição cedente, descrevendo o período de
realização da atividade e a carga horária cumprida.
Parágrafo Único. A Instituição deverá emitir, semestralmente ou em tempo
inferior, certificado ou declaração descrita no caput deste artigo.
Art. 14. Na atividade de monitoria será emitido certificado ao discente
constando o período do exercício das atividades e a carga horária cumprida.
Art. 15. Semestralmente os núcleos, laboratórios e ambientes
multidisciplinares da Faculdade emitirão documento com a quantidade de horas
cumpridas pelo discente e encaminharão à secretaria acadêmica para emissão de
certificado.
Art. 16 A entrega da caderneta e dos documentos comprobatórios das
informações nela descritas deverá ocorrer até o último dia letivo do último período do
curso.
Parágrafo Primeiro. Caso a caderneta seja entregue, mas sem o
comprovante da realização de qualquer das atividades descritas, considerar-se-á que
esta não foi realizada, isto é, a carga horária cumprida pelo discente na atividade
complementar não comprovada, não será computada na quantidade de horas.
Parágrafo Segundo. O prazo de entrega da caderneta deverá ser observado
pelo discente, sob pena de atraso e/ou não colação de grau por este, vez que as
atividades complementares descritas nesta Portaria são obrigatórias e levadas em
consideração na carga horária final a ser atendida pelo discente para integralização do
seu curso.
Parágrafo Terceiro. Caso a carga horária de atividades complementares
exigida não seja cumprida pelo discente até o limite de tempo máximo para
integralização do curso ocorrerá a prescrição das horas já realizadas. Reingressando ao
curso, este deverá realizar novas atividades complementares para o devido cumprimento
da carga horária exigida na nova matriz curricular.
Art. 17. Esta Portaria Normativa entra em vigência na data da sua publicação,
revogam-se as disposições anteriores.
133
Paracatu – MG, 04 de julho de 2016.
Hiran Costa Rabelo
Diretor- Geral – Presidente do CONSEP
4.10 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC
O TCC está articulado com o estágio e o estudo de casos e dividido em dois
momentos, sendo o primeiro semestre voltado para a estruturação do documento e a
pesquisa teórica, e o segundo semestre, para a coleta de dados, análise e finalização do
texto individual que será apresentado para banca de avaliação.
O estudante será acompanhado por um docente designado pela Coordenação do
Curso. O docente é responsável pela orientação individual e pela revisão final dos
materiais produzidos pelo estudante, tanto no TCC I quanto no TCC II, e deverá compor
a banca examinadora.
Atualmente, existe Portaria Interna da Faculdade Atenas que regula como serão
desenvolvidos os TCC, bem como Manual de Elaboração do Trabalho de Conclusão de
Curso (TCC): Projeto de Pesquisa/Monografia.
A Portaria Normativa nº 04/2017 traz os procedimentos normativos para
trabalhos de conclusão de curso (TCC) – Projeto de Pesquisa/Monografia.
4.10.1 ATIVIDADES ACADÊMICAS ARTICULADAS À FORMAÇÃO: TRABALHO DE
CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)
A Faculdade Atenas tem como exigência para conclusão de seus cursos a
elaboração e defesa de um trabalho científico monográfico, que equivale ao trabalho de
conclusão de curso, indicado pelas diretrizes curriculares. Na matriz curricular do curso
de Direito existem duas disciplinas: Trabalho de conclusão de curso (TCC) I e II, que
serão ofertadas no 8º e 9º semestre, cuja finalidade é oferecer aos discentes concluintes
os conteúdos e conhecimentos necessários para a elaboração deste trabalho. As referidas
disciplinas são ministradas por um membro do corpo docente com ampla experiência no
campo da pesquisa e de elaboração dos trabalhos científicos, que norteiam os alunos na
elaboração de seus projetos de pesquisa, e que posteriormente são devidamente
acompanhados e orientados por professores dos conteúdos específicos em que
elaborarão os seus trabalhos.
134
4.10.2 MECANISMOS EFETIVOS DE ACOMPANHAMENTO E DE CUMPRIMENTO DO
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
No curso de Graduação em Direito, cada aluno apresentará seu trabalho de
conclusão de curso que consiste em pesquisa individual orientada, apresentada sob a
forma de uma monografia, em qualquer área do conhecimento voltado para a formação
do graduado em Direito, volvida preferencialmente para os princípios norteadores e
núcleos de conhecimento oferecidos pelo Curso de Direito da Faculdade Atenas.
Os objetivos gerais da Monografia Final do Curso de Direito são os de propiciar
aos alunos do Curso, a ocasião de demonstrar o grau de habilitação adquirido, o
aprofundamento temático, o estímulo à produção científica, à consulta de bibliografia
especializada e o aprimoramento da capacidade de interpretação e crítica do curso.
A Monografia Final do Curso de Direito é desenvolvida sob a orientação de um
docente do Curso. O referido trabalho será apresentado em calendário a ser definido pela
coordenação de pesquisa e iniciação científica da Faculdade. A sua defesa é pública
perante banca com examinadores escolhidos entre os docentes da Faculdade.
4.10.3 MEIOS DE DIVULGAÇÃO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO
Uma das principais preocupações da Faculdade Atenas é com a divulgação da
produção científica de seu corpo docente e discente. Atualmente, a Faculdade mantém
uma Revista impressa e uma Revista Virtual (que se estendem aos estudantes dos cursos
da Faculdade Atenas), que têm por finalidade publicar os artigos e trabalhos científicos
elaborados pelo corpo discente e docente. Além das revistas citadas, a Faculdade Atenas
implantou alguns Núcleos de Estudo e Pesquisa, como o de criminologia, o de gestão de
pessoas, etc., que é organizado e administrado pelo setor de pesquisa e iniciação
científica.
Especificamente em relação aos trabalhos monográficos, a Faculdade concede
aos alunos que elaborarem as melhores monografias, a possibilidade de publicá-los em
nosso sítio, dentro da Revista Virtual, uma vez que ao contrário da revista impressa, esta
admite, de maneira ilimitada, a publicação daquilo que de melhor for produzido no
âmbito da Faculdade, e em tempo real, isto é, torna-se possível a divulgação dos
trabalhos monográficos dias após a sua versão final ser entregue.
135
4.10.4 RELAÇÃO ALUNO/PROFESSOR NA ORIENTAÇÃO DE TRABALHO DE
CONCLUSÃO DE CURSO
A Portaria nº 04/2017 traz os procedimentos normativos para trabalhos de
conclusão de curso (TCC) – Projeto de Pesquisa/Monografia, o art. 14 define que a
relação de quantidade de professor-aluno para orientação do trabalho monográfico, não
poderá ultrapassar a quantidade de 20 (vinte) discentes para cada professor-orientador.
Art. 14. Cada professor pode orientar, no máximo, 20 (vinte) alunos por semestre. Art. 15. A substituição de orientador só é permitida quando outro docente assumir formalmente a orientação, mediante aquiescência expressa do professor substituído, aprovação da coordenação do SPIC e homologação
da Diretoria Acadêmica.
4.10.5 PORTARIA NORMATIVA N.º 04/2017: PROCEDIMENTOS NORMATIVOS
PARA O TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) – PROJETO DE
PESQUISA/MONOGRAFIA – FACULDADE ATENAS
O Diretor-Geral da Faculdade Atenas, no uso de suas atribuições,
consubstanciadas no Título II, Capítulo II, Art. 12, Inciso I e VII,
do Regimento e:
a) considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos;
b) considerando os Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPCs) da
Faculdade Atenas;
c) considerando a Matriz Curricular dos cursos da Faculdade
Atenas;
d) considerando que é obrigatória a elaboração do Trabalho de
Conclusão de Curso (TCC) para aquisição do título de graduação
ou licenciatura.
Resolve: criar os procedimentos normativos para o Trabalho
de Conclusão de Curso (TCC) - Projeto de
Pesquisa/Monografia da Faculdade Atenas, que assim ficam
estabelecidos:
CAPÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS GERAIS
Art. 1º. Esta portaria rege as atividades de Trabalho de Conclusão de Curso
(TCC), definindo os procedimentos a que é submetido todo o pessoal ligado ao processo,
no que refere à organização interna de horários, atribuições de seus componentes,
utilizações das dependências, realizações dos procedimentos, uso dos materiais que
compõem o cenário do TCC, tendo como objetivo, entre outros, a obtenção da ordem e o
desenvolvimento harmonioso dos trabalhos.
Art. 2º. Os coordenadores, professores e alunos devem atender às disposições
contidas neste regulamento, priorizando o aspecto pedagógico e formativo do discente.
Art. 3º. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) previsto no currículo pleno dos
cursos da Faculdade Atenas, mantida pelo Hyarte Ltda, será resultado de uma interação
136
aluno/professor orientador e terá como objetivo dotar o aluno de recurso técnico-
científico e operacional para a elaboração no campo de estudos da graduação.
Art. 4º. A elaboração do TCC deve buscar, em todas as suas variáveis, a
articulação entre ensino, pesquisa e extensão.
Art.5º. O tema do TCC, dentro do campo curricular, será de livre escolha do
aluno e seu professor orientador.
Art. 6º. Para cada TCC, deverá ser previamente acertado pelo aluno, junto ao
seu orientador, um projeto de pesquisa, de acordo com o manual de elaboração de
trabalho de conclusão de curso, bem como o manual de normatização técnico-científico
da Faculdade Atenas.
Art. 7º. O TCC da Faculdade Atenas é desenvolvido em dois semestres e
dividido em dois momentos, sendo:
I - TCC I (projeto de pesquisa), disciplina curricular. Momento em que o aluno
apoiado pelo professor orientador terá a obrigatoriedade de elaborar e apresentar o
projeto de pesquisa a fim de obter subsídios para a realização do TCC II (monografia).
Parágrafo primeiro. A aprovação na disciplina de TCC I é pré-requisito para o
ingresso do aluno na disciplina de TCC II.
Parágrafo segundo. A extensão do projeto de pesquisa não poderá configurar-
se nos elementos textuais com menos de 8 (oito) nem maior que 10 (dez) laudas e
obedecendo aos critérios de formatação recomendados pelas Normas Brasileiras
Registradas (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), assim como os
manuais vigentes, sendo:
a) manual de elaboração de TCC, e
b) trabalhos técnico-científicos da Faculdade Atenas.
II – TCC II (monografia), disciplina curricular. Momento em que o aluno
juntamente com o professor orientador dará continuidade ao TCC I, ou seja, elaborar,
apresentar e sustentar oralmente em banca examinadora a monografia do curso.
Parágrafo terceiro. No TCC II (monografia), o aluno demonstrará
conhecimento e domínio do assunto nele versado, não lhe sendo exigidos
posicionamentos ou análises que o configure como dissertação ou tese.
Parágrafo quarto. Os discentes do curso de Sistemas de Informação além de
cumprir o parágrafo terceiro deverão apresentar e dominar um trabalho individual em
que cada discente elaborará e apresentará o desenvolvimento de um software ou
aplicação ou pesquisa exploratória que envolva os conhecimentos adquiridos no curso,
como sendo um dos pré requisitos para sua aprovação.
Parágrafo quinto. A extensão da monografia não poderá configurar-se nos
elementos textuais com menos de 15 (quinze) nem maior que 30 (trinta) laudas e
obedecendo aos critérios de formatação recomendados pelas Normas Brasileiras
137
Registradas (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), assim como os
manuais vigentes, sendo:
a) manual de elaboração de TCC, e;
b) trabalhos técnico-científicos da Faculdade Atenas.
CAPÍTULO II – DA COORDENAÇÃO DO SETOR DE PESQUISA E INICIAÇÃO
CIENTÍFICA (SPIC)
Art. 8º. À Coordenação do SPIC compete:
I - elaborar, semestralmente, o calendário de orientação de TCC a ser
encaminhado aos orientadores, relativos ao TCC I (projeto de pesquisa) e TCC II
(monografia), em especial o quadro dos orientados/orientador;
II- atender aos alunos matriculados na disciplina TCC, nos períodos diurno e
noturno;
III - convocar, sempre que necessário, às reuniões com os professores
orientadores e alunos matriculados na disciplina TCC;
IV - indicar, após reunião com o coordenador do curso e homologação pela
Diretoria Acadêmica, os professores orientadores para os alunos regularmente
matriculados na disciplina de TCC;
V - manter, na secretaria do SPIC, arquivo impresso e digital (WORD) atualizado
do TCC I (projeto de pesquisa) e portfólio, enquanto o TCC II (monografia) estiver em
desenvolvimento;
VI - manter atualizado o arquivo de atas das reuniões das bancas examinadoras;
VII - providenciar o encaminhamento à biblioteca de cópias das monografias
aprovadas devidamente assinadas e com sua versão digital (WORD);
VIII - designar, juntamente com a coordenação de curso e direção acadêmica, as
bancas examinadoras das Monografias;
IX - apresentar semestralmente, a cada coordenação de curso, relatório do
trabalho desenvolvido pela coordenação do SPIC referente ao TCC.
X - Informar, após homologação pela Diretoria Acadêmica, o horário para
orientação semanal in loco aos orientadores e orientandos.
CAPÍTULO III – DOS PROFESSORES ORIENTADORES
Art. 9º. O TCC I e II são desenvolvidos sob a orientação de um professor da
Instituição.
Art. 10. O TCC do Curso é atividade de natureza acadêmica e pressupõe a
alocação de parte do tempo de ensino dos professores à atividade de orientação.
138
Art. 11. Os professores orientadores deverão receber uma comunicação interna,
do SPIC da Faculdade Atenas, contendo as respectivas semanas de orientação e as
indicações dos alunos que deverão orientar.
Parágrafo único. Na indicação de professores orientadores, deve-se observar
sempre que possível, a distribuição de acordo com as áreas pertinentes à formação e
experiência, bem como a carga horária dos docentes para este fim.
Art. 12. A diretoria da Faculdade poderá permitir que a orientação seja feita
por professor ou profissional de fora dos quadros institucionais, mediante proposta do
professor orientador e desde que o “curriculum vitae” do indicado revele condições
efetivas para a orientação e se componha à indicação de sua declaração expressa de
aceitação e compromisso com o trabalho que assume.
