análise da resolução 2682

Associao Brasileira de Engenharia de Produo - ABEPRO Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC www.producaoonline.org.br ISSN 1676 - 1901 / Vol. IX/ Num.II / 2009

AVALIAO DA INADIMPLNCIA EM INSTITUIES DE ENSINO PRIVADAS: APLICAO DA RESOLUO 2682/99 DO BANCO CENTRAL DO BRASIL PROBABILTY OF DEFAULT EVALUATION IN PRIVATE HIGH SCHOOLS: BRAZILIAN CENTRAL BANK 2682/99 RESOLUTIONAPPLICATION

Edson Erthal de Medeiros Mestrando Pontifcia Universidade Catlica do Paran Programa de Ps-Graduao em Administrao Rua Imaculada Conceio, 1155 - Curitiba PR - 88.215-901 (41)3271-1476 [email protected] Wesley Vieira da Silva Professor Pontifcia Universidade Catlica do Paran Programa de Ps-Graduao em Administrao Rua Imaculada Conceio, 1155 - Curitiba PR - 88.215-901 (41)3271-1260 [email protected] Luiz Carlos Ducls Professor Pontifcia Universidade Catlica do Paran Programa de Ps-Graduao em Administrao Rua Imaculada Conceio, 1155 - Curitiba PR - 88.215-901 (41)3271-1257 [email protected]

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RESUMO O objetivo deste trabalho aplicar a Resoluo 2682/99 do BB para a identificao das matrculas inadimplentes por faixa de atraso e clculo de uma possvel Proviso Para Devedores Duvidosos. O estudo se caracteriza como uma pesquisa qualitativa descritiva. Foram analisadas 21 IPEFMs no Estado do Paran / Brasil, pertencentes a uma mantenedora, utilizando os critrios constantes na referida resoluo para os anos de 2004, 2005 e 2006. A comparao ano a ano dos resultados obtidos com os valores calculados pelo critrio de Perdas Lquidas e Perdas Potenciais, conclui que somente a aplicao da resoluo 2682/99 no totalmente compatvel com as caractersticas dos crditos de uma IPEFM ou mantenedora. H indcios de que a probabilidade de perda potencial calculada para o ano de 2004 foi de 2,45%, no ano de 2005 de 2,01% e no ano de 2006 de 1,17%, confirmando sua reduo ao longo do tempo. Palavras-chave: Resoluo 2682/99, Inadimplncia, Instituies de Ensino ABSTRACT This study aims the application of Brazilian Central Bank 2682/99 Resolution to identify the Probability of Default ranked by time and the Probability of Default provision. This study is characterized as a descriptive/qualitative research. The sample of twenty-one Private High Schools of the Paran State/Brazil, of one holding, was analyzed using the criteria of Brazilian Central Bank 2682/99 Resolution during the years of 2004, 2005 and 2006. The comparison of results year by year, using Net Profitability of Default and Potential Loss criteria, concluded that the 2682/99 Resolution application is not totally compatible with the credit characteristics of the Brazilian educational institutions. There are evidence that the Potential Loss calculated for the 2004, 2005 and 2006 years was 2.4%, 2.01% and 1.17% respectively showing a reduction over time. Key-words: Resolution 2682/99, Probability of Default, Private High Schools 1. INTRODUO

O risco, como bem posto por Bernstein (1998), faz parte do dia a dia das pessoas. to natural que muitos no notam o quanto as decises tomadas podem afetar o futuro. O risco est presente no fato de se atravessar uma rua fora da faixa de segurana, no ato de dirigir um carro, de se usar ou no cinto de segurana, de se usar o corrimo ou no ao se descer uma escada, de ligar um fogo, nos jogos de azar e, para efeito deste estudo, nas grandes corporaes a exemplo das decises de investimentos e nos crditos concedidos. Toda a deciso que diz respeito produo de um bem ou servio possui um componente relativo de risco a ela associado. Ao decidir aplicar os seus recursos financeiros 244


