anexos - setor de conciliação e mediação de campinas - um caminho para a pacificação social

ANEXOS

ANEXO 1

Provimento CSM nº 953/2005: Autoriza e disciplina a criação, instalação e funcionamento do Setor de Conciliação ou de Mediação nas Comarcas e Foros do Estado. Fonte: TJSP - DOE Caderno 1, parte 1, de 10-08-2005, p. 04. 15/08/2005

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no exercício de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os bons resultados dos setores de conciliação já instalados, inicialmente em caráter experimental, em Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição do Tribunal de Justiça, autorizados pelo Egrégio Conselho Superior da Magistratura;

CONSIDERANDO o crescente número de setores de conciliação e mediação instalados em todo o Estado;

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar os procedimentos para instalação e as condições de funcionamento dos referidos setores nos diversos Fóruns e Comarcas do Estado, a fim de fomentar a cultura da conciliação, conforme autorizado pelo artigo 125, IV, do Código de Processo Civil;

CONSIDERANDO as diretrizes do "Projeto de Gerenciamento de Casos", desenvolvido pelo Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais – CEBEPJ, com a participação de magistrados, promotores e advogados;

CONSIDERANDO a conveniência de estabelecer normas que permitam maior flexibilidade aos setores de conciliação, tendo em vista a diversidade de condições entre as Comarcas e Foros regionais, dando nova redação ao provimento nº 893/04;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica autorizada a criação e instalação, nas Comarcas e Foros da Capital e do Interior do Estado, do Setor de Conciliação, para as questões cíveis que versarem sobre direitos patrimoniais disponíveis, questões de família e da infância e juventude, observadas as regras deste Provimento.

§ 1º – A efetiva instalação e início de funcionamento do Setor de Conciliação deverão ser comunicados ao Conselho Superior da Magistratura.

§ 2º - Instalado o setor, todos os magistrados das respectivas áreas envolvidas nele terão participação.

Artigo 2º - A Presidência do Tribunal indicará, dentre os magistrados integrantes dos setores, em suas respectivas Comarcas ou Fóruns, um juiz coordenador e outro adjunto, responsáveis pela administração e bom funcionamento do setor.

§ 1º - Em cada sede de Circunscrição, no Interior, e no Fórum João Mendes Júnior, na Capital, será constituída, ainda, comissão integrada por cinco juízes, indicados pelos magistrados das áreas envolvidas pelos setores, para acompanhamento das atividades do setor de conciliação.

Artigo 3º - Poderão atuar como conciliadores, voluntários e não remunerados, magistrados, membros do Ministério Público e procuradores do Estado, todos aposentados, advogados, estagiários, psicólogos, assistentes sociais, outros profissionais selecionados, todos com experiência, reputação ilibada e vocação para a conciliação, previamente aferida pela Comissão de Juízes ou Juiz coordenador, quando não constituída a Comissão.

§ 1º - Os conciliadores não terão vínculo empregatício e sua atuação não acarretará despesas para o Tribunal de Justiça;

§ 2º – Os conciliadores atuarão sob orientação dos magistrados coordenadores e demais juízes das varas envolvidas com o Setor, e deverão submeter-se a atividades, cursos preparatórios, realizados, preferencialmente, em até 180 dias após a instalação do setor, e de reciclagem, a cargo desses Juízes e de entidades, que a tanto se proponham, sem custos para o Tribunal de Justiça;

§ 3º – Magistrados da ativa poderão atuar como conciliadores, voluntariamente ou mediante designação do Tribunal de Justiça, não havendo impedimento à atuação de membros do Ministério Público e Procuradores do Estado da ativa, desde que não haja incompatibilidade com suas atribuições. Poderão ser nomeados conciliadores os funcionários aposentados do Tribunal de Justiça, bem como os da ativa, em horário que não prejudique as suas atribuições normais;

§ 4º – Aplicam-se aos conciliadores os motivos de impedimento e suspeição previstos em lei para os juízes e auxiliares da justiça.

Artigo 4º - A tentativa de conciliação poderá ocorrer antes do ajuizamento da ação.

§ 1º - Comparecendo o interessado diretamente, encaminhado através do Juizado Especial Cível ou pelo Ministério Público na atividade de atendimento ao público, o funcionário ou voluntário do Setor de Conciliação colherá sua reclamação, sem reduzi-la a termo, emitindo, no ato, carta-convite à parte contrária, informativa da data, horário e local da sessão de conciliação, facultada, ainda, a solicitação por meio de representante legal;

§ 2º - A carta será encaminhada ao destinatário, pelo próprio reclamante, ou pelo correio, podendo esse convite ser feito, ainda, por telefone, fax, ou meio eletrônico. A única anotação que se fará sobre o litígio refere-se aos nomes dos litigantes, na pauta de sessões do Setor;

§ 3º - Será feito o registro dos acordos, na íntegra, em livro próprio do Setor, sem distribuição;

§ 4º - Não obtida a conciliação, as partes serão orientadas quanto à possibilidade de buscar a satisfação de eventual direito perante a Justiça Comum ou Juizado Especial;

§ 5º - Descumprido o acordo, o interessado poderá ajuizar a execução do título judicial, a ser distribuída livremente a uma das Varas competentes, conforme a matéria versada no título executivo;

Art. 5º - Já ajuizada a ação, ficará a critério do juiz que preside o feito, a qualquer tempo, inclusive na fase do artigo 331 do Código de Processo Civil, determinar, por despacho, o encaminhamento dos autos ao Setor de Conciliação, visando a tentativa de solução amigável do litígio.

§ 1º - Recomenda-se a adoção desta providência, preferencialmente, após o recebimento da petição inicial, determinando a citação do réu e sua intimação, por mandado ou carta, para comparecimento à audiência no Setor de Conciliação, constando do mandado ou carta que o prazo para apresentação da resposta começará a fluir a partir da data da audiência se, por algum motivo, não for obtida a conciliação;

§ 2º - Para a audiência serão intimados, também, os advogados das partes, pela imprensa ou outro meio de comunicação certificado nos autos.

