proposta de sustentabilidade financeira para gestão de resíduos sólidos dos municípios do...

Proposta de Gestão de Resíduos Sólidos para os Municípios de Pequeno Porte do Estado da Bahia

Situados no Território de Irecê

Sócrates Azevedo Cardoso

Orientador: Renavan Andrade Sobrinho, MScAvaliador 1: Clélia Nobre de Oliveira, MSc Avaliador 2: Samara Fernandes da Silva, MSc

Salvador, 2014

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Sumário

Objetivo:• Geral• Específico

Justificativa Metodologia Referencial teórico Análise e discussão dos resultados Conclusão

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Objetivo geral

Elaborar uma proposta de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos para os municípios integrantes do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê.

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Objetivos específicos

Caracterizar o perfil e o atual modelo adotado pelos munícipios integrantes da Região de Desenvolvimento Sustentável.

Apresentar as tecnologias adotadas para a gestão de resíduos sólidos de acordo com as características do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável de Irecê.

Simular a taxa de resíduos sólidos para a sustentabilidade financeira, bem como alguns instrumentos econômicos para o consórcio.

Sugerir algumas alternativas para a prestação regionalizada e associada do manejo de resíduos sólidos.

Contribuir para os estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira do plano intermunicipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

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Introdução

Ao identificar os maiores problemas mundiais a (ONU, 2000) estabeleceu oito Objetivos do Milênio que deverão ser atingidos por todos os países até o término de 2015. Dentre esses se encontra o "Objetivo 7 - Qualidade de vida e Respeito ao Meio Ambiente“.

No passado os gestores municipais atribuíam, erroneamente, o saneamento há apenas o esgotamento sanitário, mas, de acordo com a Lei 11.745/07 tem-se ainda a drenagem urbana e o manejo de águas pluviais e a coleta e o manejo dos resíduos sólidos urbanos.

Em 2 de agosto de 2010 a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada e sancionada estabelecendo assim um marco civil para a sociedade brasileira (Lei nº12.305/10).

Contextualização

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Introdução

Para as cidades de médio ou grande porte, é possível realizar os serviços de coleta e manejo de resíduos sólidos por folga no orçamento, mas essa situação hipotética se complica quando se trata de pequenos municípios, principalmente os localizados no interior da Bahia.

Cerca de 90% dos municípios do estado é compreendido por pequenas cidades de até 50 mil habitantes.

A Lei nº 12.305/2010, obriga os gestores municipais a encerrarem as atividades dos lixões até agosto de 2014.

Falta de habilidade técnica no quadro de pessoal das prefeituras municipais.

Inexistência de um órgão estruturado para a gestão do sistema de resíduos sólidos nos municípios, projetos inadequados, operação e manutenção e falta de cobrança pela prestação dos serviços, sobretudo para destino final.

Definição do Problema e Justificativa

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Introdução

A sobrecarga nos orçamentos municipais causada pela implantação de um

aterro sanitário sem a respectiva cobrança pelos serviços, principalmente

em municípios pequenos e pobres, leva à falta de sustentabilidade

financeira, pela ausência de fundos para manutenção dos sistemas de

RSU. Um aterro sanitário requer constante manutenção e demanda custos

consideráveis de operação, como energia, combustível, manutenções

diversas, salários de engenheiros, motoristas, operadores de trator,

faxineiros, segurança etc.

A PNRS, considera as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e

social.

Definição do Problema e Justificativa

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Metodologia

Para atingir os objetivos específicos delineados preferiu-se atentar aos dados secundários. Esses dados são oriundos, em sua maioria de:a)Consulta as legislações pertinentes. Inclui as leis nacionais, estaduais e os seus respectivos decretos; Levantamento e leitura dos materiais relacionados com o tema em questão;

b)Identificação e seleção dos trabalhos que tinham haver com as palavras chaves: gestão associada e integrada de RSU, consórcios públicos, formas de aplicação de taxas e tarifas e sustentabilidade financeira;

c)Escolha de publicações preferenciais para o embasamento do trabalho sendo o Plano de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia, o Sistemas de Informação sobre Saneamento e dos vários manuais e estudos técnicos elaborados pelo Ministério do Meio Ambiente.

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Metodologia

Para apresentar e identificar o melhor modelo para a gestão integrada e associada dos municípios de pequeno porte do estado da Bahia , foi escolhido para estudado a RDS de Irecê, mais especificamente o arranjo de Irecê.

