anÁlise do gerenciamento dos resÍduos …ufpa.br/ppgec/data/producaocientifica/ivone...

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

INSTITUTO DE TECNOLOGIA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL

IVONE CRISTINA MAGALHÃES MUNIZ

ANÁLISE DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) DOS HOSPITAIS DAS FORÇAS ARMADAS DE

BELÉM/PA

Belém–Pará

2011



BELÉM/PA

Belém–Pará

2011

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil da Universidade Federal do Pará, para obtenção do título de Mestre em Engenharia Civil, na área de concentração: Recursos hídricos e Saneamento Ambiental e linha de pesquisa: Saneamento e Sistemas de Infraestrutura Urbana.



BELÉM/PA

Belém–Pará

2011

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil da Universidade Federal do Pará, para obtenção do título de Mestre em Engenharia Civil, na área de concentração: Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental e linha de pesquisa: Saneamento e Sistemas de Infraestrutura Urbana.

Para minhas mães Maria de Lourdes e

Herondina e meu amigo Damião.

AGRADECIMENTOS

Primeiro a Deus, por tudo que sou e que tenho.

Aos meus pais responsáveis pela minha formação acadêmica,

profissional e pessoal.

A CAPES pela ajuda financeira, que foi imprescindível para a conclusão

do mestrado.

Ao PPGEC por esta formação.

Ao namorado Everaldo pela força e paciência.

Ao meu orientador Prof. Dr. Rui Guilherme Cavaleiro de Macedo Alves

pela contribuição na elaboração do trabalho.

À amiga Luciana Cavalcante pela ajuda na elaboração do trabalho e

pela força.

Ao colega Aldenor de Jesus pela ajuda com o mapa.

À dona Cleide pela ajuda nas documentações e pela paciência.

Aos Hospitais do Exército e da Marinha pelas informações prestadas.

SUMÁRIO

SUMÁRIO............................................................................................................6

RESUMO.............................................................................................................8

ABSTRACT.........................................................................................................9

LISTA DE ILUSTRAÇÕES................................................................................10

LISTA DE TABELAS........................................................................................ 12

LISTA DE ABREVIATURAS.............................................................................13

1 INTRODUÇÃO................................................................................................15

1.1 JUSTIFICATIVA...........................................................................................16

1.2 OBJETIVOS.................................................................................................18

2 REFERENCIAL TEÓRICO.............................................................................19

2.1 RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE.....................................................19

2.1.1 Definição...................................................................................................19

2.1.2 Caracteristicas dos RSS...........................................................................20

2.2 CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE...............26

2.2.1 Classificação adotada no Brasil................................................................27

2.2.2. Cassificação internacional.......................................................................32

2.3 POTENCIAL DE RISCO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE.....35

2.4 ASPECTOS LEGAIS E NORMATIVOS DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS

DE SAÚDE NO BRASIL....................................................................................38

2.4.1 Legislação Federal....................................................................................39

2.4.2 Legislação do Estado do Pará e do Município de Belém.........................39

2.4.3 Legislação sobre RSS segundo Órgão Regulamentadores.....................39

2.5 A SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO

BRASIL..............................................................................................................42

2.6 O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE........44

2.6.1 Procedimentos de Manejo dos RSS.........................................................46

2.6.2 Minimização..............................................................................................63

2.6.2 Saúde ocupacional e segurança do trabalho............................................67

3 MATERIAL E MÉTODOS...............................................................................70

3.1 ÁREA DE ESTUDO.....................................................................................70

3.2 OBTENÇÃO DOS DADOS..........................................................................71

3.3 RECONHECIMENTO DAS RESPONSABILIDADES E COMPETÊNCIAS

DOS HOSPITAIS(HM1 e HM2).........................................................................74

4 RESULTADOS E DISCUSSÃO.....................................................................76

4.1 CARACTERIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO.........................................76

4.1.1 Características Gerais do HM1.................................................................71




DOS HOSPITAIS (HM1 E HM2)........................................................................83

4.3 CUIDADOS E CRITÉRIOS NA UTILIZAÇÃO DE TERCEIROS..................84

4.4 MINIMIZAÇÃO.............................................................................................84

4.5 O MANEJO DOS RSS.................................................................................85

6 CONCLUSÔES.............................................................................................105

REFERÊNCIAS ..............................................................................................107

ANEXOS..........................................................................................................113

RESUMO

Alguns resíduos produzidos nos estabelecimento de saúde, devido as suas

características (infecciosidade e/ou periculosidade) podem vir a promover

riscos à saúde da comunidade hospitalar, à população em geral e ao meio

ambiente; necessitando, de cuidados especiais desde o ponto da sua geração

até a disposição final. Este trabalho tem por objetivo destacar a necessidade de

se analisar o gerenciamento dos RSS dos hospitais das Forças Armadas de

Belém/PA e sua correspondência com a legislação vigente, a fim de detectar

possíveis falhas no mesmo. Para chegar a este objetivo realizou-se a coleta de

dados, os dados primários foram coletados através de visitas (a todos os

setores dos hospitais) acompanhadas pelo responsável técnico do Plano de

Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e/ou pelos chefes

da limpeza hospitalar; associadas a entrevistas com os funcionários

responsáveis pelo manejo interno dos RSS dos Hospitais. Os dados

secundários foram obtidos por meio de: (a) consulta às notas fiscais da coleta

de resíduos infectantes; (b) consulta aos contratos com as empresas

terceirizadas responsáveis pelos manejos interno e externo dos RSS e (c) por

meio das informações acerca do gerenciamento interno, presentes no PGRSS.

Como referencial para a pesquisa, utilizou-se o que está estabelecido pela

RDC 306/04 – ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pelo

CONAMA (Conselho Nacional do meio Ambiente) № 358/2005. Acerca da

análise do gerenciamento dos RSS desses hospitais, verificou-se que apesar

da preocupação destes em corresponder às exigências legais, estes possuem

deficiências em algumas etapas do manejo interno dos seus RSS e verificou-se

a necessidade de adequação dessas etapas que pode ser feita por meio da

promoção à educação continuada e da ação de revisão e avaliação constante

do gerenciamento.

Palavras Chave: Hospitais das Forças Armadas de Belém, Resíduos de

Serviços de Saúde, Gerenciamento e Análise.

ABSTRACT

Some solid waste was produced in the clinic; due to their characteristics

(infectivity and / or danger) could come to promote risks to the health of the

community hospital, to the general population and the environment, requiring,

therefore, certain special care since the point of its origin to final disposal.

Seeing this, the present work aims to highlight the need of analyzing the

management or RSS hospitals or the Armed Forces of Belem / PA and its

correspondence with the legislation in order to detect possible flaws in it. To

reach this goal was held a data collection, primary data collected through

primary participant observations together (sometimes by the responsible

technician (RT) for PGRSS in each hospital, and some other times by the

hospital cleaners heads), associated with interviews to officials responsible for

internal management of hospitals of the RSS and secondary data were

obtained through: (a) consultation with the invoices of infectious waste

collection, (b) consulting contracts with the contractors responsible for internal

and external management or the RSS and (c) through the information about the

internal management, present in the Plan of Waste Management or Health

Services (PGRSS). As a reference for the research, we used what is

established by RDC 306/04 - ANVISA (National Agency for Sanitary Vigilance),

and by CONAMA (National Council for the Environment) № 358/2005. About

the RSS analysis of management of these hospitals, it was found that despite

concerns in these in corresponding to the requirements of ANVISA, they have

some deficiencies in some stages of the internal management of their RSS and

there was a need to adjust these steps which can be done by promoting

continuing education, actions of constant review and evaluation of

management.

Keywords: Belem Hospital Armed Forces, Waste Health Services,

Management and Analysis.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Quadro 1 - Fontes de resíduos nos hospitais e seus componentes..................21

Gráfico 1 – Volume de resíduos de serviços de saúde coletado por região do

Brasil (ton/dia)....................................................................................................43

Figura 1 - Etapas do manejo dos RSS .............................................................47

Quadro 2 - Símbolos de identificação dos grupos de resíduos.........................52

Figura 2 - Ações de minimização.......................................................................64

Quadro 3 - Métodos para minimização de alguns resíduos perigosos..............65

Figura 3 - Mapa de localização dos Hospitais das Forças Armadas de

Belém/PA...........................................................................................................70

Gráfico 2 - Quantidade de resíduos infectantes do HM1...................................78

Gráfico 4 - Quantidade de resíduos infectantes do HM2..................................81

Fotografia 1- Recipientes para os resíduos comuns e infectantes do HM1......86

Fotografia 2 - Recipientes para os resíduos perfurocortantes dos hospitais.....87

Fotografia 3 - Camburão com lacre hermeticamente fechado...........................88

Fotografia 4 - Recipientes para os resíduos químicos do HM2.........................89

Fotografia 5- Lixeira comum ultrapassando mais de 2/3 de sua capacidade....91

Fotografia 6 - Lixeira para resíduo infectante contendo resíduo comum ..........91

Fotografia 7 - Carrinhos para transporte interno do HM1 servindo como

recipientes de armazenamento no abrigo externo.............................................92

Fotografia 8 - Carrinho para transporte interno servindo como recipiente de

armazenamento no abrigo externo do HM2......................................................92

Fotografia 9 - Lixeira para resíduos infectantes contendo resíduo comum.......94

Fotografia 10 - Lixeira para resíduo comum contendo saco branco leitoso......94

Fotografia 11 - Lixeiras para resíduos comuns e infectantes do HM2 sem

qualquer identificação que as diferenciem.........................................................95

Fotografia 12 - Identificação do abrigo externo do HM1....................................96

Fotografia 13 - Abrigo externo do HM2 sem identificação.................................97

Fotografia 14 - Sacos com resíduos dispostos diretamente sobre o piso e

presença de lixeiras no abrigo interno do HM2.................................................98

Fotografia 15 - Abrigo externo do HM2 sem ralo sifonado, sendo a água de sua

lavagem puxada para a área externa............................................................. 102

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Tipos de resíduos que podem ser gerados dentro de um

estabelecimento de saúde por modalidade de atendimento / local...................22

Tabela 2 - Tempo de sobrevivência de alguns organismos em resíduos

sólidos................................................................................................................24

Tabela 3 - Taxas de geração de resíduos para diversos tipos de serviços de

saúde.................................................................................................................26

Tabela 4 - Disposição final, tratamento e coleta de resíduos dos serviços de

saúde no Brasil..................................................................................................44

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas

ABRELP - Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Públicas e Resíduos

Especiais

ART - Anotação de Responsabilidade Técnica

ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

BIS - Batalhão de Infantaria e Selva

CCIH - Comissão de Controle de Infecção Hospitalar

CDC - Center for Disease Control

CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

CEMPRE - Compromisso Empresarial para Reciclagem

CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear

CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente

CO - Centro Oeste

EAS - Estabelecimento de Assistência à Saúde

EPA - Environment Protection Agency - EUA

EPC - Equipamento de Proteção Coletiva

EPI (s) - Equipamento(s) de Proteção Individual

ES - Estabelecimentos de Saúde

HM1- Hospital Militar 1

HM2 - Hospital Militar 2

HM3 - Hospital Militar 3

IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

Renováveis

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas

MWTA - Medical Waste Tracking Act

NBR - Norma Brasileira Registrada

NR - Norma Regulamentadora

NE - Nordeste

OMS - Organização Mundial de Saúde

PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

PGRSS - Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

RDC - Resolução de Diretoria Colegiada

RJ - Rio de Janeiro

RM - Região Militar

RSS - Resíduos de Serviços de Saúde

SE - Sudeste

SESMT - Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho

SHEA - Sociedade Americana de Epidemiologistas Hospitalares

SISNAMA - Sistema Nacional de Meio Ambiente

UTI - Unidade de Tratamento Intensivo

USEPA - U.S. ENVIRONMENTAL PROTECTION AGENCY

15

1 INTRODUÇÃO

A evolução tecnológica trouxe ao homem uma série de comodidades, entre elas

a diminuição das distâncias, maior conforto, mais longevidade, etc. Entretanto, em

decorrência de uma forte industrialização que a humanidade vem passando nos últimos

anos, uma série de problemas de cunho ambiental e social vem se estabelecendo como

aspectos negativos desta evolução; dentre estes aspectos negativos, destacamos o

crescimento potencial na geração de resíduos.

Conforme a atividade humana foi se diversificando e intensificando, a quantidade

e diversidade dos resíduos tornaram-se maiores também, e com estes surgiram

problemas, tais como, a falta de espaço para suportar a crescente disposição do lixo no

ambiente e os riscos que estes possam vir a promover ao meio ambiente e a saúde das

pessoas.

Por esta razão muitos países estão se empenhando fortemente em políticas de

resíduos sólidos baseados nos princípios da prevenção da geração, minimização e

reciclagem, como mediadas anteriores à disposição final.

Acerca deste problema referente aos resíduos sólidos, destacam-se os resíduos

produzidos nas atividades cotidianas dos diversos serviços que se prestam em um

estabelecimento de saúde, os quais produzem uma apreciável quantidade de resíduos,

alguns com características que podem representar riscos à saúde da comunidade

hospitalar, à população em geral e ao meio ambiente. Necessitando, portanto, de um

tratamento adequado a estes, de forma que se garanta aos Estabelecimentos de

Serviços de Saúde controlar e reduzir, com segurança e economia, os riscos para a

saúde e ao meio ambiente associados a estes.

Esta pesquisa visa, com base em um estudo de caso dos Hospitais das Forças

Armadas de Belém/PA analisar (levando-se em consideração principalmente às normas

e legislações vigentes relacionadas ao gerenciamento dos resíduos de serviços de

saúde) como deve ser feito o correto gerenciamento dos resíduos nos estabelecimentos

de serviços de saúde, de forma que se evitem os riscos destacados anteriormente.

16

1.1 JUSTIFICATIVA

Os resíduos de serviços de saúde (RSS), segundo Bidone et al.(2001) possuem

potenciais de risco:

(...), em função da presença de materiais biológicos capazes de causar

infecção, produtos químicos perigosos, objetos pérfuro-cortantes efetiva ou

potencialmente contaminados, e mesmo rejeitos radioativos, que requerem

cuidados específicos de acondicionamento, transporte, armazenamento,

coleta, tratamento e disposição final.

Apesar dos RSS não constituírem mais que 1% dos resíduos sólidos gerados no

país, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Públicas e resíduos

especiais (ABRELPE). Eles são fontes de grande preocupação, com relação ao seu

correto gerenciamento, por especificamente representam riscos associados à

manipulação, ao meio ambiente e a infecção hospitalar.

Os dois principais problemas relacionados aos RSS, são em relação à segurança

das pessoas que trabalham com os resíduos, desde a geração até o destino final,

principalmente pela falta de treinamento de pessoal; e do ponto de vista social, a busca

das prefeituras em dar um destino mais apropriado a seus RSS, para não prejudicar o

meio ambiente e a população (BIDONE et al., 2001).

Apesar da preocupação dos governantes com relação ao destino dos RSS,

apenas 30 a 35%, dos RSSS recebem tratamento adequado no país

(GERENCIAMENTO AMBIENTAL,2003).

Segundo Garcia e Sartor (2004) “o volume de resíduos dos serviços de saúde

tem crescido 3% ao ano, num fenômeno alimentado pelo crescimento do uso de

descartáveis que sofreu ampliação de 5% para 8% ao ano”.

Günther et al. (2004), destaca que:

No Brasil, ainda hoje é comum a utilização de um sistema único para lidar com

todos os tipos de Resíduo de Serviços de Saúde (RSS), o que geralmente

resulta no tratamento da totalidade deles como se fossem comuns, embora a

legislação estabeleça que, quando os resíduos infectantes forem misturados

aos comuns, todo resíduo deve ser tratado como infectante. [Ressalta-se

ainda] que esta situação ocorre porque, por maior que seja o empenho em

17

tratar todo o lixo como infectante, a grande quantidade de resíduos resultantes

acaba por inviabilizar técnica ou financeiramente um sistema adequado.

Em suma os problemas referentes aos RSS são em relação à saúde ocupacional

dos trabalhadores do estabelecimento de saúde, a infecções dos pacientes, e até

mesmo das pessoas fora do estabelecimento em contrair doenças provocadas pela

proliferação de vetores causadores de doenças. Destacando-se, também, os problemas

referentes à contaminação do meio ambiente e a questão da imagem do

estabelecimento junto à comunidade, que pode vir a trazer problemas econômicos,

referentes a questões de multas e do marketing negativo.

Uma análise do gerenciamento dos RSS possibilita avaliar a eficiência do

tratamento não somente na minimização dos riscos, mas também na redução dos

gastos econômicos. Com a minimização da geração de resíduo (sua correta

segregação e avaliando a possibilidade de reciclagem), promoveria uma diminuição da

quantidade de lixo a ter tratamento especial e conseqüentemente diminuição das

despesas no seu tratamento. Além disso, menos lixo e principalmente o contaminado

seria mandado para o meio ambiente.

Destaca-se ainda neste trabalho que a necessidade dos Estabelecimentos

Assistenciais à Saúde (EAS) em gerenciarem de forma correta os seus resíduos

sólidos, não é apenas uma questão de vontade, mas é uma obrigatoriedade, visto à

existência de resoluções, normas e leis específicas sobre o assunto, que necessitam

serem cumpridas.

18

1.2 OBJETIVOS

Objetivo geral:

Analisar o gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) com o

estudo de caso nos Hospitais das Forças Armadas de Belém (Hospital Geral de Belém,

Hospital Naval de Belém e Hospital de Aeronáutica de Belém) e sua correspondência

com a legislação vigente.

Objetivos específicos:

1- Caracterizar os aspectos técnicos operacionais referentes às etapas do

gerenciamento dos RSS de cada hospital;

2- Verificar a adequação do gerenciamento dos RSS com a legislação e

3- Caracterizar a saúde ocupacional e educação em segurança no trabalho em

cada estabelecimento;

19

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

2.1.1 Definições

Os Resíduos de serviços de saúde (RSS) são definidos pela Resolução de

Diretoria Colegiada (RDC) nº 306/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

(ANVISA) e pela RESOLUÇÃO № 358/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente

(CONAMA), como sendo “todos aqueles resultantes de atividades exercidas nos

Serviços de Saúde, que por suas características1, necessitam de processos

diferenciados no manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua disposição final”.

Ambos definem Serviços de Saúde, como sendo:

[...] aqueles que realizam atividades relacionadas com o atendimento à saúde

humana ou animal; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem

atividades de embalsamamento; serviços de medicina legal; drogarias e

farmácias, inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa

na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos

farmacêuticos, importadores, distribuidores e produtores de materiais e

controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde;

serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, dentre outros similares.

A RDC 306/2004 e a RESOLUÇÃO CONAMA № 358/2005 utilizam a

terminologia “Resíduos de Serviços de Saúde”, por esta, diferentemente das

terminologias “resíduos hospitalares” ou “lixo hospitalar”, não passar a idéia de que se

excluem estabelecimentos de pequeno porte, tais como os bancos de sangue, que

prestam serviços laboratoriais e que são fontes potenciais de contaminação tanto

quanto os hospitais.

A NBR 12807 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) também

utiliza a terminologia RSS em sua definição. Segundo esta RSS são “aqueles

1 As “características” pertinentes aos RSS são bem evidenciadas no subtítulo 2.1.2 que trata das

características dos RSS.

20

resultantes das atividades exercidas por estabelecimentos gerador” e estabelecimento

gerador como aquele “destinado à prestação de assistência sanitária à população”.

Segundo a Environmental Protection Agency (EPA, 1989), resíduos de serviços

de saúde são aqueles provenientes de diagnóstico, tratamento ou imunização de seres

humanos e animais, de pesquisas pertinentes ou na produção e/ou em testes de

material biológico.

2.1.2 Características dos RSS

Neste item serão apresentadas as principais características dos Resíduos de

Serviços de Saúde (RSS), subdivididas em quantitativas e qualitativas.

a) Características qualitativas dos RSS

A caracterização qualitativa dos RSS está baseada na determinação de sua

composição que varia em função de sua origem, ou seja, depende do estabelecimento

e da atividade que o produz. Segundo Oliveira (2002):

Devido à grande diversidade de atividades desenvolvidas, um mesmo hospital pode gerar desde resíduos absolutamente inócuos, como, por exemplo, entulho de construção, até resíduos perigosos, como, por exemplo, peças anatômicas contaminadas com altas doses de medicamentos.

Ferreira (1999) destaca que os resíduos produzidos nas unidades de saúde são

constituídos de lixo comum (papel, restos de jardim, restos de comida de refeitórios e

cozinhas, etc.), resíduos infectantes ou de risco biológico (sangue, gaze, curativos,

agulhas, etc) e resíduos especiais (químicos, farmacêuticos e radioativos). O Quadro 1

mostra os principais componentes dos resíduos dos hospitais de acordo com as fontes.

21

Quadro 1 - Fontes de resíduos nos hospitais e seus componentes

FONTES COMPOSIÇÃO DE RESÍDUOS CLASSIFICAÇÃO

Administração Papéis em geral Resíduo comum

Centro obstétrico, inclusive quarto de

pacientes

Roupas sujas; gases; placentas; resíduos de ampolas, incluindo cápsulas de nitrato de

prata; agulhas, seringas e máscaras descartáveis; absorventes; unidades

descartáveis de lavagem intestinal; fraldas descartáveis; luvas descartáveis, etc.

Resíduo comum e Resíduo infectante

Sala de emergência e centros cirúrgicos, inclusive quarto de

pacientes

Roupas sujas; gases; tecidos humanos, incluindo materiais amputados; resíduos de ampolas; máscaras descartáveis; agulhas e

seringas; gesso; lancetas descartáveis; unidades descartáveis de lavagem intestinal; conjuntos de drenagem; luvas cirúrgicas, etc.


Laboratório, morgue, salas de patologia e autópsia

Frascos de vidro descartáveis, inclusive pipetas; prato Petri, lâminas e recipientes de amostras; tecido humano, órgãos e ossos.

Resíduo infectante

Sala de isolamento ou quarto de

pacientes

Papéis impregnados de secreções nasais e de mucosa inflamada; ataduras, curativos e

faixas; máscaras descartáveis; restos de alimentos, etc.


Posto de enfermeiras

Ampolas; agulhas e seringas descartáveis; papéis.


Áreas de Serviço

Papelão; caixas; restos de embalagem; papéis, recipientes metálicos, inclusive latas

e tambores; garrafas, inclusive frascos de alimentos e garrafas de soluções; garrafas de produtos farmacêuticos; resíduos de salas de

visitantes e pacientes; flores; restos de alimentos das cozinhas e copas; resíduos de

raio-x; trapos, etc

Resíduo comum

Fonte: J.C. Burchinal in Orth & Motta, 1988. In Orofino (1996)

Brasil (2002 apud Costa e Nahon, 2003) apresenta na Tabela 1 uma possível

identificação de resíduos gerados de acordo com os locais ou modalidades de

atendimento, que segundo Costa e Nahon (2003) serve para o conhecimento do

manejo adequado a ser realizado em cada local.

22

Tabela 1 - Tipos de resíduos que podem ser gerados dentro de um

estabelecimento de saúde por modalidade de atendimento / local

FONTES GERADORAS

GRUPO A Resíduo com

risco biológico

GRUPO B Resíduos com risco químico

GRUPO C Rejeitos

Radioativos

GRUPO D Resíduo comuns

Nos Hospitais Medicina Interna Centro Cirúrgico Unidade de Terapia Intensiva Isolamento Urgência/Emergência Ambulatório Autópsia Radiologia Nos Laboratórios Bioquímica Microbiologia Hematologia Coleta Patologia Clínica Medicina Nuclear Nos Serviços de Apoio Banco de Sangue Farmácia Central de Esterilização Lavanderia Cozinha Almaxorifado Administração Área de circulação

X X X

X X X X X

X X X X X X

X

X X X

X X X X X

X X X X X X

X X X

X X

X X X

X X X X

X X X X X X

X X X

X X X X X

X X X X X X

X X X

X X X X X

Fonte: Brasil (2002 apud Costa e Nahon 2003)

A diversidade é uma característica marcante dos resíduos gerados em

estabelecimentos de saúde. Entretanto há outra característica mais interessante a ser

abordada, que é a sua periculosidade. Segundo Schneide et al. (2004), os RSS são

considerados perigosos tanto pela legislação americana como pela normatização

brasileira; sendo sua periculosidade atribuída, à toxidade, à radioatividade e a outras

características inerentes às substâncias químicas utilizadas em diferentes

procedimentos em estabelecimentos de resíduos de serviços de saúde..

