repÚblica federativa do brasil supremo tribunal … · 2012. 10. 11. · reclamaÇÃo 14.702 (28)...
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICOREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
N°: 201/2012 Divulgação: quinta-feira, 11 de outubro de 2012 Publicação: segunda-feira, 15 de outubro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Praça dos Três PoderesBrasília - DF
CEP: 70175-900Telefone: (61) 3217-3000
www.stf.jus.br
Ministro Ayres BrittoPresidente
Ministro Joaquim BarbosaVice-Presidente
Amarildo Vieira de OliveiraDiretor-Geral
©2012
PRESIDÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
Ata da Ducentésima Distribuição realizada em 10 de outubro de 2012.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:
AÇÃO CAUTELAR 3.239 (1)ORIGEM : ACO - 2042 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESAUTOR(A/S)(ES) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : JOSE RENATO FERREIRA PIRESRÉU(É)(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORÉU(É)(S) : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES - DNITPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
AÇÃO CAUTELAR 3.240 (2)ORIGEM : AC - 3240 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOAUTOR(A/S)(ES) : WOLNEI I KLASENADV.(A/S) : ALEXANDRE REZENDE MELANIRÉU(É)(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 2.043 (3)ORIGEM : PROC - 10000110749553000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ROSA WEBERAUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAISRÉU(É)(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 2.044 (4)ORIGEM : ACO - 2044 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. CELSO DE MELLO
AUTOR(A/S)(ES) : ESTADO DE SERGIPEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPERÉU(É)(S) : UNIÃOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.865 (5)ORIGEM : ADI - 4865 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOREQTE.(S) : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMPADV.(A/S) : ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 827.125 (6)ORIGEM : AC - 20030183655 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO - ECADADV.(A/S) : ANDRUS DA SILVA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : CRISUL HOTEL E TURISMO S/AADV.(A/S) : MAURI NASCIMENTO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 856.921 (7)ORIGEM : AMS - 200734000127768 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1º REGIÃOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASILIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : ADILCEA DA SILVA MACIELADV.(A/S) : FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 857.088 (8)ORIGEM : AMS - 200671070051842 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4º REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : TECBRIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA.ADV.(A/S) : MARCOS VALERIO SILVEIRA LESSA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 857.096 (9)ORIGEM : AC - 10024089819130001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISAGDO.(A/S) : HIDERALDO YANK MARTINS E SOUZAADV.(A/S) : MURILO CLÁUDIO COELHO
EXTRADIÇÃO 1.292 (10)ORIGEM : PPE - 678 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. ROSA WEBERREQTE.(S) : GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICAEXTDO.(A/S) : LARRY EDWARD HAWKINS
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
HABEAS CORPUS 114.894 (11)ORIGEM : HC - 212443 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : JACKSON FERREIRA DE OLIVEIRAIMPTE.(S) : LALITE COELHO DE RODRIGUES E OUTRO(A/S)
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 2947388
http://www.stf.jus.br/http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=114894&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1292&codigoClasse=523http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=857096&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=857088&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=856921&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=827125&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=4865&codigoClasse=504http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2044&codigoClasse=500http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2043&codigoClasse=500http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=3240&codigoClasse=1170http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=3239&codigoClasse=1170
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STF - DJe nº 201/2012 Divulgação: quinta-feira, 11 de outubro Publicação: segunda-feira, 15 de outubro 2
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
REDISTRIBUÍDO
HABEAS CORPUS 115.475 (12)ORIGEM : HC - 256784 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAPACTE.(S) : ANTÔNIO FRANCISCO BONFIM LOPESIMPTE.(S) : JAIME FUSCO E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC Nº 256.784 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 115.476 (13)ORIGEM : HC - 252006 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : MATO GROSSORELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : JONAS BARBOSA RODOVALHOIMPTE.(S) : GIVANILDO GOMESCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 115.477 (14)ORIGEM : CC - 122043 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : RAFAEL HENRIQUE TEODORO DE PAULAPACTE.(S) : ALEXANDRE CÂNDIDO DOS SANTOSPACTE.(S) : JOÃOZINHO MACHADOIMPTE.(S) : RICARDO TRADIMPTE.(S) : SILVIA ALVES CONCIANICOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº
122.043 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 115.495 (15)ORIGEM : HC - 254080 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : MARTINHO DIETRICHPACTE.(S) : ARNO SOUZA OU ARNO DE SOUZAIMPTE.(S) : MARCELO CAETANO GUAZZELLI PERUCHINCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 254080 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DISTRIBUÍDO POR EXCLUSÃO DE MINISTRO
HABEAS CORPUS 115.496 (16)ORIGEM : HC - 254394 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : OSMAR TAVARES BERNARDES GARCIAIMPTE.(S) : RICHARD CANTON SILVACOATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC Nº 254394 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 115.498 (17)ORIGEM : HC - 255286 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVAIMPTE.(S) : PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVACOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 255.286 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 115.501 (18)ORIGEM : REsp - 1323716 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : JOSE LUIS VACA SALVATIERRAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RESP Nº 1.323.716 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 115.502 (19)ORIGEM : HC - 246743 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : CLÉSIO ROBERTO CORRÊAIMPTE.(S) : JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETOCOATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 115.503 (20)ORIGEM : HC - 216048 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : ERIC CASTRO MOTAIMPTE.(S) : ROGERIO JULIO DOS SANTOSCOATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC Nº 216.048 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MANDADO DE INJUNÇÃO 5.096 (21)ORIGEM : MI - 5096 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOIMPTE.(S) : MAURO ALVAREZ LAMEIRAADV.(A/S) : GUSTAVO MOREIRAIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOIMPDO.(A/S) : CÂMARA DOS DEPUTADOSIMPDO.(A/S) : SENADO FEDERALIMPDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SANTA MARIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA
MARIA
MANDADO DE INJUNÇÃO 5.097 (22)ORIGEM : MI - 5097 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOIMPTE.(S) : LUIS ANTONIO DE CAMPOS CHAVESADV.(A/S) : RAIMUNDO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICAIMPDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONALADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
MANDADO DE INJUNÇÃO 5.098 (23)ORIGEM : MI - 5098 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOIMPTE.(S) : CINARA DE ALMEIDA SANTOSADV.(A/S) : SILVIA RESMINI GRANTHAMIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
