anexoi termodereferÊnciaunificado · 2019. 12. 19. · ambiente de morada nova (iniamn), instituto...
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di' _EESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA ,grmmws
ANEXO ITERMO DE REFERÊNCIA UNIFICADO
UNIDADES ADMINISTRATIVAS REOUISITANTES= SECRETARIA DE INERAESTRUTURA (SEINERA),SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BASICA (SEDUC), SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL(SAS), SECRETARIA DE ARTICULA‹;AO INSTITUCIONAL ISEAII; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO EFINANCAS ISEEIN); SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E RECURSOS HIDRICOS ISEACRII;SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO (SECULT), SECRETARIA DO ESPORTE E IUTENTUDE (SEIUVJ,SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (SEAD), SECRETARIA DE SAUDE ISESAI; INSTITUTO DO MEIOAMBIENTE DE MORADA NOVA (INIAMN), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORESMUNICIPAIS DE MORADA NOVA UPREMN).OBIETOI SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURAAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS AOFUNCIONAMENTO DIARIO DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS EAUTARQUIAS] DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, DE ACORDO COM ASESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA.
ORIGEM, MODALIDADE, CRITÉRIO DE JULGAMENTO E ESPECIFICAÇÃO DO LOTE.
O presente termo de referência E oriundo da Solicitação de Despesa, procedente das diversas unidadesadministrativas da Prefeitura Municipal de Morada Nova, conforme especificações dos itens abaixodiscriminadas.
Deverá ser adotada a modalidade licitatória PREGÃO na forma PRESENCIAL, tendo com criterio dejulgamento: MENOR PREÇO POR LOTE, tudo com fundamento da Lei NH. 10.520/02 c/c Lei NE.ESSE/SS.OBJETIVOO presente Termo de Referência tem por objetivo o levantamento e caracterização das especificaçõesdos produtos a serem adquiridos, buscar no mercado o orçamento dos Custos e indicação dadisponibilidade dos recursos orçamentários para fim de balizar a contratação, assim como estabelecerprazo, local de entrega, forma de fornecimento, pagamento e condições de eaecução contratual doobjeto.
JUsTII=ICATIvAEm cumprimento ao Artigo 69, Inciso Ill da Lei 8666/93, alterada pela Lei 8883/94, ao disposto noArtigo 39, incisos I, II e Ill da Lei 10.520/2002 elaboramos o presente Termo de Referência paranortear a futura aquisição de materiais diversos de expediente, bem como outros materiais deCOFISIIIIIO.
Vale salientar que as quantidades descritas no Termo de Referência, levou em conta, levantamentorealizadas por cada secretaria destinada a demanda anual dos referidos produtos.
PFIEEFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA Q/AV. MANOEL CASTRO, NO. TEE - CENTRO - MORADA NOVA - CEARA- CEP E2EI4l].flflfl
CNPJ EIT.?E2,E4flfDDü1-DD - CCF lJü.E2ü.1?`1¬¬4. E-MAIL: llcitacaom [email protected]:Ir- Fono: IES) 3422 1381
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ESTADO DO CEARA
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. FIPREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA ¿._,__________________¿.g
ESPECIPICACOES DOS LOTES|`I.
_ _ I-_ I u_u-I-rn I _ -_|
LOTE 1 - MATERIAL CONSUMO - CADERNOS E AFINSITEM _ DESCRICAO ___ _ _ UND __ TOTAL
1.ACENDA DIÁRIA - CAPA EIÍIRA, ENCARDENACAO COSTURADA OU ESPIRAL, POLRAS A
MPRPSSAO SM PRETO. TAMANHO IS xg_1 QI _ UND
UND_u¿.¡¡-
16?-'LOBO
COM I .. ` -CADERNO ye - CAPA DUI=:A__E_SPIRAI.., COM SS PO_LR_AS. _CADERNO - PA DURA PSPIRAL _:_I_2Ig_ COM zf-Io TOLHAS _ ___ UND 1.158Í__S. . _ UNIVERSITÁRIO CA _ . _ . ~ _. _
A _,_ CAPA PARA SNCADERNAÇAO ¬ PP O.So A-I, TRANSPARENTE. PACOTE COM SO PCT5UNIDADES.
OIII-I |.'|'||.-JH P
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ESPIRAL EECADSRNACAO - ITW, PLAST. PRETO, CAP. Ion PLS. PACOTE COM SII PCI' 50T LINIDS. _ _ I '___
3-fi-S
O.
7.
I “E_I-T"
ESPIRAL ENCADERNAÇAO - SSMM, PLAST. PRETO, CAP, ESOFLS. PACOTE COM 12UNIDS. __ _ ___ ___
PCT 12 34'?
LIVRO ATA - PAUTADO E NLIMIERAHDO, COM ABERTURA E ENCERRAMENTO, UND 247MEDINDO APROXIMADAMENTE 33 X 23 CM, SEM MAEQEM, COM 200 FOLHAS,I..IvRO`í=TS"CAL - RECISTRII“DEINTIENTAI}_Ij_:I,_SO POLPIAS. __________ UND ÊE
9.
._ ITEM
LIVRO PRO`TO"C`O`IÉE - CAPA DURA, PAPEL OPS-SET, ISO R ESOMM, POLI-IASPAUTADAS E NUMERADA SEOUENCIALMENTE. COM Too POLRAS, CRAMATIIRAPOLRAS s_«_‹I_¬_ç_;.,_ _ _
UND¡_.
229
IíI-AÍ
_ LOTE :_ - R_;_I1TE_I_T_§_.AL CONSUMO - AR_OUWaME¿_IITO E APINS_ DESCRIÇÃO _____ _ __ __
I_|-ipi --O í I-O
UND.1.. AROuIvO MORTO - EM PAPELAO, MSDINDO APROIIIMADAMENTE SSI_I_IzI_ CM. UND
'|¬'TOTAL
‹ISo2. ARQUIVO REINO - EM POLIPROPIIENO, MSDINDO APROEIMADAMENTE SS II as II
I-I CM. . _ _ . UND 3.894
S. PASTA ASA ELÁSTICA - PASTA ARQUIPO, POLIPROPILENO, COR INCOLOR, LOMSADA2, TAMNRO OFÍCIO. UND 3.456
I-°'-I-.
\zl.|.|'I'-I I 'IF-I'FFI'HPASTA ASA ELÁSTICA - PASTA AROUIPO, CARTAO DUPLEX, CORES PARIADAS,TAMANHO OPICIO. __ UND
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9.335
' Ê..` O.
I T.
í_.._..._.. . Q - .___...._.. › ._n._._._--._ IPASTA CANALETA - TIIIMAN HO A4. PLASTICA, CORES DIVERSIFICADAS. PACOTE C/ 5PASTA AR Uwo" EM Pvc. TRANSPARENTE TIPO SANPONADA. COM .S1`DIvISORIAS. UND 346
UNIDADES. ' ___ __ __PCT 5
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687
PASTÃCATALOCO COM Too ENPELOPES. TAMANHO OPICIO, LOMSO LARCO 'UNIT 'íëazh I
¡_¡_H_._ H"-¡I¢¡-¡-|1¡ I.|í"I.III| _ I Hflzl-I Hdr' .'F'IFI'I'1I| I
E. PASTA CLASSIPICADORA - TIPO COMERCIr__I_L._E_M PAPEL CARTAO COM CILA_IIII_O.__ UND 3.235
9.
I IO.I í ..,,,.¬ * ._..._... ._ '" .. . . z
PASTA SUSPENSA ~ ERAFT, PLASTIFICADA MARMORIZADA O,5üMM, COM VISOR,11.
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PASTA RECIST"RA'DIJ."ILA A-E - LOMSO ESTREITO, TAMANHO OPÍCEI, PROTECAOMETALICA DAS SORDAS INPSRIORES E OARRAS REPORCADAS, SM PAPELAO SMM,REVESTIDO COM PELÍCULA PLÁSTICAS v_I_SOR IDENTIPICACAO.
UND E.ü99
PASTA RETIISTIMDORIA A-S - I.OMEO LARCO. TAMANHO OPICIO. PROTECAOMETALICA DAS SORDAS INPERICIRES E CARRAS REPORCADAS, EM PAPELAO SMM.REVESTIDO COM PELICULA PLASTICA E vP-:OR IDENTI__I-f_I_I:_A¿çI_1_iO.
UND 3.349
ETIQUETA E GRAMPO TRILHO PLASTICO, ABAS COLADAS, PREDENDOR MOLAS DEMETAL.
UND 4.750
12.PASTA SUSPENSA - PLATICO, PLASTIFICADA MARMORIZADA O,5DMM, COM VISOR,E-TIQU ETA E GRAMPO TRILIIO PLASTICO, AEAS COLADAS, PRED EN DOR E MOLAS DEMETAL.
UND SDI.)
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IS. TRILEO CRAMPO P¿._I_aj.I_‹f¿PASTA PLASTICO 1 PACOTE C_O_R__I_SO UNIDADES T _PCT SO “U1U1 -ÉI
.ITEM _ DESCRIÇÃO ____ ___ UND TOTAL
vARIADAS, MARCAS DE REPQSNCIA ISM, TILIERA OU DE OUALIDA_r¿_E_§UPERIIIR).
LOTE S - MATERIAL CONSUMO ~ ELOCOS AOESPEOS E AFINS
T ELOCO ADESIVO POST IT - A ELOCOS COM IOO POI.IIAS SSMM R SOMM - CORES ELE WHS. EIIOTCO AUTOADESNO POST IT - TS E TS_ MM. COM AIOII POLHAS, CORES DIvER_S_A_S RLC SSS'
J 1
FREEFEITURA MUNICIPAL. DE MORADA NOVAAV. MANOEL CASTRO, NO. TEE - CENTRO - MORADA NOVA -I CEARA» CEF 5EB4D.DDD
CNPJ DT.?S2.S4Dl'DüD'I -DI] ¬-I CCF OS,S2II,'IT1-4. E-MAIL: Iiuitaoggm ]j@gHtIcIcII~t-OOI1¬I.hI'- Funil: (ES) 3422 133€/
` N_I__A_I_RCAS DE REFERENCIA (:1M.*rILIERA__E¿_J DE EEAIIIEADE SI¿_P_ERIER). __ _ _3 ETIQUETA AEESDIA - 2 CE1UNAS.1E2 S SE MM, CAIEA CEM E.EEE ETIEUETAS. Cx 21 5
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ESTADE DE EI-SARA I zPREFEITURA MUNICIPAL DE MERADA NEVA WWW
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É IQUETA ADESIVA MULTIUSÚ - 12 MM, ENVELÚPE CUM 210 ETIQUETAS, CORES ENV C/ 32521D*I FEFAAA .__ . -..... . _. ___..¡¡-.F-
` FITA AEEEIVA DURCR - *`I"I`àFA_I_¡I'_`__S
'TA ÃDESIRA DUPLA FACE - PISA FERTE. RELE CEM___2_‹1 MM II 2 M. RECE S_S_§__ __:_TA ADESIVA ENT_E__I.AE_EM - LARGA, C_E_1_E_RIEA. AEMM, AS METRES. _ RELE EEE
__ _. :TA AEES_IyA ENIEALAEERA__- PAFEI. CREPADE S2_M_M S SIIM. L RELE __ 1_._SSS1- __ àTAAEESIVADUREII CELERIEA.MEDINI;_1_E___1__¿_2MMxSEMM. _ _ RULE , SSS
_ __ - _ - ' PARENTE,MEDINDE___1gMMRSEMM. _ . REDE __ STA. FrTA DE EMPACETAMENTE TRANSPARENTE.RE1.D CEM AS MMIISE M. RDI.E L 1.7SS.¡_
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12 PMSTICE PARA FI.AS*i*`IÍ='ICAçAE DE DECUIÍAENTES - MEDINDE ADM E EECM. PARA" EDEÍNA 12FÚLI-IA ADESIVA - TAMANHO A4, ERAN(`¿z_§_¡_ UND Â 4.385I-A 1"*
I| 1. TINTA INÚDÚRA E ATÕKICA E A ESCRITA FIRME, ISENTA DE HDRRÕES OU FALHA5. CX 50 432
' PLAS1_¬_gFICAEERA QUENTE, _ _ _ ADM“ '_ ` ` LETE -1 - MATERIAL CENSIIME - E-`[email protected] E AFINE __ _ :
ITEM DEScRI‹¿A_E_ _ UND TETA1.1. ENvEI¬E_PECENvITE ¬ 1EE"õzÊj. IES S 225 1zIM_.Cx Cg SE UND. "EÊFEE SEAPCT2. ENVEIJÍJPE CD/DVD - 126 X 1.261*-ITM BRANCO C/IANELA, PACOTE C/ IUEI UNIDADES. wa 4-16
EIWELEFE SACD - EEE. ERANCE, 1___7›f__E E ESE. FCT CEM 1E__UN_E. _ENVECEPE SACD -_E_ç_I_G.ERANI:E.1S2 E__225›_. PCT CEM 1E uNE_. P_CT 1E 1.1112 _ENvE¿._I:_IPE SACE - EEE__.__IC_RAFT NATURAL, 22‹_E_I_‹ S24 MM. FACDTE C; 1E UNIDADE. PCT 1D 2.E9E .
