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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ESCOLA DE ENGENHARIA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA, GESTÃO DE NEGÓCIOS E MEIO AMBIENTE
MESTRADO PROFISSIONAL DE SISTEMA DE GESTÃO
NILSON LOPES SOARES
ANÁLISE DA GESTÃO AMBIENTAL EM ESTALEIRO NAVAL
ATRAVÉS DO APOIO MULTICRITÉRIO À DECISÃO
Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Sistema
de Gestão da Universidade Federal Fluminense como
requisito parcial para obtenção do Grau de Mestre em
Sistema de Gestão. Área de Concentração: Organizações
e Estratégia. Linha de Pesquisa: Sistema de Gestão pela
Qualidade Total
Orientador:
Prof. Luís Alberto Duncan Rangel, D.Sc.
Universidade Federal Fluminense
Niterói
2017
Ficha Catalográfica
Elaborada por bibliotecária - CRB 5041
S 676 Soares, Nilson Lopes.
Análise da gestão ambiental em estaleiro naval através do apoio
multicritério à decisão / Nilson Lopes Soares. 2017.
175 f.
Dissertação (Mestrado em Sistemas de Gestão) – Universidade Federal Fluminense. Escola de Engenharia, 2017.
Orientador: Luís Alberto Duncan Rangel.
1. Gestão ambiental. 2. Apoio multicritério à decisão. 3. Indústria
naval. I. Título.
CDD 363.7
NILSON LOPES SOARES
ANÁLISE DA GESTÃO AMBIENTAL EM ESTALEIRO NAVAL
ATRAVÉS DO APOIO MULTICRITÉRIO À DECISÃO
Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Sistema
de Gestão da Universidade Federal Fluminense como
requisito parcial para obtenção do Grau de Mestre em
Sistema de Gestão. Área de Concentração: Organizações
e Estratégia. Linha de Pesquisa: Sistema de Gestão pela
Qualidade Total
Aprovada em 07 de novembro de 2017.
DEDICATÓRIA
À minha família: Delaide (esposa);
Lívia e Natália (filhas).
AGRADECIMENTO
Gostaria de agradecer às pessoas com as quais tive a satisfação e oportunidade de dividir
espaços de trabalho e convivências profissionais: Alexandre Cruz Rodrigues, Ana Lucia de
Jesus C. T. da Silva, André Valentim Lucafó, Carlos Boeckh, Jano Schwind Pedroso Stussi,
João Candido Gonçalves da Silva, Jorge Kenji Yauti, Marcus Vinícius Fonseca Teixeira, Max
Isaú Corrêa, Michel Felipe Cordeiro, Naiane Lúci Santos Teixeira, Noara Pauluze Calixto Paulo
Fonseca, Paulo Pippi, Ricardo Ribeiro Marques Gomes, Rodolffo Mamedes de Castro M. dos
Santos, Rosanges Martins da Costa e Silvio Luiz Cruz Martins.
Minha gratidão a todos!
RESUMO
Muitos são os problemas enfrentados pelas indústrias para atender as legislações e normas
vigentes no país. Especificamente em estaleiros navais, o atendimento à legislação ambiental é
ainda maior, dada a natureza da atividade. Este ramo industrial está diretamente relacionado
com o meio ambiente. Esta pesquisa apresenta um estudo sobre as práticas de gerenciamento
ambiental em estaleiros navais, com empregos de critérios elencados por profissionais e
especialistas ambientais deste setor industrial. Empregaram-se conjuntamente nesta análise dois
métodos de Apoio Multicritério à Decisão, os métodos: AHP – Analytic Hierarchy Process e o
TODIM – Tomada de Decisão Interativa Multicritério. Na implementação desta pesquisa
obteve-se a ordenação de alternativas, provenientes das ponderações dos critérios propostos por
especialistas do setor, e observou-se êxito no emprego dos métodos de Apoio Multicritério à
Decisão, verificando-se que podem subsidiar a tomada de decisão auxiliando a gestão ambiental
na indústria naval
Palavras-Chaves: Estaleiro Naval, Apoio Multicritério à Decisão, Gestão Ambiental, AHP e
TODIM
ABSTRAT
Many are the problems faced by industries to comply the laws and current standards in the
country. Specifically in shipyards, compliance with environmental legislation and even greater
the given nature of the activity. This industrial branch is directly related to the environment.
This research presents a study of the environmental management practices in shipyards, with
jobs of criteria listed by professionals and environmental specialists of this industrial sector.
There are two methods of Multiple Criteria Decision that were used in this analysis: AHP -
Analytic Hierarchy Process and the TODIM - Interactive Decision Making Multiple Criteria.
In the implementation of this research, we obtained the ordering of alternatives derived from
the criteria weightings proposed by industry experts, and we found success in the use of
Multiple Criteria Decision methods, being verified that they can subsidize the decision making
aiding the environmental management in the naval industry.
Key Words: Naval shipyard, Multicriteria Decision Aid, Environmental Management, AHP
method, TODIM method.
LISTA DE FIGURAS
Figura 2.1 – Direção causal do relacionamento “meios” e “fim” ............................. 66
Figura 2.2– Enlaces entre conceitos .......................................................................... 67
Figura 2.3 - Polo presente e polo oposto psicológico em um conceito ..................... 70
Figura 2.4 – Relações causais entre os polos dos conceitos ...................................... 71
Figura 2.5 – Expansão do mapa em direção aos meios e aos fins ............................. 72
Figura 2.6 – Sequência de construção do mapa ........................................................ 73
Figura 2.7 – Conceito fim conflitante ........................................................................ 73
Figura 2.8 - Mapa cognitivo: gestão ambiental corporativa ...................................... 74
Figura 2.9 – Clusters 1 e Cluster 2 ............................................................................ 78
Figura 2.10 - Processo Decisório .............................................................................. 82
Figura 2.11 - Estrutura Hierárq. Zelar pelos Preceitos Ambientais Corporativos .... 84
Figura 2.12 – Estruturação Hierárquica do AHP ...................................................... 87
Figura 2.13 – Função de Valor da Teoria dos Prospectos ......................................... 90
Figura 3.1 – Etapas dos Processos Relacionado à Estruturação de Problema .......... 100
Figura 3.2 – Fluxograma da Aplicação e Análise do AHP ....................................... 104
Figura 3.3 – Fluxograma da Aplicação e Análise do TODIM .................................. 106
Figura 4.1 - Mapa SODA .......................................................................................... 117
Figura 4.2 - Mapa cognitivo individual ..................................................................... 119
Figura 4.3 - Representações de Linhas de Argumentação ........................................ 129
Figura 4.4 - Mapa Cognitivo Congregado e Ramos ................................................. 131
Figura 4.5- Árvore Hierárquica de Critérios ............................................................. 140
LISTA DE QUADROS
Quadro 2.1 – Legislações Federais ........................................................................... 26
Quadro 2.2 - Sumário de Legislações Aplicáveis a Estaleiro Naval ........................ 27
Quadro 2.3 - Elementos Constituintes do Processo de Gestão Ambiental ............... 30
Quadro 2.4- Legislações Estaduais Aplicáveis ........................................................ 45
Quadro 2.5 - Elementos principais das estratégias de construção de mapas causais 65
Quadro 2.6 – Linhas de Argumentação .................................................................... 79
Quadro 2.7 – Linhas de Argumentação e seus Ramos .............................................. 80
Quadro 2.8 – Candidatos a PVF ............................................................................... 83
Quadro 2.9 - Escala de Julgamento de Saaty ............................................................ 85
Quadro 3.1 – Planejamento de Entrevistas ............................................................... 101
Quadro 4.1 – Planilha de Coletas de Constructos – Ação Estratégica ...................... 111
Quadro 4.2 – Descritores e conceitos por áreas de interesse .................................... 114
Quadro 4.3 – Planilha de Conceitos / Descritores .................................................... 115
Quadro 4.4 – Áreas de Conhecimento e Relação dos Descritores ............................ 116
Quadro 4.5 - Mapas Cognitivos Individuais e Números de Subclusters................... 120
Quadro 4.6 - Relação das Linhas de Argumentação ................................................. 128
Quadro 4.7–Linha de Argumentação e Ramos.......................................................... 132
Quadro 4.8 - Candidatos a PVF ................................................................................ 133
Quadro 4.9 –Propriedades: Essenciabilidade e Controlabilidade.............................. 137
Quadro 4.10 - Validação do Conjunto de PVF ......................................................... 138
Quadro 4.11 - Conjunto Final de PVF ...................................................................... 139
LISTA DE TABELAS
Tabela 2.1 – Relatórios Ambientais Anuais .............................................................. 56
Tabela 2.2– Valores de IR para Matrizes Quadradas de Ordem n ............................ 89
Tabela 2.3– Matriz de Desejabilidades Parciais ........................................................ 92
Tabela 4.1 – Matriz Comparação de Critérios .......................................................... 141
Tabela 4.2– Normalização dos Autovetores .............................................................. 142
Tabela 4.3– Análise de Consistência ......................................................................... 143
Tabela 4.4– Análises de Consistência – Alternativas ................................................ 145
Tabela 4.5 – Matriz de Decisão ................................................................................. 146
Tabela 4.6 – Valores Finais e Ordenação .................................................................. 147
Tabela 4.7 - Valores Finais e Ordenação (+20%) ..................................................... 148
Tabela 4.8 - Valores Finais e Ordenação (-10%) ...................................................... 149
LISTA DE SIGLAS
ABNT – Associação de Norma Técnicas Brasileiras
AMD - Apoio Multicritério à Decisão
ANVISA –Agencia Nacional de Vigilância Sanitária
ANTAQ – Agencia Nacional de Transportes Aquaviários.
CEDAE/RJ - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, do Estado do Rio de Janeiro.
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente
CONEMA - Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro
EPA - Elementos Primário de Avaliação
GEAR - Gerência da Qualidade do Ar (Órgão Fiscalizador do INEA).
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INEA – Instituto Estadual do Ambiente, do Estado do Rio de Janeiro
MCDA - Multi-Critério de Apoio à Decisão
ONG – Organização Não Governamental
PNMA – Política Nacional de Meio Ambiente
PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos.
PVE - Pontos de Vistas Elementares
PVF - Pontos de Vistas Fundamentais
SciELO – Scientific Electronic Library Online
SCOPUS – Base de dados de referências e citações
SINIMA – Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente
SINIR - Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos
SINISA - Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico
SINMETRO - Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.
SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente
SLAM - Sistema de Licenciamento Ambiental no Estado do Rio de Janeiro
SMAC – Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Prefeitura do Rio de Janeiro
SMS – Segurança, Meio Ambiente e Segurança Ocupacional
SNVS – Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
SUASA – Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária
UFF – Universidade Federal Fluminense
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 16
1.1 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA ...................................................................... 16
1.2 JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA DO TEMA .................................................. 20
1.3 OBJETIVO ............................................................................................................. 21
1.3.1 Objetivo geral .................................................................................................... 21
1.3.2 Objetivos específicos ......................................................................................... 21
1.4 DELIMITAÇÃO DAPESQUISA .......................................................................... 21
1.5 ESTRUTURA DO TRABALHO ........................................................................... 22
2 REFERENCIAL TEÓRICO .................................................................................. 23
2.1 ESTALEIRO NAVAL: CONSIDERAÇÕES INICIAIS ....................................... 26
2.2 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL .............................................................................. 27
2.3 GESTÃO AMBIENTAL APLICADA A ESTALEIRO NAVAL ......................... 28
2.4 GRUPOS DE PROCESSOS DA GESTÃO AMBIENTAL .................................. 29
2.4.1 Requisitos operacionais .................................................................................... 30
2.4.1.1 Licenciamento Ambiental ................................................................................ 30
2.4.1.1.1 Das competências dos entes federados ................................................. 31
2.4.1.1.2 Das competências dos órgãos fiscalizadores ........................................ 32
2.4.1.2 Auditoria Ambiental ......................................................................................... 33
2.4.1.2.1 Auditoria ambiental - DZ-056 – R3 (INEA / RJ) .................................. 33
2.4.1.2.2 Auditoria ambiental – Resolução CONAMA nº 306/2002 ................... 33
2.4.1.2.3 Auditoria ambiental - ABNT/ISO 14.001 ............................................. 35
2.4.1.3 Plano de Emergência Individual – PEI ............................................................ 36
2.4.1.4 Armazenamentos de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis ............................ 37
2.4.2 Requisitos referentes aos riscos à saúde humana ........................................... 37
2.4.2.1 Promoção da saúde e controle sanitário ........................................................... 37
2.4.2.2 Sistema de climatização - prevenção de riscos à saúde dos ocupantes ............ 39
2.4.3 Requisitos referentes à Biodiversidade ........................................................... 40
2.4.3.1 Controle da flora .............................................................................................. 40
2.4.3.2 Controle de pragas e vetores ............................................................................ 41
2.4.4 Requisitos físico e químico ................................................................................ 42
2.4.4.1 Corpos hídricos ................................................................................................ 43
2.4.4.1.1 Gestão do lançamento de efluentes em corpos de águas receptores ...... 43
2.4.4.1.2 Programa de autocontrole de efluentes líquidos ................................... 44
2.4.4.1.3 Efluentes orgânicos sanitários .............................................................. 45
2.4.4.2 Emissões atmosféricas ..................................................................................... 46
2.4.4.3 Ruído ambiental industrial ............................................................................... 47
2.4.4.4 Gestão de resíduos sólidos ............................................................................... 47
2.4.4.4.1 Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS .................................. 48
2.4.4.4.2 Execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos .......................... 51
2.4.4.4.3 Sistema de Manifesto de Resíduos – Estado do Rio de Janeiro .......... 53
2.4.4.5 Passivos ambientais .......................................................................................... 53
2.4.4.5.1 Qualidade de solo e da água subterrânea ............................................ 53
2.4.4.5.2 Contaminação do solo e água subterrânea – Estado do R. Janeiro ..... 54
2.4.4.5.3 Avaliação de risco à saúde humana .................................................... 55
2.4.5 Inventário anual ambiental .............................................................................. 55
2.4.5.1 Relatório anual de atividades do IBAMA ........................................................ 55
2.5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DA METODOLOGIA AMD ......................... 57
2.5.1 Considerações sobre a metodologia multicritério .......................................... 57
2.5.2 Métodos de apoio multicritério à decisão ........................................................ 59
2.5.3 Atores do Processo de Decisão ......................................................................... 60
2.5.4 Metodologia Soft ................................................................................................ 61
2.6 MAPA COGNITIVO / SODA ............................................................................... 63
2.6.1 Conceitos sobre mapas cognitivos .................................................................... 63
2.6.2 Mapa casual ....................................................................................................... 64
2.6.3 Construção do mapa cognitivo ......................................................................... 66
2.6.4 Análise de enlace ............................................................................................... 67
2.6.5 Mapa individual ................................................................................................ 68
2.6.6 Agrupamento de conceitos e mapa congregado ............................................. 75
2.6.7 Análise de mapa cognitivo ................................................................................ 76
2.6.8 Análise tradicional de mapa cognitivo ............................................................ 76
2.6.9 Grupos de conceitos similares .......................................................................... 77
2.6.10 Análise avançada de mapa cognitivo ............................................................. 78
2.6.11 Identificação de linhas de argumentação ...................................................... 79
2.6.12 Definição de ramos .......................................................................................... 80
2.6.13 Transição do mapa cognitivo para o modelo multicritério ......................... 80
2.6.14 Estrutura hierárquica ..................................................................................... 81
2.6.15 Enquadramento do processo decisório .......................................................... 81
2.6.16 Validação do conjunto de PVF ....................................................................... 83
2.7 MÉTODO AHP ...................................................................................................... 85
2.7.1 Processo Analítico do método AHP ................................................................. 86
2.7.1.1 Estrutura hierárquica ........................................................................................ 86
2.7.1.2 Modelagem do método ..................................................................................... 87
2.8 O MÉTODO TODIM ............................................................................................. 89
3 METODOLOGIA ................................................................................................... 95
3.1 PESQUISA EXPLORATÓRIA E DESCRITIVA ................................................. 95
3.2 PESQUISA BIBLIOGRÁFICA ............................................................................. 95
3.3 TÉCNICAS ADOTADAS DE COLETA E ANÁLISE DE DADOS ................... 97
3.4 TÉCNICA DE EXECUÇÃO DO MÉTODO AHP ............................................... 104
3.5 TÉCNICA DE EXECUÇÃO DO MÉTODO TODIM .......................................... 106
4 PESQUISA-AÇÃO .................................................................................................. 108
4.1 CONTEXTUALIZAÇÃO ...................................................................................... 108
4.2 PLANEJAMENTO E COLETA DE DADOS ....................................................... 110
4.3 APLICAÇÕES DE FERRAMENTAS E MÉTODOS DO AMD .......................... 115
4.3.1 Construção dos mapas SODA .......................................................................... 115
4.3.2 Construção dos mapas cognitivos individuais ................................................ 118
4.3.3 Identificações dos clusters e subclusters ......................................................... 120
4.3.4 Descrições dos clusters e subclusters ............................................................... 121
4.3.5 Identificações das linhas de argumentação ..................................................... 127
4.3.6 Mapa cognitivo congregado e Identificações de Ramos ................................ 129
4.4 IDENTIFICAÇÃO DOS PVF ................................................................................ 133
4.4.1 Análises quanto a: essenciabilidade e controlabilidade ................................. 135
4.4.2 Validação do conjunto de PVF ......................................................................... 138
4.4.3 Conjunto final de PVF ...................................................................................... 139
4.5 APLICAÇÃO DO MÉTODO AHP ....................................................................... 140
4.5.1 Estrutura Hierárquica ...................................................................................... 140
4.5.2 Matriz de comparação de critérios utilizando AHP ...................................... 141
4.5.3 Análise da inconsistência na matriz de critérios ............................................ 143
4.6 AVALIAÇÃO DAS ALTERNATIVAS UTILIZANDO AHP ............................. 143
4.6.1 Análise da inconsistência nas matrizes de alternativas ................................. 145
4.6.2 Matriz de decisão .............................................................................................. 146
4.7 APLICAÇÃO DO MÉTODO TODIM .................................................................. 147
4.7.1 Análise de sensibilidade .................................................................................... 148
4.7.2 Análises dos resultados ..................................................................................... 149
5 CONCLUSÃO ......................................................................................................... 152
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 155
APÊNDICE
APÊNDICE A - Gestores Ambientais - Clusters e Subclusters ................................. 167
APÊNDICE B - Gestão Corporativa - Clusters e Subclusters ................................... 168
APÊNDICE C - Intervenientes - Clusters e Subclusters ............................................ 169
APÊNDICE D - Fornecedores - Clusters e Subclusters ............................................. 170
APÊNDICE E - Questionário de Comparação Par a Par ........................................... 171
...APÊNDICE F – Framework: Controle e Desempenho Ambiental ............................ 172
...APÊNDICE G – Matrizes de Valores Atribuídos pelas Alternativas ........................ 173
APÊNDICE H - Seleção dos Entrevistados ............................................................... 174
16
1 INTRODUÇÃO
1.1 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
A indústria naval é intensiva em capital e força de trabalho. Segundo Pires et al (2013),
além de gerador de empregos, o desenvolvimento desse setor traz externalidades positivas para
toda sua cadeia fornecedora, nomeadamente, a indústria de navipeças e incentivando a geração
de novas tecnologias.
Conforme Cerqueira Junior (2014), no fomento às firmas brasileiras de engenharia de
projeto da indústria naval brasileira, a partir de 2007, o setor naval foi inserido nos objetivos do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, como um dos setores de
maior relevância para o cumprimento dos objetivos estratégicos do país de geração de emprego
e renda. Foram assegurados, assim, os recursos necessários para os investimentos em
infraestrutura e para a expansão e a modernização dos estaleiros nacionais, uma condição
indispensável para o atendimento da demanda por navios e plataformas.
Pires et al (2013), em 7 de maio de 2010, ocorreu a solenidade de lançamento ao mar
do navio petroleiro João Cândido, 23 anos após a última encomenda da empresa Petróleo
Brasileiro S. A. - Petrobras a um estaleiro do Brasil, para a construção de um navio daquele
porte. Ressaltam, os Autores, que este evento foi o marco da revitalização da indústria naval
brasileira e que coincide com o crescimento das atividades petrolíferas offshore (ao longo da
costa), experimentando um movimento de reavivamento que se reflete na retomada de
investimentos e na expansão da capacidade produtiva, com o consequente aumento da produção
de embarcações.
A Firjan1 (2015) publicou - em agosto de 2015 - seu mapeamento da indústria naval2,
citando o Rio de Janeiro como o Estado do país com a maior concentração de estaleiros navais.
Conforme o mapeamento, são observados dois principais núcleos de atividades
produtivas no estado do Rio de Janeiro, sendo: a) o polo de Angra dos Reis - RJ, com três
estaleiros e, b) o polo da Baia da Guanabara - RJ, onde se concentram instalações navais nos
seguintes municípios: Rio de Janeiro, com 7 (sete) estaleiros; Niterói, com18 (dezoito)
estaleiros; e São Gonçalo, com 4 (quatro) estaleiros.
1FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. 2Mapeamento da Indústria Naval: plano de ação para seu fortalecimento. Disponível em
http://www.firjan.com.br/publicacoes/publicacoes-de-economia/mapeamento-da-industria-naval-plano-de-acao-
para-o-seu-fortalecimento-1.htm. Acesso em: 15.11.2017.
17
O setor naval vive um cenário de risco (Firjan, 2015) com a instabilidade política e
econômica do Brasil, devido à retração da atividade econômica, que paralisou alguns dos
estaleiros.
Estaleiro naval é caracterizado como atividade econômica pertencente à fase
intermediária da cadeira produtiva da indústria naval. Como unidade industrial, possui uma
malha de interações sequenciadas de atividades e segmentos produtivos que convergem para a
produção de bens e serviços. Estão associados ao processo industrial recursos e infraestruturas
de apoios, como também, instalações físicas destinadas às atividades portuárias, como, por
exemplo: cais de atracação para embarcações, diques e guindastes portuários.
A todo estaleiro naval, para a sua operação industrial, é necessário obter autorizações e
licenças ambientais específicas, cujos documentos são expedidos por órgãos reguladores
ambientais nas esferas governamentais (CEGN, 2010)3
A licença ambiental é um ato administrativo (Marini Junior e Gusmão, 2003), que
estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental. Complementam, os
Autores, sobre licença ambiental:
“ela é temporal, pois a questão ambiental é dinâmica. Estão sujeitos ao licenciamento
todos os empreendimentos capazes de modificar o meio ambiente, isto é, aqueles que,
potencial ou efetivamente, afetem a qualidade ambiental, causem qualquer forma de
poluição ou utilizem recursos ambientais, desenvolvidos por pessoas físicas ou
jurídicas, inclusive as entidades da administração pública” (MARINI JUNIOR E
GUSMÃO, 2003, p. 66).
Como exemplo, um estaleiro naval localizado na borda da Baía da Guanabara, no
município do Rio de Janeiro, em suas atividades operacionais, é obrigatório requerer sua
Licença de Operação (LO).
Segundo Marini Junior e Gusmão (2003, p. 71):
“a Licença de Operação estabelece as condições que o empreendimento deverá
obedecer durante sua permanência, funcionamento e operação, determinando os
padrões de qualidade dos efluentes líquidos e gasosos que deverão ser observados,
bem como todos os critérios de controle ambiental a serem respeitados. Estabelece
ainda o programa de monitoramento dos efeitos ambientais, determinando os
parâmetros e a periodicidade das medições, cujos resultados servem para o
acompanhamento da atividade pelo órgão ambiental licenciador”.
Neste trabalho de pesquisa, pretende-se estudar a gestão ambiental de estaleiro naval a
partir de dois aspectos: o primeiro, referente à gestão ambiental privada, na qual são
estabelecidos, por exemplo, as diretrizes corporativas, os procedimentos operacionais,
3CEGN – Centro de Estudo em Gestão Ambiental - Estudo sobre gestão ambiental de estaleiros. São Paulo, 6 de
agosto de 2010. Disponível emhttps://jornalggn.com.br/sites/default/files/documentos/CEGN_-_Estudo_sobre
_gestao_ambiental_de_estaleiros.pdf. Acesso em 15 de novembro de 2017.
18
empregos de tecnologias e a gestão de contratos de prestações de serviços ambientais por
terceiros (fornecedores), visando à mitigação e minimização dos impactos ambientais, de modo
a evitar não conformidades normativas e/ou gerar passivos ambientais; o segundo aspecto, do
ponto de vista da gestão ambiental pública (intervenientes), onde o poder público estabelece
requisitos e normas legais através de políticas públicas e instrumentos administrativos de gestão
ambiental, como, por exemplo: licenças e autorizações ambientais. Como intervenientes,
também se enquadram os públicos de interesse (interno e externo) à organização como partes
interessadas.
Portanto, depara-se comum problema a partir da exposição dos fatos. Presume-se que
há uma mudança da cultura nas questões voltadas à gestão ambiental, isto é, como integrar num
só modelo de gestão dois pontos de vista (públicos e privados), com objetivos comuns a serem
alcançados, isto é, o controle do meio ambiente no âmbito de estaleiro naval.
Neste caso, pretende-se pesquisar nos meios acadêmicos e em literaturas disponíveis,
acerca de gestão ambiental em estaleiro, as metodologias de auxílio multicritério à tomada de
decisão, dentre aquelas capazes de contribuir técnica e administrativamente com os gestores e
profissionais ambientais em suas tarefas de direção e manutenção do negócio empresarial.
Assim sendo, a ideia central do trabalho está em aplicar métodos de estruturação de
problemas, do inglês PSM (Problem Structuring Methods), no campo da PO soft (Pesquisa
Operacional soft), como: SSM (Soft Systems Methodology), SODA (Strategic Options
Development and Analysis) e mapa cognitivo, bem como os métodos AMD (Apoio
Multicritério à Decisão), notadamente os métodos AHP (Analytic Hierarchy Process) e o
TODIM (Tomada de Decisão Interativa Multicritério).
Por fim, após a contextualização da pesquisa, será apresentado o suporte metodológico
de acordo com os principais autores das áreas pesquisadas.
Na sequência, por meio da metodologia pesquisa-ação, serão postos em práticas os
conhecimentos adquiridos sobre a gestão ambiental de estaleiro. Com efeito, da adoção da
metodologia de pesquisa-ação, tem-se as exposições dos trabalhos divididas em duas etapas.
A primeira etapa levará em consideração as variedades dos métodos de estruturação de
problemas, assim como as definições e estruturação hierárquicas de critérios, os que serão
propostos para a gestão ambiental.
A segunda etapa se destinará às aplicações dos métodos AMD. Inicialmente, com o
AHP, para determinar a medida global para cada uma das alternativas e, na sequência, a través
da modelagem matemática do TODIM, a obtenção da ordenação e dos valores globais das
alternativas definidas ao processo.
19
Serão realizadas entrevistas de campo com profissionais, gestores e especialistas
ambientais, como parte do emprego das metodologias às identificações e estruturações de
problemas e das definições de critérios relacionados à gestão ambiental, como também
contribuirão como alternativas ao processo, emitindo seus juízos de valores sobre os critérios
propostos.
Serão selecionados, no polo industrial da Baia da Guanabara, 7 (sete) Estaleiros Navais,
como alternativas ao processo, todos com históricos operacionais similares em prestações de
serviços e obras para o segmento offshore. Por exemplo, grandes embarcações e plataformas de
petróleo e gás.
Os dados colhidos nas entrevistas serão transformados em valores numéricos, por meio
da Escala Fundamental de Saaty, e organizados na forma de matrizes quadradas recíprocas,
chamadas de Matrizes de Comparações das Alternativas. Portanto, cada matriz representará um
critério, sendo as matrizes construídas por valores numéricos relativos àqueles atribuídos entre
as alternativas.
Estas matrizes serão validadas e processadas, dentre dos critérios preconizados pelo
método, e os resultados obtidos (autovetores) farão parte da matriz de decisão.
Com aplicação do modelo matemático do método TODIM, espera-se - como resultado
- a ordenação das alternativas, assim como a avaliação global de cada alternativa.
A partir dos resultados obtidos e dos conhecimentos adquiridos, será possível
comprovar se os métodos de Apoio Multicritério à Decisão (AMD) empregados na presente
pesquisa podem subsidiar a tomada de decisão, bem como serem utilizados como ferramentas
auxiliares à gestão ambiental em estaleiro naval, como também, responder as questões
formuladas com objetivos da pesquisa.
20
1.2 JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA DO TEMA
Este estudo abordou os aspectos da gestão ambiental em estaleiro naval, procurando
implementar ferramentas e métodos do AMD, com a finalidade de auxiliar o gestor ambiental
a dominar conhecimento específico e se relacionar com partes interessadas, tendo como
resultado esperado o ganho de qualidade no trato profissional com questões da governança
empresarial ambiental.
Espera-se, com esta pesquisa, abrir novas possibilidades para novos estudos na área de
conhecimento gestão ambiental empresarial e, também, quanto aos empregos de métodos de
estruturação de problemas (PSM) e do apoio multicritério à decisão (AMD), no campo da
ciência Pesquisa Operacional (PO).
A presente pesquisa evidencia-se relevante ao contribuir com o aprimoramento do
conhecimento associado ao tema “análise da gestão ambiental em estaleiro naval”, por meio
das aplicações de modelos de estruturação de problemas e dos métodos do apoio multicritério
à decisão, fatos que, certamente, contribuirão para o aprimoramento profissional dos gestores,
especialistas e demais profissionais ambientais envolvidos na realização da pesquisa e, também,
quanto ao contexto do gerenciamento ambiental em estaleiro naval.
21
1.3 OBJETIVO
1.3.1 Objetivo geral
Pretende-se - com esta pesquisa- o emprego de métodos de estruturação de problemas e
de apoio multicritério à decisão, de modo a auxiliar os gestores ambientais de estaleiro naval a
tomarem decisão, com base nos critérios elencados por especialistas do setor da indústria naval.
1.3.2 Objetivos específicos
Pesquisar a legislação ambiental e seus requisitos aplicáveis às atividades
operacionais de estaleiro naval;
Avaliar a percepção dos gestores, com base na governança ambiental estratégica
empresarial;
Fazer o levantamento dos pontos de vista fundamentais dos gestores ambientais, com
base nas práticas operacionais implementadas relativas à gestão ambiental;
Escolher - dentre os métodos do AMD - aquele que forneça a ordenação de
alternativas como ferramenta de auxílio aos gestores à tomada de decisão.
1.4 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA
As delimitações da presente pesquisa são:
Os ambientes selecionados para a realização da pesquisa possuem características
singulares de governança empresarial, com atuações no segmento industrial de
estaleiro naval, em especial, às demandas de offshores (petróleo e gás).
O universo profissional e as percepções dos gestores quanto aos processos de
gerenciamento ambiental em estaleiro naval, por pertencerem ao mesmo polo
industrial e da região administrativa governamental.
A predefinição do arcabouço de requisitos vinculados ao gerenciamento ambiental,
por força de legislações governamentais específicas e pelas interposições de
demandas ambientais específicas por intervenientes (órgãos fiscalizadores
ambientais governamentais) através de Atos Administrativos.
22
1.5 ESTRUTURA DO TRABALHO
Esta pesquisa está dividida em cinco capítulos, sendo este, de caráter introdutório.
Quanto ao segundo capítulo, trata-se do referencial teórico no qual se faz a
contextualização do arcabouço das legislações governamentais afeitas ao gerenciamento de
estaleiro naval, bem como das normas técnicas pertinentes. Contém, também, a fundamentação
teórica das metodologias do AMD (Apoio Multicritério à Decisão) e de descrições de
ferramentas relativas a mapa cognitivo / SODA, e dos métodos do AMD, referentes ao AHP e
TODIM. Os dois últimos métodos citados foram os selecionados para serem utilizados neste
trabalho.
O terceiro capítulo, nas duas primeiras seções, contém descrições dos modelos e
abordagens de pesquisa (exploratória e descritiva). Na terceira seção, detalham-se as técnicas
de coletas de dados. E, quanto às seções quatro e cinco, descrevem-se as técnicas de aplicação
e execução dos métodos AHP e TODIM, respectivamente.
No quarto capítulo, trata-se de pesquisa-ação. A primeira seção, deste capítulo, descreve
a contextualização sobre o objeto deste trabalho de pesquisa e, nas seis seções seguintes, estão
detalhados: o planejamento e coleta de dados; aplicações dos métodos do AMD (AHP e
TODIM); identificação dos PVF; a avaliação das alternativas utilizando AHP e aplicação do
método TODIM. Por fim, são detalhadas as análises de sensibilidade recomendadas pelo
método TODIM e dos resultados obtidos, com relação ao pesquisa-ação.
O quinto capítulo presta-se às conclusões, momento no qual são analisados os resultados
obtidos no trabalho de pesquisa em comparação aos objetivos propostos, observando quais
ganhos foram percebidos e faz sugestão para estudos futuros quanto à ampliação da pesquisa.
Ao fim do trabalho, serão apresentadas as referências bibliográficas e os apêndices.
23
2 REFERENCIAL TEÓRICO
Este capítulo apresenta os referenciais teóricos, que orientam a presente pesquisa, e está
estruturado em oitos seções. Inicia-se pela seção 2.1, com a descrição de estaleiro naval como
atividade econômica pertencente à cadeia produtiva da industrial naval, com destaque à gestão
ambiental.
Adiante, nas seções 2.2 e 2.3, respectivamente, são contextualizadas as legislações e
normas governamentais ambientais e outros requisitos, por exemplo, os normativos de
instituições de classes, bem como os subscritos pela organização quanto à gestão ambiental de
estaleiro naval.
Na seção 2.4, são descritas as práticas e os grupos de processos aplicados ao
gerenciamento ambiental de estaleiros navais.
Na sequência, nas seções 2.5 a 2.8, são feitas as revisões teóricas das ferramentas e
metodologias do AMD, destacando-se os métodos que foram definidos para aplicações neste
trabalho. São abordadas as teorias sobre ferramentas PSM (Problem Structuring Methods)
como SSM (Soft Systems Methodology), SODA (Strategic Options Development and Analysis)
e construção de mapa cognitivo.
Segue, na seção 2.7, com método AHP (Analytic Hierarchy Process) e, na seção 2.8,
com o método TODIM (acrônimo de TOmada de Decisão Interativa e Multicritério).
As informações e dados sobre obrigações legais interpostas por órgãos fiscalizadores
governamentais e outras obrigações afeitas à gestão ambiental de estaleiro naval foram obtidos
por pesquisas através da internet, por tratar-se de documentos públicos (livre acesso), utilizando
se de buscas por palavras-chave, números de identificação de normas, por esfera governamental
e assuntos. Foram pesquisados os seguintes:
1.Competências do Órgão Estadual (INEA/RJ) – portal na internet: www.inea.rj.br, nas
abas legislação, licenciamento e monitoramento.
2.Competências do Órgão Municipal (Rio de Janeiro) – portal na internet:
www.rio.rj.gov.br/web/guest/orgaos-municipais, nas abas: i) Secretaria Municipal de
Urbanismo, Infraestrutura e Habitação e ii) Secretaria Municipal de Conservação e Meio
Ambiente.
24
3. Competências de Órgãos Federais:
3.1. Ministério do Meio Ambiente: portal na internet:
www.mma.gov.br/legislação/governanca ambiental - decretos, leis, portarias e resoluções.
3.2. ANVISA: portal na internet: portal.anvisa.gov.br/legislação, planilha “Estoque
Regulatório da ANVISA”, selecionar na aba “macrotema” (porto e agrotóxico).
Paralelamente, e, em complementações aos diplomas legais, foram pesquisados os
paramentos técnicos (normas específicas, tabelas de valores de agentes ambientais, padrões de
qualidade e programa de monitoramento), aqueles que são partes dos diplomas e os citados
como critérios técnicos a serem atendidos nos processos das avaliações, dos controles e das
correções dos efeitos ambientais (ou impactos ambientais) relacionados à instalação e operação
do empreendimento (estaleiro naval).
Conforme Martini Junior e Gusmão (2003), são notadamente os parâmetros citados em
condicionantes interpostas por atos administrativos pelos órgãos fiscalizadores governamentais
nas concessões de licenças e autorizações ambientais.
Cabe destacar que o autor desta pesquisa pertence ao quadro de funcionário efetivo de
um Estaleiro Naval, no cargo de Responsável Técnico pela Gestão Ambiental do Estaleiro
Naval perante ao INEA/RJ, como também ao CREA/RJ –Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia do Rio de Janeiro- e, como representante técnico da empresa junto ao IBAMA, para
informação e atualização do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente
Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
Como Responsável Técnico da empresa, tem-se como prerrogativa da governança
organizacional o acesso às informações aquelas relativas à gestão ambiental e das relações com
os Órgãos Fiscalizadores Governamentais. Portanto, facilita-se ao autor fazer sua pesquisa e
tomadas de conhecimentos do arcabouço legal e demais compromissos subscritos pela
organização na esfera da gestão ambiental. Porém, a empresa se resguarda, no seu direito, de
não autorizar a divulgação de sua razão social e logomarca.
Quanto aos levantamentos das literaturas técnico-científicas, referentes aos
embasamentos teóricos e aplicações de ferramentas e métodos do AMD como mapa cognitivo,
SSM, SODA, AHP e TODIM, foram obtidos através de pesquisas em bancos de dados como:
SciELO, Artigos Científicos, Periódico CAPES (Scopus) e Google Acadêmico.
A pesquisa foi dividida em etapas, como seguem:
25
1° etapa: seleção das normas e requisitos legais citados nos corpos das licenças
ambientais e de suas condicionantes. Foram listados e organizados, conforme as vinculações às
esferas governamentais.
2º etapa: seleção dos requisitos legais e normas técnicas mencionados nos relatórios de
auditorias ambientais compulsórias, aplicadas nos processos internos de gestão ambiental
relativos aos anos de 2016 e 2017. Essas auditorias são realizadas por força das seguintes
legislações: a) Diretriz INEA/RJ, DZ-056-R3, com periodicidade anual; b) Resolução
CONAMA nº 306/2002, com periodicidade bianual.
3ª etapa: seleção e estudo dos padrões operacionais relacionados ao gerenciamento
ambiental. Estes padrões são aderentes aos requisitos normativos preconizados pela norma da
série ambiental NBR ABNT/ISO 14.0004. Por acesso à internet e em bancos de dados
corporativo, foi possível tomar conhecimento, analisar e organizar as informações por áreas de
interesse, servindo como subsídios ao trabalho de pesquisa.
4ª etapa: pesquisas e seleções dos métodos de apoio à tomada de decisão. Estas tarefas
ocorreram em três momentos, da seguinte forma:
Inicialmente, buscou-se nas literaturas técnico-científicas, os embasamentos teóricos e
métodos voltados à estruturação de problema. A primeira fonte de pesquisa foi o livro “Tomada
de Decisão Gerencial: Enfoque Multicritério”, 5ª ed., Atlas, de Luiz F. A. M. Gomes e Carlos
F. S. Gomes, que faz menção aos métodos da PO Soft (Pesquisa Operacional Soft).
Através de pesquisas na internet, em bancos de dados (SciELO, Google Acadêmico e
Periódicos CAPES), foram identificados, selecionados e estudados artigos publicados sobre os
métodos que compõem a PO Soft, como SSM (Soft Systems Methodology), SODA (Strategic
Options Development and Analysis) e mapa cognitivo.
