ampliaÇÃo, reforma e construÇÃo de … · reforma do setor de carceragem ... o governo do...
TRANSCRIPT
AMPLIAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO SISTEMA PRISIONAL PROGRAMA ESTADUAL A.R.C. CIDADANIA
PROJETO 6 - CONSTRUÇÃO DE COLONIAS PENAIS PARA REGIME SEMI ABERTO
OBJETIVO PRINCIPAL
Construir 17 colônias penais para condenados do regime semi-aberto (capacidade de 100 condenados em cada).
O Paraná conta com 1645 condenados do regime semi-aberto indevidamente recolhidos em penitenciárias (que destinam-se ao regime fechado) ou delegacias de polícia e que deveriam estar cumprimento pena em alojamentos coletivos em regime semi-aberto. O modelo de gestão de algumas unidades poderá ser mediante convênios com APACs – associações de proteção e assistência aos condenados a serem criadas pela comunidade.
O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade na execução da pena (Art. 4º da Lei de Execução Penal).
Presos com direito ao regime semiaberto custodiados irregularmente - 1645 presos
PROJETO 7 - CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS DE VIVÊNCIA NA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA (SÃO JOSÉ DOS PINHAIS E PIRAQUARA)
Dos presos atualmente sob custódia da SESP 580 estão encarcerados em Curitiba e 678 na Região Metropolitana de Curitiba. Em atendimento ao decreto 4199/2012 a SEJU assumirá a gestão prisional referente aos encarcerados. Num primeiro momento, os presos permanecem nos estabelecimentos de origem e em seguida o que se projeta é a construção de módulos de vivência em Piraquara e São José dos Pinhais, a fim de que possam ser transferidos para o Complexo Penal.
PROPOSTA EM DISCUSSÃO
PROJETO 8 - CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA E OFICINAS DE TRABALHO NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS.
PROJETO 9 - MANUTENÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS
Delegacias dePolicia: 464
Unidades Penais - SEJU: 1181
PARCERIA DA SEJU COM A COHAPAR PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES PADRÃO UNIDADES HABITACIONAIS
COLETIVAS COM ESPAÇO PARA EDUCAÇÃO, TRABALHO, SAÚDE E
TRATAMENTO PENAL.
“”
MODELO AUTOSUSTENTÁVEL COM RECICLAGEM DE RESÍDUOS
SÓLIDO
UNIDADE VAGAS
São José dos Pinhais - Construção ao lado da Casa de Custódia 384
Piraquara - Construção do Centro de Observação Criminológica e Triagem - COT 192
Piraquara - Construção ao lado da Penitenciária Estadual do Paraná II 192
Piraquara - Construção ao lado da Penitenciária Estadual do Paraná (PEP) - Ex: Custódia de presos da 3ª idade e presos por não pagamento de pensões alimentícias
192
Piraquara - Ampliação da Cadeia Pública de Jovens e Adultos 384
TOTAL 1344
SECRETARIA DE ESTADO DAJUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
PROJETOS VAGAS
2. Construção de seis novas cadeias públicas
1. Entrega de estabelecimentos penais em 2012
3. Ampliação de oito estabelecimentos penais
4. Reforma do setor de carceragem – Decreto 4199/2012
5. Reforma de estabelecimentos penais da SESP a serem transferidos para SEJU – Decreto 4199/2012
6. Construção de colonias penais para regime semi aberto
8. Ampliação de salas de aula e manutenção dos estabelecimentos penais
7. Construção de módulos de vivência na Região Metropolitana de Curitiba (São José dos Pinhais e Piraquara)
3906
3216
3132
2708 (transferência de gestão)
5832 (transferência de gestão)
1645
1344
-
9. Manutenção dos estabelecimentos penais -
PROJETO 4 - REFORMA DO SETOR DE CARCERAGEM – DECRETO 4199/2012
PROJETO 5 - REFORMA DE ESTABELECIMENTOS PENAIS DA SESP A SEREM TRANSFERIDOS PARA SEJU – DECRETO 4199/2012
PROJETO 1 - ENTREGA DE ESTABELECIMENTOS PENAIS EM 2012
PROJETO 2 - CONSTRUÇÃO DE SEIS NOVAS CADEIAS PÚBLICAS
