· r$ 1,00 composição da receita primária dos orçamentos fiscal e da seguridade social...
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PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2014
(Projeto de Lei nº 9/2013-CN)
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014
PARECER DA RECEITA
(Aprovado na 9ª Reunião Ordinária, em 13.11.2013)
_____________________________________________________________________
Presidente: Senador LOBÃO FILHO (PMDB/MA)
Relator da Receita: Senador EDUARDO AMORIM (PSC/SE)
R$ 1,00
Composição da receita primária dos orçamentosfiscal e da seguridade social
DISCRIMINAÇÃO PL (A) Reestimativa(B)
Posição Atual(A+B)
RECEITA TOTAL 2.361.984.347.823 16.258.931.082 2.378.243.278.905
1.01 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 41.032.868.422 322.473 41.033.190.895
1.03 IMPOSTO DE RENDA IR 309.991.235.029 2.374.052.312 312.365.287.341
1.02 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS IPI 57.731.282.567 186.848.038 57.918.130.605
1.04 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS IOF 34.985.092.387 529.714.250 35.514.806.637
1.05 COFINS 209.211.190.514 1.600.153.399 210.811.343.913
1.06 PIS/PASEP 56.822.835.610 310.472.985 57.133.308.595
1.07 CSLL 68.550.571.593 511.790.930 69.062.362.523
1.10 OUTRAS ADMINISTRADAS SRF 13.170.360.409 47.165 13.170.313.244
1 RECEITA ADMINISTRADA 791.495.436.531 5.513.307.222 797.008.743.753
2.01 ARRECADAÇÃO LÍQUIDA DO INSS 356.839.370.325 1.000.000.000 357.839.370.325
2 ARRECADAÇÃO LÍQUIDA INSS 356.839.370.325 1.000.000.000 357.839.370.325
3.01 CONCESSÕES 9.750.859.601 3.700.000.000 13.450.859.601
3.02 DIVIDENDOS 21.033.240.000 2.900.000.000 23.933.240.000
3.03 CONTRIBUIÇÃO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR CPSS 11.396.533.239 11.396.533.239
3.04 SALÁRIOEDUCAÇÃO 18.726.448.172 18.726.448.172
3.05 COTAPARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 43.643.179.904 4.332.950.986 47.976.130.890
3.06 DEMAIS RECEITAS NÃO ADMINISTRADAS 40.217.012.753 1.117.100.000 41.334.112.753
3.07 RECEITA PRÓPRIA 12.918.776.630 12.918.776.630
3.08 FGTS 3.780.640.800 3.780.640.800
3.09 OPERAÇÕES COM ATIVOS 5.552.243.490 2.304.427.126 3.247.816.364
3 RECEITAS NÃO ADMINISTRADAS 167.018.934.589 9.745.623.860 176.764.558.449
9.01 RECEITA FINANCEIRA 1.046.630.606.378 1.046.630.606.378
9 RECEITA FINANCEIRA 1.046.630.606.378 0 1.046.630.606.378
1
R$ 1,00
Composição da receita primária dos orçamentosfiscal e da seguridade social
DISCRIMINAÇÃO Reestimativa
RECEITA TOTAL 16.258.931.082
1.01 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 322.473
1.03 IMPOSTO DE RENDA IR 2.374.052.312
1.02 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS IPI 186.848.038
1.04 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS IOF 529.714.250
1.05 COFINS 1.600.153.399
1.06 PIS/PASEP 310.472.985
1.07 CSLL 511.790.930
1.10 OUTRAS ADMINISTRADAS SRF 47.165
1 RECEITA ADMINISTRADA 5.513.307.222
2.01 ARRECADAÇÃO LÍQUIDA DO INSS 1.000.000.000
2 ARRECADAÇÃO LÍQUIDA INSS 1.000.000.000
3.01 CONCESSÕES 3.700.000.000
3.02 DIVIDENDOS 2.900.000.000
3.03 CONTRIBUIÇÃO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR CPSS
3.04 SALÁRIOEDUCAÇÃO
3.05 COTAPARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 4.332.950.986
3.06 DEMAIS RECEITAS NÃO ADMINISTRADAS 1.117.100.000
3.07 RECEITA PRÓPRIA
3.08 FGTS
3.09 OPERAÇÕES COM ATIVOS 2.304.427.126
3 RECEITAS NÃO ADMINISTRADAS 9.745.623.860
9.01 RECEITA FINANCEIRA
9 RECEITA FINANCEIRA 0
1
R$ 1,00
Composição da receita primária dos orçamentosfiscal e da seguridade social
DISCRIMINAÇÃO PL
RECEITA TOTAL 2.361.984.347.823
1.01 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 41.032.868.422
1.03 IMPOSTO DE RENDA IR 309.991.235.029
1.02 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS IPI 57.731.282.567
1.04 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS IOF 34.985.092.387
1.05 COFINS 209.211.190.514
1.06 PIS/PASEP 56.822.835.610
1.07 CSLL 68.550.571.593
1.10 OUTRAS ADMINISTRADAS SRF 13.170.360.409
1 RECEITA ADMINISTRADA 791.495.436.531
2.01 ARRECADAÇÃO LÍQUIDA DO INSS 356.839.370.325
2 ARRECADAÇÃO LÍQUIDA INSS 356.839.370.325
3.01 CONCESSÕES 9.750.859.601
3.02 DIVIDENDOS 21.033.240.000
3.03 CONTRIBUIÇÃO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR CPSS 11.396.533.239
3.04 SALÁRIOEDUCAÇÃO 18.726.448.172
3.05 COTAPARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 43.643.179.904
3.06 DEMAIS RECEITAS NÃO ADMINISTRADAS 40.217.012.753
3.07 RECEITA PRÓPRIA 12.918.776.630
3.08 FGTS 3.780.640.800
3.09 OPERAÇÕES COM ATIVOS 5.552.243.490
3 RECEITAS NÃO ADMINISTRADAS 167.018.934.589
9.01 RECEITA FINANCEIRA 1.046.630.606.378
9 RECEITA FINANCEIRA 1.046.630.606.378
1
R$ 1,00
Composição da receita primária dos orçamentosfiscal e da seguridade social
DISCRIMINAÇÃO Posição atual
RECEITA TOTAL 2.378.243.278.905
1.01 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 41.033.190.895
1.03 IMPOSTO DE RENDA IR 312.365.287.341
1.02 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS IPI 57.918.130.605
1.04 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS IOF 35.514.806.637
1.05 COFINS 210.811.343.913
1.06 PIS/PASEP 57.133.308.595
1.07 CSLL 69.062.362.523
1.10 OUTRAS ADMINISTRADAS SRF 13.170.313.244
1 RECEITA ADMINISTRADA 797.008.743.753
2.01 ARRECADAÇÃO LÍQUIDA DO INSS 357.839.370.325
2 ARRECADAÇÃO LÍQUIDA INSS 357.839.370.325
3.01 CONCESSÕES 13.450.859.601
3.02 DIVIDENDOS 23.933.240.000
3.03 CONTRIBUIÇÃO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR CPSS 11.396.533.239
3.04 SALÁRIOEDUCAÇÃO 18.726.448.172
3.05 COTAPARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 47.976.130.890
3.06 DEMAIS RECEITAS NÃO ADMINISTRADAS 41.334.112.753
3.07 RECEITA PRÓPRIA 12.918.776.630
3.08 FGTS 3.780.640.800
3.09 OPERAÇÕES COM ATIVOS 3.247.816.364
3 RECEITAS NÃO ADMINISTRADAS 176.764.558.449
9.01 RECEITA FINANCEIRA 1.046.630.606.378
9 RECEITA FINANCEIRA 1.046.630.606.378
1
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
ANEXO 3DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS REESTIMADAS POR NATUREZA DA RECEITA E FONTES DE RECURSOS
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 33.372.728.822 264.428 33.372.993.250
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 7.325.720.961 58.045 7.325.779.006
11110101 RECEITA DO PRINCIPAL DO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 40.698.449.783 322.473 40.698.772.256
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 105.424.478 105.424.478
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 23.141.958 23.141.958
11110102 RECEITA DE PARCELAMENTOS IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 128.566.436 128.566.436
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 33.893.813 38.675 33.855.138
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 7.440.105 8.490 7.431.615
11110201 RECEITA DO PRINCIPAL DO IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 41.333.918 47.165 41.286.753
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 2.537.437 2.537.437
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 556.998 556.998
11110202 RECEITA DE PARCELAMENTOS IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 3.094.435 3.094.435
102 TRANSFERÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 615.290.756 615.290.756
11120101 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL MUNICÍPIOS CONVENIADOS 615.290.756 615.290.756
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 51.374.348 51.374.348
102 TRANSFERÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 62.651.643 62.651.643
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 11.277.296 11.277.296
11120102 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL MUNICÍPIOS NÃOCONVENIADOS 125.303.287 125.303.287
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 12.311.402.572 15.671.279 12.295.731.293
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 14.036.753.525 17.867.493 14.018.886.032
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2.895.080.415 3.685.170 2.891.395.245
11120410 PESSOAS FÍSICAS 29.243.236.512 37.223.942 29.206.012.570
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 35.414.938 35.414.938
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 40.378.076 40.378.076
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 8.327.978 8.327.978
11120411 RECEITA DE PARCELAMENTOS IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOAS FÍSICAS 84.120.992 84.120.992
11120421 PESSOA JURÍDICA LÍQUIDA DE INCENTIVOS 107.638.534.964 724.794.162 108.363.329.126
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 45.315.823.220 305.138.342 45.620.961.562
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 51.666.496.783 347.901.198 52.014.397.981
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 10.656.214.961 71.754.622 10.727.969.583
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 1.952.837.610 1.952.837.610
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 2.226.513.189 2.226.513.189
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 459.218.345 459.218.345
11120422 RECEITA DE PARCELAMENTOS IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOAS JURÍDICAS 4.638.569.144 4.638.569.144
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 1.228.890.218 1.228.890.218
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 1.401.109.986 1.401.109.986
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 288.978.935 288.978.935
11120423 IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA SIMPLES FEDERAL ENACIONAL 2.918.979.139 2.918.979.139
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 34.940.771.036 138.182.931 34.802.588.105
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 39.837.458.663 157.548.235 39.679.910.428
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 8.216.475.849 32.494.323 8.183.981.526
11120431 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OSRENDIMENTOS DO TRABALHO 82.994.705.548 328.225.489 82.666.480.059
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 17.258.586.810 484.293.116 17.742.879.926
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 19.677.248.620 552.163.174 20.229.411.794
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 4.058.432.528 113.883.654 4.172.316.182
11120432 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OSRENDIMENTOS DE CAPITAL 40.994.267.958 1.150.339.944 42.144.607.902
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 8.876.510.504 368.526.412 9.245.036.916
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 10.120.487.035 420.172.632 10.540.659.667
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2.087.350.451 86.660.605 2.174.011.056
11120433 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE REMESSA DERECURSOS AO EXTERIOR 21.084.347.990 875.359.649 21.959.707.639
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 4.238.382.295 4.627.637 4.233.754.658
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 4.832.359.862 5.276.166 4.827.083.696
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 996.674.221 1.088.209 995.586.012
11120434 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROSRENDIMENTOS 10.067.416.378 10.992.012 10.056.424.366
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 369.150.004 369.150.004
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 420.883.614 420.883.614
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 86.807.246 86.807.246
11120435 RECEITA DE PARCELAMENTOS IMPOSTO SOBRE A RENDARETIDO NA FONTE 876.840.864 876.840.864
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 1.949.334.887 3.524.072 1.945.810.815
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 3.335.145.235 6.029.386 3.329.115.849
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 465.770.283 842.035 464.928.248
11130101 PRODUTOS DO FUMO 5.750.250.405 10.395.493 5.739.854.912
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 1.693.866.305 2.790.588 1.691.075.717
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 2.898.060.346 4.774.457 2.893.285.889
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 404.729.117 666.778 404.062.339
11130102 BEBIDAS 4.996.655.768 8.231.823 4.988.423.945
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 1.666.710.056 13.556.088 1.680.266.144
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 2.851.598.327 23.193.308 2.874.791.635
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 398.240.456 3.239.065 401.479.521
11130103 AUTOMÓVEIS 4.916.548.839 39.988.461 4.956.537.300
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 6.679.675.730 11.109.933 6.690.785.663
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 11.428.353.756 19.008.145 11.447.361.901
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.596.028.714 2.654.586 1.598.683.300
11130104 VINCULADOS À IMPORTAÇÃO 19.704.058.200 32.772.664 19.736.830.864
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 6.120.056.169 44.990.124 6.165.046.293
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 10.470.892.559 76.974.252 10.547.866.811
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.462.314.306 10.749.853 1.473.064.159
11130109 OUTROS PRODUTOS 18.053.263.034 132.714.229 18.185.977.263
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 549.255.411 549.255.411
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 939.729.021 939.729.021
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 131.238.018 131.238.018
11130110 RECEITA DE PARCELAMENTOS IMPOSTO SOBRE PRODUTOSINDUSTRIALIZADOS 1.620.222.450 1.620.222.450
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 167.033.017 167.033.017
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 285.779.204 285.779.204
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 39.910.544 39.910.544
11130111 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS SIMPLESFEDERAL E NACIONAL 492.722.765 492.722.765
119 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS OURO 7.869.339 7.869.339
11130301 IMPOSTO SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DO OURO 7.869.339 7.869.339
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 28.378.823.092 434.365.685 28.813.188.777
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 6.229.497.752 95.348.565 6.324.846.317
11130309 IMPOSTO SOBRE AS DEMAIS OPERAÇÕES 34.608.320.844 529.714.250 35.138.035.094
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 134.388.357 134.388.357
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 29.499.883 29.499.883
11130310 RECEITA DE PARCELAMENTOS IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DECRÉDITOS, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORESMOBILIÁRIOS
163.888.240 163.888.240
178 FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES 1.170.765.101 39.956.995 1.210.722.096
11210201 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO 1.170.765.101 39.956.995 1.210.722.096
178 FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES 2.822.377.020 96.324.772 2.918.701.792
11210202 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO 2.822.377.020 96.324.772 2.918.701.792
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 24.773.725 845.501 25.619.226
11210300 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS 24.773.725 845.501 25.619.226
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 42.790.758 1.460.404 44.251.162
11210401 TAXA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SEGURANÇAPRIVADA 42.790.758 1.460.404 44.251.162
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 7.604.053 259.518 7.863.571
11210402 TAXA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SISTEMANACIONAL DE ARMAS 7.604.053 259.518 7.863.571
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 390.000.000 13.310.292 403.310.292
11210500 TAXAS DE MIGRAÇÃO 390.000.000 13.310.292 403.310.292
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 7.649.900 261.083 7.910.983
11211000 TAXA DE LICENCIAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DEMATERIAIS NUCLEARES E RADIOATIVOS E SUAS INSTALAÇÕES TLC 7.649.900 261.083 7.910.983
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 50.818.894 1.734.396 52.553.290
11211100 TAXA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA PREVIDÊNCIACOMPLEMENTAR TAFIC 50.818.894 1.734.396 52.553.290
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 21.758.017 742.578 22.500.595
11211300 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS CONTROLOS PELOMINISTÉRIO DO EXÉRCITO 21.758.017 742.578 22.500.595
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 249.822.095 8.526.166 258.348.261
11211400 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE TÍTULOS E VALORESMOBILIÁRIOS 249.822.095 8.526.166 258.348.261
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 150.964.908 5.152.274 156.117.182
11211500 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE SEGURO, DECAPITALIZAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA 150.964.908 5.152.274 156.117.182
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 354.238.862 12.089.801 366.328.663
11211600 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 354.238.862 12.089.801 366.328.663
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 326.607.835 11.146.783 337.754.618
11211700 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 326.607.835 11.146.783 337.754.618
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 79.399.210 2.838.477 82.237.687
11212001 TAXA POR PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 79.399.210 2.838.477 82.237.687
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 2.598.068 88.669 2.686.737
11212002 TAXA POR REGISTRO DE PRODUTO 2.598.068 88.669 2.686.737
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 5.859.754 199.987 6.059.741
11212003 TAXA POR ALTERAÇÃO DE DADOS DE PRODUTO 5.859.754 199.987 6.059.741
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 76.075 2.596 78.671
11212004 TAXA POR REGISTRO DE OPERADORA 76.075 2.596 78.671
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 1.214.679 41.456 1.256.135
11212005 TAXA POR ALTERAÇÃO DE DADOS DE OPERADORA 1.214.679 41.456 1.256.135
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 606.641 20.704 627.345
11212006 TAXA POR PEDIDO DE REAJUSTE DE CONTRAPRESTAÇÃOPECUNIÁRIA 606.641 20.704 627.345
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 224.918.081 7.676.219 232.594.300
11212100 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 224.918.081 7.676.219 232.594.300
11212200 TAXA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 483.231.329 16.492.179 499.723.508
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 483.231.329 16.492.179 499.723.508
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 7.285.851 248.658 7.534.509
11212400 TAXA DE FISCALIZAÇÃO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DEPRÊMIOS E SORTEIOS 7.285.851 248.658 7.534.509
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 193.674.858 6.609.920 200.284.778
11220100 EMOLUMENTOS CONSULARES 193.674.858 6.609.920 200.284.778
175 TAXAS POR SERVIÇOS PÚBLICOS 2.037.706 69.547 2.107.253
11220200 TAXA DE PEDIDO DE VISTO EM CONTRATO DE TRABALHO DEESTRANGEIRO 2.037.706 69.547 2.107.253
175 TAXAS POR SERVIÇOS PÚBLICOS 26.702.650 911.333 27.613.983
11220300 TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE CONTROLEDE ARRECADAÇÃO DO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DAMARINHA MERCANTE
26.702.650 911.333 27.613.983
175 TAXAS POR SERVIÇOS PÚBLICOS 33.985.784 1.159.899 35.145.683
11220400 TAXA DE AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 33.985.784 1.159.899 35.145.683
127 CUSTAS JUDICIAIS 572.814.224 18.453.951 591.268.175
11220800 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS 572.814.224 18.453.951 591.268.175
175 TAXAS POR SERVIÇOS PÚBLICOS 756.682.316 25.824.775 782.507.091
11221100 TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIOEXTERIOR SISCOMEX 756.682.316 25.824.775 782.507.091
175 TAXAS POR SERVIÇOS PÚBLICOS 11.025.000 376.272 11.401.272
11221201 EMOLUMENTOS E CUSTAS DE APRECIAÇÃO DE ATOS ECONTRATOS 11.025.000 376.272 11.401.272
175 TAXAS POR SERVIÇOS PÚBLICOS 2.924.470 99.809 3.024.279
11221500 TAXA MILITAR 2.924.470 99.809 3.024.279
175 TAXAS POR SERVIÇOS PÚBLICOS 8.953.992 305.590 9.259.582
11221900 TAXA DE CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS 8.953.992 305.590 9.259.582
175 TAXAS POR SERVIÇOS PÚBLICOS 5.205.768 177.667 5.383.435
11222100 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 5.205.768 177.667 5.383.435
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 16.976.129 579.378 17.555.507
11222200 TAXA DE SERVIÇOS AQUÍCOLAS 16.976.129 579.378 17.555.507
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 10.035.537 10.035.537
11229900 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 10.035.537 10.035.537
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 38.449.929.695 320.030.680 38.769.960.375
153 CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL COFINS 153.799.718.779 1.280.122.719 155.079.841.498
12100101 RECEITA DO PRINCIPAL DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA OFINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 192.249.648.474 1.600.153.399 193.849.801.873
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 1.295.237.380 1.295.237.380
153 CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL COFINS 5.180.949.518 5.180.949.518
12100102 RECEITA DE PARCELAMENTOS CONTRIBUIÇÃO PARA OFINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 6.476.186.898 6.476.186.898
113 CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIOEDUCAÇÃO 18.725.320.363 18.725.320.363
12100200 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIOEDUCAÇÃO 18.725.320.363 18.725.320.363
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 95.715.925 3.266.792 98.982.717
176 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 382.863.700 13.067.170 395.930.870
12100400 COTAPARTE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 478.579.625 16.333.962 494.913.587
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 26.160.637 892.865 27.053.502
176 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 104.642.548 3.571.458 108.214.006
12100500 CONTRIBUIÇÃO PARA O ENSINO AEROVIÁRIO 130.803.185 4.464.323 135.267.508
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 23.254.913 793.692 24.048.605
176 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 93.019.650 3.174.768 96.194.418
12100600 CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINOPROFISSIONAL MARÍTIMO 116.274.563 3.968.460 120.243.023
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 154.953 154.953
120 CONTRIBUIÇÕES SOBRE A ARRECADAÇÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS REGIONAIS 619.813 619.813
12100900 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A ARRECADAÇÃO DOS FUNDOS DEINVESTIMENTOS REGIONAIS 774.766 774.766
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 461.789.999 461.789.999
123 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DAS PENSÕES MILITARES 1.847.159.997 1.847.159.997
12101500 CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DAS PENSÕES MILITARES 2.308.949.996 2.308.949.996
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 93.181 93.181
118 CONTRIBUIÇÕES SOBRE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS 372.723 372.723
12101700 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE SORTEIOS REALIZADOSPOR ENTIDADES FILANTRÓPICAS 465.904 465.904
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 14.188.173 14.188.173
118 CONTRIBUIÇÕES SOBRE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS 56.752.694 56.752.694
12101801 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA FEDERAL 70.940.867 70.940.867
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 6.931.532 6.931.532
118 CONTRIBUIÇÕES SOBRE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS 27.726.127 27.726.127
12101802 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS ESPORTIVAS 34.657.659 34.657.659
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 762.012.699 762.012.699
118 CONTRIBUIÇÕES SOBRE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS 3.048.050.796 3.048.050.796
12101804 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS DE NÚMEROS 3.810.063.495 3.810.063.495
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 10.791.705 10.791.705
118 CONTRIBUIÇÕES SOBRE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS 43.166.818 43.166.818
12101805 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA INSTANTÂNEA 53.958.523 53.958.523
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 46.531.760 46.531.760
118 CONTRIBUIÇÕES SOBRE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS 186.127.040 186.127.040
12101806 PRÊMIOS PRESCRITOS DA LOTERIA FEDERAL 232.658.800 232.658.800
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 7.154.252 7.154.252
118 CONTRIBUIÇÕES SOBRE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS 28.617.006 28.617.006
12101808 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSO DEPROGNÓSTICO ESPECÍFICO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DAPRÁTICA DESPORTIVA MODALIDADE FUTEBOL (TIMEMANIA)
35.771.258 35.771.258
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 1.203.624 1.203.624
118 CONTRIBUIÇÕES SOBRE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS 4.814.495 4.814.495
12101809 OUTROS PRÊMIOS PRESCRITOS 6.018.119 6.018.119
156 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDORPÚBLICO 8.611.078.436 8.611.078.436
12102907 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIMEPRÓPRIO 8.611.078.436 8.611.078.436
12102909 CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR INATIVO CIVIL PARA O REGIMEPRÓPRIO 1.928.906.806 1.928.906.806
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
156 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDORPÚBLICO 1.928.906.806 1.928.906.806
156 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDORPÚBLICO 590.510.187 590.510.187
12102911 CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA CIVIL PARA O REGIMEPRÓPRIO 590.510.187 590.510.187
156 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDORPÚBLICO 173.390.112 173.390.112
12102917 RECEITA DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDORATIVO CIVIL, ORIUNDA DO PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 173.390.112 173.390.112
156 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDORPÚBLICO 69.074.766 69.074.766
12102918 RECEITA DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDORINATIVO CIVIL, ORIUNDA DO PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 69.074.766 69.074.766
156 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDORPÚBLICO 18.006.746 18.006.746
12102919 RECEITA DE RECOLHIMENTO DE PENSIONISTA CIVIL, ORIUNDA DOPAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 18.006.746 18.006.746
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 6.553.720.616 6.553.720.616
12103001 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL 6.553.720.616 6.553.720.616
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 64.218.179.102 64.218.179.102
12103002 CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO ASSALARIADO 64.218.179.102 64.218.179.102
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 122.174.833.284 1.000.000.000 123.174.833.284
12103003 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA SOBRESEGURADO ASSALARIADO 122.174.833.284 1.000.000.000 123.174.833.284
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 27.895.577.458 27.895.577.458
12103004 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA OPTANTE PELOSIMPLES 27.895.577.458 27.895.577.458
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 151.602.045 151.602.045
12103005 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE ESPETÁCULODESPORTIVO 151.602.045 151.602.045
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 3.559.990.209 3.559.990.209
12103006 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A PRODUÇÃO RURAL 3.559.990.209 3.559.990.209
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 5.983.250.202 5.983.250.202
12103007 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTODE DÉBITOS RGPS 5.983.250.202 5.983.250.202
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 17.230.364.720 17.230.364.720
12103008 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O SEGURO DE ACIDENTEDO TRABALHO 17.230.364.720 17.230.364.720
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.875.131.527 2.875.131.527
12103009 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECLAMATÓRIATRABALHISTA 2.875.131.527 2.875.131.527
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.507.773.351 1.507.773.351
12103012 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO FACULTATIVO 1.507.773.351 1.507.773.351
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 8.979.416 8.979.416
12103013 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO ESPECIAL 8.979.416 8.979.416
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 3.099.411.849 3.099.411.849
12103014 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO EMPREGADO DOMÉSTICO 3.099.411.849 3.099.411.849
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 28.125.474.916 28.125.474.916
12103015 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS ÓRGÃOS DO PODERPÚBLICO 28.125.474.916 28.125.474.916
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 3.006.666.707 3.006.666.707
12103016 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS ENTIDADESFILANTRÓPICAS 3.006.666.707 3.006.666.707
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 27.938.150.642 27.938.150.642
12103017 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RETENÇÃO SOBRE NOTAFISCAL SUBROGAÇÃO 27.938.150.642 27.938.150.642
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 304.408.512 304.408.512
12103018 ARRECADAÇÃO FIES CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURONACIONAL 304.408.512 304.408.512
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.269.972.206 2.269.972.206
12103021 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA FORMA DE DEPÓSITOJUDICIAL, RECURSAL E CUSTAS JUDICIAIS 2.269.972.206 2.269.972.206
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.568.637.151 1.568.637.151
12103023 RECEITA DE PARCELAMENTOS CONTRIBUIÇÃO DOSEMPREGADORES E TRABALHADORES PARA A SEGURIDADE SOCIAL 1.568.637.151 1.568.637.151
12103024 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA SOBRE OSEGURADO ASSALARIADO INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA 8.004.687.709 8.004.687.709
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 8.004.687.709 8.004.687.709
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 30.437.916 30.437.916
12103099 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 30.437.916 30.437.916
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 2.440.648 2.440.648106 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DOS POLÍCIAIS MILITARES E BOMBEIROSMILITARES DO DISTRITO FEDERAL 9.762.593 9.762.593
12103101 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DOS POLICIAISMILITARES DO DISTRITO FEDERAL 12.203.241 12.203.241
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 1.643.263 1.643.263106 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DOS POLÍCIAIS MILITARES E BOMBEIROSMILITARES DO DISTRITO FEDERAL 6.573.051 6.573.051
12103102 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DOS BOMBEIROSMILITARES DO DISTRITO FEDERAL 8.216.314 8.216.314
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 58.255.201 1.988.254 60.243.455
176 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 233.020.802 7.953.019 240.973.821
12103201 CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL RURAL 291.276.003 9.941.273 301.217.276
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 232.927.065 7.949.820 240.876.885
176 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 931.708.261 31.799.277 963.507.538
12103203 ADICIONAL À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1.164.635.326 39.749.097 1.204.384.423
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 11.025.231.719 62.094.597 11.087.326.316
140 CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP 44.100.926.877 248.378.388 44.349.305.265
12103701 RECEITA DO PRINCIPAL DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP 55.126.158.596 310.472.985 55.436.631.581
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 12.599.704.410 102.358.186 12.702.062.596
151 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DAS PESSOAS JURÍDICAS 50.398.817.639 409.432.744 50.808.250.383
12103801 RECEITA DO PRINCIPAL DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE OLUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS 62.998.522.049 511.790.930 63.510.312.979
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 509.772.207 509.772.207
151 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DAS PESSOAS JURÍDICAS 2.039.088.826 2.039.088.826
12103802 RECEITA DE PARCELAMENTOS CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE OLUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS 2.548.861.033 2.548.861.033
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 745.105.971 745.105.971184 CONTRIBUIÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO DEVIDA AO TRABALHADOR E RELATIVA ÀDESPEDIDA DE EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA 2.980.423.883 2.980.423.883
12104700 CONTRIBUIÇÃO RELATIVA À DESPEDIDA DE EMPREGADO SEMJUSTA CAUSA 3.725.529.854 3.725.529.854
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 11.022.189 11.022.189184 CONTRIBUIÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO DEVIDA AO TRABALHADOR E RELATIVA ÀDESPEDIDA DE EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA 44.088.757 44.088.757
12104800 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO DEVIDA AOTRABALHADOR 55.110.946 55.110.946
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 2 2
12109900 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 2 2
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 6.151.363 6.151.363
115 CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS ESPECIAIS (PIN E PROTERRA) 24.605.452 24.605.452
12200100 CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL PIN 30.756.815 30.756.815
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 4.100.886 4.100.886
115 CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS ESPECIAIS (PIN E PROTERRA) 16.403.544 16.403.544
12200200 CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DETERRAS E DE ESTÍMULO À AGROINDÚSTRIA DO NORTE E DO NORDESTE PROTERRA
20.504.430 20.504.430
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 81.903.432 81.903.432
131 SELOS DE CONTROLE E LOJAS FRANCAS 327.613.729 327.613.729
12200301 CONTRIBUIÇÕES SOBRE SELO ESPECIAL DE CONTROLE 409.517.161 409.517.161
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 36.975.725 36.975.725
131 SELOS DE CONTROLE E LOJAS FRANCAS 147.902.900 147.902.900
12200302 CONTRIBUIÇÕES SOBRE AS LOJAS FRANCAS, ENTREPOSTOSADUANEIROS E DEPÓSITOS ALFANDEGADOS 184.878.625 184.878.625
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 146.026 4.984 151.010
172 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 584.102 19.937 604.039
12200500 CONTRIBUIÇÃO SOBRE APOSTAS EM COMPETIÇÕES HÍPICAS 730.128 24.921 755.049
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 1.956.472 1.956.472
130 CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL 7.825.886 7.825.886
12200601 CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIACINEMATOGRÁFICA NACIONAL REMESSAS 9.782.358 9.782.358
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 22.550.142 22.550.142
130 CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL 90.200.568 90.200.568
12200602 CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIACINEMATOGRÁFICA NACIONAL TÍTULOS 112.750.710 112.750.710
12200603 RECEITA DE DISTRIBUIÇÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS PORPRESTADORES DE SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO 973.567.291 973.567.291
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 194.713.458 194.713.458
130 CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL 778.853.833 778.853.833
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 731.179.437 51.480.304 782.659.741
135 COTAPARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE 2.924.717.749 205.921.216 3.130.638.965
12201800 COTAPARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DAMARINHA MERCANTE 3.655.897.186 257.401.520 3.913.298.706
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 151.789.680 5.180.622 156.970.302
172 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 607.158.720 20.722.487 627.881.207
12202400 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DAS CONCESSIONÁRIAS EPERMISSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA 758.948.400 25.903.109 784.851.509
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 468.335.410 468.335.410
172 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 1.873.341.639 1.873.341.639
12202500 CONTRIBUIÇÃO PELA LICENÇA DE USO, AQUISIÇÃO OUTRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA 2.341.677.049 2.341.677.049
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 249.708.110 8.522.603 258.230.713
172 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 998.832.438 34.090.415 1.032.922.853
12202601 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA OPERACIONAL BRUTA,DECORRENTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 1.248.540.548 42.613.018 1.291.153.566
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 123.831.685 4.226.408 128.058.093
172 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 495.326.740 16.905.632 512.232.372
12202602 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA BRUTA DAS EMPRESASPRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 619.158.425 21.132.040 640.290.465
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 0 23.420.000 23.420.000
172 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 0 93.680.000 93.680.000
12203000 CONTRIBUIÇÃO PARA O FOMENTO DA RADIODIFUSÃO PÚBLICA 0 117.100.000 117.100.000
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 7.449.011 254.236 7.703.247
172 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 29.796.042 1.016.947 30.812.989
12204101 CONTRIBUIÇÃO SOBRE O FATURAMENTO DAS EMPRESAS DEINFORMÁTICA INSTALADAS NA AMAZÔNIA PRINCIPAL 37.245.053 1.271.183 38.516.236
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 83.713 2.857 86.570
172 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 334.851 11.429 346.280
12204102 CONTRIBUIÇÃO SOBRE O FATURAMENTO DAS EMPRESAS DEINFORMÁTICA INSTALADAS NA AMAZÔNIA EXCEDENTE 418.564 14.286 432.850
12204103 CONTRIBUIÇÃO SOBRE O FATURAMENTO DAS EMPRESAS DEINFORMÁTICA INSTALADAS NA AMAZÔNIA RESIDUAL 183.274 6.255 189.529
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 36.655 1.251 37.906
172 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 146.619 5.004 151.623
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 2.086.894 71.226 2.158.120
172 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 8.347.575 284.905 8.632.480
12204104 CONTRIBUIÇÃO SOBRE O FATURAMENTO DAS EMPRESAS DEINFORMÁTICA INSTALADAS NA AMAZÔNIA PARCELAMENTO DE DÉBITOS 10.434.469 356.131 10.790.600
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 20.759.398 708.524 21.467.922
172 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 83.037.592 2.834.095 85.871.687
12204201 CONTRIBUIÇÃO SOBRE O FATURAMENTO DAS EMPRESAS DEINFORMÁTICA INSTALADAS NAS DEMAIS REGIÕES PRINCIPAL 103.796.990 3.542.619 107.339.609
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 20.078 685 20.763
172 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 80.313 2.741 83.054
12204202 CONTRIBUIÇÃO SOBRE O FATURAMENTO DAS EMPRESAS DEINFORMÁTICA INSTALADAS NAS DEMAIS REGIÕES EXCEDENTE 100.391 3.426 103.817
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 6.437.618 219.718 6.657.336
172 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 25.750.474 878.870 26.629.344
12204203 CONTRIBUIÇÃO SOBRE O FATURAMENTO DAS EMPRESAS DEINFORMÁTICA INSTALADAS NAS DEMAIS REGIÕES RESIDUAL 32.188.092 1.098.588 33.286.680
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 9.802.578 334.565 10.137.143
172 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 39.210.314 1.338.258 40.548.572
12204204 CONTRIBUIÇÃO SOBRE O FATURAMENTO DAS EMPRESAS DEINFORMÁTICA INSTALADAS NAS DEMAIS REGIÕES PARCELAMENTO DEDÉBITOS
49.012.892 1.672.823 50.685.715
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 13.945.419 449.271 14.394.690
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 12.092.141 12.092.141
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 138.220.198 138.220.198
13110000 ALUGUÉIS 164.257.758 449.271 164.707.029
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 113.157.367 3.645.511 116.802.878
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 9.529.163 9.529.163
186 OUTRAS RECEITAS VINCULADAS 51.136.688 51.136.688
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 165.486.364 165.486.364
13120000 ARRENDAMENTOS 339.309.582 3.645.511 342.955.093
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 108.364.182 3.491.092 111.855.274
13130000 FOROS 108.364.182 3.491.092 111.855.274
13140000 LAUDÊMIOS 431.450.026 13.899.720 445.349.746
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 431.450.026 13.899.720 445.349.746
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 19.956 19.956
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 2.160.000 2.160.000
13151000 TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRENOS DA UNIÃO 2.179.956 2.179.956
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 3.123.011 3.123.011
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 70.339.647 70.339.647
13152000 TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS FUNCIONAIS E PRÓPRIOSNACIONAIS RESIDENCIAIS 73.462.658 73.462.658
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 208.754.047 6.725.279 215.479.326
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 13.485.649 13.485.649
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 93.125.223 93.125.223
13153000 TAXA DE OCUPAÇÃO DE OUTROS IMÓVEIS 315.364.919 6.725.279 322.090.198
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 921.817 29.698 951.515
13190000 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 921.817 29.698 951.515
180 RECURSOS PRÓPRIOS FINANCEIROS 584.225.278 584.225.278
280 RECURSOS PRÓPRIOS FINANCEIROS 3.318.807 3.318.807
13210000 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA 587.544.085 587.544.085
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 206.167.701 206.167.701
197 DIVIDENDOS DA UNIÃO 20.844.006.039 2.900.000.000 23.744.006.039
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 861.986 861.986
13220000 DIVIDENDOS 21.051.035.726 2.900.000.000 23.951.035.726
180 RECURSOS PRÓPRIOS FINANCEIROS 7.365.448.303 7.365.448.303
280 RECURSOS PRÓPRIOS FINANCEIROS 2.351.351.129 2.351.351.129
293 PRODUTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS A CONTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 337.335.828 337.335.828
13250000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 10.054.135.260 10.054.135.260
180 RECURSOS PRÓPRIOS FINANCEIROS 2.087.012.489 2.087.012.489
13260000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS 2.087.012.489 2.087.012.489
13270000 REMUNERAÇÃO DE SALDOS DE RECURSOS NÃODESEMBOLSADOS 178.385.377 178.385.377
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
180 RECURSOS PRÓPRIOS FINANCEIROS 178.385.377 178.385.377
129 RECURSOS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 29.448.256 29.448.256
13310101 RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTEFERROVIÁRIO 29.448.256 29.448.256
129 RECURSOS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 1.470.000.000 1.470.000.000
13310106 RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURAAEROPORTUÁRIA 1.470.000.000 1.470.000.000
178 FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES 6.383.140.244 3.700.000.000 10.083.140.244
13310201 RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 6.383.140.244 3.700.000.000 10.083.140.244
129 RECURSOS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 734.000.000 734.000.000
13320101 BÔNUS DE ASSINATURA DE CONTRATO DE CONCESSÃO 734.000.000 734.000.000
129 RECURSOS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 209.784.580 209.784.580
13320102 PAGAMENTO PELA RETENÇÃO DE ÁREA PARA EXPLORAÇÃO OUPRODUÇÃO 209.784.580 209.784.580
116 RECURSOS DE OUTORGA DE DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS 54.541.474 54.541.474
13320200 RECEITA DE OUTORGA DE DIREITOS DE USO DE RECURSOSHÍDRICOS 54.541.474 54.541.474
129 RECURSOS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 114.745.016 114.745.016
13320300 RECEITA DE OUTORGA DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO EPESQUISA MINERAL 114.745.016 114.745.016
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 1.336.672 1.336.672
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 2.862.372 2.862.372
13330100 RECEITA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREAPÚBLICA 4.199.044 4.199.044
186 OUTRAS RECEITAS VINCULADAS 755.200.031 755.200.031
13330500 RECEITA DA CESSÃO DE USO DE BENS DA UNIÃO 755.200.031 755.200.031
134 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 431.595.748 431.595.748
13400100 UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS ITAIPU 431.595.748 431.595.748
134 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 1.835.835.883 1.835.835.883
13400200 UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DEMAIS EMPRESAS 2.065.289.552 2.065.289.552
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
183 PAGAMENTO PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS 229.453.669 229.453.669
141 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS 2.748.281.014 2.748.281.014
13400300 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA COM A EXPLORAÇÃO DE RECURSOSMINERAIS 2.748.281.014 2.748.281.014
142 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROSHIDROCARBONETOS FLUIDOS, EXCETO NO 834.329.050 94.152.360 928.481.410
13441100 ROYALTIES MÍNIMOS PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO EM TERRA(QUALQUER SITUAÇÃO) CONTRATO DE CONCESSÃO PLC 41/2013 SEMLIMINAR STF
834.329.050 94.152.360 928.481.410
108 RECURSOS DO FUNDO SOCIAL 197.599.034 22.298.655 219.897.689142 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROSHIDROCARBONETOS FLUIDOS, EXCETO NO 1.778.391.309 200.687.893 1.979.079.202
13441211 ROYALTIES MÍNIMOS PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO EMPLATAFORMA CONTRATO DE CONCESSÃO PLC 41/2013 SEM LIMINAR STF DECLARAÇÃO DE COMERCIALIDADE ANTES DE 3/12/2012 ÁREA E CAMADAPRÉSAL
1.975.990.343 222.986.548 2.198.976.891
108 RECURSOS DO FUNDO SOCIAL 703.842.769 79.427.245 783.270.014142 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROSHIDROCARBONETOS FLUIDOS, EXCETO NO 6.334.584.922 714.845.205 7.049.430.127
13441212 ROYALTIES MÍNIMOS PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO EMPLATAFORMA CONTRATO DE CONCESSÃO PLC 41/2013 SEM LIMINAR STF DECLARAÇÃO DE COMERCIALIDADE ANTES DE 3/12/2012 DEMAISSITUAÇÕES
