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PROJETO PILOTO DE RECUPERAÇÃO
AMBIENTAL PARTICIPATIVA NA
MICROBACIA DO CÓRREGO
COROADOS
Agosto de 2017
1. APRESENTAÇÃO
O municipio de Alto Alegre situado a noroeste do Estado de São Paulo,
Localizado na IX região Administrativa de Araçatuba.
Alto Alegre é um Município pertencente à Comarca de Penápolis, extensão
territorial do Município é de 319,035 Km² e a distância em linha reta da Capital
do Estado é 425 Km. As principais rodovias que servem o município são Raul
Forchero Casasco (SP 419), Marechal Rondon (SP 300) e Assis Chateaubriand
(SP 425). Os municípios limítrofes a Alto Alegre são: Norte – Penápolis; Sul –
Luiziânia; Leste – Promissão e Getulina, Oeste – Braúna.
Com uma extensa malha viária com aproximadamente 350 km,
predominantemente não pavimentadas, o município de Alto Alegre permite
desta forma, o escoamento de toda a produção agropecuária assim como o
deslocamento da população. De modo que, as principais estradas vicinais
denominadas AAG, interceptam os corpos d’água tributários e apresentam
sérios problemas de drenagem de água pluvial que, por conseguinte resultam
no assoreamento desses mananciais.
Considerando a subdivisão hidrográfica adotada pelo Plano Estadual de
Recursos Hídricos, foram definidas 22 Unidades de Gerenciamento de
Recursos Hídricos- UGRHI para o Estado de São Paulo.
Neste contexto, o domínio territorial do município de Alto Alegre abrange
as UGRHI´s 20 (Rio Aguapeí) e 19 (Baixo Tietê), onde está localizada a sede
do município.
Nesta porção territorial, localiza-se também uma das maiores sub bacias
hidrográficas tributárias da margem esquerda do rio Tietê, o ribeirão Lajeado,
com 1.044,20 hectares. A cabeceira do ribeirão Lajeado é formada por diversos
córregos e inúmeras nascentes, situadas nas proximidades do perímetro
urbano, dentre os principais o córrego Paraguai e Bagagem e o Coroados,
sendo este ultimo, a área destinada à execução do presente projeto.
2. CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA
A atividade agropecuária é a principal economia do município,
caracterizada pela existência de 881 propriedades rurais das quais 256
possuem áreas entre 20 a 50 hectares (Lupa, 2008), onde predominam
atividades agrosilvopastoris, com destaque para a pecuária mista (corte e leite,
497 propriedades rurais), seguida da cana-de-açúcar e ouras culturas em
menor proporção (café, eucalipto e banana). Desta forma, a preservação e
recuperação dos mananciais superficiais, principal fonte de recurso hídrico
diretamente relacionada as atividades agropastoris, é primordial para fixação e
manutenção da população rural.
Segundo estudos realizados para o Plano da Bacia, o municipio de Alto
Alegre está situado em área cujo potencial natural de ocorrência de erosão, foi
diagnosticado como “alto”, conforme ilustra o recorte do Mapa extraído do
PBH-BT, 2008 “Suscetibilidade à erosão M4”.
Fonte : PBH-BT, 2008 Carta de Suscetibilidade à erosão.
Sinteticamente, o estudo descreve essa área como sendo áreas muito
suscetíveis a erosão laminar com frequente desenvolvimento de sulcos e
ravinas.
A área indicada no referido mapa abrange integralmente a microbacia do
córrego Coroados, correspondendo a área indicada para o presente projeto.
Dentre os fatores que determinaram a escolha da microbacia para
implementação do projeto piloto de recuperação ambiental, destacam-se:
• Área da microbacia;
A área da microbacia do córrego Coroados abrange cerca de 15.700 hectares,
e 60 pequenas propriedades rurais, na sua maioria residente no local, com uma
população de 250 habitantes em média, a bacia conta com vários fragmentos
de mata nativa, associados principalmente no entorno do desse corpo d´água.
Observando-se as imagens abaixo, estima-se que o números de nascentes
perenes e formadora do córrego Coroados seja próximo a 70. A bacia se
caracteriza pela presença predominante de pequenas propriedades e várias
culturas de ciclo curto, demandando rápido escoamento como a produção de
leite, hortaliças, causando extrema dependência das condições de
deslocamento das estradas.
3. JUSTIFICATIVA
A Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n° 9.433/97)
estabelece que a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso
múltiplo das águas (art. 1°, inciso IV). Estipula, também, que um dos objetivos
da Política Nacional de Recursos Hídricos é assegurar à atual e às futuras
gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade
adequados aos respectivos usos (art. 2°, inciso I).
Os princípios básicos que regem tanto a Política Nacional quanto a
Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei n° 7.663/91) descrevem um modelo
de gestão baseado na realidade regional, na elaboração de estudos para
formação de base de dados e no acesso universal à informação.
De acordo com os objetivos do Sistema Nacional de Informações sobre
Recursos Hídricos são: "I- reunir, dar consistência e divulgar os dados e
informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no
Brasil; II- atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e
demanda de recursos hídricos em todo território nacional; III- fornecer
subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos" (art. 27, incisos
I, II e III).