MANDADO DE INJUNÇÃO 5.099 (24)ORIGEM : MI - 5099 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOIMPTE.(S) : MARCOS ANTÔNIO LUCAS RODRIGUESADV.(A/S) : SILVIA RESMINI GRANTHAMIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
MANDADO DE INJUNÇÃO 5.100 (25)ORIGEM : MI - 5100 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIIMPTE.(S) : JOSE JANOS RAVEN NUNESADV.(A/S) : LUIZ CARLOS SANTANAIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICAIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DO SENADO FEDERALIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOSADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECLAMAÇÃO 14.700 (26)ORIGEM : AIRR - 981007220055150001 - TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECLTE.(S) : MARCIO FOGACA DE SOUZA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MONICA REGINA VIEIRA MORELLI DAVILA E
OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOINTDO.(A/S) : PECUÁRIA ANHUMAS LTDA.ADV.(A/S) : AGOSTINHO ZECHIN PEREIRA
RECLAMAÇÃO 14.701 (27)ORIGEM : REPRESENTAÇÃO - 74947 - JUIZ ELEITORALPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECLTE.(S) : JOSE BELGA ASSIS TRADRECLTE.(S) : RODRIGO PRESA PAZADV.(A/S) : JOSÉ BELGA ASSIS TRAD E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : JUIZ ELEITORAL DA 36.ª ZONA ELEITORAL DE
CAMPO GRANDE - MS
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 2947388
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=14701&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=14700&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=5100&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=5099&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=5098&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=5097&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=5096&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=115503&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=115502&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=115501&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=115498&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=115496&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=115495&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=115477&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=115476&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=115475&codigoClasse=349
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STF - DJe nº 201/2012 Divulgação: quinta-feira, 11 de outubro Publicação: segunda-feira, 15 de outubro 3
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : FRANCISCO LUIS DO NASCIMENTOADV.(A/S) : JOSÉ BELGA ASSIS TRAD
RECLAMAÇÃO 14.702 (28)ORIGEM :PROCED. : PARÁRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECLTE.(S) : EUREMILSON OLIVEIRA RIBEIROADV.(A/S) : JURANDIR JUNIOR VALENTE DA CRUZRECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E
COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BELÉM
RECLAMAÇÃO 14.703 (29)ORIGEM : APCRIM - 20100140776 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECLTE.(S) : MUNICÍPIO DE NATALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE NATALRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTEADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : JOÃO PERES GALVÃOADV.(A/S) : ALUÍSIO RODRIGUES E OUTRO(A/S)
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
RECLAMAÇÃO 14.704 (30)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : MUNICIPIO DE SERTÃOZINHOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE
SERTÃOZINHORECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 1.ª VARA DO TRABALHO DE
SERTÃOZINHO / SPADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : MARIA APARECIDA DOS SANTOS MACHADOADV.(A/S) : KELLY CRISTINA RESTINO RIBEIROINTDO.(A/S) : FRT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA MEADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 14.705 (31)ORIGEM : PROC - 00283200901710003 - JUIZ DO TRABALHO DA
10º REGIÃOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECLTE.(S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERALRECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 17ª VARA DO TRABALHO DE
BRASÍLIAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : FRANCISCO SOUZA DA SILVA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JOSÉ CARLOS DE ALMEIDAINTDO.(A/S) : INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE - ICSADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 14.707 (32)ORIGEM : RECURSO ORDINÁRIO - 00005256420105150106 -
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15º REGIÃOPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECLTE.(S) : UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USPPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO -
USPRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : HIGILIMP LIMPEZA AMBIENTAL LTDAADV.(A/S) : CLELIA PAULA RODRIGUESINTDO.(A/S) : CRISTIANE APARECIDA DA SILVAADV.(A/S) : CYNTHIA ALBUQUERQUE LACORTE BORELLI
RECLAMAÇÃO 14.711 (33)ORIGEM : RCL - 14711 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECLTE.(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/AADV.(A/S) : REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITIADV.(A/S) : JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHORECLDO.(A/S) : COLÉGIO RECURSAL DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO
JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA
INTDO.(A/S) : PAULO BAPTISTELAADV.(A/S) : GETÚLIO MARTINS DA SILVA
RECLAMAÇÃO 14.712 (34)ORIGEM : AC - 90644557420078260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : NADIM BUTTROSADV.(A/S) : BENEDITO ANTONIO STROPPA E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/AADV.(A/S) : JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E OUTRO(A/
S)
RECLAMAÇÃO 14.713 (35)ORIGEM : PROC - 00003634720115040007 - JUIZ DO TRABALHO
DA 4º REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECLTE.(S) : UNIÃOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE
PORTO ALEGREADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : MIRTO PAULO BERCHTOLDADV.(A/S) : CATIA HELENA DA MOTTAINTDO.(A/S) : MOBRA SERVIÇO DE VIGILÂNCIA LTDAADV.(A/S) : HENRIQUE CUSINATO HERMANN
RECLAMAÇÃO 14.714 (36)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECLTE.(S) : UNIÃOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃOINTDO.(A/S) : ARISTARCO MESA FAGUNDESADV.(A/S) : RAFAEL DE CAMPOS PEREIRAINTDO.(A/S) : DELEGAÇÃO DE CONTROLE PARA A PONTE
INTERNACIONAL ENTRE SÃO BORJA/SANTO TOMÉ - DELCON
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 14.715 (37)ORIGEM :PROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECLTE.(S) : UNIÃOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃOINTDO.(A/S) : CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRAADV.(A/S) : MARIA LINDINALVA DE SOUZAINTDO.(A/S) : VIRTUAL SERVICE EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS
LTDAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 671.146 (38)ORIGEM : AC - 200771000010594 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4º REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : LABORATÓRIO WEINMANN LTDAADV.(A/S) : VALÉRIA GUTJAHR E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 699.986 (39)ORIGEM : AI - 00540179820118190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : JOSELY FERREIRA DE SIQUEIRAADV.(A/S) : LEONARDO SODER MACHADO FONTENELERECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 702.728 (40)ORIGEM : AC - 841942009 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : MARANHÃORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 2947388
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=702728&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=699986&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=671146&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=14715&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=14714&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=14713&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=14712&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=14711&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=14707&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=14705&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=14704&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=14703&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=14702&codigoClasse=403