23

Resíduos perigosos segundo a NBR 10.004/87 são aqueles que apresentam

risco potencial ao meio ambiente e à saúde pública. Segundo a mesma norma são

considerados resíduos perigosos que apresentam pelo menos uma das seguintes

características:

- inflamabilidade;

- corrosividade;

- reatividade;

- toxidade;

- patogenicidade.

A U.S. ENVIRONMENTAL PROTECTION AGENCY (USEPA) in Schneide et al.

(2004), define resíduo perigoso, e sendo:

[...] o resíduo sólido ou combinação de resíduos sólidos que, devido à quantidade, concentração, características físicas, químicas ou infecciosas, pode: - causar ou contribuir significamente para o aumento da mortalidade ou o aumento de doenças graves irreversíveis ou de incapacitação temporária; - representar um risco real ou potencial à saúde humana ou ao meio ambiente, quando inadequadamente tratado, armazenado, transportado e disposto ou manejado de uma forma geral.

Segundo Schneide et al. (2004), os primeiros estudos feitos com o objetivo de

caracterizar os RSS em termos qualitativos foram realizados em 1978 por Machado Jr.

et al. De acordo com seus estudos foram identificadas umas série de microorganismos

presentes na massa de resíduos, indicando o potencial de risco dos mesmos. Dentre

estes estavam, Salmonella thyphi, Pseudonomas sp., Streptococcus aureus e Candida

albicans. A possibilidade de sobrevivência do vírus na massa foi comprovada pelo poli

tipo I, hepatites A e B, influenza e vírus entéricos. Estudos realizados pelo mesmo autor

revelaram patógenos em condições de viabilidade por até 21 semanas durante o

processo de decomposição de material orgânico.

Na Tabela 2 encontram-se alguns organismos e seu respectivo tempo de

sobrevivência nos resíduos sólidos. Nesta apenas os vírus da hepatite B e HIV referem-

se aos RSS, os outros referem-se aos resíduos sólidos urbanos.

24

Tabela 2 - Tempo de sobrevivência de alguns organismos em resíduos sólidos.

ORGANISMO TEMPO DE SOBREVIVÊNCIA

Bactéria Mycobacterium tuberculosis 150-180 dias Salmonella sp. 29-70 dias Leptospira Interrogans 15-43 dias Coliformes fecais 35 dias Vírus Vírus da hepatite B (HBV) algumas semanas Pólio Vírus – pólio tipo I 20-170 dias Enterovírus 20- 70 dias Vírus da imunodeficiência humana (HIV) 3-7 dias Fonte: Modificada de: Organização Mundial de Saúde apud Bidone et al.(2001)

b) Características quantitativas dos RSS

Caracterizar quantitativamente a produção de RSS em um estabelecimento de

saúde é uma ferramenta muito importante para a realização do seu gerenciamento.

Por meio da medição da quantidade de resíduos produzidos no estabelecimento

de saúde, pode-se avaliar quão a produção de resíduos neste está elevada ou não;

qual a quantidade de cada tipo de resíduo produzido; quantificar a produção de

resíduos por setor do estabelecimento; e determinar os dias ou horários de maior

produção dos resíduos.

De posse destes dados podem ser estabelecidas estratégias de gerenciamento,

tais como:

- dimensionar os abrigos internos e externos;

- determinar o número de funcionários responsáveis pelo manejo dos

resíduos;

- determinar os horários de coleta;

- dimensionar recipientes;

- identificar áreas prioritárias para a minimização de resíduos

gerados etc.

25

São várias as metodologias utilizadas para a realização da quantificação dos

RSS de um estabelecimento de saúde. Em geral é feita a pesagem no estabelecimento,

de preferência por algumas semanas, com o objetivo de se obter uma média mais

representativa.

Bertussi Filho (1994), apresenta diversas taxas médias de produção de resíduos

citadas por alguns autores:

a) LE RICHE citado por LUZ (1972), prevê uma taxa média de 2(dois) a 4(quatro) kg por paciente/dia. b) HART citado por LUZ (1972), indica 3 (três) kg por paciente/dia - para hospitais normais e 8,2 kg por paciente/dia para aqueles de treinamento. c) ZALTZMAN citado por LUZ (1972) aponta 1,77 kg por leito/dia. d) Segundo a DIVISÃO DE ORGANIZAÇÃO HOSPITALAR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE citado por LUZ (1972) a taxa média é de 1,3 kg por leito/dia, sendo 0,68 kg de resíduos sépticos e 0,62 kg de resíduos não sépticos. e) Segundo MACHADO JUNIOR (1978) a taxa média é de 2,63 kg por leito/dia.

Segundo Genatios (1976), a década de 70 se destacou pela preocupação com a

utilização de técnicas mais avançadas na abordagem dos problemas relacionados com

os RSS, particularmente com o uso crescente e posteriormente o descarte de materiais

descartáveis, o uso generalizado de material radioativo, a contaminação do meio

ambiente e a importância do uso de equipamentos de proteção individual (EPI), que são

utensílios indispensáveis ao correto manejo de RSS.

Foi a partir dos anos 70, que os países latino-americanos demonstraram

interesse pelo tema RSS, o que resultou na realização de diversos estudos, com o

objetivo de conhecer a taxa de geração de resíduos sólidos em estabelecimentos

hospitalares. Os valores obtidos ficaram na faixa de 1,0 a 4,5 kg/leito/dia, devendo-se

considerar, no entanto, que estas taxas tendem a aumentar com o tempo, o que

coincidem com a evolução apresentada pelas taxas de geração de resíduos sólidos de

serviços de saúde em países desenvolvidos. Os Estados Unidos, por exemplo,

apresentavam uma taxa de geração da ordem de 3,5 kg/Leito.Dia no final da década de

40, chegando a taxas superiores a 6 ou 8 kg/Leito.Dia nos anos 80. As causas

principais do aumento progressivo dessas taxas são o aumento contínuo da

complexidade da atenção médica e o uso crescente de materiais descartáveis

(SCHNEIDE et al ., 2004).

26

A taxa média brasileira de geração de RSS equivale a 2,63 Kg/leito.dia, sendo

que cerca de 15-20 % deste total representam resíduos classificados no Grupo A e E

(infectantes-biológicos). A Tabela 3 apresenta as taxas de geração de RSS da América

Latina, segundo estudo realizado por Monreal (1993).

Tabela 3 - Taxa de geração de RSS em alguns países da América Latina.

País

Ano do estudo

Geração (kg/leito/dia)

Mínima Média Máxima

Chile

Venezuela

Brasil

Argentina (1)

Peru

Argentina (2)

Paraguai

1973

1976

1978

1982

1987

1988

1989

0,97 - 1,21

2,56 3,10 3,71

1,20 2,63 3,80

0,82 - 4,20

1,60 2,93 6,00

1,85 - 3,65

3,00 3,80 4,50

Fonte: Monreal (1993).

2.2 CLASSIFICAÇÕES DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (1997) uma classificação

adequada dos resíduos gerados em um estabelecimento de saúde, por apresentar uma

natureza heterogênea, permite que seu manuseio seja eficiente, econômico e seguro. A

classificação facilita uma segregação apropriada dos resíduos, reduzindo riscos

sanitários e gastos no seu manuseio, já que os sistemas mais seguros e dispendiosos

destinar-se-ão apenas à fração de resíduos que os requeiram e não para todos.

Para a classificação RSS podem ser adotados diferentes critérios, tais como:

Estado físico do resíduo (se sólido ou semi-sólido);

Composição, como por exemplo, a quantidade de materiais

recicláveis;

27

Características físico-químicas, como o teor de umidade, o poder

calorífico e/ou a densidade;

Destino final, como por exemplo, se são "queimáveis e não

queimáveis";

Impacto ambiental, que pode ser em função da quantidade

produzida;

Potencial de risco em função da toxicidade ou patogenicidade;

Origem ou área de geração, que podem ser de áreas críticas,

semicríticas e não críticas.

A composição dos RSS depende do estabelecimento e da atividade que o

produz. Assim, um estabelecimento de saúde poderá gerar desde resíduos inofensivos,

como entulhos da construção civil, até resíduos perigosos, como sangue contaminado

com HIV (ALMEIDA, 2003).

Visto a diversidade de critérios que podem ser adotados para a classificação dos

RSS, existem diversos sistemas de classificação adotados no mundo.

2.2.1 Classificação adotada no Brasil

No Brasil, há três classificações para os RSS: (a) a classificação da Associação

Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), apresentada na NBR 12808/93, que é mais

geral e voltada para a aplicação prática, classifica os resíduos em três grupos:

infecciosos, especiais e comuns; (b) a classificação CONAMA, apresentada na

Resolução nº 358/05 e (c) a classificação da ANVISA, apresentada na RDC 306/04, que

classifica os resíduos em 5 grupos: potencialmente infectantes, químicos, radioativos,

comuns e perfuro cortantes, e tem um caráter mais dirigido para a aplicação legal nos

serviços de saúde.

28

a) Classificação da Associação Brasileira de Normas Técnicas – NBR 12.808/

93

A NBR 12.808/93 da ABNT classifica os RSS de acordo com seu potencial de

risco, subdividindo-os em:

I - GRUPO A - Resíduo infectante: Aqueles que podem apresentar contaminação

biológica (microrganismos patogênicos), como: sangue e hemoderivados; resíduos

cirúrgicos e anátomo-patológicos; resíduos pérfuro-cortante; animais contaminados;

resíduos de assistência ao paciente;

II - GRUPO B - Especial:

- rejeitos radioativos: material radioativo ou contaminado, radionuclídeos;

- resíduo farmacêutico: medicamentos vencidos, contaminados, interditados

ou não utilizados;

- resíduo químico-perigosos: que apresenta características de

corrosividade, inflamabilidade, explosividade, reativiadde, genotoxidade e

mutageniciadde.

III - GRUPO C – Comum: são semelhantes aos resíduos domésticos, não

oferecendo risco adicional à saúde pública, como os resultantes de atividades

administrativas, varrição e limpeza de jardins e restos alimentares que não entraram em

contato com o paciente.

b) Classificação da RDC 306/04 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

(ANVISA) e da Resolução Nº358/05 do Conselho Nacional de Meio Ambiente

(CONAMA)

As classificações propostas pela RDC 306/2004 da ANVISA e pela

RESOLUÇÃO № 358/2005 do CONAMA, classificam os resíduos de serviços de saúde

utilizando-se de subclassificações, conforme especificações abaixo:

29

I - GRUPO A: Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por

suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de

infecção.

Este grupo é subdividido em:

a) A1

1. Culturas e estoques de microrganismos; resíduos de fabricação de produtos

biológicos, exceto os hemoderivados; descarte de vacinas de microrganismos vivos ou

atenuados; meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou

mistura de culturas; resíduos de laboratórios de manipulação genética;

2. Resíduos resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com

suspeita ou certeza de contaminação biológica por agentes classe de risco 4,

microrganismos com relevância epidemiológica e risco de disseminação ou causador de

doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo

de transmissão seja desconhecido;

3. Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por

contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade vencido, e aquelas

oriundas de coleta incompleta;

4. Sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos,

recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, contendo

sangue ou líquidos corpóreos na forma livre;

b) A2

1. Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de

animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de

microrganismos, bem como suas forrações, e os cadáveres de animais suspeitos de

serem portadores de microrganismos de relevância epidemiológica e com risco de

disseminação, que foram submetidos ou não a estudo anatomopatológico ou

confirmação diagnóstica;

c) A3

1. Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem

sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros

30

ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e

não tenha havido requisição pelos pacientes ou familiares;

d) A4

1. Kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores, quando descartados;

2. Filtros de ar e gases aspirados de área contaminada; membrana filtrante de

equipamento médico-hospitalar e de pesquisa, entre outros similares;

3. Sobras de amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina e

secreções, provenientes de pacientes que não contenham e nem sejam suspeitos de

conter agentes Classe de Risco 4, e nem apresentem relevância epidemiológica e risco

de disseminação, ou microrganismo causador de doença emergente que se torne

epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido

ou com suspeita de contaminação com príons.

4. Resíduos de tecido adiposo proveniente de lipoaspiração, lipoescultura ou

outro procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo;

5. Recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, que

não contenha sangue ou líquidos corpóreos na forma livre;

6. Peças anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos provenientes de

procedimentos cirúrgicos ou de estudos anátomo-patológicos ou de confirmação

diagnóstica;

7. Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de

animais não submetidos a processos de experimentação com inoculação de

microorganismos, bem como suas forrações;

8. Bolsas transfusionais vazias ou com volume residual pós-transfusão.

e) A5

1. Órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfurocortantes ou escarificantes

e demais materiais resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com

suspeita ou certeza de contaminação com príons.

II - GRUPO B: Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar

risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de

inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.

31

a) produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos;

imunossupressores; digitálicos; imunomoduladores; anti-retrovirais, quando descartados

por serviços de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou

apreendidos e os resíduos e insumos farmacêuticos dos medicamentos controlados

pela Portaria MS 344/98 e suas atualizações;

b) resíduos de saneantes, desinfetantes, desinfestantes; resíduos contendo

metais pesados; reagentes para laboratório, inclusive os recipientes contaminados por

estes;

c) efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores);

d) efluentes dos equipamentos automatizados utilizados em análises clínicas;

e) demais produtos considerados perigosos, conforme classificação da NBR

10.004 da ABNT (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos).

III - GRUPO C: Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que

contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação

especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e para os

quais a reutilização é imprópria ou não prevista.

a) enquadram-se neste grupo quaisquer materiais resultantes de laboratórios de

pesquisa e ensino na área de saúde, laboratórios de análises clínicas e serviços de

medicina nuclear e radioterapia que contenham radionuclídeos em quantidade superior

aos limites de eliminação.

IV - GRUPO D: Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou

radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos

domiciliares.

a) papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis de

vestuário, resto alimentar de paciente, material utilizado em anti-sepsia e hemostasia de

venóclises, equipo de soro e outros similares não classificados como A1;

b) sobras de alimentos e do preparo de alimentos;

c) resto alimentar de refeitório;

d) resíduos provenientes das áreas administrativas;

e) resíduos de varrição, flores, podas e jardins;

f) resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde.

32

V - GRUPO E: Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas

de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas

diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas; tubos capilares; micropipetas; lâminas e

lamínulas; espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas,

tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares.

2.2.2 Classificação Internacional

Entre muitas outras classificações existentes pelo mundo, pode-se citar:

a) Classificação da Organização Pan-Americana da Saúde (1997)

A classificação da ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE (1997), que

da mesma forma que NBR 12.808/93 da ABNT classifica os RSS conforme sua

periculosidade, em:

1.1 Resíduos infecciosos - São aqueles gerados durante as diferentes etapas do

atendimento de saúde (diagnóstico, tratamento, imunizações, pesquisas, etc.) que

contêm agentes patogênicos. Representam diferentes níveis de perigo potencial

conforme o grau de exposição aos agentes infecciosos que provocam as doenças.

1.2 Resíduos especiais - São os gerados durante as atividades auxiliares dos

estabelecimentos de saúde, que não entraram em contato com os pacientes nem com

os agentes infecciosos. Constituem um perigo para a saúde devido a suas

características agressivas, como corrosividade, reatividade, inflamabilidade, toxicidade,

explosividade e radioatividade.

1.3 Resíduos comuns - São os gerados pelas atividades administrativas,

auxiliares e gerais, que não correspondem a nenhuma das categorias anteriores; não

representam perigo para a saúde e suas características são similares às que

apresentam os resíduos domésticos comuns. Incluem-se nesta categoria papéis,

papelões, caixas, plásticos, restos da preparação de alimentos e materiais de limpeza

de quintais e jardins, entre outros.

33

b) Classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS)

A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (1983) (In: OROFINO, 1996), classifica

os RSS em oito tipos, que seguem:

A- Resíduo geral - não necessita de cuidados especiais, ex.: lixo administrativo,

restos de comida do restaurante de funcionários, etc;

B- Resíduo patológico - composto por tecidos e fetos humanos, sangue, fluídos

corpóreos, carcaça de animais, etc.;

C- Rejeito radioativo - sobra de materiais contaminados com radioatividade;

D- Resíduo químico perigoso e não perigoso - produtos sólidos, líquidos ou

gasosos, descartados de atividades de pesquisa, diagnóstico, limpeza e desinfecção;

exemplo de resíduos químicos perigosos: tóxicos, corrosivos, inflamáveis, reativos e

genotóxicos; exemplo de resíduos químicos não perigosos: os orgânicos (açúcares,

aminoácidos, acetatos, etc.) e os inorgânicos (bicarbonatos, carbonatos, cloretos,

iodetos, fosfatos, etc.);

E- Resíduo infeccioso - concentração de patógenos é tal que pode causar

doenças, quando em exposição; ex.: cultura de microorganismos infecciosos, restos de

autópsias, restos oriundos de quartos de isolamento, restos oriundos de salas de

hemodiálise, etc.;

F- Resíduo perfuro-cortante - capaz de causar ferimentos; ex.: agulhas, lâminas,

vidros, etc;

G- Resíduo farmacêutico - medicamentos vencidos ou retirados de uso;

H- Embalagens pressurizadas - contém gases inertes ou aerossóis e que

explodem, se incinerados ou perfurados.

c) Classificação do Sistema Britânico

Segundo o SISTEMA BRITÂNICO (In: Bertussi Filho, 1994), os RSS são

classificados em cinco grupos:

34

Grupo A - Todos os resíduos gerados em áreas de tratamento de pacientes;

materiais de pacientes portadores de doenças infecciosas e tecidos humanos

infectados ou não.

Grupo B - Materiais perfurocortantes.

Grupo C - Resíduos gerados por laboratórios e salas de autópsia.

Grupo D - Resíduos químicos e farmacêuticos.

Grupo E - Roupa de cama utilizada, contenedores de urina e recipientes para

colostomia.

d) Classificação do Sistema Americano

O SISTEMA AMERICANO (In: OROFINO, 1996), que:

A lei "The Medical Waste Tracking Act - MWTA" promulgada pelo Congresso Americano em 1988 define três tipos de RSS: Hospitalar - composto por resíduos administrativos, alimentares e médicos; Médicos - todos aqueles decorrentes do diagnóstico e tratamento de qualquer doença, bem como os da imunização de doenças infecciosas; Infeccioso - os resíduos que fazem parte desta categoria, são definidos pelas principais agências americanas, havendo algumas divergências entre elas em relação a estas definições.

Há várias formas de se classificar os RSS; a escolha por uma determinada

classificação deve ser aquela determinada pelos órgãos ambientais e sanitários

competentes na localidade aonde se encontra o estabelecimento de saúde; a opção por

outra classificação deve ser avaliada pelos mesmos órgãos competentes.

Conclui-se que a classificação adotada por um estabelecimento de serviço de

saúde interfere diretamente nos sistemas de gerenciamentos internos, externos dos

resíduos. Destacando-se que esta determinará como estes resíduos serão segregados

e conseqüentemente como cada categoria será tratada; e desta forma se possam evitar

os riscos associados a estes, tais como, riscos de acidentes na manipulação, infecções

hospitalares, contaminação do meio ambiente, e desperdícios econômicos.

35

2.3 POTENCIAL DE RISCO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

O gerenciamento é um instrumento que tem por objetivo minimizar ou até mesmo

impedir efeitos adversos, tanto do ponto de vista sanitário, ambiental e ocupacional, de

um determinado processo, ou instalação. E a maneira mais racional e adequada de se

chegar a este objetivo é por meio da análise de risco, esta é uma ferramenta que serve

para identificar os pontos mais suscetíveis do processo ou instalação, que possibilitem

a ocorrência de riscos.

Segundo Philippi Jr. (2005), “risco é tanto a probabilidade de ocorrência de dano

à vida, à propriedade e ao meio ambiente, caso um perigo se manifeste, como também,

a possível extensão das conseqüências do evento”.

Para Almeida (2003) a análise de risco é o instrumento mais importante para a

tomada de decisão, pois estabelece quais as medidas de segurança e prevenção a

serem tomadas. A análise de risco compreendendo as seguintes etapas:

a) identificação e localização dos riscos potenciais: O primeiro passo para identificar os riscos é a sua definição, conforme a natureza dos agentes envolvidos. Os cinco tipos de riscos nos ambientes laborais, definidos a partir da Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, em suas Normas Regulamentadoras (NR) de Medicina e Segurança do Trabalho, são: riscos físicos: formas de energia a que os trabalhadores possam estar expostos. Entre os agentes causadores pode-se citar: ruído, vibrações, pressões anormais, radiações ionizantes e não ionizantes, ultra-som e o infrasom. (NR-09 e NR-15). riscos químicos: substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pelas vias respiratórias, nas formas de poeiras, fumos, névoas,neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvido pelo organismo através da pele ou por ingestão. (NR-09 e NR-15). riscos biológicos: bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros (NR-09). Os riscos biológicos são classificados pela: patogenicidade para o homem; virulência; modos de transmissão; disponibilidade de medidas profiláticas eficazes; disponibilidade de tratamento eficaz; e endemicidade. riscos ergonômicos: elementos físicos e organizacionais que interferem no conforto da atividade laboral, e conseqüentemente nas características psicofisiológicas do trabalhador (NR-17). riscos de acidentes: condições com potencial de causar danos aos trabalhadores nas mais diversas formas, levando-se em consideração o não cumprimento das normas técnicas previstas. Alguns riscos de acidentes estão relacionados ao arranjo físico, eletricidade, máquinas e equipamentos, incêndio/explosão, armazenamento, ferramentas, etc.

36

A melhor forma de localizar os riscos é o estabelecimento de um mapa de risco, um

levantamento de todas as áreas em que possam haver agentes de risco ou operações com estes

agentes. Este mapeamento deve ser elaborado de acordo com a gravidade do risco

identificado.

b) análise do contexto: O fato de haver um agente de risco não significa risco efetivo, logo o risco efetivo é determinado pela análise de todos os fatores potenciais do risco inicial.

Nesta etapa verificam-se os parâmetros e métodos para estabelecer as medidas de segurança

quanto ao risco de natureza físico-química e para os riscos de natureza biológica. Além disso,

é necessário reunir informações sobre os tipos de microorganismos, concentração,

características do meio em que se encontram, determinando, com isso, a sua capacidade de

sobrevivência e infecção.

c) dimensionamento: Esta etapa tem por objetivo a hierarquização dos problemas, ou seja, destacar as prioridades, evitando a dispersão dos esforços em medidas de pouco efeito. d) medidas mitigadoras: As medidas a serem tomadas devem ser baseadas em métodos científicos aprovados, através de análise de situações concretas de um risco envolvido, analisando também os resultados. Considera-se que a falta de medidas básicas de higiene pode levar de uma intoxicação alimentar a morte.

Brilhante e Caldas (2004) classificam os riscos em três tipos: econômicos, para a

vida e para a saúde ambiental. A partir desta classificação pode-se constatar que os

RSS estão inclusos nestes três tipos de ricos (econômico, para a vida e para a saúde

ambiental).

A) Para a vida - visto que são fontes potenciais de disseminação de doenças,

podendo oferecer perigo tanto para a equipe de trabalhadores dos estabelecimentos de

saúde e para os pacientes, como para os envolvidos na gestão destes resíduos.

Segundo Bidone et al. (2001), os RSS representam riscos associados, mais

especificamente, à:

Manipulação: ferimentos com agulhas e elementos pérfuro-cortantes, contato com sangue contaminado, produtos químicos etc. Infecção hospitalar (Bidone & Povinelli, 1999): 50% relativos ao desequilíbrio da flora bacteriana do corpo do paciente e ao stress decorrente do meio em que está internado; 30% relativos ao despreparo de profissionais; 10% relativos às instalações físicas inadequadas; 10% relativos ao mau gerenciamento dos resíduos.

Para Schneide (2004) o principal problema sanitário relacionado com os RSS é o

conteúdo de microrganismos potencialmente patogênicos que poderão conter vírus,

bactérias, fungos, etc., favorecidos pela ação seletiva de antibióticos e quimioterápicos,

37

apresentando um componente peculiar de multirresistência ao ambiente hospitalar,

podendo contaminar artigos hospitalares e provocar infecções difíceis de ser tratadas.

