reforma tributÁria e reforma do pis/cofins … · reforma tributária será implementada em três...
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Este documento é de propriedade da CBPI Produtividade Institucional Ltda, não sendo permitida sua reprodução, divulgação ou distribuição.
REFORMA TRIBUTÁRIA e REFORMA DO PIS/COFINS OPORTUNIDADES E AMEAÇAS AO SETOR DE
EDUCAÇÃO PARTICULAR NO BRASIL
Análise estratégica do cenário
Para a Educação Particular
09/05/17
Este documento é de propriedade da CBPI Produtividade Institucional Ltda, não sendo permitida sua reprodução, divulgação ou distribuição.
Cenários da Reforma Tributária IMPREVISÍVEL AMEAÇA COM GRANDE REFORMA OU COM REFORMA DO PIS/COFINS
FILOSOFI
A
Projeto do Legislativo
Produt
o Ideias no Executivo
STATUS
Não há uma proposta de
Reforma, mas a ideia de
trabalhar PIS/COFINS ou
ICMS Estados
Reforma tributária será implementada em três etapas (FOLHA 06/03)
Mansueto: proposta que muda PIS/COFINS deve ser apresentada em 60 dias (VALOR, 15/03)
Projeto do governo que altera regras de PIS e COFINS vai ao Congresso (JN, 09/03)
STF decide excluir ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS (G1, 15/03)
Governo deve elevar PIS/COFINS para compensar decisão (VALOR, 17/03)
STATUS
Dep. Hauly apresentou
ideias gerais da proposta
e busca apoio para
avançar no segundo
semestre.
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A Educação Particular
desonera o Estado e é
estratégica para o futuro
do Brasil
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Produto
O FUTURO DO BRASIL DEPENDE DA EDUCAÇÃO
Transformar o Brasil pela Educação deve ser principal objetivo do país
As metas do Plano Nacional de Educação (PNE) são desafiadoras
Implementar demandaria gastos públicos entre 13 e 16% do PIB (Fonte: Idados) –
considerando custos públicos atuais
Educação Pública é 4,7% do PIB, financiada por impostos (carga tributária excessiva sobre
a sociedade e estrangulamento fiscal do Estado impede ampliar)
Educação Particular é 1,4% do PIB, que DESONERA O ESTADO
É fundamental a parceira com a Educação Particular para o cumprimento das metas
estabelecidas no Plano Nacional de Educação
A Educação Particular tem grande capacidade de expansão. De 2003 a 2015 :
As matrículas na rede particular, ampliaram de 10 para 15,1 milhões
As matrículas no ensino básico da rede pública, tiveram retração de 4.250.727
Criar condições para expansão da Educação Particular é estratégico para o País
Educação Particular – Setor Estratégico para o País
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Produto
EDUCAÇÃO PARTICULAR TEM MISSÃO ESTRATÉGICA PARA O PAÍS
É o exemplo da expansão da Educação Superior Particular:
De 1 milhão em 1995 para 6,1 milhões de alunos em 2015
76% do total de alunos matriculados no país
692 mil alunos formados por ano (76% do total do país)
23 mil cursos ofertados
Interiorização do desenvolvimento com ensino superior em 1.201 municípios
1.265.359 matrículas em ensino a distância (90,79% do total do país)
ENSINO SUPERIOR PARTICULAR NO BRASIL
48,24% dos professores com mestrado
20,78% dos professores com doutorado
4,5 mil bibliotecas
50 milhões de livros
622 mil computadores instalados
17,6 mil laboratórios
Educação Particular – Setor Estratégico para o País
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Produto
EDUCAÇÃO PARTICULAR TEM MISSÃO ESTRATÉGICA PARA O PAÍS
Na Educação Básica, a Escola Particular tem grande destaque:
É referência de qualidade para pais e alunos, sendo sonho de consumo
São 39.331 estabelecimentos privados de ensino básico
Cresceu 18,56% suas matrículas de 2010 a 2015
Totaliza 9 milhões de matrículas