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STF - DJe nº 201/2012 Divulgação: quinta-feira, 11 de outubro Publicação: segunda-feira, 15 de outubro 4
RECTE.(S) : ESTADO DO MARANHÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃORECDO.(A/S) : RUBENS DO NASCIMENTO DE JESUS SILVEIRAADV.(A/S) : JORGE LUÍS TINOCO SOUZA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 703.398 (41)ORIGEM : PROC - 200461842590426 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3º REGIÃOPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : BORIS LIEDERSADV.(A/S) : EMERSON NEVES SANTOS E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 703.633 (42)ORIGEM : MS - 62522009 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIARECDO.(A/S) : ANDERSON DE SOUZA SANTOSADV.(A/S) : CLODOALDO VITORINO DO CARMO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 711.971 (43)ORIGEM : AC - 1479381 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ANTÔNIO PAULO PEREIRA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLÍCIO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE PERNAMBUCOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 712.414 (44)ORIGEM : AC - 200571010027387 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4º REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ARI VIANAADV.(A/S) : ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 712.513 (45)ORIGEM : MS - 7309 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : ANTÔNIO CARLOS DA MATTA SOUZA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARCELLO LAVENÈRE MACHADO E OUTRO(A/S)
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 714.487 (46)ORIGEM : AI - 364701 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : TOCANTINSRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : ANDRÉ LUIS WAIDEMANRECDO.(A/S) : MARLON JÁCOME PARRIÃOADV.(A/S) : MARCOS ALEXANDRE PAES DE OLIVEIRA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 714.712 (47)ORIGEM : PROC - 261009120075020025 - TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA/SP
ADV.(A/S) : CID PEREIRA STARLINGRECDO.(A/S) : WAGNER FISCHERADV.(A/S) : Alexandre de Moura Bettoni
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 715.003 (48)ORIGEM : AC - 10024111181442001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) : HDSP COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDAADV.(A/S) : CLAUDIA RUFATO MILANEZ E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 715.107 (49)ORIGEM : AC - 200751010281660 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2º REGIÃOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : BENEDITO GOMES DA SILVAADV.(A/S) : LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELAADV.(A/S) : GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/
S)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 715.233 (50)ORIGEM : PROC - 9500010658 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 4º REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : IRMAOS THA S/A CONSTRUCOES INDUSTRIA E
COMERCIOADV.(A/S) : FLÁVIO ZANETTI DE OLIVEIRARECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 715.311 (51)ORIGEM : AC - 497893 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5º
REGIÃOPROCED. : PARAÍBARELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : MANOEL JOSÉ DO NASCIMENTOADV.(A/S) : RIVANA CAVALCANTE VIANA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 715.430 (52)ORIGEM : AC - 200571050091088 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4º REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : SOCIEDADE HOSPITALAR SANTA TEREZAADV.(A/S) : FÁBIO ADRIANO STURMER KINSEL E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 715.432 (53)ORIGEM : AC - 10290040186610001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : UNILEVER BRASIL LTDAADV.(A/S) : ALBERTO MAGNO DE ANDRADE P GONTIJO MENDES
E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR DO ESTADO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 715.865 (54)ORIGEM : AC - 20040017286 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTERECDO.(A/S) : NILVA MOURA CAVALCANTIADV.(A/S) : ANGELO EUGENIO COUTO DA SILVEIRA E OUTRO(A/
S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 716.199 (55)ORIGEM : PROC - 201071690015780 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : VILMAR RODRIGUESADV.(A/S) : FABIO SCHMIDT SCHAURICHRECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 716.205 (56)ORIGEM : PROC - 201071690005347 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4º REGIÃO
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 2947388
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PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : AFRANIO CARVALHO PEREIRAADV.(A/S) : CARLOS FREDERICO FELDMANNRECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 716.247 (57)ORIGEM : AC - 193468195 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : GOIÁSRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : FRANCISCO BENTO SOBRINHOADV.(A/S) : JOSÉ ROBERTO DA PAIXÃORECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
GOIÁSRECDO.(A/S) : ESTADO DE GOIÁSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 716.261 (58)ORIGEM : PROC - 05027663220084058303 - TURMA RECURSAL
DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 5º REGIÃOPROCED. : PERNAMBUCORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : RILDETE ALVES DE GOIS E SILVAADV.(A/S) : MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVARECDO.(A/S) : DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS - DNOCSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 716.270 (59)ORIGEM : PROC - 50012018320124047109 - TURMA RECURSAL
DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4º REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : VALTER VAZ SILVEIRAADV.(A/S) : ALMIR VANDERLEI MACHADO BASTOS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 716.297 (60)ORIGEM : AC - 200771610030953 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4º REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : THAIS HELENA DELLA GIUSTINA KLIEMANNADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 716.324 (61)ORIGEM : PROC - 201171580015983 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ANTONIO NOGUEIRA DO AMARALADV.(A/S) : THAIS GOMES DURANTI E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 716.422 (62)ORIGEM : EIAC - 12652007 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : MARCELO FREITAS BARBOSA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : VALTER ROBERTO AUGUSTORECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 716.432 (63)ORIGEM : PROC - 05038960920124058500 - TURMA RECURSAL
DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SERGIPERELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : MARIA ANA SANTOS DE JESUSADV.(A/S) : JOÃO SANTANA FILHO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 716.433 (64)ORIGEM : PROC - 05024056420124058500 - TURMA RECURSAL
DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 5º REGIÃO
PROCED. : SERGIPERELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : JOSE ASCLEPIADES LEAOADV.(A/S) : JOÃO SANTANA FILHO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 716.480 (65)ORIGEM : PROC - 05021995020124058500 - TURMA RECURSAL
DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 5º REGIÃOPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : INES ANGELICA OLIVEIRA MORAESADV.(A/S) : JOÃO SANTANA FILHO E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 716.527 (66)ORIGEM : AC - 200772130017141 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4º REGIÃOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : SIDNEY WILLI SEEMANNADV.(A/S) : JAIME LUIZ LEITERECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 716.581 (67)ORIGEM : AMS - 200751010068460 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2º REGIÃOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : ELEVEN TUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO
LTDAADV.(A/S) : HUMBERTO BARRETO FILHORECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 716.644 (68)ORIGEM : PROC - 201071690005360 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : VAGNER ALVES DA SILVAADV.(A/S) : CARLOS FREDERICO FELDMANNRECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 716.733 (69)ORIGEM : PROC - 50252831120124047100 - TURMA RECURSAL
DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : MOZART LEITE DE OLIVEIRA JUNIORADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 716.784 (70)ORIGEM : PROC - 200871520024464 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4º REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : MIGUEL DE PAULA NETOADV.(A/S) : ADRIANE MEDIANEIRA TOALDO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SULRECDO.(A/S) : UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 717.660 (71)ORIGEM : PROC - 200672500047555 - TURMA REC. JUIZADOS
ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CREA/SC
ADV.(A/S) : LUIZ EDUARDO SÁ RORIZ E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESAÚ JORGE GARCIAADV.(A/S) : SILVIO WALTER E OUTRO(A/S)
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 2947388
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STF - DJe nº 201/2012 Divulgação: quinta-feira, 11 de outubro Publicação: segunda-feira, 15 de outubro 6
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 678.328 (72)ORIGEM : MS - 6635052008 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIARECDO.(A/S) : EDINILCE DOS SANTOS ROSAADV.(A/S) : RUTH SERRAVALLE BALLIN E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 701.656 (73)ORIGEM : AC - 10024095884342003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ELI DE AVELAR E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ALINE RAQUEL GONÇALVES DA COSTA E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 707.747 (74)ORIGEM : PROC - 0314082192011 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : VIVO PARTICIPAÇÕES S/AADV.(A/S) : LEONARDO BRAZ DE CARVALHOADV.(A/S) : MARIANA DE ANDRADE VEIGA E SILVA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : NÉRIA DE ASSIS DE SOUZAADV.(A/S) : LAURO ANTONINO PIRES E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 709.667 (75)ORIGEM : AC - 7682935500 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : ELISA PATI E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 711.001 (76)ORIGEM : PROC - 244050201 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : FUNAPE - FUNDAÇÃO DE APONSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
RECDO.(A/S) : CLEIDE MARIA DA SILVA ARAÚJOADV.(A/S) : JOSÉ OMAR DE MELO JÚNIOR
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 711.866 (77)ORIGEM : AC - 000044140200980502310 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : CLARO XAVIER DOS SANTOSADV.(A/S) : CLOVES DOS SANTOS ARAÚJO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : JOAQUIM PEDRO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JOSE LUIZ RODRIGUES
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 714.500 (78)ORIGEM : PROC - 26912 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS
ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLOADV.(A/S) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : AGERINO GONÇALVES SOARESADV.(A/S) : LUIZ FERNANDO SANCHES E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 714.539 (79)ORIGEM : AI - 00005782520118269007 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : BANCO BRADESCO S/AADV.(A/S) : FÁBIO ANDRÉ FADIGA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : JOAQUIM ROBERTO TORREZIN
ADV.(A/S) : ROSANA DE LURDES SAUERBRONN E ANDRADE E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 714.730 (80)ORIGEM : MS - 2530707320108090000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : GOIÁSRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : ESTADO DE GOIÁSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁSRECDO.(A/S) : LESLEY CAETANO FERREIRAADV.(A/S) : WESLEY CAETANO DA SILVA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 714.746 (81)ORIGEM : AC - 592599720078090051 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : GOIÁSRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : RUBENS SOBRINHO RODRIGUES PRUDENTERECTE.(S) : ERCILINA BORGES DE SOUSA PRUDENTEADV.(A/S) : JULIO MARIA REIS E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ALE COMBUSTÍVEIS S/AADV.(A/S) : CÉSAR AUGUSTO MALUF VIEIRA E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : POSTO PASTEUR LTDA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 714.753 (82)ORIGEM : AC - 990100816829 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : MENDES HOTÉIS TURISMO E ADMINISTRADORA
LTDAADV.(A/S) : JOSÉ MARCELO BRAGA NASCIMENTOADV.(A/S) : DENISE DE CÁSSIA ZILIO ANTUNESRECDO.(A/S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO
DE SÃO PAULO - SABESPADV.(A/S) : PRISCILA CELIA CASTELO E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 714.814 (83)ORIGEM : PROC - 00016249120118190035 - TURMA RECURSAL
DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/
AADV.(A/S) : HISASHI KATAOKAADV.(A/S) : CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRORECDO.(A/S) : EDILÉIA TEIXEIRA PIMENTELADV.(A/S) : THIAGO LUQUETTI DA SILVAINTDO.(A/S) : ANGLO FERROUS MINAS-RIO MINERAÇÃO S/AADV.(A/S) : VICENTE DE PAULO GALLIEZ FILHO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.030 (84)ORIGEM : APCRIM - 10056040700165001 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : SILVIO ANTONIO DOS SANTOSDP : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAISRECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.034 (85)ORIGEM : AC - 01271707420058190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : AÇÃO SOCIAL DOMINICANAADV.(A/S) : RENATO CÔRTES NETO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE
JANEIRO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.056 (86)ORIGEM : PROC - 01748634420118190001 - TURMA RECURSAL
DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/AADV.(A/S) : RODRIGO DE LIMA CASAES E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MARIO CESAR DE OLIVEIRA PAIVA
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 2947388
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ADV.(A/S) : PATRICIA MARSICO DO COUTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.082 (87)ORIGEM : AIRR - 1192406519975040611 - TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : HÉLIO EROTIDES DE ZORZIADV.(A/S) : LUIZ ROTTENFUSSER E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.087 (88)ORIGEM : PROC - 04164177720088190001 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRORECDO.(A/S) : MARLENE JULIACE NINISE SILVAADV.(A/S) : FLÁVIA SOUZA E SILVA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.165 (89)ORIGEM : PROC - 564411 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS
ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : ESPÍRITO SANTORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : VOLKSWAGEM DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES LTDAADV.(A/S) : JORGE LUIZ MACHADO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : LAURINA CLABUNDE GASPERAZZOADV.(A/S) : ANTONIO WALTER TEIXEIRAINTDO.(A/S) : CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA E
OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : CELSO MARCON E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : DISVEMA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS MANHUAÇU
LTDA EPPADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.262 (90)ORIGEM : AI - 990105339115 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : CARGILL AGRÍCOLA S/AADV.(A/S) : REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO
CONDOMÍNIO OLMAADV.(A/S) : PAULO SERGIO DELTONI LOPES E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.270 (91)ORIGEM : AC - 20100014536 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : PARÁRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASADV.(A/S) : MARIA CONSUELO BORBA SOUTO MAIOR E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : A P MARISCAL GONÇALVES - EPPADV.(A/S) : ONIVALDO MENDONÇA DE ALMEIDAINTDO.(A/S) : JOSÉ LUCIANO DE BRITO SIEBRAADV.(A/S) : MARIA CONSUÊLO DI PACE BORBA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.271 (92)ORIGEM : AC - 03118271520098190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : ISRAEL ANJO BARCELLOSADV.(A/S) : MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE
JANEIRO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.273 (93)ORIGEM : AC - 201093902027 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : GOIÁSRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : MUNICÍPIO DE MOSSÂMEDESADV.(A/S) : DEVANIR FERREIRA SOBRINHO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CAMARGOADV.(A/S) : CLEUBER COLOMBO ROCHA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.275 (94)ORIGEM : PROC - 05152719320104058300 - TURMA RECURSAL
DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 5º REGIÃOPROCED. : PERNAMBUCORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : ROSILDA DIAS DO RÊGOADV.(A/S) : RODRIGO MUNIZ DE BRITO GALINDO E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.370 (95)ORIGEM : AC - 990103685296 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : ATLANTIS NATACION INSTITUTE LTDAADV.(A/S) : RUY BARBOSA DE MELORECDO.(A/S) : FELICIO ARSUFFI E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MAURO RUSSO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO
DE SÃO PAULO - SABESPADV.(A/S) : CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA E
OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.377 (96)ORIGEM : AC - 6327245600 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SANTOSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTOSRECDO.(A/S) : MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS
LTDAADV.(A/S) : MARIA CAROLINA ANTUNES DE SOUZA E
OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.383 (97)ORIGEM : AC - 990100276662 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ROSINEIDE APARECIDA DUARTEADV.(A/S) : MARIA CÉLIA FERNANDES CASTILHO GARCIA E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.415 (98)ORIGEM : AI - 131512 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS
ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/AADV.(A/S) : FÁBIO ANDRÉ FADIGAADV.(A/S) : BERNARDO BUOSIRECDO.(A/S) : ANTONIO DE FREITAS BRASILADV.(A/S) : JOSÉ MAURÍCIO PORFÍRIO FRAGA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.458 (99)ORIGEM : PROC - 09020080184808 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : CARLOS EDUARDO BORGES MARINADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO MARINRECDO.(A/S) : JOAO ALTAMIR DA SILVAADV.(A/S) : NEREU DE OLIVEIRA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.473 (100)ORIGEM : AC - 3487314900 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : WALTER RESENDE FILHOADV.(A/S) : MARIO WILSON APARECIDO DE OLIVEIRA E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : VILA FLÓRIDA HABITACIONAL E COMERCIAL LTDAADV.(A/S) : SEVERINO GONÇALVES CAMBOIM E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.482 (101)ORIGEM : AC - 01399030920048190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : GRANDE RIO PAPELARIA LTDA
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 2947388
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ADV.(A/S) : MARCO AURÉLIO COSTA DRUMMONDRECDO.(A/S) : LIZIA HERMIDA DA SILVAADV.(A/S) : LOUIS PIERECK DE SÁ E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.589 (102)ORIGEM : AC - 01219788620108260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : ANGELA MARIA USTULINADV.(A/S) : CRISTIANE MARQUES E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : JAPAUTO COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDAADV.(A/S) : FÁBIO ANTONIO PECCICACCO E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.594 (103)ORIGEM : AC - 9920903264606 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : JUAREZ JOSÉ DA SILVAADV.(A/S) : ALEXANDRE ALVES DE GODOY E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : CONSTRUTORA TODA DO BRASIL S/AADV.(A/S) : ELIANA GONÇALVES DE AMORIM SARAIVA E
OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : FÁBIO G MATTOS G OLIVEIRA E OUTRO(S)ADV.(A/S) : FÁBIO G MATTOS G OLIVEIRA E OUTRO(S)RECDO.(A/S) : JUAREZ JOSE DA SILVAADV.(A/S) : ALEXANDRE ALVES DE GODOY E OUTRO(S)RECDO.(A/S) : HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDAADV.(A/S) : LEDA SATIE JOJIMA E OUTRO(S)RECDO.(A/S) : OS MESMOS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.599 (104)ORIGEM : AC - 2418911 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : IVALDO CIZINO DA SILVAADV.(A/S) : JARBAS FERNANDES DA CUNHA FILHO E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE PERNAMBUCOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.619 (105)ORIGEM : AC - 20110287761000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASILADV.(A/S) : MARCO ANDRÉ HONDA FLORES E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MARCELO KRUGADV.(A/S) : MARCELO KRUG
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.646 (106)ORIGEM : MS - 20100362712000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SULRECDO.(A/S) : ATAPOÃ DA COSTA FELIZADV.(A/S) : HÉLVIO DE FREITAS PISSURNO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.676 (107)ORIGEM : PROC - 1598912008 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIARECDO.(A/S) : MANOEL CARMO DA SILVA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.688 (108)ORIGEM : AI - 70039715073 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : INSTITUTO ARTE MEIO AMBIENTE EDUCAÇÃO S/S
LTDA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : CLÓVIS FERNANDO DA SILVA PEREIRARECDO.(A/S) : MM JARDINS LTDAADV.(A/S) : NEURI SUSIN E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.689 (109)ORIGEM : PROC - 16235 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS
ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO
BANCO DO BRASIL S/A-CASSIADV.(A/S) : JOSÉ RENATO NOGUEIRA FERNANDES E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : EDNÉIA FUNGAROADV.(A/S) : ALESSANDRO CORTONA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.697 (110)ORIGEM : AI - 70037699063 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA ACEGUÁ LTDAADV.(A/S) : NELSON LACERDA DA SILVARECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.710 (111)ORIGEM : PROC - 738661801 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ASSOCIAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE
SERVIÇOS FUNERÁRIOS DOS MINICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
ADV.(A/S) : GERALDO MOCELLINRECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE CURITIBAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.715 (112)ORIGEM : MS - 20110037324 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : MUNICIPIO DE FLORIANOPOLISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIORECDO.(A/S) : ALTINO DA SILVAADV.(A/S) : VINÍCIUS GUILHERME BION E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.719 (113)ORIGEM : AI - 20080228671000100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/AADV.(A/S) : MANUELA GOMES MAGALHÃES BIANCAMANO E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : AVANI SANTOS FRANCISCOADV.(A/S) : DALÍRIO ANSELMO DA SILVA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.746 (114)ORIGEM : PROC - 00087680620118190007 - TURMA RECURSAL
DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/AADV.(A/S) : RONE ESTEVES CÔRTES E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : SIDNEY JESUS QUEIROZADV.(A/S) : MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.748 (115)ORIGEM : PROC - 01964433320118190001 - TURMA RECURSAL
DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : SADALA VIAGEM E TURISMO LTDAADV.(A/S) : WALTER AROCA SILVESTRE E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ADRIANA SALVONIADV.(A/S) : EDEMIR BARBOSA DA SILVA E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : AGAXTUR TURISMO S/AADV.(A/S) : WALTER AROCA SILVESTRE E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.753 (116)ORIGEM : PROC - 00086079320118190007 - TURMA RECURSAL
DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 2947388
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STF - DJe nº 201/2012 Divulgação: quinta-feira, 11 de outubro Publicação: segunda-feira, 15 de outubro 9
ADV.(A/S) : RONE ESTEVES CÔRTES E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : JEOVANE LEAL MENDESADV.(A/S) : LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.757 (117)ORIGEM : PROC - 03505763320118190001 - TURMA RECURSAL
DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRORECDO.(A/S) : JORGE LUIS TEIXEIRA DOS SANTOSADV.(A/S) : RAFAEL BERNARDES DE SALES E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.774 (118)ORIGEM : PROC - 02892247420118190001 - TURMA RECURSAL
DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRORECDO.(A/S) : NEILA DO NASCIMENTO FURTADO DA FONSECAADV.(A/S) : LEANDRO SILVEIRA NUNES
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.776 (119)ORIGEM : PROC - 00230341520118190066 - TURMA RECURSAL
DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/AADV.(A/S) : RONE ESTEVES CÔRTES E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ADIL MARTINS DE SOUZAADV.(A/S) : PAULO CÉSAR DE SOUSA MOREIRA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.802 (120)ORIGEM : AC - 70047060777 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SULPROC.(A/S)(ES) : JANAINA LUCIA BATTASINI E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MARIA CRISTINA BALBINOTTI FERRARIADV.(A/S) : NELSI LOVATTO E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.819 (121)ORIGEM : AC - 200671000017833 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4º REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : HAMID ISKANDARADV.(A/S) : ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA E OUTRO(A/S)RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : OS MESMOS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.979 (122)ORIGEM : AC - 20110722131 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE
FLORIANÓPOLISRECDO.(A/S) : NICADOR COSTA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : RAFAEL JONATAN MARCATTO E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.983 (123)ORIGEM : AC - 70046981916 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : FAVORINO ABBADYADV.(A/S) : ISAIAS GRASEL ROSMANRECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.992 (124)ORIGEM : PROC - 03291939620118190001 - TURMA RECURSAL
DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : NET RIO LTDAADV.(A/S) : RODRIGO DE LIMA CASAES
ADV.(A/S) : RENATO FERREIRA DE MELO SILVARECDO.(A/S) : ALEX ARNAUD MARINHOADV.(A/S) : RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLOADV.(A/S) : GÉSSICA MENDES MENDONÇA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.079 (125)ORIGEM : AC - 70048542567 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : EMPRESA CERRO LARGO TRANSPORTE COLETIVOS
LTDAADV.(A/S) : ITACIR DOS SANTOS SCHILLINGRECDO.(A/S) : DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - DAER/RSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.182 (126)ORIGEM : PROC - 06720100393411 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : MATO GROSSORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/AADV.(A/S) : MAURO PAULO GALERA MARIADV.(A/S) : GERSON DA SILVA OLIVEIRAADV.(A/S) : LUCIANA JOANUCCI MOTTI E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ZILDA APARECIDA DE MACÊDOADV.(A/S) : MARTA LUIZA DE MATOS PALMIERE E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.388 (127)ORIGEM : PROC - 00340865220118260053 - TURMA RECURSAL
DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : CARLOS ROBERTO PEREIRA MARTINS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARLENE HEILIG LESSA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.453 (128)ORIGEM : PROC - 05043441620114058500 - TURMA RECURSAL
DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 5º REGIÃOPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : MIGUEL CARLOS DA SILVAADV.(A/S) : FERNANDA SOUSA VIEIRA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.454 (129)ORIGEM : PROC - 200982015027133 - JUIZ FEDERAL DA 5º
REGIÃOPROCED. : PARAÍBARELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : AURENI DA SILVA LEITEADV.(A/S) : MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.513 (130)ORIGEM : AIRR - 78405520085100009 - TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : JOAO DO CARMO SILVAADV.(A/S) : JOMAR ALVES MORENO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.514 (131)ORIGEM : AIRR - 46419220035100011 - TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : JOSIMAR ALVES DA SILVA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JOMAR ALVES MORENO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.518 (132)ORIGEM : PROC - 200970510066490 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4º REGIÃOPROCED. : PARANÁ
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 2947388
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RELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : DAVID JOSE MACEDOADV.(A/S) : ARNALDO DE OLIVEIRA MARIGORECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.523 (133)ORIGEM : AC - 70046923983 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVESPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BENTO
GONÇALVESRECDO.(A/S) : LUCIANA MARIA CAVAGNOLIADV.(A/S) : MARCUS VINICIUS BATTISTELLO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.525 (134)ORIGEM : AIRR - 1665008920085020262 - TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : MUNICÍPIO DE DIADEMAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE DIADEMARECDO.(A/S) : RONALDO VILLARADV.(A/S) : ILIONICE DE ALMEIDA LIRA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.526 (135)ORIGEM : AIRR - 2016405219965040521 - TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : LIZEU VALDIR DEL PRAADV.(A/S) : LUIZ ROTTENFUSSERRECDO.(A/S) : UNIAO (SUCESSORA DA EXTINTA RFFSA)PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.528 (136)ORIGEM : RR - 473001020075100001 - TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERALRECDO.(A/S) : JOSÉ NUNES PIMENTELADV.(A/S) : CLAUDI MARA SOARES E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : ICS - INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.533 (137)ORIGEM : AIRR - 531005819935020445 - TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : UNIAO (PGU) (SUCESSORA DA EXTINTA RFFSA)PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECTE.(S) : OSVALDO ANDREOSI E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ERALDO AURÉLIO RODRIGUES FRANZESE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.535 (138)ORIGEM : PROC - 0000762662011402516401 - TURMA
RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 2º REGIÃO
PROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ROSINEI MARIA DA SILVAADV.(A/S) : NADIA OLIVEIRA PEGADO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.537 (139)ORIGEM : PROC - 7705142008 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIARECDO.(A/S) : ADELINA MARIA SOUZA PASSOS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : LEONARDO PEREIRA DE MATOS E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.565 (140)ORIGEM : AIRR - 1045008919975040001 - TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA
RECTE.(S) : UNIAO (SUCESSORA DA EXTINTA RFFSA)PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : NARA REGINA AZEVEDO AVILAADV.(A/S) : CARLOS FRANKLIN PAIXÃO ARAÚJO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.571 (141)ORIGEM : AC - 20070255338 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : TEMPERMED INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS
LTDAADV.(A/S) : FRANCINE RICARDORECDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.608 (142)ORIGEM : AI - 00072437320128190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/AADV.(A/S) : OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : WILLIAN ROCHA FERNANDESADV.(A/S) : PATRICIA REGINA DE ARAUJO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.611 (143)ORIGEM : AC - 990103149890 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOSADV.(A/S) : ANDRE DOS SANTOS GUINDASTERECDO.(A/S) : MARÍTIMA SEGUROS S/AADV.(A/S) : CAMILLE GOEBEL DA SILVA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.650 (144)ORIGEM : RR - 1347008620095240006 - TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHOPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA DO BRASIL - CNAADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : CAROLINA MENDES CORREAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.652 (145)ORIGEM : AC - 00456032620098030001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : AMAPÁRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : ESTADO DO AMAPÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁRECDO.(A/S) : SETRA SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES
LTDAADV.(A/S) : JOELMA CHAGAS E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.730 (146)ORIGEM : AC - 91438542620058260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : EDUCANDARIO NOSSA SENHORA DO CARMO SC
LTDAADV.(A/S) : MÁRCIO RABELO DIEGUES E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESPADV.(A/S) : ADELMO DA SILVA EMERENCIANO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : DAVID ROMERO E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.744 (147)ORIGEM : AC - 20110089536 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : SIMASUL SIDERURGIA LTDAADV.(A/S) : DENISE FELICIO COELHO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : JOSIEL DA SILVA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : HENRIQUE LIMA E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : INSTITUDO DE MEIO AMBIENTE DO MATO GROSSO
DO SULINTDO.(A/S) : MUNICIPIO DE AQUIDAUANAINTDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 2947388
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.745 (148)ORIGEM : AC - 991090404751 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/AADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO E OUTRO(A/
S)RECDO.(A/S) : SILVIA REGINA NETTO DE SOUZAADV.(A/S) : IVA MARQUES GUIMARÃES
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.746 (149)ORIGEM : AI - 70040331696 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : POLIAGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADV.(A/S) : LEANDRO ÉDNEI FAGUNDES E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ECONOMIA CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDAADV.(A/S) : LUIS ADRIANO VARGAS BUCHOR
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.764 (150)ORIGEM : AC - 91152831120068260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : JOSÉ SOARES TEIXEIRA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO MACIEL ROMAGNOLI E OUTRO(A/
S)RECDO.(A/S) : INDUSTRIAL E COMERCIAL MARVI LTDAADV.(A/S) : JOÃO CARLOS LÍBANO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : GIACOMINI COMPONENTES PLÁSTICOS LTDAADV.(A/S) : RENATO TAVARES YABE E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.765 (151)ORIGEM : AC - 10134030352238002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAISRECDO.(A/S) : ERNANI CAMPOS PORTOADV.(A/S) : ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDAINTDO.(A/S) : JOSÉ CELSO GODINHO GUIMARÃESADV.(A/S) : CLÁUDIO BOY VASCONCELOS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.767 (152)ORIGEM : AC - 01220107120088260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : JOÃO MARQUES E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ELCIMENE APARECIDA FERRIELLO SARUBBI E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MNS COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
LTDAADV.(A/S) : JOSÉ CARLOS KALIL FILHO E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.773 (153)ORIGEM : PROC - 200771500020450 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4º REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ROGERIO GARCIA FRANCOADV.(A/S) : LUIZ AUGUSTO ROSSATO MAGRINIRECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.775 (154)ORIGEM : AMS - 200651010036003 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2º REGIÃOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : DELTA CONSTRUÇÕES S/AADV.(A/S) : RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.778 (155)ORIGEM : AC - 200533000114902 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1º REGIÃOPROCED. : BAHIA
RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : CETREL S/A EMPRESA DE PROTECAO AMBIENTALADV.(A/S) : LUIZ WALTER COELHO FILHO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.788 (156)ORIGEM : PROC - 05030525720104058200 - TURMA RECURSAL
DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 5º REGIÃOPROCED. : PARAÍBARELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : MARIA MADALENA DE FREITAS CHRISPIMADV.(A/S) : YURI PORFÍRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE E
OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.789 (157)ORIGEM : AC - 01984734 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : PERNAMBUCORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : OTACÍLIO ALVES DE LIMA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JARBAS FERNANDES DA CUNHA FILHO E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE PERNAMBUCOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.790 (158)ORIGEM : AC - 990101608790 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SANTOSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTOSRECDO.(A/S) : TRANSBRASA - TRANSITÁRIA BRASILEIRA LTDAADV.(A/S) : ALEXANDRE SHAMMASS NETO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.806 (159)ORIGEM : AC - 20090111860380 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : SHIRLEY DA CONCEICAO SILVAADV.(A/S) : OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/AADV.(A/S) : RICARDO NEVES COSTAADV.(A/S) : FLÁVIO NEVES COSTA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.808 (160)ORIGEM : PROC - 05119491120094058200 - TURMA RECURSAL
DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 5º REGIÃOPROCED. : PARAÍBARELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : WILEMAR RODRIGUES JÚNIORADV.(A/S) : CARMEN RACHEL DANTAS MAYER
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.810 (161)ORIGEM : AC - 200143000016164 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1º REGIÃOPROCED. : TOCANTINSRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ANTÔNIO ARTIDERO SOARES LEMOSADV.(A/S) : HELIO LUIZ DE CÁCERES PERES MIRANDA E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.811 (162)ORIGEM : AC - 200671070024899 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4º REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : COMERCIAL MAGNABOSCO S/AADV.(A/S) : ALESSANDRO MAMBRINI E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.812 (163)ORIGEM : AC - 994030223438 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 2947388
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STF - DJe nº 201/2012 Divulgação: quinta-feira, 11 de outubro Publicação: segunda-feira, 15 de outubro 12
PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : HELENICE PEREIRA NUNESADV.(A/S) : MARIA CRISTINA LAPENTA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.813 (164)ORIGEM : AI - 990102199088 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : PEDRA AGROINDUSTRIAL S/AADV.(A/S) : ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.819 (165)ORIGEM : AI - 201030104892 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : PARÁRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : UNIMED BELÉM - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICOADV.(A/S) : RICARDO AUGUSTO DIAS DA SILVA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : PAULO ESTEVAM LAUZID RODRIGUESADV.(A/S) : PAULA RODRIGUES DE PAIVA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.822 (166)ORIGEM : PROC - 05046686720104058200 - TURMA RECURSAL
DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 5º REGIÃOPROCED. : PARAÍBARELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : MARIA DALVANIRA DE MELO NEVESADV.(A/S) : YURI PORFÍRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE E
OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.825 (167)ORIGEM : AC - 00047406320088260602 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : FLÁVIO OLÍMPIO DE AZEVEDO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : RENATO OLÍMPIO DE AZEVEDORECDO.(A/S) : VIVA BEM PREVI CORRETORA DE SEGUROS LTDA E
OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.826 (168)ORIGEM : AI - 758574620118090000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : GOIÁSRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ROGÉRIO FERREIRA LEÃOADV.(A/S) : VINICIUS BOZZOLAN DE LIMA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.838 (169)ORIGEM : AC - 20100209441 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : ANTONIO CELESTINO DOS SANTOS NETOADV.(A/S) : FABRICIA ESCORSIMRECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR - GERAL DO MUNICÍPIO D ITAQUIRAÍ
