ano 17 nº 833 votorantim, 18 de junho de 2014 …2014/06/18 · votorantim, 18 de junho de 2014ano...

Votorantim, 18 DE JUNHO de 2014

ANO 17 Nº 833

A Prefeitura de Votorantim assinou com a Caixa Econômica Federal o termo de com-promisso para a construção do Centro de Iniciação ao Esporte que será construído no Jardim Itapeva. Formalizado o termo, iniciam as etapas preliminares para licitação da obra que consiste em sondagem da área, que vai determinar o tipo de fundação e a implantação do projeto defi nitivo.

O investimento será de R$ 3,9 milhões por meio do Programa de Aceleração ao Cresci-mento (PAC II). A contrapartida do município será a disponibilidade da área. A ação objetiva

Assinado o termo de compromisso para construção do Centro de Iniciação ao Esporte no Itapeva

a Olimpíada de 2016 uma vez que o CIE será local para desenvolvimento de modalidades olímpicas e paraolímpicas de alto rendimento.

O espaço será construído numa área de 16.701 m² com acesso pela rua Anália Perei-ra, onde está situado o núcleo de moradias do Palmeirinha e deverá atender cerca de 30 mil pessoas.

Tendo em vista a desocupação futura da favela do Palmeirinha, cuja população será destinada para o núcleo Vila Pedroso II, dentro do programa de desfavelamen-to do município, foi elaborado um projeto

que atendesse as finalidades sociais para a região.

A proposta do CIE são projetos para o alto rendimento com conceitos de extensão do ambiente escolar, conexão com os pro-gramas Atleta na Escola, Mais Educação e Segundo Tempo (todos com atividades de iniciação em modalidades olímpicas e pa-raolímpicas).

Conforme explica a Secretaria de Plane-jamento e Desenvolvimento o município vai receber o modelo III, o mais completo, com estrutura padrão em todos os módulos, giná-

sio padrão: espaço para quadra com 40 m de comprimento por 20 m de largura; altura de 12 m; piso sintético com camada de resina de po-liuretano; espaço para academia, enfermaria e vestiários; requisitos de acessibilidade como rampas, plataforma elevatória, banheiros adaptados, portas mais largas, espaço para cadeiras nas arquibancadas.

O CIE é focado em 13 modalidades olím-picas, seis paraolímpicas e uma não-olímpica; espaço para o desenvolvimento da base do esporte de alto rendimento, além de estruturas para o atletismo.

O projeto foi viabilizado pela Prefeitura para atender às fi nalidades sociais da região

A Guarda Civil Municipal apresentou na última sema-na quatro viaturas modelo Space Fox equipadas e personalizadas. A apresen-tação ocorreu em frente a Prefeitura Municipal.

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Serviços essenciais serão mantidos no feriado de Corpus ChristiPág. 11

Corrida de São João acontece no domingo Pág. 2

Novas viaturas para a Guarda Civil Municipal

A Prefeitura de Votorantim informa que o Conselho Tutelar estará funcio-nando, a partir de 18 de junho, em seu novo endereço, na Rua Paschoa Boscariol nº 28, Centro. O atendimento é das 8h às 17h, em dias úteis. Outras informações pelo telefone 3243.2644.

Conselho Tutelar em novo endereço

2 Município de Votorantim 18 DE JUNHO de 2014

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELANDRÉ REISMTB. 31017

TEXTOS E FOTOSAI/SECOM

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTRO - VOTORANTIM - (15) 3353.8572

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARES

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

VISITE NOSSO SITE:www.votorantim.sp.gov.br

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DE VOTORANTIM

GOVERNO MUNICIPAL

PREFEITO MUNICIPALERINALDO ALVES DA SILVA

VICE-PREFEITOSILVANO DONIZETTI MENDES

SECRETARIAS

GOVERNO (SEG)Marcos Batista Trinca

ADMINSTRAÇÃO (SEA)João Silva Moura Neto

COMUNICAÇÃO (SECOM) Claudemir Robson Buturi (Clau Buturi)

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)Ana Chriguer Rodrigues

CULTURA, TURISMO E LAZER (SECTUR)Marcelo Lindolfo Domingues

EDUCAÇÃO (SEED)Isabel Cristina Dias de Moraes Cardoso

DESPORTO (SEDESP) João Carlos Taborda dos Santos

FINANÇAS (SEF)Célio Salvetti

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO (SPD)Antônio Carlos Ribeiro Abibe

MEIO AMBIENTE (SEMA)Carlos Alberto Leite

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)Fábio Lugari Costa

OBRAS E URBANISMO (SOURB)Marco Antonio Gonçalves Pontes

SAÚDE (SESA)Izilda Maris Chiozzoto de Moraes

MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL (SEMU)Milton Moreira

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)Silvano Donizetti Mendes (Interino)

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)Cláudio de França

FUND. DA SEGURIDADE SOCIAL (FSS)Wilson Menna

A Escola Municipal “Gilberto Santos”, no Parque Jataí, desenvolveu ao longo das últimas semanas, como parte do projeto pe-dagógico, uma releitura da Copa do Mundo com os alunos pesquisando e explorando assuntos relacionados à prática esportiva do futebol e à cultura dos países que disputam o mundial. O encerramento das atividades ocorreu na última semana, com a participa-ção dos pais que puderam prestigiar os tra-balhos desenvolvidos pelos próprios fi lhos e

Trabalhos alusivos à Copa do Mundo e gols marcam o encerramento de atividades em projeto escolar

assistirem a duas partidas de futebol e uma demonstração de dança.

Os trabalhos produzidos pelos alunos fo-ram de acordo com as faixas etárias e com abordagens apropriadas para o conteúdo pro-gramático das disciplinas.

Destaque nas partidas com boas jogadas e dribles, o aluno do 5º ano A, Gabriel Hábila, que representou a equipe de Portugal, desta-ca o trabalho feito pela escola foi bastante im-portante para adquirir conhecimentos sobre o

O Campeonato Varzeano de Futebol promovido pela Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Desporto, defi niu neste domingo os quatro semifi nalistas da competição. O primeiro confronto, jogo de ida e volta, será no domingo dia 22 de junho.

Seguem na busca pelo título da com-petição as equipes do Cachoeira, M.C. Jar-dim Clarice, Jardim Clarice e Grêmio São João que venceu o Flamengo nos pênaltis. Os jogos de domingo serão: Cachoeira x M.C. Jardim Clarice e Jardim Clarice x Grê-mio São João.

Os critérios de desempate serão os se-guintes: saldo de gols dos dois jogos desta fase; cobranças de pênaltis alternados, em série de 5 chutes e cobranças de pênaltis alter-nados, em série de 1 chute, até sair o vencedor.

No último domingo o resultado foi o se-guinte: Flamengo 1 (1)x (2) 2 Grêmio São João, Floresta 0x4 Cachoeira, Palmeiras 1x4 Jardim Clarice e M.C. Jardim Clarice 1x0 Guanabara.

Varzeano 2014

Semifi nais começam no domingo

A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Desporto (Sedesp), promove a 85ª Corrida de São João no domingo dia 22 de junho. A largada será às 8h30, próximo ao Espaço Aquário Cultura. A organização da prova é da Associação de Atletismo Santi Pegoretti.

A prova que tem 8 quilômetros, será disputada nas seguintes categorias: de 14 a 19 anos, 20 a 29, 30 a 39, 40 a 45, 46 a 59, 60 a 69 e acima de 70 anos.

A tradicional prova deverá receber centenas de atletas de toda a região. As inscrições foram recebidas até o início desta semana.

A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Desporto (Sedesp), iniciou no sábado (14) o Campeonato Master de Futebol 2014 que tem como patrono Alfredo Mettidieri.

Neste ano, sete equipes participam da competição, sendo elas: Grêmio Monte Ale-gre, Jardim Clarice, Vila Garcia, Bela/Cacho-

esporte. “Eu sempre gostei de futebol, apren-der mais sobre a seleção brasileira foi muito legal”, revela.

