termos e condições yescapa 23.2.2021 [014701-1749804398-52]
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O Site da YESCAPA serve de intermediaacuterio do aluguer de autocaravanas entre os seus proprietaacuterios (Proprietaacuterios) e as
pessoas que desejem alugar esses Veiacuteculos (Viajantes)
Este contrato estabelece as regras da relaccedilatildeo estabelecida entre a YESCAPA e cada um dos Utilizadores do Site
As relaccedilotildees entre o Viajante e o Proprietaacuterio satildeo regidas por contrato a celebrar entre eles ainda que a YESCAPA
disponibilize uma sugestatildeo de modelo contratual para tal
Nome do siteyescapapt
Editor do siteSAS YESCAPA75-79 Cours du Meacutedoc - 33000 BordeauxTelefone +33 (0) 5 33 52 21 65Ndeg NIF 751 826 280 RCS BORDEAUXinfoyescapapt
Representante legalBenoicirct PANEL na qualidade de Presidente da YESCAPA
Diretor de publicaccedilatildeoBenoicirct PANEL
Alojamento siteAmazon Web Services LLCPO Box 81226Seattle WA 98108-1226 Site Internet httpawsamazoncomTelefone (206) 266-4064Fax (206) 266-701
IacuteNDICE
Definiccedilotildees 3Artigo 1 Preacircmbulo 5Artigo 2 Acircmbito de aplicaccedilatildeo 5Artigo 3 Modificaccedilotildees dos Termos e Condiccedilotildees 6Artigo 4 Utilizaccedilatildeo do serviccedilo YESCAPA 6
41 Utilizaccedilatildeo do Site 6i O conceito YESCAPA 6ii Seguranccedila dos pagamentos 8iii Condiccedilotildees de pagamento 8
42 As contas dos Utilizadores 101
i Perfil 10ii Organizaccedilatildeo do Site 11iii Conteuacutedo do Site 12iv Avaliaccedilotildees 12
43 Relaccedilatildeo entre Utilizadores 13i Princiacutepio contratual 13
ii Propostas de Contrato de Aluguer 13
iii Escolha de outro Contrato 13
iv Conflitos entre Utilizadores 14
44 Condiccedilotildees de Utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo 14
i Inscriccedilatildeo do Viajante 14
ii Conduta do Viajante 14
iii Inscriccedilatildeo dos Proprietaacuterios e dos seus Veiacuteculos 15
iv Disposiccedilotildees especiacuteficas para os Proprietaacuterios 17
45 Modalidades de Remuneraccedilatildeo e de Reserva 18
i A Remuneraccedilatildeo devida ao Proprietaacuterio 18
ii Custo dos serviccedilos praticados pela YESCAPA 19
iii Publicaccedilatildeo de um anuacutencio de um Veiacuteculo 19
iv Cauccedilatildeo 20
Gestatildeo do Cauccedilatildeo pela YESCAPA 20
Gestatildeo do Cauccedilatildeo pelo Proprietaacuterio 21
v Condiccedilotildees Gerais de Reserva 22
vi Extensatildeo de Reservas 23
viiImportaccedilatildeo do Negoacutecio pelo Proprietaacuterio 23
46 Cancelamento de Reserva pelo Viajante 24
i Modificaccedilatildeo 24
ii Cancelamento 24
iii Prazos de Reembolso 26
iv Inteira responsabilidade do Viajante 26
47 Cancelamento de uma Reserva por parte do Proprietaacuterio 27
i Prazo de obtenccedilatildeo de um reembolso direto 27
ii Impossibilidade de reembolso direto 27
iii Natureza dos eventos impeditivos do aluguer 27
ivReserva Instantacircnea 28
2
48 Contacto entre Utilizadores em caso de cancelamento doaluguer 28
i A missatildeo da YESCAPA 28
ii Os Limites da atuaccedilatildeo da YESCAPA 29
49 Seguro e Assistecircncia 29
i Subscriccedilatildeo de um seguro 29
ii Perda ou natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro 29
iii Cancelamento da Reserva 30
iv Declaraccedilatildeo de sinistro 30
v Obrigaccedilotildees do Proprietaacuterio 31
Artigo 5 Direito de propriedade intelectual 31
Artigo 6 Poliacutetica de Privacidade 32
Artigo 7 Lei aplicaacutevel e tribunais competente 32
Definiccedilotildees
laquoAutorizaccedilatildeo de deacutebito diretoraquo Preacute-autorizaccedilatildeo para deacutebito direto de uma conta bancaacuteria atraveacutes de
cartatildeo bancaacuterio (ldquobank imprintrdquo)
laquoCauccedilatildeoraquo Quantia depositada pelo Viajante que serve de garantia ao cumprimento de obrigaccedilotildees
indicadas nos presentes Termos e Condiccedilotildees em especial sem limitar assegura a cobertura de diferentes
danos possiacuteveis no Veiacuteculo cobertura da Franquia do seguro cobertura de eventuais incumprimentos do
Contrato de Aluguer entre outros
laquoContrato de Aluguerraquo O Contrato de Aluguer eacute o documento que consagra os deveres e os direitos do
Proprietaacuterio do Veiacuteculo (locador) e do seu locataacuterioViajante e atraveacutes do qual o Proprietaacuterio do Veiacuteculo
proporciona ao locataacuterio o gozo temporaacuterio do mesmo mediante retribuiccedilatildeo acordada entre as partes
Este contrato define as condiccedilotildees previstas entre ambas as partes durante o periacuteodo de duraccedilatildeo do
aluguer
laquoFranquiaraquo Quantia que o Viajante deveraacute pagar em caso de sinistro O montante de cada Franquia dos
diferentes seguros estaacute estipulado nas condiccedilotildees gerais das entidades seguradoras em parceria Segundo o
tipo de matriacutecula do Veiacuteculo e o seguro utilizado a YESCAPA propotildee uma opccedilatildeo de recompra de
Franquia parcial o que diminui o montante da mesma nos termos previstos nas condiccedilotildees gerais das
seguradoras parceiras
3
laquoOfertaraquo Valor e condiccedilotildees oferecidas pelo Proprietaacuterio de um Veiacuteculo que deseja que o mesmo seja
objeto de aluguer
laquoOpiniatildeoraquo Comentaacuterios eou avaliaccedilotildees emitidas sobre o Veiacuteculo ou sobre outro Utilizador publicados
na sequecircncia de uma relaccedilatildeo contratual entre Utilizadores
laquoPerfilraquo Dados fornecidos voluntariamente pelo Utilizador desde a sua inscriccedilatildeo no Site ou durante a
utilizaccedilatildeo do Site
laquoPreccediloraquo Valor total da contrapartida a pagar pelo aluguer do Veiacuteculo incluindo a Remuneraccedilatildeo as Taxas
de serviccedilo do Site e os serviccedilos escolhidos pelo Viajante (incluindo os custos suplementares)
laquoProprietaacuterioraquo Proprietaacuterios de Veiacuteculos que colocam um anuacutencio no Site com o objetivo de alugar o
seu Veiacuteculo Satildeo na sua maioria pessoas que natildeo tecircm como atividade principal o aluguer de
autocaravanas e apenas o fazem a tiacutetulo privado ou seja natildeo eacute a sua fonte de rendimento principal
laquoProprietaacuterios Empresariaisraquo Proprietaacuterios de Veiacuteculos que exercem a atividade de aluguer de
autocaravanas a tiacutetulo profissional e que colocam anuacutencios no Site
laquoRemuneraccedilatildeoraquo Quantia paga pelo Viajante ao Proprietaacuterio de um Veiacuteculo a tiacutetulo de contrapartida
pelo aluguer do mesmo
laquoReservaraquo Ato realizado pelo Viajante tendente ao aluguer de um Veiacuteculo e consequente obtenccedilatildeo do
gozo do mesmo durante um periacuteodo acordado com o Proprietaacuterio
laquoTaxas de serviccediloraquo Quantia cobrada pela YESCAPA a tiacutetulo da prestaccedilatildeo do serviccedilo de manutenccedilatildeo
do Site assim permitindo a prestaccedilatildeo do serviccedilo de intermediaccedilatildeo entre o Proprietaacuterio e o Viajante
tendente agrave celebraccedilatildeo de Contrato de Aluguer
laquoUtilizadoresraquo Proprietaacuterios (locador) e Viajantes (locataacuterios) que acedem e utilizam o Site e os serviccedilos
da YESCAPA
laquoVeiacuteculoraquo Veiacuteculos automoacuteveis ou autocaravanas designadas pela categoria europeia M para fins
especiais cujo aluguer eacute anunciado no Site da YESCAPA
laquoVeiacuteculo pesadoraquo Veiacuteculo em que a carga maacutexima eacute superior a 3500kg (e ateacute 4250 Kg em algumas
situaccedilotildees) Para este tipo de Veiacuteculo eacute necessaacuteria uma carta de conduccedilatildeo especiacutefica Cabe ao Proprietaacuterio
deste tipo de Veiacuteculo verificar a conformidade do seguro com a legislaccedilatildeo em vigor
4
laquoViajanteraquo Qualquer Utilizador que pesquise reserve ou utilize serviccedilos anunciados no Site e que deseja
alugar eou alugue um Veiacuteculo anunciado no Site da YESCAPA para ser o condutor principal
Cada definiccedilatildeo corresponde tanto ao singular como ao plural da palavra
Artigo 1 Preacircmbulo
O Site ldquowwwyescapaptrdquo (ldquoSiterdquo) eacute editado em forma interativa destinada aos Proprietaacuterios e aos
Viajantes que em conjunto satildeo Utilizadores dos Veiacuteculos
O Site permite um espaccedilo de interaccedilatildeo entre os Viajantes que tencionam alugar Veiacuteculos e os
Proprietaacuterios dispostos a ceder o seu gozo Os Proprietaacuterios que alugam o seu Veiacuteculo a tiacutetulo
profissional satildeo Proprietaacuterios Empresarias e utilizam o Site da YESCAPA para publicar anuacutencios dos seus
Veiacuteculos
Os Proprietaacuterios anunciam e alugam o seu Veiacuteculo mediante o pagamento da Remuneraccedilatildeo Os
Utilizadores podem determinar qual o contrato que regula a cedecircncia do gozo do Veiacuteculo assim como
qual a sua forma e conteuacutedo
Os Utilizadores podem comunicar e trocar informaccedilotildees e recomendaccedilotildees entre eles num espaccedilo online
criado para esse efeito no Site
Os presentes Termos e Condiccedilotildees da YESCAPA (ldquoTermos e Condiccedilotildeesrdquo) definem e regulam as
condiccedilotildees de utilizaccedilatildeo do Site as relaccedilotildees estabelecidas entre o Site e os seus Utilizadores e as relaccedilotildees
entre Utilizadores no seio do Site
Artigo 2 Acircmbito de aplicaccedilatildeo
A utilizaccedilatildeo do Site e do serviccedilo YESCAPA estaacute sujeita agrave aceitaccedilatildeo sem condiccedilotildees ou reservas pelos
Utilizadores dos presentes Termos e Condiccedilotildees Previamente agrave finalizaccedilatildeo da sua inscriccedilatildeo no Site os
Utilizadores devem selecionar o quadrado ldquoaceitordquo para confirmar a sua adesatildeo aos presentes Termos e
Condiccedilotildees
Os presentes Termos e Condiccedilotildees aplicam-se a qualquer utilizaccedilatildeo do serviccedilo YESCAPA para o
aluguer de Veiacuteculos registados em Portugal
5
Os Utilizadores declaram que compreendem e concordam sem reservas nem exceccedilotildees com os
presentes Termos e Condiccedilotildees redigidos em portuguecircs
O registo de um Utilizador requer a criaccedilatildeo preacutevia de um Perfil
Cada Utilizador declara ter plena e completa capacidade juriacutedica para a utilizaccedilatildeo do Site e a sua aceitaccedilatildeo
sem reservas dos Termos e Condiccedilotildees
Artigo 3 Modificaccedilotildees dos Termos e Condiccedilotildees
Estes Termos e Condiccedilotildees poderatildeo ser modificados se necessaacuterio pela YESCAPA Os
Utilizadores seratildeo informados de quaisquer alteraccedilotildees destes Termos e Condiccedilotildees atraveacutes de
publicaccedilatildeo no Site
Se os Utilizadores natildeo concordarem com os Termos e Condiccedilotildees revistos podem resolver o contrato
com efeitos imediatos No entanto caso natildeo resolvam o contrato antes da data de entrada em vigor dos
Termos e Condiccedilotildees revistos a continuaccedilatildeo do seu acesso ou utilizaccedilatildeo do Site seraacute entendida como uma
aceitaccedilatildeo taacutecita dos Termos e Condiccedilotildees revistos
Artigo 4 Utilizaccedilatildeo do serviccedilo YESCAPA
41 Utilizaccedilatildeo do Site
i O conceito YESCAPA
O Site permite um espaccedilo de interaccedilatildeo entre Utilizadores O Proprietaacuterio anuncia o aluguer do seu
Veiacuteculo e o Viajante pode Reservar e alugar um Veiacuteculo anunciado no Site nos termos acordados com o
Proprietaacuterio
A YESCAPA atua enquanto intermediaacuteria do Contrato de Aluguer celebrado entre o Proprietaacuterio e o
Viajante e presta assistecircncia aos Utilizadores na validaccedilatildeo dos elementos e documentos necessaacuterios ao
anuacutencio do Veiacuteculo
O Proprietaacuterio eacute o uacutenico responsaacutevel pelos seus anuacutencios e serviccedilos O Viajante ao efetuar uma Reserva
estaacute a contratar diretamente com o Proprietaacuterio caso este aceiteconfirme a Reserva A YESCAPA natildeo eacute
nem seraacute parte contratante ou participaraacute de alguma forma em qualquer relaccedilatildeo contratual entre os
Utilizadores6
Se na qualidade de Utilizador optar por utilizar a plataforma da YESCAPA a sua relaccedilatildeo com a
YESCAPA estaacute limitada ao facto de por qualquer motivo ser um contratante terceiro independente e
natildeo um funcionaacuterio agente ou parceiro da YESCAPA pelo que o Utilizador age exclusivamente em seu
proacuteprio nome e para o seu proacuteprio benefiacutecio e natildeo em nome da YESCAPA
A YESCAPA natildeo seraacute responsaacutevel por qualquer incumprimento ou litiacutegio resultante de comportamento
culposo ou natildeo de um Proprietaacuterio ou Viajante em relaccedilatildeo agrave utilizaccedilatildeo do Site ou dos serviccedilos
YESCAPA nem relativamente agrave execuccedilatildeo de qualquer Contrato de Aluguer celebrado entre os
Utilizadores Aleacutem disso a YESCAPA natildeo seraacute responsaacutevel pelo estado mecacircnico dos Veiacuteculos
cingindo-se a sua atuaccedilatildeo agrave estrita verificaccedilatildeo da validade da Inspeccedilatildeo Teacutecnica dos Veiacuteculos A YESCAPA
natildeo seraacute responsaacutevel por quaisquer defeitos mencionados no documento da Inspeccedilatildeo Teacutecnica que natildeo
impeccedilam a circulaccedilatildeo do veiacuteculo de acordo com a legislaccedilatildeo em vigor
Se se verificar um dano ou avaria mecacircnica de um elemento do Veiacuteculo durante o periacuteodo do aluguer
tendo esse elemento sido indicado como defeituoso aquando da realizaccedilatildeo da uacuteltima Inspeccedilatildeo Teacutecnica
efetuada e na ausecircncia de uma fatura que comprove a reparaccedilatildeo do dito elemento o Proprietaacuterio
suportaraacute todos os custos de reparaccedilatildeo natildeo podendo imputar nem agrave YESCAPA nem ao Viajante a
responsabilidade pelo dano ou avaria mecacircnica
Em caso de conflito entre os Utilizadores e sem que tal abranja o acircmbito da sua responsabilidade ou
obrigaccedilotildees a YESCAPA empenhar-se-aacute dentro das suas limitaccedilotildees a encontrar uma soluccedilatildeo uacutetil para
mediar o conflito ou oferecer uma alternativa ao Utilizador
A YESCAPA natildeo tem qualquer controlo sobre e por isso natildeo garante (i) a existecircncia qualidade
seguranccedila adequabilidade ou legalidade de quaisquer anuacutencios ou serviccedilos do Proprietaacuterio (ii) a
veracidade ou correccedilatildeo de quaisquer descriccedilotildees de anuacutencios classificaccedilotildees comentaacuterios ou outro
conteuacutedo ou (iii) o desempenho ou conduta de qualquer Utilizador ou terceiro
Ao aceitar os Termos e Condiccedilotildees os Utilizadores comprometem-se a utilizar o Site de boa feacute natildeo
podendo utilizar o Site como meio de comunicaccedilatildeo no sentido de efetuar alugueres fora da plataforma
YESCAPA Nenhum pagamento pode ser efetuado fora do Site Qualquer incumprimento nesse sentido
seraacute considerado como desvio de clientela e violaccedilatildeo deste contrato podendo a YESCAPA avanccedilar com
todas as vias legais para acautelar os seus interesses
Os serviccedilos prestados pela YESCAPA no acircmbito do funcionamento do Site satildeo os seguintes
1deg Gerir as inscriccedilotildees dos Utilizadores no Site
2deg Estabelecer e facilitar a relaccedilatildeo entre os Utilizadores
7
3deg Fornecer um seguro automoacutevel contra ldquotodos os riscosrdquo para Veiacuteculos ou assistecircncia teacutecnica a favor
do Viajante e do Proprietaacuterio
4deg Dinamizar as interaccedilotildees a comunicaccedilatildeo e a formalizaccedilatildeo do aluguer de Veiacuteculos entre Utilizadores
5deg Incentivar uma boa relaccedilatildeo entre os Utilizadores
6deg Controlar os pagamentos realizados entre as partes em colaboraccedilatildeo com a empresa LEETCHI SA
parceiro no processamento de pagamentos em moeda eletroacutenica
ii Seguranccedila dos pagamentos
A seguranccedila dos pagamentos eacute controlada pela empresa MANGOPAY SA sociedade anoacutenima com
capital social de 2000000 (dois milhotildees) euros sediada no Luxemburgo 59 Boulevard Royal L-2449 e
registada no Luxemburgo com o nuacutemero B173459 habilitada a exercer a sua atividade em Franccedila e
agregada agrave Comissatildeo de Supervisatildeo do Setor Financeiro (httpwwwcssfluen) Luxemburgo 110
Route drsquoArlon L1150
A MANGOPAY SA exerce a sua atividade de processamento e controlo de pagamentos atraveacutes da
LEETCHI SA
Condiccedilotildees Gerais de Utilizaccedilatildeo do serviccedilo MANGOPAY
A YESCAPA apenas garante a seguranccedila dos pagamentos quando os mesmos satildeo realizados por
intermeacutedio da LEETCHI natildeo assumindo qualquer tipo de responsabilidade quanto aos pagamentos
realizados diretamente entre os Utilizadores
O Site eacute acessiacutevel via internet gratuitamente sem exceccedilatildeo ou condiccedilotildees e em todos os locais em que o
Utilizador tenha acesso agrave mesma Todos os gastos incorridos pelos Utilizadores para acederem agrave internet
estatildeo a cargo dos mesmos (material informaacutetico programas conexatildeo agrave internet entre outros) O
Utilizador ocasional que natildeo tenha um Perfil ldquoUtilizadorrdquo natildeo consegue aceder aos serviccedilos reservados
aos Utilizadores regularmente inscritos
A YESCAPA compromete-se a propor um acesso de qualidade dos seus serviccedilos aos Utilizadores no Site
A YESCAPA tem obrigaccedilatildeo de meios e natildeo obrigaccedilatildeo de resultados Qualquer fator que possa provocar
uma disfunccedilatildeo da rede ou do sistema natildeo seraacute da responsabilidade da YESCAPA
iii Condiccedilotildees de pagamento
O Viajante compromete-se a pagar o Preccedilo adotando qualquer uma das diferentes soluccedilotildees de
modos de pagamento propostos pela YESCAPA
8
Pagamento em duas prestaccedilotildees sem custos adicionais
O pagamento em duas prestaccedilotildees eacute proposto para uma Reserva feita com mais de 45 (QUARENTA E
CINCO) dias de antecedecircncia em relaccedilatildeo ao iniacutecio do periacuteodo do aluguer e assume a forma de um
pagamento do montante total devido com deacutebito diferido
No caso de um pagamento em duas prestaccedilotildees o Viajante compromete-se a pagar o valor remanescente
dentro dos prazos estabelecidos pela plataforma Se o Viajante natildeo pagar o valor remanescente ateacute 30
(TRINTA) dias de antecedecircncia em relaccedilatildeo ao iniacutecio do periacuteodo de aluguer o aluguer seraacute considerado
cancelado e o Proprietaacuterio receberaacute a sua parte da primeira prestaccedilatildeo
Transferecircncia bancaacuteria
No caso de pagamento por transferecircncia bancaacuteria o Viajante compromete-se a pagar a
totalidade do Preccedilo do aluguer estipulado no contrato
A opccedilatildeo de pagamento por transferecircncia bancaacuteria eacute possiacutevel se este for feito 15 (QUINZE) dias antes do
iniacutecio do periacuteodo do aluguer O viajante tem um prazo de 10 (DEZ) dias para efetuar a transferecircncia a
contar do dia em que escolheu este modo de pagamento Se o pagamento natildeo for efetuado a Reserva seraacute
automaticamente cancelada
O pagamento por transferecircncia natildeo eacute cumulaacutevel com a opccedilatildeo de pagamento em duas prestaccedilotildees
devendo por isso o Preccedilo ser pago na totalidade
Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto
Preacute-autorizaccedilatildeo para deacutebito direto de uma conta bancaacuteria usando um cartatildeo bancaacuterio
Caso a gestatildeo da Cauccedilatildeo seja feita pela YESCAPA uma Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto seraacute registada e o
deacutebito direto seraacute feito automaticamente em caso de verificaccedilatildeo de dano
Se o Viajante optar pelo pagamento em duas prestaccedilotildees o deacutebito direto seraacute automaticamente registado
quando for realizado o deacutebito da segunda prestaccedilatildeo 30 (TRINTA) dias antes do iniacutecio do periacuteodo de
aluguer
Em caso de falha no processamento do pagamento uma folha de registo de tentativa de deacutebito direto
seraacute disponibilizada automaticamente ao Viajante e ele seraacute informado por e-mail e SMS
9
O Viajante compromete-se a registar a informaccedilatildeo necessaacuteria agrave Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto com pelo
menos 72 (SETENTA E DUAS) horas de antecedecircncia antes da sua partida Se natildeo a registar o aluguer
seraacute cancelado e natildeo seraacute reembolsado
A Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto pode ser eliminada ateacute 7 dias apoacutes a conclusatildeo do aluguer
O cartatildeo de creacutedito utilizado para a Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto deve permitir a preacute-autorizaccedilatildeo e ser
vaacutelido por 1 mecircs apoacutes a conclusatildeo do aluguer
Em funccedilatildeo da instituiccedilatildeo financeira da conta do Viajante o montante autorizado poderaacute ser debitado da
conta bancaacuteria e retido pelo banco ateacute que o montante seja liberado
Cartatildeo Oferta
Os cartotildees oferta disponiacuteveis no Site satildeo vaacutelidos durante um ano a partir da data da sua compra
O valor do cartatildeo oferta natildeo eacute reembolsaacutevel exceto se o reembolso for solicitado 14 (QUATORZE) dias
apoacutes a sua compra
O cartatildeo oferta estaacute limitado a uma uacutenica utilizaccedilatildeo e destina-se ao pagamento de um aluguer Se o valor
do aluguer for inferior ao valor do cartatildeo oferta o Utilizador natildeo teraacute direito ao reembolso da diferenccedila
de valores
42 As contas dos Utilizadores
i Perfil
Qualquer Utilizador que se pretenda inscrever no Site deve criar um Perfil de Utilizador sendo necessaacuteria
a introduccedilatildeo dos seus dados pessoais na plataforma
Os Utilizadores confirmam e garantem que as informaccedilotildees prestadas satildeo vaacutelidas e verdadeiras A
YESCAPA natildeo se responsabiliza pela comunicaccedilatildeo de informaccedilotildees pessoais falsas obsoletas ou
incompletas dos Utilizadores
Cada Utilizador tem um ID de Utilizador e um coacutedigo de acesso que lhe permite aceder diretamente ao
seu Perfil comprometendo-se agrave criaccedilatildeo de um Perfil uacutenico de forma a evitar a repeticcedilatildeo de Utilizadores
na plataforma Os Utilizadores devem manter o seu coacutedigo de acesso confidencial
O Utilizador deve atualizar os seus dados alterando qualquer informaccedilatildeo que jaacute natildeo se encontre
devidamente atualizada
10
Se necessaacuterio o endereccedilo e-mail do Utilizador pode ser utilizado pelo Site para a administraccedilatildeo gestatildeo e
desenvolvimento do serviccedilo
A plataforma da YESCAPA rege-se pela Lei nordm 582019 de 8 de agosto (Lei da Proteccedilatildeo de Dados
Pessoais) que assegura e executa na ordem juriacutedica nacional o Regulamento (UE) 2016679 do
Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo agrave proteccedilatildeo das pessoas singulares no
que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e agrave livre circulaccedilatildeo desses dados e que revoga a Diretiva
9546CE (Regulamento Geral sobre a Proteccedilatildeo de Dados ou ldquoRGPDrdquo) Este Regulamento eacute um ato
diretamente vinculativo para pessoas singulares e coletivas que sendo residentes ou natildeo na Uniatildeo
Europeia tratam dados de cidadatildeos europeus
A YESCAPA eacute responsaacutevel pela declaraccedilatildeo de privacidade sendo a responsaacutevel pelo tratamento de dados
para efeitos do RGPD e determinaraacute o propoacutesito e os meios de processamento de dados pessoais
apresentados e recolhidos
Em caso de incumprimento das condiccedilotildees de utilizaccedilatildeo da plataforma ou de comportamento considerado
abusivo pela plataforma a YESCAPA pode suspender o registo eou desativar o Perfil do Utilizador
dependendo da avaliaccedilatildeo que os administradores da plataforma fizerem destas condiccedilotildees O Utilizador
que tenha sido removido eou cujo Perfil seja desativado eacute informado desta decisatildeo via e-mail para o
endereccedilo eletroacutenico que utilizou para efetuar o seu registo no Site
Para mais informaccedilotildees consultar laquoPOLIacuteTICA DE CONFIDENCIALIDADEraquo
ii Organizaccedilatildeo do Site
O Site da YESCAPA eacute constituiacutedo por um espaccedilo puacuteblico e um espaccedilo privado acessiacutevel nos termos
referidos abaixo
O espaccedilo puacuteblico permite o acesso direto ao Site utilizaccedilatildeo do Site enquanto Utilizador natildeo identificado
beneficiar de alguns serviccedilos e funcionalidades propostas pelo Site incluindo a consulta de diferentes
propostas de aluguer de Veiacuteculos
O espaccedilo privado eacute acessiacutevel apenas para o Utilizador que crie um Perfil nas condiccedilotildees supra descritas
O espaccedilo privado de cada Utilizador permite principalmente a publicaccedilatildeo de anuacutencios de Veiacuteculos a
modificaccedilatildeo de informaccedilotildees previamente comunicadas fazer Reservas adicionar comentaacuterios e outras
possibilidades relacionadas com a gestatildeo dos anuacutencios para aluguer de Veiacuteculos
11
iii Conteuacutedo do Site
A YESCAPA natildeo se responsabiliza pela exatidatildeo das informaccedilotildees prestadas pelos Proprietaacuterios dos
Veiacuteculos nos anuacutencios publicados na plataforma sendo essa informaccedilatildeo integralmente responsabilidade
de quem a presta Cada Proprietaacuterio deve fornecer uma descriccedilatildeo exata objetiva atualizada face ao estado
atual do Veiacuteculo e agrave sua manutenccedilatildeo
A YESCAPA apenas se responsabiliza pela aceitaccedilatildeo eou recusa das propostas de anuacutencios que surgem
por parte dos Proprietaacuterios natildeo podendo ser responsabilizada por qualquer erro ou imprecisatildeo que afete
os anuacutencios colocados no Site pelos Proprietaacuterios dos Veiacuteculos bem como pelos comentaacuterios Opiniotildees
ou informaccedilotildees publicadas pelos Utilizadores nesses mesmos anuacutencios
Os Utilizadores poderatildeo publicar conteuacutedos no Site principalmente descriccedilotildees e recomendaccedilotildees para
outros Utilizadores desde que atuem dentro da legalidade e sujeito ao disposto na claacuteusula 5
iv Avaliaccedilotildees
Cada Utilizador deve preencher uma ficha de avaliaccedilatildeo de cada Utilizador com quem tenha estabelecido
uma relaccedilatildeo contratual no acircmbito dos serviccedilos anunciados no Site
O Site publica no Perfil dos Utilizadores avaliados a referida ficha de avaliaccedilatildeo designada ldquoOpiniotildeesrdquo Ao
preencher a ficha de avaliaccedilatildeo o Utilizador compromete-se a natildeo indicar qualquer informaccedilatildeo que possa
ofender a honra e reputaccedilatildeo do Utilizador avaliado
Cada Utilizador eacute exclusivamente responsaacutevel pelos seus conteuacutedos eou avaliaccedilotildees que submeta no Site
Os Utilizadores podem livremente denunciar todos os conteuacutedos e avaliaccedilotildees suscetiacuteveis de ofender a
ordem puacuteblica e moral bem como a identidade de algum Utilizador bem como de algo que possa ser
considerado ilegal iliacutecito ou suscetiacutevel de prejudicar aos direitos de outrem A denuacutencia pode ser feita por
e-mail para infoyescapapt ou para o endereccedilo da YESCAPA referido acima
No caso de conduta indevida a YESCAPA poderaacute remover conteuacutedos comentaacuterios ou avaliaccedilotildees A
YESCAPA poderaacute ainda desativar ou eliminar o Perfil do Utilizador O Utilizador cujo Perfil seja
desativado ou eliminado seraacute informado via e-mail para o endereccedilo eletroacutenico que utilizou para efetuar o
seu registo no Site
O Site reserva-se ao direito de suspender a publicaccedilatildeo de um comentaacuterio em caso de litiacutegio entre
utilizadores de forma a analisar a versatildeo de cada uma das partes Em funccedilatildeo dos elementos agrave sua
12
disposiccedilatildeo a Yescapa reserva-se o direito de natildeo publicar o comentaacuterio e de aplicar qualquer medida de
controlo referente ao anuacutencio eou utilizadores relacionados ao anuacutencio de forma a garantir a qualidade
do serviccedilo
43 Relaccedilatildeo entre Utilizadores
i Princiacutepio contratual
Os Utilizadores satildeo livres na consulta e avaliaccedilatildeo da qualidade dos anuacutencios da disponibilidade de um
Veiacuteculo e da aceitaccedilatildeo de um pedido de Reserva feito por um Viajante
ii Propostas de Contrato de Aluguer
O Site tem agrave disposiccedilatildeo dos Utilizadores uma minuta predefinida do Contrato de Aluguer dos Veiacuteculos
Os Utilizadores satildeo livres de utilizar o dito Contrato de Aluguer de o modificar adaptar ou de utilizar
todo e qualquer documento agrave sua escolha A YESCAPA natildeo eacute parte nesse contrato nem assume qualquer
obrigaccedilatildeo de garantia ou responsabilidade em relaccedilatildeo a ele
iii Escolha de outro Contrato
A YESCAPA natildeo se responsabiliza pela utilizaccedilatildeo de outro modelo contratual que substitua o
previamente existente e apresentado aos Utilizadores Caso ambos prefiram utilizar outro modelo de
Contrato de Aluguer neste teraacute de constar obrigatoriamente a apresentaccedilatildeo e descriccedilatildeo do Veiacuteculo
objeto do contrato bem como das caracteriacutesticas e equipamentos referidos no anuacutencio do Proprietaacuterio
Os Utilizadores devem prever nesse documento um Preccedilo fixo para o aluguer do Veiacuteculo bem como a
duraccedilatildeo do aluguer de modo claro e inequiacutevoco para ambas as partes
O Proprietaacuterio compromete-se a disponibilizar apenas Veiacuteculos em perfeitas condiccedilotildees de
funcionamento Se se tratar de Veiacuteculo pesado o Proprietaacuterio estaacute obrigado a indicar essa caracteriacutestica de
forma clara na descriccedilatildeo do seu anuacutencio no Site
O Proprietaacuterio tem de fornecer uma descriccedilatildeo atualizada e real do Veiacuteculo estando proibido de induzir o
Viajante em erro sobre as caracteriacutesticas do Veiacuteculo alugado A YESCAPA natildeo se responsabiliza no caso
de informaccedilotildees falsas eou enganosas respeitantes ao Veiacuteculo
Em cada aluguer o Proprietaacuterio fornece os documentos do Veiacuteculo Dependendo da legislaccedilatildeo em vigor
no paiacutes de matriacutecula do Veiacuteculo e dos requisitos do seguro subscrito o Proprietaacuterio deve fornecer o
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documento original ou fotocopiado do i) Certificado de Matriacutecula do Veiacuteculo ii) Seguro e iii) Documento
de Inspeccedilatildeo Automoacutevel Eacute possiacutevel solicitar uma coacutepia autenticada do documento de registo do Veiacuteculo
perante entidade competente de forma a reforccedilar a credibilidade do documento em situaccedilatildeo de controlo
policial durante um Contrato de Aluguer
iv Conflitos entre Utilizadores
No caso de surgir um litiacutegio relativo agrave utilizaccedilatildeo do serviccedilo o Utilizador compromete-se a submeter o
processo agrave mediaccedilatildeo prevista para o efeito pela YESCAPA O Site compromete-se a propor desde que
possiacutevel uma soluccedilatildeo de mediaccedilatildeo
Em caso de litiacutegio entre os Utilizadores do serviccedilo da YESCAPA seraacute proposta uma tentativa de
mediaccedilatildeo do conflito aos interessados tendo em consideraccedilatildeo os elementos fornecidos por cada uma das
partes envolvidas bem como o Contrato de Aluguer previamente celebrado Sempre que possiacutevel a
YESCAPA iraacute propor uma soluccedilatildeo desde que de acordo com os presentes Termos e Condiccedilotildees e com as
claacuteusulas do contrato As partes contratantes dispotildeem de um prazo de 3 (TREcircS) dias uacuteteis para acordar
com a soluccedilatildeo oferecida Caso as partes natildeo consigam resolver o litiacutegio extrajudicialmente poderaacute haver
recurso agraves vias judiciais
44 Condiccedilotildees de Utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
i Inscriccedilatildeo do Viajante
No momento da inscriccedilatildeo os Viajantes devem inserir na sua conta pessoal as suas informaccedilotildees pessoais
Os documentos solicitados devem ser inseridos com pelo menos 48h (QUARENTA OITO HORAS)
uacuteteis antes do iniacutecio do aluguer Deve ser fornecida agrave YESCAPA uma coacutepia clara e legiacutevel dos seguintes
documentos
- Cartatildeo de Cidadatildeo Bilhete de Identidade ou Passaporte vaacutelido
- Carta de Conduccedilatildeo vaacutelida e
- Comprovativo de Residecircncia com menos de 3 (TREcircS) meses (fatura da eletricidade aacutegua gaacutes ou
outro)
A YESCAPA natildeo garante a exatidatildeo e veracidade dos elementos que lhe tenham sido prestados pelos
Utilizadores
Os Viajantes consentem na transmissatildeo dos dados fornecidos atraveacutes do Site companhia de seguros
solicitada para o aluguer bem como ao parceiro de pagamentos eletroacutenicos LEETCHI
ii Conduta do Viajante
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O Viajante compromete-se a garantir um uso normal e prudente do Veiacuteculo Compromete-se e obriga-se
tambeacutem a respeitar as regras presentes no Coacutedigo da Estrada no manual de utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
fornecido pelo fabricante bem como a seguir escrupulosamente as recomendaccedilotildees fornecidas pelo
Proprietaacuterio Durante a viagem e em caso de anomalias evidentes (ruiacutedos anormais luzes indicadoras no
painel de bordo ou qualquer outra manifestaccedilatildeo sintomaacutetica de uma anomalia mecacircnica) eacute da
responsabilidade do Viajante assegurar-se que o Veiacuteculo pode circular fazendo inspecionar o Veiacuteculo por
um profissional de mecacircnica mediante consulta preacutevia com o Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de infraccedilatildeo ou contraordenaccedilatildeo cometida pelo Viajante durante o periacuteodo de aluguer o
Viajante assume toda e qualquer responsabilidade pela referida infraccedilatildeo eou contraordenaccedilatildeo mediante
apresentaccedilatildeo do documento que lhe tenha sido apresentado pela entidade fiscalizadora do qual deve
constar a data em que a dita infraccedilatildeo ocorreu bem como a matriacutecula do Veiacuteculo alugado De igual modo
o pagamento das portagens ou portagens sem cobranccedila aos Utilizadores (ldquoscutsrdquo) ultrapassadas durante o
periacuteodo de aluguer satildeo da responsabilidade do Viajante Em caso de falta de pagamento espontacircneo por
parte do Viajante a YESCAPA pode cobrar o montante em deacutebito do cartatildeo utilizado para fazer o
pagamento do Preccedilo
iii Inscriccedilatildeo dos Proprietaacuterios e dos seus Veiacuteculos
Apoacutes a inscriccedilatildeo do seu Veiacuteculo na plataforma os Proprietaacuterios comprometem-se a inserir toda a
informaccedilatildeo solicitada e a completar exaustiva e corretamente todas as etapas respeitantes agrave criaccedilatildeo do
anuacutencio O Proprietaacuterio deve obrigatoriamente i) descrever detalhadamente o Veiacuteculo incluindo o
equipamento interior ii) inserir fotos do Veiacuteculo e iii) indicar o Preccedilo diaacuterio de aluguer Todas as
informaccedilotildees fornecidas devem necessariamente respeitar os presentes Termos e Condiccedilotildees e ser
conformes agrave realidade
O Proprietaacuterio deve indicar na descriccedilatildeo do seu anuacutencio o nuacutemero exato de lugares sentados com cinto
de seguranccedila existentes no Veiacuteculo Eventuais erros ou omissotildees nesta informaccedilatildeo podem resultar no
cancelamento da Reserva e consequente reembolso do montante total da Reserva ao Viajante
A YESCAPA natildeo eacute sob circunstacircncia alguma responsaacutevel pelos erros omissotildees ou inexatidotildees
voluntaacuterias ou natildeo do Proprietaacuterio no que agrave descriccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do Veiacuteculo diz respeito
O Proprietaacuterio deve indicar no painel de controlo as seguintes caracteriacutesticas do Veiacuteculo sob pena de
anulaccedilatildeo da cobertura do seguro
- Peso do Veiacuteculo
- Data da primeira circulaccedilatildeo
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- Matriacutecula
- Valor de aquisiccedilatildeo do Veiacuteculo
Os Proprietaacuterios devem completar todos os elementos inerentes agrave descriccedilatildeo do Veiacuteculo procedendo agrave
valorizaccedilatildeo do seu anuacutencio atraveacutes da comunicaccedilatildeo de todas as informaccedilotildees pertinentes e de fotografias
especiacuteficas do Veiacuteculo
Sob pena de cancelamento da Reserva os Proprietaacuterios devem inserir na plataforma num prazo de pelo
menos 5 (CINCO) dias uacuteteis anteriores agrave data de partida uma coacutepia dos seguintes documentos relativos
ao Veiacuteculo
- Livrete
- Certificado de seguro atualizado
- Certificado de Inspeccedilatildeo teacutecnica
Na ausecircncia dos documentos supracitados o anuacutencio poderaacute ser suspenso resultando no cancelamento
de Reservas jaacute confirmadas sem que seja possiacutevel reclamar qualquer indemnizaccedilatildeo quanto agrave Remuneraccedilatildeo
esperada No caso de um dos documentos expirar entre a data da Reserva e a data de iniacutecio do aluguer o
Proprietaacuterio compromete-se a enviar o documento atualizado sob pena de se verificarem as sanccedilotildees
acima mencionadas
Eacute igualmente necessaacuterio sob pena de cancelamento da Reserva a transmissatildeo dos dados pessoais dos
Utilizadores (Cartatildeo de Cidadatildeo Bilhete de Identidade ou Passaporte) Os Proprietaacuterios autorizam a
transmissatildeo dos documentos agrave companhia de seguros contratada para o aluguer bem como ao parceiro
de pagamentos eletroacutenicos LEETCHI
Os Proprietaacuterios devem fornecer os dados relativos agrave conta bancaacuteria para onde seratildeo transferidos os
montantes relativos aos Contratos de Aluguer
A eficaacutecia do seguro depende da correta transmissatildeo de todos os elementos solicitados
O controlo da informaccedilatildeo e dos documentos fornecidos pelo Proprietaacuterio seraacute realizado pela YESCAPA
a tiacutetulo de mera verificaccedilatildeo e sem nenhuma obrigaccedilatildeo de resultados Tal verificaccedilatildeo abrangeraacute em
particular os elementos respeitantes ao peso do Veiacuteculo agrave matriacutecula do Veiacuteculo e ao seu valor de
aquisiccedilatildeo Abrangeraacute tambeacutem a autenticaccedilatildeo do Proprietaacuterio e a confirmaccedilatildeo de que reuacutene os requisitos
para a celebraccedilatildeo de Contrato de Aluguer Esta verificaccedilatildeo seraacute efetuada apenas no momento de inscriccedilatildeo
do Veiacuteculo no Site A YESCAPA natildeo garante um controlo contiacutenuo e natildeo assume responsabilidades no
que concerne agrave veracidade das informaccedilotildees sucessivamente alteradas pelo Proprietaacuterio A atualizaccedilatildeo do
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anuacutencio eacute da exclusiva responsabilidade do Proprietaacuterio que se compromete a atualizar na plataforma
todos os documentos pedidos
Nenhum Veiacuteculo poderaacute ser objeto de anuacutencio para um Contrato de Aluguer sem anterior verificaccedilatildeo dos
documentos pela YESCAPA A YESCAPA pode eliminar qualquer Veiacuteculo publicado na plataforma se os
elementos ou os documentos relativos ao mesmo forem falsos ou obsoletos Eventuais erros na
transmissatildeo dos documentos que anulem a cobertura do seguro seratildeo da responsabilidade do
Proprietaacuterio
Na sequecircncia de uma avaria ou de qualquer outro tipo de incidente a YESCAPA pode suspender o
Veiacuteculo a fim de verificar se o referido Veiacuteculo eacute adequado para o aluguer A YESCAPA pode ainda
remover o anuacutencio do Veiacuteculo se o mesmo colocar em causa a qualidade da Oferta de Veiacuteculos anunciada
no Site Esta remoccedilatildeo pode conduzir a um cancelamento de Reservas futuras e o Proprietaacuterio do Veiacuteculo
natildeo pode exigir qualquer tipo de compensaccedilatildeo
No primeiro dia de aluguer o Viajante pode recusar-se a dar iniacutecio ao mesmo se as caracteriacutesticas
principais do Veiacuteculo natildeo corresponderem agraves indicadas no anuacutencio O Veiacuteculo deve corresponder agraves
fotografias interiores e exteriores disponibilizadas no Site Em situaccedilatildeo de desacordo entre as partes
quanto agrave existecircncia de desconformidades o Viajante deve fornecer elementos que comprovem a natildeo
conformidade do Veiacuteculo (fotografias viacutedeos ou outros elementos demonstrativos) Em situaccedilatildeo de
recusa do Veiacuteculo o Viajante deve cancelar a Reserva atraveacutes do Site e como motivo do cancelamento
deve ser selecionada a opccedilatildeo ldquoCulpa do Proprietaacuterio ou Avaria do Veiacuteculordquo Seraacute efetuada uma avaliaccedilatildeo
do caso por parte da equipa da YESCAPA para validar a conformidade do anuacutencio em questatildeo
iv Disposiccedilotildees especiacuteficas para os Proprietaacuterios
O Proprietaacuterio deve garantir que
- Tem posse e propriedade plena do Veiacuteculo (objeto de aluguer)
- Tem todos os documentos que permitem o aluguer do Veiacuteculo nos termos legais fornecendo
coacutepia dos mesmos ao Viajante
- A sua presenccedila durante o momento de entrega e recolha do Veiacuteculo a fim de verificar o estado
do mesmo antes e depois do aluguer atraveacutes da assinatura do Contrato de Aluguer Na sua ausecircncia o
Proprietaacuterio poderaacute delegar a responsabilidade da inspeccedilatildeo do Veiacuteculo sob condiccedilatildeo de que seja a
mesma pessoa a efetuar ambas as inspeccedilotildees quer a de entrega quer a de recolha
- O Veiacuteculo pode nos termos legais ser objeto de aluguer
- O Veiacuteculo se encontra em bom estado
- Todas as coacutepias de documentos e informaccedilotildees fornecidos correspondem aos originais
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- A higienizaccedilatildeo quer interna quer externa do Veiacuteculo eacute feita antes do momento de iniacutecio do
aluguer bem como a reposiccedilatildeo dos niacuteveis de aacutegua e de combustiacutevel
Em situaccedilatildeo de incumprimento de uma ou mais das obrigaccedilotildees supracitadas o Viajante poderaacute recusar o
Veiacuteculo cancelando a Reserva atraveacutes do seu Perfil podendo tambeacutem solicitar o reembolso total da
Remuneraccedilatildeo ao Proprietaacuterio Tal comportamento por parte do Proprietaacuterio pode levar agrave remoccedilatildeo do seu
anuacutencio da plataforma resultando na perda de futuros alugueres confirmados sem poder reclamar
qualquer indemnizaccedilatildeo quanto agrave Remuneraccedilatildeo esperada
Aleacutem disso o Proprietaacuterio procuraraacute praticar Preccedilos adequados ao valor do seu Veiacuteculo por um lado e
agrave tendecircncia dos Preccedilos praticados pelos restantes Proprietaacuterios que coloquem anuacutencios no site da
YESCAPA De igual modo o Proprietaacuterio natildeo pode aplicar custos sobre o consumo de gaacutes uma vez
que se trata de um elemento a ser incluiacutedo na Remuneraccedilatildeo
A YESCAPA natildeo tem qualquer intervenccedilatildeo na formulaccedilatildeo dos Preccedilos praticados pelo Proprietaacuterio
45 Modalidades de Remuneraccedilatildeo e de Reserva
i A Remuneraccedilatildeo devida ao Proprietaacuterio
A Remuneraccedilatildeo devida ao Proprietaacuterio eacute paga pelo Viajante ao dito Proprietaacuterio atraveacutes do sistema de
pagamento online MANGOPAY no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva pelo Viajante O montante
pago eacute retido no sistema MANGOPAY e transferido ao Proprietaacuterio no segundo dia uacutetil do aluguer
A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio eacute determinada e estabelecida pelo dito Proprietaacuterio A YESCAPA reserva
o direito de aconselhar o proprietaacuterio relativamente aos valores praticados mas natildeo pode sob
circunstacircncia alguma interferir na determinaccedilatildeo e fixaccedilatildeo desse valor
A Remuneraccedilatildeo pode variar em funccedilatildeo de eacutepocas definidas no calendaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer e do
pacote quilomeacutetrico selecionado Pode ser determinada em funccedilatildeo dos criteacuterios preacute-definidos Para mais
informaccedilotildees acerca deste ponto consulte o Centro de Ajuda
A Remuneraccedilatildeo eacute calculada em funccedilatildeo da data e da hora em que o Viajante toma posse do Veiacuteculo ateacute agrave
data e hora de restituiccedilatildeo do Veiacuteculo ao Proprietaacuterio por parte do Viajante
O valor da Remuneraccedilatildeo pode sofrer um acreacutescimo resultante da taxa de seguro da assistecircncia das
opccedilotildees selecionadas pelos Utilizadores e da taxa correspondente aos custos de serviccedilo da plataforma
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Ao assinar o Contrato de Aluguer o Viajante concorda com os custos de serviccedilo da plataforma a
Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e o aumento do montante resultante das situaccedilotildees supracitadas salvo se
natildeo tiverem sido selecionadas pelo Viajante
Na situaccedilatildeo em que o Viajante tenha procedido ao pagamento online do Preccedilo do aluguer o Proprietaacuterio
receberaacute a sua Remuneraccedilatildeo por transferecircncia bancaacuteria atraveacutes da plataforma MANGOPAY titularidade
do parceiro de pagamentos LEETCHI A ordem de transferecircncia ocorre no segundo dia de aluguer
O Viajante estaacute somente autorizado agrave utilizaccedilatildeo temporaacuteria do Veiacuteculo apoacutes confirmaccedilatildeo de que o
pagamento foi bem sucedido O Proprietaacuterio pode recusar alugar o seu Veiacuteculo ao Viajante se este uacuteltimo
natildeo conseguir demonstrar o pagamento online do montante devido pelo aluguer do Veiacuteculo
As partes definem livremente e de comum acordo a duraccedilatildeo do contrato Salvo acordo escrito e assinado
entre ambas as partes o aluguer tem-se por iniciado agraves 09h00 (NOVE HORAS) do dia de entrega do
Veiacuteculo ao Viajante e por terminado agraves 20h00 (VINTE HORAS) do uacuteltimo dia de utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
A plataforma YESCAPA propotildee a opccedilatildeo de ldquomeios diasrdquo oferecendo a possibilidade de efetuar a entrega
do Veiacuteculo durante o periacuteodo da tarde ou a restituiccedilatildeo do Veiacuteculo durante o periacuteodo da manhatilde nos
respetivos dias de entrega e de devoluccedilatildeo Assim e salvo acordo escrito entre as partes o contrato teraacute
iniacutecio agraves 14h00 e terminaraacute agraves 12h00
Em caso de inexistecircncia de um acordo entre ambas as partes sobre a duraccedilatildeo do contrato a Reserva
poderaacute ser cancelada e a Remuneraccedilatildeo destinada ao Proprietaacuterio reembolsada na iacutentegra ao Viajante
ii Custo dos serviccedilos praticados pela YESCAPA
Os custos de serviccedilo da plataforma YESCAPA (ldquoTaxas de serviccedilordquo) satildeo suportados pelo Viajante A
utilizaccedilatildeo do serviccedilo implica a aceitaccedilatildeo por parte do Viajante sem condiccedilotildees ou reservas dos montantes
fixados nos presentes Termos e Condiccedilotildees
O montante das Taxas de serviccedilo eacute adicionado ao valor diaacuterio de aluguer definido pelo Proprietaacuterio O
dito montante varia em funccedilatildeo da duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer do volume de alugueres jaacute realizados
pelo Proprietaacuterio se se trata de um Proprietaacuterio particular ou empresarial e do seguro subscrito Para
mais informaccedilotildees acerca deste ponto consulte o seguinte link
iii Publicaccedilatildeo de um anuacutencio de um Veiacuteculo
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A criaccedilatildeo de um anuacutencio no Site eacute determinada livremente pelo Proprietaacuterio O anuacutencio deve respeitar as
condiccedilotildees descritas nos artigos 42 e 43 dos presentes Termos e Condiccedilotildees A publicaccedilatildeo de um anuacutencio
eacute gratuita
Se o Veiacuteculo em questatildeo natildeo satisfizer os requisitos definidos nos artigos 42 e 43 dos presentes Termos
e Condiccedilotildees a YESCAPA pode remover do Site o anuacutencio em questatildeo para que este natildeo esteja visiacutevel
eou disponiacutevel para os Utilizadores A tiacutetulo meramente exemplificativo sem limitar se reportadas de
imediato as seguintes satildeo algumas das situaccedilotildees que podem justificar a remoccedilatildeo de um anuacutencio
- Relato por parte de um ou mais Viajantes insatisfeitos com o estado do Veiacuteculo eou
comportamento do Proprietaacuterio
- Incumprimento dos presentes Termos e Condiccedilotildees por parte do Proprietaacuterio
iv Cauccedilatildeo
A prestaccedilatildeo da Cauccedilatildeo tem como finalidade a cobertura de eventuais danos causados ao Veiacuteculo durante
o periacuteodo de aluguer
Tal quantia pode ser utilizada para cobrir os custos de reparaccedilatildeo do Veiacuteculo apoacutes a ocorrecircncia de um ou
vaacuterios sinistros e eventuais danos causados ao Veiacuteculo Pode ainda ser utilizada para cobrir a Franquia do
seguro
A Cauccedilatildeo pode igualmente ser utilizada para cobrir eventuais incumprimentos do Contrato de Aluguer
cobrir a ultrapassagem do pacote quilomeacutetrico escolhido a passagem de portagens eventuais multas ou
qualquer outro montante devido ao Proprietaacuterio por parte do Viajante desde que conforme agraves claacuteusulas
do Contrato de Aluguer
A gestatildeo da Cauccedilatildeo estaacute sujeita agrave celebraccedilatildeo entre as partes de um Contrato de Aluguer e do documento
de inventaacuterio do Veiacuteculo quer de entrega quer de devoluccedilatildeo do Veiacuteculo
A Cauccedilatildeo deve ser entregue ao Proprietaacuterio na modalidade indicada previamente no anuacutencio No caso de
falta de informaccedilatildeo fornecida por parte do Proprietaacuterio poderatildeo ser aceites todo e qualquer modo de
pagamento vaacutelidos no paiacutes de matriacutecula do Veiacuteculo
Gestatildeo da Cauccedilatildeo pela YESCAPA
O Proprietaacuterio pode atribuir agrave YESCAPA a gestatildeo da Cauccedilatildeo durante o periacuteodo do aluguer
No momento de confirmaccedilatildeo da Reserva o Viajante compromete-se a pagar a Cauccedilatildeo cujo montante eacute
estabelecido pelo Proprietaacuterio e indicado previamente no anuacutencio20
Este depoacutesito poderaacute realizar-se por Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto registada no maacuteximo 72h (SETENTA
E DUAS) antes do iniacutecio da Reserva A quantia maacutexima recuperaacutevel pela YESCAPA natildeo pode ser
superior ao montante fixado pelo Proprietaacuterio no seu anuacutencio e natildeo pode em caso algum exceder o valor
maacuteximo de 200000euro (DOIS MIL EUROS) Caso o Proprietaacuterio fixe uma Cauccedilatildeo superior a
200000euro (DOIS MIL EUROS) seraacute da sua responsabilidade recuperar a quantia que exceda o
valor supracitado
Em situaccedilatildeo de danos no Veiacuteculo a quantia maacutexima recuperaacutevel sob a gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute
imediatamente debitada pela YESCAPA Se o montante debitado for superior ao montante devido o
remanescente seraacute transferido ao Viajante apoacutes a conclusatildeo do processo
Qualquer pagamento ao Proprietaacuterio de uma quantia referente agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute feito apoacutes o
tratamento do processo pela YESCAPA e deve ser justificado
A YESCAPA pode solicitar como tal todos os documentos comprovativos do incidente de ambas as
partes O Viajante seraacute informado dos detalhes dos montantes que compotildeem o deacutebito direto
A YESCAPA pode pedir a ambas as partes elementos que justifiquem o incidente O Viajante seraacute
notificado pela YESCAPA dos detalhes que justificam a cobranccedila Aleacutem dos custos de reparaccedilatildeo ao
responsaacutevel pelos danos seraacute aplicado um custo suplementar de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS)
respeitantes aos custos de gestatildeo
Na situaccedilatildeo de dificuldade teacutecnica que impossibilite o deacutebito do montante da conta bancaacuteria associada agrave
Reserva a YESCAPA iniciaraacute um processo coercivo de recuperaccedilatildeo do montante em falta
Os anuacutencios com o sistema de gestatildeo da Cauccedilatildeo pela YESCAPA soacute podem ser reservados atraveacutes de
pagamento com cartatildeo de creacutedito
Gestatildeo da Cauccedilatildeo pelo Proprietaacuterio
O pagamento da Cauccedilatildeo deve ser efetuado dentro dos tracircmites legalmente aceites no paiacutes de registo do
Veiacuteculo
O Viajante compromete-se a pagar o montante da Cauccedilatildeo quando solicitado pelo Proprietaacuterio
do Veiacuteculo renunciando a qualquer oposiccedilatildeo e contestaccedilatildeo e respeitando as claacuteusulas do
Contrato de Aluguer
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Caso o Viajante deseje recuperar a Cauccedilatildeo depois de efetuado o pagamento deveraacute contatar o
diretamente o Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de litiacutegio no que concerne agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo e na falta de acordo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA pode assumir a funccedilatildeo de mediadora entre as partes Este
serviccedilo de mediaccedilatildeo tem um custo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) que deve ser pago
pelo Viajante
No caso dos Contratos de Aluguer celebrados com Proprietaacuterios Empresariais a gestatildeo da
Cauccedilatildeo seraacute realizada exclusivamente por estes uacuteltimos
v Condiccedilotildees gerais de Reserva
Todos os pedidos de Reserva devem ser efetuados pelo menos 48h (QUARENTA E OITO HORAS)
uacuteteis antes do iniacutecio da viagem por parte do Viajante
Cada potencial Viajante compromete-se a examinar precisa e atentamente cada anuacutencio de Veiacuteculo tendo
em consideraccedilatildeo a disponibilidade do mesmo o seu estado e a localizaccedilatildeo do Proprietaacuterio do dito
Veiacuteculo
Quando um potencial Viajante seleciona um Veiacuteculo adaptado agraves suas necessidades pode efetuar um
pedido de Reserva para o dito Veiacuteculo indicando obrigatoriamente as datas nas quais deseja reservar o
mesmo O envio do pedido de Reserva implica a aceitaccedilatildeo sem reservas das presentes condiccedilotildees gerais
Mediante o envio de um e-mail eou de uma mensagem eletroacutenica o Proprietaacuterio seraacute informado do
pedido de Reserva para o seu Veiacuteculo nas datas selecionadas pelo potencial Viajante O Proprietaacuterio deve
validar ou recusar num prazo de 48h (QUARENTA E OITO HORAS) o pedido de Reserva sob pena
de cancelamento do mesmo
Caso o Proprietaacuterio aceite o pedido de Reserva a YESCAPA informaraacute o Viajante via SMS eou e-mail O
Viajante de forma a confirmar a sua Reserva deve efetuar o pagamento online do Preccedilo indicado no
anuacutencio no Site via MANGOPAY O Viajante compromete-se tambeacutem a subscrever um seguro
especiacutefico e adaptado ao Veiacuteculo em questatildeo
Uma vez paga e confirmada a Reserva atraveacutes da YESCAPA a YESCAPA enviaraacute aos Utilizadores um
recibo com a discriminaccedilatildeo de todos os elementos relativos agrave Reserva do Veiacuteculo em questatildeo
Em caso de recusa por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA informa o Viajante imediatamente e
disponibiliza-se a propor mediante disponibilidade um Veiacuteculo equivalente como alternativa Em22
circunstacircncia alguma deveraacute ser imputada agrave YESCAPA a responsabilidade pela recusa de um
pedido de Reserva
A YESCAPA isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade em caso de cancelamento da Reserva quer
por parte do Proprietaacuterio quer por parte do Viajante A YESCAPA natildeo garante a precisatildeo e exatidatildeo das
datas dos pedidos de Reserva indicadas pelo Viajante que pretenda alugar o Veiacuteculo
vi Extensatildeo de Reservas
Os Utilizadores podem aumentar o periacuteodo de duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer jaacute celebrado atraveacutes de
um pedido de extensatildeo de Reserva Este pedido deve ser feito com um miacutenimo de 72h (SETENTA E
DUAS HORAS) de antecedecircncia em relaccedilatildeo agrave data de iniacutecio do aluguer atraveacutes da conta pessoal do
Viajante no Site da YESCAPA
Toda e qualquer extensatildeo do periacuteodo de aluguer seguiraacute os tracircmites anteriormente acordados entre os
Utilizadores sobretudo no que concerne agrave Remuneraccedilatildeo aos custos suplementares agraves opccedilotildees escolhidas
e aos custos de serviccedilo sem aplicaccedilatildeo das eventuais taxas de reduccedilatildeo propostas inicialmente pelo
Proprietaacuterio
O caacutelculo do valor a pagar pela extensatildeo da Reserva eacute efetuado de forma automaacutetica e apenas o
Proprietaacuterio pode consentir ou recusar o pedido de extensatildeo de Reserva feito pelo Viajante Em caso de
comum acordo entre as partes (Proprietaacuterio e Viajante) para que apenas sejam faturados as Taxas de
serviccedilo e os custos do seguro o pedido de extensatildeo de Reserva deve ser feito diretamente atraveacutes do
Perfil do Viajante no espaccedilo reservado para o efeito
A ausecircncia da Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio referente a um periacuteodo de extensatildeo da Reserva natildeo isenta o
Viajante do pagamento da Taxa de Serviccedilo
viiImportaccedilatildeo do Negoacutecio pelo Proprietaacuterio
Na situaccedilatildeo em que um Viajante se inscreve na YESCAPA por intermeacutedio e aconselhamento dos
Proprietaacuterios e se o dito Viajante fizer um pedido de Reserva de um Veiacuteculo a YESCAPA propotildee a
tiacutetulo comercial uma reduccedilatildeo de 5 (CINCO POR CENTO) das Taxas de serviccedilo salvo se o
montante das Taxas de serviccedilo for inferior a 3000euro (TRINTA EUROS) Para usufruir desta reduccedilatildeo a
YESCAPA transmitiraacute ao Proprietaacuterio um coacutedigo promocional
23
O Proprietaacuterio natildeo pode alterar as suas tarifas em situaccedilatildeo de importaccedilatildeo do negoacutecio As tarifas definidas
pelo Proprietaacuterio devem ser iguais agraves tarifas definidas nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) que
antecedem o pedido de Reserva
A YESCAPA pode recusar toda e qualquer importaccedilatildeo de negoacutecio se houver suspeita de que esta foi
realizada fora da plataforma
46 Cancelamento de Reserva pelo Viajante
O Viajante que deseje cancelar ou modificar a sua Reserva deve informar imediatamente a YESCAPA
atraveacutes do seu Perfil
i Modificaccedilatildeo
Qualquer modificaccedilatildeo de uma Reserva solicitada pelo Viajante estaacute sujeita ao consentimento do
Proprietaacuterio do Veiacuteculo e da YESCAPA no que concerne agrave modificaccedilatildeo das Taxas de serviccedilo da
plataforma
ii Cancelamento
O cancelamento de uma Reserva pode determinar o reembolso total ou parcial das Taxas de serviccedilo com
base na eventual subscriccedilatildeo do seguro de cancelamento e segundo o prazo de aviso a contar da data em
que for comunicado o cancelamento da Reserva A parte correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio
estaraacute sujeita agraves condiccedilotildees de cancelamento supracitadas
A parte correspondente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do aluguer aplicaacutevel a partir da
primeira hora do primeiro dia do aluguer
A YESCAPA propotildee aos Utilizadores uma soluccedilatildeo de seguro de cancelamento que lhes oferece a
possibilidade de beneficiar de um reembolso integral do valor do aluguer em caso de cancelamento antes
da data de partida (custo e Franquia do seguro de cancelamento estatildeo excluiacutedos) Para poder beneficiar do
seguro de cancelamento o Viajante deve subscrevecirc-lo no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva e deve
aceitar as suas condiccedilotildees gerais Poderaacute aceder agraves ditas condiccedilotildees gerais aqui As condiccedilotildees gerais do
seguro de cancelamento satildeo comunicadas ao Viajante no momento de subscriccedilatildeo do seguro de
cancelamento e de confirmaccedilatildeo da Reserva
Os Viajantes que natildeo tenham subscrito o seguro de cancelamento estatildeo sujeitos agraves seguintes condiccedilotildees
24
Se o cancelamento da Reserva por parte do Viajante for comunicado agrave YESCAPA com um prazo de
No miacutenimo 30 (TRINTA) dias de antecedecircncia face agrave data de iniacutecio do aluguer
Os Viajantes teratildeo direito a reembolso de 70 (SETENTA POR CENTO) do custo do aluguer
subtraiacutedo do custo do seguro e Taxas de serviccedilo O valor correspondente aos restantes 30 (TRINTA
POR CENTO) do custo do aluguer seraacute transferido de imediato ao Proprietaacuterio
Menos de 30 (TRINTA) dias antes da data de iniacutecio da Reserva
Natildeo haacute lugar a reembolso Verifica-se a retenccedilatildeo de 100 (CEM POR CENTO) da Remuneraccedilatildeo do
Proprietaacuterio do custo do seguro e das Taxas de serviccedilo A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio ser-lhe-aacute
transferida imediatamente
Se o cancelamento ocorrer nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo da Reserva
o Viajante poderaacute solicitar o reembolso total da Reserva com exceccedilatildeo dos casos em que o iniacutecio do
Contrato de Aluguer ocorra nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo do mesmo
Neste caso os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados e o Proprietaacuterio natildeo teraacute direito a receber o
valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo A parte referente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do
aluguer aplicaacutevel desde a primeira hora do primeiro dia de aluguer O seguro de cancelamento se tiver
sido subscrito natildeo eacute reembolsaacutevel
As condiccedilotildees de cancelamento flexiacuteveis permitem aos Viajantes e aos Proprietaacuterios cancelarem uma
Reserva por motivos relacionado com a pandemia da covid-19 descritas em paacutegina especiacutefica acessiacutevel a
partir da paacutegina inicial do Site
Em caso de elegibilidade nesta poliacutetica as condiccedilotildees de cancelamento aplicadas permitiratildeo a alteraccedilatildeo das
datas bem como a disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer a favor do Viajante de acordo com as
modalidades de gestatildeo selecionadas pelo Proprietaacuterio e visiacuteveis no anuacutencio do Veiacuteculo bem como no
pedido de cancelamento
As modalidades podem ser
- Reembolso do valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e a disponibilizaccedilatildeo de um
creacutedito de aluguer referente ao valor das Taxas de serviccedilo e seguro vaacutelido em todos os Veiacuteculos
registados na YESCAPA
- Atribuiccedilatildeo de um creacutedito de aluguer do valor total da Reserva vaacutelido no(s) Veiacuteculo(s) do mesmo
Proprietaacuterio
Uma das modalidades seraacute aplicada mediante apresentaccedilatildeo de justificaccedilatildeo para o cancelamento com pelo
menos 48 horas de antecedecircncia face ao dia de iniacutecio do aluguer25
O Proprietaacuterio indica a sua preferecircncia na sua conta Se o Proprietaacuterio nada fizer seraacute aplicada a opccedilatildeo
por defeito que conduz a um reembolso do montante correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e agrave
disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer referente ao montante do seguro e custos de serviccedilo vaacutelidos em
todos os Veiacuteculos registados na YESCAPA
Em caso de avaria do Veiacuteculo e de dificuldades operacionais que impeccedilam a continuaccedilatildeo do aluguer e
imobilizem o Veiacuteculo por um periacuteodo superior a 24h (VINTE E QUATRO HORAS) na medida em que
a responsabilidade natildeo possa ser imputada ao Viajante a YESCAPA procederaacute ao reembolso das Taxas
de serviccedilo dos dias natildeo gozados Neste caso o Proprietaacuterio tambeacutem deveraacute reembolsar o Viajante pro rata
temporis pelos dias natildeo gozados com base nas tarifas definidas agrave data do pedido de Reserva incluindo
tambeacutem eventuais custos de quilometragem
O Proprietaacuterio eacute responsaacutevel pelo pagamento do reembolso caso o aluguer seja interrompido devido a
desgaste ou falta de manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Nesse caso a YESCAPA apenas se responsabiliza pelo
reembolso das Taxas de serviccedilo
De forma a comprovar a justificaccedilatildeo do cancelamento da Reserva o seu motivo deve ser comunicado agrave
YESCAPA num prazo de 2 (DOIS) dias uacuteteis antes do iniacutecio do aluguer
Os motivos elencados seguidamente natildeo permitem em circunstacircncia alguma um reembolso total das
Taxas de serviccedilo
- Atraso por parte do Proprietaacuterio que afete a entrega do Veiacuteculo ao Viajante
- Modificaccedilatildeo unilateral por parte do Proprietaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer estipulada entre as partes
- Modificaccedilotildees por parte do Proprietaacuterio das condiccedilotildees do contrato celebrado entre as partes
[O cancelamento pode comportar uma modificaccedilatildeo nas datas do aluguer segundo acordo preacutevio por
parte do Proprietaacuterio e da YESCAPA] As condiccedilotildees de cancelamento e de reembolso seratildeo determinadas
em funccedilatildeo da data do primeiro pedido de modificaccedilatildeo da Reserva inicial A modificaccedilatildeo do contrato deve
ser programada num prazo de 12 (DOZE) meses a partir da data inicialmente prevista do iniacutecio da
viagem
iii Prazos de Reembolso
Nos casos previstos pela YESCAPA nos presentes Termos e Condiccedilotildees se o reembolso integral ou
parcial das Taxas de serviccedilo for justificado a YESCAPA compromete-se a efetuar o dito reembolso num
prazo de 14 (QUATORZE) dias uacuteteis a partir da receccedilatildeo do pedido de cancelamento
26
iv Inteira responsabilidade do Viajante
Os casos de cancelamento por parte do Viajante satildeo da sua inteira responsabilidade O serviccedilo
YESCAPA permite uacutenica e exclusivamente colocar em contacto o Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA
natildeo assume qualquer responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigaccedilotildees dos Utilizadores A
responsabilidade pelo cancelamento de uma Reserva por parte do Viajante natildeo pode em circunstacircncia
alguma ser imputada agrave YESCAPA
47 Cancelamento de uma Reserva por parte do Proprietaacuterio
i Prazo de obtenccedilatildeo de um reembolso direto
Em caso de cancelamento da Reserva por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA compromete-se a propor
uma alternativa em funccedilatildeo da disponibilidade de Veiacuteculos naquele momento e sem ter em conta os
criteacuterios de seleccedilatildeo inicial Se tal natildeo for possiacutevel a YESCAPA compromete-se a efetuar o reembolso da
quantia paga pelo Viajante (nomeadamente a Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio Taxas de serviccedilo custos do
seguro) sujeito a confirmaccedilatildeo expressa do cancelamento por parte do Viajante antes das 17h
(DEZESSETE HORAS) do primeiro dia do aluguer
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo e apesar de se tratar de um cancelamento da sua parte
o Proprietaacuterio eacute obrigado a reembolsar na iacutentegra o montante recebido Caso contraacuterio a YESCAPA
pode debitar das futuras Remuneraccedilotildees do Proprietaacuterio o valor devido ao Viajante
ii Impossibilidade de reembolso direto
Apoacutes o teacutermino do prazo supracitado a Remuneraccedilatildeo seraacute transferida ao Proprietaacuterio e a partir desse
momento nenhum reembolso ao Viajante seraacute possiacutevel De igual modo o montante correspondente aos
custos do seguro tambeacutem natildeo poderaacute ser reembolsado
Nesta situaccedilatildeo a YESCAPA apenas poderaacute reembolsar o montante correspondente aos custos de serviccedilo
e seraacute responsabilidade do Viajante contactar diretamente o Proprietaacuterio para a obtenccedilatildeo de reembolso
iii Natureza dos eventos impeditivos do aluguer
Se ocorrer um evento que impeccedila o aluguer do Veiacuteculo tal impedimento deve ser imediatamente
comunicado agrave YESCAPA pelo Proprietaacuterio do Veiacuteculo
27
Esta informaccedilatildeo deve ser comunicada pelo Proprietaacuterio atraveacutes do endereccedilo eletroacutenico
laquoinfoyescapaptraquo nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) precedentes ao iniacutecio do aluguer do
Veiacuteculo
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo compromete-se a restituir a totalidade do montante
pago ao Viajante
Em caso de cancelamento pelo Proprietaacuterio o Proprietaacuterio compromete-se a indemnizar a YESCAPA
em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS) pelos danos que lhe tenham sido causados
sobretudo no que respeita agrave perda de confianccedila por parte dos Utilizadores Se necessaacuterio este montante
seraacute debitado da Remuneraccedilatildeo do seu proacuteximo aluguer
A YESCAPA isenta o Proprietaacuterio do pagamento da dita indemnizaccedilatildeo somente nos seguintes casos
- Avaria ou acidente que impliquem a imobilizaccedilatildeo do Veiacuteculo alugado
- Doenccedila grave ou acidente que impeccedilam o Proprietaacuterio de se apresentar ao Viajante
- Falecimento
Aquando da receccedilatildeo da(s) justificaccedilatildeo(ccedilotildees) escrita(s) dos motivos que estatildeo na base do cancelamento
caberaacute agrave YESCAPA avaliar a legitimidade da mesma No caso de avaria que implique a imobilizaccedilatildeo do
Veiacuteculo alugado seraacute suficiente como justificaccedilatildeo escrita a entrega de comprovativo da oficina ou fatura
referente agrave reparaccedilatildeo do Veiacuteculo
Em todos os casos supracitados o Proprietaacuterio assume total responsabilidade perante o Viajante pelo
que este uacuteltimo renuncia a solicitaccedilatildeo de qualquer tipo de indemnizaccedilatildeo agrave YESCAPA O Viajante pode
solicitar uma indemnizaccedilatildeo pelos danos sofridos diretamente ao Proprietaacuterio
ivReserva Instantacircnea
Ao ativar a opccedilatildeo ldquoReserva Instantacircneardquo no seu anuacutencio o Proprietaacuterio compromete-se a alugar o seu
Veiacuteculo sempre que um Viajante confirmar uma Reserva de aluguer O Proprietaacuterio compromete-se a
atualizar sempre o calendaacuterio de disponibilidade do Veiacuteculo
O Proprietaacuterio pode cancelar uma Reserva Instantacircnea num prazo de 24h (VINTE E QUATRO
HORAS) a contar do pagamento da mesma somente nos casos em que o pedido de Reserva natildeo
corresponda agraves condiccedilotildees descritas no anuacutencio Caso contraacuterio o Proprietaacuterio deveraacute indemnizar a
YESCAPA em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS)
48 Contacto entre Utilizadores em caso de cancelamento do aluguer
i A missatildeo da YESCAPA
28
A YESCAPA eacute uma plataforma que intermedia o serviccedilo de aluguer de Veiacuteculos sendo o elo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante A YESCAPA natildeo presta um serviccedilo direto de aluguer
A missatildeo da YESCAPA consiste no incentivo e promoccedilatildeo do aluguer de autocaravanas e de campervans
atraveacutes da comodidade e mobilidade que os Veiacuteculos constantes da plataforma asseguram bem como da
promoccedilatildeo da experiecircncia em si quer seja um passeio ou feacuterias
Entre o Proprietaacuterio do Veiacuteculo e o Viajante eacute celebrado um Contrato de Aluguer com condiccedilotildees gerais e
especiacuteficas seguido de um inventaacuterio do Veiacuteculo objeto do contrato Para mais informaccedilotildees consultar
laquoCONTRATO DE ALUGUERraquo
ii Os Limites da atuaccedilatildeo da YESCAPA
A YESCAPA natildeo assume qualquer obrigaccedilatildeo de resultado no que diz respeito agrave seguranccedila dos alugueres
celebrados entre os Utilizadores Eacute da responsabilidade de cada Utilizador do serviccedilo YESCAPA respeitar
os compromissos assumidos com os outros Utilizadores
Caso ocorra o cancelamento de um aluguer a YESCAPA no acircmbito da sua intervenccedilatildeo que consiste em
criar e manter uma comunidade de Utilizadores capazes de estabelecer relaccedilotildees de confianccedila faraacute o
possiacutevel para sem qualquer obrigaccedilatildeo quanto agrave obtenccedilatildeo de resultados pocircr em contacto os Utilizadores
de forma a encontrar uma soluccedilatildeo alternativa viaacutevel
49 Seguro e Assistecircncia
i Subscriccedilatildeo de um seguro
Eacute da responsabilidade de cada Viajante assegurar o Veiacuteculo alugado O seguro escolhido pelo Viajante
estaacute sujeito ao consentimento e agrave aprovaccedilatildeo preacutevia por parte do Proprietaacuterio do Veiacuteculo
Um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo para Veiacuteculos terrestres a motor e uma assistecircncia teacutecnica em
benefiacutecio do Viajante e do Proprietaacuterio satildeo propostos aos Utilizadores do Site De forma a beneficiar de
um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo proposto pelo Site o veiacuteculo deve estar registado num dos paiacuteses
cobertos pelas companhias de seguro parceiras Em caso de utilizaccedilatildeo do seguro Allianz para os veiacuteculos
matriculados na Alemanha o proprietaacuterio deve informar a sua companhia de seguros privada da sua
atividade de aluguer caso contraacuterio poderaacute perder a cobertura da mesma O proprietaacuterio pode utilizar a
sua proacutepria apoacutelice de seguro se esta cobrir o aluguer a terceiros O mesmo deve notificar o Site por
escrito
29
Para estar autorizado a realizar uma Reserva de aluguer de um Veiacuteculo o Viajante deve aceitar as
condiccedilotildees gerais do seguro previstas para o efeito As condiccedilotildees gerais do seguro estatildeo disponiacuteveis no
Site da Yescapa
O cumprimento destas condiccedilotildees eacute da inteira responsabilidade do Viajante Caso natildeo cumpra as
condiccedilotildees exigidas pelo seguro o Viajante assume total responsabilidade perante a plataforma o
Proprietaacuterio e terceiros envolvidos
ii Perda ou natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
O fornecimento de informaccedilatildeo erroacutenea ou adulteraccedilatildeo dos dados fornecidos pelos Utilizadores podem
resultar na perda ou na natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
Neste caso os Utilizadores natildeo podem imputar responsabilidades agrave YESCAPA
A natildeo comunicaccedilatildeo ou adulteraccedilatildeo por parte do Proprietaacuterio do peso maacuteximo em carga
autorizado da matriacutecula do Veiacuteculo ou do valor de aquisiccedilatildeo podem justificar a perda ou a natildeo
aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
iii Cancelamento da Reserva
Os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados Em caso de cancelamento pelo motivo da Covid-19 o
montante dos custos de seguro pode ser utilizado numa futura reserva sob a forma de creacutedito de aluguer
iv Declaraccedilatildeo de sinistro
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo aquando do aluguer a sua anaacutelise pela equipa YESCAPA e
quando aplicaacutevel pela seguradora responsaacutevel obriga a que a declaraccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo
necessaacuteria sejam transmitidos quer por parte do Viajante quer por parte do Proprietaacuterio agrave YESCAPA
num prazo maacuteximo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes o evento no caso de imobilizaccedilatildeo
do Veiacuteculo como consequecircncia dos danos ou 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a devoluccedilatildeo do
Veiacuteculo caso os danos natildeo tenham impedido o prosseguimento do aluguer
As declaraccedilotildees satildeo feitas unicamente atraveacutes de um formulaacuterio de sinistro
Cada dano que seja da responsabilidade do Viajante ou sem terceiros identificados daraacute lugar ao
pagamento da Franquia se o montante de reparaccedilatildeo for superior ao montante da Franquia estabelecida
pela seguradora ou ao pagamento do montante de reparaccedilotildees se o mesmo for inferior ao montante da
30
Franquia estabelecida pela seguradora O Viajante compromete-se sem exceccedilotildees nem reservas a pagar o
valor da Franquia do seguro por cada sinistro identificado
Esta condiccedilatildeo pode comportar o pagamento de vaacuterias Franquias de seguro para um soacute periacuteodo de
aluguer
O Viajante autoriza expressamente a YESCAPA ao deacutebito direto da sua conta bancaacuteria do valor do
montante de reparaccedilotildees que pode corresponder agrave Franquia estabelecida pela seguradora contratada
durante o periacuteodo de aluguer (uma ou mais Franquias dependendo do caso) ou ao montante de
reparaccedilatildeo mediante apresentaccedilatildeo de uma fatura ou orccedilamento
Se o Viajante se recusar a assinar o inventaacuterio de devoluccedilatildeo eou natildeo forneccedila os documentos necessaacuterios
agrave abertura de um processo de sinistro num prazo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a
ocorrecircncia dos danos uma quantia equivalente agrave Franquia ou Franquias do seguro pode ser debitada e
transferida diretamente ao Proprietaacuterio
Em caso de dano cuja responsabilidade seja do Viajante e natildeo esteja coberto pelo seguro a YESCAPA
estabeleceraacute um procedimento em funccedilatildeo dos elementos presentes nos documentos fornecidos pelo
Proprietaacuterio e pelo Viajante Esta situaccedilatildeo pode resultar na compensaccedilatildeo pelos danos mediante
apresentaccedilatildeo da fatura valor que seraacute deduzido da Cauccedilatildeo
Em situaccedilatildeo de mediaccedilatildeo pela YESCAPA de um processo de litiacutegio ou sinistro os custos de
gestatildeo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) seratildeo aplicados agrave parte declarada como
responsaacutevel
v Obrigaccedilotildees do Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo durante o aluguer o Proprietaacuterio compromete-se a identificar os
danos e a transmitir os documentos solicitados respeitando os prazos previstos (ver paraacutegrafo iv)
Em situaccedilatildeo de dano coberto pelo seguro e cujo montante seja superior agrave Franquia o tratamento dos
dados para abertura do processo pela seguradora associada exige que os documentos e informaccedilotildees
referidas no artigo 44 - iii sejam previamente fornecidos agrave YESCAPA num periacuteodo natildeo inferior a 24h
(VINTE E QUATROS HORAS) antes da data efetiva do aluguer
Os documentos e informaccedilotildees devem estar atualizados e vaacutelidos Mesmo sob risco de perda de validade
o documento de inspeccedilatildeo do Veiacuteculo natildeo deve apresentar nenhuma anomalia ou defeitos com
implicaccedilotildees diretas ou indiretas na origem dos danos Uma vez apurada a responsabilidade e posterior
comunicaccedilatildeo da mesma pela YESCAPA apoacutes o estudo do processo o Proprietaacuterio compromete-se a
reparar o seu Veiacuteculo nos melhores prazos possiacuteveis natildeo podendo exceder os 15 dias (QUINZE DIAS)
31
apoacutes a decisatildeo no caso do Veiacuteculo natildeo ter um aluguer agendado na plataforma YESCAPA durante este
periacuteodo
Artigo 5 Propriedade intelectual
Qualquer conteuacutedo informaccedilatildeo arquivo eou software apresentado conteuacutedos disponibilizados
produzidos ou fornecidos pelo Site satildeo protegidos pelas leis francesas portuguesas e internacionais
aplicaacuteveis na mateacuteria
Salvo quanto a conteuacutedos gerados por Utilizadores os elementos presentes no Site satildeo da propriedade
intelectual da YESCAPA Qualquer representaccedilatildeo coacutepia reproduccedilatildeo uso distribuiccedilatildeo exibiccedilatildeo ou outra
forma de exploraccedilatildeo parcial ou total de qualquer elemento presente no Site por meio de um processo
qualquer com a ajuda de qualquer suporte eacute estritamente proibido salvo autorizaccedilatildeo preacutevia expressamente
dada pelo Site ou pela YESCAPA
Ao submeter quaisquer conteuacutedos nomeadamente recensotildees avaliaccedilotildees fotografias ou outras imagens
os Utilizadores independentemente da sua qualidade em concreto garantem terem os direitos para o
fazer e concedem agrave YESCAPA uma licenccedila gratuita natildeo exclusiva e de acircmbito mundial permitindo a
reproduccedilatildeo comunicaccedilatildeo ao puacuteblico distribuiccedilatildeo e qualquer outra forma de utilizaccedilatildeo desses conteuacutedos
no acircmbito da sua atividade comercial
A YESCAPA natildeo controla a licitude do conteuacutedo submetido pelos Utilizadores e natildeo tem qualquer
responsabilidade em caso de violaccedilatildeo dos direitos detidos por terceiros e perpetrados devido a qualquer
atividade ou utilizaccedilatildeo inadequada do Site por parte de um Utilizador
Caso considere que algum dos conteuacutedos disponiacuteveis no Site afeta os seus direitos deveraacute apresentar uma
denuacutencia por email ou por escrito para o endereccedilo da YESCAPA ambos referidos acima
Artigo 6 Poliacutetica de Privacidade
A publicaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo dos dados de caraacutecter pessoal satildeo controlados atraveacutes do Site tendo por base
as regras em vigor relativamente agrave sua proteccedilatildeo Para qualquer duacutevida os Utilizadores do Site poderatildeo
enviar um e-mail para ldquoinfoyescapaptrdquo
Os seus dados estatildeo seguros com a Yescapa natildeo sendo transmissiacuteveis a terceiros salvo em caso de
pedido por parte das entidades competentes
32
Quer em relaccedilatildeo agrave proteccedilatildeo dos dados pessoais quer agrave nossa utilizaccedilatildeo de cookies remetemos para a
nossa POLIacuteTICA DE PRIVACIDADE
Artigo 7 Lei aplicaacutevel e tribunais competentes
Os presentes Termos e Condiccedilotildees e as convenccedilotildees concluiacutedas entre Proprietaacuterios e Viajantes em
conformidade com o estabelecimento de relaccedilotildees pelo Site satildeo submetidas ao direito portuguecircs com
exclusatildeo das suas regras de direito dos conflitos
A YESCAPA e os Utilizadores deveratildeo submeter qualquer litiacutegio relativo agrave aplicaccedilatildeo e a interpretaccedilatildeo dos
presentes Termos e Condiccedilotildees aos tribunais do domiciacutelio ou da sede do Proprietaacuterio ou do Viajante
conforme aplicaacutevel
Se o seu paiacutes de residecircncia fizer parte da UE o Utilizador pode aceder agrave plataforma online de resoluccedilatildeo
de litiacutegios da Comissatildeo Europeia aqui httpeceuropaeuconsumersodr
Informaccedilatildeo adicional para consumidores residentes em Portugal Nos termos da Lei nordm 1442015 de 8 de setembro
informa-se que em caso de litiacutegio pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resoluccedilatildeo Alternativa
de Litiacutegios A lista a seguir indicada integra os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo
registados como entidades RAL
Centro Nacional de Informaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
wwwarbitragemdeconsumoorg
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
wwwcentroarbitragemlisboapt
Centro de Informaccedilatildeo de Consumo e Arbitragem do Porto
wwwcicappt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
wwwcentrodearbitragemdecoimbracom
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regiatildeo Autoacutenoma da Madeira
caccmadeiragovpt
Centro de Conflitos de Consumo e Arbitragem do Vale do Ave
wwwtriavept
33
Centro de Informaccedilatildeo e Arbitragem do Vale do Caacutevado
wwwciabpt
Centro de Informaccedilatildeo Mediaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
wwwconsumidoronlinept
Centro de Arbitragem da Universidade Autoacutenoma de Lisboa
wwwarbitragemautonomapt
Para obter mais informaccedilatildeo atualizada e pormenorizada consulte o Portal do Consumidor
wwwconsumidorpt
Caso tenha alguma questatildeo relativamente a estes Termos e Condiccedilotildees deveraacute enviar-nos um e-mail
Termos revistos e atualizados a []
24022021
copy 2021 - YESCAPA
34
i Perfil 10ii Organizaccedilatildeo do Site 11iii Conteuacutedo do Site 12iv Avaliaccedilotildees 12
43 Relaccedilatildeo entre Utilizadores 13i Princiacutepio contratual 13
ii Propostas de Contrato de Aluguer 13
iii Escolha de outro Contrato 13
iv Conflitos entre Utilizadores 14
44 Condiccedilotildees de Utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo 14
i Inscriccedilatildeo do Viajante 14
ii Conduta do Viajante 14
iii Inscriccedilatildeo dos Proprietaacuterios e dos seus Veiacuteculos 15
iv Disposiccedilotildees especiacuteficas para os Proprietaacuterios 17
45 Modalidades de Remuneraccedilatildeo e de Reserva 18
i A Remuneraccedilatildeo devida ao Proprietaacuterio 18
ii Custo dos serviccedilos praticados pela YESCAPA 19
iii Publicaccedilatildeo de um anuacutencio de um Veiacuteculo 19
iv Cauccedilatildeo 20
Gestatildeo do Cauccedilatildeo pela YESCAPA 20
Gestatildeo do Cauccedilatildeo pelo Proprietaacuterio 21
v Condiccedilotildees Gerais de Reserva 22
vi Extensatildeo de Reservas 23
viiImportaccedilatildeo do Negoacutecio pelo Proprietaacuterio 23
46 Cancelamento de Reserva pelo Viajante 24
i Modificaccedilatildeo 24
ii Cancelamento 24
iii Prazos de Reembolso 26
iv Inteira responsabilidade do Viajante 26
47 Cancelamento de uma Reserva por parte do Proprietaacuterio 27
i Prazo de obtenccedilatildeo de um reembolso direto 27
ii Impossibilidade de reembolso direto 27
iii Natureza dos eventos impeditivos do aluguer 27
ivReserva Instantacircnea 28
2
48 Contacto entre Utilizadores em caso de cancelamento doaluguer 28
i A missatildeo da YESCAPA 28
ii Os Limites da atuaccedilatildeo da YESCAPA 29
49 Seguro e Assistecircncia 29
i Subscriccedilatildeo de um seguro 29
ii Perda ou natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro 29
iii Cancelamento da Reserva 30
iv Declaraccedilatildeo de sinistro 30
v Obrigaccedilotildees do Proprietaacuterio 31
Artigo 5 Direito de propriedade intelectual 31
Artigo 6 Poliacutetica de Privacidade 32
Artigo 7 Lei aplicaacutevel e tribunais competente 32
Definiccedilotildees
laquoAutorizaccedilatildeo de deacutebito diretoraquo Preacute-autorizaccedilatildeo para deacutebito direto de uma conta bancaacuteria atraveacutes de
cartatildeo bancaacuterio (ldquobank imprintrdquo)
laquoCauccedilatildeoraquo Quantia depositada pelo Viajante que serve de garantia ao cumprimento de obrigaccedilotildees
indicadas nos presentes Termos e Condiccedilotildees em especial sem limitar assegura a cobertura de diferentes
danos possiacuteveis no Veiacuteculo cobertura da Franquia do seguro cobertura de eventuais incumprimentos do
Contrato de Aluguer entre outros
laquoContrato de Aluguerraquo O Contrato de Aluguer eacute o documento que consagra os deveres e os direitos do
Proprietaacuterio do Veiacuteculo (locador) e do seu locataacuterioViajante e atraveacutes do qual o Proprietaacuterio do Veiacuteculo
proporciona ao locataacuterio o gozo temporaacuterio do mesmo mediante retribuiccedilatildeo acordada entre as partes
Este contrato define as condiccedilotildees previstas entre ambas as partes durante o periacuteodo de duraccedilatildeo do
aluguer
laquoFranquiaraquo Quantia que o Viajante deveraacute pagar em caso de sinistro O montante de cada Franquia dos
diferentes seguros estaacute estipulado nas condiccedilotildees gerais das entidades seguradoras em parceria Segundo o
tipo de matriacutecula do Veiacuteculo e o seguro utilizado a YESCAPA propotildee uma opccedilatildeo de recompra de
Franquia parcial o que diminui o montante da mesma nos termos previstos nas condiccedilotildees gerais das
seguradoras parceiras
3
laquoOfertaraquo Valor e condiccedilotildees oferecidas pelo Proprietaacuterio de um Veiacuteculo que deseja que o mesmo seja
objeto de aluguer
laquoOpiniatildeoraquo Comentaacuterios eou avaliaccedilotildees emitidas sobre o Veiacuteculo ou sobre outro Utilizador publicados
na sequecircncia de uma relaccedilatildeo contratual entre Utilizadores
laquoPerfilraquo Dados fornecidos voluntariamente pelo Utilizador desde a sua inscriccedilatildeo no Site ou durante a
utilizaccedilatildeo do Site
laquoPreccediloraquo Valor total da contrapartida a pagar pelo aluguer do Veiacuteculo incluindo a Remuneraccedilatildeo as Taxas
de serviccedilo do Site e os serviccedilos escolhidos pelo Viajante (incluindo os custos suplementares)
laquoProprietaacuterioraquo Proprietaacuterios de Veiacuteculos que colocam um anuacutencio no Site com o objetivo de alugar o
seu Veiacuteculo Satildeo na sua maioria pessoas que natildeo tecircm como atividade principal o aluguer de
autocaravanas e apenas o fazem a tiacutetulo privado ou seja natildeo eacute a sua fonte de rendimento principal
laquoProprietaacuterios Empresariaisraquo Proprietaacuterios de Veiacuteculos que exercem a atividade de aluguer de
autocaravanas a tiacutetulo profissional e que colocam anuacutencios no Site
laquoRemuneraccedilatildeoraquo Quantia paga pelo Viajante ao Proprietaacuterio de um Veiacuteculo a tiacutetulo de contrapartida
pelo aluguer do mesmo
laquoReservaraquo Ato realizado pelo Viajante tendente ao aluguer de um Veiacuteculo e consequente obtenccedilatildeo do
gozo do mesmo durante um periacuteodo acordado com o Proprietaacuterio
laquoTaxas de serviccediloraquo Quantia cobrada pela YESCAPA a tiacutetulo da prestaccedilatildeo do serviccedilo de manutenccedilatildeo
do Site assim permitindo a prestaccedilatildeo do serviccedilo de intermediaccedilatildeo entre o Proprietaacuterio e o Viajante
tendente agrave celebraccedilatildeo de Contrato de Aluguer
laquoUtilizadoresraquo Proprietaacuterios (locador) e Viajantes (locataacuterios) que acedem e utilizam o Site e os serviccedilos
da YESCAPA
laquoVeiacuteculoraquo Veiacuteculos automoacuteveis ou autocaravanas designadas pela categoria europeia M para fins
especiais cujo aluguer eacute anunciado no Site da YESCAPA
laquoVeiacuteculo pesadoraquo Veiacuteculo em que a carga maacutexima eacute superior a 3500kg (e ateacute 4250 Kg em algumas
situaccedilotildees) Para este tipo de Veiacuteculo eacute necessaacuteria uma carta de conduccedilatildeo especiacutefica Cabe ao Proprietaacuterio
deste tipo de Veiacuteculo verificar a conformidade do seguro com a legislaccedilatildeo em vigor
4
laquoViajanteraquo Qualquer Utilizador que pesquise reserve ou utilize serviccedilos anunciados no Site e que deseja
alugar eou alugue um Veiacuteculo anunciado no Site da YESCAPA para ser o condutor principal
Cada definiccedilatildeo corresponde tanto ao singular como ao plural da palavra
Artigo 1 Preacircmbulo
O Site ldquowwwyescapaptrdquo (ldquoSiterdquo) eacute editado em forma interativa destinada aos Proprietaacuterios e aos
Viajantes que em conjunto satildeo Utilizadores dos Veiacuteculos
O Site permite um espaccedilo de interaccedilatildeo entre os Viajantes que tencionam alugar Veiacuteculos e os
Proprietaacuterios dispostos a ceder o seu gozo Os Proprietaacuterios que alugam o seu Veiacuteculo a tiacutetulo
profissional satildeo Proprietaacuterios Empresarias e utilizam o Site da YESCAPA para publicar anuacutencios dos seus
Veiacuteculos
Os Proprietaacuterios anunciam e alugam o seu Veiacuteculo mediante o pagamento da Remuneraccedilatildeo Os
Utilizadores podem determinar qual o contrato que regula a cedecircncia do gozo do Veiacuteculo assim como
qual a sua forma e conteuacutedo
Os Utilizadores podem comunicar e trocar informaccedilotildees e recomendaccedilotildees entre eles num espaccedilo online
criado para esse efeito no Site
Os presentes Termos e Condiccedilotildees da YESCAPA (ldquoTermos e Condiccedilotildeesrdquo) definem e regulam as
condiccedilotildees de utilizaccedilatildeo do Site as relaccedilotildees estabelecidas entre o Site e os seus Utilizadores e as relaccedilotildees
entre Utilizadores no seio do Site
Artigo 2 Acircmbito de aplicaccedilatildeo
A utilizaccedilatildeo do Site e do serviccedilo YESCAPA estaacute sujeita agrave aceitaccedilatildeo sem condiccedilotildees ou reservas pelos
Utilizadores dos presentes Termos e Condiccedilotildees Previamente agrave finalizaccedilatildeo da sua inscriccedilatildeo no Site os
Utilizadores devem selecionar o quadrado ldquoaceitordquo para confirmar a sua adesatildeo aos presentes Termos e
Condiccedilotildees
Os presentes Termos e Condiccedilotildees aplicam-se a qualquer utilizaccedilatildeo do serviccedilo YESCAPA para o
aluguer de Veiacuteculos registados em Portugal
5
Os Utilizadores declaram que compreendem e concordam sem reservas nem exceccedilotildees com os
presentes Termos e Condiccedilotildees redigidos em portuguecircs
O registo de um Utilizador requer a criaccedilatildeo preacutevia de um Perfil
Cada Utilizador declara ter plena e completa capacidade juriacutedica para a utilizaccedilatildeo do Site e a sua aceitaccedilatildeo
sem reservas dos Termos e Condiccedilotildees
Artigo 3 Modificaccedilotildees dos Termos e Condiccedilotildees
Estes Termos e Condiccedilotildees poderatildeo ser modificados se necessaacuterio pela YESCAPA Os
Utilizadores seratildeo informados de quaisquer alteraccedilotildees destes Termos e Condiccedilotildees atraveacutes de
publicaccedilatildeo no Site
Se os Utilizadores natildeo concordarem com os Termos e Condiccedilotildees revistos podem resolver o contrato
com efeitos imediatos No entanto caso natildeo resolvam o contrato antes da data de entrada em vigor dos
Termos e Condiccedilotildees revistos a continuaccedilatildeo do seu acesso ou utilizaccedilatildeo do Site seraacute entendida como uma
aceitaccedilatildeo taacutecita dos Termos e Condiccedilotildees revistos
Artigo 4 Utilizaccedilatildeo do serviccedilo YESCAPA
41 Utilizaccedilatildeo do Site
i O conceito YESCAPA
O Site permite um espaccedilo de interaccedilatildeo entre Utilizadores O Proprietaacuterio anuncia o aluguer do seu
Veiacuteculo e o Viajante pode Reservar e alugar um Veiacuteculo anunciado no Site nos termos acordados com o
Proprietaacuterio
A YESCAPA atua enquanto intermediaacuteria do Contrato de Aluguer celebrado entre o Proprietaacuterio e o
Viajante e presta assistecircncia aos Utilizadores na validaccedilatildeo dos elementos e documentos necessaacuterios ao
anuacutencio do Veiacuteculo
O Proprietaacuterio eacute o uacutenico responsaacutevel pelos seus anuacutencios e serviccedilos O Viajante ao efetuar uma Reserva
estaacute a contratar diretamente com o Proprietaacuterio caso este aceiteconfirme a Reserva A YESCAPA natildeo eacute
nem seraacute parte contratante ou participaraacute de alguma forma em qualquer relaccedilatildeo contratual entre os
Utilizadores6
Se na qualidade de Utilizador optar por utilizar a plataforma da YESCAPA a sua relaccedilatildeo com a
YESCAPA estaacute limitada ao facto de por qualquer motivo ser um contratante terceiro independente e
natildeo um funcionaacuterio agente ou parceiro da YESCAPA pelo que o Utilizador age exclusivamente em seu
proacuteprio nome e para o seu proacuteprio benefiacutecio e natildeo em nome da YESCAPA
A YESCAPA natildeo seraacute responsaacutevel por qualquer incumprimento ou litiacutegio resultante de comportamento
culposo ou natildeo de um Proprietaacuterio ou Viajante em relaccedilatildeo agrave utilizaccedilatildeo do Site ou dos serviccedilos
YESCAPA nem relativamente agrave execuccedilatildeo de qualquer Contrato de Aluguer celebrado entre os
Utilizadores Aleacutem disso a YESCAPA natildeo seraacute responsaacutevel pelo estado mecacircnico dos Veiacuteculos
cingindo-se a sua atuaccedilatildeo agrave estrita verificaccedilatildeo da validade da Inspeccedilatildeo Teacutecnica dos Veiacuteculos A YESCAPA
natildeo seraacute responsaacutevel por quaisquer defeitos mencionados no documento da Inspeccedilatildeo Teacutecnica que natildeo
impeccedilam a circulaccedilatildeo do veiacuteculo de acordo com a legislaccedilatildeo em vigor
Se se verificar um dano ou avaria mecacircnica de um elemento do Veiacuteculo durante o periacuteodo do aluguer
tendo esse elemento sido indicado como defeituoso aquando da realizaccedilatildeo da uacuteltima Inspeccedilatildeo Teacutecnica
efetuada e na ausecircncia de uma fatura que comprove a reparaccedilatildeo do dito elemento o Proprietaacuterio
suportaraacute todos os custos de reparaccedilatildeo natildeo podendo imputar nem agrave YESCAPA nem ao Viajante a
responsabilidade pelo dano ou avaria mecacircnica
Em caso de conflito entre os Utilizadores e sem que tal abranja o acircmbito da sua responsabilidade ou
obrigaccedilotildees a YESCAPA empenhar-se-aacute dentro das suas limitaccedilotildees a encontrar uma soluccedilatildeo uacutetil para
mediar o conflito ou oferecer uma alternativa ao Utilizador
A YESCAPA natildeo tem qualquer controlo sobre e por isso natildeo garante (i) a existecircncia qualidade
seguranccedila adequabilidade ou legalidade de quaisquer anuacutencios ou serviccedilos do Proprietaacuterio (ii) a
veracidade ou correccedilatildeo de quaisquer descriccedilotildees de anuacutencios classificaccedilotildees comentaacuterios ou outro
conteuacutedo ou (iii) o desempenho ou conduta de qualquer Utilizador ou terceiro
Ao aceitar os Termos e Condiccedilotildees os Utilizadores comprometem-se a utilizar o Site de boa feacute natildeo
podendo utilizar o Site como meio de comunicaccedilatildeo no sentido de efetuar alugueres fora da plataforma
YESCAPA Nenhum pagamento pode ser efetuado fora do Site Qualquer incumprimento nesse sentido
seraacute considerado como desvio de clientela e violaccedilatildeo deste contrato podendo a YESCAPA avanccedilar com
todas as vias legais para acautelar os seus interesses
Os serviccedilos prestados pela YESCAPA no acircmbito do funcionamento do Site satildeo os seguintes
1deg Gerir as inscriccedilotildees dos Utilizadores no Site
2deg Estabelecer e facilitar a relaccedilatildeo entre os Utilizadores
7
3deg Fornecer um seguro automoacutevel contra ldquotodos os riscosrdquo para Veiacuteculos ou assistecircncia teacutecnica a favor
do Viajante e do Proprietaacuterio
4deg Dinamizar as interaccedilotildees a comunicaccedilatildeo e a formalizaccedilatildeo do aluguer de Veiacuteculos entre Utilizadores
5deg Incentivar uma boa relaccedilatildeo entre os Utilizadores
6deg Controlar os pagamentos realizados entre as partes em colaboraccedilatildeo com a empresa LEETCHI SA
parceiro no processamento de pagamentos em moeda eletroacutenica
ii Seguranccedila dos pagamentos
A seguranccedila dos pagamentos eacute controlada pela empresa MANGOPAY SA sociedade anoacutenima com
capital social de 2000000 (dois milhotildees) euros sediada no Luxemburgo 59 Boulevard Royal L-2449 e
registada no Luxemburgo com o nuacutemero B173459 habilitada a exercer a sua atividade em Franccedila e
agregada agrave Comissatildeo de Supervisatildeo do Setor Financeiro (httpwwwcssfluen) Luxemburgo 110
Route drsquoArlon L1150
A MANGOPAY SA exerce a sua atividade de processamento e controlo de pagamentos atraveacutes da
LEETCHI SA
Condiccedilotildees Gerais de Utilizaccedilatildeo do serviccedilo MANGOPAY
A YESCAPA apenas garante a seguranccedila dos pagamentos quando os mesmos satildeo realizados por
intermeacutedio da LEETCHI natildeo assumindo qualquer tipo de responsabilidade quanto aos pagamentos
realizados diretamente entre os Utilizadores
O Site eacute acessiacutevel via internet gratuitamente sem exceccedilatildeo ou condiccedilotildees e em todos os locais em que o
Utilizador tenha acesso agrave mesma Todos os gastos incorridos pelos Utilizadores para acederem agrave internet
estatildeo a cargo dos mesmos (material informaacutetico programas conexatildeo agrave internet entre outros) O
Utilizador ocasional que natildeo tenha um Perfil ldquoUtilizadorrdquo natildeo consegue aceder aos serviccedilos reservados
aos Utilizadores regularmente inscritos
A YESCAPA compromete-se a propor um acesso de qualidade dos seus serviccedilos aos Utilizadores no Site
A YESCAPA tem obrigaccedilatildeo de meios e natildeo obrigaccedilatildeo de resultados Qualquer fator que possa provocar
uma disfunccedilatildeo da rede ou do sistema natildeo seraacute da responsabilidade da YESCAPA
iii Condiccedilotildees de pagamento
O Viajante compromete-se a pagar o Preccedilo adotando qualquer uma das diferentes soluccedilotildees de
modos de pagamento propostos pela YESCAPA
8
Pagamento em duas prestaccedilotildees sem custos adicionais
O pagamento em duas prestaccedilotildees eacute proposto para uma Reserva feita com mais de 45 (QUARENTA E
CINCO) dias de antecedecircncia em relaccedilatildeo ao iniacutecio do periacuteodo do aluguer e assume a forma de um
pagamento do montante total devido com deacutebito diferido
No caso de um pagamento em duas prestaccedilotildees o Viajante compromete-se a pagar o valor remanescente
dentro dos prazos estabelecidos pela plataforma Se o Viajante natildeo pagar o valor remanescente ateacute 30
(TRINTA) dias de antecedecircncia em relaccedilatildeo ao iniacutecio do periacuteodo de aluguer o aluguer seraacute considerado
cancelado e o Proprietaacuterio receberaacute a sua parte da primeira prestaccedilatildeo
Transferecircncia bancaacuteria
No caso de pagamento por transferecircncia bancaacuteria o Viajante compromete-se a pagar a
totalidade do Preccedilo do aluguer estipulado no contrato
A opccedilatildeo de pagamento por transferecircncia bancaacuteria eacute possiacutevel se este for feito 15 (QUINZE) dias antes do
iniacutecio do periacuteodo do aluguer O viajante tem um prazo de 10 (DEZ) dias para efetuar a transferecircncia a
contar do dia em que escolheu este modo de pagamento Se o pagamento natildeo for efetuado a Reserva seraacute
automaticamente cancelada
O pagamento por transferecircncia natildeo eacute cumulaacutevel com a opccedilatildeo de pagamento em duas prestaccedilotildees
devendo por isso o Preccedilo ser pago na totalidade
Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto
Preacute-autorizaccedilatildeo para deacutebito direto de uma conta bancaacuteria usando um cartatildeo bancaacuterio
Caso a gestatildeo da Cauccedilatildeo seja feita pela YESCAPA uma Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto seraacute registada e o
deacutebito direto seraacute feito automaticamente em caso de verificaccedilatildeo de dano
Se o Viajante optar pelo pagamento em duas prestaccedilotildees o deacutebito direto seraacute automaticamente registado
quando for realizado o deacutebito da segunda prestaccedilatildeo 30 (TRINTA) dias antes do iniacutecio do periacuteodo de
aluguer
Em caso de falha no processamento do pagamento uma folha de registo de tentativa de deacutebito direto
seraacute disponibilizada automaticamente ao Viajante e ele seraacute informado por e-mail e SMS
9
O Viajante compromete-se a registar a informaccedilatildeo necessaacuteria agrave Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto com pelo
menos 72 (SETENTA E DUAS) horas de antecedecircncia antes da sua partida Se natildeo a registar o aluguer
seraacute cancelado e natildeo seraacute reembolsado
A Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto pode ser eliminada ateacute 7 dias apoacutes a conclusatildeo do aluguer
O cartatildeo de creacutedito utilizado para a Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto deve permitir a preacute-autorizaccedilatildeo e ser
vaacutelido por 1 mecircs apoacutes a conclusatildeo do aluguer
Em funccedilatildeo da instituiccedilatildeo financeira da conta do Viajante o montante autorizado poderaacute ser debitado da
conta bancaacuteria e retido pelo banco ateacute que o montante seja liberado
Cartatildeo Oferta
Os cartotildees oferta disponiacuteveis no Site satildeo vaacutelidos durante um ano a partir da data da sua compra
O valor do cartatildeo oferta natildeo eacute reembolsaacutevel exceto se o reembolso for solicitado 14 (QUATORZE) dias
apoacutes a sua compra
O cartatildeo oferta estaacute limitado a uma uacutenica utilizaccedilatildeo e destina-se ao pagamento de um aluguer Se o valor
do aluguer for inferior ao valor do cartatildeo oferta o Utilizador natildeo teraacute direito ao reembolso da diferenccedila
de valores
42 As contas dos Utilizadores
i Perfil
Qualquer Utilizador que se pretenda inscrever no Site deve criar um Perfil de Utilizador sendo necessaacuteria
a introduccedilatildeo dos seus dados pessoais na plataforma
Os Utilizadores confirmam e garantem que as informaccedilotildees prestadas satildeo vaacutelidas e verdadeiras A
YESCAPA natildeo se responsabiliza pela comunicaccedilatildeo de informaccedilotildees pessoais falsas obsoletas ou
incompletas dos Utilizadores
Cada Utilizador tem um ID de Utilizador e um coacutedigo de acesso que lhe permite aceder diretamente ao
seu Perfil comprometendo-se agrave criaccedilatildeo de um Perfil uacutenico de forma a evitar a repeticcedilatildeo de Utilizadores
na plataforma Os Utilizadores devem manter o seu coacutedigo de acesso confidencial
O Utilizador deve atualizar os seus dados alterando qualquer informaccedilatildeo que jaacute natildeo se encontre
devidamente atualizada
10
Se necessaacuterio o endereccedilo e-mail do Utilizador pode ser utilizado pelo Site para a administraccedilatildeo gestatildeo e
desenvolvimento do serviccedilo
A plataforma da YESCAPA rege-se pela Lei nordm 582019 de 8 de agosto (Lei da Proteccedilatildeo de Dados
Pessoais) que assegura e executa na ordem juriacutedica nacional o Regulamento (UE) 2016679 do
Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo agrave proteccedilatildeo das pessoas singulares no
que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e agrave livre circulaccedilatildeo desses dados e que revoga a Diretiva
9546CE (Regulamento Geral sobre a Proteccedilatildeo de Dados ou ldquoRGPDrdquo) Este Regulamento eacute um ato
diretamente vinculativo para pessoas singulares e coletivas que sendo residentes ou natildeo na Uniatildeo
Europeia tratam dados de cidadatildeos europeus
A YESCAPA eacute responsaacutevel pela declaraccedilatildeo de privacidade sendo a responsaacutevel pelo tratamento de dados
para efeitos do RGPD e determinaraacute o propoacutesito e os meios de processamento de dados pessoais
apresentados e recolhidos
Em caso de incumprimento das condiccedilotildees de utilizaccedilatildeo da plataforma ou de comportamento considerado
abusivo pela plataforma a YESCAPA pode suspender o registo eou desativar o Perfil do Utilizador
dependendo da avaliaccedilatildeo que os administradores da plataforma fizerem destas condiccedilotildees O Utilizador
que tenha sido removido eou cujo Perfil seja desativado eacute informado desta decisatildeo via e-mail para o
endereccedilo eletroacutenico que utilizou para efetuar o seu registo no Site
Para mais informaccedilotildees consultar laquoPOLIacuteTICA DE CONFIDENCIALIDADEraquo
ii Organizaccedilatildeo do Site
O Site da YESCAPA eacute constituiacutedo por um espaccedilo puacuteblico e um espaccedilo privado acessiacutevel nos termos
referidos abaixo
O espaccedilo puacuteblico permite o acesso direto ao Site utilizaccedilatildeo do Site enquanto Utilizador natildeo identificado
beneficiar de alguns serviccedilos e funcionalidades propostas pelo Site incluindo a consulta de diferentes
propostas de aluguer de Veiacuteculos
O espaccedilo privado eacute acessiacutevel apenas para o Utilizador que crie um Perfil nas condiccedilotildees supra descritas
O espaccedilo privado de cada Utilizador permite principalmente a publicaccedilatildeo de anuacutencios de Veiacuteculos a
modificaccedilatildeo de informaccedilotildees previamente comunicadas fazer Reservas adicionar comentaacuterios e outras
possibilidades relacionadas com a gestatildeo dos anuacutencios para aluguer de Veiacuteculos
11
iii Conteuacutedo do Site
A YESCAPA natildeo se responsabiliza pela exatidatildeo das informaccedilotildees prestadas pelos Proprietaacuterios dos
Veiacuteculos nos anuacutencios publicados na plataforma sendo essa informaccedilatildeo integralmente responsabilidade
de quem a presta Cada Proprietaacuterio deve fornecer uma descriccedilatildeo exata objetiva atualizada face ao estado
atual do Veiacuteculo e agrave sua manutenccedilatildeo
A YESCAPA apenas se responsabiliza pela aceitaccedilatildeo eou recusa das propostas de anuacutencios que surgem
por parte dos Proprietaacuterios natildeo podendo ser responsabilizada por qualquer erro ou imprecisatildeo que afete
os anuacutencios colocados no Site pelos Proprietaacuterios dos Veiacuteculos bem como pelos comentaacuterios Opiniotildees
ou informaccedilotildees publicadas pelos Utilizadores nesses mesmos anuacutencios
Os Utilizadores poderatildeo publicar conteuacutedos no Site principalmente descriccedilotildees e recomendaccedilotildees para
outros Utilizadores desde que atuem dentro da legalidade e sujeito ao disposto na claacuteusula 5
iv Avaliaccedilotildees
Cada Utilizador deve preencher uma ficha de avaliaccedilatildeo de cada Utilizador com quem tenha estabelecido
uma relaccedilatildeo contratual no acircmbito dos serviccedilos anunciados no Site
O Site publica no Perfil dos Utilizadores avaliados a referida ficha de avaliaccedilatildeo designada ldquoOpiniotildeesrdquo Ao
preencher a ficha de avaliaccedilatildeo o Utilizador compromete-se a natildeo indicar qualquer informaccedilatildeo que possa
ofender a honra e reputaccedilatildeo do Utilizador avaliado
Cada Utilizador eacute exclusivamente responsaacutevel pelos seus conteuacutedos eou avaliaccedilotildees que submeta no Site
Os Utilizadores podem livremente denunciar todos os conteuacutedos e avaliaccedilotildees suscetiacuteveis de ofender a
ordem puacuteblica e moral bem como a identidade de algum Utilizador bem como de algo que possa ser
considerado ilegal iliacutecito ou suscetiacutevel de prejudicar aos direitos de outrem A denuacutencia pode ser feita por
e-mail para infoyescapapt ou para o endereccedilo da YESCAPA referido acima
No caso de conduta indevida a YESCAPA poderaacute remover conteuacutedos comentaacuterios ou avaliaccedilotildees A
YESCAPA poderaacute ainda desativar ou eliminar o Perfil do Utilizador O Utilizador cujo Perfil seja
desativado ou eliminado seraacute informado via e-mail para o endereccedilo eletroacutenico que utilizou para efetuar o
seu registo no Site
O Site reserva-se ao direito de suspender a publicaccedilatildeo de um comentaacuterio em caso de litiacutegio entre
utilizadores de forma a analisar a versatildeo de cada uma das partes Em funccedilatildeo dos elementos agrave sua
12
disposiccedilatildeo a Yescapa reserva-se o direito de natildeo publicar o comentaacuterio e de aplicar qualquer medida de
controlo referente ao anuacutencio eou utilizadores relacionados ao anuacutencio de forma a garantir a qualidade
do serviccedilo
43 Relaccedilatildeo entre Utilizadores
i Princiacutepio contratual
Os Utilizadores satildeo livres na consulta e avaliaccedilatildeo da qualidade dos anuacutencios da disponibilidade de um
Veiacuteculo e da aceitaccedilatildeo de um pedido de Reserva feito por um Viajante
ii Propostas de Contrato de Aluguer
O Site tem agrave disposiccedilatildeo dos Utilizadores uma minuta predefinida do Contrato de Aluguer dos Veiacuteculos
Os Utilizadores satildeo livres de utilizar o dito Contrato de Aluguer de o modificar adaptar ou de utilizar
todo e qualquer documento agrave sua escolha A YESCAPA natildeo eacute parte nesse contrato nem assume qualquer
obrigaccedilatildeo de garantia ou responsabilidade em relaccedilatildeo a ele
iii Escolha de outro Contrato
A YESCAPA natildeo se responsabiliza pela utilizaccedilatildeo de outro modelo contratual que substitua o
previamente existente e apresentado aos Utilizadores Caso ambos prefiram utilizar outro modelo de
Contrato de Aluguer neste teraacute de constar obrigatoriamente a apresentaccedilatildeo e descriccedilatildeo do Veiacuteculo
objeto do contrato bem como das caracteriacutesticas e equipamentos referidos no anuacutencio do Proprietaacuterio
Os Utilizadores devem prever nesse documento um Preccedilo fixo para o aluguer do Veiacuteculo bem como a
duraccedilatildeo do aluguer de modo claro e inequiacutevoco para ambas as partes
O Proprietaacuterio compromete-se a disponibilizar apenas Veiacuteculos em perfeitas condiccedilotildees de
funcionamento Se se tratar de Veiacuteculo pesado o Proprietaacuterio estaacute obrigado a indicar essa caracteriacutestica de
forma clara na descriccedilatildeo do seu anuacutencio no Site
O Proprietaacuterio tem de fornecer uma descriccedilatildeo atualizada e real do Veiacuteculo estando proibido de induzir o
Viajante em erro sobre as caracteriacutesticas do Veiacuteculo alugado A YESCAPA natildeo se responsabiliza no caso
de informaccedilotildees falsas eou enganosas respeitantes ao Veiacuteculo
Em cada aluguer o Proprietaacuterio fornece os documentos do Veiacuteculo Dependendo da legislaccedilatildeo em vigor
no paiacutes de matriacutecula do Veiacuteculo e dos requisitos do seguro subscrito o Proprietaacuterio deve fornecer o
13
documento original ou fotocopiado do i) Certificado de Matriacutecula do Veiacuteculo ii) Seguro e iii) Documento
de Inspeccedilatildeo Automoacutevel Eacute possiacutevel solicitar uma coacutepia autenticada do documento de registo do Veiacuteculo
perante entidade competente de forma a reforccedilar a credibilidade do documento em situaccedilatildeo de controlo
policial durante um Contrato de Aluguer
iv Conflitos entre Utilizadores
No caso de surgir um litiacutegio relativo agrave utilizaccedilatildeo do serviccedilo o Utilizador compromete-se a submeter o
processo agrave mediaccedilatildeo prevista para o efeito pela YESCAPA O Site compromete-se a propor desde que
possiacutevel uma soluccedilatildeo de mediaccedilatildeo
Em caso de litiacutegio entre os Utilizadores do serviccedilo da YESCAPA seraacute proposta uma tentativa de
mediaccedilatildeo do conflito aos interessados tendo em consideraccedilatildeo os elementos fornecidos por cada uma das
partes envolvidas bem como o Contrato de Aluguer previamente celebrado Sempre que possiacutevel a
YESCAPA iraacute propor uma soluccedilatildeo desde que de acordo com os presentes Termos e Condiccedilotildees e com as
claacuteusulas do contrato As partes contratantes dispotildeem de um prazo de 3 (TREcircS) dias uacuteteis para acordar
com a soluccedilatildeo oferecida Caso as partes natildeo consigam resolver o litiacutegio extrajudicialmente poderaacute haver
recurso agraves vias judiciais
44 Condiccedilotildees de Utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
i Inscriccedilatildeo do Viajante
No momento da inscriccedilatildeo os Viajantes devem inserir na sua conta pessoal as suas informaccedilotildees pessoais
Os documentos solicitados devem ser inseridos com pelo menos 48h (QUARENTA OITO HORAS)
uacuteteis antes do iniacutecio do aluguer Deve ser fornecida agrave YESCAPA uma coacutepia clara e legiacutevel dos seguintes
documentos
- Cartatildeo de Cidadatildeo Bilhete de Identidade ou Passaporte vaacutelido
- Carta de Conduccedilatildeo vaacutelida e
- Comprovativo de Residecircncia com menos de 3 (TREcircS) meses (fatura da eletricidade aacutegua gaacutes ou
outro)
A YESCAPA natildeo garante a exatidatildeo e veracidade dos elementos que lhe tenham sido prestados pelos
Utilizadores
Os Viajantes consentem na transmissatildeo dos dados fornecidos atraveacutes do Site companhia de seguros
solicitada para o aluguer bem como ao parceiro de pagamentos eletroacutenicos LEETCHI
ii Conduta do Viajante
14
O Viajante compromete-se a garantir um uso normal e prudente do Veiacuteculo Compromete-se e obriga-se
tambeacutem a respeitar as regras presentes no Coacutedigo da Estrada no manual de utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
fornecido pelo fabricante bem como a seguir escrupulosamente as recomendaccedilotildees fornecidas pelo
Proprietaacuterio Durante a viagem e em caso de anomalias evidentes (ruiacutedos anormais luzes indicadoras no
painel de bordo ou qualquer outra manifestaccedilatildeo sintomaacutetica de uma anomalia mecacircnica) eacute da
responsabilidade do Viajante assegurar-se que o Veiacuteculo pode circular fazendo inspecionar o Veiacuteculo por
um profissional de mecacircnica mediante consulta preacutevia com o Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de infraccedilatildeo ou contraordenaccedilatildeo cometida pelo Viajante durante o periacuteodo de aluguer o
Viajante assume toda e qualquer responsabilidade pela referida infraccedilatildeo eou contraordenaccedilatildeo mediante
apresentaccedilatildeo do documento que lhe tenha sido apresentado pela entidade fiscalizadora do qual deve
constar a data em que a dita infraccedilatildeo ocorreu bem como a matriacutecula do Veiacuteculo alugado De igual modo
o pagamento das portagens ou portagens sem cobranccedila aos Utilizadores (ldquoscutsrdquo) ultrapassadas durante o
periacuteodo de aluguer satildeo da responsabilidade do Viajante Em caso de falta de pagamento espontacircneo por
parte do Viajante a YESCAPA pode cobrar o montante em deacutebito do cartatildeo utilizado para fazer o
pagamento do Preccedilo
iii Inscriccedilatildeo dos Proprietaacuterios e dos seus Veiacuteculos
Apoacutes a inscriccedilatildeo do seu Veiacuteculo na plataforma os Proprietaacuterios comprometem-se a inserir toda a
informaccedilatildeo solicitada e a completar exaustiva e corretamente todas as etapas respeitantes agrave criaccedilatildeo do
anuacutencio O Proprietaacuterio deve obrigatoriamente i) descrever detalhadamente o Veiacuteculo incluindo o
equipamento interior ii) inserir fotos do Veiacuteculo e iii) indicar o Preccedilo diaacuterio de aluguer Todas as
informaccedilotildees fornecidas devem necessariamente respeitar os presentes Termos e Condiccedilotildees e ser
conformes agrave realidade
O Proprietaacuterio deve indicar na descriccedilatildeo do seu anuacutencio o nuacutemero exato de lugares sentados com cinto
de seguranccedila existentes no Veiacuteculo Eventuais erros ou omissotildees nesta informaccedilatildeo podem resultar no
cancelamento da Reserva e consequente reembolso do montante total da Reserva ao Viajante
A YESCAPA natildeo eacute sob circunstacircncia alguma responsaacutevel pelos erros omissotildees ou inexatidotildees
voluntaacuterias ou natildeo do Proprietaacuterio no que agrave descriccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do Veiacuteculo diz respeito
O Proprietaacuterio deve indicar no painel de controlo as seguintes caracteriacutesticas do Veiacuteculo sob pena de
anulaccedilatildeo da cobertura do seguro
- Peso do Veiacuteculo
- Data da primeira circulaccedilatildeo
15
- Matriacutecula
- Valor de aquisiccedilatildeo do Veiacuteculo
Os Proprietaacuterios devem completar todos os elementos inerentes agrave descriccedilatildeo do Veiacuteculo procedendo agrave
valorizaccedilatildeo do seu anuacutencio atraveacutes da comunicaccedilatildeo de todas as informaccedilotildees pertinentes e de fotografias
especiacuteficas do Veiacuteculo
Sob pena de cancelamento da Reserva os Proprietaacuterios devem inserir na plataforma num prazo de pelo
menos 5 (CINCO) dias uacuteteis anteriores agrave data de partida uma coacutepia dos seguintes documentos relativos
ao Veiacuteculo
- Livrete
- Certificado de seguro atualizado
- Certificado de Inspeccedilatildeo teacutecnica
Na ausecircncia dos documentos supracitados o anuacutencio poderaacute ser suspenso resultando no cancelamento
de Reservas jaacute confirmadas sem que seja possiacutevel reclamar qualquer indemnizaccedilatildeo quanto agrave Remuneraccedilatildeo
esperada No caso de um dos documentos expirar entre a data da Reserva e a data de iniacutecio do aluguer o
Proprietaacuterio compromete-se a enviar o documento atualizado sob pena de se verificarem as sanccedilotildees
acima mencionadas
Eacute igualmente necessaacuterio sob pena de cancelamento da Reserva a transmissatildeo dos dados pessoais dos
Utilizadores (Cartatildeo de Cidadatildeo Bilhete de Identidade ou Passaporte) Os Proprietaacuterios autorizam a
transmissatildeo dos documentos agrave companhia de seguros contratada para o aluguer bem como ao parceiro
de pagamentos eletroacutenicos LEETCHI
Os Proprietaacuterios devem fornecer os dados relativos agrave conta bancaacuteria para onde seratildeo transferidos os
montantes relativos aos Contratos de Aluguer
A eficaacutecia do seguro depende da correta transmissatildeo de todos os elementos solicitados
O controlo da informaccedilatildeo e dos documentos fornecidos pelo Proprietaacuterio seraacute realizado pela YESCAPA
a tiacutetulo de mera verificaccedilatildeo e sem nenhuma obrigaccedilatildeo de resultados Tal verificaccedilatildeo abrangeraacute em
particular os elementos respeitantes ao peso do Veiacuteculo agrave matriacutecula do Veiacuteculo e ao seu valor de
aquisiccedilatildeo Abrangeraacute tambeacutem a autenticaccedilatildeo do Proprietaacuterio e a confirmaccedilatildeo de que reuacutene os requisitos
para a celebraccedilatildeo de Contrato de Aluguer Esta verificaccedilatildeo seraacute efetuada apenas no momento de inscriccedilatildeo
do Veiacuteculo no Site A YESCAPA natildeo garante um controlo contiacutenuo e natildeo assume responsabilidades no
que concerne agrave veracidade das informaccedilotildees sucessivamente alteradas pelo Proprietaacuterio A atualizaccedilatildeo do
16
anuacutencio eacute da exclusiva responsabilidade do Proprietaacuterio que se compromete a atualizar na plataforma
todos os documentos pedidos
Nenhum Veiacuteculo poderaacute ser objeto de anuacutencio para um Contrato de Aluguer sem anterior verificaccedilatildeo dos
documentos pela YESCAPA A YESCAPA pode eliminar qualquer Veiacuteculo publicado na plataforma se os
elementos ou os documentos relativos ao mesmo forem falsos ou obsoletos Eventuais erros na
transmissatildeo dos documentos que anulem a cobertura do seguro seratildeo da responsabilidade do
Proprietaacuterio
Na sequecircncia de uma avaria ou de qualquer outro tipo de incidente a YESCAPA pode suspender o
Veiacuteculo a fim de verificar se o referido Veiacuteculo eacute adequado para o aluguer A YESCAPA pode ainda
remover o anuacutencio do Veiacuteculo se o mesmo colocar em causa a qualidade da Oferta de Veiacuteculos anunciada
no Site Esta remoccedilatildeo pode conduzir a um cancelamento de Reservas futuras e o Proprietaacuterio do Veiacuteculo
natildeo pode exigir qualquer tipo de compensaccedilatildeo
No primeiro dia de aluguer o Viajante pode recusar-se a dar iniacutecio ao mesmo se as caracteriacutesticas
principais do Veiacuteculo natildeo corresponderem agraves indicadas no anuacutencio O Veiacuteculo deve corresponder agraves
fotografias interiores e exteriores disponibilizadas no Site Em situaccedilatildeo de desacordo entre as partes
quanto agrave existecircncia de desconformidades o Viajante deve fornecer elementos que comprovem a natildeo
conformidade do Veiacuteculo (fotografias viacutedeos ou outros elementos demonstrativos) Em situaccedilatildeo de
recusa do Veiacuteculo o Viajante deve cancelar a Reserva atraveacutes do Site e como motivo do cancelamento
deve ser selecionada a opccedilatildeo ldquoCulpa do Proprietaacuterio ou Avaria do Veiacuteculordquo Seraacute efetuada uma avaliaccedilatildeo
do caso por parte da equipa da YESCAPA para validar a conformidade do anuacutencio em questatildeo
iv Disposiccedilotildees especiacuteficas para os Proprietaacuterios
O Proprietaacuterio deve garantir que
- Tem posse e propriedade plena do Veiacuteculo (objeto de aluguer)
- Tem todos os documentos que permitem o aluguer do Veiacuteculo nos termos legais fornecendo
coacutepia dos mesmos ao Viajante
- A sua presenccedila durante o momento de entrega e recolha do Veiacuteculo a fim de verificar o estado
do mesmo antes e depois do aluguer atraveacutes da assinatura do Contrato de Aluguer Na sua ausecircncia o
Proprietaacuterio poderaacute delegar a responsabilidade da inspeccedilatildeo do Veiacuteculo sob condiccedilatildeo de que seja a
mesma pessoa a efetuar ambas as inspeccedilotildees quer a de entrega quer a de recolha
- O Veiacuteculo pode nos termos legais ser objeto de aluguer
- O Veiacuteculo se encontra em bom estado
- Todas as coacutepias de documentos e informaccedilotildees fornecidos correspondem aos originais
17
- A higienizaccedilatildeo quer interna quer externa do Veiacuteculo eacute feita antes do momento de iniacutecio do
aluguer bem como a reposiccedilatildeo dos niacuteveis de aacutegua e de combustiacutevel
Em situaccedilatildeo de incumprimento de uma ou mais das obrigaccedilotildees supracitadas o Viajante poderaacute recusar o
Veiacuteculo cancelando a Reserva atraveacutes do seu Perfil podendo tambeacutem solicitar o reembolso total da
Remuneraccedilatildeo ao Proprietaacuterio Tal comportamento por parte do Proprietaacuterio pode levar agrave remoccedilatildeo do seu
anuacutencio da plataforma resultando na perda de futuros alugueres confirmados sem poder reclamar
qualquer indemnizaccedilatildeo quanto agrave Remuneraccedilatildeo esperada
Aleacutem disso o Proprietaacuterio procuraraacute praticar Preccedilos adequados ao valor do seu Veiacuteculo por um lado e
agrave tendecircncia dos Preccedilos praticados pelos restantes Proprietaacuterios que coloquem anuacutencios no site da
YESCAPA De igual modo o Proprietaacuterio natildeo pode aplicar custos sobre o consumo de gaacutes uma vez
que se trata de um elemento a ser incluiacutedo na Remuneraccedilatildeo
A YESCAPA natildeo tem qualquer intervenccedilatildeo na formulaccedilatildeo dos Preccedilos praticados pelo Proprietaacuterio
45 Modalidades de Remuneraccedilatildeo e de Reserva
i A Remuneraccedilatildeo devida ao Proprietaacuterio
A Remuneraccedilatildeo devida ao Proprietaacuterio eacute paga pelo Viajante ao dito Proprietaacuterio atraveacutes do sistema de
pagamento online MANGOPAY no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva pelo Viajante O montante
pago eacute retido no sistema MANGOPAY e transferido ao Proprietaacuterio no segundo dia uacutetil do aluguer
A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio eacute determinada e estabelecida pelo dito Proprietaacuterio A YESCAPA reserva
o direito de aconselhar o proprietaacuterio relativamente aos valores praticados mas natildeo pode sob
circunstacircncia alguma interferir na determinaccedilatildeo e fixaccedilatildeo desse valor
A Remuneraccedilatildeo pode variar em funccedilatildeo de eacutepocas definidas no calendaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer e do
pacote quilomeacutetrico selecionado Pode ser determinada em funccedilatildeo dos criteacuterios preacute-definidos Para mais
informaccedilotildees acerca deste ponto consulte o Centro de Ajuda
A Remuneraccedilatildeo eacute calculada em funccedilatildeo da data e da hora em que o Viajante toma posse do Veiacuteculo ateacute agrave
data e hora de restituiccedilatildeo do Veiacuteculo ao Proprietaacuterio por parte do Viajante
O valor da Remuneraccedilatildeo pode sofrer um acreacutescimo resultante da taxa de seguro da assistecircncia das
opccedilotildees selecionadas pelos Utilizadores e da taxa correspondente aos custos de serviccedilo da plataforma
18
Ao assinar o Contrato de Aluguer o Viajante concorda com os custos de serviccedilo da plataforma a
Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e o aumento do montante resultante das situaccedilotildees supracitadas salvo se
natildeo tiverem sido selecionadas pelo Viajante
Na situaccedilatildeo em que o Viajante tenha procedido ao pagamento online do Preccedilo do aluguer o Proprietaacuterio
receberaacute a sua Remuneraccedilatildeo por transferecircncia bancaacuteria atraveacutes da plataforma MANGOPAY titularidade
do parceiro de pagamentos LEETCHI A ordem de transferecircncia ocorre no segundo dia de aluguer
O Viajante estaacute somente autorizado agrave utilizaccedilatildeo temporaacuteria do Veiacuteculo apoacutes confirmaccedilatildeo de que o
pagamento foi bem sucedido O Proprietaacuterio pode recusar alugar o seu Veiacuteculo ao Viajante se este uacuteltimo
natildeo conseguir demonstrar o pagamento online do montante devido pelo aluguer do Veiacuteculo
As partes definem livremente e de comum acordo a duraccedilatildeo do contrato Salvo acordo escrito e assinado
entre ambas as partes o aluguer tem-se por iniciado agraves 09h00 (NOVE HORAS) do dia de entrega do
Veiacuteculo ao Viajante e por terminado agraves 20h00 (VINTE HORAS) do uacuteltimo dia de utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
A plataforma YESCAPA propotildee a opccedilatildeo de ldquomeios diasrdquo oferecendo a possibilidade de efetuar a entrega
do Veiacuteculo durante o periacuteodo da tarde ou a restituiccedilatildeo do Veiacuteculo durante o periacuteodo da manhatilde nos
respetivos dias de entrega e de devoluccedilatildeo Assim e salvo acordo escrito entre as partes o contrato teraacute
iniacutecio agraves 14h00 e terminaraacute agraves 12h00
Em caso de inexistecircncia de um acordo entre ambas as partes sobre a duraccedilatildeo do contrato a Reserva
poderaacute ser cancelada e a Remuneraccedilatildeo destinada ao Proprietaacuterio reembolsada na iacutentegra ao Viajante
ii Custo dos serviccedilos praticados pela YESCAPA
Os custos de serviccedilo da plataforma YESCAPA (ldquoTaxas de serviccedilordquo) satildeo suportados pelo Viajante A
utilizaccedilatildeo do serviccedilo implica a aceitaccedilatildeo por parte do Viajante sem condiccedilotildees ou reservas dos montantes
fixados nos presentes Termos e Condiccedilotildees
O montante das Taxas de serviccedilo eacute adicionado ao valor diaacuterio de aluguer definido pelo Proprietaacuterio O
dito montante varia em funccedilatildeo da duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer do volume de alugueres jaacute realizados
pelo Proprietaacuterio se se trata de um Proprietaacuterio particular ou empresarial e do seguro subscrito Para
mais informaccedilotildees acerca deste ponto consulte o seguinte link
iii Publicaccedilatildeo de um anuacutencio de um Veiacuteculo
19
A criaccedilatildeo de um anuacutencio no Site eacute determinada livremente pelo Proprietaacuterio O anuacutencio deve respeitar as
condiccedilotildees descritas nos artigos 42 e 43 dos presentes Termos e Condiccedilotildees A publicaccedilatildeo de um anuacutencio
eacute gratuita
Se o Veiacuteculo em questatildeo natildeo satisfizer os requisitos definidos nos artigos 42 e 43 dos presentes Termos
e Condiccedilotildees a YESCAPA pode remover do Site o anuacutencio em questatildeo para que este natildeo esteja visiacutevel
eou disponiacutevel para os Utilizadores A tiacutetulo meramente exemplificativo sem limitar se reportadas de
imediato as seguintes satildeo algumas das situaccedilotildees que podem justificar a remoccedilatildeo de um anuacutencio
- Relato por parte de um ou mais Viajantes insatisfeitos com o estado do Veiacuteculo eou
comportamento do Proprietaacuterio
- Incumprimento dos presentes Termos e Condiccedilotildees por parte do Proprietaacuterio
iv Cauccedilatildeo
A prestaccedilatildeo da Cauccedilatildeo tem como finalidade a cobertura de eventuais danos causados ao Veiacuteculo durante
o periacuteodo de aluguer
Tal quantia pode ser utilizada para cobrir os custos de reparaccedilatildeo do Veiacuteculo apoacutes a ocorrecircncia de um ou
vaacuterios sinistros e eventuais danos causados ao Veiacuteculo Pode ainda ser utilizada para cobrir a Franquia do
seguro
A Cauccedilatildeo pode igualmente ser utilizada para cobrir eventuais incumprimentos do Contrato de Aluguer
cobrir a ultrapassagem do pacote quilomeacutetrico escolhido a passagem de portagens eventuais multas ou
qualquer outro montante devido ao Proprietaacuterio por parte do Viajante desde que conforme agraves claacuteusulas
do Contrato de Aluguer
A gestatildeo da Cauccedilatildeo estaacute sujeita agrave celebraccedilatildeo entre as partes de um Contrato de Aluguer e do documento
de inventaacuterio do Veiacuteculo quer de entrega quer de devoluccedilatildeo do Veiacuteculo
A Cauccedilatildeo deve ser entregue ao Proprietaacuterio na modalidade indicada previamente no anuacutencio No caso de
falta de informaccedilatildeo fornecida por parte do Proprietaacuterio poderatildeo ser aceites todo e qualquer modo de
pagamento vaacutelidos no paiacutes de matriacutecula do Veiacuteculo
Gestatildeo da Cauccedilatildeo pela YESCAPA
O Proprietaacuterio pode atribuir agrave YESCAPA a gestatildeo da Cauccedilatildeo durante o periacuteodo do aluguer
No momento de confirmaccedilatildeo da Reserva o Viajante compromete-se a pagar a Cauccedilatildeo cujo montante eacute
estabelecido pelo Proprietaacuterio e indicado previamente no anuacutencio20
Este depoacutesito poderaacute realizar-se por Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto registada no maacuteximo 72h (SETENTA
E DUAS) antes do iniacutecio da Reserva A quantia maacutexima recuperaacutevel pela YESCAPA natildeo pode ser
superior ao montante fixado pelo Proprietaacuterio no seu anuacutencio e natildeo pode em caso algum exceder o valor
maacuteximo de 200000euro (DOIS MIL EUROS) Caso o Proprietaacuterio fixe uma Cauccedilatildeo superior a
200000euro (DOIS MIL EUROS) seraacute da sua responsabilidade recuperar a quantia que exceda o
valor supracitado
Em situaccedilatildeo de danos no Veiacuteculo a quantia maacutexima recuperaacutevel sob a gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute
imediatamente debitada pela YESCAPA Se o montante debitado for superior ao montante devido o
remanescente seraacute transferido ao Viajante apoacutes a conclusatildeo do processo
Qualquer pagamento ao Proprietaacuterio de uma quantia referente agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute feito apoacutes o
tratamento do processo pela YESCAPA e deve ser justificado
A YESCAPA pode solicitar como tal todos os documentos comprovativos do incidente de ambas as
partes O Viajante seraacute informado dos detalhes dos montantes que compotildeem o deacutebito direto
A YESCAPA pode pedir a ambas as partes elementos que justifiquem o incidente O Viajante seraacute
notificado pela YESCAPA dos detalhes que justificam a cobranccedila Aleacutem dos custos de reparaccedilatildeo ao
responsaacutevel pelos danos seraacute aplicado um custo suplementar de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS)
respeitantes aos custos de gestatildeo
Na situaccedilatildeo de dificuldade teacutecnica que impossibilite o deacutebito do montante da conta bancaacuteria associada agrave
Reserva a YESCAPA iniciaraacute um processo coercivo de recuperaccedilatildeo do montante em falta
Os anuacutencios com o sistema de gestatildeo da Cauccedilatildeo pela YESCAPA soacute podem ser reservados atraveacutes de
pagamento com cartatildeo de creacutedito
Gestatildeo da Cauccedilatildeo pelo Proprietaacuterio
O pagamento da Cauccedilatildeo deve ser efetuado dentro dos tracircmites legalmente aceites no paiacutes de registo do
Veiacuteculo
O Viajante compromete-se a pagar o montante da Cauccedilatildeo quando solicitado pelo Proprietaacuterio
do Veiacuteculo renunciando a qualquer oposiccedilatildeo e contestaccedilatildeo e respeitando as claacuteusulas do
Contrato de Aluguer
21
Caso o Viajante deseje recuperar a Cauccedilatildeo depois de efetuado o pagamento deveraacute contatar o
diretamente o Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de litiacutegio no que concerne agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo e na falta de acordo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA pode assumir a funccedilatildeo de mediadora entre as partes Este
serviccedilo de mediaccedilatildeo tem um custo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) que deve ser pago
pelo Viajante
No caso dos Contratos de Aluguer celebrados com Proprietaacuterios Empresariais a gestatildeo da
Cauccedilatildeo seraacute realizada exclusivamente por estes uacuteltimos
v Condiccedilotildees gerais de Reserva
Todos os pedidos de Reserva devem ser efetuados pelo menos 48h (QUARENTA E OITO HORAS)
uacuteteis antes do iniacutecio da viagem por parte do Viajante
Cada potencial Viajante compromete-se a examinar precisa e atentamente cada anuacutencio de Veiacuteculo tendo
em consideraccedilatildeo a disponibilidade do mesmo o seu estado e a localizaccedilatildeo do Proprietaacuterio do dito
Veiacuteculo
Quando um potencial Viajante seleciona um Veiacuteculo adaptado agraves suas necessidades pode efetuar um
pedido de Reserva para o dito Veiacuteculo indicando obrigatoriamente as datas nas quais deseja reservar o
mesmo O envio do pedido de Reserva implica a aceitaccedilatildeo sem reservas das presentes condiccedilotildees gerais
Mediante o envio de um e-mail eou de uma mensagem eletroacutenica o Proprietaacuterio seraacute informado do
pedido de Reserva para o seu Veiacuteculo nas datas selecionadas pelo potencial Viajante O Proprietaacuterio deve
validar ou recusar num prazo de 48h (QUARENTA E OITO HORAS) o pedido de Reserva sob pena
de cancelamento do mesmo
Caso o Proprietaacuterio aceite o pedido de Reserva a YESCAPA informaraacute o Viajante via SMS eou e-mail O
Viajante de forma a confirmar a sua Reserva deve efetuar o pagamento online do Preccedilo indicado no
anuacutencio no Site via MANGOPAY O Viajante compromete-se tambeacutem a subscrever um seguro
especiacutefico e adaptado ao Veiacuteculo em questatildeo
Uma vez paga e confirmada a Reserva atraveacutes da YESCAPA a YESCAPA enviaraacute aos Utilizadores um
recibo com a discriminaccedilatildeo de todos os elementos relativos agrave Reserva do Veiacuteculo em questatildeo
Em caso de recusa por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA informa o Viajante imediatamente e
disponibiliza-se a propor mediante disponibilidade um Veiacuteculo equivalente como alternativa Em22
circunstacircncia alguma deveraacute ser imputada agrave YESCAPA a responsabilidade pela recusa de um
pedido de Reserva
A YESCAPA isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade em caso de cancelamento da Reserva quer
por parte do Proprietaacuterio quer por parte do Viajante A YESCAPA natildeo garante a precisatildeo e exatidatildeo das
datas dos pedidos de Reserva indicadas pelo Viajante que pretenda alugar o Veiacuteculo
vi Extensatildeo de Reservas
Os Utilizadores podem aumentar o periacuteodo de duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer jaacute celebrado atraveacutes de
um pedido de extensatildeo de Reserva Este pedido deve ser feito com um miacutenimo de 72h (SETENTA E
DUAS HORAS) de antecedecircncia em relaccedilatildeo agrave data de iniacutecio do aluguer atraveacutes da conta pessoal do
Viajante no Site da YESCAPA
Toda e qualquer extensatildeo do periacuteodo de aluguer seguiraacute os tracircmites anteriormente acordados entre os
Utilizadores sobretudo no que concerne agrave Remuneraccedilatildeo aos custos suplementares agraves opccedilotildees escolhidas
e aos custos de serviccedilo sem aplicaccedilatildeo das eventuais taxas de reduccedilatildeo propostas inicialmente pelo
Proprietaacuterio
O caacutelculo do valor a pagar pela extensatildeo da Reserva eacute efetuado de forma automaacutetica e apenas o
Proprietaacuterio pode consentir ou recusar o pedido de extensatildeo de Reserva feito pelo Viajante Em caso de
comum acordo entre as partes (Proprietaacuterio e Viajante) para que apenas sejam faturados as Taxas de
serviccedilo e os custos do seguro o pedido de extensatildeo de Reserva deve ser feito diretamente atraveacutes do
Perfil do Viajante no espaccedilo reservado para o efeito
A ausecircncia da Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio referente a um periacuteodo de extensatildeo da Reserva natildeo isenta o
Viajante do pagamento da Taxa de Serviccedilo
viiImportaccedilatildeo do Negoacutecio pelo Proprietaacuterio
Na situaccedilatildeo em que um Viajante se inscreve na YESCAPA por intermeacutedio e aconselhamento dos
Proprietaacuterios e se o dito Viajante fizer um pedido de Reserva de um Veiacuteculo a YESCAPA propotildee a
tiacutetulo comercial uma reduccedilatildeo de 5 (CINCO POR CENTO) das Taxas de serviccedilo salvo se o
montante das Taxas de serviccedilo for inferior a 3000euro (TRINTA EUROS) Para usufruir desta reduccedilatildeo a
YESCAPA transmitiraacute ao Proprietaacuterio um coacutedigo promocional
23
O Proprietaacuterio natildeo pode alterar as suas tarifas em situaccedilatildeo de importaccedilatildeo do negoacutecio As tarifas definidas
pelo Proprietaacuterio devem ser iguais agraves tarifas definidas nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) que
antecedem o pedido de Reserva
A YESCAPA pode recusar toda e qualquer importaccedilatildeo de negoacutecio se houver suspeita de que esta foi
realizada fora da plataforma
46 Cancelamento de Reserva pelo Viajante
O Viajante que deseje cancelar ou modificar a sua Reserva deve informar imediatamente a YESCAPA
atraveacutes do seu Perfil
i Modificaccedilatildeo
Qualquer modificaccedilatildeo de uma Reserva solicitada pelo Viajante estaacute sujeita ao consentimento do
Proprietaacuterio do Veiacuteculo e da YESCAPA no que concerne agrave modificaccedilatildeo das Taxas de serviccedilo da
plataforma
ii Cancelamento
O cancelamento de uma Reserva pode determinar o reembolso total ou parcial das Taxas de serviccedilo com
base na eventual subscriccedilatildeo do seguro de cancelamento e segundo o prazo de aviso a contar da data em
que for comunicado o cancelamento da Reserva A parte correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio
estaraacute sujeita agraves condiccedilotildees de cancelamento supracitadas
A parte correspondente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do aluguer aplicaacutevel a partir da
primeira hora do primeiro dia do aluguer
A YESCAPA propotildee aos Utilizadores uma soluccedilatildeo de seguro de cancelamento que lhes oferece a
possibilidade de beneficiar de um reembolso integral do valor do aluguer em caso de cancelamento antes
da data de partida (custo e Franquia do seguro de cancelamento estatildeo excluiacutedos) Para poder beneficiar do
seguro de cancelamento o Viajante deve subscrevecirc-lo no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva e deve
aceitar as suas condiccedilotildees gerais Poderaacute aceder agraves ditas condiccedilotildees gerais aqui As condiccedilotildees gerais do
seguro de cancelamento satildeo comunicadas ao Viajante no momento de subscriccedilatildeo do seguro de
cancelamento e de confirmaccedilatildeo da Reserva
Os Viajantes que natildeo tenham subscrito o seguro de cancelamento estatildeo sujeitos agraves seguintes condiccedilotildees
24
Se o cancelamento da Reserva por parte do Viajante for comunicado agrave YESCAPA com um prazo de
No miacutenimo 30 (TRINTA) dias de antecedecircncia face agrave data de iniacutecio do aluguer
Os Viajantes teratildeo direito a reembolso de 70 (SETENTA POR CENTO) do custo do aluguer
subtraiacutedo do custo do seguro e Taxas de serviccedilo O valor correspondente aos restantes 30 (TRINTA
POR CENTO) do custo do aluguer seraacute transferido de imediato ao Proprietaacuterio
Menos de 30 (TRINTA) dias antes da data de iniacutecio da Reserva
Natildeo haacute lugar a reembolso Verifica-se a retenccedilatildeo de 100 (CEM POR CENTO) da Remuneraccedilatildeo do
Proprietaacuterio do custo do seguro e das Taxas de serviccedilo A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio ser-lhe-aacute
transferida imediatamente
Se o cancelamento ocorrer nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo da Reserva
o Viajante poderaacute solicitar o reembolso total da Reserva com exceccedilatildeo dos casos em que o iniacutecio do
Contrato de Aluguer ocorra nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo do mesmo
Neste caso os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados e o Proprietaacuterio natildeo teraacute direito a receber o
valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo A parte referente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do
aluguer aplicaacutevel desde a primeira hora do primeiro dia de aluguer O seguro de cancelamento se tiver
sido subscrito natildeo eacute reembolsaacutevel
As condiccedilotildees de cancelamento flexiacuteveis permitem aos Viajantes e aos Proprietaacuterios cancelarem uma
Reserva por motivos relacionado com a pandemia da covid-19 descritas em paacutegina especiacutefica acessiacutevel a
partir da paacutegina inicial do Site
Em caso de elegibilidade nesta poliacutetica as condiccedilotildees de cancelamento aplicadas permitiratildeo a alteraccedilatildeo das
datas bem como a disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer a favor do Viajante de acordo com as
modalidades de gestatildeo selecionadas pelo Proprietaacuterio e visiacuteveis no anuacutencio do Veiacuteculo bem como no
pedido de cancelamento
As modalidades podem ser
- Reembolso do valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e a disponibilizaccedilatildeo de um
creacutedito de aluguer referente ao valor das Taxas de serviccedilo e seguro vaacutelido em todos os Veiacuteculos
registados na YESCAPA
- Atribuiccedilatildeo de um creacutedito de aluguer do valor total da Reserva vaacutelido no(s) Veiacuteculo(s) do mesmo
Proprietaacuterio
Uma das modalidades seraacute aplicada mediante apresentaccedilatildeo de justificaccedilatildeo para o cancelamento com pelo
menos 48 horas de antecedecircncia face ao dia de iniacutecio do aluguer25
O Proprietaacuterio indica a sua preferecircncia na sua conta Se o Proprietaacuterio nada fizer seraacute aplicada a opccedilatildeo
por defeito que conduz a um reembolso do montante correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e agrave
disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer referente ao montante do seguro e custos de serviccedilo vaacutelidos em
todos os Veiacuteculos registados na YESCAPA
Em caso de avaria do Veiacuteculo e de dificuldades operacionais que impeccedilam a continuaccedilatildeo do aluguer e
imobilizem o Veiacuteculo por um periacuteodo superior a 24h (VINTE E QUATRO HORAS) na medida em que
a responsabilidade natildeo possa ser imputada ao Viajante a YESCAPA procederaacute ao reembolso das Taxas
de serviccedilo dos dias natildeo gozados Neste caso o Proprietaacuterio tambeacutem deveraacute reembolsar o Viajante pro rata
temporis pelos dias natildeo gozados com base nas tarifas definidas agrave data do pedido de Reserva incluindo
tambeacutem eventuais custos de quilometragem
O Proprietaacuterio eacute responsaacutevel pelo pagamento do reembolso caso o aluguer seja interrompido devido a
desgaste ou falta de manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Nesse caso a YESCAPA apenas se responsabiliza pelo
reembolso das Taxas de serviccedilo
De forma a comprovar a justificaccedilatildeo do cancelamento da Reserva o seu motivo deve ser comunicado agrave
YESCAPA num prazo de 2 (DOIS) dias uacuteteis antes do iniacutecio do aluguer
Os motivos elencados seguidamente natildeo permitem em circunstacircncia alguma um reembolso total das
Taxas de serviccedilo
- Atraso por parte do Proprietaacuterio que afete a entrega do Veiacuteculo ao Viajante
- Modificaccedilatildeo unilateral por parte do Proprietaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer estipulada entre as partes
- Modificaccedilotildees por parte do Proprietaacuterio das condiccedilotildees do contrato celebrado entre as partes
[O cancelamento pode comportar uma modificaccedilatildeo nas datas do aluguer segundo acordo preacutevio por
parte do Proprietaacuterio e da YESCAPA] As condiccedilotildees de cancelamento e de reembolso seratildeo determinadas
em funccedilatildeo da data do primeiro pedido de modificaccedilatildeo da Reserva inicial A modificaccedilatildeo do contrato deve
ser programada num prazo de 12 (DOZE) meses a partir da data inicialmente prevista do iniacutecio da
viagem
iii Prazos de Reembolso
Nos casos previstos pela YESCAPA nos presentes Termos e Condiccedilotildees se o reembolso integral ou
parcial das Taxas de serviccedilo for justificado a YESCAPA compromete-se a efetuar o dito reembolso num
prazo de 14 (QUATORZE) dias uacuteteis a partir da receccedilatildeo do pedido de cancelamento
26
iv Inteira responsabilidade do Viajante
Os casos de cancelamento por parte do Viajante satildeo da sua inteira responsabilidade O serviccedilo
YESCAPA permite uacutenica e exclusivamente colocar em contacto o Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA
natildeo assume qualquer responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigaccedilotildees dos Utilizadores A
responsabilidade pelo cancelamento de uma Reserva por parte do Viajante natildeo pode em circunstacircncia
alguma ser imputada agrave YESCAPA
47 Cancelamento de uma Reserva por parte do Proprietaacuterio
i Prazo de obtenccedilatildeo de um reembolso direto
Em caso de cancelamento da Reserva por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA compromete-se a propor
uma alternativa em funccedilatildeo da disponibilidade de Veiacuteculos naquele momento e sem ter em conta os
criteacuterios de seleccedilatildeo inicial Se tal natildeo for possiacutevel a YESCAPA compromete-se a efetuar o reembolso da
quantia paga pelo Viajante (nomeadamente a Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio Taxas de serviccedilo custos do
seguro) sujeito a confirmaccedilatildeo expressa do cancelamento por parte do Viajante antes das 17h
(DEZESSETE HORAS) do primeiro dia do aluguer
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo e apesar de se tratar de um cancelamento da sua parte
o Proprietaacuterio eacute obrigado a reembolsar na iacutentegra o montante recebido Caso contraacuterio a YESCAPA
pode debitar das futuras Remuneraccedilotildees do Proprietaacuterio o valor devido ao Viajante
ii Impossibilidade de reembolso direto
Apoacutes o teacutermino do prazo supracitado a Remuneraccedilatildeo seraacute transferida ao Proprietaacuterio e a partir desse
momento nenhum reembolso ao Viajante seraacute possiacutevel De igual modo o montante correspondente aos
custos do seguro tambeacutem natildeo poderaacute ser reembolsado
Nesta situaccedilatildeo a YESCAPA apenas poderaacute reembolsar o montante correspondente aos custos de serviccedilo
e seraacute responsabilidade do Viajante contactar diretamente o Proprietaacuterio para a obtenccedilatildeo de reembolso
iii Natureza dos eventos impeditivos do aluguer
Se ocorrer um evento que impeccedila o aluguer do Veiacuteculo tal impedimento deve ser imediatamente
comunicado agrave YESCAPA pelo Proprietaacuterio do Veiacuteculo
27
Esta informaccedilatildeo deve ser comunicada pelo Proprietaacuterio atraveacutes do endereccedilo eletroacutenico
laquoinfoyescapaptraquo nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) precedentes ao iniacutecio do aluguer do
Veiacuteculo
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo compromete-se a restituir a totalidade do montante
pago ao Viajante
Em caso de cancelamento pelo Proprietaacuterio o Proprietaacuterio compromete-se a indemnizar a YESCAPA
em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS) pelos danos que lhe tenham sido causados
sobretudo no que respeita agrave perda de confianccedila por parte dos Utilizadores Se necessaacuterio este montante
seraacute debitado da Remuneraccedilatildeo do seu proacuteximo aluguer
A YESCAPA isenta o Proprietaacuterio do pagamento da dita indemnizaccedilatildeo somente nos seguintes casos
- Avaria ou acidente que impliquem a imobilizaccedilatildeo do Veiacuteculo alugado
- Doenccedila grave ou acidente que impeccedilam o Proprietaacuterio de se apresentar ao Viajante
- Falecimento
Aquando da receccedilatildeo da(s) justificaccedilatildeo(ccedilotildees) escrita(s) dos motivos que estatildeo na base do cancelamento
caberaacute agrave YESCAPA avaliar a legitimidade da mesma No caso de avaria que implique a imobilizaccedilatildeo do
Veiacuteculo alugado seraacute suficiente como justificaccedilatildeo escrita a entrega de comprovativo da oficina ou fatura
referente agrave reparaccedilatildeo do Veiacuteculo
Em todos os casos supracitados o Proprietaacuterio assume total responsabilidade perante o Viajante pelo
que este uacuteltimo renuncia a solicitaccedilatildeo de qualquer tipo de indemnizaccedilatildeo agrave YESCAPA O Viajante pode
solicitar uma indemnizaccedilatildeo pelos danos sofridos diretamente ao Proprietaacuterio
ivReserva Instantacircnea
Ao ativar a opccedilatildeo ldquoReserva Instantacircneardquo no seu anuacutencio o Proprietaacuterio compromete-se a alugar o seu
Veiacuteculo sempre que um Viajante confirmar uma Reserva de aluguer O Proprietaacuterio compromete-se a
atualizar sempre o calendaacuterio de disponibilidade do Veiacuteculo
O Proprietaacuterio pode cancelar uma Reserva Instantacircnea num prazo de 24h (VINTE E QUATRO
HORAS) a contar do pagamento da mesma somente nos casos em que o pedido de Reserva natildeo
corresponda agraves condiccedilotildees descritas no anuacutencio Caso contraacuterio o Proprietaacuterio deveraacute indemnizar a
YESCAPA em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS)
48 Contacto entre Utilizadores em caso de cancelamento do aluguer
i A missatildeo da YESCAPA
28
A YESCAPA eacute uma plataforma que intermedia o serviccedilo de aluguer de Veiacuteculos sendo o elo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante A YESCAPA natildeo presta um serviccedilo direto de aluguer
A missatildeo da YESCAPA consiste no incentivo e promoccedilatildeo do aluguer de autocaravanas e de campervans
atraveacutes da comodidade e mobilidade que os Veiacuteculos constantes da plataforma asseguram bem como da
promoccedilatildeo da experiecircncia em si quer seja um passeio ou feacuterias
Entre o Proprietaacuterio do Veiacuteculo e o Viajante eacute celebrado um Contrato de Aluguer com condiccedilotildees gerais e
especiacuteficas seguido de um inventaacuterio do Veiacuteculo objeto do contrato Para mais informaccedilotildees consultar
laquoCONTRATO DE ALUGUERraquo
ii Os Limites da atuaccedilatildeo da YESCAPA
A YESCAPA natildeo assume qualquer obrigaccedilatildeo de resultado no que diz respeito agrave seguranccedila dos alugueres
celebrados entre os Utilizadores Eacute da responsabilidade de cada Utilizador do serviccedilo YESCAPA respeitar
os compromissos assumidos com os outros Utilizadores
Caso ocorra o cancelamento de um aluguer a YESCAPA no acircmbito da sua intervenccedilatildeo que consiste em
criar e manter uma comunidade de Utilizadores capazes de estabelecer relaccedilotildees de confianccedila faraacute o
possiacutevel para sem qualquer obrigaccedilatildeo quanto agrave obtenccedilatildeo de resultados pocircr em contacto os Utilizadores
de forma a encontrar uma soluccedilatildeo alternativa viaacutevel
49 Seguro e Assistecircncia
i Subscriccedilatildeo de um seguro
Eacute da responsabilidade de cada Viajante assegurar o Veiacuteculo alugado O seguro escolhido pelo Viajante
estaacute sujeito ao consentimento e agrave aprovaccedilatildeo preacutevia por parte do Proprietaacuterio do Veiacuteculo
Um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo para Veiacuteculos terrestres a motor e uma assistecircncia teacutecnica em
benefiacutecio do Viajante e do Proprietaacuterio satildeo propostos aos Utilizadores do Site De forma a beneficiar de
um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo proposto pelo Site o veiacuteculo deve estar registado num dos paiacuteses
cobertos pelas companhias de seguro parceiras Em caso de utilizaccedilatildeo do seguro Allianz para os veiacuteculos
matriculados na Alemanha o proprietaacuterio deve informar a sua companhia de seguros privada da sua
atividade de aluguer caso contraacuterio poderaacute perder a cobertura da mesma O proprietaacuterio pode utilizar a
sua proacutepria apoacutelice de seguro se esta cobrir o aluguer a terceiros O mesmo deve notificar o Site por
escrito
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Para estar autorizado a realizar uma Reserva de aluguer de um Veiacuteculo o Viajante deve aceitar as
condiccedilotildees gerais do seguro previstas para o efeito As condiccedilotildees gerais do seguro estatildeo disponiacuteveis no
Site da Yescapa
O cumprimento destas condiccedilotildees eacute da inteira responsabilidade do Viajante Caso natildeo cumpra as
condiccedilotildees exigidas pelo seguro o Viajante assume total responsabilidade perante a plataforma o
Proprietaacuterio e terceiros envolvidos
ii Perda ou natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
O fornecimento de informaccedilatildeo erroacutenea ou adulteraccedilatildeo dos dados fornecidos pelos Utilizadores podem
resultar na perda ou na natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
Neste caso os Utilizadores natildeo podem imputar responsabilidades agrave YESCAPA
A natildeo comunicaccedilatildeo ou adulteraccedilatildeo por parte do Proprietaacuterio do peso maacuteximo em carga
autorizado da matriacutecula do Veiacuteculo ou do valor de aquisiccedilatildeo podem justificar a perda ou a natildeo
aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
iii Cancelamento da Reserva
Os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados Em caso de cancelamento pelo motivo da Covid-19 o
montante dos custos de seguro pode ser utilizado numa futura reserva sob a forma de creacutedito de aluguer
iv Declaraccedilatildeo de sinistro
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo aquando do aluguer a sua anaacutelise pela equipa YESCAPA e
quando aplicaacutevel pela seguradora responsaacutevel obriga a que a declaraccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo
necessaacuteria sejam transmitidos quer por parte do Viajante quer por parte do Proprietaacuterio agrave YESCAPA
num prazo maacuteximo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes o evento no caso de imobilizaccedilatildeo
do Veiacuteculo como consequecircncia dos danos ou 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a devoluccedilatildeo do
Veiacuteculo caso os danos natildeo tenham impedido o prosseguimento do aluguer
As declaraccedilotildees satildeo feitas unicamente atraveacutes de um formulaacuterio de sinistro
Cada dano que seja da responsabilidade do Viajante ou sem terceiros identificados daraacute lugar ao
pagamento da Franquia se o montante de reparaccedilatildeo for superior ao montante da Franquia estabelecida
pela seguradora ou ao pagamento do montante de reparaccedilotildees se o mesmo for inferior ao montante da
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Franquia estabelecida pela seguradora O Viajante compromete-se sem exceccedilotildees nem reservas a pagar o
valor da Franquia do seguro por cada sinistro identificado
Esta condiccedilatildeo pode comportar o pagamento de vaacuterias Franquias de seguro para um soacute periacuteodo de
aluguer
O Viajante autoriza expressamente a YESCAPA ao deacutebito direto da sua conta bancaacuteria do valor do
montante de reparaccedilotildees que pode corresponder agrave Franquia estabelecida pela seguradora contratada
durante o periacuteodo de aluguer (uma ou mais Franquias dependendo do caso) ou ao montante de
reparaccedilatildeo mediante apresentaccedilatildeo de uma fatura ou orccedilamento
Se o Viajante se recusar a assinar o inventaacuterio de devoluccedilatildeo eou natildeo forneccedila os documentos necessaacuterios
agrave abertura de um processo de sinistro num prazo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a
ocorrecircncia dos danos uma quantia equivalente agrave Franquia ou Franquias do seguro pode ser debitada e
transferida diretamente ao Proprietaacuterio
Em caso de dano cuja responsabilidade seja do Viajante e natildeo esteja coberto pelo seguro a YESCAPA
estabeleceraacute um procedimento em funccedilatildeo dos elementos presentes nos documentos fornecidos pelo
Proprietaacuterio e pelo Viajante Esta situaccedilatildeo pode resultar na compensaccedilatildeo pelos danos mediante
apresentaccedilatildeo da fatura valor que seraacute deduzido da Cauccedilatildeo
Em situaccedilatildeo de mediaccedilatildeo pela YESCAPA de um processo de litiacutegio ou sinistro os custos de
gestatildeo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) seratildeo aplicados agrave parte declarada como
responsaacutevel
v Obrigaccedilotildees do Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo durante o aluguer o Proprietaacuterio compromete-se a identificar os
danos e a transmitir os documentos solicitados respeitando os prazos previstos (ver paraacutegrafo iv)
Em situaccedilatildeo de dano coberto pelo seguro e cujo montante seja superior agrave Franquia o tratamento dos
dados para abertura do processo pela seguradora associada exige que os documentos e informaccedilotildees
referidas no artigo 44 - iii sejam previamente fornecidos agrave YESCAPA num periacuteodo natildeo inferior a 24h
(VINTE E QUATROS HORAS) antes da data efetiva do aluguer
Os documentos e informaccedilotildees devem estar atualizados e vaacutelidos Mesmo sob risco de perda de validade
o documento de inspeccedilatildeo do Veiacuteculo natildeo deve apresentar nenhuma anomalia ou defeitos com
implicaccedilotildees diretas ou indiretas na origem dos danos Uma vez apurada a responsabilidade e posterior
comunicaccedilatildeo da mesma pela YESCAPA apoacutes o estudo do processo o Proprietaacuterio compromete-se a
reparar o seu Veiacuteculo nos melhores prazos possiacuteveis natildeo podendo exceder os 15 dias (QUINZE DIAS)
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apoacutes a decisatildeo no caso do Veiacuteculo natildeo ter um aluguer agendado na plataforma YESCAPA durante este
periacuteodo
Artigo 5 Propriedade intelectual
Qualquer conteuacutedo informaccedilatildeo arquivo eou software apresentado conteuacutedos disponibilizados
produzidos ou fornecidos pelo Site satildeo protegidos pelas leis francesas portuguesas e internacionais
aplicaacuteveis na mateacuteria
Salvo quanto a conteuacutedos gerados por Utilizadores os elementos presentes no Site satildeo da propriedade
intelectual da YESCAPA Qualquer representaccedilatildeo coacutepia reproduccedilatildeo uso distribuiccedilatildeo exibiccedilatildeo ou outra
forma de exploraccedilatildeo parcial ou total de qualquer elemento presente no Site por meio de um processo
qualquer com a ajuda de qualquer suporte eacute estritamente proibido salvo autorizaccedilatildeo preacutevia expressamente
dada pelo Site ou pela YESCAPA
Ao submeter quaisquer conteuacutedos nomeadamente recensotildees avaliaccedilotildees fotografias ou outras imagens
os Utilizadores independentemente da sua qualidade em concreto garantem terem os direitos para o
fazer e concedem agrave YESCAPA uma licenccedila gratuita natildeo exclusiva e de acircmbito mundial permitindo a
reproduccedilatildeo comunicaccedilatildeo ao puacuteblico distribuiccedilatildeo e qualquer outra forma de utilizaccedilatildeo desses conteuacutedos
no acircmbito da sua atividade comercial
A YESCAPA natildeo controla a licitude do conteuacutedo submetido pelos Utilizadores e natildeo tem qualquer
responsabilidade em caso de violaccedilatildeo dos direitos detidos por terceiros e perpetrados devido a qualquer
atividade ou utilizaccedilatildeo inadequada do Site por parte de um Utilizador
Caso considere que algum dos conteuacutedos disponiacuteveis no Site afeta os seus direitos deveraacute apresentar uma
denuacutencia por email ou por escrito para o endereccedilo da YESCAPA ambos referidos acima
Artigo 6 Poliacutetica de Privacidade
A publicaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo dos dados de caraacutecter pessoal satildeo controlados atraveacutes do Site tendo por base
as regras em vigor relativamente agrave sua proteccedilatildeo Para qualquer duacutevida os Utilizadores do Site poderatildeo
enviar um e-mail para ldquoinfoyescapaptrdquo
Os seus dados estatildeo seguros com a Yescapa natildeo sendo transmissiacuteveis a terceiros salvo em caso de
pedido por parte das entidades competentes
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Quer em relaccedilatildeo agrave proteccedilatildeo dos dados pessoais quer agrave nossa utilizaccedilatildeo de cookies remetemos para a
nossa POLIacuteTICA DE PRIVACIDADE
Artigo 7 Lei aplicaacutevel e tribunais competentes
Os presentes Termos e Condiccedilotildees e as convenccedilotildees concluiacutedas entre Proprietaacuterios e Viajantes em
conformidade com o estabelecimento de relaccedilotildees pelo Site satildeo submetidas ao direito portuguecircs com
exclusatildeo das suas regras de direito dos conflitos
A YESCAPA e os Utilizadores deveratildeo submeter qualquer litiacutegio relativo agrave aplicaccedilatildeo e a interpretaccedilatildeo dos
presentes Termos e Condiccedilotildees aos tribunais do domiciacutelio ou da sede do Proprietaacuterio ou do Viajante
conforme aplicaacutevel
Se o seu paiacutes de residecircncia fizer parte da UE o Utilizador pode aceder agrave plataforma online de resoluccedilatildeo
de litiacutegios da Comissatildeo Europeia aqui httpeceuropaeuconsumersodr
Informaccedilatildeo adicional para consumidores residentes em Portugal Nos termos da Lei nordm 1442015 de 8 de setembro
informa-se que em caso de litiacutegio pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resoluccedilatildeo Alternativa
de Litiacutegios A lista a seguir indicada integra os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo
registados como entidades RAL
Centro Nacional de Informaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
wwwarbitragemdeconsumoorg
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
wwwcentroarbitragemlisboapt
Centro de Informaccedilatildeo de Consumo e Arbitragem do Porto
wwwcicappt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
wwwcentrodearbitragemdecoimbracom
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regiatildeo Autoacutenoma da Madeira
caccmadeiragovpt
Centro de Conflitos de Consumo e Arbitragem do Vale do Ave
wwwtriavept
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Centro de Informaccedilatildeo e Arbitragem do Vale do Caacutevado
wwwciabpt
Centro de Informaccedilatildeo Mediaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
wwwconsumidoronlinept
Centro de Arbitragem da Universidade Autoacutenoma de Lisboa
wwwarbitragemautonomapt
Para obter mais informaccedilatildeo atualizada e pormenorizada consulte o Portal do Consumidor
wwwconsumidorpt
Caso tenha alguma questatildeo relativamente a estes Termos e Condiccedilotildees deveraacute enviar-nos um e-mail
Termos revistos e atualizados a []
24022021
copy 2021 - YESCAPA
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48 Contacto entre Utilizadores em caso de cancelamento doaluguer 28
i A missatildeo da YESCAPA 28
ii Os Limites da atuaccedilatildeo da YESCAPA 29
49 Seguro e Assistecircncia 29
i Subscriccedilatildeo de um seguro 29
ii Perda ou natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro 29
iii Cancelamento da Reserva 30
iv Declaraccedilatildeo de sinistro 30
v Obrigaccedilotildees do Proprietaacuterio 31
Artigo 5 Direito de propriedade intelectual 31
Artigo 6 Poliacutetica de Privacidade 32
Artigo 7 Lei aplicaacutevel e tribunais competente 32
Definiccedilotildees
laquoAutorizaccedilatildeo de deacutebito diretoraquo Preacute-autorizaccedilatildeo para deacutebito direto de uma conta bancaacuteria atraveacutes de
cartatildeo bancaacuterio (ldquobank imprintrdquo)
laquoCauccedilatildeoraquo Quantia depositada pelo Viajante que serve de garantia ao cumprimento de obrigaccedilotildees
indicadas nos presentes Termos e Condiccedilotildees em especial sem limitar assegura a cobertura de diferentes
danos possiacuteveis no Veiacuteculo cobertura da Franquia do seguro cobertura de eventuais incumprimentos do
Contrato de Aluguer entre outros
laquoContrato de Aluguerraquo O Contrato de Aluguer eacute o documento que consagra os deveres e os direitos do
Proprietaacuterio do Veiacuteculo (locador) e do seu locataacuterioViajante e atraveacutes do qual o Proprietaacuterio do Veiacuteculo
proporciona ao locataacuterio o gozo temporaacuterio do mesmo mediante retribuiccedilatildeo acordada entre as partes
Este contrato define as condiccedilotildees previstas entre ambas as partes durante o periacuteodo de duraccedilatildeo do
aluguer
laquoFranquiaraquo Quantia que o Viajante deveraacute pagar em caso de sinistro O montante de cada Franquia dos
diferentes seguros estaacute estipulado nas condiccedilotildees gerais das entidades seguradoras em parceria Segundo o
tipo de matriacutecula do Veiacuteculo e o seguro utilizado a YESCAPA propotildee uma opccedilatildeo de recompra de
Franquia parcial o que diminui o montante da mesma nos termos previstos nas condiccedilotildees gerais das
seguradoras parceiras
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laquoOfertaraquo Valor e condiccedilotildees oferecidas pelo Proprietaacuterio de um Veiacuteculo que deseja que o mesmo seja
objeto de aluguer
laquoOpiniatildeoraquo Comentaacuterios eou avaliaccedilotildees emitidas sobre o Veiacuteculo ou sobre outro Utilizador publicados
na sequecircncia de uma relaccedilatildeo contratual entre Utilizadores
laquoPerfilraquo Dados fornecidos voluntariamente pelo Utilizador desde a sua inscriccedilatildeo no Site ou durante a
utilizaccedilatildeo do Site
laquoPreccediloraquo Valor total da contrapartida a pagar pelo aluguer do Veiacuteculo incluindo a Remuneraccedilatildeo as Taxas
de serviccedilo do Site e os serviccedilos escolhidos pelo Viajante (incluindo os custos suplementares)
laquoProprietaacuterioraquo Proprietaacuterios de Veiacuteculos que colocam um anuacutencio no Site com o objetivo de alugar o
seu Veiacuteculo Satildeo na sua maioria pessoas que natildeo tecircm como atividade principal o aluguer de
autocaravanas e apenas o fazem a tiacutetulo privado ou seja natildeo eacute a sua fonte de rendimento principal
laquoProprietaacuterios Empresariaisraquo Proprietaacuterios de Veiacuteculos que exercem a atividade de aluguer de
autocaravanas a tiacutetulo profissional e que colocam anuacutencios no Site
laquoRemuneraccedilatildeoraquo Quantia paga pelo Viajante ao Proprietaacuterio de um Veiacuteculo a tiacutetulo de contrapartida
pelo aluguer do mesmo
laquoReservaraquo Ato realizado pelo Viajante tendente ao aluguer de um Veiacuteculo e consequente obtenccedilatildeo do
gozo do mesmo durante um periacuteodo acordado com o Proprietaacuterio
laquoTaxas de serviccediloraquo Quantia cobrada pela YESCAPA a tiacutetulo da prestaccedilatildeo do serviccedilo de manutenccedilatildeo
do Site assim permitindo a prestaccedilatildeo do serviccedilo de intermediaccedilatildeo entre o Proprietaacuterio e o Viajante
tendente agrave celebraccedilatildeo de Contrato de Aluguer
laquoUtilizadoresraquo Proprietaacuterios (locador) e Viajantes (locataacuterios) que acedem e utilizam o Site e os serviccedilos
da YESCAPA
laquoVeiacuteculoraquo Veiacuteculos automoacuteveis ou autocaravanas designadas pela categoria europeia M para fins
especiais cujo aluguer eacute anunciado no Site da YESCAPA
laquoVeiacuteculo pesadoraquo Veiacuteculo em que a carga maacutexima eacute superior a 3500kg (e ateacute 4250 Kg em algumas
situaccedilotildees) Para este tipo de Veiacuteculo eacute necessaacuteria uma carta de conduccedilatildeo especiacutefica Cabe ao Proprietaacuterio
deste tipo de Veiacuteculo verificar a conformidade do seguro com a legislaccedilatildeo em vigor
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laquoViajanteraquo Qualquer Utilizador que pesquise reserve ou utilize serviccedilos anunciados no Site e que deseja
alugar eou alugue um Veiacuteculo anunciado no Site da YESCAPA para ser o condutor principal
Cada definiccedilatildeo corresponde tanto ao singular como ao plural da palavra
Artigo 1 Preacircmbulo
O Site ldquowwwyescapaptrdquo (ldquoSiterdquo) eacute editado em forma interativa destinada aos Proprietaacuterios e aos
Viajantes que em conjunto satildeo Utilizadores dos Veiacuteculos
O Site permite um espaccedilo de interaccedilatildeo entre os Viajantes que tencionam alugar Veiacuteculos e os
Proprietaacuterios dispostos a ceder o seu gozo Os Proprietaacuterios que alugam o seu Veiacuteculo a tiacutetulo
profissional satildeo Proprietaacuterios Empresarias e utilizam o Site da YESCAPA para publicar anuacutencios dos seus
Veiacuteculos
Os Proprietaacuterios anunciam e alugam o seu Veiacuteculo mediante o pagamento da Remuneraccedilatildeo Os
Utilizadores podem determinar qual o contrato que regula a cedecircncia do gozo do Veiacuteculo assim como
qual a sua forma e conteuacutedo
Os Utilizadores podem comunicar e trocar informaccedilotildees e recomendaccedilotildees entre eles num espaccedilo online
criado para esse efeito no Site
Os presentes Termos e Condiccedilotildees da YESCAPA (ldquoTermos e Condiccedilotildeesrdquo) definem e regulam as
condiccedilotildees de utilizaccedilatildeo do Site as relaccedilotildees estabelecidas entre o Site e os seus Utilizadores e as relaccedilotildees
entre Utilizadores no seio do Site
Artigo 2 Acircmbito de aplicaccedilatildeo
A utilizaccedilatildeo do Site e do serviccedilo YESCAPA estaacute sujeita agrave aceitaccedilatildeo sem condiccedilotildees ou reservas pelos
Utilizadores dos presentes Termos e Condiccedilotildees Previamente agrave finalizaccedilatildeo da sua inscriccedilatildeo no Site os
Utilizadores devem selecionar o quadrado ldquoaceitordquo para confirmar a sua adesatildeo aos presentes Termos e
Condiccedilotildees
Os presentes Termos e Condiccedilotildees aplicam-se a qualquer utilizaccedilatildeo do serviccedilo YESCAPA para o
aluguer de Veiacuteculos registados em Portugal
5
Os Utilizadores declaram que compreendem e concordam sem reservas nem exceccedilotildees com os
presentes Termos e Condiccedilotildees redigidos em portuguecircs
O registo de um Utilizador requer a criaccedilatildeo preacutevia de um Perfil
Cada Utilizador declara ter plena e completa capacidade juriacutedica para a utilizaccedilatildeo do Site e a sua aceitaccedilatildeo
sem reservas dos Termos e Condiccedilotildees
Artigo 3 Modificaccedilotildees dos Termos e Condiccedilotildees
Estes Termos e Condiccedilotildees poderatildeo ser modificados se necessaacuterio pela YESCAPA Os
Utilizadores seratildeo informados de quaisquer alteraccedilotildees destes Termos e Condiccedilotildees atraveacutes de
publicaccedilatildeo no Site
Se os Utilizadores natildeo concordarem com os Termos e Condiccedilotildees revistos podem resolver o contrato
com efeitos imediatos No entanto caso natildeo resolvam o contrato antes da data de entrada em vigor dos
Termos e Condiccedilotildees revistos a continuaccedilatildeo do seu acesso ou utilizaccedilatildeo do Site seraacute entendida como uma
aceitaccedilatildeo taacutecita dos Termos e Condiccedilotildees revistos
Artigo 4 Utilizaccedilatildeo do serviccedilo YESCAPA
41 Utilizaccedilatildeo do Site
i O conceito YESCAPA
O Site permite um espaccedilo de interaccedilatildeo entre Utilizadores O Proprietaacuterio anuncia o aluguer do seu
Veiacuteculo e o Viajante pode Reservar e alugar um Veiacuteculo anunciado no Site nos termos acordados com o
Proprietaacuterio
A YESCAPA atua enquanto intermediaacuteria do Contrato de Aluguer celebrado entre o Proprietaacuterio e o
Viajante e presta assistecircncia aos Utilizadores na validaccedilatildeo dos elementos e documentos necessaacuterios ao
anuacutencio do Veiacuteculo
O Proprietaacuterio eacute o uacutenico responsaacutevel pelos seus anuacutencios e serviccedilos O Viajante ao efetuar uma Reserva
estaacute a contratar diretamente com o Proprietaacuterio caso este aceiteconfirme a Reserva A YESCAPA natildeo eacute
nem seraacute parte contratante ou participaraacute de alguma forma em qualquer relaccedilatildeo contratual entre os
Utilizadores6
Se na qualidade de Utilizador optar por utilizar a plataforma da YESCAPA a sua relaccedilatildeo com a
YESCAPA estaacute limitada ao facto de por qualquer motivo ser um contratante terceiro independente e
natildeo um funcionaacuterio agente ou parceiro da YESCAPA pelo que o Utilizador age exclusivamente em seu
proacuteprio nome e para o seu proacuteprio benefiacutecio e natildeo em nome da YESCAPA
A YESCAPA natildeo seraacute responsaacutevel por qualquer incumprimento ou litiacutegio resultante de comportamento
culposo ou natildeo de um Proprietaacuterio ou Viajante em relaccedilatildeo agrave utilizaccedilatildeo do Site ou dos serviccedilos
YESCAPA nem relativamente agrave execuccedilatildeo de qualquer Contrato de Aluguer celebrado entre os
Utilizadores Aleacutem disso a YESCAPA natildeo seraacute responsaacutevel pelo estado mecacircnico dos Veiacuteculos
cingindo-se a sua atuaccedilatildeo agrave estrita verificaccedilatildeo da validade da Inspeccedilatildeo Teacutecnica dos Veiacuteculos A YESCAPA
natildeo seraacute responsaacutevel por quaisquer defeitos mencionados no documento da Inspeccedilatildeo Teacutecnica que natildeo
impeccedilam a circulaccedilatildeo do veiacuteculo de acordo com a legislaccedilatildeo em vigor
Se se verificar um dano ou avaria mecacircnica de um elemento do Veiacuteculo durante o periacuteodo do aluguer
tendo esse elemento sido indicado como defeituoso aquando da realizaccedilatildeo da uacuteltima Inspeccedilatildeo Teacutecnica
efetuada e na ausecircncia de uma fatura que comprove a reparaccedilatildeo do dito elemento o Proprietaacuterio
suportaraacute todos os custos de reparaccedilatildeo natildeo podendo imputar nem agrave YESCAPA nem ao Viajante a
responsabilidade pelo dano ou avaria mecacircnica
Em caso de conflito entre os Utilizadores e sem que tal abranja o acircmbito da sua responsabilidade ou
obrigaccedilotildees a YESCAPA empenhar-se-aacute dentro das suas limitaccedilotildees a encontrar uma soluccedilatildeo uacutetil para
mediar o conflito ou oferecer uma alternativa ao Utilizador
A YESCAPA natildeo tem qualquer controlo sobre e por isso natildeo garante (i) a existecircncia qualidade
seguranccedila adequabilidade ou legalidade de quaisquer anuacutencios ou serviccedilos do Proprietaacuterio (ii) a
veracidade ou correccedilatildeo de quaisquer descriccedilotildees de anuacutencios classificaccedilotildees comentaacuterios ou outro
conteuacutedo ou (iii) o desempenho ou conduta de qualquer Utilizador ou terceiro
Ao aceitar os Termos e Condiccedilotildees os Utilizadores comprometem-se a utilizar o Site de boa feacute natildeo
podendo utilizar o Site como meio de comunicaccedilatildeo no sentido de efetuar alugueres fora da plataforma
YESCAPA Nenhum pagamento pode ser efetuado fora do Site Qualquer incumprimento nesse sentido
seraacute considerado como desvio de clientela e violaccedilatildeo deste contrato podendo a YESCAPA avanccedilar com
todas as vias legais para acautelar os seus interesses
Os serviccedilos prestados pela YESCAPA no acircmbito do funcionamento do Site satildeo os seguintes
1deg Gerir as inscriccedilotildees dos Utilizadores no Site
2deg Estabelecer e facilitar a relaccedilatildeo entre os Utilizadores
7
3deg Fornecer um seguro automoacutevel contra ldquotodos os riscosrdquo para Veiacuteculos ou assistecircncia teacutecnica a favor
do Viajante e do Proprietaacuterio
4deg Dinamizar as interaccedilotildees a comunicaccedilatildeo e a formalizaccedilatildeo do aluguer de Veiacuteculos entre Utilizadores
5deg Incentivar uma boa relaccedilatildeo entre os Utilizadores
6deg Controlar os pagamentos realizados entre as partes em colaboraccedilatildeo com a empresa LEETCHI SA
parceiro no processamento de pagamentos em moeda eletroacutenica
ii Seguranccedila dos pagamentos
A seguranccedila dos pagamentos eacute controlada pela empresa MANGOPAY SA sociedade anoacutenima com
capital social de 2000000 (dois milhotildees) euros sediada no Luxemburgo 59 Boulevard Royal L-2449 e
registada no Luxemburgo com o nuacutemero B173459 habilitada a exercer a sua atividade em Franccedila e
agregada agrave Comissatildeo de Supervisatildeo do Setor Financeiro (httpwwwcssfluen) Luxemburgo 110
Route drsquoArlon L1150
A MANGOPAY SA exerce a sua atividade de processamento e controlo de pagamentos atraveacutes da
LEETCHI SA
Condiccedilotildees Gerais de Utilizaccedilatildeo do serviccedilo MANGOPAY
A YESCAPA apenas garante a seguranccedila dos pagamentos quando os mesmos satildeo realizados por
intermeacutedio da LEETCHI natildeo assumindo qualquer tipo de responsabilidade quanto aos pagamentos
realizados diretamente entre os Utilizadores
O Site eacute acessiacutevel via internet gratuitamente sem exceccedilatildeo ou condiccedilotildees e em todos os locais em que o
Utilizador tenha acesso agrave mesma Todos os gastos incorridos pelos Utilizadores para acederem agrave internet
estatildeo a cargo dos mesmos (material informaacutetico programas conexatildeo agrave internet entre outros) O
Utilizador ocasional que natildeo tenha um Perfil ldquoUtilizadorrdquo natildeo consegue aceder aos serviccedilos reservados
aos Utilizadores regularmente inscritos
A YESCAPA compromete-se a propor um acesso de qualidade dos seus serviccedilos aos Utilizadores no Site
A YESCAPA tem obrigaccedilatildeo de meios e natildeo obrigaccedilatildeo de resultados Qualquer fator que possa provocar
uma disfunccedilatildeo da rede ou do sistema natildeo seraacute da responsabilidade da YESCAPA
iii Condiccedilotildees de pagamento
O Viajante compromete-se a pagar o Preccedilo adotando qualquer uma das diferentes soluccedilotildees de
modos de pagamento propostos pela YESCAPA
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Pagamento em duas prestaccedilotildees sem custos adicionais
O pagamento em duas prestaccedilotildees eacute proposto para uma Reserva feita com mais de 45 (QUARENTA E
CINCO) dias de antecedecircncia em relaccedilatildeo ao iniacutecio do periacuteodo do aluguer e assume a forma de um
pagamento do montante total devido com deacutebito diferido
No caso de um pagamento em duas prestaccedilotildees o Viajante compromete-se a pagar o valor remanescente
dentro dos prazos estabelecidos pela plataforma Se o Viajante natildeo pagar o valor remanescente ateacute 30
(TRINTA) dias de antecedecircncia em relaccedilatildeo ao iniacutecio do periacuteodo de aluguer o aluguer seraacute considerado
cancelado e o Proprietaacuterio receberaacute a sua parte da primeira prestaccedilatildeo
Transferecircncia bancaacuteria
No caso de pagamento por transferecircncia bancaacuteria o Viajante compromete-se a pagar a
totalidade do Preccedilo do aluguer estipulado no contrato
A opccedilatildeo de pagamento por transferecircncia bancaacuteria eacute possiacutevel se este for feito 15 (QUINZE) dias antes do
iniacutecio do periacuteodo do aluguer O viajante tem um prazo de 10 (DEZ) dias para efetuar a transferecircncia a
contar do dia em que escolheu este modo de pagamento Se o pagamento natildeo for efetuado a Reserva seraacute
automaticamente cancelada
O pagamento por transferecircncia natildeo eacute cumulaacutevel com a opccedilatildeo de pagamento em duas prestaccedilotildees
devendo por isso o Preccedilo ser pago na totalidade
Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto
Preacute-autorizaccedilatildeo para deacutebito direto de uma conta bancaacuteria usando um cartatildeo bancaacuterio