Art. 6º - Nas fases processual ou pré-processual, comparecendo as partes à sessão, obtida a conciliação será esta reduzida a termo, assinado pelas partes, advogados e conciliador, ouvido o Ministério Público, nas hipóteses em que necessária sua intervenção, na própria sessão ou em dois dias, se não for possível a sua presença, e homologada por um dos juízes das Varas abrangidas pelo setor, ou, no impedimento, por qualquer dos juízes em exercício na Comarca ou Fórum, valendo como título executivo judicial;

§ 1º - Realizada a homologação, as partes presentes serão intimadas naquele mesmo ato;

§ 2º - Não obtida a conciliação, o que constará do termo, os autos retornarão ao respectivo Ofício Judicial para normal prosseguimento; a requerimento de ambas as partes, poderá o Setor redesignar a sessão dentro dos 30 dias subseqüentes.

Art. 7º - Poderão ser convocados para a sessão de conciliação, a critério do conciliador e com a concordância das partes, profissionais de outras áreas, como médicos, engenheiros, contadores,

mecânicos, funileiros, avaliadores, psicólogos, assistentes sociais e outros, apenas no intuito de, com neutralidade, esclarecer as partes sobre questões técnicas controvertidas e assim colaborar com a solução amigável do litígio, proibida a utilização desses esclarecimentos como prova no processo.

Art. 8º - A pauta de audiências do Setor de Conciliação será independente em relação à pauta do juízo e as audiências de conciliação serão designadas em prazo não superior a 30 dias da reclamação ou do recebimento dos autos no Setor.

Art. 9º - O encaminhamento dos casos ao Setor de Conciliação não prejudica a atuação do juiz do processo, na busca da composição do litígio ou a realização de outras formas de conciliação ou de mediação.

Artigo 10 - O Setor de Conciliação poderá ser dividido em Setor de Conciliação da Família, Infância e Juventude e Setor de Conciliação Cível, com conciliadores e pautas de audiências próprias. Poderão colaborar, como conciliadores, no Setor de Conciliação da Família, Infância e Juventude, além de outros profissionais, os psicólogos e os assistentes sociais do juízo.

Artigo 11 - O Setor de Conciliação funcionará nas dependências do Fórum, devendo o juiz diretor disponibilizar o espaço físico, viável a celebração de convênios com Universidades, escolas ou entidades afins para a cessão de estrutura física, equipamentos e pessoal para a instalação e funcionamento do Setor de Conciliação, sem custos para o Tribunal de Justiça, dependendo a celebração desses convênios, de prévia autorização da Presidência do Tribunal.

§ 1º - Os ofícios judiciais da Comarca ou Foro em que instalado o Setor de Conciliação disponibilizarão seus funcionários para nele atuarem, podendo adotar sistema de rodízio entre os funcionários.

§ 2º – O movimento do Setor de Conciliação será controlado pelo juiz coordenador, de modo a compatibilizá-lo com a respectiva estrutura material e funcional, podendo, justificada e criteriosamente, regular a quantidade e a natureza dos processos encaminhados pelas Varas, para não comprometer a eficiência do Setor.

Artigo 12 - O Setor de Conciliação, sob responsabilidade do juiz coordenador, fará o controle estatístico de suas atividades, anotando a quantidade de casos atendidos, audiências realizadas, conciliações obtidas, audiências não realizadas, motivo da não realização das audiências, prazo da pauta de audiências, percentual de conciliações obtidas em relação aos casos atendidos, percentual de conciliações obtidas em relação às audiências realizadas, entre outros dados relevantes, com separação dos dados por assunto: cível, família, infância e juventude, e por conciliador.

§ 1º - A Corregedoria Geral da Justiça tomará as providências cabíveis para a inserção das estatísticas do Setor de Conciliação no movimento judiciário do Estado.

§ 2º - A Assessoria de Informática do Tribunal providenciará para que o gerenciamento do Setor de Conciliação seja inserido no sistema informatizado.

§ 3º - Os dados estatísticos do Setor de Conciliação poderão ser fornecidos a entidades que demonstrarem interesse, mediante solicitação, para a aferição dos resultados e formulação de propostas, visando ao constante aperfeiçoamento do sistema, sem custos para o Tribunal de Justiça.

Artigo 13 - O conciliador, as partes, seus advogados e demais envolvidos nas atividades, ficam submetidos à cláusula de confidencialidade, devendo guardar sigilo a respeito do que for dito, exibido ou debatido na sessão, não sendo tais ocorrências consideradas para outros fins que não os da tentativa de conciliação.

Artigo 14 – Aplicam-se à mediação, no que forem pertinentes, as regras dos dispositivos anteriores, relativas ao Setor de Conciliação.

Artigo 15 – O "Setor Experimental de Conciliação Cível do Fórum João Mendes Junior" passa a denominar-se "Setor de Conciliação Cível", integrado por todas as Varas Cíveis do referido Fórum.

Artigo 16 - Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação, reafirmada a vigência, no que for compatível, dos provimentos e atos anteriores que, especificamente, instituíram Setores de Conciliação ou de Mediação, e revogados os provimentos nºs 893/04 e 796/03 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura.

São Paulo, 7 de julho de 2005.