Para Sílvio Franco de Jesus, morador do Parque do Jataí, que foi assistir a dança de sua filha Isabela Franco, o projeto as atividades alusivas à Copa do Mundo é de extrema importância para os estudantes. “Agregar o esporte com educação une co-nhecimento e saúde, os idealizadores es-tão de parabéns”, comenta.

Começa o Master de futebol eira/Votocel, Cruzeiro, São Gabriel e A.R.E.M. As partidas serão disputadas ao sábado, com início às 15h30.

Nesta primeira rodada os resultados foram os seguintes: Grêmio Monte Alegre 0x1 Jardim Clarice, Vila Garcia 0x1 Bela/Cachoeira/Voto-cel, Cruzeiro 1x0 São Gabriel.

Corrida de São João será no domingo, dia 22

Alunos da unidade durante a apresentação das atividades

Copa na escola

3Município de Votorantim18 DE JUNHO de 2014

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI ORDINÁRIA N.º 2401, DE 13 DE JUNHO DE 2014.Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providencias.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 42 DA LEI FE-DERAL Nº 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 847.911,18 (Oitocentos e quarenta e sete mil, novecentos e onze reais e dezoito centavos) nas seguintes dotações do orçamento vigente:Secretaria de GovernoMaterial de Consumo02.02.02.16.482.0011-2.003-3.3.90.30...R$ 21.396,27F.R. 05 – Transferências e Convênios FederaisSecretaria de Finanças Despesas de Exercícios Anteriores 02.06.01.04.123.0021-2.006-3.3.90.92...R$ 500.000,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de CulturaMaterial de Consumo02.14.01.13.392.0007-2.026-3.3.90.30...R$ 63.924,97Outros Serviços de Terceiros – PJ02.14.01.13.392.0007-2.026-3.3.90.39...R$ 17.451,58Equipamentos e Material Permanente02.14.01.13.392.0007-1.001-4.4.90.52...R$ 245.138,36F.R. 05 - Transferências e Convênios FederaisTotal........................................................R$ 847.911,18Art. 2.º A cobertura do Crédito Adicionai Especial Previsto no artigo 1º desta Lei, será mediante a utilização do Excesso de Arrecadação do exercício de 2014, sendo que o valor de R$ 21.396,27 será proveniente de transferência através do contrato de repasse nº 0352774-99/2011, do orçamento da União - Ministério das Cidades; o valor de R$ 500.000,00 será proveniente de arrecadação parcial sobre a Coleta de Lixo municipal, e os valores de R$ 63.924,97, R$ 17.451,58 e R$ 245.138,36, todos provenientes das transferências de recursos do contrato de repasse nº 0363.741-28/2011, do orçamento da União – Ministério da Cultura.Art. 3.º O Crédito Especial objeto desta Lei passa a compor o Plano Plurianual vigente nos exercícios de 2014 a 2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2014.Art. 4.º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Or-çamento.Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 13 de junho de 2.014 – L ANO DE EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.

JOÃO SILVA MOURA NETOSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

LEI ORDINÁRIA N.º 2402, DE 13 DE JUNHO DE 2014.Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios fi nanceiros aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:Art. 1.° Fica o Poder Executivo autorizado a repassar recur-sos a título de auxílio fi nanceiro aos médicos com atuação no Município de Votorantim, participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, segundo as diretrizes estabeleci-das na Portaria Interministerial n° 1369-MS/MEC, 08 de julho de 2013, conforme critérios estabelecidos na presente Lei.Parágrafo único. Os médicos referidos nesta Lei farão jus

LEIS ORDINÁRIASaos recursos desde que efetivamente cumpram seus deveres e compromissos assumidos junto ao Município e ao Ministério da Saúde.Art. 2.º Os auxílios fi nanceiros são:I – Despesa de Alimentação;II – Despesa de Transporte.Art. 3.° Fica estabelecido o auxílio fi nanceiro destinado ao custeio de despesas com alimentação no valor de R$ 700,00 (setecentos reais).Parágrafo único. Os recursos alusivos ao auxílio alimentação serão repassados mensalmente até o 10° (décimo) dia útil do mês subseqüente ao mês de atividade do médico participante, a partir da data de efetivo exercício e mediante aceitação pela Secretaria Municipal de Saúde, do Termo de Compromisso fi rmado entre o profi ssional médico e o Ministério da Saúde.Art. 4.º Fica o Município obrigado a arcar com despesa de transporte paras as áreas de difícil acesso no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais).Parágrafo único. Os recursos alusivos às despesas com trans-porte para áreas de difícil acesso serão repassados, mensal-mente, até o 10° (décimo) dia útil do mês subseqüente ao mês de atividade do médico participante, a partir da data de efetivo exercício e mediante aceitação pela Secretaria Municipal de Saúde, do Termo de Compromisso fi rmado entre o profi ssional médico e o Ministério da Saúde.Art. 5.º Em caso de afastamento, por iniciativa do médico participante, este deverá comunicar à Secretaria Municipal de Saúde, que suspenderá de imediato os repasses dos recursos concedidos nos termos da presente Lei.Art. 6.° A Secretaria Municipal de Saúde cientifi cará ao médico participante, sobre os auxílios fi nanceiros estabelecidos nes-ta Lei e ao Ministério da Saúde a modalidade ofertada, bem como o valor, o prazo e a forma de repasse.Art. 7.° O valor estipulado a título de despesa de alimenta-ção e despesa com transporte, será reajustado, anualmente, aplicando-se o INPC/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística).Art. 8.° Nos termos da Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de de 2013, e do termo de adesão e compromisso celebrado entre o Ministério da Saúde e o Município de Votorantim, as atividades desempenhadas pelos profi ssionais do Programa Mais Médicos do Governo Federal não criam vínculo empre-gatício de qualquer natureza com o Município de Votorantim.Parágrafo único. Fica aprovado “ad-referendum” o termo de adesão e compromisso explicitado no caput deste artigo.Art. 9.º Os casos não previstos nesta Lei, relativos aos médi-cos participantes, serão avaliados pela Secretaria Municipal de Saúde junto à Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.Art. 10. Os auxílios instituídos por esta Lei:I - Não têm natureza salarial, não constituindo salário, utilidade ou prestação salarial “in natura”;II - Não serão incorporados, para quaisquer efeitos, ao venci-mento ou vantagens recebidas pelos profi ssionais do Progra-ma Mais Médicos;III - Não constituem base de incidência para o cálculo de con-tribuição previdenciária;IV- Não confi guram rendimentos tributáveis.Art. 11. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no Orçamento do Município, no Órgão 02 – Secretaria Municipal de Saúde, Unidade Orçamentária 01 – Fundo Municipal de Saúde.Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da contratação do primeiro médico vinculado ao Programa Mais Médicos.





DECRETOSD E C R E T O N.º 4 7 5 3

Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 475.858,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e oito reais), para suplementar a seguinte verba do orçamento vigente:Secretaria de Saúde-Fundo Municipal de SaúdeAuxílio Alimentação02.12.01.103010004-2.024.3.3.90.46 0016..R$ 475.858,00Art. 2.º O recurso para cobertura do presente crédito será fornecido pela anulação parcial das seguintes verbas orça-mentárias:Secretaria de Saúde-Fundo Municipal de SaúdeSunvenções Sociais02.12.01.103010004-2.024.3.3.50.43 0009..R$ 30.000,00Rateio pela Participação em Cons. Público02.12.01.103010004-2.024.3.2.71.70 0008..R$ 100.000,00Material de Consumo

02.12.01.103010004-2024. 3.3.90.30 0010..R$ 325.858,00Equipamentos e Material Permanente 02.12.01.103010004-2.067.4.4.90.52 0026..R$ 20.000,00Total ….........................................................R$ 475.858,00Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 13 de junho de 2014 – L ANO DA EMANCIPAÇÃO.


Publicado no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.