7.038.427.691 794.272.450 7.832.700.141
108 RECURSOS DO FUNDO SOCIAL 2.230.935 251.756 2.482.691142 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROSHIDROCARBONETOS FLUIDOS, EXCETO NO 20.078.415 2.265.808 22.344.223
13441220 ROYALTIES MÍNIMOS PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO EMPLATAFORMA CONTRATO DE CONCESSÃO PLC 41/2013 SEM LIMINAR STF DECLARAÇÃO DE COMERCIALIDADE A PARTIR DE 3/12/2012 QUALQUERSITUAÇÃO
22.309.350 2.517.564 24.826.914
108 RECURSOS DO FUNDO SOCIAL 93.895.471 10.595.916 104.491.387142 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROSHIDROCARBONETOS FLUIDOS, EXCETO NO 657.268.293 74.171.409 731.439.702
13442100 ROYALTIES EXCEDENTES PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO EMTERRA (QUALQUER SITUAÇÃO) CONTRATO DE CONCESSÃO PLC 41/2013 SEM LIMINAR STF
751.163.764 84.767.325 835.931.089
108 RECURSOS DO FUNDO SOCIAL 196.967.569 22.227.395 219.194.964142 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROSHIDROCARBONETOS FLUIDOS, EXCETO NO 1.772.708.118 200.046.556 1.972.754.674
13442211 ROYALTIES EXCEDENTES PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO EMPLATAFORMA CONTRATO DE CONCESSÃO PLC 41/2013 SEM LIMINAR STF DECLARAÇÃO DE COMERCIALIDADE ANTES DE 3/12/2012 ÁREA E CAMADAPRÉSAL
1.969.675.687 222.273.951 2.191.949.638
108 RECURSOS DO FUNDO SOCIAL 695.104.967 78.441.202 773.546.169142 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROSHIDROCARBONETOS FLUIDOS, EXCETO NO 6.255.944.700 705.970.814 6.961.915.514
13442212 ROYALTIES MÍNIMOS PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO EMPLATAFORMA CONTRATO DE CONCESSÃO PLC 41/2013 SEM LIMINAR STF DECLARAÇÃO DE COMERCIALIDADE ANTES DE 3/12/2012 DEMAISSITUAÇÕES
6.951.049.667 784.412.016 7.735.461.683
108 RECURSOS DO FUNDO SOCIAL 2.230.935 251.757 2.482.692142 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROSHIDROCARBONETOS FLUIDOS, EXCETO NO 20.078.415 2.265.809 22.344.224
13442220 ROYALTIES EXCEDENTES PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO EMPLATAFORMA CONTRATO DE CONCESSÃO PLC 41/2013 SEM LIMINAR STF DECLARAÇÃO DE COMERCIALIDADE A PARTIR DE 3/12/2012 QUALQUERSITUAÇÃO
22.309.350 2.517.566 24.826.916
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
108 RECURSOS DO FUNDO SOCIAL 947.969.209 106.976.424 1.054.945.633142 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROSHIDROCARBONETOS FLUIDOS, EXCETO NO 3.360.981.740 379.280.049 3.740.261.789
13443211 PARTICIPAÇÃO ESPECIAL PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO EMPLATAFORMA CONTRATO DE CONCESSÃO PLC 41/2013 SEM LIMINAR STF DECLARAÇÃO DE COMERCIALIDADE ANTES DE 3/12/2012 ÁREA E CAMADAPRÉSAL
4.308.950.949 486.256.473 4.795.207.422
108 RECURSOS DO FUNDO SOCIAL 3.194.871.496 360.534.841 3.555.406.337142 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROSHIDROCARBONETOS FLUIDOS, EXCETO NO 11.327.271.667 1.278.259.892 12.605.531.559
13443212 PARTICIPAÇÃO ESPECIAL PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO EMPLATAFORMA CONTRATO DE CONCESSÃO PLC 41/2013 SEM LIMINAR STF DECLARAÇÃO DE COMERCIALIDADE ANTES DE 3/12/2012 DEMAISSITUAÇÕES
14.522.143.163 1.638.794.733 16.160.937.896
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 1.940.000 1.940.000
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 145.070.622 145.070.622
13610100 REC CESSÃO DIR OPERIZAÇÃO FOLHA PAG PESS 147.010.622 147.010.622
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 225.801.083 225.801.083
13610200 RECEITA DE CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DAFOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS 225.801.083 225.801.083
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 7.285.684 7.285.684
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 12.371.469 12.371.469
13900000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 19.657.153 19.657.153
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 336.554 336.554
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 15.244.465 15.244.465
14100000 RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL 15.581.019 15.581.019
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 298.953 298.953
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 12.128.200 12.128.200
14200000 RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS 12.427.153 12.427.153
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 8.998 8.998
14900000 OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS 8.998 8.998
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 725.417.089 725.417.089
15201200 RECEITA DA INDÚSTRIA MECÂNICA 725.417.089 725.417.089
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 40.718.080 40.718.080
15202000 RECEITA DA INDÚSTRIA QUÍMICA 40.718.080 40.718.080
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 102.190.418 102.190.418
15202101 RECEITA DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS 102.190.418 102.190.418
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 20.207 20.207
15202102 RECEITA DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS 20.207 20.207
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 1.120.780 1.120.780
15202200 RECEITA DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS 1.120.780 1.120.780
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 2.601.294 2.601.294
15202600 RECEITA DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES 2.601.294 2.601.294
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 339.664 339.664
15202700 RECEITA DA INDÚSTRIA DE BEBIDAS E DESTILADOS 339.664 339.664
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 72.940.688 72.940.688
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 2.509.609 2.509.609
15202900 RECEITA DA INDÚSTRIA EDITORIAL E GRÁFICA 75.450.297 75.450.297
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 197.803 197.803
15203000 RECEITA DA INDÚSTRIA ELETRÔNICA 197.803 197.803
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 1.310.826 1.310.826
15209900 OUTRAS RECEITAS DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO 1.310.826 1.310.826
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 4.475.509 4.475.509
16000101 SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS 4.475.509 4.475.509
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 460.421 460.421
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 18.743.383 18.743.383
16000102 SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS, PERIÓDICOS,MATERIAIS ESCOLARES E PUBLICIDADE 19.203.804 19.203.804
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 334.406 334.406
16000103 SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOSAGROPECUÁRIOS 334.406 334.406
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 49.885.604 49.885.604
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 19.188 19.188
16000106 SERVIÇO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS, DADOS EMATERIAIS DE INFORMÁTICA 49.904.792 49.904.792
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 7.048.644 7.048.644
16000110 RECEITA DE COMERCIALIZAÇÃO DE FARDAMENTOS 7.048.644 7.048.644
159 RECURSOS DAS OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO RETORNO DE REFINANCIAMENTO DEDÍVIDAS DE MÉDIO E LONGO PRAZOS 16.205.211.558 16.205.211.558
160 RECURSOS DAS OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO 149.089.585 149.089.585171 RECURSOS DAS OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO RETORNO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO BEA/BIB 190.352.872 190.352.872173 RECURSOS DAS OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO RETORNO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO ESTADOS E MUNICÍPIOS 18.457.154.981 18.457.154.981
180 RECURSOS PRÓPRIOS FINANCEIROS 583.819.267 583.819.267
280 RECURSOS PRÓPRIOS FINANCEIROS 775.963.456 775.963.456
16000201 SERVIÇOS DE JUROS DE EMPRÉSTIMOS 36.361.591.719 36.361.591.719
280 RECURSOS PRÓPRIOS FINANCEIROS 106.710 106.710
16000203 SERVIÇOS FINANCEIROS DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕESSALARIAIS 106.710 106.710
180 RECURSOS PRÓPRIOS FINANCEIROS 9.628.827.574 9.628.827.574
16000206 SERVIÇOS DE REMUNERAÇÃO SOBRE REPASSE PARAPROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 9.628.827.574 9.628.827.574
148 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS EM MOEDA 241.122.158 241.122.158
280 RECURSOS PRÓPRIOS FINANCEIROS 14.230.144 14.230.144
16000299 OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS 255.352.302 255.352.302
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 414.351 414.351
16000301 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 414.351 414.351
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 231.669.107 231.669.107
16000302 SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO 231.669.107 231.669.107
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 8.927 8.927
16000303 SERVIÇO DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 8.927 8.927
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 1.897.626 1.897.626
16000304 SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO 1.897.626 1.897.626
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 24.000.000 24.000.000
16000401 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 24.000.000 24.000.000
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 48.323.708 48.323.708
16000402 SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO 48.323.708 48.323.708
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 17.709 17.709
16000403 OUTROS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO 17.709 17.709
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 11.853.775 11.853.775
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 518.712.702 518.712.702
16000501 SERVIÇOS HOSPITALARES 530.566.477 530.566.477
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 3.224.994 3.224.994
16000503 SERVIÇOS RADIOLÓGICOS E LABORATORIAIS 3.224.994 3.224.994
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 76.270.686 76.270.686
16000505 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR DOSERVIDOR CIVIL 76.270.686 76.270.686
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 952.773 952.773
16000600 SERVIÇOS PORTUÁRIOS 952.773 952.773
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 17.225.930 17.225.930
16000700 SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM 17.225.930 17.225.930
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 26.889.485 26.889.485
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 23.353.540 23.353.540
16000800 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 50.243.025 50.243.025
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 48.864 48.864
16000900 SERVIÇO DE SOCORRO MARÍTIMO 48.864 48.864
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 491.943.409 491.943.409
16001101 SERVIÇOS DE METROLOGIA LEGAL E CERTIFICATÓRIA DELEGADA 491.943.409 491.943.409
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 2.575.885 2.575.885
16001102 SERVIÇOS DE METROLOGIA CIENTÍFICA E INDUSTRIAL 2.575.885 2.575.885
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 5.285.689 5.285.689
16001103 SERVIÇOS DE METROLOGIA LEGAL 5.285.689 5.285.689
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 1.558.757 1.558.757
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 27.627.056 27.627.056
16001104 CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS 29.185.813 29.185.813
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 147.675 147.675
16001105 SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA 147.675 147.675
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 974.054 974.054
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 1.961.856 1.961.856
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 19.468.401 19.468.401
16001200 SERVIÇOS TECNOLÓGICOS 22.404.311 22.404.311
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 102.008 102.008
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 725.142.024 725.142.024
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 519.722.466 519.722.466
16001300 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1.244.966.498 1.244.966.498
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 139.072.817 139.072.817
16001400 SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO 139.072.817 139.072.817
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 15.324 15.324
16001500 SERVIÇOS DE METEOROLOGIA 15.324 15.324
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 26.667.924 26.667.924
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 254.912.184 254.912.184
16001600 SERVIÇOS EDUCACIONAIS 281.580.108 281.580.108
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 7.541.699 7.541.699
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 114.531 114.531
16001700 SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS 7.656.230 7.656.230
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 6.666.771 6.666.771
16001800 SERVIÇOS DE REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO 6.666.771 6.666.771
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 301.092 301.092
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 44.241.942 44.241.942
16001900 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 44.543.034 44.543.034
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 5.400 5.400
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 66.299.407 66.299.407
16002001 SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ANÁLISEDE PROJETOS APLICAÇÕES LIVRES 66.304.807 66.304.807
286 OUTRAS RECEITAS ORIGINÁRIAS 2.036.472 2.036.472
16002002 SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ANÁLISEDE PROJETOS APLICAÇÕES VINCULADAS A ATIVIDADES DE PESQUISA EDESENVOLVIMENTO
2.036.472 2.036.472
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 597.028 597.028
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 58.024.837 58.024.837
16002100 SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO 58.621.865 58.621.865
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 34.420 34.420
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 125.727.671 125.727.671
16002200 SERVIÇOS DE ESTUDOS E PESQUISAS 125.762.091 125.762.091
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 157.258.921 157.258.921
16002301 SERVIÇOS DE PATENTES 157.258.921 157.258.921
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 138.083.766 138.083.766
16002302 SERVIÇOS DE REGISTRO DE MARCAS 138.083.766 138.083.766
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 55.665 55.665
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 15.215.989 15.215.989
16002303 SERVIÇOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA 15.271.654 15.271.654
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 28.084 28.084
16002304 SERVIÇOS DE REGISTRO DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS 28.084 28.084
16002305 SERVIÇOS DE REGISTRO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR 488.206 488.206
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 488.206 488.206
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 4.346.640 4.346.640
16002306 SERVIÇOS DE REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL 4.346.640 4.346.640
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 2.959 2.959
16002307 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DAS TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOSINTEGRADOS 2.959 2.959
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 2.257.425 2.257.425
16002308 SERVIÇOS DE REMESSA DE DEPÓSITOS OFICIAIS 2.257.425 2.257.425
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 55.000 55.000
16002399 OUTROS SERVIÇOS DE REGISTRO DE MARCAS, DE PATENTES EDE TRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICA 55.000 55.000
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 40.836.758 40.836.758
16002400 SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMÉRCIO 40.836.758 40.836.758
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 241.916.414 241.916.414
16002500 SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS 241.916.414 241.916.414
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 6.378.233 6.378.233
16002600 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA 6.378.233 6.378.233
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 241.792 241.792
16002800 SERVIÇOS DE GEOPROCESSAMENTO 241.792 241.792
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 105.978.588 105.978.588
16003000 TARIFA DE UTILIZAÇÃO DE FARÓIS 105.978.588 105.978.588
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 770.081 770.081
16003101 TARIFA AEROPORTUÁRIA 770.081 770.081
186 OUTRAS RECEITAS VINCULADAS 1.166.403.540 37.577.198 1.203.980.738
16003102 ADICIONAL SOBRE TARIFA AEROPORTUÁRIA 1.166.403.540 37.577.198 1.203.980.738
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
186 OUTRAS RECEITAS VINCULADAS 373.380.163 12.028.925 385.409.088
16003103 PARCELA DE TARIFA DE EMBARQUE INTERNACIONAL 373.380.163 12.028.925 385.409.088
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 15.210.224 15.210.224
16003200 SERVIÇOS DE CADASTRO DA ATIVIDADE MINERAL 15.210.224 15.210.224
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 1.517.194.941 1.517.194.941
16003301 TARIFAS DE USO DAS COMUNICAÇÕES E DOS AUXÍLIOS ÀNAVEGAÇÃO AÉREA EM ROTA 1.517.194.941 1.517.194.941
180 RECURSOS PRÓPRIOS FINANCEIROS 182.597 182.597
16003500 SERVIÇOS DE COMPENSAÇÕES DE VARIAÇÕES SALARIAIS 182.597 182.597
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 182.236.036 182.236.036
16003601 TARIFA PELO USO DO SISTEMA DO BANCO CENTRAL 182.236.036 182.236.036
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 30.744.685 30.744.685
16003602 TARIFA PELO USO DO SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA DE RESERVADO BANCO CENTRAL 30.744.685 30.744.685
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 83.550.704 83.550.704
16003702 CONCESSÃO DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA 83.550.704 83.550.704
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 267 267
16003703 COMISSÕES PELA PRESTAÇÃO DE GARANTIA 267 267
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 242.269.980 242.269.980
16003705 RECEITA DE SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO 242.269.980 242.269.980
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 1.749.868 1.749.868
16003900 SERVIÇOS VETERINÁRIOS 1.749.868 1.749.868
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 116.260 116.260
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 60.318.379 60.318.379
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 332.546.330 332.546.330
16005000 TARIFAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOSSELETIVOS 392.980.969 392.980.969
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 4.126.337 4.126.337
16005600 CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA ATIVIDADE MINERAL 4.126.337 4.126.337
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 180.000 180.000
16006002 SERVIÇOS DECORRENTES DE PARCERIAS COM OUTRASINSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS 180.000 180.000
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 4.660 4.660
16007001 COMPARTILHAMENTO DE LABORATÓRIOS E AFINS COMMICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EM ATIVIDADES DEINOVAÇÃO
4.660 4.660
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 30.926.189 30.926.189
16009900 OUTROS SERVIÇOS 30.926.189 30.926.189
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 699.584 699.584
17239900 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS 699.584 699.584
186 OUTRAS RECEITAS VINCULADAS 49.100.000 49.100.000
196 DOAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS NACIONAIS 56.938.166 56.938.166
296 DOAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS NACIONAIS 197.644.543 197.644.543
17300000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 303.682.709 303.682.709
195 DOAÇÕES DE ENTIDADES INTERNACIONAIS 33.235.872 33.235.872
17400000 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 33.235.872 33.235.872
196 DOAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS NACIONAIS 68.438 68.438
296 DOAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS NACIONAIS 576.350 576.350
17500000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 644.788 644.788
181 RECURSOS DE CONVÊNIOS 463.899.389 463.899.389
281 RECURSOS DE CONVÊNIOS 21.883.410 21.883.410
17610000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUASENTIDADES 485.782.799 485.782.799
181 RECURSOS DE CONVÊNIOS 105.865.000 105.865.000
281 RECURSOS DE CONVÊNIOS 84.075.304 84.075.304
17620000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITOFEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 189.940.304 189.940.304
17630000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUASENTIDADES 66.849.194 66.849.194
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
181 RECURSOS DE CONVÊNIOS 6.000.000 6.000.000
281 RECURSOS DE CONVÊNIOS 60.849.194 60.849.194
181 RECURSOS DE CONVÊNIOS 27.781.093 27.781.093
281 RECURSOS DE CONVÊNIOS 122.967.496 122.967.496
17640000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 150.748.589 150.748.589
194 DOAÇÕES PARA O COMBATE À FOME 35.430 35.430
17720000 PROVENIENTES DE PESSOAS JURÍDICAS 35.430 35.430
194 DOAÇÕES PARA O COMBATE À FOME 19.890 19.890
17730000 PROVENIENTES DE PESSOAS FÍSICAS 19.890 19.890
194 DOAÇÕES PARA O COMBATE À FOME 71.943 71.943
17740000 PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS 71.943 71.943
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 36.733.621 36.733.621
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 13.182.511 13.182.511132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 13.711.452 13.711.452158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 9.608.586 9.608.586
19110101 RECEITA DE MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE AIMPORTAÇÃO 73.236.170 73.236.170
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 30.652.223 30.652.223
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 11.000.092 11.000.092132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 11.441.465 11.441.465158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 8.017.845 8.017.845
19110102 RECEITA DE PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS DE MORA DOIMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 61.111.625 61.111.625
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 166.383.900 166.383.900
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 473.306.783 473.306.783
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 97.619.524 97.619.524132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 124.870.951 124.870.951158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 123.874.640 123.874.640
19110201 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DASPESSOAS FÍSICAS 986.055.798 986.055.798
19110202 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DASPESSOAS JURÍDICAS 1.293.799.444 1.293.799.444
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 218.311.578 218.311.578
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 621.023.734 621.023.734
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 128.086.145 128.086.145132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 163.842.621 163.842.621158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 162.535.366 162.535.366
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 64.593.294 64.593.294
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 183.746.409 183.746.409
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 37.897.697 37.897.697132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 48.477.203 48.477.203158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 48.090.416 48.090.416
19110203 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A RENDARETIDO NAS FONTES 382.805.019 382.805.019
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 309.657.256 309.657.256
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 880.871.765 880.871.765
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 181.679.801 181.679.801132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 232.397.461 232.397.461158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 230.543.226 230.543.226
19110204 RECEITA DE PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS DE MORA DOIMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOAS JURÍDICAS 1.835.149.509 1.835.149.509
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 38.784.527 38.784.527
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 110.329.061 110.329.061
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 22.755.369 22.755.369132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 29.107.748 29.107.748158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 28.875.506 28.875.506
19110205 RECEITA DE PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS DE MORA DOIMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE 229.852.211 229.852.211
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 8.271.762 8.271.762
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 23.530.407 23.530.407
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 4.853.147 4.853.147132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 6.207.949 6.207.949158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 6.158.418 6.158.418
19110206 RECEITA DE PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS DE MORA DOIMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOAS FÍSICAS 49.021.683 49.021.683
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 2.908.396 2.908.396
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 8.273.417 8.273.417
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.706.392 1.706.392132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 2.182.748 2.182.748
19110207 MULTA E JUROS DE MORA SIMPLES FEDERAL E NACIONAL IRPJ 17.236.285 17.236.285
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 2.165.332 2.165.332
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 28.906.984 28.906.984
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 98.914.755 98.914.755
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 13.813.957 13.813.957132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 12.071.557 12.071.557158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 16.835.428 16.835.428
19110301 RECEITA DE MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBREPRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 170.542.681 170.542.681
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 98.553.184 98.553.184
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 337.232.133 337.232.133
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 47.096.212 47.096.212132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 41.155.810 41.155.810158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 57.397.374 57.397.374
19110302 RECEITA DE PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS DE MORA DOIMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 581.434.713 581.434.713
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 571.490 571.490
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 1.955.541 1.955.541
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 273.101 273.101132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 238.654 238.654158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 332.836 332.836
19110303 MULTA E JUROS DE MORA SIMPLES FEDERAL E NACIONAL IPI 3.371.622 3.371.622
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 9.094.278 9.094.278
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 9.981.524 9.981.524132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 15.569.403 15.569.403158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 20.807.708 20.807.708
19110401 RECEITA DE MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBREOPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OUVALORES MOBILIÁRIOS
55.452.913 55.452.913
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 7.564.239 7.564.239
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 8.302.214 8.302.214132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 12.949.977 12.949.977158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 17.306.979 17.306.979
19110402 RECEITA DE PARCELAMENTOS MULTA E JUROS DE MORA DOIMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OURELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS
46.123.409 46.123.409
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 277.116 277.116
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 99.448 99.448
19110701 RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE AEXPORTAÇÃO 552.489 552.489
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 103.438 103.438158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 72.487 72.487
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 1.910.429 1.910.429
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 685.591 685.591132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 713.100 713.100158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 499.720 499.720
19110702 RECEITA DE PARCELAMENTOS MULTA E JUROS DE MORA DOIMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 3.808.840 3.808.840
102 TRANSFERÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 64.821.757 64.821.757
19110801 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADETERRITORIAL RURAL MUNICÍPIOS CONVENIADOS 64.821.757 64.821.757
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 591.750 591.750
102 TRANSFERÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 3.608.229 3.608.229
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 649.481 649.481132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 1.387.061 1.387.061158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 979.937 979.937
19110802 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADETERRITORIAL RURAL MUNICÍPIOS NÃOCONVENIADOS 7.216.458 7.216.458
178 FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES 315.983 10.784 326.767
19113101 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DEINSTALAÇÃO 315.983 10.784 326.767
178 FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES 860.041 29.352 889.393
19113102 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DEFUNCIONAMENTO 860.041 29.352 889.393
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 360.246 12.295 372.541
19113200 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOSPRODUTOS CONTROLOS PELO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO 360.246 12.295 372.541
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 184.728 6.304 191.032
19113400 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOSMERCADOS DE SEGURO, DA CAPITALIZAÇÃO E DA PREVIDÊNCIACOMPLEMENTAR ABERTA E FECHADA
184.728 6.304 191.032
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 5.915.918 201.904 6.117.822
19113600 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR 5.915.918 201.904 6.117.822
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 8.970 306 9.276
19113700 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOSMERCADOS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 8.970 306 9.276
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 30.529 30.529132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 18.317 18.317158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 12.211 12.211
19119901 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 61.057 61.057
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 12.722.837 12.722.837132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 7.633.702 7.633.702158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 5.089.135 5.089.135
19119902 PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROSTRIBUTOS 25.445.674 25.445.674
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 98.623.052 98.623.052
153 CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL COFINS 394.492.207 394.492.207
19120101 RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PARAO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 493.115.259 493.115.259
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 32.179.680 32.179.680
153 CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL COFINS 128.718.721 128.718.721
19120102 RECEITA DE PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS DE MORA DACONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 160.898.401 160.898.401
113 CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIOEDUCAÇÃO 1.127.809 1.127.809
19120200 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO DOSALÁRIOEDUCAÇÃO 1.127.809 1.127.809
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 773.503 26.401 799.904
172 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 3.094.017 105.599 3.199.616
19121001 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITAOPERACIONAL BRUTA DECORRENTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DETELECOMUNICAÇÕES
3.867.520 132.000 3.999.520
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 1.687 57 1.744
172 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 6.747 231 6.978
19121002 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FOMENTODA RADIODIFUSÃO PÚBLICA 8.434 288 8.722
156 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDORPÚBLICO 5.566.186 5.566.186
19122902 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDORPARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 5.566.186 5.566.186
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 27.143.878 27.143.878
19123001 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIADO SEGURADO OBRIGATÓRIO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL 27.143.878 27.143.878
19123002 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIADO SEGURADO ASSALARIADO 421.129.676 421.129.676
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 421.129.676 421.129.676
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 500.122.721 500.122.721
19123003 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIADA EMPRESA SOBRE SEGURADO ASSALARIADO 500.122.721 500.122.721
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 468.528.827 468.528.827
19123004 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIADA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES 468.528.827 468.528.827
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 428.740 428.740
19123005 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIASOBRE ESPETÁCULO DESPORTIVO 428.740 428.740
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 15.590.570 15.590.570
19123006 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIASOBRE PRODUÇÃO RURAL 15.590.570 15.590.570
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 247.629.299 247.629.299
19123007 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAEM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS 247.629.299 247.629.299
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 73.847.138 73.847.138
19123008 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAPARA O SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO 73.847.138 73.847.138
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 52.235.404 52.235.404
19123009 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIASOBRE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA 52.235.404 52.235.404
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 377.511 377.511
19123012 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIADO SEGURADO FACULTATIVO 377.511 377.511
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.653 2.653
19123013 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIADO SEGURADO ESPECIAL 2.653 2.653
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.796.130 1.796.130
19123014 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIADO SEGURADO OBRIGATÓRIO EMPREGADO DOMÉSTICO 1.796.130 1.796.130
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 195.443.457 195.443.457
19123015 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIADOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO 195.443.457 195.443.457
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 26.136.025 26.136.025
19123016 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIADAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS 26.136.025 26.136.025
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 224.399.545 224.399.545
19123017 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RETENÇÃO SOBRE NOTA FISCAL SUBROGAÇÃO 224.399.545 224.399.545
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 31.693.997 31.693.997
19123024 MULTA E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIADA EMPRESA SOBRE O SEGURADO ASSALARIADO INCIDENTE SOBRE ARECEITA BRUTA
31.693.997 31.693.997
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 32.090.205 32.090.205
19123099 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕESPREVIDENCIÁRIAS 32.090.205 32.090.205
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 98.338.391 98.338.391
140 CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP 393.353.564 393.353.564
19123101 RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕESPARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DOPATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PIS/PASEP
491.691.955 491.691.955
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 30.249.347 30.249.347
140 CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP 120.997.388 120.997.388
19123102 RECEITA PARC MJM DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMASDE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDORPÚBLICO PIS/PASEP
151.246.735 151.246.735
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 55.758.254 55.758.254
151 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DAS PESSOAS JURÍDICAS 223.033.014 223.033.014
19123201 RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃOSOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS 278.791.268 278.791.268
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 17.750.896 17.750.896
151 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DAS PESSOAS JURÍDICAS 71.003.583 71.003.583
19123202 RECEITA DE PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS DE MORA DACONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS 88.754.479 88.754.479
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 922.913 922.913
19123307 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITADE OUTROS CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS 922.913 922.913
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 218.635 7.462 226.097
172 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 874.541 29.848 904.389
19123400 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITADAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA 1.093.176 37.310 1.130.486
19123500 MULTAS E JUROS DE MORA DA COTAPARTE DA CONTRIBUIÇÃOSINDICAL 303.332 10.353 313.685
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 60.666 2.071 62.737
176 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 242.666 8.282 250.948
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 14.438 14.438
118 CONTRIBUIÇÕES SOBRE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS 57.754 57.754
19123600 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITADE SORTEIOS REALIZADOS POR ENTIDADES FILANTRÓPICAS 72.192 72.192
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 1.900 65 1.965
172 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 7.600 259 7.859
19125100 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A APOSTAEM COMPETIÇÕES HÍPICAS 9.500 324 9.824
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 103.658.779 103.658.779132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 414.635.115 414.635.115
19125501 JUROS DE MORA DO FUNDAF RECEITA DA CONTRIBUIÇÃO PARAO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 518.293.894 518.293.894
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 365.507.200 365.507.200132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 1.462.028.802 1.462.028.802
19125502 JUROS DE MORA DO FUNDAF RECEITA DE PARCELAMENTOS DACONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 1.827.536.002 1.827.536.002
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 102.061.403 102.061.403132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 408.245.614 408.245.614
19125505 JUROS DE MORA DO FUNDAF RECEITA DAS CONTRIBUIÇÕESPARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DOPATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
510.307.017 510.307.017
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 48.460.331 48.460.331132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 193.841.323 193.841.323
19125507 JUROS DE MORA DO FUNDAF RECEITA DA CONTRIBUIÇÃOSOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS 242.301.654 242.301.654
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 151.801.576 151.801.576132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 607.206.305 607.206.305
19125508 JUROS DE MORA DO FUNDAF RECEITA DE PARCELAMENTOS DACONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS 759.007.881 759.007.881
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.654.840 1.654.840
19125600 MULTAS E JUROS DE MORA DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRASENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOSSERVIDORES
1.654.840 1.654.840
19129901 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PRINCIPAL 4.100.176 4.100.176
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 820.035 820.035132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 1.606.323 1.606.323158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 1.497.683 1.497.683
172 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 110.098 110.098
176 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 66.037 66.037
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 1.303.284 1.303.284132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 2.697.797 2.697.797158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 2.515.338 2.515.338
19129902 PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRASCONTRIBUIÇÕES 6.516.419 6.516.419
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 1.636.200 1.636.200
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 587.179 587.179132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 610.740 610.740158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 427.989 427.989
19130101 RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOIMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 3.262.108 3.262.108
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 11.277.233 11.277.233
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 4.047.034 4.047.034132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 4.209.419 4.209.419158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 2.949.838 2.949.838
19130102 RECEITA DE PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS DE MORA DADÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 22.483.524 22.483.524
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 41.245.352 41.245.352
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 120.726.995 120.726.995
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 24.899.943 24.899.943132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 49.699.421 49.699.421158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 14.942.863 14.942.863
19130201 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBREA RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS 251.514.574 251.514.574
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 40.819.716 40.819.716
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 119.481.142 119.481.142
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 24.642.985 24.642.985132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 49.186.543 49.186.543158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 14.788.659 14.788.659
19130202 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBREA RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS 248.919.045 248.919.045
19130203 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBREA RENDA RETIDO NAS FONTES 64.689.102 64.689.102
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 10.608.231 10.608.231
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 31.050.769 31.050.769
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 6.404.221 6.404.221132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 12.782.603 12.782.603158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 3.843.278 3.843.278
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 123.079.392 123.079.392
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 360.258.904 360.258.904
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 74.303.399 74.303.399132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 148.307.003 148.307.003158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 44.590.686 44.590.686
19130204 RECEITA DE PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS DE MORA DADÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS 750.539.384 750.539.384
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 19.929.268 19.929.268
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 58.333.863 58.333.863
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 12.031.359 12.031.359132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 24.014.175 24.014.175158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 7.220.216 7.220.216
19130205 RECEITA DE PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS DE MORA DADÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE 121.528.881 121.528.881
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 4.412.667 4.412.667
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 12.916.075 12.916.075
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2.663.941 2.663.941132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 5.317.133 5.317.133158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 1.598.674 1.598.674
19130206 RECEITA DE PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS DE MORA DADÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOAS FÍSICAS 26.908.490 26.908.490
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 12.841 12.841
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 37.585 37.585
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 7.752 7.752132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 15.473 15.473158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 4.652 4.652
19130207 MULTAS DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOAJURÍDICA – SIMPLES NACIONAL 78.303 78.303
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 33.120 33.120
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 96.944 96.944
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 19.995 19.995132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 39.909 39.909
19130208 JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO DE RENDAPESSOA JURÍDICA – SIMPLES NACIONAL 201.967 201.967
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 11.999 11.999