Somando esforços na implementação dessas leis aplicadas à realidade
regional, o Plano da Bacia é estudo de referência que consolida as ações
empreendidas localmente, de forma sinergética à toda a bacia hidrográfica.
Plano da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê -PBH-BT concluído em 2008,
estabeleceu Linhas Prioritárias de Atuação (Temas) onde estão descritas as
ações a serem empreendidas nas duas bacias, bem como o grau de
priorização da ação definida (curto, médio ou longo prazo) compreendendo o
período de 2008 a 2020.
O quadro 114 do PBH-BT o qual descreve as ações do Tema USO E
OCUPAÇÃO DO SOLO NA BACIA, cita como meta prioritária, a
implementação de medidas de combate e controle de erosão, conforme pode-
se verificar no item 2.3, abaixo reproduzido:
Fonte: PBH-BT, 2008.
Em linhas gerais, a preservação da disponibilidade dos recursos hídricos
sejam eles superficiais ou subterrâneos está fundamentalmente associada às
tipologias vegetais que auxiliam o ciclo hidrológico, enquanto a conservação
qualitativa está diretamente relacionada ao controle das fontes fixas de
poluição, planejamento do solo urbano e agrícola, manutenção de estradas que
interceptam nascentes e corpo d’água.
De modo que, a conservação das formações vegetais (várzeas, matas
ciliares, capoeiras, maciços florestais) associadas ou não aos corpos d’água,
além da relevância para manutenção dos mananciais, são componentes
valorosas no estabelecimento de critérios de uso e ocupação do solo.
Similarmente, a adequação das atividades antrópicas impactantes bem
como intervenções estruturais existentes na zona rural (estradas, terraços,
pontes, drenos) quando executados de forma inadequada, contribuem
diretamente para o assoreamento dos corpos hídricos e processos erosivos do
solo agrícola.
Anualmente, a população revive situações limitantes que correspondem
a estação climática do momento. No período das chuvas, as estradas tornam-
se intransitáveis, causando prejuízos econômicos aos produtores rurais, e
impedindo o acesso dos moradores da zona rural aos serviços essenciais na
cidade (acesso a escola, unidades de saúde, bancos, outros). Já na época da
estiagem, o alto nível de assoreamento dos córregos e o rebaixamento do
lençol freático, dificulta, quando não inviabiliza a produção agrícola e a criação
de rebanhos na zona rural, gerando novos prejuízos a população de todo
município.
As duas situações supra descritas tem em comum a origem do
problema: a má conservação do solo, causando o rompimento de estradas e o
assoreamento de nascentes e corpos d´água.
Na tentativa de minimizar os prejuízos à população e danos ambientais a
Prefeitura executou serviços de conservação de solo com apoio do Programa
Estadual Microbacias II e realiza pontualmente a manutenção de estradas
vicinais não pavimentadas somente nos trechos críticos, imprescindíveis ao
deslocamento da população rural.
PSA – pagamento por serviços ambientais
A adesão aos Programas de Pagamentos por Serviços Ambientais será
voluntária e deverá ser formalizada por meio de contrato firmado entre o
Provedor de Serviços Ambientais e a Prefeitura Municipal, no qual serão
expressamente definidos os assuntos assumidos, requisitos, prazos de
execuções e demais condições a serem cumpridas pelo Provedor para fazer
jus à remuneração, conforme fixado em decreto regulamentador.
Os provedores de serviços ambientais serão selecionados dentre os
interessados de acordo com as diretrizes e critérios de elegibilidade definidos
nos projetos, devendo ser assegurada a observância dos princípios de
publicidade, isonomia e impessoalidade.
Os valores a serem pagos aos provedores de serviços
ambientais deverão ser proporcionais aos serviços prestados considerando a
extensão e características da área envolvida, os custos de oportunidade as
ações efetivamente realizadas.
É sobre este cenário que a Prefeitura do município de Alto Alegre
elaborou o presente projeto, que visa atuar em parceria com o produtor rural,
na execução de medidas estruturais e não estruturais de prevenção, controle e
recuperação de processos erosivos.
Atendendo as normas para a apresentação de solicitação de recursos
financeiros junto ao FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos,
especialmente o disposto no MPO anexo a Deliberação COFEHIDRO Nº
158/2015 e nas deliberações CBH-BT n0s 149/16 e decisão aprovada em
Assembleia Geral Extraordinária do CBH-BT em 13/07/2017 na cidade de
Araçatuba-SP, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE, integrante do
Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê elaborou o presente TERMO DE
REFERÊNCIA com a finalidade de pleitear recursos financeiros junto ao
FEHIDRO para execução do : “PROJETO PILOTO DE RECUPERAÇÃO
AMBIENTAL PARTICIPATIVA NA MICROBACIA DO CÓRREGO
COROADOS”.
4. LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO
A área indicada para execução do presente projeto é a microbacia do
córrego Coroados, um dos principais tributários do Ribeirão Lajeado e está
situada na face norte do município de Alto Alegre.
Esta microbacia possui área de 15.700 hectares, composta
predominantemente por pequenos imóveis rurais que tem como atividade
principal a agricultura e pecuária de leite.
A imagem abaixo mostra a região da bacia e sua dimensão quanto as
propriedades rurais.
Os mapas apresentados a seguir, corresponde a um antigo levantamento que
ilustra a distribuição da malha viária (vicinais) em função da rede hidrográfica
na área acrobacia, zona rural do município de Alto Alegre.
