analise plano diretor

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  • 1. Brbara Paulo rika Penido Lorenna Gabrielle Thasa Nogueira VinciusANLISE DO PLANO DIRETOR DE PEDRO LEOPOLDO ANLISE DO PLANO DIRETOR DE PEDRO LEOPOLDO

2. IV O Plano Diretor e a Poltica de Mobilidade e Transporte Objetivos e metas da Poltica de Mobilidade e Transporte -Ausncia de objetivos concretos -Diretrizes gerais como: integrao regional por meio da articulao entre os distritos e a sede municipal. complementao do sistema virio existente por meio daimplementao de algumas vias e obras de arte. 3. IV O Plano Diretor e a Poltica de Mobilidade e Transporte Promoo de servios de transporte pblico Consolidao da Poltica Pblica de Mobilidade no que diz respeito ao transporte pblico de passageiros, ao sistema virio e trnsito; Integrao regional por meio da articulao entre os distritos e a sede municipal. Priorizao da circulao de pedestres, ciclistas e dos deficientes fsicos aos locais de emprego, de servios e de equipamentos de lazer. Adequao do itinerrio do transporte urbano no Municpio para um atendimento mais amplo. 4. Adequao do itinerrio do transporte urbano no Municpio para um atendimento mais amplo. Definio da distncia mxima de caminhamento a p, para se alcanar a rede de transporte, percurso inferior a 500 metros.Priorizao do transporte coletivo e no-motorizado, especialmente de pedestres e ciclistas. Garantia de acesso dos cidados ao transporte coletivo urbano. Incentivo inovao tecnolgica e adoo de energias renovveis e no poluentes. IV O Plano Diretor e a Poltica de Mobilidade e Transporte 5. reas de Interesse Social -Estabelecimento de reas de Especial Interesse Social (AIS) -AIS-1 reas ocupadas por assentamentos habitacionais precrios de interesse social -AIS-2 reas com terrenos no parcelados, no edificados ou imveis subutilizados ou no utilizados situados na Zona Central (ZC) e na (Zona de Adensamento Mdio) ZAM, onde haja interesse pblico em produzir empreendimentos habitacionais de interesse social. Quando uma rea for delimitada como AIS-2 passa a ser obrigatria a implantao de habitao de interesse social na mesma. Na instituio dessas reas deve-se planejar o sistema virio e/ou adequar o sistema virio j existente para que a populao seja atendida por um transporte pblico de qualidade. IV O Plano Diretor e a Poltica de Mobilidade e Transporte 6.

  • Parmetros de Ocupao do Solo
  • O art. 90 define os parmetros de ocupao do solo na Zona Urbana a seguir:
  • -Coeficiente de aproveitamento : o potencial construtivo de um terreno determinado pelo produto de sua rea pelo Coeficiente de Aproveitamento (CA) da Zona em que estiver situado.
  • Taxa de ocupao : relao entre a rea de projeo horizontal da edificao e a rea total desse terreno.
  • Taxa de permeabilidade : relao entre a rea descoberta e permevel do terreno e a rea total do mesmo.
  • -Gabarito : altura mxima da edificao medida em nmero de pavimentos.
  • Afastamento frontal: distncia em metros entre a edificao e o alinhamento do terreno sendo o seu valor mnimo 2,5 metros.

IV O Plano Diretor e a Poltica de Mobilidade e Transporte 7.

  • Afastamento frontal : distncia em metros entre a edificao e o alinhamento do terreno sendo o seu valor mnimo 2,5 metros.
  • Afastamentos laterais e de fundos : os afastamentos mnimos das edificaes em relao s divisas laterais e de fundo do terreno so de 1,5 metros para os dois primeiros pavimentos (trreo e primeiro), acrescidos de 40 centmetros a cada pavimento acima.
  • reas de Estacionamento : O nmero mnimo de vagas destinadas a estacionamento de veculos calculado segundo o disposto no Anexo VI.(NO ACHEI O ANEXO!!!!)
  • Os parmetros so importantes no controle do adensamento e da tipologia de ocupao de uma regio. Isso se relaciona com a Poltica de Mobilidade Urbana, pois as caractersticas da via variam e devem ser adequadas s caractersticas da ocupao.

IV O Plano Diretor e a Poltica de Mobilidade e Transporte 8.

  • Outorga Onerosa do Direito de Construir
  • Concesso emitida pelo Municpio para se edificar acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento bsico.
  • Contrapartida financeira ao municpio.
  • Os recursos obtidos devero ser aplicados prioritariamente em programas de melhoria e manuteno viria nas reas abrangidas pela ZC e ZAM-1.

IV O Plano Diretor e a Poltica de Mobilidade e Transporte 9.

  • Parcelamento Compulsrio e IPTU progressivo
  • O Executivo pode delimitar reas localizadas na ZC, onde os imveis no edificados, subutilizados ou no utilizados ficaro sujeitos a parcelamento e edificao compulsrios.
  • Os lotes resultantes dos parcelamentos compulsrios devem ser compulsoriamente edificados.
  • As glebas localizadas em AIS devero ser parceladas.
  • Aps o trmino do prazo de parcelamento ou edificao compulsrios sem cumprimento das obrigaes incidir o IPTU progressivo.