LUIZ TÂMBARA

Presidente do Tribunal de Justiça

MOHAMED AMARO

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

JOSÉ MÁRIO ANTONIO CARDINALE

Corregedor Geral da Justiça

ANEXO 2

ANEXO 3

PODER JUDICIÁRIO

SÃO PAULO

SETOR DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO COMARCA DE CAMPINAS

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

Expediente pré-processual nº /10

No dia XX de XXXXX de 2010, às XXXX horas, na cidad e de Campinas,

presente a conciliadora XXXXXXXX, nos termos do Pro vimento CSM 953/05,

e tendo como partes:

Parte 1: NOME DA GENITORA

RG: (SSP/SP) CPF:

Endereço: Rua ***, nº *** - Bairro **** - Campinas/ SP

Parte 2: NOME DO GENITOR

RG: (SSP/SP) CPF:

Endereço: Rua ***, nº *** - Bairro **** - Campinas/ SP

Iniciados os trabalhos, diante do comparecimento es pontâneo das partes, que manifestaram a intenção livre e espontâ nea de DIVORCIAR-SE, nos seguintes termos: 1) O casal contraiu matrimônio em dd/mm/aaaa (casamento realizado no Cartório de Regi stro Civil do X Subdistrito da Comarca de CAMPINAS, Estado de São P aulo, sob nº XXXX, fls. XX, Livro nº XXX); 2) Os filhos do casal, ***** (DN dd/mm/aaaa) e ***** (DN dd/mm/aaaa), permanecerão sob a guarda da genitora, assegurando-se ao genitor o direito de visitas a se r exercido em finais de semana alternados, das 9:00 horas do sába do às 18:00 horas do domingo, devendo retirar os filhos na residência materna, devolvendo-os no mesmo local; 3) O genitor pagará pensão alimentícia a seus filhos, enquanto persistir o estado de desem prego ou trabalho autônomo, no valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo mensal, mediante depósito em conta b ancária da genitora do menor, ********, todo o dia ** de cada mês, iniciando-se em dd/mm/aaaa, no Banco **, agência **, conta nº ** / em conta corrente a ser aberta, pela genitora dos menores, j unto ao Banco do Brasil S/A, à vista do presente termo; 4) Conseguindo o genitor trabalho com vínculo empregatício, a pensão aliment ícia passará a ser no valor correspondente a 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos, como tais entendidos todas as verbas rece bidas em razão da relação de emprego, incluindo-se 13º salário, féria s (exceto indenizadas) e verbas rescisórias, descontados o IR , INSS e contribuição

PODER JUDICIÁRIO

SÃO PAULO




sindical, e excluindo-se, horas extras, eventuais a dicionais que não integrem o salário, FGTS e multa, assegurando-se em qualquer caso o piso mínimo de 50% do salário mínimo mensal, descon tando-se diretamente em folha de pagamento e depositando-se em favor da genitora, *****, na mesma conta indicada / em conta corrente a ser indicada; 5) O casal não possui bens imóveis / Os bens imóveis do casal já foram partilhados / O imóvel do casal será colocado à venda, pelo valor mínimo de R$ ______ (**********), e o va lor obtido fica partilhado em metade ideal para cada parte, podendo a varoa prosseguir residindo no imóvel até a alienação, sem qualquer c ontraprestação; 6) Os bens móveis já foram partilhados / Os bens móvei s que guarneciam a residência do casal serão partilhados da seguinte f orma: ficarão pertencendo ao varão os seguintes bens: ****, fican do todos os demais bens pertencendo exclusivamente à varoa; 7) As partes dispensam pensão alimentícia reciprocamente, voltando a cônjuge varo a a usar o nome de solteira, ou seja, ** / continuando a cônjuge varoa a usar o nome de casada, ou seja, **/ sendo que o nome da cônjuge va roa não foi alterado pelo casamento. Nada mais. Eu _______ (*** **), Escrevente, digitei.

Parte 1: Parte 2: Conciliadora:

PODER JUDICIÁRIO

SÃO PAULO




VISTA:VISTA:VISTA:VISTA:

Em ___/____/____, faço vista deste expediente pré-processual ao DD.

Representante do Ministério Público.

MM. juiz:

De acordo com a homologação do acordo retro, para que produza os seus

jurídicos e legais efeitos.

Campinas, d.s.

PODER JUDICIÁRIO

SÃO PAULO



Expediente pré-processual nº /10 Parte 1: Parte 2:

H O M O L O G A Ç Ã O

Homologo, por sentença, para que produza seus regul ares e jurídicos

efeitos, nos termos do artigo 269, III do CPC e Pro vimento 953/05 do

CSM, a convenção judicial celebrada entre os cônjug es acima

identificados, e decreto o DIVÓRCIO do casal com fundamento no

artigo 226, § 6º da C.F., cuja cópia é entregue nes te ato às partes,

SERVINDO A PRESENTE COMO OFÍCIOS/MANDADOS que se fi zerem

necessários. Em havendo descumprimento do acordo, o título executivo

judicial será distribuído segundo as regras ordinár ias de

competência. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. REGISTRE-SE.

Campinas, xx de xxxxx de 2010.

_____________________________

VENILTON CAVALCANTE MARRERA JUIZ DE DIREITO

ANEXO 4

12/03/2010

Iniciativa em Campinas faz quadruplicar conciliaçõe s

A 5ª Vara Cível de Campinas ampliou em quase 20 pontos percentuais, desde novembro de 2009, a quantidade de acordos obtidos em audiências conciliatórias. De fevereiro a outubro do ano passado, 7% das audiências resultaram em acordo. Entre novembro de 2009 e fevereiro de 2010, a taxa de sucesso saltou para 26,78%. “O número de acordos aumentou estratosfericamente a partir do momento em que também se deu mais atenção à relação humana”, explicou a juíza Renata Manzini, responsável pela vara. A melhora nos dados coincide com a instalação da chamada “conciliação em dois tempos”, aplicada pela magistrada com a colaboração do setor de Conciliação da comarca. A iniciativa consiste em levar as partes primeiramente a uma espécie de sala de pré-conciliação. Caso não haja acordo, a juíza promove uma nova audiência conciliatória. Essa pré-conciliação é realizada em salas climatizadas, com paredes claras e quadros que transmitem tranquilidade. Sempre que possível, as partes são levadas até o local pela funcionária responsável pelo setor, psicóloga Ivana Regis. No caminho, propositadamente longo, ela conversa informalmente com os envolvidos e seus advogados, menciona o assunto a ser abordado e procura criar neles um clima de abertura. “Antes de implantarmos a pré-conciliação, havia advogados que só conheciam seus clientes no momento da audiência. E outros que vinham dispostos a negar a conciliação sem nem saber de que se tratava; muitos profissionais saem das faculdades de Direito preparados para brigar”, explicou a juíza. Na pré-conciliação, não há limite rígido de tempo para a conversa, que é conduzida por um conciliador voluntário.