5. OBJETIVO GERAL
O córrego Coroados é um dos principais rios do município de alto alegre,
manancial que desempenha função vital no abastecimento desta bacia, bem como
sofre com o lançamento de efluente sanitário, conforme citado no Plano da Bacia.
O presente Termo de Referência foi elaborado com base em 03 documentos que
norteiam as atividades da prefeitura na gestão da infraestrutura e conservação do solo
na zona rural, são eles:
Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável elaborado para o período de 2017 a
2020, vem de encontro aos interesses do município que tem na agrosilvopastoris a
base da economia local, é um trabalho conjunto, exercício de cidadania que envolve o
planejamento e participação, trata-se de um processo de negociação entre o poder
público e a sociedade civil para formulação e avaliação das políticas públicas de
desenvolvimento rural. Foram levantadas e diagnosticadas situações quanto a cadeia
produtiva do município assim colocando sugestões e ideias para a melhoria de todo o
sistema rural.
Programa Micro bacias II;
O Programa Estadual de Micro bacias Hidrográficas apresenta um enfoque no
incentivo à utilização de técnicas de manejo e conservação do solo, controle da
poluição e preservação do meio ambiente. Já o Projeto de Desenvolvimento
Rural Sustentável e elevar a competitividade da agricultura familiar por meio do
incremento da produtividade e qualidade de produtos.
Plano Diretor de Macrodrenagem Rural – A maioria das estradas, foram construídas no
meio rural e não houve planejamento adequado. Sem qualquer objetivo de proteger o
ambiente nem as nascentes.
É natural que se procure terrenos planos e relevo favorável, assim são feitos
cortes em locais indevidos nos terrenos deixando o solo exposto a diferentes processos
erosivos e a chuva, vento aumenta ainda mais o processo de laterização e
compactação do solo nas estradas assim ficando propicio as exoradas que vão sempre
terminar em um fundo de vale que por consequência leva toda a matéria para o leito do
rio causando o assoreamento.
Macrodrenagem cita dois projetos para está micro bacia um se localiza na AGG
040 e o outro na AAG 416
O projeto de Recuperação Ambiental Participativa na Microbacia do Córrego
Coroados visa a adoção de técnicas conservacionistas no desenvolvimento das
atividades agrosilvopastoris realizadas na área do projeto.
Para tanto o presente projeto estabelecerá um Termo de Cooperação entre
Prefeitura e Produtor Rural, passível também de ser formalizado junto a Associação de
Produtores, Cooperativa e/ou Sindicatos representantes da classe.
Conforme pode-se verificar no Termo de Cooperação, o produtor rural ou
entidade classista se compromete adotar medidas que beneficiem diretamente a
regeneração de áreas de preservação permanentes existentes no imóvel rural, de
acordo com as alternativas técnicas elencadas na minuta do Termo de Cooperação,
apresentado neste Termo de Referência.
Em contrapartida, a prefeitura se compromete a executar serviços de
readequação das estradas municipais fundamentais para a população desta
microbacia, que são as denominadas AGG-030, AGG-040 e AGG 416 não
pavimentadas e mantê-las em boas condições para escoamento da produção nesta
microbacia. Além disso, outra contrapartida é a execução de serviços de conservação
de solo nos imóveis signatários do projeto, em áreas que possam, comprovadamente,
causar assoreamento de corpos d´água.
Adicionalmente, a Prefeitura de Alto Alegre, por meio da Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente irá realizar o diagnóstico ambiental do imóvel rural
atendido pelo projeto, objetivando obter informações fundamentais para orientação ao
produtor e planejamento do uso do solo no meio rural na microbacia do Córrego
Coroados.
Em linhas gerais, o projeto visa fomentar os produtores rurais à adotarem
práticas conservacionistas de produção, tendo como estímulo a garantia da
conservação das estradas, prestação de serviços de conservação do solo, além do
apoio técnico da Prefeitura para orientação do produtor rural, quanto as questões
observadas no diagnóstico ambiental (correção de processos erosivos; intervenção em
APP, obtenção de outorga; formação de corredores ecológicos).
6. Objetivos Específicos
• Prevenir o assoreamento de corpos d´água e nascentes causados pela
lixiviação do solo na área da microbacia do Córrego Coroados;
• Corrigir processos erosivos existentes na área do projeto;
• Realizar obras e serviços de readequação das estradas existentes na
microbacia do projeto, estabelecendo prioridades, e de modo a resultem em
benefícios ambientais diretos.
• Realizar diagnósticos ambientais por propriedade de modo a permitir uma
análise geral e integrada da microbacia, como por exemplo: a identificação
de elementos físicos limitantes (hidrografia, pedologia, topográfico, outros)
antrópicos (tipo de cultura, técnicas de conservação do solo, densidade
populacional) e ambientais (saneamento ambiental, áreas de proteção
ambiental, APPs, unidade de conservação).
7. METODOLOGIA DE TRABALHO
Conforme mencionado anteriormente, o presente Termo de Referência foi
elaborado a partir das demandas identificadas nos estudos e projetos que visam o
planejamento do uso do solo agrícola na zona rural do município de Alto Alegre (Plano
de Desenvolvimento Rural Sustentável; Programa Microbacias II e Macrodreangem
Rural).
