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ANÁLISE DA EFICIÊNCIA DA GESTÃO DOS
CONVÊNIOS DE PESQUISA CELEBRADOS PELA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Rosa Maria Vahia Terzella
Dissertação com vistas à obtenção do grau de mestre em Saúde Pública, apresentada à
Comissão Julgadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca do Rio de
Janeiro, sob a orientação do Prof. Dr. Marcelo Motta Veiga e a co-orientação da Drª.
Filomena Kotaka.
Rio de Janeiro
Abril de 2005
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ANÁLISE DA EFICIÊNCIA DA GESTÃO DOS
CONVÊNIOS DE PESQUISA CELEBRADOS PELA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Rosa Maria Vahia Terzella
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Odir Clécio da Cruz Roque (Fiocruz/Ensp)
Prof. Dr. Luiz Antônio Meirelles (UFRJ)
Prof. Dr. Marcelo Motta Veiga (Fiocruz/Ensp)
Drª. Filomena Kotaka (Funasa)
Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca
Rio de Janeiro, 2005
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DEDICATÓRIA
Aos meus pais.
Ao Sylvio, esposo, companheiro e exemplo de profissionalismo e aos nossos filhos,
Alexandre e Fernando.
Dedico com amor e carinho.
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AGRADECIMENTOS
À Fundação Nacional de Saúde e Fundação Oswaldo Cruz/Escola Nacional de Saúde
Pública Sérgio Arouca por terem proporcionado o curso de mestrado.
À coordenação do mestrado, professores Carlos Machado e Maria do Carmo Leal.
Aos professores do mestrado um agradecimento especial pela dedicação e apoio durante
o curso.
À Direção do Departamento de Engenharia de Saúde Pública e à Coordenação Geral
Cooperação Técnica em Saneamento pelo incentivo e apoio prestados durante o
mestrado.
Aos meus orientadores, Marcelo Motta Veiga e Filomena Kotaka, pela disposição e
gentileza no decorrer do desenvolvimento da dissertação.
Aos colegas de curso, pela afetividade, incentivo e carinho no convívio.
Aos amigos e companheiros de curso, pelo incentivo: Elizabeth, Herberte, Luís
Francisco, Maria José, Maria da Paz e Zouraide.
Aos amigos do Departamento de Engenharia de Saúde pelo apoio prestado no decorrer
do curso de mestrado.
Aos amigos da Codet: Adriana, Cibele, Diana, Dione, Elisa, Graça, Marcela, Rafael,
Romeu e Selma, pelo incentivo e contribuições.
Às meninas da Cgcon: Aline, Cássia, Bethinha, Dina, Martha e Luzia, pelas importantes
informações prestadas, um agradecimento especial com carinho.
Aos amigos da Cgofi, Walter e Márcio, pelo apoio e colaboração durante o mestrado.
À amiga Raquel Santos, bibliotecária da Funasa, pelas incansáveis pesquisas realizadas
na biblioteca da Funasa no decorrer do mestrado.
Ao setor de informática da Funasa, agradeço o apoio.
Ao amigo Fábio Fávero pela colaboração na área de informática e pela formatação do
trabalho.
À Daniela Coimbra pela colaboração na revisão do texto.
Ao Flávio Neves Bittencourt de Sá, do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (CNPq) do Ministério da Ciência e Tecnologia, pelas
v
informações prestadas.
Às assessoras técnicas Regina Célia Borges de Lucena e Flávia Tavares Elias, do
Ministério da Saúde, pelas contribuições.
Agradecimento especial aos professores Aldo Pacheco Ferreira e Dalton Marcondes
Silva da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca.
Ao grande amigo Sadi Coutinho Filho, pelo incentivo e por acreditar que a capacitação
é um dos grandes incentivos para carreira profissional.
E a todos que, direta ou indiretamente, contribuíram para execução deste estudo.
vi
SUMÁRIO
LISTA DE TABELAS ......................................................................................................x
LISTA DE FIGURAS ..................................................................................................... xi
LISTA DE SIGLAS ....................................................................................................... xii
1. - INTRODUÇÃO ..........................................................................................................1
1.1. - Escopo do Trabalho..............................................................................................1
1.2. - Relação do setor saúde e saneamento ..................................................................3
1.3. - Importância da pesquisa científica para o setor saúde .........................................5
2. - HISTÓRICO DAS AÇÕES DE PESQUISA DA FUNASA ......................................7
2.1. - O Departamento de Engenharia de Saúde Pública e a pesquisa científica...........7
2.2. - O Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 2000-2001 .............9
2.3. - Seleção dos projetos de pesquisa pelos Editais de Convocação de 2000 e 2001
da Funasa .....................................................................................................................10
2.4. - Resultado da seleção dos projetos de pesquisa dos Editais de Convocação de
2000 e 2001 da Funasa ................................................................................................11
2.5. - Fluxo dos convênios de projetos de pesquisa.....................................................14
3. - REVISÃO DA LITERATURA.................................................................................19
3.1. - Gerência de projetos...........................................................................................19
3.2. - Estrutura de Detalhamento de Trabalho (EDT) .................................................21
3.3. - Critical Path Method (CPM) e Program Evaluation and Review Technique
(Pert)............................................................................................................................23
3.4. - Theory of Constraints (TOC) .............................................................................24
4. - OBJETIVOS .............................................................................................................28
4.1. - Objetivo principal...............................................................................................28
4.2. - Objetivos específicos .........................................................................................28
5. - METODOLOGIA .....................................................................................................29
5.1. - Análise do tempo de duração dos convênios .....................................................29
5.2. - Análise dos convênios celebrados pela Funasa com Instituições Públicas
Federais e outros tipos de Instituições. ........................................................................30
5.3. - Procedimentos realizados pela Codet e Cgcon, quanto à prorrogação da
vigência aos convênios. ...............................................................................................31
5.4. - Análise comparativa dos convênios da Funasa com os de outra instituição de
fomento à pesquisa ......................................................................................................32
5.5. - Revisão dos Editais de 2000 e 2001...................................................................32
vii
5.6. - Outra forma de financiamento............................................................................32
6. - APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS..........................................33
6.1. - Dificuldades encontradas na tramitação dos convênios de pesquisa .................35
6.1.1. - Problemas considerados sob a governabilidade da Funasa.........................35
6.1.2. - Problemas de ordem jurídica considerados fora da governabilidade da
Funasa......................................................................................................................37
6.1.3. - Problemas considerados no próprio desenvolvimento técnico do projeto de
pesquisa ...................................................................................................................42
6.2. - Análise dos convênios celebrados pela Funasa com Instituições Públicas
Federais e outros tipos de Instituições.........................................................................42
6.3. - Análise dos procedimentos realizados pela Codet e Cgcon, quanto à
prorrogação da vigência aos convênios .......................................................................45
6.4. - Análise comparativa com outra instituição de fomento à pesquisa (CNPq) ......45
6.5. - Implementação das recomendações da revisão dos Editais de 2000 e 2001......46
6.6. - Análise das consultas realizadas sobre outras formas jurídicas de financiamen-
to ..................................................................................................................................48
6.7. - Consolidação dos resultados das análises dos convênios...................................49
7. - CONCLUSÕES.........................................................................................................53
8. - RECOMENDAÇÕES ...............................................................................................56
8.1. - Recomendações para os próximos Editais de Convocação................................56
8.2. - Recomendações para a supervisão dos projetos de pesquisa .............................57
8.3. - Recomendações Adicionais................................................................................60
9. - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................62
9.1. - Referências Principais ........................................................................................62
9.2. - Referências Adicionais.......................................................................................65
Anexo I - Saúde e Saneamento (legislações)...................................................................71
Anexo II - Projetos de pesquisa dos Editais de 2000 e 2001...........................................75
Anexo III - Estrutura organizacional da Funasa..............................................................88
Anexo IV - Glossário.......................................................................................................96
Anexo V - Desenho de uma Estrutura de Detalhamento de Trabalho de um convênio do
Edital de 2000................................................................................................................103
Anexo VI - Manual “Diretrizes Internas para Apresentação de Relatório Técnico-
Científico” .....................................................................................................................135
viii
RESUMO
Este estudo analisou o problema de gestão administrativa dos convênios de pesquisa na área de engenharia de saúde pública, celebrados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) nos anos de 2000 e 2001. A necessidade deste estudo surgiu quando se detectou que o prazo previsto para execução dos projetos de pesquisa não era cumprido. Dos 27 (vinte e sete) convênios celebrados em 2000 e 2001, com vigência de execução prevista para um ano, apenas 9 (nove) foram concluídos, podendo-se atribuir grande parte desse atraso a problemas com a gestão administrativa da Funasa. Para análise da eficiência da gestão administrativa da Funasa, utilizou-se uma das ferramentas de gerenciamento de projeto, a Estrutura de Detalhamento de Trabalho (EDT). Foi feita uma EDT para cada um dos 27 (vinte sete) convênios celebrados, tendo em vista que cada um possuía um fluxo distinto. Com a construção das EDTs foi possível calcular o tempo de duração de cada etapa no fluxo total individual dos convênios e verificar a quantidade e o tipo de procedimentos administrativos adotados. Algumas das recomendações apresentadas neste estudo já estão sendo implementadas nos convênios de pesquisa. O resultado deste estudo demonstrou a importância que deve ser dada ao gerenciamento de projetos no serviço público, constatada na eficiência da gestão administrativa dos convênios de pesquisa da Funasa. Por fim, visando principalmente o aperfeiçoamento de suas ações finalísticas e avaliação do impacto dos seus programas e atividades, concluiu-se que a Funasa deve continuar financiando projetos de pesquisa na área de Engenharia de Saúde Pública, porém deverá aprimorar a sua capacidade de gestão administrativa de forma a torná-la mais eficiente.
Palavras chave: Fundação Nacional de Saúde (Funasa); programa de pesquisa; gestão administrativa; convênios de pesquisas; saneamento; e engenharia de saúde pública.
ix
ABSTRACT
This study analyzed project management efficiency in research projects in public health funded by Brazilian National Foundation of Health (Funasa). The importance of this study was perceived when the great majority of these research projects were not completed by the time they were expected. Only 9 (nine) out of 27 (twenty seven) research projects put into operation in 2000 and 2001, which had an expected one year time-period, were concluded by mid 2005. Great part of these delays could be blamed on project management flaws’ at Funasa. This study analyzed management efficiency by using Work Breakdown Structure (WBS) as a tool. This study designed one WBS for each of the 27 (twenty seven) research projects, each of them proved to have a distinct flow. The WBS designs’ made possible to analyze the elapsed time between each stage and total time-period of each research project. Also, it made possible to identify the amount and the type of management procedures implemented in each research project. Some recommendations of this study have already been implemented in further research projects. This study results’ confirmed the importance that need to be given to project management in public sector. Finally, in order to keep up with its objectives, Funasa should continue funding research projects in the subject of Public Health. However, Funasa would have to improve its management efficiency.
Key Words: National Foundation of Health (Funasa); Research projects; Project management; Sanitation; and Public Health.
x
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Número de projetos de pesquisa apresentados e selecionados na área de
engenharia de saúde pública, Editais de 2000 e 2001, Funasa. .......................................12
Tabela 2: Distribuição dos projetos de pesquisa apresentados e selecionados na área de
engenharia de saúde pública por Região Geográfica, Editais de 2000 e 2001................13
Tabela 3: Número de projetos de pesquisa em andamento e concluídos na área de
engenharia de saúde pública, Editais de 2000 e 2001, em 31 de julho de 2004..............34
Tabela 4: Período, em meses, entre a publicação do resultado da seleção e o pagamento
da segunda parcela dos convênios dos Editais de 2000 e 2001, com Instituições Públicas
Federais, até 31 de julho de 2004. ...................................................................................43
Tabela 5: Período, em meses, entre a publicação do resultado da seleção e o pagamento
da segunda parcela dos convênios dos Editais de 2000 e 2001, com outros tipos de
Instituições, até 31 de julho de 2004. ..............................................................................43
Tabela 6: Resultado dos Seminários de Avaliação de Andamento de Pesquisas dos
Editais de 2000 e 2001, até 31 de julho de 2004. ............................................................49
Tabela 7: Resultado dos Seminários de Avaliação do Relatório Final de Pesquisa dos
Editais de 2000 e 2001, até 31 de julho de 2004. ............................................................49
Tabela 8: Período, em meses, dos termos aditivos dos projetos de pesquisa dos Editais
de 2000 e 2001, até 31 de julho de 2004. ........................................................................50
Tabela 9: Número de termos aditivos, por tipo, dos Editais de 2000 e 2001, até 31 de
julho de 2004. ..................................................................................................................51
Tabela 10: Período, em meses, do pagamento das parcelas dos convênios dos Editais de
2000 e 2001, até 31 de julho de 2004. .............................................................................52
xi
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Fluxo para seleção dos projetos de pesquisa na área de engenharia de saúde
pública, Editais de 2000 e 2001, Funasa. ........................................................................11
Figura 2: Recursos dos projetos de pesquisa previstos e empenhados na área de engenharia
de saúde pública, dos Editais de 2000 e 2001, até 31 de julho de 2004...............................13
Figura 3: Fluxograma com os procedimentos internos adotados pela Funasa nos
projetos de pesquisa na área de engenharia de saúde pública, Editais de 2000 e 2001...18
Figura 4: Fluxo dos projetos de pesquisa na área de engenharia de saúde pública
(primeira parte). ...............................................................................................................57
Figura 5: Fluxo dos projetos de pesquisa na área de engenharia de saúde pública
(segunda parte, paralelo à figura n.º 04). .........................................................................58
Figura 6: Fluxo dos projetos de pesquisa na área de engenharia de saúde pública
(terceira parte)..................................................................................................................59
Figura 7: Fluxo dos projetos de pesquisa na área de engenharia de saúde pública (quarta
parte). ...............................................................................................................................59
xii
LISTA DE SIGLAS
ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
Aidis - Associação Internacional de Engenharia Sanitária e Ambiental
Assemae - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento
Cadin - Cadastro Informativo de Créditos não Quitados
CFP - Classificação Funcional Programática
Cgcon - Coordenação-Geral de Convênios
Cgcot - Coordenação-Geral de Cooperação Técnica de Saneamento
Cgofi - Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Coats - Coordenação de Assistência Técnica à Gestão em Saneamento
Cocec - Coordenação de Habilitação e Celebração de Convênios
Codet - Coordenação de Desenvolvimento Científico Tecnológico em
Engenharia Sanitária
Copon - Coordenação de Prestação de Contas de Convênios
CORE - Coordenação Regional da Funasa
CPM - Critical Path Method (Método do Caminho Crítico)
Deadm - Departamento de Administração
Densp - Departamento de Engenharia de Saúde Pública
Depin - Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Institucional
DOU - Diário Oficial da União
ED - Elemento de Despesa
EDT - Estrutura de Detalhamento de Trabalho
Ensp - Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca
Finep - Financiadora de Estudos e Pesquisas
Fiocruz - Fundação Oswaldo Cruz
Fsesp - Fundação Serviços de Saúde Pública
Funasa - Fundação Nacional de Saúde
FCO - Fundação Christiano Ottoni
Gescon - Gestão Financeira de Convênios
IN - Instrução Normativa
Inam - Instituto de Alimentação e Nutrição
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
xiii
LOA - Lei Orçamentária Anual
MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia
MS - Ministério da Saúde
NC - Nota de Movimentação de Crédito
ND - Natureza de Despesa
NE - Nota de Empenho
OMS - Organização Mundial da Saúde
OPAS - Organização Pan-Americana de Saúde
Pert - Program Evaluation and Review Technique
PF - Procuradoria Federal - Funasa
Planasa - Plano Nacional de Saneamento
PMO - Project Management Office
PNCT&I/S - Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa
Saae - Serviços Autônomos de Água e Esgoto
Sesp - Serviço Especial de Saúde Pública
Siafi - Sistema de Administração Financeira do Governo Federal
SUS - Sistema Único de Saúde
TOC - Theory of Constraints (Teoria das Restrições)
UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais
WBS - Work Breakdown Structure
1
1. - INTRODUÇÃO
1.1. - Escopo do Trabalho
Este estudo originou-se de uma solicitação da direção do Departamento de Engenharia
de Saúde Pública (Densp) da Funasa, após constatar que os convênios de pesquisa dos
Editais de Convocação de 2000 e de 2001 não foram concluídos nos prazos previstos. O
objetivo dessa solicitação foi, então, identificar e solucionar as causas dos atrasos no
desenvolvimento desses projetos de pesquisa.
Foram analisados todos os 27 (vinte e sete) convênios de projetos de pesquisa da área de
engenharia de saúde pública (exceto um que foi cancelado) selecionados e contratados
de acordo com os Editais de 2000 e 2001, com prazo de duração previsto de um ano,
sendo que apenas 9 (nove) foram concluídos. Os dados referentes aos processos dos
convênios considerados neste estudo foram coletados até a data limite de 31 de julho de
2004.
Estes convênios de pesquisa foram celebrados com diversos tipos de instituições, mas
para efeito deste estudo foram agrupadas de acordo com a modalidade de
descentralização de recurso orçamentário em: convênios com Instituição Pública
Federal (Universidade Federal, mesma unidade gestora da Funasa), perfazendo 7 (sete)
convênios e convênios com outros tipos de Instituições (Instituição Privada sem fins
lucrativos, Organizações não-Governamentais, Governo Estadual e Prefeitura
Municipal), perfazendo 20 (vinte) convênios.
Este estudo limitou seu escopo à análise das interferências provocadas pela gestão
administrativa dos convênios dos projetos de pesquisa, que está sob a responsabilidade
da Funasa. A gestão técnica está sob a responsabilidade do Comitê Científico, que é
composto em sua maioria por pessoas externas a Funasa, portanto, fora da gerência da
Funasa.
Os relatórios finais aprovados pelo Comitê Científico serão publicados, na íntegra, na
home page da Funasa. Alguns projetos de pesquisa concluídos já foram publicados na
forma de resumo executivo no caderno de pesquisa em engenharia de saúde pública. A
Funasa pretende fazer parceria técnica com os coordenadores das pesquisas para aplicá-
las em escala real nas localidades alvo de sua atuação, conforme o caso.
Portanto, o objetivo deste estudo foi analisar e propor intervenções para aprimorar a
2
eficiência da gestão administrativa dos projetos de pesquisa na área de engenharia de
saúde pública da Funasa, de forma que futuros projetos possam cumprir todos os
requisitos estabelecidos nos Editais de convocação, especialmente no que se referem ao
alcance do produto final, acordado dentro do prazo previsto.
Para atendimento do Decreto n.º 1.171, que aprova o código de ética do servidor
público (Brasil, 1994), o presente estudo teve o seu desenvolvimento autorizado pela
direção do Densp.
Em sua estrutura este estudo foi dividido em 9 (nove) partes: a introdução faz a relação
do setor saúde com saneamento e as pesquisas científicas, seguidas da história das
pesquisas na Funasa (segunda parte); a terceira parte apresenta a revisão da literatura
pautada no gerenciamento de projetos; os objetivos estão detalhados na quarta parte
seguidos da metodologia (quinta parte); na sexta parte estão descritas as análises dos
resultados do estudo; as conclusões e as recomendações foram apresentadas na sétima e
oitava partes, respectivamente e na nona parte está apresentada a referência
bibliográfica.
3
1.2. - Relação do setor saúde e saneamento
As ações de saneamento como promotoras de saúde pública surgem na Idade Média
com a implantação das ações de drenagem, abastecimento de água, destino adequado de
dejetos e de resíduos sólidos, que consistiam em medidas capazes de prevenir e
controlar diversas epidemias e enfermidades em grandes cidades do mundo, antes da
descoberta dos agentes patogênicos (Monteiro, 1994).
Povos antigos como os hindus, chineses, hebreus, gregos, astecas, egípcios e romanos
realizaram diversos tipos de obras de saneamento, algumas existentes até hoje, como o
poço José do Cairo de mais de mil anos. Mas com a queda de civilizações ocorreu a
destruição da maioria das obras, e os conhecimentos se perderam, pois não eram de
saber popular (Borja, 2003).
O povo grego é responsável pelo avanço científico e racional. A relação saneamento e
saúde foi amplamente discutida por Hipócrates e colaboradores. O ambiente físico e a
ocorrência de doenças ficaram claras no livro “Ares, Águas e Lugares”, essa obra faz a
relação entre áreas pantanosas e as doenças, crença bastante conhecida como a “Teoria
dos Miasmas”, que foi aceita em vários países até o século XIX (Rezende e Heller,
2002).
A Teoria dos Miasmas relaciona as doenças à má qualidade do ar, proveniente de
emanações oriundas da decomposição de animais e plantas. O nome da doença malária
está relacionado a esta crença (junção de mal e ar) (Pereira, 1995).
Em Roma, as obras de drenagem foram realizadas quando ficou evidenciada a relação
do pântano com algumas doenças (Rosen, 1994).
As invasões bárbaras levaram à queda do mundo greco-romano, em conseqüência, à
desorganização da saúde pública, o que provocou um grande retrocesso sanitário. Este
período ficou marcado por duas grandes epidemias: a peste Justiniano (543) e a peste
Negra (1348) (Rosen, 1994).
Com o fim da Idade Média surgiu uma nova classe denominada burguesia. A população
foi dominada por uma nova ordem política e social que propiciou um alto
desenvolvimento científico (Rezende e Heller, 2002).
Com o aumento da população e o crescimento das cidades, o suprimento de água
existente ficou escasso. Para resolver esse problema foram criadas as companhias
particulares de abastecimento de água. A primeira foi em Londres (Rezende e Heller,
4
2002).
John Snow, em 1854, na cidade de Londres, em sua pesquisa sobre a cólera comprovou
cientificamente que a incidência da doença estava relacionada ao consumo de água
(Snow, 1990, apud Heller, 1997; Pereira, 1995). Ele deu início à epidemiologia
analítica, demonstrando que a água servia de veículo de transmissão de doenças
(Batalha, 1993, apud Borja, 2003). A investigação de Snow ocorreu 20 (vinte) anos
antes do início da era bacteriológica (Rosen, 1994).
No Brasil, a saúde pública e o saneamento sofreram influências do desenvolvimento
político e econômico da constituição do Estado Brasileiro ao longo dos anos (Brasil,
2004l).
A maior parte das ações sanitárias durante o período colonial tinha caráter individual,
havendo poucas intervenções no plano coletivo, até meados do século XVIII. Este fato
ocorre devido a pouca concentração de população nas cidades, abundância de recursos
hídricos, baixo potencial poluidor da produção de esgotos e boas condições de auto
depuração dos mesmos (Heller, 1997; Rezende e Heller, 2002).
A vinda da Corte Portuguesa para o Brasil motivou o poder central a dar os primeiros
passos em direção às políticas sanitárias (Heller, 1997).
As obras de saneamento atendiam parte da população, acarretando um quadro sanitário
precário e a ocorrência de várias epidemias, o que levou o poder público a intervir no
setor de saneamento. Com isso, foram realizadas várias campanhas sanitárias de
controle e erradicação de doenças infecciosas, cujo ciclo epidemiológico estava
relacionado com o ambiente, a partir das quais os órgãos responsáveis pela saúde
pública no Brasil desenvolveram ações de saneamento (Brasil, 2004l).
Na década de 1950, com a criação do Serviço Especial de Saúde Pública (Sesp),
posteriormente, Fundação Serviços de Saúde Pública (Fsesp), vinculada ao Ministério
da Saúde, iniciou-se a celebração de convênios com municípios com a finalidade de
financiar a construção e operação de sistemas de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário (Brasil, 2004l).
Diversos programas e órgãos foram criados para o setor de saneamento no decorrer dos
anos, como o Plano Nacional de Saneamento (Planasa), que se constituiu na política
federal de saneamento do país, de 1967 até a década de 1980 (Brasil, 2004l).
A reforma administrativa do Ministério da Saúde, em 1990, criou a Fundação Nacional
de Saúde (Funasa) por meio da fusão de vários órgãos do Ministério, inclusive a Fsesp.
5
A Funasa coordena as ações de saneamento em saúde e tem como missão: promover a
atenção integral à saúde dos povos indígenas, respeitando as especificidades
etnoculturais e geográficas, atuando intersetorialmente com outras instâncias de governo
e no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); fomentar ações sustentáveis de
engenharia de saúde pública e de saneamento ambiental integradas às diretrizes do SUS
e à política de saneamento do Governo Federal; e avançar no processo de integração
com outras instâncias do governo e da sociedade civil, potencializando as ações da
Funasa e garantindo a participação popular, o controle social e a consolidação do SUS
(Brasil, 2003a).
O Departamento de Engenharia de Saúde Pública (Densp) da Funasa vem buscando a
integração das políticas de saúde com as de saneamento (Brasil, 2002a), visando à
articulação dessas políticas com importantes setores sociais, conforme determina a
Constituição Federal (Brasil, 1998) e a Lei Orgânica da Saúde n.º 8.080 (Brasil, 1990),
ver anexo I.
De acordo com as regulamentações, as atividades de vigilância em saúde constituem
instrumentos da epidemiologia nos serviços de saúde, com importância na detecção de
eventos relacionados à saúde, e na identificação de tendências que permitam elaborar
estratégias de controle específicas de eventos adversos à saúde. A monitorização,
instrumento principal para identificação de prioridades para as políticas de saúde, pode
assumir um papel essencial, apontando os indicadores de saúde e de saneamento, bem
como analisando a situação de saúde de uma determinada localidade (Waldman, 1998).
1.3. - Importância da pesquisa científica para o setor saúde
A Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCT&I/S), de
acordo com as recomendações da Primeira Conferência Nacional de Ciência e
Tecnologia em Saúde, é parte integrante da Política Nacional de Saúde, formulada no
âmbito do SUS. O artigo 200 da Constituição Federal estabelece as competências do
SUS, entre elas, inclui o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico em sua
área de atuação (anexo I) (Brasil, 2002b). A PNCT&I/S tem como objetivo principal
desenvolver e otimizar os processos de absorção de conhecimento científico pelas
industrias, pelos serviços de saúde e pela sociedade (Guimarães, 2003).
A pesquisa e o desenvolvimento tecnológico constituem poderosos instrumentos para
promoção da saúde e do desenvolvimento econômico e social, com justiça e eqüidade,
6
especialmente quando empregados para subsidiar processos de tomada de decisão
(Brasil, 2002c). Oferecem também importantes subsídios para a elaboração de
instrumentos regulatórios do Estado (Brasil, 2002d).
7
2. - HISTÓRICO DAS AÇÕES DE PESQUISA DA FUNASA
2.1. - O Departamento de Engenharia de Saúde Pública e a pesquisa científica
A Fundação Serviços de Saúde Pública (Fsesp) sempre deu atenção especial às
pesquisas, por reconhecê-las como desenvolvimento criterioso dos seus trabalhos ao
encaminhamento e à solução de problemas. Pode-se afirmar que parte do sucesso da
Fsesp foi devido às atividades de pesquisas: pesquisa científica (área biomédica),
pesquisa técnica (saneamento ambiental) e pesquisa operacional (serviços de saúde)
(Bastos, 1996).
Na área de saneamento ambiental, os estudos e as pesquisas realizadas visavam: “o
desenvolvimento ou adaptação de uma tecnologia apropriada às condições das áreas
trabalhadas pelo Serviço, que permitisse um custo mais baixo, uma operação mais
fácil, e uma manutenção mais simples; e que utilizasse, ao máximo, a mão de obra e os
materiais disponíveis localmente” (Bastos, 1996; Brasil, 1987).
Dada sua importância histórica, merece destaque a pesquisa sobre a fluoretação de água
para consumo humano, que foi realizada pela Fundação Serviços de Saúde Pública
(Fsesp), com início em outubro de 1953, por intermédio do conhecimento de um
inquérito odontológico que constatou o alto índice de cárie na população da cidade de
Baixo Guandu/Espírito Santo. A partir do conhecimento, o sistema de abastecimento de
água passa a ser fluoretado, com fluorssilicato de sódio importado pela Fsesp. Em 1967,
foi realizado um levantamento epidemiológico que constatou a redução de 66,6% das
cáries, resultado esperado, conforme já vinha acontecendo em outros países
(Grinplastch, 1973).
Na tentativa de ampliar e buscar soluções mais econômicas para fluoretação da água
para consumo humano, a Fsesp iniciou uma série de pesquisas na cidade de Macaé no
Estado do Rio de Janeiro, em 1963, com o produto nacional denominado fluorita
(fluoreto de cálcio), encontrado em abundância no país, onde os resultados obtidos
foram positivos (Bastos, 1996; Grinplastch, 1973).
Em 1965, com base nos estudos realizados na cidade de Macaé, a Fsesp iniciou a
fluoretação do sistema de abastecimento de água da cidade de Passos em Minas Gerais.
Com o inquérito epidemiológico verificou-se a mesma redução de cáries, alcançada com
a utilização de outros sais de flúor (Grinplastch, 1973).
8
Posteriormente, outras cidades tiveram seus sistemas de abastecimento de água
fluoretados com fluoreto de cálcio (Grinplastch, 1973).
A 22ª Assembléia da Organização Mundial de Saúde (OMS) realizada nos Estados
Unidos da América, em 1969, aprovou para seus países membros a fluoretação da água
como medida de saúde (Grinplastch, 1973; Branco, 1989).
A 61ª Reunião do Comitê Executivo da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS),
em julho de 1969, reafirmou a positividade da fluoretação das águas potáveis
(Grinplastch, 1973; Branco, 1989).
Foram aprovadas no 13º Congresso Internacional de Engenharia Sanitária (Aidis), em
1972, as seguintes resoluções: que a proporção ótima de flúor na água seja considerada
parte essencial de sua qualidade; que os engenheiros sanitaristas promovam a aplicação
dessa medida; e que seja incluída a fluoretação nas solicitações de empréstimos às
agências internacionais de crédito, destinados à implementação e melhoria dos sistemas
de água potável (Grinplastch, 1973).
Em 1975, o Ministério da Saúde aprovou um projeto de fluoretação das águas potáveis
para um grupo de 132 (cento e trinta e duas) localidades, cuja execução ficou sob a
responsabilidade da Fsesp e do Instituto de Alimentação e Nutrição (Inam), com a
colaboração dos Governos Estaduais e Municipais (Branco, 1989).
