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Quarta do Conhecimento
Compliance Tributário e
Plano de Fiscalização da RFB
Marcia Ramos
Gestão 2014 / 2017
Contabilidade: Quem leva a sério, leva a melhor!
Gestão 2014 / 2017
Contabilidade: Quem leva a sério, leva a melhor!
Fiscalização 2016Estimativa para o total de
lançamentos de ofícioR$ 155,4 bilhões
Crédito tributário constituído
R$ 121,66 bilhões
Representação para fins Penais
27,05% das ações encerradas
Fonte: Plano Anual da Fiscalização 2017, site da RFB.
Gestão 2014 / 2017
Contabilidade: Quem leva a sério, leva a melhor!
Procedimentos Fiscais
Fonte: Plano Anual da Fiscalização 2017, site da RFB.
Gestão 2014 / 2017
Contabilidade: Quem leva a sério, leva a melhor!
Fonte: Plano Anual da Fiscalização 2017, site da RFB.
Fiscalização 2017
Ações:1) Intercâmbio de Informações com Outros Países2) Conformidade Tributária3) Operações Específicas4) Projetos SPED
Estimativa do Crédito TributárioR$ 143,4 bilhões
Gestão 2014 / 2017
Contabilidade: Quem leva a sério, leva a melhor!
Intercâmbio de Informações
FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act): informações recebidas daIRS de contribuintes brasileiros que possuem contas bancárias eminstituições financeiras nos Estados Unidos da América.
Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária(Decreto nº 8.842/16): identificação de recursos no exterior quepermaneçam omissos, mesmo após o Regime Especial de RegularizaçãoCambial e Tributária (RERCT).
BEPS (Base erosion and profit shifting): troca de informações financeirasde pessoas jurídicas por meio de formulários (Declaração País a País ouCountry by Country Report).
Gestão 2014 / 2017
Contabilidade: Quem leva a sério, leva a melhor!
Conformidade Tributária
Monitoramento de maiores contribuintes: acompanhamento diferenciado(61% da arrecadação).
SIMPLES Nacional: autorregularização, pela identificação de omissão dereceitas, inclusive nas atividades de prestação de serviço.
Demais PJ’s: autorregularização, tendo como prioridade indícios de infraçãorelativos à contribuição previdenciária devida.
Pessoas Físicas: autorregularização, após resultado do processamento dasdeclarações.
Fonte: Plano Anual da Fiscalização 2017, site da RFB.
Gestão 2014 / 2017
Contabilidade: Quem leva a sério, leva a melhor!
Conformidade Tributária
Simplificação das Obrigações: E-social domésticoDACON X EFD-ContribuiçõesDIPJ X ECFDSPJ X DCTF
Novos Projetos:Modelo Nacional de NFS-eDIRF X E-social X EFD-REINF
Fonte: Plano Anual da Fiscalização 2017, site da RFB.
Gestão 2014 / 2017
Contabilidade: Quem leva a sério, leva a melhor!
Planejamento Tributário Abusivo
Reorganizações societárias que geram ativos amortizáveis(ágios) sem o atendimento de requisitos previstos na legislação.
Eventos de fusão e aquisição societárias, com ou sem troca deações, onde não houve tributação dos ganhos de capitalauferidos.
Fonte: Plano Anual da Fiscalização 2017, site da RFB.
Gestão 2014 / 2017
Contabilidade: Quem leva a sério, leva a melhor!
Distribuição de Lucros
Pessoas jurídicas que apuram seus resultados com baseno lucro presumido e distribuíram lucros isentos emlimites superiores à presunção e sem suporte nacontabilidade.
Também serão investigadas as pessoas jurídicas queapuraram resultados pelo Lucro Real e que distribuíramlucros isentos em montante superior aos resultados.
Fonte: Plano Anual da Fiscalização 2017, site da RFB.
Gestão 2014 / 2017
Contabilidade: Quem leva a sério, leva a melhor!
Distribuição de Lucros
Isenção também é condicionada à apuração dos lucros oudividendos com observância dos métodos e critérios contábeisvigentes em 31/12/07.
Gestão 2014 / 2017
Contabilidade: Quem leva a sério, leva a melhor!
Distribuição de LucrosParcela Excedente
PF residente no País: incidência do IRRF com base na TabelaProgressiva Mensal.
PJ domiciliada no País: deverá ser computada na base decálculo do IRPJ e da CSLL.
PF ou PJ residente/domiciliada no exterior: incidência doIRRF pela alíquota de 15%; ou 25% quando situadas emParaíso Fiscal.
Gestão 2014 / 2017
Contabilidade: Quem leva a sério, leva a melhor!
Lucros Auferidos no Exterior
A Lei nº 12.865/13 instituiu parcelamento de débitos deIRPJ e CSLL incidentes sobre lucros auferidos no exterior,apurados até 31/12/12.
Serão objeto de diligência pessoas jurídicas que nãoatenderam requisitos ou não regularizaram seus débitos.
Fonte: Plano Anual da Fiscalização 2017, site da RFB.
Gestão 2014 / 2017
Contabilidade: Quem leva a sério, leva a melhor!
Evasão em Setores Específicos
Cigarros: análises de contribuintes que apresentam indícios deinfração tributária, inclusive pela omissão de insumos adquiridos.
