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412ª EDIÇÃO DOMINGO, 17 DE NOVEMBRO DE 2013 A GAZETA
EDITORA:
ELISA RANGELerangel@redegazeta.com.br
Tel.: 3321.8332agazeta.com.br/política
gazetapolítica
Semgabinete eassessor
Vereadores de Venda Nova do Imigrante,na Região Serrana no Espírito Santo, nãocontam com salas nem assessoresparticulares. A Câmara também não temsede própria e até os computadores sãodivididos entre os parlamentares. Pág. 47
ESCONDIDO NA ITÁLIACONDENADO FOGE EINTERPOL É ACIONADAEx-diretor de banco escapou do Brasil pelo Paraguai
BRASÍLIA
Umdiaapós10condena-dospelomensalãoseentre-garem, ontem foi a vez doex-tesoureirodoPTDelúbioSoares. Ele se apresentou àPolícia Federal às 11h25,emBrasília.Masofezdefor-mareservada,nasededaPF,que fica a cerca de oito qui-lômetrosdasuperintendên-cia, onde era aguardado eonde estavam jornalistas.
Agora,oúltimocondena-do com mandado de prisãoem aberto é o ex-diretor doBanco do Brasil, HenriquePizzolato. A previsão era dequeeleseentregasseontem,mas o advogado dele, Mar-thius Sávio Lobato, infor-mou que Pizzolato fugiu dopaís eestána Itália.Oex-di-retor de banco tem cidada-nia italiana e foi condenadoa 12 anos e sete meses.
OdelegadofederalMar-celo Nogueira informouque a Interpol já foi comu-nicada da fuga. Uma fotodePizzolatofoienviadapa-ratodasaspolíciasdomun-do em um sistema chama-
do de Difusão Vermelha.Em carta enviada pelo
condenado ao advogado,elecriticao julgamentodomensalão e justifica suasaída do país como “legíti-mo direito de liberdadepara ter um novo julga-mento na Itália”. Ele temcidadania italiana.
Oex-diretordoBBjá te-ria deixado o País há 45
dias. Ele teria fugido porterra, por Pedro Juan Ca-ballero, no Paraguai. Delá, foi para a Itália.
A fuga não foi um episó-dio inesperado. Em 2012,PizzolatofoiparaaItáliaemjulho e só retornou em ou-tubro.Asautoridadesbrasi-leiras só souberaram do“passeio” três meses após aviagem. Ao regressar, ele
alegou que fora resolver“problemas familiares”.
DELÚBIODa mesma forma que o
ex-ministro José Dirceu eo deputado José Genoino,que procuraram dar umaconotação política à pri-são, ao se entregarem nasexta-feira, Delúbio disseque foi submetido a “um
julgamento de exceção”.Ele anunciou pelo Twit-
ter que estava se entregan-do: “Apresentando (sic) àsautoridades para o cumpri-mento da pena que me foiimposta em julgamento deexceção. Viva o PT! Viva oBrasil!”.Elefoicondenadoa8anose11mesesdeprisão.Vaicomeçaracumprirape-na em regime semiaberto.
Antes de se entregar, Delúbio Soares escreveu no Twitter: “Viva o PT! Viva o Brasil!” Já Pizzolato teria saído do Brasil há 45 dias
Extradição difícil por causa de BattistiO Brasil pode pedir a ex-
tradição de Henrique Pizzo-lato à justiça italiana e fazergestões diplomáticas paraqueaItáliarespondafavora-velmente,masaschancesdesucesso são mínimas, comomostra os precedentes doex-banqueiroSalvatoreCac-
ciola e de Cesare Battisti.Pizzolato tem cidadania
italiana, além da brasileira.Em solo italiano, é conside-radocidadão.Amaiorpartedos países não extraditaseus próprios cidadãos.Além disso, o Brasil teriaque contar com muita boa
vontade do governo italia-nodepoisdeconcederasiloemanteremterrasbrasilei-ras Cesare Battisti, acusadode terrorismo e de ser res-ponsável pela morte dequatro pessoas. O governobrasileiro criou um conten-cioso com a Itália que até
hoje não foi resolvido.Battisti era membro do
grupo de extrema esquerdaProletários Armados peloComunismoefoicondenadoà prisão perpétua em 1987por quatro assassinatos. OmilitantefugiuparaaFrançae depois para o Brasil.