A Fsesp ainda realizou pesquisas hidrogeológicas na Região do Polígono da Seca, em
1961, com a finalidade de melhorar o aproveitamento de mananciais subterrâneos,
utilizando equipamentos e equipes especializadas (Bastos, 1996).
A Funasa, por intermédio do Departamento de Engenharia de Saúde Pública (Densp),
herdou da antiga e extinta Fsesp a metodologia de trabalho, sempre vinculada ao setor
saúde, que valoriza não somente a implantação de sistemas de abastecimento de água ou
de esgotamento sanitário, mas também, a capacitação dos municípios para a gestão e
sustentabilidade de seus Serviços Autônomos de Água e Esgoto (Saae), o
desenvolvimento de ações de saneamento intra-domiciliar e de prestação de apoio
técnico (Brasil, 2002a).
O desenvolvimento na área de pesquisa era efetuado na forma de contrato direto ou pelo
próprio corpo técnico da Funasa, conforme demanda existente nas Coordenações
Regionais da Instituição (Brasil, 2001a).
9
2.2. - O Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 2000-2001
Considerando que a Funasa tem como uma de suas missões fomentar ações sustentáveis
de engenharia de saúde pública e de saneamento ambiental, integradas às diretrizes do
SUS (Brasil, 2000a), detectou-se a necessidade de promover pesquisas na área de
engenharia de saúde pública para o aperfeiçoamento das tecnologias existentes e o
desenvolvimento de novas, bem como avaliar o impacto dos seus programas e
atividades (Brasil, 2001a).
Em julho de 2000, a Funasa instituiu o Programa de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico 2000-2001 1 , no qual foram previstos recursos para a realização de
pesquisas nas diversas áreas de atuação da Funasa, incluindo a de engenharia de saúde
pública, com o objetivo de aperfeiçoar as ações finalísticas da Instituição. Foram
publicados no Diário Oficial da União os dois Editais de Convocação nos anos de 2000
e 2001 (Brasil, 2001a).
Esses Editais eram compostos de uma parte principal e de 4 (quatro) anexos, assim
discriminados (Brasil, 2000b; Brasil, 2001b):
a) A parte principal dos Editais continha normas para apresentação dos projetos de
pesquisa: processo de seleção dos projetos, itens financiáveis, tempo máximo de
duração dos projetos, forma de acompanhamento, formato de apresentação do relatório
do projeto, data para apresentação dos projetos e data para celebração dos convênios.
b) E os anexos: o anexo I, áreas temáticas e linhas de pesquisa; anexo II, formulários de
apresentação dos projetos de pesquisa; anexo III, avaliação dos projetos de pesquisa,
com formulários para os pareceres técnicos da Funasa e dos consultores Ad hoc, e o
anexo IV, formulário de avaliação de andamento da pesquisa (Brasil, 2000b; Brasil,
2001b).
As áreas temáticas e as linhas de pesquisa foram definidas pelos técnicos da Funasa com
objetivo de aprimorar as ações finalísticas da Instituição.
No Edital de Convocação de 2000, constaram 17 linhas de pesquisa, e em 2001, 22
linhas (Brasil, 2000b; Brasil, 2001b).
As áreas contempladas em ambos os Editais de pesquisas foram: abastecimento de água,
1 O volume dos recursos estimado para o Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico na área de Engenharia de Saúde Pública para o ano de 2000 foi de R$1.080.000,00 e de 2001 foi de R$1.400.000,00 (valores da época). Como conseqüência, foram publicados os Editais de Convocação n.º 001/2000 e n.º 001/2001.
10
esgotamento sanitário, resíduos sólidos urbanos, gestão em saúde pública, instalações
sanitárias domiciliares, unidades habitacionais e saúde dos povos indígenas (Brasil,
2000b; Brasil, 2001b).
O período previsto no Edital n.º 01/2000, entre a publicação do resultado e a celebração
do convênio, foi de 4 (quatro) dias, para o Edital n.º 01/2001 a previsão foi de 30 (trinta)
dias (Brasil, 2000b; Brasil, 2001b).
O Densp realizou 2 (dois) “Seminários de Avaliação de Andamento das Pesquisas”. Um
para os projetos de pesquisa do Edital de 2000 e outro para os projetos de pesquisa do
Edital de 2001. A previsão para realização do seminário era de 6 (seis) meses após o
pagamento da primeira parcela.
O “Seminário de Avaliação do Relatório Final das Pesquisas” foi realizado após a
conclusão de vários projetos de pesquisa, sendo previsto um para 6 (seis) meses após o
pagamento da segunda parcela, para os projetos de pesquisa do Edital de 2000 e outro
para os projetos de 2001.
Conforme Editais de 2000 e 2001, a responsabilidade pelo programa ficou a cargo da
Coordenação de Desenvolvimento Tecnológico em Engenharia Sanitária (Codet), da
Coordenação-Geral de Cooperação Técnica em Saneamento (Cgcot), do Densp (Brasil,
2000b; Brasil, 2001b).
2.3. - Seleção dos projetos de pesquisa pelos Editais de Convocação de 2000 e 2001
da Funasa
Para análise técnica dos projetos de pesquisa, foi instituído o Comitê Científico2 por
intermédio da Portaria/Funasa n.º 670/2000, de 18 de dezembro de 2000, composta por
técnicos da Funasa e representantes do Ministério da Saúde (MS), da Organização Pan-
Americana da Saúde (OPAS), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)/Escola Nacional de
Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp), da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária
e Ambiental (ABES), da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento
(Assemae), da Financiadora de Estudos e Pesquisas (Finep), além de dois profissionais
de notório saber de Universidades Federais (Brasil, 2000c).
A figura 1 apresenta o fluxo para seleção dos projetos de pesquisa por duas óticas
2 O Comitê Científico foi instituído por profissionais de notório saber e representantes de instituições ligadas ao setor de saúde e saneamento, com a responsabilidade de emitir parecer técnico e acompanhar os projetos de pesquisa, incluindo desde a avaliação e seleção até a aprovação do relatório final.
11
distintas, porém concomitantes: a primeira análise foi feita por técnicos da Funasa
quanto à relevância e ao atendimento dos interesses da instituição; e uma segunda
análise feita por consultores Ad hoc sobre a viabilidade técnica e social do projeto. O
Comitê Científico, de posse dos dois pareceres (dos técnicos da Funasa e dos
consultores Ad hoc), indicou os projetos de pesquisa que deveriam ser financiados pela
Funasa (Brasil, 2000b; Brasil, 2001 b).
A avaliação dos projetos de pesquisa pelo Comitê Científico seguiu os critérios
estabelecidos nos Editais de convocação de 2000 e 2001 (Brasil, 2000b; Brasil, 2001 b).
DEMANDA APRESENTADA PELAS
COREs, DENSP
PROGRAMA PESQUISA FUNASA – DENSP
2000/2001 EDITAL - 01/2000 EDITAL - 01/2001
D.O.U. PUBLICAÇÃO DO EDITAL
APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS CANDIDATOS
PARECER AD-HOC
PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS NO D.O.U.
PARECER FUNASA
REUNIÃO DO COMITÊ CIENTÍFICO DENSP/FUNASA SELEÇÃO DAS PESQUISAS
ASSINATURA DOS CONVÊNIOS: FUNASA E CONVENENTE PUBLICAÇÃO DOS CONVÊNIOS NO D.O.U.
Fonte: Funasa/Densp/Cgcot/Codet
Figura 1: Fluxo para seleção dos projetos de pesquisa na área de engenharia de saúde pública, Editais de 2000 e 2001, Funasa.
2.4. - Resultado da seleção dos projetos de pesquisa dos Editais de Convocação de
2000 e 2001 da Funasa
Como resultado do Edital de Convocação n.º 01/2000, cujo extrato foi publicado no
Diário Oficial da União (DOU) n.º 203, pág. 15, seção 3, de 20/10/2000, foram
apresentados 44 (quarenta e quatro) projetos de pesquisa, sendo selecionados pelo
Comitê Científico 10 (dez) projetos de pesquisa, conforme apresentado na tabela 1
(Brasil, 2000d), envolvendo um montante de recursos empenhados da ordem de R$
581.000,00 (quinhentos e oitenta e um mil reais), valor atualizado em 31 de julho de
2004. Cabe ressaltar que um projeto de pesquisa foi cancelado, portanto, não faz parte
deste estudo.
12
Como resultado do Edital de Convocação n.º 01/2001, cujo extrato foi publicado no
DOU n.º 163, pág. 61, seção 3, de 04/08/2001, foram apresentados 55 (cinqüenta e
cinco) projetos de pesquisa e selecionados 18 (dezoito) pelo Comitê Científico, (Brasil,
2001c), conforme tabela 1, e empenhado R$ 1.105.000,00 (um milhão cento e cinco mil
reais), valor atualizado em 31 de julho de 2004.
Tabela 1: Número de projetos de pesquisa apresentados e selecionados na área de engenharia de saúde pública, Editais de 2000 e 2001, Funasa.
Edital 2000 Edital 2001 Área Temática Projetos
Apresentados Projetos
Selecionados Projetos
Apresentados Projetos
Selecionados Abastecimento de água 14 4 15 6 Esgotamento sanitário 15 2 19 3 Resíduos sólidos urbanos 3 0 16 4 Gestão em saúde pública 4 1 2 2 Inst. sanitárias domiciliares 1 1 2 2 Unidades habitacionais 2 1 0 0 Saúde dos povos indígenas 5 1 1 1 Total 44 10 55 18
Fonte: Funasa/Densp/Cgcot/Codet
Na tabela 2, pode-se verificar que, tanto em 2000 como 2001, a Região Geográfica que
mais apresentou projetos de pesquisa foi a Região Sudeste. No Edital de 2000, foram
apresentados 13 (treze) projetos de pesquisa, no Edital de 2001, foram apresentados 19
(dezenove). Do Edital de 2000 foram selecionados 3 (três) e do Edital de 2001 foram 8
(oito) projetos de pesquisa.
As Regiões Nordeste e Sul se destacam também pelo número de projetos apresentados.
A Região Nordeste em relação ao Edital de 2000 apresentou 9 (nove) projetos e
selecionou 3 (três); e do Edital de 2001, teve 11 (onze) projetos apresentados e 6 (seis)
selecionados. A Região Sul teve, no primeiro Edital, 12 (doze) projetos apresentados e
um selecionado; e no segundo Edital, foram apresentados 18 (dezoito) projetos de
pesquisa e selecionados 3 (três).
A Região Norte, apesar de ter projetos de pesquisa apresentados nos dois anos, não teve
nenhum projeto selecionado.
13
Tabela 2: Distribuição dos projetos de pesquisa apresentados e selecionados na área de engenharia de saúde pública por Região Geográfica, Editais de 2000 e 2001.
Norte Nordeste Centro- Oeste Sudeste
Sul Projetos de
Pesquisa 2000 2001 2000 2001 2000 2001 2000 2001 2000 2001 Total
Selecionados 0 0 3 6 3 1 3 8 1 3 28
Apresentados 1 2 9 11 9 5 13 19 12 18 99
Fonte: Funasa/Densp/Cgcot/Codet
A figura 2 apresenta os valores dos recursos dos projetos de pesquisa dos Editais de
2000 e 2001, que o Densp vem financiando e acompanhando, tendo como finalidade
aprimorar as técnicas de suas ações finalísticas, excetuando o valor de um projeto de
pesquisa que foi cancelado.
1.400
1.080
581
1.105
0
200
400
600
800
1.000
1.200
1.400
EDITAL 2000 EDITAL 2001
MIL
R$
DISPONIBILIZADO EMPENHADO
Fonte: Funasa/Densp/Cgcot/Codet
Figura 2: Recursos dos projetos de pesquisa previstos e empenhados na área de engenharia de saúde pública, dos Editais de 2000 e 2001, até 31 de julho de 2004.
Para o acompanhamento dos projetos de pesquisa in loco, cada Coordenação Regional
da Funasa (CORE), onde está sendo desenvolvida a pesquisa, indicou um técnico
supervisor do projeto de pesquisa. Cada supervisor recebeu do Densp cópia do processo
para acompanhamento do projeto, haja vista que o convênio tem sua tramitação em
Brasília.
Os procedimentos para financiamento dos projetos de pesquisa começam com a
publicação no DOU dos projetos selecionados pela Funasa.
O anexo II apresenta os projetos de pesquisa dos Editais de Convocação de 2000 e
2001, financiados pela Funasa, com os respectivos produtos esperados e valores
empenhados.
14
A Funasa utiliza o instrumento jurídico “convênio”, de natureza financeira, o qual é um
dos instrumentos da administração pública que tem como finalidade, de forma
descentralizada, executar seus programas de trabalho, projeto/atividade (Silvera, 2002).
E o parecer da Procuradoria Federal – Funasa (Brasil, 2004g) define convênio como
sendo: “é o instrumento jurídico de ajuste entre o Poder Público e entidades Públicas
ou Privadas (dependendo de sua natureza) visando à realização de metas de interesse
comum, através de mútua colaboração”.
Portanto, para financiar os projetos de pesquisa foi utilizado o instrumento jurídico
convênio. Foram celebrados convênios com Instituições Públicas Federais e com outros
tipos de Instituições proponentes das pesquisas.
Os convênios da Funasa são viabilizados pelos seus Departamentos, Coordenações –
Gerais, suas respectivas Coordenações e por suas representações estaduais
(Coordenações Regionais).
O anexo III apresenta o organograma e setores da Funasa com suas competências, que
participaram e/ou participam da celebração, acompanhamento e prestação de contas dos
convênios de projetos de pesquisa dos Editais de 2000 e 2001; e o anexo IV apresenta
um glossário de terminologias usadas neste estudo.
2.5. - Fluxo dos convênios de projetos de pesquisa
O item 7.2 do Edital n.º 01 de 2000 (Brasil, 2000b) e o item 7.3. do Edital n.º 01 de
2001 (Brasil, 2001b) definiram um fluxo de acompanhamento, pagamento e aprovação
final dos projetos de pesquisa, conforme apresentado na figura 3.
Muitos projetos de pesquisa são selecionados com pendências técnicas apontadas pelo
Comitê Científico. Nestes casos, o Densp solicita aos coordenadores das pesquisas
providências no sentido de sanar tais pendências, não alterando no início o projeto de
pesquisa.
São formalizados os processos com os projetos de pesquisa selecionados pelo Comitê
Científico (Brasil, 2004a) pelo Departamento de Administração (Deadm) da Funasa,
sendo um processo para cada projeto de pesquisa. Os processos são numerados e
cadastrados no Sistema de Controle de Documento (SCD), informatizado, permitindo o
acompanhamento de suas tramitações nos setores internos da Funasa (figura 3, caixa 1).
O Densp informa à Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças do Deadm os dados
15
orçamentários para emissão de Nota de Empenho (NE) ou Nota de Movimentação de
Crédito (NC), conforme o tipo de Instituição responsável pelo projeto de pesquisa
selecionado para financiamento pela Funasa. Os dados informados são:
instituição/convenente, Classificação Funcional Programática (CFP), Natureza da
Despesa (ND), Elemento de Despesa (ED) e valor concedente/Funasa (figura 3, caixa
2).
A Cgofi do Deadm da Funasa verifica a existência de saldo orçamentário no Sistema
Integrado da Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e se há necessidade
de alteração do Quadro do Detalhamento da Despesa (QDD). A alteração de QDD é
solicitada ao Ministério da Saúde, quando o saldo orçamentário disponível no Siafi, por
modalidade de aplicação/elemento de despesa não está compatível com os dados
informados pela Coordenação de Assistência Técnica à Gestão em Saneamento (Coats),
da Coordenação-Geral de Cooperação Técnica em Saneamento (Cgcot), do
Departamento de Engenharia de Saúde Pública (Densp). Havendo necessidade de
alteração de QDD, o Densp/Cgcot/Coats solicita por escrito à Coordenação-Geral de
Orçamento e Finanças (Cgofi), do Deadm. Todos os procedimentos do Deadm/Cgofi
para emissão da Nota de Movimentação de Crédito ou Nota de Empenho são realizados
no Siafi (figura 3, caixa 3).
Para celebrar convênio com Instituição Pública Federal emiti-se no Siafi a Nota de
Movimentação de Crédito (NC) ou destaque orçamentário, no caso, em favor da
Instituição Federal, que irá administrar o convênio e executar o projeto de pesquisa.
Quando o convênio é celebrado com outros tipos de Instituições, primeiro detalha-se o
crédito orçamentário e depois emite-se Nota de Empenho (NE) em favor da instituição.
Após emissão da NC ou NE, os processos são encaminhados à Coordenação de
Habilitação e Celebração de Convênios (Cocec), da Coordenação-Geral de Convênios
(Cgcon), do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Depin),
para celebração do convênio (figura 3, caixas 3 e 4).
A celebração de convênios com a Funasa está condicionada à habilitação da instituição
convenente (a convenente tem que estar em situação regular perante ao Governo
Federal), caso contrário, a instituição providencia a lista de documentação disponível na
home page da Funasa (http//www.funasa.gov.br/convênios/relação de documento
necessário ao procedimento de habilitação, capturado em agosto de 2004) (figura 3,
caixa 4). Esta relação está baseada na Instrução Normativa n.º 01, de 1997 (Brasil,
1997a).
16
Para o pagamento da primeira parcela do convênio de pesquisa, a instituição convenente
não poderá apresentar pendências de habilitação junto ao Governo Federal, ou
pendências técnicas (Brasil, 1997a), apontadas pelo Comitê Científico, no caso de
projetos de pesquisa quando da seleção dos mesmos (figura 3, caixa 5).
Os itens dos Editais de Convocação (7.2 de 2000 e 7.3 de 2001) estabelecem que os
recursos dos convênios são liberados em três parcelas (primeira: 40%; segunda: 40%; e
a terceira: 20%). O pagamento da terceira parcela está condicionado à entrega e
aprovação do relatório final da pesquisa e à apresentação da prestação de contas (parte
contábil do convênio) da 1ª parcela, e sua aprovação pela área responsável da Funasa
(Cgcon/Copon) (Brasil, 2000b; Brasil, 2001 b).
Os itens dos Editais de convocação (7.2 de 2000 e 7.3 de 2001) estão de acordo com a
Instrução Normativa n.º 01, de 1997, ao estabelecerem a apresentação da prestação de
contas da primeira parcela como condição para o pagamento da terceira parcela (Brasil,
1997a).
Após o pagamento da primeira parcela (40% do valor total do projeto de pesquisa), os
supervisores tinham a responsabilidade de acompanhar os projetos de pesquisa e
emitirem pareceres para o Densp/Cgcot/Codet. Ficou definida a emissão de um parecer,
após o pagamento da 1ª parcela, outro parecer quando do pagamento da 2ª parcela e um
terceiro antes do pagamento da 3ª parcela, quando a pesquisa deve estar concluída,
conforme Editais de convocação. Portanto, até 31 de julho de 2004, foram emitidos, em
média, 3 (três) pareceres técnicos. (figura 3, caixa 6).
O acompanhamento técnico do projeto de pesquisa, além do supervisor, pode ser feito
por outros técnicos da Funasa, membros do Comitê Científico ou consultores Ad hoc,
conforme necessidade (figura 3, caixa 6).
Para avaliação e acompanhamento dos projetos de pesquisa, os Editais prevêem
seminários de avaliação de andamento dos projetos de pesquisa, nos quais o
coordenador da pesquisa apresenta o andamento do projeto para os membros do Comitê
Científico, supervisores dos projetos de pesquisa, técnicos convidados do Densp e
consultores externos e internos da Funasa (figura 3, caixa 7).
Após a realização do Seminário de Avaliação Parcial, os coordenadores das pesquisas
encaminharam ao Densp o relatório parcial do andamento do projeto de pesquisa (figura
3, caixa 8), que são encaminhados aos supervisores para emissão de pareceres (figura 3,
caixa 9).
17
Com base nesses pareceres, o Densp solicita o pagamento da segunda parcela (40%)
(figura 3, caixa 10).
Está previsto, também, Seminário de Avaliação de Relatório Final de Pesquisa, com a
mesma composição do Seminário de Avaliação de Andamento Parcial da Pesquisa
(figura 3, caixa 14).
Para aprovação final do projeto de pesquisa, o coordenador encaminha para o Densp o
relatório final (figura 3, caixa 11), que posteriormente é encaminhado ao consultor Ad
hoc (figura 3, caixa 12) e ao supervisor, para emissão de parecer técnico (figura 3, caixa
13). O Densp encaminha estes pareceres aos membros do Comitê Científico para
realização do seminário de avaliação do relatório final, com apresentação do projeto de
pesquisa pelos coordenadores (figura 3, caixa 14).
Com a aprovação do relatório final pelo Comitê Científico, o Densp homologa o
relatório final do projeto de pesquisa e autoriza o pagamento da 3ª parcela, mediante a
aprovação da prestação de contas parcial referente à primeira parcela dos recursos do
convênio pela Coordenação de Prestação de Contas de Convênios (Copon), da
Coordenação-Geral de Convênios (Cgcon), do Departamento de Planejamento e
Desenvolvimento Institucional (Depin) (figura 3, caixas 15, 16 e 17).
Qualquer alteração necessária ao convênio é viabilizada por intermédio de termos
aditivos ou termos aditivos simplificados, que são publicados no Diário Oficial da
União (DOU).
18
Fonte: Funasa/Densp/Cgcot/Codet
Figura 3: Fluxograma com os procedimentos internos adotados pela Funasa nos projetos de pesquisa na área de engenharia de saúde pública, Editais de 2000 e 2001.
DIVULGAÇÃO DAS PESQUISAS
SELECIONADAS FORMAÇÃO DOS
PROCESSOS
INDICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
(DENSP)
EMISSÃO DE NOTA DE CRÉDITO
OU EMPENHO (DEADM)
HABILITAÇÃO/
CELEBRAÇÃO DO
CONVÊNIO (DEPIN)
PAGAMENTO DA 1ª
PARCELA
ACOMPANHAMENTO
DA PESQUISA
SEMINÁRIO DE AVALIAÇÃO
Pesquisadores, Comitê Científico,
Supervisores, Consultores
Apresentação
Discussão
Avaliação
RELATÓRIO PARCIAL
DA PESQUISA
APROVAÇÃO DOS RELATÓRIOS DAS PESQUISAS PAGAMENTO DA 2ª
PARCELA
PAGAMENTO DA 3ª
PARCELA
RELATÓRIO FINAL DA PESQUISA
AVALIAÇÃO AD-HOC AVALIAÇÃO FUNASA
SEMINÁRIO DE AVALIAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL
PRESTAÇÃO
DE CONTAS
PARCIAL
HOMOLOGAÇÃO
FUNASA/DENSP
APLICAÇÃO EM ESCALA REAL – DIVULGAÇÃO - PUBLICAÇÃO
12 3
4
7
5
6
8
9 10
11
12 13
1614
17
19
3. - REVISÃO DA LITERATURA
Este estudo apresentou uma revisão da literatura das técnicas e métodos que podem ser
utilizados na gestão de projetos (convênios de pesquisa).
3.1. - Gerência de projetos
O gerenciamento de projeto é uma ciência considerada nova, que somente a partir da
década de 70 foi reconhecida como tal nas universidades (Prado, 1998).
“Projeto é um empreendimento não repetitivo, caracterizado por seqüência clara e
lógica de eventos, com início, meio e fim, que se destina atingir um objetivo claro e
definido, sendo conduzido por pessoas dentro de parâmetros pré-definidos de tempo,
custo, recursos envolvidos e qualidade”(Vargas, 2000).
“Programa é um grupo de projetos gerenciados de uma forma coordenada para obter
benefícios que não estariam disponíveis para cada um deles individualmente” (Prado,
1998).
Segundo o autor Darci Prado (1998), um ambiente de projeto envolve as seguintes
entidades: o cliente, o gerente do projeto, as altas administrações, a equipe do projeto,
os vizinhos do projeto e os fornecedores externos3.
O ciclo de vida de um projeto pode ser dividido em cinco fases: definição,
3 O gerente de projeto é a peça mais importante, deverá ser formalmente reconhecido, com autoridade compatível com o porte de cada projeto e que esta autoridade possa cruzar as linhas funcionais da instituição. Ele é o responsável pelo cumprimento da meta do projeto e deverá ter conhecimento de gerenciamento de projetos, de administração e técnico do produto que está sendo desenvolvido. É comum nas instituições governamentais a inexistência de um gerente para um determinado projeto, caso haja fracasso a culpa recairá sempre para o outro setor, portanto, sem um responsável formal pelo projeto. As altas administrações tanto do cliente como do executor deverá ser uma pessoa com conhecimento político, ter missão estratégica (ter a visão de sua empresa). A equipe do projeto pode envolver uma pessoa ou diversas pessoas, um setor ou diversos setores, uma organização ou diversas organizações. A equipe pode ser dividida em três grandes funções: de planejamento do projeto, de execução do projeto e de controle de qualidade do produto final. Os vizinhos do projeto são aqueles que de alguma maneira podem influenciar no andamento do projeto negativamente ou positivamente. E podem estar contidos dentro da instituição ou não. Os fornecedores externos podem ser da empresa executora ou do cliente e devem ter alta confiabilidade para não atrasar o andamento do projeto.
20
planejamento, execução, controle e finalização (Vargas, 2000).
Todas as fases de um projeto são importantes, mas a fase de definição e planejamento
são revestidas de uma importância estratégica, caso sejam mal elaboradas as outras
fases sofrerão com isto (Verzuh, 2000).
Um projeto para ser bem sucedido deverá ter no mínimo cinco fatores essenciais:
acordo entre a equipe do projeto, o cliente e a gerência com relação ao objetivo do
projeto; um plano que mostre um caminho geral e responsabilidades claras e que será
usado para medir o progresso durante o projeto; comunicação constante e efetiva entre
todos envolvidos no projeto; escopo controlado (as pessoas envolvidas com o projeto
têm que concordar com o escopo original, bem como compreender as mudanças desse
escopo); e apoio ao gerenciamento (no caso da ausência do gerente, este deverá ter um
substituto) (Verzuh, 2000).
Algumas das principais causas de fracasso de um projeto são: mudança da estrutura
organizacional da empresa; cenário político-econômico desfavorável; ausência de um
gerente de projeto; envolvimento de pessoas nas atividades com pouco conhecimento
necessário para executá-las; desconhecimento das necessidades de pessoal,
equipamentos e materiais; as pessoas não trabalham nos mesmos padrões; e sistema de
controle inadequado (Vargas, 2000).
O tempo de duração de um projeto deverá estar bem planejado, pois com o prazo muito
curto a sua qualidade pode ficar prejudicada e sofrer aumento em seu custo. Caso o
prazo do projeto esteja com muita folga o custo aumentará também, devido à
ineficiência no projeto e à perda de produtividade, sem levar em conta que pode haver
troca de equipes de trabalho (Vargas, 2000).
A criação de um escritório de projetos (Project Management Office – PMO) tem-se
mostrado eficiente para administrar projetos em empresas que acompanham uma
diversidade deles. O PMO é um pequeno grupo de pessoas que tem relacionamento
direto com todos os projetos da empresa: prestando consultoria, treinamento, efetuando
auditoria e acompanhamento de desempenho e prestando informações às altas
administrações. Ele é muito útil quando o projeto a ser desenvolvido é
interdepartamental (Prado, 2000).
No setor público a criação de um PMO é mais complexa, devido à sua estrutura
hierárquica e aos seus diretores de departamentos que não querem dividir sua autoridade
com os gerentes de projeto. Este escritório deve ser corporativo e estar acima dos chefes
21
de departamento, e o gerente de projeto deverá ser originário do departamento que tem
maior responsabilidade com o projeto (Prado, 2000).
Um modo de um gerente acompanhar um projeto é desenhar um cronograma com seu
detalhamento, que dependendo do tamanho do projeto pode ser da seguinte forma:
a) Estrutura de Detalhamento de Trabalho (EDT): é um cronograma onde o projeto é
decomposto em suas formas constituintes. Parte do sucesso de um projeto depende de
uma EDT bem elaborada.
b) Program Evaluation and Review Technique (Pert) ou Técnica de Avaliação e
Revisão de Projetos: é muito utilizado em projetos com atividades complexas e que
envolvem várias pessoas.
c) Diagrama de Gantt: é um método no qual o projeto é decomposto em atividades que
são posicionadas em escala de tempo. Em 1918, Gantt apresentou suas cartas, que
constituíram num instrumento de administração de programação e controle. As cartas de
Gantt ou Diagrama de Gantt é esquematizado por barras, em escala, que representam as
atividades ou tarefas, essas barras estão distribuídas numa escala de tempo e marcam o
início e o fim de cada tarefa, sem estabelecer, entretanto, uma correlação entre elas. Este
é o defeito básico do Diagrama de Gantt (Boiteux, 1979).
d) Quadro 5W1H (What - O que; Who – Quem; When – Prazo; Where – Local; Why –
Por que; How – Como): é muito utilizado em projeto simples, que envolve poucas
pessoas, é mais recomendada nas atividades diárias.
e) A Teoria das restrições, Theory of Constraints (TOC), tem como finalidade verificar
os gargalos de um projeto.
3.2. - Estrutura de Detalhamento de Trabalho (EDT)
A Estrutura de Detalhamento de Trabalho (EDT), também conhecida por Work
Breakdown Structure (WBS), foi desenvolvida inicialmente pelo Departamento de
Defesa dos Estados Unidos da América (WBS, 2004).
A Estrutura de Detalhamento de Trabalho (EDT) é uma forma de acompanhar um
projeto através de desenho, que é uma maneira de representar o produto ou serviço a ser
desenvolvido e pode ser representado na forma gráfica ou na forma de tabela. Com a
EDT elaborada é possível obter o Diagrama de Gantt (Prado, 1998) e representar
22
graficamente o Program Evaluation and Review Technique (Pert).
Esse detalhamento é feito para se obter uma visão de cada etapa do projeto, um controle
dos tempos, custos, recursos e também uma melhor definição de responsabilidade de
cada etapa do projeto (Azanha, 2004; Valiati, 2000).
A EDT é base do planejamento do projeto e uma das ferramentas mais importante do
gerenciamento. Se bem feito é o segredo do sucesso do projeto. Com o desenho da EDT
pode-se identificar as tarefas e transformar um grande projeto em muitas tarefas
pequenas gerenciáveis (Verzuh, 2000). Quando utilizada como recurso computacional,
pode servir como estrutura para armazenagem de dados de projeto (Casarotto Filho et
al., 1999).