Se houver composição, é feito um termo, que será então homologado pela juíza. Caso contrário, é realizada uma audiência, em que a magistrada tenta novamente obter a

conciliação. “Os números variam muito, mas em um dia da semana passada, por exemplo, das nove audiências designadas em minha vara, três foram resolvidas na pré-conciliação e outros dois acordos aconteceram no segundo tempo, com minha presença”, explicou Renata. Nos casos sem acordo, as partes são orientadas sobre a instrução do processo, incluindo dicas a respeito das provas a serem produzidas e das testemunhas a serem designadas. “Trabalhamos pelo acordo ou para que o processo corra desimpedido. Às vezes as partes voltam depois com um acordo feito ou, se não for o caso, elas saberão quais provas ou testemunhas terão utilidade”, comentou a juíza. Recursos Além de aumentar o número de conciliações homologadas em sua própria vara, Renata Manzini lembra que sua iniciativa reduz o envio de processos à 2ª instância, já que as partes conciliadas na fase processual abrem mão de recursos. Na 5ª Vara Cível, apenas 8,2% dos processos vão para o 2º grau. Desde 2009, o fórum de Campinas passou a abrigar quatro salas de conciliação (eram três no ano anterior), o que possibilitou agendar mais 11 audiências por dia de atendimento. Além disso, todas as salas ganharam ar-condicionado (antes apenas duas eram climatizadas). Assessoria de Imprensa TJSP - GM (texto) / AC (arquivo) FONTE: http://www.tj.sp.gov.br/Noticias/NoticiasImprimir.aspx?ID=5477&AlbumId=877

ANEXO 5

TABELA 1

FASE PROCESSUAL CÍVEL

SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2005

AUDIÊNCIAS DESIGNADAS

AUDIÊNCIAS REALIZADAS

ACORDOS OBTIDOS

PERCENTUAL ACORDOS*

SETEMBRO

130 69 27 39%

OUTUBRO

117 61 33 54%

NOVEMBRO

158 89 29 32%

DEZEMBRO

55 30 09 30%

TOTAL 460

249 98 39%

AUDIÊNCIAS NÃO REALIZADAS

RESULTADO ANUAL

AUSÊNCIA REQTE

AUSÊNCIA REQDO

AUSÊNCIA AMBOS

REDESIGNADAS (a pedido de

ambos)

TOTAL PERCENTUAL

05

164 41 01 211 46%

* Obtido sobre o número de audiências realizadas.

TABELA 2


FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2006



ACORDOS OBTIDOS

PERCENTUAL ACORDOS*

FEVEREIRO

114 61 21 34%

MARÇO

208 124 47 38%

ABRIL

151 81 22 27%

MAIO

180 117 34 29%

JUNHO

143 90 23 25%

JULHO

152 95 26 27%

AGOSTO

182 109 35 32%

SETEMBRO

149 105 26 25%

OUTUBRO

108 66 33 50%

NOVEMBRO

129 66 30 45%

DEZEMBRO**

67 33 6 18%

TOTAL 1583

947 303 32%


RESULTADO ANUAL

AUSÊNCIA REQTE

AUSÊNCIA REQDO

AUSÊNCIA AMBOS


ambos)

TOTAL PERCENTUAL

16

425 169 26 636 40%

* Obtido sobre o número de audiências realizadas. ** O movimento judiciário do SCMC referente ao Dia Nacional da Conciliação (08 de dezembro) não está incluído aqui.

TABELA 3





ACORDOS OBTIDOS

PERCENTUAL ACORDOS*

FEVEREIRO

111 54 15 28%

MARÇO

151 86 24 28%

ABRIL

127 63 14 22%

MAIO

179 92 20 22%

JUNHO

104 49 16 33%

JULHO

84 42 13 31%

AGOSTO

136 60 17 28%

SETEMBRO

112 50 18 36%

OUTUBRO

200 92 34 37%

NOVEMBRO

115 51 19 37%

DEZEMBRO**

26 10 03 30%

TOTAL 1345

649 193 30%


RESULTADO ANUAL

AUSÊNCIA REQTE

AUSÊNCIA REQDO

AUSÊNCIA AMBOS


ambos)

TOTAL PERCENTUAL

35

446 207 08 696 52%

* Obtido sobre o número de audiências realizadas. ** O movimento judiciário do SCMC referente à Semana Nacional da Conciliação (03 a 08 de dezembro) não está incluído aqui.

TABELA 4





ACORDOS OBTIDOS

PERCENTUAL ACORDOS*

FEVEREIRO

105 53 20 38%

MARÇO

133 74 33 44%

ABRIL

140 88 44 50%

MAIO

122 63 33 52%

JUNHO

119 48 24 50%

JULHO

125 53 29 55%

AGOSTO

108 50 27 54%

SETEMBRO

121 65 42 65%

OUTUBRO

120 53 25 47%

NOVEMBRO

118 57 35 61%

DEZEMBRO**

00 ----- ----- -----

TOTAL 1211

604 312 53%


RESULTADO ANUAL

AUSÊNCIA REQTE

AUSÊNCIA REQDO

AUSÊNCIA AMBOS


ambos)

TOTAL PERCENTUAL

25

394 114 74 607 50%

* Obtido sobre o número de audiências realizadas. ** O movimento judiciário do SCMC referente à Semana Nacional da Conciliação (01 a 05 de dezembro) foi registrado em planilha específica.

TABELA 5





ACORDOS OBTIDOS

PERCENTUAL ACORDOS*

FEVEREIRO

72 50 13 26%

MARÇO

119 58 30 52%

ABRIL

109 64 34 53%

MAIO

114 57 31 54%

JUNHO

112 64 31 48%

JULHO

99 43 24 56%

AGOSTO

130 65 34 52%

SETEMBRO**

341 206 75 36%

OUTUBRO

257 142 58 41%

NOVEMBRO

171 80 34 42%

DEZEMBRO

43 31 10 32%

TOTAL 1567

860 374 43%


RESULTADO ANUAL

AUSÊNCIA REQTE

AUSÊNCIA REQDO

AUSÊNCIA AMBOS


ambos)

TOTAL PERCENTUAL

43

500 102 62 707 45%

* Obtido sobre o número de audiências realizadas. ** O movimento judiciário do SCMC referente ao mutirão “Meta 2 - CNJ”, realizado entre os meses de setembro e dezembro, está incluído aqui.