Parágrafo único. Pode o aluno contar com a colaboração de outro professor da
Faculdade, que não seja o seu orientador, ou de profissional que não faça parte do corpo
docente do curso da Faculdade Atenas, atuando como coorientador desde que obtenha
aprovação de seu orientador e da coordenação do SPIC e homologação da Diretoria
Acadêmica.
Art. 13. O nome do coorientador deve constar nos documentos e relatórios
entregues pelo aluno.
Art. 14. Cada professor pode orientar, no máximo, 20 (vinte) alunos por
semestre.
Art. 15. A substituição de orientador só é permitida quando outro docente
assumir formalmente a orientação, mediante aquiescência expressa do professor
substituído, aprovação da coordenação do SPIC e homologação da Diretoria Acadêmica.
Art. 16. Ao professor orientador de TCC compete:
I - frequentar as reuniões convocadas pela Coordenação do SPIC;
II - preencher e entregar diariamente o relatório de atividade diária de
atendimento à secretaria do SPIC;
III - entregar à Coordenação do SPIC, mensalmente, a frequência e,
semestralmente, as avaliações dos acadêmicos orientados devidamente preenchidas e
assinadas;
IV - proporcionar orientação permanente ao aluno e o diligenciar junto à
Faculdade, quando necessário, para obtenção do acesso a outras instituições, para a
coleta de dados e informações pertinentes ao TCC;
V - atender semanalmente in loco ou on line seus alunos orientandos. A
orientação in loco deverá ocorrer rigorosamente em horário previamente fixado pela
coordenação do SPIC e a orientação on line poderá ocorrer até sua próxima visita in loco,
ou seja, até o sexto dia, resguardando sábados, domingos e feriados;
139
VI - durante a realização do trabalho, dar subsídios e apoio, e, sessões próprias
programadas, no interesse do desenvolvimento com qualidade do trabalho em
elaboração;
VII - analisar e avaliar os relatórios parciais que lhes forem entregues pelos
orientandos;
VIII - assinar os relatórios, fichas avaliativas pertinentes ao TCC;
IX - agendar junto ao aluno do TCC I a data e hora para a avaliação de sua
sustentação oral;
X - protocolar as fichas avaliativas com os portfólios e projetos de pesquisa (em
mídia CD contendo os dois arquivos em WORD) relativos aos orientandos do TCC I, na
secretaria do SPIC e pelo professor orientador;
Parágrafo único - Caso o orientando não protocole a mídia CD contendo o
projeto e portfólio ao professor orientador, caberá ao respectivo orientador proceder à
avaliação do aluno e protocolar a ficha avaliativa no SPIC;
XI - aprovar por escrito o TCC II (monografia) para a apresentação e
sustentação oral em banca examinadora e protocolar as fichas avaliativas devidamente
assinadas na secretaria do SPIC;
XII - requerer da coordenação do SPIC a inclusão das monografias de seus
orientandos na pauta semestral de apresentações e sustentações orais das monografias;
XIII - indicar e convidar formalmente os membros da banca examinadora
informando data e hora ao SIPC para homologação;
XIV - participar das bancas dos seus orientandos, bem como participar das
apresentações e sustentações orais em bancas examinadoras para as quais estiver
convidado;
XV - assinar, juntamente com os demais membros das bancas examinadoras, as
fichas de avaliação das monografias e as atas finais das sessões de apresentações;
XVI - entregar ao SPIC o cronograma de orientações de seus alunos, para o
acompanhamento dos mesmos.
Art. 17. A responsabilidade pela elaboração da monografia é integralmente do
aluno, o que não exime o professor–orientador de desempenhar adequadamente, dentro
das normas definidas neste regulamento, as atribuições decorrentes da sua atividade de
orientação.
CAPÍTULO IV – DOS ALUNOS EM FASE DE REALIZAÇÃO DO TCC
Art. 18. O aluno em fase de realização do TCC tem, entre outros, os seguintes
deveres específicos:
140
I - elaborar o TCC pautado no princípio da moral e da ética, assim como
fundamentado nos basilares do ensino, pesquisa e extensão;
II - frequentar as reuniões convocadas pelo professor da disciplina, orientador ou
pela coordenação do SPIC;
III - manter contatos, semanalmente in loco e/ou on line, com o professor
orientador para discussão e aprimoramento de sua pesquisa devendo justificar eventuais
faltas;
IV - preencher corretamente relatórios, fichas, portfólio e outros;
V - entregar o portfólio e projeto de pesquisa (em mídia CD contendo arquivo os
dois arquivos em WORD) ao professor orientador, mediante protocolo;
VI - cumprir o cronograma divulgado pelos orientadores e coordenação do SPIC
para entrega de projetos, relatórios parciais e monografia do Curso;
VII - entregar ao professor orientador relatórios parciais mensais sobre as
atividades desenvolvidas;
VIII - elaborar a versão final do seu TCC de acordo com a presente normativa,
manual de elaboração de TCC, manual de normatização de trabalhos técnico-científicos
da Faculdade Atenas, bem como as instruções de seu professor orientador;
IX - comparecer em dia, hora e local determinados para apresentar e sustentar
oralmente seu TCC. O não comparecimento sem justificativa implicará em sua
reprovação;
X - cumprir e fazer cumprir este regimento normativo.
CAPÍTULO V – DO TCC I (PROJETO DE PESQUISA)
Art. 19. A estrutura formal do projeto deve seguir os critérios técnicos
estabelecidos no Manual de Elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso e Manual de
Normatização de Trabalhos Técnico-científicos da Faculdade Atenas, assim como as
normas da ABNT sobre documentação, no que forem eles aplicáveis.
Art. 20. Cabe ao professor orientador a avaliação do TCC I (projeto de pesquisa)
apresentado pelo aluno, para que estes possam desenvolver suas monografias.
Parágrafo único. O projeto reprovado deve ser devolvido ao aluno no prazo de
10 (dez) dias, para que seja reformulado ou refeito, sendo entregue e novamente
avaliado.
Art. 21. Aprovado o projeto de pesquisa, só poderá haver mudança de tema
mediante as seguintes condições:
I - elaborar novo projeto de pesquisa, bem como fazer a sustentação oral do
próprio, junto ao professor orientador;
II - ter aprovação por escrito do professor orientador.
141
Parágrafo único. Após aprovação formal do professor orientador, o orientando
deverá efetuar requerimento junto à Secretaria Acadêmica, anexando o novo projeto de
pesquisa e solicitar o deferimento do requerimento à coordenação do curso, do SPIC e
homologação da Diretoria Acadêmica.
Art. 22. O acadêmico, ao concluir o TCC I, deverá seguir as seguintes etapas:
I - agendar com o professor orientador sua apresentação e sustentação oral do
projeto de pesquisa, para obtenção de sua nota avaliativa;
II - aprovado pelo orientador, o acadêmico entregará o portfólio e projeto de
pesquisa (em mídia CD contendo os dois arquivos em WORD) ao próprio professor
orientador do TCC I, mediante protocolo de entrega e conforme data limite informada
pelo SPIC.
CAPÍTULO VI – DO TCC II (MONOGRAFIA)
Art. 23. A Monografia deve ser elaborada considerando-se, na sua estrutura
formal, os critérios técnicos estabelecidos no Manual de Elaboração de Trabalho de
Conclusão de Curso e Manual de Normatização de trabalhos Técnico-científicos da
Faculdade Atenas e as normas da ABNT sobre documentação, no que forem eles
aplicáveis.
Art. 24. O TCC II (monografia) será apresentado pelo graduando perante Banca
Examinadora constituída por três professores, podendo ser estes professores titulares
internos ou convidados externos. Cabe ao aluno apresentar sua sustentação oral dos
registros feitos no documento, em caso de questionamentos postos pela banca ou por
examinador, individualmente, o que poderá contar com a participação, para efeito de
esclarecimentos de tópicos e observações, do seu orientador de monografia.
Art. 25. O acadêmico, ao concluir o TCC II, deve seguir as etapas:
a) entregar a monografia e o portfólio devidamente assinado, em mídia CD
contendo os arquivos em word, ao professor orientador, mediante protocolo;
b) comparecer para a apresentação e sustentação oral em data e hora agendada
pelo seu professor orientador no SPIC.
Art. 26. A coordenação do SPIC de posse da TCC II (monografia) constituirá
juntamente com o professor orientador a Banca Examinadora, após homologação pela
Diretoria Acadêmica, para se reunirem em julgamento num prazo mínimo de 10 (dez) ou
máximo de 30 (trinta) dias.
Art. 27. A monografia será encaminhada pelo SPIC a cada membro da Banca
Examinadora, por email, com uma antecedência mínima de 7 (sete) dias, que
antecedem o dia marcado para a reunião da apresentação e sustentação oral.
142
Art. 28. A coordenação do SPIC, juntamente com a coordenação do curso,
indicará, semestralmente, a relação dos professores orientadores de monografias.
Parágrafo único. A indicação dos professores orientadores será homologada
pela Diretoria Acadêmica.
Art. 29. Ao orientador, compete seguir as seguintes etapas:
a) Receber a monografia de seu orientando em mídia CD, formato Word,
contendo todos os elementos obrigatórios para a elaboração da mesma e número mínimo
de páginas;
b) Solicitar do aluno a entrega do portfólio em mídia, formato Word, o qual
deverá conter todas as assinaturas previamente exigidas;
c) Deverá solicitar, via requerimento realizado no SPIC, a apresentação e
sustentação oral de seu acadêmico;
d) Entregar ao SPIC a carta convite contendo as assinaturas dos membros
convidados, orientador e orientando, juntamente com a ficha avaliativa da pré-banca
contendo as assinaturas que nela se faça necessário.
Parágrafo único. O convite dos membros da banca examinadora deverá ocorrer
única e exclusivamente pelo professor orientador que coletará o aceite dos membros na
Carta Convite e protocolará a mesma juntamente com a mídia CD e a ficha Avaliativa.
SEÇÃO I – DA APRESENTAÇÃO E SUSTENTAÇÃO ORAL DO TCC II (MONOGRAFIA)
Art. 30. A Monografia apresentada e sustentada oralmente pelo aluno perante a
Banca Examinadora é composta pelo professor orientador, que a preside, e por outros 2
(dois) membros designados pelo respectivo professor orientador e aprovado pelas
coordenações do SPIC e curso e homologado pela Diretoria Acadêmica.
Art. 31. Pode fazer parte da banca examinadora, um membro escolhido entre os
professores de outras Instituições de Ensino Superior, com interesse na área de
abrangência da pesquisa, ou ainda entre profissionais de nível superior que exerçam
atividades afins com o tema da monografia.
Art. 32. Quando da designação da Banca Examinadora deve também ser
indicado um membro suplente, encarregado de substituir qualquer dos titulares em caso
de impedimento.
Art. 33. A Banca Examinadora somente pode executar seus trabalhos com 3
(três) membros presentes, não podendo 2 (dois) deles serem o orientador e o
coorientador.
Parágrafo único. Não havendo o comparecimento do número mínimo de
membros da Banca Examinadora fixado neste artigo, deve ser marcada nova data para a
apresentação e sustentação oral.
143
Art. 34. Especialistas, Mestres e Doutores podem ser convidados a participarem
das bancas examinadoras, mediante indicação do professor orientador ou coordenação
do SPIC, do curso, e, homologado pela Diretoria Acadêmica.
Art. 35. Deve, sempre que possível, ser mantida a equidade no número de
indicações de cada professor para compor as bancas examinadoras, procurando ainda
evitar-se a designação de qualquer docente para um número superior a 20 (vinte)
comissões examinadoras por semestre.
Art. 36. As sessões de apresentações e sustentações orais das monografias são
públicas. Não são permitidos aos membros das bancas examinadoras tornarem públicos
os conteúdos das monografias antes de suas defesas.
Art. 37. A coordenação do SPIC deve informar prazos fixando datas limites,
previamente homologados pela Diretoria Acadêmica, para entrega das monografias, bem
como em parceria com o professor orientador a designação das bancas examinadoras e
realizações das apresentações e sustentações orais.
Art. 38. Quando a monografia for entregue com atraso, a relevância do motivo
deve ser avaliada pelo professor orientador e coordenação do SPIC. Comprovada a
existência de motivo justificado e a anuência da coordenação do SPIC, poderá ser
remarcada, a requerimento do aluno, uma nova data para a apresentação e sustentação
oral.
Art. 39. Ao término da data limite para a entrega das cópias das monografias, a
coordenação do SPIC divulgará a composição das bancas examinadoras, os horários e as
salas destinados às suas apresentações e sustentação oral.
Parágrafo único: Caso o aluno não consiga entregar na data determinada pelo
SPIC, o professor orientador poderá solicitar via requerimento ao SPIC, uma concessão
de até 90 (noventa dias) para protocolo e apresentação/sustentação oral. Para que
ocorra esta prorrogação, o acadêmico deverá se rematricular na disciplina e efetuar o
pagamento das mensalidades referentes apenas ao período prorrogável.
Art. 40. Os membros das bancas examinadoras, a contar da data de sua
designação, têm o prazo de 7 (sete) dias para procederem à análise das monografias.
Art. 41. O tempo máximo definido para a apresentação do trabalho
monográfico, em sessão aberta da Banca Examinadora, é de até 30 (trinta) minutos. Há
possibilidades de observações, debates e esclarecimentos, com a duração máxima de 2
(duas) horas, incluído o tempo dos questionamentos, o tempo de resposta e os
esclarecimentos do professor orientador, se houver.
Parágrafo único. A Banca Examinadora poderá dispensar a leitura do trabalho
pelo examinado, mantendo-se apenas, no caso e de qualquer forma, o prazo máximo
para apresentações e esclarecimentos, previsto no caput.
144
Art. 42. A monografia deve ser concluída, apresentada à Banca Examinadora,
que deverá aprovar ou sugerir modificações para sua aprovação e respectiva obtenção do
título de graduação.
Parágrafo único: No dia da apresentação da monografia o aluno deverá trazer
3 (três) vias da folha de aprovação conforme modelo do Manual de Elaboração de
Trabalho de Conclusão de Curso para serem assinadas pelos membros da Banca.