Para atingir o objetivo da simulação da taxa de resíduos sólidos para a sustentabilidade financeira, foi utilizado a planilha de dimensionamento disponibilizado pelo MMA, mas com algumas adaptações de dados de entrada. Algumas etapas podem ser destacadas, tais como:llevantamento de dados básicos dos municípios;ldefinição do valor presente dos investimentos (obras e equipamentos) necessários para a operação a curto prazo e longo prazo, respectivamente 2015 e 2033;ldefinição dos Custos Operacionais mensais.

REFERENCIAL TEÓRICO Gestão

Uma área do conhecimento fundamentada em um conjunto de princípios, norma se funções elaboradas para disciplinar os fatores de produção, tendo em vista o alcance de determinados fins como maximização de lucros o adequada prestação de serviços públicos.

Gerenciamento

O gerenciamento de resíduos sólidos é o conjunto de ações exercidas,

direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo,

tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos

sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos (BRASIL,

2010a).

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REFERENCIAL TEÓRICO Gestão Regionalizada

É a gestão integrada dos resíduos sólidos a partir de soluções consorciadas e compartilhadas intermunicipais, permitindo obter ganhos no planejamento, na regulação, na prestação dos serviços públicos, na redução dos impactos ambientais adversos, dentre outros aspectos relacionados com o manejo dos resíduos sólidos.

A gestão associada e regionalizada é atualmente a melhor forma de diminuir os custos da prestação dos serviços de manejo resíduos sólidos urbanos para os municípios de pequeno porte que apresentem características regionais semelhantes.

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REFERENCIAL TEÓRICO

O decreto nº 7.404/2010 que regulamenta a PNRS estabelece que os municípios com população total inferior a vinte mil habitantes, deverão identificar a possibilidade de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros municípios, considerando a economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais (BRASIL, 2010b).

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REFERENCIAL TEÓRICO

Consórcio Público (Lei Federal nº 11.107/2005)

É um instrumento de cooperação federativa no qual entes federados contratam de forma voluntária obrigações entre si para atuação conjunta ou integrada na realização de objetivos de interesse comum. Portanto, a constituição de um consórcio público tem como ponto de partida a manifestação soberana de cada ente federativo da intenção de consorciar-se com outros entes(PEIXOTO, 2008).

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REFERENCIAL TEÓRICO

Consórcio Público(Lei Federal nº11.107/05)

O consórcio público é ainda a entidade mais adequada para realizar a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico ou, no âmbito da gestão associada, para exercer as funções de regulação e fiscalização da prestação regionalizada, inclusive para a delegação conjunta da prestação dos serviços de titularidade dos municípios consorciados (PEIXOTO, 2008).

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REFERENCIAL TEÓRICO

Prestação de serviço de manejo de resíduos sólidosPossibilidades para a gestão associada de municípios que integram

consórcios públicos.

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Fonte: Peixoto, 2008

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Referencial Teórico

Em 2002, o Governo do Estado da Bahia e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado – CONDER, iniciaram o atendimento a municípios de pequeno porte com a técnica de aterros sanitários simplificados, para adequação da destinação final dos resíduos sólidos urbanos, a fim de reduzir os impactos ambientais negativos provocados pelos lixões. Ocorre que, embora esses custos de implantação e operação sejam reduzidos, a situação operacional da maioria dos aterros sanitários simplificados é deficiente. Alguns prefeitos argumentam que são insuficientes os recursos financeiros, equipamentos e conhecimento técnico para operar aterros sanitários, ou, ainda, que não recebem o apoio necessário do Governo Estadual para executar tal serviço (SILVEIRA, 2008).

REFERENCIAL TEÓRICO Sustentabilidade financeira para a gestão dos resíduos

sólidosOs serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade

econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança dos serviços. Para a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos: taxas ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades (Brasil, 2007).

Regularidade, continuidade, funcionalidade e a universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, é preciso adotar mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira (BRASIL, 2010a).

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REFERENCIAL TEÓRICO

Pelo princípio do pagamento por serviços ambientais prestados e a possibilidade de promoção da sustentabilidade operacional e financeira que diz a Lei nº11.445/2007, é necessário repassar os custos aos usuários dos serviços públicos oriundos do gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos, através da aplicação de taxas e tarifas aos munícipes da respectiva área de alcance da gestão associada.