TABELA 6


FEVEREIRO A AGOSTO DE 2010



ACORDOS OBTIDOS

PERCENTUAL ACORDOS*

FEVEREIRO

151 91 41 45%

MARÇO

200 109 38 38%

ABRIL

155 74 22 30%

MAIO

183 101 51 50%

JUNHO

126 64 34 53%

JULHO

68 40 15 37%

AGOSTO

91 68 36 53%

TOTAL 974

547 238 43%


RESULTADO ANUAL

AUSÊNCIA REQTE

AUSÊNCIA REQDO

AUSÊNCIA AMBOS


ambos)

TOTAL PERCENTUAL

30

311 75 11 427 44%


ANEXO 6

TABELA 7

FASE PROCESSUAL FAMÍLIA

MAIO A DEZEMBRO DE 2007



ACORDOS OBTIDOS

PERCENTUAL ACORDOS*

MAIO

65 44 36 82%

JUNHO

106 88 68 77%

JULHO

37 34 28 82%

AGOSTO

130 92 75 81%

SETEMBRO

94 80 69 86%

OUTUBRO

119 66 47 71%

NOVEMBRO

87 60 39 65%

DEZEMBRO**

27 19 14 74%

TOTAL 665 483

376 78%


RESULTADO ANUAL

AUSÊNCIA REQTE

AUSÊNCIA REQDO

AUSÊNCIA AMBOS


ambos)

TOTAL PERCENTUAL

12

107 60 03 182 27%


TABELA 8





ACORDOS OBTIDOS

PERCENTUAL ACORDOS*

FEVEREIRO

114 67 40 60%

MARÇO

146 101 75 74%

ABRIL

151 95 63 66%

MAIO

121 74 53 72%

JUNHO

157 92 58 63%

JULHO

152 106 64 60%

AGOSTO

170 113 67 59%

SETEMBRO

184 138 87 63%

OUTUBRO

166 111 65 58%

NOVEMBRO

128 80 46 57%

DEZEMBRO**

00 ----- ----- -----

TOTAL 1489

977 618 63%


RESULTADO ANUAL

AUSÊNCIA REQTE

AUSÊNCIA REQDO

AUSÊNCIA AMBOS


ambos)

TOTAL PERCENTUAL

57

274 166 15 512 34%

* Obtido sobre o número de audiências realizadas. ** O movimento judiciário do SCMC referente à Semana Nacional da Conciliação (01 a 05 de dezembro) foi registrado em planilha específica.

TABELA 9





ACORDOS OBTIDOS

PERCENTUAL ACORDOS*

FEVEREIRO

88 58 32 55%

MARÇO

181 125 69 55%

ABRIL

154 106 61 57%

MAIO

170 123 63 51%

JUNHO

188 138 78 56%

JULHO

184 115 80 69%

AGOSTO

170 122 77 63%

SETEMBRO

168 119 63 53%

OUTUBRO

170 123 67 54%

NOVEMBRO

200 137 78 57%

DEZEMBRO

94 66 43 65%

TOTAL 1767

1232 711 58%


RESULTADO ANUAL

AUSÊNCIA REQTE

AUSÊNCIA REQDO

AUSÊNCIA AMBOS


ambos)

TOTAL PERCENTUAL

54

328 142 11 535 30%


TABELA 10


FEVEREIRO AGOSTO DE 2010



ACORDOS OBTIDOS

PERCENTUAL ACORDOS*

FEVEREIRO

170 120 62 52%

MARÇO

276 194 111 57%

ABRIL

205 129 78 60%

MAIO

231 150 92 61%

JUNHO

165 109 58 53%

JULHO

163 99 56 56%

AGOSTO

195 136 89 65%

TOTAL 1405

937 546 58%


RESULTADO ANUAL

AUSÊNCIA REQTE

AUSÊNCIA REQDO

AUSÊNCIA AMBOS


ambos)

TOTAL PERCENTUAL

44

298 121 5 468 33%


ANEXO 7

TABELA 11

FASE PRÉ-PROCESSUAL CÍVEL

AGOSTO A DEZEMBRO DE 2006



ACORDOS OBTIDOS

PERCENTUAL ACORDOS*

AGOSTO

00 ----- ----- -----

SETEMBRO

10 08 00 00%

OUTUBRO

46 24 06 25%

NOVEMBRO

93 60 23 38%

DEZEMBRO**

00 ----- ----- -----

TOTAL 149

92 29 34%


RESULTADO ANUAL

AUSÊNCIA REQTE

AUSÊNCIA REQDO

AUSÊNCIA AMBOS


ambos)

TOTAL PERCENTUAL

00

47 00 10 57 38%

* Obtido sobre o número de audiências realizadas. ** O movimento judiciário do SCMC referente ao Dia Nacional da Conciliação (08 de dezembro) foi registrado em planilha específica.