De acordo com Formaggia (1995) os microrganismos presentes nos resíduos

infecciosos podem atingir o homem por inalação, ingestão e injeção. E para se avaliar o

potencial de risco da transmissão, deve ser levada em conta à dose infectante

necessária para o desenvolvimento de determinada doença (infecções bacterianas, por

exemplo, necessitam de maior dose infecciosa para se instalarem, do que infecções

virais); o agente infeccioso considerado; a resistência do hospedeiro e a porta de

entrada, ou, seja a forma de penetração do patógeno.

B) Para a saúde ambiental - Bertussi Filho (1994), destaca que em termos

ambientais a disposição inadequada dos resíduos sólidos pode contribuir para a

poluição do ar, das águas e do solo, das seguintes formas:

Poluição do Ar a) espallhamento de poeiras e materiais leves ocasionados pelo vento; b)liberação de gases e odores decorrente da decomposição da matéria orgânica contida nos resíduos; c)liberação de fumaça e gases de combustão incompleta, principalmente quando os resíduos são queimados ao ar livre. Poluição das Águas Através da geração de chorume que vai se infiltrando no solo e gradativamente vai atingindo camadas mais profundas podendo chegar aos mananciais de águas, poluindo-os e/ou contaminando-os. Poluição do Solo a) infiltração dos líquidos percolados que se espalham pelo solo poluindo e contaminando; b) degradação do solo inviabilizando-o para outros usos; c) poluição estética, agravando os aspectos visuais e levando à um desconforto da população vizinha as área poluidas.

C) Econômico – segundo Bertussi Filho (1994),

[...] há prejuízos de ordem econômica em caso da falta de uma destinação adequada ao lixo, como por exemplo: a) desvalorização de áreas do entorno e do próprio local de disposição final; b) riscos de desabamentos, devido à instabilidade dos resíduos depositados em encostas ou áreas não estáveis, agravados pela ação da chuva, provocando erosão; c) enchentes decorrentes da diminuição da área de vazão quando os resíduos são lançados em cursos d’água, devido ao assoreamento do leito de escoamento ao entupimento dos sistemas de drenagem de águas pluviais, quando são abandonados.

Outro aspecto importante com relação ao risco econômico é a falta de um

gerenciamento adequado quanto aos RSS; o que promove um maior custo no

38

tratamento dado aos resíduos sólidos, visto que a quantidade de lixo a ter tratamento

especial é maior em decorrência da falta de uma série de fatores, tais como: a não

minimização dos resíduos sólidos no ponto de origem; a falta de uma correta

segregação; e da falta de reciclagem, quando possível ser aplicada.

Ainda há prejuízos de caráter econômico, em caso de acidentes relacionados

aos RSS que causem dano a vida, ou ao meio ambiente. Em virtude do pagamento de

indenizações e multas; além do comprometimento da imagem do estabelecimento de

saúde.

2.4 ASPECTOS LEGAIS E NORMATIVOS DOS RSS NO BRASIL

Como já abordado anteriormente, os RSS são fontes potenciais de riscos a

saúde e ao meio ambiente. Por isso a necessidade de leis e normas específicas que

garantam que estes sejam gerenciados de maneira que se evite quaisquer prejuízos

tanto à saúde das pessoas, quanto à contaminação do meio ambiente.

A Constituição brasileira em seu o artigo 196 estabelece que a saúde é:

[...] direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

E em seu artigo 225 estabelece que:

[...] todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Desta forma Schneide et al. (2004) destaca que:

[...] é possível verificar que os preceitos constitucionais favorecem claramente a promoção da saúde de forma integrada com a proteção do meio ambiente, em todos os níveis, faltando, em muitos casos, a regulamentação necessária e a aplicação efetiva dos princípios constitucionais e, também, a falta de cumprimento desses.

39

2.4.1 Legislação federal

Tem-se como instrumento maior a Lei nº 12.305/10, instituiu a Política Nacional

de Resíduos Sólidos que define o PGRSS e exige a elaboração deste para a obtenção

da licença de funcionamento do estabelecimento de serviço de saúde.

2.4.2 Legislação do Estado do Pará e do município de Belém

No estado do Pará, a Lei nº 6.517/02 determina que é obrigação dos

estabelecimentos de saúde coletar, transportar e dá um destino final adequado dos

seus RSS e cabendo a fiscalização do manejo dos RSS aos órgãos de controle

ambiental e de saúde .

O município de Belém possui um documento que menciona os RSS, que é a Lei

nº 8.012/00, que dispõe sobre a coleta, transporte e destinação final de lixo patológico.

Esta lei está regulamentada pelo DECRETO № 39.091/01, cabendo a fiscalização do

manejo dos seus RSS aos órgãos municipais de saneamento, saúde e meio ambiente.

2.4.3 Legislação sobre RSS segundo órgãos regulamentadores

O Brasil já conta com uma lei que disciplina de forma abrangente a gestão de

resíduos sólidos no território nacional, mas antes a questão de resíduos sólidos vinha

sendo exercida pela atuação dos órgãos regulatórios, por meios de resoluções do

Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e da Agência Nacional de Vigilância

Sanitária (ANVISA), no caso de resíduos do serviço de saúde (RSS). Estes órgãos têm

assumido o papel de orientar, definir regras e regular a conduta dos diferentes agentes,

no que se refere à geração e ao manejo dos resíduos de serviços de saúde, com o

objetivo de preservar a saúde e o meio ambiente, garantindo a sua sustentabilidade.

Desde o início da década de 90, vêm-se empregando esforços no sentido da

correta gestão, do correto gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde e da

responsabilização do gerador. Um marco deste esforço foi à publicação da Resolução

CONAMA № 005/93, que definiu a obrigatoriedade dos serviços de saúde elaborar o

40

Plano de Gerenciamento de seus resíduos. Este esforço se reflete, na atualidade, com

as publicações da RDC ANVISA № 306/04 e CONAMA № 358/05. E importante

destacar que a RDC ANVISA № 306/04 e CONAMA № 358/05 representam esforço

para a sincronização das regras para o tratamento dos RSS no país, com o desafio de

considerar as especificidades locais de cada Estado e Município.

Brasil, Ministério da Saúde - ANVISA (2006) destaca aspectos relacionados à

RDC ANVISA № 306/04 e CONAMA № 358/05, segundo esta:

O progresso alcançado com as resoluções em vigor relaciona-se, principalmente, aos seguintes aspectos: definição de procedimentos seguros, consideração das realidades e peculiaridades regionais, classificação e procedimentos recomendados de segregação e manejo dos RSS. A RDC ANVISA no 306/04 e a Resolução CONAMA no 358/05 versam sobre o gerenciamento dos RSS em todas as suas etapas. Definem a conduta dos diferentes agentes da cadeia de responsabilidades pelos RSS. Refletem um processo de mudança de paradigma no trato dos RSS, fundamentada na análise dos riscos envolvidos, em que a prevenção passa a ser eixo principal e o tratamento é visto como uma alternativa para dar destinação adequada aos resíduos com potencial de contaminação. Com isso, exigem que os resíduos recebam manejo específico, desde a sua geração até a disposição final, definindo competências e responsabilidades para tal. A Resolução CONAMA no 358/05 trata do gerenciamento sob o prisma da preservação dos recursos naturais e do meio ambiente. Promove a competência aos órgãos ambientais estaduais e municipais para estabelecerem critérios para o licenciamento ambiental dos sistemas de tratamento e destinação final dos RSS. Por outro lado, a RDC ANVISA no 306/04 concentra sua regulação no controle dos processos de segregação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final. Estabelece procedimentos operacionais em função dos riscos envolvidos e concentra seu controle na inspeção dos serviços de saúde.

Segundo Schneide et al. (2004), paralelamente aos estudos do CONAMA e da

ANVISA, a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT), entidade

técnica de manutenção privada, criou a Comissão de Estudos de Resíduos de Serviços

de Saúde, que contou, entre outros, com a participação de representantes do Ministério

da Saúde, culminando com a publicação normas sobre RSS, que são:

- NBR 12.807/93 – Resíduos de Serviços de Saúde – Terminologia: define os

termos empregados em relação aos resíduos de serviços de saúde.

- NBR 12.808/93 – Resíduos de Serviços de Saúde – Classificação: classifica

os resíduos de serviços de saúde quanto aos riscos potenciais ao meio

ambiente e à saúde pública, para que tenham gerenciamento adequado.

41

- NBR 12.809/93 – Manuseio de Resíduos de Serviços de Saúde –

Procedimentos: fixa os procedimentos exigíveis para garantir condições de

higiene e segurança no processamento interno de resíduos infectantes,

especiais e comuns, nos serviços de saúde.

- NBR 12.810/93 – Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde –

Procedimento: fixa os procedimentos exigíveis para as coletas internas e

externas de serviços de saúde, sob condições de higiene e segurança.

- NBR 10.004/87 – Classificação dos resíduos sólidos.

- NBR 10.007/87 – Amostragem de resíduos.

- NBR 13.853/97 – Coletores para resíduos de serviços de saúde perfurantes

ou cortantes, Requisitos e métodos de ensaio.

- NBR 14.652/01 – Coletor-transportador rodoviário de Resíduos de Serviços

de Saúde. Requisitos de construção e inspeção.

É importante frisar que tanto a RDC nº 306/04 da ANVISA quanto o CONAMA nº

358/05 determinam que cabe aos estabelecimentos de saúde em operação ou a serem

implantados, a elaboração e implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos

de Serviços de Saúde (PGRSS), de acordo com a legislação vigente, especialmente as

normas da vigilância sanitária. O PGRSS é um documento que aponta e descreve as

ações relativas ao manejo dos RSS, observadas suas características e riscos, no

âmbito dos estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes à geração,

segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e

disposição final, bem como as ações de proteção à saúde pública e ao meio ambiente.

Este documento de acordo com a Resolução CONAMA № 358/05 é parte integrante do

processo de licenciamento ambiental.

Em termos de penalidades a RDC ANVISA № 306/04 destaca que a

inobservância do disposto nesta Resolução e seus regulamentos técnicos configura

infração sanitária e sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei № 6.437/77, sem

prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis. A este respeito a Resolução

CONAMA № 358/05 determina caber aos geradores de RSS e ao responsável legal, o

gerenciamento dos seus resíduos desde a geração até a disposição final, de forma a

atender aos requisitos ambientais, de saúde pública e saúde ocupacional, sem prejuízo

42

de responsabilização solidária de todos aqueles, pessoas físicas e jurídicas que, direta

ou indiretamente, causem ou possam causar degradação ambiental, em especial os

transportadores e operadores das instalações de tratamento e disposição final, nos

termos da Lei № 6.938, de 31 de agosto de 1981.

2.5 A SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO BRASIL

A coleta, o tratamento e a disposição final dos RSS tem sido alvo de

grande preocupação da sociedade moderna que, embora ainda não saiba

completamente como tratar os trilhões de quilos de lixo produzidos no planeta todos os

anos, se indigna ao saber que materiais como seringas, agulhas, bisturis, curativos e

bolsas de sangue contaminado, tecidos e partes anatômicas do corpo humano, bem

como remédios e drogas vencidos, entre outros, todos integrantes de uma grande lista

de resíduos gerados nos estabelecimentos de saúde e órgãos congêneres, são

depositados livremente em lixões, a céu aberto, onde ficam em contato direto com

catadores, animais e insetos (BARBOSA, 2003).

De acordo com Brasil, Ministério da Saúde - ANVISA (2006) das 149.000

toneladas de resíduos residenciais e comerciais geradas diariamente no Brasil no ano

de 2000, apenas uma fração inferior a 2% é composta por RSS e, destes, apenas 10 a

25% necessitam de cuidados especiais.

Apesar de ser uma percentagem pequena do total de resíduos produzidos

no país, a grande preocupação está no fato da maioria dos municípios brasileiros não

utilizarem um sistema apropriado para efetuar a coleta, o tratamento e a disposição final

dos RSS. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB 2000), do

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de um total de 5.507 municípios

brasileiros pesquisados, somente 63% realizam a coleta dos RSS. O Sudeste é a

região que mais realiza a coleta dos RSS em todo o Brasil, perfazendo cerca de 3.132

t/dia. Em seguida vem o Nordeste, com 469 t/dia, depois o Sul, com 195 t/dia, o Norte,

com 145 t/dia, e, por último, o Centro- Oeste, com 132 t/dia (Gráfico. 1).

43

3132

469

195 145 132

GRÁFICO 1 - Volume de resíduos sólidos de serviços de saúde coletado por região do Brasil (em t/dia)

SE

NE

SUL

NORTE

CO

Gráfico 1 – Volume de RSS coletados por região do Brasil (em t/dia)

Fonte: PNSB / 2000/Elaboração Fespsp /ANVISA (IN: Brasil, Ministério da Saúde – ANVISA, 2006).

Em relação à destinação final, a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico

realizada em 2002 (PNSB), destaca que cerca de 56% dos municípios dispõem seus

RSS no solo, sendo que 30% deste total correspondem aos lixões. O restante deposita

em aterros controlados, sanitários e aterros especiais. No que se refere às formas de

tratamento adotadas pelos municípios, os resultados da pesquisa mostram o

predomínio da queima a céu aberto (cerca de 20%), seguida da incineração (11%). As

tecnologias de microondas e autoclave para desinfecção dos RSS são adotadas

somente por 0,8% dos municípios. Cerca de 22% dos municípios não tratam de forma

alguma seus RSS.

A Tabela 4 trata da situação da disposição final, tratamento e coleta de resíduos

dos serviços de saúde no Brasil.

44

Tabela 4 - Disposição final, tratamento e coleta de resíduos dos serviços de

saúde no Brasil.

Serviço

N° de Municípios

Coleta Disposição final dos RSS Lixão junto com demais resíduos Aterro junto com demais resíduos Aterro de resíduos especiais próprio de terceiros Tratamento Incinerador Microondas Forno Autoclave Queima a céu aberto Outro Sem tratamento

3.466

1.696 873

377 162

589 21

147 22

1.086 471

1.193

Total de municípios pesquisados 5.507

Fonte: Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB 2000. In: Brasil, Ministério da

Saúde - ANVISA (2006), 2006.

2.6 O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

De acordo com a RDC ANVISA № 306/04 o gerenciamento dos RSS constitui-se

em um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de

bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a

produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados, um encaminhamento

seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da

saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente. Deve abranger todas as

etapas de planejamento dos recursos físicos, dos recursos materiais e da capacitação

dos recursos humanos envolvidos no manejo dos RSS.

O primeiro passo para o gerenciamento dos RSS é conhecer o estabelecimento

de saúde, identificar quais os tipos de resíduos produzidos, riscos relacionados a eles,

legislação pertinente ao assunto, situação dos equipamentos utilizados em seu manejo,

45

impactos ambientais associados, assim como conhecer a forma correta de realizar o

manejo dos RSS.

Em seguida é possível elaborar um plano de gerenciamento dos RSS; o que

pode ser facilitada, de acordo com Schneide et al. (2004), considerando os seguintes

aspectos:

a) Aspectos internos

- Quantificação e classificação dos resíduos gerados em cada serviço de

especialidade médica e unidades de apoio, assim como das características

de periculosidade de cada fração componente, de acordo com as normas

vigentes e/ou padrões internos, com maior precisão possível.

- Seleção das alternativas técnicas e procedimentos mais convenientes para

o gerenciamento interno dos resíduos, acondicionamento, separação interna,

tratamento e disposição dos resíduos tratados identificando, em cada caso,

os responsáveis pela execução de cada etapa, os recursos humanos e

materiais necessários e os espaços físicos requeridos para executá-los.

- Elaboração de um plano de emergência eficaz para situações como

derramamento de líquidos infecciosos, ruptura de bolsas plásticas e

recipientes, falhas de equipamentos, etc.

- Elaboração de programas de treinamento e de capacitação permanente

tanto para os profissionais responsáveis pelo gerenciamento como para os

geradores.

- Elaboração de normas e procedimentos para a execução de cada uma das

etapas do plano de gerenciamento às autoridades competentes.

- Articulação com as comissões de prevenção e controle de infecções dos

estabelecimentos e de implantação de sistemas de educação permanentes

em todos os níveis.

- Implementação de programas de fiscalização interna.

b) Aspectos externos (este deverá contar com a participação dos diferentes

setores da sociedade envolvidos no processo)

- Realização de estudos sobre a localização dos estabelecimentos dos

serviços de saúde, características dos serviços proporcionados,

46

considerando e respeitando os planos de expansão dos estabelecimentos

existentes e os projetos de novas unidades.

- Avaliação técnica e econômica para o estabelecimento de planos de

soluções centralizadas, conjuntas ou individuais, levando-se em conta a

capacidade dos equipamentos existentes para o tratamento e a possibilidade

de otimização do seu aproveitamento, considerando, ainda, os aspectos

sanitário-ambientais e de segurança na operação e de continuidade de

serviços.

- Definição de uma política clara que envolva o gerador, o setor público e o

setor privado. Convém ressaltar: qualquer etapa do gerenciamento externo,

tanto pelo setor público como pelo setor privado. Em ambos os casos, há

vantagens e desvantagens que devem ser avaliados em função das

condicionantes específicas locais.

- Elaboração de regulamento de acordo com a política definida e com o

esquema de solução adotado, que inclua aspectos sanitário-ambientais,

sistemas tarifários, responsabilidade de cada instituição, setor envolvido e

mecanismos necessários à vigilância e à fiscalização.

2.6.1 Procedimentos de manejo dos RSS

Schneide et al. (2004), destaca que o Plano de Gerenciamento dos Resíduos de

Serviços de Saúde (PGRSS)...

[...] deve descrever em detalhes os procedimentos para manuseio, segregação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento, destinação final, plano de contingência, treinamento, administração, responsabilidade e orçamento para sustentar sua continuada implementação, além de uma complementação contendo cópia de convênios e/ou de contratos assinados para transporte, tratamento e disposição final dos resíduos. O PGRSS será analisado e aprovado pelos órgãos do meio ambiente e da saúde competentes, de acordo com os critérios locais e de elegibilidade, e medidas de proteção ambiental do Ministério da Saúde.

De acordo com o Centro Pan-Americano de Engenharia Sanitária e Ciências do

Meio Ambiente (1997) o objetivo fundamental do gerenciamento dos resíduos de

serviços de saúde é a implantação de um sistema organizado de manejo de resíduos

47

sólidos nos estabelecimentos de saúde, com a finalidade de controlar e reduzir os

riscos de acidentes e ao meio ambiente.

Por manejo RSS entende-se como a ação de gerenciar os resíduos em seus

aspectos intra e extra estabelecimento, incluindo as seguintes etapas, de acordo com a

RDC ANVISA № 306/04: segregação; acondicionamento; identificação; transporte

interno; armazenamento temporário; tratamento; armazenamento externo; coleta e

transporte externo; e disposição final.

O manejo dos RSS abrange várias etapas que vão desde a segregação até a

disposição final dos RSS, conforme a figura 1, a seguir:

Figura 1 – Fluxograma das etapas de manejo dos RSS Fonte: Oliveira, 2001.

EETTAAPPAASS DDOO MMAANNEEJJOO

Segregação

Acondicionamento

Identificação

Coleta interna I

Armazenamento temporário

Coleta interna II

Armazenamento externo

Coleta externa

Tratamento

Disposição final

48

a) Segregação

A NBR 12.0807/93 define segregação como a “operação da separação de

resíduos no momento da geração, em função de uma classificação previamente

adotada por esses resíduos”.

A segregação dos resíduos (no local aonde são gerados) é importante para que

se evitem misturas e, conseqüentemente, um volume maior de resíduos com risco

potencial, bem como, facilitar a reciclagem de alguns. O que é um atrativo, visto que, irá

diminuir os riscos, assim como diminuir as despesas com tratamento e disposição final.

De acordo com Schneide et al. (2004):

A segregação reduz a quantidade de resíduos que requer cuidados especiais, pois os resíduos infectantes, mesmo que em pequena quantidade, quando não separados, acabam por comprometer a massa total de resíduos, sendo necessário tratar o todo como resíduos infectantes.

Destaca-se ainda que a segregação é o ponto de partida para o funcionamento

do sistema de gerenciamento, tendo uma significativa importância no desenvolvimento

das demais fases de manejo dos RSS. Visto que, é a partir desta que será possível

assegurar que cada categoria de resíduos receba um manejo apropriado e seguro;

tratamento e disposição final.

Segundo Monreal (1993), a segregação deve ser realizada freqüentemente,

objetivando a diminuição dos custos com o manejo interno e externo e não com o

propósito de reduzir os riscos sanitários associados ao manejo das frações infecciosas

ou perigosas.

De acordo com La Rovere (1988) a segregação é a atividade que pode facilitar a

ação em caso de acidente ou de emergência e de intensificar as medidas de segurança

apenas onde deve ser necessária.

O principal objetivo da segregação, de acordo Almeida (2003), é criar uma nova

cultura organizacional de segurança e não desperdício, além de permitir que se adote o

manuseio, embalagens, transporte e tratamento mais adequados aos riscos oferecidos

por um determinado tipo de resíduo, facilitando a ação em caso de emergência ou

acidente. Além da mudança organizacional, a segregação tem outros objetivos, como:

- Racionalizar os recursos financeiros destinados aos resíduos sólidos;

49

- Minimizar a contaminação de resíduos comuns;

- Oferecer procedimentos específicos para o manejo de cada grupo de resíduos;

- Possibilitar o tratamento específico para cada grupo de resíduos;

- Reduzir riscos para a saúde das pessoas que estão em contato direto com os

resíduos;

- Diminuir os custos do manejo dos resíduos;

- Permitir a reciclagem ou reaproveitamento de parte dos resíduos comuns

(grupo D).

Outro aspecto bastante importante a ser abordado acerca da segregação é que

ela está sujeita a erros humanos e à disposição das pessoas para realizá-la.

Requerendo primeiramente a colaboração efetiva e permanente do pessoal envolvido

[principalmente daqueles envolvidos na geração do resíduo], bem como sua

capacitação para assegurar adequadamente e reconhecer o sistema de identificação,

além ter que contar com recipientes e equipamentos em número adequado e suficiente

(SCHNEIDE et al . 2004, grifo nosso).

b) Acondicionamento

Segundo Formaggia (1995), o acondicionamento dos RSS em sacos plásticos

diferenciados auxilia o correto gerenciamento dos resíduos, levando todos os

profissionais que trabalham no estabelecimento a prestar atenção a essa questão,

auxiliando mesmo a detectar problemas no gerenciamento quando esses existirem.

O acondicionamento, de acordo com a RDC ANVISA № 306/04, “consiste no ato

de embalar os resíduos segregados, em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e

resistam às ações de punctura e ruptura. A capacidade dos recipientes de

acondicionamento deve ser compatível com a geração diária de cada tipo de resíduo”.

De acordo com a NBR 12.809/93, os resíduos devem ser acondicionados, no

momento da sua geração, em recipientes próprios, e as unidades geradoras devem

dispor de números suficientes de recipientes para cada tipo de resíduo.

Outras recomendações acerca do correto acondicionamento dos RSS, são:

50

- Os resíduos sólidos devem ser acondicionados em saco constituído de material

resistente a ruptura e vazamento, impermeável, baseado na NBR 9191/2000 da ABNT,

respeitados os limites de peso de cada saco, sendo proibido o seu esvaziamento ou

reaproveitamento (RDC ANVISA № 306/04).

- Os sacos devem estar contidos em recipientes de material lavável, resistente à

punctura, ruptura e vazamento, com tampa provida de sistema de abertura sem contato

manual, com cantos arredondados e ser resistente ao tombamento (RDC ANVISA №

306/04).

- Os recipientes de acondicionamento existentes nas salas de cirurgia e nas

salas de parto não necessitam de tampa para vedação (RDC ANVISA № 306/04).

- Os resíduos líquidos devem ser acondicionados em recipientes constituídos de

material compatível com o líquido armazenado, resistentes, rígidos e estanques, com

tampa rosqueada e vedante (RDC ANVISA № 306/04).