Í _ D 1:1 _ X 4 _ __ ._ ENREIEPE SACD -_E E. RRAF1 DURE SSD SIIWIM FACDTE Cj 1_Eí.I`I~IEAEE _ __I?CfT`1E 1.127 _
PfÉí¬`Í1`E* 1.1_Ez __
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I _ LETE S - MA1E_Iu_AI. CENSUME - _c¿I__I*_¬IETAS E AFINS _____I ITEM I DESCI_¬I1___‹,¬,_I_P§_I:_I UND __ TETAI.
CANETA ESFEREERKFICA AEDI. - MATERIAL TERMEPI..ASTICE, CRISTAL. ATRANSPARENTE. PENTA EM LATAE CEIA ESPERA DE TUESTENCIE EAMM A E.EMM.CAIEA CEM SD UNIDADES. MARCAS EE REFERENCIA IFICET, EIC, FAEER CASTELL
É. .SUPERIOR] -ICANETA ESFERDEEAFICA PRETA - MATERIAI. TERMEPCASTICE. CRISTALTRANSPARENTE. PENTA Em CATAE CEM ESPERA DE TUESTENCIE EAMM A EEMM.
2. I TINTA INEEERA E ATEEICA E A ESCRITA FIRME. ISENTA DE EEREEES EU FALIIAS. CN SE IE-ICAISA CEM SE UNIDADES. MARCAS DE REFERENCIA (PILET, EIC. FAEER CASTEL1.
_ DE DE QDALIDAEESUPERIER) _CANETA ESFEREEIEI-IEICA IIERNIELHA - MATERIAI.. TERMEPCASTICE. CRISTAI.TRANSPARENTE, FENTA EM IATAE CEM ESPERA DE TUESTENCIE EAMM A EEMM.
S. TINTA INEEERA E ATESICA E A ESCRITA FIRME, ISENTA DE EERREES EU FALRAS. Cx SE 1E1CAIIIA CEM SE UNIDADES. MARCAS DE REFERENCIA [PI1.ET, RIC. FAEER CASTELI.
._ ou E_E I;_z_I__I_._AI1.IEADE SUPERIER) ___ ____ _ ___ _.CANETA PARA RETREPREIETER - CERES DIEERSAS. EM FIASTICE, CEM PENTA
4' . ARREDENEAEA ENTRA PINA. MEDIDA 2,EMM. UND ED*I CANETA IIIEREERAFICA -"EENTA FINA E.E1I-IÚITEI. CDRPD P1ASTIEE`. NAE SEI.UvEI. _Ç_._;.¡.Ú¡ÚI
S. EM AEUA. ESTEIE CEM 12 CERES. MARCAS DE REFERENCIA (PILET. EIC, FAEER *¿¡ 12 2.129CASTELI. E1¿___I¿I_E 9_uAI.IEADE S_I_¿P_E_RIER) _ ___ _ _CANETA NIERECRAFICA - FENTA CRESSA 1.EMM. CERPE PLASTICE, NAE SECUVEIJ ESTÚIÚ
E. Em AEUA, ESTEIE CEM 12 CERES. MARCAS EE REFERENCIA (FEET, EIC. FAEER Em 2.17ECg'___I'_EI.I. EU DE EEAI.g_:_IAEE SUPERIER) ________ _ _________ ACANETA MARCA TEIITE - CERPE PLASTICE, PENTA CI--IANFRAEA DE AMM. CERES
T. DIVERSAS. NAE IIECARRECAIIEI.. MARCAS DE REFERENCIA (PILET, EIC. FAEER UNE SEECASTELI. Eu DE QUAIAEAEE SU PER1ER)_CANETA MARCA TESTE - CERPE PI.ASTICE, PENTA CI--IANFRADA EE AMM, CERES
E. DIVERSAS, NAE RECAREEEAIIEI.. Cx C/ 12 UNIDADES. MARCAS DE REFERENCIA CS 12 S42. (I-ILET, SIC, FAEER CASTELI. EU DE IzDz_g._ID¿_AEE SUPERIER]
S. `""CAI¿~IEz_rA PARA ‹I:E¡`í:›`I}*IíI`-_'PENTA 1.EMNI, CERES DIVERSAS. _ ___
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U ND 414-
PHEEFEITLIRA MUNICIPAL DE MORADA NEIVA 'AU. MANUEL GAETRD, ND. TEE - CENTRÚ - MDRADA NOVA - CEARA- E-EP EEE-IHLDÚÚ
CNF'-.I DT.TB2.H4üI'IJDü1 410 - CEF DE.E2IJ.1?1-4. E-HIAIL: IiEitEEEII:[email protected]¬I.I:Ir-H Furia: (BB) 3422 1381
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ESTADE DE CEARAPREFEITURA MUNICIPAL DE IIIIERADA NEVA
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11.
12.
H- EIE DE CEILz1T_§_IE¿A.E] ¬ IÍELERIDE. CAI¿A__gEM 12 uNID_ADES. _ _ ` ___ CX12 5.500
A MIIIA CRAFITE ESMM 1-I`E"`-T EEMM CEMPRIMENTE. CAISA CEM 12 TUEES. TAMPAFLIP. MARCAS DE REFERENCIA [PILÚ'I`, BIC. FABER CASTELL DU DE QUALIDADESUPERIÚRJ __ _ _ ______ _______ ___
E3212 22\_.
MINA EI=IAI-*I'I¬E E.TMM NE _ EIIMM CDMPRIMENTE. CAISA CDM 12 TUEES. TAMPAFLIP. MARCAS DE REFERENCIA (PILET. EIC, FAEER CASTI-:LL DU DE QUALIDADE
_ SUPERIÚRL _ ___ ___ _ _CK12 9D
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13.
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* LAPIS DE CER - CERES IIARIADAS. CAISA DE PAPEL. TIPD EE, PERMATESESTAFADE, CDM MINA DE CRAFITE DE S.SMM EM MADEIRA PLANTADA. ATDSICAE NAD PERECIIIEI., CAIEA C/ 12 UNDS. MARCAS DE REFERENCIA (PILET, EIC.FAEER CASTELL EU DE QUALIDADE SUPERIER1_ _ __ _ ____
CXC}12 5.443
LAPIS"`D'E CER -“CERES IIARIADAS. CADIA DE PAPEL. TIPE I-IE, FQRMATDSESTAFADD. CEM MINA DE ERAFITE DE S.SMM EM MADEIRA PLANTADA. ATESICAE NAE PERECIVEL. CAISA C/ 2-I UNDS. MARCAS DE REFERENCIA (PILET. EIC,FAEER CASTELL DU DE UALIDADE SUPERIER] ||-'I
CxC/24 131
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15.
16.
A IL L 1 . . __I LÁPIS PRETD NE 2 - TIPO I-IE. FORMATO SEXTAVADD. CDM MINA DE GRAFITE DE2MM A EAMM. EM MADEIRA PLANTADA. ATESICA E NAE PERECIIIEL.. CAIXA C/ 144UNDS. MARCAS DE REFERENCIA (PILET,E1C.FAEER CASTELL EU DE QUALIDADESUPERIER1 __ ___ ______ ___
CX C/14-4 244]
LAPISEIRA GRAFITE ILSMM - DE PLI~1_Ê'I`ICD. CDM PI-IEP-IDEDDR E PON'l"EIRA DEMETAL. CDR PRETA. EECARREGÁVEL. CDM CANIÇD DE EIIVIM DE ALTURA EEERRACNA APAEA_1_¬›ERA. II...
UND 35
17.|.'I_I| Ill-|.I.'."'|'@I-I L Nil I-|_|'~I'
LEIFTISEIRA ERAFITE ILTMM - DE _PLASTICD. CEM PRENDEDDR FENTEIRADEMETAL, CER PRETA, RECARREEAPEI.. CDM CANICD DE EMM DE ALTURA E UND 291
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._ IE.EERILACPLA APACADERA. _PINCEL MARCADER P¿_QUADRD EEANC9 _~ CERES DIy_E_RSIFICADAS.PIITFEL MARCADER PERMANE121 _- . ¬ __ * _ NTE - PENTA CI~I_AN PRADA, CERES_DIvERSIFICADAS_._
20 PINCEI. ATEMICE AEUL - PLASTICE. PENTA PACETADA. Cx C/ 12 UNIDS. MARCAS Cx 12' _ DE REFERENCIA (PILET, EIC_.__ FAEER CASTE_L_L_pU DE guAI.IDAI;I_E SUFERIER) __
UND
176
.. ..._@. 1.D2_S_
21.
22!
.
PINCEL ATEWE PRETA ¬› IÊLASTICE. PENTA FACETADA. CS C/ 12 UNIDS. MARCAS CX 12 115I
DE IMFERENCIA (PILET_,_EIC,. FAEER CA_ST_ELI. EU DE Q_uz_I_I_LI_DADE SUPER11_;_I_R) _PINCEL ATEMICE MEEMEIÍNA - PLASTICE. PENTA FACETADA. Cx C/ 12 UNIDS.SUPERIERJ _ _ _ _ _MARCAS DE REFERENCIA [PIl..DT, BIC, FABER CASTEIJ. (JIJ DE QUALIDADE E112 _ 1711
1.-¡ ¬
RIAI. CENSUME - CLIPS E AFINS __I LETEE-MATE -_ _ - _ _ - ___ _ _ITEM _ _ ___ DESC_R_I_ç¿_E _ _ UND .T_E_'_r_A¿
I 2.."_1. _ CLIPS ¬ CALvANI2ADE.1¡E.CAI_Ig_A CEM IED UI¿I_I_D_._9._DES. E C;~_I_1IIE 1.1152
E-'-I_ ' " CLIP_S_- ‹:¿AIÍífATTI'2ADE.¿1¿¿I.CAIxA CEM SE UNIDADES. _ _. Cx SE 1___E1_1_
CLIPS ¬ CALPANIEADE. E¿E. CADIA CEM 2S UNIDADES. CS 2S 1.2SS'CF' "FCELCUETES -IIS E (AEMM1. CAMA' CEM 22 I__¿IIDADEšiÍ _ _ CIWE
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IIi. CEI..1ÉH IÊ-ÉTIÊS - NF 1_2_(õEI`ITIM), CAIEA CEM 22 IINIDAD_I§__zS_._ _ Cx_z2_EILAMPE 2S¡1“SÍCALvANIEAIíífA1*E 2_z_1_E F_I_:_I_LI-IAS. Cx Cf S._I_1_E__E_UNIDS. __ Cx SEED
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*-«II CRAIIF"E`2S¿S_- CEEREADE. A_T_I'-Í-¿_S_I_I FELNAS, Cx C¡_S.EEE UNIDS. CS _S¿:I_I_IEI P1'
SDECRAMPE IDE/E - CALVANDIADE. Cx¿_2_._SIIII UNIDS. _ _ I CS 2.SED IEA
22.1. ¬._¡-
9.