D E C R E T O N.º 4 7 5 4 Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 5º, INCISO I DA LEI MU-NICIPAL N° 2381, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.556.004,00

(dois milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil e quatro re-ais), nas seguintes verbas do orçamento vigente:Secretaria de GovernoAuxílio alimentação02.02.01.04.122.0020-2.002.3.3.90.46 0012...R$ 35.000,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de Planejamento e DesenvolvimentoObrigações Patronais Intra - Orçamentárias02.03.01.04.122.0010-2.043.3.1.91.13 0040...R$ 22.400,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de Administração Outros serviços de terceiros - PF02.05.01.04.122.0002-2.005.3.3.90.36 0080...R$ 65.000,00Auxílio alimentação02.05.01.04.122.0002-2.005.3.3.90.46 0083...R$ 916.500,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de Negócios JurídicosAuxílio alimentação02.07.01.04.122.0022-2.007.3.3.90.46 00126..R$ 20.000,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de Obras e Urbanismo Outros serviços de terceiros - PJ02.08.01.15.451.0008-2.008.3.3.90.39 0146....R$ 10.000,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de Serviços PúblicosOutras despesas variáveis – Pessoal Civil02.09.01.15.451.0009-2.010.3.1.90.16 00165..R$ 21.000,00Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias02.09.01.15.451.0009-2.010.3.3.91.13 00166..R$ 10.000,00Auxílio alimentação02.09.01.15.451.0009-2.010.3.3.90.46 00172..R$ 678.754,00Outros serviços de terceiros - PJ02.09.01.15.451.0009-2.010.3.3.91.39 00173..R$ 3.000,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de EducaçãoObras e Instalações02.11.01.12.365.0003-1.008.4.4.90.51 00218..R$ 300.000,00Auxílio Alimentação02.11.02.12.365.0003-2.013.3.3.90.46 00231..R$ 20.500,0002.11.01.12.361.0003-2.012.3.3.90.46 00213..R$ 128.500,0002.11.19.12.243.0003-2.111.3.3.90.46 00359..R$ 49.500,00F.R. 01 – TesouroOutros serviços de terceiros - PJ02.11.07.12.361.0003-2.103.3.3.90.39 00246..R$ 29.500,00Auxílio Alimentação02.11.15.12.366.0003-2.015.3.3.90.46 00319..R$ 1.000,0002.11.13.12.361.0003-2.048.3.3.90.46 00303..R$ 148.350,00F.R. 02 – Transferências de convênio estaduaisSecretaria de DesportoAuxílio Alimentação02.15.01.27.813.0006-2.025.3.3.90.46 0395...R$ 56.000,00Outros serviços de terceiros - PJ02.15.01.27.813.0006-2.089.3.3.90.39 0399...R$ 15.000,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de Cultura, Turismo e Lazer Auxílio Alimentação02.14.01.13.392.0007-2.026.3.3.90.46 0375...R$ 22.000,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de Meio AmbienteAuxílio Alimentação02.10.01.04.541.0014-2.044.3.3.90.46 0195...R$ 4.000,00F.R. 01 – TesouroTOTAL...........................................................R$ 2.556.004,00Art. 2.º O crédito aberto pelo artigo 1º será coberto com recur-sos provenientes da anulação parcial de dotação no valor de R$ 2.556.004,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil e quatro reais), das seguintes verbas:Secretaria de GovernoOutros serviços de terceiros - PJ02.02.01.04.122.0020-2.108.3.3.90.39 0015..R$ 35.000,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de Planejamento e Desenvolvimento Material de Consumo02.03.01.04.122.0010-2.043.3.3.90.30 0041..R$ 22.400,00Equipamentos e material permanente02.03.01.04.122.0010-1.001.4.4.90.52 0035..R$ 100.000,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de Administração Outros serviços de terceiros - PJ02.05.01.04.122.0002-2.005.3.3.91.39 0084..R$ 351.500,00Obras e Instalações02.05.01.04.122.0002-1.024.4.4.90.51 0071..R$ 630.000,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de Negócios JurídicosMaterial de consumo02.07.01.04.122.0022-2.108.3.3.90.30 00128.R$ 10.000,00Outros serviços de terceiros - PJ02.07.01.04.122.0022-2.108.3.3.90.39 00129..R$ 10.000,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de Obras e UrbanismoMaterial de consumo02.08.01.15.451.0008-2.108.3.3.90.30 0150...R$ 34.000,00Outros serviços de terceiros - PJ02.08.01.15.451.0008-2.108.3.3.90.39 0151...R$ 10.000,00Obras e Instalações02.08.01.15.451.0008-1.004.4.4.90.51 0134...R$ 174.000,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de Serviços PúblicosEquipamentos e material permanente02.09.01.15.451.0009-1.001.4.4.90.52 00161..R$ 55.754,00Material de consumo02.09.01.15.451.0009-2.108.3.3.90.30 00174..R$ 250.000,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de EducaçãoObras e Instalações02.11.01.12.361.0003-1.008.4.4.90.51 00200..R$ 300.000,00Outros serviços de terceiros - PJ

02.11.02.12.365.0003-2.013.3.3.90.39 00230..R$ 20.500,00Subvenções sociais02.11.01.12.361.0003-2.012.3.3.50.43 00207..R$ 128.500,00Outros serviços de terceiros - PJ02.11.19.12.243.0003-2.111.3.3.90.39 00358..R$ 49.500,00F.R. 01 – TesouroMaterial de consumo02.11.07.12.361.0003-2.103.3.3.90.30 00244..R$ 29.500,00Outros serviços de terceiros - PJ02.11.15.12.366.0003-2.015.3.3.90.39 00318..R$ 1.000,00Auxílio Alimentação02.11.17.12.365.0003-2.052.3.3.90.46 00338..R$ 50.000,00Material de consumo02.11.13.12.361.0003-2.048.3.3.90.30 00299..R$ 10.500,00Outros serviços de terceiros - PJ02.11.13.12.361.0003-2.048.3.3.90.39 00302..R$ 59.350,0002.11.15.12.366.0003-2.015.3.3.90.39 00318...R$ 5.000,00Material de consumo02.11.17.12.365.0003-2.052.3.3.90.30 00333..R$ 20.000,00Outros serviços de terceiros - PJ02.11.17.12.365.0003-2.052.3.3.90.39 00337..R$ 3.500,00F.R. 02 – Transferências de convênio estaduaisSecretaria de DesportoMaterial de consumo02.15.01.27.813.0006-2.025.3.3.90.30 0392...R$ 6.000,00Outros serviços de terceiros - PJ02.15.01.27.813.0006-2.025.3.3.90.39 0394...R$ 50.000,00Material de consumo02.15.01.27.813.0006-2.089.3.3.90.30 0398...R$ 7.000,00Diárias – Pessoal Civil02.15.01.27.813.0006-2.089.3.3.90.14 0397...R$ 8.000,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de Cultura, Turismo e LazerOutros serviços de terceiros - PJ02.14.01.13.392.0007-2.108.3.3.90.39 0378...R$ 22.000,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de Meio AmbienteMaterial de consumo02.10.01.04.541.0014-2.108.3.3.90.30 0197...R$ 4.000,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de Mobilidade Urbana e Guarda PatrimonialEquipamentos e material permanente02.19.02.06.182.0015-1.001.4.4.90.52 0421...R$ 99.000,00F.R. 01 – TesouroTOTAL............................................R$ 2.556.004,00Art. 3.º O Crédito Adicional Suplementar objeto deste decreto passa a compor o Plano Plurianual vigente aos exercícios de 2014 a 2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2014.Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publi-cação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 13 de junho de 2014 – L ANO DA EMANCIPAÇÃO.