- Os resíduos perfurocortantes ou escarificantes - grupo E - devem ser

acondicionados separadamente, no local de sua geração, imediatamente após o uso,

em recipiente rígido, estanque, resistente à punctura, ruptura e vazamento,

impermeável, com tampa, contendo a simbologia (BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE –

ANVISA, 2006).

De acordo com Brasil, Ministério da Saúde - ANVISA (2006):

[...] um acondicionamento inadequado compromete a segurança do processo e o encarece. Recipientes inadequados ou improvisados (pouco resistentes, mal fechados ou muito pesados), construídos com materiais sem a devida proteção, aumentam o risco de acidentes de trabalho. Os resíduos não devem ultrapassar 2/3 do volume dos recipientes.

Para cada tipo de resíduo deve-se ter um condicionamento adequado,

conforme a classificação adotada no Anexo A (que aborda os procedimentos

recomendados para o acondicionamento dos resíduos, considerando a classificação

dos RSS da RDC ANVISA № 306/04).

51

c) Identificação

De acordo com a RDC ANVISA № 306/04, a identificação “consiste no conjunto

de medidas que permite o reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos e

recipientes, fornecendo informações ao correto manejo dos RSS”.

Entre as recomendações gerais abordadas pela RDC ANVISA № 306/04, temos,

que:

- A identificação deve estar exposta nos sacos de acondicionamento, nos

recipientes de coleta interna e externa, nos recipientes de transporte interno e externo,

e nos locais de armazenamento, em local de fácil visualização, de forma indelével,

utilizando-se símbolos, cores e frases, atendendo aos parâmetros referenciados na

norma NBR 7.500 da ABNT, além de outras exigências relacionadas à identificação de

conteúdo e ao risco específico de cada grupo de resíduos.

- A identificação dos sacos de armazenamento e dos recipientes de transporte

poderá ser feita por adesivos, desde que seja garantida a resistência destes aos

processos normais de manuseio dos sacos e recipientes.

- O Grupo A é identificado pelo símbolo de substância infectante constante na

NBR-7500 da ABNT, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos.

- O Grupo B é identificado através do símbolo de risco associado, de acordo com

a NBR 7500 da ABNT e com discriminação de substância química e frases de risco.

- O Grupo C é representado pelo símbolo internacional de presença de radiação

ionizante (trifólio de cor magenta) em rótulos de fundo amarelo e contornos pretos,

acrescido da expressão REJEITO RADIOATIVO.

- O Grupo E é identificado pelo símbolo de substância infectante constante na

NBR-7500 da ABNT, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos,

acrescido da inscrição de RESÍDUO PERFUROCORTANTE, indicando o risco que

apresenta o resíduo.

52

O Quadro 2 abaixo demonstra a simbologia por grupos de resíduos.

Quadro 2 - Símbolos de identificação dos grupos de resíduos

QUADRO SÍMBOLO

(continua)

Os resíduos do Grupo A são identificados pelo

símbolo de substância infectante, com rótulos de

fundo branco, desenho e contornos pretos.

Os resíduos do Grupo B são identificados através do

símbolo de risco associado e com discriminação de

substância química e frases de risco.

Os resíduos do Grupo D podem ser destinados à

reciclagem ou à reutilização. Quando adotada a

reciclagem, sua identificação deve ser feita nos

recipientes e nos abrigos de guarda de recipientes,

usando código de cores e suas correspondentes

nomeações, baseadas na Resolução CONAMA

no 275/01, e símbolos de tipo de material

reciclável.

Para os demais resíduos do grupo D deve ser

utilizada a cor cinza ou preta nos recipientes. Pode

ser seguida de cor determinada pela Prefeitura.

Caso não exista processo de segregação para

reciclagem, não há exigência para a padronização

de cor destes recipientes.

53

QUADRO SÍMBOLO

(conclusão)

Os produtos do Grupo E são identificados pelo

símbolo de substância infectante, com rótulos de

fundo branco, desenho e contornos pretos,

acrescido da inscrição de RESÍDUO

PERFUROCORTANTE, indicando o risco que

apresenta o resíduo.

Fonte: Brasil, Ministério da Saúde – ANVISA, 2006).

d) Coleta Interna e Transporte interno

Para a ABNT, NBR 12.807/1993:

Coleta interna de resíduo é a operação de transferência dos recipientes, para o local de armazenamento interno (coleta interna I), normalmente localizado na mesma unidade de geração, no mesmo piso ou próximo a ela, ou deste para o abrigo de resíduos ou armazenamento externo, geralmente fora do estabelecimento, ou ainda, diretamente para o local de tratamento (ambos denominados coleta interna II). Em pequenas instalações ou em determinados casos, essas etapas reduzem-se a uma única.

A coleta interna e transporte interno é uma fase realizada dentro da unidade, e

consiste em recolher os resíduos de serviços de saúde da fonte produtora, em

intervalos regulares, no mínimo uma vez ao dia, e encaminhá-los ao armazenamento

interno ou externo. A coleta interna e transporte interno deverão ser planejados em

relação aos volumes produzidos, os horários e a freqüência necessária de coleta, de

maneira a impedir a acumulação de resíduos nas fontes geradoras ou nos locais de

armazenamento interno. (BERTUSSI FILHO, 1994).

Segundo Almeida (2003), além dos fatores destacados por Bertussi Filho para o

planejamento da coleta interna e transporte interno, deve-se levar em conta também o

número de funcionários disponíveis, número de carros de coletas, equipamentos de

proteção individual (EPIs) e demais ferramentas e utensílios necessários.

54

Almeida (2003), destaca que em estabelecimentos de grande porte, devido a

grande quantidade de resíduos gerados durante um dia, esta operação poderá ser

dividida em dois níveis: coleta interna I e coleta interna II; onde a coleta interna I

consiste na remoção dos recipientes do local de geração dos resíduos para o local de

armazenamento temporário (sala de resíduos) e a coleta interna II, aquela em que os

resíduos são transportados do local de armazenamento temporário para o local de

armazenamento externo.

Como aspectos importantes a serem abordados sobre o transporte interno dos

RSS destaca-se que:

- O transporte interno de resíduos deve ser realizado atendendo roteiro

previamente definido e em horários não coincidentes com a distribuição de roupas,

alimentos e medicamentos, períodos de visita ou de maior fluxo de pessoas ou de

atividades. Deve ser feito separadamente de acordo com o grupo de resíduos e em

recipientes específicos a cada grupo de resíduos (RDC ANVISA № 306/04).

- Os recipientes para transporte interno devem ser constituídos de material

rígido, lavável, impermeável, provido de tampa articulada ao próprio corpo do

equipamento, cantos e bordas arredondados, e serem identificados com o símbolo

correspondente ao risco do resíduo neles contidos, de acordo com este Regulamento

Técnico. Devem ser providos de rodas revestidas de material que reduza o ruído. Os

recipientes com mais de 400 L de capacidade devem possuir válvula de dreno no

fundo. O uso de recipientes desprovidos de rodas deve observar os limites de carga

permitidos para o transporte pelos trabalhadores, conforme normas reguladoras do

Ministério do Trabalho e Emprego (RDC ANVISA № 306/04).

- O equipamento com rodas para o transporte interno de rejeitos radioativos,

além das especificações anteriores, deve ser provido de recipiente com sistema de

blindagem, com tampa para acomodação de sacos de rejeitos radioativos; devendo

estes serem monitorados a cada operação de transporte e serem submetidos à

descontaminação, quando necessário. Independentemente de seu volume, não

poderão possuir válvula de drenagem no fundo (BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE –

ANVISA, 2006).

55

Em relação à segurança dos trabalhadores responsáveis pela coleta e transporte

dos RSS, destaca-se que:

- O transporte interno dos recipientes deve ser realizado sem esforço excessivo

ou risco de acidente para o funcionário. Após as coletas, o funcionário deve lavar as

mãos ainda enluvadas, retirar as luvas e colocá-las em local próprio. Ressalta-se que o

funcionário também deve lavar as mãos antes de calçar as luvas e depois de retirá-las

(BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE – ANVISA, 2006).

- O pessoal envolvido com a coleta, como em qualquer outra etapa do manejo,

deverá estar treinado para realizar a função. Devem utilizar equipamentos de proteção

individual - EPIs (uniforme, sapato fechado e meias, avental, luvas, máscara, óculos e

gorro) adequados, de acordo com o resíduo coletado. Toda a equipe deve, também, ser

imunizada contra tétano, hepatite e outras doenças, conforme o Serviço Especializado

de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT (BRASIL,2002, apud

ALMEIDA, 2003).

- O funcionário que recolhe os sacos dos resíduos deverá verificar se o recipiente

está sujo, devendo lavar e desinfetar os recipientes diariamente. Em caso de acidentes

durante o manejo dos resíduos, como o rompimento de um saco plástico ou

derramamento dos resíduos, estes devem ser imediatamente removidos do local e

efetuada a limpeza e desinfecção, assim como a notificação à chefia do setor (BRASIL,

2002, apud ALMEIDA, 2003).

e) Armazenamento Temporário

De acordo com a RDC ANVISA № 306/04, o armazenamento temporário

consiste na guarda temporária dos recipientes contendo os resíduos já acondicionados,

em local próximo aos pontos de geração, visando agilizar a coleta dentro do

estabelecimento e otimizar o deslocamento entre os pontos geradores e o ponto

destinado à apresentação para coleta externa.

O armazenamento temporário poderá ser dispensado nos casos em que a

distância entre o ponto de geração e o armazenamento externo justifiquem (RDC

ANVISA № 306/04).

56

Recomendações acerca do armazenamento temporário:

- Não poderá ser feito armazenamento temporário com disposição direta dos

sacos sobre o piso, sendo obrigatória à conservação dos sacos em recipientes de

acondicionamento (RDC ANVISA № 306/04).

- Os diversos tipos de resíduos podem ficar armazenados na mesma sala de

resíduos, desde que devidamente acondicionados e identificados nos carros de

transporte ou em compartimentos separados (ALMEIDA, 2003).

- A sala para guarda de recipientes de transporte interno de resíduos deve ter

pisos e paredes lisas e laváveis, sendo o piso ainda resistente ao tráfego dos

recipientes coletores. Deve possuir ponto de iluminação artificial e área suficiente para

armazenar, no mínimo, dois recipientes coletores, para o posterior traslado até a área

de armazenamento externo. Quando a sala for exclusiva para o armazenamento de

resíduos, deve estar identificada como “SALA DE RESÍDUOS” (RDC ANVISA №

306/04).

- A quantidade de salas de resíduos será definida em função do porte,

quantidade de resíduos, distância entre pontos de geração e lay-out do estabelecimento

(BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE – ANVISA, 2006).

- A sala para o armazenamento temporário pode ser compartilhada com a sala

de utilidades. Neste caso, a sala deverá dispor de área exclusiva de no mínimo 2 m²,

para armazenar, dois recipientes coletores para posterior traslado até a área de

armazenamento externo.

- No armazenamento temporário não é permitida a retirada dos sacos de

resíduos de dentro dos recipientes ali estacionados.

- Os resíduos de fácil putrefação que venham a ser coletados por período

superior a 24 horas de seu armazenamento, devem ser conservados sob refrigeração,

e quando não for possível, serem submetidos a outro método de conservação.

- O armazenamento de resíduos químicos deve atender a NBR 12235 da ABNT.

Em geral de acordo com Brasil, Ministério da Saúde – ANVISA (2006) o local

para o armazenamento dos resíduos químicos deve ser de alvenaria, fechado, dotado

de aberturas teladas para ventilação, com dispositivo que impeça a luz solar direta,

pisos e paredes em materiais laváveis com sistema de retenção de líquidos.

57

A norma mais específica sobre as características da sala de resíduo é obtida na

NBR-12.810 – ABNT.

f) Tratamento

De acordo com Almeida (2003) a finalidade de qualquer tipo de tratamento é a

eliminação das características de periculosidade.

Pela Resolução ANVISA № 306/04, o tratamento consiste na aplicação de

método, técnica ou processo que modifique as características dos riscos inerentes aos

resíduos, reduzindo ou eliminando o risco de contaminação, de acidentes ocupacionais

ou de danos ao meio ambiente.

De acordo com Brasil, Ministério da Saúde - ANVISA (2006):

Os sistemas para tratamento de RSS devem ser objeto de licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA no 237/97 e são passíveis de fiscalização e de controle pelos órgãos de vigilância sanitária e de meio ambiente.

Ao tratamento praticado no próprio estabelecimento gerador dá-se a

denominação de tratamento prévio ou pré-tratamento. Este visa segundo Almeida

(2003) dar maior segurança no manuseio que este resíduo venha a ter posteriormente.

Como exemplos destes pré-tratamentos, pode-se citar: autoclavagem em laboratórios de bacteriologia, autoclavagem de bolsas de sangue com sorologia positiva, armazenagem para decaimento de resíduos contaminados provenientes de medicina nuclear, entre outros (ALMEIDA, 2003).

A RDC ANVISA № 306/04, destaca que o processo de autoclavação aplicado em

laboratórios para redução de carga microbiana de culturas e estoques de

microrganismos está dispensado de licenciamento ambiental, ficando sob a

responsabilidade dos serviços que as possuírem, a garantia da eficácia dos

equipamentos mediante controles químicos e biológicos periódicos devidamente

registrados.

Conforme Almeida (2003), os tratamentos podem ser subdivididos em dois

grupos:

a) tratamento parcial ou esterilizante: realizado antes do encaminhamento dos

resíduos para outras instalações de tratamento (ex.: autoclavagem, tratamentos

químicos, irradiação, microondas, etc.);

58

b) tratamento completo: permite a disposição final no meio ambiente de forma

segura (ex.: incineração, queima elétrica, tocha de plasma).

Para a Organização Pan-Americana da Saúde (1997) os resíduos produzidos

nos serviços de saúde devem receber tratamento de acordo com o seu potencial de

risco para:

Os resíduos infecciosos: não devem ser descartados sem tratamento. Os

tratamentos mais utilizados são a incineração, a esterilização ou a anti-sepsia química e

a esterilização em autoclaves ou com microondas.

Deve-se levar em consideração para a seleção de uma dessas opções um

estudo prévio das condições econômico-ambientais do local; e as operações de

tratamento devem ser vigiadas constantemente de modo a evitar a possível

contaminação do ambiente e os riscos para a saúde. Ressaltando-se que as operações

devem ser efetuadas por pessoal ou empresas especializadas.

A incineração consiste no processo de oxidação dos resíduos a altas

temperaturas e sob condições controladas, com conseqüente redução do volume e

eliminação das características indesejáveis, tipo: odor, patogenicidade, contaminação

química, etc.

Segundo Orofino (1996) a incineração é uma das tecnologias térmicas existentes

para tratamento de resíduos. Esta consiste na queima de materiais em alta temperatura

(geralmente acima de 900ºC), em mistura com uma quantidade apropriada de ar e

durante um tempo pré-determinado. No caso da incineração do lixo, compostos

orgânicos são reduzidos a seus constituintes minerais, principalmente, dióxido de

carbono gasoso e vapor d'água e sólidos inorgânicos (cinzas).

Ainda, segundo Orofino (1996), a incineração apresenta as seguintes vantagens

e desvantagens:

VANTAGENS

Pode ser utilizado para qualquer tipo de resíduo infectante, e mesmo para alguns

resíduos especiais (é possível ser utilizado sem necessidade da segregação

intra-hospitalar);

Redução significativa de peso e volume (aproximadamente a 15% em peso);

Se bem operado, os produtos finais são: cinza e gases;

59

Destrói organismos patogênicos e substâncias orgânicas;

Opera independentemente das condições meteorológicas;

Necessita de área proporcionalmente muito reduzida;

Eliminação das características repugnantes dos resíduos patológicos e de

animais;

Evita o monitoramento do lençol freático a longo prazo, visto que os resíduos são

destruídos e não guardados.

DESVANTAGENS

Dificuldade de controle de efluentes gasosos, sendo que pode haver emissão de

dioxinas,

Furanos, partículas metálicas, se o incinerador não for bem projetado e operado;

Dificuldade de operação e manutenção, exigindo pessoal especializado;

Dificuldade para queima de resíduos com umidade alta;

Exige grande investimento inicial;

Grandes investimentos em medidas de controle ambiental.

Variabilidade da composição dos resíduos pode resultar em problemas de

manuseio de resíduo e operação do incinerador e, também exigir manutenção

mais intensa.

Os resíduos hospitalares apresentam teores de enxofre e cloretos que podem

produzir dióxido de enxofre e ácido clorídrico, na reação de combustão, tais

produtos surgirão nos gases de combustão expelidos pela chaminé em

incineradores impropriamente projetados ou operados.

Os resíduos especiais: segundo suas características, devem ser submetidos a

tratamentos específicos ou acondicionados para serem colocados em aterros sanitários

de segurança ou locais de confinamentos.

Os resíduos comuns podem ser descartados junto com os resíduos municipais em

aterros sanitários; e dependendo da composição e das características de seus

elementos, podem ser reciclados e comercializados.

A RDC ANVISA № 306/04 dá os tipos de tratamento recomendados por grupo de

resíduos. (Anexo B).

60

g)Armazenamento externo (Abrigo de resíduos)

O armazenamento externo consiste na guarda dos RSS, em locais apropriados,

no estabelecimento, até a coleta externa.

Como procedimentos que devem ser adotados para um correto armazenamento

externo, destaca-se:

Os resíduos devem estar separados por grupo, para evitar a contaminação

(ALMEIDA, 2003). Ou possuindo, no mínimo, um ambiente separado para atender o

armazenamento de recipientes de resíduos do grupo A juntamente com o grupo E e um

ambiente para o grupo D (BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE – ANVISA, 2006).

O local de armazenamento externo deve seguir as especificações da NBR

12.810/93 – Procedimento de Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde (BRASIL,

2002, apud ALMEIDA, 2003).

Próximo à área de armazenamento externo deverá haver uma área de

higienização, destinada à limpeza e desinfecção dos carros de coletas, utensílios e

demais equipamentos (ALMEIDA, 2003).

A área de armazenamento externo deve ser um ambiente exclusivo, e com

acesso facilitado para os veículos coletores (RIO, 2006).

Os resíduos devem estar acondicionados em recipientes coletores adequados,

no abrigo externo (BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE – ANVISA, 2006).

O abrigo de resíduos deve ser dimensionado de acordo com o volume de

resíduos gerados, com capacidade de armazenamento compatível com a periodicidade

de coleta do sistema de limpeza urbana local (BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE –

ANVISA, 2006).

O ambiente deve reunir condições físicas estruturais adequadas, impedindo a

ação do sol, chuva, ventos etc. e que pessoas não autorizadas ou animais tenham

acesso ao local (BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE – ANVISA, 2006).

A Resolução ANVISA 306/04 dá algumas recomendações específicas acerca do

armazenamento externo, que são:

Os recipientes de transporte interno não podem transitar pela via pública

externa à edificação para terem acesso ao abrigo de resíduos.

61

O piso deve ser revestido de material liso, impermeável, lavável e de fácil

higienização. O fechamento deve ser constituído de alvenaria revestida de material liso,

lavável e de fácil higienização, com aberturas para ventilação, de dimensão equivalente

a, no mínimo, 1/20 (um vigésimo) da área do piso, com tela de proteção contra

insetos. Deve ter porta provida de tela de proteção contra roedores e vetores, de

largura compatível com as dimensões dos recipientes de coleta externa, pontos de

iluminação e de água, tomada elétrica, canaletas de escoamento de águas servidas

direcionadas para a rede de esgoto do estabelecimento e ralo sifonado com tampa que

permita a sua vedação.

Os resíduos químicos do Grupo B devem ser armazenados em local exclusivo

com dimensionamento compatível com as características quantitativas e qualitativas

dos resíduos gerados. O abrigo para estes resíduos deve ser projetado e construído em

alvenaria, fechado, dotado apenas de aberturas para ventilação adequada, com tela de

proteção contra insetos. Ter piso e paredes revestidos internamente de material

resistente, impermeável e lavável, com acabamento liso. O piso deve ser inclinado, com

caimento indicando para as canaletas. Deve possuir sistema de drenagem com ralo

sifonado provido de tampa que permita a sua vedação. Possuir porta dotada de

proteção inferior para impedir o acesso de vetores e roedores. Este abrigo deve estar

identificado, em local de fácil visualização, com sinalização de segurança-RESÍDUOS

QUÍMICOS, com símbolo baseado na norma NBR 7500 da ABNT. O armazenamento

de resíduos perigosos deve contemplar ainda as orientações contidas na norma NBR

12.235 da ABNT.

. O trajeto para o traslado de resíduos desde a geração até o armazenamento

externo deve permitir livre acesso dos recipientes coletores de resíduos, possuir piso

com revestimento resistente à abrasão, superfície plana, regular, antiderrapante e

rampa, quando necessária, com inclinação de acordo com a RDC ANVISA nº. 50/2002.

O estabelecimento gerador de RSS cuja geração semanal de resíduos não

exceda a 700 L e a diária não excedam a 150 L, pode optar pela instalação de um

abrigo reduzido exclusivo, com as seguintes características:

- Ser construído em alvenaria, fechado, dotado apenas de aberturas teladas para

ventilação, restrita a duas aberturas de 10cm X 20 cm cada uma delas, uma a 20 cm do

62

piso e a outra a 20 cm do teto, abrindo para a área externa. A critério da autoridade

sanitária, estas aberturas podem dar para áreas internas da edificação.

- Piso, paredes, porta e teto de material liso, impermeável e lavável. Caimento de

piso para ao lado oposto ao da abertura com instalação de ralo sifonado ligado à

instalação de esgoto sanitário do serviço.

- Identificação na porta com o símbolo de acordo com o tipo de resíduo

armazenado.

- Ter localização tal que não abra diretamente para a área de permanência de

pessoas e, circulação de público, dando-se preferência a locais de fácil acesso à coleta

externa e próxima a áreas de guarda de material de limpeza ou expurgo.

h) Coleta e transporte externos

De acordo com Brasil, Ministério da Saúde - ANVISA (2006) a coleta externa

consiste na remoção dos RSS do abrigo de resíduos (armazenamento externo) até a

unidade de tratamento ou disposição final, pela utilização de técnicas que garantam a

preservação das condições de acondicionamento e a integridade dos trabalhadores, da

população e do meio ambiente. Deve estar de acordo com as regulamentações do

órgão de limpeza urbana.

i) Disposição final

A disposição final é definida como sendo o conjunto de unidades, processos e

procedimentos que visam o lançamento de resíduos no solo, garantindo-se a proteção

da saúde pública e a qualidade do meio ambiente.

De acordo com Brasil, Ministério da Saúde - ANVISA (2006) a disposição final

consiste também na prática de dispor os resíduos no solo ou em locais previamente

preparados para recebê-los. Consiste na última etapa do gerenciamento dos RSS,

sendo sem dúvida alguma, a etapa onde residem os maiores problemas da gestão,

principalmente aqueles ligados a segurança do local e das condições de disposição.

63

Pela legislação brasileira a disposição deve obedecer a critérios técnicos de

construção e operação, para as quais é exigido licenciamento ambiental de acordo com

a Resolução CONAMA nº 237/97.

2.6.2 Minimização

Segundo Garcia e Sartor (2004), a minimização de resíduos significa redução na

geração de resíduos perigosos, antes das fases de tratamento, armazenamento ou

disposição; incluindo-se qualquer redução de resíduos na fonte geradora, e a redução

da toxicidade do resíduo. A minimização dos resíduos é mais que uma etapa no

gerenciamento, sendo que esta é o primeiro aspecto a ser considerado dentro do

conceito de prevenção à ocorrência dos impactos ambientais.

Segundo Phillippi Jr. (2005), o gerenciamento integrado de resíduos consiste:

...na prática de utilizar diversas alternativas para solucionar o problema dos resíduos sólidos, de tal forma que o conjunto tenha sustentabilidade econômica, ambiental e social. [Sendo aplicado, para isso], medidas simultâneas de redução de geração na fonte, minimização por meio de diversas formas de tratamento e disposição, de acordo com as condições locais, em proporções econômicas, sociais e ambientais ótimas.

Têm-se diversos meios de se chegar à minimização da geração dos resíduos

sólidos dentre estes se destaca, a redução, a reutilização, a reciclagem e a

recuperação.

A redução significa estabelecer padrões de consumo que diminuam a produção

de resíduos nas fontes geradoras; esta medida promove a ação direta na redução dos

custos de coleta e disposição final de resíduos, além da economia de água, energia e

outros recursos naturais (PHILLIPI JR., 2005).

