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RESOLUÇÃO Nº 646, DE 22 DE JUNHO DE 2010 Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT para o Exercício de 2011.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 19 da Lei n° 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:
Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador –
FAT para o Exercício 2011, conforme os Anexos I, II e III desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIGI NESE Presidente do CODEFAT
P U B L I C A D O N O D I Á R I O O F I C I A L : D E : 2 3 / 0 6 / 2 0 1 0 P Á G . ( s ) : 1 0 5 a 1 0 8 SEÇÃO 1
Anexo I
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2011 RECEITAS DO FAT
Órgão: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego Unidade: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
R$1,00 2008 2009 2010 2011
Fte RECEITAS DO FAT Realizadas (Fonte SIAFI) Lei n° 12.214, de 26/01/2010
LOA 2010 Proposta CODEFAT –
PLOA 2011
Var. % (2011/2010)
100 Recursos do Tesouro Nacional 25.500.000 20.299.821 1.301.844.452 3.887.678.936 198,63%
Contribuição PIS/PASEP 23.784.061.231 23.154.039.209 30.179.359.219 33.562.739.272 11,21% 140
Restituição de Benef. não Desemb. 178.600.000 -100,00%
Restituição de Benef. não Desemb. 264.568.773 252.575.157 0 205.884.667 - 150
Outras Receitas 142.910 358.827 592.895 199.681 -66,32%
151 Contr. Social s/ o Lucro das P. Jurídicas 1.439.451 4.300.000 0 0 -
153 Contr. para Financiamento da Seguridade Social 0 0 55.477.718 0 -100,00%
174 Multas e Juros devidas ao FAT 15.984.089 103.128.506 20.501.953 21.719.006 5,94%
176 Cota Parte - Contr. Sindical 200.500.218 166.069.707 283.935.572 290.091.975 2,17%
Rem. de Apl. no Extramercado 1.932.613.340 1.943.210.720 1.951.800.000 2.060.418.928 5,57%
Rem. de Depósitos Especiais 2.967.086.838 3.000.579.617 2.221.600.000 2.150.846.773 -3,18%
Rem. de Saldos não Desemb. 28.663.746 33.160.655 21.400.000 34.255.396 60,07%180
Rem. do BNDES (40% Const.) 4.466.403.494 5.107.537.864 5.489.163.920 6.394.455.317 16,49%
182 Restituição de Convênios 48.248.290 29.772.012 42.800.000 33.152.251 -22,54%
340 Contribuição PIS/PASEP 1.261.328.118 1.211.391.093 0 0 -
376 Outras Contribuições Sociais - RP (Contribuição sindical) 5.297.474 0 0 0 -
T O T A L 35.001.837.973 35.026.423.189 41.747.075.729 48.641.442.200 16,51%
Anexo II
Quadro Síntese da Proposta Orçamentária do FAT para 2011
Órgão: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
2008 2009 2010 2011 Código / Especificação
Executado Resolução n° 613, 07/07/2009
Lei n° 12.214, de 26/01/2010 LOA 2010
Proposta CODEFAT – PLOA 2011
Total 30.927.031.764 37.368.303.508 43.098.521.761 41.568.475.729 48.641.442.200
Programa 30.927.031.764 37.368.303.508 43.098.521.761 41.568.475.729 48.641.442.200
0068 Erradicação do Trabalho Infantil 142.000 142.000 5.000.000 1.000.000 1.500.000
0099 Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda 20.528.865.626 26.493.943.950 30.678.720.684 28.188.163.960 32.572.144.776
0101 Qualificação Social e Profissional 140.341.414 157.929.525 1.019.524.057 227.933.073 1.186.802.000
0102 Rede de Proteção ao Trabalho 5.345.414 5.640.561 11.000.000 7.000.000 8.500.000
0103 Crédito Orientado à Geração de Emprego e Renda 784.518 1.475.507 4.625.000 4.625.000 2.397.000
0104 Recursos Pesqueiros Sustentáveis 540.372.148 908.317.483 956.023.045 928.063.355 1.127.886.368
0106 Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda 186.674.936 169.999.260 283.755.267 199.442.000 302.285.147
0107 Erradicação do Trabalho Escravo 6.507.605 4.671.980 9.144.180 7.644.658 6.781.200
