ano clii n o- 27 brasília - df, segunda-feira, 9 de ... · médica e o serviço social, ......

Ano CLII No- 27

Brasília - DF, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

ISSN 1677-7042

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,pelo código 00012015020900001

Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui aInfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Sumário.

PÁGINA

Presidência da República .................................................................... 1

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 7

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 7

Ministério da Cultura ........................................................................ 11

Ministério da Defesa......................................................................... 14

Ministério da Educação .................................................................... 32

Ministério da Fazenda....................................................................... 35

Ministério da Integração Nacional ................................................... 44

Ministério da Justiça ......................................................................... 44

Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................... 47

Ministério da Saúde .......................................................................... 55

Ministério das Comunicações........................................................... 73

Ministério de Minas e Energia......................................................... 77

Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 90

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 90

Ministério do Esporte........................................................................ 90

Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 90

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 93

Ministério do Trabalho e Emprego.................................................. 93

Ministério dos Transportes ............................................................... 94

Conselho Nacional do Ministério Público....................................... 95

Ministério Público da União ............................................................ 96

Tribunal de Contas da União ........................................................... 97

Poder Judiciário............................................................................... 111

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 127

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 1, DE 27 DE JANEIRODE 2014

Aprova o instrumento destinado à avaliaçãodo segurado da Previdência Social e à iden-tificação dos graus de deficiência, bem co-mo define impedimento de longo prazo, pa-ra os efeitos do Decreto n° 3.048, de 6 demaio de 1999.

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA SECRETA-RIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA RE-PÚBLICA, DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DA FAZENDA, DOPLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA ADVO-

CACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhes confereo inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, etendo em vista o disposto no art. 3o- do Decreto no- 8.145, de 3 dedezembro de 2013, resolvem:

Art. 1o- Esta Portaria Interministerial aprova o instrumentodestinado à avaliação do segurado da previdência social e à iden-tificação dos graus de deficiência, bem como define impedimento delongo prazo para os efeitos do Decreto n° 3.048, de 6 de maio de1999.

Art. 2o- Compete à perícia própria do Instituto Nacional doSeguro Social - INSS, por meio de avaliação médica e funcional, paraefeito de concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência, ava-liar o segurado e fixar a data provável do início da deficiência e orespectivo grau, assim como identificar a ocorrência de variação nograu de deficiência e indicar os respectivos períodos em cada grau.

§ 1o- A avaliação funcional indicada no caput será realizadacom base no conceito de funcionalidade disposto na ClassificaçãoInternacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF, daOrganização Mundial de Saúde, e mediante a aplicação do Índice deFuncionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria - IF-BrA, conforme o instrumento anexo a esta Portaria.

§ 2o- A avaliação médica e funcional, disposta no caput, serárealizada pela perícia própria do INSS, a qual engloba a periciamédica e o serviço social, integrantes do seu quadro de servidorespúblicos.

§ 3o- O instrumento de avalição médica e funcional, destinadoà avaliar o segurado, e constante do anexo a esta Portaria, será objetode revisão por instância técnica específica instituída no âmbito doMinistério da Previdência Social, no prazo máximo de um ano, acontar da data de publicação deste ato normativo, podendo haverrevisões posteriores.

Art. 3o- Considera-se impedimento de longo prazo, para osefeitos do Decreto n° 3.048, de 1999, aquele que produza efeitos denatureza física, mental, intelectual ou sensorial, pelo prazo mínimo de02 (dois) anos, contados de forma ininterrupta.

Art. 4o- Os benefícios concedidos em decorrência da LeiComplementar n° 142, de 8 de maio de 2013, devem observar asvedações legais existentes relativas à proibição de acumulação debenefícios de natureza previdenciária, assistencial ou indenizatória.

Art. 5o- Até o final do prazo de dois anos previsto no pa-ragrafo § 1°, do art. 2° do Decreto n° 8.145, de 2013, os órgãoscompetentes analisarão a necessidade de sua prorrogação.

Art. 6o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DO ROSÁRIO NUNES

GARIBALDI ALVES FILHO

GUIDO MANTEGA

MIRIAM BELCHIOR

LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS

ANEXO

ÍNDICE DE FUNCIONALIDADE BRASILEIRO APLICADOPARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO E CONCESSÃO DA

APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (IF-BrA)

Preâmbulo: Aspectos Metodológicos do IF-BrA

Seleção de itens de Atividades e Participações da Classificação In-ternacional de Funcionalidade (CIF), que resulta em 41 Atividadesdivididas em sete Domínios (Sensorial, Comunicação, Mobilidade,Cuidados Pessoais, Vida Doméstica, Educação, Trabalho e Vida Eco-nômica, Socialização e Vida Comunitária).Determinação de pontuação do nível de independência para cadaAtividade, baseada no modelo da Medida de Independência Funcional- MIF, com os níveis de dependência de terceiros agrupados emquatro níveis de pontuação (25, 50, 75 e 100 pontos), visando àfacilitação do emprego do instrumento.Identificação das Barreiras Externas, a partir de fatores externos de-finidos pela CIF: Produtos e Tecnologia; Ambiente Natural e Mu-danças Ambientais feitas pelo ser humano; Apoio e Relacionamentos;Atitudes; Serviços, Sistemas e Políticas.Elaboração da Folha de Identificação, por meio de um formulário quecontempla, a partir das necessidades formais do instrumento e le-vando em consideração as possibilidades de análise de identificação,com informações sobre Identificação da avaliação; Identificação doavaliado; Identificações da deficiência; Modelo da deficiência.Elaboração da História Clínica e História Social, a ser preenchidapela perícia médica e a História Social a ser preenchida pelo serviçosocial têm o objetivo de produzir, de forma consubstanciada, umparecer resumido dos principais elementos relevantes de cada umadas pessoas com deficiência avaliadas. O objetivo é deixar espaçopara os profissionais se posicionarem diante da avaliação realizada,utilizando-se de análise técnica dos elementos mais relevantes doponto de vista da perícia médica e do serviço social.Elaboração da Matriz do Índice de Funcionalidade Brasileiro (IF-BrA), composta por uma planilha que associa a pontuação para cadaatividade à identificação das barreiras externas, e registra a somadessa pontuação.Classificação do Grau de Deficiência em Leve, Moderado e Grave, apartir da definição da escala determinada pelo intervalo entre aspontuações mínima e máxima, estipuladas pela aplicação da matriz.

1. Identificação da Avaliação1.a Data da avaliação:- dia, mês e ano.1.b Nome completo do avaliador1.c Local da avaliação:- nome do local ou instituição (por exemplo: hospital, posto de saúde,residência, escola, consultório).- município- estado1.d Assinalar quem prestou as informações- a própria pessoa: quando é o próprio indivíduo que fornece asinformações.- pessoa de convívio próximo: quando é alguém que, de alguma forma,convive e participa da vida desse indivíduo. Neste caso identificar oinformante (exemplo: mãe, irmão, cuidador, amigo). - ambos: quandotanto o próprio como alguém de convívio próximo trazem informaçõesde uma forma equitativa. Quando a maioria das informações é dadapor um deles assinalar esta pessoa como o informante.- outros: quando não ocorrer nenhuma das situações descritas acima.Neste caso também identificar o informante.

2. Identificação e Caracterização do Avaliado

Presidência da República.

Nº 27, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 47ISSN 1677-7042



1

Determino a REPUBLICAÇÃO do Despacho deferitório pu-blicado no Diário Oficial da União de 14/03/2013, Seção 1, pág. 38,nos termos do art. 2°, da Portaria SNJ n° 03, de 05 de fevereiro de2009.

Processo Nº 08505.027238/2011-74 - MONA GHAZAL

JOSÉ AUGUSTO TOMÉ BORGESSubstituto

DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO,TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO

PORTARIA Nº 18, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015

O Diretor Adjunto, no uso de suas atribuições, e tendo emvista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 dejulho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando oManual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014,resolve classificar:

Filme: FACES DO MEDO (TORMENT, Estados Unidos da Amé-rica - 2013)Produtor(es): Jordan BarkerDiretor(es): Jordan BarkerDistribuidor(es): PARAMOUNT HOME MEDIA DISTRIBUTIONBRAZILClassificação Pretendida: não recomendado para menores de de-zesseis anosGênero: SuspenseTipo de Análise: DVDClassificação Atribuída: não recomendado para menores de dezes-seis anosContém: Violência ExtremaProcesso: 08000.001942/2015-10Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Filme: BRANCO SAI PRETO FICA (Brasil - 2014)Produtor(es): 5 da NorteDiretor(es): Adirley QueirósDistribuidor(es): Vitrine Filmes Ltda.Classificação Pretendida: LivreGênero: Documentário/FicçãoTipo de Análise: Link InternetClassificação Atribuída: não recomendado para menores de dozeanosContém: Violência e Drogas LícitasProcesso: 08000.001989/2015-75Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Conjunto de Episódios: OS GRANDES HERÓIS DA BÍBLIA -AS MAIORES HISTÓRIAS DA BÍBLIA (GREATEST HEROESOF THE BIBLE, VOLUME 1 - BIBLE`S GREATEST STORIES,Estados Unidos da América - 1978/1979)Episódios: 01 a 04Produtor(es): James L. Conway/Biff Johnson/Bill CornfordDiretor(es): James L. ConwayDistribuidor(es): PARAMOUNT HOME MEDIA DISTRIBUTIONBRAZILClassificação Pretendida: não recomendado para menores de dezanosGênero: DramaTipo de Análise: DVDClassificação Atribuída: não recomendado para menores de dozeanosContém: Violência e Drogas LícitasProcesso: 08000.001998/2015-66Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Conjunto de Episódios: PEPA SOLTANDO PIPA (PEPPA FLYINGKITE, Estados Unidos da América - 2015)Produtor(es): Julian NottDiretor(es): Mark BakerDistribuidor(es): PARAMOUNT HOME MEDIA DISTRIBUTIONBRAZILClassificação Pretendida: LivreGênero: Infantil/AnimaçãoTipo de Análise: DVDClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08000.002870/2015-10Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Filme: THOMAS E SEUS AMIGOS - EM UMA AVENTURADE CORAGEM (THOMAS & FRIENDS - TALES OF THEBRAVE, Estados Unidos da América - 2013)Produtor(es): Hite EntertainmentDiretor(es): Rob SilvestriDistribuidor(es): PARAMOUNT HOME MEDIA DISTRIBUTIONBRAZILClassificação Pretendida: LivreGênero: Infantil/AnimaçãoTipo de Análise: DVDClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08000.002871/2015-64Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Trailer: TED 2 (Estados Unidos da América - 2015)Produtor(es): Scott Stuber/Seth MacFarlane/John Jacobs/JasonClark