A reutilização significa utilizar o produto novamente, para a mesma finalidade ou

para outra, sem necessidade de transformação do material (PHILLIPI JR., 2005). Da

mesma forma que a redução à reutilização propicia economia na coleta e disposição

final, além de benefícios ao meio ambiente, devido menos resíduo estar sendo disposto

no meio ambiente, aliado a economia de matéria – prima, água e energia.

64

A RDC ANVISA no 306/04 define reciclagem como “o processo de transformação

dos resíduos que utiliza técnicas de beneficiamento para reprocessamento ou obtenção

de matéria-prima para fabricação de novos produtos”.

Para Phillippi Jr. (2005) a reciclagem de resíduos provenientes de serviços de

saúde é possível, desde que seja feita uma segregação rigorosa de acordo com as

áreas de origem e circulação nos estabelecimentos. Por exemplo, resíduos

provenientes dos refeitórios e escritórios administrativos podem ser reciclados, desde

que não tenham contato com resíduos de salas cirúrgicas. A Figura 2, a seguir

representa as ações de minimização.

Figura 2 – Fluxograma das ações de minimização.

Fonte: Schneide [et al.], 2004. Modificado de Risso

Qualquer uma dessas ações de minimização de RSS, destacadas na Figura 2,

podem ser desenvolvidas em um estabelecimento de saúde; apesar de que estas

estejam mais voltadas para os resíduos químicos perigosos e comuns.

Como exemplos de práticas de minimização de RSS que podem ser

desenvolvidas em um estabelecimento de saúde destacamos a possibilidade da

redução na fonte na geração de resíduos, por meio de atitudes simples como a

promoção da educação ambiental, que pregue a redução dos desperdícios de insumos,

tais como o papel. Ou ainda incentivar a reciclagem por meio da implementação de uma

segregação dos resíduos comuns em vidro, papel, matéria orgânica e plástico; de forma

Minimização

Redução na fonte Reciclagem

Substituição de insumos

Mudança nos procedimentos

Mudança de

materiais

Mudança de tecnologia

Recuperação Reuso

65

a encaminhá-los a uma coleta seletiva. Como formas de minimizar alguns resíduos

perigosos gerados em um estabelecimento de saúde, apresenta-se o Quadro 3.

Quadro 3 - Métodos para minimização de resíduos para estabelecimentos e

serviços de saúde.

Tipo de resíduo

Fonte de geração

Método recomendado (continua)

Solvente

Patologia Histologia Engenharia Embalsamento Laboratórios

- Substituir solventes de limpeza por solventes menos perigosos - Segregar resíduos de solventes - Recuperar e reutilizar solventes por meio de destilação. - Usar calibradores de solventes para testes rotineiros

Mercúrio

Equipamento obsoleto e/ou quebrado

- Substituir instrumentos contendo mercúrio por eletrônicos - Reciclar o mercúrio contido em resíduos de equipamento - Fornecer “kits” individuais para limpeza de derramamento de mercúrio

Formaldeído

Patologia Necropsia Diálises Embalsamento Berçário

- Diminuir a extensão de formaldeído - Minimizar os resíduos da limpeza dos equipamentos de diálise - Utilizar osmose reversa para tratamento de água - Recuperar o resíduo de formaldeído - Investigar a reutilização na doença, nos laboratórios de necropsia

Quimioterápicos antineoplásicos

Soluções quimioterápicas Clínica geral Farmácia Pesquisa Materiais pontiagudos Bandagem

- Reduzir os volumes utilizados - Otimizar o tamanho do recipiente da droga quando da compra - Retornar drogas com prazos de validade vencidos - Centralizar o local dos compostos quimioterápicos - Fornecer “kits” de limpeza para derramamentos - Segregar resíduos

66

Tipo de resíduo

Fonte de geração

Método recomendado (conclusão)

Químicos fotográficos

Radiologia Raios X

- Devolver o revelador fora da especificação para o fabricante - Cobrir os tanques do fixador e do revelador para reduzir a evaporação - Recuperar a prata - Reciclar o resíduo do filme e papel - Usar equipamento para reduzir perdas do liquido revelador - Utilizar banho em contracorrente

Radioativos

Medicina Nuclear Laboratório Testes clínicos

- Usar menos isótopos perigosos quando possível - Segregar e rotular apropriadamente os resíduos radioativos

Tóxicos Corrosivos Miscelâneas químicas

Teste clínico Manutenção Esterilização Soluções para limpeza Resíduos de utilidades

- Inspeção e manutenção permanentes nos equipamentos para esterilização de oxido de etileno - Substituir os agentes de limpeza por produtos menos tóxicos - Reduzir volumes utilizados em experimentos - Retomar os recipientes para reutilização - Neutralizar os resíduos ácidos com resíduos básicos

Fonte: EPA ( Environmental Protection Agency) apud Schneide , 2004

Schneide et al. (2004), destaca ainda outras formas de se promover à

minimização em um estabelecimento de saúde, tais como a racionalização de outras

atividades desenvolvidas pelo estabelecimento como ordenação do estoque por data de

vencimento dos produtos, centralização das compras e estoque de drogas e outros

materiais perigosos e treinamento dos profissionais para o manejo de materiais tóxicos

e para uso de técnicas de minimização de resíduos.

67

2.6.3 Saúde ocupacional e segurança do trabalho

A elaboração, implantação e desenvolvimento do PGRSS devem envolver os

setores de higienização e limpeza, a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar -

CCIH ou Comissões de Biosegurança e os Serviços de Engenharia de Segurança e

Medicina no Trabalho - SESMT, onde houver obrigatoriedade de existência desses

serviços, através de seus responsáveis, abrangendo toda a comunidade do

estabelecimento, em consonância com as legislações de saúde, ambiental e de energia

nuclear vigentes. Devem fazer parte do plano de ações para emergências e acidentes,

ações de controle integrado de pragas e de controle químico, compreendendo medidas

preventivas e corretivas assim como de prevenção de saúde ocupacional (Brasil,

Ministério da Saúde - ANVISA (2006).

Como normas específicas relacionadas à saúde ocupacional e segurança no

trabalho temos a:

- NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO

Ministério do Trabalho. Estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação,

do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.

- NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA –

Ministério do Trabalho. Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação

do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.

- NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde –

Ministério do Trabalho. Estabelece diretriz básica para a implementação de medidas de

proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores em serviço de saúde.

Um instrumento essencial para a promoção da saúde ocupacional e segurança

do trabalho é o programa de educação continuada, previsto na RDC ANVISA №

306/04, este visa orientar, motivar, conscientizar e informar permanentemente a todos

os envolvidos sobre os riscos e procedimentos adequados de manejo, de acordo com

os preceitos do gerenciamento de resíduos. De acordo com a RDC ANVISA № 306/04,

os serviços geradores de RSS devem manter um programa de educação continuada,

independente do vínculo empregatício dos profissionais.

68

Destaca-se ainda que o sucesso do programa depende da participação

consciente e da cooperação de todo o pessoal envolvido no processo. Normalmente, os

profissionais envolvidos são: médicos, enfermeiros, auxiliares, pessoal de limpeza,

coletores internos e externos, pessoal de manutenção e serviços.

O programa deve se apoiar em instrumentos de comunicação e sinalização e

abordar os seguintes temas, de modo geral:

- Noções gerais sobre o ciclo da vida dos materiais.

- Conhecimento da legislação ambiental, de limpeza pública e de vigilância

sanitária relativas aos RSS.

- Visão básica do gerenciamento dos resíduos sólidos no município.

- Definições, tipo e classificação dos resíduos e seu potencial de risco.

- Orientações sobre biossegurança (biológica, química e radiológica).

- Orientações especiais e treinamento em proteção radiológica quando

houver rejeitos radioativos.

- Sistema de gerenciamento adotado internamente no estabelecimento.

- Formas de reduzir a geração de resíduos e reutilização de materiais.

- Identificação das classes de resíduos.

- Conhecimento das responsabilidades e de tarefas.

- Medidas a serem adotadas pelos trabalhadores na prevenção e no caso de

ocorrência de incidentes, acidentes e situações emergenciais.

- Orientações sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs e

Coletiva - EPCs específicos de cada atividade, bem como sobre a

necessidade de mantê-los em perfeita higiene e estado de conservação.

- Orientações sobre higiene pessoal e dos ambientes.

- Conhecimento sobre a utilização dos veículos de coleta.

O programa deve ter em conta as constantes alterações no quadro funcional e

na própria logística dos estabelecimentos e a necessidade de que os conhecimentos

adquiridos sejam reforçados periodicamente.

O ideal é que o programa de educação seja ministrado:

a) antes do início das atividades dos empregados;

b) em periodicidade predefinida;

69

c) sempre que ocorra uma mudança das condições de exposição dos

trabalhadores aos agentes físicos, químicos, biológicos.

Quando se fala em saúde ocupacional e segurança no trabalho há de se

destacar os cuidados ou recomendações específicas, que se deve ter com relação aos

RSS do Grupo B; estes são aqueles que apresentam características de corrosividade,

inflamabilidade, reatividade e/ou toxicidade. Por estes motivos os profissionais de

serviços de saúde que trabalham com insumos químicos devem ter atenção especial

com os resíduos químicos perigosos. O risco elevado das atividades implicadas no

setor requer procedimentos de prevenção e segurança muito específicos, por tipo de

produto. Com base na gama de legislações ambientais, devem ser nomeados

profissionais da área química para realização das atividades nesses estabelecimentos.

Com um profissional da área química, o estabelecimento tem uma dimensão mais clara

dos problemas e riscos decorrentes das atividades que desenvolve.

Como recomendações específicas para o gerenciamento dessas substâncias,

temos as orientações destacadas por Brasil, Ministério da Saúde - ANVISA (2006),

expostas no anexo D.

70

3 MATERIAL E MÉTODOS

3.1 ÁREA DE ESTUDO

A base geográfica para a pesquisa foi o município de Belém, capital do Estado

do Pará, norte do Brasil. A capital do estado, junto com os municípios de Ananindeua,

Marituba, Benevides e Santa Bárbara, forma a Região Metropolitana de Belém (RMB).

Para a seleção da amostra, foi escolhido como população alvo, os Hospitais das Forças

Armadas (Hospital Geral de Belém, Hospital Naval de Belém e Hospital de Aeronáutica

de Belém (Figura 3)), devido à facilidade de acesso encontrada nesses

estabelecimentos de serviços de saúde. Esses hospitais são vinculados ao Ministério

da Defesa e suas caracterizações serão abordadas a seguir, no item 4.2.1.

O HM1 está localizado no bairro do Umarizal, o HM2 na Cidade Velha e o HM3 no Souza.

Jurúnas

Cidade Velha

Batista Campos

Campina Nazaré

Reduto

Umarizal

Telégrafo

Sacramenta

BarreiroMiramar

Pedreira

Souza

Marco

FÁTIMA

São BrázCanudos

Terra Firme

Universitário

Guamá

Cremação

Condor

RIO GUAMÁ

Hospital Naval

Hospital Geral do Exercito

Hospital da Aeronáutica

48°26'40"W

48°26'40"W

48°30'40"W

48°30'40"W

48°28'0"W

48°28'0"W

48°29'20"W

48°29'20"W

1°2

5'2

0"S

1°2

5'2

0"S

1°2

6'4

0"S

1°2

6'4

0"S

1°2

8'0

"S

1°2

8'0

"S

®

Legenda

Limites de Bairros Belém

Fonte IBGE (2000)

Escala 1/23.000

Hospitais

Município de Belém

Hidrografia

Localização de Hospitais nomunicípio de Belém

Figura 3 – Mapa de localização dos Hospitais das Forças Armadas de Belém/PA.

71

3.2 OBTENÇÃO DOS DADOS

A metodologia utilizada para a análise do gerenciamento interno dos resíduos de

serviços de saúde dos Hospitais das Forças armadas de Belém/PA, baseou-se em um

estudo de caso, que segundo Martins e Lintz (2000), é uma técnica de pesquisa que

tem como objetivo o estudo de uma unidade de forma profunda e intensa; considerando

a unidade social estudada em sua totalidade, seja um indivíduo, uma família, uma

instituição, uma empresa, uma comunidade, com o objetivo de compreendê-los em

seus próprios termos.

O estudo de caso é uma investigação empírica que pesquisa fenômenos dentro

de um contexto real (pesquisa naturalística). Esta visa reunir o maior número de

informações detalhadas, por meio de diferentes técnicas de coleta de dados

(entrevistas, questionário, observação participante, levantamento de dados secundários

etc.), com o objetivo de apreender a totalidade de uma situação e, criativamente

descrever a complexidade de um caso concreto. (MARTINS E LINTZ, 2000).

Segundo Martins e Lintz (2000), o estudo de caso utiliza-se de “enfoques

exploratórios e descritivos, buscando identificar a multiplicidade de dimensões

presentes em determinada situação”.

Como é destacado por Martins e Lintz (2000), o trabalho de campo – estudo de

caso – deve ser precedido pela exposição do problema da pesquisa, proposições

orientadoras do estudo e por algum enfoque teórico. Por tanto o primeiro passo na

busca da análise do gerenciamento dos RSS dos Hospitais das Forças Armadas de

Belém/PA, foi à busca do conhecimento teórico a cerca da problemática dos RSS e das

medidas de gerenciamento propostas, principalmente nas resoluções e normas

brasileiras referentes ao assunto.

Os dados para a análise do gerenciamento interno dos RSS dos Hospitais das

Forças Armadas de Belém/PA foram coletados tanto da forma primária como

secundária.

Os dados primários foram obtidos durante o período de novembro de 2010 a

junho de 2011, quando foram realizadas visitas a todos os setores dos Hospitais das

Forças Armadas de Belém: Hospital Geral de Belém (denominado de Hospital Militar 1,

72

HM1), Hospital Naval de Belém (denominado de Hospital Militar 2, HM2) e Hospital de

Aeronáutica de Belém (denominado de Hospital Militar 3 , HM3). Essas visitas foram

acompanhadas pelo responsável técnico (RT) do PGRSS de cada hospital e/ou pelos

chefes da limpeza do hospital. Além disso, foram realizadas entrevistas com os

trabalhadores dos hospitais e aplicado questionário aos funcionários da Empresa

terceirizada, responsáveis pela limpeza e manejo interno dos Hospitais.

Os dados secundários foram obtidos por meio de: (a) consulta às notas fiscais da

coleta de resíduos infectantes; (b) consulta aos contratos com as empresas

terceirizadas responsáveis pela limpeza hospitalar e pelos manejos interno e externo

dos resíduos infectantes e; (c) por meio das informações acerca do gerenciamento

interno, presentes no PGRSS.

A preferência pela observação participante como método de pesquisa se dá pelo

fato desta permitir uma maior integração do pesquisador com o meio pesquisado, ou

seja, a observação participante permite que o observador possa questionar e investigar

com maior liberdade e riqueza, os dados pesquisados, desde que o investigador tenha

adquirido a confiança dos sujeitos da pesquisa.

Para a análise do gerenciamento dos RSS aplicados nos hospitais da Forças

Armadas de Belém/PA, tem-se como instrumento de orientação o que está preconizado

pela RDC ANVISA nº 306/04 (dispõe sobre o Regulamento Técnico para o

gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde), harmonizada com a Resolução

CONAMA nº 358/05 (dispõe sobre o Tratamento e a disposição final dos resíduos de

serviços de saúde) e com as NBR 7500/00 (que define símbolos de risco e manuseio

para o transporte e armazenamento de materiais), NBR 12810/93 ( referente a coleta

de resíduos de serviços de saúde) e NBR 12809/93 ( relativa ao manuseio dos resíduos

de serviços de saúde). A RDC nº 306/04 e CONAMA nº 358/05 são fundamentadas nos

princípios precaução, prevenção e responsabilização do gerador e determinam a

classificação, as competências e as responsabilidades, assim como, as regras e

procedimentos para o gerenciamento dos RSS, desde a geração até a disposição final.

Foram analisados o processo de trabalho (dos funcionários da empresa

terceirizada, que são os responsáveis pela limpeza hospitalar e pelo manejo interno dos

RSS) e o gerenciamento dos RSS.

73

A análise do gerenciamento dos RSS nos Hospitais das Forças Armadas de

Belém/PA foi realizada em oito etapas:

1. Levantamento bibliográfico sobre RSS;

2. Contato com a Instituição, através de ofício encaminhado ao diretor do

hospital, explicando o objetivo do estudo e obter permissão para adentrar no

estabelecimento e observar o gerenciamento dos seus RSS;

3. Entrevista com o diretor do hospital (roteiro da entrevista - Anexo A) para

obtenção dos dados gerais;

4. Visitas in locu, (acompanhada do RT do PGRSS e/ou da chefa da empresa

terceirizada responsável pela limpeza hospitalar e pelo manejo interno dos

RSS);

5. Observação (participante) do fluxo dos RSS, desde o momento da sua

geração até o abrigo externo (manejo interno);

6. Observação das medidas de biossegurança (utilização de EPI’s, treinamento

dos funcionários responsáveis pela limpeza e manejo interno dos RSS do hospital

e ocorrência de acidentes de trabalho);

7. Quantificação dos RSS coletados nos hospitais, através da consulta as notas

fiscais da coleta de resíduos infectantes (realizada pela empresa terceirizada II);

8. Entrevista (roteiro da entrevista – Anexo A), com os funcionários responsáveis

pela limpeza e com os profissionais da saúde;

Os funcionários entrevistados foram informados sobre o objetivo da pesquisa e

suas identidades foram mantidas em sigilo.

Os dados coletados foram analisados e representados na forma de gráficos (a

partir do programa Microsoft Office Excel 2003) e texto.

Para execução do trabalho foram utilizados: câmara fotográfica e material de

escritório (em geral).

74


Como primeiro aspecto a ser analisado no Gerenciamento dos RSS dos

Hospitais da Forças Armadas, está o reconhecimento de responsabilidades e

competências do estabelecimento no gerenciamento adequado dos RSS, conforme

preconizado na RDC ANVISA no 306/04, no seu capítulo IV e V. Entre os aspectos a

serem analisados quanto à responsabilidade do estabelecimento de saúde tem-se:

- A elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

(PGRSS), obedecendo a critérios técnicos, legislação ambiental, normas de coleta e

transporte dos serviços locais de limpeza urbana e outras orientações contidas neste

Regulamento.

- Manter cópia do PGRSS disponível para consulta sob solicitação da autoridade

sanitária ou ambiental competente, dos funcionários, dos pacientes e do público em

geral.

- O monitoramento e avaliação do PGRSS. Esta deve incluir a construção de

indicadores claros, objetivos, auto-explicativos e confiáveis, que permitam acompanhar

a eficácia do PGRSS implantado.

A avaliação do PGRSS deve ser realizada levando-se em conta, no mínimo, os

seguintes indicadores, que devem ser produzidos no momento da implantação do

PGRSS e posteriormente com freqüência anual:

• Taxa de acidentes com resíduo perfurocortante

• Variação da geração de resíduos

• Variação da proporção de resíduos do Grupo A

• Variação da proporção de resíduos do Grupo B

• Variação da proporção de resíduos do Grupo D

• Variação da proporção de resíduos do Grupo E

• Variação do percentual de reciclagem.

- A designação de profissional, com registro ativo junto ao seu Conselho de

Classe, com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, ou

Certificado de Responsabilidade Técnica ou documento similar, quando couber, para

exercer a função de Responsável pela elaboração e implantação do PGRSS.

75

- Designar um responsável pela coordenação da execução do PGRSS.

- Prover a capacitação e o treinamento inicial e de forma continuada para o

pessoal envolvido no gerenciamento de resíduos.

- Fazer constar nos termos de licitação e de contratação sobre os serviços

referentes ao tema desta Resolução e seu Regulamento Técnico, as exigências de

comprovação de capacitação e treinamento dos funcionários das firmas prestadoras de

serviço de limpeza e conservação que pretendam atuar nos estabelecimentos de

saúde, bem como no transporte, tratamento e disposição final destes resíduos.

- Requerer às empresas prestadoras de serviços terceirizados a apresentação de

licença ambiental para o tratamento ou disposição final dos resíduos de serviços de

saúde, e documento de cadastro emitido pelo órgão responsável de limpeza urbana

para a coleta e o transporte dos resíduos.

- Requerer aos órgãos públicos responsáveis pela execução da coleta,

transporte, tratamento ou disposição final dos RSS, documentação que identifique a

conformidade com as orientações dos órgãos de meio ambiente.

- Manter registro de operação de venda ou de doação dos resíduos destinados à

reciclagem ou compostagem, conforme determinado pela RDC ANVISA no 306/04 em

seus itens 13.3.2 e 13.3.3.

76

4 RESULTADOS E DISCUSSÃO

A limpeza hospitalar e o manejo interno dos RSS dos Hospitais das Forças

Armadas de Belém são terceirizados. A empresa responsável por essas atividades no

HM1 é a mesma que atua no HM2, Empresa terceirizada I. No HM1, a equipe

responsável por essas atividades é formada por 35 funcionários, no HM2 a equipe é

composta por 14 trabalhadores e no HM3 a pesquisa foi vetada; pois a diretoria do

hospital não autorizou a entrada da pesquisadora.

A análise do gerenciamento dos RSS nos Hospitais da Forças Armadas foi

subdividida nos seguintes itens:

Caracterização do estabelecimento

Reconhecimento das responsabilidades e competências

Cuidados e critérios na utilização de terceiros

Ações de minimização

O manejo dos RSS

Saúde Ocupacional e Segurança no Trabalho

4.1 CARACTERIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO

A caracterização do estabelecimento é uma etapa fundamental na avaliação

acerca do gerenciamento dos RSS, visto que, o conhecimento das peculiaridades do

ambiente (número de leitos, estrutura física do ambiente, atividades

exercidas/especialidades, quantidade e tipo de resíduos produzidos, etc.) permitirá uma

melhor visualização dos procedimentos gerenciais que melhor se aplicariam ao mesmo,

visando à prevenção de danos às pessoas e ao meio ambiente associados aos RSS.

Segundo Chavez (1997), os serviços de hospitalização como salas de operação,

enfermarias, emergências e outros setores, produzem resíduos do tipo infecciosos. Os

serviços auxiliares de diagnóstico e tratamento como laboratório, anatomia patológica,

radiologia, endoscopia e banco de sangue, além dos resíduos infectantes geram

também resíduos especiais.

77

4.1.1 Características Gerais do HM1

O HM1 possui: Licença de funcionamento, Licença ambiental e PGRSS (e

mantém cópia deste disponível para consulta pública).

As características pertinentes ao HM1 foram obtidas por meio do PGRSS do

mesmo.

Localização: O hospital está localizado na cidade de Belém, no estado do Pará

– Região norte do Brasil.

Horário de funcionamento: 24 horas

Tipo de estabelecimento: Hospital Geral

Quanto à propriedade: particular estando vinculado ao Ministério da Defesa,

Exército Brasileiro, 8a RM.

Especialidades atendidas: Clínicas médicas, ginecologia e obstetrícia,

neonatologia, pediatria, endoscopia, cirúrgica, cardiologia, reumatologia, dermatologia,

radiologia, laboratório de análises clínicas e anatomia patológica, farmácia, RX e

monografia, USG, odontoclínica.

Atividades desenvolvidas: Assistência hospitalar, ambulatorial, unidade de

terapia intensiva e tratamento domiciliar, atividades de ensino, pesquisa e extensão e

atividades inter-relacionamento com a comunidade e a clientela.

Porte do estabelecimento: este se caracteriza como um estabelecimento de

médio porte.

№ de leitos: 120 leitos

Capacidade operacional: 120 leitos subdivididos em 02 leitos para UTI neo, 04

leitos para UTI adulto, 04 salas no bloco cirúrgico, 04 leitos na emergência, 02 leitos no

hospital dia e os demais leitos referentes às enfermarias de clínica médica, cirúrgica,

pediatria e maternidade.

O HM1 possui uma média mensal de 1780 atendimentos ambulatoriais, realizam

em média 127 internamentos por mês e atendem uma média mensal de 1635 pacientes

na emergência.