A criação de uma EDT ajuda a fornecer uma ilustração detalhada do escopo do projeto;
monitorar o progresso por intermédio das tarefas; criar estimativas de custos e
cronogramas (custos de equipamentos, mão de obra e materiais de cada tarefa); montar
equipes de projetos (cada membro da equipe deve receber atribuições claras dos
trabalhos) (Verzuh, 2000; Casarotto Filho et al., 1999).
A EDT desmembra todo trabalho de um projeto em tarefas separadas. Existem dois
tipos de tarefas: tarefas de resumo e pacotes de trabalho. As tarefas de resumo incluem
diversas tarefas subordinadas, cada uma destas tarefas subordinadas é chamada de
pacotes de trabalho. As tarefas de resumo não são executadas, enquanto que os pacotes
de trabalho são executados (Verzuh, 2000).
Se existirem tarefas de resumo que não possuam um alvo, deverão ser eliminadas, desde
que o escopo do projeto não se altere (Verzuh, 2000).
Verzuh (2000) cita três etapas que fornecem as diretrizes para desenvolver um EDT útil:
a) Começar a EDT por cima implica em desmembrar um projeto em níveis
descendentes de detalhe, dando nome a todas as tarefas necessárias para criar os
resultados;
b) Nomear todas as tarefas. O nome da tarefa descreve uma atividade que gera um
produto. Em seguida deve-se desmembrar as tarefas em outras mais detalhadas de nível
inferior exigidas para gerar o produto.
O desmembramento de um projeto é a parte mais difícil do processo de planejamento,
pois é quando se define o processo detalhado da construção do produto. Não existe
23
receita para determinar o grau de subdivisão do projeto, a experiência é que ajudará no
desmembramento (Casarotto Filho et al., 1999);
c) As tarefas de resumo e os pacotes de trabalho são essenciais na construção de uma
boa EDT. Ao organizar a EDT, o único propósito das tarefas de resumo é a
comunicação ou visibilidade.
Os pacotes de trabalho funcionam como uma contribuição à tarefa resumo, isto é, não
pode haver omissão de tarefas necessárias.
3.3. - Critical Path Method (CPM) e Program Evaluation and Review Technique
(Pert)
Em 1957, a Marinha dos Estados Unidos da América contratou uma empresa de
consultoria para desenvolver um sistema de planejamento e controle na construção de
um foguete, o Projeto Polaris (Universidade Federal da Bahia, 2003; Csillag, 2001).
Este projeto, apesar de possuir recursos, estava atrasado e envolvia muitas tarefas e
diversos fornecedores (Hirschfeld, 1985). Por se tratar de um projeto extenso,
complexo, muito importante e com prazos pré-estabelecidos, foi criado um grupo de
pesquisa para elaborar uma ferramenta de planejamento e controle, que mais tarde foi
denominada de Pert - Program Evaluation and Review Tech, que é semelhante ao CPM
(Universidade Federal da Bahia, 2003; Csillag, 2001). Com o emprego deste método, o
prazo previsto de 5 (cinco) anos para o Projeto Polaris foi reduzido a 3 (três) anos
(Hirschfeld, 1985).
O método CPM - Critical Path Method (Método do Caminho Crítico), inicialmente
denominada de Kelly-Walkers, foi criado em 1957, pela Companhia Dupont de
Nemours (Boiteux, 1979), devido à necessidade de estimar os prazos de lançamentos de
novos produtos (Universidade Federal da Bahia, 2003).
O Método Pert dava ênfase às técnicas probabilísticas e ao atributo tempo ao passo que
o Método CPM dava ênfase às técnicas determinísticas e ao fator custo (Boiteux, 1979).
Como a diferença entre os dois métodos é irrelevante, a partir de 1962, passou a ser
usada a sigla Pert/CPM (Hirschfeld, 1985).
O Método Pert/CPM está pautado na Teoria do Caminho Crítico, que o autor Colbert
Boiteux (1979) define como sendo: “há etapas de um empreendimento que não devem
ser atrasadas, sob pena de criar dificuldades ou mesmo impossibilidade no
24
prosseguimento de outras etapas a elas ligadas”.
O Pert/CPM foi muito utilizado por administradores para definir e coordenar o que
estava planejado dentro do tempo previsto; ajudava na tomada de decisões; apresentava
informação estatística em relação às incertezas que deveriam ser enfrentadas. Auxiliava
o administrador a focalizar atenção sobre problemas que requeriam decisões e/ou
soluções, providências e alterações em relação ao tempo para a execução das atividades
pré-estabelecidas (Universidade Federal de São Carlos, 2003).
A grande vantagem do método Pert/CPM ou método do caminho crítico em relação a
outros métodos de pesquisa e de planejamento operacional é a não exigência de uma
formação matemática muito profunda (Universidade Federal de São Carlos, 2003).
O Método Pert/CPM é realizado com a construção gráfica da rede Pert/CPM, onde
existem eventos e atividades. Os eventos são constituídos de marcos que caracterizam
determinados instantes do planejamento (Hirschfeld, 1985). Os eventos são
representações simbólicas com expressão, representados na rede por círculos ou
retângulos, não consomem tempo e recursos. As atividades consomem tempo e recursos
e na rede Pert/CPM são representadas por setas orientadas, que ligam atividades
seqüenciais (Boiteux, 1979).
Portanto, a rede é uma representação gráfica de atividades interligadas com seqüência
lógica e com objetivo determinado, e com as datas dos eventos ou duração das
atividades muito bem pesquisada por pessoas capazes (Hirschfeld, 1985).
Este Método permite que o responsável de cada tarefa possa aplicar os 5 (cinco)
princípios fundamentais da administração de Fayol: prever, organizar, comandar,
coordenar e controlar (Faculdade da Cidade, 1996).
Com a rede Pert/CPM pode-se estimar o tempo de um determinado projeto, verificando
o tempo mais provável otimista e pessimista e identificar a folga das atividades. A folga
é o tempo que uma determinada atividade leva a mais para ser executada (Boiteux,
1979). A folga total ou slack ou folga atividade é o atraso máximo que uma atividade
pode ter sem alterar a data final de sua realização (Hirschfeld, 1985).
3.4. - Theory of Constraints (TOC)
A Teoria das restrições - Theory of Constraints (TOC) teve início na década de 70,
quando o físico israelense Eliyahu M. Goldratt se interessou por problemas de logística
25
de produção (Csillag, 2001; Corbett, 1997a; e Silva et al., 2000). Ele ficou preocupado
com os métodos de produção tradicional que não possuíam sentido lógico, portanto,
desenvolveu um software (Corbett, 1997a; Csillag, 2001).
Este software deu origem à Optimized Production Technology (OPT), ou tecnologia da
produção otimizada, que consiste em uma série de princípios para otimização da
produção baseada em novos paradigmas (Rocha Neto, 2001).
Goldratt ficou surpreso com os métodos de administração da produção tradicional e as
medidas de desempenho adotadas pela empresa, ao observar que a empresa trabalhava
contra o seu próprio objetivo, que era o de obter lucro (Csillag, 2001).
O Método (software) foi amplamente divulgado quando Goldratt escreveu o livro “A
Meta” sob forma de romance, no qual critica o método da administração de produção
tradicional que não tinha sentido lógico (Corbett, 1997a).
A Teoria das restrições (TOC) é considerada uma técnica de administração da produção
(Silva et al., 2000). Com o enfoque nas restrições4 de um projeto, pode-se melhorar
significativamente o desempenho em curto prazo (Corbett, 1997a).
Os autores Noreen et al.,1996 apud Rocha Neto, 2001 definiram a Teoria das restrições:
“é uma filosofia orientada para o mundo dos ganhos (onde é medida a venda de
serviços, o ganho) e não para o mundo dos custos (onde enfoca o estoque e a despesa
operacional, que é o que se investe no estoque para transformá-lo em ganho). Parte do
pressuposto de que qualquer organização possui pelo menos uma restrição e esta limita
de atingir uma melhor performance global. A TOC procura identificar, gerenciar e
controlar a restrição, utilizando-a de maneira mais produtiva possível”.
“As restrições não são intrinsecamente boas ou ruins, elas simplesmente existem. Se
você escolher ignorá-las elas se tornam ruins. Se você escolher reconhecê-las e
administrá-las, elas se tornam uma grande oportunidade, uma alavanca para o seu
negócio” (Corbett, 1997 apud Rocha Neto, 2001).
A Teoria das restrições pressupõe que os executivos conhecem os reais propósitos da
organização, isto é, sua meta final, e o sistema para ser bem sucedido tem que responder
a 3 (três) perguntas (Csillag, 2001):
a) Qual a minha meta final?
4 Restrição, segundo Corbett, “é o elo fraco do sistema, qualquer coisa que impeça um sistema de atingir um desempenho maior em relação à sua meta” e para Silva et al. (2000) a palavra restrição é entendida como qualquer elemento físico ou político que limita o desenvolvimento do sistema.
26
b) Qual a minha posição em relação à meta?
c) Quais as mudanças necessárias para atingir a meta?
Identificando a meta da organização torna-se necessário estabelecer o caminho a ser
seguido, como vencer o espaço entre a posição atual e a meta desejada (Csillag, 2001).
Para saber o que precisa mudar, há necessidade de fazer o diagnóstico da situação, isto
é, tentar encontrar a restrição do sistema, o elo fraco, aquilo que impede o sistema de
atingir a sua meta final (Csillag, 2001).
O grande desafio é eliminar a causa-raiz do problema, logo, ficam eliminados
simultaneamente todos os efeitos indesejáveis do sistema.
A restrição de um sistema pode ser tanto física como política. Normalmente as
restrições físicas são relativamente fáceis de serem identificadas, exploradas ou mesmo
eliminadas. As restrições políticas são mais difíceis de serem identificadas e eliminadas,
mas sua remoção pode resultar em melhorias sistêmicas, amplas e radicais, muito maior
que a elevação de qualquer restrição física (Corbett, 1997a; Csillag, 2001).
O processo de otimização é contínuo da TOC, conduzindo os esforços em direção à
meta final de qualquer sistema. Esse processo é a base das metodologias e aplicativos da
TOC e contém cinco princípios (Corbett,1997a; Csillag, 2001):
a) Identificar a(s) restrição(ões) do sistema: significa identificar qual parte do sistema
constitui seu elo mais fraco e verificar se é uma restrição física (pessoal não capacitado,
pessoal insuficiente, dificuldade de logística, etc.) ou política (normas, procedimentos e
práticas adotadas pela instituição).
Segundo Rocha Neto (1991), uma forma de identificar uma restrição é observar os
estoques. Os pedidos atrasados também podem fornecer pistas sobre as restrições;
b) Decidir como explorar a(s) restrição(ões) do sistema: o que pode ser feito para
obter o máximo de restrição sem realizar qualquer eventual despesa para sua remoção
ou alteração.
Significa, por exemplo, não existem outros equipamentos ou centros de trabalho não
restritivos que podem fazer o mesmo serviço do recurso restritivo? Existe alguma
maneira de terceirizar as operações, ou parte delas, no recurso restritivo? (Rocha Neto,
2001);
c) Subordinar tudo à decisão acima: uma vez identificada a restrição (passo 1) e
explorada ao máximo (passo 2), é necessário ajustar todos os demais componentes do
27
sistema a uma condição de operação que permita a esta restrição (significa ajustar os
demais recursos não-restritivos) operar com o seu desempenho máximo;
d) Elevar a(s) restrição(ões) do sistema: significa que os passos 2 (dois) e 3 (três) não
foram suficientes para eliminar a restrição, portanto, há necessidade de fazer alguma
coisa a mais. Neste momento pode-se pensar em mudanças significativas do sistema
atual (reorganização, investimentos de capital, desenvolvimento de novas competências,
ou qualquer outra modificação substancial do sistema). Geralmente esse passo absorve
considerável investimento em tempo, energia e capital;
e) Se num passo anterior uma restrição foi quebrada, volte ao primeiro passo, mas
não deixe que a inércia cause uma restrição no sistema: se nos passos 3 (três) e 4
(quatro) a restrição é eliminada, é imprescindível voltar ao passo 1 (um) e começar o
ciclo procurando a próxima restrição ao desempenho. Deve-se buscar continuamente
localizar a restrição e eliminá-la. Deve ficar claro que qualquer mudança no sistema
provoca novos efeitos nas mesmas restrições que acabam de ser eliminadas. Há
necessidade de revisá-las e atualizá-las também. Deve-se ter cuidado com a restrição
política, pois pode-se resolver os problemas físicos e o sistema continuar operando de
forma ineficiente, gerando a inércia do sistema.
O processo de implantação da TOC é complicado e controverso, devido à resistência
das pessoas, pois exige mudança de paradigma, porém o processo de melhoria é
contínuo, muito simples e intuitivo (Corbett, 1997a; Csillag, 2001).
Para Barker apud Corbett (1997b), paradigma é: "um conjunto de regras e regulamentos
(escritos ou não) que faz duas coisas: (1) estabelece ou define limites; (2) diz como
devemos comportar dentro desses limites para sermos bem sucedidos" (Corbett, 1997b).
28
4. - OBJETIVOS
4.1. - Objetivo principal
O objetivo principal deste estudo foi: analisar a eficiência5 da gestão administrativa dos
convênios de pesquisa na área de engenharia de saúde pública celebrados pela Fundação
Nacional de Saúde, dos Editais de 2000 e 2001.
4.2. - Objetivos específicos
Os objetivos específicos estão apresentados a seguir:
• Identificar os principais problemas e propor as recomendações que possam
melhorar a gestão administrativa dos convênios de pesquisa na área de saneamento, no
que tange ao seu tempo de duração.
• Verificar a eficiência dos convênios celebrados com Instituições Públicas
Federais, do ponto de vista da gestão administrativa, em relação aos convênios
celebrados com outros tipos de Instituições.
• Verificar os procedimentos realizados pela Codet e Cgcon, quando solicitada a
prorrogação da vigência ao convênio pelos coordenadores das pesquisas.
• Comparar a gestão administrativa da Funasa com a de outra instituição de
fomento à pesquisa (CNPq).
• Revisar e implementar sugestões no modelo de Edital de Convocação para
seleção de projetos de pesquisa na área de engenharia de saúde pública, bem como em
seus anexos.
• Recomendar à Funasa formas de financiamento mais eficientes para projetos de
pesquisa na área de engenharia de saúde pública.
5 Para efeito deste estudo será considerada eficiência o tempo consumido nos procedimentos adotados pela Funasa no desenvolvimento da pesquisa, no que se refere à gestão administrativa.
29
5. - METODOLOGIA
Para analisar a gestão administrativa dos convênios de pesquisa da área de engenharia
de saúde pública, utilizaram-se alguns conceitos de gerenciamento de projetos.
Foram analisados todos os processos dos 27 (vinte e sete) convênios de pesquisa dos
Editais de 2000 e 2001 do Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
2000 - 20016.
Realizou-se, também, uma busca e uma análise nos diversos documentos
complementares, desde o início do exercício de 2000 até 31 de julho de 2004, dentro
dos arquivos da Funasa. Alguns documentos foram localizados no Arquivo Central da
Funasa e outros nos arquivos da Codet.
A análise documental foi realizada em três etapas distintas: primeiro, somente nos
processos de convênios de pesquisa; segundo, nos processos e na documentação
encontrada no Arquivo Central da Funasa, e por último, nos processos, na
documentação do Arquivo Central e da Codet.
O método Pert não pôde ser utilizado, tendo em vista que não existiam fluxos paralelos
no trâmite dos processos de convênios, impossibilitando a identificação do caminho
crítico.
5.1. - Análise do tempo de duração dos convênios
Para verificar o tempo gasto em cada convênio e os procedimentos realizados pelos
Departamentos responsáveis pelos seus andamentos, desenhou-se a Estrutura de
Detalhamento de Trabalho (EDT) de cada convênio de pesquisa, pois cada um tinha um
fluxo distinto, ver anexo V.
A EDT foi construída de cima para baixo, desmembrando cada convênio em níveis
descendentes de detalhe, denominando-se todas as tarefas necessárias para chegar a
resultados (exemplo: pagamento da 2ª parcela). Depois as tarefas foram mais detalhadas
no nível inferior (exemplo: solicitação de parecer, emissão de parecer, aprovação da
Cgcon para pagamento, emissão de ordem bancária - pagamento), onde, também, pode-
6 Por intermédio dos Editais de Convocação de 2000 e 2001 foram selecionados 28 (vinte e oito) projetos de pesquisa, sendo que um projeto foi cancelado e não consta no presente estudo.
30
se identificar todos os setores responsáveis, bem como o período que cada um levou
para executar suas respectivas tarefas, ver anexo V.
Com as Estruturas de Detalhamento de Trabalho desenhadas foi possível levantar os
seguintes dados:
• Período entre a publicação do resultado da seleção dos projetos de pesquisa e a
emissão da nota de empenho ou nota de movimentação de crédito;
• Período entre a emissão da nota de empenho ou nota de movimentação de
crédito e o pagamento da primeira parcela;
• Período entre o pagamento da primeira e o da segunda parcela;
• Período entre o pagamento da segunda e o da terceira parcela. Este período está
incompleto, pois dos 27 (vinte e sete) convênios celebrados, apenas 6 (seis) tiveram a
terceira parcela paga, até 31 de julho de 2004;
• Número de termos aditivos publicados no DOU, bem como o tipo e o motivo;
• Número de convênios celebrados pela Funasa com Instituições Públicas Federais
e outros tipos de Instituições;
• Número de pareceres técnicos emitidos pelos supervisores do Densp;
• Número de seminários realizados de avaliação de relatório parcial e final da
pesquisa;
• Número de projetos de pesquisa aprovados ou em andamento.
5.2. - Análise dos convênios celebrados pela Funasa com Instituições Públicas
Federais e outros tipos de Instituições.
Para análise dos convênios realizados com Instituições Públicas Federais, sob o ponto
de vista da gestão administrativa, foram identificados todos os convênios dos projetos
de pesquisa referentes aos Editais de 2000 e 2001.
Comparou-se dois grupos de convênios celebrados com a Funasa, que foram assim
organizados: o primeiro grupo envolvia aqueles celebrados entre a Funasa e as
Instituições Públicas Federais, com 7 (sete) convênios; e o segundo, os celebrados entre
a Funasa e outros tipos de Instituições, com 18 (dezoito) convênios. Esses dois grupos
somados correspondiam aos 25 (vinte e cinco) convênios de projetos de pesquisa que
foram analisados. Dois convênios foram excluídos desta análise do 2º grupo, pois um
convênio não havia sido pago a segunda parcela e o outro convênio foi totalmente pago
logo após a celebração.
31
A variável de controle neste estudo foi o tempo de cada etapa. Para esta fase do estudo
foi considerado o período desde a publicação da seleção dos projetos de pesquisas que
foram financiados dos Editais de 2000 e 2001 até o pagamento da segunda parcela.
Foi analisada a média dos tempos dos dois grupos de estudo para avaliar se os
convênios com Instituições Públicas Federais seriam menos eficientes, uma vez que
sofreriam alguns entraves na sua gestão administrativa (descentralização de recursos
orçamentários) não encontrados em convênios com outros tipos de Instituições. Essa
análise foi realizada comparando-se as médias dos tempos de duração da etapa que
compreende a publicação do resultado da seleção dos projetos de pesquisa e o
pagamento da segunda parcela de cada grupo e verificando se são maiores.
Todos os dados foram registrados numa planilha do programa Excel for Windows, na
qual foram calculados os tempos e as médias aritméticas.
Esta análise dos convênios celebrados pela Funasa com Instituições Públicas Federais e
com outros tipos de Instituições não permitiu uma análise estatística mais aprofundada,
em função do número pequeno de convênios para análise. Portanto, a análise da
diferença de eficiência desses convênios foi qualitativa.
5.3. - Procedimentos realizados pela Codet e Cgcon, quanto à prorrogação da
vigência aos convênios.
Comparou-se dois grupos, o primeiro grupo formado por 20 (vinte) convênios em que o
coordenador da pesquisa solicitou a prorrogação da vigência ao convênio e o segundo
grupo foi formado por 21 (vinte e um) convênios em que a Cgcon providenciou a
prorrogação da vigência ao convênio ex-officio.
O tempo medido para o primeiro grupo foi a partir da data de solicitação do
coordenador da pesquisa até a publicação no Diário Oficial da União (DOU), do termo
aditivo simplificado de vigência ao convênio; e o tempo do segundo grupo foi medido
no momento em que a Cgcon começou providenciar o termo aditivo simplificado de
vigência ao convênio até a data de sua publicação no DOU.
Foram comparadas as médias aritméticas dos dois grupos em uma planilha do programa
Excel for Windows.
Esta análise, também, não permitiu uma comparação estatística mais aprofundada,
devido ao número pequeno de convênios para análise. Portanto, a análise da diferença
32
de eficiência desses convênios foi mais qualitativa.
5.4. - Análise comparativa dos convênios da Funasa com os de outra instituição de
fomento à pesquisa
Foram realizadas duas visitas ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq) do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), a fim de verificar
os procedimentos administrativos para financiamento de pesquisas, utilizados por essa
instituição e compará-los com as informações obtidas na Funasa.
5.5. - Revisão dos Editais de 2000 e 2001
A alteração realizada no Edital de 2003 foi pautada nas dificuldades encontradas
preliminarmente no bom desenvolvimento das pesquisas, especialmente no que se refere
à gestão administrativa desses convênios de pesquisa.
Analisou-se os termos dos Editais de Convocação de 2000 e 2001, sugerindo-se as
alterações para os Editais subseqüentes.
5.6. - Outra forma de financiamento
Analisou-se outra forma jurídica para financiar os projetos de pesquisa na área de
engenharia de saúde pública, em substituição ao convênio, no caso o contrato. Foram
realizadas diversas consultas formais à Procuradoria Federal - Funasa.
33
6. - APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS
Ao analisar toda documentação referente aos processos de pesquisa, verificou-se que,
dos 27 (vinte e sete) projetos de pesquisa, selecionados, 21 (vinte e um) apresentaram
pendências técnicas que foram apontadas pelo Comitê Científico e apenas 6 (seis) não
tinham pendências (Brasil, 2000e; Brasil, 2001e).
O Densp comunicou aos 21 (vinte e um) coordenadores das pesquisas as pendências
técnicas apontadas pelo Comitê Científico, porém, apenas 9 (nove) coordenadores
resolveram essas pendências.
As pendências técnicas apontadas pelo Comitê Científico foram encaminhadas para
acertos nos projetos de pesquisa, para que os mesmos fossem desenvolvidos
assegurando-se o alcance do produto esperado. Compete a Codet verificar se foram
cumpridas e sanadas as pendências técnicas apontadas pelo Comitê Científico, no
decorrer da execução dos projetos de pesquisa.
Em agosto de 2002, o Densp realizou o 1º Seminário de Avaliação de Andamento das
Pesquisas do Edital n.º 01 de 2000, em Vitória/ES, quando foram apresentados todos os
9 (nove) projetos de pesquisa. O Comitê Científico apontou novas pendências técnicas
em 7 (sete) projetos de pesquisa, sendo que apenas dois projetos foram aprovados na
íntegra. Houve um projeto de pesquisa em que o coordenador não pôde comparecer,
mas um membro do Comitê Científico havia realizado uma visita técnica, e apresentou
no seminário suas impressões sobre seu andamento (Brasil, 2002h).
O 2º Seminário de Avaliação de Andamento das Pesquisas do Edital de n.º 01 de 2001
foi realizado em Brasília, em agosto de 2003. Foram apresentados 17 (dezessete)
projetos de pesquisa, sendo que em todos os projetos tiveram pendências técnicas
apontadas pelo Comitê Científico (Brasil, 2003d). Um projeto de pesquisa não foi
apresentado, porque já estava concluído e havia sido apresentado no 1º Seminário de
Avaliação do Relatório Final das Pesquisas, em junho de 2003.
No 1º Seminário de Avaliação do Relatório Final das Pesquisas, em junho de 2003,
foram apresentados apenas dois projetos de pesquisa, um de cada Edital (2000 e 2001),
que estavam concluídos. Esses projetos foram aprovados pelo Comitê Científico com
pendências técnicas e autorizado o pagamento da 3ª parcela (20%) (Brasil, 2003e).
Em outubro de 2003, realizou-se o 2º Seminário de Avaliação do Relatório Final das
Pesquisas. Foram apresentados 4 (quatro) projetos de pesquisa que estavam concluídos,
34
sendo 2 (dois) do Edital de 2000 e 2 (dois) do Edital de 2001. Desses projetos, em um
deles o relatório apresentado não foi considerado como final, e os 3 (três) restantes
foram aprovados pelo Comitê Científico com pendências técnicas e autorizado o
pagamento da 3ª parcela (20%) (Brasil, 2003f).
No 3º Seminário de Avaliação do Relatório Final das Pesquisas, realizado em junho de
2004, foram apresentados 5 (cinco) projetos de pesquisa, sendo dois do Edital de 2000 e
três do Edital de 2001. Um dos relatórios apresentado não foi considerado como final e
os 4 (quatro) restantes foram aprovados com pendências técnicas apontadas pelo Comitê
Científico e autorizado o pagamento da 3ª parcela (20%) (Brasil, 2004e).
Todas as pendências técnicas apontadas pelo Comitê Científico foram informadas aos
coordenadores das pesquisas, a fim de que estas fossem sanadas.
A tabela 3 resume a situação dos projetos de pesquisa dos Editais de 2000 e 2001, em
31 de julho de 2004, ver o anexo II.
Tabela 3: Número de projetos de pesquisa em andamento e concluídos na área de engenharia de saúde pública, Editais de 2000 e 2001, em 31 de julho de 2004.
Edital 2000 Edital 2001 Área Temática Projetos em
andamento Projetos
concluídos Projetos em andamento
Projetos concluídos
Abastecimento de água 2 2 4 2 Esgotamento sanitário 1 1 2 1 Resíduos sólidos urbanos 0 0 4 0 Gestão em saúde pública 0 1 1 1 Inst. sanitárias domiciliares 1 0 1 1 Unidades habitacionais 1 0 0 0 Saúde dos povos indígenas 0 0 1 0 Total 5 4 13 5
Para realizar o 1º Seminário de Avaliação do Relatório Final das Pesquisas, em junho de
2003, a Funasa investiu R$ 30.000,00 para o deslocamento dos coordenadores das
pesquisas, supervisores, Comitê Científico, consultores Ad hoc, técnicos da Funasa e
aluguel do auditório para o seminário.
Ao analisar o Edital 2001, verificou-se que o direito autoral dos produtos dos projetos
de pesquisa seria da Funasa. No Edital de 2000 não está definido o direito autoral dos
projetos.
Nos convênios do Edital de 2001, o termo do convênio, na cláusula décima terceira e
nos convênios do Edital de 2000, na cláusula décima quarta, estabelecem: “Os direitos
autorais, de quaisquer natureza, sobre produtos produzidos por força do presente
convênio devem reverter exclusivamente para a Funasa, devendo qualquer
35
apresentação de resultados pelo(s) executores da pesquisa ter autorização expressa da
Concedente, cujos critérios deverão ser sempre explicativos”. Alguns pesquisadores
questionaram essa cláusula dos convênios, mas até a data de 31 de julho de 2004, a
Funasa não havia se posicionado.
6.1. - Dificuldades encontradas na tramitação dos convênios de pesquisa
Para efeito deste estudo, na análise da eficiência da gestão administrativa dos convênios
de pesquisa, verificou-se a existência de diversos problemas que poderiam assim ser
considerados: problemas sob a governabilidade da Funasa e problemas que fugiam à
governabilidade da Funasa. Dentro dos problemas que fugiam à governabilidade da
Funasa podem ser citados aqueles relacionados às legislações vigentes e problemas
devidos ao próprio desenvolvimento técnico da pesquisa.
6.1.1. - Problemas considerados sob a governabilidade da Funasa
a) Em 2000, foi criado o Projeto Alvorada pela Presidência da República, com a
duração de 2 anos (Presidência da República Federativa do Brasil, 2002) e previsão de
R$ 2,5 bilhões. Com isto a Funasa, por intermédio do Densp, teve acréscimo de recursos
financeiros, o que gerou mais de 5 mil convênios de obras para a área de engenharia de
saúde pública.
Os recursos financeiros do Projeto Alvorada foram 1.700 vezes maiores do que os
previstos para o Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 2000-2001.
Além dos convênios de obras do Projeto Alvorada, a Funasa priorizou também as
emendas parlamentares.
Todos os convênios da Funasa, que envolvem recursos financeiros, são celebrados pela
Presidência da Funasa, em Brasília, com a participação de seus departamentos e
envolvem em suas diversas fases praticamente o mesmo corpo técnico.
Os procedimentos administrativos para celebração, acompanhamento e prestação de
contas de convênios de pesquisa são os mesmos adotados para os convênios de obras da
Funasa, ou seja, um pequeno projeto de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) é tratado da
mesma forma que um grande projeto de obra de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de
reais);
36
b) Não há nos Editais de 2000 e 2001, a documentação necessária para indicação
orçamentária. Esta documentação corresponde aos anexos do plano de trabalho (parte
integrante do convênio), que integram a Portaria Ministerial n.º 447/GM (Brasil,
2004c). O anexo V do plano de trabalho é imprescindível à indicação orçamentária pelo
Densp/Cgcot/Coats, conseqüentemente para emissão da nota de empenho ou nota de
movimentação de crédito, de acordo com cada instituição.
Portanto, só em função da ausência dos planos de trabalho foram realizados 6 termos
aditivos simplificados para retificação dos convênios de ambos os Editais, e também,
devido a pouca clareza dos formulários dos Editais de 2000 e 2001;
c) Os itens 7.2 do Edital n.º 01 de 2000 e o 7.3 do Edital n.º 01 de 2001, estabelecem
que a liberação de recursos financeiros dos convênios devem ser realizada em 3 (três)
parcelas, sendo que a última liberação só deve ocorrer depois que os projetos de
pesquisa já estivessem concluídos, aprovados e com a prestação de contas parcial da
primeira parcela aprovada (Brasil, 2000b; Brasil, 2001b; e Brasil, 1997a).
Diante dessas condições, para 2 (dois) projetos de pesquisa concluídos e aprovados pelo
Comitê Científico do Edital de 2000, até 31 de julho de 2004, foram consumidos entre o
pagamento da segunda parcela e o pagamento da terceira parcela, em média, 20 (vinte)
meses.