TABELA 12





ACORDOS OBTIDOS

PERCENTUAL ACORDOS*

FEVEREIRO

45 10 00 00%

MARÇO

216 91 52 57%

ABRIL

82 18 11 61%

MAIO

71 20 10 50%

JUNHO

33 13 08 61%

JULHO

100 26 18 69%

AGOSTO

128 64 39 61%

SETEMBRO

83 22 12 54%

OUTUBRO

149 37 24 65%

NOVEMBRO

157 49 26 53%

DEZEMBRO**

30 15 10 67%

TOTAL 1094

365 210 57%


RESULTADO ANUAL

AUSÊNCIA REQTE

AUSÊNCIA REQDO

AUSÊNCIA AMBOS


ambos)

TOTAL PERCENTUAL

08

567 102 52 729 67%


TABELA 13





ACORDOS OBTIDOS

PERCENTUAL ACORDOS*

FEVEREIRO

41 21 14 67%

MARÇO

65 35 28 80%

ABRIL

118 59 40 68%

MAIO

59 23 11 48%

JUNHO

101 46 29 63%

JULHO

147 49 29 59%

AGOSTO

178 80 53 66%

SETEMBRO

153 55 39 71%

OUTUBRO

94 43 27 63%

NOVEMBRO

122 63 33 52%

DEZEMBRO

47 30 24 80%

TOTAL 1125

504 327 65%


RESULTADO ANUAL

AUSÊNCIA REQTE

AUSÊNCIA REQDO

AUSÊNCIA AMBOS


ambos)

TOTAL PERCENTUAL

27

462 87 45 621 55%


TABELA 14





ACORDOS OBTIDOS

PERCENTUAL ACORDOS*

FEVEREIRO

80 41 16 39%

MARÇO

119 62 29 47%

ABRIL

287 227 180 79%

MAIO

316 208 178 85%

JUNHO

181 75 35 47%

JULHO

82 47 22 47%

AGOSTO

192 74 41 55%

SETEMBRO

63 39 16 41%

OUTUBRO

125 54 32 59%

NOVEMBRO

119 53 31 58%

DEZEMBRO

21 12 07 58%

TOTAL 1585

892 587 66%


RESULTADO ANUAL

AUSÊNCIA REQTE

AUSÊNCIA REQDO

AUSÊNCIA AMBOS


ambos)

TOTAL PERCENTUAL

20

568 83 22 693 44%


TABELA 15





ACORDOS OBTIDOS

PERCENTUAL ACORDOS*

FEVEREIRO

25 20 08 40%

MARÇO

55 27 20 74%

ABRIL

41 18 14 78%

MAIO

57 23 11 48%

JUNHO

40 23 13 56%

JULHO

63 30 09 30%

AGOSTO**

142 84 48 57%

TOTAL 423

225 123 51%


RESULTADO ANUAL

AUSÊNCIA REQTE

AUSÊNCIA REQDO

AUSÊNCIA AMBOS


ambos)

TOTAL PERCENTUAL

21

133 32 12 198 47%

* Obtido sobre o número de audiências realizadas. ** O movimento judiciário do SCMC-Unidade UNIP está incluído aqui.

ANEXO 8

TABELA 16

FASE PRÉ-PROCESSUAL FAMÍLIA

AGOSTO A DEZEMBRO DE 2006



ACORDOS OBTIDOS

PERCENTUAL ACORDOS*

AGOSTO

01 01 01 100%

SETEMBRO

10 05 05 100%

OUTUBRO

23 15 15 100%

NOVEMBRO

40 31 17 55%

DEZEMBRO**

00 ----- ----- -----

TOTAL 74 53 38 72%


RESULTADO ANUAL

AUSÊNCIA REQTE

AUSÊNCIA REQDO

AUSÊNCIA AMBOS


ambos)

TOTAL PERCENTUAL

00

09 04 08 21 28%

* Obtido sobre o número de audiências realizadas. ** O movimento judiciário do SCMC referente ao Dia Nacional da Conciliação (08 de dezembro) foi registrado em planilha específica.

TABELA 17





ACORDOS OBTIDOS

PERCENTUAL ACORDOS*

FEVEREIRO

39 18 17 94%

MARÇO

91 60 42 70%

ABRIL

76 38 35 92%

MAIO

43 28 25 89%

JUNHO

40 24 20 83%

JULHO

71 53 47 89%

AGOSTO

110 76 63 83%

SETEMBRO

74 63 56 89%

OUTUBRO

179 121 106 88%

NOVEMBRO

138 82 80 97%

DEZEMBRO**

31 18 12 67%

TOTAL 892 581

503 86%


RESULTADO ANUAL

AUSÊNCIA REQTE

AUSÊNCIA REQDO

AUSÊNCIA AMBOS


ambos)

TOTAL PERCENTUAL

17

108 122 64 311 35%


TABELA 18





ACORDOS OBTIDOS

PERCENTUAL ACORDOS*

FEVEREIRO

144 99 85 86%

MARÇO

182 130 112 86%

ABRIL

205 147 116 79%

MAIO

211 136 117 86%

JUNHO

237 152 124 81%

JULHO

248 165 145 88%

AGOSTO

160 110 90 82%

SETEMBRO

146 95 79 83%

OUTUBRO

175 117 103 88%

NOVEMBRO

285 200 166 83%

DEZEMBRO

101 60 50 83%

TOTAL 2094 1411

1187 84%


RESULTADO ANUAL

AUSÊNCIA REQTE

AUSÊNCIA REQDO

AUSÊNCIA AMBOS


ambos)

TOTAL PERCENTUAL

26

242 301 114 683 33%


TABELA 19





ACORDOS OBTIDOS

PERCENTUAL ACORDOS*

FEVEREIRO

142 105 94 89%

MARÇO

243 150 120 80%

ABRIL

240 159 122 77%

MAIO

278 171 141 82%

JUNHO

253 161 138 86%

JULHO

215 129 112 87%

AGOSTO

286 187 158 84%

SETEMBRO

211 141 109 77%

OUTUBRO

238 155 120 77%

NOVEMBRO

236 166 133 80%

DEZEMBRO

73 56 52 93%

TOTAL 2415 1580

1299 82%


RESULTADO ANUAL

AUSÊNCIA REQTE

AUSÊNCIA REQDO

AUSÊNCIA AMBOS


ambos)

TOTAL PERCENTUAL

25

293 365 152 835 33%


TABELA 20





ACORDOS OBTIDOS

PERCENTUAL ACORDOS*

FEVEREIRO

117 64 52 81%

MARÇO

273 178 145 81%

ABRIL

249 161 131 81%

MAIO

236 146 115 79%

JUNHO

174 106 84 79%

JULHO

160 99 88 89%

AGOSTO**

248 169 147 87%

TOTAL 1457 923

752 81%


RESULTADO ANUAL

AUSÊNCIA REQTE

AUSÊNCIA REQDO

AUSÊNCIA AMBOS


ambos)

TOTAL PERCENTUAL

16

205 223 90 534 37%

* Obtido sobre o número de audiências realizadas. ** O movimento judiciário do SCMC-Unidade UNIP está incluído aqui.