PROJETO 3 - AMPLIAÇÃO DE OITO ESTABELECIMENTOS PENAIS
UNIDADE REGIME VAGAS ENTREGA
PCE - PIRAQUARA FECHADO 1480 09/03/2012
PECO - CRUZEIRO DO OESTE FECHADO 720 30/03/2012
CPIM SEMIABERTO 330 10/05/2012
CADEIA PÚBLICA - FOZ DO IGUAÇU FECHADO 776 18/05/2012
REFORMA DA ANTIGA PCE EM PRESÍDIO FEMINIO (DECRETO 4020/2012) PROV. E FECHADO 600 06/06/2012
TOTAL 3906
Investimento total 2009/2012
R$41.772.618,01
Governo FederalR$18.715.841,00
Governo EstadualR$28.443.979,45
UNIDADE VAGAS
JOVENS E ADULTOS - PIRAQUARA 516
APUCARANA 540
FOZ DO IGUAÇU 540
CAMPO MOURÃO 540
GUAÍRA 540
FEMININA DE LONDRINA 540
TOTAL 3216
Previsão de Investimento
R$121.209.151,36
Governo FederalR$95.700.000,00
Governo EstadualR$25.509.151,36
UNIDADE VAGAS
PIRAQUARA - PEP 496
PIRAQUARA - PFP (FEMININA) 492
PONTA GROSSA - PEPG 384
LONDRINA - CCL 224
LONDRINA - PEL 432
MARINGÁ - PEM 336
CASCAVEL - PIC 384
FOZ DO IGUAÇU - PEF 384
TOTAL 3132
Previsão de Investimento
R$44.043.750,00
Governo FederalR$35.235.000,00
Governo EstadualR$8.750.000,00
O Governo do Estado através da SEJU apresentou os projetos para o Governo Federal
e tão logo aprovados será dado início ao processo licitatório.
UNIDADE VAGAS
1ª SDP - PARANAGUÁ 64
2ª SDP - LARANJEIRAS DO SUL 88
3ª SDP - SÃO MATEUS DO SUL E DA LAPA 82
4ª SDP - UNIÃO DA VITÓRIA 85
5ª SDP - PATO BRANCO 135
7ª SDP - UMUARAMA 364
8ª SDP - PARANAVAÍ 202
9ª SDP - MARINGÁ 324
14ª SDP - GUARAPUAVA 228
15ª SDP - CASCAVEL 373
16ª SDP - CAMPO MOURÃO 235
17ª SDP - APUCARANA 264
19ª SDP - FRANCISCO BELTRÃO 58
20ª SDP - TOLEDO 206
TOTAL 2708
Com a efetivação das tranferência da gestão das delegacias de polícia da SESP para a SEJU, estes estabelecimentos receberão
a denominação de cadeias públicas.
Previsão: com base no decreto 4199/2012, foi instituído o comitê de transição, coordenado pela Secretaria de
Planejamento e Coordenação Geral – SEPL, para a finalização dos procedimentos necessários para definir as medidas
necessárias para esta transição de gestão inter-secretarial.
UNIDADEPOR SUBDIVISÃO POLICIAL PRESOS
DPI e CT II 1410
DPM, RIO BRANCO DO SUL E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (as quais concentrarão presos custodiados na Divisão de Polícia Metropolitana)
690
1ª SDP - PONTAL DO SUL 28
6ª SDP - FOZ DO IGUAÇU 420
10ª SDP - SEGUNDO DISTRITO DE POL. DE LONDRINA 332
11ª SDP - CORNÉLIO PROCÓPIO 167
12ª SDP - JACAREZINHO E IBAITI 154
13ª SDP - PONTA GROSSA, CASTRO E JAGUARIAIVA 673
18ª SDP - TELÊMACO BORBA 1954
19ª SDP - BARRACÃO 4
TOTAL 5832
O Governo do Estado através da SEJU apresentou os projetos para o Governo Federal e tão logo aprovados
será dado início ao processo licitatório.
O Governo do Estado do Paraná através da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – SEJU/DEPEN, instituiu o Programa Estadual ARC-Cidadania com a finalidade de equacionar o déficit de vagas em cadeias públicas e no regime semi-aberto, bem como, priorizar o atendimento diferenciado as mulheres encarceradas. Busca para tanto ampliar, reformar e construir novos estabelecimentos penais.
O Governador do Estado decretou também que a SEJU deverá assumir gradativamente a gestão prisional de vários estabelecimentos prisionais que estão sob responsabilidade da SESP, constantes do Decreto nº 4199/2012.
O Ministério da Justiça através do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional apoiará o Estado do Paraná na construção e ampliação de Cadeias Públicas. O investimento será de aproximadamente R$160 milhões, sendo R$130 milhões da União e R$30 milhões do Estado. Paraná é o segundo Estado brasileiro com o maior déficit de vagas em cadeias públicas antecedido por São Paulo. São nove os projetos do Governo do Estado, alguns em parceria com o Ministério da Justiça-DEPEN.