No Edital de 2001, para 4 (quatro) projetos de pesquisa concluídos e aprovados pelo
Comitê Científico, o período entre o pagamento da segunda parcela e terceira parcela foi em
média de 15 (quinze) meses. Ressalta-se que em uma pesquisa a liberação da terceira
parcela ocorreu antes da avaliação pelo Comitê Científico, por decisão interna do
Densp/Cgcot/Codet, baseada em um parecer de consultor Ad hoc;
d) Houve pouco acompanhamento técnico por parte do Densp/Cgcot/Codet, em relação
às pendências técnicas apontadas pelo Comitê Científico nos seminários de avaliação do
relatório parcial e final.
No Edital de 2000, foram emitidos em média 2,6 pareceres técnicos por projeto de
pesquisa e nos projetos de pesquisa do Edital de 2001, esse número foi de 1,9 pareceres;
e) Não houve indicação de um coordenador do convênio pela Funasa que pudesse
transitar entre as diversas Coordenações-Gerais;
37
f) Excesso de burocracia, quando o coordenador da pesquisa solicitava remanejamento
de recursos orçamentários dentro do mesmo elemento de despesa (de custeio para
custeio), há necessidade da aprovação da Codet e da Cgcon e da publicação do Termo
Aditivo simplificado de remanejamento no DOU. Como exemplo, pode-se citar uma
solicitação de remanejamento de R$ 2.356,50 (dois mil e trezentos e cinqüenta e seis
reais e cinqüenta centavos) por um coordenador de pesquisa que demorou 9 (nove)
meses, entre a solicitação e a publicação do Termo no DOU;
g) O papel do supervisor do projeto de pesquisa, lotado nas Coordenações Regionais da
Funasa nos estados, onde estão sendo desenvolvidos os projetos de pesquisa in loco, não
estava claro. Esse papel foi sendo definido ao longo do desenvolvimento da pesquisa,
explicitado com a emissão de pareceres técnicos e a partir das visitas in loco;
h) O fluxo dos projetos de pesquisa dos Editais de 2000 e 2001 não estava de acordo
para acompanhamento adequado e dificultou a interface entre coordenadores dos
projetos de pesquisa, supervisores e técnicos do Densp e, conseqüentemente, o
desenvolvimento do projeto de pesquisa;
i) Vários problemas administrativos (especialmente logístico - passagens e diárias)
ocorreram para o deslocamento dos coordenadores das pesquisas para os seminários de
avaliação do relatório parcial e final do projeto de pesquisa. Exemplos: a diária paga ao
coordenador do projeto de pesquisa pela Funasa não cobre sua despesa integral de sua
estada em Brasília; além dos problemas internos dentro da Funasa para emissão de
passagens e diárias;
j) A forma de apresentação dos relatórios finais dos projetos de pesquisa não atendia as
normas da Associação Brasileira de Normas Técnica (ABNT), conforme solicitado nos
Editais de Convocação de 2000 e 2001.
6.1.2. - Problemas de ordem jurídica considerados fora da governabilidade da
Funasa
a) A Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 2º (Brasil, 1964) estabelece os
princípios do orçamento, que foram definidos na tentativa de restringir e de estabelecer
algum tipo de controle legislativo sobre a ação dos governantes. Esta lei determina que
38
o orçamento deverá obedecer aos princípios da unidade, universalidade e anualidade7
(União Pioneira de Integração Social, 2003). Com base nesta Lei, foram cancelados os
orçamentos e, conseqüentemente, as notas de movimentação de crédito de 7 (sete)
convênios de pesquisa. Este problema só ocorre com as Instituições Públicas Federais.
Foram realizados 9 (nove) termos aditivos simplificados de indicação orçamentária, em
função dessa legislação, consumindo em média 2 (dois) meses;
b) A Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997: (Brasil, 1997b) estabelece normas para
as eleições. Em seu artigo 73, inciso VI, alínea “a”, “veda aos agentes públicos em
Campanhas Eleitorais nos três meses que antecedem o pleito, realizar transferência
voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos
Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados
a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em
andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de
emergência e de calamidade pública".
O parecer técnico n.º 021/2002 da Procuradoria Geral da Funasa esclarece as vedações
no período eleitoral (06/07/02 a 06/10/02): “a transferência de recursos, destinados a
entes públicos, para estudos, pesquisas, seminários e congressos fica impedida no
período de vedação, salvo, em convênio celebrado e publicado, se a prestação de
serviço já tiver sido iniciada, anteriormente ao início do período, com parcelas da
concedente ou com recursos do proponente, no caso contrapartida” (Brasil, 2002e).
Dos 27 (vinte e sete) convênios de pesquisa, 5 (cinco) convênios respeitaram o período
eleitoral para pagamento da primeira parcela, 6 (seis) convênios tiveram a primeira
parcela paga (indo contra o referido parecer) e 2 (dois) convênios efetuaram o
pagamento da segunda parcela. Os 14 (quatorze) convênios restantes não sofreram
interferência, pois o pagamento da primeira parcela foi realizado antes do período
eleitoral;
c) Os Decretos n.º 4.526 (Brasil, 2002f), n.º 4.651 (Brasil, 2002g) e n.º 4.594 (Brasil,
2003b) estabelecem normas para convênios (realizados com outros tipos de Instituições)
7 O princípio da anualidade dispõe que o orçamento descentralizado para uma Instituição Pública Federal (mesma unidade gestora da Funasa) deve ser gasto no mesmo ano da descentralização do recurso orçamentário. Todo o recurso deve ser empenhado e inscrito em restos a pagar, o restante do orçamentário é devolvido à unidade descentralizadora, no caso a Funasa (Brasil, 2001d).
39
que tinham recursos orçamentários inscritos em restos a pagar.
Esses três Decretos cancelaram os recursos orçamentários de 14 (quatorze) convênios,
que estavam inscritos em restos a pagar e 5 (cinco) convênios atenderam o estabelecido
nos referidos Decretos, portanto, não tiveram seus orçamentos cancelados.
Devido ao desconhecimento dos itens 7.2 do Edital n.º01 de 2000 e 7.3 do Edital n.º 01
de 2001, o Depin/Cgcon/Cocec autorizou o pagamento de um convênio em sua
totalidade após a celebração, portanto um convênio não tinha recurso orçamentário
inscrito em restos a pagar;
d) A Instrução Normativa n.º 01 de 1997 - IN n.º 1/97, (Brasil, 1997a) de 15 de janeiro
de 1997, disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por
objeto a execução de projetos ou realização de evento. A IN n.º 1/97 exige uma série de
documentos para habilitação da instituição que deseja celebrar convênio com entidades
Públicas Federais, no caso do presente estudo a Funasa, e estabelece regulamentos para
acompanhamento, execução e prestação de contas parcial e total de convênios.
Alguns documentos exigidos para habilitação de uma instituição para celebrar
convênios com a Funasa possuem prazos de vencimento diferenciados, portanto com
vencimentos e prazos diferentes. Alguns desses documentos vencem até 30 (trinta) dias,
logo dificultando a celebração do convênio. Ressalta-se que, para celebração de
convênios todos os documentos de habilitação têm que estar legalizados e os anexos dos
planos de trabalho preenchidos corretamente;
e) A Portaria da Funasa n.º 106/2004, de 4 de março de 2004, estabelece critérios e
procedimentos básicos para aplicação de recursos financeiros (Brasil, 2004b);
f) A Portaria Ministerial n.º 447/GM, de 14 de março de 2004, aprova as normas de
cooperação técnica e financeira de programas e de projetos mediante a celebração de
convênios e instrumentos congêneres. Esta Portaria apresenta o modelo de plano de
trabalho e seus anexos (Brasil, 2004c).
Os anexos dos planos de trabalho foram praticamente preenchidos pelos técnicos do
Densp/Cgcot/Codet, pois os coordenadores das pesquisas apresentaram dificuldades em
preenchê-los;
g) A Lei n.º 10.707, de 30 de julho de 2003, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração
40
da lei orçamentária de 2004 (LDO - 2004) e dá outras providências. A estabelece como
será o orçamento do próximo exercício, fixando a receita à despesa (Brasil, 2003c);
h) A Lei n.º 10.837, de 16 de janeiro de 2004, estima a receita e fixa a despesa da União
para o exercício financeiro de 2004 - Lei Orçamentária Anual - LOA (Brasil, 2004d).
Especifica o orçamento por programa de trabalho, por projeto/atividade do Governo
Federal (origem dos recursos orçamentários que irão financiar os projetos de pesquisa),
por categoria econômica da despesa (custeio ou equipamento), por modalidade de
aplicação (Instituição Pública Federal ou outros tipos de Instituições) e elemento de
despesa (material de consumo, diárias, passagens, serviço de terceiro para pessoa física
e serviço de terceiro para pessoa jurídica).
Dos 27 (vinte e sete) coordenadores de pesquisas, 10 (dez) solicitaram remanejamento
de recursos orçamentários dos convênios. Dentro do mesmo elemento de despesa foram
solicitados 7 (sete) remanejamentos, e com elemento de despesa diferente foram 3
(três);
a) Para o remanejamento de recursos orçamentários entre elementos de despesas
diferentes (de custeio para equipamento ou de equipamento para custeio) existe um
fluxo que começa com a solicitação do coordenador da pesquisa, que deverá preencher
um formulário próprio do Depin/Cgcon/Copon. O coordenador da pesquisa deverá
encaminhar também, os anexos V (cronograma de execução e plano de trabalho) e IX
(proposta de aquisição de equipamentos e material permanente por ambiente) do plano
de trabalho reformulado, com as assinaturas do dirigente responsável pela instituição
convenente. Toda documentação encaminhada deverá ter aprovação do
Densp/Cgcot/Codet e do Depin/Cgcon/Copon, com as respectivas assinaturas dos
responsáveis.
O Densp/Cgcot/Coats faz nova indicação orçamentária e encaminha o processo de
convênio de pesquisa para obter autorização do Presidente da Funasa. Dessa forma o
processo segue para o Deadm/Cgofi que emite nota de empenho ou nota de crédito, no
Siafi, conforme a instituição, com todas as assinaturas necessárias.
Posteriormente, o processo é encaminhado para o Depin/Cgcon/Cocec para que
providencie o termo de convênio para integrar os novos anexos dos planos de trabalho
ao convênio, e esse termo é assinado por ambas as partes (Funasa e a instituição
convenente) e publicado no DOU.
41
O tempo transcorrido, desde a solicitação do coordenador da pesquisa até a data da
publicação do Terno no DOU, foi em média de 5 (cinco) meses para os 3 (três)
convênios.
b) Para solicitação de remanejamento dentro do mesmo elemento de despesa (de custeio
para custeio) o fluxo inicia-se com a solicitação do coordenador da pesquisa, que
deverá preencher formulário próprio do Depin/Cgcon/Copon. O Densp/Cgcot/Codet e
Depin/Cgcon/Copon deverão aprovar a solicitação de remanejamento. Depois da
aprovação final, o Depin encaminha o processo para publicação do termo aditivo
simplificado no DOU. O termo aditivo simplificado é assinado somente pelo diretor do
Depin.
Neste procedimento foi consumido em média 4 (quatro) meses, desde da solicitação do
coordenador da pesquisa até a data da publicação do Termo no DOU, para os 7 (sete)
convênios.
c) Quando a solicitação de remanejamento é dentro do mesmo elemento de despesa (de
equipamento para equipamento). O fluxo dentro da Funasa começa com a solicitação
do coordenador da pesquisa, que encaminha à Funasa o anexo IX (proposta de aquisição
de equipamentos e material permanente por ambiente) do plano de trabalho reformulado
com as assinaturas do dirigente responsável pela instituição convenente. Toda
documentação encaminhada deve ser aprovada pelo Densp/Cgcot/Codet e pelo
Depin/Cgcon/Copon, com a assinatura dos respectivos responsáveis. O
Depin/Cgcon/Cocec providencia o termo de convênio, com as assinaturas de ambas as
partes e a publicação no DOU.
Portanto, para qualquer remanejamento de orçamento solicitado pelos coordenadores
das pesquisas, sempre há necessidade da aprovação pelo Densp e Depin; se houver
necessidade de indicação de crédito orçamentário e integrar novo anexo do plano de
trabalho, implica em aprovação do Presidente da Funasa. Para essas situações os
Termos Aditivos de Remanejamentos são publicados no DOU.
Para remanejamentos de custeio para equipamento ou de equipamento para custeio,
as Instituições Públicas Federais podem solicitar o remanejamento de recurso
orçamentário a qualquer tempo, mesmo que o convênio esteja todo pago, devido a
modalidade de descentralização de crédito orçamentário. Os outros tipos de Instituições
podem solicitar remanejamento de recurso orçamentário somente no valor
correspondente ao que está faltando para ser pago do convênio.
42
Para os remanejamentos entre os mesmos elementos de despesas (de custeio para
custeio) podem ser solicitados, a qualquer momento, por ambas as instituições.
6.1.3. - Problemas considerados no próprio desenvolvimento técnico do projeto de
pesquisa
a) Deficiência de planejamento na fase de preenchimento da proposta orçamentária
pelos coordenadores dos projetos de pesquisa, quando realizaram o projeto para
aprovação da Funasa. Isto gera diversas solicitações de remanejamento de recursos
orçamentários. O preenchimento da proposta é realizado em formulário padrão
estabelecido no Edital;
b) O Densp encaminhou aos pesquisadores todas as pendências técnicas apontadas pelo
Comitê Científico em reuniões de avaliação do relatório parcial e final. Na análise
realizada nos processos de projetos de pesquisa não foi localizada resposta às
pendências que tenham sido apresentadas pelos pesquisadores;
c) Conforme informação dos coordenadores das pesquisas e dos supervisores houve
descontinuidade no andamento de alguns projetos de pesquisa e trocas de equipe,
devido à demora da liberação nas parcelas dos recursos financeiros pela Funasa.
6.2. - Análise dos convênios celebrados pela Funasa com Instituições Públicas
Federais e outros tipos de Instituições
Conforme o item 6.1.2.a do presente estudo, verificou-se que devido ao princípio da
anualidade, 7 (sete) convênios celebrados entre a Funasa e Instituições Públicas
Federais tiveram problemas para descentralização do crédito orçamentário, o que não
ocorreu com convênios celebrados com os outros tipos de Instituições. Devido ao
princípio da anualidade foram realizados 9 (nove) termos aditivos simplificados.
Verificou-se que a média de tempo consumido entre a publicação dos resultados e o
pagamento da 2ª parcela, nos convênios celebrados com Instituições Públicas Federais
foi 20 (vinte) meses (tabela 4), e o tempo consumido pelos convênios com outros tipos
de Instituições foi em média de 15 (quinze) meses, ver tabela 5.
O grupo das Instituições Públicas Federais foi formado por 7 (sete) convênios e o grupo
43
de outros tipos de Instituições por 18 convênios.
Estas diferenças de tempo demonstrariam uma maior eficiência do ponto de vista da
gestão administrativa (descentralização de crédito orçamentário) para os convênios
celebrados com outros tipos de Instituições.
Tabela 4: Período, em meses, entre a publicação do resultado da seleção e o pagamento da segunda parcela dos convênios dos Editais de 2000 e 2001, com Instituições Públicas Federais, até 31 de julho de 2004.
UF Edital Instituição* N.º conv. Total/meses
ES 2001 90 CONV04 24 MT 2001 90 CONV10 24 PB 2001 90 CONV11 17 RN 2001 90 CONV14 32 MG 2000 90 CONV23 17 MT 2000 90 CONV24 12 MT 2000 90 CONV25 11
Média 20
Legenda:
Instituição*:
Código 90 = Convênio com Instituição Pública Federal
44
Tabela 5: Período, em meses, entre a publicação do resultado da seleção e o pagamento da segunda parcela dos convênios dos Editais de 2000 e 2001, com outros tipos de Instituições, até 31 de julho de 2004.
UF Edital Instituição* N.º conv. Total/meses
BA 2001 50 CONV01 11
CE 2001 50 CONV02 11
ES 2001 50 CONV03 12
ES 2001 50 CONV05 11
MG 2001 50 CONV06 10
MG 2001 50 CONV07 18
MG 2001 50 CONV08 12
PE 2001 50 CONV12 22
RJ 2001 50 CONV13 13
RN 2001 50 CONV15 11
RS 2001 50 CONV16 22
SC 2001 50 CONV17 13
SC 2001 50 CONV18 22
CE 2000 50 CONV19 13
CE 2000 50 CONV20 13
DF 2000 50 CONV21 13
ES 2000 40 CONV22 13
RS 2000 50 CONV27 21 Média 15
Legenda:
Instituição*:
Código 90 = Convênio com Instituição Pública Federal
Código 40 = Convênio com Prefeitura Municipal
Código 50 = Convênio com Instituição Privada sem fins lucrativos e ONGs
45
6.3. - Análise dos procedimentos realizados pela Codet e Cgcon, quanto à
prorrogação da vigência aos convênios
Os períodos de vigência dos convênios previstos nos Editais de 2000 e 2001 não foram
cumpridos, tendo como conseqüência diversos termos aditivos simplificados de
prorrogação de vigência ao convênio, que foram publicados no DOU.
Foram publicados 27 (vinte e sete) termos aditivos nos convênios do Edital de 2000 e
37 (trinta e sete) do Edital de 2001, perfazendo um total de 64 (sessenta e quatro)
termos aditivos simplificados.
Ao comparar os dois grupos de convênios para verificar os procedimentos realizados
pelo Densp/Cgcot/Codet e pelo Depin/Cgcon/Cocec, verificou-se que a média de tempo
era maior no grupo em que a vigência era solicitada pelo Densp ou pelo coordenador da
pesquisa – 2 (dois) meses. Quando providenciada pela Cgcon/Cocec, ex officio, era
consumido 1 (um) mês.
Verificou-se que o coordenador da pesquisa e/ou o Densp solicitavam prorrogação da
vigência ao convênio, quando isso deveria ser feito, ex officio, pelo
Depin/Cgcon/Cocec; de acordo com a Instrução Normativa n.º 1, de 01 de janeiro de
1997, em seu Artigo 7º, inciso IV (Brasil, 1997a): “é obrigação da concedente
prorrogar de ofício a vigência do convênio, quando houver atraso na liberação de
recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado”.
6.4. - Análise comparativa com outra instituição de fomento à pesquisa (CNPq)
Nas visitas realizadas ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
Tecnológico (CNPq), constatou-se que o seu objetivo é o financiamento da pesquisa,
não tendo grande comprometimento com o produto esperado de cada projeto de
pesquisa. A sua maior preocupação é com os procedimentos para a realização do
contrato.
Toda estrutura do CNPq é direcionada para o fomento à pesquisa, que é a sua atividade
fim, sendo esta Instituição composta por 715 (setecentos e quinze) funcionários, sendo
390 (trezentos e noventa) analistas de pesquisas.
O setor técnico responsável pela gestão dos projetos de pesquisa na Funasa é a
Coordenação de Desenvolvimento Tecnológico em Engenharia Sanitária (Codet), do
46
Densp, que conta no seu corpo técnico com 5 (cinco) analistas, 2 (dois) apoios
administrativos e 2 (dois) estagiários.
O instrumento jurídico de financiamento utilizado pelo CNPq é o contrato, denominado
de “Termo de concessão e aceitação de apoio ao financiamento de projeto de pesquisa
científica e/ou tecnológica”, e é realizado diretamente com o coordenador da pesquisa.
O contrato permite remuneração de funcionários públicos que participam da pesquisa,
mesmo sendo da mesma instituição convenente da pesquisa e o convênio não, e quando
da prestação de contas não há necessidade de apresentação de notas fiscais.
O coordenador da pesquisa, de posse de uma carta encaminhada pelo CNPq, abre uma
conta bancária conjunta para financiamento da pesquisa.
Verificou-se também, que os setores do CNPq têm competências claras e definidas. O
setor técnico cuida do acompanhamento técnico da pesquisa e o setor administrativo
cuida da gestão administrativa. O CNPq utiliza para acompanhamento de suas pesquisas
pareceres de consultores Ad hoc. Os termos aditivos são realizados somente em duas
situações: para prorrogar a vigência do contrato e quando existe alteração do valor do
contrato.
A principal diferença entre a Funasa e o Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico Tecnológico (CNPq), quanto ao financiamento de pesquisas, está no aspecto
da finalidade dos resultados da pesquisa de cada instituição. A Funasa busca no
financiamento aprimorar as suas ações finalísticas, bem como fazer parcerias com os
coordenadores de pesquisa para que estes forneçam apoio técnico para a instituição,
enquanto que o CNPq é uma instituição exclusivamente de fomento à pesquisa, não se
comprometendo, necessariamente, com a implementação dos resultados, ou seja, é um
instrumento de operacionalização de pesquisa, que não se preocupa com os resultados,
funciona como atividade meio. Portanto não há como comparar a Funasa com o CNPq.
6.5. - Implementação das recomendações da revisão dos Editais de 2000 e 2001
Um dos objetivos deste estudo foi revisar e implementar sugestões no modelo dos
Editais de 2000 e 2001. Este objetivo já foi atingido em parte com as alterações no
Edital n.º 01, publicado no DOU n.º 253, pág. 107, seção 3, em 30/12/2003 (Brasil,
2003g). Até 31 de julho de 2004, das instituições que tiveram seus projetos de pesquisa
selecionados, 26 (vinte e seis) encontravam-se em fase de habilitação e celebração de
47
convênios.
Foram consultados alguns editais de instituições que têm como finalidade o fomento à
pesquisa, para revisão do Edital de convocação de 2003 da Funasa: pesquisa em
epidemiologia da Secretaria de Vigilância em Saúde, Ministério da Saúde, onde foi
verificado que o coordenador da pesquisa não pode apresentar nova pesquisa, caso
tenha alguma em andamento no Ministério da Saúde (Brasil, 2003h), no Edital do CNPq
– n.º 03/2003 (Brasil, 2003i) e no Edital Universal CNPq – 01/2001 (Brasil, 2003j).
A documentação institucional que estava faltando nos Editais de 2000 e 2001 foi
inserida no Edital n.º 01/2003 (ANEXO C – Formulários Institucionais e Instruções
para Preenchimento), pois observou-se que continuaram ocorrendo falhas no
preenchimento realizado pelo coordenador da pesquisa, acarretando uma série de erros
pelos setores da Funasa (Depin, Densp e Deadm), devido à complexidade de
preenchimento.
No 2º Seminário de Avaliação de Andamento das Pesquisas do Edital n.º 01 de 2001,
realizado em agosto de 2003, os coordenadores das pesquisas encaminharam ao
Presidente da Funasa uma carta solicitando providências no sentido de resolver diversos
procedimentos administrativos da Funasa e pediram revisão do repasse da terceira
parcela do convênio, que é realizado após a pesquisa concluída (Brasil, 2003l). Esta
solicitação foi encaminhada à direção da Funasa, que resolveu manter o que estava
previsto nos Editais de Convocação, por intermédio de uma carta encaminhada aos
coordenadores das pesquisas (Brasil, 2003m).
A Codet, ao verificar as dificuldades encontradas para o bom desenvolvimento das
pesquisas, fez uma Nota Técnica relatando as dificuldades encontradas quando os
recursos financeiros eram liberados na forma prevista nos Editais de 2000 e 2001. O
Presidente da Funasa autorizou, mediante esta nota, a liberação dos recursos financeiros
em uma única parcela (Brasil, 2004f). A nota teve como objetivo esclarecer os
procedimentos administrativos que ocorreram devido à forma de pagamento dos
projetos de pesquisa.
Com a construção da Estrutura de Detalhamento de Trabalho dos convênios de
pesquisa, foi possível identificar o tempo consumido entre o resultado da seleção das
pesquisas até a celebração, que foi em média de 10 meses.
Os coordenadores das pesquisas não apresentaram os relatórios no formato solicitado
nos Editais de 2000 e 2001. Diante dessa situação, a Codet elaborou o documento
48
“Diretrizes internas para apresentação de relatório técnico-científico”, para orientar os
pesquisadores na formatação dos relatórios, ver anexo VI.
6.6. - Análise das consultas realizadas sobre outras formas jurídicas de
financiamento
Para verificar outra forma de financiamento, em março de 2004, o Densp solicitou à
Procuradoria Federal - Funasa a emissão de parecer para substituir o instrumento
jurídico “convênio” pelo instrumento jurídico “contrato” que, conforme informações
passadas pelo CNPq, seria um instrumento mais eficiente para financiamento dos
projetos de pesquisa. Primeiramente, a Procuradoria Federal - Funasa informou que para
o financiamento dos projetos de pesquisas seria necessário fazer licitação, definiu
legalmente o convênio e o contrato e informou que: “a assinatura de um contrato
administrativo, requer, em regra, a prévia realização de um processo de Licitação”
(Brasil, 2004g).
Diante deste parecer, o Densp informou à Procuradoria que as pesquisas financiadas
pela Funasa, são selecionadas por intermédio de Edital de Convocação, e que a
avaliação das pesquisas é realizada por um Comitê Científico, instituído por Portaria,
subsidiado por pareceres dos técnicos da Funasa e por pareceres de consultores Ad hoc,
e que o resultado é publicado no DOU. O Densp questionou à Procuradoria se o
processo de seleção das pesquisas por Edital de Convocação substituiria um processo
licitatório (Brasil, 2004h).
A Procuradoria esclareceu em parecer (Brasil, 2004i) que Edital de Convocação não é
modalidade de licitação e descreveu as modalidades possíveis de licitação, conforme
Artigo n.º 22 da lei n.º 8.666/93 (Brasil, 1993). A Lei n.º 8666/93 considera “contrato
todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e
particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a
estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada”.
Resumindo, os contratos têm interesses antagônicos e os convênios têm interesses
comuns (União Pioneira da Integração Social, 2003).
Concluindo, o Densp acatou o parecer da Procuradoria e não tem interesse em financiar
seus projetos de pesquisa por intermédio de processos licitatórios.
49
6.7. - Consolidação dos resultados das análises dos convênios
A tabela 6 apresenta o número de projetos de pesquisa que foi apresentado nos
Seminários de Avaliação de Andamento das pesquisas, dos Editais de 2000 e 2001.
Observa-se que as pesquisas do Edital de 2001, todas tiveram pendências técnicas
apontadas pelo Comitê Científico.
Tabela 6: Resultado dos Seminários de Avaliação de Andamento de Pesquisas dos Editais de 2000 e 2001, até 31 de julho de 2004.
Projetos de Pesquisa Edital com pendências sem pendências
Edital 2000 7 2
Edital 2001 17 0
Na tabela 7 encontra-se a situação do resultado dos Seminários de Avaliação do
Relatório Final das pesquisas, dos Editais de 2000 e 2001, no qual pode-se verificar que
dois projetos de pesquisa não tiveram seus relatórios finais considerados concluídos
pelo Comitê Científico.
Tabela 7: Resultado dos Seminários de Avaliação do Relatório Final de Pesquisa dos Editais de 2000 e 2001, até 31 de julho de 2004.
Projetos de Pesquisa Edital
concluídos com pendências considerados não concluídos
Edital 2000 4 1
Edital 2001 5 1
50
A tabela 8 apresenta os resultados em meses e por tipo de termo aditivo, no qual
verifica-se que, devido ao desconhecimento das legislações vigentes, leva-se o dobro do
tempo para Cgcon providenciar o termo aditivo de prorrogação de vigência ao
convênio. Observa-se, também que devido ao preenchimento equivocado do plano de
trabalho, os processos de pesquisas perderam em média 4 (quatro) meses para serem
corrigidos e publicados os termos aditivos.
Tabela 8: Período, em meses, dos termos aditivos dos projetos de pesquisa dos Editais de 2000 e 2001, até 31 de julho de 2004.
Período dos termos aditivos simplificados N.º
convênios Média por convênios
Período dos termos aditivos simplificados de retificação, devido ao preenchimento equivocado do plano de trabalho
6 4
Período dos termos aditivos simplificados de indicação orçamentária, devido ao princípio da anualidade
7 2
Período dos termos aditivos simplificados de indicação orçamentária, devido aos três Decretos
14 3
Período dos termos aditivos simplificados de remanejamento, mesmo elemento de despesa
7 4
Período dos termos aditivos de remanejamento, elemento de despesa diferente
3 5
Período dos termos aditivos simplificados de prorrogação da vigência ao convênio, solicitado pelo coordenador da pesquisa
20 2
Período dos termos aditivos simplificados de prorrogação da vigência ao convênio, realizado ex officio pela Cgcon
21 1
51
A tabela 9 apresenta os resultados dos Editais de 2000 e 2001, por tipo de termo aditivo
simplificado, que foram encontrados com o desenho da Estrutura de Detalhamento de
Trabalho (EDT).
Tabela 9: Número de termos aditivos, por tipo, dos Editais de 2000 e 2001, até 31 de julho de 2004.
Números de termos aditivos simplificados N.º
convênios Edital 2000
Edital 2001
Total
Número de termos aditivos simplificados de retificação, devido ao preenchimento equivocado do plano de trabalho
6 4 2 6
Número de termos aditivos simplificados de indicação orçamentária, devido ao princípio da anualidade
7 5 4 9
Número de termos aditivos simplificados de indicação orçamentária, devido aos três Decretos
14 5 9 14
Número de termos aditivos simplificados de remanejamento, mesmo elemento de despesa
7 1 6 7
Número de termos aditivos de remanejamento, elemento de despesa diferente
3 2 1 3
Número de termos aditivos simplificados de prorrogação da vigência ao convênio, solicitado pelo coordenador da pesquisa
20 12 16 28
Número de termos aditivos simplificados de prorrogação da vigência ao convênio, realizado ex
officio pela Cgcon 21 15 21 36
52
Na tabela 10 têm–se os resultados, em meses, dos períodos que foram consumidos para
pagamento das parcelas dos convênios. Verifica-se que 6 (seis) convênios tiveram a
terceira parcela paga e verificou-se também que o período entre a segunda parcela e a
terceira, foi em média de 17 (dezessete) meses.
Tabela 10: Período, em meses, do pagamento das parcelas dos convênios dos Editais de 2000 e 2001, até 31 de julho de 2004.