78

Espaço físico

- Área do terreno: 16. 800 m2

- Área construída: 5.777,83 m2

- Quantidade de prédios: 12

- Área Coberta: 4.911,21 m2

- Número de pavimentos/andares: O hospital foi construído em blocos térreos,

sendo os dois setores com dois pavimentos os caracterizados pelos setores

administrativos como blocos da direção e chefia hospitalar e o do contingente.

Quantidade de Resíduos Gerados

Em média são coletados cerca de 480,6 kg/mês, de resíduos especiais (grupo A,

B e E ) pela terciária responsável pelo tratamento externo (incineração). Este hospital

tem a sua coleta realizada diariamente, pelo turno da tarde. No primeiro semestre de

2011, a média cobrada por esta terciária para efetivar a coleta, tratamento e disposição

final dos resíduos especiais foi de R$ 3,125 por quilo de resíduos produzido;

proporcionando ao HM1 uma despesa média de R$ 1.501,87 por mês para o

tratamento de seus resíduos especiais

O gráfico 2 apresenta os dados relativos à quantidade (kg/mês) de resíduos

infectantes coletados pela Empresa Terceirizada II durante o período da pesquisa.

Gráfico 2 – Quantidade de resíduos infectantes do HM1

79

O mês que apresentou uma grande quantidade de resíduos infectantes

(grupo A e E) foi o mês de março/11, segundo o relato da enfermeira foi devido ao

acumulo desses resíduos no 2º BIS (Batalhão de Infantaria e Selva), pois o HM1 recebe

os resíduos infectantes gerados nesse estabelecimento.

Não há uma estimativa da quantidade de resíduos do grupo D produzido por mês

no hospital e a coleta desses resíduos é feita diariamente pela prefeitura de Belém.

Tipos de resíduos gerados

Há no HM1 a produção de resíduos dos grupos A, B, D e E.

Geração “Per capita”

Considerando a massa total (média em kg) de resíduos infectantes coletados

pela Empresa Terceirizada II e o número total de leitos do HM1, tem-se: Massa total de

resíduos estimados: 480,6 kg/mês

Número de leitos: 120

Geração per capita: 0,13kg/leito/dia

Segundo Moreal apud Schneide (2004), a taxa média brasileira de geração de

RSS equivale a 2,63 Kg/leito.dia, sendo que cerca de 15-20 % deste total representam

resíduos classificados no Grupo A e E (infectantes-biológicos).

Como a ocupação de leitos varia diariamente (não sendo ocupados todos na

maioria das vezes) e só tem dados dos resíduos infectantes, logo a geração de

resíduos por leito ao dia torna-se menos expressiva.

4.1.2 Características gerais do HM2

O HM2 possui: Licença de funcionamento, Licença ambiental e PGRSS (e

mantém cópia deste disponível para consulta pública).

As características pertinentes ao HM2 foram obtidas por meio de entrevista aos

funcionários responsáveis pelo gerenciamento dos RSS e por meio da consulta aos

contratos com a terciária responsável pela coleta externa dos resíduos infectantes. .

Localização: O hospital está localizado na cidade de Belém, no estado do Pará

– Região norte do Brasil.


80


Quanto à propriedade: particular estando vinculado ao Ministério da Defesa,

Marinha do Brasil.

Especialidades atendidas: Clínica médica, ginecologia e obstetrícia,

neonatologia, pediatria, cirúrgica, cardiologia, endocrinologia, neurologia, oftalmologia,

dermatologia, radiologia, fisioterapia, ortopedia, psicologia, psiquiatria,

gastroenterologia, nutrição, endoscopia, infectologia, otorrinolaringologia, ultra-

sonografia, laboratório de análises clínicas, farmácia, RX e odontoclínica (emergência).


terapia intensiva e tratamento domiciliar.

Porte do estabelecimento: este se caracteriza como um estabelecimento de

pequeno porte.

№ de leitos: 42 leitos

Capacidade operacional: 42 leitos subdivididos em 01 leito para UTI neo, 03

leitos para UTI adulto, 02 leitos para pós-cirurgia ou pré-parto, 01 leito para tratamento

psiquiátrico (quarto sela) e os demais leitos referentes às enfermarias e apartamentos

de clínica médica, cirúrgica, pediatria e maternidade.

O HM2 possui uma média mensal de 1.794 atendimentos ambulatoriais, realizam

em média 84 internamentos por mês, atendem uma média de 620 pacientes na

emergência e realizam também uma média de 20 cirurgias de médio porte por mês.

Espaço físico

- Área do terreno: 7.800 m2

- Área construída: 4.300 m2

- Quantidade de prédios: 06

- Área coberta: 4.300m2

Número de pavimentos/andares: O hospital foi construído em blocos de dois

pavimentos, sendo um setor com dois pavimentos o caracterizado pelos setores

administrativos (direção e chefia hospitalar) e o do contingente.


É coletado uma média aproximada de 686,5 kg / mês de resíduos infectantes

pela terciária responsável pelo tratamento externo (incineração), Empresa Terceirizada

81

II. A coleta realizada por esta terciária é de três vezes por semana (segundas, quartas e

sextas), no turno da noite. No primeiro semestre de 2011, a média cobrada pela

terciária para efetivar a coleta, tratamento e disposição final dos resíduos especiais foi

de R$ 3,125 por quilo de resíduos produzido; o que dá ao HM2 uma despesa média de

R$ 2.145,31 por mês para o tratamento de seus resíduos especiais.

O gráfico 3 apresenta os dados relativos à quantidade (kg / mês) de resíduos

infectantes coletados pela Empresa Terceirizada II durante o período da pesquisa.

Gráfico 3 – Quantidade de resíduos infectantes do HM2

Não há uma estimativa da quantidade de resíduos do grupo D produzido por mês

no hospital e a coleta desses resíduos é feita três vezes por semana (terças, quintas e

sábados) pela prefeitura de Belém.



Geração “Per capita”

Considerando a massa total (média em kg) de resíduos infectantes coletados

pela Empresa Terceirizada II e o número total de leitos do HM2, tem-se: Massa total de

resíduos estimados: 686,5 kg / mês

Número de leitos: 42

Geração per capita: 0,54 kg/leito/dia

82

Segundo Moreal (1993 apud Schneide, 2004), a taxa média brasileira de geração

de RSS equivale a 2,63 Kg/leito.dia, sendo que cerca de 15-20 % deste total

representam resíduos classificados no Grupo A e E (infectantes-biológicos).

Como a ocupação de leitos varia diariamente (não sendo ocupados todos na

maioria das vezes) e só tem dados dos resíduos infectantes, logo a geração de

resíduos por leito ao dia torna-se menos expressiva.

4.1.3 Características gerais do HM3

As características pertinentes ao HM3 foram obtidas por meio de pesquisa

feita na internet, pois não foi autorizada a pesquisa.

Localização: O hospital está localizado na cidade de Belém, no estado do

Pará – Região norte do Brasil.



Quanto à propriedade: particular estando vinculado ao Ministério da

Defesa, Força Aérea Brasileira.

Especialidades atendidas: Clínica médica, cardiologia, ginecologia, o,

dermatologia, serviço social, comunicação social, laboratório de análises clínicas,

farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, odontologia, oftalmologia, pneumologia,

psiquiatria, urologia, maternidade, enfermagem.


terapia intensiva e divisão de ensino e pesquisa.

Porte do estabelecimento: este se caracteriza como um estabelecimento

de Médio Porte.

№ de leitos: não foi fornecido pelo hospital


Não foi fornecido pelo hospital



83

4.2 RECONHECIMENTO DAS RESPONSABILIDADES E COMPETÊNCIAS DOS

HOSPITAIS (HM1 e HM2)

Acerca da responsabilidade que deve ser assumida pelos estabelecimentos de

saúde, os hospitais assumem corretamente suas responsabilidades nos seguintes

aspectos:

- Os hospitais possuem um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços

de Saúde - PGRSS, que obedece aos critérios técnicos, legislação ambiental, normas

de coleta e transporte dos serviços locais de limpeza urbana e outras orientações

contidas neste Regulamento. Acerca deste há a manutenção de uma cópia disponível

para consulta.

- Há a designação de um profissional, com habilitação técnica, pela elaboração e

implantação do PGRSS.

- Há a presença de um profissional designado responsável pela coordenação da

execução do PGRSS.

- Há a preocupação de requerer à empresa prestadora de serviço terceirizado de

coleta, tratamento e disposição final a apresentação de licença ambiental aos órgãos

públicos responsáveis.

- Há a responsabilidade de se constatar nos termos de licitação e de contratação

sobre os serviços referentes ao tema desta Resolução e seu Regulamento Técnico, as

exigências de comprovação de capacitação e treinamento dos funcionários das firmas

prestadoras de serviço de limpeza e conservação que atuam no estabelecimento de

saúde, tanto do setor de limpeza, quanto à de transporte, tratamento e disposição final

destes resíduos.

Como aspectos que precisão ser revistos no HM2, com relação à

responsabilidade e competências, tem-se a falta de monitoramento e avaliação do

PGRSS.

Quanto à manutenção do registro de operação de venda ou de doação dos

resíduos destinados à reciclagem ou compostagem, os hospitais estão dispensados

devido não possuir resíduos destinados a estes fins.

84

4.3 CUIDADOS E CRITÉRIOS NA UTILIZAÇÃO DE TERCEIROS

Além da verificação quanto à existência de respaldo legal dos serviços

oferecidos pelas terceirizadas; outro aspecto de suma importância que deve ser

realizado pelo estabelecimento de saúde é a realização de mecanismos que permitam

verificar se os procedimentos definidos e a conduta dos atores estão em sincronia com

as leis.

Verificou-se que nos hospitais, as Empresas Terceirizada estão em

conformidade com os aspectos legais (conforme já abordado no item 4.2.2). Entretanto

apesar de estarem em conformidade legal, o que foi verificado, no HM2, é que ocorrem

erros no manejo praticados pelos funcionários, em função de não haver um

monitoramento interno que avalie se a ação dos funcionários dessas terceirizadas está

corretamente sendo aplicado conforme é preconizado por normas e resoluções que

tratam sobre o manuseio de RSS. Estes aspectos serão mais bem detalhados na

análise acerca do manejo dos RSS.

Destaca-se que, tanto a RDC ANVISA Nº 306/04, quanto a Resolução CONAMA

Nº 358/05, preconizam que o estabelecimento de saúde é o responsável por exigir e

garantir que as empresas cumpram as legislações vigentes; e que a contratação de

terciárias não ressalva os estabelecimentos de serem co-responsáveis no caso de

danos decorrentes destes serviços.

4.4 MINIMIZAÇÃO

Os hospitais não apresentam nenhuma ação que vise à minimização ou redução

da quantidade de resíduos gerados. Não há qualquer tipo de atitudes que visem à

redução na produção de resíduos; ou qualquer forma de reutilização de materiais;

assim como não há incentivo a reciclagem, que poderia ser desenvolvida, por meio da

segregação dos resíduos comuns para a coleta seletiva. Os hospitais possuem lixeiras

para a realização da coleta seletiva, mas esta não vem ocorrendo.

85

4.5 O MANEJO DOS RSS

a) Segregação

Os hospitais oferecem a possibilidade da segregação, na fonte de geração, para

seus resíduos especiais dos GRUPOS A, B e E, separadamente dos resíduos do Grupo

D (aqueles equiparados aos resíduos domiciliares). Entretanto, no HM 2 esta

segregação não é efetiva, ou seja, há ainda a “mistura”, entre os resíduos ditos

“comuns” (grupo D) com os resíduos infecciosos. Essa “mistura”, vem ocorrendo

principalmente nas enfermarias e apartamentos pelas ações dos enfermeiros e técnicos

de enfermagem.

É importante lembrar que a partir do momento que há a mistura de um resíduo

comum com um infeccioso todo o resíduo deve ser considerado infeccioso, segundo as

recomendações da ANVISA.

A causa deste problema na segregação dos resíduos no HM2 decorre

principalmente do fato de não haver uma política de educação continuada relacionados

à mudança de hábitos das pessoas envolvidas na geração de resíduos.

Destacam-se como problemáticas decorrentes dessa segregação deficiente, os

riscos atrelados à presença de material infectante nos resíduos “comuns”, e que,

portanto não receberam o devido tratamento, podendo ocasionar riscos a pessoas e ao

meio ambiente. Ou devido à presença de resíduos comuns nos recipientes para

infectantes, promovendo um aumento na quantidade de resíduo a ter um tratamento

especial, proporcionando uma maior despesa de cunho econômico ao hospital.

b) Acondicionamento

Características dos Recipientes e Sacos

Os sacos de acondicionamento são constituídos de material resistente à ruptura

e vazamento (desde que respeitado os limites e peso de cada saco, e tendo os

cuidados mínimos no seu transporte); e são impermeáveis. E os recipientes são

86

constituídos de material lavável, resistente à punctura, ruptura e vazamento, com tampa

provida de sistema de abertura sem contato manual, com cantos arredondados;

conforme ilustra a Fotografia - 1.

Fotografia- 1. Recipientes para os resíduos comuns e infectantes do HM1.

Destaca-se a não obrigatoriedade de tampa para vedação nas salas de cirurgia e

nas salas de parto, desde que os resíduos sejam recolhidos imediatamente após o

término dos procedimentos.

Os resíduos infectantes- grupo A– estão sendo acondicionados separadamente,

no local de sua geração, imediatamente após o uso, em sacos branco leitoso contidos

em recipientes de material lavável, resistente à punctura, ruptura e vazamento, com

tampa provida de sistema de abertura sem contato manual, com cantos arredondados e

resistente a tombamento contendo a simbologia (infectante); conforme mostrado na

Fotografia 1.

Em relação os frascos de vacinas com prazo de validade vencido, com conteúdo

inutilizado, vazios ou com resto do produto, no HM1 estes estão sendo segregados e

acondicionados separadamente e posteriormente devolvidos ao fornecedor, porém no

HM2 esses resíduos são acondicionados junto com os demais resíduos do grupo A.

As bolsas transfuncionais contendo sangue rejeitadas por contaminação ou por

má conservação, ou com prazo de validade e aquelas oriundas de coleta incompleta,

no HM1 estas estão sendo segregadas e acondicionadas separadamente e

87

posteriormente devolvidas ao fornecedor, porém no HM2 esses resíduos (grupo A1) são

acondicionados junto com os demais resíduos do grupo A.

Os resíduos perfurocortantes ou escarificantes - grupo E – estão sendo

acondicionados separadamente, no local de sua geração, imediatamente após o uso,

em recipiente rígido, estanque, resistente à punctura, ruptura e vazamento,

impermeável, com tampa, contendo a simbologia (descartex ou descarbox); Fotografia -

2.

Fotografia-2. Recipientes para os resíduos perfurocortantes.

Os resíduos infectante (GRAU 4) 2 proveniente do laboratório é disposto em

camburão com lacre hermeticamente fechado, conforme Fotografia 3.

2 CLASSE DE RISCO 4 (elevado risco individual e elevado risco para a comunidade): agente

biológico que representa grande ameaça para o ser humano e para os animais, principalmente a quem o manipula, tendo o poder de transmissibilidade de um indivíduo a outro, não existindo medidas preventivas e de tratamento para esses agentes.

88

Fotografia -3. Camburão com lacre hermeticamente fechado

Em relação aos resíduos químicos (grupo B) como os frascos de medicamentos

(medicamentos vencidos, contaminados ou não utilizados), no HM1 esses resíduos

retornam ao fabricante, porém no HM2 esses resíduos são acondicionados junto com

os resíduos do grupo A.

As películas dos filmes das salas de Raios-X são acondicionadas em caixas de

papelão. Nos hospitais não há geração de rejeitos radioativos, porém destacam-se os

resíduos químicos nos estado líquido utilizados no processo de revelação e fixação dos

raios-x. Esses resíduos são acondicionados em galões, que são recipientes resistentes,

rígidos, estanques e com tampa rosqueada (Fotografia – 4) e retornados aos

fabricantes para serem reciclados. A responsável pela coleta destes resíduos líquidos e

das películas no HM1 é a empresa M. V. Rabelo da Silva ME e a empresa que coleta os

mesmos resíduos no HM2 é a Way Hotan.

89

Fotografia-4. Recipientes para os resíduos químicos do HM2 .

Os resíduos comuns - grupo D – estão sendo acondicionados em sacos pretos,

impermeáveis e contidos em recipientes de material lavável, contendo a simbologia.

Na cozinha, as sobras de alimentos e do preparo de alimentos são considerados

resíduos comuns e estão sendo acondicionados em sacos pretos.

Esvaziamento e Reaproveitamento de Sacos

Um aspecto fundamental a ser analisado acerca dos sacos é que estes estão

proibidos de serem esvaziados ou reaproveitados. Com relação ao reaproveitamento

dos sacos este não ocorre nos hospitais, entretanto na sala de armazenamento externo

do HM1, foram visualizados sacos rompidos, que segundo um dos responsáveis pela

limpeza no hospital foi em decorrência de um mau manejo dos soldados que trabalham

no hospital.

90

Localização dos Recipientes

Outra observação pertinente com relação ao acondicionamento é quanto à

localização dos recipientes, ou como eles estão dispostos.

Este item está relacionado, principalmente com a segurança das pessoas, visto

que um recipiente mal posicionado pode favorecer a queda do próprio recipiente

(promoção de acidentes), ou uma maior dificuldade na segregação dos resíduos;

favorecendo que estes por acidente sejam dispostos fora do recipiente, devido a

dificuldades impostas pela localização do mesmo.

Foi observado que devido à estrutura física do HM1, este apresenta dificuldades,

devido ao pouco espaço, na disposição mais apropriada de seus recipientes, muitas

vezes localizados em lugares de difícil acesso e de difícil visualização.

Com relação aos recipientes dos perfurocortantes, em alguns locais do HM1 este

está disposto de forma inadequada, muitas vezes, inclinado, ou prestes a cair.

Não foi observado nos hospitais alguma irregularidade quanto ao preenchimento

dos recipientes dos materiais perfurocortantes.

Relação Quantidade de Recipientes com a Quantidade de Resíduos Gerados

Diariamente

Observa-se que a quantidade de recipientes é satisfatória com relação à

produção diária de resíduos no HM1, mas no HM2 há uma quantidade exagerada de

lixeiras. Apesar disto, alguns recipientes, principalmente os de resíduos comuns e a dos

perfurocortantes ultrapassavam mais de 2/3 do volume dos recipientes, isto ocorre

devido à ineficiência no plano de coleta.

A Fotografia 5, a seguir, ilustra lixeira para resíduo comum, que se apresenta

ultrapassando mais de 2/3 de sua capacidade, dificultando assim o fechamento do saco

plástico, podendo até provocar o rompimento do mesmo, devido o excesso de peso.

Pode-se observar ainda nesta fotografia a presença de uma luva cirúrgica, que deveria

ser disposta em um recipiente para material infectante.

91

Fotografia -5. Lixeira comum ultrapassando mais de 2/3 de sua capacidade.

A Fotografia 6 mostra uma lixeira para resíduo infectante contendo resíduos

comuns, pode-se observar uma garrafa de coca-cola, que deveria ser disposta em um

recipiente para resíduo comum.

Fotografia- 6. Lixeira para resíduo infectante contendo resíduo comum.

92

Recipiente para o Transporte Interno

Os recipientes para o transporte interno são carrinhos de material rígido com

rodas, com capacidade mínima para 240 litros. Mas que, entretanto ao invés de

servirem como instrumento de transporte interno, vem servindo como recipiente para

armazenamento dos resíduos infectados, no abrigo externo, Fotografias – 7 e 8.

Fotografia- 7. Carrinhos para transporte interno do HM1.

Fotografia-8. Carrinho para transporte interno do HM2.

93

c) Identificação

Identificação dos sacos e lixeiras para o resíduo infectante

Quanto à identificação dos sacos para material infectado, estes estão de acordo

com que se estabelece a RDC nº306/04 da ANVISA , segundo esta norma, os sacos

para armazenamento dos resíduos do grupo A - com risco biológico, devem ser de cor

branca leitosa, estando devidamente identificados com o símbolo universal de

substância infectante, conforme o estabelecido na Norma da ABNT NBR 7500/00 -

Símbolos de Risco e Manuseio para o Transporte e Armazenamento de Materiais.

As lixeiras, onde os sacos plásticos devem ser acomodados, estão também em

conformidade com as normas; onde estas devem ser brancas, com tampa e pedal,

identificadas com o símbolo respectivo e com a inscrição de resíduo infectante.

Em algumas ocasiões foram observados no HM2 a falta de identificação das

lixeiras. Isto contribui para o descarte de resíduos infectantes em recipientes para

resíduos comuns e vice-versa.

Identificação dos sacos e lixeiras para o resíduo comum

Os resíduos comuns podem ser acondicionados em sacos plásticos comuns

(preto), impermeáveis, de acordo com os serviços de limpeza urbana local.

No HM1 as lixeiras são azuis; o que as diferenciam daquelas para resíduo

infectante, mas, entretanto não possuem qualquer tipo de inscrição, que indique se

tratar de resíduos comuns.

No HM2 as lixeiras são brancas; o que não as diferenciam daquelas para

resíduos infectantes, causando muitas vezes a troca, presença de resíduo comum em

lixeira de resíduo infectante e vice-versa, e até mesmo a presença de saco preto na

lixeira de resíduo infectante e saco branco leitoso na lixeira de resíduo comum,

conforme as Fotografias – 9 e 10.

94

Fotografia-9. Lixeira para resíduos infectantes contendo resíduo comum (papelão).

Fotografia-10. Lixeira para resíduo comum contendo saco branco leitoso.

No HM2, alguns recipientes não possuem qualquer símbolo, que indique se tratar

de resíduo comum, somente a presença do saco preto, Fotografia – 11.

95

Fotografia-11. Lixeiras para resíduos comuns e infectantes do HM2 , sem qualquer

identificação que as diferenciem.

Identificação dos coletores para perfurocortantes

Os coletores para os perfurocortantes, utilizados nos hospitais, que são os

descartex ou descarbox, apresentam conforme preconizados pela ANVISA e pela

NBR7500/00, a simbologia para material infectante e rótulo de fundo branco, desenho e

contornos pretos, acrescido da inscrição Resíduo Perfurocortante, indicando o risco que

apresenta este resíduo.

É importante frisar que os descartex ou descarbox, ao serem coletados, estão

sendo corretamente acondicionados em sacos plásticos brancos e etiquetados com

símbolo universal de substância infectante.

Identificação dos recipientes para o transporte interno

Os recipientes para o transporte interno são brancos e alaranjados, sendo que o

branco é destinado à coleta interna dos resíduos infectantes e o alaranjado é destinado

à coleta dos resíduos comuns. Os carrinhos brancos são devidamente identificados

96

com o símbolo para substância infectante, associado à inscrição de material infectado,

porém o recipiente alaranjado não possui nenhuma identificação.

Identificação do abrigo externo

Quanto à identificação do abrigo externo no HM1, há a inscrição de “LIXO

HOSPITALAR” e de “LIXO COMUM” em cima das respectivas portas neste; o que já

facilita a diferenciação de ambos; Fotografia-12. Entretanto esta não seria a forma de

identificação mais correta, visto que, não possui, na identificação do abrigo externo a

simbologia para o resíduo infectante; e, além disso, a terminologia mais correta a ser

utilizada seria de resíduo ou lixo infectante ao invés de hospitalar.

Fotografia-12. Identificação do abrigo externo do HM1.

O abrigo externo do HM2 não possui alguma identificação, dificultando a

diferenciação de ambos os abrigos (resíduo comum e resíduo infectante). Fotografia-13.

97

Fotografia-13. Abrigo externo do HM2 sem nenhuma identificação.

d) Coleta e transporte interno

Não há com relação à coleta e o transporte interno dos RSS um roteiro

(itinerário) previamente definido.

Não existe no HM1 um abrigo de resíduos (abrigo temporário), os resíduos

coletados das lixeiras são colocados nos carrinhos (contêineres de 240L) que ficam em

frente a cada setor (cada setor possui dois carrinhos, uma para resíduo infectante e

outro para comum), quando estes carrinhos enchem, estes são descarregados nos

containers do abrigo externo.