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 5.803.057 5.803.057
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 20.513.499 20.513.499
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2.864.816 2.864.816132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 4.728.771 4.728.771158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 1.457.958 1.457.958
19130301 RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOIMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 35.368.101 35.368.101
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 54.443.608 54.443.608
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 192.455.283 192.455.283
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 26.877.376 26.877.376132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 44.364.791 44.364.791158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 13.678.394 13.678.394
19130302 RECEITA DE PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS DE MORA DADÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 331.819.452 331.819.452
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 4.208 4.208
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 14.877 14.877
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2.078 2.078132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 3.429 3.429158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 1.057 1.057
19130303 MULTA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOSINDUSTRIALIZADOS – SIMPLES NACIONAL 25.649 25.649
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 1.543 1.543
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 5.454 5.454
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 762 762132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 1.257 1.257158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 388 388
19130304 JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBREPRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – SIMPLES NACIONAL 9.404 9.404
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 413.321 413.321
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 453.644 453.644132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 707.605 707.605158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 945.677 945.677
19130401 RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOIMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OURELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS
2.520.247 2.520.247
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 2.050.444 2.050.444
19130402 RECEITA DE PARC MJM DA DA DO IOF OU RELATIVAS A TÍTULOSOU VALORES MOBILIÁRIOS 12.502.706 12.502.706
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2.250.487 2.250.487132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 3.510.360 3.510.360158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 4.691.415 4.691.415
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 86.898 86.898
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 31.185 31.185132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 32.436 32.436158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 22.730 22.730
19130701 RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOIMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 173.249 173.249
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 2.039.214 2.039.214
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 731.808 731.808132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 761.171 761.171158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 533.407 533.407
19130702 RECEITA DE PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS DE MORA DADÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 4.065.600 4.065.600
102 TRANSFERÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 170.761 170.761
19130801 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBREA PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL MUNICÍPIOS CONVENIADOS 170.761 170.761
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 546.482 546.482
102 TRANSFERÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 3.332.206 3.332.206
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 599.797 599.797132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 1.280.954 1.280.954158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 904.974 904.974
19130802 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBREA PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL MUNICÍPIOS NÃOCONVENIADOS 6.664.413 6.664.413
178 FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES 9.981 341 10.322
19130901 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DEFISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO 9.981 341 10.322
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 79.040 79.040
127 CUSTAS JUDICIAIS 243.643 7.849 251.492132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 262.997 262.997158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 48.863 48.863174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 3.109.227 106.115 3.215.342
19139900 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROSTRIBUTOS 3.743.770 113.964 3.857.734
19140101 RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DACONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 69.866.057 69.866.057
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 13.973.211 13.973.211
153 CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL COFINS 55.892.846 55.892.846
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 21.923.374 21.923.374
153 CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL COFINS 87.693.494 87.693.494
19140102 RECEITA DE PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS DE MORA DADÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADESOCIAL
109.616.868 109.616.868
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 363.970 363.970
19140401 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL 363.970 363.970
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 38.992.520 38.992.520
19140402 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO ASSALARIADO 38.992.520 38.992.520
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 94.375.788 94.375.788
19140403 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA SOBRE O SEGURADO ASSALARIADO 94.375.788 94.375.788
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 82.411.793 82.411.793
19140404 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES 82.411.793 82.411.793
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.511.802 1.511.802
19140405 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA SOBRE ESPETÁCULO DESPORTIVO 1.511.802 1.511.802
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.729 1.729
19140407 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS 1.729 1.729
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 13.172.537 13.172.537
19140408 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA PARA O SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO 13.172.537 13.172.537
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 52.164 52.164
19140411 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO EMPRESÁRIO 52.164 52.164
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 61.198 61.198
19140414 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO EMPREGADO DOMÉSTICO 61.198 61.198
19140415 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO 6.964.469 6.964.469
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 6.964.469 6.964.469
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 21.659 21.659
19140499 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRASCONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 21.659 21.659
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 12.383.021 12.383.021
140 CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP 49.532.086 49.532.086
19140501 RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DASCONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP 61.915.107 61.915.107
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 13.072.530 13.072.530
140 CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP 52.290.118 52.290.118
19140502 RECEITA DE PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS DE MORA DADÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP 65.362.648 65.362.648
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 7.579.262 7.579.262
151 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DAS PESSOAS JURÍDICAS 30.317.049 30.317.049
19140601 RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DACONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS 37.896.311 37.896.311
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 6.994.644 6.994.644
151 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DAS PESSOAS JURÍDICAS 27.978.575 27.978.575
19140602 RECEITA DE PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS DE MORA DADÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOASJURÍDICAS
34.973.219 34.973.219
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 358.285 25.226 383.511
135 COTAPARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE 1.433.141 100.903 1.534.044
19141000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA COTAPARTE DOADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE 1.791.426 126.129 1.917.555
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 43.880.527 43.880.527132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 175.522.108 175.522.108
19141201 JUROS DE MORA DO FUNDAF RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DACONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 219.402.635 219.402.635
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 281.363.815 281.363.815132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 1.125.455.262 1.125.455.262
19141202 JUROS DE MORA DO FUNDAF RECEITA DE PARCELAMENTOS DADÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADESOCIAL
1.406.819.077 1.406.819.077
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 36.351.512 36.351.512132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 145.406.050 145.406.050
19141205 JUROS DE MORA DO FUNDAF RECEITA DA DA DASCONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DEFORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
181.757.562 181.757.562
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 21.350.429 21.350.429132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 85.401.716 85.401.716
19141207 JUROS DE MORA DO FUNDAF RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DACONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS 106.752.145 106.752.145
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 88.636.428 88.636.428132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 354.545.710 354.545.710
19141208 JUROS DE MORA DO FUNDAF RECEITA DE PARCELAMENTOS DADÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOASJURÍDICAS
443.182.138 443.182.138
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 282.215 282.215132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 1.010.328 1.010.328158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 118.530 118.530
19149901 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRASCONTRIBUIÇÕES PRINCIPAL 1.411.073 1.411.073
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 5.023.563 5.023.563132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 17.984.356 17.984.356158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 2.109.896 2.109.896
19149902 PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVADE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 25.117.815 25.117.815
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 62.155.065 2.121.287 64.276.352
19150100 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS MULTAS PORINFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 62.155.065 2.121.287 64.276.352
141 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS 2.654 2.654
19150200 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA RECEITA DEEXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS 2.654 2.654
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 6.393 218 6.611
19150400 MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DASMULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MINERÁRIA 6.393 218 6.611
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 3.803.604 129.813 3.933.417
19151800 MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DASMULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE LUBRIFICANTES ECOMBUSTÍVEIS
3.803.604 129.813 3.933.417
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 430.941.846 430.941.846
133 RECURSOS DO PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL IMOBILIÁRIO 9.598.859 309.240 9.908.099
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 475.875 475.875158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 25.529.637 25.529.637
19159901 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DEOUTRAS RECEITAS PRINCIPAL 466.567.798 309.240 466.877.038
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 21.581 21.581
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 132.349.996 132.349.996
133 RECURSOS DO PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL IMOBILIÁRIO 739.313 23.818 763.131
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 53.421 53.421174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 1.904.844 65.010 1.969.854
19159902 PARCELAMENTOS OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DADÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS 135.047.574 88.828 135.136.402
133 RECURSOS DO PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL IMOBILIÁRIO 14.055 453 14.508
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 42.876 42.876
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 242.441 242.441
19180100 MULTAS E JUROS DE MORA DE ALUGUEL 299.372 453 299.825
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 1.474 1.474
133 RECURSOS DO PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL IMOBILIÁRIO 119.555 3.852 123.407
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 128.844 128.844
19180200 MULTAS E JUROS DE MORA DE ARRENDAMENTOS 249.873 3.852 253.725
133 RECURSOS DO PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL IMOBILIÁRIO 1.280.798 41.263 1.322.061
19180300 MULTAS E JUROS DE MORA DE LAUDÊMIOS 1.280.798 41.263 1.322.061
133 RECURSOS DO PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL IMOBILIÁRIO 95.277 3.069 98.346
19180401 MULTA DE MORA DA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE DOMÍNIODA UNIÃO DOMÍNIO PLENO, ÚTIL E DIRETO 95.277 3.069 98.346
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 3.340 3.340
19180500 MULTAS E JUROS DE MORA DA ALIENAÇÃO DE OUTROS BENSIMÓVEIS 3.340 3.340
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 2.289.027 73.744 2.362.771
133 RECURSOS DO PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL IMOBILIÁRIO 4.803.059 154.737 4.957.796
19180700 MULTAS E JUROS DE MORA DE FOROS 7.092.086 228.481 7.320.567
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 5.250.641 169.156 5.419.797
133 RECURSOS DO PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL IMOBILIÁRIO 13.706.296 441.566 14.147.862
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 16.719 16.719
19180800 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE OCUPAÇÃO 18.973.656 610.722 19.584.378
19181100 MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DOS DIREITOS"ANTIDUMPING" E DOS DIREITOS COMPENSATÓRIOS 837.024 837.024
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
186 OUTRAS RECEITAS VINCULADAS 837.024 837.024
139 ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 217.586 217.586
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 3.636 3.636
19181200 MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DECORRENTE DE BENSAPREENDIDOS 221.222 221.222
141 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS 4.708 4.708
19181400 MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DE EXPLORAÇÃO DERECURSOS MINERAIS 4.708 4.708
133 RECURSOS DO PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL IMOBILIÁRIO 6.355 205 6.560
19181701 MULTA DE MORA PELA CESSÃO DE USO DE BENS DA UNIÃO 6.355 205 6.560
133 RECURSOS DO PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL IMOBILIÁRIO 56.141 1.809 57.950
19181801 MULTA DE MORA DE INDENIZAÇÃO POR POSSE OU OCUPAÇÃOILÍCITA DE BENS DA UNIÃO 56.141 1.809 57.950
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 11.413 390 11.803
19181900 MULTAS E JUROS DE MORA DO AUTO DE INFRAÇÃO NO ÂMBITODO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA 11.413 390 11.803
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 4.329 4.329
19182100 MULTAS E JUROS DE MORA DO RESSARCIMENTO DECORRENTEDE AÇÕES REGRESSIVAS ORIUNDAS DA RELAÇÃO DE TRABALHO 4.329 4.329
178 FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES 4.388.311 149.768 4.538.079
19182500 MULTAS E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE AS MULTASPREVISTAS NA LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES 4.388.311 149.768 4.538.079
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 23.605.969 23.605.969
127 CUSTAS JUDICIAIS 366.472 11.806 378.278132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 18 18
133 RECURSOS DO PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL IMOBILIÁRIO 18.751.237 604.095 19.355.332
134 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 40.191 40.191
135 COTAPARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE 397.937 28.018 425.955
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 17.424.544 17.424.544158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 484 484174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 401.363 13.698 415.061
178 FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES 10.841.524 370.010 11.211.534
183 PAGAMENTO PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS 5.023 5.023
186 OUTRAS RECEITAS VINCULADAS 297.897 297.897
19189900 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 74.185.539 1.027.627 75.213.166
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 2.052.880 2.052.880
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 187.933.793 187.933.793
19190100 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE METROLOGIA 187.933.793 187.933.793
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 3.650.742 124.596 3.775.338
19190200 MULTAS DO REGULAMENTO PARA O TRÁFEGO MARÍTIMO 3.650.742 124.596 3.775.338
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 93.599 3.194 96.793
19190300 MULTA DE POLUIÇÃO DE ÁGUAS 93.599 3.194 96.793
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 32.622.377 1.113.368 33.735.745
19190600 MULTAS DO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS CONEXAS 32.622.377 1.113.368 33.735.745
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 4.050.610 138.243 4.188.853
19190800 MULTAS PREVISTAS NA LEI DO SERVIÇO MILITAR 4.050.610 138.243 4.188.853
178 FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES 58.800.705 2.006.806 60.807.511
19190900 MULTAS PREVISTAS NA LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES 58.800.705 2.006.806 60.807.511
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 16.637.197 567.810 17.205.007
19191000 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA 16.637.197 567.810 17.205.007
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 42.783.124 1.460.143 44.243.267
19191300 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE LUBRIFICANTES ECOMBUSTÍVEIS 42.783.124 1.460.143 44.243.267
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 294.310.038 10.044.493 304.354.531
19191400 MULTAS POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 294.310.038 10.044.493 304.354.531
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 682.754.850 23.301.708 706.056.558
19191500 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 682.754.850 23.301.708 706.056.558
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 31.444.802 1.073.178 32.517.980
19191600 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO SEGURODESEMPREGOE ABONO SALARIAL 31.444.802 1.073.178 32.517.980
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 10.000 341 10.341
19191800 MULTAS SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA REDE DE PRODUÇÃOORGÂNICA 10.000 341 10.341
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 168.725 5.758 174.483
19192601 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOSDIREITOS DIFUSOS TRABALHISTAS 168.725 5.758 174.483
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 93.203.981 3.180.954 96.384.935
19192602 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOSDIREITOS DIFUSOS OUTROS 93.203.981 3.180.954 96.384.935
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 1.577.667 1.577.667
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 4.968.043 4.968.043158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 336.272 336.272
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 147.137.215 147.137.215
19192700 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 154.019.197 154.019.197
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 54.979.149 1.876.381 56.855.530
19192800 MULTAS DECORRENTES DA OPERAÇÃO DO TRANSPORTERODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E CARGAS 54.979.149 1.876.381 56.855.530
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 11.971.649 408.580 12.380.229
19193000 MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA 11.971.649 408.580 12.380.229
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 4.437.859 151.459 4.589.318
19193100 MULTA DE TARIFA PEDÁGIO 4.437.859 151.459 4.589.318
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 6.921.144 236.211 7.157.355
19193210 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS PENAISCONDENATÓRIAS 6.921.144 236.211 7.157.355
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 1.592.298 54.343 1.646.641
19193300 MULTA DE QUEBRA DE FIANÇA 1.592.298 54.343 1.646.641
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 206.123.030 7.034.763 213.157.793
19193400 MULTAS PREVISTAS EM LEI POR INFRAÇÕES NO SETOR DEENERGIA ELÉTRICA 206.123.030 7.034.763 213.157.793
19193510 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 113.916.028 3.887.835 117.803.863
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 113.916.028 3.887.835 117.803.863
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 304.079 10.378 314.457
19193520 MULTAS JUDICIAIS POR DANOS AMBIENTAIS 304.079 10.378 314.457
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 591.363 591.363
19193700 MULTA POR ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO 591.363 591.363
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 1.035.121 35.328 1.070.449
19194100 MULTAS POR INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO CINEMATOGRÁFICA 1.035.121 35.328 1.070.449
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 28.859.321 28.859.321
19194800 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS 28.859.321 28.859.321
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 391.848 13.373 405.221
19194900 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE REGIME DEPREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR 391.848 13.373 405.221
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 27.880.655 27.880.655174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 100.120.448 3.562.487 103.682.935
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 1.111.151 1.111.151
19195000 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 129.112.254 3.562.487 132.674.741
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 6.674.628 6.674.628
19195110 MULTAS POR ATRASO DE INFORMAÇÕES DA GUIA DERECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL 6.674.628 6.674.628
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 72.764 72.764
19195120 MULTA A TITULARES DE CARTÓRIOS POR DESCUMPRIMENTO DASOBRIGAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 72.764 72.764
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 63.134 63.134
19195130 MULTAS APLICADAS A EMPRESA POR NÃO EMISSÃO OU EMISSÃOEM ATRASO DA COMUNICAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO 63.134 63.134
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 32.138 32.138
19195140 MULTAS APLICADAS POR AUSÊNCIA DE DESCONTO EM FOLHA DEPAGAMENTO PROVENIENTE DE BENEFÍCIOS PAGOS INDEVIDAMENTE 32.138 32.138
19195150 MULTAS APLICADAS POR LITIGÂNCIA DE MÁFÉ EM PROCESSOSJUDICIAIS CONTRA O INSS 385.142 385.142
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 385.142 385.142
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 16.418.992 560.363 16.979.355
19195200 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MINERÁRIA 16.418.992 560.363 16.979.355
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 12.472.317 425.667 12.897.984
19195300 MULTAS DECORRENTES DE SERVIÇOS DE MIGRAÇÃO 12.472.317 425.667 12.897.984
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 528.048.822 528.048.822
127 CUSTAS JUDICIAIS 38.771 1.249 40.020
133 RECURSOS DO PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL IMOBILIÁRIO 2.989.136 96.299 3.085.435
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 26.550.299 26.550.299158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 79.664.061 79.664.061174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 6.958.780 237.496 7.196.276
175 TAXAS POR SERVIÇOS PÚBLICOS 102 3 105
186 OUTRAS RECEITAS VINCULADAS 1.457.567 46.957 1.504.524
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 132.598.493 132.598.493
19199900 OUTRAS MULTAS 778.306.031 382.004 778.688.035
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 449.510 449.510
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 3.761.436 3.761.436
19210600 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 4.210.946 4.210.946
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 3.998.545 3.998.545
19210700 INDENIZAÇÃO POR POSSE OU OCUPAÇÃO ILÍCITA DE BENS DAUNIÃO 3.998.545 3.998.545
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 89.382.030 89.382.030
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 210.879 210.879
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 20.750.598 20.750.598
19219900 OUTRAS INDENIZAÇÕES 110.343.507 110.343.507
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 4.865.081 4.865.081
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 143.441.290 143.441.290
140 CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP 29.419.892 29.419.892
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 11.669.292 11.669.292
151 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DAS PESSOAS JURÍDICAS 167.137.887 167.137.887
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 17.910.612 17.910.612
19220100 RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS 374.444.054 374.444.054
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
140 CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP 507.369.698 507.369.698
19220210 RESTITUIÇÕES DE BENEFÍCIOS NÃO DESEMBOLSADOS FUNDODE AMPARO AO TRABALHADOR 507.369.698 507.369.698
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 36.736.135 36.736.135
19220220 RESTITUIÇÕES DE BENEFÍCIOS NÃO DESEMBOLSADOS RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 36.736.135 36.736.135
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 8.102.584 8.102.584
19220230 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ORIUNDOS DEFRAUDE 8.102.584 8.102.584
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 3.060.116 3.060.116
19220240 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ORIUNDOS DEERRO 3.060.116 3.060.116
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 23.595.446 23.595.446
19220250 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PAGOS INDEVIDAMENTE PELOBANCO DEPOSITÁRIO 23.595.446 23.595.446
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.296.735 1.296.735
19220260 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MEDIANTECONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO 1.296.735 1.296.735
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 240.670 240.670
19220270 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ORIUNDOS DEPARCELAMENTO DE DÉBITO 240.670 240.670
151 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DAS PESSOAS JURÍDICAS 192.867 192.867
19220291 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS ORIUNDOS DE ENCARGOSPREVIDENCIÁRIOS DA UNIÃO 192.867 192.867
153 CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL COFINS 1.792.719 1.792.719
19220292 RESTITUIÇÕES DE BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA EDE RENDA MENSAL VITALÍCIA 1.792.719 1.792.719
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 61.746.633 61.746.633
19220293 OUTRAS RESTITUIÇÕES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 61.746.633 61.746.633
186 OUTRAS RECEITAS VINCULADAS 75.738.093 75.738.093
19220500 RESSARCIMENTO POR OPERADORAS DE SEGUROS PRIVADOS DEASSISTÊNCIA À SAÚDE 75.738.093 75.738.093
19220600 RESSARCIMENTO DO CUSTO DE DISPONIBILIZAÇÃO DEMEDICAMENTOS 72.000.000 72.000.000
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 72.000.000 72.000.000
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 3.145.239.484 3.145.239.484
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 282.159.601 282.159.601
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 49.140.166 49.140.166
19220700 RECUPERAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.476.539.251 3.476.539.251
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 32.721.183 32.721.183
19220800 RESSARCIMENTO DE PAGAMENTOS DE HONORÁRIOSTÉCNICOPERICIAIS 32.721.183 32.721.183
175 TAXAS POR SERVIÇOS PÚBLICOS 18.340.056 625.927 18.965.983
19220900 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DO PORTE DE REMESSA ERETORNO DOS AUTOS 18.340.056 625.927 18.965.983
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 11.324.381 11.324.381
19221001 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OSREGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PRINCIPAL 11.324.381 11.324.381
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 649.730 649.730
19221002 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OSREGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PARCELAMENTOS 649.730 649.730
140 CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP 110.704.428 110.704.428
19221100 RESTITUIÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO DESEMPREGORECEBIDAS INDEVIDAMENTE 110.704.428 110.704.428
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 4.571.014 4.571.014
19222000 RECUPERAÇÃO DE SINISTROS 4.571.014 4.571.014
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.021.597 2.021.597
19222200 RESSARCIMENTO DECORRENTE DE AÇÕES REGRESSIVASORIUNDAS DA RELAÇÃO DE TRABALHO 2.021.597 2.021.597
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 120.838.998 120.838.998
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 137.773.680 137.773.680
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 28.415.821 28.415.821
19223000 DEVOLUÇÕES DE RECURSOS DECORRENTES DE RESTITUIÇÕESINDEVIDAS DO IMPOSTO DE RENDA 287.028.499 287.028.499
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 3.261.169.740 3.261.169.740
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 50.092.411 50.092.411
19229900 OUTRAS RESTITUIÇÕES 3.467.122.023 3.467.122.023
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
153 CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL COFINS 999.886 999.886
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 3.112 3.112
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 154.856.874 154.856.874
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 167.124.416 167.124.416
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 190.545.653 190.545.653
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 39.300.041 39.300.041
19310101 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DASPESSOAS FÍSICAS 396.970.110 396.970.110
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 291.427.501 291.427.501
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 332.268.885 332.268.885
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 68.530.457 68.530.457
19310102 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DASPESSOAS JURÍDICAS 692.226.843 692.226.843
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 46.811.754 46.811.754
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 53.372.070 53.372.070
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 11.007.990 11.007.990
19310103 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDONAS FONTES 111.191.814 111.191.814
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 588.369.568 588.369.568
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 670.825.162 670.825.162
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 138.357.689 138.357.689
19310104 RECEITA DE PARCELAMENTOS DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTOSOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS 1.397.552.419 1.397.552.419
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 96.674.008 96.674.008
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 110.222.147 110.222.147
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 22.733.318 22.733.318
19310105 RECEITA DE PARCELAMENTOS DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTOSOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE 229.629.473 229.629.473
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 10.937.076 10.937.076
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 12.469.826 12.469.826
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2.571.902 2.571.902
19310106 RECEITA DE PARCELAMENTOS DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTOSOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS 25.978.804 25.978.804
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 42.807.210 42.807.210
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 73.239.475 73.239.475
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 10.228.272 10.228.272
19310201 RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBREPRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 126.274.957 126.274.957
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 321.611.974 321.611.974
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 550.250.575 550.250.575
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 76.845.339 76.845.339
19310202 RECEITA DE PARCELAMENTOS DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTOSOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 948.707.888 948.707.888
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 4.102.625 4.102.625
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 900.576 900.576
19310301 RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBREOPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OUVALORES MOBILIÁRIOS
5.003.201 5.003.201
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 68.397.420 68.397.420
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 15.014.068 15.014.068
19310302 RECEITA DE PARCELAMENTOS DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTOSOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS ATÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS
83.411.488 83.411.488
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 2.504.414 2.504.414
102 TRANSFERÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 3.054.163 3.054.163
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 549.749 549.749
19310402 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADETERRITORIAL RURAL MUNICÍPIOS NÃOCONVENIADOS 6.108.326 6.108.326
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 10.492.231 10.492.231
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2.303.173 2.303.173
19310501 RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE AIMPORTAÇÃO 12.795.404 12.795.404
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 27.029.965 27.029.965
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.933.407 5.933.407
19310502 RECEITA DE PARCELAMENTOS DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTOSOBRE A IMPORTAÇÃO 32.963.372 32.963.372
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 293.423 293.423
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 64.410 64.410
19310601 RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE AEXPORTAÇÃO 357.833 357.833
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 1.584.105 1.584.105
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 347.730 347.730
19310602 RECEITA DE PARCELAMENTOS DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTOSOBRE A EXPORTAÇÃO 1.931.835 1.931.835
178 FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES 3.062 105 3.167
19310801 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DEINSTALAÇÃO 3.062 105 3.167
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 49.876.046 49.876.046174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 9.700.998 331.084 10.032.082
19319901 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS PRINCIPAL 59.577.044 331.084 59.908.128
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 6.027 6.027
19319902 PARC RECEITA DÍVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS 6.027 6.027
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 212.703 212.703
19320101 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIADO SEGURADO OBRIGATÓRIO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL 212.703 212.703
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 358.165.772 358.165.772
19320102 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIADO SEGURADO ASSALARIADO 358.165.772 358.165.772
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 768.105.107 768.105.107
19320103 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIADA EMPRESA SOBRE O SEGURADO ASSALARIADO 768.105.107 768.105.107
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 92.775.030 92.775.030
19320104 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIADA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES 92.775.030 92.775.030
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.408.997 1.408.997
19320105 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIASOBRE ESPETÁCULO DESPORTIVO 1.408.997 1.408.997
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.321.615.441 2.321.615.441
19320107 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAEM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS 2.321.615.441 2.321.615.441
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 91.790.052 91.790.052
19320108 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAPARA O SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO 91.790.052 91.790.052
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 20.903 20.903
19320111 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIADO SEGURADO OBRIGATÓRIO EMPRESÁRIO 20.903 20.903
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 47.823 47.823
19320114 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIADO SEGURADO OBRIGATÓRIO EMPREGADO DOMÉSTICO 47.823 47.823
19320115 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIADOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO 4.055.406 4.055.406
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 4.055.406 4.055.406
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 6.181.505 6.181.505
19320121 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIANA FORMA DE DEPÓSITO JUDICIAL, RECURSAL E CUSTAS JUDICIAIS 6.181.505 6.181.505
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 724.384.068 724.384.068
19320122 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARCELAMENTOS 724.384.068 724.384.068
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 158.905.045 158.905.045
153 CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL COFINS 635.620.180 635.620.180
19320201 RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 794.525.225 794.525.225
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 977.056.345 977.056.345
153 CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL COFINS 3.908.225.379 3.908.225.379
19320202 RECEITA DE PARCELAMENTOS DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 4.885.281.724 4.885.281.724
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 46.879.198 46.879.198
140 CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP 187.516.792 187.516.792
19320501 RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPARA O PIS/PASEP 234.395.990 234.395.990
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 64.125.127 64.125.127
151 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DAS PESSOAS JURÍDICAS 256.500.506 256.500.506
19320601 RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOSOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DAS PESSOAS JURÍDICAS 320.625.633 320.625.633
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 138.176.577 138.176.577
151 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DAS PESSOAS JURÍDICAS 552.706.310 552.706.310
19320602 RECEITA DE PARCELAMENTOS DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOSOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS 690.882.887 690.882.887
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 16.540.187 564.499 17.104.686
19320800 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS MULTAS DO CÓDIGO ELEITORAL ELEIS CONEXAS 16.540.187 564.499 17.104.686
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 1.044.582 73.546 1.118.128
135 COTAPARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE 4.178.326 294.184 4.472.510
19320900 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA COTAPARTE DO ADICIONAL AOFRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE 5.222.908 367.730 5.590.638
19321601 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PRINCIPAL 491.143 491.143
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 491.143 491.143
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 13.952.287 13.952.287
19321602 REC PARC DÍVIDA ATIVA OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 13.952.287 13.952.287
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 42.555 1.452 44.007
172 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 170.219 5.810 176.029
19321603 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITAOPERACIONAL BRUTA DECORRENTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DETELECOMUNICAÇÕES
212.774 7.262 220.036
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 306.235.779 10.451.506 316.687.285
19321700 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS MULTAS POR INFRAÇÃO ÀLEGISLAÇÃO TRABALHISTA 306.235.779 10.451.506 316.687.285
141 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS 1.612.000 1.612.000
19322101 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOSMINERAIS 1.612.000 1.612.000
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 5.543.723 189.201 5.732.924
19322104 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS MULTAS PREVISTAS NALEGISLAÇÃO MINERÁRIA 5.543.723 189.201 5.732.924
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 65.196 65.196
19322105 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO EFISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE MINERAL 65.196 65.196
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 3.233.437 110.354 3.343.791
19322400 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA MULTA PREVISTA NO CÓDIGOBRASILEIRO DE AERONÁUTICA 3.233.437 110.354 3.343.791
178 FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES 1.042.922 35.594 1.078.516
19322600 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS MULTAS PREVISTAS NA LEIGERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES 1.042.922 35.594 1.078.516
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 32.281 32.281
130 CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL 129.124 129.124
19322800 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA ODESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL 161.405 161.405
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 25.285.213 862.958 26.148.171
19323400 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS MULTAS PREVISTAS NALEGISLAÇÃO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS 25.285.213 862.958 26.148.171
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.737 1.73719323500 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRASENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOSSERVIDORES
1.737 1.737
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 313.986.506 313.986.506
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 2.245.884 2.245.884174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTAS PROVENIENTES DEPROCESSOS JUDICIAIS 275.915 9.417 285.332
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 69.913.433 69.913.433
19329901 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃOTRIBUTÁRIA DE OUTRASRECEITAS PRINCIPAL 386.421.738 9.417 386.431.155
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 198.265.583 198.265.583
19329902 PARCELAMENTOS RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃOTRIBUTÁRIADE OUTRAS RECEITAS 198.265.583 198.265.583
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 17.000.000.000 17.000.000.000
19500000 RECEITAS DECORRENTES DE APORTES PERIÓDICOS PARACOMPENSAÇÕES AO RGPS 17.000.000.000 17.000.000.000
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 24.841.495 24.841.495
19900100 RECEITA DE PARCELAMENTOS OUTRAS RECEITAS 24.841.495 24.841.495
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 43.414.079 43.414.079
157 RECEITAS DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS 731.793.452 731.793.452
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 7.310.585 7.310.585
19900201 RECEITA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS 782.518.116 782.518.116
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 9.476.838 9.476.838
157 RECEITAS DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS 83.816.590 83.816.590
19900202 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 93.293.428 93.293.428
139 ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 50.232.806 50.232.806
176 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 33.488.538 33.488.538
19900301 RECEITA DE LEILÕES DE MERCADORIAS APREENDIDAS 83.721.344 83.721.344
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 11.879.685 11.879.685
19900302 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11.879.685 11.879.685
139 ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 4.217.220 4.217.220
19900304 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS ASSOCIADOSAO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS 4.217.220 4.217.220
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
139 ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 9.093 9.093
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 776.601 776.601
176 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 6.062 6.062
19900400 PRODUTOS DE DEPÓSITOS ABANDONADOS (DINHEIRO OUOBJETOS DE VALOR) 791.756 791.756