O principal critério distintivo entre taxa e tarifa reside na concessão ou não do serviço público. Logo, se o Poder Público prestasse diretamente o serviço, seria remunerado por taxa. Por outro lado, se fosse prestado pelo concessionário, deveria ser remunerado por tarifa.

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REFERENCIAL TEÓRICO

O Supremo Tribunal Federal – STF, entende como específicos e divisíveis os serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, desde que essas atividades sejam completamente dissociadas de outras serviços públicos de limpeza realizados em benefício da população em geral e de forma indivisível, tais como os de conservação e limpeza de logradouros e bens públicos (praças, calçadas, vias, ruas, bueiros).

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REFERENCIAL TEÓRICOOs custos típicos para essa gestão de RSU nos países em desenvolvimento variam de US$ 15 a US$ 30 por tonelada e ainda a Organização Mundial da Saúde em seus estudos estima que 0,9 a 1,7% da renda familiar da população pode destinar-se a cobrir os custos de gestão de resíduos sólidos (OMS, 2002).

Segundo (ABETRE; FGV, 2009), em qualquer plano ou orçamento para disposição de resíduos em aterros sanitários deve-se levar em conta todas as etapas de ciclo de vida. Considerando que a operação de um típico aterro, na maioria das vezes, é para um horizonte de 20 anos e que para o encerramento e o pós-encerramento, deve ser considerado outros 20 anos, principalmente pelas ações de monitoramento da área, no qual totaliza um longo período de custos.

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REFERENCIAL TEÓRICO

O preço médio de equilíbrio é de R$ 101,80/ tonelada.

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De acordo com a pesquisa feita pela Cempre, o custo médio da coleta seletiva nas cidades estudadas é de R$ 424,00/t. Considerando também o valor médio da coleta convencional de R$ 95,00/t, o custo da coleta seletiva fica em torno de 4,5 vezes maior que o custo da coleta convencional.

RDS-Regiões de Desenvolvimento Sustentável

Em outubro de 2009 foram propostas para o Estado da Bahia as Regiões de Desenvolvimento Sustentável – RDS, compatibilizadas com os Territórios de Identidade. Estes territórios são conceituados como espaços físicos, geograficamente definidos, geralmente contínuos, caracterizados por critérios multidimensionais, tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a cultura, a política.

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RDS-Região de Desenvolvimento Sustentável de Irecê

A RDS Irecê é composta por 19 municípios, com uma população urbana de 241.321 hab no ano de 2010.

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CDS-Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê

O CDS – Irecê é uma autarquia do tipo associação pública de personalidade jurídica.

Tem perfil multifinalitário, isso quer dizer que além da prestação regionalizada dos serviços de manejo de resíduos sólidos o consórcio tem outros objetivos como as ações de combate às secas, infraestruturas, melhorias habitacionais entre outros interesses. Mas é importante frisar que ele foi constituído inicialmente para a redução dos custos oriundos da gestão dos resíduos sólidos urbanos por meio da economia de escala.

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Em matéria de gestão de resíduos sólidos o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê, pode ter como objetivos a prestação de serviços de:coleta convencional e seletiva do RSU;operação de unidades de triagem, transbordo, PEVs e compostagem;tratamento e destinação final dos rejeitos;operação do ASC que serve o consórcio;remediação e encerramento de lixões.

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Atual modelo de destinação final e situação dos catadores

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Senai; Sedur e IMA

Arranjo territorial de IrecêEm 2012, uma iniciativa conjunta do Governo Federal e Estadual, firmado entre a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e o Estado da Bahia por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano-SEDUR, elaboraram e disponibilizaram o Plano de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, no qual foram estabelecidos 4 parâmetros determinantes para a constituição dos arranjos da RDS-Irecê, sendo a população urbana, a unidade regional, a malha rodoviária, e a distância média entre as sedes municipais, como mais relevantes.

