anatel o s etor de telecomunicações e sua regulação brasÍlia novembro de 2009

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ANATEL O S O S etor de Telecomunicações etor de Telecomunicações e sua Regulação e sua Regulação BRASÍLIA NOVEMBRO DE 2009 BRASÍLIA NOVEMBRO DE 2009

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Page 1: ANATEL O S etor de Telecomunicações e sua Regulação BRASÍLIA NOVEMBRO DE 2009

ANATEL

O SO Setor de Telecomunicações etor de Telecomunicações e sua Regulaçãoe sua Regulação

BRASÍLIA NOVEMBRO DE 2009BRASÍLIA NOVEMBRO DE 2009

Page 2: ANATEL O S etor de Telecomunicações e sua Regulação BRASÍLIA NOVEMBRO DE 2009

ANATEL

• SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EM GERALSERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL– Lei nLei nº 9.472 de 16/07/97, Lei Geral de Telecomunicações

• RADIODIFUSÃORADIODIFUSÃO– Lei nLei nº 4.117 de 27/08/62 (Código Brasileiro de Telecomunicações)4.117 de 27/08/62 (Código Brasileiro de Telecomunicações)– Lei nLei nº 9.612 de 19/02/98 (Radiodifusão comunitária) 9.612 de 19/02/98 (Radiodifusão comunitária)

• TV A CABOTV A CABO– Lei nLei nº 8.977 de 06/01/95 (Lei do Cabo) 8.977 de 06/01/95 (Lei do Cabo)

• ORDEM ECONÔMICA– Lei nnº 8.884 de 11/06/94

• PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR– LEI nnº 8.078 de 11/09/90

DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO RELACIONADA A TELECOMUNICAÇÕES RELACIONADA A TELECOMUNICAÇÕES

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ANATEL

98 – PGO / PGMU / CONTRATOS / PRIVATIZAÇÃO DO STB

99 - AUTORIZAÇÃO DAS ESPELHOS

97 - OUTORGA DA BANDA B E SERVIÇOS LIMITADOS

99 - SELEÇÃO DE PRESTADORA LDN F-F, F-M

02 - LIVRE COMPETIÇÃO STFC

00 - AUTORIZAÇÃO DAS ESPELHINHOS

01 – SUCESSÃO SMC - SMP E AUTORIZAÇÃO SCM

95/97 - EMENDA CONSTITUCIONAL nnº 08 / LGT

03 - SELEÇÃO PREST LDN M-M, M-F

03/05 - PRORROG. CONTR. / PGMUII

DINÂMICA DO MODELO REGULATÓRIOMARCOS RELEVANTES DA REFORMA

07 – 3G08 – PGO II

Page 4: ANATEL O S etor de Telecomunicações e sua Regulação BRASÍLIA NOVEMBRO DE 2009

ANATEL

-LGT –LGT –ÊNFASES REGULATÓRIAS EXPLÍCITAS ÊNFASES REGULATÓRIAS EXPLÍCITAS

– UNIVERSALIZAÇÃO– COMPETIÇÃO – QUALIDADE – DIREITOS DOS USUÁRIOS– CONTINUIDADE– DIVERSIDADE DE OFERTA– INTEGRAÇÃO E EXPANSÃO DOS USO DAS REDES– EFICIÊNCIA ECONÔMICA E MODICIDADE

TARIFÁRIA– REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS– DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO – DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E

INDUSTRIAL– FORTALECIMENTO DO PAPEL DO ESTADO

(REGULADOR)

Page 5: ANATEL O S etor de Telecomunicações e sua Regulação BRASÍLIA NOVEMBRO DE 2009

ANATEL

Art. 60. Serviço de telecomunicações é o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação.

§ 1° Telecomunicação é a transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza

Art. 69. As modalidades de serviço serão definidas pela Agência em função de sua finalidade, âmbito de prestação, forma, meio de transmissão, tecnologia empregada ou de outros atributos.

SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES NA LGTNA LGT

Page 6: ANATEL O S etor de Telecomunicações e sua Regulação BRASÍLIA NOVEMBRO DE 2009

ANATEL

EX: CHAMADAS DE LONGA DISTÂNCIA DE UM TERMINAL FIXO PARA UM MÓVEL

MODALIDADES DE SERVIÇOS VISÃO DO NEGÓCIO

LDN MÓVELLOCAL

USU.

AUSU.

B

VC VC

TU-RL VU-M

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS SÃO POSSÍVEIS, EXEMPLO: EILD, COFATURAMENTO, CESSÃO DE CADASTRO

Page 7: ANATEL O S etor de Telecomunicações e sua Regulação BRASÍLIA NOVEMBRO DE 2009

ANATEL

Art. 63. Quanto ao regime jurídico de sua prestação, os serviços de telecomunicações classificam-se em públicos e privados.

Parágrafo único. Serviço de telecomunicações em regime público é o prestado mediante concessão ou permissão, com atribuição a sua prestadora de obrigações de universalização e de continuidade.