Art. 43. O julgamento da monografia produzida pelo aluno obedecerá à
sistemática de verificação da aprendizagem prevista no Regimento da Faculdade, sendo
facultado ao mesmo, em caso de não obtenção do mínimo necessário à aprovação, a
reformulação e a reapresentação do trabalho.
Art. 44. Na avaliação do trabalho monográfico, a Banca Examinadora levará em
consideração:
I - o conteúdo e relevância do trabalho realizado, considerando a atualidade e
importância do tema, além do seu possível proveito ou contribuição, na área a que se
aplique;
II - a consistência metodológica, compreendendo estrutura, logicidade e
linguagem em que foi desenvolvida;
III - a apresentação do trabalho, com a demonstração de domínio da pesquisa,
bem como da matéria versada e a clareza do que foi exposto.
Art. 45. A atribuição das notas ocorre após o encerramento da etapa de
apresentação e discussão pela Banca Examinadora, obedecendo ao sistema de notas
individuais por examinador, levando em consideração o texto escrito, a sua exposição
oral e os esclarecimentos solicitados pela Banca Examinadora.
Parágrafo primeiro. Utilizam-se, para a atribuição das notas, fichas de
avaliação individual, nas quais o professor atribui suas notas para cada item a ser
considerado.
Parágrafo segundo. A nota final do aluno é o resultado da média aritmética
das notas atribuídas pelos membros da Banca Examinadora, bem como notas obtidas na
pré-banca.
Parágrafo terceiro. Para aprovação o aluno deve obter nota igual ou superior a
60 (sessenta) na média das notas individuais atribuídas pelos membros da Banca
Examinadora e receber nota igual ou superior a 60 (sessenta) dos 2 (dois) membros
dessa Banca que não tiverem participado de sua orientação.
Art. 46. A Banca Examinadora deve reunir-se antes da sessão de apresentação
e sustentação oral pública podendo, se aprovada por maioria, devolver a monografia
para reformulações. Nessa situação, marca-se para 30 (trinta) dias corridos, a contar da
devolução da monografia ao aluno, uma nova apresentação e sustentação oral.
145
Art. 47. A Banca Examinadora, por maioria, após a sustentação oral, pode
sugerir ao aluno que reformule aspectos de sua monografia.
Parágrafo primeiro. Quando sugerida a reformulação de aspectos
fundamentais da monografia e aceitando-a o aluno, este terá um prazo máximo para
apresentar as alterações sugeridas de no máximo 30 (trinta) dias corridos.
Parágrafo segundo. Entregue ao SPIC, a nova cópia da monografia em mídia
CD, já com as alterações realizadas, reúne-se novamente a Banca Examinadora, devendo
então proceder à avaliação.
Art. 48. As avaliações finais, assinadas pelos membros da Banca Examinadora,
devem ser registradas no livro de atas respectivo, ao final da sessão de apresentação e
sustentação oral, em caso de aprovação, na cópia da monografia destinada à biblioteca
da Faculdade Atenas.
Parágrafo único. A ata deve ser lida publicamente antes das respectivas
assinaturas, logo após a reunião secreta da Banca.
Art. 49. Não há recuperação da nota atribuída à monografia. Se reprovado, fica
a critério do aluno continuar ou não com o mesmo tema de monografia.
Parágrafo único. Optando por mudança de tema, deve o aluno reiniciar todo o
processo para elaboração do projeto de pesquisa monográfica.
Art.50. A versão definitiva da monografia deve ser encaminhada à coordenação
do SPIC depois que o orientando proceder às devidas sugestões e considerações
apontadas pela Banca Examinadora após concordância do seu professor orientador, e
conferência pela biblioteca da ficha catalográfica, entregando 1 (um) exemplar
encadernado (capa dura) na cor preta, acompanhado de uma cópia da referida
monografia em CD arquivo Word e ficha catalográfica em WORD.
Parágrafo primeiro. É imprescindível que a monografia versão definitiva
contenha a folha de aprovação com as respectivas assinaturas dos membros da Banca
Examinadora que será entregue ao professor orientador pelo SPIC.
Parágrafo segundo. A monografia definitiva será arquivada na biblioteca da
Faculdade Atenas.
Art. 51. A entrega da versão definitiva da monografia deve ser efetuada no
prazo de 60 (sessenta) dias corridos a contar da aprovação pela Banca Examinadora.
Parágrafo primeiro. A entrega da monografia encadernada (capa dura),
contendo a folha de aprovação assinada por todos os membros da Banca Examinadora,
acompanhada com o CD (arquivo WORD) no prazo assinalado, constitui a última etapa do
processo avaliativo, sendo também condição para a aprovação final na disciplina de TCC
II.
Parágrafo segundo. A não observância do prazo para o cumprimento no
disposto no parágrafo anterior ensejará a reprovação do aluno na disciplina.
146
Art. 52. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Acadêmica.
Art. 53. Esta Portaria Normativa entra em vigência na data da sua publicação.
Revogam-se as disposições anteriores.
Paracatu-MG, 01 de fevereiro de 2017.
Hiran Costa Rabelo
Diretor-Geral – Presidente do CONSEP
4.11 APOIO AO DISCENTE
A assistência ao estudante abrange as partes de orientação psicológica,
pedagógica e profissional, portanto, em função da importância dos temas e da
necessidade do empreendimento destes, a Faculdade Atenas possui Núcleo de Apoio
Psicopedagógico, Profissional e Acessibilidade (NAPP) que tem como missão contribuir
para o engrandecimento e desenvolvimento integral do ser humano, das suas
potencialidades individuais e sociais, na prevenção de transtornos psicoemocionais,
psicossociais e profissionais. Acompanha as notas e faltas dos discentes, abrindo canal de
comunicação para ajudá-los nas mais diversas dificuldades. Os discentes contam com
eficiente sistema de ouvidoria, que funciona em horário integral, oportunizando um
ajustado meio de comunicação e resolução de conflitos.
Outra atividade de destaque do NAPP é o analisar, organizar, e operacionalizar o
cumprimento da legislação vigente e das orientações pedagógicas emanadas pela política
de inclusão no atendimento educacional especializado. Concebendo, assim, a
acessibilidade em seu amplo espectro, proporcionando ações articuladas entre o ensino,
à iniciação científica e a extensão no desenvolvimento de projetos educacionais e práticas
inclusivas envolvendo docentes e acadêmicos da graduação e pos-graduacao.
Destaca-se ainda, o atendimento extraclasse em que os docentes, além de
ministrarem os conteúdos pertinentes de cada disciplina, possuem um tempo adicional,
reservado ao atendimento discente, mediante tutorias. O objetivo desta atividade está
centrado no docente em esclarecer as dúvidas dos discentes nas respectivas disciplinas.
Essa atividade é desenvolvida em sala de aula, laboratórios ou nos gabinetes dos
professores, conforme as necessidades.
A Faculdade Atenas possui um eficiente e competente mecanismo de
nivelamento para auxiliar aqueles alunos ingressantes na Instituição com evidentes
problemas de aprendizado e que não conseguem acompanhar o ritmo de aprendizagem
da turma na qual estão inseridos.
A Faculdade se preocupa com a situação econômica dos seus discentes,
oferecendo a estes vários programas de descontos e de bolsas, beneficiando assim, ao
147
acadêmico e seus familiares. Dentre os programas podemos citar: Programa
Universidade Para Todos (PROUNI); Financiamento Estudantil (FIES); Financiamento
Atenas (Credi Atenas); Bolsas parciais e integrais da Própria Faculdade; Bolsas do
Sindicato dos Professores e funcionários docentes e técnico-administrativos.
A IES apresenta uma grande facilidade em se comunicar tanto com a
comunidade interna quanto com a externa devido ao acesso aos dados acadêmicos ou
relativos à Instituição, na forma de ouvidoria, requerimentos, relatório de não
conformidade (RNC), avaliação institucional interna, dentre outros. Destaca-se ainda o
software de gestão RM da empresa TOTVS com conceito de ERP, que permite
relacionamento via web, como consultas a notas, faltas, download de materiais e
apostilas dos professores, consulta financeira, segunda via de boleto, consulta ao acervo,
empréstimo, devolução e reserva de livros, dentre outras ferramentas.
Possui, ainda, o software da BlackBoard, utilizado por 72% das maiores
universidades do mundo, que oferece várias plataformas, como exemplos: A Blackboard
Learn que é um ambiente virtual de aprendizagem, os professores envolvem os alunos
de formas novas e estimulantes, proporcionando um relacionamento mais eficaz,
mantendo os alunos informados, envolvidos e colaborando uns com os outros. O
Blackboard Collaborate, que cria salas de aula, escritórios e salas de reunião virtuais que
abrem mais possibilidades a mais alunos, oferece novas abordagens de aprendizado em
grupo com o conceito de web conferência.
A Faculdade Atenas também com o intuito de apresentar o melhor aos seus
discentes, através do setor Estágios e Convênios, estabeleceu vários convênios com
entidades públicas e privadas, oferecendo estágios curriculares e extracurriculares,
remunerados e não remunerados, cuja finalidade é integrar os alunos ao mercado de
trabalho, e lhes proporcionar melhores condições no momento em que atuarem
profissionalmente.
A Faculdade Atenas possui uma política de acompanhamento de egresso que
acomoda uma estreita e permanente relação entre o aluno egresso e a Faculdade, busca
meios para que o egresso possa restabelecer e manter o contato com seus colegas de
curso e professores, personagens importantes de sua vida acadêmica. Mantém o egresso
integrado às ações na área de ensino, pesquisa e extensão, objetivando, sempre, a
educação continuada. Avalia o perfil do egresso que se formou, bem como, a qualidade
do projeto pedagógico do curso de graduação, a infraestrutura física e o corpo docente,
além da análise do mercado de trabalho e suas demandas, deste modo, sempre
estreitando a relação do egresso/Faculdade Atenas, proporcionando parâmetros para
uma constante melhoria na qualidade do ensino. Averigua constantemente se os
egressos estão trabalhando, e, se tal atividade está diretamente ligada à sua área
específica de formação.
148
4.11.1 ESTÍMULO A ATIVIDADES ACADÊMICAS
A Faculdade Atenas considera o apoio à iniciação científica uma prioridade,
estimulando a permanência do acadêmico na Instituição e sua efetiva participação em
programas de ensino, iniciação científica e extensão, além de possuir revistas impressas
e online para divulgação dos trabalhos acadêmicos dos discentes e docentes. O Programa
de Iniciação Científica visa despertar no aluno o interesse pela atividade de pesquisa;
contribuir na definição de sua área de interesse profissional; antecipar o contato do
estudante com o ambiente de pesquisa, possibilitando-lhe uma aprendizagem de
metodologia, de trabalho em equipe e de divulgação de resultados, já os programas de
extensão privilegiam as ações interdisciplinares, que reúnam áreas diferentes em torno
de objetivos comuns. Os eixos temáticos orientarão, também, a extensão oferecendo
programas multidisciplinares e de natureza cultural e científica.
Outra atividade de importância é o Projeto de Monitoria, que tem como fins
fundamentais a melhoria do ensino e de seus cursos; e, o estabelecimento de um
“laboratório” cuja finalidade é desenvolver as aptidões e competências dos discentes
participantes do projeto, com o intuito de formar uma fonte relevante de futuros
docentes para a Instituição.
São oferecidas, ainda, as mais variadas formas de atividades complementares,
bem como diversos cenários para que os nossos discentes possam cumprir as horas
exigidas pela matriz curricular, e ao mesmo tempo enriqueçam os seus conhecimentos
com aprendizados nem sempre possíveis em sala de aula.
Baseado no princípio da reflexão, ou seja, o princípio e as ações e o princípio
fundamental da interdisciplinaridade, a Faculdade conta com uma programação
sistematizada para a realização de eventos científicos, culturais, técnicos e artísticos,
bem como auxílios técnicos, operacionais e financeiros aos referidos eventos, desta
forma, a Faculdade oferece ao corpo discente toda uma logística para realização de
eventos internos, idealizados por ela e também pelos alunos, no estudo das disciplinas.
Internamente, a Faculdade realiza ao longo dos períodos letivos, palestras, oficinas, e
inúmeras atividades que visam estimular a busca incessante pelo conhecimento por parte
dos alunos, assim, como, aprimorar e complementar os conhecimentos adquiridos em
sala de aula.
A IES apoia eventos promovidos pelos próprios discentes. Em algumas unidades
didáticas, por exemplo, os professores como atividade avaliativa qualitativa, propõem
aos alunos a realização de Seminários. Estes seminários promovidos com a orientação do
professor da disciplina são realizados no âmbito da Faculdade e contam com o total
incentivo e apoio desta. A Faculdade disponibiliza aos discentes para a consecução destes
trabalhos, espaço físico (sala de multimeios, auditório), equipamentos tecnológicos (data
149
show, dvd´s, computadores e outros), além de outras formas de ajuda que forem
solicitadas pelos discentes e professores das disciplinas.
4.12 AÇÕES DECORRENTES DOS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO DO CURSO
Conforme recomendação milenar “Conhecer-se a si mesmo” é o fundamento de
qualquer projeto de autoavaliação. Através desse conhecimento, processos, pessoas,
organizações ou instituições podem definir objetivos, direcionar ações, atuar sobre o
presente e projetar o futuro.
É nessa perspectiva que o projeto de Autoavaliação Institucional e de Curso da
Faculdade Atenas pretende avaliar permanentemente o desenvolvimento da Instituição e
dos cursos em funcionamento, tanto internamente, como externamente, ou seja, levando
em consideração a avaliação de curso. ENADE, CPC e outros.
Assim, entende que a implantação desse projeto permitirá o levantamento e
sistematização de dados e informações que certamente contribuirão para o processo de
planejamento e gestão da Instituição e dos cursos, objetivando o alcance da excelência
acadêmica.
Desse modo, o projeto de autoavaliação proposto tem pontos de articulação com
a autoavaliação institucional da Faculdade Atenas que resulta, sem dúvida, no
fortalecimento de uma cultura da avaliação. Isso, com certeza, favorece o alcance dos
objetivos institucionais que visam à construção de uma Faculdade justa e igualitária,
socialmente comprometida, democrática e, sobretudo, através da avaliação, transparente
para a sociedade.