1D.
UNIDS. __ __ _ _ ______ _________EIIAMPE TRILHEHEÍECADERNADER - ACE. EE MM. 2EE FLSRSC/M2. Cx E/ SEI CX ED “HE
UNIDS. ___ _ ______ ___ ___T-IEENDEDDR DE PAPEL EINEER CLIP - 25 MM. ACE, PINTURA EPENI, Cx C/ 12 Exu 154
11.
É_ _12.
PRENDEDER DE PAPEL EINDER CLIP A S1 MM, ACE. PINTURA EI?-DEI. Cx C/ 12 Cx igUNIDS. _ _ __ _ 163
TACE1 P¶_I_:_Ev_EIE _ 1EMMfç_x¿:_¡_1_EEUNIDS. _ Cx IDE ___ 12'?
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LDTE 7 MATERIAL EDIIISUMÚ EDRTAIIITESE AFINS“TI
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PREEFEITURA MUNICIPAL DE IIIIDFIADA NOVAAV. HIAIIIÚÉL GAETRD, ND. TEE ¬ CENTRE! - IIJIDRADA NÚVÀ - CEARA- CEF' E2511-DIÚDD
CNPJ üT.TE2.E4DI'DDD1-DD - CEF 05.931.171-4. E-MAIL: IiEItʧaErI'I n@EutIDEI<.Eg5g.I:r - Fnnn: (HB) 3422 1351
_ITEM __ DESCR_I§`ÃE` _f_______ ` UND TETAL| ESTILETE LARCE - PLAEFICE. 1E MM, CEMUM. USE ESCRITERIE. CAISA C/ 12
. 1' UNIDADES. _ “X12 dê
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ESTADU DO CEARAPREFEITURA MUNICIPAL DE MCRADA NOVA
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FI.”/BrA¡1AIH*`f
2. TESCURPI. PARA PICDTAR - IECMI CABO EM PLÃISTICD. *I LAMINAS EM ACCINDXIDAVEL PARA CURTES DIFERENTES. __
UND
3. TEEDIJIi`A""PA'P`A` PICDTAR -_ EI CM. CAED PLETICD. DMA LAMINA EM ACDINDIIIDAMEI.. .....¬__.. __.,
A TEEDIJRA SEM PDNTA - 13CM. EM AÇO IN(1}I,EA_E__D E_If_{I__If*__DLI_lf__IzID_PILEND.
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UND5. TE5DuRA IÍI`§D`E;I`šHi`. - EICM, EM Aç_D INDE. CAED EM PDI.1PEDPILEND. _ UND
P*-1
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|1*f5M IIIESCRIÇÃD1 'REAEASTECEDDR P/ PINCEL QIIADRD ERANCD - TUED C/ EDMI.. CERES
DIVEREIFICADAS. __ _ _ _TINEIEDIAANTE AMARELD EMEALADEM IIIDML. _ _
LDTE E MATERIAL CDNEDMD - TINTAS E AFINSUND
UND
IIND1I-I --.¬.:I~ --I-ITINTA CDPANTE CIAND - EM_IzI_A_L_.A_g_1__EM TDDMI.. _ UND
._||1'|"I
gn-DCDTINTA CDEANTE MAGENTA - EMEALACEI«ø_I_I¿1_DML._TINTA CDRANTE PRETA - EMEAIADEM 1DDML.
UNDIIITI"D“
I-I-I I-i-«II-I F.'I '|FIi'I1FI H I
F* A TINTA PICMENTADA AI~¿I_A_R_ELD - EMEAI..ADEM 1 LITRD. l..1 TINTA PIDMEN*"í*"AI`É›"IC`IAND - EMEA_LAC_E_I_vI ;_ LITRD.iii.-|.|.|
E-ÚW'_zI'*4
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1D.
11.
HTINTA PIGMENTADA MAC' ENTA - EMBALAGEM 1 LITRCl II I _p".__fi¡¬¶¶ J|n I
._....L-_.._.._II"" |
TINTA PICMENTADA PRETA - EMBALAGEM 1 LITRD. _ __ F'
TINTA DÚIIDEE - NAC TÓIIICA. EDLIÍIVEI. EM ÁDIÍA. PAIAA APLICAÇAD EM PAPEL.PAPEL CARTÃD. CARTDLINA. DEEED, MADEIRA E CERAMICA. NA CDR AMARELA.PDTPE CDM 15ML CAINA C DE UNIDADES. __ ______ _
CX!-'I 1
*FÍMFA CDACRE -'NAD TÓEICA. SDLIÍIVEI. EM AGUA. PAM APLICAÇAD EM PAPEL.PAPEL CAETÃÚ. CARTDLINA, GESSD, MÀDEIRA E CERÂMICA. NA CDR AMARELA. PCTEPDTES CDM ESDML. _ _____
12 TINEA 'PATA ATLMDPADA DE CARIMDD - CDREE DIVERSAS, .TEAEE DE AGUA. EEM UND' DLED._LIgI_¿'_I_DD CDNEIETENTE. PRAECD CDM AD ML. _
¬ ITEM DE'§í:RIç_A_D` LDTE D - MATERIAL. CDNSIJMD - CDLÃVEIÊ E APIIIIE
D'l"_ “___LINQJ I-I-iii-I
1. ` CDLA EAETAD ERANCA ~ LAVANEI.. NÃ`E'I¬I“`Ê55I1CA§ PAPA PAPEL.__E_I_¶_I§.ALIAI_IEM EDC. UND2. A CDLA EDN`*1“ši*IÍDTÍ¿I`:I;I`"LTI_DED_z5C. _ _ _ _ .'-'W3. _ COLA INSTANTAN EA - MUI.T_I_U_SC,_2_D_CEAMAS.
4.
5. CDLA IEDPDR - TPANíPP`šI`E"iEí=l. LATIÃIIEL NÃD TDIIICA PARA PAPEL. EAEE DEACIIA, CDM EICD APLICADDA. EM PRAECD DE IDDDMI.. _
UND J.F
CDLA ISDPDR - TRANSPARENTE, LIÚLVÁVEL NÃCI TÚXICA PARA PAPEL. EASE DEE Z FRASCOÁGUA. CDM EICD APLICADDE. EM FRASCO DE EIDMI. __9DML
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7.
CDLA LÍQUIDA EPDANCA“Í“`“IÍI}I”{FÃvEL. NAD TIIDIICA. DAEE ACLIA. PARA PAPEL. EM I`I`=RAScDFRASCO DE QIJML. _CCLA LÍQUIDA BRANCA - IAVÂVEL. NÂD TDXICA, BASE AGUA, PARA PAPEL, EMPRAECD DE IDDDML. _ ______ ___ L
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E. `CoTA DDLIIDA CDLDRIDA - LAPAVEL. 'NAD TDNICA, PARA PAPEL, DAEE DE ÁCDA.CDM EICD APLICADDR. CDM GLITER. CAMA C/ DE TUEDE DE EEML. _____ _ _ _ CX
EI. REPTIÍ EÍAš*i*Éfi` Iii-':¬CEtí`IÍA QUENTE - TRANSPARENTE. PINA. PCT CDM I ND. PCTIRC
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1D. REFIL EASTÃC DE CDIJI QUENTE - *1`ILANSPARENTE. CRDSSD. PCT CDM 1I'IC.
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PCTIKC¡
LDTE 10 - MATERIAL CDNSUMD - E$CD_L__A_REs E APINE. ITEM DEECRIÇÃD _ ______ _ _ UND
1.APACADIJÍIJAILA QUADRD ERANCD - DESIGN ERCCINDMICC. ESTCID EM ACRILICO,TAMPA CDM SUPDRTE PARA 2 PINCEI5. MEDIDAS APRCXIMADAS: 17CMClÍJMPRIMEN'I'D X 'FCM LARGURA*
UND
2.
AV. NIANCEL CASTFIC, NC. TEE -~ CENTRC - NIC ÀDÀ N VÁ - - .CNPJ D`?'.`l'E2.B4ÚIÚDÚ1-DD -P CCF 05.520.171 4. E-MAIL: fl_I'._:itE|DE|[email protected] -« FIJFIEII (EE) 3422 1351
APDNTADDR DE L`ÍA"fi`E*'E"-"5¿C"DLAR - CDM DEPDEITD, PLAETICD, CDR MARIADA,MEDIDA EDxE5.»‹DI15.EMM. UND
3 EDREÊCHA EECDLAR CDM CINTA PLASTICA - EM VINIL. CDR ERANCA. MEDIDAD E Cx 24AEMM CDMPRIMENTD E EE MM LARCDRA E IEMM LEPEEED RAI CADIA_g¿ E_‹_I__g_I_I_DE_.
FREEFEITURA MUNICIPAL DE MCRÀDÀ NCVAR D CEARA CEP E2511-D DDD
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..-III-I-rn _ PEDRRACIIA ES A CN CDM II-D UNIDS _ CII AD_¿_ ESE__ ESCDLAR DUAS CDR__¿__ __CDRRETIIID LIDUIDD - PARA ESCRITA. EASE D'ACUA. SECACEM RAPIDA, PAPELCDMUM. IEML. _ _____ UND 1.D76
CDRRETIIID LIDUIDD CANETA - PARA ESCRITA, E ML, EASE ITÁCUA. SECACEM UN] 175RÂPÍÚÂ- .. ___ .....__¬ .
7. EI.Iíš1*íCD LATEII AMAEELD - NII. IE. PACDTE C/ ISD UNDS. EMEALACEM DE IDDC. PET*1.%@_
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-I 1-ESTDEI PDRTA LÁPIS - PECHAMENTD EM EIPER, DIMENSADI SDCM ALT II SCM LARCN SCM AI_._T__._I=_1D_LIESTER. _ _ __ UN]
767.
55
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1I1.E PD - PM ACD IND_I_I_IDÁvEI RESISTENTE__'_PII¿D_ESPATIIIA.
I_DND Í-'ISA__IITRATDR DE CRAI._»_I____ .. __ _ . -.MASSA PARA MDDELAR CAIIIA DE ISDC CDM 12 CDRES. CR 12 __ __ 1.720
II-IL li!-I I-Fil
11.M-._ ..._ « . .Á/.