No segundo momento, foi pesquisado o método AHP (Analytic Hierarchy Process), nas
mesmas bases de dados. Neste caso, a informação inicial sobre o uso do AHP, em gestão
ambiental, foi através do material de apresentação “O Índice IDA – Índice de Desempenho
Ambiental para Instalações Portuárias”, do Eng. Marcos Maia Porto (Gerente de Meio
Ambiente e Sustentabilidade da ANTAQ), em abril de 2016. Disponível em:
http://web.antaq.gov.br/Portal/Palestras_Meio _Ambiente.asp.
Em terceiro, os principais autores que tornaram referências técnicas de estudo sobre o
método TODIM foram: Gomes, Araya e Carignano, (2011); Gomes, Gomes e Almeida, (2006);
4ABNT NBR ISO 14000 especifica os requisitos de um Sistema de Gestão Ambiental.
26
Gomes e Rangel, (2009); Rangel, Gomes, Cardoso, (2010), Rangel e Gomes (2007), Rangel e
Silvério, (2006).
Portanto, a presente pesquisa bibliográfica foi desenvolvida a partir de materiais já
elaborados e construídos, principalmente, de livros técnicos, artigos científicos, dissertações de
mestrados, anais de congressos e portais governamentais.
2.1 ESTALEIRO NAVAL: CONSIDERAÇÕES INICIAIS
As condições gerais de governança, técnicas e administrativas afeitas à gestão ambiental
em estaleiro naval são estruturadas em procedimentos e padrões ambientais (legais, normativos
e corporativos) juntamente com outras condições subscritas pela corporação.
Têm-se também, como parte da gestão ambiental em condições específicas, os requisitos
ambientais interpostos por órgãos fiscalizadores das três esferas governamentais (federal,
estadual e municipal) através de atos administrativos.
A definição de estaleiro, como unidade industrial, está mencionada nas seguintes
Legislações, citado no Quadro 2.1:
Quadro 2.1 – Legislações Federais
Legislação Federal Descrição
Resolução CONAMA
nº 398/2008
Art. 2º, Parágrafo X – “estaleiro: instalação que realiza reparo
naval, com ou sem docagem, ou construa navios e plataformas e
que realize qualquer atividade de manuseio de óleo”;
Decreto Federal
nº 2.265/1997
Art.3º, Parágrafo II – “CONSTRUÇÃO: execução de projeto de
embarcação desde o início das obras até o recebimento do termo
de entrega pelo estaleiro”.
Fonte: o autor.
Estaleiro (ou estaleiro naval), como atividade econômica, não está bem definida no
CNAE – Código Nacional de Atividade Econômica - quanto à sua identificação como unidade
produtiva do país. Observa-se nos cadastros e registros das administrações públicas - nas três
esferas de governo - que a atividade industrial “estaleiro” pertence à fase intermediária da
cadeia produtiva da construção naval.
Segundo Cardoso (2015), “na cadeia produtiva da construção naval, o estaleiro exerce
o papel principal e é o elo central da cadeia, [...] com uma dependência em relação a montante
27
dos fornecedores (elos da cadeia para trás) e a jusante, dos armadores (elos para frente)”.
Os estaleiros navais são normalmente instalados nas bordas de corpos d’águas, por
exemplo, a orla marítima da Baia da Guanabara – RJ, onde concentram-se diversas instalações
industriais de estaleiros navais. Portanto, estão providos de recursos e infraestruturas de apoios
similares às atividades portuárias, como cais de atracação para embarcações, dique seco e
flutuante - que são usados nas operações industriais - e guindastes para movimentações de
cargas (tipo portuário). Daí podendo, concomitantemente, ser caracterizado como instalação
portuária ou infraestrutura portuária, sendo uma atividade econômica secundária, a qual é
mencionada na legislação federal.
2.2 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
Aplica-se ao estaleiro naval o Decreto Federal nº 6.620/2008, art. 2º, no inc. XIII, o qual
dispõe que Gestão Ambiental Portuária como sendo: “conjunto de rotinas, procedimentos e
ações administrativas que permite administrar as relações de atividades, operações, instalações,
processos e obras portuárias, com o meio ambiente que as abrigam, em observância à legislação
ambiental vigente”.
Em adição, no Quadro 2.2, têm-se um sumário dos diplomas legais, aplicáveis ao
estaleiro naval, no âmbito federal e do estado do Rio de Janeiro:
Quadro 2.2 - Sumário de Legislações Aplicáveis a Estaleiro Naval.
Legislação Descrição
Lei Federal nº 6.938/1981,
art. 10.
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins
e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras
providências.
Art. 10: A construção, instalação, ampliação e funcionamento
de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos
ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes,
sob qualquer forma, de causar degradação ambiental
dependerão de prévio licenciamento ambiental.
Resolução CONAMA
nº 237/1997
(Legislação Federal)
Dispõe sobre a definição de licenciamento ambiental, licença
ambiental, estudos ambientais e impacto ambiental regional.
Decreto Estadual do Rio
de Janeiro nº 44.820/2014.
Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM
e dá outras providências.
Fonte: o autor.
28
Adicionalmente, de acordo com a PNMA - Política Nacional do Meio Ambiente, Lei
Federal nº 6.938/81, em seu art. 10, dispõe que “cabem aos órgãos ambientais governamentais
competentes as concessões de licenças ambientais”, in verbis:
“A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e
atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores
ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de
prévio licenciamento ambiental” (ART. 10, LEI nº 6.938/81).
O licenciamento ambiental, como citado no art. 10, somente poderá ser concedido após
serem avaliados os estudos de impacto ambiental do empreendimento, como também, terem
definidas as interposições de condicionantes ambientais, aquelas associadas às respectivas
licenças, por exemplo: i. LI – Licença de Instalação, ii. LO – Licença de Operação. Tais licenças
retrocitadas funcionam com regulamentos e condições para que elas sejam cumpridas pelo
estaleiro naval requerente. As concessões são realizadas por meio de atos administrativos, uma
vez que o empreendimento peticionário tenha atendido a todas as exigências prescritas no
arcabouço normativo e legal pertinente.
As condicionantes se traduzem em projetos ambientais e visam evitar, mitigar ou
compensar os impactos ambientais (potenciais ou reais) como base nos resultados de estudos
de avaliações sobre os mesmos. As condicionantes também podem ser exigências para
realizações de estudos ambientais complementares ou de monitoramentos dos impactos
relevantes, como: i. os níveis de poluição sonora; ii. alterações da qualidade do meio físico (ar,
solo, lençol freático) e biótico (avifauna, vegetação); iii. alteração na biota local, entre tantos
outros.
Para Martini Junior e Gusmão (2003), a PNMA tem por objetivos:
“harmonizar o desenvolvimento econômico e social com a proteção do meio
ambiente, promovendo o uso racional dos recursos ambientais, impedindo a
utilização predatória e irracional desses recursos e racionalizando os custos
empresariais na adequação dos projetos às exigências de controle ambiental”.
2.3 GESTÃO AMBIENTAL APLICADA A ESTALEIRO NAVAL
Estaleiro, como elo intermediário da cadeia produtiva da industrial naval, tem por
atividades principais a construção, manutenção, reparo de embarcações e plataformas de
petróleo e gás, como também, atuações industriais ampliadas ao setor naval de offshore, por
exemplo: reformas e obras conversões de navios “aposentados” em plataformas marítimas,
construções e montagens de grandes blocos ou unidades operacionais destinadas: i. unidades
de serviços; ii. Unidades de utilidades; iii. unidades de acomodação; iv. estruturas de helipontos
29
etc., para setores industriais de exploração e produção de petróleo e gás, assim como outras
singularidades. Todos os fornecimentos são mediantes encomendas prévias, de clientes do
segmento naval.
Suas atividades, produtos e serviços se distinguem quando comparado com outras
indústrias, pelo acentuado potencial de degradação ambiental, tanto quanto pela elevada
demanda por materiais de aplicação e de consumo utilizados na produção, seja pelo potencial
de alteração da qualidade do ar, solo e corpos hídricos, seja como consumidor direto de recursos
naturais e energia.
Este potencial poluidor, segundo Martini Junior e Gusmão (2003), está relacionado ao
nível das tecnologias adotadas e à intensidade das restrições legais. Partes das restrições legais
são condicionantes ambientais interpostas pelos órgãos governamentais, como também,
conversões internacionais do setor, tendo como exemplo: IMO5/Marpol6. Tecnicamente,
também, são adotadas boas práticas operacionais corporativas (lições aprendidas) de
empreendimentos anteriores e aquisições de novas tecnologias do setor naval.
Outras ações de controles ambientais - que se pode cita r- são as adesões voluntárias às
normas técnicas de gestão, por exemplo: i. série de normas ABNT NBR ISO 14.000, voltadas
à gestão ambiental, e ii. realizações de auditorias ambientais (voluntárias e compulsórias).
2.4 GRUPOS DE PROCESSOS DA GESTÃO AMBIENTAL
Para fins desta pesquisa, foram realizados estudos e análises dos diplomas legais
aplicáveis à gestão ambiental de estaleiro naval, envolvendo também setores de atividades afins.
Foram pesquisados, além dos documentos legais e normas técnicas, diversos padrões
operacionais (corporativos e outros requisitos subscritos), todos relacionados e aplicáveis aos
processos de gerenciamento ambiental. Destas interações foi possível gerar conhecimentos
sobre o tema e estruturar os processos de gerenciamentos ambientais em cinco grupos de
requisitos e seus elementos constituintes, como descritos no Quadro 2.3 – Elementos
Constituintes do Processo de Gestão Ambiental.
5 IMO (Organização Marítima Internacional) – Agência da ONU, a qual tem como escopo a elaboração e
unificação de normas para a segurança da navegação e comércio marítimo internacional. Disponível em:
http://www.oabrj.org.br/arquivos/files/CDMPM_Cartilha_de_Direito_Maritimo_e_Portuario_web.pdf. Acesso
em: 09.04.2017 6MARPOL 78 – Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, ratificadas pelo
Brasil. (Lei 9.966/00 e Decreto 4.136/02). Disponível em: http://www.oabrj.org.br/arquivos/files/
CDMPM_Cartilha_de_Direito_Maritimo_e_Portuario_web.pdf. Acesso em: 09.04.2017.
30
Os elementos constituintes do Quadro 2.3 foram baseados no padrão de avaliação
ambiental instituído pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários7), a qual
adota a Resolução nº 2650, de 26.08.2012, do Ministério de Transporte – Brasil, como
referência. A Resolução, em questão, aprova os instrumentos de acompanhamento e controle
de gestão ambiental em instalações portuárias, denominados de IDA – Índice de Desempenho
Ambiental.
Quadro 2.3 - Elementos Constituintes do Processo de Gestão Ambiental
Grupos de Requisitos Elementos Constituintes
Operacionais
Licenciamentos ambientais
Auditorias ambientais
Prevenção de riscos ambientais
Riscos à Saúde Humana Promoção da saúde e controle sanitário
Sistemas climatizados
Biodiversidade Controle da flora
Controle de pragas e vetores
Físicos e Químicos
Corpo hídrico
Rede hidráulica de esgoto sanitário
Poluentes atmosféricos
Resíduos sólidos
Passivos ambientais
Inventários Ambientais Relatórios ambientais anuais
Fonte: o autor, com base no método de avaliação do IDA/ANTAQ (2016)
2.4.1 Requisitos operacionais
2.4.1.1 Licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental, no Brasil, segundo Martini Junior e Gusmão (2003),
começou a vigorar desde a década de 1970 em alguns Estados como Rio de Janeiro, São Paulo
Minas Gerais e Bahia. Complementa Sánchez (2008) que o ato normativo foi incorporado à
legislação federal como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
7 Site: http://web.antaq.gov.br/Portal/MeioAmbiente_IDA.asp. Acesso em: 22.02.2017.
31
Na legislação federal, o licenciamento aparece como um dos instrumentos da Política
Nacional do Meio Ambiente - PNMA, Lei 6.938/81, a qual no artigo 10 estabeleceu que:
A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e
atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores
ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de
prévio licenciamento ambiental. (LEI COMPLEMENTAR nº 140, de 2011).
Sánchez (2008) argumenta tratar-se, portanto, não somente de atividades que possam
causar poluição ambiental, mas qualquer forma de degradação, denotando-se, assim, uma
evolução no entendimento das causas da deterioração da qualidade ambiental, que não mais são
somente atribuídas à poluição, mas a outras causas oriundas das atividades humanas. Cabe
observar que, na redação do artigo 10, exige-se licença ambiental tanto para a construção e
instalação como para a ampliação de estabelecimentos e atividades já existentes, assim como
para seu funcionamento.
2.4.1.1.1 Das competências dos entes federados
No âmbito da gestão e proteção ambiental, a CF - Constituição Federal - estabeleceu as
competências para a regulamentação e a atuação administrativa de forma específica em seus
artigos: i. art. 23, inc. III, VI e VII, e ii. art. 24, inc. VI, VII e VIII.
Posteriormente, foi editada a Lei Complementar nº 140/2011, que fixa normas, nos
termos do art. 23 caput e inc. III, VI e VII, da CF, buscando a cooperação entre a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício
da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio
ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da
fauna e da flora, alterando ainda a Lei nº 6.938, de 31.08.1981, que trata da Política Nacional
do Meio Ambiente.
Ainda, de acordo com a LC nº 140, art. 8º “são ações administrativas dos Estados”:
I - executar e fazer cumprir, em âmbito estadual, a Política Nacional do Meio
Ambiente e demais políticas nacionais relacionadas à proteção ambiental;
[...]
III - formular, executar e fazer cumprir, em âmbito estadual, a Política Estadual de
Meio Ambiente;
IV - promover, no âmbito estadual, a integração de programas e ações de órgãos e
entidades da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios relacionados à proteção e à gestão ambiental;
[...]
32
Antecipando-se à LC nº 140, de 08.12.2011, o Estado do Rio de Janeiro publicou o
Decreto nº 42.159, de 02.12.2009, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental
(SLAM) e dá outras providências. Neste dispositivo legal, no seu Capitulo I - do Sistema de
Licenciamento Ambiental - temos que: “este Decreto dispõe sobre o Sistema de Licenciamento
Ambiental, regulamentando a legislação pertinente, e dá outras providências” (art. 1º, Decreto
nº 42.159/09).
O Estado do Rio de Janeiro publicou, no ano de 2014, o Decreto nº 44.820, que institui
o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM - o qual disciplina o licenciamento ambiental
dos empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais considerados efetiva,
potencialmente poluidores ou, capazes, sob qualquer forma, de causarem degradação ambiental
e alterações posteriores.
Em complementação às normas legais estaduais, foram editadas ainda as Resoluções
INEA (Instituto Estadual do Ambiente - RJ) e a Resolução do Conema (Conselho Estadual de
Meio Ambiente – RJ), em auxílio ao licenciamento ambiental dos empreendimentos e
atividades utilizadores de recursos ambientais - efetiva ou potencialmente poluidores.
2.4.1.1.2 Das competências dos órgãos fiscalizadores
O empreendimento objeto desta pesquisa tem seu enquadramento nos ditames da
Resolução CONAMA nº 237/1997, em seu art. 2º e, nos parágrafos 1º e 2º, respectivamente,
assim como no Anexo 1, desta Resolução, nos seguintes termos:
Art. 2º - A localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de
empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais
consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os
empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação
ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental
competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.
§ 1º- Estão sujeitos ao licenciamento ambiental os empreendimentos e as atividades
relacionadas no Anexo 1, parte integrante desta Resolução.
§ 2º – Caberá ao órgão ambiental competente definir os critérios de exigibilidade, o
detalhamento e a complementação do Anexo 1, levando em consideração as
especificidades, os riscos ambientais, o porte e outras características do
empreendimento ou atividade.
[...]
ANEXO 1 - Atividades ou Empreendimentos Sujeitos ao Licenciamento Ambiental.
- Fabricação e reparo de embarcações e estruturas flutuantes.
33
2.4.1.2 Auditoria ambiental
2.4.1.2.1 Auditoria ambiental - DZ-056 – R3 (INEA / RJ)
Conforme Martini Junior e Gusmão (2003), a Auditoria Ambiental compulsória como
instrumento legal, para o apoio à fiscalização ambiental dos órgãos de controle ambiental, já
está sancionada em alguns Estados, e citam como, por exemplo, os Estados: Espírito Santo,
Minas Gerais e Rio de Janeiro; assim como Municípios: Santos (SP) e Vitória (ES).
No Rio de Janeiro, as responsabilidades, os procedimentos e os critérios técnicos para a
realização de Auditorias Ambientais são definidos pela Diretriz DZ-56, editada pelo Conema.
Atualmente, está em vigor a Resolução Conema n° 21, de 07.05.2010, que aprova a
revisão número 03, a DZ-056. R-3 - Diretriz para Realização de Auditoria Ambiental, que
dispõe sobre as novas responsabilidades, os procedimentos e os critérios técnicos para a
realização de auditorias ambientais, como instrumento do sistema de licenciamento ambiental
no Estado do Rio de Janeiro.
Esta Resolução está respaldada pela Lei Estadual nº 1.898, de 26 de novembro de 1991,
que dispõe sobre a realização de auditorias ambientais, cujo requisito legal foi regulamentado
pelo Decreto Estadual nº 21.470-A, de 5 de junho de 1995, com aplicação no âmbito do Estado
do Rio de Janeiro.
A Diretriz tem por definição como Auditoria Ambiental:
Processo sistemático de verificação, documentado e independente, nas modalidades
Auditoria Ambiental de Controle e Auditoria Ambiental de Acompanhamento,
executado para obter evidências e avaliá-las objetivamente, para determinar a
extensão na qual os critérios de auditoria estabelecidos nesta Diretriz são atendidos e
os resultados comunicados (SUBITEM 3.1, da DIRETRIZ DZ-056. R3).
O subitem 4.1, da Diretriz apresenta uma relação por tipos de organizações que devem
realizar auditorias ambientais periodicamente. No caso presente, a organização objeto da
pesquisa tem seu enquadramento no subitem 4.1, parágrafo XVIII – Estaleiros.
2.4.1.2.2 Auditoria ambiental - Resolução CONAMA nº 306/2002
O processo de gestão exige, necessariamente, que a informação ambiental esteja
disponível para o agente fiscalizador, seja ele o gerador dessa informação, seja ele o seu
demandante. Neste caso, insere-se a atividade de estaleiro naval. É um atendimento por
obrigação legal.
34
Toda e qualquer informação de interesse do público deve estar disponível, exceto
quando classificada de confidencial. Os usuários dessa informação são de naturezas diversas.
(ANTAQ – IDA, 2016)
Na esfera federal, o primeiro ato normativo a vigorar estabelecendo auditoria ambiental
compulsória foi a Resolução CONAMA nº 265, de 27/1/2000, motivada pelo acidente da
Petrobrás na Baía de Guanabara. A resolução obrigava a estatal a realizar auditorias ambientais
em todas as suas instalações localizadas no Estado do Rio de Janeiro.
Em abril, do mesmo ano, foi publicada a única lei federal que estabelecia auditoria
ambiental compulsória. Trata-se da Lei nº 9.966, de 28.04.2000, que dispõe sobre a prevenção,
o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias
nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, determinando, em seu artigo 9º, que “as
entidades exploradoras de portos organizados e instalações portuárias e os proprietários ou
operadores de plataformas e suas instalações de apoio deverão realizar auditorias ambientais
bienais, independentes, com o objetivo de avaliar os sistemas de gestão e controle ambiental
em suas unidades”.
Portanto, no Brasil, de um modo geral, apenas empreendimentos portuários e de
exploração de petróleo e gás natural estão sujeitos à auditoria ambiental compulsória.
Em 2002, o CONAMA estabeleceu, por meio da Resolução nº 306, de 05.07.2002
(alterada pela Resolução CONAMA nº 381/2006, de 14.12.2006), os requisitos mínimos e o
termo de referência para a realização de auditorias ambientais, com foco no atendimento ao
disposto na Resolução nº 265/2000 e no artigo 9º da Lei 9.966/00.
A Lei nº 9.966/00 foi regulamentada pelo Decreto nº 4.136, de 20.02.2002, e dispõe
sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações para com as regras de prevenção,
controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas
ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Em relação à Auditoria Ambiental esse Decreto
traz, em seu art. 2º, a seguinte definição:
Parágrafo XXIII - auditoria ambiental: é o instrumento pelo qual se avalia os sistemas
de gestão e controle ambiental em porto organizado, instalação portuária, plataforma
e suas instalações de apoio e dutos, a ser realizada por órgão ou setor que não esteja
sendo objeto da própria auditoria, ou por terceira parte (DECRETO nº 4.136/2002).
Em seu art. 4º, dispõe que “as auditorias ambientais devem envolver análise das
evidências objetivas que permitam determinar se a instalação do empreendedor auditado atende
aos critérios estabelecidos nesta Resolução, na legislação ambiental vigente e no licenciamento
ambiental”, redação dada pela Resolução CONAMA nº 381, de 14.12.2006. No Parágrafo
35
único, do mesmo artigo, salienta que “as constatações de não conformidade devem ser
documentadas de forma clara e comprovadas por evidências objetivas de auditoria e deverão
ser objeto de um plano de ação”.
No art. 9º, da Resolução, dispõe que “as auditorias ambientais deverão ser
compatibilizadas, no que couber, com os demais programas de gestão de risco estabelecidos em
outros regulamentos federais”. Pode-se atribuir que o art. 9º tem incidência nas Normas
Regulamentadoras, aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 08.06.1978, do MTPS (Ministério do
Trabalho e da Previdência Social) como nas Normas e Convenções da OIT (Organização
Internacional do Trabalho), das quais o Brasil é signatário. Além de outros documentos que,
em si, não constituem requisitos legais, mas servem como base para implementação de
melhorias operacionais e de controle ambiental, tais como: normas da ABNT NBR e
Regulamento Internacional, por exemplo: MARPOL - Convenção Internacional para a
Prevenção da Poluição por Navios.
2.4.1.2.3 Auditoria ambiental - ABNT/ISO 14.001
Percebe-se que o modelo de gestão ambiental, quando estruturado na norma ABNT/ISO
14.001 – Gestão Ambiental, a governança corporativa passa a ser norteada por premissas, com
base nos requisitos da norma ambiental, como, por exemplo: política ambiental empresarial,
objetivos, metas e processos, relacionamentos com os seus entes corporativos, como, também,
considerações com partes interessadas (termo inglês: stakeholders), que podem afetar os
resultados da gestão ambiental empresarial, direta ou indiretamente, como exemplo: órgãos
governamentais intervenientes, clientes, fornecedores, organizações de classes, ONG, público
interno e externo e a comunidade, em especial, da circunvizinhança.
Contudo não seja uma conformidade por força de lei, o sistema de gestão baseado na
norma NBR ABNT/ISO 14.001 é de caráter voluntário, e pode ser auditável, por seguir os
requisitos da norma em referência. Pode, também, não ser auditado; neste caso, por não possuir
certificação de conformidade no contexto da norma, cujo processo está a cargo de auditores
independentes ligados a um Organismo Certificador Acreditador competente.
Portanto, trata-se de sistema de gerenciamento ambiental o qual tem por premissa
cumprir e fazer cumprir todos os requisitos legais pertinentes diretamente ao seu encargo, bem
como gerenciar aqueles delegados a terceiros: (a) empresas contratadas de serviços e obras; (b)
fornecedores de recursos materiais, equipamentos e mãos de obra; (c) prestadores de serviços
ambientais especializados.
36
Ao estabelecer sua política de negócios e de relacionamentos com partes interessadas,
procura formalizá-la de modo a prover de evidências e registros necessários às demandas
interpostas pela governança corporativa e outros compromissos subscritos a cargo da
organização.
2.4.1.3 Plano de emergência individual – PEI
O Plano de Emergência Individual – PEI, é um instrumento de prevenção, controle e de
ação em emergência ambiental, definido a partir de cenários ambientais hipotéticos de acidentes
com derramamento de óleo no mar (ou outros tipos de derivados de hidrocarbonetos de
petróleo), assim como outras substâncias nocivas ou perigosas ao meio ambiente marinho.
Para os estudos e simulações de acidentes no mar, por sua complexidade e elevado
potencial de impacto, são realizados como recursos de software específicos nos quais procura-
se descrever o comportamento e o espalhamento das manchas no mar, bem como avaliar os
possíveis impactos ambientais decorrentes do sinistro. São, adicionalmente, quantificados os
recursos materiais e humanos necessários para a contenção e mitigação dos danos.
Com a ferramenta informatizada, torna-se possível avaliar os efeitos colaterais, por
exemplo, os impactos socioambientais na região, os riscos ambientais de uma operação
portuária ou de um estaleiro naval e, com tais informações, procura-se estabelecer táticas e
técnicas de atuações emergenciais.
Portanto, o Plano de Emergência Individual é classificado como instrumentos de
contingência à degradação ambiental e ele integra o conjunto de ferramentas imprescindíveis
para a proteção do meio ambiente portuário a serem implantados individualmente ou
coletivamente por seus agentes (administradores de instalações portuárias). Como instrumento
de contingência, faz parte, obrigatoriamente, do licenciamento da instalação portuária (ANTAQ
– IDA, 2016).
O Plano de Emergência Individual é previsto na Lei Federal nº 9.966, de 28.04.2000,
que “dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento
de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras
providências”.
Consta do PEI a descrição de atividades dos integrantes da equipe treinada e capacitada
para atuação em emergência ambiental, sob a denominação de Estrutura Organizacional de
Resposta – EOR para que atue no controle e combate às emergências com derramamento de
óleo no mar, possuindo uma hierarquia com atribuições e responsabilidades entre seus
37
participantes, visando atingir, de forma segura e eficaz, os objetivos principais da resposta às
emergências.
2.4.1.4 Armazenamentos de líquidos inflamáveis e combustíveis
Em planta industrial, como estaleiro naval, há necessidade de pátios e armazéns
caracterizados como áreas específicas para a disposição de contêineres, tanques e vasilhames
contendo produtos químicos líquidos inflamáveis e combustíveis como medida de controle de
risco de vazamento e derramamento. Deve haver condições adequadas às operações nos seus
interiores, e outros requisitos de segurança operacional, como sinalização vertical e horizontal
nas áreas de circulação interna, armazenagem e manuseio seguro de produtos; acrescido de
programa de gerenciamento de riscos estabelecendo condições para o transporte, manuseio e
armazenamento de produtos perigosos (ANTAQ – IDA, 2016).
O Instituto Estadual de Meio Ambiente – INEA/RJ, - ao conceder a Licença de
Operação (LO) - para as obras e serviços de reparos de embarcações, estabeleceu diversas
condicionantes ambientais ao texto administrativo, sob o título de “condições de validade
gerais”, e, dentre as condicionantes introduzidas na LO, há uma descrita como “atender à NBR
17505 – Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis”.
2.4.2 Requisitos referentes aos riscos à saúde humana
2.4.2.1 Promoção da saúde e controle sanitário
A Resolução ANVISA/RDC nº 72/2009 editada pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária contém diversos aspectos pertinentes à gestão ambiental, como, por exemplo: i. o
gerenciamento de sólidos; ii. dos efluentes sanitários; iii. o controle e descarte de embalagem
de produtos utilizados para o controle de pragas e fauna sinantrópica, assim como, o provimento
de água potável ao consumo humano. Os três primeiros tópicos serão tratados, neste capítulo,
em seções posteriores.
O monitoramento das características de água destinada ao consumo humano sempre
fica a cargo da Gestão Ambiental, devido à forma de controle da qualidade com prevalências
de parâmetros físico-químicos e microbiológicos.
38
A Resolução da Diretoria Colegiada, que “dispõe sobre o Regulamento Técnico que
visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e
embarcações que por eles transitem nos termos desta Resolução.”, em seu art. 1º, dispõe que
“fica aprovado o regulamento técnico que estabelece os requisitos mínimos para a promoção
da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que
por eles transitem, nos termos desta Resolução” (ART. 1º, RDC 72/2009).
A presente Resolução editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária contém
diversos aspectos pertinentes à gestão ambiental, como, por exemplo, o gerenciamento de
sólidos, dos efluentes sanitários, assim como o provimento de água potável ao consumo
humano8. Os dois primeiros tópicos já foram tratados, em seções anteriores, neste capítulo.
Outro tópico, no qual há participação da gestão ambiental, é o controle e descarte de
embalagem de produtos utilizados para o controle de pragas e fauna sinantrópica (art. 102,
parágrafo 1º e art. 101, parágrafo único), isto é, quanto aos riscos relacionados aos efluentes
sanitários gerados após as lavagens das embalagens para descartes seguros.
Cabe destacar os compromissos que a Autoridade Portuária assume como o Órgão
Fiscalizador, de apresentar em períodos pré-determinados, evidências da qualidade da água
ofertada, conforme texto da Seção II - Dos Reservatórios, Rede de Distribuição e Pontos de
Oferta de Água Potável.
Em adição a Resolução da ANVISA, tem-se a Portaria nº 2.914, de 12.12.2011, do
Ministério da Saúde, que “dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da
qualidade da água para o consumo humano e seu padrão de potabilidade”.
Esta Portaria, no Capítulo III – Das Competências e Responsabilidades, Seção I – Das
Competências da União, no seu art. 10, dispõe que “Compete à ANVISA exercer a vigilância
da qualidade da água nas áreas de portos, [...], conforme os critérios e parâmetros estabelecidos
nesta Portaria, bem como diretrizes específicas pertinentes”.
Para a garantia da qualidade microbiológica da água (art. 30), em complementação às
exigências relativas aos indicadores microbiológicos, deve ser atendido o padrão de turbidez
expresso no Anexo II - Tabela de padrão de turbidez para água pós-filtração ou pré-desinfecção,
sendo, em ambos os casos, avaliações mensais.
8 Água para o consumo humano: água potável destinada à ingestão, preparação e produção de alimentos e à higiene
pessoal, independentemente da sua origem, conforme art. 5º, Parágrafo I, da Port. nº 2.914/2011, do Ministério da
Saúde.
39
2.4.2.2 Sistema de climatização: prevenção de riscos à saúde dos ocupantes
Os sistemas de climatização devem estar em condições adequadas de limpeza,
manutenção, operação e controle, observadas as determinações relacionadas à prevenção de
riscos à saúde dos ocupantes. Devem ser descartados os resíduos gerados pela limpeza
mecânica, contendo material particulado e as sujidades sólidas retiradas do sistema de
climatização após a limpeza. Os rejeitos devem ser acondicionados em sacos de material
resistente e porosidade adequada para evitar o espalhamento de partícula inalável. Quanto à
fiscalização dos aspectos ambientais, a lei faz menções aos órgãos governamentais
fiscalizadores, sem distinguir a esfera de competência. Com destaque, faz referência aos órgãos
de Vigilância Sanitária que terão a incumbência de fiscalização e de fazer cumprir esta Lei (LEI
ESTADUAL nº 4.192/03 - RJ).
Dispõe a Lei nº 4.192/03, no art. 1º, “é obrigatória a realização anual de limpeza geral
nos aparelhos de ar condicionado e nos dutos de sistemas de ar refrigerado central, de todos os
prédios públicos e comerciais do Estado do Rio de Janeiro”.
No art. 4º, complementa que “todos os sistemas de climatização devem estar em
condições adequadas de limpeza, manutenção, operação e controle, [...], visando à prevenção
de riscos à saúde dos ocupantes”.
O texto legal determina que o estabelecimento servido de sistema de ar condicionado
deve manter um responsável técnico habilitado (art. 5º), com atribuições de implantar e manter
disponível no imóvel um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC (art. 5º, alíneas),
com responsabilidade de implementar todos os requisitos previstos no Plano em questão.
No art. 7º da Lei, há menções aos órgãos governamentais fiscalizadores, sem distinguir
a esfera de competência, com destaque aos órgãos de Vigilância Sanitária que terão a
incumbência de fiscalização e de fazer cumprir esta Lei. Traz, no texto, que a fiscalização será
através de inspeções e de outras ações pertinentes, com o apoio de órgãos governamentais,
organismos representativos da comunidade e ocupantes dos ambientes climatizados.
A Resolução ANVISA - RE nº 9, de 16.01.2003, tem como prerrogativa ser uma norma
técnica, contendo “Padrões de Referenciais de Qualidade do Ar Interior, em ambientes
climatizados artificialmente de uso público e coletivo”.
Quanto aos resíduos gerados pela limpeza mecânica contendo material particulado,
devem ser descartadas (art. 5º, alínea “g”) “as sujidades sólidas, retiradas do sistema de
climatização após a limpeza, acondicionadas em sacos de material resistente e porosidade
adequada, para evitar o espalhamento de partículas inaláveis”.
40
2.4.3 Requisitos referentes à biodiversidade
A Constituição Federal preconiza em seu inciso VII do § 1º do art. 225 que incumbe ao
Poder Público a proteção da fauna e da flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem
em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetem os animais à
crueldade.
No âmbito do estado do Rio de Janeiro, a Constituição Estadual prevê, em seu capítulo
de Meio Ambiente, que incumbe ao Poder Público fiscalizar e zelar pela utilização racional e
sustentada dos recursos naturais, proteger e restaurar a diversidade e a integridade do
patrimônio genético, biológico, ecológico, [...] proteger e preservar a flora e fauna [...].
Já na esfera municipal, sobre a proteção ao meio ambiente, destaca-se a Lei nº 105, de
13.06.1979, que instituiu o Programa de Proteção ao Meio Ambiente - PROMAN, como uma
política municipal de conservação e proteção ambiental.
2.4.3.1 Controle da flora
A realização de estudos de levantamento florísticos das espécies arbóreas, em
empreendimentos como instalações de estaleiro e portuária, tem o objetivo de fornecer
subsídios para decisões a respeito do gerenciamento de impactos gerados pela obra de
manutenção ou ampliação da planta industrial, de maneira preventiva e corretiva. São
recomendados estudos para conhecimento, quantificação, caracterização dos indivíduos
existentes e preservação das espécies, podendo ser parte integrante do processo de
licenciamento ambiental (ANTAQ – IDA, 2016).
No que tange ao gerenciamento de arborização no Município do Rio de Janeiro, a
temática é tratada com relevância, visto o robusto arcabouço legal vigente na Municipalidade.
Destaca-se a LOM - Lei Orgânica Municipal (1990), o PDDUS - Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Sustentável (Lei Complementar nº 111, de 01.02.2011, alterada pela
Lei Complementar nº 149, de 15.12.2014), que dedica o art. 127 ao tema (in verbis):
O corte de árvore bem como a remoção de vegetação, incluindo o transplantio vegetal,
em área pública ou particular, somente poderá ser efetuado mediante prévia
autorização do órgão central de planejamento e gestão ambiental e sob sua orientação.
Corroboram as demais Leis e Decretos que estruturam os órgãos ambientais, bem como
regulamentos técnicos a serem seguidos, no que se referem à gestão e ao planejamento da
41
arborização urbana, além de edições de normativas técnicas, resoluções e portarias dos órgãos
de gestão ambiental.
O diploma legal, de relevância ao estaleiro, que trata do manejo de indivíduos arbóreos
(supressão, transplantio e podas de galhos) refere-se à Resolução SMAC nº 587, de 16.04.2015,
a qual “dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos casos de Autorização para remoção
de vegetação e dá outras providências”.
A autorização de intervenção é ato administrativo da SAE – Secretaria de Meio
Ambiente Municipal (art. 8º), - a qual emite autorização, bem como interpõe, no mesmo ato,
responsabilidade ao requerente na forma de condicionante. Inicia-se o processo administrativo
pelo Termo de Compromisso o qual é celebrado entre o Município e o Requerente (art. 10).
Desta ação, tem-se por resultado a imputação de obrigações ao Requerente (art. 13 e §1º), na
forma de execução de medida compensatória e valor monetário.
Corrobora, com a ação do gestor municipal, o art. 477, da LOM, que dispõe: “os serviços
de derrubada de árvores somente poderão ser efetuados mediante prévia autorização do órgão
ambiental e sob sua orientação”.
A Resolução SMAC nº 587, art. 17, em seu parágrafo único, salienta que, no caso da
não execução da Medida Compensatória no prazo estabelecido, a Municipalidade poderá lavrar
auto de infração, com base na Lei Federal nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes
Ambientais.
2.4.3.2 Controle de pragas e vetores
Conforme a Resolução RDC/ANVISA nº 72/09, o controle integrado da fauna
sinantrópica nociva e o controle de vetores e pragas urbanas devem ser desenvolvidos de acordo
com o levantamento das espécies potencialmente envolvidas na transmissão de doenças de
importância para a saúde ocupacional e pública, e do ambiente domissanitário local e
circunvizinho, previamente estabelecido, considerando também as condições físicas e de
segurança da área na qual será desenvolvido o programa, bem como as condições de ecologia
dos vetores e pragas, efetividade e toxicidade dos produtos.
O uso de praguicida, para o controle de vetores e pragas urbanas, no estado do Rio de
Janeiro, foi regulamentado pela Norma Técnica nº NT-1005.R-21 – “Praguicidas e suas
Concentrações Permitidas para Utilização em Serviços de Controle de Vetores e Pragas
42
Urbanas”, aprovada pela Deliberação CECA nº 3.622, de 24. 04.1997, da antiga FEEMA, hoje
INEA/RJ.
Para o caso específico de instalações portuárias, identifica-se que, em 06.08.2008,
através de ato Resolução da Diretoria Colegiada9, foi emitida a Resolução ANVISA/RDC nº
56, que “dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas, Passagens de Fronteiras e Recintos
Alfandegados”, que enfatiza o gerenciamento de resíduos sólidos com enfoque de controle
sanitário.
O Capitulo I, da norma, é composto de um artigo; este, por sua vez, de uma série de
incisos destinados a prover as definições pertinentes ao contexto na norma em questão.
A Resolução, em dois artigos distintos, aborda os temas i. insetos vetores (art.33) e, ii.
controle de pragas, incluindo as embalagens dos produtos pesticidas (art.47).
As demais partes da citada Resolução estão estruturadas em Capítulos, Seções, Artigos,
Incisos e Parágrafos, os quais descrevem requisitos de abordagem ambiental, com destaque ao
gerenciamento de resíduos sólidos, mas também refere-se à segurança das pessoas, as práticas
operacionais e aos aspectos da higiene dos ambientes.
2.4.4 Requisitos físico e químico
O monitoramento do efluente descartado no corpo hídrico (mar) é considerado como a
medição ou verificação periódica e contínua de parâmetros de qualidade da água, utilizado para
o acompanhamento da efetividade das ações ou medidas de controle da poluição hídrica adotadas
pelo empreendimento. Não diz respeito ao controle e monitoramento da qualidade da água
consumida no estaleiro naval ou fornecida a qualquer embarcação atracada no cais. Os pontos de
amostragem devem contemplar o sistema de tratamento de água residuária do estaleiro e as
informações devem estar organizadas e disponibilizadas na forma de um banco de dados. O ideal
é que as definições dos parâmetros monitorados, dos locais de coleta, da periodicidade das
amostragens, dos métodos aplicados e dos demais procedimentos estejam descritos e
documentados em um Programa de Monitoramento da Qualidade da Água (RESOLUÇÃO
CONAMA nº 430/11).