Período, em meses, dos pagamentos Período entre o pagamento das parcelas
dos convênios N.º
convênios Edital 2000
Edital 2001
Total Média por convênio
Período entre o resultado e emissão de nota de empenho ou nota de crédito (NC) (NE)
27 34 55 89 3
Período entre a emissão de NE ou NC e o pagamento da 1 ª parcela
27 48 106 154 6
Período entre o pagamento da 1ª parcela e a 2ª parcela
26 38 132 171 7
Período entre o pagamento da 2ª parcela e a 3ª parcela
6 41 60 101 17
53
7. - CONCLUSÕES
Este trabalho teve como objetivo principal analisar a eficiência da gestão administrativa
dos convênios de pesquisa na área de engenharia de saúde pública celebrados pela
Funasa nos anos de 2000 e 2001.
Em 31 de julho de 2004, a situação dos convênios celebrados pela Funasa, por
intermédio dos Editais de 2000 e 2001, era a seguinte: do Edital de 2000 haviam sido
concluídos 4 (quatro) projetos de pesquisa e estavam em andamento outros 5 (cinco)
projetos; do Edital de 2001 haviam sido concluídos 5 (cinco) projetos de pesquisa e se
encontravam em andamento outros 13 (treze) projetos. Portanto, de todos os vinte e sete
projetos contratados pelos Editais de 2000 e 2001, com duração prevista de um ano,
apenas 9 (nove) projetos de pesquisa haviam sido concluídos.
Com essa análise da gestão administrativa destes convênios de projetos de pesquisa,
existe um indicativo da necessidade de tratamento diferenciado entre a gestão
administrativa dos convênios de pesquisas em relação aos de obras.
Uma possível explicação seria que a estrutura organizacional e o direcionamento das
atividades principais da Funasa visam à celebração de convênios de obras, que têm
valores bem mais elevados e uma seqüência de eventos bem demarcados. Em
2000/2001 a prioridade foi o Projeto Alvorada, e todos os anos são priorizados os
convênios celebrados referentes às emendas parlamentares. Destaca-se ainda, que a
gestão administrativa de todos esses convênios é realizada por um único corpo técnico e
administrativo.
O desenho da Estrutura de Detalhamento de Trabalho (EDT) da gestão administrativa
dos convênios de pesquisa da Funasa possibilitou a identificação de diversos problemas,
porém, muitos dos resultados encontrados, relacionados à variável tempo, não puderam
ser trabalhados, pela ausência de dados de referência para comparação.
Comparando-se as Instituições Públicas Federais e outros tipos de Instituições,
verificou-se que estas foram mais eficientes quanto ao tempo gasto na liberação dos
recursos orçamentários, conforme pode ser observado pela média aritmética.
Foram detectados problemas na gestão administrativa da Funasa que seriam originados
por uma falta de informação do pessoal envolvido como, por exemplo, quando a
prorrogação da vigência ao convênio era solicitada pelo coordenador da pesquisa ou
pela Codet, o tempo consumido era maior, devido ao desconhecimento das legislações
54
vigentes.
Verificou-se que não é possível comparar a Funasa com outros tipos de Instituições de
fomento à pesquisa, uma vez que o interesse da Funasa seria ter um produto final e uma
estreita parceria com o coordenador da pesquisa para que este prestasse apoio técnico à
Funasa. Assim, o tempo que os convênios de pesquisa estariam levando para serem
concluídos muitas vezes seria relevado a um fator secundário. Porém, apesar de ser
considerado um fator secundário, o tempo para conclusão dos projetos deveria ficar
dentro de algum limite máximo, e por isso o prazo para conclusão dos projetos de 2000
e 2001 foram considerados demasiadamente longos.
A revisão feita neste estudo dos Editais de 2000 e 2001, já foi implementada
parcialmente com a publicação do Edital de 2003. O Edital de 2003 já prevê o
pagamento, com a autorização do Presidente da Funasa, de uma única parcela do valor
total dos convênios de pesquisa celebrados entre a Funasa e as instituições que tiveram
seus projetos de pesquisa selecionados.
Com as consultas realizadas à Procuradoria Federal - Funasa, constatou-se a
impossibilidade de ser utilizada outra modalidade de financiamento para os projetos de
pesquisa, a não ser o convênio.
Verificou-se a existência de diversos problemas que foram divididos neste estudo em:
problemas sob a governabilidade da Funasa e problemas que fogem à governabilidade
da Funasa. Dentro dos problemas que fugiam à governabilidade da Funasa poderiam ser
citados as legislações vigentes e problemas devido ao próprio desenvolvimento técnico
da pesquisa.
Com relação à legislação vigente que rege os convênios não se pode alterá-la, o que se
pode tentar fazer é agilizar o contato junto à entidade convenente, por intermédio de
correspondências eletrônicas, e até mesmo por meio de contatos telefônicos com os
responsáveis pelos convênios na convenente.
Os problemas considerados sob a governabilidade da Funasa, acredita-se que com a
eficiência da gestão administrativa da Instituição, pode-se dizer, que os convênios de
pesquisa poderia melhorar caso fossem implementadas as recomendações deste estudo,
de forma a reduzir a interferência administrativa no bom andamento desses projetos de
pesquisa. Pretende-se divulgar os resultados deste estudo de forma ampla, para que
sirvam de fonte de informação para a Funasa e para outras instituições de fomento à
pesquisa.
55
Por fim, visando principalmente o aperfeiçoamento de suas ações finalísticas e a
avaliação do impacto dos seus programas e atividades, conclui-se que a Funasa deveria
continuar investindo no financiamento de projetos de pesquisa da área de engenharia de
saúde pública, porém poderia aprimorar a sua capacidade de gestão administrativa em
vista de torná-la mais eficiente.
56
8. - RECOMENDAÇÕES
8.1. - Recomendações para os próximos Editais de Convocação
Com os resultados das análises realizadas nos convênios dos Editais de 2000 e 2001 e
com base nos procedimentos adotados para os convênios do Edital de 2003, verificou-se
a necessidade de inclusão dos seguintes itens para os próximos Editais de convocação
de pesquisa:
• Previsão no orçamento do projeto de pesquisa, feita pelo coordenador da pesquisa,
de recursos para custear as diárias e passagens dos pesquisadores visando sua
participação em Seminários de avaliação do relatório parcial e final da pesquisa
(previsão de dois Seminários, com duração de dois dias cada);
• Deverá constar como critério de seleção no próximo Edital, que o coordenador da
pesquisa só poderá submeter um novo projeto de pesquisa à Funasa, após a entrega e
aprovação do relatório final, caso tenha alguma pesquisa em andamento na Funasa;
• Deverá ficar claro para o coordenador da pesquisa, conforme previsto no anexo C do
Edital de Convocação de 2003, que a instituição convenente assinará toda a
documentação para celebrar o convênio com a Funasa e não o coordenador da pesquisa;
• Alterar período entre a publicação da seleção dos projetos de pesquisas e a
celebração do convênio, uma vez que o tempo previsto nos Editais de convocação de
2000, 2001 e 2003 não estão sendo cumpridos. O período deverá ser estipulado de
forma a considerar os imprevistos. Conforme resultado deste estudo, o que se
recomenda é o período de 10 (dez) meses;
• Anexar, no próximo Edital, o manual de “Diretrizes internas para apresentação de
relatório técnico-científico”;
• Deverá ser incluído no Edital, que os projetos de pesquisa que apresentarem
resultados satisfatórios e atenderem ao interesse da Funasa poderão ser aplicados em
escala real. Essa escolha partirá da própria Instituição e não necessitará de edital de
convocação;
• No Edital de convocação, os projetos de pesquisa deverão ser tratados de modo
diferenciado no que se refere ao prazo. Os projetos de pesquisa que geram protótipos e
aqueles que irão trabalhar com dados primários devem ter prazos maiores;
• Deverá ser inserido, também, no Edital de convocação, que os projetos de pesquisa a
serem financiados pela Funasa não devem estar vinculados a outros tipos de
financiamentos, para que não fiquem pendentes com estes outros financiamentos.
57
8.2. - Recomendações para a supervisão dos projetos de pesquisa
Na tentativa de aperfeiçoar o acompanhamento dos projetos de pesquisa, a figura 4
apresenta novo fluxo (primeira parte) para os projetos de pesquisa da área de engenharia
de saúde pública. O fluxo apresentado parte da divulgação dos resultados dos projetos.
A primeira parte da figura 4 não difere do fluxo apresentado na figura 2 deste estudo, a
diferença está na liberação dos recursos financeiros que será em uma única parcela, já
implementado nos projetos de pesquisa selecionados pelo Edital n.º 01 de 2003.
Ressalta-se que o projeto de pesquisa selecionado pelo Comitê Científico, com
pendências, só poderá ser pago após o coordenador da pesquisa sanar as pendências
apontadas.
Fonte: Funasa/Densp/Cgcot/Codet
Figura 4: Fluxo dos projetos de pesquisa na área de engenharia de saúde pública (primeira parte).
O fluxo apresentado na figura 5 (segunda parte) deve ocorrer em paralelo ao fluxo da
figura 4 e antes do pagamento do convênio. A Codet deve realizar uma reunião com os
supervisores para que estes conheçam e estabeleçam cronograma de acompanhamento
da pesquisa sob sua responsabilidade e também para que haja integração entre os
supervisores de outros projetos. Essas medidas já foram já implementadas nos projetos
de pesquisa selecionados pelo Edital n.º 01 de 2003.
Está sendo implementado, nos projetos de pesquisa selecionados pelo Edital n.º 01 de
2003, uma estratégia em que o Densp informa ao pesquisador o nome do supervisor do
projeto de pesquisa, além de informar ao supervisor, quando o recurso financeiro do
convênio é liberado, para que este, acompanhado por uma membro da Codet realizem a
primeira visita in loco da pesquisa.
Divulgação dos
Resultados
Pesquisas com
Pendências
Pesquisas sem
Pendências
Pesquisador sanar as
Pendências
Indicação
Orçamentária
Emissão de nota de
crédito ou empenho
Habilitação da instituição
convenente
Celebração
do convênio
58
No 4º Seminário de avaliação de relatório final de pesquisas, realizado no período de 20
a 22 de setembro de 2004, foi sugerido ao supervisor que realize visitas técnicas das
pesquisas in loco, acompanhado por um consultor Ad hoc, ou por um membro do
Comitê Científico, ou por um técnico da Codet, quando houver necessidade (Brasil,
2004j). Estas visitas serão realizadas atendendo as necessidades em função do
andamento do projeto de pesquisa.
Fonte: Funasa/Densp/Cgcot/Codet
Figura 5: Fluxo dos projetos de pesquisa na área de engenharia de saúde pública (segunda parte, paralelo à figura n.º 04).
Os relatórios parciais das pesquisas devem obedecer ao fluxo apresentado na figura 6
(terceira parte). Estes relatórios devem ser encaminhados pelos coordenadores das
pesquisas para emissão de pareceres pelos supervisores, consultores Ad hoc e técnicos
da Codet. Estes pareceres e o relatório parcial serão encaminhados ao Comitê Científico
para realização do seminário de avaliação do relatório parcial de pesquisa.
No seminário de avaliação do relatório parcial da pesquisa, o coordenador apresenta o
andamento do projeto sob sua responsabilidade para os membros do Comitê Científico,
supervisores do projeto da pesquisa, técnicos convidados do Densp, consultores
externos e internos da Funasa.
Entre o seminário de avaliação do relatório parcial e o seminário de avaliação do
relatório final devem ocorrer visitas e emissões de pareceres por parte dos supervisores
e/ou consultores e/ou Técnicos da Codet, conforme necessidade.
Os seminários de avaliação do relatório parcial da pesquisa devem ocorrer em duas
etapas, devido ao número de pesquisas selecionadas pelo Edital de 2003 (vinte e seis
pesquisas) e também, conforme a liberação dos recursos financeiros de cada convênio
de pesquisa, haja vista que este fato é decisivo para o início da pesquisa.
Reunião com
os
Supervisores
Pagamento
do
Convênio
Visita Técnica realizada
Supervisor e Codet
Visitas Técnicas
Supervisor, Comitê
Científico, Consultor Ad
hoc, Densp/Codet
59
Fonte: Funasa/Densp/Cgcot/Codet
Figura 6: Fluxo dos projetos de pesquisa na área de engenharia de saúde pública (terceira parte).
Na figura 7 apresenta-se a quarta parte do fluxo, no qual o coordenador da pesquisa
encaminha o relatório final da pesquisa, e os supervisores, consultores Ad hoc, técnicos
da Codet emitem pareceres. Quando houver pendências estas devem ser sanadas junto
ao coordenador da pesquisa.
Fonte: Funasa/Densp/Cgcot/Codet
Figura 7: Fluxo dos projetos de pesquisa na área de engenharia de saúde pública (quarta parte).
O relatório final corrigido deve ser encaminhado ao Comitê Científico para a realização
do seminário de avaliação do relatório final da pesquisa, onde serão apresentados os
projetos de pesquisa pelos coordenadores com os mesmos participantes do 1º Seminário
Relatório
parcial da
Pesquisa
Emissão de
parecer Codet
Emissão de
parecer consultor
Ad hoc
Emissão de
parecer
supervisor
Seminário de
avaliação do
Relatório Parcial
de Pesquisa
Relatório Final da Pesquisa
Emissão de Parecer Codet
Emissão de Parecer
Consultor Ad hoc
Emissão de Parecer
Supervisor
Pesquisador
sanar as
pendências
Seminário de avaliação do
Relatório Final da Pesquisa
Comitê Científico
60
de avaliação do relatório parcial.
Os seminários de avaliação do relatório final da pesquisa devem ocorrer quando da
conclusão do projeto de pesquisa e preferencialmente reunir as pesquisas que abordem
temas semelhantes.
8.3. - Recomendações Adicionais
• O Densp deve manter o supervisor de cada Coordenação Regional da Funasa
munido de todos os procedimentos dos processos relacionados aos projetos de pesquisa,
onde estão sendo desenvolvidos os projetos;
• Para todas as visitas realizadas in loco pelos supervisores, pelos técnicos do
Densp/Cgcot/Codet, pelos consultores Ad hoc ou pelos membros do Comitê Científico
devem ser emitidos pareceres e anexados aos processos. Os supervisores devem manter
a Codet munida de informações sobre a pesquisa e dirimir quaisquer dúvidas dos
pesquisadores;
• A Codet deve elaborar um cronograma de atividades, podendo adotar o
Diagrama de Gantt;
• Construir uma planilha no programa excel for windows para acompanhamento
adequado de todas as pendências técnicas apontadas pelo Comitê Científico;
• A Funasa deve manter os contratos dos consultores para melhorar o
acompanhamento técnico dos projetos de pesquisa ou realizar concurso público;
• A Funasa deve também ter em seu quadro ou nomear uma pessoa como
coordenador de projeto, para que este possa gerenciar os projetos existentes das suas
áreas afins. Este profissional deverá ter acesso a todos setores da Funasa envolvidos
com convênios;
• Publicar o documento elaborado pela Codet “Diretrizes internas para
apresentação de relatório técnico-científico” para subsidiar os pesquisadores e o corpo
técnico da Funasa;
• Recomenda-se a elaboração de Manuais de procedimentos pelos setores
envolvidos com convênios de pesquisas como: Orçamento (Departamento de
Administração), Convênios (Departamento de Planejamento e Desenvolvimento
Institucional) e para a gestão de convênios de pesquisa (Departamento de Engenharia de
Saúde Pública);
• Recomenda-se também, a capacitação dos servidores da Funasa que estão
61
envolvidos com a gestão administrativa dos convênios de pesquisa das coordenações
Cgofi, Cgcon e Codet;
• Promover uma oficina com os responsáveis pelo setor de convênios de pesquisas
das convenentes, supervisores e técnicos da Codet para prestar esclarecimentos sobre a
Instrução Normativa n.º 01 – IN n.º1/97;
• Realizar estudos posteriores, comparando-se os resultados dos Editais de 2000 e
2001 com os do Edital de 2003, pois o pagamento dos convênios dos projetos de
pesquisa do Edital de 2003 vem sendo efetuado em uma única parcela, após a
celebração, enquanto que os dos editais de 2000 e 2001 foi em 3 (três) parcelas;
• Recomenda-se à Funasa outros estudos na área de gerenciamento de projeto,
assim sendo: Teoria das restrições (Theory of Constraints (TOC)) e a Estrutura de
Detalhamento de Trabalho (EDT) (Work Breakdown Structure (WBS));
• A Funasa deve diferenciar seus procedimentos administrativos adotados nos
convênios de pesquisas daqueles utilizados nos convênios de obras, pois os valores dos
convênios de pesquisas são bem menores;
• Recomendar às instituições responsáveis pelos projetos de pesquisa
(convenentes), que indique um administrador para gerenciar as pesquisas que estão
sendo financiadas pela Funasa, diferente do coordenador da pesquisa;
• O Coordenador do projeto de pesquisa deve elaborar um cronograma físico-
financeiro para acompanhamento do projeto pelo Codet;
• A Funasa deve definir a questão da gestão da propriedade intelectual dos
projetos de pesquisa dos Editais de 2000 e 2001, uma vez que a intenção da Funasa em
relação ao projeto é utilizar o resultado do projeto de pesquisa sem interesse comercial e
sem que haja qualquer tipo de cobrança por parte da convenente, nem por parte dos
pesquisadores;
• Discriminar os projetos de pesquisa por produto, ainda na fase de proposta,
como projetos que geram protótipos e de pesquisas aplicadas;
• O coordenador do projeto de pesquisa deve contemplar na sua proposta, quando
apresentada à Funasa, a implementação da pesquisa como parte do cronograma de sua
proposta.
62
9. - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
9.1. - Referências Principais
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Campus, 2000. Título original: The Fast forward MBA in project management.
WALDMAN, Eliseu Alves. Usos da vigilância e da monitorização em saúde pública.
Informe Epidemiológico do SUS, Brasília, v.7, n.3, jul./set. 1998.
65
9.2. - Referências Adicionais
BRASIL. Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964. Institui normas gerais de Direito
Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados,
dos Municípios e do Distrito Federal. Brasília, 1964. On Line. Capturado em ago 2004.
Disponível na Internet em: <http://www.planalto.gov.br>.
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Serviços de Saúde Pública - 45 anos. Rio de
Janeiro, 1987.
BRASIL. Lei n.º 8080, de 19 de setembro de 1990. Lei Orgânica da Saúde. Dispõe
sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, 1990.
On line. Capturado em out. 2004. Disponível na Internet em:
<http://dtr2001.saude.gov.br/bvs/legislacao/leis.htm>
BRASIL. Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da
Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração
Pública e dá outras providências. Brasília, 1993. On line. Capturado em 01 abr. 2004.
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<htpp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm>.
BRASIL. Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Brasília, 1994. On
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rs.org.br/ultima25.htm>.
BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Instrução Normativa n.º 1, de 15 de janeiro
de 1997. Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por
objeto a execução de projetos ou realização de eventos. Brasília, 1977a. On line.
Capturado em jan. 2004. Disponível na Internet em: <http://www.stn.fazenda.gov.br>.
BRASIL. Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as
eleições. Brasília, 1997b. On line. Capturado em 27 ago. 2004. Disponível na Internet
em: <http://presidencia.gov.br/ccivil_03/Leis/L9504.htm>.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro
de 1988. Brasília: Senado Federal, 1998.
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Portaria n.º 410, de 10 de
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agosto de 2000. Aprova Regimento Interno da Fundação Nacional de Saúde. Diário
Oficial da União, Brasília, v.138, n.250, p.47, 29 dez. 2000a. Seção 1. On line.
Capturado em jan. 2004. Disponível na Internet em: <http://www.funasa.gov.br>.
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Edital de Convocação n.º
1, extrato. Diário Oficial da União, Brasília, n.203, p.15, 20 out. 2000b. Seção 3.
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Portaria n.º 670, de 18 de
dezembro de 2000. Instituiu o Comitê Científico para seleção e avaliação das pesquisas
do Programa de Pesquisa em Saúde em Saneamento do Densp/Funasa. Diário Oficial da
União, Brasília, v.41, n.244, p.14, 20 dez. 2000c. Seção 1. On line. Capturado em jan.
2004. Disponível na Internet em: <http://www.funasa.gov.br>.
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Resultado da seleção e
avaliação das pesquisas constantes do Edital de n.º 1 de 2000. Diário Oficial da União,
Brasília, n.216, p.52, 22 dez. 2000d.
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Departamento de
Engenharia de Saúde Pública. Reunião para seleção das pesquisas do Edital n.º 1 de
2000. Brasília, 2000e. Ata da Reunião de 20 de dezembro de 2000. Documento não
publicado.
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Programa de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico 2000-2001. Brasília, 2001a.
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Edital de Convocação n.º
1, extrato. Diário Oficial da União, Brasília, n.163, p.61, 24 ago. 2001b.
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Resultado da seleção e
avaliação das pesquisas constantes do Edital de n.º 1 de 2001. Diário Oficial da União,
Brasília, n.233, p.1676, 07 dez. 2001c.
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Departamento de
Administração. Princípio Orçamentário da Anualidade. Brasília, 2001d. Parecer
Técnico. Documento não publicado.
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Departamento de
Engenharia de Saúde Pública. Reunião para seleção das pesquisas do Edital n.º 1 de
2001. Brasília, 2001e. Ata da Reunião de 18 de dezembro de 2001. Documento não
publicado.
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Departamento de
67
Planejamento e Desenvolvimento Institucional. Análise do Processo Convênio – Gestão
Administrativa. Brasília, 2001f. Documento não publicado.
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Departamento de
Engenharia de Saúde Pública. Atuação do Setor Saúde em Saneamento. Brasília, 2002a.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de
Ciência e Tecnologia em Saúde. Proposta de Política Nacional e Inovação em Saúde.
Brasília: Editora MS, 2002b.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de
Ciência e Tecnologia em Saúde. Proposta de Metodologia para Elaboração da Agenda
Nacional de Prioridades de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde, 2002
apud WHO, 1996; WHO/ACHR, 1998. Brasília: Editora MS, 2002c.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de
Ciência e Tecnologia em Saúde. Proposta de Metodologia para Elaboração da Agenda
Nacional de Prioridades de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde.
Brasília: Editora MS, 2002d.
BRASIL. Ministério da Saúde, Advocacia – Geral da União. Procuradoria – Geral
Federal. Procuradoria Federal – Funasa, Brasília, 2002e. Parecer Técnico n.º 021/2002.
Documento não publicado.
BRASIL. Decreto n.º 4.526, de 18 de dezembro de 2002. Dispõe sobre o cancelamento
dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2001 e em exercícios anteriores, e dá
outras providências. Brasília, 2002f. On line. Capturado em 20 ago. 2004. Disponível na
Internet em: <http://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4526.htm>
BRASIL. Decreto n.º 4.561, de 31 de dezembro de 2002. Excepciona do cumprimento
do Decreto n.º 4.526, de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o cancelamento dos
restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2001 e em exercícios anteriores, as
dotações que menciona. Brasília, 2002g. On line. Capturado em 20 de ago. 2004.
Disponível na Internet em:
<http://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4561.htm>.
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Departamento de
Engenharia de Saúde Pública. 1º Seminário de Avaliação de Andamento das Pesquisas
do Edital n.º 1 de 2000. Vitória, 2002h. Ata da Reunião de 12 e 13 de agosto de 2002.
Documento não publicado.
68
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Nova Missão da Funasa.
Brasília, 2003a. On line. Capturado em jul. 2003. Disponível na Intranet:
<http://www.redefunasa>.
BRASIL. Decreto n.º 4.594, de 13 de fevereiro de 2003. Dispõe sobre a realização de
despesas em restos a pagar no exercício de 2002, e dá outras providências. Brasília,
2003b. On line. Capturado em mar. 2003. Disponível na Internet em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4594.htm>.
BRASIL. Lei n.º 10.707, de 30 de julho de 2003. Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2004 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2004)
e dá outras providências. Brasília, 2003c. On line. Capturado em set. 2004. Disponível
na Internet em:
<http://www.planejamento.gov.br/orcamento/conteudo/legislacao/leis/lei_10707_30_7_
03>.
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Departamento de
Engenharia de Saúde Pública. 3º Seminário de Avaliação de Andamento das Pesquisas
do Edital n.º 1 de 2001. Brasília, 2003d. Ata da Reunião de 11, 12 e 13 de agosto de
2003. Documento não publicado.
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Departamento de
Engenharia de Saúde Pública. 1º Seminário de Avaliação do Relatório Final das
Pesquisas. Brasília, 2003e. Ata da Reunião de 03 de junho de 2003. Documento não
publicado.
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Departamento de
Engenharia de Saúde Pública. 2º Seminário de Avaliação do Relatório Final das
Pesquisas. Brasília, 2003f. Ata da Reunião de 22 de outubro de 2003. Documento não
publicado.
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Edital de Convocação nº
1, extrato. Diário Oficial da União, Brasília, n.253, p.107, 30 dez. 2003g. Seção 3.
BRASIL. Ministério da Saúde. Edital de Convocação n.º 1, de 30 de julho de 2003.
Brasília, 2003h. On line. Capturado em 02 out. 2003. Disponível na Internet em:
<http://portalweb01.saude.gov.br/saude/vsualizar_texto.cfm?idtxt=15418>.
BRASIL. Ministério da Ciência e Tecnologia. Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico. Seleção pública de propostas para concessão de bolsas de
apoio técnico a projetos de pesquisa científica e tecnológica. Edital do CNPq n.º
69
03/2003. Brasília, 2003i. On line. Capturado em 21 ago de 2003. Disponível na Internet
em: <http://www.cnpq.br/servicos/Editais/ct/projeto_tecnico_0203.htm>.
BRASIL. Ministério da Ciência e Tecnologia. Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico. Chamada para apresentação de propostas de auxílio individual
(apoio a projetos de pesquisa científica e tecnológica). Edital Universal CNPq n.º
01/2001. Brasília, 2003j. On line. Capturado em 01 de set. 2003. Disponível na Internet
em: <http://www.cnpq.br/servicos/Editais/ct/Editaluniversal_012001.htm>.
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Departamento de
Engenharia de Saúde Pública. Solicitação dos Coordenadores das Pesquisas. Brasília,
2003l. Carta de 13 de agosto de 2003. Documento não publicado.
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Departamento de
Engenharia de Saúde Pública. Carta do Presidente da Funasa. Brasília, 2003m. Carta de
14 de outubro de 2003. Documento não publicado.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n.º 1.776, de 8 de setembro de 2003. Aprova
Regimento Interno da Fundação Nacional de Saúde. Diário Oficial da União, Brasília,
v.140, n.174, p.24, 9 set. 2003n. Seção 1. Online. Capturado em fev. 2004. Disponível
na Internet em: <http://www.saude.gov.br>.
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Departamento de
Administração. Cartilha de Formação de Processos. Brasília, 2004a. On line. Capturado
em jun. 2004. Disponível na Internet em: <http://www.funasa.gov.br>.
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Portaria n.º 106, de 4 de
março de 2004. Estabelece critérios e os procedimentos básicos para aplicação de
recursos financeiros. Brasília, 2004b. On line. Capturado em jun. 2004. Disponível na
Internet em: <http://www.funasa.gov.br>.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n.º 447, de 14 de março de 2004. Aprova as
normas de cooperação técnica e financeiras de programas e de projetos mediante a
celebração de convênios e instrumentos congêneres. Brasília, 2004c. On line. Capturado
em ago. 2004. Disponível na Internet em: <http://www.saude.gov.br>.
BRASIL. Lei n.º 10.837, de 16 de janeiro de 2004. Estima a receita e fixa a despesa da
União para o exercício financeiro de 2004. Brasília, 2004d. Online. Capturado em 10
out. 2004. Disponível na Internet em:
<http://www.planejamento.gov.br/orcamento/conteudo/legislacao/leis/lei_10837_16_1_
04>.
70
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Departamento de
Engenharia de Saúde Pública. 3º Seminário de Avaliação do Relatório Final das
Pesquisas. Brasília, 2004e. Ata da Reunião de 6 e 7 de junho 2004. Documento não
publicado.
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Departamento de
Engenharia de Saúde Pública. Justificativa para Pagamento em Parcela Única. Brasília,
2004f. Nota Técnica. Documento não publicado.
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Procuradoria Federal.
Consulta sobre instrumento jurídico a ser utilizado para financiamento de pesquisas da
Funasa. Brasília, 2004g. Parecer Técnico n.º 123/PGF/PF/FUNASA/2004/ACJ.
Documento não publicado.
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Departamento de
Engenharia de Saúde Pública. Consulta sobre Edital de Convocação e Licitação.
Brasília, 2004h. Despacho n.º 24. Documento não publicado.
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Procuradoria Federal -
Funasa. Utilização de contrato para financiamento de pesquisas. Brasília, 2004i. Parecer
Técnico n.º 123/PGF/PF/FUNASA/2004/ACJ. Documento não publicado.
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Departamento de
Engenharia de Saúde Pública. 4º Seminário de Avaliação do Relatório Final das
Pesquisas. Brasília, 2004j. Ata da Reunião de 21 e 22 de setembro de 2004. Documento
não publicado.
BRASIL. Ministério da Saúde. Representação da OPAS/OMS no Brasil. Avaliação de
Impacto na Saúde das Ações de Saneamento: marco conceitual e estratégia
metodológica. Brasília, 2004l) .
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Projeto Alvorada:
ações e metas. Brasília, 2002. On line. Capturado em nov. 2002. Disponível na Internet
em: <http://www.presidencia.gov.br/projetoalvorada>.
71
Anexo I - Saúde e Saneamento (legislações)
72
Saúde e Saneamento (legislações)
Legislações que fazem interface do saneamento com setor saúde e o setor da
pesquisa científica (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988)
Artigo 21. Compete à União:
Inciso - XX - Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação,
saneamento básico e transportes urbanos;
Artigo 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios:
Inciso IX - Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições
habitacionais e de saneamento básico;
Artigo 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes
diretrizes:
Inciso II - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem
prejuízo dos serviços assistenciais;
Artigo 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos
da lei:
Inciso I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para
a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos,
hemoderivados e outros insumos;
Inciso II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de
saúde do trabalhador;
Inciso III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
Inciso IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento
básico;
Inciso V - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e
tecnológico;
Inciso VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor
nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;
73
Inciso VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e
utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
Inciso VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do
trabalho.