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 2.639.457 2.639.457
19900510 RECEITA DE BENS E VALORES ALIENADOS EM FAVOR DA UNIÃO 2.639.457 2.639.457
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 9.943 9.943
19900520 RECEITA DE REVERSÃO DE GARANTIAS EM FAVOR DA UNIÃO 9.943 9.943
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 27.292.600 27.292.600
19900600 RECEITA DECORRENTE DA NÃO APLICAÇÃO DE INCENTIVOSFISCAIS EM PROJETOS CULTURAIS E PELA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA 27.292.600 27.292.600
186 OUTRAS RECEITAS VINCULADAS 294.937.884 294.937.884
19900700 RECEITA DE DIREITOS "ANTIDUMPING" E DOS DIREITOSCOMPENSATÓRIOS 294.937.884 294.937.884
186 OUTRAS RECEITAS VINCULADAS 19.029 19.029
19901000 RECEITA DECORRENTE DE MEDIDAS DE SUSPENSÃO DECONCESSÕES DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL 19.029 19.029
186 OUTRAS RECEITAS VINCULADAS 4.239.581.963 136.583.614 4.376.165.577
19901600 RECEITA DE PARTICIPAÇÃO DO SEGURO DPVAT SISTEMANACIONAL DE TRÂNSITO 4.239.581.963 136.583.614 4.376.165.577
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 482.636.736 482.636.736
19901800 RECEITA DE RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO 482.636.736 482.636.736
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 1.142.452.081 1.142.452.081
19901900 RECOLHIMENTO DO BENEFICIÁRIO AO FUNDO DE SAÚDE MILITAR 1.142.452.081 1.142.452.081
117 RECURSOS ORIUNDOS DAS CONTRIBUIÇÕES VOLUNTÁRIAS PARA O MONTEPIO CIVIL 1.011.600 1.011.600
19902000 CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA MONTEPIO CIVIL 1.011.600 1.011.600
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 793.326 793.326
19902100 RECEITA DE SEGUROS DECORRENTE DA INDENIZAÇÃO PORSINISTRO 793.326 793.326
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 500.787.731 500.787.731
19902500 RECOLHIMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS EEXTRAJUDICIAIS 500.787.731 500.787.731
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 51.347 51.347
19902602 RECURSOS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DECAMPANHA ELEITORAL FONTES NÃO IDENTIFICADAS 51.347 51.347
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 200.502.730 200.502.730
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 190.861 190.861
19909800 OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS 200.693.591 200.693.591
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 4.232.384.131 4.232.384.131
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 38.324.374 38.324.374
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 107.761.604 107.761.604
19909900 OUTRAS RECEITAS 4.378.470.109 4.378.470.109
143 TITULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL REFINANCIAMENTO DA DÍVIDAPUBLICA FEDERAL 654.746.947.069 654.746.947.069
21110100 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA 654.746.947.069 654.746.947.069
164 TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA 635.000.000 635.000.000
21110200 TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA TDA 635.000.000 635.000.000
144 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL OUTRAS APLICAÇÕES 189.184.688.216 189.184.688.216
21110300 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO OUTRASAPLICAÇÕES 189.184.688.216 189.184.688.216
246 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS EM MOEDA 6.000.000 6.000.000
21140000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS CONTRATUAIS 6.000.000 6.000.000
148 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS EM MOEDA 320.154.172 320.154.172
149 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS EM BENS E/OU SERVIÇOS 665.891.474 665.891.474
21230000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS CONTRATUAIS 986.045.646 986.045.646
149 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS EM BENS E/OU SERVIÇOS 623.210.337 623.210.337
21290000 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 623.210.337 623.210.337
22110000 ALIENAÇÃO DE TÍTULOS MOBILIÁRIOS 13.575 13.575
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 13.575 13.575
160 RECURSOS DAS OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO 1.840.000.000 1.840.000.000
22120101 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES REGULADORES PGPM 1.840.000.000 1.840.000.000
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 49.627.225 49.627.225
22120702 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES ADQUIRIDOS DA AGRICULTURAFAMILIAR 49.627.225 49.627.225
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 8.895.890 8.895.890
22120902 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES PRÓPRIOS DO FUNCAFÉ 8.895.890 8.895.890
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 1.354.987 1.354.987
22140000 ALIENAÇÃO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRIZES 1.354.987 1.354.987
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 6.638.325 6.638.325
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 22.896.935 22.896.935
22150000 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS 29.535.260 29.535.260
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 361.646 361.646
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 446.460 446.460
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 1.390.068 1.390.068
22160000 ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS 2.198.174 2.198.174
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 261.171 261.171
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 711.840 711.840
22170000 ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 973.011 973.011
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 1.445.058 1.445.058
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 337.908 337.908
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 1.137.703 1.137.703
22190000 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS 2.920.669 2.920.669
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 35.316.142 35.316.142
22210000 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA COLONIZAÇÃO EREFORMA AGRÁRIA 35.316.142 35.316.142
22220100 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE DOMÍNIO DA UNIÃO DOMÍNIOPLENO 29.262.637 942.734 30.205.371
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 29.262.637 942.734 30.205.371
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 1.110.177 35.766 1.145.943
22220200 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE DOMÍNIO DA UNIÃO DOMÍNIOÚTIL 1.110.177 35.766 1.145.943
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 4.320 139 4.459
22220300 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA UNIÃO DOMÍNIO DIRETO (17%) 4.320 139 4.459
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 44.172 44.172
22230000 ALIENAÇÃO DE EMBARCAÇÕES 44.172 44.172
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 2.507.206 2.507.206
22240000 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS 2.507.206 2.507.206
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 192.443.744 192.443.744
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 23.285.892 23.285.892
22250000 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS 215.729.636 215.729.636
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 5.552.243.490 2.304.427.126 3.247.816.364
162 REFORMA PATRIMONIAL ALIENAÇÃO DE BENS 15.000.000 483.244 15.483.244
22290000 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS 5.567.243.490 2.303.943.882 3.263.299.608
159 RECURSOS DAS OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO RETORNO DE REFINANCIAMENTO DEDÍVIDAS DE MÉDIO E LONGO PRAZOS 2.383.795.019 2.383.795.019173 RECURSOS DAS OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO RETORNO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO ESTADOS E MUNICÍPIOS 20.822.220.810 20.822.220.810
23003000 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS ESTADOS E MUNICÍPIOS 23.206.015.829 23.206.015.829
171 RECURSOS DAS OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO RETORNO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO BEA/BIB 146.946.201 146.946.201
23004000 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS REFINANCIAMENTO DE DÍVIDADE MÉDIO E LONGO PRAZO 146.946.201 146.946.201
159 RECURSOS DAS OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO RETORNO DE REFINANCIAMENTO DEDÍVIDAS DE MÉDIO E LONGO PRAZOS 16.133.000 16.133.000
160 RECURSOS DAS OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO 1.031.221.000 1.031.221.000
23005000 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS POOC 1.047.354.000 1.047.354.000
159 RECURSOS DAS OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO RETORNO DE REFINANCIAMENTO DEDÍVIDAS DE MÉDIO E LONGO PRAZOS 2.669.376 2.669.376
23007002 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS EM CONTRATOS 3.515.535.225 3.515.535.225
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
180 RECURSOS PRÓPRIOS FINANCEIROS 3.512.717.605 3.512.717.605
280 RECURSOS PRÓPRIOS FINANCEIROS 148.244 148.244
180 RECURSOS PRÓPRIOS FINANCEIROS 1.749.989.955 1.749.989.955
280 RECURSOS PRÓPRIOS FINANCEIROS 1.030.103 1.030.103
23008001 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS DE BENS 1.751.020.058 1.751.020.058
180 RECURSOS PRÓPRIOS FINANCEIROS 157.249.261 157.249.261
280 RECURSOS PRÓPRIOS FINANCEIROS 638.273.626 638.273.626
23008002 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS DE PROJETOS 795.522.887 795.522.887
159 RECURSOS DAS OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO RETORNO DE REFINANCIAMENTO DEDÍVIDAS DE MÉDIO E LONGO PRAZOS 5.756.531.526 5.756.531.526
160 RECURSOS DAS OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO 8.649.246 8.649.246
280 RECURSOS PRÓPRIOS FINANCEIROS 148.308.249 148.308.249
23009900 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DIVERSOS 5.913.489.021 5.913.489.021
195 DOAÇÕES DE ENTIDADES INTERNACIONAIS 213.180 213.180
24400000 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 213.180 213.180
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 4.646.365 4.646.365
281 RECURSOS DE CONVÊNIOS 299.209 299.209
24600000 TRANSFERÊNCIA DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 4.945.574 4.945.574
181 RECURSOS DE CONVÊNIOS 10.760.064 10.760.064
281 RECURSOS DE CONVÊNIOS 60.610.142 60.610.142
24710000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUASENTIDADES 71.370.206 71.370.206
181 RECURSOS DE CONVÊNIOS 14.250.000 14.250.000
281 RECURSOS DE CONVÊNIOS 2.503.000 2.503.000
24720000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITOFEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 16.753.000 16.753.000
281 RECURSOS DE CONVÊNIOS 2.018.648 2.018.648
24730000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUASENTIDADES 2.018.648 2.018.648
181 RECURSOS DE CONVÊNIOS 5.000.000 5.000.000
24740000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.767.182 5.767.182
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
281 RECURSOS DE CONVÊNIOS 767.182 767.182
152 RESULTADO DO BANCO CENTRAL 41.290.000.000 41.290.000.000
25302000 RESULTADO DO BANCO CENTRAL DEMAIS OPERAÇÕES 41.290.000.000 41.290.000.000
188 REMUNERAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES DO TESOURO NACIONAL 44.182.181.703 44.182.181.703
25400000 REMUNERAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES DO TESOURO NACIONAL 44.182.181.703 44.182.181.703
180 RECURSOS PRÓPRIOS FINANCEIROS 2.060.318 2.060.318
25500000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE AMORTIZAÇÃO DEEMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 2.060.318 2.060.318
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 739.701 739.701
25600000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DECAFÉ FUNCAFÉ 739.701 739.701
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 14.026 14.026
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 15.993 15.993
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 3.298 3.298
71120434 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTESOUTROSRENDIMENTOS OI 33.317 33.317
127 CUSTAS JUDICIAIS 173.386 5.586 178.972
71220800 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS 173.386 5.586 178.972
169 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO 17.224.968.068 17.224.968.068
72102901 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO DEPREVIDÊNCIA CPSS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIA 17.224.968.068 17.224.968.068
169 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO 379.854.450 379.854.450
72102916 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS 379.854.450 379.854.450
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 6.036 6.036
130 CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL 24.145 24.145
72200603 RECEITA DE DISTRIBUIÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAIS PORPRESTADORES DE ACESSO CONDICIONADO OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS
30.181 30.181
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 729.550 729.550
73110000 ALUGUÉIS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 729.550 729.550
73120000 ARRENDAMENTOS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 81.319 81.319
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 81.319 81.319
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 2.438.267 2.438.267
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 132.928 132.928
73153000 TAXA DE OCUPAÇÃO DE OUTROS IMÓVEIS 2.571.195 2.571.195
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 82.937 82.937
73220000 DIVIDENDOS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 82.937 82.937
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 189.594 189.594
73330100 RECEITA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREAPÚBLICA OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 189.594 189.594
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 33.415.000 33.415.000
75201200 RECEITA DA INDÚSTRIA MECÂNICA OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS 33.415.000 33.415.000
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 5.271.733 5.271.733
75202101 RECEITA DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 5.271.733 5.271.733
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 4.049 4.049
75202200 RECEITA DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 4.049 4.049
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 150.362.972 150.362.972
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 36.011 36.011
75202900 RECEITA DA INDÚSTRIA EDITORIAL E GRÁFICA OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS 150.398.983 150.398.983
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 1.264.000 1.264.000
75209900 OUTRAS RECEITAS DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 1.264.000 1.264.000
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 6.538 6.538
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 5.114 5.114
76000102 SERVIÇO DE COM. DE LIVROS, PERIÓDICOS, MATERIAISESCOLARES E PUBLICIDADE OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 11.652 11.652
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 25.990.431 25.990.431
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 4.360.885 4.360.885
76000501 SERVIÇOS HOSPITALARES OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 30.351.316 30.351.316
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 415.249 415.249
76000700 SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS 415.249 415.249
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 64.709 64.709
76000800 SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS 64.709 64.709
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 363.758 363.758
76001101 METROLOGIA LEGAL E CERTIFICATÓRIA DELEGADA OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 363.758 363.758
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 152.552 152.552
76001102 METROLOGIA CIENTÍFICA E INDUSTRIAL OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS 152.552 152.552
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 50.142 50.142
76001104 CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS 50.142 50.142
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 100.832 100.832
76001200 SERVIÇOS TECNOLÓGICOS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 100.832 100.832
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 9.049 9.049
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 8.501.444 8.501.444
76001300 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS 8.510.493 8.510.493
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 2.089.164 2.089.164
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 4.468.506 4.468.506
76001600 SERVIÇOS EDUCACIONAIS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 6.557.670 6.557.670
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 204.694 204.694
76001700 SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS 204.694 204.694
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 74.537 74.537
76002100 SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS 74.537 74.537
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 6.694.021 6.694.021
76002200 SERVIÇOS DE ESTUDOS E PESQUISAS OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS 6.694.021 6.694.021
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 612.778 612.778
76002301 SERVIÇOS DE PATENTES OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 612.778 612.778
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 33.135 33.135
76002302 SERVIÇOS DE REGISTRO DE MARCAS OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS 33.135 33.135
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 3.239 3.239
76002305 SERVIÇOS DE REGISTRO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 3.239 3.239
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 1.177 1.177
76002500 SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 1.177 1.177
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 427 427
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 1.215 1.215
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 251 251132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 321 321158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 318 318
79110202 MULTA E JUROS DE MORA IRPJ 2.532 2.532
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 6.883 6.883
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 19.579 19.579
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 4.038 4.038132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 5.165 5.165158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 5.124 5.124
79110203 MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDONAS FONTES 40.789 40.789
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 1.125 1.125
101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 3.851 3.851
112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 538 538132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 470 470158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOSPELA RFB/MF 655 655
79110301 REC. MULTA E JUROS MORA IMP PROD. IND IPI 6.639 6.639
169 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO 629.237 629.237
79122901 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARAO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 629.237 629.237
79123201 RECEITA DE MULTA E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃOSOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS 20.656 20.656
NATUREZA DA RECEITA/FONTE DE RECURSOS PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual(A+B)
R$ 1,00
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 4.131 4.131
151 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DAS PESSOAS JURÍDICAS 16.525 16.525
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 48 48132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELARFB/MF 192 192
79125507 JUROS DE MORA DO FUNDAF RECEITA DA CONTRIBUIÇÃOSOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS 240 240
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 24.951 24.951
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 4.454.994 4.454.994
79220100 RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS 4.479.945 4.479.945
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 679.301 679.301
79220700 RECUPERAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 679.301 679.301
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 27.046 27.046
79220800 RECEITA DE PAGAMENTO HONORÁRIOS TÉCNICOPERICIAIS OP.INTRAORÇAMENTÁRIAS 27.046 27.046
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 926.551 3.460 930.011
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 217.170 217.170
79229900 OUTRAS RESTITUIÇÕES OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 1.143.721 3.460 1.147.181
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 5.760.832.615 5.760.832.615
79500000 RECEITAS DECORRENTES DE APORTES PERIÓDICOS PARACOMPENSAÇÕES AO RGPS _OI 5.760.832.615 5.760.832.615
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 300.694 300.694
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 189.436 189.436
79909900 OUTRAS RECEITAS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 490.130 490.130
Total 2.361.984.347.823 16.258.931.082 2.378.243.278.905
R$ 1,00
Natureza da receita PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual (A+B)
11110101 RECEITA DO PRINCIPAL DO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 40.698.449.783 322.473 40.698.772.256
11110102 RECEITA DE PARCELAMENTOS IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 128.566.436 128.566.436
11110201 RECEITA DO PRINCIPAL DO IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 41.333.918 47.165 41.286.753
11110202 RECEITA DE PARCELAMENTOS IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 3.094.435 3.094.43511120101 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL MUNICÍPIOSCONVENIADOS 615.290.756 615.290.756
11120102 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL MUNICÍPIOSNÃOCONVENIADOS 125.303.287 125.303.287
11120410 PESSOAS FÍSICAS 29.243.236.512 37.223.942 29.206.012.57011120411 RECEITA DE PARCELAMENTOS IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOASFÍSICAS 84.120.992 84.120.992
11120421 PESSOA JURÍDICA LÍQUIDA DE INCENTIVOS 107.638.534.964 724.794.162 108.363.329.12611120422 RECEITA DE PARCELAMENTOS IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOASJURÍDICAS 4.638.569.144 4.638.569.144
11120423 IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA SIMPLES FEDERAL ENACIONAL 2.918.979.139 2.918.979.139
11120431 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOSDO TRABALHO 82.994.705.548 328.225.489 82.666.480.059
11120432 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DECAPITAL 40.994.267.958 1.150.339.944 42.144.607.902
11120433 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE REMESSA DERECURSOS AO EXTERIOR 21.084.347.990 875.359.649 21.959.707.639
11120434 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROSRENDIMENTOS 10.067.416.378 10.992.012 10.056.424.366
11120435 RECEITA DE PARCELAMENTOS IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAFONTE 876.840.864 876.840.864
11130101 PRODUTOS DO FUMO 5.750.250.405 10.395.493 5.739.854.912
11130102 BEBIDAS 4.996.655.768 8.231.823 4.988.423.945
11130103 AUTOMÓVEIS 4.916.548.839 39.988.461 4.956.537.300
11130104 VINCULADOS À IMPORTAÇÃO 19.704.058.200 32.772.664 19.736.830.864
11130109 OUTROS PRODUTOS 18.053.263.034 132.714.229 18.185.977.26311130110 RECEITA DE PARCELAMENTOS IMPOSTO SOBRE PRODUTOSINDUSTRIALIZADOS 1.620.222.450 1.620.222.450
11130111 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS SIMPLES FEDERAL ENACIONAL 492.722.765 492.722.765
11130301 IMPOSTO SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DO OURO 7.869.339 7.869.339
11130309 IMPOSTO SOBRE AS DEMAIS OPERAÇÕES 34.608.320.844 529.714.250 35.138.035.09411130310 RECEITA DE PARCELAMENTOS IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DECRÉDITOS, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORESMOBILIÁRIOS
163.888.240 163.888.240
11210201 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO 1.170.765.101 39.956.995 1.210.722.096
11210202 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO 2.822.377.020 96.324.772 2.918.701.792
11210300 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS 24.773.725 845.501 25.619.22611210401 TAXA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SEGURANÇAPRIVADA 42.790.758 1.460.404 44.251.162
11210402 TAXA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SISTEMA NACIONALDE ARMAS 7.604.053 259.518 7.863.571
11210500 TAXAS DE MIGRAÇÃO 390.000.000 13.310.292 403.310.29211211000 TAXA DE LICENCIAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE MATERIAISNUCLEARES E RADIOATIVOS E SUAS INSTALAÇÕES TLC 7.649.900 261.083 7.910.983
11211100 TAXA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA PREVIDÊNCIACOMPLEMENTAR TAFIC 50.818.894 1.734.396 52.553.290
11211300 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS CONTROLOS PELOMINISTÉRIO DO EXÉRCITO 21.758.017 742.578 22.500.595
11211400 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE TÍTULOS E VALORESMOBILIÁRIOS 249.822.095 8.526.166 258.348.261
11211500 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE SEGURO, DECAPITALIZAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA 150.964.908 5.152.274 156.117.182
11211600 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 354.238.862 12.089.801 366.328.663
11211700 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 326.607.835 11.146.783 337.754.618
11212001 TAXA POR PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 79.399.210 2.838.477 82.237.687
ANEXO VDEMONSTRATIVO DA REESTIMATIVA DA RECEITA POR FONTE DE RECURSOS
1
R$ 1,00
11212002 TAXA POR REGISTRO DE PRODUTO 2.598.068 88.669 2.686.737
11212003 TAXA POR ALTERAÇÃO DE DADOS DE PRODUTO 5.859.754 199.987 6.059.741
11212004 TAXA POR REGISTRO DE OPERADORA 76.075 2.596 78.671
11212005 TAXA POR ALTERAÇÃO DE DADOS DE OPERADORA 1.214.679 41.456 1.256.135
11212006 TAXA POR PEDIDO DE REAJUSTE DE CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA 606.641 20.704 627.345
11212100 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 224.918.081 7.676.219 232.594.300
11212200 TAXA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 483.231.329 16.492.179 499.723.50811212400 TAXA DE FISCALIZAÇÃO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DEPRÊMIOS E SORTEIOS 7.285.851 248.658 7.534.509
11220100 EMOLUMENTOS CONSULARES 193.674.858 6.609.920 200.284.77811220200 TAXA DE PEDIDO DE VISTO EM CONTRATO DE TRABALHO DEESTRANGEIRO 2.037.706 69.547 2.107.253
11220300 TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE CONTROLE DEARRECADAÇÃO DO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHAMERCANTE
26.702.650 911.333 27.613.983
11220400 TAXA DE AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 33.985.784 1.159.899 35.145.683
11220800 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS 572.814.224 18.453.951 591.268.17511221100 TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIOEXTERIOR SISCOMEX 756.682.316 25.824.775 782.507.091
11221201 EMOLUMENTOS E CUSTAS DE APRECIAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS 11.025.000 376.272 11.401.272
11221500 TAXA MILITAR 2.924.470 99.809 3.024.279
11221900 TAXA DE CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS 8.953.992 305.590 9.259.582
11222100 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 5.205.768 177.667 5.383.435
11222200 TAXA DE SERVIÇOS AQUÍCOLAS 16.976.129 579.378 17.555.507
11229900 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 10.035.537 10.035.53712100101 RECEITA DO PRINCIPAL DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA OFINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 192.249.648.474 1.600.153.399 193.849.801.873
12100102 RECEITA DE PARCELAMENTOS CONTRIBUIÇÃO PARA OFINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 6.476.186.898 6.476.186.898
12100200 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIOEDUCAÇÃO 18.725.320.363 18.725.320.363
12100400 COTAPARTE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 478.579.625 16.333.962 494.913.587
12100500 CONTRIBUIÇÃO PARA O ENSINO AEROVIÁRIO 130.803.185 4.464.323 135.267.50812100600 CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALMARÍTIMO 116.274.563 3.968.460 120.243.023
12100900 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A ARRECADAÇÃO DOS FUNDOS DEINVESTIMENTOS REGIONAIS 774.766 774.766
12101500 CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DAS PENSÕES MILITARES 2.308.949.996 2.308.949.99612101700 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE SORTEIOS REALIZADOS PORENTIDADES FILANTRÓPICAS 465.904 465.904
12101801 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA FEDERAL 70.940.867 70.940.867
12101802 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS ESPORTIVAS 34.657.659 34.657.659
12101804 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS DE NÚMEROS 3.810.063.495 3.810.063.495
12101805 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA INSTANTÂNEA 53.958.523 53.958.523
12101806 PRÊMIOS PRESCRITOS DA LOTERIA FEDERAL 232.658.800 232.658.80012101808 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSO DE PROGNÓSTICOESPECÍFICO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA DESPORTIVA MODALIDADE FUTEBOL (TIMEMANIA)
35.771.258 35.771.258
12101809 OUTROS PRÊMIOS PRESCRITOS 6.018.119 6.018.119
12102907 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO 8.611.078.436 8.611.078.43612102909 CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR INATIVO CIVIL PARA O REGIMEPRÓPRIO 1.928.906.806 1.928.906.806
12102911 CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO 590.510.187 590.510.18712102917 RECEITA DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVOCIVIL, ORIUNDA DO PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 173.390.112 173.390.112
12102918 RECEITA DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVOCIVIL, ORIUNDA DO PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 69.074.766 69.074.766
2
R$ 1,00
12102919 RECEITA DE RECOLHIMENTO DE PENSIONISTA CIVIL, ORIUNDA DOPAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 18.006.746 18.006.746
12103001 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL 6.553.720.616 6.553.720.616
12103002 CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO ASSALARIADO 64.218.179.102 64.218.179.10212103003 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA SOBRE SEGURADOASSALARIADO 122.174.833.284 1.000.000.000 123.174.833.284
12103004 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA OPTANTE PELOSIMPLES 27.895.577.458 27.895.577.458
12103005 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE ESPETÁCULO DESPORTIVO 151.602.045 151.602.045
12103006 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A PRODUÇÃO RURAL 3.559.990.209 3.559.990.20912103007 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DEDÉBITOS RGPS 5.983.250.202 5.983.250.202
12103008 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O SEGURO DE ACIDENTE DOTRABALHO 17.230.364.720 17.230.364.720
12103009 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA 2.875.131.527 2.875.131.527
12103012 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO FACULTATIVO 1.507.773.351 1.507.773.351
12103013 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO ESPECIAL 8.979.416 8.979.41612103014 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO EMPREGADO DOMÉSTICO 3.099.411.849 3.099.411.849
12103015 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO 28.125.474.916 28.125.474.916
12103016 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS 3.006.666.707 3.006.666.70712103017 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RETENÇÃO SOBRE NOTA FISCAL SUBROGAÇÃO 27.938.150.642 27.938.150.642
12103018 ARRECADAÇÃO FIES CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURONACIONAL 304.408.512 304.408.512
12103021 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA FORMA DE DEPÓSITO JUDICIAL,RECURSAL E CUSTAS JUDICIAIS 2.269.972.206 2.269.972.206
12103023 RECEITA DE PARCELAMENTOS CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADORESE TRABALHADORES PARA A SEGURIDADE SOCIAL 1.568.637.151 1.568.637.151
12103024 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA SOBRE O SEGURADOASSALARIADO INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA 8.004.687.709 8.004.687.709
12103099 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 30.437.916 30.437.91612103101 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DOS POLICIAIS MILITARESDO DISTRITO FEDERAL 12.203.241 12.203.241
12103102 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DOS BOMBEIROS MILITARESDO DISTRITO FEDERAL 8.216.314 8.216.314
12103201 CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL RURAL 291.276.003 9.941.273 301.217.276
12103203 ADICIONAL À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1.164.635.326 39.749.097 1.204.384.423
12103701 RECEITA DO PRINCIPAL DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP 55.126.158.596 310.472.985 55.436.631.58112103801 RECEITA DO PRINCIPAL DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRODAS PESSOAS JURÍDICAS 62.998.522.049 511.790.930 63.510.312.979
12103802 RECEITA DE PARCELAMENTOS CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE OLUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS 2.548.861.033 2.548.861.033
12104700 CONTRIBUIÇÃO RELATIVA À DESPEDIDA DE EMPREGADO SEM JUSTACAUSA 3.725.529.854 3.725.529.854
12104800 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO DEVIDA AO TRABALHADOR 55.110.946 55.110.946
12109900 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 2 2
12200100 CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL PIN 30.756.815 30.756.81512200200 CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS EDE ESTÍMULO À AGROINDÚSTRIA DO NORTE E DO NORDESTE PROTERRA 20.504.430 20.504.430
12200301 CONTRIBUIÇÕES SOBRE SELO ESPECIAL DE CONTROLE 409.517.161 409.517.16112200302 CONTRIBUIÇÕES SOBRE AS LOJAS FRANCAS, ENTREPOSTOSADUANEIROS E DEPÓSITOS ALFANDEGADOS 184.878.625 184.878.625
12200500 CONTRIBUIÇÃO SOBRE APOSTAS EM COMPETIÇÕES HÍPICAS 730.128 24.921 755.04912200601 CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIACINEMATOGRÁFICA NACIONAL REMESSAS 9.782.358 9.782.358
12200602 CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIACINEMATOGRÁFICA NACIONAL TÍTULOS 112.750.710 112.750.710
12200603 RECEITA DE DISTRIBUIÇÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS PORPRESTADORES DE SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO 973.567.291 973.567.291
12201800 COTAPARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHAMERCANTE 3.655.897.186 257.401.520 3.913.298.706
3
R$ 1,00
12202400 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DAS CONCESSIONÁRIAS EPERMISSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA 758.948.400 25.903.109 784.851.509
12202500 CONTRIBUIÇÃO PELA LICENÇA DE USO, AQUISIÇÃO OUTRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA 2.341.677.049 2.341.677.049
12202601 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA OPERACIONAL BRUTA,DECORRENTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 1.248.540.548 42.613.018 1.291.153.566
12202602 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA BRUTA DAS EMPRESASPRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 619.158.425 21.132.040 640.290.465
12203000 CONTRIBUIÇÃO PARA O FOMENTO DA RADIODIFUSÃO PÚBLICA 0 117.100.000 117.100.00012204101 CONTRIBUIÇÃO SOBRE O FATURAMENTO DAS EMPRESAS DEINFORMÁTICA INSTALADAS NA AMAZÔNIA PRINCIPAL 37.245.053 1.271.183 38.516.236
12204102 CONTRIBUIÇÃO SOBRE O FATURAMENTO DAS EMPRESAS DEINFORMÁTICA INSTALADAS NA AMAZÔNIA EXCEDENTE 418.564 14.286 432.850
12204103 CONTRIBUIÇÃO SOBRE O FATURAMENTO DAS EMPRESAS DEINFORMÁTICA INSTALADAS NA AMAZÔNIA RESIDUAL 183.274 6.255 189.529
12204104 CONTRIBUIÇÃO SOBRE O FATURAMENTO DAS EMPRESAS DEINFORMÁTICA INSTALADAS NA AMAZÔNIA PARCELAMENTO DE DÉBITOS 10.434.469 356.131 10.790.600
12204201 CONTRIBUIÇÃO SOBRE O FATURAMENTO DAS EMPRESAS DEINFORMÁTICA INSTALADAS NAS DEMAIS REGIÕES PRINCIPAL 103.796.990 3.542.619 107.339.609
12204202 CONTRIBUIÇÃO SOBRE O FATURAMENTO DAS EMPRESAS DEINFORMÁTICA INSTALADAS NAS DEMAIS REGIÕES EXCEDENTE 100.391 3.426 103.817
12204203 CONTRIBUIÇÃO SOBRE O FATURAMENTO DAS EMPRESAS DEINFORMÁTICA INSTALADAS NAS DEMAIS REGIÕES RESIDUAL 32.188.092 1.098.588 33.286.680
12204204 CONTRIBUIÇÃO SOBRE O FATURAMENTO DAS EMPRESAS DEINFORMÁTICA INSTALADAS NAS DEMAIS REGIÕES PARCELAMENTO DE DÉBITOS 49.012.892 1.672.823 50.685.715
13110000 ALUGUÉIS 164.257.758 449.271 164.707.029
13120000 ARRENDAMENTOS 339.309.582 3.645.511 342.955.093
13130000 FOROS 108.364.182 3.491.092 111.855.274
13140000 LAUDÊMIOS 431.450.026 13.899.720 445.349.746
13151000 TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRENOS DA UNIÃO 2.179.956 2.179.95613152000 TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS FUNCIONAIS E PRÓPRIOS NACIONAISRESIDENCIAIS 73.462.658 73.462.658
13153000 TAXA DE OCUPAÇÃO DE OUTROS IMÓVEIS 315.364.919 6.725.279 322.090.198
13190000 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 921.817 29.698 951.515
13210000 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA 587.544.085 587.544.085
13220000 DIVIDENDOS 21.051.035.726 2.900.000.000 23.951.035.726
13250000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 10.054.135.260 10.054.135.260
13260000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS 2.087.012.489 2.087.012.489
13270000 REMUNERAÇÃO DE SALDOS DE RECURSOS NÃO DESEMBOLSADOS 178.385.377 178.385.377
13310101 RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO 29.448.256 29.448.25613310106 RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURAAEROPORTUÁRIA 1.470.000.000 1.470.000.000
13310201 RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 6.383.140.244 3.700.000.000 10.083.140.244
13320101 BÔNUS DE ASSINATURA DE CONTRATO DE CONCESSÃO 734.000.000 734.000.00013320102 PAGAMENTO PELA RETENÇÃO DE ÁREA PARA EXPLORAÇÃO OUPRODUÇÃO 209.784.580 209.784.580
13320200 RECEITA DE OUTORGA DE DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS 54.541.474 54.541.47413320300 RECEITA DE OUTORGA DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO E PESQUISAMINERAL 114.745.016 114.745.016
13330100 RECEITA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA 4.199.044 4.199.044
13330500 RECEITA DA CESSÃO DE USO DE BENS DA UNIÃO 755.200.031 755.200.031
13400100 UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS ITAIPU 431.595.748 431.595.748
13400200 UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DEMAIS EMPRESAS 2.065.289.552 2.065.289.55213400300 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA COM A EXPLORAÇÃO DE RECURSOSMINERAIS 2.748.281.014 2.748.281.014
13441100 ROYALTIES MÍNIMOS PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO EM TERRA(QUALQUER SITUAÇÃO) CONTRATO DE CONCESSÃO PLC 41/2013 SEM LIMINARSTF
834.329.050 94.152.360 928.481.410
13441211 ROYALTIES MÍNIMOS PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO EM PLATAFORMA CONTRATO DE CONCESSÃO PLC 41/2013 SEM LIMINAR STF DECLARAÇÃO DECOMERCIALIDADE ANTES DE 3/12/2012 ÁREA E CAMADA PRÉSAL
1.975.990.343 222.986.548 2.198.976.891
4
R$ 1,00
13441212 ROYALTIES MÍNIMOS PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO EM PLATAFORMA CONTRATO DE CONCESSÃO PLC 41/2013 SEM LIMINAR STF DECLARAÇÃO DECOMERCIALIDADE ANTES DE 3/12/2012 DEMAIS SITUAÇÕES
7.038.427.691 794.272.450 7.832.700.141
13441220 ROYALTIES MÍNIMOS PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO EM PLATAFORMA CONTRATO DE CONCESSÃO PLC 41/2013 SEM LIMINAR STF DECLARAÇÃO DECOMERCIALIDADE A PARTIR DE 3/12/2012 QUALQUER SITUAÇÃO
22.309.350 2.517.564 24.826.914
13442100 ROYALTIES EXCEDENTES PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO EM TERRA(QUALQUER SITUAÇÃO) CONTRATO DE CONCESSÃO PLC 41/2013 SEM LIMINARSTF
751.163.764 84.767.325 835.931.089
13442211 ROYALTIES EXCEDENTES PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO EMPLATAFORMA CONTRATO DE CONCESSÃO PLC 41/2013 SEM LIMINAR STF DECLARAÇÃO DE COMERCIALIDADE ANTES DE 3/12/2012 ÁREA E CAMADAPRÉSAL
1.969.675.687 222.273.951 2.191.949.638
13442212 ROYALTIES MÍNIMOS PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO EM PLATAFORMA CONTRATO DE CONCESSÃO PLC 41/2013 SEM LIMINAR STF DECLARAÇÃO DECOMERCIALIDADE ANTES DE 3/12/2012 DEMAIS SITUAÇÕES
6.951.049.667 784.412.016 7.735.461.683
13442220 ROYALTIES EXCEDENTES PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO EMPLATAFORMA CONTRATO DE CONCESSÃO PLC 41/2013 SEM LIMINAR STF DECLARAÇÃO DE COMERCIALIDADE A PARTIR DE 3/12/2012 QUALQUERSITUAÇÃO
22.309.350 2.517.566 24.826.916
13443211 PARTICIPAÇÃO ESPECIAL PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO EMPLATAFORMA CONTRATO DE CONCESSÃO PLC 41/2013 SEM LIMINAR STF DECLARAÇÃO DE COMERCIALIDADE ANTES DE 3/12/2012 ÁREA E CAMADAPRÉSAL
4.308.950.949 486.256.473 4.795.207.422
13443212 PARTICIPAÇÃO ESPECIAL PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO EMPLATAFORMA CONTRATO DE CONCESSÃO PLC 41/2013 SEM LIMINAR STF DECLARAÇÃO DE COMERCIALIDADE ANTES DE 3/12/2012 DEMAIS SITUAÇÕES
14.522.143.163 1.638.794.733 16.160.937.896
13610100 REC CESSÃO DIR OPERIZAÇÃO FOLHA PAG PESS 147.010.622 147.010.62213610200 RECEITA DE CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DA FOLHADE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS 225.801.083 225.801.083
13900000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 19.657.153 19.657.153
14100000 RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL 15.581.019 15.581.019
14200000 RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS 12.427.153 12.427.153
14900000 OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS 8.998 8.998
15201200 RECEITA DA INDÚSTRIA MECÂNICA 725.417.089 725.417.089
15202000 RECEITA DA INDÚSTRIA QUÍMICA 40.718.080 40.718.080
15202101 RECEITA DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS 102.190.418 102.190.418
15202102 RECEITA DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS 20.207 20.207
15202200 RECEITA DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS 1.120.780 1.120.780
15202600 RECEITA DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES 2.601.294 2.601.294
15202700 RECEITA DA INDÚSTRIA DE BEBIDAS E DESTILADOS 339.664 339.664
15202900 RECEITA DA INDÚSTRIA EDITORIAL E GRÁFICA 75.450.297 75.450.297
15203000 RECEITA DA INDÚSTRIA ELETRÔNICA 197.803 197.803
15209900 OUTRAS RECEITAS DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO 1.310.826 1.310.826
16000101 SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS 4.475.509 4.475.50916000102 SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS, PERIÓDICOS, MATERIAISESCOLARES E PUBLICIDADE 19.203.804 19.203.804
16000103 SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOSAGROPECUÁRIOS 334.406 334.406
16000106 SERVIÇO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS, DADOS E MATERIAISDE INFORMÁTICA 49.904.792 49.904.792
16000110 RECEITA DE COMERCIALIZAÇÃO DE FARDAMENTOS 7.048.644 7.048.644
16000201 SERVIÇOS DE JUROS DE EMPRÉSTIMOS 36.361.591.719 36.361.591.719
16000203 SERVIÇOS FINANCEIROS DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS 106.710 106.71016000206 SERVIÇOS DE REMUNERAÇÃO SOBRE REPASSE PARA PROGRAMAS DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 9.628.827.574 9.628.827.574
16000299 OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS 255.352.302 255.352.302
16000301 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 414.351 414.351
16000302 SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO 231.669.107 231.669.107
16000303 SERVIÇO DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 8.927 8.927
16000304 SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO 1.897.626 1.897.626
5
R$ 1,00
16000401 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 24.000.000 24.000.000
16000402 SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO 48.323.708 48.323.708
16000403 OUTROS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO 17.709 17.709
16000501 SERVIÇOS HOSPITALARES 530.566.477 530.566.477
16000503 SERVIÇOS RADIOLÓGICOS E LABORATORIAIS 3.224.994 3.224.99416000505 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR DO SERVIDORCIVIL 76.270.686 76.270.686
16000600 SERVIÇOS PORTUÁRIOS 952.773 952.773
16000700 SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM 17.225.930 17.225.930
16000800 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 50.243.025 50.243.025
16000900 SERVIÇO DE SOCORRO MARÍTIMO 48.864 48.864
16001101 SERVIÇOS DE METROLOGIA LEGAL E CERTIFICATÓRIA DELEGADA 491.943.409 491.943.409
16001102 SERVIÇOS DE METROLOGIA CIENTÍFICA E INDUSTRIAL 2.575.885 2.575.885
16001103 SERVIÇOS DE METROLOGIA LEGAL 5.285.689 5.285.689
16001104 CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS 29.185.813 29.185.813
16001105 SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA 147.675 147.675
16001200 SERVIÇOS TECNOLÓGICOS 22.404.311 22.404.311
16001300 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1.244.966.498 1.244.966.498
16001400 SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO 139.072.817 139.072.817
16001500 SERVIÇOS DE METEOROLOGIA 15.324 15.324
16001600 SERVIÇOS EDUCACIONAIS 281.580.108 281.580.108
16001700 SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS 7.656.230 7.656.230
16001800 SERVIÇOS DE REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO 6.666.771 6.666.771
16001900 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 44.543.034 44.543.03416002001 SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ANÁLISE DEPROJETOS APLICAÇÕES LIVRES 66.304.807 66.304.807
16002002 SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ANÁLISE DEPROJETOS APLICAÇÕES VINCULADAS A ATIVIDADES DE PESQUISA EDESENVOLVIMENTO
2.036.472 2.036.472
16002100 SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO 58.621.865 58.621.865
16002200 SERVIÇOS DE ESTUDOS E PESQUISAS 125.762.091 125.762.091
16002301 SERVIÇOS DE PATENTES 157.258.921 157.258.921
16002302 SERVIÇOS DE REGISTRO DE MARCAS 138.083.766 138.083.766
16002303 SERVIÇOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA 15.271.654 15.271.654
16002304 SERVIÇOS DE REGISTRO DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS 28.084 28.084
16002305 SERVIÇOS DE REGISTRO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR 488.206 488.206
16002306 SERVIÇOS DE REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL 4.346.640 4.346.64016002307 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DAS TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOSINTEGRADOS 2.959 2.959
16002308 SERVIÇOS DE REMESSA DE DEPÓSITOS OFICIAIS 2.257.425 2.257.42516002399 OUTROS SERVIÇOS DE REGISTRO DE MARCAS, DE PATENTES E DETRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICA 55.000 55.000
16002400 SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMÉRCIO 40.836.758 40.836.758
16002500 SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS 241.916.414 241.916.414
16002600 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA 6.378.233 6.378.233
16002800 SERVIÇOS DE GEOPROCESSAMENTO 241.792 241.792
16003000 TARIFA DE UTILIZAÇÃO DE FARÓIS 105.978.588 105.978.588