em uma determinada organizao, os acionistas, proprietrios ou organizao esperam auferir um determinado retorno em funo desses investimentos, que normalmente proporcional aos riscos que foram incorridos na deciso. As mudanas testemunhadas na economia brasileira aps a introduo do Plano Real em julho de 1994, alaram a questo de administrao de risco de crdito e inadimplncia, a uma posio de destaque nas instituies financeiras locais. Antes disso, a alta inflao havia inibido o crescimento do mercado de emprstimos no pas. Prado, Bastos e Duarte Jr. (2000), mostram que ao invs de emprestar clientes do setor privado, a um risco de crdito maior, os grandes bancos comerciais preferiam financiar a dvida interna do pas, a um risco de crdito menor, com maior liquidez, mas ainda assim cobrando taxas de juros substanciais. A expanso das operaes de crdito, no Brasil aps o Plano Real foi abrangente em vrios segmentos da economia, entretanto, as operaes de crdito para pessoas fsicas foram as que mais cresceram nos ltimos anos. As informaes consolidadas divulgadas pelo Banco Central do Brasil para cada modalidade de crdito do sistema financeiro nacional mostram que j no incio do ano 2001 o saldo total das operaes concedidas a pessoas fsicas representava um volume superior a 50% do saldo total das operaes concedidas a pessoas jurdicas. Marshall (2002, p.39), mostra que a avaliao e o gerenciamento adequado dos riscos permitem organizao uma maior utilizao de financiamentos por meio de dvidas. Ele ainda menciona que o endividamento acaba criando mecanismos de economia fiscal relativos a juros, isto , os pagamentos de juros sobre o endividamento so deduzidos ao se mensurar o lucro tributvel. Em contrapartida, tais organizaes no podem deduzir dividendos de seu lucro, porque aumentam a sua possibilidade de vir a passar dificuldades financeiras justificando, deste modo, a gerncia de possveis perdas catastrficas. Securato (2002, p.181), evidencia que com todo o esforo realizado e, por mais positivo que seja a avaliao em relao ao crdito a ser concedido, s possvel conhecer o resultado da operao no seu vencimento, quando ocorre o recebimento ou no do valor pactuado pela operao de crdito. Esta falta de certeza quanto ao resultado do processo que cria condio de risco na operao creditcia. Atualmente, o crdito passou a ganhar espao por parte dos sistemas financeiros, no somente em funo da escassez de recursos, mas tambm como um risco que necessita ser controlado em situaes da grande volatilidade existente no mercado. 245


Sanvicente e Minardi (1999) mencionam que quando h concesso de um crdito, uma preocupao relevante est associada com a possibilidade de que o cliente venha a ter sua capacidade de pagamento comprometida, no honrando assim os compromissos que foram assumidos. Nas IPEFMs - Instituies Privadas de Ensino Fundamental e Mdio, desde 1994 at os dias de hoje, percebe-se a existncia de inmeras dificuldades financeiras, levando-os a uma situao de natureza paradoxal ano a ano, em funo da elevao do nmero de novos estabelecimentos e, conseqentemente, na oferta de vagas, contrapondo-se a uma realidade apontada pelas pesquisas do IBGE onde dcada aps dcada existe um decrscimo nas taxas de natalidade trazendo como conseqncia menos discentes disponveis. Em adio a isso, ainda ressaltam-se os investimentos substanciais realizados pelos governos estatuais e municipais melhorando a qualidade dos estabelecimentos pblicos, fazendo com que haja uma migrao de alunos de instituies particulares para complexos educacionais do sistema pblico de ensino. As mantenedoras das IPEFMs tambm vm se preocupando com o elevado crescimento da demanda de alunos da classe C da populao brasileira. Porm, o poder aquisitivo dessa classe social no permite que as mensalidades sejam ajustadas s necessidades organizacionais. Percebe-se, ainda, que a classe mdia brasileira, principal fonte de clientes das IPEFMs, teve uma queda na renda de aproximadamente 46% nos ltimos 6 anos, conforme aponta matria da Folha-online do dia 10 de dezembro de 2006. Este fato tem pressionando as mensalidades para baixo, na maioria das vezes. medida que a renda dos clientes e potenciais clientes das IPEFMs diminuem, as receitas das mantenedoras das IPEFMs tambm diminuem, contribuindo assim com os ndices de inadimplncia e com a reduo de financiamentos pblicos e privados. Com o objetivo de alcanar a compreenso do fenmeno a ser estudada tal pesquisa encontra-se orientada a responder ao seguinte questionamento: qual o impacto das caractersticas scio-econmicas dos responsveis financeiros dos discentes regularmente matriculados sobre os nveis de inadimplncia vivenciados na organizao pesquisada? O tema proposto insere-se no contexto das decises financeiras, tendo como foco de anlise uma mantenedora de vinte e uma IPEFMs Instituio Privada de Ensino Fundamental e Mdio. Do ponto de vista estratgico, o gerenciamento adequado do crdito, fornece dados e informaes importantes s instituies na forma de um conhecimento maior 246