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Projeção de população e produção

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Fonte: adaptado da Sedur

Plano de Regionalização (SEDUR, 2012)

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Fonte: Sedur

Unidades Propostas

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Unidade de Transbordo

Unidade de Compostagem

Pev-Central

Unidade de Triagem

Intervenções para o arranjo de Irecê

31Fonte: adaptado, Sedur

Estimativa de investimentos das unidades nos municípios integrantes do arranjo de Irecê

Fonte: Autor

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Custo da operação da coleta convencional (combustível, mão-de-obra, EPI, manutenção, etc.), seletiva e tratamento (agua, luz, EPI, manutenção, combustível, mão-de-obra etc.) e operação da disposição final (agua, luz, EPI, manutenção, combustível, mão-de-obra, etc.). Considerando os estudos da ABETRE-FGV e da Cempre, os custos médios por tonelada, são respectivamente: coleta convencional (R$ 95,00); disposição final (R$101.80); e coleta seletiva (R$ 424,00). Os custos são representados na tabela a seguir.

Fonte: Autor

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O prazo de pagamento e taxa de financiamento do investimento (mensal - %) considerando que o mesmo deve ser menor do que a vida útil do sistema e a taxa de financiamento inclui os juros e inflações. Considerando a taxa de financiamento do investimento de 0,90% ao mês e prazo de 10 anos para quitação da dívida. O pagamento do financiamento será de R$ 101.043,14 ao mês.

Para se ter um faturamento mensal de R$ 791.055,97 (Custo operacional total + pagamento do financiamento) o valor da taxa será de R$ 18,50, que corresponde a cobrança mensal de cada economia. A planilha de cálculo está expressa no anexo deste trabalho.

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Fonte: Autor

ASPECTOS ECONÔMICOS E INCENTIVOS FINANCEIROS

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Os municípios da RDS-Irecê não fazem qualquer tipo de cobrança pela gestão de resíduos sólidos. As prefeituras tentaram até então utilizar as receitas do IPTU, contudo, considerando a alta inadimplência das taxas vinculadas, causando maiores dificuldades aos gestores municipais em desenvolver uma política de metas e técnicas de tratamento viáveis financeiramente (SNIS, 2012).

Em função das metas estabelecidas, é necessário que o CDS-Irecê, implemente uma combinação de instrumentos econômicos. Tais como:

oTaxa aplicada sobre o manejo de RSUoTarifas para embalagens e materiais acordados na logística reversa: Os postos de coleta da logística reversa, como por exemplo, os LEVs e os PEVs, podem ser criados priorizando a contratação de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, já que estas são as responsáveis por grande parte do volume de materiais reciclados.

INCENTIVOS FINANCEIROS

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o Tarifas para os geradores diferenciados como os hospitais e estabelecimentos cujo seus resíduos não foram caracterizados como domiciliares, caso queiram compartilhar a responsabilidade. Para isso o CDS-Irecê deve investir em outra unidade que pode ser localizado na própria área do aterro convencional mas com procedimentos diferenciados caso os resíduos são caracterizados perigosos como os RSS.

o Incentivos a projetos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) e crédito de carbono no aterro sanitário.

o Taxa verde: incentivo de redução da conta, pela separação de materiais recicláveis e orgânicos. Favorece a redução na fonte e a eficiência no tratamento de resíduos sólidos, com alto potencial de inserção da população no processo de gestão, contribuindo para a separação dos materiais recicláveis e, eventualmente, para a redução do volume de resíduo gerado (IPEA, 2012).

o Incentivos à compostagem através de incentivos fiscais e/ou subsídios.o Incentivos econômicos aos munícipios pela distribuição do ICMS Ecológico

pelo Estado da Bahia.

ALTERNATIVAS PARA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Uma empresa de âmbito específico poderia ser uma melhor solução, uma vez que as atribuições diretas do consórcio, são multifinalitárias. As alternativas propostas seriam:

Criação da Empresa Baiana de Saneamento Ecológico-EMBESE, empresa pública ou autarquia intermunicipal.

Ampliação da atribuição da Empresa Baiana de Águas e Saneamento-EMBASA S/A, para que a mesma possa ser a responsável pela prestação regionalizada e associada da gestão de resíduos sólidos.

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Fluxograma das alternativas

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Fonte: Autor

Alternativa da Criação da Empresa Baiana de Saneamento Ecológico-EMBESE

Há uma rejeição muito grande por parte dos municípios em estabelecer novas taxas. Os prefeitos da região não desejam o desgaste de sua imagem junto ao eleitorado como sendo responsáveis por mais um tributo. Essa alternativa contornaria o problema, seria repassar esses serviços a administração indireta do CDS-Irecê, pois esse ajudaria no processo de instituição de taxas ou tarifas, já que o peso político da medida ficaria diluído entre os vários municípios que a adotariam ao mesmo tempo.