Art. 64. Comportarão prestação no regime público as modalidades de serviço de telecomunicações de interesse coletivo, cuja existência, universalização e continuidade a própria União comprometa-se a assegurar.

Parágrafo único. Incluem-se neste caso as diversas modalidades do serviço telefônico fixo comutado, de qualquer âmbito, destinado ao uso do público em geral.

REGIMES DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOSREGIMES DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS NA LGT NA LGT

Page 8: ANATEL O S etor de Telecomunicações e sua Regulação BRASÍLIA NOVEMBRO DE 2009

ANATEL

REGIMEPÚBLICO

REGIMEPRIVADO

STFCSMP, SCM, SER...

STFC

ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOSORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SEGUNDO O REGIME DE EXPLORAÇÃO SEGUNDO O REGIME DE EXPLORAÇÃO

STFC – SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (FIXO)STFC – SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (FIXO)

SMP – SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (CELULAR)SMP – SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (CELULAR)

SCM – SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIASCM – SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

SER – SERVIÇO ESPECIAL DE RÁDIO-CHAMADASER – SERVIÇO ESPECIAL DE RÁDIO-CHAMADA

Page 9: ANATEL O S etor de Telecomunicações e sua Regulação BRASÍLIA NOVEMBRO DE 2009

ANATEL

• PECULIARIDADES DO STFC:– EXPLORADO CONCOMITANTEMENTE NOS REGIMES PÚBLICO (CONCESSÃO) E PRIVADO

(AUTORIZAÇÃO)– OUTORGADO EM 3 MODALIDADES (LOCAL, LDN E LDI)

• REGRAS COMUNS A AMBOS OS REGIMES:– CARACTERIZAÇÃO E PRESTAÇÃO– OFERTA E COMERCIALIZAÇÃO– QUALIDADE E DIREITOS DO USUÁRIO– COMPETIÇÃO E ASSIMETRIAS REGULATÓRIAS– INTERCONEXÃO, REMUNERAÇÃO DE REDES, NUMERAÇÃO E USO EFICIENTE DE REDES

• REGRAS DO REGIME PÚBLICO (CONCESSIONÁRIAS)– UNIVERSALIZAÇÃO– REVERSIBILIDADE DE BENS– PROTEÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO CONTRATO DE CONCESSÃO

STFCSTFCVISÃO REGULATÓRIA GERALVISÃO REGULATÓRIA GERAL

Page 10: ANATEL O S etor de Telecomunicações e sua Regulação BRASÍLIA NOVEMBRO DE 2009

ANATEL

Central Local

CentralTandem

Central deComutaçãoe Controle

CentralInterurbana

CentralInternacional

CentralInterurbana

CentralTandem

Central Local

Central deComutaçãoe Controle

TRANSPORTE

STFC Local

SMP

Para outros Países

ERBERB

ERB

ERB

ERB

CPCT

EXEMPLOS DE MODALIDADES DE SERVIÇOS

STFC LDN

STFC LDI PROVEDOR

INTERNET

STFC Local

SMP

ACESSOACESSO

Page 11: ANATEL O S etor de Telecomunicações e sua Regulação BRASÍLIA NOVEMBRO DE 2009

ANATEL

STFCSTFCDESTAQUES DA REGULAMENTAÇÃODESTAQUES DA REGULAMENTAÇÃO

• GERAL:GERAL:– PLANO GERAL DE OUTORGAS – DECRETO PLANO GERAL DE OUTORGAS – DECRETO N.º 6.654, DE 20/11/2008 – REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TELECOMICAÇÕES – RESOLUÇÃO N.º 73/1998, DE 25/11/1998, REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TELECOMICAÇÕES – RESOLUÇÃO N.º 73/1998, DE 25/11/1998,

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N.º 343/2003ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N.º 343/2003– REGULAMENTO GERAL DE INTERCONEXÃO – RESOLUÇÃO Nº 410, DE 11/07/2005REGULAMENTO GERAL DE INTERCONEXÃO – RESOLUÇÃO Nº 410, DE 11/07/2005– REGULAMENTO PARA APURAÇÃO DE CONTROLE E DE TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE EM EMPRESAS REGULAMENTO PARA APURAÇÃO DE CONTROLE E DE TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE EM EMPRESAS

PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - RESOLUÇÃO N.º 101/99, DE 4/2/1999 PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - RESOLUÇÃO N.º 101/99, DE 4/2/1999 – REGULAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS DE NUMERAÇÃO – RESOLUÇÃO N.º 84, DE 30/12/1998REGULAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS DE NUMERAÇÃO – RESOLUÇÃO N.º 84, DE 30/12/1998

• ESPECÍFICA PARA A TELEFONIA FIXA:ESPECÍFICA PARA A TELEFONIA FIXA:– PLANO GERAL DE METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO – DECRETO N.º 4.769/2003, ALTERADO PELO DECRETO PLANO GERAL DE METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO – DECRETO N.º 4.769/2003, ALTERADO PELO DECRETO