D E C R E T O N.º 4 7 5 5Dispõe sobre suplementação por créditos adicionais espe-ciais de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 42 DA LEI FE-DERAL Nº 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, BEM COMO O DISPOSTO NA LEI Nº 2401, DE 13 DE JUNHO DE 2014, D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 847.911,18 (Oitocentos e quarenta e sete mil, novecentos e onze reais e dezoito centavos) nas seguintes dotações do orçamento vigente:Secretaria de GovernoMaterial de Consumo02.02.02.16.482.0011-2.003-3.3.90.30..R$ 21.396,27F.R. 05 – Transferências e Convênios FederaisSecretaria de Finanças Despesas de Exercícios Anteriores 02.06.01.04.123.0021-2.006-3.3.90.92.R$ 500.000,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de CulturaMaterial de Consumo02.14.01.13.392.0007-2.026-3.3.90.30..R$ 63.924,97Outros Serviços de Terceiros – PJ02.14.01.13.392.0007-2.026-3.3.90.39..R$ 17.451,58Equipamentos e Material Permanente02.14.01.13.392.0007-1.001-4.4.90.52..R$ 245.138,36F.R. 05 - Transferências e Convênios FederaisTotal.......................................................R$ 847.911,18Art. 2.º A cobertura do Crédito Adicional Especial Previsto no artigo 1º deste Decreto, será mediante a utilização do Exces-so de Arrecadação do exercício de 2014, sendo que o valor de R$ 21.396,27 será proveniente de transferência através do contrato de repasse nº 0352774-99/2011, do orçamento da União - Ministério das Cidades; o valor de R$ 500.000,00 será proveniente de arrecadação parcial sobre a Coleta de Lixo municipal, e os valores de R$ 63.924,97, R$ 17.451,58 e R$ 245.138,36, todos provenientes das transferências de recursos do contrato de repasse nº 0363.741-28/2011, do or-çamento da União – Ministério da Cultura.Art. 3.º O Crédito Especial objeto deste Decreto passa a com-por o Plano Plurianual vigente nos exercícios de 2014 a 2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2014.


Art. 4.º As despesas decorrentes com a execução deste De-creto correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento.Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.





D E C R E T O N.º 4 7 5 6Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS,D E C R E T A :Art. 1.º Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar data de publicação deste Decreto, o uso do bem público municipal abaixo descrito e caracteriza-do, pelo Senhor MARCELINO AMÉRICO DA SILVA, RG nº 20.834.668, conforme consta do Processo Administrativo nº 8332/12, a saber:“Terreno em formato regular, faz frente para a Rua Maria Gaeta Troiano, onde mede 20,00 metros; do lado direito de quem da referida rua olha para o terreno, mede 30,00 me-tros em reta e confronta com a área do Sistema de Recreio da Prefeitura Municipal de Votorantim; do lado esquerdo, de igual orientação, mede 30,00 metros em reta e confronta com

o lote 09, da quadra “D”; nos fundos mede 20,00 metros e confronta com a área do Sistema de Recreio da Prefeitura Municipal de Votorantim, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 600,00 metros quadrados.” Art. 2.º O permissionário deverá utilizar o imóvel apenas para fi ns de cultivo de culturas rápidas, sendo vedado qualquer tipo de edifi cação. Art. 3.º O permissionário assinará Termo de Responsabilida-de pelo qual se obrigará a manter o imóvel limpo e cercado, defendendo-o de qualquer turbação ou esbulho, permitindo que os agentes da Municipalidade adentrem a área sempre que necessário. Art. 4.º As eventuais benfeitorias existentes no imóvel, quan-do de sua devolução ao Poder Municipal, fi carão integrados ao patrimônio deste, sem direito a qualquer indenização ou retenção.Art. 5.º Durante o prazo de permissão, o permissionário obri-ga-se a pagar todas as taxas municipais incidentes sobre o imóvel.Art. 6.º A presente permissão é revogável a qualquer tempo, sem prévio aviso, a critério da Administração Pública Munici-pal, de acordo com a Lei nº 488/83.Art. 7.º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de verbas próprias.Art. 8.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 13 de junho de 2014 – L ANO DE EMANCIPAÇÃO.




PORTARIASP O R T A R I A N.º 1 5 3 6 5

ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a funcionária ANA CAROLINA SOARES MARTINS, RG nº 43.492.024-1, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Escriturário, Padrão 11-C, lotada na Secretaria de Finanças - SEF, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.





P O R T A R I A N.º 1 5 3 6 6ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCES-SO Nº 532/2014 - FSSFPMV,R E S O L V E :Art. 1.º DESLIGAR, a partir de 1º de julho de 2014, por motivo de aposentadoria por tempo de serviço, a ser concedida pela Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, a Senhora MARIA DE LOUR-DES CORRÊA, RG nº 14.693.757-0, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Padrão 12-I, lotada na Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.





P O R T A R I A N.º 1 5 3 6 7ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I DO ESTATUTO DOS SER-VIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º NOMEAR a Senhora MARIANA GONÇALVES FAL-CATO, RG nº 34.335.100-6, para ocupar cargo público de provimento efetivo de Psicólogo, Padrão 15-A, com vaga pre-vista na Lei Municipal n° 2383, de 19 de dezembro de 2013, lotada na Secretaria de Saúde – SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.





P O R T A R I A N.º 1 5 3 6 8ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E:CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 5320/2014, onde se apurou que o funcionário senhor ACÁCIO ESCOBAR, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Motorista, lotado na Secretaria de Educação – SEED, teria descumprido seus deveres funcionais infringindo as disposi-ções do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, Lei nº 1090/93, alterada pela Lei nº 1950/07;CONSIDERANDO que, se comprovados os fatos, pode vir a confi gurar infração funcional nos termos do Estatuto dos Fun-cionários Públicos Municipais – Lei nº 1090/93, alterada pela Lei nº 1950/07,R E S O L V E :Art. 1.º CONSTITUIR Comissão Especial para Instauração de Processo Administrativo Disciplinar nos termos do artigo 185 e seguintes, da Lei Municipal nº 1090/93, por infringência ao artigo 167, II, III, XIV, artigo 168, XVI, XIX e artigo 178, do Es-tatuto dos Funcionários Públicos deste Município, em relação ao funcionário senhor ACACIO ESCOBAR, acima qualifi cado, fi cando sujeito à aplicação das penas previstas no artigo 172 e seguintes, da mesma Lei.Art. 2.º Os membros que farão parte da Comissão, sob a pre-sidência do primeiro, são os seguintes:- GLÁUCIA H. P. BADDINI DE P. RIBEIRO, Procurador Ju-rídico;- IVAN RIBEIRO, Chefe de Serviço de Planejamento, Orça-mento e Gestão de Pessoal - SEED;- JOSÉ AIRTON COSTA PEREIRA DE GÓES, Chefe de Ser-viço de Administração - SEED.Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 16 de junho de 2.014 – L ANO DA EMANCIPAÇÃO.




P O R T A R I A N.º 1 5 3 6 9ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO OFÍCIO Nº 408/2014-GS/SESA,R E S O L V E :Art. 1.º RERRATIFICAR as Portarias nº 15345 e 15346, de 06 de junho de 2014, para considerar que a servidora MA-RIA LÚCIA SOARES, RG nº 12.661.895, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Enfermeiro, Padrão 18-J, da Secretaria de Saúde – SESA, receberá seus vencimentos do cargo de origem nos períodos de substituição das senhoras GELMAN CRISTINA BARROS BENEDITO e APARECIDA CRISTINA RIBEIRO SOUZA NOGUEIRA.Art. 2.º Ficam ratifi cadas as demais disposições contidas nas mencionadas portarias. Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 02 de junho de 2014.





SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃODEPTO. DE LICITAÇÕES E CONTRATOSEXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº. 062/2013.Modalidade: Pregão Presencial nº. 037/2013. Objeto: “Aqui-sição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para o município de Votorantim/SP Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Cardoso EPI Sorocaba Eirelli –ME. Do Aditamento: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato supracitado, previs-to na Cláusula Terceira, item 3.10 por mais 4(quatro) meses, tendo início em 28/08/2014 e término em 27/12/2014. Funda-mento Legal: art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. Votorantim, 09 de Junho de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº. 049/2012.Modalidade: Pregão Presencial nº. 085/2011. Objeto: Contra-tação de empresa especializada para prestação de serviços médicos de ortotraumatologia para atendimento a pacientes na Unidade de Pronto Atendimento Municipal, no município de Votorantim/SP. Contratante: Prefeitura Municipal de Voto-rantim. Contratada: MRC Serviços Médicos Ltda. Aditamen-to: Fica aditada a Cláusula Terceira, item 3.3, do contrato supracitado, prorrogando-se o prazo de vigência por mais 12 (Doze) meses, tendo início em 02/04/2014 e término em 01/04/2015. Valor: O Valor total deste Termo Aditivo é de R$ 100.800,00 (Cem mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: Secretaria de Saúde. Título: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Verba: 02.12.02.103010004.2.118.3.3.90.30.00036. Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei 8666/93. Votorantim, 27 de Março de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO Nº. 057/2014OBJETO: “Contratação de empresa especializada para pres-tação de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustíveis da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Votorantim”.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme deter-mina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Adjudica e Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 057/2017 a seguinte empresa: - INSIDE CON-SULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA – ME. Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a emissão da Ordem de Serviço e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 16 de Junho de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO Nº. 061/2014OBJETO: “Contratação de empresa especializada na presta-ção de serviços de capinação, roçagem e destinação de resí-duos, para atender a Secretaria de Serviços Públicos”.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme deter-mina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 061/2014 e Adjudica o seu objeto a seguinte empresa: - JA-CQUELINE DE OLIVEIRA SILVEIRA VOTORANTIM - ME. Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a emissão dos Pedidos de Compra e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 16 de Junho de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO 122/2012.Modalidade: Dispensa de Licitação nº.055/2012. Objeto: Lo-cação de imóvel para as Instalações da Casa do Adolescente. Do Distrato.Fica rescindido de comum acordo, entre as partes Contratantes, o Contrato nº. 122/2012, cujo objeto é a “Loca-ção do Imóvel para as instalações da Casa do Adolescente”, a partir da data de assinatura deste termo. Contratada: Selita Salete Muller dos Santos. Fundamento: art. 79, II, § 1º da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posterio-res. Votorantim,12 de Maio de 2014. Erinaldo Alves da Silva -Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 051/2014.Modalidade: Dispensa de Licitação nº. 011/2014. Objeto: Con-tratação de Empresa Especializada para Prestação de Ser-

viços Artísticos para a Realização do “Projeto Sambadeira”. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Vinicius Skif Brito 45124567830. Valor Total: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais). Prazo de Vigência: 10 (dez) meses, contados a partir da 1ª Ordem de Serviço. Dotação Orçamentária: Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer. Títu-lo: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.14.01.13.392.0007-026.3.3.90.39.000374. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II da Lei Federal n°. 8.666/93 e suas alterações. Votorantim, 26 de Maio de 2014. Erinaldo Alves da Silva -Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 009/2012 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM E A ASSOCIAÇÃO DOS FIS-SURADOS LÁBIO PALATAIS DE SOROCABA E REGIÃO.Processo nº:525/12 PMV-INTERNO. Finalidade: “Coope-ração entre as partes conveniadas visando ações compar-tilhadas para atendimento especializado pela conveniada, em sua sede, aos pacientes oriundos de Votorantim, porta-dores de Fissura Labiopalatal, consistente em tratamento médico, odontológico, psicológico e fonoaudiólogo”. Prazo de Vigência: de 25 de Abril de 2014 à 24 de Abril de 2015. Convenente: Prefeitura Municipal de Votorantim Convenia-da: Associação dos Fissurados Lábio Palatais de Sorocaba e Região. Dotação Orçamentária: Secretaria de Cidadania e Geração de Renda – Título: Subvenções Sociais Verba: 02.13.01.08.244.0005-2.022.3.3.90.39.13 Votorantim, 24 de abril de 2014. Erinaldo Alves da Silva-Prefeito Municipal.

AVISO DE REABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2014A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 062/2014, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTIVO TIPO MINIVAN ADAPTADO PARA AMBULÂNCIA DE SIMPLES REMOÇÃO”, com entrega úni-ca, conforme especifi cações constantes no Edital e seus ane-xos. Os envelopes contendo as Propostas e Documentação deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 14:00 horas do dia 07 de Julho de 2014, na Sala de Reuniões da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na Avenida 31 de Mar-ço, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 18 de Junho de 2014 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação ou na sede da Prefeitura Municipal de Votorantim, pelo valor de R$ 18,42 (Dezoito reais e quarenta e dois centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas. Votoran-tim, 18 de Junho de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.AVISO DE REABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2014A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 064/2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE OXIGE-NOTERAPIA”, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os enve-lopes contendo as Propostas e Documentações deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão que ocorrerá as 09:00 horas do dia 02 de Julho de 2014, na Sala de Reuniões da Secretaria de Administração na Prefeitura Municipal de Votorantim, na Avenida 31 de março, nº 327, Centro. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 18 de Junho de 2014 atra-vés do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação ou na sede da Prefeitura Municipal de Votorantim, pelo valor de R$ 18,42 (Dezoito reais e quarenta e dois centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas. Votorantim, 18 de Junho de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

CONVOCAÇÃO PARA REABERTURA DE SESSÃO PRE-GÃO PRESENCIAL Nº 045/2014Objeto: “Aquisição de Equipamentos, Mobília e Instrumentos Odontológicos para atender ao Programa DST/AIDS”Considerando que a empresa CIRURGICA IZAMED LTDA - ME foi INABILITADA nos itens 31,33 e 38 do referido pre-


gão. Venho pelo presente tornar pública a CONVOCAÇÃO das licitantes classifi cadas para reabertura da sessão que ocorrerá no dia 23/06/2014 às 10h00 na Sala de Reuniões da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Voto-rantim, na Avenida 31 de março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. Votorantim, 17 de Junho de 2014. Diogo Giuliano Galindo – Pregoeiro.

COMUNICADO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2014Objeto: “Aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza para atender diversas Secretarias”Em conformidade com o parecer da Assessoria Jurídica e com o despacho do Pregoeiro relativo a impugnação da Empresa ML DA SILVEIRA – ME, ratifi co o posicionamento, ao ACOLHIMENTO PARCIAL da impugnação apresentada. Publique-se. Votorantim, 16 de Junho de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2014A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 071/2014, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, a preço fi xo e passível de recomposição, visando à “Aquisição de fi tas reagentes para testes de controle de glicemia com cessão de 1.500 (mil e quinhentos) aparelhos glicosímetros em regime de comodato, para atender ordens judiciais e pacientes do Programa Hiperdia”, com entrega par-celada, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documenta-ção deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 09:00 horas do dia 07 de Julho de 2014, na Sala de Reuniões da Secretaria de Administra-ção da Prefeitura Municipal de Votorantim, na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia

23 de Junho de 2014 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação ou na sede da Prefeitura Municipal de Votorantim, pelo valor de R$ 18,42 (Dezoito reais e quarenta e dois centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas. Votoran-tim, 17 de Junho de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONVITE Nº 003/2014OBJETO: “Contratação de empresa especializada na pres-tação de serviços de engenharia para elaboração de projeto viário básico e executivo de nova Avenida de acesso ao Sho-pping Iguatemi e Avenida no antigo leito da SP-79”.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme determi-na o Inciso VI do artigo 43, da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Convite nº 003/2014 e Adjudica o seu objeto a(s) seguinte(s) empresa(s): - COTEC ENGENHARIA LTDA – EPP. Outrossim, determino ao Servi-ços de Controle de Contratos e Convênios a elaboração do Contrato e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 16 de Junho de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONVITE Nº 005/2014OBJETO: “Contratação de empresa especializada para reali-zação do 6º Congresso de Educação de Votorantim”.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme determi-na o Inciso VI do artigo 43, da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Convite nº 005/2014 e Adjudica o seu objeto a(s) seguinte(s) empresa(s): - SABE-RES EMPRESARIAL, EDITORIAL E EVENTOS LTDA – ME. Outrossim, determino ao Serviços de Controle de Contratos e Convênios a elaboração do Contrato e à Secretaria de Finan-ças o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 17 de Junho de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 033/2014 – DDFT / SEFA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA SEF-DDFT, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, INCISO V, DO CTM, INFORMA AOS INTERESSADOS ABAIXO AR-ROLADOS O QUE SEGUE:PROCESSO: 8215/2011ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE PARCELA DE IPTUINSCRIÇÃO MUNICIPAL:056484008400000100INTERESSADA: M. E. S.ATOS: DECISÃO Nº084/2014-SEFSITUAÇÃO: FICA RECOINHECIDO O CRÉDITO DO CON-TRIBUINTE NO VALOR DE R$37,86 (TRINTA E SETE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) PARA QUE SEJA CONSIDE-

SECRETARIA DE FINANÇASRADA BAIXADA APARCELA 01 DO CARN~E Nº1009025147 E EM CONSEQUENCIA A CPD Nº278395.Ressalte-se que se encontra encartada no respectivo pro-cesso todas as manifestações proferidas, em suas integra-lidades, as quais estão disponíveis aos interessados na SEF – D.D.F.T, desde que abertas vistas aos mesmos.