RECUA CDMUM E DE BÚCM. EM PL STICD CRISTAL. ITIGIDC, INCDLCR, CUM
I MDLEEDDR DE DEDDS - P"D`TE__1_2C. ATDIIICD. NAC DDI=ID_URDSD. _ _ UNE 5í..?.'Ê*PRANCNETA PDRTÁTII. - PM`ACRILICD.__C I=_{_I=IEN DEN DDR. TAIv_I_1D_I_D_ID AA. _ __ UND 33?
- . 'TR.ANSMITANCIA TRANSPARENTE. C-RADUACAD EM CENTIMETRDS E MII..íMETRDS, Cx 25' 13EMBALAGEM CUM 25 PEÇAS. ______ ______
340
L MILIDETRDS. ___
. .... I .. _. _ |___ A RECIIIA CDMUM DE SDCM - EM ALUMINID. INCDLDR, CRADUAIÍTC EM CENTIMETRDS UND 156
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A ITEM * DESCRIÇKD __ ` LDTE 11 MATERIAL CDNSUMD -`DUTí:›S
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UND TCTAL'il ALMDPADA PARA CARIMED NIS CDMPELTRD CDRES DwERSIPICADAS_I_. _ UND” ISSI: I- II' I
I ._FI-FI I-I-Iulíhll-lííl-IZIFI Ii-I-LJIII *III-I II Iíl
FT"- CD-P.w(SDMIN/TDDME/12›I)_. _ _ ____ _ _ . .UHE __ SEA5” CIIAIFEIRD DRCANIEADDR - IDI-:NTIPICADDD DE CIIAVES CADIA C/ SD U_I_×D_DADES. CX 50
I-PP' CDRDAD PARA I:RACH?I"- PD; DD SEDA. RDLD CDM 1DD_Iv_I__CDRES IIARIADAS. RC LD
1_2§¿P 70_ ESSE_. I:ILACI`-U\"'D¿_Ay›DPARENTE ¬ CDM PRED_IL_D_A PINA. PIIID CM. _ _________ I I__:_ND _
_ DMD-R SD ¬ DMRATSEEELA 1EDMIN,A.7CE.D:Ix,PIND CDM SD UNIDADES. I PIND SII'-I
'51 HI .EEE“'-IIICI"'- ' PEN DRIIIE IS DEL ' ' UND 1'É-!‹<I¬W
9.
10.
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1.J
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' 2.3.
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6.
'PILNKÉTLCALINA AAA - NIÍD CDNTER MERIIDRID ECÃDMID. EMEAI..ACEM CDM DA MRTELA
E "`CTILCULADDRA DT=Í`"Ií¡í'E“šA ELETRONICA I;IE`N'FIPICA - ALIMENTAÇAD PILHA AA,
S. MANELECRIAPD AI.UMíNIIíÍ`íÍ_:Í_TA:_I_¿_D__§.›*_D M, PELTRD vERD_D_._ _ ___ _UND
UNIDADES. ___ _` PEN DIIIME S2 DE. _ _' ___ __ _UND
PILHA ÃLCALINA AA -I NAD CDNTER MERCURID E CADMID. EMEALACEM CDM IM _.__R.1.E¡_A182
40'?
UN.I.P..f:!Í.1E5~ _ - _ _455
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` ` _" LDTE 12 - MATERIIAL CDNSUMD - ESCRITDRID E AFINS Izl I
ITEM. _ "" DESCRIÇÃD _ __ _ UND TOTAL
CUM US DICITDS. _ ______ _CALCUI.ÀDDRA DE MESA ELETRÍÊNICA - EATERIA DU PILHA AA. DPERAÇDES EÃECA I` UND 10'?
` CALCULADDRA DE MESA ELETRDNICA ¬ EATERIA DU PILI-IA AA. DPEEACDES EÁSICACDM 1.2 DICITDS. UND 136
CÁLCULDS PRACIDNÁRIDS. UND E?
IEICADERNADDMI`-“CEECAPACIDADE DE CDRTE I¿I_A_RA IS/ED PDLHAS, A?‹I¿DPI_D_ID_. UND E
CAvETEIRõ"P"í.ASTICD DE MESA I- CDM 3 CAVETAS. MEDINDD L II A II CI 1T.4D E 31.50GEAMPEADDR ALICATE - 26/EI 25 SD FLS__¡fI_§D INOXIDJWEL.
. ___ .-.___ . _ -_
'F1
UND¬_fi
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IEADEA?' ` I _E. ___DD___AMPEADDR DE MEDA__D_E_DI_D - METITLICD, RDDIDf_I¬E_NTE. ATEED PDLNAS. 'ASC/M2.
D. CRAIDDEADDR DE MESA CRANDE - METALICD. ES ¿E-2_3¿_L_D IDD»E-III PLS.1D.
ITED 2.51UND DE
DUILHDTÍNA - ADCDI §AS) fã". CAPADD:_I_ADE DE CDRTE PARA_ED_I_=_D_I.__IIAS. EI.“!..PXI-'FF-IPI
11. LUPA DE MAE - DDMM. I CNDS2
I.-- 5.9Iii .
12.13.
PERPUIÍÃEDR DE PAPEL MEEID -ÍD2 FUROS. ES PDLPIAS. _ _ _ __14.
"DRC "`ÍTIIE”šEI CRISTAL - S I.UCARES D.Á_I-_1S¡_CI_,_IPS,f I.EMERETEj. _ _ U IS?DNIEADDR DF _______ _PERI-*URADDR DE PAPEL DRAND_E - DD PURDS.1DD PDLI_D'_ID__ _ L.
79NDND
UND 118
DUADEDEPÍANCD - NACI MACNETICD DED E DD CM MDLDIIRA EM ALDDINID. ' UND E3_ I _ ._ I . ..._16 REFILADURA E CDRTADDRA DE PAPEL Ad- - ALUMINIDI SUPORTES PCLIPRCPILENDI I
LÂMINA ACDPIIADA E SUPORTE RETRATIL. S TIPOS DE CDRTE.UND 12
1111
PFIEEFEITURA MUNICIPAL DE MCIRÀDA NOVAAV. MANCÉL CÀSTRC. NC. TEE - CÉNTRC - MCRADA NCVIÍI -- CEARÀ- CEP E254-D.ÚDD
CNPJ DT.TH2.E4DI"DDD1PflD - CCF DE.S2Ú."I?'1-4. EPMAILI Iicitanaum rI@QLII:Iü‹DI~I.EDm.|Jr-- FDIIEII (EB) 3122 1381 L
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ESTADO DO CEARAPREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NDVA
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RARTULINA cúmum - PRSII Su. MSI:III~Inoz 97 II SS cm. CORES DIPRRSAS."'i¬`I;~I.II~¬IA IIUIÊTA PACS - AÊ"I`E SS g_1vI I~I?íEI"SS'Ij_A¿a_PAI`I`JTI`.. cuRI_;S I`5~“íi?`ÊRS.‹=_I_S_,_ " `_
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RSPRRIPICAQARI I:A1S.Acu1vI 1.SIII:_I PIILI-IAS. _____ _ _ ___`_'1'_=¿¿PSI. I:AI`¿'I§_cz›_NII - PR`Ê"í*I:I_, AA. II1 PAI¿E_ PARIITR com IIIII IINIRARRS. _ Pç_'I_'
III. PAPRI. com PAUTA _ PRT ç_g_M Sun I~*cIg_-_I_AS. _ ___ _ PI:';_§_I¿II , 113_ _
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PAPEL DEIURADA SUPER GDLD - 120 GRAMAS. TAMANHO A4. PCT LÚM 5EI_ PETSÚ mzPRIALAS. ____
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PAPRI.?fi*rIIcRAPIco - TAMAIIHU AA I3I.oSSY. RR1I.ImI~ITS. com IIIICIIIIIATURA ` Pmgü '72230, PACIITR com 20 PEILI--IAS. _ ___ __ _ __
“ITAPEL Sú`II'I`fITR A3 - Êflšv II 4211 Iz1`IvI '/SI.:/M2. CAIIIA com 5 RSSMAS DR Sou' PIJLHAS. __ _ __ __ ____ CH*
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PAPEL SIILPITE A4 - 2111 II 29:' MM PSI;/M2, CAIXA com 1II RSSMAS IIIR Sou ` `. ¡_.UL¡_____S_ ___ __ ___ ___ cx III 1.4II-A _lãIS
ITA"`f=I-II. suI.PIí*íA‹I CIILIIRIDU -go II 297 II_.I_¿_~.»I PSG/M_R___I3_AcoTS IIS ¿g_q_PoI.HAs._ _ PIII* Ion __ _1.õ2sPAPEL SULFITE A4 PESD 4üI{ - 210 X 29'? MM. IBUG/M2., BRANCO. PACÚTE CUM Fm. um 4221.00 PILILIIAS. _____ ___ _ __ _
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PAPRI.. `šIÍI"I.PITE A4 PI-Iso SIIR A 210 x 297 MM, ISAG/M2, RRANCIJ, PACUTE com PCT mn1ÚÚ_f§]LI-IAS. _ ___ ___ ___ _PAPEL SUFITE A4- RECICLADÚ - '75G, 210 X 297 MM, 75G/M2, CAIXA CUM IU Cx lnRE_§IId¿¿IS DE 5ÚÚ___l_¡`__ÚLI-IP«S- _ __ _ _
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ALMUPADA Em TEEIDII - AIISAII. MI:I*I*IIfI:I II~IPAI~I'I~íL. CDM SNCHIMENTQ AEÍÍILICOE UND ED HCURSS SIJRTIDAS. _ _
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PREEFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NDVAAV. MANDEL GASTRD, ND. 726 - CENTRO - MDFLÀDIÚI NDVA - CEARA- DEF E2E4Ú.DEIfl
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11.005 _EEXÍCA [BOLA DE ENCHER] NS 8 - CORES VARIAD¡LS_[PCT C/50). _ E.S0_S _BEKÍGA TIPO CANLIDO - 2600. PCT COM 50 LI NIDADES, CORES VA_R__IADAS.
PCT 50PEEEE.
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S0. EICo PRI_`fi¬7R“úI-"ISS N1II._I._:I__y_ _PE§A com 10m. CURES PARIAo_._§I§_ L-IN] QDI S1. " SECA oE IS0PoR Esomm. I.II~I:`I I...
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00.40 I
SS. ROI.o 34PIo DE SILICCIIE ¬ ERAI~ICo PAI1_A_E__g0U'§ERIA. R0I.o com 100m.SEI. PITA oo TECI0o NP 100101 - TIPo CETIIR oo SImII.IAR. C0RES PARIAEAS (RoI.0 com
No mlmmo 1001;.. __________ __________ _ ROLO 316I
57.
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]ustifica~se o critério de julgamento da licitação ser o MENOR PREÇO POR LOTE por ser aquele quemelhor reflete os anseios da licitação, por ser econômica e Iogisticamente o mais viável, tendo em vistaque os serviços agrupados em lotes são similares, minimizando a cotação de itens ou lotes de valoresinsignificativos, e o seu agrupamento perfaz um valor maior a ser cotado, sendo um atrativo aoslicitantes, proporcionando uma maior economia de escala, melhora na padronização, logistica egerenciamento dos serviços, já que a unidade gestora solicitará o objeto a um número menor defornecedor, bem como maior agilidade no julgamento do processo. A realização de diversascontratações através do criterio de julgamento menor preço por item, para o objeto em tela se tornainviável por diversos fatores como: Falta de padronização, necessidades de muitos servidores paragerenciar e Fiscalizar os diversos contratos, perca de economia de escala e inviabilidade técnica, alémdo número reduzido de servidores para gerencias os diversos contratos possiveis. Destarte, podemosconcluir que a definição do objeto da licitação pública e as suas especificidades são discricionárlas,competindo ao agente administrativo avaliar o que o interesse público demanda obter mediante acontratação.