Diretor(es): Seth MacFarlaneDistribuidor(es): Columbia Tristar Buena Vista Films of Brasil, Lt-daClassificação Pretendida: LivreGênero: ComédiaTipo de Análise: Link InternetClassificação Atribuída: não recomendado para menores de dozeanosContém: Conteúdo SexualProcesso: 08000.002874/2015-06Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Filme: CINQUENTA TONS DE CINZA (FIFTY SHADES OFGREY, Estados Unidos da América - 2014)Produtor(es): Peter Schlessel/Marcus ViscidiDiretor(es): Sam Taylor JohnsonDistribuidor(es): Columbia Tristar Buena Vista Films of Brasil Lt-da.Classificação Pretendida: não recomendado para menores de de-zesseis anosGênero: Drama/RomanceTipo de Análise: DigitalClassificação Atribuída: não recomendado para menores de dezes-seis anosContém: Sexo e NudezProcesso: 08000.003021/2015-83Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Filme: SUPERPAI (Brasil - 2014)Produtor(es): João Queiroz Filho/David GersonDiretor(es): Pedro AmorimDistribuidor(es): Columbia Tristar Buena Vista Films of Brasil Lt-da.Classificação Pretendida: não recomendado para menores de ca-torze anosGênero: ComédiaTipo de Análise: DVDClassificação Atribuída: não recomendado para menores de catorzeanosContém: Atos criminosos , Conteúdo Sexual e Linguagem Impró-priaProcesso: 08000.003023/2015-72Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Trailer: EM UM PÁTIO EM PARIS (DANS LA COUR, França -2013)Produtor(es): Les Films PelléasDiretor(es): Pierre SalvadoriDistribuidor(es): CANNES PRODUÇÕES S/A. / MARES FILMESLT D A .Classificação Pretendida: LivreGênero: Drama/ComédiaTipo de Análise: Link InternetClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08000.003027/2015-51Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Filme: A LEI DA ÁGUA - NOVO CÓDIGO FLORESTAL (Bra-sil - 2014)Produtor(es): Cinedelia/O2 FilmesDiretor(es): André D`EliaDistribuidor(es): O2 PLAY - O2 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS ECINEMATOGRÁFICAS LTDA.Classificação Pretendida: LivreGênero: DocumentárioTipo de Análise: Link InternetClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08000.003029/2015-40Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Trailer: TERCEIRA PESSOA (THIRD PERSON, Alemanha / Es-tados Unidos da América / França / Inglaterra - 2013)Produtor(es):Diretor(es): Paul HaggisDistribuidor(es): Playarte PicturesClassificação Pretendida: não recomendado para menores de dozeanosGênero: DramaTipo de Análise: Link InternetClassificação Atribuída: não recomendado para menores de dozeanosContém: ViolênciaProcesso: 08017.000092/2015-45Requerente: PLAYARTE PICTURES ENTRETENIMENTO LTDA.

Série: ARROW - 2ª TEMPORADA COMPLETA (ARROW -THE COMPLETE SEASON, Estados Unidos da América - 2012)Episódio(s): 01 a 23Produtor(es): Andrew Kreisberg/Marc Guggenheim/Greg BerlantiDiretor(es):Distribuidor(es): AMZ MÍDIA INDUSTRIAL S/A.Classificação Pretendida: não recomendado para menores de ca-torze anosGênero: AçãoTipo de Análise: DVDClassificação Atribuída: não recomendado para menores de catorzeanosContém: ViolênciaProcesso: 08017.008371/2014-76Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES

Ministério da Pesca e Aquicultura.

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 4 DE FEVEREIRO DE2015

Institui o Programa Nacional de Sanidadede Animais Aquáticos de Cultivo - ''Aqui-cultura com Sanidade''.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTU-RA, no uso de suas atribuições que lhe confere a art. 87 da Cons-tituição, e tendo em vista o disposto na Lei n° 5.517, de 23 deoutubro de 1968, na Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003, noDecreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, no Decreto nº 5.741, de 30de março de 2006, no Decreto nº 7.024, de 7 de dezembro de 2009,na Instrução Normativa n° 3, de 13 de abril de 2012, na InstruçãoNormativa n° 10, de 11 de julho de 2013, e o que consta do processonº 00350.004278/2014-90, resolve:

CAPÍTULO IDA ORGANIZAÇÃO E ABRANGÊNCIA DO PROGRA-

MAArt. 1º Instituir o Programa Nacional de Sanidade de Ani-

mais Aquáticos de Cultivo - "Aquicultura com Sanidade" com afinalidade de promover a sustentabilidade dos sistemas de produçãode animais aquáticos e a sanidade da matéria-prima obtida a partirdos cultivos nacionais.

§1º O Programa Aquicultura com Sanidade define ações quevisam à prevenção, controle e erradicação de doenças nos sistemas deprodução de animais aquáticos.

§2º O Programa Aquicultura com Sanidade aplica-se a todosos estabelecimentos que cultivam ou mantém animais aquáticos emterritório nacional.

Art. 2º Caberá às instâncias intermediárias e locais do Sis-tema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária a execução dasações previstas na presente Instrução Normativa e a aplicação dassanções quando do não cumprimento da norma.

CAPÍTULO IIDAS DEFINIÇÕESArt. 3º Para fins da presente Instrução Normativa, consi-

deram-se as seguintes definições:I - material de multiplicação animal: qualquer material con-

tendo gametas (células reprodutivas) hábeis para a formação de umnovo indivíduo;

II - matéria-prima: pescado vivo ou mantido resfriado emgelo ou por outros processos de conservação estabelecidos pelo órgãooficial de inspeção;

III - pescado: qualquer espécie animal resultante da atividadepesqueira, incluindo peixes, crustáceos, répteis hidróbios, anfíbios,moluscos e equinodermos com a finalidade de consumo humano;

IV - sistema de produção semi-aberto: sistema em que hácontrole do movimento dos animais, mas não há controle do fluxo deágua, tais como: cultivo de moluscos bivalves em lanternas, tanque-rede, gaiolas;

V - sistema de produção semi-fechado: sistema em que hácontrole do movimento dos animais, e algum controle do fluxo deágua, tais como: tanque-escavado, tanque edificado (revestido), açu-des ou sistema de fluxo contínuo (raceways);

VI - sistema de produção fechado: sistema em que há con-trole tanto do movimento dos animais quanto do fluxo de água, taiscomo: aquários ou outros cultivos com recirculação total da água;

VII - água potável: água que atenda ao padrão de pota-bilidade estabelecido em legislação específica pela Instituição Re-guladora da Saúde;

VIII - água limpa: água doce, do mar ou salobra que nãocontenha micro-organismos, substâncias danosas e plâncton tóxicosem quantidades que possam afetar a qualidade sanitária do pescado;e

IX - depuração: processo aplicado com a finalidade de me-lhorar a qualidade da matéria-prima destinada ao consumo humano.

CAPÍTULO IIIDO CADASTRO DOS ESTABELECIMENTOS DE AQUI-

C U LT U R AArt. 4º Todo estabelecimento que cultiva ou mantém animais

aquáticos para qualquer finalidade deverá estar cadastrado no ÓrgãoExecutor de Sanidade Agropecuária - OESA.

Art. 5º As informações mínimas que deverão estar contidasno cadastro estão dispostas no Formulário de Cadastro de Estabe-lecimento de Aquicultura e seus Anexos, conforme Anexo I da pre-sente Instrução Normativa.

Art. 6º O cadastro dos estabelecimentos de aquicultura de-verá ser mantido em base de dados integrada com a plataforma degestão utilizada pelo Governo Federal.

rspaiva

Realce

rspaiva

Realce




1

Art. 1º Conceder Renovação da Autorização de Funciona-mento de empresa prestadora de serviço de Armazenagem em Re-cintos Alfandegados em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-blicação.

PAULO BIANCARDI COURY

(*) Esta Resolução e o anexo a que se refere serão publicados emsuplemento à presente edição.

RESOLUÇÃO - RE N° 347, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2015(*)

O Superintendente de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Re-cintos Alfandegados, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nouso de suas atribuições que lhe conferem o inciso III, "a", da Portarianº. 1.666, de 10 de outubro de 2014, publicada no DOU de 13 deoutubro de 2014, aliada ao inciso I, § 1º do art. 6º do RegimentoInterno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº.650, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 02 de junho de2014, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 346, de 16 dedezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Conceder Renovação da Autorização de Funciona-mento de empresa prestadora de serviço de Armazenagem em Re-cintos Alfandegados em conformidade com o disposto no anexo.




RESOLUÇÃO - RE Nº 348, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2015(*)

O Superintendente de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Re-cintos Alfandegados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nouso das atribuições que lhe conferem o inciso III da Portaria nº 1.666,de 10 de outubro de 2014, publicada no DOU, de 13 de outubro de2014, aliada ao inciso I, § 1º do art. 6º do Regimento Interno daANVISA, aprovado nos termos do anexo I da Portaria nº 650, de 29de maio de 2014, publicada no DOU de 02 de junho de 2014, e aindaamparado pela Resolução - RDC nº346 de 16 de dezembro de 2002,resolve:

Art. 1º deferir o cancelamento de Autorização de Funcio-namento de Empresas Prestadoras de Serviços de Armazenagem emPortos, Aeroportos e Fronteiras em conformidade com o disposto noanexo.





O Superintendente de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Re-cintos Alfandegados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nouso das atribuições que lhe conferem o inciso III da Portaria nº 1.666,de 10 de outubro de 2014, publicada no DOU, de 13 de outubro de2014, aliada ao inciso I, § 1º do art. 6º do Regimento Interno daANVISA, aprovado nos termos do anexo I da Portaria nº 650, de 29de maio de 2014, publicada no DOU de 02 de junho de 2014, e aindaamparado pela Resolução RDC Nº 61, de 19 de março de 2004,resolve:

Art. 1º Conceder a Autorização de Funcionamento de Em-presas em conformidade com o disposto no anexo.