9Resolução da Diretoria Colegiada: decisão conjunta da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária.
43
2.4.4.1 Corpos hídricos
2.4.4.1.1 Gestão do lançamento de efluentes em corpos de águas receptores
A Resolução CONAMA nº 430/2011, que dispõe sobre os parâmetros, condições,
padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de águas receptores,
alterou parcialmente e complementou a Resolução CONAMA nº 357/2005. Esta, por sua vez,
“dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de águas
superficiais, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes”
(RESOLUÇÃO CONAMA nº 357/2005).
O Capítulo II – “das condições e padrões de lançamento de efluentes”, Seção II - das
condições e padrões de lançamento de efluentes, em seu art. 16, faz referências às condições e
padrões de lançamentos de efluentes em geral.
O art. 16, desta Resolução, dispõe que “os efluentes de qualquer fonte poluidora
somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam às condições
e padrões previstos neste artigo, resguardadas outras exigências cabíveis”. Para tanto, o artigo
traz em seus incisos, as condições e padrões previstos:
I - Condições de lançamento de efluentes: que trata das características físico-químicas
(pH, temperatura e solubilidade); regime de lançamento; padrões de matérias
orgânicas; e de demanda bioquímica – DBO.
II - Padrões de lançamento de efluentes: apresenta a tabela I, com parâmetros
inorgânicos e valores máximos individuais, para lançamento em corpo receptor.
Cabe destacar, da Resolução nº 430, no Capítulo III - Diretrizes para Gestão de
Efluentes, o seu art. 28, o qual determina que “o responsável por fonte potencial ou efetivamente
poluidora dos recursos hídricos deve apresentar ao órgão ambiental competente, até o dia 31 de
março de cada ano, Declaração de Carga Poluidora10, referente ao ano anterior”.
Na Resolução, no parágrafo 1º (art. 24), o legislador faculta ao órgão ambiental
competente, no caso presente, ao INEA/RJ, estabelecer critérios e procedimentos para a
execução e averiguação do automonitoramento de efluentes e avaliação da qualidade do corpo
receptor.
No que se refere à gestão de lançamentos de efluentes, a norma estadual que trata do
tema é a DZ-942.R7 - Diretriz do Programa de Autocontrole de Efluentes Líquidos – Procon
10Carga Poluidora: é toda e qualquer quantidade de determinado poluente transportado ou lançado em um corpo
de água receptor, expressa em unidade de massa por tempo. (Licenciamento Ambiental - Declaração de Carga
Poluidora, http://creaweb.crea-pr.org.br/IAP/arquivos/DECLARACAO_CARGA_ POLUIDORA.pdf, acesso em
01.10.2016).
44
Água, aprovada pela Deliberação CECA n° 1.995, de 14.01.1991, da SAE, que atribui ao órgão
estadual de meio ambiente a competência para fiscalizar.
2.4.4.1.2 Programa de autocontrole de efluentes líquidos
A DZ-942.R7 - Diretriz do Programa de Autocontrole de Efluentes Líquidos – Procon
Água, aprovada pela Deliberação CECA n° 1.995, de 14.01.1991, é um instrumento no qual os
responsáveis pelas atividades poluidoras informam regularmente ao INEA, por intermédio do
Relatório de Acompanhamento de Efluentes Líquidos (RAE), as características qualitativas e
quantitativas de seus efluentes líquidos.
A Diretriz tem por objetivo, “estabelecer as diretrizes do programa de autocontrole de
efluentes líquidos - PROCON ÁGUA, no qual os responsáveis pelas atividades poluidoras
informam regularmente à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, por
intermédio do Relatório de Acompanhamento de Efluentes Líquidos - RAE, as características
qualitativas e quantitativas de seus efluentes líquidos, como parte integrante do Sistema de
Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP” (DZ-942.R7, PARÁGRAFO PRIMEIRO).
Adicionalmente, deve-se ater às legislações estaduais aplicáveis, conforme Quadro 2.4:
Quadro 2.4 - Legislações Estaduais Aplicáveis
Texto Legal Título Descrição / Objetivos
NT-202.R10,
de 12.12.1986
Critérios e Padrões para
Lançamento de
Efluentes Líquidos.
Considerações sobre o corpo receptor e vazão
de um curso d’água, diluição (proibida),
lançamentos individualizados e mistura,
regime de lançamento, casos de infiltração,
redução da toxicidade, métodos de coleta e
análise.
NT-213.R-4,
de
18.10.1990.
Critérios e Padrões para
Controle da Toxicidade
em Efluentes Líquidos
Industriais
Estabelecer critérios e padrões para controle
da toxicidade em efluentes líquidos
industriais, utilizando testes de toxicidade
com organismos aquáticos vivos, de modo a
proteger os corpos d’água da ocorrência de
toxicidade aguda ou crônica.
Lei nº 3467,
de 14.09.2000
Dispõe sobre as sanções
administrativas
derivadas de condutas
lesivas ao meio
ambiente no Estado do
Rio de Janeiro, e dá
outras providências.
45
DZ-205.R6,
de
08.11.2007.
Diretriz de Controle de
Carga Orgânica em
Efluentes de Origem
Industrial
Estabelecer, como parte integrante do Sistema
de Licenciamento de Atividades Poluidoras –
SLAP, exigências de controle de poluição das
águas que resultem na redução de: i. Matéria
orgânica biodegradável de origem industrial;
ii. Matéria orgânica não biodegradável de
origem industrial; e iii. Compostos orgânicos
de origem industrial que interferem nos
mecanismos ecológicos dos corpos d’água e
na operação de sistemas biológicos de
tratamento implantados pelas indústrias e
pelas operadoras de serviços de esgoto.
Fonte: o autor.
2.4.4.1.3 Efluentes orgânicos sanitários
Os efluentes orgânicos sanitários oriundos dos prédios administrativos, vestiários e da
cozinha e refeitório industrial do estaleiro são coletados por rede hidráulica e caixas de
passagem e, na sequência, são transferidos à rede coletora pública da CEDAE/RJ, para
tratamento apropriado.
O efluente descartado é transferido para Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da
Concessionária onde, após passar por tratamento físico/químico/biológico, é descartado à
natureza, em conformidade aos padrões de lançamento de efluentes ao corpo receptor.
Os requisitos legais pertinentes ao gerenciamento do efluente sanitário no âmbito das
instalações internas do estaleiro são determinados pela Deliberação CECA/CN n° 4.886 de
08.11.2007, que aprova a DZ-205.R-4 – Diretriz de Controle de Carga Orgânica Biodegradável
em Efluentes Líquidos de Origem Sanitária, que no Item 1 – Objetivo – dispõe: “estabelecer
exigências de controle de poluição das águas que resultem na redução de carga orgânica
biodegradável de origem sanitária, como parte integrante do Sistema de Licenciamento de
Atividades Poluidoras – SLAP”.
No item 2 – Abrangência –, faz a inclusão de atividades não industriais como, por
exemplo: portos, grandes estruturas de apoio e embarcações e canteiros de serviços.
As normas NBR/ABNT nº 8.160/1990 e NBR/ABNT nº 12.208/1992 corroboram com
vistas às adequações e atendimentos às demandas tanto técnica como legal, de forma a atender
a Condicionante de Licença.
46
2.4.4.2 Emissões atmosféricas
A planta industrial do estaleiro naval possui alguns processos industriais com
significativas fontes estacionárias de poluição atmosférica, como por exemplo, cabine de
jateamento e pintura, motogeradores a diesel. As emissões atmosféricas que mais ocorrem são
emissões de particulados e de gases como SOx11, NOx12, VOC13, que resultam em impactos
negativos para o meio ambiente e à saúde das pessoas. Deve-se realizar os monitoramentos das
emissões de materiais particulados e de gases, com periodicidade regular e elaborado o
Inventário de Emissões, com identificação das fontes e quantificação com base nos parâmetros
de emissões fornecidos pelo Órgão Ambiental.
No âmbito do estaleiro há dois programas ambientais para o monitoramento e controle
de emissões atmosféricas propostos pelo INEA/RJ, sendo: i. PROMON AR, destinado às fontes
fixas, com amostragens em dutos de exaustão e chaminés industriais; ii. PROCON FUMAÇA
PRETA, para autocontrole de emissões de motores do ciclo diesel.
A vinculação do estaleiro ao PROMOM AR é realizada por meio de vistoria in loco nas
unidades produtivas, licenciadas pelo INEA, durante ou após a fase de licenciamento pelos
técnicos da GEAR.
A frequência do monitoramento periódico deve estar expressa nas condicionantes das
licenças ambientais ou outro documento formal do INEA ou estipuladas em normas específicas,
devendo ser, no mínimo, semestral (ART. 8.1, da NOP-INEA-01).
Quanto ao PROCON FUMAÇA PRETA: a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA,
através do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema), editou a Resolução Conema nº 43,
de 14.12.2012, que “ratifica a política de controle de emissões veiculares definida no PCPV -
Plano de Controle da Poluição Veicular”, com base na Resolução CONAMA nº 418/2009,
alterada pela Resolução CONAMA nº426/2010, na qual estabelece os limites máximos de
emissão veicular e faculta o estabelecimento dos limites estaduais de emissão veicular (veículos
do ciclo Otto, motociclos e veículos do ciclo Diesel).
Em termos operacionais, a Resolução Conema nº 65, de 10.10.2014, aprova a NOP-
INEA-13, que revisa os procedimentos para medição do nível de opacidade de veículos do ciclo
11 SOx – óxidos de enxofre 12 NOx – óxidos de nitrogênio 13 VOC – composto orgânico volátil
47
diesel em uso, que, no art. 6º, dispõe que “esta Resolução entrará em vigor a partir do dia 01 de
janeiro de 2015”.
2.4.4.3 Ruído ambiental industrial
A Resolução CONAMA n.º 1, de 08.03.1990, que “dispõe sobre critérios de padrões
de emissão de ruídos decorrentes de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou
recreativas, inclusive as de propaganda política”, destacam os itens 2, 3 e 6 que determinam a
norma NBR/ABNT nº 10.151/2000 para a avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o
conforto da comunidade, definição de níveis máximos permissíveis para cada tipo de
zoneamento da cidade e método de medição a ser seguido. Em associação, define a norma
NBR/ABNT nº 10.152/1987 para avaliação de conforto acústico em ambientes construídos.
Quanto à aplicação dos requisitos normativos e legais, dispõe a Resolução (Item V),
que “as entidades e órgãos públicos (federais, estaduais e municipais) competentes, no uso do
respectivo poder de polícia, disporão de acordo com o estabelecido nesta Resolução, sobre a
emissão ou proibição da emissão de ruídos produzidos por qualquer meio ou de qualquer
espécie, considerando sempre os locais, horários e a natureza das atividades emissoras, com
vistas a compatibilizar o exercício das atividades com a preservação da saúde e do sossego
público”.
Na cidade do Rio de Janeiro estão em vigor as Leis Municipais nº 3.268/2001 e nº
3.342/2001 e a Resolução SMAC nº 198/2002, as quais seguem, em termos técnicos, as
condições da norma NBR/ABNT 10.151/2000. Cabe destacar que há menções nestas leis sobre
os critérios de zonas municipais arranjados por ocupações urbanas: i. residencial; ii.
industriais; iii. comerciais etc. Como é o caso do art. 4º, da Lei 3.268/2001, que é
complementado pelo anexo da Lei, onde consta a Tabela 1: “Níveis máximos para sons e
ruídos externos, em dBA (decibel medidos na escala A, utilizada na avaliação de nível de
pressão sonora), vinculados ao zoneamento municipal, de acordo com a ABNT/NBR
10.151/2000”.
2.4.4.4 Gestão de resíduos sólidos
A instalação portuária - incluindo estaleiro - deve dispor de instalações ou meios
adequados para o recebimento e tratamento dos diversos tipos de resíduos. Estas instalações
48
devem atender os requisitos dispostos nas legislações governamentais que conferem
competências pertinentes à matéria a outros órgãos e entidades das administrações públicas
federal, estaduais e municipais.
2.4.4.4.1 Política nacional de resíduos sólidos – PNRS
A Lei nº 12.305, de 02.08.2010, que “institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos -
PNRS; altera a Lei no 9.605, de 12.02.1998; e dá outras providências”, alinha-se ao lado das
leis ambientais mais relevantes do Brasil, como a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente
(Lei nº 6.938/1981), a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a Lei de Recursos
Hídricos (Lei 9.433/1997), entre outras, preenchendo importante lacuna no conjunto de leis
nacionais dedicadas à proteção do meio ambiente (ARAÚJO e JURAS, p. 21, 2011).
De acordo com texto legal, o gerenciamento de resíduo sólido (art. 3º, inc. X), dispõe a
respeito às etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final
ambientalmente adequada. Neste sentido, corrobora o art. 3º, inc. VII, que inclui a reutilização,
a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras
destinações dos resíduos sólidos, como formas de destinações finais ambientalmente
adequadas.
A Lei, no art. 9º, que propõe o ordenamento prático na gestão e gerenciamento de
resíduos sólidos, “deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução,
reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente
adequada dos rejeitos”.
Um dos conceitos mais relevantes e constantes na Lei 12.305/2010 refere-se à logística
reversa. Segundo Araújo e Juras (2011), ela engloba ações, procedimentos e meios estruturados
para assegurar o retorno de produtos usados, embalagens ou outros materiais gerados nas
atividades de consumo ou aplicação para o setor empresarial responsável por sua produção ou
comercialização. Neste sentido, complementa as Autoras, que “a base da logística reversa está
na responsabilidade pós-consumo do setor produtivo, em conexão com o princípio do poluidor-
pagador”.
Cabe destacar que resíduos sólidos e rejeitos são conceitos distintos para a Lei
12.305/2010. Os resíduos sólidos têm maior abrangência, significando material, substância,
objeto ou bem, no estado sólido ou semissólido, a cuja destinação final se procede, se propõe
proceder ou se está obrigado a proceder (art. 3º, inc. XVI).
49
O termo resíduo sólido, segundo o mesmo artigo, abrange também os gases contidos em
recipientes e líquidos cujas particularidades tornam inviável o seu lançamento na rede pública
de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnicas ou economicamente
inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.
O conceito de rejeito, citado no artigo 3º, inc. XV, por sua vez, é mais restrito, isto é,
refere-se apenas aos resíduos sólidos que não apresentam outra possibilidade além da
disposição final ambientalmente adequada. Neste caso, enquadra os resíduos - por questões
tecnológicas ou econômicas - como o seu tratamento ou a sua recuperação inviável.
Outro ponto importante da Lei 12.305/2010 faz referência à responsabilidade
compartilhada, do conjunto dos atores, (art. 30), sobre ciclo de vida dos produtos14. Alude que
as obrigações nesse sentido não se esgotam na responsabilidade pós-consumo do setor
produtivo, mas, engloba fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, bem como os
consumidores e os responsáveis dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos
resíduos sólidos.
Conforme o disposto no art. 3º, inc. XVII, todos têm por tarefa implementar ações no
sentido de minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir
os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos
produtos.
Neste caso, trata-se de regras diferenciadas como destacam Araújo e Juras (2011).
Assim, são responsáveis pela implementação e operacionalização integral do plano de
gerenciamento de resíduos sólidos os geradores de serviços de públicos de saneamento básico,
industriais, de serviços de saúde e de mineração. Segundo as Autoras, “se enquadram ainda
nesta situação os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos
perigosos ou que gerem resíduos que, por sua natureza, composição ou volume, não sejam
equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal”.
Comentam Araújo e Juras (2011), que a Lei da PNRS, em relação às responsabilidades
pelos resíduos gerados em determinados setores, não traz grandes inovações, uma vez que já
havia regras estabelecidas pelo CONAMA. Citam os casos de haver procedimentos para os
gerenciamentos de resíduos quanto ao:
(a) serviço de saúde, dados pela Resolução CONAMA nº 358/2005,
(b) resíduos de construção civil, tratados pela Resolução CONAMA nº 307/2002;
(c) resíduos industriais, são controlados pela Resolução CONAMA nº 313/2002.
14 Ciclo de vida do produto: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-
primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final (art. 3º, inc. IV, da Lei 12.305/2010 –
Resíduos Sólidos).
50
Citam que havia, também, a previsão da responsabilidade pós-consumo para resíduos e
embalagens de agrotóxicos, disciplinados pela Lei nº 7.802/1989, que foi alterada pela Lei nº
9.974/2000 juntamente no aspecto da responsabilidade pós-consumo. Tal responsabilidade
também existia como resultados das Resoluções do CONAMA citada abaixo:
(a) Resolução CONAMA nº 401/2008, para pilhas e baterias;
(b) Resolução CONAMA nº 416/2009, para pneus;
(c) Resolução CONAMA nº 362/2005, para óleos lubrificantes.
Araújo e Juras (2011) argumentam ainda que “cabe dizer que a inserção de regras nesse
sentido em lei implica sistematização e maior coerência e segurança jurídica”.
Cabe, também, destacar o art. 37, do Capítulo IV – Dos Resíduos Perigosos, pela sua
relevância de conteúdo, o qual é indispensável em uma lei como a PNRS.
No primeiro dispositivo do capítulo, estabelece-se que “a instalação e o funcionamento
de empreendimento ou atividade que gere ou opere com resíduos perigosos somente podem ser
autorizados ou licenciados pelas autoridades competentes se o responsável comprovar, no
mínimo, capacidade técnica e econômica, além de condições para prover os cuidados
necessários ao gerenciamento desses resíduos”.
A Lei da PNRS, em seu art. 38, prevê a instituição do Cadastro Nacional de Operadores
de Resíduos Perigosos, o qual integra o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente
Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e o SINIR – Sistema Nacional de
Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos15 e será coordenado pelo órgão federal
competente do SISNAMA e implantado de forma conjunta pelas autoridades federais, estaduais
e municipais.
A Lei fixa também algumas obrigações para as pessoas jurídicas que operam com
resíduos perigosos, sendo a primeira delas o cadastramento no Cadastro Nacional de
Operadores de Resíduos Perigosos e, a segunda, a elaboração de plano de gerenciamento de
resíduos perigosos, que pode estar incluído no plano de gerenciamento de resíduos, além de
outras exigências previstas em regulamentos ou em normas técnicas para resíduos perigosos
como no caso do SNVS/ANVISA16.
15 SINIR: é um dos Instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) instituída pela Lei nº 12.305,
de 02.08.2010 e regulamentada pelo Decreto nº 7.404, de 23.12.2010. 16 SNVS/ANVISA: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, na
Lei n° 9.782, de 26.01.1999.
51
Cabem também às pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos:
(a) manter registro atualizado e facilmente acessível de todos os procedimentos
relacionados à implementação e à operacionalização do plano de gerenciamento
de resíduos perigosos;
(b) prestar anualmente aos órgãos ambientais informações sobre a quantidade, a
natureza e a destinação temporária ou final dos resíduos sob sua responsabilidade,
inclui-se os resíduos de serviços de saúde;
(c) adotar medidas destinadas a reduzir o volume e a periculosidade dos resíduos sob
sua responsabilidade e aperfeiçoar seu gerenciamento;
(d) informar imediatamente os órgãos competentes sobre a ocorrência de acidentes ou
outros sinistros relacionados aos resíduos perigosos.
A Lei da PNRS foi regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404, de 23.12.2010, que
será comentado no item 2.4.4.4.2 - Execução da política nacional de resíduos sólidos
2.4.4.4.2 Execução da política nacional de resíduos sólidos
O Decreto Federal nº 7.404, de 23.12.2010, regulamenta a Lei n 12.305, de 02.08.2010,
que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, a qual cria o Comitê
Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a
Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.
A presente norma legal é estruturada na forma de texto extenso, com 86 artigos,
subdividido em doze títulos.
Em seu art. 1º, tem o Decreto “estabelece normas para execução da Política Nacional de
Resíduos Sólidos, de que trata a Lei nº 12.305, de 02.08.2010”.
Esta fase da revisão de literatura técnico-legal, referente ao Decreto nº 7.404/10, como
premissa, serão analisados os capítulos e artigos relevantes, condizentes e aplicáveis à gestão
ambiental de estaleiro naval, por tratar-se do objeto do presente trabalho de pesquisa.
O legislador, ao elaborar o Decreto, dedica uma parte significativa aos aspectos do
gerenciamento dos resíduos sólidos. No art. 35, o Decreto repete a ordem de prioridade fixada
pela Lei da PNRS (caput do art. 9º) para o gerenciamento de resíduos sólidos, qual seja: não
geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos.
A norma legal ratificou a relevância dada à logística reversa (PNRS) e criou o Comitê
Orientador para a Implantação de Sistemas de Logística Reversa (art. 33), como inovação. No
art. 37, aborda a recuperação energética dos resíduos sólidos, condicionada à comprovação de
sua viabilidade técnica ambiental e com a implantação de programa de monitoramento
ambiental.
52
No art. 36, o Decreto faz referência expressa ao coprocessamento, e exige a observância
às normas estabelecidas pelos órgãos competentes.
O art. 64, do Decr. Nº 7.404/10, dispõe o que vem a ser os geradores ou operadores de
resíduos perigosos, em empreendimentos ou atividades:
I - cujo processo produtivo gere resíduos perigosos;
[...]
III - que prestam serviços que envolvam a operação com produtos que possam gerar
resíduos perigosos e cujo risco seja significativo a critério do órgão ambiental;
IV - que prestam serviços de coleta, transporte, transbordo, armazenamento,
tratamento, destinação e disposição final de resíduos ou rejeitos perigosos; ou
V - que exercerem atividades classificadas em normas emitidas pelos órgãos do
SISNAMA, SNVS ou SUASA como geradoras ou operadoras de resíduos
perigosos.
No Decreto, há um capítulo dedicado ao Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos
Perigosos e acrescenta detalhes sobre a sua operacionalização. Incumbe, também, ao IBAMA
a responsabilidade pela coordenação do cadastro, que será implantado de forma conjunta pelas
autoridades governamentais nas esferas federais, estaduais e municipais. Cabe ao IBAMA, pelo
mesmo dispositivo Legal (art. 69, § 1º e § 2º), a responsabilidade de assegurar a disponibilidade
e a publicidade desse cadastro aos Órgãos e entidades interessados, assim com a integração
desse Cadastro com o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou
Utilizadoras de Recursos Ambientais e com o SINIR.
O ponto relevante é o art. 76, (in verbis): “Os dados, informações, relatórios, estudos,
inventários e instrumentos equivalentes que se refiram à regulação ou à fiscalização dos
serviços relacionados à gestão dos resíduos sólidos, bem como aos direitos e deveres dos
usuários e operadores, serão disponibilizados pelo SINIR na rede mundial de computadores”.
Segundo Araújo e Juras (2011), “a disponibilização das informações do SINIR na rede
mundial de computadores é, sem dúvida, importante avanço trazido pelo Decreto 7.404/2010”.
As Autoras complementam que “a Lei 12.305/2010, em relação à publicidade dos planos,
remete à Lei 10.650/200317, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações
existentes nos Órgãos do SISNAMA”.
Ademais, o plano de gerenciamento de resíduos sólidos é parte integrante do processo
de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão competente do
SISNAMA.
17Planos de Gestão de Resíduos Sólidos, publicado pelo site do Ministério do Meio Ambiente (2012), endereço:
http://www.mma.gov.br/estruturas/182/_arquivos/manual_de_residuos_solidos3003_182.pdf. Acesso em
23.10.2016.
53
2.4.4.4.3 Sistema de manifesto de resíduos – Estado do Rio de Janeiro
A DZ-1310.R7 - Sistema de Manifesto de Resíduos, de 21.09.2004, aprovada pela
Deliberação CECA nº 4.497, de 03.09.2004, é um instrumento de controle que permite ao
Instituto Estadual do Ambiente (INEA/RJ) conhecer e monitorar a destinação final dada pelo
gerador, transportador e receptor aos resíduos. Estão sujeitas à vinculação ao Sistema todas as
pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, geradoras, transportadoras e
receptoras de resíduos, abrangidos pela Diretriz (Item 5.1, da DZ-1310.R-7).
O objetivo da Diretriz é “estabelecer a metodologia do Sistema de Manifesto de
Resíduos, de forma a subsidiar o controle dos resíduos gerados no Estado do Rio de Janeiro,
desde sua origem até a destinação final, evitando seu encaminhamento para locais não
licenciados, como parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras”
(Item 1, da DZ-1310.R-7).
A Diretriz define no item 9 – responsabilidade, manifestadas em ações a cargo de: i.
gerador; ii. Transportador; e iii. receptor do resíduo. Alerta ainda que, no caso de não conseguir
acessar o sistema on-line, o responsável poderá imprimir o formulário de manifesto e preenchê-
lo manualmente, para que a retirada de resíduos não seja feita sem a documentação necessária,
fato que caracteriza situação especial.
Os códigos relacionados às caracterizações dos resíduos a serem preenchidos no corpo
do Manifesto devem ser consultados na Norma NBR 10.004:2004 – Resíduos Sólidos –
Classificação, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
2.4.4.5 Passivos ambientais
2.4.4.5.1 Qualidade de solo e da água subterrânea
O gerenciamento da qualidade de solos e das águas subterrâneas tanto pode ser de
caráter preventivo quanto corretivo. O solo pode atuar como um filtro receptor (capacidade de
autodepuração desse tipo de corpo receptor, isto é a água subterrânea). O que ocorre com o
solo, pode repercutir nas águas superficiais e subterrâneas; porém, essa capacidade é limitada.
De acordo com a ANTAQ (2012), os passivos ambientais portuários, normalmente, são
contingências originadas em longo período, sendo despercebido, às vezes, pela própria
administração do terminal. Normalmente, o surgimento de passivos ambientais pode ocorrer
em função da disposição não controlada de resíduos ou lixos industriais, da ocorrência de
54
acidentes operacionais - como vazamentos de óleos e outras substâncias químicas - e da
utilização de instalações e equipamentos inadequados.
Segundo o art. 6º, inc. V, da Resolução CONAMA nº 420/2009, dispõe sobre
contaminação como “a presença de substância(s) química(s) no ar, água ou solo, decorrentes
de atividades antrópicas, em concentrações tais que restrinjam a utilização desse recurso
ambiental para os usos atual ou pretendido, definidas com base em avaliação de risco à saúde
humana, assim como aos bens a proteger, em cenário de exposição padronizado ou específico”.
Segundo INEA/RJ18, “uma área com contaminação é definida pela presença de
substância(s) química(s) no ar, água ou solo, decorrentes de atividades antrópicas, em
concentrações tais que restrinjam a utilização desse recurso ambiental para os usos atual ou
pretendido, definidas com base em avaliação de risco à saúde humana, assim como aos bens a
proteger, em cenário de exposição padronizado ou específico”.
2.4.4.5.2 Contaminação do solo e água subterrânea – Estado do Rio de Janeiro
No Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado do Ambiente, por intermédio do
Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema) - editou a Resolução Conema nº 44, de
14.12.2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação de eventual contaminação
ambiental do solo e das águas subterrâneas por agentes químicos no processo de licenciamento
ambiental estadual.
Em seu art. 1º, estabelece a obrigatoriedade, nos requerimentos de licenciamento
ambiental, de apresentação de relatório de identificação da eventual contaminação ambiental
do solo e das águas subterrâneas por agentes químicos.
O texto da Resolução Conema nº 44/2012 se respalda integralmente aos ditames da
Resolução CONAMA nº 420/2009. Acrescentam-se exigências às emissões de relatório de
quaisquer ordens com os dizeres (art. 9º), “em todos os relatórios deverão constar”, passando
aos inc. I a III:
(a) assinatura original e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável
técnico pelo estudo;
(b) laudos originais das análises de solo e águas subterrâneas emitidos por laboratório
credenciado pelo INEA e as respectivas cadeias de custódia19 das amostragens;
(c) Declaração de Responsabilidade [ ... ].
18 Publicação do Gerenciamento de Áreas Contaminadas do Estado do Rio Janeiro - Cadastro de Áreas
Contaminadas e Reabilitadas – 1ª Edição. Acesso: http://arquivos.proderj.rj.gov.br/INEA_imagens/downloads
/areas_contaminadas /Relatorio_AreasContaminadaseReabilitadas_1aEdicaoo.pdf, em 02.11.2016 19 Cadeia de Custódia: é um método de documentação que é usado para manter a história cronológica, garantir a
idoneidade e o rastreamento da evidência. Caminho: http://abqrs.com.br/cadeia-de-custodia/. Acesso em:
06.11.2016.
55
O arcabouço de legislações e normas (nacionais e internacionais) assim como
procedimentos técnicos são vastos e de fácil acesso para conhecimentos e aplicações quer sejam
em: i. diagnóstico e avaliação de área com potencial de contaminação; ii. áreas suspeitas e
valores de intervenção; iii. padrões de engenharia para tomadas de amostras de campo e de
exames laboratoriais; iv. valores orientadores de solo e água subterrânea, entre outros
documentos pertinentes ao gerenciamento de áreas contaminadas
2.4.4.5.3 Avaliação de risco à saúde humana
A Resolução CONAMA nº 420/2009 trata dos riscos à saúde humana no Capítulo I,
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, nos seguintes tópicos do diploma legal:
Capítulo I, Das Disposições Gerais, Parágrafo único do art. 1º:
(a) nos inc. I, V, VII, do art. 3º,
(b) nos inc. XIII, XV, XXIV, do art. 6º,
Capítulo II, Critérios e Valores Orientadores de Qualidade do Solo:
(a) no art. 10,
Capítulo IV, Diretrizes para o Gerenciamento de Áreas Contraminadas:
(a) no inc. I, do art. 22, no art. 26, no art. 31 e § 2º no inc. III, e no inc. I, do parágrafo
único do art. 34, da Resolução.
2.4.5 Inventário anual ambiental
2.4.5.1 Relatório anual de atividades do IBAMA
O IBAMA exige entrega do RAPP - Relatório Anual de Atividades Potencialmente
Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, para pessoas físicas e jurídicas a que
exercem atividades sujeitas a cobrança de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
(TFCA)20, no período entre o primeiro dia de fevereiro e o trigésimo dia do mês de março de
cada ano, referente ao ano anterior, (LEI nº 6.938/81, § 1º, ART. 17-C).
O RAPP é um instrumento de coleta de informações de interesse ambiental com objetivo
de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização ambiental, além de subsidiar
20 TFCA: Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, a qual é cobrada trimestralmente pelo IBAMA, por meio
da Portaria Interministerial nº812, de 29. 09.2015, entre o Ministério da Fazenda e Ministério do Meio Ambiente.
56
ações de gestão ambiental. Os dados e informações exigidos, assim como as formas e
metodologias para sua medição e registro, são estabelecidos de acordo com a atividade
potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais, com o porte, com as
características produtivas, com os volumes de geração e emissão de poluentes, efluentes
líquidos, emissões atmosféricas e resíduos sólidos ou outro critério técnico.
A obrigatoriedade de entrega do RAPP foi instituída pela Lei nº 6.938/81, § 1º do art.
17-C (Lei de Crimes Ambientais), alterada pela Lei nº 10.165, de 2000 (Lei da Taxa de Controle
e Fiscalização Ambiental) e art. 8º, § 1º da Instrução Normativa IBAMA nº 17, de 29.12.2011,
onde citam que o Relatório deve ser submetido anualmente ao IBAMA, com dados atualizados
referentes aos aspectos ambientais das atividades exercidas, no caso presente, pelo estaleiro
naval relativo ao ano anterior.
O RAPP solicita uma série de informações sobre o estaleiro naval, tanto de cunho
ambiental quanto financeiro e operacional. É necessário informar: i. o volume de resíduos
gerados; ii. matérias-primas consumidas e, iii. faturamento do ano anterior.
Também se encerra no dia 31 de março (de cada ano), o prazo para o preenchimento e
envio das seguintes declarações e relatórios aos órgãos ambientais competentes, conforme
Tabela 2.1.
Tabela 2.1 - Relatórios Ambientais Anuais
O que Órgão
Governamental
Data ou
período
Requisito Legal
pertinente
Relatório Anual de Atividades
Potencialmente Poluidoras e
Utilizadoras de Recursos Ambientais
– RAPP
IBAMA
Até
31 de
março
IN IBAMA nº 6,
de 2013
Login e senha
Declaração de Carga Poluidora
(DCP), em atendimento ao art. 28 da
Resolução CONAMA n° 430/2011.
(condições e padrões de lançamento
de efluentes),
IBAMA
Até
31 de
março
Resolução
CONAMA
430/2011
Declaração Anual de geração de
resíduos de serviços de saúde.
INEA/RJ Até
31 de
março
Art. 6º, da
Resolução
CONAMA
358/2005, IBAMA
Certificado Técnico Federal –
Certificado de Regularidade do
IBAMA. (Acordo de Montreal)
IBAMA
Até
31 de
março
Lei nº 10.165,
de 27.12.2000.
Fonte: o autor.
57
2.5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DA METODOLOGIA AMD
Nesta seção serão expostos os fundamentos relevantes quanto aos aspectos teóricos
relativos à metodologia do AMD (Auxilio Multicritério à Decisão), ou em inglês, MCDA
(Multicriteria Decision Aid), com a finalidade de destacar os conhecimentos e conceitos
necessários aos objetivos deste trabalho de pesquisa.
De acordo com Fantinatti et al (2015), “a metodologia multicritério pode utilizar
variáveis subjetivas as quais não podem ser representadas por funções matemáticas e, portanto,
não podem ser otimizadas; descrevem geralmente problemas discretos e para avaliação faz uso
de agregação de desempenhos de diferentes critérios”.
Gomes e Gomes (2014) afirmam que a Pesquisa Operacional (PO) é a área que cuida da
otimização dos processos organizacionais e outros métodos de resolução de problemas de apoio
à decisão, como também, procura aperfeiçoar as operações existentes e/ou ajudar no processo
de tomada de decisão, visando fornecer subsídios racionais para a tomada de decisões.
Segundo Fantinatti et al (2015), “a metodologia MCDA proporciona a adoção de uma
estratégia formal de planejamento, cuja abordagem visa diminuir a subjetividade das
avaliações, por meio de dados concretos e contextualização dos problemas, e facilitar o diálogo
entre os decisores”.
No âmbito da Pesquisa Operacional duas visões podem ser distinguidas: a visão hard
que pressupõe modelos do mundo e a visão Soft que pressupõe modelos que incorporam
maneiras especiais de ver o mundo. Cada uma destas visões é formada por diferentes premissas
e atitudes, conduzindo, consequentemente, a diferentes resultados (ENSSLIN et al, 2005).
A descrição do modelo Soft será vista em destaque na seção 2.5.4.
2.5.1 Considerações sobre a metodologia multicritério
Arêas (2011) relata que, “antes do surgimento dos métodos do AMD (ou MCDA), certos
tipos de problemas não podiam se valer de técnicas que os resolvessem de maneira eficaz:
aqueles nos quais uma série de critérios tinha de ser levados em conta, com uma dificuldade a
mais. Acrescenta o autor, que frequentemente certos critérios eram conflitantes entre si, ou seja,
o entendimento a um determinado critério poderia prejudicar o atendimento a outro(s). Por
“atendimento a um critério” entenda-se a escolha de uma solução para o problema na qual esse
critério é respeitado”.
58
Acrescenta Gomes et al, (2006), que essa dificuldade aumentava na medida em que os
problemas a serem resolvidos afetavam não apenas uma pessoa, mas, um grupo, ambos
chamados de agente de decisão.
Segundo Almeida (2011), esse agente de decisão surgiu de um conjunto de métodos
aplicados aos problemas de decisão, com múltiplos objetivos, na área de Ciência da Gestão e
Pesquisa Operacional (PO). Segundo o autor, “estes métodos são fundamentados na análise de
problemas de decisão onde existem vários objetivos, muitas vezes conflitantes, para os atores
envolvidos no processo decisório” (ALMEIDA, 2011).
Pode-se dizer que um problema de decisão multicritério consiste numa situação, onde
há pelo menos duas alternativas de ação para se escolher, e esta escolha é conduzida pelo desejo
de se atender a múltiplos objetivos. A estes objetivos são associadas variáveis que podem ser
chamadas de critérios, atributos ou dimensões (ALMEIDA, 2011).
Segundo Gomes et al (2004), os primeiros métodos de apoio ou auxilio multicritério à
decisão começaram na década de 70, com o intuito de enfrentar situações específicas, nas quais
um decisor, atuando com racionalidade, deveria resolver um problema em que vários eram os
objetivos a serem alcançados de forma simultânea.
Para Fantinatti et al (2015), é um problema recorrente nas mais diversas situações de
tomadas de decisão, o desconhecimento em relação aos objetivos desejados, às formas de ação
para se atingir os objetivos ou até mesmo entre os meios e os fins pretendidos.
De acordo com Gomes et al (2004), os métodos do apoio multicritério à decisão têm um
caráter científico e, ao mesmo tempo, subjetivo, trazendo consigo a capacidade de agregar, de
maneira ampla, todas as características consideradas importantes, inclusive as não quantitativas,
com a finalidade de possibilitar a transparência e a sistematização do processo referente aos
problemas de tomadas de decisões.
Segundo Fantinatti et al (2015), “a metodologia AMD proporciona a adoção de uma
estratégia formal de planejamento, cuja abordagem visa diminuir a subjetividade das
avaliações, por meio de dados concretos e contextualização dos problemas, e facilitar o diálogo
entre os decisores”.
Almeida (2011) argumenta que uma questão importante associada a um problema de
decisão multicritério é a presença de um decisor que estabelece suas preferências sobre as
consequências envolvidas no problema. Para Gomes et al (2004), o enfoque do apoio
multicritério à decisão, não procura apresentar ao decisor ou decisores uma solução para o
problema, elegendo uma única verdade representada pela alternativa escolhida. Pretende-se,
59
conforme seu nome sugere, apoiar o processo de decisão ao recomendar ações ou cursos de
ação que serão realizados.
A metodologia AMD se propõe a aumentar a compreensão dos decisores sobre o
problema, viabilizando a estruturação do mesmo (via procedimentos normais). Ela permite
identificar novas e melhores alternativas, assim como o conjunto de ações necessárias para sua
efetivação, além de dar legitimidade às decisões tomadas e favorecidas a implantação das ações
(FANTINATTI et al, 2015).
Conforme Arêas (2011), o AMD é um conjunto de métodos cujas características têm
muito em comum com as daqueles classificados como pertencentes à PO Soft (que será
apresentado na seção 2.5.4), quais sejam: (a) a estruturação prévia dos problemas; (b) são
voltados para a resolução de problemas complexos, levando em conta os aspectos qualitativos;
(c) implicam em grande participação dos atores (stakeholders) e (d) baseiam-se na
aprendizagem constante.