Em 2009, a decisão doentão ministro da Justiça,Tarso Genro - corroboradapeloentãopresidenteLula-foidenãoentregarBattistiedar-lhe asilo político. A res-posta brasileira foi questio-nada pela Itália, mas em2011 o STF definiu que adecisão final sobre a extra-dição era do presidente e oguerrilheiro ficou no País.
12 MANDADOSt Estão presos
O ex-ministro da CasaCivil José Dirceu; oex-presidente do PT JoséGenoino; o ex-tesoureirodo PL (atual PR) JacintoLamas; a banqueira KátiaRabello; o empresárioMarcos Valério; aex-funcionária de Valério,Simone Vasconcelos, osex-sócios do empresário,Cristiano Paz eRamon Hollerbach;o ex-deputado federalpelo PTB Romeu Queiroz;o ex-vice-presidentedo banco ruralJosé Salgado; e oex-tesoureiro do PTDelúbio Soares.
t Falta ser presoO ex-diretor do BB,Henrique Pizzolato.
MARCOS D'PAULA/AGÊNCIA ESTADO
Documento:AG17CAPO041;Página:1;Formato:(274.11 x 381.00 mm);Chapa:Composto;Data:16 de Nov de 2013 22:34:33
42 POLÍTICAA GAZETA DOMINGO, 17 DE NOVEMBRO DE 2013 2ª EDIÇÃO
PENA É DE 10 ANOS, MASDIRCEU PODE SAIR EM UMEx-ministro deve conseguir regime aberto se recurso for aceitoBRASÍLIA
O ex-ministro José Dir-ceu, condenado a 10 anose10meses,poderápediraprogressão do regime se-miabertoparaabertoapóscumprir um ano, três me-ses e 25 dias de prisão.
Ahipótese serápossívelcaso Dirceu seja inocenta-donoSupremoporforma-ção de quadrilha, o que fa-ria a pena cair para seteanos e 11 meses.
O cálculo foi feito peloCentrodeJustiçaeSocieda-de da FGV Direito Rio, combasenaLeideExecuçãoPe-nal,quedáaqualquerpresoodireitodeprogredirdere-gime após o cumprimentode um sexto de pena.
No regime semiaberto,ospresos ficamemcolôniasagrícolas, com a possibili-dade de sair para trabalharou frequentar cursos edu-cativos. No aberto, ficamemcasasdealbergado,coma obrigação de trabalho ex-terno. Em todos os casos,dormem nos estabeleci-mentos prisionais.
Aprogressãoemmenosde um ano e quatro meses
é o melhor cenário paraJoséDirceu, seele se livrardacondenaçãoadoisanose 11 meses por quadrilha.
Neste caso, restariamcumprir os sete anos e 11meses de corrupção ativa.Nopiorcenário(casoapenano crime de formação dequadrilhasejamantida),eleirá para o regime fechado epoderá pedir a progressãopara o regime semiabertoapós um ano, nove meses e20 dias (descontando-se otempo já cumprido).
DeacordocomaFGVDi-
reito, o melhor cenário paraJoséGenoino,ex-presidentedo PT, cuja pena é de seisanos e 11 meses em regimesemiaberto,serápedirapro-gressãoparaoabertoapósocumprimento de nove me-sese10diasdeprisão—ca-sosejainocentadodaforma-ção de quadrilha (dois anosetrêsmeses).Porém,seore-cursodeseusadvogados forrejeitado, ele só poderá pe-dir aprogressãoparao regi-meabertoapóspassarnose-miaberto um ano e 25 dias.