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Ampliação da atribuição da Empresa Baiana de Águas e Saneamento-EMBASA

A Embasa, é responsável pela prestação de serviços, não apenas para os serviços de água e esgoto mas poderá ser também para a prestação dos serviços de manejo de resíduos por possuir infra- estrutura como sede própria, engenheiros, biólogos, assistentes sociais no quadro da empresa que poderiam ser utilizados, ou providenciar novo concurso público para compor esse quadro.

Um exemplo de companhia estadual na prestação de manejo de resíduos sólidos é a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, que além de prestar serviços de fornecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto sanitário, também presta o serviço de coleta e destinação final de resíduos sólidos.

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Fonte: Sanepar

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ConclusãoO Consórcio da Região de Irecê, poderá se tornar um bom exemplo de gestão regionalizada de resíduos sólidos, para municípios de pequeno porte do Estado da Bahia e pode ter a possibilidade de expansão para outras regiões, desde que comprovada a sua eficiência.

A Região de Desenvolvimento Sustentável de Irecê é uma área de inúmeras características semelhantes como a identidade cultural, as atividades econômicas, dentre outras como clima e economia. Mas uma outra característica importante é a indisponibilidade de recursos próprios para atingir a meta da qualidade de vida e respeito ao meio ambiente. Para isso a gestão regionalizada ou associada tem papel importante, uma vez que ela possibilitaria um fator de escala e redução dos custos para esses fins. Contudo, não garante a continuidade das ações ou atividades, pois o que preencheria essa lacuna é sobretudo a institucionalização do serviço de manejo de resíduos sólidos, seja a nível estadual ou intermunicipal.

Referências ABETRE; FGV. Estudo sobre os aspectos econômicos e financeiros da implantação e operação de aterros sanitários.

Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos, fundação Getúlio Vargas-Projetos, 2009. BRASIL. Lei nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010a. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Brasília, DF. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm>. Acesso: em 05 de maio de 2014. CEMPRE.Compromisso Empresarial para Reciclagem. Pesquisa de coleta seletiva no Brasil. 2012. Disponível em:

http://www.cempre.org.br/ciclosoft_2012.php Acesso: em 13 de abril de 2014. CITAR; FUNDACE. Viabilidade econômica da construção e implementação de aterros sanitários: vantagens de modelos

com consórcios municipais, subsídios federais e operação pública ou privada. 100 p. Abril, 2012 Disponível em: <http://www.fundace.org.br/campanha/viabilidade_economica_aterros.pdf> Acesso em: 7 de abril 2014.

CODEVASF. Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba. Termo de referência para elaboração dos projetos de engenharia e estudos ambientais de obras de infra-estrutura para o gerenciamento integrado dos resíduos sólidos urbanos, na forma de consórcios públicos, na bacia hidrográfica do Rio São Francisco. Agosto de 2013a. Brasília, DF.

IRECE. Notícias. Irecê: 2014. Disponível em: <www.irece.ba.gov.br>. Acesso em: 21 de março 2014. MMA. Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Manual para implantação de sistema de apropriação e recuperação de custos dos

consórcios prioritários de resíduos sólidos. Projeto internacional de cooperação técnica para a melhoria da gestão ambiental urbana no brasil. BRA/OEA/08/001. Brasília, DF. 2010a.

PEIXOTO.J.B. Manual de implantação de consórcios público de saneamento/cooperação técnica Funasa e Assemae. Brasília, 2008.

SEDUR. Bahia. Plano de regionalização da gestão integrada de resíduos sólidos. Salvador, 2012. SENAI; SEDUR; IMA. Diagnóstico das condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis na região de irecê-ba.

2009. Apresentado no I Congresso Baiano de Engenharia Sanitária e Ambiental - I COBESA. Julho de 2010 em Salvador. Disponível

TCU. Brasil. Tribunal de Contas da União. Relatório de auditoria operacional. Monitoramento no programa resíduos sólidos urbanos. Brasília-DF, 2011.

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Proposta de Gestão de Resíduos Sólidos para os Municípios de Pequeno Porte do Estado da Bahia

Situados no Território de Irecê

Sócrates Azevedo Cardoso

Orientador: Renavan Andrade Sobrinho, MScAvaliador 1: Clélia Nobre de Oliveira, MSc Avaliador 2: Samara Fernandes da Silva, MSc

Salvador, 2014