2.5.2 Métodos de apoio multicritério à decisão
Conforme Gomes, Gomes e Almeida (2006), Keeney (2012) e Aguiar (2014), o AMD
- Apoio Multicritério à Decisão é uma área dinâmica do conhecimento e da pesquisa, orientada
a apoiar os decisores e os negociadores, auxiliando na estruturação dos problemas, permitindo
expandir a argumentação e ampliando sua capacidade de aprendizagem e compreensão.
Segundo Bana e Costa (1996), Ensslin, et al (1996), as metodologias do AMD
apresentam conceitos e bases para estruturar e modelar uma situação problemática, incluindo
modos para identificar e gerar ações, bem como técnicas de construção de critérios e
procedimentos à agregação, para tal situação.
Quando deparado com problema de tomada de decisão, segundo Keeney (2012), a única
influência proposital que o decisor (indivíduo ou organização) pode ter sobre o futuro é através
de suas próprias decisões. E, ainda, no momento da decisão, a única flexibilidade que o decisor
tem é escolher uma dentre o conjunto de alternativas que foram identificadas. Por isso, a
geração e escolha de alternativas adequadas é uma das principais preocupações das
metodologias do AMD.
A participação de especialistas (gestores e decisores da organização) pode ser
considerada para dar suporte ao processo de definição de critérios e alternativas, com vistas ao
60
que de melhor se faz na área de interesse, isto é, levar em considerações as experiências e
opiniões dos profissionais em questão.
Segundo Gomes; Araya; Carignano (2004) existem diferentes tipos de problemas de
decisão a partir dos conceitos expostos, e afirmam que dado um problema de decisão, uma das
seguintes problemáticas é abordada pelo AMD.
Problema tipo α (Pα): selecionar a “melhor” alternativa ou as melhores
alternativas.
Problema tipo β (Pβ): aceita alternativas que parecem “boas” e descartar as que
parecem “ruins”, ou seja, realizar uma classificação das alternativas.
Problema tipo γ (Pγ): gerar ordenação das alternativas
Problema tipo δ (Pδ): realizar uma descrição das alternativas
Essas problemáticas não são independentes entre si, pois parece lógico pensar que a
ordenação das alternativas (Pγ) pode servir de base para resolver problemas de seleção da melhor
alternativa (Pα).
2.5.3 Atores do processo de decisão
Vários atores podem ser considerados num processo decisório (ALMEIDA, 2011). Há
várias classificações na literatura (Almeida, 2011), para diversos atores que participam de
alguma forma deste processo, dentre os quais são citados: i. decisor, ii. analista, iii. cliente, e
iv. especialista.
De acordo com Almeida (2011), o processo decisório pode envolver apenas um decisor
ou um grupo de decisores. O decisor ou um grupo de decisores é o responsável pela tomada de
decisão. Corroboram Gomes e Gomes (2014), dizendo:
“Decisor: influencia no processo de decisão de acordo com o juízo de valor(es) que
representa(m) e/ou relações que se estabeleceram. Estas relações devem possuir
caráter dinâmico, pois poderão ser modificadas durante o processo de decisão devido
ao enriquecimento de informações e/ou interferência de facilitadores” (GOMES e
GOMES, p. 7, 2014).
O analista de decisão, de acordo com Almeida (2011), fornece suporte metodológico ao
processo decisório, podendo exercer um papel mais amplo de envolvimento com o grupo de
atores para trabalhar no entendimento do problema. Neste caso, salienta o autor “o analista pode
exercer o papel de facilitador”.
61
Para Gomes e Gomes (2014), o facilitador participa do processo de decisão como
negociador, no qual a decisão mútua é feita com a concordância das partes, como também, se
busca o consenso, para tanto:
“Facilitador: é um líder experiente que deve focalizar a sua atenção na resolução do
problema, coordenando os pontos de vista do decisor, mantendo este motivado e
destacando o aprendizado no processo de decisão. Tem como papel esclarecer e
modelar o processo de avaliação e/ou de negociação conducente à tomada de decisão.
Deve manter uma postura neutra no processo decisório, para não intervir nos
julgamentos dos decisores. Deve propiciar o aprendizado [...]” (GOMES e GOMES,
p. 7 e 8, 2014).
Para Almeida (2011), o cliente é apontado como um intermediário entre o decisor e o
analista, podendo exercer o papel de assessor do decisor. Acrescenta o autor, que “o especialista
raramente é citado na literatura do MCDA (Multi-Criteria Decision Aid), mas está sempre
presente na literatura de Teoria da Decisão”, por ser profissional que conhece os mecanismos
de comportamento do sistema objeto de estudo e do seu ambiente que influenciam variáveis
relacionadas ao problema de decisão em questão.
Gomes e Gomes (2014) colocam que podem existir outros atores (em inglês,
stakeholders) que influenciam o decisor de alguma outra forma, através de algum tipo de
pressão. Argumentam, os Autores, que pode ocorrer também que estes atores sejam afetados
pela decisão a ser tomada, como é o caso descrito por (Gomes e Gomes, 2014), quando se
referem ao agidos:
“Agidos: são as pessoas às quais o programa é imposto, ou são as pessoas que são
afetadas por ele, de maneira direta ou indireta. Os agidos não tomam decisão sobre o
programa, apenas participam. São aqueles que, apesar de sofrerem consequências das
decisões, têm limitadas ou nenhuma capacidade de, por vontade própria, ver seus
valores e preferências contemplados nos modelos de avaliação” (GOMES e GOMES,
p. 7, 2014).
2.5.4 Metodologia soft
A Pesquisa Operacional Soft (PO Soft), segundo Arêas (2011), surgiu nos anos 1960,
embasada pela aplicação (e posterior elaboração teórica) de diversos métodos a situações
problemáticas que não eram suscetíveis ao uso dos procedimentos da PO hard (PO tradicional).
Posteriormente, conforme Rosenhaed e Mingers (2004) e Almeida (2011) passou a ser abordada
como MEP (Métodos de Estruturação de Problemas), em inglês, como PSM (Problem
Structuring Methods).
62
A “Soft” é composta de uma geração de métodos pensados e elaborados para um mundo
coberto por um clima de complexidade, conflitos e incertezas que auxiliam aos que praticam
funções de análise de problemas e gerenciamento na vida real a enfrentarem os problemas de
planejamento e tomada de decisão (GOMES, GOMES, 2014).
Os métodos são conhecidos por PO Soft, segundo Gomes, Gomes (2014), porque a
maior parte deles surge de uma evolução da Pesquisa Operacional (PO) – ferramenta de
otimização e algoritmos. A PO Soft baseia-se em modelos ditos apreciativos, onde a apreciação
é um ato mental, avaliativo, no qual normas conflitantes e valores determinam quais são
somente os fatos relevantes, enquanto fatos percebidos ou considerados exigem atenção porque
são vistos como relevantes para certos valores (GOMES, GOMES, 2014).
Pidd (2001) destaca a metodologia Soft e SODA (Strategic Options Development and
Analysis) / Mapa Cognitivo, como exemplares de abordagens formais para a estruturação de
problemas, por ajudar a compreender como diferentes pessoas exploram suas crenças e
formatam seus mundos. Segundo o referido autor, a ideia dos métodos é que eles devem ser
usados para ajudar indivíduos e grupos a pensarem sobre as consequências das suas crenças e
preferências.
A principal função destes métodos e metodologia (Gomes e Gomes, 2008) é a estruturar
problemas antes de tentar resolvê-lo; e, por isso, foram chamados de método Soft. Sua
importância deve ser compreendida porque a maior parte deles surge de uma evolução da PO
clássica, calcada em ferramentas de otimização e algoritmos igualmente quantitativos.
De acordo com (Gomes e Gomes, 2008), o principal ingrediente das metodologias Soft
é a incorporação explícita do comportamento humano que, por senso comum e experiência,
pode ser representado por métodos gráficos ou diagramas que representam de forma
esquemática redes de interações, demonstrando entre os diversos elementos das situações
analisadas, as influências, causalidades, similaridades ou compatibilidades existentes.
Segundo os autores Gomes (2014) e Almeida (2011), dentre os métodos que mais se
destacam pela aplicabilidade e quantidade de artigos publicados, citam:
(a) SSM (Soft Systems Methodology), proposto por Peter Checkland (1972): - a
metodologia de sistema Soft (SSM), segundo (Arêas, 2011) é uma metodologia de
estruturação de problemas que adota um enfoque sistêmico para a criação de
modelos conceituais que ajudem na compreensão das situações-problema e
eventualmente identifiquem ações de melhoria;
63
(b) SCA (Strategic Choice Approach), proposto por J. K. Friend e Jessop Hickling
(1969): Arêas (2011), é voltada para o auxílio a grupos de dicision-makers
envolvidos em processos decisórios nos quais exista alto grau de incerteza quanto
a aspectos da situação em estudo. O SCA lida com essas incertezas de forma
estratégicas. Baseia-se em workshops nos quais são definidas as áreas de decisão
(isto é, os vários aspectos de um problema) e suas interconexões que serão
priorizadas pelos atores participantes do processo (decision-makers).
(c) SODA (Strategic Options Development and Analysis), proposto por Eden Colin
(1981). Tem por objetivo elaborar um modelo da situação estudada, na forma de
um mapa cognitivo que reflete os pontos de vista de cada um dos integrantes do
grupo que resolverá a situação-problema, o que favorece o diálogo entre os atores
no sentido aperfeiçoar a representação da situação e confere um caráter cíclico ao
método. Um mapa cognitivo é uma representação da visão particular do ator sobre
a situação em estudo, e pode ser montado através de entrevistas (ARÊAS, 2011).
2.6 MAPA COGNITIVO / SODA
2.6.1 Conceitos sobre mapas cognitivos
Os mapas cognitivos são, normalmente, utilizados como ferramentas para representar
estruturas e processos cognitivos que ajudam a compreender decisões e ações que configuram
uma organização. Conforme Bastos (2002), o mapeamento cognitivo é uma estratégia
metodológica especialmente voltada para explicitar os processos de construção de sentido e a
estruturação de conhecimento (schemas21), tanto entre indivíduos, como entre grupos e
organizações. Este autor ressalta que os mapas cognitivos envolvem conceitos e relações que
são utilizados pelos sujeitos a fim de compreenderem o seu ambiente e dar-lhe sentido.
Segundo Bastos (2002), algumas características são importantes para uma compreensão
mais precisa do conceito de mapa cognitivo. Os mapas não são representações estáticas do
ambiente, sendo sempre atualizados a partir das experiências do sujeito. A necessidade de um
contínuo ajustamento às mudanças do contexto impõe a exigência de incorporação de novas
informações e, portanto, os mapas vão sendo reconstruídos pelo processo de aprendizagem.
O mapa cognitivo pode ser representado graficamente. Neste sentido, Jardim (2011), ao
falar sobre mapa cognitivo, “uma representação gráfica é o resultado da interpretação mental
que o analista (facilitador) faz a partir da representação discursiva feita pelo sujeito (ator) sobre
um problema”. Eden (2004) tem igual entendimento, “os mapas não são apenas uma descrição
gráfica do que é dito, mas eles são interpretações do que se entende pelo entrevistado”.
21Schemas são utilizados para gerir e organizar os objetos do banco de dados.
64
Nesse processo discursivo-reflexivo-recursivo, representado pelo mapa cognitivo,
preconiza-se a neutralidade por parte do facilitador (JARDIM, 2011).
Os mapas cognitivos revelam, de imediato, uma importante característica: a pluralidade
de formas de sua apresentação ou tratamento gráfico. Essa diversidade se estende, também, aos
caminhos envolvidos na sua construção, às fontes de dados utilizadas e às estratégias de análise
empregadas. Ou seja, ‘mapa cognitivo’ é um rótulo bastante amplo que engloba procedimentos
muito diversificados de descrever e representar graficamente cognições ou informações e
conhecimentos que as pessoas acessam para darem sentido a eventos, lidarem com problemas
e fundamentarem suas decisões e ações (BASTOS, 2002).
Fiol e Huff (1992) destacam três alternativas de mapeamento mais usadas na pesquisa
organizacional (PO) e voltadas para três diferentes aspectos dos processos cognitivos: i. os
mapas de identidade, por identificarem os principais atores, eventos e processos do “terreno”;
ii. os mapas de categorização, voltados para as relações entre tais entidades e, iii. mapas causais
e de argumentação, centrados no raciocínio causal que liga entidades ao longo do tempo, ou no
raciocínio que embasa decisões.
Como foi descrito, existem diversos tipos de mapas cognitivos, porém, será alvo deste
trabalho de pesquisa apenas o mapa causal ou de argumentação, o qual segundo os autores
Ensslin, Montibeller e Noronha (2001), por ser mais adequado ao auxílio à estruturação de
modelos multicritério.
2.6.2 Mapa casual 22
Nos estudos organizacionais, os mapas causais são os mais largamente usados, o que
leva a muitas vezes serem tomados como sinônimos de mapas cognitivos
(LAUKKANEN,1998).
São três as principais estratégias metodológicas disponíveis para a construção de mapas
causais, conforme Bastos (2002), e estão sintetizadas no Quadro 2.5, segundo o próprio Autor.
22 Neste trabalho serão detalhadas apenas as principais características dos mapas casuais, por ser adequada a
presente pesquisa.
65
Quadro 2.5 - Elementos principais das estratégias de construção de mapas causais.
Coleta dos
dados
Estratégias Metodológicas
Bougon (1983):
Self-Q (uma técnica de
autoquestionamento).
Laukkanen (1998):
Dados documentais e/ou
entrevistas – inicialmente
não estruturadas.
Eden (1988):
Dados documentais e/ou
entrevistas.
Análise dos
dados
O próprio sujeito
participa em várias
etapas: identificação
de conceitos;
avaliação da
congruência entre a
ideia expressa e a
formulação pelo
pesquisador; o sentido
do mapa construído.
Identificação dos temas
âncora:
o desenvolvimento de um
vocabulário padrão –
categorias que agrupam
sinônimos e permitem
comparar o material.
Criação de matriz de
dados com as relações
causais. Identificação de
clusters de sujeitos
segundo a similaridade
dos conceitos enunciados.
Medidas quantitativas:
distância, complexidade,
unidades centrais,
similaridade etc.
Identificação dos
construtos: frases que
devem preservar a
linguagem “natural”.
Formulação de conceitos
bipolares: opostos
psicológicos, conforme
teoria dos construtos
pessoais de Kelly23.
Três tipos/níveis de
conceito: objetivo/metas
– opções estratégicas –
opções potenciais.
Identificação de clusters
– conjuntos de nós
relacionados.
Recurso
tecnológico Não disponível
Software CMPA224 (não
comercial). Não permite
a construção gráfica dos
resultados
Software ‘Decison
Explorer’ (comercial).
Permite a disposição dos
dados na forma de
mapas.
Formato
gráfico
Os conceitos são
dispostos em um
polígono e uma teia
central de relações
expressa os vínculos
causais entre eles.
Nodos (conceitos)
ligados por setas que
indicam vínculo causal.
Nodos (conceitos)
ligados por setas que
indicam vínculo causal.
Conceitos organizados
em uma hierarquia que
leva aos objetivos (topo
do mapa).
Fonte: o autor, com base nas estratégias de construção de mapas causais. (ref.: Bastos, 2002).
Neste trabalho de pesquisa, será utilizada a terceira estratégia metodológica de
construção mapas causais, apresentada por Bastos (2002) sendo esta desenvolvida por Colin
Eden e associados (1988), denominada SODA (Strategic Options Development Analysis), a
23 Uma descrição pormenorizada da teoria dos construtos pessoais de Kelly pode ser encontrada em The
PsychologyofPersonalConstructs., volume 1 e 2. Norton, New York. 24O CMAP2: é um software não-comercial criado pelo autor e disponibilizado para pesquisadores interessados em
seu uso.
66
qual possui o caráter de uma metodologia de solução ou modelagem de problemas
organizacionais (BASTOS, 2002).
A SODA, segundo Pidd (1998): “é uma abordagem desenvolvida por Eden e seus
colegas com a intenção de prover uma maneira de permitir que grupos de pessoas se
comprometam com as ações através de consideração cuidadosa e racional acerca das
possibilidades consideradas”.
2.6.3 Construção do mapa cognitivo
A boa construção de um mapa cognitivo depende de dois fatores essenciais: i. a
abordagem empática inicial por parte do facilitador e, ii. o estabelecimento de um eficiente e
legítimo processo de negociação (JARDIM, 2011).
Na abordagem cognitiva, estabelece-se um processo de negociação de uma situação
problemática em que o facilitador e o(s) ator(es) se compromete(m) a construir a definição do
problema, aceitando a intersubjetividade e o pressuposto da aprendizagem. Os mapas
cognitivos podem, por esse meio, servir como instrumentos de negociação (JARDIM, 2011).
Eden et al. (1992) considera o mapa cognitivo como sendo um subconjunto dos mapas
causais. Estes consistem de nós, conhecidos como conceitos, e são similares a constructos
ligados por setas podendo estas serem acompanhadas de um sinal em suas pontas (positiva “+”
ou negativa “-”), embora a ausência de sinal usualmente indique uma ligação positiva. Para um
sinal negativo, indica-se uma ligação negativa.
A Figura 2.1 mostra dois conceitos abstratos (Pidd, 2001) ligados de modo positivo.
Quanto à direção da seta, diz respeito à direção causal do relacionamento, isto é, significa que,
da maneira exposta, o conceito 1 (meio) tende a levar em direção ao conceito 2 (o fim).
Figura 2.1 – Direção causal do relacionamento “meios” e “fim”.
Fonte: Pidd, 2001
Um conceito (ou nó) é expresso como um par de opostos psicológicos, não precisando
ser estes opostos lógicos (Pidd, 2001). Segundo o Autor, um par de opostos ajuda a tornar claro
67
o que a pessoa quer dizer com este conceito, isto é, o segundo polo não é simplesmente a
negação do primeiro polo. Quando há um sinal negativo na ponta de uma seta, mostra que existe
causalidade negativa entre os conceitos. Isto não significa que o relacionamento meios/fins
esteja invertido. Significa, segundo Pidd (2001) e Bastos (2002), que o segundo polo do
conceito meio está psicologicamente ligado pela pessoa ao primeiro polo do conceito fim.
2.6.4 Análise de enlace
Os mapas cognitivos são representados por diagramas como na Figura 2.2, sendo,
também, possível a ocorrência de enlaces. Um enlace (Pidd, 2001) ocorre quando as setas que
saem de um determinado conceito terminam de volta onde começaram seguindo o caminho
através dos conceitos (ou nós). O mapa representado na Figura 2.2 é um mapa hipotético que
contém dois enlaces, ambos iniciando no conceito 2. Pode-se observar que o maior dos dois
começa no conceito 2, e retorna ao seu início, após seguir pelos conceitos 9, 10 e 11. O menor
sai do conceito 2, passa pelo 9 e 11, e, na sequência, retorna ao conceito 2 novamente.
Figura 2.2– Enlaces entre conceitos
Fonte: Pidd, 2001.
Ao analisar um enlace, segundo Pidd (2001), a primeira possibilidade é que ele pode
simplesmente indicar um erro – seja por conta da pessoa que está sendo entrevistada (conceitos
estariam confusos) ou por parte do analista. O próximo passo é avaliar o sinal visando a
considerar o que isto significa em termos dinâmicos. Analisar os sinais do enlace permite ao
analista verificar em que direção ocorre à causalidade.
O objetivo da análise de enlaces é procurar por erros, bem como checar a direção da
causalidade dos possíveis enlaces restantes. Complementa, Pidd (2001), que os enlaces podem
68
ser discutidos pelo analista e pelo cliente, com vista a tentar entender suas implicações.
2.6.5 Mapa individual
Segundo Montibeller (2000), o termo mapa cognitivo é usado para descrever um modelo
que mostra relações percebidas entre meios e fins (ou causas e efeitos), modelo este que é
construído por meio de um discurso feito pelo tomador de decisão através de um processo de
representações cognitivas múltiplas. Acrescenta o Autor, que “mapas cognitivos buscam
representar percepções e entendimentos que o tomador de decisão constrói sobre a realidade”
(MONTIBELLER, 2000).
O facilitador não deve forçar o entrevistado (tomador de decisão), diante de qualquer
hesitação ou dúvida, a expressar julgamento ou preferência, quando não estiver absolutamente
seguro.
A aparente confusão nos primeiros mapas cognitivos faz parte do processo. A busca da
significação e clareza não deve ser forçada (JARDIM, 2011).
Para construir um mapa cognitivo, é necessário algum procedimento de “obtenção” do
conhecimento do tomador de decisão (Montibeller, 2000) e entrevistas individuais - entre
pesquisador-tomador de decisão, parecem ser um método “melhor” de obter dados
idiossincráticos25.
Eden et al. (1983) sugere o uso de um processo de entrevista não-estruturada, em que o
pesquisador tem em mente apenas algumas regras de construção do mapa, desenvolvendo-o a
partir do discurso do tomador de decisão. Existem também os mapas desenvolvidos a partir de
entrevistas semiestruturadas como proposto por Laukkanen (1998). Neste trabalho de pesquisa,
serão adotados os dois modelos aqui apresentados.
Conforme Jardim (2011), o mapa cognitivo é uma hierarquia de conceitos relacionados
por ligações meio e fim, representando o sistema de valores do(s) decisor(es) na forma de
objetivos estratégicos (os conceitos superiores na hierarquia). Salienta o Autor que o mapa
cognitivo também fornece as alternativas, ou ações para atingir os objetivos estratégicos,
através dos conceitos subordinados na hierarquia. Neste aspecto, corrobora Montibeller (2000),
na medida em que se deseja saber a influência que um determinado meio (alternativa) exerce
sobre os fins do tomador de decisão (seus valores).
Como regra, Montibeller (2000), os mapas cognitivos são representados por bloco de
25 A melhor interpretação do termo no contexto: “mapa cognitivo”.
69
textos (nós) que são considerados como um construto/conceito (sua denominação irá depender
dos pressupostos do pesquisador e do tipo de modelo utilizado).
De acordo com Otte (2013, p. 51 e 52):
A construção do mapa se baseia em constructos resultantes do discurso do ator. Esses
constructos são fundamentais para o entendimento da solução de problemas. Eles são
elementos conceituais presentes na visão da realidade que podem representar os mais
diversos elementos e que são postos-chaves e reais para a compreensão do problema
pelo ator. Para obter-se uma representação da realidade, porém, não bastam os
constructos fragmentados. A representação necessita do conjunto deles e esses devem
formar um sistema; dessa forma, devem possuir conexões que são tão importantes
quanto os constructos em si. Pois, sendo holístico e construtivista, o relacionamento
entre os elementos é também importante para o sentido e o entendimento do sistema
(OTTE, 2013).
A seguir são relacionados e especificados os passos necessários para a construção de
um mapa cognitivo individual, por adaptação de:
1º Passo: Definição de um rótulo para o problema:
Através de uma abordagem empática, não impositiva, o facilitador ouve o(s)
decisor(es) para definir um nome, ou rótulo para o problema que receberá o apoio à
decisão. O rótulo deve ser estabelecido pelo(s) decisor(es) como resultado de questões
consideradas importantes e levantadas pelo(s) mesmo(s) (JARDIM, 2011).
2º Passo: Definição dos elementos primários de Avaliação:
Através de um esquema de perguntas e respostas, são estabelecidos os elementos
primários de avaliação (EPA), que representam objetivos, metas, valores dos
decisores, ações, alternativas, opções, carências, sugestões mencionadas por outros,
apreensões. O procedimento é incentivar os decisores a emitir, espontaneamente, os
primeiros EPA que venham à mente, evitar críticas e comentários sobre ideias
manifestadas e registrar o maior número possível dessas manifestações. Essa etapa é
fundamental para a construção do mapa cognitivo. Um número reduzido de EPA pode
prejudicar o resultado (JARDIM, 2011).
3º Passo: Construção dos conceitos a partir do EPA:
A partir de cada EPA deve ser construído um conceito. Para tanto inicialmente o
elemento primário de avaliação é orientado à ação, fornecendo assim o primeiro pólo
do conceito. O sentido do conceito está baseado em parte na ação que ele sugere. Tal
dinamismo pode ser obtido colocando o verbo no início do conceito,
(MONTIBELLER, 1996). Conforme Eden (1998), o conceito só tem sentido quando
afirmado pelo seu contraste, o pólo oposto psicológico, implícita ou explicitamente.
Para Bastos (2002), os EPA são tratados como conceitos distintos que são reconectados para
representar, então, a explicação em um formato gráfico. Isto revela o padrão de raciocínio sobre
um problema que, de certo modo, o texto linear não permite. Esse Autor complementa, dizendo:
“Um par de frases pode ser unido em um único conceito, quando a pessoa provê um
contraste significante com outro, isto é, quando o contraste permite ao usuário
construir e reter um significado melhor da outra frase. Estas frases formam um
construto único: o significado é retido por contraste” (BASTOS, 2002).
70
O polo oposto é importante na medida em que o conceito só tem sentido quando existe
o contraste entre dois polos. Os dois rótulos são separados por “ ... ”, que deve ser lido como
“ao invés de”. Para ilustrar, admita-se o exemplo da Figura 2.3, que na avaliação do
desempenho ambiental de uma organização, com vista a atender uma determinada estratégia de
ação, um dos elementos primários de avaliação sugerido tenha sido: atender a condicionante
proposta na licença ambiental. Caso o primeiro polo expresso pelo decisor seja: “atender ao
requisito citado na condicionante ambiental, terá o conceito a partir da conexão entre esse polo
e seu polo contraste, ou oposto psicológico:
Figura 2.3 - Polo presente e polo oposto psicológico em um conceito.
Atender ao requisito citado na condicionante ambiental,
....
Incorrer em sanção administrativa pelo órgão competente.
Fonte: o autor.
Para Jardim (2011), não há uma regra predefinida para a fixação, ou codificação, do
primeiro polo. Uma sistemática que pode ser recomendada é o facilitador adotar como primeiro
polo a primeira descrição pronunciada pelo decisor, resultante da primeira percepção que lhe
vem à mente, seja positiva ou negativa (JARDIM, 2011).
O texto de cada conceito não deve ser muito longo, (Ensslin, Montibeller, 1998) e
(Bastos, 2002) as frases normalmente distintas de 10 - 12 palavras que retenha a linguagem da
pessoa provedora da explicação.
4º Passo: Hierarquização dos conceitos.
De acordo com Otte (2013), “para se iniciar o mapeamento, são necessários
constructos, ou conceitos de partida, que podem ser definidos da maneira que for mais
interessante para o ator”.
Segundo Ensslin, Neto e Noronha (2001), apud Otte (2013), esse pode ter um ou mais
conceitos preestabelecidos sobre os quais se deseja trabalhar, ou, esses conceitos podem ser
fruto de um brainstorming26entre o(s) ator(es) e o facilitador para a descoberta dos elementos
iniciais de avaliação que permitirão o início da construção do mapa.
26Brainstorming: técnica de discussão em grupo que se vale da contribuição espontânea de ideias por parte de
todos os participantes, no intuito de resolver algum problema ou de conceber um trabalho criativo.
71
Conforme Otte (2013), a importância do polo e do oposto psicológico é de dar sentido
e direcionamento ao conceito. Esse sentido se torna ainda mais presente na expansão do mapa,
em que conectamos os conceitos a outros conceitos por meio de relações causais referenciadas
justamente pelos conceitos e seus opostos psicológicos.
A estrutura do mapa cognitivo é formada por conceitos-meio e conceitos-fim, por
ligações de influência (ENSSLIN, MONTIBELLER, 1998) e (JARDIM, 2011).
Relações causais (causa/efeito ou meio/fim) oriundas do primeiro polo do conceito
(conceito positivo) levam a relações causais positivas, enquanto que relações causais oriundas
do segundo polo do conceito (inverso psicológico) levam a relações causais negativas,
conforme apresentado na Figura 2.4.
Figura 2.4 – Relações causais entre os polos dos conceitos.
Conceito-meio: Conceito-fim:
Dar treinamento,
‘ ... ‘
Não dar treinamento.
(+) Ter equipe bem treinada,
‘ ... ‘
(-) Não ter equipe treinada.
Fonte: o autor.
As ligações entre os conceitos, que possibilitam a definição da hierarquia, são feitas
através de relações de causalidade, par-a-par, simbolizadas por setas (ou flechas). Cada seta é
associada a um sinal positivo ou negativo, que indica a direção do relacionamento. Tomando-
se a Figura 2.4, como exemplo, um sinal positivo (+) na extremidade da seta indica que o
primeiro polo do conceito-meio leva ao primeiro polo do conceito-fim. Para o sinal (-) na
extremidade da seta, indica que o primeiro polo oposto do conceito-meio leva ao segundo polo
oposto do conceito-fim.
Pode-se verificar que ambos os polos se conectam aos polos de um mesmo segundo
conceito. Isso não é uma obrigatoriedade, mas acaba sendo algo praticamente inevitável durante
a construção do mapa.
De acordo com Jardim (2011), a maneira de identificação do conceito-fim, registrado no
mapa cognitivo, pelo facilitador, se dá através da pergunta: “Por que esse conceito é
importante”? ...o decisor responde que o referido conceito é importante para que se possa
atingir um determinado fim.
Na sequência, o decisor é questionado sobre o oposto psicológico do conceito-fim, o
polo psicológico (JARDIM, 2011). Conclui, este Autor, sobre o processo exposto, o qual segue
72
nessa sistemática até que o decisor responda que “o conceito é importante por que é
importante”. Chega-se, assim, ao nível hierárquico mais elevado no mapa cognitivo: o objetivo
estratégico, as metas maiores.
Segundo Otte (2013), em direção aos conceitos de maior valor ou fins/efeitos, são
realizadas perguntas, tais como ‘por quê?’, ‘para quê?’, ‘com que finalidade?’, ‘com qual
objetivo?’, ‘qual a importância?’, entre outras. Já, em direção aos conceitos de menor valor ou
meios/causas, são feitos questionamentos envolvendo estas perguntas: ‘como?’, ‘qual a
origem?’, ‘de onde surgiu?’, entre outros questionamentos possíveis.
A Figura 2.5 ilustra o relacionamento causal para ‘fins’ em direção a conceitos de maior
valor do conceito 1 (constructo 1) para o conceito 2 (constructo 2) por meio do questionamento
‘por quê?’, assim como o relacionamento causal para as ‘causas’ em direção a conceitos de
menor valor percebido do constructo 2 para o constructo 1 por meio do questionamento
‘como?’. Esse é o modelo que foi utilizado e apresentado por ENSSLIN, NETO E NORONHA
(2001).
Figura 2.5 – Expansão do mapa em direção aos meios e aos fins
Fonte: o autor.
Expande-se o mapa à medida que novos conceitos surgem como respostas aos
questionamentos e são, em seguida, também questionados, originando mais conceitos. Na
prática, não se costuma fazer o mapeamento de meio/fim e fim/meio entre dois conceitos, pois
não existe real expansão do mapa; buscam-se sempre novos conceitos, ampliando a rede de
relações meio-fins e aumentando o detalhe do mapa (OTTE, 2013).
73
A seguir a Figura 2.6, pode ser tomada como exemplo de expansão do mapa.
Figura 2.6 – Sequência de construção do mapa
Fonte: adaptado de Otte (2013).
Jardim (2011) alerta que um determinado conceito pode gerar dois, ou mais conceitos
fim conflitantes ou ser explicado por dois ou mais conceitos meio, também conflitantes. Nos
dois casos, o primeiro polo do conceito está ligado aos polos contraste dos conceitos fim, ou
meio. Comenta, o Autor, que essas situações ocorrem frequentemente nos contextos decisórios
complexos. Nesses casos, a solução do problema pode ser alcançada através da Análise
Multicritério (ENSSLIN et al., 1998 e JARDIM, 1999, apud JARDIM, 2011).
A Figura 2.7, pode ser tomada como exemplo de conceitos fim conflitantes, pois
partindo-se do conceito ‘investir nos recursos humanos’, ao invés de, ‘manter a política de RH
(atual)’, são gerados dois conceitos fins conflitantes, sendo um de polo (+) ‘aumentar a
competividade’, ao invés de, ‘manter como está’, e um segundo polo (-) ‘implementar plano de
contenção de despesas’, ao invés de, manter como está. Portanto, os conceitos fins são duas
propostas ao encaminhamento de solução, com atributos conflitantes.
Figura 2.7 – Conceito fim conflitante.
Fonte: adaptado de Jardim (2011).
74
Essa expansão ou exploração do mapa é um processo contínuo e não existe um fim claro,
conforme explica (EDEN e ACKERMANN, 1.998). Como orientação, assim que se torna
adequado para as análises necessárias, ou quando se percebe um esgotamento do entrevistado,
pode-se decidir que se chegou ao fim do mapeamento, ao menos naquele contexto.
Os quatros passos citados acima são necessários na construção de um mapa cognitivo.
Em resumo: são criados conceitos, e na sequência, são orientados e hierarquizados.
A Figura 2.8, mostra um exemplo de mapa cognitivo obtido a partir da análise do
problema de gestão ambiental corporativa.
Cabe salientar, que, após a conclusão de um mapa cognitivo individual, este deve ser
levado ao conhecimento do decisor que o gerou, para que a validação possa ser realizada. Esta
ação garantirá que a representação ou elaboração feita no papel pelo facilitador está de acordo
com a expectativa do decisor.
Figura 2.8 - Mapa cognitivo: gestão ambiental corporativa
Fonte: o autor.
75
2.6.6 Agrupamento de conceitos e mapa congregado
O processo de agrupamento de conceitos ocorre quando são identificados conjunto de
conceitos que são de algumas formas similares e podem ser, em certo sentido, mais ou menos
separados do resto do mapa. Um possível agrupamento indica que há uma questão de certa
importância que pode ter efeito bastante superior, comparado com uma ligação simples de
entrada e saída (PIDD, 2001).
Conforme Jardim (2011), os decisores compartilham o poder na organização, mas têm
interesses e valores conflitantes, por representarem diversos grupos de interesse. A construção
do mapa cognitivo do grupo de decisores é muito mais complexa do que a de um mapa cognitivo
individual. Segundo Ensslin et al. (1998) apud Jardim (2011), no grupo há diferença de
personalidades, estilos de interação, poder, valores e de preocupações sobre a política interna
da organização.
Para realizar o processo de agrupamento de ligações, o analista examina as palavras
empregadas nos conceitos (os rótulos dados aos nós) em busca de afinidades entre elas. Os nós
com rótulos afins são agregados em agrupamentos, com a condição de que cada nó somente
pode existir dentro de um único agrupamento. Neste sentido, corrobora Jardim (2011), que
apesar de os decisores perceberem e interpretarem o mesmo contexto decisional de forma
diferente para realizar alguma coisa, tem-se de levar em conta como os outros decisores
percebem e interpretam tal contexto. Há, na realidade, uma interdependência entre os decisores
no que concerne às ações.
Pidd (2001) orienta que algum sistema informatizado (recurso de software) pode ser
usado para estabelecer a similaridade de diferentes rótulos. Complementa, o Autor, que isto
poderia ser usado como critério para indicar quando um conceito deve ou não ser acrescentado
a um agrupamento.
O resultado da forma como um grupo de decisores entende um problema é representado
pelo mapa cognitivo congregado.
Esta é a última etapa relativa ao processo do mapeamento cognitivo. A próxima etapa é
analisar o mapa congregado com a finalidade de determinação da estrutura hierárquica que
representa o problema.
76
2.6.7 Análise de mapa cognitivo
Após a construção dos mapas de relações meios-fins, descreve Ensslin et al (2001) que
devem ser validados com os decisores e, na sequência, analisá-los considerando os valores dos
decisores alocando-os por clusters (agrupamentos) e, em cada um deles, as linhas de
argumentação (LA) que demonstram as preocupações sobre o contexto decisório.
Segundo Ensslin et al (2001), o objetivo da análise do mapa cognitivo tem dois aspectos,
sendo: i. gerenciar a complexidade do mapa e, ii. compreender melhor as relações existentes
entre os fins que os decisores desejam obter e os meios disponíveis para alcançá-los.
Aguiar (2014) descreve que “existem dois tipos de análise de um mapa congregado: a
tradicional e a avançada”. Observa o Autor que a escolha de qual tipo deve ser utilizado
dependerá dos objetivos esperados, uma vez que cada um fornece resultados diferentes e
possibilita a obtenção de conclusões diferentes.
2.6.8 Análise tradicional de mapa cognitivo
A análise tradicional, segundo Ensslin et al (2001), aplica-se quando os mapas são
formados por número elevados de nós, o que os tornam relativamente complexos, surgindo a
necessidade da identificação de características estruturais que permitam sua análise. A análise
tradicional fornece conclusões preliminares, de forma direta e simples, sobre o problema em
questão, sendo possível pela ação, determinar os objetivos meios – fins, identificar grupos de
conceitos similares (clusters), como também, os possíveis erros como linha de realimentação.
Os autores Rodrigues (2013) e Aguiar, 2014) descrevem que “ao se construir um mapa
cognitivo surge conceitos cabeças, que são relacionados com os objetivos fins e os conceitos
caudas, com os objetivos meios ou alternativas”. Tomando-se a Figura 2.9, como exemplo, o
objetivo fim seria “zelar pelos preceitos ambientais corporativos”.
Para que o objetivo fim seja alcançado, existem diversos objetivos meios, que são
identificados pelos conceitos caudas, no mesmo exemplo: “garantir recursos com base na
previsão orçamentária”; “falta de práticas de benchmarking estruturadas para a gestão
ambiental”; “falta de práticas estruturadas para processos de licenciamentos” entre outros
conceitos.
77
Conforme Ensslin et al (2001), quando há um número elevado de cabeças indica que
existe uma série de objetivos a serem considerados. Na prática, é aconselhável, e não
indispensável, subir a hierarquia de conceitos em direção aos fins, de modo que se chegue a um
único conceito cabeça. Para os Autores, esse conceito expressará o objetivo mais estratégico
dos decisores, naquela dada análise (ou situação).
Com relação ao todo, um cluster não deve ser analisado de forma mutuamente exclusiva,
mas, como parte representativa do problema, que se relaciona a uma meta em particular, dentro
do conjunto de metas, permitindo inferir que as análises sugerem que o problema, ou, questão
em análise, é constituído por um sistema de subproblemas relacionados.
2.6.9 Grupos de conceitos similares
Aguiar (2014) relata que “é natural que, ao se construir um mapa cognitivo, conceitos
similares estejam agrupados”. Esses agrupamentos de conceitos (ou clusters) deixam
transparecer os critérios adotados pelo decisor.
A Figura 2.9 mostra, em diferentes cores, as separações por clusters (cluster 1 e cluster
2) obtidas com base da análise do mapa cognitivo da Figura 2.8, bem como as ordenações dos
conceitos. Percebe-se que a própria estrutura hierárquica do mapa cognitivo faz com que surjam
esses agrupamentos.
Conforme Morita (2013), um cluster não deve ser analisado de forma mutuamente
exclusiva, mas como parte representativa do problema, que se relaciona a uma meta em
particular, dentro do conjunto de metas, permitindo inferir que as análises sugerem que o
problema, ou, questão em análise, é constituído por um sistema de subproblemas relacionados.