Emprega 2,02 milhões de trabalhadores
(532.947 professores)
Educação Particular – Setor Estratégico para o País
Fonte: INEP
Matrículas 2015
Total Educação Básica Particular
9.057.732
Ensino Infantil 2.347.229
Ensino Fundamental 4.570.237
Ensino Médio Propedêutico 1.020.773
Ensino Médio (Normal/ Magistério e Profissionalizante Integrado)
29.129 (*)
EJA (Fundamental e Médio 247.108
Ensino Profissional 872.385
Educação Especial 178.936 (*)
ENSINO BÁSICO PARTICULAR NO BRASIL
Dos estabelecimentos escolares:
59,5% com quadra de esportes
52,7% com laboratórios de informática
84,5% com biblioteca
94% com acesso a internet
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EDUCAÇÃO PARTICULAR É O ÚNICO E MELHOR CAMINHO
Estado faz reduzidos investimentos e multiplica vagas no ensino privado:
Estado oferece 167 mil bolsas integrais e 163 mil parciais para estudantes carentes com
o PROUNI (pagando através de impostos)
Estado é DESONERADO
No caso das filantrópicas, Estado deixa de receber alguns impostos em mensalidades
para não ter que pagar o todo o custo desse estudante em escola pública
Ensino Superior oferece 390 mil bolsas gratuitas/ano
A Educação Particular DESONERA o Estado e ajuda a viabilizar o país
Educação Particular – Setor Estratégico para o País
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Produto
EDUCAÇÃO PARTICULAR É UM MODELO QUE FAZ SENTIDO PARA A SOCIEDADE
Previdência e FGTS
Massa Salarial
Bens e Serviços
Investimentos, resultado, custos
R$ 11,18 BI
R$ 62,16 BI
R$ 36,96 BI
R$ 111,4 BI MILHÕES DE EMPREGOS
BILHÕES EM IMPOSTOS
Estimular a demanda pela Educação Particular é o MELHOR INVESTIMENTO para o PAÍS
Educação Particular – Setor Estratégico para o País
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Produto
A EDUCAÇÃO PARTICULAR GERA MILHÕES DE EMPREGOS DE QUALIDADE
É um dos setores mais empregadores do país com 2,45 MILHÕES de empregos
Alto grau de formalização do trabalho
Maior média de tempo de estudos e qualificação dos profissionais
Total Ensino
Básico
Ensino
Superior
Empregados 2,45 Milhões 2,02 Milhões 436 mil
Funções docentes 754 mil 532 mil 222 mil
Massa Salarial $62,15 Bilhões $35,15 Bilhões $27 Bilhões
Estabelecimentos 43,5 mil 41,4 mil 2,1 mil
EDUCAÇÃO PARTICULAR é fonte de empregos em grande quantidade e alta qualidade
Educação Particular – Setor Estratégico para o País
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A Educação Particular é
contra o aumento do
PIS/COFINS
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PARA SETORES DO REGIME CUMULATIVO E EMPRESAS DO LUCRO PRESUMIDO, A
MUDANÇA É INADEQUADA, AUMENTANDO A TRIBUTAÇÃO E A COMPLEXIDADE
REFLEXOS SOBRE OS SERVIÇOS
Mão de Obra
Altamente Tributada
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O REGIME NÃO CUMULATIVO IMPÕE UMA TRIBUTAÇÃO DE PIS/COFINS MUITO
MAIS ELEVADA PARA QUEM É INTENSIVO EM MÃO-DE-OBRA
MUDANÇAS SÃO ASSIMÉTRICAS
O MODELO ATUAL EVITOU UMA SUPER TRIBUTAÇÃO DE MUITAS ATIVIDADES INTENSIVAS EM MÃO-DE-OBRA
Escola Indústria
Receita 10.000,00 Receita 10.000,00
PIS/COFINS (3,65%) 365,00 PIS/COFINS (9,25%) 925,00
Créditos Físicos PIS/COFINS 0,00 Créditos Físicos PIS/COFINS -580,00
Total PIS/COFINS a pagar (=3,65%) 365,00 Total PIS/COFINS a pagar (=3,45%) 345,00
O NOVO MODELO BENEFICIA UM POUCO ALGUNS E PREJUDICA MUITO OUTROS
Escola Indústria
Receita 10.000,00 Receita 10.000,00
PIS/COFINS (9,25%) 925,00 PIS/COFINS (9,25%) 925,00
Créditos Financeiros PIS/COFINS -125,00 Créditos Financeiros PIS/COFINS -600,00
Total PIS/COFINS a pagar (=7,3%) 800,00 Total PIS/COFINS a pagar (=3,25%) 325,00
+119% -6% AUMENTO de Carga Tributária PIS/COFINS
Redução de Carga Tributária PIS/COFINS