e mais amplo do perfil de usurios deste crdito, favorecendo a melhoria de sua gesto e a reduo das perdas causadas pela inadimplncia. Segundo Chu e Schechtman (2003) o custo da informao um importante componente das taxas de juros e/ou servios praticados pelas instituies, devido ao alto custo financeiro associado coleta e manuteno de dados. A concesso de crdito por parte de uma IPEFM a um discente e/ou seu responsvel financeiro, pode ter uma conotao de um emprstimo ou mesmo de um financiamento, onde os custos so desembolsados pela prestadora dos servios, neste caso, a mantenedora da IPEFM. Numa IPEFM a compra de ativos fixos e/ou intangveis, aliado a manuteno da estrutura administrativa, forma uma estrutura de gastos a ser financiada pelo prprio negcio. Ao prestar um servio ao discente, ela espera receber os pagamentos em dia, de forma que possa honrar tambm com os compromissos assumidos com os fornecedores. A no constatao desse fato, certamente afeta a sua estrutura de custos, que precisa ser arcado pela mantenedora de uma IPEFM para posteriormente ser renegociado com o discente/responsvel financeiro. Verifica-se, ento, que o no pagamento das mensalidades obriga a mantenedora de uma IPEFM a recorrer a fonte alternativa de financiamento, transferindo a dvida do discente para uma instituio financeira ou algo similar. Destaca-se, ainda, que independentemente dos problemas gerados pelos discentes em decorrncia do no pagamento, seus direitos s aulas e a toda a estrutura de uma IPEFM so garantidos at a renovao da matrcula. Nesse contexto, v-se, portanto, a necessidade de uma maior preocupao por parte dos gestores dos setores econmico e financeiro das mantenedoras de IPEFMs acerca da gesto de riscos nas transaes efetuadas com os discentes justificando, com isso, a escolha desse tema. Com base no exposto, o presente trabalho tem como objetivo aplicar os critrios de proviso de inadimplncia constantes na resoluo 2.682/99 para os dados em anlise, visando identificar o montante em reais (R$) da proviso para devedores duvidosos calculada. Um outro objetivo do presente trabalho a comparao dos resultados obtidos com a aplicao da resoluo 2682/99 com os resultados obtidos a partir do clculo da Perda Lquida e da Perda potencial para os dados em anlise. Este trabalho encontra-se estruturado em cinco sees, que pode ser resumidas como: a primeira refere-se a parte introdutria; a segunda traz uma breve reviso de literatura sobre o tema abordado; a terceira enfoca os aspectos metodolgicos; a quarta mostra a apresentao e 247


anlise dos resultados empricos e a quinta seo enfatiza as consideraes finais e recomendaes.

2. REFERENCIAL TERICO-EMPRICO

Nesta seo procura-se dar ao leitor uma viso dos principais aspectos concernentes ao risco de crdito que d suporte ao trabalho, sendo estruturado em duas subsees que podem ser resumidas como: a subseo 2.1 trata da anlise de crdito e a subseo 2.2 trata de um resumo da resoluo 2682/99 do Banco Central do Brasil. 2.1 ANLISE DE CRDITO A anlise de crdito um processo que envolve a juno de todas as informaes disponveis a respeito de um determinado tomador de crdito, podendo ser pessoa fsica ou jurdica, com o objetivo de decidir sobre a concesso ou no de crdito. Silva (2006) apresenta diversas ferramentas possuidoras de um suporte estatstico significativo que so usadas na avaliao do risco de crdito, a saber: os sistemas especialistas, credit scoring, behaviour scoring, rating, redes neurais, algoritmos genticos, dentre outras. A anlise de crdito envolve as habilidades de se tomar uma deciso dentro de incertezas, de ser constantemente mutvel, trabalhar com informaes incompletas e em situaes complexas, de forma a chegar a uma concluso clara e factvel de ser implantada. Aliado concesso do crdito, o envolvimento tanto dos riscos como das incertezas, so conceitos que se encontram intrinsecamente atrelados rea de estatstica. Nas vises de Vaughan (1997, p.78-79), Bessis (1998, p.23-28), Zamora (1990) e Emery e Finnerty (1997, p.184-185), as abordagens comumente reportadas sobre o significado do que venha ser o risco podem ser sumarizadas como: (a) chance ou possibilidade de perdas; (b) disperso ou probabilidade de perdas em relao aos resultados esperados; (c) incertezas. Constata-se que a indeterminao e as perdas encontram-se presentes na maioria das definies, ficando implcita a noo de resultados indeterminados. Logo, quando o risco encontra-se presente, deve haver ao menos dois possveis resultados: a certeza, cuja probabilidade igual a zero ou a incerteza, cuja probabilidade igual unidade.