As estradas rurais de terra são importantes estruturas viárias e principais
escoadouros de produtos e insumos, promovendo o desenvolvimento rural econômico
e social do município e do país.
Entretanto, as erosões provocadas pelas águas das chuvas no seu leito e
margens estão diretamente ligadas à má conservação e qualidade da drenagem
executada , tornando se um dos principais fatores de degradação da malha viária ;
acarretando assim o escoamento da água com grande quantidade de solo junto
provocando o assoreamento dos mananciais a diminuição do curso de água, a
degradação e perda total de algumas nascentes , causando diversos impactos
ambientais , sem mencionar os impactos financeiros para os moradores da região, as
principais estradas desta bacia são : AGG 030, AGG040 e AGG 416 essa malha viária,
alimenta e liga toda essa região do município, por onde passam todos os dias
alimentos, insumos e a população , gerando renda ao município e fazendo o ciclo da
agriculta funcionar , a não conservação desta micro bacia acarretaria sérios problemas
para a economia do munícipio sem mencionar o prejuízo ambiental, pois é um dos
principais rios da bacia da nossa região que desagua no município de Penápolis onde
se encontra com o rio tiete.
Além disso, a viabilidade de execução deste projeto se consolida a partir dos
Termos de Adesão anexo ao projeto, que demostram o apoio e participação do
produtor rural no projeto (documentos anexos), os quais serão convertidos em Termo
de Cooperação após a aprovação deste projeto pelo CBH-BT.
A execução do Projeto de Recuperação Ambiental Participativa na Microbacia do
Córrego Coroados, contempla as etapas descritas a seguir.
8. MEDIDAS PROPOSTAS PARA O CONTROLE EFETIVO DE EROSÃO,
DISSIPAÇÃO E MANEJO CONTROLADO DA VAZÃO DE ESCOAMENTO E
CONTROLE DO SOLO LIXIVIADO.
O controle da erosão exige a caracterização dos fatores e mecanismos relacionados às
causas do desenvolvimento dos processos erosivos. Assim, o primeiro ponto a ser
considerado são os locais onde há maior concentração de erosões lineares, pois esses
locais consistem em zonas de convergência dos fluxos superficial e subterrâneo (no
caso de cabeceiras de cursos d’água), havendo assim uma interação sinergética
favorável aos processos causadores de incisões sobre vertentes. Em função dessa
característica, áreas de cabeceira de drenagem devem ser consideradas como áreas
de risco de erosão e, portanto, de formação de voçorocas. A declividade é outro fator
importante a ser levado em conta, já que interfere de maneira direta no escoamento
superficial, sendo função inversa da infiltração da água no solo, maquinário agrícola
porque o gado forma trilhas que serão o caminho preferencial da água e os veículos,
que por lá circularem, estarão colaborando com a compactação do solo, devido ao seu
peso, e portando colaborando com a diminuição da infiltração da água no solo, Drenar
a água subterrânea que aflora no fundo e nas laterais da voçoroca, O sucesso do
controle deste tipo de erosão é a coleta e a condução dessa água até o curso d’água
mais próximo, que pode ser feito com dreno de pedra, de feixes de bambu ou de
material geotêxtil.
A ação das águas subterrâneas é uma das principais causas da evolução lateral e
remontante das voçorocas. Dessa forma, é necessário o rebaixamento do lençol
aflorante, para diminuir a ação do piping e implementação das obras necessárias de
estabilização. O tratamento recomendado é a implantação de drenos enterrados,
visando a drenagem das águas subsuperficiais, na forma de “espinha de peixe”, que
consiste de um dreno central principal. O dimensionamento deve ser de acordo com a
vazão das águas das surgências do fundo da voçoroca. Os principais tipos de drenos
laterais podem ser os seguintes: dreno cego, dreno de bambu e dreno com material
sintético geotêxtil. Dreno cego- é composto de uma valeta revestida com material
filtrante e de um seguimento de tubo perfurado, colocado na saída do dreno. Sobre o
material filtrante é instalado o material impermeável, normalmente constituído por argila
ou plástico. Dreno de bambu é executado com bambus amarrados em feixes,
assentados em vala e envolvidos com manta geotêxtil. O fechamento da vala é feito
com material impermeável. A principal causa desse processo que atinge as estradas é
a ausência de estruturas para captação e o manejo das águas pluviais, de forma a
eliminar seu efeito destruidor. O controle da erosão de estradas vicinais e trilhas de
gado deve ser integrado, com as práticas de manejo de solo e levar em considerações
dois fatores importantes: Não permitir que a água das áreas de agropecuária chegue
às estradas, e; A água captada pelo leito da estrada deve ser distribuída nas áreas de
agropecuária de modo a não causar erosão (barraginhas, bigodes). As estradas
internas às propriedades são geralmente retas e perpendiculares às curvas de nível, o
que favorece a concentração do escoamento superficial; é comum também a presença
de estradas coincidentes com as linhas de talvegue. No caso das trilhas de gado não
há como realocar, sendo hoje a prática mais segura, levar a água ao gado, impedindo-
o assim de se deslocar até o córrego ou rio que lhes serve de bebedouro. Quanto às
estradas, a primeira medida é posicionar em nível para que funcionem como terraços e
colaborem na interrupção do escoamento superficial. Destaca-se também como técnica
de controle do escoamento das águas superficiais nas estradas, a construção de
lombadas e sangradouros laterais. Estas medidas servem para diminuir o volume e a
velocidade da enxurrada no leito destas vias de circulação.