Caso a gestatildeo da Cauccedilatildeo seja feita pela YESCAPA uma Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto seraacute registada e o
deacutebito direto seraacute feito automaticamente em caso de verificaccedilatildeo de dano
Se o Viajante optar pelo pagamento em duas prestaccedilotildees o deacutebito direto seraacute automaticamente registado
quando for realizado o deacutebito da segunda prestaccedilatildeo 30 (TRINTA) dias antes do iniacutecio do periacuteodo de
aluguer
Em caso de falha no processamento do pagamento uma folha de registo de tentativa de deacutebito direto
seraacute disponibilizada automaticamente ao Viajante e ele seraacute informado por e-mail e SMS
9
O Viajante compromete-se a registar a informaccedilatildeo necessaacuteria agrave Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto com pelo
menos 72 (SETENTA E DUAS) horas de antecedecircncia antes da sua partida Se natildeo a registar o aluguer
seraacute cancelado e natildeo seraacute reembolsado
A Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto pode ser eliminada ateacute 7 dias apoacutes a conclusatildeo do aluguer
O cartatildeo de creacutedito utilizado para a Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto deve permitir a preacute-autorizaccedilatildeo e ser
vaacutelido por 1 mecircs apoacutes a conclusatildeo do aluguer
Em funccedilatildeo da instituiccedilatildeo financeira da conta do Viajante o montante autorizado poderaacute ser debitado da
conta bancaacuteria e retido pelo banco ateacute que o montante seja liberado
Cartatildeo Oferta
Os cartotildees oferta disponiacuteveis no Site satildeo vaacutelidos durante um ano a partir da data da sua compra
O valor do cartatildeo oferta natildeo eacute reembolsaacutevel exceto se o reembolso for solicitado 14 (QUATORZE) dias
apoacutes a sua compra
O cartatildeo oferta estaacute limitado a uma uacutenica utilizaccedilatildeo e destina-se ao pagamento de um aluguer Se o valor
do aluguer for inferior ao valor do cartatildeo oferta o Utilizador natildeo teraacute direito ao reembolso da diferenccedila
de valores
42 As contas dos Utilizadores
i Perfil
Qualquer Utilizador que se pretenda inscrever no Site deve criar um Perfil de Utilizador sendo necessaacuteria
a introduccedilatildeo dos seus dados pessoais na plataforma
Os Utilizadores confirmam e garantem que as informaccedilotildees prestadas satildeo vaacutelidas e verdadeiras A
YESCAPA natildeo se responsabiliza pela comunicaccedilatildeo de informaccedilotildees pessoais falsas obsoletas ou
incompletas dos Utilizadores
Cada Utilizador tem um ID de Utilizador e um coacutedigo de acesso que lhe permite aceder diretamente ao
seu Perfil comprometendo-se agrave criaccedilatildeo de um Perfil uacutenico de forma a evitar a repeticcedilatildeo de Utilizadores
na plataforma Os Utilizadores devem manter o seu coacutedigo de acesso confidencial
O Utilizador deve atualizar os seus dados alterando qualquer informaccedilatildeo que jaacute natildeo se encontre
devidamente atualizada
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Se necessaacuterio o endereccedilo e-mail do Utilizador pode ser utilizado pelo Site para a administraccedilatildeo gestatildeo e
desenvolvimento do serviccedilo
A plataforma da YESCAPA rege-se pela Lei nordm 582019 de 8 de agosto (Lei da Proteccedilatildeo de Dados
Pessoais) que assegura e executa na ordem juriacutedica nacional o Regulamento (UE) 2016679 do
Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo agrave proteccedilatildeo das pessoas singulares no
que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e agrave livre circulaccedilatildeo desses dados e que revoga a Diretiva
9546CE (Regulamento Geral sobre a Proteccedilatildeo de Dados ou ldquoRGPDrdquo) Este Regulamento eacute um ato
diretamente vinculativo para pessoas singulares e coletivas que sendo residentes ou natildeo na Uniatildeo
Europeia tratam dados de cidadatildeos europeus
A YESCAPA eacute responsaacutevel pela declaraccedilatildeo de privacidade sendo a responsaacutevel pelo tratamento de dados
para efeitos do RGPD e determinaraacute o propoacutesito e os meios de processamento de dados pessoais
apresentados e recolhidos
Em caso de incumprimento das condiccedilotildees de utilizaccedilatildeo da plataforma ou de comportamento considerado
abusivo pela plataforma a YESCAPA pode suspender o registo eou desativar o Perfil do Utilizador
dependendo da avaliaccedilatildeo que os administradores da plataforma fizerem destas condiccedilotildees O Utilizador
que tenha sido removido eou cujo Perfil seja desativado eacute informado desta decisatildeo via e-mail para o
endereccedilo eletroacutenico que utilizou para efetuar o seu registo no Site
Para mais informaccedilotildees consultar laquoPOLIacuteTICA DE CONFIDENCIALIDADEraquo
ii Organizaccedilatildeo do Site
O Site da YESCAPA eacute constituiacutedo por um espaccedilo puacuteblico e um espaccedilo privado acessiacutevel nos termos
referidos abaixo
O espaccedilo puacuteblico permite o acesso direto ao Site utilizaccedilatildeo do Site enquanto Utilizador natildeo identificado
beneficiar de alguns serviccedilos e funcionalidades propostas pelo Site incluindo a consulta de diferentes
propostas de aluguer de Veiacuteculos
O espaccedilo privado eacute acessiacutevel apenas para o Utilizador que crie um Perfil nas condiccedilotildees supra descritas
O espaccedilo privado de cada Utilizador permite principalmente a publicaccedilatildeo de anuacutencios de Veiacuteculos a
modificaccedilatildeo de informaccedilotildees previamente comunicadas fazer Reservas adicionar comentaacuterios e outras
possibilidades relacionadas com a gestatildeo dos anuacutencios para aluguer de Veiacuteculos
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iii Conteuacutedo do Site
A YESCAPA natildeo se responsabiliza pela exatidatildeo das informaccedilotildees prestadas pelos Proprietaacuterios dos
Veiacuteculos nos anuacutencios publicados na plataforma sendo essa informaccedilatildeo integralmente responsabilidade
de quem a presta Cada Proprietaacuterio deve fornecer uma descriccedilatildeo exata objetiva atualizada face ao estado
atual do Veiacuteculo e agrave sua manutenccedilatildeo
A YESCAPA apenas se responsabiliza pela aceitaccedilatildeo eou recusa das propostas de anuacutencios que surgem
por parte dos Proprietaacuterios natildeo podendo ser responsabilizada por qualquer erro ou imprecisatildeo que afete
os anuacutencios colocados no Site pelos Proprietaacuterios dos Veiacuteculos bem como pelos comentaacuterios Opiniotildees
ou informaccedilotildees publicadas pelos Utilizadores nesses mesmos anuacutencios
Os Utilizadores poderatildeo publicar conteuacutedos no Site principalmente descriccedilotildees e recomendaccedilotildees para
outros Utilizadores desde que atuem dentro da legalidade e sujeito ao disposto na claacuteusula 5
iv Avaliaccedilotildees
Cada Utilizador deve preencher uma ficha de avaliaccedilatildeo de cada Utilizador com quem tenha estabelecido
uma relaccedilatildeo contratual no acircmbito dos serviccedilos anunciados no Site
O Site publica no Perfil dos Utilizadores avaliados a referida ficha de avaliaccedilatildeo designada ldquoOpiniotildeesrdquo Ao
preencher a ficha de avaliaccedilatildeo o Utilizador compromete-se a natildeo indicar qualquer informaccedilatildeo que possa
ofender a honra e reputaccedilatildeo do Utilizador avaliado
Cada Utilizador eacute exclusivamente responsaacutevel pelos seus conteuacutedos eou avaliaccedilotildees que submeta no Site
Os Utilizadores podem livremente denunciar todos os conteuacutedos e avaliaccedilotildees suscetiacuteveis de ofender a
ordem puacuteblica e moral bem como a identidade de algum Utilizador bem como de algo que possa ser
considerado ilegal iliacutecito ou suscetiacutevel de prejudicar aos direitos de outrem A denuacutencia pode ser feita por
e-mail para infoyescapapt ou para o endereccedilo da YESCAPA referido acima
No caso de conduta indevida a YESCAPA poderaacute remover conteuacutedos comentaacuterios ou avaliaccedilotildees A
YESCAPA poderaacute ainda desativar ou eliminar o Perfil do Utilizador O Utilizador cujo Perfil seja
desativado ou eliminado seraacute informado via e-mail para o endereccedilo eletroacutenico que utilizou para efetuar o
seu registo no Site
O Site reserva-se ao direito de suspender a publicaccedilatildeo de um comentaacuterio em caso de litiacutegio entre
utilizadores de forma a analisar a versatildeo de cada uma das partes Em funccedilatildeo dos elementos agrave sua
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disposiccedilatildeo a Yescapa reserva-se o direito de natildeo publicar o comentaacuterio e de aplicar qualquer medida de
controlo referente ao anuacutencio eou utilizadores relacionados ao anuacutencio de forma a garantir a qualidade
do serviccedilo
43 Relaccedilatildeo entre Utilizadores
i Princiacutepio contratual
Os Utilizadores satildeo livres na consulta e avaliaccedilatildeo da qualidade dos anuacutencios da disponibilidade de um
Veiacuteculo e da aceitaccedilatildeo de um pedido de Reserva feito por um Viajante
ii Propostas de Contrato de Aluguer
O Site tem agrave disposiccedilatildeo dos Utilizadores uma minuta predefinida do Contrato de Aluguer dos Veiacuteculos
Os Utilizadores satildeo livres de utilizar o dito Contrato de Aluguer de o modificar adaptar ou de utilizar
todo e qualquer documento agrave sua escolha A YESCAPA natildeo eacute parte nesse contrato nem assume qualquer
obrigaccedilatildeo de garantia ou responsabilidade em relaccedilatildeo a ele
iii Escolha de outro Contrato
A YESCAPA natildeo se responsabiliza pela utilizaccedilatildeo de outro modelo contratual que substitua o
previamente existente e apresentado aos Utilizadores Caso ambos prefiram utilizar outro modelo de
Contrato de Aluguer neste teraacute de constar obrigatoriamente a apresentaccedilatildeo e descriccedilatildeo do Veiacuteculo
objeto do contrato bem como das caracteriacutesticas e equipamentos referidos no anuacutencio do Proprietaacuterio
Os Utilizadores devem prever nesse documento um Preccedilo fixo para o aluguer do Veiacuteculo bem como a
duraccedilatildeo do aluguer de modo claro e inequiacutevoco para ambas as partes
O Proprietaacuterio compromete-se a disponibilizar apenas Veiacuteculos em perfeitas condiccedilotildees de
funcionamento Se se tratar de Veiacuteculo pesado o Proprietaacuterio estaacute obrigado a indicar essa caracteriacutestica de
forma clara na descriccedilatildeo do seu anuacutencio no Site
O Proprietaacuterio tem de fornecer uma descriccedilatildeo atualizada e real do Veiacuteculo estando proibido de induzir o
Viajante em erro sobre as caracteriacutesticas do Veiacuteculo alugado A YESCAPA natildeo se responsabiliza no caso
de informaccedilotildees falsas eou enganosas respeitantes ao Veiacuteculo
Em cada aluguer o Proprietaacuterio fornece os documentos do Veiacuteculo Dependendo da legislaccedilatildeo em vigor
no paiacutes de matriacutecula do Veiacuteculo e dos requisitos do seguro subscrito o Proprietaacuterio deve fornecer o
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documento original ou fotocopiado do i) Certificado de Matriacutecula do Veiacuteculo ii) Seguro e iii) Documento
de Inspeccedilatildeo Automoacutevel Eacute possiacutevel solicitar uma coacutepia autenticada do documento de registo do Veiacuteculo
perante entidade competente de forma a reforccedilar a credibilidade do documento em situaccedilatildeo de controlo
policial durante um Contrato de Aluguer
iv Conflitos entre Utilizadores
No caso de surgir um litiacutegio relativo agrave utilizaccedilatildeo do serviccedilo o Utilizador compromete-se a submeter o
processo agrave mediaccedilatildeo prevista para o efeito pela YESCAPA O Site compromete-se a propor desde que
possiacutevel uma soluccedilatildeo de mediaccedilatildeo
Em caso de litiacutegio entre os Utilizadores do serviccedilo da YESCAPA seraacute proposta uma tentativa de
mediaccedilatildeo do conflito aos interessados tendo em consideraccedilatildeo os elementos fornecidos por cada uma das
partes envolvidas bem como o Contrato de Aluguer previamente celebrado Sempre que possiacutevel a
YESCAPA iraacute propor uma soluccedilatildeo desde que de acordo com os presentes Termos e Condiccedilotildees e com as
claacuteusulas do contrato As partes contratantes dispotildeem de um prazo de 3 (TREcircS) dias uacuteteis para acordar
com a soluccedilatildeo oferecida Caso as partes natildeo consigam resolver o litiacutegio extrajudicialmente poderaacute haver
recurso agraves vias judiciais
44 Condiccedilotildees de Utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
i Inscriccedilatildeo do Viajante
No momento da inscriccedilatildeo os Viajantes devem inserir na sua conta pessoal as suas informaccedilotildees pessoais
Os documentos solicitados devem ser inseridos com pelo menos 48h (QUARENTA OITO HORAS)
uacuteteis antes do iniacutecio do aluguer Deve ser fornecida agrave YESCAPA uma coacutepia clara e legiacutevel dos seguintes
documentos
- Cartatildeo de Cidadatildeo Bilhete de Identidade ou Passaporte vaacutelido
- Carta de Conduccedilatildeo vaacutelida e
- Comprovativo de Residecircncia com menos de 3 (TREcircS) meses (fatura da eletricidade aacutegua gaacutes ou
outro)
A YESCAPA natildeo garante a exatidatildeo e veracidade dos elementos que lhe tenham sido prestados pelos
Utilizadores
Os Viajantes consentem na transmissatildeo dos dados fornecidos atraveacutes do Site companhia de seguros
solicitada para o aluguer bem como ao parceiro de pagamentos eletroacutenicos LEETCHI
ii Conduta do Viajante
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O Viajante compromete-se a garantir um uso normal e prudente do Veiacuteculo Compromete-se e obriga-se
tambeacutem a respeitar as regras presentes no Coacutedigo da Estrada no manual de utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
fornecido pelo fabricante bem como a seguir escrupulosamente as recomendaccedilotildees fornecidas pelo
Proprietaacuterio Durante a viagem e em caso de anomalias evidentes (ruiacutedos anormais luzes indicadoras no
painel de bordo ou qualquer outra manifestaccedilatildeo sintomaacutetica de uma anomalia mecacircnica) eacute da
responsabilidade do Viajante assegurar-se que o Veiacuteculo pode circular fazendo inspecionar o Veiacuteculo por
um profissional de mecacircnica mediante consulta preacutevia com o Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de infraccedilatildeo ou contraordenaccedilatildeo cometida pelo Viajante durante o periacuteodo de aluguer o
Viajante assume toda e qualquer responsabilidade pela referida infraccedilatildeo eou contraordenaccedilatildeo mediante
apresentaccedilatildeo do documento que lhe tenha sido apresentado pela entidade fiscalizadora do qual deve
constar a data em que a dita infraccedilatildeo ocorreu bem como a matriacutecula do Veiacuteculo alugado De igual modo
o pagamento das portagens ou portagens sem cobranccedila aos Utilizadores (ldquoscutsrdquo) ultrapassadas durante o
periacuteodo de aluguer satildeo da responsabilidade do Viajante Em caso de falta de pagamento espontacircneo por
parte do Viajante a YESCAPA pode cobrar o montante em deacutebito do cartatildeo utilizado para fazer o
pagamento do Preccedilo
iii Inscriccedilatildeo dos Proprietaacuterios e dos seus Veiacuteculos
Apoacutes a inscriccedilatildeo do seu Veiacuteculo na plataforma os Proprietaacuterios comprometem-se a inserir toda a
informaccedilatildeo solicitada e a completar exaustiva e corretamente todas as etapas respeitantes agrave criaccedilatildeo do
anuacutencio O Proprietaacuterio deve obrigatoriamente i) descrever detalhadamente o Veiacuteculo incluindo o
equipamento interior ii) inserir fotos do Veiacuteculo e iii) indicar o Preccedilo diaacuterio de aluguer Todas as
informaccedilotildees fornecidas devem necessariamente respeitar os presentes Termos e Condiccedilotildees e ser
conformes agrave realidade
O Proprietaacuterio deve indicar na descriccedilatildeo do seu anuacutencio o nuacutemero exato de lugares sentados com cinto
de seguranccedila existentes no Veiacuteculo Eventuais erros ou omissotildees nesta informaccedilatildeo podem resultar no
cancelamento da Reserva e consequente reembolso do montante total da Reserva ao Viajante
A YESCAPA natildeo eacute sob circunstacircncia alguma responsaacutevel pelos erros omissotildees ou inexatidotildees
voluntaacuterias ou natildeo do Proprietaacuterio no que agrave descriccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do Veiacuteculo diz respeito
O Proprietaacuterio deve indicar no painel de controlo as seguintes caracteriacutesticas do Veiacuteculo sob pena de
anulaccedilatildeo da cobertura do seguro
- Peso do Veiacuteculo
- Data da primeira circulaccedilatildeo
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- Matriacutecula
- Valor de aquisiccedilatildeo do Veiacuteculo
Os Proprietaacuterios devem completar todos os elementos inerentes agrave descriccedilatildeo do Veiacuteculo procedendo agrave
valorizaccedilatildeo do seu anuacutencio atraveacutes da comunicaccedilatildeo de todas as informaccedilotildees pertinentes e de fotografias
especiacuteficas do Veiacuteculo
Sob pena de cancelamento da Reserva os Proprietaacuterios devem inserir na plataforma num prazo de pelo
menos 5 (CINCO) dias uacuteteis anteriores agrave data de partida uma coacutepia dos seguintes documentos relativos
ao Veiacuteculo
- Livrete
- Certificado de seguro atualizado
- Certificado de Inspeccedilatildeo teacutecnica
Na ausecircncia dos documentos supracitados o anuacutencio poderaacute ser suspenso resultando no cancelamento
de Reservas jaacute confirmadas sem que seja possiacutevel reclamar qualquer indemnizaccedilatildeo quanto agrave Remuneraccedilatildeo
esperada No caso de um dos documentos expirar entre a data da Reserva e a data de iniacutecio do aluguer o
Proprietaacuterio compromete-se a enviar o documento atualizado sob pena de se verificarem as sanccedilotildees
acima mencionadas
Eacute igualmente necessaacuterio sob pena de cancelamento da Reserva a transmissatildeo dos dados pessoais dos
Utilizadores (Cartatildeo de Cidadatildeo Bilhete de Identidade ou Passaporte) Os Proprietaacuterios autorizam a
transmissatildeo dos documentos agrave companhia de seguros contratada para o aluguer bem como ao parceiro
de pagamentos eletroacutenicos LEETCHI
Os Proprietaacuterios devem fornecer os dados relativos agrave conta bancaacuteria para onde seratildeo transferidos os
montantes relativos aos Contratos de Aluguer
A eficaacutecia do seguro depende da correta transmissatildeo de todos os elementos solicitados
O controlo da informaccedilatildeo e dos documentos fornecidos pelo Proprietaacuterio seraacute realizado pela YESCAPA
a tiacutetulo de mera verificaccedilatildeo e sem nenhuma obrigaccedilatildeo de resultados Tal verificaccedilatildeo abrangeraacute em
particular os elementos respeitantes ao peso do Veiacuteculo agrave matriacutecula do Veiacuteculo e ao seu valor de
aquisiccedilatildeo Abrangeraacute tambeacutem a autenticaccedilatildeo do Proprietaacuterio e a confirmaccedilatildeo de que reuacutene os requisitos
para a celebraccedilatildeo de Contrato de Aluguer Esta verificaccedilatildeo seraacute efetuada apenas no momento de inscriccedilatildeo
do Veiacuteculo no Site A YESCAPA natildeo garante um controlo contiacutenuo e natildeo assume responsabilidades no
que concerne agrave veracidade das informaccedilotildees sucessivamente alteradas pelo Proprietaacuterio A atualizaccedilatildeo do
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anuacutencio eacute da exclusiva responsabilidade do Proprietaacuterio que se compromete a atualizar na plataforma
todos os documentos pedidos
Nenhum Veiacuteculo poderaacute ser objeto de anuacutencio para um Contrato de Aluguer sem anterior verificaccedilatildeo dos
documentos pela YESCAPA A YESCAPA pode eliminar qualquer Veiacuteculo publicado na plataforma se os
elementos ou os documentos relativos ao mesmo forem falsos ou obsoletos Eventuais erros na
transmissatildeo dos documentos que anulem a cobertura do seguro seratildeo da responsabilidade do
Proprietaacuterio
Na sequecircncia de uma avaria ou de qualquer outro tipo de incidente a YESCAPA pode suspender o
Veiacuteculo a fim de verificar se o referido Veiacuteculo eacute adequado para o aluguer A YESCAPA pode ainda
remover o anuacutencio do Veiacuteculo se o mesmo colocar em causa a qualidade da Oferta de Veiacuteculos anunciada
no Site Esta remoccedilatildeo pode conduzir a um cancelamento de Reservas futuras e o Proprietaacuterio do Veiacuteculo
natildeo pode exigir qualquer tipo de compensaccedilatildeo
No primeiro dia de aluguer o Viajante pode recusar-se a dar iniacutecio ao mesmo se as caracteriacutesticas
principais do Veiacuteculo natildeo corresponderem agraves indicadas no anuacutencio O Veiacuteculo deve corresponder agraves
fotografias interiores e exteriores disponibilizadas no Site Em situaccedilatildeo de desacordo entre as partes
quanto agrave existecircncia de desconformidades o Viajante deve fornecer elementos que comprovem a natildeo
conformidade do Veiacuteculo (fotografias viacutedeos ou outros elementos demonstrativos) Em situaccedilatildeo de
recusa do Veiacuteculo o Viajante deve cancelar a Reserva atraveacutes do Site e como motivo do cancelamento
deve ser selecionada a opccedilatildeo ldquoCulpa do Proprietaacuterio ou Avaria do Veiacuteculordquo Seraacute efetuada uma avaliaccedilatildeo
do caso por parte da equipa da YESCAPA para validar a conformidade do anuacutencio em questatildeo
iv Disposiccedilotildees especiacuteficas para os Proprietaacuterios
O Proprietaacuterio deve garantir que
- Tem posse e propriedade plena do Veiacuteculo (objeto de aluguer)
- Tem todos os documentos que permitem o aluguer do Veiacuteculo nos termos legais fornecendo
coacutepia dos mesmos ao Viajante
- A sua presenccedila durante o momento de entrega e recolha do Veiacuteculo a fim de verificar o estado
do mesmo antes e depois do aluguer atraveacutes da assinatura do Contrato de Aluguer Na sua ausecircncia o
Proprietaacuterio poderaacute delegar a responsabilidade da inspeccedilatildeo do Veiacuteculo sob condiccedilatildeo de que seja a
mesma pessoa a efetuar ambas as inspeccedilotildees quer a de entrega quer a de recolha
- O Veiacuteculo pode nos termos legais ser objeto de aluguer
- O Veiacuteculo se encontra em bom estado
- Todas as coacutepias de documentos e informaccedilotildees fornecidos correspondem aos originais
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- A higienizaccedilatildeo quer interna quer externa do Veiacuteculo eacute feita antes do momento de iniacutecio do
aluguer bem como a reposiccedilatildeo dos niacuteveis de aacutegua e de combustiacutevel
Em situaccedilatildeo de incumprimento de uma ou mais das obrigaccedilotildees supracitadas o Viajante poderaacute recusar o
Veiacuteculo cancelando a Reserva atraveacutes do seu Perfil podendo tambeacutem solicitar o reembolso total da
Remuneraccedilatildeo ao Proprietaacuterio Tal comportamento por parte do Proprietaacuterio pode levar agrave remoccedilatildeo do seu
anuacutencio da plataforma resultando na perda de futuros alugueres confirmados sem poder reclamar
qualquer indemnizaccedilatildeo quanto agrave Remuneraccedilatildeo esperada
Aleacutem disso o Proprietaacuterio procuraraacute praticar Preccedilos adequados ao valor do seu Veiacuteculo por um lado e
agrave tendecircncia dos Preccedilos praticados pelos restantes Proprietaacuterios que coloquem anuacutencios no site da
YESCAPA De igual modo o Proprietaacuterio natildeo pode aplicar custos sobre o consumo de gaacutes uma vez
que se trata de um elemento a ser incluiacutedo na Remuneraccedilatildeo
A YESCAPA natildeo tem qualquer intervenccedilatildeo na formulaccedilatildeo dos Preccedilos praticados pelo Proprietaacuterio
45 Modalidades de Remuneraccedilatildeo e de Reserva
i A Remuneraccedilatildeo devida ao Proprietaacuterio
A Remuneraccedilatildeo devida ao Proprietaacuterio eacute paga pelo Viajante ao dito Proprietaacuterio atraveacutes do sistema de
pagamento online MANGOPAY no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva pelo Viajante O montante
pago eacute retido no sistema MANGOPAY e transferido ao Proprietaacuterio no segundo dia uacutetil do aluguer
A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio eacute determinada e estabelecida pelo dito Proprietaacuterio A YESCAPA reserva
o direito de aconselhar o proprietaacuterio relativamente aos valores praticados mas natildeo pode sob
circunstacircncia alguma interferir na determinaccedilatildeo e fixaccedilatildeo desse valor
A Remuneraccedilatildeo pode variar em funccedilatildeo de eacutepocas definidas no calendaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer e do
pacote quilomeacutetrico selecionado Pode ser determinada em funccedilatildeo dos criteacuterios preacute-definidos Para mais
informaccedilotildees acerca deste ponto consulte o Centro de Ajuda
A Remuneraccedilatildeo eacute calculada em funccedilatildeo da data e da hora em que o Viajante toma posse do Veiacuteculo ateacute agrave
data e hora de restituiccedilatildeo do Veiacuteculo ao Proprietaacuterio por parte do Viajante
O valor da Remuneraccedilatildeo pode sofrer um acreacutescimo resultante da taxa de seguro da assistecircncia das
opccedilotildees selecionadas pelos Utilizadores e da taxa correspondente aos custos de serviccedilo da plataforma
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Ao assinar o Contrato de Aluguer o Viajante concorda com os custos de serviccedilo da plataforma a
Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e o aumento do montante resultante das situaccedilotildees supracitadas salvo se
natildeo tiverem sido selecionadas pelo Viajante
Na situaccedilatildeo em que o Viajante tenha procedido ao pagamento online do Preccedilo do aluguer o Proprietaacuterio
receberaacute a sua Remuneraccedilatildeo por transferecircncia bancaacuteria atraveacutes da plataforma MANGOPAY titularidade
do parceiro de pagamentos LEETCHI A ordem de transferecircncia ocorre no segundo dia de aluguer
O Viajante estaacute somente autorizado agrave utilizaccedilatildeo temporaacuteria do Veiacuteculo apoacutes confirmaccedilatildeo de que o
pagamento foi bem sucedido O Proprietaacuterio pode recusar alugar o seu Veiacuteculo ao Viajante se este uacuteltimo
natildeo conseguir demonstrar o pagamento online do montante devido pelo aluguer do Veiacuteculo
As partes definem livremente e de comum acordo a duraccedilatildeo do contrato Salvo acordo escrito e assinado
entre ambas as partes o aluguer tem-se por iniciado agraves 09h00 (NOVE HORAS) do dia de entrega do
Veiacuteculo ao Viajante e por terminado agraves 20h00 (VINTE HORAS) do uacuteltimo dia de utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
A plataforma YESCAPA propotildee a opccedilatildeo de ldquomeios diasrdquo oferecendo a possibilidade de efetuar a entrega
do Veiacuteculo durante o periacuteodo da tarde ou a restituiccedilatildeo do Veiacuteculo durante o periacuteodo da manhatilde nos
respetivos dias de entrega e de devoluccedilatildeo Assim e salvo acordo escrito entre as partes o contrato teraacute
iniacutecio agraves 14h00 e terminaraacute agraves 12h00
Em caso de inexistecircncia de um acordo entre ambas as partes sobre a duraccedilatildeo do contrato a Reserva
poderaacute ser cancelada e a Remuneraccedilatildeo destinada ao Proprietaacuterio reembolsada na iacutentegra ao Viajante
ii Custo dos serviccedilos praticados pela YESCAPA
Os custos de serviccedilo da plataforma YESCAPA (ldquoTaxas de serviccedilordquo) satildeo suportados pelo Viajante A
utilizaccedilatildeo do serviccedilo implica a aceitaccedilatildeo por parte do Viajante sem condiccedilotildees ou reservas dos montantes
fixados nos presentes Termos e Condiccedilotildees
O montante das Taxas de serviccedilo eacute adicionado ao valor diaacuterio de aluguer definido pelo Proprietaacuterio O
dito montante varia em funccedilatildeo da duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer do volume de alugueres jaacute realizados
pelo Proprietaacuterio se se trata de um Proprietaacuterio particular ou empresarial e do seguro subscrito Para
mais informaccedilotildees acerca deste ponto consulte o seguinte link
iii Publicaccedilatildeo de um anuacutencio de um Veiacuteculo
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A criaccedilatildeo de um anuacutencio no Site eacute determinada livremente pelo Proprietaacuterio O anuacutencio deve respeitar as
condiccedilotildees descritas nos artigos 42 e 43 dos presentes Termos e Condiccedilotildees A publicaccedilatildeo de um anuacutencio
eacute gratuita
Se o Veiacuteculo em questatildeo natildeo satisfizer os requisitos definidos nos artigos 42 e 43 dos presentes Termos
e Condiccedilotildees a YESCAPA pode remover do Site o anuacutencio em questatildeo para que este natildeo esteja visiacutevel
eou disponiacutevel para os Utilizadores A tiacutetulo meramente exemplificativo sem limitar se reportadas de
imediato as seguintes satildeo algumas das situaccedilotildees que podem justificar a remoccedilatildeo de um anuacutencio
- Relato por parte de um ou mais Viajantes insatisfeitos com o estado do Veiacuteculo eou
comportamento do Proprietaacuterio
- Incumprimento dos presentes Termos e Condiccedilotildees por parte do Proprietaacuterio
iv Cauccedilatildeo
A prestaccedilatildeo da Cauccedilatildeo tem como finalidade a cobertura de eventuais danos causados ao Veiacuteculo durante
o periacuteodo de aluguer
Tal quantia pode ser utilizada para cobrir os custos de reparaccedilatildeo do Veiacuteculo apoacutes a ocorrecircncia de um ou
vaacuterios sinistros e eventuais danos causados ao Veiacuteculo Pode ainda ser utilizada para cobrir a Franquia do
seguro
A Cauccedilatildeo pode igualmente ser utilizada para cobrir eventuais incumprimentos do Contrato de Aluguer
cobrir a ultrapassagem do pacote quilomeacutetrico escolhido a passagem de portagens eventuais multas ou
qualquer outro montante devido ao Proprietaacuterio por parte do Viajante desde que conforme agraves claacuteusulas
do Contrato de Aluguer
A gestatildeo da Cauccedilatildeo estaacute sujeita agrave celebraccedilatildeo entre as partes de um Contrato de Aluguer e do documento
de inventaacuterio do Veiacuteculo quer de entrega quer de devoluccedilatildeo do Veiacuteculo
A Cauccedilatildeo deve ser entregue ao Proprietaacuterio na modalidade indicada previamente no anuacutencio No caso de
falta de informaccedilatildeo fornecida por parte do Proprietaacuterio poderatildeo ser aceites todo e qualquer modo de
pagamento vaacutelidos no paiacutes de matriacutecula do Veiacuteculo
Gestatildeo da Cauccedilatildeo pela YESCAPA
O Proprietaacuterio pode atribuir agrave YESCAPA a gestatildeo da Cauccedilatildeo durante o periacuteodo do aluguer
No momento de confirmaccedilatildeo da Reserva o Viajante compromete-se a pagar a Cauccedilatildeo cujo montante eacute
estabelecido pelo Proprietaacuterio e indicado previamente no anuacutencio20
Este depoacutesito poderaacute realizar-se por Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto registada no maacuteximo 72h (SETENTA
E DUAS) antes do iniacutecio da Reserva A quantia maacutexima recuperaacutevel pela YESCAPA natildeo pode ser
superior ao montante fixado pelo Proprietaacuterio no seu anuacutencio e natildeo pode em caso algum exceder o valor
maacuteximo de 200000euro (DOIS MIL EUROS) Caso o Proprietaacuterio fixe uma Cauccedilatildeo superior a
200000euro (DOIS MIL EUROS) seraacute da sua responsabilidade recuperar a quantia que exceda o
valor supracitado
Em situaccedilatildeo de danos no Veiacuteculo a quantia maacutexima recuperaacutevel sob a gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute
imediatamente debitada pela YESCAPA Se o montante debitado for superior ao montante devido o
remanescente seraacute transferido ao Viajante apoacutes a conclusatildeo do processo
Qualquer pagamento ao Proprietaacuterio de uma quantia referente agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute feito apoacutes o
tratamento do processo pela YESCAPA e deve ser justificado
A YESCAPA pode solicitar como tal todos os documentos comprovativos do incidente de ambas as
partes O Viajante seraacute informado dos detalhes dos montantes que compotildeem o deacutebito direto
A YESCAPA pode pedir a ambas as partes elementos que justifiquem o incidente O Viajante seraacute
notificado pela YESCAPA dos detalhes que justificam a cobranccedila Aleacutem dos custos de reparaccedilatildeo ao
responsaacutevel pelos danos seraacute aplicado um custo suplementar de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS)
respeitantes aos custos de gestatildeo
Na situaccedilatildeo de dificuldade teacutecnica que impossibilite o deacutebito do montante da conta bancaacuteria associada agrave
Reserva a YESCAPA iniciaraacute um processo coercivo de recuperaccedilatildeo do montante em falta
Os anuacutencios com o sistema de gestatildeo da Cauccedilatildeo pela YESCAPA soacute podem ser reservados atraveacutes de
pagamento com cartatildeo de creacutedito
Gestatildeo da Cauccedilatildeo pelo Proprietaacuterio
O pagamento da Cauccedilatildeo deve ser efetuado dentro dos tracircmites legalmente aceites no paiacutes de registo do
Veiacuteculo
O Viajante compromete-se a pagar o montante da Cauccedilatildeo quando solicitado pelo Proprietaacuterio
do Veiacuteculo renunciando a qualquer oposiccedilatildeo e contestaccedilatildeo e respeitando as claacuteusulas do
Contrato de Aluguer
21
Caso o Viajante deseje recuperar a Cauccedilatildeo depois de efetuado o pagamento deveraacute contatar o
diretamente o Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de litiacutegio no que concerne agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo e na falta de acordo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA pode assumir a funccedilatildeo de mediadora entre as partes Este
serviccedilo de mediaccedilatildeo tem um custo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) que deve ser pago
pelo Viajante
No caso dos Contratos de Aluguer celebrados com Proprietaacuterios Empresariais a gestatildeo da
Cauccedilatildeo seraacute realizada exclusivamente por estes uacuteltimos
v Condiccedilotildees gerais de Reserva
Todos os pedidos de Reserva devem ser efetuados pelo menos 48h (QUARENTA E OITO HORAS)
uacuteteis antes do iniacutecio da viagem por parte do Viajante
Cada potencial Viajante compromete-se a examinar precisa e atentamente cada anuacutencio de Veiacuteculo tendo
em consideraccedilatildeo a disponibilidade do mesmo o seu estado e a localizaccedilatildeo do Proprietaacuterio do dito
Veiacuteculo
Quando um potencial Viajante seleciona um Veiacuteculo adaptado agraves suas necessidades pode efetuar um
pedido de Reserva para o dito Veiacuteculo indicando obrigatoriamente as datas nas quais deseja reservar o
mesmo O envio do pedido de Reserva implica a aceitaccedilatildeo sem reservas das presentes condiccedilotildees gerais
Mediante o envio de um e-mail eou de uma mensagem eletroacutenica o Proprietaacuterio seraacute informado do
pedido de Reserva para o seu Veiacuteculo nas datas selecionadas pelo potencial Viajante O Proprietaacuterio deve
validar ou recusar num prazo de 48h (QUARENTA E OITO HORAS) o pedido de Reserva sob pena
de cancelamento do mesmo
Caso o Proprietaacuterio aceite o pedido de Reserva a YESCAPA informaraacute o Viajante via SMS eou e-mail O
Viajante de forma a confirmar a sua Reserva deve efetuar o pagamento online do Preccedilo indicado no
anuacutencio no Site via MANGOPAY O Viajante compromete-se tambeacutem a subscrever um seguro
especiacutefico e adaptado ao Veiacuteculo em questatildeo
Uma vez paga e confirmada a Reserva atraveacutes da YESCAPA a YESCAPA enviaraacute aos Utilizadores um
recibo com a discriminaccedilatildeo de todos os elementos relativos agrave Reserva do Veiacuteculo em questatildeo
Em caso de recusa por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA informa o Viajante imediatamente e
disponibiliza-se a propor mediante disponibilidade um Veiacuteculo equivalente como alternativa Em22
circunstacircncia alguma deveraacute ser imputada agrave YESCAPA a responsabilidade pela recusa de um
pedido de Reserva
A YESCAPA isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade em caso de cancelamento da Reserva quer
por parte do Proprietaacuterio quer por parte do Viajante A YESCAPA natildeo garante a precisatildeo e exatidatildeo das
datas dos pedidos de Reserva indicadas pelo Viajante que pretenda alugar o Veiacuteculo
vi Extensatildeo de Reservas
Os Utilizadores podem aumentar o periacuteodo de duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer jaacute celebrado atraveacutes de
um pedido de extensatildeo de Reserva Este pedido deve ser feito com um miacutenimo de 72h (SETENTA E
DUAS HORAS) de antecedecircncia em relaccedilatildeo agrave data de iniacutecio do aluguer atraveacutes da conta pessoal do
Viajante no Site da YESCAPA
Toda e qualquer extensatildeo do periacuteodo de aluguer seguiraacute os tracircmites anteriormente acordados entre os
Utilizadores sobretudo no que concerne agrave Remuneraccedilatildeo aos custos suplementares agraves opccedilotildees escolhidas
e aos custos de serviccedilo sem aplicaccedilatildeo das eventuais taxas de reduccedilatildeo propostas inicialmente pelo
Proprietaacuterio
O caacutelculo do valor a pagar pela extensatildeo da Reserva eacute efetuado de forma automaacutetica e apenas o
Proprietaacuterio pode consentir ou recusar o pedido de extensatildeo de Reserva feito pelo Viajante Em caso de
comum acordo entre as partes (Proprietaacuterio e Viajante) para que apenas sejam faturados as Taxas de
serviccedilo e os custos do seguro o pedido de extensatildeo de Reserva deve ser feito diretamente atraveacutes do
Perfil do Viajante no espaccedilo reservado para o efeito
A ausecircncia da Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio referente a um periacuteodo de extensatildeo da Reserva natildeo isenta o
Viajante do pagamento da Taxa de Serviccedilo
viiImportaccedilatildeo do Negoacutecio pelo Proprietaacuterio
Na situaccedilatildeo em que um Viajante se inscreve na YESCAPA por intermeacutedio e aconselhamento dos
Proprietaacuterios e se o dito Viajante fizer um pedido de Reserva de um Veiacuteculo a YESCAPA propotildee a
tiacutetulo comercial uma reduccedilatildeo de 5 (CINCO POR CENTO) das Taxas de serviccedilo salvo se o
montante das Taxas de serviccedilo for inferior a 3000euro (TRINTA EUROS) Para usufruir desta reduccedilatildeo a
YESCAPA transmitiraacute ao Proprietaacuterio um coacutedigo promocional
23
O Proprietaacuterio natildeo pode alterar as suas tarifas em situaccedilatildeo de importaccedilatildeo do negoacutecio As tarifas definidas
pelo Proprietaacuterio devem ser iguais agraves tarifas definidas nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) que
antecedem o pedido de Reserva
A YESCAPA pode recusar toda e qualquer importaccedilatildeo de negoacutecio se houver suspeita de que esta foi
realizada fora da plataforma
46 Cancelamento de Reserva pelo Viajante
O Viajante que deseje cancelar ou modificar a sua Reserva deve informar imediatamente a YESCAPA
atraveacutes do seu Perfil
i Modificaccedilatildeo
Qualquer modificaccedilatildeo de uma Reserva solicitada pelo Viajante estaacute sujeita ao consentimento do
Proprietaacuterio do Veiacuteculo e da YESCAPA no que concerne agrave modificaccedilatildeo das Taxas de serviccedilo da
plataforma
ii Cancelamento
O cancelamento de uma Reserva pode determinar o reembolso total ou parcial das Taxas de serviccedilo com
base na eventual subscriccedilatildeo do seguro de cancelamento e segundo o prazo de aviso a contar da data em
que for comunicado o cancelamento da Reserva A parte correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio
estaraacute sujeita agraves condiccedilotildees de cancelamento supracitadas
A parte correspondente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do aluguer aplicaacutevel a partir da
primeira hora do primeiro dia do aluguer
A YESCAPA propotildee aos Utilizadores uma soluccedilatildeo de seguro de cancelamento que lhes oferece a
possibilidade de beneficiar de um reembolso integral do valor do aluguer em caso de cancelamento antes
da data de partida (custo e Franquia do seguro de cancelamento estatildeo excluiacutedos) Para poder beneficiar do
seguro de cancelamento o Viajante deve subscrevecirc-lo no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva e deve
aceitar as suas condiccedilotildees gerais Poderaacute aceder agraves ditas condiccedilotildees gerais aqui As condiccedilotildees gerais do
seguro de cancelamento satildeo comunicadas ao Viajante no momento de subscriccedilatildeo do seguro de
cancelamento e de confirmaccedilatildeo da Reserva
Os Viajantes que natildeo tenham subscrito o seguro de cancelamento estatildeo sujeitos agraves seguintes condiccedilotildees
24
Se o cancelamento da Reserva por parte do Viajante for comunicado agrave YESCAPA com um prazo de
No miacutenimo 30 (TRINTA) dias de antecedecircncia face agrave data de iniacutecio do aluguer
Os Viajantes teratildeo direito a reembolso de 70 (SETENTA POR CENTO) do custo do aluguer
subtraiacutedo do custo do seguro e Taxas de serviccedilo O valor correspondente aos restantes 30 (TRINTA
POR CENTO) do custo do aluguer seraacute transferido de imediato ao Proprietaacuterio
Menos de 30 (TRINTA) dias antes da data de iniacutecio da Reserva
Natildeo haacute lugar a reembolso Verifica-se a retenccedilatildeo de 100 (CEM POR CENTO) da Remuneraccedilatildeo do
Proprietaacuterio do custo do seguro e das Taxas de serviccedilo A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio ser-lhe-aacute
transferida imediatamente
Se o cancelamento ocorrer nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo da Reserva
o Viajante poderaacute solicitar o reembolso total da Reserva com exceccedilatildeo dos casos em que o iniacutecio do
Contrato de Aluguer ocorra nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo do mesmo
Neste caso os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados e o Proprietaacuterio natildeo teraacute direito a receber o
valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo A parte referente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do
aluguer aplicaacutevel desde a primeira hora do primeiro dia de aluguer O seguro de cancelamento se tiver
sido subscrito natildeo eacute reembolsaacutevel
As condiccedilotildees de cancelamento flexiacuteveis permitem aos Viajantes e aos Proprietaacuterios cancelarem uma
Reserva por motivos relacionado com a pandemia da covid-19 descritas em paacutegina especiacutefica acessiacutevel a
partir da paacutegina inicial do Site
Em caso de elegibilidade nesta poliacutetica as condiccedilotildees de cancelamento aplicadas permitiratildeo a alteraccedilatildeo das
datas bem como a disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer a favor do Viajante de acordo com as
modalidades de gestatildeo selecionadas pelo Proprietaacuterio e visiacuteveis no anuacutencio do Veiacuteculo bem como no
pedido de cancelamento
As modalidades podem ser
- Reembolso do valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e a disponibilizaccedilatildeo de um
creacutedito de aluguer referente ao valor das Taxas de serviccedilo e seguro vaacutelido em todos os Veiacuteculos
registados na YESCAPA
- Atribuiccedilatildeo de um creacutedito de aluguer do valor total da Reserva vaacutelido no(s) Veiacuteculo(s) do mesmo
Proprietaacuterio
Uma das modalidades seraacute aplicada mediante apresentaccedilatildeo de justificaccedilatildeo para o cancelamento com pelo
menos 48 horas de antecedecircncia face ao dia de iniacutecio do aluguer25
O Proprietaacuterio indica a sua preferecircncia na sua conta Se o Proprietaacuterio nada fizer seraacute aplicada a opccedilatildeo
por defeito que conduz a um reembolso do montante correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e agrave
disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer referente ao montante do seguro e custos de serviccedilo vaacutelidos em
todos os Veiacuteculos registados na YESCAPA
Em caso de avaria do Veiacuteculo e de dificuldades operacionais que impeccedilam a continuaccedilatildeo do aluguer e
imobilizem o Veiacuteculo por um periacuteodo superior a 24h (VINTE E QUATRO HORAS) na medida em que
a responsabilidade natildeo possa ser imputada ao Viajante a YESCAPA procederaacute ao reembolso das Taxas
de serviccedilo dos dias natildeo gozados Neste caso o Proprietaacuterio tambeacutem deveraacute reembolsar o Viajante pro rata
temporis pelos dias natildeo gozados com base nas tarifas definidas agrave data do pedido de Reserva incluindo
tambeacutem eventuais custos de quilometragem
O Proprietaacuterio eacute responsaacutevel pelo pagamento do reembolso caso o aluguer seja interrompido devido a
desgaste ou falta de manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Nesse caso a YESCAPA apenas se responsabiliza pelo
reembolso das Taxas de serviccedilo
De forma a comprovar a justificaccedilatildeo do cancelamento da Reserva o seu motivo deve ser comunicado agrave
YESCAPA num prazo de 2 (DOIS) dias uacuteteis antes do iniacutecio do aluguer
Os motivos elencados seguidamente natildeo permitem em circunstacircncia alguma um reembolso total das
Taxas de serviccedilo
- Atraso por parte do Proprietaacuterio que afete a entrega do Veiacuteculo ao Viajante
- Modificaccedilatildeo unilateral por parte do Proprietaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer estipulada entre as partes
- Modificaccedilotildees por parte do Proprietaacuterio das condiccedilotildees do contrato celebrado entre as partes
[O cancelamento pode comportar uma modificaccedilatildeo nas datas do aluguer segundo acordo preacutevio por
parte do Proprietaacuterio e da YESCAPA] As condiccedilotildees de cancelamento e de reembolso seratildeo determinadas
em funccedilatildeo da data do primeiro pedido de modificaccedilatildeo da Reserva inicial A modificaccedilatildeo do contrato deve
ser programada num prazo de 12 (DOZE) meses a partir da data inicialmente prevista do iniacutecio da
viagem
iii Prazos de Reembolso
Nos casos previstos pela YESCAPA nos presentes Termos e Condiccedilotildees se o reembolso integral ou
parcial das Taxas de serviccedilo for justificado a YESCAPA compromete-se a efetuar o dito reembolso num
prazo de 14 (QUATORZE) dias uacuteteis a partir da receccedilatildeo do pedido de cancelamento
26
iv Inteira responsabilidade do Viajante
Os casos de cancelamento por parte do Viajante satildeo da sua inteira responsabilidade O serviccedilo
YESCAPA permite uacutenica e exclusivamente colocar em contacto o Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA
natildeo assume qualquer responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigaccedilotildees dos Utilizadores A
responsabilidade pelo cancelamento de uma Reserva por parte do Viajante natildeo pode em circunstacircncia
alguma ser imputada agrave YESCAPA
47 Cancelamento de uma Reserva por parte do Proprietaacuterio
i Prazo de obtenccedilatildeo de um reembolso direto
Em caso de cancelamento da Reserva por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA compromete-se a propor
uma alternativa em funccedilatildeo da disponibilidade de Veiacuteculos naquele momento e sem ter em conta os
criteacuterios de seleccedilatildeo inicial Se tal natildeo for possiacutevel a YESCAPA compromete-se a efetuar o reembolso da
quantia paga pelo Viajante (nomeadamente a Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio Taxas de serviccedilo custos do
seguro) sujeito a confirmaccedilatildeo expressa do cancelamento por parte do Viajante antes das 17h
(DEZESSETE HORAS) do primeiro dia do aluguer
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo e apesar de se tratar de um cancelamento da sua parte
o Proprietaacuterio eacute obrigado a reembolsar na iacutentegra o montante recebido Caso contraacuterio a YESCAPA
pode debitar das futuras Remuneraccedilotildees do Proprietaacuterio o valor devido ao Viajante
ii Impossibilidade de reembolso direto
Apoacutes o teacutermino do prazo supracitado a Remuneraccedilatildeo seraacute transferida ao Proprietaacuterio e a partir desse
momento nenhum reembolso ao Viajante seraacute possiacutevel De igual modo o montante correspondente aos
custos do seguro tambeacutem natildeo poderaacute ser reembolsado
Nesta situaccedilatildeo a YESCAPA apenas poderaacute reembolsar o montante correspondente aos custos de serviccedilo
e seraacute responsabilidade do Viajante contactar diretamente o Proprietaacuterio para a obtenccedilatildeo de reembolso
iii Natureza dos eventos impeditivos do aluguer
Se ocorrer um evento que impeccedila o aluguer do Veiacuteculo tal impedimento deve ser imediatamente
comunicado agrave YESCAPA pelo Proprietaacuterio do Veiacuteculo
27
Esta informaccedilatildeo deve ser comunicada pelo Proprietaacuterio atraveacutes do endereccedilo eletroacutenico
laquoinfoyescapaptraquo nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) precedentes ao iniacutecio do aluguer do
Veiacuteculo
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo compromete-se a restituir a totalidade do montante
pago ao Viajante
Em caso de cancelamento pelo Proprietaacuterio o Proprietaacuterio compromete-se a indemnizar a YESCAPA
em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS) pelos danos que lhe tenham sido causados
sobretudo no que respeita agrave perda de confianccedila por parte dos Utilizadores Se necessaacuterio este montante
seraacute debitado da Remuneraccedilatildeo do seu proacuteximo aluguer
A YESCAPA isenta o Proprietaacuterio do pagamento da dita indemnizaccedilatildeo somente nos seguintes casos
- Avaria ou acidente que impliquem a imobilizaccedilatildeo do Veiacuteculo alugado
- Doenccedila grave ou acidente que impeccedilam o Proprietaacuterio de se apresentar ao Viajante
- Falecimento
Aquando da receccedilatildeo da(s) justificaccedilatildeo(ccedilotildees) escrita(s) dos motivos que estatildeo na base do cancelamento
caberaacute agrave YESCAPA avaliar a legitimidade da mesma No caso de avaria que implique a imobilizaccedilatildeo do
Veiacuteculo alugado seraacute suficiente como justificaccedilatildeo escrita a entrega de comprovativo da oficina ou fatura
referente agrave reparaccedilatildeo do Veiacuteculo
Em todos os casos supracitados o Proprietaacuterio assume total responsabilidade perante o Viajante pelo
que este uacuteltimo renuncia a solicitaccedilatildeo de qualquer tipo de indemnizaccedilatildeo agrave YESCAPA O Viajante pode
solicitar uma indemnizaccedilatildeo pelos danos sofridos diretamente ao Proprietaacuterio
ivReserva Instantacircnea
Ao ativar a opccedilatildeo ldquoReserva Instantacircneardquo no seu anuacutencio o Proprietaacuterio compromete-se a alugar o seu
Veiacuteculo sempre que um Viajante confirmar uma Reserva de aluguer O Proprietaacuterio compromete-se a
atualizar sempre o calendaacuterio de disponibilidade do Veiacuteculo
O Proprietaacuterio pode cancelar uma Reserva Instantacircnea num prazo de 24h (VINTE E QUATRO
HORAS) a contar do pagamento da mesma somente nos casos em que o pedido de Reserva natildeo
corresponda agraves condiccedilotildees descritas no anuacutencio Caso contraacuterio o Proprietaacuterio deveraacute indemnizar a
YESCAPA em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS)
48 Contacto entre Utilizadores em caso de cancelamento do aluguer
i A missatildeo da YESCAPA
28
A YESCAPA eacute uma plataforma que intermedia o serviccedilo de aluguer de Veiacuteculos sendo o elo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante A YESCAPA natildeo presta um serviccedilo direto de aluguer
A missatildeo da YESCAPA consiste no incentivo e promoccedilatildeo do aluguer de autocaravanas e de campervans
atraveacutes da comodidade e mobilidade que os Veiacuteculos constantes da plataforma asseguram bem como da
promoccedilatildeo da experiecircncia em si quer seja um passeio ou feacuterias
Entre o Proprietaacuterio do Veiacuteculo e o Viajante eacute celebrado um Contrato de Aluguer com condiccedilotildees gerais e
especiacuteficas seguido de um inventaacuterio do Veiacuteculo objeto do contrato Para mais informaccedilotildees consultar
laquoCONTRATO DE ALUGUERraquo
ii Os Limites da atuaccedilatildeo da YESCAPA
A YESCAPA natildeo assume qualquer obrigaccedilatildeo de resultado no que diz respeito agrave seguranccedila dos alugueres
celebrados entre os Utilizadores Eacute da responsabilidade de cada Utilizador do serviccedilo YESCAPA respeitar
os compromissos assumidos com os outros Utilizadores
Caso ocorra o cancelamento de um aluguer a YESCAPA no acircmbito da sua intervenccedilatildeo que consiste em
criar e manter uma comunidade de Utilizadores capazes de estabelecer relaccedilotildees de confianccedila faraacute o
possiacutevel para sem qualquer obrigaccedilatildeo quanto agrave obtenccedilatildeo de resultados pocircr em contacto os Utilizadores
de forma a encontrar uma soluccedilatildeo alternativa viaacutevel
49 Seguro e Assistecircncia
i Subscriccedilatildeo de um seguro
Eacute da responsabilidade de cada Viajante assegurar o Veiacuteculo alugado O seguro escolhido pelo Viajante
estaacute sujeito ao consentimento e agrave aprovaccedilatildeo preacutevia por parte do Proprietaacuterio do Veiacuteculo
Um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo para Veiacuteculos terrestres a motor e uma assistecircncia teacutecnica em
benefiacutecio do Viajante e do Proprietaacuterio satildeo propostos aos Utilizadores do Site De forma a beneficiar de
um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo proposto pelo Site o veiacuteculo deve estar registado num dos paiacuteses
cobertos pelas companhias de seguro parceiras Em caso de utilizaccedilatildeo do seguro Allianz para os veiacuteculos
matriculados na Alemanha o proprietaacuterio deve informar a sua companhia de seguros privada da sua
atividade de aluguer caso contraacuterio poderaacute perder a cobertura da mesma O proprietaacuterio pode utilizar a
sua proacutepria apoacutelice de seguro se esta cobrir o aluguer a terceiros O mesmo deve notificar o Site por
escrito
29
Para estar autorizado a realizar uma Reserva de aluguer de um Veiacuteculo o Viajante deve aceitar as
condiccedilotildees gerais do seguro previstas para o efeito As condiccedilotildees gerais do seguro estatildeo disponiacuteveis no
Site da Yescapa
O cumprimento destas condiccedilotildees eacute da inteira responsabilidade do Viajante Caso natildeo cumpra as
condiccedilotildees exigidas pelo seguro o Viajante assume total responsabilidade perante a plataforma o
Proprietaacuterio e terceiros envolvidos
ii Perda ou natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
O fornecimento de informaccedilatildeo erroacutenea ou adulteraccedilatildeo dos dados fornecidos pelos Utilizadores podem
resultar na perda ou na natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
Neste caso os Utilizadores natildeo podem imputar responsabilidades agrave YESCAPA
A natildeo comunicaccedilatildeo ou adulteraccedilatildeo por parte do Proprietaacuterio do peso maacuteximo em carga
autorizado da matriacutecula do Veiacuteculo ou do valor de aquisiccedilatildeo podem justificar a perda ou a natildeo
aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
iii Cancelamento da Reserva
Os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados Em caso de cancelamento pelo motivo da Covid-19 o
montante dos custos de seguro pode ser utilizado numa futura reserva sob a forma de creacutedito de aluguer
iv Declaraccedilatildeo de sinistro
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo aquando do aluguer a sua anaacutelise pela equipa YESCAPA e
quando aplicaacutevel pela seguradora responsaacutevel obriga a que a declaraccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo
necessaacuteria sejam transmitidos quer por parte do Viajante quer por parte do Proprietaacuterio agrave YESCAPA
num prazo maacuteximo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes o evento no caso de imobilizaccedilatildeo
do Veiacuteculo como consequecircncia dos danos ou 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a devoluccedilatildeo do
Veiacuteculo caso os danos natildeo tenham impedido o prosseguimento do aluguer
As declaraccedilotildees satildeo feitas unicamente atraveacutes de um formulaacuterio de sinistro
Cada dano que seja da responsabilidade do Viajante ou sem terceiros identificados daraacute lugar ao
pagamento da Franquia se o montante de reparaccedilatildeo for superior ao montante da Franquia estabelecida
pela seguradora ou ao pagamento do montante de reparaccedilotildees se o mesmo for inferior ao montante da
30
Franquia estabelecida pela seguradora O Viajante compromete-se sem exceccedilotildees nem reservas a pagar o
valor da Franquia do seguro por cada sinistro identificado
Esta condiccedilatildeo pode comportar o pagamento de vaacuterias Franquias de seguro para um soacute periacuteodo de
aluguer
O Viajante autoriza expressamente a YESCAPA ao deacutebito direto da sua conta bancaacuteria do valor do
montante de reparaccedilotildees que pode corresponder agrave Franquia estabelecida pela seguradora contratada
durante o periacuteodo de aluguer (uma ou mais Franquias dependendo do caso) ou ao montante de
reparaccedilatildeo mediante apresentaccedilatildeo de uma fatura ou orccedilamento
Se o Viajante se recusar a assinar o inventaacuterio de devoluccedilatildeo eou natildeo forneccedila os documentos necessaacuterios
agrave abertura de um processo de sinistro num prazo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a
ocorrecircncia dos danos uma quantia equivalente agrave Franquia ou Franquias do seguro pode ser debitada e
transferida diretamente ao Proprietaacuterio
Em caso de dano cuja responsabilidade seja do Viajante e natildeo esteja coberto pelo seguro a YESCAPA
estabeleceraacute um procedimento em funccedilatildeo dos elementos presentes nos documentos fornecidos pelo
Proprietaacuterio e pelo Viajante Esta situaccedilatildeo pode resultar na compensaccedilatildeo pelos danos mediante
apresentaccedilatildeo da fatura valor que seraacute deduzido da Cauccedilatildeo
Em situaccedilatildeo de mediaccedilatildeo pela YESCAPA de um processo de litiacutegio ou sinistro os custos de
gestatildeo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) seratildeo aplicados agrave parte declarada como
responsaacutevel
v Obrigaccedilotildees do Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo durante o aluguer o Proprietaacuterio compromete-se a identificar os
danos e a transmitir os documentos solicitados respeitando os prazos previstos (ver paraacutegrafo iv)
Em situaccedilatildeo de dano coberto pelo seguro e cujo montante seja superior agrave Franquia o tratamento dos
dados para abertura do processo pela seguradora associada exige que os documentos e informaccedilotildees
referidas no artigo 44 - iii sejam previamente fornecidos agrave YESCAPA num periacuteodo natildeo inferior a 24h
(VINTE E QUATROS HORAS) antes da data efetiva do aluguer
Os documentos e informaccedilotildees devem estar atualizados e vaacutelidos Mesmo sob risco de perda de validade
o documento de inspeccedilatildeo do Veiacuteculo natildeo deve apresentar nenhuma anomalia ou defeitos com
implicaccedilotildees diretas ou indiretas na origem dos danos Uma vez apurada a responsabilidade e posterior
comunicaccedilatildeo da mesma pela YESCAPA apoacutes o estudo do processo o Proprietaacuterio compromete-se a
reparar o seu Veiacuteculo nos melhores prazos possiacuteveis natildeo podendo exceder os 15 dias (QUINZE DIAS)
31
apoacutes a decisatildeo no caso do Veiacuteculo natildeo ter um aluguer agendado na plataforma YESCAPA durante este
periacuteodo
Artigo 5 Propriedade intelectual
Qualquer conteuacutedo informaccedilatildeo arquivo eou software apresentado conteuacutedos disponibilizados
produzidos ou fornecidos pelo Site satildeo protegidos pelas leis francesas portuguesas e internacionais
aplicaacuteveis na mateacuteria
Salvo quanto a conteuacutedos gerados por Utilizadores os elementos presentes no Site satildeo da propriedade
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Ao submeter quaisquer conteuacutedos nomeadamente recensotildees avaliaccedilotildees fotografias ou outras imagens
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fazer e concedem agrave YESCAPA uma licenccedila gratuita natildeo exclusiva e de acircmbito mundial permitindo a
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no acircmbito da sua atividade comercial
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Artigo 6 Poliacutetica de Privacidade
A publicaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo dos dados de caraacutecter pessoal satildeo controlados atraveacutes do Site tendo por base
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Os seus dados estatildeo seguros com a Yescapa natildeo sendo transmissiacuteveis a terceiros salvo em caso de
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32
Quer em relaccedilatildeo agrave proteccedilatildeo dos dados pessoais quer agrave nossa utilizaccedilatildeo de cookies remetemos para a
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Artigo 7 Lei aplicaacutevel e tribunais competentes
Os presentes Termos e Condiccedilotildees e as convenccedilotildees concluiacutedas entre Proprietaacuterios e Viajantes em
conformidade com o estabelecimento de relaccedilotildees pelo Site satildeo submetidas ao direito portuguecircs com
exclusatildeo das suas regras de direito dos conflitos
A YESCAPA e os Utilizadores deveratildeo submeter qualquer litiacutegio relativo agrave aplicaccedilatildeo e a interpretaccedilatildeo dos
presentes Termos e Condiccedilotildees aos tribunais do domiciacutelio ou da sede do Proprietaacuterio ou do Viajante
conforme aplicaacutevel
Se o seu paiacutes de residecircncia fizer parte da UE o Utilizador pode aceder agrave plataforma online de resoluccedilatildeo
de litiacutegios da Comissatildeo Europeia aqui httpeceuropaeuconsumersodr
Informaccedilatildeo adicional para consumidores residentes em Portugal Nos termos da Lei nordm 1442015 de 8 de setembro
informa-se que em caso de litiacutegio pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resoluccedilatildeo Alternativa
de Litiacutegios A lista a seguir indicada integra os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo
registados como entidades RAL
Centro Nacional de Informaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
wwwarbitragemdeconsumoorg
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
wwwcentroarbitragemlisboapt
Centro de Informaccedilatildeo de Consumo e Arbitragem do Porto
wwwcicappt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
wwwcentrodearbitragemdecoimbracom
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regiatildeo Autoacutenoma da Madeira
caccmadeiragovpt
Centro de Conflitos de Consumo e Arbitragem do Vale do Ave
wwwtriavept
33
Centro de Informaccedilatildeo e Arbitragem do Vale do Caacutevado
wwwciabpt
Centro de Informaccedilatildeo Mediaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
wwwconsumidoronlinept
Centro de Arbitragem da Universidade Autoacutenoma de Lisboa
wwwarbitragemautonomapt
Para obter mais informaccedilatildeo atualizada e pormenorizada consulte o Portal do Consumidor
wwwconsumidorpt
Caso tenha alguma questatildeo relativamente a estes Termos e Condiccedilotildees deveraacute enviar-nos um e-mail
Termos revistos e atualizados a []
24022021
copy 2021 - YESCAPA
34
laquoOfertaraquo Valor e condiccedilotildees oferecidas pelo Proprietaacuterio de um Veiacuteculo que deseja que o mesmo seja
objeto de aluguer
laquoOpiniatildeoraquo Comentaacuterios eou avaliaccedilotildees emitidas sobre o Veiacuteculo ou sobre outro Utilizador publicados
na sequecircncia de uma relaccedilatildeo contratual entre Utilizadores
laquoPerfilraquo Dados fornecidos voluntariamente pelo Utilizador desde a sua inscriccedilatildeo no Site ou durante a
utilizaccedilatildeo do Site
laquoPreccediloraquo Valor total da contrapartida a pagar pelo aluguer do Veiacuteculo incluindo a Remuneraccedilatildeo as Taxas
de serviccedilo do Site e os serviccedilos escolhidos pelo Viajante (incluindo os custos suplementares)
laquoProprietaacuterioraquo Proprietaacuterios de Veiacuteculos que colocam um anuacutencio no Site com o objetivo de alugar o
seu Veiacuteculo Satildeo na sua maioria pessoas que natildeo tecircm como atividade principal o aluguer de
autocaravanas e apenas o fazem a tiacutetulo privado ou seja natildeo eacute a sua fonte de rendimento principal
laquoProprietaacuterios Empresariaisraquo Proprietaacuterios de Veiacuteculos que exercem a atividade de aluguer de
autocaravanas a tiacutetulo profissional e que colocam anuacutencios no Site
laquoRemuneraccedilatildeoraquo Quantia paga pelo Viajante ao Proprietaacuterio de um Veiacuteculo a tiacutetulo de contrapartida
pelo aluguer do mesmo
laquoReservaraquo Ato realizado pelo Viajante tendente ao aluguer de um Veiacuteculo e consequente obtenccedilatildeo do
gozo do mesmo durante um periacuteodo acordado com o Proprietaacuterio
laquoTaxas de serviccediloraquo Quantia cobrada pela YESCAPA a tiacutetulo da prestaccedilatildeo do serviccedilo de manutenccedilatildeo
do Site assim permitindo a prestaccedilatildeo do serviccedilo de intermediaccedilatildeo entre o Proprietaacuterio e o Viajante
tendente agrave celebraccedilatildeo de Contrato de Aluguer
laquoUtilizadoresraquo Proprietaacuterios (locador) e Viajantes (locataacuterios) que acedem e utilizam o Site e os serviccedilos
da YESCAPA
laquoVeiacuteculoraquo Veiacuteculos automoacuteveis ou autocaravanas designadas pela categoria europeia M para fins
especiais cujo aluguer eacute anunciado no Site da YESCAPA
laquoVeiacuteculo pesadoraquo Veiacuteculo em que a carga maacutexima eacute superior a 3500kg (e ateacute 4250 Kg em algumas
situaccedilotildees) Para este tipo de Veiacuteculo eacute necessaacuteria uma carta de conduccedilatildeo especiacutefica Cabe ao Proprietaacuterio
deste tipo de Veiacuteculo verificar a conformidade do seguro com a legislaccedilatildeo em vigor
4
laquoViajanteraquo Qualquer Utilizador que pesquise reserve ou utilize serviccedilos anunciados no Site e que deseja
alugar eou alugue um Veiacuteculo anunciado no Site da YESCAPA para ser o condutor principal
Cada definiccedilatildeo corresponde tanto ao singular como ao plural da palavra
Artigo 1 Preacircmbulo
O Site ldquowwwyescapaptrdquo (ldquoSiterdquo) eacute editado em forma interativa destinada aos Proprietaacuterios e aos
Viajantes que em conjunto satildeo Utilizadores dos Veiacuteculos
O Site permite um espaccedilo de interaccedilatildeo entre os Viajantes que tencionam alugar Veiacuteculos e os
Proprietaacuterios dispostos a ceder o seu gozo Os Proprietaacuterios que alugam o seu Veiacuteculo a tiacutetulo
profissional satildeo Proprietaacuterios Empresarias e utilizam o Site da YESCAPA para publicar anuacutencios dos seus
Veiacuteculos
Os Proprietaacuterios anunciam e alugam o seu Veiacuteculo mediante o pagamento da Remuneraccedilatildeo Os
Utilizadores podem determinar qual o contrato que regula a cedecircncia do gozo do Veiacuteculo assim como
qual a sua forma e conteuacutedo
Os Utilizadores podem comunicar e trocar informaccedilotildees e recomendaccedilotildees entre eles num espaccedilo online
criado para esse efeito no Site
Os presentes Termos e Condiccedilotildees da YESCAPA (ldquoTermos e Condiccedilotildeesrdquo) definem e regulam as
condiccedilotildees de utilizaccedilatildeo do Site as relaccedilotildees estabelecidas entre o Site e os seus Utilizadores e as relaccedilotildees
entre Utilizadores no seio do Site
Artigo 2 Acircmbito de aplicaccedilatildeo
A utilizaccedilatildeo do Site e do serviccedilo YESCAPA estaacute sujeita agrave aceitaccedilatildeo sem condiccedilotildees ou reservas pelos
Utilizadores dos presentes Termos e Condiccedilotildees Previamente agrave finalizaccedilatildeo da sua inscriccedilatildeo no Site os
Utilizadores devem selecionar o quadrado ldquoaceitordquo para confirmar a sua adesatildeo aos presentes Termos e
Condiccedilotildees
Os presentes Termos e Condiccedilotildees aplicam-se a qualquer utilizaccedilatildeo do serviccedilo YESCAPA para o
aluguer de Veiacuteculos registados em Portugal
5
Os Utilizadores declaram que compreendem e concordam sem reservas nem exceccedilotildees com os
presentes Termos e Condiccedilotildees redigidos em portuguecircs
O registo de um Utilizador requer a criaccedilatildeo preacutevia de um Perfil
Cada Utilizador declara ter plena e completa capacidade juriacutedica para a utilizaccedilatildeo do Site e a sua aceitaccedilatildeo
sem reservas dos Termos e Condiccedilotildees
Artigo 3 Modificaccedilotildees dos Termos e Condiccedilotildees
Estes Termos e Condiccedilotildees poderatildeo ser modificados se necessaacuterio pela YESCAPA Os
Utilizadores seratildeo informados de quaisquer alteraccedilotildees destes Termos e Condiccedilotildees atraveacutes de
publicaccedilatildeo no Site
Se os Utilizadores natildeo concordarem com os Termos e Condiccedilotildees revistos podem resolver o contrato
com efeitos imediatos No entanto caso natildeo resolvam o contrato antes da data de entrada em vigor dos
Termos e Condiccedilotildees revistos a continuaccedilatildeo do seu acesso ou utilizaccedilatildeo do Site seraacute entendida como uma
aceitaccedilatildeo taacutecita dos Termos e Condiccedilotildees revistos
Artigo 4 Utilizaccedilatildeo do serviccedilo YESCAPA
41 Utilizaccedilatildeo do Site
i O conceito YESCAPA
O Site permite um espaccedilo de interaccedilatildeo entre Utilizadores O Proprietaacuterio anuncia o aluguer do seu
Veiacuteculo e o Viajante pode Reservar e alugar um Veiacuteculo anunciado no Site nos termos acordados com o
Proprietaacuterio
A YESCAPA atua enquanto intermediaacuteria do Contrato de Aluguer celebrado entre o Proprietaacuterio e o
Viajante e presta assistecircncia aos Utilizadores na validaccedilatildeo dos elementos e documentos necessaacuterios ao
anuacutencio do Veiacuteculo
O Proprietaacuterio eacute o uacutenico responsaacutevel pelos seus anuacutencios e serviccedilos O Viajante ao efetuar uma Reserva
estaacute a contratar diretamente com o Proprietaacuterio caso este aceiteconfirme a Reserva A YESCAPA natildeo eacute
nem seraacute parte contratante ou participaraacute de alguma forma em qualquer relaccedilatildeo contratual entre os
Utilizadores6
Se na qualidade de Utilizador optar por utilizar a plataforma da YESCAPA a sua relaccedilatildeo com a
YESCAPA estaacute limitada ao facto de por qualquer motivo ser um contratante terceiro independente e
natildeo um funcionaacuterio agente ou parceiro da YESCAPA pelo que o Utilizador age exclusivamente em seu
proacuteprio nome e para o seu proacuteprio benefiacutecio e natildeo em nome da YESCAPA
A YESCAPA natildeo seraacute responsaacutevel por qualquer incumprimento ou litiacutegio resultante de comportamento
culposo ou natildeo de um Proprietaacuterio ou Viajante em relaccedilatildeo agrave utilizaccedilatildeo do Site ou dos serviccedilos
YESCAPA nem relativamente agrave execuccedilatildeo de qualquer Contrato de Aluguer celebrado entre os
Utilizadores Aleacutem disso a YESCAPA natildeo seraacute responsaacutevel pelo estado mecacircnico dos Veiacuteculos
cingindo-se a sua atuaccedilatildeo agrave estrita verificaccedilatildeo da validade da Inspeccedilatildeo Teacutecnica dos Veiacuteculos A YESCAPA
natildeo seraacute responsaacutevel por quaisquer defeitos mencionados no documento da Inspeccedilatildeo Teacutecnica que natildeo
impeccedilam a circulaccedilatildeo do veiacuteculo de acordo com a legislaccedilatildeo em vigor
Se se verificar um dano ou avaria mecacircnica de um elemento do Veiacuteculo durante o periacuteodo do aluguer
tendo esse elemento sido indicado como defeituoso aquando da realizaccedilatildeo da uacuteltima Inspeccedilatildeo Teacutecnica
efetuada e na ausecircncia de uma fatura que comprove a reparaccedilatildeo do dito elemento o Proprietaacuterio
suportaraacute todos os custos de reparaccedilatildeo natildeo podendo imputar nem agrave YESCAPA nem ao Viajante a
responsabilidade pelo dano ou avaria mecacircnica
Em caso de conflito entre os Utilizadores e sem que tal abranja o acircmbito da sua responsabilidade ou
obrigaccedilotildees a YESCAPA empenhar-se-aacute dentro das suas limitaccedilotildees a encontrar uma soluccedilatildeo uacutetil para
mediar o conflito ou oferecer uma alternativa ao Utilizador
A YESCAPA natildeo tem qualquer controlo sobre e por isso natildeo garante (i) a existecircncia qualidade
seguranccedila adequabilidade ou legalidade de quaisquer anuacutencios ou serviccedilos do Proprietaacuterio (ii) a
veracidade ou correccedilatildeo de quaisquer descriccedilotildees de anuacutencios classificaccedilotildees comentaacuterios ou outro
conteuacutedo ou (iii) o desempenho ou conduta de qualquer Utilizador ou terceiro
Ao aceitar os Termos e Condiccedilotildees os Utilizadores comprometem-se a utilizar o Site de boa feacute natildeo
podendo utilizar o Site como meio de comunicaccedilatildeo no sentido de efetuar alugueres fora da plataforma
YESCAPA Nenhum pagamento pode ser efetuado fora do Site Qualquer incumprimento nesse sentido
seraacute considerado como desvio de clientela e violaccedilatildeo deste contrato podendo a YESCAPA avanccedilar com
todas as vias legais para acautelar os seus interesses
Os serviccedilos prestados pela YESCAPA no acircmbito do funcionamento do Site satildeo os seguintes
1deg Gerir as inscriccedilotildees dos Utilizadores no Site
2deg Estabelecer e facilitar a relaccedilatildeo entre os Utilizadores
7
3deg Fornecer um seguro automoacutevel contra ldquotodos os riscosrdquo para Veiacuteculos ou assistecircncia teacutecnica a favor
do Viajante e do Proprietaacuterio
4deg Dinamizar as interaccedilotildees a comunicaccedilatildeo e a formalizaccedilatildeo do aluguer de Veiacuteculos entre Utilizadores
5deg Incentivar uma boa relaccedilatildeo entre os Utilizadores
6deg Controlar os pagamentos realizados entre as partes em colaboraccedilatildeo com a empresa LEETCHI SA
parceiro no processamento de pagamentos em moeda eletroacutenica
ii Seguranccedila dos pagamentos
A seguranccedila dos pagamentos eacute controlada pela empresa MANGOPAY SA sociedade anoacutenima com
capital social de 2000000 (dois milhotildees) euros sediada no Luxemburgo 59 Boulevard Royal L-2449 e
registada no Luxemburgo com o nuacutemero B173459 habilitada a exercer a sua atividade em Franccedila e
agregada agrave Comissatildeo de Supervisatildeo do Setor Financeiro (httpwwwcssfluen) Luxemburgo 110
Route drsquoArlon L1150
A MANGOPAY SA exerce a sua atividade de processamento e controlo de pagamentos atraveacutes da
LEETCHI SA
Condiccedilotildees Gerais de Utilizaccedilatildeo do serviccedilo MANGOPAY
A YESCAPA apenas garante a seguranccedila dos pagamentos quando os mesmos satildeo realizados por
intermeacutedio da LEETCHI natildeo assumindo qualquer tipo de responsabilidade quanto aos pagamentos
realizados diretamente entre os Utilizadores
O Site eacute acessiacutevel via internet gratuitamente sem exceccedilatildeo ou condiccedilotildees e em todos os locais em que o
Utilizador tenha acesso agrave mesma Todos os gastos incorridos pelos Utilizadores para acederem agrave internet
estatildeo a cargo dos mesmos (material informaacutetico programas conexatildeo agrave internet entre outros) O
Utilizador ocasional que natildeo tenha um Perfil ldquoUtilizadorrdquo natildeo consegue aceder aos serviccedilos reservados
aos Utilizadores regularmente inscritos
A YESCAPA compromete-se a propor um acesso de qualidade dos seus serviccedilos aos Utilizadores no Site
A YESCAPA tem obrigaccedilatildeo de meios e natildeo obrigaccedilatildeo de resultados Qualquer fator que possa provocar
uma disfunccedilatildeo da rede ou do sistema natildeo seraacute da responsabilidade da YESCAPA
iii Condiccedilotildees de pagamento
O Viajante compromete-se a pagar o Preccedilo adotando qualquer uma das diferentes soluccedilotildees de
modos de pagamento propostos pela YESCAPA
8
Pagamento em duas prestaccedilotildees sem custos adicionais
O pagamento em duas prestaccedilotildees eacute proposto para uma Reserva feita com mais de 45 (QUARENTA E
CINCO) dias de antecedecircncia em relaccedilatildeo ao iniacutecio do periacuteodo do aluguer e assume a forma de um
pagamento do montante total devido com deacutebito diferido
No caso de um pagamento em duas prestaccedilotildees o Viajante compromete-se a pagar o valor remanescente
dentro dos prazos estabelecidos pela plataforma Se o Viajante natildeo pagar o valor remanescente ateacute 30
(TRINTA) dias de antecedecircncia em relaccedilatildeo ao iniacutecio do periacuteodo de aluguer o aluguer seraacute considerado
cancelado e o Proprietaacuterio receberaacute a sua parte da primeira prestaccedilatildeo
Transferecircncia bancaacuteria
No caso de pagamento por transferecircncia bancaacuteria o Viajante compromete-se a pagar a
totalidade do Preccedilo do aluguer estipulado no contrato
A opccedilatildeo de pagamento por transferecircncia bancaacuteria eacute possiacutevel se este for feito 15 (QUINZE) dias antes do
iniacutecio do periacuteodo do aluguer O viajante tem um prazo de 10 (DEZ) dias para efetuar a transferecircncia a
contar do dia em que escolheu este modo de pagamento Se o pagamento natildeo for efetuado a Reserva seraacute
automaticamente cancelada
O pagamento por transferecircncia natildeo eacute cumulaacutevel com a opccedilatildeo de pagamento em duas prestaccedilotildees
devendo por isso o Preccedilo ser pago na totalidade
Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto
Preacute-autorizaccedilatildeo para deacutebito direto de uma conta bancaacuteria usando um cartatildeo bancaacuterio
Caso a gestatildeo da Cauccedilatildeo seja feita pela YESCAPA uma Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto seraacute registada e o
deacutebito direto seraacute feito automaticamente em caso de verificaccedilatildeo de dano
Se o Viajante optar pelo pagamento em duas prestaccedilotildees o deacutebito direto seraacute automaticamente registado
quando for realizado o deacutebito da segunda prestaccedilatildeo 30 (TRINTA) dias antes do iniacutecio do periacuteodo de
aluguer
Em caso de falha no processamento do pagamento uma folha de registo de tentativa de deacutebito direto
seraacute disponibilizada automaticamente ao Viajante e ele seraacute informado por e-mail e SMS
9
O Viajante compromete-se a registar a informaccedilatildeo necessaacuteria agrave Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto com pelo
menos 72 (SETENTA E DUAS) horas de antecedecircncia antes da sua partida Se natildeo a registar o aluguer
seraacute cancelado e natildeo seraacute reembolsado
A Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto pode ser eliminada ateacute 7 dias apoacutes a conclusatildeo do aluguer
O cartatildeo de creacutedito utilizado para a Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto deve permitir a preacute-autorizaccedilatildeo e ser
vaacutelido por 1 mecircs apoacutes a conclusatildeo do aluguer
Em funccedilatildeo da instituiccedilatildeo financeira da conta do Viajante o montante autorizado poderaacute ser debitado da
conta bancaacuteria e retido pelo banco ateacute que o montante seja liberado
Cartatildeo Oferta
Os cartotildees oferta disponiacuteveis no Site satildeo vaacutelidos durante um ano a partir da data da sua compra
O valor do cartatildeo oferta natildeo eacute reembolsaacutevel exceto se o reembolso for solicitado 14 (QUATORZE) dias
apoacutes a sua compra
O cartatildeo oferta estaacute limitado a uma uacutenica utilizaccedilatildeo e destina-se ao pagamento de um aluguer Se o valor
do aluguer for inferior ao valor do cartatildeo oferta o Utilizador natildeo teraacute direito ao reembolso da diferenccedila
de valores
42 As contas dos Utilizadores
i Perfil
Qualquer Utilizador que se pretenda inscrever no Site deve criar um Perfil de Utilizador sendo necessaacuteria
a introduccedilatildeo dos seus dados pessoais na plataforma
Os Utilizadores confirmam e garantem que as informaccedilotildees prestadas satildeo vaacutelidas e verdadeiras A
YESCAPA natildeo se responsabiliza pela comunicaccedilatildeo de informaccedilotildees pessoais falsas obsoletas ou
incompletas dos Utilizadores
Cada Utilizador tem um ID de Utilizador e um coacutedigo de acesso que lhe permite aceder diretamente ao
seu Perfil comprometendo-se agrave criaccedilatildeo de um Perfil uacutenico de forma a evitar a repeticcedilatildeo de Utilizadores
na plataforma Os Utilizadores devem manter o seu coacutedigo de acesso confidencial
O Utilizador deve atualizar os seus dados alterando qualquer informaccedilatildeo que jaacute natildeo se encontre
devidamente atualizada
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Se necessaacuterio o endereccedilo e-mail do Utilizador pode ser utilizado pelo Site para a administraccedilatildeo gestatildeo e
desenvolvimento do serviccedilo
A plataforma da YESCAPA rege-se pela Lei nordm 582019 de 8 de agosto (Lei da Proteccedilatildeo de Dados
Pessoais) que assegura e executa na ordem juriacutedica nacional o Regulamento (UE) 2016679 do
Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo agrave proteccedilatildeo das pessoas singulares no
que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e agrave livre circulaccedilatildeo desses dados e que revoga a Diretiva
9546CE (Regulamento Geral sobre a Proteccedilatildeo de Dados ou ldquoRGPDrdquo) Este Regulamento eacute um ato
diretamente vinculativo para pessoas singulares e coletivas que sendo residentes ou natildeo na Uniatildeo
Europeia tratam dados de cidadatildeos europeus
A YESCAPA eacute responsaacutevel pela declaraccedilatildeo de privacidade sendo a responsaacutevel pelo tratamento de dados
para efeitos do RGPD e determinaraacute o propoacutesito e os meios de processamento de dados pessoais
apresentados e recolhidos
Em caso de incumprimento das condiccedilotildees de utilizaccedilatildeo da plataforma ou de comportamento considerado
abusivo pela plataforma a YESCAPA pode suspender o registo eou desativar o Perfil do Utilizador
dependendo da avaliaccedilatildeo que os administradores da plataforma fizerem destas condiccedilotildees O Utilizador
que tenha sido removido eou cujo Perfil seja desativado eacute informado desta decisatildeo via e-mail para o
endereccedilo eletroacutenico que utilizou para efetuar o seu registo no Site
Para mais informaccedilotildees consultar laquoPOLIacuteTICA DE CONFIDENCIALIDADEraquo
ii Organizaccedilatildeo do Site
O Site da YESCAPA eacute constituiacutedo por um espaccedilo puacuteblico e um espaccedilo privado acessiacutevel nos termos
referidos abaixo
O espaccedilo puacuteblico permite o acesso direto ao Site utilizaccedilatildeo do Site enquanto Utilizador natildeo identificado
beneficiar de alguns serviccedilos e funcionalidades propostas pelo Site incluindo a consulta de diferentes
propostas de aluguer de Veiacuteculos
O espaccedilo privado eacute acessiacutevel apenas para o Utilizador que crie um Perfil nas condiccedilotildees supra descritas
O espaccedilo privado de cada Utilizador permite principalmente a publicaccedilatildeo de anuacutencios de Veiacuteculos a
modificaccedilatildeo de informaccedilotildees previamente comunicadas fazer Reservas adicionar comentaacuterios e outras
possibilidades relacionadas com a gestatildeo dos anuacutencios para aluguer de Veiacuteculos
11
iii Conteuacutedo do Site
A YESCAPA natildeo se responsabiliza pela exatidatildeo das informaccedilotildees prestadas pelos Proprietaacuterios dos
Veiacuteculos nos anuacutencios publicados na plataforma sendo essa informaccedilatildeo integralmente responsabilidade
de quem a presta Cada Proprietaacuterio deve fornecer uma descriccedilatildeo exata objetiva atualizada face ao estado
atual do Veiacuteculo e agrave sua manutenccedilatildeo
A YESCAPA apenas se responsabiliza pela aceitaccedilatildeo eou recusa das propostas de anuacutencios que surgem
por parte dos Proprietaacuterios natildeo podendo ser responsabilizada por qualquer erro ou imprecisatildeo que afete
os anuacutencios colocados no Site pelos Proprietaacuterios dos Veiacuteculos bem como pelos comentaacuterios Opiniotildees
ou informaccedilotildees publicadas pelos Utilizadores nesses mesmos anuacutencios
Os Utilizadores poderatildeo publicar conteuacutedos no Site principalmente descriccedilotildees e recomendaccedilotildees para
outros Utilizadores desde que atuem dentro da legalidade e sujeito ao disposto na claacuteusula 5
iv Avaliaccedilotildees
Cada Utilizador deve preencher uma ficha de avaliaccedilatildeo de cada Utilizador com quem tenha estabelecido
uma relaccedilatildeo contratual no acircmbito dos serviccedilos anunciados no Site
O Site publica no Perfil dos Utilizadores avaliados a referida ficha de avaliaccedilatildeo designada ldquoOpiniotildeesrdquo Ao
preencher a ficha de avaliaccedilatildeo o Utilizador compromete-se a natildeo indicar qualquer informaccedilatildeo que possa
ofender a honra e reputaccedilatildeo do Utilizador avaliado
Cada Utilizador eacute exclusivamente responsaacutevel pelos seus conteuacutedos eou avaliaccedilotildees que submeta no Site
Os Utilizadores podem livremente denunciar todos os conteuacutedos e avaliaccedilotildees suscetiacuteveis de ofender a
ordem puacuteblica e moral bem como a identidade de algum Utilizador bem como de algo que possa ser
considerado ilegal iliacutecito ou suscetiacutevel de prejudicar aos direitos de outrem A denuacutencia pode ser feita por
e-mail para infoyescapapt ou para o endereccedilo da YESCAPA referido acima
No caso de conduta indevida a YESCAPA poderaacute remover conteuacutedos comentaacuterios ou avaliaccedilotildees A
YESCAPA poderaacute ainda desativar ou eliminar o Perfil do Utilizador O Utilizador cujo Perfil seja
desativado ou eliminado seraacute informado via e-mail para o endereccedilo eletroacutenico que utilizou para efetuar o
seu registo no Site
O Site reserva-se ao direito de suspender a publicaccedilatildeo de um comentaacuterio em caso de litiacutegio entre
utilizadores de forma a analisar a versatildeo de cada uma das partes Em funccedilatildeo dos elementos agrave sua
12
disposiccedilatildeo a Yescapa reserva-se o direito de natildeo publicar o comentaacuterio e de aplicar qualquer medida de
controlo referente ao anuacutencio eou utilizadores relacionados ao anuacutencio de forma a garantir a qualidade
do serviccedilo
43 Relaccedilatildeo entre Utilizadores
i Princiacutepio contratual
Os Utilizadores satildeo livres na consulta e avaliaccedilatildeo da qualidade dos anuacutencios da disponibilidade de um
Veiacuteculo e da aceitaccedilatildeo de um pedido de Reserva feito por um Viajante
ii Propostas de Contrato de Aluguer
O Site tem agrave disposiccedilatildeo dos Utilizadores uma minuta predefinida do Contrato de Aluguer dos Veiacuteculos
Os Utilizadores satildeo livres de utilizar o dito Contrato de Aluguer de o modificar adaptar ou de utilizar
todo e qualquer documento agrave sua escolha A YESCAPA natildeo eacute parte nesse contrato nem assume qualquer
obrigaccedilatildeo de garantia ou responsabilidade em relaccedilatildeo a ele
iii Escolha de outro Contrato
A YESCAPA natildeo se responsabiliza pela utilizaccedilatildeo de outro modelo contratual que substitua o
previamente existente e apresentado aos Utilizadores Caso ambos prefiram utilizar outro modelo de
Contrato de Aluguer neste teraacute de constar obrigatoriamente a apresentaccedilatildeo e descriccedilatildeo do Veiacuteculo
objeto do contrato bem como das caracteriacutesticas e equipamentos referidos no anuacutencio do Proprietaacuterio
Os Utilizadores devem prever nesse documento um Preccedilo fixo para o aluguer do Veiacuteculo bem como a
duraccedilatildeo do aluguer de modo claro e inequiacutevoco para ambas as partes
O Proprietaacuterio compromete-se a disponibilizar apenas Veiacuteculos em perfeitas condiccedilotildees de
funcionamento Se se tratar de Veiacuteculo pesado o Proprietaacuterio estaacute obrigado a indicar essa caracteriacutestica de
forma clara na descriccedilatildeo do seu anuacutencio no Site
O Proprietaacuterio tem de fornecer uma descriccedilatildeo atualizada e real do Veiacuteculo estando proibido de induzir o
Viajante em erro sobre as caracteriacutesticas do Veiacuteculo alugado A YESCAPA natildeo se responsabiliza no caso
de informaccedilotildees falsas eou enganosas respeitantes ao Veiacuteculo
Em cada aluguer o Proprietaacuterio fornece os documentos do Veiacuteculo Dependendo da legislaccedilatildeo em vigor
no paiacutes de matriacutecula do Veiacuteculo e dos requisitos do seguro subscrito o Proprietaacuterio deve fornecer o
13
documento original ou fotocopiado do i) Certificado de Matriacutecula do Veiacuteculo ii) Seguro e iii) Documento
de Inspeccedilatildeo Automoacutevel Eacute possiacutevel solicitar uma coacutepia autenticada do documento de registo do Veiacuteculo
perante entidade competente de forma a reforccedilar a credibilidade do documento em situaccedilatildeo de controlo
policial durante um Contrato de Aluguer
iv Conflitos entre Utilizadores
No caso de surgir um litiacutegio relativo agrave utilizaccedilatildeo do serviccedilo o Utilizador compromete-se a submeter o
processo agrave mediaccedilatildeo prevista para o efeito pela YESCAPA O Site compromete-se a propor desde que
possiacutevel uma soluccedilatildeo de mediaccedilatildeo
Em caso de litiacutegio entre os Utilizadores do serviccedilo da YESCAPA seraacute proposta uma tentativa de
mediaccedilatildeo do conflito aos interessados tendo em consideraccedilatildeo os elementos fornecidos por cada uma das
partes envolvidas bem como o Contrato de Aluguer previamente celebrado Sempre que possiacutevel a
YESCAPA iraacute propor uma soluccedilatildeo desde que de acordo com os presentes Termos e Condiccedilotildees e com as
claacuteusulas do contrato As partes contratantes dispotildeem de um prazo de 3 (TREcircS) dias uacuteteis para acordar
com a soluccedilatildeo oferecida Caso as partes natildeo consigam resolver o litiacutegio extrajudicialmente poderaacute haver
recurso agraves vias judiciais
44 Condiccedilotildees de Utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
i Inscriccedilatildeo do Viajante
No momento da inscriccedilatildeo os Viajantes devem inserir na sua conta pessoal as suas informaccedilotildees pessoais
Os documentos solicitados devem ser inseridos com pelo menos 48h (QUARENTA OITO HORAS)
uacuteteis antes do iniacutecio do aluguer Deve ser fornecida agrave YESCAPA uma coacutepia clara e legiacutevel dos seguintes
documentos
- Cartatildeo de Cidadatildeo Bilhete de Identidade ou Passaporte vaacutelido
- Carta de Conduccedilatildeo vaacutelida e
- Comprovativo de Residecircncia com menos de 3 (TREcircS) meses (fatura da eletricidade aacutegua gaacutes ou
outro)
A YESCAPA natildeo garante a exatidatildeo e veracidade dos elementos que lhe tenham sido prestados pelos
Utilizadores
Os Viajantes consentem na transmissatildeo dos dados fornecidos atraveacutes do Site companhia de seguros
solicitada para o aluguer bem como ao parceiro de pagamentos eletroacutenicos LEETCHI
ii Conduta do Viajante
14
O Viajante compromete-se a garantir um uso normal e prudente do Veiacuteculo Compromete-se e obriga-se
tambeacutem a respeitar as regras presentes no Coacutedigo da Estrada no manual de utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
fornecido pelo fabricante bem como a seguir escrupulosamente as recomendaccedilotildees fornecidas pelo
Proprietaacuterio Durante a viagem e em caso de anomalias evidentes (ruiacutedos anormais luzes indicadoras no
painel de bordo ou qualquer outra manifestaccedilatildeo sintomaacutetica de uma anomalia mecacircnica) eacute da
responsabilidade do Viajante assegurar-se que o Veiacuteculo pode circular fazendo inspecionar o Veiacuteculo por
um profissional de mecacircnica mediante consulta preacutevia com o Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de infraccedilatildeo ou contraordenaccedilatildeo cometida pelo Viajante durante o periacuteodo de aluguer o
Viajante assume toda e qualquer responsabilidade pela referida infraccedilatildeo eou contraordenaccedilatildeo mediante
apresentaccedilatildeo do documento que lhe tenha sido apresentado pela entidade fiscalizadora do qual deve
constar a data em que a dita infraccedilatildeo ocorreu bem como a matriacutecula do Veiacuteculo alugado De igual modo
o pagamento das portagens ou portagens sem cobranccedila aos Utilizadores (ldquoscutsrdquo) ultrapassadas durante o
periacuteodo de aluguer satildeo da responsabilidade do Viajante Em caso de falta de pagamento espontacircneo por
parte do Viajante a YESCAPA pode cobrar o montante em deacutebito do cartatildeo utilizado para fazer o
pagamento do Preccedilo
iii Inscriccedilatildeo dos Proprietaacuterios e dos seus Veiacuteculos
Apoacutes a inscriccedilatildeo do seu Veiacuteculo na plataforma os Proprietaacuterios comprometem-se a inserir toda a
informaccedilatildeo solicitada e a completar exaustiva e corretamente todas as etapas respeitantes agrave criaccedilatildeo do
anuacutencio O Proprietaacuterio deve obrigatoriamente i) descrever detalhadamente o Veiacuteculo incluindo o
equipamento interior ii) inserir fotos do Veiacuteculo e iii) indicar o Preccedilo diaacuterio de aluguer Todas as
informaccedilotildees fornecidas devem necessariamente respeitar os presentes Termos e Condiccedilotildees e ser
conformes agrave realidade
O Proprietaacuterio deve indicar na descriccedilatildeo do seu anuacutencio o nuacutemero exato de lugares sentados com cinto
de seguranccedila existentes no Veiacuteculo Eventuais erros ou omissotildees nesta informaccedilatildeo podem resultar no
cancelamento da Reserva e consequente reembolso do montante total da Reserva ao Viajante
A YESCAPA natildeo eacute sob circunstacircncia alguma responsaacutevel pelos erros omissotildees ou inexatidotildees
voluntaacuterias ou natildeo do Proprietaacuterio no que agrave descriccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do Veiacuteculo diz respeito
O Proprietaacuterio deve indicar no painel de controlo as seguintes caracteriacutesticas do Veiacuteculo sob pena de
anulaccedilatildeo da cobertura do seguro
- Peso do Veiacuteculo
- Data da primeira circulaccedilatildeo
15
- Matriacutecula
- Valor de aquisiccedilatildeo do Veiacuteculo
Os Proprietaacuterios devem completar todos os elementos inerentes agrave descriccedilatildeo do Veiacuteculo procedendo agrave
valorizaccedilatildeo do seu anuacutencio atraveacutes da comunicaccedilatildeo de todas as informaccedilotildees pertinentes e de fotografias
especiacuteficas do Veiacuteculo
Sob pena de cancelamento da Reserva os Proprietaacuterios devem inserir na plataforma num prazo de pelo
menos 5 (CINCO) dias uacuteteis anteriores agrave data de partida uma coacutepia dos seguintes documentos relativos
ao Veiacuteculo
- Livrete
- Certificado de seguro atualizado
- Certificado de Inspeccedilatildeo teacutecnica
Na ausecircncia dos documentos supracitados o anuacutencio poderaacute ser suspenso resultando no cancelamento
de Reservas jaacute confirmadas sem que seja possiacutevel reclamar qualquer indemnizaccedilatildeo quanto agrave Remuneraccedilatildeo
esperada No caso de um dos documentos expirar entre a data da Reserva e a data de iniacutecio do aluguer o
Proprietaacuterio compromete-se a enviar o documento atualizado sob pena de se verificarem as sanccedilotildees
acima mencionadas
Eacute igualmente necessaacuterio sob pena de cancelamento da Reserva a transmissatildeo dos dados pessoais dos
Utilizadores (Cartatildeo de Cidadatildeo Bilhete de Identidade ou Passaporte) Os Proprietaacuterios autorizam a
transmissatildeo dos documentos agrave companhia de seguros contratada para o aluguer bem como ao parceiro
de pagamentos eletroacutenicos LEETCHI
Os Proprietaacuterios devem fornecer os dados relativos agrave conta bancaacuteria para onde seratildeo transferidos os
montantes relativos aos Contratos de Aluguer
A eficaacutecia do seguro depende da correta transmissatildeo de todos os elementos solicitados
O controlo da informaccedilatildeo e dos documentos fornecidos pelo Proprietaacuterio seraacute realizado pela YESCAPA
a tiacutetulo de mera verificaccedilatildeo e sem nenhuma obrigaccedilatildeo de resultados Tal verificaccedilatildeo abrangeraacute em
particular os elementos respeitantes ao peso do Veiacuteculo agrave matriacutecula do Veiacuteculo e ao seu valor de
aquisiccedilatildeo Abrangeraacute tambeacutem a autenticaccedilatildeo do Proprietaacuterio e a confirmaccedilatildeo de que reuacutene os requisitos
para a celebraccedilatildeo de Contrato de Aluguer Esta verificaccedilatildeo seraacute efetuada apenas no momento de inscriccedilatildeo
do Veiacuteculo no Site A YESCAPA natildeo garante um controlo contiacutenuo e natildeo assume responsabilidades no
que concerne agrave veracidade das informaccedilotildees sucessivamente alteradas pelo Proprietaacuterio A atualizaccedilatildeo do
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anuacutencio eacute da exclusiva responsabilidade do Proprietaacuterio que se compromete a atualizar na plataforma
todos os documentos pedidos
Nenhum Veiacuteculo poderaacute ser objeto de anuacutencio para um Contrato de Aluguer sem anterior verificaccedilatildeo dos
documentos pela YESCAPA A YESCAPA pode eliminar qualquer Veiacuteculo publicado na plataforma se os
elementos ou os documentos relativos ao mesmo forem falsos ou obsoletos Eventuais erros na
transmissatildeo dos documentos que anulem a cobertura do seguro seratildeo da responsabilidade do
Proprietaacuterio
Na sequecircncia de uma avaria ou de qualquer outro tipo de incidente a YESCAPA pode suspender o
Veiacuteculo a fim de verificar se o referido Veiacuteculo eacute adequado para o aluguer A YESCAPA pode ainda
remover o anuacutencio do Veiacuteculo se o mesmo colocar em causa a qualidade da Oferta de Veiacuteculos anunciada
no Site Esta remoccedilatildeo pode conduzir a um cancelamento de Reservas futuras e o Proprietaacuterio do Veiacuteculo
natildeo pode exigir qualquer tipo de compensaccedilatildeo
No primeiro dia de aluguer o Viajante pode recusar-se a dar iniacutecio ao mesmo se as caracteriacutesticas
principais do Veiacuteculo natildeo corresponderem agraves indicadas no anuacutencio O Veiacuteculo deve corresponder agraves
fotografias interiores e exteriores disponibilizadas no Site Em situaccedilatildeo de desacordo entre as partes
quanto agrave existecircncia de desconformidades o Viajante deve fornecer elementos que comprovem a natildeo
conformidade do Veiacuteculo (fotografias viacutedeos ou outros elementos demonstrativos) Em situaccedilatildeo de
recusa do Veiacuteculo o Viajante deve cancelar a Reserva atraveacutes do Site e como motivo do cancelamento
deve ser selecionada a opccedilatildeo ldquoCulpa do Proprietaacuterio ou Avaria do Veiacuteculordquo Seraacute efetuada uma avaliaccedilatildeo
do caso por parte da equipa da YESCAPA para validar a conformidade do anuacutencio em questatildeo
iv Disposiccedilotildees especiacuteficas para os Proprietaacuterios
O Proprietaacuterio deve garantir que
- Tem posse e propriedade plena do Veiacuteculo (objeto de aluguer)
- Tem todos os documentos que permitem o aluguer do Veiacuteculo nos termos legais fornecendo
coacutepia dos mesmos ao Viajante
- A sua presenccedila durante o momento de entrega e recolha do Veiacuteculo a fim de verificar o estado
do mesmo antes e depois do aluguer atraveacutes da assinatura do Contrato de Aluguer Na sua ausecircncia o
Proprietaacuterio poderaacute delegar a responsabilidade da inspeccedilatildeo do Veiacuteculo sob condiccedilatildeo de que seja a
mesma pessoa a efetuar ambas as inspeccedilotildees quer a de entrega quer a de recolha
- O Veiacuteculo pode nos termos legais ser objeto de aluguer
- O Veiacuteculo se encontra em bom estado
- Todas as coacutepias de documentos e informaccedilotildees fornecidos correspondem aos originais
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- A higienizaccedilatildeo quer interna quer externa do Veiacuteculo eacute feita antes do momento de iniacutecio do
aluguer bem como a reposiccedilatildeo dos niacuteveis de aacutegua e de combustiacutevel
Em situaccedilatildeo de incumprimento de uma ou mais das obrigaccedilotildees supracitadas o Viajante poderaacute recusar o
Veiacuteculo cancelando a Reserva atraveacutes do seu Perfil podendo tambeacutem solicitar o reembolso total da
Remuneraccedilatildeo ao Proprietaacuterio Tal comportamento por parte do Proprietaacuterio pode levar agrave remoccedilatildeo do seu
anuacutencio da plataforma resultando na perda de futuros alugueres confirmados sem poder reclamar
qualquer indemnizaccedilatildeo quanto agrave Remuneraccedilatildeo esperada
Aleacutem disso o Proprietaacuterio procuraraacute praticar Preccedilos adequados ao valor do seu Veiacuteculo por um lado e
agrave tendecircncia dos Preccedilos praticados pelos restantes Proprietaacuterios que coloquem anuacutencios no site da
YESCAPA De igual modo o Proprietaacuterio natildeo pode aplicar custos sobre o consumo de gaacutes uma vez
que se trata de um elemento a ser incluiacutedo na Remuneraccedilatildeo
A YESCAPA natildeo tem qualquer intervenccedilatildeo na formulaccedilatildeo dos Preccedilos praticados pelo Proprietaacuterio
45 Modalidades de Remuneraccedilatildeo e de Reserva
i A Remuneraccedilatildeo devida ao Proprietaacuterio
A Remuneraccedilatildeo devida ao Proprietaacuterio eacute paga pelo Viajante ao dito Proprietaacuterio atraveacutes do sistema de
pagamento online MANGOPAY no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva pelo Viajante O montante
pago eacute retido no sistema MANGOPAY e transferido ao Proprietaacuterio no segundo dia uacutetil do aluguer
A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio eacute determinada e estabelecida pelo dito Proprietaacuterio A YESCAPA reserva
o direito de aconselhar o proprietaacuterio relativamente aos valores praticados mas natildeo pode sob
circunstacircncia alguma interferir na determinaccedilatildeo e fixaccedilatildeo desse valor
A Remuneraccedilatildeo pode variar em funccedilatildeo de eacutepocas definidas no calendaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer e do
pacote quilomeacutetrico selecionado Pode ser determinada em funccedilatildeo dos criteacuterios preacute-definidos Para mais
informaccedilotildees acerca deste ponto consulte o Centro de Ajuda
A Remuneraccedilatildeo eacute calculada em funccedilatildeo da data e da hora em que o Viajante toma posse do Veiacuteculo ateacute agrave
data e hora de restituiccedilatildeo do Veiacuteculo ao Proprietaacuterio por parte do Viajante
O valor da Remuneraccedilatildeo pode sofrer um acreacutescimo resultante da taxa de seguro da assistecircncia das
opccedilotildees selecionadas pelos Utilizadores e da taxa correspondente aos custos de serviccedilo da plataforma
18
Ao assinar o Contrato de Aluguer o Viajante concorda com os custos de serviccedilo da plataforma a
Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e o aumento do montante resultante das situaccedilotildees supracitadas salvo se
natildeo tiverem sido selecionadas pelo Viajante
Na situaccedilatildeo em que o Viajante tenha procedido ao pagamento online do Preccedilo do aluguer o Proprietaacuterio
receberaacute a sua Remuneraccedilatildeo por transferecircncia bancaacuteria atraveacutes da plataforma MANGOPAY titularidade
do parceiro de pagamentos LEETCHI A ordem de transferecircncia ocorre no segundo dia de aluguer
O Viajante estaacute somente autorizado agrave utilizaccedilatildeo temporaacuteria do Veiacuteculo apoacutes confirmaccedilatildeo de que o
pagamento foi bem sucedido O Proprietaacuterio pode recusar alugar o seu Veiacuteculo ao Viajante se este uacuteltimo
natildeo conseguir demonstrar o pagamento online do montante devido pelo aluguer do Veiacuteculo
As partes definem livremente e de comum acordo a duraccedilatildeo do contrato Salvo acordo escrito e assinado
entre ambas as partes o aluguer tem-se por iniciado agraves 09h00 (NOVE HORAS) do dia de entrega do
Veiacuteculo ao Viajante e por terminado agraves 20h00 (VINTE HORAS) do uacuteltimo dia de utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
A plataforma YESCAPA propotildee a opccedilatildeo de ldquomeios diasrdquo oferecendo a possibilidade de efetuar a entrega
do Veiacuteculo durante o periacuteodo da tarde ou a restituiccedilatildeo do Veiacuteculo durante o periacuteodo da manhatilde nos
respetivos dias de entrega e de devoluccedilatildeo Assim e salvo acordo escrito entre as partes o contrato teraacute
iniacutecio agraves 14h00 e terminaraacute agraves 12h00
Em caso de inexistecircncia de um acordo entre ambas as partes sobre a duraccedilatildeo do contrato a Reserva
poderaacute ser cancelada e a Remuneraccedilatildeo destinada ao Proprietaacuterio reembolsada na iacutentegra ao Viajante
ii Custo dos serviccedilos praticados pela YESCAPA
Os custos de serviccedilo da plataforma YESCAPA (ldquoTaxas de serviccedilordquo) satildeo suportados pelo Viajante A
utilizaccedilatildeo do serviccedilo implica a aceitaccedilatildeo por parte do Viajante sem condiccedilotildees ou reservas dos montantes
fixados nos presentes Termos e Condiccedilotildees
O montante das Taxas de serviccedilo eacute adicionado ao valor diaacuterio de aluguer definido pelo Proprietaacuterio O
dito montante varia em funccedilatildeo da duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer do volume de alugueres jaacute realizados
pelo Proprietaacuterio se se trata de um Proprietaacuterio particular ou empresarial e do seguro subscrito Para
mais informaccedilotildees acerca deste ponto consulte o seguinte link
iii Publicaccedilatildeo de um anuacutencio de um Veiacuteculo
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A criaccedilatildeo de um anuacutencio no Site eacute determinada livremente pelo Proprietaacuterio O anuacutencio deve respeitar as
condiccedilotildees descritas nos artigos 42 e 43 dos presentes Termos e Condiccedilotildees A publicaccedilatildeo de um anuacutencio
eacute gratuita
Se o Veiacuteculo em questatildeo natildeo satisfizer os requisitos definidos nos artigos 42 e 43 dos presentes Termos
e Condiccedilotildees a YESCAPA pode remover do Site o anuacutencio em questatildeo para que este natildeo esteja visiacutevel
eou disponiacutevel para os Utilizadores A tiacutetulo meramente exemplificativo sem limitar se reportadas de
imediato as seguintes satildeo algumas das situaccedilotildees que podem justificar a remoccedilatildeo de um anuacutencio
- Relato por parte de um ou mais Viajantes insatisfeitos com o estado do Veiacuteculo eou
comportamento do Proprietaacuterio
- Incumprimento dos presentes Termos e Condiccedilotildees por parte do Proprietaacuterio
iv Cauccedilatildeo
A prestaccedilatildeo da Cauccedilatildeo tem como finalidade a cobertura de eventuais danos causados ao Veiacuteculo durante
o periacuteodo de aluguer
Tal quantia pode ser utilizada para cobrir os custos de reparaccedilatildeo do Veiacuteculo apoacutes a ocorrecircncia de um ou
vaacuterios sinistros e eventuais danos causados ao Veiacuteculo Pode ainda ser utilizada para cobrir a Franquia do
seguro
A Cauccedilatildeo pode igualmente ser utilizada para cobrir eventuais incumprimentos do Contrato de Aluguer
cobrir a ultrapassagem do pacote quilomeacutetrico escolhido a passagem de portagens eventuais multas ou
qualquer outro montante devido ao Proprietaacuterio por parte do Viajante desde que conforme agraves claacuteusulas
do Contrato de Aluguer
A gestatildeo da Cauccedilatildeo estaacute sujeita agrave celebraccedilatildeo entre as partes de um Contrato de Aluguer e do documento
de inventaacuterio do Veiacuteculo quer de entrega quer de devoluccedilatildeo do Veiacuteculo
A Cauccedilatildeo deve ser entregue ao Proprietaacuterio na modalidade indicada previamente no anuacutencio No caso de
falta de informaccedilatildeo fornecida por parte do Proprietaacuterio poderatildeo ser aceites todo e qualquer modo de
pagamento vaacutelidos no paiacutes de matriacutecula do Veiacuteculo
Gestatildeo da Cauccedilatildeo pela YESCAPA
O Proprietaacuterio pode atribuir agrave YESCAPA a gestatildeo da Cauccedilatildeo durante o periacuteodo do aluguer
No momento de confirmaccedilatildeo da Reserva o Viajante compromete-se a pagar a Cauccedilatildeo cujo montante eacute
estabelecido pelo Proprietaacuterio e indicado previamente no anuacutencio20
Este depoacutesito poderaacute realizar-se por Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto registada no maacuteximo 72h (SETENTA
E DUAS) antes do iniacutecio da Reserva A quantia maacutexima recuperaacutevel pela YESCAPA natildeo pode ser
superior ao montante fixado pelo Proprietaacuterio no seu anuacutencio e natildeo pode em caso algum exceder o valor
maacuteximo de 200000euro (DOIS MIL EUROS) Caso o Proprietaacuterio fixe uma Cauccedilatildeo superior a
200000euro (DOIS MIL EUROS) seraacute da sua responsabilidade recuperar a quantia que exceda o
valor supracitado
Em situaccedilatildeo de danos no Veiacuteculo a quantia maacutexima recuperaacutevel sob a gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute
imediatamente debitada pela YESCAPA Se o montante debitado for superior ao montante devido o
remanescente seraacute transferido ao Viajante apoacutes a conclusatildeo do processo
Qualquer pagamento ao Proprietaacuterio de uma quantia referente agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute feito apoacutes o
tratamento do processo pela YESCAPA e deve ser justificado
A YESCAPA pode solicitar como tal todos os documentos comprovativos do incidente de ambas as
partes O Viajante seraacute informado dos detalhes dos montantes que compotildeem o deacutebito direto
A YESCAPA pode pedir a ambas as partes elementos que justifiquem o incidente O Viajante seraacute
notificado pela YESCAPA dos detalhes que justificam a cobranccedila Aleacutem dos custos de reparaccedilatildeo ao
responsaacutevel pelos danos seraacute aplicado um custo suplementar de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS)
respeitantes aos custos de gestatildeo
Na situaccedilatildeo de dificuldade teacutecnica que impossibilite o deacutebito do montante da conta bancaacuteria associada agrave
Reserva a YESCAPA iniciaraacute um processo coercivo de recuperaccedilatildeo do montante em falta
Os anuacutencios com o sistema de gestatildeo da Cauccedilatildeo pela YESCAPA soacute podem ser reservados atraveacutes de
pagamento com cartatildeo de creacutedito
Gestatildeo da Cauccedilatildeo pelo Proprietaacuterio
O pagamento da Cauccedilatildeo deve ser efetuado dentro dos tracircmites legalmente aceites no paiacutes de registo do
Veiacuteculo
O Viajante compromete-se a pagar o montante da Cauccedilatildeo quando solicitado pelo Proprietaacuterio
do Veiacuteculo renunciando a qualquer oposiccedilatildeo e contestaccedilatildeo e respeitando as claacuteusulas do
Contrato de Aluguer
21
Caso o Viajante deseje recuperar a Cauccedilatildeo depois de efetuado o pagamento deveraacute contatar o
diretamente o Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de litiacutegio no que concerne agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo e na falta de acordo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA pode assumir a funccedilatildeo de mediadora entre as partes Este
serviccedilo de mediaccedilatildeo tem um custo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) que deve ser pago
pelo Viajante
No caso dos Contratos de Aluguer celebrados com Proprietaacuterios Empresariais a gestatildeo da
Cauccedilatildeo seraacute realizada exclusivamente por estes uacuteltimos
v Condiccedilotildees gerais de Reserva
Todos os pedidos de Reserva devem ser efetuados pelo menos 48h (QUARENTA E OITO HORAS)
uacuteteis antes do iniacutecio da viagem por parte do Viajante
Cada potencial Viajante compromete-se a examinar precisa e atentamente cada anuacutencio de Veiacuteculo tendo
em consideraccedilatildeo a disponibilidade do mesmo o seu estado e a localizaccedilatildeo do Proprietaacuterio do dito
Veiacuteculo
Quando um potencial Viajante seleciona um Veiacuteculo adaptado agraves suas necessidades pode efetuar um
pedido de Reserva para o dito Veiacuteculo indicando obrigatoriamente as datas nas quais deseja reservar o
mesmo O envio do pedido de Reserva implica a aceitaccedilatildeo sem reservas das presentes condiccedilotildees gerais
Mediante o envio de um e-mail eou de uma mensagem eletroacutenica o Proprietaacuterio seraacute informado do
pedido de Reserva para o seu Veiacuteculo nas datas selecionadas pelo potencial Viajante O Proprietaacuterio deve
validar ou recusar num prazo de 48h (QUARENTA E OITO HORAS) o pedido de Reserva sob pena
de cancelamento do mesmo
Caso o Proprietaacuterio aceite o pedido de Reserva a YESCAPA informaraacute o Viajante via SMS eou e-mail O
Viajante de forma a confirmar a sua Reserva deve efetuar o pagamento online do Preccedilo indicado no
anuacutencio no Site via MANGOPAY O Viajante compromete-se tambeacutem a subscrever um seguro
especiacutefico e adaptado ao Veiacuteculo em questatildeo
Uma vez paga e confirmada a Reserva atraveacutes da YESCAPA a YESCAPA enviaraacute aos Utilizadores um
recibo com a discriminaccedilatildeo de todos os elementos relativos agrave Reserva do Veiacuteculo em questatildeo
Em caso de recusa por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA informa o Viajante imediatamente e
disponibiliza-se a propor mediante disponibilidade um Veiacuteculo equivalente como alternativa Em22
circunstacircncia alguma deveraacute ser imputada agrave YESCAPA a responsabilidade pela recusa de um
pedido de Reserva
A YESCAPA isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade em caso de cancelamento da Reserva quer
por parte do Proprietaacuterio quer por parte do Viajante A YESCAPA natildeo garante a precisatildeo e exatidatildeo das
datas dos pedidos de Reserva indicadas pelo Viajante que pretenda alugar o Veiacuteculo
vi Extensatildeo de Reservas
Os Utilizadores podem aumentar o periacuteodo de duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer jaacute celebrado atraveacutes de
um pedido de extensatildeo de Reserva Este pedido deve ser feito com um miacutenimo de 72h (SETENTA E
DUAS HORAS) de antecedecircncia em relaccedilatildeo agrave data de iniacutecio do aluguer atraveacutes da conta pessoal do
Viajante no Site da YESCAPA
Toda e qualquer extensatildeo do periacuteodo de aluguer seguiraacute os tracircmites anteriormente acordados entre os
Utilizadores sobretudo no que concerne agrave Remuneraccedilatildeo aos custos suplementares agraves opccedilotildees escolhidas
e aos custos de serviccedilo sem aplicaccedilatildeo das eventuais taxas de reduccedilatildeo propostas inicialmente pelo
Proprietaacuterio
O caacutelculo do valor a pagar pela extensatildeo da Reserva eacute efetuado de forma automaacutetica e apenas o
Proprietaacuterio pode consentir ou recusar o pedido de extensatildeo de Reserva feito pelo Viajante Em caso de
comum acordo entre as partes (Proprietaacuterio e Viajante) para que apenas sejam faturados as Taxas de
serviccedilo e os custos do seguro o pedido de extensatildeo de Reserva deve ser feito diretamente atraveacutes do
Perfil do Viajante no espaccedilo reservado para o efeito
A ausecircncia da Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio referente a um periacuteodo de extensatildeo da Reserva natildeo isenta o
Viajante do pagamento da Taxa de Serviccedilo
viiImportaccedilatildeo do Negoacutecio pelo Proprietaacuterio
Na situaccedilatildeo em que um Viajante se inscreve na YESCAPA por intermeacutedio e aconselhamento dos
Proprietaacuterios e se o dito Viajante fizer um pedido de Reserva de um Veiacuteculo a YESCAPA propotildee a
tiacutetulo comercial uma reduccedilatildeo de 5 (CINCO POR CENTO) das Taxas de serviccedilo salvo se o
montante das Taxas de serviccedilo for inferior a 3000euro (TRINTA EUROS) Para usufruir desta reduccedilatildeo a
YESCAPA transmitiraacute ao Proprietaacuterio um coacutedigo promocional
23
O Proprietaacuterio natildeo pode alterar as suas tarifas em situaccedilatildeo de importaccedilatildeo do negoacutecio As tarifas definidas
pelo Proprietaacuterio devem ser iguais agraves tarifas definidas nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) que
antecedem o pedido de Reserva
A YESCAPA pode recusar toda e qualquer importaccedilatildeo de negoacutecio se houver suspeita de que esta foi
realizada fora da plataforma
46 Cancelamento de Reserva pelo Viajante
O Viajante que deseje cancelar ou modificar a sua Reserva deve informar imediatamente a YESCAPA
atraveacutes do seu Perfil
i Modificaccedilatildeo
Qualquer modificaccedilatildeo de uma Reserva solicitada pelo Viajante estaacute sujeita ao consentimento do
Proprietaacuterio do Veiacuteculo e da YESCAPA no que concerne agrave modificaccedilatildeo das Taxas de serviccedilo da
plataforma
ii Cancelamento
O cancelamento de uma Reserva pode determinar o reembolso total ou parcial das Taxas de serviccedilo com
base na eventual subscriccedilatildeo do seguro de cancelamento e segundo o prazo de aviso a contar da data em
que for comunicado o cancelamento da Reserva A parte correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio
estaraacute sujeita agraves condiccedilotildees de cancelamento supracitadas
A parte correspondente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do aluguer aplicaacutevel a partir da
primeira hora do primeiro dia do aluguer
A YESCAPA propotildee aos Utilizadores uma soluccedilatildeo de seguro de cancelamento que lhes oferece a
possibilidade de beneficiar de um reembolso integral do valor do aluguer em caso de cancelamento antes
da data de partida (custo e Franquia do seguro de cancelamento estatildeo excluiacutedos) Para poder beneficiar do
seguro de cancelamento o Viajante deve subscrevecirc-lo no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva e deve
aceitar as suas condiccedilotildees gerais Poderaacute aceder agraves ditas condiccedilotildees gerais aqui As condiccedilotildees gerais do
seguro de cancelamento satildeo comunicadas ao Viajante no momento de subscriccedilatildeo do seguro de
cancelamento e de confirmaccedilatildeo da Reserva
Os Viajantes que natildeo tenham subscrito o seguro de cancelamento estatildeo sujeitos agraves seguintes condiccedilotildees
24
Se o cancelamento da Reserva por parte do Viajante for comunicado agrave YESCAPA com um prazo de
No miacutenimo 30 (TRINTA) dias de antecedecircncia face agrave data de iniacutecio do aluguer
Os Viajantes teratildeo direito a reembolso de 70 (SETENTA POR CENTO) do custo do aluguer
subtraiacutedo do custo do seguro e Taxas de serviccedilo O valor correspondente aos restantes 30 (TRINTA
POR CENTO) do custo do aluguer seraacute transferido de imediato ao Proprietaacuterio
Menos de 30 (TRINTA) dias antes da data de iniacutecio da Reserva
Natildeo haacute lugar a reembolso Verifica-se a retenccedilatildeo de 100 (CEM POR CENTO) da Remuneraccedilatildeo do
Proprietaacuterio do custo do seguro e das Taxas de serviccedilo A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio ser-lhe-aacute
transferida imediatamente
Se o cancelamento ocorrer nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo da Reserva
o Viajante poderaacute solicitar o reembolso total da Reserva com exceccedilatildeo dos casos em que o iniacutecio do
Contrato de Aluguer ocorra nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo do mesmo
Neste caso os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados e o Proprietaacuterio natildeo teraacute direito a receber o
valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo A parte referente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do
aluguer aplicaacutevel desde a primeira hora do primeiro dia de aluguer O seguro de cancelamento se tiver
sido subscrito natildeo eacute reembolsaacutevel
As condiccedilotildees de cancelamento flexiacuteveis permitem aos Viajantes e aos Proprietaacuterios cancelarem uma
Reserva por motivos relacionado com a pandemia da covid-19 descritas em paacutegina especiacutefica acessiacutevel a
partir da paacutegina inicial do Site
Em caso de elegibilidade nesta poliacutetica as condiccedilotildees de cancelamento aplicadas permitiratildeo a alteraccedilatildeo das
datas bem como a disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer a favor do Viajante de acordo com as
modalidades de gestatildeo selecionadas pelo Proprietaacuterio e visiacuteveis no anuacutencio do Veiacuteculo bem como no
pedido de cancelamento
As modalidades podem ser
- Reembolso do valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e a disponibilizaccedilatildeo de um
creacutedito de aluguer referente ao valor das Taxas de serviccedilo e seguro vaacutelido em todos os Veiacuteculos
registados na YESCAPA
- Atribuiccedilatildeo de um creacutedito de aluguer do valor total da Reserva vaacutelido no(s) Veiacuteculo(s) do mesmo
Proprietaacuterio
Uma das modalidades seraacute aplicada mediante apresentaccedilatildeo de justificaccedilatildeo para o cancelamento com pelo
menos 48 horas de antecedecircncia face ao dia de iniacutecio do aluguer25
O Proprietaacuterio indica a sua preferecircncia na sua conta Se o Proprietaacuterio nada fizer seraacute aplicada a opccedilatildeo
por defeito que conduz a um reembolso do montante correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e agrave
disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer referente ao montante do seguro e custos de serviccedilo vaacutelidos em
todos os Veiacuteculos registados na YESCAPA
Em caso de avaria do Veiacuteculo e de dificuldades operacionais que impeccedilam a continuaccedilatildeo do aluguer e
imobilizem o Veiacuteculo por um periacuteodo superior a 24h (VINTE E QUATRO HORAS) na medida em que
a responsabilidade natildeo possa ser imputada ao Viajante a YESCAPA procederaacute ao reembolso das Taxas
de serviccedilo dos dias natildeo gozados Neste caso o Proprietaacuterio tambeacutem deveraacute reembolsar o Viajante pro rata
temporis pelos dias natildeo gozados com base nas tarifas definidas agrave data do pedido de Reserva incluindo
tambeacutem eventuais custos de quilometragem
O Proprietaacuterio eacute responsaacutevel pelo pagamento do reembolso caso o aluguer seja interrompido devido a
desgaste ou falta de manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Nesse caso a YESCAPA apenas se responsabiliza pelo
reembolso das Taxas de serviccedilo
De forma a comprovar a justificaccedilatildeo do cancelamento da Reserva o seu motivo deve ser comunicado agrave
YESCAPA num prazo de 2 (DOIS) dias uacuteteis antes do iniacutecio do aluguer
Os motivos elencados seguidamente natildeo permitem em circunstacircncia alguma um reembolso total das
Taxas de serviccedilo
- Atraso por parte do Proprietaacuterio que afete a entrega do Veiacuteculo ao Viajante
- Modificaccedilatildeo unilateral por parte do Proprietaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer estipulada entre as partes
- Modificaccedilotildees por parte do Proprietaacuterio das condiccedilotildees do contrato celebrado entre as partes
[O cancelamento pode comportar uma modificaccedilatildeo nas datas do aluguer segundo acordo preacutevio por
parte do Proprietaacuterio e da YESCAPA] As condiccedilotildees de cancelamento e de reembolso seratildeo determinadas
em funccedilatildeo da data do primeiro pedido de modificaccedilatildeo da Reserva inicial A modificaccedilatildeo do contrato deve
ser programada num prazo de 12 (DOZE) meses a partir da data inicialmente prevista do iniacutecio da
viagem
iii Prazos de Reembolso
Nos casos previstos pela YESCAPA nos presentes Termos e Condiccedilotildees se o reembolso integral ou
parcial das Taxas de serviccedilo for justificado a YESCAPA compromete-se a efetuar o dito reembolso num
prazo de 14 (QUATORZE) dias uacuteteis a partir da receccedilatildeo do pedido de cancelamento
26
iv Inteira responsabilidade do Viajante
Os casos de cancelamento por parte do Viajante satildeo da sua inteira responsabilidade O serviccedilo
YESCAPA permite uacutenica e exclusivamente colocar em contacto o Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA
natildeo assume qualquer responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigaccedilotildees dos Utilizadores A
responsabilidade pelo cancelamento de uma Reserva por parte do Viajante natildeo pode em circunstacircncia
alguma ser imputada agrave YESCAPA
47 Cancelamento de uma Reserva por parte do Proprietaacuterio
i Prazo de obtenccedilatildeo de um reembolso direto
Em caso de cancelamento da Reserva por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA compromete-se a propor
uma alternativa em funccedilatildeo da disponibilidade de Veiacuteculos naquele momento e sem ter em conta os
criteacuterios de seleccedilatildeo inicial Se tal natildeo for possiacutevel a YESCAPA compromete-se a efetuar o reembolso da
quantia paga pelo Viajante (nomeadamente a Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio Taxas de serviccedilo custos do
seguro) sujeito a confirmaccedilatildeo expressa do cancelamento por parte do Viajante antes das 17h
(DEZESSETE HORAS) do primeiro dia do aluguer
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo e apesar de se tratar de um cancelamento da sua parte
o Proprietaacuterio eacute obrigado a reembolsar na iacutentegra o montante recebido Caso contraacuterio a YESCAPA
pode debitar das futuras Remuneraccedilotildees do Proprietaacuterio o valor devido ao Viajante
ii Impossibilidade de reembolso direto
Apoacutes o teacutermino do prazo supracitado a Remuneraccedilatildeo seraacute transferida ao Proprietaacuterio e a partir desse
momento nenhum reembolso ao Viajante seraacute possiacutevel De igual modo o montante correspondente aos
custos do seguro tambeacutem natildeo poderaacute ser reembolsado
Nesta situaccedilatildeo a YESCAPA apenas poderaacute reembolsar o montante correspondente aos custos de serviccedilo
e seraacute responsabilidade do Viajante contactar diretamente o Proprietaacuterio para a obtenccedilatildeo de reembolso
iii Natureza dos eventos impeditivos do aluguer
Se ocorrer um evento que impeccedila o aluguer do Veiacuteculo tal impedimento deve ser imediatamente
comunicado agrave YESCAPA pelo Proprietaacuterio do Veiacuteculo
27
Esta informaccedilatildeo deve ser comunicada pelo Proprietaacuterio atraveacutes do endereccedilo eletroacutenico
laquoinfoyescapaptraquo nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) precedentes ao iniacutecio do aluguer do
Veiacuteculo
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo compromete-se a restituir a totalidade do montante
pago ao Viajante
Em caso de cancelamento pelo Proprietaacuterio o Proprietaacuterio compromete-se a indemnizar a YESCAPA
em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS) pelos danos que lhe tenham sido causados
sobretudo no que respeita agrave perda de confianccedila por parte dos Utilizadores Se necessaacuterio este montante
seraacute debitado da Remuneraccedilatildeo do seu proacuteximo aluguer
A YESCAPA isenta o Proprietaacuterio do pagamento da dita indemnizaccedilatildeo somente nos seguintes casos
- Avaria ou acidente que impliquem a imobilizaccedilatildeo do Veiacuteculo alugado
- Doenccedila grave ou acidente que impeccedilam o Proprietaacuterio de se apresentar ao Viajante
- Falecimento
Aquando da receccedilatildeo da(s) justificaccedilatildeo(ccedilotildees) escrita(s) dos motivos que estatildeo na base do cancelamento
caberaacute agrave YESCAPA avaliar a legitimidade da mesma No caso de avaria que implique a imobilizaccedilatildeo do
Veiacuteculo alugado seraacute suficiente como justificaccedilatildeo escrita a entrega de comprovativo da oficina ou fatura
referente agrave reparaccedilatildeo do Veiacuteculo
Em todos os casos supracitados o Proprietaacuterio assume total responsabilidade perante o Viajante pelo
que este uacuteltimo renuncia a solicitaccedilatildeo de qualquer tipo de indemnizaccedilatildeo agrave YESCAPA O Viajante pode
solicitar uma indemnizaccedilatildeo pelos danos sofridos diretamente ao Proprietaacuterio
ivReserva Instantacircnea
Ao ativar a opccedilatildeo ldquoReserva Instantacircneardquo no seu anuacutencio o Proprietaacuterio compromete-se a alugar o seu
Veiacuteculo sempre que um Viajante confirmar uma Reserva de aluguer O Proprietaacuterio compromete-se a
atualizar sempre o calendaacuterio de disponibilidade do Veiacuteculo
O Proprietaacuterio pode cancelar uma Reserva Instantacircnea num prazo de 24h (VINTE E QUATRO
HORAS) a contar do pagamento da mesma somente nos casos em que o pedido de Reserva natildeo
corresponda agraves condiccedilotildees descritas no anuacutencio Caso contraacuterio o Proprietaacuterio deveraacute indemnizar a
YESCAPA em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS)
48 Contacto entre Utilizadores em caso de cancelamento do aluguer
i A missatildeo da YESCAPA
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A YESCAPA eacute uma plataforma que intermedia o serviccedilo de aluguer de Veiacuteculos sendo o elo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante A YESCAPA natildeo presta um serviccedilo direto de aluguer
A missatildeo da YESCAPA consiste no incentivo e promoccedilatildeo do aluguer de autocaravanas e de campervans
atraveacutes da comodidade e mobilidade que os Veiacuteculos constantes da plataforma asseguram bem como da
promoccedilatildeo da experiecircncia em si quer seja um passeio ou feacuterias
Entre o Proprietaacuterio do Veiacuteculo e o Viajante eacute celebrado um Contrato de Aluguer com condiccedilotildees gerais e
especiacuteficas seguido de um inventaacuterio do Veiacuteculo objeto do contrato Para mais informaccedilotildees consultar
laquoCONTRATO DE ALUGUERraquo
ii Os Limites da atuaccedilatildeo da YESCAPA
A YESCAPA natildeo assume qualquer obrigaccedilatildeo de resultado no que diz respeito agrave seguranccedila dos alugueres
celebrados entre os Utilizadores Eacute da responsabilidade de cada Utilizador do serviccedilo YESCAPA respeitar
os compromissos assumidos com os outros Utilizadores
Caso ocorra o cancelamento de um aluguer a YESCAPA no acircmbito da sua intervenccedilatildeo que consiste em
criar e manter uma comunidade de Utilizadores capazes de estabelecer relaccedilotildees de confianccedila faraacute o
possiacutevel para sem qualquer obrigaccedilatildeo quanto agrave obtenccedilatildeo de resultados pocircr em contacto os Utilizadores
de forma a encontrar uma soluccedilatildeo alternativa viaacutevel
49 Seguro e Assistecircncia
i Subscriccedilatildeo de um seguro
Eacute da responsabilidade de cada Viajante assegurar o Veiacuteculo alugado O seguro escolhido pelo Viajante
estaacute sujeito ao consentimento e agrave aprovaccedilatildeo preacutevia por parte do Proprietaacuterio do Veiacuteculo
Um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo para Veiacuteculos terrestres a motor e uma assistecircncia teacutecnica em
benefiacutecio do Viajante e do Proprietaacuterio satildeo propostos aos Utilizadores do Site De forma a beneficiar de
um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo proposto pelo Site o veiacuteculo deve estar registado num dos paiacuteses
cobertos pelas companhias de seguro parceiras Em caso de utilizaccedilatildeo do seguro Allianz para os veiacuteculos
matriculados na Alemanha o proprietaacuterio deve informar a sua companhia de seguros privada da sua
atividade de aluguer caso contraacuterio poderaacute perder a cobertura da mesma O proprietaacuterio pode utilizar a
sua proacutepria apoacutelice de seguro se esta cobrir o aluguer a terceiros O mesmo deve notificar o Site por
escrito
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Para estar autorizado a realizar uma Reserva de aluguer de um Veiacuteculo o Viajante deve aceitar as
condiccedilotildees gerais do seguro previstas para o efeito As condiccedilotildees gerais do seguro estatildeo disponiacuteveis no
Site da Yescapa
O cumprimento destas condiccedilotildees eacute da inteira responsabilidade do Viajante Caso natildeo cumpra as
condiccedilotildees exigidas pelo seguro o Viajante assume total responsabilidade perante a plataforma o
Proprietaacuterio e terceiros envolvidos
ii Perda ou natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
O fornecimento de informaccedilatildeo erroacutenea ou adulteraccedilatildeo dos dados fornecidos pelos Utilizadores podem
resultar na perda ou na natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
Neste caso os Utilizadores natildeo podem imputar responsabilidades agrave YESCAPA
A natildeo comunicaccedilatildeo ou adulteraccedilatildeo por parte do Proprietaacuterio do peso maacuteximo em carga
autorizado da matriacutecula do Veiacuteculo ou do valor de aquisiccedilatildeo podem justificar a perda ou a natildeo
aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
iii Cancelamento da Reserva
Os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados Em caso de cancelamento pelo motivo da Covid-19 o
montante dos custos de seguro pode ser utilizado numa futura reserva sob a forma de creacutedito de aluguer
iv Declaraccedilatildeo de sinistro
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo aquando do aluguer a sua anaacutelise pela equipa YESCAPA e
quando aplicaacutevel pela seguradora responsaacutevel obriga a que a declaraccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo
necessaacuteria sejam transmitidos quer por parte do Viajante quer por parte do Proprietaacuterio agrave YESCAPA
num prazo maacuteximo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes o evento no caso de imobilizaccedilatildeo
do Veiacuteculo como consequecircncia dos danos ou 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a devoluccedilatildeo do
Veiacuteculo caso os danos natildeo tenham impedido o prosseguimento do aluguer
As declaraccedilotildees satildeo feitas unicamente atraveacutes de um formulaacuterio de sinistro
Cada dano que seja da responsabilidade do Viajante ou sem terceiros identificados daraacute lugar ao
pagamento da Franquia se o montante de reparaccedilatildeo for superior ao montante da Franquia estabelecida
pela seguradora ou ao pagamento do montante de reparaccedilotildees se o mesmo for inferior ao montante da
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Franquia estabelecida pela seguradora O Viajante compromete-se sem exceccedilotildees nem reservas a pagar o
valor da Franquia do seguro por cada sinistro identificado
Esta condiccedilatildeo pode comportar o pagamento de vaacuterias Franquias de seguro para um soacute periacuteodo de
aluguer
O Viajante autoriza expressamente a YESCAPA ao deacutebito direto da sua conta bancaacuteria do valor do
montante de reparaccedilotildees que pode corresponder agrave Franquia estabelecida pela seguradora contratada
durante o periacuteodo de aluguer (uma ou mais Franquias dependendo do caso) ou ao montante de
reparaccedilatildeo mediante apresentaccedilatildeo de uma fatura ou orccedilamento
Se o Viajante se recusar a assinar o inventaacuterio de devoluccedilatildeo eou natildeo forneccedila os documentos necessaacuterios
agrave abertura de um processo de sinistro num prazo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a
ocorrecircncia dos danos uma quantia equivalente agrave Franquia ou Franquias do seguro pode ser debitada e
transferida diretamente ao Proprietaacuterio
Em caso de dano cuja responsabilidade seja do Viajante e natildeo esteja coberto pelo seguro a YESCAPA
estabeleceraacute um procedimento em funccedilatildeo dos elementos presentes nos documentos fornecidos pelo
Proprietaacuterio e pelo Viajante Esta situaccedilatildeo pode resultar na compensaccedilatildeo pelos danos mediante
apresentaccedilatildeo da fatura valor que seraacute deduzido da Cauccedilatildeo
Em situaccedilatildeo de mediaccedilatildeo pela YESCAPA de um processo de litiacutegio ou sinistro os custos de
gestatildeo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) seratildeo aplicados agrave parte declarada como
responsaacutevel
v Obrigaccedilotildees do Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo durante o aluguer o Proprietaacuterio compromete-se a identificar os
danos e a transmitir os documentos solicitados respeitando os prazos previstos (ver paraacutegrafo iv)
Em situaccedilatildeo de dano coberto pelo seguro e cujo montante seja superior agrave Franquia o tratamento dos
dados para abertura do processo pela seguradora associada exige que os documentos e informaccedilotildees
referidas no artigo 44 - iii sejam previamente fornecidos agrave YESCAPA num periacuteodo natildeo inferior a 24h
(VINTE E QUATROS HORAS) antes da data efetiva do aluguer
Os documentos e informaccedilotildees devem estar atualizados e vaacutelidos Mesmo sob risco de perda de validade
o documento de inspeccedilatildeo do Veiacuteculo natildeo deve apresentar nenhuma anomalia ou defeitos com
implicaccedilotildees diretas ou indiretas na origem dos danos Uma vez apurada a responsabilidade e posterior
comunicaccedilatildeo da mesma pela YESCAPA apoacutes o estudo do processo o Proprietaacuterio compromete-se a
reparar o seu Veiacuteculo nos melhores prazos possiacuteveis natildeo podendo exceder os 15 dias (QUINZE DIAS)
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apoacutes a decisatildeo no caso do Veiacuteculo natildeo ter um aluguer agendado na plataforma YESCAPA durante este
periacuteodo
Artigo 5 Propriedade intelectual
Qualquer conteuacutedo informaccedilatildeo arquivo eou software apresentado conteuacutedos disponibilizados
produzidos ou fornecidos pelo Site satildeo protegidos pelas leis francesas portuguesas e internacionais
aplicaacuteveis na mateacuteria
Salvo quanto a conteuacutedos gerados por Utilizadores os elementos presentes no Site satildeo da propriedade
intelectual da YESCAPA Qualquer representaccedilatildeo coacutepia reproduccedilatildeo uso distribuiccedilatildeo exibiccedilatildeo ou outra
forma de exploraccedilatildeo parcial ou total de qualquer elemento presente no Site por meio de um processo
qualquer com a ajuda de qualquer suporte eacute estritamente proibido salvo autorizaccedilatildeo preacutevia expressamente
dada pelo Site ou pela YESCAPA
Ao submeter quaisquer conteuacutedos nomeadamente recensotildees avaliaccedilotildees fotografias ou outras imagens
os Utilizadores independentemente da sua qualidade em concreto garantem terem os direitos para o
fazer e concedem agrave YESCAPA uma licenccedila gratuita natildeo exclusiva e de acircmbito mundial permitindo a
reproduccedilatildeo comunicaccedilatildeo ao puacuteblico distribuiccedilatildeo e qualquer outra forma de utilizaccedilatildeo desses conteuacutedos
no acircmbito da sua atividade comercial
A YESCAPA natildeo controla a licitude do conteuacutedo submetido pelos Utilizadores e natildeo tem qualquer
responsabilidade em caso de violaccedilatildeo dos direitos detidos por terceiros e perpetrados devido a qualquer
atividade ou utilizaccedilatildeo inadequada do Site por parte de um Utilizador
Caso considere que algum dos conteuacutedos disponiacuteveis no Site afeta os seus direitos deveraacute apresentar uma
denuacutencia por email ou por escrito para o endereccedilo da YESCAPA ambos referidos acima
Artigo 6 Poliacutetica de Privacidade
A publicaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo dos dados de caraacutecter pessoal satildeo controlados atraveacutes do Site tendo por base
as regras em vigor relativamente agrave sua proteccedilatildeo Para qualquer duacutevida os Utilizadores do Site poderatildeo
enviar um e-mail para ldquoinfoyescapaptrdquo
Os seus dados estatildeo seguros com a Yescapa natildeo sendo transmissiacuteveis a terceiros salvo em caso de
pedido por parte das entidades competentes
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Quer em relaccedilatildeo agrave proteccedilatildeo dos dados pessoais quer agrave nossa utilizaccedilatildeo de cookies remetemos para a
nossa POLIacuteTICA DE PRIVACIDADE
Artigo 7 Lei aplicaacutevel e tribunais competentes
Os presentes Termos e Condiccedilotildees e as convenccedilotildees concluiacutedas entre Proprietaacuterios e Viajantes em
conformidade com o estabelecimento de relaccedilotildees pelo Site satildeo submetidas ao direito portuguecircs com
exclusatildeo das suas regras de direito dos conflitos
A YESCAPA e os Utilizadores deveratildeo submeter qualquer litiacutegio relativo agrave aplicaccedilatildeo e a interpretaccedilatildeo dos
presentes Termos e Condiccedilotildees aos tribunais do domiciacutelio ou da sede do Proprietaacuterio ou do Viajante
conforme aplicaacutevel
Se o seu paiacutes de residecircncia fizer parte da UE o Utilizador pode aceder agrave plataforma online de resoluccedilatildeo
de litiacutegios da Comissatildeo Europeia aqui httpeceuropaeuconsumersodr
Informaccedilatildeo adicional para consumidores residentes em Portugal Nos termos da Lei nordm 1442015 de 8 de setembro
informa-se que em caso de litiacutegio pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resoluccedilatildeo Alternativa
de Litiacutegios A lista a seguir indicada integra os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo
registados como entidades RAL
Centro Nacional de Informaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
wwwarbitragemdeconsumoorg
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
wwwcentroarbitragemlisboapt
Centro de Informaccedilatildeo de Consumo e Arbitragem do Porto
wwwcicappt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
wwwcentrodearbitragemdecoimbracom
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regiatildeo Autoacutenoma da Madeira
caccmadeiragovpt
Centro de Conflitos de Consumo e Arbitragem do Vale do Ave
wwwtriavept
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Centro de Informaccedilatildeo e Arbitragem do Vale do Caacutevado
wwwciabpt
Centro de Informaccedilatildeo Mediaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
wwwconsumidoronlinept
Centro de Arbitragem da Universidade Autoacutenoma de Lisboa
wwwarbitragemautonomapt
Para obter mais informaccedilatildeo atualizada e pormenorizada consulte o Portal do Consumidor
wwwconsumidorpt
Caso tenha alguma questatildeo relativamente a estes Termos e Condiccedilotildees deveraacute enviar-nos um e-mail
Termos revistos e atualizados a []
24022021
copy 2021 - YESCAPA
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laquoViajanteraquo Qualquer Utilizador que pesquise reserve ou utilize serviccedilos anunciados no Site e que deseja
alugar eou alugue um Veiacuteculo anunciado no Site da YESCAPA para ser o condutor principal
Cada definiccedilatildeo corresponde tanto ao singular como ao plural da palavra
Artigo 1 Preacircmbulo
O Site ldquowwwyescapaptrdquo (ldquoSiterdquo) eacute editado em forma interativa destinada aos Proprietaacuterios e aos
Viajantes que em conjunto satildeo Utilizadores dos Veiacuteculos
O Site permite um espaccedilo de interaccedilatildeo entre os Viajantes que tencionam alugar Veiacuteculos e os
Proprietaacuterios dispostos a ceder o seu gozo Os Proprietaacuterios que alugam o seu Veiacuteculo a tiacutetulo
profissional satildeo Proprietaacuterios Empresarias e utilizam o Site da YESCAPA para publicar anuacutencios dos seus
Veiacuteculos
Os Proprietaacuterios anunciam e alugam o seu Veiacuteculo mediante o pagamento da Remuneraccedilatildeo Os
Utilizadores podem determinar qual o contrato que regula a cedecircncia do gozo do Veiacuteculo assim como
qual a sua forma e conteuacutedo
Os Utilizadores podem comunicar e trocar informaccedilotildees e recomendaccedilotildees entre eles num espaccedilo online
criado para esse efeito no Site
Os presentes Termos e Condiccedilotildees da YESCAPA (ldquoTermos e Condiccedilotildeesrdquo) definem e regulam as
condiccedilotildees de utilizaccedilatildeo do Site as relaccedilotildees estabelecidas entre o Site e os seus Utilizadores e as relaccedilotildees
entre Utilizadores no seio do Site
Artigo 2 Acircmbito de aplicaccedilatildeo
A utilizaccedilatildeo do Site e do serviccedilo YESCAPA estaacute sujeita agrave aceitaccedilatildeo sem condiccedilotildees ou reservas pelos
Utilizadores dos presentes Termos e Condiccedilotildees Previamente agrave finalizaccedilatildeo da sua inscriccedilatildeo no Site os
Utilizadores devem selecionar o quadrado ldquoaceitordquo para confirmar a sua adesatildeo aos presentes Termos e
Condiccedilotildees
Os presentes Termos e Condiccedilotildees aplicam-se a qualquer utilizaccedilatildeo do serviccedilo YESCAPA para o
aluguer de Veiacuteculos registados em Portugal
5
Os Utilizadores declaram que compreendem e concordam sem reservas nem exceccedilotildees com os
presentes Termos e Condiccedilotildees redigidos em portuguecircs
O registo de um Utilizador requer a criaccedilatildeo preacutevia de um Perfil
Cada Utilizador declara ter plena e completa capacidade juriacutedica para a utilizaccedilatildeo do Site e a sua aceitaccedilatildeo
sem reservas dos Termos e Condiccedilotildees
Artigo 3 Modificaccedilotildees dos Termos e Condiccedilotildees
Estes Termos e Condiccedilotildees poderatildeo ser modificados se necessaacuterio pela YESCAPA Os
Utilizadores seratildeo informados de quaisquer alteraccedilotildees destes Termos e Condiccedilotildees atraveacutes de
publicaccedilatildeo no Site
Se os Utilizadores natildeo concordarem com os Termos e Condiccedilotildees revistos podem resolver o contrato
com efeitos imediatos No entanto caso natildeo resolvam o contrato antes da data de entrada em vigor dos
Termos e Condiccedilotildees revistos a continuaccedilatildeo do seu acesso ou utilizaccedilatildeo do Site seraacute entendida como uma
aceitaccedilatildeo taacutecita dos Termos e Condiccedilotildees revistos
Artigo 4 Utilizaccedilatildeo do serviccedilo YESCAPA
41 Utilizaccedilatildeo do Site
i O conceito YESCAPA
O Site permite um espaccedilo de interaccedilatildeo entre Utilizadores O Proprietaacuterio anuncia o aluguer do seu
Veiacuteculo e o Viajante pode Reservar e alugar um Veiacuteculo anunciado no Site nos termos acordados com o
Proprietaacuterio
A YESCAPA atua enquanto intermediaacuteria do Contrato de Aluguer celebrado entre o Proprietaacuterio e o
Viajante e presta assistecircncia aos Utilizadores na validaccedilatildeo dos elementos e documentos necessaacuterios ao
anuacutencio do Veiacuteculo
O Proprietaacuterio eacute o uacutenico responsaacutevel pelos seus anuacutencios e serviccedilos O Viajante ao efetuar uma Reserva
estaacute a contratar diretamente com o Proprietaacuterio caso este aceiteconfirme a Reserva A YESCAPA natildeo eacute
nem seraacute parte contratante ou participaraacute de alguma forma em qualquer relaccedilatildeo contratual entre os
Utilizadores6
Se na qualidade de Utilizador optar por utilizar a plataforma da YESCAPA a sua relaccedilatildeo com a
YESCAPA estaacute limitada ao facto de por qualquer motivo ser um contratante terceiro independente e
natildeo um funcionaacuterio agente ou parceiro da YESCAPA pelo que o Utilizador age exclusivamente em seu
proacuteprio nome e para o seu proacuteprio benefiacutecio e natildeo em nome da YESCAPA
A YESCAPA natildeo seraacute responsaacutevel por qualquer incumprimento ou litiacutegio resultante de comportamento
culposo ou natildeo de um Proprietaacuterio ou Viajante em relaccedilatildeo agrave utilizaccedilatildeo do Site ou dos serviccedilos
YESCAPA nem relativamente agrave execuccedilatildeo de qualquer Contrato de Aluguer celebrado entre os
Utilizadores Aleacutem disso a YESCAPA natildeo seraacute responsaacutevel pelo estado mecacircnico dos Veiacuteculos
cingindo-se a sua atuaccedilatildeo agrave estrita verificaccedilatildeo da validade da Inspeccedilatildeo Teacutecnica dos Veiacuteculos A YESCAPA
natildeo seraacute responsaacutevel por quaisquer defeitos mencionados no documento da Inspeccedilatildeo Teacutecnica que natildeo
impeccedilam a circulaccedilatildeo do veiacuteculo de acordo com a legislaccedilatildeo em vigor
Se se verificar um dano ou avaria mecacircnica de um elemento do Veiacuteculo durante o periacuteodo do aluguer
tendo esse elemento sido indicado como defeituoso aquando da realizaccedilatildeo da uacuteltima Inspeccedilatildeo Teacutecnica
efetuada e na ausecircncia de uma fatura que comprove a reparaccedilatildeo do dito elemento o Proprietaacuterio
suportaraacute todos os custos de reparaccedilatildeo natildeo podendo imputar nem agrave YESCAPA nem ao Viajante a
responsabilidade pelo dano ou avaria mecacircnica
Em caso de conflito entre os Utilizadores e sem que tal abranja o acircmbito da sua responsabilidade ou
obrigaccedilotildees a YESCAPA empenhar-se-aacute dentro das suas limitaccedilotildees a encontrar uma soluccedilatildeo uacutetil para
mediar o conflito ou oferecer uma alternativa ao Utilizador
A YESCAPA natildeo tem qualquer controlo sobre e por isso natildeo garante (i) a existecircncia qualidade
seguranccedila adequabilidade ou legalidade de quaisquer anuacutencios ou serviccedilos do Proprietaacuterio (ii) a
veracidade ou correccedilatildeo de quaisquer descriccedilotildees de anuacutencios classificaccedilotildees comentaacuterios ou outro
conteuacutedo ou (iii) o desempenho ou conduta de qualquer Utilizador ou terceiro
Ao aceitar os Termos e Condiccedilotildees os Utilizadores comprometem-se a utilizar o Site de boa feacute natildeo
podendo utilizar o Site como meio de comunicaccedilatildeo no sentido de efetuar alugueres fora da plataforma
YESCAPA Nenhum pagamento pode ser efetuado fora do Site Qualquer incumprimento nesse sentido
seraacute considerado como desvio de clientela e violaccedilatildeo deste contrato podendo a YESCAPA avanccedilar com
todas as vias legais para acautelar os seus interesses
Os serviccedilos prestados pela YESCAPA no acircmbito do funcionamento do Site satildeo os seguintes
1deg Gerir as inscriccedilotildees dos Utilizadores no Site
2deg Estabelecer e facilitar a relaccedilatildeo entre os Utilizadores
7
3deg Fornecer um seguro automoacutevel contra ldquotodos os riscosrdquo para Veiacuteculos ou assistecircncia teacutecnica a favor
do Viajante e do Proprietaacuterio
4deg Dinamizar as interaccedilotildees a comunicaccedilatildeo e a formalizaccedilatildeo do aluguer de Veiacuteculos entre Utilizadores
5deg Incentivar uma boa relaccedilatildeo entre os Utilizadores
6deg Controlar os pagamentos realizados entre as partes em colaboraccedilatildeo com a empresa LEETCHI SA
parceiro no processamento de pagamentos em moeda eletroacutenica
ii Seguranccedila dos pagamentos
A seguranccedila dos pagamentos eacute controlada pela empresa MANGOPAY SA sociedade anoacutenima com
capital social de 2000000 (dois milhotildees) euros sediada no Luxemburgo 59 Boulevard Royal L-2449 e
registada no Luxemburgo com o nuacutemero B173459 habilitada a exercer a sua atividade em Franccedila e
agregada agrave Comissatildeo de Supervisatildeo do Setor Financeiro (httpwwwcssfluen) Luxemburgo 110
Route drsquoArlon L1150
A MANGOPAY SA exerce a sua atividade de processamento e controlo de pagamentos atraveacutes da
LEETCHI SA
Condiccedilotildees Gerais de Utilizaccedilatildeo do serviccedilo MANGOPAY
A YESCAPA apenas garante a seguranccedila dos pagamentos quando os mesmos satildeo realizados por
intermeacutedio da LEETCHI natildeo assumindo qualquer tipo de responsabilidade quanto aos pagamentos
realizados diretamente entre os Utilizadores
O Site eacute acessiacutevel via internet gratuitamente sem exceccedilatildeo ou condiccedilotildees e em todos os locais em que o
Utilizador tenha acesso agrave mesma Todos os gastos incorridos pelos Utilizadores para acederem agrave internet
estatildeo a cargo dos mesmos (material informaacutetico programas conexatildeo agrave internet entre outros) O
Utilizador ocasional que natildeo tenha um Perfil ldquoUtilizadorrdquo natildeo consegue aceder aos serviccedilos reservados
aos Utilizadores regularmente inscritos
A YESCAPA compromete-se a propor um acesso de qualidade dos seus serviccedilos aos Utilizadores no Site
A YESCAPA tem obrigaccedilatildeo de meios e natildeo obrigaccedilatildeo de resultados Qualquer fator que possa provocar
uma disfunccedilatildeo da rede ou do sistema natildeo seraacute da responsabilidade da YESCAPA
iii Condiccedilotildees de pagamento
O Viajante compromete-se a pagar o Preccedilo adotando qualquer uma das diferentes soluccedilotildees de
modos de pagamento propostos pela YESCAPA
8
Pagamento em duas prestaccedilotildees sem custos adicionais
O pagamento em duas prestaccedilotildees eacute proposto para uma Reserva feita com mais de 45 (QUARENTA E
CINCO) dias de antecedecircncia em relaccedilatildeo ao iniacutecio do periacuteodo do aluguer e assume a forma de um
pagamento do montante total devido com deacutebito diferido
No caso de um pagamento em duas prestaccedilotildees o Viajante compromete-se a pagar o valor remanescente
dentro dos prazos estabelecidos pela plataforma Se o Viajante natildeo pagar o valor remanescente ateacute 30
(TRINTA) dias de antecedecircncia em relaccedilatildeo ao iniacutecio do periacuteodo de aluguer o aluguer seraacute considerado
cancelado e o Proprietaacuterio receberaacute a sua parte da primeira prestaccedilatildeo
Transferecircncia bancaacuteria
No caso de pagamento por transferecircncia bancaacuteria o Viajante compromete-se a pagar a
totalidade do Preccedilo do aluguer estipulado no contrato
A opccedilatildeo de pagamento por transferecircncia bancaacuteria eacute possiacutevel se este for feito 15 (QUINZE) dias antes do
iniacutecio do periacuteodo do aluguer O viajante tem um prazo de 10 (DEZ) dias para efetuar a transferecircncia a
contar do dia em que escolheu este modo de pagamento Se o pagamento natildeo for efetuado a Reserva seraacute
automaticamente cancelada
O pagamento por transferecircncia natildeo eacute cumulaacutevel com a opccedilatildeo de pagamento em duas prestaccedilotildees
devendo por isso o Preccedilo ser pago na totalidade
Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto
Preacute-autorizaccedilatildeo para deacutebito direto de uma conta bancaacuteria usando um cartatildeo bancaacuterio
Caso a gestatildeo da Cauccedilatildeo seja feita pela YESCAPA uma Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto seraacute registada e o
deacutebito direto seraacute feito automaticamente em caso de verificaccedilatildeo de dano
Se o Viajante optar pelo pagamento em duas prestaccedilotildees o deacutebito direto seraacute automaticamente registado
quando for realizado o deacutebito da segunda prestaccedilatildeo 30 (TRINTA) dias antes do iniacutecio do periacuteodo de
aluguer
Em caso de falha no processamento do pagamento uma folha de registo de tentativa de deacutebito direto
seraacute disponibilizada automaticamente ao Viajante e ele seraacute informado por e-mail e SMS
9
O Viajante compromete-se a registar a informaccedilatildeo necessaacuteria agrave Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto com pelo
menos 72 (SETENTA E DUAS) horas de antecedecircncia antes da sua partida Se natildeo a registar o aluguer
seraacute cancelado e natildeo seraacute reembolsado
A Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto pode ser eliminada ateacute 7 dias apoacutes a conclusatildeo do aluguer
O cartatildeo de creacutedito utilizado para a Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto deve permitir a preacute-autorizaccedilatildeo e ser
vaacutelido por 1 mecircs apoacutes a conclusatildeo do aluguer
Em funccedilatildeo da instituiccedilatildeo financeira da conta do Viajante o montante autorizado poderaacute ser debitado da
conta bancaacuteria e retido pelo banco ateacute que o montante seja liberado
Cartatildeo Oferta
Os cartotildees oferta disponiacuteveis no Site satildeo vaacutelidos durante um ano a partir da data da sua compra
O valor do cartatildeo oferta natildeo eacute reembolsaacutevel exceto se o reembolso for solicitado 14 (QUATORZE) dias
apoacutes a sua compra
O cartatildeo oferta estaacute limitado a uma uacutenica utilizaccedilatildeo e destina-se ao pagamento de um aluguer Se o valor
do aluguer for inferior ao valor do cartatildeo oferta o Utilizador natildeo teraacute direito ao reembolso da diferenccedila
de valores
42 As contas dos Utilizadores
i Perfil
Qualquer Utilizador que se pretenda inscrever no Site deve criar um Perfil de Utilizador sendo necessaacuteria
a introduccedilatildeo dos seus dados pessoais na plataforma
Os Utilizadores confirmam e garantem que as informaccedilotildees prestadas satildeo vaacutelidas e verdadeiras A
YESCAPA natildeo se responsabiliza pela comunicaccedilatildeo de informaccedilotildees pessoais falsas obsoletas ou
incompletas dos Utilizadores
Cada Utilizador tem um ID de Utilizador e um coacutedigo de acesso que lhe permite aceder diretamente ao
seu Perfil comprometendo-se agrave criaccedilatildeo de um Perfil uacutenico de forma a evitar a repeticcedilatildeo de Utilizadores
na plataforma Os Utilizadores devem manter o seu coacutedigo de acesso confidencial
O Utilizador deve atualizar os seus dados alterando qualquer informaccedilatildeo que jaacute natildeo se encontre
devidamente atualizada
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Se necessaacuterio o endereccedilo e-mail do Utilizador pode ser utilizado pelo Site para a administraccedilatildeo gestatildeo e
desenvolvimento do serviccedilo
A plataforma da YESCAPA rege-se pela Lei nordm 582019 de 8 de agosto (Lei da Proteccedilatildeo de Dados
Pessoais) que assegura e executa na ordem juriacutedica nacional o Regulamento (UE) 2016679 do
Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo agrave proteccedilatildeo das pessoas singulares no
que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e agrave livre circulaccedilatildeo desses dados e que revoga a Diretiva
9546CE (Regulamento Geral sobre a Proteccedilatildeo de Dados ou ldquoRGPDrdquo) Este Regulamento eacute um ato
diretamente vinculativo para pessoas singulares e coletivas que sendo residentes ou natildeo na Uniatildeo
Europeia tratam dados de cidadatildeos europeus
A YESCAPA eacute responsaacutevel pela declaraccedilatildeo de privacidade sendo a responsaacutevel pelo tratamento de dados
para efeitos do RGPD e determinaraacute o propoacutesito e os meios de processamento de dados pessoais
apresentados e recolhidos
Em caso de incumprimento das condiccedilotildees de utilizaccedilatildeo da plataforma ou de comportamento considerado
abusivo pela plataforma a YESCAPA pode suspender o registo eou desativar o Perfil do Utilizador
dependendo da avaliaccedilatildeo que os administradores da plataforma fizerem destas condiccedilotildees O Utilizador
que tenha sido removido eou cujo Perfil seja desativado eacute informado desta decisatildeo via e-mail para o
endereccedilo eletroacutenico que utilizou para efetuar o seu registo no Site
Para mais informaccedilotildees consultar laquoPOLIacuteTICA DE CONFIDENCIALIDADEraquo
ii Organizaccedilatildeo do Site
O Site da YESCAPA eacute constituiacutedo por um espaccedilo puacuteblico e um espaccedilo privado acessiacutevel nos termos
referidos abaixo
O espaccedilo puacuteblico permite o acesso direto ao Site utilizaccedilatildeo do Site enquanto Utilizador natildeo identificado
beneficiar de alguns serviccedilos e funcionalidades propostas pelo Site incluindo a consulta de diferentes
propostas de aluguer de Veiacuteculos
O espaccedilo privado eacute acessiacutevel apenas para o Utilizador que crie um Perfil nas condiccedilotildees supra descritas
O espaccedilo privado de cada Utilizador permite principalmente a publicaccedilatildeo de anuacutencios de Veiacuteculos a
modificaccedilatildeo de informaccedilotildees previamente comunicadas fazer Reservas adicionar comentaacuterios e outras
possibilidades relacionadas com a gestatildeo dos anuacutencios para aluguer de Veiacuteculos
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iii Conteuacutedo do Site
A YESCAPA natildeo se responsabiliza pela exatidatildeo das informaccedilotildees prestadas pelos Proprietaacuterios dos
Veiacuteculos nos anuacutencios publicados na plataforma sendo essa informaccedilatildeo integralmente responsabilidade
de quem a presta Cada Proprietaacuterio deve fornecer uma descriccedilatildeo exata objetiva atualizada face ao estado
atual do Veiacuteculo e agrave sua manutenccedilatildeo
A YESCAPA apenas se responsabiliza pela aceitaccedilatildeo eou recusa das propostas de anuacutencios que surgem
por parte dos Proprietaacuterios natildeo podendo ser responsabilizada por qualquer erro ou imprecisatildeo que afete
os anuacutencios colocados no Site pelos Proprietaacuterios dos Veiacuteculos bem como pelos comentaacuterios Opiniotildees
ou informaccedilotildees publicadas pelos Utilizadores nesses mesmos anuacutencios
Os Utilizadores poderatildeo publicar conteuacutedos no Site principalmente descriccedilotildees e recomendaccedilotildees para
outros Utilizadores desde que atuem dentro da legalidade e sujeito ao disposto na claacuteusula 5
iv Avaliaccedilotildees
Cada Utilizador deve preencher uma ficha de avaliaccedilatildeo de cada Utilizador com quem tenha estabelecido
uma relaccedilatildeo contratual no acircmbito dos serviccedilos anunciados no Site
O Site publica no Perfil dos Utilizadores avaliados a referida ficha de avaliaccedilatildeo designada ldquoOpiniotildeesrdquo Ao
preencher a ficha de avaliaccedilatildeo o Utilizador compromete-se a natildeo indicar qualquer informaccedilatildeo que possa
ofender a honra e reputaccedilatildeo do Utilizador avaliado
Cada Utilizador eacute exclusivamente responsaacutevel pelos seus conteuacutedos eou avaliaccedilotildees que submeta no Site
Os Utilizadores podem livremente denunciar todos os conteuacutedos e avaliaccedilotildees suscetiacuteveis de ofender a
ordem puacuteblica e moral bem como a identidade de algum Utilizador bem como de algo que possa ser
considerado ilegal iliacutecito ou suscetiacutevel de prejudicar aos direitos de outrem A denuacutencia pode ser feita por
e-mail para infoyescapapt ou para o endereccedilo da YESCAPA referido acima
No caso de conduta indevida a YESCAPA poderaacute remover conteuacutedos comentaacuterios ou avaliaccedilotildees A
YESCAPA poderaacute ainda desativar ou eliminar o Perfil do Utilizador O Utilizador cujo Perfil seja
desativado ou eliminado seraacute informado via e-mail para o endereccedilo eletroacutenico que utilizou para efetuar o
seu registo no Site
O Site reserva-se ao direito de suspender a publicaccedilatildeo de um comentaacuterio em caso de litiacutegio entre
utilizadores de forma a analisar a versatildeo de cada uma das partes Em funccedilatildeo dos elementos agrave sua
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disposiccedilatildeo a Yescapa reserva-se o direito de natildeo publicar o comentaacuterio e de aplicar qualquer medida de
controlo referente ao anuacutencio eou utilizadores relacionados ao anuacutencio de forma a garantir a qualidade
do serviccedilo
43 Relaccedilatildeo entre Utilizadores
i Princiacutepio contratual
Os Utilizadores satildeo livres na consulta e avaliaccedilatildeo da qualidade dos anuacutencios da disponibilidade de um
Veiacuteculo e da aceitaccedilatildeo de um pedido de Reserva feito por um Viajante
ii Propostas de Contrato de Aluguer
O Site tem agrave disposiccedilatildeo dos Utilizadores uma minuta predefinida do Contrato de Aluguer dos Veiacuteculos
Os Utilizadores satildeo livres de utilizar o dito Contrato de Aluguer de o modificar adaptar ou de utilizar
todo e qualquer documento agrave sua escolha A YESCAPA natildeo eacute parte nesse contrato nem assume qualquer
obrigaccedilatildeo de garantia ou responsabilidade em relaccedilatildeo a ele
iii Escolha de outro Contrato
A YESCAPA natildeo se responsabiliza pela utilizaccedilatildeo de outro modelo contratual que substitua o
previamente existente e apresentado aos Utilizadores Caso ambos prefiram utilizar outro modelo de
Contrato de Aluguer neste teraacute de constar obrigatoriamente a apresentaccedilatildeo e descriccedilatildeo do Veiacuteculo
objeto do contrato bem como das caracteriacutesticas e equipamentos referidos no anuacutencio do Proprietaacuterio
Os Utilizadores devem prever nesse documento um Preccedilo fixo para o aluguer do Veiacuteculo bem como a
duraccedilatildeo do aluguer de modo claro e inequiacutevoco para ambas as partes
O Proprietaacuterio compromete-se a disponibilizar apenas Veiacuteculos em perfeitas condiccedilotildees de
funcionamento Se se tratar de Veiacuteculo pesado o Proprietaacuterio estaacute obrigado a indicar essa caracteriacutestica de
forma clara na descriccedilatildeo do seu anuacutencio no Site
O Proprietaacuterio tem de fornecer uma descriccedilatildeo atualizada e real do Veiacuteculo estando proibido de induzir o
Viajante em erro sobre as caracteriacutesticas do Veiacuteculo alugado A YESCAPA natildeo se responsabiliza no caso
de informaccedilotildees falsas eou enganosas respeitantes ao Veiacuteculo
Em cada aluguer o Proprietaacuterio fornece os documentos do Veiacuteculo Dependendo da legislaccedilatildeo em vigor
no paiacutes de matriacutecula do Veiacuteculo e dos requisitos do seguro subscrito o Proprietaacuterio deve fornecer o
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documento original ou fotocopiado do i) Certificado de Matriacutecula do Veiacuteculo ii) Seguro e iii) Documento
de Inspeccedilatildeo Automoacutevel Eacute possiacutevel solicitar uma coacutepia autenticada do documento de registo do Veiacuteculo
perante entidade competente de forma a reforccedilar a credibilidade do documento em situaccedilatildeo de controlo
policial durante um Contrato de Aluguer
iv Conflitos entre Utilizadores
No caso de surgir um litiacutegio relativo agrave utilizaccedilatildeo do serviccedilo o Utilizador compromete-se a submeter o
processo agrave mediaccedilatildeo prevista para o efeito pela YESCAPA O Site compromete-se a propor desde que
possiacutevel uma soluccedilatildeo de mediaccedilatildeo
Em caso de litiacutegio entre os Utilizadores do serviccedilo da YESCAPA seraacute proposta uma tentativa de
mediaccedilatildeo do conflito aos interessados tendo em consideraccedilatildeo os elementos fornecidos por cada uma das
partes envolvidas bem como o Contrato de Aluguer previamente celebrado Sempre que possiacutevel a
YESCAPA iraacute propor uma soluccedilatildeo desde que de acordo com os presentes Termos e Condiccedilotildees e com as
claacuteusulas do contrato As partes contratantes dispotildeem de um prazo de 3 (TREcircS) dias uacuteteis para acordar
com a soluccedilatildeo oferecida Caso as partes natildeo consigam resolver o litiacutegio extrajudicialmente poderaacute haver
recurso agraves vias judiciais
44 Condiccedilotildees de Utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
i Inscriccedilatildeo do Viajante
No momento da inscriccedilatildeo os Viajantes devem inserir na sua conta pessoal as suas informaccedilotildees pessoais
Os documentos solicitados devem ser inseridos com pelo menos 48h (QUARENTA OITO HORAS)
uacuteteis antes do iniacutecio do aluguer Deve ser fornecida agrave YESCAPA uma coacutepia clara e legiacutevel dos seguintes
documentos
- Cartatildeo de Cidadatildeo Bilhete de Identidade ou Passaporte vaacutelido
- Carta de Conduccedilatildeo vaacutelida e
- Comprovativo de Residecircncia com menos de 3 (TREcircS) meses (fatura da eletricidade aacutegua gaacutes ou
outro)
A YESCAPA natildeo garante a exatidatildeo e veracidade dos elementos que lhe tenham sido prestados pelos
Utilizadores
Os Viajantes consentem na transmissatildeo dos dados fornecidos atraveacutes do Site companhia de seguros
solicitada para o aluguer bem como ao parceiro de pagamentos eletroacutenicos LEETCHI
ii Conduta do Viajante
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O Viajante compromete-se a garantir um uso normal e prudente do Veiacuteculo Compromete-se e obriga-se
tambeacutem a respeitar as regras presentes no Coacutedigo da Estrada no manual de utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
fornecido pelo fabricante bem como a seguir escrupulosamente as recomendaccedilotildees fornecidas pelo
Proprietaacuterio Durante a viagem e em caso de anomalias evidentes (ruiacutedos anormais luzes indicadoras no
painel de bordo ou qualquer outra manifestaccedilatildeo sintomaacutetica de uma anomalia mecacircnica) eacute da
responsabilidade do Viajante assegurar-se que o Veiacuteculo pode circular fazendo inspecionar o Veiacuteculo por
um profissional de mecacircnica mediante consulta preacutevia com o Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de infraccedilatildeo ou contraordenaccedilatildeo cometida pelo Viajante durante o periacuteodo de aluguer o
Viajante assume toda e qualquer responsabilidade pela referida infraccedilatildeo eou contraordenaccedilatildeo mediante
apresentaccedilatildeo do documento que lhe tenha sido apresentado pela entidade fiscalizadora do qual deve
constar a data em que a dita infraccedilatildeo ocorreu bem como a matriacutecula do Veiacuteculo alugado De igual modo
o pagamento das portagens ou portagens sem cobranccedila aos Utilizadores (ldquoscutsrdquo) ultrapassadas durante o
periacuteodo de aluguer satildeo da responsabilidade do Viajante Em caso de falta de pagamento espontacircneo por
parte do Viajante a YESCAPA pode cobrar o montante em deacutebito do cartatildeo utilizado para fazer o
pagamento do Preccedilo
iii Inscriccedilatildeo dos Proprietaacuterios e dos seus Veiacuteculos
Apoacutes a inscriccedilatildeo do seu Veiacuteculo na plataforma os Proprietaacuterios comprometem-se a inserir toda a
informaccedilatildeo solicitada e a completar exaustiva e corretamente todas as etapas respeitantes agrave criaccedilatildeo do
anuacutencio O Proprietaacuterio deve obrigatoriamente i) descrever detalhadamente o Veiacuteculo incluindo o
equipamento interior ii) inserir fotos do Veiacuteculo e iii) indicar o Preccedilo diaacuterio de aluguer Todas as
informaccedilotildees fornecidas devem necessariamente respeitar os presentes Termos e Condiccedilotildees e ser
conformes agrave realidade
O Proprietaacuterio deve indicar na descriccedilatildeo do seu anuacutencio o nuacutemero exato de lugares sentados com cinto
de seguranccedila existentes no Veiacuteculo Eventuais erros ou omissotildees nesta informaccedilatildeo podem resultar no
cancelamento da Reserva e consequente reembolso do montante total da Reserva ao Viajante
A YESCAPA natildeo eacute sob circunstacircncia alguma responsaacutevel pelos erros omissotildees ou inexatidotildees
voluntaacuterias ou natildeo do Proprietaacuterio no que agrave descriccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do Veiacuteculo diz respeito
O Proprietaacuterio deve indicar no painel de controlo as seguintes caracteriacutesticas do Veiacuteculo sob pena de
anulaccedilatildeo da cobertura do seguro
- Peso do Veiacuteculo
- Data da primeira circulaccedilatildeo
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- Matriacutecula
- Valor de aquisiccedilatildeo do Veiacuteculo
Os Proprietaacuterios devem completar todos os elementos inerentes agrave descriccedilatildeo do Veiacuteculo procedendo agrave
valorizaccedilatildeo do seu anuacutencio atraveacutes da comunicaccedilatildeo de todas as informaccedilotildees pertinentes e de fotografias
especiacuteficas do Veiacuteculo
Sob pena de cancelamento da Reserva os Proprietaacuterios devem inserir na plataforma num prazo de pelo
menos 5 (CINCO) dias uacuteteis anteriores agrave data de partida uma coacutepia dos seguintes documentos relativos
ao Veiacuteculo
- Livrete
- Certificado de seguro atualizado
- Certificado de Inspeccedilatildeo teacutecnica
Na ausecircncia dos documentos supracitados o anuacutencio poderaacute ser suspenso resultando no cancelamento
de Reservas jaacute confirmadas sem que seja possiacutevel reclamar qualquer indemnizaccedilatildeo quanto agrave Remuneraccedilatildeo
esperada No caso de um dos documentos expirar entre a data da Reserva e a data de iniacutecio do aluguer o
Proprietaacuterio compromete-se a enviar o documento atualizado sob pena de se verificarem as sanccedilotildees
acima mencionadas
Eacute igualmente necessaacuterio sob pena de cancelamento da Reserva a transmissatildeo dos dados pessoais dos
Utilizadores (Cartatildeo de Cidadatildeo Bilhete de Identidade ou Passaporte) Os Proprietaacuterios autorizam a
transmissatildeo dos documentos agrave companhia de seguros contratada para o aluguer bem como ao parceiro
de pagamentos eletroacutenicos LEETCHI
Os Proprietaacuterios devem fornecer os dados relativos agrave conta bancaacuteria para onde seratildeo transferidos os
montantes relativos aos Contratos de Aluguer
A eficaacutecia do seguro depende da correta transmissatildeo de todos os elementos solicitados
O controlo da informaccedilatildeo e dos documentos fornecidos pelo Proprietaacuterio seraacute realizado pela YESCAPA
a tiacutetulo de mera verificaccedilatildeo e sem nenhuma obrigaccedilatildeo de resultados Tal verificaccedilatildeo abrangeraacute em
particular os elementos respeitantes ao peso do Veiacuteculo agrave matriacutecula do Veiacuteculo e ao seu valor de
aquisiccedilatildeo Abrangeraacute tambeacutem a autenticaccedilatildeo do Proprietaacuterio e a confirmaccedilatildeo de que reuacutene os requisitos
para a celebraccedilatildeo de Contrato de Aluguer Esta verificaccedilatildeo seraacute efetuada apenas no momento de inscriccedilatildeo
do Veiacuteculo no Site A YESCAPA natildeo garante um controlo contiacutenuo e natildeo assume responsabilidades no
que concerne agrave veracidade das informaccedilotildees sucessivamente alteradas pelo Proprietaacuterio A atualizaccedilatildeo do
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anuacutencio eacute da exclusiva responsabilidade do Proprietaacuterio que se compromete a atualizar na plataforma
todos os documentos pedidos
Nenhum Veiacuteculo poderaacute ser objeto de anuacutencio para um Contrato de Aluguer sem anterior verificaccedilatildeo dos
documentos pela YESCAPA A YESCAPA pode eliminar qualquer Veiacuteculo publicado na plataforma se os
elementos ou os documentos relativos ao mesmo forem falsos ou obsoletos Eventuais erros na
transmissatildeo dos documentos que anulem a cobertura do seguro seratildeo da responsabilidade do
Proprietaacuterio
Na sequecircncia de uma avaria ou de qualquer outro tipo de incidente a YESCAPA pode suspender o
Veiacuteculo a fim de verificar se o referido Veiacuteculo eacute adequado para o aluguer A YESCAPA pode ainda
remover o anuacutencio do Veiacuteculo se o mesmo colocar em causa a qualidade da Oferta de Veiacuteculos anunciada
no Site Esta remoccedilatildeo pode conduzir a um cancelamento de Reservas futuras e o Proprietaacuterio do Veiacuteculo
natildeo pode exigir qualquer tipo de compensaccedilatildeo
No primeiro dia de aluguer o Viajante pode recusar-se a dar iniacutecio ao mesmo se as caracteriacutesticas
principais do Veiacuteculo natildeo corresponderem agraves indicadas no anuacutencio O Veiacuteculo deve corresponder agraves
fotografias interiores e exteriores disponibilizadas no Site Em situaccedilatildeo de desacordo entre as partes
quanto agrave existecircncia de desconformidades o Viajante deve fornecer elementos que comprovem a natildeo
conformidade do Veiacuteculo (fotografias viacutedeos ou outros elementos demonstrativos) Em situaccedilatildeo de
recusa do Veiacuteculo o Viajante deve cancelar a Reserva atraveacutes do Site e como motivo do cancelamento
deve ser selecionada a opccedilatildeo ldquoCulpa do Proprietaacuterio ou Avaria do Veiacuteculordquo Seraacute efetuada uma avaliaccedilatildeo
do caso por parte da equipa da YESCAPA para validar a conformidade do anuacutencio em questatildeo
iv Disposiccedilotildees especiacuteficas para os Proprietaacuterios
O Proprietaacuterio deve garantir que
- Tem posse e propriedade plena do Veiacuteculo (objeto de aluguer)
- Tem todos os documentos que permitem o aluguer do Veiacuteculo nos termos legais fornecendo
coacutepia dos mesmos ao Viajante
- A sua presenccedila durante o momento de entrega e recolha do Veiacuteculo a fim de verificar o estado
do mesmo antes e depois do aluguer atraveacutes da assinatura do Contrato de Aluguer Na sua ausecircncia o
Proprietaacuterio poderaacute delegar a responsabilidade da inspeccedilatildeo do Veiacuteculo sob condiccedilatildeo de que seja a
mesma pessoa a efetuar ambas as inspeccedilotildees quer a de entrega quer a de recolha
- O Veiacuteculo pode nos termos legais ser objeto de aluguer
- O Veiacuteculo se encontra em bom estado
- Todas as coacutepias de documentos e informaccedilotildees fornecidos correspondem aos originais
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- A higienizaccedilatildeo quer interna quer externa do Veiacuteculo eacute feita antes do momento de iniacutecio do
aluguer bem como a reposiccedilatildeo dos niacuteveis de aacutegua e de combustiacutevel
Em situaccedilatildeo de incumprimento de uma ou mais das obrigaccedilotildees supracitadas o Viajante poderaacute recusar o
Veiacuteculo cancelando a Reserva atraveacutes do seu Perfil podendo tambeacutem solicitar o reembolso total da
Remuneraccedilatildeo ao Proprietaacuterio Tal comportamento por parte do Proprietaacuterio pode levar agrave remoccedilatildeo do seu
anuacutencio da plataforma resultando na perda de futuros alugueres confirmados sem poder reclamar
qualquer indemnizaccedilatildeo quanto agrave Remuneraccedilatildeo esperada
Aleacutem disso o Proprietaacuterio procuraraacute praticar Preccedilos adequados ao valor do seu Veiacuteculo por um lado e
agrave tendecircncia dos Preccedilos praticados pelos restantes Proprietaacuterios que coloquem anuacutencios no site da
YESCAPA De igual modo o Proprietaacuterio natildeo pode aplicar custos sobre o consumo de gaacutes uma vez
que se trata de um elemento a ser incluiacutedo na Remuneraccedilatildeo
A YESCAPA natildeo tem qualquer intervenccedilatildeo na formulaccedilatildeo dos Preccedilos praticados pelo Proprietaacuterio
45 Modalidades de Remuneraccedilatildeo e de Reserva
i A Remuneraccedilatildeo devida ao Proprietaacuterio
A Remuneraccedilatildeo devida ao Proprietaacuterio eacute paga pelo Viajante ao dito Proprietaacuterio atraveacutes do sistema de
pagamento online MANGOPAY no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva pelo Viajante O montante
pago eacute retido no sistema MANGOPAY e transferido ao Proprietaacuterio no segundo dia uacutetil do aluguer
A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio eacute determinada e estabelecida pelo dito Proprietaacuterio A YESCAPA reserva
o direito de aconselhar o proprietaacuterio relativamente aos valores praticados mas natildeo pode sob
circunstacircncia alguma interferir na determinaccedilatildeo e fixaccedilatildeo desse valor
A Remuneraccedilatildeo pode variar em funccedilatildeo de eacutepocas definidas no calendaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer e do
pacote quilomeacutetrico selecionado Pode ser determinada em funccedilatildeo dos criteacuterios preacute-definidos Para mais
informaccedilotildees acerca deste ponto consulte o Centro de Ajuda
A Remuneraccedilatildeo eacute calculada em funccedilatildeo da data e da hora em que o Viajante toma posse do Veiacuteculo ateacute agrave
data e hora de restituiccedilatildeo do Veiacuteculo ao Proprietaacuterio por parte do Viajante
O valor da Remuneraccedilatildeo pode sofrer um acreacutescimo resultante da taxa de seguro da assistecircncia das
opccedilotildees selecionadas pelos Utilizadores e da taxa correspondente aos custos de serviccedilo da plataforma
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Ao assinar o Contrato de Aluguer o Viajante concorda com os custos de serviccedilo da plataforma a
Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e o aumento do montante resultante das situaccedilotildees supracitadas salvo se
natildeo tiverem sido selecionadas pelo Viajante
Na situaccedilatildeo em que o Viajante tenha procedido ao pagamento online do Preccedilo do aluguer o Proprietaacuterio
receberaacute a sua Remuneraccedilatildeo por transferecircncia bancaacuteria atraveacutes da plataforma MANGOPAY titularidade
do parceiro de pagamentos LEETCHI A ordem de transferecircncia ocorre no segundo dia de aluguer
O Viajante estaacute somente autorizado agrave utilizaccedilatildeo temporaacuteria do Veiacuteculo apoacutes confirmaccedilatildeo de que o
pagamento foi bem sucedido O Proprietaacuterio pode recusar alugar o seu Veiacuteculo ao Viajante se este uacuteltimo
natildeo conseguir demonstrar o pagamento online do montante devido pelo aluguer do Veiacuteculo
As partes definem livremente e de comum acordo a duraccedilatildeo do contrato Salvo acordo escrito e assinado
entre ambas as partes o aluguer tem-se por iniciado agraves 09h00 (NOVE HORAS) do dia de entrega do
Veiacuteculo ao Viajante e por terminado agraves 20h00 (VINTE HORAS) do uacuteltimo dia de utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
A plataforma YESCAPA propotildee a opccedilatildeo de ldquomeios diasrdquo oferecendo a possibilidade de efetuar a entrega
do Veiacuteculo durante o periacuteodo da tarde ou a restituiccedilatildeo do Veiacuteculo durante o periacuteodo da manhatilde nos
respetivos dias de entrega e de devoluccedilatildeo Assim e salvo acordo escrito entre as partes o contrato teraacute
iniacutecio agraves 14h00 e terminaraacute agraves 12h00
Em caso de inexistecircncia de um acordo entre ambas as partes sobre a duraccedilatildeo do contrato a Reserva
poderaacute ser cancelada e a Remuneraccedilatildeo destinada ao Proprietaacuterio reembolsada na iacutentegra ao Viajante
ii Custo dos serviccedilos praticados pela YESCAPA
Os custos de serviccedilo da plataforma YESCAPA (ldquoTaxas de serviccedilordquo) satildeo suportados pelo Viajante A
utilizaccedilatildeo do serviccedilo implica a aceitaccedilatildeo por parte do Viajante sem condiccedilotildees ou reservas dos montantes
fixados nos presentes Termos e Condiccedilotildees
O montante das Taxas de serviccedilo eacute adicionado ao valor diaacuterio de aluguer definido pelo Proprietaacuterio O
dito montante varia em funccedilatildeo da duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer do volume de alugueres jaacute realizados
pelo Proprietaacuterio se se trata de um Proprietaacuterio particular ou empresarial e do seguro subscrito Para
mais informaccedilotildees acerca deste ponto consulte o seguinte link
iii Publicaccedilatildeo de um anuacutencio de um Veiacuteculo
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A criaccedilatildeo de um anuacutencio no Site eacute determinada livremente pelo Proprietaacuterio O anuacutencio deve respeitar as