78
Figura 2.9: - Clusters 1 e Cluster 2
Fonte: o autor.
2.6.10 Análise avançada de mapa cognitivo
Quanto à segunda forma de analisar, Aguiar (2014) descreve que “a análise possibilita
identificar os eixos de avaliação do problema (Pontos de Vistas Fundamentais – PVF), levando
em conta tanto a forma quanto o conteúdo do mapa cognitivo”.
Zelar pelos preceitos ambientais corporativos
...
Não zelar pelos preceitos ambientais
Cumprir as legislações
ambientais ...
Não se importar com as
legislações ambientais
Consolidar e reportar os
resultados das autoavaliações...
Não reportar as autoavaliações
Elaborar programas de meio ambiente
...
Não elaborar programas ambientais
Internalizar os conceitos
fundamentais da política ambiental...
Não internalizar os conceitos
fundamentais
Garantir recursos com base
na previsão orçamentária...
Não garantir recursos
necessários
Resolver expectativas e
conflitos entre áreas administrativas
...
Não resolver os conflitos
Falta de práticas estruturadas para
processos de licenciamentos...
Ter prática reconhecidas de
licenciamentos ambientais
Falta de práticas de benchmarking
estruturadas para a gestão ambiental...
Ter práticas de benchmarking
estruturadas
Cluster 2Cluster 1
C2
C7
C6 C5
C4
C3
C9
C1
C8
79
Salienta o Autor: “ao contrário da análise tradicional, a avançada obedece a uma
sequência de passos determinados que, com sua execução, levarão o facilitador a identificar os
critérios que devem ser utilizados posteriormente, além de organizá-los, segundo uma estrutura
hierárquica”.
Morita (2013), corrobora, descrevendo “a cada cluster identificado, nomeado por meio
de um descritor, tem-se a representação de uma parte separável da questão, que pode ser
abordada de forma independente das outras partes, o que contribui para facilitar a análise do
todo”.
2.6.11 Identificação de linhas de argumentação
Uma linha de argumentação forma uma sequência encadeada de raciocínio entre os
objetivos de mais baixo nível até os de nível mais alto na rede de conceitos, mostrando, portanto,
a sequência lógica que leva os objetivos meios aos objetivos fins. Uma linha de argumentação
inicia-se em um conceito cauda e termina em um conceito cabeça. A análise que visa identificar
uma linha de argumentação é basicamente ligada à forma do mapa (ENSSLIN,
MONTIBELLER e NORONHA, 2001).
O Quadro 2.6 ilustra as linhas de argumentação obtidas no mapa cognitivo representado
na Figura 2.9.
Quadro 2.6 – Linhas de Argumentação
Linha de Argumentação “LA” Conceitos “C”
LA1 C5; C4; C3; C2; C1
LA2 C5; C4; C3; C1
LA3 C5; C4; C7; C8; C9; C1
LA4 C6; C4; C3; C1
LA5 C6; C4; C3; C2; C1
LA6 C6; C4; C7; C8; C9; C1
Fonte: o autor.
80
2.6.12 Definição de ramos
Uma vez definidas as linhas de argumentação Ensslin, Montibeller e Noronha (2001)
argumentam que se passa a definir os ramos do mapa, que são conjuntos de linhas de
argumentação pertencentes a um mesmo cluster. São construídos por uma ou mais linhas de
argumentação que demonstrem preocupações similares sobre o contexto decisório. Portanto,
trata-se de uma análise de conteúdo que leva em conta a ideia expressa no conceito (ENSSLIN,
MONTIBELLER e NORONHA, 2001).
Tomando-se como base a Figura 2.9 e o Quadro 2.6, obtém-se os grupos das linhas de
argumentação (LA1; LA2; LA4 e LA5); (LA3 e LA6), tendo como resultados a identificação
dos ramos R1 e R2, como citados no Quadro 2.7 – Linhas de Argumentação e seus Ramos.
Quadro 2.7 – Linhas de Argumentação e seus Ramos.
Linhas de Argumentação Ramos
LA1; LA2; LA4 e LA5 R1
LA3 e LA6 R2
Fonte: o autor.
2.6.13 Transição do mapa cognitivo para o modelo multicritério
Aguiar (2014) propõe que uma vez definidos os ramos dos mapas, torna-se possível
construir uma estrutura hierárquica multicritério. Segundo o Autor, essa não é uma tarefa fácil
de realizar. Neste sentido, Bana e Costa (1992) descrevem que, após a identificação dos ramos
associados com suas preocupações, se inicia a identificação dos Pontos de Vista Fundamentais
– PVF.
Os PVF explicitam os valores que o decisor (ou grupo de decisores) considera
importante naquele contexto, definindo ao mesmo tempo as características das ações que são
de interesse do decisor. Além disso, é necessário que os candidatos- do ponto de vista
fundamental (PVF)- obedeçam a uma série de propriedades, as quais serão vistas na seção
2.6.16.
81
2.6.14 Estrutura hierárquica
Uma estrutura hierárquica é composta por pontos de vista fundamentais (PVF) e pontos
de vista elementares (PVE) e, há casos de compor de subpontos de vista elementares (SubPVE).
Esta estrutura arborescente decorre do mapa de relações meios-fins e reflete a transição para
um modelo multicritério.
Gomes (et al, 2010) descreve que, normalmente, a hierarquia linear é a estrutura que
melhor representa em termos de simplicidade e funcionalidade; a dependência entre os níveis
dos componentes de um sistema em relação a outro nível, de maneira sequencial. Comentam,
os Autores, que é a maneira conveniente de decompor, em passos, um problema complexo, na
busca de explicação de causa e efeito, formando-se uma cadeia linear.
O início da hierarquia, segundo Gomes (et al, 2010), representa um critério de síntese
ou objetivo global, enquanto, nos níveis sucessivamente inferiores, colocam-se os critérios que
apresentam algum impacto no critério do nível superior. No último nível da hierarquia, devem
estar as alternativas consideradas (GOMES et al, 2010).
No modelo multicritério, o nível hierárquico inferior deve compor de critérios
mutuamente exclusivos e, coletivamente, necessitam fornecer uma caracterização exaustiva
(completa) do critério de nível hierárquico superior. Além disso, devem existir pelo menos dois
critérios, de nível hierárquico inferior, conectados ao critério de nível hierárquico superior
(KEENEY, 1992)
2.6.15 Enquadramento do processo decisório
O quadro do processo decisório é formado pelo conjunto de ações potenciais
(oportunidades de escolha ou alternativas) associados aos PVF. Internalizar os conceitos
fundamentais da política dos decisores Keeney (1992) e Ensslin (2001), visto que apresentam
uma discussão detalhada sobre esse importante tópico.
O conjunto de ações potenciais define quais delas são consideradas em uma situação
decisória específica, enquanto que os pontos de vista fundamentais (PVF) explicam os valores
que os decisores consideram importantes naquele contexto e, ao mesmo tempo, definem as
características das ações que são de interesse de decisor (BANA e COSTA, 1992).
A Figura 2.10 mostra a relação entre PVF, os conjuntos de ações potenciais e os
objetivos estratégicos.
82
Conforme se observa na Figura 2.10, pode-se ter uma ideia do processo decisório
lateralmente. Três linhas paralelas são apresentadas: a das ações potenciais (L3), as dos PVF
(L2) e a dos objetivos estratégicos dos decisores (L1).
Segundo Gomes et al (2014), para determinar os PVF é necessário realizar o
enquadramento do mapa cognitivo:
1. onde estão localizados os conceitos que expressam ideia relacionadas aos objetivos
estratégicos dos decisores (essenciabilidade – L1);
2. onde estão localizados os conceitos que expressam ideias relacionadas às ações
potenciais do problema (controlabilidade L3);
3. em uma busca nos sentidos fins-meios e meios-fins do ramo, localizar os conceitos
que expressam ideias relacionadas ao candidato a PVF dos decisores, naquele
contexto de decisão.
Figura 2.10 - Processo Decisório
Fonte: adaptado de Gomes, Gomes (2014).
Ainda, descreve Gomes et al (2014), na pesquisa do ramo em busca do PVF, algumas
diretrizes devem ser adotadas pelo facilitador. Na procura de sentido dos fins-meios, deve-se
levar em conta o aumento da controlabilidade do ponto de vista (ideia) expresso pelos decisores
naquele ramo. A controlabilidade refere-se à necessidade de o PVF representar um aspecto que
seja de consequências fundamentalmente importantes segundo os objetivos estratégicos dos
decisores.
Outro ponto a ser considerado segundo Gomes et al (2014) é a propriedade de
essenciabilidade, que se refere à necessidade de que o PVF represente um aspecto que seja de
consequências fundamentais, importantes, segundo os objetivos estratégicos dos decisores.
De volta ao mapa cognitivo da Figura 2.9, tem-se que “internalizar os conceitos
fundamentais da política” (C9), “consolidar e reportar os resultados das autoavaliações” (C2) e
83
“cumprir as legislações ambientais” (C3) são PVF. A análise das três propriedades
recomendadas por Ensslin (2001), para os PFV retrocitados, encontra-se no Quadro 2.8.
Quadro 2.8 – Candidatos a PVF:
- Zelar pelos preceitos ambientais corporativos -
Candidatos a PVF É essencial? É controlável? É isolável?
Internalizar os
conceitos
fundamentais da
política
Sim. Para resolver
expectativas e
conflitos entre áreas
administrativas.
Sim. Tem suas
previsões recursos
com base
orçamentária.
Sim. Requer
programa específico
para sua
implementação.
Consolidar e
reportar os
resultados das
autoavaliações
Sim. Requer o pleno
atendimento ao
cumprimento da
legislação pertinente.
Sim. Pode ser
mensurável por
avaliação
estruturada.
Sim. Trata-se de
requisito legal e de
ação voluntária a
cargo da corporação.
Cumprir as
legislações
ambientais.
Sim. Requer práticas
e conhecimento
especializado.
Sim. Há métodos e
ferramentas de para
verificação e
acompanhamento.
Sim. São obrigações
legais a cargo da
organização.
Fonte: modelo baseado em Aguiar (2014).
2.6.16 Validação do conjunto de PVF
Para que se possam definir os critérios que refletirão, adequadamente, os objetivos
estratégicos dos decisores, segundo Fantinatti et al (2015), as subjetividades devem ser
explicitadas ao máximo, de tal forma a possibilitar a delimitação das ações que levarão a estes
objetivos.
Para isso, o conjunto de PVF deve satisfazer determinadas propriedades (ENSSLIN,
MONTIBELLER e NORONHA, 2001):
(a) Isolabilidade: refere-se à necessidade de que o PVF seja isolável, isto é, deve ser
possível avaliar as ações segundo o PVF independentemente dos seus impactos nos
demais pontos de vistas fundamentais do modelo.
(b) Completo: o conjunto de PVF deve incluir todos os aspectos considerados como
fundamentais.
(c) Mensurável: o PVF permite especificar, com a menor ambiguidade possível, a
performance das ações potenciais, segundo os aspectos considerados fundamentais
pelos decisores.
(d) Operacional: o PVF possibilita coletar informações requeridas sobre o desempenho
das ações potenciais, dentro do tempo disponível e com um esforço viável.
84
(e) Não redundante: o conjunto de PVF não deve levar em conta o mesmo aspecto mais
de uma vez.
(f) Conciso: o número de aspectos considerados pelo conjunto de PVF deve ser o
mínimo necessário para modelos de forma adequada, segundo a visão dos decisores,
o problema.
(g) Compreensível: o PVF deve ter seu significado claro para os decisores, permitindo
a geração e comunicação de ideias.
Fantinatti et al (2015) descreve que “uma vez estabelecidos os critérios, cada um deve
ter uma descrição. Isto é, para cada critério deve ser desenvolvido os descritores de
desempenho”. Complementam os Autores:
Os descritores de desempenho dos critérios ajudam a compreender o que os decisores
estão considerando, tornam os objetivos inteligíveis, permitem a geração de ações de
aperfeiçoamento, possibilitam a mensuração do desempenho de ações do critério e
auxiliam na construção de um modelo global de avaliação.
Pela análise realizada no Quadro 2.8 - Candidatos a PVF, relativo a “zelar pelos
preceitos ambientais corporativos”, observa-se que tal problema obedece a estas propriedades.
Com o conjunto de PVF validado, torna-se possível construir a estrutura hierárquica,
proposta na Figura 2.11.
Figura 2.11 - Estrutura Hierárquica de Zelar pelos Preceitos Ambientais Corporativos
Fonte: o autor.
Esta seção apresentou as ferramentas do PSM, as quais serão empregadas na
estruturação do problema, com finalidade de avaliar a gestão ambiental em estaleiro naval.
Nas seções 2.7 e 2.8, serão estudadas as metodologias do AMD, respectivamente, o
método AHP e o método TODIM. Estes métodos de auxílio multicritério à tomada de decisão
foram definidos para serem aplicados ao presente trabalho de pesquisa.
Zelar pelos preceitos
ambientais corporativos
AutoavaliaçõesGarantir
recursos
Conceitos
fundamentais
85
2.7 MÉTODO AHP
O método AHP (abreviação do inglês Analytic Hierarchy Process) trata de um método
de agregação aditivo com uma ênfase em procedimento próprio para modelagem das
preferências do decisor (ALMEIDA, 2011). O método foi proposto por Thomas L. Saaty, na
década de 1980, e, apresenta uma forma bem estruturada para estabelecer os objetivos e critérios
numa forma hierárquica.
O método AHP, após a divisão do problema em níveis hierárquicos, determina - de
forma clara e por meio da síntese dos valores dos agentes de decisão- uma medida global para
cada uma das alternativas, priorizando-as ou classificando-as ao finalizar o método (GOMES
et al, 2011).
Almeida (2011), “o AHP usa um procedimento de comparação par a par para comparar
as alternativas para cada critério. Isto é efetuado por meio de avaliações numa escala semântica
de cinco níveis, apresentada de forma explicita, tendo nove níveis no total, pois se há hesitação
do decisor, valores intermediários são considerados entre os cinco níveis”. Complementa, o
Autor, argumentando que os critérios são comparados entre si.
A escala semântica citada por Almeida (2011) é a Escala Fundamental de Saaty (ou
Escala de Julgamento de Saaty), que está representada no Quadro 2.9.
Quadro 2.9 - Escala de Julgamento de Saaty
Grau de
importância.
Avaliação
(intensidade da importância) Interpretação
1 Igual Os dois critérios têm a mesma
importância.
3 Pouco superior Um dos critérios tem importância
pouco maior que o outro.
5 Muito superior Um dos critérios é muito mais
importante que o outro.
7 Extremamente superior Um dos critérios é extremamente mais
importante que o outro.
9 Absolutamente superior Um dos critérios é absolutamente mais
importante que o outro.
2, 4, 6, 8 Avaliação intermediária Quando se procura uma condição de
compromisso entre duas condições.
Fonte: Saaty, 1980.
86
A atribuição de pesos aos critérios no modelo AHP, segundo Gomes et al (2014), é
baseada na comparação paritária dos critérios considerados. Isto é feito por meio das perguntas:
Qual destes critérios é o mais importante? Quando este critério é mais importante que o outro?
Almeida (2011) adianta que o método utiliza escala de razão para todas as avaliações.
Para Gomes et al (2014), utilizando a escala de razão, pode-se obter a seguinte metodologia:
Considerando os critérios c1, c2 e c3 onde c1>c2>c3, perguntamos: Quanto c1 é superior
a c2? Quanto c1 é superior a c3? ...e, quanto c2 é superior a c3? Observamos que o
número de comparações é definido pela formula [n x (n-1)] x2, onde n é o número de
critérios.
Conforme Gomes et al (2014), os elementos fundamentais do método AHP são:
(a) Atributo e Propriedade – um conjunto finito de alternativas é comparado em
função de um conjunto finito de propriedades;
(b) Correlação Binária – ao serem comparados dois elementos baseados em uma
determinada propriedade, realiza-se uma comparação binária, na qual um
elemento pode ser preferível ou indiferente a outro;
(c) Escala Fundamental – a cada elemento associa-se um valor de prioridade sobre os
outros elementos, que será lido em uma escala numérica de números positivos e
reais;
(d) Hierarquia – um conjunto de elementos ordenados por ordem de preferência e
homogêneos em seus respectivos níveis hierárquicos.
2.7.1 Processo analítico do método AHP
O estudo do processo utilizado pelo método AHP pode ser dividido em duas etapas:
estruturação hierárquica do problema de decisão e modelagem do método (GOMES et al
(2014).
2.7.1.1 Estrutura hierárquica
Deve-se efetuar a estruturação do problema em análise, combinando os critérios
segundo os diversos níveis hierárquicos necessários, para que se obtenha uma representação do
problema. Determinam-se, dessa forma, as alternativas pertinentes, que serão estudadas sob a
ótica de cada critério do nível hierárquico mais abaixo (GOMES et al, 2014). Descrevem, os
Autores, que é uma maneira conveniente de decompor em passos um problema complexo, na
busca da explicação de causa e efeito, formando-se uma cadeia linear.
O início da hierarquia representa um critério de síntese ou objetivo global, enquanto nos
níveis sucessivamente inferiores colocam-se os critérios que apresentam algum impacto no
critério do nível superior. No último nível da hierarquia, devem estar às alternativas
consideradas (GOMES et al, 2014).
87
A Figura 2.12 representa o modelo de estrutura hierárquica. Pode-se observar, o que
caracteriza estruturalmente o AHP é o fato de possuir o nível inferior formado pelas
alternativas. Neste exemplo, todas as comparações par a par, inclusive as alternativas,
representam graus de preferências relativas umas com relação às outras.
Figura 2.12 – Estruturação Hierárquica do AHP
Fonte: Saaty (2005).
2.7.1.2 Modelagem do método
Depois de construir a hierarquia proposta pelo método, cada decisor deve fazer uma
comparação, par a par, de cada elemento em um nível hierárquico dado, criando-se uma matriz
de decisão quadrada. Nesta matriz, decisor representa, a partir de uma escala predefinida, sua
preferência entre os elementos comparados, sob o enfoque de um elemento do nível
imediatamente superior (GOMES, ARAYA e CARIGNANO, 2004)
As comparações pareadas entre alternativas ou critérios relacionados a um critério de
nível hierárquico imediatamente superior são obtidos utilizando-se uma escala de medida
predefinida (Escala Fundamental de Saaty) e os resultados irão compor a matriz de comparação
par a par mostrada na Equação [1]:
Objetivo global
Critério 1 Critério 2
Subcritério
1.1
Alternativa
1
Subcritério
1.2
Subcritério
2.1
Subcritério
2.2
Subcritério
2.3
Alternativa
2
Alternativa
3
88
𝑎11,
𝑎21 ,…
𝑎𝑛1,
𝑎12, ….,
𝑎22, … ,…
𝑎𝑛2, …,
𝑎1𝑛
𝑎2𝑛
… 𝑎𝑛𝑛
[1]
Portanto, o decisor deverá fazer n(n-1)/2 comparações, sendo n o número de elementos
do nível analisado. Na matriz quadrada, têm-se aij, para i = 1, 2, ..., n e j = 1,2, ..., n. Essas
matrizes são sempre matrizes recíprocas positivas, ou seja, com aij,= 1/aij,.
As comparações par a par são realizadas em todos os níveis hierárquicos.
Considerando-se todos os julgamentos perfeitos e se A satisfizer a condição aijx ajk =
aik(i,j,k = 1,2, ..., n), em todas as comparações, a matriz A é dita consistente. Como os
julgamentos do decisor são passiveis de erro, tornando-os inconsistentes, na prática a matriz A
também será inconsistente.
Seja n o número de elementos a serem comparados, λmax o autovetor de A e, w ,o vetor
próprio correspondente ou vetor de prioridades. Entretanto, quase sempre se verifica alguma
inconsistência nos juízos, fato este que, no entanto, é admitido pelo método AHP.
Segundo Gomes et al (2004), a inconsistência pode ser medida da seguinte maneira:
quanto mais próximo estiver o valor de λmax de n, maior será a consistência dos juízos. Portanto,
λmax – n é um indicador de consistência. Ainda, de acordo com Saaty (1980), demonstrou-se
que, sendo “A” a matriz de valores, deverá ser encontrado o vetor que satisfaça a equação [2]:
𝐴𝑤 = 𝜆𝑚á𝑥. 𝑤 [2]
Para obter o autovetor a partir da equação [2], tem-se:
𝜆𝑚á𝑥 =1
𝑛∑𝑣𝑖
𝑛
𝑖=1
[𝐴𝑤]
𝑤𝑖𝑖 [3]
A partir da Equação [3], procede-se o cálculo do Índice de Consistência (IC) da matriz
como mostra a Equação [4]:
IC = (λmax – n)/(n – 1) [4]
89
Após realizar o cálculo do IC, faz-se o cálculo da Razão de Consistência (RC), como
mostra a Equação [5]:
RC = IC/IR [5]
O IR é um índice aleatório, calculado para matrizes quadradas de ordem n. Alguns dos
valores de IR são apresentados na Tabela 2.2.
Tabela 2.2 – Valores de IR para Matrizes Quadradas de Ordem n.
n 2 3 4 5 6 7 8
IR 0,0 0,58 0,90 1,12 1,24 1,32 1,41
Fonte: Laboratório Nacional de Oak Ridge, EUA.
Conforme Gomes et al (2004), citando Ernest Heinrich Weber (1795-1878), Gustav
Theodor Fechner (1801-1887) e Stanley Smith Stevens (1906-1973) que se sobressaíram na
análise do tema de estímulos e respostas, Saaty (1980) observa que, apesar das diferenças entre
os estímulos que seguem uma escala geométrica, a percepção destes pelo indivíduo obedece a
uma escala linear.
Citam os Autores, que existe também o denominado limite psicológico, segundo o qual
o ser humano pode, no máximo, julgar corretamente 7 ± 2 pontos, ou seja, nove pontos para
distinguir essas diferenças.
2.8 O MÉTODO TODIM
O método multicritério TODIM (Tomada de Decisão Interativa Multicritério),
concebido em sua forma atual no início dos anos 90 (Gomes, 2007), é, provavelmente, o único
método multicritério fundamentado na Teoria dos Prospectos. E, é caracterizado por: i. ser um
instrumento acessível a profissionais sem formação específica em Apoio à Decisão; ii. fornecer
uma ordenação a partir da qual será produzida a decisão recomendada; iii. englobar critérios
quantitativos e qualitativos; iv. ordenar critérios hierarquicamente; e v. tratar a interdependência
entre critérios (MOURÃO, GOMES, 2006).
90
Segundo Gomes et al (2004), o método TODIM foi desenvolvido para resolver
problemas do tipo Pγ (problemática de ordenação), isto é, para esclarecer a decisão por meio
de uma ordenação das alternativas. Complementam, os Autores, que esse método tem a
vantagem de modelar os padrões de preferência quando se tomam decisões de risco.
O uso prático do método TODIM, estando na modelagem do problema, assim como
seus cálculos, considera grande a necessidade de dar a devida atenção ao processo de
estruturação. Esta compreensão caracterizou o que se entende por um modelo requisito para o
problema (PHILLIPS, 1984 e 1990). A escolha do método é uma combinação de sua relativa
simplicidade de utilização com a originalidade da sua fundamentação na Teoria dos Prospectos,
imprimindo assim uma dimensão de praticidade e realismo aos resultados obtidos (KUMAR;
LIM, 2008; HUBER; VISCUSI; BELL, 2008; JOU et al., 2008).
A Teoria dos Prospectos utiliza a função de valor para explicar a aversão e propensão
ao risco. Esta função assume a forma de um "S", representada na Figura 2.13.
Acima do eixo horizontal, considerado como a referência desta análise, há uma curva
côncava representando ganhos, e, abaixo do eixo horizontal, é uma curva convexa que
representa as perdas. A parte côncava reflete a aversão ao risco em face dos ganhos e a parte
convexa, por sua vez, simboliza a propensão ao risco quando se lida com perdas (RANGEL;
GOMES; CARDOSO, 2010).
Figura 2.13 - Função de Valor da Teoria dos Prospectos
Fonte: Rangel; Gomes; Cardoso, 2010.
Conforme Rangel e Gomes (2007), o método TODIM faz uso de comparações por pares
entre os critérios de decisão, possuindo recursos tecnicamente simples e corretos para eliminar
eventuais inconsistências provenientes dessas comparações. Também, o método TODIM
permite efetuar juízos de valor em uma escala verbal; utilizar uma hierarquia de critérios; juízo
de valor nebulosos e fazer uso de relações de interdependência entre alternativas.
Valor
Perdas Ganhos
91
Em Roy & Bouyssou (1993), sobre o método TODIM, afirmam que este é “ [...] um
método tendo como base a Escola Francesa e a Escola Americana. Combina aspectos
provenientes da Teoria de Utilidade Multiatributo, do método AHP e dos métodos ELECTRE”
(GOMES, 2007)
A ideia, presente na formulação do método TODIM, de introduzir-se na mesma função
de valor multiatributo expressões de perdas e de ganhos aufere a esse método alguma
similaridade com os métodos PROMÉTHÉÉ, que fazem uso da mencionada noção de fluxo
líquido de superação. Barba-Romero e Pomerol (1997) compreenderam isto, notando que: “[...]
baseia-se em uma noção bastante parecida com a de fluxo líquido, no sentido do PROMÉTHÉÉ.
Gomes, Araya e Carignano (2004) explicam com detalhes o método TODIM.
Encontram-se, na literatura acadêmica, várias publicações já realizadas deste método em:
Gomes e Lima (1992a; 1992b); Gomes e Duarte (1998); Gomes, Duarte e Moraes (1999);
Trotta, Nobre e Gomes (1999); Costa, Almeida e Gomes (2003); Passos e Gomes (2005);
Mourão e Gomes (2006); Rangel, Silva e Silvério (2006); e Gomes e Rangel (2009).
Considere-se um conjunto de "n" alternativas a serem ordenadas na presença de "m"
critérios quantitativos ou qualitativos. Para determinar os pesos dos critérios, o método TODIM
emprega uma matriz de comparação por pares entre critérios. Para formar esta matriz, faz-se
uso da escala de Saaty (1990).
Como, no entanto, toda matriz de comparações por pares pode conter alguma
inconsistência decorrente da violação da transitividade, o método TODIM possui um recurso
que, ao mesmo tempo em que respeita os juízos de valor que conduziram a essa matriz inicial,
corrige-os de uma forma sistemática, eliminando por completo a eventual inconsistência. Uma
vez assim constituída a matriz corrigida de comparações por pares entre os critérios, a aplicação
do método TODIM prossegue na direção da obtenção dos pesos dos critérios, usando-se para
isto as seguintes duas etapas:
(a) somam-se os valores ao longo de cada coluna dessa matriz corrigida;
(b) calculam-se os recíprocos dessas somas;
(c) divide-se cada um desses recíprocos pelas somas dos recíprocos: os valores
desta forma obtidos serão os pesos dos critérios.
Após a definição desses pesos dos critérios, pede-se aos especialistas que estimem para
cada um dos critérios qualitativos c, a contribuição de cada alternativa i, para o objetivo
associado ao critério. Este método requer que os valores das avaliações, dos critérios em relação
às alternativas, sejam numéricos e que sejam normalizados, portanto, os critérios qualitativos
avaliados numa escala verbal são transformados numa escala cardinal. As avaliações dos
92
critérios quantitativos são obtidas através dos desempenhos das alternativas em relação aos
critérios, como, por exemplo, nível de ruído em decibéis, potência de um motor em HP, nota
de um aluno em uma disciplina etc. (GOMES; ARAYA; CARIGNANO, 2004).
Para este método, é necessário que cada valor das avaliações dos critérios em relação às
alternativas seja numérico e, ainda, que sejam normalizados. Assim, os critérios qualitativos
avaliados por uma escala verbal podem ser transformados em uma escala cardinal. Já, para a
avaliação dos critérios quantitativos, podem ser obtidos através dos desempenhos de cada
alternativa em relação aos critérios.
A título de exemplo, pode-se listar o nível de ruído em decibéis, potência de um motor
em HP, nota de um aluno em uma disciplina, entre outros (GOMES; ARAYA; CARIGNANO,
2004).
Avaliadas as alternativas em relação a todos os critérios, obtém-se a matriz de avaliação
já com todos os valores na forma numérica. A partir deste ponto, faz-se normalização,
empregando-se, a exemplo, para determinados critérios, a divisão do valor de uma alternativa
pela soma dos valores de todas as alternativas. Essa normalização é feita para cada um dos
critérios apresentados, construindo-se assim uma nova matriz, onde todos os valores estão entre
zero e um, denominada como Matriz de Desejabilidades Parciais W = [Wnm], conforme Tabela
2.3, (GOMES, ARAYA e CARIGNANO, 2004).
Tabela 2.3 – Matriz de Desejabilidades Parciais.
Alternativas Critérios
C1 C2 ... Cj ... Cm
A1 W11 W12 ... W1j ... W1m
A2 W21 W22 ... W2j ... W1m
... ... ... ... . . . ... ...
Ai Wi1 Wi2 ... Wij ... Wim
... ... ... ... . . . ... . . .
An Wn1 Wn2 ... Wnj ... Wnm
Fonte: Gomes, Araya e Carignano (2004).
Após a atribuição dos pesos dos critérios e de sua normalização, necessita-se de calcular
as matrizes de dominância parciais e a matriz de dominância final. Admita-se, agora, que um
dos ‘m’ critérios pode ser considerado como sendo um critério de referência ‘r’, e este poderá
93
ser, por exemplo, identificado como sendo o critério de maior peso. Assim, ‘arc’ representa a
taxa de substituição do critério em análise ‘c’, em relação ao critério de referência ‘r’. A medida
de dominância de cada alternativa ‘i’ sobre cada alternativa ‘j’, incorporada, agora, à Teoria
dos Prospectos, é dada pela expressão matemática [6]. As equações [7], [8] e [9] realizam os
cálculos de Φ(i, j).
O fator Φc(i,j) representa a parcela de contribuição do critério ‘c’ à função δ(i,j),
quando se compara a alternativa ‘i’ com a alternativa ‘j’. Caso o valor de wic – wjc seja positivo,
representará um ganho para a função δ(i,j) e, portanto, será usada a expressão de Φc(i,j)
correspondente, isto é, à equação [7]. Caso wic – wjc seja nulo, será atribuído o valor nulo para
Φc (i,j), isto é, a equação [8], e se wic – wjc for negativo, Φc(i,j) será representado pela equação
[9]. (GOMES, ARAYA e CARIGNANO, 2004).
Assim:
- δ (i, j) representa a medida de dominância da alternativa "i" sobre a alternativa "j";
- m é o número de critérios;
- c é um critério qualquer, para c = 1,..., m;
- arc é a taxa de substituição do critério c pelo critério de referência "r";
- wic e wjc são, respectivamente, os pesos das alternativas "i" e "j" em relação "a" "c";
- θ é o fator de atenuação das perdas. Usado para aumentar a representatividade da curva
ajustada à nuvem de pontos relacionados à percepção de perdas do decisor. Seu valor
é empírico, testado na prática para cada processo decisório.
[6]
[7]
[8]
[9]
94
Depois, já calculadas todas as matrizes de dominância parciais, uma para cada critério,
obtém-se a matriz de dominância final δ(i,j), pela soma dos elementos de todas as matrizes.
A matriz de dominância final, agora, será normalizada, usando-se a Equação (10) para
obter o valor global para cada alternativa. Cada número calculado é interpretado como a medida
da desejabilidade ou utilidade global, ou, simplesmente, como o valor de uma alternativa
específica. As alternativas são ordenadas e originadas de acordo com a ordenação de seus
respectivos valores.
O método TODIM determina uma escolha a partir das preferências expressas por um
decisor ou um grupo de decisores ao ordenar todas as alternativas (FONTES, 2016). E, ainda,
pode-se, eventualmente, chegar a um novo resultado, através de uma análise de sensibilidade,
mudando-se tal conjunto de preferências.
O próximo capítulo – Metodologia - é dedicado às técnicas metodológicas empregadas
neste trabalho de pesquisa, bem como as técnicas empregadas nas coletas e análises de dados.
Na sequência, serão apresentados, em detalhes, três fluxogramas de processos, sendo o primeiro
relacionado às ferramentas de estruturação de problemas e, os demais, às aplicações dos
métodos multicritérios do AMD, respectivamente, AHP e TODIM.
[10]
95
3 METODOLOGIA
Este capítulo está dividido em cinco seções, tendo como objetivo apresentar nos três
primeiros tópicos as propriedades da metodologia de pesquisa e as técnicas de coletas e análises
de dados. Na sequência, pretende-se fazer as exposições das etapas referentes às aplicações dos
métodos multicritérios, respectivamente, AHP e TODIM.
3.1 PESQUISA EXPLORATÓRIA E DESCRITIVA
Essa pesquisa pode ser classificada como exploratória e descritiva. Primeiramente,
trata-se de pesquisa exploratória porque o objetivo é levantar informações de critérios usados
no julgamento administrativo e técnico pelos gestores organizacionais à tomada de ação e,
sobre a classificação de importância relativa dada às demandas legais, contratuais e
corporativas, que envolvem a gestão ambiental, de sobre maneira, em estaleiro naval. É,
também, descritiva por buscar formas de apresentar os modus operandi da gestão ambiental e,
ao mesmo tempo, estabelecer correlações entre os gerenciamentos dos processos
organizacionais (administrativo, produção e outros), bem como considerar as práticas usuais
aceitáveis.
3.2 PESQUISA BIBLIOGRÁFICA
O método de elaboração da pesquisa foi de “pesquisa bibliográfica”, com base de livros,
bancos eletrônicos de artigos, periódicos, dissertações e teses, textos técnicos sobre processos
e técnicas referentes à gestão ambiental em estaleiro naval e, também, sobre aos métodos do
AMD (Apoio Multicritério à Decisão), com ênfase em mapa cognitivo/SODA, AHP e TODIM.
O trabalho teve por enfoque metodológico o caráter de análise com métodos mistos de
obtenção dos dados. A análise foi realizada de forma indutiva, durante o levantamento do
referencial teórico, conforme exposto no capítulo 2, deste trabalho.
Segundo Gray (2012), quando o autor trata do desenho de pesquisa com métodos mistos,
sendo qualitativo e, depois, quantitativo, salienta:
“Essa é uma abordagem comum ao desenho de métodos mistos e ocorre quando os
resultados de um estudo qualitativo são usados para informar a fase de pesquisa
quantitativa. Esse desenho é usado em circunstâncias em que relativamente pouco
ou nada se sabe sobre o contexto do trabalho de campo ou os problemas da pesquisa.
Nesta situação, seria inviável e pouco prático usar um desenho baseado em
questionário, pois os constructos que estão sendo mensurados são desconhecidos ou
96
não suficientemente entendidos. O estudo qualitativo, portanto, explora, identifica e
pode proporcionar clareza com relação aos tipos de variáveis que demandam mais
investigação” (GRAY, p. 169, 2012).
Quanto à forma indutiva, para Gray (2012), se planeja a coleta de dados e, depois, são
analisados, para verificar se há qualquer padrão que sugira relações entre as variáveis. Ainda,
do Autor, a partir dessas observações pode ser possível construir generalizações, relações e até
mesmo teoria. Neste aspecto Marconi e Lakatos (2009) corroboram:
“Indução é um processo mental por intermédio do qual, partindo de dados
particulares, suficientemente constatados, infere-se uma verdade geral ou universal,
não contida nas partes examinadas. Portanto, o objetivo dos argumentos é levar a
conclusões cujo conteúdo é muito mais amplo do que o das premissas nas quais se
basearam” (MARCONI E LAKATOS, p. 53, 2009).
A pesquisa pode ser classificada, também, como bibliográfica e documental, por ter sido
realizada, inicialmente, como base teórica, em dados primários e informações que tratam dos
assuntos de interesse, com vista ao resultado esperado.
Gil (2010) salienta que a pesquisa bibliográfica é desenvolvida a partir de material já
elaborado, construído, principalmente, de livros e artigos científicos. Quanto à pesquisa
documental, Gil (2010) descreve que se assemelha muito à pesquisa bibliográfica. A única
diferença entre ambas está na natureza das fontes. Enquanto a pesquisa bibliográfica se utiliza
essencialmente das contribuições dos diversos autores sobre determinado assunto, a pesquisa
documental vale-se de materiais que não receberam ainda um tratamento analítico, ou, que
ainda pode ser reelaborado de acordo com os objetivos da pesquisa.
Neste sentido, Marconi e Lakatos (2007) acrescentam “sua finalidade é colocar o
pesquisador em contato direto com tudo o que foi escrito, dito ou filmado sobre determinado
assunto, inclusive conferências seguidas de debates, que tenham sido transcritas por alguma
forma, quer publicadas, quer gravadas”.
Sobre a pesquisa bibliográfica, Faria et al, (2007) chama a atenção para:
“Durante as leituras, é importante aproveitar as ideias que vão surgindo (insighs)27 e
anotá-las imediatamente para que não se percam. Salientam os autores, que no
momento das leituras é natural que o pesquisador já comece, mentalmente, a cruzar
informações com outros textos lidos, devendo, também, anotar essas reflexões”
(FARIA et al, p. 33, 2007).
27Insighs: é um substantivo com origem no idioma inglês e que significa compreensão.
97
3.3 TÉCNICASADOTADAS DE COLETA E ANÁLISE DE DADOS
Segundo Marconi e Lakatos (2007), a fase de coleta de dados é a etapa da pesquisa em
que se inicia a aplicação dos instrumentos elaborados e das técnicas selecionadas, a fim de se
efetuar a obtenção dos dados previstos.
Conforme Gil (2010), na observação sistemática o pesquisador precisa elaborar um
plano que estabeleça o que deve ser observado, em que momentos, bem como a forma de
registro e organização das informações. Marconi e Lakatos (2007) acrescentam que quanto mais
planejamento for feito previamente, menos desperdício de tempo haverá no trabalho de campo,
propriamente dito, facilitando a etapa seguinte.
Este trabalho foi centrado no método de pesquisa-ação, tendo como objetivo estudar a
gestão ambiental de estaleiro naval. Dentre as características operacionais de estaleiro (perfil
de produção, diversidade de configuração e atuação), pretendeu-se fixar como objetivo da
pesquisa estudar as empresas pertencentes ao polo naval da Baia da Guanabara – RJ, em
especial, àquelas com demandas /encomendas de offshores (navios e plataformas).
Conforme Gray (2012), o método de pesquisa-ação trata de problemas da vida real.
Complementa o Autor “quem faz pesquisa-ação se envolve diretamente no processo de pesquisa
com um agente da transformação, dedicando não apenas a estudar organizações e processos,
mas também a melhorá-los” (GRAY, p.254, 2012)
Esta técnica de estudo foi selecionada para descrever as características relacionadas ao
escopo do gerenciamento ambiental. Segundo Gray (2012), a pesquisa-ação é comprometida e
intencional, mas também informada e sistemática, na qual o pesquisador não se julga
simplesmente no processo de pesquisa. Esperam-se, do pesquisador, ações de planejamento,
implementação e ética que precisam ser tratadas.