O Superintendente de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Re-cintos Alfandegados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nouso das atribuições que lhe conferem o inciso III, art. 1º da Portarianº 1.666, de 10 de outubro de 2014, publicada no DOU, de 13 deoutubro de 2014, aliada ao inciso I, § 1º do art. 6º do RegimentoInterno da ANVISA, aprovado nos termos do anexo I da Portaria nº650, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 02 de junho de2014, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 dedezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Indeferir pleito de concessão de Autorização de Fun-cionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse daSaúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.






Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Em-presas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública emconformidade com o disposto no anexo.






Art. 1º Renovar a Autorização de Funcionamento de Em-presas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública emconformidade com o disposto no anexo.






Art. 1º Conceder alteração de endereço na Autorização deFuncionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse daSaúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.






Art. 1º Conceder alteração de razão social na Autorização deFuncionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse daSaúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.




RETIFICAÇÃO

Na Resolução RE nº. 4.390, de 07 de novembro de 2014,publicada no DOU nº. 217 de 10 de novembro de 2014, Seção 1,Página 63 e Suplemento a presente edição página 105,

Onde se lê:Art. 1º Conceder Renovação da Autorização de Funciona-

mento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.Leia-se:Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Em-

presas em conformidade com o disposto no anexo.

SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENADISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA -

ALTO RIO PURUSCOORDENAÇÃO DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA

PORTARIA No- 5, DE 29 DE JANEIRO DE 2015

A Coordenadora Distrital de Saúde Indígena do Distrito Es-pecial de Saúde Indígena Alto Rio Purus, no Estado do Acre, no usode suas atribuições que lhe confere o Decreto nº7.336, que criou noâmbito do MS a Secretaria Especial de Saúde Indígena ,de 19 deoutubro de 2010,publicado no DOU e de acordo com a delegação deCompetência Outorgada pela a Portaria nº 3.852 de 07 de dezembrode 2010 e DOU Nº 234 de 08 dezembro 2010 , resolve:

Art. 1º Designar o engenheiro civil Wilians Montefusco daCruz, CPF 478.315.532-15 e a arquiteta e urbanista Joanita da S.Santos, CPF 938.342.262-72 do quadro da Missão EvangélicaCAIUÁ lotados e desenvolvendo seus serviços no SESA-NI/DSEI/ARP, para acompanhamento das obras referente ao ProjetoArquitetonico para construção do posto de Saúde na aldeia BuenosAires- Sena Madureira/AC - Processo 25033.000052/2013-52.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

JIZA LOPES CEZAR

PORTARIA No- 7, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015

A Coordenadora Distrital de Saúde Indígena do Distrito Es-pecial de Saúde Indígena Alto Rio Purus, no Estado do Acre, no usode suas atribuições que lhe confere o Decreto nº7.336, que criou noâmbito do MS a Secretaria Especial de Saúde Indígena ,de 19 deoutubro de 2010,publicado no DOU e de acordo com a delegação deCompetência Outorgada pela a Portaria nº 3.852 de 07 de dezembrode 2010 e DOU Nº 234 de 08 dezembro 2010 , resolve:

Art. 1º Designar o engenheiro civil Wilians Montefusco daCruz, CPF 478.315.532-15 e a geóloga Solange Pereira de Moraes,CPF 826.002.369-53 do quadro da Missão Evangélica CAIUÁ,lo-tados e desenvolvendo seus serviços no SESANI/DSEI/ARP, paraacompanhamento das obras referente ao Projeto Arquitetonico paraconstrução do posto de Saúde na aldeia Buaçu- Manoel Urbano/AC -Processo 25033.000057/2013-85.


JIZA LOPES CEZAR

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHOE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA No- 10, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DAEDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere oart. 55 do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e dasatribuições pertinentes ao PROGESUS, instituído pela Portaria nº2.261, de 22 de setembro de 2006 e em observância aos itens 2,3 e 5do Edital n. 23/SGTES/MS, de 03 de abril de 2014, para fins desaneamento processual decide pela suspensão do inicio do CursoDescentralizado de Especialização em Gestão do Trabalho e da Edu-cação na Saúde e pela notificação da Pró-reitora de Pesquisa e Pós-graduação da Universidade Federal do Maranhão para que apresentealteração do projeto e respectivas justificativas, para deliberação pelaENSP/FIOCRUZ e pelo DEGERTS/SGTES/MS, quanto a homolo-gação ou anulação da habilitação do Estado do Maranhão, notifi-quem-se os interessados para providências cabíveis. Brasília-DF, 02de fevereiro de 2015.

HEIDER AURELIO PINTO

GABINETE DO MINISTRO


O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, nouso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso II do art.9º e 19 do Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, c/c a Lei nº9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta doprocesso nº 53000.064717/2010-26, resolve:

Art. 1º Outorgar autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNI-TÁRIA AMIGOS DE AFONSO CUNHA - ACAAC, com sede àAvenida Antônio Bacelar, nº 55, Centro, na localidade de AfonsoCunha, estado do Maranhão, para executar o Serviço de RadiodifusãoComunitária pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade.

Parágrafo único. A autorização reger-se-á pela Lei nº 9.612,de 1998, leis subsequentes, seus regulamentos e normas comple-mentares.

Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após de-liberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 daConstituição.

Parágrafo único. A entidade deverá iniciar a execução doserviço em caráter definitivo no prazo de seis meses, contado da datade publicação do ato de deliberação a que se refere o caput.


RICARDO BERZOINI

Ministério das Comunicações.

Nº 27, segunda-feira, 9 de fevereiro de 201574 ISSN 1677-7042



1


O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, nouso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso II do art.9º e 19 do Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, c/c a Lei nº9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta doprocesso nº 53000.033510/2009-76, resolve:

Art. 1º Outorgar autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURALE EDUCACIONAL PADRE DE MAN, com sede à Rua Jacinto dasNeves, nº 39, Caladinho, em Coronel Fabriciano, estado de MinasGerais, para executar o serviço de radiodifusão comunitária peloprazo de dez anos, sem direito de exclusividade.


Art. 2º A entidade autorizada deverá operar com utilizaçãoda frequência de 87.9 MHz.

Art. 3º Este ato somente produzirá efeitos legais após de-liberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 daConstituição.

Parágrafo único. A entidade deverá iniciar a execução doserviço em caráter definitivo no prazo de seis meses, contado da datade publicação do ato de deliberação a que se refere o caput.


RICARDO BERZOINI


O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, nouso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 6º, parágrafoúnico, da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vistao que consta dos processos nº 53720.000412/1998 e nº53000.052326/2012, resolve:

Art. 1º Renovar pelo prazo de dez anos, a partir de 24 dedezembro de 2012, a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO RÁDIOCOMUNITÁRIA GUARANY FM, para executar, sem direito de ex-clusividade, o serviço de radiodifusão comunitária na localidade deAbaetetuba, estado do Pará.


Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após de-liberação do Congresso Nacional, nos termos do §3º do art. 223 daConstituição Federal.


RICARDO BERZOINI

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕESSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADODE MINAS GERAIS

ATO Nº 10.331, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

Processo nº 53000.023121/2010- Assembleia Legislativa doEstado de Minas Gerais - TV - Belo Horizonte/MG - Autoriza novascaracterísticas técnicas.

HERMANN BERGMANN GARCIA E SILVAGerente

ATO Nº 367, DE 20 DE JANEIRO DE 2015

Processo nº 53000.013649/2012- Radio Alternativa e Co-municação de Passos Ltda- Radiodifusão Sonora em FM - Passos/MG- 230- Autoriza novas características técnicas.



Processo nº 53000.031092/2011- Emissoras Santa Cruz Ra-dio e Televisão Ltda- Radiodifusão Sonora em OM - Pará de Mi-nas/MG - 640 kHz- autoriza novas características técnicas.



Processo nº 53000.039620/2010- Fundação Nossa SenhoraAparecida- Radiodifusão Sonora em OM - Ilicínea/MG - 1500 kHz-Homologa a transferência do local do estúdio principal.



Processo nº 53000.065923/2006- Radio Cultura de ItabiritoLtda- Radiodifusão Sonora em OM - Itabirito/MG - 1340 kHz- au-toriza novas características técnicas.



Processo nº 53000.044836/2012- Radio Difusora de Patro-cinio Ltda- Radiodifusão Sonora em OM - Patrocínio/MG - 560 kHz-Autoriza novas características técnicas.


ATO Nº 876, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015

Processo nº 53000.019600/2011- Solar Comunicações S/A-Radiodifusão Sonora em FM - Juiz de Fora/MG - Canal 205- Au-toriza novas características técnicas.



Expede autorização à COMPANHIA BRASILEIRA DEALUMINIO, CNPJ nº 61.409.892/0008-40 para exploração do ser-viço do Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso deradiofreqüência associada a autorização do serviço.


GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIAE SERGIPE


Processo nº 29107.000433/1987 - TELEVISÃO BAHIA S.A.- RTV - Camacan/BA - Canal 12 - Autoriza novas característicastécnicas.

FERNANDO ANTONIO ORNELAS DE ALMEIDAGerente


Processo nº 53000.058459/2008 - TELEVISÃO BAHIA S.A.- RTV - Euclides da Cunha/BA - Canal 5- - Autoriza novas ca-racterísticas técnicas.



Processo nº 53554.002582/2014 - TV ARATU S/A - RTV -Mundo Novo/BA - Canal 9 - Autoriza novas características téc-nicas.


GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL

E TOCANTINS


Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) IS-MAEL DAVID DE REZENDE, CPF nº 045.795.261-04 associada àautorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

WELSOM DNIZ MACÊDO E SILVAGerente

UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATOGROSSO DO SUL


Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S/A, CNPJ nº07.903.169/0001-09 associada à autorização para exploração do Ser-viço Limitado Privado.

WELSOM DNIZ MACÊDO E SILVAGerente

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOSÀ PRESTAÇÃO


Processo nº 53500.020049/2014. Expede autorização à RE-DE CONECTIVIDADE LTDA.-ME, CNPJ/MF nº 04.763.204/0001-35, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazoindeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional einternacional e tendo como área de prestação de serviço todo oterritório nacional.

VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZESSuperintendente


Processo nº 53500.012088/2014. Expede autorização a CO-NECTE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME, CNPJ/MF nº13.328.275/0001-09, para explorar o Serviço de Comunicação Mul-timídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, emâmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação deserviço todo o território nacional.



Processo nº 53500.018333/2014. Expede autorização a POR-TONET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME,CNPJ/MF nº 18.393.588/0001-56, para explorar o Serviço de Co-municação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de ex-clusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área deprestação de serviço todo o território nacional.



Processo nº 53500.023818/2014. Expede autorização à V HTRADE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM T.I. LTDA - ME, CNPJ/MFnº 11.605.767/0001-60, para explorar o Serviço de ComunicaçãoMultimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade,em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação deserviço todo o território nacional.



Processo nº 53500.016756/2014. Expede autorização à ROU-TE WAY TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME,CNPJ/MF nº 19.778.756/0001-94, para explorar o Serviço de Co-municação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de ex-clusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área deprestação de serviço todo o território nacional.



Processo nº 53500.023397/2014. Expede autorização à ED-NA DE SOUZA NEVES - ME, CNPJ/MF nº 16.783.485/0001-77,para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo in-determinado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional einternacional e tendo como área de prestação de serviço todo oterritório nacional.



Processo no 53500.010749/2014 - Autorizar à Eutelsat S/A,por meio de seu representante legal Eutelsat do Brasil Ltda, CNPJ no

03.916.374/0001-40, o uso em todo território nacional de radiofre-quências, em acréscimo àquelas associadas ao direito de exploraçãodo satélite estrangeiro Eutelsat 3B, conferido por meio do Ato no

8.304, de 20 de outubro de 2014, respeitadas as condições esta-belecidas, pelo prazo de 1 (um) ano. Dar nova redação ao art. 2o doAto no 8.304, de 20 de outubro de 2014, que conferiu à Eutelsat S/Ao direito de exploração no Brasil do satélite estrangeiro Eutelsat3B.



Processo nº 53000.018954/2011-TELEVISÃO LAGES LT-DA -RTV -Chapecó/SC - Canal 4 - Autoriza novas característicastécnicas de operação.





1


Processo nº 53500.002611/2015-FATOR RADIODIFUSÃOLTDA - FM -Barra do Ribeiro/RS - Autoriza novas característicastécnicas de operação.



Processo nº 53000.065861/2015-RÁDIO PROGRESSO DESÃO CARLOS LTDA - FM -São Carlos/SP - Autoriza novas ca-racterísticas técnicas de operação.



Autorizar CARA CARAMBA PRODUCOES ARTISTICASLTDA, CNPJ nº 03.347.757/0001-44 a realizar operação temporáriade equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Salva-dor/BA, no período de 11/02/2015 a 18/02/2015.

REGINA CUNHA PARREIRASuperintendente

Substituta


Autorizar NUCLEO55 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA -EPP, CNPJ nº 19.396.139/0001-24 a realizar operação temporária de

equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Salvador/BA,no período de 11/02/2015 a 18/02/2015.


Substituta


Autorizar CASA DE MINHA VO GRAVACAO DE SOMLTDA ME, CNPJ nº 08.580.507/0001-73 a realizar operação tem-porária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) deSalvador/BA, no período de 12/02/2015 a 18/02/2015.


Substituta


Processo nº 53500.017888/2009 - Outorga autorização deuso de radiofrequência(s), à(ao) Ministério da Defesa, CNPJ nº03.277.610/0001-25, associada à autorização do Serviço LimitadoPrivado, na aplicação móvel privado, sendo o uso das radiofrequên-cias sem exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo comoutras autorizadas, sem direito à proteção contra interferências pre-judiciais, até 06/11/2019, em caráter precário, prorrogável uma únicavez, de forma onerosa.


Substituta


Autorizar VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVICOS DEAUDIO LTDA, CNPJ nº 32.304.206/0001-00 a realizar operaçãotemporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) deRio de Janeiro/RJ, , no período de 12/02/2015 a 28/02/2015.


Substituta


Autorizar Liga das Escolas de samba do Rio de Janeiro -LIERJ, CNPJ nº 10.241.525/0001-72 a realizar operação temporáriade equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio deJaneiro/RJ, no período de 12/02/2015 a 28/02/2015.


Substituta


Autorizar GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBAIMPERATRIZ LEOPOLDINENSE, CNPJ nº 27.281.047/0001-27 arealizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação,na(s) cidade(s) de Rio de Janeiro/RJ, no período de 12/02/2015 a28/02/2015.


Substituta


Autorizar G R ESCOLA DE SAMBA PARAISO DO TUIU-TI, CNPJ nº 30.030.563/0001-93 a realizar operação temporária deequipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio de Ja-neiro/RJ, no período de 12/02/2015 a 28/02/2015.


Substituta


Autorizar G R E S UNIDOS DE PADRE MIGUEL, CNPJ nº40.399.222/0001-43 a realizar operação temporária de equipamentosde radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio de Janeiro/RJ, no pe-ríodo de 12/02/2015 a 28/02/2015.


Substituta


Autorizar GABISOM SISTEMAS DE SOM E EQUIPA-MENTOS MUSICAIS LTDA, CNPJ nº 54.482.328/0001-10 a realizaroperação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s)cidade(s) de Rio de Janeiro/RJ, no período de 10/02/2015 a23/02/2015.


Substituta


Autorizar R.C COMPETIÇÕES LTDA, CNPJ nº03.050.517/0001-83 a realizar operação temporária de equipamentosde radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Pinhais/PR, , no período de07/02/2015 a 08/02/2015.


Substituta


Autorizar RCM MOTORSPORT LTDA, CNPJ nº08.704.404/0001-78 a realizar operação temporária de equipamentosde radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Pinhais/PR, , no período de07/02/2015 a 08/02/2015.


Substituta


Processo nº 53500.001427/2015-PREFEITURA MUNICI-PAL DE SÃO MARCOS - RTV -São Marcos/RS - Autoriza novascaracterísticas técnicas de operação.



Processo nº 53528.000141/2015-FUNDAÇÃO FRATERNI-DADE - RTV -Santo Ângelo/RS - Autoriza novas característicastécnicas de operação.



Processo nº 53000.030694/2008-FUNDAÇÃO MONSE-NHOR VITOR BATTISTELA- OM -Frederico Westphalen/RS - Au-toriza a substituição dos transmissores principal e auxiliar.


SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOELETRÔNICA

PORTARIA Nº 589, DE 1o- DE NOVEMBRO DE 2014

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOELETRÔNICA no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelosubitem 9.1, da Portaria nº 498, de 5 de dezembro de 2011, tendo emvista o que consta do Processo n.º 53000.066535/2011-71, da NotaTécnica nº 137/2013/GTRTV/DEOC/SCE-MC, e, em especial, doDespacho do Ministro de Estado das Comunicações, de 30/04/2014,resolve:

Art. 1º Autorizar, de acordo com o artigo 16 do Decreto n.º5.371, de 17 de fevereiro de 2005, a AMAZONIA CABO LTDA.,concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, nomunicípio de Porto Velho, estado de Rondônia, a executar o Serviço

de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão deSons e Imagens, em caráter primário no município de Tartarugal-zinho, estado do Amapá, por meio do canal 3- (três decalado paramenos), utilizando os sinais de televisão repetidos via satélite, vi-sando à retransmissão de seus próprios sinais.

Art. 2º A presente autorização reger-se-á pelas disposiçõesdo citado Decreto e demais normas específicas.

Art. 3º Determinar que no prazo de quatro meses, contado apartir da data de publicação desta Portaria, a entidade apresente aoMinistério das Comunicações o projeto técnico de instalação da es-tação.


PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA

PORTARIA Nº 1.186, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOELETRÔNICA no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, eobservado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junhode 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.031717/2010-40, resolve:

Art. 1º Consignar à FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, au-torizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidadede GOVERNADOR VALADARES/MG, o canal 58 (cinquenta e oi-to), correspondente à faixa de frequência de 734 a 740 MHz, paratransmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, noâmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.

Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposiçõesdo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seusregulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.


PATRICIA BRITO DE AVILA

PORTARIA Nº 1.425, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014


Art. 1º Consignar à FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, au-torizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidadede PRESIDENTE VENCESLAU/SP, o canal 54 (cinquenta e quatro),correspondente à faixa de frequência de 710 a 716 MHz, para trans-missão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbitodo Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.



PATRICIA BRITO DE AVILA

PORTARIA Nº 1.655, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014


Art. 1º Consignar à SOCIEDADE DE TELEVISÃO MA-NAUARA LTDA., autorizada a executar o Serviço de Retransmissãode Televisão, na localidade de TEFÉ/AM, o canal 34 (trinta e quatro),correspondente à faixa de frequência de 590 a 596 MHz, para trans-missão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbitodo Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.





A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOELETRÔNICA no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art.71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e observadoo disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, bemcomo o que consta no Processo nº 53000.054340/2012-69, resolve:

Art. 1º Consignar à TV CABRÁLIA LTDA., autorizada a exe-cutar o Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de ITAMA-RAJU/BA, o canal 17 (dezessete), correspondente à faixa de frequência de488 a 494 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesmalocalidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.







1

PORTARIA Nº 1.737, DE 19 DE DEZEMBRO 2014


Art. 1º Consignar à TELEVISÃO ANHANGUERA DEARAGUAÍNA LTDA., autorizada a executar o Serviço de Retrans-missão de Televisão, na localidade de AXIXÁ DO TOCANTINS/TO,o canal 24 (vinte e quatro), correspondente à faixa de frequência de530 a 536 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e namesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de TelevisãoDigital Terrestre.






Art. 1º Consignar à TELEVISÃO RIO FORMOSO LTDA.,autorizada a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, nalocalidade de FORMOSO DO ARAGUAIA/TO, o canal 22 (vinte edois), correspondente à faixa de frequência de 518 a 524 MHz, paratransmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, noâmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.






Art. 1º Consignar à FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, au-torizada a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, nalocalidade de ITUMBIARA/GO, o canal 58 (cinquenta e oito), cor-respondente à faixa de frequência de 734 a 740 MHz, para trans-missão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbitodo Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.