16003101 TARIFA AEROPORTUÁRIA 770.081 770.081
16003102 ADICIONAL SOBRE TARIFA AEROPORTUÁRIA 1.166.403.540 37.577.198 1.203.980.738
16003103 PARCELA DE TARIFA DE EMBARQUE INTERNACIONAL 373.380.163 12.028.925 385.409.088
6
R$ 1,00
16003200 SERVIÇOS DE CADASTRO DA ATIVIDADE MINERAL 15.210.224 15.210.22416003301 TARIFAS DE USO DAS COMUNICAÇÕES E DOS AUXÍLIOS À NAVEGAÇÃOAÉREA EM ROTA 1.517.194.941 1.517.194.941
16003500 SERVIÇOS DE COMPENSAÇÕES DE VARIAÇÕES SALARIAIS 182.597 182.597
16003601 TARIFA PELO USO DO SISTEMA DO BANCO CENTRAL 182.236.036 182.236.03616003602 TARIFA PELO USO DO SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA DE RESERVA DOBANCO CENTRAL 30.744.685 30.744.685
16003702 CONCESSÃO DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA 83.550.704 83.550.704
16003703 COMISSÕES PELA PRESTAÇÃO DE GARANTIA 267 267
16003705 RECEITA DE SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO 242.269.980 242.269.980
16003900 SERVIÇOS VETERINÁRIOS 1.749.868 1.749.868
16005000 TARIFAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 392.980.969 392.980.969
16005600 CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA ATIVIDADE MINERAL 4.126.337 4.126.33716006002 SERVIÇOS DECORRENTES DE PARCERIAS COM OUTRAS INSTITUIÇÕESPÚBLICAS E PRIVADAS 180.000 180.000
16007001 COMPARTILHAMENTO DE LABORATÓRIOS E AFINS COMMICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EM ATIVIDADES DEINOVAÇÃO
4.660 4.660
16009900 OUTROS SERVIÇOS 30.926.189 30.926.189
17239900 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS 699.584 699.584
17300000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 303.682.709 303.682.709
17400000 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 33.235.872 33.235.872
17500000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 644.788 644.788
17610000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 485.782.799 485.782.79917620000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITOFEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 189.940.304 189.940.304
17630000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUASENTIDADES 66.849.194 66.849.194
17640000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 150.748.589 150.748.589
17720000 PROVENIENTES DE PESSOAS JURÍDICAS 35.430 35.430
17730000 PROVENIENTES DE PESSOAS FÍSICAS 19.890 19.890
17740000 PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS 71.943 71.94319110101 RECEITA DE MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE AIMPORTAÇÃO 73.236.170 73.236.170
19110102 RECEITA DE PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS DE MORA DOIMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 61.111.625 61.111.625
19110201 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DASPESSOAS FÍSICAS 986.055.798 986.055.798
19110202 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DASPESSOAS JURÍDICAS 1.293.799.444 1.293.799.444
19110203 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NASFONTES 382.805.019 382.805.019
19110204 RECEITA DE PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS DE MORA DOIMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOAS JURÍDICAS 1.835.149.509 1.835.149.509
19110205 RECEITA DE PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS DE MORA DOIMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE 229.852.211 229.852.211
19110206 RECEITA DE PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS DE MORA DOIMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOAS FÍSICAS 49.021.683 49.021.683
19110207 MULTA E JUROS DE MORA SIMPLES FEDERAL E NACIONAL IRPJ 17.236.285 17.236.28519110301 RECEITA DE MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOSINDUSTRIALIZADOS 170.542.681 170.542.681
19110302 RECEITA DE PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS DE MORA DOIMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 581.434.713 581.434.713
19110303 MULTA E JUROS DE MORA SIMPLES FEDERAL E NACIONAL IPI 3.371.622 3.371.62219110401 RECEITA DE MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBREOPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OUVALORES MOBILIÁRIOS
55.452.913 55.452.913
19110402 RECEITA DE PARCELAMENTOS MULTA E JUROS DE MORA DOIMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS ATÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS
46.123.409 46.123.409
19110701 RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE AEXPORTAÇÃO 552.489 552.489
7
R$ 1,00
19110702 RECEITA DE PARCELAMENTOS MULTA E JUROS DE MORA DOIMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 3.808.840 3.808.840
19110801 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADETERRITORIAL RURAL MUNICÍPIOS CONVENIADOS 64.821.757 64.821.757
19110802 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADETERRITORIAL RURAL MUNICÍPIOS NÃOCONVENIADOS 7.216.458 7.216.458
19113101 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO 315.983 10.784 326.76719113102 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DEFUNCIONAMENTO 860.041 29.352 889.393
19113200 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOSPRODUTOS CONTROLOS PELO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO 360.246 12.295 372.541
19113400 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOSDE SEGURO, DA CAPITALIZAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA EFECHADA
184.728 6.304 191.032
19113600 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR 5.915.918 201.904 6.117.82219113700 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOSMERCADOS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 8.970 306 9.276
19119901 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 61.057 61.057
19119902 PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 25.445.674 25.445.67419120101 RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PARA OFINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 493.115.259 493.115.259
19120102 RECEITA DE PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS DE MORA DACONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 160.898.401 160.898.401
19120200 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIOEDUCAÇÃO 1.127.809 1.127.80919121001 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITAOPERACIONAL BRUTA DECORRENTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DETELECOMUNICAÇÕES
3.867.520 132.000 3.999.520
19121002 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FOMENTO DARADIODIFUSÃO PÚBLICA 8.434 288 8.722
19122902 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA OREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 5.566.186 5.566.186
19123001 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOSEGURADO OBRIGATÓRIO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL 27.143.878 27.143.878
19123002 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOSEGURADO ASSALARIADO 421.129.676 421.129.676
19123003 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAEMPRESA SOBRE SEGURADO ASSALARIADO 500.122.721 500.122.721
19123004 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAEMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES 468.528.827 468.528.827
19123005 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIASOBRE ESPETÁCULO DESPORTIVO 428.740 428.740
19123006 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIASOBRE PRODUÇÃO RURAL 15.590.570 15.590.570
19123007 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EMREGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS 247.629.299 247.629.299
19123008 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARAO SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO 73.847.138 73.847.138
19123009 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIASOBRE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA 52.235.404 52.235.404
19123012 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOSEGURADO FACULTATIVO 377.511 377.511
19123013 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOSEGURADO ESPECIAL 2.653 2.653
19123014 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOSEGURADO OBRIGATÓRIO EMPREGADO DOMÉSTICO 1.796.130 1.796.130
19123015 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOSÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO 195.443.457 195.443.457
19123016 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DASENTIDADES FILANTRÓPICAS 26.136.025 26.136.025
19123017 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RETENÇÃO SOBRE NOTA FISCAL SUBROGAÇÃO 224.399.545 224.399.545
19123024 MULTA E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAEMPRESA SOBRE O SEGURADO ASSALARIADO INCIDENTE SOBRE A RECEITABRUTA
31.693.997 31.693.997
19123099 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕESPREVIDENCIÁRIAS 32.090.205 32.090.205
19123101 RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OSPROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOSERVIDOR PÚBLICO PIS/PASEP
491.691.955 491.691.955
19123102 RECEITA PARC MJM DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DEINTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICOPIS/PASEP
151.246.735 151.246.735
8
R$ 1,00
19123201 RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIALSOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS 278.791.268 278.791.268
19123202 RECEITA DE PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS DE MORA DACONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS 88.754.479 88.754.479
19123307 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DEOUTROS CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS 922.913 922.913
19123400 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DASCONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA 1.093.176 37.310 1.130.486
19123500 MULTAS E JUROS DE MORA DA COTAPARTE DA CONTRIBUIÇÃOSINDICAL 303.332 10.353 313.685
19123600 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DESORTEIOS REALIZADOS POR ENTIDADES FILANTRÓPICAS 72.192 72.192
19125100 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A APOSTA EMCOMPETIÇÕES HÍPICAS 9.500 324 9.824
19125501 JUROS DE MORA DO FUNDAF RECEITA DA CONTRIBUIÇÃO PARA OFINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 518.293.894 518.293.894
19125502 JUROS DE MORA DO FUNDAF RECEITA DE PARCELAMENTOS DACONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 1.827.536.002 1.827.536.002
19125505 JUROS DE MORA DO FUNDAF RECEITA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OSPROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOSERVIDOR PÚBLICO
510.307.017 510.307.017
19125507 JUROS DE MORA DO FUNDAF RECEITA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIALSOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS 242.301.654 242.301.654
19125508 JUROS DE MORA DO FUNDAF RECEITA DE PARCELAMENTOS DACONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS 759.007.881 759.007.881
19125600 MULTAS E JUROS DE MORA DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTREO REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 1.654.840 1.654.840
19129901 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PRINCIPAL 4.100.176 4.100.17619129902 PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRASCONTRIBUIÇÕES 6.516.419 6.516.419
19130101 RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTOSOBRE A IMPORTAÇÃO 3.262.108 3.262.108
19130102 RECEITA DE PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDAATIVA DO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 22.483.524 22.483.524
19130201 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE ARENDA DAS PESSOAS FÍSICAS 251.514.574 251.514.574
19130202 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE ARENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS 248.919.045 248.919.045
19130203 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE ARENDA RETIDO NAS FONTES 64.689.102 64.689.102
19130204 RECEITA DE PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDAATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS 750.539.384 750.539.384
19130205 RECEITA DE PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDAATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE 121.528.881 121.528.881
19130206 RECEITA DE PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDAATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOAS FÍSICAS 26.908.490 26.908.490
19130207 MULTAS DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA –SIMPLES NACIONAL 78.303 78.303
19130208 JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOAJURÍDICA – SIMPLES NACIONAL 201.967 201.967
19130301 RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTOSOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 35.368.101 35.368.101
19130302 RECEITA DE PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDAATIVA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 331.819.452 331.819.452
19130303 MULTA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOSINDUSTRIALIZADOS – SIMPLES NACIONAL 25.649 25.649
19130304 JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOSINDUSTRIALIZADOS – SIMPLES NACIONAL 9.404 9.404
19130401 RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTOSOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOSOU VALORES MOBILIÁRIOS
2.520.247 2.520.247
19130402 RECEITA DE PARC MJM DA DA DO IOF OU RELATIVAS A TÍTULOS OUVALORES MOBILIÁRIOS 12.502.706 12.502.706
19130701 RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTOSOBRE A EXPORTAÇÃO 173.249 173.249
19130702 RECEITA DE PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDAATIVA DO IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 4.065.600 4.065.600
19130801 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE APROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL MUNICÍPIOS CONVENIADOS 170.761 170.761
19130802 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE APROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL MUNICÍPIOS NÃOCONVENIADOS 6.664.413 6.664.413
19130901 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DEFISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO 9.981 341 10.322
19139900 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 3.743.770 113.964 3.857.734
9
R$ 1,00
19140101 RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DACONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 69.866.057 69.866.057
19140102 RECEITA DE PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDAATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 109.616.868 109.616.868
19140401 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL 363.970 363.970
19140402 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO ASSALARIADO 38.992.520 38.992.520
19140403 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA SOBRE O SEGURADO ASSALARIADO 94.375.788 94.375.788
19140404 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES 82.411.793 82.411.793
19140405 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA SOBRE ESPETÁCULO DESPORTIVO 1.511.802 1.511.802
19140407 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS 1.729 1.729
19140408 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA PARA O SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO 13.172.537 13.172.537
19140411 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO EMPRESÁRIO 52.164 52.164
19140414 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO EMPREGADO DOMÉSTICO 61.198 61.198
19140415 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO 6.964.469 6.964.469
19140499 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRASCONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 21.659 21.659
19140501 RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DASCONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP 61.915.107 61.915.107
19140502 RECEITA DE PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDAATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP 65.362.648 65.362.648
19140601 RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DACONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS 37.896.311 37.896.311
19140602 RECEITA DE PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDAATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS 34.973.219 34.973.219
19141000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA COTAPARTE DOADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE 1.791.426 126.129 1.917.555
19141201 JUROS DE MORA DO FUNDAF RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DACONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 219.402.635 219.402.635
19141202 JUROS DE MORA DO FUNDAF RECEITA DE PARCELAMENTOS DADÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADESOCIAL
1.406.819.077 1.406.819.077
19141205 JUROS DE MORA DO FUNDAF RECEITA DA DA DAS CONTRIBUIÇÕESPARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIODO SERVIDOR PÚBLICO
181.757.562 181.757.562
19141207 JUROS DE MORA DO FUNDAF RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DACONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS 106.752.145 106.752.145
19141208 JUROS DE MORA DO FUNDAF RECEITA DE PARCELAMENTOS DADÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOASJURÍDICAS
443.182.138 443.182.138
19149901 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRASCONTRIBUIÇÕES PRINCIPAL 1.411.073 1.411.073
19149902 PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DEOUTRAS CONTRIBUIÇÕES 25.117.815 25.117.815
19150100 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS MULTAS PORINFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 62.155.065 2.121.287 64.276.352
19150200 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA RECEITA DEEXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS 2.654 2.654
19150400 MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS MULTASPREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MINERÁRIA 6.393 218 6.611
19151800 MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS MULTASPREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS 3.803.604 129.813 3.933.417
19159901 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRASRECEITAS PRINCIPAL 466.567.798 309.240 466.877.038
19159902 PARCELAMENTOS OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDAATIVA DE OUTRAS RECEITAS 135.047.574 88.828 135.136.402
19180100 MULTAS E JUROS DE MORA DE ALUGUEL 299.372 453 299.825
19180200 MULTAS E JUROS DE MORA DE ARRENDAMENTOS 249.873 3.852 253.725
19180300 MULTAS E JUROS DE MORA DE LAUDÊMIOS 1.280.798 41.263 1.322.06119180401 MULTA DE MORA DA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE DOMÍNIO DAUNIÃO DOMÍNIO PLENO, ÚTIL E DIRETO 95.277 3.069 98.346
19180500 MULTAS E JUROS DE MORA DA ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS 3.340 3.340
19180700 MULTAS E JUROS DE MORA DE FOROS 7.092.086 228.481 7.320.567
10
R$ 1,00
19180800 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE OCUPAÇÃO 18.973.656 610.722 19.584.37819181100 MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DOS DIREITOS "ANTIDUMPING"E DOS DIREITOS COMPENSATÓRIOS 837.024 837.024
19181200 MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DECORRENTE DE BENSAPREENDIDOS 221.222 221.222
19181400 MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DE EXPLORAÇÃO DERECURSOS MINERAIS 4.708 4.708
19181701 MULTA DE MORA PELA CESSÃO DE USO DE BENS DA UNIÃO 6.355 205 6.56019181801 MULTA DE MORA DE INDENIZAÇÃO POR POSSE OU OCUPAÇÃO ILÍCITADE BENS DA UNIÃO 56.141 1.809 57.950
19181900 MULTAS E JUROS DE MORA DO AUTO DE INFRAÇÃO NO ÂMBITO DOREGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA 11.413 390 11.803
19182100 MULTAS E JUROS DE MORA DO RESSARCIMENTO DECORRENTE DEAÇÕES REGRESSIVAS ORIUNDAS DA RELAÇÃO DE TRABALHO 4.329 4.329
19182500 MULTAS E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE AS MULTAS PREVISTASNA LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES 4.388.311 149.768 4.538.079
19189900 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 74.185.539 1.027.627 75.213.166
19190100 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE METROLOGIA 187.933.793 187.933.793
19190200 MULTAS DO REGULAMENTO PARA O TRÁFEGO MARÍTIMO 3.650.742 124.596 3.775.338
19190300 MULTA DE POLUIÇÃO DE ÁGUAS 93.599 3.194 96.793
19190600 MULTAS DO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS CONEXAS 32.622.377 1.113.368 33.735.745
19190800 MULTAS PREVISTAS NA LEI DO SERVIÇO MILITAR 4.050.610 138.243 4.188.853
19190900 MULTAS PREVISTAS NA LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES 58.800.705 2.006.806 60.807.511
19191000 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA 16.637.197 567.810 17.205.00719191300 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE LUBRIFICANTES ECOMBUSTÍVEIS 42.783.124 1.460.143 44.243.267
19191400 MULTAS POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 294.310.038 10.044.493 304.354.531
19191500 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 682.754.850 23.301.708 706.056.55819191600 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO SEGURODESEMPREGO EABONO SALARIAL 31.444.802 1.073.178 32.517.980
19191800 MULTAS SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA REDE DE PRODUÇÃO ORGÂNICA 10.000 341 10.34119192601 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOSDIFUSOS TRABALHISTAS 168.725 5.758 174.483
19192602 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOSDIFUSOS OUTROS 93.203.981 3.180.954 96.384.935
19192700 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 154.019.197 154.019.19719192800 MULTAS DECORRENTES DA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIODE PASSAGEIROS E CARGAS 54.979.149 1.876.381 56.855.530
19193000 MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA 11.971.649 408.580 12.380.229
19193100 MULTA DE TARIFA PEDÁGIO 4.437.859 151.459 4.589.318
19193210 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS PENAIS CONDENATÓRIAS 6.921.144 236.211 7.157.355
19193300 MULTA DE QUEBRA DE FIANÇA 1.592.298 54.343 1.646.64119193400 MULTAS PREVISTAS EM LEI POR INFRAÇÕES NO SETOR DE ENERGIAELÉTRICA 206.123.030 7.034.763 213.157.793
19193510 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 113.916.028 3.887.835 117.803.863
19193520 MULTAS JUDICIAIS POR DANOS AMBIENTAIS 304.079 10.378 314.457
19193700 MULTA POR ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO 591.363 591.363
19194100 MULTAS POR INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO CINEMATOGRÁFICA 1.035.121 35.328 1.070.449
19194800 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS 28.859.321 28.859.32119194900 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE REGIME DE PREVIDÊNCIAPRIVADA COMPLEMENTAR 391.848 13.373 405.221
19195000 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 129.112.254 3.562.487 132.674.74119195110 MULTAS POR ATRASO DE INFORMAÇÕES DA GUIA DE RECOLHIMENTODO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL 6.674.628 6.674.628
19195120 MULTA A TITULARES DE CARTÓRIOS POR DESCUMPRIMENTO DASOBRIGAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 72.764 72.764
19195130 MULTAS APLICADAS A EMPRESA POR NÃO EMISSÃO OU EMISSÃO EMATRASO DA COMUNICAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO 63.134 63.134
11
R$ 1,00
19195140 MULTAS APLICADAS POR AUSÊNCIA DE DESCONTO EM FOLHA DEPAGAMENTO PROVENIENTE DE BENEFÍCIOS PAGOS INDEVIDAMENTE 32.138 32.138
19195150 MULTAS APLICADAS POR LITIGÂNCIA DE MÁFÉ EM PROCESSOSJUDICIAIS CONTRA O INSS 385.142 385.142
19195200 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MINERÁRIA 16.418.992 560.363 16.979.355
19195300 MULTAS DECORRENTES DE SERVIÇOS DE MIGRAÇÃO 12.472.317 425.667 12.897.984
19199900 OUTRAS MULTAS 778.306.031 382.004 778.688.035
19210600 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 4.210.946 4.210.946
19210700 INDENIZAÇÃO POR POSSE OU OCUPAÇÃO ILÍCITA DE BENS DA UNIÃO 3.998.545 3.998.545
19219900 OUTRAS INDENIZAÇÕES 110.343.507 110.343.507
19220100 RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS 374.444.054 374.444.05419220210 RESTITUIÇÕES DE BENEFÍCIOS NÃO DESEMBOLSADOS FUNDO DEAMPARO AO TRABALHADOR 507.369.698 507.369.698
19220220 RESTITUIÇÕES DE BENEFÍCIOS NÃO DESEMBOLSADOS RECURSOSPRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 36.736.135 36.736.135
19220230 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ORIUNDOS DEFRAUDE 8.102.584 8.102.584
19220240 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ORIUNDOS DE ERRO 3.060.116 3.060.11619220250 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PAGOS INDEVIDAMENTE PELO BANCODEPOSITÁRIO 23.595.446 23.595.446
19220260 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MEDIANTECONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO 1.296.735 1.296.735
19220270 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ORIUNDOS DEPARCELAMENTO DE DÉBITO 240.670 240.670
19220291 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS ORIUNDOS DE ENCARGOSPREVIDENCIÁRIOS DA UNIÃO 192.867 192.867
19220292 RESTITUIÇÕES DE BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E DERENDA MENSAL VITALÍCIA 1.792.719 1.792.719
19220293 OUTRAS RESTITUIÇÕES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 61.746.633 61.746.63319220500 RESSARCIMENTO POR OPERADORAS DE SEGUROS PRIVADOS DEASSISTÊNCIA À SAÚDE 75.738.093 75.738.093
19220600 RESSARCIMENTO DO CUSTO DE DISPONIBILIZAÇÃO DEMEDICAMENTOS 72.000.000 72.000.000
19220700 RECUPERAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.476.539.251 3.476.539.25119220800 RESSARCIMENTO DE PAGAMENTOS DE HONORÁRIOSTÉCNICOPERICIAIS 32.721.183 32.721.183
19220900 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNODOS AUTOS 18.340.056 625.927 18.965.983
19221001 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OSREGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PRINCIPAL 11.324.381 11.324.381
19221002 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OSREGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PARCELAMENTOS 649.730 649.730
19221100 RESTITUIÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO DESEMPREGO RECEBIDASINDEVIDAMENTE 110.704.428 110.704.428
19222000 RECUPERAÇÃO DE SINISTROS 4.571.014 4.571.01419222200 RESSARCIMENTO DECORRENTE DE AÇÕES REGRESSIVAS ORIUNDASDA RELAÇÃO DE TRABALHO 2.021.597 2.021.597
19223000 DEVOLUÇÕES DE RECURSOS DECORRENTES DE RESTITUIÇÕESINDEVIDAS DO IMPOSTO DE RENDA 287.028.499 287.028.499
19229900 OUTRAS RESTITUIÇÕES 3.467.122.023 3.467.122.02319310101 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOASFÍSICAS 396.970.110 396.970.110
19310102 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOASJURÍDICAS 692.226.843 692.226.843
19310103 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NASFONTES 111.191.814 111.191.814
19310104 RECEITA DE PARCELAMENTOS DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE ARENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS 1.397.552.419 1.397.552.419
19310105 RECEITA DE PARCELAMENTOS DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE ARENDA RETIDO NA FONTE 229.629.473 229.629.473
19310106 RECEITA DE PARCELAMENTOS DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE ARENDA DAS PESSOAS FÍSICAS 25.978.804 25.978.804
19310201 RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBREPRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 126.274.957 126.274.957
19310202 RECEITA DE PARCELAMENTOS DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBREPRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 948.707.888 948.707.888
12
R$ 1,00
19310301 RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBREOPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OUVALORES MOBILIÁRIOS
5.003.201 5.003.201
19310302 RECEITA DE PARCELAMENTOS DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBREOPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OUVALORES MOBILIÁRIOS
83.411.488 83.411.488
19310402 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADETERRITORIAL RURAL MUNICÍPIOS NÃOCONVENIADOS 6.108.326 6.108.326
19310501 RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE AIMPORTAÇÃO 12.795.404 12.795.404
19310502 RECEITA DE PARCELAMENTOS DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE AIMPORTAÇÃO 32.963.372 32.963.372
19310601 RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE AEXPORTAÇÃO 357.833 357.833
19310602 RECEITA DE PARCELAMENTOS DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE AEXPORTAÇÃO 1.931.835 1.931.835
19310801 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO 3.062 105 3.167
19319901 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS PRINCIPAL 59.577.044 331.084 59.908.128
19319902 PARC RECEITA DÍVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS 6.027 6.02719320101 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOSEGURADO OBRIGATÓRIO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL 212.703 212.703
19320102 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOSEGURADO ASSALARIADO 358.165.772 358.165.772
19320103 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAEMPRESA SOBRE O SEGURADO ASSALARIADO 768.105.107 768.105.107
19320104 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAEMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES 92.775.030 92.775.030
19320105 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBREESPETÁCULO DESPORTIVO 1.408.997 1.408.997
19320107 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EMREGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS 2.321.615.441 2.321.615.441
19320108 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA OSEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO 91.790.052 91.790.052
19320111 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOSEGURADO OBRIGATÓRIO EMPRESÁRIO 20.903 20.903
19320114 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOSEGURADO OBRIGATÓRIO EMPREGADO DOMÉSTICO 47.823 47.823
19320115 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOSÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO 4.055.406 4.055.406
19320121 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NAFORMA DE DEPÓSITO JUDICIAL, RECURSAL E CUSTAS JUDICIAIS 6.181.505 6.181.505
19320122 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARCELAMENTOS 724.384.068 724.384.068
19320201 RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA OFINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 794.525.225 794.525.225
19320202 RECEITA DE PARCELAMENTOS DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARAO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 4.885.281.724 4.885.281.724
19320501 RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA OPIS/PASEP 234.395.990 234.395.990
19320601 RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIALSOBRE O LUCRO LÍQUIDO DAS PESSOAS JURÍDICAS 320.625.633 320.625.633
19320602 RECEITA DE PARCELAMENTOS DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOSOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS 690.882.887 690.882.887
19320800 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS MULTAS DO CÓDIGO ELEITORAL E LEISCONEXAS 16.540.187 564.499 17.104.686
19320900 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA COTAPARTE DO ADICIONAL AO FRETEPARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE 5.222.908 367.730 5.590.638
19321601 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PRINCIPAL 491.143 491.143
19321602 REC PARC DÍVIDA ATIVA OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 13.952.287 13.952.28719321603 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITAOPERACIONAL BRUTA DECORRENTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DETELECOMUNICAÇÕES
212.774 7.262 220.036
19321700 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS MULTAS POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃOTRABALHISTA 306.235.779 10.451.506 316.687.285
19322101 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS 1.612.000 1.612.00019322104 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃOMINERÁRIA 5.543.723 189.201 5.732.924
19322105 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO EFISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE MINERAL 65.196 65.196
19322400 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA MULTA PREVISTA NO CÓDIGOBRASILEIRO DE AERONÁUTICA 3.233.437 110.354 3.343.791
13
R$ 1,00
19322600 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS MULTAS PREVISTAS NA LEI GERAL DASTELECOMUNICAÇÕES 1.042.922 35.594 1.078.516
19322800 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA ODESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL 161.405 161.405
19323400 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃOSOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS 25.285.213 862.958 26.148.171
19323500 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTREO REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 1.737 1.737
19329901 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃOTRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS PRINCIPAL 386.421.738 9.417 386.431.155
19329902 PARCELAMENTOS RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃOTRIBUTÁRIA DEOUTRAS RECEITAS 198.265.583 198.265.583
19500000 RECEITAS DECORRENTES DE APORTES PERIÓDICOS PARACOMPENSAÇÕES AO RGPS 17.000.000.000 17.000.000.000
19900100 RECEITA DE PARCELAMENTOS OUTRAS RECEITAS 24.841.495 24.841.495
19900201 RECEITA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS 782.518.116 782.518.116
19900202 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 93.293.428 93.293.428
19900301 RECEITA DE LEILÕES DE MERCADORIAS APREENDIDAS 83.721.344 83.721.344
19900302 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11.879.685 11.879.68519900304 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS ASSOCIADOS AOTRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS 4.217.220 4.217.220
19900400 PRODUTOS DE DEPÓSITOS ABANDONADOS (DINHEIRO OU OBJETOS DEVALOR) 791.756 791.756
19900510 RECEITA DE BENS E VALORES ALIENADOS EM FAVOR DA UNIÃO 2.639.457 2.639.457
19900520 RECEITA DE REVERSÃO DE GARANTIAS EM FAVOR DA UNIÃO 9.943 9.94319900600 RECEITA DECORRENTE DA NÃO APLICAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAISEM PROJETOS CULTURAIS E PELA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA 27.292.600 27.292.600
19900700 RECEITA DE DIREITOS "ANTIDUMPING" E DOS DIREITOSCOMPENSATÓRIOS 294.937.884 294.937.884
19901000 RECEITA DECORRENTE DE MEDIDAS DE SUSPENSÃO DE CONCESSÕESDOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL 19.029 19.029
19901600 RECEITA DE PARTICIPAÇÃO DO SEGURO DPVAT SISTEMA NACIONALDE TRÂNSITO 4.239.581.963 136.583.614 4.376.165.577
19901800 RECEITA DE RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO 482.636.736 482.636.736
19901900 RECOLHIMENTO DO BENEFICIÁRIO AO FUNDO DE SAÚDE MILITAR 1.142.452.081 1.142.452.081
19902000 CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA MONTEPIO CIVIL 1.011.600 1.011.600
19902100 RECEITA DE SEGUROS DECORRENTE DA INDENIZAÇÃO POR SINISTRO 793.326 793.32619902500 RECOLHIMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS EEXTRAJUDICIAIS 500.787.731 500.787.731
19902602 RECURSOS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHAELEITORAL FONTES NÃO IDENTIFICADAS 51.347 51.347
19909800 OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS 200.693.591 200.693.591
19909900 OUTRAS RECEITAS 4.378.470.109 4.378.470.10921110100 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO REFINANCIAMENTO DADÍVIDA PÚBLICA 654.746.947.069 654.746.947.069
21110200 TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA TDA 635.000.000 635.000.000
21110300 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO OUTRAS APLICAÇÕES 189.184.688.216 189.184.688.216
21140000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS CONTRATUAIS 6.000.000 6.000.000
21230000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS CONTRATUAIS 986.045.646 986.045.646
21290000 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 623.210.337 623.210.337
22110000 ALIENAÇÃO DE TÍTULOS MOBILIÁRIOS 13.575 13.575
22120101 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES REGULADORES PGPM 1.840.000.000 1.840.000.000
22120702 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES ADQUIRIDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR 49.627.225 49.627.225
22120902 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES PRÓPRIOS DO FUNCAFÉ 8.895.890 8.895.890
22140000 ALIENAÇÃO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRIZES 1.354.987 1.354.987
22150000 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS 29.535.260 29.535.260
22160000 ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS 2.198.174 2.198.174
22170000 ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 973.011 973.011
14
R$ 1,00
22190000 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS 2.920.669 2.920.66922210000 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA COLONIZAÇÃO E REFORMAAGRÁRIA 35.316.142 35.316.142
22220100 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE DOMÍNIO DA UNIÃO DOMÍNIO PLENO 29.262.637 942.734 30.205.371
22220200 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE DOMÍNIO DA UNIÃO DOMÍNIO ÚTIL 1.110.177 35.766 1.145.943
22220300 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA UNIÃO DOMÍNIO DIRETO (17%) 4.320 139 4.459
22230000 ALIENAÇÃO DE EMBARCAÇÕES 44.172 44.172
22240000 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS 2.507.206 2.507.206
22250000 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS 215.729.636 215.729.636
22290000 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS 5.567.243.490 2.303.943.882 3.263.299.608
23003000 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS ESTADOS E MUNICÍPIOS 23.206.015.829 23.206.015.82923004000 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA DEMÉDIO E LONGO PRAZO 146.946.201 146.946.201
23005000 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS POOC 1.047.354.000 1.047.354.000
23007002 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS EM CONTRATOS 3.515.535.225 3.515.535.225
23008001 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS DE BENS 1.751.020.058 1.751.020.058
23008002 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS DE PROJETOS 795.522.887 795.522.887
23009900 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DIVERSOS 5.913.489.021 5.913.489.021
24400000 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 213.180 213.180
24600000 TRANSFERÊNCIA DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 4.945.574 4.945.574
24710000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 71.370.206 71.370.20624720000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITOFEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 16.753.000 16.753.000
24730000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUASENTIDADES 2.018.648 2.018.648
24740000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.767.182 5.767.182
25302000 RESULTADO DO BANCO CENTRAL DEMAIS OPERAÇÕES 41.290.000.000 41.290.000.000
25400000 REMUNERAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES DO TESOURO NACIONAL 44.182.181.703 44.182.181.70325500000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE AMORTIZAÇÃO DEEMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 2.060.318 2.060.318
25600000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DE CAFÉ FUNCAFÉ 739.701 739.701
71120434 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTESOUTROS RENDIMENTOS OI 33.317 33.31771220800 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS 173.386 5.586 178.972
72102901 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA CPSS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIA 17.224.968.068 17.224.968.068
72102916 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS 379.854.450 379.854.45072200603 RECEITA DE DISTRIBUIÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAIS PORPRESTADORES DE ACESSO CONDICIONADO OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS
30.181 30.181
73110000 ALUGUÉIS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 729.550 729.550
73120000 ARRENDAMENTOS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 81.319 81.319
73153000 TAXA DE OCUPAÇÃO DE OUTROS IMÓVEIS 2.571.195 2.571.195
73220000 DIVIDENDOS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 82.937 82.93773330100 RECEITA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 189.594 189.594
75201200 RECEITA DA INDÚSTRIA MECÂNICA OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS 33.415.000 33.415.000
75202101 RECEITA DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS 5.271.733 5.271.733
75202200 RECEITA DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS 4.049 4.049
75202900 RECEITA DA INDÚSTRIA EDITORIAL E GRÁFICA OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS 150.398.983 150.398.983
75209900 OUTRAS RECEITAS DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS 1.264.000 1.264.000
15
R$ 1,00
76000102 SERVIÇO DE COM. DE LIVROS, PERIÓDICOS, MATERIAIS ESCOLARES EPUBLICIDADE OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 11.652 11.652
76000501 SERVIÇOS HOSPITALARES OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 30.351.316 30.351.316
76000700 SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 415.249 415.24976000800 SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS 64.709 64.709
76001101 METROLOGIA LEGAL E CERTIFICATÓRIA DELEGADA OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS 363.758 363.758
76001102 METROLOGIA CIENTÍFICA E INDUSTRIAL OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS 152.552 152.552
76001104 CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS 50.142 50.142
76001200 SERVIÇOS TECNOLÓGICOS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 100.832 100.832
76001300 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 8.510.493 8.510.493
76001600 SERVIÇOS EDUCACIONAIS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 6.557.670 6.557.670
76001700 SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 204.694 204.69476002100 SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS 74.537 74.537
76002200 SERVIÇOS DE ESTUDOS E PESQUISAS OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS 6.694.021 6.694.021
76002301 SERVIÇOS DE PATENTES OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 612.778 612.77876002302 SERVIÇOS DE REGISTRO DE MARCAS OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS 33.135 33.135
76002305 SERVIÇOS DE REGISTRO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 3.239 3.239
76002500 SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 1.177 1.177
79110202 MULTA E JUROS DE MORA IRPJ 2.532 2.53279110203 MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NASFONTES 40.789 40.789
79110301 REC. MULTA E JUROS MORA IMP PROD. IND IPI 6.639 6.63979122901 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA OREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 629.237 629.237
79123201 RECEITA DE MULTA E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIALSOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS 20.656 20.656
79125507 JUROS DE MORA DO FUNDAF RECEITA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIALSOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS 240 240
79220100 RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 4.479.945 4.479.94579220700 RECUPERAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 679.301 679.301
79220800 RECEITA DE PAGAMENTO HONORÁRIOS TÉCNICOPERICIAIS OP.INTRAORÇAMENTÁRIAS 27.046 27.046
79229900 OUTRAS RESTITUIÇÕES OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 1.143.721 3.460 1.147.18179500000 RECEITAS DECORRENTES DE APORTES PERIÓDICOS PARACOMPENSAÇÕES AO RGPS _OI 5.760.832.615 5.760.832.615
79909900 OUTRAS RECEITAS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 490.130 490.130
16
R$ 1,00
Fonte de Recursos PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual (A+B)
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 318.904.568.487 183.613.461 318.720.955.026101 TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOSINDUSTRIALIZADOS 182.255.331.307 1.247.916.972 183.503.248.279
102 TRANSFERÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 752.929.515 752.929.515106 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DOS POLÍCIAIS MILITARES EBOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL 16.335.644 16.335.644
108 RECURSOS DO FUNDO SOCIAL 6.034.712.385 681.005.191 6.715.717.576112 RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO 49.208.582.644 345.563.990 49.554.146.634
113 CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIOEDUCAÇÃO 18.726.448.172 18.726.448.172
115 CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS ESPECIAIS (PIN E PROTERRA) 41.008.996 41.008.996116 RECURSOS DE OUTORGA DE DIREITOS DE USO DE RECURSOSHÍDRICOS 54.541.474 54.541.474
117 RECURSOS ORIUNDOS DAS CONTRIBUIÇÕES VOLUNTÁRIAS PARA OMONTEPIO CIVIL 1.011.600 1.011.600
118 CONTRIBUIÇÕES SOBRE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS 3.395.685.453 3.395.685.453
119 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS OURO 7.869.339 7.869.339120 CONTRIBUIÇÕES SOBRE A ARRECADAÇÃO DOS FUNDOS DEINVESTIMENTOS REGIONAIS 619.813 619.813
123 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DAS PENSÕES MILITARES 1.847.159.997 1.847.159.997
127 CUSTAS JUDICIAIS 573.636.496 18.480.441 592.116.937
129 RECURSOS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 2.557.977.852 2.557.977.852130 CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIACINEMATOGRÁFICA NACIONAL 877.033.556 877.033.556
131 SELOS DE CONTROLE E LOJAS FRANCAS 475.516.629 475.516.629132 JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕESADMINISTRADOS PELA RFB/MF 6.069.509.782 6.069.509.782
133 RECURSOS DO PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIALIMOBILIÁRIO 52.160.081 1.680.406 53.840.487
134 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOSHÍDRICOS 2.267.471.822 2.267.471.822
135 COTAPARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHAMERCANTE 2.930.727.153 206.344.321 3.137.071.474
139 ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 54.676.705 54.676.705
140 CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP 45.552.110.843 248.378.388 45.800.489.231141 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOSMINERAIS 2.749.900.376 2.749.900.376
142 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, GÁSNATURAL E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS, EXCETO NO 32.361.636.629 3.651.945.795 36.013.582.424
143 TITULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PUBLICA FEDERAL 654.746.947.069 654.746.947.069
144 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL OUTRASAPLICAÇÕES 189.184.688.216 189.184.688.216
148 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS EM MOEDA 561.276.330 561.276.330
149 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS EM BENS E/OU SERVIÇOS 1.289.101.811 1.289.101.811
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 3.011.052.689 3.011.052.689151 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DAS PESSOASJURÍDICAS 53.766.792.781 409.432.744 54.176.225.525
152 RESULTADO DO BANCO CENTRAL 41.290.000.000 41.290.000.000153 CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL COFINS 164.194.103.729 1.280.122.719 165.474.226.448
154 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 339.342.180.736 1.000.000.000 340.342.180.736156 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIALDO SERVIDOR PÚBLICO 11.396.533.239 11.396.533.239