Votorantim, 18 de Junho de 2014.SECRETARIA DE FINANÇAS

DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:MITSY CÁCERES DA SILVA


EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 049/2014 - FISCALIZA-ÇÃO DE TRIBUTOS /DDFT/SEF

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRA-VÉS DA S.F/D.D.F.T., FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, V, CTM, INFORMA AOS SUJEITOS PASSIVOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE:

PROCESSO: 1541/2014ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 050/2014-FT/DDFT/SEFASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 035663036600000300SUJEITO PASSIVO E CREDOR: J. B. F.C.N.P.J.: 026.917.788-43COMPENSAÇÃO DEVIDAMENTE PROCESSADA EM 10/06/2014, CONFORME SEGUE:CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO DE R$ 195,56 (CEN-TO E NOVENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) – EXTINÇÃO TOTAL, NOS TERMOS DO ART.156, II DO CTN C/C ART.5º, §3º DA LEI 2023/08. DÉBITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 427,36 (QUATRO-CENTOS E VINTE E SETE REAIS E TRINTA E SEIS CENTOS). EXTINÇÃO PARCIAL NO MONTANTE DE R$195,56 (CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E CIN-QUENTA E SEIS CENTAVOS). SALDO REMANESCENTE DE R$231,80 (DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS E OI-TENTA CENTAVOS) A SER PAGO ATRAVÉS DA GUIA DE PAGAMENTO DE SALDO DE DÉBITOS COMPENSADOS Nº950000293 E DAS PARCELAS Nº05, 06 E 07 DO CAR-NÊ Nº29745. COMPENSAÇÃO EFETUADA NAS PARCE-LAS Nº01, 02, 03 E 04 DO CARNÊ DE PARCELAMENTOS Nº29745.

RESSALTE-SE QUE O INTEIRO TEOR DAS NOTIFICA-ÇÕES E OUTRAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS ESTÁ DISPONÍVEL AO INTERESSADO NA SECRETARIA DE FINANÇAS – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FIS-CALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.VOTORANTIM, 18 DE JUNHO DE 2014.FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:KARINA ROSSINI DE FAVERI GONSALLESAGENTE FAZENDÁRIA

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EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 050/2014 - FISCALIZA-ÇÃO DE TRIBUTOS /DDFT/SEFA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRA-VÉS DA S.F/D.D.F.T., FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, V, CTM, INFORMA AOS SUJEITOS PASSIVOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE:

PROCESSO: 3601/2014ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICI-PALINFRATOR: S. L. E S. LTDA – MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17957C.N.P.J.:12.322.131/0001-74INSCRIÇÃO ESTADUAL: 717.001.330.116RAMO DE ATIVIDADE: SORVETERIAE LANCHONETEENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO: RUA JULIA MAR-TINS DOMINGUES, 807 – VILA DOMINGUES - CEP: 18.116-545 - MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SPENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA: AV. WASHING-TON LUIZ, 1114 – SALA 04 – JARDIM AMÉRICA CEP: 18.046-700 - MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SPOBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – RELATO DAS INFRA-ÇÕES E DAS MULTAS1) NÃO COMUNICAR O ENCERRAMENTO DE SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DENTRO DO PRAZO LEGAL, COMUNICAÇÃO REALIZADA APÓS 60 (SES-SENTA) DIAS DA SUA OCORRÊNCIA, TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO PARA OUTRO MUNICÍPIO REGISTRADO NA JUCESP EM 10/04/2013, TENDO O COMUNICADO SIDO PROTOCOLIZADO EM 08/04/2014. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 184, “CAPUT” DO CTM. B) MULTA POR DEIXAR DE COMU-NICAR O ENCERRAMENTO DE SUAS ATIVIDADES NO PRAZO REGULAMENTAR, SENDO R$ 259,25* (DUZEN-TOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), CONFORME O ART. 282, INCISO I, ALÍ-NEA “C” DO CTM. * VALORES DAS MULTAS APLICA-DAS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNI-DADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS)


TOTAL A RECOLHER: 259,25 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS)

ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMEN-TO E/OU PARCELAMENTO DA IMPORTÂNCIA EXIGIDA OU, AINDA, APRESENTAÇÃO DE DEFESA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (ARTS. 335 E SS, CTM). EX-PIRADO REFERIDO PRAZO SEM QUE TENHA OCORRIDO QUALQUER MANIFESTAÇÃO OU ATO DO (S) SUJEITO (S) PASSIVO (S), O (S) MESMO (S) SERÁ (ÃO) DECLARADO

(S) REVEL (ÉIS) E O DÉBITO FISCAL ENCAMINHADO PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. O NÃO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO/MULTA NA DATA ACIMA INDICADA ENSEJARÁ A APLICAÇÃO DOS ACRÉS-CIMOS LEGAIS, INCIDENTE SOBRE O DÉBITO ATUALIZA-DO MONETARIAMENTE – ARTS.345 E 348, CTM.RESSALTE-SE QUE O INTEIRO TEOR DAS NOTIFICA-ÇÕES E OUTRAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS ESTÁ DISPONÍVEL AO INTERESSADO NA SECRETARIA DE FI-NANÇAS – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALI-ZAÇÃO TRIBUTÁRIA.

VOTORANTIM, 18 DE JUNHO DE 2014.FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

KARINA ROSSINI DE FAVERI GONSALLESAGENTE FAZENDÁRIA

Notas abreviativas adotadas nas publicações ofi ciais, constan-tes deste Jornal, da Secretaria de Finanças: Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM; Autorização de Compensação – AC; Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF; Mandado de Procedimento de Fiscalização – MPF; Ter-mo de Início de Ação Fiscal – TIAF; Termo de Encerramento de Ação Fiscal – TEAF; Notifi cação de Lançamento – NL; Notifi ca-ção de Lançamento e Constituição de Infração – NLCI; Auto de Lacração – AL; Auto de Apreensão – AA; Auto de Vistoria – AV; Termo de Liberação de Bens Apreendidos – TLBA; Inscrição Cadastral – IC; Inscrição Municipal – IM; Unidade Fiscal do Município – UFM; Fiscalização de Tributos – FT; Fiscalização de Posturas – FP; Dívida Ativa – DA; Seção de Cadastro Fiscal – SCF; Seção de Cadastro Imobiliário – SCI; Seção de ITBI e Contribuição de Melhoria – SICM; Serviço de Fiscalização – SF; Diretoria de Departamento de Lançamento e Cadastros – DDLC; Diretoria de Tributação, Receita e Fiscalização – DTRF;

Diretoria de Departamento de Fiscalização – DDF; Superinten-dência da Receita – SR; Secretaria de Finanças – SEF; Secre-taria de Obras e Urbanismo – SOURB; Gabinete do Prefeito – GP; Constituição Federal – CF; Código Tributário Nacional – CTN; Código Tributário Municipal – CTM (Lei 1602/01 e alterações); Lei de Posturas Municipais – LPM (Lei 1903/06 e alterações); Lei da Planta Genérica – LPG (1915/06 e al-terações); Lei Complementar – LC; Decreto – DEC.; Reso-lução – RES; Instrução Normativa – IN; Prefeitura Municipal de Votorantim – PMV; Diário Ofi cial do Município – DOM.; Poder Judiciário – PJ; Processo – PR; Crédito Tributário – CT; Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS; Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU; Imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI; Contribuição de melhoria – CM; Taxas do poder de polícia (taxas de licença) – TL; Taxas de serviços públicos – TS; Contribuição de iluminação Pública - CIP.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEEDITAL N.° 006/2014 - SEMA

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIEN-TE - COMDEMACONVOCAÇÃO

De acordo com artigo 12 da Lei Municipal nº 1897, de 06 de setembro de 2006, a Secretaria de Meio Ambiente de Votoran-tim, CONVOCA os membros do COMDEMA-Conselho Muni-cipal de Defesa do Meio Ambiente para Reunião ORDINÁRIA

que se realizará no dia 27/06/2014 (sexta-feira), às 09h00min, no Parque do Matão, sito à rua Angelo Delapassi, nº117 – Par-que Bela Vista – Votorantim/SP.Pauta: Palestra sobre legislação ambiental – OAB/Votorantim (Dra. Cíntia Carolina Munhoz) e Deliberações Gerais.