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J os autores Emery e Finnerty (1997), Gitman (1997), Ross et al (1995) e Tosta de S (1999) definem o risco como a mensurao da variabilidade e a mensurao da possibilidade de um resultado negativo. No que diz respeito avaliao do risco de crdito, esta traz consigo a grande dificuldade, que a de poder prever, antecipadamente, se um determinado cliente, a quem est sendo concedido o crdito ou em quem o fornecedor do crdito est acreditando ir honrar o compromisso assumido. As formas de se acreditar no cliente podem ser divididas em qualitativas ou subjetivas, levando-se em conta a opinio de quem est avaliando o crdito e quantitativas ou objetivas / economtricas, uma vez que se utilizam modelos com forte apelo matemtico. As formas qualitativas possuem a vantagem de tratar caso a caso; porm, possui a desvantagem da grande dependncia da experincia do analista, do baixo volume de produo na anlise e do envolvimento pessoal e at mesmo emocional da concedente. Contrariamente, as formas quantitativas de concesso de crdito baseiam-se em modelos estatsticos ou economtricos, sobre as caractersticas dos clientes e sua relao com os produtos e/ou servios, possuindo como grande desvantagem a impessoalidade e a rigidez de avaliao. Ocorre, porm, que os mtodos ora mencionados at o presente momento, no mensuram o risco de no recebimento aps a ocorrncia do atraso, nem mesmo dos valores a vencer; eles apenas mensuram o risco daqueles valores j vencidos, o que os tornam limitados, vez que, acabam se restringido a modelos de classificao dos clientes, sem calcular o valor do risco da carteira de contas a receber por parte da organizao. Scherr (1989) mostra que a concesso de crdito tem sido um dos principais componentes do crescimento do padro de vida dos consumidores e do lucro das empresas, em funo do crdito representar um fator de alavancagem da capacidade de gastos de indivduos e empresas o que, em ltima instncia, gera efeito multiplicador na produo e renda da economia. Notadamente, o objetivo conceitual dos modelos mencionados obter um conjunto de informaes sobre o comprador, demonstrando sua real capacidade de honrar os compromissos assumidos num determinado perodo de tempo. Souza e Chaia (1999) revelam que a poltica de crdito ps-concesso no se restringe aprovao de limites e/ou concesso aos consumidores, mas tambm, a monitoramento do desempenho, bem como os instrumentos ou tcnicas usadas para a recuperao de valores em atraso. Os autores apresentam trs fases que devem ser seguidas por parte da organizao para 249


o gerenciamento estratgico dos crditos de devedores duvidosos: (a) adoo de estratgias de monitoramento dos valores a receber, revertendo falhas no processo de anlise de crdito; (b) definio das polticas de cobrana e recuperao de crditos vencidos. A eficincia dessas polticas pode ser mensurada observando-se a quantidade de consumidores inadimplentes ou insolventes da carteira da organizao; (c) adoo de uma poltica de crdito adequada ao negcio da organizao, englobando processos eficientes de avaliao e concesso de crdito, bons mecanismos de monitoramento das posies dos clientes inadimplentes para a recuperao rpida de valores inadimplentes. Ao agir desta forma, indicam os autores, as organizaes podero evitar problemas causados por projees de fluxo de caixa que no se realizaro. Por fim, Securato e Perobelli (2000) enfatizam que o risco de crdito j e ser cada vez mais o centro das atenes do mundo financeiro, ao ponto de os rgos reguladores estarem sempre atentos e prontos a tomar medidas sobre esta questo. Alm disso, inegvel que diversas crises ocorridas no Brasil com algumas instituies financeiras vm levando esta preocupao, ao ponto de se desenvolverem tcnicas sofisticadas de gesto do risco de crdito de forma a evitar prejuzos para aqueles que concederam crdito financeiro. 2.2 ASPECTOS DA RESOLUO 2682/99 DO BANCO CENTRAL DO BRASIL Em 22 de Dezembro de 1999, o Conselho Monetrio Nacional por intermdio do Banco Central do Brasil aprova a Resoluo 2682 que surge para regular a anlise de risco efetuada pelas instituies financeiras (VICENTE, 2001). Esta Resoluo baseada nos modelos internacionais de anlise de riscos, principalmente nos modelos de rating definidos pelas agenciais internacionais, a exemplo das agncias Standad & Poors e Moodys duas das maiores agncias na rea, nos Estados Unidos (SILVA, 2006). A Resoluo 2682/99 define que as operaes de crdito das instituies financeiras devem ser analisadas conforme dois critrios: (a) por ordem crescente de risco, onde AA representa risco zero e H o maior risco e (b) por dias vencidos. Conforme Silva (2006), a Resoluo 2682/99 no define o modelo padro a ser seguido pelas instituies para a ordenao do risco, mas sim, ela d diretrizes para se chegar ao clculo do modelo a ser adotado, deixando a cargo das instituies a adoo do melhor critrio de anlise. Contudo, quanto ao critrio de dias vencidos, a Resoluo bastante clara,

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fornecendo o percentual a ser empregado em cada uma das classificaes dadas, conforme evidencia o Quadro 1. Quadro 1: Critrio de classificao Lei 2682/99Categoria Dias Atraso Percentual AA 0 0% A 0-14 0,5% B 15-30 1% C 31-60 3% D 61-90 10% E 91-120 30% F 121-150 50% G 151-180 70% H >180 100%

Fonte: Adaptado de Silva (2003, p.71-72) Segundo Marques (2002), o critrio adotado pela Resoluo 2682/99 extremamente conservador e, por vezes, prejudicial s instituies, por que as obriga a reservar uma maior parcela de recursos na forma de provises e reservas, que poderia estar sendo mais bem empregada em sua operao para gerao de recursos. Os critrios definidos pelo Banco Central na forma da Resoluo 2682/99 para as instituies financeiras, sero aqui estendidos para uma IPEMF, para anlise de sua carteira de clientes e definio do risco de inadimplncia, estimado na forma de Proviso para Devedores Duvidosos (PDD). Para estimao do melhor modelo de insolvncia utilizado tcnica de regresso logstica. A PDD, tambm chamada de Proviso para Crditos de Liquidao Duvidosas (PCLD), tem como uma de suas funes fazer com que o resultado contbil das empresas ou instituies espelhe as provveis perdas decorrentes de insolvncia em sua carteira de crdito, nas instituies financeiras ou contas a receber para as demais empresas. A PDD tambm pode ser considerada uma ferramenta administrativa que demonstra a qualidade da carteira de crdito das empresas, fornecendo bons indcios para avaliao das polticas de crdito em vigor.