157 RECEITAS DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS 815.610.042 815.610.042
ANEXO 4DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS REESTIMADAS POR FONTE DE RECURSOS
R$ 1,00
Fonte de Recursos PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual (A+B)158 MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS ECONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA RFB/MF 963.644.865 963.644.865
159 RECURSOS DAS OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO RETORNO DEREFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS DE MÉDIO E LONGO PRAZOS 24.364.340.479 24.364.340.479
160 RECURSOS DAS OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO 3.028.959.831 3.028.959.831
162 REFORMA PATRIMONIAL ALIENAÇÃO DE BENS 15.000.000 483.244 15.483.244
164 TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA 635.000.000 635.000.000169 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DOSERVIDOR PÚBLICO 17.605.451.755 17.605.451.755
171 RECURSOS DAS OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO RETORNO DEOPERAÇÕES DE CRÉDITO BEA/BIB 337.299.073 337.299.073
172 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 4.166.210.641 171.932.467 4.338.143.108173 RECURSOS DAS OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO RETORNO DEOPERAÇÕES DE CRÉDITO ESTADOS E MUNICÍPIOS 39.279.375.791 39.279.375.791
174 TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTASPROVENIENTES DE PROCESSOS JUDICIAIS 4.826.919.532 165.011.848 4.991.931.380
175 TAXAS POR SERVIÇOS PÚBLICOS 865.857.844 29.550.822 895.408.666
176 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.779.058.264 59.573.974 1.838.632.238
178 FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES 10.452.544.894 3.838.884.527 14.291.429.421
180 RECURSOS PRÓPRIOS FINANCEIROS 25.849.918.024 25.849.918.024
181 RECURSOS DE CONVÊNIOS 633.555.546 633.555.546
183 PAGAMENTO PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS 229.458.692 229.458.692184 CONTRIBUIÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO DEVIDA AO TRABALHADOR ERELATIVA À DESPEDIDA DE EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA 3.024.512.640 3.024.512.640
186 OUTRAS RECEITAS VINCULADAS 7.008.089.879 186.236.694 7.194.326.573
188 REMUNERAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES DO TESOURO NACIONAL 44.182.181.703 44.182.181.703
194 DOAÇÕES PARA O COMBATE À FOME 127.263 127.263
195 DOAÇÕES DE ENTIDADES INTERNACIONAIS 33.449.052 33.449.052196 DOAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADASNACIONAIS 57.006.604 57.006.604
197 DIVIDENDOS DA UNIÃO 20.844.006.039 2.900.000.000 23.744.006.039
246 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS EM MOEDA 6.000.000 6.000.000
250 RECURSOS PRÓPRIOS NÃOFINANCEIROS 9.602.632.774 9.602.632.774
280 RECURSOS PRÓPRIOS FINANCEIROS 3.932.730.468 3.932.730.468
281 RECURSOS DE CONVÊNIOS 355.973.585 355.973.585
286 OUTRAS RECEITAS ORIGINÁRIAS 2.036.472 2.036.472293 PRODUTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS A CONTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 337.335.828 337.335.828
296 DOAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADASNACIONAIS 198.220.893 198.220.893
Total 2.361.984.347.823 16.258.931.082 2.378.243.278.905
CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO – CMO Relatório da Receita PLOA 2014 – PL nº 09/2013 - CN
R$ 1,00
Fonte de Recursos PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual (A+B)
100 - RECURSOS ORDINÁRIOS 318.904.568.487 -183.613.461 318.720.955.026
101 - TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOSINDUSTRIALIZADOS 182.255.331.307 1.247.916.972 183.503.248.279
102 - TRANSFERÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 752.929.515 752.929.515
106 - CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DOS POLÍCIAIS MILITARES EBOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL 16.335.644 16.335.644
108 - RECURSOS DO FUNDO SOCIAL 6.034.712.385 681.005.191 6.715.717.576
112 - RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO 49.208.582.644 345.563.990 49.554.146.634
113 - CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 18.726.448.172 18.726.448.172
115 - CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS ESPECIAIS (PIN E PROTERRA) 41.008.996 41.008.996
116 - RECURSOS DE OUTORGA DE DIREITOS DE USO DE RECURSOSHÍDRICOS 54.541.474 54.541.474
117 - RECURSOS ORIUNDOS DAS CONTRIBUIÇÕES VOLUNTÁRIAS PARA OMONTEPIO CIVIL 1.011.600 1.011.600
118 - CONTRIBUIÇÕES SOBRE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS 3.395.685.453 3.395.685.453
119 - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - OURO 7.869.339 7.869.339
120 - CONTRIBUIÇÕES SOBRE A ARRECADAÇÃO DOS FUNDOS DEINVESTIMENTOS REGIONAIS 619.813 619.813
123 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DAS PENSÕES MILITARES 1.847.159.997 1.847.159.997
127 - CUSTAS JUDICIAIS 573.636.496 18.480.441 592.116.937
129 - RECURSOS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 2.557.977.852 2.557.977.852
130 - CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIACINEMATOGRÁFICA NACIONAL 877.033.556 877.033.556
131 - SELOS DE CONTROLE E LOJAS FRANCAS 475.516.629 475.516.629
132 - JUROS DE MORA DA RECEITA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕESADMINISTRADOS PELA RFB/MF 6.069.509.782 6.069.509.782
133 - RECURSOS DO PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIALIMOBILIÁRIO 52.160.081 1.680.406 53.840.487
134 - COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOSHÍDRICOS 2.267.471.822 2.267.471.822
135 - COTA-PARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHAMERCANTE 2.930.727.153 206.344.321 3.137.071.474
139 - ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 54.676.705 54.676.705
140 - CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP 45.552.110.843 248.378.388 45.800.489.231
141 - COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOSMINERAIS 2.749.900.376 2.749.900.376
142 - COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, GÁSNATURAL E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS, EXCETO NO 32.361.636.629 3.651.945.795 36.013.582.424
143 - TITULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL -REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PUBLICA FEDERAL 654.746.947.069 654.746.947.069
144 - TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL - OUTRASAPLICAÇÕES 189.184.688.216 189.184.688.216
148 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - EM MOEDA 561.276.330 561.276.330
149 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - EM BENS E/OU SERVIÇOS 1.289.101.811 1.289.101.811
150 - RECURSOS PRÓPRIOS NÃO-FINANCEIROS 3.011.052.689 3.011.052.689
151 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DAS PESSOASJURÍDICAS 53.766.792.781 409.432.744 54.176.225.525
152 - RESULTADO DO BANCO CENTRAL 41.290.000.000 41.290.000.000
153 - CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL -COFINS 164.194.103.729 1.280.122.719 165.474.226.448
154 - RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 339.342.180.736 1.000.000.000 340.342.180.736
156 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIALDO SERVIDOR PÚBLICO 11.396.533.239 11.396.533.239
ANEXO 4DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS REESTIMADAS POR FONTE DE RECURSOS
CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO – CMO Relatório da Receita PLOA 2014 – PL nº 09/2013 - CN
R$ 1,00
Fonte de Recursos PL (A) Reestimativa (B) Posição Atual (A+B)
157 - RECEITAS DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS 815.610.042 815.610.042
158 - MULTAS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS ECONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA RFB/MF 963.644.865 963.644.865
159 - RECURSOS DAS OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO - RETORNO DEREFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS DE MÉDIO E LONGO PRAZOS 24.364.340.479 24.364.340.479
160 - RECURSOS DAS OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO 3.028.959.831 3.028.959.831
162 - REFORMA PATRIMONIAL - ALIENAÇÃO DE BENS 15.000.000 483.244 15.483.244
164 - TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA 635.000.000 635.000.000
169 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DOSERVIDOR PÚBLICO 17.605.451.755 17.605.451.755
171 - RECURSOS DAS OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO - RETORNO DEOPERAÇÕES DE CRÉDITO - BEA/BIB 337.299.073 337.299.073
172 - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 4.166.210.641 171.932.467 4.338.143.108
173 - RECURSOS DAS OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO - RETORNO DEOPERAÇÕES DE CRÉDITO - ESTADOS E MUNICÍPIOS 39.279.375.791 39.279.375.791
174 - TAXAS E MULTAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E MULTASPROVENIENTES DE PROCESSOS JUDICIAIS 4.826.919.532 165.011.848 4.991.931.380
175 - TAXAS POR SERVIÇOS PÚBLICOS 865.857.844 29.550.822 895.408.666
176 - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.779.058.264 59.573.974 1.838.632.238
178 - FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES 10.452.544.894 3.838.884.527 14.291.429.421
180 - RECURSOS PRÓPRIOS FINANCEIROS 25.849.918.024 25.849.918.024
181 - RECURSOS DE CONVÊNIOS 633.555.546 633.555.546
183 - PAGAMENTO PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS 229.458.692 229.458.692
184 - CONTRIBUIÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO DEVIDA AO TRABALHADOR ERELATIVA À DESPEDIDA DE EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA 3.024.512.640 3.024.512.640
186 - OUTRAS RECEITAS VINCULADAS 7.008.089.879 186.236.694 7.194.326.573
188 - REMUNERAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES DO TESOURO NACIONAL 44.182.181.703 44.182.181.703
194 - DOAÇÕES PARA O COMBATE À FOME 127.263 127.263
195 - DOAÇÕES DE ENTIDADES INTERNACIONAIS 33.449.052 33.449.052
196 - DOAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADASNACIONAIS 57.006.604 57.006.604
197 - DIVIDENDOS DA UNIÃO 20.844.006.039 2.900.000.000 23.744.006.039
246 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - EM MOEDA 6.000.000 6.000.000
250 - RECURSOS PRÓPRIOS NÃO-FINANCEIROS 9.602.632.774 9.602.632.774
280 - RECURSOS PRÓPRIOS FINANCEIROS 3.932.730.468 3.932.730.468
281 - RECURSOS DE CONVÊNIOS 355.973.585 355.973.585
286 - OUTRAS RECEITAS ORIGINÁRIAS 2.036.472 2.036.472
293 - PRODUTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS A CONTA DO SALÁRIO -EDUCAÇÃO 337.335.828 337.335.828
296 - DOAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADASNACIONAIS 198.220.893 198.220.893
Total 2.361.984.347.823 16.258.931.082 2.378.243.278.905
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR 18-12-13 15:09:24Emissão:
Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
(Relatoria de Receita RR_170)
Pareceres às Emendas à Receita por Autor
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Relatoria de Receita - Proposta Orçamentária da União para 2014
Página 1 de 26
Emenda Autor UO ValorFte.Tipo Esf.Natureza Parecer
Paulão Pela Aprovação Parcial29730001
20415
41231
98000
12203000
12203000
12203000
EBC
ANATEL
Rec. Tesouro
Contr para oFomento da
RadiodContr para oFomento da
RadiodContr para oFomento da
Radiod
91.338.000
2.342.000
23.420.000
117.100.000Total :
A
A
A
172
172
100
1
1
1
-
-
-
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR 18-12-13 15:09:24Emissão:
Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
(Relatoria de Receita RR_170)
Pareceres às Emendas à Receita por Autor
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Relatoria de Receita - Proposta Orçamentária da União para 2014
Página 2 de 26
Emenda Autor UO ValorFte.Tipo Esf.Natureza Parecer
Relator de Receita Pela Rejeição80990002
26101
26101
26101
26101
26101
26101
26101
26101
26101
71903
71903
71903
71903
71903
71903
13441211
13441212
13441220
13442100
13442211
13442212
13442220
13443211
13443212
13441211
13441212
13441220
13442100
13442211
13442212
M. da Educação
M. da Educação
M. da Educação
M. da Educação
M. da Educação
M. da Educação
M. da Educação
M. da Educação
M. da Educação
Fundo Social - FS
Fundo Social - FS
Fundo Social - FS
Fundo Social - FS
Fundo Social - FS
Fundo Social - FS
Roy Min Petr Plat CC-s/Lim
STFRoy Min Petr Plat CC-s/Lim
STFRoy Min Petr Plat CC-s/Lim
STFRoy Exc
Petr Ter-CC-s/Lim STFRoy Exc Petr Plat-
CC-s/LimSTF-Roy Exc Petr Plat-
CC-s/LimSTF-Roy Exc Petr Plat CC-s/Lim
STFPart Esp
PetrPlat-CC-s/LimSTF-Part Esp
PetrPlat-CC-s/LimSTF-Roy Min Petr Plat CC-s/Lim
STFRoy Min Petr Plat CC-s/Lim
STFRoy Min Petr Plat CC-s/Lim
STFRoy Exc
Petr Ter-CC-s/Lim STFRoy Exc Petr Plat-
CC-s/LimSTF-Roy Exc Petr Plat-
-197.599.034
-703.842.769
-2.230.935
-93.895.471
-196.967.569
-695.104.967
-2.230.935
-947.969.209
-3.194.871.496
-197.599.034
-703.842.769
-2.230.935
-93.895.471
-196.967.569
-695.104.967
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR 18-12-13 15:09:24Emissão:
Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
(Relatoria de Receita RR_170)
Pareceres às Emendas à Receita por Autor
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Relatoria de Receita - Proposta Orçamentária da União para 2014
Página 3 de 26
Emenda Autor UO ValorFte.Tipo Esf.Natureza Parecer
71903
71903
71903
73104
73104
73104
73104
73104
73104
73104
73104
73104
73104
13442220
13443211
13443212
13441100
13441211
13441212
13441220
13442100
13442211
13442212
13442220
13443211
13443212
Fundo Social - FS
Fundo Social - FS
Fundo Social - FS
Transf.Superv.M.Energia
Transf.Superv.M.Energia
Transf.Superv.M.Energia
Transf.Superv.M.Energia
Transf.Superv.M.Energia
Transf.Superv.M.Energia
Transf.Superv.M.Energia
Transf.Superv.M.Energia
Transf.Superv.M.Energia
Transf.Superv.M.Energia
CC-s/LimSTF-Roy Exc Petr Plat CC-s/Lim
STFPart Esp
PetrPlat-CC-s/LimSTF-Part Esp
PetrPlat-CC-s/LimSTF-Roy Min
Petr Terra - CC - s/ LRoy Min Petr Plat CC-s/Lim
STFRoy Min Petr Plat CC-s/Lim
STFRoy Min Petr Plat CC-s/Lim
STFRoy Exc
Petr Ter-CC-s/Lim STFRoy Exc Petr Plat-
CC-s/LimSTF-Roy Exc Petr Plat-
CC-s/LimSTF-Roy Exc Petr Plat CC-s/Lim
STFPart Esp
PetrPlat-CC-s/LimSTF-Part Esp
PetrPlat-CC-s/LimSTF-
-2.230.935
-947.969.209
-3.194.871.496
-834.329.050
-1.580.792.275
-5.630.742.153
-17.847.480
-563.372.822
-1.575.740.549
-5.560.839.733
-17.847.480
-2.413.012.531
-8.132.400.171
-38.396.349.014Total :
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR 18-12-13 15:09:24Emissão:
Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
(Relatoria de Receita RR_170)
Pareceres às Emendas à Receita por Autor
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Relatoria de Receita - Proposta Orçamentária da União para 2014
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Emenda Autor UO ValorFte.Tipo Esf.Natureza Parecer
Relator de Receita
Relator de Receita
Relator de Receita
Pela Aprovação
Pela Aprovação
Pela Aprovação
80990003
80990004
80990005
41231
41902
42902
71101
33904
13310201
13310201
13310201
13220000
12103003
ANATEL
FUST
Fundo Nacional de Cultura
EFU- Superv. Min. Fazenda
F. Regime Geral Prev. Social
Rec Outorgados
Serviços de Te
Rec Outorgados
Serviços de Te
Rec Outorgados
Serviços de Te
Dividendos
Contr Prev da Empresa
Segurado
1.665.000.000
1.850.000.000
185.000.000
2.900.000.000
1.000.000.000
3.700.000.000
2.900.000.000
1.000.000.000
Total :
Total :
Total :
A
A
A
A
A
178
178
178
197
154
1
1
1
1
2
-
-
-
-
-
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR 18-12-13 15:09:24Emissão:
Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
(Relatoria de Receita RR_170)
Pareceres às Emendas à Receita por Autor
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Relatoria de Receita - Proposta Orçamentária da União para 2014
Página 5 de 26
Emenda Autor UO ValorFte.Tipo Esf.Natureza Parecer
Relator de Receita Pela Aprovação80990006
10101
11101
14901
14901
20415
22101
22101
22101
22101
22101
22101
22101
24204
24901
24901
24901
24901
19220900
19220900
19190600
19320800
19121002
11221900
12103201
12103203
12200500
19125100
19191800
19195000
11211000
12201800
12202400
12202602
12204101
Supremo Tribunal Federal
Superior Tribunal de Justiça
Fundo Partidário
Fundo Partidário
EBC
M. Ag., Pec. e Abastecimento
M. Ag., Pec. e Abastecimento
M. Ag., Pec. e Abastecimento
M. Ag., Pec. e Abastecimento
M. Ag., Pec. e Abastecimento
M. Ag., Pec. e Abastecimento
M. Ag., Pec. e Abastecimento
CNEN
F. Desenv.Cient. e TecnológicoF. Desenv.Cient. e Tecnológico
F. Desenv.Cient. e Tecnológico
F. Desenv.Cient. e
Ressarcimento
Despesas Porte R
Ressarcimento
Despesas Porte R
Multas do Código
Eleitoral e LRec DA Multas Código Eleitoral
MJM Cont. Radiodifusã
o PúblicaTaxa de
Classificação de Produ
ContribuiçãoIndustrial
RuralAdicional a Contribuição
PreviContribuição
sobre Apostas emMultas JurosMora Contr
ApostaMultas
Fiscalizaçãoda Rede deMultas por
Auto de Infração
Tx Licenc, Contr Fiscal
Mat NuCota-Parte
AFRMMContr a Receita
Conc Perm Ener
Contr Receita
Bruta Empr Prest
Contr Fatur
108.255
517.672
1.113.368
564.499
226
305.590
324.332
306.988
19.937
259
341
389
261.083
6.177.637
13.814.991
3.381.126
1.016.947
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
175
175
174
174
172
175
176
176
172
172
174
174
174
135
172
172
172
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR 18-12-13 15:09:24Emissão:
Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
(Relatoria de Receita RR_170)
Pareceres às Emendas à Receita por Autor
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Relatoria de Receita - Proposta Orçamentária da União para 2014
Página 6 de 26
Emenda Autor UO ValorFte.Tipo Esf.Natureza Parecer
24901
24901
24901
24901
24901
24901
24901
24901
24901
24901
24901
25101
25101
25101
25103
25203
25203
12204102
12204103
12204104
12204201
12204202
12204203
12204204
19123400
19141000
19189900
19320900
11212400
19159902
19329901
11221100
11211400
19113700
Tecnológico
F. Desenv.Cient. e Tecnológico
F. Desenv.Cient. e Tecnológico
F. Desenv.Cient. e Tecnológico
F. Desenv.Cient. e Tecnológico
F. Desenv.Cient. e Tecnológico
F. Desenv.Cient. e Tecnológico
F. Desenv.Cient. e Tecnológico
F. Desenv.Cient. e Tecnológico
F. Desenv.Cient. e Tecnológico
F. Desenv.Cient. e Tecnológico
F. Desenv.Cient. e Tecnológico
M. da Fazenda
M. da Fazenda
M. da Fazenda
Secretaria da Receita Federal
Comissão de Valores Mobiliário
Comissão de Valores Mobiliário
Empr Info Instal A
Contr Fatur Empr Info
Instal AContr Fatur Empr Info
Instal AContr Fatur Empr Info
Instal AContr Fatur Empr Info
Instal DContr Fatur Empr Info
Instal DContr Fatur Empr Info
Instal DContr Empr Info Instal
DemaisMultas JurosMora Contr
Rec CoMultas JurosMora Dívida
AtivaOutras
Multas e Juros de
MoraRec DA
Cota-Parte AFRMM
Tx Fiscal Distribuição
GratuitParc tras
Multas JurosMora Dí
Rec DA NãoTributária tras Rec
Tx Utilização -
SISCOMEXTx
FiscalizaçãoMercados
TítulMJM Tx Fiscaliz
11.429
5.004
284.905
2.834.095
2.741
878.870
1.338.258
19.899
3.027
840
8.825
248.658
65.010
9.417
25.824.775
8.526.166
306
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
172
172
172
172
172
172
172
172
135
135
135
174
174
174
175
174
174
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR 18-12-13 15:09:24Emissão:
Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
(Relatoria de Receita RR_170)
Pareceres às Emendas à Receita por Autor
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Relatoria de Receita - Proposta Orçamentária da União para 2014
Página 7 de 26
Emenda Autor UO ValorFte.Tipo Esf.Natureza Parecer
25203
25203
25203
25208
25208
25208
25208
26290
26290
28233
28233
28233
30107
30108
30108
30108
19139900
19195000
19319901
11211500
19113400
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Comissão de Valores Mobiliário
Comissão de Valores Mobiliário
Comissão de Valores Mobiliário
SUSEP
SUSEP
SUSEP
SUSEP
Inst.N.E.Pesq.Educ.A.Teixeira
Inst.N.E.Pesq.Educ.A.TeixeiraSUFRAMA
SUFRAMA
SUFRAMA
Dep. Polícia Rod. Federal
Dep. de Polícia Federal
Dep. de Polícia Federal
Dep. de Polícia Federal
Merc TítulosV
Multas JurosMora Dívida
AtivaMultas por
Auto de InfraçãoReceita
Dívida Ativa Outros TrTx Fiscal Mercados Seg Capital
MJM Tx Fiscaliz
Merc Seg Prev
Multas por Auto de InfraçãoReceita
Dívida Ativa Outros TrTaxa de
Avaliação do Ensino
SuOutras Multas
Taxa de Serviços
Administrativ
Outras Multas e Juros de
MoraReceita
Dívida Ativa Outros TrMultas
Previstas naLegislação
Tx Controle e
Fiscalizaçãode
Txpartamento Polícia Federal S
Txpartamento Polícia Federal S
106.115
1.314.810
328.096
5.152.274
3.427
14.516
1.712
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3
16.492.179
521
1.276
10.871.846
676.401
1.460.404
259.518
A
A
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Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
(Relatoria de Receita RR_170)
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CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Relatoria de Receita - Proposta Orçamentária da União para 2014
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19195200
19322104
19151800
Dep. de Polícia Federal
Dep. de Polícia Federal
Dep. de Polícia Federal
Dep. de Polícia FederalCADE
Fundo Direitos Difusos
Fundo Direitos Difusos
Fundo Direitos DifusosFUNPEN
FUNPEN
FUNAD
FUNAD
M. de Minas e Energia
M. de Minas e Energia
DNPM
DNPM
DNPM
ANP
Taxas Decorrentesde ServiçosMultas por
Auto de InfraçãoMultas
Decorrentesde Serviços
Outras Multas
Emolumentos e Custas Apreciaçã
Multas Prev Leg Defesa
Dirs DiMultas Prev Leg Defesa
Dirs DiOutras Multas
Multas de Sentenças Penais - FReceita de Quebra de
FiançaTx Controle
e Fiscalização
deMultas por
Auto de InfraçãoContr a Receita
Conc Perm Ener
Multas JurosMora Contr
Rec CoMJM Rec DA Multas
Previstas LeMultas
Previstas naLegislaçãoRec DA Multas
Previstas Legisl
MJM Rec DA Multas
13.310.292
15.541
425.667
116
376.272
5.758
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A
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11212004
ANP
ANP
ANEEL
ANEEL
PREVIC
PREVIC
PREVIC
PREVIC
M. das Relações Exteriores
ANVISA
ANVISA
ANVISA
ANS
ANS
ANS
ANS
Prev Leg Lub
Multas Prev Leg
LubrificantesRec DA
Multas Prev Leg Lubrifi
Tx Fiscalizaçãode Serviços
deMultas Prev
Lei Infrações
SetoTx da
Previdência Complement
arMJM Tx Fiscaliz
Merc Seg Prev
MJM Auto Infração
âmbito Reg P
Multas Prev Leg Reg Prev Priva
Emolumentos
ConsularesTaxa de
Fiscalizaçãode VigilâOutras
Multas e Juros de
MoraMultas
Previstas naLegislaçãoTaxa por Plano de
AssistênciaTaxa por
Registro de Produto
Taxa por Alteração de
Dados deTaxa por
1.460.143
862.958
12.089.801
7.034.763
1.734.396
2.877
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199.987
2.596
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A
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19191500
ANS
ANS
ANS
ANS
Fundo Nacional de Saúde
M. do Trabalho e Emprego
M. do Trabalho e Emprego
M. do Trabalho e Emprego
M. do Trabalho e Emprego
FAT
FAT
FAT
ANTT
ANTT
DNIT
Registro de OperadoraTaxa por
Alteração deDados deTx Pedido
Reajuste de ContraprMultas e Juros de
Mora da Tx S
Multas por Auto de Infração
Rec Participação
Seguro DPVAT
Tx Pedido Visto
Contrato Traba
MJM DA Multas
Infração Legisla
Multas por Infração a LegislaçRec DA Multas
Infração Legisla
Cota-Parte da
ContribuiçãoSin
Multas JurosMora Cota-
Parte CMultas Prev
Leg Seg-Desempreg
oMultas Op
Transp Rod InterEst
Multa de Tarifa de PedágioMultas
Previstas naLegislação
41.456
20.704
201.904
2.174.410
122.925.252
69.547
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1.827.992
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243.113
A
A
A
A
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DNIT
Fundo Marinha Mercante
Fundo Marinha MercanteFundo Marinha Mercante
Fundo Marinha Mercante
Fundo Marinha Mercante
ANATEL
ANATEL
ANATEL
ANATEL
ANATEL
ANATEL
ANATEL
ANATEL
ANATEL
ANATEL
ANATEL
Outras Multas
Tx UtilizaçãoSist
EletrônicoCota-Parte
AFRMMMultas JurosMora Dívida
AtivaOutras
Multas e Juros de
MoraRec DA
Cota-Parte AFRMMTaxa de
Fiscalizaçãode InstalTaxa de
Fiscalizaçãode FuncioMJM TX
FISCALIZAÇÃO DE INSTALAMJM TX
FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONMJM Cont. Radiodifusã
o PúblicaMJM DA tx
de Fiscalização
de IMJM sobre as Multas PrevistasOutras
Multas e Juros de
MoraMultas
Previstas naLei Geral
Receita DA da Taxa de
FiscalizRec Dívida Ativa Multas
Previs
364
911.333
11.906.529
5.835
26.646
17.010
1.997.850
4.816.239
539
1.468
5
17
67.395
166.504
903.063
5
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A
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FUST
FUST
FUST
FUST
FUST
FUST
FUST
FUNTTEL
IPHAN
ANCINE
Fundo Nacional de Cultura
Fundo Nacional de Cultura
Fundo Nacional de Cultura
Fundo Nacional de Cultura
Fundo Nacional de Cultura
Ibama
Contr Receita
Oper BrutaPrestMJM ROB
SERVIÇOS DE
TELECOMUNI
MJM sobre as Multas PrevistasOutras
Multas e Juros de
MoraMultas
Previstas naLei GeralDA das
Contribuições sobre a RRec Dívida Ativa Multas
PrevisContr
Receita Bruta Empr
PrestMultas por
Auto de Infração
Multas por Infrações a
LegislaMJM sobre as Multas PrevistasOutras
Multas e Juros de
MoraOutras
Multas e Juros de
MoraMultas
Previstas naLei Geral
Rec Dívida Ativa Multas
PrevisTaxa de
Controle e Fiscalizaçã
34.090.415
105.599
74.885
185.005
1.003.402
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A
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Ibama
Ibama
Ibama
ANA
Instituto Chico Mendes
Instituto Chico Mendes
Fundo Nac. Meio Ambiente
Fundo Nac. Meio Ambiente
M. do Plan. Orçamento e GestãoM. do Plan. Orçamento e GestãoM. do Plan. Orçamento e Gestão
M. do Plan. Orçamento e Gestão
M. do Plan. Orçamento e Gestão
M. do Plan. Orçamento e GestãoM. do Plan. Orçamento e Gestão
M. do Plan. Orçamento e Gestão
Taxa de Serviços Aquícolas
Outras Multas e Juros de
MoraMultas
Administrativas por Dan
Multa de Poluição de
ÁguasTaxa de
Controle e Fiscalizaçã
Multas Administrativas por Dan
Multas Administrativas por Dan
Multas Judiciais porDanos Ambtras MJM
Dívida Ativa tras RecParc tras
Multas JurosMora DíMultas e Juros de Mora de
AlugMultas e Juros de Mora de
ArreMultas e Juros de Mora de
LaudMulta Mora Alien Bens Imóv DomMultas e Juros de Mora de
ForoMultas e Juros de Mora de
Taxa
289.689
817
3.348.585
3.194
2.302.866
39.824
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154.737
441.566
A
A
A
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Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
(Relatoria de Receita RR_170)
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M. do Plan. Orçamento e Gestão
M. do Plan. Orçamento e GestãoM. do Plan. Orçamento e Gestão
M. do Plan. Orçamento e GestãoINCRA
INCRA
INCRA
FSM
FSM
Fundo do Exército
Fundo do Exército
Fundo Naval
Fundo Naval
Fundo Naval
Fundo Naval
Fundo Naval
FDEPM
Multa de Mora pela Cessão de
UMulta Mora Inden Posse
OcupaçãOutras
Multas e Juros de
MoraOutras Multas
Taxa de Serviços
CadastraisContribuição
Industrial Rural
Adicional a Contribuição
PreviTaxa Militar
Multas Previstas naLei do Ser
Tx Fiscalização
Produtos Contr
MJM Tx Fiscaliz
Prod Contr pel
Cota-Parte AFRMM
Multas JurosMora Dívida
AtivaOutras
Multas e Juros de
MoraMultas do
Regulamento para o TRec DA
Cota-Parte AFRMMContr
Desenvolvimento Ensino
P
205
1.809
604.095
96.299
177.667
7.628.687
31.492.289
99.809
138.243
742.578
12.295
823.685
403
112
124.596
1.177
3.174.768
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
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133
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-
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Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
(Relatoria de Receita RR_170)
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Emenda Autor UO ValorFte.Tipo Esf.Natureza Parecer
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56901
58101
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74904
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16003103
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22290000
12201800
19141000
FDEPM
FDEPM
FDEPM
FDEPM
FUNSET
FUNSET
FUNSET
M. da Pesca e Aquicultura
ANAC
ANAC
ANAC
Fundo Nac de Av Civil - FNAC
Fundo Nac de Av Civil - FNAC
Fundo Nac de Av Civil - FNACANTAQ
EFU-Fundo Contingente RFFSARec. sob Sup. do FMM - MTRec. sob Sup. do FMM - MT
Cota-Parte AFRMM
Multas JurosMora Dívida
AtivaOutras
Multas e Juros de
MoraRec DA
Cota-Parte AFRMMMultas
Previstas naLegislaçãoMultas Op
Transp Rod InterEst
Rec Participação
Seguro DPVATTaxa de Serviços Aquícolas
Contribuiçãopara o
Ensino AerMultas
Previstas noCódigo BraRec Dívida Ativa Multa
PrevistAdicional
sobre Tarifa Aeropor
Parcela da Tarifa de Embarque
Outras Multas
Multas por Auto de Infração
Alienação de Outros
Bens ImóveCota-Parte
AFRMMMultas JurosMora Dívida
Ativa
3.088.818
1.514
420
4.413
12.186.749
48.389
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483.244
183.924.547
90.124
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
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Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
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Emenda Autor UO ValorFte.Tipo Esf.Natureza Parecer
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74905
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12103201
12103203
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12201800
12202400
12202601
12202602
12204101
12204102
Rec. sob Sup. do FMM - MT
Rec. Sup. FUNTTEL - MC
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec DA Cota-Parte
AFRMMContr
Receita Bruta Empr
PrestTaxa de
Fiscalizaçãode InstalTaxa de
Fiscalizaçãode Funcio
Emolumentos e Custas
JudiciaisCota-Parte
da Contribuição
SinContribuição
para o Ensino Aer
Contr Desenvolvimento Ensino
PContribuição
Industrial Rural
Adicional a Contribuição
PreviContribuição
sobre Apostas emCota-Parte
AFRMMContr a Receita
Conc Perm Ener
Contr Receita
Oper BrutaPrest
Contr Receita
Bruta Empr Prest
Contr Fatur Empr Info
Instal AContr Fatur
262.759
5.818.878
37.959.145
91.508.533
18.453.951
3.266.792
892.865
793.692
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7.949.820
4.984
51.480.304
5.180.622
8.522.603
4.226.408
254.236
2.857
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
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Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
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Emenda Autor UO ValorFte.Tipo Esf.Natureza Parecer
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19121002
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19123500
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Empr Info Instal A
Contr Fatur Empr Info
Instal AContr Fatur Empr Info
Instal AContr Fatur Empr Info
Instal DContr Fatur Empr Info
Instal DContr Fatur Empr Info
Instal DContr Empr Info Instal
DemaisAluguéis
Arrendamentos
Foros
Laudêmios
Taxa de Ocupação de Outros
ImóOutras
Receitas Imobiliárias
MJM TX FISCALIZAÇÃO DE INSTALAMJM TX
FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONMJM ROB
SERVIÇOS DE
TELECOMUNI
MJM Cont. Radiodifusã
o PúblicaMultas JurosMora Contr
Rec CoMultas JurosMora Cota-
1.251
71.226
708.524
685
219.718
334.565
449.271
3.645.511
3.491.092
13.899.720
6.725.279
29.698
10.245
27.884
26.401
57
7.462
2.071
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
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Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
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Emenda Autor UO ValorFte.Tipo Esf.Natureza Parecer
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19199900
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19320900
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22220200
22220300
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79229900
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Parte C
Multas JurosMora Contr
ApostaMJM DA tx
de Fiscalização
de IMultas JurosMora Dívida
AtivaMultas JurosMora Dívida
AtivaMultas e Juros de Mora de
ForoMultas e Juros de Mora de
TaxaOutras
Multas e Juros de
MoraOutras Multas
Receita DA da Taxa de
FiscalizRec DA
Cota-Parte AFRMMDA das
Contribuições sobre a RAlienação
Bens Imóveis Domínio
Alienação Bens
Imóveis DomínioAlien. B.
União Dom. Direto
Emol. e custas jud -
OIOutras
Restituições- OI
65
324
7.849
25.226
73.744
169.156
11.806
1.249
100
73.546
1.452
942.734
35.766
139
5.586
3.460
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
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178
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Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
(Relatoria de Receita RR_170)
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Emenda Autor UO ValorFte.Tipo Esf.Natureza Parecer
1.000.000.000Total :
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR 18-12-13 15:09:24Emissão:
Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
(Relatoria de Receita RR_170)
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Emenda Autor UO ValorFte.Tipo Esf.Natureza Parecer
Relator de Receita Pela Aprovação80990007
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12103701
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11120432
M. da Educação
M. da Educação
M. da Educação
M. da Educação
M. da Educação
M. da Educação
M. da Educação
M. da Educação
M. da Educação
M. da Educação
M. da Educação
M. da Educação
M. da Educação
M. da Educação
FAT
FAT
Transf. Const - M.FazendaTransf. Const - M.Fazenda
Transf. Const - M.Fazenda
Transf. Const - M.Fazenda
Receita do Principal do
ImpostReceita do Principal do
ImpostPessoas FísicasPessoa
Jurídica - Líquida de IRetido nas
Fontes - Trabalho
Retido nas Fontes - Capital
Retido nas Fontes -
Remessa aoRetido nas
Fontes - Outros Ren
Produtos do Fumo
Bebidas
Automóveis
Vinculados a
ImportaçãoOutros
ProdutosDemais
OperaçõesReceitas Principais ContribuiçReceitas Principais ContribuiçPessoas FísicasPessoa
Jurídica - Líquida de IRetido nas
Fontes - Trabalho
Retido nas Fontes - Capital
58.045
-8.490
-3.685.170
71.754.622
-32.494.323
113.883.654
86.660.605
-1.088.209
-842.035
-666.778
3.239.065
2.654.586
10.749.853
95.348.565
99.351.355
149.027.033
-16.750.774
326.157.373
-147.701.470
517.652.975
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
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Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
(Relatoria de Receita RR_170)
Pareceres às Emendas à Receita por Autor
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Emenda Autor UO ValorFte.Tipo Esf.Natureza Parecer
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11120410
11120421
11120431
Transf. Const - M.Fazenda
Transf. Const - M.Fazenda
Transf. Const - M.FazendaTransf. Const - M.FazendaTransf. Const - M.FazendaTransf. Const - M.Fazenda
Transf. Const - M.FazendaRec. Sup. do F. C. FNORec. Sup. do F. C. FNO
Rec. Sup. do F. C. FNO
Rec. Sup. do F. C. FNO
Rec. Sup. do F. C. FNO
Rec. Sup. do F. C. FNO
Rec. Sup. do F. C. FNORec. Sup. do F. C. FNORec. Sup. do F. C. FNORec. Sup. do F. C. FNO
Rec. Sup. do F. C. FNORec. Sup. do F. C. FCORec. Sup. do F. C. FCO
Rec. Sup. do F. C. FCO
Retido nas Fontes -
Remessa aoRetido nas
Fontes - Outros Ren
Produtos do Fumo
Bebidas
Automóveis
Vinculados a
ImportaçãoOutros
ProdutosPessoas FísicasPessoa
Jurídica - Líquida de IRetido nas
Fontes - Trabalho
Retido nas Fontes - Capital
Retido nas Fontes -
Remessa aoRetido nas
Fontes - Outros Ren
Produtos do Fumo
Bebidas
Automóveis
Vinculados a
ImportaçãoOutros
ProdutosPessoas FísicasPessoa
Jurídica - Líquida de IRetido nas
Fontes - Trabalho
393.911.842
-4.946.406
-5.717.521
-4.527.502
21.993.654
18.024.965
72.992.826
-223.344
4.348.765
-1.969.353
6.902.040
5.252.158
-65.952
-62.373
-49.391
239.931
196.636
796.285
-223.344
4.348.765
-1.969.353
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
101
101
101
101
101
101
101
101
101
101
101
101
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101
101
101
101
101
101
101
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR 18-12-13 15:09:24Emissão:
Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
(Relatoria de Receita RR_170)
Pareceres às Emendas à Receita por Autor
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Relatoria de Receita - Proposta Orçamentária da União para 2014
Página 22 de 26
Emenda Autor UO ValorFte.Tipo Esf.Natureza Parecer
74914
74914
74914
74914
74914
74914
74914
74914
74915
74915
74915
74915
74915
74915
74915
74915
74915
74915
74915
98000
98000
11120432
11120433
11120434
11130101
11130102
11130103
11130104
11130109
11120410
11120421
11120431
11120432
11120433
11120434
11130101
11130102
11130103
11130104
11130109
11110101
11110201
Rec. Sup. do F. C. FCO
Rec. Sup. do F. C. FCO
Rec. Sup. do F. C. FCO
Rec. Sup. do F. C. FCORec. Sup. do F. C. FCORec. Sup. do F. C. FCORec. Sup. do F. C. FCO
Rec. Sup. do F. C. FCORec. Sup. do F. C. FNERec. Sup. do F. C. FNE
Rec. Sup. do F. C. FNE
Rec. Sup. do F. C. FNE
Rec. Sup. do F. C. FNE
Rec. Sup. do F. C. FNE
Rec. Sup. do F. C. FNERec. Sup. do F. C. FNERec. Sup. do F. C. FNERec. Sup. do F. C. FNE
Rec. Sup. do F. C. FNERec. Tesouro
Rec. Tesouro
Retido nas Fontes - Capital
Retido nas Fontes -
Remessa aoRetido nas
Fontes - Outros Ren
Produtos do Fumo
Bebidas
Automóveis
Vinculados a
ImportaçãoOutros
ProdutosPessoas FísicasPessoa
Jurídica - Líquida de IRetido nas
Fontes - Trabalho
Retido nas Fontes - Capital
Retido nas Fontes -
Remessa aoRetido nas
Fontes - Outros Ren
Produtos do Fumo
Bebidas
Automóveis
Vinculados a
ImportaçãoOutros
ProdutosReceita do Principal do
ImpostReceita do Principal do
6.902.040
5.252.158
-65.952
-62.373
-49.391
239.931
196.636
796.285
-670.031
13.046.295
-5.908.059
20.706.119
15.756.474
-197.856
-187.119
-148.173
719.792
589.908
2.388.856
264.428
-38.675
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
101
101
101
101
101
101
101
101
101
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101
101
101
101
101
101
101
101
100
100
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR 18-12-13 15:09:24Emissão:
Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
(Relatoria de Receita RR_170)
Pareceres às Emendas à Receita por Autor
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Relatoria de Receita - Proposta Orçamentária da União para 2014
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Emenda Autor UO ValorFte.Tipo Esf.Natureza Parecer
98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
11120410
11120421
11120431
11120432
11120433
11120434
11130101
11130102
11130103
11130104
11130109
11130309
12100101
12100101
12103701
12103801
12103801
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Impost
Pessoas FísicasPessoa
Jurídica - Líquida de IRetido nas
Fontes - Trabalho
Retido nas Fontes - Capital
Retido nas Fontes -
Remessa aoRetido nas
Fontes - Outros Ren
Produtos do Fumo
Bebidas
Automóveis
Vinculados a
ImportaçãoOutros
ProdutosDemais
OperaçõesPrincipal
Contr Finan SeguridaPrincipal
Contr Finan SeguridaReceitas Principais ContribuiçReceita Principal
CSLLReceita Principal
CSLL
-15.671.279
305.138.342
-138.182.931
484.293.116
368.526.412
-4.627.637
-3.524.072
-2.790.588
13.556.088
11.109.933
44.990.124
434.365.685
320.030.680
1.280.122.719
62.094.597
102.358.186
409.432.744
5.513.307.222Total :
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
153
100
100
151
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
2
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR 18-12-13 15:09:24Emissão:
Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
(Relatoria de Receita RR_170)
Pareceres às Emendas à Receita por Autor
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Relatoria de Receita - Proposta Orçamentária da União para 2014
Página 24 de 26
Emenda Autor UO ValorFte.Tipo Esf.Natureza Parecer
Relator de Receita Pela Aprovação Parcial80990008
98000 22290000Rec. Tesouro Alienação de Outros
Bens Imóve
-2.304.427.126
-2.304.427.126Total :
D 1001-
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR 18-12-13 15:09:24Emissão:
Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
(Relatoria de Receita RR_170)
Pareceres às Emendas à Receita por Autor
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Relatoria de Receita - Proposta Orçamentária da União para 2014
Página 25 de 26
Emenda Autor UO ValorFte.Tipo Esf.Natureza Parecer
Relator de Receita Pela Aprovação Parcial80990009
26101
26101
26101
26101
26101
26101
26101
26101
26101
71903
71903
71903
71903
71903
71903
13441211
13441212
13441220
13442100
13442211
13442212
13442220
13443211
13443212
13441211
13441212
13441220
13442100
13442211
13442212
M. da Educação
M. da Educação
M. da Educação
M. da Educação
M. da Educação
M. da Educação
M. da Educação
M. da Educação
M. da Educação
Fundo Social - FS
Fundo Social - FS
Fundo Social - FS
Fundo Social - FS
Fundo Social - FS
Fundo Social - FS
Roy Min Petr Plat CC-s/Lim
STFRoy Min Petr Plat CC-s/Lim
STFRoy Min Petr Plat CC-s/Lim
STFRoy Exc
Petr Ter-CC-s/Lim STFRoy Exc Petr Plat-
CC-s/LimSTF-Roy Exc Petr Plat-
CC-s/LimSTF-Roy Exc Petr Plat CC-s/Lim
STFPart Esp
PetrPlat-CC-s/LimSTF-Part Esp
PetrPlat-CC-s/LimSTF-Roy Min Petr Plat CC-s/Lim
STFRoy Min Petr Plat CC-s/Lim
STFRoy Min Petr Plat CC-s/Lim
STFRoy Exc
Petr Ter-CC-s/Lim STFRoy Exc Petr Plat-
CC-s/LimSTF-Roy Exc Petr Plat-
22.298.655
79.427.245
251.756
10.595.916
22.227.395
78.441.202
251.757
106.976.424
360.534.841
22.298.655
79.427.245
251.756
10.595.916
22.227.395
78.441.202
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
108
108
108
108
108
108
108
108
108
142
142
142
142
142
142
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR 18-12-13 15:09:24Emissão:
Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
(Relatoria de Receita RR_170)
Pareceres às Emendas à Receita por Autor
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Relatoria de Receita - Proposta Orçamentária da União para 2014
Página 26 de 26
Emenda Autor UO ValorFte.Tipo Esf.Natureza Parecer
71903
71903
71903
73104
73104
73104
73104
73104
73104
73104
73104
73104
73104
13442220
13443211
13443212
13441100
13441211
13441212
13441220
13442100
13442211
13442212
13442220
13443211
13443212
Fundo Social - FS
Fundo Social - FS
Fundo Social - FS
Transf.Superv.M.Energia
Transf.Superv.M.Energia
Transf.Superv.M.Energia
Transf.Superv.M.Energia
Transf.Superv.M.Energia
Transf.Superv.M.Energia
Transf.Superv.M.Energia
Transf.Superv.M.Energia
Transf.Superv.M.Energia
Transf.Superv.M.Energia
CC-s/LimSTF-Roy Exc Petr Plat CC-s/Lim
STFPart Esp
PetrPlat-CC-s/LimSTF-Part Esp
PetrPlat-CC-s/LimSTF-Roy Min
Petr Terra - CC - s/ LRoy Min Petr Plat CC-s/Lim
STFRoy Min Petr Plat CC-s/Lim
STFRoy Min Petr Plat CC-s/Lim
STFRoy Exc
Petr Ter-CC-s/Lim STFRoy Exc Petr Plat-
CC-s/LimSTF-Roy Exc Petr Plat-
CC-s/LimSTF-Roy Exc Petr Plat CC-s/Lim
STFPart Esp
PetrPlat-CC-s/LimSTF-Part Esp
PetrPlat-CC-s/LimSTF-
251.757
106.976.424
360.534.841
94.152.360
178.389.238
635.417.960
2.014.052
63.575.493
177.819.161
627.529.612
2.014.052
272.303.625
917.725.051
4.332.950.986Total :
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
142
142
142
142
142
142
142
142
142
142
142
142
142
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR 18-12-13 15:12:18Emissão:
Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
(Relatoria de Receita RR_110)
Pareceres às Emendas à Receita Aprovadas ou Aprovadas Parcialmente
CONGRESSO NACIONAL
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO PARA 2014COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
/- PLN 0009 2013
Página 1 de 22
Paulão
Relator de Receita
Relator de Receita
Relator de Receita
29730001
80990003
80990004
80990005
20415
41231
98000
41902
42902
41231
71101
33904
12203000
12203000
12203000
13310201
13310201
13310201
13220000
12103003
EBC
ANATEL
Rec. Tesouro
FUST
Fundo Nacional de Cultura
ANATEL
EFU- Superv. Min. Fazenda
F. Regime Geral Prev. Social
Contr para o Fomento da
Radiod
Contr para o Fomento da
Radiod
Contr para o Fomento da
Radiod
Rec Outorga dos Serviços
de Te
Rec Outorga dos Serviços
de Te
Rec Outorga dos Serviços
de Te
Dividendos
Contr Prev da Empresa Segurado
91.338.000
2.342.000
23.420.000
1.850.000.000
185.000.000
1.665.000.000
2.900.000.000
1.000.000.000
117.100.000
3.700.000.000
2.900.000.000
1.000.000.000
Total :
Total :
Total :
Total :
A
A
A
A
A
A
A
A
172
172
100
178
178
178
197
154
-
-
-
-
-
-
-
-
F
F
F
F
F
F
F
S
Emenda Autor UO ValorFte.TipoEsf.Natureza Parecer
Pela Aprovação Parcial
Pela Aprovação
Pela Aprovação
Pela Aprovação
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR 18-12-13 15:12:18Emissão:
Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
(Relatoria de Receita RR_110)
Pareceres às Emendas à Receita Aprovadas ou Aprovadas Parcialmente
CONGRESSO NACIONAL
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO PARA 2014COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
/- PLN 0009 2013
Página 2 de 22
Relator de Receita80990006
41231
98000
41231
98000
30108
30912
30108
30108
30108
24204
33206
52921
25203
25208
32266
36212
36213
11210201
11210201
11210202
11210202
11210300
11210300
11210401
11210402
11210500
11211000
11211100
11211300
11211400
11211500
11211600
11211700
11212001
ANATEL
Rec. Tesouro
ANATEL
Rec. Tesouro
Dep. de Polícia Federal
FUNAD
Dep. de Polícia Federal
Dep. de Polícia Federal
Dep. de Polícia Federal
CNEN
PREVIC
Fundo do Exército
Comissão de Valores Mobiliário
SUSEP
ANEEL
ANVISA
ANS
Taxa de Fiscalização
de Instal
Taxa de Fiscalização
de Instal
Taxa de Fiscalização
de Funcio
Taxa de Fiscalização
de Funcio
Tx Controle e Fiscalização
de
Tx Controle e Fiscalização
de
Txpartamento Polícia
Federal S
Txpartamento Polícia
Federal S
Taxas Decorrentes de Serviços
Tx Licenc, Contr Fiscal
Mat Nu
Tx da Previdência
Complementar
Tx Fiscalização
Produtos Contr
Tx Fiscalização
Mercados Títul
Tx Fiscal Mercados Seg
Capital
Tx Fiscalização
de Serviços de
Taxa de Fiscalização
de Vigilâ
Taxa por Plano de
1.997.850
37.959.145
4.816.239
91.508.533
676.401
169.100
1.460.404
259.518
13.310.292
261.083
1.734.396
742.578
8.526.166
5.152.274
12.089.801
11.146.783
2.838.477
A
A
A
A
A
A
A
A
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A
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Emenda Autor UO ValorFte.TipoEsf.Natureza Parecer
Pela Aprovação
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR 18-12-13 15:12:18Emissão:
Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
(Relatoria de Receita RR_110)
Pareceres às Emendas à Receita Aprovadas ou Aprovadas Parcialmente
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ANS
ANS
ANS
ANS
ANS
Ibama
Instituto Chico Mendes
SUFRAMA
M. da Fazenda
M. das RelaçõesExteriores
M. do Trabalho eEmprego
Fundo Marinha Mercante
Inst.N.E.Pesq.Educ.A.Teixeira
Rec. Tesouro
Secretaria da Receita Federal
CADE
FSM
M. Ag., Pec. e Abastecimento
Assistência
Taxa por Registro de
Produto
Taxa por Alteração de
Dados de
Taxa por Registro de Operadora
Taxa por Alteração de
Dados de
Tx Pedido Reajuste de
Contrapr
Taxa de Controle e Fiscalizaçã
Taxa de Controle e Fiscalizaçã
Taxa de Serviços
Administrativ
Tx Fiscal Distribuição
Gratuit
Emolumentos Consulares
Tx Pedido Visto Contrato
Traba
Tx Utilização Sist Eletrônico
Taxa de Avaliação do
Ensino Su
Emolumentos e Custas Judiciais
Tx Utilização -SISCOMEX
Emolumentos e Custas Apreciaçã
Taxa Militar
Taxa de Classificação
de Produ
88.669
199.987
2.596
41.456
20.704
5.373.353
2.302.866
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Emenda Autor UO ValorFte.TipoEsf.Natureza Parecer
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR 18-12-13 15:12:18Emissão:
Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
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12100400
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12100500
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12100600
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12103201
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12103203
12103203
12200500
12200500
12201800
INCRA
Ibama
M. da Pesca e Aquicultura
Rec. Tesouro
FAT
ANAC
Rec. Tesouro
FDEPM
Rec. Tesouro
M. Ag., Pec. e Abastecimento
INCRA
Rec. Tesouro
M. Ag., Pec. e Abastecimento
INCRA
Rec. Tesouro
M. Ag., Pec. e Abastecimento
Rec. Tesouro
F. Desenv.Cient.
Taxa de Serviços
Cadastrais
Taxa de Serviços Aquícolas
Taxa de Serviços Aquícolas
Cota-Parte da Contribuição
Sin
Cota-Parte da Contribuição
Sin
Contribuição para o Ensino
Aer
Contribuição para o Ensino
Aer
Contr Desenvolvimento Ensino P
Contr Desenvolvimento Ensino P
Contribuição Industrial
Rural
Contribuição Industrial
Rural
Contribuição Industrial
Rural
Adicional a Contribuição
Previ
Adicional a Contribuição
Previ
Adicional a Contribuição
Previ
Contribuição sobre Apostas
em
Contribuição sobre Apostas
em
Cota-Parte
177.667
289.689
289.689
3.266.792
13.067.170
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892.865
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1.988.254
306.988
31.492.289
7.949.820
19.937
4.984
6.177.637
A
A
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A
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Emenda Autor UO ValorFte.TipoEsf.Natureza Parecer
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12204101
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e Tecnológico
Fundo Marinha Mercante
Fundo Naval
FDEPM
Rec. sob Sup. do FMM - MT
Rec. Tesouro
F. Desenv.Cient.e Tecnológico
M. de Minas e Energia
Rec. Tesouro
FUST
Rec. Tesouro
F. Desenv.Cient.e Tecnológico
FUNTTEL
Rec. Sup. FUNTTEL - MC
Rec. Tesouro
F. Desenv.Cient.e Tecnológico
Rec. Tesouro
F. Desenv.Cient.e Tecnológico
Rec. Tesouro
AFRMM
Cota-Parte AFRMM
Cota-Parte AFRMM
Cota-Parte AFRMM
Cota-Parte AFRMM
Cota-Parte AFRMM
Contr a Receita Conc
Perm Ener
Contr a Receita Conc
Perm Ener
Contr a Receita Conc
Perm Ener
Contr Receita Oper
BrutaPrest
Contr Receita Oper
BrutaPrest
Contr Receita Bruta Empr
Prest
Contr Receita Bruta Empr
Prest
Contr Receita Bruta Empr
Prest
Contr Receita Bruta Empr
Prest
Contr Fatur Empr Info
Instal A
Contr Fatur Empr Info
Instal A
Contr Fatur Empr Info
Instal A
Contr Fatur Empr Info
Instal A
11.906.529
823.685
3.088.818
183.924.547
51.480.304
13.814.991
6.907.496
5.180.622
34.090.415
8.522.603
3.381.126
7.705.628
5.818.878
4.226.408
1.016.947
254.236
11.429
2.857
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
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A
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Emenda Autor UO ValorFte.TipoEsf.Natureza Parecer
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13110000
13120000
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13153000
13190000
16003102
F. Desenv.Cient.e Tecnológico
Rec. Tesouro
F. Desenv.Cient.e Tecnológico
Rec. Tesouro
F. Desenv.Cient.e Tecnológico
Rec. Tesouro
F. Desenv.Cient.e Tecnológico
Rec. Tesouro
F. Desenv.Cient.e Tecnológico
Rec. Tesouro
F. Desenv.Cient.e Tecnológico
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Fundo Nac de Av Civil - FNAC
Contr Fatur Empr Info
Instal A
Contr Fatur Empr Info
Instal A
Contr Fatur Empr Info
Instal A
Contr Fatur Empr Info
Instal A
Contr Fatur Empr Info
Instal D
Contr Fatur Empr Info
Instal D
Contr Fatur Empr Info
Instal D
Contr Fatur Empr Info
Instal D
Contr Fatur Empr Info
Instal D
Contr Fatur Empr Info
Instal D
Contr Empr Info Instal
Demais
Contr Empr Info Instal
Demais
Aluguéis
Arrendamentos
Foros
Laudêmios
Taxa de Ocupação de
Outros Imó
Outras Receitas
Imobiliárias
Adicional sobre Tarifa
Aeropor
5.004
1.251
284.905
71.226
2.834.095
708.524
2.741
685
878.870
219.718
1.338.258
334.565
449.271
3.645.511
3.491.092
13.899.720
6.725.279
29.698
37.577.198
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
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Emenda Autor UO ValorFte.TipoEsf.Natureza Parecer
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR 18-12-13 15:12:18Emissão:
Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
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19113400
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19113700
19121001
19121001
19121002
19121002
19121002
19123400
Fundo Nac de Av Civil - FNAC
ANATEL
Rec. Tesouro
ANATEL
Rec. Tesouro
Fundo do Exército
SUSEP
PREVIC
ANS
Comissão de Valores Mobiliário
FUST
Rec. Tesouro
EBC
ANATEL
Rec. Tesouro
F. Desenv.Cient.e Tecnológico
Parcela da Tarifa de Embarque
MJM TX FISCALIZAÇÃ
O DE INSTALA
MJM TX FISCALIZAÇÃ
O DE INSTALA
MJM TX FISCALIZAÇÃ
O DE FUNCION
MJM TX FISCALIZAÇÃ
O DE FUNCION
MJM Tx Fiscaliz Prod
Contr pel
MJM Tx Fiscaliz Merc
Seg Prev
MJM Tx Fiscaliz Merc
Seg Prev
Multas e Jurosde Mora da Tx
S
MJM Tx Fiscaliz Merc
Títulos V
MJM ROB SERVIÇOS
DE TELECOMUNI
MJM ROB SERVIÇOS
DE TELECOMUNI
MJM Cont. Radiodifusão
Pública
MJM Cont. Radiodifusão
Pública
MJM Cont. Radiodifusão
Pública
Multas Juros Mora Contr
12.028.925
539
10.245
1.468
27.884
12.295
3.427
2.877
201.904
306
105.599
26.401
226
5
57
19.899
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
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S
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Emenda Autor UO ValorFte.TipoEsf.Natureza Parecer
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19141000
19141000
19141000
19141000
19141000
19150100
M. de Minas e Energia
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
FAT
M. Ag., Pec. e Abastecimento
Rec. Tesouro
ANATEL
Rec. Tesouro
Comissão de Valores Mobiliário
Rec. Tesouro
F. Desenv.Cient.e Tecnológico
Fundo Marinha Mercante
Fundo Naval
FDEPM
Rec. sob Sup. do FMM - MT
Rec. Tesouro
M. do Trabalho eEmprego
Rec Co
Multas Juros Mora Contr
Rec Co
Multas Juros Mora Contr
Rec Co
Multas Juros Mora Cota-
Parte C
Multas Juros Mora Cota-
Parte C
Multas Juros Mora Contr
Aposta
Multas Juros Mora Contr
Aposta
MJM DA tx de Fiscalização
de I
MJM DA tx de Fiscalização
de I
Multas Juros Mora Dívida
Ativa
Multas Juros Mora Dívida
Ativa
Multas Juros Mora Dívida
Ativa
Multas Juros Mora Dívida
Ativa
Multas Juros Mora Dívida
Ativa
Multas Juros Mora Dívida
Ativa
Multas Juros Mora Dívida
Ativa
Multas Juros Mora Dívida
Ativa
MJM DA Multas
Infração
9.949
7.462
2.071
8.282
259
65
17
324
106.115
7.849
3.027
5.835
403
1.514
90.124
25.226
2.121.287
A
A
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A
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SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR 18-12-13 15:12:18Emissão:
Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
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Pareceres às Emendas à Receita Aprovadas ou Aprovadas Parcialmente
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19182500
DNPM
ANP
M. do Plan. Orçamento e Gestão
M. da Fazenda
M. do Plan. Orçamento e Gestão
M. do Plan. Orçamento e Gestão
M. do Plan. Orçamento e Gestão
M. do Plan. Orçamento e Gestão
M. do Plan. Orçamento e Gestão
M. do Plan. Orçamento e Gestão
Rec. Tesouro
M. do Plan. Orçamento e Gestão
Rec. Tesouro
M. do Plan. Orçamento e Gestão
M. do Plan. Orçamento e Gestão
PREVIC
ANATEL
Legisla
MJM Rec DA Multas
Previstas Le
MJM Rec DA Multas Prev
Leg Lub
tras MJM Dívida Ativa
tras Rec
Parc tras Multas Juros
Mora Dí
Parc tras Multas Juros
Mora Dí
Multas e Jurosde Mora de
Alug
Multas e Jurosde Mora de
Arre
Multas e Jurosde Mora de
Laud
Multa Mora Alien Bens Imóv Dom
Multas e Jurosde Mora de
Foro
Multas e Jurosde Mora de
Foro
Multas e Jurosde Mora de
Taxa
Multas e Jurosde Mora de
Taxa
Multa de Morapela Cessão
de U
Multa Mora Inden Posse
Ocupaçã
MJM Auto Infração
âmbito Reg P
MJM sobre as Multas
Previstas
218
129.813
309.240
65.010
23.818
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3.852
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3.069
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A
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Emenda Autor UO ValorFte.TipoEsf.Natureza Parecer
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR 18-12-13 15:12:18Emissão:
Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
(Relatoria de Receita RR_110)
Pareceres às Emendas à Receita Aprovadas ou Aprovadas Parcialmente
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19189900
19189900
19189900
19190200
19190300
19190600
FUST
Fundo Nacional de Cultura
F. Desenv.Cient.e Tecnológico
SUFRAMA
Fundo Marinha Mercante
ANATEL
FUST
Fundo Nacional de Cultura
Fundo Nacional de Cultura
Ibama
M. do Plan. Orçamento e Gestão
Fundo Naval
FDEPM
Rec. Tesouro
ANVISA
Fundo Naval
ANA
Fundo Partidário
MJM sobre as Multas
Previstas
MJM sobre as Multas
Previstas
Outras Multas e Juros de
Mora
Outras Multas e Juros de
Mora
Outras Multas e Juros de
Mora
Outras Multas e Juros de
Mora
Outras Multas e Juros de
Mora
Outras Multas e Juros de
Mora
Outras Multas e Juros de
Mora
Outras Multas e Juros de
Mora
Outras Multas e Juros de
Mora
Outras Multas e Juros de
Mora
Outras Multas e Juros de
Mora
Outras Multas e Juros de
Mora
Outras Multas e Juros de
Mora
Multas do Regulamento
para o T
Multa de Poluição de
Águas
Multas do
74.885
7.488
840
521
26.646
166.504
185.005
10.492
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420
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A
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Emenda Autor UO ValorFte.TipoEsf.Natureza Parecer
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR 18-12-13 15:12:18Emissão:
Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
(Relatoria de Receita RR_110)
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19192800
19193000
FSM
ANATEL
FUST
Fundo Nacional de Cultura
ANVISA
ANP
M. do Trabalho eEmprego
Dep. Polícia Rod. Federal
DNIT
FUNSET
FAT
M. Ag., Pec. e Abastecimento
Fundo Direitos Difusos
Fundo Direitos Difusos
ANTT
FUNSET
ANAC
Código Eleitoral e L
Multas Previstas na
Lei do Ser
Multas Previstas na
Lei Geral
Multas Previstas na
Lei Geral
Multas Previstas na
Lei Geral
Multas Previstas na Legislação
Multas Prev Leg
Lubrificantes
Multas por Infração a Legislaç
Multas Previstas na Legislação
Multas Previstas na Legislação
Multas Previstas na Legislação
Multas Prev Leg Seg-
Desemprego
Multas Fiscalização da Rede de
Multas Prev Leg Defesa
Dirs Di
Multas Prev Leg Defesa
Dirs Di
Multas Op Transp Rod
InterEst
Multas Op Transp Rod
InterEst
Multas Previstas no
138.243
903.063
1.003.402
100.341
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A
A
A
A
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A
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Emenda Autor UO ValorFte.TipoEsf.Natureza Parecer
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Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
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19195000
19195000
ANTT
FUNPEN
FUNPEN
ANEEL
Ibama
Instituto Chico Mendes
Fundo Nac. MeioAmbiente
Fundo Nac. MeioAmbiente
ANCINE
PREVIC
M. Ag., Pec. e Abastecimento
Comissão de Valores Mobiliário
SUSEP
Dep. de Polícia Federal
FUNAD
IPHAN
ANTAQ
Código Bra
Multa de Tarifa de Pedágio
Multas de Sentenças Penais - F
Receita de Quebra de
Fiança
Multas Prev Lei Infrações
Seto
Multas Administrativa
s por Dan
Multas Administrativa
s por Dan
Multas Administrativa
s por Dan
Multas Judiciais por Danos Amb
Multas por Infrações a
Legisla
Multas Prev Leg Reg Prev
Priva
Multas por Auto de Infração
Multas por Auto de Infração
Multas por Auto de Infração
Multas por Auto de Infração
Multas por Auto de Infração
Multas por Auto de Infração
Multas por Auto de Infração
151.459
236.211
54.343
7.034.763
3.348.585
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37.922
A
A
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Emenda Autor UO ValorFte.TipoEsf.Natureza Parecer
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR 18-12-13 15:12:18Emissão:
Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
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19320900
ANS
DNPM
Dep. de Polícia Federal
Inst.N.E.Pesq.Educ.A.Teixeira
Dep. de Polícia Federal
Fundo Direitos Difusos
DNIT
M. do Plan. Orçamento e Gestão
Fundo Nac de Av Civil - FNAC
Rec. Tesouro
Supremo Tribunal Federal
Superior Tribunal de Justiça
Rec. Tesouro
Comissão de Valores Mobiliário
SUSEP
SUFRAMA
Fundo Partidário
F. Desenv.Cient.e Tecnológico
Fundo Marinha Mercante
Fundo Naval
Multas por Auto de Infração
Multas Previstas na Legislação
Multas Decorrentes de Serviços
Outras Multas
Outras Multas
Outras Multas
Outras Multas
Outras Multas
Outras Multas
Outras Multas
Ressarcimento Despesas
Porte R
Ressarcimento Despesas
Porte R
Receita DA daTaxa de Fiscaliz
Receita DívidaAtiva Outros
Tr
Receita DívidaAtiva Outros
Tr
Receita DívidaAtiva Outros
Tr
Rec DA Multas Código
Eleitoral
Rec DA Cota-Parte AFRMM
Rec DA Cota-Parte AFRMM
Rec DA Cota-Parte AFRMM
2.174.410
560.363
425.667
3
116
237.016
364
96.299
46.957
1.249
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100
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1.276
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1.177
A
A
A
A
A
A
A
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A
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Emenda Autor UO ValorFte.TipoEsf.Natureza Parecer
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR 18-12-13 15:12:18Emissão:
Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
(Relatoria de Receita RR_110)
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22220200
FDEPM
Rec. sob Sup. do FMM - MT
Rec. Tesouro
FUST
Rec. Tesouro
M. do Trabalho eEmprego
DNPM
ANAC
ANATEL
FUST
Fundo Nacional de Cultura
ANP
M. da Fazenda
FUNSET
Fundo Nacional de Saúde
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec DA Cota-Parte AFRMM
Rec DA Cota-Parte AFRMM
Rec DA Cota-Parte AFRMM
DA das Contribuições
sobre a R
DA das Contribuições
sobre a R
Rec DA Multas
Infração Legisla
Rec DA Multas
Previstas Legisl
Rec Dívida Ativa Multa
Previst
Rec Dívida Ativa Multas
Previs
Rec Dívida Ativa Multas
Previs
Rec Dívida Ativa Multas
Previs
Rec DA Multas Prev Leg Lubrifi
Rec DA Não Tributária tras
Rec
Rec Participação
Seguro DPVAT
Rec Participação
Seguro DPVAT
Alienação Bens Imóveis
Domínio
Alienação Bens Imóveis
Domínio
4.413
262.759
73.546
5.810
1.452
10.451.506
189.201
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35.766
A
A
A
A
A
A
A
A
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Emenda Autor UO ValorFte.TipoEsf.Natureza Parecer
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR 18-12-13 15:12:18Emissão:
Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
(Relatoria de Receita RR_110)
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Rec. Tesouro
EFU-Fundo Contingente RFFSA
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
ANATEL
Alien. B. UniãoDom. Direto
Alienação de Outros Bens
Imóve
Emol. e custasjud - OI
Outras Restituições -
OI
Receita DA daTaxa de Fiscaliz
139
483.244
5.586
3.460
5
1.000.000.000Total :
A
A
A
A
A
100
162
127
100
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-
-
-
-
-
F
F
F
F
F
Emenda Autor UO ValorFte.TipoEsf.Natureza Parecer
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR 18-12-13 15:12:18Emissão:
Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
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Pareceres às Emendas à Receita Aprovadas ou Aprovadas Parcialmente
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Relator de Receita80990007
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M. da Educação
Rec. Tesouro
M. da Educação
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Sup. do F. C. FNO
Rec. Sup. do F. C. FCO
Rec. Sup. do F. C. FNE
Rec. Tesouro
M. da Educação
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Sup. do F. C. FNO
Rec. Sup. do F. C. FCO
Rec. Sup. do F. C. FNE
Rec. Tesouro
M. da Educação
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Sup. do F. C. FNO
Rec. Sup. do F. C. FCO
Rec. Sup. do F. C. FNE
Rec. Tesouro
M. da Educação
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Sup. do F. C. FNO
Rec. Sup. do F. C. FCO
Receita do Principal do
Impost
Receita do Principal do
Impost
Automóveis
Automóveis
Automóveis
Automóveis
Automóveis
Automóveis
Bebidas
Bebidas
Bebidas
Bebidas
Bebidas
Bebidas
Produtos do Fumo
Produtos do Fumo
Produtos do Fumo
Produtos do Fumo
Produtos do Fumo
Produtos do Fumo
Outros Produtos
Outros Produtos
Outros Produtos
Outros Produtos
58.045
264.428
3.239.065
21.993.654
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239.931
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13.556.088
-666.778
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-49.391
-49.391
-148.173
-2.790.588
-842.035
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-62.373
-187.119
-3.524.072
10.749.853
72.992.826
796.285
796.285
A
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A
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A
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A
A
A
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A
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F
Emenda Autor UO ValorFte.TipoEsf.Natureza Parecer
Pela Aprovação
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR 18-12-13 15:12:18Emissão:
Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
(Relatoria de Receita RR_110)
Pareceres às Emendas à Receita Aprovadas ou Aprovadas Parcialmente
CONGRESSO NACIONAL
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO PARA 2014COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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Rec. Sup. do F. C. FNE
Rec. Tesouro
M. da Educação
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Sup. do F. C. FNO
Rec. Sup. do F. C. FCO
Rec. Sup. do F. C. FNE
Rec. Tesouro
M. da Educação
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Sup. do F. C. FNO
Rec. Sup. do F. C. FCO
Rec. Sup. do F. C. FNE
Rec. Tesouro
M. da Educação
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Sup. do F. C. FNO
Rec. Sup. do F. C. FCO
Rec. Sup. do F. C. FNE
Rec. Tesouro
M. da Educação
Outros Produtos
Outros Produtos
Vinculados a Importação
Vinculados a Importação
Vinculados a Importação
Vinculados a Importação
Vinculados a Importação
Vinculados a Importação
Pessoas Físicas
Pessoas Físicas
Pessoas Físicas
Pessoas Físicas
Pessoas Físicas
Pessoas Físicas
Pessoa Jurídica -
Líquida de I
Pessoa Jurídica -
Líquida de I
Pessoa Jurídica -
Líquida de I
Pessoa Jurídica -
Líquida de I
Pessoa Jurídica -
Líquida de I
Pessoa Jurídica -
Líquida de I
Retido nas Fontes -
Outros Ren
2.388.856
44.990.124
2.654.586
18.024.965
196.636
196.636
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11.109.933
-3.685.170
-16.750.774
-223.344
-223.344
-670.031
-15.671.279
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326.157.373
4.348.765
4.348.765
13.046.295
305.138.342
-1.088.209
A
A
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F
Emenda Autor UO ValorFte.TipoEsf.Natureza Parecer
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR 18-12-13 15:12:18Emissão:
Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
(Relatoria de Receita RR_110)
Pareceres às Emendas à Receita Aprovadas ou Aprovadas Parcialmente
CONGRESSO NACIONAL
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO PARA 2014COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Sup. do F. C. FNO
Rec. Sup. do F. C. FCO
Rec. Sup. do F. C. FNE
Rec. Tesouro
M. da Educação
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Sup. do F. C. FNO
Rec. Sup. do F. C. FCO
Rec. Sup. do F. C. FNE
Rec. Tesouro
M. da Educação
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Sup. do F. C. FNO
Rec. Sup. do F. C. FCO
Rec. Sup. do F. C. FNE
Rec. Tesouro
M. da Educação
Retido nas Fontes -
Outros Ren
Retido nas Fontes -
Outros Ren
Retido nas Fontes -
Outros Ren
Retido nas Fontes -
Outros Ren
Retido nas Fontes -
Outros Ren
Retido nas Fontes -
Remessa ao
Retido nas Fontes -
Remessa ao
Retido nas Fontes -
Remessa ao
Retido nas Fontes -
Remessa ao
Retido nas Fontes -
Remessa ao
Retido nas Fontes -
Remessa ao
Retido nas Fontes - Trabalho
Retido nas Fontes - Trabalho
Retido nas Fontes - Trabalho
Retido nas Fontes - Trabalho
Retido nas Fontes - Trabalho
Retido nas Fontes - Trabalho
Retido nas
-4.946.406
-65.952
-65.952
-197.856
-4.627.637
86.660.605
393.911.842
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5.252.158
15.756.474
368.526.412
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-1.969.353
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113.883.654
A
A
A
A
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Emenda Autor UO ValorFte.TipoEsf.Natureza Parecer
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR 18-12-13 15:12:18Emissão:
Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
(Relatoria de Receita RR_110)
Pareceres às Emendas à Receita Aprovadas ou Aprovadas Parcialmente
CONGRESSO NACIONAL
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO PARA 2014COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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11130309
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12103701
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12103801
11110201
11110201
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Sup. do F. C. FNO
Rec. Sup. do F. C. FCO
Rec. Sup. do F. C. FNE
Rec. Tesouro
M. da Educação
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
FAT
Rec. Tesouro
FAT
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
M. da Educação
Rec. Tesouro
Fontes - Capital
Retido nas Fontes - Capital
Retido nas Fontes - Capital
Retido nas Fontes - Capital
Retido nas Fontes - Capital
Retido nas Fontes - Capital
Demais Operações
Demais Operações
Principal ContrFinan
Segurida
Principal ContrFinan
Segurida
Receitas Principais Contribuiç
Receitas Principais Contribuiç
Receitas Principais Contribuiç
Receita Principal CSLL
Receita Principal CSLL
Receita do Principal do
Impost
Receita do Principal do
Impost
517.652.975
6.902.040
6.902.040
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-8.490
-38.675
5.513.307.222Total :
A
A
A
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A
A
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-
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-
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S
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S
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S
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F
Emenda Autor UO ValorFte.TipoEsf.Natureza Parecer
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR 18-12-13 15:12:18Emissão:
Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
(Relatoria de Receita RR_110)
Pareceres às Emendas à Receita Aprovadas ou Aprovadas Parcialmente
CONGRESSO NACIONAL
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO PARA 2014COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
/- PLN 0009 2013
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Relator de Receita80990008
9800022290000 Rec. TesouroAlienação de Outros Bens
Imóve
-2.304.427.126
-2.304.427.126Total :
D 100- F
Emenda Autor UO ValorFte.TipoEsf.Natureza Parecer
Pela Aprovação Parcial
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR 18-12-13 15:12:18Emissão:
Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
(Relatoria de Receita RR_110)
Pareceres às Emendas à Receita Aprovadas ou Aprovadas Parcialmente
CONGRESSO NACIONAL
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO PARA 2014COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
/- PLN 0009 2013
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Relator de Receita80990009
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13442211
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Transf.Superv.M.Energia
M. da Educação
Fundo Social - FS
Transf.Superv.M.Energia
M. da Educação
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Transf.Superv.M.Energia
M. da Educação
Fundo Social - FS
Transf.Superv.M.Energia
M. da Educação
Fundo Social - FS
Transf.Superv.M.Energia
M. da Educação
Fundo Social - FS
Transf.Superv.M.Energia
M. da Educação
Roy Min Petr Terra - CC - s/
L
Roy Min Petr Plat CC-s/Lim
STF
Roy Min Petr Plat CC-s/Lim
STF
Roy Min Petr Plat CC-s/Lim
STF
Roy Min Petr Plat CC-s/Lim
STF
Roy Min Petr Plat CC-s/Lim
STF
Roy Min Petr Plat CC-s/Lim
STF
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STF
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STF
Roy Min Petr Plat CC-s/Lim
STF
Roy Exc Petr Ter-CC-s/Lim
STF
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STF
Roy Exc Petr Ter-CC-s/Lim
STF
Roy Exc Petr Plat-CC-
s/LimSTF-
Roy Exc Petr Plat-CC-
s/LimSTF-
Roy Exc Petr Plat-CC-
s/LimSTF-
Roy Exc Petr Plat-CC-
s/LimSTF-
94.152.360
22.298.655
22.298.655
178.389.238
79.427.245
79.427.245
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251.756
2.014.052
10.595.916
10.595.916
63.575.493
22.227.395
22.227.395
177.819.161
78.441.202
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
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-
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-
-
F
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F
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F
F
F
F
F
Emenda Autor UO ValorFte.TipoEsf.Natureza Parecer
Pela Aprovação Parcial
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR 18-12-13 15:12:18Emissão:
Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
(Relatoria de Receita RR_110)
Pareceres às Emendas à Receita Aprovadas ou Aprovadas Parcialmente
CONGRESSO NACIONAL
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO PARA 2014COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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13442220
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13443211
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13443212
13443212
Fundo Social - FS
Transf.Superv.M.Energia
M. da Educação
Fundo Social - FS
Transf.Superv.M.Energia
M. da Educação
Fundo Social - FS
Transf.Superv.M.Energia
M. da Educação
Fundo Social - FS
Transf.Superv.M.Energia
Roy Exc Petr Plat-CC-
s/LimSTF-
Roy Exc Petr Plat-CC-
s/LimSTF-
Roy Exc Petr Plat CC-s/Lim
STF
Roy Exc Petr Plat CC-s/Lim
STF
Roy Exc Petr Plat CC-s/Lim
STF
Part Esp PetrPlat-CC-s/LimSTF-
Part Esp PetrPlat-CC-s/LimSTF-
Part Esp PetrPlat-CC-s/LimSTF-
Part Esp PetrPlat-CC-s/LimSTF-
Part Esp PetrPlat-CC-s/LimSTF-
Part Esp PetrPlat-CC-s/LimSTF-
78.441.202
627.529.612
251.757
251.757
2.014.052
106.976.424
106.976.424
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360.534.841
917.725.051
4.332.950.986Total :
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
142
142
108
142
142
108
142
142
108
142
142
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
Emenda Autor UO ValorFte.TipoEsf.Natureza Parecer
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR 18-12-13 15:25:20Emissão:
Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
(Relatoria de Receita RR_120)
Pareceres às Emendas à Receita Inadmitidas, Rejeitadas, Retiradas e Prejudicadas
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Relatoria de Receita - Proposta Orçamentária da União para 2014
Página 1 de 3
Autor da Emenda UO ValorFte.Tipo Esf.Natureza Parecer
Pela Rejeição
26101
26101
26101
26101
26101
26101
26101
26101
26101
71903
71903
71903
13441211
13441212
13441220
13442100
13442211
13442212
13442220
13443211
13443212
13441211
13441212
13441220
M. da Educação
M. da Educação
M. da Educação
M. da Educação
M. da Educação
M. da Educação
M. da Educação
M. da Educação
M. da Educação
Fundo Social - FS
Fundo Social - FS
Fundo Social -
Roy Min Petr Plat CC-s/Lim
STF
Roy Min Petr Plat CC-s/Lim
STF
Roy Min Petr Plat CC-s/Lim
STF
Roy Exc Petr Ter-CC-s/Lim
STF
Roy Exc Petr Plat-
CC-s/LimSTF-Roy Exc Petr Plat-
CC-s/LimSTF-
Roy Exc Petr Plat CC-s/Lim
STF
Part Esp PetrPlat-
CC-s/LimSTF-Part Esp PetrPlat-
CC-s/LimSTF-
Roy Min Petr Plat CC-s/Lim
STF
Roy Min Petr Plat CC-s/Lim
STFRoy Min
-197.599.034
-703.842.769
-2.230.935
-93.895.471
-196.967.569
-695.104.967
-2.230.935
-947.969.209
-3.194.871.496
-197.599.034
-703.842.769
-2.230.935
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
Relator de Receita
Emendas de Receita pela Rejeição
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR 18-12-13 15:25:20Emissão:
Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
(Relatoria de Receita RR_120)
Pareceres às Emendas à Receita Inadmitidas, Rejeitadas, Retiradas e Prejudicadas
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Relatoria de Receita - Proposta Orçamentária da União para 2014
Página 2 de 3
Autor da Emenda UO ValorFte.Tipo Esf.Natureza Parecer
71903
71903
71903
71903
71903
71903
73104
73104
73104
73104
73104
13442100
13442211
13442212
13442220
13443211
13443212
13441100
13441211
13441212
13441220
13442100
FS
Fundo Social - FS
Fundo Social - FS
Fundo Social - FS
Fundo Social - FS
Fundo Social - FS
Fundo Social - FS
Transf.Superv.M.Energia
Transf.Superv.M.Energia
Transf.Superv.M.Energia
Transf.Superv.M.Energia
Transf.Superv.M.Energia
Petr Plat CC-s/Lim
STF
Roy Exc Petr Ter-CC-s/Lim
STF
Roy Exc Petr Plat-
CC-s/LimSTF-Roy Exc Petr Plat-
CC-s/LimSTF-
Roy Exc Petr Plat CC-s/Lim
STF
Part Esp PetrPlat-
CC-s/LimSTF-Part Esp PetrPlat-
CC-s/LimSTF-
Roy Min Petr Terra -
CC - s/ L
Roy Min Petr Plat CC-s/Lim
STF
Roy Min Petr Plat CC-s/Lim
STFRoy Min Petr Plat CC-s/Lim
STF
Roy Exc Petr Ter-CC-s/Lim
STF
-93.895.471
-196.967.569
-695.104.967
-2.230.935
-947.969.209
-3.194.871.496
-834.329.050
-1.580.792.275
-5.630.742.153
-17.847.480
-563.372.822
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
Emendas de Receita pela Rejeição
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR 18-12-13 15:25:20Emissão:
Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
(Relatoria de Receita RR_120)
Pareceres às Emendas à Receita Inadmitidas, Rejeitadas, Retiradas e Prejudicadas
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Relatoria de Receita - Proposta Orçamentária da União para 2014
Página 3 de 3
Autor da Emenda UO ValorFte.Tipo Esf.Natureza Parecer
73104
73104
73104
73104
73104
13442211
13442212
13442220
13443211
13443212
Transf.Superv.M.Energia
Transf.Superv.M.Energia
Transf.Superv.M.Energia
Transf.Superv.M.Energia
Transf.Superv.M.Energia
Roy Exc Petr Plat-
CC-s/LimSTF-
Roy Exc Petr Plat-
CC-s/LimSTF-
Roy Exc Petr Plat CC-s/Lim
STF
Part Esp PetrPlat-
CC-s/LimSTF-Part Esp PetrPlat-
CC-s/LimSTF-
-1.575.740.549
-5.560.839.733
-17.847.480
-2.413.012.531
-8.132.400.171
-38.396.349.014Total :
D
D
D
D
D
Emendas de Receita pela Rejeição
-
-
-
-
-
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR 18-12-13 15:26:19Emissão:
Tipo: A - Acréscimo D - Decréscimo R - Renúncia Compensação Receita P - Renúncia Compensação Despesa
(Relatoria de Receita RR_220)
Pareceres às Emendas de Renúncia de Receita Inadmitidas, Rejeitadas, Retiradas e Prejudicadas
CONGRESSO NACIONAL
RELATORIA DE RECEITA - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO PARA 201COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
/- PLN 0009 2013
Página 1 de 1
João Dado Pela Rejeição90410001
Esf.Natureza Parecer
9800011120410 Rec. TesouroPessoas Físicas -129.530.000
-129.530.000Total :
P -
Emendas de Renúncia de Receita pela Rejeição
Emenda Autor UO ValorFte.Tipo
Página:
18/12/2013Data:
15:27Hora:
CONGRESSO NACIONALCOMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
/EMENDAS AO PLN -9 2013 - LOA
Espelho de Emendas de Relator à Receita1 de 19
MODALIDADE DA EMENDA
Relator da Receita
EMENDAAUTOR DA EMENDA
8099 - Relator de Receita 80990002
1
1
1
1
1
1
1
1
1
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1
1
1
26101
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26101
26101
26101
71903
71903
71903
71903
71903
71903
71903
71903
71903
73104
73104
73104
73104
73104
73104
73104
73104
-197.599.034
-703.842.769
-2.230.935
-93.895.471
-196.967.569
-695.104.967
-2.230.935
-947.969.209
-3.194.871.496
-197.599.034
-703.842.769
-2.230.935
-93.895.471
-196.967.569
-695.104.967
-2.230.935
-947.969.209
-3.194.871.496
-834.329.050
-1.580.792.275
-5.630.742.153
-17.847.480
-563.372.822
-1.575.740.549
-5.560.839.733
-17.847.480
13441211
13441212
13441220
13442100
13442211
13442212
13442220
13443211
13443212
13441211
13441212
13441220
13442100
13442211
13442212
13442220
13443211
13443212
13441100
13441211
13441212
13441220
13442100
13442211
13442212
13442220
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Ministério da Educação
Ministério da Educação
Ministério da Educação
Ministério da Educação
Ministério da Educação
Ministério da Educação
Ministério da Educação
Ministério da Educação
Ministério da Educação
Fundo Social - FS
Fundo Social - FS
Fundo Social - FS
Fundo Social - FS
Fundo Social - FS
Fundo Social - FS
Fundo Social - FS
Fundo Social - FS
Fundo Social - FS
Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia
Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia
Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia
Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia
Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia
Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia
Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia
Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia
Roy Min Petr Plat CC-s/Lim S
Roy Min Petr Plat CC-s/Lim S
Roy Min Petr Plat CC-s/Lim S
Roy Exc Petr Ter-CC-s/Lim S
Roy Exc Petr Plat-CC-s/LimST
Roy Exc Petr Plat-CC-s/LimST
Roy Exc Petr Plat CC-s/Lim S
Part Esp PetrPlat-CC-s/LimST
Part Esp PetrPlat-CC-s/LimST
Roy Min Petr Plat CC-s/Lim S
Roy Min Petr Plat CC-s/Lim S
Roy Min Petr Plat CC-s/Lim S
Roy Exc Petr Ter-CC-s/Lim S
Roy Exc Petr Plat-CC-s/LimST
Roy Exc Petr Plat-CC-s/LimST
Roy Exc Petr Plat CC-s/Lim S
Part Esp PetrPlat-CC-s/LimST
Part Esp PetrPlat-CC-s/LimST
Roy Min Petr Terra - CC - s/ L
Roy Min Petr Plat CC-s/Lim S
Roy Min Petr Plat CC-s/Lim S
Roy Min Petr Plat CC-s/Lim S
Roy Exc Petr Ter-CC-s/Lim S
Roy Exc Petr Plat-CC-s/LimST
Roy Exc Petr Plat-CC-s/LimST
Roy Exc Petr Plat CC-s/Lim S
NATUREZA RECEITAESFERA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR
Página:
18/12/2013Data:
15:27Hora:
CONGRESSO NACIONALCOMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
/EMENDAS AO PLN -9 2013 - LOA
Espelho de Emendas de Relator à Receita2 de 19
MODALIDADE DA EMENDA
MODALIDADE DA EMENDA
Relator da Receita
Relator da Receita
EMENDA
EMENDA
EMENDA
AUTOR DA EMENDA
AUTOR DA EMENDA
AUTOR DA EMENDA
8099 - Relator de Receita
8099 - Relator de Receita
8099 - Relator de Receita
80990002
80990003
80990004
Reestimativa da receita por erro ou omissão no PL 0009/2013.