No HM2 os resíduos coletados das lixeiras são encaminhados para as sala de

expurgo (abrigo interno). A sala de expurgo não é usada somente para este fim, é

também um local onde são guardados materiais de limpeza (vassouras, rodos,...). Em

cada sala de expurgo há dois carrinhos com capacidade de 240L (contêineres com

tampas e rodas), um para armazenar os resíduos do grupo D e outro para armazenar

os resíduos do grupo A e E. Porém, muitas vezes foram observados alguns sacos de

resíduos dispostos diretamente sobre o piso e outros dentro dos recipientes coletores

ali estacionados ou dentro de lixeiras ali permanecidas, conforme Fotografia - 14.

98

Fotografia-14. Sacos com resíduos dispostos diretamente sobre o piso e presença de lixeiras

no abrigo interno do HM2.

Os resíduos da sala de expurgo do HM2 são transportados duas vezes ao dia,

uma de manhã e outra à tarde, ora manualmente, ora com auxilio de carrinhos

coletores até o abrigo externo.

Nos hospitais o horário de coleta interna realizada pela Empresa Terceirizada I

não apresentam um período determinado que evite que a coleta seja feita em horários,

sempre que factível, não coincidentes com a distribuição de roupas, alimentos e

medicamentos, períodos de visita ou de maior fluxo de pessoas ou de atividades. Ainda

com relação à falta de horários mais específicos e a falta de uma maior comunicação

imediata entre os geradores de lixo (enfermeiros, médicos, etc.), pode-se verificar que a

capacidade dos recipientes de armazenamentos dos resíduos, constantemente vem

passando da capacidade de 2/3.

Outro fator a ser destacado é que a coleta, nos hospitais, não está sendo feita

separadamente, de acordo com o grupo de resíduos e em recipientes específicos a

cada grupo de resíduos. Tanto os resíduos comuns, quanto o resíduos infectantes

estão sendo coletados juntos.

Vale salientar, que nesses hospitais é feita a limpeza e higienização dos abrigos

temporários e dos carrinhos coletores, com detergente líquido e água. Nos hospitais

essa prática é feita uma vez por dia, sempre no turno da tarde.

99

e) Tratamento

Tratamento interno

Como tratamentos internos empregados aos RSS têm a esterilização dos

materiais não descartáveis dos hospitais, como os instrumentos cirúrgicos. E o

processo de autoclavação aplicado em laboratórios para redução de carga microbiana

de culturas e estoques de microorganismos; além do processo de estabilização do

amálgama em um recipiente com água, antes de este ser encaminhado para a

disposição final.

Tratamento externo

O tratamento externo dispensado aos resíduos especiais (infectantes, químicos e

perfurocortantes) dos dois hospitais é a incineração realizada pela empresa terceirizada

II que atua como empresa de prestação de serviço de coleta, transporte e destinação

final adequada de RSS, tendo sua usina térmica situada na Estrada Santana do Aurá,

Belém/Pa, esta empresa está devidamente licenciada pelo órgão ambiental, segundo

as normas da resolução CONAMA nº 237, de 22 de dezembro de 1997 , que

"regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política

Nacional do Meio Ambiente". Após a retirada das cinzas dos incineradores, as quais

são oriundas do processo de tratamento térmico dos RSS, estas são armazenadas em

container de 5m³, para o resfriamento e posterior acondicionamento em bags com 200L

de capacidade. Estes resíduos são enviados para o aterro sanitário da CINAL –

Companhia Alagoas Industrial (Maceió/Alagoas).

100

f) Armazenamento externo

Quanto às características comuns dos abrigos externo dos hospitais, observou-

se que estes:

- Apresentam dimensionamentos adequados aos volumes de resíduos gerados,

com capacidade de armazenamento compatível com a periodicidade de coleta dos

resíduos infectantes e resíduos comuns, conforme estabelece a RDC nº306/04 da

ANVISA.

- Estão construídos em ambientes exclusivo, possuindo um ambiente separado

para atender o armazenamento de recipientes de resíduos do grupo A juntamente com

o grupo E e um ambiente para o grupo D. É importante ressaltar que em cada ambiente

há um contêiner devidamente identificado com o símbolo de acordo com o resíduo

acondicionado.

- Apresentam acessibilidade, ou seja, o ambiente está localizado e construído de

forma a permitir acesso facilitado para os recipientes de transporte e para os veículos

coletores.

- São ambientes exclusivos, ou seja, só tem como finalidade o armazenamento

temporário dos resíduos.

- São revestidos internamente (piso e paredes) com material liso, lavável,

impermeável, resistente ao tráfego e impacto.

- Os ambientes contam com boa iluminação e ventilação e possuem pisos e

paredes revestidos com materiais resistentes aos processos de higienização.

- Apresentam pontos de água e possuem tomadas elétricas;

Com relação às recomendações específicas estabelecidas pela NBR 12.810 da

ABNT/93, que trata dos Procedimentos de Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde, o

armazenamento externo dos hospitais de maneira geral se apresentam em

conformidade visto que este:

- A entrada do abrigo externo apresentam largura compatível com as dimensões

dos recipientes de coleta externa;

101

É importante destacar que de acordo com a RDC ANVISA № 306/04, haveria a

necessidade de haver um abrigo exclusivo para os resíduos do grupo B, entretanto,

este grupo vem sendo disposta no abrigo para resíduos infectantes dos hospitais.

Armazenamento externo do HM1

- É construído em alvenaria, fechado, dotado apenas de aberturas para

ventilação, teladas, que possibilitem uma área mínima de ventilação correspondente a

1/20 da área do piso e não inferior a 0,20 m²;

- Apresenta segurança; o ambiente apresenta condições físicas estruturais

adequadas, impedindo a ação do sol, chuva, ventos etc. e que pessoas não autorizadas

ou animais tenham acesso ao local;

- Há um local para a promoção da higiene e saneamento do abrigo, assim como

dos carrinhos e contendedores.

- Apresenta canaletas de escoamento de águas servidas direcionadas para a

rede de esgoto do hospital e ralo sifonado com tampa que permite sua vedação;

Armazenamento externo do HM2

- É construído em alvenaria;

- Não possui portas, logo não apresenta segurança, facilitando que pessoas não

autorizadas ou animais tenham acesso ao local;

- Não apresenta canaletas de escoamento de águas servidas direcionadas para

a rede de esgoto do hospital e ralo sifonado com tampa que permite sua vedação;

sendo que a água da lavagem deste abrigo é puxada com o auxílio de vassouras até a

área externa, Fotografia - 15.

102

Fotografia-15. Abrigo externo do HM2 sem ralo sifonado, sendo a água de sua lavagem

puxada para a área externa.

g) Coleta e transporte externos

O manejo externo dos resíduos especiais dos hospitais é realizado pela Empresa

Terceirizada II, que é a mesma responsável pelo seu tratamento externo (incineração);

esta como já dita anteriormente é devidamente licenciada pelo órgão ambiental

responsável.

A coleta e transporte dos resíduos especiais do HM1 são feitos diariamente

(menos sábados e domingos), mais freqüentemente ao final da tarde (entre 16:30 às

18:30) e as do HM2 são realizados a cada dois dias.

A coleta e transporte dos resíduos “comuns” (grupo D) são realizados pela

mesma empresa que realiza o transporte dos resíduos sólidos urbanos.

Após a coleta externa dos RSS ou quando ocorrem derramamentos, os abrigos

externos e seus respectivos contêineres são lavados e desinfetados.

h) Disposição final

Os resíduos do grupo D, depois de coletados são transportados até o aterro

sanitário do Aurá. E as cinzas resultante do tratamento térmico dos resíduos do Grupo

A e E são dispostas no aterro sanitário da CINAL – Companhia Alagoas Industrial

(Maceió/Alagoas).

103

É importante destacar que para se promover um correto gerenciamento dos

RSS, o local para a disposição final desses resíduos deve possuir o licenciamento

ambiental.

i) Higiene, saúde ocupacional e segurança do trabalho

Foi observado nos hospitais que há um desacordo com o que estabelece a NBR

12.810 da ABNT/93, que recomenda o uso dos seguintes EPI´s: uniforme (calça

comprida e camisa com manga ¾), botas, gorro, máscara, óculos, luvas e avental

impermeável de médio comprimento (quando o trabalhador realiza a o transporte dos

RSS da sala de resíduos até o abrigo externo). Os funcionários responsáveis pela

limpeza hospitalar e coleta dos resíduos desses hospitais (empresa terceirizada I) não

fazem uso da máscara e dos óculos e os EPI´s utilizados por esses trabalhadores são

fornecidos pela própria empresa terceirizada.

Em relação à higiene e saúde ocupacional, foi observado durante o período da

pesquisa que os funcionários da terceirizada, após o término de suas atividades

lavavam as mãos ainda enluvadas e depois de retirá-las. Esses trabalhadores lavavam

as mãos antes de calçar as luvas e depois de retirá-las; estando em acordo com o que

estabelece a NBR 12.809 da ABNT/1993. É importante ressaltar que após a jornada de

trabalho, esses trabalhadores tomam banho no seu local de serviço. Também em se

tratando de saúde ocupacional, a Empresa Terceirizada I submete os seus funcionários

a exame médico admissional, periódico e demissional e os imuniza contra o tétano e

hepatite B.

Os hospitais possuem uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar –

CCIH, responsável pelas ações relacionadas a emergências e acidentes, ações de

controle integrado de pragas e de controle químico, compreendendo medidas

preventivas e corretivas assim como de prevenção de saúde ocupacional. Destaca-se

que a CCIH é responsável diretamente pelas ações, relacionadas à educação

permanente, com foco na capacitação, reciclagem e atualização da equipe

interdisciplinar assistencial, empresas terceirizadas e usuários; além da supervisão e

controle das ações de gerenciamento dos RSS, diretamente com o responsável pelo

104

PGRSS e durante a realização da busca ativa, visitas técnicas com a equipe

assistencial. È tarefa da CCIH definir métodos, conteúdos e freqüência da capacitação

para cada Hospital.

Depois de destacadas as funções relacionadas a uma CCIH e principalmente ao

seu papel como promovedor da educação continuada e supervisão das ações

gerenciais relacionadas ao gerenciamento dos RSS, foi observado que, com relação à:

A educação continuada (prevista na RDC ANVISA № 306/04) que é um

instrumento essencial para a promoção da saúde ocupacional e segurança do trabalho

(que visa orientar, motivar, conscientizar e informar permanentemente a todos os

envolvidos sobre os riscos e procedimentos adequados de manejo, de acordo com os

preceitos do gerenciamento de resíduos), é pouco desenvolvida no HM1, sendo

destinada principalmente aos militares e no HM2 praticamente não são desenvolvidas.

O que se vê é que a educação sobre saúde ocupacional e segurança do

trabalho, associados ao manejo interno dos RSS, para os funcionários da Empresa

terceirizada I, está praticamente delegada à própria empresa; o que favorece que estes

funcionários, apesar de disporem dos EPIs (botas de cano longo, luvas de borracha e

avental impermeável (necessário para os trabalhadores que realizam a coleta dos RSS

do abrigo temporário até o abrigo externo)) necessários a sua proteção, não os usem,

ou tomem atitudes inapropriadas para sua própria segurança, visto que praticamente

não há um interesse interno, com relação às suas ações (falta de supervisão das ações

gerenciais).

O mesmo problema com relação à falta de uma educação continuada associada

ao manejo interno vem ocorrendo com outros funcionários do HM2, principalmente com

os médicos, técnicos de enfermagem, enfermeiras e os soldados (estes últimos

devolvem vários tipos de atividades no hospital); o principal problema associado a estes

é com relação à correta segregação dos RSS. A Fotografia 6, anteriormente mostrada,

ilustra bem um exemplo de atitude inadequada, promovida por esses trabalhadores e

pode-se visualizar nesta a presença de resíduos comuns em recipientes de para os

resíduos infecciosos. A partir deste quadro pode-se verificar que pessoas sem preparo,

devido à falta de uma educação ambiental, para desenvolver ações relacionadas ao

manejo interno dos RSS vêm as desenvolvendo, sem qualquer tipo de advertência.

105

5 CONCLUSÕES

Com relação à conformidade das ações gerenciais referentes aos RSS, com que é

preconizado pela RDC - ANVISA 306/2004 e pela RESOLUÇÃO CONAMA №

358/2005, conclui-se que há a preocupação nos hospitais, em gerenciar corretamente

os seus RSS, como forma de estar em conformidade com a Agência de Vigilância

Sanitária. Possuindo, conforme decretado pela RDC – ANVISA 306/04, um Plano de

Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).

Nos hospitais, a maior parte dos resíduos está sendo segregado no local e

momento da geração, conforme estabelece a RDC nº 306 / 2004 da ANVISA. O

acondicionamento dos RSS está sendo realizado, em sua maioria, de acordo com a

classificação da mesma norma, onde os resíduos comuns estão sendo acondicionados

em sacos pretos e os resíduos infectantes em sacos brancos leitosos e caixa (descartex

ou descarbox) para os perfurocortantes. Entretanto, apesar de se preocuparem em

estar em conformidade com a legislação vigente, os hospitais possuem algumas

deficiências em algumas etapas do manejo interno dos seus RSS e necessitando assim

a adequação dessas etapas.

Em relação ao HM2, pode-se observar que existem muitos aspectos que

necessitam ser melhorados de forma a garantir um gerenciamento dos RSS efetivo, no

sentido da preservação da segurança das pessoas e do meio ambiente. Dentre os

aspectos que necessitam ser revistos, destaca-se: a segregação deficiente de seus

RSS, com a ocorrência de mistura de resíduos de diferentes grupos (A e D) e a falta de

identificação de alguns recipientes, proporcionando riscos de contaminação.

Ainda em relação ao HM2, devido à falta de ações efetivas com relação à

educação continuada, que é a implementação de programas de educação ambiental e

de treinamento do pessoal envolvido no manejo dos RSS dos hospitais, orientando e

acompanhando todas as etapas do gerenciamento dos seus resíduos, desde o

momento da sua geração até a sua disposição final e a avaliação do processo de

gerenciamento, alguns funcionários segregam e acondicionam os RSS de forma

incorreta, podendo ocasionar uma série de aspectos negativos, dentre os quais os

riscos à saúde de pessoas, a poluição ao meio ambiente, ou prejuízos de cunho

106

econômicos, tais como: multas, indenizações, maior quantidade de resíduos a terem

tratamento especial, etc.

O aspecto fundamental para se ter um correto manejo dos RSS de um hospital é a

promoção da educação ambiental e de ações de avaliações constantes do PGRSS,

garantindo assim a segurança da comunidade intra e extra hospitalar e do meio

ambiente.

Neste trabalho observou-se que no HM2, o seu PGRSS não está sendo colocado

em prática, acarretando assim um aumento da quantidade de RSS gerados pelo

hospital e conseqüentemente aumento dos gastos com o tratamento destes.

Verificou-se que o HM1 está gerenciando de forma adequada os seus RSS,

colocando em prática o seu PGRSS, porém existe uma limitação que precisa ser corrida

que é a não existência de um abrigo temporário (sala de resíduos), não respeitando o

que é preconizado pela NBR 12.809 da ABNT/93, tornando-se assim necessário a

construção do mesmo, conforme as instruções contidas na referida norma.

Para se ter um correto gerenciamento dos RSS, faz-se necessário a capacitação

contínua de todos os funcionários que lidam diretamente com o manejo dos RSS. Essa

capacitação deve abordar assuntos básicos como: classificação dos resíduos sólidos,

sistema de segregação interna dos resíduos, controle de infecção hospitalar, medidas a

ser tomada em caso de acidentes, higiene pessoal e dos ambientes, importância do uso

de EPI`s e outros.

A comunidade hospitalar que é a principal responsável pela manipulação e

segregação dos RSS precisa estar sempre informada sobre a importância destes

procedimentos, da mesma maneira que precisa de constante capacitação.

107

REFERÊNCIAS

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http://www.cetaqsso.com.br/

113

ANEXO A: ROTEIRO SEGUIDO PARA A REALIZAÇÃO DA OBSERVAÇÃO

PARTICIPANTE NOS HOSPITAIS DAS FORÇAS ARMADAS DE BELÉM/PA

BASEADO NO QUE SE PRECONIZA PELA RDC ANVISA № 306/04.

- CARACTERIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO

-Localização

-Horário de funcionamento

-Tipo de estabelecimento

-Quanto à propriedade

-Especialidades atendidas

-Atividades desenvolvidas

-Porte do estabelecimento

-№ de leitos

-Espaço físico

-Quantidade de Resíduos Gerados

-Tipos de resíduos gerados

- RECONHECIMENTO DAS RESPONSABILIDADES E COMPETÊNCIAS

- Há um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS; este

está disponível para consulta sob solicitação da autoridade sanitária ou ambiental

competente, dos funcionários, dos pacientes e do público em geral; há monitoramento e

avaliação do PGRSS; este inclui a construção de indicadores claros, objetivos, auto-

explicativos e confiáveis, que permitam acompanhar a eficácia do PGRSS implantado?

- Há a designação de um profissional, com registro ativo junto ao seu Conselho de

Classe, com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, ou

Certificado de Responsabilidade Técnica ou documento similar, quando couber, para

exercer a função de Responsável pela elaboração e implantação do PGRSS?

- Há designação de responsável pela coordenação da execução do PGRSS?

-Há capacitação e o treinamento inicial e de forma continuada para o pessoal envolvido

no gerenciamento de resíduos?

114

-Há a preocupação de requerer às empresas prestadoras de serviços terceirizadas a

apresentação de licença ambiental para o tratamento ou disposição final dos resíduos

de serviços de saúde, e documento de cadastro emitido pelo órgão responsável de

limpeza urbana para a coleta e o transporte dos resíduos?

- Há a preocupação de requerer aos órgãos públicos responsáveis pela execução da

coleta, transporte, tratamento ou disposição final dos resíduos de serviços de saúde,

documentação que identifique a conformidade com as orientações dos órgãos de meio

ambiente?

- Há a manutenção d registro de operação de venda ou de doação dos resíduos

destinados à reciclagem ou compostagem, conforme determinado pela RDC ANVISA

no 306/04 em seus itens 13.3.2 e 13.3.3?

-O MANEJO INTERNO DOS RSSS

- MINIMIZAÇÃO

- Há alguma ação que vise à redução, reutilização ou reciclagem de resíduos no

hospital?

-SEGREGAÇÃO

- Há segregação entre os 5 grupos de resíduos. De acordo com a Resolução RDC

ANVISA no 306/2004, os restos de serviços de saúde?

- Os resíduos são corretamente segregados?

- ACONDICIONAMENTO

- Há recipientes adequados(resistentes a tombamento, ruptura e vazamento) para cada

tipo de resíduo?

- INDENTIFICAÇÃO

- Há a identificação dos sacos, vasilhames, carrinhos de transporte e nos locais de

armazenamento, em locais de fácil visualização, de forma indelével, utilizando

símbolos, cores e frases, atendendo os parâmetros referidos na norma NBR 7.500 da

115

ABNT, além de outras exigências relacionadas à identificação de conteúdo e ao risco

específico de cada grupo?

- COLETA E TRANSPORTE INTERNO

- Os profissionais responsáveis pela coleta estão bem treinados, no sentido de evitar

atitudes que possam por em risco sua segurança, ou a segurança de outros?

- É realizado em sentido único?

- O roteiro é previamente definido?

- Coincide com o período de visita ou de maior fluxo de pessoas; com a distribuição de

alimentos, roupas e medicamentos?

- O recipientes de transporte é adequado?

-O transporte interno de resíduos é feito separadamente e em recipientes específicos a

cada Grupo de resíduos.

- TRATAMENTO

- Qual o tratamento dispensado a cada grupo de resíduos no hospital?

- ARMAZENAMENTO EXTERNO

- Acesso é fácil?

- Possui pontos de iluminação e de água, e tomada elétrica?

- Possui anteparo que impeça o acesso de pessoas não autorizadas?

- Possui paredes e pisos lisos, resistentes e laváveis, com cantos e bordas

arredondados?

- O lixo é disposto organizadamente? É disposto diretamente no chão ou estão

armazenados em recipientes?

- Há algum tipo de manutenção realizada dos sacos contendo os resíduos ali

guardados?

- Possui, no mínimo, ambientes separados para atender o armazenamento de

recipientes de resíduos do GRUPO A e do GRUPO D?

- Os recipientes de transporte interno transitam pela via pública externa à edificação

para terem acesso ao abrigo de resíduos?

116

- Há um dimensionamento de acordo com o volume de resíduos gerados, com

capacidade de armazenamento dimensionada de acordo com a periodicidade de coleta

do sistema de limpeza urbana local?

- O fechamento é constituído de alvenaria revestida de material liso, lavável e de fácil

higienização, com aberturas para ventilação, de dimensão equivalente a, no mínimo,

1/20 (um vigésimo) da área do piso, com tela de proteção contra insetos?

- Possui porta provida de tela de proteção contra roedores e vetores, sentido de

abertura para fora, de largura compatível com as dimensões dos recipientes de coleta

externa?

-Possui canaletas de escoamento de águas servidas direcionadas para a rede de

esgoto do estabelecimento e ralo sifonado com tampa que permita a sua vedação?

- Há armazenamento exclusivo para os resíduos químicos - Grupo B?

- O abrigo de resíduos possui área específica de higienização para limpeza e

desinfecção simultânea dos recipientes coletores e demais equipamentos utilizados no

manejo de RSS?

- A área de higienização possui cobertura, dimensões compatíveis com os

equipamentos que serão submetidos à limpeza e higienização, piso e paredes lisos,

impermeáveis, laváveis, providos de pontos de iluminação e tomada elétrica, ponto de

água, preferencialmente quente e sob pressão, canaletas de escoamento de águas

servidas direcionadas para a rede de esgotos do estabelecimento e ralo sifonado

provido de tampa que permita a sua vedação?

- COLETA E TRANSPORTE EXTERNOS

- Quem realiza a coleta e o transporte externos dos resíduos do hospital. A empresa

responsável possui licenciamento ambiental?

- DISPOSIÇÃO FINAL

- Aonde os resíduos são dispostos?

117

- SAÚDE OCUPACIONAL E SEGURANÇA DO TRABALHO

- O pessoal envolvido diretamente com os processos de higienização, coleta,

transporte, tratamento, e armazenamento de resíduos estão submetido a exame

médico admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e

demissional, conforme estabelecido no PCMSO da Portaria no 3214 do Ministério do

Trabalho e Emprego - MTE ou em legislação específica para o serviço público?

- Os trabalhadores devem estão sendo imunizados em conformidade com o Programa

Nacional de Imunização-PNI, devendo ser obedecido o calendário previsto neste

programa ou naquele adotado pelo estabelecimento?

- Os trabalhadores imunizados estão realizando controle laboratorial sorológico para

avaliação da resposta imunológica?

- Os exames a que se refere o item anterior devem estão sendo realizados de acordo

com as Normas Reguladoras-NRs do MTE?

- O pessoal envolvido diretamente com o gerenciamento de resíduos são capacitados

na ocasião de sua admissão e mantidos sob educação continuada para as atividades

de manejo de resíduos, incluindo a sua responsabilidade com higiene pessoal, dos

materiais e dos ambientes?

- Há a utilização correta de equipamentos de proteção individual - uniforme, luvas,

avental impermeável, máscara, botas e óculos de segurança específicos a cada

atividade, bem como a necessidade de mantê-los em perfeita higiene e estado de

conservação?

- Todos os profissionais que trabalham no serviço, mesmo os que atuam

temporariamente ou não estejam diretamente envolvidos nas atividades de

gerenciamento de resíduos, conhecem o sistema adotado para o gerenciamento de

RSS, a prática de segregação de resíduos, reconhecer os símbolos, expressões,

padrões de cores adotados, conhecer a localização dos abrigos de resíduos, entre

outros fatores indispensáveis à completa integração ao PGRSS?

- Há a manutenção de um programa de educação continuada, independente do vínculo

empregatício existente, que deve contemplar dentre outros temas:

- Noções gerais sobre o ciclo da vida dos materiais;

118

- Conhecimento da legislação ambiental, de limpeza pública e de vigilância

sanitária relativas aos RSS;

- Definições, tipo e classificação dos resíduos e potencial de risco do resíduo;

- Sistema de gerenciamento adotado internamente no estabelecimento;

- Formas de reduzir a geração de resíduos e reutilização de materiais;

- Conhecimento das responsabilidades e de tarefas;

- Identificação das classes de resíduos;

- Conhecimento sobre a utilização dos veículos de coleta;

- Orientações quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual-EPI e

Coletiva-EPC;

- Orientações sobre biossegurança (biológica, química e radiológica);

- Orientações quanto à higiene pessoal e dos ambientes;

-Orientações especiais e treinamento em proteção radiológica quando

houver rejeitos radioativos;

- Providências a serem tomadas em caso de acidentes e de situações

emergenciais;

- Visão básica do gerenciamento dos resíduos sólidos no município;

- Noções básicas de controle de infecção e de contaminação química.