Art. 1º Consignar à REDE GOIANIA DE RÁDIO E TE-LEVISÃO LTDA., autorizada a executar o Serviço de Retransmissãode Televisão, na localidade de GOIANÉSIA/GO, o canal 54 (cin-quenta e quatro), correspondente à faixa de frequência de 710 a 716MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma lo-calidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Ter-restre.




Ano CLII No- 27Brasília - DF, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

ISSN 1677-7069



Sumário.

PÁGINAPresidência da República .................................................................... 1Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 4Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 6Ministério da Cultura .......................................................................... 9Ministério da Defesa......................................................................... 10Ministério da Educação .................................................................... 31Ministério da Fazenda....................................................................... 93Ministério da Integração Nacional ................................................. 107Ministério da Justiça ....................................................................... 109Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................. 113Ministério da Previdência Social.................................................... 113Ministério da Saúde ........................................................................ 115Ministério das Cidades.................................................................... 120Ministério das Comunicações......................................................... 121Ministério das Relações Exteriores ................................................ 125Ministério de Minas e Energia....................................................... 126Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 129Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome......... 131Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 131Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 136Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 138Ministério do Trabalho e Emprego................................................ 139Ministério do Turismo .................................................................... 141Ministério dos Transportes ............................................................. 141Ministério Público da União .......................................................... 143Tribunal de Contas da União ......................................................... 146Poder Legislativo............................................................................. 148Poder Judiciário............................................................................... 150Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 159Ineditoriais ....................................................................................... 163

Presidência da República.

CASA CIVILIMPRENSA NACIONAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2014UASG 110245

Nº Processo: 00034000551201490.PREGÃO SRP Nº 24/2013. Contratante: IMPRENSA NACIONAL -CNPJ Contratado: 05847161000139. Contratado : NOVA COMER-CIO DE TECNOLOGIAS DE INFORMATICA EIRELI. Objeto:Aquisição de solução de tecnologia da informação e comunicação(TIC), composta de switch central, switches topo de rack (TOT),switches concentradores para prédios remotos, switches de acesso,controladora wireless, acess points, cordões ópticos, ferramenta degerenciamento de implantação, treinamento, serviços de instalação eimplementação, garantia e supote técnico on-site, mediante sistema deregistro de preços, visando atender a demanda da Imprensa Nacional,conforme especificações do edital. Fundamento Legal: Lei nº 8666/93e demais legislações. Vigência: 18/09/2014 a 18/09/2017. Valor Total:R$1.452.746,00. Fonte: 350020045 - 2014NE800403 Fonte:150020045 - 2014 800404. Data de Assinatura: 18/09/2014.

(SICON - 06/02/2015)

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONALAGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2015 UASG 110120

Número do Contrato: 530/2012.Nº Processo: 01180000792/2012.PREGÃO SRP Nº 33/2011. Contratante: AGENCIA BRASILEIRADE INTELIGENCIA-ABIN/GSI/PR. CNPJ Contratado:33530486000129. Contratado : EMPRESA BRASILEIRA DE TE-LECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL. Objeto: Alterar o preâm-bulo do contrato originário, qualificando, como parte integrante daavença, a CLARO S.A, em decorrência da incorporação da EmpresaBrasileira de Telecomunicações S.A - Embratel. Fundamento Legal:Art. 65 da Lei nº 8.666/93 . Data de Assinatura: 22/01/2015.

(SICON - 06/02/2015) 110120-00001-2014NE800322


Número do Contrato: 4/2012.Nº Processo: 01180001712/2011.PREGÃO SISPP Nº 123/2011. Contratante: AGENCIA BRASILEI-RA DE INTELIGENCIA-ABIN/GSI/PR. CNPJ Contratado:35653880000180. Contratado : PAISAGEM COMERCIO E SER-VICOS LTDA-- EPP. Objeto: O presente termo tem por finalidadealterar a Cláusula Décima Quinta - Da Vigência do Contrato, incluiro item 12.10 na Cláusula Décima Segunda - Da repactuação e aCláusula Vigésima Segunda - Da conta Vinculada Para quitação deobrigações Trabalhistas. Fundamento Legal: Art. 57, Inciso II da Lei8.666/1993. Vigência: 12/01/2015 a 13/01/2016. Valor Total:R$23.326,68. Fonte: 100000000 - 2014NE800251. Data de Assina-tura: 12/01/2015.

(SICON - 06/02/2015) 110120-00001-2014NE800322

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 12/2015 - UASG 110120

Nº Processo: 00091001689201421 . Objeto: Pregão Eletrônico- Prestação de serviço de transporte de cargas, em âmbitonacional, porta a porta, ida e volta, utilizando-se dos serviçosde companhias aéreas, incluindo os trabalhos de carga edescarga, embalagem e desembalagem, coleta, remessa, re-despacho e entrega de cargas e encomendas diversas, paraatendimento das demandas da ABIN. **** PARTICIPAÇÃOEXCLUSIVA DE ME/EPP/Cooperativas Total de Itens Li-citados: 00001. Edital: 09/02/2015 de 08h00 às 12h00 e de14h às 17h30. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco gSala 221 BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de09/02/2015 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Aber-tura das Propostas: 23/02/2015 às 10h00 site www.compras-net.gov.br.. Informações Gerais: No valor estimado não estáincluso o desconto mínimo aceito pela ABIN, que é 42,45%,portanto, apenas as empresas beneficiadas pela Lei Com-plementar 123 poderão participar desta licitação, devido aovalor final com o desconto mínimo. Edital disponível, tam-bém, no site da ABIN.

ELIZABETE RAMOS DE MELO FELLETPregoeira

(SIDEC - 06/02/2015) 110120-00001-2015NE800322

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃOSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

EM PERNAMBUCO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2015 UASG 110096

Nº Processo: 00663000104201424.DISPENSA Nº 111/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA DEADMINISTRAÇÃO EM PERNAMBUCO - SAD/P. CPF Contratado:04580486315. Contratado : CIRO BELCHIOR ROCHA -Objeto: Lo-caççao de imóvel localizado na Rua Vicente Russo,52 - Derby -

Sobral/CE, para sediar a Procuradoria Seccional Federal em So-bral/CE.Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 atualizada. Vigência:06/02/2015 a 06/02/2020. Valor Total: R$450.000,00. Fonte:100000000 - 2014NE803130. Data de Assinatura: 06/02/2015.

(SICON - 06/02/2015) 110161-00001-2014NE000065

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃOSECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNACOORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS

LOGÍSTICOS


Número do Contrato: 39/2013.Nº Processo: 00190012666201343.PREGÃO SRP Nº 18/2013. Contratante: CONTROLADORIA-GE-RAL DA UNIAO -CNPJ Contratado: 02558157000162. Contratado :TELEFONICA BRASIL S.A. -Objeto: Prorrogar a vigência do Con-trato pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de 23 dedezembro de 2014, bem como reajustar os preços contratados emaproximadamente 6,42% (seis vírgula quarenta e dois por cento).Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 23/12/2014 a22/12/2015. Valor Total: R$53.636,50. Fonte: 100000000 -2014NE800319. Data de Assinatura: 22/12/2014.

(SICON - 06/02/2015) 170940-00001-2015NE800065

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTOCONCORRÊNCIA Nº 1/2014

A Comissão Permanente de Licitação informa o resultado dejulgamento das Propostas Técnicas, após a análise e apreciação dosrecursos e impugnações aos recursos pela autoridade competente: 1ªclassificada empresa TV1 - Empresa Brasileira de Comunicação Pro-dução Ltda, CNPJ nº 04.405.242/0001-16, com 95,94 pontos, 2ª clas-sificada empresa ISOBAR - Agência Click Mídia Interativa S/A,CNPJ nº 03.069.949/0001-36, com 92,18 pontos, 3ª classificada em-presa AG 2 - Agência deInteligência Digital S/A, CNPJ nº03.151.711/0001-55, com 79,00 pontos e 4ª classificada empresa FSB- Comunicação e Planejamento Estratégico Ltda, CNPJ nº03.585.183/0001-42, com 78,22 pontos. Foram desclassificadas aspropostas técnicas das empresas que não atingiram o patamar mínimode 70% da pontuação máxima, conforme disposto no subitem 5.5, doApêndice II, do Projeto Básico - Anexo I do Edital, das seguintesempresas: Monumenta Comunicação e Estratégias Sociais Ltda,CNPJ nº 04.692.238/0001-86, com 62,71 pontos, Plano Digital Co-municação Ltda, CNPJ nº 00.020.298/0001-00, com 61,91 pontos,Casa Digital Consultoria e Marketing Digital Ltda, CNPJ nº06.286.329/0001-47, com 59,25 pontos, Máquina da Notícia Comu-nicação Ltda, CNPJ nº 00.260.179/0001-16, com 58,11 pontos, A2Comunicação Ltda, CNPJ nº 02.308.464/0001-95, com 53,76 pontos eUN Comunicação Digital, CNPJ nº 14.219.211/0001-24, com 34,05pontos. Os autos do processo nº 00170.001865/2013-64 encontram-secom vistas franqueadas aos interessados a partir de 09/02/2015, das09h às 12h e das 14h às 17h, na Presidência da República (Anexo III,Ala A, Sala_207 do Palácio do Planalto - Brasília/DF). Fica fixada adata de 12 de fevereiro de 2015, às 15:00h, no Auditório do Anexo Ido Palácio do Planalto, em Brasília-DF, para realização de sessãopública, referente às Propostas de Preços.

VESPER CRISTINA BANDEIRA CARDELINOPresidente da Comissão

(SIDEC - 06/02/2015) 110001-00001-2015NE800028

SECRETARIA DE PORTOS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 5/2015 UASG 110680

Nº Processo: 00045000263201597 . Objeto: Cursos Operacionaliza-ção do SICONV 9I0 e Operacionalização (II) ambos promovidos pelaOrzil Cursos e Eventos Ltda. Total de Itens Licitados: 00001. Fun-




3

EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8.070.037/2007-J

Décimo Termo Aditivo firmado com CONSÓRCIO NOVA VIA e TRENSURB. Objeto: Aditar o contrato originário para prorrogar o prazo pormais 04(quatro) meses, a contar de 29/12/2014, com conclusão das obras prevista para 28/04/2015, sem reflexos financeiros. Tudo emconsonância com o art. 57, da Lei 8.666/93.Processo Administrativo: 1024/2000 e 0882/2009Assinatura: 22/12/2014.