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SETORES DO REGIME NÃO CUMULATIVO SETORES DO REGIME CUMULATIVO
R$ 72 MILHÕES
R$ 3,6 MILHÕES
LUCRO REAL
LUCRO
PRESUMIDO
SIMPLES
LUCRO REAL
LUCRO
PRESUMIDO
SIMPLES
= 9,25% x Rec Bruta
- Créditos “Físicos”
PIS/COFINS a pagar
INDÚSTRIA
COMÉRCIO
ALGUNS SERVIÇOS
OUTROS
TODOS OS SETORES TEM EMPRESAS NO REGIME CUMULATIVO DO PIS/COFINS E
TEM EMPRESAS MÉDIAS, PEQUENAS E MICRO PREJUDICADAS PELA MUDANÇA
= 3,65% x Rec Bruta
(ou menos no caso
do SIMPLES)
PIS/COFINS NÃO CUMULATIVO
PIS/COFINS CUMULATIVO
SAÚDE EDUCAÇÃO
SEGURANÇA PRIVADA HOTÉIS
TELECOMUNICAÇÕES TELEATENDIMENTO
INFORMÁTICA AGÊNCIAS DE VIAGENS
CONSTRUÇÃO CIVIL CONSTRUÇÃO PESADA
OUTROS
LUCRO REAL
LUCRO
PRESUMIDO
LUCRO
PRESUMIDO
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AUMENTAR IMPOSTOS SOBRE A EDUCAÇÃO PARTICULAR NÃO FAZ SENTIDO
PARA O EQUILÍBRIO FISCAL DO PAÍS – CICLO VICIOSO DO ATRASO
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AGO SET OUT NOV DEZ JUL AGO SET NOV DEZ
2015
JUL
2016 Transição de Governo
Anunciada Reforma do PIS/COFINS
Continuidade Secretário da Receita Federal
Anúncio da Receita da Reforma PIS/COFINS
Novo anúncio da Receita Federal confirmando a
Reforma
1° Evento PIS/COFINS ACSP
Audiência no Congresso
Evento FECOMÉRCIO - PR
Evento CNC FECOMÉRCIO-DF
Evento ACRIO
Audiência Ministro Casa Civil
Evento/Audiência Câmara
A MOBILIZAÇÃO ATUOU ESTRATEGICAMENTE AO LONGO DOS
ACONTECIMENTOS DA REFORMA
Empresários criticam
proposta de reforma do
PIS/COFINS (JN 08/12/16)
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EVENTOS COM GRANDE REPERCUSSÃO E FORTE COMUNICAÇÃO EM MIDIA
ABERTA E MÍDIAS DIGITAIS
25/08/15 – ACSP
Seminário Inicial PIS COFINS
23/09/15 – Câmara dos Dep.
Entrega de Manifesto
23/11 - FECOMÉRCIO/PR
1º Evento Mobilização
08/12 – CNC - FECOMÉRCIO/DF
2º Evento (com presença da RFB)
04/07/16 – ACRio
Seminário contra aumento de
impostos e Reforma do
PIS/COFINS
06/12/16 – Câmara dos Dep.
Reunião de lideranças com o
presidente Rodrigo Maia
Seminário sobre impactos da
Reforma do PIS/COFINS sobre os
setores de Serviços
Empresários criticam
proposta de reforma do
PIS/COFINS (JN 08/12/16)
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ENTIDADES EMPRESARIAIS E DE CLASSE QUE REPRESENTAM MILHÕES DE EMPRESAS
E EMPREGOS PARTICIPAM
SETORES REPRESENTADOS:
Saúde
Educação
Segurança Privada
Transporte
Telecomunicações
Teleatendimento
Informática
Instalações
CLASSES PROFISSIONAIS REPRESENTADAS:
Médicos
Advogados
RH
Contabilistas
Engenheiros
Outros...
Construção Civil
Construção Pesada
Comunicação Social
Serviços em Geral
Advocacia
Contabilidade
Comércio
Outros...
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#contramaisimpostos https://www.facebook.com/contramaisimpostos
www.contramaisimpostos.com.br
Mais informações:
Emerson Casali – Diretor CBPI emerson.casali@cbpi.com.br (61)992232898
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REFORMA TRIBUTÁRIA
Participar do debate para
um sistema melhor e sem
aumento de custos sobre
o setor
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Cenários da Reforma Tributária PROPOSTA MUDA FILOSOFIA E TODO O SISTEMA
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Cenários da Reforma Tributária PROPOSTA MUDA FILOSOFIA E TODO O SISTEMA
Projeto do Legislativo – Ampla Reforma (“ousar”) “Reforma Tributária quer acabar com nove tributos”
Principais linhas
Progressividade – Reduzir tributação sobre consumo e aumentar sobre a renda
• Fonte de impostos: Europa 37% Renda e 25% consumo; Brasil 18% Renda e 51% Consumo
• Reformulação total do IRPF, usando “bases antes pouco exploradas” (tributação de lucro e dividendos?)