0902 Operações Especiais: Financiamentos com Retorno 9.514.622.863 9.626.125.091 10.123.679.528 12.000.303.683 13.425.095.709
1387 Microcrédito Produtivo Orientado 3.375.240 58.151 7.050.000 4.300.000 8.050.000
Função 30.927.031.764 37.368.303.508 43.098.521.761 41.568.475.729 48.641.442.200
04 Administração 100.000 42.381 - 40.000
11 Trabalho 21.412.308.901 27.742.178.417 32.974.799.852 29.568.172.046 35.216.306.491
28 Encargos Especiais 9.514.622.863 9.626.125.091 10.123.679.528 12.000.303.683 13.425.095.709
Subfunção 30.927.031.764 37.368.303.508 43.098.521.761 41.568.475.729 48.641.442.200
122 Administração Geral 189.822.151 157.554.291 306.919.148 200.487.562 337.690.146
123 Administração Financeira 168.712.776 72.974.809 181.929.295 63.324.096 193.164.218
125 Normatização e Fiscalização 907.738 1.365.920 1.355.000 1.335.000 3.104.000
126 Tecnologia da Informação 56.309.428 64.889.619 62.880.434 62.880.434 61.869.156
131 Comunicação Social 3.776.180 4.509.634 53.240.000 25.192.000 27.120.000
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 20.726.204.412 27.171.791.752 30.868.696.689 28.844.367.443 33.013.716.148
332 Relações de Trabalho 16.173.639 11.467.635 34.705.000 21.635.000 25.500.000
333 Empregabilidade 238.058.766 247.045.800 1.434.524.057 331.522.511 1.520.360.823
334 Fomento ao Trabalho 3.938.236 9.627.904.048 14.842.610 12.007.781.683 12.222.000
571 Desenvolvimento Científico 8.505.575 8.800.000 15.750.000 9.950.000 21.600.000
846 Outros Encargos Especiais 9.514.622.863 10.123.679.528 13.425.095.709
Grupo de Despesa 30.927.031.764 37.368.303.508 43.098.521.761 41.568.475.729 48.641.442.200
3 Outras Despesas Correntes 21.374.845.782 27.713.358.323 32.854.819.833 29.538.664.646 35.110.181.106
4 Investimentos 37.563.119 28.820.094 120.022.400 29.507.400 106.165.385
5 Inversões Financeiras 9.514.622.863 9.626.125.091 10.123.679.528 12.000.303.683 13.425.095.709
Anexo III
Quadro de Créditos da Proposta Orçamentária do FAT para 2011
Órgão: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT
Programática Programa / Ação / Produto / Localização Funcional Esf GND RP Mod IU Fte Proposta CODEFAT – PLOA 2011
0068 Erradicação do Trabalho Infantil 1.500.000
Atividades
0068 4641 Publicidade de Utilidade Pública 11 131 1.500.000
0068 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional S 3-ODC 2 90 0 100 1.500.000
0099 Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda 32.572.144.776
Atividades
0099 2272 Gestão e Administração do Programa 11 122 11.500.000
0099 2272 0001 Gestão e Administração do Programa - Nacional S 3-ODC 2 90 0 100 11.000.000
S 4-INV 2 30 0 100 500.000
0099 2550 Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra 11 333 359.558.824
0099 2550 0001 Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra - Nacional S 3-ODC 302 1000 161.801.471
Trabalhador colocado (unidade): 1.177.470 S 3-ODC 2 40 0 100 92.439.000
3-ODC 2 50 0 100 57.529.412
30S 4-INV 2 17.977.9410 100
40S 4-INV 2 29.811.0000 100
0099 2553 Identificador da População por maio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS 11 332 25.500.000
0099 2553 0001 Identificador da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - Nacional S 3-ODC 2 90 0 100 22.500.000
Carteira de Trabalho Emitida (unidade): 5.733.348 S 4-INV 2 90 0 100 3.000.000
0099 2621 Relação Anual de Informações Sociais - RAIS 11 126 13.576.122
0099 2621 0001 Relação Anual de Informações Sociais - RAIS - Nacional S 3-ODC 2 90 0 100 13.576.122
Vínculo empregatício processado (unidade): 68.000.000