IV O Plano Diretor e a Poltica de Mobilidade e Transporte 10.

  • Aps cinco anos de incidncia deste imposto sem cumprimento das obrigaes poder haver a desapropriao do imvel.
  • Parmetros so fundamentais para que se cumpra a funo social da propriedade.
  • Havendo um imvel inutilizado em uma via com caracterstica comercial, o IPTU progressivo ajuda a garantir que a caracterstica dessa via seja preservada e seja cumprida a funo social ali estabelecida.

IV O Plano Diretor e a Poltica de Mobilidade e Transporte 11. Instrumentos vinculados poltica de transporte/mobilidade O artigo 152 do Plano diretor prev operaes urbanas consorciadas como a abertura de vias ou melhorias no sistema virio. No entanto j previsto um plano que define, estuda e justifica cada operao consorciada individualmente. Outra medida prevista o Estudo de Impacto de vizinhana, que faz uma anlise do impacto urbanstico e/ou ambiental do empreendimento e a indicao das medidas destinadas a minimizar os efeitos negativos e a intensificar os positivos IV O Plano Diretor e a Poltica de Mobilidade e Transporte 12.

  • Plano municipal de mobilidade e/ou de plano virio da cidade
  • O plano diretor de Pedro Leopoldo prev no pargrafo 4 do artigo 126 que em um prazo mximo de 360 dias aps a aprovao deste, deveria ser elaborado o plano virio municipal que incorpore e detalhe as diretrizes primrias dos artigos 123, 124 e 125; e Anexo IV.
  • O estabelecimento de um sistema visa alcanar osseguintes objetivos:
  • propiciar populao condies de mobilidade e acessibilidade tanto com relao s moradias como s suas necessidades cotidianas, com conforto e segurana;
  • II. permitir a estruturao e a articulao das reas urbanas e do territrio municipal;

IV O Plano Diretor e a Poltica de Mobilidade e Transporte 13. III. contribuir para a consolidao das polticas de ordenao territorial e desenvolvimento socioeconmico propostas por este plano;IV. contribuir para a racionalizao de investimentos na infra-estrutura viria, a mdio e longo prazo, evitando descontinuidades, ociosidades e estrangulamentos;V. ordenar a circulao de veculos na malha urbana;VI. definir caractersticas fsicas dos diferentes tipos de vias, de acordo com as respectivas funes, orientando correes que se faam necessrias nas vias atuais e no traado de vias futuras;VII. estruturar a ocupao das reas de expanso urbana Entretanto aps pesquisarmos no foi encontrado nenhum registro de plano virio em Pedro Leopoldo. IV O Plano Diretor e a Poltica de Mobilidade e Transporte 14. No plano diretor de Pedro Leopoldo no previsto nenhum tipo de integrao de sistema virio ou tarifrio do municpio com os integrantes da Regio Metropolitana de Belo Horizonte IV O Plano Diretor e a Poltica de Mobilidade e Transporte 15. No h um fundo de desenvolvimento urbano nem um especfico de mobilidade e transportes. Existe apenas uma citao para criao de um planoArt. 56 (...) 5 To logo seja aprovada esta Lei, dever o Municpio organizar grupo detrabalho especfico para, no prazo mximo de 360 dias, elaborar o PlanoMunicipal de Mobilidade determinado no caput deste artigo. IV O Plano Diretor e a Poltica de Mobilidade e Transporte 16. No consegui o PPA, o Hamilton ficou de me passar, deixa um buraco IV O Plano Diretor e a Poltica de Mobilidade e Transporte 17. No existem critrios em relao s polticas afirmativas, seja de critrios de gnero, etnia/raa ou de outras. IV O Plano Diretor e a Poltica de Mobilidade e Transporte 18. Auto-aplicabilidade do Plano Diretor O Plano Diretor de Pedro Leopoldo possui conjunto de diretrizes especficas para questes relativas : - Infra-estrutura Viria; - Circulao e Operao Viria ; - Gesto e Controle do Transporte Pblico; - No h definio de parmetros para tais estratgias. - De acordo com o pargrafo 5, do Artigo 56, o Plano Diretor de Pedro Leopoldo prev a necessidade de complementar as definies do prprio plano por um Plano Municipal de Mobilidade- A lei clara ao fixar parmetros para os rebaixos de caladas, distinguindo as dimenses da vias da Zona Central em relao s Zonas de Adensamento Mdio, Adensamento Restrito e em rodovias municipais.- A ampliao do sistema virio do municpio tambm compreendida no Anexo IV da Lei. IV O Plano Diretor e a Poltica de Mobilidade e Transporte 19. Poltica de extenso de rede de servios e transportes Princpios bsicos do Plano Diretor de Pedro Leopoldo em relao questo de mobilidade urbana: - priorizao aos modos de transporte coletivo;- garantia de acesso dos cidados ao transporte coletivo urbano; -no pargrafo 3, do Artigo 57 da Lei, so estabelecidas diretrizes especficas a poltica de transporte pblico coletivo, prevendo amp