condiccedilotildees descritas nos artigos 42 e 43 dos presentes Termos e Condiccedilotildees A publicaccedilatildeo de um anuacutencio
eacute gratuita
Se o Veiacuteculo em questatildeo natildeo satisfizer os requisitos definidos nos artigos 42 e 43 dos presentes Termos
e Condiccedilotildees a YESCAPA pode remover do Site o anuacutencio em questatildeo para que este natildeo esteja visiacutevel
eou disponiacutevel para os Utilizadores A tiacutetulo meramente exemplificativo sem limitar se reportadas de
imediato as seguintes satildeo algumas das situaccedilotildees que podem justificar a remoccedilatildeo de um anuacutencio
- Relato por parte de um ou mais Viajantes insatisfeitos com o estado do Veiacuteculo eou
comportamento do Proprietaacuterio
- Incumprimento dos presentes Termos e Condiccedilotildees por parte do Proprietaacuterio
iv Cauccedilatildeo
A prestaccedilatildeo da Cauccedilatildeo tem como finalidade a cobertura de eventuais danos causados ao Veiacuteculo durante
o periacuteodo de aluguer
Tal quantia pode ser utilizada para cobrir os custos de reparaccedilatildeo do Veiacuteculo apoacutes a ocorrecircncia de um ou
vaacuterios sinistros e eventuais danos causados ao Veiacuteculo Pode ainda ser utilizada para cobrir a Franquia do
seguro
A Cauccedilatildeo pode igualmente ser utilizada para cobrir eventuais incumprimentos do Contrato de Aluguer
cobrir a ultrapassagem do pacote quilomeacutetrico escolhido a passagem de portagens eventuais multas ou
qualquer outro montante devido ao Proprietaacuterio por parte do Viajante desde que conforme agraves claacuteusulas
do Contrato de Aluguer
A gestatildeo da Cauccedilatildeo estaacute sujeita agrave celebraccedilatildeo entre as partes de um Contrato de Aluguer e do documento
de inventaacuterio do Veiacuteculo quer de entrega quer de devoluccedilatildeo do Veiacuteculo
A Cauccedilatildeo deve ser entregue ao Proprietaacuterio na modalidade indicada previamente no anuacutencio No caso de
falta de informaccedilatildeo fornecida por parte do Proprietaacuterio poderatildeo ser aceites todo e qualquer modo de
pagamento vaacutelidos no paiacutes de matriacutecula do Veiacuteculo
Gestatildeo da Cauccedilatildeo pela YESCAPA
O Proprietaacuterio pode atribuir agrave YESCAPA a gestatildeo da Cauccedilatildeo durante o periacuteodo do aluguer
No momento de confirmaccedilatildeo da Reserva o Viajante compromete-se a pagar a Cauccedilatildeo cujo montante eacute
estabelecido pelo Proprietaacuterio e indicado previamente no anuacutencio20
Este depoacutesito poderaacute realizar-se por Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto registada no maacuteximo 72h (SETENTA
E DUAS) antes do iniacutecio da Reserva A quantia maacutexima recuperaacutevel pela YESCAPA natildeo pode ser
superior ao montante fixado pelo Proprietaacuterio no seu anuacutencio e natildeo pode em caso algum exceder o valor
maacuteximo de 200000euro (DOIS MIL EUROS) Caso o Proprietaacuterio fixe uma Cauccedilatildeo superior a
200000euro (DOIS MIL EUROS) seraacute da sua responsabilidade recuperar a quantia que exceda o
valor supracitado
Em situaccedilatildeo de danos no Veiacuteculo a quantia maacutexima recuperaacutevel sob a gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute
imediatamente debitada pela YESCAPA Se o montante debitado for superior ao montante devido o
remanescente seraacute transferido ao Viajante apoacutes a conclusatildeo do processo
Qualquer pagamento ao Proprietaacuterio de uma quantia referente agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute feito apoacutes o
tratamento do processo pela YESCAPA e deve ser justificado
A YESCAPA pode solicitar como tal todos os documentos comprovativos do incidente de ambas as
partes O Viajante seraacute informado dos detalhes dos montantes que compotildeem o deacutebito direto
A YESCAPA pode pedir a ambas as partes elementos que justifiquem o incidente O Viajante seraacute
notificado pela YESCAPA dos detalhes que justificam a cobranccedila Aleacutem dos custos de reparaccedilatildeo ao
responsaacutevel pelos danos seraacute aplicado um custo suplementar de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS)
respeitantes aos custos de gestatildeo
Na situaccedilatildeo de dificuldade teacutecnica que impossibilite o deacutebito do montante da conta bancaacuteria associada agrave
Reserva a YESCAPA iniciaraacute um processo coercivo de recuperaccedilatildeo do montante em falta
Os anuacutencios com o sistema de gestatildeo da Cauccedilatildeo pela YESCAPA soacute podem ser reservados atraveacutes de
pagamento com cartatildeo de creacutedito
Gestatildeo da Cauccedilatildeo pelo Proprietaacuterio
O pagamento da Cauccedilatildeo deve ser efetuado dentro dos tracircmites legalmente aceites no paiacutes de registo do
Veiacuteculo
O Viajante compromete-se a pagar o montante da Cauccedilatildeo quando solicitado pelo Proprietaacuterio
do Veiacuteculo renunciando a qualquer oposiccedilatildeo e contestaccedilatildeo e respeitando as claacuteusulas do
Contrato de Aluguer
21
Caso o Viajante deseje recuperar a Cauccedilatildeo depois de efetuado o pagamento deveraacute contatar o
diretamente o Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de litiacutegio no que concerne agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo e na falta de acordo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA pode assumir a funccedilatildeo de mediadora entre as partes Este
serviccedilo de mediaccedilatildeo tem um custo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) que deve ser pago
pelo Viajante
No caso dos Contratos de Aluguer celebrados com Proprietaacuterios Empresariais a gestatildeo da
Cauccedilatildeo seraacute realizada exclusivamente por estes uacuteltimos
v Condiccedilotildees gerais de Reserva
Todos os pedidos de Reserva devem ser efetuados pelo menos 48h (QUARENTA E OITO HORAS)
uacuteteis antes do iniacutecio da viagem por parte do Viajante
Cada potencial Viajante compromete-se a examinar precisa e atentamente cada anuacutencio de Veiacuteculo tendo
em consideraccedilatildeo a disponibilidade do mesmo o seu estado e a localizaccedilatildeo do Proprietaacuterio do dito
Veiacuteculo
Quando um potencial Viajante seleciona um Veiacuteculo adaptado agraves suas necessidades pode efetuar um
pedido de Reserva para o dito Veiacuteculo indicando obrigatoriamente as datas nas quais deseja reservar o
mesmo O envio do pedido de Reserva implica a aceitaccedilatildeo sem reservas das presentes condiccedilotildees gerais
Mediante o envio de um e-mail eou de uma mensagem eletroacutenica o Proprietaacuterio seraacute informado do
pedido de Reserva para o seu Veiacuteculo nas datas selecionadas pelo potencial Viajante O Proprietaacuterio deve
validar ou recusar num prazo de 48h (QUARENTA E OITO HORAS) o pedido de Reserva sob pena
de cancelamento do mesmo
Caso o Proprietaacuterio aceite o pedido de Reserva a YESCAPA informaraacute o Viajante via SMS eou e-mail O
Viajante de forma a confirmar a sua Reserva deve efetuar o pagamento online do Preccedilo indicado no
anuacutencio no Site via MANGOPAY O Viajante compromete-se tambeacutem a subscrever um seguro
especiacutefico e adaptado ao Veiacuteculo em questatildeo
Uma vez paga e confirmada a Reserva atraveacutes da YESCAPA a YESCAPA enviaraacute aos Utilizadores um
recibo com a discriminaccedilatildeo de todos os elementos relativos agrave Reserva do Veiacuteculo em questatildeo
Em caso de recusa por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA informa o Viajante imediatamente e
disponibiliza-se a propor mediante disponibilidade um Veiacuteculo equivalente como alternativa Em22
circunstacircncia alguma deveraacute ser imputada agrave YESCAPA a responsabilidade pela recusa de um
pedido de Reserva
A YESCAPA isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade em caso de cancelamento da Reserva quer
por parte do Proprietaacuterio quer por parte do Viajante A YESCAPA natildeo garante a precisatildeo e exatidatildeo das
datas dos pedidos de Reserva indicadas pelo Viajante que pretenda alugar o Veiacuteculo
vi Extensatildeo de Reservas
Os Utilizadores podem aumentar o periacuteodo de duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer jaacute celebrado atraveacutes de
um pedido de extensatildeo de Reserva Este pedido deve ser feito com um miacutenimo de 72h (SETENTA E
DUAS HORAS) de antecedecircncia em relaccedilatildeo agrave data de iniacutecio do aluguer atraveacutes da conta pessoal do
Viajante no Site da YESCAPA
Toda e qualquer extensatildeo do periacuteodo de aluguer seguiraacute os tracircmites anteriormente acordados entre os
Utilizadores sobretudo no que concerne agrave Remuneraccedilatildeo aos custos suplementares agraves opccedilotildees escolhidas
e aos custos de serviccedilo sem aplicaccedilatildeo das eventuais taxas de reduccedilatildeo propostas inicialmente pelo
Proprietaacuterio
O caacutelculo do valor a pagar pela extensatildeo da Reserva eacute efetuado de forma automaacutetica e apenas o
Proprietaacuterio pode consentir ou recusar o pedido de extensatildeo de Reserva feito pelo Viajante Em caso de
comum acordo entre as partes (Proprietaacuterio e Viajante) para que apenas sejam faturados as Taxas de
serviccedilo e os custos do seguro o pedido de extensatildeo de Reserva deve ser feito diretamente atraveacutes do
Perfil do Viajante no espaccedilo reservado para o efeito
A ausecircncia da Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio referente a um periacuteodo de extensatildeo da Reserva natildeo isenta o
Viajante do pagamento da Taxa de Serviccedilo
viiImportaccedilatildeo do Negoacutecio pelo Proprietaacuterio
Na situaccedilatildeo em que um Viajante se inscreve na YESCAPA por intermeacutedio e aconselhamento dos
Proprietaacuterios e se o dito Viajante fizer um pedido de Reserva de um Veiacuteculo a YESCAPA propotildee a
tiacutetulo comercial uma reduccedilatildeo de 5 (CINCO POR CENTO) das Taxas de serviccedilo salvo se o
montante das Taxas de serviccedilo for inferior a 3000euro (TRINTA EUROS) Para usufruir desta reduccedilatildeo a
YESCAPA transmitiraacute ao Proprietaacuterio um coacutedigo promocional
23
O Proprietaacuterio natildeo pode alterar as suas tarifas em situaccedilatildeo de importaccedilatildeo do negoacutecio As tarifas definidas
pelo Proprietaacuterio devem ser iguais agraves tarifas definidas nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) que
antecedem o pedido de Reserva
A YESCAPA pode recusar toda e qualquer importaccedilatildeo de negoacutecio se houver suspeita de que esta foi
realizada fora da plataforma
46 Cancelamento de Reserva pelo Viajante
O Viajante que deseje cancelar ou modificar a sua Reserva deve informar imediatamente a YESCAPA
atraveacutes do seu Perfil
i Modificaccedilatildeo
Qualquer modificaccedilatildeo de uma Reserva solicitada pelo Viajante estaacute sujeita ao consentimento do
Proprietaacuterio do Veiacuteculo e da YESCAPA no que concerne agrave modificaccedilatildeo das Taxas de serviccedilo da
plataforma
ii Cancelamento
O cancelamento de uma Reserva pode determinar o reembolso total ou parcial das Taxas de serviccedilo com
base na eventual subscriccedilatildeo do seguro de cancelamento e segundo o prazo de aviso a contar da data em
que for comunicado o cancelamento da Reserva A parte correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio
estaraacute sujeita agraves condiccedilotildees de cancelamento supracitadas
A parte correspondente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do aluguer aplicaacutevel a partir da
primeira hora do primeiro dia do aluguer
A YESCAPA propotildee aos Utilizadores uma soluccedilatildeo de seguro de cancelamento que lhes oferece a
possibilidade de beneficiar de um reembolso integral do valor do aluguer em caso de cancelamento antes
da data de partida (custo e Franquia do seguro de cancelamento estatildeo excluiacutedos) Para poder beneficiar do
seguro de cancelamento o Viajante deve subscrevecirc-lo no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva e deve
aceitar as suas condiccedilotildees gerais Poderaacute aceder agraves ditas condiccedilotildees gerais aqui As condiccedilotildees gerais do
seguro de cancelamento satildeo comunicadas ao Viajante no momento de subscriccedilatildeo do seguro de
cancelamento e de confirmaccedilatildeo da Reserva
Os Viajantes que natildeo tenham subscrito o seguro de cancelamento estatildeo sujeitos agraves seguintes condiccedilotildees
24
Se o cancelamento da Reserva por parte do Viajante for comunicado agrave YESCAPA com um prazo de
No miacutenimo 30 (TRINTA) dias de antecedecircncia face agrave data de iniacutecio do aluguer
Os Viajantes teratildeo direito a reembolso de 70 (SETENTA POR CENTO) do custo do aluguer
subtraiacutedo do custo do seguro e Taxas de serviccedilo O valor correspondente aos restantes 30 (TRINTA
POR CENTO) do custo do aluguer seraacute transferido de imediato ao Proprietaacuterio
Menos de 30 (TRINTA) dias antes da data de iniacutecio da Reserva
Natildeo haacute lugar a reembolso Verifica-se a retenccedilatildeo de 100 (CEM POR CENTO) da Remuneraccedilatildeo do
Proprietaacuterio do custo do seguro e das Taxas de serviccedilo A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio ser-lhe-aacute
transferida imediatamente
Se o cancelamento ocorrer nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo da Reserva
o Viajante poderaacute solicitar o reembolso total da Reserva com exceccedilatildeo dos casos em que o iniacutecio do
Contrato de Aluguer ocorra nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo do mesmo
Neste caso os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados e o Proprietaacuterio natildeo teraacute direito a receber o
valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo A parte referente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do
aluguer aplicaacutevel desde a primeira hora do primeiro dia de aluguer O seguro de cancelamento se tiver
sido subscrito natildeo eacute reembolsaacutevel
As condiccedilotildees de cancelamento flexiacuteveis permitem aos Viajantes e aos Proprietaacuterios cancelarem uma
Reserva por motivos relacionado com a pandemia da covid-19 descritas em paacutegina especiacutefica acessiacutevel a
partir da paacutegina inicial do Site
Em caso de elegibilidade nesta poliacutetica as condiccedilotildees de cancelamento aplicadas permitiratildeo a alteraccedilatildeo das
datas bem como a disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer a favor do Viajante de acordo com as
modalidades de gestatildeo selecionadas pelo Proprietaacuterio e visiacuteveis no anuacutencio do Veiacuteculo bem como no
pedido de cancelamento
As modalidades podem ser
- Reembolso do valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e a disponibilizaccedilatildeo de um
creacutedito de aluguer referente ao valor das Taxas de serviccedilo e seguro vaacutelido em todos os Veiacuteculos
registados na YESCAPA
- Atribuiccedilatildeo de um creacutedito de aluguer do valor total da Reserva vaacutelido no(s) Veiacuteculo(s) do mesmo
Proprietaacuterio
Uma das modalidades seraacute aplicada mediante apresentaccedilatildeo de justificaccedilatildeo para o cancelamento com pelo
menos 48 horas de antecedecircncia face ao dia de iniacutecio do aluguer25
O Proprietaacuterio indica a sua preferecircncia na sua conta Se o Proprietaacuterio nada fizer seraacute aplicada a opccedilatildeo
por defeito que conduz a um reembolso do montante correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e agrave
disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer referente ao montante do seguro e custos de serviccedilo vaacutelidos em
todos os Veiacuteculos registados na YESCAPA
Em caso de avaria do Veiacuteculo e de dificuldades operacionais que impeccedilam a continuaccedilatildeo do aluguer e
imobilizem o Veiacuteculo por um periacuteodo superior a 24h (VINTE E QUATRO HORAS) na medida em que
a responsabilidade natildeo possa ser imputada ao Viajante a YESCAPA procederaacute ao reembolso das Taxas
de serviccedilo dos dias natildeo gozados Neste caso o Proprietaacuterio tambeacutem deveraacute reembolsar o Viajante pro rata
temporis pelos dias natildeo gozados com base nas tarifas definidas agrave data do pedido de Reserva incluindo
tambeacutem eventuais custos de quilometragem
O Proprietaacuterio eacute responsaacutevel pelo pagamento do reembolso caso o aluguer seja interrompido devido a
desgaste ou falta de manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Nesse caso a YESCAPA apenas se responsabiliza pelo
reembolso das Taxas de serviccedilo
De forma a comprovar a justificaccedilatildeo do cancelamento da Reserva o seu motivo deve ser comunicado agrave
YESCAPA num prazo de 2 (DOIS) dias uacuteteis antes do iniacutecio do aluguer
Os motivos elencados seguidamente natildeo permitem em circunstacircncia alguma um reembolso total das
Taxas de serviccedilo
- Atraso por parte do Proprietaacuterio que afete a entrega do Veiacuteculo ao Viajante
- Modificaccedilatildeo unilateral por parte do Proprietaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer estipulada entre as partes
- Modificaccedilotildees por parte do Proprietaacuterio das condiccedilotildees do contrato celebrado entre as partes
[O cancelamento pode comportar uma modificaccedilatildeo nas datas do aluguer segundo acordo preacutevio por
parte do Proprietaacuterio e da YESCAPA] As condiccedilotildees de cancelamento e de reembolso seratildeo determinadas
em funccedilatildeo da data do primeiro pedido de modificaccedilatildeo da Reserva inicial A modificaccedilatildeo do contrato deve
ser programada num prazo de 12 (DOZE) meses a partir da data inicialmente prevista do iniacutecio da
viagem
iii Prazos de Reembolso
Nos casos previstos pela YESCAPA nos presentes Termos e Condiccedilotildees se o reembolso integral ou
parcial das Taxas de serviccedilo for justificado a YESCAPA compromete-se a efetuar o dito reembolso num
prazo de 14 (QUATORZE) dias uacuteteis a partir da receccedilatildeo do pedido de cancelamento
26
iv Inteira responsabilidade do Viajante
Os casos de cancelamento por parte do Viajante satildeo da sua inteira responsabilidade O serviccedilo
YESCAPA permite uacutenica e exclusivamente colocar em contacto o Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA
natildeo assume qualquer responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigaccedilotildees dos Utilizadores A
responsabilidade pelo cancelamento de uma Reserva por parte do Viajante natildeo pode em circunstacircncia
alguma ser imputada agrave YESCAPA
47 Cancelamento de uma Reserva por parte do Proprietaacuterio
i Prazo de obtenccedilatildeo de um reembolso direto
Em caso de cancelamento da Reserva por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA compromete-se a propor
uma alternativa em funccedilatildeo da disponibilidade de Veiacuteculos naquele momento e sem ter em conta os
criteacuterios de seleccedilatildeo inicial Se tal natildeo for possiacutevel a YESCAPA compromete-se a efetuar o reembolso da
quantia paga pelo Viajante (nomeadamente a Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio Taxas de serviccedilo custos do
seguro) sujeito a confirmaccedilatildeo expressa do cancelamento por parte do Viajante antes das 17h
(DEZESSETE HORAS) do primeiro dia do aluguer
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo e apesar de se tratar de um cancelamento da sua parte
o Proprietaacuterio eacute obrigado a reembolsar na iacutentegra o montante recebido Caso contraacuterio a YESCAPA
pode debitar das futuras Remuneraccedilotildees do Proprietaacuterio o valor devido ao Viajante
ii Impossibilidade de reembolso direto
Apoacutes o teacutermino do prazo supracitado a Remuneraccedilatildeo seraacute transferida ao Proprietaacuterio e a partir desse
momento nenhum reembolso ao Viajante seraacute possiacutevel De igual modo o montante correspondente aos
custos do seguro tambeacutem natildeo poderaacute ser reembolsado
Nesta situaccedilatildeo a YESCAPA apenas poderaacute reembolsar o montante correspondente aos custos de serviccedilo
e seraacute responsabilidade do Viajante contactar diretamente o Proprietaacuterio para a obtenccedilatildeo de reembolso
iii Natureza dos eventos impeditivos do aluguer
Se ocorrer um evento que impeccedila o aluguer do Veiacuteculo tal impedimento deve ser imediatamente
comunicado agrave YESCAPA pelo Proprietaacuterio do Veiacuteculo
27
Esta informaccedilatildeo deve ser comunicada pelo Proprietaacuterio atraveacutes do endereccedilo eletroacutenico
laquoinfoyescapaptraquo nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) precedentes ao iniacutecio do aluguer do
Veiacuteculo
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo compromete-se a restituir a totalidade do montante
pago ao Viajante
Em caso de cancelamento pelo Proprietaacuterio o Proprietaacuterio compromete-se a indemnizar a YESCAPA
em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS) pelos danos que lhe tenham sido causados
sobretudo no que respeita agrave perda de confianccedila por parte dos Utilizadores Se necessaacuterio este montante
seraacute debitado da Remuneraccedilatildeo do seu proacuteximo aluguer
A YESCAPA isenta o Proprietaacuterio do pagamento da dita indemnizaccedilatildeo somente nos seguintes casos
- Avaria ou acidente que impliquem a imobilizaccedilatildeo do Veiacuteculo alugado
- Doenccedila grave ou acidente que impeccedilam o Proprietaacuterio de se apresentar ao Viajante
- Falecimento
Aquando da receccedilatildeo da(s) justificaccedilatildeo(ccedilotildees) escrita(s) dos motivos que estatildeo na base do cancelamento
caberaacute agrave YESCAPA avaliar a legitimidade da mesma No caso de avaria que implique a imobilizaccedilatildeo do
Veiacuteculo alugado seraacute suficiente como justificaccedilatildeo escrita a entrega de comprovativo da oficina ou fatura
referente agrave reparaccedilatildeo do Veiacuteculo
Em todos os casos supracitados o Proprietaacuterio assume total responsabilidade perante o Viajante pelo
que este uacuteltimo renuncia a solicitaccedilatildeo de qualquer tipo de indemnizaccedilatildeo agrave YESCAPA O Viajante pode
solicitar uma indemnizaccedilatildeo pelos danos sofridos diretamente ao Proprietaacuterio
ivReserva Instantacircnea
Ao ativar a opccedilatildeo ldquoReserva Instantacircneardquo no seu anuacutencio o Proprietaacuterio compromete-se a alugar o seu
Veiacuteculo sempre que um Viajante confirmar uma Reserva de aluguer O Proprietaacuterio compromete-se a
atualizar sempre o calendaacuterio de disponibilidade do Veiacuteculo
O Proprietaacuterio pode cancelar uma Reserva Instantacircnea num prazo de 24h (VINTE E QUATRO
HORAS) a contar do pagamento da mesma somente nos casos em que o pedido de Reserva natildeo
corresponda agraves condiccedilotildees descritas no anuacutencio Caso contraacuterio o Proprietaacuterio deveraacute indemnizar a
YESCAPA em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS)
48 Contacto entre Utilizadores em caso de cancelamento do aluguer
i A missatildeo da YESCAPA
28
A YESCAPA eacute uma plataforma que intermedia o serviccedilo de aluguer de Veiacuteculos sendo o elo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante A YESCAPA natildeo presta um serviccedilo direto de aluguer
A missatildeo da YESCAPA consiste no incentivo e promoccedilatildeo do aluguer de autocaravanas e de campervans
atraveacutes da comodidade e mobilidade que os Veiacuteculos constantes da plataforma asseguram bem como da
promoccedilatildeo da experiecircncia em si quer seja um passeio ou feacuterias
Entre o Proprietaacuterio do Veiacuteculo e o Viajante eacute celebrado um Contrato de Aluguer com condiccedilotildees gerais e
especiacuteficas seguido de um inventaacuterio do Veiacuteculo objeto do contrato Para mais informaccedilotildees consultar
laquoCONTRATO DE ALUGUERraquo
ii Os Limites da atuaccedilatildeo da YESCAPA
A YESCAPA natildeo assume qualquer obrigaccedilatildeo de resultado no que diz respeito agrave seguranccedila dos alugueres
celebrados entre os Utilizadores Eacute da responsabilidade de cada Utilizador do serviccedilo YESCAPA respeitar
os compromissos assumidos com os outros Utilizadores
Caso ocorra o cancelamento de um aluguer a YESCAPA no acircmbito da sua intervenccedilatildeo que consiste em
criar e manter uma comunidade de Utilizadores capazes de estabelecer relaccedilotildees de confianccedila faraacute o
possiacutevel para sem qualquer obrigaccedilatildeo quanto agrave obtenccedilatildeo de resultados pocircr em contacto os Utilizadores
de forma a encontrar uma soluccedilatildeo alternativa viaacutevel
49 Seguro e Assistecircncia
i Subscriccedilatildeo de um seguro
Eacute da responsabilidade de cada Viajante assegurar o Veiacuteculo alugado O seguro escolhido pelo Viajante
estaacute sujeito ao consentimento e agrave aprovaccedilatildeo preacutevia por parte do Proprietaacuterio do Veiacuteculo
Um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo para Veiacuteculos terrestres a motor e uma assistecircncia teacutecnica em
benefiacutecio do Viajante e do Proprietaacuterio satildeo propostos aos Utilizadores do Site De forma a beneficiar de
um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo proposto pelo Site o veiacuteculo deve estar registado num dos paiacuteses
cobertos pelas companhias de seguro parceiras Em caso de utilizaccedilatildeo do seguro Allianz para os veiacuteculos
matriculados na Alemanha o proprietaacuterio deve informar a sua companhia de seguros privada da sua
atividade de aluguer caso contraacuterio poderaacute perder a cobertura da mesma O proprietaacuterio pode utilizar a
sua proacutepria apoacutelice de seguro se esta cobrir o aluguer a terceiros O mesmo deve notificar o Site por
escrito
29
Para estar autorizado a realizar uma Reserva de aluguer de um Veiacuteculo o Viajante deve aceitar as
condiccedilotildees gerais do seguro previstas para o efeito As condiccedilotildees gerais do seguro estatildeo disponiacuteveis no
Site da Yescapa
O cumprimento destas condiccedilotildees eacute da inteira responsabilidade do Viajante Caso natildeo cumpra as
condiccedilotildees exigidas pelo seguro o Viajante assume total responsabilidade perante a plataforma o
Proprietaacuterio e terceiros envolvidos
ii Perda ou natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
O fornecimento de informaccedilatildeo erroacutenea ou adulteraccedilatildeo dos dados fornecidos pelos Utilizadores podem
resultar na perda ou na natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
Neste caso os Utilizadores natildeo podem imputar responsabilidades agrave YESCAPA
A natildeo comunicaccedilatildeo ou adulteraccedilatildeo por parte do Proprietaacuterio do peso maacuteximo em carga
autorizado da matriacutecula do Veiacuteculo ou do valor de aquisiccedilatildeo podem justificar a perda ou a natildeo
aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
iii Cancelamento da Reserva
Os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados Em caso de cancelamento pelo motivo da Covid-19 o
montante dos custos de seguro pode ser utilizado numa futura reserva sob a forma de creacutedito de aluguer
iv Declaraccedilatildeo de sinistro
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo aquando do aluguer a sua anaacutelise pela equipa YESCAPA e
quando aplicaacutevel pela seguradora responsaacutevel obriga a que a declaraccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo
necessaacuteria sejam transmitidos quer por parte do Viajante quer por parte do Proprietaacuterio agrave YESCAPA
num prazo maacuteximo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes o evento no caso de imobilizaccedilatildeo
do Veiacuteculo como consequecircncia dos danos ou 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a devoluccedilatildeo do
Veiacuteculo caso os danos natildeo tenham impedido o prosseguimento do aluguer
As declaraccedilotildees satildeo feitas unicamente atraveacutes de um formulaacuterio de sinistro
Cada dano que seja da responsabilidade do Viajante ou sem terceiros identificados daraacute lugar ao
pagamento da Franquia se o montante de reparaccedilatildeo for superior ao montante da Franquia estabelecida
pela seguradora ou ao pagamento do montante de reparaccedilotildees se o mesmo for inferior ao montante da
30
Franquia estabelecida pela seguradora O Viajante compromete-se sem exceccedilotildees nem reservas a pagar o
valor da Franquia do seguro por cada sinistro identificado
Esta condiccedilatildeo pode comportar o pagamento de vaacuterias Franquias de seguro para um soacute periacuteodo de
aluguer
O Viajante autoriza expressamente a YESCAPA ao deacutebito direto da sua conta bancaacuteria do valor do
montante de reparaccedilotildees que pode corresponder agrave Franquia estabelecida pela seguradora contratada
durante o periacuteodo de aluguer (uma ou mais Franquias dependendo do caso) ou ao montante de
reparaccedilatildeo mediante apresentaccedilatildeo de uma fatura ou orccedilamento
Se o Viajante se recusar a assinar o inventaacuterio de devoluccedilatildeo eou natildeo forneccedila os documentos necessaacuterios
agrave abertura de um processo de sinistro num prazo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a
ocorrecircncia dos danos uma quantia equivalente agrave Franquia ou Franquias do seguro pode ser debitada e
transferida diretamente ao Proprietaacuterio
Em caso de dano cuja responsabilidade seja do Viajante e natildeo esteja coberto pelo seguro a YESCAPA
estabeleceraacute um procedimento em funccedilatildeo dos elementos presentes nos documentos fornecidos pelo
Proprietaacuterio e pelo Viajante Esta situaccedilatildeo pode resultar na compensaccedilatildeo pelos danos mediante
apresentaccedilatildeo da fatura valor que seraacute deduzido da Cauccedilatildeo
Em situaccedilatildeo de mediaccedilatildeo pela YESCAPA de um processo de litiacutegio ou sinistro os custos de
gestatildeo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) seratildeo aplicados agrave parte declarada como
responsaacutevel
v Obrigaccedilotildees do Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo durante o aluguer o Proprietaacuterio compromete-se a identificar os
danos e a transmitir os documentos solicitados respeitando os prazos previstos (ver paraacutegrafo iv)
Em situaccedilatildeo de dano coberto pelo seguro e cujo montante seja superior agrave Franquia o tratamento dos
dados para abertura do processo pela seguradora associada exige que os documentos e informaccedilotildees
referidas no artigo 44 - iii sejam previamente fornecidos agrave YESCAPA num periacuteodo natildeo inferior a 24h
(VINTE E QUATROS HORAS) antes da data efetiva do aluguer
Os documentos e informaccedilotildees devem estar atualizados e vaacutelidos Mesmo sob risco de perda de validade
o documento de inspeccedilatildeo do Veiacuteculo natildeo deve apresentar nenhuma anomalia ou defeitos com
implicaccedilotildees diretas ou indiretas na origem dos danos Uma vez apurada a responsabilidade e posterior
comunicaccedilatildeo da mesma pela YESCAPA apoacutes o estudo do processo o Proprietaacuterio compromete-se a
reparar o seu Veiacuteculo nos melhores prazos possiacuteveis natildeo podendo exceder os 15 dias (QUINZE DIAS)
31
apoacutes a decisatildeo no caso do Veiacuteculo natildeo ter um aluguer agendado na plataforma YESCAPA durante este
periacuteodo
Artigo 5 Propriedade intelectual
Qualquer conteuacutedo informaccedilatildeo arquivo eou software apresentado conteuacutedos disponibilizados
produzidos ou fornecidos pelo Site satildeo protegidos pelas leis francesas portuguesas e internacionais
aplicaacuteveis na mateacuteria
Salvo quanto a conteuacutedos gerados por Utilizadores os elementos presentes no Site satildeo da propriedade
intelectual da YESCAPA Qualquer representaccedilatildeo coacutepia reproduccedilatildeo uso distribuiccedilatildeo exibiccedilatildeo ou outra
forma de exploraccedilatildeo parcial ou total de qualquer elemento presente no Site por meio de um processo
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Ao submeter quaisquer conteuacutedos nomeadamente recensotildees avaliaccedilotildees fotografias ou outras imagens
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fazer e concedem agrave YESCAPA uma licenccedila gratuita natildeo exclusiva e de acircmbito mundial permitindo a
reproduccedilatildeo comunicaccedilatildeo ao puacuteblico distribuiccedilatildeo e qualquer outra forma de utilizaccedilatildeo desses conteuacutedos
no acircmbito da sua atividade comercial
A YESCAPA natildeo controla a licitude do conteuacutedo submetido pelos Utilizadores e natildeo tem qualquer
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Artigo 6 Poliacutetica de Privacidade
A publicaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo dos dados de caraacutecter pessoal satildeo controlados atraveacutes do Site tendo por base
as regras em vigor relativamente agrave sua proteccedilatildeo Para qualquer duacutevida os Utilizadores do Site poderatildeo
enviar um e-mail para ldquoinfoyescapaptrdquo
Os seus dados estatildeo seguros com a Yescapa natildeo sendo transmissiacuteveis a terceiros salvo em caso de
pedido por parte das entidades competentes
32
Quer em relaccedilatildeo agrave proteccedilatildeo dos dados pessoais quer agrave nossa utilizaccedilatildeo de cookies remetemos para a
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Artigo 7 Lei aplicaacutevel e tribunais competentes
Os presentes Termos e Condiccedilotildees e as convenccedilotildees concluiacutedas entre Proprietaacuterios e Viajantes em
conformidade com o estabelecimento de relaccedilotildees pelo Site satildeo submetidas ao direito portuguecircs com
exclusatildeo das suas regras de direito dos conflitos
A YESCAPA e os Utilizadores deveratildeo submeter qualquer litiacutegio relativo agrave aplicaccedilatildeo e a interpretaccedilatildeo dos
presentes Termos e Condiccedilotildees aos tribunais do domiciacutelio ou da sede do Proprietaacuterio ou do Viajante
conforme aplicaacutevel
Se o seu paiacutes de residecircncia fizer parte da UE o Utilizador pode aceder agrave plataforma online de resoluccedilatildeo
de litiacutegios da Comissatildeo Europeia aqui httpeceuropaeuconsumersodr
Informaccedilatildeo adicional para consumidores residentes em Portugal Nos termos da Lei nordm 1442015 de 8 de setembro
informa-se que em caso de litiacutegio pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resoluccedilatildeo Alternativa
de Litiacutegios A lista a seguir indicada integra os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo
registados como entidades RAL
Centro Nacional de Informaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
wwwarbitragemdeconsumoorg
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
wwwcentroarbitragemlisboapt
Centro de Informaccedilatildeo de Consumo e Arbitragem do Porto
wwwcicappt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
wwwcentrodearbitragemdecoimbracom
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regiatildeo Autoacutenoma da Madeira
caccmadeiragovpt
Centro de Conflitos de Consumo e Arbitragem do Vale do Ave
wwwtriavept
33
Centro de Informaccedilatildeo e Arbitragem do Vale do Caacutevado
wwwciabpt
Centro de Informaccedilatildeo Mediaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
wwwconsumidoronlinept
Centro de Arbitragem da Universidade Autoacutenoma de Lisboa
wwwarbitragemautonomapt
Para obter mais informaccedilatildeo atualizada e pormenorizada consulte o Portal do Consumidor
wwwconsumidorpt
Caso tenha alguma questatildeo relativamente a estes Termos e Condiccedilotildees deveraacute enviar-nos um e-mail
Termos revistos e atualizados a []
24022021
copy 2021 - YESCAPA
34
Os Utilizadores declaram que compreendem e concordam sem reservas nem exceccedilotildees com os
presentes Termos e Condiccedilotildees redigidos em portuguecircs
O registo de um Utilizador requer a criaccedilatildeo preacutevia de um Perfil
Cada Utilizador declara ter plena e completa capacidade juriacutedica para a utilizaccedilatildeo do Site e a sua aceitaccedilatildeo
sem reservas dos Termos e Condiccedilotildees
Artigo 3 Modificaccedilotildees dos Termos e Condiccedilotildees
Estes Termos e Condiccedilotildees poderatildeo ser modificados se necessaacuterio pela YESCAPA Os
Utilizadores seratildeo informados de quaisquer alteraccedilotildees destes Termos e Condiccedilotildees atraveacutes de
publicaccedilatildeo no Site
Se os Utilizadores natildeo concordarem com os Termos e Condiccedilotildees revistos podem resolver o contrato
com efeitos imediatos No entanto caso natildeo resolvam o contrato antes da data de entrada em vigor dos
Termos e Condiccedilotildees revistos a continuaccedilatildeo do seu acesso ou utilizaccedilatildeo do Site seraacute entendida como uma
aceitaccedilatildeo taacutecita dos Termos e Condiccedilotildees revistos
Artigo 4 Utilizaccedilatildeo do serviccedilo YESCAPA
41 Utilizaccedilatildeo do Site
i O conceito YESCAPA
O Site permite um espaccedilo de interaccedilatildeo entre Utilizadores O Proprietaacuterio anuncia o aluguer do seu
Veiacuteculo e o Viajante pode Reservar e alugar um Veiacuteculo anunciado no Site nos termos acordados com o
Proprietaacuterio
A YESCAPA atua enquanto intermediaacuteria do Contrato de Aluguer celebrado entre o Proprietaacuterio e o
Viajante e presta assistecircncia aos Utilizadores na validaccedilatildeo dos elementos e documentos necessaacuterios ao
anuacutencio do Veiacuteculo
O Proprietaacuterio eacute o uacutenico responsaacutevel pelos seus anuacutencios e serviccedilos O Viajante ao efetuar uma Reserva
estaacute a contratar diretamente com o Proprietaacuterio caso este aceiteconfirme a Reserva A YESCAPA natildeo eacute
nem seraacute parte contratante ou participaraacute de alguma forma em qualquer relaccedilatildeo contratual entre os
Utilizadores6
Se na qualidade de Utilizador optar por utilizar a plataforma da YESCAPA a sua relaccedilatildeo com a
YESCAPA estaacute limitada ao facto de por qualquer motivo ser um contratante terceiro independente e
natildeo um funcionaacuterio agente ou parceiro da YESCAPA pelo que o Utilizador age exclusivamente em seu
proacuteprio nome e para o seu proacuteprio benefiacutecio e natildeo em nome da YESCAPA
A YESCAPA natildeo seraacute responsaacutevel por qualquer incumprimento ou litiacutegio resultante de comportamento
culposo ou natildeo de um Proprietaacuterio ou Viajante em relaccedilatildeo agrave utilizaccedilatildeo do Site ou dos serviccedilos
YESCAPA nem relativamente agrave execuccedilatildeo de qualquer Contrato de Aluguer celebrado entre os
Utilizadores Aleacutem disso a YESCAPA natildeo seraacute responsaacutevel pelo estado mecacircnico dos Veiacuteculos
cingindo-se a sua atuaccedilatildeo agrave estrita verificaccedilatildeo da validade da Inspeccedilatildeo Teacutecnica dos Veiacuteculos A YESCAPA
natildeo seraacute responsaacutevel por quaisquer defeitos mencionados no documento da Inspeccedilatildeo Teacutecnica que natildeo
impeccedilam a circulaccedilatildeo do veiacuteculo de acordo com a legislaccedilatildeo em vigor
Se se verificar um dano ou avaria mecacircnica de um elemento do Veiacuteculo durante o periacuteodo do aluguer
tendo esse elemento sido indicado como defeituoso aquando da realizaccedilatildeo da uacuteltima Inspeccedilatildeo Teacutecnica
efetuada e na ausecircncia de uma fatura que comprove a reparaccedilatildeo do dito elemento o Proprietaacuterio
suportaraacute todos os custos de reparaccedilatildeo natildeo podendo imputar nem agrave YESCAPA nem ao Viajante a
responsabilidade pelo dano ou avaria mecacircnica
Em caso de conflito entre os Utilizadores e sem que tal abranja o acircmbito da sua responsabilidade ou
obrigaccedilotildees a YESCAPA empenhar-se-aacute dentro das suas limitaccedilotildees a encontrar uma soluccedilatildeo uacutetil para
mediar o conflito ou oferecer uma alternativa ao Utilizador
A YESCAPA natildeo tem qualquer controlo sobre e por isso natildeo garante (i) a existecircncia qualidade
seguranccedila adequabilidade ou legalidade de quaisquer anuacutencios ou serviccedilos do Proprietaacuterio (ii) a
veracidade ou correccedilatildeo de quaisquer descriccedilotildees de anuacutencios classificaccedilotildees comentaacuterios ou outro
conteuacutedo ou (iii) o desempenho ou conduta de qualquer Utilizador ou terceiro
Ao aceitar os Termos e Condiccedilotildees os Utilizadores comprometem-se a utilizar o Site de boa feacute natildeo
podendo utilizar o Site como meio de comunicaccedilatildeo no sentido de efetuar alugueres fora da plataforma
YESCAPA Nenhum pagamento pode ser efetuado fora do Site Qualquer incumprimento nesse sentido
seraacute considerado como desvio de clientela e violaccedilatildeo deste contrato podendo a YESCAPA avanccedilar com
todas as vias legais para acautelar os seus interesses
Os serviccedilos prestados pela YESCAPA no acircmbito do funcionamento do Site satildeo os seguintes
1deg Gerir as inscriccedilotildees dos Utilizadores no Site
2deg Estabelecer e facilitar a relaccedilatildeo entre os Utilizadores
7
3deg Fornecer um seguro automoacutevel contra ldquotodos os riscosrdquo para Veiacuteculos ou assistecircncia teacutecnica a favor
do Viajante e do Proprietaacuterio
4deg Dinamizar as interaccedilotildees a comunicaccedilatildeo e a formalizaccedilatildeo do aluguer de Veiacuteculos entre Utilizadores
5deg Incentivar uma boa relaccedilatildeo entre os Utilizadores
6deg Controlar os pagamentos realizados entre as partes em colaboraccedilatildeo com a empresa LEETCHI SA
parceiro no processamento de pagamentos em moeda eletroacutenica
ii Seguranccedila dos pagamentos
A seguranccedila dos pagamentos eacute controlada pela empresa MANGOPAY SA sociedade anoacutenima com
capital social de 2000000 (dois milhotildees) euros sediada no Luxemburgo 59 Boulevard Royal L-2449 e
registada no Luxemburgo com o nuacutemero B173459 habilitada a exercer a sua atividade em Franccedila e
agregada agrave Comissatildeo de Supervisatildeo do Setor Financeiro (httpwwwcssfluen) Luxemburgo 110
Route drsquoArlon L1150
A MANGOPAY SA exerce a sua atividade de processamento e controlo de pagamentos atraveacutes da
LEETCHI SA
Condiccedilotildees Gerais de Utilizaccedilatildeo do serviccedilo MANGOPAY
A YESCAPA apenas garante a seguranccedila dos pagamentos quando os mesmos satildeo realizados por
intermeacutedio da LEETCHI natildeo assumindo qualquer tipo de responsabilidade quanto aos pagamentos
realizados diretamente entre os Utilizadores
O Site eacute acessiacutevel via internet gratuitamente sem exceccedilatildeo ou condiccedilotildees e em todos os locais em que o
Utilizador tenha acesso agrave mesma Todos os gastos incorridos pelos Utilizadores para acederem agrave internet
estatildeo a cargo dos mesmos (material informaacutetico programas conexatildeo agrave internet entre outros) O
Utilizador ocasional que natildeo tenha um Perfil ldquoUtilizadorrdquo natildeo consegue aceder aos serviccedilos reservados
aos Utilizadores regularmente inscritos
A YESCAPA compromete-se a propor um acesso de qualidade dos seus serviccedilos aos Utilizadores no Site
A YESCAPA tem obrigaccedilatildeo de meios e natildeo obrigaccedilatildeo de resultados Qualquer fator que possa provocar
uma disfunccedilatildeo da rede ou do sistema natildeo seraacute da responsabilidade da YESCAPA
iii Condiccedilotildees de pagamento
O Viajante compromete-se a pagar o Preccedilo adotando qualquer uma das diferentes soluccedilotildees de
modos de pagamento propostos pela YESCAPA
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Pagamento em duas prestaccedilotildees sem custos adicionais
O pagamento em duas prestaccedilotildees eacute proposto para uma Reserva feita com mais de 45 (QUARENTA E
CINCO) dias de antecedecircncia em relaccedilatildeo ao iniacutecio do periacuteodo do aluguer e assume a forma de um
pagamento do montante total devido com deacutebito diferido
No caso de um pagamento em duas prestaccedilotildees o Viajante compromete-se a pagar o valor remanescente
dentro dos prazos estabelecidos pela plataforma Se o Viajante natildeo pagar o valor remanescente ateacute 30
(TRINTA) dias de antecedecircncia em relaccedilatildeo ao iniacutecio do periacuteodo de aluguer o aluguer seraacute considerado
cancelado e o Proprietaacuterio receberaacute a sua parte da primeira prestaccedilatildeo
Transferecircncia bancaacuteria
No caso de pagamento por transferecircncia bancaacuteria o Viajante compromete-se a pagar a
totalidade do Preccedilo do aluguer estipulado no contrato
A opccedilatildeo de pagamento por transferecircncia bancaacuteria eacute possiacutevel se este for feito 15 (QUINZE) dias antes do
iniacutecio do periacuteodo do aluguer O viajante tem um prazo de 10 (DEZ) dias para efetuar a transferecircncia a
contar do dia em que escolheu este modo de pagamento Se o pagamento natildeo for efetuado a Reserva seraacute
automaticamente cancelada
O pagamento por transferecircncia natildeo eacute cumulaacutevel com a opccedilatildeo de pagamento em duas prestaccedilotildees
devendo por isso o Preccedilo ser pago na totalidade
Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto
Preacute-autorizaccedilatildeo para deacutebito direto de uma conta bancaacuteria usando um cartatildeo bancaacuterio
Caso a gestatildeo da Cauccedilatildeo seja feita pela YESCAPA uma Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto seraacute registada e o
deacutebito direto seraacute feito automaticamente em caso de verificaccedilatildeo de dano
Se o Viajante optar pelo pagamento em duas prestaccedilotildees o deacutebito direto seraacute automaticamente registado
quando for realizado o deacutebito da segunda prestaccedilatildeo 30 (TRINTA) dias antes do iniacutecio do periacuteodo de
aluguer
Em caso de falha no processamento do pagamento uma folha de registo de tentativa de deacutebito direto
seraacute disponibilizada automaticamente ao Viajante e ele seraacute informado por e-mail e SMS
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O Viajante compromete-se a registar a informaccedilatildeo necessaacuteria agrave Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto com pelo
menos 72 (SETENTA E DUAS) horas de antecedecircncia antes da sua partida Se natildeo a registar o aluguer
seraacute cancelado e natildeo seraacute reembolsado
A Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto pode ser eliminada ateacute 7 dias apoacutes a conclusatildeo do aluguer
O cartatildeo de creacutedito utilizado para a Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto deve permitir a preacute-autorizaccedilatildeo e ser
vaacutelido por 1 mecircs apoacutes a conclusatildeo do aluguer
Em funccedilatildeo da instituiccedilatildeo financeira da conta do Viajante o montante autorizado poderaacute ser debitado da
conta bancaacuteria e retido pelo banco ateacute que o montante seja liberado
Cartatildeo Oferta
Os cartotildees oferta disponiacuteveis no Site satildeo vaacutelidos durante um ano a partir da data da sua compra
O valor do cartatildeo oferta natildeo eacute reembolsaacutevel exceto se o reembolso for solicitado 14 (QUATORZE) dias
apoacutes a sua compra
O cartatildeo oferta estaacute limitado a uma uacutenica utilizaccedilatildeo e destina-se ao pagamento de um aluguer Se o valor
do aluguer for inferior ao valor do cartatildeo oferta o Utilizador natildeo teraacute direito ao reembolso da diferenccedila
de valores
42 As contas dos Utilizadores
i Perfil
Qualquer Utilizador que se pretenda inscrever no Site deve criar um Perfil de Utilizador sendo necessaacuteria
a introduccedilatildeo dos seus dados pessoais na plataforma
Os Utilizadores confirmam e garantem que as informaccedilotildees prestadas satildeo vaacutelidas e verdadeiras A
YESCAPA natildeo se responsabiliza pela comunicaccedilatildeo de informaccedilotildees pessoais falsas obsoletas ou
incompletas dos Utilizadores
Cada Utilizador tem um ID de Utilizador e um coacutedigo de acesso que lhe permite aceder diretamente ao
seu Perfil comprometendo-se agrave criaccedilatildeo de um Perfil uacutenico de forma a evitar a repeticcedilatildeo de Utilizadores
na plataforma Os Utilizadores devem manter o seu coacutedigo de acesso confidencial
O Utilizador deve atualizar os seus dados alterando qualquer informaccedilatildeo que jaacute natildeo se encontre
devidamente atualizada
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Se necessaacuterio o endereccedilo e-mail do Utilizador pode ser utilizado pelo Site para a administraccedilatildeo gestatildeo e
desenvolvimento do serviccedilo
A plataforma da YESCAPA rege-se pela Lei nordm 582019 de 8 de agosto (Lei da Proteccedilatildeo de Dados
Pessoais) que assegura e executa na ordem juriacutedica nacional o Regulamento (UE) 2016679 do
Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo agrave proteccedilatildeo das pessoas singulares no
que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e agrave livre circulaccedilatildeo desses dados e que revoga a Diretiva
9546CE (Regulamento Geral sobre a Proteccedilatildeo de Dados ou ldquoRGPDrdquo) Este Regulamento eacute um ato
diretamente vinculativo para pessoas singulares e coletivas que sendo residentes ou natildeo na Uniatildeo
Europeia tratam dados de cidadatildeos europeus
A YESCAPA eacute responsaacutevel pela declaraccedilatildeo de privacidade sendo a responsaacutevel pelo tratamento de dados
para efeitos do RGPD e determinaraacute o propoacutesito e os meios de processamento de dados pessoais
apresentados e recolhidos
Em caso de incumprimento das condiccedilotildees de utilizaccedilatildeo da plataforma ou de comportamento considerado
abusivo pela plataforma a YESCAPA pode suspender o registo eou desativar o Perfil do Utilizador
dependendo da avaliaccedilatildeo que os administradores da plataforma fizerem destas condiccedilotildees O Utilizador
que tenha sido removido eou cujo Perfil seja desativado eacute informado desta decisatildeo via e-mail para o
endereccedilo eletroacutenico que utilizou para efetuar o seu registo no Site
Para mais informaccedilotildees consultar laquoPOLIacuteTICA DE CONFIDENCIALIDADEraquo
ii Organizaccedilatildeo do Site
O Site da YESCAPA eacute constituiacutedo por um espaccedilo puacuteblico e um espaccedilo privado acessiacutevel nos termos
referidos abaixo
O espaccedilo puacuteblico permite o acesso direto ao Site utilizaccedilatildeo do Site enquanto Utilizador natildeo identificado
beneficiar de alguns serviccedilos e funcionalidades propostas pelo Site incluindo a consulta de diferentes
propostas de aluguer de Veiacuteculos
O espaccedilo privado eacute acessiacutevel apenas para o Utilizador que crie um Perfil nas condiccedilotildees supra descritas
O espaccedilo privado de cada Utilizador permite principalmente a publicaccedilatildeo de anuacutencios de Veiacuteculos a
modificaccedilatildeo de informaccedilotildees previamente comunicadas fazer Reservas adicionar comentaacuterios e outras
possibilidades relacionadas com a gestatildeo dos anuacutencios para aluguer de Veiacuteculos
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iii Conteuacutedo do Site
A YESCAPA natildeo se responsabiliza pela exatidatildeo das informaccedilotildees prestadas pelos Proprietaacuterios dos
Veiacuteculos nos anuacutencios publicados na plataforma sendo essa informaccedilatildeo integralmente responsabilidade
de quem a presta Cada Proprietaacuterio deve fornecer uma descriccedilatildeo exata objetiva atualizada face ao estado
atual do Veiacuteculo e agrave sua manutenccedilatildeo
A YESCAPA apenas se responsabiliza pela aceitaccedilatildeo eou recusa das propostas de anuacutencios que surgem
por parte dos Proprietaacuterios natildeo podendo ser responsabilizada por qualquer erro ou imprecisatildeo que afete
os anuacutencios colocados no Site pelos Proprietaacuterios dos Veiacuteculos bem como pelos comentaacuterios Opiniotildees
ou informaccedilotildees publicadas pelos Utilizadores nesses mesmos anuacutencios
Os Utilizadores poderatildeo publicar conteuacutedos no Site principalmente descriccedilotildees e recomendaccedilotildees para
outros Utilizadores desde que atuem dentro da legalidade e sujeito ao disposto na claacuteusula 5
iv Avaliaccedilotildees
Cada Utilizador deve preencher uma ficha de avaliaccedilatildeo de cada Utilizador com quem tenha estabelecido
uma relaccedilatildeo contratual no acircmbito dos serviccedilos anunciados no Site
O Site publica no Perfil dos Utilizadores avaliados a referida ficha de avaliaccedilatildeo designada ldquoOpiniotildeesrdquo Ao
preencher a ficha de avaliaccedilatildeo o Utilizador compromete-se a natildeo indicar qualquer informaccedilatildeo que possa
ofender a honra e reputaccedilatildeo do Utilizador avaliado
Cada Utilizador eacute exclusivamente responsaacutevel pelos seus conteuacutedos eou avaliaccedilotildees que submeta no Site
Os Utilizadores podem livremente denunciar todos os conteuacutedos e avaliaccedilotildees suscetiacuteveis de ofender a
ordem puacuteblica e moral bem como a identidade de algum Utilizador bem como de algo que possa ser
considerado ilegal iliacutecito ou suscetiacutevel de prejudicar aos direitos de outrem A denuacutencia pode ser feita por
e-mail para infoyescapapt ou para o endereccedilo da YESCAPA referido acima
No caso de conduta indevida a YESCAPA poderaacute remover conteuacutedos comentaacuterios ou avaliaccedilotildees A
YESCAPA poderaacute ainda desativar ou eliminar o Perfil do Utilizador O Utilizador cujo Perfil seja
desativado ou eliminado seraacute informado via e-mail para o endereccedilo eletroacutenico que utilizou para efetuar o
seu registo no Site
O Site reserva-se ao direito de suspender a publicaccedilatildeo de um comentaacuterio em caso de litiacutegio entre
utilizadores de forma a analisar a versatildeo de cada uma das partes Em funccedilatildeo dos elementos agrave sua
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disposiccedilatildeo a Yescapa reserva-se o direito de natildeo publicar o comentaacuterio e de aplicar qualquer medida de
controlo referente ao anuacutencio eou utilizadores relacionados ao anuacutencio de forma a garantir a qualidade
do serviccedilo
43 Relaccedilatildeo entre Utilizadores
i Princiacutepio contratual
Os Utilizadores satildeo livres na consulta e avaliaccedilatildeo da qualidade dos anuacutencios da disponibilidade de um
Veiacuteculo e da aceitaccedilatildeo de um pedido de Reserva feito por um Viajante
ii Propostas de Contrato de Aluguer
O Site tem agrave disposiccedilatildeo dos Utilizadores uma minuta predefinida do Contrato de Aluguer dos Veiacuteculos
Os Utilizadores satildeo livres de utilizar o dito Contrato de Aluguer de o modificar adaptar ou de utilizar
todo e qualquer documento agrave sua escolha A YESCAPA natildeo eacute parte nesse contrato nem assume qualquer
obrigaccedilatildeo de garantia ou responsabilidade em relaccedilatildeo a ele
iii Escolha de outro Contrato
A YESCAPA natildeo se responsabiliza pela utilizaccedilatildeo de outro modelo contratual que substitua o
previamente existente e apresentado aos Utilizadores Caso ambos prefiram utilizar outro modelo de
Contrato de Aluguer neste teraacute de constar obrigatoriamente a apresentaccedilatildeo e descriccedilatildeo do Veiacuteculo
objeto do contrato bem como das caracteriacutesticas e equipamentos referidos no anuacutencio do Proprietaacuterio
Os Utilizadores devem prever nesse documento um Preccedilo fixo para o aluguer do Veiacuteculo bem como a
duraccedilatildeo do aluguer de modo claro e inequiacutevoco para ambas as partes
O Proprietaacuterio compromete-se a disponibilizar apenas Veiacuteculos em perfeitas condiccedilotildees de
funcionamento Se se tratar de Veiacuteculo pesado o Proprietaacuterio estaacute obrigado a indicar essa caracteriacutestica de
forma clara na descriccedilatildeo do seu anuacutencio no Site
O Proprietaacuterio tem de fornecer uma descriccedilatildeo atualizada e real do Veiacuteculo estando proibido de induzir o
Viajante em erro sobre as caracteriacutesticas do Veiacuteculo alugado A YESCAPA natildeo se responsabiliza no caso
de informaccedilotildees falsas eou enganosas respeitantes ao Veiacuteculo
Em cada aluguer o Proprietaacuterio fornece os documentos do Veiacuteculo Dependendo da legislaccedilatildeo em vigor
no paiacutes de matriacutecula do Veiacuteculo e dos requisitos do seguro subscrito o Proprietaacuterio deve fornecer o
13
documento original ou fotocopiado do i) Certificado de Matriacutecula do Veiacuteculo ii) Seguro e iii) Documento
de Inspeccedilatildeo Automoacutevel Eacute possiacutevel solicitar uma coacutepia autenticada do documento de registo do Veiacuteculo
perante entidade competente de forma a reforccedilar a credibilidade do documento em situaccedilatildeo de controlo
policial durante um Contrato de Aluguer
iv Conflitos entre Utilizadores
No caso de surgir um litiacutegio relativo agrave utilizaccedilatildeo do serviccedilo o Utilizador compromete-se a submeter o
processo agrave mediaccedilatildeo prevista para o efeito pela YESCAPA O Site compromete-se a propor desde que
possiacutevel uma soluccedilatildeo de mediaccedilatildeo
Em caso de litiacutegio entre os Utilizadores do serviccedilo da YESCAPA seraacute proposta uma tentativa de
mediaccedilatildeo do conflito aos interessados tendo em consideraccedilatildeo os elementos fornecidos por cada uma das
partes envolvidas bem como o Contrato de Aluguer previamente celebrado Sempre que possiacutevel a
YESCAPA iraacute propor uma soluccedilatildeo desde que de acordo com os presentes Termos e Condiccedilotildees e com as
claacuteusulas do contrato As partes contratantes dispotildeem de um prazo de 3 (TREcircS) dias uacuteteis para acordar
com a soluccedilatildeo oferecida Caso as partes natildeo consigam resolver o litiacutegio extrajudicialmente poderaacute haver
recurso agraves vias judiciais
44 Condiccedilotildees de Utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
i Inscriccedilatildeo do Viajante
No momento da inscriccedilatildeo os Viajantes devem inserir na sua conta pessoal as suas informaccedilotildees pessoais
Os documentos solicitados devem ser inseridos com pelo menos 48h (QUARENTA OITO HORAS)
uacuteteis antes do iniacutecio do aluguer Deve ser fornecida agrave YESCAPA uma coacutepia clara e legiacutevel dos seguintes
documentos
- Cartatildeo de Cidadatildeo Bilhete de Identidade ou Passaporte vaacutelido
- Carta de Conduccedilatildeo vaacutelida e
- Comprovativo de Residecircncia com menos de 3 (TREcircS) meses (fatura da eletricidade aacutegua gaacutes ou
outro)
A YESCAPA natildeo garante a exatidatildeo e veracidade dos elementos que lhe tenham sido prestados pelos
Utilizadores
Os Viajantes consentem na transmissatildeo dos dados fornecidos atraveacutes do Site companhia de seguros
solicitada para o aluguer bem como ao parceiro de pagamentos eletroacutenicos LEETCHI
ii Conduta do Viajante
14
O Viajante compromete-se a garantir um uso normal e prudente do Veiacuteculo Compromete-se e obriga-se
tambeacutem a respeitar as regras presentes no Coacutedigo da Estrada no manual de utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
fornecido pelo fabricante bem como a seguir escrupulosamente as recomendaccedilotildees fornecidas pelo
Proprietaacuterio Durante a viagem e em caso de anomalias evidentes (ruiacutedos anormais luzes indicadoras no
painel de bordo ou qualquer outra manifestaccedilatildeo sintomaacutetica de uma anomalia mecacircnica) eacute da
responsabilidade do Viajante assegurar-se que o Veiacuteculo pode circular fazendo inspecionar o Veiacuteculo por
um profissional de mecacircnica mediante consulta preacutevia com o Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de infraccedilatildeo ou contraordenaccedilatildeo cometida pelo Viajante durante o periacuteodo de aluguer o
Viajante assume toda e qualquer responsabilidade pela referida infraccedilatildeo eou contraordenaccedilatildeo mediante
apresentaccedilatildeo do documento que lhe tenha sido apresentado pela entidade fiscalizadora do qual deve
constar a data em que a dita infraccedilatildeo ocorreu bem como a matriacutecula do Veiacuteculo alugado De igual modo
o pagamento das portagens ou portagens sem cobranccedila aos Utilizadores (ldquoscutsrdquo) ultrapassadas durante o
periacuteodo de aluguer satildeo da responsabilidade do Viajante Em caso de falta de pagamento espontacircneo por
parte do Viajante a YESCAPA pode cobrar o montante em deacutebito do cartatildeo utilizado para fazer o
pagamento do Preccedilo
iii Inscriccedilatildeo dos Proprietaacuterios e dos seus Veiacuteculos
Apoacutes a inscriccedilatildeo do seu Veiacuteculo na plataforma os Proprietaacuterios comprometem-se a inserir toda a
informaccedilatildeo solicitada e a completar exaustiva e corretamente todas as etapas respeitantes agrave criaccedilatildeo do
anuacutencio O Proprietaacuterio deve obrigatoriamente i) descrever detalhadamente o Veiacuteculo incluindo o
equipamento interior ii) inserir fotos do Veiacuteculo e iii) indicar o Preccedilo diaacuterio de aluguer Todas as
informaccedilotildees fornecidas devem necessariamente respeitar os presentes Termos e Condiccedilotildees e ser
conformes agrave realidade
O Proprietaacuterio deve indicar na descriccedilatildeo do seu anuacutencio o nuacutemero exato de lugares sentados com cinto
de seguranccedila existentes no Veiacuteculo Eventuais erros ou omissotildees nesta informaccedilatildeo podem resultar no
cancelamento da Reserva e consequente reembolso do montante total da Reserva ao Viajante
A YESCAPA natildeo eacute sob circunstacircncia alguma responsaacutevel pelos erros omissotildees ou inexatidotildees
voluntaacuterias ou natildeo do Proprietaacuterio no que agrave descriccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do Veiacuteculo diz respeito
O Proprietaacuterio deve indicar no painel de controlo as seguintes caracteriacutesticas do Veiacuteculo sob pena de
anulaccedilatildeo da cobertura do seguro
- Peso do Veiacuteculo
- Data da primeira circulaccedilatildeo
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- Matriacutecula
- Valor de aquisiccedilatildeo do Veiacuteculo
Os Proprietaacuterios devem completar todos os elementos inerentes agrave descriccedilatildeo do Veiacuteculo procedendo agrave
valorizaccedilatildeo do seu anuacutencio atraveacutes da comunicaccedilatildeo de todas as informaccedilotildees pertinentes e de fotografias
especiacuteficas do Veiacuteculo
Sob pena de cancelamento da Reserva os Proprietaacuterios devem inserir na plataforma num prazo de pelo
menos 5 (CINCO) dias uacuteteis anteriores agrave data de partida uma coacutepia dos seguintes documentos relativos
ao Veiacuteculo
- Livrete
- Certificado de seguro atualizado
- Certificado de Inspeccedilatildeo teacutecnica
Na ausecircncia dos documentos supracitados o anuacutencio poderaacute ser suspenso resultando no cancelamento
de Reservas jaacute confirmadas sem que seja possiacutevel reclamar qualquer indemnizaccedilatildeo quanto agrave Remuneraccedilatildeo
esperada No caso de um dos documentos expirar entre a data da Reserva e a data de iniacutecio do aluguer o
Proprietaacuterio compromete-se a enviar o documento atualizado sob pena de se verificarem as sanccedilotildees
acima mencionadas
Eacute igualmente necessaacuterio sob pena de cancelamento da Reserva a transmissatildeo dos dados pessoais dos
Utilizadores (Cartatildeo de Cidadatildeo Bilhete de Identidade ou Passaporte) Os Proprietaacuterios autorizam a
transmissatildeo dos documentos agrave companhia de seguros contratada para o aluguer bem como ao parceiro
de pagamentos eletroacutenicos LEETCHI
Os Proprietaacuterios devem fornecer os dados relativos agrave conta bancaacuteria para onde seratildeo transferidos os
montantes relativos aos Contratos de Aluguer
A eficaacutecia do seguro depende da correta transmissatildeo de todos os elementos solicitados
O controlo da informaccedilatildeo e dos documentos fornecidos pelo Proprietaacuterio seraacute realizado pela YESCAPA
a tiacutetulo de mera verificaccedilatildeo e sem nenhuma obrigaccedilatildeo de resultados Tal verificaccedilatildeo abrangeraacute em
particular os elementos respeitantes ao peso do Veiacuteculo agrave matriacutecula do Veiacuteculo e ao seu valor de
aquisiccedilatildeo Abrangeraacute tambeacutem a autenticaccedilatildeo do Proprietaacuterio e a confirmaccedilatildeo de que reuacutene os requisitos
para a celebraccedilatildeo de Contrato de Aluguer Esta verificaccedilatildeo seraacute efetuada apenas no momento de inscriccedilatildeo
do Veiacuteculo no Site A YESCAPA natildeo garante um controlo contiacutenuo e natildeo assume responsabilidades no
que concerne agrave veracidade das informaccedilotildees sucessivamente alteradas pelo Proprietaacuterio A atualizaccedilatildeo do
16
anuacutencio eacute da exclusiva responsabilidade do Proprietaacuterio que se compromete a atualizar na plataforma
todos os documentos pedidos
Nenhum Veiacuteculo poderaacute ser objeto de anuacutencio para um Contrato de Aluguer sem anterior verificaccedilatildeo dos
documentos pela YESCAPA A YESCAPA pode eliminar qualquer Veiacuteculo publicado na plataforma se os
elementos ou os documentos relativos ao mesmo forem falsos ou obsoletos Eventuais erros na
transmissatildeo dos documentos que anulem a cobertura do seguro seratildeo da responsabilidade do
Proprietaacuterio
Na sequecircncia de uma avaria ou de qualquer outro tipo de incidente a YESCAPA pode suspender o
Veiacuteculo a fim de verificar se o referido Veiacuteculo eacute adequado para o aluguer A YESCAPA pode ainda
remover o anuacutencio do Veiacuteculo se o mesmo colocar em causa a qualidade da Oferta de Veiacuteculos anunciada
no Site Esta remoccedilatildeo pode conduzir a um cancelamento de Reservas futuras e o Proprietaacuterio do Veiacuteculo
natildeo pode exigir qualquer tipo de compensaccedilatildeo
No primeiro dia de aluguer o Viajante pode recusar-se a dar iniacutecio ao mesmo se as caracteriacutesticas
principais do Veiacuteculo natildeo corresponderem agraves indicadas no anuacutencio O Veiacuteculo deve corresponder agraves
fotografias interiores e exteriores disponibilizadas no Site Em situaccedilatildeo de desacordo entre as partes
quanto agrave existecircncia de desconformidades o Viajante deve fornecer elementos que comprovem a natildeo
conformidade do Veiacuteculo (fotografias viacutedeos ou outros elementos demonstrativos) Em situaccedilatildeo de
recusa do Veiacuteculo o Viajante deve cancelar a Reserva atraveacutes do Site e como motivo do cancelamento
deve ser selecionada a opccedilatildeo ldquoCulpa do Proprietaacuterio ou Avaria do Veiacuteculordquo Seraacute efetuada uma avaliaccedilatildeo
do caso por parte da equipa da YESCAPA para validar a conformidade do anuacutencio em questatildeo
iv Disposiccedilotildees especiacuteficas para os Proprietaacuterios
O Proprietaacuterio deve garantir que
- Tem posse e propriedade plena do Veiacuteculo (objeto de aluguer)
- Tem todos os documentos que permitem o aluguer do Veiacuteculo nos termos legais fornecendo
coacutepia dos mesmos ao Viajante
- A sua presenccedila durante o momento de entrega e recolha do Veiacuteculo a fim de verificar o estado
do mesmo antes e depois do aluguer atraveacutes da assinatura do Contrato de Aluguer Na sua ausecircncia o
Proprietaacuterio poderaacute delegar a responsabilidade da inspeccedilatildeo do Veiacuteculo sob condiccedilatildeo de que seja a
mesma pessoa a efetuar ambas as inspeccedilotildees quer a de entrega quer a de recolha
- O Veiacuteculo pode nos termos legais ser objeto de aluguer
- O Veiacuteculo se encontra em bom estado
- Todas as coacutepias de documentos e informaccedilotildees fornecidos correspondem aos originais
17
- A higienizaccedilatildeo quer interna quer externa do Veiacuteculo eacute feita antes do momento de iniacutecio do
aluguer bem como a reposiccedilatildeo dos niacuteveis de aacutegua e de combustiacutevel
Em situaccedilatildeo de incumprimento de uma ou mais das obrigaccedilotildees supracitadas o Viajante poderaacute recusar o
Veiacuteculo cancelando a Reserva atraveacutes do seu Perfil podendo tambeacutem solicitar o reembolso total da
Remuneraccedilatildeo ao Proprietaacuterio Tal comportamento por parte do Proprietaacuterio pode levar agrave remoccedilatildeo do seu
anuacutencio da plataforma resultando na perda de futuros alugueres confirmados sem poder reclamar
qualquer indemnizaccedilatildeo quanto agrave Remuneraccedilatildeo esperada
Aleacutem disso o Proprietaacuterio procuraraacute praticar Preccedilos adequados ao valor do seu Veiacuteculo por um lado e
agrave tendecircncia dos Preccedilos praticados pelos restantes Proprietaacuterios que coloquem anuacutencios no site da
YESCAPA De igual modo o Proprietaacuterio natildeo pode aplicar custos sobre o consumo de gaacutes uma vez
que se trata de um elemento a ser incluiacutedo na Remuneraccedilatildeo
A YESCAPA natildeo tem qualquer intervenccedilatildeo na formulaccedilatildeo dos Preccedilos praticados pelo Proprietaacuterio
45 Modalidades de Remuneraccedilatildeo e de Reserva
i A Remuneraccedilatildeo devida ao Proprietaacuterio
A Remuneraccedilatildeo devida ao Proprietaacuterio eacute paga pelo Viajante ao dito Proprietaacuterio atraveacutes do sistema de
pagamento online MANGOPAY no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva pelo Viajante O montante
pago eacute retido no sistema MANGOPAY e transferido ao Proprietaacuterio no segundo dia uacutetil do aluguer
A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio eacute determinada e estabelecida pelo dito Proprietaacuterio A YESCAPA reserva
o direito de aconselhar o proprietaacuterio relativamente aos valores praticados mas natildeo pode sob
circunstacircncia alguma interferir na determinaccedilatildeo e fixaccedilatildeo desse valor
A Remuneraccedilatildeo pode variar em funccedilatildeo de eacutepocas definidas no calendaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer e do
pacote quilomeacutetrico selecionado Pode ser determinada em funccedilatildeo dos criteacuterios preacute-definidos Para mais
informaccedilotildees acerca deste ponto consulte o Centro de Ajuda
A Remuneraccedilatildeo eacute calculada em funccedilatildeo da data e da hora em que o Viajante toma posse do Veiacuteculo ateacute agrave
data e hora de restituiccedilatildeo do Veiacuteculo ao Proprietaacuterio por parte do Viajante
O valor da Remuneraccedilatildeo pode sofrer um acreacutescimo resultante da taxa de seguro da assistecircncia das
opccedilotildees selecionadas pelos Utilizadores e da taxa correspondente aos custos de serviccedilo da plataforma
18
Ao assinar o Contrato de Aluguer o Viajante concorda com os custos de serviccedilo da plataforma a
Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e o aumento do montante resultante das situaccedilotildees supracitadas salvo se
natildeo tiverem sido selecionadas pelo Viajante
Na situaccedilatildeo em que o Viajante tenha procedido ao pagamento online do Preccedilo do aluguer o Proprietaacuterio
receberaacute a sua Remuneraccedilatildeo por transferecircncia bancaacuteria atraveacutes da plataforma MANGOPAY titularidade
do parceiro de pagamentos LEETCHI A ordem de transferecircncia ocorre no segundo dia de aluguer
O Viajante estaacute somente autorizado agrave utilizaccedilatildeo temporaacuteria do Veiacuteculo apoacutes confirmaccedilatildeo de que o
pagamento foi bem sucedido O Proprietaacuterio pode recusar alugar o seu Veiacuteculo ao Viajante se este uacuteltimo
natildeo conseguir demonstrar o pagamento online do montante devido pelo aluguer do Veiacuteculo
As partes definem livremente e de comum acordo a duraccedilatildeo do contrato Salvo acordo escrito e assinado
entre ambas as partes o aluguer tem-se por iniciado agraves 09h00 (NOVE HORAS) do dia de entrega do
Veiacuteculo ao Viajante e por terminado agraves 20h00 (VINTE HORAS) do uacuteltimo dia de utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
A plataforma YESCAPA propotildee a opccedilatildeo de ldquomeios diasrdquo oferecendo a possibilidade de efetuar a entrega
do Veiacuteculo durante o periacuteodo da tarde ou a restituiccedilatildeo do Veiacuteculo durante o periacuteodo da manhatilde nos
respetivos dias de entrega e de devoluccedilatildeo Assim e salvo acordo escrito entre as partes o contrato teraacute
iniacutecio agraves 14h00 e terminaraacute agraves 12h00
Em caso de inexistecircncia de um acordo entre ambas as partes sobre a duraccedilatildeo do contrato a Reserva
poderaacute ser cancelada e a Remuneraccedilatildeo destinada ao Proprietaacuterio reembolsada na iacutentegra ao Viajante
ii Custo dos serviccedilos praticados pela YESCAPA
Os custos de serviccedilo da plataforma YESCAPA (ldquoTaxas de serviccedilordquo) satildeo suportados pelo Viajante A
utilizaccedilatildeo do serviccedilo implica a aceitaccedilatildeo por parte do Viajante sem condiccedilotildees ou reservas dos montantes
fixados nos presentes Termos e Condiccedilotildees
O montante das Taxas de serviccedilo eacute adicionado ao valor diaacuterio de aluguer definido pelo Proprietaacuterio O
dito montante varia em funccedilatildeo da duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer do volume de alugueres jaacute realizados
pelo Proprietaacuterio se se trata de um Proprietaacuterio particular ou empresarial e do seguro subscrito Para
mais informaccedilotildees acerca deste ponto consulte o seguinte link
iii Publicaccedilatildeo de um anuacutencio de um Veiacuteculo
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A criaccedilatildeo de um anuacutencio no Site eacute determinada livremente pelo Proprietaacuterio O anuacutencio deve respeitar as
condiccedilotildees descritas nos artigos 42 e 43 dos presentes Termos e Condiccedilotildees A publicaccedilatildeo de um anuacutencio
eacute gratuita
Se o Veiacuteculo em questatildeo natildeo satisfizer os requisitos definidos nos artigos 42 e 43 dos presentes Termos
e Condiccedilotildees a YESCAPA pode remover do Site o anuacutencio em questatildeo para que este natildeo esteja visiacutevel
eou disponiacutevel para os Utilizadores A tiacutetulo meramente exemplificativo sem limitar se reportadas de
imediato as seguintes satildeo algumas das situaccedilotildees que podem justificar a remoccedilatildeo de um anuacutencio
- Relato por parte de um ou mais Viajantes insatisfeitos com o estado do Veiacuteculo eou
comportamento do Proprietaacuterio
- Incumprimento dos presentes Termos e Condiccedilotildees por parte do Proprietaacuterio
iv Cauccedilatildeo
A prestaccedilatildeo da Cauccedilatildeo tem como finalidade a cobertura de eventuais danos causados ao Veiacuteculo durante
o periacuteodo de aluguer
Tal quantia pode ser utilizada para cobrir os custos de reparaccedilatildeo do Veiacuteculo apoacutes a ocorrecircncia de um ou
vaacuterios sinistros e eventuais danos causados ao Veiacuteculo Pode ainda ser utilizada para cobrir a Franquia do
seguro
A Cauccedilatildeo pode igualmente ser utilizada para cobrir eventuais incumprimentos do Contrato de Aluguer
cobrir a ultrapassagem do pacote quilomeacutetrico escolhido a passagem de portagens eventuais multas ou
qualquer outro montante devido ao Proprietaacuterio por parte do Viajante desde que conforme agraves claacuteusulas
do Contrato de Aluguer
A gestatildeo da Cauccedilatildeo estaacute sujeita agrave celebraccedilatildeo entre as partes de um Contrato de Aluguer e do documento
de inventaacuterio do Veiacuteculo quer de entrega quer de devoluccedilatildeo do Veiacuteculo
A Cauccedilatildeo deve ser entregue ao Proprietaacuterio na modalidade indicada previamente no anuacutencio No caso de
falta de informaccedilatildeo fornecida por parte do Proprietaacuterio poderatildeo ser aceites todo e qualquer modo de
pagamento vaacutelidos no paiacutes de matriacutecula do Veiacuteculo
Gestatildeo da Cauccedilatildeo pela YESCAPA
O Proprietaacuterio pode atribuir agrave YESCAPA a gestatildeo da Cauccedilatildeo durante o periacuteodo do aluguer
No momento de confirmaccedilatildeo da Reserva o Viajante compromete-se a pagar a Cauccedilatildeo cujo montante eacute
estabelecido pelo Proprietaacuterio e indicado previamente no anuacutencio20
Este depoacutesito poderaacute realizar-se por Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto registada no maacuteximo 72h (SETENTA
E DUAS) antes do iniacutecio da Reserva A quantia maacutexima recuperaacutevel pela YESCAPA natildeo pode ser
superior ao montante fixado pelo Proprietaacuterio no seu anuacutencio e natildeo pode em caso algum exceder o valor
maacuteximo de 200000euro (DOIS MIL EUROS) Caso o Proprietaacuterio fixe uma Cauccedilatildeo superior a
200000euro (DOIS MIL EUROS) seraacute da sua responsabilidade recuperar a quantia que exceda o
valor supracitado
Em situaccedilatildeo de danos no Veiacuteculo a quantia maacutexima recuperaacutevel sob a gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute
imediatamente debitada pela YESCAPA Se o montante debitado for superior ao montante devido o
remanescente seraacute transferido ao Viajante apoacutes a conclusatildeo do processo
Qualquer pagamento ao Proprietaacuterio de uma quantia referente agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute feito apoacutes o
tratamento do processo pela YESCAPA e deve ser justificado
A YESCAPA pode solicitar como tal todos os documentos comprovativos do incidente de ambas as
partes O Viajante seraacute informado dos detalhes dos montantes que compotildeem o deacutebito direto
A YESCAPA pode pedir a ambas as partes elementos que justifiquem o incidente O Viajante seraacute
notificado pela YESCAPA dos detalhes que justificam a cobranccedila Aleacutem dos custos de reparaccedilatildeo ao
responsaacutevel pelos danos seraacute aplicado um custo suplementar de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS)
respeitantes aos custos de gestatildeo
Na situaccedilatildeo de dificuldade teacutecnica que impossibilite o deacutebito do montante da conta bancaacuteria associada agrave
Reserva a YESCAPA iniciaraacute um processo coercivo de recuperaccedilatildeo do montante em falta
Os anuacutencios com o sistema de gestatildeo da Cauccedilatildeo pela YESCAPA soacute podem ser reservados atraveacutes de
pagamento com cartatildeo de creacutedito
Gestatildeo da Cauccedilatildeo pelo Proprietaacuterio
O pagamento da Cauccedilatildeo deve ser efetuado dentro dos tracircmites legalmente aceites no paiacutes de registo do
Veiacuteculo
O Viajante compromete-se a pagar o montante da Cauccedilatildeo quando solicitado pelo Proprietaacuterio
do Veiacuteculo renunciando a qualquer oposiccedilatildeo e contestaccedilatildeo e respeitando as claacuteusulas do
Contrato de Aluguer
21
Caso o Viajante deseje recuperar a Cauccedilatildeo depois de efetuado o pagamento deveraacute contatar o
diretamente o Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de litiacutegio no que concerne agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo e na falta de acordo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA pode assumir a funccedilatildeo de mediadora entre as partes Este
serviccedilo de mediaccedilatildeo tem um custo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) que deve ser pago
pelo Viajante
No caso dos Contratos de Aluguer celebrados com Proprietaacuterios Empresariais a gestatildeo da
Cauccedilatildeo seraacute realizada exclusivamente por estes uacuteltimos
v Condiccedilotildees gerais de Reserva
Todos os pedidos de Reserva devem ser efetuados pelo menos 48h (QUARENTA E OITO HORAS)
uacuteteis antes do iniacutecio da viagem por parte do Viajante
Cada potencial Viajante compromete-se a examinar precisa e atentamente cada anuacutencio de Veiacuteculo tendo
em consideraccedilatildeo a disponibilidade do mesmo o seu estado e a localizaccedilatildeo do Proprietaacuterio do dito
Veiacuteculo
Quando um potencial Viajante seleciona um Veiacuteculo adaptado agraves suas necessidades pode efetuar um
pedido de Reserva para o dito Veiacuteculo indicando obrigatoriamente as datas nas quais deseja reservar o
mesmo O envio do pedido de Reserva implica a aceitaccedilatildeo sem reservas das presentes condiccedilotildees gerais
Mediante o envio de um e-mail eou de uma mensagem eletroacutenica o Proprietaacuterio seraacute informado do
pedido de Reserva para o seu Veiacuteculo nas datas selecionadas pelo potencial Viajante O Proprietaacuterio deve
validar ou recusar num prazo de 48h (QUARENTA E OITO HORAS) o pedido de Reserva sob pena
de cancelamento do mesmo
Caso o Proprietaacuterio aceite o pedido de Reserva a YESCAPA informaraacute o Viajante via SMS eou e-mail O
Viajante de forma a confirmar a sua Reserva deve efetuar o pagamento online do Preccedilo indicado no
anuacutencio no Site via MANGOPAY O Viajante compromete-se tambeacutem a subscrever um seguro
especiacutefico e adaptado ao Veiacuteculo em questatildeo
Uma vez paga e confirmada a Reserva atraveacutes da YESCAPA a YESCAPA enviaraacute aos Utilizadores um
recibo com a discriminaccedilatildeo de todos os elementos relativos agrave Reserva do Veiacuteculo em questatildeo
Em caso de recusa por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA informa o Viajante imediatamente e
disponibiliza-se a propor mediante disponibilidade um Veiacuteculo equivalente como alternativa Em22
circunstacircncia alguma deveraacute ser imputada agrave YESCAPA a responsabilidade pela recusa de um
pedido de Reserva
A YESCAPA isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade em caso de cancelamento da Reserva quer
por parte do Proprietaacuterio quer por parte do Viajante A YESCAPA natildeo garante a precisatildeo e exatidatildeo das
datas dos pedidos de Reserva indicadas pelo Viajante que pretenda alugar o Veiacuteculo
vi Extensatildeo de Reservas
Os Utilizadores podem aumentar o periacuteodo de duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer jaacute celebrado atraveacutes de
um pedido de extensatildeo de Reserva Este pedido deve ser feito com um miacutenimo de 72h (SETENTA E
DUAS HORAS) de antecedecircncia em relaccedilatildeo agrave data de iniacutecio do aluguer atraveacutes da conta pessoal do
Viajante no Site da YESCAPA
Toda e qualquer extensatildeo do periacuteodo de aluguer seguiraacute os tracircmites anteriormente acordados entre os
Utilizadores sobretudo no que concerne agrave Remuneraccedilatildeo aos custos suplementares agraves opccedilotildees escolhidas
e aos custos de serviccedilo sem aplicaccedilatildeo das eventuais taxas de reduccedilatildeo propostas inicialmente pelo
Proprietaacuterio
O caacutelculo do valor a pagar pela extensatildeo da Reserva eacute efetuado de forma automaacutetica e apenas o
Proprietaacuterio pode consentir ou recusar o pedido de extensatildeo de Reserva feito pelo Viajante Em caso de
comum acordo entre as partes (Proprietaacuterio e Viajante) para que apenas sejam faturados as Taxas de
serviccedilo e os custos do seguro o pedido de extensatildeo de Reserva deve ser feito diretamente atraveacutes do
Perfil do Viajante no espaccedilo reservado para o efeito
A ausecircncia da Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio referente a um periacuteodo de extensatildeo da Reserva natildeo isenta o
Viajante do pagamento da Taxa de Serviccedilo
viiImportaccedilatildeo do Negoacutecio pelo Proprietaacuterio
Na situaccedilatildeo em que um Viajante se inscreve na YESCAPA por intermeacutedio e aconselhamento dos
Proprietaacuterios e se o dito Viajante fizer um pedido de Reserva de um Veiacuteculo a YESCAPA propotildee a
tiacutetulo comercial uma reduccedilatildeo de 5 (CINCO POR CENTO) das Taxas de serviccedilo salvo se o
montante das Taxas de serviccedilo for inferior a 3000euro (TRINTA EUROS) Para usufruir desta reduccedilatildeo a
YESCAPA transmitiraacute ao Proprietaacuterio um coacutedigo promocional
23
O Proprietaacuterio natildeo pode alterar as suas tarifas em situaccedilatildeo de importaccedilatildeo do negoacutecio As tarifas definidas
pelo Proprietaacuterio devem ser iguais agraves tarifas definidas nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) que
antecedem o pedido de Reserva
A YESCAPA pode recusar toda e qualquer importaccedilatildeo de negoacutecio se houver suspeita de que esta foi
realizada fora da plataforma
46 Cancelamento de Reserva pelo Viajante
O Viajante que deseje cancelar ou modificar a sua Reserva deve informar imediatamente a YESCAPA
atraveacutes do seu Perfil
i Modificaccedilatildeo
Qualquer modificaccedilatildeo de uma Reserva solicitada pelo Viajante estaacute sujeita ao consentimento do
Proprietaacuterio do Veiacuteculo e da YESCAPA no que concerne agrave modificaccedilatildeo das Taxas de serviccedilo da
plataforma
ii Cancelamento
O cancelamento de uma Reserva pode determinar o reembolso total ou parcial das Taxas de serviccedilo com
base na eventual subscriccedilatildeo do seguro de cancelamento e segundo o prazo de aviso a contar da data em
que for comunicado o cancelamento da Reserva A parte correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio
estaraacute sujeita agraves condiccedilotildees de cancelamento supracitadas
A parte correspondente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do aluguer aplicaacutevel a partir da
primeira hora do primeiro dia do aluguer
A YESCAPA propotildee aos Utilizadores uma soluccedilatildeo de seguro de cancelamento que lhes oferece a
possibilidade de beneficiar de um reembolso integral do valor do aluguer em caso de cancelamento antes
da data de partida (custo e Franquia do seguro de cancelamento estatildeo excluiacutedos) Para poder beneficiar do
seguro de cancelamento o Viajante deve subscrevecirc-lo no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva e deve
aceitar as suas condiccedilotildees gerais Poderaacute aceder agraves ditas condiccedilotildees gerais aqui As condiccedilotildees gerais do
seguro de cancelamento satildeo comunicadas ao Viajante no momento de subscriccedilatildeo do seguro de
cancelamento e de confirmaccedilatildeo da Reserva
Os Viajantes que natildeo tenham subscrito o seguro de cancelamento estatildeo sujeitos agraves seguintes condiccedilotildees
24
Se o cancelamento da Reserva por parte do Viajante for comunicado agrave YESCAPA com um prazo de
No miacutenimo 30 (TRINTA) dias de antecedecircncia face agrave data de iniacutecio do aluguer
Os Viajantes teratildeo direito a reembolso de 70 (SETENTA POR CENTO) do custo do aluguer
subtraiacutedo do custo do seguro e Taxas de serviccedilo O valor correspondente aos restantes 30 (TRINTA
POR CENTO) do custo do aluguer seraacute transferido de imediato ao Proprietaacuterio
Menos de 30 (TRINTA) dias antes da data de iniacutecio da Reserva
Natildeo haacute lugar a reembolso Verifica-se a retenccedilatildeo de 100 (CEM POR CENTO) da Remuneraccedilatildeo do
Proprietaacuterio do custo do seguro e das Taxas de serviccedilo A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio ser-lhe-aacute
transferida imediatamente
Se o cancelamento ocorrer nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo da Reserva
o Viajante poderaacute solicitar o reembolso total da Reserva com exceccedilatildeo dos casos em que o iniacutecio do
Contrato de Aluguer ocorra nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo do mesmo
Neste caso os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados e o Proprietaacuterio natildeo teraacute direito a receber o
valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo A parte referente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do
aluguer aplicaacutevel desde a primeira hora do primeiro dia de aluguer O seguro de cancelamento se tiver
sido subscrito natildeo eacute reembolsaacutevel
As condiccedilotildees de cancelamento flexiacuteveis permitem aos Viajantes e aos Proprietaacuterios cancelarem uma
Reserva por motivos relacionado com a pandemia da covid-19 descritas em paacutegina especiacutefica acessiacutevel a
partir da paacutegina inicial do Site
Em caso de elegibilidade nesta poliacutetica as condiccedilotildees de cancelamento aplicadas permitiratildeo a alteraccedilatildeo das
datas bem como a disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer a favor do Viajante de acordo com as
modalidades de gestatildeo selecionadas pelo Proprietaacuterio e visiacuteveis no anuacutencio do Veiacuteculo bem como no
pedido de cancelamento
As modalidades podem ser
- Reembolso do valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e a disponibilizaccedilatildeo de um
creacutedito de aluguer referente ao valor das Taxas de serviccedilo e seguro vaacutelido em todos os Veiacuteculos
registados na YESCAPA
- Atribuiccedilatildeo de um creacutedito de aluguer do valor total da Reserva vaacutelido no(s) Veiacuteculo(s) do mesmo
Proprietaacuterio
Uma das modalidades seraacute aplicada mediante apresentaccedilatildeo de justificaccedilatildeo para o cancelamento com pelo
menos 48 horas de antecedecircncia face ao dia de iniacutecio do aluguer25
O Proprietaacuterio indica a sua preferecircncia na sua conta Se o Proprietaacuterio nada fizer seraacute aplicada a opccedilatildeo
por defeito que conduz a um reembolso do montante correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e agrave
disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer referente ao montante do seguro e custos de serviccedilo vaacutelidos em
todos os Veiacuteculos registados na YESCAPA
Em caso de avaria do Veiacuteculo e de dificuldades operacionais que impeccedilam a continuaccedilatildeo do aluguer e
imobilizem o Veiacuteculo por um periacuteodo superior a 24h (VINTE E QUATRO HORAS) na medida em que
a responsabilidade natildeo possa ser imputada ao Viajante a YESCAPA procederaacute ao reembolso das Taxas
de serviccedilo dos dias natildeo gozados Neste caso o Proprietaacuterio tambeacutem deveraacute reembolsar o Viajante pro rata
temporis pelos dias natildeo gozados com base nas tarifas definidas agrave data do pedido de Reserva incluindo
tambeacutem eventuais custos de quilometragem
O Proprietaacuterio eacute responsaacutevel pelo pagamento do reembolso caso o aluguer seja interrompido devido a
desgaste ou falta de manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Nesse caso a YESCAPA apenas se responsabiliza pelo
reembolso das Taxas de serviccedilo
De forma a comprovar a justificaccedilatildeo do cancelamento da Reserva o seu motivo deve ser comunicado agrave
YESCAPA num prazo de 2 (DOIS) dias uacuteteis antes do iniacutecio do aluguer
Os motivos elencados seguidamente natildeo permitem em circunstacircncia alguma um reembolso total das
Taxas de serviccedilo
- Atraso por parte do Proprietaacuterio que afete a entrega do Veiacuteculo ao Viajante
- Modificaccedilatildeo unilateral por parte do Proprietaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer estipulada entre as partes
- Modificaccedilotildees por parte do Proprietaacuterio das condiccedilotildees do contrato celebrado entre as partes
[O cancelamento pode comportar uma modificaccedilatildeo nas datas do aluguer segundo acordo preacutevio por
parte do Proprietaacuterio e da YESCAPA] As condiccedilotildees de cancelamento e de reembolso seratildeo determinadas
em funccedilatildeo da data do primeiro pedido de modificaccedilatildeo da Reserva inicial A modificaccedilatildeo do contrato deve
ser programada num prazo de 12 (DOZE) meses a partir da data inicialmente prevista do iniacutecio da
viagem
iii Prazos de Reembolso
Nos casos previstos pela YESCAPA nos presentes Termos e Condiccedilotildees se o reembolso integral ou
parcial das Taxas de serviccedilo for justificado a YESCAPA compromete-se a efetuar o dito reembolso num
prazo de 14 (QUATORZE) dias uacuteteis a partir da receccedilatildeo do pedido de cancelamento
26
iv Inteira responsabilidade do Viajante
Os casos de cancelamento por parte do Viajante satildeo da sua inteira responsabilidade O serviccedilo
YESCAPA permite uacutenica e exclusivamente colocar em contacto o Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA
natildeo assume qualquer responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigaccedilotildees dos Utilizadores A
responsabilidade pelo cancelamento de uma Reserva por parte do Viajante natildeo pode em circunstacircncia
alguma ser imputada agrave YESCAPA
47 Cancelamento de uma Reserva por parte do Proprietaacuterio
i Prazo de obtenccedilatildeo de um reembolso direto
Em caso de cancelamento da Reserva por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA compromete-se a propor
uma alternativa em funccedilatildeo da disponibilidade de Veiacuteculos naquele momento e sem ter em conta os
criteacuterios de seleccedilatildeo inicial Se tal natildeo for possiacutevel a YESCAPA compromete-se a efetuar o reembolso da
quantia paga pelo Viajante (nomeadamente a Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio Taxas de serviccedilo custos do
seguro) sujeito a confirmaccedilatildeo expressa do cancelamento por parte do Viajante antes das 17h
(DEZESSETE HORAS) do primeiro dia do aluguer
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo e apesar de se tratar de um cancelamento da sua parte
o Proprietaacuterio eacute obrigado a reembolsar na iacutentegra o montante recebido Caso contraacuterio a YESCAPA
pode debitar das futuras Remuneraccedilotildees do Proprietaacuterio o valor devido ao Viajante
ii Impossibilidade de reembolso direto
Apoacutes o teacutermino do prazo supracitado a Remuneraccedilatildeo seraacute transferida ao Proprietaacuterio e a partir desse
momento nenhum reembolso ao Viajante seraacute possiacutevel De igual modo o montante correspondente aos
custos do seguro tambeacutem natildeo poderaacute ser reembolsado
Nesta situaccedilatildeo a YESCAPA apenas poderaacute reembolsar o montante correspondente aos custos de serviccedilo
e seraacute responsabilidade do Viajante contactar diretamente o Proprietaacuterio para a obtenccedilatildeo de reembolso
iii Natureza dos eventos impeditivos do aluguer
Se ocorrer um evento que impeccedila o aluguer do Veiacuteculo tal impedimento deve ser imediatamente
comunicado agrave YESCAPA pelo Proprietaacuterio do Veiacuteculo
27
Esta informaccedilatildeo deve ser comunicada pelo Proprietaacuterio atraveacutes do endereccedilo eletroacutenico
laquoinfoyescapaptraquo nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) precedentes ao iniacutecio do aluguer do
Veiacuteculo
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo compromete-se a restituir a totalidade do montante
pago ao Viajante
Em caso de cancelamento pelo Proprietaacuterio o Proprietaacuterio compromete-se a indemnizar a YESCAPA
em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS) pelos danos que lhe tenham sido causados
sobretudo no que respeita agrave perda de confianccedila por parte dos Utilizadores Se necessaacuterio este montante
seraacute debitado da Remuneraccedilatildeo do seu proacuteximo aluguer
A YESCAPA isenta o Proprietaacuterio do pagamento da dita indemnizaccedilatildeo somente nos seguintes casos
- Avaria ou acidente que impliquem a imobilizaccedilatildeo do Veiacuteculo alugado
- Doenccedila grave ou acidente que impeccedilam o Proprietaacuterio de se apresentar ao Viajante
- Falecimento
Aquando da receccedilatildeo da(s) justificaccedilatildeo(ccedilotildees) escrita(s) dos motivos que estatildeo na base do cancelamento
caberaacute agrave YESCAPA avaliar a legitimidade da mesma No caso de avaria que implique a imobilizaccedilatildeo do
Veiacuteculo alugado seraacute suficiente como justificaccedilatildeo escrita a entrega de comprovativo da oficina ou fatura
referente agrave reparaccedilatildeo do Veiacuteculo
Em todos os casos supracitados o Proprietaacuterio assume total responsabilidade perante o Viajante pelo
que este uacuteltimo renuncia a solicitaccedilatildeo de qualquer tipo de indemnizaccedilatildeo agrave YESCAPA O Viajante pode
solicitar uma indemnizaccedilatildeo pelos danos sofridos diretamente ao Proprietaacuterio
ivReserva Instantacircnea
Ao ativar a opccedilatildeo ldquoReserva Instantacircneardquo no seu anuacutencio o Proprietaacuterio compromete-se a alugar o seu
Veiacuteculo sempre que um Viajante confirmar uma Reserva de aluguer O Proprietaacuterio compromete-se a
atualizar sempre o calendaacuterio de disponibilidade do Veiacuteculo
O Proprietaacuterio pode cancelar uma Reserva Instantacircnea num prazo de 24h (VINTE E QUATRO
HORAS) a contar do pagamento da mesma somente nos casos em que o pedido de Reserva natildeo
corresponda agraves condiccedilotildees descritas no anuacutencio Caso contraacuterio o Proprietaacuterio deveraacute indemnizar a
YESCAPA em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS)
48 Contacto entre Utilizadores em caso de cancelamento do aluguer
i A missatildeo da YESCAPA
28
A YESCAPA eacute uma plataforma que intermedia o serviccedilo de aluguer de Veiacuteculos sendo o elo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante A YESCAPA natildeo presta um serviccedilo direto de aluguer
A missatildeo da YESCAPA consiste no incentivo e promoccedilatildeo do aluguer de autocaravanas e de campervans
atraveacutes da comodidade e mobilidade que os Veiacuteculos constantes da plataforma asseguram bem como da
promoccedilatildeo da experiecircncia em si quer seja um passeio ou feacuterias
Entre o Proprietaacuterio do Veiacuteculo e o Viajante eacute celebrado um Contrato de Aluguer com condiccedilotildees gerais e
especiacuteficas seguido de um inventaacuterio do Veiacuteculo objeto do contrato Para mais informaccedilotildees consultar
laquoCONTRATO DE ALUGUERraquo
ii Os Limites da atuaccedilatildeo da YESCAPA
A YESCAPA natildeo assume qualquer obrigaccedilatildeo de resultado no que diz respeito agrave seguranccedila dos alugueres
celebrados entre os Utilizadores Eacute da responsabilidade de cada Utilizador do serviccedilo YESCAPA respeitar
os compromissos assumidos com os outros Utilizadores
Caso ocorra o cancelamento de um aluguer a YESCAPA no acircmbito da sua intervenccedilatildeo que consiste em
criar e manter uma comunidade de Utilizadores capazes de estabelecer relaccedilotildees de confianccedila faraacute o
possiacutevel para sem qualquer obrigaccedilatildeo quanto agrave obtenccedilatildeo de resultados pocircr em contacto os Utilizadores
de forma a encontrar uma soluccedilatildeo alternativa viaacutevel
49 Seguro e Assistecircncia
i Subscriccedilatildeo de um seguro
Eacute da responsabilidade de cada Viajante assegurar o Veiacuteculo alugado O seguro escolhido pelo Viajante
estaacute sujeito ao consentimento e agrave aprovaccedilatildeo preacutevia por parte do Proprietaacuterio do Veiacuteculo
Um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo para Veiacuteculos terrestres a motor e uma assistecircncia teacutecnica em
benefiacutecio do Viajante e do Proprietaacuterio satildeo propostos aos Utilizadores do Site De forma a beneficiar de
um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo proposto pelo Site o veiacuteculo deve estar registado num dos paiacuteses
cobertos pelas companhias de seguro parceiras Em caso de utilizaccedilatildeo do seguro Allianz para os veiacuteculos
matriculados na Alemanha o proprietaacuterio deve informar a sua companhia de seguros privada da sua
atividade de aluguer caso contraacuterio poderaacute perder a cobertura da mesma O proprietaacuterio pode utilizar a
sua proacutepria apoacutelice de seguro se esta cobrir o aluguer a terceiros O mesmo deve notificar o Site por
escrito
29
Para estar autorizado a realizar uma Reserva de aluguer de um Veiacuteculo o Viajante deve aceitar as
condiccedilotildees gerais do seguro previstas para o efeito As condiccedilotildees gerais do seguro estatildeo disponiacuteveis no
Site da Yescapa
O cumprimento destas condiccedilotildees eacute da inteira responsabilidade do Viajante Caso natildeo cumpra as
condiccedilotildees exigidas pelo seguro o Viajante assume total responsabilidade perante a plataforma o
Proprietaacuterio e terceiros envolvidos
ii Perda ou natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
O fornecimento de informaccedilatildeo erroacutenea ou adulteraccedilatildeo dos dados fornecidos pelos Utilizadores podem
resultar na perda ou na natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
Neste caso os Utilizadores natildeo podem imputar responsabilidades agrave YESCAPA
A natildeo comunicaccedilatildeo ou adulteraccedilatildeo por parte do Proprietaacuterio do peso maacuteximo em carga
autorizado da matriacutecula do Veiacuteculo ou do valor de aquisiccedilatildeo podem justificar a perda ou a natildeo
aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
iii Cancelamento da Reserva
Os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados Em caso de cancelamento pelo motivo da Covid-19 o
montante dos custos de seguro pode ser utilizado numa futura reserva sob a forma de creacutedito de aluguer
iv Declaraccedilatildeo de sinistro
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo aquando do aluguer a sua anaacutelise pela equipa YESCAPA e
quando aplicaacutevel pela seguradora responsaacutevel obriga a que a declaraccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo
necessaacuteria sejam transmitidos quer por parte do Viajante quer por parte do Proprietaacuterio agrave YESCAPA
num prazo maacuteximo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes o evento no caso de imobilizaccedilatildeo
do Veiacuteculo como consequecircncia dos danos ou 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a devoluccedilatildeo do
Veiacuteculo caso os danos natildeo tenham impedido o prosseguimento do aluguer
As declaraccedilotildees satildeo feitas unicamente atraveacutes de um formulaacuterio de sinistro
Cada dano que seja da responsabilidade do Viajante ou sem terceiros identificados daraacute lugar ao
pagamento da Franquia se o montante de reparaccedilatildeo for superior ao montante da Franquia estabelecida
pela seguradora ou ao pagamento do montante de reparaccedilotildees se o mesmo for inferior ao montante da
30
Franquia estabelecida pela seguradora O Viajante compromete-se sem exceccedilotildees nem reservas a pagar o
valor da Franquia do seguro por cada sinistro identificado
Esta condiccedilatildeo pode comportar o pagamento de vaacuterias Franquias de seguro para um soacute periacuteodo de
aluguer
O Viajante autoriza expressamente a YESCAPA ao deacutebito direto da sua conta bancaacuteria do valor do
montante de reparaccedilotildees que pode corresponder agrave Franquia estabelecida pela seguradora contratada
durante o periacuteodo de aluguer (uma ou mais Franquias dependendo do caso) ou ao montante de
reparaccedilatildeo mediante apresentaccedilatildeo de uma fatura ou orccedilamento
Se o Viajante se recusar a assinar o inventaacuterio de devoluccedilatildeo eou natildeo forneccedila os documentos necessaacuterios
agrave abertura de um processo de sinistro num prazo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a
ocorrecircncia dos danos uma quantia equivalente agrave Franquia ou Franquias do seguro pode ser debitada e
transferida diretamente ao Proprietaacuterio
Em caso de dano cuja responsabilidade seja do Viajante e natildeo esteja coberto pelo seguro a YESCAPA
estabeleceraacute um procedimento em funccedilatildeo dos elementos presentes nos documentos fornecidos pelo
Proprietaacuterio e pelo Viajante Esta situaccedilatildeo pode resultar na compensaccedilatildeo pelos danos mediante
apresentaccedilatildeo da fatura valor que seraacute deduzido da Cauccedilatildeo
Em situaccedilatildeo de mediaccedilatildeo pela YESCAPA de um processo de litiacutegio ou sinistro os custos de
gestatildeo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) seratildeo aplicados agrave parte declarada como
responsaacutevel
v Obrigaccedilotildees do Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo durante o aluguer o Proprietaacuterio compromete-se a identificar os
danos e a transmitir os documentos solicitados respeitando os prazos previstos (ver paraacutegrafo iv)
Em situaccedilatildeo de dano coberto pelo seguro e cujo montante seja superior agrave Franquia o tratamento dos
dados para abertura do processo pela seguradora associada exige que os documentos e informaccedilotildees
referidas no artigo 44 - iii sejam previamente fornecidos agrave YESCAPA num periacuteodo natildeo inferior a 24h
(VINTE E QUATROS HORAS) antes da data efetiva do aluguer
Os documentos e informaccedilotildees devem estar atualizados e vaacutelidos Mesmo sob risco de perda de validade
o documento de inspeccedilatildeo do Veiacuteculo natildeo deve apresentar nenhuma anomalia ou defeitos com
implicaccedilotildees diretas ou indiretas na origem dos danos Uma vez apurada a responsabilidade e posterior
comunicaccedilatildeo da mesma pela YESCAPA apoacutes o estudo do processo o Proprietaacuterio compromete-se a
reparar o seu Veiacuteculo nos melhores prazos possiacuteveis natildeo podendo exceder os 15 dias (QUINZE DIAS)
31
apoacutes a decisatildeo no caso do Veiacuteculo natildeo ter um aluguer agendado na plataforma YESCAPA durante este
periacuteodo
Artigo 5 Propriedade intelectual
Qualquer conteuacutedo informaccedilatildeo arquivo eou software apresentado conteuacutedos disponibilizados
produzidos ou fornecidos pelo Site satildeo protegidos pelas leis francesas portuguesas e internacionais
aplicaacuteveis na mateacuteria
Salvo quanto a conteuacutedos gerados por Utilizadores os elementos presentes no Site satildeo da propriedade
intelectual da YESCAPA Qualquer representaccedilatildeo coacutepia reproduccedilatildeo uso distribuiccedilatildeo exibiccedilatildeo ou outra
forma de exploraccedilatildeo parcial ou total de qualquer elemento presente no Site por meio de um processo
qualquer com a ajuda de qualquer suporte eacute estritamente proibido salvo autorizaccedilatildeo preacutevia expressamente
dada pelo Site ou pela YESCAPA
Ao submeter quaisquer conteuacutedos nomeadamente recensotildees avaliaccedilotildees fotografias ou outras imagens
os Utilizadores independentemente da sua qualidade em concreto garantem terem os direitos para o
fazer e concedem agrave YESCAPA uma licenccedila gratuita natildeo exclusiva e de acircmbito mundial permitindo a
reproduccedilatildeo comunicaccedilatildeo ao puacuteblico distribuiccedilatildeo e qualquer outra forma de utilizaccedilatildeo desses conteuacutedos
no acircmbito da sua atividade comercial
A YESCAPA natildeo controla a licitude do conteuacutedo submetido pelos Utilizadores e natildeo tem qualquer
responsabilidade em caso de violaccedilatildeo dos direitos detidos por terceiros e perpetrados devido a qualquer
atividade ou utilizaccedilatildeo inadequada do Site por parte de um Utilizador
Caso considere que algum dos conteuacutedos disponiacuteveis no Site afeta os seus direitos deveraacute apresentar uma
denuacutencia por email ou por escrito para o endereccedilo da YESCAPA ambos referidos acima
Artigo 6 Poliacutetica de Privacidade
A publicaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo dos dados de caraacutecter pessoal satildeo controlados atraveacutes do Site tendo por base
as regras em vigor relativamente agrave sua proteccedilatildeo Para qualquer duacutevida os Utilizadores do Site poderatildeo
enviar um e-mail para ldquoinfoyescapaptrdquo
Os seus dados estatildeo seguros com a Yescapa natildeo sendo transmissiacuteveis a terceiros salvo em caso de
pedido por parte das entidades competentes
32
Quer em relaccedilatildeo agrave proteccedilatildeo dos dados pessoais quer agrave nossa utilizaccedilatildeo de cookies remetemos para a
nossa POLIacuteTICA DE PRIVACIDADE
Artigo 7 Lei aplicaacutevel e tribunais competentes
Os presentes Termos e Condiccedilotildees e as convenccedilotildees concluiacutedas entre Proprietaacuterios e Viajantes em
conformidade com o estabelecimento de relaccedilotildees pelo Site satildeo submetidas ao direito portuguecircs com
exclusatildeo das suas regras de direito dos conflitos
A YESCAPA e os Utilizadores deveratildeo submeter qualquer litiacutegio relativo agrave aplicaccedilatildeo e a interpretaccedilatildeo dos
presentes Termos e Condiccedilotildees aos tribunais do domiciacutelio ou da sede do Proprietaacuterio ou do Viajante
conforme aplicaacutevel
Se o seu paiacutes de residecircncia fizer parte da UE o Utilizador pode aceder agrave plataforma online de resoluccedilatildeo
de litiacutegios da Comissatildeo Europeia aqui httpeceuropaeuconsumersodr
Informaccedilatildeo adicional para consumidores residentes em Portugal Nos termos da Lei nordm 1442015 de 8 de setembro
informa-se que em caso de litiacutegio pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resoluccedilatildeo Alternativa
de Litiacutegios A lista a seguir indicada integra os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo
registados como entidades RAL
Centro Nacional de Informaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
wwwarbitragemdeconsumoorg
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
wwwcentroarbitragemlisboapt
Centro de Informaccedilatildeo de Consumo e Arbitragem do Porto
wwwcicappt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
wwwcentrodearbitragemdecoimbracom
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regiatildeo Autoacutenoma da Madeira
caccmadeiragovpt
Centro de Conflitos de Consumo e Arbitragem do Vale do Ave
wwwtriavept
33
Centro de Informaccedilatildeo e Arbitragem do Vale do Caacutevado
wwwciabpt
Centro de Informaccedilatildeo Mediaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
wwwconsumidoronlinept
Centro de Arbitragem da Universidade Autoacutenoma de Lisboa
wwwarbitragemautonomapt
Para obter mais informaccedilatildeo atualizada e pormenorizada consulte o Portal do Consumidor
wwwconsumidorpt
Caso tenha alguma questatildeo relativamente a estes Termos e Condiccedilotildees deveraacute enviar-nos um e-mail
Termos revistos e atualizados a []
24022021
copy 2021 - YESCAPA
34
Se na qualidade de Utilizador optar por utilizar a plataforma da YESCAPA a sua relaccedilatildeo com a
YESCAPA estaacute limitada ao facto de por qualquer motivo ser um contratante terceiro independente e
natildeo um funcionaacuterio agente ou parceiro da YESCAPA pelo que o Utilizador age exclusivamente em seu
proacuteprio nome e para o seu proacuteprio benefiacutecio e natildeo em nome da YESCAPA
A YESCAPA natildeo seraacute responsaacutevel por qualquer incumprimento ou litiacutegio resultante de comportamento
culposo ou natildeo de um Proprietaacuterio ou Viajante em relaccedilatildeo agrave utilizaccedilatildeo do Site ou dos serviccedilos
YESCAPA nem relativamente agrave execuccedilatildeo de qualquer Contrato de Aluguer celebrado entre os
Utilizadores Aleacutem disso a YESCAPA natildeo seraacute responsaacutevel pelo estado mecacircnico dos Veiacuteculos
cingindo-se a sua atuaccedilatildeo agrave estrita verificaccedilatildeo da validade da Inspeccedilatildeo Teacutecnica dos Veiacuteculos A YESCAPA
natildeo seraacute responsaacutevel por quaisquer defeitos mencionados no documento da Inspeccedilatildeo Teacutecnica que natildeo
impeccedilam a circulaccedilatildeo do veiacuteculo de acordo com a legislaccedilatildeo em vigor
Se se verificar um dano ou avaria mecacircnica de um elemento do Veiacuteculo durante o periacuteodo do aluguer
tendo esse elemento sido indicado como defeituoso aquando da realizaccedilatildeo da uacuteltima Inspeccedilatildeo Teacutecnica
efetuada e na ausecircncia de uma fatura que comprove a reparaccedilatildeo do dito elemento o Proprietaacuterio
suportaraacute todos os custos de reparaccedilatildeo natildeo podendo imputar nem agrave YESCAPA nem ao Viajante a
responsabilidade pelo dano ou avaria mecacircnica
Em caso de conflito entre os Utilizadores e sem que tal abranja o acircmbito da sua responsabilidade ou
obrigaccedilotildees a YESCAPA empenhar-se-aacute dentro das suas limitaccedilotildees a encontrar uma soluccedilatildeo uacutetil para
mediar o conflito ou oferecer uma alternativa ao Utilizador
A YESCAPA natildeo tem qualquer controlo sobre e por isso natildeo garante (i) a existecircncia qualidade
seguranccedila adequabilidade ou legalidade de quaisquer anuacutencios ou serviccedilos do Proprietaacuterio (ii) a
veracidade ou correccedilatildeo de quaisquer descriccedilotildees de anuacutencios classificaccedilotildees comentaacuterios ou outro
conteuacutedo ou (iii) o desempenho ou conduta de qualquer Utilizador ou terceiro
Ao aceitar os Termos e Condiccedilotildees os Utilizadores comprometem-se a utilizar o Site de boa feacute natildeo
podendo utilizar o Site como meio de comunicaccedilatildeo no sentido de efetuar alugueres fora da plataforma
YESCAPA Nenhum pagamento pode ser efetuado fora do Site Qualquer incumprimento nesse sentido
seraacute considerado como desvio de clientela e violaccedilatildeo deste contrato podendo a YESCAPA avanccedilar com
todas as vias legais para acautelar os seus interesses
Os serviccedilos prestados pela YESCAPA no acircmbito do funcionamento do Site satildeo os seguintes
1deg Gerir as inscriccedilotildees dos Utilizadores no Site
2deg Estabelecer e facilitar a relaccedilatildeo entre os Utilizadores
7
3deg Fornecer um seguro automoacutevel contra ldquotodos os riscosrdquo para Veiacuteculos ou assistecircncia teacutecnica a favor
do Viajante e do Proprietaacuterio
4deg Dinamizar as interaccedilotildees a comunicaccedilatildeo e a formalizaccedilatildeo do aluguer de Veiacuteculos entre Utilizadores
5deg Incentivar uma boa relaccedilatildeo entre os Utilizadores
6deg Controlar os pagamentos realizados entre as partes em colaboraccedilatildeo com a empresa LEETCHI SA
parceiro no processamento de pagamentos em moeda eletroacutenica
ii Seguranccedila dos pagamentos
A seguranccedila dos pagamentos eacute controlada pela empresa MANGOPAY SA sociedade anoacutenima com
capital social de 2000000 (dois milhotildees) euros sediada no Luxemburgo 59 Boulevard Royal L-2449 e
registada no Luxemburgo com o nuacutemero B173459 habilitada a exercer a sua atividade em Franccedila e
agregada agrave Comissatildeo de Supervisatildeo do Setor Financeiro (httpwwwcssfluen) Luxemburgo 110
Route drsquoArlon L1150
A MANGOPAY SA exerce a sua atividade de processamento e controlo de pagamentos atraveacutes da
LEETCHI SA
Condiccedilotildees Gerais de Utilizaccedilatildeo do serviccedilo MANGOPAY
A YESCAPA apenas garante a seguranccedila dos pagamentos quando os mesmos satildeo realizados por
intermeacutedio da LEETCHI natildeo assumindo qualquer tipo de responsabilidade quanto aos pagamentos
realizados diretamente entre os Utilizadores
O Site eacute acessiacutevel via internet gratuitamente sem exceccedilatildeo ou condiccedilotildees e em todos os locais em que o
Utilizador tenha acesso agrave mesma Todos os gastos incorridos pelos Utilizadores para acederem agrave internet
estatildeo a cargo dos mesmos (material informaacutetico programas conexatildeo agrave internet entre outros) O
Utilizador ocasional que natildeo tenha um Perfil ldquoUtilizadorrdquo natildeo consegue aceder aos serviccedilos reservados
aos Utilizadores regularmente inscritos
A YESCAPA compromete-se a propor um acesso de qualidade dos seus serviccedilos aos Utilizadores no Site
A YESCAPA tem obrigaccedilatildeo de meios e natildeo obrigaccedilatildeo de resultados Qualquer fator que possa provocar
uma disfunccedilatildeo da rede ou do sistema natildeo seraacute da responsabilidade da YESCAPA
iii Condiccedilotildees de pagamento
O Viajante compromete-se a pagar o Preccedilo adotando qualquer uma das diferentes soluccedilotildees de
modos de pagamento propostos pela YESCAPA
8
Pagamento em duas prestaccedilotildees sem custos adicionais
O pagamento em duas prestaccedilotildees eacute proposto para uma Reserva feita com mais de 45 (QUARENTA E
CINCO) dias de antecedecircncia em relaccedilatildeo ao iniacutecio do periacuteodo do aluguer e assume a forma de um
pagamento do montante total devido com deacutebito diferido
No caso de um pagamento em duas prestaccedilotildees o Viajante compromete-se a pagar o valor remanescente
dentro dos prazos estabelecidos pela plataforma Se o Viajante natildeo pagar o valor remanescente ateacute 30
(TRINTA) dias de antecedecircncia em relaccedilatildeo ao iniacutecio do periacuteodo de aluguer o aluguer seraacute considerado
cancelado e o Proprietaacuterio receberaacute a sua parte da primeira prestaccedilatildeo
Transferecircncia bancaacuteria
No caso de pagamento por transferecircncia bancaacuteria o Viajante compromete-se a pagar a
totalidade do Preccedilo do aluguer estipulado no contrato
A opccedilatildeo de pagamento por transferecircncia bancaacuteria eacute possiacutevel se este for feito 15 (QUINZE) dias antes do
iniacutecio do periacuteodo do aluguer O viajante tem um prazo de 10 (DEZ) dias para efetuar a transferecircncia a
contar do dia em que escolheu este modo de pagamento Se o pagamento natildeo for efetuado a Reserva seraacute
automaticamente cancelada
O pagamento por transferecircncia natildeo eacute cumulaacutevel com a opccedilatildeo de pagamento em duas prestaccedilotildees
devendo por isso o Preccedilo ser pago na totalidade
Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto
Preacute-autorizaccedilatildeo para deacutebito direto de uma conta bancaacuteria usando um cartatildeo bancaacuterio
Caso a gestatildeo da Cauccedilatildeo seja feita pela YESCAPA uma Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto seraacute registada e o
deacutebito direto seraacute feito automaticamente em caso de verificaccedilatildeo de dano
Se o Viajante optar pelo pagamento em duas prestaccedilotildees o deacutebito direto seraacute automaticamente registado
quando for realizado o deacutebito da segunda prestaccedilatildeo 30 (TRINTA) dias antes do iniacutecio do periacuteodo de
aluguer
Em caso de falha no processamento do pagamento uma folha de registo de tentativa de deacutebito direto
seraacute disponibilizada automaticamente ao Viajante e ele seraacute informado por e-mail e SMS
9
O Viajante compromete-se a registar a informaccedilatildeo necessaacuteria agrave Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto com pelo
menos 72 (SETENTA E DUAS) horas de antecedecircncia antes da sua partida Se natildeo a registar o aluguer
seraacute cancelado e natildeo seraacute reembolsado
A Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto pode ser eliminada ateacute 7 dias apoacutes a conclusatildeo do aluguer
O cartatildeo de creacutedito utilizado para a Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto deve permitir a preacute-autorizaccedilatildeo e ser
vaacutelido por 1 mecircs apoacutes a conclusatildeo do aluguer
Em funccedilatildeo da instituiccedilatildeo financeira da conta do Viajante o montante autorizado poderaacute ser debitado da
conta bancaacuteria e retido pelo banco ateacute que o montante seja liberado
Cartatildeo Oferta
Os cartotildees oferta disponiacuteveis no Site satildeo vaacutelidos durante um ano a partir da data da sua compra
O valor do cartatildeo oferta natildeo eacute reembolsaacutevel exceto se o reembolso for solicitado 14 (QUATORZE) dias
apoacutes a sua compra
O cartatildeo oferta estaacute limitado a uma uacutenica utilizaccedilatildeo e destina-se ao pagamento de um aluguer Se o valor
do aluguer for inferior ao valor do cartatildeo oferta o Utilizador natildeo teraacute direito ao reembolso da diferenccedila
de valores
42 As contas dos Utilizadores
i Perfil
Qualquer Utilizador que se pretenda inscrever no Site deve criar um Perfil de Utilizador sendo necessaacuteria
a introduccedilatildeo dos seus dados pessoais na plataforma
Os Utilizadores confirmam e garantem que as informaccedilotildees prestadas satildeo vaacutelidas e verdadeiras A
YESCAPA natildeo se responsabiliza pela comunicaccedilatildeo de informaccedilotildees pessoais falsas obsoletas ou
incompletas dos Utilizadores
Cada Utilizador tem um ID de Utilizador e um coacutedigo de acesso que lhe permite aceder diretamente ao
seu Perfil comprometendo-se agrave criaccedilatildeo de um Perfil uacutenico de forma a evitar a repeticcedilatildeo de Utilizadores
na plataforma Os Utilizadores devem manter o seu coacutedigo de acesso confidencial
O Utilizador deve atualizar os seus dados alterando qualquer informaccedilatildeo que jaacute natildeo se encontre
devidamente atualizada
10
Se necessaacuterio o endereccedilo e-mail do Utilizador pode ser utilizado pelo Site para a administraccedilatildeo gestatildeo e
desenvolvimento do serviccedilo
A plataforma da YESCAPA rege-se pela Lei nordm 582019 de 8 de agosto (Lei da Proteccedilatildeo de Dados
Pessoais) que assegura e executa na ordem juriacutedica nacional o Regulamento (UE) 2016679 do
Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo agrave proteccedilatildeo das pessoas singulares no
que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e agrave livre circulaccedilatildeo desses dados e que revoga a Diretiva
9546CE (Regulamento Geral sobre a Proteccedilatildeo de Dados ou ldquoRGPDrdquo) Este Regulamento eacute um ato
diretamente vinculativo para pessoas singulares e coletivas que sendo residentes ou natildeo na Uniatildeo
Europeia tratam dados de cidadatildeos europeus
A YESCAPA eacute responsaacutevel pela declaraccedilatildeo de privacidade sendo a responsaacutevel pelo tratamento de dados
para efeitos do RGPD e determinaraacute o propoacutesito e os meios de processamento de dados pessoais
apresentados e recolhidos
Em caso de incumprimento das condiccedilotildees de utilizaccedilatildeo da plataforma ou de comportamento considerado
abusivo pela plataforma a YESCAPA pode suspender o registo eou desativar o Perfil do Utilizador
dependendo da avaliaccedilatildeo que os administradores da plataforma fizerem destas condiccedilotildees O Utilizador
que tenha sido removido eou cujo Perfil seja desativado eacute informado desta decisatildeo via e-mail para o
endereccedilo eletroacutenico que utilizou para efetuar o seu registo no Site
Para mais informaccedilotildees consultar laquoPOLIacuteTICA DE CONFIDENCIALIDADEraquo
ii Organizaccedilatildeo do Site
O Site da YESCAPA eacute constituiacutedo por um espaccedilo puacuteblico e um espaccedilo privado acessiacutevel nos termos
referidos abaixo
O espaccedilo puacuteblico permite o acesso direto ao Site utilizaccedilatildeo do Site enquanto Utilizador natildeo identificado
beneficiar de alguns serviccedilos e funcionalidades propostas pelo Site incluindo a consulta de diferentes
propostas de aluguer de Veiacuteculos
O espaccedilo privado eacute acessiacutevel apenas para o Utilizador que crie um Perfil nas condiccedilotildees supra descritas
O espaccedilo privado de cada Utilizador permite principalmente a publicaccedilatildeo de anuacutencios de Veiacuteculos a
modificaccedilatildeo de informaccedilotildees previamente comunicadas fazer Reservas adicionar comentaacuterios e outras
possibilidades relacionadas com a gestatildeo dos anuacutencios para aluguer de Veiacuteculos
11
iii Conteuacutedo do Site
A YESCAPA natildeo se responsabiliza pela exatidatildeo das informaccedilotildees prestadas pelos Proprietaacuterios dos
Veiacuteculos nos anuacutencios publicados na plataforma sendo essa informaccedilatildeo integralmente responsabilidade
de quem a presta Cada Proprietaacuterio deve fornecer uma descriccedilatildeo exata objetiva atualizada face ao estado
atual do Veiacuteculo e agrave sua manutenccedilatildeo
A YESCAPA apenas se responsabiliza pela aceitaccedilatildeo eou recusa das propostas de anuacutencios que surgem
por parte dos Proprietaacuterios natildeo podendo ser responsabilizada por qualquer erro ou imprecisatildeo que afete
os anuacutencios colocados no Site pelos Proprietaacuterios dos Veiacuteculos bem como pelos comentaacuterios Opiniotildees
ou informaccedilotildees publicadas pelos Utilizadores nesses mesmos anuacutencios
Os Utilizadores poderatildeo publicar conteuacutedos no Site principalmente descriccedilotildees e recomendaccedilotildees para
outros Utilizadores desde que atuem dentro da legalidade e sujeito ao disposto na claacuteusula 5
iv Avaliaccedilotildees
Cada Utilizador deve preencher uma ficha de avaliaccedilatildeo de cada Utilizador com quem tenha estabelecido
uma relaccedilatildeo contratual no acircmbito dos serviccedilos anunciados no Site
O Site publica no Perfil dos Utilizadores avaliados a referida ficha de avaliaccedilatildeo designada ldquoOpiniotildeesrdquo Ao
preencher a ficha de avaliaccedilatildeo o Utilizador compromete-se a natildeo indicar qualquer informaccedilatildeo que possa
ofender a honra e reputaccedilatildeo do Utilizador avaliado
Cada Utilizador eacute exclusivamente responsaacutevel pelos seus conteuacutedos eou avaliaccedilotildees que submeta no Site
Os Utilizadores podem livremente denunciar todos os conteuacutedos e avaliaccedilotildees suscetiacuteveis de ofender a
ordem puacuteblica e moral bem como a identidade de algum Utilizador bem como de algo que possa ser
considerado ilegal iliacutecito ou suscetiacutevel de prejudicar aos direitos de outrem A denuacutencia pode ser feita por
e-mail para infoyescapapt ou para o endereccedilo da YESCAPA referido acima
No caso de conduta indevida a YESCAPA poderaacute remover conteuacutedos comentaacuterios ou avaliaccedilotildees A
YESCAPA poderaacute ainda desativar ou eliminar o Perfil do Utilizador O Utilizador cujo Perfil seja
desativado ou eliminado seraacute informado via e-mail para o endereccedilo eletroacutenico que utilizou para efetuar o
seu registo no Site
O Site reserva-se ao direito de suspender a publicaccedilatildeo de um comentaacuterio em caso de litiacutegio entre
utilizadores de forma a analisar a versatildeo de cada uma das partes Em funccedilatildeo dos elementos agrave sua
12
disposiccedilatildeo a Yescapa reserva-se o direito de natildeo publicar o comentaacuterio e de aplicar qualquer medida de
controlo referente ao anuacutencio eou utilizadores relacionados ao anuacutencio de forma a garantir a qualidade
do serviccedilo
43 Relaccedilatildeo entre Utilizadores
i Princiacutepio contratual
Os Utilizadores satildeo livres na consulta e avaliaccedilatildeo da qualidade dos anuacutencios da disponibilidade de um
Veiacuteculo e da aceitaccedilatildeo de um pedido de Reserva feito por um Viajante
ii Propostas de Contrato de Aluguer
O Site tem agrave disposiccedilatildeo dos Utilizadores uma minuta predefinida do Contrato de Aluguer dos Veiacuteculos
Os Utilizadores satildeo livres de utilizar o dito Contrato de Aluguer de o modificar adaptar ou de utilizar
todo e qualquer documento agrave sua escolha A YESCAPA natildeo eacute parte nesse contrato nem assume qualquer
obrigaccedilatildeo de garantia ou responsabilidade em relaccedilatildeo a ele
iii Escolha de outro Contrato
A YESCAPA natildeo se responsabiliza pela utilizaccedilatildeo de outro modelo contratual que substitua o
previamente existente e apresentado aos Utilizadores Caso ambos prefiram utilizar outro modelo de
Contrato de Aluguer neste teraacute de constar obrigatoriamente a apresentaccedilatildeo e descriccedilatildeo do Veiacuteculo
objeto do contrato bem como das caracteriacutesticas e equipamentos referidos no anuacutencio do Proprietaacuterio
Os Utilizadores devem prever nesse documento um Preccedilo fixo para o aluguer do Veiacuteculo bem como a
duraccedilatildeo do aluguer de modo claro e inequiacutevoco para ambas as partes
O Proprietaacuterio compromete-se a disponibilizar apenas Veiacuteculos em perfeitas condiccedilotildees de
funcionamento Se se tratar de Veiacuteculo pesado o Proprietaacuterio estaacute obrigado a indicar essa caracteriacutestica de
forma clara na descriccedilatildeo do seu anuacutencio no Site
O Proprietaacuterio tem de fornecer uma descriccedilatildeo atualizada e real do Veiacuteculo estando proibido de induzir o
Viajante em erro sobre as caracteriacutesticas do Veiacuteculo alugado A YESCAPA natildeo se responsabiliza no caso
de informaccedilotildees falsas eou enganosas respeitantes ao Veiacuteculo
Em cada aluguer o Proprietaacuterio fornece os documentos do Veiacuteculo Dependendo da legislaccedilatildeo em vigor
no paiacutes de matriacutecula do Veiacuteculo e dos requisitos do seguro subscrito o Proprietaacuterio deve fornecer o
13
documento original ou fotocopiado do i) Certificado de Matriacutecula do Veiacuteculo ii) Seguro e iii) Documento
de Inspeccedilatildeo Automoacutevel Eacute possiacutevel solicitar uma coacutepia autenticada do documento de registo do Veiacuteculo
perante entidade competente de forma a reforccedilar a credibilidade do documento em situaccedilatildeo de controlo
policial durante um Contrato de Aluguer
iv Conflitos entre Utilizadores
No caso de surgir um litiacutegio relativo agrave utilizaccedilatildeo do serviccedilo o Utilizador compromete-se a submeter o
processo agrave mediaccedilatildeo prevista para o efeito pela YESCAPA O Site compromete-se a propor desde que
possiacutevel uma soluccedilatildeo de mediaccedilatildeo
Em caso de litiacutegio entre os Utilizadores do serviccedilo da YESCAPA seraacute proposta uma tentativa de
mediaccedilatildeo do conflito aos interessados tendo em consideraccedilatildeo os elementos fornecidos por cada uma das
partes envolvidas bem como o Contrato de Aluguer previamente celebrado Sempre que possiacutevel a
YESCAPA iraacute propor uma soluccedilatildeo desde que de acordo com os presentes Termos e Condiccedilotildees e com as
claacuteusulas do contrato As partes contratantes dispotildeem de um prazo de 3 (TREcircS) dias uacuteteis para acordar
com a soluccedilatildeo oferecida Caso as partes natildeo consigam resolver o litiacutegio extrajudicialmente poderaacute haver
recurso agraves vias judiciais
44 Condiccedilotildees de Utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
i Inscriccedilatildeo do Viajante
No momento da inscriccedilatildeo os Viajantes devem inserir na sua conta pessoal as suas informaccedilotildees pessoais
Os documentos solicitados devem ser inseridos com pelo menos 48h (QUARENTA OITO HORAS)
uacuteteis antes do iniacutecio do aluguer Deve ser fornecida agrave YESCAPA uma coacutepia clara e legiacutevel dos seguintes
documentos
- Cartatildeo de Cidadatildeo Bilhete de Identidade ou Passaporte vaacutelido
- Carta de Conduccedilatildeo vaacutelida e
- Comprovativo de Residecircncia com menos de 3 (TREcircS) meses (fatura da eletricidade aacutegua gaacutes ou
outro)
A YESCAPA natildeo garante a exatidatildeo e veracidade dos elementos que lhe tenham sido prestados pelos
Utilizadores
Os Viajantes consentem na transmissatildeo dos dados fornecidos atraveacutes do Site companhia de seguros
solicitada para o aluguer bem como ao parceiro de pagamentos eletroacutenicos LEETCHI
ii Conduta do Viajante
14
O Viajante compromete-se a garantir um uso normal e prudente do Veiacuteculo Compromete-se e obriga-se
tambeacutem a respeitar as regras presentes no Coacutedigo da Estrada no manual de utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
fornecido pelo fabricante bem como a seguir escrupulosamente as recomendaccedilotildees fornecidas pelo
Proprietaacuterio Durante a viagem e em caso de anomalias evidentes (ruiacutedos anormais luzes indicadoras no
painel de bordo ou qualquer outra manifestaccedilatildeo sintomaacutetica de uma anomalia mecacircnica) eacute da
responsabilidade do Viajante assegurar-se que o Veiacuteculo pode circular fazendo inspecionar o Veiacuteculo por
um profissional de mecacircnica mediante consulta preacutevia com o Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de infraccedilatildeo ou contraordenaccedilatildeo cometida pelo Viajante durante o periacuteodo de aluguer o
Viajante assume toda e qualquer responsabilidade pela referida infraccedilatildeo eou contraordenaccedilatildeo mediante
apresentaccedilatildeo do documento que lhe tenha sido apresentado pela entidade fiscalizadora do qual deve
constar a data em que a dita infraccedilatildeo ocorreu bem como a matriacutecula do Veiacuteculo alugado De igual modo
o pagamento das portagens ou portagens sem cobranccedila aos Utilizadores (ldquoscutsrdquo) ultrapassadas durante o
periacuteodo de aluguer satildeo da responsabilidade do Viajante Em caso de falta de pagamento espontacircneo por
parte do Viajante a YESCAPA pode cobrar o montante em deacutebito do cartatildeo utilizado para fazer o
pagamento do Preccedilo
iii Inscriccedilatildeo dos Proprietaacuterios e dos seus Veiacuteculos
Apoacutes a inscriccedilatildeo do seu Veiacuteculo na plataforma os Proprietaacuterios comprometem-se a inserir toda a
informaccedilatildeo solicitada e a completar exaustiva e corretamente todas as etapas respeitantes agrave criaccedilatildeo do
anuacutencio O Proprietaacuterio deve obrigatoriamente i) descrever detalhadamente o Veiacuteculo incluindo o
equipamento interior ii) inserir fotos do Veiacuteculo e iii) indicar o Preccedilo diaacuterio de aluguer Todas as
informaccedilotildees fornecidas devem necessariamente respeitar os presentes Termos e Condiccedilotildees e ser
conformes agrave realidade
O Proprietaacuterio deve indicar na descriccedilatildeo do seu anuacutencio o nuacutemero exato de lugares sentados com cinto
de seguranccedila existentes no Veiacuteculo Eventuais erros ou omissotildees nesta informaccedilatildeo podem resultar no
cancelamento da Reserva e consequente reembolso do montante total da Reserva ao Viajante
A YESCAPA natildeo eacute sob circunstacircncia alguma responsaacutevel pelos erros omissotildees ou inexatidotildees
voluntaacuterias ou natildeo do Proprietaacuterio no que agrave descriccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do Veiacuteculo diz respeito
O Proprietaacuterio deve indicar no painel de controlo as seguintes caracteriacutesticas do Veiacuteculo sob pena de
anulaccedilatildeo da cobertura do seguro
- Peso do Veiacuteculo
- Data da primeira circulaccedilatildeo
15
- Matriacutecula
- Valor de aquisiccedilatildeo do Veiacuteculo
Os Proprietaacuterios devem completar todos os elementos inerentes agrave descriccedilatildeo do Veiacuteculo procedendo agrave
valorizaccedilatildeo do seu anuacutencio atraveacutes da comunicaccedilatildeo de todas as informaccedilotildees pertinentes e de fotografias
especiacuteficas do Veiacuteculo
Sob pena de cancelamento da Reserva os Proprietaacuterios devem inserir na plataforma num prazo de pelo
menos 5 (CINCO) dias uacuteteis anteriores agrave data de partida uma coacutepia dos seguintes documentos relativos
ao Veiacuteculo
- Livrete
- Certificado de seguro atualizado
- Certificado de Inspeccedilatildeo teacutecnica
Na ausecircncia dos documentos supracitados o anuacutencio poderaacute ser suspenso resultando no cancelamento
de Reservas jaacute confirmadas sem que seja possiacutevel reclamar qualquer indemnizaccedilatildeo quanto agrave Remuneraccedilatildeo
esperada No caso de um dos documentos expirar entre a data da Reserva e a data de iniacutecio do aluguer o
Proprietaacuterio compromete-se a enviar o documento atualizado sob pena de se verificarem as sanccedilotildees
acima mencionadas
Eacute igualmente necessaacuterio sob pena de cancelamento da Reserva a transmissatildeo dos dados pessoais dos
Utilizadores (Cartatildeo de Cidadatildeo Bilhete de Identidade ou Passaporte) Os Proprietaacuterios autorizam a
transmissatildeo dos documentos agrave companhia de seguros contratada para o aluguer bem como ao parceiro
de pagamentos eletroacutenicos LEETCHI
Os Proprietaacuterios devem fornecer os dados relativos agrave conta bancaacuteria para onde seratildeo transferidos os
montantes relativos aos Contratos de Aluguer
A eficaacutecia do seguro depende da correta transmissatildeo de todos os elementos solicitados
O controlo da informaccedilatildeo e dos documentos fornecidos pelo Proprietaacuterio seraacute realizado pela YESCAPA
a tiacutetulo de mera verificaccedilatildeo e sem nenhuma obrigaccedilatildeo de resultados Tal verificaccedilatildeo abrangeraacute em
particular os elementos respeitantes ao peso do Veiacuteculo agrave matriacutecula do Veiacuteculo e ao seu valor de
aquisiccedilatildeo Abrangeraacute tambeacutem a autenticaccedilatildeo do Proprietaacuterio e a confirmaccedilatildeo de que reuacutene os requisitos
para a celebraccedilatildeo de Contrato de Aluguer Esta verificaccedilatildeo seraacute efetuada apenas no momento de inscriccedilatildeo
do Veiacuteculo no Site A YESCAPA natildeo garante um controlo contiacutenuo e natildeo assume responsabilidades no
que concerne agrave veracidade das informaccedilotildees sucessivamente alteradas pelo Proprietaacuterio A atualizaccedilatildeo do
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anuacutencio eacute da exclusiva responsabilidade do Proprietaacuterio que se compromete a atualizar na plataforma
todos os documentos pedidos
Nenhum Veiacuteculo poderaacute ser objeto de anuacutencio para um Contrato de Aluguer sem anterior verificaccedilatildeo dos
documentos pela YESCAPA A YESCAPA pode eliminar qualquer Veiacuteculo publicado na plataforma se os
elementos ou os documentos relativos ao mesmo forem falsos ou obsoletos Eventuais erros na
transmissatildeo dos documentos que anulem a cobertura do seguro seratildeo da responsabilidade do
Proprietaacuterio
Na sequecircncia de uma avaria ou de qualquer outro tipo de incidente a YESCAPA pode suspender o
Veiacuteculo a fim de verificar se o referido Veiacuteculo eacute adequado para o aluguer A YESCAPA pode ainda
remover o anuacutencio do Veiacuteculo se o mesmo colocar em causa a qualidade da Oferta de Veiacuteculos anunciada
no Site Esta remoccedilatildeo pode conduzir a um cancelamento de Reservas futuras e o Proprietaacuterio do Veiacuteculo
natildeo pode exigir qualquer tipo de compensaccedilatildeo
No primeiro dia de aluguer o Viajante pode recusar-se a dar iniacutecio ao mesmo se as caracteriacutesticas
principais do Veiacuteculo natildeo corresponderem agraves indicadas no anuacutencio O Veiacuteculo deve corresponder agraves
fotografias interiores e exteriores disponibilizadas no Site Em situaccedilatildeo de desacordo entre as partes
quanto agrave existecircncia de desconformidades o Viajante deve fornecer elementos que comprovem a natildeo
conformidade do Veiacuteculo (fotografias viacutedeos ou outros elementos demonstrativos) Em situaccedilatildeo de
recusa do Veiacuteculo o Viajante deve cancelar a Reserva atraveacutes do Site e como motivo do cancelamento
deve ser selecionada a opccedilatildeo ldquoCulpa do Proprietaacuterio ou Avaria do Veiacuteculordquo Seraacute efetuada uma avaliaccedilatildeo
do caso por parte da equipa da YESCAPA para validar a conformidade do anuacutencio em questatildeo
iv Disposiccedilotildees especiacuteficas para os Proprietaacuterios
O Proprietaacuterio deve garantir que
- Tem posse e propriedade plena do Veiacuteculo (objeto de aluguer)
- Tem todos os documentos que permitem o aluguer do Veiacuteculo nos termos legais fornecendo
coacutepia dos mesmos ao Viajante
- A sua presenccedila durante o momento de entrega e recolha do Veiacuteculo a fim de verificar o estado
do mesmo antes e depois do aluguer atraveacutes da assinatura do Contrato de Aluguer Na sua ausecircncia o
Proprietaacuterio poderaacute delegar a responsabilidade da inspeccedilatildeo do Veiacuteculo sob condiccedilatildeo de que seja a
mesma pessoa a efetuar ambas as inspeccedilotildees quer a de entrega quer a de recolha
- O Veiacuteculo pode nos termos legais ser objeto de aluguer
- O Veiacuteculo se encontra em bom estado
- Todas as coacutepias de documentos e informaccedilotildees fornecidos correspondem aos originais
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- A higienizaccedilatildeo quer interna quer externa do Veiacuteculo eacute feita antes do momento de iniacutecio do
aluguer bem como a reposiccedilatildeo dos niacuteveis de aacutegua e de combustiacutevel
Em situaccedilatildeo de incumprimento de uma ou mais das obrigaccedilotildees supracitadas o Viajante poderaacute recusar o
Veiacuteculo cancelando a Reserva atraveacutes do seu Perfil podendo tambeacutem solicitar o reembolso total da
Remuneraccedilatildeo ao Proprietaacuterio Tal comportamento por parte do Proprietaacuterio pode levar agrave remoccedilatildeo do seu
anuacutencio da plataforma resultando na perda de futuros alugueres confirmados sem poder reclamar
qualquer indemnizaccedilatildeo quanto agrave Remuneraccedilatildeo esperada
Aleacutem disso o Proprietaacuterio procuraraacute praticar Preccedilos adequados ao valor do seu Veiacuteculo por um lado e
agrave tendecircncia dos Preccedilos praticados pelos restantes Proprietaacuterios que coloquem anuacutencios no site da
YESCAPA De igual modo o Proprietaacuterio natildeo pode aplicar custos sobre o consumo de gaacutes uma vez
que se trata de um elemento a ser incluiacutedo na Remuneraccedilatildeo
A YESCAPA natildeo tem qualquer intervenccedilatildeo na formulaccedilatildeo dos Preccedilos praticados pelo Proprietaacuterio
45 Modalidades de Remuneraccedilatildeo e de Reserva
i A Remuneraccedilatildeo devida ao Proprietaacuterio
A Remuneraccedilatildeo devida ao Proprietaacuterio eacute paga pelo Viajante ao dito Proprietaacuterio atraveacutes do sistema de
pagamento online MANGOPAY no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva pelo Viajante O montante
pago eacute retido no sistema MANGOPAY e transferido ao Proprietaacuterio no segundo dia uacutetil do aluguer
A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio eacute determinada e estabelecida pelo dito Proprietaacuterio A YESCAPA reserva
o direito de aconselhar o proprietaacuterio relativamente aos valores praticados mas natildeo pode sob
circunstacircncia alguma interferir na determinaccedilatildeo e fixaccedilatildeo desse valor
A Remuneraccedilatildeo pode variar em funccedilatildeo de eacutepocas definidas no calendaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer e do
pacote quilomeacutetrico selecionado Pode ser determinada em funccedilatildeo dos criteacuterios preacute-definidos Para mais
informaccedilotildees acerca deste ponto consulte o Centro de Ajuda
A Remuneraccedilatildeo eacute calculada em funccedilatildeo da data e da hora em que o Viajante toma posse do Veiacuteculo ateacute agrave
data e hora de restituiccedilatildeo do Veiacuteculo ao Proprietaacuterio por parte do Viajante
O valor da Remuneraccedilatildeo pode sofrer um acreacutescimo resultante da taxa de seguro da assistecircncia das
opccedilotildees selecionadas pelos Utilizadores e da taxa correspondente aos custos de serviccedilo da plataforma
18
Ao assinar o Contrato de Aluguer o Viajante concorda com os custos de serviccedilo da plataforma a
Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e o aumento do montante resultante das situaccedilotildees supracitadas salvo se
natildeo tiverem sido selecionadas pelo Viajante
Na situaccedilatildeo em que o Viajante tenha procedido ao pagamento online do Preccedilo do aluguer o Proprietaacuterio
receberaacute a sua Remuneraccedilatildeo por transferecircncia bancaacuteria atraveacutes da plataforma MANGOPAY titularidade
do parceiro de pagamentos LEETCHI A ordem de transferecircncia ocorre no segundo dia de aluguer
O Viajante estaacute somente autorizado agrave utilizaccedilatildeo temporaacuteria do Veiacuteculo apoacutes confirmaccedilatildeo de que o
pagamento foi bem sucedido O Proprietaacuterio pode recusar alugar o seu Veiacuteculo ao Viajante se este uacuteltimo
natildeo conseguir demonstrar o pagamento online do montante devido pelo aluguer do Veiacuteculo
As partes definem livremente e de comum acordo a duraccedilatildeo do contrato Salvo acordo escrito e assinado
entre ambas as partes o aluguer tem-se por iniciado agraves 09h00 (NOVE HORAS) do dia de entrega do
Veiacuteculo ao Viajante e por terminado agraves 20h00 (VINTE HORAS) do uacuteltimo dia de utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
A plataforma YESCAPA propotildee a opccedilatildeo de ldquomeios diasrdquo oferecendo a possibilidade de efetuar a entrega
do Veiacuteculo durante o periacuteodo da tarde ou a restituiccedilatildeo do Veiacuteculo durante o periacuteodo da manhatilde nos
respetivos dias de entrega e de devoluccedilatildeo Assim e salvo acordo escrito entre as partes o contrato teraacute
iniacutecio agraves 14h00 e terminaraacute agraves 12h00
Em caso de inexistecircncia de um acordo entre ambas as partes sobre a duraccedilatildeo do contrato a Reserva
poderaacute ser cancelada e a Remuneraccedilatildeo destinada ao Proprietaacuterio reembolsada na iacutentegra ao Viajante
ii Custo dos serviccedilos praticados pela YESCAPA
Os custos de serviccedilo da plataforma YESCAPA (ldquoTaxas de serviccedilordquo) satildeo suportados pelo Viajante A
utilizaccedilatildeo do serviccedilo implica a aceitaccedilatildeo por parte do Viajante sem condiccedilotildees ou reservas dos montantes
fixados nos presentes Termos e Condiccedilotildees
O montante das Taxas de serviccedilo eacute adicionado ao valor diaacuterio de aluguer definido pelo Proprietaacuterio O
dito montante varia em funccedilatildeo da duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer do volume de alugueres jaacute realizados
pelo Proprietaacuterio se se trata de um Proprietaacuterio particular ou empresarial e do seguro subscrito Para
mais informaccedilotildees acerca deste ponto consulte o seguinte link
iii Publicaccedilatildeo de um anuacutencio de um Veiacuteculo
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A criaccedilatildeo de um anuacutencio no Site eacute determinada livremente pelo Proprietaacuterio O anuacutencio deve respeitar as
condiccedilotildees descritas nos artigos 42 e 43 dos presentes Termos e Condiccedilotildees A publicaccedilatildeo de um anuacutencio
eacute gratuita
Se o Veiacuteculo em questatildeo natildeo satisfizer os requisitos definidos nos artigos 42 e 43 dos presentes Termos
e Condiccedilotildees a YESCAPA pode remover do Site o anuacutencio em questatildeo para que este natildeo esteja visiacutevel
eou disponiacutevel para os Utilizadores A tiacutetulo meramente exemplificativo sem limitar se reportadas de
imediato as seguintes satildeo algumas das situaccedilotildees que podem justificar a remoccedilatildeo de um anuacutencio
- Relato por parte de um ou mais Viajantes insatisfeitos com o estado do Veiacuteculo eou
comportamento do Proprietaacuterio
- Incumprimento dos presentes Termos e Condiccedilotildees por parte do Proprietaacuterio
iv Cauccedilatildeo
A prestaccedilatildeo da Cauccedilatildeo tem como finalidade a cobertura de eventuais danos causados ao Veiacuteculo durante
o periacuteodo de aluguer
Tal quantia pode ser utilizada para cobrir os custos de reparaccedilatildeo do Veiacuteculo apoacutes a ocorrecircncia de um ou
vaacuterios sinistros e eventuais danos causados ao Veiacuteculo Pode ainda ser utilizada para cobrir a Franquia do
seguro
A Cauccedilatildeo pode igualmente ser utilizada para cobrir eventuais incumprimentos do Contrato de Aluguer
cobrir a ultrapassagem do pacote quilomeacutetrico escolhido a passagem de portagens eventuais multas ou
qualquer outro montante devido ao Proprietaacuterio por parte do Viajante desde que conforme agraves claacuteusulas
do Contrato de Aluguer
A gestatildeo da Cauccedilatildeo estaacute sujeita agrave celebraccedilatildeo entre as partes de um Contrato de Aluguer e do documento
de inventaacuterio do Veiacuteculo quer de entrega quer de devoluccedilatildeo do Veiacuteculo
A Cauccedilatildeo deve ser entregue ao Proprietaacuterio na modalidade indicada previamente no anuacutencio No caso de
falta de informaccedilatildeo fornecida por parte do Proprietaacuterio poderatildeo ser aceites todo e qualquer modo de
pagamento vaacutelidos no paiacutes de matriacutecula do Veiacuteculo
Gestatildeo da Cauccedilatildeo pela YESCAPA
O Proprietaacuterio pode atribuir agrave YESCAPA a gestatildeo da Cauccedilatildeo durante o periacuteodo do aluguer
No momento de confirmaccedilatildeo da Reserva o Viajante compromete-se a pagar a Cauccedilatildeo cujo montante eacute
estabelecido pelo Proprietaacuterio e indicado previamente no anuacutencio20
Este depoacutesito poderaacute realizar-se por Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto registada no maacuteximo 72h (SETENTA
E DUAS) antes do iniacutecio da Reserva A quantia maacutexima recuperaacutevel pela YESCAPA natildeo pode ser
superior ao montante fixado pelo Proprietaacuterio no seu anuacutencio e natildeo pode em caso algum exceder o valor
maacuteximo de 200000euro (DOIS MIL EUROS) Caso o Proprietaacuterio fixe uma Cauccedilatildeo superior a
200000euro (DOIS MIL EUROS) seraacute da sua responsabilidade recuperar a quantia que exceda o
valor supracitado
Em situaccedilatildeo de danos no Veiacuteculo a quantia maacutexima recuperaacutevel sob a gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute
imediatamente debitada pela YESCAPA Se o montante debitado for superior ao montante devido o
remanescente seraacute transferido ao Viajante apoacutes a conclusatildeo do processo
Qualquer pagamento ao Proprietaacuterio de uma quantia referente agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute feito apoacutes o
tratamento do processo pela YESCAPA e deve ser justificado
A YESCAPA pode solicitar como tal todos os documentos comprovativos do incidente de ambas as
partes O Viajante seraacute informado dos detalhes dos montantes que compotildeem o deacutebito direto
A YESCAPA pode pedir a ambas as partes elementos que justifiquem o incidente O Viajante seraacute
notificado pela YESCAPA dos detalhes que justificam a cobranccedila Aleacutem dos custos de reparaccedilatildeo ao
responsaacutevel pelos danos seraacute aplicado um custo suplementar de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS)
respeitantes aos custos de gestatildeo
Na situaccedilatildeo de dificuldade teacutecnica que impossibilite o deacutebito do montante da conta bancaacuteria associada agrave
Reserva a YESCAPA iniciaraacute um processo coercivo de recuperaccedilatildeo do montante em falta
Os anuacutencios com o sistema de gestatildeo da Cauccedilatildeo pela YESCAPA soacute podem ser reservados atraveacutes de
pagamento com cartatildeo de creacutedito
Gestatildeo da Cauccedilatildeo pelo Proprietaacuterio
O pagamento da Cauccedilatildeo deve ser efetuado dentro dos tracircmites legalmente aceites no paiacutes de registo do
Veiacuteculo
O Viajante compromete-se a pagar o montante da Cauccedilatildeo quando solicitado pelo Proprietaacuterio
do Veiacuteculo renunciando a qualquer oposiccedilatildeo e contestaccedilatildeo e respeitando as claacuteusulas do
Contrato de Aluguer
21
Caso o Viajante deseje recuperar a Cauccedilatildeo depois de efetuado o pagamento deveraacute contatar o
diretamente o Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de litiacutegio no que concerne agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo e na falta de acordo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA pode assumir a funccedilatildeo de mediadora entre as partes Este
serviccedilo de mediaccedilatildeo tem um custo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) que deve ser pago
pelo Viajante
No caso dos Contratos de Aluguer celebrados com Proprietaacuterios Empresariais a gestatildeo da
Cauccedilatildeo seraacute realizada exclusivamente por estes uacuteltimos
v Condiccedilotildees gerais de Reserva
Todos os pedidos de Reserva devem ser efetuados pelo menos 48h (QUARENTA E OITO HORAS)
uacuteteis antes do iniacutecio da viagem por parte do Viajante
Cada potencial Viajante compromete-se a examinar precisa e atentamente cada anuacutencio de Veiacuteculo tendo
em consideraccedilatildeo a disponibilidade do mesmo o seu estado e a localizaccedilatildeo do Proprietaacuterio do dito
Veiacuteculo
Quando um potencial Viajante seleciona um Veiacuteculo adaptado agraves suas necessidades pode efetuar um
pedido de Reserva para o dito Veiacuteculo indicando obrigatoriamente as datas nas quais deseja reservar o
mesmo O envio do pedido de Reserva implica a aceitaccedilatildeo sem reservas das presentes condiccedilotildees gerais
Mediante o envio de um e-mail eou de uma mensagem eletroacutenica o Proprietaacuterio seraacute informado do
pedido de Reserva para o seu Veiacuteculo nas datas selecionadas pelo potencial Viajante O Proprietaacuterio deve
validar ou recusar num prazo de 48h (QUARENTA E OITO HORAS) o pedido de Reserva sob pena
de cancelamento do mesmo
Caso o Proprietaacuterio aceite o pedido de Reserva a YESCAPA informaraacute o Viajante via SMS eou e-mail O
Viajante de forma a confirmar a sua Reserva deve efetuar o pagamento online do Preccedilo indicado no
anuacutencio no Site via MANGOPAY O Viajante compromete-se tambeacutem a subscrever um seguro
especiacutefico e adaptado ao Veiacuteculo em questatildeo
Uma vez paga e confirmada a Reserva atraveacutes da YESCAPA a YESCAPA enviaraacute aos Utilizadores um
recibo com a discriminaccedilatildeo de todos os elementos relativos agrave Reserva do Veiacuteculo em questatildeo
Em caso de recusa por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA informa o Viajante imediatamente e
disponibiliza-se a propor mediante disponibilidade um Veiacuteculo equivalente como alternativa Em22
circunstacircncia alguma deveraacute ser imputada agrave YESCAPA a responsabilidade pela recusa de um
pedido de Reserva
A YESCAPA isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade em caso de cancelamento da Reserva quer
por parte do Proprietaacuterio quer por parte do Viajante A YESCAPA natildeo garante a precisatildeo e exatidatildeo das
datas dos pedidos de Reserva indicadas pelo Viajante que pretenda alugar o Veiacuteculo
vi Extensatildeo de Reservas
Os Utilizadores podem aumentar o periacuteodo de duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer jaacute celebrado atraveacutes de
um pedido de extensatildeo de Reserva Este pedido deve ser feito com um miacutenimo de 72h (SETENTA E
DUAS HORAS) de antecedecircncia em relaccedilatildeo agrave data de iniacutecio do aluguer atraveacutes da conta pessoal do
Viajante no Site da YESCAPA
Toda e qualquer extensatildeo do periacuteodo de aluguer seguiraacute os tracircmites anteriormente acordados entre os
Utilizadores sobretudo no que concerne agrave Remuneraccedilatildeo aos custos suplementares agraves opccedilotildees escolhidas
e aos custos de serviccedilo sem aplicaccedilatildeo das eventuais taxas de reduccedilatildeo propostas inicialmente pelo
Proprietaacuterio
O caacutelculo do valor a pagar pela extensatildeo da Reserva eacute efetuado de forma automaacutetica e apenas o
Proprietaacuterio pode consentir ou recusar o pedido de extensatildeo de Reserva feito pelo Viajante Em caso de
comum acordo entre as partes (Proprietaacuterio e Viajante) para que apenas sejam faturados as Taxas de
serviccedilo e os custos do seguro o pedido de extensatildeo de Reserva deve ser feito diretamente atraveacutes do
Perfil do Viajante no espaccedilo reservado para o efeito
A ausecircncia da Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio referente a um periacuteodo de extensatildeo da Reserva natildeo isenta o
Viajante do pagamento da Taxa de Serviccedilo
viiImportaccedilatildeo do Negoacutecio pelo Proprietaacuterio
Na situaccedilatildeo em que um Viajante se inscreve na YESCAPA por intermeacutedio e aconselhamento dos
Proprietaacuterios e se o dito Viajante fizer um pedido de Reserva de um Veiacuteculo a YESCAPA propotildee a
tiacutetulo comercial uma reduccedilatildeo de 5 (CINCO POR CENTO) das Taxas de serviccedilo salvo se o
montante das Taxas de serviccedilo for inferior a 3000euro (TRINTA EUROS) Para usufruir desta reduccedilatildeo a
YESCAPA transmitiraacute ao Proprietaacuterio um coacutedigo promocional
23
O Proprietaacuterio natildeo pode alterar as suas tarifas em situaccedilatildeo de importaccedilatildeo do negoacutecio As tarifas definidas
pelo Proprietaacuterio devem ser iguais agraves tarifas definidas nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) que
antecedem o pedido de Reserva
A YESCAPA pode recusar toda e qualquer importaccedilatildeo de negoacutecio se houver suspeita de que esta foi
realizada fora da plataforma
46 Cancelamento de Reserva pelo Viajante
O Viajante que deseje cancelar ou modificar a sua Reserva deve informar imediatamente a YESCAPA
atraveacutes do seu Perfil
i Modificaccedilatildeo
Qualquer modificaccedilatildeo de uma Reserva solicitada pelo Viajante estaacute sujeita ao consentimento do
Proprietaacuterio do Veiacuteculo e da YESCAPA no que concerne agrave modificaccedilatildeo das Taxas de serviccedilo da
plataforma
ii Cancelamento
O cancelamento de uma Reserva pode determinar o reembolso total ou parcial das Taxas de serviccedilo com
base na eventual subscriccedilatildeo do seguro de cancelamento e segundo o prazo de aviso a contar da data em
que for comunicado o cancelamento da Reserva A parte correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio
estaraacute sujeita agraves condiccedilotildees de cancelamento supracitadas
A parte correspondente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do aluguer aplicaacutevel a partir da
primeira hora do primeiro dia do aluguer
A YESCAPA propotildee aos Utilizadores uma soluccedilatildeo de seguro de cancelamento que lhes oferece a
possibilidade de beneficiar de um reembolso integral do valor do aluguer em caso de cancelamento antes
da data de partida (custo e Franquia do seguro de cancelamento estatildeo excluiacutedos) Para poder beneficiar do
seguro de cancelamento o Viajante deve subscrevecirc-lo no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva e deve
aceitar as suas condiccedilotildees gerais Poderaacute aceder agraves ditas condiccedilotildees gerais aqui As condiccedilotildees gerais do
seguro de cancelamento satildeo comunicadas ao Viajante no momento de subscriccedilatildeo do seguro de
cancelamento e de confirmaccedilatildeo da Reserva
Os Viajantes que natildeo tenham subscrito o seguro de cancelamento estatildeo sujeitos agraves seguintes condiccedilotildees
24
Se o cancelamento da Reserva por parte do Viajante for comunicado agrave YESCAPA com um prazo de
No miacutenimo 30 (TRINTA) dias de antecedecircncia face agrave data de iniacutecio do aluguer
Os Viajantes teratildeo direito a reembolso de 70 (SETENTA POR CENTO) do custo do aluguer
subtraiacutedo do custo do seguro e Taxas de serviccedilo O valor correspondente aos restantes 30 (TRINTA
POR CENTO) do custo do aluguer seraacute transferido de imediato ao Proprietaacuterio
Menos de 30 (TRINTA) dias antes da data de iniacutecio da Reserva
Natildeo haacute lugar a reembolso Verifica-se a retenccedilatildeo de 100 (CEM POR CENTO) da Remuneraccedilatildeo do
Proprietaacuterio do custo do seguro e das Taxas de serviccedilo A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio ser-lhe-aacute
transferida imediatamente
Se o cancelamento ocorrer nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo da Reserva
o Viajante poderaacute solicitar o reembolso total da Reserva com exceccedilatildeo dos casos em que o iniacutecio do
Contrato de Aluguer ocorra nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo do mesmo
Neste caso os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados e o Proprietaacuterio natildeo teraacute direito a receber o
valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo A parte referente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do
aluguer aplicaacutevel desde a primeira hora do primeiro dia de aluguer O seguro de cancelamento se tiver
sido subscrito natildeo eacute reembolsaacutevel
As condiccedilotildees de cancelamento flexiacuteveis permitem aos Viajantes e aos Proprietaacuterios cancelarem uma
Reserva por motivos relacionado com a pandemia da covid-19 descritas em paacutegina especiacutefica acessiacutevel a
partir da paacutegina inicial do Site
Em caso de elegibilidade nesta poliacutetica as condiccedilotildees de cancelamento aplicadas permitiratildeo a alteraccedilatildeo das
datas bem como a disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer a favor do Viajante de acordo com as
modalidades de gestatildeo selecionadas pelo Proprietaacuterio e visiacuteveis no anuacutencio do Veiacuteculo bem como no
pedido de cancelamento
As modalidades podem ser
- Reembolso do valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e a disponibilizaccedilatildeo de um
creacutedito de aluguer referente ao valor das Taxas de serviccedilo e seguro vaacutelido em todos os Veiacuteculos
registados na YESCAPA
- Atribuiccedilatildeo de um creacutedito de aluguer do valor total da Reserva vaacutelido no(s) Veiacuteculo(s) do mesmo
Proprietaacuterio
Uma das modalidades seraacute aplicada mediante apresentaccedilatildeo de justificaccedilatildeo para o cancelamento com pelo
menos 48 horas de antecedecircncia face ao dia de iniacutecio do aluguer25
O Proprietaacuterio indica a sua preferecircncia na sua conta Se o Proprietaacuterio nada fizer seraacute aplicada a opccedilatildeo
por defeito que conduz a um reembolso do montante correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e agrave
disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer referente ao montante do seguro e custos de serviccedilo vaacutelidos em
todos os Veiacuteculos registados na YESCAPA
Em caso de avaria do Veiacuteculo e de dificuldades operacionais que impeccedilam a continuaccedilatildeo do aluguer e
imobilizem o Veiacuteculo por um periacuteodo superior a 24h (VINTE E QUATRO HORAS) na medida em que
a responsabilidade natildeo possa ser imputada ao Viajante a YESCAPA procederaacute ao reembolso das Taxas
de serviccedilo dos dias natildeo gozados Neste caso o Proprietaacuterio tambeacutem deveraacute reembolsar o Viajante pro rata
temporis pelos dias natildeo gozados com base nas tarifas definidas agrave data do pedido de Reserva incluindo
tambeacutem eventuais custos de quilometragem
O Proprietaacuterio eacute responsaacutevel pelo pagamento do reembolso caso o aluguer seja interrompido devido a
desgaste ou falta de manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Nesse caso a YESCAPA apenas se responsabiliza pelo
reembolso das Taxas de serviccedilo
De forma a comprovar a justificaccedilatildeo do cancelamento da Reserva o seu motivo deve ser comunicado agrave
YESCAPA num prazo de 2 (DOIS) dias uacuteteis antes do iniacutecio do aluguer
Os motivos elencados seguidamente natildeo permitem em circunstacircncia alguma um reembolso total das
Taxas de serviccedilo
- Atraso por parte do Proprietaacuterio que afete a entrega do Veiacuteculo ao Viajante
- Modificaccedilatildeo unilateral por parte do Proprietaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer estipulada entre as partes
- Modificaccedilotildees por parte do Proprietaacuterio das condiccedilotildees do contrato celebrado entre as partes
[O cancelamento pode comportar uma modificaccedilatildeo nas datas do aluguer segundo acordo preacutevio por
parte do Proprietaacuterio e da YESCAPA] As condiccedilotildees de cancelamento e de reembolso seratildeo determinadas
em funccedilatildeo da data do primeiro pedido de modificaccedilatildeo da Reserva inicial A modificaccedilatildeo do contrato deve
ser programada num prazo de 12 (DOZE) meses a partir da data inicialmente prevista do iniacutecio da
viagem
iii Prazos de Reembolso
Nos casos previstos pela YESCAPA nos presentes Termos e Condiccedilotildees se o reembolso integral ou
parcial das Taxas de serviccedilo for justificado a YESCAPA compromete-se a efetuar o dito reembolso num
prazo de 14 (QUATORZE) dias uacuteteis a partir da receccedilatildeo do pedido de cancelamento
26
iv Inteira responsabilidade do Viajante
Os casos de cancelamento por parte do Viajante satildeo da sua inteira responsabilidade O serviccedilo
YESCAPA permite uacutenica e exclusivamente colocar em contacto o Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA
natildeo assume qualquer responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigaccedilotildees dos Utilizadores A
responsabilidade pelo cancelamento de uma Reserva por parte do Viajante natildeo pode em circunstacircncia
alguma ser imputada agrave YESCAPA
47 Cancelamento de uma Reserva por parte do Proprietaacuterio
i Prazo de obtenccedilatildeo de um reembolso direto
Em caso de cancelamento da Reserva por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA compromete-se a propor
uma alternativa em funccedilatildeo da disponibilidade de Veiacuteculos naquele momento e sem ter em conta os
criteacuterios de seleccedilatildeo inicial Se tal natildeo for possiacutevel a YESCAPA compromete-se a efetuar o reembolso da
quantia paga pelo Viajante (nomeadamente a Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio Taxas de serviccedilo custos do
seguro) sujeito a confirmaccedilatildeo expressa do cancelamento por parte do Viajante antes das 17h
(DEZESSETE HORAS) do primeiro dia do aluguer
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo e apesar de se tratar de um cancelamento da sua parte
o Proprietaacuterio eacute obrigado a reembolsar na iacutentegra o montante recebido Caso contraacuterio a YESCAPA
pode debitar das futuras Remuneraccedilotildees do Proprietaacuterio o valor devido ao Viajante
ii Impossibilidade de reembolso direto
Apoacutes o teacutermino do prazo supracitado a Remuneraccedilatildeo seraacute transferida ao Proprietaacuterio e a partir desse
momento nenhum reembolso ao Viajante seraacute possiacutevel De igual modo o montante correspondente aos
custos do seguro tambeacutem natildeo poderaacute ser reembolsado
Nesta situaccedilatildeo a YESCAPA apenas poderaacute reembolsar o montante correspondente aos custos de serviccedilo
e seraacute responsabilidade do Viajante contactar diretamente o Proprietaacuterio para a obtenccedilatildeo de reembolso
iii Natureza dos eventos impeditivos do aluguer
Se ocorrer um evento que impeccedila o aluguer do Veiacuteculo tal impedimento deve ser imediatamente
comunicado agrave YESCAPA pelo Proprietaacuterio do Veiacuteculo
27
Esta informaccedilatildeo deve ser comunicada pelo Proprietaacuterio atraveacutes do endereccedilo eletroacutenico
laquoinfoyescapaptraquo nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) precedentes ao iniacutecio do aluguer do
Veiacuteculo
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo compromete-se a restituir a totalidade do montante
pago ao Viajante
Em caso de cancelamento pelo Proprietaacuterio o Proprietaacuterio compromete-se a indemnizar a YESCAPA
em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS) pelos danos que lhe tenham sido causados
sobretudo no que respeita agrave perda de confianccedila por parte dos Utilizadores Se necessaacuterio este montante
seraacute debitado da Remuneraccedilatildeo do seu proacuteximo aluguer
A YESCAPA isenta o Proprietaacuterio do pagamento da dita indemnizaccedilatildeo somente nos seguintes casos
- Avaria ou acidente que impliquem a imobilizaccedilatildeo do Veiacuteculo alugado
- Doenccedila grave ou acidente que impeccedilam o Proprietaacuterio de se apresentar ao Viajante
- Falecimento
Aquando da receccedilatildeo da(s) justificaccedilatildeo(ccedilotildees) escrita(s) dos motivos que estatildeo na base do cancelamento
caberaacute agrave YESCAPA avaliar a legitimidade da mesma No caso de avaria que implique a imobilizaccedilatildeo do
Veiacuteculo alugado seraacute suficiente como justificaccedilatildeo escrita a entrega de comprovativo da oficina ou fatura
referente agrave reparaccedilatildeo do Veiacuteculo
Em todos os casos supracitados o Proprietaacuterio assume total responsabilidade perante o Viajante pelo
que este uacuteltimo renuncia a solicitaccedilatildeo de qualquer tipo de indemnizaccedilatildeo agrave YESCAPA O Viajante pode
solicitar uma indemnizaccedilatildeo pelos danos sofridos diretamente ao Proprietaacuterio
ivReserva Instantacircnea
Ao ativar a opccedilatildeo ldquoReserva Instantacircneardquo no seu anuacutencio o Proprietaacuterio compromete-se a alugar o seu
Veiacuteculo sempre que um Viajante confirmar uma Reserva de aluguer O Proprietaacuterio compromete-se a
atualizar sempre o calendaacuterio de disponibilidade do Veiacuteculo
O Proprietaacuterio pode cancelar uma Reserva Instantacircnea num prazo de 24h (VINTE E QUATRO
HORAS) a contar do pagamento da mesma somente nos casos em que o pedido de Reserva natildeo
corresponda agraves condiccedilotildees descritas no anuacutencio Caso contraacuterio o Proprietaacuterio deveraacute indemnizar a
YESCAPA em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS)
48 Contacto entre Utilizadores em caso de cancelamento do aluguer
i A missatildeo da YESCAPA
28
A YESCAPA eacute uma plataforma que intermedia o serviccedilo de aluguer de Veiacuteculos sendo o elo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante A YESCAPA natildeo presta um serviccedilo direto de aluguer
A missatildeo da YESCAPA consiste no incentivo e promoccedilatildeo do aluguer de autocaravanas e de campervans
atraveacutes da comodidade e mobilidade que os Veiacuteculos constantes da plataforma asseguram bem como da
promoccedilatildeo da experiecircncia em si quer seja um passeio ou feacuterias
Entre o Proprietaacuterio do Veiacuteculo e o Viajante eacute celebrado um Contrato de Aluguer com condiccedilotildees gerais e
especiacuteficas seguido de um inventaacuterio do Veiacuteculo objeto do contrato Para mais informaccedilotildees consultar
laquoCONTRATO DE ALUGUERraquo
ii Os Limites da atuaccedilatildeo da YESCAPA
A YESCAPA natildeo assume qualquer obrigaccedilatildeo de resultado no que diz respeito agrave seguranccedila dos alugueres
celebrados entre os Utilizadores Eacute da responsabilidade de cada Utilizador do serviccedilo YESCAPA respeitar
os compromissos assumidos com os outros Utilizadores
Caso ocorra o cancelamento de um aluguer a YESCAPA no acircmbito da sua intervenccedilatildeo que consiste em
criar e manter uma comunidade de Utilizadores capazes de estabelecer relaccedilotildees de confianccedila faraacute o
possiacutevel para sem qualquer obrigaccedilatildeo quanto agrave obtenccedilatildeo de resultados pocircr em contacto os Utilizadores
de forma a encontrar uma soluccedilatildeo alternativa viaacutevel
49 Seguro e Assistecircncia
i Subscriccedilatildeo de um seguro
Eacute da responsabilidade de cada Viajante assegurar o Veiacuteculo alugado O seguro escolhido pelo Viajante
estaacute sujeito ao consentimento e agrave aprovaccedilatildeo preacutevia por parte do Proprietaacuterio do Veiacuteculo
Um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo para Veiacuteculos terrestres a motor e uma assistecircncia teacutecnica em
benefiacutecio do Viajante e do Proprietaacuterio satildeo propostos aos Utilizadores do Site De forma a beneficiar de
um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo proposto pelo Site o veiacuteculo deve estar registado num dos paiacuteses
cobertos pelas companhias de seguro parceiras Em caso de utilizaccedilatildeo do seguro Allianz para os veiacuteculos
matriculados na Alemanha o proprietaacuterio deve informar a sua companhia de seguros privada da sua
atividade de aluguer caso contraacuterio poderaacute perder a cobertura da mesma O proprietaacuterio pode utilizar a
sua proacutepria apoacutelice de seguro se esta cobrir o aluguer a terceiros O mesmo deve notificar o Site por
escrito
29
Para estar autorizado a realizar uma Reserva de aluguer de um Veiacuteculo o Viajante deve aceitar as
condiccedilotildees gerais do seguro previstas para o efeito As condiccedilotildees gerais do seguro estatildeo disponiacuteveis no
Site da Yescapa
O cumprimento destas condiccedilotildees eacute da inteira responsabilidade do Viajante Caso natildeo cumpra as
condiccedilotildees exigidas pelo seguro o Viajante assume total responsabilidade perante a plataforma o
Proprietaacuterio e terceiros envolvidos
ii Perda ou natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
O fornecimento de informaccedilatildeo erroacutenea ou adulteraccedilatildeo dos dados fornecidos pelos Utilizadores podem
resultar na perda ou na natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
Neste caso os Utilizadores natildeo podem imputar responsabilidades agrave YESCAPA
A natildeo comunicaccedilatildeo ou adulteraccedilatildeo por parte do Proprietaacuterio do peso maacuteximo em carga
autorizado da matriacutecula do Veiacuteculo ou do valor de aquisiccedilatildeo podem justificar a perda ou a natildeo
aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
iii Cancelamento da Reserva
Os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados Em caso de cancelamento pelo motivo da Covid-19 o
montante dos custos de seguro pode ser utilizado numa futura reserva sob a forma de creacutedito de aluguer
iv Declaraccedilatildeo de sinistro
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo aquando do aluguer a sua anaacutelise pela equipa YESCAPA e
quando aplicaacutevel pela seguradora responsaacutevel obriga a que a declaraccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo
necessaacuteria sejam transmitidos quer por parte do Viajante quer por parte do Proprietaacuterio agrave YESCAPA
num prazo maacuteximo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes o evento no caso de imobilizaccedilatildeo
do Veiacuteculo como consequecircncia dos danos ou 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a devoluccedilatildeo do
Veiacuteculo caso os danos natildeo tenham impedido o prosseguimento do aluguer
As declaraccedilotildees satildeo feitas unicamente atraveacutes de um formulaacuterio de sinistro
Cada dano que seja da responsabilidade do Viajante ou sem terceiros identificados daraacute lugar ao
pagamento da Franquia se o montante de reparaccedilatildeo for superior ao montante da Franquia estabelecida
pela seguradora ou ao pagamento do montante de reparaccedilotildees se o mesmo for inferior ao montante da
30
Franquia estabelecida pela seguradora O Viajante compromete-se sem exceccedilotildees nem reservas a pagar o
valor da Franquia do seguro por cada sinistro identificado
Esta condiccedilatildeo pode comportar o pagamento de vaacuterias Franquias de seguro para um soacute periacuteodo de
aluguer
O Viajante autoriza expressamente a YESCAPA ao deacutebito direto da sua conta bancaacuteria do valor do
montante de reparaccedilotildees que pode corresponder agrave Franquia estabelecida pela seguradora contratada
durante o periacuteodo de aluguer (uma ou mais Franquias dependendo do caso) ou ao montante de
reparaccedilatildeo mediante apresentaccedilatildeo de uma fatura ou orccedilamento
Se o Viajante se recusar a assinar o inventaacuterio de devoluccedilatildeo eou natildeo forneccedila os documentos necessaacuterios
agrave abertura de um processo de sinistro num prazo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a
ocorrecircncia dos danos uma quantia equivalente agrave Franquia ou Franquias do seguro pode ser debitada e
transferida diretamente ao Proprietaacuterio
Em caso de dano cuja responsabilidade seja do Viajante e natildeo esteja coberto pelo seguro a YESCAPA
estabeleceraacute um procedimento em funccedilatildeo dos elementos presentes nos documentos fornecidos pelo
Proprietaacuterio e pelo Viajante Esta situaccedilatildeo pode resultar na compensaccedilatildeo pelos danos mediante
apresentaccedilatildeo da fatura valor que seraacute deduzido da Cauccedilatildeo
Em situaccedilatildeo de mediaccedilatildeo pela YESCAPA de um processo de litiacutegio ou sinistro os custos de
gestatildeo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) seratildeo aplicados agrave parte declarada como
responsaacutevel
v Obrigaccedilotildees do Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo durante o aluguer o Proprietaacuterio compromete-se a identificar os
danos e a transmitir os documentos solicitados respeitando os prazos previstos (ver paraacutegrafo iv)
Em situaccedilatildeo de dano coberto pelo seguro e cujo montante seja superior agrave Franquia o tratamento dos
dados para abertura do processo pela seguradora associada exige que os documentos e informaccedilotildees
referidas no artigo 44 - iii sejam previamente fornecidos agrave YESCAPA num periacuteodo natildeo inferior a 24h
(VINTE E QUATROS HORAS) antes da data efetiva do aluguer
Os documentos e informaccedilotildees devem estar atualizados e vaacutelidos Mesmo sob risco de perda de validade
o documento de inspeccedilatildeo do Veiacuteculo natildeo deve apresentar nenhuma anomalia ou defeitos com
implicaccedilotildees diretas ou indiretas na origem dos danos Uma vez apurada a responsabilidade e posterior
comunicaccedilatildeo da mesma pela YESCAPA apoacutes o estudo do processo o Proprietaacuterio compromete-se a
reparar o seu Veiacuteculo nos melhores prazos possiacuteveis natildeo podendo exceder os 15 dias (QUINZE DIAS)
31
apoacutes a decisatildeo no caso do Veiacuteculo natildeo ter um aluguer agendado na plataforma YESCAPA durante este
periacuteodo
Artigo 5 Propriedade intelectual
Qualquer conteuacutedo informaccedilatildeo arquivo eou software apresentado conteuacutedos disponibilizados
produzidos ou fornecidos pelo Site satildeo protegidos pelas leis francesas portuguesas e internacionais
aplicaacuteveis na mateacuteria
Salvo quanto a conteuacutedos gerados por Utilizadores os elementos presentes no Site satildeo da propriedade
intelectual da YESCAPA Qualquer representaccedilatildeo coacutepia reproduccedilatildeo uso distribuiccedilatildeo exibiccedilatildeo ou outra
forma de exploraccedilatildeo parcial ou total de qualquer elemento presente no Site por meio de um processo
qualquer com a ajuda de qualquer suporte eacute estritamente proibido salvo autorizaccedilatildeo preacutevia expressamente
dada pelo Site ou pela YESCAPA
Ao submeter quaisquer conteuacutedos nomeadamente recensotildees avaliaccedilotildees fotografias ou outras imagens
os Utilizadores independentemente da sua qualidade em concreto garantem terem os direitos para o
fazer e concedem agrave YESCAPA uma licenccedila gratuita natildeo exclusiva e de acircmbito mundial permitindo a
reproduccedilatildeo comunicaccedilatildeo ao puacuteblico distribuiccedilatildeo e qualquer outra forma de utilizaccedilatildeo desses conteuacutedos
no acircmbito da sua atividade comercial
A YESCAPA natildeo controla a licitude do conteuacutedo submetido pelos Utilizadores e natildeo tem qualquer
responsabilidade em caso de violaccedilatildeo dos direitos detidos por terceiros e perpetrados devido a qualquer
atividade ou utilizaccedilatildeo inadequada do Site por parte de um Utilizador
Caso considere que algum dos conteuacutedos disponiacuteveis no Site afeta os seus direitos deveraacute apresentar uma
denuacutencia por email ou por escrito para o endereccedilo da YESCAPA ambos referidos acima
Artigo 6 Poliacutetica de Privacidade
A publicaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo dos dados de caraacutecter pessoal satildeo controlados atraveacutes do Site tendo por base
as regras em vigor relativamente agrave sua proteccedilatildeo Para qualquer duacutevida os Utilizadores do Site poderatildeo
enviar um e-mail para ldquoinfoyescapaptrdquo
Os seus dados estatildeo seguros com a Yescapa natildeo sendo transmissiacuteveis a terceiros salvo em caso de
pedido por parte das entidades competentes
32
Quer em relaccedilatildeo agrave proteccedilatildeo dos dados pessoais quer agrave nossa utilizaccedilatildeo de cookies remetemos para a
nossa POLIacuteTICA DE PRIVACIDADE
Artigo 7 Lei aplicaacutevel e tribunais competentes
Os presentes Termos e Condiccedilotildees e as convenccedilotildees concluiacutedas entre Proprietaacuterios e Viajantes em
conformidade com o estabelecimento de relaccedilotildees pelo Site satildeo submetidas ao direito portuguecircs com
exclusatildeo das suas regras de direito dos conflitos
A YESCAPA e os Utilizadores deveratildeo submeter qualquer litiacutegio relativo agrave aplicaccedilatildeo e a interpretaccedilatildeo dos
presentes Termos e Condiccedilotildees aos tribunais do domiciacutelio ou da sede do Proprietaacuterio ou do Viajante
conforme aplicaacutevel
Se o seu paiacutes de residecircncia fizer parte da UE o Utilizador pode aceder agrave plataforma online de resoluccedilatildeo
de litiacutegios da Comissatildeo Europeia aqui httpeceuropaeuconsumersodr
Informaccedilatildeo adicional para consumidores residentes em Portugal Nos termos da Lei nordm 1442015 de 8 de setembro
informa-se que em caso de litiacutegio pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resoluccedilatildeo Alternativa
de Litiacutegios A lista a seguir indicada integra os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo
registados como entidades RAL
Centro Nacional de Informaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
wwwarbitragemdeconsumoorg
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
wwwcentroarbitragemlisboapt
Centro de Informaccedilatildeo de Consumo e Arbitragem do Porto
wwwcicappt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
wwwcentrodearbitragemdecoimbracom
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regiatildeo Autoacutenoma da Madeira
caccmadeiragovpt
Centro de Conflitos de Consumo e Arbitragem do Vale do Ave
wwwtriavept
33
Centro de Informaccedilatildeo e Arbitragem do Vale do Caacutevado
wwwciabpt
Centro de Informaccedilatildeo Mediaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
wwwconsumidoronlinept
Centro de Arbitragem da Universidade Autoacutenoma de Lisboa
wwwarbitragemautonomapt
Para obter mais informaccedilatildeo atualizada e pormenorizada consulte o Portal do Consumidor
wwwconsumidorpt
Caso tenha alguma questatildeo relativamente a estes Termos e Condiccedilotildees deveraacute enviar-nos um e-mail
Termos revistos e atualizados a []
24022021
copy 2021 - YESCAPA
34
3deg Fornecer um seguro automoacutevel contra ldquotodos os riscosrdquo para Veiacuteculos ou assistecircncia teacutecnica a favor
do Viajante e do Proprietaacuterio
4deg Dinamizar as interaccedilotildees a comunicaccedilatildeo e a formalizaccedilatildeo do aluguer de Veiacuteculos entre Utilizadores
5deg Incentivar uma boa relaccedilatildeo entre os Utilizadores
6deg Controlar os pagamentos realizados entre as partes em colaboraccedilatildeo com a empresa LEETCHI SA
parceiro no processamento de pagamentos em moeda eletroacutenica
ii Seguranccedila dos pagamentos
A seguranccedila dos pagamentos eacute controlada pela empresa MANGOPAY SA sociedade anoacutenima com
capital social de 2000000 (dois milhotildees) euros sediada no Luxemburgo 59 Boulevard Royal L-2449 e
registada no Luxemburgo com o nuacutemero B173459 habilitada a exercer a sua atividade em Franccedila e
agregada agrave Comissatildeo de Supervisatildeo do Setor Financeiro (httpwwwcssfluen) Luxemburgo 110
Route drsquoArlon L1150
A MANGOPAY SA exerce a sua atividade de processamento e controlo de pagamentos atraveacutes da
LEETCHI SA
Condiccedilotildees Gerais de Utilizaccedilatildeo do serviccedilo MANGOPAY
A YESCAPA apenas garante a seguranccedila dos pagamentos quando os mesmos satildeo realizados por
intermeacutedio da LEETCHI natildeo assumindo qualquer tipo de responsabilidade quanto aos pagamentos
realizados diretamente entre os Utilizadores