Acreditamos, inclusive, que tal agrupamento [MENOR PREÇO POR LOTE] irá resultar em considerávelampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes,devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos maisvantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência dos contratosadministrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecidopelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todas as peças licitadas, bemcomo facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes,qualquer atraso por parte de qualquer um deles poderá comprometer todo o planejamento daprestação de serviços objeto da presente contratação, que visa atender o interesse Público.
Importante salientar ainda que esta Administração pretende contratar serviços que no seu contextogeral são da mesma natureza, tendo a certeza que aglutinando os itens em LOTE UNICO poderágerar aos licitantes ganhadores uma maior economia de escala que, certamente, será traduzida emmenores preços em sua proposta global.
Sobre este tema, podemos citar a obra "Temas Polêmicas sobre I.icitaçá'es e Contratos", vários autores,da editora Malheiros, na página 74, o seguinte trecho:
"(___) em geral, a economia de escala É instrumento fundamental paradiminuição de custos. Quanto maior a quantidade a ser negociada,menor o custo unitário, que em decorrência do barateamento docusto da produção (economia de escala na indústria), quer porquehd diminuição da margem de lucro (economia de escala geralmenteencontrada no comérciofí
Corrobora do entendimento supramencionado, em julgado, o Tribunal de Contas da União, quandodecidiu pelo indeferimento de pedido de divisão do objeto licitado em itens, por considerar que areunião do objeto em um único item, desde que devidamente justificada pela área demandante ou pelopregoeiro, afasta a possibilidade de restrição indevida ã competitividade. [Acárdão 1.167/2012 ~ TC000.431/E012-5 - 'TCU - Plenário H Relator: jose jorge).
PREEFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVAAV. MANOEL CASTRO, NO. 725 -«- CENTRO - MORADA NOVA ‹- OEARA- OEF' E294-0.000
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Essa mesma Corte se pronunciou através do Acárdão nfl 732/2008, no seguinte sentido: " a questãoda viabilidade doƒracionamento deve ser decidida com base em cada caso, pois cada obra tem assuas especificidades, devendo a gestor decidir analisando quai a soluçao mais adequada no casaconcreto".
Dessa forma, verifica-se que o entendimento do Tribunal de Contas tem sido o de que a divisão doobjeto em itens distintos deve ser auferida sempre no caso concreto, devendo ser aplicada a opçãomais vantajosa para a Administração Pública, desde que não haja restrição á competitividade.Assim, dentro da competência discricionária que é assegurada à Administração, optou-se por adotar ocritério de julgamento e divisão por lotes, que se reputa mais ajustado ás necessidades e eficiênciaadministrativas no presente caso.
REFERENCIAL DOS PREÇOS
Os preços de referencia foram estimados com base nas cotações realizadas pelo Setor de Cotação dePreços do Município de Morada Nova/CE, anexadas aos autos deste processo.
DAS ALTERAÇÕES E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
A fiscalização do contrato dar-se-á nos termos do art. 67 da Lei Federal 8.666 de 1993, será designadorepresentante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens e/ou serviços, anotando em registropróprio todas as ocorrências relacionadas a execução e determinando o que for necessário àregularização de falhas ou defeitos observados.
A fiscalização não e:-tclui nem reduz a responsabilidade da contratada, inclusive perante terceiros, porqualquer irregularidade, ainda que resulte de imperfeições técnicas ou vícios redibitúrios, e, naocorrência desta, não implica corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos,de conformidade com o art. 70 da Lei Federal nã 8.666/93 e suas alterações.
O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas coma ezecução do contrato, indicando dia, más e ano, bem como o nome dos funcionários à regularizaçãoeventualmente envolvidos, determinando o que for necessário ii regularização das falhas ou defeitosobservados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
No interesse da CONTRATANTE, o objeto deste Edital, Termo de Referência e anexos poderá sersuprimido ou acrescido até o limite de 25% [vinte e cinco por cento] do valor inicial da contratação,facultada a supressão alám desse limite, por acordo entre as partes, conforme disposto no artigo 65, §19 e 2 9, inciso ll da Lei nã 8666/93.
No interesse da Administração, o valor inicial atualizado da contratação poderá ser aumentado ousuprimida atá o limite de 25% [vinte e cinco por cento), com fundamento no art. 65, §§ 19 e 29, da Lein9B.666/93.
A Licitante Contratada tica obrigada a aceitar, nas mesmas condições licitadas, os acréscimos ousupressões que se fizerem necessárias.
Nenhum. acréscimo ou supressão poderá ezceder o limite estabelecido nesta condição, exceto assupressões resultantes de acordo entre as partes. ij
PREEFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVAAV. MANOEL CASTRO NO. ?2B - CENTRO - MORADA NOVA - CEARA- CEP 32940300
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ESTADO DO CEARPREFEITURA MLINIGIFÂI. DE MÚRÂDÂ NÚVÂ
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CÚNSULTAS, RESPOSTAS, .ADITÀMENTÚ
Atá 02 [dois] dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa fisica oujuridica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste Pregão.
Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a Administração a pessoa quenão o fizer dentro do prazo fixado neste subitem, hipótese em que tal comunicação não terá efeito derecurso.A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatórioaté o trãnsito em julgado da decisão a ela pertinente.
Somente serão aceitas solicitações de esclarecimentos, providências ou impugnações mediante petiçãoconfeccionada em máquina datilográfica ou impressora eletrõnica, em tinta não lavável, quepreencham os seguintes requisitos:
O endereçamento ao Pregoeiro da Prefeitura de Morada Nova/CE;
A identificação precisa e completa do autor e seu representante legal (acompanhado dos documentoscomprobatórios] se for o caso, contendo o nome, pronome, estado civil, profissão, domicilio, númerodo documento de identificação, devidamente datada, assinada e protocolada na sede da PrefeituraMunicipal de Morada N ova/CE, dentro do prazo editalicio;
O fato e o fundamento juridico de seu pedido, indicando quais os itens ou sub itens discutidos;
O pedido, com suas especificações;
A resposta do Município de Morada Nova/CE, será disponibilizada a todas os interessados mediantepublicação do ato no DOM ou jornal de grande circulação regional, conforme disposto na Lei Municipale constituirá aditamento a estas Instruções.
O aditamento prevalecerá sempre em relação ao que for aditado.
Acolhida a petição de impugnação contra o ato convocatório que importe em modificação dos termosdo edital será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente,a alteração não afetar a formulação das propostas.
Qualquer modificação neste edital será divulgada pela mesma forma que se deu ao texto original,exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
nitiosuclas, aevooaçao E Anotação.Em qualquer fase do procedimento licitatório, o Pregoeiro ou a autoridade superior, poderá promoverdiligências no sentido de obter esclarecinientos, confirmar informações ou permitir sejam sanadasfalhas formais de documentação que complemen-tem a instrução do processo, vedada a inclusãoposterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta, lixando oprazo para a resposta.
Os licitantes notificados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazõ-lo no prazodeterminado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação,/inabilitação_ Q/
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'lliifena WPO Municipio de Morada Nova/CE poderá revogar a licitação por raxães de interesse público, no todo ouem parte ou anular esta licitação, em qualquer etapa do processo.
na aolvlotooação E DA Aojuolcação Da ATA os asolsrao os eaeçosA adjudicação dar¬¬se-á pelo pregoeiro quando não ocorrer interposição de recursos, podendo sertambem adjudicado pela Autoridade Competente. Caso contrário, a adjudicação ficará exclusivamentea cargo da Autoridade Competente.
A homologação dar-se¬á exclusivamente pela autoridade competente.
Apos a homologação do resultado da licitação, os preços ofertados pelos licitantes vencedores doslotes, serão registrados na Ata de Registro de Preços, elaborada conforme o Anexo X deste edital.
Será incluido, na respectiva Ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto/serviço compreços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame.
Os licitantes classificados em primeiro lugar terão o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data dorecebimento da convocação, para comparecerem perante ao gestor a fim de assinarem a Ata deRegistro de Preços. O prazo de comparecimento poderá ser prorrogado uma ves por igual periodo,desde que ocorra motivo justificado e aceito.
Quando o vencedor não comprovar as condições habilitatorias consignadas neste edital, ou recusar»-sea assinar a Ata de Registro de Preços, poderá ser convidado outro licitante pelo pregoeiro, desde querespeitada a ordem de classificação, para, depois de comprovados os requisitos habilitatorios e feita anegociação, assinar a Ata de Registro de Preços.
O sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e asocorrências relevantes.
A autoridade superior competente do orgão de origem desta licitação se reserva ao direito de nãohomologar ou revogar o presente processo, por razões de interesse público decorrente de fatosuperveniente devidamente comprovado e mediante fundamentação por escrito.
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DO CONTRATO
A Prefeitura Municipal de Morada Nova, atraves da Secretaria de Educação Basica ao qual será o órgãogestor da Ata de Registro de Preços de que trata este edital.
A Ata de Registro de Preços elaborada conforme o [Anexo X] sera assinada pelo Ordenador deDespesa da Secretaria de Educação Básica, ou, por delegação, por seu substituto legal, pelo Pregoeirodo Municipio e pelo representante do fornecedor legalmente credenciado e identificado.
Ds preços registrados na Ata de Registro de Preços serão aqueles ofertados nas propostas de preçosdos licitantes vencedores, bem como dos licitantes que aceitarem cotar os serviços/produtos oralicitados com preços iguais ao do licitante vencedor, na sequencia de classificação däjertame.
A Ata de Registro de Preços uma ves lavrada e assinada, não obriga a Adminis ração a firmar asPREEFEITURA MUNICIPAL DE MCRADA HDVA
AV. MANDEL CASTRD. ND. TEE - CENTRD - MDRADA NDVA - CEARA- CEP EEBH-D.DüDCNPJ DT.TB2.E4DflJIJD1-UD -CCF DB.E2ü.1T1-4. E-MAIL: Iicitacaom [email protected] Fono: (EB) 3422 1381
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contratações que dela poderão advir. ficando-lhe facultada a utilização de procedimento de licitação,respeitados os dispositivos da Lei Federal 8.666/1993, sendo assegurado ao detentor do registro depreços a preferência em igualdade de condições.
O participante do SRP (Sistema de Registro de Preços), quando necessitar, efetuará aquisições junto aofornecedor detentor de preços registrados na Ata de Registro de Preços, de acordo com osquantitativos e especificações previstos, durante a vigência do documento supracitado.
O fornecedor detentor de preços registrados ficará obrigado a fornecer o objeto licitado aoparticipante do SRP [Sistema de Registro de Preços), nos prazos a serem definidos no instrumentocontratual e nos locais especificados neste Termo de Referência deste edital.
A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer orgão ou entidadeda Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal, na condição de orgão Interessado, medianteconsulta prévia ao Órgão Gestor do Registro de Preços e concordância do(s) fornecedor[es), conformedisciplina as Legislações vigentes.
Os orgãos interessados, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestarseu interesse junto aos orgãos gerenciadores do Sistema de Registro de Preços, o qual indicará ofornecedor e o preço a ser praticado.
As contratações decorrentes da utilização da Ata de Registro de Preços de que trata este subitem nãopoderão exceder, por orgão Interessado, ao somatório do quantitativo estabelecido no Decreto Federalni-' 9.488/2018 de 30 de agosto de 2018.