PRISÃO EM CASAO ex-deputado Roberto
Jefferson (sete anos e 14diasporcorrupçãopassivaelavagem), sem recursospendentes, poderá pedir aprogressão para o abertoapós um ano, dois meses edois dias. Porém, por sofrerdedoençagrave(tumorma-lignonopâncreas),eledeve-rá solicitar o cumprimentode pena em regime domici-liar. Como ainda não estavana fase de execução, o STFnão concedeu esse pedido.Agora, na fase de execução,pode concedê-lo. (AG)
ADRIANO LIMA/AGÊNCIA O GLOBO
José Dirceu ainda pode ser inocentado pelo crime de formação de quadrilha
Dirceu:vousentirfaltadosfilhos“½V NIf Yn`L HVI
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Banqueiraacha cela“indigna”
Os sete condenados pelomensalão petista presosemMinasGeraispassarama noite de sexta-feira parasábado em duas celas, naSuperintendência da Polí-cia Federal em Belo Hori-zonte. A banqueira KátiaRabello, dona do ex-bancoRural, e a ex-diretora fi-nanceira do SMP&B Simo-neVasconcelosdividiramacelaedormiramemcamasde alvenaria.
O representante de Ká-tia, Mauricio Campos, cri-ticouas instalaçõesdacar-ceragem. “É indigno”, dis-seele,queafirmouqueKá-tia está “resignada embo-ra indignada”.
Nove condenados domensalão, dos 12 que tive-ram mandado de prisãoexpedido, foram transferi-dos ontem para Brasília. OjatodaPolíciaFederalpou-sou no hangar da PF, nasproximidades do aeropor-to Juscelino Kubitschek, às17h50. A bordo estavam oex-ministro José Dirceu, oex-presidente do PT JoséGenoino, Marcos Valério,operador do mensalão, eoutros seis condenados.
Dirceu e Genoino em-barcaram em São Paulo,no aeroporto de Congo-nhas, e os outros sete emBelo Horizonte, no aero-porto da Pampulha.
PRESSÃO ALTAGenoino passou mal
durante o voo. Antes de
chegar a Belo Horizonte,ele se sentiu mal devido àpressãoalta.Quandoaae-ronave pousou em BH,bombeiros foram aciona-dos e uma ambulância foilevada até a pista.
A pressão de Genoino
foi medida e estava 13 por9.Poressarazão,ovoode-colou para Brasília comum pequeno atraso. Foi aprimeira vez que ele via-jou de avião desde a cirur-gia no coração para corri-gir uma lesão na aorta.
Os presos seguiram parao complexo penitenciáriodaPapuda,ondedevemco-meçar a cumprir suas pe-nas.NaPapuda,háinclusiveumaunidadeparadetentosem regime semiaberto.
O ex-tesoureiro do PL
José Dirceu é escoltado por policial ao sair de jato
Jato da Federal leva condenados a presídio
Jacinto Lamas e o ex-te-soureiro do PT DelúbioSoares também foram pa-ra a Papuda. Na segun-da-feira deverá ser decidi-do o local onde os 11 con-denados já presos vãocumprir pena. (AG)
FOTOS: ANDRÉ COELHO/AGÊNCIA O GLOBO
O deputado José Genoino passou mal durante o voo
Documento:AG17CAPO042;Página:1;Formato:(274.11 x 381.00 mm);Chapa:Composto;Data:16 de Nov de 2013 22:36:07
POLÍTICA432ª EDIÇÃO DOMINGO, 17 DE NOVEMBRO DE 2013 A GAZETA
ÁGUA FRIA NO CHUVEIROPresos terão de usarroupas brancas ouem tons pastelBRASÍLIA
Os presos do mensalãoque chegaram a Brasíliaontem terão de se adaptara condições espartanas deacomodaçãonacadeia.Ascelas individuais que abri-garão os réus não têm mo-bília e comportam apenasuma cama, um lavatório eum vaso sanitário. O ba-nho é frio e a comida é ser-vida três vezes ao dia.
Os condenados ao regi-me fechado cumprirão ini-cialmente a pena no Com-plexo Penitenciário da Pa-puda. Segundo o juiz daVara de Execuções Penais,Ademar Silva Vasconcelos,eles deverão ficar em celasindividuais por questõesde segurança.
As celas têm seis metrosquadrados. Cabe aos presi-diários levar a sua própriaroupa de cama e de banho,além das vestimentas. To-das as roupas têm de serbrancas ou em tons pastéis.
Como todos os detidossão de fora de Brasília, éprovávelqueseusadvoga-dos façam petições paraque eles sejam transferi-dos para prisões próximasa seu domicílio.
Para aqueles com direi-to a regime semiaberto, sódepoisaJustiçadeverece-ber o pedido para autori-
zá-los a trabalhar fora du-rante o dia. Por enquanto,ficam no regime fechado.