0099 2624 Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED 11 126 19.008.039
0099 2624 0001 Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED - Nacional S 3-ODC 2 90 0 100 19.008.039
Admissão/Desligamento Processado (unidade): 34.842.033
0099 2633 Habilitação do Trabalhador ao Seguro-Desemprego 11 331 239.705.882
0099 2633 0001 Habilitação do Trabalhador ao Seguro-Desemprego - Nacional S 3-ODC 2 30 0 100 86.148.641
Trabalhador habilitado (unidade): 4.073.876 S 3-ODC 2 30 0 174 21.719.006
S 3-ODC 2 40 0 100 61.626.000
S 3-ODC 2 50 0 100 38.352.941
S 4-INV 2 30 0 100 11.985.294
S 4-INV 2 40 0 100 19.874.000
0099 2C43 Coordenação Técnico-Administrativa do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT 11 334 5.150.000
0099 2C43 0001 Coordenação Técnico-Administrativa do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT - Nacional S 3-ODC 2 90 0 100 4.750.000
S 4-INV 2 90 0 100 400.000
0099 4245 Classificação Brasileira de Ocupações - CBO 11 125 3.104.000
0099 4245 0001 Classificação Brasileira de Ocupações - CBO - Nacional S 3-ODC 2 90 0 100 3.104.000
Família ocupacional atualizada (unidade): 10
0099 4641 Publicidade de Utilidade Pública 11 131 8.000.000
0099 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional S 3-ODC 2 90 0 100 8.000.000
0099 4741 Sistema de Integração das Ações de Qualificação Profissional com a Intermediação do Emprego e Seguro-Desemprego - SIGAE 11 126 22.284.996
0099 4741 0001 Sistema de Integração das Ações de Qualificação Profissional com a Intermediação do Emprego e Seguro-Desemprego - SIGAE - Nacional S 3-ODC 2 90 0 100 22.284.996
Sistema mantido (unidade) 1
0099 4783 Remuneração dos Agentes Pagadores e Operadores do Benefício Abono Salarial 11 123 10.550.925
0099 4783 0001 Remuneração dos Agentes Pagadores e Operadores do Benefício Abono Salarial - Nacional S 3-ODC 2 90 0 100 9.975.925
Benefício processado (unidade): 18.882.304 S 4-ODC 2 90 0 100 575.000
0099 4784 Remuneração dos Agentes Pagadores do Seguro-Desemprego 11 123 68.187.769
0099 4784 0001 Remuneração dos Agentes Pagadores e Operacionalização do Seguro-Desemprego - Nacional S 3-ODC 2 90 0 100 30.674.991
Benefício processado (unidade): 32.183.619 S 3-ODC 2 90 0 176 36.596.828
S 4-ODC 2 90 0 100 915.950
0099 8884 Remuneração de agentes Financeiros Pagadores e Operadores do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial 11 123 124.535.521
100 8884 0001 Remuneração de agentes Financeiros Pagadores e Operadores do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial - Nacional S 3-ODC 2 90 0 100 124.535.521
Benefício pago (unidade): 53.656.095
0099 4812 Pesquisas sobre Emprego e Desemprego - PED 11 571 20.600.000
0099 4812 0001 Pesquisas sobre Emprego e Desemprego - PED - Nacional S 3-ODC 2 30 0 100 15.600.000
Pesquisa divulgada (unidade): 108 S 3-ODC 2 50 0 100 5.000.000
Operações Especiais
0099 0217 Bolsa de Qualificação Profissional para Trabalhador com Contrato de Trabalho Suspenso 11 331 67.408.968
0099 0217 0001 Bolsa de Qualificação Profissional para Trabalhador com Contrato de Trabalho Suspenso - Nacional S 3-ODC 1 90 0 140 67.408.968
Trabalhador beneficiado (unidade): 30.060
0099 0581 Pagamento do Benefício Abono Salarial 11 331 10.119.215.601
0099 0581 0001 Pagamento do Benefício Abono Salarial - Nacional S 3-ODC 1 90 0 140 4.860.054.372
Trabalhador beneficiado (unidade): 18.882.304 S 3-ODC 1 90 0 180 5.259.161.229
0099 0583 Pagamento do Seguro-Desemprego 11 331 21.434.393.553
0099 0583 0001 Pagamento do Seguro-Desemprego - Nacional S 3-ODC 1 90 0 140 14.057.188.079