Para Gray (2012), dentro do processo de pesquisa, há metodologias variadas, cada uma
com suas próprias prioridades e modos de investigação. Para esta pesquisa adota-se um contexto
mais organizacional, com possibilidade de incluir maneiras de os profissionais e gestores
ambientais melhorarem suas próprias práticas.
Neste contexto, segundo Gray (2012), é necessário atender três características em
comum:
1. os sujeitos de pesquisa são os colaboradores e o pesquisador;
2. a pesquisa deve ser vista como um agente da transformação e
3. os dados são gerados a partir de experiências diretas dos participantes de
pesquisa.
98
Nesta pesquisa, foram adotados vários procedimentos para a realização da coleta de
dados, que variaram de acordo com as circunstâncias ou com a fase da investigação.
As técnicas utilizadas foram:
1. COLETA DOCUMENTAL: Marconi e Lakatos (2003) comentam que:
“A característica da pesquisa documental é que a fonte de coleta de dados está restrita
a documentos, escritos ou não, constituindo o que se denomina de fontes primárias.
Estas podem ser feitas no momento em que o fato ou fenômeno ocorre, ou depois”
(MARCONI E LAKATOS, p. 174, 2003).
Nesta etapa, foram feitas as coletas, seleções e análises do arcabouço legal, técnico e
demais requisitos pertinentes à gestão ambiental de estaleiro naval.
Foram utilizados - como suportes à pesquisa - documentos de usos e empregos nas
atividades de gerenciamento ambiental. Ressalta-se que a empresa - na qual o pesquisador tem
vínculo empregatício - facultou-lhe o livre acesso às consultas, àquelas que se fizeram
necessárias, como destacado no capítulo 2 – Referencial Teórico, p.24.
Foram objetos de pesquisa os requisitos legais contidos nas licenças ambientais e suas
condicionantes, os relatórios de auditorias ambientais compulsórias e voluntárias; os relatórios
técnico-ambientais (laudos, avaliações laboratoriais e planilhas de controle e monitoramento).
Foi possível, do mesmo modo, acessar o sistema informatizado para consulta em bancos
de dados, em rede de computadores (intranet), com acesso direto pelo usuário do posto de
trabalho.
Os dados relativos aos padrões corporativos foram obtidos do portal de dados e
documentos, através de buscas por: palavras-chave, assuntos e órgãos da estrutura
organizacional. Foram selecionados e analisados somente os documentos classificados como
“públicos”, levando-se em consideração o cargo e o perfil de acesso do pesquisador.
Após análises, avaliações e considerações (ou julgamentos), com base nos objetivos
deste trabalho, os documentos foram separados, organizados e agrupados por temas afins, isto
é, aqueles classificados como documentos relevantes. Na sequência, procederam-se os estudos,
com elaborações dos resumos e organizações em textos, como os citados e incorporados ao
capítulo 2 - Referencial Teórico.
2. FONTES BIBLIOGRÁFICAS: Marconi e Lakatos (2003) explicam que:
“A pesquisa bibliográfica, ou fontes secundárias, abrange toda bibliografia já tornada
pública em relação ao tema de estudo, desde publicações avulsas, boletins, jornais,
revistas, livros, pesquisas, monografias, teses, material cartográfico etc., até meios
de comunicação orais: rádio, gravações em fita magnética e audiovisuais: filmes e
televisão” (MARCONI E LAKATOS, p. 183, 2003).
99
Gray (2012) cita a internet como uma fonte eletrônica de um banco de dados
bibliográficos, que oferece um índice de artigos e outros materiais, além de resumos, citações
e o próprio artigo integral ou links pelos quais ele pode ser acessado. Ainda, o Autor afirma que
a maioria das instituições acadêmicas dá aos alunos acesso livre a uma série de bancos de dados
desse tipo.
Para pesquisa bibliográfica sobre os métodos do AMD, foram feitas consultas em
literaturas técnico-científicas referentes aos métodos AHP e TODIM, e também quanto ao mapa
cognitivo/ SODA e SSM. Os procedimentos de pesquisas foram os citados no capítulo 2 –
Referencial Teórico, (p. 24).
3. ENTREVISTAS SEMIESTRUTURADAS: Gray (2012) classifica a entrevista como
coleta de dados primários:
“Uma entrevista é uma conversa entre pessoas, a qual uma cumpre o papel de
pesquisador” (GRAY, p. 299, 2012).
Gray (2012) enfatiza que a entrevista bem conduzida é uma ferramenta poderosa para
evocar dados ricos sobre visões, atitudes e sentidos que embasam as vidas e os comportamentos
das pessoas.
As entrevistas semiestruturadas não são padronizadas e, muitas vezes, são usadas na
análise qualitativa. Para Gil (2010), esta modalidade de entrevista se dá o nome de entrevista
focalizada, na qual o entrevistador permite ao entrevistado falar livremente sobre o assunto.
Conforme Gray (2012), permite-se fazer aprofundamento das visões e das opiniões e,
quando for desejável, que os respondentes aprofundem suas respostas. Ele acrescenta:
“podem ser feitas perguntas adicionais, inclusive algumas que não tenham sido
previstas no início da entrevista, à medida que surgem novas questões” (GRAY, p.
302, 2012).
Os processos relacionados às entrevistas semiestruturadas, bem como sobre os instrumentos
elaborados e as técnicas à seleção de dados, estão descritos no fluxograma representado pela
Figura 3.1 - Etapas dos Processos Relacionado à Estruturação de Problema.
100
Figura 3.1 – Etapas dos Processos Relacionado à Estruturação de Problema
Fonte: o autor.
Os eventos relacionados às entrevistas foram definidos por etapas:
Etapa 1: Planejamento das entrevistas – foram selecionados cargos e colaboradores
internos de um dado estaleiro (colaboradores próprios e prestadores de serviços contratados
para apoio a gestão ambiental), aqueles- com funções laborais- que se enquadravam aos
propósitos do trabalho pretendido.
O Quadro 3.1 – Planejamento de Entrevistas - apresenta a relação dos cargos
selecionados para fins de entrevistas, bem como o número de pessoas por cargo e suas
formações acadêmicas, de tal modo a contemplar três níveis hierárquicos, que foram definidos
pelos critérios: a) relevâncias administrativas e, b) funções estratégicas quantos aos processos
do gerenciamento ambiental.
Planejamento
das Entrevistas
Instrumento para coleta
de dados
Framework: Controle e
Desempenho Ambiental
Levantamento dos
Constructos
Mapas SODA /
Mapas Cognitivos
Identificação dos PVF(s)
• Definição dos Interlocutores
• Agendamento das entrevistas
• Elaboração de Planilha
• Utilização como documento
auxiliar às entrevistas
• Organização e agrupamento dos
dados obtidos pelas entrevistas,
• Definições de grupos de interesse
a partir da compilação dos dados,
• Seleção de conceitos por grupos
de interesse.
• Construção e validação
dos mapas cognitivos
• Validação dos PVF(s),
• Conjunto final dos PVF(s).
ProcessosEtapas Ações Implementadas
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
(6)
Definição dos Critérios e
Estruturação Hierárquica
• Objetivo,
• Áreas do Conhecimento,
• Critérios,
• Alternativas
(7)
101
Quadro 3.1 –Planejamento de Entrevistas
Cargo na Empresa Quantidade
de Pessoas
Formação
Escolar
Vínculo com
a Empresa
Função de
Liderança
Gerente Administrativo 1 Superior Próprio Alta
Gerente de SMS 1 Superior Próprio Alta
Gerente de Segurança
do Trabalho 1 Superior Próprio Média
Gerente de Meio
Ambiente 1 Superior Próprio Média
Engenheiro de Meio
Ambiente 1 Superior Contratado Média
Advogado Ambiental 1 Superior Contratado Média
Técnico de Meio
Ambiente 2
Técnico
Nível Médio Contratado Operacional
Técnico de Construção
e Montagem 1
Técnico
Nível Médio Próprio Operacional
Fonte: o autor.
As entrevistas foram acordadas e agendadas por contatos telefônicos, diretamente com
as pessoas selecionadas. No contato inicial, foi possível definir: a) o dia do evento, b) o horário,
c) o tempo previsto da reunião, d) local do evento (sala de reunião). Em cada contato, foi
possível apresentar: a) preâmbulo dos objetivos, b) o formato da entrevista (individual,
preferencialmente), c) os recursos a serem utilizados (materiais) e, d) os registros que seriam
gerados.
Etapa 2: Instrumentos para coletas de dados – elaborou-se planilha específica, com a
finalidade de coletas e registros de dados. Elaborou-se o instrumento, com base na Tabela 1, a
qual está contida no artigo publicado pela revista FACEF Pesquisa - Desenvolvimento e
Gestão28, sob o título “Estruturação do Problema de Desempenho das Unidades Operacionais
de Instituição de Ensino Profissionalizante Utilizando uma Multimetodologia”, de SIMÕES et
al (2015, p.354). Ressalta-se, que o artigo retrocitado refere-se a uma aplicação prática de
estruturação de problema, em conformidade ao método PSM - Problem Structuring Methods.
Segundo Simões et al (2015), “os métodos de estruturação de problemas (PSM -
Problem Structuring Methods) são utilizados em cenários onde o problema não se apresenta de
28 Endereço eletrônico: http://periodicos.unifacef.com.br/index.php/facefpesquisa/article/view/1111/846. Acesso
em: 22.02.2017.
102
maneira estruturada tampouco com a clareza necessária para determinar facilmente todas as
variáveis envolvidas”.
A planilha, em questão, apresenta-se formatada / organizada da esquerda à direita,
composta de três colunas, cada qual com seu cabeçalho, como seguem:
1. Primeira coluna “Descrição dos envolvidos no processo de gestão ambiental”,
destina-se a registrar os envolvidos (áreas ou setores) nos processos de gerenciamento
ambiental.
2. Segunda coluna “Descrição da influência dos envolvidos”, destina-se a registrar
o(s) poder(es) de atuação técnica ou administrativa dos envolvidos (1ª Coluna) no
gerenciamento ambiental.
3. Terceira coluna “Descrição das restrições”, destina-se a registrar os controles e
demandas interpostas pelos atores condizentes aos registros da 2ª Coluna.
Uma vez realizadas as anotações, ao final do evento (entrevista), os dados foram
compilados e organizados, e, na sequência, levados ao conhecimento do interlocutor
(entrevistado) com o propósito de buscar sua anuência sobre as informações colhidas / anotadas.
Quando constatou-se divergência sobre as anotações, recorreu-se ao diálogo entre o
respondente e o pesquisador, como forma de buscar o consenso e validar o processo de tomadas
de informações.
As perguntas formuladas eram do tipo, “o quê?” e “como?”, ambas relativas aos
processos de gestão ambiental. Foram realizadas sempre com liberdade de exposições de
opiniões, pontos de vistas e discussões pertinentes ao tema entre os interlocutores.
Etapa 3: Framework29: Controle e Desempenho Ambiental – trata-se de ferramenta de
apoio às pesquisas de campo (entrevistas), cujo documento foi organizado pelo pesquisador a
partir de informações e levantamento de dados durante a elaboração do capítulo 2 - Referencial
Teórico. O documento está ilustrado no Apêndice F.
Etapa 4: Levantamento dos Constructos – nesta etapa do processo, foi realizada a
organização e os agrupamentos dos constructos por relações e similaridades textuais, por
técnica de compilação dos dados. Paralelamente, ocorreram as identificações e denominações
dos grupos de interesse com a finalidade de realçar os temas centrais das exposições dos fatos.
Ocorreram, também, as transformações dos constructos em conceitos e, na sequência, foram
29Framework ou arcabouço conceitual: é um conjunto de conceitos usado para resolver um problema de um
domínio específico.
103
relacionados aos grupos de interesse sob a ótica da gestão ambiental. Para este contexto
decisório, foram escolhidos dois gestores ambientais (decisores), com habilidade e vivência em
gestão de SMS – Segurança do Trabalho, Meio Ambiente e Saúde Ocupacional.
Etapa 5: Mapa SODA e Mapa Cognitivo – trata-se da construção dos mapas cognitivos
individuais, por áreas de interesse, a partir das informações levantadas na Etapa 4 -
Levantamento dos Constructos. Participam, deste trabalho, o pesquisador - como Facilitador -
e os Decisores. Cada processo construtivo somente era finalizado com a validação do mapa.
Buscava-se o consenso entre as partes, quando necessário.
Etapa 6: Identificação dos PVF - após a conclusão da Etapa 5, passou-se a construção e
análise do mapa cognitivo congregado (organizações dos mapas individuais, em uma só
representação). Segundo o método construtivo, é a fase do processo que se realiza a transição
do mapa cognitivo congregado para o modelo multicritério, através das definições dos PVF
como critérios.
Etapa 7. Definição dos Critérios e Estruturação Hierárquica: Nesta etapa, foram
definidos os critérios, por consenso, respeitando os interesses dos decisores. Foi feita a
estruturação dos critérios, de modo hierárquico, na forma de uma árvore, como preconiza o
método. A estruturação ocorreu de forma cuidadosa, para que os critérios aplicados fossem
realmente homogêneos e não redundantes. A hierarquização ocorreu do seguinte modo: a) o
início estava representado pelo objetivo global; b) no nível abaixo, estavam representadas as
quatro áreas do conhecimento; c) abaixo do segundo nível, foram posicionados os
correspondentes critérios e, d) finalizando (nível inferior), abaixo dos critérios, estavam as
alternativas. A representação gráfica da estruturação hierárquica da aplicação do método AHP
está ilustrada na Figura 2.12– Estruturação hierárquica do AHP.
As definições dos critérios tiveram por finalidade utilizá-los como dados de entrada à
aplicação da metodologia de auxilio multicritério, do AHP.
O processo metodológico utilizado para a execução do método AHP está descrito na
seção 3.4 – técnica de execução do método AHP.
104
3.4 TÉCNICA DE EXECUÇÃO DO MÉTODO AHP
A aplicação e análise de decisão, pelo método multicritério AHP, podem ser entendidas
por etapas de execução.
A Figura 3.2 traz a representação do fluxograma da aplicação e análise do AHP, onde
estão descritas, de modo conciso, todas as etapas do procedimento analítico do AHP, previstas
e utilizadas para este trabalho.
Figura 3.2 - Fluxograma da Aplicação e Análise do AHP
Adaptado de Vieira (2006)
O método de aplicação e análise do AHP, para o presente trabalho, teve como modelo
as etapas propostas por Vieira (2006), conforme descritas:
1. Definição do Objeto de Decisão: foi definido que o método AHP era o mais
adequado à solução do problema, por usar uma abordagem hierárquica para estabelecer os
objetivos, os critérios e para identificar as alternativas, conforme as preferências os decisores.
Definição do Objetivo de Decisão
Obtenção dos Vetores de Prioridades
Matriz de Decisão do Método AHP
Identificação dos Decisores
Matriz de Comparação de Critérios
PROCESSOS
Índice de Consistência (IC)
Pesos Relativos entre Critérios
Definição das Alternativas e
Coletas de Dados
Determinações dos IC das Matrizes de
Comparações das Alternativas
(1)
(8)
(9)
(2)
(3)
ETAPAS
(4)
(5)
(6)
(7)
105
2. Identificação dos Decisores: foram definidos gestores ambientais como agentes de
decisão (ou decisores) na forma de juízos de valor.
3. Matriz de Comparação de Critérios: foi elaborada a matriz de comparação par a par
entre critério, com os valores numéricos propostos pelos decisores, tendo como referência a
Escala Fundamental de Saaty.
4. Índice de Consistência (IC): foi verificado o índice de consistência dos dados da
matriz de comparação de critérios, bem como da própria matriz. Este procedimento é requerido
pelo método para a validação integral da matriz.
5. Pesos Relativos entre Critérios: após as Etapas 3 e 4, respectivamente, foram
determinados os pesos relativos entre os critérios. O processo ocorre através das definições dos
valores dos autovetores normalizados, da matriz de comparação, sendo possível obter a
ordenação do maior ao menor valor relativo, entre os critérios.
6. Definição das Alternativas e Coletas de Dados: foram selecionados, para serem
alternativas do processo, sete estaleiros navais, de um total de quinze pesquisados, e todos do
segmento industrial naval de offshores. Estes estaleiros estão localizados nas bordas da Baia da
Guanabara – RJ. Foram entrevistados os representantes ambientais dos estaleiros (profissionais,
gestores e técnicos ambientais) que emitiram seus juízos verbais sobre os critérios. As opiniões
e preferências dos entrevistados foram transformadas em valores numéricos por meio e uso da
Escala Fundamental de Saaty (Apêndice E - Questionário de Comparação Par a Par). Os valores
foram organizados em seis matrizes quadradas recíprocas, chamadas de Matrizes de
Comparações das Alternativas. Com as matrizes, foram possíveis aos decisores verificarem as
preferências relativas entre as alternativas, individualmente, sobre cada critério.
7. Determinações dos IC das Matrizes de Comparações das Alternativas: este
procedimento é similar ao citado na Etapa 4.
8. Obtenção dos Vetores de Prioridades (ou autovetor): na Etapa7, foram calculados
os autovetores normalizados das matrizes de comparações das alternativas, como parte do
procedimento de definições dos IC. Nesta Etapa, todos os valores dos autovetores normalizados
foram utilizados como dados matriz de decisão.
9. Matriz de Decisão do Método AHP: tratava-se da matriz de critérios por alternativas,
como proposta na Etapa 8. Nesta matriz, foram elencados os pesos relativos de cada critério,
aqueles relacionados às preferências das alternativas.
Os valores desta matriz (matriz de decisão), associados aos pesos relativos dos critérios
definidos na Etapa 5, foram utilizados como dados de entrada para aplicação da modelagem
106
matemática do método TODIM. A seção 3.5, sob a técnica de execução do método TODIM,
descreve toda a metodologia de aplicação do método.
3.5 TÉCNICA DE EXECUÇÃO DO MÉTODO TODIM
O TODIM foi o método do AMD definido para o projeto de pesquisa como a ferramenta
possível de apresentar uma ordenação das alternativas. A seguir, são explicadas as etapas do
procedimento analítico do TODIM, o qual foi implementado neste trabalho, conforme o
fluxograma representado pela Figura 3.3 - Fluxograma da Aplicação e Análise do TODIM.
Figura 3.3 - Fluxograma da Aplicação e Análise do TODIM
Fonte: o autor.
O método de aplicação e a análise do TODIM, para o presente trabalho, tiveram as
seguintes etapas:
1. Matriz de Decisão – a matriz de decisão representa o resultado final da aplicação do
método AHP. Trata-se de uma matriz onde estão elencados os pesos relativos de cada critério,
comparativamente, às preferências das alternativas. Os valores desta matriz, juntamente com
Matriz de Decisão
Análises de Sensibilidade
Normalização da Matriz de Decisão
Formulação Matemática do Modelo
PROCESSOS
Valores Finais e Ordenação
(1)
(2)
(3)
ETAPAS
(4)
(5)
Conclusão(6)
107
os pesos relativos atribuídos a cada critério, foram os dados de entrada para a aplicação da
modelagem matemática do método TODIM.
2. Normalização da Matriz de Decisão: deverá ser feita a normalização da matriz de
decisão, quando couber esta ação.
3. Formalização Matemática do Modelo: implementação efetiva da formulação
matemática do modelo TODIM.
4. Valores Finais e Ordenação: com aplicação do modelo matemático do TODIM, foi
possível obter os valores de utilidades globais correspondentes a cada alternativa. Outros
resultados atribuídos a esta Etapa foram os correspondentes: a) normalização dos valores de
utilidades globais e b) a ordenação das alternativas.
5. Análises de Sensibilidade: esta ação permitiu-se avaliar a estrutura do modelo de tomada
de decisão proposto e o seu conteúdo. Segundo Gomes et al. (2011), “são adequados para resolver o
problema em questão”. Foram duas as opções para as verificações do método: primeiro, em
alterarem 20% (vinte por cento) e, a segunda, em menos 10% (dez por cento) sobre o valor do
maior peso relativo entre os critérios. Com as simulações, verificou-se que os novos resultados
apresentados e os correspondentes impactos individuais relativos aos valores atribuídos, quando
comparados aos valores iniciais, não se alteraram significativamente.
6. Conclusão: uma análise criteriosa foi realizada com a finalidade de validar as
metodologias multicritérios implementadas, para que não fosse criado um modelo que levasse
à irrealidade. Por consequência, para se clarificar a tomada de decisão, torna-se indispensável
o domínio dos fundamentos e métodos do AMD (GOMES; GOMES, 2014).
Todos os recursos e conhecimentos adquiridos no desenvolvimento deste capítulo foram
aplicados, no capítulo 4, como suporte metodológico da pesquisa-ação. Ao final do capítulo 4,
será possível fazer as análises dos resultados e as conclusões do presente trabalho de pesquisa.
Portanto, será possível concluir sobre a viabilidade ou não de se utilizar os métodos do
AMD, aqueles descritos por este trabalho, na gestão ambiental de estaleiro naval.
108
4 PESQUISA-AÇÃO
4.1 CONTEXTUALIZAÇÃO
Estaleiro naval é, seguramente, o elo mais importante na cadeira produtiva da indústria
naval por demandar e concentrar, na sua planta industrial, elevadas quantias de suprimentos
(chapas e perfis metálicos, navipeças, equipamentos, máquinas, tubulações dentre outros),
como também, por fazer uso intensivo em mão de obras e de recursos naturais. Também requer
complexa infraestrutura industrial como suporte às suas principais atividades, por exemplo,
construção, reparo, manutenção, adequação de embarcação naval. Os estaleiros também
atendem demandas de serviços e obras do segmento de offshores, como, por exemplo,
conversões de navios, construção e manutenção de plataformas marítimas de produção de
petróleo e gás.
Estaleiros navais são classificados pelos órgãos ambientais governamentais como
atividade industrial do setor da indústria metalúrgica, dando destaques às suas atividades
preponderantes como processos operacionais potencialmente poluidores ao meio ambiente.
Portanto, sob o ponto de vista ambiental, podem causar impactos significativos ao meio
físico, isto é, provocar alterações na qualidade do ar, do solo e de corpos hídricos. Outra questão
associada ao impacto ambiental diz respeito à elevada utilização de matérias primas e consumo
de energias nos processos industriais, bem como os descartes de rejeitos. Faz parte deste
contexto a preocupação com impactos no meio biótico (fauna e flora), assim como a
possibilidade de trazer prejuízos à saúde das pessoas.
Neste cenário complexo, vislumbrou-se a oportunidade de realizar o presente trabalho
acadêmico, na forma de pesquisa-ação, sobre “gestão ambiental em estaleiro naval”, com um
grupo de estaleiros navais, com características operacionais similares e situados em um mesmo
polo industrial.
Os estudos e pesquisas foram direcionados às ações técnicas e administrativas, isto é,
àquelas que dizem respeitos ao gerenciamento e o controle ambiental, como ações requeridas
por atos administrativos interportos por órgãos fiscalizadores governamentais e suas práticas
operacionais adotadas pela governança empresarial, com os objetivos de preservar o meio
ambiente e não gerar passivos ambientais.
Inicialmente, para realizar o diagnóstico e compreensão global do aludido desafio,
lançou-se mão de métodos de pesquisa acadêmica, como entrevistas semiestruturadas e de
pesquisas bibliográfica e documental. Adicionalmente, foram estudadas e analisadas as
109
obrigações legais, normas operacionais, condicionantes ambientais e procedimentos técnicos.
Estes documentos compõem o rol de obrigações das organizações navais, tanto de cunho legal
como práticas operacionais da gestão ambiental.
Para realizar a pesquisa, foram selecionados métodos de estruturação de problemas
como SSM e o de construção/elaboração de mapa cognitivo pareado à metodologia SODA.
Com as aplicações dos métodos, foi possível definir critérios ambientais. Os critérios foram
determinados como as participações de profissionais e gestores ambientais, os quais
contribuíram opiniões e pontos de vistas sobre suas práticas e vivências profissionais sobre
modelos de gestão.
Continuando-se o trabalho, o desafio passou a ser os empregos dos métodos de apoio
multicritérios à tomada de decisão. Como premissas os métodos deveriam considerar as
importâncias relativas entre os critérios (quantitativos e qualitativos), bem como as
subjetividades dos interlocutores. Neste caso as escolhas recaíram sobre os métodos AHP e
TODIM.
Como alternativas do processo, foram selecionados sete estaleiros localizados ao longo
da orla marítima e ilhas da Baia da Guanabara/RJ, aqueles que, mediante convite formal do
pesquisador, concordaram em contribuir com a pesquisa. Os estaleiros selecionados, além da
posição geográfica, possuem características operacionais similares (perfil de produção, carteira
de encomendas, configuração física e atuação), bem como por estarem sujeitos às obrigações
legais ambientais, interpostas pelos órgãos reguladores governamentais, fatos que trazem
robustez ao trabalho de pesquisa.
O AHP é o método mais conhecido e usado no mundo. Por esse método, o problema de
decisão é dividido em níveis hierárquicos, facilitando, assim, sua compreensão e avaliação.
Quanto ao TODIM, é o método aplicável à resolução de problemas do tipo Pγ, isto é, para
esclarecer a decisão por meio de uma ordenação das alternativas. Segundo Gomes, Araya e
Carignano (2004), o método tem a vantagem de modelar os padrões de preferência quando se
tomam decisões de risco.
A aplicação do método TODIM se dá a partir da Matriz de Decisão Normalizada. Os
dados dessa Matriz, por sua vez, são obtidos a partir dos resultados finais da aplicação do
método AHP. A modelagem matemática do TODIM segue um caminho específico, pelo fato
de se basear na Teoria dos Prospectos.
O trabalho de pesquisa finaliza-se com os resultados da ordenação e os valores globais
das alternativas obtidos pelo método TODIM. São elementos considerados, no modelo
matemático, a Matriz de Decisão Normalizada e os valores relativos atribuídos a cada critério,
110
comparativamente. Em complementação, foram realizadas análises de sensibilidade
recomendadas pelo método TODIM, com a finalidade de verificar se o modelo criado para o
problema é condizente com a realidade.
Nas próximas seções, deste capítulo, serão detalhados os passos da pesquisa-ação, com
aplicações dos conhecimentos e métodos apresentados no capítulo que trata das metodologias.
4.2 PLANEJAMENTO E COLETAS DE DADOS
O planejamento, com o propósito de colher os dados em campo, no âmbito do estaleiro
de referência, iniciou-se com a definição e escolhas de pessoas lotadas nos vários níveis
hierárquicos, com atribuições funcionais em gestão ambiental. Como refinamento às escolhas,
era preciso que os colaboradores conhecessem os objetivos ambientais empresariais, como
também, ocupassem funções de coordenações de atividades na organização e poder de decisão.
As pessoas que se enquadraram às premissas iniciais foram selecionadas, informadas e
convidadas a contribuírem com a pesquisa, de forma colaborativa.
O modo principal de contribuição dizia respeito a responder questões acerca da gestão
ambiental, com interlocuções em entrevista presencial, na qual cada pessoa deveria expressar
opiniões sobre a temática gestão ambiental do estaleiro naval.
Os selecionados foram separados em três grupos funcionais, contemplando os níveis
hierárquicos do estaleiro, como apresentado no Apêndice H - Seleção dos Entrevistados,
definidos como:
1.- Grupo Estratégico: composto por duas pessoas com: a) responsabilidade
administrativa, b) poder de gestão sobre recursos, c) responsabilidades pela internalização de
políticas e de diretrizes corporativas.
2.- Grupo Tático: composto por quatro pessoas que participam das gerências
intermediárias, com responsabilidades: a) desdobramento de planos estratégicos (produção,
financeiro etc.); b) relacionamentos com fornecedores e terceiros; c) relacionamentos com
partes interessadas.
3.- Grupo Operacional: composto por duas pessoas com responsabilidades: a) pelas
operações rotineiras; b) pelos relacionamentos com pessoas e organização do trabalho; c) pela
supervisão de campo, de modo a evitar a geração de passivos ambientais.
Simultaneamente às entrevistas, ocorreram os registros das informações e opiniões, em
planilha como o modelo representado no Quadro 4.1 - Planilha de Coletas de Constructos.
111
Ao final de cada evento, o material (planilha) com as anotações (dados compilados) era
levado ao conhecimento de cada entrevistado, com o propósito de buscar sua anuência sobre as
anotações e, quando necessário, procurava-se o consenso entre entrevistador e o entrevistado,
de modo a validar o processo.
Foram formuladas perguntas do tipo, “o quê” e “como”, relativas ao processo de gestão
ambiental, com liberdade de exposição de opiniões, pontos de vista e discussões pertinentes ao
tema.
Uma cópia do framework “Controle e Desempenho Ambiental” (Apêndice F) era
repassada no início do trabalho ao interlocutor como material de apoio, de modo a facilitar o
entendimento sobre o propósito do trabalho e, ao mesmo tempo, reaver na memória exemplos
de processos relacionados à gestão ambiental. Desse modo, as interações sobre o tema central
ocorreram com qualidade, orientação e foco.
O Quadro 4.1 apresenta uma ilustração do modelo da planilha utilizada nas entrevistas
junto aos representantes do Grupo Estratégico.
Quadro 4.1 – Planilha de Coletas de Constructos – Ação Estratégica
Planilha de Coletas de Constructos - Ação Estratégica -
Entrevistado: Cargo: Data:
Descrição das
áreas envolvidas
no processo de
gestão ambiental
Descrição da
influência dos
envolvidos
Descrição das restrições
Alta Direção do
Estaleiro
Assegurar a
sustentabilidade
ambiental do
estaleiro
Cumprir a previsão de custos e investimentos;
Acompanhar o andamento da execução física do
projeto;
Buscar a satisfação das partes envolvidas;
Garantir meios eficazes de comunicação com as
partes envolvidas;
Zelar pelo
cumprimento da
política de meio
ambiente, requisitos
normativos, legais e
contratuais
Garantir e monitorar as respostas às demandas
externas de partes envolvidas;
Resolver expectativas e conflitos entre áreas
administrativas;
Gerenciar a prevenção de passivos ambientais;
Gerenciar o controle de passivos ambientais.
Fonte: o autor, com base na Tabela 1, do artigo publicado por Simões et al (2015), na revista
FACEF Pesquisa: Desenvolvimento e Gestão, v.18, nº 3, p.347-358, Franca.
112
Procurou-se formular as perguntas com base nos termos dos cabeçalhos dispostos em
colunas e, como consequência, foram feitas as anotações nos espaços correspondentes, de
maneira sucessiva, conforme a descrição operacional de cada coluna:
a) primeira coluna: “descrição das áreas envolvidas no processo de gestão ambiental”,
- ao interlocutor, caberia informar a área administrativa (ou função) da qual iria
comentar;
b) segunda coluna: “descrição da influência dos envolvidos”, - neste caso, tratava-se
da(s) ação(es) e/ou responsabilidade(s)da(s) área(s) ou função(es) citado(s)
anteriormente, na primeira coluna;
c) terceira coluna: “descrição das restrições”, - nesta posição, eram registradas as ações
previstas e necessárias à gestão ambiental, com base nos argumentos citados e
registrados, tanto na primeira como na segunda coluna.
Após finalizar o processo das entrevistas, todos os materiais foram organizados e
analisados como sendo um diagnóstico da gestão ambiental do estaleiro. Como resultado
secundário, percebeu-se a necessidade de ampliar o escopo da pesquisa para contemplar outras
partes interessadas, as quais exercem influências nos processos de gestão ambiental. Estas áreas
foram identificadas como:
a) Gerência Corporativa de Meio Ambiente: área da empresa responsável pela
internalização da política ambiental; definição de objetivos estratégicos e metas;
gestão de indicadores de desempenho ambiental; compartilhamento das melhores
práticas; entre outros.
b) Fornecedores: empresas ou indivíduos que fornecem produtos e serviços ambientais
por meio de contrato comercial. Faz parte, do escopo contratual, a obrigatoriedade
de seguir normas contratuais sobre exigências técnicas, legais, ambientais e de
segurança.
c). Órgãos Intervenientes: pessoa física, jurídica ou mesmo órgãos governamentais,
como partes interessadas da gestão ambiental empresarial, com atribuições de
efetuar o controle e garantia da qualidade do meio ambiente, através de ações
interpostas por atos administrativos ou outros meios.
113
Na fase seguinte, relacionadas às novas áreas identificadas, foram empenhados os
mesmos procedimentos dos eventos anteriores. Ocorreram entrevistas programadas com os
representantes da Gerência Corporativa e dos Fornecedores, respectivamente. Com relação aos
Órgãos Intervenientes, a opção feita pelo autor foi extrair as informações, através de análises
documentais e entendimentos sobre as obrigações interpostas pelas partes interessadas, como
legislações ambientais, condicionantes de licenças ambientais etc., como também outros
compromissos subscritos pelo estaleiro naval. Neste caso, o processo de entrevistas presenciais
tornou-se inviável, devido à dispersão territorial dos atores, principalmente, dos órgãos
governamentais, como também os retornos negativos quantos aos convites formulados, quer
sejam, por simples declinação ao pedido e/ou por entraves burocráticos, entre outros.
Ao término das duas fases das entrevistas, foram totalizados os seguintes dados
referentes as planilhas:
1. Questão: “descrição das áreas envolvidas com a gestão ambiental”.
Foram identificadas quatro áreas, sendo:
a) alta administração do estaleiro;
b) gerência corporativa de meio ambiente;
c) fornecedores de produtos e serviços ambientais;
d) organismos intervenientes (partes interessadas externas à organização).
2. Questão: “descrição da influência das áreas envolvidas”.
Foram identificados 17 (dezessete) atores como poder de influências.
3. Questão: “descrição das restrições”.
Foram identificados 128 (cento e vinte e oito) restrições que dizem respeito à gestão
ambiental em estaleiro.
Foram tomadas ações para transformarem os dados das entrevistas em informações
como parte do processo de estruturação do problema. Esta etapa foi elaborada pelo autor, após
abrir discussão e ouvir opiniões de gestores ambientais. A primeira modificação foi com relação
à denominação da área “alta administração do estaleiro”, a qual passou a se chamar
“responsabilidade dos gestores ambientais”.
114
A razão para a mudança foi definir sua importância na organização assim como, dizer
das responsabilidades funcionais (técnica e operacional), a cargo dos profissionais envolvidos
com a gestão ambiental do estaleiro.
Outra ação foi com relação aos dados referentes à “descrição da influência das áreas
envolvidas”. Neste caso, as informações passaram a configurar como descritores (ou conceitos-
chave), isto é, passam a ser os objetivos a serem alcançados, posicionados em um nível acima
das “restrições”. São elementos-chave na estruturação do problema, por auxiliarem na
construção de modelo global de avaliação, como será detalhado na seção 4.3.1 - Construção
dos mapas SODA.
Os registros relacionados à “descrição das restrições” foram organizados, agrupados e
agregados com a forma de transformá-los em constructos da gestão ambiental. A etapa seguinte
foi a transformação dos constructos em conceitos da gestão ambiental, isto é, agregando a cada
constructo seu oposto psicológico.
O Quadro 4.2 apresenta o balanço geral, com os tratamentos implementados junto às
informações obtidas a partir das entrevistas. Estão citados os números de: a) áreas de interesse,
descritores e conceitos relacionados à gestão ambiental.
Quadro 4.2– Descritores e conceitos por áreas de interesse
Áreas de Interesse Descritores Conceitos
Responsabilidade dos
Gestores Ambientais 7 49
Gerência Corporativa 3 22
Interlocutores 3 24
Fornecedores 4 33
Soma = 17 128
Fonte: o autor.
O Quadro 4.3 apresenta uma ilustração da Planilha de Conceitos / Descritores que foi
utilizada para organizar e agrupar os elementos da gestão ambiental por áreas de interesse.
Foram elaboradas quatro planilhas, sendo uma para cada área de interesse, conforme
Quadro 4.2, a saber: i. Responsabilidade dos Gestores Ambientais; ii. Gerência Corporativa; iii.
Interlocutores e, iv. Fornecedores.
115
Quadro 4.3 – Planilha de Conceitos / Descritores
Planilha de Conceitos / /Descritores por Áreas de Gestão Ambiental
- Área de Interesse: Responsabilidade dos Gestores Ambientais -
Descrição da influência dos
envolvidos.
(descritores ou conceitos-chave)
Descrição das restrições
(conceitos de gestão ambiental)
a) Internalizar os preceitos
ambientais
b) Cumprir e fazer cumprir as
iniciativas corporativas
1. Falta de práticas de benchmarking estruturados para
processo de gestão ambiental ... Ter práticas de
benchmarking, com vista aos modelos de gestão
ambiental.
2. preocupar-se com a não geração de passivos
ambientais ... Ser multados pelos Órgãos Ambientais.
3. Cumprir plenamente a legislação ambiental e demais
requisitos subscritos ao seu encargo ... Ter as Licenças
Ambientais suspensas.
4. Evitar os impactos ambientais de seus processos ...
Ter impactos ambientais decorrentes dos processos.
5. Estabelecer programas para mitigar e reduzir os
descartes poluentes na natureza ... Não estabelecer
programas de descartes de poluentes ambientais.
Fonte: o autor.
Os próximos passos, do presente trabalho, referem-se à seção 4.3 – Aplicações de
ferramentas e métodos do AMD.
4.3 APLICAÇÕES DE FERRAMENTAS E MÉTODOS DO AMD
Nesta seção, serão descritos os processos decisórios de estruturação de problemas,
inicialmente, com a aplicação da metodologia para elaboração de mapa SODA. Na sequência,
a partir dos resultados de SODA, será empregado o método de construção de mapa cognitivo
causal, com a finalidade de identificar os pontos de vista fundamentais – PVF.
4.3.1 Construção dos mapas SODA
Nesta seção, será descrito o modo de construção dos mapas SODA, que são utilizados
como ferramenta no processo de estruturação de problemas, após a consolidação das
informações obtidas nas entrevistas com gestores ambientais. Para tanto, lançou-se mão dos 17
(dezessete) descritores (ou conceitos-chave), como pontos de partida.
Na sequência, são tomados os conceitos listados em planilhas, onde se encontram
relacionados cada qual com seu correspondente descritor. Ao todo, são 4 (quatro) listas
116
organizadas por áreas de conhecimento: 1. Responsabilidade dos Gestores Ambientais; 2.
Gestão Corporativa; 3. Intervenientes, e 4. Fornecedores.
Cada mapa SODA recebe um descritor como objetivo a ser alcançado. Na construção
do mapa SODA, adota-se o limite máximo de doze conceitos vinculados. Esta restrição tem por
finalidade privilegiar o domínio de conhecimento sobre o tema em pauta, objetividade e
simplificação. Todos os conceitos, dispostos nos respectivos mapas, foram posicionados numa
relação de causa – efeito, como determina o método construtivo.
Nesta etapa, foram elaborados dezessete mapas SODA, organizados em quatro áreas de
conhecimento, como ilustrado no Quadro 4.4 –
Áreas de Conhecimento e Relação dos Descritores.