Três réus começarão acumprir a pena no regimefechado:MarcosValério,seuex-sócio Cristiano Paz e aex-presidente do Banco Ru-ral Kátia Rabello. Os deten-tospodemrecebervisitasdefamiliaresacada15dias.Asfamílias podem levar comi-daparaosdetentos,mas tu-do é inspecionado.
SEMIABERTOJá os réus do regime se-
miaberto, como o ex-mi-nistro José Dirceu, oex-presidente do PT JoséGenoino, o ex-tesoureirodoPTDelúbioSoareseou-tras quatro pessoas, deve-
RENATO RIBEIRO/AGÊNCIA ESTADO
José Genoino se entregou no início da noite de sexta-feira e ontem tomou café da manhã como presidiário
FOLHAPRESS/ARQUIVO
Presídio da Papuda é o novo endereço dos mensaleiros
A primeira publicação derelevância internacional acomentar as prisões dosmensaleirosfoiarevistabri-tânica“TheEconomist”.Noblog voltado para o conti-nente americano, a revistacomparouosinfindáveisre-cursosnojulgamentocomajabuticaba, uma fruta que“só cresce no Brasil”. Mas,disseoblog,“aomenosparaalgunsmensaleirosnão ha-verá mais jabuticabas”.
O“TheNewYorkTimes”definiu a decisão do Supre-mo Tribunal Federal de ini-ciar imediatamenteos tem-posdeprisãocomo“umavi-rada surpreendente em umpaís onde legisladores cor-
ruptos são há muito tempoprotegidos de punições”.
O “The Guardian” lem-brou que o processo foiconsiderado como “o jul-gamento do século”. “ASuprema Corte finalmen-te decidiu enviá-los (osréus) para a cadeia”, afir-mou o jornal britânico.
Ontem,aimprensaeuro-péia repercutiu a fuga doex-diretordoBancodoBra-sil Henrique Pizzolato, queestánaItália.Ojornalitalia-no Corriere della Sera res-saltou que o condenadotem dupla cidadania, o quepode permitir sua perma-nêncianopaís,mesmocomum pedido de extradição.
NoiteemclaroecafébemsimplesÀ OM`Yf`Mn WV`Kf Wn
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Imprensa internacionaldestaca “virada” histórica
rãoserencaminhadosparao CIR (Centro de Interna-mento e Reeducação), quefica na Papuda, e para oCPP(CentrodeProgressãoPenitenciária), que fica noSetor de Indústria e Abas-tecimento de Brasília.
O CPP é reservado paraospresosautorizadospelaJustiça a trabalhar. O localnão tem celas e os deten-tos ficam em um mesmo
galpão. Eles dormem embeliches e usam um ba-nheiro coletivo.
Neste caso, as empresascontratantes dos presidiá-rios terão que assinar umtermodecompromissocomaJustiça.Oscondenadossópodem transitar por um es-paço de 100 metros ao re-dordolocaldetrabalho.Porisso,nãopodem,porexem-plo, ir almoçar em casa.
Documento:AG17CAPO043;Página:1;Formato:(274.11 x 381.00 mm);Chapa:Composto;Data:16 de Nov de 2013 22:37:17
44 POLÍTICAA GAZETA DOMINGO, 17 DE NOVEMBRO DE 2013 2ª EDIÇÃO
PROTESTOS E MAIS PRISÕESManifestação na frente do Supremo terminou com 49 detidosBRASÍLIA
Uma manifestação emfrente ao Supremo TribunalFederal(STF)naúltimasex-ta-feira, quando a Corte de-terminouaprisãode12con-denados no processo demensalão, terminou com adetençãode49pessoas,sen-do 15 menores. Eles foramconduzidos a duas delega-ciasdeBrasília.Amanifesta-ção pedia penas mais altaspara os condenados e a des-militarização da polícia.
Os integrantes do protes-toquebraramgradesdepro-teçãoemfrenteaoSTF.Con-tidos pela Polícia Militar, fo-ramparaooutroladodaPra-ça dos Três Poderes e tam-bémquebraramalambradosem frente ao Palácio do Pla-nalto.APMconteveoprotes-toeconduziutodosadelega-cias. Alguns manifestantesestavammascaradosenare-vista foram encontrados co-quetéis molotov, canivetes e
maconha. Dez foram libera-dos ainda na noite de sexta.