Lei Orgânica da Saúde de 1990 (Lei n.º8.080, de 19 de setembro de 1990)
Artigo 6º. Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde
(SUS):
Inciso II - a participação na formulação da política e na execução de ações de
saneamento básico;
Artigo 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou
conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de
acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo
ainda aos seguintes princípios:
Inciso X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e
saneamento básico;
Artigo 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu
âmbito administrativo, as seguintes atribuições:
Inciso VII - participação de formulação da política e da execução das ações de
saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente;
Artigo 16. À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:
Inciso II - participar na formulação e na implementação das políticas:
Alínea a - de controle das agressões ao meio ambiente;
Alínea b - de saneamento básico; e
Alínea c -relativas às condições e aos ambientes de trabalho;
Inciso XIII - prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e
aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional;
Artigo 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
Inciso V - participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio
ambiente que tenham repercussão na saúde humana;
74
Inciso VI - participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento
básico;
Inciso XIV - o acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de
morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.
Artigo 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:
Inciso IV - executar serviços:
Alínea d - de saneamento básico;
75
Anexo II - Projetos de pesquisa dos Editais de
2000 e 2001
76
Projetos de Pesquisa
1 - Projetos de Pesquisa do Edital n.º1 de 2000
1.1 - Abastecimento de Água
Título do projeto de pesquisa: Indicadores biológicos de qualidade da água
(Coliformes Fecais, Escherichia coli e Cryptosporidium) e o impacto nas doenças de
veiculação hídrica: Estudo de caso - Parque Cuiabá (MT).
Objetivo Geral: avaliar a relação entre as principais variáveis físicas, químicas, físico-
químicas e microbiológica exigidas para a potabilidade (Portaria Ministerial n.º 036/90)
bem como as variáveis Cryptosporidium e Escherichia coli com a ocorrência de
doenças de veiculação hídrica, investigando o grau de dependência entre essas variáveis
e as epidemiológicas e destas com as características sócio-econômicas, culturais,
sanitárias e ambientais.
Proponente: Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT/MT)
Valor: R$ 69.518,44
Situação do projeto de pesquisa: relatório final não foi apresentado ao Comitê
Científico. Em andamento.
Título do projeto de pesquisa: Tecnologias não convencionais para o tratamento de
água para pequenas comunidades, incluindo desinfecção.
Objetivo Geral: avaliar, identificar, desenvolver e/ou aperfeiçoar tecnologias de
tratamento de água com baixo nível de complexibilidade operacional e de manutenção,
porém com alta confiabilidade e eficiência, adaptada à realidade das pequenas
localidades, definindo os custos de implantação”.
Proponente: Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec/DF)
Valor: R$ 70.000,00
Situação do projeto de pesquisa: relatório final não foi apresentado ao Comitê
Científico. Em andamento.
Título do projeto de pesquisa: Potenciais fatores de risco à saúde decorrentes da
presença de subprodutos de cloração na água utilizada para consumo humano.
Objetivo Geral: avaliar as condições de geração, a potencial relação e os níveis de
risco da presença de compostos organoclorados na água de abastecimento e o
77
aparecimento de tumores cancerígenos, bem como as tecnologias de remoção desses
compostos.
Proponente: Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede/CE)
Valor: R$ 60.000,00
Situação do projeto de pesquisa: relatório final apresentado ao Comitê Científico e
aprovado com pendências técnicas.
Título do projeto de pesquisa: Cemitérios como fonte potencial de contaminação das
águas subterrâneas. Região de Cuiabá e Várzea Grande - MT
Objetivo Geral: contribuir para o estudo de fatores geológicos, hidrogeológicos e de
saneamento que devem ser levados em consideração na implementação de cemitérios
em clima tropical úmido.
Proponente: Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT/MT)
Valor: R$ 48.774,42
Situação do projeto de pesquisa: relatório final apresentado ao Comitê Científico e
aprovado com pendências técnicas.
1.2 - Esgotamento Sanitário
Título do projeto de pesquisa: Estudo de processos aplicados ao tratamento de
efluentes de serviços de saúde com ênfase a etapa de remoção de organismos
patogênicos.
Objetivo Geral: complementar estudos de caracterização de efluentes gerados em
serviço de saúde e descrever estudos de tratabilidade, visando a remoção de poluentes
orgânicos e microrganismos patogênicos.
Proponente: Fundação de Apoio a Universidade do Rio Grande do Sul (Faurgs/RS)
Valor: R$ 79.800,00
Situação do projeto de pesquisa: relatório final apresentado ao Comitê Científico e
aprovado com pendências técnicas.
Título do projeto de pesquisa: Aplicação controlada de água residuária e lodo de
esgoto no solo para melhorar e incrementar a agricultura do semi-árido nordestino.
Objetivo Geral: desenvolver estudos de campo que demonstrem a viabilidade do uso
controlado de águas residuárias domésticas, tratadas por lagoas de estabilização, na
irrigação de culturas de interesse econômico para a região nordestina; monitorar de
78
modo sistemático a qualidade físico química e microbiológico das águas residuárias
utilizadas, particularmente com relação a (1) contaminação por microrganismos
patogênicos da cultura selecionada (2) salinização dos solos e contribuir para o
progresso de desertificação e propor o método adequado de irrigação para minimizar os
riscos de contaminação do trabalhador e do consumidor final do produto.
Proponente: Associação Técnica Cientifica Ernesto Luís de Oliveira Júnior
(Atecel/PB)
Valor: R$ 60.000,00
Situação do projeto de pesquisa: relatório final apresentado ao Comitê Científico, mas
não foi aprovado
1.3 - Gestão em Saúde Pública
Título do projeto de pesquisa: Exclusão sanitária em Belo Horizonte – MG:
caracterização e associação com indicadores de saúde.
Objetivo Geral: realizar estudo epidemiológico tipo corte seccional para avaliação do
risco para a saúde de populações que residem em áreas destituídas de serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de Belo Horizonte,
empregando um conjunto de indicadores de saúde.
Proponente: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG/MG)
Valor: R$ 49.961,00
Situação do projeto de pesquisa: relatório final apresentado ao Comitê Científico e
aprovado com pendências técnicas.
1.4 - Instalações Sanitárias Domiciliares
Título do projeto de pesquisa: Estudos dos impactos das melhorias sanitárias
domiciliares no município de Vitória no combate às doenças de veiculação hídrica.
Objetivo Geral: avaliar os impactos advindos da implantação de melhorias sanitárias
domiciliares no Município de Vitória, no combate às doenças de veiculação hídrica.
Proponente: Prefeitura Municipal de Vitória (PMV/ES)
Valor: R$ 76.200,30
Situação do projeto de pesquisa: relatório final não foi apresentado ao Comitê
Científico. Em andamento.
79
1.5 - Unidades Habitacionais
Título do projeto de pesquisa: Taipa para o Brasil
Objetivo Geral: otimizar a qualidade da habitação em Taipa, objetivando atualizar um
processo construtivo de baixo impacto ambiental e de conhecimento por grande parte da
população, adequando-o às necessidades atuais de acabamento, através da superfície
reguladas e resistentes, confortáveis ambientes iluminados e ventilados, eliminando a
possibilidade de domiciliação do vetor da doença de Chagas, e oferecer uma solução de
baixo custo e grande qualidade estética e funcional para a população.
Proponente: Instituto Sertão/CE
Valor: R$ 66.700,00
Situação do projeto de pesquisa: relatório final não foi apresentado ao Comitê
Científico. Em andamento.
2 - Projetos de Pesquisa do Edital n.º1 de 2001
2.1 - Abastecimento de Água
Título do projeto de pesquisa: Detecção simplificada de coliformes totais e
Escherichia coli em amostras de água utilizando substrato cromogênico em microplacas
e metodologia NMP.
Objetivo Geral: desenvolver sistema simplificado de avaliação de densidade de
coliformes totais e Escherichia coli em amostras de águas para abastecimento por meio
da utilização de substratos cromogênicos e leitura em microplacas de 96 poços com
avaliação do número mais provável (NMP) adaptado para as condições de ensaio.
Proponente: Fundação Espírito Santense de Tecnologia (FEST/ES).
Valor: R$ 59.950,00
Situação do projeto de pesquisa: relatório final apresentado ao Comitê Científico, mas
não foi aprovado.
Título do projeto de pesquisa: Dessalinizador para obtenção de água em pequenas
comunidades, com utilização da tecnologia de troca iônica e energias alternativas
Objetivo Geral: desenvolver um projeto de dessanilizador de águas para obtenção de
água potável, através da tecnologia de troca iônica utilizando-se resinas antiônica e
aniônica, onde se removam os sais dissolvidos representados na forma de cátions e
80
ânions que estão presentes na água e com uso de energias alternativas e avaliá-lo.
Verificar a aplicabilidade do rejeito desse processo de dessalinização e a comparação
desse sistema com a tecnologia da osmose reversa nas mesmas condições de operação.
Proponente: Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet/RN)
Valor: R$ 59.728,39
Situação do projeto de pesquisa: relatório final não foi apresentado ao Comitê
Científico. Em andamento.
Título do projeto de pesquisa: Produção de água potável através de destilação solar
natural (Pirâmide).
Objetivo Geral: estudar um equipamento de tratamento de água salobra e salgada de
uso residencial rural.
Proponente: Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu/SC)
Valor: R$ 52.116,00
Situação do projeto de pesquisa: relatório final apresentado ao Comitê Científico e
aprovado com pendências técnicas.
Título do projeto de pesquisa: Potencial de floração de cianobactérias em um
reservatório de abastecimento doméstico no Estado do Espírito Santo (Reservatório
Duas Bocas).
Objetivo Geral: Diagnosticar as condições ambientais da represa Duas Bocas, utilizada
como manancial de abastecimento doméstico, através do estudo integrado das
cianobactérias num ciclo anual, em especial aquelas potencialmente formadoras de
florações e produtoras de toxinas e fornecer subsídios para o conhecimento dos
processos de floração de cianobactérias, permitindo discussões e testes com o uso da
Flotação como forma adequada de tratamento da água e propor estratégias de
gerenciamento do reservatório, visando evitar a ocorrência de elevadas densidades de
cianobactérias e algas fitoplanctônicas.
Proponente: Universidade Federal do Espírito Santo (UFES/ES)
Valor: R$ 59.988,00
Situação do projeto de pesquisa: relatório final não foi apresentado ao Comitê
Científico. Em andamento.
81
Titulo do projeto de pesquisa: Efeitos de fatores físicos e químicos no crescimento de
cianobactérias e proposição de técnicas de tratamento de água para remoção de
cianotoxinas.
Objetivo Geral: determinar, através de estudos de campo e de laboratório as principais
características ecofisiológicas de espécies de cianobactérias ocorrentes nos reservatórios
a serem estudados, visando identificar os fatores controladores do seu crescimento e
dominância na comunidade fitoplanctônica; investigar e propor alternativas para
processos de tratamento de água de forma a otimizar a remoção de cianobactérias e
cianotoxinas, contribuindo para o conhecimento dos mecanismos controladores das
florações de cianobactérias em reservatórios e para o controle dos problemas ambientais
e de saúde pública relacionados às estas florações.
Proponente: Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB/RJ)
Valor: R$ 60.000,00
Situação do projeto de pesquisa: relatório final apresentado ao Comitê Científico e
aprovado com pendências técnicas.
Título do projeto de pesquisa: Desempenho de uma Estação de Tratamento de Água
(ETA) convencional na remoção de protozoários em águas de abastecimento.
Objetivo Geral: dotar o Estado do Espírito Santo de infra-estrutura laboratorial apta
para detecção dos principais microrganismos agentes etiológicos de doenças veiculadas
pela água. Buscar a padronização de técnicas convencionais como a Imunofluorescência
(IFA) e técnicas moleculares como a PCR (Polimerase Chain Reation), para detecção
de protozoários como o Criptosporidium e Giárdia e avaliar a eficiência de uma estação
de tratamento de água convencional na remoção de oocistos e Criptosporidium e cistos
de Giárdia, buscando o desenvolvimento de soluções tecnológicas e operacionais que
assegurem a produção de água tratada isenta destes microrganismos.
Proponente: Fundação Espírito Santense de Tecnologia (FEST/ES)
Valor: R$ 60.000,00
Situação do projeto de pesquisa: relatório final não foi apresentado ao Comitê
Científico. Em andamento.
2.2 - Esgotamento Sanitário
Título do projeto de pesquisa: Disposição no solo como alternativa de tratamento e
pós-tratamento de esgoto doméstico para pequenas comunidades.
82
Objetivo Geral: oferecer uma alternativa de tratamento de esgoto doméstico para
pequenas comunidades rurais através de sistemas por disposição no solo, tendo em
vista a promoção de uma melhor tratabilidade dos esgotos domésticos ali gerados, quer
como suplemento de sistemas individuais existentes ou como sistema de tratamento
biológico em locais que se encontram assim desprovidos. Além de oferecer um
eficiente sistema de tratamento, pretende-se verificar as potencialidades dos afluentes
para reúso em culturas de fins alimentares locais, procurando adequadas metodologias
de aplicação de forma a resguardar a qualidade da cultura, o meio ambiente e a saúde do
homem.
Proponente: Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede/CE)
Valor: R$ 69.996,00
Situação do projeto de pesquisa: relatório final apresentado ao Comitê Científico e
aprovado com pendências técnicas.
Título do projeto de pesquisa: Desenvolvimento de sistema compacto para tratamento
de esgotos domésticos oriundos de populações dispersas ou de pequenas comunidades
em áreas rurais.
Objetivo Geral: desenvolver um sistema compacto para tratamento de esgotos
domésticos (SISCOTE) oriundos de populações dispersas ou de pequenas comunidades
em áreas rurais, capaz de promover uma eficiente remoção de sólidos e matéria orgânica
e de se constituir em uma alternativa, dos pontos de vista técnico, econômico, social e
ambiental, que as tecnologias atualmente empregadas e adicionalmente, o sistema de
tratamento biológico a ser pesquisado poderá ser acoplado a um fotoreator simplificado
de radiação UV, já desenvolvido e testado pelo DESA/UFMG, a fim de promover a
desinfecção do efluente final.
Proponente: Fundação Christiano Ottoni (FCO/MG)
Valor: R$ 73.270,00
Situação do projeto de pesquisa: relatório final apresentado ao Comitê Científico, mas
não foi aprovado.
Título do projeto de pesquisa: Simulação matemática dos impactos sanitários da
disposição final de efluentes não tratados em corpo receptor – Caso estudo sub-bacia do
arroio Demétrio, bacia hidrográfica do Rio Gravataí/RS.
Objetivo Geral: empregar um modelo matemático, de regime não permanente, de
simulação de qualidade da água, que permita avaliar cenários atuais e futuros de
83
contaminação (descontaminação) sanitária dos recursos hídricos da sub-bacia do Arroio
Demétrio, bacia do Rio Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Este arroio
tem sido empregado para abastecimento doméstico, dessedentação de animais de todos
os portes e para disposição final de efluentes sanitários sem tratamento, além de receber
a lixívia de um aterro controlado de grande porte, colocando em risco o emprego das
águas no Balneário nele existente e desqualificando aqueles recursos hídricos quanto às
possibilidades atuais e futuras de abastecimento, mesmo com tratamento avançado de
suas águas.
Proponente: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(Faurgs/RS)
Valor: R$ 79.964,00
Situação do projeto de pesquisa: relatório final não foi apresentado ao Comitê
Científico. Em andamento.
2.3 - Resíduos Sólidos Urbanos
Título do projeto de pesquisa: Avaliação da sustentabilidade tecnológica e ambiental
de aterros sanitários como método de tratamento e de disposição final de resíduos de
serviços de saúde.
Objetivo Geral: investigar a eficiência na redução e inativação da carga microbiana dos
resíduos sólidos infectantes de serviços de saúde quando co-dispostos em aterros
sanitários, como método economicamente viável para tratamento e de disposição final e
ambientalmente aceitável dos resíduos de serviços de saúde. Para atingir o objetivo
proposto a pesquisa deverá: acompanhar a evolução temporal da microflora existente
nos resíduos sólidos urbanos, nos resíduos de serviços de saúde e quando os dois são
co-dispostos em reatores, simulando as condições de um sanitário; investigar o tempo
de sobrevivência de alguns microrganismos patogênicos específicos, alguns deles
apresentando genes de resistência, dentro dos reatores; investigar a necessidade ou não
da implantação de tecnologias/equipamentos para tratamento de resíduos, extra-
estabelecimento de saúde; avaliar as vantagens e desvantagens da co-disposição dos
resíduos sólidos urbanos e de serviços de saúde e avaliar a necessidade da disposição
final dos resíduos sólidos, classe A, de serviços de saúde em valas sépticas.
Proponente: Fundação Christiano Ottoni (FCO/MG)
Valor: R$ 87.954,00
84
Situação do projeto de pesquisa: relatório final não foi apresentado ao Comitê
Científico. Em andamento.
Título do projeto de pesquisa: Avaliação de métodos de desinfecção de resíduo
hospitalar e de seu percolado.
Objetivo Geral: avaliar a eficiência de diferentes princípios físicos e químicos, sob
uma mesma base, para redução da carga bacteriana presente em resíduo hospitalar
infeccioso e no percolado do mesmo. Serão empregadas técnicas simples como a
calagem e autoclave e princípios mais complexos como a radiação ultravioleta,
microondas e ultra-som.
Proponente: Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu/SC)
Valor: R$ 59.210,00
Situação do projeto de pesquisa: relatório final não foi apresentado ao Comitê
Científico. Em andamento.
Título do projeto de pesquisa: Tecnologia simplificada para remediação de área
degradada por lixão – Estudo de caso: Município de Araguari.
Objetivo Geral: definir tecnologia simplificada – eficiente e de baixo custo – para
remediação de área degradada por lixo urbano disposto a céu aberto (lixão), disperso em
área plana, em cidade de médio porte. Usando, como estudo de caso, o Município de
Araguari – MG, objetiva-se avaliar a degradação ambiental provocada pelo atual
depósito de lixo a céu aberto e implantar tecnologia para remediação da área e para sua
transformação em aterro sanitário. Após a implantação, serão avaliados os impactos
residuais, de forma a se verificar a eficiência da tecnologia implantada. Comprovada a
sua eficiência, serão definidas formas de divulgação para a sua utilização em outros
municípios em condições semelhantes.
Proponente: Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec/MG)
Valor: R$ 79.981,00
Situação do projeto de pesquisa: relatório final não foi apresentado ao Comitê
Científico. Em andamento.
Título do projeto de pesquisa: Barramento com pneus usados para contenção de solo e
água e terraceamento com tiras de pneus.
Objetivo Geral: promover maior acúmulo água e solo em 10 barragens subterrâneas já
existentes, através da construção de 10 barramentos com pneus usados para contenção
85
de solo e água (BAPUCOSA’s) e construção de 10 poços amazonas revestidos com anel
pré-moldados, além de terraceamento com tiras de pneus (TETIP) em 2,5 hc de área de
encostas/ondulados, eqüivalendo a mais de 8.300 metros de cordões confeccionados
com pedaços de pneus, fazendo uso em todo projeto de quase 5.000 pneus usados,
gerando soluções rápidas (destinação do lixo), intermediárias (acúmulo de água) e longa
(contenção de solo) e de custo relativamente baixo, de forma a propiciar maior
quantidade de água armazenada no subsolo de regiões semi-áridas onde as médias
anuais de precipitação são baixas e irregulares, promover conservação no solo além de
permitir encontrar um novo meio de destino ao lixo de pneus.
Proponente: Universidade Federal da Paraíba (UFPB/PB)
Valor: R$ 69.833,00
Situação do projeto de pesquisa: relatório final não foi apresentado ao Comitê
Científico. Em andamento.
2.4 - Gestão em Saúde Pública
Título do projeto de pesquisa: Avaliação da relevância da supervisão da Fundação
Nacional de Saúde no desempenho de Estações de Tratamento de Águas operadas por
Autarquias Municipais no Estado de Minas Gerais.
Objetivo Geral: avaliar a eficiência de quatorze autarquias municipais na operação das
estações de tratamento de água, a partir dos dados diários de operação de 2000 e 2001, e
o impacto da supervisão da Fundação Nacional de Saúde em relação às autarquias que
não contaram com tal suporte técnico.
Proponente: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG/MG)
Valor: R$ 12.700,00
Situação do projeto de pesquisa: relatório final não foi apresentado ao Comitê
Científico. Em andamento.
Título do projeto de pesquisa: Uso de indicadores quali-quantitativos na avaliação dos
serviços de saneamento na cidade de Salvador/Bahia.
Objetivo Geral: conceber e aplicar um sistema de indicadores quali-quantitativos para
avaliar os serviços de saneamento na cidade do Salvador.
Proponente: Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia (Epufba/BA)
Valor: R$ 49.228,80
86
Situação do projeto de pesquisa: relatório final apresentado ao Comitê Científico e
aprovado com pendências técnicas.
2.5 - Instalações Sanitárias Domiciliares
Título do projeto de pesquisa: Avaliação da efetividade das ações de saneamento do
RN (1994-2001).
Objetivo Geral: avaliar a efetividade das ações de saneamento nas condições socio-
econômicas, sanitárias e de saúde da população do Rio Grande do Norte, objeto atenção,
com vistas ao delineamento de um modelo de intervenção na área.
Proponente: Fundação Norte Riograndense de Pesquisa e Cultura (Funpec/RN)
Valor: R$ 49.949,00
Situação do projeto de pesquisa: relatório final apresentado ao Comitê Científico e
aprovado com pendências técnicas.
Título do projeto de pesquisa: Filtros domésticos: avaliação de sua eficácia e
eficiência na redução de agentes patogênicos
Objetivo Geral: avaliar a capacidade de remoção de patógenos de diversos tipos de
filtros domésticos, sob diferentes condições operacionais, com o objetivo de elaborar
manual de orientações para a sua correta utilização, operação, manutenção e limpeza.
Proponente: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de
Pernambuco (FADE/PE)
Valor: R$ 43.847,00
Situação do projeto de pesquisa: relatório final não foi apresentado ao Comitê
Científico. Em andamento.
2.6 – Saúde dos povos Indígenas
Título do projeto de pesquisa: Tecnologias de construção e adaptação de unidades de
saúde para povos indígenas.
Objetivo Geral: avaliar as condições atuais das instalações das unidades de saúde
indígena da Funasa em Cuiabá (antiga chácara ambulatório da Funai), em
Rondonópolis, Colíder, Canarana, Tangará da Serra e Barra do Garça/Aragarças, com
objetivo de estabelecer parâmetros de projeto para atuais e novas construções voltadas
para atendimento de saúde das populações indígenas. O objeto final da proposta
87
constará de um manual/caderno de encargos com as indicações para o projeto dessas
edificações e demais instalações sanitárias pertinentes. As técnicas construtivas e
tecnologias a serem adotadas terão como diretrizes básicas para sua escolha as
facilidades de sua compreensão e perspectiva de serem trabalhadas pelas próprias
populações beneficiadas. Como norma geral para o desenvolvimento da pesquisa, serão
valorizados os desenhos que incorporem características de raízes indígenas.
Proponente: Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT/MT)
Valor: R$ 76.670,00
Situação do projeto de pesquisa: relatório final não foi apresentado ao Comitê
Científico. Em andamento.
88
Anexo III - Estrutura organizacional da Funasa
89
Estrutura Organizacional da Funasa
A seguir, estão apresentados os setores com suas principais competências, na
participação da celebração/ execução/ acompanhamento/ prestação de contas dos
convênios, conforme Portaria n.º 1.776 (Brasil, 2003n):
Departamento de Engenharia de Saúde Pública (Densp): compete “planejar,
coordenar, supervisionar e avaliar a execução das atividades relativas a formulação
de planos e programas de saneamento ambiental voltados à promoção da inclusão
social, prevenção e o controle de doenças, em consonância com as políticas públicas de
saúde, saneamento, recursos hídricos, meio ambiente e outras áreas afins”.
Coordenação-Geral de Cooperação Técnica em Saneamento (Cgcot): compete
coordenar “sistemática de acompanhamento e avaliação dos programas de
saneamento; coordenar e divulgar informações de saneamento; também tem como
responsabilidade o controle e indicação orçamentária de todos os processos do Densp”
.
Coordenação de Desenvolvimento Tecnológico em Engenharia Sanitária (Codet):
compete “fomentar a investigação e a pesquisa com o objetivo de produzir e validar
novas tecnologias e procedimentos para a área de saneamento e edificações em saúde
pública; difundir informações sobre o desenvolvimento de pesquisas em saneamento e
edificações em saúde pública e estimular a incorporação de novas tecnologias;
promover o intercâmbio técnico-científico com organismos de ensino e pesquisa; e
analisar e avaliar os projetos de pesquisas na área de saneamento e executar outras
atividades determinadas pelo Diretor do Departamento de Engenharia de Saúde
Pública”.
Coordenação de Assistência Técnica à Gestão em Saneamento (Coats): compete:
“coordenar sistemática de acompanhamento e avaliação dos programas de
saneamento; elaborar as normas e prestar apoio técnico aos Estados e Municípios no
gerenciamento dos serviços de saneamento; coordenar e divulgar informações de
saneamento e executar outras atividades determinadas pelo Diretor do Departamento
de Engenharia de Saúde Pública”.
90
Departamento de Administração - Deadm: compete “planejar, coordenar, dirigir e
supervisionar as atividades relativas à administração orçamentária, financeira e
contábil da Funasa.”
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças (Cgofi): compete “coordenar,
acompanhar e supervisionar as atividades relativas à elaboração e execução da
Programação Orçamentária e Financeira.”; planejar, coordenar e acompanhar as
relativas à execução orçamentária, financeira e contábil”
Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Institucional – Depin
Coordenação-Geral de Convênios (Cgcon): compete “propor procedimentos
internos, em conformidade com as diretrizes institucionais, para a celebração de
convênios e instrumentos congêneres; manter atualizado um banco de dados com
informações sobre convênios e instrumentos e congêneres e coordenar e acompanhar
as atividades relacionadas à prestação de contas de convênios e congêneres celebrados
pela Funasa”.
Coordenação de Habilitação e Celebração de Convênios (Cocec): compete,
“analisar processos de convênios ou instrumentos congêneres, de acordo com a
legislação vigente e coordenar as atividades relacionadas à celebração de convênios e
congêneres”.
Coordenação de Prestação de Contas de Convênios (Copon): compete,
“supervisionar, avaliar e controlar as atividades desenvolvidas, relacionadas a análise
e ao trâmite de prestação de contas de convênios da Funasa”.
Procuradoria Federal – Funasa (PF): compete “exercer atividades de consultoria e
assessoramento jurídico às unidades da Funasa, aplicando-se, no que couber, o
disposto no art. 11 da Lei complementar n.º 73, de 10 de fevereiro de 1993; orientar as
unidades administrativas da Funasa nos assuntos relativos a sua área de atuação”.
91
A Cgcon é responsável pela realização de todos convênios da Funasa, inclusive os de
projetos de pesquisa, portanto apresenta-se todo detalhamento dos procedimentos da
Cgcon, responsável pela habilitação da instituição convenente no sistema Gescon
(Gestão Financeira de Convênios); cadastra o plano de trabalho e o pré-convênio no
Siafi; verifica a habilitação da entidade no Sistema Gescon, incluindo validades, e a
adimplência no Siafi e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin);
emite a minuta do termo de convênio para encaminhamento à Procuradoria Federal –
Funasa (PF); cadastra o plano de trabalho e o pré-convênio no Siafi, após parecer e
aprovo da PF; emite o termo de convênio para ser encaminhado à instituição
convenente; verifica a habilitação da instituição convenente no Gescon e a adimplência
no Siafi e no Cadin; verifica documentação relativa à celebração do convênio. Caso
ainda esteja pendente de habilitação no Gescon, solicita providências junto à instituição
convenente; estando o processo corretamente instruído, o encaminha ao diretor do
Depin para colher assinatura do Presidente da Funasa no termo do convênio;
providencia a publicação do extrato do convênio no Diário Oficial da União (DOU.);
converte pré-convênio em convênio; encaminha o processo ao Depin e à Presidência
para autorizar a liberação de recursos financeiros, conforme Edital n.º1/2000 e Edital
n.º1/2001; encaminha à instituição convenente a documentação de celebração do
convênio e de pagamento e caso haja atraso na liberação de recursos financeiros, a
Cgcon/Cocec providencia a reposição do prazo por meio de termo aditivo (Brasil,
2001f).
Para agilizar a tramitação dos convênios, a Cgcon solicita à PF a emissão de pareceres,
quanto à minuta de convênio e dos diversos termos aditivos simplificados existentes.
Coordenação Regional da Funasa (CORE): as coordenações nas Unidades Federadas
representam a Funasa e estão subordinadas ao Presidente e tem como competência:
coordenar, supervisionar e desenvolver as atividades da Funasa nas suas respectivas
áreas de jurisdição.
92
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Gabineteda Presidencia
DiretorExecutivo
Auditoria InternaAUDIT
Procuradoria FederalPROJU
Assessoria ParlamentarASPAR
Assessoria TécnicaASTEC
Assessoria de Comunicaçãoe Educação em Saúde
ASCOM
Departamento de Planejamentoe Desenvolvimento
InstitucionalDEPIN
Departamentode
AdministraçãoDEADM
Departamento deSaúde Indígena
DESAI
Departamento de Engenhariade Saúde Pública
DENSP
CoordenaçõesRegionais
(26)
PreidênciaPRESI
Presidência
93
DENSP
COSAS
COSAN
CGESA
Coordenação de AssistênciaTécnica à Gestãoem Saneamento
COATS
Coordenação de DesenvolvimentoTecnológico em
Engenharia SanitáriaCODET
Coordenação Geral deCooperação Técnica
em SaneamentoCGCOT
COENG
COARQ
CGEAR SERAD
Departamento de Engenharia de Saúde PúblicaDENSP
94
DEADM
Serviço deProgramaçãoOrçamentária
SEPOR
Serviço deProgramação
FinanceiraSEPOF
Coordenação deProgramação Orçamentária
e FinanceiraCOFIN
Serviço de ExecuçãoOrçamentária e
FinanceiraSEOFI
Serviço deContabilidade
SECON
Coordenação deExecução Orçamentária
e FinanceiraCOEFI
Coordenação Geral deOrçamento e Finanças
CGOFI
SEATA
COSEG
SEPAT
SERCO
SEMAT
COMAP
CGLOG
COLEP
SECAD SEPAG
COARH
CODER SEAIS
CGERH SERAD
Departamento de AdministraçãoDEADM
95
DEPIN
Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Institucional DEPIN
CGPLA CGMSI Coordenação Geral de Convênios
CGCON
COGEP
COAVA
COMOR
COINF
Coordenação de Habilitação e Celebração de
Convênios COCEC
Coordenação de Prestação de Contas de Convênios - COPON
SERAD
96
Anexo IV - Glossário
97
Glossário
Atividade: é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo
(Aguiar, 2000).