Trabalhador beneficiado (unidade): 7.910.652 S 3-ODC 1 90 0 150 206.084.347
S 3-ODC 1 90 0 180 5.380.815.184
S 3-ODC 1 90 0 100 1.790.305.943
0099 0653 Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Doméstico 11 331 19.864.576
0099 0581 0001 Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Doméstico - Nacional S 3-ODC 1 90 0 140 19.864.576
Trabalhador doméstico beneficiado (unidade): 13.238
0101 Qualificação Social e Profissional 1.186.802.000
Atividades
0101 2272 Gestão e Administração do Programa 11 122 24.000.000
0101 2272 0001 Gestão e Administração do Programa - Nacional S 3-ODC 2 50 0 100 7.900.000
S 3-ODC 2 90 0 100 16.100.000
0101 4641 Publicidade de Utilidade Pública 11 131 2.000.000
0101 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional S 3-ODC 2 90 0 100 2.000.000
0101 4725 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PLANSEQ)
11 333 753.868.000
0101 4725 0001 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PLANSEQ) - Nacional
S 3-ODC 2 50 0 100 720.715.749
Trabalhador qualificado (unidade): 823.000 S 3-ODC 2 50 0 182 33.152.251
0101 4728 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Economia Solidária em Base Territorial (PLANTEQ)
11 333 376.934.000
0101 4728 0001 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Economia Solidária em Base Territorial (PLANTEQ) - Nacional
S 3-ODC 2 30 0 100 226.160.400
Trabalhador qualificado (unidade): 411.500 S 3-ODC 2 40 0 100 113.080.200
S 3-ODC 2 50 0 100 37.693.400
0101 4733 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadoras Domésticas e outras Populações em Situação de Alta Vunerabilidade 11 333 -
0101 4733 0001 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadoras Domésticas e outras Populações em Situação de Alta Vunerabilidade - Nacional S 3-ODC 2 50 0 100 -
Trabalhador qualificado (unidade): -
0101 6405 Identificação e Disseminação de Metodologias e Tecnologias Sociais de Qualificação 11 333 15.000.000
0101 6405 0001 Identificação e Disseminação de Metodologias e Tecnologias Sociais de Qualificação - Nacional S 3-ODC 2 50 0 100 15.000.000
Metodologia e tecnologia social implantada (unidade): 15
0101 6638 Certificação Profissional de Trabalhadores 11 333 15.000.000
0101 6638 0001 Certificação Profissional de Trabalhadores - Nacional S 3-ODC 2 50 0 100 15.000.000
Trabalhador certificado (unidade): 10.000
0102 Rede de Proteção ao Trabalho 8.500.000
Atividades
0102 4641 Publicidade de Utilidade Pública 11 131 1.500.000
0102 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional S 3-ODC 2 90 0 100 1.500.000
0102 4767 Sistema de Informações sobre a Inspeção do Trabalho - SFIT 11 126 7.000.000
0102 4767 0001 Sistema de Informações sobre a Inspeção do Trabalho - SFIT - Nacional S 3-ODC 2 90 0 100 7.000.000
Sistema mantido (unidade) 1
0103 Crédito Orientado à Geração de Emprego e Renda 2.397.000
Atividades
0103 8617 Controle, Monitoramento e Avaliação das Aplicações do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 11 334 1.772.000
0103 8617 0001 Controle, Monitoramento e Avaliação das Aplicações do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - Nacional S 3-ODC 2 90 0 100 1.772.000
Crédito controlado (unidade): 190.000
0103 2272 Gestão e Administração do Programa 11 122 625.000
0103 2272 0001 Gestão e Administração do Programa – Nacional S 3-ODC 2 90 0 100 625.000
0104 Recursos Pesqueiros Sustentáveis 1.127.886.368
Operações Especiais
0104 0585 Pagamento do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal 11 331 1.127.886.368