A autoavaliação do curso é uma atividade permanente, tendo como perspectiva
a progressiva análise da qualidade do curso como um todo e uma institucionalização do
processo. A eficiência do curso medida, com base num roteiro, com diversos aspectos
considerados fundamentais à avaliação. O produto final esperado desse processo é uma
avaliação sobre a eficiência da Instituição e dos cursos, a qualidade da formação dos
egressos e sua aceitação pelo mercado de trabalho.
Diante das fragilidades e potencialidades levantadas, o método utilizado pela
Faculdade Atenas para resolver os problemas e atingir as metas é o PDCA. O nome desta
ferramenta foi assim estabelecido por juntar as primeiras letras dos nomes em inglês, o
P, significa PLAN, Planejar, o D, significa Do, Executar, o C, significa CHECK, Checar e o
A, significa Action, Agir.
150
Figura 2 – Método gerencial PDCA
Fonte: CAMPOS, Vicente Falconi. Gerenciamento da Rotina do Trabalho do dia-a-dia. 8.ed. Nova Lima: INDG Tecnologia e Serviços Ltda, 2004.
O processo de resolução de problemas da Faculdade Atenas é, portando, dividido
em cinco momentos, os componentes 1, 2 e 3, correspondem ao PLAN, planejamento, o
componente 4 corresponde ao DO, executar e o componente 5 corresponde ao CHECK,
checar e ao Action, agir, assim de forma encadeada, devem promover o contínuo pensar
sobre a qualidade da instituição e dos cursos.
Componente 1 Componente 2 Componente 3 Componente 4
Componente 5
a) Componente 01: análise situacional: a análise situacional compreende o
diagnóstico da realidade, que será objeto da intervenção pretendida. Visa identificar os
principais problemas relativos ao ensino, permitindo, assim, a definição de prioridades,
metas a alcançar e ações a serem desenvolvidas.
Nesta fase é importante um diagnóstico preciso que revele a situação da
instituição, para isso temos as ferramentas de aferição:
a) Autoavaliação – Coordenada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA)
orientada pelas diretrizes e pelo roteiro da autoavaliação institucional da Comissão
Identificação de
Problemas e
Conquistas
Análise Situacional
Identificação
de
Soluções
Plano de
Ação
Dimensões
Principais
Subdimensões
Indicadores
Fontes
Acompanhamento das Ações
e
Divulgação de Resultados
151
Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES). A seção do relatório destinada ao
desenvolvimento deverá ser organizada em cinco tópicos, correspondentes aos cinco
eixos que contemplam as dez dimensões dispostas no art. 3° da Lei N° 10.861, que
institui o SINAES.
Ainda para subsidiar este relatório a CPA promove várias avaliações no âmbito
da IES, como: avaliação docente, avaliação de coordenadores de curso, autoavaliação do
discente, avaliação dos setores da IES, pesquisa com egressos e outras.
b) Avaliação Institucional – Realizada por comissões designadas pelo Inep, a
avaliação externa tem como referência os padrões de qualidade para a educação
superior, expressos nos instrumentos de avaliação e os relatórios das autoavaliações.
c) Avaliação de Cursos - No âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior (SINAES) e da regulação dos cursos de graduação no país, prevê-se
que os cursos sejam avaliados periodicamente por comissões designadas pelo Inep.
Assim, os cursos de educação superior passam por três tipos de avaliação dos cursos de
graduação: para autorização, para reconhecimento e para renovação de reconhecimento.
d) O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) avalia o
rendimento dos concluintes dos cursos de graduação, em relação aos conteúdos
programáticos, habilidades e competências adquiridas em sua formação e gera vários
relatórios que são utilizados pela Faculdade.
e) Reuniões com os Discentes
f) Reuniões com os Docentes
g) Reunião com os órgãos colegiados
h) Relatórios de Não Conformidade
I) Ouvidoria
J) Fale Conosco
152
Principais dimensões e subdimensões desse componente são:
DIMENSÃO SUBDIMENSÃO
PROJETO PEDAGÓGICO Políticas
Outros
COORDENAÇÃO E DOCENTES Qualificação
Desempenho
Outros
DISCENTES Desempenho
Egresso
Outros
INFRAESTRUTURA Laboratórios e Salas;
Biblioteca;
Lanchonete;
Áreas de convivência;
Gerenciamento e Outros.
b) Componente 02: Identificação de Problemas e Conquistas: A partir da
caracterização da realidade dever-se-á proceder à identificação dos problemas, assim
como ressaltar as conquistas consolidadas. Nesse momento, recomenda-se uma ampla
discussão sobre os “achados” do processo, permitindo que, internamente, esses
problemas e conquistas sejam priorizados.
Nessa etapa do processo avaliativo, deve-se observar prioritariamente as
necessidades efetivas da instituição e dos cursos, permitindo uma reflexão sobre os
problemas, conquistas e potencialidades, com base no que seria ideal conseguir. Aqui
ainda não é o momento de refletir sobre as condições materiais para superar os
problemas. Ao contrário, é hora de priorizar o que precisa ser superado, mantido ou
potencializado, com vistas a ampliar a qualidade dos serviços prestados.
c) Componente 03: Identificação de Soluções: Como consequência da
identificação e priorização de problemas, o terceiro componente do processo
autoavaliativo consiste em estabelecer, para cada problema encontrado, uma solução.
Aqui se devem privilegiar soluções que permitam um aproveitamento de esforços como
um todo, garantindo racionalidade e integração na busca da superação ou, pelo menos,
redução dos problemas identificados.
Esse terceiro componente, assim como o quarto, deve refletir o pensamento da
coletividade, articulando os atores que participam da implementação das soluções
identificadas. Aqui o princípio da legitimidade política deve ser observado para que todos
possam se comprometer com os rumos da instituição e dos cursos.
Para construir as soluções mediantes planos de ações e de maneira eficaz utiliza-
se do 5W2H, o nome desta ferramenta foi assim estabelecido por juntar as primeiras
153
letras dos nomes (em inglês) das diretrizes utilizadas neste processo. Abaixo se pode ver
cada uma delas e o que elas representam:
a) What – O que será feito (etapas);
b) Why – Por que será feito (justificativa);
c) Where – Onde será feito (local);
e) When – Quando será feito (tempo);
f) Who – Por quem será feito (responsabilidade);
g) How – Como será feito (método), e
h) How much – Quanto custará fazer (custo).
d) Componente 4: Execução do Plano de Ação: Resumindo as construções
dos componentes 02 e 03, esse componente promove a articulação do que foi idealmente
imaginado com a realidade. Isso significa que, na medida em que se propõe a responder
a perguntas básicas para transformar ideias em realidade, ele possibilita o
estabelecimento de prazos, responsabilidades e recursos, criando medidas para o
acompanhamento das soluções.
O Plano de Ação constitui-se no elemento-chave para a transformação positiva
da realidade, permitindo uma visualização efetiva dos esforços necessários para se
buscar a qualidade do curso.
e) Componente 05: Acompanhamento das Ações e Divulgação dos
Resultados: Finalmente, com o quinto componente, pretende-se atender aos princípios
de transparência e continuidade, incentivando a meta-avaliação do processo, bem como
ampla divulgação dos resultados alcançados. Nesse processo são considerados os
princípios da progressividade, comparabilidade, respeito às particularidades, não
premiação ou punição, legitimidade política, participação, legitimidade técnica,
flexibilidade, transparência e continuidade.
Os processos de avaliação interna e externa se constituem em mecanismos de
autoconhecimento em prol do benefício institucional e da comunidade acadêmica. Assim,
percebe-se que o compromisso e envolvimento de toda a comunidade acadêmica, aliada
à gestão democrática e aos resultados possibilitam a evolução institucional, que preza
pela qualidade dos serviços ofertados.
.
4.13 TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TICs) – NO PROCESSO
ENSINO-APRENDIZAGEM
A rede de sistemas de informação e comunicação funciona em nível acadêmico e
administrativo, objetivando o pleno desenvolvimento institucional, proporcionando a
todos integrantes do sistema a plena dinamização do tempo.
154
A IES, por meio de sua rede de computadores interna, opera com backbones de
100 Mbps, conectada via fibra óptica a internet por link dedicado de 60 Mbps, comunica
com a comunidade acadêmica (alunos, professores e colaboradores) por meio de seus
portais, com software da TOTVS e Blackboard, objetivando o acesso eletrônico aos dados
acadêmicos e administrativos.
O software da TOTVS, com conceito de ERP, permite relacionamento acadêmico
do aluno com a instituição e professor via web, como renovação de matrícula,
lançamento e consultas a notas e faltas, upload e download de materiais e apostilas dos
professores, consulta financeira, segunda via de boleto, consulta ao acervo bibliográfico,
empréstimo, devolução, reserva, dentre outras ferramentas.
O software da Blackboard, utilizado por 72% das maiores universidades do
mundo, oferece várias plataformas, como exemplos: A Blackboard Learn que é um
ambiente virtual de aprendizagem, os professores envolvem os alunos de forma nova e
estimulante, proporcionando um relacionamento mais eficaz, mantendo os alunos
informados, envolvidos e colaborando uns com os outros. O Blackboard Collaborate, que
cria salas de aula, escritórios e salas de reunião virtuais que abrem mais possibilidades a
mais alunos, oferece novas abordagens de aprendizado em grupo com o conceito de web
conferência.
Além disto, conta com modernos laboratórios de informática e netbooks para
utilização durante as aulas das unidades curriculares do curso, visando o apoio ao
desenvolvimento das metodologias utilizadas tanto pelos componentes teóricos quanto
os práticos, por meio da disponibilização e uso dos softwares e hardware especificados
nos Planos de Aulas. Os estudantes usam os laboratórios em horários de estudo
individuais ou em grupo, favorecendo o aprofundamento, a pesquisa e a autonomia dos
que optarem pela Faculdade Atenas.
As aulas contam com suporte de modernos projetores, Tevês e computadores e
a IES possui rede wireless para uso dos que a frequentam, favorecendo a comunicação e
o acesso à informação. Destaca-se, ainda, o uso das TICs como mola propulsora do
ensino aprendizado, bem como a participação autônoma dos alunos com deficiência,
mobilidade reduzida e necessidades educacionais.
As publicações científicas são efetuadas por meio de revistas periódicas
impressas e online.
A gestão administrativa e acadêmica conta também com sistema de telefonia
(ramais) e rede de computadores em todas as salas, o informativo interno em intranet,
relatórios de não conformidades, sugestões, ouvidorias, relatórios de autoavaliação,
reuniões pedagógicas com o corpo docente, relatórios estatísticos mensais dos setores,
dentre outros instrumentos.
155
A comunicação externa acontece periodicamente por meio de seminários,
jornadas temáticas, outdoors, folders, jornais, revistas, emissoras de rádio e TV da
região, cursos de extensão e práticas de ações sociais através de atividades que
envolvem a comunidade devido ao atendimento que é feito pelos acadêmicos dos
diversos cursos da Instituição, divulgação, em toda a região, dos processos seletivos, de
pós-graduação, e quaisquer outros eventos.
A ouvidoria da Faculdade Atenas possui total autonomia e independência, cuja
principal função é ser o porta-voz da sociedade, dos docentes, discente e pessoal
administrativo em atos que mereçam elogios ou em irregularidades praticadas pelos
alunos, professores e funcionários da Instituição de Ensino.
Seu trabalho é responsável pelo fortalecimento da relação com a comunidade
acadêmica, pela transparência das ações e pela garantia da melhoria da qualidade dos
serviços oferecidos pela Faculdade Atenas.
A ouvidoria constitui-se em um canal confiável para que docentes, discentes,
coordenadores e colaboradores possam se manifestar. O objetivo da ouvidoria da
Faculdade Atenas é criar uma visão compartilhada em torno das principais questões da
Instituição de Ensino, contribuindo assim, para a viabilização da gestão colegiada,
legitimada pela participação de todos, criando práticas observadas apenas em
organizações capazes de aprender com os próprios erros.
Os resultados gerados pelos serviços da ouvidoria são materializados por
contribuições no regimento da Faculdade, no organograma, no PDD, nos projetos
pedagógicos, na política de contratação de docentes, nas campanhas de processos
seletivos, nos serviços da biblioteca, na eficiência das metodologias de ensino, na
eficiência dos recursos institucionais, nas políticas de negociação de mensalidades,
dentre tantos outros resultados práticos.
Quanto à questão de acessibilidade atitudinal, pedagógica e de comunicação, a
Instituição possui instalado em seus computadores (laboratórios de informática,
biblioteca, Núcleo de Prática Jurídica Real e Simulado (NPJ), Tesouraria, Secretaria,
Núcleo de Práticas Administrativas (NPA), Núcleo de Prática de Análise de Sistemas e
Fábrica de Software (NPAS) e Secretaria Acadêmica) softwares livres para facilitar o
acadêmico com as suas atividades: BR Braile, Dosvox, Easy Voice, NVDA, Jecripre e
teclado virtual, atendendo, assim, questões ligadas a deficiência visual, motora, com
síndrome de Down e dificuldade de comunicação.
Desta forma, têm-se acessibilidade e atendimento prioritário e diferenciado para
os portadores de necessidades educacionais especiais ou com mobilidade reduzida.
156
4.14 PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DOS PROCESSOS DE ENSINO-
APRENDIZAGEM
A avaliação de desempenho escolar é feita por disciplina, incidindo sobre a
frequência e aproveitamento, devendo:
a) constituir-se em processo contínuo e sistemático, de natureza diagnóstica,
formativa;
b) utilizar-se de procedimentos, estratégias e instrumentos diferenciados,
articulados de forma coerente com a natureza da disciplina e domínios de aprendizagem
desenvolvidos no processo de ensino;
c) manter coerência entre as propostas curriculares, o plano de ensino e o
próprio processo de avaliação do desempenho do aluno;
d) constituir-se em referencial de análise do rendimento do aluno, do
desempenho da disciplina e do curso, possibilitando intervenção pedagógico-
administrativa em diferentes níveis (do professor, do próprio aluno, da Coordenadoria de
Curso e da Direção Acadêmica);
O processo contínuo de avaliação de competências, conhecimentos, habilidades
e atitudes estão alicerçados sobre dois eixos avaliativos:
a) avaliação quantitativa somativa, trabalhando os critérios da avaliação por
competências técnicas e científicas. Na avaliação o aluno é convidado a demonstrar-se,
em número de acertos, contra um critério padrão arbitrário e geral;
b) avaliação qualitativa somativa, trabalhando três critérios:
- Avaliação potencial: o aluno é avaliado em relação ao seu potencial realizável.