O Site eacute acessiacutevel via internet gratuitamente sem exceccedilatildeo ou condiccedilotildees e em todos os locais em que o
Utilizador tenha acesso agrave mesma Todos os gastos incorridos pelos Utilizadores para acederem agrave internet
estatildeo a cargo dos mesmos (material informaacutetico programas conexatildeo agrave internet entre outros) O
Utilizador ocasional que natildeo tenha um Perfil ldquoUtilizadorrdquo natildeo consegue aceder aos serviccedilos reservados
aos Utilizadores regularmente inscritos
A YESCAPA compromete-se a propor um acesso de qualidade dos seus serviccedilos aos Utilizadores no Site
A YESCAPA tem obrigaccedilatildeo de meios e natildeo obrigaccedilatildeo de resultados Qualquer fator que possa provocar
uma disfunccedilatildeo da rede ou do sistema natildeo seraacute da responsabilidade da YESCAPA
iii Condiccedilotildees de pagamento
O Viajante compromete-se a pagar o Preccedilo adotando qualquer uma das diferentes soluccedilotildees de
modos de pagamento propostos pela YESCAPA
8
Pagamento em duas prestaccedilotildees sem custos adicionais
O pagamento em duas prestaccedilotildees eacute proposto para uma Reserva feita com mais de 45 (QUARENTA E
CINCO) dias de antecedecircncia em relaccedilatildeo ao iniacutecio do periacuteodo do aluguer e assume a forma de um
pagamento do montante total devido com deacutebito diferido
No caso de um pagamento em duas prestaccedilotildees o Viajante compromete-se a pagar o valor remanescente
dentro dos prazos estabelecidos pela plataforma Se o Viajante natildeo pagar o valor remanescente ateacute 30
(TRINTA) dias de antecedecircncia em relaccedilatildeo ao iniacutecio do periacuteodo de aluguer o aluguer seraacute considerado
cancelado e o Proprietaacuterio receberaacute a sua parte da primeira prestaccedilatildeo
Transferecircncia bancaacuteria
No caso de pagamento por transferecircncia bancaacuteria o Viajante compromete-se a pagar a
totalidade do Preccedilo do aluguer estipulado no contrato
A opccedilatildeo de pagamento por transferecircncia bancaacuteria eacute possiacutevel se este for feito 15 (QUINZE) dias antes do
iniacutecio do periacuteodo do aluguer O viajante tem um prazo de 10 (DEZ) dias para efetuar a transferecircncia a
contar do dia em que escolheu este modo de pagamento Se o pagamento natildeo for efetuado a Reserva seraacute
automaticamente cancelada
O pagamento por transferecircncia natildeo eacute cumulaacutevel com a opccedilatildeo de pagamento em duas prestaccedilotildees
devendo por isso o Preccedilo ser pago na totalidade
Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto
Preacute-autorizaccedilatildeo para deacutebito direto de uma conta bancaacuteria usando um cartatildeo bancaacuterio
Caso a gestatildeo da Cauccedilatildeo seja feita pela YESCAPA uma Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto seraacute registada e o
deacutebito direto seraacute feito automaticamente em caso de verificaccedilatildeo de dano
Se o Viajante optar pelo pagamento em duas prestaccedilotildees o deacutebito direto seraacute automaticamente registado
quando for realizado o deacutebito da segunda prestaccedilatildeo 30 (TRINTA) dias antes do iniacutecio do periacuteodo de
aluguer
Em caso de falha no processamento do pagamento uma folha de registo de tentativa de deacutebito direto
seraacute disponibilizada automaticamente ao Viajante e ele seraacute informado por e-mail e SMS
9
O Viajante compromete-se a registar a informaccedilatildeo necessaacuteria agrave Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto com pelo
menos 72 (SETENTA E DUAS) horas de antecedecircncia antes da sua partida Se natildeo a registar o aluguer
seraacute cancelado e natildeo seraacute reembolsado
A Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto pode ser eliminada ateacute 7 dias apoacutes a conclusatildeo do aluguer
O cartatildeo de creacutedito utilizado para a Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto deve permitir a preacute-autorizaccedilatildeo e ser
vaacutelido por 1 mecircs apoacutes a conclusatildeo do aluguer
Em funccedilatildeo da instituiccedilatildeo financeira da conta do Viajante o montante autorizado poderaacute ser debitado da
conta bancaacuteria e retido pelo banco ateacute que o montante seja liberado
Cartatildeo Oferta
Os cartotildees oferta disponiacuteveis no Site satildeo vaacutelidos durante um ano a partir da data da sua compra
O valor do cartatildeo oferta natildeo eacute reembolsaacutevel exceto se o reembolso for solicitado 14 (QUATORZE) dias
apoacutes a sua compra
O cartatildeo oferta estaacute limitado a uma uacutenica utilizaccedilatildeo e destina-se ao pagamento de um aluguer Se o valor
do aluguer for inferior ao valor do cartatildeo oferta o Utilizador natildeo teraacute direito ao reembolso da diferenccedila
de valores
42 As contas dos Utilizadores
i Perfil
Qualquer Utilizador que se pretenda inscrever no Site deve criar um Perfil de Utilizador sendo necessaacuteria
a introduccedilatildeo dos seus dados pessoais na plataforma
Os Utilizadores confirmam e garantem que as informaccedilotildees prestadas satildeo vaacutelidas e verdadeiras A
YESCAPA natildeo se responsabiliza pela comunicaccedilatildeo de informaccedilotildees pessoais falsas obsoletas ou
incompletas dos Utilizadores
Cada Utilizador tem um ID de Utilizador e um coacutedigo de acesso que lhe permite aceder diretamente ao
seu Perfil comprometendo-se agrave criaccedilatildeo de um Perfil uacutenico de forma a evitar a repeticcedilatildeo de Utilizadores
na plataforma Os Utilizadores devem manter o seu coacutedigo de acesso confidencial
O Utilizador deve atualizar os seus dados alterando qualquer informaccedilatildeo que jaacute natildeo se encontre
devidamente atualizada
10
Se necessaacuterio o endereccedilo e-mail do Utilizador pode ser utilizado pelo Site para a administraccedilatildeo gestatildeo e
desenvolvimento do serviccedilo
A plataforma da YESCAPA rege-se pela Lei nordm 582019 de 8 de agosto (Lei da Proteccedilatildeo de Dados
Pessoais) que assegura e executa na ordem juriacutedica nacional o Regulamento (UE) 2016679 do
Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo agrave proteccedilatildeo das pessoas singulares no
que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e agrave livre circulaccedilatildeo desses dados e que revoga a Diretiva
9546CE (Regulamento Geral sobre a Proteccedilatildeo de Dados ou ldquoRGPDrdquo) Este Regulamento eacute um ato
diretamente vinculativo para pessoas singulares e coletivas que sendo residentes ou natildeo na Uniatildeo
Europeia tratam dados de cidadatildeos europeus
A YESCAPA eacute responsaacutevel pela declaraccedilatildeo de privacidade sendo a responsaacutevel pelo tratamento de dados
para efeitos do RGPD e determinaraacute o propoacutesito e os meios de processamento de dados pessoais
apresentados e recolhidos
Em caso de incumprimento das condiccedilotildees de utilizaccedilatildeo da plataforma ou de comportamento considerado
abusivo pela plataforma a YESCAPA pode suspender o registo eou desativar o Perfil do Utilizador
dependendo da avaliaccedilatildeo que os administradores da plataforma fizerem destas condiccedilotildees O Utilizador
que tenha sido removido eou cujo Perfil seja desativado eacute informado desta decisatildeo via e-mail para o
endereccedilo eletroacutenico que utilizou para efetuar o seu registo no Site
Para mais informaccedilotildees consultar laquoPOLIacuteTICA DE CONFIDENCIALIDADEraquo
ii Organizaccedilatildeo do Site
O Site da YESCAPA eacute constituiacutedo por um espaccedilo puacuteblico e um espaccedilo privado acessiacutevel nos termos
referidos abaixo
O espaccedilo puacuteblico permite o acesso direto ao Site utilizaccedilatildeo do Site enquanto Utilizador natildeo identificado
beneficiar de alguns serviccedilos e funcionalidades propostas pelo Site incluindo a consulta de diferentes
propostas de aluguer de Veiacuteculos
O espaccedilo privado eacute acessiacutevel apenas para o Utilizador que crie um Perfil nas condiccedilotildees supra descritas
O espaccedilo privado de cada Utilizador permite principalmente a publicaccedilatildeo de anuacutencios de Veiacuteculos a
modificaccedilatildeo de informaccedilotildees previamente comunicadas fazer Reservas adicionar comentaacuterios e outras
possibilidades relacionadas com a gestatildeo dos anuacutencios para aluguer de Veiacuteculos
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iii Conteuacutedo do Site
A YESCAPA natildeo se responsabiliza pela exatidatildeo das informaccedilotildees prestadas pelos Proprietaacuterios dos
Veiacuteculos nos anuacutencios publicados na plataforma sendo essa informaccedilatildeo integralmente responsabilidade
de quem a presta Cada Proprietaacuterio deve fornecer uma descriccedilatildeo exata objetiva atualizada face ao estado
atual do Veiacuteculo e agrave sua manutenccedilatildeo
A YESCAPA apenas se responsabiliza pela aceitaccedilatildeo eou recusa das propostas de anuacutencios que surgem
por parte dos Proprietaacuterios natildeo podendo ser responsabilizada por qualquer erro ou imprecisatildeo que afete
os anuacutencios colocados no Site pelos Proprietaacuterios dos Veiacuteculos bem como pelos comentaacuterios Opiniotildees
ou informaccedilotildees publicadas pelos Utilizadores nesses mesmos anuacutencios
Os Utilizadores poderatildeo publicar conteuacutedos no Site principalmente descriccedilotildees e recomendaccedilotildees para
outros Utilizadores desde que atuem dentro da legalidade e sujeito ao disposto na claacuteusula 5
iv Avaliaccedilotildees
Cada Utilizador deve preencher uma ficha de avaliaccedilatildeo de cada Utilizador com quem tenha estabelecido
uma relaccedilatildeo contratual no acircmbito dos serviccedilos anunciados no Site
O Site publica no Perfil dos Utilizadores avaliados a referida ficha de avaliaccedilatildeo designada ldquoOpiniotildeesrdquo Ao
preencher a ficha de avaliaccedilatildeo o Utilizador compromete-se a natildeo indicar qualquer informaccedilatildeo que possa
ofender a honra e reputaccedilatildeo do Utilizador avaliado
Cada Utilizador eacute exclusivamente responsaacutevel pelos seus conteuacutedos eou avaliaccedilotildees que submeta no Site
Os Utilizadores podem livremente denunciar todos os conteuacutedos e avaliaccedilotildees suscetiacuteveis de ofender a
ordem puacuteblica e moral bem como a identidade de algum Utilizador bem como de algo que possa ser
considerado ilegal iliacutecito ou suscetiacutevel de prejudicar aos direitos de outrem A denuacutencia pode ser feita por
e-mail para infoyescapapt ou para o endereccedilo da YESCAPA referido acima
No caso de conduta indevida a YESCAPA poderaacute remover conteuacutedos comentaacuterios ou avaliaccedilotildees A
YESCAPA poderaacute ainda desativar ou eliminar o Perfil do Utilizador O Utilizador cujo Perfil seja
desativado ou eliminado seraacute informado via e-mail para o endereccedilo eletroacutenico que utilizou para efetuar o
seu registo no Site
O Site reserva-se ao direito de suspender a publicaccedilatildeo de um comentaacuterio em caso de litiacutegio entre
utilizadores de forma a analisar a versatildeo de cada uma das partes Em funccedilatildeo dos elementos agrave sua
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disposiccedilatildeo a Yescapa reserva-se o direito de natildeo publicar o comentaacuterio e de aplicar qualquer medida de
controlo referente ao anuacutencio eou utilizadores relacionados ao anuacutencio de forma a garantir a qualidade
do serviccedilo
43 Relaccedilatildeo entre Utilizadores
i Princiacutepio contratual
Os Utilizadores satildeo livres na consulta e avaliaccedilatildeo da qualidade dos anuacutencios da disponibilidade de um
Veiacuteculo e da aceitaccedilatildeo de um pedido de Reserva feito por um Viajante
ii Propostas de Contrato de Aluguer
O Site tem agrave disposiccedilatildeo dos Utilizadores uma minuta predefinida do Contrato de Aluguer dos Veiacuteculos
Os Utilizadores satildeo livres de utilizar o dito Contrato de Aluguer de o modificar adaptar ou de utilizar
todo e qualquer documento agrave sua escolha A YESCAPA natildeo eacute parte nesse contrato nem assume qualquer
obrigaccedilatildeo de garantia ou responsabilidade em relaccedilatildeo a ele
iii Escolha de outro Contrato
A YESCAPA natildeo se responsabiliza pela utilizaccedilatildeo de outro modelo contratual que substitua o
previamente existente e apresentado aos Utilizadores Caso ambos prefiram utilizar outro modelo de
Contrato de Aluguer neste teraacute de constar obrigatoriamente a apresentaccedilatildeo e descriccedilatildeo do Veiacuteculo
objeto do contrato bem como das caracteriacutesticas e equipamentos referidos no anuacutencio do Proprietaacuterio
Os Utilizadores devem prever nesse documento um Preccedilo fixo para o aluguer do Veiacuteculo bem como a
duraccedilatildeo do aluguer de modo claro e inequiacutevoco para ambas as partes
O Proprietaacuterio compromete-se a disponibilizar apenas Veiacuteculos em perfeitas condiccedilotildees de
funcionamento Se se tratar de Veiacuteculo pesado o Proprietaacuterio estaacute obrigado a indicar essa caracteriacutestica de
forma clara na descriccedilatildeo do seu anuacutencio no Site
O Proprietaacuterio tem de fornecer uma descriccedilatildeo atualizada e real do Veiacuteculo estando proibido de induzir o
Viajante em erro sobre as caracteriacutesticas do Veiacuteculo alugado A YESCAPA natildeo se responsabiliza no caso
de informaccedilotildees falsas eou enganosas respeitantes ao Veiacuteculo
Em cada aluguer o Proprietaacuterio fornece os documentos do Veiacuteculo Dependendo da legislaccedilatildeo em vigor
no paiacutes de matriacutecula do Veiacuteculo e dos requisitos do seguro subscrito o Proprietaacuterio deve fornecer o
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documento original ou fotocopiado do i) Certificado de Matriacutecula do Veiacuteculo ii) Seguro e iii) Documento
de Inspeccedilatildeo Automoacutevel Eacute possiacutevel solicitar uma coacutepia autenticada do documento de registo do Veiacuteculo
perante entidade competente de forma a reforccedilar a credibilidade do documento em situaccedilatildeo de controlo
policial durante um Contrato de Aluguer
iv Conflitos entre Utilizadores
No caso de surgir um litiacutegio relativo agrave utilizaccedilatildeo do serviccedilo o Utilizador compromete-se a submeter o
processo agrave mediaccedilatildeo prevista para o efeito pela YESCAPA O Site compromete-se a propor desde que
possiacutevel uma soluccedilatildeo de mediaccedilatildeo
Em caso de litiacutegio entre os Utilizadores do serviccedilo da YESCAPA seraacute proposta uma tentativa de
mediaccedilatildeo do conflito aos interessados tendo em consideraccedilatildeo os elementos fornecidos por cada uma das
partes envolvidas bem como o Contrato de Aluguer previamente celebrado Sempre que possiacutevel a
YESCAPA iraacute propor uma soluccedilatildeo desde que de acordo com os presentes Termos e Condiccedilotildees e com as
claacuteusulas do contrato As partes contratantes dispotildeem de um prazo de 3 (TREcircS) dias uacuteteis para acordar
com a soluccedilatildeo oferecida Caso as partes natildeo consigam resolver o litiacutegio extrajudicialmente poderaacute haver
recurso agraves vias judiciais
44 Condiccedilotildees de Utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
i Inscriccedilatildeo do Viajante
No momento da inscriccedilatildeo os Viajantes devem inserir na sua conta pessoal as suas informaccedilotildees pessoais
Os documentos solicitados devem ser inseridos com pelo menos 48h (QUARENTA OITO HORAS)
uacuteteis antes do iniacutecio do aluguer Deve ser fornecida agrave YESCAPA uma coacutepia clara e legiacutevel dos seguintes
documentos
- Cartatildeo de Cidadatildeo Bilhete de Identidade ou Passaporte vaacutelido
- Carta de Conduccedilatildeo vaacutelida e
- Comprovativo de Residecircncia com menos de 3 (TREcircS) meses (fatura da eletricidade aacutegua gaacutes ou
outro)
A YESCAPA natildeo garante a exatidatildeo e veracidade dos elementos que lhe tenham sido prestados pelos
Utilizadores
Os Viajantes consentem na transmissatildeo dos dados fornecidos atraveacutes do Site companhia de seguros
solicitada para o aluguer bem como ao parceiro de pagamentos eletroacutenicos LEETCHI
ii Conduta do Viajante
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O Viajante compromete-se a garantir um uso normal e prudente do Veiacuteculo Compromete-se e obriga-se
tambeacutem a respeitar as regras presentes no Coacutedigo da Estrada no manual de utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
fornecido pelo fabricante bem como a seguir escrupulosamente as recomendaccedilotildees fornecidas pelo
Proprietaacuterio Durante a viagem e em caso de anomalias evidentes (ruiacutedos anormais luzes indicadoras no
painel de bordo ou qualquer outra manifestaccedilatildeo sintomaacutetica de uma anomalia mecacircnica) eacute da
responsabilidade do Viajante assegurar-se que o Veiacuteculo pode circular fazendo inspecionar o Veiacuteculo por
um profissional de mecacircnica mediante consulta preacutevia com o Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de infraccedilatildeo ou contraordenaccedilatildeo cometida pelo Viajante durante o periacuteodo de aluguer o
Viajante assume toda e qualquer responsabilidade pela referida infraccedilatildeo eou contraordenaccedilatildeo mediante
apresentaccedilatildeo do documento que lhe tenha sido apresentado pela entidade fiscalizadora do qual deve
constar a data em que a dita infraccedilatildeo ocorreu bem como a matriacutecula do Veiacuteculo alugado De igual modo
o pagamento das portagens ou portagens sem cobranccedila aos Utilizadores (ldquoscutsrdquo) ultrapassadas durante o
periacuteodo de aluguer satildeo da responsabilidade do Viajante Em caso de falta de pagamento espontacircneo por
parte do Viajante a YESCAPA pode cobrar o montante em deacutebito do cartatildeo utilizado para fazer o
pagamento do Preccedilo
iii Inscriccedilatildeo dos Proprietaacuterios e dos seus Veiacuteculos
Apoacutes a inscriccedilatildeo do seu Veiacuteculo na plataforma os Proprietaacuterios comprometem-se a inserir toda a
informaccedilatildeo solicitada e a completar exaustiva e corretamente todas as etapas respeitantes agrave criaccedilatildeo do
anuacutencio O Proprietaacuterio deve obrigatoriamente i) descrever detalhadamente o Veiacuteculo incluindo o
equipamento interior ii) inserir fotos do Veiacuteculo e iii) indicar o Preccedilo diaacuterio de aluguer Todas as
informaccedilotildees fornecidas devem necessariamente respeitar os presentes Termos e Condiccedilotildees e ser
conformes agrave realidade
O Proprietaacuterio deve indicar na descriccedilatildeo do seu anuacutencio o nuacutemero exato de lugares sentados com cinto
de seguranccedila existentes no Veiacuteculo Eventuais erros ou omissotildees nesta informaccedilatildeo podem resultar no
cancelamento da Reserva e consequente reembolso do montante total da Reserva ao Viajante
A YESCAPA natildeo eacute sob circunstacircncia alguma responsaacutevel pelos erros omissotildees ou inexatidotildees
voluntaacuterias ou natildeo do Proprietaacuterio no que agrave descriccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do Veiacuteculo diz respeito
O Proprietaacuterio deve indicar no painel de controlo as seguintes caracteriacutesticas do Veiacuteculo sob pena de
anulaccedilatildeo da cobertura do seguro
- Peso do Veiacuteculo
- Data da primeira circulaccedilatildeo
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- Matriacutecula
- Valor de aquisiccedilatildeo do Veiacuteculo
Os Proprietaacuterios devem completar todos os elementos inerentes agrave descriccedilatildeo do Veiacuteculo procedendo agrave
valorizaccedilatildeo do seu anuacutencio atraveacutes da comunicaccedilatildeo de todas as informaccedilotildees pertinentes e de fotografias
especiacuteficas do Veiacuteculo
Sob pena de cancelamento da Reserva os Proprietaacuterios devem inserir na plataforma num prazo de pelo
menos 5 (CINCO) dias uacuteteis anteriores agrave data de partida uma coacutepia dos seguintes documentos relativos
ao Veiacuteculo
- Livrete
- Certificado de seguro atualizado
- Certificado de Inspeccedilatildeo teacutecnica
Na ausecircncia dos documentos supracitados o anuacutencio poderaacute ser suspenso resultando no cancelamento
de Reservas jaacute confirmadas sem que seja possiacutevel reclamar qualquer indemnizaccedilatildeo quanto agrave Remuneraccedilatildeo
esperada No caso de um dos documentos expirar entre a data da Reserva e a data de iniacutecio do aluguer o
Proprietaacuterio compromete-se a enviar o documento atualizado sob pena de se verificarem as sanccedilotildees
acima mencionadas
Eacute igualmente necessaacuterio sob pena de cancelamento da Reserva a transmissatildeo dos dados pessoais dos
Utilizadores (Cartatildeo de Cidadatildeo Bilhete de Identidade ou Passaporte) Os Proprietaacuterios autorizam a
transmissatildeo dos documentos agrave companhia de seguros contratada para o aluguer bem como ao parceiro
de pagamentos eletroacutenicos LEETCHI
Os Proprietaacuterios devem fornecer os dados relativos agrave conta bancaacuteria para onde seratildeo transferidos os
montantes relativos aos Contratos de Aluguer
A eficaacutecia do seguro depende da correta transmissatildeo de todos os elementos solicitados
O controlo da informaccedilatildeo e dos documentos fornecidos pelo Proprietaacuterio seraacute realizado pela YESCAPA
a tiacutetulo de mera verificaccedilatildeo e sem nenhuma obrigaccedilatildeo de resultados Tal verificaccedilatildeo abrangeraacute em
particular os elementos respeitantes ao peso do Veiacuteculo agrave matriacutecula do Veiacuteculo e ao seu valor de
aquisiccedilatildeo Abrangeraacute tambeacutem a autenticaccedilatildeo do Proprietaacuterio e a confirmaccedilatildeo de que reuacutene os requisitos
para a celebraccedilatildeo de Contrato de Aluguer Esta verificaccedilatildeo seraacute efetuada apenas no momento de inscriccedilatildeo
do Veiacuteculo no Site A YESCAPA natildeo garante um controlo contiacutenuo e natildeo assume responsabilidades no
que concerne agrave veracidade das informaccedilotildees sucessivamente alteradas pelo Proprietaacuterio A atualizaccedilatildeo do
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anuacutencio eacute da exclusiva responsabilidade do Proprietaacuterio que se compromete a atualizar na plataforma
todos os documentos pedidos
Nenhum Veiacuteculo poderaacute ser objeto de anuacutencio para um Contrato de Aluguer sem anterior verificaccedilatildeo dos
documentos pela YESCAPA A YESCAPA pode eliminar qualquer Veiacuteculo publicado na plataforma se os
elementos ou os documentos relativos ao mesmo forem falsos ou obsoletos Eventuais erros na
transmissatildeo dos documentos que anulem a cobertura do seguro seratildeo da responsabilidade do
Proprietaacuterio
Na sequecircncia de uma avaria ou de qualquer outro tipo de incidente a YESCAPA pode suspender o
Veiacuteculo a fim de verificar se o referido Veiacuteculo eacute adequado para o aluguer A YESCAPA pode ainda
remover o anuacutencio do Veiacuteculo se o mesmo colocar em causa a qualidade da Oferta de Veiacuteculos anunciada
no Site Esta remoccedilatildeo pode conduzir a um cancelamento de Reservas futuras e o Proprietaacuterio do Veiacuteculo
natildeo pode exigir qualquer tipo de compensaccedilatildeo
No primeiro dia de aluguer o Viajante pode recusar-se a dar iniacutecio ao mesmo se as caracteriacutesticas
principais do Veiacuteculo natildeo corresponderem agraves indicadas no anuacutencio O Veiacuteculo deve corresponder agraves
fotografias interiores e exteriores disponibilizadas no Site Em situaccedilatildeo de desacordo entre as partes
quanto agrave existecircncia de desconformidades o Viajante deve fornecer elementos que comprovem a natildeo
conformidade do Veiacuteculo (fotografias viacutedeos ou outros elementos demonstrativos) Em situaccedilatildeo de
recusa do Veiacuteculo o Viajante deve cancelar a Reserva atraveacutes do Site e como motivo do cancelamento
deve ser selecionada a opccedilatildeo ldquoCulpa do Proprietaacuterio ou Avaria do Veiacuteculordquo Seraacute efetuada uma avaliaccedilatildeo
do caso por parte da equipa da YESCAPA para validar a conformidade do anuacutencio em questatildeo
iv Disposiccedilotildees especiacuteficas para os Proprietaacuterios
O Proprietaacuterio deve garantir que
- Tem posse e propriedade plena do Veiacuteculo (objeto de aluguer)
- Tem todos os documentos que permitem o aluguer do Veiacuteculo nos termos legais fornecendo
coacutepia dos mesmos ao Viajante
- A sua presenccedila durante o momento de entrega e recolha do Veiacuteculo a fim de verificar o estado
do mesmo antes e depois do aluguer atraveacutes da assinatura do Contrato de Aluguer Na sua ausecircncia o
Proprietaacuterio poderaacute delegar a responsabilidade da inspeccedilatildeo do Veiacuteculo sob condiccedilatildeo de que seja a
mesma pessoa a efetuar ambas as inspeccedilotildees quer a de entrega quer a de recolha
- O Veiacuteculo pode nos termos legais ser objeto de aluguer
- O Veiacuteculo se encontra em bom estado
- Todas as coacutepias de documentos e informaccedilotildees fornecidos correspondem aos originais
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- A higienizaccedilatildeo quer interna quer externa do Veiacuteculo eacute feita antes do momento de iniacutecio do
aluguer bem como a reposiccedilatildeo dos niacuteveis de aacutegua e de combustiacutevel
Em situaccedilatildeo de incumprimento de uma ou mais das obrigaccedilotildees supracitadas o Viajante poderaacute recusar o
Veiacuteculo cancelando a Reserva atraveacutes do seu Perfil podendo tambeacutem solicitar o reembolso total da
Remuneraccedilatildeo ao Proprietaacuterio Tal comportamento por parte do Proprietaacuterio pode levar agrave remoccedilatildeo do seu
anuacutencio da plataforma resultando na perda de futuros alugueres confirmados sem poder reclamar
qualquer indemnizaccedilatildeo quanto agrave Remuneraccedilatildeo esperada
Aleacutem disso o Proprietaacuterio procuraraacute praticar Preccedilos adequados ao valor do seu Veiacuteculo por um lado e
agrave tendecircncia dos Preccedilos praticados pelos restantes Proprietaacuterios que coloquem anuacutencios no site da
YESCAPA De igual modo o Proprietaacuterio natildeo pode aplicar custos sobre o consumo de gaacutes uma vez
que se trata de um elemento a ser incluiacutedo na Remuneraccedilatildeo
A YESCAPA natildeo tem qualquer intervenccedilatildeo na formulaccedilatildeo dos Preccedilos praticados pelo Proprietaacuterio
45 Modalidades de Remuneraccedilatildeo e de Reserva
i A Remuneraccedilatildeo devida ao Proprietaacuterio
A Remuneraccedilatildeo devida ao Proprietaacuterio eacute paga pelo Viajante ao dito Proprietaacuterio atraveacutes do sistema de
pagamento online MANGOPAY no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva pelo Viajante O montante
pago eacute retido no sistema MANGOPAY e transferido ao Proprietaacuterio no segundo dia uacutetil do aluguer
A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio eacute determinada e estabelecida pelo dito Proprietaacuterio A YESCAPA reserva
o direito de aconselhar o proprietaacuterio relativamente aos valores praticados mas natildeo pode sob
circunstacircncia alguma interferir na determinaccedilatildeo e fixaccedilatildeo desse valor
A Remuneraccedilatildeo pode variar em funccedilatildeo de eacutepocas definidas no calendaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer e do
pacote quilomeacutetrico selecionado Pode ser determinada em funccedilatildeo dos criteacuterios preacute-definidos Para mais
informaccedilotildees acerca deste ponto consulte o Centro de Ajuda
A Remuneraccedilatildeo eacute calculada em funccedilatildeo da data e da hora em que o Viajante toma posse do Veiacuteculo ateacute agrave
data e hora de restituiccedilatildeo do Veiacuteculo ao Proprietaacuterio por parte do Viajante
O valor da Remuneraccedilatildeo pode sofrer um acreacutescimo resultante da taxa de seguro da assistecircncia das
opccedilotildees selecionadas pelos Utilizadores e da taxa correspondente aos custos de serviccedilo da plataforma
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Ao assinar o Contrato de Aluguer o Viajante concorda com os custos de serviccedilo da plataforma a
Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e o aumento do montante resultante das situaccedilotildees supracitadas salvo se
natildeo tiverem sido selecionadas pelo Viajante
Na situaccedilatildeo em que o Viajante tenha procedido ao pagamento online do Preccedilo do aluguer o Proprietaacuterio
receberaacute a sua Remuneraccedilatildeo por transferecircncia bancaacuteria atraveacutes da plataforma MANGOPAY titularidade
do parceiro de pagamentos LEETCHI A ordem de transferecircncia ocorre no segundo dia de aluguer
O Viajante estaacute somente autorizado agrave utilizaccedilatildeo temporaacuteria do Veiacuteculo apoacutes confirmaccedilatildeo de que o
pagamento foi bem sucedido O Proprietaacuterio pode recusar alugar o seu Veiacuteculo ao Viajante se este uacuteltimo
natildeo conseguir demonstrar o pagamento online do montante devido pelo aluguer do Veiacuteculo
As partes definem livremente e de comum acordo a duraccedilatildeo do contrato Salvo acordo escrito e assinado
entre ambas as partes o aluguer tem-se por iniciado agraves 09h00 (NOVE HORAS) do dia de entrega do
Veiacuteculo ao Viajante e por terminado agraves 20h00 (VINTE HORAS) do uacuteltimo dia de utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
A plataforma YESCAPA propotildee a opccedilatildeo de ldquomeios diasrdquo oferecendo a possibilidade de efetuar a entrega
do Veiacuteculo durante o periacuteodo da tarde ou a restituiccedilatildeo do Veiacuteculo durante o periacuteodo da manhatilde nos
respetivos dias de entrega e de devoluccedilatildeo Assim e salvo acordo escrito entre as partes o contrato teraacute
iniacutecio agraves 14h00 e terminaraacute agraves 12h00
Em caso de inexistecircncia de um acordo entre ambas as partes sobre a duraccedilatildeo do contrato a Reserva
poderaacute ser cancelada e a Remuneraccedilatildeo destinada ao Proprietaacuterio reembolsada na iacutentegra ao Viajante
ii Custo dos serviccedilos praticados pela YESCAPA
Os custos de serviccedilo da plataforma YESCAPA (ldquoTaxas de serviccedilordquo) satildeo suportados pelo Viajante A
utilizaccedilatildeo do serviccedilo implica a aceitaccedilatildeo por parte do Viajante sem condiccedilotildees ou reservas dos montantes
fixados nos presentes Termos e Condiccedilotildees
O montante das Taxas de serviccedilo eacute adicionado ao valor diaacuterio de aluguer definido pelo Proprietaacuterio O
dito montante varia em funccedilatildeo da duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer do volume de alugueres jaacute realizados
pelo Proprietaacuterio se se trata de um Proprietaacuterio particular ou empresarial e do seguro subscrito Para
mais informaccedilotildees acerca deste ponto consulte o seguinte link
iii Publicaccedilatildeo de um anuacutencio de um Veiacuteculo
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A criaccedilatildeo de um anuacutencio no Site eacute determinada livremente pelo Proprietaacuterio O anuacutencio deve respeitar as
condiccedilotildees descritas nos artigos 42 e 43 dos presentes Termos e Condiccedilotildees A publicaccedilatildeo de um anuacutencio
eacute gratuita
Se o Veiacuteculo em questatildeo natildeo satisfizer os requisitos definidos nos artigos 42 e 43 dos presentes Termos
e Condiccedilotildees a YESCAPA pode remover do Site o anuacutencio em questatildeo para que este natildeo esteja visiacutevel
eou disponiacutevel para os Utilizadores A tiacutetulo meramente exemplificativo sem limitar se reportadas de
imediato as seguintes satildeo algumas das situaccedilotildees que podem justificar a remoccedilatildeo de um anuacutencio
- Relato por parte de um ou mais Viajantes insatisfeitos com o estado do Veiacuteculo eou
comportamento do Proprietaacuterio
- Incumprimento dos presentes Termos e Condiccedilotildees por parte do Proprietaacuterio
iv Cauccedilatildeo
A prestaccedilatildeo da Cauccedilatildeo tem como finalidade a cobertura de eventuais danos causados ao Veiacuteculo durante
o periacuteodo de aluguer
Tal quantia pode ser utilizada para cobrir os custos de reparaccedilatildeo do Veiacuteculo apoacutes a ocorrecircncia de um ou
vaacuterios sinistros e eventuais danos causados ao Veiacuteculo Pode ainda ser utilizada para cobrir a Franquia do
seguro
A Cauccedilatildeo pode igualmente ser utilizada para cobrir eventuais incumprimentos do Contrato de Aluguer
cobrir a ultrapassagem do pacote quilomeacutetrico escolhido a passagem de portagens eventuais multas ou
qualquer outro montante devido ao Proprietaacuterio por parte do Viajante desde que conforme agraves claacuteusulas
do Contrato de Aluguer
A gestatildeo da Cauccedilatildeo estaacute sujeita agrave celebraccedilatildeo entre as partes de um Contrato de Aluguer e do documento
de inventaacuterio do Veiacuteculo quer de entrega quer de devoluccedilatildeo do Veiacuteculo
A Cauccedilatildeo deve ser entregue ao Proprietaacuterio na modalidade indicada previamente no anuacutencio No caso de
falta de informaccedilatildeo fornecida por parte do Proprietaacuterio poderatildeo ser aceites todo e qualquer modo de
pagamento vaacutelidos no paiacutes de matriacutecula do Veiacuteculo
Gestatildeo da Cauccedilatildeo pela YESCAPA
O Proprietaacuterio pode atribuir agrave YESCAPA a gestatildeo da Cauccedilatildeo durante o periacuteodo do aluguer
No momento de confirmaccedilatildeo da Reserva o Viajante compromete-se a pagar a Cauccedilatildeo cujo montante eacute
estabelecido pelo Proprietaacuterio e indicado previamente no anuacutencio20
Este depoacutesito poderaacute realizar-se por Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto registada no maacuteximo 72h (SETENTA
E DUAS) antes do iniacutecio da Reserva A quantia maacutexima recuperaacutevel pela YESCAPA natildeo pode ser
superior ao montante fixado pelo Proprietaacuterio no seu anuacutencio e natildeo pode em caso algum exceder o valor
maacuteximo de 200000euro (DOIS MIL EUROS) Caso o Proprietaacuterio fixe uma Cauccedilatildeo superior a
200000euro (DOIS MIL EUROS) seraacute da sua responsabilidade recuperar a quantia que exceda o
valor supracitado
Em situaccedilatildeo de danos no Veiacuteculo a quantia maacutexima recuperaacutevel sob a gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute
imediatamente debitada pela YESCAPA Se o montante debitado for superior ao montante devido o
remanescente seraacute transferido ao Viajante apoacutes a conclusatildeo do processo
Qualquer pagamento ao Proprietaacuterio de uma quantia referente agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute feito apoacutes o
tratamento do processo pela YESCAPA e deve ser justificado
A YESCAPA pode solicitar como tal todos os documentos comprovativos do incidente de ambas as
partes O Viajante seraacute informado dos detalhes dos montantes que compotildeem o deacutebito direto
A YESCAPA pode pedir a ambas as partes elementos que justifiquem o incidente O Viajante seraacute
notificado pela YESCAPA dos detalhes que justificam a cobranccedila Aleacutem dos custos de reparaccedilatildeo ao
responsaacutevel pelos danos seraacute aplicado um custo suplementar de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS)
respeitantes aos custos de gestatildeo
Na situaccedilatildeo de dificuldade teacutecnica que impossibilite o deacutebito do montante da conta bancaacuteria associada agrave
Reserva a YESCAPA iniciaraacute um processo coercivo de recuperaccedilatildeo do montante em falta
Os anuacutencios com o sistema de gestatildeo da Cauccedilatildeo pela YESCAPA soacute podem ser reservados atraveacutes de
pagamento com cartatildeo de creacutedito
Gestatildeo da Cauccedilatildeo pelo Proprietaacuterio
O pagamento da Cauccedilatildeo deve ser efetuado dentro dos tracircmites legalmente aceites no paiacutes de registo do
Veiacuteculo
O Viajante compromete-se a pagar o montante da Cauccedilatildeo quando solicitado pelo Proprietaacuterio
do Veiacuteculo renunciando a qualquer oposiccedilatildeo e contestaccedilatildeo e respeitando as claacuteusulas do
Contrato de Aluguer
21
Caso o Viajante deseje recuperar a Cauccedilatildeo depois de efetuado o pagamento deveraacute contatar o
diretamente o Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de litiacutegio no que concerne agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo e na falta de acordo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA pode assumir a funccedilatildeo de mediadora entre as partes Este
serviccedilo de mediaccedilatildeo tem um custo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) que deve ser pago
pelo Viajante
No caso dos Contratos de Aluguer celebrados com Proprietaacuterios Empresariais a gestatildeo da
Cauccedilatildeo seraacute realizada exclusivamente por estes uacuteltimos
v Condiccedilotildees gerais de Reserva
Todos os pedidos de Reserva devem ser efetuados pelo menos 48h (QUARENTA E OITO HORAS)
uacuteteis antes do iniacutecio da viagem por parte do Viajante
Cada potencial Viajante compromete-se a examinar precisa e atentamente cada anuacutencio de Veiacuteculo tendo
em consideraccedilatildeo a disponibilidade do mesmo o seu estado e a localizaccedilatildeo do Proprietaacuterio do dito
Veiacuteculo
Quando um potencial Viajante seleciona um Veiacuteculo adaptado agraves suas necessidades pode efetuar um
pedido de Reserva para o dito Veiacuteculo indicando obrigatoriamente as datas nas quais deseja reservar o
mesmo O envio do pedido de Reserva implica a aceitaccedilatildeo sem reservas das presentes condiccedilotildees gerais
Mediante o envio de um e-mail eou de uma mensagem eletroacutenica o Proprietaacuterio seraacute informado do
pedido de Reserva para o seu Veiacuteculo nas datas selecionadas pelo potencial Viajante O Proprietaacuterio deve
validar ou recusar num prazo de 48h (QUARENTA E OITO HORAS) o pedido de Reserva sob pena
de cancelamento do mesmo
Caso o Proprietaacuterio aceite o pedido de Reserva a YESCAPA informaraacute o Viajante via SMS eou e-mail O
Viajante de forma a confirmar a sua Reserva deve efetuar o pagamento online do Preccedilo indicado no
anuacutencio no Site via MANGOPAY O Viajante compromete-se tambeacutem a subscrever um seguro
especiacutefico e adaptado ao Veiacuteculo em questatildeo
Uma vez paga e confirmada a Reserva atraveacutes da YESCAPA a YESCAPA enviaraacute aos Utilizadores um
recibo com a discriminaccedilatildeo de todos os elementos relativos agrave Reserva do Veiacuteculo em questatildeo
Em caso de recusa por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA informa o Viajante imediatamente e
disponibiliza-se a propor mediante disponibilidade um Veiacuteculo equivalente como alternativa Em22
circunstacircncia alguma deveraacute ser imputada agrave YESCAPA a responsabilidade pela recusa de um
pedido de Reserva
A YESCAPA isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade em caso de cancelamento da Reserva quer
por parte do Proprietaacuterio quer por parte do Viajante A YESCAPA natildeo garante a precisatildeo e exatidatildeo das
datas dos pedidos de Reserva indicadas pelo Viajante que pretenda alugar o Veiacuteculo
vi Extensatildeo de Reservas
Os Utilizadores podem aumentar o periacuteodo de duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer jaacute celebrado atraveacutes de
um pedido de extensatildeo de Reserva Este pedido deve ser feito com um miacutenimo de 72h (SETENTA E
DUAS HORAS) de antecedecircncia em relaccedilatildeo agrave data de iniacutecio do aluguer atraveacutes da conta pessoal do
Viajante no Site da YESCAPA
Toda e qualquer extensatildeo do periacuteodo de aluguer seguiraacute os tracircmites anteriormente acordados entre os
Utilizadores sobretudo no que concerne agrave Remuneraccedilatildeo aos custos suplementares agraves opccedilotildees escolhidas
e aos custos de serviccedilo sem aplicaccedilatildeo das eventuais taxas de reduccedilatildeo propostas inicialmente pelo
Proprietaacuterio
O caacutelculo do valor a pagar pela extensatildeo da Reserva eacute efetuado de forma automaacutetica e apenas o
Proprietaacuterio pode consentir ou recusar o pedido de extensatildeo de Reserva feito pelo Viajante Em caso de
comum acordo entre as partes (Proprietaacuterio e Viajante) para que apenas sejam faturados as Taxas de
serviccedilo e os custos do seguro o pedido de extensatildeo de Reserva deve ser feito diretamente atraveacutes do
Perfil do Viajante no espaccedilo reservado para o efeito
A ausecircncia da Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio referente a um periacuteodo de extensatildeo da Reserva natildeo isenta o
Viajante do pagamento da Taxa de Serviccedilo
viiImportaccedilatildeo do Negoacutecio pelo Proprietaacuterio
Na situaccedilatildeo em que um Viajante se inscreve na YESCAPA por intermeacutedio e aconselhamento dos
Proprietaacuterios e se o dito Viajante fizer um pedido de Reserva de um Veiacuteculo a YESCAPA propotildee a
tiacutetulo comercial uma reduccedilatildeo de 5 (CINCO POR CENTO) das Taxas de serviccedilo salvo se o
montante das Taxas de serviccedilo for inferior a 3000euro (TRINTA EUROS) Para usufruir desta reduccedilatildeo a
YESCAPA transmitiraacute ao Proprietaacuterio um coacutedigo promocional
23
O Proprietaacuterio natildeo pode alterar as suas tarifas em situaccedilatildeo de importaccedilatildeo do negoacutecio As tarifas definidas
pelo Proprietaacuterio devem ser iguais agraves tarifas definidas nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) que
antecedem o pedido de Reserva
A YESCAPA pode recusar toda e qualquer importaccedilatildeo de negoacutecio se houver suspeita de que esta foi
realizada fora da plataforma
46 Cancelamento de Reserva pelo Viajante
O Viajante que deseje cancelar ou modificar a sua Reserva deve informar imediatamente a YESCAPA
atraveacutes do seu Perfil
i Modificaccedilatildeo
Qualquer modificaccedilatildeo de uma Reserva solicitada pelo Viajante estaacute sujeita ao consentimento do
Proprietaacuterio do Veiacuteculo e da YESCAPA no que concerne agrave modificaccedilatildeo das Taxas de serviccedilo da
plataforma
ii Cancelamento
O cancelamento de uma Reserva pode determinar o reembolso total ou parcial das Taxas de serviccedilo com
base na eventual subscriccedilatildeo do seguro de cancelamento e segundo o prazo de aviso a contar da data em
que for comunicado o cancelamento da Reserva A parte correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio
estaraacute sujeita agraves condiccedilotildees de cancelamento supracitadas
A parte correspondente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do aluguer aplicaacutevel a partir da
primeira hora do primeiro dia do aluguer
A YESCAPA propotildee aos Utilizadores uma soluccedilatildeo de seguro de cancelamento que lhes oferece a
possibilidade de beneficiar de um reembolso integral do valor do aluguer em caso de cancelamento antes
da data de partida (custo e Franquia do seguro de cancelamento estatildeo excluiacutedos) Para poder beneficiar do
seguro de cancelamento o Viajante deve subscrevecirc-lo no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva e deve
aceitar as suas condiccedilotildees gerais Poderaacute aceder agraves ditas condiccedilotildees gerais aqui As condiccedilotildees gerais do
seguro de cancelamento satildeo comunicadas ao Viajante no momento de subscriccedilatildeo do seguro de
cancelamento e de confirmaccedilatildeo da Reserva
Os Viajantes que natildeo tenham subscrito o seguro de cancelamento estatildeo sujeitos agraves seguintes condiccedilotildees
24
Se o cancelamento da Reserva por parte do Viajante for comunicado agrave YESCAPA com um prazo de
No miacutenimo 30 (TRINTA) dias de antecedecircncia face agrave data de iniacutecio do aluguer
Os Viajantes teratildeo direito a reembolso de 70 (SETENTA POR CENTO) do custo do aluguer
subtraiacutedo do custo do seguro e Taxas de serviccedilo O valor correspondente aos restantes 30 (TRINTA
POR CENTO) do custo do aluguer seraacute transferido de imediato ao Proprietaacuterio
Menos de 30 (TRINTA) dias antes da data de iniacutecio da Reserva
Natildeo haacute lugar a reembolso Verifica-se a retenccedilatildeo de 100 (CEM POR CENTO) da Remuneraccedilatildeo do
Proprietaacuterio do custo do seguro e das Taxas de serviccedilo A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio ser-lhe-aacute
transferida imediatamente
Se o cancelamento ocorrer nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo da Reserva
o Viajante poderaacute solicitar o reembolso total da Reserva com exceccedilatildeo dos casos em que o iniacutecio do
Contrato de Aluguer ocorra nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo do mesmo
Neste caso os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados e o Proprietaacuterio natildeo teraacute direito a receber o
valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo A parte referente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do
aluguer aplicaacutevel desde a primeira hora do primeiro dia de aluguer O seguro de cancelamento se tiver
sido subscrito natildeo eacute reembolsaacutevel
As condiccedilotildees de cancelamento flexiacuteveis permitem aos Viajantes e aos Proprietaacuterios cancelarem uma
Reserva por motivos relacionado com a pandemia da covid-19 descritas em paacutegina especiacutefica acessiacutevel a
partir da paacutegina inicial do Site
Em caso de elegibilidade nesta poliacutetica as condiccedilotildees de cancelamento aplicadas permitiratildeo a alteraccedilatildeo das
datas bem como a disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer a favor do Viajante de acordo com as
modalidades de gestatildeo selecionadas pelo Proprietaacuterio e visiacuteveis no anuacutencio do Veiacuteculo bem como no
pedido de cancelamento
As modalidades podem ser
- Reembolso do valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e a disponibilizaccedilatildeo de um
creacutedito de aluguer referente ao valor das Taxas de serviccedilo e seguro vaacutelido em todos os Veiacuteculos
registados na YESCAPA
- Atribuiccedilatildeo de um creacutedito de aluguer do valor total da Reserva vaacutelido no(s) Veiacuteculo(s) do mesmo
Proprietaacuterio
Uma das modalidades seraacute aplicada mediante apresentaccedilatildeo de justificaccedilatildeo para o cancelamento com pelo
menos 48 horas de antecedecircncia face ao dia de iniacutecio do aluguer25
O Proprietaacuterio indica a sua preferecircncia na sua conta Se o Proprietaacuterio nada fizer seraacute aplicada a opccedilatildeo
por defeito que conduz a um reembolso do montante correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e agrave
disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer referente ao montante do seguro e custos de serviccedilo vaacutelidos em
todos os Veiacuteculos registados na YESCAPA
Em caso de avaria do Veiacuteculo e de dificuldades operacionais que impeccedilam a continuaccedilatildeo do aluguer e
imobilizem o Veiacuteculo por um periacuteodo superior a 24h (VINTE E QUATRO HORAS) na medida em que
a responsabilidade natildeo possa ser imputada ao Viajante a YESCAPA procederaacute ao reembolso das Taxas
de serviccedilo dos dias natildeo gozados Neste caso o Proprietaacuterio tambeacutem deveraacute reembolsar o Viajante pro rata
temporis pelos dias natildeo gozados com base nas tarifas definidas agrave data do pedido de Reserva incluindo
tambeacutem eventuais custos de quilometragem
O Proprietaacuterio eacute responsaacutevel pelo pagamento do reembolso caso o aluguer seja interrompido devido a
desgaste ou falta de manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Nesse caso a YESCAPA apenas se responsabiliza pelo
reembolso das Taxas de serviccedilo
De forma a comprovar a justificaccedilatildeo do cancelamento da Reserva o seu motivo deve ser comunicado agrave
YESCAPA num prazo de 2 (DOIS) dias uacuteteis antes do iniacutecio do aluguer
Os motivos elencados seguidamente natildeo permitem em circunstacircncia alguma um reembolso total das
Taxas de serviccedilo
- Atraso por parte do Proprietaacuterio que afete a entrega do Veiacuteculo ao Viajante
- Modificaccedilatildeo unilateral por parte do Proprietaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer estipulada entre as partes
- Modificaccedilotildees por parte do Proprietaacuterio das condiccedilotildees do contrato celebrado entre as partes
[O cancelamento pode comportar uma modificaccedilatildeo nas datas do aluguer segundo acordo preacutevio por
parte do Proprietaacuterio e da YESCAPA] As condiccedilotildees de cancelamento e de reembolso seratildeo determinadas
em funccedilatildeo da data do primeiro pedido de modificaccedilatildeo da Reserva inicial A modificaccedilatildeo do contrato deve
ser programada num prazo de 12 (DOZE) meses a partir da data inicialmente prevista do iniacutecio da
viagem
iii Prazos de Reembolso
Nos casos previstos pela YESCAPA nos presentes Termos e Condiccedilotildees se o reembolso integral ou
parcial das Taxas de serviccedilo for justificado a YESCAPA compromete-se a efetuar o dito reembolso num
prazo de 14 (QUATORZE) dias uacuteteis a partir da receccedilatildeo do pedido de cancelamento
26
iv Inteira responsabilidade do Viajante
Os casos de cancelamento por parte do Viajante satildeo da sua inteira responsabilidade O serviccedilo
YESCAPA permite uacutenica e exclusivamente colocar em contacto o Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA
natildeo assume qualquer responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigaccedilotildees dos Utilizadores A
responsabilidade pelo cancelamento de uma Reserva por parte do Viajante natildeo pode em circunstacircncia
alguma ser imputada agrave YESCAPA
47 Cancelamento de uma Reserva por parte do Proprietaacuterio
i Prazo de obtenccedilatildeo de um reembolso direto
Em caso de cancelamento da Reserva por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA compromete-se a propor
uma alternativa em funccedilatildeo da disponibilidade de Veiacuteculos naquele momento e sem ter em conta os
criteacuterios de seleccedilatildeo inicial Se tal natildeo for possiacutevel a YESCAPA compromete-se a efetuar o reembolso da
quantia paga pelo Viajante (nomeadamente a Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio Taxas de serviccedilo custos do
seguro) sujeito a confirmaccedilatildeo expressa do cancelamento por parte do Viajante antes das 17h
(DEZESSETE HORAS) do primeiro dia do aluguer
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo e apesar de se tratar de um cancelamento da sua parte
o Proprietaacuterio eacute obrigado a reembolsar na iacutentegra o montante recebido Caso contraacuterio a YESCAPA
pode debitar das futuras Remuneraccedilotildees do Proprietaacuterio o valor devido ao Viajante
ii Impossibilidade de reembolso direto
Apoacutes o teacutermino do prazo supracitado a Remuneraccedilatildeo seraacute transferida ao Proprietaacuterio e a partir desse
momento nenhum reembolso ao Viajante seraacute possiacutevel De igual modo o montante correspondente aos
custos do seguro tambeacutem natildeo poderaacute ser reembolsado
Nesta situaccedilatildeo a YESCAPA apenas poderaacute reembolsar o montante correspondente aos custos de serviccedilo
e seraacute responsabilidade do Viajante contactar diretamente o Proprietaacuterio para a obtenccedilatildeo de reembolso
iii Natureza dos eventos impeditivos do aluguer
Se ocorrer um evento que impeccedila o aluguer do Veiacuteculo tal impedimento deve ser imediatamente
comunicado agrave YESCAPA pelo Proprietaacuterio do Veiacuteculo
27
Esta informaccedilatildeo deve ser comunicada pelo Proprietaacuterio atraveacutes do endereccedilo eletroacutenico
laquoinfoyescapaptraquo nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) precedentes ao iniacutecio do aluguer do
Veiacuteculo
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo compromete-se a restituir a totalidade do montante
pago ao Viajante
Em caso de cancelamento pelo Proprietaacuterio o Proprietaacuterio compromete-se a indemnizar a YESCAPA
em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS) pelos danos que lhe tenham sido causados
sobretudo no que respeita agrave perda de confianccedila por parte dos Utilizadores Se necessaacuterio este montante
seraacute debitado da Remuneraccedilatildeo do seu proacuteximo aluguer
A YESCAPA isenta o Proprietaacuterio do pagamento da dita indemnizaccedilatildeo somente nos seguintes casos
- Avaria ou acidente que impliquem a imobilizaccedilatildeo do Veiacuteculo alugado
- Doenccedila grave ou acidente que impeccedilam o Proprietaacuterio de se apresentar ao Viajante
- Falecimento
Aquando da receccedilatildeo da(s) justificaccedilatildeo(ccedilotildees) escrita(s) dos motivos que estatildeo na base do cancelamento
caberaacute agrave YESCAPA avaliar a legitimidade da mesma No caso de avaria que implique a imobilizaccedilatildeo do
Veiacuteculo alugado seraacute suficiente como justificaccedilatildeo escrita a entrega de comprovativo da oficina ou fatura
referente agrave reparaccedilatildeo do Veiacuteculo
Em todos os casos supracitados o Proprietaacuterio assume total responsabilidade perante o Viajante pelo
que este uacuteltimo renuncia a solicitaccedilatildeo de qualquer tipo de indemnizaccedilatildeo agrave YESCAPA O Viajante pode
solicitar uma indemnizaccedilatildeo pelos danos sofridos diretamente ao Proprietaacuterio
ivReserva Instantacircnea
Ao ativar a opccedilatildeo ldquoReserva Instantacircneardquo no seu anuacutencio o Proprietaacuterio compromete-se a alugar o seu
Veiacuteculo sempre que um Viajante confirmar uma Reserva de aluguer O Proprietaacuterio compromete-se a
atualizar sempre o calendaacuterio de disponibilidade do Veiacuteculo
O Proprietaacuterio pode cancelar uma Reserva Instantacircnea num prazo de 24h (VINTE E QUATRO
HORAS) a contar do pagamento da mesma somente nos casos em que o pedido de Reserva natildeo
corresponda agraves condiccedilotildees descritas no anuacutencio Caso contraacuterio o Proprietaacuterio deveraacute indemnizar a
YESCAPA em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS)
48 Contacto entre Utilizadores em caso de cancelamento do aluguer
i A missatildeo da YESCAPA
28
A YESCAPA eacute uma plataforma que intermedia o serviccedilo de aluguer de Veiacuteculos sendo o elo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante A YESCAPA natildeo presta um serviccedilo direto de aluguer
A missatildeo da YESCAPA consiste no incentivo e promoccedilatildeo do aluguer de autocaravanas e de campervans
atraveacutes da comodidade e mobilidade que os Veiacuteculos constantes da plataforma asseguram bem como da
promoccedilatildeo da experiecircncia em si quer seja um passeio ou feacuterias
Entre o Proprietaacuterio do Veiacuteculo e o Viajante eacute celebrado um Contrato de Aluguer com condiccedilotildees gerais e
especiacuteficas seguido de um inventaacuterio do Veiacuteculo objeto do contrato Para mais informaccedilotildees consultar
laquoCONTRATO DE ALUGUERraquo
ii Os Limites da atuaccedilatildeo da YESCAPA
A YESCAPA natildeo assume qualquer obrigaccedilatildeo de resultado no que diz respeito agrave seguranccedila dos alugueres
celebrados entre os Utilizadores Eacute da responsabilidade de cada Utilizador do serviccedilo YESCAPA respeitar
os compromissos assumidos com os outros Utilizadores
Caso ocorra o cancelamento de um aluguer a YESCAPA no acircmbito da sua intervenccedilatildeo que consiste em
criar e manter uma comunidade de Utilizadores capazes de estabelecer relaccedilotildees de confianccedila faraacute o
possiacutevel para sem qualquer obrigaccedilatildeo quanto agrave obtenccedilatildeo de resultados pocircr em contacto os Utilizadores
de forma a encontrar uma soluccedilatildeo alternativa viaacutevel
49 Seguro e Assistecircncia
i Subscriccedilatildeo de um seguro
Eacute da responsabilidade de cada Viajante assegurar o Veiacuteculo alugado O seguro escolhido pelo Viajante
estaacute sujeito ao consentimento e agrave aprovaccedilatildeo preacutevia por parte do Proprietaacuterio do Veiacuteculo
Um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo para Veiacuteculos terrestres a motor e uma assistecircncia teacutecnica em
benefiacutecio do Viajante e do Proprietaacuterio satildeo propostos aos Utilizadores do Site De forma a beneficiar de
um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo proposto pelo Site o veiacuteculo deve estar registado num dos paiacuteses
cobertos pelas companhias de seguro parceiras Em caso de utilizaccedilatildeo do seguro Allianz para os veiacuteculos
matriculados na Alemanha o proprietaacuterio deve informar a sua companhia de seguros privada da sua
atividade de aluguer caso contraacuterio poderaacute perder a cobertura da mesma O proprietaacuterio pode utilizar a
sua proacutepria apoacutelice de seguro se esta cobrir o aluguer a terceiros O mesmo deve notificar o Site por
escrito
29
Para estar autorizado a realizar uma Reserva de aluguer de um Veiacuteculo o Viajante deve aceitar as
condiccedilotildees gerais do seguro previstas para o efeito As condiccedilotildees gerais do seguro estatildeo disponiacuteveis no
Site da Yescapa
O cumprimento destas condiccedilotildees eacute da inteira responsabilidade do Viajante Caso natildeo cumpra as
condiccedilotildees exigidas pelo seguro o Viajante assume total responsabilidade perante a plataforma o
Proprietaacuterio e terceiros envolvidos
ii Perda ou natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
O fornecimento de informaccedilatildeo erroacutenea ou adulteraccedilatildeo dos dados fornecidos pelos Utilizadores podem
resultar na perda ou na natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
Neste caso os Utilizadores natildeo podem imputar responsabilidades agrave YESCAPA
A natildeo comunicaccedilatildeo ou adulteraccedilatildeo por parte do Proprietaacuterio do peso maacuteximo em carga
autorizado da matriacutecula do Veiacuteculo ou do valor de aquisiccedilatildeo podem justificar a perda ou a natildeo
aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
iii Cancelamento da Reserva
Os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados Em caso de cancelamento pelo motivo da Covid-19 o
montante dos custos de seguro pode ser utilizado numa futura reserva sob a forma de creacutedito de aluguer
iv Declaraccedilatildeo de sinistro
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo aquando do aluguer a sua anaacutelise pela equipa YESCAPA e
quando aplicaacutevel pela seguradora responsaacutevel obriga a que a declaraccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo
necessaacuteria sejam transmitidos quer por parte do Viajante quer por parte do Proprietaacuterio agrave YESCAPA
num prazo maacuteximo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes o evento no caso de imobilizaccedilatildeo
do Veiacuteculo como consequecircncia dos danos ou 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a devoluccedilatildeo do
Veiacuteculo caso os danos natildeo tenham impedido o prosseguimento do aluguer
As declaraccedilotildees satildeo feitas unicamente atraveacutes de um formulaacuterio de sinistro
Cada dano que seja da responsabilidade do Viajante ou sem terceiros identificados daraacute lugar ao
pagamento da Franquia se o montante de reparaccedilatildeo for superior ao montante da Franquia estabelecida
pela seguradora ou ao pagamento do montante de reparaccedilotildees se o mesmo for inferior ao montante da
30
Franquia estabelecida pela seguradora O Viajante compromete-se sem exceccedilotildees nem reservas a pagar o
valor da Franquia do seguro por cada sinistro identificado
Esta condiccedilatildeo pode comportar o pagamento de vaacuterias Franquias de seguro para um soacute periacuteodo de
aluguer
O Viajante autoriza expressamente a YESCAPA ao deacutebito direto da sua conta bancaacuteria do valor do
montante de reparaccedilotildees que pode corresponder agrave Franquia estabelecida pela seguradora contratada
durante o periacuteodo de aluguer (uma ou mais Franquias dependendo do caso) ou ao montante de
reparaccedilatildeo mediante apresentaccedilatildeo de uma fatura ou orccedilamento
Se o Viajante se recusar a assinar o inventaacuterio de devoluccedilatildeo eou natildeo forneccedila os documentos necessaacuterios
agrave abertura de um processo de sinistro num prazo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a
ocorrecircncia dos danos uma quantia equivalente agrave Franquia ou Franquias do seguro pode ser debitada e
transferida diretamente ao Proprietaacuterio
Em caso de dano cuja responsabilidade seja do Viajante e natildeo esteja coberto pelo seguro a YESCAPA
estabeleceraacute um procedimento em funccedilatildeo dos elementos presentes nos documentos fornecidos pelo
Proprietaacuterio e pelo Viajante Esta situaccedilatildeo pode resultar na compensaccedilatildeo pelos danos mediante
apresentaccedilatildeo da fatura valor que seraacute deduzido da Cauccedilatildeo
Em situaccedilatildeo de mediaccedilatildeo pela YESCAPA de um processo de litiacutegio ou sinistro os custos de
gestatildeo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) seratildeo aplicados agrave parte declarada como
responsaacutevel
v Obrigaccedilotildees do Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo durante o aluguer o Proprietaacuterio compromete-se a identificar os
danos e a transmitir os documentos solicitados respeitando os prazos previstos (ver paraacutegrafo iv)
Em situaccedilatildeo de dano coberto pelo seguro e cujo montante seja superior agrave Franquia o tratamento dos
dados para abertura do processo pela seguradora associada exige que os documentos e informaccedilotildees
referidas no artigo 44 - iii sejam previamente fornecidos agrave YESCAPA num periacuteodo natildeo inferior a 24h
(VINTE E QUATROS HORAS) antes da data efetiva do aluguer
Os documentos e informaccedilotildees devem estar atualizados e vaacutelidos Mesmo sob risco de perda de validade
o documento de inspeccedilatildeo do Veiacuteculo natildeo deve apresentar nenhuma anomalia ou defeitos com
implicaccedilotildees diretas ou indiretas na origem dos danos Uma vez apurada a responsabilidade e posterior
comunicaccedilatildeo da mesma pela YESCAPA apoacutes o estudo do processo o Proprietaacuterio compromete-se a
reparar o seu Veiacuteculo nos melhores prazos possiacuteveis natildeo podendo exceder os 15 dias (QUINZE DIAS)
31
apoacutes a decisatildeo no caso do Veiacuteculo natildeo ter um aluguer agendado na plataforma YESCAPA durante este
periacuteodo
Artigo 5 Propriedade intelectual
Qualquer conteuacutedo informaccedilatildeo arquivo eou software apresentado conteuacutedos disponibilizados
produzidos ou fornecidos pelo Site satildeo protegidos pelas leis francesas portuguesas e internacionais
aplicaacuteveis na mateacuteria
Salvo quanto a conteuacutedos gerados por Utilizadores os elementos presentes no Site satildeo da propriedade
intelectual da YESCAPA Qualquer representaccedilatildeo coacutepia reproduccedilatildeo uso distribuiccedilatildeo exibiccedilatildeo ou outra
forma de exploraccedilatildeo parcial ou total de qualquer elemento presente no Site por meio de um processo
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fazer e concedem agrave YESCAPA uma licenccedila gratuita natildeo exclusiva e de acircmbito mundial permitindo a
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A YESCAPA natildeo controla a licitude do conteuacutedo submetido pelos Utilizadores e natildeo tem qualquer
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Artigo 6 Poliacutetica de Privacidade
A publicaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo dos dados de caraacutecter pessoal satildeo controlados atraveacutes do Site tendo por base
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enviar um e-mail para ldquoinfoyescapaptrdquo
Os seus dados estatildeo seguros com a Yescapa natildeo sendo transmissiacuteveis a terceiros salvo em caso de
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32
Quer em relaccedilatildeo agrave proteccedilatildeo dos dados pessoais quer agrave nossa utilizaccedilatildeo de cookies remetemos para a
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Artigo 7 Lei aplicaacutevel e tribunais competentes
Os presentes Termos e Condiccedilotildees e as convenccedilotildees concluiacutedas entre Proprietaacuterios e Viajantes em
conformidade com o estabelecimento de relaccedilotildees pelo Site satildeo submetidas ao direito portuguecircs com
exclusatildeo das suas regras de direito dos conflitos
A YESCAPA e os Utilizadores deveratildeo submeter qualquer litiacutegio relativo agrave aplicaccedilatildeo e a interpretaccedilatildeo dos
presentes Termos e Condiccedilotildees aos tribunais do domiciacutelio ou da sede do Proprietaacuterio ou do Viajante
conforme aplicaacutevel
Se o seu paiacutes de residecircncia fizer parte da UE o Utilizador pode aceder agrave plataforma online de resoluccedilatildeo
de litiacutegios da Comissatildeo Europeia aqui httpeceuropaeuconsumersodr
Informaccedilatildeo adicional para consumidores residentes em Portugal Nos termos da Lei nordm 1442015 de 8 de setembro
informa-se que em caso de litiacutegio pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resoluccedilatildeo Alternativa
de Litiacutegios A lista a seguir indicada integra os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo
registados como entidades RAL
Centro Nacional de Informaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
wwwarbitragemdeconsumoorg
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
wwwcentroarbitragemlisboapt
Centro de Informaccedilatildeo de Consumo e Arbitragem do Porto
wwwcicappt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
wwwcentrodearbitragemdecoimbracom
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regiatildeo Autoacutenoma da Madeira
caccmadeiragovpt
Centro de Conflitos de Consumo e Arbitragem do Vale do Ave
wwwtriavept
33
Centro de Informaccedilatildeo e Arbitragem do Vale do Caacutevado
wwwciabpt
Centro de Informaccedilatildeo Mediaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
wwwconsumidoronlinept
Centro de Arbitragem da Universidade Autoacutenoma de Lisboa
wwwarbitragemautonomapt
Para obter mais informaccedilatildeo atualizada e pormenorizada consulte o Portal do Consumidor
wwwconsumidorpt
Caso tenha alguma questatildeo relativamente a estes Termos e Condiccedilotildees deveraacute enviar-nos um e-mail
Termos revistos e atualizados a []
24022021
copy 2021 - YESCAPA
34
Pagamento em duas prestaccedilotildees sem custos adicionais
O pagamento em duas prestaccedilotildees eacute proposto para uma Reserva feita com mais de 45 (QUARENTA E
CINCO) dias de antecedecircncia em relaccedilatildeo ao iniacutecio do periacuteodo do aluguer e assume a forma de um
pagamento do montante total devido com deacutebito diferido
No caso de um pagamento em duas prestaccedilotildees o Viajante compromete-se a pagar o valor remanescente
dentro dos prazos estabelecidos pela plataforma Se o Viajante natildeo pagar o valor remanescente ateacute 30
(TRINTA) dias de antecedecircncia em relaccedilatildeo ao iniacutecio do periacuteodo de aluguer o aluguer seraacute considerado
cancelado e o Proprietaacuterio receberaacute a sua parte da primeira prestaccedilatildeo
Transferecircncia bancaacuteria
No caso de pagamento por transferecircncia bancaacuteria o Viajante compromete-se a pagar a
totalidade do Preccedilo do aluguer estipulado no contrato
A opccedilatildeo de pagamento por transferecircncia bancaacuteria eacute possiacutevel se este for feito 15 (QUINZE) dias antes do
iniacutecio do periacuteodo do aluguer O viajante tem um prazo de 10 (DEZ) dias para efetuar a transferecircncia a
contar do dia em que escolheu este modo de pagamento Se o pagamento natildeo for efetuado a Reserva seraacute
automaticamente cancelada
O pagamento por transferecircncia natildeo eacute cumulaacutevel com a opccedilatildeo de pagamento em duas prestaccedilotildees
devendo por isso o Preccedilo ser pago na totalidade
Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto
Preacute-autorizaccedilatildeo para deacutebito direto de uma conta bancaacuteria usando um cartatildeo bancaacuterio
Caso a gestatildeo da Cauccedilatildeo seja feita pela YESCAPA uma Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto seraacute registada e o
deacutebito direto seraacute feito automaticamente em caso de verificaccedilatildeo de dano
Se o Viajante optar pelo pagamento em duas prestaccedilotildees o deacutebito direto seraacute automaticamente registado
quando for realizado o deacutebito da segunda prestaccedilatildeo 30 (TRINTA) dias antes do iniacutecio do periacuteodo de
aluguer
Em caso de falha no processamento do pagamento uma folha de registo de tentativa de deacutebito direto
seraacute disponibilizada automaticamente ao Viajante e ele seraacute informado por e-mail e SMS
9
O Viajante compromete-se a registar a informaccedilatildeo necessaacuteria agrave Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto com pelo
menos 72 (SETENTA E DUAS) horas de antecedecircncia antes da sua partida Se natildeo a registar o aluguer
seraacute cancelado e natildeo seraacute reembolsado
A Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto pode ser eliminada ateacute 7 dias apoacutes a conclusatildeo do aluguer
O cartatildeo de creacutedito utilizado para a Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto deve permitir a preacute-autorizaccedilatildeo e ser
vaacutelido por 1 mecircs apoacutes a conclusatildeo do aluguer
Em funccedilatildeo da instituiccedilatildeo financeira da conta do Viajante o montante autorizado poderaacute ser debitado da
conta bancaacuteria e retido pelo banco ateacute que o montante seja liberado
Cartatildeo Oferta
Os cartotildees oferta disponiacuteveis no Site satildeo vaacutelidos durante um ano a partir da data da sua compra
O valor do cartatildeo oferta natildeo eacute reembolsaacutevel exceto se o reembolso for solicitado 14 (QUATORZE) dias
apoacutes a sua compra
O cartatildeo oferta estaacute limitado a uma uacutenica utilizaccedilatildeo e destina-se ao pagamento de um aluguer Se o valor
do aluguer for inferior ao valor do cartatildeo oferta o Utilizador natildeo teraacute direito ao reembolso da diferenccedila
de valores
42 As contas dos Utilizadores
i Perfil
Qualquer Utilizador que se pretenda inscrever no Site deve criar um Perfil de Utilizador sendo necessaacuteria
a introduccedilatildeo dos seus dados pessoais na plataforma
Os Utilizadores confirmam e garantem que as informaccedilotildees prestadas satildeo vaacutelidas e verdadeiras A
YESCAPA natildeo se responsabiliza pela comunicaccedilatildeo de informaccedilotildees pessoais falsas obsoletas ou
incompletas dos Utilizadores
Cada Utilizador tem um ID de Utilizador e um coacutedigo de acesso que lhe permite aceder diretamente ao
seu Perfil comprometendo-se agrave criaccedilatildeo de um Perfil uacutenico de forma a evitar a repeticcedilatildeo de Utilizadores
na plataforma Os Utilizadores devem manter o seu coacutedigo de acesso confidencial
O Utilizador deve atualizar os seus dados alterando qualquer informaccedilatildeo que jaacute natildeo se encontre
devidamente atualizada
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Se necessaacuterio o endereccedilo e-mail do Utilizador pode ser utilizado pelo Site para a administraccedilatildeo gestatildeo e
desenvolvimento do serviccedilo
A plataforma da YESCAPA rege-se pela Lei nordm 582019 de 8 de agosto (Lei da Proteccedilatildeo de Dados
Pessoais) que assegura e executa na ordem juriacutedica nacional o Regulamento (UE) 2016679 do
Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo agrave proteccedilatildeo das pessoas singulares no
que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e agrave livre circulaccedilatildeo desses dados e que revoga a Diretiva
9546CE (Regulamento Geral sobre a Proteccedilatildeo de Dados ou ldquoRGPDrdquo) Este Regulamento eacute um ato
diretamente vinculativo para pessoas singulares e coletivas que sendo residentes ou natildeo na Uniatildeo
Europeia tratam dados de cidadatildeos europeus
A YESCAPA eacute responsaacutevel pela declaraccedilatildeo de privacidade sendo a responsaacutevel pelo tratamento de dados
para efeitos do RGPD e determinaraacute o propoacutesito e os meios de processamento de dados pessoais
apresentados e recolhidos
Em caso de incumprimento das condiccedilotildees de utilizaccedilatildeo da plataforma ou de comportamento considerado
abusivo pela plataforma a YESCAPA pode suspender o registo eou desativar o Perfil do Utilizador
dependendo da avaliaccedilatildeo que os administradores da plataforma fizerem destas condiccedilotildees O Utilizador
que tenha sido removido eou cujo Perfil seja desativado eacute informado desta decisatildeo via e-mail para o
endereccedilo eletroacutenico que utilizou para efetuar o seu registo no Site
Para mais informaccedilotildees consultar laquoPOLIacuteTICA DE CONFIDENCIALIDADEraquo
ii Organizaccedilatildeo do Site
O Site da YESCAPA eacute constituiacutedo por um espaccedilo puacuteblico e um espaccedilo privado acessiacutevel nos termos
referidos abaixo
O espaccedilo puacuteblico permite o acesso direto ao Site utilizaccedilatildeo do Site enquanto Utilizador natildeo identificado
beneficiar de alguns serviccedilos e funcionalidades propostas pelo Site incluindo a consulta de diferentes
propostas de aluguer de Veiacuteculos
O espaccedilo privado eacute acessiacutevel apenas para o Utilizador que crie um Perfil nas condiccedilotildees supra descritas
O espaccedilo privado de cada Utilizador permite principalmente a publicaccedilatildeo de anuacutencios de Veiacuteculos a
modificaccedilatildeo de informaccedilotildees previamente comunicadas fazer Reservas adicionar comentaacuterios e outras
possibilidades relacionadas com a gestatildeo dos anuacutencios para aluguer de Veiacuteculos
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iii Conteuacutedo do Site
A YESCAPA natildeo se responsabiliza pela exatidatildeo das informaccedilotildees prestadas pelos Proprietaacuterios dos
Veiacuteculos nos anuacutencios publicados na plataforma sendo essa informaccedilatildeo integralmente responsabilidade
de quem a presta Cada Proprietaacuterio deve fornecer uma descriccedilatildeo exata objetiva atualizada face ao estado
atual do Veiacuteculo e agrave sua manutenccedilatildeo
A YESCAPA apenas se responsabiliza pela aceitaccedilatildeo eou recusa das propostas de anuacutencios que surgem
por parte dos Proprietaacuterios natildeo podendo ser responsabilizada por qualquer erro ou imprecisatildeo que afete
os anuacutencios colocados no Site pelos Proprietaacuterios dos Veiacuteculos bem como pelos comentaacuterios Opiniotildees
ou informaccedilotildees publicadas pelos Utilizadores nesses mesmos anuacutencios
Os Utilizadores poderatildeo publicar conteuacutedos no Site principalmente descriccedilotildees e recomendaccedilotildees para
outros Utilizadores desde que atuem dentro da legalidade e sujeito ao disposto na claacuteusula 5
iv Avaliaccedilotildees
Cada Utilizador deve preencher uma ficha de avaliaccedilatildeo de cada Utilizador com quem tenha estabelecido
uma relaccedilatildeo contratual no acircmbito dos serviccedilos anunciados no Site
O Site publica no Perfil dos Utilizadores avaliados a referida ficha de avaliaccedilatildeo designada ldquoOpiniotildeesrdquo Ao
preencher a ficha de avaliaccedilatildeo o Utilizador compromete-se a natildeo indicar qualquer informaccedilatildeo que possa
ofender a honra e reputaccedilatildeo do Utilizador avaliado
Cada Utilizador eacute exclusivamente responsaacutevel pelos seus conteuacutedos eou avaliaccedilotildees que submeta no Site
Os Utilizadores podem livremente denunciar todos os conteuacutedos e avaliaccedilotildees suscetiacuteveis de ofender a
ordem puacuteblica e moral bem como a identidade de algum Utilizador bem como de algo que possa ser
considerado ilegal iliacutecito ou suscetiacutevel de prejudicar aos direitos de outrem A denuacutencia pode ser feita por
e-mail para infoyescapapt ou para o endereccedilo da YESCAPA referido acima
No caso de conduta indevida a YESCAPA poderaacute remover conteuacutedos comentaacuterios ou avaliaccedilotildees A
YESCAPA poderaacute ainda desativar ou eliminar o Perfil do Utilizador O Utilizador cujo Perfil seja
desativado ou eliminado seraacute informado via e-mail para o endereccedilo eletroacutenico que utilizou para efetuar o
seu registo no Site
O Site reserva-se ao direito de suspender a publicaccedilatildeo de um comentaacuterio em caso de litiacutegio entre
utilizadores de forma a analisar a versatildeo de cada uma das partes Em funccedilatildeo dos elementos agrave sua
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disposiccedilatildeo a Yescapa reserva-se o direito de natildeo publicar o comentaacuterio e de aplicar qualquer medida de
controlo referente ao anuacutencio eou utilizadores relacionados ao anuacutencio de forma a garantir a qualidade
do serviccedilo
43 Relaccedilatildeo entre Utilizadores
i Princiacutepio contratual
Os Utilizadores satildeo livres na consulta e avaliaccedilatildeo da qualidade dos anuacutencios da disponibilidade de um
Veiacuteculo e da aceitaccedilatildeo de um pedido de Reserva feito por um Viajante
ii Propostas de Contrato de Aluguer
O Site tem agrave disposiccedilatildeo dos Utilizadores uma minuta predefinida do Contrato de Aluguer dos Veiacuteculos
Os Utilizadores satildeo livres de utilizar o dito Contrato de Aluguer de o modificar adaptar ou de utilizar
todo e qualquer documento agrave sua escolha A YESCAPA natildeo eacute parte nesse contrato nem assume qualquer
obrigaccedilatildeo de garantia ou responsabilidade em relaccedilatildeo a ele
iii Escolha de outro Contrato
A YESCAPA natildeo se responsabiliza pela utilizaccedilatildeo de outro modelo contratual que substitua o
previamente existente e apresentado aos Utilizadores Caso ambos prefiram utilizar outro modelo de
Contrato de Aluguer neste teraacute de constar obrigatoriamente a apresentaccedilatildeo e descriccedilatildeo do Veiacuteculo
objeto do contrato bem como das caracteriacutesticas e equipamentos referidos no anuacutencio do Proprietaacuterio
Os Utilizadores devem prever nesse documento um Preccedilo fixo para o aluguer do Veiacuteculo bem como a
duraccedilatildeo do aluguer de modo claro e inequiacutevoco para ambas as partes
O Proprietaacuterio compromete-se a disponibilizar apenas Veiacuteculos em perfeitas condiccedilotildees de
funcionamento Se se tratar de Veiacuteculo pesado o Proprietaacuterio estaacute obrigado a indicar essa caracteriacutestica de
forma clara na descriccedilatildeo do seu anuacutencio no Site
O Proprietaacuterio tem de fornecer uma descriccedilatildeo atualizada e real do Veiacuteculo estando proibido de induzir o
Viajante em erro sobre as caracteriacutesticas do Veiacuteculo alugado A YESCAPA natildeo se responsabiliza no caso
de informaccedilotildees falsas eou enganosas respeitantes ao Veiacuteculo
Em cada aluguer o Proprietaacuterio fornece os documentos do Veiacuteculo Dependendo da legislaccedilatildeo em vigor
no paiacutes de matriacutecula do Veiacuteculo e dos requisitos do seguro subscrito o Proprietaacuterio deve fornecer o
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documento original ou fotocopiado do i) Certificado de Matriacutecula do Veiacuteculo ii) Seguro e iii) Documento
de Inspeccedilatildeo Automoacutevel Eacute possiacutevel solicitar uma coacutepia autenticada do documento de registo do Veiacuteculo
perante entidade competente de forma a reforccedilar a credibilidade do documento em situaccedilatildeo de controlo
policial durante um Contrato de Aluguer
iv Conflitos entre Utilizadores
No caso de surgir um litiacutegio relativo agrave utilizaccedilatildeo do serviccedilo o Utilizador compromete-se a submeter o
processo agrave mediaccedilatildeo prevista para o efeito pela YESCAPA O Site compromete-se a propor desde que
possiacutevel uma soluccedilatildeo de mediaccedilatildeo
Em caso de litiacutegio entre os Utilizadores do serviccedilo da YESCAPA seraacute proposta uma tentativa de
mediaccedilatildeo do conflito aos interessados tendo em consideraccedilatildeo os elementos fornecidos por cada uma das
partes envolvidas bem como o Contrato de Aluguer previamente celebrado Sempre que possiacutevel a
YESCAPA iraacute propor uma soluccedilatildeo desde que de acordo com os presentes Termos e Condiccedilotildees e com as
claacuteusulas do contrato As partes contratantes dispotildeem de um prazo de 3 (TREcircS) dias uacuteteis para acordar
com a soluccedilatildeo oferecida Caso as partes natildeo consigam resolver o litiacutegio extrajudicialmente poderaacute haver
recurso agraves vias judiciais
44 Condiccedilotildees de Utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
i Inscriccedilatildeo do Viajante
No momento da inscriccedilatildeo os Viajantes devem inserir na sua conta pessoal as suas informaccedilotildees pessoais
Os documentos solicitados devem ser inseridos com pelo menos 48h (QUARENTA OITO HORAS)
uacuteteis antes do iniacutecio do aluguer Deve ser fornecida agrave YESCAPA uma coacutepia clara e legiacutevel dos seguintes
documentos
- Cartatildeo de Cidadatildeo Bilhete de Identidade ou Passaporte vaacutelido
- Carta de Conduccedilatildeo vaacutelida e
- Comprovativo de Residecircncia com menos de 3 (TREcircS) meses (fatura da eletricidade aacutegua gaacutes ou
outro)
A YESCAPA natildeo garante a exatidatildeo e veracidade dos elementos que lhe tenham sido prestados pelos
Utilizadores
Os Viajantes consentem na transmissatildeo dos dados fornecidos atraveacutes do Site companhia de seguros
solicitada para o aluguer bem como ao parceiro de pagamentos eletroacutenicos LEETCHI
ii Conduta do Viajante
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O Viajante compromete-se a garantir um uso normal e prudente do Veiacuteculo Compromete-se e obriga-se
tambeacutem a respeitar as regras presentes no Coacutedigo da Estrada no manual de utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
fornecido pelo fabricante bem como a seguir escrupulosamente as recomendaccedilotildees fornecidas pelo
Proprietaacuterio Durante a viagem e em caso de anomalias evidentes (ruiacutedos anormais luzes indicadoras no
painel de bordo ou qualquer outra manifestaccedilatildeo sintomaacutetica de uma anomalia mecacircnica) eacute da
responsabilidade do Viajante assegurar-se que o Veiacuteculo pode circular fazendo inspecionar o Veiacuteculo por
um profissional de mecacircnica mediante consulta preacutevia com o Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de infraccedilatildeo ou contraordenaccedilatildeo cometida pelo Viajante durante o periacuteodo de aluguer o
Viajante assume toda e qualquer responsabilidade pela referida infraccedilatildeo eou contraordenaccedilatildeo mediante
apresentaccedilatildeo do documento que lhe tenha sido apresentado pela entidade fiscalizadora do qual deve
constar a data em que a dita infraccedilatildeo ocorreu bem como a matriacutecula do Veiacuteculo alugado De igual modo
o pagamento das portagens ou portagens sem cobranccedila aos Utilizadores (ldquoscutsrdquo) ultrapassadas durante o
periacuteodo de aluguer satildeo da responsabilidade do Viajante Em caso de falta de pagamento espontacircneo por
parte do Viajante a YESCAPA pode cobrar o montante em deacutebito do cartatildeo utilizado para fazer o
pagamento do Preccedilo
iii Inscriccedilatildeo dos Proprietaacuterios e dos seus Veiacuteculos
Apoacutes a inscriccedilatildeo do seu Veiacuteculo na plataforma os Proprietaacuterios comprometem-se a inserir toda a
informaccedilatildeo solicitada e a completar exaustiva e corretamente todas as etapas respeitantes agrave criaccedilatildeo do
anuacutencio O Proprietaacuterio deve obrigatoriamente i) descrever detalhadamente o Veiacuteculo incluindo o
equipamento interior ii) inserir fotos do Veiacuteculo e iii) indicar o Preccedilo diaacuterio de aluguer Todas as
informaccedilotildees fornecidas devem necessariamente respeitar os presentes Termos e Condiccedilotildees e ser
conformes agrave realidade
O Proprietaacuterio deve indicar na descriccedilatildeo do seu anuacutencio o nuacutemero exato de lugares sentados com cinto
de seguranccedila existentes no Veiacuteculo Eventuais erros ou omissotildees nesta informaccedilatildeo podem resultar no
cancelamento da Reserva e consequente reembolso do montante total da Reserva ao Viajante
A YESCAPA natildeo eacute sob circunstacircncia alguma responsaacutevel pelos erros omissotildees ou inexatidotildees
voluntaacuterias ou natildeo do Proprietaacuterio no que agrave descriccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do Veiacuteculo diz respeito
O Proprietaacuterio deve indicar no painel de controlo as seguintes caracteriacutesticas do Veiacuteculo sob pena de
anulaccedilatildeo da cobertura do seguro
- Peso do Veiacuteculo
- Data da primeira circulaccedilatildeo
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- Matriacutecula
- Valor de aquisiccedilatildeo do Veiacuteculo
Os Proprietaacuterios devem completar todos os elementos inerentes agrave descriccedilatildeo do Veiacuteculo procedendo agrave
valorizaccedilatildeo do seu anuacutencio atraveacutes da comunicaccedilatildeo de todas as informaccedilotildees pertinentes e de fotografias
especiacuteficas do Veiacuteculo
Sob pena de cancelamento da Reserva os Proprietaacuterios devem inserir na plataforma num prazo de pelo
menos 5 (CINCO) dias uacuteteis anteriores agrave data de partida uma coacutepia dos seguintes documentos relativos
ao Veiacuteculo
- Livrete
- Certificado de seguro atualizado
- Certificado de Inspeccedilatildeo teacutecnica
Na ausecircncia dos documentos supracitados o anuacutencio poderaacute ser suspenso resultando no cancelamento
de Reservas jaacute confirmadas sem que seja possiacutevel reclamar qualquer indemnizaccedilatildeo quanto agrave Remuneraccedilatildeo
esperada No caso de um dos documentos expirar entre a data da Reserva e a data de iniacutecio do aluguer o
Proprietaacuterio compromete-se a enviar o documento atualizado sob pena de se verificarem as sanccedilotildees
acima mencionadas
Eacute igualmente necessaacuterio sob pena de cancelamento da Reserva a transmissatildeo dos dados pessoais dos
Utilizadores (Cartatildeo de Cidadatildeo Bilhete de Identidade ou Passaporte) Os Proprietaacuterios autorizam a
transmissatildeo dos documentos agrave companhia de seguros contratada para o aluguer bem como ao parceiro
de pagamentos eletroacutenicos LEETCHI
Os Proprietaacuterios devem fornecer os dados relativos agrave conta bancaacuteria para onde seratildeo transferidos os
montantes relativos aos Contratos de Aluguer
A eficaacutecia do seguro depende da correta transmissatildeo de todos os elementos solicitados
O controlo da informaccedilatildeo e dos documentos fornecidos pelo Proprietaacuterio seraacute realizado pela YESCAPA
a tiacutetulo de mera verificaccedilatildeo e sem nenhuma obrigaccedilatildeo de resultados Tal verificaccedilatildeo abrangeraacute em
particular os elementos respeitantes ao peso do Veiacuteculo agrave matriacutecula do Veiacuteculo e ao seu valor de
aquisiccedilatildeo Abrangeraacute tambeacutem a autenticaccedilatildeo do Proprietaacuterio e a confirmaccedilatildeo de que reuacutene os requisitos
para a celebraccedilatildeo de Contrato de Aluguer Esta verificaccedilatildeo seraacute efetuada apenas no momento de inscriccedilatildeo
do Veiacuteculo no Site A YESCAPA natildeo garante um controlo contiacutenuo e natildeo assume responsabilidades no
que concerne agrave veracidade das informaccedilotildees sucessivamente alteradas pelo Proprietaacuterio A atualizaccedilatildeo do
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anuacutencio eacute da exclusiva responsabilidade do Proprietaacuterio que se compromete a atualizar na plataforma
todos os documentos pedidos
Nenhum Veiacuteculo poderaacute ser objeto de anuacutencio para um Contrato de Aluguer sem anterior verificaccedilatildeo dos
documentos pela YESCAPA A YESCAPA pode eliminar qualquer Veiacuteculo publicado na plataforma se os
elementos ou os documentos relativos ao mesmo forem falsos ou obsoletos Eventuais erros na
transmissatildeo dos documentos que anulem a cobertura do seguro seratildeo da responsabilidade do
Proprietaacuterio
Na sequecircncia de uma avaria ou de qualquer outro tipo de incidente a YESCAPA pode suspender o
Veiacuteculo a fim de verificar se o referido Veiacuteculo eacute adequado para o aluguer A YESCAPA pode ainda
remover o anuacutencio do Veiacuteculo se o mesmo colocar em causa a qualidade da Oferta de Veiacuteculos anunciada
no Site Esta remoccedilatildeo pode conduzir a um cancelamento de Reservas futuras e o Proprietaacuterio do Veiacuteculo
natildeo pode exigir qualquer tipo de compensaccedilatildeo
No primeiro dia de aluguer o Viajante pode recusar-se a dar iniacutecio ao mesmo se as caracteriacutesticas
principais do Veiacuteculo natildeo corresponderem agraves indicadas no anuacutencio O Veiacuteculo deve corresponder agraves
fotografias interiores e exteriores disponibilizadas no Site Em situaccedilatildeo de desacordo entre as partes
quanto agrave existecircncia de desconformidades o Viajante deve fornecer elementos que comprovem a natildeo
conformidade do Veiacuteculo (fotografias viacutedeos ou outros elementos demonstrativos) Em situaccedilatildeo de
recusa do Veiacuteculo o Viajante deve cancelar a Reserva atraveacutes do Site e como motivo do cancelamento
deve ser selecionada a opccedilatildeo ldquoCulpa do Proprietaacuterio ou Avaria do Veiacuteculordquo Seraacute efetuada uma avaliaccedilatildeo
do caso por parte da equipa da YESCAPA para validar a conformidade do anuacutencio em questatildeo
iv Disposiccedilotildees especiacuteficas para os Proprietaacuterios
O Proprietaacuterio deve garantir que
- Tem posse e propriedade plena do Veiacuteculo (objeto de aluguer)
- Tem todos os documentos que permitem o aluguer do Veiacuteculo nos termos legais fornecendo
coacutepia dos mesmos ao Viajante
- A sua presenccedila durante o momento de entrega e recolha do Veiacuteculo a fim de verificar o estado
do mesmo antes e depois do aluguer atraveacutes da assinatura do Contrato de Aluguer Na sua ausecircncia o
Proprietaacuterio poderaacute delegar a responsabilidade da inspeccedilatildeo do Veiacuteculo sob condiccedilatildeo de que seja a
mesma pessoa a efetuar ambas as inspeccedilotildees quer a de entrega quer a de recolha
- O Veiacuteculo pode nos termos legais ser objeto de aluguer
- O Veiacuteculo se encontra em bom estado
- Todas as coacutepias de documentos e informaccedilotildees fornecidos correspondem aos originais
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- A higienizaccedilatildeo quer interna quer externa do Veiacuteculo eacute feita antes do momento de iniacutecio do
aluguer bem como a reposiccedilatildeo dos niacuteveis de aacutegua e de combustiacutevel
Em situaccedilatildeo de incumprimento de uma ou mais das obrigaccedilotildees supracitadas o Viajante poderaacute recusar o
Veiacuteculo cancelando a Reserva atraveacutes do seu Perfil podendo tambeacutem solicitar o reembolso total da
Remuneraccedilatildeo ao Proprietaacuterio Tal comportamento por parte do Proprietaacuterio pode levar agrave remoccedilatildeo do seu
anuacutencio da plataforma resultando na perda de futuros alugueres confirmados sem poder reclamar
qualquer indemnizaccedilatildeo quanto agrave Remuneraccedilatildeo esperada
Aleacutem disso o Proprietaacuterio procuraraacute praticar Preccedilos adequados ao valor do seu Veiacuteculo por um lado e
agrave tendecircncia dos Preccedilos praticados pelos restantes Proprietaacuterios que coloquem anuacutencios no site da
YESCAPA De igual modo o Proprietaacuterio natildeo pode aplicar custos sobre o consumo de gaacutes uma vez
que se trata de um elemento a ser incluiacutedo na Remuneraccedilatildeo
A YESCAPA natildeo tem qualquer intervenccedilatildeo na formulaccedilatildeo dos Preccedilos praticados pelo Proprietaacuterio
45 Modalidades de Remuneraccedilatildeo e de Reserva
i A Remuneraccedilatildeo devida ao Proprietaacuterio
A Remuneraccedilatildeo devida ao Proprietaacuterio eacute paga pelo Viajante ao dito Proprietaacuterio atraveacutes do sistema de
pagamento online MANGOPAY no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva pelo Viajante O montante
pago eacute retido no sistema MANGOPAY e transferido ao Proprietaacuterio no segundo dia uacutetil do aluguer
A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio eacute determinada e estabelecida pelo dito Proprietaacuterio A YESCAPA reserva
o direito de aconselhar o proprietaacuterio relativamente aos valores praticados mas natildeo pode sob
circunstacircncia alguma interferir na determinaccedilatildeo e fixaccedilatildeo desse valor
A Remuneraccedilatildeo pode variar em funccedilatildeo de eacutepocas definidas no calendaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer e do
pacote quilomeacutetrico selecionado Pode ser determinada em funccedilatildeo dos criteacuterios preacute-definidos Para mais
informaccedilotildees acerca deste ponto consulte o Centro de Ajuda
A Remuneraccedilatildeo eacute calculada em funccedilatildeo da data e da hora em que o Viajante toma posse do Veiacuteculo ateacute agrave
data e hora de restituiccedilatildeo do Veiacuteculo ao Proprietaacuterio por parte do Viajante
O valor da Remuneraccedilatildeo pode sofrer um acreacutescimo resultante da taxa de seguro da assistecircncia das
opccedilotildees selecionadas pelos Utilizadores e da taxa correspondente aos custos de serviccedilo da plataforma
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Ao assinar o Contrato de Aluguer o Viajante concorda com os custos de serviccedilo da plataforma a
Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e o aumento do montante resultante das situaccedilotildees supracitadas salvo se
natildeo tiverem sido selecionadas pelo Viajante
Na situaccedilatildeo em que o Viajante tenha procedido ao pagamento online do Preccedilo do aluguer o Proprietaacuterio
receberaacute a sua Remuneraccedilatildeo por transferecircncia bancaacuteria atraveacutes da plataforma MANGOPAY titularidade
do parceiro de pagamentos LEETCHI A ordem de transferecircncia ocorre no segundo dia de aluguer
O Viajante estaacute somente autorizado agrave utilizaccedilatildeo temporaacuteria do Veiacuteculo apoacutes confirmaccedilatildeo de que o
pagamento foi bem sucedido O Proprietaacuterio pode recusar alugar o seu Veiacuteculo ao Viajante se este uacuteltimo
natildeo conseguir demonstrar o pagamento online do montante devido pelo aluguer do Veiacuteculo
As partes definem livremente e de comum acordo a duraccedilatildeo do contrato Salvo acordo escrito e assinado
entre ambas as partes o aluguer tem-se por iniciado agraves 09h00 (NOVE HORAS) do dia de entrega do
Veiacuteculo ao Viajante e por terminado agraves 20h00 (VINTE HORAS) do uacuteltimo dia de utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
A plataforma YESCAPA propotildee a opccedilatildeo de ldquomeios diasrdquo oferecendo a possibilidade de efetuar a entrega
do Veiacuteculo durante o periacuteodo da tarde ou a restituiccedilatildeo do Veiacuteculo durante o periacuteodo da manhatilde nos
respetivos dias de entrega e de devoluccedilatildeo Assim e salvo acordo escrito entre as partes o contrato teraacute
iniacutecio agraves 14h00 e terminaraacute agraves 12h00
Em caso de inexistecircncia de um acordo entre ambas as partes sobre a duraccedilatildeo do contrato a Reserva
poderaacute ser cancelada e a Remuneraccedilatildeo destinada ao Proprietaacuterio reembolsada na iacutentegra ao Viajante
ii Custo dos serviccedilos praticados pela YESCAPA
Os custos de serviccedilo da plataforma YESCAPA (ldquoTaxas de serviccedilordquo) satildeo suportados pelo Viajante A
utilizaccedilatildeo do serviccedilo implica a aceitaccedilatildeo por parte do Viajante sem condiccedilotildees ou reservas dos montantes
fixados nos presentes Termos e Condiccedilotildees
O montante das Taxas de serviccedilo eacute adicionado ao valor diaacuterio de aluguer definido pelo Proprietaacuterio O
dito montante varia em funccedilatildeo da duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer do volume de alugueres jaacute realizados
pelo Proprietaacuterio se se trata de um Proprietaacuterio particular ou empresarial e do seguro subscrito Para
mais informaccedilotildees acerca deste ponto consulte o seguinte link
iii Publicaccedilatildeo de um anuacutencio de um Veiacuteculo
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A criaccedilatildeo de um anuacutencio no Site eacute determinada livremente pelo Proprietaacuterio O anuacutencio deve respeitar as
condiccedilotildees descritas nos artigos 42 e 43 dos presentes Termos e Condiccedilotildees A publicaccedilatildeo de um anuacutencio
eacute gratuita
Se o Veiacuteculo em questatildeo natildeo satisfizer os requisitos definidos nos artigos 42 e 43 dos presentes Termos
e Condiccedilotildees a YESCAPA pode remover do Site o anuacutencio em questatildeo para que este natildeo esteja visiacutevel
eou disponiacutevel para os Utilizadores A tiacutetulo meramente exemplificativo sem limitar se reportadas de
imediato as seguintes satildeo algumas das situaccedilotildees que podem justificar a remoccedilatildeo de um anuacutencio
- Relato por parte de um ou mais Viajantes insatisfeitos com o estado do Veiacuteculo eou
comportamento do Proprietaacuterio
- Incumprimento dos presentes Termos e Condiccedilotildees por parte do Proprietaacuterio
iv Cauccedilatildeo
A prestaccedilatildeo da Cauccedilatildeo tem como finalidade a cobertura de eventuais danos causados ao Veiacuteculo durante
o periacuteodo de aluguer
Tal quantia pode ser utilizada para cobrir os custos de reparaccedilatildeo do Veiacuteculo apoacutes a ocorrecircncia de um ou
vaacuterios sinistros e eventuais danos causados ao Veiacuteculo Pode ainda ser utilizada para cobrir a Franquia do
seguro
A Cauccedilatildeo pode igualmente ser utilizada para cobrir eventuais incumprimentos do Contrato de Aluguer
cobrir a ultrapassagem do pacote quilomeacutetrico escolhido a passagem de portagens eventuais multas ou
qualquer outro montante devido ao Proprietaacuterio por parte do Viajante desde que conforme agraves claacuteusulas
do Contrato de Aluguer
A gestatildeo da Cauccedilatildeo estaacute sujeita agrave celebraccedilatildeo entre as partes de um Contrato de Aluguer e do documento
de inventaacuterio do Veiacuteculo quer de entrega quer de devoluccedilatildeo do Veiacuteculo
A Cauccedilatildeo deve ser entregue ao Proprietaacuterio na modalidade indicada previamente no anuacutencio No caso de
falta de informaccedilatildeo fornecida por parte do Proprietaacuterio poderatildeo ser aceites todo e qualquer modo de
pagamento vaacutelidos no paiacutes de matriacutecula do Veiacuteculo
Gestatildeo da Cauccedilatildeo pela YESCAPA
O Proprietaacuterio pode atribuir agrave YESCAPA a gestatildeo da Cauccedilatildeo durante o periacuteodo do aluguer
No momento de confirmaccedilatildeo da Reserva o Viajante compromete-se a pagar a Cauccedilatildeo cujo montante eacute
estabelecido pelo Proprietaacuterio e indicado previamente no anuacutencio20
Este depoacutesito poderaacute realizar-se por Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto registada no maacuteximo 72h (SETENTA
E DUAS) antes do iniacutecio da Reserva A quantia maacutexima recuperaacutevel pela YESCAPA natildeo pode ser
superior ao montante fixado pelo Proprietaacuterio no seu anuacutencio e natildeo pode em caso algum exceder o valor
maacuteximo de 200000euro (DOIS MIL EUROS) Caso o Proprietaacuterio fixe uma Cauccedilatildeo superior a
200000euro (DOIS MIL EUROS) seraacute da sua responsabilidade recuperar a quantia que exceda o
valor supracitado
Em situaccedilatildeo de danos no Veiacuteculo a quantia maacutexima recuperaacutevel sob a gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute
imediatamente debitada pela YESCAPA Se o montante debitado for superior ao montante devido o
remanescente seraacute transferido ao Viajante apoacutes a conclusatildeo do processo
Qualquer pagamento ao Proprietaacuterio de uma quantia referente agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute feito apoacutes o
tratamento do processo pela YESCAPA e deve ser justificado
A YESCAPA pode solicitar como tal todos os documentos comprovativos do incidente de ambas as
partes O Viajante seraacute informado dos detalhes dos montantes que compotildeem o deacutebito direto
A YESCAPA pode pedir a ambas as partes elementos que justifiquem o incidente O Viajante seraacute
notificado pela YESCAPA dos detalhes que justificam a cobranccedila Aleacutem dos custos de reparaccedilatildeo ao
responsaacutevel pelos danos seraacute aplicado um custo suplementar de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS)
respeitantes aos custos de gestatildeo
Na situaccedilatildeo de dificuldade teacutecnica que impossibilite o deacutebito do montante da conta bancaacuteria associada agrave
Reserva a YESCAPA iniciaraacute um processo coercivo de recuperaccedilatildeo do montante em falta
Os anuacutencios com o sistema de gestatildeo da Cauccedilatildeo pela YESCAPA soacute podem ser reservados atraveacutes de
pagamento com cartatildeo de creacutedito
Gestatildeo da Cauccedilatildeo pelo Proprietaacuterio
O pagamento da Cauccedilatildeo deve ser efetuado dentro dos tracircmites legalmente aceites no paiacutes de registo do
Veiacuteculo
O Viajante compromete-se a pagar o montante da Cauccedilatildeo quando solicitado pelo Proprietaacuterio
do Veiacuteculo renunciando a qualquer oposiccedilatildeo e contestaccedilatildeo e respeitando as claacuteusulas do
Contrato de Aluguer
21
Caso o Viajante deseje recuperar a Cauccedilatildeo depois de efetuado o pagamento deveraacute contatar o
diretamente o Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de litiacutegio no que concerne agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo e na falta de acordo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA pode assumir a funccedilatildeo de mediadora entre as partes Este
serviccedilo de mediaccedilatildeo tem um custo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) que deve ser pago
pelo Viajante
No caso dos Contratos de Aluguer celebrados com Proprietaacuterios Empresariais a gestatildeo da
Cauccedilatildeo seraacute realizada exclusivamente por estes uacuteltimos
v Condiccedilotildees gerais de Reserva
Todos os pedidos de Reserva devem ser efetuados pelo menos 48h (QUARENTA E OITO HORAS)
uacuteteis antes do iniacutecio da viagem por parte do Viajante
Cada potencial Viajante compromete-se a examinar precisa e atentamente cada anuacutencio de Veiacuteculo tendo
em consideraccedilatildeo a disponibilidade do mesmo o seu estado e a localizaccedilatildeo do Proprietaacuterio do dito
Veiacuteculo
Quando um potencial Viajante seleciona um Veiacuteculo adaptado agraves suas necessidades pode efetuar um
pedido de Reserva para o dito Veiacuteculo indicando obrigatoriamente as datas nas quais deseja reservar o
mesmo O envio do pedido de Reserva implica a aceitaccedilatildeo sem reservas das presentes condiccedilotildees gerais
Mediante o envio de um e-mail eou de uma mensagem eletroacutenica o Proprietaacuterio seraacute informado do
pedido de Reserva para o seu Veiacuteculo nas datas selecionadas pelo potencial Viajante O Proprietaacuterio deve
validar ou recusar num prazo de 48h (QUARENTA E OITO HORAS) o pedido de Reserva sob pena
de cancelamento do mesmo
Caso o Proprietaacuterio aceite o pedido de Reserva a YESCAPA informaraacute o Viajante via SMS eou e-mail O
Viajante de forma a confirmar a sua Reserva deve efetuar o pagamento online do Preccedilo indicado no
anuacutencio no Site via MANGOPAY O Viajante compromete-se tambeacutem a subscrever um seguro
especiacutefico e adaptado ao Veiacuteculo em questatildeo
Uma vez paga e confirmada a Reserva atraveacutes da YESCAPA a YESCAPA enviaraacute aos Utilizadores um
recibo com a discriminaccedilatildeo de todos os elementos relativos agrave Reserva do Veiacuteculo em questatildeo
Em caso de recusa por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA informa o Viajante imediatamente e
disponibiliza-se a propor mediante disponibilidade um Veiacuteculo equivalente como alternativa Em22
circunstacircncia alguma deveraacute ser imputada agrave YESCAPA a responsabilidade pela recusa de um
pedido de Reserva
A YESCAPA isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade em caso de cancelamento da Reserva quer
por parte do Proprietaacuterio quer por parte do Viajante A YESCAPA natildeo garante a precisatildeo e exatidatildeo das
datas dos pedidos de Reserva indicadas pelo Viajante que pretenda alugar o Veiacuteculo
vi Extensatildeo de Reservas
Os Utilizadores podem aumentar o periacuteodo de duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer jaacute celebrado atraveacutes de
um pedido de extensatildeo de Reserva Este pedido deve ser feito com um miacutenimo de 72h (SETENTA E
DUAS HORAS) de antecedecircncia em relaccedilatildeo agrave data de iniacutecio do aluguer atraveacutes da conta pessoal do
Viajante no Site da YESCAPA
Toda e qualquer extensatildeo do periacuteodo de aluguer seguiraacute os tracircmites anteriormente acordados entre os
Utilizadores sobretudo no que concerne agrave Remuneraccedilatildeo aos custos suplementares agraves opccedilotildees escolhidas
e aos custos de serviccedilo sem aplicaccedilatildeo das eventuais taxas de reduccedilatildeo propostas inicialmente pelo
Proprietaacuterio
O caacutelculo do valor a pagar pela extensatildeo da Reserva eacute efetuado de forma automaacutetica e apenas o
Proprietaacuterio pode consentir ou recusar o pedido de extensatildeo de Reserva feito pelo Viajante Em caso de
comum acordo entre as partes (Proprietaacuterio e Viajante) para que apenas sejam faturados as Taxas de
serviccedilo e os custos do seguro o pedido de extensatildeo de Reserva deve ser feito diretamente atraveacutes do
Perfil do Viajante no espaccedilo reservado para o efeito
A ausecircncia da Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio referente a um periacuteodo de extensatildeo da Reserva natildeo isenta o
Viajante do pagamento da Taxa de Serviccedilo
viiImportaccedilatildeo do Negoacutecio pelo Proprietaacuterio
Na situaccedilatildeo em que um Viajante se inscreve na YESCAPA por intermeacutedio e aconselhamento dos
Proprietaacuterios e se o dito Viajante fizer um pedido de Reserva de um Veiacuteculo a YESCAPA propotildee a
tiacutetulo comercial uma reduccedilatildeo de 5 (CINCO POR CENTO) das Taxas de serviccedilo salvo se o
montante das Taxas de serviccedilo for inferior a 3000euro (TRINTA EUROS) Para usufruir desta reduccedilatildeo a
YESCAPA transmitiraacute ao Proprietaacuterio um coacutedigo promocional
23
O Proprietaacuterio natildeo pode alterar as suas tarifas em situaccedilatildeo de importaccedilatildeo do negoacutecio As tarifas definidas
pelo Proprietaacuterio devem ser iguais agraves tarifas definidas nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) que
antecedem o pedido de Reserva
A YESCAPA pode recusar toda e qualquer importaccedilatildeo de negoacutecio se houver suspeita de que esta foi
realizada fora da plataforma
46 Cancelamento de Reserva pelo Viajante
O Viajante que deseje cancelar ou modificar a sua Reserva deve informar imediatamente a YESCAPA
atraveacutes do seu Perfil
i Modificaccedilatildeo
Qualquer modificaccedilatildeo de uma Reserva solicitada pelo Viajante estaacute sujeita ao consentimento do
Proprietaacuterio do Veiacuteculo e da YESCAPA no que concerne agrave modificaccedilatildeo das Taxas de serviccedilo da
plataforma
ii Cancelamento
O cancelamento de uma Reserva pode determinar o reembolso total ou parcial das Taxas de serviccedilo com
base na eventual subscriccedilatildeo do seguro de cancelamento e segundo o prazo de aviso a contar da data em
que for comunicado o cancelamento da Reserva A parte correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio
estaraacute sujeita agraves condiccedilotildees de cancelamento supracitadas
A parte correspondente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do aluguer aplicaacutevel a partir da
primeira hora do primeiro dia do aluguer
A YESCAPA propotildee aos Utilizadores uma soluccedilatildeo de seguro de cancelamento que lhes oferece a
possibilidade de beneficiar de um reembolso integral do valor do aluguer em caso de cancelamento antes
da data de partida (custo e Franquia do seguro de cancelamento estatildeo excluiacutedos) Para poder beneficiar do
seguro de cancelamento o Viajante deve subscrevecirc-lo no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva e deve
aceitar as suas condiccedilotildees gerais Poderaacute aceder agraves ditas condiccedilotildees gerais aqui As condiccedilotildees gerais do
seguro de cancelamento satildeo comunicadas ao Viajante no momento de subscriccedilatildeo do seguro de
cancelamento e de confirmaccedilatildeo da Reserva
Os Viajantes que natildeo tenham subscrito o seguro de cancelamento estatildeo sujeitos agraves seguintes condiccedilotildees
24
Se o cancelamento da Reserva por parte do Viajante for comunicado agrave YESCAPA com um prazo de
No miacutenimo 30 (TRINTA) dias de antecedecircncia face agrave data de iniacutecio do aluguer
Os Viajantes teratildeo direito a reembolso de 70 (SETENTA POR CENTO) do custo do aluguer
subtraiacutedo do custo do seguro e Taxas de serviccedilo O valor correspondente aos restantes 30 (TRINTA
POR CENTO) do custo do aluguer seraacute transferido de imediato ao Proprietaacuterio
Menos de 30 (TRINTA) dias antes da data de iniacutecio da Reserva
Natildeo haacute lugar a reembolso Verifica-se a retenccedilatildeo de 100 (CEM POR CENTO) da Remuneraccedilatildeo do
Proprietaacuterio do custo do seguro e das Taxas de serviccedilo A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio ser-lhe-aacute
transferida imediatamente
Se o cancelamento ocorrer nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo da Reserva
o Viajante poderaacute solicitar o reembolso total da Reserva com exceccedilatildeo dos casos em que o iniacutecio do
Contrato de Aluguer ocorra nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo do mesmo
Neste caso os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados e o Proprietaacuterio natildeo teraacute direito a receber o
valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo A parte referente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do
aluguer aplicaacutevel desde a primeira hora do primeiro dia de aluguer O seguro de cancelamento se tiver
sido subscrito natildeo eacute reembolsaacutevel
As condiccedilotildees de cancelamento flexiacuteveis permitem aos Viajantes e aos Proprietaacuterios cancelarem uma
Reserva por motivos relacionado com a pandemia da covid-19 descritas em paacutegina especiacutefica acessiacutevel a
partir da paacutegina inicial do Site
Em caso de elegibilidade nesta poliacutetica as condiccedilotildees de cancelamento aplicadas permitiratildeo a alteraccedilatildeo das
datas bem como a disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer a favor do Viajante de acordo com as
modalidades de gestatildeo selecionadas pelo Proprietaacuterio e visiacuteveis no anuacutencio do Veiacuteculo bem como no
pedido de cancelamento
As modalidades podem ser
- Reembolso do valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e a disponibilizaccedilatildeo de um
creacutedito de aluguer referente ao valor das Taxas de serviccedilo e seguro vaacutelido em todos os Veiacuteculos
registados na YESCAPA
- Atribuiccedilatildeo de um creacutedito de aluguer do valor total da Reserva vaacutelido no(s) Veiacuteculo(s) do mesmo
Proprietaacuterio
Uma das modalidades seraacute aplicada mediante apresentaccedilatildeo de justificaccedilatildeo para o cancelamento com pelo
menos 48 horas de antecedecircncia face ao dia de iniacutecio do aluguer25
O Proprietaacuterio indica a sua preferecircncia na sua conta Se o Proprietaacuterio nada fizer seraacute aplicada a opccedilatildeo
por defeito que conduz a um reembolso do montante correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e agrave
disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer referente ao montante do seguro e custos de serviccedilo vaacutelidos em
todos os Veiacuteculos registados na YESCAPA
Em caso de avaria do Veiacuteculo e de dificuldades operacionais que impeccedilam a continuaccedilatildeo do aluguer e
imobilizem o Veiacuteculo por um periacuteodo superior a 24h (VINTE E QUATRO HORAS) na medida em que
a responsabilidade natildeo possa ser imputada ao Viajante a YESCAPA procederaacute ao reembolso das Taxas
de serviccedilo dos dias natildeo gozados Neste caso o Proprietaacuterio tambeacutem deveraacute reembolsar o Viajante pro rata
temporis pelos dias natildeo gozados com base nas tarifas definidas agrave data do pedido de Reserva incluindo
tambeacutem eventuais custos de quilometragem
O Proprietaacuterio eacute responsaacutevel pelo pagamento do reembolso caso o aluguer seja interrompido devido a
desgaste ou falta de manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Nesse caso a YESCAPA apenas se responsabiliza pelo
reembolso das Taxas de serviccedilo
De forma a comprovar a justificaccedilatildeo do cancelamento da Reserva o seu motivo deve ser comunicado agrave
YESCAPA num prazo de 2 (DOIS) dias uacuteteis antes do iniacutecio do aluguer
Os motivos elencados seguidamente natildeo permitem em circunstacircncia alguma um reembolso total das
Taxas de serviccedilo
- Atraso por parte do Proprietaacuterio que afete a entrega do Veiacuteculo ao Viajante
- Modificaccedilatildeo unilateral por parte do Proprietaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer estipulada entre as partes
- Modificaccedilotildees por parte do Proprietaacuterio das condiccedilotildees do contrato celebrado entre as partes
[O cancelamento pode comportar uma modificaccedilatildeo nas datas do aluguer segundo acordo preacutevio por
parte do Proprietaacuterio e da YESCAPA] As condiccedilotildees de cancelamento e de reembolso seratildeo determinadas
em funccedilatildeo da data do primeiro pedido de modificaccedilatildeo da Reserva inicial A modificaccedilatildeo do contrato deve
ser programada num prazo de 12 (DOZE) meses a partir da data inicialmente prevista do iniacutecio da
viagem
iii Prazos de Reembolso
Nos casos previstos pela YESCAPA nos presentes Termos e Condiccedilotildees se o reembolso integral ou
parcial das Taxas de serviccedilo for justificado a YESCAPA compromete-se a efetuar o dito reembolso num
prazo de 14 (QUATORZE) dias uacuteteis a partir da receccedilatildeo do pedido de cancelamento
26
iv Inteira responsabilidade do Viajante
Os casos de cancelamento por parte do Viajante satildeo da sua inteira responsabilidade O serviccedilo
YESCAPA permite uacutenica e exclusivamente colocar em contacto o Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA
natildeo assume qualquer responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigaccedilotildees dos Utilizadores A
responsabilidade pelo cancelamento de uma Reserva por parte do Viajante natildeo pode em circunstacircncia
alguma ser imputada agrave YESCAPA
47 Cancelamento de uma Reserva por parte do Proprietaacuterio
i Prazo de obtenccedilatildeo de um reembolso direto
Em caso de cancelamento da Reserva por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA compromete-se a propor
uma alternativa em funccedilatildeo da disponibilidade de Veiacuteculos naquele momento e sem ter em conta os
criteacuterios de seleccedilatildeo inicial Se tal natildeo for possiacutevel a YESCAPA compromete-se a efetuar o reembolso da
quantia paga pelo Viajante (nomeadamente a Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio Taxas de serviccedilo custos do
seguro) sujeito a confirmaccedilatildeo expressa do cancelamento por parte do Viajante antes das 17h
(DEZESSETE HORAS) do primeiro dia do aluguer
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo e apesar de se tratar de um cancelamento da sua parte
o Proprietaacuterio eacute obrigado a reembolsar na iacutentegra o montante recebido Caso contraacuterio a YESCAPA
pode debitar das futuras Remuneraccedilotildees do Proprietaacuterio o valor devido ao Viajante
ii Impossibilidade de reembolso direto
Apoacutes o teacutermino do prazo supracitado a Remuneraccedilatildeo seraacute transferida ao Proprietaacuterio e a partir desse
momento nenhum reembolso ao Viajante seraacute possiacutevel De igual modo o montante correspondente aos
custos do seguro tambeacutem natildeo poderaacute ser reembolsado
Nesta situaccedilatildeo a YESCAPA apenas poderaacute reembolsar o montante correspondente aos custos de serviccedilo
e seraacute responsabilidade do Viajante contactar diretamente o Proprietaacuterio para a obtenccedilatildeo de reembolso
iii Natureza dos eventos impeditivos do aluguer
Se ocorrer um evento que impeccedila o aluguer do Veiacuteculo tal impedimento deve ser imediatamente
comunicado agrave YESCAPA pelo Proprietaacuterio do Veiacuteculo
27
Esta informaccedilatildeo deve ser comunicada pelo Proprietaacuterio atraveacutes do endereccedilo eletroacutenico
laquoinfoyescapaptraquo nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) precedentes ao iniacutecio do aluguer do
Veiacuteculo
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo compromete-se a restituir a totalidade do montante
pago ao Viajante
Em caso de cancelamento pelo Proprietaacuterio o Proprietaacuterio compromete-se a indemnizar a YESCAPA
em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS) pelos danos que lhe tenham sido causados
sobretudo no que respeita agrave perda de confianccedila por parte dos Utilizadores Se necessaacuterio este montante
seraacute debitado da Remuneraccedilatildeo do seu proacuteximo aluguer
A YESCAPA isenta o Proprietaacuterio do pagamento da dita indemnizaccedilatildeo somente nos seguintes casos
- Avaria ou acidente que impliquem a imobilizaccedilatildeo do Veiacuteculo alugado
- Doenccedila grave ou acidente que impeccedilam o Proprietaacuterio de se apresentar ao Viajante
- Falecimento
Aquando da receccedilatildeo da(s) justificaccedilatildeo(ccedilotildees) escrita(s) dos motivos que estatildeo na base do cancelamento
caberaacute agrave YESCAPA avaliar a legitimidade da mesma No caso de avaria que implique a imobilizaccedilatildeo do
Veiacuteculo alugado seraacute suficiente como justificaccedilatildeo escrita a entrega de comprovativo da oficina ou fatura
referente agrave reparaccedilatildeo do Veiacuteculo
Em todos os casos supracitados o Proprietaacuterio assume total responsabilidade perante o Viajante pelo
que este uacuteltimo renuncia a solicitaccedilatildeo de qualquer tipo de indemnizaccedilatildeo agrave YESCAPA O Viajante pode
solicitar uma indemnizaccedilatildeo pelos danos sofridos diretamente ao Proprietaacuterio
ivReserva Instantacircnea
Ao ativar a opccedilatildeo ldquoReserva Instantacircneardquo no seu anuacutencio o Proprietaacuterio compromete-se a alugar o seu
Veiacuteculo sempre que um Viajante confirmar uma Reserva de aluguer O Proprietaacuterio compromete-se a
atualizar sempre o calendaacuterio de disponibilidade do Veiacuteculo
O Proprietaacuterio pode cancelar uma Reserva Instantacircnea num prazo de 24h (VINTE E QUATRO
HORAS) a contar do pagamento da mesma somente nos casos em que o pedido de Reserva natildeo
corresponda agraves condiccedilotildees descritas no anuacutencio Caso contraacuterio o Proprietaacuterio deveraacute indemnizar a
YESCAPA em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS)
48 Contacto entre Utilizadores em caso de cancelamento do aluguer
i A missatildeo da YESCAPA
28
A YESCAPA eacute uma plataforma que intermedia o serviccedilo de aluguer de Veiacuteculos sendo o elo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante A YESCAPA natildeo presta um serviccedilo direto de aluguer
A missatildeo da YESCAPA consiste no incentivo e promoccedilatildeo do aluguer de autocaravanas e de campervans
atraveacutes da comodidade e mobilidade que os Veiacuteculos constantes da plataforma asseguram bem como da
promoccedilatildeo da experiecircncia em si quer seja um passeio ou feacuterias
Entre o Proprietaacuterio do Veiacuteculo e o Viajante eacute celebrado um Contrato de Aluguer com condiccedilotildees gerais e
especiacuteficas seguido de um inventaacuterio do Veiacuteculo objeto do contrato Para mais informaccedilotildees consultar
laquoCONTRATO DE ALUGUERraquo
ii Os Limites da atuaccedilatildeo da YESCAPA
A YESCAPA natildeo assume qualquer obrigaccedilatildeo de resultado no que diz respeito agrave seguranccedila dos alugueres
celebrados entre os Utilizadores Eacute da responsabilidade de cada Utilizador do serviccedilo YESCAPA respeitar
os compromissos assumidos com os outros Utilizadores
Caso ocorra o cancelamento de um aluguer a YESCAPA no acircmbito da sua intervenccedilatildeo que consiste em
criar e manter uma comunidade de Utilizadores capazes de estabelecer relaccedilotildees de confianccedila faraacute o
possiacutevel para sem qualquer obrigaccedilatildeo quanto agrave obtenccedilatildeo de resultados pocircr em contacto os Utilizadores
de forma a encontrar uma soluccedilatildeo alternativa viaacutevel
49 Seguro e Assistecircncia
i Subscriccedilatildeo de um seguro
Eacute da responsabilidade de cada Viajante assegurar o Veiacuteculo alugado O seguro escolhido pelo Viajante
estaacute sujeito ao consentimento e agrave aprovaccedilatildeo preacutevia por parte do Proprietaacuterio do Veiacuteculo
Um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo para Veiacuteculos terrestres a motor e uma assistecircncia teacutecnica em
benefiacutecio do Viajante e do Proprietaacuterio satildeo propostos aos Utilizadores do Site De forma a beneficiar de
um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo proposto pelo Site o veiacuteculo deve estar registado num dos paiacuteses
cobertos pelas companhias de seguro parceiras Em caso de utilizaccedilatildeo do seguro Allianz para os veiacuteculos
matriculados na Alemanha o proprietaacuterio deve informar a sua companhia de seguros privada da sua
atividade de aluguer caso contraacuterio poderaacute perder a cobertura da mesma O proprietaacuterio pode utilizar a
sua proacutepria apoacutelice de seguro se esta cobrir o aluguer a terceiros O mesmo deve notificar o Site por
escrito
29
Para estar autorizado a realizar uma Reserva de aluguer de um Veiacuteculo o Viajante deve aceitar as
condiccedilotildees gerais do seguro previstas para o efeito As condiccedilotildees gerais do seguro estatildeo disponiacuteveis no
Site da Yescapa
O cumprimento destas condiccedilotildees eacute da inteira responsabilidade do Viajante Caso natildeo cumpra as
condiccedilotildees exigidas pelo seguro o Viajante assume total responsabilidade perante a plataforma o
Proprietaacuterio e terceiros envolvidos
ii Perda ou natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
O fornecimento de informaccedilatildeo erroacutenea ou adulteraccedilatildeo dos dados fornecidos pelos Utilizadores podem
resultar na perda ou na natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
Neste caso os Utilizadores natildeo podem imputar responsabilidades agrave YESCAPA
A natildeo comunicaccedilatildeo ou adulteraccedilatildeo por parte do Proprietaacuterio do peso maacuteximo em carga
autorizado da matriacutecula do Veiacuteculo ou do valor de aquisiccedilatildeo podem justificar a perda ou a natildeo
aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
iii Cancelamento da Reserva
Os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados Em caso de cancelamento pelo motivo da Covid-19 o
montante dos custos de seguro pode ser utilizado numa futura reserva sob a forma de creacutedito de aluguer
iv Declaraccedilatildeo de sinistro
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo aquando do aluguer a sua anaacutelise pela equipa YESCAPA e
quando aplicaacutevel pela seguradora responsaacutevel obriga a que a declaraccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo
necessaacuteria sejam transmitidos quer por parte do Viajante quer por parte do Proprietaacuterio agrave YESCAPA
num prazo maacuteximo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes o evento no caso de imobilizaccedilatildeo
do Veiacuteculo como consequecircncia dos danos ou 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a devoluccedilatildeo do
Veiacuteculo caso os danos natildeo tenham impedido o prosseguimento do aluguer
As declaraccedilotildees satildeo feitas unicamente atraveacutes de um formulaacuterio de sinistro
Cada dano que seja da responsabilidade do Viajante ou sem terceiros identificados daraacute lugar ao
pagamento da Franquia se o montante de reparaccedilatildeo for superior ao montante da Franquia estabelecida
pela seguradora ou ao pagamento do montante de reparaccedilotildees se o mesmo for inferior ao montante da
30
Franquia estabelecida pela seguradora O Viajante compromete-se sem exceccedilotildees nem reservas a pagar o
valor da Franquia do seguro por cada sinistro identificado
Esta condiccedilatildeo pode comportar o pagamento de vaacuterias Franquias de seguro para um soacute periacuteodo de
aluguer
O Viajante autoriza expressamente a YESCAPA ao deacutebito direto da sua conta bancaacuteria do valor do
montante de reparaccedilotildees que pode corresponder agrave Franquia estabelecida pela seguradora contratada
durante o periacuteodo de aluguer (uma ou mais Franquias dependendo do caso) ou ao montante de
reparaccedilatildeo mediante apresentaccedilatildeo de uma fatura ou orccedilamento
Se o Viajante se recusar a assinar o inventaacuterio de devoluccedilatildeo eou natildeo forneccedila os documentos necessaacuterios
agrave abertura de um processo de sinistro num prazo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a
ocorrecircncia dos danos uma quantia equivalente agrave Franquia ou Franquias do seguro pode ser debitada e
transferida diretamente ao Proprietaacuterio
Em caso de dano cuja responsabilidade seja do Viajante e natildeo esteja coberto pelo seguro a YESCAPA
estabeleceraacute um procedimento em funccedilatildeo dos elementos presentes nos documentos fornecidos pelo
Proprietaacuterio e pelo Viajante Esta situaccedilatildeo pode resultar na compensaccedilatildeo pelos danos mediante
apresentaccedilatildeo da fatura valor que seraacute deduzido da Cauccedilatildeo
Em situaccedilatildeo de mediaccedilatildeo pela YESCAPA de um processo de litiacutegio ou sinistro os custos de
gestatildeo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) seratildeo aplicados agrave parte declarada como
responsaacutevel
v Obrigaccedilotildees do Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo durante o aluguer o Proprietaacuterio compromete-se a identificar os
danos e a transmitir os documentos solicitados respeitando os prazos previstos (ver paraacutegrafo iv)
Em situaccedilatildeo de dano coberto pelo seguro e cujo montante seja superior agrave Franquia o tratamento dos
dados para abertura do processo pela seguradora associada exige que os documentos e informaccedilotildees
referidas no artigo 44 - iii sejam previamente fornecidos agrave YESCAPA num periacuteodo natildeo inferior a 24h
(VINTE E QUATROS HORAS) antes da data efetiva do aluguer
Os documentos e informaccedilotildees devem estar atualizados e vaacutelidos Mesmo sob risco de perda de validade
o documento de inspeccedilatildeo do Veiacuteculo natildeo deve apresentar nenhuma anomalia ou defeitos com
implicaccedilotildees diretas ou indiretas na origem dos danos Uma vez apurada a responsabilidade e posterior
comunicaccedilatildeo da mesma pela YESCAPA apoacutes o estudo do processo o Proprietaacuterio compromete-se a
reparar o seu Veiacuteculo nos melhores prazos possiacuteveis natildeo podendo exceder os 15 dias (QUINZE DIAS)
31
apoacutes a decisatildeo no caso do Veiacuteculo natildeo ter um aluguer agendado na plataforma YESCAPA durante este
periacuteodo
Artigo 5 Propriedade intelectual
Qualquer conteuacutedo informaccedilatildeo arquivo eou software apresentado conteuacutedos disponibilizados
produzidos ou fornecidos pelo Site satildeo protegidos pelas leis francesas portuguesas e internacionais
aplicaacuteveis na mateacuteria
Salvo quanto a conteuacutedos gerados por Utilizadores os elementos presentes no Site satildeo da propriedade
intelectual da YESCAPA Qualquer representaccedilatildeo coacutepia reproduccedilatildeo uso distribuiccedilatildeo exibiccedilatildeo ou outra
forma de exploraccedilatildeo parcial ou total de qualquer elemento presente no Site por meio de um processo
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Ao submeter quaisquer conteuacutedos nomeadamente recensotildees avaliaccedilotildees fotografias ou outras imagens
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fazer e concedem agrave YESCAPA uma licenccedila gratuita natildeo exclusiva e de acircmbito mundial permitindo a
reproduccedilatildeo comunicaccedilatildeo ao puacuteblico distribuiccedilatildeo e qualquer outra forma de utilizaccedilatildeo desses conteuacutedos
no acircmbito da sua atividade comercial
A YESCAPA natildeo controla a licitude do conteuacutedo submetido pelos Utilizadores e natildeo tem qualquer
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Artigo 6 Poliacutetica de Privacidade
A publicaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo dos dados de caraacutecter pessoal satildeo controlados atraveacutes do Site tendo por base
as regras em vigor relativamente agrave sua proteccedilatildeo Para qualquer duacutevida os Utilizadores do Site poderatildeo
enviar um e-mail para ldquoinfoyescapaptrdquo
Os seus dados estatildeo seguros com a Yescapa natildeo sendo transmissiacuteveis a terceiros salvo em caso de
pedido por parte das entidades competentes
32
Quer em relaccedilatildeo agrave proteccedilatildeo dos dados pessoais quer agrave nossa utilizaccedilatildeo de cookies remetemos para a
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Artigo 7 Lei aplicaacutevel e tribunais competentes
Os presentes Termos e Condiccedilotildees e as convenccedilotildees concluiacutedas entre Proprietaacuterios e Viajantes em
conformidade com o estabelecimento de relaccedilotildees pelo Site satildeo submetidas ao direito portuguecircs com
exclusatildeo das suas regras de direito dos conflitos
A YESCAPA e os Utilizadores deveratildeo submeter qualquer litiacutegio relativo agrave aplicaccedilatildeo e a interpretaccedilatildeo dos
presentes Termos e Condiccedilotildees aos tribunais do domiciacutelio ou da sede do Proprietaacuterio ou do Viajante
conforme aplicaacutevel
Se o seu paiacutes de residecircncia fizer parte da UE o Utilizador pode aceder agrave plataforma online de resoluccedilatildeo
de litiacutegios da Comissatildeo Europeia aqui httpeceuropaeuconsumersodr
Informaccedilatildeo adicional para consumidores residentes em Portugal Nos termos da Lei nordm 1442015 de 8 de setembro
informa-se que em caso de litiacutegio pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resoluccedilatildeo Alternativa
de Litiacutegios A lista a seguir indicada integra os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo
registados como entidades RAL
Centro Nacional de Informaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
wwwarbitragemdeconsumoorg
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
wwwcentroarbitragemlisboapt
Centro de Informaccedilatildeo de Consumo e Arbitragem do Porto
wwwcicappt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
wwwcentrodearbitragemdecoimbracom
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regiatildeo Autoacutenoma da Madeira
caccmadeiragovpt
Centro de Conflitos de Consumo e Arbitragem do Vale do Ave
wwwtriavept
33
Centro de Informaccedilatildeo e Arbitragem do Vale do Caacutevado
wwwciabpt
Centro de Informaccedilatildeo Mediaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
wwwconsumidoronlinept
Centro de Arbitragem da Universidade Autoacutenoma de Lisboa
wwwarbitragemautonomapt
Para obter mais informaccedilatildeo atualizada e pormenorizada consulte o Portal do Consumidor
wwwconsumidorpt
Caso tenha alguma questatildeo relativamente a estes Termos e Condiccedilotildees deveraacute enviar-nos um e-mail
Termos revistos e atualizados a []
24022021
copy 2021 - YESCAPA
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O Viajante compromete-se a registar a informaccedilatildeo necessaacuteria agrave Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto com pelo
menos 72 (SETENTA E DUAS) horas de antecedecircncia antes da sua partida Se natildeo a registar o aluguer
seraacute cancelado e natildeo seraacute reembolsado
A Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto pode ser eliminada ateacute 7 dias apoacutes a conclusatildeo do aluguer
O cartatildeo de creacutedito utilizado para a Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto deve permitir a preacute-autorizaccedilatildeo e ser
vaacutelido por 1 mecircs apoacutes a conclusatildeo do aluguer
Em funccedilatildeo da instituiccedilatildeo financeira da conta do Viajante o montante autorizado poderaacute ser debitado da
conta bancaacuteria e retido pelo banco ateacute que o montante seja liberado
Cartatildeo Oferta
Os cartotildees oferta disponiacuteveis no Site satildeo vaacutelidos durante um ano a partir da data da sua compra
O valor do cartatildeo oferta natildeo eacute reembolsaacutevel exceto se o reembolso for solicitado 14 (QUATORZE) dias
apoacutes a sua compra
O cartatildeo oferta estaacute limitado a uma uacutenica utilizaccedilatildeo e destina-se ao pagamento de um aluguer Se o valor
do aluguer for inferior ao valor do cartatildeo oferta o Utilizador natildeo teraacute direito ao reembolso da diferenccedila
de valores
42 As contas dos Utilizadores
i Perfil
Qualquer Utilizador que se pretenda inscrever no Site deve criar um Perfil de Utilizador sendo necessaacuteria
a introduccedilatildeo dos seus dados pessoais na plataforma
Os Utilizadores confirmam e garantem que as informaccedilotildees prestadas satildeo vaacutelidas e verdadeiras A
YESCAPA natildeo se responsabiliza pela comunicaccedilatildeo de informaccedilotildees pessoais falsas obsoletas ou
incompletas dos Utilizadores
Cada Utilizador tem um ID de Utilizador e um coacutedigo de acesso que lhe permite aceder diretamente ao
seu Perfil comprometendo-se agrave criaccedilatildeo de um Perfil uacutenico de forma a evitar a repeticcedilatildeo de Utilizadores
na plataforma Os Utilizadores devem manter o seu coacutedigo de acesso confidencial
O Utilizador deve atualizar os seus dados alterando qualquer informaccedilatildeo que jaacute natildeo se encontre
devidamente atualizada
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Se necessaacuterio o endereccedilo e-mail do Utilizador pode ser utilizado pelo Site para a administraccedilatildeo gestatildeo e
desenvolvimento do serviccedilo
A plataforma da YESCAPA rege-se pela Lei nordm 582019 de 8 de agosto (Lei da Proteccedilatildeo de Dados
Pessoais) que assegura e executa na ordem juriacutedica nacional o Regulamento (UE) 2016679 do
Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo agrave proteccedilatildeo das pessoas singulares no
que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e agrave livre circulaccedilatildeo desses dados e que revoga a Diretiva
9546CE (Regulamento Geral sobre a Proteccedilatildeo de Dados ou ldquoRGPDrdquo) Este Regulamento eacute um ato
diretamente vinculativo para pessoas singulares e coletivas que sendo residentes ou natildeo na Uniatildeo
Europeia tratam dados de cidadatildeos europeus
A YESCAPA eacute responsaacutevel pela declaraccedilatildeo de privacidade sendo a responsaacutevel pelo tratamento de dados
para efeitos do RGPD e determinaraacute o propoacutesito e os meios de processamento de dados pessoais
apresentados e recolhidos
Em caso de incumprimento das condiccedilotildees de utilizaccedilatildeo da plataforma ou de comportamento considerado
abusivo pela plataforma a YESCAPA pode suspender o registo eou desativar o Perfil do Utilizador
dependendo da avaliaccedilatildeo que os administradores da plataforma fizerem destas condiccedilotildees O Utilizador
que tenha sido removido eou cujo Perfil seja desativado eacute informado desta decisatildeo via e-mail para o
endereccedilo eletroacutenico que utilizou para efetuar o seu registo no Site
Para mais informaccedilotildees consultar laquoPOLIacuteTICA DE CONFIDENCIALIDADEraquo
ii Organizaccedilatildeo do Site
O Site da YESCAPA eacute constituiacutedo por um espaccedilo puacuteblico e um espaccedilo privado acessiacutevel nos termos
referidos abaixo
O espaccedilo puacuteblico permite o acesso direto ao Site utilizaccedilatildeo do Site enquanto Utilizador natildeo identificado
beneficiar de alguns serviccedilos e funcionalidades propostas pelo Site incluindo a consulta de diferentes
propostas de aluguer de Veiacuteculos
O espaccedilo privado eacute acessiacutevel apenas para o Utilizador que crie um Perfil nas condiccedilotildees supra descritas
O espaccedilo privado de cada Utilizador permite principalmente a publicaccedilatildeo de anuacutencios de Veiacuteculos a
modificaccedilatildeo de informaccedilotildees previamente comunicadas fazer Reservas adicionar comentaacuterios e outras
possibilidades relacionadas com a gestatildeo dos anuacutencios para aluguer de Veiacuteculos
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iii Conteuacutedo do Site
A YESCAPA natildeo se responsabiliza pela exatidatildeo das informaccedilotildees prestadas pelos Proprietaacuterios dos
Veiacuteculos nos anuacutencios publicados na plataforma sendo essa informaccedilatildeo integralmente responsabilidade
de quem a presta Cada Proprietaacuterio deve fornecer uma descriccedilatildeo exata objetiva atualizada face ao estado
atual do Veiacuteculo e agrave sua manutenccedilatildeo
A YESCAPA apenas se responsabiliza pela aceitaccedilatildeo eou recusa das propostas de anuacutencios que surgem
por parte dos Proprietaacuterios natildeo podendo ser responsabilizada por qualquer erro ou imprecisatildeo que afete
os anuacutencios colocados no Site pelos Proprietaacuterios dos Veiacuteculos bem como pelos comentaacuterios Opiniotildees
ou informaccedilotildees publicadas pelos Utilizadores nesses mesmos anuacutencios
Os Utilizadores poderatildeo publicar conteuacutedos no Site principalmente descriccedilotildees e recomendaccedilotildees para
outros Utilizadores desde que atuem dentro da legalidade e sujeito ao disposto na claacuteusula 5
iv Avaliaccedilotildees
Cada Utilizador deve preencher uma ficha de avaliaccedilatildeo de cada Utilizador com quem tenha estabelecido
uma relaccedilatildeo contratual no acircmbito dos serviccedilos anunciados no Site
O Site publica no Perfil dos Utilizadores avaliados a referida ficha de avaliaccedilatildeo designada ldquoOpiniotildeesrdquo Ao
preencher a ficha de avaliaccedilatildeo o Utilizador compromete-se a natildeo indicar qualquer informaccedilatildeo que possa
ofender a honra e reputaccedilatildeo do Utilizador avaliado
Cada Utilizador eacute exclusivamente responsaacutevel pelos seus conteuacutedos eou avaliaccedilotildees que submeta no Site
Os Utilizadores podem livremente denunciar todos os conteuacutedos e avaliaccedilotildees suscetiacuteveis de ofender a
ordem puacuteblica e moral bem como a identidade de algum Utilizador bem como de algo que possa ser
considerado ilegal iliacutecito ou suscetiacutevel de prejudicar aos direitos de outrem A denuacutencia pode ser feita por
e-mail para infoyescapapt ou para o endereccedilo da YESCAPA referido acima
No caso de conduta indevida a YESCAPA poderaacute remover conteuacutedos comentaacuterios ou avaliaccedilotildees A
YESCAPA poderaacute ainda desativar ou eliminar o Perfil do Utilizador O Utilizador cujo Perfil seja
desativado ou eliminado seraacute informado via e-mail para o endereccedilo eletroacutenico que utilizou para efetuar o
seu registo no Site
O Site reserva-se ao direito de suspender a publicaccedilatildeo de um comentaacuterio em caso de litiacutegio entre
utilizadores de forma a analisar a versatildeo de cada uma das partes Em funccedilatildeo dos elementos agrave sua
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disposiccedilatildeo a Yescapa reserva-se o direito de natildeo publicar o comentaacuterio e de aplicar qualquer medida de
controlo referente ao anuacutencio eou utilizadores relacionados ao anuacutencio de forma a garantir a qualidade
do serviccedilo
43 Relaccedilatildeo entre Utilizadores
i Princiacutepio contratual
Os Utilizadores satildeo livres na consulta e avaliaccedilatildeo da qualidade dos anuacutencios da disponibilidade de um
Veiacuteculo e da aceitaccedilatildeo de um pedido de Reserva feito por um Viajante
ii Propostas de Contrato de Aluguer
O Site tem agrave disposiccedilatildeo dos Utilizadores uma minuta predefinida do Contrato de Aluguer dos Veiacuteculos
Os Utilizadores satildeo livres de utilizar o dito Contrato de Aluguer de o modificar adaptar ou de utilizar
todo e qualquer documento agrave sua escolha A YESCAPA natildeo eacute parte nesse contrato nem assume qualquer
obrigaccedilatildeo de garantia ou responsabilidade em relaccedilatildeo a ele
iii Escolha de outro Contrato
A YESCAPA natildeo se responsabiliza pela utilizaccedilatildeo de outro modelo contratual que substitua o
previamente existente e apresentado aos Utilizadores Caso ambos prefiram utilizar outro modelo de
Contrato de Aluguer neste teraacute de constar obrigatoriamente a apresentaccedilatildeo e descriccedilatildeo do Veiacuteculo
objeto do contrato bem como das caracteriacutesticas e equipamentos referidos no anuacutencio do Proprietaacuterio
Os Utilizadores devem prever nesse documento um Preccedilo fixo para o aluguer do Veiacuteculo bem como a
duraccedilatildeo do aluguer de modo claro e inequiacutevoco para ambas as partes
O Proprietaacuterio compromete-se a disponibilizar apenas Veiacuteculos em perfeitas condiccedilotildees de
funcionamento Se se tratar de Veiacuteculo pesado o Proprietaacuterio estaacute obrigado a indicar essa caracteriacutestica de
forma clara na descriccedilatildeo do seu anuacutencio no Site
O Proprietaacuterio tem de fornecer uma descriccedilatildeo atualizada e real do Veiacuteculo estando proibido de induzir o
Viajante em erro sobre as caracteriacutesticas do Veiacuteculo alugado A YESCAPA natildeo se responsabiliza no caso
de informaccedilotildees falsas eou enganosas respeitantes ao Veiacuteculo
Em cada aluguer o Proprietaacuterio fornece os documentos do Veiacuteculo Dependendo da legislaccedilatildeo em vigor
no paiacutes de matriacutecula do Veiacuteculo e dos requisitos do seguro subscrito o Proprietaacuterio deve fornecer o
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documento original ou fotocopiado do i) Certificado de Matriacutecula do Veiacuteculo ii) Seguro e iii) Documento
de Inspeccedilatildeo Automoacutevel Eacute possiacutevel solicitar uma coacutepia autenticada do documento de registo do Veiacuteculo
perante entidade competente de forma a reforccedilar a credibilidade do documento em situaccedilatildeo de controlo
policial durante um Contrato de Aluguer
iv Conflitos entre Utilizadores
No caso de surgir um litiacutegio relativo agrave utilizaccedilatildeo do serviccedilo o Utilizador compromete-se a submeter o
processo agrave mediaccedilatildeo prevista para o efeito pela YESCAPA O Site compromete-se a propor desde que
possiacutevel uma soluccedilatildeo de mediaccedilatildeo
Em caso de litiacutegio entre os Utilizadores do serviccedilo da YESCAPA seraacute proposta uma tentativa de
mediaccedilatildeo do conflito aos interessados tendo em consideraccedilatildeo os elementos fornecidos por cada uma das
partes envolvidas bem como o Contrato de Aluguer previamente celebrado Sempre que possiacutevel a
YESCAPA iraacute propor uma soluccedilatildeo desde que de acordo com os presentes Termos e Condiccedilotildees e com as
claacuteusulas do contrato As partes contratantes dispotildeem de um prazo de 3 (TREcircS) dias uacuteteis para acordar
com a soluccedilatildeo oferecida Caso as partes natildeo consigam resolver o litiacutegio extrajudicialmente poderaacute haver
recurso agraves vias judiciais
44 Condiccedilotildees de Utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
i Inscriccedilatildeo do Viajante
No momento da inscriccedilatildeo os Viajantes devem inserir na sua conta pessoal as suas informaccedilotildees pessoais
Os documentos solicitados devem ser inseridos com pelo menos 48h (QUARENTA OITO HORAS)
uacuteteis antes do iniacutecio do aluguer Deve ser fornecida agrave YESCAPA uma coacutepia clara e legiacutevel dos seguintes
documentos
- Cartatildeo de Cidadatildeo Bilhete de Identidade ou Passaporte vaacutelido
- Carta de Conduccedilatildeo vaacutelida e
- Comprovativo de Residecircncia com menos de 3 (TREcircS) meses (fatura da eletricidade aacutegua gaacutes ou
outro)
A YESCAPA natildeo garante a exatidatildeo e veracidade dos elementos que lhe tenham sido prestados pelos
Utilizadores
Os Viajantes consentem na transmissatildeo dos dados fornecidos atraveacutes do Site companhia de seguros
solicitada para o aluguer bem como ao parceiro de pagamentos eletroacutenicos LEETCHI
ii Conduta do Viajante
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O Viajante compromete-se a garantir um uso normal e prudente do Veiacuteculo Compromete-se e obriga-se
tambeacutem a respeitar as regras presentes no Coacutedigo da Estrada no manual de utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
fornecido pelo fabricante bem como a seguir escrupulosamente as recomendaccedilotildees fornecidas pelo
Proprietaacuterio Durante a viagem e em caso de anomalias evidentes (ruiacutedos anormais luzes indicadoras no
painel de bordo ou qualquer outra manifestaccedilatildeo sintomaacutetica de uma anomalia mecacircnica) eacute da
responsabilidade do Viajante assegurar-se que o Veiacuteculo pode circular fazendo inspecionar o Veiacuteculo por
um profissional de mecacircnica mediante consulta preacutevia com o Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de infraccedilatildeo ou contraordenaccedilatildeo cometida pelo Viajante durante o periacuteodo de aluguer o
Viajante assume toda e qualquer responsabilidade pela referida infraccedilatildeo eou contraordenaccedilatildeo mediante
apresentaccedilatildeo do documento que lhe tenha sido apresentado pela entidade fiscalizadora do qual deve
constar a data em que a dita infraccedilatildeo ocorreu bem como a matriacutecula do Veiacuteculo alugado De igual modo
o pagamento das portagens ou portagens sem cobranccedila aos Utilizadores (ldquoscutsrdquo) ultrapassadas durante o
periacuteodo de aluguer satildeo da responsabilidade do Viajante Em caso de falta de pagamento espontacircneo por
parte do Viajante a YESCAPA pode cobrar o montante em deacutebito do cartatildeo utilizado para fazer o
pagamento do Preccedilo
iii Inscriccedilatildeo dos Proprietaacuterios e dos seus Veiacuteculos
Apoacutes a inscriccedilatildeo do seu Veiacuteculo na plataforma os Proprietaacuterios comprometem-se a inserir toda a
informaccedilatildeo solicitada e a completar exaustiva e corretamente todas as etapas respeitantes agrave criaccedilatildeo do
anuacutencio O Proprietaacuterio deve obrigatoriamente i) descrever detalhadamente o Veiacuteculo incluindo o
equipamento interior ii) inserir fotos do Veiacuteculo e iii) indicar o Preccedilo diaacuterio de aluguer Todas as
informaccedilotildees fornecidas devem necessariamente respeitar os presentes Termos e Condiccedilotildees e ser
conformes agrave realidade
O Proprietaacuterio deve indicar na descriccedilatildeo do seu anuacutencio o nuacutemero exato de lugares sentados com cinto
de seguranccedila existentes no Veiacuteculo Eventuais erros ou omissotildees nesta informaccedilatildeo podem resultar no
cancelamento da Reserva e consequente reembolso do montante total da Reserva ao Viajante
A YESCAPA natildeo eacute sob circunstacircncia alguma responsaacutevel pelos erros omissotildees ou inexatidotildees
voluntaacuterias ou natildeo do Proprietaacuterio no que agrave descriccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do Veiacuteculo diz respeito
O Proprietaacuterio deve indicar no painel de controlo as seguintes caracteriacutesticas do Veiacuteculo sob pena de
anulaccedilatildeo da cobertura do seguro
- Peso do Veiacuteculo
- Data da primeira circulaccedilatildeo
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- Matriacutecula
- Valor de aquisiccedilatildeo do Veiacuteculo
Os Proprietaacuterios devem completar todos os elementos inerentes agrave descriccedilatildeo do Veiacuteculo procedendo agrave
valorizaccedilatildeo do seu anuacutencio atraveacutes da comunicaccedilatildeo de todas as informaccedilotildees pertinentes e de fotografias
especiacuteficas do Veiacuteculo
Sob pena de cancelamento da Reserva os Proprietaacuterios devem inserir na plataforma num prazo de pelo
menos 5 (CINCO) dias uacuteteis anteriores agrave data de partida uma coacutepia dos seguintes documentos relativos
ao Veiacuteculo
- Livrete
- Certificado de seguro atualizado
- Certificado de Inspeccedilatildeo teacutecnica
Na ausecircncia dos documentos supracitados o anuacutencio poderaacute ser suspenso resultando no cancelamento
de Reservas jaacute confirmadas sem que seja possiacutevel reclamar qualquer indemnizaccedilatildeo quanto agrave Remuneraccedilatildeo
esperada No caso de um dos documentos expirar entre a data da Reserva e a data de iniacutecio do aluguer o
Proprietaacuterio compromete-se a enviar o documento atualizado sob pena de se verificarem as sanccedilotildees
acima mencionadas
Eacute igualmente necessaacuterio sob pena de cancelamento da Reserva a transmissatildeo dos dados pessoais dos
Utilizadores (Cartatildeo de Cidadatildeo Bilhete de Identidade ou Passaporte) Os Proprietaacuterios autorizam a
transmissatildeo dos documentos agrave companhia de seguros contratada para o aluguer bem como ao parceiro
de pagamentos eletroacutenicos LEETCHI
Os Proprietaacuterios devem fornecer os dados relativos agrave conta bancaacuteria para onde seratildeo transferidos os
montantes relativos aos Contratos de Aluguer
A eficaacutecia do seguro depende da correta transmissatildeo de todos os elementos solicitados
O controlo da informaccedilatildeo e dos documentos fornecidos pelo Proprietaacuterio seraacute realizado pela YESCAPA
a tiacutetulo de mera verificaccedilatildeo e sem nenhuma obrigaccedilatildeo de resultados Tal verificaccedilatildeo abrangeraacute em
particular os elementos respeitantes ao peso do Veiacuteculo agrave matriacutecula do Veiacuteculo e ao seu valor de
aquisiccedilatildeo Abrangeraacute tambeacutem a autenticaccedilatildeo do Proprietaacuterio e a confirmaccedilatildeo de que reuacutene os requisitos
para a celebraccedilatildeo de Contrato de Aluguer Esta verificaccedilatildeo seraacute efetuada apenas no momento de inscriccedilatildeo
do Veiacuteculo no Site A YESCAPA natildeo garante um controlo contiacutenuo e natildeo assume responsabilidades no
que concerne agrave veracidade das informaccedilotildees sucessivamente alteradas pelo Proprietaacuterio A atualizaccedilatildeo do
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anuacutencio eacute da exclusiva responsabilidade do Proprietaacuterio que se compromete a atualizar na plataforma
todos os documentos pedidos
Nenhum Veiacuteculo poderaacute ser objeto de anuacutencio para um Contrato de Aluguer sem anterior verificaccedilatildeo dos
documentos pela YESCAPA A YESCAPA pode eliminar qualquer Veiacuteculo publicado na plataforma se os
elementos ou os documentos relativos ao mesmo forem falsos ou obsoletos Eventuais erros na
transmissatildeo dos documentos que anulem a cobertura do seguro seratildeo da responsabilidade do
Proprietaacuterio
Na sequecircncia de uma avaria ou de qualquer outro tipo de incidente a YESCAPA pode suspender o
Veiacuteculo a fim de verificar se o referido Veiacuteculo eacute adequado para o aluguer A YESCAPA pode ainda
remover o anuacutencio do Veiacuteculo se o mesmo colocar em causa a qualidade da Oferta de Veiacuteculos anunciada
no Site Esta remoccedilatildeo pode conduzir a um cancelamento de Reservas futuras e o Proprietaacuterio do Veiacuteculo
natildeo pode exigir qualquer tipo de compensaccedilatildeo
No primeiro dia de aluguer o Viajante pode recusar-se a dar iniacutecio ao mesmo se as caracteriacutesticas
principais do Veiacuteculo natildeo corresponderem agraves indicadas no anuacutencio O Veiacuteculo deve corresponder agraves
fotografias interiores e exteriores disponibilizadas no Site Em situaccedilatildeo de desacordo entre as partes
quanto agrave existecircncia de desconformidades o Viajante deve fornecer elementos que comprovem a natildeo
conformidade do Veiacuteculo (fotografias viacutedeos ou outros elementos demonstrativos) Em situaccedilatildeo de
recusa do Veiacuteculo o Viajante deve cancelar a Reserva atraveacutes do Site e como motivo do cancelamento
deve ser selecionada a opccedilatildeo ldquoCulpa do Proprietaacuterio ou Avaria do Veiacuteculordquo Seraacute efetuada uma avaliaccedilatildeo
do caso por parte da equipa da YESCAPA para validar a conformidade do anuacutencio em questatildeo
iv Disposiccedilotildees especiacuteficas para os Proprietaacuterios
O Proprietaacuterio deve garantir que
- Tem posse e propriedade plena do Veiacuteculo (objeto de aluguer)
- Tem todos os documentos que permitem o aluguer do Veiacuteculo nos termos legais fornecendo
coacutepia dos mesmos ao Viajante
- A sua presenccedila durante o momento de entrega e recolha do Veiacuteculo a fim de verificar o estado
do mesmo antes e depois do aluguer atraveacutes da assinatura do Contrato de Aluguer Na sua ausecircncia o
Proprietaacuterio poderaacute delegar a responsabilidade da inspeccedilatildeo do Veiacuteculo sob condiccedilatildeo de que seja a
mesma pessoa a efetuar ambas as inspeccedilotildees quer a de entrega quer a de recolha
- O Veiacuteculo pode nos termos legais ser objeto de aluguer
- O Veiacuteculo se encontra em bom estado
- Todas as coacutepias de documentos e informaccedilotildees fornecidos correspondem aos originais
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- A higienizaccedilatildeo quer interna quer externa do Veiacuteculo eacute feita antes do momento de iniacutecio do
aluguer bem como a reposiccedilatildeo dos niacuteveis de aacutegua e de combustiacutevel
Em situaccedilatildeo de incumprimento de uma ou mais das obrigaccedilotildees supracitadas o Viajante poderaacute recusar o
Veiacuteculo cancelando a Reserva atraveacutes do seu Perfil podendo tambeacutem solicitar o reembolso total da
Remuneraccedilatildeo ao Proprietaacuterio Tal comportamento por parte do Proprietaacuterio pode levar agrave remoccedilatildeo do seu
anuacutencio da plataforma resultando na perda de futuros alugueres confirmados sem poder reclamar
qualquer indemnizaccedilatildeo quanto agrave Remuneraccedilatildeo esperada
Aleacutem disso o Proprietaacuterio procuraraacute praticar Preccedilos adequados ao valor do seu Veiacuteculo por um lado e
agrave tendecircncia dos Preccedilos praticados pelos restantes Proprietaacuterios que coloquem anuacutencios no site da
YESCAPA De igual modo o Proprietaacuterio natildeo pode aplicar custos sobre o consumo de gaacutes uma vez
que se trata de um elemento a ser incluiacutedo na Remuneraccedilatildeo
A YESCAPA natildeo tem qualquer intervenccedilatildeo na formulaccedilatildeo dos Preccedilos praticados pelo Proprietaacuterio
45 Modalidades de Remuneraccedilatildeo e de Reserva
i A Remuneraccedilatildeo devida ao Proprietaacuterio
A Remuneraccedilatildeo devida ao Proprietaacuterio eacute paga pelo Viajante ao dito Proprietaacuterio atraveacutes do sistema de
pagamento online MANGOPAY no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva pelo Viajante O montante
pago eacute retido no sistema MANGOPAY e transferido ao Proprietaacuterio no segundo dia uacutetil do aluguer
A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio eacute determinada e estabelecida pelo dito Proprietaacuterio A YESCAPA reserva
o direito de aconselhar o proprietaacuterio relativamente aos valores praticados mas natildeo pode sob
circunstacircncia alguma interferir na determinaccedilatildeo e fixaccedilatildeo desse valor
A Remuneraccedilatildeo pode variar em funccedilatildeo de eacutepocas definidas no calendaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer e do
pacote quilomeacutetrico selecionado Pode ser determinada em funccedilatildeo dos criteacuterios preacute-definidos Para mais
informaccedilotildees acerca deste ponto consulte o Centro de Ajuda
A Remuneraccedilatildeo eacute calculada em funccedilatildeo da data e da hora em que o Viajante toma posse do Veiacuteculo ateacute agrave
data e hora de restituiccedilatildeo do Veiacuteculo ao Proprietaacuterio por parte do Viajante
O valor da Remuneraccedilatildeo pode sofrer um acreacutescimo resultante da taxa de seguro da assistecircncia das
opccedilotildees selecionadas pelos Utilizadores e da taxa correspondente aos custos de serviccedilo da plataforma
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Ao assinar o Contrato de Aluguer o Viajante concorda com os custos de serviccedilo da plataforma a
Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e o aumento do montante resultante das situaccedilotildees supracitadas salvo se
natildeo tiverem sido selecionadas pelo Viajante
Na situaccedilatildeo em que o Viajante tenha procedido ao pagamento online do Preccedilo do aluguer o Proprietaacuterio
receberaacute a sua Remuneraccedilatildeo por transferecircncia bancaacuteria atraveacutes da plataforma MANGOPAY titularidade
do parceiro de pagamentos LEETCHI A ordem de transferecircncia ocorre no segundo dia de aluguer
O Viajante estaacute somente autorizado agrave utilizaccedilatildeo temporaacuteria do Veiacuteculo apoacutes confirmaccedilatildeo de que o
pagamento foi bem sucedido O Proprietaacuterio pode recusar alugar o seu Veiacuteculo ao Viajante se este uacuteltimo
natildeo conseguir demonstrar o pagamento online do montante devido pelo aluguer do Veiacuteculo
As partes definem livremente e de comum acordo a duraccedilatildeo do contrato Salvo acordo escrito e assinado
entre ambas as partes o aluguer tem-se por iniciado agraves 09h00 (NOVE HORAS) do dia de entrega do
Veiacuteculo ao Viajante e por terminado agraves 20h00 (VINTE HORAS) do uacuteltimo dia de utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
A plataforma YESCAPA propotildee a opccedilatildeo de ldquomeios diasrdquo oferecendo a possibilidade de efetuar a entrega
do Veiacuteculo durante o periacuteodo da tarde ou a restituiccedilatildeo do Veiacuteculo durante o periacuteodo da manhatilde nos
respetivos dias de entrega e de devoluccedilatildeo Assim e salvo acordo escrito entre as partes o contrato teraacute
iniacutecio agraves 14h00 e terminaraacute agraves 12h00
Em caso de inexistecircncia de um acordo entre ambas as partes sobre a duraccedilatildeo do contrato a Reserva
poderaacute ser cancelada e a Remuneraccedilatildeo destinada ao Proprietaacuterio reembolsada na iacutentegra ao Viajante
ii Custo dos serviccedilos praticados pela YESCAPA
Os custos de serviccedilo da plataforma YESCAPA (ldquoTaxas de serviccedilordquo) satildeo suportados pelo Viajante A
utilizaccedilatildeo do serviccedilo implica a aceitaccedilatildeo por parte do Viajante sem condiccedilotildees ou reservas dos montantes
fixados nos presentes Termos e Condiccedilotildees
O montante das Taxas de serviccedilo eacute adicionado ao valor diaacuterio de aluguer definido pelo Proprietaacuterio O
dito montante varia em funccedilatildeo da duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer do volume de alugueres jaacute realizados
pelo Proprietaacuterio se se trata de um Proprietaacuterio particular ou empresarial e do seguro subscrito Para
mais informaccedilotildees acerca deste ponto consulte o seguinte link
iii Publicaccedilatildeo de um anuacutencio de um Veiacuteculo
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A criaccedilatildeo de um anuacutencio no Site eacute determinada livremente pelo Proprietaacuterio O anuacutencio deve respeitar as
condiccedilotildees descritas nos artigos 42 e 43 dos presentes Termos e Condiccedilotildees A publicaccedilatildeo de um anuacutencio
eacute gratuita
Se o Veiacuteculo em questatildeo natildeo satisfizer os requisitos definidos nos artigos 42 e 43 dos presentes Termos
e Condiccedilotildees a YESCAPA pode remover do Site o anuacutencio em questatildeo para que este natildeo esteja visiacutevel
eou disponiacutevel para os Utilizadores A tiacutetulo meramente exemplificativo sem limitar se reportadas de
imediato as seguintes satildeo algumas das situaccedilotildees que podem justificar a remoccedilatildeo de um anuacutencio
- Relato por parte de um ou mais Viajantes insatisfeitos com o estado do Veiacuteculo eou
comportamento do Proprietaacuterio
- Incumprimento dos presentes Termos e Condiccedilotildees por parte do Proprietaacuterio
iv Cauccedilatildeo
A prestaccedilatildeo da Cauccedilatildeo tem como finalidade a cobertura de eventuais danos causados ao Veiacuteculo durante
o periacuteodo de aluguer
Tal quantia pode ser utilizada para cobrir os custos de reparaccedilatildeo do Veiacuteculo apoacutes a ocorrecircncia de um ou
vaacuterios sinistros e eventuais danos causados ao Veiacuteculo Pode ainda ser utilizada para cobrir a Franquia do
seguro
A Cauccedilatildeo pode igualmente ser utilizada para cobrir eventuais incumprimentos do Contrato de Aluguer
cobrir a ultrapassagem do pacote quilomeacutetrico escolhido a passagem de portagens eventuais multas ou
qualquer outro montante devido ao Proprietaacuterio por parte do Viajante desde que conforme agraves claacuteusulas
do Contrato de Aluguer
A gestatildeo da Cauccedilatildeo estaacute sujeita agrave celebraccedilatildeo entre as partes de um Contrato de Aluguer e do documento
de inventaacuterio do Veiacuteculo quer de entrega quer de devoluccedilatildeo do Veiacuteculo
A Cauccedilatildeo deve ser entregue ao Proprietaacuterio na modalidade indicada previamente no anuacutencio No caso de
falta de informaccedilatildeo fornecida por parte do Proprietaacuterio poderatildeo ser aceites todo e qualquer modo de
pagamento vaacutelidos no paiacutes de matriacutecula do Veiacuteculo
Gestatildeo da Cauccedilatildeo pela YESCAPA
O Proprietaacuterio pode atribuir agrave YESCAPA a gestatildeo da Cauccedilatildeo durante o periacuteodo do aluguer
No momento de confirmaccedilatildeo da Reserva o Viajante compromete-se a pagar a Cauccedilatildeo cujo montante eacute
estabelecido pelo Proprietaacuterio e indicado previamente no anuacutencio20
Este depoacutesito poderaacute realizar-se por Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto registada no maacuteximo 72h (SETENTA
E DUAS) antes do iniacutecio da Reserva A quantia maacutexima recuperaacutevel pela YESCAPA natildeo pode ser
superior ao montante fixado pelo Proprietaacuterio no seu anuacutencio e natildeo pode em caso algum exceder o valor
maacuteximo de 200000euro (DOIS MIL EUROS) Caso o Proprietaacuterio fixe uma Cauccedilatildeo superior a
200000euro (DOIS MIL EUROS) seraacute da sua responsabilidade recuperar a quantia que exceda o
valor supracitado
Em situaccedilatildeo de danos no Veiacuteculo a quantia maacutexima recuperaacutevel sob a gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute
imediatamente debitada pela YESCAPA Se o montante debitado for superior ao montante devido o
remanescente seraacute transferido ao Viajante apoacutes a conclusatildeo do processo
Qualquer pagamento ao Proprietaacuterio de uma quantia referente agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute feito apoacutes o
tratamento do processo pela YESCAPA e deve ser justificado
A YESCAPA pode solicitar como tal todos os documentos comprovativos do incidente de ambas as
partes O Viajante seraacute informado dos detalhes dos montantes que compotildeem o deacutebito direto
A YESCAPA pode pedir a ambas as partes elementos que justifiquem o incidente O Viajante seraacute
notificado pela YESCAPA dos detalhes que justificam a cobranccedila Aleacutem dos custos de reparaccedilatildeo ao
responsaacutevel pelos danos seraacute aplicado um custo suplementar de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS)
respeitantes aos custos de gestatildeo
Na situaccedilatildeo de dificuldade teacutecnica que impossibilite o deacutebito do montante da conta bancaacuteria associada agrave
Reserva a YESCAPA iniciaraacute um processo coercivo de recuperaccedilatildeo do montante em falta
Os anuacutencios com o sistema de gestatildeo da Cauccedilatildeo pela YESCAPA soacute podem ser reservados atraveacutes de
pagamento com cartatildeo de creacutedito
Gestatildeo da Cauccedilatildeo pelo Proprietaacuterio
O pagamento da Cauccedilatildeo deve ser efetuado dentro dos tracircmites legalmente aceites no paiacutes de registo do
Veiacuteculo
O Viajante compromete-se a pagar o montante da Cauccedilatildeo quando solicitado pelo Proprietaacuterio
do Veiacuteculo renunciando a qualquer oposiccedilatildeo e contestaccedilatildeo e respeitando as claacuteusulas do
Contrato de Aluguer
21
Caso o Viajante deseje recuperar a Cauccedilatildeo depois de efetuado o pagamento deveraacute contatar o
diretamente o Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de litiacutegio no que concerne agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo e na falta de acordo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA pode assumir a funccedilatildeo de mediadora entre as partes Este
serviccedilo de mediaccedilatildeo tem um custo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) que deve ser pago
pelo Viajante
No caso dos Contratos de Aluguer celebrados com Proprietaacuterios Empresariais a gestatildeo da
Cauccedilatildeo seraacute realizada exclusivamente por estes uacuteltimos
v Condiccedilotildees gerais de Reserva
Todos os pedidos de Reserva devem ser efetuados pelo menos 48h (QUARENTA E OITO HORAS)
uacuteteis antes do iniacutecio da viagem por parte do Viajante
Cada potencial Viajante compromete-se a examinar precisa e atentamente cada anuacutencio de Veiacuteculo tendo
em consideraccedilatildeo a disponibilidade do mesmo o seu estado e a localizaccedilatildeo do Proprietaacuterio do dito
Veiacuteculo
Quando um potencial Viajante seleciona um Veiacuteculo adaptado agraves suas necessidades pode efetuar um
pedido de Reserva para o dito Veiacuteculo indicando obrigatoriamente as datas nas quais deseja reservar o
mesmo O envio do pedido de Reserva implica a aceitaccedilatildeo sem reservas das presentes condiccedilotildees gerais
Mediante o envio de um e-mail eou de uma mensagem eletroacutenica o Proprietaacuterio seraacute informado do
pedido de Reserva para o seu Veiacuteculo nas datas selecionadas pelo potencial Viajante O Proprietaacuterio deve
validar ou recusar num prazo de 48h (QUARENTA E OITO HORAS) o pedido de Reserva sob pena
de cancelamento do mesmo
Caso o Proprietaacuterio aceite o pedido de Reserva a YESCAPA informaraacute o Viajante via SMS eou e-mail O
Viajante de forma a confirmar a sua Reserva deve efetuar o pagamento online do Preccedilo indicado no
anuacutencio no Site via MANGOPAY O Viajante compromete-se tambeacutem a subscrever um seguro
especiacutefico e adaptado ao Veiacuteculo em questatildeo
Uma vez paga e confirmada a Reserva atraveacutes da YESCAPA a YESCAPA enviaraacute aos Utilizadores um
recibo com a discriminaccedilatildeo de todos os elementos relativos agrave Reserva do Veiacuteculo em questatildeo
Em caso de recusa por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA informa o Viajante imediatamente e
disponibiliza-se a propor mediante disponibilidade um Veiacuteculo equivalente como alternativa Em22
circunstacircncia alguma deveraacute ser imputada agrave YESCAPA a responsabilidade pela recusa de um
pedido de Reserva
A YESCAPA isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade em caso de cancelamento da Reserva quer
por parte do Proprietaacuterio quer por parte do Viajante A YESCAPA natildeo garante a precisatildeo e exatidatildeo das
datas dos pedidos de Reserva indicadas pelo Viajante que pretenda alugar o Veiacuteculo
vi Extensatildeo de Reservas
Os Utilizadores podem aumentar o periacuteodo de duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer jaacute celebrado atraveacutes de
um pedido de extensatildeo de Reserva Este pedido deve ser feito com um miacutenimo de 72h (SETENTA E
DUAS HORAS) de antecedecircncia em relaccedilatildeo agrave data de iniacutecio do aluguer atraveacutes da conta pessoal do
Viajante no Site da YESCAPA
Toda e qualquer extensatildeo do periacuteodo de aluguer seguiraacute os tracircmites anteriormente acordados entre os
Utilizadores sobretudo no que concerne agrave Remuneraccedilatildeo aos custos suplementares agraves opccedilotildees escolhidas
e aos custos de serviccedilo sem aplicaccedilatildeo das eventuais taxas de reduccedilatildeo propostas inicialmente pelo
Proprietaacuterio
O caacutelculo do valor a pagar pela extensatildeo da Reserva eacute efetuado de forma automaacutetica e apenas o
Proprietaacuterio pode consentir ou recusar o pedido de extensatildeo de Reserva feito pelo Viajante Em caso de
comum acordo entre as partes (Proprietaacuterio e Viajante) para que apenas sejam faturados as Taxas de
serviccedilo e os custos do seguro o pedido de extensatildeo de Reserva deve ser feito diretamente atraveacutes do
Perfil do Viajante no espaccedilo reservado para o efeito
A ausecircncia da Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio referente a um periacuteodo de extensatildeo da Reserva natildeo isenta o
Viajante do pagamento da Taxa de Serviccedilo
viiImportaccedilatildeo do Negoacutecio pelo Proprietaacuterio
Na situaccedilatildeo em que um Viajante se inscreve na YESCAPA por intermeacutedio e aconselhamento dos
Proprietaacuterios e se o dito Viajante fizer um pedido de Reserva de um Veiacuteculo a YESCAPA propotildee a
tiacutetulo comercial uma reduccedilatildeo de 5 (CINCO POR CENTO) das Taxas de serviccedilo salvo se o
montante das Taxas de serviccedilo for inferior a 3000euro (TRINTA EUROS) Para usufruir desta reduccedilatildeo a
YESCAPA transmitiraacute ao Proprietaacuterio um coacutedigo promocional
23
O Proprietaacuterio natildeo pode alterar as suas tarifas em situaccedilatildeo de importaccedilatildeo do negoacutecio As tarifas definidas
pelo Proprietaacuterio devem ser iguais agraves tarifas definidas nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) que
antecedem o pedido de Reserva
A YESCAPA pode recusar toda e qualquer importaccedilatildeo de negoacutecio se houver suspeita de que esta foi
realizada fora da plataforma
46 Cancelamento de Reserva pelo Viajante
O Viajante que deseje cancelar ou modificar a sua Reserva deve informar imediatamente a YESCAPA
atraveacutes do seu Perfil
i Modificaccedilatildeo
Qualquer modificaccedilatildeo de uma Reserva solicitada pelo Viajante estaacute sujeita ao consentimento do
Proprietaacuterio do Veiacuteculo e da YESCAPA no que concerne agrave modificaccedilatildeo das Taxas de serviccedilo da
plataforma
ii Cancelamento
O cancelamento de uma Reserva pode determinar o reembolso total ou parcial das Taxas de serviccedilo com
base na eventual subscriccedilatildeo do seguro de cancelamento e segundo o prazo de aviso a contar da data em
que for comunicado o cancelamento da Reserva A parte correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio
estaraacute sujeita agraves condiccedilotildees de cancelamento supracitadas
A parte correspondente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do aluguer aplicaacutevel a partir da
primeira hora do primeiro dia do aluguer
A YESCAPA propotildee aos Utilizadores uma soluccedilatildeo de seguro de cancelamento que lhes oferece a
possibilidade de beneficiar de um reembolso integral do valor do aluguer em caso de cancelamento antes
da data de partida (custo e Franquia do seguro de cancelamento estatildeo excluiacutedos) Para poder beneficiar do
seguro de cancelamento o Viajante deve subscrevecirc-lo no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva e deve
aceitar as suas condiccedilotildees gerais Poderaacute aceder agraves ditas condiccedilotildees gerais aqui As condiccedilotildees gerais do
seguro de cancelamento satildeo comunicadas ao Viajante no momento de subscriccedilatildeo do seguro de
cancelamento e de confirmaccedilatildeo da Reserva
Os Viajantes que natildeo tenham subscrito o seguro de cancelamento estatildeo sujeitos agraves seguintes condiccedilotildees
24
Se o cancelamento da Reserva por parte do Viajante for comunicado agrave YESCAPA com um prazo de
No miacutenimo 30 (TRINTA) dias de antecedecircncia face agrave data de iniacutecio do aluguer
Os Viajantes teratildeo direito a reembolso de 70 (SETENTA POR CENTO) do custo do aluguer
subtraiacutedo do custo do seguro e Taxas de serviccedilo O valor correspondente aos restantes 30 (TRINTA
POR CENTO) do custo do aluguer seraacute transferido de imediato ao Proprietaacuterio
Menos de 30 (TRINTA) dias antes da data de iniacutecio da Reserva
Natildeo haacute lugar a reembolso Verifica-se a retenccedilatildeo de 100 (CEM POR CENTO) da Remuneraccedilatildeo do
Proprietaacuterio do custo do seguro e das Taxas de serviccedilo A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio ser-lhe-aacute
transferida imediatamente
Se o cancelamento ocorrer nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo da Reserva
o Viajante poderaacute solicitar o reembolso total da Reserva com exceccedilatildeo dos casos em que o iniacutecio do
Contrato de Aluguer ocorra nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo do mesmo
Neste caso os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados e o Proprietaacuterio natildeo teraacute direito a receber o
valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo A parte referente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do
aluguer aplicaacutevel desde a primeira hora do primeiro dia de aluguer O seguro de cancelamento se tiver
sido subscrito natildeo eacute reembolsaacutevel
As condiccedilotildees de cancelamento flexiacuteveis permitem aos Viajantes e aos Proprietaacuterios cancelarem uma
Reserva por motivos relacionado com a pandemia da covid-19 descritas em paacutegina especiacutefica acessiacutevel a
partir da paacutegina inicial do Site
Em caso de elegibilidade nesta poliacutetica as condiccedilotildees de cancelamento aplicadas permitiratildeo a alteraccedilatildeo das
datas bem como a disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer a favor do Viajante de acordo com as
modalidades de gestatildeo selecionadas pelo Proprietaacuterio e visiacuteveis no anuacutencio do Veiacuteculo bem como no
pedido de cancelamento
As modalidades podem ser
- Reembolso do valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e a disponibilizaccedilatildeo de um
creacutedito de aluguer referente ao valor das Taxas de serviccedilo e seguro vaacutelido em todos os Veiacuteculos
registados na YESCAPA
- Atribuiccedilatildeo de um creacutedito de aluguer do valor total da Reserva vaacutelido no(s) Veiacuteculo(s) do mesmo
Proprietaacuterio
Uma das modalidades seraacute aplicada mediante apresentaccedilatildeo de justificaccedilatildeo para o cancelamento com pelo
menos 48 horas de antecedecircncia face ao dia de iniacutecio do aluguer25
O Proprietaacuterio indica a sua preferecircncia na sua conta Se o Proprietaacuterio nada fizer seraacute aplicada a opccedilatildeo
por defeito que conduz a um reembolso do montante correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e agrave
disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer referente ao montante do seguro e custos de serviccedilo vaacutelidos em
todos os Veiacuteculos registados na YESCAPA
Em caso de avaria do Veiacuteculo e de dificuldades operacionais que impeccedilam a continuaccedilatildeo do aluguer e
imobilizem o Veiacuteculo por um periacuteodo superior a 24h (VINTE E QUATRO HORAS) na medida em que
a responsabilidade natildeo possa ser imputada ao Viajante a YESCAPA procederaacute ao reembolso das Taxas
de serviccedilo dos dias natildeo gozados Neste caso o Proprietaacuterio tambeacutem deveraacute reembolsar o Viajante pro rata
temporis pelos dias natildeo gozados com base nas tarifas definidas agrave data do pedido de Reserva incluindo
tambeacutem eventuais custos de quilometragem
O Proprietaacuterio eacute responsaacutevel pelo pagamento do reembolso caso o aluguer seja interrompido devido a
desgaste ou falta de manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Nesse caso a YESCAPA apenas se responsabiliza pelo
reembolso das Taxas de serviccedilo
De forma a comprovar a justificaccedilatildeo do cancelamento da Reserva o seu motivo deve ser comunicado agrave
YESCAPA num prazo de 2 (DOIS) dias uacuteteis antes do iniacutecio do aluguer
Os motivos elencados seguidamente natildeo permitem em circunstacircncia alguma um reembolso total das
Taxas de serviccedilo
- Atraso por parte do Proprietaacuterio que afete a entrega do Veiacuteculo ao Viajante
- Modificaccedilatildeo unilateral por parte do Proprietaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer estipulada entre as partes
- Modificaccedilotildees por parte do Proprietaacuterio das condiccedilotildees do contrato celebrado entre as partes
[O cancelamento pode comportar uma modificaccedilatildeo nas datas do aluguer segundo acordo preacutevio por
parte do Proprietaacuterio e da YESCAPA] As condiccedilotildees de cancelamento e de reembolso seratildeo determinadas
em funccedilatildeo da data do primeiro pedido de modificaccedilatildeo da Reserva inicial A modificaccedilatildeo do contrato deve
ser programada num prazo de 12 (DOZE) meses a partir da data inicialmente prevista do iniacutecio da
viagem
iii Prazos de Reembolso
Nos casos previstos pela YESCAPA nos presentes Termos e Condiccedilotildees se o reembolso integral ou
parcial das Taxas de serviccedilo for justificado a YESCAPA compromete-se a efetuar o dito reembolso num
prazo de 14 (QUATORZE) dias uacuteteis a partir da receccedilatildeo do pedido de cancelamento
26
iv Inteira responsabilidade do Viajante
Os casos de cancelamento por parte do Viajante satildeo da sua inteira responsabilidade O serviccedilo
YESCAPA permite uacutenica e exclusivamente colocar em contacto o Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA
natildeo assume qualquer responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigaccedilotildees dos Utilizadores A
responsabilidade pelo cancelamento de uma Reserva por parte do Viajante natildeo pode em circunstacircncia
alguma ser imputada agrave YESCAPA
47 Cancelamento de uma Reserva por parte do Proprietaacuterio
i Prazo de obtenccedilatildeo de um reembolso direto
Em caso de cancelamento da Reserva por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA compromete-se a propor
uma alternativa em funccedilatildeo da disponibilidade de Veiacuteculos naquele momento e sem ter em conta os
criteacuterios de seleccedilatildeo inicial Se tal natildeo for possiacutevel a YESCAPA compromete-se a efetuar o reembolso da
quantia paga pelo Viajante (nomeadamente a Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio Taxas de serviccedilo custos do
seguro) sujeito a confirmaccedilatildeo expressa do cancelamento por parte do Viajante antes das 17h
(DEZESSETE HORAS) do primeiro dia do aluguer
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo e apesar de se tratar de um cancelamento da sua parte
o Proprietaacuterio eacute obrigado a reembolsar na iacutentegra o montante recebido Caso contraacuterio a YESCAPA
pode debitar das futuras Remuneraccedilotildees do Proprietaacuterio o valor devido ao Viajante
ii Impossibilidade de reembolso direto
Apoacutes o teacutermino do prazo supracitado a Remuneraccedilatildeo seraacute transferida ao Proprietaacuterio e a partir desse
momento nenhum reembolso ao Viajante seraacute possiacutevel De igual modo o montante correspondente aos
custos do seguro tambeacutem natildeo poderaacute ser reembolsado
Nesta situaccedilatildeo a YESCAPA apenas poderaacute reembolsar o montante correspondente aos custos de serviccedilo
e seraacute responsabilidade do Viajante contactar diretamente o Proprietaacuterio para a obtenccedilatildeo de reembolso
iii Natureza dos eventos impeditivos do aluguer
Se ocorrer um evento que impeccedila o aluguer do Veiacuteculo tal impedimento deve ser imediatamente
comunicado agrave YESCAPA pelo Proprietaacuterio do Veiacuteculo
27
Esta informaccedilatildeo deve ser comunicada pelo Proprietaacuterio atraveacutes do endereccedilo eletroacutenico
laquoinfoyescapaptraquo nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) precedentes ao iniacutecio do aluguer do
Veiacuteculo
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo compromete-se a restituir a totalidade do montante
pago ao Viajante
Em caso de cancelamento pelo Proprietaacuterio o Proprietaacuterio compromete-se a indemnizar a YESCAPA
em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS) pelos danos que lhe tenham sido causados
sobretudo no que respeita agrave perda de confianccedila por parte dos Utilizadores Se necessaacuterio este montante
seraacute debitado da Remuneraccedilatildeo do seu proacuteximo aluguer
A YESCAPA isenta o Proprietaacuterio do pagamento da dita indemnizaccedilatildeo somente nos seguintes casos
- Avaria ou acidente que impliquem a imobilizaccedilatildeo do Veiacuteculo alugado
- Doenccedila grave ou acidente que impeccedilam o Proprietaacuterio de se apresentar ao Viajante
- Falecimento
Aquando da receccedilatildeo da(s) justificaccedilatildeo(ccedilotildees) escrita(s) dos motivos que estatildeo na base do cancelamento
caberaacute agrave YESCAPA avaliar a legitimidade da mesma No caso de avaria que implique a imobilizaccedilatildeo do
Veiacuteculo alugado seraacute suficiente como justificaccedilatildeo escrita a entrega de comprovativo da oficina ou fatura
referente agrave reparaccedilatildeo do Veiacuteculo
Em todos os casos supracitados o Proprietaacuterio assume total responsabilidade perante o Viajante pelo
que este uacuteltimo renuncia a solicitaccedilatildeo de qualquer tipo de indemnizaccedilatildeo agrave YESCAPA O Viajante pode
solicitar uma indemnizaccedilatildeo pelos danos sofridos diretamente ao Proprietaacuterio
ivReserva Instantacircnea
Ao ativar a opccedilatildeo ldquoReserva Instantacircneardquo no seu anuacutencio o Proprietaacuterio compromete-se a alugar o seu
Veiacuteculo sempre que um Viajante confirmar uma Reserva de aluguer O Proprietaacuterio compromete-se a
atualizar sempre o calendaacuterio de disponibilidade do Veiacuteculo