3. ASPECTOS METODOLGICOS

Nesta seo abordada a metodologia utilizada no presente trabalho, dividido em duas subsees que podem ser assim sumarizadas: a subseo 3.1 apresenta as caractersticas da amostra empregada para anlise e 3.2 demonstra como a pesquisa empregada caracterizada.

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3.1 A COLETA DOS DADOS Para a execuo desta pesquisa foram utilizados inicialmente dados disponveis na administrao de uma mantenedora de vinte e uma IPEFMs, situada no Estado do Paran. Coletou-se da referida base de dados, informaes referentes aos anos de 2004 a 2006, respectivamente: informaes sobre 6.323 cadastros em um universo de 9.339 cadastros classificados junto s instituies atualizados at junho de 2006; informaes sobre 5.711 cadastros em um universo de 8.533, atualizados at dezembro de 2004 e informaes sobre 6.395, em um universo de 9.719 cadastros atualizados at dezembro de 2005. A classificao de adimplncia ou inadimplncia baseia-se no fato de existir ou no algum saldo devedor em aberto, relativo ao cadastro do responsvel financeiro pelo aluno. No referenciando nomes ou documentos, o estudo visa estimar o valor da Proviso para Devedores Duvidosos a ser constitudo com base nos critrios adotados pela Resoluo 2682/99. As variveis consideradas na anlise so: (a) saldo devedor; (b) quantidade de parcelas em atraso; (c) idade; (d) cidade do responsvel; (e) renda total; (f) existncia de percentual de desconto; (g) valor da mensalidade na escola em questo; (h) valor da matrcula; (i) se possui membro da famlia naquela escola ou no, (j) Filho de funcionrio, (k) Se continua registrado na escola ou no e (l) Sexo do Responsvel. 3.2 CARACTERIZAO DA PESQUISA Em relao natureza da aplicao esse trabalho pode ser visto como uma pesquisa aplicada, j que busca solucionar um problema concreto. No que diz respeito aos objetivos da pesquisa, o trabalho pode ser caracterizado como uma pesquisa qualitativa descritiva dado que no foi utilizado nenhum teste de hipteses, pois tal como relata Ribeiro e Cruz (2004) esse tipo de pesquisa tem por objetivo estudar, analisar, registrar e interpretar os fatos do mundo fsico sem a interferncia do pesquisador. Essa pesquisa tambm pode ser caracterizada quanto aquisio de referncias bibliogrficas. Neste caso, ela pode ser vista como uma pesquisa bibliogrfica que tem por finalidade conhecer algumas contribuies cientficas na rea dos negcios internacionais. Oliveira (2000) ressalta que a pesquisa bibliogrfica acaba se transformando em rotina para os pesquisadores e profissionais que necessitam de constante atualizao. A pesquisa pode ainda 252


ser caracterizada em funo do tempo de coleta. Nesse caso, o referido trabalho pode ser visto como um estudo de natureza longitudinal.

4. APRESENTAO E ANLISE DOS RESULTADOS

Para a base de dados obtida junto a mantenedora de vinte e uma IPEFMs, com data de corte de Dezembro de 2004, Dezembro de 2005 e Junho de 2006, respectivamente, foram efetuados os seguintes procedimentos operacionais: (a) selecionados todos os registros que possuam valor de rendimentos superiores a R$ 300,00 e inferiores a R$ 30.000,00; (b) retirados da amostra todos os registros sem nome dos discentes, (c) identificados os responsveis com mais de um filho registrado na IPEFM, para tanto, procurou-se substituir o nome do responsvel por um valor numrico, de forma que nmeros iguais correspondessem ao mesmo responsvel e (d) foram desconsiderados da amostra todos os dados cuja idade do responsvel financeiro fosse menor do que 18 anos e maior do que 100 anos. O resumo dos procedimentos efetuados encontra-se apresentado na Tabela 1. Tabela 1: Resumo dos procedimentos efetuados nos dados 2004, 2005 e 2006Descrio Base dados Itens desconsiderados: Renda total >R$30.000 e 100 e 181 Total geral Cat_Bacen AA B C D E F G H %_Prov 0% 1% 3% 10% 30% 50% 70% 100% Quantidade 3.591 1.280 515 315 159 109 104 250 6.323 Saldo_em_aberto 974.054,00 170.422,42 138.356,36 140.755,03 108.616,20 100.049,74 104.008,36 411.263,40 2.147.525,51 Proviso_Bacen 1.704,22 4.150,69 14.075,50 32.584,86 50.024,87 72.805,85 411.263,40 586.609,39