- Avaliação aberta: o aluno é avaliado por um conjunto de vários critérios
integrantes múltiplos.
- Avaliação da avaliação: é oferecido ao aluno um espaço crítico para avaliar seu
próprio desenvolvimento.
A avaliação de desempenho escolar integra o processo de ensino e
aprendizagem como um todo articulado (frequência e o aproveitamento nas atividades
curriculares e de ensino de cada disciplina).
Serão fixados critérios de avaliação gerais de forma minimamente homogênea
pela Diretoria Acadêmica para atividades curriculares de ensino como: preleções,
pesquisa, exercícios, arguições, trabalhos práticos, seminários, excursões, estágios,
monografias, além de provas escritas e orais previstas nos planos de ensino.
A verificação do aproveitamento do aluno será feita por disciplina, de forma
contínua e cumulativa, com apuração de cada turma, abrangendo a eficiência nos
estudos e assiduidade - frequência de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das
aulas e atividades programadas da disciplina.
157
Na especificidade de algumas disciplinas ou componentes curriculares, caberá ao
Diretor Acadêmico, solicitar ao CONSEP o aumento dos índices de frequência nas aulas e
atividades programadas.
Em cada disciplina, serão distribuídos 100 (cem) pontos por semestre, de
unidade fracionável até uma casa após a vírgula, da seguinte forma: avaliação
quantitativa, aplicada em datas específicas e avaliação qualitativa, cujo número e
natureza são indicados pelo professor no plano de ensino da disciplina.
Será aprovado na disciplina o aluno que obter resultado final igual ou superior a
sessenta pontos, atendidos o mínimo de frequência. Alcançando o mínimo de frequência
e alcançando nota final igual ou superior a 40 (quarenta) e inferior a 60 (sessenta)
pontos no conjunto das avaliações realizadas ao longo do período letivo, é facultada ao
aluno a oportunidade da recuperação.
A recuperação consistirá na realização de estudo individual, seguido de Exame
Especial após o término do período letivo, no valor de 100 (cem) pontos.
No Exame Especial a nota final é recalculada pela fórmula:
NF = CA + (EE x 2), em que
3
NF simboliza a nota final;
CA é o conjunto das avaliações ao longo do semestre letivo;
EE representa a nota do Exame Especial.
Será aprovado na disciplina o aluno que tenha NF igual ou superior a 60
(sessenta) pontos.
Será promovido ao semestre seguinte o aluno aprovado em todas as disciplinas
cursadas no semestre. Admite-se a promoção com dependência de, no máximo, três
disciplinas por semestre, não cumulativas.
4.15 NÚMERO DE VAGAS
O curso de Direito, Bacharelado da Faculdade Atenas está previsto junto ao
Ministério da Educação 200 (duzentas) vagas totais anuais, turnos diurno e noturno, bem
como tem uma ocupação de 165,2 vagas anuais, desta forma, a Faculdade Atenas conta
com uma infraestrutura adequada e um quadro de docentes bem dimensionado,
conforme a legislação vigente.
158
PARTE V – CORPO DOCENTE
5.1 ATUAÇÃO DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE (NDE)
5.1.1 COMPOSIÇÃO DO NDE NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE
O Núcleo Docente Estruturante (NDE) do curso de Direito da Faculdade Atenas
será concebido em conformidade com o parecer CONAES nº 04 de junho de 2010, com o
objetivo de acompanhar, analisar e atuar em todo processo de concepção, consolidação e
atualização do Projeto Pedagógico do Curso (PPC). A composição inicial do NDE do Curso
de Direito da Faculdade Atenas foi constituído de 5 (cinco) docentes e o coordenador do
curso. O NDE terá como atribuições:
a) elaborar, atualizar e pronunciar-se sobre o Projeto Pedagógico do curso,
definindo sua concepção e fundamentos;
b) contribuir para a consolidação do perfil profissional do egresso do curso;
c) zelar pela integração curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades
de ensino constante no currículo;
d) pronunciar-se sobre programação acadêmica e seu desenvolvimento nos
aspectos de ensino, pesquisa e extensão, articulados com os objetivos da instituição,
necessidades do curso, exigências do mercado de trabalho e afinados às políticas
públicas relativas à área de conhecimento do curso e normas regimentais internas ou
externas;
e) zelar pelo cumprimento da legislação vigente para o curso de Direito;
f) pronunciar-se quanto à organização pedagógico-didática dos planos de ensino
de disciplinas (PDD), elaboração e ou reelaboração de ementas, definição de objetivos,
conteúdos programáticos, procedimentos de ensino e de avaliação e bibliografia;
g) apreciar a programação acadêmica que estimule a concepção e prática
intradisciplinar entre disciplinas e atividades de distintos cursos;
h) analisar resultados de desempenho acadêmico dos alunos e aproveitamento
em disciplinas com vistas aos pronunciamentos pedagógico-didático, acadêmico e
administrativo;
i) inteirar-se da concepção de processos e resultados de avaliação institucional,
padrões de qualidade para avaliação de cursos, avaliação de cursos e de desempenho e
rendimento acadêmico dos alunos no curso, observando-se os procedimentos
acadêmicos, analisando e propondo normas para as diversas atividades acadêmicas a
serem encaminhadas ao Conselho de Ensino Pesquisa da Faculdade (CONSEP).
A cada 3 (três) anos o NDE passará por uma renovação parcial na composição
dos seus membros.
159
5.1.2 TITULAÇÃO E FORMAÇÃO ACADÊMICA DO NDE
O NDE do curso de Direito, Bacharelado da Faculdade Atenas conta com
profissionais formados em diversas áreas do conhecimento das ciências e que possuem
titulação acadêmica obtida em programas de pós-graduação stricto sensu, sendo
doutores e mestres. Ver... Tabela abaixo.
TABELA 9 – Quadro de professores e titulação do NDE
Nº Professor (a) Titulação
1 Altair Gomes Caixeta Mestre
2 Érika Tuyama Mestre
3 Eleusa Spagnuolo Souza Doutora
4 Rogério Mendes Fernandes Mestre
5 Rosângelo Pereira da Silva Mestre
6 Wenderson Silva M. de Oliveira Mestre
5.1.3 REGIME DE TRABALHO DO NDE
Todos os membros do NDE do curso de Direito, Bacharelado da Faculdade
estão em regime de trabalho tempo integral ou parcial. Ver... Tabela 2.
TABELA 10 – Quadro de professores e regime de trabalho do NDE
Nº Professor (a) Regime de Trabalho
1 Altair Gomes Caixeta TI
2 Érika Tuyama TP
3 Eleusa Spagnuolo Souza TP
4 Rogério Mendes Fernandes TP
5 Rosângelo Pereira da Silva TP
6 Wenderson Silva M. de Oliveira TI
5.2 COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
5.2.1 COORDENADOR DO CURSO
O curso de Direito da Faculdade Atenas é coordenado pelo Professor
Wenderson Silva Marques de Oliveira, portador do CFF nº 494 029 606 78.
5.2.2 TITULAÇÃO E FORMAÇÃO DO COORDENADOR DO CURSO
A formação acadêmica do coordenador do curso de Direito da Faculdade
Atenas:
160
a) Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado: Administração – Faculdade
Novos Horizontes – Belo Horizonte – MG – Brasil – 2008.
b) Graduação: Direito – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais –
Belo Horizonte – MG – Brasil – 1990.
5.2.3 ATUAÇÃO DO COORDENADOR DO CURSO
O coordenador exerce a função de principal gestor do curso, assessora a
Diretoria Acadêmica na formulação, programação e implementação de diretrizes e metas
articuladas com as políticas e objetivos educacionais da Faculdade e do Curso; gerencia o
desenvolvimento e a atualização do projeto pedagógico em parceria com o colegiado de
curso e o NDE; supervisiona a elaboração, a implantação, o cumprimento e a atualização
de programas e planos de desenvolvimento das disciplinas (PDD); acompanha
assessorado pelo NAPP, Comissão Própria de Avaliação (CPA), Tesouraria e Secretaria
Acadêmica o desempenho docente e discente mediante análise de registros acadêmicos,
da frequência, do aproveitamento dos alunos e de resultados das avaliações, e de outros
aspectos relacionados à vida acadêmica; elabora e gerencia a implantação de horários e
a distribuição de disciplinas aos professores obedecidas à qualificação docente e às
diretrizes gerais da Faculdade; coordena a organização de eventos, semanas de estudos,
ciclos de debates e outros, no âmbito do curso; convoca e dirige reuniões do respectivo
colegiado responsável pela coordenação didática do curso; adota “ad referendum” em
caso de urgência e no âmbito de sua competência, providências indispensáveis ao
funcionamento do curso.
5.2.4 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL, DE MAGISTÉRIO SUPERIOR E DE GESTÃO
ACADÊMICA DO COORDENADOR DO CURSO
O Coordenador do curso de Direito da Faculdade Atenas está no exercício da
docência no Ensino Superior e gestão acadêmica há 10 (dez) anos e conta com uma
experiência profissional não acadêmica de 22 (vinte e dois) anos.
5.2.5 REGIME DE TRABALHO DO COORDENADOR DO CURSO
O regime de trabalho do Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Atenas é
de 40.
161
5.3 CORPO DOCENTE DO CURSO DE DIREITO
5.3.1 TITULAÇÃO DO CORPO DOCENTE
O corpo docente do curso de Direito, Bacharelado, da Faculdade Atenas possui
profissionais formados em diversas áreas do conhecimento, e é constituído de 82,14 %
de professores mestre e doutores. Ver... Tabela abaixo.
TABELA 11 – Corpo docente e titulação do Curso de Direito.
Nº Professor (a) Titulação
1 Altair Gomes Caixeta Mestre
2 Amanda Pinheiro Mancuso Doutora
3 Arsênio Firmino de Novaes Netto Doutor
4 Cynthia Maria Jorge Vianna Doutora
5 Daniela de Stefani Marquez Doutora
6 Débora de Barros Tavares Mestre
7 Diogo Pereira Rosa Especialista
8 Douglas Yamamoto Mestre
9 Eleusa Spagnuolo Souza Doutora
10 Erika Tuyama Mestre
11 Flávia Christiane Cruvinel Oliveira Mestre
12 Flávio Ribeiro Furtunato Mestre
13 Isabela Guimarães Rabelo Mestre
14 José Querino Tavares Neto Doutor
15 Jordana Vidal Santos Borges Mestre
16 Juliana Flávia Dalla Costa Especialista
17 Juvêncio Borges da Silva Doutor
18 Mariana Rabelo Cunha Mestre
19 Nilo Gonçalves dos Santos Filho Mestre
20 Nilson Fernandes Viana Mestre
21 Raquel de Oliveira Costa Especialista
22 Renato Reis Silva Especialista
23 Rogério Mendes Fernandes Mestre
24 Ronaldo Costa da Silva Especialista
25 Rosângelo Pereira da Silva Mestre
26 Riva Sobrado de Freitas Doutora
27 Victor Gabriel Oliveira Melo Mestre
28 Wenderson Silva Marques de Oliveira Mestre
Fonte: RH da Faculdade Atenas, 2017.
162
5.3.2 REGIME DE TRABALHO DO CORPO DOCENTE
O corpo docente do curso de Enfermagem, Bacharelado da Faculdade Atenas é
constituído de 67,85 % de professores com o regime de trabalho em tempo parcial e
integral. Ver... Tabela abaixo.
TABELA 12 – Regime de trabalho do corpo docente do Curso de Direito.
Nº Professor (a) Regime de Trabalho
1 Altair Gomes Caixeta TI
2 Amanda Pinheiro Mancuso H
3 Arsênio Firmino de Novaes Netto TP
4 Cynthia Maria Jorge Vianna TP
5 Daniela de Stefani Marquez TI
6 Débora de Barros Tavares TI
7 Diogo Pereira Rosa TI
8 Douglas Yamamoto TP
9 Eleusa Spagnuolo Souza TP
10 Erika Tuyama TP
11 Flávia Christiane Cruvinel Oliveira TP
12 Flávio Ribeiro Furtunato H
13 Isabela Guimarães Rabelo H
14 José Querino Tavares Neto H
15 Jordana Vidal Santos Borges TI
16 Juliana Flávia Dalla Costa H
17 Juvêncio Borges da Silva H
18 Mariana Rabelo Cunha TI
19 Nilo Gonçalves dos Santos Filho TP
20 Nilson Fernandes Viana TI
21 Raquel de Oliveira Costa TI
22 Renato Reis Silva TP
23 Rogério Mendes Fernandes TP
24 Ronaldo Costa da Silva H
25 Rosângelo Pereira da Silva TP
26 Riva Sobrado de Freitas H
27 Victor Gabriel Oliveira Melo H
28 Wenderson Silva Marques de Oliveira TI Fonte: RH da Faculdade Atenas, 2016.
5.3.3 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DO CORPO DOCENTE DO CURSO DE DIREITO
DA FACULDADE ATENAS
O corpo docente do curso de Direito, Bacharelado Faculdade Atenas é constituído
de 96,42% de professores com mais de 2 anos de experiência profissional. Ver... Tabela
abaixo.
163
TABELA 13 – Experiência Profissional do corpo docente do Curso de Direito.