O Proprietaacuterio pode cancelar uma Reserva Instantacircnea num prazo de 24h (VINTE E QUATRO
HORAS) a contar do pagamento da mesma somente nos casos em que o pedido de Reserva natildeo
corresponda agraves condiccedilotildees descritas no anuacutencio Caso contraacuterio o Proprietaacuterio deveraacute indemnizar a
YESCAPA em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS)
48 Contacto entre Utilizadores em caso de cancelamento do aluguer
i A missatildeo da YESCAPA
28
A YESCAPA eacute uma plataforma que intermedia o serviccedilo de aluguer de Veiacuteculos sendo o elo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante A YESCAPA natildeo presta um serviccedilo direto de aluguer
A missatildeo da YESCAPA consiste no incentivo e promoccedilatildeo do aluguer de autocaravanas e de campervans
atraveacutes da comodidade e mobilidade que os Veiacuteculos constantes da plataforma asseguram bem como da
promoccedilatildeo da experiecircncia em si quer seja um passeio ou feacuterias
Entre o Proprietaacuterio do Veiacuteculo e o Viajante eacute celebrado um Contrato de Aluguer com condiccedilotildees gerais e
especiacuteficas seguido de um inventaacuterio do Veiacuteculo objeto do contrato Para mais informaccedilotildees consultar
laquoCONTRATO DE ALUGUERraquo
ii Os Limites da atuaccedilatildeo da YESCAPA
A YESCAPA natildeo assume qualquer obrigaccedilatildeo de resultado no que diz respeito agrave seguranccedila dos alugueres
celebrados entre os Utilizadores Eacute da responsabilidade de cada Utilizador do serviccedilo YESCAPA respeitar
os compromissos assumidos com os outros Utilizadores
Caso ocorra o cancelamento de um aluguer a YESCAPA no acircmbito da sua intervenccedilatildeo que consiste em
criar e manter uma comunidade de Utilizadores capazes de estabelecer relaccedilotildees de confianccedila faraacute o
possiacutevel para sem qualquer obrigaccedilatildeo quanto agrave obtenccedilatildeo de resultados pocircr em contacto os Utilizadores
de forma a encontrar uma soluccedilatildeo alternativa viaacutevel
49 Seguro e Assistecircncia
i Subscriccedilatildeo de um seguro
Eacute da responsabilidade de cada Viajante assegurar o Veiacuteculo alugado O seguro escolhido pelo Viajante
estaacute sujeito ao consentimento e agrave aprovaccedilatildeo preacutevia por parte do Proprietaacuterio do Veiacuteculo
Um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo para Veiacuteculos terrestres a motor e uma assistecircncia teacutecnica em
benefiacutecio do Viajante e do Proprietaacuterio satildeo propostos aos Utilizadores do Site De forma a beneficiar de
um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo proposto pelo Site o veiacuteculo deve estar registado num dos paiacuteses
cobertos pelas companhias de seguro parceiras Em caso de utilizaccedilatildeo do seguro Allianz para os veiacuteculos
matriculados na Alemanha o proprietaacuterio deve informar a sua companhia de seguros privada da sua
atividade de aluguer caso contraacuterio poderaacute perder a cobertura da mesma O proprietaacuterio pode utilizar a
sua proacutepria apoacutelice de seguro se esta cobrir o aluguer a terceiros O mesmo deve notificar o Site por
escrito
29
Para estar autorizado a realizar uma Reserva de aluguer de um Veiacuteculo o Viajante deve aceitar as
condiccedilotildees gerais do seguro previstas para o efeito As condiccedilotildees gerais do seguro estatildeo disponiacuteveis no
Site da Yescapa
O cumprimento destas condiccedilotildees eacute da inteira responsabilidade do Viajante Caso natildeo cumpra as
condiccedilotildees exigidas pelo seguro o Viajante assume total responsabilidade perante a plataforma o
Proprietaacuterio e terceiros envolvidos
ii Perda ou natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
O fornecimento de informaccedilatildeo erroacutenea ou adulteraccedilatildeo dos dados fornecidos pelos Utilizadores podem
resultar na perda ou na natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
Neste caso os Utilizadores natildeo podem imputar responsabilidades agrave YESCAPA
A natildeo comunicaccedilatildeo ou adulteraccedilatildeo por parte do Proprietaacuterio do peso maacuteximo em carga
autorizado da matriacutecula do Veiacuteculo ou do valor de aquisiccedilatildeo podem justificar a perda ou a natildeo
aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
iii Cancelamento da Reserva
Os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados Em caso de cancelamento pelo motivo da Covid-19 o
montante dos custos de seguro pode ser utilizado numa futura reserva sob a forma de creacutedito de aluguer
iv Declaraccedilatildeo de sinistro
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo aquando do aluguer a sua anaacutelise pela equipa YESCAPA e
quando aplicaacutevel pela seguradora responsaacutevel obriga a que a declaraccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo
necessaacuteria sejam transmitidos quer por parte do Viajante quer por parte do Proprietaacuterio agrave YESCAPA
num prazo maacuteximo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes o evento no caso de imobilizaccedilatildeo
do Veiacuteculo como consequecircncia dos danos ou 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a devoluccedilatildeo do
Veiacuteculo caso os danos natildeo tenham impedido o prosseguimento do aluguer
As declaraccedilotildees satildeo feitas unicamente atraveacutes de um formulaacuterio de sinistro
Cada dano que seja da responsabilidade do Viajante ou sem terceiros identificados daraacute lugar ao
pagamento da Franquia se o montante de reparaccedilatildeo for superior ao montante da Franquia estabelecida
pela seguradora ou ao pagamento do montante de reparaccedilotildees se o mesmo for inferior ao montante da
30
Franquia estabelecida pela seguradora O Viajante compromete-se sem exceccedilotildees nem reservas a pagar o
valor da Franquia do seguro por cada sinistro identificado
Esta condiccedilatildeo pode comportar o pagamento de vaacuterias Franquias de seguro para um soacute periacuteodo de
aluguer
O Viajante autoriza expressamente a YESCAPA ao deacutebito direto da sua conta bancaacuteria do valor do
montante de reparaccedilotildees que pode corresponder agrave Franquia estabelecida pela seguradora contratada
durante o periacuteodo de aluguer (uma ou mais Franquias dependendo do caso) ou ao montante de
reparaccedilatildeo mediante apresentaccedilatildeo de uma fatura ou orccedilamento
Se o Viajante se recusar a assinar o inventaacuterio de devoluccedilatildeo eou natildeo forneccedila os documentos necessaacuterios
agrave abertura de um processo de sinistro num prazo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a
ocorrecircncia dos danos uma quantia equivalente agrave Franquia ou Franquias do seguro pode ser debitada e
transferida diretamente ao Proprietaacuterio
Em caso de dano cuja responsabilidade seja do Viajante e natildeo esteja coberto pelo seguro a YESCAPA
estabeleceraacute um procedimento em funccedilatildeo dos elementos presentes nos documentos fornecidos pelo
Proprietaacuterio e pelo Viajante Esta situaccedilatildeo pode resultar na compensaccedilatildeo pelos danos mediante
apresentaccedilatildeo da fatura valor que seraacute deduzido da Cauccedilatildeo
Em situaccedilatildeo de mediaccedilatildeo pela YESCAPA de um processo de litiacutegio ou sinistro os custos de
gestatildeo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) seratildeo aplicados agrave parte declarada como
responsaacutevel
v Obrigaccedilotildees do Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo durante o aluguer o Proprietaacuterio compromete-se a identificar os
danos e a transmitir os documentos solicitados respeitando os prazos previstos (ver paraacutegrafo iv)
Em situaccedilatildeo de dano coberto pelo seguro e cujo montante seja superior agrave Franquia o tratamento dos
dados para abertura do processo pela seguradora associada exige que os documentos e informaccedilotildees
referidas no artigo 44 - iii sejam previamente fornecidos agrave YESCAPA num periacuteodo natildeo inferior a 24h
(VINTE E QUATROS HORAS) antes da data efetiva do aluguer
Os documentos e informaccedilotildees devem estar atualizados e vaacutelidos Mesmo sob risco de perda de validade
o documento de inspeccedilatildeo do Veiacuteculo natildeo deve apresentar nenhuma anomalia ou defeitos com
implicaccedilotildees diretas ou indiretas na origem dos danos Uma vez apurada a responsabilidade e posterior
comunicaccedilatildeo da mesma pela YESCAPA apoacutes o estudo do processo o Proprietaacuterio compromete-se a
reparar o seu Veiacuteculo nos melhores prazos possiacuteveis natildeo podendo exceder os 15 dias (QUINZE DIAS)
31
apoacutes a decisatildeo no caso do Veiacuteculo natildeo ter um aluguer agendado na plataforma YESCAPA durante este
periacuteodo
Artigo 5 Propriedade intelectual
Qualquer conteuacutedo informaccedilatildeo arquivo eou software apresentado conteuacutedos disponibilizados
produzidos ou fornecidos pelo Site satildeo protegidos pelas leis francesas portuguesas e internacionais
aplicaacuteveis na mateacuteria
Salvo quanto a conteuacutedos gerados por Utilizadores os elementos presentes no Site satildeo da propriedade
intelectual da YESCAPA Qualquer representaccedilatildeo coacutepia reproduccedilatildeo uso distribuiccedilatildeo exibiccedilatildeo ou outra
forma de exploraccedilatildeo parcial ou total de qualquer elemento presente no Site por meio de um processo
qualquer com a ajuda de qualquer suporte eacute estritamente proibido salvo autorizaccedilatildeo preacutevia expressamente
dada pelo Site ou pela YESCAPA
Ao submeter quaisquer conteuacutedos nomeadamente recensotildees avaliaccedilotildees fotografias ou outras imagens
os Utilizadores independentemente da sua qualidade em concreto garantem terem os direitos para o
fazer e concedem agrave YESCAPA uma licenccedila gratuita natildeo exclusiva e de acircmbito mundial permitindo a
reproduccedilatildeo comunicaccedilatildeo ao puacuteblico distribuiccedilatildeo e qualquer outra forma de utilizaccedilatildeo desses conteuacutedos
no acircmbito da sua atividade comercial
A YESCAPA natildeo controla a licitude do conteuacutedo submetido pelos Utilizadores e natildeo tem qualquer
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atividade ou utilizaccedilatildeo inadequada do Site por parte de um Utilizador
Caso considere que algum dos conteuacutedos disponiacuteveis no Site afeta os seus direitos deveraacute apresentar uma
denuacutencia por email ou por escrito para o endereccedilo da YESCAPA ambos referidos acima
Artigo 6 Poliacutetica de Privacidade
A publicaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo dos dados de caraacutecter pessoal satildeo controlados atraveacutes do Site tendo por base
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enviar um e-mail para ldquoinfoyescapaptrdquo
Os seus dados estatildeo seguros com a Yescapa natildeo sendo transmissiacuteveis a terceiros salvo em caso de
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32
Quer em relaccedilatildeo agrave proteccedilatildeo dos dados pessoais quer agrave nossa utilizaccedilatildeo de cookies remetemos para a
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Artigo 7 Lei aplicaacutevel e tribunais competentes
Os presentes Termos e Condiccedilotildees e as convenccedilotildees concluiacutedas entre Proprietaacuterios e Viajantes em
conformidade com o estabelecimento de relaccedilotildees pelo Site satildeo submetidas ao direito portuguecircs com
exclusatildeo das suas regras de direito dos conflitos
A YESCAPA e os Utilizadores deveratildeo submeter qualquer litiacutegio relativo agrave aplicaccedilatildeo e a interpretaccedilatildeo dos
presentes Termos e Condiccedilotildees aos tribunais do domiciacutelio ou da sede do Proprietaacuterio ou do Viajante
conforme aplicaacutevel
Se o seu paiacutes de residecircncia fizer parte da UE o Utilizador pode aceder agrave plataforma online de resoluccedilatildeo
de litiacutegios da Comissatildeo Europeia aqui httpeceuropaeuconsumersodr
Informaccedilatildeo adicional para consumidores residentes em Portugal Nos termos da Lei nordm 1442015 de 8 de setembro
informa-se que em caso de litiacutegio pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resoluccedilatildeo Alternativa
de Litiacutegios A lista a seguir indicada integra os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo
registados como entidades RAL
Centro Nacional de Informaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
wwwarbitragemdeconsumoorg
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
wwwcentroarbitragemlisboapt
Centro de Informaccedilatildeo de Consumo e Arbitragem do Porto
wwwcicappt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
wwwcentrodearbitragemdecoimbracom
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regiatildeo Autoacutenoma da Madeira
caccmadeiragovpt
Centro de Conflitos de Consumo e Arbitragem do Vale do Ave
wwwtriavept
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Centro de Informaccedilatildeo e Arbitragem do Vale do Caacutevado
wwwciabpt
Centro de Informaccedilatildeo Mediaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
wwwconsumidoronlinept
Centro de Arbitragem da Universidade Autoacutenoma de Lisboa
wwwarbitragemautonomapt
Para obter mais informaccedilatildeo atualizada e pormenorizada consulte o Portal do Consumidor
wwwconsumidorpt
Caso tenha alguma questatildeo relativamente a estes Termos e Condiccedilotildees deveraacute enviar-nos um e-mail
Termos revistos e atualizados a []
24022021
copy 2021 - YESCAPA
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Se necessaacuterio o endereccedilo e-mail do Utilizador pode ser utilizado pelo Site para a administraccedilatildeo gestatildeo e
desenvolvimento do serviccedilo
A plataforma da YESCAPA rege-se pela Lei nordm 582019 de 8 de agosto (Lei da Proteccedilatildeo de Dados
Pessoais) que assegura e executa na ordem juriacutedica nacional o Regulamento (UE) 2016679 do
Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo agrave proteccedilatildeo das pessoas singulares no
que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e agrave livre circulaccedilatildeo desses dados e que revoga a Diretiva
9546CE (Regulamento Geral sobre a Proteccedilatildeo de Dados ou ldquoRGPDrdquo) Este Regulamento eacute um ato
diretamente vinculativo para pessoas singulares e coletivas que sendo residentes ou natildeo na Uniatildeo
Europeia tratam dados de cidadatildeos europeus
A YESCAPA eacute responsaacutevel pela declaraccedilatildeo de privacidade sendo a responsaacutevel pelo tratamento de dados
para efeitos do RGPD e determinaraacute o propoacutesito e os meios de processamento de dados pessoais
apresentados e recolhidos
Em caso de incumprimento das condiccedilotildees de utilizaccedilatildeo da plataforma ou de comportamento considerado
abusivo pela plataforma a YESCAPA pode suspender o registo eou desativar o Perfil do Utilizador
dependendo da avaliaccedilatildeo que os administradores da plataforma fizerem destas condiccedilotildees O Utilizador
que tenha sido removido eou cujo Perfil seja desativado eacute informado desta decisatildeo via e-mail para o
endereccedilo eletroacutenico que utilizou para efetuar o seu registo no Site
Para mais informaccedilotildees consultar laquoPOLIacuteTICA DE CONFIDENCIALIDADEraquo
ii Organizaccedilatildeo do Site
O Site da YESCAPA eacute constituiacutedo por um espaccedilo puacuteblico e um espaccedilo privado acessiacutevel nos termos
referidos abaixo
O espaccedilo puacuteblico permite o acesso direto ao Site utilizaccedilatildeo do Site enquanto Utilizador natildeo identificado
beneficiar de alguns serviccedilos e funcionalidades propostas pelo Site incluindo a consulta de diferentes
propostas de aluguer de Veiacuteculos
O espaccedilo privado eacute acessiacutevel apenas para o Utilizador que crie um Perfil nas condiccedilotildees supra descritas
O espaccedilo privado de cada Utilizador permite principalmente a publicaccedilatildeo de anuacutencios de Veiacuteculos a
modificaccedilatildeo de informaccedilotildees previamente comunicadas fazer Reservas adicionar comentaacuterios e outras
possibilidades relacionadas com a gestatildeo dos anuacutencios para aluguer de Veiacuteculos
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iii Conteuacutedo do Site
A YESCAPA natildeo se responsabiliza pela exatidatildeo das informaccedilotildees prestadas pelos Proprietaacuterios dos
Veiacuteculos nos anuacutencios publicados na plataforma sendo essa informaccedilatildeo integralmente responsabilidade
de quem a presta Cada Proprietaacuterio deve fornecer uma descriccedilatildeo exata objetiva atualizada face ao estado
atual do Veiacuteculo e agrave sua manutenccedilatildeo
A YESCAPA apenas se responsabiliza pela aceitaccedilatildeo eou recusa das propostas de anuacutencios que surgem
por parte dos Proprietaacuterios natildeo podendo ser responsabilizada por qualquer erro ou imprecisatildeo que afete
os anuacutencios colocados no Site pelos Proprietaacuterios dos Veiacuteculos bem como pelos comentaacuterios Opiniotildees
ou informaccedilotildees publicadas pelos Utilizadores nesses mesmos anuacutencios
Os Utilizadores poderatildeo publicar conteuacutedos no Site principalmente descriccedilotildees e recomendaccedilotildees para
outros Utilizadores desde que atuem dentro da legalidade e sujeito ao disposto na claacuteusula 5
iv Avaliaccedilotildees
Cada Utilizador deve preencher uma ficha de avaliaccedilatildeo de cada Utilizador com quem tenha estabelecido
uma relaccedilatildeo contratual no acircmbito dos serviccedilos anunciados no Site
O Site publica no Perfil dos Utilizadores avaliados a referida ficha de avaliaccedilatildeo designada ldquoOpiniotildeesrdquo Ao
preencher a ficha de avaliaccedilatildeo o Utilizador compromete-se a natildeo indicar qualquer informaccedilatildeo que possa
ofender a honra e reputaccedilatildeo do Utilizador avaliado
Cada Utilizador eacute exclusivamente responsaacutevel pelos seus conteuacutedos eou avaliaccedilotildees que submeta no Site
Os Utilizadores podem livremente denunciar todos os conteuacutedos e avaliaccedilotildees suscetiacuteveis de ofender a
ordem puacuteblica e moral bem como a identidade de algum Utilizador bem como de algo que possa ser
considerado ilegal iliacutecito ou suscetiacutevel de prejudicar aos direitos de outrem A denuacutencia pode ser feita por
e-mail para infoyescapapt ou para o endereccedilo da YESCAPA referido acima
No caso de conduta indevida a YESCAPA poderaacute remover conteuacutedos comentaacuterios ou avaliaccedilotildees A
YESCAPA poderaacute ainda desativar ou eliminar o Perfil do Utilizador O Utilizador cujo Perfil seja
desativado ou eliminado seraacute informado via e-mail para o endereccedilo eletroacutenico que utilizou para efetuar o
seu registo no Site
O Site reserva-se ao direito de suspender a publicaccedilatildeo de um comentaacuterio em caso de litiacutegio entre
utilizadores de forma a analisar a versatildeo de cada uma das partes Em funccedilatildeo dos elementos agrave sua
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disposiccedilatildeo a Yescapa reserva-se o direito de natildeo publicar o comentaacuterio e de aplicar qualquer medida de
controlo referente ao anuacutencio eou utilizadores relacionados ao anuacutencio de forma a garantir a qualidade
do serviccedilo
43 Relaccedilatildeo entre Utilizadores
i Princiacutepio contratual
Os Utilizadores satildeo livres na consulta e avaliaccedilatildeo da qualidade dos anuacutencios da disponibilidade de um
Veiacuteculo e da aceitaccedilatildeo de um pedido de Reserva feito por um Viajante
ii Propostas de Contrato de Aluguer
O Site tem agrave disposiccedilatildeo dos Utilizadores uma minuta predefinida do Contrato de Aluguer dos Veiacuteculos
Os Utilizadores satildeo livres de utilizar o dito Contrato de Aluguer de o modificar adaptar ou de utilizar
todo e qualquer documento agrave sua escolha A YESCAPA natildeo eacute parte nesse contrato nem assume qualquer
obrigaccedilatildeo de garantia ou responsabilidade em relaccedilatildeo a ele
iii Escolha de outro Contrato
A YESCAPA natildeo se responsabiliza pela utilizaccedilatildeo de outro modelo contratual que substitua o
previamente existente e apresentado aos Utilizadores Caso ambos prefiram utilizar outro modelo de
Contrato de Aluguer neste teraacute de constar obrigatoriamente a apresentaccedilatildeo e descriccedilatildeo do Veiacuteculo
objeto do contrato bem como das caracteriacutesticas e equipamentos referidos no anuacutencio do Proprietaacuterio
Os Utilizadores devem prever nesse documento um Preccedilo fixo para o aluguer do Veiacuteculo bem como a
duraccedilatildeo do aluguer de modo claro e inequiacutevoco para ambas as partes
O Proprietaacuterio compromete-se a disponibilizar apenas Veiacuteculos em perfeitas condiccedilotildees de
funcionamento Se se tratar de Veiacuteculo pesado o Proprietaacuterio estaacute obrigado a indicar essa caracteriacutestica de
forma clara na descriccedilatildeo do seu anuacutencio no Site
O Proprietaacuterio tem de fornecer uma descriccedilatildeo atualizada e real do Veiacuteculo estando proibido de induzir o
Viajante em erro sobre as caracteriacutesticas do Veiacuteculo alugado A YESCAPA natildeo se responsabiliza no caso
de informaccedilotildees falsas eou enganosas respeitantes ao Veiacuteculo
Em cada aluguer o Proprietaacuterio fornece os documentos do Veiacuteculo Dependendo da legislaccedilatildeo em vigor
no paiacutes de matriacutecula do Veiacuteculo e dos requisitos do seguro subscrito o Proprietaacuterio deve fornecer o
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documento original ou fotocopiado do i) Certificado de Matriacutecula do Veiacuteculo ii) Seguro e iii) Documento
de Inspeccedilatildeo Automoacutevel Eacute possiacutevel solicitar uma coacutepia autenticada do documento de registo do Veiacuteculo
perante entidade competente de forma a reforccedilar a credibilidade do documento em situaccedilatildeo de controlo
policial durante um Contrato de Aluguer
iv Conflitos entre Utilizadores
No caso de surgir um litiacutegio relativo agrave utilizaccedilatildeo do serviccedilo o Utilizador compromete-se a submeter o
processo agrave mediaccedilatildeo prevista para o efeito pela YESCAPA O Site compromete-se a propor desde que
possiacutevel uma soluccedilatildeo de mediaccedilatildeo
Em caso de litiacutegio entre os Utilizadores do serviccedilo da YESCAPA seraacute proposta uma tentativa de
mediaccedilatildeo do conflito aos interessados tendo em consideraccedilatildeo os elementos fornecidos por cada uma das
partes envolvidas bem como o Contrato de Aluguer previamente celebrado Sempre que possiacutevel a
YESCAPA iraacute propor uma soluccedilatildeo desde que de acordo com os presentes Termos e Condiccedilotildees e com as
claacuteusulas do contrato As partes contratantes dispotildeem de um prazo de 3 (TREcircS) dias uacuteteis para acordar
com a soluccedilatildeo oferecida Caso as partes natildeo consigam resolver o litiacutegio extrajudicialmente poderaacute haver
recurso agraves vias judiciais
44 Condiccedilotildees de Utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
i Inscriccedilatildeo do Viajante
No momento da inscriccedilatildeo os Viajantes devem inserir na sua conta pessoal as suas informaccedilotildees pessoais
Os documentos solicitados devem ser inseridos com pelo menos 48h (QUARENTA OITO HORAS)
uacuteteis antes do iniacutecio do aluguer Deve ser fornecida agrave YESCAPA uma coacutepia clara e legiacutevel dos seguintes
documentos
- Cartatildeo de Cidadatildeo Bilhete de Identidade ou Passaporte vaacutelido
- Carta de Conduccedilatildeo vaacutelida e
- Comprovativo de Residecircncia com menos de 3 (TREcircS) meses (fatura da eletricidade aacutegua gaacutes ou
outro)
A YESCAPA natildeo garante a exatidatildeo e veracidade dos elementos que lhe tenham sido prestados pelos
Utilizadores
Os Viajantes consentem na transmissatildeo dos dados fornecidos atraveacutes do Site companhia de seguros
solicitada para o aluguer bem como ao parceiro de pagamentos eletroacutenicos LEETCHI
ii Conduta do Viajante
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O Viajante compromete-se a garantir um uso normal e prudente do Veiacuteculo Compromete-se e obriga-se
tambeacutem a respeitar as regras presentes no Coacutedigo da Estrada no manual de utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
fornecido pelo fabricante bem como a seguir escrupulosamente as recomendaccedilotildees fornecidas pelo
Proprietaacuterio Durante a viagem e em caso de anomalias evidentes (ruiacutedos anormais luzes indicadoras no
painel de bordo ou qualquer outra manifestaccedilatildeo sintomaacutetica de uma anomalia mecacircnica) eacute da
responsabilidade do Viajante assegurar-se que o Veiacuteculo pode circular fazendo inspecionar o Veiacuteculo por
um profissional de mecacircnica mediante consulta preacutevia com o Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de infraccedilatildeo ou contraordenaccedilatildeo cometida pelo Viajante durante o periacuteodo de aluguer o
Viajante assume toda e qualquer responsabilidade pela referida infraccedilatildeo eou contraordenaccedilatildeo mediante
apresentaccedilatildeo do documento que lhe tenha sido apresentado pela entidade fiscalizadora do qual deve
constar a data em que a dita infraccedilatildeo ocorreu bem como a matriacutecula do Veiacuteculo alugado De igual modo
o pagamento das portagens ou portagens sem cobranccedila aos Utilizadores (ldquoscutsrdquo) ultrapassadas durante o
periacuteodo de aluguer satildeo da responsabilidade do Viajante Em caso de falta de pagamento espontacircneo por
parte do Viajante a YESCAPA pode cobrar o montante em deacutebito do cartatildeo utilizado para fazer o
pagamento do Preccedilo
iii Inscriccedilatildeo dos Proprietaacuterios e dos seus Veiacuteculos
Apoacutes a inscriccedilatildeo do seu Veiacuteculo na plataforma os Proprietaacuterios comprometem-se a inserir toda a
informaccedilatildeo solicitada e a completar exaustiva e corretamente todas as etapas respeitantes agrave criaccedilatildeo do
anuacutencio O Proprietaacuterio deve obrigatoriamente i) descrever detalhadamente o Veiacuteculo incluindo o
equipamento interior ii) inserir fotos do Veiacuteculo e iii) indicar o Preccedilo diaacuterio de aluguer Todas as
informaccedilotildees fornecidas devem necessariamente respeitar os presentes Termos e Condiccedilotildees e ser
conformes agrave realidade
O Proprietaacuterio deve indicar na descriccedilatildeo do seu anuacutencio o nuacutemero exato de lugares sentados com cinto
de seguranccedila existentes no Veiacuteculo Eventuais erros ou omissotildees nesta informaccedilatildeo podem resultar no
cancelamento da Reserva e consequente reembolso do montante total da Reserva ao Viajante
A YESCAPA natildeo eacute sob circunstacircncia alguma responsaacutevel pelos erros omissotildees ou inexatidotildees
voluntaacuterias ou natildeo do Proprietaacuterio no que agrave descriccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do Veiacuteculo diz respeito
O Proprietaacuterio deve indicar no painel de controlo as seguintes caracteriacutesticas do Veiacuteculo sob pena de
anulaccedilatildeo da cobertura do seguro
- Peso do Veiacuteculo
- Data da primeira circulaccedilatildeo
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- Matriacutecula
- Valor de aquisiccedilatildeo do Veiacuteculo
Os Proprietaacuterios devem completar todos os elementos inerentes agrave descriccedilatildeo do Veiacuteculo procedendo agrave
valorizaccedilatildeo do seu anuacutencio atraveacutes da comunicaccedilatildeo de todas as informaccedilotildees pertinentes e de fotografias
especiacuteficas do Veiacuteculo
Sob pena de cancelamento da Reserva os Proprietaacuterios devem inserir na plataforma num prazo de pelo
menos 5 (CINCO) dias uacuteteis anteriores agrave data de partida uma coacutepia dos seguintes documentos relativos
ao Veiacuteculo
- Livrete
- Certificado de seguro atualizado
- Certificado de Inspeccedilatildeo teacutecnica
Na ausecircncia dos documentos supracitados o anuacutencio poderaacute ser suspenso resultando no cancelamento
de Reservas jaacute confirmadas sem que seja possiacutevel reclamar qualquer indemnizaccedilatildeo quanto agrave Remuneraccedilatildeo
esperada No caso de um dos documentos expirar entre a data da Reserva e a data de iniacutecio do aluguer o
Proprietaacuterio compromete-se a enviar o documento atualizado sob pena de se verificarem as sanccedilotildees
acima mencionadas
Eacute igualmente necessaacuterio sob pena de cancelamento da Reserva a transmissatildeo dos dados pessoais dos
Utilizadores (Cartatildeo de Cidadatildeo Bilhete de Identidade ou Passaporte) Os Proprietaacuterios autorizam a
transmissatildeo dos documentos agrave companhia de seguros contratada para o aluguer bem como ao parceiro
de pagamentos eletroacutenicos LEETCHI
Os Proprietaacuterios devem fornecer os dados relativos agrave conta bancaacuteria para onde seratildeo transferidos os
montantes relativos aos Contratos de Aluguer
A eficaacutecia do seguro depende da correta transmissatildeo de todos os elementos solicitados
O controlo da informaccedilatildeo e dos documentos fornecidos pelo Proprietaacuterio seraacute realizado pela YESCAPA
a tiacutetulo de mera verificaccedilatildeo e sem nenhuma obrigaccedilatildeo de resultados Tal verificaccedilatildeo abrangeraacute em
particular os elementos respeitantes ao peso do Veiacuteculo agrave matriacutecula do Veiacuteculo e ao seu valor de
aquisiccedilatildeo Abrangeraacute tambeacutem a autenticaccedilatildeo do Proprietaacuterio e a confirmaccedilatildeo de que reuacutene os requisitos
para a celebraccedilatildeo de Contrato de Aluguer Esta verificaccedilatildeo seraacute efetuada apenas no momento de inscriccedilatildeo
do Veiacuteculo no Site A YESCAPA natildeo garante um controlo contiacutenuo e natildeo assume responsabilidades no
que concerne agrave veracidade das informaccedilotildees sucessivamente alteradas pelo Proprietaacuterio A atualizaccedilatildeo do
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anuacutencio eacute da exclusiva responsabilidade do Proprietaacuterio que se compromete a atualizar na plataforma
todos os documentos pedidos
Nenhum Veiacuteculo poderaacute ser objeto de anuacutencio para um Contrato de Aluguer sem anterior verificaccedilatildeo dos
documentos pela YESCAPA A YESCAPA pode eliminar qualquer Veiacuteculo publicado na plataforma se os
elementos ou os documentos relativos ao mesmo forem falsos ou obsoletos Eventuais erros na
transmissatildeo dos documentos que anulem a cobertura do seguro seratildeo da responsabilidade do
Proprietaacuterio
Na sequecircncia de uma avaria ou de qualquer outro tipo de incidente a YESCAPA pode suspender o
Veiacuteculo a fim de verificar se o referido Veiacuteculo eacute adequado para o aluguer A YESCAPA pode ainda
remover o anuacutencio do Veiacuteculo se o mesmo colocar em causa a qualidade da Oferta de Veiacuteculos anunciada
no Site Esta remoccedilatildeo pode conduzir a um cancelamento de Reservas futuras e o Proprietaacuterio do Veiacuteculo
natildeo pode exigir qualquer tipo de compensaccedilatildeo
No primeiro dia de aluguer o Viajante pode recusar-se a dar iniacutecio ao mesmo se as caracteriacutesticas
principais do Veiacuteculo natildeo corresponderem agraves indicadas no anuacutencio O Veiacuteculo deve corresponder agraves
fotografias interiores e exteriores disponibilizadas no Site Em situaccedilatildeo de desacordo entre as partes
quanto agrave existecircncia de desconformidades o Viajante deve fornecer elementos que comprovem a natildeo
conformidade do Veiacuteculo (fotografias viacutedeos ou outros elementos demonstrativos) Em situaccedilatildeo de
recusa do Veiacuteculo o Viajante deve cancelar a Reserva atraveacutes do Site e como motivo do cancelamento
deve ser selecionada a opccedilatildeo ldquoCulpa do Proprietaacuterio ou Avaria do Veiacuteculordquo Seraacute efetuada uma avaliaccedilatildeo
do caso por parte da equipa da YESCAPA para validar a conformidade do anuacutencio em questatildeo
iv Disposiccedilotildees especiacuteficas para os Proprietaacuterios
O Proprietaacuterio deve garantir que
- Tem posse e propriedade plena do Veiacuteculo (objeto de aluguer)
- Tem todos os documentos que permitem o aluguer do Veiacuteculo nos termos legais fornecendo
coacutepia dos mesmos ao Viajante
- A sua presenccedila durante o momento de entrega e recolha do Veiacuteculo a fim de verificar o estado
do mesmo antes e depois do aluguer atraveacutes da assinatura do Contrato de Aluguer Na sua ausecircncia o
Proprietaacuterio poderaacute delegar a responsabilidade da inspeccedilatildeo do Veiacuteculo sob condiccedilatildeo de que seja a
mesma pessoa a efetuar ambas as inspeccedilotildees quer a de entrega quer a de recolha
- O Veiacuteculo pode nos termos legais ser objeto de aluguer
- O Veiacuteculo se encontra em bom estado
- Todas as coacutepias de documentos e informaccedilotildees fornecidos correspondem aos originais
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- A higienizaccedilatildeo quer interna quer externa do Veiacuteculo eacute feita antes do momento de iniacutecio do
aluguer bem como a reposiccedilatildeo dos niacuteveis de aacutegua e de combustiacutevel
Em situaccedilatildeo de incumprimento de uma ou mais das obrigaccedilotildees supracitadas o Viajante poderaacute recusar o
Veiacuteculo cancelando a Reserva atraveacutes do seu Perfil podendo tambeacutem solicitar o reembolso total da
Remuneraccedilatildeo ao Proprietaacuterio Tal comportamento por parte do Proprietaacuterio pode levar agrave remoccedilatildeo do seu
anuacutencio da plataforma resultando na perda de futuros alugueres confirmados sem poder reclamar
qualquer indemnizaccedilatildeo quanto agrave Remuneraccedilatildeo esperada
Aleacutem disso o Proprietaacuterio procuraraacute praticar Preccedilos adequados ao valor do seu Veiacuteculo por um lado e
agrave tendecircncia dos Preccedilos praticados pelos restantes Proprietaacuterios que coloquem anuacutencios no site da
YESCAPA De igual modo o Proprietaacuterio natildeo pode aplicar custos sobre o consumo de gaacutes uma vez
que se trata de um elemento a ser incluiacutedo na Remuneraccedilatildeo
A YESCAPA natildeo tem qualquer intervenccedilatildeo na formulaccedilatildeo dos Preccedilos praticados pelo Proprietaacuterio
45 Modalidades de Remuneraccedilatildeo e de Reserva
i A Remuneraccedilatildeo devida ao Proprietaacuterio
A Remuneraccedilatildeo devida ao Proprietaacuterio eacute paga pelo Viajante ao dito Proprietaacuterio atraveacutes do sistema de
pagamento online MANGOPAY no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva pelo Viajante O montante
pago eacute retido no sistema MANGOPAY e transferido ao Proprietaacuterio no segundo dia uacutetil do aluguer
A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio eacute determinada e estabelecida pelo dito Proprietaacuterio A YESCAPA reserva
o direito de aconselhar o proprietaacuterio relativamente aos valores praticados mas natildeo pode sob
circunstacircncia alguma interferir na determinaccedilatildeo e fixaccedilatildeo desse valor
A Remuneraccedilatildeo pode variar em funccedilatildeo de eacutepocas definidas no calendaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer e do
pacote quilomeacutetrico selecionado Pode ser determinada em funccedilatildeo dos criteacuterios preacute-definidos Para mais
informaccedilotildees acerca deste ponto consulte o Centro de Ajuda
A Remuneraccedilatildeo eacute calculada em funccedilatildeo da data e da hora em que o Viajante toma posse do Veiacuteculo ateacute agrave
data e hora de restituiccedilatildeo do Veiacuteculo ao Proprietaacuterio por parte do Viajante
O valor da Remuneraccedilatildeo pode sofrer um acreacutescimo resultante da taxa de seguro da assistecircncia das
opccedilotildees selecionadas pelos Utilizadores e da taxa correspondente aos custos de serviccedilo da plataforma
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Ao assinar o Contrato de Aluguer o Viajante concorda com os custos de serviccedilo da plataforma a
Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e o aumento do montante resultante das situaccedilotildees supracitadas salvo se
natildeo tiverem sido selecionadas pelo Viajante
Na situaccedilatildeo em que o Viajante tenha procedido ao pagamento online do Preccedilo do aluguer o Proprietaacuterio
receberaacute a sua Remuneraccedilatildeo por transferecircncia bancaacuteria atraveacutes da plataforma MANGOPAY titularidade
do parceiro de pagamentos LEETCHI A ordem de transferecircncia ocorre no segundo dia de aluguer
O Viajante estaacute somente autorizado agrave utilizaccedilatildeo temporaacuteria do Veiacuteculo apoacutes confirmaccedilatildeo de que o
pagamento foi bem sucedido O Proprietaacuterio pode recusar alugar o seu Veiacuteculo ao Viajante se este uacuteltimo
natildeo conseguir demonstrar o pagamento online do montante devido pelo aluguer do Veiacuteculo
As partes definem livremente e de comum acordo a duraccedilatildeo do contrato Salvo acordo escrito e assinado
entre ambas as partes o aluguer tem-se por iniciado agraves 09h00 (NOVE HORAS) do dia de entrega do
Veiacuteculo ao Viajante e por terminado agraves 20h00 (VINTE HORAS) do uacuteltimo dia de utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
A plataforma YESCAPA propotildee a opccedilatildeo de ldquomeios diasrdquo oferecendo a possibilidade de efetuar a entrega
do Veiacuteculo durante o periacuteodo da tarde ou a restituiccedilatildeo do Veiacuteculo durante o periacuteodo da manhatilde nos
respetivos dias de entrega e de devoluccedilatildeo Assim e salvo acordo escrito entre as partes o contrato teraacute
iniacutecio agraves 14h00 e terminaraacute agraves 12h00
Em caso de inexistecircncia de um acordo entre ambas as partes sobre a duraccedilatildeo do contrato a Reserva
poderaacute ser cancelada e a Remuneraccedilatildeo destinada ao Proprietaacuterio reembolsada na iacutentegra ao Viajante
ii Custo dos serviccedilos praticados pela YESCAPA
Os custos de serviccedilo da plataforma YESCAPA (ldquoTaxas de serviccedilordquo) satildeo suportados pelo Viajante A
utilizaccedilatildeo do serviccedilo implica a aceitaccedilatildeo por parte do Viajante sem condiccedilotildees ou reservas dos montantes
fixados nos presentes Termos e Condiccedilotildees
O montante das Taxas de serviccedilo eacute adicionado ao valor diaacuterio de aluguer definido pelo Proprietaacuterio O
dito montante varia em funccedilatildeo da duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer do volume de alugueres jaacute realizados
pelo Proprietaacuterio se se trata de um Proprietaacuterio particular ou empresarial e do seguro subscrito Para
mais informaccedilotildees acerca deste ponto consulte o seguinte link
iii Publicaccedilatildeo de um anuacutencio de um Veiacuteculo
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A criaccedilatildeo de um anuacutencio no Site eacute determinada livremente pelo Proprietaacuterio O anuacutencio deve respeitar as
condiccedilotildees descritas nos artigos 42 e 43 dos presentes Termos e Condiccedilotildees A publicaccedilatildeo de um anuacutencio
eacute gratuita
Se o Veiacuteculo em questatildeo natildeo satisfizer os requisitos definidos nos artigos 42 e 43 dos presentes Termos
e Condiccedilotildees a YESCAPA pode remover do Site o anuacutencio em questatildeo para que este natildeo esteja visiacutevel
eou disponiacutevel para os Utilizadores A tiacutetulo meramente exemplificativo sem limitar se reportadas de
imediato as seguintes satildeo algumas das situaccedilotildees que podem justificar a remoccedilatildeo de um anuacutencio
- Relato por parte de um ou mais Viajantes insatisfeitos com o estado do Veiacuteculo eou
comportamento do Proprietaacuterio
- Incumprimento dos presentes Termos e Condiccedilotildees por parte do Proprietaacuterio
iv Cauccedilatildeo
A prestaccedilatildeo da Cauccedilatildeo tem como finalidade a cobertura de eventuais danos causados ao Veiacuteculo durante
o periacuteodo de aluguer
Tal quantia pode ser utilizada para cobrir os custos de reparaccedilatildeo do Veiacuteculo apoacutes a ocorrecircncia de um ou
vaacuterios sinistros e eventuais danos causados ao Veiacuteculo Pode ainda ser utilizada para cobrir a Franquia do
seguro
A Cauccedilatildeo pode igualmente ser utilizada para cobrir eventuais incumprimentos do Contrato de Aluguer
cobrir a ultrapassagem do pacote quilomeacutetrico escolhido a passagem de portagens eventuais multas ou
qualquer outro montante devido ao Proprietaacuterio por parte do Viajante desde que conforme agraves claacuteusulas
do Contrato de Aluguer
A gestatildeo da Cauccedilatildeo estaacute sujeita agrave celebraccedilatildeo entre as partes de um Contrato de Aluguer e do documento
de inventaacuterio do Veiacuteculo quer de entrega quer de devoluccedilatildeo do Veiacuteculo
A Cauccedilatildeo deve ser entregue ao Proprietaacuterio na modalidade indicada previamente no anuacutencio No caso de
falta de informaccedilatildeo fornecida por parte do Proprietaacuterio poderatildeo ser aceites todo e qualquer modo de
pagamento vaacutelidos no paiacutes de matriacutecula do Veiacuteculo
Gestatildeo da Cauccedilatildeo pela YESCAPA
O Proprietaacuterio pode atribuir agrave YESCAPA a gestatildeo da Cauccedilatildeo durante o periacuteodo do aluguer
No momento de confirmaccedilatildeo da Reserva o Viajante compromete-se a pagar a Cauccedilatildeo cujo montante eacute
estabelecido pelo Proprietaacuterio e indicado previamente no anuacutencio20
Este depoacutesito poderaacute realizar-se por Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto registada no maacuteximo 72h (SETENTA
E DUAS) antes do iniacutecio da Reserva A quantia maacutexima recuperaacutevel pela YESCAPA natildeo pode ser
superior ao montante fixado pelo Proprietaacuterio no seu anuacutencio e natildeo pode em caso algum exceder o valor
maacuteximo de 200000euro (DOIS MIL EUROS) Caso o Proprietaacuterio fixe uma Cauccedilatildeo superior a
200000euro (DOIS MIL EUROS) seraacute da sua responsabilidade recuperar a quantia que exceda o
valor supracitado
Em situaccedilatildeo de danos no Veiacuteculo a quantia maacutexima recuperaacutevel sob a gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute
imediatamente debitada pela YESCAPA Se o montante debitado for superior ao montante devido o
remanescente seraacute transferido ao Viajante apoacutes a conclusatildeo do processo
Qualquer pagamento ao Proprietaacuterio de uma quantia referente agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute feito apoacutes o
tratamento do processo pela YESCAPA e deve ser justificado
A YESCAPA pode solicitar como tal todos os documentos comprovativos do incidente de ambas as
partes O Viajante seraacute informado dos detalhes dos montantes que compotildeem o deacutebito direto
A YESCAPA pode pedir a ambas as partes elementos que justifiquem o incidente O Viajante seraacute
notificado pela YESCAPA dos detalhes que justificam a cobranccedila Aleacutem dos custos de reparaccedilatildeo ao
responsaacutevel pelos danos seraacute aplicado um custo suplementar de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS)
respeitantes aos custos de gestatildeo
Na situaccedilatildeo de dificuldade teacutecnica que impossibilite o deacutebito do montante da conta bancaacuteria associada agrave
Reserva a YESCAPA iniciaraacute um processo coercivo de recuperaccedilatildeo do montante em falta
Os anuacutencios com o sistema de gestatildeo da Cauccedilatildeo pela YESCAPA soacute podem ser reservados atraveacutes de
pagamento com cartatildeo de creacutedito
Gestatildeo da Cauccedilatildeo pelo Proprietaacuterio
O pagamento da Cauccedilatildeo deve ser efetuado dentro dos tracircmites legalmente aceites no paiacutes de registo do
Veiacuteculo
O Viajante compromete-se a pagar o montante da Cauccedilatildeo quando solicitado pelo Proprietaacuterio
do Veiacuteculo renunciando a qualquer oposiccedilatildeo e contestaccedilatildeo e respeitando as claacuteusulas do
Contrato de Aluguer
21
Caso o Viajante deseje recuperar a Cauccedilatildeo depois de efetuado o pagamento deveraacute contatar o
diretamente o Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de litiacutegio no que concerne agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo e na falta de acordo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA pode assumir a funccedilatildeo de mediadora entre as partes Este
serviccedilo de mediaccedilatildeo tem um custo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) que deve ser pago
pelo Viajante
No caso dos Contratos de Aluguer celebrados com Proprietaacuterios Empresariais a gestatildeo da
Cauccedilatildeo seraacute realizada exclusivamente por estes uacuteltimos
v Condiccedilotildees gerais de Reserva
Todos os pedidos de Reserva devem ser efetuados pelo menos 48h (QUARENTA E OITO HORAS)
uacuteteis antes do iniacutecio da viagem por parte do Viajante
Cada potencial Viajante compromete-se a examinar precisa e atentamente cada anuacutencio de Veiacuteculo tendo
em consideraccedilatildeo a disponibilidade do mesmo o seu estado e a localizaccedilatildeo do Proprietaacuterio do dito
Veiacuteculo
Quando um potencial Viajante seleciona um Veiacuteculo adaptado agraves suas necessidades pode efetuar um
pedido de Reserva para o dito Veiacuteculo indicando obrigatoriamente as datas nas quais deseja reservar o
mesmo O envio do pedido de Reserva implica a aceitaccedilatildeo sem reservas das presentes condiccedilotildees gerais
Mediante o envio de um e-mail eou de uma mensagem eletroacutenica o Proprietaacuterio seraacute informado do
pedido de Reserva para o seu Veiacuteculo nas datas selecionadas pelo potencial Viajante O Proprietaacuterio deve
validar ou recusar num prazo de 48h (QUARENTA E OITO HORAS) o pedido de Reserva sob pena
de cancelamento do mesmo
Caso o Proprietaacuterio aceite o pedido de Reserva a YESCAPA informaraacute o Viajante via SMS eou e-mail O
Viajante de forma a confirmar a sua Reserva deve efetuar o pagamento online do Preccedilo indicado no
anuacutencio no Site via MANGOPAY O Viajante compromete-se tambeacutem a subscrever um seguro
especiacutefico e adaptado ao Veiacuteculo em questatildeo
Uma vez paga e confirmada a Reserva atraveacutes da YESCAPA a YESCAPA enviaraacute aos Utilizadores um
recibo com a discriminaccedilatildeo de todos os elementos relativos agrave Reserva do Veiacuteculo em questatildeo
Em caso de recusa por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA informa o Viajante imediatamente e
disponibiliza-se a propor mediante disponibilidade um Veiacuteculo equivalente como alternativa Em22
circunstacircncia alguma deveraacute ser imputada agrave YESCAPA a responsabilidade pela recusa de um
pedido de Reserva
A YESCAPA isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade em caso de cancelamento da Reserva quer
por parte do Proprietaacuterio quer por parte do Viajante A YESCAPA natildeo garante a precisatildeo e exatidatildeo das
datas dos pedidos de Reserva indicadas pelo Viajante que pretenda alugar o Veiacuteculo
vi Extensatildeo de Reservas
Os Utilizadores podem aumentar o periacuteodo de duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer jaacute celebrado atraveacutes de
um pedido de extensatildeo de Reserva Este pedido deve ser feito com um miacutenimo de 72h (SETENTA E
DUAS HORAS) de antecedecircncia em relaccedilatildeo agrave data de iniacutecio do aluguer atraveacutes da conta pessoal do
Viajante no Site da YESCAPA
Toda e qualquer extensatildeo do periacuteodo de aluguer seguiraacute os tracircmites anteriormente acordados entre os
Utilizadores sobretudo no que concerne agrave Remuneraccedilatildeo aos custos suplementares agraves opccedilotildees escolhidas
e aos custos de serviccedilo sem aplicaccedilatildeo das eventuais taxas de reduccedilatildeo propostas inicialmente pelo
Proprietaacuterio
O caacutelculo do valor a pagar pela extensatildeo da Reserva eacute efetuado de forma automaacutetica e apenas o
Proprietaacuterio pode consentir ou recusar o pedido de extensatildeo de Reserva feito pelo Viajante Em caso de
comum acordo entre as partes (Proprietaacuterio e Viajante) para que apenas sejam faturados as Taxas de
serviccedilo e os custos do seguro o pedido de extensatildeo de Reserva deve ser feito diretamente atraveacutes do
Perfil do Viajante no espaccedilo reservado para o efeito
A ausecircncia da Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio referente a um periacuteodo de extensatildeo da Reserva natildeo isenta o
Viajante do pagamento da Taxa de Serviccedilo
viiImportaccedilatildeo do Negoacutecio pelo Proprietaacuterio
Na situaccedilatildeo em que um Viajante se inscreve na YESCAPA por intermeacutedio e aconselhamento dos
Proprietaacuterios e se o dito Viajante fizer um pedido de Reserva de um Veiacuteculo a YESCAPA propotildee a
tiacutetulo comercial uma reduccedilatildeo de 5 (CINCO POR CENTO) das Taxas de serviccedilo salvo se o
montante das Taxas de serviccedilo for inferior a 3000euro (TRINTA EUROS) Para usufruir desta reduccedilatildeo a
YESCAPA transmitiraacute ao Proprietaacuterio um coacutedigo promocional
23
O Proprietaacuterio natildeo pode alterar as suas tarifas em situaccedilatildeo de importaccedilatildeo do negoacutecio As tarifas definidas
pelo Proprietaacuterio devem ser iguais agraves tarifas definidas nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) que
antecedem o pedido de Reserva
A YESCAPA pode recusar toda e qualquer importaccedilatildeo de negoacutecio se houver suspeita de que esta foi
realizada fora da plataforma
46 Cancelamento de Reserva pelo Viajante
O Viajante que deseje cancelar ou modificar a sua Reserva deve informar imediatamente a YESCAPA
atraveacutes do seu Perfil
i Modificaccedilatildeo
Qualquer modificaccedilatildeo de uma Reserva solicitada pelo Viajante estaacute sujeita ao consentimento do
Proprietaacuterio do Veiacuteculo e da YESCAPA no que concerne agrave modificaccedilatildeo das Taxas de serviccedilo da
plataforma
ii Cancelamento
O cancelamento de uma Reserva pode determinar o reembolso total ou parcial das Taxas de serviccedilo com
base na eventual subscriccedilatildeo do seguro de cancelamento e segundo o prazo de aviso a contar da data em
que for comunicado o cancelamento da Reserva A parte correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio
estaraacute sujeita agraves condiccedilotildees de cancelamento supracitadas
A parte correspondente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do aluguer aplicaacutevel a partir da
primeira hora do primeiro dia do aluguer
A YESCAPA propotildee aos Utilizadores uma soluccedilatildeo de seguro de cancelamento que lhes oferece a
possibilidade de beneficiar de um reembolso integral do valor do aluguer em caso de cancelamento antes
da data de partida (custo e Franquia do seguro de cancelamento estatildeo excluiacutedos) Para poder beneficiar do
seguro de cancelamento o Viajante deve subscrevecirc-lo no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva e deve
aceitar as suas condiccedilotildees gerais Poderaacute aceder agraves ditas condiccedilotildees gerais aqui As condiccedilotildees gerais do
seguro de cancelamento satildeo comunicadas ao Viajante no momento de subscriccedilatildeo do seguro de
cancelamento e de confirmaccedilatildeo da Reserva
Os Viajantes que natildeo tenham subscrito o seguro de cancelamento estatildeo sujeitos agraves seguintes condiccedilotildees
24
Se o cancelamento da Reserva por parte do Viajante for comunicado agrave YESCAPA com um prazo de
No miacutenimo 30 (TRINTA) dias de antecedecircncia face agrave data de iniacutecio do aluguer
Os Viajantes teratildeo direito a reembolso de 70 (SETENTA POR CENTO) do custo do aluguer
subtraiacutedo do custo do seguro e Taxas de serviccedilo O valor correspondente aos restantes 30 (TRINTA
POR CENTO) do custo do aluguer seraacute transferido de imediato ao Proprietaacuterio
Menos de 30 (TRINTA) dias antes da data de iniacutecio da Reserva
Natildeo haacute lugar a reembolso Verifica-se a retenccedilatildeo de 100 (CEM POR CENTO) da Remuneraccedilatildeo do
Proprietaacuterio do custo do seguro e das Taxas de serviccedilo A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio ser-lhe-aacute
transferida imediatamente
Se o cancelamento ocorrer nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo da Reserva
o Viajante poderaacute solicitar o reembolso total da Reserva com exceccedilatildeo dos casos em que o iniacutecio do
Contrato de Aluguer ocorra nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo do mesmo
Neste caso os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados e o Proprietaacuterio natildeo teraacute direito a receber o
valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo A parte referente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do
aluguer aplicaacutevel desde a primeira hora do primeiro dia de aluguer O seguro de cancelamento se tiver
sido subscrito natildeo eacute reembolsaacutevel
As condiccedilotildees de cancelamento flexiacuteveis permitem aos Viajantes e aos Proprietaacuterios cancelarem uma
Reserva por motivos relacionado com a pandemia da covid-19 descritas em paacutegina especiacutefica acessiacutevel a
partir da paacutegina inicial do Site
Em caso de elegibilidade nesta poliacutetica as condiccedilotildees de cancelamento aplicadas permitiratildeo a alteraccedilatildeo das
datas bem como a disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer a favor do Viajante de acordo com as
modalidades de gestatildeo selecionadas pelo Proprietaacuterio e visiacuteveis no anuacutencio do Veiacuteculo bem como no
pedido de cancelamento
As modalidades podem ser
- Reembolso do valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e a disponibilizaccedilatildeo de um
creacutedito de aluguer referente ao valor das Taxas de serviccedilo e seguro vaacutelido em todos os Veiacuteculos
registados na YESCAPA
- Atribuiccedilatildeo de um creacutedito de aluguer do valor total da Reserva vaacutelido no(s) Veiacuteculo(s) do mesmo
Proprietaacuterio
Uma das modalidades seraacute aplicada mediante apresentaccedilatildeo de justificaccedilatildeo para o cancelamento com pelo
menos 48 horas de antecedecircncia face ao dia de iniacutecio do aluguer25
O Proprietaacuterio indica a sua preferecircncia na sua conta Se o Proprietaacuterio nada fizer seraacute aplicada a opccedilatildeo
por defeito que conduz a um reembolso do montante correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e agrave
disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer referente ao montante do seguro e custos de serviccedilo vaacutelidos em
todos os Veiacuteculos registados na YESCAPA
Em caso de avaria do Veiacuteculo e de dificuldades operacionais que impeccedilam a continuaccedilatildeo do aluguer e
imobilizem o Veiacuteculo por um periacuteodo superior a 24h (VINTE E QUATRO HORAS) na medida em que
a responsabilidade natildeo possa ser imputada ao Viajante a YESCAPA procederaacute ao reembolso das Taxas
de serviccedilo dos dias natildeo gozados Neste caso o Proprietaacuterio tambeacutem deveraacute reembolsar o Viajante pro rata
temporis pelos dias natildeo gozados com base nas tarifas definidas agrave data do pedido de Reserva incluindo
tambeacutem eventuais custos de quilometragem
O Proprietaacuterio eacute responsaacutevel pelo pagamento do reembolso caso o aluguer seja interrompido devido a
desgaste ou falta de manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Nesse caso a YESCAPA apenas se responsabiliza pelo
reembolso das Taxas de serviccedilo
De forma a comprovar a justificaccedilatildeo do cancelamento da Reserva o seu motivo deve ser comunicado agrave
YESCAPA num prazo de 2 (DOIS) dias uacuteteis antes do iniacutecio do aluguer
Os motivos elencados seguidamente natildeo permitem em circunstacircncia alguma um reembolso total das
Taxas de serviccedilo
- Atraso por parte do Proprietaacuterio que afete a entrega do Veiacuteculo ao Viajante
- Modificaccedilatildeo unilateral por parte do Proprietaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer estipulada entre as partes
- Modificaccedilotildees por parte do Proprietaacuterio das condiccedilotildees do contrato celebrado entre as partes
[O cancelamento pode comportar uma modificaccedilatildeo nas datas do aluguer segundo acordo preacutevio por
parte do Proprietaacuterio e da YESCAPA] As condiccedilotildees de cancelamento e de reembolso seratildeo determinadas
em funccedilatildeo da data do primeiro pedido de modificaccedilatildeo da Reserva inicial A modificaccedilatildeo do contrato deve
ser programada num prazo de 12 (DOZE) meses a partir da data inicialmente prevista do iniacutecio da
viagem
iii Prazos de Reembolso
Nos casos previstos pela YESCAPA nos presentes Termos e Condiccedilotildees se o reembolso integral ou
parcial das Taxas de serviccedilo for justificado a YESCAPA compromete-se a efetuar o dito reembolso num
prazo de 14 (QUATORZE) dias uacuteteis a partir da receccedilatildeo do pedido de cancelamento
26
iv Inteira responsabilidade do Viajante
Os casos de cancelamento por parte do Viajante satildeo da sua inteira responsabilidade O serviccedilo
YESCAPA permite uacutenica e exclusivamente colocar em contacto o Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA
natildeo assume qualquer responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigaccedilotildees dos Utilizadores A
responsabilidade pelo cancelamento de uma Reserva por parte do Viajante natildeo pode em circunstacircncia
alguma ser imputada agrave YESCAPA
47 Cancelamento de uma Reserva por parte do Proprietaacuterio
i Prazo de obtenccedilatildeo de um reembolso direto
Em caso de cancelamento da Reserva por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA compromete-se a propor
uma alternativa em funccedilatildeo da disponibilidade de Veiacuteculos naquele momento e sem ter em conta os
criteacuterios de seleccedilatildeo inicial Se tal natildeo for possiacutevel a YESCAPA compromete-se a efetuar o reembolso da
quantia paga pelo Viajante (nomeadamente a Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio Taxas de serviccedilo custos do
seguro) sujeito a confirmaccedilatildeo expressa do cancelamento por parte do Viajante antes das 17h
(DEZESSETE HORAS) do primeiro dia do aluguer
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo e apesar de se tratar de um cancelamento da sua parte
o Proprietaacuterio eacute obrigado a reembolsar na iacutentegra o montante recebido Caso contraacuterio a YESCAPA
pode debitar das futuras Remuneraccedilotildees do Proprietaacuterio o valor devido ao Viajante
ii Impossibilidade de reembolso direto
Apoacutes o teacutermino do prazo supracitado a Remuneraccedilatildeo seraacute transferida ao Proprietaacuterio e a partir desse
momento nenhum reembolso ao Viajante seraacute possiacutevel De igual modo o montante correspondente aos
custos do seguro tambeacutem natildeo poderaacute ser reembolsado
Nesta situaccedilatildeo a YESCAPA apenas poderaacute reembolsar o montante correspondente aos custos de serviccedilo
e seraacute responsabilidade do Viajante contactar diretamente o Proprietaacuterio para a obtenccedilatildeo de reembolso
iii Natureza dos eventos impeditivos do aluguer
Se ocorrer um evento que impeccedila o aluguer do Veiacuteculo tal impedimento deve ser imediatamente
comunicado agrave YESCAPA pelo Proprietaacuterio do Veiacuteculo
27
Esta informaccedilatildeo deve ser comunicada pelo Proprietaacuterio atraveacutes do endereccedilo eletroacutenico
laquoinfoyescapaptraquo nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) precedentes ao iniacutecio do aluguer do
Veiacuteculo
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo compromete-se a restituir a totalidade do montante
pago ao Viajante
Em caso de cancelamento pelo Proprietaacuterio o Proprietaacuterio compromete-se a indemnizar a YESCAPA
em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS) pelos danos que lhe tenham sido causados
sobretudo no que respeita agrave perda de confianccedila por parte dos Utilizadores Se necessaacuterio este montante
seraacute debitado da Remuneraccedilatildeo do seu proacuteximo aluguer
A YESCAPA isenta o Proprietaacuterio do pagamento da dita indemnizaccedilatildeo somente nos seguintes casos
- Avaria ou acidente que impliquem a imobilizaccedilatildeo do Veiacuteculo alugado
- Doenccedila grave ou acidente que impeccedilam o Proprietaacuterio de se apresentar ao Viajante
- Falecimento
Aquando da receccedilatildeo da(s) justificaccedilatildeo(ccedilotildees) escrita(s) dos motivos que estatildeo na base do cancelamento
caberaacute agrave YESCAPA avaliar a legitimidade da mesma No caso de avaria que implique a imobilizaccedilatildeo do
Veiacuteculo alugado seraacute suficiente como justificaccedilatildeo escrita a entrega de comprovativo da oficina ou fatura
referente agrave reparaccedilatildeo do Veiacuteculo
Em todos os casos supracitados o Proprietaacuterio assume total responsabilidade perante o Viajante pelo
que este uacuteltimo renuncia a solicitaccedilatildeo de qualquer tipo de indemnizaccedilatildeo agrave YESCAPA O Viajante pode
solicitar uma indemnizaccedilatildeo pelos danos sofridos diretamente ao Proprietaacuterio
ivReserva Instantacircnea
Ao ativar a opccedilatildeo ldquoReserva Instantacircneardquo no seu anuacutencio o Proprietaacuterio compromete-se a alugar o seu
Veiacuteculo sempre que um Viajante confirmar uma Reserva de aluguer O Proprietaacuterio compromete-se a
atualizar sempre o calendaacuterio de disponibilidade do Veiacuteculo
O Proprietaacuterio pode cancelar uma Reserva Instantacircnea num prazo de 24h (VINTE E QUATRO
HORAS) a contar do pagamento da mesma somente nos casos em que o pedido de Reserva natildeo
corresponda agraves condiccedilotildees descritas no anuacutencio Caso contraacuterio o Proprietaacuterio deveraacute indemnizar a
YESCAPA em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS)
48 Contacto entre Utilizadores em caso de cancelamento do aluguer
i A missatildeo da YESCAPA
28
A YESCAPA eacute uma plataforma que intermedia o serviccedilo de aluguer de Veiacuteculos sendo o elo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante A YESCAPA natildeo presta um serviccedilo direto de aluguer
A missatildeo da YESCAPA consiste no incentivo e promoccedilatildeo do aluguer de autocaravanas e de campervans
atraveacutes da comodidade e mobilidade que os Veiacuteculos constantes da plataforma asseguram bem como da
promoccedilatildeo da experiecircncia em si quer seja um passeio ou feacuterias
Entre o Proprietaacuterio do Veiacuteculo e o Viajante eacute celebrado um Contrato de Aluguer com condiccedilotildees gerais e
especiacuteficas seguido de um inventaacuterio do Veiacuteculo objeto do contrato Para mais informaccedilotildees consultar
laquoCONTRATO DE ALUGUERraquo
ii Os Limites da atuaccedilatildeo da YESCAPA
A YESCAPA natildeo assume qualquer obrigaccedilatildeo de resultado no que diz respeito agrave seguranccedila dos alugueres
celebrados entre os Utilizadores Eacute da responsabilidade de cada Utilizador do serviccedilo YESCAPA respeitar
os compromissos assumidos com os outros Utilizadores
Caso ocorra o cancelamento de um aluguer a YESCAPA no acircmbito da sua intervenccedilatildeo que consiste em
criar e manter uma comunidade de Utilizadores capazes de estabelecer relaccedilotildees de confianccedila faraacute o
possiacutevel para sem qualquer obrigaccedilatildeo quanto agrave obtenccedilatildeo de resultados pocircr em contacto os Utilizadores
de forma a encontrar uma soluccedilatildeo alternativa viaacutevel
49 Seguro e Assistecircncia
i Subscriccedilatildeo de um seguro
Eacute da responsabilidade de cada Viajante assegurar o Veiacuteculo alugado O seguro escolhido pelo Viajante
estaacute sujeito ao consentimento e agrave aprovaccedilatildeo preacutevia por parte do Proprietaacuterio do Veiacuteculo
Um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo para Veiacuteculos terrestres a motor e uma assistecircncia teacutecnica em
benefiacutecio do Viajante e do Proprietaacuterio satildeo propostos aos Utilizadores do Site De forma a beneficiar de
um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo proposto pelo Site o veiacuteculo deve estar registado num dos paiacuteses
cobertos pelas companhias de seguro parceiras Em caso de utilizaccedilatildeo do seguro Allianz para os veiacuteculos
matriculados na Alemanha o proprietaacuterio deve informar a sua companhia de seguros privada da sua
atividade de aluguer caso contraacuterio poderaacute perder a cobertura da mesma O proprietaacuterio pode utilizar a
sua proacutepria apoacutelice de seguro se esta cobrir o aluguer a terceiros O mesmo deve notificar o Site por
escrito
29
Para estar autorizado a realizar uma Reserva de aluguer de um Veiacuteculo o Viajante deve aceitar as
condiccedilotildees gerais do seguro previstas para o efeito As condiccedilotildees gerais do seguro estatildeo disponiacuteveis no
Site da Yescapa
O cumprimento destas condiccedilotildees eacute da inteira responsabilidade do Viajante Caso natildeo cumpra as
condiccedilotildees exigidas pelo seguro o Viajante assume total responsabilidade perante a plataforma o
Proprietaacuterio e terceiros envolvidos
ii Perda ou natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
O fornecimento de informaccedilatildeo erroacutenea ou adulteraccedilatildeo dos dados fornecidos pelos Utilizadores podem
resultar na perda ou na natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
Neste caso os Utilizadores natildeo podem imputar responsabilidades agrave YESCAPA
A natildeo comunicaccedilatildeo ou adulteraccedilatildeo por parte do Proprietaacuterio do peso maacuteximo em carga
autorizado da matriacutecula do Veiacuteculo ou do valor de aquisiccedilatildeo podem justificar a perda ou a natildeo
aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
iii Cancelamento da Reserva
Os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados Em caso de cancelamento pelo motivo da Covid-19 o
montante dos custos de seguro pode ser utilizado numa futura reserva sob a forma de creacutedito de aluguer
iv Declaraccedilatildeo de sinistro
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo aquando do aluguer a sua anaacutelise pela equipa YESCAPA e
quando aplicaacutevel pela seguradora responsaacutevel obriga a que a declaraccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo
necessaacuteria sejam transmitidos quer por parte do Viajante quer por parte do Proprietaacuterio agrave YESCAPA
num prazo maacuteximo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes o evento no caso de imobilizaccedilatildeo
do Veiacuteculo como consequecircncia dos danos ou 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a devoluccedilatildeo do
Veiacuteculo caso os danos natildeo tenham impedido o prosseguimento do aluguer
As declaraccedilotildees satildeo feitas unicamente atraveacutes de um formulaacuterio de sinistro
Cada dano que seja da responsabilidade do Viajante ou sem terceiros identificados daraacute lugar ao
pagamento da Franquia se o montante de reparaccedilatildeo for superior ao montante da Franquia estabelecida
pela seguradora ou ao pagamento do montante de reparaccedilotildees se o mesmo for inferior ao montante da
30
Franquia estabelecida pela seguradora O Viajante compromete-se sem exceccedilotildees nem reservas a pagar o
valor da Franquia do seguro por cada sinistro identificado
Esta condiccedilatildeo pode comportar o pagamento de vaacuterias Franquias de seguro para um soacute periacuteodo de
aluguer
O Viajante autoriza expressamente a YESCAPA ao deacutebito direto da sua conta bancaacuteria do valor do
montante de reparaccedilotildees que pode corresponder agrave Franquia estabelecida pela seguradora contratada
durante o periacuteodo de aluguer (uma ou mais Franquias dependendo do caso) ou ao montante de
reparaccedilatildeo mediante apresentaccedilatildeo de uma fatura ou orccedilamento
Se o Viajante se recusar a assinar o inventaacuterio de devoluccedilatildeo eou natildeo forneccedila os documentos necessaacuterios
agrave abertura de um processo de sinistro num prazo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a
ocorrecircncia dos danos uma quantia equivalente agrave Franquia ou Franquias do seguro pode ser debitada e
transferida diretamente ao Proprietaacuterio
Em caso de dano cuja responsabilidade seja do Viajante e natildeo esteja coberto pelo seguro a YESCAPA
estabeleceraacute um procedimento em funccedilatildeo dos elementos presentes nos documentos fornecidos pelo
Proprietaacuterio e pelo Viajante Esta situaccedilatildeo pode resultar na compensaccedilatildeo pelos danos mediante
apresentaccedilatildeo da fatura valor que seraacute deduzido da Cauccedilatildeo
Em situaccedilatildeo de mediaccedilatildeo pela YESCAPA de um processo de litiacutegio ou sinistro os custos de
gestatildeo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) seratildeo aplicados agrave parte declarada como
responsaacutevel
v Obrigaccedilotildees do Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo durante o aluguer o Proprietaacuterio compromete-se a identificar os
danos e a transmitir os documentos solicitados respeitando os prazos previstos (ver paraacutegrafo iv)
Em situaccedilatildeo de dano coberto pelo seguro e cujo montante seja superior agrave Franquia o tratamento dos
dados para abertura do processo pela seguradora associada exige que os documentos e informaccedilotildees
referidas no artigo 44 - iii sejam previamente fornecidos agrave YESCAPA num periacuteodo natildeo inferior a 24h
(VINTE E QUATROS HORAS) antes da data efetiva do aluguer
Os documentos e informaccedilotildees devem estar atualizados e vaacutelidos Mesmo sob risco de perda de validade
o documento de inspeccedilatildeo do Veiacuteculo natildeo deve apresentar nenhuma anomalia ou defeitos com
implicaccedilotildees diretas ou indiretas na origem dos danos Uma vez apurada a responsabilidade e posterior
comunicaccedilatildeo da mesma pela YESCAPA apoacutes o estudo do processo o Proprietaacuterio compromete-se a
reparar o seu Veiacuteculo nos melhores prazos possiacuteveis natildeo podendo exceder os 15 dias (QUINZE DIAS)
31
apoacutes a decisatildeo no caso do Veiacuteculo natildeo ter um aluguer agendado na plataforma YESCAPA durante este
periacuteodo
Artigo 5 Propriedade intelectual
Qualquer conteuacutedo informaccedilatildeo arquivo eou software apresentado conteuacutedos disponibilizados
produzidos ou fornecidos pelo Site satildeo protegidos pelas leis francesas portuguesas e internacionais
aplicaacuteveis na mateacuteria
Salvo quanto a conteuacutedos gerados por Utilizadores os elementos presentes no Site satildeo da propriedade
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Ao submeter quaisquer conteuacutedos nomeadamente recensotildees avaliaccedilotildees fotografias ou outras imagens
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fazer e concedem agrave YESCAPA uma licenccedila gratuita natildeo exclusiva e de acircmbito mundial permitindo a
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no acircmbito da sua atividade comercial
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Artigo 6 Poliacutetica de Privacidade
A publicaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo dos dados de caraacutecter pessoal satildeo controlados atraveacutes do Site tendo por base
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enviar um e-mail para ldquoinfoyescapaptrdquo
Os seus dados estatildeo seguros com a Yescapa natildeo sendo transmissiacuteveis a terceiros salvo em caso de
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32
Quer em relaccedilatildeo agrave proteccedilatildeo dos dados pessoais quer agrave nossa utilizaccedilatildeo de cookies remetemos para a
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Artigo 7 Lei aplicaacutevel e tribunais competentes
Os presentes Termos e Condiccedilotildees e as convenccedilotildees concluiacutedas entre Proprietaacuterios e Viajantes em
conformidade com o estabelecimento de relaccedilotildees pelo Site satildeo submetidas ao direito portuguecircs com
exclusatildeo das suas regras de direito dos conflitos
A YESCAPA e os Utilizadores deveratildeo submeter qualquer litiacutegio relativo agrave aplicaccedilatildeo e a interpretaccedilatildeo dos
presentes Termos e Condiccedilotildees aos tribunais do domiciacutelio ou da sede do Proprietaacuterio ou do Viajante
conforme aplicaacutevel
Se o seu paiacutes de residecircncia fizer parte da UE o Utilizador pode aceder agrave plataforma online de resoluccedilatildeo
de litiacutegios da Comissatildeo Europeia aqui httpeceuropaeuconsumersodr
Informaccedilatildeo adicional para consumidores residentes em Portugal Nos termos da Lei nordm 1442015 de 8 de setembro
informa-se que em caso de litiacutegio pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resoluccedilatildeo Alternativa
de Litiacutegios A lista a seguir indicada integra os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo
registados como entidades RAL
Centro Nacional de Informaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
wwwarbitragemdeconsumoorg
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
wwwcentroarbitragemlisboapt
Centro de Informaccedilatildeo de Consumo e Arbitragem do Porto
wwwcicappt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
wwwcentrodearbitragemdecoimbracom
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regiatildeo Autoacutenoma da Madeira
caccmadeiragovpt
Centro de Conflitos de Consumo e Arbitragem do Vale do Ave
wwwtriavept
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Centro de Informaccedilatildeo e Arbitragem do Vale do Caacutevado
wwwciabpt
Centro de Informaccedilatildeo Mediaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
wwwconsumidoronlinept
Centro de Arbitragem da Universidade Autoacutenoma de Lisboa
wwwarbitragemautonomapt
Para obter mais informaccedilatildeo atualizada e pormenorizada consulte o Portal do Consumidor
wwwconsumidorpt
Caso tenha alguma questatildeo relativamente a estes Termos e Condiccedilotildees deveraacute enviar-nos um e-mail
Termos revistos e atualizados a []
24022021
copy 2021 - YESCAPA
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iii Conteuacutedo do Site
A YESCAPA natildeo se responsabiliza pela exatidatildeo das informaccedilotildees prestadas pelos Proprietaacuterios dos
Veiacuteculos nos anuacutencios publicados na plataforma sendo essa informaccedilatildeo integralmente responsabilidade
de quem a presta Cada Proprietaacuterio deve fornecer uma descriccedilatildeo exata objetiva atualizada face ao estado
atual do Veiacuteculo e agrave sua manutenccedilatildeo
A YESCAPA apenas se responsabiliza pela aceitaccedilatildeo eou recusa das propostas de anuacutencios que surgem
por parte dos Proprietaacuterios natildeo podendo ser responsabilizada por qualquer erro ou imprecisatildeo que afete
os anuacutencios colocados no Site pelos Proprietaacuterios dos Veiacuteculos bem como pelos comentaacuterios Opiniotildees
ou informaccedilotildees publicadas pelos Utilizadores nesses mesmos anuacutencios
Os Utilizadores poderatildeo publicar conteuacutedos no Site principalmente descriccedilotildees e recomendaccedilotildees para
outros Utilizadores desde que atuem dentro da legalidade e sujeito ao disposto na claacuteusula 5
iv Avaliaccedilotildees
Cada Utilizador deve preencher uma ficha de avaliaccedilatildeo de cada Utilizador com quem tenha estabelecido
uma relaccedilatildeo contratual no acircmbito dos serviccedilos anunciados no Site
O Site publica no Perfil dos Utilizadores avaliados a referida ficha de avaliaccedilatildeo designada ldquoOpiniotildeesrdquo Ao
preencher a ficha de avaliaccedilatildeo o Utilizador compromete-se a natildeo indicar qualquer informaccedilatildeo que possa
ofender a honra e reputaccedilatildeo do Utilizador avaliado
Cada Utilizador eacute exclusivamente responsaacutevel pelos seus conteuacutedos eou avaliaccedilotildees que submeta no Site
Os Utilizadores podem livremente denunciar todos os conteuacutedos e avaliaccedilotildees suscetiacuteveis de ofender a
ordem puacuteblica e moral bem como a identidade de algum Utilizador bem como de algo que possa ser
considerado ilegal iliacutecito ou suscetiacutevel de prejudicar aos direitos de outrem A denuacutencia pode ser feita por
e-mail para infoyescapapt ou para o endereccedilo da YESCAPA referido acima
No caso de conduta indevida a YESCAPA poderaacute remover conteuacutedos comentaacuterios ou avaliaccedilotildees A
YESCAPA poderaacute ainda desativar ou eliminar o Perfil do Utilizador O Utilizador cujo Perfil seja
desativado ou eliminado seraacute informado via e-mail para o endereccedilo eletroacutenico que utilizou para efetuar o
seu registo no Site
O Site reserva-se ao direito de suspender a publicaccedilatildeo de um comentaacuterio em caso de litiacutegio entre
utilizadores de forma a analisar a versatildeo de cada uma das partes Em funccedilatildeo dos elementos agrave sua
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disposiccedilatildeo a Yescapa reserva-se o direito de natildeo publicar o comentaacuterio e de aplicar qualquer medida de
controlo referente ao anuacutencio eou utilizadores relacionados ao anuacutencio de forma a garantir a qualidade
do serviccedilo
43 Relaccedilatildeo entre Utilizadores
i Princiacutepio contratual
Os Utilizadores satildeo livres na consulta e avaliaccedilatildeo da qualidade dos anuacutencios da disponibilidade de um
Veiacuteculo e da aceitaccedilatildeo de um pedido de Reserva feito por um Viajante
ii Propostas de Contrato de Aluguer
O Site tem agrave disposiccedilatildeo dos Utilizadores uma minuta predefinida do Contrato de Aluguer dos Veiacuteculos
Os Utilizadores satildeo livres de utilizar o dito Contrato de Aluguer de o modificar adaptar ou de utilizar
todo e qualquer documento agrave sua escolha A YESCAPA natildeo eacute parte nesse contrato nem assume qualquer
obrigaccedilatildeo de garantia ou responsabilidade em relaccedilatildeo a ele
iii Escolha de outro Contrato
A YESCAPA natildeo se responsabiliza pela utilizaccedilatildeo de outro modelo contratual que substitua o
previamente existente e apresentado aos Utilizadores Caso ambos prefiram utilizar outro modelo de
Contrato de Aluguer neste teraacute de constar obrigatoriamente a apresentaccedilatildeo e descriccedilatildeo do Veiacuteculo
objeto do contrato bem como das caracteriacutesticas e equipamentos referidos no anuacutencio do Proprietaacuterio
Os Utilizadores devem prever nesse documento um Preccedilo fixo para o aluguer do Veiacuteculo bem como a
duraccedilatildeo do aluguer de modo claro e inequiacutevoco para ambas as partes
O Proprietaacuterio compromete-se a disponibilizar apenas Veiacuteculos em perfeitas condiccedilotildees de
funcionamento Se se tratar de Veiacuteculo pesado o Proprietaacuterio estaacute obrigado a indicar essa caracteriacutestica de
forma clara na descriccedilatildeo do seu anuacutencio no Site
O Proprietaacuterio tem de fornecer uma descriccedilatildeo atualizada e real do Veiacuteculo estando proibido de induzir o
Viajante em erro sobre as caracteriacutesticas do Veiacuteculo alugado A YESCAPA natildeo se responsabiliza no caso
de informaccedilotildees falsas eou enganosas respeitantes ao Veiacuteculo
Em cada aluguer o Proprietaacuterio fornece os documentos do Veiacuteculo Dependendo da legislaccedilatildeo em vigor
no paiacutes de matriacutecula do Veiacuteculo e dos requisitos do seguro subscrito o Proprietaacuterio deve fornecer o
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documento original ou fotocopiado do i) Certificado de Matriacutecula do Veiacuteculo ii) Seguro e iii) Documento
de Inspeccedilatildeo Automoacutevel Eacute possiacutevel solicitar uma coacutepia autenticada do documento de registo do Veiacuteculo
perante entidade competente de forma a reforccedilar a credibilidade do documento em situaccedilatildeo de controlo
policial durante um Contrato de Aluguer
iv Conflitos entre Utilizadores
No caso de surgir um litiacutegio relativo agrave utilizaccedilatildeo do serviccedilo o Utilizador compromete-se a submeter o
processo agrave mediaccedilatildeo prevista para o efeito pela YESCAPA O Site compromete-se a propor desde que
possiacutevel uma soluccedilatildeo de mediaccedilatildeo
Em caso de litiacutegio entre os Utilizadores do serviccedilo da YESCAPA seraacute proposta uma tentativa de
mediaccedilatildeo do conflito aos interessados tendo em consideraccedilatildeo os elementos fornecidos por cada uma das
partes envolvidas bem como o Contrato de Aluguer previamente celebrado Sempre que possiacutevel a
YESCAPA iraacute propor uma soluccedilatildeo desde que de acordo com os presentes Termos e Condiccedilotildees e com as
claacuteusulas do contrato As partes contratantes dispotildeem de um prazo de 3 (TREcircS) dias uacuteteis para acordar
com a soluccedilatildeo oferecida Caso as partes natildeo consigam resolver o litiacutegio extrajudicialmente poderaacute haver
recurso agraves vias judiciais
44 Condiccedilotildees de Utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
i Inscriccedilatildeo do Viajante
No momento da inscriccedilatildeo os Viajantes devem inserir na sua conta pessoal as suas informaccedilotildees pessoais
Os documentos solicitados devem ser inseridos com pelo menos 48h (QUARENTA OITO HORAS)
uacuteteis antes do iniacutecio do aluguer Deve ser fornecida agrave YESCAPA uma coacutepia clara e legiacutevel dos seguintes
documentos
- Cartatildeo de Cidadatildeo Bilhete de Identidade ou Passaporte vaacutelido
- Carta de Conduccedilatildeo vaacutelida e
- Comprovativo de Residecircncia com menos de 3 (TREcircS) meses (fatura da eletricidade aacutegua gaacutes ou
outro)
A YESCAPA natildeo garante a exatidatildeo e veracidade dos elementos que lhe tenham sido prestados pelos
Utilizadores
Os Viajantes consentem na transmissatildeo dos dados fornecidos atraveacutes do Site companhia de seguros
solicitada para o aluguer bem como ao parceiro de pagamentos eletroacutenicos LEETCHI
ii Conduta do Viajante
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O Viajante compromete-se a garantir um uso normal e prudente do Veiacuteculo Compromete-se e obriga-se
tambeacutem a respeitar as regras presentes no Coacutedigo da Estrada no manual de utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
fornecido pelo fabricante bem como a seguir escrupulosamente as recomendaccedilotildees fornecidas pelo
Proprietaacuterio Durante a viagem e em caso de anomalias evidentes (ruiacutedos anormais luzes indicadoras no
painel de bordo ou qualquer outra manifestaccedilatildeo sintomaacutetica de uma anomalia mecacircnica) eacute da
responsabilidade do Viajante assegurar-se que o Veiacuteculo pode circular fazendo inspecionar o Veiacuteculo por
um profissional de mecacircnica mediante consulta preacutevia com o Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de infraccedilatildeo ou contraordenaccedilatildeo cometida pelo Viajante durante o periacuteodo de aluguer o
Viajante assume toda e qualquer responsabilidade pela referida infraccedilatildeo eou contraordenaccedilatildeo mediante
apresentaccedilatildeo do documento que lhe tenha sido apresentado pela entidade fiscalizadora do qual deve
constar a data em que a dita infraccedilatildeo ocorreu bem como a matriacutecula do Veiacuteculo alugado De igual modo
o pagamento das portagens ou portagens sem cobranccedila aos Utilizadores (ldquoscutsrdquo) ultrapassadas durante o
periacuteodo de aluguer satildeo da responsabilidade do Viajante Em caso de falta de pagamento espontacircneo por
parte do Viajante a YESCAPA pode cobrar o montante em deacutebito do cartatildeo utilizado para fazer o
pagamento do Preccedilo
iii Inscriccedilatildeo dos Proprietaacuterios e dos seus Veiacuteculos
Apoacutes a inscriccedilatildeo do seu Veiacuteculo na plataforma os Proprietaacuterios comprometem-se a inserir toda a
informaccedilatildeo solicitada e a completar exaustiva e corretamente todas as etapas respeitantes agrave criaccedilatildeo do
anuacutencio O Proprietaacuterio deve obrigatoriamente i) descrever detalhadamente o Veiacuteculo incluindo o
equipamento interior ii) inserir fotos do Veiacuteculo e iii) indicar o Preccedilo diaacuterio de aluguer Todas as
informaccedilotildees fornecidas devem necessariamente respeitar os presentes Termos e Condiccedilotildees e ser
conformes agrave realidade
O Proprietaacuterio deve indicar na descriccedilatildeo do seu anuacutencio o nuacutemero exato de lugares sentados com cinto
de seguranccedila existentes no Veiacuteculo Eventuais erros ou omissotildees nesta informaccedilatildeo podem resultar no
cancelamento da Reserva e consequente reembolso do montante total da Reserva ao Viajante
A YESCAPA natildeo eacute sob circunstacircncia alguma responsaacutevel pelos erros omissotildees ou inexatidotildees
voluntaacuterias ou natildeo do Proprietaacuterio no que agrave descriccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do Veiacuteculo diz respeito
O Proprietaacuterio deve indicar no painel de controlo as seguintes caracteriacutesticas do Veiacuteculo sob pena de
anulaccedilatildeo da cobertura do seguro
- Peso do Veiacuteculo
- Data da primeira circulaccedilatildeo
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- Matriacutecula
- Valor de aquisiccedilatildeo do Veiacuteculo
Os Proprietaacuterios devem completar todos os elementos inerentes agrave descriccedilatildeo do Veiacuteculo procedendo agrave
valorizaccedilatildeo do seu anuacutencio atraveacutes da comunicaccedilatildeo de todas as informaccedilotildees pertinentes e de fotografias
especiacuteficas do Veiacuteculo
Sob pena de cancelamento da Reserva os Proprietaacuterios devem inserir na plataforma num prazo de pelo
menos 5 (CINCO) dias uacuteteis anteriores agrave data de partida uma coacutepia dos seguintes documentos relativos
ao Veiacuteculo
- Livrete
- Certificado de seguro atualizado
- Certificado de Inspeccedilatildeo teacutecnica
Na ausecircncia dos documentos supracitados o anuacutencio poderaacute ser suspenso resultando no cancelamento
de Reservas jaacute confirmadas sem que seja possiacutevel reclamar qualquer indemnizaccedilatildeo quanto agrave Remuneraccedilatildeo
esperada No caso de um dos documentos expirar entre a data da Reserva e a data de iniacutecio do aluguer o
Proprietaacuterio compromete-se a enviar o documento atualizado sob pena de se verificarem as sanccedilotildees
acima mencionadas
Eacute igualmente necessaacuterio sob pena de cancelamento da Reserva a transmissatildeo dos dados pessoais dos
Utilizadores (Cartatildeo de Cidadatildeo Bilhete de Identidade ou Passaporte) Os Proprietaacuterios autorizam a
transmissatildeo dos documentos agrave companhia de seguros contratada para o aluguer bem como ao parceiro
de pagamentos eletroacutenicos LEETCHI
Os Proprietaacuterios devem fornecer os dados relativos agrave conta bancaacuteria para onde seratildeo transferidos os
montantes relativos aos Contratos de Aluguer
A eficaacutecia do seguro depende da correta transmissatildeo de todos os elementos solicitados
O controlo da informaccedilatildeo e dos documentos fornecidos pelo Proprietaacuterio seraacute realizado pela YESCAPA
a tiacutetulo de mera verificaccedilatildeo e sem nenhuma obrigaccedilatildeo de resultados Tal verificaccedilatildeo abrangeraacute em
particular os elementos respeitantes ao peso do Veiacuteculo agrave matriacutecula do Veiacuteculo e ao seu valor de
aquisiccedilatildeo Abrangeraacute tambeacutem a autenticaccedilatildeo do Proprietaacuterio e a confirmaccedilatildeo de que reuacutene os requisitos
para a celebraccedilatildeo de Contrato de Aluguer Esta verificaccedilatildeo seraacute efetuada apenas no momento de inscriccedilatildeo
do Veiacuteculo no Site A YESCAPA natildeo garante um controlo contiacutenuo e natildeo assume responsabilidades no
que concerne agrave veracidade das informaccedilotildees sucessivamente alteradas pelo Proprietaacuterio A atualizaccedilatildeo do
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anuacutencio eacute da exclusiva responsabilidade do Proprietaacuterio que se compromete a atualizar na plataforma
todos os documentos pedidos
Nenhum Veiacuteculo poderaacute ser objeto de anuacutencio para um Contrato de Aluguer sem anterior verificaccedilatildeo dos
documentos pela YESCAPA A YESCAPA pode eliminar qualquer Veiacuteculo publicado na plataforma se os
elementos ou os documentos relativos ao mesmo forem falsos ou obsoletos Eventuais erros na
transmissatildeo dos documentos que anulem a cobertura do seguro seratildeo da responsabilidade do
Proprietaacuterio
Na sequecircncia de uma avaria ou de qualquer outro tipo de incidente a YESCAPA pode suspender o
Veiacuteculo a fim de verificar se o referido Veiacuteculo eacute adequado para o aluguer A YESCAPA pode ainda
remover o anuacutencio do Veiacuteculo se o mesmo colocar em causa a qualidade da Oferta de Veiacuteculos anunciada
no Site Esta remoccedilatildeo pode conduzir a um cancelamento de Reservas futuras e o Proprietaacuterio do Veiacuteculo
natildeo pode exigir qualquer tipo de compensaccedilatildeo
No primeiro dia de aluguer o Viajante pode recusar-se a dar iniacutecio ao mesmo se as caracteriacutesticas
principais do Veiacuteculo natildeo corresponderem agraves indicadas no anuacutencio O Veiacuteculo deve corresponder agraves
fotografias interiores e exteriores disponibilizadas no Site Em situaccedilatildeo de desacordo entre as partes
quanto agrave existecircncia de desconformidades o Viajante deve fornecer elementos que comprovem a natildeo
conformidade do Veiacuteculo (fotografias viacutedeos ou outros elementos demonstrativos) Em situaccedilatildeo de
recusa do Veiacuteculo o Viajante deve cancelar a Reserva atraveacutes do Site e como motivo do cancelamento
deve ser selecionada a opccedilatildeo ldquoCulpa do Proprietaacuterio ou Avaria do Veiacuteculordquo Seraacute efetuada uma avaliaccedilatildeo
do caso por parte da equipa da YESCAPA para validar a conformidade do anuacutencio em questatildeo
iv Disposiccedilotildees especiacuteficas para os Proprietaacuterios
O Proprietaacuterio deve garantir que
- Tem posse e propriedade plena do Veiacuteculo (objeto de aluguer)
- Tem todos os documentos que permitem o aluguer do Veiacuteculo nos termos legais fornecendo
coacutepia dos mesmos ao Viajante
- A sua presenccedila durante o momento de entrega e recolha do Veiacuteculo a fim de verificar o estado
do mesmo antes e depois do aluguer atraveacutes da assinatura do Contrato de Aluguer Na sua ausecircncia o
Proprietaacuterio poderaacute delegar a responsabilidade da inspeccedilatildeo do Veiacuteculo sob condiccedilatildeo de que seja a
mesma pessoa a efetuar ambas as inspeccedilotildees quer a de entrega quer a de recolha
- O Veiacuteculo pode nos termos legais ser objeto de aluguer
- O Veiacuteculo se encontra em bom estado
- Todas as coacutepias de documentos e informaccedilotildees fornecidos correspondem aos originais
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- A higienizaccedilatildeo quer interna quer externa do Veiacuteculo eacute feita antes do momento de iniacutecio do
aluguer bem como a reposiccedilatildeo dos niacuteveis de aacutegua e de combustiacutevel
Em situaccedilatildeo de incumprimento de uma ou mais das obrigaccedilotildees supracitadas o Viajante poderaacute recusar o
Veiacuteculo cancelando a Reserva atraveacutes do seu Perfil podendo tambeacutem solicitar o reembolso total da
Remuneraccedilatildeo ao Proprietaacuterio Tal comportamento por parte do Proprietaacuterio pode levar agrave remoccedilatildeo do seu
anuacutencio da plataforma resultando na perda de futuros alugueres confirmados sem poder reclamar
qualquer indemnizaccedilatildeo quanto agrave Remuneraccedilatildeo esperada
Aleacutem disso o Proprietaacuterio procuraraacute praticar Preccedilos adequados ao valor do seu Veiacuteculo por um lado e
agrave tendecircncia dos Preccedilos praticados pelos restantes Proprietaacuterios que coloquem anuacutencios no site da
YESCAPA De igual modo o Proprietaacuterio natildeo pode aplicar custos sobre o consumo de gaacutes uma vez
que se trata de um elemento a ser incluiacutedo na Remuneraccedilatildeo
A YESCAPA natildeo tem qualquer intervenccedilatildeo na formulaccedilatildeo dos Preccedilos praticados pelo Proprietaacuterio
45 Modalidades de Remuneraccedilatildeo e de Reserva
i A Remuneraccedilatildeo devida ao Proprietaacuterio
A Remuneraccedilatildeo devida ao Proprietaacuterio eacute paga pelo Viajante ao dito Proprietaacuterio atraveacutes do sistema de
pagamento online MANGOPAY no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva pelo Viajante O montante
pago eacute retido no sistema MANGOPAY e transferido ao Proprietaacuterio no segundo dia uacutetil do aluguer
A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio eacute determinada e estabelecida pelo dito Proprietaacuterio A YESCAPA reserva
o direito de aconselhar o proprietaacuterio relativamente aos valores praticados mas natildeo pode sob
circunstacircncia alguma interferir na determinaccedilatildeo e fixaccedilatildeo desse valor
A Remuneraccedilatildeo pode variar em funccedilatildeo de eacutepocas definidas no calendaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer e do
pacote quilomeacutetrico selecionado Pode ser determinada em funccedilatildeo dos criteacuterios preacute-definidos Para mais
informaccedilotildees acerca deste ponto consulte o Centro de Ajuda
A Remuneraccedilatildeo eacute calculada em funccedilatildeo da data e da hora em que o Viajante toma posse do Veiacuteculo ateacute agrave
data e hora de restituiccedilatildeo do Veiacuteculo ao Proprietaacuterio por parte do Viajante
O valor da Remuneraccedilatildeo pode sofrer um acreacutescimo resultante da taxa de seguro da assistecircncia das
opccedilotildees selecionadas pelos Utilizadores e da taxa correspondente aos custos de serviccedilo da plataforma
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Ao assinar o Contrato de Aluguer o Viajante concorda com os custos de serviccedilo da plataforma a
Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e o aumento do montante resultante das situaccedilotildees supracitadas salvo se
natildeo tiverem sido selecionadas pelo Viajante
Na situaccedilatildeo em que o Viajante tenha procedido ao pagamento online do Preccedilo do aluguer o Proprietaacuterio
receberaacute a sua Remuneraccedilatildeo por transferecircncia bancaacuteria atraveacutes da plataforma MANGOPAY titularidade
do parceiro de pagamentos LEETCHI A ordem de transferecircncia ocorre no segundo dia de aluguer
O Viajante estaacute somente autorizado agrave utilizaccedilatildeo temporaacuteria do Veiacuteculo apoacutes confirmaccedilatildeo de que o
pagamento foi bem sucedido O Proprietaacuterio pode recusar alugar o seu Veiacuteculo ao Viajante se este uacuteltimo
natildeo conseguir demonstrar o pagamento online do montante devido pelo aluguer do Veiacuteculo
As partes definem livremente e de comum acordo a duraccedilatildeo do contrato Salvo acordo escrito e assinado
entre ambas as partes o aluguer tem-se por iniciado agraves 09h00 (NOVE HORAS) do dia de entrega do
Veiacuteculo ao Viajante e por terminado agraves 20h00 (VINTE HORAS) do uacuteltimo dia de utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
A plataforma YESCAPA propotildee a opccedilatildeo de ldquomeios diasrdquo oferecendo a possibilidade de efetuar a entrega
do Veiacuteculo durante o periacuteodo da tarde ou a restituiccedilatildeo do Veiacuteculo durante o periacuteodo da manhatilde nos
respetivos dias de entrega e de devoluccedilatildeo Assim e salvo acordo escrito entre as partes o contrato teraacute
iniacutecio agraves 14h00 e terminaraacute agraves 12h00
Em caso de inexistecircncia de um acordo entre ambas as partes sobre a duraccedilatildeo do contrato a Reserva
poderaacute ser cancelada e a Remuneraccedilatildeo destinada ao Proprietaacuterio reembolsada na iacutentegra ao Viajante
ii Custo dos serviccedilos praticados pela YESCAPA
Os custos de serviccedilo da plataforma YESCAPA (ldquoTaxas de serviccedilordquo) satildeo suportados pelo Viajante A
utilizaccedilatildeo do serviccedilo implica a aceitaccedilatildeo por parte do Viajante sem condiccedilotildees ou reservas dos montantes
fixados nos presentes Termos e Condiccedilotildees
O montante das Taxas de serviccedilo eacute adicionado ao valor diaacuterio de aluguer definido pelo Proprietaacuterio O
dito montante varia em funccedilatildeo da duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer do volume de alugueres jaacute realizados
pelo Proprietaacuterio se se trata de um Proprietaacuterio particular ou empresarial e do seguro subscrito Para
mais informaccedilotildees acerca deste ponto consulte o seguinte link
iii Publicaccedilatildeo de um anuacutencio de um Veiacuteculo
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A criaccedilatildeo de um anuacutencio no Site eacute determinada livremente pelo Proprietaacuterio O anuacutencio deve respeitar as
condiccedilotildees descritas nos artigos 42 e 43 dos presentes Termos e Condiccedilotildees A publicaccedilatildeo de um anuacutencio
eacute gratuita
Se o Veiacuteculo em questatildeo natildeo satisfizer os requisitos definidos nos artigos 42 e 43 dos presentes Termos
e Condiccedilotildees a YESCAPA pode remover do Site o anuacutencio em questatildeo para que este natildeo esteja visiacutevel
eou disponiacutevel para os Utilizadores A tiacutetulo meramente exemplificativo sem limitar se reportadas de
imediato as seguintes satildeo algumas das situaccedilotildees que podem justificar a remoccedilatildeo de um anuacutencio
- Relato por parte de um ou mais Viajantes insatisfeitos com o estado do Veiacuteculo eou
comportamento do Proprietaacuterio
- Incumprimento dos presentes Termos e Condiccedilotildees por parte do Proprietaacuterio
iv Cauccedilatildeo
A prestaccedilatildeo da Cauccedilatildeo tem como finalidade a cobertura de eventuais danos causados ao Veiacuteculo durante
o periacuteodo de aluguer
Tal quantia pode ser utilizada para cobrir os custos de reparaccedilatildeo do Veiacuteculo apoacutes a ocorrecircncia de um ou
vaacuterios sinistros e eventuais danos causados ao Veiacuteculo Pode ainda ser utilizada para cobrir a Franquia do
seguro
A Cauccedilatildeo pode igualmente ser utilizada para cobrir eventuais incumprimentos do Contrato de Aluguer
cobrir a ultrapassagem do pacote quilomeacutetrico escolhido a passagem de portagens eventuais multas ou
qualquer outro montante devido ao Proprietaacuterio por parte do Viajante desde que conforme agraves claacuteusulas
do Contrato de Aluguer
A gestatildeo da Cauccedilatildeo estaacute sujeita agrave celebraccedilatildeo entre as partes de um Contrato de Aluguer e do documento
de inventaacuterio do Veiacuteculo quer de entrega quer de devoluccedilatildeo do Veiacuteculo
A Cauccedilatildeo deve ser entregue ao Proprietaacuterio na modalidade indicada previamente no anuacutencio No caso de
falta de informaccedilatildeo fornecida por parte do Proprietaacuterio poderatildeo ser aceites todo e qualquer modo de
pagamento vaacutelidos no paiacutes de matriacutecula do Veiacuteculo
Gestatildeo da Cauccedilatildeo pela YESCAPA
O Proprietaacuterio pode atribuir agrave YESCAPA a gestatildeo da Cauccedilatildeo durante o periacuteodo do aluguer
No momento de confirmaccedilatildeo da Reserva o Viajante compromete-se a pagar a Cauccedilatildeo cujo montante eacute
estabelecido pelo Proprietaacuterio e indicado previamente no anuacutencio20
Este depoacutesito poderaacute realizar-se por Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto registada no maacuteximo 72h (SETENTA
E DUAS) antes do iniacutecio da Reserva A quantia maacutexima recuperaacutevel pela YESCAPA natildeo pode ser
superior ao montante fixado pelo Proprietaacuterio no seu anuacutencio e natildeo pode em caso algum exceder o valor
maacuteximo de 200000euro (DOIS MIL EUROS) Caso o Proprietaacuterio fixe uma Cauccedilatildeo superior a
200000euro (DOIS MIL EUROS) seraacute da sua responsabilidade recuperar a quantia que exceda o
valor supracitado
Em situaccedilatildeo de danos no Veiacuteculo a quantia maacutexima recuperaacutevel sob a gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute
imediatamente debitada pela YESCAPA Se o montante debitado for superior ao montante devido o
remanescente seraacute transferido ao Viajante apoacutes a conclusatildeo do processo
Qualquer pagamento ao Proprietaacuterio de uma quantia referente agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute feito apoacutes o
tratamento do processo pela YESCAPA e deve ser justificado
A YESCAPA pode solicitar como tal todos os documentos comprovativos do incidente de ambas as
partes O Viajante seraacute informado dos detalhes dos montantes que compotildeem o deacutebito direto
A YESCAPA pode pedir a ambas as partes elementos que justifiquem o incidente O Viajante seraacute
notificado pela YESCAPA dos detalhes que justificam a cobranccedila Aleacutem dos custos de reparaccedilatildeo ao
responsaacutevel pelos danos seraacute aplicado um custo suplementar de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS)
respeitantes aos custos de gestatildeo
Na situaccedilatildeo de dificuldade teacutecnica que impossibilite o deacutebito do montante da conta bancaacuteria associada agrave
Reserva a YESCAPA iniciaraacute um processo coercivo de recuperaccedilatildeo do montante em falta
Os anuacutencios com o sistema de gestatildeo da Cauccedilatildeo pela YESCAPA soacute podem ser reservados atraveacutes de
pagamento com cartatildeo de creacutedito
Gestatildeo da Cauccedilatildeo pelo Proprietaacuterio
O pagamento da Cauccedilatildeo deve ser efetuado dentro dos tracircmites legalmente aceites no paiacutes de registo do
Veiacuteculo
O Viajante compromete-se a pagar o montante da Cauccedilatildeo quando solicitado pelo Proprietaacuterio
do Veiacuteculo renunciando a qualquer oposiccedilatildeo e contestaccedilatildeo e respeitando as claacuteusulas do
Contrato de Aluguer
21
Caso o Viajante deseje recuperar a Cauccedilatildeo depois de efetuado o pagamento deveraacute contatar o
diretamente o Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de litiacutegio no que concerne agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo e na falta de acordo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA pode assumir a funccedilatildeo de mediadora entre as partes Este
serviccedilo de mediaccedilatildeo tem um custo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) que deve ser pago
pelo Viajante
No caso dos Contratos de Aluguer celebrados com Proprietaacuterios Empresariais a gestatildeo da
Cauccedilatildeo seraacute realizada exclusivamente por estes uacuteltimos
v Condiccedilotildees gerais de Reserva
Todos os pedidos de Reserva devem ser efetuados pelo menos 48h (QUARENTA E OITO HORAS)
uacuteteis antes do iniacutecio da viagem por parte do Viajante
Cada potencial Viajante compromete-se a examinar precisa e atentamente cada anuacutencio de Veiacuteculo tendo
em consideraccedilatildeo a disponibilidade do mesmo o seu estado e a localizaccedilatildeo do Proprietaacuterio do dito
Veiacuteculo
Quando um potencial Viajante seleciona um Veiacuteculo adaptado agraves suas necessidades pode efetuar um
pedido de Reserva para o dito Veiacuteculo indicando obrigatoriamente as datas nas quais deseja reservar o
mesmo O envio do pedido de Reserva implica a aceitaccedilatildeo sem reservas das presentes condiccedilotildees gerais
Mediante o envio de um e-mail eou de uma mensagem eletroacutenica o Proprietaacuterio seraacute informado do
pedido de Reserva para o seu Veiacuteculo nas datas selecionadas pelo potencial Viajante O Proprietaacuterio deve
validar ou recusar num prazo de 48h (QUARENTA E OITO HORAS) o pedido de Reserva sob pena
de cancelamento do mesmo
Caso o Proprietaacuterio aceite o pedido de Reserva a YESCAPA informaraacute o Viajante via SMS eou e-mail O
Viajante de forma a confirmar a sua Reserva deve efetuar o pagamento online do Preccedilo indicado no
anuacutencio no Site via MANGOPAY O Viajante compromete-se tambeacutem a subscrever um seguro
especiacutefico e adaptado ao Veiacuteculo em questatildeo
Uma vez paga e confirmada a Reserva atraveacutes da YESCAPA a YESCAPA enviaraacute aos Utilizadores um
recibo com a discriminaccedilatildeo de todos os elementos relativos agrave Reserva do Veiacuteculo em questatildeo
Em caso de recusa por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA informa o Viajante imediatamente e
disponibiliza-se a propor mediante disponibilidade um Veiacuteculo equivalente como alternativa Em22
circunstacircncia alguma deveraacute ser imputada agrave YESCAPA a responsabilidade pela recusa de um
pedido de Reserva
A YESCAPA isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade em caso de cancelamento da Reserva quer
por parte do Proprietaacuterio quer por parte do Viajante A YESCAPA natildeo garante a precisatildeo e exatidatildeo das
datas dos pedidos de Reserva indicadas pelo Viajante que pretenda alugar o Veiacuteculo
vi Extensatildeo de Reservas
Os Utilizadores podem aumentar o periacuteodo de duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer jaacute celebrado atraveacutes de
um pedido de extensatildeo de Reserva Este pedido deve ser feito com um miacutenimo de 72h (SETENTA E
DUAS HORAS) de antecedecircncia em relaccedilatildeo agrave data de iniacutecio do aluguer atraveacutes da conta pessoal do
Viajante no Site da YESCAPA
Toda e qualquer extensatildeo do periacuteodo de aluguer seguiraacute os tracircmites anteriormente acordados entre os
Utilizadores sobretudo no que concerne agrave Remuneraccedilatildeo aos custos suplementares agraves opccedilotildees escolhidas
e aos custos de serviccedilo sem aplicaccedilatildeo das eventuais taxas de reduccedilatildeo propostas inicialmente pelo
Proprietaacuterio
O caacutelculo do valor a pagar pela extensatildeo da Reserva eacute efetuado de forma automaacutetica e apenas o
Proprietaacuterio pode consentir ou recusar o pedido de extensatildeo de Reserva feito pelo Viajante Em caso de
comum acordo entre as partes (Proprietaacuterio e Viajante) para que apenas sejam faturados as Taxas de
serviccedilo e os custos do seguro o pedido de extensatildeo de Reserva deve ser feito diretamente atraveacutes do
Perfil do Viajante no espaccedilo reservado para o efeito
A ausecircncia da Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio referente a um periacuteodo de extensatildeo da Reserva natildeo isenta o
Viajante do pagamento da Taxa de Serviccedilo
viiImportaccedilatildeo do Negoacutecio pelo Proprietaacuterio
Na situaccedilatildeo em que um Viajante se inscreve na YESCAPA por intermeacutedio e aconselhamento dos
Proprietaacuterios e se o dito Viajante fizer um pedido de Reserva de um Veiacuteculo a YESCAPA propotildee a
tiacutetulo comercial uma reduccedilatildeo de 5 (CINCO POR CENTO) das Taxas de serviccedilo salvo se o
montante das Taxas de serviccedilo for inferior a 3000euro (TRINTA EUROS) Para usufruir desta reduccedilatildeo a
YESCAPA transmitiraacute ao Proprietaacuterio um coacutedigo promocional
23
O Proprietaacuterio natildeo pode alterar as suas tarifas em situaccedilatildeo de importaccedilatildeo do negoacutecio As tarifas definidas
pelo Proprietaacuterio devem ser iguais agraves tarifas definidas nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) que
antecedem o pedido de Reserva
A YESCAPA pode recusar toda e qualquer importaccedilatildeo de negoacutecio se houver suspeita de que esta foi
realizada fora da plataforma
46 Cancelamento de Reserva pelo Viajante
O Viajante que deseje cancelar ou modificar a sua Reserva deve informar imediatamente a YESCAPA
atraveacutes do seu Perfil
i Modificaccedilatildeo
Qualquer modificaccedilatildeo de uma Reserva solicitada pelo Viajante estaacute sujeita ao consentimento do
Proprietaacuterio do Veiacuteculo e da YESCAPA no que concerne agrave modificaccedilatildeo das Taxas de serviccedilo da
plataforma
ii Cancelamento
O cancelamento de uma Reserva pode determinar o reembolso total ou parcial das Taxas de serviccedilo com
base na eventual subscriccedilatildeo do seguro de cancelamento e segundo o prazo de aviso a contar da data em
que for comunicado o cancelamento da Reserva A parte correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio
estaraacute sujeita agraves condiccedilotildees de cancelamento supracitadas
A parte correspondente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do aluguer aplicaacutevel a partir da
primeira hora do primeiro dia do aluguer
A YESCAPA propotildee aos Utilizadores uma soluccedilatildeo de seguro de cancelamento que lhes oferece a
possibilidade de beneficiar de um reembolso integral do valor do aluguer em caso de cancelamento antes
da data de partida (custo e Franquia do seguro de cancelamento estatildeo excluiacutedos) Para poder beneficiar do
seguro de cancelamento o Viajante deve subscrevecirc-lo no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva e deve
aceitar as suas condiccedilotildees gerais Poderaacute aceder agraves ditas condiccedilotildees gerais aqui As condiccedilotildees gerais do
seguro de cancelamento satildeo comunicadas ao Viajante no momento de subscriccedilatildeo do seguro de
cancelamento e de confirmaccedilatildeo da Reserva
Os Viajantes que natildeo tenham subscrito o seguro de cancelamento estatildeo sujeitos agraves seguintes condiccedilotildees
24
Se o cancelamento da Reserva por parte do Viajante for comunicado agrave YESCAPA com um prazo de
No miacutenimo 30 (TRINTA) dias de antecedecircncia face agrave data de iniacutecio do aluguer
Os Viajantes teratildeo direito a reembolso de 70 (SETENTA POR CENTO) do custo do aluguer
subtraiacutedo do custo do seguro e Taxas de serviccedilo O valor correspondente aos restantes 30 (TRINTA
POR CENTO) do custo do aluguer seraacute transferido de imediato ao Proprietaacuterio
Menos de 30 (TRINTA) dias antes da data de iniacutecio da Reserva
Natildeo haacute lugar a reembolso Verifica-se a retenccedilatildeo de 100 (CEM POR CENTO) da Remuneraccedilatildeo do
Proprietaacuterio do custo do seguro e das Taxas de serviccedilo A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio ser-lhe-aacute
transferida imediatamente
Se o cancelamento ocorrer nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo da Reserva
o Viajante poderaacute solicitar o reembolso total da Reserva com exceccedilatildeo dos casos em que o iniacutecio do
Contrato de Aluguer ocorra nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo do mesmo
Neste caso os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados e o Proprietaacuterio natildeo teraacute direito a receber o
valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo A parte referente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do
aluguer aplicaacutevel desde a primeira hora do primeiro dia de aluguer O seguro de cancelamento se tiver
sido subscrito natildeo eacute reembolsaacutevel
As condiccedilotildees de cancelamento flexiacuteveis permitem aos Viajantes e aos Proprietaacuterios cancelarem uma
Reserva por motivos relacionado com a pandemia da covid-19 descritas em paacutegina especiacutefica acessiacutevel a
partir da paacutegina inicial do Site
Em caso de elegibilidade nesta poliacutetica as condiccedilotildees de cancelamento aplicadas permitiratildeo a alteraccedilatildeo das
datas bem como a disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer a favor do Viajante de acordo com as
modalidades de gestatildeo selecionadas pelo Proprietaacuterio e visiacuteveis no anuacutencio do Veiacuteculo bem como no
pedido de cancelamento
As modalidades podem ser
- Reembolso do valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e a disponibilizaccedilatildeo de um
creacutedito de aluguer referente ao valor das Taxas de serviccedilo e seguro vaacutelido em todos os Veiacuteculos
registados na YESCAPA
- Atribuiccedilatildeo de um creacutedito de aluguer do valor total da Reserva vaacutelido no(s) Veiacuteculo(s) do mesmo
Proprietaacuterio
Uma das modalidades seraacute aplicada mediante apresentaccedilatildeo de justificaccedilatildeo para o cancelamento com pelo
menos 48 horas de antecedecircncia face ao dia de iniacutecio do aluguer25
O Proprietaacuterio indica a sua preferecircncia na sua conta Se o Proprietaacuterio nada fizer seraacute aplicada a opccedilatildeo
por defeito que conduz a um reembolso do montante correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e agrave
disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer referente ao montante do seguro e custos de serviccedilo vaacutelidos em
todos os Veiacuteculos registados na YESCAPA
Em caso de avaria do Veiacuteculo e de dificuldades operacionais que impeccedilam a continuaccedilatildeo do aluguer e
imobilizem o Veiacuteculo por um periacuteodo superior a 24h (VINTE E QUATRO HORAS) na medida em que
a responsabilidade natildeo possa ser imputada ao Viajante a YESCAPA procederaacute ao reembolso das Taxas
de serviccedilo dos dias natildeo gozados Neste caso o Proprietaacuterio tambeacutem deveraacute reembolsar o Viajante pro rata
temporis pelos dias natildeo gozados com base nas tarifas definidas agrave data do pedido de Reserva incluindo
tambeacutem eventuais custos de quilometragem
O Proprietaacuterio eacute responsaacutevel pelo pagamento do reembolso caso o aluguer seja interrompido devido a
desgaste ou falta de manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Nesse caso a YESCAPA apenas se responsabiliza pelo
reembolso das Taxas de serviccedilo
De forma a comprovar a justificaccedilatildeo do cancelamento da Reserva o seu motivo deve ser comunicado agrave
YESCAPA num prazo de 2 (DOIS) dias uacuteteis antes do iniacutecio do aluguer
Os motivos elencados seguidamente natildeo permitem em circunstacircncia alguma um reembolso total das
Taxas de serviccedilo
- Atraso por parte do Proprietaacuterio que afete a entrega do Veiacuteculo ao Viajante
- Modificaccedilatildeo unilateral por parte do Proprietaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer estipulada entre as partes
- Modificaccedilotildees por parte do Proprietaacuterio das condiccedilotildees do contrato celebrado entre as partes
[O cancelamento pode comportar uma modificaccedilatildeo nas datas do aluguer segundo acordo preacutevio por
parte do Proprietaacuterio e da YESCAPA] As condiccedilotildees de cancelamento e de reembolso seratildeo determinadas
em funccedilatildeo da data do primeiro pedido de modificaccedilatildeo da Reserva inicial A modificaccedilatildeo do contrato deve
ser programada num prazo de 12 (DOZE) meses a partir da data inicialmente prevista do iniacutecio da
viagem
iii Prazos de Reembolso
Nos casos previstos pela YESCAPA nos presentes Termos e Condiccedilotildees se o reembolso integral ou
parcial das Taxas de serviccedilo for justificado a YESCAPA compromete-se a efetuar o dito reembolso num
prazo de 14 (QUATORZE) dias uacuteteis a partir da receccedilatildeo do pedido de cancelamento
26
iv Inteira responsabilidade do Viajante
Os casos de cancelamento por parte do Viajante satildeo da sua inteira responsabilidade O serviccedilo
YESCAPA permite uacutenica e exclusivamente colocar em contacto o Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA
natildeo assume qualquer responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigaccedilotildees dos Utilizadores A
responsabilidade pelo cancelamento de uma Reserva por parte do Viajante natildeo pode em circunstacircncia
alguma ser imputada agrave YESCAPA
47 Cancelamento de uma Reserva por parte do Proprietaacuterio
i Prazo de obtenccedilatildeo de um reembolso direto
Em caso de cancelamento da Reserva por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA compromete-se a propor
uma alternativa em funccedilatildeo da disponibilidade de Veiacuteculos naquele momento e sem ter em conta os
criteacuterios de seleccedilatildeo inicial Se tal natildeo for possiacutevel a YESCAPA compromete-se a efetuar o reembolso da
quantia paga pelo Viajante (nomeadamente a Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio Taxas de serviccedilo custos do
seguro) sujeito a confirmaccedilatildeo expressa do cancelamento por parte do Viajante antes das 17h
(DEZESSETE HORAS) do primeiro dia do aluguer
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo e apesar de se tratar de um cancelamento da sua parte
o Proprietaacuterio eacute obrigado a reembolsar na iacutentegra o montante recebido Caso contraacuterio a YESCAPA
pode debitar das futuras Remuneraccedilotildees do Proprietaacuterio o valor devido ao Viajante
ii Impossibilidade de reembolso direto
Apoacutes o teacutermino do prazo supracitado a Remuneraccedilatildeo seraacute transferida ao Proprietaacuterio e a partir desse
momento nenhum reembolso ao Viajante seraacute possiacutevel De igual modo o montante correspondente aos
custos do seguro tambeacutem natildeo poderaacute ser reembolsado
Nesta situaccedilatildeo a YESCAPA apenas poderaacute reembolsar o montante correspondente aos custos de serviccedilo
e seraacute responsabilidade do Viajante contactar diretamente o Proprietaacuterio para a obtenccedilatildeo de reembolso
iii Natureza dos eventos impeditivos do aluguer
Se ocorrer um evento que impeccedila o aluguer do Veiacuteculo tal impedimento deve ser imediatamente
comunicado agrave YESCAPA pelo Proprietaacuterio do Veiacuteculo
27
Esta informaccedilatildeo deve ser comunicada pelo Proprietaacuterio atraveacutes do endereccedilo eletroacutenico
laquoinfoyescapaptraquo nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) precedentes ao iniacutecio do aluguer do
Veiacuteculo
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo compromete-se a restituir a totalidade do montante
pago ao Viajante
Em caso de cancelamento pelo Proprietaacuterio o Proprietaacuterio compromete-se a indemnizar a YESCAPA
em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS) pelos danos que lhe tenham sido causados
sobretudo no que respeita agrave perda de confianccedila por parte dos Utilizadores Se necessaacuterio este montante
seraacute debitado da Remuneraccedilatildeo do seu proacuteximo aluguer
A YESCAPA isenta o Proprietaacuterio do pagamento da dita indemnizaccedilatildeo somente nos seguintes casos
- Avaria ou acidente que impliquem a imobilizaccedilatildeo do Veiacuteculo alugado
- Doenccedila grave ou acidente que impeccedilam o Proprietaacuterio de se apresentar ao Viajante
- Falecimento
Aquando da receccedilatildeo da(s) justificaccedilatildeo(ccedilotildees) escrita(s) dos motivos que estatildeo na base do cancelamento
caberaacute agrave YESCAPA avaliar a legitimidade da mesma No caso de avaria que implique a imobilizaccedilatildeo do
Veiacuteculo alugado seraacute suficiente como justificaccedilatildeo escrita a entrega de comprovativo da oficina ou fatura
referente agrave reparaccedilatildeo do Veiacuteculo
Em todos os casos supracitados o Proprietaacuterio assume total responsabilidade perante o Viajante pelo
que este uacuteltimo renuncia a solicitaccedilatildeo de qualquer tipo de indemnizaccedilatildeo agrave YESCAPA O Viajante pode
solicitar uma indemnizaccedilatildeo pelos danos sofridos diretamente ao Proprietaacuterio
ivReserva Instantacircnea
Ao ativar a opccedilatildeo ldquoReserva Instantacircneardquo no seu anuacutencio o Proprietaacuterio compromete-se a alugar o seu
Veiacuteculo sempre que um Viajante confirmar uma Reserva de aluguer O Proprietaacuterio compromete-se a
atualizar sempre o calendaacuterio de disponibilidade do Veiacuteculo
O Proprietaacuterio pode cancelar uma Reserva Instantacircnea num prazo de 24h (VINTE E QUATRO
HORAS) a contar do pagamento da mesma somente nos casos em que o pedido de Reserva natildeo
corresponda agraves condiccedilotildees descritas no anuacutencio Caso contraacuterio o Proprietaacuterio deveraacute indemnizar a
YESCAPA em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS)
48 Contacto entre Utilizadores em caso de cancelamento do aluguer
i A missatildeo da YESCAPA
28
A YESCAPA eacute uma plataforma que intermedia o serviccedilo de aluguer de Veiacuteculos sendo o elo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante A YESCAPA natildeo presta um serviccedilo direto de aluguer
A missatildeo da YESCAPA consiste no incentivo e promoccedilatildeo do aluguer de autocaravanas e de campervans
atraveacutes da comodidade e mobilidade que os Veiacuteculos constantes da plataforma asseguram bem como da
promoccedilatildeo da experiecircncia em si quer seja um passeio ou feacuterias
Entre o Proprietaacuterio do Veiacuteculo e o Viajante eacute celebrado um Contrato de Aluguer com condiccedilotildees gerais e
especiacuteficas seguido de um inventaacuterio do Veiacuteculo objeto do contrato Para mais informaccedilotildees consultar
laquoCONTRATO DE ALUGUERraquo
ii Os Limites da atuaccedilatildeo da YESCAPA
A YESCAPA natildeo assume qualquer obrigaccedilatildeo de resultado no que diz respeito agrave seguranccedila dos alugueres
celebrados entre os Utilizadores Eacute da responsabilidade de cada Utilizador do serviccedilo YESCAPA respeitar
os compromissos assumidos com os outros Utilizadores
Caso ocorra o cancelamento de um aluguer a YESCAPA no acircmbito da sua intervenccedilatildeo que consiste em
criar e manter uma comunidade de Utilizadores capazes de estabelecer relaccedilotildees de confianccedila faraacute o
possiacutevel para sem qualquer obrigaccedilatildeo quanto agrave obtenccedilatildeo de resultados pocircr em contacto os Utilizadores
de forma a encontrar uma soluccedilatildeo alternativa viaacutevel
49 Seguro e Assistecircncia
i Subscriccedilatildeo de um seguro
Eacute da responsabilidade de cada Viajante assegurar o Veiacuteculo alugado O seguro escolhido pelo Viajante
estaacute sujeito ao consentimento e agrave aprovaccedilatildeo preacutevia por parte do Proprietaacuterio do Veiacuteculo
Um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo para Veiacuteculos terrestres a motor e uma assistecircncia teacutecnica em
benefiacutecio do Viajante e do Proprietaacuterio satildeo propostos aos Utilizadores do Site De forma a beneficiar de
um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo proposto pelo Site o veiacuteculo deve estar registado num dos paiacuteses
cobertos pelas companhias de seguro parceiras Em caso de utilizaccedilatildeo do seguro Allianz para os veiacuteculos
matriculados na Alemanha o proprietaacuterio deve informar a sua companhia de seguros privada da sua
atividade de aluguer caso contraacuterio poderaacute perder a cobertura da mesma O proprietaacuterio pode utilizar a
sua proacutepria apoacutelice de seguro se esta cobrir o aluguer a terceiros O mesmo deve notificar o Site por
escrito
29
Para estar autorizado a realizar uma Reserva de aluguer de um Veiacuteculo o Viajante deve aceitar as
condiccedilotildees gerais do seguro previstas para o efeito As condiccedilotildees gerais do seguro estatildeo disponiacuteveis no
Site da Yescapa
O cumprimento destas condiccedilotildees eacute da inteira responsabilidade do Viajante Caso natildeo cumpra as
condiccedilotildees exigidas pelo seguro o Viajante assume total responsabilidade perante a plataforma o
Proprietaacuterio e terceiros envolvidos
ii Perda ou natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
O fornecimento de informaccedilatildeo erroacutenea ou adulteraccedilatildeo dos dados fornecidos pelos Utilizadores podem
resultar na perda ou na natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
Neste caso os Utilizadores natildeo podem imputar responsabilidades agrave YESCAPA
A natildeo comunicaccedilatildeo ou adulteraccedilatildeo por parte do Proprietaacuterio do peso maacuteximo em carga
autorizado da matriacutecula do Veiacuteculo ou do valor de aquisiccedilatildeo podem justificar a perda ou a natildeo
aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
iii Cancelamento da Reserva
Os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados Em caso de cancelamento pelo motivo da Covid-19 o
montante dos custos de seguro pode ser utilizado numa futura reserva sob a forma de creacutedito de aluguer
iv Declaraccedilatildeo de sinistro
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo aquando do aluguer a sua anaacutelise pela equipa YESCAPA e
quando aplicaacutevel pela seguradora responsaacutevel obriga a que a declaraccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo
necessaacuteria sejam transmitidos quer por parte do Viajante quer por parte do Proprietaacuterio agrave YESCAPA
num prazo maacuteximo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes o evento no caso de imobilizaccedilatildeo
do Veiacuteculo como consequecircncia dos danos ou 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a devoluccedilatildeo do
Veiacuteculo caso os danos natildeo tenham impedido o prosseguimento do aluguer
As declaraccedilotildees satildeo feitas unicamente atraveacutes de um formulaacuterio de sinistro
Cada dano que seja da responsabilidade do Viajante ou sem terceiros identificados daraacute lugar ao
pagamento da Franquia se o montante de reparaccedilatildeo for superior ao montante da Franquia estabelecida
pela seguradora ou ao pagamento do montante de reparaccedilotildees se o mesmo for inferior ao montante da
30
Franquia estabelecida pela seguradora O Viajante compromete-se sem exceccedilotildees nem reservas a pagar o
valor da Franquia do seguro por cada sinistro identificado
Esta condiccedilatildeo pode comportar o pagamento de vaacuterias Franquias de seguro para um soacute periacuteodo de
aluguer
O Viajante autoriza expressamente a YESCAPA ao deacutebito direto da sua conta bancaacuteria do valor do
montante de reparaccedilotildees que pode corresponder agrave Franquia estabelecida pela seguradora contratada
durante o periacuteodo de aluguer (uma ou mais Franquias dependendo do caso) ou ao montante de
reparaccedilatildeo mediante apresentaccedilatildeo de uma fatura ou orccedilamento
Se o Viajante se recusar a assinar o inventaacuterio de devoluccedilatildeo eou natildeo forneccedila os documentos necessaacuterios
agrave abertura de um processo de sinistro num prazo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a
ocorrecircncia dos danos uma quantia equivalente agrave Franquia ou Franquias do seguro pode ser debitada e
transferida diretamente ao Proprietaacuterio
Em caso de dano cuja responsabilidade seja do Viajante e natildeo esteja coberto pelo seguro a YESCAPA
estabeleceraacute um procedimento em funccedilatildeo dos elementos presentes nos documentos fornecidos pelo
Proprietaacuterio e pelo Viajante Esta situaccedilatildeo pode resultar na compensaccedilatildeo pelos danos mediante
apresentaccedilatildeo da fatura valor que seraacute deduzido da Cauccedilatildeo
Em situaccedilatildeo de mediaccedilatildeo pela YESCAPA de um processo de litiacutegio ou sinistro os custos de
gestatildeo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) seratildeo aplicados agrave parte declarada como
responsaacutevel
v Obrigaccedilotildees do Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo durante o aluguer o Proprietaacuterio compromete-se a identificar os
danos e a transmitir os documentos solicitados respeitando os prazos previstos (ver paraacutegrafo iv)
Em situaccedilatildeo de dano coberto pelo seguro e cujo montante seja superior agrave Franquia o tratamento dos
dados para abertura do processo pela seguradora associada exige que os documentos e informaccedilotildees
referidas no artigo 44 - iii sejam previamente fornecidos agrave YESCAPA num periacuteodo natildeo inferior a 24h
(VINTE E QUATROS HORAS) antes da data efetiva do aluguer
Os documentos e informaccedilotildees devem estar atualizados e vaacutelidos Mesmo sob risco de perda de validade
o documento de inspeccedilatildeo do Veiacuteculo natildeo deve apresentar nenhuma anomalia ou defeitos com
implicaccedilotildees diretas ou indiretas na origem dos danos Uma vez apurada a responsabilidade e posterior
comunicaccedilatildeo da mesma pela YESCAPA apoacutes o estudo do processo o Proprietaacuterio compromete-se a
reparar o seu Veiacuteculo nos melhores prazos possiacuteveis natildeo podendo exceder os 15 dias (QUINZE DIAS)
31
apoacutes a decisatildeo no caso do Veiacuteculo natildeo ter um aluguer agendado na plataforma YESCAPA durante este
periacuteodo
Artigo 5 Propriedade intelectual
Qualquer conteuacutedo informaccedilatildeo arquivo eou software apresentado conteuacutedos disponibilizados
produzidos ou fornecidos pelo Site satildeo protegidos pelas leis francesas portuguesas e internacionais
aplicaacuteveis na mateacuteria
Salvo quanto a conteuacutedos gerados por Utilizadores os elementos presentes no Site satildeo da propriedade
intelectual da YESCAPA Qualquer representaccedilatildeo coacutepia reproduccedilatildeo uso distribuiccedilatildeo exibiccedilatildeo ou outra
forma de exploraccedilatildeo parcial ou total de qualquer elemento presente no Site por meio de um processo
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Ao submeter quaisquer conteuacutedos nomeadamente recensotildees avaliaccedilotildees fotografias ou outras imagens
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fazer e concedem agrave YESCAPA uma licenccedila gratuita natildeo exclusiva e de acircmbito mundial permitindo a
reproduccedilatildeo comunicaccedilatildeo ao puacuteblico distribuiccedilatildeo e qualquer outra forma de utilizaccedilatildeo desses conteuacutedos
no acircmbito da sua atividade comercial
A YESCAPA natildeo controla a licitude do conteuacutedo submetido pelos Utilizadores e natildeo tem qualquer
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Artigo 6 Poliacutetica de Privacidade
A publicaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo dos dados de caraacutecter pessoal satildeo controlados atraveacutes do Site tendo por base
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enviar um e-mail para ldquoinfoyescapaptrdquo
Os seus dados estatildeo seguros com a Yescapa natildeo sendo transmissiacuteveis a terceiros salvo em caso de
pedido por parte das entidades competentes
32
Quer em relaccedilatildeo agrave proteccedilatildeo dos dados pessoais quer agrave nossa utilizaccedilatildeo de cookies remetemos para a
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Artigo 7 Lei aplicaacutevel e tribunais competentes
Os presentes Termos e Condiccedilotildees e as convenccedilotildees concluiacutedas entre Proprietaacuterios e Viajantes em
conformidade com o estabelecimento de relaccedilotildees pelo Site satildeo submetidas ao direito portuguecircs com
exclusatildeo das suas regras de direito dos conflitos
A YESCAPA e os Utilizadores deveratildeo submeter qualquer litiacutegio relativo agrave aplicaccedilatildeo e a interpretaccedilatildeo dos
presentes Termos e Condiccedilotildees aos tribunais do domiciacutelio ou da sede do Proprietaacuterio ou do Viajante
conforme aplicaacutevel
Se o seu paiacutes de residecircncia fizer parte da UE o Utilizador pode aceder agrave plataforma online de resoluccedilatildeo
de litiacutegios da Comissatildeo Europeia aqui httpeceuropaeuconsumersodr
Informaccedilatildeo adicional para consumidores residentes em Portugal Nos termos da Lei nordm 1442015 de 8 de setembro
informa-se que em caso de litiacutegio pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resoluccedilatildeo Alternativa
de Litiacutegios A lista a seguir indicada integra os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo
registados como entidades RAL
Centro Nacional de Informaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
wwwarbitragemdeconsumoorg
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
wwwcentroarbitragemlisboapt
Centro de Informaccedilatildeo de Consumo e Arbitragem do Porto
wwwcicappt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
wwwcentrodearbitragemdecoimbracom
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regiatildeo Autoacutenoma da Madeira
caccmadeiragovpt
Centro de Conflitos de Consumo e Arbitragem do Vale do Ave
wwwtriavept
33
Centro de Informaccedilatildeo e Arbitragem do Vale do Caacutevado
wwwciabpt
Centro de Informaccedilatildeo Mediaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
wwwconsumidoronlinept
Centro de Arbitragem da Universidade Autoacutenoma de Lisboa
wwwarbitragemautonomapt
Para obter mais informaccedilatildeo atualizada e pormenorizada consulte o Portal do Consumidor
wwwconsumidorpt
Caso tenha alguma questatildeo relativamente a estes Termos e Condiccedilotildees deveraacute enviar-nos um e-mail
Termos revistos e atualizados a []
24022021
copy 2021 - YESCAPA
34
disposiccedilatildeo a Yescapa reserva-se o direito de natildeo publicar o comentaacuterio e de aplicar qualquer medida de
controlo referente ao anuacutencio eou utilizadores relacionados ao anuacutencio de forma a garantir a qualidade
do serviccedilo
43 Relaccedilatildeo entre Utilizadores
i Princiacutepio contratual
Os Utilizadores satildeo livres na consulta e avaliaccedilatildeo da qualidade dos anuacutencios da disponibilidade de um
Veiacuteculo e da aceitaccedilatildeo de um pedido de Reserva feito por um Viajante
ii Propostas de Contrato de Aluguer
O Site tem agrave disposiccedilatildeo dos Utilizadores uma minuta predefinida do Contrato de Aluguer dos Veiacuteculos
Os Utilizadores satildeo livres de utilizar o dito Contrato de Aluguer de o modificar adaptar ou de utilizar
todo e qualquer documento agrave sua escolha A YESCAPA natildeo eacute parte nesse contrato nem assume qualquer
obrigaccedilatildeo de garantia ou responsabilidade em relaccedilatildeo a ele
iii Escolha de outro Contrato
A YESCAPA natildeo se responsabiliza pela utilizaccedilatildeo de outro modelo contratual que substitua o
previamente existente e apresentado aos Utilizadores Caso ambos prefiram utilizar outro modelo de
Contrato de Aluguer neste teraacute de constar obrigatoriamente a apresentaccedilatildeo e descriccedilatildeo do Veiacuteculo
objeto do contrato bem como das caracteriacutesticas e equipamentos referidos no anuacutencio do Proprietaacuterio
Os Utilizadores devem prever nesse documento um Preccedilo fixo para o aluguer do Veiacuteculo bem como a
duraccedilatildeo do aluguer de modo claro e inequiacutevoco para ambas as partes
O Proprietaacuterio compromete-se a disponibilizar apenas Veiacuteculos em perfeitas condiccedilotildees de
funcionamento Se se tratar de Veiacuteculo pesado o Proprietaacuterio estaacute obrigado a indicar essa caracteriacutestica de
forma clara na descriccedilatildeo do seu anuacutencio no Site
O Proprietaacuterio tem de fornecer uma descriccedilatildeo atualizada e real do Veiacuteculo estando proibido de induzir o
Viajante em erro sobre as caracteriacutesticas do Veiacuteculo alugado A YESCAPA natildeo se responsabiliza no caso
de informaccedilotildees falsas eou enganosas respeitantes ao Veiacuteculo
Em cada aluguer o Proprietaacuterio fornece os documentos do Veiacuteculo Dependendo da legislaccedilatildeo em vigor
no paiacutes de matriacutecula do Veiacuteculo e dos requisitos do seguro subscrito o Proprietaacuterio deve fornecer o
13
documento original ou fotocopiado do i) Certificado de Matriacutecula do Veiacuteculo ii) Seguro e iii) Documento
de Inspeccedilatildeo Automoacutevel Eacute possiacutevel solicitar uma coacutepia autenticada do documento de registo do Veiacuteculo
perante entidade competente de forma a reforccedilar a credibilidade do documento em situaccedilatildeo de controlo
policial durante um Contrato de Aluguer
iv Conflitos entre Utilizadores
No caso de surgir um litiacutegio relativo agrave utilizaccedilatildeo do serviccedilo o Utilizador compromete-se a submeter o
processo agrave mediaccedilatildeo prevista para o efeito pela YESCAPA O Site compromete-se a propor desde que
possiacutevel uma soluccedilatildeo de mediaccedilatildeo
Em caso de litiacutegio entre os Utilizadores do serviccedilo da YESCAPA seraacute proposta uma tentativa de
mediaccedilatildeo do conflito aos interessados tendo em consideraccedilatildeo os elementos fornecidos por cada uma das
partes envolvidas bem como o Contrato de Aluguer previamente celebrado Sempre que possiacutevel a
YESCAPA iraacute propor uma soluccedilatildeo desde que de acordo com os presentes Termos e Condiccedilotildees e com as
claacuteusulas do contrato As partes contratantes dispotildeem de um prazo de 3 (TREcircS) dias uacuteteis para acordar
com a soluccedilatildeo oferecida Caso as partes natildeo consigam resolver o litiacutegio extrajudicialmente poderaacute haver
recurso agraves vias judiciais
44 Condiccedilotildees de Utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
i Inscriccedilatildeo do Viajante
No momento da inscriccedilatildeo os Viajantes devem inserir na sua conta pessoal as suas informaccedilotildees pessoais
Os documentos solicitados devem ser inseridos com pelo menos 48h (QUARENTA OITO HORAS)
uacuteteis antes do iniacutecio do aluguer Deve ser fornecida agrave YESCAPA uma coacutepia clara e legiacutevel dos seguintes
documentos
- Cartatildeo de Cidadatildeo Bilhete de Identidade ou Passaporte vaacutelido
- Carta de Conduccedilatildeo vaacutelida e
- Comprovativo de Residecircncia com menos de 3 (TREcircS) meses (fatura da eletricidade aacutegua gaacutes ou
outro)
A YESCAPA natildeo garante a exatidatildeo e veracidade dos elementos que lhe tenham sido prestados pelos
Utilizadores
Os Viajantes consentem na transmissatildeo dos dados fornecidos atraveacutes do Site companhia de seguros
solicitada para o aluguer bem como ao parceiro de pagamentos eletroacutenicos LEETCHI
ii Conduta do Viajante
14
O Viajante compromete-se a garantir um uso normal e prudente do Veiacuteculo Compromete-se e obriga-se
tambeacutem a respeitar as regras presentes no Coacutedigo da Estrada no manual de utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
fornecido pelo fabricante bem como a seguir escrupulosamente as recomendaccedilotildees fornecidas pelo
Proprietaacuterio Durante a viagem e em caso de anomalias evidentes (ruiacutedos anormais luzes indicadoras no
painel de bordo ou qualquer outra manifestaccedilatildeo sintomaacutetica de uma anomalia mecacircnica) eacute da
responsabilidade do Viajante assegurar-se que o Veiacuteculo pode circular fazendo inspecionar o Veiacuteculo por
um profissional de mecacircnica mediante consulta preacutevia com o Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de infraccedilatildeo ou contraordenaccedilatildeo cometida pelo Viajante durante o periacuteodo de aluguer o
Viajante assume toda e qualquer responsabilidade pela referida infraccedilatildeo eou contraordenaccedilatildeo mediante
apresentaccedilatildeo do documento que lhe tenha sido apresentado pela entidade fiscalizadora do qual deve
constar a data em que a dita infraccedilatildeo ocorreu bem como a matriacutecula do Veiacuteculo alugado De igual modo
o pagamento das portagens ou portagens sem cobranccedila aos Utilizadores (ldquoscutsrdquo) ultrapassadas durante o
periacuteodo de aluguer satildeo da responsabilidade do Viajante Em caso de falta de pagamento espontacircneo por
parte do Viajante a YESCAPA pode cobrar o montante em deacutebito do cartatildeo utilizado para fazer o
pagamento do Preccedilo
iii Inscriccedilatildeo dos Proprietaacuterios e dos seus Veiacuteculos
Apoacutes a inscriccedilatildeo do seu Veiacuteculo na plataforma os Proprietaacuterios comprometem-se a inserir toda a
informaccedilatildeo solicitada e a completar exaustiva e corretamente todas as etapas respeitantes agrave criaccedilatildeo do
anuacutencio O Proprietaacuterio deve obrigatoriamente i) descrever detalhadamente o Veiacuteculo incluindo o
equipamento interior ii) inserir fotos do Veiacuteculo e iii) indicar o Preccedilo diaacuterio de aluguer Todas as
informaccedilotildees fornecidas devem necessariamente respeitar os presentes Termos e Condiccedilotildees e ser
conformes agrave realidade
O Proprietaacuterio deve indicar na descriccedilatildeo do seu anuacutencio o nuacutemero exato de lugares sentados com cinto
de seguranccedila existentes no Veiacuteculo Eventuais erros ou omissotildees nesta informaccedilatildeo podem resultar no
cancelamento da Reserva e consequente reembolso do montante total da Reserva ao Viajante
A YESCAPA natildeo eacute sob circunstacircncia alguma responsaacutevel pelos erros omissotildees ou inexatidotildees
voluntaacuterias ou natildeo do Proprietaacuterio no que agrave descriccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do Veiacuteculo diz respeito
O Proprietaacuterio deve indicar no painel de controlo as seguintes caracteriacutesticas do Veiacuteculo sob pena de
anulaccedilatildeo da cobertura do seguro
- Peso do Veiacuteculo
- Data da primeira circulaccedilatildeo
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- Matriacutecula
- Valor de aquisiccedilatildeo do Veiacuteculo
Os Proprietaacuterios devem completar todos os elementos inerentes agrave descriccedilatildeo do Veiacuteculo procedendo agrave
valorizaccedilatildeo do seu anuacutencio atraveacutes da comunicaccedilatildeo de todas as informaccedilotildees pertinentes e de fotografias
especiacuteficas do Veiacuteculo
Sob pena de cancelamento da Reserva os Proprietaacuterios devem inserir na plataforma num prazo de pelo
menos 5 (CINCO) dias uacuteteis anteriores agrave data de partida uma coacutepia dos seguintes documentos relativos
ao Veiacuteculo
- Livrete
- Certificado de seguro atualizado
- Certificado de Inspeccedilatildeo teacutecnica
Na ausecircncia dos documentos supracitados o anuacutencio poderaacute ser suspenso resultando no cancelamento
de Reservas jaacute confirmadas sem que seja possiacutevel reclamar qualquer indemnizaccedilatildeo quanto agrave Remuneraccedilatildeo
esperada No caso de um dos documentos expirar entre a data da Reserva e a data de iniacutecio do aluguer o
Proprietaacuterio compromete-se a enviar o documento atualizado sob pena de se verificarem as sanccedilotildees
acima mencionadas
Eacute igualmente necessaacuterio sob pena de cancelamento da Reserva a transmissatildeo dos dados pessoais dos
Utilizadores (Cartatildeo de Cidadatildeo Bilhete de Identidade ou Passaporte) Os Proprietaacuterios autorizam a
transmissatildeo dos documentos agrave companhia de seguros contratada para o aluguer bem como ao parceiro
de pagamentos eletroacutenicos LEETCHI
Os Proprietaacuterios devem fornecer os dados relativos agrave conta bancaacuteria para onde seratildeo transferidos os
montantes relativos aos Contratos de Aluguer
A eficaacutecia do seguro depende da correta transmissatildeo de todos os elementos solicitados
O controlo da informaccedilatildeo e dos documentos fornecidos pelo Proprietaacuterio seraacute realizado pela YESCAPA
a tiacutetulo de mera verificaccedilatildeo e sem nenhuma obrigaccedilatildeo de resultados Tal verificaccedilatildeo abrangeraacute em
particular os elementos respeitantes ao peso do Veiacuteculo agrave matriacutecula do Veiacuteculo e ao seu valor de
aquisiccedilatildeo Abrangeraacute tambeacutem a autenticaccedilatildeo do Proprietaacuterio e a confirmaccedilatildeo de que reuacutene os requisitos
para a celebraccedilatildeo de Contrato de Aluguer Esta verificaccedilatildeo seraacute efetuada apenas no momento de inscriccedilatildeo
do Veiacuteculo no Site A YESCAPA natildeo garante um controlo contiacutenuo e natildeo assume responsabilidades no
que concerne agrave veracidade das informaccedilotildees sucessivamente alteradas pelo Proprietaacuterio A atualizaccedilatildeo do
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anuacutencio eacute da exclusiva responsabilidade do Proprietaacuterio que se compromete a atualizar na plataforma
todos os documentos pedidos
Nenhum Veiacuteculo poderaacute ser objeto de anuacutencio para um Contrato de Aluguer sem anterior verificaccedilatildeo dos
documentos pela YESCAPA A YESCAPA pode eliminar qualquer Veiacuteculo publicado na plataforma se os
elementos ou os documentos relativos ao mesmo forem falsos ou obsoletos Eventuais erros na
transmissatildeo dos documentos que anulem a cobertura do seguro seratildeo da responsabilidade do
Proprietaacuterio
Na sequecircncia de uma avaria ou de qualquer outro tipo de incidente a YESCAPA pode suspender o
Veiacuteculo a fim de verificar se o referido Veiacuteculo eacute adequado para o aluguer A YESCAPA pode ainda
remover o anuacutencio do Veiacuteculo se o mesmo colocar em causa a qualidade da Oferta de Veiacuteculos anunciada
no Site Esta remoccedilatildeo pode conduzir a um cancelamento de Reservas futuras e o Proprietaacuterio do Veiacuteculo
natildeo pode exigir qualquer tipo de compensaccedilatildeo
No primeiro dia de aluguer o Viajante pode recusar-se a dar iniacutecio ao mesmo se as caracteriacutesticas
principais do Veiacuteculo natildeo corresponderem agraves indicadas no anuacutencio O Veiacuteculo deve corresponder agraves
fotografias interiores e exteriores disponibilizadas no Site Em situaccedilatildeo de desacordo entre as partes
quanto agrave existecircncia de desconformidades o Viajante deve fornecer elementos que comprovem a natildeo
conformidade do Veiacuteculo (fotografias viacutedeos ou outros elementos demonstrativos) Em situaccedilatildeo de
recusa do Veiacuteculo o Viajante deve cancelar a Reserva atraveacutes do Site e como motivo do cancelamento
deve ser selecionada a opccedilatildeo ldquoCulpa do Proprietaacuterio ou Avaria do Veiacuteculordquo Seraacute efetuada uma avaliaccedilatildeo
do caso por parte da equipa da YESCAPA para validar a conformidade do anuacutencio em questatildeo
iv Disposiccedilotildees especiacuteficas para os Proprietaacuterios
O Proprietaacuterio deve garantir que
- Tem posse e propriedade plena do Veiacuteculo (objeto de aluguer)
- Tem todos os documentos que permitem o aluguer do Veiacuteculo nos termos legais fornecendo
coacutepia dos mesmos ao Viajante
- A sua presenccedila durante o momento de entrega e recolha do Veiacuteculo a fim de verificar o estado
do mesmo antes e depois do aluguer atraveacutes da assinatura do Contrato de Aluguer Na sua ausecircncia o
Proprietaacuterio poderaacute delegar a responsabilidade da inspeccedilatildeo do Veiacuteculo sob condiccedilatildeo de que seja a
mesma pessoa a efetuar ambas as inspeccedilotildees quer a de entrega quer a de recolha
- O Veiacuteculo pode nos termos legais ser objeto de aluguer
- O Veiacuteculo se encontra em bom estado
- Todas as coacutepias de documentos e informaccedilotildees fornecidos correspondem aos originais
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- A higienizaccedilatildeo quer interna quer externa do Veiacuteculo eacute feita antes do momento de iniacutecio do
aluguer bem como a reposiccedilatildeo dos niacuteveis de aacutegua e de combustiacutevel
Em situaccedilatildeo de incumprimento de uma ou mais das obrigaccedilotildees supracitadas o Viajante poderaacute recusar o
Veiacuteculo cancelando a Reserva atraveacutes do seu Perfil podendo tambeacutem solicitar o reembolso total da
Remuneraccedilatildeo ao Proprietaacuterio Tal comportamento por parte do Proprietaacuterio pode levar agrave remoccedilatildeo do seu
anuacutencio da plataforma resultando na perda de futuros alugueres confirmados sem poder reclamar
qualquer indemnizaccedilatildeo quanto agrave Remuneraccedilatildeo esperada
Aleacutem disso o Proprietaacuterio procuraraacute praticar Preccedilos adequados ao valor do seu Veiacuteculo por um lado e
agrave tendecircncia dos Preccedilos praticados pelos restantes Proprietaacuterios que coloquem anuacutencios no site da
YESCAPA De igual modo o Proprietaacuterio natildeo pode aplicar custos sobre o consumo de gaacutes uma vez
que se trata de um elemento a ser incluiacutedo na Remuneraccedilatildeo
A YESCAPA natildeo tem qualquer intervenccedilatildeo na formulaccedilatildeo dos Preccedilos praticados pelo Proprietaacuterio
45 Modalidades de Remuneraccedilatildeo e de Reserva
i A Remuneraccedilatildeo devida ao Proprietaacuterio
A Remuneraccedilatildeo devida ao Proprietaacuterio eacute paga pelo Viajante ao dito Proprietaacuterio atraveacutes do sistema de
pagamento online MANGOPAY no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva pelo Viajante O montante
pago eacute retido no sistema MANGOPAY e transferido ao Proprietaacuterio no segundo dia uacutetil do aluguer
A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio eacute determinada e estabelecida pelo dito Proprietaacuterio A YESCAPA reserva
o direito de aconselhar o proprietaacuterio relativamente aos valores praticados mas natildeo pode sob
circunstacircncia alguma interferir na determinaccedilatildeo e fixaccedilatildeo desse valor
A Remuneraccedilatildeo pode variar em funccedilatildeo de eacutepocas definidas no calendaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer e do
pacote quilomeacutetrico selecionado Pode ser determinada em funccedilatildeo dos criteacuterios preacute-definidos Para mais
informaccedilotildees acerca deste ponto consulte o Centro de Ajuda
A Remuneraccedilatildeo eacute calculada em funccedilatildeo da data e da hora em que o Viajante toma posse do Veiacuteculo ateacute agrave
data e hora de restituiccedilatildeo do Veiacuteculo ao Proprietaacuterio por parte do Viajante
O valor da Remuneraccedilatildeo pode sofrer um acreacutescimo resultante da taxa de seguro da assistecircncia das
opccedilotildees selecionadas pelos Utilizadores e da taxa correspondente aos custos de serviccedilo da plataforma
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Ao assinar o Contrato de Aluguer o Viajante concorda com os custos de serviccedilo da plataforma a
Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e o aumento do montante resultante das situaccedilotildees supracitadas salvo se
natildeo tiverem sido selecionadas pelo Viajante
Na situaccedilatildeo em que o Viajante tenha procedido ao pagamento online do Preccedilo do aluguer o Proprietaacuterio
receberaacute a sua Remuneraccedilatildeo por transferecircncia bancaacuteria atraveacutes da plataforma MANGOPAY titularidade
do parceiro de pagamentos LEETCHI A ordem de transferecircncia ocorre no segundo dia de aluguer
O Viajante estaacute somente autorizado agrave utilizaccedilatildeo temporaacuteria do Veiacuteculo apoacutes confirmaccedilatildeo de que o
pagamento foi bem sucedido O Proprietaacuterio pode recusar alugar o seu Veiacuteculo ao Viajante se este uacuteltimo
natildeo conseguir demonstrar o pagamento online do montante devido pelo aluguer do Veiacuteculo
As partes definem livremente e de comum acordo a duraccedilatildeo do contrato Salvo acordo escrito e assinado
entre ambas as partes o aluguer tem-se por iniciado agraves 09h00 (NOVE HORAS) do dia de entrega do
Veiacuteculo ao Viajante e por terminado agraves 20h00 (VINTE HORAS) do uacuteltimo dia de utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
A plataforma YESCAPA propotildee a opccedilatildeo de ldquomeios diasrdquo oferecendo a possibilidade de efetuar a entrega
do Veiacuteculo durante o periacuteodo da tarde ou a restituiccedilatildeo do Veiacuteculo durante o periacuteodo da manhatilde nos
respetivos dias de entrega e de devoluccedilatildeo Assim e salvo acordo escrito entre as partes o contrato teraacute
iniacutecio agraves 14h00 e terminaraacute agraves 12h00
Em caso de inexistecircncia de um acordo entre ambas as partes sobre a duraccedilatildeo do contrato a Reserva
poderaacute ser cancelada e a Remuneraccedilatildeo destinada ao Proprietaacuterio reembolsada na iacutentegra ao Viajante
ii Custo dos serviccedilos praticados pela YESCAPA
Os custos de serviccedilo da plataforma YESCAPA (ldquoTaxas de serviccedilordquo) satildeo suportados pelo Viajante A
utilizaccedilatildeo do serviccedilo implica a aceitaccedilatildeo por parte do Viajante sem condiccedilotildees ou reservas dos montantes
fixados nos presentes Termos e Condiccedilotildees
O montante das Taxas de serviccedilo eacute adicionado ao valor diaacuterio de aluguer definido pelo Proprietaacuterio O
dito montante varia em funccedilatildeo da duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer do volume de alugueres jaacute realizados
pelo Proprietaacuterio se se trata de um Proprietaacuterio particular ou empresarial e do seguro subscrito Para
mais informaccedilotildees acerca deste ponto consulte o seguinte link
iii Publicaccedilatildeo de um anuacutencio de um Veiacuteculo
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A criaccedilatildeo de um anuacutencio no Site eacute determinada livremente pelo Proprietaacuterio O anuacutencio deve respeitar as
condiccedilotildees descritas nos artigos 42 e 43 dos presentes Termos e Condiccedilotildees A publicaccedilatildeo de um anuacutencio
eacute gratuita
Se o Veiacuteculo em questatildeo natildeo satisfizer os requisitos definidos nos artigos 42 e 43 dos presentes Termos
e Condiccedilotildees a YESCAPA pode remover do Site o anuacutencio em questatildeo para que este natildeo esteja visiacutevel
eou disponiacutevel para os Utilizadores A tiacutetulo meramente exemplificativo sem limitar se reportadas de
imediato as seguintes satildeo algumas das situaccedilotildees que podem justificar a remoccedilatildeo de um anuacutencio
- Relato por parte de um ou mais Viajantes insatisfeitos com o estado do Veiacuteculo eou
comportamento do Proprietaacuterio
- Incumprimento dos presentes Termos e Condiccedilotildees por parte do Proprietaacuterio
iv Cauccedilatildeo
A prestaccedilatildeo da Cauccedilatildeo tem como finalidade a cobertura de eventuais danos causados ao Veiacuteculo durante
o periacuteodo de aluguer
Tal quantia pode ser utilizada para cobrir os custos de reparaccedilatildeo do Veiacuteculo apoacutes a ocorrecircncia de um ou
vaacuterios sinistros e eventuais danos causados ao Veiacuteculo Pode ainda ser utilizada para cobrir a Franquia do
seguro
A Cauccedilatildeo pode igualmente ser utilizada para cobrir eventuais incumprimentos do Contrato de Aluguer
cobrir a ultrapassagem do pacote quilomeacutetrico escolhido a passagem de portagens eventuais multas ou
qualquer outro montante devido ao Proprietaacuterio por parte do Viajante desde que conforme agraves claacuteusulas
do Contrato de Aluguer
A gestatildeo da Cauccedilatildeo estaacute sujeita agrave celebraccedilatildeo entre as partes de um Contrato de Aluguer e do documento
de inventaacuterio do Veiacuteculo quer de entrega quer de devoluccedilatildeo do Veiacuteculo
A Cauccedilatildeo deve ser entregue ao Proprietaacuterio na modalidade indicada previamente no anuacutencio No caso de
falta de informaccedilatildeo fornecida por parte do Proprietaacuterio poderatildeo ser aceites todo e qualquer modo de
pagamento vaacutelidos no paiacutes de matriacutecula do Veiacuteculo
Gestatildeo da Cauccedilatildeo pela YESCAPA
O Proprietaacuterio pode atribuir agrave YESCAPA a gestatildeo da Cauccedilatildeo durante o periacuteodo do aluguer
No momento de confirmaccedilatildeo da Reserva o Viajante compromete-se a pagar a Cauccedilatildeo cujo montante eacute
estabelecido pelo Proprietaacuterio e indicado previamente no anuacutencio20
Este depoacutesito poderaacute realizar-se por Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto registada no maacuteximo 72h (SETENTA
E DUAS) antes do iniacutecio da Reserva A quantia maacutexima recuperaacutevel pela YESCAPA natildeo pode ser
superior ao montante fixado pelo Proprietaacuterio no seu anuacutencio e natildeo pode em caso algum exceder o valor
maacuteximo de 200000euro (DOIS MIL EUROS) Caso o Proprietaacuterio fixe uma Cauccedilatildeo superior a
200000euro (DOIS MIL EUROS) seraacute da sua responsabilidade recuperar a quantia que exceda o
valor supracitado
Em situaccedilatildeo de danos no Veiacuteculo a quantia maacutexima recuperaacutevel sob a gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute
imediatamente debitada pela YESCAPA Se o montante debitado for superior ao montante devido o
remanescente seraacute transferido ao Viajante apoacutes a conclusatildeo do processo
Qualquer pagamento ao Proprietaacuterio de uma quantia referente agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute feito apoacutes o
tratamento do processo pela YESCAPA e deve ser justificado
A YESCAPA pode solicitar como tal todos os documentos comprovativos do incidente de ambas as
partes O Viajante seraacute informado dos detalhes dos montantes que compotildeem o deacutebito direto
A YESCAPA pode pedir a ambas as partes elementos que justifiquem o incidente O Viajante seraacute
notificado pela YESCAPA dos detalhes que justificam a cobranccedila Aleacutem dos custos de reparaccedilatildeo ao
responsaacutevel pelos danos seraacute aplicado um custo suplementar de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS)
respeitantes aos custos de gestatildeo
Na situaccedilatildeo de dificuldade teacutecnica que impossibilite o deacutebito do montante da conta bancaacuteria associada agrave
Reserva a YESCAPA iniciaraacute um processo coercivo de recuperaccedilatildeo do montante em falta
Os anuacutencios com o sistema de gestatildeo da Cauccedilatildeo pela YESCAPA soacute podem ser reservados atraveacutes de
pagamento com cartatildeo de creacutedito
Gestatildeo da Cauccedilatildeo pelo Proprietaacuterio
O pagamento da Cauccedilatildeo deve ser efetuado dentro dos tracircmites legalmente aceites no paiacutes de registo do
Veiacuteculo
O Viajante compromete-se a pagar o montante da Cauccedilatildeo quando solicitado pelo Proprietaacuterio
do Veiacuteculo renunciando a qualquer oposiccedilatildeo e contestaccedilatildeo e respeitando as claacuteusulas do
Contrato de Aluguer
21
Caso o Viajante deseje recuperar a Cauccedilatildeo depois de efetuado o pagamento deveraacute contatar o
diretamente o Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de litiacutegio no que concerne agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo e na falta de acordo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA pode assumir a funccedilatildeo de mediadora entre as partes Este
serviccedilo de mediaccedilatildeo tem um custo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) que deve ser pago
pelo Viajante
No caso dos Contratos de Aluguer celebrados com Proprietaacuterios Empresariais a gestatildeo da
Cauccedilatildeo seraacute realizada exclusivamente por estes uacuteltimos
v Condiccedilotildees gerais de Reserva
Todos os pedidos de Reserva devem ser efetuados pelo menos 48h (QUARENTA E OITO HORAS)
uacuteteis antes do iniacutecio da viagem por parte do Viajante
Cada potencial Viajante compromete-se a examinar precisa e atentamente cada anuacutencio de Veiacuteculo tendo
em consideraccedilatildeo a disponibilidade do mesmo o seu estado e a localizaccedilatildeo do Proprietaacuterio do dito
Veiacuteculo
Quando um potencial Viajante seleciona um Veiacuteculo adaptado agraves suas necessidades pode efetuar um
pedido de Reserva para o dito Veiacuteculo indicando obrigatoriamente as datas nas quais deseja reservar o
mesmo O envio do pedido de Reserva implica a aceitaccedilatildeo sem reservas das presentes condiccedilotildees gerais
Mediante o envio de um e-mail eou de uma mensagem eletroacutenica o Proprietaacuterio seraacute informado do
pedido de Reserva para o seu Veiacuteculo nas datas selecionadas pelo potencial Viajante O Proprietaacuterio deve
validar ou recusar num prazo de 48h (QUARENTA E OITO HORAS) o pedido de Reserva sob pena
de cancelamento do mesmo
Caso o Proprietaacuterio aceite o pedido de Reserva a YESCAPA informaraacute o Viajante via SMS eou e-mail O
Viajante de forma a confirmar a sua Reserva deve efetuar o pagamento online do Preccedilo indicado no
anuacutencio no Site via MANGOPAY O Viajante compromete-se tambeacutem a subscrever um seguro
especiacutefico e adaptado ao Veiacuteculo em questatildeo
Uma vez paga e confirmada a Reserva atraveacutes da YESCAPA a YESCAPA enviaraacute aos Utilizadores um
recibo com a discriminaccedilatildeo de todos os elementos relativos agrave Reserva do Veiacuteculo em questatildeo
Em caso de recusa por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA informa o Viajante imediatamente e
disponibiliza-se a propor mediante disponibilidade um Veiacuteculo equivalente como alternativa Em22
circunstacircncia alguma deveraacute ser imputada agrave YESCAPA a responsabilidade pela recusa de um
pedido de Reserva
A YESCAPA isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade em caso de cancelamento da Reserva quer
por parte do Proprietaacuterio quer por parte do Viajante A YESCAPA natildeo garante a precisatildeo e exatidatildeo das
datas dos pedidos de Reserva indicadas pelo Viajante que pretenda alugar o Veiacuteculo
vi Extensatildeo de Reservas
Os Utilizadores podem aumentar o periacuteodo de duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer jaacute celebrado atraveacutes de
um pedido de extensatildeo de Reserva Este pedido deve ser feito com um miacutenimo de 72h (SETENTA E
DUAS HORAS) de antecedecircncia em relaccedilatildeo agrave data de iniacutecio do aluguer atraveacutes da conta pessoal do
Viajante no Site da YESCAPA
Toda e qualquer extensatildeo do periacuteodo de aluguer seguiraacute os tracircmites anteriormente acordados entre os
Utilizadores sobretudo no que concerne agrave Remuneraccedilatildeo aos custos suplementares agraves opccedilotildees escolhidas
e aos custos de serviccedilo sem aplicaccedilatildeo das eventuais taxas de reduccedilatildeo propostas inicialmente pelo
Proprietaacuterio
O caacutelculo do valor a pagar pela extensatildeo da Reserva eacute efetuado de forma automaacutetica e apenas o
Proprietaacuterio pode consentir ou recusar o pedido de extensatildeo de Reserva feito pelo Viajante Em caso de
comum acordo entre as partes (Proprietaacuterio e Viajante) para que apenas sejam faturados as Taxas de
serviccedilo e os custos do seguro o pedido de extensatildeo de Reserva deve ser feito diretamente atraveacutes do
Perfil do Viajante no espaccedilo reservado para o efeito
A ausecircncia da Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio referente a um periacuteodo de extensatildeo da Reserva natildeo isenta o
Viajante do pagamento da Taxa de Serviccedilo
viiImportaccedilatildeo do Negoacutecio pelo Proprietaacuterio
Na situaccedilatildeo em que um Viajante se inscreve na YESCAPA por intermeacutedio e aconselhamento dos
Proprietaacuterios e se o dito Viajante fizer um pedido de Reserva de um Veiacuteculo a YESCAPA propotildee a
tiacutetulo comercial uma reduccedilatildeo de 5 (CINCO POR CENTO) das Taxas de serviccedilo salvo se o
montante das Taxas de serviccedilo for inferior a 3000euro (TRINTA EUROS) Para usufruir desta reduccedilatildeo a
YESCAPA transmitiraacute ao Proprietaacuterio um coacutedigo promocional
23
O Proprietaacuterio natildeo pode alterar as suas tarifas em situaccedilatildeo de importaccedilatildeo do negoacutecio As tarifas definidas
pelo Proprietaacuterio devem ser iguais agraves tarifas definidas nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) que
antecedem o pedido de Reserva
A YESCAPA pode recusar toda e qualquer importaccedilatildeo de negoacutecio se houver suspeita de que esta foi
realizada fora da plataforma
46 Cancelamento de Reserva pelo Viajante
O Viajante que deseje cancelar ou modificar a sua Reserva deve informar imediatamente a YESCAPA
atraveacutes do seu Perfil
i Modificaccedilatildeo
Qualquer modificaccedilatildeo de uma Reserva solicitada pelo Viajante estaacute sujeita ao consentimento do
Proprietaacuterio do Veiacuteculo e da YESCAPA no que concerne agrave modificaccedilatildeo das Taxas de serviccedilo da
plataforma
ii Cancelamento
O cancelamento de uma Reserva pode determinar o reembolso total ou parcial das Taxas de serviccedilo com
base na eventual subscriccedilatildeo do seguro de cancelamento e segundo o prazo de aviso a contar da data em
que for comunicado o cancelamento da Reserva A parte correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio
estaraacute sujeita agraves condiccedilotildees de cancelamento supracitadas
A parte correspondente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do aluguer aplicaacutevel a partir da
primeira hora do primeiro dia do aluguer
A YESCAPA propotildee aos Utilizadores uma soluccedilatildeo de seguro de cancelamento que lhes oferece a
possibilidade de beneficiar de um reembolso integral do valor do aluguer em caso de cancelamento antes
da data de partida (custo e Franquia do seguro de cancelamento estatildeo excluiacutedos) Para poder beneficiar do
seguro de cancelamento o Viajante deve subscrevecirc-lo no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva e deve
aceitar as suas condiccedilotildees gerais Poderaacute aceder agraves ditas condiccedilotildees gerais aqui As condiccedilotildees gerais do
seguro de cancelamento satildeo comunicadas ao Viajante no momento de subscriccedilatildeo do seguro de
cancelamento e de confirmaccedilatildeo da Reserva
Os Viajantes que natildeo tenham subscrito o seguro de cancelamento estatildeo sujeitos agraves seguintes condiccedilotildees
24
Se o cancelamento da Reserva por parte do Viajante for comunicado agrave YESCAPA com um prazo de
No miacutenimo 30 (TRINTA) dias de antecedecircncia face agrave data de iniacutecio do aluguer
Os Viajantes teratildeo direito a reembolso de 70 (SETENTA POR CENTO) do custo do aluguer
subtraiacutedo do custo do seguro e Taxas de serviccedilo O valor correspondente aos restantes 30 (TRINTA
POR CENTO) do custo do aluguer seraacute transferido de imediato ao Proprietaacuterio
Menos de 30 (TRINTA) dias antes da data de iniacutecio da Reserva
Natildeo haacute lugar a reembolso Verifica-se a retenccedilatildeo de 100 (CEM POR CENTO) da Remuneraccedilatildeo do
Proprietaacuterio do custo do seguro e das Taxas de serviccedilo A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio ser-lhe-aacute
transferida imediatamente
Se o cancelamento ocorrer nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo da Reserva
o Viajante poderaacute solicitar o reembolso total da Reserva com exceccedilatildeo dos casos em que o iniacutecio do
Contrato de Aluguer ocorra nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo do mesmo
Neste caso os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados e o Proprietaacuterio natildeo teraacute direito a receber o
valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo A parte referente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do
aluguer aplicaacutevel desde a primeira hora do primeiro dia de aluguer O seguro de cancelamento se tiver
sido subscrito natildeo eacute reembolsaacutevel
As condiccedilotildees de cancelamento flexiacuteveis permitem aos Viajantes e aos Proprietaacuterios cancelarem uma
Reserva por motivos relacionado com a pandemia da covid-19 descritas em paacutegina especiacutefica acessiacutevel a
partir da paacutegina inicial do Site
Em caso de elegibilidade nesta poliacutetica as condiccedilotildees de cancelamento aplicadas permitiratildeo a alteraccedilatildeo das
datas bem como a disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer a favor do Viajante de acordo com as
modalidades de gestatildeo selecionadas pelo Proprietaacuterio e visiacuteveis no anuacutencio do Veiacuteculo bem como no
pedido de cancelamento
As modalidades podem ser
- Reembolso do valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e a disponibilizaccedilatildeo de um
creacutedito de aluguer referente ao valor das Taxas de serviccedilo e seguro vaacutelido em todos os Veiacuteculos
registados na YESCAPA
- Atribuiccedilatildeo de um creacutedito de aluguer do valor total da Reserva vaacutelido no(s) Veiacuteculo(s) do mesmo
Proprietaacuterio
Uma das modalidades seraacute aplicada mediante apresentaccedilatildeo de justificaccedilatildeo para o cancelamento com pelo
menos 48 horas de antecedecircncia face ao dia de iniacutecio do aluguer25
O Proprietaacuterio indica a sua preferecircncia na sua conta Se o Proprietaacuterio nada fizer seraacute aplicada a opccedilatildeo
por defeito que conduz a um reembolso do montante correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e agrave
disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer referente ao montante do seguro e custos de serviccedilo vaacutelidos em
todos os Veiacuteculos registados na YESCAPA
Em caso de avaria do Veiacuteculo e de dificuldades operacionais que impeccedilam a continuaccedilatildeo do aluguer e
imobilizem o Veiacuteculo por um periacuteodo superior a 24h (VINTE E QUATRO HORAS) na medida em que
a responsabilidade natildeo possa ser imputada ao Viajante a YESCAPA procederaacute ao reembolso das Taxas
de serviccedilo dos dias natildeo gozados Neste caso o Proprietaacuterio tambeacutem deveraacute reembolsar o Viajante pro rata
temporis pelos dias natildeo gozados com base nas tarifas definidas agrave data do pedido de Reserva incluindo
tambeacutem eventuais custos de quilometragem
O Proprietaacuterio eacute responsaacutevel pelo pagamento do reembolso caso o aluguer seja interrompido devido a
desgaste ou falta de manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Nesse caso a YESCAPA apenas se responsabiliza pelo
reembolso das Taxas de serviccedilo
De forma a comprovar a justificaccedilatildeo do cancelamento da Reserva o seu motivo deve ser comunicado agrave
YESCAPA num prazo de 2 (DOIS) dias uacuteteis antes do iniacutecio do aluguer
Os motivos elencados seguidamente natildeo permitem em circunstacircncia alguma um reembolso total das
Taxas de serviccedilo
- Atraso por parte do Proprietaacuterio que afete a entrega do Veiacuteculo ao Viajante
- Modificaccedilatildeo unilateral por parte do Proprietaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer estipulada entre as partes
- Modificaccedilotildees por parte do Proprietaacuterio das condiccedilotildees do contrato celebrado entre as partes
[O cancelamento pode comportar uma modificaccedilatildeo nas datas do aluguer segundo acordo preacutevio por
parte do Proprietaacuterio e da YESCAPA] As condiccedilotildees de cancelamento e de reembolso seratildeo determinadas
em funccedilatildeo da data do primeiro pedido de modificaccedilatildeo da Reserva inicial A modificaccedilatildeo do contrato deve
ser programada num prazo de 12 (DOZE) meses a partir da data inicialmente prevista do iniacutecio da
viagem
iii Prazos de Reembolso
Nos casos previstos pela YESCAPA nos presentes Termos e Condiccedilotildees se o reembolso integral ou
parcial das Taxas de serviccedilo for justificado a YESCAPA compromete-se a efetuar o dito reembolso num
prazo de 14 (QUATORZE) dias uacuteteis a partir da receccedilatildeo do pedido de cancelamento
26
iv Inteira responsabilidade do Viajante
Os casos de cancelamento por parte do Viajante satildeo da sua inteira responsabilidade O serviccedilo
YESCAPA permite uacutenica e exclusivamente colocar em contacto o Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA
natildeo assume qualquer responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigaccedilotildees dos Utilizadores A
responsabilidade pelo cancelamento de uma Reserva por parte do Viajante natildeo pode em circunstacircncia
alguma ser imputada agrave YESCAPA
47 Cancelamento de uma Reserva por parte do Proprietaacuterio
i Prazo de obtenccedilatildeo de um reembolso direto
Em caso de cancelamento da Reserva por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA compromete-se a propor
uma alternativa em funccedilatildeo da disponibilidade de Veiacuteculos naquele momento e sem ter em conta os
criteacuterios de seleccedilatildeo inicial Se tal natildeo for possiacutevel a YESCAPA compromete-se a efetuar o reembolso da
quantia paga pelo Viajante (nomeadamente a Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio Taxas de serviccedilo custos do
seguro) sujeito a confirmaccedilatildeo expressa do cancelamento por parte do Viajante antes das 17h
(DEZESSETE HORAS) do primeiro dia do aluguer
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo e apesar de se tratar de um cancelamento da sua parte
o Proprietaacuterio eacute obrigado a reembolsar na iacutentegra o montante recebido Caso contraacuterio a YESCAPA
pode debitar das futuras Remuneraccedilotildees do Proprietaacuterio o valor devido ao Viajante
ii Impossibilidade de reembolso direto
Apoacutes o teacutermino do prazo supracitado a Remuneraccedilatildeo seraacute transferida ao Proprietaacuterio e a partir desse
momento nenhum reembolso ao Viajante seraacute possiacutevel De igual modo o montante correspondente aos
custos do seguro tambeacutem natildeo poderaacute ser reembolsado
Nesta situaccedilatildeo a YESCAPA apenas poderaacute reembolsar o montante correspondente aos custos de serviccedilo
e seraacute responsabilidade do Viajante contactar diretamente o Proprietaacuterio para a obtenccedilatildeo de reembolso
iii Natureza dos eventos impeditivos do aluguer
Se ocorrer um evento que impeccedila o aluguer do Veiacuteculo tal impedimento deve ser imediatamente
comunicado agrave YESCAPA pelo Proprietaacuterio do Veiacuteculo
27
Esta informaccedilatildeo deve ser comunicada pelo Proprietaacuterio atraveacutes do endereccedilo eletroacutenico
laquoinfoyescapaptraquo nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) precedentes ao iniacutecio do aluguer do
Veiacuteculo
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo compromete-se a restituir a totalidade do montante
pago ao Viajante
Em caso de cancelamento pelo Proprietaacuterio o Proprietaacuterio compromete-se a indemnizar a YESCAPA
em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS) pelos danos que lhe tenham sido causados
sobretudo no que respeita agrave perda de confianccedila por parte dos Utilizadores Se necessaacuterio este montante
seraacute debitado da Remuneraccedilatildeo do seu proacuteximo aluguer
A YESCAPA isenta o Proprietaacuterio do pagamento da dita indemnizaccedilatildeo somente nos seguintes casos
- Avaria ou acidente que impliquem a imobilizaccedilatildeo do Veiacuteculo alugado
- Doenccedila grave ou acidente que impeccedilam o Proprietaacuterio de se apresentar ao Viajante
- Falecimento
Aquando da receccedilatildeo da(s) justificaccedilatildeo(ccedilotildees) escrita(s) dos motivos que estatildeo na base do cancelamento
caberaacute agrave YESCAPA avaliar a legitimidade da mesma No caso de avaria que implique a imobilizaccedilatildeo do
Veiacuteculo alugado seraacute suficiente como justificaccedilatildeo escrita a entrega de comprovativo da oficina ou fatura
referente agrave reparaccedilatildeo do Veiacuteculo
Em todos os casos supracitados o Proprietaacuterio assume total responsabilidade perante o Viajante pelo
que este uacuteltimo renuncia a solicitaccedilatildeo de qualquer tipo de indemnizaccedilatildeo agrave YESCAPA O Viajante pode
solicitar uma indemnizaccedilatildeo pelos danos sofridos diretamente ao Proprietaacuterio
ivReserva Instantacircnea
Ao ativar a opccedilatildeo ldquoReserva Instantacircneardquo no seu anuacutencio o Proprietaacuterio compromete-se a alugar o seu
Veiacuteculo sempre que um Viajante confirmar uma Reserva de aluguer O Proprietaacuterio compromete-se a
atualizar sempre o calendaacuterio de disponibilidade do Veiacuteculo
O Proprietaacuterio pode cancelar uma Reserva Instantacircnea num prazo de 24h (VINTE E QUATRO
HORAS) a contar do pagamento da mesma somente nos casos em que o pedido de Reserva natildeo
corresponda agraves condiccedilotildees descritas no anuacutencio Caso contraacuterio o Proprietaacuterio deveraacute indemnizar a
YESCAPA em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS)
48 Contacto entre Utilizadores em caso de cancelamento do aluguer
i A missatildeo da YESCAPA
28
A YESCAPA eacute uma plataforma que intermedia o serviccedilo de aluguer de Veiacuteculos sendo o elo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante A YESCAPA natildeo presta um serviccedilo direto de aluguer
A missatildeo da YESCAPA consiste no incentivo e promoccedilatildeo do aluguer de autocaravanas e de campervans
atraveacutes da comodidade e mobilidade que os Veiacuteculos constantes da plataforma asseguram bem como da
promoccedilatildeo da experiecircncia em si quer seja um passeio ou feacuterias
Entre o Proprietaacuterio do Veiacuteculo e o Viajante eacute celebrado um Contrato de Aluguer com condiccedilotildees gerais e
especiacuteficas seguido de um inventaacuterio do Veiacuteculo objeto do contrato Para mais informaccedilotildees consultar
laquoCONTRATO DE ALUGUERraquo
ii Os Limites da atuaccedilatildeo da YESCAPA
A YESCAPA natildeo assume qualquer obrigaccedilatildeo de resultado no que diz respeito agrave seguranccedila dos alugueres
celebrados entre os Utilizadores Eacute da responsabilidade de cada Utilizador do serviccedilo YESCAPA respeitar
os compromissos assumidos com os outros Utilizadores
Caso ocorra o cancelamento de um aluguer a YESCAPA no acircmbito da sua intervenccedilatildeo que consiste em
criar e manter uma comunidade de Utilizadores capazes de estabelecer relaccedilotildees de confianccedila faraacute o
possiacutevel para sem qualquer obrigaccedilatildeo quanto agrave obtenccedilatildeo de resultados pocircr em contacto os Utilizadores
de forma a encontrar uma soluccedilatildeo alternativa viaacutevel
49 Seguro e Assistecircncia
i Subscriccedilatildeo de um seguro
Eacute da responsabilidade de cada Viajante assegurar o Veiacuteculo alugado O seguro escolhido pelo Viajante
estaacute sujeito ao consentimento e agrave aprovaccedilatildeo preacutevia por parte do Proprietaacuterio do Veiacuteculo
Um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo para Veiacuteculos terrestres a motor e uma assistecircncia teacutecnica em
benefiacutecio do Viajante e do Proprietaacuterio satildeo propostos aos Utilizadores do Site De forma a beneficiar de
um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo proposto pelo Site o veiacuteculo deve estar registado num dos paiacuteses
cobertos pelas companhias de seguro parceiras Em caso de utilizaccedilatildeo do seguro Allianz para os veiacuteculos
matriculados na Alemanha o proprietaacuterio deve informar a sua companhia de seguros privada da sua
atividade de aluguer caso contraacuterio poderaacute perder a cobertura da mesma O proprietaacuterio pode utilizar a
sua proacutepria apoacutelice de seguro se esta cobrir o aluguer a terceiros O mesmo deve notificar o Site por
escrito
29
Para estar autorizado a realizar uma Reserva de aluguer de um Veiacuteculo o Viajante deve aceitar as
condiccedilotildees gerais do seguro previstas para o efeito As condiccedilotildees gerais do seguro estatildeo disponiacuteveis no
Site da Yescapa
O cumprimento destas condiccedilotildees eacute da inteira responsabilidade do Viajante Caso natildeo cumpra as
condiccedilotildees exigidas pelo seguro o Viajante assume total responsabilidade perante a plataforma o
Proprietaacuterio e terceiros envolvidos
ii Perda ou natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
O fornecimento de informaccedilatildeo erroacutenea ou adulteraccedilatildeo dos dados fornecidos pelos Utilizadores podem
resultar na perda ou na natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
Neste caso os Utilizadores natildeo podem imputar responsabilidades agrave YESCAPA
A natildeo comunicaccedilatildeo ou adulteraccedilatildeo por parte do Proprietaacuterio do peso maacuteximo em carga
autorizado da matriacutecula do Veiacuteculo ou do valor de aquisiccedilatildeo podem justificar a perda ou a natildeo
aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
iii Cancelamento da Reserva
Os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados Em caso de cancelamento pelo motivo da Covid-19 o
montante dos custos de seguro pode ser utilizado numa futura reserva sob a forma de creacutedito de aluguer
iv Declaraccedilatildeo de sinistro
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo aquando do aluguer a sua anaacutelise pela equipa YESCAPA e
quando aplicaacutevel pela seguradora responsaacutevel obriga a que a declaraccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo
necessaacuteria sejam transmitidos quer por parte do Viajante quer por parte do Proprietaacuterio agrave YESCAPA
num prazo maacuteximo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes o evento no caso de imobilizaccedilatildeo
do Veiacuteculo como consequecircncia dos danos ou 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a devoluccedilatildeo do
Veiacuteculo caso os danos natildeo tenham impedido o prosseguimento do aluguer
As declaraccedilotildees satildeo feitas unicamente atraveacutes de um formulaacuterio de sinistro
Cada dano que seja da responsabilidade do Viajante ou sem terceiros identificados daraacute lugar ao
pagamento da Franquia se o montante de reparaccedilatildeo for superior ao montante da Franquia estabelecida
pela seguradora ou ao pagamento do montante de reparaccedilotildees se o mesmo for inferior ao montante da
30
Franquia estabelecida pela seguradora O Viajante compromete-se sem exceccedilotildees nem reservas a pagar o
valor da Franquia do seguro por cada sinistro identificado
Esta condiccedilatildeo pode comportar o pagamento de vaacuterias Franquias de seguro para um soacute periacuteodo de
aluguer
O Viajante autoriza expressamente a YESCAPA ao deacutebito direto da sua conta bancaacuteria do valor do
montante de reparaccedilotildees que pode corresponder agrave Franquia estabelecida pela seguradora contratada
durante o periacuteodo de aluguer (uma ou mais Franquias dependendo do caso) ou ao montante de
reparaccedilatildeo mediante apresentaccedilatildeo de uma fatura ou orccedilamento
Se o Viajante se recusar a assinar o inventaacuterio de devoluccedilatildeo eou natildeo forneccedila os documentos necessaacuterios
agrave abertura de um processo de sinistro num prazo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a
ocorrecircncia dos danos uma quantia equivalente agrave Franquia ou Franquias do seguro pode ser debitada e
transferida diretamente ao Proprietaacuterio
Em caso de dano cuja responsabilidade seja do Viajante e natildeo esteja coberto pelo seguro a YESCAPA
estabeleceraacute um procedimento em funccedilatildeo dos elementos presentes nos documentos fornecidos pelo
Proprietaacuterio e pelo Viajante Esta situaccedilatildeo pode resultar na compensaccedilatildeo pelos danos mediante
apresentaccedilatildeo da fatura valor que seraacute deduzido da Cauccedilatildeo
Em situaccedilatildeo de mediaccedilatildeo pela YESCAPA de um processo de litiacutegio ou sinistro os custos de
gestatildeo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) seratildeo aplicados agrave parte declarada como
responsaacutevel
v Obrigaccedilotildees do Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo durante o aluguer o Proprietaacuterio compromete-se a identificar os
danos e a transmitir os documentos solicitados respeitando os prazos previstos (ver paraacutegrafo iv)
Em situaccedilatildeo de dano coberto pelo seguro e cujo montante seja superior agrave Franquia o tratamento dos