9. AÇÕES DE TRABALHO VIA PROPRIETÁRIO RURAL
- Palestras sobre os temas:
Conservação das estradas rurais e sua importância;
Erosões causas e consequências;
Uso incorreto dos recursos hídricos;
A importância da preservação da APP;
Assoreamento dos rios e lagos nas propriedades rurais;
Essas palestras serão ministradas por pessoal capacitado, serão convidados os
funcionários da Defesa agropecuária de são Paulo e CAT, para um maior êxito no
projeto.
Etapa 1 - Formalização do Termo de Cooperação:
Período de Execução: 03 meses
Ações para a formalização do termo de cooperação
Nesta etapa a prefeitura irá retomar o contato com o produtor rural signatário do
Termo de Adesão para apresentação e celebração do Termo de Cooperação, iniciando
desta forma, a programação dos trabalhos em campo. Para uma compreensão maior
do projeto serão executadas oficinas com os proprietários rurais dos seguintes temas:
Conservação das estradas rurais e sua importância; Erosões causas e
consequências; Uso incorreto dos recursos hídricos; A importância da
preservação da APP; Assoreamento dos rios e lagos nas propriedades rurais;
para haver uma total compreensão e ajuda dos sitiantes quanto ao projeto que
necessitara de manutenção e reparos periodicamente para que não haja mais
danos nas áreas do projeto, e no final do ciclo de três anos os proprietários
consigam ver a diferença em todos os aspectos físicos e ambientais em suas
propriedades, para maior eficiência do projeto a prefeitura disponibilizara o técnico
agrícola para o suporte de toda a bacia individualmente sempre que necessário,
assim dando todo respaldo necessário para todas fase do projeto piloto.
Além disso, as Associações, Cooperativas e Sindicatos dos produtores rurais
existentes serão contatados visando a indicação de novos interessados situados na
microbacia, bem como para a realização de reuniões e as oficinas junto a Prefeitura,
visando o detalhamento e ajustes no plano de trabalho proposto para as estradas da
microbacia (trechos prioritários, cronograma, outros) e pontos críticos de erosão
existentes.
As reuniões e oficinas serão realizadas na associação dos produtores rurais de
Alto Alegre, com o objetivo de esclarecer e tirar todas as dúvidas sobre o projeto e as
adesões.
Todos os termos serão guardados no departamento de meio ambiente do
município.
MINUTA TERMO DE COOPERAÇÃO
TERMO DE COOPERAÇÃO
(Minuta)
O Termo de Cooperação para execução do Projeto Piloto de Recuperação
Ambiental Participativa na Microbacia do Córrego Coroados ora celebrado entre a
Prefeitura Municipal de Alto Alegre, CNPJ XXXXXXX inserir dados, representada neste
ato pela chefe do poder executivo, a prefeita XXXXXXX, doravante denominada de
Prefeitura, e de outro lado o(a) sr(a)__________________________________, CPF
________________, RG ______________, com endereço na inserir dados de prache,
telefone , XXXXXXX, proprietário do imóvel rural
______________________________, situado na microbacia do córrego Coroados, na
zona rural deste município, doravante denominado de beneficiário.
As condições aqui impostas para o signatário receber o apoio do projeto são
elencadas a seguir:
1. A execução dos serviços decorrentes do projeto em área do imóvel só será
permitida caso a área requerida para os serviços esteja causando danos ambientais
a áreas de preservação permanente ou comprometendo a integridade de uma
estrada municipal.
2. O beneficiário se compromete em conservar os serviços realizados.
3. O beneficiário se compromete a não executar atividades que possam comprometer
os serviços realizados, tais como: alteração dos terraços, escavações ou
movimentação de solo no local.
4. O beneficiário se compromete realizar ações de proteção da vegetação da APP
existente, indicando-a neste Termo:
4.1. ( ) auxiliar na regeneração natural da vegetação através do isolamento da área;
4.2. ( ) auxiliar na regeneração natural da vegetação através da retirada de animais
da APP;
4.3. ( ) executar plantio de essências nativas a partir de mudas;
4.4. ( ) executar o enriquecimento de espécies a partir de mudas;
4.5. ( ) executar plantio de essências nativas a partir de sementes.
5. A Prefeitura se compromete a executar os serviços de conservação do solo ou
manutenção da estrada vicinal.
Especificações da planilha orçamentaria com todos os equipamentos necessários para
realizar dos os trabalhos deste projeto.
Etapa 2 - Serviços de Topografia
Período de Execução: 02 meses
Trata-se da contratação de serviços de medição de área, demarcação de terraços;
medição de níveis e demais informações de campo, as quais são imprescindíveis para
execução dos serviços de readequação e/ou manutenção das estradas não
pavimentadas, conservação de solo; delimitação das APP´s, previamente a execução
dos Serviços preliminares de topografia (atualização malha viária, vide TR) Contratação
Nível Médio.