Guerra fiscal – Combater
“Não cumulatividade incompleta” - Resolver
Modelo Europeu: a. Renda (Fed); b. Valor Agregado (Est); c. Seletivos (Est); d. Patrimônio (Mun)
Carga tributária – manutenção em 35% do PIB (“sem aumento”)
Reduzir Renúncia Fiscal (R$500 bilhões)
Reduzir contencioso fiscal
Legislação Federal única
Partilhamento de arrecadações (Federais e estaduais – todos “sócios no sucesso”)
• No inicio calcula e mantém a mesma arrecadação por 5 anos
• Cria regras de transição
Previdência – Déficit zero e redução de alíquotas
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Cenários da Reforma Tributária MUDANÇAS RADICAIS
Imposto de Valor Agregado – IVA
Principais linhas
Estadual – “Super Receita Estadual”
Centralizado – Arrecadação e Fiscalização
• Estruturas de carreira e remuneração únicos
Não cumulativo
Crédito Financeiro
Calculado “por fora” – Sem considerar impostos
como base cálculo
Cobrança Integral no destino
“Não onera bens do ativo fixo” – desonera
investimentos
Exportações desoneradas
Alimentos e Medicamentos – Alíquotas mais baixas
(!!! Oportunidade??)
Imposto Seletivo
Monofásico
Principais linhas
Cobrança Integral no destino
“Reduzir” custo do IVA
Setores – energia, combustíveis,
comunicação, minerais, transporte, cigarros,
bebidas, eletrônicos, eletrodomésticos e
autopeças
(ICMS, ISS, PIS/PASEP, COFINS, IPI, Salário
Educação)
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Cenários da Reforma Tributária MUDANÇAS GRANDES NO MODELO E NAS COMPETÊNCIAS
Modelo Atual
IPI
Contribuição INSS (folha e RB)
Contribuição empreg - INSS
COFINS
PIS/PASEP
CSLL
ICMS
IPVA
ISS
ITCmD
IRPJ
IPTU
ESTADUAL
FEDERAL
MUNICIPAL
IOF
SALÁRIO EDUCAÇÃO
SISTEMA S
IIMP
IEXP
IRPF
CIDE (imposto regulatório)
ITR
Modelo Proposto
IVA
IRPF (com Trib Lucros e Divid?)
IRPJ
Modelo Atual Modelo Proposto
COMFINS
IIMP
IEXP
Contrib. menor INSS Folha
Contrib. menor empreg - INSS
IPVA
ITCmD
IPTU
SISTEMA S
ITR (???)
Imp
ost
o S
ele
tivo
Mo
no
fási
co
ITBI ITBI
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Um REFIS de verdade é
imprescindível para
viabilizar a retomada dos
investimento e empregos
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REFIS de verdade A melhor alternativa para alavancar o país
PARA CADA R$1,00 DE LUCRO DISTRIBUÍDO
$4,54
$1,00
$0,73
$3,75
Estado Massa
Salarial
Lucro
Distribuído
Reinvestimento
Como são distribuídos os ganhos (valores em 2013) Impostos recolhidos pelas empresas R$1.465 Bi Massa Salarial R$1.212 Bi Lucro reinvestido R$ 236 Bi Lucro Distribuído R$ 322 BI Fontes: IBPT e FIPE
Para cada R$1,00 de Lucro Distribuído
o Estado fica recebe R$4,54
Em 2013 (antes da crise)
MP 766/17 – REFIS (urgente) É preciso eliminar as multas e juros
escorchantes e criar condições viáveis para as empresas pagarem
efetivamente
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ESTRATÉGIA E AÇÃO
O setor de Educação
Particular está atento e
atuante
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Posicionamentos do Setor de Educação MELHORAR SEM ONERAR
A EDUCAÇÃO PARTICULAR DESONERA O ESTADO
Se o Estado não cobrasse nada de impostos sobre a Educação, estaria recebendo
(deixando de gastar), no mínimo, o valor que gastaria para educar cada aluno
PROUNI, FIES e outros são modelos que ajudam a viabilizar a educação a custo
bem menor que a educação pública
A REFORMA DO PIS/COFINS PROPOSTA
É uma ameaça inaceitável ao setor com forte aumento de tributação
Setor vai manter-se mobilizado e atuante junto com outros contra as mudanças
A REFORMA TRIBUTÁRIA
É uma discussão complexa e estratégica, que não pode trazer aumento de carga
O REFIS
É uma necessidade imediata!
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Interlocução com o Poder Executivo e Legislativo Imagens das reuniões
Reuniões do Fórum de Educação em 05.04.17 no Palácio do Planalto:
14h – Educação, com:
• Dr. Gastão Toledo – Assessor Especial da Presidência
• Dep. Luiz Carlos Hauly – Relator da Reforma Tributária
15h – Serviços e Educação, com:
• Dr. Gastão Toledo – Assessor Especial da Presidência
• Dep. Luiz Carlos Hauly – Relator da Reforma Tributária
• Dep. Laércio Oliveira
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Assessoria:
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