Analisando-se a Tabela 2, possvel verificar que, para a amostra dos dados de 2006, aproximadamente 57% da quantidade de registros (3.591) foram considerados adimplentes, no necessitando, portanto, estabelecer a proviso por dias de atraso. Verifica-se tambm, que nenhum registro foi classificado na faixa A, devido base de dados possuir responsveis financeiros em atraso, na forma de nmero de parcelas e no em dias de atraso, com isso, ao efetuar a transformao dos dados, todas as parcelas com dias de atraso, situadas entre 1 e 30 foram consideradas na categoria B com proviso estipulada de 1%. Em relao aos valores calculados para a proviso, verifica-se que aproximadamente 70% do total, ou R$ 411.263,40, concentram-se em 4% do total dos registros, ou 250, e esto inadimplentes a mais de 180 dias, sendo provisionados em 100%. Com esta classificao possvel verificar que existe uma baixa quantidade de registros encontra-se inadimplente, mas,

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com um elevado valor de atraso impactando significativamente no valor da proviso calculada. Tabela 3: Aplicao dos critrios de atraso conforme resoluo 2.682/99 2005Faixa_Dias 0 1-30 31-60 61-90 91-120 121-150 151-180 >181 Total geral Cat_Bacen AA B C D E F G H %_Prov 0% 1% 3% 10% 30% 50% 70% 100% Quantidade 3.526 1.217 525 317 169 111 124 469 6.458 Saldo_em_aberto 898.187,00 105.881,41 115.610,38 128.025,74 109.462,98 96.366,50 123.908,52 819.803,20 2.397.245,73 1.058,81 3.468,31 12.802,57 32.838,89 48.183,25 86.735,96 819.803,20 1.004.890,99 Proviso_Bacen

Na amostra de dados relativos ao ano de 2005, conforme evidenciado na Tabela 3, possvel verificar que aproximadamente 55% da quantidade de registros, correspondente a 3.526 registros, so adimplentes em 2005, contra 57% demonstrado na Tabela 2 para a base de dados de 2006. Em relao aos valores calculados para a proviso, verifica-se que aproximadamente 81% do total, ou R$ 819.803,20, concentra-se em 7% dos registros, ou 469 e esto inadimplentes a mais de 180 dias, sendo provisionados em 100%, em relao aos 70% apresentados na amostra de dados relativos ao ano de 2006.

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Analisando-se os dados para o ano de 2004, conforme evidenciados na Tabela 4, possvel verificar que aproximadamente 49% da quantidade de registros, correspondente a 2.780 registros, so adimplentes em 2004, contra 55% em 2005, conforme a Tabela 3 e 57% no ano de 2006, conforme a Tabela 2. Com isso, possvel verificar que h uma evoluo na qualidade dos registros da mantenedora das IPEFMs, tendo em vista o aumento da base de dados ocorrida entre 2004 e 2006, respectivamente. Tabela 4: Aplicao dos critrios de atraso conforme resoluo 2.682/99 2004Faixa_Dias 0 1-30 31-60 61-90 91-120 121-150 151-180 >181 Total geral Cat_Bacen AA B C D E F G H %_Prov 0% 1% 3% 10% 30% 50% 70% 100% Quantidade 2.780 1.243 532 291 165 114 105 481 5.711 Saldo_em_aberto 647.079,00 84.005,99 97.173,47 96.257,52 96.118,42 92.080,69 103.389,93 875.706,57 2.091.811,59 Proviso_Bacen 0 840,06 2.915,20 9.625,75 28.835,53 46.040,35 72.372,95 875.706,57 1.036.336,41

Em relao aos valores calculados para a proviso, verifica-se que aproximadamente 84% do total, ou R$ 875.706,57, concentram-se em 8% do total de registros, ou 481, e esto inadimplentes a mais de 180 dias, sendo provisionados em 100%, em relao aos 81% apresentados em 2005 e dos 70% apresentados na amostra de dados de 2006. Neste caso, tambm possvel verificar a presena de uma evoluo positiva, no sentido de reduo do volume provisionado, quando comparados os anos de 2004, 2005 e 2006, respectivamente. 4.2 CLCULO DA PERDA LQUIDA DOS CRDITOS ANUALMENTE Para aprimoramento do modelo de previso de perdas construdo com base na Resoluo 2682/99, e como uma estratgia adotada para a otimizao da gesto dos crditos em atraso, pode-se comparar a proviso para perdas calculada com base nos critrios da Resoluo 2682/99 com a proviso para perdas calculada com base nos valores recuperados na carteira em anlise. Para tanto, h necessidade de calcular a Perda Lquida pautando-se em uma taxa histrica ou aproximada, dos valores recuperados. A taxa histrica obtida junto 256