N.º 6.424/2008N.º 6.424/2008– PLANO GERAL DE METAS DE QUALIDADE – RESOLUÇÃO N.º 341, DE 20/6/2003, COM VIGÊNCIA EM 1/1/2006PLANO GERAL DE METAS DE QUALIDADE – RESOLUÇÃO N.º 341, DE 20/6/2003, COM VIGÊNCIA EM 1/1/2006– REGULAMENTO DE INDICADORES DE QUALIDADE DO STFC – RESOLUÇÃO N.º 417, DE 17/10/2005 REGULAMENTO DE INDICADORES DE QUALIDADE DO STFC – RESOLUÇÃO N.º 417, DE 17/10/2005 – REGULAMENTO DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC) – RESOLUÇÃO N.º 426, DE 9/12/2005 REGULAMENTO DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC) – RESOLUÇÃO N.º 426, DE 9/12/2005 – REGULAMENTO SOBRE ÁREAS LOCAIS PARA O STFC – RESOLUÇÃO N.º 373, DE 3/6/2004REGULAMENTO SOBRE ÁREAS LOCAIS PARA O STFC – RESOLUÇÃO N.º 373, DE 3/6/2004– REGULAMENTO DE REMUNERAÇÃO PELO USO DE REDES DE PRESTADORAS DO STFC - RESOLUÇÃO N.º REGULAMENTO DE REMUNERAÇÃO PELO USO DE REDES DE PRESTADORAS DO STFC - RESOLUÇÃO N.º

458, DE 8/2/2007458, DE 8/2/2007– REGULAMENTO PARA EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DO STFC – RESOLUÇÃO N.º REGULAMENTO PARA EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DO STFC – RESOLUÇÃO N.º

283, DE 29/11/2001 283, DE 29/11/2001 – REGULAMENTO DE NUMERAÇÃO DO STFC – RESOLUÇÃO N.º 86, DE 30/12/1998, ATUALIZADO COM AS REGULAMENTO DE NUMERAÇÃO DO STFC – RESOLUÇÃO N.º 86, DE 30/12/1998, ATUALIZADO COM AS

ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS RESOLUÇÕES N. 273/2001, 263/2001, 241/2000, 233/2000, 156/1999 E ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS RESOLUÇÕES N. 273/2001, 263/2001, 241/2000, 233/2000, 156/1999 E 130/1999130/1999

– CONTRATOS DE CONCESSÃO CONTRATOS DE CONCESSÃO – TERMOS DE AUTORIZAÇÃOTERMOS DE AUTORIZAÇÃO

Page 12: ANATEL O S etor de Telecomunicações e sua Regulação BRASÍLIA NOVEMBRO DE 2009

ANATEL

TELEFONIA FIXA TELEFONIA FIXA EM NÚMEROSEM NÚMEROS

Page 13: ANATEL O S etor de Telecomunicações e sua Regulação BRASÍLIA NOVEMBRO DE 2009

ANATEL

ACESSOS

-

20

40

60

80

100

120

140

160

1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Milh

ões

Telefonia Móvel Telefonia Fixa (em serviço)

Page 14: ANATEL O S etor de Telecomunicações e sua Regulação BRASÍLIA NOVEMBRO DE 2009

ANATEL

Empresa Acessos Participação Oi 13.932.900 33,90%Telefônica 11.631.300 28,30%BrT 8.026.830 19,53%Embratel 5.014.200 12,20%GVT 1.002.840 2,44%Outras 1.491.930 3,63%Total 41.100.000 100,00%

Acessos em serviço (dez./2008)

Page 15: ANATEL O S etor de Telecomunicações e sua Regulação BRASÍLIA NOVEMBRO DE 2009

ANATEL

EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE ACESSOS DE EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE ACESSOS DE TELEFONIA FIXA (PGR)TELEFONIA FIXA (PGR)

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ANATEL

RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA

-

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000

1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Mil

es

Telefonia Móvel Concessionárias Fixas

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ANATEL

RECEITA LÍQUIDA NOMINAL MENSAL POR TERMINAL EM SERVIÇO

R$ -

R$ 10,00

R$ 20,00

R$ 30,00

R$ 40,00

R$ 50,00

R$ 60,00

R$ 70,00

R$ 80,00

R$ 90,00

R$ 100,00

1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Telefonia Móvel Concessionárias Fixas

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ANATEL

EVOLUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DOS EVOLUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DOS SERVIÇOS NA RECEITA SETORIALSERVIÇOS NA RECEITA SETORIAL

Evolução da Receita Operacional Líquida

0%

20%

40%

60%

80%

100%

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

STFC SMP TV Assinatura Banda Larga

RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA SETORIAL DA ORDEM DE R$105BI EM 2007

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OBRIGADO!OBRIGADO!