revisão criminal - inocencia do réu

5/8/2018 Revisão Criminal - inocencia do réu - slidepdf.com

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Revisão criminal contra decisão condenatória em face de provanovademonstrativa da inocência do réuExcelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de _________.“L”, (nacionalidade), (estado civil), (profi ssão), titular de carteira deidentidade Registro Geral n.° __, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sobo n.° ___, domiciliado em (cidade), atualmente detido junto ao ___, por seuprocurador e advogado infra-assinado, consoante poderes que lhe foramoutorgados em incluso instrumento particular de mandato (documento 1),vem,respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente açãodeREVISÃO CRIMINAL,

om fundamento no art. 621, III, primeira parte, do Código de ProcessoPenal, pelas razões a seguir expostas:1. O requerente foi processado perante o respeitável Juízo da ___.ª VaraCriminal de ___ (processo n.° ___), como incurso no art. 213 do CódigoPenal, como comprovam as inclusas cópias reprográfi cas, que fi camfazendo parte integrante da presente (documento 2).2. Foi condenado, já com trânsito em julgado (documento 3), estandodetido há dois anos, cumprindo a pena que lhe foi imposta.3. Recentemente, tomou conhecimento, através de seus familiares, que avítima do crime teria confi denciado a uma amiga terem os fatos ocorridode modo diverso do relatado no processo criminal.4. A vítima fora machucada por ex-amante, que quis acobertar, razão pelaqual imputou ao requerente a prática da violência sexual.5. Tais fatos foram detalhados pela testemunha “A”, que ouviu a ofendidaem confi dência e guardou consigo algumas correspondências ilustrativasdo relacionamento que só agora se pôde conhecer, em justifi caçãocriminal, realizada frente ao juízo da condenação (processo n.° ___), cujos

autos também passama fazer parte do presente feito (documento 4).6. Com efeito, da situação minuciosamente detalhada e comprovada na justificação criminal, pode-se, com segurança, sustentar que o requerente éinocente.7. Na realidade, o relacionamento sexual entre a ofendida e o suplicante foiconsensual, descaracterizado, assim, o tipo penal do estupro.

8. Doutrina...19. Jurisprudência...2Pelo exposto, requer-se o recebimento da presente ação,seu processamento e, ao fi nal, o reconhecimento de suatotal procedência para o fi m de absolver o requerente daconduta que lhe foi imputada, nos termos dos arts. 626e 386, III, ambos do Código de Processo Penal, expedindo-se, em conseqüência da desconstituição da sentençacondenatória, o competente alvará de soltura. Termos em que, ouvido o ilustre representante do MinistérioPúblico,3Pede Deferimento.Comarca, data. ______________ Advogado1 Se cabível, mencionardoutrina apropriada ao tema.2 Sendo viável, citar jurisprudênciaprópria.3 O Ministério Público funciona,na revisão criminal,como fiscal da lei, oferecendoparecer pela procedênciaou improcedência. Algunsautores o situam como pólopassivo da demanda, com oque não podemos concordar,pois sua função não é defendera decisão condenatória,nem contestar o pedido, masapenas opinar em qualquersentido

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