Reestimativa da receita por erro ou omissão no PL 0009/2013.
Reestimativa da receita por erro ou omissão no PL 0009/2013.
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
1
1
1
1
1
1
73104
73104
41231
41902
42902
71101
-2.413.012.531
-8.132.400.171
1.665.000.000
1.850.000.000
185.000.000
2.900.000.000
13443211
13443212
13310201
13310201
13310201
13220000
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia
Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST
Fundo Nacional de Cultura
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
Part Esp PetrPlat-CC-s/LimST
Part Esp PetrPlat-CC-s/LimST
Rec Outorga dos Serviços de T
Rec Outorga dos Serviços de T
Rec Outorga dos Serviços de T
Dividendos
NATUREZA RECEITA
NATUREZA RECEITA
ESFERA
ESFERA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR
VALOR
Página:
18/12/2013Data:
15:27Hora:
CONGRESSO NACIONALCOMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
/EMENDAS AO PLN -9 2013 - LOA
Espelho de Emendas de Relator à Receita3 de 19
MODALIDADE DA EMENDA
MODALIDADE DA EMENDA
Relator da Receita
Relator da Receita
EMENDA
EMENDA
AUTOR DA EMENDA
AUTOR DA EMENDA
8099 - Relator de Receita
8099 - Relator de Receita
80990005
80990006
Reestimativa da receita por erro ou omissão no PL 0009/2013.
JUSTIFICATIVA
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
33904
10101
11101
14901
14901
20415
22101
22101
22101
22101
22101
22101
22101
24204
24901
24901
24901
24901
1.000.000.000
108.255
517.672
1.113.368
564.499
226
305.590
324.332
306.988
19.937
259
341
389
261.083
6.177.637
13.814.991
3.381.126
1.016.947
12103003
19220900
19220900
19190600
19320800
19121002
11221900
12103201
12103203
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19125100
19191800
19195000
11211000
12201800
12202400
12202602
12204101
Orçamento da Seguridade Social
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Fundo do Regime Geralde Previdência Social
Supremo Tribunal Federal
Superior Tribunal de Justiça
Fundo Partidário
Fundo Partidário
Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Comissão Nacional de Energia Nuclear
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Contr Prev da Empresa Segur
Ressarcimento Despesas Porte
Ressarcimento Despesas Porte
Multas do Código Eleitoral e L
Rec DA Multas Código Eleitor
MJM Cont. Radiodifusão Púb
Taxa de Classificação de Prod
Contribuição Industrial Rural
Adicional a Contribuição Prev
Contribuição sobre Apostas em
Multas Juros Mora Contr Apo
Multas Fiscalização da Rede d
Multas por Auto de Infração
Tx Licenc, Contr Fiscal Mat N
Cota-Parte AFRMM
Contr a Receita Conc Perm En
Contr Receita Bruta Empr Pre
Contr Fatur Empr Info Instal
NATUREZA RECEITA
NATUREZA RECEITA
ESFERA
ESFERA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR
VALOR
Página:
18/12/2013Data:
15:27Hora:
CONGRESSO NACIONALCOMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
/EMENDAS AO PLN -9 2013 - LOA
Espelho de Emendas de Relator à Receita4 de 19
EMENDAAUTOR DA EMENDA
8099 - Relator de Receita 80990006
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
24901
24901
24901
24901
24901
24901
24901
24901
24901
24901
24901
25101
25101
25101
25103
25203
25203
25203
25203
25203
25208
25208
25208
25208
26290
26290
11.429
5.004
284.905
2.834.095
2.741
878.870
1.338.258
19.899
3.027
840
8.825
248.658
65.010
9.417
25.824.775
8.526.166
306
106.115
1.314.810
328.096
5.152.274
3.427
14.516
1.712
1.159.899
3
12204102
12204103
12204104
12204201
12204202
12204203
12204204
19123400
19141000
19189900
19320900
11212400
19159902
19329901
11221100
11211400
19113700
19139900
19195000
19319901
11211500
19113400
19195000
19319901
11220400
19199900
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Ministério da Fazenda
Ministério da Fazenda
Ministério da Fazenda
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Comissão de Valores Mobiliários
Comissão de Valores Mobiliários
Comissão de Valores Mobiliários
Comissão de Valores Mobiliários
Comissão de Valores Mobiliários
Superintendência de Seguros Privados
Superintendência de Seguros Privados
Superintendência de Seguros Privados
Superintendência de Seguros Privados
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Contr Fatur Empr Info Instal
Contr Fatur Empr Info Instal
Contr Fatur Empr Info Instal
Contr Fatur Empr Info Instal
Contr Fatur Empr Info Instal
Contr Fatur Empr Info Instal
Contr Empr Info Instal Demai
Multas Juros Mora Contr Rec
Multas Juros Mora Dívida Ati
Outras Multas e Juros de Mor
Rec DA Cota-Parte AFRMM
Tx Fiscal Distribuição Gratuit
Parc tras Multas Juros Mora D
Rec DA Não Tributária tras R
Tx Utilização - SISCOMEX
Tx Fiscalização Mercados Títu
MJM Tx Fiscaliz Merc Títulos
Multas Juros Mora Dívida Ati
Multas por Auto de Infração
Receita Dívida Ativa Outros T
Tx Fiscal Mercados Seg Capit
MJM Tx Fiscaliz Merc Seg Pr
Multas por Auto de Infração
Receita Dívida Ativa Outros T
Taxa de Avaliação do Ensino S
Outras Multas
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CONGRESSO NACIONALCOMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
/EMENDAS AO PLN -9 2013 - LOA
Espelho de Emendas de Relator à Receita5 de 19
EMENDAAUTOR DA EMENDA
8099 - Relator de Receita 80990006
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30211
30905
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30912
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32101
32263
32263
32263
32265
32265
32265
16.492.179
521
1.276
10.871.846
676.401
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259.518
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15.541
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116
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5.758
3.180.954
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3.885
6.907.496
9.949
218
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129.813
1.460.143
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11212200
19189900
19319901
19191500
11210300
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19195000
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19199900
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19199900
19193210
19193300
11210300
19195000
12202400
19123400
19150400
19195200
19322104
19151800
19191300
19323400
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
Departamento de Polícia Rodoviária Federal
Departamento de Polícia Federal
Departamento de Polícia Federal
Departamento de Polícia Federal
Departamento de Polícia Federal
Departamento de Polícia Federal
Departamento de Polícia Federal
Departamento de Polícia Federal
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Fundo de Defesa de Direitos Difusos
Fundo de Defesa de Direitos Difusos
Fundo de Defesa de Direitos Difusos
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN
Fundo Nacional Antidrogas
Fundo Nacional Antidrogas
Ministério de Minas e Energia
Ministério de Minas e Energia
Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM
Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM
Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
Taxa de Serviços Administrati
Outras Multas e Juros de Mor
Receita Dívida Ativa Outros T
Multas Previstas na Legislação
Tx Controle e Fiscalização de
Txpartamento Polícia Federal
Txpartamento Polícia Federal
Taxas Decorrentes de Serviços
Multas por Auto de Infração
Multas Decorrentes de Serviço
Outras Multas
Emolumentos e Custas Aprecia
Multas Prev Leg Defesa Dirs D
Multas Prev Leg Defesa Dirs D
Outras Multas
Multas de Sentenças Penais - F
Receita de Quebra de Fiança
Tx Controle e Fiscalização de
Multas por Auto de Infração
Contr a Receita Conc Perm En
Multas Juros Mora Contr Rec
MJM Rec DA Multas Prevista
Multas Previstas na Legislação
Rec DA Multas Previstas Legi
MJM Rec DA Multas Prev Le
Multas Prev Leg Lubrificantes
Rec DA Multas Prev Leg Lubr
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15:27Hora:
CONGRESSO NACIONALCOMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
/EMENDAS AO PLN -9 2013 - LOA
Espelho de Emendas de Relator à Receita6 de 19
EMENDAAUTOR DA EMENDA
8099 - Relator de Receita 80990006
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39252
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39901
39901
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41231
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41231
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41231
41231
41231
41231
41231
12.089.801
7.034.763
6.609.920
69.547
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10.044.493
10.451.506
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5.835
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1.997.850
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539
1.468
5
17
67.395
166.504
903.063
11211600
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11220100
11220200
19150100
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19192800
19193100
19191500
19199900
11220300
12201800
19141000
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19320900
11210201
11210202
19113101
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19121002
19130901
19182500
19189900
19190900
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
Ministério das Relações Exteriores
Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério do Trabalho e Emprego
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Fundo da Marinha Mercante - FMM
Fundo da Marinha Mercante - FMM
Fundo da Marinha Mercante - FMM
Fundo da Marinha Mercante - FMM
Fundo da Marinha Mercante - FMM
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Tx Fiscalização de Serviços de
Multas Prev Lei Infrações Seto
Emolumentos Consulares
Tx Pedido Visto Contrato Trab
MJM DA Multas Infração Leg
Multas por Infração a Legislaç
Rec DA Multas Infração Legis
Multas Op Transp Rod InterE
Multa de Tarifa de Pedágio
Multas Previstas na Legislação
Outras Multas
Tx Utilização Sist Eletrônico
Cota-Parte AFRMM
Multas Juros Mora Dívida Ati
Outras Multas e Juros de Mor
Rec DA Cota-Parte AFRMM
Taxa de Fiscalização de Instal
Taxa de Fiscalização de Funcio
MJM TX FISCALIZAÇÃO D
MJM TX FISCALIZAÇÃO D
MJM Cont. Radiodifusão Púb
MJM DA tx de Fiscalização de
MJM sobre as Multas Prevista
Outras Multas e Juros de Mor
Multas Previstas na Lei Geral
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15:27Hora:
CONGRESSO NACIONALCOMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
/EMENDAS AO PLN -9 2013 - LOA
Espelho de Emendas de Relator à Receita7 de 19
EMENDAAUTOR DA EMENDA
8099 - Relator de Receita 80990006
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42902
42902
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44201
44201
5
16.017
34.090.415
105.599
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5.810
17.798
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7.488
28.993
100.341
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289.689
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19322600
12202601
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12202602
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19182500
19189900
19190900
19322600
11212100
11222200
19189900
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST
Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Agência Nacional do Cinema
Fundo Nacional de Cultura
Fundo Nacional de Cultura
Fundo Nacional de Cultura
Fundo Nacional de Cultura
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Receita DA da Taxa de Fiscali
Rec Dívida Ativa Multas Prev
Contr Receita Oper BrutaPres
MJM ROB SERVIÇOS DE T
MJM sobre as Multas Prevista
Outras Multas e Juros de Mor
Multas Previstas na Lei Geral
DA das Contribuições sobre a
Rec Dívida Ativa Multas Prev
Contr Receita Bruta Empr Pre
Multas por Auto de Infração
Multas por Infrações a Legisla
MJM sobre as Multas Prevista
Outras Multas e Juros de Mor
Multas Previstas na Lei Geral
Rec Dívida Ativa Multas Prev
Taxa de Controle e Fiscalizaçã
Taxa de Serviços Aquícolas
Outras Multas e Juros de Mor
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15:27Hora:
CONGRESSO NACIONALCOMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
/EMENDAS AO PLN -9 2013 - LOA
Espelho de Emendas de Relator à Receita8 de 19
EMENDAAUTOR DA EMENDA
8099 - Relator de Receita 80990006
1
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44205
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44207
44901
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47101
47101
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47101
47101
47101
47101
47101
49201
49201
49201
52903
3.348.585
3.194
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499.426
10.378
309.240
23.818
453
3.852
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3.069
154.737
441.566
205
1.809
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19190300
11212100
19193510
19193510
19193520
19159901
19159902
19180100
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19180300
19180401
19180700
19180800
19181701
19181801
19189900
19199900
11222100
12103201
12103203
11221500
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
Agência Nacional de Águas - ANA
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Fundo Nacional de Meio Ambiente - FNMA
Fundo Nacional de Meio Ambiente - FNMA
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
Fundo do Serviço Militar
Multas Administrativas por D
Multa de Poluição de Águas
Taxa de Controle e Fiscalizaçã
Multas Administrativas por D
Multas Administrativas por D
Multas Judiciais por Danos Am
tras MJM Dívida Ativa tras R
Parc tras Multas Juros Mora D
Multas e Juros de Mora de Alu
Multas e Juros de Mora de Ar
Multas e Juros de Mora de La
Multa Mora Alien Bens Imóv D
Multas e Juros de Mora de Fo
Multas e Juros de Mora de Ta
Multa de Mora pela Cessão de
Multa Mora Inden Posse Ocup
Outras Multas e Juros de Mor
Outras Multas
Taxa de Serviços Cadastrais
Contribuição Industrial Rural
Adicional a Contribuição Prev
Taxa Militar
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CONGRESSO NACIONALCOMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
/EMENDAS AO PLN -9 2013 - LOA
Espelho de Emendas de Relator à Receita9 de 19
EMENDAAUTOR DA EMENDA
8099 - Relator de Receita 80990006
1
1
1
1
1
1
1
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1
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52903
52921
52921
52931
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52931
52932
52932
52932
52932
52932
56901
56901
56901
58101
62201
62201
62201
62901
62901
62901
68201
71901
74904
138.243
742.578
12.295
823.685
403
112
124.596
1.177
3.174.768
3.088.818
1.514
420
4.413
12.186.749
48.389
13.658.362
289.689
3.571.458
408.580
110.354
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12.028.925
46.957
37.922
483.244
183.924.547
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11211300
19113200
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19320900
12100600
12201800
19141000
19189900
19320900
19191500
19192800
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12100500
19193000
19322400
16003102
16003103
19199900
19195000
22290000
12201800
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Fundo do Serviço Militar
Fundo do Exército
Fundo do Exército
Fundo Naval
Fundo Naval
Fundo Naval
Fundo Naval
Fundo Naval
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET
Ministério da Pesca e Aquicultura
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Fundo Contingente da Extinta RFFSA - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
Recursos sob Supervisão do Fundo da
Multas Previstas na Lei do Ser
Tx Fiscalização Produtos Cont
MJM Tx Fiscaliz Prod Contr p
Cota-Parte AFRMM
Multas Juros Mora Dívida Ati
Outras Multas e Juros de Mor
Multas do Regulamento para o
Rec DA Cota-Parte AFRMM
Contr Desenvolvimento Ensino
Cota-Parte AFRMM
Multas Juros Mora Dívida Ati
Outras Multas e Juros de Mor
Rec DA Cota-Parte AFRMM
Multas Previstas na Legislação
Multas Op Transp Rod InterE
Rec Participação Seguro DPVA
Taxa de Serviços Aquícolas
Contribuição para o Ensino Ae
Multas Previstas no Código Br
Rec Dívida Ativa Multa Previs
Adicional sobre Tarifa Aeropo
Parcela da Tarifa de Embarqu
Outras Multas
Multas por Auto de Infração
Alienação de Outros Bens Imó
Cota-Parte AFRMM
Página:
18/12/2013Data:
15:27Hora:
CONGRESSO NACIONALCOMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
/EMENDAS AO PLN -9 2013 - LOA
Espelho de Emendas de Relator à Receita10 de 19
EMENDAAUTOR DA EMENDA
8099 - Relator de Receita 80990006
1
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74904
74905
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98000
98000
98000
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98000
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98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
90.124
262.759
5.818.878
37.959.145
91.508.533
18.453.951
3.266.792
892.865
793.692
1.988.254
7.949.820
4.984
51.480.304
5.180.622
8.522.603
4.226.408
254.236
2.857
1.251
71.226
708.524
685
219.718
334.565
12201800
19141000
19320900
12202602
11210201
11210202
11220800
12100400
12100500
12100600
12103201
12103203
12200500
12201800
12202400
12202601
12202602
12204101
12204102
12204103
12204104
12204201
12204202
12204203
12204204
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Marinha Mercante/FMM - Ministério dos Transportes
Recursos sob Supervisão do Fundo daMarinha Mercante/FMM - Ministério dos Transportes
Recursos sob Supervisão do Fundo daMarinha Mercante/FMM - Ministério dos Transportes
Recursos sob Supervisão do Fundo para o Desenv. Tecnol. das Telecomunicações/FUNTTEL - Min das Comunicações
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Multas Juros Mora Dívida Ati
Rec DA Cota-Parte AFRMM
Contr Receita Bruta Empr Pre
Taxa de Fiscalização de Instal
Taxa de Fiscalização de Funcio
Emolumentos e Custas Judicia
Cota-Parte da Contribuição Si
Contribuição para o Ensino Ae
Contr Desenvolvimento Ensino
Contribuição Industrial Rural
Adicional a Contribuição Prev
Contribuição sobre Apostas em
Cota-Parte AFRMM
Contr a Receita Conc Perm En
Contr Receita Oper BrutaPres
Contr Receita Bruta Empr Pre
Contr Fatur Empr Info Instal
Contr Fatur Empr Info Instal
Contr Fatur Empr Info Instal
Contr Fatur Empr Info Instal
Contr Fatur Empr Info Instal
Contr Fatur Empr Info Instal
Contr Fatur Empr Info Instal
Contr Empr Info Instal Demai
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18/12/2013Data:
15:27Hora:
CONGRESSO NACIONALCOMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
/EMENDAS AO PLN -9 2013 - LOA
Espelho de Emendas de Relator à Receita11 de 19
EMENDAAUTOR DA EMENDA
8099 - Relator de Receita 80990006
JUSTIFICATIVA
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
33206
33206
449.271
3.645.511
3.491.092
13.899.720
6.725.279
29.698
10.245
27.884
26.401
57
7.462
2.071
65
324
7.849
25.226
73.744
169.156
11.806
1.249
100
73.546
1.452
942.734
35.766
139
5.586
3.460
1.734.396
2.877
13110000
13120000
13130000
13140000
13153000
13190000
19113101
19113102
19121001
19121002
19123400
19123500
19125100
19130901
19139900
19141000
19180700
19180800
19189900
19199900
19310801
19320900
19321603
22220100
22220200
22220300
71220800
79229900
11211100
19113400
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento da Seguridade Social
Orçamento da Seguridade Social
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Superintendência Nacional de PrevidênciaComplementar
Superintendência Nacional de PrevidênciaComplementar
Aluguéis
Arrendamentos
Foros
Laudêmios
Taxa de Ocupação de Outros I
Outras Receitas Imobiliárias
MJM TX FISCALIZAÇÃO D
MJM TX FISCALIZAÇÃO D
MJM ROB SERVIÇOS DE T
MJM Cont. Radiodifusão Púb
Multas Juros Mora Contr Rec
Multas Juros Mora Cota-Parte
Multas Juros Mora Contr Apo
MJM DA tx de Fiscalização de
Multas Juros Mora Dívida Ati
Multas Juros Mora Dívida Ati
Multas e Juros de Mora de Fo
Multas e Juros de Mora de Ta
Outras Multas e Juros de Mor
Outras Multas
Receita DA da Taxa de Fiscali
Rec DA Cota-Parte AFRMM
DA das Contribuições sobre a
Alienação Bens Imóveis Domín
Alienação Bens Imóveis Domín
Alien. B. União Dom. Direto
Emol. e custas jud - OI
Outras Restituições - OI
Tx da Previdência Complemen
MJM Tx Fiscaliz Merc Seg Pr
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18/12/2013Data:
15:27Hora:
CONGRESSO NACIONALCOMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
/EMENDAS AO PLN -9 2013 - LOA
Espelho de Emendas de Relator à Receita12 de 19
MODALIDADE DA EMENDA
Relator da Receita
EMENDA
EMENDA
AUTOR DA EMENDA
AUTOR DA EMENDA
8099 - Relator de Receita
8099 - Relator de Receita
80990006
80990007
Reestimativa da receita por erro ou omissão no PL 0009/2013.
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
33206
33206
36212
36212
36212
36213
36213
36213
36213
36213
36213
36213
36213
36901
38901
38901
38901
26101
26101
26101
26101
26101
26101
26101
26101
38901
390
13.373
11.146.783
1.868
567.810
2.838.477
88.669
199.987
2.596
41.456
20.704
201.904
2.174.410
122.925.252
13.067.170
8.282
1.073.178
58.045
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113.883.654
86.660.605
3.239.065
2.654.586
10.749.853
95.348.565
99.351.355
19181900
19194900
11211700
19189900
19191000
11212001
11212002
11212003
11212004
11212005
11212006
19113600
19195000
19901600
12100400
19123500
19191600
11110101
11120421
11120432
11120433
11130103
11130104
11130109
11130309
12103701
Orçamento da Seguridade Social
Orçamento da Seguridade Social
Orçamento da Seguridade Social
Orçamento da Seguridade Social
Orçamento da Seguridade Social
Orçamento da Seguridade Social
Orçamento da Seguridade Social
Orçamento da Seguridade Social
Orçamento da Seguridade Social
Orçamento da Seguridade Social
Orçamento da Seguridade Social
Orçamento da Seguridade Social
Orçamento da Seguridade Social
Orçamento da Seguridade Social
Orçamento da Seguridade Social
Orçamento da Seguridade Social
Orçamento da Seguridade Social
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Superintendência Nacional de PrevidênciaComplementar
Superintendência Nacional de PrevidênciaComplementar
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Fundo Nacional de Saúde
Fundo de Amparo ao Trabalhador
Fundo de Amparo ao Trabalhador
Fundo de Amparo ao Trabalhador
Ministério da Educação
Ministério da Educação
Ministério da Educação
Ministério da Educação
Ministério da Educação
Ministério da Educação
Ministério da Educação
Ministério da Educação
Fundo de Amparo ao Trabalhador
MJM Auto Infração âmbito R
Multas Prev Leg Reg Prev Pri
Taxa de Fiscalização de Vigilâ
Outras Multas e Juros de Mor
Multas Previstas na Legislação
Taxa por Plano de Assistência
Taxa por Registro de Produto
Taxa por Alteração de Dados d
Taxa por Registro de Operado
Taxa por Alteração de Dados d
Tx Pedido Reajuste de Contra
Multas e Juros de Mora da Tx
Multas por Auto de Infração
Rec Participação Seguro DPVA
Cota-Parte da Contribuição Si
Multas Juros Mora Cota-Parte
Multas Prev Leg Seg-Desempr
Receita do Principal do Impos
Pessoa Jurídica - Líquida de I
Retido nas Fontes - Capital
Retido nas Fontes - Remessa a
Automóveis
Vinculados a Importação
Outros Produtos
Demais Operações
Receitas Principais Contribuiç
NATUREZA RECEITAESFERA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR
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18/12/2013Data:
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CONGRESSO NACIONALCOMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
/EMENDAS AO PLN -9 2013 - LOA
Espelho de Emendas de Relator à Receita13 de 19
EMENDAAUTOR DA EMENDA
8099 - Relator de Receita 80990007
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
73108
73108
73108
73108
73108
73108
74913
74913
74913
74913
74913
74913
74914
326.157.373
517.652.975
393.911.842
21.993.654
18.024.965
72.992.826
4.348.765
6.902.040
5.252.158
239.931
196.636
796.285
4.348.765
11120421
11120432
11120433
11130103
11130104
11130109
11120421
11120432
11120433
11130103
11130104
11130109
11120421
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - Min Integração Nacional
Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - Min Integração Nacional
Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - Min Integração Nacional
Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - Min Integração Nacional
Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - Min Integração Nacional
Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - Min Integração Nacional
Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO - Min Integração
Pessoa Jurídica - Líquida de I
Retido nas Fontes - Capital
Retido nas Fontes - Remessa a
Automóveis
Vinculados a Importação
Outros Produtos
Pessoa Jurídica - Líquida de I
Retido nas Fontes - Capital
Retido nas Fontes - Remessa a
Automóveis
Vinculados a Importação
Outros Produtos
Pessoa Jurídica - Líquida de I
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CONGRESSO NACIONALCOMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
/EMENDAS AO PLN -9 2013 - LOA
Espelho de Emendas de Relator à Receita14 de 19
EMENDAAUTOR DA EMENDA
8099 - Relator de Receita 80990007
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
74914
74914
74914
74914
74914
74915
74915
74915
74915
74915
74915
6.902.040
5.252.158
239.931
196.636
796.285
13.046.295
20.706.119
15.756.474
719.792
589.908
2.388.856
11120421
11120432
11120433
11130103
11130104
11130109
11120421
11120432
11120433
11130103
11130104
11130109
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Nacional
Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO - Min Integração Nacional
Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO - Min Integração Nacional
Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO - Min Integração Nacional
Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO - Min Integração Nacional
Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO - Min Integração Nacional
Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - Min Integração Nacional
Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - Min Integração Nacional
Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - Min Integração Nacional
Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - Min Integração Nacional
Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - Min Integração Nacional
Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - Min Integração Nacional
Retido nas Fontes - Capital
Retido nas Fontes - Remessa a
Automóveis
Vinculados a Importação
Outros Produtos
Pessoa Jurídica - Líquida de I
Retido nas Fontes - Capital
Retido nas Fontes - Remessa a
Automóveis
Vinculados a Importação
Outros Produtos
Página:
18/12/2013Data:
15:27Hora:
CONGRESSO NACIONALCOMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
/EMENDAS AO PLN -9 2013 - LOA
Espelho de Emendas de Relator à Receita15 de 19
EMENDAAUTOR DA EMENDA
8099 - Relator de Receita 80990007
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
1
1
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1
1
1
1
1
1
1
1
1
98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
38901
98000
98000
26101
26101
26101
26101
26101
26101
73108
73108
73108
73108
73108
74913
264.428
305.138.342
484.293.116
368.526.412
13.556.088
11.109.933
44.990.124
434.365.685
320.030.680
62.094.597
102.358.186
149.027.033
1.280.122.719
409.432.744
-8.490
-3.685.170
-32.494.323
-1.088.209
-842.035
-666.778
-16.750.774
-147.701.470
-4.946.406
-5.717.521
-4.527.502
-223.344
11110101
11120421
11120432
11120433
11130103
11130104
11130109
11130309
12100101
12103701
12103801
12103701
12100101
12103801
11110201
11120410
11120431
11120434
11130101
11130102
11120410
11120431
11120434
11130101
11130102
11120410
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento da Seguridade Social
Orçamento da Seguridade Social
Orçamento da Seguridade Social
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Fundo de Amparo ao Trabalhador
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Ministério da Educação
Ministério da Educação
Ministério da Educação
Ministério da Educação
Ministério da Educação
Ministério da Educação
Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de
Receita do Principal do Impos
Pessoa Jurídica - Líquida de I
Retido nas Fontes - Capital
Retido nas Fontes - Remessa a
Automóveis
Vinculados a Importação
Outros Produtos
Demais Operações
Principal Contr Finan Segurid
Receitas Principais Contribuiç
Receita Principal CSLL
Receitas Principais Contribuiç
Principal Contr Finan Segurid
Receita Principal CSLL
Receita do Principal do Impos
Pessoas Físicas
Retido nas Fontes - Trabalho
Retido nas Fontes - Outros Ren
Produtos do Fumo
Bebidas
Pessoas Físicas
Retido nas Fontes - Trabalho
Retido nas Fontes - Outros Ren
Produtos do Fumo
Bebidas
Pessoas Físicas
Página:
18/12/2013Data:
15:27Hora:
CONGRESSO NACIONALCOMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
/EMENDAS AO PLN -9 2013 - LOA
Espelho de Emendas de Relator à Receita16 de 19
EMENDAAUTOR DA EMENDA
8099 - Relator de Receita 80990007
1
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-1.969.353
-65.952
-62.373
-49.391
-223.344
-1.969.353
-65.952
-62.373
-49.391
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11120410
11120431
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11120431
11120434
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11120410
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Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Financiamento do Norte/FNO - Min Integração Nacional
Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - Min Integração Nacional
Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - Min Integração Nacional
Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - Min Integração Nacional
Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - Min Integração Nacional
Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO - Min Integração Nacional
Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO - Min Integração Nacional
Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO - Min Integração Nacional
Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO - Min Integração Nacional
Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO - Min Integração Nacional
Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - Min Integração Nacional
Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - Min
Retido nas Fontes - Trabalho
Retido nas Fontes - Outros Ren
Produtos do Fumo
Bebidas
Pessoas Físicas
Retido nas Fontes - Trabalho
Retido nas Fontes - Outros Ren
Produtos do Fumo
Bebidas
Pessoas Físicas
Retido nas Fontes - Trabalho
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18/12/2013Data:
15:27Hora:
CONGRESSO NACIONALCOMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
/EMENDAS AO PLN -9 2013 - LOA
Espelho de Emendas de Relator à Receita17 de 19
MODALIDADE DA EMENDA
Relator da Receita
EMENDA
EMENDA
AUTOR DA EMENDA
AUTOR DA EMENDA
8099 - Relator de Receita
8099 - Relator de Receita
80990007
80990008
Reestimativa da receita por erro ou omissão no PL 0009/2013.
Reestimativa da receita por erro ou omissão no PL 0009/2013.
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
1
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1
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11120431
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11130101
11130102
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11120410
11120431
11120434
11130101
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22290000
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Integração Nacional
Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - Min Integração Nacional
Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - Min Integração Nacional
Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - Min Integração Nacional
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Receita do Tesouro da União
Retido nas Fontes - Outros Ren
Produtos do Fumo
Bebidas
Receita do Principal do Impos
Pessoas Físicas
Retido nas Fontes - Trabalho
Retido nas Fontes - Outros Ren
Produtos do Fumo
Bebidas
Alienação de Outros Bens Imó
NATUREZA RECEITAESFERA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR
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CONGRESSO NACIONALCOMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
/EMENDAS AO PLN -9 2013 - LOA
Espelho de Emendas de Relator à Receita18 de 19
MODALIDADE DA EMENDA
Relator da Receita
EMENDAAUTOR DA EMENDA
8099 - Relator de Receita 80990009
1
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24901
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71903
71903
71903
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73104
73104
73104
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Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Ministério da Educação
Ministério da Educação
Ministério da Educação
Ministério da Educação
Ministério da Educação
Ministério da Educação
Ministério de Minas e Energia
Companhia de Pesquisade Recursos Minerais - CPRM
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
Empresa de Pesquisa Energética - EPE
Fundo Nacional de Saúde
Fundo Nacional de Saúde
Ministério do Meio Ambiente
Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
Comando da Marinha
Comando da Marinha
Fundo Social - FS
Fundo Social - FS
Fundo Social - FS
Fundo Social - FS
Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia
Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia
Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia
Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia
Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia
Roy Exc Petr Plat-CC-s/LimST
Roy Min Petr Plat CC-s/Lim S
Roy Min Petr Plat CC-s/Lim S
Roy Exc Petr Ter-CC-s/Lim S
Roy Exc Petr Plat-CC-s/LimST
Roy Exc Petr Plat CC-s/Lim S
Part Esp PetrPlat-CC-s/LimST
Part Esp PetrPlat-CC-s/LimST
Part Esp PetrPlat-CC-s/LimST
Part Esp PetrPlat-CC-s/LimST
Part Esp PetrPlat-CC-s/LimST
Roy Min Petr Plat CC-s/Lim S
Roy Exc Petr Plat CC-s/Lim S
Part Esp PetrPlat-CC-s/LimST
Part Esp PetrPlat-CC-s/LimST
Roy Min Petr Plat CC-s/Lim S
Roy Exc Petr Plat-CC-s/LimST
Roy Min Petr Plat CC-s/Lim S
Roy Exc Petr Ter-CC-s/Lim S
Roy Exc Petr Plat-CC-s/LimST
Part Esp PetrPlat-CC-s/LimST
Roy Min Petr Terra - CC - s/ L
Roy Min Petr Plat CC-s/Lim S
Roy Min Petr Plat CC-s/Lim S
Roy Min Petr Plat CC-s/Lim S
Roy Exc Petr Ter-CC-s/Lim S
NATUREZA RECEITAESFERA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR
Página:
18/12/2013Data:
15:27Hora:
CONGRESSO NACIONALCOMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
/EMENDAS AO PLN -9 2013 - LOA
Espelho de Emendas de Relator à Receita19 de 19
EMENDAAUTOR DA EMENDA
8099 - Relator de Receita 80990009
Reestimativa da receita por erro ou omissão no PL 0009/2013.
JUSTIFICATIVA
1
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73104
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73104
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1.315.169.783
4.641.277.009
14.896.149
2.397.603.711
8.080.468.948
13442211
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13443212
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Orçamento Fiscal
Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia
Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia
Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia
Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia
Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia
Roy Exc Petr Plat-CC-s/LimST
Roy Exc Petr Plat-CC-s/LimST
Roy Exc Petr Plat CC-s/Lim S
Part Esp PetrPlat-CC-s/LimST
Part Esp PetrPlat-CC-s/LimST
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