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOSDE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Terceiro Termo Aditivo de prorrogação de vigência do ContratoGR06 nº 005/2012-ANATEL. Contratada: Algar Telecom S/A. Ob-jeto: prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, de contratocujo objeto consiste na prestação de Serviço Telefônico Fixo Co-mutado - ligações na modalidade Longa Distância Nacional, ori-ginadas de rede fixa, em favor da Gerência Regional da Anatel emPernambuco e suas Unidades Operacionais da Paraíba e Alagoas.Vigência: 01/03/15 a 01/03/16. Valor do Termo Aditivo: R$10.160,77. Fundamento legal: art. 57, II da Lei 8.666/93. Data daassinatura: 09 de janeiro de 2015. Processo nº 53532.002765/2011.Nota de Empenho 2015NE000019.

Quarto Termo Aditivo de prorrogação de vigência e reajuste do valordo Contrato GR06 nº 004/2012-ANATEL. Contratada: Telemar NorteLeste S/A. Objeto: prorrogação de vigência por mais 12 (doze) mesese reajuste de preços de 5,92 % no valor contratual, cujo objetoconsiste na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - ligaçõesna modalidade local, originadas de rede fixa, em favor da GerênciaRegional da Anatel em Pernambuco e suas Unidades Operacionais daParaíba e Alagoas. Vigência: 01/03/15 a 01/03/16. Valor do TermoAditivo: R$ 66.153,32. Fundamento legal: art. 57, II; art. 40, XI e art.65, § 8° da Lei 8.666/93; art. 5º do Decreto 2.271/97; arts. 37 a 41 daInstrução Normativa SLTI/MPOG nº 02/2008. Data da assinatura: 09de janeiro de 2015. Processo nº 53532.002765/2011. Nota de Em-penho 2015NE000020.

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOSE TELÉGRAFOS

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato 4/2015; Data de Assinatura: 05/02/15; Contratada:03.443.086/0001-15/SAR P COM DE PCS CES P MOTOS LTDA;Objeto: AQUISIÇÃO DE CAPACETE VISEIRA MANUAL - LOTE01; Origem: Pregão Eletrônico 14000226/2014; Vigência: 05/02/15 a05/02/16; Valor Total: R$ 365.332,00 (trezentos e sessenta e cinco miltrezentos e trinta e dois reais).Contrato 21/2015; Data de Assinatura: 05/02/15; Contratada:03.443.086/0001-15/SAR P COM DE PCS CES P MOTOS LTDA;Objeto: AQUISIÇÃO DE CAPACETE VISEIRA MANUAL - LOTE02; Origem: Pregão Eletrônico 14000226/2014; Vigência: 05/02/15 a05/02/16; Valor Total: R$ 511.080,00 (quinhentos e onze mil oitentareais).Contrato 34/2015; Data de Assinatura: 05/02/15; Contratada:04.290.323/0001-18/TAURUS BLINDAGENS LTDA; Objeto: Aqui-sição de capacete para ocupantes de motocicletas - viseira manual -TAM "XG" (64) - CD OESTE; Origem: Pregão Eletrônico14000253/2014; Vigência: 05/02/15 a 05/02/16; Valor Total: R$31.997,70 (trinta e hum mil novecentos e noventa e sete reais esetenta centavos).Contrato 44/2015; Data de Assinatura: 05/02/15; Contratada:72.649.361/0001-74/ HBL CARIMBOS E PLACAS INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA - ME; Objeto: CONFECÇÃO DE CARIMBOS;Origem: Pregão Eletrônico 14000248/2014; Vigência: 05/02/15 a05/02/16; Valor Total: 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentosreais).

EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços 7/2015; Data da Assinatura: 05/02/15;Contratada: 08.528.684/0001-00/MARUMBI TECNOLOGIA LTDAME; Objeto: AQUISIÇÃO DE CARTUCHO DE TONER PARA IM-PRESSORA SAMSUNG SL-M4020ND-15.000 PÁGINAS - ORI-GINAL OU CERTIFICADO PELO FABRICANTE; Origem: PregãoEletrônico 14000157/2014; Vigência: de 05/02/15 a 05/02/16; ValorTotal: R$ 627.116,00 (seiscentos e vinte e sete mil cento e dezesseisreais).Ata de Registro de Preços 8/2015; Data da Assinatura: 05/02/15;Contratada: 08.528.684/0001-00/MARUMBI TECNOLOGIA LTDAME; Objeto: AQUISIÇÃO DE CARTUCHO DE TONER PARA IM-PRESSORA SAMSUNG SL-M4020ND-15.000 PÁGINAS - ORI-GINAL OU CERTIFICADO PELO FABRICANTE; Origem: PregãoEletrônico 14000157/2014; Vigência: de 05/02/15 a 05/02/16; ValorTotal: R$ 220.280,00 (duzentos e vinte mil duzentos e oitentareais).Ata de Registro de Preços 9/2015; Data da Assinatura: 05/02/15;Contratada: 03.229.207/0001-20/A OLIVEIRA CARIMBOS GRA-FICA E PAPELARIA; Objeto: AQUISIÇÃO DE TINA SEM ÓLEOPARA CARIMBO; Origem: Pregão Eletrônico 14000289/2014; Vi-gência: de 05/02/15 a 05/02/16; Valor Total: R$ 86.469,12 (oitenta eseis mil quatrocentos e sessenta e nove reais e doze centavos).


SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2012; OBJETO:prestação dos serviços de operação de elevadores, nas dependênciasda Administração Central da ECT, em Brasília/DF; OBJETO DOTERMO ADITIVO: Prorrogar a vigência, por mais 12 (doze) meses,período de 05/02/2015 a 05/02/2016, com aplicação de reajuste em5,56% nas parcelas não contempladas na repactuação de data base;CONTRATADA: Apecê Serviços Gerais Ltda; VALOR GLOBALDO CONTRATO: R$ 181.025,88; DATA DE ASSINATURA:04/02/2015.

Ministério das Comunicações.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO No- 10-0004/2015, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015

A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio do presente Edital, NOTIFICA DOS LANÇAMENTOS dos créditos das

receitas em nome dos devedores que se encontram ao final relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido. Ficam, portanto,

cientes que o não pagamento do débito implicará a inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como, transcorrido o prazo especificado a seguir,

a inclusão do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco)

dias. O pagamento poderá ser realizado junto ao Banco do Brasil S/A com a utilização do GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRU -

boleto bancário, obtido na Anatel ou na internet, no endereço: www.anatel.gov.br/boleto, que informará o valor atualizado e a data para

pagamento. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e,

ainda, afixado no local.

EVERALDO GOMES FERREIRA

Gerente

CNPJ/CPF Nome do Devedor Número Fistel Receita Processo Ano0 2 7 0 0 0 9 8 0 0 0 11 5 ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA

ESTACAO DE FRANCO DA ROCHA5 0 0 11 4 5 7 3 2 5 1889 530000102712009 2012

02748576000167 ASSOCIACAO MONSENHOR MARCILIOGENONI DE MARACAI

50012081574 1889 5 3 5 0 4 0 0 6 4 6 3 2 0 11 2014

10900032000105 LNS COMÉRCIO DE TELECOMUNICA-ÇÕES LTDA

80302693238 1555 535040223752010 2 0 11

11 7 0 5 6 0 3 0 0 0 1 0 5 SCORPION TELECOMUNICAÇÕES RIBEI-RÃO PRETO LTDA - ME

80303172800 1555 535040137412012 2014

09265390867 SERGIO DA PAIXAO FIDELIS 80302691618 1560 5 3 5 0 4 0 0 3 0 3 5 2 0 11 201334294751800 WELLINGTON RIBEIRO NOVAES 80301898189 1555 535040228982012 2014

EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO

O Gerente Regional da Anatel no Estado de São Paulo, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando os interessados

em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo único do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de

29/04/2013, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados

desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais

deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração.

Pado nº Nome CPF / CNPJ53504.016938/2012 D.C. DE SOUZA MELO LTDA 04.988.521/0001-3053504.024924/2012 FÁBIO BONFATI TEIXEIRA 166.610.008-0553504.007986/2013 SEABRA, SOUZA E BOSSARDI LTDA 03.850.486/0001-4553504.012439/2013 PROWARE 2000 TELECOMUNICAÇÃO SOM E IMAGEMLTDA 03.764.642/0001-5553504.012844/2013 WIX NET DO BRASIL LTDA - ME 0 6 . 11 7 . 1 8 9 / 0 0 0 1 - 8 3

Ficam as entidades listadas a seguir, por se encontrarem em local incerto e não sabido, NOTIFICADAS, nos termos do artigo 110,

parágrafo único, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, da decisão que aplicou sanção de

MULTA, nos respectivos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações, em consonância com o disposto no artigo 173,

inciso II, da Lei n.º 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação

de Recurso Administrativo, que poderá ser encaminhado ao Escritório Regional da Anatel, situado na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 -

Vila Mariana - São Paulo/SP.

EVERALDO GOMES FERREIRA

Gerente

N.º do Processo Entidade Cidade Valor da Multa(R$)

Data do Despa-cho

53504.008490/2012 Connect Link Internet Ltda - ME Ribeirão Preto/SP 4.312,62 16/04/201353504.005737/2012 Sidney Eurípedes Simeão Franca/SP 3.850,00 21/03/20145 3 5 0 4 . 0 2 4 7 0 2 / 2 0 11 Natanael de Souza Nascimento São Paulo/SP 3.040,00 14/05/20145 3 5 0 4 . 0 1 3 7 0 9 / 2 0 11 Star Rádio e Comunicação Ltda Serra Negra/SP 7.200,00 20/05/201453504.012156/2013 Maurício César Palhuca Suzano/SP 3.135,00 30/06/20145 3 5 0 4 . 0 1 3 6 1 4 / 2 0 11 Rádio Pontal FM Ltda Pontal/SP 6.000,00 02/07/2014




3

Contrato 27/2015; Data de Assinatura: 05/02/15; Contratada: ATUA-RIAL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA;Objeto: Prestação de serviço de avaliação atuarial compreendendo aelaboração de cálculos e parecer atuarial; Origem: Ata de Registro dePreços Nº. 03/2015; Vigência: 05/02/15 a 05/02/16; Valor Total: R$5 1 . 111 , 5 0 .