Obtenção de imagens orbitais ortorretificadas (área da bacia), Levantamento de
pontos críticos nas sub bacias em campo (Contratação Nível Médio) serviços de
Levantamento planialtimétricas (estradas, processos erosivos nas sub bacias, pontes,
drenos) Contratação Nível Superior com experiência na linha temática do projeto.
Levantamento do uso e ocupação do solo nas sub bacias (Contratação Nível Superior)
Levantamento de nascentes por sub bacia (Contratação Nível Superior com
experiência na linha temática do projeto).
Sistematização dos dados obtidos nos levantamentos (vetorização de imagens,
declividade, nascentes, pedologia, uso do solo, outros fatores físicos, vide TR)
Contratação Nível Superior com experiência na linha temática do projeto.
Estudo de vazão e Elaboração dos mapas de vazão por sub-bacia (Contratação Nível
Superior com experiência na linha temática do projeto).
Estudo hidráulico dos sistemas existentes e dimensionamentos dos pontos de
estrangulamento (Contratação Nível Superior com experiência na linha temática do
projeto).
Mapeamento das feições erosivas na malha viária e nas sub bacias e nascentes
(Contratação Nível Superior com experiência na linha temática do projeto intervenção).
Etapa 3 - Execução dos Serviços de Conservação Ambiental
Período de Execução: 9 meses
A execução dos trabalhos de conservação de solo, manutenção e readequação das
estradas rurais será desenvolvida em consonância com o cronograma físico-financeiro,
a ser definido entre a Prefeitura, Produtores e/ou entidades de classe (signatárias do
projeto) e validado pelo Agente Técnico do FEHIDRO.
Nesta etapa, será realizado o diagnóstico ambiental, quando realizado em área pública,
como a estrada rural, o mesmo deverá evidenciar, por meio do formulário, os
benefícios ambientais decorrentes da execução do serviço, sendo a evolução do
mesmo, avaliada na etapa 5.
Quando o serviço for realizado em imóvel rural de signatário do projeto, também serão
elencados os benefícios ambientais esperados, todavia, neste caso, os benefícios
poderão ser ampliados, caso o produtor rural siga as orientações da equipe técnica.
Modelo Diagnóstico
DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
Data da visita:____________
Propriedade inspecionada:______________________________________
Coordenada UTM : (S)_____________________; (O)_________________
Responsável pela Visita:_________________________________________
Função/cargo:________________________________
Estado de conservação do solo na
propriedade:___________________________________________________________
_______________________________________________________
Existência e condições da vegetação na APP: ( ) sim ( ) não
Interferências na
APP:_________________________________________________________________
_______________________________________________________
Existência de Autorização
Ambiental:_____________________________________________________________
________________________________________________________
Atividades passiveis de outorga : ( ) poço ( ) const.represa ( ), barramento
( )irrigação.
Identificação Fatores de Degradação Ambiental: ( ) erosão ( ) animais na APP, ( ) fogo
( ) outros __________
Tipo de apoio executado :________________________________________
Tempo decorrido:_______________________________________________
Condições do serviço realizado:____________________________________
Relatório Síntese:______________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
Execução dos Serviços de Conservação Ambiental:
Limpeza do terreno, Raspagem do terreno (recuo camada vegetal),
Abatimento de taludes, Compactação de subleito, Compactação de aterro,
Conformação da plataforma, Espalhamento e regularização de material de bota fora.
Bigode/Segmento de terraço (seção 1m³), Lombadas, Caixa de retenção 15 m
diâmetro, Revestimento Primário - Cascalho natural, Proteção vegetal por semeadura. SERVIÇOS:
Melhorias da plataforma: Executar a limpeza dentro da largura total da estrada
(8,00 metros) por toda extensão do trecho, removendo os resíduos existentes e o
excesso de areia presente na superfície da estrada, acumulando junto com o
recuo das áreas lindeiras, que deverá ser executado numa faixa lateral de 1 metro
para cada lado da estrada, removendo a camada orgânica na espessura de 8 a 10
cm, com posterior devolução do material recolhido até as sarjetas. Será executada
quebra de barranco nos locais que apresentarem taludes com altura média de 2,00
metros com posterior utilização de material escavado para elevação do leito
Deverá ser elevado o leito da estrada em 0,50 m com material em redor da
estrada, dos volumes derivados da quebra de barranco e abertura de caixas de
captação, ao longo de todo trecho, além da inversão de solo por toda extensão da
estrada, considerando as dimensões das valas de 1,00 x 1,50 metros, e material
de áreas de empréstimo.
Será compactada toda a camada superficial ao longo do trecho numa largura
aproximada de 8,00 metros. Reconformar a plataforma, realizando o abaulamento
com inclinação de 6%, tendo a pista de rolamento largura média de 8,00 metros
entre barrancos.
Drenagem: Construir um sistema eficiente de drenagem contendo lombadas por toda
extensão da estrada com distância mínima de 100 metros, bigodes (segmento de
terraço) com seção transversal de 1 m³ que terão 50 metros de comprimento
interligando com o terraceamento das áreas lindeiras, além de caixas de captação com
15 metros de diâmetro e 1,5 metros de altura, no formato cônico com capacidade para
88 m³.