Nº Professor (a) Experiência Profissional em (Anos)
1 Altair Gomes Caixeta 15 anos e 8 meses
2 Amanda Pinheiro Mancuso 8 anos e 5 meses
3 Arsênio Firmino de Novaes Netto 30 anos
4 Cynthia Maria Jorge Vianna 4 anos e 5 meses
5 Daniela de Stefani Marquez 7 anos e 8 meses
6 Débora de Barros Tavares 12 anos e 7 meses
7 Diogo Pereira Rosa 4 anos e 3 meses
8 Douglas Yamamoto 11 anos e 11 meses
9 Eleusa Spagnuolo Souza 22 anos
10 Erika Tuyama 18 anos e 7 meses
11 Flávia Christiane Cruvinel Oliveira 7 anos e 10 meses
12 Flávio Ribeiro Furtunato 8 anos e 7 meses
13 Isabela Guimarães Rabelo 1 ano e 1 mês
14 José Querino Tavares Neto 18 anos e 7 meses
15 Jordana Vidal Santos Borges 6 anos e 5 meses
16 Juliana Flávia Dalla Costa 11 anos e 11 meses
17 Juvêncio Borges da Silva 19 anos
18 Mariana Rabelo Cunha 12 anos e 10 meses
19 Nilo Gonçalves dos Santos Filho 22 anos
20 Nilson Fernandes Viana 19 anos
21 Raquel de Oliveira Costa 4 anos
22 Renato Reis Silva 23 anos
23 Rogério Mendes Fernandes 15 anos e 7 meses
24 Ronaldo Costa da Silva 27 anos
25 Rosângelo Pereira da Silva 17 anos
26 Riva Sobrado de Freitas 20 anos
27 Victor Gabriel Oliveira Melo 9 anos e 7 meses
28 Wenderson Silva Marques de Oliveira 22 anos Fonte: RH da Faculdade Atenas e Currículo, 2017 Conclusão.
5.3.4 EXPERIÊNCIA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR DO CORPO DOCENTE DO CURSO
DE DIREITO DA FACULDADE ATENAS
O corpo docente do curso de Direito, Bacharelado da Faculdade Atenas, será
constituído de 96,42% de professores com mais de 3 anos de experiência no magistério
superior. Ver... Tabela abaixo.
164
TABELA 14 – Experiência de Magistério Superior do corpo docente do Curso de Direito
da Faculdade Atenas
Nº Professor (a) Experiência de Magistério Superior
1 Altair Gomes Caixeta 9 anos e 11 meses
2 Amanda Pinheiro Mancuso 8 anos e 5 meses
3 Arsênio Firmino de Novaes Netto 11 anos
4 Cynthia Maria Jorge Vianna 1 ano e 11 meses
5 Daniela de Stefani Marquez 7 anos e 8 meses
6 Débora de Barros Tavares 6 anos e 11 meses
7 Diogo Pereira Rosa 4 anos e 3 meses
8 Douglas Yamamoto 4 anos e 10 meses
9 Eleusa Spagnuolo Souza 14 anos
10 Erika Tuyama 8 anos e 5 meses
11 Flávia Christiane Cruvinel Oliveira 7 anos e 10 meses
12 Flávio Ribeiro Furtunato 9 anos e 5 meses
13 Isabela Guimarães Rabelo 1 ano e 1 mês
14 José Querino Tavares Neto 18 anos
15 Jordana Vidal Santos Borges 4 anos e 10 meses
16 Juliana Flávia Dalla Costa 11 anos e 11 meses
17 Juvêncio Borges da Silva 17 anos
18 Mariana Rabelo Cunha 8 anos e 4 meses
19 Nilo Gonçalves dos Santos Filho 8 anos e 10 meses
20 Nilson Fernandes Viana 6 anos e 5 meses
21 Raquel de Oliveira Costa 4 anos
22 Renato Reis Silva 6 anos
23 Rogério Mendes Fernandes 14 anos e 11 meses
24 Ronaldo Costa da Silva 16 anos
25 Rosângelo Pereira da Silva 12 anos e 8 meses
26 Riva Sobrado de Freitas 23 anos
27 Victor Gabriel Oliveira Melo 6 anos
28 Wenderson Silva Marques de Oliveira 12 anos
Fonte: RH da Faculdade Atenas e Currículo, 2017. Conclusão.
5.4 COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COLEGIADO DE CURSO OU
EQUIVALENTE
O Colegiado de Curso da Faculdade Atenas, seguindo o estabelecido por seu
Regimento é composto pelo: diretor acadêmico; coordenador de curso; professores que
ministram disciplinas no curso; um representante do corpo discente, escolhido pelos
alunos do curso, com mandato de 1 (um) ano, admitida uma recondução por período
igual, desde que atendidas as exigências do Art. 7° do Regimento. A direção do
Colegiado de Curso é exercida pelo diretor acadêmico, e no caso de seu impedimento ou
ausência é substituída pelo coordenador de curso.
165
O Regimento prevê uma reunião ordinária por semestre. Portanto a Faculdade
vem cumprindo rigorosamente o seu regimento e sempre que há necessidade, o
colegiado também se reúne extraordinariamente para discutir assuntos de urgência que
dependam da sua aprovação ou ciência.
5.5 PRODUÇÃO CIENTÍFICA, CULTURAL, ARTÍSTICA OU TECNOLÓGICA DO
CORPO DOCENTE DO CURSO DE DIREITO
TABELA 15 – Produção científica, cultural, artística ou tecnológica do corpo docente do
Curso de Direito.
Nº Professor (a) Produção
Quantidade Especificação
1 Altair Gomes Caixeta 7 7 artigos
2 Amanda Pinheiro Mancuso 0 0
3 Arsênio Firmino de Novaes Netto 10
06 artigos publicados
03 capítulos de livros
01 trabalho completo
publicados em anais de
congresso
4 Cynthia Maria Jorge Vianna 10
01 artigo
01 capítulo de livro
01 Trabalho completo
publicados em anais de
congresso
01 resumo expandido
05 apresentações de trabalho
01 Outra produção
bibliográfica
5 Daniela de Stefani Marquez 53 53 artigos
6 Débora de Barros Tavares 10
08 artigos
01 capítulo de livro
01 dissertação
7 Diogo Pereira Rosa 5 5 artigos
1 capítulo de livro
8 Douglas Yamamoto 12
10 artigos
01 capítulo de livro
01 dissertação
9 Eleusa Spagnuolo Souza 12 11 artigos
1 teses
10 Erika Tuyama 11 11 artigos
11 Flávia Christiane Cruvinel Oliveira 12
1 dissertação
10 artigos
1 capitulo de livro
12 Flávio Ribeiro Furtunato 7
5 artigos
1 dissertação
1 capítulo de livro
13 Isabela Guimarães Rabelo 0 0
Fonte: RH da Faculdade Atenas e Currículo. Continua...
166
TABELA 15 – Produção científica, cultural, artística ou tecnológica do corpo docente do
Curso de Direito.
Nº Professor (a) Produção
Quantidade Especificação
14 José Querino Tavares Neto 57
11 artigos
10 livros publicados
12 capítulos de livros
05 trabalhos completos
publicados em anais
03 resumos expandidos
16 apresentações de trabalhos
15 Jordana Vidal Santos Borges 7
01 dissertação
01 capítulo de livro
05 artigos
16 Juliana Flávia Dalla Costa 7 7 artigos
17 Juvêncio Borges da Silva 38
06 artigos
03 livros publicados
09 capítulos de livros
13 apresentações de trabalhos
07 resumos expandidos
18 Mariana Rabelo Cunha 8 8 artigos
19 Nilo Gonçalves dos Santos Filho 10
7 artigos
1 dissertação
2 capítulos de livro
20 Nilson Fernandes Viana 11
8 artigos
1 dissertação
2 capítulos de livro
21 Raquel de Oliveira Costa 7 7 artigos
22 Renato Reis Silva 4 3 artigos
1 capítulo de livro
23 Rogério Mendes Fernandes 20 20 artigos
24 Ronaldo Costa da Silva 2 2 artigos
25 Rosângelo Pereira da Silva 12 12 artigos
26 Riva Sobrado de Freitas 62
08 artigos publicados
11 livros publicados
16 capítulos de livros
publicados
07 artigos aceitos para
publicação
27 Victor Gabriel Oliveira Melo 5
1 dissertação
2 capítulos de livros
2 artigos
28 Wenderson Silva Marques de Oliveira 8 8 artigos
Fonte: RH da Faculdade Atenas e Currículo. Conclusão.
167
PARTE VI – INFRAESTRUTURA
6.1 GABINETES DE TRABALHO PARA PROFESSORES TEMPO INTEGRAL
Os professores da Faculdade têm à sua disposição gabinetes de trabalho
devidamente equipados com mesa para atendimento, cadeiras, mesa com computador
ligado à internet.
Todos os ambientes atendem eficientemente em relação ao espaço, ventilação,
acessibilidade, conforto, iluminação e acústica apropriada aos seus fins, são limpos
diariamente por uma equipe especializada, gerando locais com comodidade necessária às
atividades desenvolvidas.
6.2 ESPAÇO DE TRABALHO PARA COORDENAÇÃO DO CURSO E SERVIÇOS
ACADÊMICOS
As coordenações contam com gabinetes de trabalho, salas de reuniões,
equipadas com computadores, telefone, acesso à Internet e impressoras.
Todos os ambientes atendem eficientemente em relação ao espaço, ventilação,
acessibilidade, conforto, iluminação e acústica apropriada aos seus fins, são limpos
diariamente por uma equipe especializada, gerando locais com comodidade necessária às
atividades desenvolvidas.
6.3 SALA DE PROFESSORES
Os professores contam com sala devidamente equipada com mesa, cadeiras,
computadores, Teve, acesso à Internet. Os ambientes atendem eficientemente em
relação ao espaço, ventilação, acessibilidade, conforto, iluminação e acústica apropriada
aos seus fins, são limpos diariamente por uma equipe especializada, gerando locais com
comodidade necessária às atividades desenvolvidas.
6.4 SALAS DE AULA
As áreas das salas são de 70 m2 (setenta) e 100 m2 (cem), oferecendo ótimo
espaço e arejamento.
Todas as salas possuem carteiras universitárias acolchoadas, tribuna, lousa, tela
de projeção e/ou TVs, quadro de avisos, lixeiras e ventiladores.
Os recursos audiovisuais também são disponibilizados e compostos de:
a) aparelho de reprodução de vídeo (DVD, vídeo);
168
b) equipamento de áudio;
c) equipamento de computação (micro computador, notebook, laptop);
d) equipamento de videoconferência/teleconferência;
e) televisão;
f) projetor multimídia (data show, projetores).
A limpeza diária das salas é executada por equipe especializada e os ambientes
foram projetados respeitando os padrões arquitetônicos de dimensão, ventilação,
acessibilidade, conforto, iluminação e acústica apropriada aos seus fins. Gerando locais
com comodidade necessária às atividades desenvolvidas.
6.5 ACESSO DOS ALUNOS AOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
A Faculdade Atenas possui política institucionalizada de investimento em
hardware e software desde a sua fundação, contando atualmente com 714 (setecentos e
quatorze) máquinas disponíveis, sendo 402 (Quatrocentos e duas) para os discentes e
312 (trezentos e doze) para o corpo docente e administrativo.
O campus da Faculdade Atenas utiliza um link de internet dedicada via fibra
óptica fornecida pela Algar Telecom (CTBC) com velocidade de 60 Mbps. Todos os
computadores dos diversos setores estão conectados à rede. A instituição ainda
disponibiliza sinal wireless para todos os seus ambientes.
Para os discentes específicos do curso há 05(cinco) laboratórios de informática
todos equipados com máquinas atualizadas e acesso à internet banda larga, como
também na biblioteca, secretaria acadêmica, Núcleo de Prática Administrativa (NPA),
Núcleo de Prática de Análise de Sistemas e Fábrica de Software (NPAS). As políticas de
acesso e utilização dos referidos laboratórios são regulamentadas pelo Conselho de
Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEP). O horário de funcionamento dos laboratórios é
de 07h30min às 22h40min.
6.6 BIBLIOTECA
A Biblioteca da IES possui atualmente uma área de 1270 metros quadrados,
suficientes para armazenar o seu acervo e vários computadores disponíveis para os
usuários, salas de estudo individuais e estudo em grupo e espaços administrativos.
Todo acervo referente aos títulos indicados nas bibliografias básicas e
complementares está informatizado, atualizado e tombado junto ao patrimônio da
instituição. Destaca-se o software de gestão da empresa TOTVS com conceito de ERP,
que permitirá a consulta ao acervo bibliográfico, empréstimo, devolução, reserva, dentre
outras ferramentas.
169
A biblioteca funciona no seguinte horário: todos os dias úteis, das 7h às 23h e
aos sábados das 8h às 12h.
A Biblioteca possui verba mensal no valor de no mínimo 1% da receita bruta
para atualização do acervo.
Os ambientes da Faculdade são limpos diariamente, a manutenção é executada
por equipe especializada. Estes são projetados respeitando os padrões arquitetônicos de
dimensão, iluminação, acústica, ventilação e acessibilidade.
6.6.1 LIVROS DA BIBLIOGRAFIA BÁSICA
A Bibliografia Básica a ser utilizada é definida no projeto pedagógico do curso,
recebendo permanentemente atualizações da coordenação de curso e dos professores.
Os discentes também contribuem com sugestão de livros, que servem como acréscimo
aos indicados, utilizando documento de solicitação existente na biblioteca. Todo acervo
referente aos títulos indicados na bibliografia básica está informatizado, atualizado e
tombado junto ao patrimônio da IES. A bibliografia é composta de três títulos por
unidade curricular, está disponível na proporção média de um exemplar para menos de 5
vagas.
6.6.2 LIVROS DA BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
A Bibliografia Complementar do curso é definida no projeto pedagógico do curso,
recebendo permanentemente atualizações da coordenação de curso e dos professores.
Os discentes também contribuem com sugestão de livros, que servem como acréscimo
aos indicados, utilizando documento de solicitação existente na biblioteca. Todo acervo
referente aos títulos indicados na bibliografia básica está informatizado, atualizado e
tombado junto ao patrimônio da IES. A bibliografia é composta por cinco títulos por
unidade curricular e no mínimo 2 (dois) exemplares de cada título.
6.6.3 PERIÓDICOS ESPECIALIZADOS
A Faculdade Atenas reúne em seu acervo uma base de dados específica,
constituída de periódicos, jornais e revistas, amplamente adequada em quantidade,
pertinência, relevância, abrangência acadêmico-científica e atualização em relação aos
termos do projeto pedagógico. A Instituição é unidade participante e conta com as bases
do IBICT, como o Catálogo Coletivo Nacional (CCN), o Programa de Comutação
Bibliográfica (COMUT) e, vários periódicos especializados distribuídos entre as principais
áreas do curso de Direito.