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados no Setor Público (Cadin): é um
cadastro que contém os nomes das pessoas físicas e jurídicas que: sejam responsáveis
por obrigações pecuniárias vencidas e não pagas a órgãos e entidades da Administração
Pública Federal, direta e indireta; ou estejam com a inscrição do CPF (Cadastro de
Pessoas Físicas) suspensa ou cancelada; ou sejam declaradas inaptas perante o Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica - CGC/CNPJ.
Classificação Funcional Programática (CFP): as classificações programáticas são
essenciais para a programação, execução, acompanhamento, controle e avaliação da
atividade financeira do governo e são estabelecidas no plano plurianual (PPA). (União
Pioneira de Integração Social, 2003). Representa a origem do recurso orçamentário que
irá financiar o projeto de pesquisa.
Categoria econômica da despesa: é dividida em duas categorias: despesas correntes e
despesas de capital.
Convênio: instrumento, qualquer, que discipline a transferência de recursos públicos e
tenha como partícipe órgão da administração pública federal direta, autárquica ou
fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista que estejam gerindo
recursos do orçamento da União, visando à execução de programas de trabalho,
projeto/atividade ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação
(Brasil, 1997a).
Concedente: órgão da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional,
empresa pública ou sociedade de economia mista, responsável pela transferência dos
recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à
execução do objeto do convênio, (Brasil, 1997a) no caso a Funasa.
Contrapartida: “A contrapartida dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e
das entidades de direito privado, que poderá ser atendida através de recursos
financeiros, de bens ou de serviços, desde que economicamente mensuráveis, e
98
estabelecidas de modo compatível com a capacidade financeira da respectiva unidade
beneficiada, tendo por limites percentuais estabelecidos na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO)” (Brasil, 1997a).
Celebração de convênio: a celebração de um convênio na Funasa está condicionada a
razões relativas à competência da entidade convenente (habilitação) e aprovação técnica
pelas áreas de interesse da Funasa (Silvera, 2002).
Conversão de pré-convênio em convênio: é transformar o pré-convênio em convênio
no Siafi. Ocorre quando é celebrado o convênio, a partir desta fase, qualquer alteração
deverá ser realizada por intermédio de termos aditivos.
Despesas correntes: são todas as despesas que não contribuem diretamente para a
formação ou aquisição de um bem de capital. Para os projetos de pesquisa são as
diárias, passagens, material de consumo, serviço de terceiro com pessoa jurídica e
serviço de terceiro com pessoa física.
Despesas de capital: são despesas que contribuem diretamente para a formação ou
aquisição de um bem de capital, no caso dos projetos de pesquisa são os equipamentos.
Destaque de crédito: operação descentralizadora de crédito orçamentário (realizada por
intermédio de NC) em que um Ministério ou Órgão transfere para outro Ministério ou
Órgão o poder de utilização dos recursos que lhe foram dotados. No caso de projetos de
pesquisas são os convênios que são celebrados entre a Funasa e as Universidades
Federais
Elemento de despesa (ED): identifica o objeto de gasto, tais como, despesas correntes
(diárias, passagens, material de consumo, despesas com serviços de terceiros com
pessoa física e despesas com serviços de terceiros com pessoa jurídica; e despesas de
capital, que são os investimentos).
Empenho: o empenho da despesa é o ato emanando de autoridade competente que cria
para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implementação de condição
(artigo 58º, da Lei n.º 4.320/64) (Brasil, 1964).
Fonte de recursos: é a origem, a procedência do recurso e é utilizado para indicar como
são financiadas as despesas. A legislação vincula ao mesmo tempo o comprometimento
da despesa, que fica condicionada à realização de receitas (Aguiar, 2000).
99
Formação de processos: é o conjunto de operações que tem por finalidade dar forma
processual a documentos que requeiram análise, informações ou decisões com vistas a
estabelecer definições e responsabilidades técnicas, administrativas ou financeiras
(Brasil, 2004a).
Habilitação: são procedimentos para celebração de convênios solicitados pelos
repassadores de recursos (Funasa) que consistem, basicamente, nas declarações e
certidões negativas além do interessado não poder estar inscrito nos cadastros de
inadimplentes do Governo Federal.
Inscrição em restos a pagar: são empenhos não anulados, bem como os referentes a
despesas já liquidadas e não pagas, serão automaticamente inscritas em restos a pagar
no encerramento do exercício, pelo valor devido (Aguiar, 2000).
Instituição/Convenente/Proponente: “órgão da administração pública direta,
autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista, de
qualquer esfera de governo, ou organização particular com a qual a administração
federal pactua a execução de programa, projeto atividade ou evento mediante a
celebração de convênio” (Brasil, 1997a). Resumidamente, é a Instituição responsável
pelo projeto de pesquisa e responde juridicamente pelo convênio.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): “permite ao Congresso Nacional, num
período anterior à elaboração do orçamento, a definição de parâmetros básicos do
mesmo”. Segundo a Constituição Federal em seu artigo 165, a LDO compreende metas
e prioridades da Administração Pública Federal e orienta a elaboração da Lei
Orçamentária Anual (Aguiar, 2000).
Lei Orçamentária Anual (LOA): é um importante instrumento de gerenciamento
orçamentário e financeiro da administração pública, seu papel principal é equilibrar a
receita e a despesa pública (Aguiar, 2000).
Modalidade de aplicação: a modalidade pode ser mediante transferência financeira,
inclusive a decorrente de descentralização orçamentária (outras esfera de governo,
entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições) e diretamente pela unidade
detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade no âmbito do mesmo
nível de governo.
100
Natureza da despesa: classifica um despesa à sua natureza, considerando categoria
econômica da despesa, elemento, complemento e modalidade de aplicação.
Nota de movimentação de crédito (NC): instrumento que registra os eventos
vinculados à descentralização de créditos orçamentários entre órgãos de mesmas esfera
governamental.
Orçamento Público: “é um processo de planejamento contínuo e dinâmico que o
governo utiliza para demonstrar seus programas de trabalho por um período
determinado”, (Aguiar, 2000) e os governos o utilizam como instrumento para
organizar os seus recursos financeiros (União Pioneira de Integração Social, 2003).
Plano Plurianual (PPA): segundo os artigos 165 ao 169 da Constituição Federal, “ Lei
que estabelece, de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da
administração pública federal para as despesas de capital e outras decorrentes e para
as relativas aos programas de duração continuada. Vigora por 4 (quatro) anos, sendo
elaborado no primeiro ano do mandato presidencial, abrangendo até o primeiro ano do
mandato seguinte” (Aguiar, 2000).
Plano de trabalho: parte integrante do convênio onde estão especificados metas,
descrição do objeto do convênio, cronograma desembolso, contrapartida financeira da
proponente, plano de desembolso financeiro da concedente e da proponente e prazos de
execução do objeto do convênio (Brasil, 1997a).
Pré-convênio: é o cadastro do plano de trabalho no Siafi, antes da celebração do
convênio. Nesta fase, podem ocorrer alterações e exclusões do plano de trabalho no
Siafi, e não fica registrado.
Prestação de contas parcial: a prestação de contas parcial é aquela pertinente a cada
uma das parcelas de recursos liberados e será composta da documentação especificada
na Instrução Normativa n.º 1 de 1997 (Brasil, 1997a).
Prestação de contas final: o órgão ou entidade que receber recursos, inclusive de
origem externa, na forma estabelecida pela Instrução Normativa n.º 1, ficará sujeito a
apresentar prestação de contas final do total dos recursos recebidos, que será constituída
de relatório de cumprimento do objeto (Brasil, 1997a).
Programas de trabalho do governo: “O governo federal para atingir sua finalidade,
divide toda sua ação governamental em várias funções de governo (saúde, educação,
101
etc.). Esta função é dividida em programas de trabalho (saneamento, merenda escolar,
etc.)”
Princípios do Orçamento: os princípios do orçamento foram criados na tentativa de
restringir e de estabelecer algum tipo de controle legislativo sobre a ação dos
governantes, conforme o artigo 1º da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, determina
que o orçamento deverá obedecer aos princípios da unidade, universalidade e
anualidade (União Pioneira de Integração Social, 2003; Brasil, 2001d).
Princípio da Anualidade: O Artigo 2º, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964,
determina que orçamento deve ser elaborado e autorizado para execução em um período
determinado de tempo, no caso do Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano-
calendário (União Pioneira de Integração Social, 2003).
Projeto: é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo (Aguiar,
2000).
Quadro de detalhamento de despesa (QDD): instrumento que detalha a nível
operacional os programas de governo constantes na lei orçamentária anual, especifica
que a despesa deve ser feita por natureza da despesa.
Restos a pagar: são as despesas empenhadas mas não pagas dentro do exercício
financeiro, podem ser classificadas como processadas (serviço executado) ou não
processadas (dependem de uma prestação de serviço, despesa não liquidada) (Aguiar,
2000).
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi):
modalidade de acompanhamento das atividades relacionadas com a administração
financeira dos recursos da União, que centraliza ou uniformiza o processamento da
execução orçamentária, recorrendo a técnicas de elaboração eletrônica de dados, com
envolvimento das unidades executoras e setoriais, sob a supervisão do Tesouro Nacional
e resultando na interação dos procedimentos concernentes, essencialmente, à
programação financeira, à contabilidade e à administração orçamentária.
Sistema Gescon: sistema de gestão financeira e de convênios, gerido pelo Fundo
Nacional de Saúde/FNS do Ministério da Saúde, que tem como finalidade gerenciar
102
todos os seus convênios e contratos. O nível de acesso da Funasa é para habilitação das
instituições convenentes.
Termo aditivo: instrumento que tenha por objetivo a modificação do convênio já
celebrado, formalizado durante sua vigência, vedada a alteração da natureza do objeto
aprovado.
Transferências intragovernamentais: despesas realizadas mediante transferência de
recursos financeiros a entidades pertencentes à administração pública, dentro da mesma
esfera de governo (Aguiar, 2000).
103
Anexo V - Desenho de uma Estrutura de
Detalhamento de Trabalho de um convênio do Edital de
2000
104
Estrututa de Detalhamento de Trabalho (EDT)
Convênio n.º 23
Ano 2000 2000 2000 2000 2000 2000 2000 2000 2000
Etapa 1ª Etapa: definição das linhas de pesquisas e os resultados das pesquisas que foram selecionadasDeadm
Flu
xo/A
nd
amen
to Demanda apresentada
pelas Coordenações Regionais da
Funasa e setores do Densp
Análise das linhas de
pesquisa pelo Comitê
Científico
Densp encaminha ao
Deadm o conteúdo do edital para ser publicado no
DOU.
Publicação do Edital de 2000
no DOU n.º 203, página15, seção
3, para apresentação
dos projetos de pesquisa
Apresentação dos projetos
pelos candidatos
Parecer Consultores
Ad hoc
Parecer Funasa
Reunião Comitê
Científico (seleção de pesquisas a
serem financiadas)
Resultado da Seleção das pesquisas
realizadas pelo Comitê Científico
Dat
as/D
ado
s
sem data sem data 20/10/00 22/12/00
Ob
serv
açõ
es
Data do ofício do coordenador
da pesquisa solicitando
financiamento do projeto à
Funasa.
O único documento comprobatório desta etapa é a cópia do
DOU n.º 246, seção 3, página 52, de 22
de dezembro de 2000.
Nesta etapa não foi encontrada nenhum documento comprobatório de selação de linhas de pesquisas
inserido no processo.
Nesta etapa não foi encontrado nenhum documento comprobatório de selação de linhas
de pesquisas inserido no processo.
Set
or Densp Densp
Cgcot CgcotCodet Codet
105
Estrututa de Detalhamento de Trabalho (EDT)
Convênio n.º 23
2000 2000 2000 2000 2000 2000
Dados do Edital de Convocação n.º 01/2000, referente à pesquisa selecionada
Área Temática Tema: gestão 1Valor estimado
financiável
Última data para apresentação dos projetos
pelos pesquisadores
Previsão limite para publicação dos resultados
Previsão limite para celebração dos convênios
Gestão em Saúde Pública
Indicadores para avaliação dos
impactos das ações de saneamento sobre
as condições de saúde da população.
R$50.000,00 24/11/00 26/11/00 31/12/00
DenspCgcotCodet
106
Estrututa de Detalhamento de Trabalho (EDT)
Convênio n.º 23
2000 2000 2000 2000 2000 2000
Dados da pesquisa, conforme aprovação
Resultado da seleção e
avaliação das pesquisas
constantes no Edital de
convocação n.º 1 de 2000
Coordenador da Pesquisa
Título do projeto da pesquisa
Aprovado pelo Comitê Científico
pendências técnicas
Ofício encaminhado pelo Densp
comunicando à UFMG as
pendências
Resposta da entidade concordando as alterações
(pendências) solictadas pelo Comitê Científico.
22/12/00 Pesquisador A
Exclusão Sanitária em Belo Horizonte-MG:
caracterização e associação com
indicadores de saúde.
Sim 21/12/00A resposta é encaminhada
sem data (formulário do projeto é preenchido)
Não é encontrada nenhuma documentação
CgcotCodet
Densp
107
Estrututa de Detalhamento de Trabalho (EDT)
Convênio n.º 23
2000 2000
2ª etapa: abertura do processo de pesquisaDensp DeadmCgcotCodet
Densp solicita abertura do processo ao Deadm, informa ao
setor que não enumere o processo, devido à ausência de
documentos
Data de abertura do processo
Sem data 22/12/00
Os documentos do projeto de pesquisa e os de habilitação foram todos entregues em mãos ao Deadm, para abertura do
processo.
108
Estrututa de Detalhamento de Trabalho (EDT)
Convênio n.º 23
2000 2000 2000 2000 2000 2000 2000
Dados do processo de pesquisa e valores do Plano de Trabalho - Anexo 5
Unidade Federada
Convenente Número do processoTipo de recurso
orçamentário
Valor Concedente
Funasa
Valor Convenente
Valor total do Convênio
MG
Universidade Federal de
Minas Gerais - UFMG
Número 23 Custeio R$43.275,00 0,00
Número 23 Investimento R$6.686,00 0,00 R$49.961,00
109
Estrututa de Detalhamento de Trabalho (EDT)
Convênio n.º 23
2000 2000 2000 2000 2000 2000 2000
Densp DenspCgcotCoats
Indicação orçamentária pela Coats para
descentralização do crédito
Autorizo do Presidente para emissão da Nota
de Crédito
Data da emissão da
Nota de Crédito no
Siafi
Número da nota de crédito
Elemento de despesa
Valor descentralizado
para UFMG
A Cgofi encaminha o
processo para a Cgcon
22/12/00 22/12/00 29/12/00 2000NC007991
3390.14 3390.30 3390.33 3390.36 3390.39 3390.35
1.200,00 1.938,20 1.688,00 6.900,80 28.548,00 3.000,00
Sem data
29/12/2000 2000NC007991 4490.52 R$6.686,00
O Diretor do Densp solicitiva o autorizo do Presidente da Funasa diretamente, sem tramitar o processo de projeto de pesquisa. Com o autorizo
do Presidente o processo era encaminhado para a Cgofi
Cgofi
3ª Etapa: Indic. Orçamentária pelo Densp e procedimentos para descentralização de crédito orçamentário em favor da UFMG
Deadm
110
Estrututa de Detalhamento de Trabalho (EDT)
Convênio n.º 23
2001 2001 2001 2001 2001 2001 2001 2001 2001
4ª etapa: procedimentos para celebração do convênioDepin Densp DepinCgocn Cgcot CgconCocec Codet Cocec
A Cgcon solicita os anexos do
plano de trabalho para o Densp
para cadastramento
no sistema Gescon.
A UFMG ecaminha os anexos do Plano de Trabalho assinado
Densp encaminha processo à Cgcon
para formalização do termo de convênio e
pagamento da 1ª parcela
Cgcon anexa no processo cópia do
parecer da Procuradoria-Funasa, sobre a minuta
do convênio para financiamento das
pesquisas.
Cgcon cadastra a UFMG e o dirigente no
sistema Gescon
Cgcon verifica documentação de habilitação
no Gescon
Número do convênio
Não existe documento de cadastro do convênio
no Siafi
Cgcon preenche a
Ficha de Análise de
Projeto
Sem data Sem data Sem data 28/12/00 Sem data Sem data número 23 Sem data Sem data
Ausência do ofício
encaminhado pela UFMG
A Procuradoria - Funasa aprova a minuta do
convênioe e os anexos do plano de trabalho, que
são partes integrantes do convênio.
A data é retirada, pois a verificação
é feita após a assinatura do
Termo de convênio
A data é retirada, pois a verificação é feita após a
assinatura do Termo de convênio
111
Estrututa de Detalhamento de Trabalho (EDT)
Convênio n.º 23
2001 2001 2001 2001 2001 2001 2001
4ª Etapa: procedimentos com vistas à celebração do convênio (continuação)
DepinCgconCocec
A Cgcon encaminha para o diretor do Depin
o convênio para assinatura do
Presidente da Funasa
A Cgcon verifica no
Siafi a adiplência do
convênio
Data do extrato de publicação do
convênio no DOU, n.º 15-E, seção 3,
página 49
Início da vigência do Convênio
Fim da Vigência
do Convênio
Prazo prestação de contas
A Cgcon encaminha o
processo para o Dnsp
30/12/00 05/01/01 22/01/01 30/12/01 01/02/02 01/02/02 Sem data
Convênio assinado com data retroativa
O processo é encaminhado ao Densp sem
emissão de parecer.
Dados registrados do convênio no Siafi
112
Estrututa de Detalhamento de Trabalho (EDT)
Convênio n.º 23
2001 2001 2001 2001 2001 2001 2001 2001 2001
5ª Etapa: procedimentos para nova descentralização de crédito orçamentário (princípio da anualidade)Densp Deadm Densp Deadm DenspCgcot Cgofi Cgcot Cgofi CgcotCoats Coats Codet
O Densp encaminha o processo à Cgofi para
verificar o orçamento do convênio
A Cgofi informa do
cancelamento, devido a lei
4.320/64, artigo 2º.
O Densp encaminha o
processo à Cgofi com nova indicação
orçamentária.
Data da emissão da
nota de crédito
Número da nota de crédito
Elemento de despesa
Valor descentraliza
do para UFMG
A Cgofi encaminha o processo ao
Desnp.
O Densp encaminha o
processo à Cgcon solicitando a
liberação da 1ª parcela.
02/07/01 03/07/01 06/07/01 13/07/01 2001NC003029
3390.14 3390.30 3390.33 3390.36 3390.39 3390.35
1.200,00 1.938,20 1.688,00 6.900,80 28.548,00 3.000,00
Sem data 19/07/01
Como o convênio foi celebrado com órgão da
Administração Pública Federa (UFMG), o recurso
orçamentário é cancelado automaticamente no Siafi, quando o mesmo não é
empenhado até o final do exercício (2000).
13/7/2001 2001NC003029 4490.52 R$6.686,00
O processo é encaminhado ao Densp sem
emissão de parecer.
113
Estrututa de Detalhamento de Trabalho (EDT)
Convênio n.º 23
2001 2001 2001 2001
DepinCgconCocec
A Cgcon anexa ao processo cópia do parecer da Procuradoria -
Funasa.
Cgcon encaminha o processo para o Diretor do Depin para
colher assinatura do Presidente da Funasa no 1º
Termo Aditivo Simplificado de Indicação Orçamentária.
Data da assinatura do 1º Termo Aditivo
Simplificado de Indicação
Orçamentária.
Data da publicação no DOU n.º 179-E, seção 3, página 42 do 1º Termo Aditivo Simplificado de
Indicação Orçamentária.
10/07/00 06/09/01 06/09/01 18/09/01
parecer n.º715/00 e parecer n.º 343
6ª Etapa: procedimentos para o 1º Termo Aditivo Simplificado de Indicação Orçamentária devido ao Princípio da anualidade
114
Estrututa de Detalhamento de Trabalho (EDT)
Convênio n.º 23
2001 2001 2001 2001 2001 2001 2001 2001 2001
7ª Etapa: procedimentos para o pagamento da 1 ª parcela.Depin DeadmCgcon CgofiCocec
A Cgcon consulta o
convênio no Siafi
Cgcon solicita autorizo ao Diretor do Depin, para o pagamento da 1ª
parcela
O diretor do Depin solicita o
autorizo ao Diretor
Executivo da Funasa
Diretor Executivo autoriza o
pagamento da 1ª parcela.
A Cgcon encaminha o
processo para a Cgofi para
pagamento da 1ª parcela
Data da emissão da
Nota de Laçamento
Número da nota de lançamento
Valor pagoCgofi retorna o processo para
Cgcon
25/10/01 30/10/01 30/10/01 01/11/01 05/11/01 06/11/01 2001NL005653 R$19.984,00 07/11/01
É solicitado o autorizo do Diretor
Executivo
115
Estrututa de Detalhamento de Trabalho (EDT)
Convênio n.º 23
2001 2001 2001 2001 2001 2001 2001 2002 2002
8ª Etapa: procedimentos para a publicação no DOU do 2º Termo Aditivo ao convênio para a FCO ser executora.Depin Densp DepinCgcon Cgcot CgconCocec Codet Cocec
O coordenador da pesquisa
solicita à Funasa/Depin
para que a FCO seja a executora
do convênio
A Cgcon encaminha o
processo para emissão de parecer do
Densp.
O Densp encaminha o
processo informando que está de acordo
com a solicitação do coordenador
da pesquisa.
A FCO encaminha à Cgcon
documentação de habilitação da entidade para
formalização do termo aditivo
A Cgcon anexa ao processo
cópia do parecer da
Procuradoria.
A Cgcon, juntamento com o diretor do Depin, solicita a assinatura do
Presidente da Funasa no 2º termo aditivo do
convênio.
Assinatura do 2º Termo Aditivo ao convênio
Data da publicação no
DOU n.º 12, seção 3, página 69 do 2º Termo Aditivo ao
convênio.
A Cgcon cadastra a
FCO no Siafi como executora
do convênio.
27/11/01 27/11/01 06/12/01 13/12/01 12/12/01 28/12/01 28/12/01 17/01/02 18/01/02
Esta solicitação se deve às
dificuldades de gerenciamento dos recursos
pela UFMG e ao término do exercício.
O parecer da Procuradoria é
sobre a retificação do convênio no
sentido de FCO ser a executora
do convênio.
116
Estrututa de Detalhamento de Trabalho (EDT)
Convênio n.º 23
2002 2002 2002 2002 2002 2002 2002 2002
9ª Etapa: procedimentos para o 3º Termo Aditivo Simplificado "de ofício" de prorrogação da vigência ao convênio.
DepinCgconCocec
A Cgcon encaminha à UFMG documentação
do convênio para acompanhamento.
A Cgcon anexa ao processo, a cópia do
parecer da Procuradoria
Cgcon anexa ao processo, a
cópia da Portaria N.º 541
O Depin assina o termo "de ofício" de
prorrogação da vigência ao convênio.
Cgcon consulta o
convênio no Siafi
Fim da vigência
do convênio
A UFMG encaminha
mensagem, via Siafi, solicitando pagamento da 2ª
parcela
A Cgcon encaminha o processo ao
Desnp solicitando
parecer para pagamento da
2ª parcela.
21/1/02 06/07/00 03/10/00 24/01/02 25/02/02 04/02/03 11/03/02 11/03/02
É enviada cópia do extrato da publicação do 2º termo aditivo.
Para agilizar a tramitação dos convênios, a Cgcon
insere no processo a cópia do parecer favorável da Procuradoria, quanto à minuta padrão do termo
Aditivo de prorrogação de vigência.
Esta Portaria da Presidência da
Funasa delega ao Diretor do Depin
prorrogar a vigência dos convênios.
A Cgcon não anexa ao
processo cópia da publicação no
DOU do 3º Termo Aditivo.
Verifica-se no Siafi que o
convênio foi prorrogado .
117
Estrututa de Detalhamento de Trabalho (EDT)
Convênio n.º 23
2002 2002 2002 2002
10º Etapa: procedimentos para o pagamento da 2 ª parcela.Densp DepinCgcot Cgconcodet Cocec
O Densp solicita ao supervisor da
CORE/MG a avaliação do
andamento da pesquisa.
O Densp anexa a avaliação do supervisor da CORE/MG da pesquisa e é
realizado no modelo de avaliação do Edital n.º1/2000.
O Densp encaminha o processo para Cgcon,
informando o andamento da pesquisa, conforme
avaliação do supervisor.
A Cgcon, encaminha o processo à Cgofi para
pagamento.
12/03/01 27/03/02 12/04/02 22/04/02
solicita a liberação da 2ª parcela
118
Estrututa de Detalhamento de Trabalho (EDT)
Convênio n.º 23
2002 2002 2002 2002 2002
11ª etapa: pagamento da segunda parcelaDeadm DepinCgofi Cgcon
Cocec
Data da emissão da Nota de Lançamento
Número da Nota de Lançamento.
Valor pago
A Cgofi encaminha o processo à
Cgcon.
A Cgcon/Cocec encaminha o
processo à Copon
solicitando a prestação de
contas parcial, conforme Edital.
24/04/02 2002NL006166 R$19.984,40 25/04/02 17/06/02
119
Estrututa de Detalhamento de Trabalho (EDT)
Convênio n.º 23
2002 2002 2002 2002 2002 2002 2002 2002
12º etapa: procedimentos para aprovação da prestação de contas parcial do convênioDepin Depin Deadm Depin DepinCgcon Cgcon Cgofi Cgcon CgconCopon Copon Cocec Copon
A Copon solicita à UFMG, que providencie a
documentação para a análise da
prestação de contas parcial.
A Cgofi solicita o processo à Cocec
A Copon encaminha o
processo à Cgofi
A Cgofi encaminha o processo à Cgcon/Cocec
informando que há necessidade do repasse da 3ª
parcela
A Cocec encaminha o
processo à Copon para dar
continuidade à prestação de
contas parcial.
A Copon solicita, novamente, a UFMG, que
providencie a documentação
para a análise da prestação de
contas parcial.
A Copon solicita, novamente, a UFMG, que
providencie a documentação para
a análise da prestação de contas
parcial.
A UFMG encaminha para
Cgcon a documentação para análise da prestação de
contas.
18/06/02 Sem data 20/06/02 27/06/02 28/06/02 30/07/02 06/09/02 04/09/02
Esta solicitação é realizada por intermédio de
notificação
Informando que se o convênio não for
pago até 31/07/02 o orçamento inscrito em restos a pagar
será cancelado automaticamente
pelo Siafi.
Esta solicitação é realizada por intermédio de
notificação e foi utlizado o mesmo nº
da notificação anterior, somente a
data é que foi ajustada.
Esta solicitação é realizada por intermédio de
notificação e foi utlizado o mesmo nº
das notificações anteriores, somente a
data é que foi ajustada.
120
Estrututa de Detalhamento de Trabalho (EDT)
Convênio n.º 23
2002 2002 2002 2002 2002 2002
12º etapa: procedimentos para aprovação da prestação de contas parcial do convênio (continuação)DepinCgconCopon
A Copon preenche a ficha de Análise
Documental da Prestação de
Contas de Convênio.
A Copon encaminha o processo ao Densp
solicitando, novamente, parecer técnico,
preenchendo a ficha padrão da Cgcon, com vistas ao pagamento da
3ª parcela
O Densp anexa ao processo cópia do
parecer do supervisor, no
modelo de ficha da Copon
O Densp encaminha o
processo à Cgcon, com vistas a
liberação da 3ª parcela, sem o
aprovo do Comitê
A Cgcon emite uma notificação à UFMG
solicitando a documentação faltante e justificativas quanto ao repasse de recursos à
FCO.
A Copon solicita, novamente, a UFMG,
que providencie a documentação para a análise da prestação
de contas parcial.
09/09/02 11/9/02 20/9/02 01/10/02 7/10/02 21/9/02
Esta solicitação é realizada por intermédio
de notificação e foi utlizado o mesmo nº da
1ª notificação encaminhada anterior
em 18/06/02, somente a data foi ajustada.
121
Estrututa de Detalhamento de Trabalho (EDT)
Convênio n.º 23
2002 2002 2002 2002 2002 2002 2002
12º etapa: procedimentos para aprovação da prestação de contas parcial do convênio (continuação)Depin Depin DepinCgcon Cgcon CgconCopon Cocec Copon
A UFMG encaminha à Copon os documentos faltantes e justificativas
solicitadas
A Copon consulta o convênio no Siafi.
A Cocec solicita o processo à Copon para
atender solicitação
urgente.
A Copon encaminha o processo, conforme
solicitado.
A Cocec anexa o ofício da UFMG
solicitando pagamento da 3ª
parcela
A Cocec encaminha à Copon o processo
para dar continuidade
prestação de contas parcial.
A UFMG encaminha documentação para
prestação de contas que estava faltando.
27/11/02 03/12/02 28/11/02 16/12/02 23/11/02 12/06/03 10/12/02
A executora do convênio é FCO.
Esta solicitação é realizada por intermédio de
memorando da FCO (setor de
convênio deles)
122
Estrututa de Detalhamento de Trabalho (EDT)
Convênio n.º 23
2002 2002 2002 2002 2002 2002
Depin Depin Depin DepinCgcon Cgcon CgconCopon Copon Cocec
A Copon preenche a ficha "Roteiro de
análise de prestação de contas"
A Copon emite parecer favorável
e aprova a prestação de
contas parcial.
A Cgcon solicita ao `Diretor do
Depin a aprovação de contas parcial.
O Diretor do Depin aprova a prestação de
contas parcial.
A Copon lança no Siafi a
prestação de contas parcial
aprovada.
A Cgcon encaminha o
processo à Cgofi solicitando o
pagamento da 3ª parcela.