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.840 (170)ORIGEM : AC - 994050796490 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : JEFFERSON BAPTISTA DE CARVALHO JÚNIORADV.(A/S) : MARIA CRISTINA LAPENTA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.848 (171)ORIGEM : AC - 91036937120048260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ISAC DA SILVA SANTOS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDAADV.(A/S) : PAULO WAGNER PEREIRA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTACAMPOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDAADV.(A/S) : HIGINO MANOEL VALENTIM BASTOS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.849 (172)ORIGEM : AC - 70045674207 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E
CIRCULAÇÃO S/A - EPTCADV.(A/S) : SEBÁSTIAN BONATTORECDO.(A/S) : PAULO ADIR FERREIRAADV.(A/S) : GUILHERME GONÇALVES COLLIN E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.914 (173)ORIGEM : APCRIM - 004738696200980500010 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
BAHIARECDO.(A/S) : IVANILSON ARAÚJO DE OLIVEIRAADV.(A/S) : IVAN SALES FERREIRA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.935 (174)ORIGEM : AI - 00126990420128190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/AADV.(A/S) : DANIEL PAES FELIX DE SOUZA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : CLIZIOMAR AZEVEDOADV.(A/S) : ROSANA DUTRA PEREIRA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.938 (175)ORIGEM : PROC - 200971510014636 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4º REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : IVOLNEI OLIVERA FARIASADV.(A/S) : SILVANE LOUZADA LACERDA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.941 (176)ORIGEM : PROC - 200871600041557 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4º REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : DRUJA KLUMB PAULSENADV.(A/S) : WILLIAM FERREIRA PINTO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.945 (177)ORIGEM : PROC - 200771600044657 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4º REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : GILNEI AVILA DE LIMAADV.(A/S) : JOSÉ ADEMAR DE PAULA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.951 (178)ORIGEM : PROC - 03220100365587 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : PEDRO SILVA SANTOSADV.(A/S) : CAROLINA RIBEIRO CAVALCANTE E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLOADV.(A/S) : PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.953 (179)ORIGEM : AC - 994080387990 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 2947388
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=716953&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=716951&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=716945&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=716941&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=716938&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=716935&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=716914&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=716849&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=716848&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=716840&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=716838&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=716826&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=716825&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=716822&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=716819&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=716813&codigoClasse=5511
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STF - DJe nº 201/2012 Divulgação: quinta-feira, 11 de outubro Publicação: segunda-feira, 15 de outubro 13
ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO
PRETO - COHAB/RPADV.(A/S) : JOÃO BATISTA BARBOSA TANGO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ANTONIO ABEL SONCINI E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : EMERSON BIANCHI DUCATTI
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.958 (180)ORIGEM : AC - 990102749029 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : SPAGHETTI NOTTE ROTISSERIE LTDAADV.(A/S) : KARINA CATHERINE ESPINA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.959 (181)ORIGEM : AC - 00004121520068190066 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : BMG LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILADV.(A/S) : SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : VIAÇÃO ELITE LTDAADV.(A/S) : JOÃO CLÁUDIO FRANZONI BARBOSA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.971 (182)ORIGEM : AC - 200334000306479 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1º REGIÃOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ADALMI NOGUEIRA DA MOTA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.987 (183)ORIGEM : AC - 01405057120058260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDAADV.(A/S) : JOSÉ MARCELO BRAGA NASCIMENTO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : DENISE DE CÁSSIA ZILIO ANTUNESRECDO.(A/S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO
DE SÃO PAULO - SABESPADV.(A/S) : VLADIMIR ALAVARCEADV.(A/S) : GISLAINE MARIA BERARDO E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 716.989 (184)ORIGEM : PROC - 03220080060729 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/AADV.(A/S) : HARIANNA DOS SANTOS BARRETO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MARIA APARECIDA BASTOS FREIREADV.(A/S) : IURI DO CARMO RIBEIROINTDO.(A/S) : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/AADV.(A/S) : ALESSANDRA L FLORES VILELA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 717.440 (185)ORIGEM : APCRIM - 79520037030103 - SUPERIOR TRIBUNAL
MILITARPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : OBERDAN SCHIEFELBEINADV.(A/S) : FABRICIO TOUGUINHA DE CASTRO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITARPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICAINTDO.(A/S) : MARCOS ANTÔNIO STEILINTDO.(A/S) : MÁRIO STEFFENINTDO.(A/S) : MARISA CARVALHO DA ROSA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 717.450 (186)ORIGEM : APCRIM - 70044683415 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : ELIAS COSTA DO AMARALRECTE.(S) : MARCOS LORISEU COSTA DO AMARALADV.(A/S) : MAURO ALBERTO PARCIANELLO MELORECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SULINTDO.(A/S) : LUCIANO BRANDÃO CAMARGO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 717.451 (187)ORIGEM : APCRIM - 70036074938 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SULRECDO.(A/S) : A C LDP : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 717.456 (188)ORIGEM : APCRIM - 129020087050005 - SUPERIOR TRIBUNAL
MILITARPROCED. : PARANÁRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : MARIA REGINA MARQUETTIDP : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITARPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 717.457 (189)ORIGEM : APCRIM - 2313520107050005 - SUPERIOR TRIBUNAL
MILITARPROCED. : PARANÁRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : EDUARDO FELIPE GARCIARECTE.(S) : GUILHERME FABRÍCIO RADTKEDP : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITARPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 717.496 (190)ORIGEM : APCRIM - 10024088361183001 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : CLEZIO LINO DE SOUZAADV.(A/S) : ROSSINI DE OLIVEIRA VIDAL E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 717.556 (191)ORIGEM : PROC - 70030722409 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : J RADV.(A/S) : RACCIUS TWBOW POTTER E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE PORTO
ALEGREINTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 115.478 (192)ORIGEM : HC - 235735 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSA
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 2947388
http://redir.stf.jus.br/processo/?nume
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