Votorantim, 16 de junho de 2014.CARLOS ALBERTO LEITE

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE SAÚDEComunicado de AUTO DE INFRAÇÃO

Nº0353 - SÉRIE A Lavrado em 08/05/14 – MATERIAL RECICLADORazão Social: ALZIRA FERREIRAEndereço: RUA HELENA CLARINDA TESCARO MENEGOCI,

149 – JD. CLARICE Município: VOTORANTIM O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IMPUG-NAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONTADOS APÓS DATA DESTA PUBLICAÇÃO.

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOSNOTIFICAÇÃO N°: 1108/2014 – SEFIS / SESPINFRATOR: M.C.B INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: LOCAL DA INFRAÇÃO: L-12 Q-06 à Av: Pedro A. Rangel - Jd. Chacara Ondina MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio como “Não Procurado ”. Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 30 (trinta) dias para fazer a limpeza da pro-priedade, mantendo – a isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qualquer outro material nocivo á saúde pública, conforme Art. 49 e sujeito ao Art. 57.Obs.: O inteiro teor da notifi cação está disponível na SESP – Secretaria de Serviços Públicos, Setor de Fiscalização de Posturas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jardim Paraíso em Votorantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e-mail sesp.setorfi [email protected] Cristina WalderFiscal de PosturasSESP

NOTIFICAÇÃO N°: 2154/2014 – SEFIS / SESPINFRATOR: S. M. BINSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 053.610.037.500.000.223LOCAL DA INFRAÇÃO: L-15, Q-E à Rua: Otília Morelli, Jd. Simone, Votorantim, SP. MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio como “Não Procurado ”. Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:

Abre-se prazo de 20 (vinte) dias para fazer a limpeza da pro-priedade, mantendo – a isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qualquer outro material nocivo á saúde pública, conforme Art. 49 e sujeito ao Art. 57.Abre-se prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para construir muro em frente à propriedade , com altura mínima de 0,50 (cinquenta) centímetros, mantendo o imóvel fechado , confor-me Art. 50 e sujeito ao Art. 111.Abre-se prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para construir calçada de concreto ou similar, mantendo a propriedade com passeio público pavimentado, conforme Art. 107, § 2° e sujeito ao Art. 111.

NOTIFICAÇÃO N°: 2203/2014 – SEFIS / SESPINFRATOR: M. R. MINSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 051.755.016.900.000.263LOCAL DA INFRAÇÃO: Rua: Asdrúbal Nascimento, 235- Bº da Chave, Votorantim, SP.MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Cor-respondência devolvida pelo Correio como “Mudou-se ”. In-fringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 20 (vinte) dias para fazer a limpeza da propriedade, mantendo – a isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qualquer outro material nocivo á saúde pública, conforme Art. 49 e sujeito ao Art. 57, (FUNDOS DO IMÓVEL).Obs.: O inteiro teor da notifi cação está disponível na SESP – Secretaria de Serviços Públicos, Setor de Fiscali-zação de Posturas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jardim Paraíso em Votorantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e-mail sesp.setorfi [email protected] Cristiano Pires AmaroFiscal de PosturasSEFIS/SESP


A Guarda Civil Municipal apresentou na última semana quatro viaturas mode-lo Space Fox equipadas e personaliza-das. A apresentação ocorreu em frente a Prefeitura Municipal.

Na oportunidade, foi feita a entrega de forma simbólica das chaves das via-turas ao comandante da GCM. Durante o ato foram apresentadas também as três motocicletas adquiridas no ano passado.

A GCM destaca a importância das viaturas para a modernização da GCM. Tendo em vista que o objetivo é prepa-rar a corporação que tem como trabalho específico que é cuidar do patrimônio, orientação a população, escolas e pra-ças e isso faz parte do processo de apri-moramento.

Guarda Civil Municipal apresenta

quatro viaturas Conforme o Decreto n° 4.752/2014, a pró-

xima sexta-feira, dia 20 de junho será ponto facultativo em Votorantim. Devido ao feriado de Corpus Christi, celebrado em 19 de Junho, a Prefeitura e as reparticões públicas munici-pais funcionam até hoje, dia 18 e retornam ao expediente na segunda-feira, dia 23.

Durante o feriado prolongado, serviços essenciais como a coleta de lixo, a limpe-za pública e o Pronto Atendmento Municipal funcionarão normalmente. Na área da saú-de, também não há alterações no plantão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192). Para o lazer, o Parque do Ma-tão é uma ótima opção para as famílias e

estará aberto nos quatro dias, das 8h às 17h, com entrada gratuita. O parque fi ca na Rua Angelo Delapasi, n° 117.

A Prefeitura não terá expediente duran-te todo o período, como ocorre em todas as secretarias repartições públicas municipais: Centro de Atendimento ao Trabalhador (CAT) Fundação de Seguridade Social dos Funcio-nários Públicos, Agência Reguladora de Ser-viços Públicos Delegados do Município de Votorantim (Agerv), Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim (Cohap) e todos os demais departamentos da adminis-tração municipal. Na segunda-feira, dia 23 de junho, todos os serviços retornam ao normal.

O projeto Cine Bairros desenvolvido pela Prefeitura de Votorantim, por meio da Secre-taria de Cultura, Turismo e Lazer (Sectur), estará nesta sexta-feira, dia 20 de junho, na Vila Garcia. A ação é resultado de uma par-ceria com a Associação Cultura Votorantim e empresa Votorantim Energia.

Na Vila Garcia será exibida a aventura de animação “Um time show de bola”. O fi lme conta a história de Amadeo, um fã de pebo-lim, que construiu seus próprios jogadores e ensaiou as mais diversas jogadas. Um dia ele é desafi ado pelo arrogante Ezequiel e perde a partida. A exibição terá início às 20h, na praça José Silva de Oliveira (Parriba), que fi ca na Rua Isabel Ferreira Coelho.

O “Cine Bairros” atende um bairro a cada semana, os fi lmes são selecionados por uma equipe multidisciplinar, e visam ao enriqueci-

O Centro de Atendimento ao Trabalha-dor (CAT) de Votorantim informa abaixo as vagas disponíveis para o mercado de tra-balho. Nesta semana, a unidade está com 90 oportunidades de trabalho em diferentes níveis de capacitação profi ssional.

Os interessados devem enviar currículo para [email protected] ou compare-cer de segunda a sexta-feira, 8h às 11h e das 13h às 16h, diretamente no CAT, por-tando currículo e a carteira profi ssional. O acesso à unidade é pela Praça de Even-tos “Lecy de Campos”, ao lado do Espaço Aquário Cultura.