APOIOOntem de manhã houve
mais confusão. Cerca decinco pessoas foram à sededa Polícia Federal em Bra-sília prestar solidariedadeao ex-tesoureiro do PT De-lúbio Soares, ao ex-minis-tro José Dirceu e a outroscondenados do mensalão.
Pessoas que passavampelo local discutiram como grupo. Os solidários aosmensaleiros portavamcartazes com frases como“Isso não é Justica, é vin-gança”e“Osertanejoéan-tes de tudo um forte”.
Eles gritaram “viva oPT”, “Dirceu, guerreiro dopovo brasileiro” e “Genoi-no é meu amigo, mexeucom ele, mexeu comigo”.
ANDRE DUSEK/AGÊNCIA ESTADO
Na frente da sede da Polícia Federal, em Brasília, manifestante discute com grupo contrário à prisão dos mensaleiros, alegando que eles são “presos políticos”
Livre, Jefferson passeia de motoDelator do mensalão, o
ex-deputado Roberto Jef-ferson aguarda confirma-ção para se entregar à Po-lícia Federal. Mesmo comproblemas de saúde, eleleva vida intensa de ativi-dade física e lazer.
Jefferson sofre de dia-betes,hipertensãoarteriale retirou um tumor nopâncreas no ano passado,mas pratica exercícios físi-coseandademotonomu-nicípiodeLevyGasparian,interior do Rio de Janeiro,onde vive em um sítio.
Emcimadesuamotoeledeclarou a uma equipe deTV que aguarda um posi-cionamento do advogadosobrecomoprocederapar-tir de agora, uma vez quenão há mandado de prisãocontraele.Opedidodepri-
são domiciliar, devido aosproblemas de saúde, já foinegado pelo Supremo Tri-bunal Federal (STF).
“Estou aguardandomeu advogado para sabero que vamos fazer. Se euaguardo aqui a execuçãoda sentença de prisão ou
se me apresento em com-panhia dele”, afirmou.
Ao ser questionado so-brea família, Jeffersondis-se que no momento ela es-tá “tensa”. O ex-deputadofoi condenado a 7 anos deprisãoporcorrupçãopassi-va e lavagem de dinheiro.
REPRODUÇÃO DE TV
Jefferson ainda não teve mandado de prisão expedido
GENOINO
Defesa tentasemiaberto
JOEL RODRIGUES/AGÊNCIA O GLOBO
ARGUMENTO
—JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA LIMAADVOGADO DE JOSÉ DIRCEU.Ele reclama que seu cliente já deveriacumprir a pena em regime semiaberto
16 RÉUS
Multa de R$ 27 milhõesAlém da prisão, os con-denados no processodo mensalão vão terde se preocupar com obolso. São R$ 27,27 mi-lhões de multa, em va-lores atualizados, a se-rem pagos por 16 dos25 réus. Eles não têmmais o direito de re-correr contra todas ou
algumas de suas con-denações. Assim, a exe-cução da pena começajá nesta semana. O va-lor exato da multa ain-da vai ser calculado pe-la Contadoria do Tri-bunal de Justiça doDistrito Federal e Ter-ritórios (TJDFT), e po-de mudar. (AG)
“Cada minuto que meucliente ficar em regimefechado é umairregularidade”
A defesa do deputadofederal licenciado JoséGenoino (SP) entrouontem no Supremo comum pedido para garantira ele direito de ser pre-so em regime semiaber-to. Na petição, o advo-gado Luís Fernando Pa-checo cobra que seu
cliente seja imediata-mente colocado nesseregime e argumenta queele não pode ser levadopara a penitenciária daPapuda, em que há pre-sídio em regime fecha-do. “Cada minuto no re-gime fechado, quandoele foi condenado ao se-miaberto, representagrave constrangimentoilegal”, disse.
Jovem protesta e pede a libertação de mensaleiros
Documento:AG17CAPO044;Página:1;Formato:(274.11 x 381.00 mm);Chapa:Composto;Data:16 de Nov de 2013 22:38:50
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