ANEXO 9

ANEXO 10

20/08/2008

Setor de Conciliação de Campinas participa da Sabad ania

O Setor de Conciliação e Mediação de Campinas participa no próximo sábado (23/8) do projeto Sabadania, promovido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado, das 10 às 16 horas, no CIC Campinas – Centro de Integração da Cidadania – localizado na Rua Odete Therezinha Santucci Octaviano, nº 92 – bairro Vida Nova. O Sabadania irá comemorar o 2º aniversário do CIC Campinas e promoverá diversas atividades na área de cultura e lazer, oferecerá serviços de saúde como aferição de pressão arterial, exame oftalmológico e de glicemia; serviços de beleza como corte de cabelo; atividades lúdicas referentes à cidadania e educação em direitos humanos; orientação jurídica e serviços de emissão de 2ª via de documentos. Durante o evento, o Setor de Conciliação do Fórum de Campinas realizará audiências de conciliação, na fase pré-processual, envolvendo questões da área de família, tais como pensão alimentícia, regulamentação de visitas, separação, reconciliação judicial, conversão de separação em divórcio e reconhecimento de paternidade. Estão agendadas 88 audiências, que acontecerão de 30 em 30 minutos nas oito salas disponibilizadas ao TJSP. Vinte conciliadores realizarão as audiências sob o acompanhamento do juiz coordenador Venilton Cavalcante Marrera e do Ministério Público. Havendo acordo, os termos serão analisados pelo Ministério Público e homologado pelo juiz, o que exc exclui a possibilidade de recurso. Quando não houver acordo, o caso será encaminhado à Defensoria Pública, que ficará na sala ao lado, para promover o ajuizamento da ação. A Universidade Paulista (UNIP), parceira do Setor no evento, disponibilizará os equipamentos de informática, sendo que alguns estudantes de Direito da Faculdade atuarão como conciliadores, orientados pelas professoras e conciliadoras do SCMC, Maura Provedel Carvalhaes e Solange Maria de Paiva Salles Araújo. Também participarão do evento a Unicamp, o Poupatempo, a Defensoria Pública, a OAB/SP e o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.

Setor de Conciliação e Mediação de Campinas O Setor foi instalado em Campinas em 27 de julho de 2005, nos termos do Provimento CSM 893/04. O SCMC está localizado na Cidade Judiciária de Campinas, Bloco A, 1º andar e conta com 42 conciliadores voluntários. O coordenador do Setor é juiz Venilton Cavalcante Marrera, também responsável pelos trabalhos da 3ª Vara da Família e das Sucessões da comarca de Campinas. Os conciliadores atuam nos três segmentos do SCMC: audiências pré-processuais, audiências de processos em trâmite nas varas cíveis e de processos em trâmite nas varas de Família e Sucessões. No segmento pré-processual, as audiências acontecem à tarde, ocupam as três salas do SCMC e realizam cerca de 65 audiências por semana. No período de fevereiro a julho de 2008, das 1.042 audiências realizadas, o SCMC obteve 860 acordos pré-processuais, um índice de 82,5%. Existem atualmente cerca de 120 setores de conciliação instalados em todo o Estado de São Paulo. O objetivo desses setores é incentivar a cultura da conciliação, proporcionando maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos e reflexos na redução dos processos em andamento na Justiça.

FONTE: http://www.tj.sp.gov.br/Noticias/NoticiasImprimir.aspx?ID=1358&AlbumId=0

Setor de Conciliação de Campinas participa do proje to Sabadania Quinta, 21 de Agosto de 2008

O Setor de Conciliação e Mediação de Campinas participa no próximo sábado (23/8) do projeto Sabadania, promovido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado. Durante o evento, o Setor de Conciliação do Fórum de Campinas realizará audiências de conciliação, na fase pré-processual, e envolverá questões da área de família, tais como pensão alimentícia, regulamentação de visitas, separação, reconciliação judicial, conversão de separação em divórcio e reconhecimento de paternidade.

Estão agendadas 88 audiências, que acontecerão de 30 em 30 minutos nas oito salas disponibilizadas ao TJSP. Vinte conciliadores realizarão as audiências sob o acompanhamento do juiz coordenador Venilton Cavalcante Marrera e do Ministério Público. Em caso de acordo, os termos serão analisados pelo Ministério Público e homologado pelo juiz, o que exclui a possibilidade de recurso. Quando não houver acordo, o caso será encaminhado à Defensoria Pública, que ficará na sala ao lado, para promover o ajuizamento da ação. O Projeto Sabadania promoverá diversas atividades na área de cultura e lazer, oferecerá serviços de saúde como aferição de pressão arterial, exame oftalmológico e de glicemia; serviços de beleza como corte de cabelo; atividades lúdicas referentes à cidadania e educação em direitos humanos; orientação jurídica e serviços de emissão de 2ª via de documentos. . A Universidade Paulista (UNIP), parceira do Setor no evento, disponibilizará os equipamentos de informática, e alguns estudantes de Direito da Faculdade atuarão como conciliadores, orientados pelas professoras e conciliadoras do SCMC, Maura Provedel Carvalhaes e Solange Maria de Paiva Salles Araújo. Também participarão do evento a Unicamp, o Poupatempo, a Defensoria Pública, a OAB/SP e o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social. Setor de Conciliação e Mediação de Campinas - O Setor foi instalado em Campinas em 27 de julho de 2005, nos termos do Provimento CSM 893/04. O SCMC está localizado na Cidade Judiciária de Campinas, Bloco A, 1º andar e conta com 42 conciliadores voluntários. O coordenador do Setor é juiz Venilton Cavalcante Marrera, também responsável pelos trabalhos da 3ª Vara da Família e das Sucessões da comarca de Campinas. Existem atualmente cerca de 120 setores de conciliação instalados em todo o Estado de São Paulo. O objetivo desses setores é incentivar a cultura da conciliação, proporcionando maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos e reflexos na redução dos processos em andamento na Justiça. Fonte: Assessoria de Imprensa TJSP