dados para abertura do processo pela seguradora associada exige que os documentos e informaccedilotildees
referidas no artigo 44 - iii sejam previamente fornecidos agrave YESCAPA num periacuteodo natildeo inferior a 24h
(VINTE E QUATROS HORAS) antes da data efetiva do aluguer
Os documentos e informaccedilotildees devem estar atualizados e vaacutelidos Mesmo sob risco de perda de validade
o documento de inspeccedilatildeo do Veiacuteculo natildeo deve apresentar nenhuma anomalia ou defeitos com
implicaccedilotildees diretas ou indiretas na origem dos danos Uma vez apurada a responsabilidade e posterior
comunicaccedilatildeo da mesma pela YESCAPA apoacutes o estudo do processo o Proprietaacuterio compromete-se a
reparar o seu Veiacuteculo nos melhores prazos possiacuteveis natildeo podendo exceder os 15 dias (QUINZE DIAS)
31
apoacutes a decisatildeo no caso do Veiacuteculo natildeo ter um aluguer agendado na plataforma YESCAPA durante este
periacuteodo
Artigo 5 Propriedade intelectual
Qualquer conteuacutedo informaccedilatildeo arquivo eou software apresentado conteuacutedos disponibilizados
produzidos ou fornecidos pelo Site satildeo protegidos pelas leis francesas portuguesas e internacionais
aplicaacuteveis na mateacuteria
Salvo quanto a conteuacutedos gerados por Utilizadores os elementos presentes no Site satildeo da propriedade
intelectual da YESCAPA Qualquer representaccedilatildeo coacutepia reproduccedilatildeo uso distribuiccedilatildeo exibiccedilatildeo ou outra
forma de exploraccedilatildeo parcial ou total de qualquer elemento presente no Site por meio de um processo
qualquer com a ajuda de qualquer suporte eacute estritamente proibido salvo autorizaccedilatildeo preacutevia expressamente
dada pelo Site ou pela YESCAPA
Ao submeter quaisquer conteuacutedos nomeadamente recensotildees avaliaccedilotildees fotografias ou outras imagens
os Utilizadores independentemente da sua qualidade em concreto garantem terem os direitos para o
fazer e concedem agrave YESCAPA uma licenccedila gratuita natildeo exclusiva e de acircmbito mundial permitindo a
reproduccedilatildeo comunicaccedilatildeo ao puacuteblico distribuiccedilatildeo e qualquer outra forma de utilizaccedilatildeo desses conteuacutedos
no acircmbito da sua atividade comercial
A YESCAPA natildeo controla a licitude do conteuacutedo submetido pelos Utilizadores e natildeo tem qualquer
responsabilidade em caso de violaccedilatildeo dos direitos detidos por terceiros e perpetrados devido a qualquer
atividade ou utilizaccedilatildeo inadequada do Site por parte de um Utilizador
Caso considere que algum dos conteuacutedos disponiacuteveis no Site afeta os seus direitos deveraacute apresentar uma
denuacutencia por email ou por escrito para o endereccedilo da YESCAPA ambos referidos acima
Artigo 6 Poliacutetica de Privacidade
A publicaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo dos dados de caraacutecter pessoal satildeo controlados atraveacutes do Site tendo por base
as regras em vigor relativamente agrave sua proteccedilatildeo Para qualquer duacutevida os Utilizadores do Site poderatildeo
enviar um e-mail para ldquoinfoyescapaptrdquo
Os seus dados estatildeo seguros com a Yescapa natildeo sendo transmissiacuteveis a terceiros salvo em caso de
pedido por parte das entidades competentes
32
Quer em relaccedilatildeo agrave proteccedilatildeo dos dados pessoais quer agrave nossa utilizaccedilatildeo de cookies remetemos para a
nossa POLIacuteTICA DE PRIVACIDADE
Artigo 7 Lei aplicaacutevel e tribunais competentes
Os presentes Termos e Condiccedilotildees e as convenccedilotildees concluiacutedas entre Proprietaacuterios e Viajantes em
conformidade com o estabelecimento de relaccedilotildees pelo Site satildeo submetidas ao direito portuguecircs com
exclusatildeo das suas regras de direito dos conflitos
A YESCAPA e os Utilizadores deveratildeo submeter qualquer litiacutegio relativo agrave aplicaccedilatildeo e a interpretaccedilatildeo dos
presentes Termos e Condiccedilotildees aos tribunais do domiciacutelio ou da sede do Proprietaacuterio ou do Viajante
conforme aplicaacutevel
Se o seu paiacutes de residecircncia fizer parte da UE o Utilizador pode aceder agrave plataforma online de resoluccedilatildeo
de litiacutegios da Comissatildeo Europeia aqui httpeceuropaeuconsumersodr
Informaccedilatildeo adicional para consumidores residentes em Portugal Nos termos da Lei nordm 1442015 de 8 de setembro
informa-se que em caso de litiacutegio pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resoluccedilatildeo Alternativa
de Litiacutegios A lista a seguir indicada integra os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo
registados como entidades RAL
Centro Nacional de Informaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
wwwarbitragemdeconsumoorg
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
wwwcentroarbitragemlisboapt
Centro de Informaccedilatildeo de Consumo e Arbitragem do Porto
wwwcicappt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
wwwcentrodearbitragemdecoimbracom
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regiatildeo Autoacutenoma da Madeira
caccmadeiragovpt
Centro de Conflitos de Consumo e Arbitragem do Vale do Ave
wwwtriavept
33
Centro de Informaccedilatildeo e Arbitragem do Vale do Caacutevado
wwwciabpt
Centro de Informaccedilatildeo Mediaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
wwwconsumidoronlinept
Centro de Arbitragem da Universidade Autoacutenoma de Lisboa
wwwarbitragemautonomapt
Para obter mais informaccedilatildeo atualizada e pormenorizada consulte o Portal do Consumidor
wwwconsumidorpt
Caso tenha alguma questatildeo relativamente a estes Termos e Condiccedilotildees deveraacute enviar-nos um e-mail
Termos revistos e atualizados a []
24022021
copy 2021 - YESCAPA
34
documento original ou fotocopiado do i) Certificado de Matriacutecula do Veiacuteculo ii) Seguro e iii) Documento
de Inspeccedilatildeo Automoacutevel Eacute possiacutevel solicitar uma coacutepia autenticada do documento de registo do Veiacuteculo
perante entidade competente de forma a reforccedilar a credibilidade do documento em situaccedilatildeo de controlo
policial durante um Contrato de Aluguer
iv Conflitos entre Utilizadores
No caso de surgir um litiacutegio relativo agrave utilizaccedilatildeo do serviccedilo o Utilizador compromete-se a submeter o
processo agrave mediaccedilatildeo prevista para o efeito pela YESCAPA O Site compromete-se a propor desde que
possiacutevel uma soluccedilatildeo de mediaccedilatildeo
Em caso de litiacutegio entre os Utilizadores do serviccedilo da YESCAPA seraacute proposta uma tentativa de
mediaccedilatildeo do conflito aos interessados tendo em consideraccedilatildeo os elementos fornecidos por cada uma das
partes envolvidas bem como o Contrato de Aluguer previamente celebrado Sempre que possiacutevel a
YESCAPA iraacute propor uma soluccedilatildeo desde que de acordo com os presentes Termos e Condiccedilotildees e com as
claacuteusulas do contrato As partes contratantes dispotildeem de um prazo de 3 (TREcircS) dias uacuteteis para acordar
com a soluccedilatildeo oferecida Caso as partes natildeo consigam resolver o litiacutegio extrajudicialmente poderaacute haver
recurso agraves vias judiciais
44 Condiccedilotildees de Utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
i Inscriccedilatildeo do Viajante
No momento da inscriccedilatildeo os Viajantes devem inserir na sua conta pessoal as suas informaccedilotildees pessoais
Os documentos solicitados devem ser inseridos com pelo menos 48h (QUARENTA OITO HORAS)
uacuteteis antes do iniacutecio do aluguer Deve ser fornecida agrave YESCAPA uma coacutepia clara e legiacutevel dos seguintes
documentos
- Cartatildeo de Cidadatildeo Bilhete de Identidade ou Passaporte vaacutelido
- Carta de Conduccedilatildeo vaacutelida e
- Comprovativo de Residecircncia com menos de 3 (TREcircS) meses (fatura da eletricidade aacutegua gaacutes ou
outro)
A YESCAPA natildeo garante a exatidatildeo e veracidade dos elementos que lhe tenham sido prestados pelos
Utilizadores
Os Viajantes consentem na transmissatildeo dos dados fornecidos atraveacutes do Site companhia de seguros
solicitada para o aluguer bem como ao parceiro de pagamentos eletroacutenicos LEETCHI
ii Conduta do Viajante
14
O Viajante compromete-se a garantir um uso normal e prudente do Veiacuteculo Compromete-se e obriga-se
tambeacutem a respeitar as regras presentes no Coacutedigo da Estrada no manual de utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
fornecido pelo fabricante bem como a seguir escrupulosamente as recomendaccedilotildees fornecidas pelo
Proprietaacuterio Durante a viagem e em caso de anomalias evidentes (ruiacutedos anormais luzes indicadoras no
painel de bordo ou qualquer outra manifestaccedilatildeo sintomaacutetica de uma anomalia mecacircnica) eacute da
responsabilidade do Viajante assegurar-se que o Veiacuteculo pode circular fazendo inspecionar o Veiacuteculo por
um profissional de mecacircnica mediante consulta preacutevia com o Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de infraccedilatildeo ou contraordenaccedilatildeo cometida pelo Viajante durante o periacuteodo de aluguer o
Viajante assume toda e qualquer responsabilidade pela referida infraccedilatildeo eou contraordenaccedilatildeo mediante
apresentaccedilatildeo do documento que lhe tenha sido apresentado pela entidade fiscalizadora do qual deve
constar a data em que a dita infraccedilatildeo ocorreu bem como a matriacutecula do Veiacuteculo alugado De igual modo
o pagamento das portagens ou portagens sem cobranccedila aos Utilizadores (ldquoscutsrdquo) ultrapassadas durante o
periacuteodo de aluguer satildeo da responsabilidade do Viajante Em caso de falta de pagamento espontacircneo por
parte do Viajante a YESCAPA pode cobrar o montante em deacutebito do cartatildeo utilizado para fazer o
pagamento do Preccedilo
iii Inscriccedilatildeo dos Proprietaacuterios e dos seus Veiacuteculos
Apoacutes a inscriccedilatildeo do seu Veiacuteculo na plataforma os Proprietaacuterios comprometem-se a inserir toda a
informaccedilatildeo solicitada e a completar exaustiva e corretamente todas as etapas respeitantes agrave criaccedilatildeo do
anuacutencio O Proprietaacuterio deve obrigatoriamente i) descrever detalhadamente o Veiacuteculo incluindo o
equipamento interior ii) inserir fotos do Veiacuteculo e iii) indicar o Preccedilo diaacuterio de aluguer Todas as
informaccedilotildees fornecidas devem necessariamente respeitar os presentes Termos e Condiccedilotildees e ser
conformes agrave realidade
O Proprietaacuterio deve indicar na descriccedilatildeo do seu anuacutencio o nuacutemero exato de lugares sentados com cinto
de seguranccedila existentes no Veiacuteculo Eventuais erros ou omissotildees nesta informaccedilatildeo podem resultar no
cancelamento da Reserva e consequente reembolso do montante total da Reserva ao Viajante
A YESCAPA natildeo eacute sob circunstacircncia alguma responsaacutevel pelos erros omissotildees ou inexatidotildees
voluntaacuterias ou natildeo do Proprietaacuterio no que agrave descriccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do Veiacuteculo diz respeito
O Proprietaacuterio deve indicar no painel de controlo as seguintes caracteriacutesticas do Veiacuteculo sob pena de
anulaccedilatildeo da cobertura do seguro
- Peso do Veiacuteculo
- Data da primeira circulaccedilatildeo
15
- Matriacutecula
- Valor de aquisiccedilatildeo do Veiacuteculo
Os Proprietaacuterios devem completar todos os elementos inerentes agrave descriccedilatildeo do Veiacuteculo procedendo agrave
valorizaccedilatildeo do seu anuacutencio atraveacutes da comunicaccedilatildeo de todas as informaccedilotildees pertinentes e de fotografias
especiacuteficas do Veiacuteculo
Sob pena de cancelamento da Reserva os Proprietaacuterios devem inserir na plataforma num prazo de pelo
menos 5 (CINCO) dias uacuteteis anteriores agrave data de partida uma coacutepia dos seguintes documentos relativos
ao Veiacuteculo
- Livrete
- Certificado de seguro atualizado
- Certificado de Inspeccedilatildeo teacutecnica
Na ausecircncia dos documentos supracitados o anuacutencio poderaacute ser suspenso resultando no cancelamento
de Reservas jaacute confirmadas sem que seja possiacutevel reclamar qualquer indemnizaccedilatildeo quanto agrave Remuneraccedilatildeo
esperada No caso de um dos documentos expirar entre a data da Reserva e a data de iniacutecio do aluguer o
Proprietaacuterio compromete-se a enviar o documento atualizado sob pena de se verificarem as sanccedilotildees
acima mencionadas
Eacute igualmente necessaacuterio sob pena de cancelamento da Reserva a transmissatildeo dos dados pessoais dos
Utilizadores (Cartatildeo de Cidadatildeo Bilhete de Identidade ou Passaporte) Os Proprietaacuterios autorizam a
transmissatildeo dos documentos agrave companhia de seguros contratada para o aluguer bem como ao parceiro
de pagamentos eletroacutenicos LEETCHI
Os Proprietaacuterios devem fornecer os dados relativos agrave conta bancaacuteria para onde seratildeo transferidos os
montantes relativos aos Contratos de Aluguer
A eficaacutecia do seguro depende da correta transmissatildeo de todos os elementos solicitados
O controlo da informaccedilatildeo e dos documentos fornecidos pelo Proprietaacuterio seraacute realizado pela YESCAPA
a tiacutetulo de mera verificaccedilatildeo e sem nenhuma obrigaccedilatildeo de resultados Tal verificaccedilatildeo abrangeraacute em
particular os elementos respeitantes ao peso do Veiacuteculo agrave matriacutecula do Veiacuteculo e ao seu valor de
aquisiccedilatildeo Abrangeraacute tambeacutem a autenticaccedilatildeo do Proprietaacuterio e a confirmaccedilatildeo de que reuacutene os requisitos
para a celebraccedilatildeo de Contrato de Aluguer Esta verificaccedilatildeo seraacute efetuada apenas no momento de inscriccedilatildeo
do Veiacuteculo no Site A YESCAPA natildeo garante um controlo contiacutenuo e natildeo assume responsabilidades no
que concerne agrave veracidade das informaccedilotildees sucessivamente alteradas pelo Proprietaacuterio A atualizaccedilatildeo do
16
anuacutencio eacute da exclusiva responsabilidade do Proprietaacuterio que se compromete a atualizar na plataforma
todos os documentos pedidos
Nenhum Veiacuteculo poderaacute ser objeto de anuacutencio para um Contrato de Aluguer sem anterior verificaccedilatildeo dos
documentos pela YESCAPA A YESCAPA pode eliminar qualquer Veiacuteculo publicado na plataforma se os
elementos ou os documentos relativos ao mesmo forem falsos ou obsoletos Eventuais erros na
transmissatildeo dos documentos que anulem a cobertura do seguro seratildeo da responsabilidade do
Proprietaacuterio
Na sequecircncia de uma avaria ou de qualquer outro tipo de incidente a YESCAPA pode suspender o
Veiacuteculo a fim de verificar se o referido Veiacuteculo eacute adequado para o aluguer A YESCAPA pode ainda
remover o anuacutencio do Veiacuteculo se o mesmo colocar em causa a qualidade da Oferta de Veiacuteculos anunciada
no Site Esta remoccedilatildeo pode conduzir a um cancelamento de Reservas futuras e o Proprietaacuterio do Veiacuteculo
natildeo pode exigir qualquer tipo de compensaccedilatildeo
No primeiro dia de aluguer o Viajante pode recusar-se a dar iniacutecio ao mesmo se as caracteriacutesticas
principais do Veiacuteculo natildeo corresponderem agraves indicadas no anuacutencio O Veiacuteculo deve corresponder agraves
fotografias interiores e exteriores disponibilizadas no Site Em situaccedilatildeo de desacordo entre as partes
quanto agrave existecircncia de desconformidades o Viajante deve fornecer elementos que comprovem a natildeo
conformidade do Veiacuteculo (fotografias viacutedeos ou outros elementos demonstrativos) Em situaccedilatildeo de
recusa do Veiacuteculo o Viajante deve cancelar a Reserva atraveacutes do Site e como motivo do cancelamento
deve ser selecionada a opccedilatildeo ldquoCulpa do Proprietaacuterio ou Avaria do Veiacuteculordquo Seraacute efetuada uma avaliaccedilatildeo
do caso por parte da equipa da YESCAPA para validar a conformidade do anuacutencio em questatildeo
iv Disposiccedilotildees especiacuteficas para os Proprietaacuterios
O Proprietaacuterio deve garantir que
- Tem posse e propriedade plena do Veiacuteculo (objeto de aluguer)
- Tem todos os documentos que permitem o aluguer do Veiacuteculo nos termos legais fornecendo
coacutepia dos mesmos ao Viajante
- A sua presenccedila durante o momento de entrega e recolha do Veiacuteculo a fim de verificar o estado
do mesmo antes e depois do aluguer atraveacutes da assinatura do Contrato de Aluguer Na sua ausecircncia o
Proprietaacuterio poderaacute delegar a responsabilidade da inspeccedilatildeo do Veiacuteculo sob condiccedilatildeo de que seja a
mesma pessoa a efetuar ambas as inspeccedilotildees quer a de entrega quer a de recolha
- O Veiacuteculo pode nos termos legais ser objeto de aluguer
- O Veiacuteculo se encontra em bom estado
- Todas as coacutepias de documentos e informaccedilotildees fornecidos correspondem aos originais
17
- A higienizaccedilatildeo quer interna quer externa do Veiacuteculo eacute feita antes do momento de iniacutecio do
aluguer bem como a reposiccedilatildeo dos niacuteveis de aacutegua e de combustiacutevel
Em situaccedilatildeo de incumprimento de uma ou mais das obrigaccedilotildees supracitadas o Viajante poderaacute recusar o
Veiacuteculo cancelando a Reserva atraveacutes do seu Perfil podendo tambeacutem solicitar o reembolso total da
Remuneraccedilatildeo ao Proprietaacuterio Tal comportamento por parte do Proprietaacuterio pode levar agrave remoccedilatildeo do seu
anuacutencio da plataforma resultando na perda de futuros alugueres confirmados sem poder reclamar
qualquer indemnizaccedilatildeo quanto agrave Remuneraccedilatildeo esperada
Aleacutem disso o Proprietaacuterio procuraraacute praticar Preccedilos adequados ao valor do seu Veiacuteculo por um lado e
agrave tendecircncia dos Preccedilos praticados pelos restantes Proprietaacuterios que coloquem anuacutencios no site da
YESCAPA De igual modo o Proprietaacuterio natildeo pode aplicar custos sobre o consumo de gaacutes uma vez
que se trata de um elemento a ser incluiacutedo na Remuneraccedilatildeo
A YESCAPA natildeo tem qualquer intervenccedilatildeo na formulaccedilatildeo dos Preccedilos praticados pelo Proprietaacuterio
45 Modalidades de Remuneraccedilatildeo e de Reserva
i A Remuneraccedilatildeo devida ao Proprietaacuterio
A Remuneraccedilatildeo devida ao Proprietaacuterio eacute paga pelo Viajante ao dito Proprietaacuterio atraveacutes do sistema de
pagamento online MANGOPAY no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva pelo Viajante O montante
pago eacute retido no sistema MANGOPAY e transferido ao Proprietaacuterio no segundo dia uacutetil do aluguer
A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio eacute determinada e estabelecida pelo dito Proprietaacuterio A YESCAPA reserva
o direito de aconselhar o proprietaacuterio relativamente aos valores praticados mas natildeo pode sob
circunstacircncia alguma interferir na determinaccedilatildeo e fixaccedilatildeo desse valor
A Remuneraccedilatildeo pode variar em funccedilatildeo de eacutepocas definidas no calendaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer e do
pacote quilomeacutetrico selecionado Pode ser determinada em funccedilatildeo dos criteacuterios preacute-definidos Para mais
informaccedilotildees acerca deste ponto consulte o Centro de Ajuda
A Remuneraccedilatildeo eacute calculada em funccedilatildeo da data e da hora em que o Viajante toma posse do Veiacuteculo ateacute agrave
data e hora de restituiccedilatildeo do Veiacuteculo ao Proprietaacuterio por parte do Viajante
O valor da Remuneraccedilatildeo pode sofrer um acreacutescimo resultante da taxa de seguro da assistecircncia das
opccedilotildees selecionadas pelos Utilizadores e da taxa correspondente aos custos de serviccedilo da plataforma
18
Ao assinar o Contrato de Aluguer o Viajante concorda com os custos de serviccedilo da plataforma a
Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e o aumento do montante resultante das situaccedilotildees supracitadas salvo se
natildeo tiverem sido selecionadas pelo Viajante
Na situaccedilatildeo em que o Viajante tenha procedido ao pagamento online do Preccedilo do aluguer o Proprietaacuterio
receberaacute a sua Remuneraccedilatildeo por transferecircncia bancaacuteria atraveacutes da plataforma MANGOPAY titularidade
do parceiro de pagamentos LEETCHI A ordem de transferecircncia ocorre no segundo dia de aluguer
O Viajante estaacute somente autorizado agrave utilizaccedilatildeo temporaacuteria do Veiacuteculo apoacutes confirmaccedilatildeo de que o
pagamento foi bem sucedido O Proprietaacuterio pode recusar alugar o seu Veiacuteculo ao Viajante se este uacuteltimo
natildeo conseguir demonstrar o pagamento online do montante devido pelo aluguer do Veiacuteculo
As partes definem livremente e de comum acordo a duraccedilatildeo do contrato Salvo acordo escrito e assinado
entre ambas as partes o aluguer tem-se por iniciado agraves 09h00 (NOVE HORAS) do dia de entrega do
Veiacuteculo ao Viajante e por terminado agraves 20h00 (VINTE HORAS) do uacuteltimo dia de utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
A plataforma YESCAPA propotildee a opccedilatildeo de ldquomeios diasrdquo oferecendo a possibilidade de efetuar a entrega
do Veiacuteculo durante o periacuteodo da tarde ou a restituiccedilatildeo do Veiacuteculo durante o periacuteodo da manhatilde nos
respetivos dias de entrega e de devoluccedilatildeo Assim e salvo acordo escrito entre as partes o contrato teraacute
iniacutecio agraves 14h00 e terminaraacute agraves 12h00
Em caso de inexistecircncia de um acordo entre ambas as partes sobre a duraccedilatildeo do contrato a Reserva
poderaacute ser cancelada e a Remuneraccedilatildeo destinada ao Proprietaacuterio reembolsada na iacutentegra ao Viajante
ii Custo dos serviccedilos praticados pela YESCAPA
Os custos de serviccedilo da plataforma YESCAPA (ldquoTaxas de serviccedilordquo) satildeo suportados pelo Viajante A
utilizaccedilatildeo do serviccedilo implica a aceitaccedilatildeo por parte do Viajante sem condiccedilotildees ou reservas dos montantes
fixados nos presentes Termos e Condiccedilotildees
O montante das Taxas de serviccedilo eacute adicionado ao valor diaacuterio de aluguer definido pelo Proprietaacuterio O
dito montante varia em funccedilatildeo da duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer do volume de alugueres jaacute realizados
pelo Proprietaacuterio se se trata de um Proprietaacuterio particular ou empresarial e do seguro subscrito Para
mais informaccedilotildees acerca deste ponto consulte o seguinte link
iii Publicaccedilatildeo de um anuacutencio de um Veiacuteculo
19
A criaccedilatildeo de um anuacutencio no Site eacute determinada livremente pelo Proprietaacuterio O anuacutencio deve respeitar as
condiccedilotildees descritas nos artigos 42 e 43 dos presentes Termos e Condiccedilotildees A publicaccedilatildeo de um anuacutencio
eacute gratuita
Se o Veiacuteculo em questatildeo natildeo satisfizer os requisitos definidos nos artigos 42 e 43 dos presentes Termos
e Condiccedilotildees a YESCAPA pode remover do Site o anuacutencio em questatildeo para que este natildeo esteja visiacutevel
eou disponiacutevel para os Utilizadores A tiacutetulo meramente exemplificativo sem limitar se reportadas de
imediato as seguintes satildeo algumas das situaccedilotildees que podem justificar a remoccedilatildeo de um anuacutencio
- Relato por parte de um ou mais Viajantes insatisfeitos com o estado do Veiacuteculo eou
comportamento do Proprietaacuterio
- Incumprimento dos presentes Termos e Condiccedilotildees por parte do Proprietaacuterio
iv Cauccedilatildeo
A prestaccedilatildeo da Cauccedilatildeo tem como finalidade a cobertura de eventuais danos causados ao Veiacuteculo durante
o periacuteodo de aluguer
Tal quantia pode ser utilizada para cobrir os custos de reparaccedilatildeo do Veiacuteculo apoacutes a ocorrecircncia de um ou
vaacuterios sinistros e eventuais danos causados ao Veiacuteculo Pode ainda ser utilizada para cobrir a Franquia do
seguro
A Cauccedilatildeo pode igualmente ser utilizada para cobrir eventuais incumprimentos do Contrato de Aluguer
cobrir a ultrapassagem do pacote quilomeacutetrico escolhido a passagem de portagens eventuais multas ou
qualquer outro montante devido ao Proprietaacuterio por parte do Viajante desde que conforme agraves claacuteusulas
do Contrato de Aluguer
A gestatildeo da Cauccedilatildeo estaacute sujeita agrave celebraccedilatildeo entre as partes de um Contrato de Aluguer e do documento
de inventaacuterio do Veiacuteculo quer de entrega quer de devoluccedilatildeo do Veiacuteculo
A Cauccedilatildeo deve ser entregue ao Proprietaacuterio na modalidade indicada previamente no anuacutencio No caso de
falta de informaccedilatildeo fornecida por parte do Proprietaacuterio poderatildeo ser aceites todo e qualquer modo de
pagamento vaacutelidos no paiacutes de matriacutecula do Veiacuteculo
Gestatildeo da Cauccedilatildeo pela YESCAPA
O Proprietaacuterio pode atribuir agrave YESCAPA a gestatildeo da Cauccedilatildeo durante o periacuteodo do aluguer
No momento de confirmaccedilatildeo da Reserva o Viajante compromete-se a pagar a Cauccedilatildeo cujo montante eacute
estabelecido pelo Proprietaacuterio e indicado previamente no anuacutencio20
Este depoacutesito poderaacute realizar-se por Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto registada no maacuteximo 72h (SETENTA
E DUAS) antes do iniacutecio da Reserva A quantia maacutexima recuperaacutevel pela YESCAPA natildeo pode ser
superior ao montante fixado pelo Proprietaacuterio no seu anuacutencio e natildeo pode em caso algum exceder o valor
maacuteximo de 200000euro (DOIS MIL EUROS) Caso o Proprietaacuterio fixe uma Cauccedilatildeo superior a
200000euro (DOIS MIL EUROS) seraacute da sua responsabilidade recuperar a quantia que exceda o
valor supracitado
Em situaccedilatildeo de danos no Veiacuteculo a quantia maacutexima recuperaacutevel sob a gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute
imediatamente debitada pela YESCAPA Se o montante debitado for superior ao montante devido o
remanescente seraacute transferido ao Viajante apoacutes a conclusatildeo do processo
Qualquer pagamento ao Proprietaacuterio de uma quantia referente agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute feito apoacutes o
tratamento do processo pela YESCAPA e deve ser justificado
A YESCAPA pode solicitar como tal todos os documentos comprovativos do incidente de ambas as
partes O Viajante seraacute informado dos detalhes dos montantes que compotildeem o deacutebito direto
A YESCAPA pode pedir a ambas as partes elementos que justifiquem o incidente O Viajante seraacute
notificado pela YESCAPA dos detalhes que justificam a cobranccedila Aleacutem dos custos de reparaccedilatildeo ao
responsaacutevel pelos danos seraacute aplicado um custo suplementar de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS)
respeitantes aos custos de gestatildeo
Na situaccedilatildeo de dificuldade teacutecnica que impossibilite o deacutebito do montante da conta bancaacuteria associada agrave
Reserva a YESCAPA iniciaraacute um processo coercivo de recuperaccedilatildeo do montante em falta
Os anuacutencios com o sistema de gestatildeo da Cauccedilatildeo pela YESCAPA soacute podem ser reservados atraveacutes de
pagamento com cartatildeo de creacutedito
Gestatildeo da Cauccedilatildeo pelo Proprietaacuterio
O pagamento da Cauccedilatildeo deve ser efetuado dentro dos tracircmites legalmente aceites no paiacutes de registo do
Veiacuteculo
O Viajante compromete-se a pagar o montante da Cauccedilatildeo quando solicitado pelo Proprietaacuterio
do Veiacuteculo renunciando a qualquer oposiccedilatildeo e contestaccedilatildeo e respeitando as claacuteusulas do
Contrato de Aluguer
21
Caso o Viajante deseje recuperar a Cauccedilatildeo depois de efetuado o pagamento deveraacute contatar o
diretamente o Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de litiacutegio no que concerne agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo e na falta de acordo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA pode assumir a funccedilatildeo de mediadora entre as partes Este
serviccedilo de mediaccedilatildeo tem um custo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) que deve ser pago
pelo Viajante
No caso dos Contratos de Aluguer celebrados com Proprietaacuterios Empresariais a gestatildeo da
Cauccedilatildeo seraacute realizada exclusivamente por estes uacuteltimos
v Condiccedilotildees gerais de Reserva
Todos os pedidos de Reserva devem ser efetuados pelo menos 48h (QUARENTA E OITO HORAS)
uacuteteis antes do iniacutecio da viagem por parte do Viajante
Cada potencial Viajante compromete-se a examinar precisa e atentamente cada anuacutencio de Veiacuteculo tendo
em consideraccedilatildeo a disponibilidade do mesmo o seu estado e a localizaccedilatildeo do Proprietaacuterio do dito
Veiacuteculo
Quando um potencial Viajante seleciona um Veiacuteculo adaptado agraves suas necessidades pode efetuar um
pedido de Reserva para o dito Veiacuteculo indicando obrigatoriamente as datas nas quais deseja reservar o
mesmo O envio do pedido de Reserva implica a aceitaccedilatildeo sem reservas das presentes condiccedilotildees gerais
Mediante o envio de um e-mail eou de uma mensagem eletroacutenica o Proprietaacuterio seraacute informado do
pedido de Reserva para o seu Veiacuteculo nas datas selecionadas pelo potencial Viajante O Proprietaacuterio deve
validar ou recusar num prazo de 48h (QUARENTA E OITO HORAS) o pedido de Reserva sob pena
de cancelamento do mesmo
Caso o Proprietaacuterio aceite o pedido de Reserva a YESCAPA informaraacute o Viajante via SMS eou e-mail O
Viajante de forma a confirmar a sua Reserva deve efetuar o pagamento online do Preccedilo indicado no
anuacutencio no Site via MANGOPAY O Viajante compromete-se tambeacutem a subscrever um seguro
especiacutefico e adaptado ao Veiacuteculo em questatildeo
Uma vez paga e confirmada a Reserva atraveacutes da YESCAPA a YESCAPA enviaraacute aos Utilizadores um
recibo com a discriminaccedilatildeo de todos os elementos relativos agrave Reserva do Veiacuteculo em questatildeo
Em caso de recusa por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA informa o Viajante imediatamente e
disponibiliza-se a propor mediante disponibilidade um Veiacuteculo equivalente como alternativa Em22
circunstacircncia alguma deveraacute ser imputada agrave YESCAPA a responsabilidade pela recusa de um
pedido de Reserva
A YESCAPA isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade em caso de cancelamento da Reserva quer
por parte do Proprietaacuterio quer por parte do Viajante A YESCAPA natildeo garante a precisatildeo e exatidatildeo das
datas dos pedidos de Reserva indicadas pelo Viajante que pretenda alugar o Veiacuteculo
vi Extensatildeo de Reservas
Os Utilizadores podem aumentar o periacuteodo de duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer jaacute celebrado atraveacutes de
um pedido de extensatildeo de Reserva Este pedido deve ser feito com um miacutenimo de 72h (SETENTA E
DUAS HORAS) de antecedecircncia em relaccedilatildeo agrave data de iniacutecio do aluguer atraveacutes da conta pessoal do
Viajante no Site da YESCAPA
Toda e qualquer extensatildeo do periacuteodo de aluguer seguiraacute os tracircmites anteriormente acordados entre os
Utilizadores sobretudo no que concerne agrave Remuneraccedilatildeo aos custos suplementares agraves opccedilotildees escolhidas
e aos custos de serviccedilo sem aplicaccedilatildeo das eventuais taxas de reduccedilatildeo propostas inicialmente pelo
Proprietaacuterio
O caacutelculo do valor a pagar pela extensatildeo da Reserva eacute efetuado de forma automaacutetica e apenas o
Proprietaacuterio pode consentir ou recusar o pedido de extensatildeo de Reserva feito pelo Viajante Em caso de
comum acordo entre as partes (Proprietaacuterio e Viajante) para que apenas sejam faturados as Taxas de
serviccedilo e os custos do seguro o pedido de extensatildeo de Reserva deve ser feito diretamente atraveacutes do
Perfil do Viajante no espaccedilo reservado para o efeito
A ausecircncia da Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio referente a um periacuteodo de extensatildeo da Reserva natildeo isenta o
Viajante do pagamento da Taxa de Serviccedilo
viiImportaccedilatildeo do Negoacutecio pelo Proprietaacuterio
Na situaccedilatildeo em que um Viajante se inscreve na YESCAPA por intermeacutedio e aconselhamento dos
Proprietaacuterios e se o dito Viajante fizer um pedido de Reserva de um Veiacuteculo a YESCAPA propotildee a
tiacutetulo comercial uma reduccedilatildeo de 5 (CINCO POR CENTO) das Taxas de serviccedilo salvo se o
montante das Taxas de serviccedilo for inferior a 3000euro (TRINTA EUROS) Para usufruir desta reduccedilatildeo a
YESCAPA transmitiraacute ao Proprietaacuterio um coacutedigo promocional
23
O Proprietaacuterio natildeo pode alterar as suas tarifas em situaccedilatildeo de importaccedilatildeo do negoacutecio As tarifas definidas
pelo Proprietaacuterio devem ser iguais agraves tarifas definidas nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) que
antecedem o pedido de Reserva
A YESCAPA pode recusar toda e qualquer importaccedilatildeo de negoacutecio se houver suspeita de que esta foi
realizada fora da plataforma
46 Cancelamento de Reserva pelo Viajante
O Viajante que deseje cancelar ou modificar a sua Reserva deve informar imediatamente a YESCAPA
atraveacutes do seu Perfil
i Modificaccedilatildeo
Qualquer modificaccedilatildeo de uma Reserva solicitada pelo Viajante estaacute sujeita ao consentimento do
Proprietaacuterio do Veiacuteculo e da YESCAPA no que concerne agrave modificaccedilatildeo das Taxas de serviccedilo da
plataforma
ii Cancelamento
O cancelamento de uma Reserva pode determinar o reembolso total ou parcial das Taxas de serviccedilo com
base na eventual subscriccedilatildeo do seguro de cancelamento e segundo o prazo de aviso a contar da data em
que for comunicado o cancelamento da Reserva A parte correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio
estaraacute sujeita agraves condiccedilotildees de cancelamento supracitadas
A parte correspondente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do aluguer aplicaacutevel a partir da
primeira hora do primeiro dia do aluguer
A YESCAPA propotildee aos Utilizadores uma soluccedilatildeo de seguro de cancelamento que lhes oferece a
possibilidade de beneficiar de um reembolso integral do valor do aluguer em caso de cancelamento antes
da data de partida (custo e Franquia do seguro de cancelamento estatildeo excluiacutedos) Para poder beneficiar do
seguro de cancelamento o Viajante deve subscrevecirc-lo no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva e deve
aceitar as suas condiccedilotildees gerais Poderaacute aceder agraves ditas condiccedilotildees gerais aqui As condiccedilotildees gerais do
seguro de cancelamento satildeo comunicadas ao Viajante no momento de subscriccedilatildeo do seguro de
cancelamento e de confirmaccedilatildeo da Reserva
Os Viajantes que natildeo tenham subscrito o seguro de cancelamento estatildeo sujeitos agraves seguintes condiccedilotildees
24
Se o cancelamento da Reserva por parte do Viajante for comunicado agrave YESCAPA com um prazo de
No miacutenimo 30 (TRINTA) dias de antecedecircncia face agrave data de iniacutecio do aluguer
Os Viajantes teratildeo direito a reembolso de 70 (SETENTA POR CENTO) do custo do aluguer
subtraiacutedo do custo do seguro e Taxas de serviccedilo O valor correspondente aos restantes 30 (TRINTA
POR CENTO) do custo do aluguer seraacute transferido de imediato ao Proprietaacuterio
Menos de 30 (TRINTA) dias antes da data de iniacutecio da Reserva
Natildeo haacute lugar a reembolso Verifica-se a retenccedilatildeo de 100 (CEM POR CENTO) da Remuneraccedilatildeo do
Proprietaacuterio do custo do seguro e das Taxas de serviccedilo A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio ser-lhe-aacute
transferida imediatamente
Se o cancelamento ocorrer nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo da Reserva
o Viajante poderaacute solicitar o reembolso total da Reserva com exceccedilatildeo dos casos em que o iniacutecio do
Contrato de Aluguer ocorra nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo do mesmo
Neste caso os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados e o Proprietaacuterio natildeo teraacute direito a receber o
valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo A parte referente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do
aluguer aplicaacutevel desde a primeira hora do primeiro dia de aluguer O seguro de cancelamento se tiver
sido subscrito natildeo eacute reembolsaacutevel
As condiccedilotildees de cancelamento flexiacuteveis permitem aos Viajantes e aos Proprietaacuterios cancelarem uma
Reserva por motivos relacionado com a pandemia da covid-19 descritas em paacutegina especiacutefica acessiacutevel a
partir da paacutegina inicial do Site
Em caso de elegibilidade nesta poliacutetica as condiccedilotildees de cancelamento aplicadas permitiratildeo a alteraccedilatildeo das
datas bem como a disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer a favor do Viajante de acordo com as
modalidades de gestatildeo selecionadas pelo Proprietaacuterio e visiacuteveis no anuacutencio do Veiacuteculo bem como no
pedido de cancelamento
As modalidades podem ser
- Reembolso do valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e a disponibilizaccedilatildeo de um
creacutedito de aluguer referente ao valor das Taxas de serviccedilo e seguro vaacutelido em todos os Veiacuteculos
registados na YESCAPA
- Atribuiccedilatildeo de um creacutedito de aluguer do valor total da Reserva vaacutelido no(s) Veiacuteculo(s) do mesmo
Proprietaacuterio
Uma das modalidades seraacute aplicada mediante apresentaccedilatildeo de justificaccedilatildeo para o cancelamento com pelo
menos 48 horas de antecedecircncia face ao dia de iniacutecio do aluguer25
O Proprietaacuterio indica a sua preferecircncia na sua conta Se o Proprietaacuterio nada fizer seraacute aplicada a opccedilatildeo
por defeito que conduz a um reembolso do montante correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e agrave
disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer referente ao montante do seguro e custos de serviccedilo vaacutelidos em
todos os Veiacuteculos registados na YESCAPA
Em caso de avaria do Veiacuteculo e de dificuldades operacionais que impeccedilam a continuaccedilatildeo do aluguer e
imobilizem o Veiacuteculo por um periacuteodo superior a 24h (VINTE E QUATRO HORAS) na medida em que
a responsabilidade natildeo possa ser imputada ao Viajante a YESCAPA procederaacute ao reembolso das Taxas
de serviccedilo dos dias natildeo gozados Neste caso o Proprietaacuterio tambeacutem deveraacute reembolsar o Viajante pro rata
temporis pelos dias natildeo gozados com base nas tarifas definidas agrave data do pedido de Reserva incluindo
tambeacutem eventuais custos de quilometragem
O Proprietaacuterio eacute responsaacutevel pelo pagamento do reembolso caso o aluguer seja interrompido devido a
desgaste ou falta de manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Nesse caso a YESCAPA apenas se responsabiliza pelo
reembolso das Taxas de serviccedilo
De forma a comprovar a justificaccedilatildeo do cancelamento da Reserva o seu motivo deve ser comunicado agrave
YESCAPA num prazo de 2 (DOIS) dias uacuteteis antes do iniacutecio do aluguer
Os motivos elencados seguidamente natildeo permitem em circunstacircncia alguma um reembolso total das
Taxas de serviccedilo
- Atraso por parte do Proprietaacuterio que afete a entrega do Veiacuteculo ao Viajante
- Modificaccedilatildeo unilateral por parte do Proprietaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer estipulada entre as partes
- Modificaccedilotildees por parte do Proprietaacuterio das condiccedilotildees do contrato celebrado entre as partes
[O cancelamento pode comportar uma modificaccedilatildeo nas datas do aluguer segundo acordo preacutevio por
parte do Proprietaacuterio e da YESCAPA] As condiccedilotildees de cancelamento e de reembolso seratildeo determinadas
em funccedilatildeo da data do primeiro pedido de modificaccedilatildeo da Reserva inicial A modificaccedilatildeo do contrato deve
ser programada num prazo de 12 (DOZE) meses a partir da data inicialmente prevista do iniacutecio da
viagem
iii Prazos de Reembolso
Nos casos previstos pela YESCAPA nos presentes Termos e Condiccedilotildees se o reembolso integral ou
parcial das Taxas de serviccedilo for justificado a YESCAPA compromete-se a efetuar o dito reembolso num
prazo de 14 (QUATORZE) dias uacuteteis a partir da receccedilatildeo do pedido de cancelamento
26
iv Inteira responsabilidade do Viajante
Os casos de cancelamento por parte do Viajante satildeo da sua inteira responsabilidade O serviccedilo
YESCAPA permite uacutenica e exclusivamente colocar em contacto o Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA
natildeo assume qualquer responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigaccedilotildees dos Utilizadores A
responsabilidade pelo cancelamento de uma Reserva por parte do Viajante natildeo pode em circunstacircncia
alguma ser imputada agrave YESCAPA
47 Cancelamento de uma Reserva por parte do Proprietaacuterio
i Prazo de obtenccedilatildeo de um reembolso direto
Em caso de cancelamento da Reserva por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA compromete-se a propor
uma alternativa em funccedilatildeo da disponibilidade de Veiacuteculos naquele momento e sem ter em conta os
criteacuterios de seleccedilatildeo inicial Se tal natildeo for possiacutevel a YESCAPA compromete-se a efetuar o reembolso da
quantia paga pelo Viajante (nomeadamente a Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio Taxas de serviccedilo custos do
seguro) sujeito a confirmaccedilatildeo expressa do cancelamento por parte do Viajante antes das 17h
(DEZESSETE HORAS) do primeiro dia do aluguer
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo e apesar de se tratar de um cancelamento da sua parte
o Proprietaacuterio eacute obrigado a reembolsar na iacutentegra o montante recebido Caso contraacuterio a YESCAPA
pode debitar das futuras Remuneraccedilotildees do Proprietaacuterio o valor devido ao Viajante
ii Impossibilidade de reembolso direto
Apoacutes o teacutermino do prazo supracitado a Remuneraccedilatildeo seraacute transferida ao Proprietaacuterio e a partir desse
momento nenhum reembolso ao Viajante seraacute possiacutevel De igual modo o montante correspondente aos
custos do seguro tambeacutem natildeo poderaacute ser reembolsado
Nesta situaccedilatildeo a YESCAPA apenas poderaacute reembolsar o montante correspondente aos custos de serviccedilo
e seraacute responsabilidade do Viajante contactar diretamente o Proprietaacuterio para a obtenccedilatildeo de reembolso
iii Natureza dos eventos impeditivos do aluguer
Se ocorrer um evento que impeccedila o aluguer do Veiacuteculo tal impedimento deve ser imediatamente
comunicado agrave YESCAPA pelo Proprietaacuterio do Veiacuteculo
27
Esta informaccedilatildeo deve ser comunicada pelo Proprietaacuterio atraveacutes do endereccedilo eletroacutenico
laquoinfoyescapaptraquo nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) precedentes ao iniacutecio do aluguer do
Veiacuteculo
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo compromete-se a restituir a totalidade do montante
pago ao Viajante
Em caso de cancelamento pelo Proprietaacuterio o Proprietaacuterio compromete-se a indemnizar a YESCAPA
em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS) pelos danos que lhe tenham sido causados
sobretudo no que respeita agrave perda de confianccedila por parte dos Utilizadores Se necessaacuterio este montante
seraacute debitado da Remuneraccedilatildeo do seu proacuteximo aluguer
A YESCAPA isenta o Proprietaacuterio do pagamento da dita indemnizaccedilatildeo somente nos seguintes casos
- Avaria ou acidente que impliquem a imobilizaccedilatildeo do Veiacuteculo alugado
- Doenccedila grave ou acidente que impeccedilam o Proprietaacuterio de se apresentar ao Viajante
- Falecimento
Aquando da receccedilatildeo da(s) justificaccedilatildeo(ccedilotildees) escrita(s) dos motivos que estatildeo na base do cancelamento
caberaacute agrave YESCAPA avaliar a legitimidade da mesma No caso de avaria que implique a imobilizaccedilatildeo do
Veiacuteculo alugado seraacute suficiente como justificaccedilatildeo escrita a entrega de comprovativo da oficina ou fatura
referente agrave reparaccedilatildeo do Veiacuteculo
Em todos os casos supracitados o Proprietaacuterio assume total responsabilidade perante o Viajante pelo
que este uacuteltimo renuncia a solicitaccedilatildeo de qualquer tipo de indemnizaccedilatildeo agrave YESCAPA O Viajante pode
solicitar uma indemnizaccedilatildeo pelos danos sofridos diretamente ao Proprietaacuterio
ivReserva Instantacircnea
Ao ativar a opccedilatildeo ldquoReserva Instantacircneardquo no seu anuacutencio o Proprietaacuterio compromete-se a alugar o seu
Veiacuteculo sempre que um Viajante confirmar uma Reserva de aluguer O Proprietaacuterio compromete-se a
atualizar sempre o calendaacuterio de disponibilidade do Veiacuteculo
O Proprietaacuterio pode cancelar uma Reserva Instantacircnea num prazo de 24h (VINTE E QUATRO
HORAS) a contar do pagamento da mesma somente nos casos em que o pedido de Reserva natildeo
corresponda agraves condiccedilotildees descritas no anuacutencio Caso contraacuterio o Proprietaacuterio deveraacute indemnizar a
YESCAPA em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS)
48 Contacto entre Utilizadores em caso de cancelamento do aluguer
i A missatildeo da YESCAPA
28
A YESCAPA eacute uma plataforma que intermedia o serviccedilo de aluguer de Veiacuteculos sendo o elo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante A YESCAPA natildeo presta um serviccedilo direto de aluguer
A missatildeo da YESCAPA consiste no incentivo e promoccedilatildeo do aluguer de autocaravanas e de campervans
atraveacutes da comodidade e mobilidade que os Veiacuteculos constantes da plataforma asseguram bem como da
promoccedilatildeo da experiecircncia em si quer seja um passeio ou feacuterias
Entre o Proprietaacuterio do Veiacuteculo e o Viajante eacute celebrado um Contrato de Aluguer com condiccedilotildees gerais e
especiacuteficas seguido de um inventaacuterio do Veiacuteculo objeto do contrato Para mais informaccedilotildees consultar
laquoCONTRATO DE ALUGUERraquo
ii Os Limites da atuaccedilatildeo da YESCAPA
A YESCAPA natildeo assume qualquer obrigaccedilatildeo de resultado no que diz respeito agrave seguranccedila dos alugueres
celebrados entre os Utilizadores Eacute da responsabilidade de cada Utilizador do serviccedilo YESCAPA respeitar
os compromissos assumidos com os outros Utilizadores
Caso ocorra o cancelamento de um aluguer a YESCAPA no acircmbito da sua intervenccedilatildeo que consiste em
criar e manter uma comunidade de Utilizadores capazes de estabelecer relaccedilotildees de confianccedila faraacute o
possiacutevel para sem qualquer obrigaccedilatildeo quanto agrave obtenccedilatildeo de resultados pocircr em contacto os Utilizadores
de forma a encontrar uma soluccedilatildeo alternativa viaacutevel
49 Seguro e Assistecircncia
i Subscriccedilatildeo de um seguro
Eacute da responsabilidade de cada Viajante assegurar o Veiacuteculo alugado O seguro escolhido pelo Viajante
estaacute sujeito ao consentimento e agrave aprovaccedilatildeo preacutevia por parte do Proprietaacuterio do Veiacuteculo
Um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo para Veiacuteculos terrestres a motor e uma assistecircncia teacutecnica em
benefiacutecio do Viajante e do Proprietaacuterio satildeo propostos aos Utilizadores do Site De forma a beneficiar de
um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo proposto pelo Site o veiacuteculo deve estar registado num dos paiacuteses
cobertos pelas companhias de seguro parceiras Em caso de utilizaccedilatildeo do seguro Allianz para os veiacuteculos
matriculados na Alemanha o proprietaacuterio deve informar a sua companhia de seguros privada da sua
atividade de aluguer caso contraacuterio poderaacute perder a cobertura da mesma O proprietaacuterio pode utilizar a
sua proacutepria apoacutelice de seguro se esta cobrir o aluguer a terceiros O mesmo deve notificar o Site por
escrito
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Para estar autorizado a realizar uma Reserva de aluguer de um Veiacuteculo o Viajante deve aceitar as
condiccedilotildees gerais do seguro previstas para o efeito As condiccedilotildees gerais do seguro estatildeo disponiacuteveis no
Site da Yescapa
O cumprimento destas condiccedilotildees eacute da inteira responsabilidade do Viajante Caso natildeo cumpra as
condiccedilotildees exigidas pelo seguro o Viajante assume total responsabilidade perante a plataforma o
Proprietaacuterio e terceiros envolvidos
ii Perda ou natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
O fornecimento de informaccedilatildeo erroacutenea ou adulteraccedilatildeo dos dados fornecidos pelos Utilizadores podem
resultar na perda ou na natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
Neste caso os Utilizadores natildeo podem imputar responsabilidades agrave YESCAPA
A natildeo comunicaccedilatildeo ou adulteraccedilatildeo por parte do Proprietaacuterio do peso maacuteximo em carga
autorizado da matriacutecula do Veiacuteculo ou do valor de aquisiccedilatildeo podem justificar a perda ou a natildeo
aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
iii Cancelamento da Reserva
Os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados Em caso de cancelamento pelo motivo da Covid-19 o
montante dos custos de seguro pode ser utilizado numa futura reserva sob a forma de creacutedito de aluguer
iv Declaraccedilatildeo de sinistro
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo aquando do aluguer a sua anaacutelise pela equipa YESCAPA e
quando aplicaacutevel pela seguradora responsaacutevel obriga a que a declaraccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo
necessaacuteria sejam transmitidos quer por parte do Viajante quer por parte do Proprietaacuterio agrave YESCAPA
num prazo maacuteximo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes o evento no caso de imobilizaccedilatildeo
do Veiacuteculo como consequecircncia dos danos ou 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a devoluccedilatildeo do
Veiacuteculo caso os danos natildeo tenham impedido o prosseguimento do aluguer
As declaraccedilotildees satildeo feitas unicamente atraveacutes de um formulaacuterio de sinistro
Cada dano que seja da responsabilidade do Viajante ou sem terceiros identificados daraacute lugar ao
pagamento da Franquia se o montante de reparaccedilatildeo for superior ao montante da Franquia estabelecida
pela seguradora ou ao pagamento do montante de reparaccedilotildees se o mesmo for inferior ao montante da
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Franquia estabelecida pela seguradora O Viajante compromete-se sem exceccedilotildees nem reservas a pagar o
valor da Franquia do seguro por cada sinistro identificado
Esta condiccedilatildeo pode comportar o pagamento de vaacuterias Franquias de seguro para um soacute periacuteodo de
aluguer
O Viajante autoriza expressamente a YESCAPA ao deacutebito direto da sua conta bancaacuteria do valor do
montante de reparaccedilotildees que pode corresponder agrave Franquia estabelecida pela seguradora contratada
durante o periacuteodo de aluguer (uma ou mais Franquias dependendo do caso) ou ao montante de
reparaccedilatildeo mediante apresentaccedilatildeo de uma fatura ou orccedilamento
Se o Viajante se recusar a assinar o inventaacuterio de devoluccedilatildeo eou natildeo forneccedila os documentos necessaacuterios
agrave abertura de um processo de sinistro num prazo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a
ocorrecircncia dos danos uma quantia equivalente agrave Franquia ou Franquias do seguro pode ser debitada e
transferida diretamente ao Proprietaacuterio
Em caso de dano cuja responsabilidade seja do Viajante e natildeo esteja coberto pelo seguro a YESCAPA
estabeleceraacute um procedimento em funccedilatildeo dos elementos presentes nos documentos fornecidos pelo
Proprietaacuterio e pelo Viajante Esta situaccedilatildeo pode resultar na compensaccedilatildeo pelos danos mediante
apresentaccedilatildeo da fatura valor que seraacute deduzido da Cauccedilatildeo
Em situaccedilatildeo de mediaccedilatildeo pela YESCAPA de um processo de litiacutegio ou sinistro os custos de
gestatildeo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) seratildeo aplicados agrave parte declarada como
responsaacutevel
v Obrigaccedilotildees do Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo durante o aluguer o Proprietaacuterio compromete-se a identificar os
danos e a transmitir os documentos solicitados respeitando os prazos previstos (ver paraacutegrafo iv)
Em situaccedilatildeo de dano coberto pelo seguro e cujo montante seja superior agrave Franquia o tratamento dos
dados para abertura do processo pela seguradora associada exige que os documentos e informaccedilotildees
referidas no artigo 44 - iii sejam previamente fornecidos agrave YESCAPA num periacuteodo natildeo inferior a 24h
(VINTE E QUATROS HORAS) antes da data efetiva do aluguer
Os documentos e informaccedilotildees devem estar atualizados e vaacutelidos Mesmo sob risco de perda de validade
o documento de inspeccedilatildeo do Veiacuteculo natildeo deve apresentar nenhuma anomalia ou defeitos com
implicaccedilotildees diretas ou indiretas na origem dos danos Uma vez apurada a responsabilidade e posterior
comunicaccedilatildeo da mesma pela YESCAPA apoacutes o estudo do processo o Proprietaacuterio compromete-se a
reparar o seu Veiacuteculo nos melhores prazos possiacuteveis natildeo podendo exceder os 15 dias (QUINZE DIAS)
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apoacutes a decisatildeo no caso do Veiacuteculo natildeo ter um aluguer agendado na plataforma YESCAPA durante este
periacuteodo
Artigo 5 Propriedade intelectual
Qualquer conteuacutedo informaccedilatildeo arquivo eou software apresentado conteuacutedos disponibilizados
produzidos ou fornecidos pelo Site satildeo protegidos pelas leis francesas portuguesas e internacionais
aplicaacuteveis na mateacuteria
Salvo quanto a conteuacutedos gerados por Utilizadores os elementos presentes no Site satildeo da propriedade
intelectual da YESCAPA Qualquer representaccedilatildeo coacutepia reproduccedilatildeo uso distribuiccedilatildeo exibiccedilatildeo ou outra
forma de exploraccedilatildeo parcial ou total de qualquer elemento presente no Site por meio de um processo
qualquer com a ajuda de qualquer suporte eacute estritamente proibido salvo autorizaccedilatildeo preacutevia expressamente
dada pelo Site ou pela YESCAPA
Ao submeter quaisquer conteuacutedos nomeadamente recensotildees avaliaccedilotildees fotografias ou outras imagens
os Utilizadores independentemente da sua qualidade em concreto garantem terem os direitos para o
fazer e concedem agrave YESCAPA uma licenccedila gratuita natildeo exclusiva e de acircmbito mundial permitindo a
reproduccedilatildeo comunicaccedilatildeo ao puacuteblico distribuiccedilatildeo e qualquer outra forma de utilizaccedilatildeo desses conteuacutedos
no acircmbito da sua atividade comercial
A YESCAPA natildeo controla a licitude do conteuacutedo submetido pelos Utilizadores e natildeo tem qualquer
responsabilidade em caso de violaccedilatildeo dos direitos detidos por terceiros e perpetrados devido a qualquer
atividade ou utilizaccedilatildeo inadequada do Site por parte de um Utilizador
Caso considere que algum dos conteuacutedos disponiacuteveis no Site afeta os seus direitos deveraacute apresentar uma
denuacutencia por email ou por escrito para o endereccedilo da YESCAPA ambos referidos acima
Artigo 6 Poliacutetica de Privacidade
A publicaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo dos dados de caraacutecter pessoal satildeo controlados atraveacutes do Site tendo por base
as regras em vigor relativamente agrave sua proteccedilatildeo Para qualquer duacutevida os Utilizadores do Site poderatildeo
enviar um e-mail para ldquoinfoyescapaptrdquo
Os seus dados estatildeo seguros com a Yescapa natildeo sendo transmissiacuteveis a terceiros salvo em caso de
pedido por parte das entidades competentes
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Quer em relaccedilatildeo agrave proteccedilatildeo dos dados pessoais quer agrave nossa utilizaccedilatildeo de cookies remetemos para a
nossa POLIacuteTICA DE PRIVACIDADE
Artigo 7 Lei aplicaacutevel e tribunais competentes
Os presentes Termos e Condiccedilotildees e as convenccedilotildees concluiacutedas entre Proprietaacuterios e Viajantes em
conformidade com o estabelecimento de relaccedilotildees pelo Site satildeo submetidas ao direito portuguecircs com
exclusatildeo das suas regras de direito dos conflitos
A YESCAPA e os Utilizadores deveratildeo submeter qualquer litiacutegio relativo agrave aplicaccedilatildeo e a interpretaccedilatildeo dos
presentes Termos e Condiccedilotildees aos tribunais do domiciacutelio ou da sede do Proprietaacuterio ou do Viajante
conforme aplicaacutevel
Se o seu paiacutes de residecircncia fizer parte da UE o Utilizador pode aceder agrave plataforma online de resoluccedilatildeo
de litiacutegios da Comissatildeo Europeia aqui httpeceuropaeuconsumersodr
Informaccedilatildeo adicional para consumidores residentes em Portugal Nos termos da Lei nordm 1442015 de 8 de setembro
informa-se que em caso de litiacutegio pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resoluccedilatildeo Alternativa
de Litiacutegios A lista a seguir indicada integra os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo
registados como entidades RAL
Centro Nacional de Informaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
wwwarbitragemdeconsumoorg
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
wwwcentroarbitragemlisboapt
Centro de Informaccedilatildeo de Consumo e Arbitragem do Porto
wwwcicappt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
wwwcentrodearbitragemdecoimbracom
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regiatildeo Autoacutenoma da Madeira
caccmadeiragovpt
Centro de Conflitos de Consumo e Arbitragem do Vale do Ave
wwwtriavept
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Centro de Informaccedilatildeo e Arbitragem do Vale do Caacutevado
wwwciabpt
Centro de Informaccedilatildeo Mediaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
wwwconsumidoronlinept
Centro de Arbitragem da Universidade Autoacutenoma de Lisboa
wwwarbitragemautonomapt
Para obter mais informaccedilatildeo atualizada e pormenorizada consulte o Portal do Consumidor
wwwconsumidorpt
Caso tenha alguma questatildeo relativamente a estes Termos e Condiccedilotildees deveraacute enviar-nos um e-mail
Termos revistos e atualizados a []
24022021
copy 2021 - YESCAPA
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O Viajante compromete-se a garantir um uso normal e prudente do Veiacuteculo Compromete-se e obriga-se
tambeacutem a respeitar as regras presentes no Coacutedigo da Estrada no manual de utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
fornecido pelo fabricante bem como a seguir escrupulosamente as recomendaccedilotildees fornecidas pelo
Proprietaacuterio Durante a viagem e em caso de anomalias evidentes (ruiacutedos anormais luzes indicadoras no
painel de bordo ou qualquer outra manifestaccedilatildeo sintomaacutetica de uma anomalia mecacircnica) eacute da
responsabilidade do Viajante assegurar-se que o Veiacuteculo pode circular fazendo inspecionar o Veiacuteculo por
um profissional de mecacircnica mediante consulta preacutevia com o Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de infraccedilatildeo ou contraordenaccedilatildeo cometida pelo Viajante durante o periacuteodo de aluguer o
Viajante assume toda e qualquer responsabilidade pela referida infraccedilatildeo eou contraordenaccedilatildeo mediante
apresentaccedilatildeo do documento que lhe tenha sido apresentado pela entidade fiscalizadora do qual deve
constar a data em que a dita infraccedilatildeo ocorreu bem como a matriacutecula do Veiacuteculo alugado De igual modo
o pagamento das portagens ou portagens sem cobranccedila aos Utilizadores (ldquoscutsrdquo) ultrapassadas durante o
periacuteodo de aluguer satildeo da responsabilidade do Viajante Em caso de falta de pagamento espontacircneo por
parte do Viajante a YESCAPA pode cobrar o montante em deacutebito do cartatildeo utilizado para fazer o
pagamento do Preccedilo
iii Inscriccedilatildeo dos Proprietaacuterios e dos seus Veiacuteculos
Apoacutes a inscriccedilatildeo do seu Veiacuteculo na plataforma os Proprietaacuterios comprometem-se a inserir toda a
informaccedilatildeo solicitada e a completar exaustiva e corretamente todas as etapas respeitantes agrave criaccedilatildeo do
anuacutencio O Proprietaacuterio deve obrigatoriamente i) descrever detalhadamente o Veiacuteculo incluindo o
equipamento interior ii) inserir fotos do Veiacuteculo e iii) indicar o Preccedilo diaacuterio de aluguer Todas as
informaccedilotildees fornecidas devem necessariamente respeitar os presentes Termos e Condiccedilotildees e ser
conformes agrave realidade
O Proprietaacuterio deve indicar na descriccedilatildeo do seu anuacutencio o nuacutemero exato de lugares sentados com cinto
de seguranccedila existentes no Veiacuteculo Eventuais erros ou omissotildees nesta informaccedilatildeo podem resultar no
cancelamento da Reserva e consequente reembolso do montante total da Reserva ao Viajante
A YESCAPA natildeo eacute sob circunstacircncia alguma responsaacutevel pelos erros omissotildees ou inexatidotildees
voluntaacuterias ou natildeo do Proprietaacuterio no que agrave descriccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do Veiacuteculo diz respeito
O Proprietaacuterio deve indicar no painel de controlo as seguintes caracteriacutesticas do Veiacuteculo sob pena de
anulaccedilatildeo da cobertura do seguro
- Peso do Veiacuteculo
- Data da primeira circulaccedilatildeo
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- Matriacutecula
- Valor de aquisiccedilatildeo do Veiacuteculo
Os Proprietaacuterios devem completar todos os elementos inerentes agrave descriccedilatildeo do Veiacuteculo procedendo agrave
valorizaccedilatildeo do seu anuacutencio atraveacutes da comunicaccedilatildeo de todas as informaccedilotildees pertinentes e de fotografias
especiacuteficas do Veiacuteculo
Sob pena de cancelamento da Reserva os Proprietaacuterios devem inserir na plataforma num prazo de pelo
menos 5 (CINCO) dias uacuteteis anteriores agrave data de partida uma coacutepia dos seguintes documentos relativos
ao Veiacuteculo
- Livrete
- Certificado de seguro atualizado
- Certificado de Inspeccedilatildeo teacutecnica
Na ausecircncia dos documentos supracitados o anuacutencio poderaacute ser suspenso resultando no cancelamento
de Reservas jaacute confirmadas sem que seja possiacutevel reclamar qualquer indemnizaccedilatildeo quanto agrave Remuneraccedilatildeo
esperada No caso de um dos documentos expirar entre a data da Reserva e a data de iniacutecio do aluguer o
Proprietaacuterio compromete-se a enviar o documento atualizado sob pena de se verificarem as sanccedilotildees
acima mencionadas
Eacute igualmente necessaacuterio sob pena de cancelamento da Reserva a transmissatildeo dos dados pessoais dos
Utilizadores (Cartatildeo de Cidadatildeo Bilhete de Identidade ou Passaporte) Os Proprietaacuterios autorizam a
transmissatildeo dos documentos agrave companhia de seguros contratada para o aluguer bem como ao parceiro
de pagamentos eletroacutenicos LEETCHI
Os Proprietaacuterios devem fornecer os dados relativos agrave conta bancaacuteria para onde seratildeo transferidos os
montantes relativos aos Contratos de Aluguer
A eficaacutecia do seguro depende da correta transmissatildeo de todos os elementos solicitados
O controlo da informaccedilatildeo e dos documentos fornecidos pelo Proprietaacuterio seraacute realizado pela YESCAPA
a tiacutetulo de mera verificaccedilatildeo e sem nenhuma obrigaccedilatildeo de resultados Tal verificaccedilatildeo abrangeraacute em
particular os elementos respeitantes ao peso do Veiacuteculo agrave matriacutecula do Veiacuteculo e ao seu valor de
aquisiccedilatildeo Abrangeraacute tambeacutem a autenticaccedilatildeo do Proprietaacuterio e a confirmaccedilatildeo de que reuacutene os requisitos
para a celebraccedilatildeo de Contrato de Aluguer Esta verificaccedilatildeo seraacute efetuada apenas no momento de inscriccedilatildeo
do Veiacuteculo no Site A YESCAPA natildeo garante um controlo contiacutenuo e natildeo assume responsabilidades no
que concerne agrave veracidade das informaccedilotildees sucessivamente alteradas pelo Proprietaacuterio A atualizaccedilatildeo do
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anuacutencio eacute da exclusiva responsabilidade do Proprietaacuterio que se compromete a atualizar na plataforma
todos os documentos pedidos
Nenhum Veiacuteculo poderaacute ser objeto de anuacutencio para um Contrato de Aluguer sem anterior verificaccedilatildeo dos
documentos pela YESCAPA A YESCAPA pode eliminar qualquer Veiacuteculo publicado na plataforma se os
elementos ou os documentos relativos ao mesmo forem falsos ou obsoletos Eventuais erros na
transmissatildeo dos documentos que anulem a cobertura do seguro seratildeo da responsabilidade do
Proprietaacuterio
Na sequecircncia de uma avaria ou de qualquer outro tipo de incidente a YESCAPA pode suspender o
Veiacuteculo a fim de verificar se o referido Veiacuteculo eacute adequado para o aluguer A YESCAPA pode ainda
remover o anuacutencio do Veiacuteculo se o mesmo colocar em causa a qualidade da Oferta de Veiacuteculos anunciada
no Site Esta remoccedilatildeo pode conduzir a um cancelamento de Reservas futuras e o Proprietaacuterio do Veiacuteculo
natildeo pode exigir qualquer tipo de compensaccedilatildeo
No primeiro dia de aluguer o Viajante pode recusar-se a dar iniacutecio ao mesmo se as caracteriacutesticas
principais do Veiacuteculo natildeo corresponderem agraves indicadas no anuacutencio O Veiacuteculo deve corresponder agraves
fotografias interiores e exteriores disponibilizadas no Site Em situaccedilatildeo de desacordo entre as partes
quanto agrave existecircncia de desconformidades o Viajante deve fornecer elementos que comprovem a natildeo
conformidade do Veiacuteculo (fotografias viacutedeos ou outros elementos demonstrativos) Em situaccedilatildeo de
recusa do Veiacuteculo o Viajante deve cancelar a Reserva atraveacutes do Site e como motivo do cancelamento
deve ser selecionada a opccedilatildeo ldquoCulpa do Proprietaacuterio ou Avaria do Veiacuteculordquo Seraacute efetuada uma avaliaccedilatildeo
do caso por parte da equipa da YESCAPA para validar a conformidade do anuacutencio em questatildeo
iv Disposiccedilotildees especiacuteficas para os Proprietaacuterios
O Proprietaacuterio deve garantir que
- Tem posse e propriedade plena do Veiacuteculo (objeto de aluguer)
- Tem todos os documentos que permitem o aluguer do Veiacuteculo nos termos legais fornecendo
coacutepia dos mesmos ao Viajante
- A sua presenccedila durante o momento de entrega e recolha do Veiacuteculo a fim de verificar o estado
do mesmo antes e depois do aluguer atraveacutes da assinatura do Contrato de Aluguer Na sua ausecircncia o
Proprietaacuterio poderaacute delegar a responsabilidade da inspeccedilatildeo do Veiacuteculo sob condiccedilatildeo de que seja a
mesma pessoa a efetuar ambas as inspeccedilotildees quer a de entrega quer a de recolha
- O Veiacuteculo pode nos termos legais ser objeto de aluguer
- O Veiacuteculo se encontra em bom estado
- Todas as coacutepias de documentos e informaccedilotildees fornecidos correspondem aos originais
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- A higienizaccedilatildeo quer interna quer externa do Veiacuteculo eacute feita antes do momento de iniacutecio do
aluguer bem como a reposiccedilatildeo dos niacuteveis de aacutegua e de combustiacutevel
Em situaccedilatildeo de incumprimento de uma ou mais das obrigaccedilotildees supracitadas o Viajante poderaacute recusar o
Veiacuteculo cancelando a Reserva atraveacutes do seu Perfil podendo tambeacutem solicitar o reembolso total da
Remuneraccedilatildeo ao Proprietaacuterio Tal comportamento por parte do Proprietaacuterio pode levar agrave remoccedilatildeo do seu
anuacutencio da plataforma resultando na perda de futuros alugueres confirmados sem poder reclamar
qualquer indemnizaccedilatildeo quanto agrave Remuneraccedilatildeo esperada
Aleacutem disso o Proprietaacuterio procuraraacute praticar Preccedilos adequados ao valor do seu Veiacuteculo por um lado e
agrave tendecircncia dos Preccedilos praticados pelos restantes Proprietaacuterios que coloquem anuacutencios no site da
YESCAPA De igual modo o Proprietaacuterio natildeo pode aplicar custos sobre o consumo de gaacutes uma vez
que se trata de um elemento a ser incluiacutedo na Remuneraccedilatildeo
A YESCAPA natildeo tem qualquer intervenccedilatildeo na formulaccedilatildeo dos Preccedilos praticados pelo Proprietaacuterio
45 Modalidades de Remuneraccedilatildeo e de Reserva
i A Remuneraccedilatildeo devida ao Proprietaacuterio
A Remuneraccedilatildeo devida ao Proprietaacuterio eacute paga pelo Viajante ao dito Proprietaacuterio atraveacutes do sistema de
pagamento online MANGOPAY no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva pelo Viajante O montante
pago eacute retido no sistema MANGOPAY e transferido ao Proprietaacuterio no segundo dia uacutetil do aluguer
A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio eacute determinada e estabelecida pelo dito Proprietaacuterio A YESCAPA reserva
o direito de aconselhar o proprietaacuterio relativamente aos valores praticados mas natildeo pode sob
circunstacircncia alguma interferir na determinaccedilatildeo e fixaccedilatildeo desse valor
A Remuneraccedilatildeo pode variar em funccedilatildeo de eacutepocas definidas no calendaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer e do
pacote quilomeacutetrico selecionado Pode ser determinada em funccedilatildeo dos criteacuterios preacute-definidos Para mais
informaccedilotildees acerca deste ponto consulte o Centro de Ajuda
A Remuneraccedilatildeo eacute calculada em funccedilatildeo da data e da hora em que o Viajante toma posse do Veiacuteculo ateacute agrave
data e hora de restituiccedilatildeo do Veiacuteculo ao Proprietaacuterio por parte do Viajante
O valor da Remuneraccedilatildeo pode sofrer um acreacutescimo resultante da taxa de seguro da assistecircncia das
opccedilotildees selecionadas pelos Utilizadores e da taxa correspondente aos custos de serviccedilo da plataforma
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Ao assinar o Contrato de Aluguer o Viajante concorda com os custos de serviccedilo da plataforma a
Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e o aumento do montante resultante das situaccedilotildees supracitadas salvo se
natildeo tiverem sido selecionadas pelo Viajante
Na situaccedilatildeo em que o Viajante tenha procedido ao pagamento online do Preccedilo do aluguer o Proprietaacuterio
receberaacute a sua Remuneraccedilatildeo por transferecircncia bancaacuteria atraveacutes da plataforma MANGOPAY titularidade
do parceiro de pagamentos LEETCHI A ordem de transferecircncia ocorre no segundo dia de aluguer
O Viajante estaacute somente autorizado agrave utilizaccedilatildeo temporaacuteria do Veiacuteculo apoacutes confirmaccedilatildeo de que o
pagamento foi bem sucedido O Proprietaacuterio pode recusar alugar o seu Veiacuteculo ao Viajante se este uacuteltimo
natildeo conseguir demonstrar o pagamento online do montante devido pelo aluguer do Veiacuteculo
As partes definem livremente e de comum acordo a duraccedilatildeo do contrato Salvo acordo escrito e assinado
entre ambas as partes o aluguer tem-se por iniciado agraves 09h00 (NOVE HORAS) do dia de entrega do
Veiacuteculo ao Viajante e por terminado agraves 20h00 (VINTE HORAS) do uacuteltimo dia de utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
A plataforma YESCAPA propotildee a opccedilatildeo de ldquomeios diasrdquo oferecendo a possibilidade de efetuar a entrega
do Veiacuteculo durante o periacuteodo da tarde ou a restituiccedilatildeo do Veiacuteculo durante o periacuteodo da manhatilde nos
respetivos dias de entrega e de devoluccedilatildeo Assim e salvo acordo escrito entre as partes o contrato teraacute
iniacutecio agraves 14h00 e terminaraacute agraves 12h00
Em caso de inexistecircncia de um acordo entre ambas as partes sobre a duraccedilatildeo do contrato a Reserva
poderaacute ser cancelada e a Remuneraccedilatildeo destinada ao Proprietaacuterio reembolsada na iacutentegra ao Viajante
ii Custo dos serviccedilos praticados pela YESCAPA
Os custos de serviccedilo da plataforma YESCAPA (ldquoTaxas de serviccedilordquo) satildeo suportados pelo Viajante A
utilizaccedilatildeo do serviccedilo implica a aceitaccedilatildeo por parte do Viajante sem condiccedilotildees ou reservas dos montantes
fixados nos presentes Termos e Condiccedilotildees
O montante das Taxas de serviccedilo eacute adicionado ao valor diaacuterio de aluguer definido pelo Proprietaacuterio O
dito montante varia em funccedilatildeo da duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer do volume de alugueres jaacute realizados
pelo Proprietaacuterio se se trata de um Proprietaacuterio particular ou empresarial e do seguro subscrito Para
mais informaccedilotildees acerca deste ponto consulte o seguinte link
iii Publicaccedilatildeo de um anuacutencio de um Veiacuteculo
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A criaccedilatildeo de um anuacutencio no Site eacute determinada livremente pelo Proprietaacuterio O anuacutencio deve respeitar as
condiccedilotildees descritas nos artigos 42 e 43 dos presentes Termos e Condiccedilotildees A publicaccedilatildeo de um anuacutencio
eacute gratuita
Se o Veiacuteculo em questatildeo natildeo satisfizer os requisitos definidos nos artigos 42 e 43 dos presentes Termos
e Condiccedilotildees a YESCAPA pode remover do Site o anuacutencio em questatildeo para que este natildeo esteja visiacutevel
eou disponiacutevel para os Utilizadores A tiacutetulo meramente exemplificativo sem limitar se reportadas de
imediato as seguintes satildeo algumas das situaccedilotildees que podem justificar a remoccedilatildeo de um anuacutencio
- Relato por parte de um ou mais Viajantes insatisfeitos com o estado do Veiacuteculo eou
comportamento do Proprietaacuterio
- Incumprimento dos presentes Termos e Condiccedilotildees por parte do Proprietaacuterio
iv Cauccedilatildeo
A prestaccedilatildeo da Cauccedilatildeo tem como finalidade a cobertura de eventuais danos causados ao Veiacuteculo durante
o periacuteodo de aluguer
Tal quantia pode ser utilizada para cobrir os custos de reparaccedilatildeo do Veiacuteculo apoacutes a ocorrecircncia de um ou
vaacuterios sinistros e eventuais danos causados ao Veiacuteculo Pode ainda ser utilizada para cobrir a Franquia do
seguro
A Cauccedilatildeo pode igualmente ser utilizada para cobrir eventuais incumprimentos do Contrato de Aluguer
cobrir a ultrapassagem do pacote quilomeacutetrico escolhido a passagem de portagens eventuais multas ou
qualquer outro montante devido ao Proprietaacuterio por parte do Viajante desde que conforme agraves claacuteusulas
do Contrato de Aluguer
A gestatildeo da Cauccedilatildeo estaacute sujeita agrave celebraccedilatildeo entre as partes de um Contrato de Aluguer e do documento
de inventaacuterio do Veiacuteculo quer de entrega quer de devoluccedilatildeo do Veiacuteculo
A Cauccedilatildeo deve ser entregue ao Proprietaacuterio na modalidade indicada previamente no anuacutencio No caso de
falta de informaccedilatildeo fornecida por parte do Proprietaacuterio poderatildeo ser aceites todo e qualquer modo de
pagamento vaacutelidos no paiacutes de matriacutecula do Veiacuteculo
Gestatildeo da Cauccedilatildeo pela YESCAPA
O Proprietaacuterio pode atribuir agrave YESCAPA a gestatildeo da Cauccedilatildeo durante o periacuteodo do aluguer
No momento de confirmaccedilatildeo da Reserva o Viajante compromete-se a pagar a Cauccedilatildeo cujo montante eacute
estabelecido pelo Proprietaacuterio e indicado previamente no anuacutencio20
Este depoacutesito poderaacute realizar-se por Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto registada no maacuteximo 72h (SETENTA
E DUAS) antes do iniacutecio da Reserva A quantia maacutexima recuperaacutevel pela YESCAPA natildeo pode ser
superior ao montante fixado pelo Proprietaacuterio no seu anuacutencio e natildeo pode em caso algum exceder o valor
maacuteximo de 200000euro (DOIS MIL EUROS) Caso o Proprietaacuterio fixe uma Cauccedilatildeo superior a
200000euro (DOIS MIL EUROS) seraacute da sua responsabilidade recuperar a quantia que exceda o
valor supracitado
Em situaccedilatildeo de danos no Veiacuteculo a quantia maacutexima recuperaacutevel sob a gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute
imediatamente debitada pela YESCAPA Se o montante debitado for superior ao montante devido o
remanescente seraacute transferido ao Viajante apoacutes a conclusatildeo do processo
Qualquer pagamento ao Proprietaacuterio de uma quantia referente agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute feito apoacutes o
tratamento do processo pela YESCAPA e deve ser justificado
A YESCAPA pode solicitar como tal todos os documentos comprovativos do incidente de ambas as
partes O Viajante seraacute informado dos detalhes dos montantes que compotildeem o deacutebito direto
A YESCAPA pode pedir a ambas as partes elementos que justifiquem o incidente O Viajante seraacute
notificado pela YESCAPA dos detalhes que justificam a cobranccedila Aleacutem dos custos de reparaccedilatildeo ao
responsaacutevel pelos danos seraacute aplicado um custo suplementar de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS)
respeitantes aos custos de gestatildeo
Na situaccedilatildeo de dificuldade teacutecnica que impossibilite o deacutebito do montante da conta bancaacuteria associada agrave
Reserva a YESCAPA iniciaraacute um processo coercivo de recuperaccedilatildeo do montante em falta
Os anuacutencios com o sistema de gestatildeo da Cauccedilatildeo pela YESCAPA soacute podem ser reservados atraveacutes de
pagamento com cartatildeo de creacutedito
Gestatildeo da Cauccedilatildeo pelo Proprietaacuterio
O pagamento da Cauccedilatildeo deve ser efetuado dentro dos tracircmites legalmente aceites no paiacutes de registo do
Veiacuteculo
O Viajante compromete-se a pagar o montante da Cauccedilatildeo quando solicitado pelo Proprietaacuterio
do Veiacuteculo renunciando a qualquer oposiccedilatildeo e contestaccedilatildeo e respeitando as claacuteusulas do
Contrato de Aluguer
21
Caso o Viajante deseje recuperar a Cauccedilatildeo depois de efetuado o pagamento deveraacute contatar o
diretamente o Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de litiacutegio no que concerne agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo e na falta de acordo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA pode assumir a funccedilatildeo de mediadora entre as partes Este
serviccedilo de mediaccedilatildeo tem um custo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) que deve ser pago
pelo Viajante
No caso dos Contratos de Aluguer celebrados com Proprietaacuterios Empresariais a gestatildeo da
Cauccedilatildeo seraacute realizada exclusivamente por estes uacuteltimos
v Condiccedilotildees gerais de Reserva
Todos os pedidos de Reserva devem ser efetuados pelo menos 48h (QUARENTA E OITO HORAS)
uacuteteis antes do iniacutecio da viagem por parte do Viajante
Cada potencial Viajante compromete-se a examinar precisa e atentamente cada anuacutencio de Veiacuteculo tendo
em consideraccedilatildeo a disponibilidade do mesmo o seu estado e a localizaccedilatildeo do Proprietaacuterio do dito
Veiacuteculo
Quando um potencial Viajante seleciona um Veiacuteculo adaptado agraves suas necessidades pode efetuar um
pedido de Reserva para o dito Veiacuteculo indicando obrigatoriamente as datas nas quais deseja reservar o
mesmo O envio do pedido de Reserva implica a aceitaccedilatildeo sem reservas das presentes condiccedilotildees gerais
Mediante o envio de um e-mail eou de uma mensagem eletroacutenica o Proprietaacuterio seraacute informado do
pedido de Reserva para o seu Veiacuteculo nas datas selecionadas pelo potencial Viajante O Proprietaacuterio deve
validar ou recusar num prazo de 48h (QUARENTA E OITO HORAS) o pedido de Reserva sob pena
de cancelamento do mesmo
Caso o Proprietaacuterio aceite o pedido de Reserva a YESCAPA informaraacute o Viajante via SMS eou e-mail O
Viajante de forma a confirmar a sua Reserva deve efetuar o pagamento online do Preccedilo indicado no
anuacutencio no Site via MANGOPAY O Viajante compromete-se tambeacutem a subscrever um seguro
especiacutefico e adaptado ao Veiacuteculo em questatildeo
Uma vez paga e confirmada a Reserva atraveacutes da YESCAPA a YESCAPA enviaraacute aos Utilizadores um
recibo com a discriminaccedilatildeo de todos os elementos relativos agrave Reserva do Veiacuteculo em questatildeo
Em caso de recusa por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA informa o Viajante imediatamente e
disponibiliza-se a propor mediante disponibilidade um Veiacuteculo equivalente como alternativa Em22
circunstacircncia alguma deveraacute ser imputada agrave YESCAPA a responsabilidade pela recusa de um
pedido de Reserva
A YESCAPA isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade em caso de cancelamento da Reserva quer
por parte do Proprietaacuterio quer por parte do Viajante A YESCAPA natildeo garante a precisatildeo e exatidatildeo das
datas dos pedidos de Reserva indicadas pelo Viajante que pretenda alugar o Veiacuteculo
vi Extensatildeo de Reservas
Os Utilizadores podem aumentar o periacuteodo de duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer jaacute celebrado atraveacutes de
um pedido de extensatildeo de Reserva Este pedido deve ser feito com um miacutenimo de 72h (SETENTA E
DUAS HORAS) de antecedecircncia em relaccedilatildeo agrave data de iniacutecio do aluguer atraveacutes da conta pessoal do
Viajante no Site da YESCAPA
Toda e qualquer extensatildeo do periacuteodo de aluguer seguiraacute os tracircmites anteriormente acordados entre os
Utilizadores sobretudo no que concerne agrave Remuneraccedilatildeo aos custos suplementares agraves opccedilotildees escolhidas
e aos custos de serviccedilo sem aplicaccedilatildeo das eventuais taxas de reduccedilatildeo propostas inicialmente pelo
Proprietaacuterio
O caacutelculo do valor a pagar pela extensatildeo da Reserva eacute efetuado de forma automaacutetica e apenas o
Proprietaacuterio pode consentir ou recusar o pedido de extensatildeo de Reserva feito pelo Viajante Em caso de
comum acordo entre as partes (Proprietaacuterio e Viajante) para que apenas sejam faturados as Taxas de
serviccedilo e os custos do seguro o pedido de extensatildeo de Reserva deve ser feito diretamente atraveacutes do
Perfil do Viajante no espaccedilo reservado para o efeito
A ausecircncia da Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio referente a um periacuteodo de extensatildeo da Reserva natildeo isenta o
Viajante do pagamento da Taxa de Serviccedilo
viiImportaccedilatildeo do Negoacutecio pelo Proprietaacuterio
Na situaccedilatildeo em que um Viajante se inscreve na YESCAPA por intermeacutedio e aconselhamento dos
Proprietaacuterios e se o dito Viajante fizer um pedido de Reserva de um Veiacuteculo a YESCAPA propotildee a
tiacutetulo comercial uma reduccedilatildeo de 5 (CINCO POR CENTO) das Taxas de serviccedilo salvo se o
montante das Taxas de serviccedilo for inferior a 3000euro (TRINTA EUROS) Para usufruir desta reduccedilatildeo a
YESCAPA transmitiraacute ao Proprietaacuterio um coacutedigo promocional
23
O Proprietaacuterio natildeo pode alterar as suas tarifas em situaccedilatildeo de importaccedilatildeo do negoacutecio As tarifas definidas
pelo Proprietaacuterio devem ser iguais agraves tarifas definidas nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) que
antecedem o pedido de Reserva
A YESCAPA pode recusar toda e qualquer importaccedilatildeo de negoacutecio se houver suspeita de que esta foi
realizada fora da plataforma
46 Cancelamento de Reserva pelo Viajante
O Viajante que deseje cancelar ou modificar a sua Reserva deve informar imediatamente a YESCAPA
atraveacutes do seu Perfil
i Modificaccedilatildeo
Qualquer modificaccedilatildeo de uma Reserva solicitada pelo Viajante estaacute sujeita ao consentimento do
Proprietaacuterio do Veiacuteculo e da YESCAPA no que concerne agrave modificaccedilatildeo das Taxas de serviccedilo da
plataforma
ii Cancelamento
O cancelamento de uma Reserva pode determinar o reembolso total ou parcial das Taxas de serviccedilo com
base na eventual subscriccedilatildeo do seguro de cancelamento e segundo o prazo de aviso a contar da data em
que for comunicado o cancelamento da Reserva A parte correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio
estaraacute sujeita agraves condiccedilotildees de cancelamento supracitadas
A parte correspondente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do aluguer aplicaacutevel a partir da
primeira hora do primeiro dia do aluguer
A YESCAPA propotildee aos Utilizadores uma soluccedilatildeo de seguro de cancelamento que lhes oferece a
possibilidade de beneficiar de um reembolso integral do valor do aluguer em caso de cancelamento antes
da data de partida (custo e Franquia do seguro de cancelamento estatildeo excluiacutedos) Para poder beneficiar do
seguro de cancelamento o Viajante deve subscrevecirc-lo no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva e deve
aceitar as suas condiccedilotildees gerais Poderaacute aceder agraves ditas condiccedilotildees gerais aqui As condiccedilotildees gerais do
seguro de cancelamento satildeo comunicadas ao Viajante no momento de subscriccedilatildeo do seguro de
cancelamento e de confirmaccedilatildeo da Reserva
Os Viajantes que natildeo tenham subscrito o seguro de cancelamento estatildeo sujeitos agraves seguintes condiccedilotildees
24
Se o cancelamento da Reserva por parte do Viajante for comunicado agrave YESCAPA com um prazo de
No miacutenimo 30 (TRINTA) dias de antecedecircncia face agrave data de iniacutecio do aluguer
Os Viajantes teratildeo direito a reembolso de 70 (SETENTA POR CENTO) do custo do aluguer
subtraiacutedo do custo do seguro e Taxas de serviccedilo O valor correspondente aos restantes 30 (TRINTA
POR CENTO) do custo do aluguer seraacute transferido de imediato ao Proprietaacuterio
Menos de 30 (TRINTA) dias antes da data de iniacutecio da Reserva
Natildeo haacute lugar a reembolso Verifica-se a retenccedilatildeo de 100 (CEM POR CENTO) da Remuneraccedilatildeo do
Proprietaacuterio do custo do seguro e das Taxas de serviccedilo A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio ser-lhe-aacute
transferida imediatamente
Se o cancelamento ocorrer nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo da Reserva
o Viajante poderaacute solicitar o reembolso total da Reserva com exceccedilatildeo dos casos em que o iniacutecio do
Contrato de Aluguer ocorra nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo do mesmo
Neste caso os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados e o Proprietaacuterio natildeo teraacute direito a receber o
valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo A parte referente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do
aluguer aplicaacutevel desde a primeira hora do primeiro dia de aluguer O seguro de cancelamento se tiver
sido subscrito natildeo eacute reembolsaacutevel
As condiccedilotildees de cancelamento flexiacuteveis permitem aos Viajantes e aos Proprietaacuterios cancelarem uma
Reserva por motivos relacionado com a pandemia da covid-19 descritas em paacutegina especiacutefica acessiacutevel a
partir da paacutegina inicial do Site
Em caso de elegibilidade nesta poliacutetica as condiccedilotildees de cancelamento aplicadas permitiratildeo a alteraccedilatildeo das
datas bem como a disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer a favor do Viajante de acordo com as
modalidades de gestatildeo selecionadas pelo Proprietaacuterio e visiacuteveis no anuacutencio do Veiacuteculo bem como no
pedido de cancelamento
As modalidades podem ser
- Reembolso do valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e a disponibilizaccedilatildeo de um
creacutedito de aluguer referente ao valor das Taxas de serviccedilo e seguro vaacutelido em todos os Veiacuteculos
registados na YESCAPA
- Atribuiccedilatildeo de um creacutedito de aluguer do valor total da Reserva vaacutelido no(s) Veiacuteculo(s) do mesmo
Proprietaacuterio
Uma das modalidades seraacute aplicada mediante apresentaccedilatildeo de justificaccedilatildeo para o cancelamento com pelo
menos 48 horas de antecedecircncia face ao dia de iniacutecio do aluguer25
O Proprietaacuterio indica a sua preferecircncia na sua conta Se o Proprietaacuterio nada fizer seraacute aplicada a opccedilatildeo
por defeito que conduz a um reembolso do montante correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e agrave
disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer referente ao montante do seguro e custos de serviccedilo vaacutelidos em
todos os Veiacuteculos registados na YESCAPA
Em caso de avaria do Veiacuteculo e de dificuldades operacionais que impeccedilam a continuaccedilatildeo do aluguer e
imobilizem o Veiacuteculo por um periacuteodo superior a 24h (VINTE E QUATRO HORAS) na medida em que
a responsabilidade natildeo possa ser imputada ao Viajante a YESCAPA procederaacute ao reembolso das Taxas
de serviccedilo dos dias natildeo gozados Neste caso o Proprietaacuterio tambeacutem deveraacute reembolsar o Viajante pro rata
temporis pelos dias natildeo gozados com base nas tarifas definidas agrave data do pedido de Reserva incluindo
tambeacutem eventuais custos de quilometragem
O Proprietaacuterio eacute responsaacutevel pelo pagamento do reembolso caso o aluguer seja interrompido devido a
desgaste ou falta de manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Nesse caso a YESCAPA apenas se responsabiliza pelo
reembolso das Taxas de serviccedilo
De forma a comprovar a justificaccedilatildeo do cancelamento da Reserva o seu motivo deve ser comunicado agrave
YESCAPA num prazo de 2 (DOIS) dias uacuteteis antes do iniacutecio do aluguer
Os motivos elencados seguidamente natildeo permitem em circunstacircncia alguma um reembolso total das
Taxas de serviccedilo
- Atraso por parte do Proprietaacuterio que afete a entrega do Veiacuteculo ao Viajante
- Modificaccedilatildeo unilateral por parte do Proprietaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer estipulada entre as partes
- Modificaccedilotildees por parte do Proprietaacuterio das condiccedilotildees do contrato celebrado entre as partes
[O cancelamento pode comportar uma modificaccedilatildeo nas datas do aluguer segundo acordo preacutevio por
parte do Proprietaacuterio e da YESCAPA] As condiccedilotildees de cancelamento e de reembolso seratildeo determinadas
em funccedilatildeo da data do primeiro pedido de modificaccedilatildeo da Reserva inicial A modificaccedilatildeo do contrato deve
ser programada num prazo de 12 (DOZE) meses a partir da data inicialmente prevista do iniacutecio da
viagem
iii Prazos de Reembolso
Nos casos previstos pela YESCAPA nos presentes Termos e Condiccedilotildees se o reembolso integral ou
parcial das Taxas de serviccedilo for justificado a YESCAPA compromete-se a efetuar o dito reembolso num
prazo de 14 (QUATORZE) dias uacuteteis a partir da receccedilatildeo do pedido de cancelamento
26
iv Inteira responsabilidade do Viajante
Os casos de cancelamento por parte do Viajante satildeo da sua inteira responsabilidade O serviccedilo
YESCAPA permite uacutenica e exclusivamente colocar em contacto o Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA
natildeo assume qualquer responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigaccedilotildees dos Utilizadores A
responsabilidade pelo cancelamento de uma Reserva por parte do Viajante natildeo pode em circunstacircncia
alguma ser imputada agrave YESCAPA
47 Cancelamento de uma Reserva por parte do Proprietaacuterio
i Prazo de obtenccedilatildeo de um reembolso direto
Em caso de cancelamento da Reserva por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA compromete-se a propor
uma alternativa em funccedilatildeo da disponibilidade de Veiacuteculos naquele momento e sem ter em conta os
criteacuterios de seleccedilatildeo inicial Se tal natildeo for possiacutevel a YESCAPA compromete-se a efetuar o reembolso da
quantia paga pelo Viajante (nomeadamente a Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio Taxas de serviccedilo custos do
seguro) sujeito a confirmaccedilatildeo expressa do cancelamento por parte do Viajante antes das 17h
(DEZESSETE HORAS) do primeiro dia do aluguer
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo e apesar de se tratar de um cancelamento da sua parte
o Proprietaacuterio eacute obrigado a reembolsar na iacutentegra o montante recebido Caso contraacuterio a YESCAPA
pode debitar das futuras Remuneraccedilotildees do Proprietaacuterio o valor devido ao Viajante
ii Impossibilidade de reembolso direto
Apoacutes o teacutermino do prazo supracitado a Remuneraccedilatildeo seraacute transferida ao Proprietaacuterio e a partir desse
momento nenhum reembolso ao Viajante seraacute possiacutevel De igual modo o montante correspondente aos
custos do seguro tambeacutem natildeo poderaacute ser reembolsado
Nesta situaccedilatildeo a YESCAPA apenas poderaacute reembolsar o montante correspondente aos custos de serviccedilo
e seraacute responsabilidade do Viajante contactar diretamente o Proprietaacuterio para a obtenccedilatildeo de reembolso
iii Natureza dos eventos impeditivos do aluguer
Se ocorrer um evento que impeccedila o aluguer do Veiacuteculo tal impedimento deve ser imediatamente
comunicado agrave YESCAPA pelo Proprietaacuterio do Veiacuteculo
27
Esta informaccedilatildeo deve ser comunicada pelo Proprietaacuterio atraveacutes do endereccedilo eletroacutenico
laquoinfoyescapaptraquo nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) precedentes ao iniacutecio do aluguer do
Veiacuteculo
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo compromete-se a restituir a totalidade do montante
pago ao Viajante
Em caso de cancelamento pelo Proprietaacuterio o Proprietaacuterio compromete-se a indemnizar a YESCAPA
em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS) pelos danos que lhe tenham sido causados
sobretudo no que respeita agrave perda de confianccedila por parte dos Utilizadores Se necessaacuterio este montante
seraacute debitado da Remuneraccedilatildeo do seu proacuteximo aluguer
A YESCAPA isenta o Proprietaacuterio do pagamento da dita indemnizaccedilatildeo somente nos seguintes casos
- Avaria ou acidente que impliquem a imobilizaccedilatildeo do Veiacuteculo alugado
- Doenccedila grave ou acidente que impeccedilam o Proprietaacuterio de se apresentar ao Viajante
- Falecimento
Aquando da receccedilatildeo da(s) justificaccedilatildeo(ccedilotildees) escrita(s) dos motivos que estatildeo na base do cancelamento
caberaacute agrave YESCAPA avaliar a legitimidade da mesma No caso de avaria que implique a imobilizaccedilatildeo do
Veiacuteculo alugado seraacute suficiente como justificaccedilatildeo escrita a entrega de comprovativo da oficina ou fatura
referente agrave reparaccedilatildeo do Veiacuteculo
Em todos os casos supracitados o Proprietaacuterio assume total responsabilidade perante o Viajante pelo
que este uacuteltimo renuncia a solicitaccedilatildeo de qualquer tipo de indemnizaccedilatildeo agrave YESCAPA O Viajante pode
solicitar uma indemnizaccedilatildeo pelos danos sofridos diretamente ao Proprietaacuterio
ivReserva Instantacircnea
Ao ativar a opccedilatildeo ldquoReserva Instantacircneardquo no seu anuacutencio o Proprietaacuterio compromete-se a alugar o seu
Veiacuteculo sempre que um Viajante confirmar uma Reserva de aluguer O Proprietaacuterio compromete-se a
atualizar sempre o calendaacuterio de disponibilidade do Veiacuteculo
O Proprietaacuterio pode cancelar uma Reserva Instantacircnea num prazo de 24h (VINTE E QUATRO
HORAS) a contar do pagamento da mesma somente nos casos em que o pedido de Reserva natildeo
corresponda agraves condiccedilotildees descritas no anuacutencio Caso contraacuterio o Proprietaacuterio deveraacute indemnizar a
YESCAPA em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS)
48 Contacto entre Utilizadores em caso de cancelamento do aluguer
i A missatildeo da YESCAPA
28
A YESCAPA eacute uma plataforma que intermedia o serviccedilo de aluguer de Veiacuteculos sendo o elo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante A YESCAPA natildeo presta um serviccedilo direto de aluguer
A missatildeo da YESCAPA consiste no incentivo e promoccedilatildeo do aluguer de autocaravanas e de campervans
atraveacutes da comodidade e mobilidade que os Veiacuteculos constantes da plataforma asseguram bem como da
promoccedilatildeo da experiecircncia em si quer seja um passeio ou feacuterias
Entre o Proprietaacuterio do Veiacuteculo e o Viajante eacute celebrado um Contrato de Aluguer com condiccedilotildees gerais e
especiacuteficas seguido de um inventaacuterio do Veiacuteculo objeto do contrato Para mais informaccedilotildees consultar
laquoCONTRATO DE ALUGUERraquo
ii Os Limites da atuaccedilatildeo da YESCAPA
A YESCAPA natildeo assume qualquer obrigaccedilatildeo de resultado no que diz respeito agrave seguranccedila dos alugueres
celebrados entre os Utilizadores Eacute da responsabilidade de cada Utilizador do serviccedilo YESCAPA respeitar
os compromissos assumidos com os outros Utilizadores
Caso ocorra o cancelamento de um aluguer a YESCAPA no acircmbito da sua intervenccedilatildeo que consiste em
criar e manter uma comunidade de Utilizadores capazes de estabelecer relaccedilotildees de confianccedila faraacute o
possiacutevel para sem qualquer obrigaccedilatildeo quanto agrave obtenccedilatildeo de resultados pocircr em contacto os Utilizadores
de forma a encontrar uma soluccedilatildeo alternativa viaacutevel
49 Seguro e Assistecircncia
i Subscriccedilatildeo de um seguro
Eacute da responsabilidade de cada Viajante assegurar o Veiacuteculo alugado O seguro escolhido pelo Viajante
estaacute sujeito ao consentimento e agrave aprovaccedilatildeo preacutevia por parte do Proprietaacuterio do Veiacuteculo
Um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo para Veiacuteculos terrestres a motor e uma assistecircncia teacutecnica em
benefiacutecio do Viajante e do Proprietaacuterio satildeo propostos aos Utilizadores do Site De forma a beneficiar de
um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo proposto pelo Site o veiacuteculo deve estar registado num dos paiacuteses
cobertos pelas companhias de seguro parceiras Em caso de utilizaccedilatildeo do seguro Allianz para os veiacuteculos
matriculados na Alemanha o proprietaacuterio deve informar a sua companhia de seguros privada da sua
atividade de aluguer caso contraacuterio poderaacute perder a cobertura da mesma O proprietaacuterio pode utilizar a
sua proacutepria apoacutelice de seguro se esta cobrir o aluguer a terceiros O mesmo deve notificar o Site por
escrito
29
Para estar autorizado a realizar uma Reserva de aluguer de um Veiacuteculo o Viajante deve aceitar as
condiccedilotildees gerais do seguro previstas para o efeito As condiccedilotildees gerais do seguro estatildeo disponiacuteveis no
Site da Yescapa
O cumprimento destas condiccedilotildees eacute da inteira responsabilidade do Viajante Caso natildeo cumpra as
condiccedilotildees exigidas pelo seguro o Viajante assume total responsabilidade perante a plataforma o
Proprietaacuterio e terceiros envolvidos
ii Perda ou natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
O fornecimento de informaccedilatildeo erroacutenea ou adulteraccedilatildeo dos dados fornecidos pelos Utilizadores podem
resultar na perda ou na natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
Neste caso os Utilizadores natildeo podem imputar responsabilidades agrave YESCAPA
A natildeo comunicaccedilatildeo ou adulteraccedilatildeo por parte do Proprietaacuterio do peso maacuteximo em carga
autorizado da matriacutecula do Veiacuteculo ou do valor de aquisiccedilatildeo podem justificar a perda ou a natildeo
aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
iii Cancelamento da Reserva
Os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados Em caso de cancelamento pelo motivo da Covid-19 o
montante dos custos de seguro pode ser utilizado numa futura reserva sob a forma de creacutedito de aluguer
iv Declaraccedilatildeo de sinistro
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo aquando do aluguer a sua anaacutelise pela equipa YESCAPA e
quando aplicaacutevel pela seguradora responsaacutevel obriga a que a declaraccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo
necessaacuteria sejam transmitidos quer por parte do Viajante quer por parte do Proprietaacuterio agrave YESCAPA
num prazo maacuteximo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes o evento no caso de imobilizaccedilatildeo
do Veiacuteculo como consequecircncia dos danos ou 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a devoluccedilatildeo do
Veiacuteculo caso os danos natildeo tenham impedido o prosseguimento do aluguer
As declaraccedilotildees satildeo feitas unicamente atraveacutes de um formulaacuterio de sinistro
Cada dano que seja da responsabilidade do Viajante ou sem terceiros identificados daraacute lugar ao
pagamento da Franquia se o montante de reparaccedilatildeo for superior ao montante da Franquia estabelecida
pela seguradora ou ao pagamento do montante de reparaccedilotildees se o mesmo for inferior ao montante da
30
Franquia estabelecida pela seguradora O Viajante compromete-se sem exceccedilotildees nem reservas a pagar o
valor da Franquia do seguro por cada sinistro identificado
Esta condiccedilatildeo pode comportar o pagamento de vaacuterias Franquias de seguro para um soacute periacuteodo de
aluguer
O Viajante autoriza expressamente a YESCAPA ao deacutebito direto da sua conta bancaacuteria do valor do
montante de reparaccedilotildees que pode corresponder agrave Franquia estabelecida pela seguradora contratada
durante o periacuteodo de aluguer (uma ou mais Franquias dependendo do caso) ou ao montante de
reparaccedilatildeo mediante apresentaccedilatildeo de uma fatura ou orccedilamento
Se o Viajante se recusar a assinar o inventaacuterio de devoluccedilatildeo eou natildeo forneccedila os documentos necessaacuterios
agrave abertura de um processo de sinistro num prazo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a
ocorrecircncia dos danos uma quantia equivalente agrave Franquia ou Franquias do seguro pode ser debitada e
transferida diretamente ao Proprietaacuterio
Em caso de dano cuja responsabilidade seja do Viajante e natildeo esteja coberto pelo seguro a YESCAPA
estabeleceraacute um procedimento em funccedilatildeo dos elementos presentes nos documentos fornecidos pelo
Proprietaacuterio e pelo Viajante Esta situaccedilatildeo pode resultar na compensaccedilatildeo pelos danos mediante
apresentaccedilatildeo da fatura valor que seraacute deduzido da Cauccedilatildeo
Em situaccedilatildeo de mediaccedilatildeo pela YESCAPA de um processo de litiacutegio ou sinistro os custos de
gestatildeo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) seratildeo aplicados agrave parte declarada como
responsaacutevel
v Obrigaccedilotildees do Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo durante o aluguer o Proprietaacuterio compromete-se a identificar os
danos e a transmitir os documentos solicitados respeitando os prazos previstos (ver paraacutegrafo iv)
Em situaccedilatildeo de dano coberto pelo seguro e cujo montante seja superior agrave Franquia o tratamento dos
dados para abertura do processo pela seguradora associada exige que os documentos e informaccedilotildees
referidas no artigo 44 - iii sejam previamente fornecidos agrave YESCAPA num periacuteodo natildeo inferior a 24h
(VINTE E QUATROS HORAS) antes da data efetiva do aluguer
Os documentos e informaccedilotildees devem estar atualizados e vaacutelidos Mesmo sob risco de perda de validade
o documento de inspeccedilatildeo do Veiacuteculo natildeo deve apresentar nenhuma anomalia ou defeitos com
implicaccedilotildees diretas ou indiretas na origem dos danos Uma vez apurada a responsabilidade e posterior
comunicaccedilatildeo da mesma pela YESCAPA apoacutes o estudo do processo o Proprietaacuterio compromete-se a
reparar o seu Veiacuteculo nos melhores prazos possiacuteveis natildeo podendo exceder os 15 dias (QUINZE DIAS)
31
apoacutes a decisatildeo no caso do Veiacuteculo natildeo ter um aluguer agendado na plataforma YESCAPA durante este
periacuteodo
Artigo 5 Propriedade intelectual
Qualquer conteuacutedo informaccedilatildeo arquivo eou software apresentado conteuacutedos disponibilizados
produzidos ou fornecidos pelo Site satildeo protegidos pelas leis francesas portuguesas e internacionais
aplicaacuteveis na mateacuteria
Salvo quanto a conteuacutedos gerados por Utilizadores os elementos presentes no Site satildeo da propriedade
intelectual da YESCAPA Qualquer representaccedilatildeo coacutepia reproduccedilatildeo uso distribuiccedilatildeo exibiccedilatildeo ou outra
forma de exploraccedilatildeo parcial ou total de qualquer elemento presente no Site por meio de um processo
qualquer com a ajuda de qualquer suporte eacute estritamente proibido salvo autorizaccedilatildeo preacutevia expressamente
dada pelo Site ou pela YESCAPA
Ao submeter quaisquer conteuacutedos nomeadamente recensotildees avaliaccedilotildees fotografias ou outras imagens
os Utilizadores independentemente da sua qualidade em concreto garantem terem os direitos para o
fazer e concedem agrave YESCAPA uma licenccedila gratuita natildeo exclusiva e de acircmbito mundial permitindo a
reproduccedilatildeo comunicaccedilatildeo ao puacuteblico distribuiccedilatildeo e qualquer outra forma de utilizaccedilatildeo desses conteuacutedos
no acircmbito da sua atividade comercial
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atividade ou utilizaccedilatildeo inadequada do Site por parte de um Utilizador
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Artigo 6 Poliacutetica de Privacidade
A publicaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo dos dados de caraacutecter pessoal satildeo controlados atraveacutes do Site tendo por base
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enviar um e-mail para ldquoinfoyescapaptrdquo
Os seus dados estatildeo seguros com a Yescapa natildeo sendo transmissiacuteveis a terceiros salvo em caso de
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32
Quer em relaccedilatildeo agrave proteccedilatildeo dos dados pessoais quer agrave nossa utilizaccedilatildeo de cookies remetemos para a
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Artigo 7 Lei aplicaacutevel e tribunais competentes
Os presentes Termos e Condiccedilotildees e as convenccedilotildees concluiacutedas entre Proprietaacuterios e Viajantes em
conformidade com o estabelecimento de relaccedilotildees pelo Site satildeo submetidas ao direito portuguecircs com
exclusatildeo das suas regras de direito dos conflitos
A YESCAPA e os Utilizadores deveratildeo submeter qualquer litiacutegio relativo agrave aplicaccedilatildeo e a interpretaccedilatildeo dos
presentes Termos e Condiccedilotildees aos tribunais do domiciacutelio ou da sede do Proprietaacuterio ou do Viajante
conforme aplicaacutevel
Se o seu paiacutes de residecircncia fizer parte da UE o Utilizador pode aceder agrave plataforma online de resoluccedilatildeo
de litiacutegios da Comissatildeo Europeia aqui httpeceuropaeuconsumersodr
Informaccedilatildeo adicional para consumidores residentes em Portugal Nos termos da Lei nordm 1442015 de 8 de setembro
informa-se que em caso de litiacutegio pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resoluccedilatildeo Alternativa
de Litiacutegios A lista a seguir indicada integra os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo
registados como entidades RAL
Centro Nacional de Informaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
wwwarbitragemdeconsumoorg
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
wwwcentroarbitragemlisboapt
Centro de Informaccedilatildeo de Consumo e Arbitragem do Porto
wwwcicappt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
wwwcentrodearbitragemdecoimbracom
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regiatildeo Autoacutenoma da Madeira
caccmadeiragovpt
Centro de Conflitos de Consumo e Arbitragem do Vale do Ave
wwwtriavept
33
Centro de Informaccedilatildeo e Arbitragem do Vale do Caacutevado
wwwciabpt
Centro de Informaccedilatildeo Mediaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
wwwconsumidoronlinept
Centro de Arbitragem da Universidade Autoacutenoma de Lisboa
wwwarbitragemautonomapt
Para obter mais informaccedilatildeo atualizada e pormenorizada consulte o Portal do Consumidor
wwwconsumidorpt
Caso tenha alguma questatildeo relativamente a estes Termos e Condiccedilotildees deveraacute enviar-nos um e-mail
Termos revistos e atualizados a []
24022021
copy 2021 - YESCAPA
34
- Matriacutecula
- Valor de aquisiccedilatildeo do Veiacuteculo
Os Proprietaacuterios devem completar todos os elementos inerentes agrave descriccedilatildeo do Veiacuteculo procedendo agrave
valorizaccedilatildeo do seu anuacutencio atraveacutes da comunicaccedilatildeo de todas as informaccedilotildees pertinentes e de fotografias
especiacuteficas do Veiacuteculo
Sob pena de cancelamento da Reserva os Proprietaacuterios devem inserir na plataforma num prazo de pelo
menos 5 (CINCO) dias uacuteteis anteriores agrave data de partida uma coacutepia dos seguintes documentos relativos
ao Veiacuteculo
- Livrete
- Certificado de seguro atualizado
- Certificado de Inspeccedilatildeo teacutecnica
Na ausecircncia dos documentos supracitados o anuacutencio poderaacute ser suspenso resultando no cancelamento
de Reservas jaacute confirmadas sem que seja possiacutevel reclamar qualquer indemnizaccedilatildeo quanto agrave Remuneraccedilatildeo
esperada No caso de um dos documentos expirar entre a data da Reserva e a data de iniacutecio do aluguer o
Proprietaacuterio compromete-se a enviar o documento atualizado sob pena de se verificarem as sanccedilotildees
acima mencionadas
Eacute igualmente necessaacuterio sob pena de cancelamento da Reserva a transmissatildeo dos dados pessoais dos
Utilizadores (Cartatildeo de Cidadatildeo Bilhete de Identidade ou Passaporte) Os Proprietaacuterios autorizam a
transmissatildeo dos documentos agrave companhia de seguros contratada para o aluguer bem como ao parceiro
de pagamentos eletroacutenicos LEETCHI
Os Proprietaacuterios devem fornecer os dados relativos agrave conta bancaacuteria para onde seratildeo transferidos os
montantes relativos aos Contratos de Aluguer
A eficaacutecia do seguro depende da correta transmissatildeo de todos os elementos solicitados
O controlo da informaccedilatildeo e dos documentos fornecidos pelo Proprietaacuterio seraacute realizado pela YESCAPA
a tiacutetulo de mera verificaccedilatildeo e sem nenhuma obrigaccedilatildeo de resultados Tal verificaccedilatildeo abrangeraacute em
particular os elementos respeitantes ao peso do Veiacuteculo agrave matriacutecula do Veiacuteculo e ao seu valor de
aquisiccedilatildeo Abrangeraacute tambeacutem a autenticaccedilatildeo do Proprietaacuterio e a confirmaccedilatildeo de que reuacutene os requisitos
para a celebraccedilatildeo de Contrato de Aluguer Esta verificaccedilatildeo seraacute efetuada apenas no momento de inscriccedilatildeo
do Veiacuteculo no Site A YESCAPA natildeo garante um controlo contiacutenuo e natildeo assume responsabilidades no
que concerne agrave veracidade das informaccedilotildees sucessivamente alteradas pelo Proprietaacuterio A atualizaccedilatildeo do
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anuacutencio eacute da exclusiva responsabilidade do Proprietaacuterio que se compromete a atualizar na plataforma
todos os documentos pedidos
Nenhum Veiacuteculo poderaacute ser objeto de anuacutencio para um Contrato de Aluguer sem anterior verificaccedilatildeo dos
documentos pela YESCAPA A YESCAPA pode eliminar qualquer Veiacuteculo publicado na plataforma se os
elementos ou os documentos relativos ao mesmo forem falsos ou obsoletos Eventuais erros na
transmissatildeo dos documentos que anulem a cobertura do seguro seratildeo da responsabilidade do
Proprietaacuterio
Na sequecircncia de uma avaria ou de qualquer outro tipo de incidente a YESCAPA pode suspender o
Veiacuteculo a fim de verificar se o referido Veiacuteculo eacute adequado para o aluguer A YESCAPA pode ainda
remover o anuacutencio do Veiacuteculo se o mesmo colocar em causa a qualidade da Oferta de Veiacuteculos anunciada
no Site Esta remoccedilatildeo pode conduzir a um cancelamento de Reservas futuras e o Proprietaacuterio do Veiacuteculo
natildeo pode exigir qualquer tipo de compensaccedilatildeo
No primeiro dia de aluguer o Viajante pode recusar-se a dar iniacutecio ao mesmo se as caracteriacutesticas
principais do Veiacuteculo natildeo corresponderem agraves indicadas no anuacutencio O Veiacuteculo deve corresponder agraves
fotografias interiores e exteriores disponibilizadas no Site Em situaccedilatildeo de desacordo entre as partes
quanto agrave existecircncia de desconformidades o Viajante deve fornecer elementos que comprovem a natildeo
conformidade do Veiacuteculo (fotografias viacutedeos ou outros elementos demonstrativos) Em situaccedilatildeo de
recusa do Veiacuteculo o Viajante deve cancelar a Reserva atraveacutes do Site e como motivo do cancelamento
deve ser selecionada a opccedilatildeo ldquoCulpa do Proprietaacuterio ou Avaria do Veiacuteculordquo Seraacute efetuada uma avaliaccedilatildeo
do caso por parte da equipa da YESCAPA para validar a conformidade do anuacutencio em questatildeo
iv Disposiccedilotildees especiacuteficas para os Proprietaacuterios
O Proprietaacuterio deve garantir que
- Tem posse e propriedade plena do Veiacuteculo (objeto de aluguer)
- Tem todos os documentos que permitem o aluguer do Veiacuteculo nos termos legais fornecendo
coacutepia dos mesmos ao Viajante
- A sua presenccedila durante o momento de entrega e recolha do Veiacuteculo a fim de verificar o estado
do mesmo antes e depois do aluguer atraveacutes da assinatura do Contrato de Aluguer Na sua ausecircncia o
Proprietaacuterio poderaacute delegar a responsabilidade da inspeccedilatildeo do Veiacuteculo sob condiccedilatildeo de que seja a
mesma pessoa a efetuar ambas as inspeccedilotildees quer a de entrega quer a de recolha
- O Veiacuteculo pode nos termos legais ser objeto de aluguer
- O Veiacuteculo se encontra em bom estado
- Todas as coacutepias de documentos e informaccedilotildees fornecidos correspondem aos originais
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- A higienizaccedilatildeo quer interna quer externa do Veiacuteculo eacute feita antes do momento de iniacutecio do
aluguer bem como a reposiccedilatildeo dos niacuteveis de aacutegua e de combustiacutevel
Em situaccedilatildeo de incumprimento de uma ou mais das obrigaccedilotildees supracitadas o Viajante poderaacute recusar o
Veiacuteculo cancelando a Reserva atraveacutes do seu Perfil podendo tambeacutem solicitar o reembolso total da
Remuneraccedilatildeo ao Proprietaacuterio Tal comportamento por parte do Proprietaacuterio pode levar agrave remoccedilatildeo do seu
anuacutencio da plataforma resultando na perda de futuros alugueres confirmados sem poder reclamar
qualquer indemnizaccedilatildeo quanto agrave Remuneraccedilatildeo esperada
Aleacutem disso o Proprietaacuterio procuraraacute praticar Preccedilos adequados ao valor do seu Veiacuteculo por um lado e
agrave tendecircncia dos Preccedilos praticados pelos restantes Proprietaacuterios que coloquem anuacutencios no site da
YESCAPA De igual modo o Proprietaacuterio natildeo pode aplicar custos sobre o consumo de gaacutes uma vez
que se trata de um elemento a ser incluiacutedo na Remuneraccedilatildeo
A YESCAPA natildeo tem qualquer intervenccedilatildeo na formulaccedilatildeo dos Preccedilos praticados pelo Proprietaacuterio
45 Modalidades de Remuneraccedilatildeo e de Reserva
i A Remuneraccedilatildeo devida ao Proprietaacuterio
A Remuneraccedilatildeo devida ao Proprietaacuterio eacute paga pelo Viajante ao dito Proprietaacuterio atraveacutes do sistema de
pagamento online MANGOPAY no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva pelo Viajante O montante
pago eacute retido no sistema MANGOPAY e transferido ao Proprietaacuterio no segundo dia uacutetil do aluguer
A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio eacute determinada e estabelecida pelo dito Proprietaacuterio A YESCAPA reserva
o direito de aconselhar o proprietaacuterio relativamente aos valores praticados mas natildeo pode sob
circunstacircncia alguma interferir na determinaccedilatildeo e fixaccedilatildeo desse valor
A Remuneraccedilatildeo pode variar em funccedilatildeo de eacutepocas definidas no calendaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer e do
pacote quilomeacutetrico selecionado Pode ser determinada em funccedilatildeo dos criteacuterios preacute-definidos Para mais
informaccedilotildees acerca deste ponto consulte o Centro de Ajuda
A Remuneraccedilatildeo eacute calculada em funccedilatildeo da data e da hora em que o Viajante toma posse do Veiacuteculo ateacute agrave
data e hora de restituiccedilatildeo do Veiacuteculo ao Proprietaacuterio por parte do Viajante
O valor da Remuneraccedilatildeo pode sofrer um acreacutescimo resultante da taxa de seguro da assistecircncia das
opccedilotildees selecionadas pelos Utilizadores e da taxa correspondente aos custos de serviccedilo da plataforma
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Ao assinar o Contrato de Aluguer o Viajante concorda com os custos de serviccedilo da plataforma a
Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e o aumento do montante resultante das situaccedilotildees supracitadas salvo se
natildeo tiverem sido selecionadas pelo Viajante
Na situaccedilatildeo em que o Viajante tenha procedido ao pagamento online do Preccedilo do aluguer o Proprietaacuterio
receberaacute a sua Remuneraccedilatildeo por transferecircncia bancaacuteria atraveacutes da plataforma MANGOPAY titularidade
do parceiro de pagamentos LEETCHI A ordem de transferecircncia ocorre no segundo dia de aluguer
O Viajante estaacute somente autorizado agrave utilizaccedilatildeo temporaacuteria do Veiacuteculo apoacutes confirmaccedilatildeo de que o
pagamento foi bem sucedido O Proprietaacuterio pode recusar alugar o seu Veiacuteculo ao Viajante se este uacuteltimo
natildeo conseguir demonstrar o pagamento online do montante devido pelo aluguer do Veiacuteculo
As partes definem livremente e de comum acordo a duraccedilatildeo do contrato Salvo acordo escrito e assinado
entre ambas as partes o aluguer tem-se por iniciado agraves 09h00 (NOVE HORAS) do dia de entrega do
Veiacuteculo ao Viajante e por terminado agraves 20h00 (VINTE HORAS) do uacuteltimo dia de utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
A plataforma YESCAPA propotildee a opccedilatildeo de ldquomeios diasrdquo oferecendo a possibilidade de efetuar a entrega
do Veiacuteculo durante o periacuteodo da tarde ou a restituiccedilatildeo do Veiacuteculo durante o periacuteodo da manhatilde nos
respetivos dias de entrega e de devoluccedilatildeo Assim e salvo acordo escrito entre as partes o contrato teraacute
iniacutecio agraves 14h00 e terminaraacute agraves 12h00
Em caso de inexistecircncia de um acordo entre ambas as partes sobre a duraccedilatildeo do contrato a Reserva
poderaacute ser cancelada e a Remuneraccedilatildeo destinada ao Proprietaacuterio reembolsada na iacutentegra ao Viajante
ii Custo dos serviccedilos praticados pela YESCAPA
Os custos de serviccedilo da plataforma YESCAPA (ldquoTaxas de serviccedilordquo) satildeo suportados pelo Viajante A
utilizaccedilatildeo do serviccedilo implica a aceitaccedilatildeo por parte do Viajante sem condiccedilotildees ou reservas dos montantes
fixados nos presentes Termos e Condiccedilotildees
O montante das Taxas de serviccedilo eacute adicionado ao valor diaacuterio de aluguer definido pelo Proprietaacuterio O
dito montante varia em funccedilatildeo da duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer do volume de alugueres jaacute realizados
pelo Proprietaacuterio se se trata de um Proprietaacuterio particular ou empresarial e do seguro subscrito Para
mais informaccedilotildees acerca deste ponto consulte o seguinte link
iii Publicaccedilatildeo de um anuacutencio de um Veiacuteculo
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A criaccedilatildeo de um anuacutencio no Site eacute determinada livremente pelo Proprietaacuterio O anuacutencio deve respeitar as
condiccedilotildees descritas nos artigos 42 e 43 dos presentes Termos e Condiccedilotildees A publicaccedilatildeo de um anuacutencio
eacute gratuita
Se o Veiacuteculo em questatildeo natildeo satisfizer os requisitos definidos nos artigos 42 e 43 dos presentes Termos
e Condiccedilotildees a YESCAPA pode remover do Site o anuacutencio em questatildeo para que este natildeo esteja visiacutevel
eou disponiacutevel para os Utilizadores A tiacutetulo meramente exemplificativo sem limitar se reportadas de
imediato as seguintes satildeo algumas das situaccedilotildees que podem justificar a remoccedilatildeo de um anuacutencio
- Relato por parte de um ou mais Viajantes insatisfeitos com o estado do Veiacuteculo eou
comportamento do Proprietaacuterio
- Incumprimento dos presentes Termos e Condiccedilotildees por parte do Proprietaacuterio
iv Cauccedilatildeo
A prestaccedilatildeo da Cauccedilatildeo tem como finalidade a cobertura de eventuais danos causados ao Veiacuteculo durante
o periacuteodo de aluguer
Tal quantia pode ser utilizada para cobrir os custos de reparaccedilatildeo do Veiacuteculo apoacutes a ocorrecircncia de um ou
vaacuterios sinistros e eventuais danos causados ao Veiacuteculo Pode ainda ser utilizada para cobrir a Franquia do
seguro
A Cauccedilatildeo pode igualmente ser utilizada para cobrir eventuais incumprimentos do Contrato de Aluguer
cobrir a ultrapassagem do pacote quilomeacutetrico escolhido a passagem de portagens eventuais multas ou
qualquer outro montante devido ao Proprietaacuterio por parte do Viajante desde que conforme agraves claacuteusulas
do Contrato de Aluguer
A gestatildeo da Cauccedilatildeo estaacute sujeita agrave celebraccedilatildeo entre as partes de um Contrato de Aluguer e do documento
de inventaacuterio do Veiacuteculo quer de entrega quer de devoluccedilatildeo do Veiacuteculo
A Cauccedilatildeo deve ser entregue ao Proprietaacuterio na modalidade indicada previamente no anuacutencio No caso de
falta de informaccedilatildeo fornecida por parte do Proprietaacuterio poderatildeo ser aceites todo e qualquer modo de
pagamento vaacutelidos no paiacutes de matriacutecula do Veiacuteculo
Gestatildeo da Cauccedilatildeo pela YESCAPA
O Proprietaacuterio pode atribuir agrave YESCAPA a gestatildeo da Cauccedilatildeo durante o periacuteodo do aluguer
No momento de confirmaccedilatildeo da Reserva o Viajante compromete-se a pagar a Cauccedilatildeo cujo montante eacute
estabelecido pelo Proprietaacuterio e indicado previamente no anuacutencio20
Este depoacutesito poderaacute realizar-se por Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto registada no maacuteximo 72h (SETENTA
E DUAS) antes do iniacutecio da Reserva A quantia maacutexima recuperaacutevel pela YESCAPA natildeo pode ser
superior ao montante fixado pelo Proprietaacuterio no seu anuacutencio e natildeo pode em caso algum exceder o valor
maacuteximo de 200000euro (DOIS MIL EUROS) Caso o Proprietaacuterio fixe uma Cauccedilatildeo superior a
200000euro (DOIS MIL EUROS) seraacute da sua responsabilidade recuperar a quantia que exceda o
valor supracitado
Em situaccedilatildeo de danos no Veiacuteculo a quantia maacutexima recuperaacutevel sob a gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute
imediatamente debitada pela YESCAPA Se o montante debitado for superior ao montante devido o
remanescente seraacute transferido ao Viajante apoacutes a conclusatildeo do processo
Qualquer pagamento ao Proprietaacuterio de uma quantia referente agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute feito apoacutes o
tratamento do processo pela YESCAPA e deve ser justificado
A YESCAPA pode solicitar como tal todos os documentos comprovativos do incidente de ambas as
partes O Viajante seraacute informado dos detalhes dos montantes que compotildeem o deacutebito direto
A YESCAPA pode pedir a ambas as partes elementos que justifiquem o incidente O Viajante seraacute
notificado pela YESCAPA dos detalhes que justificam a cobranccedila Aleacutem dos custos de reparaccedilatildeo ao
responsaacutevel pelos danos seraacute aplicado um custo suplementar de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS)
respeitantes aos custos de gestatildeo
Na situaccedilatildeo de dificuldade teacutecnica que impossibilite o deacutebito do montante da conta bancaacuteria associada agrave
Reserva a YESCAPA iniciaraacute um processo coercivo de recuperaccedilatildeo do montante em falta
Os anuacutencios com o sistema de gestatildeo da Cauccedilatildeo pela YESCAPA soacute podem ser reservados atraveacutes de
pagamento com cartatildeo de creacutedito
Gestatildeo da Cauccedilatildeo pelo Proprietaacuterio
O pagamento da Cauccedilatildeo deve ser efetuado dentro dos tracircmites legalmente aceites no paiacutes de registo do
Veiacuteculo
O Viajante compromete-se a pagar o montante da Cauccedilatildeo quando solicitado pelo Proprietaacuterio
do Veiacuteculo renunciando a qualquer oposiccedilatildeo e contestaccedilatildeo e respeitando as claacuteusulas do
Contrato de Aluguer
21
Caso o Viajante deseje recuperar a Cauccedilatildeo depois de efetuado o pagamento deveraacute contatar o
diretamente o Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de litiacutegio no que concerne agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo e na falta de acordo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA pode assumir a funccedilatildeo de mediadora entre as partes Este
serviccedilo de mediaccedilatildeo tem um custo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) que deve ser pago
pelo Viajante
No caso dos Contratos de Aluguer celebrados com Proprietaacuterios Empresariais a gestatildeo da
Cauccedilatildeo seraacute realizada exclusivamente por estes uacuteltimos
v Condiccedilotildees gerais de Reserva
Todos os pedidos de Reserva devem ser efetuados pelo menos 48h (QUARENTA E OITO HORAS)
uacuteteis antes do iniacutecio da viagem por parte do Viajante
Cada potencial Viajante compromete-se a examinar precisa e atentamente cada anuacutencio de Veiacuteculo tendo
em consideraccedilatildeo a disponibilidade do mesmo o seu estado e a localizaccedilatildeo do Proprietaacuterio do dito
Veiacuteculo
Quando um potencial Viajante seleciona um Veiacuteculo adaptado agraves suas necessidades pode efetuar um
pedido de Reserva para o dito Veiacuteculo indicando obrigatoriamente as datas nas quais deseja reservar o
mesmo O envio do pedido de Reserva implica a aceitaccedilatildeo sem reservas das presentes condiccedilotildees gerais
Mediante o envio de um e-mail eou de uma mensagem eletroacutenica o Proprietaacuterio seraacute informado do
pedido de Reserva para o seu Veiacuteculo nas datas selecionadas pelo potencial Viajante O Proprietaacuterio deve
validar ou recusar num prazo de 48h (QUARENTA E OITO HORAS) o pedido de Reserva sob pena
de cancelamento do mesmo
Caso o Proprietaacuterio aceite o pedido de Reserva a YESCAPA informaraacute o Viajante via SMS eou e-mail O
Viajante de forma a confirmar a sua Reserva deve efetuar o pagamento online do Preccedilo indicado no
anuacutencio no Site via MANGOPAY O Viajante compromete-se tambeacutem a subscrever um seguro
especiacutefico e adaptado ao Veiacuteculo em questatildeo
Uma vez paga e confirmada a Reserva atraveacutes da YESCAPA a YESCAPA enviaraacute aos Utilizadores um
recibo com a discriminaccedilatildeo de todos os elementos relativos agrave Reserva do Veiacuteculo em questatildeo
Em caso de recusa por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA informa o Viajante imediatamente e
disponibiliza-se a propor mediante disponibilidade um Veiacuteculo equivalente como alternativa Em22
circunstacircncia alguma deveraacute ser imputada agrave YESCAPA a responsabilidade pela recusa de um
pedido de Reserva
A YESCAPA isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade em caso de cancelamento da Reserva quer
por parte do Proprietaacuterio quer por parte do Viajante A YESCAPA natildeo garante a precisatildeo e exatidatildeo das
datas dos pedidos de Reserva indicadas pelo Viajante que pretenda alugar o Veiacuteculo
vi Extensatildeo de Reservas
Os Utilizadores podem aumentar o periacuteodo de duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer jaacute celebrado atraveacutes de
um pedido de extensatildeo de Reserva Este pedido deve ser feito com um miacutenimo de 72h (SETENTA E
DUAS HORAS) de antecedecircncia em relaccedilatildeo agrave data de iniacutecio do aluguer atraveacutes da conta pessoal do
Viajante no Site da YESCAPA
Toda e qualquer extensatildeo do periacuteodo de aluguer seguiraacute os tracircmites anteriormente acordados entre os
Utilizadores sobretudo no que concerne agrave Remuneraccedilatildeo aos custos suplementares agraves opccedilotildees escolhidas
e aos custos de serviccedilo sem aplicaccedilatildeo das eventuais taxas de reduccedilatildeo propostas inicialmente pelo
Proprietaacuterio
O caacutelculo do valor a pagar pela extensatildeo da Reserva eacute efetuado de forma automaacutetica e apenas o
Proprietaacuterio pode consentir ou recusar o pedido de extensatildeo de Reserva feito pelo Viajante Em caso de
comum acordo entre as partes (Proprietaacuterio e Viajante) para que apenas sejam faturados as Taxas de
serviccedilo e os custos do seguro o pedido de extensatildeo de Reserva deve ser feito diretamente atraveacutes do
Perfil do Viajante no espaccedilo reservado para o efeito
A ausecircncia da Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio referente a um periacuteodo de extensatildeo da Reserva natildeo isenta o
Viajante do pagamento da Taxa de Serviccedilo
viiImportaccedilatildeo do Negoacutecio pelo Proprietaacuterio
Na situaccedilatildeo em que um Viajante se inscreve na YESCAPA por intermeacutedio e aconselhamento dos
Proprietaacuterios e se o dito Viajante fizer um pedido de Reserva de um Veiacuteculo a YESCAPA propotildee a
tiacutetulo comercial uma reduccedilatildeo de 5 (CINCO POR CENTO) das Taxas de serviccedilo salvo se o
montante das Taxas de serviccedilo for inferior a 3000euro (TRINTA EUROS) Para usufruir desta reduccedilatildeo a
YESCAPA transmitiraacute ao Proprietaacuterio um coacutedigo promocional
23
O Proprietaacuterio natildeo pode alterar as suas tarifas em situaccedilatildeo de importaccedilatildeo do negoacutecio As tarifas definidas
pelo Proprietaacuterio devem ser iguais agraves tarifas definidas nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) que
antecedem o pedido de Reserva
A YESCAPA pode recusar toda e qualquer importaccedilatildeo de negoacutecio se houver suspeita de que esta foi
realizada fora da plataforma
46 Cancelamento de Reserva pelo Viajante
O Viajante que deseje cancelar ou modificar a sua Reserva deve informar imediatamente a YESCAPA
atraveacutes do seu Perfil
i Modificaccedilatildeo
Qualquer modificaccedilatildeo de uma Reserva solicitada pelo Viajante estaacute sujeita ao consentimento do
Proprietaacuterio do Veiacuteculo e da YESCAPA no que concerne agrave modificaccedilatildeo das Taxas de serviccedilo da
plataforma
ii Cancelamento
O cancelamento de uma Reserva pode determinar o reembolso total ou parcial das Taxas de serviccedilo com
base na eventual subscriccedilatildeo do seguro de cancelamento e segundo o prazo de aviso a contar da data em
que for comunicado o cancelamento da Reserva A parte correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio
estaraacute sujeita agraves condiccedilotildees de cancelamento supracitadas
A parte correspondente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do aluguer aplicaacutevel a partir da
primeira hora do primeiro dia do aluguer
A YESCAPA propotildee aos Utilizadores uma soluccedilatildeo de seguro de cancelamento que lhes oferece a
possibilidade de beneficiar de um reembolso integral do valor do aluguer em caso de cancelamento antes
da data de partida (custo e Franquia do seguro de cancelamento estatildeo excluiacutedos) Para poder beneficiar do
seguro de cancelamento o Viajante deve subscrevecirc-lo no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva e deve
aceitar as suas condiccedilotildees gerais Poderaacute aceder agraves ditas condiccedilotildees gerais aqui As condiccedilotildees gerais do
seguro de cancelamento satildeo comunicadas ao Viajante no momento de subscriccedilatildeo do seguro de
cancelamento e de confirmaccedilatildeo da Reserva
Os Viajantes que natildeo tenham subscrito o seguro de cancelamento estatildeo sujeitos agraves seguintes condiccedilotildees
24
Se o cancelamento da Reserva por parte do Viajante for comunicado agrave YESCAPA com um prazo de
No miacutenimo 30 (TRINTA) dias de antecedecircncia face agrave data de iniacutecio do aluguer
Os Viajantes teratildeo direito a reembolso de 70 (SETENTA POR CENTO) do custo do aluguer
subtraiacutedo do custo do seguro e Taxas de serviccedilo O valor correspondente aos restantes 30 (TRINTA
POR CENTO) do custo do aluguer seraacute transferido de imediato ao Proprietaacuterio
Menos de 30 (TRINTA) dias antes da data de iniacutecio da Reserva
Natildeo haacute lugar a reembolso Verifica-se a retenccedilatildeo de 100 (CEM POR CENTO) da Remuneraccedilatildeo do
Proprietaacuterio do custo do seguro e das Taxas de serviccedilo A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio ser-lhe-aacute
transferida imediatamente
Se o cancelamento ocorrer nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo da Reserva
o Viajante poderaacute solicitar o reembolso total da Reserva com exceccedilatildeo dos casos em que o iniacutecio do
Contrato de Aluguer ocorra nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo do mesmo
Neste caso os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados e o Proprietaacuterio natildeo teraacute direito a receber o
valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo A parte referente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do
aluguer aplicaacutevel desde a primeira hora do primeiro dia de aluguer O seguro de cancelamento se tiver
sido subscrito natildeo eacute reembolsaacutevel
As condiccedilotildees de cancelamento flexiacuteveis permitem aos Viajantes e aos Proprietaacuterios cancelarem uma
Reserva por motivos relacionado com a pandemia da covid-19 descritas em paacutegina especiacutefica acessiacutevel a
partir da paacutegina inicial do Site
Em caso de elegibilidade nesta poliacutetica as condiccedilotildees de cancelamento aplicadas permitiratildeo a alteraccedilatildeo das
datas bem como a disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer a favor do Viajante de acordo com as
modalidades de gestatildeo selecionadas pelo Proprietaacuterio e visiacuteveis no anuacutencio do Veiacuteculo bem como no
pedido de cancelamento
As modalidades podem ser
- Reembolso do valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e a disponibilizaccedilatildeo de um
creacutedito de aluguer referente ao valor das Taxas de serviccedilo e seguro vaacutelido em todos os Veiacuteculos
registados na YESCAPA
- Atribuiccedilatildeo de um creacutedito de aluguer do valor total da Reserva vaacutelido no(s) Veiacuteculo(s) do mesmo
Proprietaacuterio
Uma das modalidades seraacute aplicada mediante apresentaccedilatildeo de justificaccedilatildeo para o cancelamento com pelo
menos 48 horas de antecedecircncia face ao dia de iniacutecio do aluguer25
O Proprietaacuterio indica a sua preferecircncia na sua conta Se o Proprietaacuterio nada fizer seraacute aplicada a opccedilatildeo
por defeito que conduz a um reembolso do montante correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e agrave
disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer referente ao montante do seguro e custos de serviccedilo vaacutelidos em
todos os Veiacuteculos registados na YESCAPA
Em caso de avaria do Veiacuteculo e de dificuldades operacionais que impeccedilam a continuaccedilatildeo do aluguer e
imobilizem o Veiacuteculo por um periacuteodo superior a 24h (VINTE E QUATRO HORAS) na medida em que
a responsabilidade natildeo possa ser imputada ao Viajante a YESCAPA procederaacute ao reembolso das Taxas
de serviccedilo dos dias natildeo gozados Neste caso o Proprietaacuterio tambeacutem deveraacute reembolsar o Viajante pro rata
temporis pelos dias natildeo gozados com base nas tarifas definidas agrave data do pedido de Reserva incluindo
tambeacutem eventuais custos de quilometragem
O Proprietaacuterio eacute responsaacutevel pelo pagamento do reembolso caso o aluguer seja interrompido devido a
desgaste ou falta de manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Nesse caso a YESCAPA apenas se responsabiliza pelo
reembolso das Taxas de serviccedilo
De forma a comprovar a justificaccedilatildeo do cancelamento da Reserva o seu motivo deve ser comunicado agrave
YESCAPA num prazo de 2 (DOIS) dias uacuteteis antes do iniacutecio do aluguer
Os motivos elencados seguidamente natildeo permitem em circunstacircncia alguma um reembolso total das
Taxas de serviccedilo
- Atraso por parte do Proprietaacuterio que afete a entrega do Veiacuteculo ao Viajante
- Modificaccedilatildeo unilateral por parte do Proprietaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer estipulada entre as partes
- Modificaccedilotildees por parte do Proprietaacuterio das condiccedilotildees do contrato celebrado entre as partes
[O cancelamento pode comportar uma modificaccedilatildeo nas datas do aluguer segundo acordo preacutevio por
parte do Proprietaacuterio e da YESCAPA] As condiccedilotildees de cancelamento e de reembolso seratildeo determinadas
em funccedilatildeo da data do primeiro pedido de modificaccedilatildeo da Reserva inicial A modificaccedilatildeo do contrato deve
ser programada num prazo de 12 (DOZE) meses a partir da data inicialmente prevista do iniacutecio da
viagem
iii Prazos de Reembolso
Nos casos previstos pela YESCAPA nos presentes Termos e Condiccedilotildees se o reembolso integral ou
parcial das Taxas de serviccedilo for justificado a YESCAPA compromete-se a efetuar o dito reembolso num
prazo de 14 (QUATORZE) dias uacuteteis a partir da receccedilatildeo do pedido de cancelamento
26
iv Inteira responsabilidade do Viajante
Os casos de cancelamento por parte do Viajante satildeo da sua inteira responsabilidade O serviccedilo
YESCAPA permite uacutenica e exclusivamente colocar em contacto o Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA
natildeo assume qualquer responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigaccedilotildees dos Utilizadores A
responsabilidade pelo cancelamento de uma Reserva por parte do Viajante natildeo pode em circunstacircncia
alguma ser imputada agrave YESCAPA
47 Cancelamento de uma Reserva por parte do Proprietaacuterio
i Prazo de obtenccedilatildeo de um reembolso direto
Em caso de cancelamento da Reserva por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA compromete-se a propor
uma alternativa em funccedilatildeo da disponibilidade de Veiacuteculos naquele momento e sem ter em conta os
criteacuterios de seleccedilatildeo inicial Se tal natildeo for possiacutevel a YESCAPA compromete-se a efetuar o reembolso da
quantia paga pelo Viajante (nomeadamente a Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio Taxas de serviccedilo custos do
seguro) sujeito a confirmaccedilatildeo expressa do cancelamento por parte do Viajante antes das 17h
(DEZESSETE HORAS) do primeiro dia do aluguer
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo e apesar de se tratar de um cancelamento da sua parte
o Proprietaacuterio eacute obrigado a reembolsar na iacutentegra o montante recebido Caso contraacuterio a YESCAPA
pode debitar das futuras Remuneraccedilotildees do Proprietaacuterio o valor devido ao Viajante
ii Impossibilidade de reembolso direto
Apoacutes o teacutermino do prazo supracitado a Remuneraccedilatildeo seraacute transferida ao Proprietaacuterio e a partir desse
momento nenhum reembolso ao Viajante seraacute possiacutevel De igual modo o montante correspondente aos
custos do seguro tambeacutem natildeo poderaacute ser reembolsado
Nesta situaccedilatildeo a YESCAPA apenas poderaacute reembolsar o montante correspondente aos custos de serviccedilo
e seraacute responsabilidade do Viajante contactar diretamente o Proprietaacuterio para a obtenccedilatildeo de reembolso
iii Natureza dos eventos impeditivos do aluguer
Se ocorrer um evento que impeccedila o aluguer do Veiacuteculo tal impedimento deve ser imediatamente
comunicado agrave YESCAPA pelo Proprietaacuterio do Veiacuteculo
27
Esta informaccedilatildeo deve ser comunicada pelo Proprietaacuterio atraveacutes do endereccedilo eletroacutenico
laquoinfoyescapaptraquo nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) precedentes ao iniacutecio do aluguer do
Veiacuteculo
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo compromete-se a restituir a totalidade do montante
pago ao Viajante
Em caso de cancelamento pelo Proprietaacuterio o Proprietaacuterio compromete-se a indemnizar a YESCAPA
em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS) pelos danos que lhe tenham sido causados
sobretudo no que respeita agrave perda de confianccedila por parte dos Utilizadores Se necessaacuterio este montante
seraacute debitado da Remuneraccedilatildeo do seu proacuteximo aluguer
A YESCAPA isenta o Proprietaacuterio do pagamento da dita indemnizaccedilatildeo somente nos seguintes casos
- Avaria ou acidente que impliquem a imobilizaccedilatildeo do Veiacuteculo alugado
- Doenccedila grave ou acidente que impeccedilam o Proprietaacuterio de se apresentar ao Viajante
- Falecimento
Aquando da receccedilatildeo da(s) justificaccedilatildeo(ccedilotildees) escrita(s) dos motivos que estatildeo na base do cancelamento
caberaacute agrave YESCAPA avaliar a legitimidade da mesma No caso de avaria que implique a imobilizaccedilatildeo do
Veiacuteculo alugado seraacute suficiente como justificaccedilatildeo escrita a entrega de comprovativo da oficina ou fatura
referente agrave reparaccedilatildeo do Veiacuteculo
Em todos os casos supracitados o Proprietaacuterio assume total responsabilidade perante o Viajante pelo
que este uacuteltimo renuncia a solicitaccedilatildeo de qualquer tipo de indemnizaccedilatildeo agrave YESCAPA O Viajante pode
solicitar uma indemnizaccedilatildeo pelos danos sofridos diretamente ao Proprietaacuterio
ivReserva Instantacircnea
Ao ativar a opccedilatildeo ldquoReserva Instantacircneardquo no seu anuacutencio o Proprietaacuterio compromete-se a alugar o seu
Veiacuteculo sempre que um Viajante confirmar uma Reserva de aluguer O Proprietaacuterio compromete-se a
atualizar sempre o calendaacuterio de disponibilidade do Veiacuteculo
O Proprietaacuterio pode cancelar uma Reserva Instantacircnea num prazo de 24h (VINTE E QUATRO
HORAS) a contar do pagamento da mesma somente nos casos em que o pedido de Reserva natildeo
corresponda agraves condiccedilotildees descritas no anuacutencio Caso contraacuterio o Proprietaacuterio deveraacute indemnizar a
YESCAPA em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS)
48 Contacto entre Utilizadores em caso de cancelamento do aluguer
i A missatildeo da YESCAPA
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A YESCAPA eacute uma plataforma que intermedia o serviccedilo de aluguer de Veiacuteculos sendo o elo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante A YESCAPA natildeo presta um serviccedilo direto de aluguer
A missatildeo da YESCAPA consiste no incentivo e promoccedilatildeo do aluguer de autocaravanas e de campervans
atraveacutes da comodidade e mobilidade que os Veiacuteculos constantes da plataforma asseguram bem como da
promoccedilatildeo da experiecircncia em si quer seja um passeio ou feacuterias
Entre o Proprietaacuterio do Veiacuteculo e o Viajante eacute celebrado um Contrato de Aluguer com condiccedilotildees gerais e
especiacuteficas seguido de um inventaacuterio do Veiacuteculo objeto do contrato Para mais informaccedilotildees consultar
laquoCONTRATO DE ALUGUERraquo
ii Os Limites da atuaccedilatildeo da YESCAPA
A YESCAPA natildeo assume qualquer obrigaccedilatildeo de resultado no que diz respeito agrave seguranccedila dos alugueres
celebrados entre os Utilizadores Eacute da responsabilidade de cada Utilizador do serviccedilo YESCAPA respeitar
os compromissos assumidos com os outros Utilizadores
Caso ocorra o cancelamento de um aluguer a YESCAPA no acircmbito da sua intervenccedilatildeo que consiste em
criar e manter uma comunidade de Utilizadores capazes de estabelecer relaccedilotildees de confianccedila faraacute o
possiacutevel para sem qualquer obrigaccedilatildeo quanto agrave obtenccedilatildeo de resultados pocircr em contacto os Utilizadores
de forma a encontrar uma soluccedilatildeo alternativa viaacutevel
49 Seguro e Assistecircncia
i Subscriccedilatildeo de um seguro
Eacute da responsabilidade de cada Viajante assegurar o Veiacuteculo alugado O seguro escolhido pelo Viajante
estaacute sujeito ao consentimento e agrave aprovaccedilatildeo preacutevia por parte do Proprietaacuterio do Veiacuteculo
Um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo para Veiacuteculos terrestres a motor e uma assistecircncia teacutecnica em
benefiacutecio do Viajante e do Proprietaacuterio satildeo propostos aos Utilizadores do Site De forma a beneficiar de
um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo proposto pelo Site o veiacuteculo deve estar registado num dos paiacuteses
cobertos pelas companhias de seguro parceiras Em caso de utilizaccedilatildeo do seguro Allianz para os veiacuteculos
matriculados na Alemanha o proprietaacuterio deve informar a sua companhia de seguros privada da sua
atividade de aluguer caso contraacuterio poderaacute perder a cobertura da mesma O proprietaacuterio pode utilizar a
sua proacutepria apoacutelice de seguro se esta cobrir o aluguer a terceiros O mesmo deve notificar o Site por
escrito
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Para estar autorizado a realizar uma Reserva de aluguer de um Veiacuteculo o Viajante deve aceitar as
condiccedilotildees gerais do seguro previstas para o efeito As condiccedilotildees gerais do seguro estatildeo disponiacuteveis no
Site da Yescapa
O cumprimento destas condiccedilotildees eacute da inteira responsabilidade do Viajante Caso natildeo cumpra as
condiccedilotildees exigidas pelo seguro o Viajante assume total responsabilidade perante a plataforma o
Proprietaacuterio e terceiros envolvidos
ii Perda ou natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
O fornecimento de informaccedilatildeo erroacutenea ou adulteraccedilatildeo dos dados fornecidos pelos Utilizadores podem
resultar na perda ou na natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
Neste caso os Utilizadores natildeo podem imputar responsabilidades agrave YESCAPA
A natildeo comunicaccedilatildeo ou adulteraccedilatildeo por parte do Proprietaacuterio do peso maacuteximo em carga
autorizado da matriacutecula do Veiacuteculo ou do valor de aquisiccedilatildeo podem justificar a perda ou a natildeo
aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
iii Cancelamento da Reserva
Os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados Em caso de cancelamento pelo motivo da Covid-19 o
montante dos custos de seguro pode ser utilizado numa futura reserva sob a forma de creacutedito de aluguer
iv Declaraccedilatildeo de sinistro
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo aquando do aluguer a sua anaacutelise pela equipa YESCAPA e
quando aplicaacutevel pela seguradora responsaacutevel obriga a que a declaraccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo
necessaacuteria sejam transmitidos quer por parte do Viajante quer por parte do Proprietaacuterio agrave YESCAPA
num prazo maacuteximo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes o evento no caso de imobilizaccedilatildeo
do Veiacuteculo como consequecircncia dos danos ou 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a devoluccedilatildeo do
Veiacuteculo caso os danos natildeo tenham impedido o prosseguimento do aluguer
As declaraccedilotildees satildeo feitas unicamente atraveacutes de um formulaacuterio de sinistro
Cada dano que seja da responsabilidade do Viajante ou sem terceiros identificados daraacute lugar ao
pagamento da Franquia se o montante de reparaccedilatildeo for superior ao montante da Franquia estabelecida
pela seguradora ou ao pagamento do montante de reparaccedilotildees se o mesmo for inferior ao montante da
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Franquia estabelecida pela seguradora O Viajante compromete-se sem exceccedilotildees nem reservas a pagar o
valor da Franquia do seguro por cada sinistro identificado
Esta condiccedilatildeo pode comportar o pagamento de vaacuterias Franquias de seguro para um soacute periacuteodo de
aluguer
O Viajante autoriza expressamente a YESCAPA ao deacutebito direto da sua conta bancaacuteria do valor do
montante de reparaccedilotildees que pode corresponder agrave Franquia estabelecida pela seguradora contratada
durante o periacuteodo de aluguer (uma ou mais Franquias dependendo do caso) ou ao montante de
reparaccedilatildeo mediante apresentaccedilatildeo de uma fatura ou orccedilamento
Se o Viajante se recusar a assinar o inventaacuterio de devoluccedilatildeo eou natildeo forneccedila os documentos necessaacuterios
agrave abertura de um processo de sinistro num prazo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a
ocorrecircncia dos danos uma quantia equivalente agrave Franquia ou Franquias do seguro pode ser debitada e
transferida diretamente ao Proprietaacuterio
Em caso de dano cuja responsabilidade seja do Viajante e natildeo esteja coberto pelo seguro a YESCAPA
estabeleceraacute um procedimento em funccedilatildeo dos elementos presentes nos documentos fornecidos pelo
Proprietaacuterio e pelo Viajante Esta situaccedilatildeo pode resultar na compensaccedilatildeo pelos danos mediante
apresentaccedilatildeo da fatura valor que seraacute deduzido da Cauccedilatildeo
Em situaccedilatildeo de mediaccedilatildeo pela YESCAPA de um processo de litiacutegio ou sinistro os custos de
gestatildeo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) seratildeo aplicados agrave parte declarada como
responsaacutevel
v Obrigaccedilotildees do Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo durante o aluguer o Proprietaacuterio compromete-se a identificar os
danos e a transmitir os documentos solicitados respeitando os prazos previstos (ver paraacutegrafo iv)
Em situaccedilatildeo de dano coberto pelo seguro e cujo montante seja superior agrave Franquia o tratamento dos
dados para abertura do processo pela seguradora associada exige que os documentos e informaccedilotildees
referidas no artigo 44 - iii sejam previamente fornecidos agrave YESCAPA num periacuteodo natildeo inferior a 24h
(VINTE E QUATROS HORAS) antes da data efetiva do aluguer
Os documentos e informaccedilotildees devem estar atualizados e vaacutelidos Mesmo sob risco de perda de validade
o documento de inspeccedilatildeo do Veiacuteculo natildeo deve apresentar nenhuma anomalia ou defeitos com
implicaccedilotildees diretas ou indiretas na origem dos danos Uma vez apurada a responsabilidade e posterior
comunicaccedilatildeo da mesma pela YESCAPA apoacutes o estudo do processo o Proprietaacuterio compromete-se a
reparar o seu Veiacuteculo nos melhores prazos possiacuteveis natildeo podendo exceder os 15 dias (QUINZE DIAS)
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apoacutes a decisatildeo no caso do Veiacuteculo natildeo ter um aluguer agendado na plataforma YESCAPA durante este
periacuteodo
Artigo 5 Propriedade intelectual
Qualquer conteuacutedo informaccedilatildeo arquivo eou software apresentado conteuacutedos disponibilizados
produzidos ou fornecidos pelo Site satildeo protegidos pelas leis francesas portuguesas e internacionais
aplicaacuteveis na mateacuteria
Salvo quanto a conteuacutedos gerados por Utilizadores os elementos presentes no Site satildeo da propriedade
intelectual da YESCAPA Qualquer representaccedilatildeo coacutepia reproduccedilatildeo uso distribuiccedilatildeo exibiccedilatildeo ou outra
forma de exploraccedilatildeo parcial ou total de qualquer elemento presente no Site por meio de um processo
qualquer com a ajuda de qualquer suporte eacute estritamente proibido salvo autorizaccedilatildeo preacutevia expressamente
dada pelo Site ou pela YESCAPA
Ao submeter quaisquer conteuacutedos nomeadamente recensotildees avaliaccedilotildees fotografias ou outras imagens
os Utilizadores independentemente da sua qualidade em concreto garantem terem os direitos para o
fazer e concedem agrave YESCAPA uma licenccedila gratuita natildeo exclusiva e de acircmbito mundial permitindo a
reproduccedilatildeo comunicaccedilatildeo ao puacuteblico distribuiccedilatildeo e qualquer outra forma de utilizaccedilatildeo desses conteuacutedos
no acircmbito da sua atividade comercial
A YESCAPA natildeo controla a licitude do conteuacutedo submetido pelos Utilizadores e natildeo tem qualquer
responsabilidade em caso de violaccedilatildeo dos direitos detidos por terceiros e perpetrados devido a qualquer
atividade ou utilizaccedilatildeo inadequada do Site por parte de um Utilizador
Caso considere que algum dos conteuacutedos disponiacuteveis no Site afeta os seus direitos deveraacute apresentar uma
denuacutencia por email ou por escrito para o endereccedilo da YESCAPA ambos referidos acima
Artigo 6 Poliacutetica de Privacidade
A publicaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo dos dados de caraacutecter pessoal satildeo controlados atraveacutes do Site tendo por base
as regras em vigor relativamente agrave sua proteccedilatildeo Para qualquer duacutevida os Utilizadores do Site poderatildeo
enviar um e-mail para ldquoinfoyescapaptrdquo
Os seus dados estatildeo seguros com a Yescapa natildeo sendo transmissiacuteveis a terceiros salvo em caso de
pedido por parte das entidades competentes
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Quer em relaccedilatildeo agrave proteccedilatildeo dos dados pessoais quer agrave nossa utilizaccedilatildeo de cookies remetemos para a
nossa POLIacuteTICA DE PRIVACIDADE
Artigo 7 Lei aplicaacutevel e tribunais competentes
Os presentes Termos e Condiccedilotildees e as convenccedilotildees concluiacutedas entre Proprietaacuterios e Viajantes em
conformidade com o estabelecimento de relaccedilotildees pelo Site satildeo submetidas ao direito portuguecircs com
exclusatildeo das suas regras de direito dos conflitos
A YESCAPA e os Utilizadores deveratildeo submeter qualquer litiacutegio relativo agrave aplicaccedilatildeo e a interpretaccedilatildeo dos
presentes Termos e Condiccedilotildees aos tribunais do domiciacutelio ou da sede do Proprietaacuterio ou do Viajante
conforme aplicaacutevel
Se o seu paiacutes de residecircncia fizer parte da UE o Utilizador pode aceder agrave plataforma online de resoluccedilatildeo
de litiacutegios da Comissatildeo Europeia aqui httpeceuropaeuconsumersodr
Informaccedilatildeo adicional para consumidores residentes em Portugal Nos termos da Lei nordm 1442015 de 8 de setembro
informa-se que em caso de litiacutegio pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resoluccedilatildeo Alternativa
de Litiacutegios A lista a seguir indicada integra os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo
registados como entidades RAL
Centro Nacional de Informaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
wwwarbitragemdeconsumoorg
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
wwwcentroarbitragemlisboapt
Centro de Informaccedilatildeo de Consumo e Arbitragem do Porto
wwwcicappt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
wwwcentrodearbitragemdecoimbracom
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regiatildeo Autoacutenoma da Madeira
caccmadeiragovpt
Centro de Conflitos de Consumo e Arbitragem do Vale do Ave
wwwtriavept
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Centro de Informaccedilatildeo e Arbitragem do Vale do Caacutevado
wwwciabpt
Centro de Informaccedilatildeo Mediaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
wwwconsumidoronlinept
Centro de Arbitragem da Universidade Autoacutenoma de Lisboa
wwwarbitragemautonomapt
Para obter mais informaccedilatildeo atualizada e pormenorizada consulte o Portal do Consumidor
wwwconsumidorpt
Caso tenha alguma questatildeo relativamente a estes Termos e Condiccedilotildees deveraacute enviar-nos um e-mail
Termos revistos e atualizados a []
24022021
copy 2021 - YESCAPA
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anuacutencio eacute da exclusiva responsabilidade do Proprietaacuterio que se compromete a atualizar na plataforma
todos os documentos pedidos
Nenhum Veiacuteculo poderaacute ser objeto de anuacutencio para um Contrato de Aluguer sem anterior verificaccedilatildeo dos
documentos pela YESCAPA A YESCAPA pode eliminar qualquer Veiacuteculo publicado na plataforma se os
elementos ou os documentos relativos ao mesmo forem falsos ou obsoletos Eventuais erros na
transmissatildeo dos documentos que anulem a cobertura do seguro seratildeo da responsabilidade do
Proprietaacuterio
Na sequecircncia de uma avaria ou de qualquer outro tipo de incidente a YESCAPA pode suspender o
Veiacuteculo a fim de verificar se o referido Veiacuteculo eacute adequado para o aluguer A YESCAPA pode ainda
remover o anuacutencio do Veiacuteculo se o mesmo colocar em causa a qualidade da Oferta de Veiacuteculos anunciada
no Site Esta remoccedilatildeo pode conduzir a um cancelamento de Reservas futuras e o Proprietaacuterio do Veiacuteculo
natildeo pode exigir qualquer tipo de compensaccedilatildeo
No primeiro dia de aluguer o Viajante pode recusar-se a dar iniacutecio ao mesmo se as caracteriacutesticas
principais do Veiacuteculo natildeo corresponderem agraves indicadas no anuacutencio O Veiacuteculo deve corresponder agraves
fotografias interiores e exteriores disponibilizadas no Site Em situaccedilatildeo de desacordo entre as partes
quanto agrave existecircncia de desconformidades o Viajante deve fornecer elementos que comprovem a natildeo
conformidade do Veiacuteculo (fotografias viacutedeos ou outros elementos demonstrativos) Em situaccedilatildeo de
recusa do Veiacuteculo o Viajante deve cancelar a Reserva atraveacutes do Site e como motivo do cancelamento
deve ser selecionada a opccedilatildeo ldquoCulpa do Proprietaacuterio ou Avaria do Veiacuteculordquo Seraacute efetuada uma avaliaccedilatildeo
do caso por parte da equipa da YESCAPA para validar a conformidade do anuacutencio em questatildeo
iv Disposiccedilotildees especiacuteficas para os Proprietaacuterios
O Proprietaacuterio deve garantir que
- Tem posse e propriedade plena do Veiacuteculo (objeto de aluguer)
- Tem todos os documentos que permitem o aluguer do Veiacuteculo nos termos legais fornecendo
coacutepia dos mesmos ao Viajante
- A sua presenccedila durante o momento de entrega e recolha do Veiacuteculo a fim de verificar o estado
do mesmo antes e depois do aluguer atraveacutes da assinatura do Contrato de Aluguer Na sua ausecircncia o
Proprietaacuterio poderaacute delegar a responsabilidade da inspeccedilatildeo do Veiacuteculo sob condiccedilatildeo de que seja a
mesma pessoa a efetuar ambas as inspeccedilotildees quer a de entrega quer a de recolha
- O Veiacuteculo pode nos termos legais ser objeto de aluguer
- O Veiacuteculo se encontra em bom estado
- Todas as coacutepias de documentos e informaccedilotildees fornecidos correspondem aos originais
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- A higienizaccedilatildeo quer interna quer externa do Veiacuteculo eacute feita antes do momento de iniacutecio do
aluguer bem como a reposiccedilatildeo dos niacuteveis de aacutegua e de combustiacutevel
Em situaccedilatildeo de incumprimento de uma ou mais das obrigaccedilotildees supracitadas o Viajante poderaacute recusar o
Veiacuteculo cancelando a Reserva atraveacutes do seu Perfil podendo tambeacutem solicitar o reembolso total da
Remuneraccedilatildeo ao Proprietaacuterio Tal comportamento por parte do Proprietaacuterio pode levar agrave remoccedilatildeo do seu
anuacutencio da plataforma resultando na perda de futuros alugueres confirmados sem poder reclamar
qualquer indemnizaccedilatildeo quanto agrave Remuneraccedilatildeo esperada
Aleacutem disso o Proprietaacuterio procuraraacute praticar Preccedilos adequados ao valor do seu Veiacuteculo por um lado e
agrave tendecircncia dos Preccedilos praticados pelos restantes Proprietaacuterios que coloquem anuacutencios no site da
YESCAPA De igual modo o Proprietaacuterio natildeo pode aplicar custos sobre o consumo de gaacutes uma vez
que se trata de um elemento a ser incluiacutedo na Remuneraccedilatildeo
A YESCAPA natildeo tem qualquer intervenccedilatildeo na formulaccedilatildeo dos Preccedilos praticados pelo Proprietaacuterio
45 Modalidades de Remuneraccedilatildeo e de Reserva
i A Remuneraccedilatildeo devida ao Proprietaacuterio
A Remuneraccedilatildeo devida ao Proprietaacuterio eacute paga pelo Viajante ao dito Proprietaacuterio atraveacutes do sistema de
pagamento online MANGOPAY no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva pelo Viajante O montante
pago eacute retido no sistema MANGOPAY e transferido ao Proprietaacuterio no segundo dia uacutetil do aluguer
A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio eacute determinada e estabelecida pelo dito Proprietaacuterio A YESCAPA reserva
o direito de aconselhar o proprietaacuterio relativamente aos valores praticados mas natildeo pode sob
circunstacircncia alguma interferir na determinaccedilatildeo e fixaccedilatildeo desse valor
A Remuneraccedilatildeo pode variar em funccedilatildeo de eacutepocas definidas no calendaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer e do
pacote quilomeacutetrico selecionado Pode ser determinada em funccedilatildeo dos criteacuterios preacute-definidos Para mais
informaccedilotildees acerca deste ponto consulte o Centro de Ajuda
A Remuneraccedilatildeo eacute calculada em funccedilatildeo da data e da hora em que o Viajante toma posse do Veiacuteculo ateacute agrave
data e hora de restituiccedilatildeo do Veiacuteculo ao Proprietaacuterio por parte do Viajante
O valor da Remuneraccedilatildeo pode sofrer um acreacutescimo resultante da taxa de seguro da assistecircncia das
opccedilotildees selecionadas pelos Utilizadores e da taxa correspondente aos custos de serviccedilo da plataforma
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Ao assinar o Contrato de Aluguer o Viajante concorda com os custos de serviccedilo da plataforma a
Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e o aumento do montante resultante das situaccedilotildees supracitadas salvo se
natildeo tiverem sido selecionadas pelo Viajante
Na situaccedilatildeo em que o Viajante tenha procedido ao pagamento online do Preccedilo do aluguer o Proprietaacuterio
receberaacute a sua Remuneraccedilatildeo por transferecircncia bancaacuteria atraveacutes da plataforma MANGOPAY titularidade
do parceiro de pagamentos LEETCHI A ordem de transferecircncia ocorre no segundo dia de aluguer
O Viajante estaacute somente autorizado agrave utilizaccedilatildeo temporaacuteria do Veiacuteculo apoacutes confirmaccedilatildeo de que o
pagamento foi bem sucedido O Proprietaacuterio pode recusar alugar o seu Veiacuteculo ao Viajante se este uacuteltimo
natildeo conseguir demonstrar o pagamento online do montante devido pelo aluguer do Veiacuteculo
As partes definem livremente e de comum acordo a duraccedilatildeo do contrato Salvo acordo escrito e assinado
entre ambas as partes o aluguer tem-se por iniciado agraves 09h00 (NOVE HORAS) do dia de entrega do
Veiacuteculo ao Viajante e por terminado agraves 20h00 (VINTE HORAS) do uacuteltimo dia de utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
A plataforma YESCAPA propotildee a opccedilatildeo de ldquomeios diasrdquo oferecendo a possibilidade de efetuar a entrega
do Veiacuteculo durante o periacuteodo da tarde ou a restituiccedilatildeo do Veiacuteculo durante o periacuteodo da manhatilde nos
respetivos dias de entrega e de devoluccedilatildeo Assim e salvo acordo escrito entre as partes o contrato teraacute
iniacutecio agraves 14h00 e terminaraacute agraves 12h00
Em caso de inexistecircncia de um acordo entre ambas as partes sobre a duraccedilatildeo do contrato a Reserva
poderaacute ser cancelada e a Remuneraccedilatildeo destinada ao Proprietaacuterio reembolsada na iacutentegra ao Viajante
ii Custo dos serviccedilos praticados pela YESCAPA
Os custos de serviccedilo da plataforma YESCAPA (ldquoTaxas de serviccedilordquo) satildeo suportados pelo Viajante A
utilizaccedilatildeo do serviccedilo implica a aceitaccedilatildeo por parte do Viajante sem condiccedilotildees ou reservas dos montantes
fixados nos presentes Termos e Condiccedilotildees
O montante das Taxas de serviccedilo eacute adicionado ao valor diaacuterio de aluguer definido pelo Proprietaacuterio O
dito montante varia em funccedilatildeo da duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer do volume de alugueres jaacute realizados
pelo Proprietaacuterio se se trata de um Proprietaacuterio particular ou empresarial e do seguro subscrito Para
mais informaccedilotildees acerca deste ponto consulte o seguinte link
iii Publicaccedilatildeo de um anuacutencio de um Veiacuteculo
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A criaccedilatildeo de um anuacutencio no Site eacute determinada livremente pelo Proprietaacuterio O anuacutencio deve respeitar as
condiccedilotildees descritas nos artigos 42 e 43 dos presentes Termos e Condiccedilotildees A publicaccedilatildeo de um anuacutencio
eacute gratuita
Se o Veiacuteculo em questatildeo natildeo satisfizer os requisitos definidos nos artigos 42 e 43 dos presentes Termos
e Condiccedilotildees a YESCAPA pode remover do Site o anuacutencio em questatildeo para que este natildeo esteja visiacutevel
eou disponiacutevel para os Utilizadores A tiacutetulo meramente exemplificativo sem limitar se reportadas de
imediato as seguintes satildeo algumas das situaccedilotildees que podem justificar a remoccedilatildeo de um anuacutencio
- Relato por parte de um ou mais Viajantes insatisfeitos com o estado do Veiacuteculo eou
comportamento do Proprietaacuterio
- Incumprimento dos presentes Termos e Condiccedilotildees por parte do Proprietaacuterio
iv Cauccedilatildeo
A prestaccedilatildeo da Cauccedilatildeo tem como finalidade a cobertura de eventuais danos causados ao Veiacuteculo durante
o periacuteodo de aluguer
Tal quantia pode ser utilizada para cobrir os custos de reparaccedilatildeo do Veiacuteculo apoacutes a ocorrecircncia de um ou
vaacuterios sinistros e eventuais danos causados ao Veiacuteculo Pode ainda ser utilizada para cobrir a Franquia do
seguro
A Cauccedilatildeo pode igualmente ser utilizada para cobrir eventuais incumprimentos do Contrato de Aluguer
cobrir a ultrapassagem do pacote quilomeacutetrico escolhido a passagem de portagens eventuais multas ou
qualquer outro montante devido ao Proprietaacuterio por parte do Viajante desde que conforme agraves claacuteusulas
do Contrato de Aluguer
A gestatildeo da Cauccedilatildeo estaacute sujeita agrave celebraccedilatildeo entre as partes de um Contrato de Aluguer e do documento
de inventaacuterio do Veiacuteculo quer de entrega quer de devoluccedilatildeo do Veiacuteculo
A Cauccedilatildeo deve ser entregue ao Proprietaacuterio na modalidade indicada previamente no anuacutencio No caso de
falta de informaccedilatildeo fornecida por parte do Proprietaacuterio poderatildeo ser aceites todo e qualquer modo de
pagamento vaacutelidos no paiacutes de matriacutecula do Veiacuteculo
Gestatildeo da Cauccedilatildeo pela YESCAPA
O Proprietaacuterio pode atribuir agrave YESCAPA a gestatildeo da Cauccedilatildeo durante o periacuteodo do aluguer
No momento de confirmaccedilatildeo da Reserva o Viajante compromete-se a pagar a Cauccedilatildeo cujo montante eacute
estabelecido pelo Proprietaacuterio e indicado previamente no anuacutencio20
Este depoacutesito poderaacute realizar-se por Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto registada no maacuteximo 72h (SETENTA
E DUAS) antes do iniacutecio da Reserva A quantia maacutexima recuperaacutevel pela YESCAPA natildeo pode ser
superior ao montante fixado pelo Proprietaacuterio no seu anuacutencio e natildeo pode em caso algum exceder o valor
maacuteximo de 200000euro (DOIS MIL EUROS) Caso o Proprietaacuterio fixe uma Cauccedilatildeo superior a
200000euro (DOIS MIL EUROS) seraacute da sua responsabilidade recuperar a quantia que exceda o
valor supracitado
Em situaccedilatildeo de danos no Veiacuteculo a quantia maacutexima recuperaacutevel sob a gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute
imediatamente debitada pela YESCAPA Se o montante debitado for superior ao montante devido o
remanescente seraacute transferido ao Viajante apoacutes a conclusatildeo do processo
Qualquer pagamento ao Proprietaacuterio de uma quantia referente agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute feito apoacutes o
tratamento do processo pela YESCAPA e deve ser justificado
A YESCAPA pode solicitar como tal todos os documentos comprovativos do incidente de ambas as
partes O Viajante seraacute informado dos detalhes dos montantes que compotildeem o deacutebito direto
A YESCAPA pode pedir a ambas as partes elementos que justifiquem o incidente O Viajante seraacute
notificado pela YESCAPA dos detalhes que justificam a cobranccedila Aleacutem dos custos de reparaccedilatildeo ao
responsaacutevel pelos danos seraacute aplicado um custo suplementar de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS)
respeitantes aos custos de gestatildeo
Na situaccedilatildeo de dificuldade teacutecnica que impossibilite o deacutebito do montante da conta bancaacuteria associada agrave
Reserva a YESCAPA iniciaraacute um processo coercivo de recuperaccedilatildeo do montante em falta
Os anuacutencios com o sistema de gestatildeo da Cauccedilatildeo pela YESCAPA soacute podem ser reservados atraveacutes de
pagamento com cartatildeo de creacutedito
Gestatildeo da Cauccedilatildeo pelo Proprietaacuterio
O pagamento da Cauccedilatildeo deve ser efetuado dentro dos tracircmites legalmente aceites no paiacutes de registo do
Veiacuteculo
O Viajante compromete-se a pagar o montante da Cauccedilatildeo quando solicitado pelo Proprietaacuterio
do Veiacuteculo renunciando a qualquer oposiccedilatildeo e contestaccedilatildeo e respeitando as claacuteusulas do
Contrato de Aluguer
21
Caso o Viajante deseje recuperar a Cauccedilatildeo depois de efetuado o pagamento deveraacute contatar o
diretamente o Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de litiacutegio no que concerne agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo e na falta de acordo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA pode assumir a funccedilatildeo de mediadora entre as partes Este
serviccedilo de mediaccedilatildeo tem um custo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) que deve ser pago
pelo Viajante
No caso dos Contratos de Aluguer celebrados com Proprietaacuterios Empresariais a gestatildeo da
Cauccedilatildeo seraacute realizada exclusivamente por estes uacuteltimos
v Condiccedilotildees gerais de Reserva
Todos os pedidos de Reserva devem ser efetuados pelo menos 48h (QUARENTA E OITO HORAS)
uacuteteis antes do iniacutecio da viagem por parte do Viajante
Cada potencial Viajante compromete-se a examinar precisa e atentamente cada anuacutencio de Veiacuteculo tendo
em consideraccedilatildeo a disponibilidade do mesmo o seu estado e a localizaccedilatildeo do Proprietaacuterio do dito
Veiacuteculo
Quando um potencial Viajante seleciona um Veiacuteculo adaptado agraves suas necessidades pode efetuar um
pedido de Reserva para o dito Veiacuteculo indicando obrigatoriamente as datas nas quais deseja reservar o
mesmo O envio do pedido de Reserva implica a aceitaccedilatildeo sem reservas das presentes condiccedilotildees gerais
Mediante o envio de um e-mail eou de uma mensagem eletroacutenica o Proprietaacuterio seraacute informado do
pedido de Reserva para o seu Veiacuteculo nas datas selecionadas pelo potencial Viajante O Proprietaacuterio deve
validar ou recusar num prazo de 48h (QUARENTA E OITO HORAS) o pedido de Reserva sob pena
de cancelamento do mesmo
Caso o Proprietaacuterio aceite o pedido de Reserva a YESCAPA informaraacute o Viajante via SMS eou e-mail O
Viajante de forma a confirmar a sua Reserva deve efetuar o pagamento online do Preccedilo indicado no
anuacutencio no Site via MANGOPAY O Viajante compromete-se tambeacutem a subscrever um seguro
especiacutefico e adaptado ao Veiacuteculo em questatildeo
Uma vez paga e confirmada a Reserva atraveacutes da YESCAPA a YESCAPA enviaraacute aos Utilizadores um
recibo com a discriminaccedilatildeo de todos os elementos relativos agrave Reserva do Veiacuteculo em questatildeo
Em caso de recusa por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA informa o Viajante imediatamente e
disponibiliza-se a propor mediante disponibilidade um Veiacuteculo equivalente como alternativa Em22
circunstacircncia alguma deveraacute ser imputada agrave YESCAPA a responsabilidade pela recusa de um
pedido de Reserva
A YESCAPA isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade em caso de cancelamento da Reserva quer
por parte do Proprietaacuterio quer por parte do Viajante A YESCAPA natildeo garante a precisatildeo e exatidatildeo das
datas dos pedidos de Reserva indicadas pelo Viajante que pretenda alugar o Veiacuteculo
vi Extensatildeo de Reservas
Os Utilizadores podem aumentar o periacuteodo de duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer jaacute celebrado atraveacutes de
um pedido de extensatildeo de Reserva Este pedido deve ser feito com um miacutenimo de 72h (SETENTA E
DUAS HORAS) de antecedecircncia em relaccedilatildeo agrave data de iniacutecio do aluguer atraveacutes da conta pessoal do
Viajante no Site da YESCAPA
Toda e qualquer extensatildeo do periacuteodo de aluguer seguiraacute os tracircmites anteriormente acordados entre os
Utilizadores sobretudo no que concerne agrave Remuneraccedilatildeo aos custos suplementares agraves opccedilotildees escolhidas
e aos custos de serviccedilo sem aplicaccedilatildeo das eventuais taxas de reduccedilatildeo propostas inicialmente pelo
Proprietaacuterio
O caacutelculo do valor a pagar pela extensatildeo da Reserva eacute efetuado de forma automaacutetica e apenas o
Proprietaacuterio pode consentir ou recusar o pedido de extensatildeo de Reserva feito pelo Viajante Em caso de
comum acordo entre as partes (Proprietaacuterio e Viajante) para que apenas sejam faturados as Taxas de
serviccedilo e os custos do seguro o pedido de extensatildeo de Reserva deve ser feito diretamente atraveacutes do
Perfil do Viajante no espaccedilo reservado para o efeito
A ausecircncia da Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio referente a um periacuteodo de extensatildeo da Reserva natildeo isenta o
Viajante do pagamento da Taxa de Serviccedilo
viiImportaccedilatildeo do Negoacutecio pelo Proprietaacuterio
Na situaccedilatildeo em que um Viajante se inscreve na YESCAPA por intermeacutedio e aconselhamento dos
Proprietaacuterios e se o dito Viajante fizer um pedido de Reserva de um Veiacuteculo a YESCAPA propotildee a
tiacutetulo comercial uma reduccedilatildeo de 5 (CINCO POR CENTO) das Taxas de serviccedilo salvo se o
montante das Taxas de serviccedilo for inferior a 3000euro (TRINTA EUROS) Para usufruir desta reduccedilatildeo a
YESCAPA transmitiraacute ao Proprietaacuterio um coacutedigo promocional
23
O Proprietaacuterio natildeo pode alterar as suas tarifas em situaccedilatildeo de importaccedilatildeo do negoacutecio As tarifas definidas
pelo Proprietaacuterio devem ser iguais agraves tarifas definidas nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) que
antecedem o pedido de Reserva
A YESCAPA pode recusar toda e qualquer importaccedilatildeo de negoacutecio se houver suspeita de que esta foi
realizada fora da plataforma
46 Cancelamento de Reserva pelo Viajante
O Viajante que deseje cancelar ou modificar a sua Reserva deve informar imediatamente a YESCAPA
atraveacutes do seu Perfil
i Modificaccedilatildeo
Qualquer modificaccedilatildeo de uma Reserva solicitada pelo Viajante estaacute sujeita ao consentimento do
Proprietaacuterio do Veiacuteculo e da YESCAPA no que concerne agrave modificaccedilatildeo das Taxas de serviccedilo da
plataforma
ii Cancelamento
O cancelamento de uma Reserva pode determinar o reembolso total ou parcial das Taxas de serviccedilo com
base na eventual subscriccedilatildeo do seguro de cancelamento e segundo o prazo de aviso a contar da data em
que for comunicado o cancelamento da Reserva A parte correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio
estaraacute sujeita agraves condiccedilotildees de cancelamento supracitadas
A parte correspondente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do aluguer aplicaacutevel a partir da
primeira hora do primeiro dia do aluguer
A YESCAPA propotildee aos Utilizadores uma soluccedilatildeo de seguro de cancelamento que lhes oferece a
possibilidade de beneficiar de um reembolso integral do valor do aluguer em caso de cancelamento antes
da data de partida (custo e Franquia do seguro de cancelamento estatildeo excluiacutedos) Para poder beneficiar do
seguro de cancelamento o Viajante deve subscrevecirc-lo no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva e deve
aceitar as suas condiccedilotildees gerais Poderaacute aceder agraves ditas condiccedilotildees gerais aqui As condiccedilotildees gerais do
seguro de cancelamento satildeo comunicadas ao Viajante no momento de subscriccedilatildeo do seguro de
cancelamento e de confirmaccedilatildeo da Reserva
Os Viajantes que natildeo tenham subscrito o seguro de cancelamento estatildeo sujeitos agraves seguintes condiccedilotildees
24
Se o cancelamento da Reserva por parte do Viajante for comunicado agrave YESCAPA com um prazo de
No miacutenimo 30 (TRINTA) dias de antecedecircncia face agrave data de iniacutecio do aluguer
Os Viajantes teratildeo direito a reembolso de 70 (SETENTA POR CENTO) do custo do aluguer
subtraiacutedo do custo do seguro e Taxas de serviccedilo O valor correspondente aos restantes 30 (TRINTA
POR CENTO) do custo do aluguer seraacute transferido de imediato ao Proprietaacuterio
Menos de 30 (TRINTA) dias antes da data de iniacutecio da Reserva
Natildeo haacute lugar a reembolso Verifica-se a retenccedilatildeo de 100 (CEM POR CENTO) da Remuneraccedilatildeo do
Proprietaacuterio do custo do seguro e das Taxas de serviccedilo A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio ser-lhe-aacute
transferida imediatamente
Se o cancelamento ocorrer nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo da Reserva
o Viajante poderaacute solicitar o reembolso total da Reserva com exceccedilatildeo dos casos em que o iniacutecio do
Contrato de Aluguer ocorra nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo do mesmo
Neste caso os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados e o Proprietaacuterio natildeo teraacute direito a receber o
valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo A parte referente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do
aluguer aplicaacutevel desde a primeira hora do primeiro dia de aluguer O seguro de cancelamento se tiver
sido subscrito natildeo eacute reembolsaacutevel
As condiccedilotildees de cancelamento flexiacuteveis permitem aos Viajantes e aos Proprietaacuterios cancelarem uma
Reserva por motivos relacionado com a pandemia da covid-19 descritas em paacutegina especiacutefica acessiacutevel a
partir da paacutegina inicial do Site
Em caso de elegibilidade nesta poliacutetica as condiccedilotildees de cancelamento aplicadas permitiratildeo a alteraccedilatildeo das
datas bem como a disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer a favor do Viajante de acordo com as
modalidades de gestatildeo selecionadas pelo Proprietaacuterio e visiacuteveis no anuacutencio do Veiacuteculo bem como no
pedido de cancelamento
As modalidades podem ser
- Reembolso do valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e a disponibilizaccedilatildeo de um
creacutedito de aluguer referente ao valor das Taxas de serviccedilo e seguro vaacutelido em todos os Veiacuteculos
registados na YESCAPA
- Atribuiccedilatildeo de um creacutedito de aluguer do valor total da Reserva vaacutelido no(s) Veiacuteculo(s) do mesmo
Proprietaacuterio
Uma das modalidades seraacute aplicada mediante apresentaccedilatildeo de justificaccedilatildeo para o cancelamento com pelo
menos 48 horas de antecedecircncia face ao dia de iniacutecio do aluguer25
O Proprietaacuterio indica a sua preferecircncia na sua conta Se o Proprietaacuterio nada fizer seraacute aplicada a opccedilatildeo
por defeito que conduz a um reembolso do montante correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e agrave
disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer referente ao montante do seguro e custos de serviccedilo vaacutelidos em
todos os Veiacuteculos registados na YESCAPA