170
6.7 LABORATÓRIOS DIDÁTICOS ESPECIALIZADOS: QUANTIDADE
A Faculdade Atenas para atender o curso de Direito conta com 8 (oito)
laboratórios, sendo 3 (três) especializados, totalmente equipados. Estes espaços estão
organizados de acordo com as necessidades do curso, quantidade de discentes e também
com a demanda das atividades, assegurando condições de qualidade necessárias ao
aprendizado. Sendo:
a) 01 (um) Núcleo de Prática Jurídica Simulada (NPJS);
b) 02 (dois) Núcleos de Prática Jurídica Real (NPJR);
c) 05 (cinco) laboratórios de informática.
6.8 LABORATÓRIOS DIDÁTICOS ESPECIALIZADOS: QUALIDADE
Com o intuito de proporcionar ao acadêmico uma infraestrutura adequada ao
desenvolvimento qualificado das atividades do curso, a Faculdade Atenas disponibiliza
para as aulas distintos laboratórios com todos os quesitos necessários ao seu
funcionamento. Os laboratórios foram montados com equipamentos modernos,
acessibilidade e disponibilidade de insumos para possibilitar a realização de ensino
prático de qualidade. Sendo eles:
6.8.1 NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS (NPJ): ATIVIDADES BÁSICAS
A Faculdade Atenas no Projeto Pedagógico do Curso de Direito dispõe de um
Núcleo de Práticas Jurídicas que se subdivide em 03 (três) estruturas físicas distintas,
para assegurar a formação jurídica prático-profissional do advogado. Um Núcleo de
Prática Jurídica Simulada (NPJS) que está situado no campus da Faculdade Atenas em
Paracatu e dois Núcleos de Prática Jurídica Real (NPJR), um em edificação localizada na
área central do Município de Paracatu e o outro no Município de João Pinheiro, ambos
funcionando na forma prevista nas normas estabelecidas pelo Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil e mediante convênio específico.
O Núcleo de Prática Jurídica Simulada (NPJS) tem uma área de 100m²
distribuídos entre:
a) uma recepção, com cadeiras destinadas a espera do aluno para atendimento e
um quadro em que são afixadas informações pertinentes ao setor;
b) uma secretaria forense, local em que o discente recebe o caso simulado e as
intimações, distribui a petição inicial e protocola as demais peças e despachos relativos
ao caso simulado. Nesta contém impressora, protocoladora, balcão de atendimento,
armários para arquivo morto e gaveteiros;
171
c) três salas destinadas as orientações jurídicas realizadas pelos professores
orientadores que norteiam os alunos na pesquisa e elaboração da peça processual cabível
diante do caso simulado;
d) duas salas de audiências que são utilizadas para realização de audiências de
instrução e julgamento simuladas, bem como quando disponíveis, são feitas orientações
jurídicas.
Todos os ambientes do NPJS possuem mesas, cadeiras, computadores com
programas de última geração conectados a internet, telefone e Vade-mécum, que fica
disponível para consulta, porém, quando necessário, outras obras poderão ser utilizadas
na biblioteca do Campus.
O Núcleo de Prática Jurídica Real (NPJR) de Paracatu é o local destinado à
realização do Estágio Supervisionado Obrigatório, no qual os discentes prestam
atendimentos jurídicos à população hipossuficiente, orientados e supervisionados pelos
professores, discutem autos processuais findos, acompanham audiências reais no fórum
e prestam serviços em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais através do
Juizado de Conciliação. Para este fim o NPJR possui uma área de 572m², disponibiliza-se
de:
a) uma recepção, com um balcão, agregando computador interligado a rede e
impressora, cadeira e gaveteiros. Além de 24 cadeiras destinadas a espera do cliente
para atendimento.
b) dez salas de atendimento individual, sendo uma específica para receber
alunos e clientes portadores de necessidades especiais e, cuja finalidade é proporcionar
acessibilidade.
c) duas salas de audiências, nas quais são realizadas tentativas de negociação,
mediação e/ou conciliação que, sendo efetivadas, são homologadas perante o Poder
Judiciário.
d) uma secretaria com uma biblioteca composta por diversas obras relativas às
práticas jurídicas, balcão, computador, impressora, armários e gaveteiros, na qual é
mantida toda correspondência, pastas de atendimentos, agenda de prazos e audiências e
realizadas todas as atividades indispensáveis ao andamento dos processos.
e) uma sala destinada a reuniões de professores.
f) uma sala de coordenação jurídica administrativa em que são realizados todos
os trâmites legais necessários ao bom funcionamento do Núcleo;
g) um salão do Tribunal do Júri com espaço para o Juiz e todas as demais
autoridades indispensáveis ao julgamento, bem como uma sala secreta para análise do
Conselho de Sentença e 50 lugares para o público participante. Este local é utilizado para
realização de sessões do Tribunal do Júri Simuladas, aulas teórico-práticas, nas quais o
aluno desenvolve competências e habilidades para elaborar as mais diversas peças
172
jurídicas e atuar na esfera do Direito. E, ainda, quando solicitado pelo Tribunal de Justiça
de Minas Gerais, júri de casos reais.
O Núcleo de Prática Jurídica Real (NPJR) de João Pinheiro, semelhante ao de
Paracatu, é o local destinado à realização do Estágio Supervisionado Obrigatório, no qual
os discentes locais prestam atendimentos jurídicos à população hipossuficiente do
município e entornos, orientados e supervisionados pelos professores, discutem autos
processuais findos e acompanham audiências reais no fórum. Desta forma, além de
prestar um serviço social a Faculdade minimiza o desgaste físico ocasionado pelo
deslocamento dos alunos até outro centro. Para este fim o NPJR possui uma área de
aproximadamente 200 m², disponibiliza-se de:
a) uma recepção, com cadeiras destinadas a espera do cliente por atendimento.
b) nove salas de atendimento individual;
c) uma sala de audiências, na qual são realizadas tentativas de negociação,
mediação e/ou conciliação que, sendo efetivadas, são homologadas perante o Poder
Judiciário;
d) uma secretaria com uma biblioteca composta por diversas obras relativas às
práticas jurídicas, balcão, computador, impressora, armários e gaveteiros, na qual é
mantida toda correspondência, pastas de atendimentos, agenda de prazos e audiências e
realizadas todas as atividades indispensáveis ao andamento dos processos.
e) uma sala de coordenação jurídica administrativa em que são realizados todos
os trâmites legais necessários ao bom funcionamento do Núcleo;
f) duas salas destinadas às aulas teórico-práticas, com capacidade para 40
pessoas aproximadamente, nas quais o aluno desenvolve competências e habilidades
para elaborar as mais diversas peças jurídicas e atuar na esfera do Direito.
Todos os ambientes dos NPJR possuem mesas, cadeiras, computadores com
programas de última geração conectados a internet e telefone. Ainda, ventiladores,
impressoras, gaveteiros e armários para arquivar documentos. A limpeza e manutenção
são executadas por equipe especializada e os ambientes respeitam os padrões
arquitetônicos de dimensão, iluminação, acústica e ventilação.
O Núcleo de Prática Jurídica realiza uma atividade importante por meio do corpo
docente e discente no Dia da Responsabilidade Social, promovido pela Faculdade Atenas,
prestando atendimentos jurídicos nas periferias da cidade. Tudo isso aliado às práticas
reais e simuladas, uma vez que os acadêmicos se utilizam delas para efetiva participação
nas mais diversas lides jurídicas.
173
6.8.2 NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS (NPJ): ATIVIDADES DE ARBITRAGEM,
NEGOCIAÇÃO E MEDIAÇÃO
A Faculdade Atenas visando à completude do processo ensino-aprendizagem,
além de se preocupar em trabalhar com o método tradicional de solução de conflitos,
através da utilização do Poder Judiciário, disponibiliza ao aluno os diferentes métodos
alternativos de pacificação social, tais como a negociação, mediação, conciliação e a
arbitragem.
Para este fim têm-se o Juizado de Conciliação que é o resultado da parceria
entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Núcleo de Prática Jurídica Real,
em que os professores orientadores e alunos, enquanto conciliadores, realizam
atendimentos nas comunidades escolares, objetivando solucionar atritos de pequenas
causas. Não obtendo acordo entre as partes, estas são encaminhadas para atendimento
junto ao Núcleo.
Ainda em parceria com o TJMG são disponibilizados estagiários para atuarem na
Central de Conciliação da Vara da Família e nas conciliações perante o Juizado Especial.
Nas sedes dos NPJR, quando as partes demonstram possibilidades de acordo
entre elas, são agendadas sessões em que os estagiários, acompanhados dos
professores, atuam na busca da negociação e mediação. Portanto, quando alcançado
êxito, este acordo é homologado perante o Poder Judiciário, se assim as partes
entenderem necessário.
No Dia da Responsabilidade Social, a Faculdade Atenas disponibiliza a
comunidade hipossuficiente, através dos acadêmicos e professores orientadores,
orientação jurídica, Juizado de Conciliação e sessões de Negociação e Mediação.
No que tange a arbitragem é dado a esta um cunho teórico presente na matriz
curricular vigente. O conteúdo programático aborda toda a lei 9.307∕96 que versa sobre
esse método alternativo de modo que o aluno se torne conhecedor de toda a técnica
necessária para sua utilização.
Por fim, e, por todos os métodos alternativos de solução de conflitos acima
trabalhados de forma teórico-prática, é que, ao menos no momento, não há demanda na
sociedade local para a utilização da técnica da arbitragem de modo prático.
6.8.3 LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA
A Faculdade possui 05 (cinco) laboratórios de informática com máquinas
atualizadas e acesso à internet banda larga e 01 (um) laboratório Itinerante.
Os Laboratórios de Informática da Faculdade Atenas têm como objetivo servir de
ambiente tecnológico para o desenvolvimento de atividades ligadas às disciplinas do
174
Curso, como facilitadores para o domínio das ferramentas de informática e de simulações
para as demais disciplinas técnicas, sendo também um local fomentador de recursos para
o desenvolvimento de projetos de pesquisa e de prática.
Os laboratórios de informática são utilizados para suporte ao aprendizado
acadêmico das disciplinas do curso e suporte pedagógico ao aluno na realização de
trabalhos, utilizando-se de ferramentas computacionais e provendo o acesso à Internet,
quer este seja feito com fins de aprendizado ou de pesquisa.
Os Laboratórios de Informática da Faculdade Atenas são em número de 5 (cinco)
e um Itinerante, sendo seus usuários:
a) os alunos regularmente matriculados durante o semestre letivo;
b) os professores;
c) os pesquisadores vinculados a projetos em prol da comunidade acadêmica.
As atividades desenvolvidas pelos usuários do laboratório são:
a) aulas práticas;
b) atividade extraclasse, ou seja, a resolução de exercícios e trabalhos propostos
pelos professores, responsáveis por disciplinas ministradas no curso;
c) desenvolvimento de atividades aprovadas em projetos de pesquisa.
Os procedimentos normativos e operacionais dos laboratórios de informática são
regulamentados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEP) da Faculdade.
Os laboratórios de informática estão instalados em 5 (cinco) salas, sendo duas
com 115 m² e três com 100 m², totalizando assim 530 m². Além do Laboratório
Itinerante que engloba toda a extensão acadêmica. A infraestrutura dos laboratórios de
informática:
a) Laboratório de Informática 1 – 24 estações (Intel Core i5, 4 Gb Memória,
HD 500 GB, Windows 7 Professional e Pacote Office 2010); 8 mesas (bancadas com 3
lugares, com espaço para 2 pessoas, totalizando 6 alunos por bancada); 48 cadeiras;
quadro de pincel; TV de 46 polegadas e 1 Netbook.
b) Laboratório de Informática 2 –28 estações (Core I7, 8 GB, HD 1 TB
Windows 8, Auto Cad 2014 e Pacote Office 2010); 12 mesas (4 bancadas com 3 lugares,
8 bancadas com 2 lugares, com espaço para 2 pessoas); 28 cadeiras; quadro de pincel;
TV de 46 polegadas; Impressora Ploter HP T790ps 44" e impressora HP Officejet Pro
K8600 (CB15M) (A3).
c) Laboratório de Informática 3 – 26 estações (Core I3, 4 GB, HD 320 GB
Windows 7 Professional e Pacote Office 2010); (4 bancadas com 4 lugares, 2 bancadas
com 5 lugares, com espaço para 2 pessoas); 52 cadeiras; quadro de pincel; TV de 46
polegadas e 1 Netbook.
d) Laboratório de Informática 4 –28 estações (Intel Core 2 duo, 2GB de
Memória, HD de 320 GB Windows 7 Professional e Pacote Office 2010); 12 mesas (4
175
bancadas com 3 lugares, 8 bancadas com 2 lugares, com espaço para 2 pessoas); 56
cadeiras; quadro de pincel; TV de 46 polegadas e 1 Netbook.
e) Laboratório de Informática 5 –15 estações (Intel Dual Core, 2 GB, HD 160
GB Windows 7 Professional e Pacote Office 2010); 20 mesas (com espaço para 1 pessoa)
As máquinas possuem configurações variadas com o objetivo de proporcionar ao aluno o
contato com diversas organizações de computadores.
f) Laboratório de Informática Itinerante – 100 Netbooks (Intel Atom, 2GB
de Memória, HD de 205 GB, Windows 7 Professional e Pacote Office 2010); Dispositivos
que são disponibilizados em sala de aula para que os discentes possam utilizar dos
recursos tecnológicos quando são pré-agendados pelo corpo docente ou discente da IES.
Os ambientes da faculdade são limpos diariamente, a manutenção é executada
por equipe especializada e foram projetados respeitando os padrões arquitetônicos de
dimensão, iluminação, conforto, acessibilidade, ventilação e acústica apropriada aos seus
fins.
6.9 LABORATÓRIOS DIDÁTICOS ESPECIALIZADOS: SERVIÇOS
A Faculdade Atenas é atenta à qualidade e eficácia dos serviços oferecidos à
sociedade, portanto busca assegurar, de maneira excelente, em uma análise sistêmica e
global, aos aspectos: apoio técnico, manutenção de equipamentos e atendimento à
comunidade. Para isso os serviços dos laboratórios especializados a serem implantados
possuem respectivas normas de funcionamento, utilização e segurança e ainda, mapas
de risco.
Os serviços a serem disponibilizados aos alunos poderão ser acessados nos
horários de aulas e mediante reserva de horário pelos professores.