Revestimento: Na aplicação da camada de revestimento será necessário fazer
abertura de caixa com largura de 5,0 metros e profundidade de 08 cm, utilizando
equipamento denominado moto niveladora para posterior incorporação ou na falta
desse equipamento utilizando trator de pneu com grade. Deverá ser utilizada uma
mistura de material granular (seixo rolado) e material com bom teor de argila (terra
vermelha) na proporção de 1,0 de terra e 2,0 de material granular, sendo que solo
utilizado será do próprio leito da estrada e a granulometria do seixo rolado deve variar
seu diâmetro entre 5,0 mm a 30,0 mm, devendo a mistura ser umedecida (mínimo de 3
vezes) e compactada com auxílio do rolo vibro pata curta ou pé de carneiro estático
atingindo uma espessura de compactação entre 6 a 8 cm de profundidade (três vezes,
das bordas para o centro, média de 8 a 12 fechas por vez), após compactar com rolo
vibrador liso.
Definição: Pedregulho ou seixo rolado: produto em bica corrida (material com
diversos tipos de rocha), tal e qual são encontrados na natureza.
Proteção Vegetal: Após os trabalhos de limpeza, remoção do excesso de areia e
confecção das sarjetas, efetuar a distribuição de sementes de capim, visando
recuperar a vegetação de proteção do solo exposto, utilizando em média de 30
kg/ha de sementes de braquiária ou similar, ou seja, cerca de 3 gramas/m². As
sementes serão espalhadas por toda extensão da estrada em um faixa de 1,00 m
em cada lateral (sarjetas).
DESCRIÇÃO DOS TRECHOS CRÍTICOS:
Sem conformação, superfície irregular com muitos buracos em sua extensão,
presença excessiva de areia na superfície e ausência de abaulamento. Largura
média da estrada: 8,00 m de barranco a barranco. Sistema de drenagem
inexistente, ausência de lombadas e saídas de água, não existe qualquer tipo de
revestimento e proteção vegetativa deficiente.
Etapa 4 – Monitoramento do Projeto
Período de Execução:
O monitoramento do projeto visa acompanhar e orientar os sitiantes quanto a
manutenção e a restauração da área do projeto.
O acompanhamento será feito pelos técnicos da prefeitura mensalmente, dando todo
suporte necessário principalmente na área de restauração ecológica nas áreas
degradas e demais locais.
Desde o início do projeto a prefeitura irá acompanhar cada propriedade rural,
orientando e fiscalizando as ações da empresa e do sitiante, após o termino da obra o
monitoramento efetivo continuará acontecendo por no mínimo de 12 meses após este
período o acompanhamento continuará mais com espaços de tempo maiores.
A vista que é um projeto de recuperação ambiental os resultados efetivos são notados
após um período de no mínimo de 3 anos.
Ao final, deverá ser elaborado um Relatório Final com vistas as sistematizar todos os
dados obtidos mediante o diagnóstico ambiental, os formulários de monitoramento,
possibilitando uma análise integrada dos componentes ambientais, estruturais (pontes,
drenos, traçados das estradas) e antrópicos (uso do solo existente, limitações),
resultando na elaboração de uma matriz de produção de menor impacto ambiental ao
produtor rural e a Prefeitura, com recomendações de uso, limitações e planejamento.
A Matriz de Produção deverá ser apresentada à população, em linguagem acessível ao
munícipe. Portanto, a empresa contratada para execução do projeto ou a própria
Prefeitura, deverá realizar uma apresentação pública junto aos Conselhos Municipal de
Desenvolvimento Rural, de Meio Ambiente, Associação de Produtores Rurais,
Cooperativas, representante da Agroindústria, APRAAL, Associação De Produtores
Rurais De Alto Alegre.
10. Recomendações
As bases cartográficas utilizadas devem:
• utilizar como documento fonte a cartografia topográfica produzida por órgãos
oficiais: IBGE, IGC, DSC, entre outras. Poderá ainda utilizar cartografia topográfica
realizada dentro dos padrões adotados por esses mesmos órgãos.
• utilizar a articulação das folhas adotada pelos órgãos oficiais para a cartografia
topográfica sistemática.
• Dar preferência, na elaboração da cartografia final, às escalas originais
padronizadas pelos órgãos oficiais supracitados, evitando a ampliação ou redução das
escalas;
• Quando da utilização de mais de uma folha, indicar a articulação por meio de
carta índice em menor escala.
Os trabalhos serão realizados com auxilio de imagens orbitais ortorretificadas,
cartas topográficas e planialtimétricas e equipamentos de apoio a topográfica (ex. GPS
Geodésico/RTK) para checagem e detalhamento em campo, elaborados em escalas
compatíveis, com a indicação das erosões, pontos de assoreamento.
11. CONTRA PARTIDA
O monitoramento e a fiscalização de todo o projeto serão efetuado pela
Prefeitura Municipal de Alto Alegre, assim como a manutenção do projeto depois
do término e as estradas municipais e secundarias que fazem parte da bacia do
córrego coroados.
Os serviços de manutenção e adequação são realizados sempre que necessário
nas estradas municipais, AGG030, AGG040 e AGG416, total de 18 km.
12. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS GERADOS
A forma de apresentação dos produtos gerados pela empresa contratada deverá
ser pautada pelo presente TERMO DE REFERÊNCIA compondo-se dos seguintes
itens:
• Relatório de atividades por etapa realizada em 02 vias impressas e em meio
digital (vide escopo do Termo de Referência) com descrição detalhada dos
serviços cumpridos segundo o Cronograma Físico Financeiro aprovado em
licitação e amostragem sintética para conferência pela Equipe da Prefeitura
Municipal que se ocupará da Supervisão. Os Relatórios Técnicos de
Atividades balizarão as liberações dos recursos junto ao AGENTE TÉCNICO
DO FEHIDRO e do IPT.
• Documentação fornecida em DVD (03 vias) e também impressa e
encadernada (02 vias). Todos os arquivos deverão estar desbloqueados,
livres de senhas e códigos de proteção, permitindo posteriormente a
utilização das bases para elaboração de projetos executivos.
• Todos os produtos cartográficos apresentados deverão ser acompanhados
de arquivos digitais correspondentes. Os arquivos deverão estar no formato
Shapefile, e georeferenciados, devendo conter em sua tabela de atributos
informações que qualifiquem os dados espaciais nele representados.
13. EQUIPE TÉCNICA DETRABALHO
“O PROJETO PILOTO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL PARTICIPATIVA NA
MICROBACIA DO CÓRREGO COROADOS”, deverá ser elaborado por equipe técnica
deve minimamente composta por: 01 engenheiros,01 profissionais com formação na
área ambiental (ecólogo; biólogo), um técnico em topografia 01 técnicos agrícola.
14. VALOR DOS SERVIÇOS
O valor para elaboração de projeto piloto de recuperação ambiental participativa
na microbacia do córrego coroados monta à:
VALOR SOLICITADO AO FEHIDRO (97%): R$ 655.567,54
VALOR OFERECIDO DE CONTRA-PARTIDA (3%) R$ 20.252,00
VALOR TOTAL: R$ 675.819,54
Os valores descritos, inclusive com estabelecimento das porcentagens
solicitadas e de contrapartida, estão otimizados e detalhados no Orçamento anexo a
este Termo de Referência por Etapa de Atividades e foi composto levando-se em conta
que a empresa contratada para a realização dos serviços arcará com despesas como
segue:
Recursos Humanos (equipe técnica qualificada) para execução dos serviços
aqui descritos.
Recursos materiais (papel, tinta, plotagens, xerox, encadernações, outros).
Despesas de Locomoção e Estadia (vistorias técnicas, levantamentos e coleta
de informações, reuniões com a Administração Municipal).
Recolhimento de ART.
A contratação dos serviços propostos neste Termo de Referência, se fará
através de Licitação, nos moldes da Legislação vigente e Lei n. 8.666/93.
15. PRAZOS, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTES
Os serviços propostos deverão ser desenvolvidos num total de 10 meses, ou
seja, conforme o Cronograma Físico Financeiro anexo a este Termo de Referência.
As condições de pagamento para os serviços respeitarão o Cronograma Físico
Financeiro ora apresentado e terão as liberações vinculadas aos Relatórios de
Atividades pela empresa contratada e ao Parecer Técnico do Agente Técnico do
FEHIDRO.
Os valores constantes neste Termo de Referência se referem ao mês de agosto
de 2017. Caso ocorram mudanças na Legislação, permitindo reajustes contratuais,
estes se darão segundo o estabelecido no Edital de Licitação para a contratação dos
serviços propostos.
16. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A empresa que realizará os serviços deverá apresentar quando da Licitação a
Equipe Técnica Multidisciplinar que executará os serviços a serem contratados,
constando nome e qualificação.
A Supervisão Técnica aos serviços contratados, assim como a análise e
aprovação do Relatório das Atividades desenvolvidas, será realizada pela Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Alto Alegre.
Ressalta-se que a liberação de recursos financeiros provenientes do FEHIDRO
depende do Parecer Técnico do Agente Técnico (Órgão do Estado).
17. Estratégia de Execução
A equipe técnica da Prefeitura possui amplo conhecimento para
acompanhamento da execução do projeto ora pleiteado, em virtude da experiência
adquirida quando da execução dos serviços do Programa Microbacias, o qual segue
metodologia similar (termo de cooperação, acompanhamento técnico, outros).
O presente Termo de Referência deverá integrar o processo de licitação para
contratação de empresa, devendo depois de aprovada ser cumprida em consonância
com o Cronograma Físico Financeiro.
18. Elementos a serem Disponibilizados Pela Prefeitura Municipal
Quando necessário a Prefeitura Municipal de Alto Alegre disponibilizará, sala
adequada para reunião com corpo técnico visando à apresentação e discussão das
atividades no decorrer da realização dos serviços.
Os dados existentes de cadastro sobre o uso e ocupação do município entre
outras informações pertinentes ao estudo quando existentes, deverão ser
disponibilizados à empresa executora dos serviços.
Poderá ser disponibilizado Computador, Impressora e Xerox à empresa
contratada, segundo a conveniência e permissão da Administração Municipal.
19. Responsabilidade Técnica
A responsabilidade técnica pela elaboração e apresentação deste TERMO DE
REFERÊNCIA é do Engenheiro, da Prefeitura Municipal de Alto Alegre.
ALTO ALEGRE, 21 DE AGOSTO DE 2017.
HELENA BERTO TOMAZINI SORROCHE PREFEITA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
MARCELO DONIZETE DIAS PEREIRA ENGENHEIRO CIVIL CREA Nº 5061056522
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