Em caso de avaria do Veiacuteculo e de dificuldades operacionais que impeccedilam a continuaccedilatildeo do aluguer e
imobilizem o Veiacuteculo por um periacuteodo superior a 24h (VINTE E QUATRO HORAS) na medida em que
a responsabilidade natildeo possa ser imputada ao Viajante a YESCAPA procederaacute ao reembolso das Taxas
de serviccedilo dos dias natildeo gozados Neste caso o Proprietaacuterio tambeacutem deveraacute reembolsar o Viajante pro rata
temporis pelos dias natildeo gozados com base nas tarifas definidas agrave data do pedido de Reserva incluindo
tambeacutem eventuais custos de quilometragem
O Proprietaacuterio eacute responsaacutevel pelo pagamento do reembolso caso o aluguer seja interrompido devido a
desgaste ou falta de manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Nesse caso a YESCAPA apenas se responsabiliza pelo
reembolso das Taxas de serviccedilo
De forma a comprovar a justificaccedilatildeo do cancelamento da Reserva o seu motivo deve ser comunicado agrave
YESCAPA num prazo de 2 (DOIS) dias uacuteteis antes do iniacutecio do aluguer
Os motivos elencados seguidamente natildeo permitem em circunstacircncia alguma um reembolso total das
Taxas de serviccedilo
- Atraso por parte do Proprietaacuterio que afete a entrega do Veiacuteculo ao Viajante
- Modificaccedilatildeo unilateral por parte do Proprietaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer estipulada entre as partes
- Modificaccedilotildees por parte do Proprietaacuterio das condiccedilotildees do contrato celebrado entre as partes
[O cancelamento pode comportar uma modificaccedilatildeo nas datas do aluguer segundo acordo preacutevio por
parte do Proprietaacuterio e da YESCAPA] As condiccedilotildees de cancelamento e de reembolso seratildeo determinadas
em funccedilatildeo da data do primeiro pedido de modificaccedilatildeo da Reserva inicial A modificaccedilatildeo do contrato deve
ser programada num prazo de 12 (DOZE) meses a partir da data inicialmente prevista do iniacutecio da
viagem
iii Prazos de Reembolso
Nos casos previstos pela YESCAPA nos presentes Termos e Condiccedilotildees se o reembolso integral ou
parcial das Taxas de serviccedilo for justificado a YESCAPA compromete-se a efetuar o dito reembolso num
prazo de 14 (QUATORZE) dias uacuteteis a partir da receccedilatildeo do pedido de cancelamento
26
iv Inteira responsabilidade do Viajante
Os casos de cancelamento por parte do Viajante satildeo da sua inteira responsabilidade O serviccedilo
YESCAPA permite uacutenica e exclusivamente colocar em contacto o Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA
natildeo assume qualquer responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigaccedilotildees dos Utilizadores A
responsabilidade pelo cancelamento de uma Reserva por parte do Viajante natildeo pode em circunstacircncia
alguma ser imputada agrave YESCAPA
47 Cancelamento de uma Reserva por parte do Proprietaacuterio
i Prazo de obtenccedilatildeo de um reembolso direto
Em caso de cancelamento da Reserva por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA compromete-se a propor
uma alternativa em funccedilatildeo da disponibilidade de Veiacuteculos naquele momento e sem ter em conta os
criteacuterios de seleccedilatildeo inicial Se tal natildeo for possiacutevel a YESCAPA compromete-se a efetuar o reembolso da
quantia paga pelo Viajante (nomeadamente a Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio Taxas de serviccedilo custos do
seguro) sujeito a confirmaccedilatildeo expressa do cancelamento por parte do Viajante antes das 17h
(DEZESSETE HORAS) do primeiro dia do aluguer
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo e apesar de se tratar de um cancelamento da sua parte
o Proprietaacuterio eacute obrigado a reembolsar na iacutentegra o montante recebido Caso contraacuterio a YESCAPA
pode debitar das futuras Remuneraccedilotildees do Proprietaacuterio o valor devido ao Viajante
ii Impossibilidade de reembolso direto
Apoacutes o teacutermino do prazo supracitado a Remuneraccedilatildeo seraacute transferida ao Proprietaacuterio e a partir desse
momento nenhum reembolso ao Viajante seraacute possiacutevel De igual modo o montante correspondente aos
custos do seguro tambeacutem natildeo poderaacute ser reembolsado
Nesta situaccedilatildeo a YESCAPA apenas poderaacute reembolsar o montante correspondente aos custos de serviccedilo
e seraacute responsabilidade do Viajante contactar diretamente o Proprietaacuterio para a obtenccedilatildeo de reembolso
iii Natureza dos eventos impeditivos do aluguer
Se ocorrer um evento que impeccedila o aluguer do Veiacuteculo tal impedimento deve ser imediatamente
comunicado agrave YESCAPA pelo Proprietaacuterio do Veiacuteculo
27
Esta informaccedilatildeo deve ser comunicada pelo Proprietaacuterio atraveacutes do endereccedilo eletroacutenico
laquoinfoyescapaptraquo nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) precedentes ao iniacutecio do aluguer do
Veiacuteculo
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo compromete-se a restituir a totalidade do montante
pago ao Viajante
Em caso de cancelamento pelo Proprietaacuterio o Proprietaacuterio compromete-se a indemnizar a YESCAPA
em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS) pelos danos que lhe tenham sido causados
sobretudo no que respeita agrave perda de confianccedila por parte dos Utilizadores Se necessaacuterio este montante
seraacute debitado da Remuneraccedilatildeo do seu proacuteximo aluguer
A YESCAPA isenta o Proprietaacuterio do pagamento da dita indemnizaccedilatildeo somente nos seguintes casos
- Avaria ou acidente que impliquem a imobilizaccedilatildeo do Veiacuteculo alugado
- Doenccedila grave ou acidente que impeccedilam o Proprietaacuterio de se apresentar ao Viajante
- Falecimento
Aquando da receccedilatildeo da(s) justificaccedilatildeo(ccedilotildees) escrita(s) dos motivos que estatildeo na base do cancelamento
caberaacute agrave YESCAPA avaliar a legitimidade da mesma No caso de avaria que implique a imobilizaccedilatildeo do
Veiacuteculo alugado seraacute suficiente como justificaccedilatildeo escrita a entrega de comprovativo da oficina ou fatura
referente agrave reparaccedilatildeo do Veiacuteculo
Em todos os casos supracitados o Proprietaacuterio assume total responsabilidade perante o Viajante pelo
que este uacuteltimo renuncia a solicitaccedilatildeo de qualquer tipo de indemnizaccedilatildeo agrave YESCAPA O Viajante pode
solicitar uma indemnizaccedilatildeo pelos danos sofridos diretamente ao Proprietaacuterio
ivReserva Instantacircnea
Ao ativar a opccedilatildeo ldquoReserva Instantacircneardquo no seu anuacutencio o Proprietaacuterio compromete-se a alugar o seu
Veiacuteculo sempre que um Viajante confirmar uma Reserva de aluguer O Proprietaacuterio compromete-se a
atualizar sempre o calendaacuterio de disponibilidade do Veiacuteculo
O Proprietaacuterio pode cancelar uma Reserva Instantacircnea num prazo de 24h (VINTE E QUATRO
HORAS) a contar do pagamento da mesma somente nos casos em que o pedido de Reserva natildeo
corresponda agraves condiccedilotildees descritas no anuacutencio Caso contraacuterio o Proprietaacuterio deveraacute indemnizar a
YESCAPA em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS)
48 Contacto entre Utilizadores em caso de cancelamento do aluguer
i A missatildeo da YESCAPA
28
A YESCAPA eacute uma plataforma que intermedia o serviccedilo de aluguer de Veiacuteculos sendo o elo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante A YESCAPA natildeo presta um serviccedilo direto de aluguer
A missatildeo da YESCAPA consiste no incentivo e promoccedilatildeo do aluguer de autocaravanas e de campervans
atraveacutes da comodidade e mobilidade que os Veiacuteculos constantes da plataforma asseguram bem como da
promoccedilatildeo da experiecircncia em si quer seja um passeio ou feacuterias
Entre o Proprietaacuterio do Veiacuteculo e o Viajante eacute celebrado um Contrato de Aluguer com condiccedilotildees gerais e
especiacuteficas seguido de um inventaacuterio do Veiacuteculo objeto do contrato Para mais informaccedilotildees consultar
laquoCONTRATO DE ALUGUERraquo
ii Os Limites da atuaccedilatildeo da YESCAPA
A YESCAPA natildeo assume qualquer obrigaccedilatildeo de resultado no que diz respeito agrave seguranccedila dos alugueres
celebrados entre os Utilizadores Eacute da responsabilidade de cada Utilizador do serviccedilo YESCAPA respeitar
os compromissos assumidos com os outros Utilizadores
Caso ocorra o cancelamento de um aluguer a YESCAPA no acircmbito da sua intervenccedilatildeo que consiste em
criar e manter uma comunidade de Utilizadores capazes de estabelecer relaccedilotildees de confianccedila faraacute o
possiacutevel para sem qualquer obrigaccedilatildeo quanto agrave obtenccedilatildeo de resultados pocircr em contacto os Utilizadores
de forma a encontrar uma soluccedilatildeo alternativa viaacutevel
49 Seguro e Assistecircncia
i Subscriccedilatildeo de um seguro
Eacute da responsabilidade de cada Viajante assegurar o Veiacuteculo alugado O seguro escolhido pelo Viajante
estaacute sujeito ao consentimento e agrave aprovaccedilatildeo preacutevia por parte do Proprietaacuterio do Veiacuteculo
Um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo para Veiacuteculos terrestres a motor e uma assistecircncia teacutecnica em
benefiacutecio do Viajante e do Proprietaacuterio satildeo propostos aos Utilizadores do Site De forma a beneficiar de
um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo proposto pelo Site o veiacuteculo deve estar registado num dos paiacuteses
cobertos pelas companhias de seguro parceiras Em caso de utilizaccedilatildeo do seguro Allianz para os veiacuteculos
matriculados na Alemanha o proprietaacuterio deve informar a sua companhia de seguros privada da sua
atividade de aluguer caso contraacuterio poderaacute perder a cobertura da mesma O proprietaacuterio pode utilizar a
sua proacutepria apoacutelice de seguro se esta cobrir o aluguer a terceiros O mesmo deve notificar o Site por
escrito
29
Para estar autorizado a realizar uma Reserva de aluguer de um Veiacuteculo o Viajante deve aceitar as
condiccedilotildees gerais do seguro previstas para o efeito As condiccedilotildees gerais do seguro estatildeo disponiacuteveis no
Site da Yescapa
O cumprimento destas condiccedilotildees eacute da inteira responsabilidade do Viajante Caso natildeo cumpra as
condiccedilotildees exigidas pelo seguro o Viajante assume total responsabilidade perante a plataforma o
Proprietaacuterio e terceiros envolvidos
ii Perda ou natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
O fornecimento de informaccedilatildeo erroacutenea ou adulteraccedilatildeo dos dados fornecidos pelos Utilizadores podem
resultar na perda ou na natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
Neste caso os Utilizadores natildeo podem imputar responsabilidades agrave YESCAPA
A natildeo comunicaccedilatildeo ou adulteraccedilatildeo por parte do Proprietaacuterio do peso maacuteximo em carga
autorizado da matriacutecula do Veiacuteculo ou do valor de aquisiccedilatildeo podem justificar a perda ou a natildeo
aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
iii Cancelamento da Reserva
Os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados Em caso de cancelamento pelo motivo da Covid-19 o
montante dos custos de seguro pode ser utilizado numa futura reserva sob a forma de creacutedito de aluguer
iv Declaraccedilatildeo de sinistro
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo aquando do aluguer a sua anaacutelise pela equipa YESCAPA e
quando aplicaacutevel pela seguradora responsaacutevel obriga a que a declaraccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo
necessaacuteria sejam transmitidos quer por parte do Viajante quer por parte do Proprietaacuterio agrave YESCAPA
num prazo maacuteximo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes o evento no caso de imobilizaccedilatildeo
do Veiacuteculo como consequecircncia dos danos ou 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a devoluccedilatildeo do
Veiacuteculo caso os danos natildeo tenham impedido o prosseguimento do aluguer
As declaraccedilotildees satildeo feitas unicamente atraveacutes de um formulaacuterio de sinistro
Cada dano que seja da responsabilidade do Viajante ou sem terceiros identificados daraacute lugar ao
pagamento da Franquia se o montante de reparaccedilatildeo for superior ao montante da Franquia estabelecida
pela seguradora ou ao pagamento do montante de reparaccedilotildees se o mesmo for inferior ao montante da
30
Franquia estabelecida pela seguradora O Viajante compromete-se sem exceccedilotildees nem reservas a pagar o
valor da Franquia do seguro por cada sinistro identificado
Esta condiccedilatildeo pode comportar o pagamento de vaacuterias Franquias de seguro para um soacute periacuteodo de
aluguer
O Viajante autoriza expressamente a YESCAPA ao deacutebito direto da sua conta bancaacuteria do valor do
montante de reparaccedilotildees que pode corresponder agrave Franquia estabelecida pela seguradora contratada
durante o periacuteodo de aluguer (uma ou mais Franquias dependendo do caso) ou ao montante de
reparaccedilatildeo mediante apresentaccedilatildeo de uma fatura ou orccedilamento
Se o Viajante se recusar a assinar o inventaacuterio de devoluccedilatildeo eou natildeo forneccedila os documentos necessaacuterios
agrave abertura de um processo de sinistro num prazo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a
ocorrecircncia dos danos uma quantia equivalente agrave Franquia ou Franquias do seguro pode ser debitada e
transferida diretamente ao Proprietaacuterio
Em caso de dano cuja responsabilidade seja do Viajante e natildeo esteja coberto pelo seguro a YESCAPA
estabeleceraacute um procedimento em funccedilatildeo dos elementos presentes nos documentos fornecidos pelo
Proprietaacuterio e pelo Viajante Esta situaccedilatildeo pode resultar na compensaccedilatildeo pelos danos mediante
apresentaccedilatildeo da fatura valor que seraacute deduzido da Cauccedilatildeo
Em situaccedilatildeo de mediaccedilatildeo pela YESCAPA de um processo de litiacutegio ou sinistro os custos de
gestatildeo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) seratildeo aplicados agrave parte declarada como
responsaacutevel
v Obrigaccedilotildees do Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo durante o aluguer o Proprietaacuterio compromete-se a identificar os
danos e a transmitir os documentos solicitados respeitando os prazos previstos (ver paraacutegrafo iv)
Em situaccedilatildeo de dano coberto pelo seguro e cujo montante seja superior agrave Franquia o tratamento dos
dados para abertura do processo pela seguradora associada exige que os documentos e informaccedilotildees
referidas no artigo 44 - iii sejam previamente fornecidos agrave YESCAPA num periacuteodo natildeo inferior a 24h
(VINTE E QUATROS HORAS) antes da data efetiva do aluguer
Os documentos e informaccedilotildees devem estar atualizados e vaacutelidos Mesmo sob risco de perda de validade
o documento de inspeccedilatildeo do Veiacuteculo natildeo deve apresentar nenhuma anomalia ou defeitos com
implicaccedilotildees diretas ou indiretas na origem dos danos Uma vez apurada a responsabilidade e posterior
comunicaccedilatildeo da mesma pela YESCAPA apoacutes o estudo do processo o Proprietaacuterio compromete-se a
reparar o seu Veiacuteculo nos melhores prazos possiacuteveis natildeo podendo exceder os 15 dias (QUINZE DIAS)
31
apoacutes a decisatildeo no caso do Veiacuteculo natildeo ter um aluguer agendado na plataforma YESCAPA durante este
periacuteodo
Artigo 5 Propriedade intelectual
Qualquer conteuacutedo informaccedilatildeo arquivo eou software apresentado conteuacutedos disponibilizados
produzidos ou fornecidos pelo Site satildeo protegidos pelas leis francesas portuguesas e internacionais
aplicaacuteveis na mateacuteria
Salvo quanto a conteuacutedos gerados por Utilizadores os elementos presentes no Site satildeo da propriedade
intelectual da YESCAPA Qualquer representaccedilatildeo coacutepia reproduccedilatildeo uso distribuiccedilatildeo exibiccedilatildeo ou outra
forma de exploraccedilatildeo parcial ou total de qualquer elemento presente no Site por meio de um processo
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dada pelo Site ou pela YESCAPA
Ao submeter quaisquer conteuacutedos nomeadamente recensotildees avaliaccedilotildees fotografias ou outras imagens
os Utilizadores independentemente da sua qualidade em concreto garantem terem os direitos para o
fazer e concedem agrave YESCAPA uma licenccedila gratuita natildeo exclusiva e de acircmbito mundial permitindo a
reproduccedilatildeo comunicaccedilatildeo ao puacuteblico distribuiccedilatildeo e qualquer outra forma de utilizaccedilatildeo desses conteuacutedos
no acircmbito da sua atividade comercial
A YESCAPA natildeo controla a licitude do conteuacutedo submetido pelos Utilizadores e natildeo tem qualquer
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atividade ou utilizaccedilatildeo inadequada do Site por parte de um Utilizador
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Artigo 6 Poliacutetica de Privacidade
A publicaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo dos dados de caraacutecter pessoal satildeo controlados atraveacutes do Site tendo por base
as regras em vigor relativamente agrave sua proteccedilatildeo Para qualquer duacutevida os Utilizadores do Site poderatildeo
enviar um e-mail para ldquoinfoyescapaptrdquo
Os seus dados estatildeo seguros com a Yescapa natildeo sendo transmissiacuteveis a terceiros salvo em caso de
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32
Quer em relaccedilatildeo agrave proteccedilatildeo dos dados pessoais quer agrave nossa utilizaccedilatildeo de cookies remetemos para a
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Artigo 7 Lei aplicaacutevel e tribunais competentes
Os presentes Termos e Condiccedilotildees e as convenccedilotildees concluiacutedas entre Proprietaacuterios e Viajantes em
conformidade com o estabelecimento de relaccedilotildees pelo Site satildeo submetidas ao direito portuguecircs com
exclusatildeo das suas regras de direito dos conflitos
A YESCAPA e os Utilizadores deveratildeo submeter qualquer litiacutegio relativo agrave aplicaccedilatildeo e a interpretaccedilatildeo dos
presentes Termos e Condiccedilotildees aos tribunais do domiciacutelio ou da sede do Proprietaacuterio ou do Viajante
conforme aplicaacutevel
Se o seu paiacutes de residecircncia fizer parte da UE o Utilizador pode aceder agrave plataforma online de resoluccedilatildeo
de litiacutegios da Comissatildeo Europeia aqui httpeceuropaeuconsumersodr
Informaccedilatildeo adicional para consumidores residentes em Portugal Nos termos da Lei nordm 1442015 de 8 de setembro
informa-se que em caso de litiacutegio pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resoluccedilatildeo Alternativa
de Litiacutegios A lista a seguir indicada integra os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo
registados como entidades RAL
Centro Nacional de Informaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
wwwarbitragemdeconsumoorg
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
wwwcentroarbitragemlisboapt
Centro de Informaccedilatildeo de Consumo e Arbitragem do Porto
wwwcicappt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
wwwcentrodearbitragemdecoimbracom
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regiatildeo Autoacutenoma da Madeira
caccmadeiragovpt
Centro de Conflitos de Consumo e Arbitragem do Vale do Ave
wwwtriavept
33
Centro de Informaccedilatildeo e Arbitragem do Vale do Caacutevado
wwwciabpt
Centro de Informaccedilatildeo Mediaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
wwwconsumidoronlinept
Centro de Arbitragem da Universidade Autoacutenoma de Lisboa
wwwarbitragemautonomapt
Para obter mais informaccedilatildeo atualizada e pormenorizada consulte o Portal do Consumidor
wwwconsumidorpt
Caso tenha alguma questatildeo relativamente a estes Termos e Condiccedilotildees deveraacute enviar-nos um e-mail
Termos revistos e atualizados a []
24022021
copy 2021 - YESCAPA
34
- A higienizaccedilatildeo quer interna quer externa do Veiacuteculo eacute feita antes do momento de iniacutecio do
aluguer bem como a reposiccedilatildeo dos niacuteveis de aacutegua e de combustiacutevel
Em situaccedilatildeo de incumprimento de uma ou mais das obrigaccedilotildees supracitadas o Viajante poderaacute recusar o
Veiacuteculo cancelando a Reserva atraveacutes do seu Perfil podendo tambeacutem solicitar o reembolso total da
Remuneraccedilatildeo ao Proprietaacuterio Tal comportamento por parte do Proprietaacuterio pode levar agrave remoccedilatildeo do seu
anuacutencio da plataforma resultando na perda de futuros alugueres confirmados sem poder reclamar
qualquer indemnizaccedilatildeo quanto agrave Remuneraccedilatildeo esperada
Aleacutem disso o Proprietaacuterio procuraraacute praticar Preccedilos adequados ao valor do seu Veiacuteculo por um lado e
agrave tendecircncia dos Preccedilos praticados pelos restantes Proprietaacuterios que coloquem anuacutencios no site da
YESCAPA De igual modo o Proprietaacuterio natildeo pode aplicar custos sobre o consumo de gaacutes uma vez
que se trata de um elemento a ser incluiacutedo na Remuneraccedilatildeo
A YESCAPA natildeo tem qualquer intervenccedilatildeo na formulaccedilatildeo dos Preccedilos praticados pelo Proprietaacuterio
45 Modalidades de Remuneraccedilatildeo e de Reserva
i A Remuneraccedilatildeo devida ao Proprietaacuterio
A Remuneraccedilatildeo devida ao Proprietaacuterio eacute paga pelo Viajante ao dito Proprietaacuterio atraveacutes do sistema de
pagamento online MANGOPAY no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva pelo Viajante O montante
pago eacute retido no sistema MANGOPAY e transferido ao Proprietaacuterio no segundo dia uacutetil do aluguer
A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio eacute determinada e estabelecida pelo dito Proprietaacuterio A YESCAPA reserva
o direito de aconselhar o proprietaacuterio relativamente aos valores praticados mas natildeo pode sob
circunstacircncia alguma interferir na determinaccedilatildeo e fixaccedilatildeo desse valor
A Remuneraccedilatildeo pode variar em funccedilatildeo de eacutepocas definidas no calendaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer e do
pacote quilomeacutetrico selecionado Pode ser determinada em funccedilatildeo dos criteacuterios preacute-definidos Para mais
informaccedilotildees acerca deste ponto consulte o Centro de Ajuda
A Remuneraccedilatildeo eacute calculada em funccedilatildeo da data e da hora em que o Viajante toma posse do Veiacuteculo ateacute agrave
data e hora de restituiccedilatildeo do Veiacuteculo ao Proprietaacuterio por parte do Viajante
O valor da Remuneraccedilatildeo pode sofrer um acreacutescimo resultante da taxa de seguro da assistecircncia das
opccedilotildees selecionadas pelos Utilizadores e da taxa correspondente aos custos de serviccedilo da plataforma
18
Ao assinar o Contrato de Aluguer o Viajante concorda com os custos de serviccedilo da plataforma a
Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e o aumento do montante resultante das situaccedilotildees supracitadas salvo se
natildeo tiverem sido selecionadas pelo Viajante
Na situaccedilatildeo em que o Viajante tenha procedido ao pagamento online do Preccedilo do aluguer o Proprietaacuterio
receberaacute a sua Remuneraccedilatildeo por transferecircncia bancaacuteria atraveacutes da plataforma MANGOPAY titularidade
do parceiro de pagamentos LEETCHI A ordem de transferecircncia ocorre no segundo dia de aluguer
O Viajante estaacute somente autorizado agrave utilizaccedilatildeo temporaacuteria do Veiacuteculo apoacutes confirmaccedilatildeo de que o
pagamento foi bem sucedido O Proprietaacuterio pode recusar alugar o seu Veiacuteculo ao Viajante se este uacuteltimo
natildeo conseguir demonstrar o pagamento online do montante devido pelo aluguer do Veiacuteculo
As partes definem livremente e de comum acordo a duraccedilatildeo do contrato Salvo acordo escrito e assinado
entre ambas as partes o aluguer tem-se por iniciado agraves 09h00 (NOVE HORAS) do dia de entrega do
Veiacuteculo ao Viajante e por terminado agraves 20h00 (VINTE HORAS) do uacuteltimo dia de utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
A plataforma YESCAPA propotildee a opccedilatildeo de ldquomeios diasrdquo oferecendo a possibilidade de efetuar a entrega
do Veiacuteculo durante o periacuteodo da tarde ou a restituiccedilatildeo do Veiacuteculo durante o periacuteodo da manhatilde nos
respetivos dias de entrega e de devoluccedilatildeo Assim e salvo acordo escrito entre as partes o contrato teraacute
iniacutecio agraves 14h00 e terminaraacute agraves 12h00
Em caso de inexistecircncia de um acordo entre ambas as partes sobre a duraccedilatildeo do contrato a Reserva
poderaacute ser cancelada e a Remuneraccedilatildeo destinada ao Proprietaacuterio reembolsada na iacutentegra ao Viajante
ii Custo dos serviccedilos praticados pela YESCAPA
Os custos de serviccedilo da plataforma YESCAPA (ldquoTaxas de serviccedilordquo) satildeo suportados pelo Viajante A
utilizaccedilatildeo do serviccedilo implica a aceitaccedilatildeo por parte do Viajante sem condiccedilotildees ou reservas dos montantes
fixados nos presentes Termos e Condiccedilotildees
O montante das Taxas de serviccedilo eacute adicionado ao valor diaacuterio de aluguer definido pelo Proprietaacuterio O
dito montante varia em funccedilatildeo da duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer do volume de alugueres jaacute realizados
pelo Proprietaacuterio se se trata de um Proprietaacuterio particular ou empresarial e do seguro subscrito Para
mais informaccedilotildees acerca deste ponto consulte o seguinte link
iii Publicaccedilatildeo de um anuacutencio de um Veiacuteculo
19
A criaccedilatildeo de um anuacutencio no Site eacute determinada livremente pelo Proprietaacuterio O anuacutencio deve respeitar as
condiccedilotildees descritas nos artigos 42 e 43 dos presentes Termos e Condiccedilotildees A publicaccedilatildeo de um anuacutencio
eacute gratuita
Se o Veiacuteculo em questatildeo natildeo satisfizer os requisitos definidos nos artigos 42 e 43 dos presentes Termos
e Condiccedilotildees a YESCAPA pode remover do Site o anuacutencio em questatildeo para que este natildeo esteja visiacutevel
eou disponiacutevel para os Utilizadores A tiacutetulo meramente exemplificativo sem limitar se reportadas de
imediato as seguintes satildeo algumas das situaccedilotildees que podem justificar a remoccedilatildeo de um anuacutencio
- Relato por parte de um ou mais Viajantes insatisfeitos com o estado do Veiacuteculo eou
comportamento do Proprietaacuterio
- Incumprimento dos presentes Termos e Condiccedilotildees por parte do Proprietaacuterio
iv Cauccedilatildeo
A prestaccedilatildeo da Cauccedilatildeo tem como finalidade a cobertura de eventuais danos causados ao Veiacuteculo durante
o periacuteodo de aluguer
Tal quantia pode ser utilizada para cobrir os custos de reparaccedilatildeo do Veiacuteculo apoacutes a ocorrecircncia de um ou
vaacuterios sinistros e eventuais danos causados ao Veiacuteculo Pode ainda ser utilizada para cobrir a Franquia do
seguro
A Cauccedilatildeo pode igualmente ser utilizada para cobrir eventuais incumprimentos do Contrato de Aluguer
cobrir a ultrapassagem do pacote quilomeacutetrico escolhido a passagem de portagens eventuais multas ou
qualquer outro montante devido ao Proprietaacuterio por parte do Viajante desde que conforme agraves claacuteusulas
do Contrato de Aluguer
A gestatildeo da Cauccedilatildeo estaacute sujeita agrave celebraccedilatildeo entre as partes de um Contrato de Aluguer e do documento
de inventaacuterio do Veiacuteculo quer de entrega quer de devoluccedilatildeo do Veiacuteculo
A Cauccedilatildeo deve ser entregue ao Proprietaacuterio na modalidade indicada previamente no anuacutencio No caso de
falta de informaccedilatildeo fornecida por parte do Proprietaacuterio poderatildeo ser aceites todo e qualquer modo de
pagamento vaacutelidos no paiacutes de matriacutecula do Veiacuteculo
Gestatildeo da Cauccedilatildeo pela YESCAPA
O Proprietaacuterio pode atribuir agrave YESCAPA a gestatildeo da Cauccedilatildeo durante o periacuteodo do aluguer
No momento de confirmaccedilatildeo da Reserva o Viajante compromete-se a pagar a Cauccedilatildeo cujo montante eacute
estabelecido pelo Proprietaacuterio e indicado previamente no anuacutencio20
Este depoacutesito poderaacute realizar-se por Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto registada no maacuteximo 72h (SETENTA
E DUAS) antes do iniacutecio da Reserva A quantia maacutexima recuperaacutevel pela YESCAPA natildeo pode ser
superior ao montante fixado pelo Proprietaacuterio no seu anuacutencio e natildeo pode em caso algum exceder o valor
maacuteximo de 200000euro (DOIS MIL EUROS) Caso o Proprietaacuterio fixe uma Cauccedilatildeo superior a
200000euro (DOIS MIL EUROS) seraacute da sua responsabilidade recuperar a quantia que exceda o
valor supracitado
Em situaccedilatildeo de danos no Veiacuteculo a quantia maacutexima recuperaacutevel sob a gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute
imediatamente debitada pela YESCAPA Se o montante debitado for superior ao montante devido o
remanescente seraacute transferido ao Viajante apoacutes a conclusatildeo do processo
Qualquer pagamento ao Proprietaacuterio de uma quantia referente agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute feito apoacutes o
tratamento do processo pela YESCAPA e deve ser justificado
A YESCAPA pode solicitar como tal todos os documentos comprovativos do incidente de ambas as
partes O Viajante seraacute informado dos detalhes dos montantes que compotildeem o deacutebito direto
A YESCAPA pode pedir a ambas as partes elementos que justifiquem o incidente O Viajante seraacute
notificado pela YESCAPA dos detalhes que justificam a cobranccedila Aleacutem dos custos de reparaccedilatildeo ao
responsaacutevel pelos danos seraacute aplicado um custo suplementar de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS)
respeitantes aos custos de gestatildeo
Na situaccedilatildeo de dificuldade teacutecnica que impossibilite o deacutebito do montante da conta bancaacuteria associada agrave
Reserva a YESCAPA iniciaraacute um processo coercivo de recuperaccedilatildeo do montante em falta
Os anuacutencios com o sistema de gestatildeo da Cauccedilatildeo pela YESCAPA soacute podem ser reservados atraveacutes de
pagamento com cartatildeo de creacutedito
Gestatildeo da Cauccedilatildeo pelo Proprietaacuterio
O pagamento da Cauccedilatildeo deve ser efetuado dentro dos tracircmites legalmente aceites no paiacutes de registo do
Veiacuteculo
O Viajante compromete-se a pagar o montante da Cauccedilatildeo quando solicitado pelo Proprietaacuterio
do Veiacuteculo renunciando a qualquer oposiccedilatildeo e contestaccedilatildeo e respeitando as claacuteusulas do
Contrato de Aluguer
21
Caso o Viajante deseje recuperar a Cauccedilatildeo depois de efetuado o pagamento deveraacute contatar o
diretamente o Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de litiacutegio no que concerne agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo e na falta de acordo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA pode assumir a funccedilatildeo de mediadora entre as partes Este
serviccedilo de mediaccedilatildeo tem um custo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) que deve ser pago
pelo Viajante
No caso dos Contratos de Aluguer celebrados com Proprietaacuterios Empresariais a gestatildeo da
Cauccedilatildeo seraacute realizada exclusivamente por estes uacuteltimos
v Condiccedilotildees gerais de Reserva
Todos os pedidos de Reserva devem ser efetuados pelo menos 48h (QUARENTA E OITO HORAS)
uacuteteis antes do iniacutecio da viagem por parte do Viajante
Cada potencial Viajante compromete-se a examinar precisa e atentamente cada anuacutencio de Veiacuteculo tendo
em consideraccedilatildeo a disponibilidade do mesmo o seu estado e a localizaccedilatildeo do Proprietaacuterio do dito
Veiacuteculo
Quando um potencial Viajante seleciona um Veiacuteculo adaptado agraves suas necessidades pode efetuar um
pedido de Reserva para o dito Veiacuteculo indicando obrigatoriamente as datas nas quais deseja reservar o
mesmo O envio do pedido de Reserva implica a aceitaccedilatildeo sem reservas das presentes condiccedilotildees gerais
Mediante o envio de um e-mail eou de uma mensagem eletroacutenica o Proprietaacuterio seraacute informado do
pedido de Reserva para o seu Veiacuteculo nas datas selecionadas pelo potencial Viajante O Proprietaacuterio deve
validar ou recusar num prazo de 48h (QUARENTA E OITO HORAS) o pedido de Reserva sob pena
de cancelamento do mesmo
Caso o Proprietaacuterio aceite o pedido de Reserva a YESCAPA informaraacute o Viajante via SMS eou e-mail O
Viajante de forma a confirmar a sua Reserva deve efetuar o pagamento online do Preccedilo indicado no
anuacutencio no Site via MANGOPAY O Viajante compromete-se tambeacutem a subscrever um seguro
especiacutefico e adaptado ao Veiacuteculo em questatildeo
Uma vez paga e confirmada a Reserva atraveacutes da YESCAPA a YESCAPA enviaraacute aos Utilizadores um
recibo com a discriminaccedilatildeo de todos os elementos relativos agrave Reserva do Veiacuteculo em questatildeo
Em caso de recusa por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA informa o Viajante imediatamente e
disponibiliza-se a propor mediante disponibilidade um Veiacuteculo equivalente como alternativa Em22
circunstacircncia alguma deveraacute ser imputada agrave YESCAPA a responsabilidade pela recusa de um
pedido de Reserva
A YESCAPA isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade em caso de cancelamento da Reserva quer
por parte do Proprietaacuterio quer por parte do Viajante A YESCAPA natildeo garante a precisatildeo e exatidatildeo das
datas dos pedidos de Reserva indicadas pelo Viajante que pretenda alugar o Veiacuteculo
vi Extensatildeo de Reservas
Os Utilizadores podem aumentar o periacuteodo de duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer jaacute celebrado atraveacutes de
um pedido de extensatildeo de Reserva Este pedido deve ser feito com um miacutenimo de 72h (SETENTA E
DUAS HORAS) de antecedecircncia em relaccedilatildeo agrave data de iniacutecio do aluguer atraveacutes da conta pessoal do
Viajante no Site da YESCAPA
Toda e qualquer extensatildeo do periacuteodo de aluguer seguiraacute os tracircmites anteriormente acordados entre os
Utilizadores sobretudo no que concerne agrave Remuneraccedilatildeo aos custos suplementares agraves opccedilotildees escolhidas
e aos custos de serviccedilo sem aplicaccedilatildeo das eventuais taxas de reduccedilatildeo propostas inicialmente pelo
Proprietaacuterio
O caacutelculo do valor a pagar pela extensatildeo da Reserva eacute efetuado de forma automaacutetica e apenas o
Proprietaacuterio pode consentir ou recusar o pedido de extensatildeo de Reserva feito pelo Viajante Em caso de
comum acordo entre as partes (Proprietaacuterio e Viajante) para que apenas sejam faturados as Taxas de
serviccedilo e os custos do seguro o pedido de extensatildeo de Reserva deve ser feito diretamente atraveacutes do
Perfil do Viajante no espaccedilo reservado para o efeito
A ausecircncia da Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio referente a um periacuteodo de extensatildeo da Reserva natildeo isenta o
Viajante do pagamento da Taxa de Serviccedilo
viiImportaccedilatildeo do Negoacutecio pelo Proprietaacuterio
Na situaccedilatildeo em que um Viajante se inscreve na YESCAPA por intermeacutedio e aconselhamento dos
Proprietaacuterios e se o dito Viajante fizer um pedido de Reserva de um Veiacuteculo a YESCAPA propotildee a
tiacutetulo comercial uma reduccedilatildeo de 5 (CINCO POR CENTO) das Taxas de serviccedilo salvo se o
montante das Taxas de serviccedilo for inferior a 3000euro (TRINTA EUROS) Para usufruir desta reduccedilatildeo a
YESCAPA transmitiraacute ao Proprietaacuterio um coacutedigo promocional
23
O Proprietaacuterio natildeo pode alterar as suas tarifas em situaccedilatildeo de importaccedilatildeo do negoacutecio As tarifas definidas
pelo Proprietaacuterio devem ser iguais agraves tarifas definidas nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) que
antecedem o pedido de Reserva
A YESCAPA pode recusar toda e qualquer importaccedilatildeo de negoacutecio se houver suspeita de que esta foi
realizada fora da plataforma
46 Cancelamento de Reserva pelo Viajante
O Viajante que deseje cancelar ou modificar a sua Reserva deve informar imediatamente a YESCAPA
atraveacutes do seu Perfil
i Modificaccedilatildeo
Qualquer modificaccedilatildeo de uma Reserva solicitada pelo Viajante estaacute sujeita ao consentimento do
Proprietaacuterio do Veiacuteculo e da YESCAPA no que concerne agrave modificaccedilatildeo das Taxas de serviccedilo da
plataforma
ii Cancelamento
O cancelamento de uma Reserva pode determinar o reembolso total ou parcial das Taxas de serviccedilo com
base na eventual subscriccedilatildeo do seguro de cancelamento e segundo o prazo de aviso a contar da data em
que for comunicado o cancelamento da Reserva A parte correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio
estaraacute sujeita agraves condiccedilotildees de cancelamento supracitadas
A parte correspondente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do aluguer aplicaacutevel a partir da
primeira hora do primeiro dia do aluguer
A YESCAPA propotildee aos Utilizadores uma soluccedilatildeo de seguro de cancelamento que lhes oferece a
possibilidade de beneficiar de um reembolso integral do valor do aluguer em caso de cancelamento antes
da data de partida (custo e Franquia do seguro de cancelamento estatildeo excluiacutedos) Para poder beneficiar do
seguro de cancelamento o Viajante deve subscrevecirc-lo no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva e deve
aceitar as suas condiccedilotildees gerais Poderaacute aceder agraves ditas condiccedilotildees gerais aqui As condiccedilotildees gerais do
seguro de cancelamento satildeo comunicadas ao Viajante no momento de subscriccedilatildeo do seguro de
cancelamento e de confirmaccedilatildeo da Reserva
Os Viajantes que natildeo tenham subscrito o seguro de cancelamento estatildeo sujeitos agraves seguintes condiccedilotildees
24
Se o cancelamento da Reserva por parte do Viajante for comunicado agrave YESCAPA com um prazo de
No miacutenimo 30 (TRINTA) dias de antecedecircncia face agrave data de iniacutecio do aluguer
Os Viajantes teratildeo direito a reembolso de 70 (SETENTA POR CENTO) do custo do aluguer
subtraiacutedo do custo do seguro e Taxas de serviccedilo O valor correspondente aos restantes 30 (TRINTA
POR CENTO) do custo do aluguer seraacute transferido de imediato ao Proprietaacuterio
Menos de 30 (TRINTA) dias antes da data de iniacutecio da Reserva
Natildeo haacute lugar a reembolso Verifica-se a retenccedilatildeo de 100 (CEM POR CENTO) da Remuneraccedilatildeo do
Proprietaacuterio do custo do seguro e das Taxas de serviccedilo A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio ser-lhe-aacute
transferida imediatamente
Se o cancelamento ocorrer nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo da Reserva
o Viajante poderaacute solicitar o reembolso total da Reserva com exceccedilatildeo dos casos em que o iniacutecio do
Contrato de Aluguer ocorra nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo do mesmo
Neste caso os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados e o Proprietaacuterio natildeo teraacute direito a receber o
valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo A parte referente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do
aluguer aplicaacutevel desde a primeira hora do primeiro dia de aluguer O seguro de cancelamento se tiver
sido subscrito natildeo eacute reembolsaacutevel
As condiccedilotildees de cancelamento flexiacuteveis permitem aos Viajantes e aos Proprietaacuterios cancelarem uma
Reserva por motivos relacionado com a pandemia da covid-19 descritas em paacutegina especiacutefica acessiacutevel a
partir da paacutegina inicial do Site
Em caso de elegibilidade nesta poliacutetica as condiccedilotildees de cancelamento aplicadas permitiratildeo a alteraccedilatildeo das
datas bem como a disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer a favor do Viajante de acordo com as
modalidades de gestatildeo selecionadas pelo Proprietaacuterio e visiacuteveis no anuacutencio do Veiacuteculo bem como no
pedido de cancelamento
As modalidades podem ser
- Reembolso do valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e a disponibilizaccedilatildeo de um
creacutedito de aluguer referente ao valor das Taxas de serviccedilo e seguro vaacutelido em todos os Veiacuteculos
registados na YESCAPA
- Atribuiccedilatildeo de um creacutedito de aluguer do valor total da Reserva vaacutelido no(s) Veiacuteculo(s) do mesmo
Proprietaacuterio
Uma das modalidades seraacute aplicada mediante apresentaccedilatildeo de justificaccedilatildeo para o cancelamento com pelo
menos 48 horas de antecedecircncia face ao dia de iniacutecio do aluguer25
O Proprietaacuterio indica a sua preferecircncia na sua conta Se o Proprietaacuterio nada fizer seraacute aplicada a opccedilatildeo
por defeito que conduz a um reembolso do montante correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e agrave
disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer referente ao montante do seguro e custos de serviccedilo vaacutelidos em
todos os Veiacuteculos registados na YESCAPA
Em caso de avaria do Veiacuteculo e de dificuldades operacionais que impeccedilam a continuaccedilatildeo do aluguer e
imobilizem o Veiacuteculo por um periacuteodo superior a 24h (VINTE E QUATRO HORAS) na medida em que
a responsabilidade natildeo possa ser imputada ao Viajante a YESCAPA procederaacute ao reembolso das Taxas
de serviccedilo dos dias natildeo gozados Neste caso o Proprietaacuterio tambeacutem deveraacute reembolsar o Viajante pro rata
temporis pelos dias natildeo gozados com base nas tarifas definidas agrave data do pedido de Reserva incluindo
tambeacutem eventuais custos de quilometragem
O Proprietaacuterio eacute responsaacutevel pelo pagamento do reembolso caso o aluguer seja interrompido devido a
desgaste ou falta de manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Nesse caso a YESCAPA apenas se responsabiliza pelo
reembolso das Taxas de serviccedilo
De forma a comprovar a justificaccedilatildeo do cancelamento da Reserva o seu motivo deve ser comunicado agrave
YESCAPA num prazo de 2 (DOIS) dias uacuteteis antes do iniacutecio do aluguer
Os motivos elencados seguidamente natildeo permitem em circunstacircncia alguma um reembolso total das
Taxas de serviccedilo
- Atraso por parte do Proprietaacuterio que afete a entrega do Veiacuteculo ao Viajante
- Modificaccedilatildeo unilateral por parte do Proprietaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer estipulada entre as partes
- Modificaccedilotildees por parte do Proprietaacuterio das condiccedilotildees do contrato celebrado entre as partes
[O cancelamento pode comportar uma modificaccedilatildeo nas datas do aluguer segundo acordo preacutevio por
parte do Proprietaacuterio e da YESCAPA] As condiccedilotildees de cancelamento e de reembolso seratildeo determinadas
em funccedilatildeo da data do primeiro pedido de modificaccedilatildeo da Reserva inicial A modificaccedilatildeo do contrato deve
ser programada num prazo de 12 (DOZE) meses a partir da data inicialmente prevista do iniacutecio da
viagem
iii Prazos de Reembolso
Nos casos previstos pela YESCAPA nos presentes Termos e Condiccedilotildees se o reembolso integral ou
parcial das Taxas de serviccedilo for justificado a YESCAPA compromete-se a efetuar o dito reembolso num
prazo de 14 (QUATORZE) dias uacuteteis a partir da receccedilatildeo do pedido de cancelamento
26
iv Inteira responsabilidade do Viajante
Os casos de cancelamento por parte do Viajante satildeo da sua inteira responsabilidade O serviccedilo
YESCAPA permite uacutenica e exclusivamente colocar em contacto o Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA
natildeo assume qualquer responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigaccedilotildees dos Utilizadores A
responsabilidade pelo cancelamento de uma Reserva por parte do Viajante natildeo pode em circunstacircncia
alguma ser imputada agrave YESCAPA
47 Cancelamento de uma Reserva por parte do Proprietaacuterio
i Prazo de obtenccedilatildeo de um reembolso direto
Em caso de cancelamento da Reserva por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA compromete-se a propor
uma alternativa em funccedilatildeo da disponibilidade de Veiacuteculos naquele momento e sem ter em conta os
criteacuterios de seleccedilatildeo inicial Se tal natildeo for possiacutevel a YESCAPA compromete-se a efetuar o reembolso da
quantia paga pelo Viajante (nomeadamente a Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio Taxas de serviccedilo custos do
seguro) sujeito a confirmaccedilatildeo expressa do cancelamento por parte do Viajante antes das 17h
(DEZESSETE HORAS) do primeiro dia do aluguer
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo e apesar de se tratar de um cancelamento da sua parte
o Proprietaacuterio eacute obrigado a reembolsar na iacutentegra o montante recebido Caso contraacuterio a YESCAPA
pode debitar das futuras Remuneraccedilotildees do Proprietaacuterio o valor devido ao Viajante
ii Impossibilidade de reembolso direto
Apoacutes o teacutermino do prazo supracitado a Remuneraccedilatildeo seraacute transferida ao Proprietaacuterio e a partir desse
momento nenhum reembolso ao Viajante seraacute possiacutevel De igual modo o montante correspondente aos
custos do seguro tambeacutem natildeo poderaacute ser reembolsado
Nesta situaccedilatildeo a YESCAPA apenas poderaacute reembolsar o montante correspondente aos custos de serviccedilo
e seraacute responsabilidade do Viajante contactar diretamente o Proprietaacuterio para a obtenccedilatildeo de reembolso
iii Natureza dos eventos impeditivos do aluguer
Se ocorrer um evento que impeccedila o aluguer do Veiacuteculo tal impedimento deve ser imediatamente
comunicado agrave YESCAPA pelo Proprietaacuterio do Veiacuteculo
27
Esta informaccedilatildeo deve ser comunicada pelo Proprietaacuterio atraveacutes do endereccedilo eletroacutenico
laquoinfoyescapaptraquo nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) precedentes ao iniacutecio do aluguer do
Veiacuteculo
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo compromete-se a restituir a totalidade do montante
pago ao Viajante
Em caso de cancelamento pelo Proprietaacuterio o Proprietaacuterio compromete-se a indemnizar a YESCAPA
em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS) pelos danos que lhe tenham sido causados
sobretudo no que respeita agrave perda de confianccedila por parte dos Utilizadores Se necessaacuterio este montante
seraacute debitado da Remuneraccedilatildeo do seu proacuteximo aluguer
A YESCAPA isenta o Proprietaacuterio do pagamento da dita indemnizaccedilatildeo somente nos seguintes casos
- Avaria ou acidente que impliquem a imobilizaccedilatildeo do Veiacuteculo alugado
- Doenccedila grave ou acidente que impeccedilam o Proprietaacuterio de se apresentar ao Viajante
- Falecimento
Aquando da receccedilatildeo da(s) justificaccedilatildeo(ccedilotildees) escrita(s) dos motivos que estatildeo na base do cancelamento
caberaacute agrave YESCAPA avaliar a legitimidade da mesma No caso de avaria que implique a imobilizaccedilatildeo do
Veiacuteculo alugado seraacute suficiente como justificaccedilatildeo escrita a entrega de comprovativo da oficina ou fatura
referente agrave reparaccedilatildeo do Veiacuteculo
Em todos os casos supracitados o Proprietaacuterio assume total responsabilidade perante o Viajante pelo
que este uacuteltimo renuncia a solicitaccedilatildeo de qualquer tipo de indemnizaccedilatildeo agrave YESCAPA O Viajante pode
solicitar uma indemnizaccedilatildeo pelos danos sofridos diretamente ao Proprietaacuterio
ivReserva Instantacircnea
Ao ativar a opccedilatildeo ldquoReserva Instantacircneardquo no seu anuacutencio o Proprietaacuterio compromete-se a alugar o seu
Veiacuteculo sempre que um Viajante confirmar uma Reserva de aluguer O Proprietaacuterio compromete-se a
atualizar sempre o calendaacuterio de disponibilidade do Veiacuteculo
O Proprietaacuterio pode cancelar uma Reserva Instantacircnea num prazo de 24h (VINTE E QUATRO
HORAS) a contar do pagamento da mesma somente nos casos em que o pedido de Reserva natildeo
corresponda agraves condiccedilotildees descritas no anuacutencio Caso contraacuterio o Proprietaacuterio deveraacute indemnizar a
YESCAPA em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS)
48 Contacto entre Utilizadores em caso de cancelamento do aluguer
i A missatildeo da YESCAPA
28
A YESCAPA eacute uma plataforma que intermedia o serviccedilo de aluguer de Veiacuteculos sendo o elo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante A YESCAPA natildeo presta um serviccedilo direto de aluguer
A missatildeo da YESCAPA consiste no incentivo e promoccedilatildeo do aluguer de autocaravanas e de campervans
atraveacutes da comodidade e mobilidade que os Veiacuteculos constantes da plataforma asseguram bem como da
promoccedilatildeo da experiecircncia em si quer seja um passeio ou feacuterias
Entre o Proprietaacuterio do Veiacuteculo e o Viajante eacute celebrado um Contrato de Aluguer com condiccedilotildees gerais e
especiacuteficas seguido de um inventaacuterio do Veiacuteculo objeto do contrato Para mais informaccedilotildees consultar
laquoCONTRATO DE ALUGUERraquo
ii Os Limites da atuaccedilatildeo da YESCAPA
A YESCAPA natildeo assume qualquer obrigaccedilatildeo de resultado no que diz respeito agrave seguranccedila dos alugueres
celebrados entre os Utilizadores Eacute da responsabilidade de cada Utilizador do serviccedilo YESCAPA respeitar
os compromissos assumidos com os outros Utilizadores
Caso ocorra o cancelamento de um aluguer a YESCAPA no acircmbito da sua intervenccedilatildeo que consiste em
criar e manter uma comunidade de Utilizadores capazes de estabelecer relaccedilotildees de confianccedila faraacute o
possiacutevel para sem qualquer obrigaccedilatildeo quanto agrave obtenccedilatildeo de resultados pocircr em contacto os Utilizadores
de forma a encontrar uma soluccedilatildeo alternativa viaacutevel
49 Seguro e Assistecircncia
i Subscriccedilatildeo de um seguro
Eacute da responsabilidade de cada Viajante assegurar o Veiacuteculo alugado O seguro escolhido pelo Viajante
estaacute sujeito ao consentimento e agrave aprovaccedilatildeo preacutevia por parte do Proprietaacuterio do Veiacuteculo
Um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo para Veiacuteculos terrestres a motor e uma assistecircncia teacutecnica em
benefiacutecio do Viajante e do Proprietaacuterio satildeo propostos aos Utilizadores do Site De forma a beneficiar de
um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo proposto pelo Site o veiacuteculo deve estar registado num dos paiacuteses
cobertos pelas companhias de seguro parceiras Em caso de utilizaccedilatildeo do seguro Allianz para os veiacuteculos
matriculados na Alemanha o proprietaacuterio deve informar a sua companhia de seguros privada da sua
atividade de aluguer caso contraacuterio poderaacute perder a cobertura da mesma O proprietaacuterio pode utilizar a
sua proacutepria apoacutelice de seguro se esta cobrir o aluguer a terceiros O mesmo deve notificar o Site por
escrito
29
Para estar autorizado a realizar uma Reserva de aluguer de um Veiacuteculo o Viajante deve aceitar as
condiccedilotildees gerais do seguro previstas para o efeito As condiccedilotildees gerais do seguro estatildeo disponiacuteveis no
Site da Yescapa
O cumprimento destas condiccedilotildees eacute da inteira responsabilidade do Viajante Caso natildeo cumpra as
condiccedilotildees exigidas pelo seguro o Viajante assume total responsabilidade perante a plataforma o
Proprietaacuterio e terceiros envolvidos
ii Perda ou natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
O fornecimento de informaccedilatildeo erroacutenea ou adulteraccedilatildeo dos dados fornecidos pelos Utilizadores podem
resultar na perda ou na natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
Neste caso os Utilizadores natildeo podem imputar responsabilidades agrave YESCAPA
A natildeo comunicaccedilatildeo ou adulteraccedilatildeo por parte do Proprietaacuterio do peso maacuteximo em carga
autorizado da matriacutecula do Veiacuteculo ou do valor de aquisiccedilatildeo podem justificar a perda ou a natildeo
aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
iii Cancelamento da Reserva
Os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados Em caso de cancelamento pelo motivo da Covid-19 o
montante dos custos de seguro pode ser utilizado numa futura reserva sob a forma de creacutedito de aluguer
iv Declaraccedilatildeo de sinistro
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo aquando do aluguer a sua anaacutelise pela equipa YESCAPA e
quando aplicaacutevel pela seguradora responsaacutevel obriga a que a declaraccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo
necessaacuteria sejam transmitidos quer por parte do Viajante quer por parte do Proprietaacuterio agrave YESCAPA
num prazo maacuteximo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes o evento no caso de imobilizaccedilatildeo
do Veiacuteculo como consequecircncia dos danos ou 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a devoluccedilatildeo do
Veiacuteculo caso os danos natildeo tenham impedido o prosseguimento do aluguer
As declaraccedilotildees satildeo feitas unicamente atraveacutes de um formulaacuterio de sinistro
Cada dano que seja da responsabilidade do Viajante ou sem terceiros identificados daraacute lugar ao
pagamento da Franquia se o montante de reparaccedilatildeo for superior ao montante da Franquia estabelecida
pela seguradora ou ao pagamento do montante de reparaccedilotildees se o mesmo for inferior ao montante da
30
Franquia estabelecida pela seguradora O Viajante compromete-se sem exceccedilotildees nem reservas a pagar o
valor da Franquia do seguro por cada sinistro identificado
Esta condiccedilatildeo pode comportar o pagamento de vaacuterias Franquias de seguro para um soacute periacuteodo de
aluguer
O Viajante autoriza expressamente a YESCAPA ao deacutebito direto da sua conta bancaacuteria do valor do
montante de reparaccedilotildees que pode corresponder agrave Franquia estabelecida pela seguradora contratada
durante o periacuteodo de aluguer (uma ou mais Franquias dependendo do caso) ou ao montante de
reparaccedilatildeo mediante apresentaccedilatildeo de uma fatura ou orccedilamento
Se o Viajante se recusar a assinar o inventaacuterio de devoluccedilatildeo eou natildeo forneccedila os documentos necessaacuterios
agrave abertura de um processo de sinistro num prazo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a
ocorrecircncia dos danos uma quantia equivalente agrave Franquia ou Franquias do seguro pode ser debitada e
transferida diretamente ao Proprietaacuterio
Em caso de dano cuja responsabilidade seja do Viajante e natildeo esteja coberto pelo seguro a YESCAPA
estabeleceraacute um procedimento em funccedilatildeo dos elementos presentes nos documentos fornecidos pelo
Proprietaacuterio e pelo Viajante Esta situaccedilatildeo pode resultar na compensaccedilatildeo pelos danos mediante
apresentaccedilatildeo da fatura valor que seraacute deduzido da Cauccedilatildeo
Em situaccedilatildeo de mediaccedilatildeo pela YESCAPA de um processo de litiacutegio ou sinistro os custos de
gestatildeo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) seratildeo aplicados agrave parte declarada como
responsaacutevel
v Obrigaccedilotildees do Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo durante o aluguer o Proprietaacuterio compromete-se a identificar os
danos e a transmitir os documentos solicitados respeitando os prazos previstos (ver paraacutegrafo iv)
Em situaccedilatildeo de dano coberto pelo seguro e cujo montante seja superior agrave Franquia o tratamento dos
dados para abertura do processo pela seguradora associada exige que os documentos e informaccedilotildees
referidas no artigo 44 - iii sejam previamente fornecidos agrave YESCAPA num periacuteodo natildeo inferior a 24h
(VINTE E QUATROS HORAS) antes da data efetiva do aluguer
Os documentos e informaccedilotildees devem estar atualizados e vaacutelidos Mesmo sob risco de perda de validade
o documento de inspeccedilatildeo do Veiacuteculo natildeo deve apresentar nenhuma anomalia ou defeitos com
implicaccedilotildees diretas ou indiretas na origem dos danos Uma vez apurada a responsabilidade e posterior
comunicaccedilatildeo da mesma pela YESCAPA apoacutes o estudo do processo o Proprietaacuterio compromete-se a
reparar o seu Veiacuteculo nos melhores prazos possiacuteveis natildeo podendo exceder os 15 dias (QUINZE DIAS)
31
apoacutes a decisatildeo no caso do Veiacuteculo natildeo ter um aluguer agendado na plataforma YESCAPA durante este
periacuteodo
Artigo 5 Propriedade intelectual
Qualquer conteuacutedo informaccedilatildeo arquivo eou software apresentado conteuacutedos disponibilizados
produzidos ou fornecidos pelo Site satildeo protegidos pelas leis francesas portuguesas e internacionais
aplicaacuteveis na mateacuteria
Salvo quanto a conteuacutedos gerados por Utilizadores os elementos presentes no Site satildeo da propriedade
intelectual da YESCAPA Qualquer representaccedilatildeo coacutepia reproduccedilatildeo uso distribuiccedilatildeo exibiccedilatildeo ou outra
forma de exploraccedilatildeo parcial ou total de qualquer elemento presente no Site por meio de um processo
qualquer com a ajuda de qualquer suporte eacute estritamente proibido salvo autorizaccedilatildeo preacutevia expressamente
dada pelo Site ou pela YESCAPA
Ao submeter quaisquer conteuacutedos nomeadamente recensotildees avaliaccedilotildees fotografias ou outras imagens
os Utilizadores independentemente da sua qualidade em concreto garantem terem os direitos para o
fazer e concedem agrave YESCAPA uma licenccedila gratuita natildeo exclusiva e de acircmbito mundial permitindo a
reproduccedilatildeo comunicaccedilatildeo ao puacuteblico distribuiccedilatildeo e qualquer outra forma de utilizaccedilatildeo desses conteuacutedos
no acircmbito da sua atividade comercial
A YESCAPA natildeo controla a licitude do conteuacutedo submetido pelos Utilizadores e natildeo tem qualquer
responsabilidade em caso de violaccedilatildeo dos direitos detidos por terceiros e perpetrados devido a qualquer
atividade ou utilizaccedilatildeo inadequada do Site por parte de um Utilizador
Caso considere que algum dos conteuacutedos disponiacuteveis no Site afeta os seus direitos deveraacute apresentar uma
denuacutencia por email ou por escrito para o endereccedilo da YESCAPA ambos referidos acima
Artigo 6 Poliacutetica de Privacidade
A publicaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo dos dados de caraacutecter pessoal satildeo controlados atraveacutes do Site tendo por base
as regras em vigor relativamente agrave sua proteccedilatildeo Para qualquer duacutevida os Utilizadores do Site poderatildeo
enviar um e-mail para ldquoinfoyescapaptrdquo
Os seus dados estatildeo seguros com a Yescapa natildeo sendo transmissiacuteveis a terceiros salvo em caso de
pedido por parte das entidades competentes
32
Quer em relaccedilatildeo agrave proteccedilatildeo dos dados pessoais quer agrave nossa utilizaccedilatildeo de cookies remetemos para a
nossa POLIacuteTICA DE PRIVACIDADE
Artigo 7 Lei aplicaacutevel e tribunais competentes
Os presentes Termos e Condiccedilotildees e as convenccedilotildees concluiacutedas entre Proprietaacuterios e Viajantes em
conformidade com o estabelecimento de relaccedilotildees pelo Site satildeo submetidas ao direito portuguecircs com
exclusatildeo das suas regras de direito dos conflitos
A YESCAPA e os Utilizadores deveratildeo submeter qualquer litiacutegio relativo agrave aplicaccedilatildeo e a interpretaccedilatildeo dos
presentes Termos e Condiccedilotildees aos tribunais do domiciacutelio ou da sede do Proprietaacuterio ou do Viajante
conforme aplicaacutevel
Se o seu paiacutes de residecircncia fizer parte da UE o Utilizador pode aceder agrave plataforma online de resoluccedilatildeo
de litiacutegios da Comissatildeo Europeia aqui httpeceuropaeuconsumersodr
Informaccedilatildeo adicional para consumidores residentes em Portugal Nos termos da Lei nordm 1442015 de 8 de setembro
informa-se que em caso de litiacutegio pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resoluccedilatildeo Alternativa
de Litiacutegios A lista a seguir indicada integra os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo
registados como entidades RAL
Centro Nacional de Informaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
wwwarbitragemdeconsumoorg
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
wwwcentroarbitragemlisboapt
Centro de Informaccedilatildeo de Consumo e Arbitragem do Porto
wwwcicappt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
wwwcentrodearbitragemdecoimbracom
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regiatildeo Autoacutenoma da Madeira
caccmadeiragovpt
Centro de Conflitos de Consumo e Arbitragem do Vale do Ave
wwwtriavept
33
Centro de Informaccedilatildeo e Arbitragem do Vale do Caacutevado
wwwciabpt
Centro de Informaccedilatildeo Mediaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
wwwconsumidoronlinept
Centro de Arbitragem da Universidade Autoacutenoma de Lisboa
wwwarbitragemautonomapt
Para obter mais informaccedilatildeo atualizada e pormenorizada consulte o Portal do Consumidor
wwwconsumidorpt
Caso tenha alguma questatildeo relativamente a estes Termos e Condiccedilotildees deveraacute enviar-nos um e-mail
Termos revistos e atualizados a []
24022021
copy 2021 - YESCAPA
34
Ao assinar o Contrato de Aluguer o Viajante concorda com os custos de serviccedilo da plataforma a
Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e o aumento do montante resultante das situaccedilotildees supracitadas salvo se
natildeo tiverem sido selecionadas pelo Viajante
Na situaccedilatildeo em que o Viajante tenha procedido ao pagamento online do Preccedilo do aluguer o Proprietaacuterio
receberaacute a sua Remuneraccedilatildeo por transferecircncia bancaacuteria atraveacutes da plataforma MANGOPAY titularidade
do parceiro de pagamentos LEETCHI A ordem de transferecircncia ocorre no segundo dia de aluguer
O Viajante estaacute somente autorizado agrave utilizaccedilatildeo temporaacuteria do Veiacuteculo apoacutes confirmaccedilatildeo de que o
pagamento foi bem sucedido O Proprietaacuterio pode recusar alugar o seu Veiacuteculo ao Viajante se este uacuteltimo
natildeo conseguir demonstrar o pagamento online do montante devido pelo aluguer do Veiacuteculo
As partes definem livremente e de comum acordo a duraccedilatildeo do contrato Salvo acordo escrito e assinado
entre ambas as partes o aluguer tem-se por iniciado agraves 09h00 (NOVE HORAS) do dia de entrega do
Veiacuteculo ao Viajante e por terminado agraves 20h00 (VINTE HORAS) do uacuteltimo dia de utilizaccedilatildeo do Veiacuteculo
A plataforma YESCAPA propotildee a opccedilatildeo de ldquomeios diasrdquo oferecendo a possibilidade de efetuar a entrega
do Veiacuteculo durante o periacuteodo da tarde ou a restituiccedilatildeo do Veiacuteculo durante o periacuteodo da manhatilde nos
respetivos dias de entrega e de devoluccedilatildeo Assim e salvo acordo escrito entre as partes o contrato teraacute
iniacutecio agraves 14h00 e terminaraacute agraves 12h00
Em caso de inexistecircncia de um acordo entre ambas as partes sobre a duraccedilatildeo do contrato a Reserva
poderaacute ser cancelada e a Remuneraccedilatildeo destinada ao Proprietaacuterio reembolsada na iacutentegra ao Viajante
ii Custo dos serviccedilos praticados pela YESCAPA
Os custos de serviccedilo da plataforma YESCAPA (ldquoTaxas de serviccedilordquo) satildeo suportados pelo Viajante A
utilizaccedilatildeo do serviccedilo implica a aceitaccedilatildeo por parte do Viajante sem condiccedilotildees ou reservas dos montantes
fixados nos presentes Termos e Condiccedilotildees
O montante das Taxas de serviccedilo eacute adicionado ao valor diaacuterio de aluguer definido pelo Proprietaacuterio O
dito montante varia em funccedilatildeo da duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer do volume de alugueres jaacute realizados
pelo Proprietaacuterio se se trata de um Proprietaacuterio particular ou empresarial e do seguro subscrito Para
mais informaccedilotildees acerca deste ponto consulte o seguinte link
iii Publicaccedilatildeo de um anuacutencio de um Veiacuteculo
19
A criaccedilatildeo de um anuacutencio no Site eacute determinada livremente pelo Proprietaacuterio O anuacutencio deve respeitar as
condiccedilotildees descritas nos artigos 42 e 43 dos presentes Termos e Condiccedilotildees A publicaccedilatildeo de um anuacutencio
eacute gratuita
Se o Veiacuteculo em questatildeo natildeo satisfizer os requisitos definidos nos artigos 42 e 43 dos presentes Termos
e Condiccedilotildees a YESCAPA pode remover do Site o anuacutencio em questatildeo para que este natildeo esteja visiacutevel
eou disponiacutevel para os Utilizadores A tiacutetulo meramente exemplificativo sem limitar se reportadas de
imediato as seguintes satildeo algumas das situaccedilotildees que podem justificar a remoccedilatildeo de um anuacutencio
- Relato por parte de um ou mais Viajantes insatisfeitos com o estado do Veiacuteculo eou
comportamento do Proprietaacuterio
- Incumprimento dos presentes Termos e Condiccedilotildees por parte do Proprietaacuterio
iv Cauccedilatildeo
A prestaccedilatildeo da Cauccedilatildeo tem como finalidade a cobertura de eventuais danos causados ao Veiacuteculo durante
o periacuteodo de aluguer
Tal quantia pode ser utilizada para cobrir os custos de reparaccedilatildeo do Veiacuteculo apoacutes a ocorrecircncia de um ou
vaacuterios sinistros e eventuais danos causados ao Veiacuteculo Pode ainda ser utilizada para cobrir a Franquia do
seguro
A Cauccedilatildeo pode igualmente ser utilizada para cobrir eventuais incumprimentos do Contrato de Aluguer
cobrir a ultrapassagem do pacote quilomeacutetrico escolhido a passagem de portagens eventuais multas ou
qualquer outro montante devido ao Proprietaacuterio por parte do Viajante desde que conforme agraves claacuteusulas
do Contrato de Aluguer
A gestatildeo da Cauccedilatildeo estaacute sujeita agrave celebraccedilatildeo entre as partes de um Contrato de Aluguer e do documento
de inventaacuterio do Veiacuteculo quer de entrega quer de devoluccedilatildeo do Veiacuteculo
A Cauccedilatildeo deve ser entregue ao Proprietaacuterio na modalidade indicada previamente no anuacutencio No caso de
falta de informaccedilatildeo fornecida por parte do Proprietaacuterio poderatildeo ser aceites todo e qualquer modo de
pagamento vaacutelidos no paiacutes de matriacutecula do Veiacuteculo
Gestatildeo da Cauccedilatildeo pela YESCAPA
O Proprietaacuterio pode atribuir agrave YESCAPA a gestatildeo da Cauccedilatildeo durante o periacuteodo do aluguer
No momento de confirmaccedilatildeo da Reserva o Viajante compromete-se a pagar a Cauccedilatildeo cujo montante eacute
estabelecido pelo Proprietaacuterio e indicado previamente no anuacutencio20
Este depoacutesito poderaacute realizar-se por Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto registada no maacuteximo 72h (SETENTA
E DUAS) antes do iniacutecio da Reserva A quantia maacutexima recuperaacutevel pela YESCAPA natildeo pode ser
superior ao montante fixado pelo Proprietaacuterio no seu anuacutencio e natildeo pode em caso algum exceder o valor
maacuteximo de 200000euro (DOIS MIL EUROS) Caso o Proprietaacuterio fixe uma Cauccedilatildeo superior a
200000euro (DOIS MIL EUROS) seraacute da sua responsabilidade recuperar a quantia que exceda o
valor supracitado
Em situaccedilatildeo de danos no Veiacuteculo a quantia maacutexima recuperaacutevel sob a gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute
imediatamente debitada pela YESCAPA Se o montante debitado for superior ao montante devido o
remanescente seraacute transferido ao Viajante apoacutes a conclusatildeo do processo
Qualquer pagamento ao Proprietaacuterio de uma quantia referente agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute feito apoacutes o
tratamento do processo pela YESCAPA e deve ser justificado
A YESCAPA pode solicitar como tal todos os documentos comprovativos do incidente de ambas as
partes O Viajante seraacute informado dos detalhes dos montantes que compotildeem o deacutebito direto
A YESCAPA pode pedir a ambas as partes elementos que justifiquem o incidente O Viajante seraacute
notificado pela YESCAPA dos detalhes que justificam a cobranccedila Aleacutem dos custos de reparaccedilatildeo ao
responsaacutevel pelos danos seraacute aplicado um custo suplementar de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS)
respeitantes aos custos de gestatildeo
Na situaccedilatildeo de dificuldade teacutecnica que impossibilite o deacutebito do montante da conta bancaacuteria associada agrave
Reserva a YESCAPA iniciaraacute um processo coercivo de recuperaccedilatildeo do montante em falta
Os anuacutencios com o sistema de gestatildeo da Cauccedilatildeo pela YESCAPA soacute podem ser reservados atraveacutes de
pagamento com cartatildeo de creacutedito
Gestatildeo da Cauccedilatildeo pelo Proprietaacuterio
O pagamento da Cauccedilatildeo deve ser efetuado dentro dos tracircmites legalmente aceites no paiacutes de registo do
Veiacuteculo
O Viajante compromete-se a pagar o montante da Cauccedilatildeo quando solicitado pelo Proprietaacuterio
do Veiacuteculo renunciando a qualquer oposiccedilatildeo e contestaccedilatildeo e respeitando as claacuteusulas do
Contrato de Aluguer
21
Caso o Viajante deseje recuperar a Cauccedilatildeo depois de efetuado o pagamento deveraacute contatar o
diretamente o Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de litiacutegio no que concerne agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo e na falta de acordo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA pode assumir a funccedilatildeo de mediadora entre as partes Este
serviccedilo de mediaccedilatildeo tem um custo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) que deve ser pago
pelo Viajante
No caso dos Contratos de Aluguer celebrados com Proprietaacuterios Empresariais a gestatildeo da
Cauccedilatildeo seraacute realizada exclusivamente por estes uacuteltimos
v Condiccedilotildees gerais de Reserva
Todos os pedidos de Reserva devem ser efetuados pelo menos 48h (QUARENTA E OITO HORAS)
uacuteteis antes do iniacutecio da viagem por parte do Viajante
Cada potencial Viajante compromete-se a examinar precisa e atentamente cada anuacutencio de Veiacuteculo tendo
em consideraccedilatildeo a disponibilidade do mesmo o seu estado e a localizaccedilatildeo do Proprietaacuterio do dito
Veiacuteculo
Quando um potencial Viajante seleciona um Veiacuteculo adaptado agraves suas necessidades pode efetuar um
pedido de Reserva para o dito Veiacuteculo indicando obrigatoriamente as datas nas quais deseja reservar o
mesmo O envio do pedido de Reserva implica a aceitaccedilatildeo sem reservas das presentes condiccedilotildees gerais
Mediante o envio de um e-mail eou de uma mensagem eletroacutenica o Proprietaacuterio seraacute informado do
pedido de Reserva para o seu Veiacuteculo nas datas selecionadas pelo potencial Viajante O Proprietaacuterio deve
validar ou recusar num prazo de 48h (QUARENTA E OITO HORAS) o pedido de Reserva sob pena
de cancelamento do mesmo
Caso o Proprietaacuterio aceite o pedido de Reserva a YESCAPA informaraacute o Viajante via SMS eou e-mail O
Viajante de forma a confirmar a sua Reserva deve efetuar o pagamento online do Preccedilo indicado no
anuacutencio no Site via MANGOPAY O Viajante compromete-se tambeacutem a subscrever um seguro
especiacutefico e adaptado ao Veiacuteculo em questatildeo
Uma vez paga e confirmada a Reserva atraveacutes da YESCAPA a YESCAPA enviaraacute aos Utilizadores um
recibo com a discriminaccedilatildeo de todos os elementos relativos agrave Reserva do Veiacuteculo em questatildeo
Em caso de recusa por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA informa o Viajante imediatamente e
disponibiliza-se a propor mediante disponibilidade um Veiacuteculo equivalente como alternativa Em22
circunstacircncia alguma deveraacute ser imputada agrave YESCAPA a responsabilidade pela recusa de um
pedido de Reserva
A YESCAPA isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade em caso de cancelamento da Reserva quer
por parte do Proprietaacuterio quer por parte do Viajante A YESCAPA natildeo garante a precisatildeo e exatidatildeo das
datas dos pedidos de Reserva indicadas pelo Viajante que pretenda alugar o Veiacuteculo
vi Extensatildeo de Reservas
Os Utilizadores podem aumentar o periacuteodo de duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer jaacute celebrado atraveacutes de
um pedido de extensatildeo de Reserva Este pedido deve ser feito com um miacutenimo de 72h (SETENTA E
DUAS HORAS) de antecedecircncia em relaccedilatildeo agrave data de iniacutecio do aluguer atraveacutes da conta pessoal do
Viajante no Site da YESCAPA
Toda e qualquer extensatildeo do periacuteodo de aluguer seguiraacute os tracircmites anteriormente acordados entre os
Utilizadores sobretudo no que concerne agrave Remuneraccedilatildeo aos custos suplementares agraves opccedilotildees escolhidas
e aos custos de serviccedilo sem aplicaccedilatildeo das eventuais taxas de reduccedilatildeo propostas inicialmente pelo
Proprietaacuterio
O caacutelculo do valor a pagar pela extensatildeo da Reserva eacute efetuado de forma automaacutetica e apenas o
Proprietaacuterio pode consentir ou recusar o pedido de extensatildeo de Reserva feito pelo Viajante Em caso de
comum acordo entre as partes (Proprietaacuterio e Viajante) para que apenas sejam faturados as Taxas de
serviccedilo e os custos do seguro o pedido de extensatildeo de Reserva deve ser feito diretamente atraveacutes do
Perfil do Viajante no espaccedilo reservado para o efeito
A ausecircncia da Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio referente a um periacuteodo de extensatildeo da Reserva natildeo isenta o
Viajante do pagamento da Taxa de Serviccedilo
viiImportaccedilatildeo do Negoacutecio pelo Proprietaacuterio
Na situaccedilatildeo em que um Viajante se inscreve na YESCAPA por intermeacutedio e aconselhamento dos
Proprietaacuterios e se o dito Viajante fizer um pedido de Reserva de um Veiacuteculo a YESCAPA propotildee a
tiacutetulo comercial uma reduccedilatildeo de 5 (CINCO POR CENTO) das Taxas de serviccedilo salvo se o
montante das Taxas de serviccedilo for inferior a 3000euro (TRINTA EUROS) Para usufruir desta reduccedilatildeo a
YESCAPA transmitiraacute ao Proprietaacuterio um coacutedigo promocional
23
O Proprietaacuterio natildeo pode alterar as suas tarifas em situaccedilatildeo de importaccedilatildeo do negoacutecio As tarifas definidas
pelo Proprietaacuterio devem ser iguais agraves tarifas definidas nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) que
antecedem o pedido de Reserva
A YESCAPA pode recusar toda e qualquer importaccedilatildeo de negoacutecio se houver suspeita de que esta foi
realizada fora da plataforma
46 Cancelamento de Reserva pelo Viajante
O Viajante que deseje cancelar ou modificar a sua Reserva deve informar imediatamente a YESCAPA
atraveacutes do seu Perfil
i Modificaccedilatildeo
Qualquer modificaccedilatildeo de uma Reserva solicitada pelo Viajante estaacute sujeita ao consentimento do
Proprietaacuterio do Veiacuteculo e da YESCAPA no que concerne agrave modificaccedilatildeo das Taxas de serviccedilo da
plataforma
ii Cancelamento
O cancelamento de uma Reserva pode determinar o reembolso total ou parcial das Taxas de serviccedilo com
base na eventual subscriccedilatildeo do seguro de cancelamento e segundo o prazo de aviso a contar da data em
que for comunicado o cancelamento da Reserva A parte correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio
estaraacute sujeita agraves condiccedilotildees de cancelamento supracitadas
A parte correspondente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do aluguer aplicaacutevel a partir da
primeira hora do primeiro dia do aluguer
A YESCAPA propotildee aos Utilizadores uma soluccedilatildeo de seguro de cancelamento que lhes oferece a
possibilidade de beneficiar de um reembolso integral do valor do aluguer em caso de cancelamento antes
da data de partida (custo e Franquia do seguro de cancelamento estatildeo excluiacutedos) Para poder beneficiar do
seguro de cancelamento o Viajante deve subscrevecirc-lo no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva e deve
aceitar as suas condiccedilotildees gerais Poderaacute aceder agraves ditas condiccedilotildees gerais aqui As condiccedilotildees gerais do
seguro de cancelamento satildeo comunicadas ao Viajante no momento de subscriccedilatildeo do seguro de
cancelamento e de confirmaccedilatildeo da Reserva
Os Viajantes que natildeo tenham subscrito o seguro de cancelamento estatildeo sujeitos agraves seguintes condiccedilotildees
24
Se o cancelamento da Reserva por parte do Viajante for comunicado agrave YESCAPA com um prazo de
No miacutenimo 30 (TRINTA) dias de antecedecircncia face agrave data de iniacutecio do aluguer
Os Viajantes teratildeo direito a reembolso de 70 (SETENTA POR CENTO) do custo do aluguer
subtraiacutedo do custo do seguro e Taxas de serviccedilo O valor correspondente aos restantes 30 (TRINTA
POR CENTO) do custo do aluguer seraacute transferido de imediato ao Proprietaacuterio
Menos de 30 (TRINTA) dias antes da data de iniacutecio da Reserva
Natildeo haacute lugar a reembolso Verifica-se a retenccedilatildeo de 100 (CEM POR CENTO) da Remuneraccedilatildeo do
Proprietaacuterio do custo do seguro e das Taxas de serviccedilo A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio ser-lhe-aacute
transferida imediatamente
Se o cancelamento ocorrer nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo da Reserva
o Viajante poderaacute solicitar o reembolso total da Reserva com exceccedilatildeo dos casos em que o iniacutecio do
Contrato de Aluguer ocorra nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo do mesmo
Neste caso os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados e o Proprietaacuterio natildeo teraacute direito a receber o
valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo A parte referente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do
aluguer aplicaacutevel desde a primeira hora do primeiro dia de aluguer O seguro de cancelamento se tiver
sido subscrito natildeo eacute reembolsaacutevel
As condiccedilotildees de cancelamento flexiacuteveis permitem aos Viajantes e aos Proprietaacuterios cancelarem uma
Reserva por motivos relacionado com a pandemia da covid-19 descritas em paacutegina especiacutefica acessiacutevel a
partir da paacutegina inicial do Site
Em caso de elegibilidade nesta poliacutetica as condiccedilotildees de cancelamento aplicadas permitiratildeo a alteraccedilatildeo das
datas bem como a disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer a favor do Viajante de acordo com as
modalidades de gestatildeo selecionadas pelo Proprietaacuterio e visiacuteveis no anuacutencio do Veiacuteculo bem como no
pedido de cancelamento
As modalidades podem ser
- Reembolso do valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e a disponibilizaccedilatildeo de um
creacutedito de aluguer referente ao valor das Taxas de serviccedilo e seguro vaacutelido em todos os Veiacuteculos
registados na YESCAPA
- Atribuiccedilatildeo de um creacutedito de aluguer do valor total da Reserva vaacutelido no(s) Veiacuteculo(s) do mesmo
Proprietaacuterio
Uma das modalidades seraacute aplicada mediante apresentaccedilatildeo de justificaccedilatildeo para o cancelamento com pelo
menos 48 horas de antecedecircncia face ao dia de iniacutecio do aluguer25
O Proprietaacuterio indica a sua preferecircncia na sua conta Se o Proprietaacuterio nada fizer seraacute aplicada a opccedilatildeo
por defeito que conduz a um reembolso do montante correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e agrave
disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer referente ao montante do seguro e custos de serviccedilo vaacutelidos em
todos os Veiacuteculos registados na YESCAPA
Em caso de avaria do Veiacuteculo e de dificuldades operacionais que impeccedilam a continuaccedilatildeo do aluguer e
imobilizem o Veiacuteculo por um periacuteodo superior a 24h (VINTE E QUATRO HORAS) na medida em que
a responsabilidade natildeo possa ser imputada ao Viajante a YESCAPA procederaacute ao reembolso das Taxas
de serviccedilo dos dias natildeo gozados Neste caso o Proprietaacuterio tambeacutem deveraacute reembolsar o Viajante pro rata
temporis pelos dias natildeo gozados com base nas tarifas definidas agrave data do pedido de Reserva incluindo
tambeacutem eventuais custos de quilometragem
O Proprietaacuterio eacute responsaacutevel pelo pagamento do reembolso caso o aluguer seja interrompido devido a
desgaste ou falta de manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Nesse caso a YESCAPA apenas se responsabiliza pelo
reembolso das Taxas de serviccedilo
De forma a comprovar a justificaccedilatildeo do cancelamento da Reserva o seu motivo deve ser comunicado agrave
YESCAPA num prazo de 2 (DOIS) dias uacuteteis antes do iniacutecio do aluguer
Os motivos elencados seguidamente natildeo permitem em circunstacircncia alguma um reembolso total das
Taxas de serviccedilo
- Atraso por parte do Proprietaacuterio que afete a entrega do Veiacuteculo ao Viajante
- Modificaccedilatildeo unilateral por parte do Proprietaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer estipulada entre as partes
- Modificaccedilotildees por parte do Proprietaacuterio das condiccedilotildees do contrato celebrado entre as partes
[O cancelamento pode comportar uma modificaccedilatildeo nas datas do aluguer segundo acordo preacutevio por
parte do Proprietaacuterio e da YESCAPA] As condiccedilotildees de cancelamento e de reembolso seratildeo determinadas
em funccedilatildeo da data do primeiro pedido de modificaccedilatildeo da Reserva inicial A modificaccedilatildeo do contrato deve
ser programada num prazo de 12 (DOZE) meses a partir da data inicialmente prevista do iniacutecio da
viagem
iii Prazos de Reembolso
Nos casos previstos pela YESCAPA nos presentes Termos e Condiccedilotildees se o reembolso integral ou
parcial das Taxas de serviccedilo for justificado a YESCAPA compromete-se a efetuar o dito reembolso num
prazo de 14 (QUATORZE) dias uacuteteis a partir da receccedilatildeo do pedido de cancelamento
26
iv Inteira responsabilidade do Viajante
Os casos de cancelamento por parte do Viajante satildeo da sua inteira responsabilidade O serviccedilo
YESCAPA permite uacutenica e exclusivamente colocar em contacto o Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA
natildeo assume qualquer responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigaccedilotildees dos Utilizadores A
responsabilidade pelo cancelamento de uma Reserva por parte do Viajante natildeo pode em circunstacircncia
alguma ser imputada agrave YESCAPA
47 Cancelamento de uma Reserva por parte do Proprietaacuterio
i Prazo de obtenccedilatildeo de um reembolso direto
Em caso de cancelamento da Reserva por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA compromete-se a propor
uma alternativa em funccedilatildeo da disponibilidade de Veiacuteculos naquele momento e sem ter em conta os
criteacuterios de seleccedilatildeo inicial Se tal natildeo for possiacutevel a YESCAPA compromete-se a efetuar o reembolso da
quantia paga pelo Viajante (nomeadamente a Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio Taxas de serviccedilo custos do
seguro) sujeito a confirmaccedilatildeo expressa do cancelamento por parte do Viajante antes das 17h
(DEZESSETE HORAS) do primeiro dia do aluguer
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo e apesar de se tratar de um cancelamento da sua parte
o Proprietaacuterio eacute obrigado a reembolsar na iacutentegra o montante recebido Caso contraacuterio a YESCAPA
pode debitar das futuras Remuneraccedilotildees do Proprietaacuterio o valor devido ao Viajante
ii Impossibilidade de reembolso direto
Apoacutes o teacutermino do prazo supracitado a Remuneraccedilatildeo seraacute transferida ao Proprietaacuterio e a partir desse
momento nenhum reembolso ao Viajante seraacute possiacutevel De igual modo o montante correspondente aos
custos do seguro tambeacutem natildeo poderaacute ser reembolsado
Nesta situaccedilatildeo a YESCAPA apenas poderaacute reembolsar o montante correspondente aos custos de serviccedilo
e seraacute responsabilidade do Viajante contactar diretamente o Proprietaacuterio para a obtenccedilatildeo de reembolso
iii Natureza dos eventos impeditivos do aluguer
Se ocorrer um evento que impeccedila o aluguer do Veiacuteculo tal impedimento deve ser imediatamente
comunicado agrave YESCAPA pelo Proprietaacuterio do Veiacuteculo
27
Esta informaccedilatildeo deve ser comunicada pelo Proprietaacuterio atraveacutes do endereccedilo eletroacutenico
laquoinfoyescapaptraquo nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) precedentes ao iniacutecio do aluguer do
Veiacuteculo
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo compromete-se a restituir a totalidade do montante
pago ao Viajante
Em caso de cancelamento pelo Proprietaacuterio o Proprietaacuterio compromete-se a indemnizar a YESCAPA
em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS) pelos danos que lhe tenham sido causados
sobretudo no que respeita agrave perda de confianccedila por parte dos Utilizadores Se necessaacuterio este montante
seraacute debitado da Remuneraccedilatildeo do seu proacuteximo aluguer
A YESCAPA isenta o Proprietaacuterio do pagamento da dita indemnizaccedilatildeo somente nos seguintes casos
- Avaria ou acidente que impliquem a imobilizaccedilatildeo do Veiacuteculo alugado
- Doenccedila grave ou acidente que impeccedilam o Proprietaacuterio de se apresentar ao Viajante
- Falecimento
Aquando da receccedilatildeo da(s) justificaccedilatildeo(ccedilotildees) escrita(s) dos motivos que estatildeo na base do cancelamento
caberaacute agrave YESCAPA avaliar a legitimidade da mesma No caso de avaria que implique a imobilizaccedilatildeo do
Veiacuteculo alugado seraacute suficiente como justificaccedilatildeo escrita a entrega de comprovativo da oficina ou fatura
referente agrave reparaccedilatildeo do Veiacuteculo
Em todos os casos supracitados o Proprietaacuterio assume total responsabilidade perante o Viajante pelo
que este uacuteltimo renuncia a solicitaccedilatildeo de qualquer tipo de indemnizaccedilatildeo agrave YESCAPA O Viajante pode
solicitar uma indemnizaccedilatildeo pelos danos sofridos diretamente ao Proprietaacuterio
ivReserva Instantacircnea
Ao ativar a opccedilatildeo ldquoReserva Instantacircneardquo no seu anuacutencio o Proprietaacuterio compromete-se a alugar o seu
Veiacuteculo sempre que um Viajante confirmar uma Reserva de aluguer O Proprietaacuterio compromete-se a
atualizar sempre o calendaacuterio de disponibilidade do Veiacuteculo
O Proprietaacuterio pode cancelar uma Reserva Instantacircnea num prazo de 24h (VINTE E QUATRO
HORAS) a contar do pagamento da mesma somente nos casos em que o pedido de Reserva natildeo
corresponda agraves condiccedilotildees descritas no anuacutencio Caso contraacuterio o Proprietaacuterio deveraacute indemnizar a
YESCAPA em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS)
48 Contacto entre Utilizadores em caso de cancelamento do aluguer
i A missatildeo da YESCAPA
28
A YESCAPA eacute uma plataforma que intermedia o serviccedilo de aluguer de Veiacuteculos sendo o elo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante A YESCAPA natildeo presta um serviccedilo direto de aluguer
A missatildeo da YESCAPA consiste no incentivo e promoccedilatildeo do aluguer de autocaravanas e de campervans
atraveacutes da comodidade e mobilidade que os Veiacuteculos constantes da plataforma asseguram bem como da
promoccedilatildeo da experiecircncia em si quer seja um passeio ou feacuterias
Entre o Proprietaacuterio do Veiacuteculo e o Viajante eacute celebrado um Contrato de Aluguer com condiccedilotildees gerais e
especiacuteficas seguido de um inventaacuterio do Veiacuteculo objeto do contrato Para mais informaccedilotildees consultar
laquoCONTRATO DE ALUGUERraquo
ii Os Limites da atuaccedilatildeo da YESCAPA
A YESCAPA natildeo assume qualquer obrigaccedilatildeo de resultado no que diz respeito agrave seguranccedila dos alugueres
celebrados entre os Utilizadores Eacute da responsabilidade de cada Utilizador do serviccedilo YESCAPA respeitar
os compromissos assumidos com os outros Utilizadores
Caso ocorra o cancelamento de um aluguer a YESCAPA no acircmbito da sua intervenccedilatildeo que consiste em
criar e manter uma comunidade de Utilizadores capazes de estabelecer relaccedilotildees de confianccedila faraacute o
possiacutevel para sem qualquer obrigaccedilatildeo quanto agrave obtenccedilatildeo de resultados pocircr em contacto os Utilizadores
de forma a encontrar uma soluccedilatildeo alternativa viaacutevel
49 Seguro e Assistecircncia
i Subscriccedilatildeo de um seguro
Eacute da responsabilidade de cada Viajante assegurar o Veiacuteculo alugado O seguro escolhido pelo Viajante
estaacute sujeito ao consentimento e agrave aprovaccedilatildeo preacutevia por parte do Proprietaacuterio do Veiacuteculo
Um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo para Veiacuteculos terrestres a motor e uma assistecircncia teacutecnica em
benefiacutecio do Viajante e do Proprietaacuterio satildeo propostos aos Utilizadores do Site De forma a beneficiar de
um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo proposto pelo Site o veiacuteculo deve estar registado num dos paiacuteses
cobertos pelas companhias de seguro parceiras Em caso de utilizaccedilatildeo do seguro Allianz para os veiacuteculos
matriculados na Alemanha o proprietaacuterio deve informar a sua companhia de seguros privada da sua
atividade de aluguer caso contraacuterio poderaacute perder a cobertura da mesma O proprietaacuterio pode utilizar a
sua proacutepria apoacutelice de seguro se esta cobrir o aluguer a terceiros O mesmo deve notificar o Site por
escrito
29
Para estar autorizado a realizar uma Reserva de aluguer de um Veiacuteculo o Viajante deve aceitar as
condiccedilotildees gerais do seguro previstas para o efeito As condiccedilotildees gerais do seguro estatildeo disponiacuteveis no
Site da Yescapa
O cumprimento destas condiccedilotildees eacute da inteira responsabilidade do Viajante Caso natildeo cumpra as
condiccedilotildees exigidas pelo seguro o Viajante assume total responsabilidade perante a plataforma o
Proprietaacuterio e terceiros envolvidos
ii Perda ou natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
O fornecimento de informaccedilatildeo erroacutenea ou adulteraccedilatildeo dos dados fornecidos pelos Utilizadores podem
resultar na perda ou na natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
Neste caso os Utilizadores natildeo podem imputar responsabilidades agrave YESCAPA
A natildeo comunicaccedilatildeo ou adulteraccedilatildeo por parte do Proprietaacuterio do peso maacuteximo em carga
autorizado da matriacutecula do Veiacuteculo ou do valor de aquisiccedilatildeo podem justificar a perda ou a natildeo
aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
iii Cancelamento da Reserva
Os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados Em caso de cancelamento pelo motivo da Covid-19 o
montante dos custos de seguro pode ser utilizado numa futura reserva sob a forma de creacutedito de aluguer
iv Declaraccedilatildeo de sinistro
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo aquando do aluguer a sua anaacutelise pela equipa YESCAPA e
quando aplicaacutevel pela seguradora responsaacutevel obriga a que a declaraccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo
necessaacuteria sejam transmitidos quer por parte do Viajante quer por parte do Proprietaacuterio agrave YESCAPA
num prazo maacuteximo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes o evento no caso de imobilizaccedilatildeo
do Veiacuteculo como consequecircncia dos danos ou 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a devoluccedilatildeo do
Veiacuteculo caso os danos natildeo tenham impedido o prosseguimento do aluguer
As declaraccedilotildees satildeo feitas unicamente atraveacutes de um formulaacuterio de sinistro
Cada dano que seja da responsabilidade do Viajante ou sem terceiros identificados daraacute lugar ao
pagamento da Franquia se o montante de reparaccedilatildeo for superior ao montante da Franquia estabelecida
pela seguradora ou ao pagamento do montante de reparaccedilotildees se o mesmo for inferior ao montante da
30
Franquia estabelecida pela seguradora O Viajante compromete-se sem exceccedilotildees nem reservas a pagar o
valor da Franquia do seguro por cada sinistro identificado
Esta condiccedilatildeo pode comportar o pagamento de vaacuterias Franquias de seguro para um soacute periacuteodo de
aluguer
O Viajante autoriza expressamente a YESCAPA ao deacutebito direto da sua conta bancaacuteria do valor do
montante de reparaccedilotildees que pode corresponder agrave Franquia estabelecida pela seguradora contratada
durante o periacuteodo de aluguer (uma ou mais Franquias dependendo do caso) ou ao montante de
reparaccedilatildeo mediante apresentaccedilatildeo de uma fatura ou orccedilamento
Se o Viajante se recusar a assinar o inventaacuterio de devoluccedilatildeo eou natildeo forneccedila os documentos necessaacuterios
agrave abertura de um processo de sinistro num prazo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a
ocorrecircncia dos danos uma quantia equivalente agrave Franquia ou Franquias do seguro pode ser debitada e
transferida diretamente ao Proprietaacuterio
Em caso de dano cuja responsabilidade seja do Viajante e natildeo esteja coberto pelo seguro a YESCAPA
estabeleceraacute um procedimento em funccedilatildeo dos elementos presentes nos documentos fornecidos pelo
Proprietaacuterio e pelo Viajante Esta situaccedilatildeo pode resultar na compensaccedilatildeo pelos danos mediante
apresentaccedilatildeo da fatura valor que seraacute deduzido da Cauccedilatildeo
Em situaccedilatildeo de mediaccedilatildeo pela YESCAPA de um processo de litiacutegio ou sinistro os custos de
gestatildeo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) seratildeo aplicados agrave parte declarada como
responsaacutevel
v Obrigaccedilotildees do Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo durante o aluguer o Proprietaacuterio compromete-se a identificar os
danos e a transmitir os documentos solicitados respeitando os prazos previstos (ver paraacutegrafo iv)
Em situaccedilatildeo de dano coberto pelo seguro e cujo montante seja superior agrave Franquia o tratamento dos
dados para abertura do processo pela seguradora associada exige que os documentos e informaccedilotildees
referidas no artigo 44 - iii sejam previamente fornecidos agrave YESCAPA num periacuteodo natildeo inferior a 24h
(VINTE E QUATROS HORAS) antes da data efetiva do aluguer
Os documentos e informaccedilotildees devem estar atualizados e vaacutelidos Mesmo sob risco de perda de validade
o documento de inspeccedilatildeo do Veiacuteculo natildeo deve apresentar nenhuma anomalia ou defeitos com
implicaccedilotildees diretas ou indiretas na origem dos danos Uma vez apurada a responsabilidade e posterior
comunicaccedilatildeo da mesma pela YESCAPA apoacutes o estudo do processo o Proprietaacuterio compromete-se a
reparar o seu Veiacuteculo nos melhores prazos possiacuteveis natildeo podendo exceder os 15 dias (QUINZE DIAS)
31
apoacutes a decisatildeo no caso do Veiacuteculo natildeo ter um aluguer agendado na plataforma YESCAPA durante este
periacuteodo
Artigo 5 Propriedade intelectual
Qualquer conteuacutedo informaccedilatildeo arquivo eou software apresentado conteuacutedos disponibilizados
produzidos ou fornecidos pelo Site satildeo protegidos pelas leis francesas portuguesas e internacionais
aplicaacuteveis na mateacuteria
Salvo quanto a conteuacutedos gerados por Utilizadores os elementos presentes no Site satildeo da propriedade
intelectual da YESCAPA Qualquer representaccedilatildeo coacutepia reproduccedilatildeo uso distribuiccedilatildeo exibiccedilatildeo ou outra
forma de exploraccedilatildeo parcial ou total de qualquer elemento presente no Site por meio de um processo
qualquer com a ajuda de qualquer suporte eacute estritamente proibido salvo autorizaccedilatildeo preacutevia expressamente
dada pelo Site ou pela YESCAPA
Ao submeter quaisquer conteuacutedos nomeadamente recensotildees avaliaccedilotildees fotografias ou outras imagens
os Utilizadores independentemente da sua qualidade em concreto garantem terem os direitos para o
fazer e concedem agrave YESCAPA uma licenccedila gratuita natildeo exclusiva e de acircmbito mundial permitindo a
reproduccedilatildeo comunicaccedilatildeo ao puacuteblico distribuiccedilatildeo e qualquer outra forma de utilizaccedilatildeo desses conteuacutedos
no acircmbito da sua atividade comercial
A YESCAPA natildeo controla a licitude do conteuacutedo submetido pelos Utilizadores e natildeo tem qualquer
responsabilidade em caso de violaccedilatildeo dos direitos detidos por terceiros e perpetrados devido a qualquer
atividade ou utilizaccedilatildeo inadequada do Site por parte de um Utilizador
Caso considere que algum dos conteuacutedos disponiacuteveis no Site afeta os seus direitos deveraacute apresentar uma
denuacutencia por email ou por escrito para o endereccedilo da YESCAPA ambos referidos acima
Artigo 6 Poliacutetica de Privacidade
A publicaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo dos dados de caraacutecter pessoal satildeo controlados atraveacutes do Site tendo por base
as regras em vigor relativamente agrave sua proteccedilatildeo Para qualquer duacutevida os Utilizadores do Site poderatildeo
enviar um e-mail para ldquoinfoyescapaptrdquo
Os seus dados estatildeo seguros com a Yescapa natildeo sendo transmissiacuteveis a terceiros salvo em caso de
pedido por parte das entidades competentes
32
Quer em relaccedilatildeo agrave proteccedilatildeo dos dados pessoais quer agrave nossa utilizaccedilatildeo de cookies remetemos para a
nossa POLIacuteTICA DE PRIVACIDADE
Artigo 7 Lei aplicaacutevel e tribunais competentes
Os presentes Termos e Condiccedilotildees e as convenccedilotildees concluiacutedas entre Proprietaacuterios e Viajantes em
conformidade com o estabelecimento de relaccedilotildees pelo Site satildeo submetidas ao direito portuguecircs com
exclusatildeo das suas regras de direito dos conflitos
A YESCAPA e os Utilizadores deveratildeo submeter qualquer litiacutegio relativo agrave aplicaccedilatildeo e a interpretaccedilatildeo dos
presentes Termos e Condiccedilotildees aos tribunais do domiciacutelio ou da sede do Proprietaacuterio ou do Viajante
conforme aplicaacutevel
Se o seu paiacutes de residecircncia fizer parte da UE o Utilizador pode aceder agrave plataforma online de resoluccedilatildeo
de litiacutegios da Comissatildeo Europeia aqui httpeceuropaeuconsumersodr
Informaccedilatildeo adicional para consumidores residentes em Portugal Nos termos da Lei nordm 1442015 de 8 de setembro
informa-se que em caso de litiacutegio pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resoluccedilatildeo Alternativa
de Litiacutegios A lista a seguir indicada integra os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo
registados como entidades RAL
Centro Nacional de Informaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
wwwarbitragemdeconsumoorg
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
wwwcentroarbitragemlisboapt
Centro de Informaccedilatildeo de Consumo e Arbitragem do Porto
wwwcicappt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
wwwcentrodearbitragemdecoimbracom
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regiatildeo Autoacutenoma da Madeira
caccmadeiragovpt
Centro de Conflitos de Consumo e Arbitragem do Vale do Ave
wwwtriavept
33
Centro de Informaccedilatildeo e Arbitragem do Vale do Caacutevado
wwwciabpt
Centro de Informaccedilatildeo Mediaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
wwwconsumidoronlinept
Centro de Arbitragem da Universidade Autoacutenoma de Lisboa
wwwarbitragemautonomapt
Para obter mais informaccedilatildeo atualizada e pormenorizada consulte o Portal do Consumidor
wwwconsumidorpt
Caso tenha alguma questatildeo relativamente a estes Termos e Condiccedilotildees deveraacute enviar-nos um e-mail
Termos revistos e atualizados a []
24022021
copy 2021 - YESCAPA
34
A criaccedilatildeo de um anuacutencio no Site eacute determinada livremente pelo Proprietaacuterio O anuacutencio deve respeitar as
condiccedilotildees descritas nos artigos 42 e 43 dos presentes Termos e Condiccedilotildees A publicaccedilatildeo de um anuacutencio
eacute gratuita
Se o Veiacuteculo em questatildeo natildeo satisfizer os requisitos definidos nos artigos 42 e 43 dos presentes Termos
e Condiccedilotildees a YESCAPA pode remover do Site o anuacutencio em questatildeo para que este natildeo esteja visiacutevel
eou disponiacutevel para os Utilizadores A tiacutetulo meramente exemplificativo sem limitar se reportadas de
imediato as seguintes satildeo algumas das situaccedilotildees que podem justificar a remoccedilatildeo de um anuacutencio
- Relato por parte de um ou mais Viajantes insatisfeitos com o estado do Veiacuteculo eou
comportamento do Proprietaacuterio
- Incumprimento dos presentes Termos e Condiccedilotildees por parte do Proprietaacuterio
iv Cauccedilatildeo
A prestaccedilatildeo da Cauccedilatildeo tem como finalidade a cobertura de eventuais danos causados ao Veiacuteculo durante
o periacuteodo de aluguer
Tal quantia pode ser utilizada para cobrir os custos de reparaccedilatildeo do Veiacuteculo apoacutes a ocorrecircncia de um ou
vaacuterios sinistros e eventuais danos causados ao Veiacuteculo Pode ainda ser utilizada para cobrir a Franquia do
seguro
A Cauccedilatildeo pode igualmente ser utilizada para cobrir eventuais incumprimentos do Contrato de Aluguer
cobrir a ultrapassagem do pacote quilomeacutetrico escolhido a passagem de portagens eventuais multas ou
qualquer outro montante devido ao Proprietaacuterio por parte do Viajante desde que conforme agraves claacuteusulas
do Contrato de Aluguer
A gestatildeo da Cauccedilatildeo estaacute sujeita agrave celebraccedilatildeo entre as partes de um Contrato de Aluguer e do documento
de inventaacuterio do Veiacuteculo quer de entrega quer de devoluccedilatildeo do Veiacuteculo
A Cauccedilatildeo deve ser entregue ao Proprietaacuterio na modalidade indicada previamente no anuacutencio No caso de
falta de informaccedilatildeo fornecida por parte do Proprietaacuterio poderatildeo ser aceites todo e qualquer modo de
pagamento vaacutelidos no paiacutes de matriacutecula do Veiacuteculo
Gestatildeo da Cauccedilatildeo pela YESCAPA
O Proprietaacuterio pode atribuir agrave YESCAPA a gestatildeo da Cauccedilatildeo durante o periacuteodo do aluguer
No momento de confirmaccedilatildeo da Reserva o Viajante compromete-se a pagar a Cauccedilatildeo cujo montante eacute
estabelecido pelo Proprietaacuterio e indicado previamente no anuacutencio20
Este depoacutesito poderaacute realizar-se por Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto registada no maacuteximo 72h (SETENTA
E DUAS) antes do iniacutecio da Reserva A quantia maacutexima recuperaacutevel pela YESCAPA natildeo pode ser
superior ao montante fixado pelo Proprietaacuterio no seu anuacutencio e natildeo pode em caso algum exceder o valor
maacuteximo de 200000euro (DOIS MIL EUROS) Caso o Proprietaacuterio fixe uma Cauccedilatildeo superior a
200000euro (DOIS MIL EUROS) seraacute da sua responsabilidade recuperar a quantia que exceda o
valor supracitado
Em situaccedilatildeo de danos no Veiacuteculo a quantia maacutexima recuperaacutevel sob a gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute
imediatamente debitada pela YESCAPA Se o montante debitado for superior ao montante devido o
remanescente seraacute transferido ao Viajante apoacutes a conclusatildeo do processo
Qualquer pagamento ao Proprietaacuterio de uma quantia referente agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute feito apoacutes o
tratamento do processo pela YESCAPA e deve ser justificado
A YESCAPA pode solicitar como tal todos os documentos comprovativos do incidente de ambas as
partes O Viajante seraacute informado dos detalhes dos montantes que compotildeem o deacutebito direto
A YESCAPA pode pedir a ambas as partes elementos que justifiquem o incidente O Viajante seraacute
notificado pela YESCAPA dos detalhes que justificam a cobranccedila Aleacutem dos custos de reparaccedilatildeo ao
responsaacutevel pelos danos seraacute aplicado um custo suplementar de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS)
respeitantes aos custos de gestatildeo
Na situaccedilatildeo de dificuldade teacutecnica que impossibilite o deacutebito do montante da conta bancaacuteria associada agrave
Reserva a YESCAPA iniciaraacute um processo coercivo de recuperaccedilatildeo do montante em falta
Os anuacutencios com o sistema de gestatildeo da Cauccedilatildeo pela YESCAPA soacute podem ser reservados atraveacutes de
pagamento com cartatildeo de creacutedito
Gestatildeo da Cauccedilatildeo pelo Proprietaacuterio
O pagamento da Cauccedilatildeo deve ser efetuado dentro dos tracircmites legalmente aceites no paiacutes de registo do
Veiacuteculo
O Viajante compromete-se a pagar o montante da Cauccedilatildeo quando solicitado pelo Proprietaacuterio
do Veiacuteculo renunciando a qualquer oposiccedilatildeo e contestaccedilatildeo e respeitando as claacuteusulas do
Contrato de Aluguer
21
Caso o Viajante deseje recuperar a Cauccedilatildeo depois de efetuado o pagamento deveraacute contatar o
diretamente o Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de litiacutegio no que concerne agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo e na falta de acordo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA pode assumir a funccedilatildeo de mediadora entre as partes Este
serviccedilo de mediaccedilatildeo tem um custo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) que deve ser pago
pelo Viajante
No caso dos Contratos de Aluguer celebrados com Proprietaacuterios Empresariais a gestatildeo da
Cauccedilatildeo seraacute realizada exclusivamente por estes uacuteltimos
v Condiccedilotildees gerais de Reserva
Todos os pedidos de Reserva devem ser efetuados pelo menos 48h (QUARENTA E OITO HORAS)
uacuteteis antes do iniacutecio da viagem por parte do Viajante
Cada potencial Viajante compromete-se a examinar precisa e atentamente cada anuacutencio de Veiacuteculo tendo
em consideraccedilatildeo a disponibilidade do mesmo o seu estado e a localizaccedilatildeo do Proprietaacuterio do dito
Veiacuteculo
Quando um potencial Viajante seleciona um Veiacuteculo adaptado agraves suas necessidades pode efetuar um
pedido de Reserva para o dito Veiacuteculo indicando obrigatoriamente as datas nas quais deseja reservar o
mesmo O envio do pedido de Reserva implica a aceitaccedilatildeo sem reservas das presentes condiccedilotildees gerais
Mediante o envio de um e-mail eou de uma mensagem eletroacutenica o Proprietaacuterio seraacute informado do
pedido de Reserva para o seu Veiacuteculo nas datas selecionadas pelo potencial Viajante O Proprietaacuterio deve
validar ou recusar num prazo de 48h (QUARENTA E OITO HORAS) o pedido de Reserva sob pena
de cancelamento do mesmo
Caso o Proprietaacuterio aceite o pedido de Reserva a YESCAPA informaraacute o Viajante via SMS eou e-mail O
Viajante de forma a confirmar a sua Reserva deve efetuar o pagamento online do Preccedilo indicado no
anuacutencio no Site via MANGOPAY O Viajante compromete-se tambeacutem a subscrever um seguro
especiacutefico e adaptado ao Veiacuteculo em questatildeo
Uma vez paga e confirmada a Reserva atraveacutes da YESCAPA a YESCAPA enviaraacute aos Utilizadores um
recibo com a discriminaccedilatildeo de todos os elementos relativos agrave Reserva do Veiacuteculo em questatildeo
Em caso de recusa por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA informa o Viajante imediatamente e
disponibiliza-se a propor mediante disponibilidade um Veiacuteculo equivalente como alternativa Em22
circunstacircncia alguma deveraacute ser imputada agrave YESCAPA a responsabilidade pela recusa de um
pedido de Reserva
A YESCAPA isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade em caso de cancelamento da Reserva quer
por parte do Proprietaacuterio quer por parte do Viajante A YESCAPA natildeo garante a precisatildeo e exatidatildeo das
datas dos pedidos de Reserva indicadas pelo Viajante que pretenda alugar o Veiacuteculo
vi Extensatildeo de Reservas
Os Utilizadores podem aumentar o periacuteodo de duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer jaacute celebrado atraveacutes de
um pedido de extensatildeo de Reserva Este pedido deve ser feito com um miacutenimo de 72h (SETENTA E
DUAS HORAS) de antecedecircncia em relaccedilatildeo agrave data de iniacutecio do aluguer atraveacutes da conta pessoal do
Viajante no Site da YESCAPA
Toda e qualquer extensatildeo do periacuteodo de aluguer seguiraacute os tracircmites anteriormente acordados entre os
Utilizadores sobretudo no que concerne agrave Remuneraccedilatildeo aos custos suplementares agraves opccedilotildees escolhidas
e aos custos de serviccedilo sem aplicaccedilatildeo das eventuais taxas de reduccedilatildeo propostas inicialmente pelo
Proprietaacuterio
O caacutelculo do valor a pagar pela extensatildeo da Reserva eacute efetuado de forma automaacutetica e apenas o
Proprietaacuterio pode consentir ou recusar o pedido de extensatildeo de Reserva feito pelo Viajante Em caso de
comum acordo entre as partes (Proprietaacuterio e Viajante) para que apenas sejam faturados as Taxas de
serviccedilo e os custos do seguro o pedido de extensatildeo de Reserva deve ser feito diretamente atraveacutes do
Perfil do Viajante no espaccedilo reservado para o efeito
A ausecircncia da Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio referente a um periacuteodo de extensatildeo da Reserva natildeo isenta o
Viajante do pagamento da Taxa de Serviccedilo
viiImportaccedilatildeo do Negoacutecio pelo Proprietaacuterio
Na situaccedilatildeo em que um Viajante se inscreve na YESCAPA por intermeacutedio e aconselhamento dos
Proprietaacuterios e se o dito Viajante fizer um pedido de Reserva de um Veiacuteculo a YESCAPA propotildee a
tiacutetulo comercial uma reduccedilatildeo de 5 (CINCO POR CENTO) das Taxas de serviccedilo salvo se o
montante das Taxas de serviccedilo for inferior a 3000euro (TRINTA EUROS) Para usufruir desta reduccedilatildeo a
YESCAPA transmitiraacute ao Proprietaacuterio um coacutedigo promocional
23
O Proprietaacuterio natildeo pode alterar as suas tarifas em situaccedilatildeo de importaccedilatildeo do negoacutecio As tarifas definidas
pelo Proprietaacuterio devem ser iguais agraves tarifas definidas nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) que
antecedem o pedido de Reserva
A YESCAPA pode recusar toda e qualquer importaccedilatildeo de negoacutecio se houver suspeita de que esta foi
realizada fora da plataforma
46 Cancelamento de Reserva pelo Viajante
O Viajante que deseje cancelar ou modificar a sua Reserva deve informar imediatamente a YESCAPA
atraveacutes do seu Perfil
i Modificaccedilatildeo
Qualquer modificaccedilatildeo de uma Reserva solicitada pelo Viajante estaacute sujeita ao consentimento do
Proprietaacuterio do Veiacuteculo e da YESCAPA no que concerne agrave modificaccedilatildeo das Taxas de serviccedilo da
plataforma
ii Cancelamento
O cancelamento de uma Reserva pode determinar o reembolso total ou parcial das Taxas de serviccedilo com
base na eventual subscriccedilatildeo do seguro de cancelamento e segundo o prazo de aviso a contar da data em
que for comunicado o cancelamento da Reserva A parte correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio
estaraacute sujeita agraves condiccedilotildees de cancelamento supracitadas
A parte correspondente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do aluguer aplicaacutevel a partir da
primeira hora do primeiro dia do aluguer
A YESCAPA propotildee aos Utilizadores uma soluccedilatildeo de seguro de cancelamento que lhes oferece a
possibilidade de beneficiar de um reembolso integral do valor do aluguer em caso de cancelamento antes
da data de partida (custo e Franquia do seguro de cancelamento estatildeo excluiacutedos) Para poder beneficiar do
seguro de cancelamento o Viajante deve subscrevecirc-lo no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva e deve
aceitar as suas condiccedilotildees gerais Poderaacute aceder agraves ditas condiccedilotildees gerais aqui As condiccedilotildees gerais do
seguro de cancelamento satildeo comunicadas ao Viajante no momento de subscriccedilatildeo do seguro de
cancelamento e de confirmaccedilatildeo da Reserva
Os Viajantes que natildeo tenham subscrito o seguro de cancelamento estatildeo sujeitos agraves seguintes condiccedilotildees
24
Se o cancelamento da Reserva por parte do Viajante for comunicado agrave YESCAPA com um prazo de
No miacutenimo 30 (TRINTA) dias de antecedecircncia face agrave data de iniacutecio do aluguer
Os Viajantes teratildeo direito a reembolso de 70 (SETENTA POR CENTO) do custo do aluguer
subtraiacutedo do custo do seguro e Taxas de serviccedilo O valor correspondente aos restantes 30 (TRINTA
POR CENTO) do custo do aluguer seraacute transferido de imediato ao Proprietaacuterio
Menos de 30 (TRINTA) dias antes da data de iniacutecio da Reserva
Natildeo haacute lugar a reembolso Verifica-se a retenccedilatildeo de 100 (CEM POR CENTO) da Remuneraccedilatildeo do
Proprietaacuterio do custo do seguro e das Taxas de serviccedilo A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio ser-lhe-aacute
transferida imediatamente
Se o cancelamento ocorrer nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo da Reserva
o Viajante poderaacute solicitar o reembolso total da Reserva com exceccedilatildeo dos casos em que o iniacutecio do
Contrato de Aluguer ocorra nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo do mesmo
Neste caso os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados e o Proprietaacuterio natildeo teraacute direito a receber o
valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo A parte referente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do
aluguer aplicaacutevel desde a primeira hora do primeiro dia de aluguer O seguro de cancelamento se tiver
sido subscrito natildeo eacute reembolsaacutevel
As condiccedilotildees de cancelamento flexiacuteveis permitem aos Viajantes e aos Proprietaacuterios cancelarem uma
Reserva por motivos relacionado com a pandemia da covid-19 descritas em paacutegina especiacutefica acessiacutevel a
partir da paacutegina inicial do Site
Em caso de elegibilidade nesta poliacutetica as condiccedilotildees de cancelamento aplicadas permitiratildeo a alteraccedilatildeo das
datas bem como a disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer a favor do Viajante de acordo com as
modalidades de gestatildeo selecionadas pelo Proprietaacuterio e visiacuteveis no anuacutencio do Veiacuteculo bem como no
pedido de cancelamento
As modalidades podem ser
- Reembolso do valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e a disponibilizaccedilatildeo de um
creacutedito de aluguer referente ao valor das Taxas de serviccedilo e seguro vaacutelido em todos os Veiacuteculos
registados na YESCAPA
- Atribuiccedilatildeo de um creacutedito de aluguer do valor total da Reserva vaacutelido no(s) Veiacuteculo(s) do mesmo
Proprietaacuterio
Uma das modalidades seraacute aplicada mediante apresentaccedilatildeo de justificaccedilatildeo para o cancelamento com pelo
menos 48 horas de antecedecircncia face ao dia de iniacutecio do aluguer25
O Proprietaacuterio indica a sua preferecircncia na sua conta Se o Proprietaacuterio nada fizer seraacute aplicada a opccedilatildeo
por defeito que conduz a um reembolso do montante correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e agrave
disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer referente ao montante do seguro e custos de serviccedilo vaacutelidos em
todos os Veiacuteculos registados na YESCAPA
Em caso de avaria do Veiacuteculo e de dificuldades operacionais que impeccedilam a continuaccedilatildeo do aluguer e
imobilizem o Veiacuteculo por um periacuteodo superior a 24h (VINTE E QUATRO HORAS) na medida em que
a responsabilidade natildeo possa ser imputada ao Viajante a YESCAPA procederaacute ao reembolso das Taxas
de serviccedilo dos dias natildeo gozados Neste caso o Proprietaacuterio tambeacutem deveraacute reembolsar o Viajante pro rata
temporis pelos dias natildeo gozados com base nas tarifas definidas agrave data do pedido de Reserva incluindo
tambeacutem eventuais custos de quilometragem
O Proprietaacuterio eacute responsaacutevel pelo pagamento do reembolso caso o aluguer seja interrompido devido a
desgaste ou falta de manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Nesse caso a YESCAPA apenas se responsabiliza pelo
reembolso das Taxas de serviccedilo
De forma a comprovar a justificaccedilatildeo do cancelamento da Reserva o seu motivo deve ser comunicado agrave
YESCAPA num prazo de 2 (DOIS) dias uacuteteis antes do iniacutecio do aluguer
Os motivos elencados seguidamente natildeo permitem em circunstacircncia alguma um reembolso total das
Taxas de serviccedilo
- Atraso por parte do Proprietaacuterio que afete a entrega do Veiacuteculo ao Viajante
- Modificaccedilatildeo unilateral por parte do Proprietaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer estipulada entre as partes
- Modificaccedilotildees por parte do Proprietaacuterio das condiccedilotildees do contrato celebrado entre as partes
[O cancelamento pode comportar uma modificaccedilatildeo nas datas do aluguer segundo acordo preacutevio por
parte do Proprietaacuterio e da YESCAPA] As condiccedilotildees de cancelamento e de reembolso seratildeo determinadas
em funccedilatildeo da data do primeiro pedido de modificaccedilatildeo da Reserva inicial A modificaccedilatildeo do contrato deve
ser programada num prazo de 12 (DOZE) meses a partir da data inicialmente prevista do iniacutecio da
viagem
iii Prazos de Reembolso
Nos casos previstos pela YESCAPA nos presentes Termos e Condiccedilotildees se o reembolso integral ou
parcial das Taxas de serviccedilo for justificado a YESCAPA compromete-se a efetuar o dito reembolso num
prazo de 14 (QUATORZE) dias uacuteteis a partir da receccedilatildeo do pedido de cancelamento
26
iv Inteira responsabilidade do Viajante
Os casos de cancelamento por parte do Viajante satildeo da sua inteira responsabilidade O serviccedilo
YESCAPA permite uacutenica e exclusivamente colocar em contacto o Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA
natildeo assume qualquer responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigaccedilotildees dos Utilizadores A
responsabilidade pelo cancelamento de uma Reserva por parte do Viajante natildeo pode em circunstacircncia
alguma ser imputada agrave YESCAPA
47 Cancelamento de uma Reserva por parte do Proprietaacuterio
i Prazo de obtenccedilatildeo de um reembolso direto
Em caso de cancelamento da Reserva por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA compromete-se a propor
uma alternativa em funccedilatildeo da disponibilidade de Veiacuteculos naquele momento e sem ter em conta os
criteacuterios de seleccedilatildeo inicial Se tal natildeo for possiacutevel a YESCAPA compromete-se a efetuar o reembolso da
quantia paga pelo Viajante (nomeadamente a Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio Taxas de serviccedilo custos do
seguro) sujeito a confirmaccedilatildeo expressa do cancelamento por parte do Viajante antes das 17h
(DEZESSETE HORAS) do primeiro dia do aluguer
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo e apesar de se tratar de um cancelamento da sua parte
o Proprietaacuterio eacute obrigado a reembolsar na iacutentegra o montante recebido Caso contraacuterio a YESCAPA
pode debitar das futuras Remuneraccedilotildees do Proprietaacuterio o valor devido ao Viajante
ii Impossibilidade de reembolso direto
Apoacutes o teacutermino do prazo supracitado a Remuneraccedilatildeo seraacute transferida ao Proprietaacuterio e a partir desse
momento nenhum reembolso ao Viajante seraacute possiacutevel De igual modo o montante correspondente aos
custos do seguro tambeacutem natildeo poderaacute ser reembolsado
Nesta situaccedilatildeo a YESCAPA apenas poderaacute reembolsar o montante correspondente aos custos de serviccedilo
e seraacute responsabilidade do Viajante contactar diretamente o Proprietaacuterio para a obtenccedilatildeo de reembolso
iii Natureza dos eventos impeditivos do aluguer
Se ocorrer um evento que impeccedila o aluguer do Veiacuteculo tal impedimento deve ser imediatamente
comunicado agrave YESCAPA pelo Proprietaacuterio do Veiacuteculo
27
Esta informaccedilatildeo deve ser comunicada pelo Proprietaacuterio atraveacutes do endereccedilo eletroacutenico
laquoinfoyescapaptraquo nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) precedentes ao iniacutecio do aluguer do
Veiacuteculo
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo compromete-se a restituir a totalidade do montante
pago ao Viajante
Em caso de cancelamento pelo Proprietaacuterio o Proprietaacuterio compromete-se a indemnizar a YESCAPA
em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS) pelos danos que lhe tenham sido causados
sobretudo no que respeita agrave perda de confianccedila por parte dos Utilizadores Se necessaacuterio este montante
seraacute debitado da Remuneraccedilatildeo do seu proacuteximo aluguer
A YESCAPA isenta o Proprietaacuterio do pagamento da dita indemnizaccedilatildeo somente nos seguintes casos
- Avaria ou acidente que impliquem a imobilizaccedilatildeo do Veiacuteculo alugado
- Doenccedila grave ou acidente que impeccedilam o Proprietaacuterio de se apresentar ao Viajante
- Falecimento
Aquando da receccedilatildeo da(s) justificaccedilatildeo(ccedilotildees) escrita(s) dos motivos que estatildeo na base do cancelamento
caberaacute agrave YESCAPA avaliar a legitimidade da mesma No caso de avaria que implique a imobilizaccedilatildeo do
Veiacuteculo alugado seraacute suficiente como justificaccedilatildeo escrita a entrega de comprovativo da oficina ou fatura
referente agrave reparaccedilatildeo do Veiacuteculo
Em todos os casos supracitados o Proprietaacuterio assume total responsabilidade perante o Viajante pelo
que este uacuteltimo renuncia a solicitaccedilatildeo de qualquer tipo de indemnizaccedilatildeo agrave YESCAPA O Viajante pode
solicitar uma indemnizaccedilatildeo pelos danos sofridos diretamente ao Proprietaacuterio
ivReserva Instantacircnea
Ao ativar a opccedilatildeo ldquoReserva Instantacircneardquo no seu anuacutencio o Proprietaacuterio compromete-se a alugar o seu
Veiacuteculo sempre que um Viajante confirmar uma Reserva de aluguer O Proprietaacuterio compromete-se a
atualizar sempre o calendaacuterio de disponibilidade do Veiacuteculo
O Proprietaacuterio pode cancelar uma Reserva Instantacircnea num prazo de 24h (VINTE E QUATRO
HORAS) a contar do pagamento da mesma somente nos casos em que o pedido de Reserva natildeo
corresponda agraves condiccedilotildees descritas no anuacutencio Caso contraacuterio o Proprietaacuterio deveraacute indemnizar a
YESCAPA em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS)
48 Contacto entre Utilizadores em caso de cancelamento do aluguer
i A missatildeo da YESCAPA
28
A YESCAPA eacute uma plataforma que intermedia o serviccedilo de aluguer de Veiacuteculos sendo o elo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante A YESCAPA natildeo presta um serviccedilo direto de aluguer
A missatildeo da YESCAPA consiste no incentivo e promoccedilatildeo do aluguer de autocaravanas e de campervans
atraveacutes da comodidade e mobilidade que os Veiacuteculos constantes da plataforma asseguram bem como da
promoccedilatildeo da experiecircncia em si quer seja um passeio ou feacuterias
Entre o Proprietaacuterio do Veiacuteculo e o Viajante eacute celebrado um Contrato de Aluguer com condiccedilotildees gerais e
especiacuteficas seguido de um inventaacuterio do Veiacuteculo objeto do contrato Para mais informaccedilotildees consultar
laquoCONTRATO DE ALUGUERraquo
ii Os Limites da atuaccedilatildeo da YESCAPA
A YESCAPA natildeo assume qualquer obrigaccedilatildeo de resultado no que diz respeito agrave seguranccedila dos alugueres
celebrados entre os Utilizadores Eacute da responsabilidade de cada Utilizador do serviccedilo YESCAPA respeitar
os compromissos assumidos com os outros Utilizadores
Caso ocorra o cancelamento de um aluguer a YESCAPA no acircmbito da sua intervenccedilatildeo que consiste em
criar e manter uma comunidade de Utilizadores capazes de estabelecer relaccedilotildees de confianccedila faraacute o
possiacutevel para sem qualquer obrigaccedilatildeo quanto agrave obtenccedilatildeo de resultados pocircr em contacto os Utilizadores
de forma a encontrar uma soluccedilatildeo alternativa viaacutevel
49 Seguro e Assistecircncia
i Subscriccedilatildeo de um seguro
Eacute da responsabilidade de cada Viajante assegurar o Veiacuteculo alugado O seguro escolhido pelo Viajante
estaacute sujeito ao consentimento e agrave aprovaccedilatildeo preacutevia por parte do Proprietaacuterio do Veiacuteculo
Um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo para Veiacuteculos terrestres a motor e uma assistecircncia teacutecnica em
benefiacutecio do Viajante e do Proprietaacuterio satildeo propostos aos Utilizadores do Site De forma a beneficiar de
um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo proposto pelo Site o veiacuteculo deve estar registado num dos paiacuteses
cobertos pelas companhias de seguro parceiras Em caso de utilizaccedilatildeo do seguro Allianz para os veiacuteculos
matriculados na Alemanha o proprietaacuterio deve informar a sua companhia de seguros privada da sua
atividade de aluguer caso contraacuterio poderaacute perder a cobertura da mesma O proprietaacuterio pode utilizar a
sua proacutepria apoacutelice de seguro se esta cobrir o aluguer a terceiros O mesmo deve notificar o Site por
escrito
29
Para estar autorizado a realizar uma Reserva de aluguer de um Veiacuteculo o Viajante deve aceitar as
condiccedilotildees gerais do seguro previstas para o efeito As condiccedilotildees gerais do seguro estatildeo disponiacuteveis no
Site da Yescapa
O cumprimento destas condiccedilotildees eacute da inteira responsabilidade do Viajante Caso natildeo cumpra as
condiccedilotildees exigidas pelo seguro o Viajante assume total responsabilidade perante a plataforma o
Proprietaacuterio e terceiros envolvidos
ii Perda ou natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
O fornecimento de informaccedilatildeo erroacutenea ou adulteraccedilatildeo dos dados fornecidos pelos Utilizadores podem
resultar na perda ou na natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
Neste caso os Utilizadores natildeo podem imputar responsabilidades agrave YESCAPA
A natildeo comunicaccedilatildeo ou adulteraccedilatildeo por parte do Proprietaacuterio do peso maacuteximo em carga
autorizado da matriacutecula do Veiacuteculo ou do valor de aquisiccedilatildeo podem justificar a perda ou a natildeo
aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
iii Cancelamento da Reserva
Os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados Em caso de cancelamento pelo motivo da Covid-19 o
montante dos custos de seguro pode ser utilizado numa futura reserva sob a forma de creacutedito de aluguer
iv Declaraccedilatildeo de sinistro
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo aquando do aluguer a sua anaacutelise pela equipa YESCAPA e
quando aplicaacutevel pela seguradora responsaacutevel obriga a que a declaraccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo
necessaacuteria sejam transmitidos quer por parte do Viajante quer por parte do Proprietaacuterio agrave YESCAPA
num prazo maacuteximo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes o evento no caso de imobilizaccedilatildeo
do Veiacuteculo como consequecircncia dos danos ou 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a devoluccedilatildeo do
Veiacuteculo caso os danos natildeo tenham impedido o prosseguimento do aluguer
As declaraccedilotildees satildeo feitas unicamente atraveacutes de um formulaacuterio de sinistro
Cada dano que seja da responsabilidade do Viajante ou sem terceiros identificados daraacute lugar ao
pagamento da Franquia se o montante de reparaccedilatildeo for superior ao montante da Franquia estabelecida
pela seguradora ou ao pagamento do montante de reparaccedilotildees se o mesmo for inferior ao montante da
30
Franquia estabelecida pela seguradora O Viajante compromete-se sem exceccedilotildees nem reservas a pagar o
valor da Franquia do seguro por cada sinistro identificado
Esta condiccedilatildeo pode comportar o pagamento de vaacuterias Franquias de seguro para um soacute periacuteodo de
aluguer
O Viajante autoriza expressamente a YESCAPA ao deacutebito direto da sua conta bancaacuteria do valor do
montante de reparaccedilotildees que pode corresponder agrave Franquia estabelecida pela seguradora contratada
durante o periacuteodo de aluguer (uma ou mais Franquias dependendo do caso) ou ao montante de
reparaccedilatildeo mediante apresentaccedilatildeo de uma fatura ou orccedilamento
Se o Viajante se recusar a assinar o inventaacuterio de devoluccedilatildeo eou natildeo forneccedila os documentos necessaacuterios
agrave abertura de um processo de sinistro num prazo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a
ocorrecircncia dos danos uma quantia equivalente agrave Franquia ou Franquias do seguro pode ser debitada e
transferida diretamente ao Proprietaacuterio
Em caso de dano cuja responsabilidade seja do Viajante e natildeo esteja coberto pelo seguro a YESCAPA
estabeleceraacute um procedimento em funccedilatildeo dos elementos presentes nos documentos fornecidos pelo
Proprietaacuterio e pelo Viajante Esta situaccedilatildeo pode resultar na compensaccedilatildeo pelos danos mediante
apresentaccedilatildeo da fatura valor que seraacute deduzido da Cauccedilatildeo
Em situaccedilatildeo de mediaccedilatildeo pela YESCAPA de um processo de litiacutegio ou sinistro os custos de
gestatildeo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) seratildeo aplicados agrave parte declarada como
responsaacutevel
v Obrigaccedilotildees do Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo durante o aluguer o Proprietaacuterio compromete-se a identificar os
danos e a transmitir os documentos solicitados respeitando os prazos previstos (ver paraacutegrafo iv)
Em situaccedilatildeo de dano coberto pelo seguro e cujo montante seja superior agrave Franquia o tratamento dos
dados para abertura do processo pela seguradora associada exige que os documentos e informaccedilotildees
referidas no artigo 44 - iii sejam previamente fornecidos agrave YESCAPA num periacuteodo natildeo inferior a 24h
(VINTE E QUATROS HORAS) antes da data efetiva do aluguer
Os documentos e informaccedilotildees devem estar atualizados e vaacutelidos Mesmo sob risco de perda de validade
o documento de inspeccedilatildeo do Veiacuteculo natildeo deve apresentar nenhuma anomalia ou defeitos com
implicaccedilotildees diretas ou indiretas na origem dos danos Uma vez apurada a responsabilidade e posterior
comunicaccedilatildeo da mesma pela YESCAPA apoacutes o estudo do processo o Proprietaacuterio compromete-se a
reparar o seu Veiacuteculo nos melhores prazos possiacuteveis natildeo podendo exceder os 15 dias (QUINZE DIAS)
31
apoacutes a decisatildeo no caso do Veiacuteculo natildeo ter um aluguer agendado na plataforma YESCAPA durante este
periacuteodo
Artigo 5 Propriedade intelectual
Qualquer conteuacutedo informaccedilatildeo arquivo eou software apresentado conteuacutedos disponibilizados
produzidos ou fornecidos pelo Site satildeo protegidos pelas leis francesas portuguesas e internacionais
aplicaacuteveis na mateacuteria
Salvo quanto a conteuacutedos gerados por Utilizadores os elementos presentes no Site satildeo da propriedade
intelectual da YESCAPA Qualquer representaccedilatildeo coacutepia reproduccedilatildeo uso distribuiccedilatildeo exibiccedilatildeo ou outra
forma de exploraccedilatildeo parcial ou total de qualquer elemento presente no Site por meio de um processo
qualquer com a ajuda de qualquer suporte eacute estritamente proibido salvo autorizaccedilatildeo preacutevia expressamente
dada pelo Site ou pela YESCAPA
Ao submeter quaisquer conteuacutedos nomeadamente recensotildees avaliaccedilotildees fotografias ou outras imagens
os Utilizadores independentemente da sua qualidade em concreto garantem terem os direitos para o
fazer e concedem agrave YESCAPA uma licenccedila gratuita natildeo exclusiva e de acircmbito mundial permitindo a
reproduccedilatildeo comunicaccedilatildeo ao puacuteblico distribuiccedilatildeo e qualquer outra forma de utilizaccedilatildeo desses conteuacutedos
no acircmbito da sua atividade comercial
A YESCAPA natildeo controla a licitude do conteuacutedo submetido pelos Utilizadores e natildeo tem qualquer
responsabilidade em caso de violaccedilatildeo dos direitos detidos por terceiros e perpetrados devido a qualquer
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denuacutencia por email ou por escrito para o endereccedilo da YESCAPA ambos referidos acima
Artigo 6 Poliacutetica de Privacidade
A publicaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo dos dados de caraacutecter pessoal satildeo controlados atraveacutes do Site tendo por base
as regras em vigor relativamente agrave sua proteccedilatildeo Para qualquer duacutevida os Utilizadores do Site poderatildeo
enviar um e-mail para ldquoinfoyescapaptrdquo
Os seus dados estatildeo seguros com a Yescapa natildeo sendo transmissiacuteveis a terceiros salvo em caso de
pedido por parte das entidades competentes
32
Quer em relaccedilatildeo agrave proteccedilatildeo dos dados pessoais quer agrave nossa utilizaccedilatildeo de cookies remetemos para a
nossa POLIacuteTICA DE PRIVACIDADE
Artigo 7 Lei aplicaacutevel e tribunais competentes
Os presentes Termos e Condiccedilotildees e as convenccedilotildees concluiacutedas entre Proprietaacuterios e Viajantes em
conformidade com o estabelecimento de relaccedilotildees pelo Site satildeo submetidas ao direito portuguecircs com
exclusatildeo das suas regras de direito dos conflitos
A YESCAPA e os Utilizadores deveratildeo submeter qualquer litiacutegio relativo agrave aplicaccedilatildeo e a interpretaccedilatildeo dos
presentes Termos e Condiccedilotildees aos tribunais do domiciacutelio ou da sede do Proprietaacuterio ou do Viajante
conforme aplicaacutevel
Se o seu paiacutes de residecircncia fizer parte da UE o Utilizador pode aceder agrave plataforma online de resoluccedilatildeo
de litiacutegios da Comissatildeo Europeia aqui httpeceuropaeuconsumersodr
Informaccedilatildeo adicional para consumidores residentes em Portugal Nos termos da Lei nordm 1442015 de 8 de setembro
informa-se que em caso de litiacutegio pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resoluccedilatildeo Alternativa
de Litiacutegios A lista a seguir indicada integra os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo
registados como entidades RAL
Centro Nacional de Informaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
wwwarbitragemdeconsumoorg
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
wwwcentroarbitragemlisboapt
Centro de Informaccedilatildeo de Consumo e Arbitragem do Porto
wwwcicappt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
wwwcentrodearbitragemdecoimbracom
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regiatildeo Autoacutenoma da Madeira
caccmadeiragovpt
Centro de Conflitos de Consumo e Arbitragem do Vale do Ave
wwwtriavept
33
Centro de Informaccedilatildeo e Arbitragem do Vale do Caacutevado
wwwciabpt
Centro de Informaccedilatildeo Mediaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
wwwconsumidoronlinept
Centro de Arbitragem da Universidade Autoacutenoma de Lisboa
wwwarbitragemautonomapt
Para obter mais informaccedilatildeo atualizada e pormenorizada consulte o Portal do Consumidor
wwwconsumidorpt
Caso tenha alguma questatildeo relativamente a estes Termos e Condiccedilotildees deveraacute enviar-nos um e-mail
Termos revistos e atualizados a []
24022021
copy 2021 - YESCAPA
34
Este depoacutesito poderaacute realizar-se por Autorizaccedilatildeo de deacutebito direto registada no maacuteximo 72h (SETENTA
E DUAS) antes do iniacutecio da Reserva A quantia maacutexima recuperaacutevel pela YESCAPA natildeo pode ser
superior ao montante fixado pelo Proprietaacuterio no seu anuacutencio e natildeo pode em caso algum exceder o valor
maacuteximo de 200000euro (DOIS MIL EUROS) Caso o Proprietaacuterio fixe uma Cauccedilatildeo superior a
200000euro (DOIS MIL EUROS) seraacute da sua responsabilidade recuperar a quantia que exceda o
valor supracitado
Em situaccedilatildeo de danos no Veiacuteculo a quantia maacutexima recuperaacutevel sob a gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute
imediatamente debitada pela YESCAPA Se o montante debitado for superior ao montante devido o
remanescente seraacute transferido ao Viajante apoacutes a conclusatildeo do processo
Qualquer pagamento ao Proprietaacuterio de uma quantia referente agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo seraacute feito apoacutes o
tratamento do processo pela YESCAPA e deve ser justificado
A YESCAPA pode solicitar como tal todos os documentos comprovativos do incidente de ambas as
partes O Viajante seraacute informado dos detalhes dos montantes que compotildeem o deacutebito direto
A YESCAPA pode pedir a ambas as partes elementos que justifiquem o incidente O Viajante seraacute
notificado pela YESCAPA dos detalhes que justificam a cobranccedila Aleacutem dos custos de reparaccedilatildeo ao
responsaacutevel pelos danos seraacute aplicado um custo suplementar de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS)
respeitantes aos custos de gestatildeo
Na situaccedilatildeo de dificuldade teacutecnica que impossibilite o deacutebito do montante da conta bancaacuteria associada agrave
Reserva a YESCAPA iniciaraacute um processo coercivo de recuperaccedilatildeo do montante em falta
Os anuacutencios com o sistema de gestatildeo da Cauccedilatildeo pela YESCAPA soacute podem ser reservados atraveacutes de
pagamento com cartatildeo de creacutedito
Gestatildeo da Cauccedilatildeo pelo Proprietaacuterio
O pagamento da Cauccedilatildeo deve ser efetuado dentro dos tracircmites legalmente aceites no paiacutes de registo do
Veiacuteculo
O Viajante compromete-se a pagar o montante da Cauccedilatildeo quando solicitado pelo Proprietaacuterio
do Veiacuteculo renunciando a qualquer oposiccedilatildeo e contestaccedilatildeo e respeitando as claacuteusulas do
Contrato de Aluguer
21
Caso o Viajante deseje recuperar a Cauccedilatildeo depois de efetuado o pagamento deveraacute contatar o
diretamente o Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de litiacutegio no que concerne agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo e na falta de acordo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA pode assumir a funccedilatildeo de mediadora entre as partes Este
serviccedilo de mediaccedilatildeo tem um custo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) que deve ser pago
pelo Viajante
No caso dos Contratos de Aluguer celebrados com Proprietaacuterios Empresariais a gestatildeo da
Cauccedilatildeo seraacute realizada exclusivamente por estes uacuteltimos
v Condiccedilotildees gerais de Reserva
Todos os pedidos de Reserva devem ser efetuados pelo menos 48h (QUARENTA E OITO HORAS)
uacuteteis antes do iniacutecio da viagem por parte do Viajante
Cada potencial Viajante compromete-se a examinar precisa e atentamente cada anuacutencio de Veiacuteculo tendo
em consideraccedilatildeo a disponibilidade do mesmo o seu estado e a localizaccedilatildeo do Proprietaacuterio do dito
Veiacuteculo
Quando um potencial Viajante seleciona um Veiacuteculo adaptado agraves suas necessidades pode efetuar um
pedido de Reserva para o dito Veiacuteculo indicando obrigatoriamente as datas nas quais deseja reservar o
mesmo O envio do pedido de Reserva implica a aceitaccedilatildeo sem reservas das presentes condiccedilotildees gerais
Mediante o envio de um e-mail eou de uma mensagem eletroacutenica o Proprietaacuterio seraacute informado do
pedido de Reserva para o seu Veiacuteculo nas datas selecionadas pelo potencial Viajante O Proprietaacuterio deve
validar ou recusar num prazo de 48h (QUARENTA E OITO HORAS) o pedido de Reserva sob pena
de cancelamento do mesmo
Caso o Proprietaacuterio aceite o pedido de Reserva a YESCAPA informaraacute o Viajante via SMS eou e-mail O
Viajante de forma a confirmar a sua Reserva deve efetuar o pagamento online do Preccedilo indicado no
anuacutencio no Site via MANGOPAY O Viajante compromete-se tambeacutem a subscrever um seguro
especiacutefico e adaptado ao Veiacuteculo em questatildeo
Uma vez paga e confirmada a Reserva atraveacutes da YESCAPA a YESCAPA enviaraacute aos Utilizadores um
recibo com a discriminaccedilatildeo de todos os elementos relativos agrave Reserva do Veiacuteculo em questatildeo
Em caso de recusa por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA informa o Viajante imediatamente e
disponibiliza-se a propor mediante disponibilidade um Veiacuteculo equivalente como alternativa Em22
circunstacircncia alguma deveraacute ser imputada agrave YESCAPA a responsabilidade pela recusa de um
pedido de Reserva
A YESCAPA isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade em caso de cancelamento da Reserva quer
por parte do Proprietaacuterio quer por parte do Viajante A YESCAPA natildeo garante a precisatildeo e exatidatildeo das
datas dos pedidos de Reserva indicadas pelo Viajante que pretenda alugar o Veiacuteculo
vi Extensatildeo de Reservas
Os Utilizadores podem aumentar o periacuteodo de duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer jaacute celebrado atraveacutes de
um pedido de extensatildeo de Reserva Este pedido deve ser feito com um miacutenimo de 72h (SETENTA E
DUAS HORAS) de antecedecircncia em relaccedilatildeo agrave data de iniacutecio do aluguer atraveacutes da conta pessoal do
Viajante no Site da YESCAPA
Toda e qualquer extensatildeo do periacuteodo de aluguer seguiraacute os tracircmites anteriormente acordados entre os
Utilizadores sobretudo no que concerne agrave Remuneraccedilatildeo aos custos suplementares agraves opccedilotildees escolhidas
e aos custos de serviccedilo sem aplicaccedilatildeo das eventuais taxas de reduccedilatildeo propostas inicialmente pelo
Proprietaacuterio
O caacutelculo do valor a pagar pela extensatildeo da Reserva eacute efetuado de forma automaacutetica e apenas o
Proprietaacuterio pode consentir ou recusar o pedido de extensatildeo de Reserva feito pelo Viajante Em caso de
comum acordo entre as partes (Proprietaacuterio e Viajante) para que apenas sejam faturados as Taxas de
serviccedilo e os custos do seguro o pedido de extensatildeo de Reserva deve ser feito diretamente atraveacutes do
Perfil do Viajante no espaccedilo reservado para o efeito
A ausecircncia da Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio referente a um periacuteodo de extensatildeo da Reserva natildeo isenta o
Viajante do pagamento da Taxa de Serviccedilo
viiImportaccedilatildeo do Negoacutecio pelo Proprietaacuterio
Na situaccedilatildeo em que um Viajante se inscreve na YESCAPA por intermeacutedio e aconselhamento dos
Proprietaacuterios e se o dito Viajante fizer um pedido de Reserva de um Veiacuteculo a YESCAPA propotildee a
tiacutetulo comercial uma reduccedilatildeo de 5 (CINCO POR CENTO) das Taxas de serviccedilo salvo se o
montante das Taxas de serviccedilo for inferior a 3000euro (TRINTA EUROS) Para usufruir desta reduccedilatildeo a
YESCAPA transmitiraacute ao Proprietaacuterio um coacutedigo promocional
23
O Proprietaacuterio natildeo pode alterar as suas tarifas em situaccedilatildeo de importaccedilatildeo do negoacutecio As tarifas definidas
pelo Proprietaacuterio devem ser iguais agraves tarifas definidas nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) que
antecedem o pedido de Reserva
A YESCAPA pode recusar toda e qualquer importaccedilatildeo de negoacutecio se houver suspeita de que esta foi
realizada fora da plataforma
46 Cancelamento de Reserva pelo Viajante
O Viajante que deseje cancelar ou modificar a sua Reserva deve informar imediatamente a YESCAPA
atraveacutes do seu Perfil
i Modificaccedilatildeo
Qualquer modificaccedilatildeo de uma Reserva solicitada pelo Viajante estaacute sujeita ao consentimento do
Proprietaacuterio do Veiacuteculo e da YESCAPA no que concerne agrave modificaccedilatildeo das Taxas de serviccedilo da
plataforma
ii Cancelamento
O cancelamento de uma Reserva pode determinar o reembolso total ou parcial das Taxas de serviccedilo com
base na eventual subscriccedilatildeo do seguro de cancelamento e segundo o prazo de aviso a contar da data em
que for comunicado o cancelamento da Reserva A parte correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio
estaraacute sujeita agraves condiccedilotildees de cancelamento supracitadas
A parte correspondente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do aluguer aplicaacutevel a partir da
primeira hora do primeiro dia do aluguer
A YESCAPA propotildee aos Utilizadores uma soluccedilatildeo de seguro de cancelamento que lhes oferece a
possibilidade de beneficiar de um reembolso integral do valor do aluguer em caso de cancelamento antes
da data de partida (custo e Franquia do seguro de cancelamento estatildeo excluiacutedos) Para poder beneficiar do
seguro de cancelamento o Viajante deve subscrevecirc-lo no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva e deve
aceitar as suas condiccedilotildees gerais Poderaacute aceder agraves ditas condiccedilotildees gerais aqui As condiccedilotildees gerais do
seguro de cancelamento satildeo comunicadas ao Viajante no momento de subscriccedilatildeo do seguro de
cancelamento e de confirmaccedilatildeo da Reserva
Os Viajantes que natildeo tenham subscrito o seguro de cancelamento estatildeo sujeitos agraves seguintes condiccedilotildees
24
Se o cancelamento da Reserva por parte do Viajante for comunicado agrave YESCAPA com um prazo de
No miacutenimo 30 (TRINTA) dias de antecedecircncia face agrave data de iniacutecio do aluguer
Os Viajantes teratildeo direito a reembolso de 70 (SETENTA POR CENTO) do custo do aluguer
subtraiacutedo do custo do seguro e Taxas de serviccedilo O valor correspondente aos restantes 30 (TRINTA
POR CENTO) do custo do aluguer seraacute transferido de imediato ao Proprietaacuterio
Menos de 30 (TRINTA) dias antes da data de iniacutecio da Reserva
Natildeo haacute lugar a reembolso Verifica-se a retenccedilatildeo de 100 (CEM POR CENTO) da Remuneraccedilatildeo do
Proprietaacuterio do custo do seguro e das Taxas de serviccedilo A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio ser-lhe-aacute
transferida imediatamente
Se o cancelamento ocorrer nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo da Reserva
o Viajante poderaacute solicitar o reembolso total da Reserva com exceccedilatildeo dos casos em que o iniacutecio do
Contrato de Aluguer ocorra nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo do mesmo
Neste caso os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados e o Proprietaacuterio natildeo teraacute direito a receber o
valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo A parte referente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do
aluguer aplicaacutevel desde a primeira hora do primeiro dia de aluguer O seguro de cancelamento se tiver
sido subscrito natildeo eacute reembolsaacutevel
As condiccedilotildees de cancelamento flexiacuteveis permitem aos Viajantes e aos Proprietaacuterios cancelarem uma
Reserva por motivos relacionado com a pandemia da covid-19 descritas em paacutegina especiacutefica acessiacutevel a
partir da paacutegina inicial do Site
Em caso de elegibilidade nesta poliacutetica as condiccedilotildees de cancelamento aplicadas permitiratildeo a alteraccedilatildeo das
datas bem como a disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer a favor do Viajante de acordo com as
modalidades de gestatildeo selecionadas pelo Proprietaacuterio e visiacuteveis no anuacutencio do Veiacuteculo bem como no
pedido de cancelamento
As modalidades podem ser
- Reembolso do valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e a disponibilizaccedilatildeo de um
creacutedito de aluguer referente ao valor das Taxas de serviccedilo e seguro vaacutelido em todos os Veiacuteculos
registados na YESCAPA
- Atribuiccedilatildeo de um creacutedito de aluguer do valor total da Reserva vaacutelido no(s) Veiacuteculo(s) do mesmo
Proprietaacuterio
Uma das modalidades seraacute aplicada mediante apresentaccedilatildeo de justificaccedilatildeo para o cancelamento com pelo
menos 48 horas de antecedecircncia face ao dia de iniacutecio do aluguer25
O Proprietaacuterio indica a sua preferecircncia na sua conta Se o Proprietaacuterio nada fizer seraacute aplicada a opccedilatildeo
por defeito que conduz a um reembolso do montante correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e agrave
disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer referente ao montante do seguro e custos de serviccedilo vaacutelidos em
todos os Veiacuteculos registados na YESCAPA
Em caso de avaria do Veiacuteculo e de dificuldades operacionais que impeccedilam a continuaccedilatildeo do aluguer e
imobilizem o Veiacuteculo por um periacuteodo superior a 24h (VINTE E QUATRO HORAS) na medida em que
a responsabilidade natildeo possa ser imputada ao Viajante a YESCAPA procederaacute ao reembolso das Taxas
de serviccedilo dos dias natildeo gozados Neste caso o Proprietaacuterio tambeacutem deveraacute reembolsar o Viajante pro rata
temporis pelos dias natildeo gozados com base nas tarifas definidas agrave data do pedido de Reserva incluindo
tambeacutem eventuais custos de quilometragem
O Proprietaacuterio eacute responsaacutevel pelo pagamento do reembolso caso o aluguer seja interrompido devido a
desgaste ou falta de manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Nesse caso a YESCAPA apenas se responsabiliza pelo
reembolso das Taxas de serviccedilo
De forma a comprovar a justificaccedilatildeo do cancelamento da Reserva o seu motivo deve ser comunicado agrave
YESCAPA num prazo de 2 (DOIS) dias uacuteteis antes do iniacutecio do aluguer
Os motivos elencados seguidamente natildeo permitem em circunstacircncia alguma um reembolso total das
Taxas de serviccedilo
- Atraso por parte do Proprietaacuterio que afete a entrega do Veiacuteculo ao Viajante
- Modificaccedilatildeo unilateral por parte do Proprietaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer estipulada entre as partes
- Modificaccedilotildees por parte do Proprietaacuterio das condiccedilotildees do contrato celebrado entre as partes
[O cancelamento pode comportar uma modificaccedilatildeo nas datas do aluguer segundo acordo preacutevio por
parte do Proprietaacuterio e da YESCAPA] As condiccedilotildees de cancelamento e de reembolso seratildeo determinadas
em funccedilatildeo da data do primeiro pedido de modificaccedilatildeo da Reserva inicial A modificaccedilatildeo do contrato deve
ser programada num prazo de 12 (DOZE) meses a partir da data inicialmente prevista do iniacutecio da
viagem
iii Prazos de Reembolso
Nos casos previstos pela YESCAPA nos presentes Termos e Condiccedilotildees se o reembolso integral ou
parcial das Taxas de serviccedilo for justificado a YESCAPA compromete-se a efetuar o dito reembolso num
prazo de 14 (QUATORZE) dias uacuteteis a partir da receccedilatildeo do pedido de cancelamento
26
iv Inteira responsabilidade do Viajante
Os casos de cancelamento por parte do Viajante satildeo da sua inteira responsabilidade O serviccedilo
YESCAPA permite uacutenica e exclusivamente colocar em contacto o Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA
natildeo assume qualquer responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigaccedilotildees dos Utilizadores A
responsabilidade pelo cancelamento de uma Reserva por parte do Viajante natildeo pode em circunstacircncia
alguma ser imputada agrave YESCAPA
47 Cancelamento de uma Reserva por parte do Proprietaacuterio
i Prazo de obtenccedilatildeo de um reembolso direto
Em caso de cancelamento da Reserva por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA compromete-se a propor
uma alternativa em funccedilatildeo da disponibilidade de Veiacuteculos naquele momento e sem ter em conta os
criteacuterios de seleccedilatildeo inicial Se tal natildeo for possiacutevel a YESCAPA compromete-se a efetuar o reembolso da
quantia paga pelo Viajante (nomeadamente a Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio Taxas de serviccedilo custos do
seguro) sujeito a confirmaccedilatildeo expressa do cancelamento por parte do Viajante antes das 17h
(DEZESSETE HORAS) do primeiro dia do aluguer
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo e apesar de se tratar de um cancelamento da sua parte
o Proprietaacuterio eacute obrigado a reembolsar na iacutentegra o montante recebido Caso contraacuterio a YESCAPA
pode debitar das futuras Remuneraccedilotildees do Proprietaacuterio o valor devido ao Viajante
ii Impossibilidade de reembolso direto
Apoacutes o teacutermino do prazo supracitado a Remuneraccedilatildeo seraacute transferida ao Proprietaacuterio e a partir desse
momento nenhum reembolso ao Viajante seraacute possiacutevel De igual modo o montante correspondente aos
custos do seguro tambeacutem natildeo poderaacute ser reembolsado
Nesta situaccedilatildeo a YESCAPA apenas poderaacute reembolsar o montante correspondente aos custos de serviccedilo
e seraacute responsabilidade do Viajante contactar diretamente o Proprietaacuterio para a obtenccedilatildeo de reembolso
iii Natureza dos eventos impeditivos do aluguer
Se ocorrer um evento que impeccedila o aluguer do Veiacuteculo tal impedimento deve ser imediatamente
comunicado agrave YESCAPA pelo Proprietaacuterio do Veiacuteculo
27
Esta informaccedilatildeo deve ser comunicada pelo Proprietaacuterio atraveacutes do endereccedilo eletroacutenico
laquoinfoyescapaptraquo nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) precedentes ao iniacutecio do aluguer do
Veiacuteculo
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo compromete-se a restituir a totalidade do montante
pago ao Viajante
Em caso de cancelamento pelo Proprietaacuterio o Proprietaacuterio compromete-se a indemnizar a YESCAPA
em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS) pelos danos que lhe tenham sido causados
sobretudo no que respeita agrave perda de confianccedila por parte dos Utilizadores Se necessaacuterio este montante
seraacute debitado da Remuneraccedilatildeo do seu proacuteximo aluguer
A YESCAPA isenta o Proprietaacuterio do pagamento da dita indemnizaccedilatildeo somente nos seguintes casos
- Avaria ou acidente que impliquem a imobilizaccedilatildeo do Veiacuteculo alugado
- Doenccedila grave ou acidente que impeccedilam o Proprietaacuterio de se apresentar ao Viajante
- Falecimento
Aquando da receccedilatildeo da(s) justificaccedilatildeo(ccedilotildees) escrita(s) dos motivos que estatildeo na base do cancelamento
caberaacute agrave YESCAPA avaliar a legitimidade da mesma No caso de avaria que implique a imobilizaccedilatildeo do
Veiacuteculo alugado seraacute suficiente como justificaccedilatildeo escrita a entrega de comprovativo da oficina ou fatura
referente agrave reparaccedilatildeo do Veiacuteculo
Em todos os casos supracitados o Proprietaacuterio assume total responsabilidade perante o Viajante pelo
que este uacuteltimo renuncia a solicitaccedilatildeo de qualquer tipo de indemnizaccedilatildeo agrave YESCAPA O Viajante pode
solicitar uma indemnizaccedilatildeo pelos danos sofridos diretamente ao Proprietaacuterio
ivReserva Instantacircnea
Ao ativar a opccedilatildeo ldquoReserva Instantacircneardquo no seu anuacutencio o Proprietaacuterio compromete-se a alugar o seu
Veiacuteculo sempre que um Viajante confirmar uma Reserva de aluguer O Proprietaacuterio compromete-se a
atualizar sempre o calendaacuterio de disponibilidade do Veiacuteculo
O Proprietaacuterio pode cancelar uma Reserva Instantacircnea num prazo de 24h (VINTE E QUATRO
HORAS) a contar do pagamento da mesma somente nos casos em que o pedido de Reserva natildeo
corresponda agraves condiccedilotildees descritas no anuacutencio Caso contraacuterio o Proprietaacuterio deveraacute indemnizar a
YESCAPA em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS)
48 Contacto entre Utilizadores em caso de cancelamento do aluguer
i A missatildeo da YESCAPA
28
A YESCAPA eacute uma plataforma que intermedia o serviccedilo de aluguer de Veiacuteculos sendo o elo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante A YESCAPA natildeo presta um serviccedilo direto de aluguer
A missatildeo da YESCAPA consiste no incentivo e promoccedilatildeo do aluguer de autocaravanas e de campervans
atraveacutes da comodidade e mobilidade que os Veiacuteculos constantes da plataforma asseguram bem como da
promoccedilatildeo da experiecircncia em si quer seja um passeio ou feacuterias
Entre o Proprietaacuterio do Veiacuteculo e o Viajante eacute celebrado um Contrato de Aluguer com condiccedilotildees gerais e
especiacuteficas seguido de um inventaacuterio do Veiacuteculo objeto do contrato Para mais informaccedilotildees consultar
laquoCONTRATO DE ALUGUERraquo
ii Os Limites da atuaccedilatildeo da YESCAPA
A YESCAPA natildeo assume qualquer obrigaccedilatildeo de resultado no que diz respeito agrave seguranccedila dos alugueres
celebrados entre os Utilizadores Eacute da responsabilidade de cada Utilizador do serviccedilo YESCAPA respeitar
os compromissos assumidos com os outros Utilizadores
Caso ocorra o cancelamento de um aluguer a YESCAPA no acircmbito da sua intervenccedilatildeo que consiste em
criar e manter uma comunidade de Utilizadores capazes de estabelecer relaccedilotildees de confianccedila faraacute o
possiacutevel para sem qualquer obrigaccedilatildeo quanto agrave obtenccedilatildeo de resultados pocircr em contacto os Utilizadores
de forma a encontrar uma soluccedilatildeo alternativa viaacutevel
49 Seguro e Assistecircncia
i Subscriccedilatildeo de um seguro
Eacute da responsabilidade de cada Viajante assegurar o Veiacuteculo alugado O seguro escolhido pelo Viajante
estaacute sujeito ao consentimento e agrave aprovaccedilatildeo preacutevia por parte do Proprietaacuterio do Veiacuteculo
Um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo para Veiacuteculos terrestres a motor e uma assistecircncia teacutecnica em
benefiacutecio do Viajante e do Proprietaacuterio satildeo propostos aos Utilizadores do Site De forma a beneficiar de
um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo proposto pelo Site o veiacuteculo deve estar registado num dos paiacuteses
cobertos pelas companhias de seguro parceiras Em caso de utilizaccedilatildeo do seguro Allianz para os veiacuteculos
matriculados na Alemanha o proprietaacuterio deve informar a sua companhia de seguros privada da sua
atividade de aluguer caso contraacuterio poderaacute perder a cobertura da mesma O proprietaacuterio pode utilizar a
sua proacutepria apoacutelice de seguro se esta cobrir o aluguer a terceiros O mesmo deve notificar o Site por
escrito
29
Para estar autorizado a realizar uma Reserva de aluguer de um Veiacuteculo o Viajante deve aceitar as
condiccedilotildees gerais do seguro previstas para o efeito As condiccedilotildees gerais do seguro estatildeo disponiacuteveis no
Site da Yescapa
O cumprimento destas condiccedilotildees eacute da inteira responsabilidade do Viajante Caso natildeo cumpra as
condiccedilotildees exigidas pelo seguro o Viajante assume total responsabilidade perante a plataforma o
Proprietaacuterio e terceiros envolvidos
ii Perda ou natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
O fornecimento de informaccedilatildeo erroacutenea ou adulteraccedilatildeo dos dados fornecidos pelos Utilizadores podem
resultar na perda ou na natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
Neste caso os Utilizadores natildeo podem imputar responsabilidades agrave YESCAPA
A natildeo comunicaccedilatildeo ou adulteraccedilatildeo por parte do Proprietaacuterio do peso maacuteximo em carga
autorizado da matriacutecula do Veiacuteculo ou do valor de aquisiccedilatildeo podem justificar a perda ou a natildeo
aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
iii Cancelamento da Reserva
Os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados Em caso de cancelamento pelo motivo da Covid-19 o
montante dos custos de seguro pode ser utilizado numa futura reserva sob a forma de creacutedito de aluguer
iv Declaraccedilatildeo de sinistro
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo aquando do aluguer a sua anaacutelise pela equipa YESCAPA e
quando aplicaacutevel pela seguradora responsaacutevel obriga a que a declaraccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo
necessaacuteria sejam transmitidos quer por parte do Viajante quer por parte do Proprietaacuterio agrave YESCAPA
num prazo maacuteximo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes o evento no caso de imobilizaccedilatildeo
do Veiacuteculo como consequecircncia dos danos ou 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a devoluccedilatildeo do
Veiacuteculo caso os danos natildeo tenham impedido o prosseguimento do aluguer
As declaraccedilotildees satildeo feitas unicamente atraveacutes de um formulaacuterio de sinistro
Cada dano que seja da responsabilidade do Viajante ou sem terceiros identificados daraacute lugar ao
pagamento da Franquia se o montante de reparaccedilatildeo for superior ao montante da Franquia estabelecida
pela seguradora ou ao pagamento do montante de reparaccedilotildees se o mesmo for inferior ao montante da
30
Franquia estabelecida pela seguradora O Viajante compromete-se sem exceccedilotildees nem reservas a pagar o
valor da Franquia do seguro por cada sinistro identificado
Esta condiccedilatildeo pode comportar o pagamento de vaacuterias Franquias de seguro para um soacute periacuteodo de
aluguer
O Viajante autoriza expressamente a YESCAPA ao deacutebito direto da sua conta bancaacuteria do valor do
montante de reparaccedilotildees que pode corresponder agrave Franquia estabelecida pela seguradora contratada
durante o periacuteodo de aluguer (uma ou mais Franquias dependendo do caso) ou ao montante de
reparaccedilatildeo mediante apresentaccedilatildeo de uma fatura ou orccedilamento
Se o Viajante se recusar a assinar o inventaacuterio de devoluccedilatildeo eou natildeo forneccedila os documentos necessaacuterios
agrave abertura de um processo de sinistro num prazo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a
ocorrecircncia dos danos uma quantia equivalente agrave Franquia ou Franquias do seguro pode ser debitada e
transferida diretamente ao Proprietaacuterio
Em caso de dano cuja responsabilidade seja do Viajante e natildeo esteja coberto pelo seguro a YESCAPA
estabeleceraacute um procedimento em funccedilatildeo dos elementos presentes nos documentos fornecidos pelo
Proprietaacuterio e pelo Viajante Esta situaccedilatildeo pode resultar na compensaccedilatildeo pelos danos mediante
apresentaccedilatildeo da fatura valor que seraacute deduzido da Cauccedilatildeo
Em situaccedilatildeo de mediaccedilatildeo pela YESCAPA de um processo de litiacutegio ou sinistro os custos de
gestatildeo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) seratildeo aplicados agrave parte declarada como
responsaacutevel
v Obrigaccedilotildees do Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo durante o aluguer o Proprietaacuterio compromete-se a identificar os
danos e a transmitir os documentos solicitados respeitando os prazos previstos (ver paraacutegrafo iv)
Em situaccedilatildeo de dano coberto pelo seguro e cujo montante seja superior agrave Franquia o tratamento dos
dados para abertura do processo pela seguradora associada exige que os documentos e informaccedilotildees
referidas no artigo 44 - iii sejam previamente fornecidos agrave YESCAPA num periacuteodo natildeo inferior a 24h
(VINTE E QUATROS HORAS) antes da data efetiva do aluguer
Os documentos e informaccedilotildees devem estar atualizados e vaacutelidos Mesmo sob risco de perda de validade
o documento de inspeccedilatildeo do Veiacuteculo natildeo deve apresentar nenhuma anomalia ou defeitos com
implicaccedilotildees diretas ou indiretas na origem dos danos Uma vez apurada a responsabilidade e posterior
comunicaccedilatildeo da mesma pela YESCAPA apoacutes o estudo do processo o Proprietaacuterio compromete-se a
reparar o seu Veiacuteculo nos melhores prazos possiacuteveis natildeo podendo exceder os 15 dias (QUINZE DIAS)
31
apoacutes a decisatildeo no caso do Veiacuteculo natildeo ter um aluguer agendado na plataforma YESCAPA durante este
periacuteodo
Artigo 5 Propriedade intelectual
Qualquer conteuacutedo informaccedilatildeo arquivo eou software apresentado conteuacutedos disponibilizados
produzidos ou fornecidos pelo Site satildeo protegidos pelas leis francesas portuguesas e internacionais
aplicaacuteveis na mateacuteria
Salvo quanto a conteuacutedos gerados por Utilizadores os elementos presentes no Site satildeo da propriedade
intelectual da YESCAPA Qualquer representaccedilatildeo coacutepia reproduccedilatildeo uso distribuiccedilatildeo exibiccedilatildeo ou outra
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Ao submeter quaisquer conteuacutedos nomeadamente recensotildees avaliaccedilotildees fotografias ou outras imagens
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fazer e concedem agrave YESCAPA uma licenccedila gratuita natildeo exclusiva e de acircmbito mundial permitindo a
reproduccedilatildeo comunicaccedilatildeo ao puacuteblico distribuiccedilatildeo e qualquer outra forma de utilizaccedilatildeo desses conteuacutedos
no acircmbito da sua atividade comercial
A YESCAPA natildeo controla a licitude do conteuacutedo submetido pelos Utilizadores e natildeo tem qualquer
responsabilidade em caso de violaccedilatildeo dos direitos detidos por terceiros e perpetrados devido a qualquer
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denuacutencia por email ou por escrito para o endereccedilo da YESCAPA ambos referidos acima
Artigo 6 Poliacutetica de Privacidade
A publicaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo dos dados de caraacutecter pessoal satildeo controlados atraveacutes do Site tendo por base
as regras em vigor relativamente agrave sua proteccedilatildeo Para qualquer duacutevida os Utilizadores do Site poderatildeo
enviar um e-mail para ldquoinfoyescapaptrdquo
Os seus dados estatildeo seguros com a Yescapa natildeo sendo transmissiacuteveis a terceiros salvo em caso de
pedido por parte das entidades competentes
32
Quer em relaccedilatildeo agrave proteccedilatildeo dos dados pessoais quer agrave nossa utilizaccedilatildeo de cookies remetemos para a
nossa POLIacuteTICA DE PRIVACIDADE
Artigo 7 Lei aplicaacutevel e tribunais competentes
Os presentes Termos e Condiccedilotildees e as convenccedilotildees concluiacutedas entre Proprietaacuterios e Viajantes em
conformidade com o estabelecimento de relaccedilotildees pelo Site satildeo submetidas ao direito portuguecircs com
exclusatildeo das suas regras de direito dos conflitos
A YESCAPA e os Utilizadores deveratildeo submeter qualquer litiacutegio relativo agrave aplicaccedilatildeo e a interpretaccedilatildeo dos
presentes Termos e Condiccedilotildees aos tribunais do domiciacutelio ou da sede do Proprietaacuterio ou do Viajante
conforme aplicaacutevel
Se o seu paiacutes de residecircncia fizer parte da UE o Utilizador pode aceder agrave plataforma online de resoluccedilatildeo
de litiacutegios da Comissatildeo Europeia aqui httpeceuropaeuconsumersodr
Informaccedilatildeo adicional para consumidores residentes em Portugal Nos termos da Lei nordm 1442015 de 8 de setembro
informa-se que em caso de litiacutegio pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resoluccedilatildeo Alternativa
de Litiacutegios A lista a seguir indicada integra os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo
registados como entidades RAL
Centro Nacional de Informaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
wwwarbitragemdeconsumoorg
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
wwwcentroarbitragemlisboapt
Centro de Informaccedilatildeo de Consumo e Arbitragem do Porto
wwwcicappt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
wwwcentrodearbitragemdecoimbracom
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regiatildeo Autoacutenoma da Madeira
caccmadeiragovpt
Centro de Conflitos de Consumo e Arbitragem do Vale do Ave
wwwtriavept
33
Centro de Informaccedilatildeo e Arbitragem do Vale do Caacutevado
wwwciabpt
Centro de Informaccedilatildeo Mediaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
wwwconsumidoronlinept
Centro de Arbitragem da Universidade Autoacutenoma de Lisboa
wwwarbitragemautonomapt
Para obter mais informaccedilatildeo atualizada e pormenorizada consulte o Portal do Consumidor
wwwconsumidorpt
Caso tenha alguma questatildeo relativamente a estes Termos e Condiccedilotildees deveraacute enviar-nos um e-mail
Termos revistos e atualizados a []
24022021
copy 2021 - YESCAPA
34
Caso o Viajante deseje recuperar a Cauccedilatildeo depois de efetuado o pagamento deveraacute contatar o
diretamente o Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de litiacutegio no que concerne agrave gestatildeo da Cauccedilatildeo e na falta de acordo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA pode assumir a funccedilatildeo de mediadora entre as partes Este
serviccedilo de mediaccedilatildeo tem um custo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) que deve ser pago
pelo Viajante
No caso dos Contratos de Aluguer celebrados com Proprietaacuterios Empresariais a gestatildeo da
Cauccedilatildeo seraacute realizada exclusivamente por estes uacuteltimos
v Condiccedilotildees gerais de Reserva
Todos os pedidos de Reserva devem ser efetuados pelo menos 48h (QUARENTA E OITO HORAS)
uacuteteis antes do iniacutecio da viagem por parte do Viajante
Cada potencial Viajante compromete-se a examinar precisa e atentamente cada anuacutencio de Veiacuteculo tendo
em consideraccedilatildeo a disponibilidade do mesmo o seu estado e a localizaccedilatildeo do Proprietaacuterio do dito
Veiacuteculo
Quando um potencial Viajante seleciona um Veiacuteculo adaptado agraves suas necessidades pode efetuar um
pedido de Reserva para o dito Veiacuteculo indicando obrigatoriamente as datas nas quais deseja reservar o
mesmo O envio do pedido de Reserva implica a aceitaccedilatildeo sem reservas das presentes condiccedilotildees gerais
Mediante o envio de um e-mail eou de uma mensagem eletroacutenica o Proprietaacuterio seraacute informado do
pedido de Reserva para o seu Veiacuteculo nas datas selecionadas pelo potencial Viajante O Proprietaacuterio deve
validar ou recusar num prazo de 48h (QUARENTA E OITO HORAS) o pedido de Reserva sob pena
de cancelamento do mesmo
Caso o Proprietaacuterio aceite o pedido de Reserva a YESCAPA informaraacute o Viajante via SMS eou e-mail O
Viajante de forma a confirmar a sua Reserva deve efetuar o pagamento online do Preccedilo indicado no
anuacutencio no Site via MANGOPAY O Viajante compromete-se tambeacutem a subscrever um seguro
especiacutefico e adaptado ao Veiacuteculo em questatildeo
Uma vez paga e confirmada a Reserva atraveacutes da YESCAPA a YESCAPA enviaraacute aos Utilizadores um
recibo com a discriminaccedilatildeo de todos os elementos relativos agrave Reserva do Veiacuteculo em questatildeo
Em caso de recusa por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA informa o Viajante imediatamente e
disponibiliza-se a propor mediante disponibilidade um Veiacuteculo equivalente como alternativa Em22
circunstacircncia alguma deveraacute ser imputada agrave YESCAPA a responsabilidade pela recusa de um
pedido de Reserva
A YESCAPA isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade em caso de cancelamento da Reserva quer
por parte do Proprietaacuterio quer por parte do Viajante A YESCAPA natildeo garante a precisatildeo e exatidatildeo das
datas dos pedidos de Reserva indicadas pelo Viajante que pretenda alugar o Veiacuteculo
vi Extensatildeo de Reservas
Os Utilizadores podem aumentar o periacuteodo de duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer jaacute celebrado atraveacutes de
um pedido de extensatildeo de Reserva Este pedido deve ser feito com um miacutenimo de 72h (SETENTA E
DUAS HORAS) de antecedecircncia em relaccedilatildeo agrave data de iniacutecio do aluguer atraveacutes da conta pessoal do
Viajante no Site da YESCAPA
Toda e qualquer extensatildeo do periacuteodo de aluguer seguiraacute os tracircmites anteriormente acordados entre os
Utilizadores sobretudo no que concerne agrave Remuneraccedilatildeo aos custos suplementares agraves opccedilotildees escolhidas
e aos custos de serviccedilo sem aplicaccedilatildeo das eventuais taxas de reduccedilatildeo propostas inicialmente pelo
Proprietaacuterio
O caacutelculo do valor a pagar pela extensatildeo da Reserva eacute efetuado de forma automaacutetica e apenas o
Proprietaacuterio pode consentir ou recusar o pedido de extensatildeo de Reserva feito pelo Viajante Em caso de
comum acordo entre as partes (Proprietaacuterio e Viajante) para que apenas sejam faturados as Taxas de
serviccedilo e os custos do seguro o pedido de extensatildeo de Reserva deve ser feito diretamente atraveacutes do
Perfil do Viajante no espaccedilo reservado para o efeito
A ausecircncia da Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio referente a um periacuteodo de extensatildeo da Reserva natildeo isenta o
Viajante do pagamento da Taxa de Serviccedilo
viiImportaccedilatildeo do Negoacutecio pelo Proprietaacuterio
Na situaccedilatildeo em que um Viajante se inscreve na YESCAPA por intermeacutedio e aconselhamento dos
Proprietaacuterios e se o dito Viajante fizer um pedido de Reserva de um Veiacuteculo a YESCAPA propotildee a
tiacutetulo comercial uma reduccedilatildeo de 5 (CINCO POR CENTO) das Taxas de serviccedilo salvo se o
montante das Taxas de serviccedilo for inferior a 3000euro (TRINTA EUROS) Para usufruir desta reduccedilatildeo a
YESCAPA transmitiraacute ao Proprietaacuterio um coacutedigo promocional
23
O Proprietaacuterio natildeo pode alterar as suas tarifas em situaccedilatildeo de importaccedilatildeo do negoacutecio As tarifas definidas
pelo Proprietaacuterio devem ser iguais agraves tarifas definidas nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) que
antecedem o pedido de Reserva
A YESCAPA pode recusar toda e qualquer importaccedilatildeo de negoacutecio se houver suspeita de que esta foi
realizada fora da plataforma
46 Cancelamento de Reserva pelo Viajante
O Viajante que deseje cancelar ou modificar a sua Reserva deve informar imediatamente a YESCAPA
atraveacutes do seu Perfil
i Modificaccedilatildeo
Qualquer modificaccedilatildeo de uma Reserva solicitada pelo Viajante estaacute sujeita ao consentimento do
Proprietaacuterio do Veiacuteculo e da YESCAPA no que concerne agrave modificaccedilatildeo das Taxas de serviccedilo da
plataforma
ii Cancelamento
O cancelamento de uma Reserva pode determinar o reembolso total ou parcial das Taxas de serviccedilo com
base na eventual subscriccedilatildeo do seguro de cancelamento e segundo o prazo de aviso a contar da data em
que for comunicado o cancelamento da Reserva A parte correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio
estaraacute sujeita agraves condiccedilotildees de cancelamento supracitadas
A parte correspondente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do aluguer aplicaacutevel a partir da
primeira hora do primeiro dia do aluguer
A YESCAPA propotildee aos Utilizadores uma soluccedilatildeo de seguro de cancelamento que lhes oferece a
possibilidade de beneficiar de um reembolso integral do valor do aluguer em caso de cancelamento antes
da data de partida (custo e Franquia do seguro de cancelamento estatildeo excluiacutedos) Para poder beneficiar do
seguro de cancelamento o Viajante deve subscrevecirc-lo no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva e deve
aceitar as suas condiccedilotildees gerais Poderaacute aceder agraves ditas condiccedilotildees gerais aqui As condiccedilotildees gerais do
seguro de cancelamento satildeo comunicadas ao Viajante no momento de subscriccedilatildeo do seguro de
cancelamento e de confirmaccedilatildeo da Reserva
Os Viajantes que natildeo tenham subscrito o seguro de cancelamento estatildeo sujeitos agraves seguintes condiccedilotildees
24
Se o cancelamento da Reserva por parte do Viajante for comunicado agrave YESCAPA com um prazo de
No miacutenimo 30 (TRINTA) dias de antecedecircncia face agrave data de iniacutecio do aluguer
Os Viajantes teratildeo direito a reembolso de 70 (SETENTA POR CENTO) do custo do aluguer
subtraiacutedo do custo do seguro e Taxas de serviccedilo O valor correspondente aos restantes 30 (TRINTA
POR CENTO) do custo do aluguer seraacute transferido de imediato ao Proprietaacuterio
Menos de 30 (TRINTA) dias antes da data de iniacutecio da Reserva
Natildeo haacute lugar a reembolso Verifica-se a retenccedilatildeo de 100 (CEM POR CENTO) da Remuneraccedilatildeo do
Proprietaacuterio do custo do seguro e das Taxas de serviccedilo A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio ser-lhe-aacute
transferida imediatamente
Se o cancelamento ocorrer nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo da Reserva
o Viajante poderaacute solicitar o reembolso total da Reserva com exceccedilatildeo dos casos em que o iniacutecio do
Contrato de Aluguer ocorra nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo do mesmo
Neste caso os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados e o Proprietaacuterio natildeo teraacute direito a receber o
valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo A parte referente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do
aluguer aplicaacutevel desde a primeira hora do primeiro dia de aluguer O seguro de cancelamento se tiver
sido subscrito natildeo eacute reembolsaacutevel
As condiccedilotildees de cancelamento flexiacuteveis permitem aos Viajantes e aos Proprietaacuterios cancelarem uma
Reserva por motivos relacionado com a pandemia da covid-19 descritas em paacutegina especiacutefica acessiacutevel a
partir da paacutegina inicial do Site
Em caso de elegibilidade nesta poliacutetica as condiccedilotildees de cancelamento aplicadas permitiratildeo a alteraccedilatildeo das
datas bem como a disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer a favor do Viajante de acordo com as
modalidades de gestatildeo selecionadas pelo Proprietaacuterio e visiacuteveis no anuacutencio do Veiacuteculo bem como no
pedido de cancelamento
As modalidades podem ser
- Reembolso do valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e a disponibilizaccedilatildeo de um
creacutedito de aluguer referente ao valor das Taxas de serviccedilo e seguro vaacutelido em todos os Veiacuteculos
registados na YESCAPA
- Atribuiccedilatildeo de um creacutedito de aluguer do valor total da Reserva vaacutelido no(s) Veiacuteculo(s) do mesmo
Proprietaacuterio
Uma das modalidades seraacute aplicada mediante apresentaccedilatildeo de justificaccedilatildeo para o cancelamento com pelo
menos 48 horas de antecedecircncia face ao dia de iniacutecio do aluguer25
O Proprietaacuterio indica a sua preferecircncia na sua conta Se o Proprietaacuterio nada fizer seraacute aplicada a opccedilatildeo
por defeito que conduz a um reembolso do montante correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e agrave
disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer referente ao montante do seguro e custos de serviccedilo vaacutelidos em
todos os Veiacuteculos registados na YESCAPA
Em caso de avaria do Veiacuteculo e de dificuldades operacionais que impeccedilam a continuaccedilatildeo do aluguer e
imobilizem o Veiacuteculo por um periacuteodo superior a 24h (VINTE E QUATRO HORAS) na medida em que
a responsabilidade natildeo possa ser imputada ao Viajante a YESCAPA procederaacute ao reembolso das Taxas
de serviccedilo dos dias natildeo gozados Neste caso o Proprietaacuterio tambeacutem deveraacute reembolsar o Viajante pro rata
temporis pelos dias natildeo gozados com base nas tarifas definidas agrave data do pedido de Reserva incluindo
tambeacutem eventuais custos de quilometragem
O Proprietaacuterio eacute responsaacutevel pelo pagamento do reembolso caso o aluguer seja interrompido devido a
desgaste ou falta de manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Nesse caso a YESCAPA apenas se responsabiliza pelo
reembolso das Taxas de serviccedilo
De forma a comprovar a justificaccedilatildeo do cancelamento da Reserva o seu motivo deve ser comunicado agrave
YESCAPA num prazo de 2 (DOIS) dias uacuteteis antes do iniacutecio do aluguer
Os motivos elencados seguidamente natildeo permitem em circunstacircncia alguma um reembolso total das
Taxas de serviccedilo
- Atraso por parte do Proprietaacuterio que afete a entrega do Veiacuteculo ao Viajante
- Modificaccedilatildeo unilateral por parte do Proprietaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer estipulada entre as partes
- Modificaccedilotildees por parte do Proprietaacuterio das condiccedilotildees do contrato celebrado entre as partes
[O cancelamento pode comportar uma modificaccedilatildeo nas datas do aluguer segundo acordo preacutevio por