Conselho Nacional de Justiça - http://www.cnj.jus.br

FONTE: http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4697:setor-de-concilia-de-campinas-participa-do-projeto-sabadania&catid=1:notas&Itemid=169

27/08/2008

TJSP participa de evento social em Campinas

O Setor de Conciliação e Mediação de Campinas (SCMC) participou no último sábado (23/8) do projeto Sabadania, promovido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado, das 10 às 16 horas, no CIC Campinas – Centro de Integração da Cidadania, programa da Secretaria que facilita o acesso à Justiça por meio de serviços públicos gratuitos oferecidos à população. Foram realizadas 22 audiências de conciliação na fase pré-processual, agendadas com antecedência, e que resultaram em um índice de acordos de 83,3%, envolvendo questões da área de família, tais como pensão alimentícia, regulamentação de visitas, separação, reconciliação judicial, conversão de separação em divórcio e reconhecimento de paternidade. O índice obtido é próximo à média verificada habitualmente pelo Setor. O Setor de Conciliação e Mediação de Campinas só no período entre fevereiro e julho deste ano, já realizou 1.042 audiências, dentre as quais 860 resultaram em acordo na fase pré-processual, um índice de 82,5%. O Setor foi instalado em 27 de julho de 2005, nos termos do Provimento CSM 893/04. O SCMC está localizado na Cidade Judiciária de Campinas, Bloco A, 1º andar e conta com 42 conciliadores voluntários. O coordenador do Setor é juiz Venilton Cavalcante Marrera, também responsável pelos trabalhos da 3ª Vara da Família e das Sucessões da comarca de Campinas e o coordenador adjunto é o juiz Ricardo Sevalho Gonçalves, titular da 4ª. Vara da Família e das Sucessões da cidade. Os conciliadores atuam nos três segmentos do SCMC: audiências pré-processuais, audiências de processos em trâmite nas varas cíveis e de processos em trâmite nas varas da Família e das Sucessões. Existem atualmente cerca de 120 setores de conciliação instalados em todo o Estado de São Paulo. O objetivo desses setores é incentivar a cultura da conciliação, proporcionando maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos e reflexos na redução dos processos em andamento na Justiça.

Durante a realização da Sabadania, a coordenadora do CIC convidou os magistrados responsáveis pelo Setor de Concialiação e Mediação de Campinas para a instalação de um “Posto Avançado de Conciliação” na unidade do CIC Campinas, que estará sendo avaliado pelos juízes. O CIC tem dez unidades, sempre em regiões de vulnerabilidade social. Fora da Capital, apenas Campinas e Francisco Morato possuem o serviço. O TJSP, enquanto parceiro institucional do CIC, já está presente, por meio da Justiça Itinerante (JEC), nas unidades do CIC Leste, CIC Oeste e CIC Feitiço da Vila.


ANEXO 11

16/10/2008

Setor de Conciliação de Campinas realiza mutirão

O Setor de Conciliação e Mediação de Campinas (SCMC) realiza neste sábado (18/10) um mutirão de conciliação pré-processual com 450 casos de contas de energia elétrica vencidas e não pagas. O mutirão será realizado, das 9 às 17 horas, no prédio da UNIP (Campus I), localizado na Rua Pedro Domingos Vitale, nº 644, Parque Itália, Campinas/SP. Os nomes dos devedores foram indicados pela própria Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e a empresa tentará chegar a um acordo para o término do litígio. Todos os casos envolvem pessoas físicas, convocadas para participar do mutirão por meio de cartas-convite, expedidas pelo SCMC e enviadas pela CPFL. Se houver algum comparecimento espontâneo, o caso será encaminhado para a seção de agendamento do SCMC, que se encarregará de designar a audiência de conciliação, emitindo a carta-convite para a CPFL. A Universidade Paulista (UNIP), parceira do Setor no evento, disponibilizará o espaço físico, sendo que as audiências acontecerão de 15 em 15 minutos nos treze boxes disponibilizados. Os estudantes de Direito da Faculdade atuarão como conciliadores, orientados pelas professoras e conciliadoras do SCMC, Maura Provedel Carvalhaes e Solange Maria de Paiva Sales Araujo.

Havendo a conciliação, o acordo será homologado pelos juízes Venilton Cavalcante Marrera e Ricardo Sevalho Gonçalves, respectivamente, juiz coordenador e juiz adjunto do Setor de Conciliação e Mediação de Campinas. O acordo homologado põe fim ao conflito de maneira definitiva, evitando a propositura de eventual ação de cobrança.

Setor de Conciliação e Mediação de Campinas O SCMC foi instalado na cidade em 27 de julho de 2005, nos termos do Provimento CSM 893/04, e está localizado na Cidade Judiciária de Campinas, Bloco A, 1º andar. Conta atualmente com 42 conciliadores voluntários. O coordenador do Setor é o juiz Venilton Cavalcante Marrera, também responsável pelos trabalhos da 3ª Vara da Família e das Sucessões. Os conciliadores atuam nos três segmentos do SCMC: audiências pré-processuais, audiências de processos em trâmite nas varas Cíveis e de processos em trâmite nas varas da Família e das Sucessões. No segmento pré-processual, as audiências acontecem à tarde, ocupam as três salas do SCMC, e aproximadamente 65 audiências são realizadas por semana. No período de fevereiro a setembro de 2008, no segmento pré-processual, o SCMC obteve 1.121 acordos nas 1.382 audiências realizadas, com um índice de 81.1%. Existem atualmente cerca de 120 setores de conciliação instalados em todo o Estado de São Paulo. O objetivo desses setores é incentivar a cultura da conciliação, proporcionando maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos e reflexos na redução do número de processos em andamento na Justiça.


ANEXO 12

anexos - setor de conciliação e mediação de campinas - um caminho para a pacificação social

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