Vagas Abertas Analista de rh, Auxiliar de almoxarifado,

Auxiliar de produção (c/ curso de empilha-deira), Auxiliar de elétrica, Auxiliar de limpe-za, Auxiliar técnico (tecnólogo edifi cações), Auxiliar fi scal, Auxiliar fi nanceiro, Analista de crédito e cobrança, Auxiliar de logística (PCD), Atendente de caixa (PCD), Atenden-te de balcão (PCD), Assessor de vendas (PCD), Ajudante de carregamento, Ajudante de motorista, Assistente de vendas, Assis-tente de laudo médicos, Auxiliar de cozinha, Armador, Auxiliar de cadastro, Balconista de farmácia, Balconista de farmácia (PCD), Camareira, Copeira, Controlador de estacio-namento, Corretor, Carpinteiro, Caixa, Chur-rasqueiro, Caldeireiro (trabalhar de Pieda-de), Engenheiro mecânico, Engenheiro de Produção, Estagio em rh, Estágio em admi-nistração, Estágio em Pedagogia, Encarre-gado de obras, Estagiário de web disigner, Fonoaudióloga (exp. em disfagia), Gerente comercial, Instalador câmeras (CFTV), Im-

CAT está com 90 vagas disponíveis

no mercado de trabalhopressor Serigrafi a, Inspetor de segurança, Jardineiro, Líder de ferramentaria, Líder de Impressão, Líder de Termoformagem, Líder operacional (formação técnica ou superior), Líder de manutenção, Lavador de autos, Marceneiro, Mecânicos de manutenção, Mecânico III (técnico em mecânica ou simi-lar), Montador (técnico mecânico), Monitor (angel) de informática, Motorista D (p/ dis-tr. de bebidas), Mestre de obras, Mecânico máquina de costura, Mecânico de manuten-ção (trabalhar em Piedade), Operador de empilhadeira, Operador de produção, Ope-rador de painel central, Operador de fabrica-ção I, Operador de fabricação II (Formação Elétrica, Eletro Técnico, eletromecânica ou Mecânica), Operador de corte, Operador de máquina Esquadrejadeira, Operador(a) telemarketing, Operador de atendimento, Pedreiro, Projetista (trabalhar em Piedade), Porteiro, Programador de manutenção, Pi-zzaiolo, Promotor de vendas (com moto), Portadores de necessidades especiais, Pre-parador de máquina CNC (trabalhar em Pie-dade), Professor de Mandarin (Chines), Re-positor (distr. de bebidas), Soldador (disp. Viagens), Supervisor de expedição, supervi-sor de logística, Serviços gerais (lavanderia), Técnico eletromecânico, Técnico eletrônico, Técnico manutenção III (Técnico mecânica ou similar), Técnica(o) enfermagem (PCD), Técnico de manutenção Equip. Portuarios/ pontes rolantes (Niterói-RJ), Vendedor(a) artigos esportivos, Vendedor(a) (Mat. De Construção), Vendedor(a) (conh. de auto peças), Vendedor(a) externo (Concessiona-ria de veículos), Vendedor/ Representantes (Ramo de Mat. Construção).

Serviços essenciais serão mantidos no feriado de Corpus Christi

VOTORANTIM

Vila Garcia recebe o Cine Bairros na sexta-feira

mento cultural, incentivado pela sétima arte com um entretenimento saudável e que insira temas como o conhecimento histórico, ques-tões de relevância mundial como a sustenta-bilidade e abra diálogo para debate da diver-sidade social.

ServiçosCine BairrosFilme: “Um time show de bola”Dia: 20Vila GarciaPraça José Silva de Oliveira (Parriba) Rua Isabel Ferreira CoelhoHorário: 20hClassifi cação livreRetirar convite no local com uma hora de antecedência

Ponto facultativo

As viaturas já estão sendo utilizadas pela corporação


A Copa do Mundo realizada no Brasil colore as ruas, movimenta a cidade e tam-bém serve de inspiração para crianças e adolescentes se aproximarem e se envol-verem mais com o esporte. Nas unidades do Programa de Amparo ao Menor (Pro-ame) de Votorantim, o campeonato mun-dial inspirou uma competição com direito a torcida para motivar os jogadores e até decisão nos pênaltis no fi nal da primeira rodada.

Depois de perder na estreia contra a Proame do Conjunto Mário Augusto Ribeiro

O Programa Saúde em Família, desenvol-vido pela Prefeitura de Votorantim, por meio das Secretarias da Saúde e do Desporto, com parceria do Sesi –SP, encerra esta semana mais um ciclo de conscientização de pais e fi lhos por uma vida mais saudável. As ativida-des são focadas especialmente na adoção de um novo estilo de vida para o enfrentamento do sobrepeso e da obesidade.

Treze famílias fi nalizaram o ciclo deste pri-meiro semestre do ano com doze encontros e o suporte multiprofi ssional de psicólogo, mé-dico endocrinologista, professor de educação física, técnico desportivo, nutricionista e assis-tente social. O objetivo do programa é prepa-rar as famílias para atuarem juntas, através de orientações e estímulo à mudança de hábitos alimentares e prática regular de alguma ativi-dade física.

“No nosso caso, tivermos um retorno mui-to bom. Primeiro conseguimos manter o peso e depois começamos a perder. Até agora, reduzimos três quilos cada um”, comentou a artesã Renata Lopes, de 29 anos, moradora da Vila Garcia. Mãe de Juan, de 5 anos, e Ke-thlin, de 10, ela afi rma que já incorporou várias mudanças ao estilo de vida, mas não foi fácil. “É preciso ser persistente, porque o resulta-do não é imediato, a parte da alimentação é a mais difícil, mas com apoio da nutricionista e da psicóloga, temos conseguido”, comentou Renata.

Conforme a psicóloga Míriam Moreira de Mello, controlar o consumo em uma socieda-de que prega o inverso e está cada vez mais

Programa contra a obesidade encerra novo ciclo ampliando a conscientização

Participantes declaram ter mais qualidade de vida, perda de peso e motivação para continuar. Novo grupo começa em setembro.

em busca do prazer imediato é um grande de-safi o. “Buscamos a conscientização dessas pessoas, especialmente das mães, promoven-do uma refl exão para que consigam identifi car exatamente o que estão sentindo, não confun-dindo outras necessidades com a fome, não buscando o alimento como forma de compen-sação”, destacou.

Com apenas 10 anos, Yasmin Manata, moradora do Jardim Novo Mundo, dá exemplo de determinação ao dizer que deseja ter mais saúde agora e no futuro. “Eu quero ser mais saudável e já consegui emagrecer. Não vou parar porque faz bem para mim”, comentou a estudante acrescentando que no início se sen-tia mais cansada, mas atualmente faz as ativi-dades com tranquilidade “é divertido também”, fi nalizou. Yasmin comparece ao grupo com o

pai, Valdir Teixeira dos Anjos, de 54 anos.

O programaO Saúde em Família é direcionado ao

enfrentamento da obesidade infantil, porém como a proposta é mudar hábitos familiares para conseguir benefi ciar as crianças, todos os trabalhos são voltados também aos pais e responsáveis.

A entrada no programa é através das Uni-dades Básicas de Saúde (UBSs) e do encami-nhamento para o Ambulatório da Mulher e da Criança, onde é feito acompanhamento com endocrinologista e assistente social. Ao ser indicada para o Saúde em Família, a criança e a família passam a participar de encontros semanais, totalizando doze semanas.

O técnico da Secretaria do Desporto,

Anderson Gomes, explica que durante esse prazo, por meio do amparo multiprofi ssional, a proposta vai muito além de realizar as ativida-des físicas. “Todas as ações estão voltadas ao preparo dos participantes para adotarem uma nova conduta não apenas aqui durante as reu-niões, mas em tempo integral e envolvendo as outras pessoas da família”, comentou Gomes.

Cada ciclo do programa tem total de trinta vagas, divididas entre manhã e tarde, sempre às segundas-feiras, no Sesi, que além da es-trutura oferece o acompanhamento nutricional aos participantes. Conforme o técnico, apesar de todo suporte oferecido, como os benefícios não ocorrem em curto prazo, há quem desista do programa logo nas primeiras semanas, mas os que fi cam são os mais determinados a real-mente buscar uma vida com mais qualidade.

Copa inspira campeonato entre Proames

(Promorar), por 4X1, a equipe do Proame do Jardim Clarice recebeu o adversário para o jogo de volta na última sexta-feira e conseguiu reverter o resultado com uma dupla vitória. Depois de vencer no tempo normal por 3X2, também levou a melhor na disputa de pênaltis marcando 2 contra 1 do Promorar.

As torcidas das duas unidades compa-receram uniformizadas e ensaiadas, levan-do cartazes para incentivar os dois times. Até gritos de guerra e algumas coreogra-fi as fi zeram parte da animação.

Saúde em Família

Atividades atrai a atenção de todos os participantes do programa

Competição teve o apoio de torcida

ano 17 nº 833 votorantim, 18 de junho de 2014 …2014/06/18 · votorantim, 18 de junho de 2014ano...

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