0104 0585 0001 Pagamento do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal - Nacional S 3-ODC 1 90 0 140 1.127.886.368
Pescador beneficiado (unidade): 532.815
0106 Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda 302.285.147
Atividades
0106 2272 Gestão e Administração do Programa 11 122 4.200.000
0106 2272 0001 Gestão e Administração do Programa - Nacional S 3-ODC 2 90 0 100 3.600.000 S 4-INV 2 90 0 100 600.000
0106 2619 Apoio à implementação de Políticas na Área do Trabalho 11 122 163.495.147
0106 2619 0001 Apoio à implementação de Políticas na Área do Trabalho - Nacional S 3-ODC 2 90 0 176 123.028.947
S 3-ODC 2 90 0 100 30.000.000
S 4-INV 2 90 0 176 10.466.200
0106 2631 Coordenação e Manutenção do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 11 122 2.970.000
0106 2631 0001 Coordenação e Manutenção do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - Nacional S 3-ODC 2 90 0 100 2.910.000
S 4-INV 2 90 0 100 60.000
0106 4815 Funcionamento das Unidades Regionais 11 122 120.000.000
0106 4815 0001 Funcionamento das Unidades Regionais - Nacional S 3-ODC 2 90 0 176 110.000.000
Unidade apoiada (unidade) 27 S 4-INV 2 90 0 176 10.000.000
0106 8073 Ouvidoria-Geral e Serviços Interativos de Atendimento ao Cidadão-Usuário do Ministério do Trabalho e Emprego 11 131 10.620.000
Ouvidoria-Geral e Serviços Interativos de Atendimento ao Cidadão-Usuário do Ministério do Trabalho e Emprego - Nacional S 3-ODC 2 90 0 100 10.620.000
Usuários atendidos (unidade): 3.708.000
0106 8093 Observatório do Mercado de Trabalho 11 571 1.000.000
0106 8093 0001 Observatório do Mercado de Trabalho - Nacional S 3-ODC 2 90 0 100 1.000.000
Relatório de pesquisa realizada (unidade): 5
0107 Erradicação do Trabalho Escravo 6.781.200
Atividades
0107 4641 Publicidade de Utilidade Pública 11 131 1.500.000
0107 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional S 3-ODC 2 90 0 100 1.500.000
0107 2272 Gestão e Administração do Programa 04 122 40.000
0107 2272 0001 Gestão e Administração do Programa - Nacional S 3-ODC 2 90 0 100 40.000
Operações Especiais
0107 0686 Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Resgatado de Condição Análoga à de Escravo 11 331 5.241.200
0107 0686 0001 Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Resgatado de Condição Análoga à de Escravo - Nacional S 3-ODC 1 90 0 140 5.241.200
Trabalhador beneficiado (unidade): 2.937
0902 Operações Especiais: Financiamentos com Retorno 13.425.095.709
Operações Especiais
0902 0158 Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES 28 334 13.425.095.709
0902 0158 0001 Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do F 5-IFI 0 90 0 140 13.425.095.709
BNDES - Nacional
0999 Reserva de Contingência -
Operações Especiais
0999 0998 Reserva de Contingência 99 999 -
0999 0998 0001 Reserva de Contingência - Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas S 9-RES 0 99 0 100 -
1387 Microcrédito Produtivo Orientado 8.050.000
Atividades
1387 2272 Gestão e Administração do Programa 11 122 450.000
1387 2272 0001 Gestão e Administração do Programa - Nacional S 3-ODC 2 90 0 100 450.000
1387 2B12 Fomento ao Desenvolvimento de Instituições de Microcrédito 11 334 6.600.000
1387 2B12 0001 Fomento ao Desenvolvimento de Instituições de Microcrédito - Nacional S 3-ODC 2 50 0 100 6.600.000
Instituição apoiada (unidade): 200
1387 4641 Publicidade de Utilidade Pública 11 131 1.000.000
1387 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional S 3-ODC 2 90 0 100 1.000.000
Total 48.641.442.200
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