Caberá ao orgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços, para utilização da Ata por orgãosinteressados da Administração Pública, proceder a indicação do fornecedor detentor do preçoregistrado, obedecida a ordem de classificação.
O detentor de preços registrados que descumprir as condições da Ata de Registro de Preçosrecusando-se a fornecer o objeto licitado ao participante do SRP [Sistema de Registro de Preços), nãoaceitando reduzir os preços registrados quando estes se tornarem superiores aos de mercado, ou noscasos em que for declarado inidoneo ou impedido para licitar e contratar com a Administração pública,e ainda, por razões de interesse público, devidamente fundamentado, terá o seu registro cancelado.
A Comissão de Pregão providenciará a publicação do extrato da Ata do Registro de Preços na ImprensaOficial, como pede a lei 8.666/93 e suas alterações.
Os preços registrados poderão ser revistos a qualquer tempo em decorrência da redução dos preçospraticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos itens registrados, obedecendo aosparãmetros constantes na Legislação Pertinente e vigente.
A Prefeitura Municipal de Morada Nova, atraves da Secretaria de Educação Básica, convocará ofornecedor para negociar o preço registrado e adequá-lo ao preço de mercado, sempre que verificarque o preço registrado está acima do preço de mercado. Caso seja frustrada a negociação, o fornecedorserá liberado do compromisso assumido. Ã/
Não havendo êxito nas negociações com os fornecedores com preços registrados, o gestor da Ata,PREEFEITLIRA MUNICIPAL DE MDRADA NDVA
AV. MANDEL CAETRD, ND. TEE - CENTRC - MORADA NDVA - CEARA- CEP E294-D.EIlÍlDCNPJ IJ7.TE2.B4ÚlIJIJfl1-DD - CEF DE.BED.1“i'1-4. E-llflAIL: 1jçljaçaomnflggtlool-t.corn,g[ - Fone: (BE) 3422 1331
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_ Oitanwflpoderá convocar os demais fornecedores classificados, podendo negociar os preços de mercado, oucancelar o item, ou ainda revogar a Ata de Registro de Preços.
Serão considerados preços de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores ã média daquelesapurados pela Administração para os itens registrados.
As alteraçoes dos preços registrados, oriundas da revisão dos mesmos, serão publicadas na imprensaOficial e no quadro de aviso deste Municipio.
As demais condições contratuais se encontram estabelecidas no (Anexo X) - Minuta da Ata de Registrode Preços.
As quantidades previstas neste Termo de Referência deste edital são estimativas máximas para operiodo de validade da Ata de Registro de Preços, reservando-se a Administração da Secretaria, odireito de adquirir o quantitativo que julgar necessário ou mesmo abster~se de adquirir o itemespecificado.
O contrato decorrente do Registro de Preços, a ser firmado entre a Secretaria detentora do registro,poderá ser formalizado através do recebimento da Autorização de Compra/Serviços e de Nota deEmpenho pela detentora, ou outro instrumento similar que substituirá o instrumento contratual noscasos previstos no artigo 62 e seus parágrafos da Lei ng 8.666/93 e suas alterações posteriores,observando¬se as condições estabelecidas neste edital, seus anexos e na legislação vigente.
Caso a detentora da Ata de Registro de Preços se recuse, injustificadamente, a assinar o contrato, aautoridade superior deverá extinguir os efeitos da homologação e da assinatura da Ata, sem prejuizoda aplicação das sanções cabíveis.
DA DURAÇÃO DA ATA REGISTRO DE PREÇOS E DO CADASTRO DE RESERVA
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da suapublicação, podendo der prorrogada, conforme Art. 12. do Decreto 7.892 de 23 de janeiro de 2013. Oprazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluidas eventuaisprorrogações, conforme o inciso U) do § 32 dp art, 15 da Lei nã i1,_(-iai-`¿, de 1993.
Ao final da sessão, encontrado o melhor lance, será indagado aos demais participantes na suarespectiva ordem de classificação, a intenção de composição de cadastro de reserva dos mesmos, tudoconforme os termos do inciso II do art. 11, parágrafo 19 do Decreto Municipal nã 002/2015, de 22 dejaneiro de 2015.
DA FONTE DE RECURSOS
As despesas decorrentes da Ata de Registro de Preços correrão pela fonte de recursos da PrefeituraMunicipal de Morada Nova, a ser informada da lavratura do contrato.
DO PREÇO DO REAIUSTE E DO EQUILÍBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO
PREÇOS: Os preços ofertados devem ser apresentados com a incidência de todos os tribtltos, encargostrabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, segur slocamentos de pessoal,
PREEFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVAAV. MANOEL CASTRO, NO. TEE - CENTRO -- MORADA NOVA -› CEARA- CEP E2!-=ID.DDD
r CNPJ DT.TB2.E4ÚIDI'.lLI1-IJD - CCF D3.32EI.1T1-4. E-MAIL: lioí[email protected] Fono: (33) 3422 1331
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custos, e demais despesas previsíveis que possam incidir sobre o fornecimento, inclusive a margem delucro.
REAJUSTE: Os valores constantes das propostas não sofrerão reajuste antes de decorridos 12 (doze)meses, hipotese na qual poderá ser utilizado o índice IGP-M da Fundação Getúlio Vargas.
REEQUILIBRIO ECONOMlCO¬FlNANCEIRO: Na hipotese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ouprevisíveis, porem de conseqüências lncalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução doajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do principe, configurando áleaeconomica extraordinária e extra contratual, poderá, mediante procedimento administrativo ondereste demonstrada tal situação e termo aditivo, ser restabelecida a relação que as partes pactuaraminicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da Administração para a justaremuneração dos produtos/serviços, objetivando a manutenção do equilibrio economico-financeiroinicial do contrato, na forma do artigo 65,11, "d" da Lei NP. 8.666/93, alterada e consolidada.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Solicitar a execução do objeto ã CONTRATADA atraves da emissão de Ordem de Compra e ou Serviço.
Proporcionar à CONTRATADA todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigaçõesdecorrentes do Termo Contratual, inclusive com o fornecimento do objeto, consoante estabelece a LeiFederal ne 8.666/1993 e suas alterações.
Fiscalizar o objeto deste contrato através de sua unidade competente, podendo, em decorrência,solicitar providências da CONTRATADA, que atenderá ou justificará de imediato.
Notificar a CONTRATADA, de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual.
Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA nas condições estabelecidas neste contrato.
Determinar o horário da realização/entrega dos serviços/produtos podendo ser variável em cada locale passível de alteração, conforme conveniência da CONTRATANTE com observãncia das leistrabalhistas.
Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento.
Indicar os locais onde serão entregues/prestados os produtos/serviços.
Exigir o cumprimento de todos os compromissos assumidos pela Contratada, de acordo com ascláusulas contratuais e os termos de sua proposta.
Notificar a Contratada. por escrito. sobre imperfeições. falhas ou irregularidades constatadas nosserviços prestados, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias.
Exigir da Contratada, a qualquer tempo, documentação que comprove o correto e tempestivopagamento de todos encargos previdenciários, trabalhistas, fiscais e comerciais decorrentes daexecução deste Contrato. L
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DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Entregar os produtos objeto do Contrato de conformidade com as condições e prazos estabelecidosneste Termo Contratual e na proposta vencedora do certame;
Manter durante toda a duração do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todasas condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela Contratante:
Arcar com eventuais prejuízos causados á Contratante e/ou terceiros, provocados por ineficiência ouirregularidade cometida por seus empregados e/ou prepostos envolvidos na entrega do objetocontratual.
Responder por todas as despesas diretas ou indiretas que indicam ou venham a incidir sobre aexecução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, encargossociais, transporte e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento dasleis trabalhistas e especificas do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal empregado naexecução contratual.
Prestar imediatamente as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelacontratante, salvo quando implicarem em indagações de caráter tecnico, hipotese em que serãorespondidas no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
Substituir ou reparar o objeto contratual que comprovadamente apresente condições de defeito ou emdesconformidades com as especificações constantes no Termo de Referência, no prazo fixado peloGestor do Contrato.
Providenciar a substituição de qualquer profissional envolvido na execução do objeto contratual cujaconduta considerada pela fiscalização da CONTRA'l`A1\l'l"E.
Responsabiliza-se pela qualidade fisico-quimica e sanitária dos produtos entregues.
Observar a legislação em vigor no que diz respeito à rotulagem do produto, inclusive a nutricional.
Refazer a entrega do objeto contratual que comprovadamente apresente condições de defeito ou emdesconformidades com as especificações constantes no Termo de Referência, contado da suanotificação.
Remover, ás suas expensas, todo o material que estiver em desacordo com as especificações básicas,e/ou aquele em que for constatado dano em decorrência de transporte ou acondicionamento,providenciando a substituição do mesmo, no prazo imediato, contados da notificação que lhe forentregue oficialmente.
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Poderão ser firmados contratos, que serão tratados de forma autõnoma e se submeterão igualmente atodas as disposições constantes da Lei Nã. 8.666/93, inclusive quanto às prorrogações, alterações erescisões.
OAS ORDENS DE COMPRAS/SERVIÇOS: Os produtos licitados/contratados serão entregues medianteexpedição de ORDENS DE COMPRAS/SERVIÇOS, por parte da administração ao licitante vencedor, queindicarão os quantitativos a serem entregues, de acordo com a conveniãncia e oportunidadeadministrativa, a necessidade e disponibilidade financeira da CONTRATANTE.
A Ordem de Compra emitida conterá os itens pretendidos e a respectiva quantidade, devendo serentregue ao beneficiário do contrato no seu endereço físico, ou enviada via fac-simile ao seu númerode telefone, ou ainda remetida via e-mail ao seu endereço eletrõnico, cujos dados constem do cadastromunicipal.
O contratado devera entregar os produtos solicitados na Ordem de Compra, oportunidade em quereceberá o atesto declarando o fornecimento. Os produtos/serviços serão entregues nas seguintescondiçoes:a] Nos locais determinados pela administração do presente processo licitatório indicado na Ordem deCompra;b) No prazo de no mãsimode após o recebimento da Ordem de Compra nohorário de 07h às 13h (horário local).
O aceite dos produtos/serviços pelo orgão recebedor não esclui a responsabilidade civil do fornecedorpor vicio de quantidade, qualidade ou disparidade com as especificações estabelecidas no ane:-io desteedital quanto aos produtos entregues.
Os produtos/serviços devem ser entregues conforme solicitado na Ordem de Compra, observandorigorosamente as especificações contidas no Instrumento Convocatõrio, no Termo de Referência eobservações constantes de sua proposta, bem ainda as normas técnicas vigentes.
Para os produtos/serviços objetos deste certame, deverá ser emitida fatura e nota fiscal em nome doda[s] unidade[s] gestora[s] do Município de Morada Nova/CE.
As informações necessárias para emissão da fatura e nota fiscal deverão ser requeridas junto a[s)unidadefs) gestora(s].
No caso de constatação da inadequação do produto fornecido as normas e exigências especificadasneste edital, na ordem de compra e na proposta vencedora a administração os recusará, devendo serde imediato ou no prazo máximo de 24 [vinte e quatro] horas adequados as supracitadas condições,sob pena de aplicação das penalidades cabíveis, na forma da lei e deste instrumento.