17/12/02 17/12/02 17/12/02 17/12/02 20/12/02 22/12/02
12º etapa: procedimentos para aprovação da prestação de contas parcial do convênio (continuação)
123
Estrututa de Detalhamento de Trabalho (EDT)
Convênio n.º 23
2003 2003 2003 2003 2003 2003 2003
13ª Etapa: procedimentos para publicação do 4º Termo Aditivo Simplificado "de ofício" de prorrogação da vigência ao convênio.
Deadm DepinCgofi Cgcon
Cocec
A Cgofi informa à Cgcon do cancelamento de restos
a pagar. Devido aos Decretos n.º4526,
de18/12/2002 e Decreto n.º43561, de 31/12/2002
A Cgcon anexa ao processo, a cópia
do parecer da Procuradoria
Cgcon anexa ao processo, a cópia
da Portaria N.º 541
A Cgcon solicita ao diretor do Depin a
assinatura do Termo Aditivo
O Depin assina o termo "de ofício" de
prorrogação da vigência ao convênio.
A Cgcon anexa ao processo cópia do
parecer da Procuradoria
A Cocec encaminha o processo para Cgcon solicitando o autorizo
para publicação no DOU do 4º Termo Aditivo.
30/01/03 06/07/00 03/10/00 03/02/03 03/02/03 19/08/99 13/05/03
A solicitação é devido ao atraso da liberação
de recursos financeiros.
Este parecer se refere à solicitação da prorrogação da
vigência ao convênio uma vez que o prazo já foi
expirado
124
Estrututa de Detalhamento de Trabalho (EDT)
Convênio n.º 23
2003 2003 2003 2003 2003 2003 2003
Depin CgconCocec
A Cgcon aprova a publicação do 4º Termo
Aditivo e solicita o autorizo ao Diretor do
Depin.
O Diretor do Depin autoriza a publicação do 4º Termo Aditivo
Data da publicação no DOU n.º 97, seção 3,
página 38 do 4º Termo Aditivo Simplificado "de ofício' de prorrogação da
vigência ao convênio.
Cgcon registra o termo aditivo do convênio no Siafi
Fim da vigência do convênio
A Cgcon encaminha para UFMG cópia do
DOU com a publicação do 4º Termo Aditivo ao
convênio.
A Cgcon encaminha o processo ao
Densp
15/05/03 20/05/03 22/05/03 22/05/03 23/07/03 27/05/03 Sem data
O processo é encaminhado sem
emissão de parecer.
13ª Etapa: procedimentos para publicação do 4º Termo Aditivo Simplificado "de ofício" de prorrogação da vigência ao convênio (continuação).
125
Estrututa de Detalhamento de Trabalho (EDT)
Convênio n.º 23
2003 2003 2003 2003 2003 2003 2003
14ª Etapa: procedimentos para publicação do 5º Termo Aditivo Simplificado de prorrogação da vigência ao convênio.
Densp DepinCgcot CgconCodet Cocec
O Densp solicita à Cgcon
prorrogar o convênio até
31/12/03
A Cgcon anexa ao processo, a
cópia do parecer da Procuradoria
Cgcon anexa ao processo, a
cópia da Portaria N.º
541
A Cgcon solicita ao Diretor do
Depin, a assinatura do Termo Aditivo
O Depin assina o Termo Aditivo de prorrogação da
vigência do convênio.
Data da publicação no DOU n.º 122, seção 3, página 44
do 5º Termo Aditivo Simplificado de prorrogação
da vigência ao convênio.
A Cgcon consulta o convênio no
Siafi.
16/06/03 06/07/00 03/10/00 20/06/03 20/06/03 27/06/03 30/06/03
Esta Portaria da Presidência da Funasa delega ao Diretor do
Depin prorrogar a vigência dos
convênios.
126
Estrututa de Detalhamento de Trabalho (EDT)
Convênio n.º 23
2003 2003 2003
DepinCgconCocec
Fim da vigênica
A Cgcon encaminha para UFMG cópia do
DOU com a publicação do 4º Termo Aditivo ao
convênio.
A Cgcon encaminha o processo ao Densp
31/12/03 02/07/03 Sem data
O processo é encaminhado sem
emissão de parecer.
14ª Etapa: procedimentos para publicação do 5º Termo Aditivo Simplificado de prorrogação da vigência ao convênio (continuação).
127
Estrututa de Detalhamento de Trabalho (EDT)
Convênio n.º 23
2003 2003 2003 2003 2003 2003 2003 2003
15ª etapa: Indicação Orçamentária pelo Densp e procedimentos para empenho em favor da entidade - UFMG
Densp Deadm DenspCgcot Cgofi CgcotCodet Codet
O Densp solicita à Cgofi verificar a
situação orçamentária do
convênio
A Cgofi informa ao Densp que a UFMG
não devolveu orçamentário para Funasa, via Siafi.
O coordenador da pesquisa solicita remanejamentos de recursos de
custeio para investimento
O supervisor da pesquisa aprova a
solicitação do coordenador da pesquisa para
compra de equipamento.
Presidente aprova
empenho devido à
solicitação do coordenador.
O Densp encaminha à
Cgcon o processo para
pagamento com indicação orçamentária.
Valor a ser empenhado em
2003
Valor a ser pago em 2003
21/7/2003 22/7/2003 26/06/03 21/08/03 24/07/03 27/08/03 investimento custeio
Este tipo de remanejamento não pode ser realizado.
Para atender o pesquisador o
Densp fez nova indicação
orçamentária
R$4.800,00 R$5.192,00
128
Estrututa de Detalhamento de Trabalho (EDT)
Convênio n.º 23
2003 2003 2003 2003 2003 2003
Depin Depin Deadm DepinCgcon Cgcon Cgofi CgconCocec Copon Copon
A Cgcon encaminha o processo para Copon
analisar a solicitação de remanejamento contida às fls.269 (parecer
do Densp).
A Copon encaminha o processo à Cgofi
para atender ao despacho às fls. 269 (
parecer do Densp).
A Cgofi encaminha o processo à Cgcon
solicitando manifestação quanto ao remanejamento às
fls. 269
A Copon insere no processo uma nota técnica informando que as folhas 274 a 291 estão fora de
ordem cronológica.
A Copon informa que há necessidade de um novo empenho
para atender ao despacho do Densp
às fls. 269
A Cgcon encaminha o
processo à Cgofi para atender ao
despacho do Densp.
09/09/03 10/09/03 12/09/03 17/09/03 18/09/03 10/10/03
15ª etapa: Indicação Orçamentária pelo Densp e procedimentos para empenho em favor da entidade - UFMG (continuação).
129
Estrututa de Detalhamento de Trabalho (EDT)
Convênio n.º 23
2003 2003 2003 2003 2003
DeadmCgofi CANCELADO
Data da emissão da nota de crédito
Número da nota de crédito
Elemento de despesa
Valor descentralizado
para UFMG
A Cgofi encaminha o processo à Cgcon.
13/11/03 2003NC005627 4490.52 4.800,00
O processo é encaminhado sem
emissão de parecer.
15ª Etapa: Indicação Orçamentária pelo Densp e procedimentos para empenho em favor da UFMG (continuação).
130
Estrututa de Detalhamento de Trabalho (EDT)
Convênio n.º 23
2003 2003 2003 2003 2003
DepinCgconCocec
A Cgcon anexa ao processo cópia do
parecer da Procuradoria -
Funasa.
Cgcon encaminha o processo para o Diretor do
Depin para colher assinatura do Presidente da Funasa no
6º Termo Aditivo Simplificado de Indicação Orçamentária.
Data da assinatura do 1º Termo Aditivo
Simplificado de Indicação
Orçamentária.
Data da publicação no DOU n.º 210, seção 3, página 69 do 6º Termo Aditivo Simplificado de
Indicação Orçamentária.
A Cgcon cadastra no
Siafi a indicação orçamentária realizada ao convênio.
06/12/00 21/10/03 15/10/03 29/10/03 30/10/03
Parecer da Procuradoria n.º
715/00
O 6º Termo aditivo foi cancelado devido à
demora dos procedimentos administrativos
16ª Etapa: procedimentos para o 6º Termo Aditivo Simplificado de Indicação Orçamentária.
131
Estrututa de Detalhamento de Trabalho (EDT)
Convênio n.º 23
2003 2003 2003 2003 2003 2003 2003
17ª Etapa: procedimentos com vistas ao pagamento da última parcela (3ª parcela)Densp DepinCgcot CgconCodet Cocec
Data de encaminhamento do
relatório da pesquisa
O Densp anexa ao processo cópia do
parecer do supervisor
O Densp encaminha o processo para o pagamento da 3ª parcela e solicita desconsiderar o
pedido de remanejamento
A Cgcon consulta o convênio no Siafi
Cocec encaminha para o coordenador
da Cgcon, solicitando o
pagamento da última parcela
Coordenador da Cgcon solicita
autorizo do Diretor do Depin
Diretor doDepin solicitaautorizo aoPresidente
30/10/03 19/12/03 22/12/03 22/12/03 22/12/03 22/12/03 sem data
132
Estrututa de Detalhamento de Trabalho (EDT)
Convênio n.º 23
2003 2004 2004 2004 2004 2004
Deadm DepinCgofi Cgcon
Cocec
Data do pagamento
A Cgofi encaminha o
processo para Cgcon
É anexado ao processo cópia do
parecer da Procuradoria -
Funasa
A Cgcon encaminha o
processo para o Diretor do Depin para prorrogar o
convênio
Data da publicação no
DOU n.º 16, seção 3, pág.44
A Cgcon consulta o convênio no
Siafi
31/12/03 27/01/04
Modelo de termo aditivo/portaria
delega competência para o diretor do Depin assinar o
termo
31/12/03 23/01/04 29/01/04
18º Etapa:procedimentos para o 7º Termo Aditivo Simplificado de Vigência ao convênio.
133
Estrututa de Detalhamento de Trabalho (EDT)
Convênio n.º 23
2002 2002 2002 2002 2002
DenspCgcotCodet
O Densp solicita ao pesquisador o relatório parcial
do andamento da pesquisa
Data em que o pesquisador encaminha o
relatório parcial da pesquisa
Data da reunião de andamento da pesquisa
Data do ofício de encaminhamento à
UFMG
Data do encaminhameto das pendências
sanadas pelo pesquisador
31/07/02 12 e 13 de junho 19/09/02Não há
necessidade
Não identificada a data
O comitê científico aprova o andamento
da pesquisa
18º Etapa: procedimentos relacionados à reunião de Vitória (andamento)
134
Estrututa de Detalhamento de Trabalho (EDT)
Convênio n.º 23
2003 2003 2003 2003 2003
DenspCgcotCodet
O Densp solicita ao pesquisador o relatório final
da pesquisa
Data em que o pesquisador encaminha o
relatório final da pesquisa
Data da reunião de andamento da
pesquisa
Data do ofício de encaminhamento à
UFMG. No ofício não consta as pendências apontadas pelo C.C.
Data do encaminhameto das pendências
sanadas pelo pesquisador
09/05/03 20/05/03 2 e 3 de junho 23/06/03
O comitê científico solicita algumas recomendações.
Não localizado
18º Etapa:procedimentos relacionados à reunião de Junho (relatório final)
135
Anexo VI - Manual “Diretrizes Internas
para Apresentação de Relatório Técnico-
Científico”
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE SAÚDE PÚBLICA – DENSP
136
DIRETRIZES INTERNAS
PARA
APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO-CIENTÍFICO
CODET/CGCOT
Elaboração: Cibele Medeiros B. Leite Romeu Francisco Gadotti
Colaboração: Filomena Kotaka Rosa Maria V. Terzella Selma Irene Antonio Adriana Jorge de Lima
Apoio: Diana Cristina de Jesus Maria das Graças de Paiva Silveira Elisa Gomes Figueiredo
Brasília Maio/2005
1
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE SAÚDE PÚBLICA – DENSP
137
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO......................................................................................................... 1
2. RELATÓRIOS DE PESQUISAS....................................................................... 1 2.1. Relatório parcial................................................................................................ 1 2.2. Relatório final.................................................................................................... 3 2.3. Resumo executivo............................................................................................. 5 3. PROCEDIMENTO DE ELABORAÇÃO............................................................. 6 3.1. Pré-Texto........................................................................................................... 6 3.1.1. Capa.................................................................................................................. 6 3.1.2. Apresentação.................................................................................................... 8 3.1.3. Participantes...................................................................................................... 8 3.1.4. Agradecimentos................................................................................................ 8 3.1.5 Resumo............................................................................................................. 8 3.1.6. Abstract............................................................................................................. 8 3.1.7. Lista de abreviaturas e siglas............................................................................ 8 3.1.8. Lista de ilustrações............................................................................................ 9 3.1.9 Lista de tabelas................................................................................................. 9 3.1.10. Sumário............................................................................................................. 10 3.2. Texto................................................................................................................. 11 3.2.1. Introdução......................................................................................................... 11 3.2.2. Objetivos........................................................................................................... 11 3.2.3. Revisão de literatura......................................................................................... 11 3.2.4. Metodologia....................................................................................................... 11 3.2.5. Resultados alcançados frente aos objetivos propostos e discussão................ 11 3.2.6. Conclusão......................................................................................................... 12 3.2.7. Recomendações para utilização dos resultados pela Funasa e indicativos de
custos................................................................................................................
12 3.2.8. Justificativa das alterações do projeto de pesquisa.......................................... 12 3.3. Pós-Texto.......................................................................................................... 12 3.3.1. Referências bibliográficas................................................................................. 12 3.3.2. Apêndices.......................................................................................................... 12 3.3.3. Anexos.............................................................................................................. 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................ 13 APÊNDICE A – MODELO DE CITAÇÕES...................................................................... 14
2
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE SAÚDE PÚBLICA – DENSP
138
1. APRESENTAÇÃO
A Coordenação de Desenvolvimento Tecnológico em Engenharia Sanitária –
Codet é responsável pelo Programa de Pesquisa em Saúde e Saneamento
implantado pela Funasa em 2000. O objetivo geral deste Programa é desenvolver e
aperfeiçoar tecnologias nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário,
resíduos sólidos, melhorias sanitárias domiciliares, melhoria das habitações rurais
para controle da doença de Chagas, edificações em saúde pública e ações de
saneamento e edificações em áreas indígenas, que possam ser utilizadas de
imediato, que sejam de fácil aplicabilidade, baixo custo de implantação, operação e
manutenção e que resultem na melhoria das condições de vida da população
brasileira, especialmente as menos favorecidas, como as áreas indígenas,
assentamentos, remanescentes de quilombos, reservas extrativistas e municípios
com até 30 mil habitantes.
Assim sendo, com o objetivo de padronizar o Relatório Técnico Científico de
Pesquisa que deve ser apresentado pelo coordenador do projeto de pesquisa
financiado pela Funasa, esta norma fixa as condições exigíveis para a sua
elaboração e apresentação.
2. RELATÓRIOS DE PESQUISAS
2.1. Relatório parcial
A estrutura do Relatório Parcial de Pesquisa deve ser compreendida das seguintes partes: pré-
texto, texto e pós-texto. Devendo ser apresentada conforme ordem e instruções a seguir:
1) Pré-texto
• capa;
• apresentação;
• participantes;
• sumário.
2) Texto
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE SAÚDE PÚBLICA – DENSP
139
• introdução;
• objetivos;
• revisão de literatura;
• metodologia;
• resultados parciais alcançados frente aos objetivos propostos e discussão;
• conclusão parcial;
• justificativa das alterações do projeto de pesquisa.
3) Pós-texto
• referências bibliográficas.
O Relatório Parcial deverá ser entregue no formato Word for Windows, e
conter no mínimo 25 páginas, escrito exclusivamente com letra Arial, tamanho 12pt.
O texto deverá ter alinhamento justificado, espaçamento 1,5 entre linhas e sem
espaçamento entre parágrafos. O parágrafo deverá ser iniciado com recuo de
1,25cm. Devem ser obedecidas as seguintes margens, partindo-se de folha de
tamanho A4: superior 3,5cm, inferior 2,0cm, lateral esquerda 3,5cm e lateral direita
2,0cm.
As páginas do relatório devem ser enumeradas seqüencialmente no canto
superior, com algarismos romanos no pré-texto. A partir do texto, as páginas devem
ser enumeradas com algarismo arábicos.
Os títulos do texto devem ser enumerados, alinhados a esquerda, escritos
com letras maiúsculas em Arial tamanho 14pt, com formatação em negrito. Os
subtítulos, em letra Arial tamanho 12pt, com iniciais maiúsculas e formatação em
negrito.
O texto das tabelas deve ser escrito em letra Arial, no tamanho máximo 10pt.
Os títulos enumerados das tabelas devem ser escritos acima das mesmas e os das
figuras, fotos, mapas, etc., devem ser escritos abaixo, com tamanho de letra 10pt e
alinhados a esquerda. As fontes citadas devem aparecer abaixo antecedendo o
título. Tanto as tabelas como as figuras devem ser referenciadas no texto.
O Relatório Parcial de Pesquisa deverá ser entregue em duas vias impressas
e uma cópia gravada em CD.
4
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE SAÚDE PÚBLICA – DENSP
140
2.2. Relatório final
A estrutura do Relatório Final de Pesquisa deve ser compreendida das
seguintes partes: pré-texto, texto e pós-texto. Devendo ser apresentada conforme
ordem e instruções a seguir:
1) Pré-texto
• capa;
• apresentação;
• participantes;
• agradecimentos (opcional);
• resumo;
• abstract;
• lista de abreviaturas e siglas (opcional);
• lista de ilustrações;
• lista de tabelas;
• sumário.
2) Texto
• introdução;
• objetivos;
• revisão de literatura;
• metodologia;
• resultados alcançados frente aos objetivos propostos e discussão;
• conclusão;
• recomendações para utilização dos resultados pela Funasa e
indicativos de custos;
• justificativa das alterações do projeto de pesquisa.
3) Pós-texto
• referências bibliográficas;
• apêndices;
5
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE SAÚDE PÚBLICA – DENSP
141
• anexos.
O Relatório Final deverá ser entregue no formato Word for Windows e conter
no mínimo 100 e no máximo 200 páginas, além das referências bibliográficas,
escrito exclusivamente com letra Arial, tamanho 12pt. O texto deverá ter alinhamento
justificado, espaçamento 1,5 entre linhas e sem espaçamento entre parágrafos. O
parágrafo deverá ser iniciado com recuo de 1,25cm. Devem ser obedecidas as
seguintes margens, partindo-se de folha de tamanho A4: superior 3,5cm, inferior
2,0cm, lateral esquerda 3,5cm e lateral direita 2,0cm.
As páginas do relatório devem ser enumeradas seqüencialmente no canto
superior, com algarismos romanos no pré-texto. A partir do texto, as páginas devem
ser enumeradas com algarismo arábicos.
Os títulos do texto devem ser enumerados, alinhados a esquerda, escritos
com letras maiúsculas em Arial tamanho 14pt, com formatação em negrito. Os
subtítulos, em letra Arial tamanho 12pt, com iniciais maiúsculas e formatação em
negrito.
O texto das tabelas deve ser escrito em letra Arial, no tamanho máximo 10pt.
Os títulos enumerados das tabelas devem ser escritos acima das mesmas e os das
figuras, fotos, mapas, etc., devem ser escritos abaixo, com tamanho de letra 10pt e
alinhados a esquerda. As fontes citadas devem aparecer abaixo antecedendo o
título. Tanto as tabelas como as figuras devem ser referenciadas no texto.
O Relatório Final de Pesquisa deverá ser entregue em duas vias impressas e
uma cópia gravada em CD.
6
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE SAÚDE PÚBLICA – DENSP
142
2.3. Resumo executivo
A estrutura do Resumo Executivo deve ser apresentada conforme ordem e
instruções a seguir:
• título;
• autores e instituição;
• resumo e palavras chaves;
• abstract e keywords;
• introdução;
• objetivos;
• metodologia;
• resultados alcançados frente aos objetivos propostos e discussão;
• conclusão;
• recomendações para utilização dos resultados pela FUNASA e indicativos
de custos;
• referências bibliográficas.
O texto deverá ser entregue no formato Word for Windows e conter no
mínimo 20 e no máximo 30 páginas, além das referências bibliográficas, escrito
exclusivamente com letra Arial, tamanho 11pt. O texto deverá ter alinhamento
justificado, espaçamento 1,5 entre linhas e sem espaçamento entre parágrafos. O
parágrafo deverá ser iniciado com recuo (1,25cm). Devem ser obedecidas as
seguintes margens, partindo-se de folha de tamanho A4: superior 3,5cm, inferior
2,0cm, lateral esquerda 3,5cm e lateral direita 2,0cm.
As páginas do resumo devem ser enumeradas (canto superior),
seqüencialmente.
O título do resumo deve ser escrito com todas as letras maiúsculas,
centralizado, letra Arial tamanho 14pt, com formatação em negrito.
O nome dos autores e respectivas instituições devem ser descritos
imediatamente após o título, com letra Arial 10pt e alinhados a esquerda.
Os títulos do texto devem ser alinhados a esquerda, escritos com letras
maiúsculas em Arial tamanho 12pt, com formatação em negrito.
7
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE SAÚDE PÚBLICA – DENSP
143
O texto das tabelas deve ser escrito em letra Arial, no máximo tamanho 10pt.
Os títulos das tabelas enumerados devem ser escritos acima das mesmas e os das
figuras, fotos, mapas etc., devem ser escritos abaixo, com tamanho de letra 10pt e
alinhados a esquerda. As fontes citadas devem aparecer abaixo antecedendo o
título. Tanto as tabelas quanto as figuras devem ser referenciadas no texto.
O Resumo Executivo deverá ser entregue em duas vias impressas e uma
cópia gravada em CD.
3. PROCEDIMENTO DE ELABORAÇÃO
3.1. Pré-Texto
3.1.1. Capa
A capa deve seguir o padrão adotado pela Funasa, conforme modelo e
formato abaixo.
8
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE SAÚDE PÚBLICA – DENSP
144
TÍTULO DA PESQUISA
Relatório Parcial ou Final
PROGRAMA DE PESQUISA EM SAÚDE E SANEAMENTO
Cidade
mês/ano
9
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE SAÚDE PÚBLICA – DENSP
145
3.1.2. Apresentação
Breve relato sobre as instituições envolvidas na elaboração da pesquisa.
3.1.3. Participantes
Nomes dos participantes e respectivas instituições.
3.1.4. Agradecimentos (Opcional)
Direcionados aos que contribuíram de forma relevante para a elaboração do
trabalho.
3.1.5. Resumo
Condensação do relatório, devendo constar de forma clara e objetiva o
conteúdo e as conclusões do trabalho, não ultrapassando 500 palavras. Deve ser
seguido das palavras representativas do conteúdo do trabalho (Palavras-chave).
3.1.6. Abstract
Versão em inglês do resumo. Deve ser seguido das palavras representativas
do conteúdo do trabalho (Key words).
3.1.7. Lista de abreviaturas e siglas (Opcional)
Listagem das abreviaturas e siglas, em ordem alfabética, com as respectivas
significações. Adotar modelo a seguir:
10
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE SAÚDE PÚBLICA – DENSP
146
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
Funasa Fundação Nacional de Saúde ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
3.1.8. Lista de ilustrações (Figuras, fluxogramas, mapas, fotos, etc.)
Consiste na listagem das ilustrações existentes no texto. Deve ser elaborada
de acordo com a ordem apresentada no texto, acompanhado cada item do seu
número, nome específico e página. Adotar modelo a seguir:
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
FIGURA 1 - Modelo da estrutura organizacional da Funasa..................................... 1 FIGURA 2 - Local de desenvolvimento da pesquisa.................................................. 5
3.1.9. Lista de tabelas
Elaborada de acordo com a ordem apresentada no texto, acompanhado cada
item do seu número, nome específico e página. Adotar modelo a seguir:
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 - Investimentos previstos na pesquisa .................................................... 6 TABELA 2 - Relação das áreas de estudo................................................................. 10
3.1.10. Sumário Enumera as partes do relatório na ordem em que são descritas no texto,
acompanhadas do número de página. Adotar modelo a seguir:
11
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE SAÚDE PÚBLICA – DENSP
147
SUMÁRIO RESUMO....................................................................................................................... iv ABSTRACT................................................................................................................... v 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................. 1 1.1 Considerações iniciais....................................................................................... 2 2. OBJETIVOS...................................................................................................... 5 3. REVISÃO DE LITERATURA............................................................................. 8 3.1 Considerações iniciais....................................................................................... 10 3.2. Histórico............................................................................................................ 15 3.2.1. Período histórico de 2000 a 2004..................................................................... 18 4. METODOLOGIA................................................................................................ 80 5. RESULTADOS ALCANÇADOS FRENTE AOS OBJETIVOS PROPOSTOS E
DISCUSSÃO.....................................................................................................
110 6. CONCLUSÃO.................................................................................................... 120 7. RECOMENDAÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DOS RESULTADOS PELA
FUNASA E INDICATIVO DE CUSTOS.............................................................
125 8. JUSTIFICATIVA DAS ALTERAÇÕES DO PROJETO DE PESQUISA............. 127 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................................ 130 APÊNDICES.................................................................................................................. 145 ANEXOS........................................................................................................................ 150
12
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE SAÚDE PÚBLICA – DENSP
148
3.2. Texto
Parte do trabalho onde é exposto o tema pesquisado.
3.2.1. Introdução
Parte inicial do texto onde deve ser relatada de forma breve a delimitação do
assunto a ser tratado, as razões de sua elaboração e relações existentes com outros
trabalhos.
3.2.2. Objetivos
Deve ser descrito de forma clara e objetiva, podendo ser subdivido em
objetivos específicos.
3.2.3. Revisão de literatura
Levantamento da literatura relevante na área estudada, que serve como base
para o trabalho, devendo ter o posicionamento do pesquisador quanto às questões
descritas.
3.2.4. Metodologia
Descrição dos materiais, métodos e procedimentos utilizados.
3.2.5. Resultados alcançados frente aos objetivos propostos e discussão
Apresentação detalhada dos resultados obtidos e proceder a discussão de
maneira objetiva.
3.2.6. Conclusão
13
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE SAÚDE PÚBLICA – DENSP
149
Parte final do texto onde devem constar, clara e ordenadamente, as
conclusões tiradas do resultado do trabalho e dos objetivos da pesquisa.
3.2.7. Recomendações para utilização dos resultados pela Funasa e indicativos de
custos
Recomendações julgadas necessárias a partir das conclusões, a serem usadas no
futuro. Devem ser descritas de forma objetiva.
3.2.8. Justificativa das alterações do projeto de pesquisa
Apresentação das alterações do projeto de pesquisa proposto, quando da
assinatura do contrato firmado entre as instituições, com suas respectivas
justificativas.
3.3. Pós-Texto
3.3.1. Referências bibliográficas
Devem ser listadas todas as referências utilizadas no trabalho em ordem
alfabética, observada a norma da NBR 6023/2002 – Referências bibliográficas –
Procedimento.
3.3.2. Apêndices (Opcional)
Documento elaborado pelo autor que serve de fundamentação para o
trabalho. A identificação deve ser feita por letras maiúsculas, travessão e respectivos
títulos.
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3.3.3. Anexos (Essencial)
Documento não elaborado pelo autor que serve de fundamentação. A
identificação deve ser feita por letras maiúsculas, travessão e respectivos títulos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10719. Apresentação
de relatórios técnicos científicos: elaboração. Rio de Janeiro, 1989.
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP. Diretrizes para elaboração de
dissertações e teses na EESC-USP. 3.ed. São Carlos, 2002.
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APÊNDICE A – MODELO DE CITAÇÕES
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A citação consiste na menção de uma informação de outra fonte no texto, indicada
pelo sobrenome do autor e data de publicação do trabalho.
Modelos de Apresentação
• As chamadas pelo sobrenome do autor, instituição responsável ou título,
devem ser iniciadas em letras maiúsculas e, quando estiverem entre
parênteses, devem ser em letras maiúsculas. Quando uma publicação
possuir dois autores, indica-se os seus sobrenomes, separados por “e”.
No caso de mais de três autores, cita-se apenas um autor e para os outros
utiliza-se o termo et al.
Ex:
Segundo Vargas e Silva (2004), o orçamento para a pesquisa da Funasa é
de R$1.000.000,00.
O Programa de pesquisa da Funasa foi iniciado em 2004 (LOPES, 2004).
Borges et al. (2004) afirmaram que em 2004, todas as pesquisas da
Funasa foram selecionadas tendo esgoto como tema principal.
• A citação de diversos trabalhos de um mesmo autor, publicados em um
mesmo ano, deve ser diferenciada pelo acréscimo de letras minúsculas,
em ordem alfabética, após a data e sem espaçamento, conforme a lista de
referências.
Ex:
Pereira (2000a)
(PEREIRA, 2000b)
• No caso de autores com o mesmo sobrenome e mesma data, deve-se
acrescentar as iniciais dos nomes.
Ex:
Souza, C. (2002)
Souza, M. (2002)
• Quando houver trabalhos de diferentes autores, abordados
simultaneamente, devem ser citados em ordem alfabética e separados por
ponto e vírgula.
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Ex:
Vários pesquisadores enfatizam a importância da Funasa como instituição
financiadora de pesquisa no Brasil (BRITO, 2000; SILVEIRA, 2001;
GOMES, 2003).
• As citações onde não se teve acesso ao texto original, deve ser indicado
no texto o nome do autor seguido do termo apud e o nome do autor onde
o trabalho foi referenciado. Na referência bibliográfica deve constar os dois
autores.
Ex:
Santos (2004 apud Ribeiro, 2004)
• As citações de até três linhas devem ser introduzidas no texto por meio de
aspas duplas. Quanto as citações acima de quatro linhas, devem ser
introduzidas com recuo de 4cm da margem esquerda, sem aspas e com
letra menor que a do texto.
• Trabalhos em fase de elaboração devem ser inseridos no texto, onde ao
final coloca-se (em fase de elaboração) * . No rodapé da página coloca-se
o “*” e a seguir menciona-se o autor da citação e provável data de
publicação.
• Informações verbais (palestras, debates, comunicações etc), indicar no
texto entre parênteses, a expressão informação verbal, apresentando-se
os dados disponíveis em nota de rodapé, onde deverá ser colocado o “*”
seguido do autor da citação, local e data.
Ex:
O próximo Edital de Convocação do Programa de Pesquisa da Funasa
deverá ser lançado no final de 2005 (informação verbal)*.
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