-Os programas de educação continuada vêm sendo desenvolvidos sob a forma de

consorciamento entre os diversos estabelecimentos existentes na localidade?

119

ANEXO B - PROCEDIMENTOS RECOMENDADOS PARA O ACONDICIONAMENTO

DOS RESÍDUOS, CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS DE

SERVIÇOS DE SAÚDE DA RDC ANVISA № 306/04.

Acondicionamento de RSS do grupo A

Os sacos para acondicionamento dos resíduos do grupo A devem estar contidos em

recipientes de material lavável, resistente à punctura, ruptura e vazamento,

impermeável, com tampa provida de sistema de abertura sem contato manual, com

cantos arredondados. Devem ser resistentes a tombamento e devem ser respeitados os

limites de peso de cada invólucros. Os sacos devem estar identificados com a

simbologia da substância infectante. É proibido o esvaziamento dos sacos ou seu

reaproveitamento.

FONTE: ANVISA (2006)

Os resíduos do grupo A, que necessitam de tratamento, devem ser inicialmente

acondicionados de maneira compatível com o processo de tratamento a ser utilizado.

Os resíduos dos grupo A1, A2 e A5 devem ser acondicionados após o tratamento, da

seguinte forma:

- havendo descaracterização física das estruturas, podem ser acondicionados como

resíduos do grupo D;

- se não houver descaracterização física das estruturas, devem ser acondicionados em

saco branco leitoso.

120

Acondicionamento de RSS do grupo B

Substâncias perigosas (corrosivas, reativas, tóxicas, explosivas e inflamáveis) - devem

ser acondicionados com base nas recomendações específicas do fabricante para

acondicioná-los e descartá-los. Elas se encontram nas etiquetas de cada produto.

Resíduos sólidos - devem ser acondicionados em recipientes de material rígido,

adequados para cada tipo de substância química, respeitadas as suas características

físico-químicas e seu estado físico, devendo ser identificados de acordo com suas

especificações.

Resíduos líquidos - devem ser acondicionados em recipientes constituídos de material

compatível com o líquido armazenado, resistente, rígido e estanque, com tampa

rosqueada e vedante. Devem ser identificados de acordo com suas especificações.

O acondicionamento deve observar as exigências de compatibilidade química dos

componentes entre si, assim como de cada resíduo com os materiais das embalagens,

de modo a evitar reação química entre eles, tanto quanto o enfraquecimento ou

deterioração de tal embalagem, ou a possibilidade de que seu material seja permeável

aos componentes do resíduo. Quando os recipientes de acondicionamento forem

constituídos de polietileno de alta densidade - PEAD, deverá ser observada a

compatibilidade entre as substâncias.

Os resíduos que irão ser encaminhados para reciclagem ou reaproveitamento devem

ser acondicionados em recipientes individualizados, observadas as exigências de

compatibilidade química do resíduo com os materiais das embalagens, de forma a

evitar reação química entre seus componentes e os da embalagem, tanto quanto o

enfraquecimento ou deterioração da mesma.

Não se deve permitir que o material da embalagem seja permeável aos componentes

do resíduo.

Devem ser acondicionados em recipientes de material rígido, adequados para cada tipo

de substância química, respeitadas as suas características físico-químicas e seu estado

físico, e identificados de acordo com o item 1.3.4 da RDC ANVISA no 306/04.

121

As embalagens secundárias, que não entraram em contato com o produto, devem ser

fisicamente descaracterizadas e acondicionadas como resíduo do grupo D. Devem ser

preferencialmente encaminhadas para processo de reciclagem.

As embalagens primárias, secundárias e os materiais contaminados por substância

química devem ter o mesmo tratamento das substâncias químicas que as

contaminaram.

Os resíduos contendo mercúrio (Hg) devem ser acondicionados em recipientes sob selo

d'água e encaminhados para recuperação. Os disquetes não mais utilizados devem ser

acondicionados como recicláveis, com o objetivo de reciclar o plástico e o metal neles

existentes. Para os cartuchos de impressão, sempre que possível, deve-se buscar

empresas que prestam o serviço de recarga. Caso não haja possibilidade de recarga, o

mesmo deve ser acondicionado como resíduo do grupo D. Pode ser utilizado o plástico

dos resíduos para reciclagem.

As lâmpadas fluorescentes devem ser acondicionadas separadamente do restante dos

resíduos, para que sejam enviadas à reciclagem.

Acondicionamento de RSS do grupo C

Rejeitos radioativos - devem ser acondicionados em recipientes de chumbo, com

blindagem adequada ao tipo e ao nível de radiação emitida, e ter a simbologia de

radioativo.

Os rejeitos radioativos sólidos devem ser acondicionados em recipientes de material

rígido, forrados internamente com saco plástico resistente e identificados conforme o

item 12.2 da RDC ANVISA no 306/04.

Os rejeitos radioativos líquidos devem ser acondicionados em frascos de até dois litros

ou em bombonas de material compatível com o líquido armazenado, sempre que

possível de plástico, resistente, rígido e estanque, com tampa rosqueada, vedante. Eles

devem ser acomodados em bandejas de material inquebrável e com profundidade

suficiente para conter, com a devida margem de segurança, o volume total do rejeito, e

ser identificados com símbolos específicos.

122

Após o decaimento do radionuclídeo passam a ser resíduos e serão classificados de

acordo com o material a que o radionuclídeo estiver associado.

Acondicionamento de RSS do grupo D

Resíduos com características semelhantes aos domiciliares - devem ser

acondicionados em sacos impermeáveis, de acordo com as orientações dos serviços

locais de limpeza urbana.

Os cadáveres de animais devem ter acondicionamento e transporte diferenciados, de

acordo com o porte do animal, desde que submetidos à aprovação pelo órgão de

limpeza urbana, responsável direto ou coordenador das etapas de coleta, transporte e

disposição final.

Acondicionamento de RSS do grupo E

Para os resíduos cortantes ou perfurantes, o pré-acondicionamento deve ser em

recipiente rígido, estanque, resistente à punctura, ruptura e vazamento, impermeável,

com tampa, contendo a simbologia da substância.

Os materiais perfurocortantes (PC) devem ser acondicionados separadamente, no local

de sua geração, imediatamente após o uso.

É expressamente proibido o esvaziamento desses recipientes para o seu

reaproveitamento.

É proibido reencapar ou proceder a retirada manual das agulhas descartáveis.

Os recipientes que acondicionam os PC devem ser descartados quando o

preenchimento atingir 2/3 de sua capacidade ou o nível de preenchimento ficar a 5 cm

de distância da boca do recipiente, sendo proibido o seu esvaziamento ou

reaproveitamento.

Quando o gerador de RSS gerar material perfurocortante dos grupos A e B, poderá ser

utilizado um único recipiente de acondicionamento na unidade geradora, sendo que,

para o descarte, deverá ser considerado o resíduo de maior risco.

123

Os resíduos do grupo E, gerados pelos serviços de assistência domiciliar, devem ser

acondicionados e recolhidos pelos próprios agentes de atendimento ou por pessoa

treinada para a atividade, recolhidos pelo serviço de assistência domiciliar, responsável

pelo gerenciamento desse resíduo.

124

ANEXO C - TIPOS DE TRATAMENTO RECOMENDADOS POR GRUPO DE

RESÍDUOS, DE ACORDO COM A RDC ANVISA № 306/04.

Tratamento de RSS do grupo A

Resíduos do grupo A1 - devem ser submetidos a tratamento em equipamentos que

reduzam ou eliminem a carga microbiana compatível com nível III de inativação

microbiana.

Resíduos do grupo A2 - devem ser submetidos a tratamento em equipamentos que

reduzam ou eliminem a carga microbiana compatível com nível III de inativação

microbiana.

Resíduos do grupo A3 que não tenham valor científico ou legal e que não tenham

sido conduzidos pelo paciente ou por seus familiares - devem ser encaminhados

para sepultamento ou tratamento. Se forem encaminhados para o sistema de

tratamento, devem ser acondicionados em sacos vermelhos com a inscrição “peças

anatômicas”.

O órgão ambiental competente nos Estados, Municípios e Distrito Federal pode aprovar

outros processos alternativos de destinação.

Resíduos do grupo A4 - não necessitam de tratamento.

Resíduos do grupo A5 - devem ser submetidos a incineração.

Tratamento de RSS do grupo B

Resíduos químicos do grupo B, quando não forem submetidos a processo de

reutilização, recuperação ou reciclagem - devem ser submetidos a tratamento ou

disposição final específicos.

Excretas de pacientes tratados com quimioterápicos antineoplásicos - podem ser

eliminadas no esgoto, desde que haja tratamento de esgotos na região onde se

encontra o serviço. Caso não exista tratamento de esgoto, devem ser submetidas a

tratamento prévio no próprio estabelecimento, antes de liberados no meio ambiente.

125

Resíduos de produtos e de insumos farmacêuticos, sob controle especial

(Portaria MS 344/98) - devem atender a legislação em vigor.

Fixadores utilizados em diagnóstico de imagem - devem ser submetidos a

tratamento e processo de recuperação da prata.

Reveladores utilizados no diagnóstico de imagem - devem ser submetidos a

processo de neutralização, podendo ser lançados na rede de esgoto, desde que

atendidas as diretrizes dos órgãos de meio ambiente e do responsável pelo serviço

público de esgotamento sanitário.

Lâmpadas fluorescentes - devem ser encaminhadas para reciclagem ou processo de

tratamento.

Resíduos químicos contendo metais pesados - devem ser submetidos a tratamento

ou disposição final, de acordo com as orientações do órgão de meio ambiente.

Tratamento de RSS do grupo C

Resíduos de fácil putrefação, contaminados com radionuclídeos, depois de

atendidos os respectivos itens de acondicionamento e identificação de rejeito

radioativo - devem manter as condições de conservação mencionadas no item 1.5.5 da

RDC ANVISA no 306/04, durante o período de decaimento do elemento radioativo.

O tratamento para decaimento deverá prever mecanismo de blindagem de maneira a

garantir que a exposição ocupacional esteja de acordo com os limites estabelecidos na

norma NE-3.01 da CNEN. Quando o tratamento for realizado na área de manipulação,

devem ser utilizados recipientes blindados individualizados. Quando feito em sala de

decaimento, esta deve possuir paredes blindadas ou os rejeitos radioativos devem estar

acondicionados em recipientes individualizados com blindagem.

Para serviços que realizem atividades de medicina nuclear e possuam mais de três

equipamentos de diagnóstico ou pelo menos um quarto terapêutico, o armazenamento

para decaimento será feito em uma sala de decaimento de rejeitos radioativos com no

mínimo 4 m², com os rejeitos acondicionados de acordo com o estabelecido no item

12.1 da RDC ANVISA no 306/04.

126

A sala de decaimento de rejeitos radioativos deve ter acesso controlado. Deve estar

sinalizada com o símbolo internacional de presença de radiação ionizante e de área de

acesso restrito, dispondo de meios para garantir condições de segurança contra ação

de eventos induzidos por fenômenos naturais e estar de acordo com o Plano de

Radioproteção aprovado pela CNEN para a instalação.

O transporte externo de rejeitos radioativos, quando necessário, deve seguir orientação

prévia específica da Comissão CNEN.

Tratamento de RSS do grupo D

Os resíduos orgânicos, flores, resíduos de podas de árvore e jardinagem, sobras de

alimento e de pré-preparo desses alimentos, restos alimentares de refeitórios e de

outros que não tenham mantido contato com secreções, excreções ou outro fluido

corpóreo, podem ser encaminhados ao processo de compostagem.

Os restos e sobras de alimentos citados acima podem ser utilizados como ração animal,

se forem submetidos a processo de tratamento que garanta a inocuidade do composto,

devidamente avaliado e comprovado por órgão competente da Agricultura e de

Vigilância Sanitária do Município, Estado ou do Distrito Federal.

Os resíduos líquidos provenientes de rede de esgoto (águas servidas) de

estabelecimento de saúde devem ser tratados antes do lançamento no corpo receptor

(nos córregos etc.). Sempre que não houver sistema de tratamento de esgoto da rede

pública, devem possuir o tratamento interno.

Tratamento de RSS do grupo E

Os resíduos perfurocortantes contaminados com agente biológico classe de risco 4,

microorganismos com relevância epidemiológica e risco de disseminação ou causador

de doença emergente, que se tornem epidemiologicamente importantes ou cujo

mecanismo de transmissão seja desconhecido, devem ser submetidos a tratamento,

mediante processo físico ou outros processos que vierem a ser validados para a

127

obtenção de redução ou eliminação da carga microbiana, em equipamento compatível

com nível III de inativação microbiana.

Os resíduos perfurocortantes contaminados com radionuclídeos devem ser submetidos

ao mesmo tempo de decaimento do material que o contaminou.

128

ANEXO D - RECOMENDAÇÕES ESPECIAIS PARA OS RSS DO GRUPO B, DE

ACORDO COM A RDC 306/04 DA ANVISA (IN: BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE –

ANVISA, 2006).

Protocolos de compra

Análise crítica e avaliação dos protocolos de compras. Nem sempre o menor preço é o

mais indicado, ambientalmente. Pesarão sobre o valor de mercado do produto os

créditos da empresa e os problemas ambientais.

Recebimentos de doações

É preciso verificar se o objeto doado tem algum passivo ambiental, e de que tipo, antes

de recebê-lo. Deve-se fazer uso dos insumos químicos de maneira controlada. Se

existe uma quantidade de insumos dentro do prazo de validade maior do que a

necessidade, recomenda-se disponibilizá-los a empresas afins, para evitar o aumento

de resíduos químicos.

Reagentes

Recomenda-se procurar manter o almoxarifado organizado por compatibilidade

química, nunca por ordem alfabética, não expor os reagentes à luz solar direta e manter

em área ventilada, além dos cuidados usuais.

Rótulos

O rótulo do fabricante deve ser protegido com capa plastificada (como papel contact,

por exemplo) para que resista até o descarte final. Esta é uma medida de grande valia.

Frases de riscos e de segurança

129

As frases de riscos (Normas R - os códigos e as frases de risco) e de segurança

(Normas S - os códigos e as frases de segurança) mais usuais no mundo e que

provavelmente serão encontradas nos rótulos de insumos químicos e/ou nas Fichas de

Informação de Segurança de Produtos Químicos - FISPQ, devem fazer parte das

rotinas e serem mantidas em local de fácil acesso para situações de emergências.

Listagem de identificação das codificações e simbologias utilizadas no setor

Devem ser mantidas sempre em local visível para que todos possam ter livre acesso.

Procedimento para neutralização

Recomenda-se preparar um guia prático de neutralização baseado na FISPQ, que deve

acompanhar a aquisição dos produtos.

Procedimento para destinação de resíduos químicos perigosos

Recomenda-se preparar o fluxo de destinação de cada resíduo, local, horário,

quantidade etc. Isso facilita em caso de necessidade de rastreamento dos resíduos.

Recuperação

É preciso esgotar as possibilidades de aplicação dos 3Rs. Em se tratando de produtos

químicos, além das recomendações de reduzir, reutilizar e reciclar cabe mais um "r", o

de recuperar. A recuperação é possível somente para produtos identificados, daí a

importância da identificação na entrada do produto químico.

Controle da movimentação de resíduos

Será útil confeccionar fichas padronizadas de controle de movimentação de resíduos e

mantê-las arquivada por cinco anos.

130

Cuidados no manuseio de produtos químicos

Recomenda-se o uso de EPIs e EPCs de acordo com os riscos associados ao material .

Jamais se deve utilizar vidraria ou recipientes plásticos que contenham ou contiveram

produtos químicos para uso pessoal. Sempre que for necessário o manuseio de

produtos químicos, deve-se respeitar as incompatibilidades e manter, em local de

conhecimento de todos os profissionais que tenham acesso a estes produtos, a FISPQ

do fabricante.

Passivo químico

Como passivo químico, entende-se todo material que se encontra estocado nas

dependências da instituição e que não participa das atividades rotineiras de trabalho no

local, por período superior ao considerado normal pelo corpo técnico responsável.

Estes passivos devem receber classificação como identificados, não identificados ou

misturados/contaminados.

Riscologia química

Ao escolherem o procedimento adequado em caso de acidentes, envolvendo produtos

químicos, os bombeiros utilizam os códigos da ONU (código UN = United Nations -

Nações Unidas). Estas recomendam a classificação dos insumos químicos em nove

classes com suas subdivisões; as não reguladas são identificadas com o código NR.

Diagrama de HOMMEL

A simbologia proposta pela Associação Nacional para Proteção contra Incêndios dos

EUA - NFPA tem sido adotada mundialmente por representar clara e diretamente os

riscos envolvidos na manipulação de insumos químicos.

131

FONTE: ANVISA, 2006

Embalagem e acondicionamento

As embalagens são, obrigatoriamente, de material inerte e resistentes a rupturas, e as

que contêm resíduos químicos perigosos devem ser fechadas, de forma a não

possibilitar vazamento.

132

Rotulagem e fichas de acompanhamento

A rotulagem e a marcação de recipientes que contenham substâncias químicas, por

intermédio de símbolos e textos, são precauções essenciais de segurança. Ao usar o

procedimento de rotular resíduos químicos, é preciso levar em conta a importância das

classificações gerais.

Informações para conter no modelo de rótulos de resíduos perigosos:

- Nome, endereço e telefone da instituição ou empresa.

- Número do controle da embalagem.

- Diamante da NFPA preenchido pela numeração recomendada.

- Nome do responsável técnico do setor, do responsável pelo preenchimento e a seção

de origem.

- Conteúdo do recipiente (composição e concentração).

- Data de início do armazenamento.

- Só ocupar ¾ do volume total do recipiente.

- Preencher o rótulo, preferencialmente por digitação, em última hipótese manuscrito em

letra de forma bem desenhada.

Informações para conter na ficha de acompanhamento de recebimento:

- Nome do estabelecimento.

- Nome do químico responsável.

- Número de controle da embalagem e setor de origem.

- Data do recebimento do resíduo.

- Responsável pela entrega.

- Responsável pelo recebimento.

- Tamanho do recipiente.

- Quantidade de cada resíduo dentro de cada recipiente.

- Estado do resíduo (sólido, líquido e gasoso).

133

- Informações NFPA.

- Identificação para destinação.

- Observações necessárias.

- Legendas (se necessárias).

Informações para conter na ficha de acompanhamento da destinação:

- Nome do estabelecimento ou instituição.

- Identificação da embalagem para destinação.

- Data de saída.

- Quantidade total descartada.

- Informações NFPA.

- Pessoa responsável pela entrega.

- Campo para destinação.

- Observações necessárias.

- Legendas (se necessário).

Abrigo de resíduos químicos perigosos

Este abrigo deve ser projetado e construído segundo as normas brasileiras, em

alvenaria, fechado, dotado apenas de aberturas teladas que possibilitem uma área de

ventilação adequada, com dispositivo que impeça a incidência de luz solar direta,

acabamento interno para piso e parede em materiais laváveis, lisos, resistentes,

impermeáveis e de cor clara. A porta deve abrir para fora e com proteção inferior que

dificulte o acesso de vetores. O piso deve ser em declive para o centro e deve existir

um sistema de contenção para líquidos, com capacidade para 10% do volume

armazenado. O local deve proporcionar fácil acesso na operação de coleta e dispor de

sistema de combate a emergências.

134

Condições comuns para almoxarifado de produtos e abrigo de resíduos químicos

No armazenamento de produtos, deve-se considerar não só a incompatibilidade dos

produtos, mas também o sistema de ventilação, a sinalização correta, a disponibilidade

de EPIs e EPCs, separação das áreas administrativas, técnicas e de armazenagem dos

resíduos.

Destinação

A destinação dos resíduos químicos perigosos depende de aprovação do órgão

regulador que atende a região onde está localizado o estabelecimento.

Na solicitação, além das informações de caracterização qualitativa e estimativa de

geração anual de cada resíduo, deve ser indicada a destinação pretendida e a forma de

tratamento externo pretendido: para recuperação, para descarte, incineração ou aterros

industriais.

Produtos químicos de larga utilização em estabelecimentos de saúde

Mercúrio

O mercúrio é um metal líquido encontrado na natureza, cujo ponto de congelamento é

de 38,87ºC, de ebulição é de 356,58°C, muito denso 13,546 g/cm³ e extremamente

volátil. Pode ser encontrado em pilhas, baterias, termômetros, lâmpadas fluorescentes,

barômetros e aparelhos utilizados para aferição da pressão arterial etc.

Este material tem um fator de bioconcentração (BCF) experimentalmente - determinado

maior que 100. Acumula-se no meio ambiente, sendo tóxico para os seres vivos.

A exposição crônica ao mercúrio, por qualquer rota, pode produzir nos seres humanos

danos no sistema nervoso central, causar alergias de pele e acumular-se no corpo. A

exposição crônica pode ainda danificar o feto em desenvolvimento e diminuir a

fertilidade em homens e mulheres.

135

Nos serviços de saúde, o mercúrio pode se encontrado em termômetros clínicos e de

estufas, em esfigmomanômetros, no amálgama odontológico e nas lâmpadas

fluorescentes, sendo que para os resíduos provenientes destes materiais devem ser

observados cuidados de manuseio, armazenamento e destinação. De acordo com a

RDC ANVISA n° 306 /04 os resíduos contendo mercúrio devem ser acondicionados em

recipientes sob selo d’água e encaminhados para recuperação.

Como recomendação geral, os materiais contaminados devem ser mantidos em

recipientes bem fechados, armazenados em local fresco, seco e em área ventilada.

Devem ser observados todos os avisos e precauções com relação ao produto. Sempre

que não for possível salvar a substância para reutilização, esta deve ser colocada em

um aparato aprovado e apropriado para a destinação do resíduo.

Algumas recomendações específicas:

Resíduos de amálgamas – A coleta do resíduo de mercúrio resultante do preparo de

amálgama odontológico pode ser em recipiente rígido e inquebrável dotado de boca

larga e de material inerte. Deve ser deixada uma lâmina de água sobre o resíduo

acondicionado no coletor.

Termômetros clínicos – O vidro dos termômetros clínicos quebrados deve ser tratado

como resíduo perfurocortante do grupo E. Para o mercúrio deve se observar às

recomendações gerais acima.

Lâmpadas fluorescentes – É recomendável que as lâmpadas a descartar sejam

armazenadas em local seco. As caixas da embalagem original protegem as lâmpadas

contra eventuais choques que possam provocar sua ruptura e o empilhamento. Elas

devem ser re-identificadas para não serem confundidas com caixas de lâmpadas novas.

As lâmpadas que se quebrarem acidentalmente deverão ser separadas das demais e

acondicionadas em recipiente com tampa que possibilite vedação adequada.

Forrar os container’s com uma camada de carvão ativado é uma medida preventiva

que, em caso de quebra acidental, durante o transporte destes resíduos, reterá os

vapores de mercúrio, impedindo que o mesmo vaze para o ambiente.

136

Acidente com o mercúrio – Caso caia no piso, deve-se usar luva para removê-los com

uma folha de papel cartonado ou com uma seringa e depositá-los em recipiente

apropriado. No caso da quebra de frascos: ventilar a sala abrindo as janelas, interditar a

sala até que todo o mercúrio derramado seja removido, lavar o piso com água e sabão

e em seguida encerá-lo.

A cera impede a retenção do mercúrio no piso. Após esses cuidados, a sala pode ser

liberada para uso. Caso fique, ainda, mercúrio no piso, deve-se recobri-lo com pó de

enxofre ou óxido de zinco, e depois coletá-lo e providenciar o envio do material para a

descontaminação.

Nota: O mercúrio do piso pode aderir à sola do sapato e, assim, pode ser transportado

para outros locais e expor outras pessoas aos efeitos tóxicos deste produto.

anÁlise do gerenciamento dos resÍduos …ufpa.br/ppgec/data/producaocientifica/ivone...

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