tópicos constituicao 1988

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8ª Constituição – 1988Constituição Cidadã• A educação como direito de todos e dever do

estado e da família;• Ensino Fundamental gratuito inclusive para

quem não teve acesso a ele na idade própria;• Gratuidade extensiva ao Ensino Médio;• Atendimento às crianças de baixa renda em

creches e escolas infantis até 6 anos;• Aumento das responsabilidades dos governos

com a educação;• Reconhecimento do respeito a todos os tipos de

culturas existentes no país;

8ª Constituição

• Reconhecimento do direito das escolas particulares de atuarem;

• Eleição para a diretoria das escolas públicas;• Edição do PLANO DE DIRETRIZES E BASES DA

EDUCAÇÃO NACIONAL;• Entrada de novas tendências educacionais com os

professores que retornaram do exílio;• Estabelecimento de um intercâmbio cultural com os

centros de excelência educacional;• Atualização e aprimoramento dos professores da

educação privada;• Greves na Rede Pública, buscando melhores salários e

condições de trabalho.

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