6.10 CONDIÇÕES DE ACESSO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU
MOBILIDADE REDUZIDA
A faculdade Atenas imbuída da mais alta visão democrática e de igualdade social
proporciona em todas as estruturas-físicas e mobiliária, condições necessárias para o
acesso de portadores de necessidades especiais.
Cumpre destacar que a Faculdade preocupada com as barreiras arquitetônicas,
conforme determina o Decreto nº 5.296/2004, instalou em suas dependências: rampas,
corrimãos, piso tátil, vagas especiais em estacionamento, bebedouros e orelhões em
altura adequada, além de realizar a adaptação dos banheiros para pessoas com
mobilidade reduzida. As áreas de circulação são amplas, atendendo os padrões exigidos
da NBR 9.050/2004.
176
Quanto à questão de acessibilidade atitudinal, pedagógica e de comunicação, a
Instituição possui instalado em seus computadores (laboratórios de informática,
biblioteca, Núcleo de Prática Jurídica real e simulado (NPJ), Tesouraria, Secretaria,
Núcleo de Práticas Administrativas (NPA), Núcleo de Prática de Análise de Sistemas e
Fábrica de Software (NPAS) e Secretaria Acadêmica) softwares livres para facilitar o
acadêmico com as suas atividades: BR Braile, Dosvox, Easy Voice, NVDA, Jecripre e
teclado virtual, atendendo, assim, questões ligadas a deficiência visual, motora, com
Síndrome de Down e dificuldade de comunicação.
Desta forma, têm-se acessibilidade e atendimento prioritário e diferenciado para
os portadores de necessidades educacionais especiais ou com mobilidade reduzida.
177
PARTE VII – COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA
A Faculdade Atenas é integrante do Sistema Federal de Ensino e possui um
Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) para uso de humanos e animais. O Comitê de Ética
em humanos da instituição foi concebido em conformidade com o parecer na Resolução
CNS n°196 de 10 de outubro de 1996, nos termos do Decreto de Delegação de
Competência de 12 de novembro de 1991.
O Comitê de Ética em humanos tem como objetivo defender os interesses dos
sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade, guardando-lhe os direitos, a
segurança e o bem-estar, de modo a contribuir para o desenvolvimento dentro de
padrões éticos.
Atualmente é constituído por um colegiado de 19 (dezenove) membros, sendo,
doze doutores, cinco mestres, um especialista (veterinário), todos estes professores da
Instituição, e 1 (um) membro representante do usuário, com um mandato de 3 (três)
anos, sendo permitida a recondução para todos os membros.
As atribuições do colegiado são:
a) ponderar entre riscos e benefícios, tanto atuais como potenciais, individuais
ou coletivos;
b) proteger os grupos vulneráveis e legalmente incapazes;
c) garantir que os danos previsíveis sejam evitados, vislumbrando a relevância
social da pesquisa com vantagens significativas para os sujeitos da pesquisa, de modo a
minimizar o ônus para os sujeitos vulneráveis;
d) preocupar-se com a natureza instrumental, ambiental, nutricional,
educacional, sociológica, econômica, física, psíquica ou biológica, seja a natureza
farmacológica, clínica ou cirúrgica e de finalidade preventiva, diagnóstica ou terapêutica
dos procedimentos a serem realizados, somente quando o conhecimento que se pretende
obter não possa ser obtido por outro meio;
e) primar pela prevalência da metodologia adequada e plenamente justificada;
f) contar com o consentimento livre e esclarecido do sujeito;
g) defender o direito de restrições de informações dos sujeitos;
h) respeitar sempre os valores culturais, sociais, morais, religiosos e éticos, bem
como os hábitos e costumes quando as pesquisas envolverem comunidades;
i) prever procedimentos que assegurem a confidencialidade e a privacidade, a
proteção da imagem e a não estigmatização, garantindo a não utilização das informações
em prejuízo das pessoas e/ou das comunidades, inclusive em termos de autoestima, de
prestigio e/ou econômico financeiro.
178
Na Faculdade Atenas o próprio CEP em humanos acumula a função de avaliar as
atividades de ensino ou pesquisas com animais, regulamentada na Lei 11794 de 08 de
outubro de 2008.
O Comitê de Ética no uso de animais tem como objetivos:
a) cumprir e fazer cumprir o disposto na Lei e nas demais normas aplicáveis à
utilização de animais;
b) examinar previamente os procedimentos de ensino e pesquisa a serem
realizados na instituição;
c) manter cadastro atualizado dos pesquisadores e dos procedimentos de ensino
e pesquisa realizados ou em andamento na instituição;
d) expedir, no âmbito de suas atribuições, certificados que se fizerem
necessários perante órgãos de financiamento de pesquisa, periódicos científicos ou outros
e notificar as autoridades e órgãos competentes quanto à ocorrência de qualquer
acidente com os animais na instituição, fornecendo informações que permitam ações
saneadoras.
179
PARTE VIII – REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS
8.1 DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DO CURSO – DCN’S
O currículo constante do Projeto Pedagógico do Curso de Direito (PPC) foi
integralmente definido, tomando por base a Resolução n. 9, de 31 de outubro de 2004,
instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito,
bacharelado, e última atualização por meio da Resolução n. 3, de 14 de julho de 2017.
A forma como está constituída a matriz curricular, com uma variada gama de
disciplinas e respectivos conteúdos programáticos, aliada a uma distribuição da carga
horária entre as disciplinas que relacionadas, cumpre fielmente o que está previsto no
Art. 5º, da Resolução n. 9 de 31 de outubro de 2004, ou seja, atender aos seguintes
eixos interligados de formação: 1º eixo fundamental: visa à integração do aluno na
ciência do Direito através das relações com outros campos do saber, ou seja,
compreensão do que é e do método de construção do objeto da ciência jurídica; 1º eixo
profissionalizante: visa superar o enfoque dogmático (jusnaturalista e positivista),
contextualizando os conteúdos essenciais com as mudanças sociais, econômicas, políticas
e culturais do Brasil e do mundo; 3º eixo prático: visa à prática (atividade) dos
conteúdos teóricos reveladores do perfil específico para o bacharel em Direito.
Possibilitando, assim, inquestionavelmente, o atingimento dos objetivos do curso.
8.2 DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES
ÉTNICO-RACIAIS E PARA O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-
BRASILEIRA, AFRICANA E INDÍGENA, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.394/96, COM
REDAÇÃO DADA PELAS LEIS Nº 10.693/2003 E Nº 11.645/2008 E DA
RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, 30/05/2012
As Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e
para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (Lei Nº 9.394, de 20 de
novembro de 1996 e Resolução CNE/CP N° 01 de 17 de junho de 2004) - A Educação das
Relações Étnico-Raciais está contemplada nos conteúdos da disciplina Antropologia
Jurídica no 1º período, voltando a ser discutida nas Atividades Complementares em
função de sua transversalidade.
180
8.3 DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA EDUCAÇÃO EM DIREITOS
HUMANOS, CONFORME DISPOSTO NO PARECER CNE/CP Nº 8, DE 06/03/2012,
QUE ORIGINOU A RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 30/05/2012
Educação em Direitos Humanos em atendimento à Resolução CNE/CP nº 1/2012.
Os cursos da Faculdade Atenas executam ações em cumprimento a Resolução CNE/CP nº
1, de 30 de maio de 2012, que institui Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos
Humanos, com instrumentos e processos que aplicam para seu cumprimento a partir de
uma perspectiva interdisciplinar e transversal. Temática contemplada respectivamente,
nas disciplinas de Antropologia Jurídica, no 1º período e Direitos Humanos, no 3º
período, todas presentes também nas Atividades Complementares desenvolvidas em
integração com outros cursos da faculdade, bem como contempladas, transversalmente,
em todas as disciplinas do curso, como tema recorrente.
Programa de Responsabilidade Social através de ações coordenadas promove
debates que colocam em destaque os problemas e desafios dos Direitos Humanos na
atualidade, como forma de conscientizar a comunidade sobre os obstáculos a serem
transpostos.
8.4 PROTEÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA,
CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 12.764, DE 27/12/2012
A Faculdade Atenas faz diversas práticas educacionais que favoreçam a
adaptação dos indivíduos na vida social, diminuindo o sofrimento de suas famílias.
Capacitação de profissionais especializados para atender esta comunidade e, assim,
cumprir as exigências determinadas na Lei nº 12.764/2012, referente aos direitos da
pessoa com transtorno do Espectro Autista ou qualquer outro tipo de deficiência. Ações,
como:
a) Equipe multidisciplinar para avaliar e desenvolver um programa de
intervenção orientado a satisfazer as necessidades particulares a cada indivíduo, a
orientação familiar, processos psicoeducacionais e a intervenção na comunicação;
b) Aprimorar a formação de profissionais e estudantes das áreas de educação,
saúde e social, que poderão ser envolvidos no atendimento de indivíduos com
diagnóstico do espectro do autismo;
c) Divulgar o conhecimento científico e práticas clínicas e educacionais que
possam contribuir com a melhoria da qualidade de vida de indivíduos com diagnóstico de
TEA.
181
8.5 TITULAÇÃO DO CORPO DOCENTE (ART. 66 DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE
DEZEMBRO DE 1996)
A Faculdade Atenas atende plenamente o art. 66 da Lei n° 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, um vez que todo o corpo docente do curso de Direito da Faculdade
Atenas possui pós-graduação lato sensu e stricto sensu.
8.6 NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE (NDE) (RESOLUÇÃO CONAES Nº 1, DE
17/06/2010)
Em consonância com a Resolução CONAES n° 1, de 17/06/2010, o NDE – Núcleo
Docente Estruturante do curso de Direito da Faculdade Atenas é constituído por
professores do corpo docente do referido curso, tem como atribuições as determinações
do artigo segundo a referida Resolução e, sua composição, bem como atende o artigo
terceiro e demais artigos da resolução.
8.7 CARGA HORÁRIA MÍNIMA, EM HORAS – PARA BACHARELADOS E
LICENCIATURAS RESOLUÇÃO CNE/CES N° 02/2007 (GRADUAÇÃO,
BACHARELADO, PRESENCIAL).
A Resolução nº 2, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre a carga horária
mínima e procedimentos relativos à integralização e duração do curso de Direito,
determina em seu quadro anexo que o curso deve ter uma carga horária mínima de 3700
horas.
De acordo com inciso III do artigo 2º, os limites de integralização dos cursos
devem ser fixados com base na carga horária total, computada nos respectivos Projetos
Pedagógicos do Curso, observando os limites estabelecidos nos exercícios e cenários
apresentados no Parecer CNE/CES nº 2/2007. Neste caso, o curso de Direito com carga
horária mínima de 3700 horas, deve atender o limite mínimo para integralização de 05
(cinco) anos.
Ainda no artigo 2º, inciso II, a duração dos cursos deve ser estabelecida por
carga horária total curricular, contabilizada em horas (60 minutos).
Desta forma, o Curso de Direito, com carga horária total de 4.800 horas, com
aulas de 50 minutos, onde convertidas para hora relógio (60 minutos), chegam a 3700
horas.
- Conversão: 4.440h x 50min = 222.000 / 60min = 3.700 horas.
A Matriz Curricular anexada apresenta 10 semestres como período de
integralização.
182
8.8 TEMPO DE INTEGRALIZAÇÃO RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 02/2007
(GRADUAÇÃO, BACHARELADO, PRESENCIAL).
De acordo com a Resolução nº 2, de 18 de junho de 2007, o tempo mínimo para
integralização do curso de Direito é de 5 anos, em atendimento a esta Resolução o PPC
apresenta um tempo mínimo de integralização de 5 anos e máximo de 10 anos.
8.9 CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU
MOBILIDADE REDUZIDA, CONFORME DISPOSTO NA CF/88, ART. 205, 206 E 208;
NA NBR 9.050/2004, DA ABNT; NA LEI Nº 10.098/2000; NOS DECRETOS Nº
5.296/2004, Nº 6.949/2009, Nº 7.611/2011 E NA PORTARIA Nº 3.284/2003
A Faculdade Atenas imbuída da mais alta visão democrática e de igualdade social
proporciona em todas as estruturas, física e mobiliária, condições necessárias para o
acesso de pessoas com necessidades especiais.
Cumpre destacar que a Faculdade preocupada com as barreiras arquitetônicas,
conforme determina a legislação, instalou em suas dependências: rampas, corrimãos,
piso tátil, vagas especiais em estacionamento, bebedouros e orelhões em altura
adequada, além de realizar a adaptação dos banheiros para pessoas com mobilidade
reduzida. As áreas de circulação são amplas, atendendo os padrões exigidos da NBR
9.050/2004.
Desta forma, têm-se acessibilidade e atendimento prioritário e diferenciado para
os portadores de necessidades educacionais especiais ou com mobilidade reduzida.
8.10 DISCIPLINA DE LIBRAS (DEC. Nº 5.626/2005)
No que tange a Língua Brasileira de Sinais – Libra, e nos termos do Decreto n°
5.626/2005, esta é oferecida como disciplina opcional no curso podendo ser creditada
como atividade complementar.
O regulamento das atividades complementares está institucionalizado, e
encontra-se nos anexos.
183
8.11 INFORMAÇÕES ACADÊMICAS (PORTARIA NORMATIVA Nº 40, DE
12/12/2007, ALTERADA PELA PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 23, DE
01/12/2010, PUBLICADA EM 29/12/2010)
O curso de Direito da Faculdade Atenas atende plenamente aos requisitos da
Portaria Normativa n° 40 de 12/12/2007, alterada pela Portaria Normativa MEC n° 23 de
01/12/2010, publicada em 29/12/2010).
8.12 POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (LEI Nº 9.795, DE 27/04/1999 E
DECRETO Nº 4.281, DE 25/06/2002)
As Políticas de Educação Ambiental, de acordo com a Lei nº 9.795, de 27 de abril
de 1999 e Decreto Nº 4.281 de 25 de junho de 2002 estão contempladas na disciplina de
Direito Ambiental no 10º período, ambas presentes também nas Atividades
Complementares desenvolvidas em integração com outros cursos da Faculdade, bem
como contempladas, transversalmente, em todas as disciplinas do curso, como tema
recorrente
top related