Os produtos licitados/contratados deverão ser entregues, ol'Jservando rigorosamente as especificaçõescontidas no Termo de Referência, nos anesos desse instrumento e disposições constantes de suaproposta de preços, bem ainda ãs normas vigentes, assumindo o contratado a responsabilidade pelopagamento de todos os impostos, tasas e quaisquer õnus de origem federal, estadual e municipal, bemcomo, quaisquer encargos judiciais ou extrajudiciais, sejam trabalhistas, previdenciários, fiscais ecomerciais resultantes do fornecimento que lhes sejam imputáveis, inclusive com relação a terceiros, eainda: Q/
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a) A reparar, corrigir, remover ou substituir, as suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que severificarem vícios, defeitos ou incorreções;b) Responsabilizar¬se pelos danos causados diretamente ã Administração ou a terceiros, decorrentesde sua culpa ou dolo na execução do fornecimento, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidadea fiscalização ou o acompanhamento pelo õrgão interessado.
O prazo para pagamento será de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data da apresentação da NotaFiscal/Fatura pela Contratada.
O pagamento somente será efetuado apos o atesto, pelo servidor competente, da Nota Fiscal/Faturaapresentada pela Contratada, que conterá o detalhamento dos produtos entregues.
O atesto fica condicionado á verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada pelaContratada com os produtos efetivamente entregues.
Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes ã contratação,ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que aContratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipotese, o prazo para pagamento iniciar-se-áapos a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.
Será efetuada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, semprejuizo das sanções cabíveis, caso se constate que a Contratada:
Não produziu os resultados acordados;
Deixou de executar as atividades contratadas, ou não as executou com a qualidade minima exigida;
Antes do pagamento, a Contratante realizará consulta para verificar a manutenção das condiçoes dehabilitação da Contratada, devendo o resultado ser impresso, autenticado e juntado ao processo depagamento.
O pagamento será efetuado por meio de Ordem Bancária de Crédito, mediante depósito em contacorrente. na agãncia e estabelecimento bancário indicado pela Contratada, ou por outro meio previstona legislação vigente.
Será considerada como data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária parapagamento.
A Contratante não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela Contratada,que porventura não tenha sido acordada no contrato.
Ocorrendo atraso no pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido, de alguma forma,para o atraso, o valor devido deverá ser acrescido de encargos moratõrios apurados com base navariação do indice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-Dl), divulgado pela Fundação GetúlioVargas, no período compreendido entre a data prevista e a do efetivo pagamento, adotando-se ocriterio "pro-rata temporis" para as atualizações nos subperiodos inferiores a 3U(trinta] dias.
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AV. MANOEL OAETRO, NO. TEE - OEHTRO - MORADA NOVA - OEARA- OEP B294D.flflDCNPJ DT.TB2.Be[iioflD1-DD - OGF DE.ã2D.171~4. E-MAIL: Ilçitgçaom nfioptlggi-t.com.br - Fone: (BE) 3422 1351
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Deverão ser emitidas faturas de encerramento ao findar os vínculos deste Contrato por esgotamentodo objeto, por final do prazo ou rescisão contratual.
Serão descontados de (forma integral ou parcelada] sobre o valor da fatura, os valores decorrentes deindenizações ou de multas eventualmente registradas.
DAS RESCISÕ E5 CDNTRATUAIS
A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, se houver uma das ocorrênciasprescritas nos artigos 77 a 81 da Lei nã 8.666/93, de 21/O6/93;
A Rescisão de contrato poderá ser:a) Determinada por ato unilateral e escrito da contratante, nos casos enumerados nos incisos I a Xll eXVII do art. '78 da lei 8.666/93, notificando-se a contratada com antecedência minima de 30 [trinta]dias, observado o disposto no art. 109, "l", letra "e", da mesma lei;b) Amigável, por acordo entre as partes, caso haja conveniência para a contratante, reduzida a termono Processo Administrativo, desde que, cumprido o estabelecimento no § lã do art. 79 da Lei8.666/93; c) judicial, nos termos da legislação vigente.
A Rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada daautoridade competente;
Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, ficandoassegurado o contraditório e ampla defesa.
Constituem motivo para rescisão do Contrato:a) O não-cumprimento de cláusulas contratuais, especificações e prazos;b) O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações e prazos;c) A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade daconclusão dos serviços ou fornecimento nos prazos estipulados;d] O atraso injustificado do inicio de serviço sem justa causa e prévia comunicação a Administração;e) A paralisação do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e previa comunicação ãAdministração; f) O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada paraacompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;g) O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do parágrafo primeiro doartigo 67 da Lei nã 8.666, de 21 dejunho de 1993;h) A decretação da falência ou instauração da insolvência civil;í] A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado;j) A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que prejudique aexecução do Contrato;lt) Razões de interesse público, de alta relevãncia e amplo conhecimento justiflcadas e determinadaspela máxima autoridade Administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processoAdministrativo a que se refere o Contrato;I) A supressão, por parte da Administração, dos materiais, acarretando modificações do valor inicial doContrato além do limite permitido no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nã 8.666, de 21 de junhode 1993 em caso de não concordância por parte da empesa;m) A suspensão de sua execução por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 [centoe vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem inter a ou guerra, ou
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ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamentoobrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações emobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pelasuspensão do cumprimento das obrigações assumidas atê que seja normalizada a situação;n) A ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução docontrato;o) O descumprimento do disposto no inciso V do art. 27, sem prejuízo das sanções penais cabíveis;p) O reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista noart. 77 desta Lei:q) A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão outransferência, total ou parcial da posição contratual, bem como a fusão, cisão ou incorporação, queimplique violação da Lei de Licitações ou prejudique a regular execução do contrato.
nas sanções E Inraações Anmlnlsrnarlvas
1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nã 10.520, de 2002, a licitante/Adjudicatãria que,no decorrer da licitação: =1.1. Não assinar a Ata de Registro de Preços, ou não assinar o contrato, quando convocada dentro doprazo de validade da proposta ou da Ata de Registro de Preços;1.2. Apresentar documentação falsa;1.3. Deixar de entregar os documentos exigidos no certame;1.4. Não mantiver a sua proposta dentro de prazo de validade;1.5. Comportar-se de modo inidóneo;1.6. Cometer fraude fiscal;1.7. Fizer declaração falsa;1.8. Ensejar o retardamento da execução do certame.
2. A licitante/Adjudicatãria que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anteriorficará sujeita, sem prejuizo da responsabilidade civil e criminal, ãs seguintes sanções:a. Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item[s) prejudicado(s) pela condutado licitante;b. Impedimento de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até cinco anos;2.1. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.2.2. As infrações e sanções relativas a atos praticados no decorrer da contratação estão previstas noTermo de Referência.2.3. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se~á em processo administrativo queassegurará o contraditório e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto na Lei nã 8.666,de 1993.2.4. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade daconduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado ã Administração,observado o principio da proporcionalidade.2.5. As multas serão recolhidas em favor da Contratante, no prazo máximo de 10 [dez] dias, a contar dadata do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente, ou, quando for o caso,inscritas na Divida Ativa e cobradas judicialmente.2.6. As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou, no casodas multas, cumulativamente, sem prejuizo de outras medidas cabíveis.
DA FRAUDE E na connueçãoPREEFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
AV. MANOEL CASTRO, NO. TEE - DENTRO - MORADA NOVA - OEARA¬- OEP EEE-4I`.l.OOl]ONPJ lJT.TB2.E40l'ODI'.l1-DD ‹- ODF DE.92IJ.1T'I-4. E-MAIL: liol aorflrl outi lt. orn.lar- Fono: (EE) 3422 1331
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1. As licitantes devem observar e a contratada deve observar e fazer observar, por seus fornecedores esubcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de êtica durante todo o processo delicitação, de contratação e de execução do objeto contratual. Para os propósitos deste item, definem-seas seguintes práticas:a) "prática corrupta": oferecer, dar, receber ou solicitar; direta ou indiretamente, qualquer vantagemcom o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução decontrato;b) "prática fraudulentaii: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processode licitação ou de execução de contrato;c] "prática conluiada": esquematizar ou estabelecer um acordo entre duas ou mais licitantes, com ousem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços emniveis artificiais e não-competitivos;d) "prática coercitiva": causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ousua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execuçãodo contrato.e) "prática obstrutiva":(1) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aosrepresentantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente aapuração de alegações de prática prevista neste subitem;[2] atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercicio do direito de o organismo financeironiultilateral promover inspeção.2. Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, medianteadiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa fisica, paraa outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar oenvolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas,conluiadas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiadopelo organismo.3. Considerando os propósitos dos itens acima, a licitante vencedora como condição para acontratação, deverá concordar e autorizar que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parteou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso,permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionaro local de execução do contrato e todos os documentos e registros relacionados ã licitação e á execuçãodo contrato.4. A contratante, garantida a prêvia defesa, aplicará as sanções administrativas pertinentes, previstasem lei, se comprovar o envolvimento de representante da empresa ou da pessoa fisica contratada empráticas corruptas, fraudulentas, conluiadas ou coercitivas, no decorrer da licitação ou na execução docontrato financiado por organismo financeiro multilateral, sem prejuizo das demais medidasadministrativas, criminais e civeis.
CJnas nisvosrçoss canais1. Fica assegurado ã Entidade de Licitação o direito de: Q/1.1. Adiar a data de abertura da presente Licitação, dando conhecimento aos interessados, notificando-se, por escrito, ás Licitantes que já tenham retirado o Edital, com a antecedência de pelo menos 24[vinte e quatro) horas, antes da data inicialmente marcada;1.2. Anular ou revogar, no todo ou em parte, o presente Pregão, a qualquer tempo, desde queocorrentes as hipóteses de ilegalidade ou interesse público, dando ciência aos interessados;
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CNPJ OT.TE2.E4üfOOO1-DO - COF OE.E20.1T1-4. E+MA|L: lioitaoaorrl I'i@oj¿l:looI-t.corn-Qr- Fono: (EH) 3422 1331
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1.3. Alterar as condiçães deste Edital ou qualquer documento pertinente a este Pregão, lixando novoprazo, não inferior a DE (oito) dias úteis, para a abertura das propostas, a contar da publicação dasalteraçães.2. A participação neste Pregão implicará aceitação integral e irretratável das normas do Edital e seusanexos, bem como na observáncia dos preceitos legais e regulamentares, ressalvados o direito deimpugnação e recurso.3. É facultada ao Pregoeiro ou ã Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção dediligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusãoposterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.4 A Contratada ficará responsável por quaisquer danos que venha a causar a terceiros ou aopatrimonio da Entidade de Licitação, reparando às suas custas os mesmos, durante a execução dosserviços contratados, sem que lhe caiba nenhuma indenização por parte da Entidade de Licitação.5. É facultada ao Pregoeiro ou á Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção dediligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusãoposterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.6. Cópias do Edital e anexos serão fornecidas na sala da Comissão de Licitação, no horário deexpediente desta Prefeitura, ou através do site: _u_«1v_p¿_, ,1;.;,¬,e.ce.gov.br.7. Qualquer modificação no Edital exige divulgação pelo mesmo instrumento de publicação em que sedeu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando,inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.8. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização docertame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útilsubsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicaçãodo Pregoeiro em contrário.9. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que nãoalterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade juridica, mediante despachofundamentado, registrado em Ata acessivel a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins dehabilitação e classificação.10. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito ã contratação.10.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que delespoderão advir, facultando-se a realização de licitação especifica para a contratação pretendida, sendoassegurado ao beneficiário do registro a preferência de prestação dos serviços em igualdade decondições.11. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e aAdministração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente dacondução ou do resultado do processo licitatúrio.12. O licitante deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local do serviço, se for o caso,para representá-lo na execução do contrato.13. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início eincluirese-á o do vencimento. So se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente naAdministração.