Bebidas: créditos de IPI em desacordo com a legislação.
Combustíveis: empresas do segmento de refino e distribuição,responsáveis por valores relevantes de tributos sonegados.
Papel Imune: desvio de finalidade; vendas inidôneas.
Fonte: Plano Anual da Fiscalização 2017, site da RFB.
Gestão 2014 / 2017
Contabilidade: Quem leva a sério, leva a melhor!
Serviços Profissionais
Criação de PJ com o único propósito de reduzir a tributação porprofissionais que prestam serviços a outras pessoas jurídicas,sob a égide do artigo 129 da Lei nº 11.196/05.
Os casos de fraude são caracterizados quando restam evidênciasde que o sócio da pessoa jurídica prestadora de serviço externapossui requisitos de uma relação de emprego, comopessoalidade, subordinação e não-eventualidade.
Fonte: Plano Anual da Fiscalização 2017, site da RFB.
Gestão 2014 / 2017
Contabilidade: Quem leva a sério, leva a melhor!
SIMPLES NacionalEnquadramento Indevido
14.115 mil optantes do Simples Nacional cuja condição não foiconfirmada nos sistemas da RFB como optante regular.
Autoregularização e lançamento automático.
Fonte: Plano Anual da Fiscalização 2017, site da RFB.
Gestão 2014 / 2017
Contabilidade: Quem leva a sério, leva a melhor!
Aposentadoria Especial
Empresas cujos empregados tiveram reconhecido o direito aaposentadoria especial, sem que a fonte pagadora tivesserecolhido os adicionais da contribuição para o RAT (RiscosAmbientais do Trabalho).
A fiscalização fiscalizará empresas de diferentes portes.
Fonte: Plano Anual da Fiscalização 2017, site da RFB.
Gestão 2014 / 2017
Contabilidade: Quem leva a sério, leva a melhor!
Desoneração Folha de Pagamento
Indícios de omissão da contribuição previdenciária sobre a receitabruta (CPRB) por indústrias.
Divergências entre os valores declarados na GFIP e recolhidos naGPS de pessoas jurídicas responsáveis pela retenção dacontribuição previdenciária.
Fonte: Plano Anual da Fiscalização 2017, site da RFB.
Gestão 2014 / 2017
Contabilidade: Quem leva a sério, leva a melhor!
Compensação Previdenciária
Conformidade entre o valor informado na GFIP o valor compensadopor pagamento ou recolhimento indevido, bem como eventuaisvalores decorrentes da retenção sobre a nota fiscal/fatura (Lei nº9.711/98).
Fonte: Plano Anual da Fiscalização 2017, site da RFB.
Gestão 2014 / 2017
Contabilidade: Quem leva a sério, leva a melhor!
Carnê-Leão
Em 2016, foram identificados 8.612 contribuintes inadimplentes eos lançamentos resultantes foram da ordem de R$ 105,3 MM.
Em 2017: fiscalização inicial para o ano-calendário 2012, com apré-seleção de 11.430 contribuintes, e estimativa de constituiçãode crédito tributário no valor de R$ 228,7 milhões.
Fonte: Plano Anual da Fiscalização 2017, site da RFB.
Gestão 2014 / 2017
Contabilidade: Quem leva a sério, leva a melhor!
Omissão de Receitas
Cruzamento entre a receita bruta oferecida à tributação e osdocumentos fiscais emitidos pelos contribuintes.
Em 2016 foram concluídos 188 procedimentos em pessoasjurídicas, com um total de lançamento superior a R$ 1,87 bilhão.
No caso das pessoas físicas, foram encerrados 48 procedimentose efetuado lançamento superior a R$ 126 milhões.
Fonte: Plano Anual da Fiscalização 2017, site da RFB.
Gestão 2014 / 2017
Contabilidade: Quem leva a sério, leva a melhor!
DIRF
A RFB acompanha o recolhimento dos valores de imposto derenda retido na fonte por meio do Sistema DIRF x DARF.
A partir de 2017, o procedimento de fiscalização seráautomatizado para ampliar o universo dos contribuintes quedeclaram os valores em DIRF e não recolheram ou recolheram amenor.
Fonte: Plano Anual da Fiscalização 2017, site da RFB.
Gestão 2014 / 2017
Contabilidade: Quem leva a sério, leva a melhor!
Fiscalização
Antes Depois
Conferência manual Auditoria eletrônica
Auditava o passado Presente e projeta o futuro
Atitude repressiva Atitude preventiva
Isolada Integrada
Por amostragem Todas as operações
Fiscalização in loco Fiscalização à distância
Provas em papel Provas eletrônicas
Generalista Especialista
Gestão 2014 / 2017
Contabilidade: Quem leva a sério, leva a melhor!
Compliance Tributário Visão Geral
Gestão 2014 / 2017
Contabilidade: Quem leva a sério, leva a melhor!
Compliance TributárioDesafios
1) Envolvimento de diversas áreas, inclusive sócios, administradores,gestores, para o reporte integral e tempestivo das informaçõesexigidas.
2) Definição clara de papéis e responsabilidades.
3) Custos não tributários.
4) Reporte de informações sigilosas.
5) Cumprimento dos prazos estabelecidos diante dos processos atuais.
Gestão 2014 / 2017
Contabilidade: Quem leva a sério, leva a melhor!
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