Quadro 4.4 – Áreas de Conhecimento e Relação dos Descritores
Áreas de
Conhecimento Relação dos Descritores
Responsabilidade
dos Gestores
Ambientais
Zelar pelo cumprimento dos preceitos da gestão ambiental.
Assegurar a sustentabilidade ambiental.
Gerir os riscos, aspectos e impactos ambientais.
Buscar formas de promoção e controle do desempenho ambiental.
Administrar relacionamento com públicos de interesse.
Dispor de plano estratégico para emergências ambientais
Avaliar o comprometimento dos colaboradores com o estaleiro
Gestão
Corporativa
Aprimorar sistema de gestão ambiental corporativa
Definir objetivos, metas e indicadores de desempenhos ambientais.
Gerir a dinâmica da gestão ambiental
Intervenientes
Gerir os processos de obtenções de licenças e de autorizações
ambientais
Gerir os processos de auditorias e inspeções ambientais compulsórias
Gerir os programas ambientais interpostos por condicionantes
Fornecedores
Administrar os contratos de prestação de serviços ambientais
Monitorar os riscos e vulnerabilidades na prestação de serviços
Planejar ações em anomalias e emergências ambientais
Demonstrar maturidade empresarial nas soluções de problemas
ambientais.
Fonte: o autor.
Cada conjunto de mapas SODA, organizado por área de conhecimento, foi apresentado
às pessoas entrevistadas anteriormente, como feedback, para conhecimentos, análises e
117
considerações, sendo possível, então, fazer novos ajustes de conteúdo, como, por exemplos,
adequações nas relações causas/efeitos e complementações de conceitos, sempre buscando o
consenso entre o facilitador e os interlocutores.
As adequações, em síntese, proporcionaram ganhos de conhecimentos, melhorias nas
ordenações causa/efeito e estruturações dos conceitos.
A Figura 4.1 é um exemplo de mapa SODA, o qual foi elaborado com participações dos
interlocutores e anuências dos gestores que contribuíram com as informações iniciais. Neste
exemplo, foi empregado o descritor: zelar pelo cumprimento dos preceitos da gestão ambiental.
Figura 4.1 - Mapa SODA
“Zelar pelo cumprimento dos preceitos da gestão ambiental”.
Fonte: o autor.
9. Internalizar os conceitos
fundamentais da política ambiental
... não internalizar os conceitos
4. Resolver expectativas e
conflitos entre áreas administrativas
... não resolver expectativas e conflitos
29. Zelar pela política de M. A., requisitos
normativos, legais e contratuais ...
não zelar pela política de M. Ambiente
13. Empenhar pelo cumprimento
de leis e iniciativas relacionadas
a gestão ambiental ... não
empenhar pelo cumprimento
11. Elaborar programas de
meio ambiente ... não
elaborar programas
145. Planejar os atendimentos
aos requisitos ambientais ...
não planejar os atendimentos
8. Integrar o Plano de Auxilio Mútuo
... não integrar PAM
50. Avaliar/monitorar os
passivos ambientais ...
não avaliar/monitorar
5. Gerenciar a prevenção
de passivos ambientais ... não
gerenciar a prevenção
2. Falta de práticas de benchmarking
estruturadas p/ processos de
licenciamentos ... ter prática de
benchmarking
1. Falta de práticas de benchmarking
estruturadas p/ proc. Gestão ... ter
prática de benchmarking
12. Consolidar e reportar os
resultados das autoavaliações
... não consolidar e reportar
3. Garantir e monitorar as respostas
às demandas externas ... não
garantir e monitorar as respostas
7. Garantir recursos c/ base
na Matriz de Atribuições
... não garantir recursos
118
4.3.2 Construção dos mapas cognitivos individuais
Após as finalizações e consolidações dos mapas SODA, tornou-se possível a elaboração
dos mapas cognitivos individuais. Neste caso, os mapas cognitivos individuais, utiliza-se os
mesmos elementos constituintes dos mapas SODA (descritor e conceitos), caso-a-caso.
Cabe salientar que são duas as principais diferenças entre os modelos, sendo o primeiro,
quanto às formas individuais das representações gráficas. O mapa cognitivo possui um formato
arborizante, o que difere do mapa SODA, o qual não possui uma representação gráfica rígida.
A segunda diferença é o fato de que, no mapa cognitivo, os conceitos possuem relações
de causas-efeitos e são representados de forma hierarquizada, com orientação ao nível mais alto
do mapa, isto é, direcionados ao conceito-chave ou objetivo a ser alcançado. Este método não
é exigido na construção do mapa SODA.
O método de construção do mapa cognitivo permite, também, que se façam adequações
quanto aos conceitos, como acrescentar, suprimir ou modificar conteúdos, durante o processo
de construção, de modo a alcançar o objetivo desejado.
Neste processo, os mapas cognitivos individuais foram elaborados a partir da série de
mapas SODA, relatados na seção 4.3.1, isto é, procurou-se manter o mesmo número de mapas,
aplicar iguais conceitos e seus respectivos conceitos-chave. Trata-se, aqui, de decisão
consensual entre o facilitador e os decisores, com a finalidade de manter as opiniões e os pontos
de vista dos colaboradores (gestores) acerca da gestão ambiental do estaleiro, apresentados na
fase do diagnóstico, como descritas na seção 4.2.
O processo de ordenação dos conceitos, inicialmente, não obedeceu à regra rígida,
ficando a critério dos envolvidos fazerem experimentações. Desta forma, foram elaborados
mapas similares para um mesmo objetivo (ou conceito-chave). Porém, nos arranjos finais dos
mapas, através de consenso entre os atores, elaboravam-se as formas definitivas - como
determina o método - relações de causalidade, hierarquias de conceitos, ligações de influências
(setas) e outros.
A escolha e a identificação dos primeiros conceitos, com vistas à estruturação do mapa
cognitivo, normalmente, foram aquelas que explicitavam, nas suas descrições, (ou seus
conteúdos) a propriedade de assumir posição de “conceito-cauda” (nível inferior do mapa). Daí,
em diante, buscou-se os conceitos de níveis acima, por fluxo ascendente, com ligações de
influências em direção ao “conceito cabeça”. Este último já predefinido como sendo o descritor
de cada mapa cognitivo.
119
No transcorrer do processo de construção dos mapas cognitivos, foram acrescidos
alguns constructos, como também ocorreram supressões e agrupamentos de outros. Tais fatos
são considerados normais, neste modelo de construção de mapa, tendo por finalidade suprir
algumas lacunas identificadas e aceitas pelos participantes (sempre por consenso), com
entendimento de tratar-se de conceitos necessários e suficientes à busca do objetivo predefinido.
Ao todo, foram elaborados dezessete mapas cognitivos individuais, com base no mesmo
número de mapas SODA, como previsto.
A etapa seguinte do processo foi a identificação dos clusters e subclusters, conforme
seção 4.3.3, deste capítulo.
Novamente, todas as entrevistas com os decisores foram presenciais e individualizadas
por área de conhecimento. Tendo, cada evento, a duração média de duas horas, assim
totalizando oito horas de trabalho.
A Figura 4.2 é um exemplo de mapa cognitivo individual, a qual faz correspondência
como o mapa SODA, ilustrado na Figura 4.1.
Figura 4.2 - Mapa cognitivo individual
“Zelar pelo cumprimento dos preceitos da gestão ambiental”.
Fonte: o autor.
120
4.3.3 Identificações dos clusters e subclusters
A estrutura arborizante, como modelo peculiar do mapa cognitivo, pode-se distribuir
por várias ramificações e, em diversos níveis hierárquicos, permitindo outras leituras do seu
contexto. Esta subdivisão estrutural na representação mapa cognitivo é chamada de cluster.
Segundo Fantinatti et al(2015), no processo de mapeamento cognitivo, devem ser
identificados “grupos ou agrupamentos”, também denominados clusters, os quais definem
objetivos e critérios relacionados com um mesmo objetivo fundamental. Portanto, esses
agrupamentos de conceitos deixam transparecer os critérios adotados pelo decisor.
Os dezessetes mapas cognitivos individuais, como visto na seção 4.3.2, podem ser
reconhecidos individualmente como clusters. Neste processo, através de análises
complementares sobre os mapas cognitivos, foram identificados vinte e sete subclusters. Esta
denominação passa a existir em função dos desdobramentos em ramos ou agrupamentos.
O Quadro 4.5 apresenta a listagem de mapas cognitivos como cluster e seus
desdobramentos em subclusters. Estes também obedecem à forma de estruturas hierárquicas,
sendo representados em níveis inferiores aos seus respectivos clusters, como ilustrados nos
Apêndices (A, B, C e D), e serão vistos nas seções 4.3.4 e 4.3.5, respectivamente.
Quadro 4.5– Mapas Cognitivos Individuais e Números de Subclusters
Área de
Conhecimento Mapa Cognitivo Individual (ou cluster)
Número de
Subclusters
Responsabilidade
dos gestores
ambientais
Zelar pelo cumprimento dos preceitos da gestão ambiental. 2
Assegurar a sustentabilidade ambiental 2
Gerir os riscos, aspectos e impactos ambientais. 3
Buscar formas de promoção e controle do desempenho
ambiental 2
Administrar relacionamento com públicos de interesse 2
Dispor de plano estratégico para emergências ambientais 1
Avaliar o comprometimento dos colaboradores com o
estaleiro. 1
121
Gestão
Corporativa
Aprimorar sistema de gestão ambiental corporativa 2
Definir objetivos, metas e indicadores de desempenhos
ambientais. 1
Gerir a dinâmica da gestão ambiental. 2
Intervenientes
Gerir os processos de obtenções de licenças e de
autorizações ambientais 1
Gerir os processos de auditorias e inspeções ambientais
compulsórias 2
Gerir os programas ambientais interpostos por
condicionantes 1
Fornecedores
Administrar os contratos de prestação de serviços
ambientais 1
Monitorar os riscos e vulnerabilidades na prestação de
serviços 2
Planejar ações em anomalias e emergências ambientais 1
Demonstrar maturidade empresarial nas soluções de
problemas ambientais 1
Soma = 27
Fonte: o autor.
4.3.4 Descrições dos clusters e subclusters
Com as transformações dos mapas cognitivos individuais em clusters e subclusters, com
fatos necessários ao processo de estruturação do problema, ocorreu que foram gerados muitos
dados e informações a serem contemplados no presente trabalho. Este fato torna a apresentação
deste trabalho de pesquisa muito extenso, com repetições de conteúdo, o que seguramente foge
do seu princípio acadêmico.
Portanto, o autor fez a opção de restringir os próximos passos das aplicações dos
métodos de estruturação de problemas e, consequentemente, dos métodos do AMD, limitados
à área de conhecimento “Responsabilidade dos Gestores Ambientais”.
A opção por contemplar esta fração da gestão ambiental do estaleiro naval é devido ao
fato de ter constatado, na fase do diagnóstico, que os gestores ambientais - além das atribuições
funcionais operacionais – comumente apresentam a necessidade de se relacionarem com as
demais partes interessadas da gestão ambiental.
122
São tomados todos os cuidados necessários para alcançar os objetivos propostos à
pesquisa, observando, também, os parâmetros acadêmicos usuais para uma dissertação de
mestrado.
A decisão pela restrição e sua justificativa foi levada ao conhecimento dos decisores.
Uma vez definidas as condições de contorno relativas ao trabalho, passou-se a estudar
os sete cluster e seus treze subclusters, todos com vinculações à “responsabilidade dos gestores
ambientais”. Para tanto, iniciou-se com as descrições das características básicas dos subclusters
e de suas relações hierárquicas como os clusters correspondentes, como apresentados no
Apêndice A.
Será visto que cada subcluster recebe uma denominação própria, a qual procura realçar
seu aspecto mais relevante, como seguem:
1. Mapa cognitivo: Zelar pelo cumprimento da política ambiental:
Subcluster 1.1: Gerir a Política Ambiental Corporativa: - esse subcluster envolve ações
técnicas e administrativas, incluindo práticas ambientais definidas pela organização com
o propósito de preservar o meio ambiente e a garantia da manutenção dos negócios. As
ações são norteadas por princípios e valores ambientais na forma de política ambiental
corporativa, a qual leva em consideração os atendimentos às legislações governamentais
e acordos voluntários celebrados com autoridades reguladoras, estatutários e com
terceiros, como também o compromisso de reportar suas interações com o meio
ambiente sob sua influência.
Subcluster 1.2: Cumprir e Fazer Cumprir as Iniciativas Corporativas – esse subcluster
preocupa-se com a internalização dos conceitos da política ambiental, com
estabelecimento de programas ambientais para questões voltadas à mitigação de
impactos por emissões, efluentes e resíduos, bem como uso de materiais, energias e
água, inclusive, com a preservação da biodiversidade, aplicáveis à organização.
Preocupa-se, também, com recebimento de queixa e declaração (por escrito) emitidas
por agência reguladora - órgão oficial do governo - e demais partes interessadas, sendo
endereçadas à organização, identificando as violações e anomalias relatadas e que
tenham sido reconhecidas como legítimas.
123
2. Mapa Cognitivo: Assegurar a sustentabilidade ambiental:
Subcluster 2.1: Promover a sustentabilidade Ambiental – esse subcluster envolve-se
com questões relacionadas aos processos de gerações de produtos e serviços, com
destaque aos descartes de seus resíduos e feitos, em seu nome, por empresas contratadas,
com vistas a prevenir, reduzir, controlar e documentar os aspectos, impactos e riscos
ambientais. Inclui, também, a gestão com outras atividades ambientais, as quais estão
integradas com o meio ambiente, como: emissões atmosféricas e lançamentos de
efluentes, assim como processos de controle ambiental, tratamento, saneamento e
limpeza.
Subcluster 2.2: Obter produtos e serviços ambientalmente sustentáveis – esse subcluster
preocupa-se com os aspectos ambientais relativos aos custos operacionais e da
infraestrutura; com melhorias de processos, eficiência e inovações organizacionais ou
tecnológicas, permitindo obter produtos e serviços de modo econômico e sustentável,
tanto em recursos materiais como de consumos de energias, procurando evitar perdas
desnecessárias. Estas ações contemplam redesenhos de processos, a conversão e
adaptação de equipamentos, como também, mudanças de comportamento dos
colaboradores, fornecedores, contratados etc.
3. Mapa Cognitivo: Gerir os riscos, aspectos e impactos ambientais:
Subcluster 3.1: Manter a conformidade ambiental - esse subcluster envolve-se com
questões de gestão de impactos ambientais, sejam eles positivos, negativos, efetivos,
potenciais, diretos, indiretos, de curto prazo, de longo prazo, esperados ou inesperados.
A organização deve preocupar-se com incidentes ambientais (ou passivos ambientais)
que tenham potencial de gerar ações judiciais, reclamações registradas junto à
organização ou às autoridades competentes mediante processo formal, ou, casos de não
conformidade identificados pela organização por meio de procedimentos estabelecidos,
como auditorias de sistemas de gestão ou programas de monitoramento.
124
Subcluster 3.2: Antecipar os potenciais riscos ambientais - esse subcluster envolve-se
com questões de gestão de riscos ambientais condizentes com aspectos significativos e
de suas relações com os impactos decorrentes. A organização deve estabelecer os limites
dos aspectos, considerando aqueles que ocorrem tanto dentro como fora da organização.
Os impactos podem variar de forma, intensidade, potencial etc., de acordo com os
aspectos relatados. Devem ser considerados, nas análises ambientais, todos impactos
significativos relatados, sejam eles positivos, negativos, efetivos, potenciais, diretos,
indiretos, de curto prazo, de longo prazo, esperados ou inesperados. Um impacto é
considerado significativo quando pode afetar o uso de recursos de naturais, a
biodiversidade adversamente (direta ou indiretamente), a integridade de uma área/região
geográfica, como também, afetar o bem-estar dos usuários a longo prazo. Devem-se
avaliar, preventivamente, as mudanças ou alterações no padrão de operações da
organização com consequências significativas, positivas ou negativas, para seus
colaboradores. Essas mudanças podem incluir, por exemplo, reestruturação,
terceirização de operações, encerramento de atividades, expansões, novas unidades,
aquisições, venda da totalidade ou de parte da organização ou fusões.
Subcluster 3.3: Avaliar os riscos ambientais - esse subcluster está preocupado com os
riscos que refletem em impactos materiais, econômicos e ambientais significativos da
organização ou com aqueles que influenciam substancialmente as avaliações e tomadas
de decisões pela alta direção. Para avaliar os riscos relacionados aos aspectos e
impactos, quanto às suas relevâncias, são necessárias análises qualitativas e
quantitativas e discussões técnicas, administrativas, de conformidade legal, econômica
entre outras. Como gestão estratégica, a organização deve contemplar ações para tratar
riscos associados a ameaças e oportunidades, que é o pensamento baseado em risco.
4.Mapa Cognitivo: Buscar forma de promoção e controle do desempenho ambiental:
Subcluster 4.1: Buscar a melhoria contínua - esse subcluster está preocupado com a
consciência da importância sobre a preservação do meio ambiente, fato que, bem
administrado, se transforma em melhoria da competitividade para a organização. A
organização deve avaliar seu desempenho ambiental com base nos recursos disponíveis
125
e experiências acumuladas, bem como nos resultados alcançados pelos investimentos
aplicados na capacitação e treinamento de seus Colaboradores. O processo de análise
deve contemplar as iniciativas, os desafios e metas (individuais e coletivas) delegadas
pela alta administração. A melhoria contínua é entendida como um conjunto de
atividades planejadas, através das quais todas as partes da organização objetivam
aumentar a satisfação dos clientes (internos e externos) e melhorar o ambiente de
negócios, fatos que auxiliam a permanência no mercado.
Subcluster 4.2: Realizar análise crítica da gestão ambiental - esse subcluster está
preocupado com as informações qualitativas ou quantitativas sobre consequências ou
resultados da gestão ambiental associado à organização. O estaleiro deve analisar o
sistema de gestão ambiental em intervalos planejados. A análise pela administração
ocorre sob a forma de reunião formal e, seguindo uma pauta, com abordagens de todos
os pontos (requisitos) previstos no modelo de gestão da organização. Deve ser elaborada
e mantida a ata dessa reunião, contendo registros das saídas (ações obrigatórias
deliberadas), com orientação quanto à implementação das ações e de adequações do
sistema promovendo, deste modo, a melhoria contínua do sistema de gestão.
5. Mapa Cognitivo: Administrar relacionamento com públicos de interesse:
Subcluster 5.1: Relacionar-se com públicos de interesse: - esse subcluster diz respeito
às práticas e ao estabelecimento de relacionamentos com seus públicos de interesse ou
públicos estratégicos (do inglês: Stakeholders), afeitos à política estratégica de
negócios. Procura-se entender as necessidades e expectativas das partes interessadas. O
espectro de públicos de interesse é amplo, podendo ser externo ou interno à organização,
como: 1) externo: empresas do setor de atuação; clientes; acionistas, fornecedores, ONG
(organização não governamental), intervenientes (entidades governamentais e
estatutárias), comunidade do entorno, visitantes; e 2) interno: colaboradores e lideranças
em cargos de chefia, funcionários contratados e terceiros.
Subcluster 5.2: Responder as demandas das partes interessadas: - esse subcluster diz
respeito a ações de respostas às demandas recebidas ou interpostas por partes
interessadas. O processo de governança corporativa procura definir e orientar as formas
126
de relacionamentos, bem como as definições e atribuições dos níveis de
responsabilidades para o tratamento e solução de problemas, incluindo a forma de
prover evidências e registros necessários, quanto aos processos e às decisões tomadas
ou acordadas pelas partes. Para a tomada de decisão, é analisada o alcance e a influência
da demanda em particular, quanto à amplitude/extensão das relações políticas, legais,
contratuais, econômicas ou outras relações por meio das quais a organização poderá ser
afetada.
6.Mapa Cognitivo: Dispor de plano estratégico para emergências ambientais
Subcluster 6.1: Realizar simulados ambientais: - esse subcluster preocupa-se com a
prevenção, controle e ação em emergência ambiental definidos a partir de cenários
ambientais hipotéticos de acidentes como derramamento de óleo no mar, impactos ao
ambiente marinho e outros tipos de anomalias ambientais, como potenciais riscos à
natureza, às instalações e à segurança das pessoas. A organização realiza estudos e
simulações para cenários complexos e de elevado potencial de impacto, através de
recursos de software específicos e de outros recursos pertinentes. Adicionalmente, são
quantificados os recursos materiais, equipamentos, estruturas de apoio de terceiros e
humanos necessários para a contenção e mitigação dos danos, assim como avaliar a
eficiência e o tempo de resposta da atividade numa situação emergencial. A organização
constitui, capacita e treina uma equipe multidisciplinar, que é mobilizada para combater
eventuais acidentes tanto em ambiente portuário quanto em ambiente onshore30.
7. Mapa Cognitivo: Avaliar o comprometimento dos colaboradores com o estaleiro
Subcluster 7.1: Gerir o clima organizacional: - esse subcluster preocupa-se com as metas
e análise de desempenho dos colaboradores que se baseiam em critérios conhecidos pelo
funcionário e por seus superiores. A análise é feita com o conhecimento do funcionário.
Ela pode incluir a avaliação do empregado, dos seus pares ou de um grupo mais amplo
de empregados. A análise também pode envolver empregados contratados ou
30Onshore - é um termo em inglês muito utilizado nas organizações que trabalham com perfurações em terra.
127
prestadores de serviços terceirizados quanto ao comportamento e ações proativas na
temática ambiental. A organização deve preocupar-se com aquisição e atualização de
habilidades, conhecimentos, qualificações e interesses das pessoas quanto à relevância
da prática e do comportamento seguro, evitando a geração de passivos ambientais nas
operações das quais participa ou tenha influência.
Os textos atribuídos aos subclusters foram obtidos por consenso, em uma reunião de
trabalho conjunta entre o facilitador e os decisores. Esta etapa teve a duração de duas horas.
Na sequência, coube ao facilitador identificar as linhas de argumentação relacionadas
aos mapas cognitivos individuais, consequentemente, aos clusters, como parte da
implementação do método.
4.3.5 Identificações das linhas de argumentação
As linhas de argumentação definem uma linha de raciocínio existente entre os conceitos
hierarquizados (AGUIAR, 2014). Uma linha de argumentação pode ter seu encadeamento entre
os conceitos, desde o mais baixo nível até os posicionados nos níveis mais alto, na forma
hierarquizada ou rede de conceitos. Deste modo, é possível perceber uma sequência de
raciocínio, portanto, é a sequência lógica que leva os objetivos meios aos objetivos fins.
Outra forma de descrição de uma linha de argumentação é dizer que se inicia em um
conceito cauda e termina em um conceito cabeça.
Outro ponto que deve ser considerado na análise da linha de argumentação é a sua
padronização, quanto ao uso dos conceitos elementares. O método recomenda que somente
poderá haver relacionamento entre conceitos do mesmo polo, isto é, relacionamentos entre
conceitos do polo (+) ou os conceitos de polo oposto. Neste trabalho, foi padronizada a
utilização do conceito de polo (+).
O Quadro 4.6 apresenta a relação das linhas de argumentação, as quais são relacionadas
à “responsabilidade dos gestores ambientais”. Neste quadro, estão relacionados treze
subclusters e seus respectivos conceitos, os quais são representados pela letra “C” acompanhada
de número.
128
Quadro 4.6 - Relação das Linhas de Argumentação
Subcluster Linha de
Argumentação Conceitos
Internalizar os preceitos ambientais
corporativos LA1 C7; C6; C3; C1
Cumprir e fazer cumprir as iniciativas
corporativas LA2 C8; C5; C4; C2
Promover a sustentabilidade ambiental LA3 C17; C13; C15; C18
Obter produtos e serviços ambientalmente
sustentáveis LA4 C19; C16; C14; C12; C18
Manter a conformidade ambiental LA5 C25; C27
Antecipar os potenciais riscos ambientais LA6 C26; C31; C29; C30
Avaliar os riscos ambientais LA7 C26; C31; C28; C30
Buscar a melhoria contínua LA8 C39; C35; C37
Realizar análise crítica da gestão ambiental LA9 C40; C36; C38
Relacionar-se com públicos de interesse LA10 C48; C47
LA11 C48; C51
Responder as demandas externas
LA12 C49; C51
LA13 C49; C45; C46
LA14 C49; C45; C50
Realizar simulados ambientais LA15 C62; C63; C65
LA16 C60; C64; C66; C61
Gerir o clima organizacional LA17 C71; C74; C70; C73
LA18 C71; C74; C72; C73
Fonte: o autor, baseado em Aguiar (2014).
Para efeito de exemplificação, a Figura 4.3 representa o mapa cognitivo “zelar pelo
cumprimento dos preceitos da gestão ambiental”, onde se pode observar as marcações de duas
129
linhas de argumentação identificadas por LA1 e LA2, respectivamente, sendo cada uma destas
linhas de argumentação relacionada com um determinado subcluster:
Figura 4.3 - Representações de Linhas de Argumentação
Fonte: o autor.
A próxima etapa da implementação do método foi à elaboração do mapa cognitivo
congregado, como descrito na seção 4.3.6.
4.3.6 Mapa cognitivo congregado e identificações de ramos
O método recomenda que se façam as associações dos mapas cognitivos individuais
para os quais, são de algumas formas similares. Com este contexto, foram tratados e analisados
Zelar pelo cumprimento dos
preceitos da gestão ambiental.
7. Internalizar os conceitos
fundamentais da política
ambiental .... implementar
uma gestão ambiental ineficaz
1. Falta de práticas de
benchmarking
estruturadas para processo
de gestão ambiental ... ter
práticas de benchmarking
3. Cumprir plenamente a
legislação ambiental e demais
requisitos subscritos ao seu
encargo ... ter as Licenças
Ambientais suspensas
6. Garantir e monitorar as
respostas às demandas externas
de partes envolvidas ....
prejudicar a imagem da empresa
2. Preocupar-se com a não
geração de passivos
ambientais ... ser multado
pelos Órgãos Ambientais
4. Evitar e mitigar os
impactos ambientais de
seus processos ... gerar
passivos ambientais
5. Estabelecer programas, para
mitigar e reduzir os descartes
poluentes na natureza ...
receber multas pela falta de
controle de poluição
8. Empenhar-se em realizar
ações e iniciativas relacionadas
a política ambiental .... ter o
desempenho ambiental
comprometido
LA 1 LA 2
Subcluster 2Subcluster 1
130
sete mapas cognitivos individuais, sendo todos relacionados à área ‘responsabilidade dos
gestores ambientais’.
Com esta ação, é gerado o mapa cognitivo congregado, conforme representado na
Figura 4.4.
A partir desta tarefa de associações dos mapas, há possibilidades de fazer fusões de
conceitos similares. Embora possa haver conceitos com escritas diferentes, para tanto, procura-
se manter a denominação daquele com melhor representatividade ou abrangência.
Outra ação implementada, nesta etapa, se refere às identificações dos ramos.
Ramos são identificados como conjuntos de linhas de argumentação (LA)que pertencem
a um mesmo cluster. Os ramos são construídos por uma ou mais linhas de argumentação.
Portanto, trata-se de uma análise de conteúdo que leva em conta a ideia expressa no conceito.
Na Figura 4.4, todos os ramos estão identificados por letra “R” acompanhada de número
de ordem. Os ramos foram representados no mapa cognitivo com base nas LA no Quadro 4.7 –
Linha de Argumentação e Ramos.
A partir desta etapa, a representação gráfica das associações dos mapas cognitivos
individuais, passa-se a ser identificada como mapa cognitivo congregado.
O mapa cognitivo congregado apresentado na Figura 4.4 tem com descritor central
‘responsabilidade dos gestores ambientais’.
Uma vez estruturado, o mapa cognitivo congregado deve passar por validação, isto é,
trata-se do momento onde os decisores fazem suas análises e podem apresentar mudanças
pertinentes.
Ao finalizar a análise, sempre por modo consensual entre o facilitador e decisores, dá-
se por concluído o mapa cognitivo congregado, passando a seguir para a identificação dos
pontos de vistas fundamentais (PVF), como preconizado no método.
131
Figura 4.4 - Mapa Cognitivo Congregado e Ramos
Fonte: o autor.
132
Com a estrutura do mapa cognitivo congregado e das identificações dos ramos,
conforme preconiza o método, o objetivo na sequência da análise passa a ser avaliar seus
conteúdos, a partir dos seus ramos, com a finalidade de identificar os pontos de vista
fundamentais - PVF. Conforme Ensslin (2001), para que se possam identificar os PVF (ramos
e conceitos do problema), é necessário realizar a análise da estrutura, do conteúdo do mapa
cognitivo de modo a identificar no mapa as linhas de argumentação (LA).
Segundo Fantinatti et al (2015), devem ser identificados “ramos” relacionados com um
mesmo “objetivo fim”. Os ramos são construídos por uma ou mais LA e que evidenciam
preocupações similares sobre o contexto de decisão.
O Quadro 4.7 ilustra as LA e as identificações dos ramos, em conformidade com suas
representações no corpo do mapa cognitivo congregado, ilustrado na Figura 4.4.
Quadro 4.7–Linha de Argumentação e Ramos
Subcluster Linha de Argumentação Ramos
Gerir a Política Ambiental Corporativa LA1, LA3, LA7 R1
Cumprir e fazer cumprir as Iniciativas
Corporativas LA2, LA4, LA5, LA8 R2
Promover a sustentabilidade Ambiental LA13, LA15, LA17, LA18, R3
Obter produtos e serviços ambientalmente
sustentáveis LA12, LA14, LA16, LA18, LA19 R4
Manter a conformidade ambiental LA25, LA27 R5
Antecipar os potenciais riscos ambientais LA26, LA29, LA30, LA31 R6
Avaliar os riscos ambientais LA26, LA28, LA30, LA31 R7
Buscar a melhoria contínua LA35, L37, LA39 R8
Realizar análise crítica da gestão ambiental LA36, LA38, LA39, LA40 R9
Relacionar-se com públicos de interesse LA47, LA48
R10 LA48, LA51
Responder as demandas das partes
interessadas
LA45, LA49, LA50,
R11 LA45, LA46, LA49
LA49, LA51
Realizar simulados ambientais LA62, LA63, LA65
R12 LA60, LA61, LA62, LA64, LA66
Gerir o clima organizacional LA70, LA71, LA73, LA74, LA75
R13 LA71, LA72, LA73, LA74, LA75
Fonte: o autor, baseado em Aguiar (2014).
133
Conforme transcrito no Quadro 4.7, pode-se notar que os ramos identificados pelos
códigos R10, R11, R12 e R13, respectivamente, são formados por mais de uma LA.
4.4 IDENTIFICAÇÃO DOS PVF
Esta etapa do processo inicia-se com as avaliações individuais dos ramos com a
finalidade de indicá-los como potenciais candidatos a ponto de vista fundamental (PVF).
Inicialmente, procura-se fazer as agregações dos ramos, para os quais demonstrem
preocupações similares sobre o contexto decisório. Neste caso, cabe observar que a regra foi
aplicada somente àqueles que se encontravam dentro do mesmo cluster, o que é permitido no
emprego da metodologia.
O Quadro 4.8 apresenta sete candidatos a PVF, cada qual com sua descrição sucinta
sobre suas características peculiares. Esta descrição é denominada de ‘preocupação’.
Cada candidato está vinculado a um ou mais ramos, como demonstrado no Quadro 4.8,
como também, têm-se os títulos outorgados a cada candidato a PVF. Esta forma de apresentação
tem como proposta facilitar as análises e os enquadramentos dos potenciais candidatos a PVF.
Quadro 4.8 - Candidatos a PVF
Ramos Preocupação Candidatos a
PVF
R1 e R2
Relativos aos atendimentos dos preceitos da gestão
ambiental, quanto aos atendimentos dos requisitos legais e
demais acordos celebrados, com demonstração de
iniciativas e práticas sustentáveis, com controle dos
impactos e não geração de passivos ambientais,
contribuindo como a imagem do estaleiro.
Zelar pelo
cumprimento dos
preceitos da gestão
ambiental.
R3 e R4
Relacionada à avaliação dos investimentos e os resultados
alcançados na gestão ambiental, considerando gestão de
produtos e serviços ambientais, controle de desperdícios e
dos descartes na natureza, como estratégia de ser um
estaleiro sustentável.
Assegurar a
sustentabilidade
ambiental.
R5, R6 e
R7
Relativos às ações que tratam dos riscos de caráter
ambiental, considerando as ameaças e oportunidades, a
gestão de compliance, o diagnóstico e antecipação de
necessidades de recursos, avaliação e controle dos
processos e dos potenciais impactos ambientais e das
condições ambientais locais e regionais que afetam a
organização ou que possam ser afetados por ela.
Gerir os riscos,
aspectos e
impactos
ambientais.
134
R8 e R9
Relativos ao controle sistemático de informações
documentadas, incluindo padrões operacionais, atas de
análises críticas, controle de registros e de informações
relevantes, evidências de práticas sustentáveis e do
gerenciamento de indicadores ambientais, inclusive as
deliberações da alta administração com vistas às
adequações e a melhoria contínua da gestão.
Buscar formas de
promoção e
controle do
desempenho
ambiental
R10 e
R11
Está preocupado com as relações formais com públicos de
interesse ou públicos estratégicos, afeitos à política
estratégica de negócios, em responder às demandas e
interposições de partes interessadas, podendo ser de público
interno ou externo a organização, com confiabilidade
requerida.
Administrar o
relacionamento
com públicos de
interesse
R12
Preocupa-se com as ações de mitigação e controle em
emergência ambiental definidas a partir de estudos
ambientais de riscos, com base em cenários hipotéticos e
condições adversas, considerando a natureza das atividades
e operações desenvolvidas, as condições locais e dos
recursos disponíveis (materiais, equipamentos e humanos).
Outra preocupação diz respeito à realização de simulado
como parte do treinamento e avaliação de atuação da equipe
responsável, como também medir o tempo de resposta, o
fluxo de informação e a eficácia do plano de remediação.
Dispor de plano
estratégico para
emergências
ambientais
R13
Preocupa-se com o desempenho dos colaboradores, com
base nas metas individuais e de equipe, através de análise
qualitativa e quantitativa, com base nos compromissos
desdobrados a partir das iniciativas da gestão ambiental
corporativa. Outra preocupação faz referência ao controle
de geração de passivos, com emprego de práticas seguras e
comportamento das pessoas, no âmbito da gestão
ambiental, nas operações das quais participam ou tenham
influência.
Avaliar o
comprometimento
dos colaboradores
com o estaleiro
Fonte: o autor, baseado em Aguiar (2014).
As análises relativas aos candidatos a PVF foram divididas em duas etapas, sendo a
primeira, descrita na seção 4.4.1 - Análises quanto à: essenciabilidade e controlabilidade, com
apresentação dos resultados nos Quadro 4.9 - Propriedades: Essenciabilidade e
Controlabilidade.
A segunda etapa está descrita na seção 4.4.2 - Validação do conjunto de PVF, com os
correspondentes resultados transcritos no Quadro 4.10 - Validação do Conjunto de PVF.
135
4.4.1Análises quanto à: essenciabilidade e controlabilidade
As análises quanto à essenciabilidade e controlabilidade dizem respeito à primeira etapa
relativa aos candidatos a PVF, dos seguintes modos:
1) Zelar pelo cumprimento dos preceitos da gestão ambiental.
1.1) Essenciabilidade: zelar pelo cumprimento dos preceitos da gestão ambiental é
essencial para organização. Devendo ser iniciativa da corporação, as questões
relacionadas ao meio ambiente, cuja ação permitirá a organização desenvolver sua
estrutura de gerenciamento e proteção do meio ambiente, como também facilitará a
obtenção de rápida resposta às mudanças das condições ambientais.
1.2) Controlabilidade: o conceito é controlável por ser tratar de requisitos e obrigações
legais e outros subscritos, como acordos voluntários celebrados com autoridades
reguladoras e os estatutários, servindo como alternativa ao gerenciamento ambiental
empresarial, sob sua interação e influência.
2) Assegurar a sustentabilidade ambiental.
2.1) Essenciabilidade: assegurar a sustentabilidade ambiental empresarial é essencial
por estar diretamente ligada às atividades e ações que visam a gerir produtos, serviços e
processos por meio do desenvolvimento tecnológico, econômico e ambiental, buscando
gerar o menor impacto ao meio ambiente e uso consciente e racional dos recursos
naturais.
2.2) Controlabilidade: o conceito é controlável por ser a alternativa relacionada ao
controle ambiental, em todas as fases produtivas, com destaque `aquela que a
organização tem gestão ou pode tomar atitude assim como também influenciar.
3) Gerir os riscos, aspectos e impactos ambientais.
3.1) Essenciabilidade: gerir os riscos, aspectos e impactos ambientais tem sua
relevância no processo de planejar, organizar, dirigir e controlar perdas econômicas e
financeiras, danos aos ecossistemas e/ou os impactos ambientais adversos ou
hipotéticos, sendo tomada como alternativa técnica e administrativa de análises e
tratamentos das ameaças e oportunidades à gestão ambiental estratégica da organização.
136
3.2) Controlabilidade: o conceito é controlável uma vez que se trata de gerir os riscos à
manutenção do negócio, à imagem e à reputação empresarial, servindo de alternativa
prévia, como análise da probabilidade de ocorrência de anomalia ambiental (real ou
potencial) e possibilitar o juízo crítico avaliativo das suas consequências.
4) Buscar forma de promoção e controle do desempenho ambiental
4.1) Essenciabilidade: buscar forma de promoção e controle do desempenho ambiental
é iniciativa corporativa fundamental, que permite realizar análise crítica global e
sistemática da gestão ambiental, a partir dos resultados alcançados, com intuito de
promover melhoria contínua da gestão ambiental.
4.2) Controlabilidade: o conceito é controlável por se tratar de análises de indicadores
e dados estatísticos extraídos de registros, de evidências e outras informações, fatos que
possibilitam ao gestor avaliar o desempenho ambiental empresarial através dos
resultados alcançados e compará-los com os objetivos e metas ambientais preconizados.
5) Administrar o relacionamento com públicos de interesse
5.1) Essenciabilidade: administrar o relacionamento com públicos de interesse é
essencial para: i. estabelecer práticas voltadas à comunicação e relacionamento com
públicos e instituições estratégicos à organização; ii. identificar as necessidades de
interações e definições táticas de abordagem junto a eles. Deve-se constituir, na política
de relacionamento, o respeito, o diálogo e a transparência, de modo a permitir a
realização eficiente do plano de negócios e gestão.
5.2) Controlabilidade: o conceito é controlável por prover dados e informações que
contribuem para o conhecimento, diagnóstico e avaliação das práticas estratégicas e de
governança corporativas àquelas relacionadas às exigências legais e regulatórias, assim
como outras expectativas sobre a organização pelos diversos públicos de interesse,
como resultados da gestão ambiental, produção, não geração de passivos entre outros.
6) Dispor de plano estratégico para emergências ambientais
6.1) Essenciabilidade: dispor de plano estratégico para emergências ambientais é
essencial para manter, atuar e controlar eventos críticos e emergências ambientais a
partir de cenários complexos hipotéticos e realizações práticas de simulados e sistemas
de contingência ambiental, com a finalidade de mensuração dos recursos disponíveis e
prever outras necessidades e adequações, aprimorando estudos dos potenciais riscos e
137
danos, incluindo a identificação da alternativa mais adequada frente aos requisitos legais
e normativos.