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Fica eleito o foro da Comarca de Morada Nova, Estado do Ceará, para dirimir toda e qualquercontrovérsia oriunda do presente edital, que não possa ser resolvida pela via administrativa,renunciandofse, desde já, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
PRÉEFEITURA MUNICIPAL DE MÚRÀDA NDVAAV. MANUEL CASTRO, Nü. TEE - CENTRO - MDRADA NÚVA - CEARA- CEF E2!!-4fl.DDi]
CNPJ DT.TH2.B4üi'üÚü1›üfl - EEF iJE.E2i].1T1-4. EMAIL: iioitaoaomn@guçIgpi›t.coin.br- Fone: (BE) 3422 1331
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nos Documentos De Haaitlmção
Declaração expressa, sob as penalidades cabíveis, afirmando a inexistência de fatos impeditivos parasua habilitação neste certame, garantindo ainda estar ciente da obrigatoriedade de informar acerca deocorrências posteriores.
Declaração de que a empresa não mantém em seus quadros funcionais menores de 18 (dezoito) anosem trabalho noturno, insalubre, perigoso ou penoso, e menores de 14- [quatorze] anos, em qualquertrabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do Art. 79 da Constituição Federal.Apresentar Declaração de inexistência de Vínculo empregatício com o Municipio de Morada Novado[s) sõcio(s) e/ou proprietário da empresa.
A] HABILITAÇÃO luzimcàa.1] REGISTRO COMERCIAL, no caso de empresa, no registro público de empresa mercantil da juntaComercial; devendo, no caso da licitante ser a sucursal, filial ou agência, apresentar o registro da juntaonde opera com averbação no registro da junta onde tem sede a matriz, acompanhado da[s] cõpia[s]do(s) CPF e RG do[s) sõciofs] da empresa.a.2) ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO em vigor,devidamente registrado no registro público de empresa mercantil da junta Comercial, em se tratandode sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos deeleição de seus administradores; devendo, no caso da licitante ser a sucursal, filial ou agência,apresentar o registro da junta onde opera com averbação no registro da Junta onde tem sede a matriz,acompanhado da(s] cópia(s) do[s) CPF e RG do[s] sdcio[s) da empresa..a.3) INSCRIÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO, no caso de sociedades simples -¬ exceto cooperativas - noCartório de Registro das Pessoas jurídicas acompanhada de prova da diretoria em exercicio; devendo,no caso da licitante ser a sucursal, filial ou agencia, apresentar o registro no Cartório de Registro dasPessoas jurídicas do Estado onde opera com averbação no Cartório onde tem sede a matriz.:-1.4) DECRETO DE AUTORIZAÇÃO, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira emfuncionamento no Pais, e ATO DE REGISTRO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO expedidopelo orgão competente, quando a atividade assim o exigir.as) aaoistao NA oaoenlzação nas cooraiumvas annsitalaas, na eee de canoa-ativa,acompanhado dos seguintes documentos:
I] Ato constitutivo ou estatuto social, nos termos dos arts. 15 ao 21 da lei 5.764/71;II] Comprovação da composição dos orgãos de administração da cooperativa (diretoria econselheiros), consoante art. 47 da lei 5.764/71;III] Ata de fundação da cooperativa;IV) Ata da assembleia que aprovou o estatuto social;V] Regimento interno com a Ata da assembléia que o aprovou;VI) Regimento dos fundos constituídos pelos cooperados com a Ata da assembleia que os aprovou;VII] Editais das 03 últimas assembleias gerais extraordinárias.
B] qUALn=1cnçÃo Economico-rinimczina QQ/b.1] Apresentar o BALANÇO PATRIMONIAL e demonstrações contábeis do último exercício social(2018), já exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente registrado na junta Comercial, quecomprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou
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CNPJ iIi'i'.TE2.B4l1iõDü1-Iiíi H CGF flE.92D.1T1›4. E4iliAIL: |[email protected] Fone: (EE) 3422 1331
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balanços provisórios, o balanço deverá ser acompanhado dos termos de abertura e encerramento doLivro Diário -¬ estes termos devidamente registrados na junta Comercial «~ constando ainda, podendoser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentaçãoda proposta, na forma do artigo 31, inciso I, da Lei B.666ƒ93 e alterações posteriores, o mesmo deveráestar assinado pelo contador [registrado no Conselho Regional de Contabilidade] e pelo Titular ouRepresentante legal da empresa; as assinaturas deverão estar devidamente identificadas, sendoobrigatória a aposição da certidão de regularidade profissional do Contador, e, ou, no caso de empresaoptante pelo simples nacional, declarada em credenciamento, poderá apresentar: cópia da Declaraçãode Informação Socioeconõmicas e Fiscais [DEFlS) de Pessoa jurídica e respectivo recibo de entrega emconformidade com o programa gerador de documento de arrecadação o Simples Nacional;b.2) No caso de sociedade por ações, o balanço deverá ser acompanhado da publicação em jornaloficial, em jornal de grande circulação e do registro na junta Comercial;b.3) No caso das demais sociedades empresariais, o balanço deverá ser acompanhado dos termos deabertura e encerramento do Livro Diário - estes termos devidamente registrados na junta Comercial -constando ainda, no balanço, o número do Livro Diário e das folhas nos quais se acha transcrito porcontador registrado no Conselho Regional de contabilidade e pelo titular ou representante legal daempresa;b.-fi) No caso de empresa recém-construída [há menos de 01 ano), deverá ser apresentado o balanço deabertura acompanhado dos termos de abertura devidamente registrado na junta Comercial, constandono Balanço o número do Livro e das folhas nos quais se acha transcrito ou autenticado na juntacomercial, devendo ser assinado por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade epelo titular ou representante legal da empresa.b.5) CERTIDÃO SIMPLIFICADA, emitida pela junta Comercial da sede da empresa licitante, com datade emissão não anterior a 30 (trinta) dias da data da licitação.b.6) CERTIDÃO ESPECÍFICA [com todas as alterações e movimentações da empresa), emitida pelajunta Comercial da sede da empresa licitante, com data de emissão não anterior a 30 [trinta] dias dadata da licitação.11.7) czirrloiio Naoirriwi na riitãncla ou os nacuranâção juolcuu., expedida peladistribuidor, ou distribuidores, se for o caso, da sede da pessoa jurídica.b.E) CERTIDÃO NEGATIVA DE PROTESTO DE TÍTULOS de todos os cartórios [de notas e protestos),da sede funcional da empresa, bem como, relação dos mesmos, expedida pelo Tribunal de justiça deorigem da empresa Proponente.
I) No caso da licitante ser filial terá que apresentar as certidões de sua filial e matriz.II) No caso de cooperativa, está dispensada a apresentação da Certidão exigida no item "b.7" acima.
c) zzoutanioiioe risciitei) cristao Nztcionet os Pessoa juaioicii - cnpj;c.2) PROVA DE INSCRIÇÃO junto ã Fazenda Estadual ou Municipal ou documento de isenção;c.3) PROVA DE REGULARIDADE PARA COM AS FAZENDAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL dasede ou filial do licitante, expedidos pelos órgãos abaixo relacionados e dentro dos seus periodos devalidade, devendo os mesmos apresentarem .c.-fi) A prova de situação regular fiscal perante a Fazenda Nacional {CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOSRELATIVOS AOS 'TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA DA UNIAO), alterada pela portaria conjuntaRFBXPGPN n-P 1.751 de O2/10/2014-; encontrada no site: portconjuntaRFEPGFN18212014.htm.c.5) CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO (CRF) OU EQl_llVAl..ENTE, perante o Gestor doFundo de Garantia por Tempo de Serviço [fFGTS], da jurisdição da sede ou filial do licitante, devendo o
AV. MANOEL CASTRO, NC. TEE - CENTRO - MORADA NOVA - CEARA- CEP E2EI4D.DIi0 Q/CNPJ D?.TB!.B4üiflDD1-D0 - CCF lJE.5I2fl.1T1-4. EAMAIL; iigltacaomn@outiooI-t,corn.br- Fono: (EE) 342! 1381
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IIIIDRADA Nova --._._.
mesmo ter igualdade de CNPJ com os demais documentos apresentados na comprová}fi-view*regularidade fiscal. “_c.EI) CERTIDÃO NEGATIVA DE DEEITOS TRAEALI-IISTAS [CNDT), da jurisdição da sede ou filial dolicitante, devendo o mesmo ter igualdade de CNP] com os demais documentos apresentados nacomprovação da regularidade fiscal.c.7) Alvará de Funcionamento emitido pelo órgão competente de cada Município da empresaproponente;c.E) Os documentos referentes ã regularidade fiscal deverão apresentar NHressalvando-se aquele que o próprio órgão emissor declara expressamente no referido documento queele á válido para todos os estabelecimentos ¬- sede e filiais da licitante.c.9) Caso haja documentos redigidos em idioma estrangeiro, os mesmos somente serão consideradosse forem acompanhados da versão em português firmada por tradutor juramentado.c.10) As certidões de comprovação de regularidade, exigidas neste edital, que não apresentaremexpressamente o seu período de validade, deverão ter sido emitidas nos E -o) quiII.IrIcAçÃo TÉCNICAd.1) Apresentar pelo menos 01 (um) Atestado fornecido por pessoa juridica de direito Público ouParticular, comprovando aptidão pelo concorrente para desempenho de atividade compatível com oobjeto da licitação, acompanhado do respectivo Contrato.
E] DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HABILITAÇAO
e.1) Apresentar memorial fotográfico Sede da empresa [fachada e partes internas] e algumdocumento de água, luz, telefone, outros, que comprove o funcionamento da empresa a participante docertame.e.1.1) A comprovação do documento terá que ser emitido com a mesma razão social da empresa, nãoserão aceitos documentos de comprovação de endereço emitidos em hipótese alguma em nome depessoa física, mesmos estas sendo sõcio[s) e ou Proprietário da empresa.e.2) Apresentar comprovação de vínculo empregatício de pelo menos 01 (um) funcionário registrado,a comprovação do vinculo empregatício dar-se-á atraves de cópia dos seguintes requisitos: Carteira deTrabalho e Previdência Social - CTPS, expedida pelo Ministerio do Trabalho « DRT; Ficha de Registrode Empregado [PRE] que demonstre a identificação do profissional, bem como da informação da[GFlP) do mês anterior da data do recebimento dos envelopes, não sendo aceita, sob qualquerhipotese, a vinculação de funcionário, junto a empresa licitante, através de contrato particular deprestação de serviços.e.3) Apresentar certidão ou comprovante que a mesma não consta no Cadastro Nacional de Empresaslnidóneas e Suspensas [CElS), podendo ser emitida via internet, no site do portal do governo federal[3¿fl},f_§¿v_,¬¡3_c1j¬taldatransp¿jrg-;-j1ç_j;'g,¬gov.brƒsa ncoes_ƒ¿;eI_s).
Edilson Santiago de OliveiraSecretário de Educação Básica
Gestor da Ata de Registro de PreçosPREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA Q/
PREEFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVAAV. MANOEL CASTRO, NO. TEE - CENTRO - MORADA NOVA - CEARA~ CEP EEE4ü.IJiJü
CNPJ I'.lT.TBE.BI1-IÍIIIIOIII1 «DD - COF IiE.EEÚ.'I'I"I -4. E~MA|L: floitaoaom n@_íI¿tlooit.§om.hr - Fone: (EE) 3422 1331
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