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 14000275/2014

Objeto: Aquisição de CAMISETA JOVEM APRENDIZ, homolo-gado, com item 01 adjudicado à empresa RR INDÚSTRIA E CO-MÉRCIO DE MALHAS LTDA, CNPJ 08.827.389/0001-55, no valorglobal de R$124.548,00 e o item 02 adjudicado a empresa ARIONEPEREIRA DA COSTA CONFECÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁ-RIO, CNPJ 13.353.246/0001-99, no valor global de R$171.720,00.

REGINALDO DOS SANTOS SOUZAPregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO No- 14000002/2014

Objeto: Prestação de serviços TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPE-CIALIZADOS DE AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES CON-TÁBEIS FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2014, homologado,com item adjudicado à empresa RUSSELL BEDFORD AUDITORESINDEPENDÊNTES, CNPJ 77.998.276/0001-35, no valor global deR$266.100,00.

EDSON PEREIRA DE CARVALHOPregoeiro

DEPARTAMENTO DE GESTÃO CULTURALDOS CORREIOS

AV I S OCHAMAMENTO PÚBLICO

RESULTADO FINAL DO SISTEMA ABERTO DE SELEÇÃODE PATROCÍNIO DAS UNIDADES CULTURAIS

DOS CORREIOS 2015/2016

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos publicou hojeem seu site oficial o resultado final dos projetos pré-selecionados doSistema Aberto de Seleção de Patrocínio - Unidades Culturais, comrealização prevista para o período de agosto de 2015 a janeiro de2017, prorrogável. Todos os proponentes responsáveis pelos projetospré-selecionados serão contatados por carta para as demais provi-dências relativas à contratação do patrocínio.

ROMULO VALLE SALVINOChefe

DIRETORIA REGIONAL NO ACRE

AVISOS DE REVOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 9/2014 - CPL/ACR

A ECT - Diretoria Regional do ACRE comunica a revogaçãodo PGE/DR/ACR-09/2014, realizado no dia 15/12/2014, tendo porobjeto a Prestação de Serviço de Hospedagens em Hotel com clas-sificação 3 (três) estrelas para ECT - Diretoria Regional do Acre nacidade de Rio Branco, conforme Especificação Técnica e demaiscondições do Edital e seus Anexos. MOTIVO DA REVOGAÇÃO:Em virtude de não aparecer interessados classificados dentro dasexigências do edital inviabilizando a contratação, ensejando a con-dição de licitação fracassada, constante no Relatório CPL/DR/RO-0079/2015. Informações pelo e-mail: [email protected].

PREGÃO ELETRÔNICO No- 10/2014 - CPL/ACR

A ECT - Diretoria Regional do ACRE comunica a revogaçãodo PGE/DR/ACR-10/2014, realizado no dia 08/12/2014, tendo porobjeto a Prestação de Serviço de Hospedagens em Hotel com clas-sificação 3 (três) estrelas para ECT - Diretoria Regional do Acre nacidade de Cruzeiro do Sul, conforme Especificação Técnica e demaiscondições do Edital e seus Anexos. MOTIVO DA REVOGAÇÃO:Em virtude de não aparecer interessados classificados dentro dasexigências do edital inviabilizando a contratação, ensejando a con-dição de licitação fracassada, constante no Relatório CPL/DR/RO-0080/2015. Informações pelo e-mail: [email protected].

RAIMUNDA ALMEIDA FREITASPregoeira

DIRETORIA REGIONAL EM ALAGOAS

EDITAL No- 100/2015CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT -Diretoria Regional de Alagoas, com referência ao edital de aberturanº. 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia 23/03/2011,torna pública a convocação para assinatura de contrato individual detrabalho dos candidatos abaixo listados. O edital de resultado doscandidatos aprovados/homologados nº. 320/2013 foi publicado noDiário Oficial da União do dia 15/04/2013.

Local: Rua do Sol, 57, sala 203, Centro, Maceió/AL.Horário: 08h00 (horário local)Data: 09/02/2015

Diretoria Regional AlagoasLocalidade Base: Maceio/ALCargo/Atividade: Agente de Correios - CarteiroNome; Inscrição; Classificação.Luciano Valois Lobo Barreto; 11359203; 00136º.Roberto Gomes Cardoso; 10992546; 00137º.

LUIZ CARLOS BASTOS DA ROCHADiretor

DIRETORIA REGIONAL NA BAHIA


03 o- TA ao Contrato 0162/2011 - Transporte de Malas Postais assinadoem 23/12/2014; DARILDO BISPO DE SOUZA; altera o subitem 3.1da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para 03/01/2015 a03/01/2016; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - Do Pagamento; ealtera o subitem 11.1 da Cláusula Décima Primeira - Do Valor Globaldo Contrato, a partir de 03/01/2015;

01 o- TA ao Contrato 0152/2013 - Transporte de Malas Postais as-sinado em 23/12/2014; JAQSON OLIVEIRA DA GAMA; altera osubitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para03/01/2015 a 03/01/2016; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - DoPagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima Primeira -Do Valor Global do Contrato, a partir de 03/01/2015;

02 o- TA ao Contrato 0125/2012 - Contrato de Transporte de CargasPostais assinado em 29/12/2014; ELIEZER CASTRO DE OLIVEI-RA; altera o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - Do Valor e Dos Preços;altera o Ponto 3.1 Das Condições Específicas das Contratações - DaVigência e Prorrogação, prorrogando a vigência para 03/01/2015 a03/01/2016;

01 o- TA ao Contrato 0072/2014 - Contrato de Transporte de CargasPostais assinado em 29/12/2014; FERNANDO JORGE SANTOS DASILVA; altera o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - Do Valor e DosPreços, por motivo de correção no PML na LTR-BA-103 a partir de05/01/2015;

EXTRATOS DE RESILIÇÃO

Termo de Resilição do Contrato nº 011/2009 - Prestação de Serviçosde Transporte de Cargas Postais no âmbito da DR/BA; assinado em06/01/2015; NATÉRCIO JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO; r e s c in d i r amigavelmente o Contrato nº 011/2009, com fundamento noart.79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Contratada: TRANSUTILTRANSPORTES LTDA, CNPJ 04.325.513/0001-23;

Termo de Resilição do Contrato nº 0024/2011 - Prestação de Serviçosde Transporte de Malas Postais no âmbito da AC BELO CAMPODR/BA; assinado em 24/12/2014; SOLANGE BURITI SOARES ; r es c i n d i r amigavelmente o Contrato nº 0024/2011, com fundamentono art.79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Contratada: SOLANGE BU-RITI SOARES - Transportador Autônomo, C. P. F. 727.006.535-72;

Termo de Resilição do Contrato nº 073/2012 - Prestação de Serviçosde Transporte de Malas Postais no âmbito da AC PAU BRASILDR/BA; assinado em 23/12/2014; PAULO HENRIQUE OLIVEIRASOUSA; r e s c i n d i r amigavelmente o Contrato nº 0073/2012,com fundamento no art.79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Contratado:PAULO HENRIQUE OLIVEIRA SOUSA - Transportador Autôno-mo, C.P.F 047.951.295-76;

Termo de Resilição do Contrato nº 044/2013 - Prestação de Serviçosde Transporte de Malas Postais no âmbito da AC POTIRAGUÁDR/BA; assinado em 24/12/2014; JEFERSON MACEDO BATISTA;r e s c i n d i r amigavelmente o Contrato nº 044/2013, com fun-damento no art.79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Contratado: JE-FERSON MACEDO BATISTA - Transportador Autônomo, C. P. F.042.597.485-56;

Termo de Resilição do Contrato nº 073/2014 - Prestação de Serviçosde Transporte de Malas Postais noâmbito da AC IGUAÍ DR/BA; assinado em 06/01/2015; ALBERTOSIMÕES CURVELO ; r e s c i n d i r amigavelmente o Contrato nº073/2014, com fundamento no art.79, inciso II, da Lei nº 8.666/93.Contratado: ALBERTO SIMÕES CURVELO - Transportador Au-tônomo, C. P. F. 219.478.215-04;


A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - porintermédio da Diretoria Regional da Bahia, com referência ao editalde abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contratoindividual de trabalho do(s) candidato(s) abaixo listado(s). Os re-sultados dos candidatos aprovados/homologados foram publicados noDiário Oficial da União, por meio dos editais: 935/2012 cargo Agentede Correios, Atividade: CARTEIRO do dia 06/11/2012, edital nº068/2013 cargo Agente de Correios, Atividade: ATENDENTE CO-MERCIAL do dia 01/02/2013 e edital nº 1325/2013 cargo Agente deCorreios, Atividade: OPERADOR DE TRIAGEM E TRANSBORDOdo dia 30/10/2013.

Local: Avenida Paulo VI, nº. 190, 8º andar, Pituba, Salvador-Bahia.

Horário: 08h00min (horário local)Data: 09/02/2015

Localidade Base: Bom Jesus da Lapa - BACargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoJose Robson Barbosa da Silva; 11450924; 00013Localidade Base: Feira de Santana - BACargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comer-

cialNome; Inscrição; ClassificaçãoFabiana de Jesus Santana; 10541686; 0058Localidade Base: Feira de Santana - BACargo: Agente de Correios - Atividade: Operador de Triagem

e TransbordoNome; Inscrição; ClassificaçãoMarcio Mozart Ferreira da Cruz; 10954065; 68

CLÁUDIO MORAS GARCIADiretor

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000052/2014

Objeto: Prestação de serviços de transporte de cargas, em linhasurbanas, na modalidade LINHAS DE TRANSPORTE URBANO -LTU, Grupo de Linhas nº 03, jurisdicionadas ao CEE/AEROPORTOe ao CEE/COMÉRCIO da Diretoria Regional da Bahia, conformecondições constantes no edital e seus anexos, foi declarada fracassadapor não haver proposta válida, restando "sem vencedor".