6.2) Controlabilidade: o conceito é controlável, por ser alternativa a tomada de decisão
operacional e de controle ao atendimento às emergências ambientais, de modo a evitar
que a organização venha a sofrer multas e sanções não monetárias, por desconformidade
com leis e regulamentos ambientais.
7) Avaliar o comprometimento dos colaboradores com o estaleiro
7.1) Essenciabilidade: Avaliar o comprometimento com a gestão ambiental - por parte
dos colaboradores - é fator essencial dentre as iniciativas estruturadas, visto que
promove o processo de avaliação de desempenho e resultados dos Colaboradores,
independentemente do nível hierárquico.
7.2) Controlabilidade: o conceito não é controlável, uma vez que o objetivo é avaliar
qualitativamente as capacidades laborais individuais e de grupos de pessoas, com foco
no comportamento e respeito às normas, procedimentos, regulamentos e leis de modo
geral. Por se tratar de ação administrativa transversal a todas as gerências da
organização, os resultados da análise não enfatizam um setor ou gerência, portanto,
torna-se inviável o controle de forma eficaz e direta.
O Quadro 4.9 - Propriedades: Essenciabilidade e Controlabilidade, apresenta o resumo
das análises quanto à essenciabilidade e controlabilidade relativas aos candidatos a PVF. Ainda.
conforme os dados registrados pode-se concluir que o ramo (R13) não poderá ser considerado
PVF, pois não possui o atributo requerido quanto à “controlabilidade”.
Quadro 4.9 – Propriedades: Essenciabilidade e Controlabilidade.
Ramos Candidatos a PVF Essenciabilidade Controlabilidade é PVF?
R1 e
R2
Zelar pelo cumprimento dos
preceitos da gestão
ambiental.
OK OK OK
R3 e
R4
Assegurar a sustentabilidade
ambiental. OK OK OK
R5, R6
e R7
Gerir os riscos, aspectos e
impactos ambientais. OK OK OK
R8 e
R9
Buscar forma de promoção e
controle do desempenho
ambiental.
OK OK OK
138
R10 e
R11
Administrar o
relacionamento com
públicos de interesse.
OK OK OK
R12
Dispor de plano estratégico
para emergências
ambientais.
OK OK OK
R13
Avaliar o comprometimento
dos colaboradores com o
estaleiro.
OK NÃO NÃO
Fonte: o autor, baseado em Aguiar (2014).
4.4.2 Validação do conjunto de PVF
Esta é a segunda etapa: a validação do conjunto de PVF. Do mesmo modo, todos
candidatos foram analisados, com exceção do item ‘avaliar o comprometimento dos
colaboradores com o estaleiro’, conforme ilustrado no Quadro 4.9.
Neste caso, a finalidade foi saber se os candidatos a PVF são respectivamente: (a)
compreensíveis; (b) não-redundantes; (c) concisos; (d) isoláveis; (e) mensuráveis; (f)
operacional e, (g) completos. Portanto, cada qual foi submetido a nove propriedades
fundamentais.
O Quadro 4.10 ilustra os resultados quanto das análises referentes à segunda etapa.
Ressalta-se que após os desfechos das análises, para aqueles que cumprem todas as
características estabelecidas, conforme Ensslin et al. (2001), passam a ser considerados PVF.
Quadro 4.10 - Validação do Conjunto de PVF
Candidatos a PVF Isolabi-
lidade
Com-
pleto
Mensu-
rável
Opera-
cional
Não
redun-
dante
Com-
ciso
Com-
preen-
sível
PVF
Zelar pelo
cumprimento dos
preceitos da gestão
ambiental.
OK OK OK OK OK OK OK OK
Assegurar a
sustentabilidade
ambiental.
OK OK OK OK OK OK OK OK
Gerir os riscos,
aspectos e impactos
ambientais.
OK OK OK OK OK OK OK OK
139
Buscar forma de
promoção e
controle do
desempenho
ambiental.
OK OK OK OK OK OK OK OK
Administrar o
relacionamento
com públicos de
interesse.
OK OK OK OK OK OK OK OK
Dispor de plano
estratégico para
emergências
ambientais.
OK OK OK OK OK OK OK OK
Fonte: o autor, baseado em Aguiar (2014).
4.4.3 Conjunto final de PVF
A relação final de PVF está citada no Quadro 4.11 - Conjunto final de PVF.
Quadro 4.11 - Conjunto Final de PVF
Item PVF
1 Zelar pelo cumprimento dos preceitos da gestão ambiental.
2 Assegurar a sustentabilidade ambiental.
3 Gerir os riscos, aspectos e impactos ambientais.
4 Buscar formas de promoção e controle do desempenho ambiental
5 Administrar o relacionamento com públicos de interesse
6 Dispor de plano estratégico para emergências ambientais
Fonte: o autor, baseado em Aguiar (2014).
Como visto, a transição do mapa cognitivo para o modelo multicritério não é uma tarefa
fácil. Foi necessário aplicar todos os passos das metodologias relacionadas ao mapa SODA e
do mapa cognitivo, nos dois casos, com as finalidades de identificar e analisar os potenciais
candidatos a PVF.
A partir das definições dos PVF, é possível organizá-los na forma de árvore de PVF. É
o modo de utilizá-los como critérios, em modelo multicritério. Este processo será tratado na
seção 4.5.1 – Estrutura Hierárquica.
140
4.5 APLICAÇÃO DO MÉTODO AHP
4.5.1 Estrutura hierárquica
Com o conjunto PVF já definido, tornou-se possível continuar o estudo e chegar à
estruturação da árvore de PVF, obtendo, assim, a estrutura hierárquica de um modelo
multicritério. Esta pesquisa se restringiu a estruturar apenas a área de conhecimento
“Responsabilidade dos Gestores Ambientais”, como forma de simplificar o problema e seus
resultados, conforme justificativas citadas na seção 4.3.4.
Da mesma forma, optou-se também por não aumentar o detalhamento da estrutura
hierárquica no modelo multicritério, correspondente ao nível inferior dos PVF, isto é, procurou-
se representar somente os critérios relacionados aos PVF, elencados no Quadro 4.11 - Conjunto
final de PVF, os quais foram transformados em critérios, de acordo com método multicritério.
A Figura 4.5 mostra a árvore hierárquica de critérios, conforme os resultados obtidos
pelo presente estudo, nas condições e delimitações propostas.
Figura 4.5 - Árvore Hierárquica de Critérios
Fonte: o autor.
Zelar pelo
cumprimento
dos preceitos
da gestão
ambiental
Gestão Ambiental de Estaleiro Naval
Responsabilidade
dos Gestores
Ambientais
Gestão
CorporativaIntervenientes Fornecedores
Critério 1
Gerir os
riscos,
aspectos e
impactos
ambientais
Critério 2
Assegurar a
sustentabilidade
ambiental
Critério 4
Buscar
formas de
promoção e
controle do
desempenho
ambiental
Critério 5
Dispor de
plano
estratégico
para
emergências
ambientais
Critério 6
Administrar
relacionamento
com públicos
de interesse
Critério 3
141
Na seção 4.5.2, que trata da matriz de comparação de critérios utilizando AHP, será
descrito o procedimento de atribuições de valores relativos a cada critério. Neste processo, os
decisores expressarão seus juízos de valor e, de preferência, sobre cada critério, através de
comparações par a par, utilizando-se da Escala Fundamental de Saaty. Todos os valores serão
obtidos por consenso entre os decisores com a mediação do facilitador.
4.5.2 Matriz de comparação de critérios utilizando AHP
A partir da árvore hierárquica de critérios, representada pela Figura 4.5, passou-se a
identificação dos graus de preferência (análise quantitativa) atribuída a cada critério, por meio
de comparações par a par entre critérios.
As comparações par a par foram realizadas com participações de dois decisores, os quais
ocupam cargos de Gerentes de SMS no estaleiro naval. Neste procedimento, os valores
numéricos foram obtidos com base na Escala Fundamental de Saaty, seguindo o modelo do
Apêndice E - Questionário de Comparação Par a Par
Os valores atribuídos a cada critério foram obtidos por consenso entre os participantes
(decisores), cabendo ao facilitador organizar os dados em uma matriz recíproca quadrada
positiva, conforme representada na Tabela 4.1 - Matriz de Comparação de Critérios.
Tabela 4.1 - Matriz de Comparação de Critérios
Critério1 Critério2 Critério3 Critério4 Critério5 Critério6
Critério 1 1,00 2,00 2,00 2,00 3,00 3,00
Critério 2 0,50 1,00 3,00 2,00 1,00 3,00
Critério 3 0,50 0,33 1,00 0,50 1,00 2,00
Critério 4 0,50 0,50 2,00 1,00 2,00 3,00
Critério 5 0,33 1,00 1,00 0,50 1,00 2,00
Critério 6 0,33 0,33 0,50 0,33 0,50 1,00
Fonte: o autor.
142
Na sequência, foram feitos os procedimentos de cálculos para as verificações das
possíveis inconsistências de dados, isto é, quanto aos valores relativos atribuídos aos critérios.
Este procedimento verifica se há inconsistência nos dados assim como da própria matriz.
O processo iniciou-se com as determinações dos valores atribuídos aos autovetores
relacionados a cada critério. Na sequência, foram efetuadas as normalizações para estes dados,
por intermédio da soma dos autovetores (valor global), e a divisão de cada critério, pelo valor
global. A soma dos valores normalizados deve ser 1 (um). Os valores obtidos estão
representados na Tabela 4.2 - Normalização dos autovetores.
Tabela 4.2 - Normalização dos Autovetores
CRITÉRIOS AUTOVETOR NORMALIZAÇÃO
DOS AUTOVETORES
Critério 1 2,039648903 0,304
Critério 2 1,442249570 0,215
Critério 3 0,741836376 0,110
Critério 4 1,200936955 0,179
Critério 5 0,832683178 0,124
Critério 6 0,458243212 0,068
Soma: 6,715598194 1,000
Fonte: o autor.
Conforme os valores das normalizações dos autovetores, apresentados na Tabela 4.2,
verifica-se que o Critério 1 apresenta o maior valor dentre os demais critérios. Isto corresponde
a dizer que o Critério 1 é o de maior valor (ou importância) relativo entre os critérios.
Para Gomes; Araya; Carignano (2004), as avaliações podem levar à inconsistência na
hierarquia dos critérios, pois a posição relativa das alternativas pode se alterar, em função de
inclusão ou retirada de uma alternativa. Como também, toda matriz de comparações por pares
pode conter alguma inconsistência decorrente da violação da transitividade.
A análise da inconsistência na matriz de critério está descrita na seção 4.5.3 - Análise
da inconsistência na matriz de critérios.
143
4.5.3 Análise da inconsistência na matriz de critérios
Segundo Saaty (1980), a verificação da consistência da matriz pode ser feita por meio
de um Índice de Consistência (IC). Ainda do Autor, que os dados de uma dada matriz sejam
consistentes se, λmax ≥ n. Para tanto, os dados da matriz serão consistentes quando for calculado
o IC = (λmax – n) / (n – 1), sendo que o IC terá um valor menor que 0,1 (SAATY, 1980).
Utilizando-se as equações [3], [4] e [5] assim como os valores da Tabela 2.2, todos
citados na seção 2.7.1.2 (Modelagem do Método), têm-se como resultados os dados da Tabela
4.3, que devem ser analisados.
Basicamente, para fazer a análise da inconsistência da matriz, verifica-se o valor
correspondente ao Índice de Consistência (IC). No caso presente, o valor do IC é 0,05251992
(Tabela 4.3), portanto, é menor que 0,1 com proposto por SAATY (1980). Neste caso, a
inconsistência é considerada aceitável.
Tabela 4.3 - Análise de Consistência
Formulas e Dados Descrição Resultados
λmax Autovetor da Matriz ( 6,262599602
IC = (λmax– n) / (n – 1) Índice de Consistência 0,05251992
n Número de ordem da matriz 6,0
IR Índice Randômico 1,24
RC = IC/IR Razão de Consistência 0,042354774
Fonte: o autor.
Na sequência, serão analisados os valores atribuídos a cada critério através de
comparações entre as alternativas, já definidas para este trabalho de pesquisa. Os procedimentos
de comparações estão descritos na seção 4.6 - Avaliação das Alternativas Utilizando AHP.
4.6 AVALIAÇÃO DAS ALTERNATIVAS UTILIZANDO AHP
Foram selecionados quinze estaleiros navais para servirem de alternativas ao processo.
Todo estão localizados ao longo da orla marítima e ilhas da Baia da Guanabara / RJ.
144
Como premissa de seleção, os estaleiros navais deveriam ter históricos de serviços e
obras de construção, manutenção, reparos etc., para setor offshores, no segmento de petróleo e
gás, além de possuírem características operacionais similares, como, por exemplo: porte,
instalações físicas e encomendas.
Desses estaleiros navais, retornaram, com sinalização positiva (aceito o convite), sete
deles. Os demais recusaram o convite e apresentaram - como justificativas - os seguintes
argumentos:
(a) redução (ou ausência) de profissionais, com expertise na área
ambiental, devido à redução de quadro de funcionários, ocasionado
pelo momento econômico recessivo do país, que afeta toda cadeia
produtiva da construção naval e,
(b) atividades operacionais navais paralisadas, devido à baixa demanda
por serviços e obras.
Porém, os trabalhos de pesquisas de campo não tiveram quaisquer prejuízos, visto que
o número de estaleiros participantes foi suficiente e representativo do setor naval, como
também, correspondia aos requisitos elencados na premissa.
Os trabalhos de campo foram por meio de entrevistas presenciais semiestruturadas e
individuais, com um ou mais representantes dos estaleiros selecionados. Todos os eventos
relacionados às entrevistas ocorreram em um espaço de tempo de duas semanas consecutivas,
em dias e horários disponíveis pelas partes envolvidas. Cada entrevista, por sua vez, teve a
duração média de duas horas.
Coube, ao facilitador, apresentar em todos os eventos: a) quais eram os objetivos da
pesquisa; b) a importância das participações e das opiniões dos entrevistados (interlocutores)
acerca dos critérios selecionados; c) abordagens quanto ao método de coleta de dados e, d)
explanação sobre futuras análises e considerações sobre os dados a serem coletados.
Foram tratados, em cada oportunidade com os interlocutores, aspectos quanto às
privacidades das pessoas e da empresa, assim como o modo que as informações seriam
utilizadas e divulgadas.
As observações iniciais foram complementadas, com apresentação das ferramentas de
apoio às entrevistas, como: a) cópia da planilha ‘Controle e Desempenho Ambiental’ (Apêndice
F) e, b) cópia das descrições dos critérios, conforme o conteúdo Quadro 4.8 – Candidatos a
PVF. Também, foram respondidas as perguntas formuladas pelos participantes e em sua
maioria, diziam respeito sobre a finalidade básica da pesquisa.
145
Os sete estaleiros consultados foram identificados como ‘A’, ‘B’, ‘C’, ‘D’, ‘E’, ‘F’ e
‘G’. Este padrão foi adotado como forma de preservar a privacidade deles, pois, não foi possível
obter as autorizações para que fossem apresentados no presente estudo.
Todas as opiniões e juízos de valores dos representantes, de cada estaleiro, foram
transformados em valores numéricos, com base na planilha ‘Questionário de Comparação Par
a Par’ (Apêndice E).
A partir das compilações dos dados, foram possíveis construir as seis matrizes quadradas
recíprocas, correspondentes a cada critério. As matrizes foram denominadas de ‘matrizes de
comparações par a par entre as alternativas’.
Estas matrizes, do mesmo modo que ocorreu na Matriz de Comparação de Critérios
(Tabela 4.1), podem conter inconsistências de dados. Para solucionar o problema, foram
realizadas as análises das inconsistências, tanto dos valores como das próprias matrizes,
consequentemente.
O processo de análise da inconsistência está descrito na seção 4.6.1, o qual é similar ao
aplicado na seção 4.5.3, quando da descrição e análise da inconsistência referente à matriz de
comparações de critérios.
4.6.1 Análise da inconsistência nas matrizes de alternativas
Todo processo de análise de inconsistência sobre os dados das matrizes teve as
participações dois Gerentes de SMS (decisores). Em todas as ocorrências de inconsistências de
valores, foram tomadas ações corretivas e ajustes, de modo consensual pelos decisores, e
quando houve necessidade, ocorreram as mediações a cargo do facilitador.
Todos os processos de análises foram similares ao aplicado na seção 4.5.3. Os resultados
finais dos índices de consistência (IC) estão apresentados na Tabela 4.4 – Análises de
Consistência - Alternativas.
Tabela 4.4 – Análises de Consistência - Alternativas
Critérios C1 C2 C3 C4 C5 C6
Número de ordem da
matriz “n” 7 7 7 7 7 7
Índice de Consistência(IC) 0,0569 0,0913 0,0860 0,0956 0,0921 0,0877
Fonte: o autor.
146
Uma vez que os Índices de Consistências ficaram menores que 0,1 (Saaty, 1980), pode-
se considerar que as inconsistências das matrizes de alternativas sejam aceitáveis.
As seis matrizes consolidadas e finalizadas estão citadas no Apêndice G - Matrizes de
Valores Atribuídos pelas Alternativas. Estas matrizes serão consideradas e utilizadas na
próxima etapa do problema para a construção da matriz de decisão.
Portanto, a próxima etapa, da aplicação do método AHP, passa a ser a construção da
matriz de decisão, conforme descrito na seção 4.6.2.
4.6.2 Matriz de decisão
A matriz de decisão é composta por valores dos autovetores normalizados, obtidos de
cada matriz de alternativas apresentadas no Apêndice G, sendo uma para cada critério
O procedimento de cálculo do autovetor se dá da seguinte maneira: a) calcula-se a média
geométrica de cada linha da matriz para determinar os autovetores, e, na sequência, procede-se
a somatória para determinar o valor global, b) para normalizar os autovetores, é preciso fazer a
divisão do valor de cada autovetor pelo valor global, determinando, assim, os valores
normalizados. A soma dos autovetores normalizados é igual a 1(um).
A composição final da matriz de decisão contém, em cada coluna, os valores
normalizados de cada matriz; esta, por sua vez, relacionada a cada critério, modo como está
representada na Tabela 4.5 – Matriz de Decisão.
Tabela 4.5 – Matriz de Decisão
Alternativas Critérios
C1 C2 C3 C4 C5 C6
A 0,17228 0,09240 0,10405 0,18838 0,18803 0,08145
B 0,15603 0,29592 0,23367 0,19628 0,05408 0,06018
C 0,14132 0,16063 0,18090 0,23353 0,10815 0,09371
D 0,14132 0,09791 0,07731 0,11290 0,28104 0,15006
E 0,15603 0,10202 0,16384 0,09262 0,13737 0,22299
F 0,10500 0,11935 0,10582 0,08741 0,11567 0,23021
G 0,12800 0,13177 0,13441 0,08889 0,11567 0,16142
Soma 1,00000 1,00000 1,00000 1,00000 1,00000 1,00000
Fonte: o autor.
147
A aplicação do método TODIM se dá a partir da Matriz de decisão normalizada. O
processo da aplicação do TODIM está descrito na seção 4.7 – Aplicação do método TODIM.
4.7 APLICAÇÃO DO MÉTODO TODIM
O método TODIM necessita de valores normalizados dos critérios, isto é, referentes aos
pesos relativos normalizados, conforme ilustrado na Tabela 4.2, assim como os valores
normalizados dos autovetores, extraídos das matrizes das alternativas do Apêndice G. Neste
último caso, a matriz de decisão, conforme apresentada na Tabela 4.5.
A próxima etapa tem-se a aplicação da formulação matemática do método TODIM,
conforme Gomes; Rangel (2009), no qual se obtém o valor global e o valor normalizado para
cada alternativa. Tais dados são utilizados para a ordenação final das alternativas a partir do
maior para o menor valor calculado.
Os valores finais calculados pela modelagem matemática do método TODIM estão
representados na Tabela 4.6 - Valores Finais e Ordenação.
Tabela 4.6 - Valores Finais e Ordenação
Alternativas Valor de ξ Normalizado Ordenação
A -11,3023 0,0475 6
B -9,9822 0,3274 3
C -7,8467 0,7802 2
D -11,1065 0,0890 5
E -6,8102 1,0000 1
F -11,5263 0,0000 7
G -11,0113 0,1092 4
Fonte: o autor.
Conforme os valores apresentados na coluna ‘ordenação’ da Tabela 4.6, a alternativa
‘E’ foi a que se apresentou mais adequada, segundo os critérios definidos como referências ao
trabalho de pesquisa.
O método TODIM recomenda que se faça a análise de sensibilidade. Esta ação está
descrita na seção 4.7.1 - Análise de sensibilidade.
148
4.7.1 Análise de sensibilidade
Segundo Gomes et al (2004), em qualquer modelo de decisão, é importante examinar
quão sensitiva é a alternativa preferida quanto às mudanças nos juízos emitidos pelo decisor.
Neste caso, a escolha, para análise de sensibilidade, recai no valor normalizado do maior peso
relativo entre os critérios. O Critério 1 (Tabela 4.2) é o que tem o maior peso relativo, por sua
vez, é o critério de maior preferência entre os decisores.
Foram realizadas duas simulações, sendo a primeira com acréscimo de 20 % (vinte por
cento) e, a segunda opção, pela redução de 10% (dez por cento), respectivamente, no valor do
Critério 1.
Estas simulações tiveram por finalidade observar os impactos individuais que ocorreram
nos resultados dos valores finais e ordenações relativas a cada simulação.
Os resultados dos valores globais e ordenações das alternativas, para o acréscimo de
20% (vinte por cento), no valor do Critério 1, estão apresentados na Tabela 4.7 - Valores Finais
e Ordenação (+20%).
Tabela 4.7 - Valores Finais e Ordenação (+20%)
Alternativa Valor de ξ Normalizado Ordenação
A -11,6857 0,0072 6
B -10,3890 0,2849 3
C -8,1189 0,7709 2
D -11,4404 0,0598 5
E -7,0490 1,0000 1
F -11,7196 0,0000 7
G -11,2641 0,0975 4
Fonte: o autor.
Na Tabela 4.8, estão apresentados os valores globais e ordenações das alternativas para
o decréscimo de 10% (dez por cento), no valor do Critério C1.
149
Tabela 4.8 - Valores Finais e Ordenação (-10%)
Alternativa Valor de ξ Normalizado Ordenação
A -11,7451 0,0404 6
B -10,4468 0,3090 3
C -8,2100 0,7717 2
D -11,5315 0,0846 5
E -7,1067 1,0000 1
F -11,9403 0,0000 7
G -11,4102 0,1097 4
Fonte: o autor.
Observa-se que, para ambos os casos, não ocorreram mudanças das ordenações ou
impactos significativos nos valores individuais, permanecendo a ordem inicial, qual seja, do
valor maior para o menor, com as respectivas simulações de valores (+ 20% e – 10%), aplicadas
no Critério 1.
Assim, pode-se concluir que as ordenações resultantes das simulações por meios de
alterações de valores no Critério 1, - como apresentadas, respectivamente, na Tabela 4.7 e na
Tabela 4.8 - são indicadores que modelo matemático TODIM está coerente, isto é, não houve
mudanças significativas de valores ou impactos nas ordenações das alternativas.
4.7.2 Análises dos resultados
Com a pesquisa, foi possível ter uma visualização das relações administrativas e
operacionais dos estaleiros navais consultados, sobre a gestão ambiental de cada um deles. Em
linhas gerais, todos se preocupam com as conformidades a serem atendidas, como Licença de
Operação (LO); Plano de Emergência Individual (PEI); Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos (PGRS); Plano de Controle de Emergência e Prevenção dos Riscos Ambientais;
incluindo ações de controle e monitoramento para determinados aspectos ambientais, conforme
a natureza das operações e do meio ambiente industrial onde se localizam.
Foi possível constatar que os objetivos internos - que orientam a gestão ambiental - são
voltados ao atendimento das condicionantes estabelecidas na licença operacional das
150
organizações. Outro ponto que está considerado na gestão é o cumprimento das legislações
governamentais existentes, porém, somente alguns estaleiros navais se dedicam ao
gerenciamento quanto às antecipações aos novos regulamentos e requisitos.
A partir dos resultados das ordenações das alternativas, conforme ilustrado na Tabela
4.6 – Valores Finais e Ordenação, torna-se se possível analisar e fazer algumas considerações
preliminares sobre os modelos de gestão ambiental dos estaleiros consultados.
As possíveis análises e considerações somente poderão ser creditadas aos dados
coletados durante as entrevistas, onde foi possível registrar as opiniões e percepções dos
interlocutores acerca dos critérios como tema central da pauta de reunião.
Cabe comentar, como exemplo, as práticas de gestão ambiental adotadas por dois
estaleiros aquelas que obtiveram pontuações relativas nos extremos, respectivamente, o
estaleiro correspondente a alternativa ‘E’ (maior valor) e o estaleiro referente à alternativa ‘F
(menor valor).
Nos dois casos, foram evidenciadas algumas preocupações básicas como atender os
compromissos legais e a condicionantes ambientais, com provimentos de evidências das ações
implementadas.
O estaleiro (alternativa ‘E’) possui modelo de gestão ambiental baseado na norma
ABNT/ISO 14.001(sistema de gestão ambiental – requisitos com orientações para uso), com
procedimentos exigidos estabelecidos.
Conta com profissionais especializados e investimentos em recursos informatizados,
que são empregados como ferramentas de gestão, por exemplo, no planejamento, no controle
dos programas ambientais e como banco de dados. Realiza-se, anualmente, auditoria ambiental,
com a finalidade de diagnóstico e avaliação do sistema de gestão, tendo, assim, a possibilidade
de fazer as correções e melhorias que julgar necessárias.
Ao se comparar o estaleiro da alternativa ‘F’, sob os mesmos paramentos, verifica-se
que sua gestão empresarial está estruturada nos requisitos da norma ABNT/ISO 9.001
(requisitos para a gestão da qualidade), o que não assegura eficácia à gestão ambiental, por não
ser norma propriamente adequada. Não possui funcionários dedicados exclusivamente à gestão
ambiental. Como argumentado na entrevista, não há prática de auditoria ambiental específica.
Percebe-se que a governança corporativa não aloca investimento exclusivo à gestão ambiental,
mas, os recursos disponíveis são geridos pela área de Segurança do Trabalho e do Meio
Ambiente. Procura-se resolver as demandas ambientais de forma reativa e pragmática, isto é,
quando se faz presente.
151
Cabe ressaltar que os dois exemplos apresentados são ausentes de méritos, servindo
apenas como recurso ou esclarecimento com a finalidade de demonstrar que as utilizações dos
métodos AMD, mais propriamente, aqueles definidos para este trabalho de pesquisa podem
auxiliar, por exemplo, gestores e especialistas na tomada de decisões sobre a matéria ambiental.
152
5. CONCLUSÃO
Este trabalho de pesquisa se enquadra como pesquisa-ação, em cenários complexos
relacionados à gestão ambiental de estaleiros navais. Trata-se, em seu contexto, o emprego de
ferramentas de estruturação de problemas e dos métodos do AMD (Apoio Multicritério à
Decisão), respectivamente, AHP e TODIM na análise de estaleiros navais.
A construção do entendimento sobre o problema trouxe ganhos, os quais foram obtidos
durante todo o processo de estruturação do problema, não somente os resultados finais. Além
disso, com o emprego do método AHP, construíram-se critérios com a participação de atores.
Da mesma forma, com a aplicação do método TODIM, em complementação, obteve-se a
ordenação de alternativas como resultado final do problema.
Os estudos relacionados à estruturação do problema ocorreram em dois momentos,
sendo, o primeiro, relativo à pesquisa sobre legislações ambientais e de outros requisitos
aplicáveis ao gerenciamento ambiental; o segundo, à seleção dos atores (colaboradores) como
partes interessadas nos processos de gestão ambiental.
Pode-se afirmar que a pesquisa realizada sobre as legislações ambientais atinentes à
gestão ambiental, em estaleiro naval, proporcionou um inventário robusto e eficaz do arcabouço
legal. E, também, foram analisados os compromissos normativos e outros requisitos subscritos
pela organização, atendendo, assim, os objetivos da pesquisa. Faz-se necessário dizer que, ao
realizar esta pesquisa, não se pretendeu exaurir todas as complexas matérias. O trabalho de
pesquisa visou apenas servir como uma ferramenta de contribuição ao pesquisador e demais
interessados com a apresentação de um sumário legislativo e outros requisitos concernentes às
atividades operacionais do estaleiro naval.
Adicionalmente aos estudos acerca da gestão ambiental, foi possível construir um
framework, isto é, uma representação da estrutura conceitual sobre o controle e desempenho
ambiental, fazendo parte do texto as exposições dos principais grupos de processos
(planejamento; controle operacional; monitoramento e medição; e emergências) e suas
atividades relacionadas. Este material mostrou-se útil, como ferramenta de apoio, na etapa
quatro, referente à pesquisa de campo, como parte da pesquisa-ação, quando ocorreram as
entrevistas com diversos atores.
A segunda parte da estruturação do problema foi dedicada à seleção de pessoas (atores)
para colaborarem com a pesquisa, por intermédio de entrevistas semiestruturadas e individuais,
tendo como tema central a gestão ambiental em estaleiro naval.
153
Quanto à finalidade das entrevistas, foi colher dos atores (gestores, especialistas,
profissionais envolvidos com questões ambientais) suas opiniões e percepções sobre
governança estratégica ambiental e as práticas implementadas no gerenciamento ambiental, em
suas organizações. Desse modo, permitiu-se responder a um dos objetivos da pesquisa.
As entrevistas foram realizadas com os atores dos diversos níveis organizacionais
(estratégico, tático e operacional). Cabe ressaltar que um dos assuntos abordados nas
interlocuções foi sobre o detalhamento das atividades e as responsabilidades dos profissionais,
com funções ambientais. Este tópico, em particular, trouxe importantes informações ao trabalho
de pesquisa, além das pretendidas coletas de constructos condizentes à gestão ambiental. Como
resultado alcançado, pode-se citar as prospecções de duas áreas não contempladas no
planejamento inicial: gestão corporativa e a gestão exercida pelos intervenientes.
Com as abordagens gerais sobre a temática ambiental, com vistas a buscar elementos
para a estruturação de problemas, foi possível obter um bom número de constructos. Na
sequência, seguindo as recomendações do método, foram empenhados esforços nas análises,
organizações e agrupamentos dos constructos, possibilitando assim transformá-los em um
conjunto de conceitos da gestão ambiental.
Os conceitos, por sua vez, foram agrupados e organizados por áreas de conhecimento
ou grupos afins, sendo possível, também, estruturá-los em diversos mapas cognitivos.
Como a aplicação dos métodos SODA/mapa cognitivo, foi possível retornar com os
resultados para as anuências dos atores, como, também, conhecer mais sobre a situação
problemática, facilitando o processo de comunicação entre os envolvidos. Portanto, trata-se de
estratégia metodológica para comunicar e explicar processos de construção, estruturação de
conhecimento e formulação de critérios.
Foi dada particular atenção para a definição de cada um dos critérios, de forma a ser tão
exaustiva quanto possível. Os critérios devem refletir as preferências dos decisores e diferentes
pontos de vista, de modo a resumir e a reunir as diversas dimensões nas análises subjetivas.
As aplicações conjuntas dos métodos AHP e TODIM permitiram à pesquisa alcançar
seus objetivos (central e específico). Com o método AHP, foi possível estabelecer a hierarquia
dos critérios e seus graus de preferências relativas atribuídos pelos decisores, assim como, fazer
as comparações par a par a cada critério, pelo conjunto de alternativas.
O método TODIM trouxe - como resultado - a ordenação e os valores globais das
alternativas do processo, com base no conjunto de critérios.
Uma questão de máxima importância, na análise multicritério, é o envolvimento dos
diferentes atores na definição dos critérios e nas análises das alternativas.
154
A credibilidade das análises será tanto quanto confiável, quando os decisores, que são
partes interessadas nas avaliações, tiverem em suas participações nos processos de definições
dos critérios, interesses, interações e discussões robustas até se encontrar pelo menos um
critério - dentre o rol de apreciação - àquele que demonstre a “preferência”, por consenso. Esta
dinâmica deve ser repetida tantas vezes quanto necessárias.
Pode-se concluir que a análise multicritério ajusta-se bem ao estudo da gestão ambiental
e avaliação das alternativas. Como foi visto, as opiniões dos diversos colaboradores e decisores
podem ser expressas em conjunto (sempre por consenso), sem perder nenhum dos pontos de
vista, ou ter de fazer demasiadas concessões em relação às suas escalas de valor.
Fica como sugestão para estudos futuros a ampliação do modelo, com vista às
internalizações de outras áreas de conhecimento relativas à gestão ambiental de estaleiro naval,
como: gestão corporativa, intervenientes e fornecedores; todos elencados na fase de diagnóstico
e estruturação do problema, porém, não tratados neste trabalho, como foi justificado,
anteriormente, pelo autor.
155
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APÊNDICE A
Gestores Ambientais - Clusters e Subclusters
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168
APÊNDICE B
Gestão Corporativa - Clusters e Subclusters
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APÊNDICE C
Intervenientes - Clusters e Subclusters
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170
APÊNDICE D
Fornecedores - Clusters e Subclusters
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171
APÊNDICE E
Questionário de Comparação Par a Par
172
APÊNDICE F
Framework: Controle e Desempenho Ambiental
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173
APÊNDICE G
Matrizes de Valores Atribuídos pelas Alternativas
(Valores Comparativos por Critério)
Critério 1 – Zelar pelos cumprimentos dos
preceitos da gestão ambiental.
Critério 2 – Assegurar a sustentabilidade
ambiental.
Critério 3 – Gerir os riscos, aspectos e
impactos ambientais.
Critério 4 – Buscar formas de promoção e
controle do desempenho ambiental.
Critério 5 Administrar relacionamento com
públicos de interesse.
Critério 6 – Dispor de plano estratégico para
emergências ambientais
Alternativas A B C D E F G
A 1,00 2,00 1,00 1,00 1,00 2,00 1,00
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D 1,00 0,50 1,00 1,00 1,00 2,00 1,00
E 1,00 0,50 1,00 1,00 1,00 2,00 2,00
F 0,50 1,00 1,00 0,50 0,50 1,00 1,00
G 1,00 1,00 1,00 1,00 0,50 1,00 1,00
Alternativas A B C D E F G
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B 3,00 1,00 2,00 2,00 3,00 4,00 2,00
C 2,00 0,50 1,00 1,00 1,00 2,00 2,00
D 0,50 0,50 1,00 1,00 1,00 1,00 0,50
E 2,00 0,33 1,00 1,00 1,00 0,25 1,00
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G 2,00 0,50 0,50 2,00 1,00 1,00 1,00
Alternativas A B C D E F G
A 1,00 0,33 0,50 3,00 1,00 0,33 1,00
B 3,00 1,00 2,00 2,00 1,00 2,00 2,00
C 2,00 0,50 1,00 2,00 2,00 2,00 1,00
D 0,33 0,50 0,50 1,00 0,50 1,00 0,50
E 1,00 1,00 0,50 2,00 1,00 2,00 2,00
F 3,00 0,50 0,50 1,00 0,50 1,00 0,50
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Alternativas A B C D E F G
A 1,000 0,500 1,000 2,000 2,000 3,000 2,000
B 2,000 1,000 1,000 0,500 2,000 4,000 2,000
C 1,000 1,000 1,000 3,000 3,000 3,000 2,000
D 0,500 2,000 0,333 1,000 1,000 1,000 1,000
E 0,500 0,500 0,333 1,000 1,000 0,500 2,000
F 0,333 0,250 0,333 1,000 2,000 1,000 1,000
G 0,500 0,500 0,500 1,000 0,500 1,000 1,000
Alternativas A B C D E F G
A 1,00 4,00 2,00 0,50 3,00 1,00 1,00
B 0,25 1,00 0,50 0,25 0,25 0,50 0,50
C 0,50 2,00 1,00 0,50 0,50 1,00 1,00
D 2,00 4,00 0,50 1,00 2,00 5,00 5,00
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F 1,00 2,00 1,00 0,20 1,00 1,00 1,00
G 1,00 2,00 1,00 0,20 1,00 1,00 1,00
Alternativas A B C D E F G
A 1,00 0,33 1,00 1,00 0,50 0,50 0,50
B 3,00 1,00 0,50 0,33 0,25 0,20 0,20
C 1,00 2,00 1,00 0,50 0,33 0,33 1,00
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174
APÊNDICE H
Seleção dos Entrevistados
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175
APÊNDICE H
Seleção dos Entrevistados(continuação)
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ção
prev
enti
vae
corr
etiv
a),
aoco
ntro
lede
impa
ctos
ambi
enta
is
das
obra
se
serv
iços
1.Fi
scal
izar
asem
pres
asco
ntra
tada
spr
esta
dora
s
dese
rviç
osam
bien
tais
(des
cart
ede
resí
duos
e
eflu
ente
s;em
issõ
esat
mos
féri
cas,
font
es
polu
idor
as,e
mer
gênc
ias
ambi
enta
is).
2.E
labo
rar
rela
tóri
osam
bien
tais
(int
erno
s)
3.S
uper
visã
ode
cam
po,
para
oco
ntro
lede
não
gera
ção
depa
ssiv
osam
bien
tais
.
4.In
speç
ãopa
rao
cont
role
depr
agas
eve
tore
s
Ope
raci
onal
Téc
nico
(Con
stru
ção
e
Mon
tage
m
Téc
nico
Mec
ânic
o
(con
stru
ção
nava
l)
Pró
prio
A
poio
técn
ico
às e
ngen
hari
as d
e pr
oduç
ão
(con
stru
ções
e m
onta
gens
indu
stri
ais)
.
Fi
scal
izar
em
pres
as c
ontr
atad
as q
uant
o ao
s
esco
pos
cont
ratu
ais
refe
rent
e ao
s se
rviç
os e
obra
s (p
rodu
ção)
.
Su
perv
isão
de
cam
po n
os s
ervi
ços,
obr
as e
inst
alaç
ões.
In
speç
ão s
obre
os
cum
prim
ento
s do
s
requ
isit
os e
dem
anda
s am
bien
tais
, de
sua
área
de
com
petê
ncia
.
1. F
isca
lizar
as
empr
esas
con
trat
adas
de
mod
o a
evit
ar a
ger
ação
de
pass
ivos
am
bien
tais
.
2. F
isca
liza
r as
em
pres
as c
ontr
atad
as q
uant
o ao
cons
umo
e ap
lica
ções
de
recu
rsos
mat
eria
is e
de
ener
gias
.
3. R
epor
tar
as o
corr
ênci
as d
e an
omal
ias
e de
emer
gênc
ias
ambi
enta
is.
4. I
nteg
rar
equi
pe d
e co
mba
te à
s em
ergê
ncia
s
ambi
enta
is.