administrao da mantenedora das IPEFMs em anlise demonstra que, em mdia, 10% do total de receitas obtidas pela Instituio, so consideradas como perdas. Com isso, para cada um dos anos em anlise, efetuado o clculo da taxa efetiva de perda dos saldos, conforme demonstrado na Tabela 5. Tabela 5: Clculo da perda efetiva dos saldos no recuperados2004 Valor total: (x) % Perda total (=) Perda efetiva: () Total de maus (=) % Perda s/ Maus Recuperados 2.091.811,59 10% 209.181,16 209.181,16 1.444.732,59 14% 86% 2005 2.397.245,73 10% 239.724,57 239.724,57 1.499.058,73 16% 84% 2006 2.147.525,51 10% 214.752,55 214.752,55 1.173.471,51 18% 82%

Avaliando-se os valores apresentados na Tabela 5, verifica-se que houve um sensvel aumento no percentual dos saldos no recuperados entre 2004 e 2006. Esta evoluo pode ser explicada, em parte, pela reduo dos saldos em aberto, ou total da carteira, que proporcionalmente menor do que a reduo dos saldos em atraso, para o perodo em anlise. Contudo, mesmo com a evoluo apresentada, a perda lquida calculada para os dados de 2004 e 2006, conforme demonstrado na Tabela 6, mostra uma leve reduo no montante da Perda Lquida. Tabela 6: Clculo do valor recuperado e da perda lquidaQnt 2004 2005 2006 5711 6458 6323 Total R$ Recuperados Perda Liq 260.051,87 269.830,57 211.224,87 Mdia Perda 45,54 41,78 33,41 Prob. Perda Liq 12,43% 11,26% 9,84%

2.091.811,59 1.831.759,72 2.397.245,73 2.127.415,16 2.147.525,51 1.936.300,64

A Perda Lquida tambm pode ser considerada como o valor do Risco de Inadimplncia Esperado, uma vez que ele representa o montante comprometido nas operaes com probabilidade de no serem honrados. Para os anos de 2004 a 2006, respectivamente, o montante de Perda Lquida, ou seja, o valor total de saldos em aberto em atraso menos a 257


recuperao dos crditos, de R$ 260.051,87 para o ano de 2004, R$ 269.830,57 para 2005 e R$ 211.224,87 para 2006. A Perda Lquida, se considerada como base para o clculo da proviso para perdas da mantenedora das IPEFMs, apresenta uma considervel diferena em relao a proviso sugerida pelo aplicao dos critrios de dias em atraso da Resoluo 2682/99, conforme podese verificar atravs da comparao dos valores apresentada na Figura 1. A partir da anlise da Figura 1 possvel verificar que a aplicao dos critrios de dias de atraso constantes na Resoluo 2682/99 apresentam resultados mais conservadores do que os resultados sugeridos pela aplicao do critrio de Perda Lquida. Esta anlise pode servir para comprovar a afirmao de Marques (2002) sobre a quantidade de recursos reservados para cobertura dos possveis prejuzos com inadimplncia, recursos estes que poderiam ser melhor empregados nas atividades da empresa, para gerao de resultados.

1.200 1.000 800 600 400 200-

2004 Proviso BACEN

2005 Proviso PL

2006

Figura 1: Comparao a partir da resoluo 2682/99 versus Perda Liquida (PL) A Probabilidade de Perda Lquida no modelo desenvolvido mensurada em relao ao saldo em aberto das operaes, com isso, possvel verificar que a Perda Lquida ou Risco de Inadimplncia correspondendo a um valor igual a 9,84% do total em aberto. O valor mdio expresso em reais (R$) da perda calculado em relao ao nmero de casos considerados em cada faixa de atraso. O Desvio Padro da Probabilidade de Perda estimada com base no saldo mdio das operaes por faixa em relao a Probabilidade de Perda existente.

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4.3 CLCULO DA PERDA POTENCIAL (PPP) Alm de se efetuar o clculo do valor a ser provisionado como possvel perda, a partir dos critrios desenvolvidos pela Resoluo 2682/99, possvel calcular a perda potencial ou perda no esperada (SECURATO, 2002), ou seja, o montante que a mantenedora das IPEFMs pode apurar como prejuzo no recupervel sobre o total dos saldos em aberto, devido a outros fatores no abrangidos pela amostra coletada e nem pelo modelo de risco aqui adotado. Segundo Marques (2002), o clculo da perda potencial est intrinsecamente relacionado com a volatilidade dos dados em anlise. A perda potencial corresponde varincia em torno do Risco de Inadimplncia estimado. Com isso, verifica-se que a perda potencial um valor expressado com base no valor calculado para a perda lquida estimada. Este valor representa o risco de crdito a receber calculado para a amostra analisada. A notao utilizada nesse trabalho pode ser expressa algebricamente tal como encontra-se em (1).