parte do Proprietaacuterio e da YESCAPA] As condiccedilotildees de cancelamento e de reembolso seratildeo determinadas
em funccedilatildeo da data do primeiro pedido de modificaccedilatildeo da Reserva inicial A modificaccedilatildeo do contrato deve
ser programada num prazo de 12 (DOZE) meses a partir da data inicialmente prevista do iniacutecio da
viagem
iii Prazos de Reembolso
Nos casos previstos pela YESCAPA nos presentes Termos e Condiccedilotildees se o reembolso integral ou
parcial das Taxas de serviccedilo for justificado a YESCAPA compromete-se a efetuar o dito reembolso num
prazo de 14 (QUATORZE) dias uacuteteis a partir da receccedilatildeo do pedido de cancelamento
26
iv Inteira responsabilidade do Viajante
Os casos de cancelamento por parte do Viajante satildeo da sua inteira responsabilidade O serviccedilo
YESCAPA permite uacutenica e exclusivamente colocar em contacto o Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA
natildeo assume qualquer responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigaccedilotildees dos Utilizadores A
responsabilidade pelo cancelamento de uma Reserva por parte do Viajante natildeo pode em circunstacircncia
alguma ser imputada agrave YESCAPA
47 Cancelamento de uma Reserva por parte do Proprietaacuterio
i Prazo de obtenccedilatildeo de um reembolso direto
Em caso de cancelamento da Reserva por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA compromete-se a propor
uma alternativa em funccedilatildeo da disponibilidade de Veiacuteculos naquele momento e sem ter em conta os
criteacuterios de seleccedilatildeo inicial Se tal natildeo for possiacutevel a YESCAPA compromete-se a efetuar o reembolso da
quantia paga pelo Viajante (nomeadamente a Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio Taxas de serviccedilo custos do
seguro) sujeito a confirmaccedilatildeo expressa do cancelamento por parte do Viajante antes das 17h
(DEZESSETE HORAS) do primeiro dia do aluguer
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo e apesar de se tratar de um cancelamento da sua parte
o Proprietaacuterio eacute obrigado a reembolsar na iacutentegra o montante recebido Caso contraacuterio a YESCAPA
pode debitar das futuras Remuneraccedilotildees do Proprietaacuterio o valor devido ao Viajante
ii Impossibilidade de reembolso direto
Apoacutes o teacutermino do prazo supracitado a Remuneraccedilatildeo seraacute transferida ao Proprietaacuterio e a partir desse
momento nenhum reembolso ao Viajante seraacute possiacutevel De igual modo o montante correspondente aos
custos do seguro tambeacutem natildeo poderaacute ser reembolsado
Nesta situaccedilatildeo a YESCAPA apenas poderaacute reembolsar o montante correspondente aos custos de serviccedilo
e seraacute responsabilidade do Viajante contactar diretamente o Proprietaacuterio para a obtenccedilatildeo de reembolso
iii Natureza dos eventos impeditivos do aluguer
Se ocorrer um evento que impeccedila o aluguer do Veiacuteculo tal impedimento deve ser imediatamente
comunicado agrave YESCAPA pelo Proprietaacuterio do Veiacuteculo
27
Esta informaccedilatildeo deve ser comunicada pelo Proprietaacuterio atraveacutes do endereccedilo eletroacutenico
laquoinfoyescapaptraquo nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) precedentes ao iniacutecio do aluguer do
Veiacuteculo
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo compromete-se a restituir a totalidade do montante
pago ao Viajante
Em caso de cancelamento pelo Proprietaacuterio o Proprietaacuterio compromete-se a indemnizar a YESCAPA
em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS) pelos danos que lhe tenham sido causados
sobretudo no que respeita agrave perda de confianccedila por parte dos Utilizadores Se necessaacuterio este montante
seraacute debitado da Remuneraccedilatildeo do seu proacuteximo aluguer
A YESCAPA isenta o Proprietaacuterio do pagamento da dita indemnizaccedilatildeo somente nos seguintes casos
- Avaria ou acidente que impliquem a imobilizaccedilatildeo do Veiacuteculo alugado
- Doenccedila grave ou acidente que impeccedilam o Proprietaacuterio de se apresentar ao Viajante
- Falecimento
Aquando da receccedilatildeo da(s) justificaccedilatildeo(ccedilotildees) escrita(s) dos motivos que estatildeo na base do cancelamento
caberaacute agrave YESCAPA avaliar a legitimidade da mesma No caso de avaria que implique a imobilizaccedilatildeo do
Veiacuteculo alugado seraacute suficiente como justificaccedilatildeo escrita a entrega de comprovativo da oficina ou fatura
referente agrave reparaccedilatildeo do Veiacuteculo
Em todos os casos supracitados o Proprietaacuterio assume total responsabilidade perante o Viajante pelo
que este uacuteltimo renuncia a solicitaccedilatildeo de qualquer tipo de indemnizaccedilatildeo agrave YESCAPA O Viajante pode
solicitar uma indemnizaccedilatildeo pelos danos sofridos diretamente ao Proprietaacuterio
ivReserva Instantacircnea
Ao ativar a opccedilatildeo ldquoReserva Instantacircneardquo no seu anuacutencio o Proprietaacuterio compromete-se a alugar o seu
Veiacuteculo sempre que um Viajante confirmar uma Reserva de aluguer O Proprietaacuterio compromete-se a
atualizar sempre o calendaacuterio de disponibilidade do Veiacuteculo
O Proprietaacuterio pode cancelar uma Reserva Instantacircnea num prazo de 24h (VINTE E QUATRO
HORAS) a contar do pagamento da mesma somente nos casos em que o pedido de Reserva natildeo
corresponda agraves condiccedilotildees descritas no anuacutencio Caso contraacuterio o Proprietaacuterio deveraacute indemnizar a
YESCAPA em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS)
48 Contacto entre Utilizadores em caso de cancelamento do aluguer
i A missatildeo da YESCAPA
28
A YESCAPA eacute uma plataforma que intermedia o serviccedilo de aluguer de Veiacuteculos sendo o elo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante A YESCAPA natildeo presta um serviccedilo direto de aluguer
A missatildeo da YESCAPA consiste no incentivo e promoccedilatildeo do aluguer de autocaravanas e de campervans
atraveacutes da comodidade e mobilidade que os Veiacuteculos constantes da plataforma asseguram bem como da
promoccedilatildeo da experiecircncia em si quer seja um passeio ou feacuterias
Entre o Proprietaacuterio do Veiacuteculo e o Viajante eacute celebrado um Contrato de Aluguer com condiccedilotildees gerais e
especiacuteficas seguido de um inventaacuterio do Veiacuteculo objeto do contrato Para mais informaccedilotildees consultar
laquoCONTRATO DE ALUGUERraquo
ii Os Limites da atuaccedilatildeo da YESCAPA
A YESCAPA natildeo assume qualquer obrigaccedilatildeo de resultado no que diz respeito agrave seguranccedila dos alugueres
celebrados entre os Utilizadores Eacute da responsabilidade de cada Utilizador do serviccedilo YESCAPA respeitar
os compromissos assumidos com os outros Utilizadores
Caso ocorra o cancelamento de um aluguer a YESCAPA no acircmbito da sua intervenccedilatildeo que consiste em
criar e manter uma comunidade de Utilizadores capazes de estabelecer relaccedilotildees de confianccedila faraacute o
possiacutevel para sem qualquer obrigaccedilatildeo quanto agrave obtenccedilatildeo de resultados pocircr em contacto os Utilizadores
de forma a encontrar uma soluccedilatildeo alternativa viaacutevel
49 Seguro e Assistecircncia
i Subscriccedilatildeo de um seguro
Eacute da responsabilidade de cada Viajante assegurar o Veiacuteculo alugado O seguro escolhido pelo Viajante
estaacute sujeito ao consentimento e agrave aprovaccedilatildeo preacutevia por parte do Proprietaacuterio do Veiacuteculo
Um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo para Veiacuteculos terrestres a motor e uma assistecircncia teacutecnica em
benefiacutecio do Viajante e do Proprietaacuterio satildeo propostos aos Utilizadores do Site De forma a beneficiar de
um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo proposto pelo Site o veiacuteculo deve estar registado num dos paiacuteses
cobertos pelas companhias de seguro parceiras Em caso de utilizaccedilatildeo do seguro Allianz para os veiacuteculos
matriculados na Alemanha o proprietaacuterio deve informar a sua companhia de seguros privada da sua
atividade de aluguer caso contraacuterio poderaacute perder a cobertura da mesma O proprietaacuterio pode utilizar a
sua proacutepria apoacutelice de seguro se esta cobrir o aluguer a terceiros O mesmo deve notificar o Site por
escrito
29
Para estar autorizado a realizar uma Reserva de aluguer de um Veiacuteculo o Viajante deve aceitar as
condiccedilotildees gerais do seguro previstas para o efeito As condiccedilotildees gerais do seguro estatildeo disponiacuteveis no
Site da Yescapa
O cumprimento destas condiccedilotildees eacute da inteira responsabilidade do Viajante Caso natildeo cumpra as
condiccedilotildees exigidas pelo seguro o Viajante assume total responsabilidade perante a plataforma o
Proprietaacuterio e terceiros envolvidos
ii Perda ou natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
O fornecimento de informaccedilatildeo erroacutenea ou adulteraccedilatildeo dos dados fornecidos pelos Utilizadores podem
resultar na perda ou na natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
Neste caso os Utilizadores natildeo podem imputar responsabilidades agrave YESCAPA
A natildeo comunicaccedilatildeo ou adulteraccedilatildeo por parte do Proprietaacuterio do peso maacuteximo em carga
autorizado da matriacutecula do Veiacuteculo ou do valor de aquisiccedilatildeo podem justificar a perda ou a natildeo
aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
iii Cancelamento da Reserva
Os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados Em caso de cancelamento pelo motivo da Covid-19 o
montante dos custos de seguro pode ser utilizado numa futura reserva sob a forma de creacutedito de aluguer
iv Declaraccedilatildeo de sinistro
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo aquando do aluguer a sua anaacutelise pela equipa YESCAPA e
quando aplicaacutevel pela seguradora responsaacutevel obriga a que a declaraccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo
necessaacuteria sejam transmitidos quer por parte do Viajante quer por parte do Proprietaacuterio agrave YESCAPA
num prazo maacuteximo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes o evento no caso de imobilizaccedilatildeo
do Veiacuteculo como consequecircncia dos danos ou 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a devoluccedilatildeo do
Veiacuteculo caso os danos natildeo tenham impedido o prosseguimento do aluguer
As declaraccedilotildees satildeo feitas unicamente atraveacutes de um formulaacuterio de sinistro
Cada dano que seja da responsabilidade do Viajante ou sem terceiros identificados daraacute lugar ao
pagamento da Franquia se o montante de reparaccedilatildeo for superior ao montante da Franquia estabelecida
pela seguradora ou ao pagamento do montante de reparaccedilotildees se o mesmo for inferior ao montante da
30
Franquia estabelecida pela seguradora O Viajante compromete-se sem exceccedilotildees nem reservas a pagar o
valor da Franquia do seguro por cada sinistro identificado
Esta condiccedilatildeo pode comportar o pagamento de vaacuterias Franquias de seguro para um soacute periacuteodo de
aluguer
O Viajante autoriza expressamente a YESCAPA ao deacutebito direto da sua conta bancaacuteria do valor do
montante de reparaccedilotildees que pode corresponder agrave Franquia estabelecida pela seguradora contratada
durante o periacuteodo de aluguer (uma ou mais Franquias dependendo do caso) ou ao montante de
reparaccedilatildeo mediante apresentaccedilatildeo de uma fatura ou orccedilamento
Se o Viajante se recusar a assinar o inventaacuterio de devoluccedilatildeo eou natildeo forneccedila os documentos necessaacuterios
agrave abertura de um processo de sinistro num prazo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a
ocorrecircncia dos danos uma quantia equivalente agrave Franquia ou Franquias do seguro pode ser debitada e
transferida diretamente ao Proprietaacuterio
Em caso de dano cuja responsabilidade seja do Viajante e natildeo esteja coberto pelo seguro a YESCAPA
estabeleceraacute um procedimento em funccedilatildeo dos elementos presentes nos documentos fornecidos pelo
Proprietaacuterio e pelo Viajante Esta situaccedilatildeo pode resultar na compensaccedilatildeo pelos danos mediante
apresentaccedilatildeo da fatura valor que seraacute deduzido da Cauccedilatildeo
Em situaccedilatildeo de mediaccedilatildeo pela YESCAPA de um processo de litiacutegio ou sinistro os custos de
gestatildeo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) seratildeo aplicados agrave parte declarada como
responsaacutevel
v Obrigaccedilotildees do Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo durante o aluguer o Proprietaacuterio compromete-se a identificar os
danos e a transmitir os documentos solicitados respeitando os prazos previstos (ver paraacutegrafo iv)
Em situaccedilatildeo de dano coberto pelo seguro e cujo montante seja superior agrave Franquia o tratamento dos
dados para abertura do processo pela seguradora associada exige que os documentos e informaccedilotildees
referidas no artigo 44 - iii sejam previamente fornecidos agrave YESCAPA num periacuteodo natildeo inferior a 24h
(VINTE E QUATROS HORAS) antes da data efetiva do aluguer
Os documentos e informaccedilotildees devem estar atualizados e vaacutelidos Mesmo sob risco de perda de validade
o documento de inspeccedilatildeo do Veiacuteculo natildeo deve apresentar nenhuma anomalia ou defeitos com
implicaccedilotildees diretas ou indiretas na origem dos danos Uma vez apurada a responsabilidade e posterior
comunicaccedilatildeo da mesma pela YESCAPA apoacutes o estudo do processo o Proprietaacuterio compromete-se a
reparar o seu Veiacuteculo nos melhores prazos possiacuteveis natildeo podendo exceder os 15 dias (QUINZE DIAS)
31
apoacutes a decisatildeo no caso do Veiacuteculo natildeo ter um aluguer agendado na plataforma YESCAPA durante este
periacuteodo
Artigo 5 Propriedade intelectual
Qualquer conteuacutedo informaccedilatildeo arquivo eou software apresentado conteuacutedos disponibilizados
produzidos ou fornecidos pelo Site satildeo protegidos pelas leis francesas portuguesas e internacionais
aplicaacuteveis na mateacuteria
Salvo quanto a conteuacutedos gerados por Utilizadores os elementos presentes no Site satildeo da propriedade
intelectual da YESCAPA Qualquer representaccedilatildeo coacutepia reproduccedilatildeo uso distribuiccedilatildeo exibiccedilatildeo ou outra
forma de exploraccedilatildeo parcial ou total de qualquer elemento presente no Site por meio de um processo
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Ao submeter quaisquer conteuacutedos nomeadamente recensotildees avaliaccedilotildees fotografias ou outras imagens
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no acircmbito da sua atividade comercial
A YESCAPA natildeo controla a licitude do conteuacutedo submetido pelos Utilizadores e natildeo tem qualquer
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Artigo 6 Poliacutetica de Privacidade
A publicaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo dos dados de caraacutecter pessoal satildeo controlados atraveacutes do Site tendo por base
as regras em vigor relativamente agrave sua proteccedilatildeo Para qualquer duacutevida os Utilizadores do Site poderatildeo
enviar um e-mail para ldquoinfoyescapaptrdquo
Os seus dados estatildeo seguros com a Yescapa natildeo sendo transmissiacuteveis a terceiros salvo em caso de
pedido por parte das entidades competentes
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Quer em relaccedilatildeo agrave proteccedilatildeo dos dados pessoais quer agrave nossa utilizaccedilatildeo de cookies remetemos para a
nossa POLIacuteTICA DE PRIVACIDADE
Artigo 7 Lei aplicaacutevel e tribunais competentes
Os presentes Termos e Condiccedilotildees e as convenccedilotildees concluiacutedas entre Proprietaacuterios e Viajantes em
conformidade com o estabelecimento de relaccedilotildees pelo Site satildeo submetidas ao direito portuguecircs com
exclusatildeo das suas regras de direito dos conflitos
A YESCAPA e os Utilizadores deveratildeo submeter qualquer litiacutegio relativo agrave aplicaccedilatildeo e a interpretaccedilatildeo dos
presentes Termos e Condiccedilotildees aos tribunais do domiciacutelio ou da sede do Proprietaacuterio ou do Viajante
conforme aplicaacutevel
Se o seu paiacutes de residecircncia fizer parte da UE o Utilizador pode aceder agrave plataforma online de resoluccedilatildeo
de litiacutegios da Comissatildeo Europeia aqui httpeceuropaeuconsumersodr
Informaccedilatildeo adicional para consumidores residentes em Portugal Nos termos da Lei nordm 1442015 de 8 de setembro
informa-se que em caso de litiacutegio pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resoluccedilatildeo Alternativa
de Litiacutegios A lista a seguir indicada integra os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo
registados como entidades RAL
Centro Nacional de Informaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
wwwarbitragemdeconsumoorg
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
wwwcentroarbitragemlisboapt
Centro de Informaccedilatildeo de Consumo e Arbitragem do Porto
wwwcicappt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
wwwcentrodearbitragemdecoimbracom
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regiatildeo Autoacutenoma da Madeira
caccmadeiragovpt
Centro de Conflitos de Consumo e Arbitragem do Vale do Ave
wwwtriavept
33
Centro de Informaccedilatildeo e Arbitragem do Vale do Caacutevado
wwwciabpt
Centro de Informaccedilatildeo Mediaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
wwwconsumidoronlinept
Centro de Arbitragem da Universidade Autoacutenoma de Lisboa
wwwarbitragemautonomapt
Para obter mais informaccedilatildeo atualizada e pormenorizada consulte o Portal do Consumidor
wwwconsumidorpt
Caso tenha alguma questatildeo relativamente a estes Termos e Condiccedilotildees deveraacute enviar-nos um e-mail
Termos revistos e atualizados a []
24022021
copy 2021 - YESCAPA
34
circunstacircncia alguma deveraacute ser imputada agrave YESCAPA a responsabilidade pela recusa de um
pedido de Reserva
A YESCAPA isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade em caso de cancelamento da Reserva quer
por parte do Proprietaacuterio quer por parte do Viajante A YESCAPA natildeo garante a precisatildeo e exatidatildeo das
datas dos pedidos de Reserva indicadas pelo Viajante que pretenda alugar o Veiacuteculo
vi Extensatildeo de Reservas
Os Utilizadores podem aumentar o periacuteodo de duraccedilatildeo do Contrato de Aluguer jaacute celebrado atraveacutes de
um pedido de extensatildeo de Reserva Este pedido deve ser feito com um miacutenimo de 72h (SETENTA E
DUAS HORAS) de antecedecircncia em relaccedilatildeo agrave data de iniacutecio do aluguer atraveacutes da conta pessoal do
Viajante no Site da YESCAPA
Toda e qualquer extensatildeo do periacuteodo de aluguer seguiraacute os tracircmites anteriormente acordados entre os
Utilizadores sobretudo no que concerne agrave Remuneraccedilatildeo aos custos suplementares agraves opccedilotildees escolhidas
e aos custos de serviccedilo sem aplicaccedilatildeo das eventuais taxas de reduccedilatildeo propostas inicialmente pelo
Proprietaacuterio
O caacutelculo do valor a pagar pela extensatildeo da Reserva eacute efetuado de forma automaacutetica e apenas o
Proprietaacuterio pode consentir ou recusar o pedido de extensatildeo de Reserva feito pelo Viajante Em caso de
comum acordo entre as partes (Proprietaacuterio e Viajante) para que apenas sejam faturados as Taxas de
serviccedilo e os custos do seguro o pedido de extensatildeo de Reserva deve ser feito diretamente atraveacutes do
Perfil do Viajante no espaccedilo reservado para o efeito
A ausecircncia da Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio referente a um periacuteodo de extensatildeo da Reserva natildeo isenta o
Viajante do pagamento da Taxa de Serviccedilo
viiImportaccedilatildeo do Negoacutecio pelo Proprietaacuterio
Na situaccedilatildeo em que um Viajante se inscreve na YESCAPA por intermeacutedio e aconselhamento dos
Proprietaacuterios e se o dito Viajante fizer um pedido de Reserva de um Veiacuteculo a YESCAPA propotildee a
tiacutetulo comercial uma reduccedilatildeo de 5 (CINCO POR CENTO) das Taxas de serviccedilo salvo se o
montante das Taxas de serviccedilo for inferior a 3000euro (TRINTA EUROS) Para usufruir desta reduccedilatildeo a
YESCAPA transmitiraacute ao Proprietaacuterio um coacutedigo promocional
23
O Proprietaacuterio natildeo pode alterar as suas tarifas em situaccedilatildeo de importaccedilatildeo do negoacutecio As tarifas definidas
pelo Proprietaacuterio devem ser iguais agraves tarifas definidas nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) que
antecedem o pedido de Reserva
A YESCAPA pode recusar toda e qualquer importaccedilatildeo de negoacutecio se houver suspeita de que esta foi
realizada fora da plataforma
46 Cancelamento de Reserva pelo Viajante
O Viajante que deseje cancelar ou modificar a sua Reserva deve informar imediatamente a YESCAPA
atraveacutes do seu Perfil
i Modificaccedilatildeo
Qualquer modificaccedilatildeo de uma Reserva solicitada pelo Viajante estaacute sujeita ao consentimento do
Proprietaacuterio do Veiacuteculo e da YESCAPA no que concerne agrave modificaccedilatildeo das Taxas de serviccedilo da
plataforma
ii Cancelamento
O cancelamento de uma Reserva pode determinar o reembolso total ou parcial das Taxas de serviccedilo com
base na eventual subscriccedilatildeo do seguro de cancelamento e segundo o prazo de aviso a contar da data em
que for comunicado o cancelamento da Reserva A parte correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio
estaraacute sujeita agraves condiccedilotildees de cancelamento supracitadas
A parte correspondente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do aluguer aplicaacutevel a partir da
primeira hora do primeiro dia do aluguer
A YESCAPA propotildee aos Utilizadores uma soluccedilatildeo de seguro de cancelamento que lhes oferece a
possibilidade de beneficiar de um reembolso integral do valor do aluguer em caso de cancelamento antes
da data de partida (custo e Franquia do seguro de cancelamento estatildeo excluiacutedos) Para poder beneficiar do
seguro de cancelamento o Viajante deve subscrevecirc-lo no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva e deve
aceitar as suas condiccedilotildees gerais Poderaacute aceder agraves ditas condiccedilotildees gerais aqui As condiccedilotildees gerais do
seguro de cancelamento satildeo comunicadas ao Viajante no momento de subscriccedilatildeo do seguro de
cancelamento e de confirmaccedilatildeo da Reserva
Os Viajantes que natildeo tenham subscrito o seguro de cancelamento estatildeo sujeitos agraves seguintes condiccedilotildees
24
Se o cancelamento da Reserva por parte do Viajante for comunicado agrave YESCAPA com um prazo de
No miacutenimo 30 (TRINTA) dias de antecedecircncia face agrave data de iniacutecio do aluguer
Os Viajantes teratildeo direito a reembolso de 70 (SETENTA POR CENTO) do custo do aluguer
subtraiacutedo do custo do seguro e Taxas de serviccedilo O valor correspondente aos restantes 30 (TRINTA
POR CENTO) do custo do aluguer seraacute transferido de imediato ao Proprietaacuterio
Menos de 30 (TRINTA) dias antes da data de iniacutecio da Reserva
Natildeo haacute lugar a reembolso Verifica-se a retenccedilatildeo de 100 (CEM POR CENTO) da Remuneraccedilatildeo do
Proprietaacuterio do custo do seguro e das Taxas de serviccedilo A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio ser-lhe-aacute
transferida imediatamente
Se o cancelamento ocorrer nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo da Reserva
o Viajante poderaacute solicitar o reembolso total da Reserva com exceccedilatildeo dos casos em que o iniacutecio do
Contrato de Aluguer ocorra nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo do mesmo
Neste caso os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados e o Proprietaacuterio natildeo teraacute direito a receber o
valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo A parte referente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do
aluguer aplicaacutevel desde a primeira hora do primeiro dia de aluguer O seguro de cancelamento se tiver
sido subscrito natildeo eacute reembolsaacutevel
As condiccedilotildees de cancelamento flexiacuteveis permitem aos Viajantes e aos Proprietaacuterios cancelarem uma
Reserva por motivos relacionado com a pandemia da covid-19 descritas em paacutegina especiacutefica acessiacutevel a
partir da paacutegina inicial do Site
Em caso de elegibilidade nesta poliacutetica as condiccedilotildees de cancelamento aplicadas permitiratildeo a alteraccedilatildeo das
datas bem como a disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer a favor do Viajante de acordo com as
modalidades de gestatildeo selecionadas pelo Proprietaacuterio e visiacuteveis no anuacutencio do Veiacuteculo bem como no
pedido de cancelamento
As modalidades podem ser
- Reembolso do valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e a disponibilizaccedilatildeo de um
creacutedito de aluguer referente ao valor das Taxas de serviccedilo e seguro vaacutelido em todos os Veiacuteculos
registados na YESCAPA
- Atribuiccedilatildeo de um creacutedito de aluguer do valor total da Reserva vaacutelido no(s) Veiacuteculo(s) do mesmo
Proprietaacuterio
Uma das modalidades seraacute aplicada mediante apresentaccedilatildeo de justificaccedilatildeo para o cancelamento com pelo
menos 48 horas de antecedecircncia face ao dia de iniacutecio do aluguer25
O Proprietaacuterio indica a sua preferecircncia na sua conta Se o Proprietaacuterio nada fizer seraacute aplicada a opccedilatildeo
por defeito que conduz a um reembolso do montante correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e agrave
disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer referente ao montante do seguro e custos de serviccedilo vaacutelidos em
todos os Veiacuteculos registados na YESCAPA
Em caso de avaria do Veiacuteculo e de dificuldades operacionais que impeccedilam a continuaccedilatildeo do aluguer e
imobilizem o Veiacuteculo por um periacuteodo superior a 24h (VINTE E QUATRO HORAS) na medida em que
a responsabilidade natildeo possa ser imputada ao Viajante a YESCAPA procederaacute ao reembolso das Taxas
de serviccedilo dos dias natildeo gozados Neste caso o Proprietaacuterio tambeacutem deveraacute reembolsar o Viajante pro rata
temporis pelos dias natildeo gozados com base nas tarifas definidas agrave data do pedido de Reserva incluindo
tambeacutem eventuais custos de quilometragem
O Proprietaacuterio eacute responsaacutevel pelo pagamento do reembolso caso o aluguer seja interrompido devido a
desgaste ou falta de manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Nesse caso a YESCAPA apenas se responsabiliza pelo
reembolso das Taxas de serviccedilo
De forma a comprovar a justificaccedilatildeo do cancelamento da Reserva o seu motivo deve ser comunicado agrave
YESCAPA num prazo de 2 (DOIS) dias uacuteteis antes do iniacutecio do aluguer
Os motivos elencados seguidamente natildeo permitem em circunstacircncia alguma um reembolso total das
Taxas de serviccedilo
- Atraso por parte do Proprietaacuterio que afete a entrega do Veiacuteculo ao Viajante
- Modificaccedilatildeo unilateral por parte do Proprietaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer estipulada entre as partes
- Modificaccedilotildees por parte do Proprietaacuterio das condiccedilotildees do contrato celebrado entre as partes
[O cancelamento pode comportar uma modificaccedilatildeo nas datas do aluguer segundo acordo preacutevio por
parte do Proprietaacuterio e da YESCAPA] As condiccedilotildees de cancelamento e de reembolso seratildeo determinadas
em funccedilatildeo da data do primeiro pedido de modificaccedilatildeo da Reserva inicial A modificaccedilatildeo do contrato deve
ser programada num prazo de 12 (DOZE) meses a partir da data inicialmente prevista do iniacutecio da
viagem
iii Prazos de Reembolso
Nos casos previstos pela YESCAPA nos presentes Termos e Condiccedilotildees se o reembolso integral ou
parcial das Taxas de serviccedilo for justificado a YESCAPA compromete-se a efetuar o dito reembolso num
prazo de 14 (QUATORZE) dias uacuteteis a partir da receccedilatildeo do pedido de cancelamento
26
iv Inteira responsabilidade do Viajante
Os casos de cancelamento por parte do Viajante satildeo da sua inteira responsabilidade O serviccedilo
YESCAPA permite uacutenica e exclusivamente colocar em contacto o Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA
natildeo assume qualquer responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigaccedilotildees dos Utilizadores A
responsabilidade pelo cancelamento de uma Reserva por parte do Viajante natildeo pode em circunstacircncia
alguma ser imputada agrave YESCAPA
47 Cancelamento de uma Reserva por parte do Proprietaacuterio
i Prazo de obtenccedilatildeo de um reembolso direto
Em caso de cancelamento da Reserva por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA compromete-se a propor
uma alternativa em funccedilatildeo da disponibilidade de Veiacuteculos naquele momento e sem ter em conta os
criteacuterios de seleccedilatildeo inicial Se tal natildeo for possiacutevel a YESCAPA compromete-se a efetuar o reembolso da
quantia paga pelo Viajante (nomeadamente a Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio Taxas de serviccedilo custos do
seguro) sujeito a confirmaccedilatildeo expressa do cancelamento por parte do Viajante antes das 17h
(DEZESSETE HORAS) do primeiro dia do aluguer
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo e apesar de se tratar de um cancelamento da sua parte
o Proprietaacuterio eacute obrigado a reembolsar na iacutentegra o montante recebido Caso contraacuterio a YESCAPA
pode debitar das futuras Remuneraccedilotildees do Proprietaacuterio o valor devido ao Viajante
ii Impossibilidade de reembolso direto
Apoacutes o teacutermino do prazo supracitado a Remuneraccedilatildeo seraacute transferida ao Proprietaacuterio e a partir desse
momento nenhum reembolso ao Viajante seraacute possiacutevel De igual modo o montante correspondente aos
custos do seguro tambeacutem natildeo poderaacute ser reembolsado
Nesta situaccedilatildeo a YESCAPA apenas poderaacute reembolsar o montante correspondente aos custos de serviccedilo
e seraacute responsabilidade do Viajante contactar diretamente o Proprietaacuterio para a obtenccedilatildeo de reembolso
iii Natureza dos eventos impeditivos do aluguer
Se ocorrer um evento que impeccedila o aluguer do Veiacuteculo tal impedimento deve ser imediatamente
comunicado agrave YESCAPA pelo Proprietaacuterio do Veiacuteculo
27
Esta informaccedilatildeo deve ser comunicada pelo Proprietaacuterio atraveacutes do endereccedilo eletroacutenico
laquoinfoyescapaptraquo nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) precedentes ao iniacutecio do aluguer do
Veiacuteculo
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo compromete-se a restituir a totalidade do montante
pago ao Viajante
Em caso de cancelamento pelo Proprietaacuterio o Proprietaacuterio compromete-se a indemnizar a YESCAPA
em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS) pelos danos que lhe tenham sido causados
sobretudo no que respeita agrave perda de confianccedila por parte dos Utilizadores Se necessaacuterio este montante
seraacute debitado da Remuneraccedilatildeo do seu proacuteximo aluguer
A YESCAPA isenta o Proprietaacuterio do pagamento da dita indemnizaccedilatildeo somente nos seguintes casos
- Avaria ou acidente que impliquem a imobilizaccedilatildeo do Veiacuteculo alugado
- Doenccedila grave ou acidente que impeccedilam o Proprietaacuterio de se apresentar ao Viajante
- Falecimento
Aquando da receccedilatildeo da(s) justificaccedilatildeo(ccedilotildees) escrita(s) dos motivos que estatildeo na base do cancelamento
caberaacute agrave YESCAPA avaliar a legitimidade da mesma No caso de avaria que implique a imobilizaccedilatildeo do
Veiacuteculo alugado seraacute suficiente como justificaccedilatildeo escrita a entrega de comprovativo da oficina ou fatura
referente agrave reparaccedilatildeo do Veiacuteculo
Em todos os casos supracitados o Proprietaacuterio assume total responsabilidade perante o Viajante pelo
que este uacuteltimo renuncia a solicitaccedilatildeo de qualquer tipo de indemnizaccedilatildeo agrave YESCAPA O Viajante pode
solicitar uma indemnizaccedilatildeo pelos danos sofridos diretamente ao Proprietaacuterio
ivReserva Instantacircnea
Ao ativar a opccedilatildeo ldquoReserva Instantacircneardquo no seu anuacutencio o Proprietaacuterio compromete-se a alugar o seu
Veiacuteculo sempre que um Viajante confirmar uma Reserva de aluguer O Proprietaacuterio compromete-se a
atualizar sempre o calendaacuterio de disponibilidade do Veiacuteculo
O Proprietaacuterio pode cancelar uma Reserva Instantacircnea num prazo de 24h (VINTE E QUATRO
HORAS) a contar do pagamento da mesma somente nos casos em que o pedido de Reserva natildeo
corresponda agraves condiccedilotildees descritas no anuacutencio Caso contraacuterio o Proprietaacuterio deveraacute indemnizar a
YESCAPA em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS)
48 Contacto entre Utilizadores em caso de cancelamento do aluguer
i A missatildeo da YESCAPA
28
A YESCAPA eacute uma plataforma que intermedia o serviccedilo de aluguer de Veiacuteculos sendo o elo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante A YESCAPA natildeo presta um serviccedilo direto de aluguer
A missatildeo da YESCAPA consiste no incentivo e promoccedilatildeo do aluguer de autocaravanas e de campervans
atraveacutes da comodidade e mobilidade que os Veiacuteculos constantes da plataforma asseguram bem como da
promoccedilatildeo da experiecircncia em si quer seja um passeio ou feacuterias
Entre o Proprietaacuterio do Veiacuteculo e o Viajante eacute celebrado um Contrato de Aluguer com condiccedilotildees gerais e
especiacuteficas seguido de um inventaacuterio do Veiacuteculo objeto do contrato Para mais informaccedilotildees consultar
laquoCONTRATO DE ALUGUERraquo
ii Os Limites da atuaccedilatildeo da YESCAPA
A YESCAPA natildeo assume qualquer obrigaccedilatildeo de resultado no que diz respeito agrave seguranccedila dos alugueres
celebrados entre os Utilizadores Eacute da responsabilidade de cada Utilizador do serviccedilo YESCAPA respeitar
os compromissos assumidos com os outros Utilizadores
Caso ocorra o cancelamento de um aluguer a YESCAPA no acircmbito da sua intervenccedilatildeo que consiste em
criar e manter uma comunidade de Utilizadores capazes de estabelecer relaccedilotildees de confianccedila faraacute o
possiacutevel para sem qualquer obrigaccedilatildeo quanto agrave obtenccedilatildeo de resultados pocircr em contacto os Utilizadores
de forma a encontrar uma soluccedilatildeo alternativa viaacutevel
49 Seguro e Assistecircncia
i Subscriccedilatildeo de um seguro
Eacute da responsabilidade de cada Viajante assegurar o Veiacuteculo alugado O seguro escolhido pelo Viajante
estaacute sujeito ao consentimento e agrave aprovaccedilatildeo preacutevia por parte do Proprietaacuterio do Veiacuteculo
Um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo para Veiacuteculos terrestres a motor e uma assistecircncia teacutecnica em
benefiacutecio do Viajante e do Proprietaacuterio satildeo propostos aos Utilizadores do Site De forma a beneficiar de
um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo proposto pelo Site o veiacuteculo deve estar registado num dos paiacuteses
cobertos pelas companhias de seguro parceiras Em caso de utilizaccedilatildeo do seguro Allianz para os veiacuteculos
matriculados na Alemanha o proprietaacuterio deve informar a sua companhia de seguros privada da sua
atividade de aluguer caso contraacuterio poderaacute perder a cobertura da mesma O proprietaacuterio pode utilizar a
sua proacutepria apoacutelice de seguro se esta cobrir o aluguer a terceiros O mesmo deve notificar o Site por
escrito
29
Para estar autorizado a realizar uma Reserva de aluguer de um Veiacuteculo o Viajante deve aceitar as
condiccedilotildees gerais do seguro previstas para o efeito As condiccedilotildees gerais do seguro estatildeo disponiacuteveis no
Site da Yescapa
O cumprimento destas condiccedilotildees eacute da inteira responsabilidade do Viajante Caso natildeo cumpra as
condiccedilotildees exigidas pelo seguro o Viajante assume total responsabilidade perante a plataforma o
Proprietaacuterio e terceiros envolvidos
ii Perda ou natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
O fornecimento de informaccedilatildeo erroacutenea ou adulteraccedilatildeo dos dados fornecidos pelos Utilizadores podem
resultar na perda ou na natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
Neste caso os Utilizadores natildeo podem imputar responsabilidades agrave YESCAPA
A natildeo comunicaccedilatildeo ou adulteraccedilatildeo por parte do Proprietaacuterio do peso maacuteximo em carga
autorizado da matriacutecula do Veiacuteculo ou do valor de aquisiccedilatildeo podem justificar a perda ou a natildeo
aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
iii Cancelamento da Reserva
Os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados Em caso de cancelamento pelo motivo da Covid-19 o
montante dos custos de seguro pode ser utilizado numa futura reserva sob a forma de creacutedito de aluguer
iv Declaraccedilatildeo de sinistro
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo aquando do aluguer a sua anaacutelise pela equipa YESCAPA e
quando aplicaacutevel pela seguradora responsaacutevel obriga a que a declaraccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo
necessaacuteria sejam transmitidos quer por parte do Viajante quer por parte do Proprietaacuterio agrave YESCAPA
num prazo maacuteximo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes o evento no caso de imobilizaccedilatildeo
do Veiacuteculo como consequecircncia dos danos ou 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a devoluccedilatildeo do
Veiacuteculo caso os danos natildeo tenham impedido o prosseguimento do aluguer
As declaraccedilotildees satildeo feitas unicamente atraveacutes de um formulaacuterio de sinistro
Cada dano que seja da responsabilidade do Viajante ou sem terceiros identificados daraacute lugar ao
pagamento da Franquia se o montante de reparaccedilatildeo for superior ao montante da Franquia estabelecida
pela seguradora ou ao pagamento do montante de reparaccedilotildees se o mesmo for inferior ao montante da
30
Franquia estabelecida pela seguradora O Viajante compromete-se sem exceccedilotildees nem reservas a pagar o
valor da Franquia do seguro por cada sinistro identificado
Esta condiccedilatildeo pode comportar o pagamento de vaacuterias Franquias de seguro para um soacute periacuteodo de
aluguer
O Viajante autoriza expressamente a YESCAPA ao deacutebito direto da sua conta bancaacuteria do valor do
montante de reparaccedilotildees que pode corresponder agrave Franquia estabelecida pela seguradora contratada
durante o periacuteodo de aluguer (uma ou mais Franquias dependendo do caso) ou ao montante de
reparaccedilatildeo mediante apresentaccedilatildeo de uma fatura ou orccedilamento
Se o Viajante se recusar a assinar o inventaacuterio de devoluccedilatildeo eou natildeo forneccedila os documentos necessaacuterios
agrave abertura de um processo de sinistro num prazo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a
ocorrecircncia dos danos uma quantia equivalente agrave Franquia ou Franquias do seguro pode ser debitada e
transferida diretamente ao Proprietaacuterio
Em caso de dano cuja responsabilidade seja do Viajante e natildeo esteja coberto pelo seguro a YESCAPA
estabeleceraacute um procedimento em funccedilatildeo dos elementos presentes nos documentos fornecidos pelo
Proprietaacuterio e pelo Viajante Esta situaccedilatildeo pode resultar na compensaccedilatildeo pelos danos mediante
apresentaccedilatildeo da fatura valor que seraacute deduzido da Cauccedilatildeo
Em situaccedilatildeo de mediaccedilatildeo pela YESCAPA de um processo de litiacutegio ou sinistro os custos de
gestatildeo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) seratildeo aplicados agrave parte declarada como
responsaacutevel
v Obrigaccedilotildees do Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo durante o aluguer o Proprietaacuterio compromete-se a identificar os
danos e a transmitir os documentos solicitados respeitando os prazos previstos (ver paraacutegrafo iv)
Em situaccedilatildeo de dano coberto pelo seguro e cujo montante seja superior agrave Franquia o tratamento dos
dados para abertura do processo pela seguradora associada exige que os documentos e informaccedilotildees
referidas no artigo 44 - iii sejam previamente fornecidos agrave YESCAPA num periacuteodo natildeo inferior a 24h
(VINTE E QUATROS HORAS) antes da data efetiva do aluguer
Os documentos e informaccedilotildees devem estar atualizados e vaacutelidos Mesmo sob risco de perda de validade
o documento de inspeccedilatildeo do Veiacuteculo natildeo deve apresentar nenhuma anomalia ou defeitos com
implicaccedilotildees diretas ou indiretas na origem dos danos Uma vez apurada a responsabilidade e posterior
comunicaccedilatildeo da mesma pela YESCAPA apoacutes o estudo do processo o Proprietaacuterio compromete-se a
reparar o seu Veiacuteculo nos melhores prazos possiacuteveis natildeo podendo exceder os 15 dias (QUINZE DIAS)
31
apoacutes a decisatildeo no caso do Veiacuteculo natildeo ter um aluguer agendado na plataforma YESCAPA durante este
periacuteodo
Artigo 5 Propriedade intelectual
Qualquer conteuacutedo informaccedilatildeo arquivo eou software apresentado conteuacutedos disponibilizados
produzidos ou fornecidos pelo Site satildeo protegidos pelas leis francesas portuguesas e internacionais
aplicaacuteveis na mateacuteria
Salvo quanto a conteuacutedos gerados por Utilizadores os elementos presentes no Site satildeo da propriedade
intelectual da YESCAPA Qualquer representaccedilatildeo coacutepia reproduccedilatildeo uso distribuiccedilatildeo exibiccedilatildeo ou outra
forma de exploraccedilatildeo parcial ou total de qualquer elemento presente no Site por meio de um processo
qualquer com a ajuda de qualquer suporte eacute estritamente proibido salvo autorizaccedilatildeo preacutevia expressamente
dada pelo Site ou pela YESCAPA
Ao submeter quaisquer conteuacutedos nomeadamente recensotildees avaliaccedilotildees fotografias ou outras imagens
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fazer e concedem agrave YESCAPA uma licenccedila gratuita natildeo exclusiva e de acircmbito mundial permitindo a
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A YESCAPA natildeo controla a licitude do conteuacutedo submetido pelos Utilizadores e natildeo tem qualquer
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Artigo 6 Poliacutetica de Privacidade
A publicaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo dos dados de caraacutecter pessoal satildeo controlados atraveacutes do Site tendo por base
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enviar um e-mail para ldquoinfoyescapaptrdquo
Os seus dados estatildeo seguros com a Yescapa natildeo sendo transmissiacuteveis a terceiros salvo em caso de
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32
Quer em relaccedilatildeo agrave proteccedilatildeo dos dados pessoais quer agrave nossa utilizaccedilatildeo de cookies remetemos para a
nossa POLIacuteTICA DE PRIVACIDADE
Artigo 7 Lei aplicaacutevel e tribunais competentes
Os presentes Termos e Condiccedilotildees e as convenccedilotildees concluiacutedas entre Proprietaacuterios e Viajantes em
conformidade com o estabelecimento de relaccedilotildees pelo Site satildeo submetidas ao direito portuguecircs com
exclusatildeo das suas regras de direito dos conflitos
A YESCAPA e os Utilizadores deveratildeo submeter qualquer litiacutegio relativo agrave aplicaccedilatildeo e a interpretaccedilatildeo dos
presentes Termos e Condiccedilotildees aos tribunais do domiciacutelio ou da sede do Proprietaacuterio ou do Viajante
conforme aplicaacutevel
Se o seu paiacutes de residecircncia fizer parte da UE o Utilizador pode aceder agrave plataforma online de resoluccedilatildeo
de litiacutegios da Comissatildeo Europeia aqui httpeceuropaeuconsumersodr
Informaccedilatildeo adicional para consumidores residentes em Portugal Nos termos da Lei nordm 1442015 de 8 de setembro
informa-se que em caso de litiacutegio pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resoluccedilatildeo Alternativa
de Litiacutegios A lista a seguir indicada integra os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo
registados como entidades RAL
Centro Nacional de Informaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
wwwarbitragemdeconsumoorg
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
wwwcentroarbitragemlisboapt
Centro de Informaccedilatildeo de Consumo e Arbitragem do Porto
wwwcicappt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
wwwcentrodearbitragemdecoimbracom
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regiatildeo Autoacutenoma da Madeira
caccmadeiragovpt
Centro de Conflitos de Consumo e Arbitragem do Vale do Ave
wwwtriavept
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Centro de Informaccedilatildeo e Arbitragem do Vale do Caacutevado
wwwciabpt
Centro de Informaccedilatildeo Mediaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
wwwconsumidoronlinept
Centro de Arbitragem da Universidade Autoacutenoma de Lisboa
wwwarbitragemautonomapt
Para obter mais informaccedilatildeo atualizada e pormenorizada consulte o Portal do Consumidor
wwwconsumidorpt
Caso tenha alguma questatildeo relativamente a estes Termos e Condiccedilotildees deveraacute enviar-nos um e-mail
Termos revistos e atualizados a []
24022021
copy 2021 - YESCAPA
34
O Proprietaacuterio natildeo pode alterar as suas tarifas em situaccedilatildeo de importaccedilatildeo do negoacutecio As tarifas definidas
pelo Proprietaacuterio devem ser iguais agraves tarifas definidas nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) que
antecedem o pedido de Reserva
A YESCAPA pode recusar toda e qualquer importaccedilatildeo de negoacutecio se houver suspeita de que esta foi
realizada fora da plataforma
46 Cancelamento de Reserva pelo Viajante
O Viajante que deseje cancelar ou modificar a sua Reserva deve informar imediatamente a YESCAPA
atraveacutes do seu Perfil
i Modificaccedilatildeo
Qualquer modificaccedilatildeo de uma Reserva solicitada pelo Viajante estaacute sujeita ao consentimento do
Proprietaacuterio do Veiacuteculo e da YESCAPA no que concerne agrave modificaccedilatildeo das Taxas de serviccedilo da
plataforma
ii Cancelamento
O cancelamento de uma Reserva pode determinar o reembolso total ou parcial das Taxas de serviccedilo com
base na eventual subscriccedilatildeo do seguro de cancelamento e segundo o prazo de aviso a contar da data em
que for comunicado o cancelamento da Reserva A parte correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio
estaraacute sujeita agraves condiccedilotildees de cancelamento supracitadas
A parte correspondente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do aluguer aplicaacutevel a partir da
primeira hora do primeiro dia do aluguer
A YESCAPA propotildee aos Utilizadores uma soluccedilatildeo de seguro de cancelamento que lhes oferece a
possibilidade de beneficiar de um reembolso integral do valor do aluguer em caso de cancelamento antes
da data de partida (custo e Franquia do seguro de cancelamento estatildeo excluiacutedos) Para poder beneficiar do
seguro de cancelamento o Viajante deve subscrevecirc-lo no momento de confirmaccedilatildeo da Reserva e deve
aceitar as suas condiccedilotildees gerais Poderaacute aceder agraves ditas condiccedilotildees gerais aqui As condiccedilotildees gerais do
seguro de cancelamento satildeo comunicadas ao Viajante no momento de subscriccedilatildeo do seguro de
cancelamento e de confirmaccedilatildeo da Reserva
Os Viajantes que natildeo tenham subscrito o seguro de cancelamento estatildeo sujeitos agraves seguintes condiccedilotildees
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Se o cancelamento da Reserva por parte do Viajante for comunicado agrave YESCAPA com um prazo de
No miacutenimo 30 (TRINTA) dias de antecedecircncia face agrave data de iniacutecio do aluguer
Os Viajantes teratildeo direito a reembolso de 70 (SETENTA POR CENTO) do custo do aluguer
subtraiacutedo do custo do seguro e Taxas de serviccedilo O valor correspondente aos restantes 30 (TRINTA
POR CENTO) do custo do aluguer seraacute transferido de imediato ao Proprietaacuterio
Menos de 30 (TRINTA) dias antes da data de iniacutecio da Reserva
Natildeo haacute lugar a reembolso Verifica-se a retenccedilatildeo de 100 (CEM POR CENTO) da Remuneraccedilatildeo do
Proprietaacuterio do custo do seguro e das Taxas de serviccedilo A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio ser-lhe-aacute
transferida imediatamente
Se o cancelamento ocorrer nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo da Reserva
o Viajante poderaacute solicitar o reembolso total da Reserva com exceccedilatildeo dos casos em que o iniacutecio do
Contrato de Aluguer ocorra nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo do mesmo
Neste caso os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados e o Proprietaacuterio natildeo teraacute direito a receber o
valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo A parte referente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do
aluguer aplicaacutevel desde a primeira hora do primeiro dia de aluguer O seguro de cancelamento se tiver
sido subscrito natildeo eacute reembolsaacutevel
As condiccedilotildees de cancelamento flexiacuteveis permitem aos Viajantes e aos Proprietaacuterios cancelarem uma
Reserva por motivos relacionado com a pandemia da covid-19 descritas em paacutegina especiacutefica acessiacutevel a
partir da paacutegina inicial do Site
Em caso de elegibilidade nesta poliacutetica as condiccedilotildees de cancelamento aplicadas permitiratildeo a alteraccedilatildeo das
datas bem como a disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer a favor do Viajante de acordo com as
modalidades de gestatildeo selecionadas pelo Proprietaacuterio e visiacuteveis no anuacutencio do Veiacuteculo bem como no
pedido de cancelamento
As modalidades podem ser
- Reembolso do valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e a disponibilizaccedilatildeo de um
creacutedito de aluguer referente ao valor das Taxas de serviccedilo e seguro vaacutelido em todos os Veiacuteculos
registados na YESCAPA
- Atribuiccedilatildeo de um creacutedito de aluguer do valor total da Reserva vaacutelido no(s) Veiacuteculo(s) do mesmo
Proprietaacuterio
Uma das modalidades seraacute aplicada mediante apresentaccedilatildeo de justificaccedilatildeo para o cancelamento com pelo
menos 48 horas de antecedecircncia face ao dia de iniacutecio do aluguer25
O Proprietaacuterio indica a sua preferecircncia na sua conta Se o Proprietaacuterio nada fizer seraacute aplicada a opccedilatildeo
por defeito que conduz a um reembolso do montante correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e agrave
disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer referente ao montante do seguro e custos de serviccedilo vaacutelidos em
todos os Veiacuteculos registados na YESCAPA
Em caso de avaria do Veiacuteculo e de dificuldades operacionais que impeccedilam a continuaccedilatildeo do aluguer e
imobilizem o Veiacuteculo por um periacuteodo superior a 24h (VINTE E QUATRO HORAS) na medida em que
a responsabilidade natildeo possa ser imputada ao Viajante a YESCAPA procederaacute ao reembolso das Taxas
de serviccedilo dos dias natildeo gozados Neste caso o Proprietaacuterio tambeacutem deveraacute reembolsar o Viajante pro rata
temporis pelos dias natildeo gozados com base nas tarifas definidas agrave data do pedido de Reserva incluindo
tambeacutem eventuais custos de quilometragem
O Proprietaacuterio eacute responsaacutevel pelo pagamento do reembolso caso o aluguer seja interrompido devido a
desgaste ou falta de manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Nesse caso a YESCAPA apenas se responsabiliza pelo
reembolso das Taxas de serviccedilo
De forma a comprovar a justificaccedilatildeo do cancelamento da Reserva o seu motivo deve ser comunicado agrave
YESCAPA num prazo de 2 (DOIS) dias uacuteteis antes do iniacutecio do aluguer
Os motivos elencados seguidamente natildeo permitem em circunstacircncia alguma um reembolso total das
Taxas de serviccedilo
- Atraso por parte do Proprietaacuterio que afete a entrega do Veiacuteculo ao Viajante
- Modificaccedilatildeo unilateral por parte do Proprietaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer estipulada entre as partes
- Modificaccedilotildees por parte do Proprietaacuterio das condiccedilotildees do contrato celebrado entre as partes
[O cancelamento pode comportar uma modificaccedilatildeo nas datas do aluguer segundo acordo preacutevio por
parte do Proprietaacuterio e da YESCAPA] As condiccedilotildees de cancelamento e de reembolso seratildeo determinadas
em funccedilatildeo da data do primeiro pedido de modificaccedilatildeo da Reserva inicial A modificaccedilatildeo do contrato deve
ser programada num prazo de 12 (DOZE) meses a partir da data inicialmente prevista do iniacutecio da
viagem
iii Prazos de Reembolso
Nos casos previstos pela YESCAPA nos presentes Termos e Condiccedilotildees se o reembolso integral ou
parcial das Taxas de serviccedilo for justificado a YESCAPA compromete-se a efetuar o dito reembolso num
prazo de 14 (QUATORZE) dias uacuteteis a partir da receccedilatildeo do pedido de cancelamento
26
iv Inteira responsabilidade do Viajante
Os casos de cancelamento por parte do Viajante satildeo da sua inteira responsabilidade O serviccedilo
YESCAPA permite uacutenica e exclusivamente colocar em contacto o Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA
natildeo assume qualquer responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigaccedilotildees dos Utilizadores A
responsabilidade pelo cancelamento de uma Reserva por parte do Viajante natildeo pode em circunstacircncia
alguma ser imputada agrave YESCAPA
47 Cancelamento de uma Reserva por parte do Proprietaacuterio
i Prazo de obtenccedilatildeo de um reembolso direto
Em caso de cancelamento da Reserva por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA compromete-se a propor
uma alternativa em funccedilatildeo da disponibilidade de Veiacuteculos naquele momento e sem ter em conta os
criteacuterios de seleccedilatildeo inicial Se tal natildeo for possiacutevel a YESCAPA compromete-se a efetuar o reembolso da
quantia paga pelo Viajante (nomeadamente a Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio Taxas de serviccedilo custos do
seguro) sujeito a confirmaccedilatildeo expressa do cancelamento por parte do Viajante antes das 17h
(DEZESSETE HORAS) do primeiro dia do aluguer
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo e apesar de se tratar de um cancelamento da sua parte
o Proprietaacuterio eacute obrigado a reembolsar na iacutentegra o montante recebido Caso contraacuterio a YESCAPA
pode debitar das futuras Remuneraccedilotildees do Proprietaacuterio o valor devido ao Viajante
ii Impossibilidade de reembolso direto
Apoacutes o teacutermino do prazo supracitado a Remuneraccedilatildeo seraacute transferida ao Proprietaacuterio e a partir desse
momento nenhum reembolso ao Viajante seraacute possiacutevel De igual modo o montante correspondente aos
custos do seguro tambeacutem natildeo poderaacute ser reembolsado
Nesta situaccedilatildeo a YESCAPA apenas poderaacute reembolsar o montante correspondente aos custos de serviccedilo
e seraacute responsabilidade do Viajante contactar diretamente o Proprietaacuterio para a obtenccedilatildeo de reembolso
iii Natureza dos eventos impeditivos do aluguer
Se ocorrer um evento que impeccedila o aluguer do Veiacuteculo tal impedimento deve ser imediatamente
comunicado agrave YESCAPA pelo Proprietaacuterio do Veiacuteculo
27
Esta informaccedilatildeo deve ser comunicada pelo Proprietaacuterio atraveacutes do endereccedilo eletroacutenico
laquoinfoyescapaptraquo nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) precedentes ao iniacutecio do aluguer do
Veiacuteculo
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo compromete-se a restituir a totalidade do montante
pago ao Viajante
Em caso de cancelamento pelo Proprietaacuterio o Proprietaacuterio compromete-se a indemnizar a YESCAPA
em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS) pelos danos que lhe tenham sido causados
sobretudo no que respeita agrave perda de confianccedila por parte dos Utilizadores Se necessaacuterio este montante
seraacute debitado da Remuneraccedilatildeo do seu proacuteximo aluguer
A YESCAPA isenta o Proprietaacuterio do pagamento da dita indemnizaccedilatildeo somente nos seguintes casos
- Avaria ou acidente que impliquem a imobilizaccedilatildeo do Veiacuteculo alugado
- Doenccedila grave ou acidente que impeccedilam o Proprietaacuterio de se apresentar ao Viajante
- Falecimento
Aquando da receccedilatildeo da(s) justificaccedilatildeo(ccedilotildees) escrita(s) dos motivos que estatildeo na base do cancelamento
caberaacute agrave YESCAPA avaliar a legitimidade da mesma No caso de avaria que implique a imobilizaccedilatildeo do
Veiacuteculo alugado seraacute suficiente como justificaccedilatildeo escrita a entrega de comprovativo da oficina ou fatura
referente agrave reparaccedilatildeo do Veiacuteculo
Em todos os casos supracitados o Proprietaacuterio assume total responsabilidade perante o Viajante pelo
que este uacuteltimo renuncia a solicitaccedilatildeo de qualquer tipo de indemnizaccedilatildeo agrave YESCAPA O Viajante pode
solicitar uma indemnizaccedilatildeo pelos danos sofridos diretamente ao Proprietaacuterio
ivReserva Instantacircnea
Ao ativar a opccedilatildeo ldquoReserva Instantacircneardquo no seu anuacutencio o Proprietaacuterio compromete-se a alugar o seu
Veiacuteculo sempre que um Viajante confirmar uma Reserva de aluguer O Proprietaacuterio compromete-se a
atualizar sempre o calendaacuterio de disponibilidade do Veiacuteculo
O Proprietaacuterio pode cancelar uma Reserva Instantacircnea num prazo de 24h (VINTE E QUATRO
HORAS) a contar do pagamento da mesma somente nos casos em que o pedido de Reserva natildeo
corresponda agraves condiccedilotildees descritas no anuacutencio Caso contraacuterio o Proprietaacuterio deveraacute indemnizar a
YESCAPA em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS)
48 Contacto entre Utilizadores em caso de cancelamento do aluguer
i A missatildeo da YESCAPA
28
A YESCAPA eacute uma plataforma que intermedia o serviccedilo de aluguer de Veiacuteculos sendo o elo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante A YESCAPA natildeo presta um serviccedilo direto de aluguer
A missatildeo da YESCAPA consiste no incentivo e promoccedilatildeo do aluguer de autocaravanas e de campervans
atraveacutes da comodidade e mobilidade que os Veiacuteculos constantes da plataforma asseguram bem como da
promoccedilatildeo da experiecircncia em si quer seja um passeio ou feacuterias
Entre o Proprietaacuterio do Veiacuteculo e o Viajante eacute celebrado um Contrato de Aluguer com condiccedilotildees gerais e
especiacuteficas seguido de um inventaacuterio do Veiacuteculo objeto do contrato Para mais informaccedilotildees consultar
laquoCONTRATO DE ALUGUERraquo
ii Os Limites da atuaccedilatildeo da YESCAPA
A YESCAPA natildeo assume qualquer obrigaccedilatildeo de resultado no que diz respeito agrave seguranccedila dos alugueres
celebrados entre os Utilizadores Eacute da responsabilidade de cada Utilizador do serviccedilo YESCAPA respeitar
os compromissos assumidos com os outros Utilizadores
Caso ocorra o cancelamento de um aluguer a YESCAPA no acircmbito da sua intervenccedilatildeo que consiste em
criar e manter uma comunidade de Utilizadores capazes de estabelecer relaccedilotildees de confianccedila faraacute o
possiacutevel para sem qualquer obrigaccedilatildeo quanto agrave obtenccedilatildeo de resultados pocircr em contacto os Utilizadores
de forma a encontrar uma soluccedilatildeo alternativa viaacutevel
49 Seguro e Assistecircncia
i Subscriccedilatildeo de um seguro
Eacute da responsabilidade de cada Viajante assegurar o Veiacuteculo alugado O seguro escolhido pelo Viajante
estaacute sujeito ao consentimento e agrave aprovaccedilatildeo preacutevia por parte do Proprietaacuterio do Veiacuteculo
Um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo para Veiacuteculos terrestres a motor e uma assistecircncia teacutecnica em
benefiacutecio do Viajante e do Proprietaacuterio satildeo propostos aos Utilizadores do Site De forma a beneficiar de
um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo proposto pelo Site o veiacuteculo deve estar registado num dos paiacuteses
cobertos pelas companhias de seguro parceiras Em caso de utilizaccedilatildeo do seguro Allianz para os veiacuteculos
matriculados na Alemanha o proprietaacuterio deve informar a sua companhia de seguros privada da sua
atividade de aluguer caso contraacuterio poderaacute perder a cobertura da mesma O proprietaacuterio pode utilizar a
sua proacutepria apoacutelice de seguro se esta cobrir o aluguer a terceiros O mesmo deve notificar o Site por
escrito
29
Para estar autorizado a realizar uma Reserva de aluguer de um Veiacuteculo o Viajante deve aceitar as
condiccedilotildees gerais do seguro previstas para o efeito As condiccedilotildees gerais do seguro estatildeo disponiacuteveis no
Site da Yescapa
O cumprimento destas condiccedilotildees eacute da inteira responsabilidade do Viajante Caso natildeo cumpra as
condiccedilotildees exigidas pelo seguro o Viajante assume total responsabilidade perante a plataforma o
Proprietaacuterio e terceiros envolvidos
ii Perda ou natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
O fornecimento de informaccedilatildeo erroacutenea ou adulteraccedilatildeo dos dados fornecidos pelos Utilizadores podem
resultar na perda ou na natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
Neste caso os Utilizadores natildeo podem imputar responsabilidades agrave YESCAPA
A natildeo comunicaccedilatildeo ou adulteraccedilatildeo por parte do Proprietaacuterio do peso maacuteximo em carga
autorizado da matriacutecula do Veiacuteculo ou do valor de aquisiccedilatildeo podem justificar a perda ou a natildeo
aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
iii Cancelamento da Reserva
Os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados Em caso de cancelamento pelo motivo da Covid-19 o
montante dos custos de seguro pode ser utilizado numa futura reserva sob a forma de creacutedito de aluguer
iv Declaraccedilatildeo de sinistro
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo aquando do aluguer a sua anaacutelise pela equipa YESCAPA e
quando aplicaacutevel pela seguradora responsaacutevel obriga a que a declaraccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo
necessaacuteria sejam transmitidos quer por parte do Viajante quer por parte do Proprietaacuterio agrave YESCAPA
num prazo maacuteximo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes o evento no caso de imobilizaccedilatildeo
do Veiacuteculo como consequecircncia dos danos ou 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a devoluccedilatildeo do
Veiacuteculo caso os danos natildeo tenham impedido o prosseguimento do aluguer
As declaraccedilotildees satildeo feitas unicamente atraveacutes de um formulaacuterio de sinistro
Cada dano que seja da responsabilidade do Viajante ou sem terceiros identificados daraacute lugar ao
pagamento da Franquia se o montante de reparaccedilatildeo for superior ao montante da Franquia estabelecida
pela seguradora ou ao pagamento do montante de reparaccedilotildees se o mesmo for inferior ao montante da
30
Franquia estabelecida pela seguradora O Viajante compromete-se sem exceccedilotildees nem reservas a pagar o
valor da Franquia do seguro por cada sinistro identificado
Esta condiccedilatildeo pode comportar o pagamento de vaacuterias Franquias de seguro para um soacute periacuteodo de
aluguer
O Viajante autoriza expressamente a YESCAPA ao deacutebito direto da sua conta bancaacuteria do valor do
montante de reparaccedilotildees que pode corresponder agrave Franquia estabelecida pela seguradora contratada
durante o periacuteodo de aluguer (uma ou mais Franquias dependendo do caso) ou ao montante de
reparaccedilatildeo mediante apresentaccedilatildeo de uma fatura ou orccedilamento
Se o Viajante se recusar a assinar o inventaacuterio de devoluccedilatildeo eou natildeo forneccedila os documentos necessaacuterios
agrave abertura de um processo de sinistro num prazo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a
ocorrecircncia dos danos uma quantia equivalente agrave Franquia ou Franquias do seguro pode ser debitada e
transferida diretamente ao Proprietaacuterio
Em caso de dano cuja responsabilidade seja do Viajante e natildeo esteja coberto pelo seguro a YESCAPA
estabeleceraacute um procedimento em funccedilatildeo dos elementos presentes nos documentos fornecidos pelo
Proprietaacuterio e pelo Viajante Esta situaccedilatildeo pode resultar na compensaccedilatildeo pelos danos mediante
apresentaccedilatildeo da fatura valor que seraacute deduzido da Cauccedilatildeo
Em situaccedilatildeo de mediaccedilatildeo pela YESCAPA de um processo de litiacutegio ou sinistro os custos de
gestatildeo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) seratildeo aplicados agrave parte declarada como
responsaacutevel
v Obrigaccedilotildees do Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo durante o aluguer o Proprietaacuterio compromete-se a identificar os
danos e a transmitir os documentos solicitados respeitando os prazos previstos (ver paraacutegrafo iv)
Em situaccedilatildeo de dano coberto pelo seguro e cujo montante seja superior agrave Franquia o tratamento dos
dados para abertura do processo pela seguradora associada exige que os documentos e informaccedilotildees
referidas no artigo 44 - iii sejam previamente fornecidos agrave YESCAPA num periacuteodo natildeo inferior a 24h
(VINTE E QUATROS HORAS) antes da data efetiva do aluguer
Os documentos e informaccedilotildees devem estar atualizados e vaacutelidos Mesmo sob risco de perda de validade
o documento de inspeccedilatildeo do Veiacuteculo natildeo deve apresentar nenhuma anomalia ou defeitos com
implicaccedilotildees diretas ou indiretas na origem dos danos Uma vez apurada a responsabilidade e posterior
comunicaccedilatildeo da mesma pela YESCAPA apoacutes o estudo do processo o Proprietaacuterio compromete-se a
reparar o seu Veiacuteculo nos melhores prazos possiacuteveis natildeo podendo exceder os 15 dias (QUINZE DIAS)
31
apoacutes a decisatildeo no caso do Veiacuteculo natildeo ter um aluguer agendado na plataforma YESCAPA durante este
periacuteodo
Artigo 5 Propriedade intelectual
Qualquer conteuacutedo informaccedilatildeo arquivo eou software apresentado conteuacutedos disponibilizados
produzidos ou fornecidos pelo Site satildeo protegidos pelas leis francesas portuguesas e internacionais
aplicaacuteveis na mateacuteria
Salvo quanto a conteuacutedos gerados por Utilizadores os elementos presentes no Site satildeo da propriedade
intelectual da YESCAPA Qualquer representaccedilatildeo coacutepia reproduccedilatildeo uso distribuiccedilatildeo exibiccedilatildeo ou outra
forma de exploraccedilatildeo parcial ou total de qualquer elemento presente no Site por meio de um processo
qualquer com a ajuda de qualquer suporte eacute estritamente proibido salvo autorizaccedilatildeo preacutevia expressamente
dada pelo Site ou pela YESCAPA
Ao submeter quaisquer conteuacutedos nomeadamente recensotildees avaliaccedilotildees fotografias ou outras imagens
os Utilizadores independentemente da sua qualidade em concreto garantem terem os direitos para o
fazer e concedem agrave YESCAPA uma licenccedila gratuita natildeo exclusiva e de acircmbito mundial permitindo a
reproduccedilatildeo comunicaccedilatildeo ao puacuteblico distribuiccedilatildeo e qualquer outra forma de utilizaccedilatildeo desses conteuacutedos
no acircmbito da sua atividade comercial
A YESCAPA natildeo controla a licitude do conteuacutedo submetido pelos Utilizadores e natildeo tem qualquer
responsabilidade em caso de violaccedilatildeo dos direitos detidos por terceiros e perpetrados devido a qualquer
atividade ou utilizaccedilatildeo inadequada do Site por parte de um Utilizador
Caso considere que algum dos conteuacutedos disponiacuteveis no Site afeta os seus direitos deveraacute apresentar uma
denuacutencia por email ou por escrito para o endereccedilo da YESCAPA ambos referidos acima
Artigo 6 Poliacutetica de Privacidade
A publicaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo dos dados de caraacutecter pessoal satildeo controlados atraveacutes do Site tendo por base
as regras em vigor relativamente agrave sua proteccedilatildeo Para qualquer duacutevida os Utilizadores do Site poderatildeo
enviar um e-mail para ldquoinfoyescapaptrdquo
Os seus dados estatildeo seguros com a Yescapa natildeo sendo transmissiacuteveis a terceiros salvo em caso de
pedido por parte das entidades competentes
32
Quer em relaccedilatildeo agrave proteccedilatildeo dos dados pessoais quer agrave nossa utilizaccedilatildeo de cookies remetemos para a
nossa POLIacuteTICA DE PRIVACIDADE
Artigo 7 Lei aplicaacutevel e tribunais competentes
Os presentes Termos e Condiccedilotildees e as convenccedilotildees concluiacutedas entre Proprietaacuterios e Viajantes em
conformidade com o estabelecimento de relaccedilotildees pelo Site satildeo submetidas ao direito portuguecircs com
exclusatildeo das suas regras de direito dos conflitos
A YESCAPA e os Utilizadores deveratildeo submeter qualquer litiacutegio relativo agrave aplicaccedilatildeo e a interpretaccedilatildeo dos
presentes Termos e Condiccedilotildees aos tribunais do domiciacutelio ou da sede do Proprietaacuterio ou do Viajante
conforme aplicaacutevel
Se o seu paiacutes de residecircncia fizer parte da UE o Utilizador pode aceder agrave plataforma online de resoluccedilatildeo
de litiacutegios da Comissatildeo Europeia aqui httpeceuropaeuconsumersodr
Informaccedilatildeo adicional para consumidores residentes em Portugal Nos termos da Lei nordm 1442015 de 8 de setembro
informa-se que em caso de litiacutegio pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resoluccedilatildeo Alternativa
de Litiacutegios A lista a seguir indicada integra os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo
registados como entidades RAL
Centro Nacional de Informaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
wwwarbitragemdeconsumoorg
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
wwwcentroarbitragemlisboapt
Centro de Informaccedilatildeo de Consumo e Arbitragem do Porto
wwwcicappt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
wwwcentrodearbitragemdecoimbracom
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regiatildeo Autoacutenoma da Madeira
caccmadeiragovpt
Centro de Conflitos de Consumo e Arbitragem do Vale do Ave
wwwtriavept
33
Centro de Informaccedilatildeo e Arbitragem do Vale do Caacutevado
wwwciabpt
Centro de Informaccedilatildeo Mediaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
wwwconsumidoronlinept
Centro de Arbitragem da Universidade Autoacutenoma de Lisboa
wwwarbitragemautonomapt
Para obter mais informaccedilatildeo atualizada e pormenorizada consulte o Portal do Consumidor
wwwconsumidorpt
Caso tenha alguma questatildeo relativamente a estes Termos e Condiccedilotildees deveraacute enviar-nos um e-mail
Termos revistos e atualizados a []
24022021
copy 2021 - YESCAPA
34
Se o cancelamento da Reserva por parte do Viajante for comunicado agrave YESCAPA com um prazo de
No miacutenimo 30 (TRINTA) dias de antecedecircncia face agrave data de iniacutecio do aluguer
Os Viajantes teratildeo direito a reembolso de 70 (SETENTA POR CENTO) do custo do aluguer
subtraiacutedo do custo do seguro e Taxas de serviccedilo O valor correspondente aos restantes 30 (TRINTA
POR CENTO) do custo do aluguer seraacute transferido de imediato ao Proprietaacuterio
Menos de 30 (TRINTA) dias antes da data de iniacutecio da Reserva
Natildeo haacute lugar a reembolso Verifica-se a retenccedilatildeo de 100 (CEM POR CENTO) da Remuneraccedilatildeo do
Proprietaacuterio do custo do seguro e das Taxas de serviccedilo A Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio ser-lhe-aacute
transferida imediatamente
Se o cancelamento ocorrer nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo da Reserva
o Viajante poderaacute solicitar o reembolso total da Reserva com exceccedilatildeo dos casos em que o iniacutecio do
Contrato de Aluguer ocorra nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) seguintes agrave confirmaccedilatildeo do mesmo
Neste caso os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados e o Proprietaacuterio natildeo teraacute direito a receber o
valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo A parte referente ao seguro natildeo eacute reembolsaacutevel apoacutes o iniacutecio do
aluguer aplicaacutevel desde a primeira hora do primeiro dia de aluguer O seguro de cancelamento se tiver
sido subscrito natildeo eacute reembolsaacutevel
As condiccedilotildees de cancelamento flexiacuteveis permitem aos Viajantes e aos Proprietaacuterios cancelarem uma
Reserva por motivos relacionado com a pandemia da covid-19 descritas em paacutegina especiacutefica acessiacutevel a
partir da paacutegina inicial do Site
Em caso de elegibilidade nesta poliacutetica as condiccedilotildees de cancelamento aplicadas permitiratildeo a alteraccedilatildeo das
datas bem como a disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer a favor do Viajante de acordo com as
modalidades de gestatildeo selecionadas pelo Proprietaacuterio e visiacuteveis no anuacutencio do Veiacuteculo bem como no
pedido de cancelamento
As modalidades podem ser
- Reembolso do valor correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e a disponibilizaccedilatildeo de um
creacutedito de aluguer referente ao valor das Taxas de serviccedilo e seguro vaacutelido em todos os Veiacuteculos
registados na YESCAPA
- Atribuiccedilatildeo de um creacutedito de aluguer do valor total da Reserva vaacutelido no(s) Veiacuteculo(s) do mesmo
Proprietaacuterio
Uma das modalidades seraacute aplicada mediante apresentaccedilatildeo de justificaccedilatildeo para o cancelamento com pelo
menos 48 horas de antecedecircncia face ao dia de iniacutecio do aluguer25
O Proprietaacuterio indica a sua preferecircncia na sua conta Se o Proprietaacuterio nada fizer seraacute aplicada a opccedilatildeo
por defeito que conduz a um reembolso do montante correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e agrave
disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer referente ao montante do seguro e custos de serviccedilo vaacutelidos em
todos os Veiacuteculos registados na YESCAPA
Em caso de avaria do Veiacuteculo e de dificuldades operacionais que impeccedilam a continuaccedilatildeo do aluguer e
imobilizem o Veiacuteculo por um periacuteodo superior a 24h (VINTE E QUATRO HORAS) na medida em que
a responsabilidade natildeo possa ser imputada ao Viajante a YESCAPA procederaacute ao reembolso das Taxas
de serviccedilo dos dias natildeo gozados Neste caso o Proprietaacuterio tambeacutem deveraacute reembolsar o Viajante pro rata
temporis pelos dias natildeo gozados com base nas tarifas definidas agrave data do pedido de Reserva incluindo
tambeacutem eventuais custos de quilometragem
O Proprietaacuterio eacute responsaacutevel pelo pagamento do reembolso caso o aluguer seja interrompido devido a
desgaste ou falta de manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Nesse caso a YESCAPA apenas se responsabiliza pelo
reembolso das Taxas de serviccedilo
De forma a comprovar a justificaccedilatildeo do cancelamento da Reserva o seu motivo deve ser comunicado agrave
YESCAPA num prazo de 2 (DOIS) dias uacuteteis antes do iniacutecio do aluguer
Os motivos elencados seguidamente natildeo permitem em circunstacircncia alguma um reembolso total das
Taxas de serviccedilo
- Atraso por parte do Proprietaacuterio que afete a entrega do Veiacuteculo ao Viajante
- Modificaccedilatildeo unilateral por parte do Proprietaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer estipulada entre as partes
- Modificaccedilotildees por parte do Proprietaacuterio das condiccedilotildees do contrato celebrado entre as partes
[O cancelamento pode comportar uma modificaccedilatildeo nas datas do aluguer segundo acordo preacutevio por
parte do Proprietaacuterio e da YESCAPA] As condiccedilotildees de cancelamento e de reembolso seratildeo determinadas
em funccedilatildeo da data do primeiro pedido de modificaccedilatildeo da Reserva inicial A modificaccedilatildeo do contrato deve
ser programada num prazo de 12 (DOZE) meses a partir da data inicialmente prevista do iniacutecio da
viagem
iii Prazos de Reembolso
Nos casos previstos pela YESCAPA nos presentes Termos e Condiccedilotildees se o reembolso integral ou
parcial das Taxas de serviccedilo for justificado a YESCAPA compromete-se a efetuar o dito reembolso num
prazo de 14 (QUATORZE) dias uacuteteis a partir da receccedilatildeo do pedido de cancelamento
26
iv Inteira responsabilidade do Viajante
Os casos de cancelamento por parte do Viajante satildeo da sua inteira responsabilidade O serviccedilo
YESCAPA permite uacutenica e exclusivamente colocar em contacto o Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA
natildeo assume qualquer responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigaccedilotildees dos Utilizadores A
responsabilidade pelo cancelamento de uma Reserva por parte do Viajante natildeo pode em circunstacircncia
alguma ser imputada agrave YESCAPA
47 Cancelamento de uma Reserva por parte do Proprietaacuterio
i Prazo de obtenccedilatildeo de um reembolso direto
Em caso de cancelamento da Reserva por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA compromete-se a propor
uma alternativa em funccedilatildeo da disponibilidade de Veiacuteculos naquele momento e sem ter em conta os
criteacuterios de seleccedilatildeo inicial Se tal natildeo for possiacutevel a YESCAPA compromete-se a efetuar o reembolso da
quantia paga pelo Viajante (nomeadamente a Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio Taxas de serviccedilo custos do
seguro) sujeito a confirmaccedilatildeo expressa do cancelamento por parte do Viajante antes das 17h
(DEZESSETE HORAS) do primeiro dia do aluguer
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo e apesar de se tratar de um cancelamento da sua parte
o Proprietaacuterio eacute obrigado a reembolsar na iacutentegra o montante recebido Caso contraacuterio a YESCAPA
pode debitar das futuras Remuneraccedilotildees do Proprietaacuterio o valor devido ao Viajante
ii Impossibilidade de reembolso direto
Apoacutes o teacutermino do prazo supracitado a Remuneraccedilatildeo seraacute transferida ao Proprietaacuterio e a partir desse
momento nenhum reembolso ao Viajante seraacute possiacutevel De igual modo o montante correspondente aos
custos do seguro tambeacutem natildeo poderaacute ser reembolsado
Nesta situaccedilatildeo a YESCAPA apenas poderaacute reembolsar o montante correspondente aos custos de serviccedilo
e seraacute responsabilidade do Viajante contactar diretamente o Proprietaacuterio para a obtenccedilatildeo de reembolso
iii Natureza dos eventos impeditivos do aluguer
Se ocorrer um evento que impeccedila o aluguer do Veiacuteculo tal impedimento deve ser imediatamente
comunicado agrave YESCAPA pelo Proprietaacuterio do Veiacuteculo
27
Esta informaccedilatildeo deve ser comunicada pelo Proprietaacuterio atraveacutes do endereccedilo eletroacutenico
laquoinfoyescapaptraquo nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) precedentes ao iniacutecio do aluguer do
Veiacuteculo
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo compromete-se a restituir a totalidade do montante
pago ao Viajante
Em caso de cancelamento pelo Proprietaacuterio o Proprietaacuterio compromete-se a indemnizar a YESCAPA
em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS) pelos danos que lhe tenham sido causados
sobretudo no que respeita agrave perda de confianccedila por parte dos Utilizadores Se necessaacuterio este montante
seraacute debitado da Remuneraccedilatildeo do seu proacuteximo aluguer
A YESCAPA isenta o Proprietaacuterio do pagamento da dita indemnizaccedilatildeo somente nos seguintes casos
- Avaria ou acidente que impliquem a imobilizaccedilatildeo do Veiacuteculo alugado
- Doenccedila grave ou acidente que impeccedilam o Proprietaacuterio de se apresentar ao Viajante
- Falecimento
Aquando da receccedilatildeo da(s) justificaccedilatildeo(ccedilotildees) escrita(s) dos motivos que estatildeo na base do cancelamento
caberaacute agrave YESCAPA avaliar a legitimidade da mesma No caso de avaria que implique a imobilizaccedilatildeo do
Veiacuteculo alugado seraacute suficiente como justificaccedilatildeo escrita a entrega de comprovativo da oficina ou fatura
referente agrave reparaccedilatildeo do Veiacuteculo
Em todos os casos supracitados o Proprietaacuterio assume total responsabilidade perante o Viajante pelo
que este uacuteltimo renuncia a solicitaccedilatildeo de qualquer tipo de indemnizaccedilatildeo agrave YESCAPA O Viajante pode
solicitar uma indemnizaccedilatildeo pelos danos sofridos diretamente ao Proprietaacuterio
ivReserva Instantacircnea
Ao ativar a opccedilatildeo ldquoReserva Instantacircneardquo no seu anuacutencio o Proprietaacuterio compromete-se a alugar o seu
Veiacuteculo sempre que um Viajante confirmar uma Reserva de aluguer O Proprietaacuterio compromete-se a
atualizar sempre o calendaacuterio de disponibilidade do Veiacuteculo
O Proprietaacuterio pode cancelar uma Reserva Instantacircnea num prazo de 24h (VINTE E QUATRO
HORAS) a contar do pagamento da mesma somente nos casos em que o pedido de Reserva natildeo
corresponda agraves condiccedilotildees descritas no anuacutencio Caso contraacuterio o Proprietaacuterio deveraacute indemnizar a
YESCAPA em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS)
48 Contacto entre Utilizadores em caso de cancelamento do aluguer
i A missatildeo da YESCAPA
28
A YESCAPA eacute uma plataforma que intermedia o serviccedilo de aluguer de Veiacuteculos sendo o elo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante A YESCAPA natildeo presta um serviccedilo direto de aluguer
A missatildeo da YESCAPA consiste no incentivo e promoccedilatildeo do aluguer de autocaravanas e de campervans
atraveacutes da comodidade e mobilidade que os Veiacuteculos constantes da plataforma asseguram bem como da
promoccedilatildeo da experiecircncia em si quer seja um passeio ou feacuterias
Entre o Proprietaacuterio do Veiacuteculo e o Viajante eacute celebrado um Contrato de Aluguer com condiccedilotildees gerais e
especiacuteficas seguido de um inventaacuterio do Veiacuteculo objeto do contrato Para mais informaccedilotildees consultar
laquoCONTRATO DE ALUGUERraquo
ii Os Limites da atuaccedilatildeo da YESCAPA
A YESCAPA natildeo assume qualquer obrigaccedilatildeo de resultado no que diz respeito agrave seguranccedila dos alugueres
celebrados entre os Utilizadores Eacute da responsabilidade de cada Utilizador do serviccedilo YESCAPA respeitar
os compromissos assumidos com os outros Utilizadores
Caso ocorra o cancelamento de um aluguer a YESCAPA no acircmbito da sua intervenccedilatildeo que consiste em
criar e manter uma comunidade de Utilizadores capazes de estabelecer relaccedilotildees de confianccedila faraacute o
possiacutevel para sem qualquer obrigaccedilatildeo quanto agrave obtenccedilatildeo de resultados pocircr em contacto os Utilizadores
de forma a encontrar uma soluccedilatildeo alternativa viaacutevel
49 Seguro e Assistecircncia
i Subscriccedilatildeo de um seguro
Eacute da responsabilidade de cada Viajante assegurar o Veiacuteculo alugado O seguro escolhido pelo Viajante
estaacute sujeito ao consentimento e agrave aprovaccedilatildeo preacutevia por parte do Proprietaacuterio do Veiacuteculo
Um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo para Veiacuteculos terrestres a motor e uma assistecircncia teacutecnica em
benefiacutecio do Viajante e do Proprietaacuterio satildeo propostos aos Utilizadores do Site De forma a beneficiar de
um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo proposto pelo Site o veiacuteculo deve estar registado num dos paiacuteses
cobertos pelas companhias de seguro parceiras Em caso de utilizaccedilatildeo do seguro Allianz para os veiacuteculos
matriculados na Alemanha o proprietaacuterio deve informar a sua companhia de seguros privada da sua
atividade de aluguer caso contraacuterio poderaacute perder a cobertura da mesma O proprietaacuterio pode utilizar a
sua proacutepria apoacutelice de seguro se esta cobrir o aluguer a terceiros O mesmo deve notificar o Site por
escrito
29
Para estar autorizado a realizar uma Reserva de aluguer de um Veiacuteculo o Viajante deve aceitar as
condiccedilotildees gerais do seguro previstas para o efeito As condiccedilotildees gerais do seguro estatildeo disponiacuteveis no
Site da Yescapa
O cumprimento destas condiccedilotildees eacute da inteira responsabilidade do Viajante Caso natildeo cumpra as
condiccedilotildees exigidas pelo seguro o Viajante assume total responsabilidade perante a plataforma o
Proprietaacuterio e terceiros envolvidos
ii Perda ou natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
O fornecimento de informaccedilatildeo erroacutenea ou adulteraccedilatildeo dos dados fornecidos pelos Utilizadores podem
resultar na perda ou na natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
Neste caso os Utilizadores natildeo podem imputar responsabilidades agrave YESCAPA
A natildeo comunicaccedilatildeo ou adulteraccedilatildeo por parte do Proprietaacuterio do peso maacuteximo em carga
autorizado da matriacutecula do Veiacuteculo ou do valor de aquisiccedilatildeo podem justificar a perda ou a natildeo
aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
iii Cancelamento da Reserva
Os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados Em caso de cancelamento pelo motivo da Covid-19 o
montante dos custos de seguro pode ser utilizado numa futura reserva sob a forma de creacutedito de aluguer
iv Declaraccedilatildeo de sinistro
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo aquando do aluguer a sua anaacutelise pela equipa YESCAPA e
quando aplicaacutevel pela seguradora responsaacutevel obriga a que a declaraccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo
necessaacuteria sejam transmitidos quer por parte do Viajante quer por parte do Proprietaacuterio agrave YESCAPA
num prazo maacuteximo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes o evento no caso de imobilizaccedilatildeo
do Veiacuteculo como consequecircncia dos danos ou 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a devoluccedilatildeo do
Veiacuteculo caso os danos natildeo tenham impedido o prosseguimento do aluguer
As declaraccedilotildees satildeo feitas unicamente atraveacutes de um formulaacuterio de sinistro
Cada dano que seja da responsabilidade do Viajante ou sem terceiros identificados daraacute lugar ao
pagamento da Franquia se o montante de reparaccedilatildeo for superior ao montante da Franquia estabelecida
pela seguradora ou ao pagamento do montante de reparaccedilotildees se o mesmo for inferior ao montante da
30
Franquia estabelecida pela seguradora O Viajante compromete-se sem exceccedilotildees nem reservas a pagar o
valor da Franquia do seguro por cada sinistro identificado
Esta condiccedilatildeo pode comportar o pagamento de vaacuterias Franquias de seguro para um soacute periacuteodo de
aluguer
O Viajante autoriza expressamente a YESCAPA ao deacutebito direto da sua conta bancaacuteria do valor do
montante de reparaccedilotildees que pode corresponder agrave Franquia estabelecida pela seguradora contratada
durante o periacuteodo de aluguer (uma ou mais Franquias dependendo do caso) ou ao montante de
reparaccedilatildeo mediante apresentaccedilatildeo de uma fatura ou orccedilamento
Se o Viajante se recusar a assinar o inventaacuterio de devoluccedilatildeo eou natildeo forneccedila os documentos necessaacuterios
agrave abertura de um processo de sinistro num prazo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a
ocorrecircncia dos danos uma quantia equivalente agrave Franquia ou Franquias do seguro pode ser debitada e
transferida diretamente ao Proprietaacuterio
Em caso de dano cuja responsabilidade seja do Viajante e natildeo esteja coberto pelo seguro a YESCAPA
estabeleceraacute um procedimento em funccedilatildeo dos elementos presentes nos documentos fornecidos pelo
Proprietaacuterio e pelo Viajante Esta situaccedilatildeo pode resultar na compensaccedilatildeo pelos danos mediante
apresentaccedilatildeo da fatura valor que seraacute deduzido da Cauccedilatildeo
Em situaccedilatildeo de mediaccedilatildeo pela YESCAPA de um processo de litiacutegio ou sinistro os custos de
gestatildeo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) seratildeo aplicados agrave parte declarada como
responsaacutevel
v Obrigaccedilotildees do Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo durante o aluguer o Proprietaacuterio compromete-se a identificar os
danos e a transmitir os documentos solicitados respeitando os prazos previstos (ver paraacutegrafo iv)
Em situaccedilatildeo de dano coberto pelo seguro e cujo montante seja superior agrave Franquia o tratamento dos
dados para abertura do processo pela seguradora associada exige que os documentos e informaccedilotildees
referidas no artigo 44 - iii sejam previamente fornecidos agrave YESCAPA num periacuteodo natildeo inferior a 24h
(VINTE E QUATROS HORAS) antes da data efetiva do aluguer
Os documentos e informaccedilotildees devem estar atualizados e vaacutelidos Mesmo sob risco de perda de validade
o documento de inspeccedilatildeo do Veiacuteculo natildeo deve apresentar nenhuma anomalia ou defeitos com
implicaccedilotildees diretas ou indiretas na origem dos danos Uma vez apurada a responsabilidade e posterior
comunicaccedilatildeo da mesma pela YESCAPA apoacutes o estudo do processo o Proprietaacuterio compromete-se a
reparar o seu Veiacuteculo nos melhores prazos possiacuteveis natildeo podendo exceder os 15 dias (QUINZE DIAS)
31
apoacutes a decisatildeo no caso do Veiacuteculo natildeo ter um aluguer agendado na plataforma YESCAPA durante este
periacuteodo
Artigo 5 Propriedade intelectual
Qualquer conteuacutedo informaccedilatildeo arquivo eou software apresentado conteuacutedos disponibilizados
produzidos ou fornecidos pelo Site satildeo protegidos pelas leis francesas portuguesas e internacionais
aplicaacuteveis na mateacuteria
Salvo quanto a conteuacutedos gerados por Utilizadores os elementos presentes no Site satildeo da propriedade
intelectual da YESCAPA Qualquer representaccedilatildeo coacutepia reproduccedilatildeo uso distribuiccedilatildeo exibiccedilatildeo ou outra
forma de exploraccedilatildeo parcial ou total de qualquer elemento presente no Site por meio de um processo
qualquer com a ajuda de qualquer suporte eacute estritamente proibido salvo autorizaccedilatildeo preacutevia expressamente
dada pelo Site ou pela YESCAPA
Ao submeter quaisquer conteuacutedos nomeadamente recensotildees avaliaccedilotildees fotografias ou outras imagens
os Utilizadores independentemente da sua qualidade em concreto garantem terem os direitos para o
fazer e concedem agrave YESCAPA uma licenccedila gratuita natildeo exclusiva e de acircmbito mundial permitindo a
reproduccedilatildeo comunicaccedilatildeo ao puacuteblico distribuiccedilatildeo e qualquer outra forma de utilizaccedilatildeo desses conteuacutedos
no acircmbito da sua atividade comercial
A YESCAPA natildeo controla a licitude do conteuacutedo submetido pelos Utilizadores e natildeo tem qualquer
responsabilidade em caso de violaccedilatildeo dos direitos detidos por terceiros e perpetrados devido a qualquer
atividade ou utilizaccedilatildeo inadequada do Site por parte de um Utilizador
Caso considere que algum dos conteuacutedos disponiacuteveis no Site afeta os seus direitos deveraacute apresentar uma
denuacutencia por email ou por escrito para o endereccedilo da YESCAPA ambos referidos acima
Artigo 6 Poliacutetica de Privacidade
A publicaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo dos dados de caraacutecter pessoal satildeo controlados atraveacutes do Site tendo por base
as regras em vigor relativamente agrave sua proteccedilatildeo Para qualquer duacutevida os Utilizadores do Site poderatildeo
enviar um e-mail para ldquoinfoyescapaptrdquo
Os seus dados estatildeo seguros com a Yescapa natildeo sendo transmissiacuteveis a terceiros salvo em caso de
pedido por parte das entidades competentes
32
Quer em relaccedilatildeo agrave proteccedilatildeo dos dados pessoais quer agrave nossa utilizaccedilatildeo de cookies remetemos para a
nossa POLIacuteTICA DE PRIVACIDADE
Artigo 7 Lei aplicaacutevel e tribunais competentes
Os presentes Termos e Condiccedilotildees e as convenccedilotildees concluiacutedas entre Proprietaacuterios e Viajantes em
conformidade com o estabelecimento de relaccedilotildees pelo Site satildeo submetidas ao direito portuguecircs com
exclusatildeo das suas regras de direito dos conflitos
A YESCAPA e os Utilizadores deveratildeo submeter qualquer litiacutegio relativo agrave aplicaccedilatildeo e a interpretaccedilatildeo dos
presentes Termos e Condiccedilotildees aos tribunais do domiciacutelio ou da sede do Proprietaacuterio ou do Viajante
conforme aplicaacutevel
Se o seu paiacutes de residecircncia fizer parte da UE o Utilizador pode aceder agrave plataforma online de resoluccedilatildeo
de litiacutegios da Comissatildeo Europeia aqui httpeceuropaeuconsumersodr
Informaccedilatildeo adicional para consumidores residentes em Portugal Nos termos da Lei nordm 1442015 de 8 de setembro
informa-se que em caso de litiacutegio pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resoluccedilatildeo Alternativa
de Litiacutegios A lista a seguir indicada integra os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo
registados como entidades RAL
Centro Nacional de Informaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
wwwarbitragemdeconsumoorg
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
wwwcentroarbitragemlisboapt
Centro de Informaccedilatildeo de Consumo e Arbitragem do Porto
wwwcicappt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
wwwcentrodearbitragemdecoimbracom
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regiatildeo Autoacutenoma da Madeira
caccmadeiragovpt
Centro de Conflitos de Consumo e Arbitragem do Vale do Ave
wwwtriavept
33
Centro de Informaccedilatildeo e Arbitragem do Vale do Caacutevado
wwwciabpt
Centro de Informaccedilatildeo Mediaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
wwwconsumidoronlinept
Centro de Arbitragem da Universidade Autoacutenoma de Lisboa
wwwarbitragemautonomapt
Para obter mais informaccedilatildeo atualizada e pormenorizada consulte o Portal do Consumidor
wwwconsumidorpt
Caso tenha alguma questatildeo relativamente a estes Termos e Condiccedilotildees deveraacute enviar-nos um e-mail
Termos revistos e atualizados a []
24022021
copy 2021 - YESCAPA
34
O Proprietaacuterio indica a sua preferecircncia na sua conta Se o Proprietaacuterio nada fizer seraacute aplicada a opccedilatildeo
por defeito que conduz a um reembolso do montante correspondente agrave Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio e agrave
disponibilizaccedilatildeo de um creacutedito de aluguer referente ao montante do seguro e custos de serviccedilo vaacutelidos em
todos os Veiacuteculos registados na YESCAPA
Em caso de avaria do Veiacuteculo e de dificuldades operacionais que impeccedilam a continuaccedilatildeo do aluguer e
imobilizem o Veiacuteculo por um periacuteodo superior a 24h (VINTE E QUATRO HORAS) na medida em que
a responsabilidade natildeo possa ser imputada ao Viajante a YESCAPA procederaacute ao reembolso das Taxas
de serviccedilo dos dias natildeo gozados Neste caso o Proprietaacuterio tambeacutem deveraacute reembolsar o Viajante pro rata
temporis pelos dias natildeo gozados com base nas tarifas definidas agrave data do pedido de Reserva incluindo
tambeacutem eventuais custos de quilometragem
O Proprietaacuterio eacute responsaacutevel pelo pagamento do reembolso caso o aluguer seja interrompido devido a
desgaste ou falta de manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Nesse caso a YESCAPA apenas se responsabiliza pelo
reembolso das Taxas de serviccedilo
De forma a comprovar a justificaccedilatildeo do cancelamento da Reserva o seu motivo deve ser comunicado agrave
YESCAPA num prazo de 2 (DOIS) dias uacuteteis antes do iniacutecio do aluguer
Os motivos elencados seguidamente natildeo permitem em circunstacircncia alguma um reembolso total das
Taxas de serviccedilo
- Atraso por parte do Proprietaacuterio que afete a entrega do Veiacuteculo ao Viajante
- Modificaccedilatildeo unilateral por parte do Proprietaacuterio da duraccedilatildeo do aluguer estipulada entre as partes
- Modificaccedilotildees por parte do Proprietaacuterio das condiccedilotildees do contrato celebrado entre as partes
[O cancelamento pode comportar uma modificaccedilatildeo nas datas do aluguer segundo acordo preacutevio por
parte do Proprietaacuterio e da YESCAPA] As condiccedilotildees de cancelamento e de reembolso seratildeo determinadas
em funccedilatildeo da data do primeiro pedido de modificaccedilatildeo da Reserva inicial A modificaccedilatildeo do contrato deve
ser programada num prazo de 12 (DOZE) meses a partir da data inicialmente prevista do iniacutecio da
viagem
iii Prazos de Reembolso
Nos casos previstos pela YESCAPA nos presentes Termos e Condiccedilotildees se o reembolso integral ou
parcial das Taxas de serviccedilo for justificado a YESCAPA compromete-se a efetuar o dito reembolso num
prazo de 14 (QUATORZE) dias uacuteteis a partir da receccedilatildeo do pedido de cancelamento
26
iv Inteira responsabilidade do Viajante
Os casos de cancelamento por parte do Viajante satildeo da sua inteira responsabilidade O serviccedilo
YESCAPA permite uacutenica e exclusivamente colocar em contacto o Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA
natildeo assume qualquer responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigaccedilotildees dos Utilizadores A
responsabilidade pelo cancelamento de uma Reserva por parte do Viajante natildeo pode em circunstacircncia
alguma ser imputada agrave YESCAPA
47 Cancelamento de uma Reserva por parte do Proprietaacuterio
i Prazo de obtenccedilatildeo de um reembolso direto
Em caso de cancelamento da Reserva por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA compromete-se a propor
uma alternativa em funccedilatildeo da disponibilidade de Veiacuteculos naquele momento e sem ter em conta os
criteacuterios de seleccedilatildeo inicial Se tal natildeo for possiacutevel a YESCAPA compromete-se a efetuar o reembolso da
quantia paga pelo Viajante (nomeadamente a Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio Taxas de serviccedilo custos do
seguro) sujeito a confirmaccedilatildeo expressa do cancelamento por parte do Viajante antes das 17h
(DEZESSETE HORAS) do primeiro dia do aluguer
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo e apesar de se tratar de um cancelamento da sua parte
o Proprietaacuterio eacute obrigado a reembolsar na iacutentegra o montante recebido Caso contraacuterio a YESCAPA
pode debitar das futuras Remuneraccedilotildees do Proprietaacuterio o valor devido ao Viajante
ii Impossibilidade de reembolso direto
Apoacutes o teacutermino do prazo supracitado a Remuneraccedilatildeo seraacute transferida ao Proprietaacuterio e a partir desse
momento nenhum reembolso ao Viajante seraacute possiacutevel De igual modo o montante correspondente aos
custos do seguro tambeacutem natildeo poderaacute ser reembolsado
Nesta situaccedilatildeo a YESCAPA apenas poderaacute reembolsar o montante correspondente aos custos de serviccedilo
e seraacute responsabilidade do Viajante contactar diretamente o Proprietaacuterio para a obtenccedilatildeo de reembolso
iii Natureza dos eventos impeditivos do aluguer
Se ocorrer um evento que impeccedila o aluguer do Veiacuteculo tal impedimento deve ser imediatamente
comunicado agrave YESCAPA pelo Proprietaacuterio do Veiacuteculo
27
Esta informaccedilatildeo deve ser comunicada pelo Proprietaacuterio atraveacutes do endereccedilo eletroacutenico
laquoinfoyescapaptraquo nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) precedentes ao iniacutecio do aluguer do
Veiacuteculo
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo compromete-se a restituir a totalidade do montante
pago ao Viajante
Em caso de cancelamento pelo Proprietaacuterio o Proprietaacuterio compromete-se a indemnizar a YESCAPA
em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS) pelos danos que lhe tenham sido causados
sobretudo no que respeita agrave perda de confianccedila por parte dos Utilizadores Se necessaacuterio este montante
seraacute debitado da Remuneraccedilatildeo do seu proacuteximo aluguer
A YESCAPA isenta o Proprietaacuterio do pagamento da dita indemnizaccedilatildeo somente nos seguintes casos
- Avaria ou acidente que impliquem a imobilizaccedilatildeo do Veiacuteculo alugado
- Doenccedila grave ou acidente que impeccedilam o Proprietaacuterio de se apresentar ao Viajante
- Falecimento
Aquando da receccedilatildeo da(s) justificaccedilatildeo(ccedilotildees) escrita(s) dos motivos que estatildeo na base do cancelamento
caberaacute agrave YESCAPA avaliar a legitimidade da mesma No caso de avaria que implique a imobilizaccedilatildeo do
Veiacuteculo alugado seraacute suficiente como justificaccedilatildeo escrita a entrega de comprovativo da oficina ou fatura
referente agrave reparaccedilatildeo do Veiacuteculo
Em todos os casos supracitados o Proprietaacuterio assume total responsabilidade perante o Viajante pelo
que este uacuteltimo renuncia a solicitaccedilatildeo de qualquer tipo de indemnizaccedilatildeo agrave YESCAPA O Viajante pode
solicitar uma indemnizaccedilatildeo pelos danos sofridos diretamente ao Proprietaacuterio
ivReserva Instantacircnea
Ao ativar a opccedilatildeo ldquoReserva Instantacircneardquo no seu anuacutencio o Proprietaacuterio compromete-se a alugar o seu
Veiacuteculo sempre que um Viajante confirmar uma Reserva de aluguer O Proprietaacuterio compromete-se a
atualizar sempre o calendaacuterio de disponibilidade do Veiacuteculo
O Proprietaacuterio pode cancelar uma Reserva Instantacircnea num prazo de 24h (VINTE E QUATRO
HORAS) a contar do pagamento da mesma somente nos casos em que o pedido de Reserva natildeo
corresponda agraves condiccedilotildees descritas no anuacutencio Caso contraacuterio o Proprietaacuterio deveraacute indemnizar a
YESCAPA em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS)
48 Contacto entre Utilizadores em caso de cancelamento do aluguer
i A missatildeo da YESCAPA
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A YESCAPA eacute uma plataforma que intermedia o serviccedilo de aluguer de Veiacuteculos sendo o elo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante A YESCAPA natildeo presta um serviccedilo direto de aluguer
A missatildeo da YESCAPA consiste no incentivo e promoccedilatildeo do aluguer de autocaravanas e de campervans
atraveacutes da comodidade e mobilidade que os Veiacuteculos constantes da plataforma asseguram bem como da
promoccedilatildeo da experiecircncia em si quer seja um passeio ou feacuterias
Entre o Proprietaacuterio do Veiacuteculo e o Viajante eacute celebrado um Contrato de Aluguer com condiccedilotildees gerais e
especiacuteficas seguido de um inventaacuterio do Veiacuteculo objeto do contrato Para mais informaccedilotildees consultar
laquoCONTRATO DE ALUGUERraquo
ii Os Limites da atuaccedilatildeo da YESCAPA
A YESCAPA natildeo assume qualquer obrigaccedilatildeo de resultado no que diz respeito agrave seguranccedila dos alugueres
celebrados entre os Utilizadores Eacute da responsabilidade de cada Utilizador do serviccedilo YESCAPA respeitar
os compromissos assumidos com os outros Utilizadores
Caso ocorra o cancelamento de um aluguer a YESCAPA no acircmbito da sua intervenccedilatildeo que consiste em
criar e manter uma comunidade de Utilizadores capazes de estabelecer relaccedilotildees de confianccedila faraacute o
possiacutevel para sem qualquer obrigaccedilatildeo quanto agrave obtenccedilatildeo de resultados pocircr em contacto os Utilizadores
de forma a encontrar uma soluccedilatildeo alternativa viaacutevel
49 Seguro e Assistecircncia
i Subscriccedilatildeo de um seguro
Eacute da responsabilidade de cada Viajante assegurar o Veiacuteculo alugado O seguro escolhido pelo Viajante
estaacute sujeito ao consentimento e agrave aprovaccedilatildeo preacutevia por parte do Proprietaacuterio do Veiacuteculo
Um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo para Veiacuteculos terrestres a motor e uma assistecircncia teacutecnica em
benefiacutecio do Viajante e do Proprietaacuterio satildeo propostos aos Utilizadores do Site De forma a beneficiar de
um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo proposto pelo Site o veiacuteculo deve estar registado num dos paiacuteses
cobertos pelas companhias de seguro parceiras Em caso de utilizaccedilatildeo do seguro Allianz para os veiacuteculos
matriculados na Alemanha o proprietaacuterio deve informar a sua companhia de seguros privada da sua
atividade de aluguer caso contraacuterio poderaacute perder a cobertura da mesma O proprietaacuterio pode utilizar a
sua proacutepria apoacutelice de seguro se esta cobrir o aluguer a terceiros O mesmo deve notificar o Site por
escrito
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Para estar autorizado a realizar uma Reserva de aluguer de um Veiacuteculo o Viajante deve aceitar as
condiccedilotildees gerais do seguro previstas para o efeito As condiccedilotildees gerais do seguro estatildeo disponiacuteveis no
Site da Yescapa
O cumprimento destas condiccedilotildees eacute da inteira responsabilidade do Viajante Caso natildeo cumpra as
condiccedilotildees exigidas pelo seguro o Viajante assume total responsabilidade perante a plataforma o
Proprietaacuterio e terceiros envolvidos
ii Perda ou natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
O fornecimento de informaccedilatildeo erroacutenea ou adulteraccedilatildeo dos dados fornecidos pelos Utilizadores podem
resultar na perda ou na natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
Neste caso os Utilizadores natildeo podem imputar responsabilidades agrave YESCAPA
A natildeo comunicaccedilatildeo ou adulteraccedilatildeo por parte do Proprietaacuterio do peso maacuteximo em carga
autorizado da matriacutecula do Veiacuteculo ou do valor de aquisiccedilatildeo podem justificar a perda ou a natildeo
aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
iii Cancelamento da Reserva
Os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados Em caso de cancelamento pelo motivo da Covid-19 o
montante dos custos de seguro pode ser utilizado numa futura reserva sob a forma de creacutedito de aluguer
iv Declaraccedilatildeo de sinistro
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo aquando do aluguer a sua anaacutelise pela equipa YESCAPA e
quando aplicaacutevel pela seguradora responsaacutevel obriga a que a declaraccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo
necessaacuteria sejam transmitidos quer por parte do Viajante quer por parte do Proprietaacuterio agrave YESCAPA
num prazo maacuteximo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes o evento no caso de imobilizaccedilatildeo
do Veiacuteculo como consequecircncia dos danos ou 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a devoluccedilatildeo do
Veiacuteculo caso os danos natildeo tenham impedido o prosseguimento do aluguer
As declaraccedilotildees satildeo feitas unicamente atraveacutes de um formulaacuterio de sinistro
Cada dano que seja da responsabilidade do Viajante ou sem terceiros identificados daraacute lugar ao
pagamento da Franquia se o montante de reparaccedilatildeo for superior ao montante da Franquia estabelecida
pela seguradora ou ao pagamento do montante de reparaccedilotildees se o mesmo for inferior ao montante da
30
Franquia estabelecida pela seguradora O Viajante compromete-se sem exceccedilotildees nem reservas a pagar o
valor da Franquia do seguro por cada sinistro identificado
Esta condiccedilatildeo pode comportar o pagamento de vaacuterias Franquias de seguro para um soacute periacuteodo de
aluguer
O Viajante autoriza expressamente a YESCAPA ao deacutebito direto da sua conta bancaacuteria do valor do
montante de reparaccedilotildees que pode corresponder agrave Franquia estabelecida pela seguradora contratada
durante o periacuteodo de aluguer (uma ou mais Franquias dependendo do caso) ou ao montante de
reparaccedilatildeo mediante apresentaccedilatildeo de uma fatura ou orccedilamento
Se o Viajante se recusar a assinar o inventaacuterio de devoluccedilatildeo eou natildeo forneccedila os documentos necessaacuterios
agrave abertura de um processo de sinistro num prazo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a
ocorrecircncia dos danos uma quantia equivalente agrave Franquia ou Franquias do seguro pode ser debitada e
transferida diretamente ao Proprietaacuterio
Em caso de dano cuja responsabilidade seja do Viajante e natildeo esteja coberto pelo seguro a YESCAPA
estabeleceraacute um procedimento em funccedilatildeo dos elementos presentes nos documentos fornecidos pelo
Proprietaacuterio e pelo Viajante Esta situaccedilatildeo pode resultar na compensaccedilatildeo pelos danos mediante
apresentaccedilatildeo da fatura valor que seraacute deduzido da Cauccedilatildeo
Em situaccedilatildeo de mediaccedilatildeo pela YESCAPA de um processo de litiacutegio ou sinistro os custos de
gestatildeo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) seratildeo aplicados agrave parte declarada como
responsaacutevel
v Obrigaccedilotildees do Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo durante o aluguer o Proprietaacuterio compromete-se a identificar os
danos e a transmitir os documentos solicitados respeitando os prazos previstos (ver paraacutegrafo iv)
Em situaccedilatildeo de dano coberto pelo seguro e cujo montante seja superior agrave Franquia o tratamento dos
dados para abertura do processo pela seguradora associada exige que os documentos e informaccedilotildees
referidas no artigo 44 - iii sejam previamente fornecidos agrave YESCAPA num periacuteodo natildeo inferior a 24h
(VINTE E QUATROS HORAS) antes da data efetiva do aluguer
Os documentos e informaccedilotildees devem estar atualizados e vaacutelidos Mesmo sob risco de perda de validade
o documento de inspeccedilatildeo do Veiacuteculo natildeo deve apresentar nenhuma anomalia ou defeitos com
implicaccedilotildees diretas ou indiretas na origem dos danos Uma vez apurada a responsabilidade e posterior
comunicaccedilatildeo da mesma pela YESCAPA apoacutes o estudo do processo o Proprietaacuterio compromete-se a
reparar o seu Veiacuteculo nos melhores prazos possiacuteveis natildeo podendo exceder os 15 dias (QUINZE DIAS)
31
apoacutes a decisatildeo no caso do Veiacuteculo natildeo ter um aluguer agendado na plataforma YESCAPA durante este
periacuteodo
Artigo 5 Propriedade intelectual
Qualquer conteuacutedo informaccedilatildeo arquivo eou software apresentado conteuacutedos disponibilizados
produzidos ou fornecidos pelo Site satildeo protegidos pelas leis francesas portuguesas e internacionais
aplicaacuteveis na mateacuteria
Salvo quanto a conteuacutedos gerados por Utilizadores os elementos presentes no Site satildeo da propriedade
intelectual da YESCAPA Qualquer representaccedilatildeo coacutepia reproduccedilatildeo uso distribuiccedilatildeo exibiccedilatildeo ou outra
forma de exploraccedilatildeo parcial ou total de qualquer elemento presente no Site por meio de um processo
qualquer com a ajuda de qualquer suporte eacute estritamente proibido salvo autorizaccedilatildeo preacutevia expressamente
dada pelo Site ou pela YESCAPA
Ao submeter quaisquer conteuacutedos nomeadamente recensotildees avaliaccedilotildees fotografias ou outras imagens
os Utilizadores independentemente da sua qualidade em concreto garantem terem os direitos para o
fazer e concedem agrave YESCAPA uma licenccedila gratuita natildeo exclusiva e de acircmbito mundial permitindo a
reproduccedilatildeo comunicaccedilatildeo ao puacuteblico distribuiccedilatildeo e qualquer outra forma de utilizaccedilatildeo desses conteuacutedos
no acircmbito da sua atividade comercial
A YESCAPA natildeo controla a licitude do conteuacutedo submetido pelos Utilizadores e natildeo tem qualquer
responsabilidade em caso de violaccedilatildeo dos direitos detidos por terceiros e perpetrados devido a qualquer
atividade ou utilizaccedilatildeo inadequada do Site por parte de um Utilizador
Caso considere que algum dos conteuacutedos disponiacuteveis no Site afeta os seus direitos deveraacute apresentar uma
denuacutencia por email ou por escrito para o endereccedilo da YESCAPA ambos referidos acima
Artigo 6 Poliacutetica de Privacidade
A publicaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo dos dados de caraacutecter pessoal satildeo controlados atraveacutes do Site tendo por base
as regras em vigor relativamente agrave sua proteccedilatildeo Para qualquer duacutevida os Utilizadores do Site poderatildeo
enviar um e-mail para ldquoinfoyescapaptrdquo
Os seus dados estatildeo seguros com a Yescapa natildeo sendo transmissiacuteveis a terceiros salvo em caso de
pedido por parte das entidades competentes
32
Quer em relaccedilatildeo agrave proteccedilatildeo dos dados pessoais quer agrave nossa utilizaccedilatildeo de cookies remetemos para a
nossa POLIacuteTICA DE PRIVACIDADE
Artigo 7 Lei aplicaacutevel e tribunais competentes
Os presentes Termos e Condiccedilotildees e as convenccedilotildees concluiacutedas entre Proprietaacuterios e Viajantes em
conformidade com o estabelecimento de relaccedilotildees pelo Site satildeo submetidas ao direito portuguecircs com
exclusatildeo das suas regras de direito dos conflitos
A YESCAPA e os Utilizadores deveratildeo submeter qualquer litiacutegio relativo agrave aplicaccedilatildeo e a interpretaccedilatildeo dos
presentes Termos e Condiccedilotildees aos tribunais do domiciacutelio ou da sede do Proprietaacuterio ou do Viajante
conforme aplicaacutevel
Se o seu paiacutes de residecircncia fizer parte da UE o Utilizador pode aceder agrave plataforma online de resoluccedilatildeo
de litiacutegios da Comissatildeo Europeia aqui httpeceuropaeuconsumersodr
Informaccedilatildeo adicional para consumidores residentes em Portugal Nos termos da Lei nordm 1442015 de 8 de setembro
informa-se que em caso de litiacutegio pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resoluccedilatildeo Alternativa
de Litiacutegios A lista a seguir indicada integra os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo
registados como entidades RAL
Centro Nacional de Informaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
wwwarbitragemdeconsumoorg
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
wwwcentroarbitragemlisboapt
Centro de Informaccedilatildeo de Consumo e Arbitragem do Porto
wwwcicappt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
wwwcentrodearbitragemdecoimbracom
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regiatildeo Autoacutenoma da Madeira
caccmadeiragovpt
Centro de Conflitos de Consumo e Arbitragem do Vale do Ave
wwwtriavept
33
Centro de Informaccedilatildeo e Arbitragem do Vale do Caacutevado
wwwciabpt
Centro de Informaccedilatildeo Mediaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
wwwconsumidoronlinept
Centro de Arbitragem da Universidade Autoacutenoma de Lisboa
wwwarbitragemautonomapt
Para obter mais informaccedilatildeo atualizada e pormenorizada consulte o Portal do Consumidor
wwwconsumidorpt
Caso tenha alguma questatildeo relativamente a estes Termos e Condiccedilotildees deveraacute enviar-nos um e-mail
Termos revistos e atualizados a []
24022021
copy 2021 - YESCAPA
34
iv Inteira responsabilidade do Viajante
Os casos de cancelamento por parte do Viajante satildeo da sua inteira responsabilidade O serviccedilo
YESCAPA permite uacutenica e exclusivamente colocar em contacto o Proprietaacuterio e o Viajante a YESCAPA
natildeo assume qualquer responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigaccedilotildees dos Utilizadores A
responsabilidade pelo cancelamento de uma Reserva por parte do Viajante natildeo pode em circunstacircncia
alguma ser imputada agrave YESCAPA
47 Cancelamento de uma Reserva por parte do Proprietaacuterio
i Prazo de obtenccedilatildeo de um reembolso direto
Em caso de cancelamento da Reserva por parte do Proprietaacuterio a YESCAPA compromete-se a propor
uma alternativa em funccedilatildeo da disponibilidade de Veiacuteculos naquele momento e sem ter em conta os
criteacuterios de seleccedilatildeo inicial Se tal natildeo for possiacutevel a YESCAPA compromete-se a efetuar o reembolso da
quantia paga pelo Viajante (nomeadamente a Remuneraccedilatildeo do Proprietaacuterio Taxas de serviccedilo custos do
seguro) sujeito a confirmaccedilatildeo expressa do cancelamento por parte do Viajante antes das 17h
(DEZESSETE HORAS) do primeiro dia do aluguer
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo e apesar de se tratar de um cancelamento da sua parte
o Proprietaacuterio eacute obrigado a reembolsar na iacutentegra o montante recebido Caso contraacuterio a YESCAPA
pode debitar das futuras Remuneraccedilotildees do Proprietaacuterio o valor devido ao Viajante
ii Impossibilidade de reembolso direto
Apoacutes o teacutermino do prazo supracitado a Remuneraccedilatildeo seraacute transferida ao Proprietaacuterio e a partir desse
momento nenhum reembolso ao Viajante seraacute possiacutevel De igual modo o montante correspondente aos
custos do seguro tambeacutem natildeo poderaacute ser reembolsado
Nesta situaccedilatildeo a YESCAPA apenas poderaacute reembolsar o montante correspondente aos custos de serviccedilo
e seraacute responsabilidade do Viajante contactar diretamente o Proprietaacuterio para a obtenccedilatildeo de reembolso
iii Natureza dos eventos impeditivos do aluguer
Se ocorrer um evento que impeccedila o aluguer do Veiacuteculo tal impedimento deve ser imediatamente
comunicado agrave YESCAPA pelo Proprietaacuterio do Veiacuteculo
27
Esta informaccedilatildeo deve ser comunicada pelo Proprietaacuterio atraveacutes do endereccedilo eletroacutenico
laquoinfoyescapaptraquo nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) precedentes ao iniacutecio do aluguer do
Veiacuteculo
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo compromete-se a restituir a totalidade do montante
pago ao Viajante
Em caso de cancelamento pelo Proprietaacuterio o Proprietaacuterio compromete-se a indemnizar a YESCAPA
em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS) pelos danos que lhe tenham sido causados
sobretudo no que respeita agrave perda de confianccedila por parte dos Utilizadores Se necessaacuterio este montante
seraacute debitado da Remuneraccedilatildeo do seu proacuteximo aluguer
A YESCAPA isenta o Proprietaacuterio do pagamento da dita indemnizaccedilatildeo somente nos seguintes casos
- Avaria ou acidente que impliquem a imobilizaccedilatildeo do Veiacuteculo alugado
- Doenccedila grave ou acidente que impeccedilam o Proprietaacuterio de se apresentar ao Viajante
- Falecimento
Aquando da receccedilatildeo da(s) justificaccedilatildeo(ccedilotildees) escrita(s) dos motivos que estatildeo na base do cancelamento
caberaacute agrave YESCAPA avaliar a legitimidade da mesma No caso de avaria que implique a imobilizaccedilatildeo do
Veiacuteculo alugado seraacute suficiente como justificaccedilatildeo escrita a entrega de comprovativo da oficina ou fatura
referente agrave reparaccedilatildeo do Veiacuteculo
Em todos os casos supracitados o Proprietaacuterio assume total responsabilidade perante o Viajante pelo
que este uacuteltimo renuncia a solicitaccedilatildeo de qualquer tipo de indemnizaccedilatildeo agrave YESCAPA O Viajante pode
solicitar uma indemnizaccedilatildeo pelos danos sofridos diretamente ao Proprietaacuterio
ivReserva Instantacircnea
Ao ativar a opccedilatildeo ldquoReserva Instantacircneardquo no seu anuacutencio o Proprietaacuterio compromete-se a alugar o seu
Veiacuteculo sempre que um Viajante confirmar uma Reserva de aluguer O Proprietaacuterio compromete-se a
atualizar sempre o calendaacuterio de disponibilidade do Veiacuteculo
O Proprietaacuterio pode cancelar uma Reserva Instantacircnea num prazo de 24h (VINTE E QUATRO
HORAS) a contar do pagamento da mesma somente nos casos em que o pedido de Reserva natildeo
corresponda agraves condiccedilotildees descritas no anuacutencio Caso contraacuterio o Proprietaacuterio deveraacute indemnizar a
YESCAPA em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS)
48 Contacto entre Utilizadores em caso de cancelamento do aluguer
i A missatildeo da YESCAPA
28
A YESCAPA eacute uma plataforma que intermedia o serviccedilo de aluguer de Veiacuteculos sendo o elo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante A YESCAPA natildeo presta um serviccedilo direto de aluguer
A missatildeo da YESCAPA consiste no incentivo e promoccedilatildeo do aluguer de autocaravanas e de campervans
atraveacutes da comodidade e mobilidade que os Veiacuteculos constantes da plataforma asseguram bem como da
promoccedilatildeo da experiecircncia em si quer seja um passeio ou feacuterias
Entre o Proprietaacuterio do Veiacuteculo e o Viajante eacute celebrado um Contrato de Aluguer com condiccedilotildees gerais e
especiacuteficas seguido de um inventaacuterio do Veiacuteculo objeto do contrato Para mais informaccedilotildees consultar
laquoCONTRATO DE ALUGUERraquo
ii Os Limites da atuaccedilatildeo da YESCAPA
A YESCAPA natildeo assume qualquer obrigaccedilatildeo de resultado no que diz respeito agrave seguranccedila dos alugueres
celebrados entre os Utilizadores Eacute da responsabilidade de cada Utilizador do serviccedilo YESCAPA respeitar
os compromissos assumidos com os outros Utilizadores
Caso ocorra o cancelamento de um aluguer a YESCAPA no acircmbito da sua intervenccedilatildeo que consiste em
criar e manter uma comunidade de Utilizadores capazes de estabelecer relaccedilotildees de confianccedila faraacute o
possiacutevel para sem qualquer obrigaccedilatildeo quanto agrave obtenccedilatildeo de resultados pocircr em contacto os Utilizadores
de forma a encontrar uma soluccedilatildeo alternativa viaacutevel
49 Seguro e Assistecircncia
i Subscriccedilatildeo de um seguro
Eacute da responsabilidade de cada Viajante assegurar o Veiacuteculo alugado O seguro escolhido pelo Viajante
estaacute sujeito ao consentimento e agrave aprovaccedilatildeo preacutevia por parte do Proprietaacuterio do Veiacuteculo
Um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo para Veiacuteculos terrestres a motor e uma assistecircncia teacutecnica em
benefiacutecio do Viajante e do Proprietaacuterio satildeo propostos aos Utilizadores do Site De forma a beneficiar de
um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo proposto pelo Site o veiacuteculo deve estar registado num dos paiacuteses
cobertos pelas companhias de seguro parceiras Em caso de utilizaccedilatildeo do seguro Allianz para os veiacuteculos
matriculados na Alemanha o proprietaacuterio deve informar a sua companhia de seguros privada da sua
atividade de aluguer caso contraacuterio poderaacute perder a cobertura da mesma O proprietaacuterio pode utilizar a
sua proacutepria apoacutelice de seguro se esta cobrir o aluguer a terceiros O mesmo deve notificar o Site por
escrito
29
Para estar autorizado a realizar uma Reserva de aluguer de um Veiacuteculo o Viajante deve aceitar as
condiccedilotildees gerais do seguro previstas para o efeito As condiccedilotildees gerais do seguro estatildeo disponiacuteveis no
Site da Yescapa
O cumprimento destas condiccedilotildees eacute da inteira responsabilidade do Viajante Caso natildeo cumpra as
condiccedilotildees exigidas pelo seguro o Viajante assume total responsabilidade perante a plataforma o
Proprietaacuterio e terceiros envolvidos
ii Perda ou natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
O fornecimento de informaccedilatildeo erroacutenea ou adulteraccedilatildeo dos dados fornecidos pelos Utilizadores podem
resultar na perda ou na natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
Neste caso os Utilizadores natildeo podem imputar responsabilidades agrave YESCAPA
A natildeo comunicaccedilatildeo ou adulteraccedilatildeo por parte do Proprietaacuterio do peso maacuteximo em carga
autorizado da matriacutecula do Veiacuteculo ou do valor de aquisiccedilatildeo podem justificar a perda ou a natildeo
aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
iii Cancelamento da Reserva
Os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados Em caso de cancelamento pelo motivo da Covid-19 o
montante dos custos de seguro pode ser utilizado numa futura reserva sob a forma de creacutedito de aluguer
iv Declaraccedilatildeo de sinistro
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo aquando do aluguer a sua anaacutelise pela equipa YESCAPA e
quando aplicaacutevel pela seguradora responsaacutevel obriga a que a declaraccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo
necessaacuteria sejam transmitidos quer por parte do Viajante quer por parte do Proprietaacuterio agrave YESCAPA
num prazo maacuteximo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes o evento no caso de imobilizaccedilatildeo
do Veiacuteculo como consequecircncia dos danos ou 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a devoluccedilatildeo do
Veiacuteculo caso os danos natildeo tenham impedido o prosseguimento do aluguer
As declaraccedilotildees satildeo feitas unicamente atraveacutes de um formulaacuterio de sinistro
Cada dano que seja da responsabilidade do Viajante ou sem terceiros identificados daraacute lugar ao
pagamento da Franquia se o montante de reparaccedilatildeo for superior ao montante da Franquia estabelecida
pela seguradora ou ao pagamento do montante de reparaccedilotildees se o mesmo for inferior ao montante da
30
Franquia estabelecida pela seguradora O Viajante compromete-se sem exceccedilotildees nem reservas a pagar o
valor da Franquia do seguro por cada sinistro identificado
Esta condiccedilatildeo pode comportar o pagamento de vaacuterias Franquias de seguro para um soacute periacuteodo de
aluguer
O Viajante autoriza expressamente a YESCAPA ao deacutebito direto da sua conta bancaacuteria do valor do
montante de reparaccedilotildees que pode corresponder agrave Franquia estabelecida pela seguradora contratada
durante o periacuteodo de aluguer (uma ou mais Franquias dependendo do caso) ou ao montante de
reparaccedilatildeo mediante apresentaccedilatildeo de uma fatura ou orccedilamento
Se o Viajante se recusar a assinar o inventaacuterio de devoluccedilatildeo eou natildeo forneccedila os documentos necessaacuterios
agrave abertura de um processo de sinistro num prazo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a
ocorrecircncia dos danos uma quantia equivalente agrave Franquia ou Franquias do seguro pode ser debitada e
transferida diretamente ao Proprietaacuterio
Em caso de dano cuja responsabilidade seja do Viajante e natildeo esteja coberto pelo seguro a YESCAPA
estabeleceraacute um procedimento em funccedilatildeo dos elementos presentes nos documentos fornecidos pelo
Proprietaacuterio e pelo Viajante Esta situaccedilatildeo pode resultar na compensaccedilatildeo pelos danos mediante
apresentaccedilatildeo da fatura valor que seraacute deduzido da Cauccedilatildeo
Em situaccedilatildeo de mediaccedilatildeo pela YESCAPA de um processo de litiacutegio ou sinistro os custos de
gestatildeo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) seratildeo aplicados agrave parte declarada como
responsaacutevel
v Obrigaccedilotildees do Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo durante o aluguer o Proprietaacuterio compromete-se a identificar os
danos e a transmitir os documentos solicitados respeitando os prazos previstos (ver paraacutegrafo iv)
Em situaccedilatildeo de dano coberto pelo seguro e cujo montante seja superior agrave Franquia o tratamento dos
dados para abertura do processo pela seguradora associada exige que os documentos e informaccedilotildees
referidas no artigo 44 - iii sejam previamente fornecidos agrave YESCAPA num periacuteodo natildeo inferior a 24h
(VINTE E QUATROS HORAS) antes da data efetiva do aluguer
Os documentos e informaccedilotildees devem estar atualizados e vaacutelidos Mesmo sob risco de perda de validade
o documento de inspeccedilatildeo do Veiacuteculo natildeo deve apresentar nenhuma anomalia ou defeitos com
implicaccedilotildees diretas ou indiretas na origem dos danos Uma vez apurada a responsabilidade e posterior
comunicaccedilatildeo da mesma pela YESCAPA apoacutes o estudo do processo o Proprietaacuterio compromete-se a
reparar o seu Veiacuteculo nos melhores prazos possiacuteveis natildeo podendo exceder os 15 dias (QUINZE DIAS)
31
apoacutes a decisatildeo no caso do Veiacuteculo natildeo ter um aluguer agendado na plataforma YESCAPA durante este
periacuteodo
Artigo 5 Propriedade intelectual
Qualquer conteuacutedo informaccedilatildeo arquivo eou software apresentado conteuacutedos disponibilizados
produzidos ou fornecidos pelo Site satildeo protegidos pelas leis francesas portuguesas e internacionais
aplicaacuteveis na mateacuteria
Salvo quanto a conteuacutedos gerados por Utilizadores os elementos presentes no Site satildeo da propriedade
intelectual da YESCAPA Qualquer representaccedilatildeo coacutepia reproduccedilatildeo uso distribuiccedilatildeo exibiccedilatildeo ou outra
forma de exploraccedilatildeo parcial ou total de qualquer elemento presente no Site por meio de um processo
qualquer com a ajuda de qualquer suporte eacute estritamente proibido salvo autorizaccedilatildeo preacutevia expressamente
dada pelo Site ou pela YESCAPA
Ao submeter quaisquer conteuacutedos nomeadamente recensotildees avaliaccedilotildees fotografias ou outras imagens
os Utilizadores independentemente da sua qualidade em concreto garantem terem os direitos para o
fazer e concedem agrave YESCAPA uma licenccedila gratuita natildeo exclusiva e de acircmbito mundial permitindo a
reproduccedilatildeo comunicaccedilatildeo ao puacuteblico distribuiccedilatildeo e qualquer outra forma de utilizaccedilatildeo desses conteuacutedos
no acircmbito da sua atividade comercial
A YESCAPA natildeo controla a licitude do conteuacutedo submetido pelos Utilizadores e natildeo tem qualquer
responsabilidade em caso de violaccedilatildeo dos direitos detidos por terceiros e perpetrados devido a qualquer
atividade ou utilizaccedilatildeo inadequada do Site por parte de um Utilizador
Caso considere que algum dos conteuacutedos disponiacuteveis no Site afeta os seus direitos deveraacute apresentar uma
denuacutencia por email ou por escrito para o endereccedilo da YESCAPA ambos referidos acima
Artigo 6 Poliacutetica de Privacidade
A publicaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo dos dados de caraacutecter pessoal satildeo controlados atraveacutes do Site tendo por base
as regras em vigor relativamente agrave sua proteccedilatildeo Para qualquer duacutevida os Utilizadores do Site poderatildeo
enviar um e-mail para ldquoinfoyescapaptrdquo
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pedido por parte das entidades competentes
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Artigo 7 Lei aplicaacutevel e tribunais competentes
Os presentes Termos e Condiccedilotildees e as convenccedilotildees concluiacutedas entre Proprietaacuterios e Viajantes em
conformidade com o estabelecimento de relaccedilotildees pelo Site satildeo submetidas ao direito portuguecircs com
exclusatildeo das suas regras de direito dos conflitos
A YESCAPA e os Utilizadores deveratildeo submeter qualquer litiacutegio relativo agrave aplicaccedilatildeo e a interpretaccedilatildeo dos
presentes Termos e Condiccedilotildees aos tribunais do domiciacutelio ou da sede do Proprietaacuterio ou do Viajante
conforme aplicaacutevel
Se o seu paiacutes de residecircncia fizer parte da UE o Utilizador pode aceder agrave plataforma online de resoluccedilatildeo
de litiacutegios da Comissatildeo Europeia aqui httpeceuropaeuconsumersodr
Informaccedilatildeo adicional para consumidores residentes em Portugal Nos termos da Lei nordm 1442015 de 8 de setembro
informa-se que em caso de litiacutegio pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resoluccedilatildeo Alternativa
de Litiacutegios A lista a seguir indicada integra os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo
registados como entidades RAL
Centro Nacional de Informaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
wwwarbitragemdeconsumoorg
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
wwwcentroarbitragemlisboapt
Centro de Informaccedilatildeo de Consumo e Arbitragem do Porto
wwwcicappt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
wwwcentrodearbitragemdecoimbracom
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regiatildeo Autoacutenoma da Madeira
caccmadeiragovpt
Centro de Conflitos de Consumo e Arbitragem do Vale do Ave
wwwtriavept
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Centro de Informaccedilatildeo e Arbitragem do Vale do Caacutevado
wwwciabpt
Centro de Informaccedilatildeo Mediaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
wwwconsumidoronlinept
Centro de Arbitragem da Universidade Autoacutenoma de Lisboa
wwwarbitragemautonomapt
Para obter mais informaccedilatildeo atualizada e pormenorizada consulte o Portal do Consumidor
wwwconsumidorpt
Caso tenha alguma questatildeo relativamente a estes Termos e Condiccedilotildees deveraacute enviar-nos um e-mail
Termos revistos e atualizados a []
24022021
copy 2021 - YESCAPA
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Esta informaccedilatildeo deve ser comunicada pelo Proprietaacuterio atraveacutes do endereccedilo eletroacutenico
laquoinfoyescapaptraquo nas 24h (VINTE E QUATRO HORAS) precedentes ao iniacutecio do aluguer do
Veiacuteculo
Se o Proprietaacuterio jaacute tiver recebido a Remuneraccedilatildeo compromete-se a restituir a totalidade do montante
pago ao Viajante
Em caso de cancelamento pelo Proprietaacuterio o Proprietaacuterio compromete-se a indemnizar a YESCAPA
em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS) pelos danos que lhe tenham sido causados
sobretudo no que respeita agrave perda de confianccedila por parte dos Utilizadores Se necessaacuterio este montante
seraacute debitado da Remuneraccedilatildeo do seu proacuteximo aluguer
A YESCAPA isenta o Proprietaacuterio do pagamento da dita indemnizaccedilatildeo somente nos seguintes casos
- Avaria ou acidente que impliquem a imobilizaccedilatildeo do Veiacuteculo alugado
- Doenccedila grave ou acidente que impeccedilam o Proprietaacuterio de se apresentar ao Viajante
- Falecimento
Aquando da receccedilatildeo da(s) justificaccedilatildeo(ccedilotildees) escrita(s) dos motivos que estatildeo na base do cancelamento
caberaacute agrave YESCAPA avaliar a legitimidade da mesma No caso de avaria que implique a imobilizaccedilatildeo do
Veiacuteculo alugado seraacute suficiente como justificaccedilatildeo escrita a entrega de comprovativo da oficina ou fatura
referente agrave reparaccedilatildeo do Veiacuteculo
Em todos os casos supracitados o Proprietaacuterio assume total responsabilidade perante o Viajante pelo
que este uacuteltimo renuncia a solicitaccedilatildeo de qualquer tipo de indemnizaccedilatildeo agrave YESCAPA O Viajante pode
solicitar uma indemnizaccedilatildeo pelos danos sofridos diretamente ao Proprietaacuterio
ivReserva Instantacircnea
Ao ativar a opccedilatildeo ldquoReserva Instantacircneardquo no seu anuacutencio o Proprietaacuterio compromete-se a alugar o seu
Veiacuteculo sempre que um Viajante confirmar uma Reserva de aluguer O Proprietaacuterio compromete-se a
atualizar sempre o calendaacuterio de disponibilidade do Veiacuteculo
O Proprietaacuterio pode cancelar uma Reserva Instantacircnea num prazo de 24h (VINTE E QUATRO
HORAS) a contar do pagamento da mesma somente nos casos em que o pedido de Reserva natildeo
corresponda agraves condiccedilotildees descritas no anuacutencio Caso contraacuterio o Proprietaacuterio deveraacute indemnizar a
YESCAPA em 15000euro (CENTO E CINQUENTA EUROS)
48 Contacto entre Utilizadores em caso de cancelamento do aluguer
i A missatildeo da YESCAPA
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A YESCAPA eacute uma plataforma que intermedia o serviccedilo de aluguer de Veiacuteculos sendo o elo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante A YESCAPA natildeo presta um serviccedilo direto de aluguer
A missatildeo da YESCAPA consiste no incentivo e promoccedilatildeo do aluguer de autocaravanas e de campervans
atraveacutes da comodidade e mobilidade que os Veiacuteculos constantes da plataforma asseguram bem como da
promoccedilatildeo da experiecircncia em si quer seja um passeio ou feacuterias
Entre o Proprietaacuterio do Veiacuteculo e o Viajante eacute celebrado um Contrato de Aluguer com condiccedilotildees gerais e
especiacuteficas seguido de um inventaacuterio do Veiacuteculo objeto do contrato Para mais informaccedilotildees consultar
laquoCONTRATO DE ALUGUERraquo
ii Os Limites da atuaccedilatildeo da YESCAPA
A YESCAPA natildeo assume qualquer obrigaccedilatildeo de resultado no que diz respeito agrave seguranccedila dos alugueres
celebrados entre os Utilizadores Eacute da responsabilidade de cada Utilizador do serviccedilo YESCAPA respeitar
os compromissos assumidos com os outros Utilizadores
Caso ocorra o cancelamento de um aluguer a YESCAPA no acircmbito da sua intervenccedilatildeo que consiste em
criar e manter uma comunidade de Utilizadores capazes de estabelecer relaccedilotildees de confianccedila faraacute o
possiacutevel para sem qualquer obrigaccedilatildeo quanto agrave obtenccedilatildeo de resultados pocircr em contacto os Utilizadores
de forma a encontrar uma soluccedilatildeo alternativa viaacutevel
49 Seguro e Assistecircncia
i Subscriccedilatildeo de um seguro
Eacute da responsabilidade de cada Viajante assegurar o Veiacuteculo alugado O seguro escolhido pelo Viajante
estaacute sujeito ao consentimento e agrave aprovaccedilatildeo preacutevia por parte do Proprietaacuterio do Veiacuteculo
Um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo para Veiacuteculos terrestres a motor e uma assistecircncia teacutecnica em
benefiacutecio do Viajante e do Proprietaacuterio satildeo propostos aos Utilizadores do Site De forma a beneficiar de
um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo proposto pelo Site o veiacuteculo deve estar registado num dos paiacuteses
cobertos pelas companhias de seguro parceiras Em caso de utilizaccedilatildeo do seguro Allianz para os veiacuteculos
matriculados na Alemanha o proprietaacuterio deve informar a sua companhia de seguros privada da sua
atividade de aluguer caso contraacuterio poderaacute perder a cobertura da mesma O proprietaacuterio pode utilizar a
sua proacutepria apoacutelice de seguro se esta cobrir o aluguer a terceiros O mesmo deve notificar o Site por
escrito
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Para estar autorizado a realizar uma Reserva de aluguer de um Veiacuteculo o Viajante deve aceitar as
condiccedilotildees gerais do seguro previstas para o efeito As condiccedilotildees gerais do seguro estatildeo disponiacuteveis no
Site da Yescapa
O cumprimento destas condiccedilotildees eacute da inteira responsabilidade do Viajante Caso natildeo cumpra as
condiccedilotildees exigidas pelo seguro o Viajante assume total responsabilidade perante a plataforma o
Proprietaacuterio e terceiros envolvidos
ii Perda ou natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
O fornecimento de informaccedilatildeo erroacutenea ou adulteraccedilatildeo dos dados fornecidos pelos Utilizadores podem
resultar na perda ou na natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
Neste caso os Utilizadores natildeo podem imputar responsabilidades agrave YESCAPA
A natildeo comunicaccedilatildeo ou adulteraccedilatildeo por parte do Proprietaacuterio do peso maacuteximo em carga
autorizado da matriacutecula do Veiacuteculo ou do valor de aquisiccedilatildeo podem justificar a perda ou a natildeo
aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
iii Cancelamento da Reserva
Os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados Em caso de cancelamento pelo motivo da Covid-19 o
montante dos custos de seguro pode ser utilizado numa futura reserva sob a forma de creacutedito de aluguer
iv Declaraccedilatildeo de sinistro
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo aquando do aluguer a sua anaacutelise pela equipa YESCAPA e
quando aplicaacutevel pela seguradora responsaacutevel obriga a que a declaraccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo
necessaacuteria sejam transmitidos quer por parte do Viajante quer por parte do Proprietaacuterio agrave YESCAPA
num prazo maacuteximo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes o evento no caso de imobilizaccedilatildeo
do Veiacuteculo como consequecircncia dos danos ou 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a devoluccedilatildeo do
Veiacuteculo caso os danos natildeo tenham impedido o prosseguimento do aluguer
As declaraccedilotildees satildeo feitas unicamente atraveacutes de um formulaacuterio de sinistro
Cada dano que seja da responsabilidade do Viajante ou sem terceiros identificados daraacute lugar ao
pagamento da Franquia se o montante de reparaccedilatildeo for superior ao montante da Franquia estabelecida
pela seguradora ou ao pagamento do montante de reparaccedilotildees se o mesmo for inferior ao montante da
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Franquia estabelecida pela seguradora O Viajante compromete-se sem exceccedilotildees nem reservas a pagar o
valor da Franquia do seguro por cada sinistro identificado
Esta condiccedilatildeo pode comportar o pagamento de vaacuterias Franquias de seguro para um soacute periacuteodo de
aluguer
O Viajante autoriza expressamente a YESCAPA ao deacutebito direto da sua conta bancaacuteria do valor do
montante de reparaccedilotildees que pode corresponder agrave Franquia estabelecida pela seguradora contratada
durante o periacuteodo de aluguer (uma ou mais Franquias dependendo do caso) ou ao montante de
reparaccedilatildeo mediante apresentaccedilatildeo de uma fatura ou orccedilamento
Se o Viajante se recusar a assinar o inventaacuterio de devoluccedilatildeo eou natildeo forneccedila os documentos necessaacuterios
agrave abertura de um processo de sinistro num prazo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a
ocorrecircncia dos danos uma quantia equivalente agrave Franquia ou Franquias do seguro pode ser debitada e
transferida diretamente ao Proprietaacuterio
Em caso de dano cuja responsabilidade seja do Viajante e natildeo esteja coberto pelo seguro a YESCAPA
estabeleceraacute um procedimento em funccedilatildeo dos elementos presentes nos documentos fornecidos pelo
Proprietaacuterio e pelo Viajante Esta situaccedilatildeo pode resultar na compensaccedilatildeo pelos danos mediante
apresentaccedilatildeo da fatura valor que seraacute deduzido da Cauccedilatildeo
Em situaccedilatildeo de mediaccedilatildeo pela YESCAPA de um processo de litiacutegio ou sinistro os custos de
gestatildeo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) seratildeo aplicados agrave parte declarada como
responsaacutevel
v Obrigaccedilotildees do Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo durante o aluguer o Proprietaacuterio compromete-se a identificar os
danos e a transmitir os documentos solicitados respeitando os prazos previstos (ver paraacutegrafo iv)
Em situaccedilatildeo de dano coberto pelo seguro e cujo montante seja superior agrave Franquia o tratamento dos
dados para abertura do processo pela seguradora associada exige que os documentos e informaccedilotildees
referidas no artigo 44 - iii sejam previamente fornecidos agrave YESCAPA num periacuteodo natildeo inferior a 24h
(VINTE E QUATROS HORAS) antes da data efetiva do aluguer
Os documentos e informaccedilotildees devem estar atualizados e vaacutelidos Mesmo sob risco de perda de validade
o documento de inspeccedilatildeo do Veiacuteculo natildeo deve apresentar nenhuma anomalia ou defeitos com
implicaccedilotildees diretas ou indiretas na origem dos danos Uma vez apurada a responsabilidade e posterior
comunicaccedilatildeo da mesma pela YESCAPA apoacutes o estudo do processo o Proprietaacuterio compromete-se a
reparar o seu Veiacuteculo nos melhores prazos possiacuteveis natildeo podendo exceder os 15 dias (QUINZE DIAS)
31
apoacutes a decisatildeo no caso do Veiacuteculo natildeo ter um aluguer agendado na plataforma YESCAPA durante este
periacuteodo
Artigo 5 Propriedade intelectual
Qualquer conteuacutedo informaccedilatildeo arquivo eou software apresentado conteuacutedos disponibilizados
produzidos ou fornecidos pelo Site satildeo protegidos pelas leis francesas portuguesas e internacionais
aplicaacuteveis na mateacuteria
Salvo quanto a conteuacutedos gerados por Utilizadores os elementos presentes no Site satildeo da propriedade
intelectual da YESCAPA Qualquer representaccedilatildeo coacutepia reproduccedilatildeo uso distribuiccedilatildeo exibiccedilatildeo ou outra
forma de exploraccedilatildeo parcial ou total de qualquer elemento presente no Site por meio de um processo
qualquer com a ajuda de qualquer suporte eacute estritamente proibido salvo autorizaccedilatildeo preacutevia expressamente
dada pelo Site ou pela YESCAPA
Ao submeter quaisquer conteuacutedos nomeadamente recensotildees avaliaccedilotildees fotografias ou outras imagens
os Utilizadores independentemente da sua qualidade em concreto garantem terem os direitos para o
fazer e concedem agrave YESCAPA uma licenccedila gratuita natildeo exclusiva e de acircmbito mundial permitindo a
reproduccedilatildeo comunicaccedilatildeo ao puacuteblico distribuiccedilatildeo e qualquer outra forma de utilizaccedilatildeo desses conteuacutedos
no acircmbito da sua atividade comercial
A YESCAPA natildeo controla a licitude do conteuacutedo submetido pelos Utilizadores e natildeo tem qualquer
responsabilidade em caso de violaccedilatildeo dos direitos detidos por terceiros e perpetrados devido a qualquer
atividade ou utilizaccedilatildeo inadequada do Site por parte de um Utilizador
Caso considere que algum dos conteuacutedos disponiacuteveis no Site afeta os seus direitos deveraacute apresentar uma
denuacutencia por email ou por escrito para o endereccedilo da YESCAPA ambos referidos acima
Artigo 6 Poliacutetica de Privacidade
A publicaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo dos dados de caraacutecter pessoal satildeo controlados atraveacutes do Site tendo por base
as regras em vigor relativamente agrave sua proteccedilatildeo Para qualquer duacutevida os Utilizadores do Site poderatildeo
enviar um e-mail para ldquoinfoyescapaptrdquo
Os seus dados estatildeo seguros com a Yescapa natildeo sendo transmissiacuteveis a terceiros salvo em caso de
pedido por parte das entidades competentes
32
Quer em relaccedilatildeo agrave proteccedilatildeo dos dados pessoais quer agrave nossa utilizaccedilatildeo de cookies remetemos para a
nossa POLIacuteTICA DE PRIVACIDADE
Artigo 7 Lei aplicaacutevel e tribunais competentes
Os presentes Termos e Condiccedilotildees e as convenccedilotildees concluiacutedas entre Proprietaacuterios e Viajantes em
conformidade com o estabelecimento de relaccedilotildees pelo Site satildeo submetidas ao direito portuguecircs com
exclusatildeo das suas regras de direito dos conflitos
A YESCAPA e os Utilizadores deveratildeo submeter qualquer litiacutegio relativo agrave aplicaccedilatildeo e a interpretaccedilatildeo dos
presentes Termos e Condiccedilotildees aos tribunais do domiciacutelio ou da sede do Proprietaacuterio ou do Viajante
conforme aplicaacutevel
Se o seu paiacutes de residecircncia fizer parte da UE o Utilizador pode aceder agrave plataforma online de resoluccedilatildeo
de litiacutegios da Comissatildeo Europeia aqui httpeceuropaeuconsumersodr
Informaccedilatildeo adicional para consumidores residentes em Portugal Nos termos da Lei nordm 1442015 de 8 de setembro
informa-se que em caso de litiacutegio pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resoluccedilatildeo Alternativa
de Litiacutegios A lista a seguir indicada integra os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo
registados como entidades RAL
Centro Nacional de Informaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
wwwarbitragemdeconsumoorg
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
wwwcentroarbitragemlisboapt
Centro de Informaccedilatildeo de Consumo e Arbitragem do Porto
wwwcicappt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
wwwcentrodearbitragemdecoimbracom
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regiatildeo Autoacutenoma da Madeira
caccmadeiragovpt
Centro de Conflitos de Consumo e Arbitragem do Vale do Ave
wwwtriavept
33
Centro de Informaccedilatildeo e Arbitragem do Vale do Caacutevado
wwwciabpt
Centro de Informaccedilatildeo Mediaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
wwwconsumidoronlinept
Centro de Arbitragem da Universidade Autoacutenoma de Lisboa
wwwarbitragemautonomapt
Para obter mais informaccedilatildeo atualizada e pormenorizada consulte o Portal do Consumidor
wwwconsumidorpt
Caso tenha alguma questatildeo relativamente a estes Termos e Condiccedilotildees deveraacute enviar-nos um e-mail
Termos revistos e atualizados a []
24022021
copy 2021 - YESCAPA
34
A YESCAPA eacute uma plataforma que intermedia o serviccedilo de aluguer de Veiacuteculos sendo o elo entre o
Proprietaacuterio e o Viajante A YESCAPA natildeo presta um serviccedilo direto de aluguer
A missatildeo da YESCAPA consiste no incentivo e promoccedilatildeo do aluguer de autocaravanas e de campervans
atraveacutes da comodidade e mobilidade que os Veiacuteculos constantes da plataforma asseguram bem como da
promoccedilatildeo da experiecircncia em si quer seja um passeio ou feacuterias
Entre o Proprietaacuterio do Veiacuteculo e o Viajante eacute celebrado um Contrato de Aluguer com condiccedilotildees gerais e
especiacuteficas seguido de um inventaacuterio do Veiacuteculo objeto do contrato Para mais informaccedilotildees consultar
laquoCONTRATO DE ALUGUERraquo
ii Os Limites da atuaccedilatildeo da YESCAPA
A YESCAPA natildeo assume qualquer obrigaccedilatildeo de resultado no que diz respeito agrave seguranccedila dos alugueres
celebrados entre os Utilizadores Eacute da responsabilidade de cada Utilizador do serviccedilo YESCAPA respeitar
os compromissos assumidos com os outros Utilizadores
Caso ocorra o cancelamento de um aluguer a YESCAPA no acircmbito da sua intervenccedilatildeo que consiste em
criar e manter uma comunidade de Utilizadores capazes de estabelecer relaccedilotildees de confianccedila faraacute o
possiacutevel para sem qualquer obrigaccedilatildeo quanto agrave obtenccedilatildeo de resultados pocircr em contacto os Utilizadores
de forma a encontrar uma soluccedilatildeo alternativa viaacutevel
49 Seguro e Assistecircncia
i Subscriccedilatildeo de um seguro
Eacute da responsabilidade de cada Viajante assegurar o Veiacuteculo alugado O seguro escolhido pelo Viajante
estaacute sujeito ao consentimento e agrave aprovaccedilatildeo preacutevia por parte do Proprietaacuterio do Veiacuteculo
Um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo para Veiacuteculos terrestres a motor e uma assistecircncia teacutecnica em
benefiacutecio do Viajante e do Proprietaacuterio satildeo propostos aos Utilizadores do Site De forma a beneficiar de
um seguro ldquocontra todos os riscosrdquo proposto pelo Site o veiacuteculo deve estar registado num dos paiacuteses
cobertos pelas companhias de seguro parceiras Em caso de utilizaccedilatildeo do seguro Allianz para os veiacuteculos
matriculados na Alemanha o proprietaacuterio deve informar a sua companhia de seguros privada da sua
atividade de aluguer caso contraacuterio poderaacute perder a cobertura da mesma O proprietaacuterio pode utilizar a
sua proacutepria apoacutelice de seguro se esta cobrir o aluguer a terceiros O mesmo deve notificar o Site por
escrito
29
Para estar autorizado a realizar uma Reserva de aluguer de um Veiacuteculo o Viajante deve aceitar as
condiccedilotildees gerais do seguro previstas para o efeito As condiccedilotildees gerais do seguro estatildeo disponiacuteveis no
Site da Yescapa
O cumprimento destas condiccedilotildees eacute da inteira responsabilidade do Viajante Caso natildeo cumpra as
condiccedilotildees exigidas pelo seguro o Viajante assume total responsabilidade perante a plataforma o
Proprietaacuterio e terceiros envolvidos
ii Perda ou natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
O fornecimento de informaccedilatildeo erroacutenea ou adulteraccedilatildeo dos dados fornecidos pelos Utilizadores podem
resultar na perda ou na natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
Neste caso os Utilizadores natildeo podem imputar responsabilidades agrave YESCAPA
A natildeo comunicaccedilatildeo ou adulteraccedilatildeo por parte do Proprietaacuterio do peso maacuteximo em carga
autorizado da matriacutecula do Veiacuteculo ou do valor de aquisiccedilatildeo podem justificar a perda ou a natildeo
aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
iii Cancelamento da Reserva
Os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados Em caso de cancelamento pelo motivo da Covid-19 o
montante dos custos de seguro pode ser utilizado numa futura reserva sob a forma de creacutedito de aluguer
iv Declaraccedilatildeo de sinistro
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo aquando do aluguer a sua anaacutelise pela equipa YESCAPA e
quando aplicaacutevel pela seguradora responsaacutevel obriga a que a declaraccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo
necessaacuteria sejam transmitidos quer por parte do Viajante quer por parte do Proprietaacuterio agrave YESCAPA
num prazo maacuteximo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes o evento no caso de imobilizaccedilatildeo
do Veiacuteculo como consequecircncia dos danos ou 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a devoluccedilatildeo do
Veiacuteculo caso os danos natildeo tenham impedido o prosseguimento do aluguer
As declaraccedilotildees satildeo feitas unicamente atraveacutes de um formulaacuterio de sinistro
Cada dano que seja da responsabilidade do Viajante ou sem terceiros identificados daraacute lugar ao
pagamento da Franquia se o montante de reparaccedilatildeo for superior ao montante da Franquia estabelecida
pela seguradora ou ao pagamento do montante de reparaccedilotildees se o mesmo for inferior ao montante da
30
Franquia estabelecida pela seguradora O Viajante compromete-se sem exceccedilotildees nem reservas a pagar o
valor da Franquia do seguro por cada sinistro identificado
Esta condiccedilatildeo pode comportar o pagamento de vaacuterias Franquias de seguro para um soacute periacuteodo de
aluguer
O Viajante autoriza expressamente a YESCAPA ao deacutebito direto da sua conta bancaacuteria do valor do
montante de reparaccedilotildees que pode corresponder agrave Franquia estabelecida pela seguradora contratada
durante o periacuteodo de aluguer (uma ou mais Franquias dependendo do caso) ou ao montante de
reparaccedilatildeo mediante apresentaccedilatildeo de uma fatura ou orccedilamento
Se o Viajante se recusar a assinar o inventaacuterio de devoluccedilatildeo eou natildeo forneccedila os documentos necessaacuterios
agrave abertura de um processo de sinistro num prazo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a
ocorrecircncia dos danos uma quantia equivalente agrave Franquia ou Franquias do seguro pode ser debitada e
transferida diretamente ao Proprietaacuterio
Em caso de dano cuja responsabilidade seja do Viajante e natildeo esteja coberto pelo seguro a YESCAPA
estabeleceraacute um procedimento em funccedilatildeo dos elementos presentes nos documentos fornecidos pelo
Proprietaacuterio e pelo Viajante Esta situaccedilatildeo pode resultar na compensaccedilatildeo pelos danos mediante
apresentaccedilatildeo da fatura valor que seraacute deduzido da Cauccedilatildeo
Em situaccedilatildeo de mediaccedilatildeo pela YESCAPA de um processo de litiacutegio ou sinistro os custos de
gestatildeo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) seratildeo aplicados agrave parte declarada como
responsaacutevel
v Obrigaccedilotildees do Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo durante o aluguer o Proprietaacuterio compromete-se a identificar os
danos e a transmitir os documentos solicitados respeitando os prazos previstos (ver paraacutegrafo iv)
Em situaccedilatildeo de dano coberto pelo seguro e cujo montante seja superior agrave Franquia o tratamento dos
dados para abertura do processo pela seguradora associada exige que os documentos e informaccedilotildees
referidas no artigo 44 - iii sejam previamente fornecidos agrave YESCAPA num periacuteodo natildeo inferior a 24h
(VINTE E QUATROS HORAS) antes da data efetiva do aluguer
Os documentos e informaccedilotildees devem estar atualizados e vaacutelidos Mesmo sob risco de perda de validade
o documento de inspeccedilatildeo do Veiacuteculo natildeo deve apresentar nenhuma anomalia ou defeitos com
implicaccedilotildees diretas ou indiretas na origem dos danos Uma vez apurada a responsabilidade e posterior
comunicaccedilatildeo da mesma pela YESCAPA apoacutes o estudo do processo o Proprietaacuterio compromete-se a
reparar o seu Veiacuteculo nos melhores prazos possiacuteveis natildeo podendo exceder os 15 dias (QUINZE DIAS)
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apoacutes a decisatildeo no caso do Veiacuteculo natildeo ter um aluguer agendado na plataforma YESCAPA durante este
periacuteodo
Artigo 5 Propriedade intelectual
Qualquer conteuacutedo informaccedilatildeo arquivo eou software apresentado conteuacutedos disponibilizados
produzidos ou fornecidos pelo Site satildeo protegidos pelas leis francesas portuguesas e internacionais
aplicaacuteveis na mateacuteria
Salvo quanto a conteuacutedos gerados por Utilizadores os elementos presentes no Site satildeo da propriedade
intelectual da YESCAPA Qualquer representaccedilatildeo coacutepia reproduccedilatildeo uso distribuiccedilatildeo exibiccedilatildeo ou outra
forma de exploraccedilatildeo parcial ou total de qualquer elemento presente no Site por meio de um processo
qualquer com a ajuda de qualquer suporte eacute estritamente proibido salvo autorizaccedilatildeo preacutevia expressamente
dada pelo Site ou pela YESCAPA
Ao submeter quaisquer conteuacutedos nomeadamente recensotildees avaliaccedilotildees fotografias ou outras imagens
os Utilizadores independentemente da sua qualidade em concreto garantem terem os direitos para o
fazer e concedem agrave YESCAPA uma licenccedila gratuita natildeo exclusiva e de acircmbito mundial permitindo a
reproduccedilatildeo comunicaccedilatildeo ao puacuteblico distribuiccedilatildeo e qualquer outra forma de utilizaccedilatildeo desses conteuacutedos
no acircmbito da sua atividade comercial
A YESCAPA natildeo controla a licitude do conteuacutedo submetido pelos Utilizadores e natildeo tem qualquer
responsabilidade em caso de violaccedilatildeo dos direitos detidos por terceiros e perpetrados devido a qualquer
atividade ou utilizaccedilatildeo inadequada do Site por parte de um Utilizador
Caso considere que algum dos conteuacutedos disponiacuteveis no Site afeta os seus direitos deveraacute apresentar uma
denuacutencia por email ou por escrito para o endereccedilo da YESCAPA ambos referidos acima
Artigo 6 Poliacutetica de Privacidade
A publicaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo dos dados de caraacutecter pessoal satildeo controlados atraveacutes do Site tendo por base
as regras em vigor relativamente agrave sua proteccedilatildeo Para qualquer duacutevida os Utilizadores do Site poderatildeo
enviar um e-mail para ldquoinfoyescapaptrdquo
Os seus dados estatildeo seguros com a Yescapa natildeo sendo transmissiacuteveis a terceiros salvo em caso de
pedido por parte das entidades competentes
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Quer em relaccedilatildeo agrave proteccedilatildeo dos dados pessoais quer agrave nossa utilizaccedilatildeo de cookies remetemos para a
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Artigo 7 Lei aplicaacutevel e tribunais competentes
Os presentes Termos e Condiccedilotildees e as convenccedilotildees concluiacutedas entre Proprietaacuterios e Viajantes em
conformidade com o estabelecimento de relaccedilotildees pelo Site satildeo submetidas ao direito portuguecircs com
exclusatildeo das suas regras de direito dos conflitos
A YESCAPA e os Utilizadores deveratildeo submeter qualquer litiacutegio relativo agrave aplicaccedilatildeo e a interpretaccedilatildeo dos
presentes Termos e Condiccedilotildees aos tribunais do domiciacutelio ou da sede do Proprietaacuterio ou do Viajante
conforme aplicaacutevel
Se o seu paiacutes de residecircncia fizer parte da UE o Utilizador pode aceder agrave plataforma online de resoluccedilatildeo
de litiacutegios da Comissatildeo Europeia aqui httpeceuropaeuconsumersodr
Informaccedilatildeo adicional para consumidores residentes em Portugal Nos termos da Lei nordm 1442015 de 8 de setembro
informa-se que em caso de litiacutegio pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resoluccedilatildeo Alternativa
de Litiacutegios A lista a seguir indicada integra os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo
registados como entidades RAL
Centro Nacional de Informaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
wwwarbitragemdeconsumoorg
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
wwwcentroarbitragemlisboapt
Centro de Informaccedilatildeo de Consumo e Arbitragem do Porto
wwwcicappt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
wwwcentrodearbitragemdecoimbracom
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regiatildeo Autoacutenoma da Madeira
caccmadeiragovpt
Centro de Conflitos de Consumo e Arbitragem do Vale do Ave
wwwtriavept
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Centro de Informaccedilatildeo e Arbitragem do Vale do Caacutevado
wwwciabpt
Centro de Informaccedilatildeo Mediaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
wwwconsumidoronlinept
Centro de Arbitragem da Universidade Autoacutenoma de Lisboa
wwwarbitragemautonomapt
Para obter mais informaccedilatildeo atualizada e pormenorizada consulte o Portal do Consumidor
wwwconsumidorpt
Caso tenha alguma questatildeo relativamente a estes Termos e Condiccedilotildees deveraacute enviar-nos um e-mail
Termos revistos e atualizados a []
24022021
copy 2021 - YESCAPA
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Para estar autorizado a realizar uma Reserva de aluguer de um Veiacuteculo o Viajante deve aceitar as
condiccedilotildees gerais do seguro previstas para o efeito As condiccedilotildees gerais do seguro estatildeo disponiacuteveis no
Site da Yescapa
O cumprimento destas condiccedilotildees eacute da inteira responsabilidade do Viajante Caso natildeo cumpra as
condiccedilotildees exigidas pelo seguro o Viajante assume total responsabilidade perante a plataforma o
Proprietaacuterio e terceiros envolvidos
ii Perda ou natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
O fornecimento de informaccedilatildeo erroacutenea ou adulteraccedilatildeo dos dados fornecidos pelos Utilizadores podem
resultar na perda ou na natildeo aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
Neste caso os Utilizadores natildeo podem imputar responsabilidades agrave YESCAPA
A natildeo comunicaccedilatildeo ou adulteraccedilatildeo por parte do Proprietaacuterio do peso maacuteximo em carga
autorizado da matriacutecula do Veiacuteculo ou do valor de aquisiccedilatildeo podem justificar a perda ou a natildeo
aplicaccedilatildeo das garantias do seguro
iii Cancelamento da Reserva
Os custos do seguro natildeo podem ser reembolsados Em caso de cancelamento pelo motivo da Covid-19 o
montante dos custos de seguro pode ser utilizado numa futura reserva sob a forma de creacutedito de aluguer
iv Declaraccedilatildeo de sinistro
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo aquando do aluguer a sua anaacutelise pela equipa YESCAPA e
quando aplicaacutevel pela seguradora responsaacutevel obriga a que a declaraccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo
necessaacuteria sejam transmitidos quer por parte do Viajante quer por parte do Proprietaacuterio agrave YESCAPA
num prazo maacuteximo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes o evento no caso de imobilizaccedilatildeo
do Veiacuteculo como consequecircncia dos danos ou 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a devoluccedilatildeo do
Veiacuteculo caso os danos natildeo tenham impedido o prosseguimento do aluguer
As declaraccedilotildees satildeo feitas unicamente atraveacutes de um formulaacuterio de sinistro
Cada dano que seja da responsabilidade do Viajante ou sem terceiros identificados daraacute lugar ao
pagamento da Franquia se o montante de reparaccedilatildeo for superior ao montante da Franquia estabelecida
pela seguradora ou ao pagamento do montante de reparaccedilotildees se o mesmo for inferior ao montante da
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Franquia estabelecida pela seguradora O Viajante compromete-se sem exceccedilotildees nem reservas a pagar o
valor da Franquia do seguro por cada sinistro identificado
Esta condiccedilatildeo pode comportar o pagamento de vaacuterias Franquias de seguro para um soacute periacuteodo de
aluguer
O Viajante autoriza expressamente a YESCAPA ao deacutebito direto da sua conta bancaacuteria do valor do
montante de reparaccedilotildees que pode corresponder agrave Franquia estabelecida pela seguradora contratada
durante o periacuteodo de aluguer (uma ou mais Franquias dependendo do caso) ou ao montante de
reparaccedilatildeo mediante apresentaccedilatildeo de uma fatura ou orccedilamento
Se o Viajante se recusar a assinar o inventaacuterio de devoluccedilatildeo eou natildeo forneccedila os documentos necessaacuterios
agrave abertura de um processo de sinistro num prazo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a
ocorrecircncia dos danos uma quantia equivalente agrave Franquia ou Franquias do seguro pode ser debitada e
transferida diretamente ao Proprietaacuterio
Em caso de dano cuja responsabilidade seja do Viajante e natildeo esteja coberto pelo seguro a YESCAPA
estabeleceraacute um procedimento em funccedilatildeo dos elementos presentes nos documentos fornecidos pelo
Proprietaacuterio e pelo Viajante Esta situaccedilatildeo pode resultar na compensaccedilatildeo pelos danos mediante
apresentaccedilatildeo da fatura valor que seraacute deduzido da Cauccedilatildeo
Em situaccedilatildeo de mediaccedilatildeo pela YESCAPA de um processo de litiacutegio ou sinistro os custos de
gestatildeo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) seratildeo aplicados agrave parte declarada como
responsaacutevel
v Obrigaccedilotildees do Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo durante o aluguer o Proprietaacuterio compromete-se a identificar os
danos e a transmitir os documentos solicitados respeitando os prazos previstos (ver paraacutegrafo iv)
Em situaccedilatildeo de dano coberto pelo seguro e cujo montante seja superior agrave Franquia o tratamento dos
dados para abertura do processo pela seguradora associada exige que os documentos e informaccedilotildees
referidas no artigo 44 - iii sejam previamente fornecidos agrave YESCAPA num periacuteodo natildeo inferior a 24h
(VINTE E QUATROS HORAS) antes da data efetiva do aluguer
Os documentos e informaccedilotildees devem estar atualizados e vaacutelidos Mesmo sob risco de perda de validade
o documento de inspeccedilatildeo do Veiacuteculo natildeo deve apresentar nenhuma anomalia ou defeitos com
implicaccedilotildees diretas ou indiretas na origem dos danos Uma vez apurada a responsabilidade e posterior
comunicaccedilatildeo da mesma pela YESCAPA apoacutes o estudo do processo o Proprietaacuterio compromete-se a
reparar o seu Veiacuteculo nos melhores prazos possiacuteveis natildeo podendo exceder os 15 dias (QUINZE DIAS)
31
apoacutes a decisatildeo no caso do Veiacuteculo natildeo ter um aluguer agendado na plataforma YESCAPA durante este
periacuteodo
Artigo 5 Propriedade intelectual
Qualquer conteuacutedo informaccedilatildeo arquivo eou software apresentado conteuacutedos disponibilizados
produzidos ou fornecidos pelo Site satildeo protegidos pelas leis francesas portuguesas e internacionais
aplicaacuteveis na mateacuteria
Salvo quanto a conteuacutedos gerados por Utilizadores os elementos presentes no Site satildeo da propriedade
intelectual da YESCAPA Qualquer representaccedilatildeo coacutepia reproduccedilatildeo uso distribuiccedilatildeo exibiccedilatildeo ou outra
forma de exploraccedilatildeo parcial ou total de qualquer elemento presente no Site por meio de um processo
qualquer com a ajuda de qualquer suporte eacute estritamente proibido salvo autorizaccedilatildeo preacutevia expressamente
dada pelo Site ou pela YESCAPA
Ao submeter quaisquer conteuacutedos nomeadamente recensotildees avaliaccedilotildees fotografias ou outras imagens
os Utilizadores independentemente da sua qualidade em concreto garantem terem os direitos para o
fazer e concedem agrave YESCAPA uma licenccedila gratuita natildeo exclusiva e de acircmbito mundial permitindo a
reproduccedilatildeo comunicaccedilatildeo ao puacuteblico distribuiccedilatildeo e qualquer outra forma de utilizaccedilatildeo desses conteuacutedos
no acircmbito da sua atividade comercial
A YESCAPA natildeo controla a licitude do conteuacutedo submetido pelos Utilizadores e natildeo tem qualquer
responsabilidade em caso de violaccedilatildeo dos direitos detidos por terceiros e perpetrados devido a qualquer
atividade ou utilizaccedilatildeo inadequada do Site por parte de um Utilizador
Caso considere que algum dos conteuacutedos disponiacuteveis no Site afeta os seus direitos deveraacute apresentar uma
denuacutencia por email ou por escrito para o endereccedilo da YESCAPA ambos referidos acima
Artigo 6 Poliacutetica de Privacidade
A publicaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo dos dados de caraacutecter pessoal satildeo controlados atraveacutes do Site tendo por base
as regras em vigor relativamente agrave sua proteccedilatildeo Para qualquer duacutevida os Utilizadores do Site poderatildeo
enviar um e-mail para ldquoinfoyescapaptrdquo
Os seus dados estatildeo seguros com a Yescapa natildeo sendo transmissiacuteveis a terceiros salvo em caso de
pedido por parte das entidades competentes
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Quer em relaccedilatildeo agrave proteccedilatildeo dos dados pessoais quer agrave nossa utilizaccedilatildeo de cookies remetemos para a
nossa POLIacuteTICA DE PRIVACIDADE
Artigo 7 Lei aplicaacutevel e tribunais competentes
Os presentes Termos e Condiccedilotildees e as convenccedilotildees concluiacutedas entre Proprietaacuterios e Viajantes em
conformidade com o estabelecimento de relaccedilotildees pelo Site satildeo submetidas ao direito portuguecircs com
exclusatildeo das suas regras de direito dos conflitos
A YESCAPA e os Utilizadores deveratildeo submeter qualquer litiacutegio relativo agrave aplicaccedilatildeo e a interpretaccedilatildeo dos
presentes Termos e Condiccedilotildees aos tribunais do domiciacutelio ou da sede do Proprietaacuterio ou do Viajante
conforme aplicaacutevel
Se o seu paiacutes de residecircncia fizer parte da UE o Utilizador pode aceder agrave plataforma online de resoluccedilatildeo
de litiacutegios da Comissatildeo Europeia aqui httpeceuropaeuconsumersodr
Informaccedilatildeo adicional para consumidores residentes em Portugal Nos termos da Lei nordm 1442015 de 8 de setembro
informa-se que em caso de litiacutegio pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resoluccedilatildeo Alternativa
de Litiacutegios A lista a seguir indicada integra os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo
registados como entidades RAL
Centro Nacional de Informaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
wwwarbitragemdeconsumoorg
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
wwwcentroarbitragemlisboapt
Centro de Informaccedilatildeo de Consumo e Arbitragem do Porto
wwwcicappt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
wwwcentrodearbitragemdecoimbracom
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regiatildeo Autoacutenoma da Madeira
caccmadeiragovpt
Centro de Conflitos de Consumo e Arbitragem do Vale do Ave
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Centro de Informaccedilatildeo e Arbitragem do Vale do Caacutevado
wwwciabpt
Centro de Informaccedilatildeo Mediaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
wwwconsumidoronlinept
Centro de Arbitragem da Universidade Autoacutenoma de Lisboa
wwwarbitragemautonomapt
Para obter mais informaccedilatildeo atualizada e pormenorizada consulte o Portal do Consumidor
wwwconsumidorpt
Caso tenha alguma questatildeo relativamente a estes Termos e Condiccedilotildees deveraacute enviar-nos um e-mail
Termos revistos e atualizados a []
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Franquia estabelecida pela seguradora O Viajante compromete-se sem exceccedilotildees nem reservas a pagar o
valor da Franquia do seguro por cada sinistro identificado
Esta condiccedilatildeo pode comportar o pagamento de vaacuterias Franquias de seguro para um soacute periacuteodo de
aluguer
O Viajante autoriza expressamente a YESCAPA ao deacutebito direto da sua conta bancaacuteria do valor do
montante de reparaccedilotildees que pode corresponder agrave Franquia estabelecida pela seguradora contratada
durante o periacuteodo de aluguer (uma ou mais Franquias dependendo do caso) ou ao montante de
reparaccedilatildeo mediante apresentaccedilatildeo de uma fatura ou orccedilamento
Se o Viajante se recusar a assinar o inventaacuterio de devoluccedilatildeo eou natildeo forneccedila os documentos necessaacuterios
agrave abertura de um processo de sinistro num prazo de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) apoacutes a
ocorrecircncia dos danos uma quantia equivalente agrave Franquia ou Franquias do seguro pode ser debitada e
transferida diretamente ao Proprietaacuterio
Em caso de dano cuja responsabilidade seja do Viajante e natildeo esteja coberto pelo seguro a YESCAPA
estabeleceraacute um procedimento em funccedilatildeo dos elementos presentes nos documentos fornecidos pelo
Proprietaacuterio e pelo Viajante Esta situaccedilatildeo pode resultar na compensaccedilatildeo pelos danos mediante
apresentaccedilatildeo da fatura valor que seraacute deduzido da Cauccedilatildeo
Em situaccedilatildeo de mediaccedilatildeo pela YESCAPA de um processo de litiacutegio ou sinistro os custos de
gestatildeo de 49euro (QUARENTA E NOVE EUROS) seratildeo aplicados agrave parte declarada como
responsaacutevel
v Obrigaccedilotildees do Proprietaacuterio
Em situaccedilatildeo de dano causado ao Veiacuteculo durante o aluguer o Proprietaacuterio compromete-se a identificar os
danos e a transmitir os documentos solicitados respeitando os prazos previstos (ver paraacutegrafo iv)
Em situaccedilatildeo de dano coberto pelo seguro e cujo montante seja superior agrave Franquia o tratamento dos
dados para abertura do processo pela seguradora associada exige que os documentos e informaccedilotildees
referidas no artigo 44 - iii sejam previamente fornecidos agrave YESCAPA num periacuteodo natildeo inferior a 24h
(VINTE E QUATROS HORAS) antes da data efetiva do aluguer
Os documentos e informaccedilotildees devem estar atualizados e vaacutelidos Mesmo sob risco de perda de validade
o documento de inspeccedilatildeo do Veiacuteculo natildeo deve apresentar nenhuma anomalia ou defeitos com
implicaccedilotildees diretas ou indiretas na origem dos danos Uma vez apurada a responsabilidade e posterior
comunicaccedilatildeo da mesma pela YESCAPA apoacutes o estudo do processo o Proprietaacuterio compromete-se a
reparar o seu Veiacuteculo nos melhores prazos possiacuteveis natildeo podendo exceder os 15 dias (QUINZE DIAS)
31
apoacutes a decisatildeo no caso do Veiacuteculo natildeo ter um aluguer agendado na plataforma YESCAPA durante este
periacuteodo
Artigo 5 Propriedade intelectual
Qualquer conteuacutedo informaccedilatildeo arquivo eou software apresentado conteuacutedos disponibilizados
produzidos ou fornecidos pelo Site satildeo protegidos pelas leis francesas portuguesas e internacionais
aplicaacuteveis na mateacuteria
Salvo quanto a conteuacutedos gerados por Utilizadores os elementos presentes no Site satildeo da propriedade
intelectual da YESCAPA Qualquer representaccedilatildeo coacutepia reproduccedilatildeo uso distribuiccedilatildeo exibiccedilatildeo ou outra
forma de exploraccedilatildeo parcial ou total de qualquer elemento presente no Site por meio de um processo
qualquer com a ajuda de qualquer suporte eacute estritamente proibido salvo autorizaccedilatildeo preacutevia expressamente
dada pelo Site ou pela YESCAPA
Ao submeter quaisquer conteuacutedos nomeadamente recensotildees avaliaccedilotildees fotografias ou outras imagens
os Utilizadores independentemente da sua qualidade em concreto garantem terem os direitos para o
fazer e concedem agrave YESCAPA uma licenccedila gratuita natildeo exclusiva e de acircmbito mundial permitindo a
reproduccedilatildeo comunicaccedilatildeo ao puacuteblico distribuiccedilatildeo e qualquer outra forma de utilizaccedilatildeo desses conteuacutedos
no acircmbito da sua atividade comercial
A YESCAPA natildeo controla a licitude do conteuacutedo submetido pelos Utilizadores e natildeo tem qualquer
responsabilidade em caso de violaccedilatildeo dos direitos detidos por terceiros e perpetrados devido a qualquer
atividade ou utilizaccedilatildeo inadequada do Site por parte de um Utilizador
Caso considere que algum dos conteuacutedos disponiacuteveis no Site afeta os seus direitos deveraacute apresentar uma
denuacutencia por email ou por escrito para o endereccedilo da YESCAPA ambos referidos acima
Artigo 6 Poliacutetica de Privacidade
A publicaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo dos dados de caraacutecter pessoal satildeo controlados atraveacutes do Site tendo por base
as regras em vigor relativamente agrave sua proteccedilatildeo Para qualquer duacutevida os Utilizadores do Site poderatildeo
enviar um e-mail para ldquoinfoyescapaptrdquo
Os seus dados estatildeo seguros com a Yescapa natildeo sendo transmissiacuteveis a terceiros salvo em caso de
pedido por parte das entidades competentes
32
Quer em relaccedilatildeo agrave proteccedilatildeo dos dados pessoais quer agrave nossa utilizaccedilatildeo de cookies remetemos para a
nossa POLIacuteTICA DE PRIVACIDADE
Artigo 7 Lei aplicaacutevel e tribunais competentes
Os presentes Termos e Condiccedilotildees e as convenccedilotildees concluiacutedas entre Proprietaacuterios e Viajantes em
conformidade com o estabelecimento de relaccedilotildees pelo Site satildeo submetidas ao direito portuguecircs com
exclusatildeo das suas regras de direito dos conflitos
A YESCAPA e os Utilizadores deveratildeo submeter qualquer litiacutegio relativo agrave aplicaccedilatildeo e a interpretaccedilatildeo dos
presentes Termos e Condiccedilotildees aos tribunais do domiciacutelio ou da sede do Proprietaacuterio ou do Viajante
conforme aplicaacutevel
Se o seu paiacutes de residecircncia fizer parte da UE o Utilizador pode aceder agrave plataforma online de resoluccedilatildeo
de litiacutegios da Comissatildeo Europeia aqui httpeceuropaeuconsumersodr
Informaccedilatildeo adicional para consumidores residentes em Portugal Nos termos da Lei nordm 1442015 de 8 de setembro
informa-se que em caso de litiacutegio pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resoluccedilatildeo Alternativa
de Litiacutegios A lista a seguir indicada integra os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo
registados como entidades RAL
Centro Nacional de Informaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
wwwarbitragemdeconsumoorg
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
wwwcentroarbitragemlisboapt
Centro de Informaccedilatildeo de Consumo e Arbitragem do Porto
wwwcicappt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
wwwcentrodearbitragemdecoimbracom
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regiatildeo Autoacutenoma da Madeira
caccmadeiragovpt
Centro de Conflitos de Consumo e Arbitragem do Vale do Ave
wwwtriavept
33
Centro de Informaccedilatildeo e Arbitragem do Vale do Caacutevado
wwwciabpt
Centro de Informaccedilatildeo Mediaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
wwwconsumidoronlinept
Centro de Arbitragem da Universidade Autoacutenoma de Lisboa
wwwarbitragemautonomapt
Para obter mais informaccedilatildeo atualizada e pormenorizada consulte o Portal do Consumidor
wwwconsumidorpt
Caso tenha alguma questatildeo relativamente a estes Termos e Condiccedilotildees deveraacute enviar-nos um e-mail
Termos revistos e atualizados a []
24022021
copy 2021 - YESCAPA
34
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Centro de Informaccedilatildeo e Arbitragem do Vale do Caacutevado
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Centro de Informaccedilatildeo Mediaccedilatildeo e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
wwwconsumidoronlinept
Centro de Arbitragem da Universidade Autoacutenoma de Lisboa
wwwarbitragemautonomapt
Para obter mais informaccedilatildeo atualizada e pormenorizada consulte o Portal do Consumidor
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