N N N 2 2 PP % = w i 1 + w i w j i j i , j i =1 i =1 j =1 1 j

(1)

onde N corresponde ao nmero de observaes, wi e wj indicam a proporo do saldo dos crditos a receber por faixa de rating, o desvio padro da probabilidade de perda de cada varivel e i, j representa a correlao entre essas variveis. A expresso denotada anteriormente apresenta duas equaes a serem consideradas: uma para indicar o risco de inadimplncia e a outra para indicar o risco diversificvel quando se leva em considerao a relao entre os ativos. O resultado de tal expresso um percentual que aplicado ao valor do risco de inadimplncia, demonstra o valor expresso em reais (R$) da perda potencial (PHELAN; ALEXANDER, 2000 apud MARQUES, 2002). O valor da correlao entre os crditos a receber que constituem a base de dados, tende a ser muito baixa ou inexistente, uma vez que esta encontra-se associada a uma probabilidade de que dois ou mais crditos a receber venham se tornar inadimplentes dentro do mesmo horizonte de tempo. Para efeito desta pesquisa, vale salientar que adotado o valor igual a 2% como o baixo grau de correlao entre os dados amostrados, estimado a partir do histrico desses dados. 259


Na Tabela 7, encontra-se demonstrado o valor calculado da perda potencial para os anos de 2004 a 2006, respectivamente.Verifica-se com base na Tabela 7 que o ndice apurado para o ano de 2004 equivale a 2,45% do risco do crdito a receber ou da Perda Potencial. Por outro lado, estima-se para o ano de 2005 o valor igual a 2,01% do risco de crdito a receber e de 1,71% do risco de crdito apurado para o ano de 2006. Com isso, possvel analisar que alm da proviso proposta, R$ 6.363,96 para 2004, R$ 5.423,87 para 2005 e R$ 2.474,83 para 2006 pode ser efetivamente registrados como perdas por outros motivos no considerados pelo modelo. Cabe salientar ainda que a proviso proposta com base no modelo estimado, pode ser vista como uma forma de preveno contra as perdas inesperadas. Tabela 7: Probabilidade de Perda PotencialAnos 2006 2005 2004 PPP (%) 1,17% 2,01% 2,45% PPP (R$) 2.474,83 5.423,87 6.362,96

No perodo analisado h indcios de que existe uma tendncia de queda da proviso para devedores duvidosos. Como decorrncia do aumento da receita haver uma reverso com o aumento dos investimentos em infra-estrutura. Estes resultados aplicam-se a esta instituio de ensino analisada.

5. CONSIDERAES FINAIS E RECOMENDAES

Tendo em vista que h parca literatura sobre a anlise de crdito em instituies de ensino, o presente trabalho visou efetuar uma aplicao da Resoluo 2682/99 do Banco Central, destinada originalmente s instituies financeiras, no sentido de identificar a inadimplncia acumulada na mantenedora e em cada uma das vinte e uma IPEFMs em estudo, com o possvel valor de perda a ser provisionado. Para uma anlise mais completa dos dados, sugere-se a aplicao da segunda parte da Resoluo 2.682/99, no tocante a anlise rating. Nas anlises de rating se classificam as operaes em relao as suas variveis, em uma determinada escala ou ranking prdeterminado, a exemplo dos modelos de crditos.

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Conforme critrios apresentados no art. 2, da Resoluo 2.682/99, mesmo que no seja mencionada a palavra rating, as anlises devem considerar informaes de fontes fidedignas internas e externas s empresas, possurem critrios claros e bem definidos e, no mnimo, abrangerem as seguintes anlises: (a) dos tomadores dos emprstimos e seus garantidores quanto a capacidade de honrar o pagamento da dvida contrada e (b) quanto a operao contrada. Ficando a cargo das instituies a melhor forma de aplicao da legislao. Os valores da proviso para perdas obtidas com a aplicao dos critrios constantes na Resoluo 2682/99 quanto a dias de atraso, foram comparados com a aplicao do critrio de Perda Lquida para a mesma base. Os resultados demonstram que a Resoluo 2682/99 apresentou resultados mais conservadores, com a sugesto de um alto grau de recursos reservados para cobertura dos riscos de crditos existentes. Os resultados aqui apresentados mostraram que a Resoluo 2682/99 quanto da aplicao do critrio de dias de atraso para a constituio de Proviso para Perdas com Crditos de Liquidao Duvidosa, no foi totalmente compatvel com as caractersticas dos crditos de uma mantenedora das IPEFMs, apresentado resultados muito conservadores devido ao alto volume de recursos reservados. Contudo, ela apresenta as diretrizes que quando combinadas com outras tcnicas, como os critrios de Perdas Lquidas ou Perdas Potenciais, podem servir de guia para a tomada de decises dentro da mantenedora e das vinte e uma IPEFMs, ajudando a prevenir possveis perdas e a otimizao dos recursos existentes.

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Artigo recebido em 2007 e aceito para publicao em 2008

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análise da resolução 2682

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