VIRGINIA DA PAIXÃO GOMES DE SOUZAPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO

EXTRATOS DE CONVÊNIOS

Convênio n.º: 010/2015, Prefeitura Municipal de LINHARES - AGCBAGUEIRA, Proporcionar atendimento à população da localidade deBAGUEIRA, conforme ação governamental de universalização daprestação de serviços postais - A aplicação de recursos financeiros éR$ 80.220,00 (oitenta mil, duzentos e vinte reais) - Art. 116, cap., daLei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/1998 da Secretariade Serviços Postais do Ministério das Comunicações - Vigên-cia:03/01/2015 - Assinado em 03/01/2015.

Convênio n.º: 011/2015, Prefeitura Municipal de LINHARES - AGCBAIXO QUARTEL, Proporcionar atendimento à população da lo-calidade de BAIXO QUARTEL, conforme ação governamental deuniversalização da prestação de serviços postais - A aplicação derecursos financeiros é R$ 80.220,00 (oitenta mil, duzentos e vintereais) - Art. 116, cap., da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de22/12/1998 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Co-municações - Vigência:03/01/2015 - Assinado em 03/01/2015.

Convênio n.º: 012/2015, Prefeitura Municipal de LINHARES - AGCBEBEDOURO, Proporcionar atendimento à população da localidadede BEBEDOURO, conforme ação governamental de universalizaçãoda prestação de serviços postais - A aplicação de recursos financeirosé R$ 80.220,00 (oitenta mil, duzentos e vinte reais) - Art. 116, cap.,da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/1998 da Se-cretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações - Vi-gência:03/01/2015 - Assinado em 03/01/2015.

Convênio n.º: 013/2015, Prefeitura Municipal de LINHARES - AGCCANIVETE, Proporcionar atendimento à população da localidade deCANIVETE, conforme ação governamental de universalização daprestação de serviços postais - A aplicação de recursos financeiros éR$ 80.220,00 (oitenta mil, duzentos e vinte reais) - Art. 116, cap., daLei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/1998 da Secretariade Serviços Postais do Ministério das Comunicações - Vigên-cia:03/01/2015 - Assinado em 03/01/2015.

Convênio n.º: 014/2015, Prefeitura Municipal de LINHARES - AGCCÓRREGO FARIAS, Proporcionar atendimento à população da lo-calidade de CÓRREGO FARIAS, conforme ação governamental deuniversalização da prestação de serviços postais - A aplicação derecursos financeiros é R$ 80.220,00 (oitenta mil, duzentos e vintereais) - Art. 116, cap., da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de22/12/1998 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Co-municações - Vigência:03/01/2015 - Assinado em 03/01/2015.

Convênio n.º: 015/2015, Prefeitura Municipal de LINHARES - AGCDESENGANO, Proporcionar atendimento à população da localidadede DESENGANO, conforme ação governamental de universalizaçãoda prestação de serviços postais - A aplicação de recursos financeirosé R$ 80.220,00 (oitenta mil, duzentos e vinte reais) - Art. 116, cap.,da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/1998 da Se-cretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações - Vi-gência:03/01/2015 - Assinado em 03/01/2015.

Convênio n.º: 016/2015, Prefeitura Municipal de LINHARES - AGCGUAXE, Proporcionar atendimento à população da localidade deGUAXE, conforme ação governamental de universalização da pres-tação de serviços postais - A aplicação de recursos financeiros é R$80.220,00 (oitenta mil, duzentos e vinte reais) - Art. 116, cap., da Lei8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/1998 da Secretaria deServiços Postais do Ministério das Comunicações - Vigên-cia:03/01/2015 - Assinado em 03/01/2015.




3

Convênio n.º: 017/2015, Prefeitura Municipal de LINHARES - AGCJAPIRA, Proporcionar atendimento à população da localidade de JA-PIRA, conforme ação governamental de universalização da prestaçãode serviços postais - A aplicação de recursos financeiros é R$80.220,00 (oitenta mil, duzentos e vinte reais) - Art. 116, cap., da Lei8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/1998 da Secretaria deServiços Postais do Ministério das Comunicações - Vigên-cia:03/01/2015 - Assinado em 03/01/2015.

Convênio n.º: 018/2015, Prefeitura Municipal de LINHARES - AGCPONTAL DO IPIRANGA, Proporcionar atendimento à população dalocalidade de PONTAL DO IPIRANGA, conforme ação governa-mental de universalização da prestação de serviços postais - A apli-cação de recursos financeiros é R$ 80.220,00 (oitenta mil, duzentos evinte reais) - Art. 116, cap., da Lei 8.666/93 e Instrução Normativan.º 2 de 22/12/1998 da Secretaria de Serviços Postais do Ministériodas Comunicações - Vigência:03/01/2015 - Assinado em03/01/2015.

Convênio n.º: 019/2015, Prefeitura Municipal de LINHARES - AGCPOVOAÇÃO, Proporcionar atendimento à população da localidadede POVOAÇÃO, conforme ação governamental de universalizaçãoda prestação de serviços postais - A aplicação de recursos financeirosé R$ 80.220,00 (oitenta mil, duzentos e vinte reais) - Art. 116, cap.,da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/1998 da Se-cretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações - Vi-gência:03/01/2015 - Assinado em 03/01/2015.

Convênio n.º: 020/2015, Prefeitura Municipal de LINHARES - AGCREGÊNCIA, Proporcionar atendimento à população da localidade deREGENCIA, conforme ação governamental de universalização daprestação de serviços postais - A aplicação de recursos financeiros éR$ 80.220,00 (oitenta mil, duzentos e vinte reais) - Art. 116, cap., daLei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/1998 da Secretariade Serviços Postais do Ministério das Comunicações - Vigên-cia:03/01/2015 - Assinado em 03/01/2015.

Convênio n.º: 021/2015, Prefeitura Municipal de LINHARES - AGCRIO DO NORTE, Proporcionar atendimento à população da loca-lidade de RIO DO NORTE, conforme ação governamental de uni-versalização da prestação de serviços postais - A aplicação de re-cursos financeiros é R$ 80.220,00 (oitenta mil, duzentos e vinte reais)- Art. 116, cap., da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de22/12/1998 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Co-municações - Vigência:03/01/2015 - Assinado em 03/01/2015.

Convênio n.º: 022/2015, Prefeitura Municipal de LINHARES - AGCRIO QUARTEL, Proporcionar atendimento à população da localidadede RIO QUARTEL, conforme ação governamental de universalizaçãoda prestação de serviços postais - A aplicação de recursos financeirosé R$ 80.220,00 (oitenta mil, duzentos e vinte reais) - Art. 116, cap.,da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/1998 da Se-cretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações - Vi-gência:03/01/2015 - Assinado em 03/01/2015.

Convênio n.º: 023/2015, Prefeitura Municipal de LINHARES - AGCSÃO RAFAEL, Proporcionar atendimento à população da localidadede SÃO RAFAEL, conforme ação governamental de universalizaçãoda prestação de serviços postais - A aplicação de recursos financeirosé R$ 80.220,00 (oitenta mil, duzentos e vinte reais) - Art. 116, cap.,da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/1998 da Se-cretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações - Vi-gência:03/01/2015 - Assinado em 03/01/2015.

Local: Praça Doutor Pedro Ludovico Teixeira, nº 11, Centro

- Goiânia/GO

Horário: 8:00 (horário local)

Data: 09/02/2015

Localidade Base: Goiânia/GO

Cargo/Atividade: Agente De Correios- OTT

Nome; Inscrição; Classificação

Ana Lidia de Sousa Pacheco; 11431031; 00124

SERGIO DOUGLAS REPOLHO

Diretor

Localidade Base: Ponte Nova/MGCargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoHerberte Luciano Dos Reis; 11345824; 70Localidade Base: São João Del Rei/MGCargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoCassio Longati Nunes; 10112165; 36

JOSÉ PEDRO DE AMENGOL FILHODiretor Regional

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 14000275/2014

Objeto - Prestação de serviços gráficos para impressão de folders, con-forme arte fornecida pela ECT, através do Sistema de Registro dePreços. Edital e informações no endereço eletrônico: http://www.cor-reios.com.br, telefone: (0xx31) 3249-2515 FAX: (0xx31) 3249-2533 de09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Sessão Publica pela Internetno endereço eletrônico: http://www.comprasgovernamentais.gov.br.Recebimento das propostas até às 09:15 horas do dia 25/02/2015. Iní-cio da Disputa de Preços dia 25/02/2015 às 10:00 horas.


Objeto - Prestação de serviço de manutenção corretiva com aplicaçãode peças em bicicletas, localizadas nos Centros de Distribuição Do-miciliárias (CDDs) de Montes Claros (CDD Montes Claros e CDDMontes Claros Sul) e em trânsito na região de Montes Claros/MG.Edital e informações no endereço eletrônico: http://www.cor-reios.com.br, telefone: (0xx31) 3249-2515 FAX: (0xx31) 3249-2533 de09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Sessão Publica pela Internetno endereço eletrônico: http://www.comprasgovernamentais.gov.br.Recebimento das propostas até às 09:15 horas do dia 26/02/2015. Iní-cio da Disputa de Preços dia 26/02/2015 às 10:00 horas.

RODRIGO ANTONIO SABINOPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL NO PARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO nº 03/2015, OBJETO: Execução de Serviços TécnicosEspecializados de Engenharia Para Elaboração de Projetos ExecutivosComplementares Para Reforma e Ampliação do Prédio da UD TU-CURUÍ/DR/PA; CONTRATADA: PLLENO ARQUITETURA ECONSTRUÇÕES, CNPJ: 18.115.305/0001-04; Valor Global: R$83.362,68; Data de Assinatura: 03/02/2015; Vigência: 60 (sessenta)dias; Modalidade: Tomada de Preços nº. 006/2014.

DIRETORIA REGIONAL NA PARAÍBA

EXTRATOS DE CONTRATO

1) Contrato nº 02/2015; DL: 15.000.006/2015. Objeto: Aquisição deágua mineral de 20 litros para as unidades operacionais e admi-nistrativas na localidade de Campina Grande/PB; Contratada: CNPJ -12.845.031/0001-22 - IDEAL GÁS - MARIA TEREZA PEREIRA

CRAVALHO - ME; Valor global: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentosreais); Data da assinatura: 02/02/2015; Vigência: 02/02/2015 a02/02/2016; Classificação orçamentária: 30011.44402.020001.

DIRETORIA REGIONAL NO PARANÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 205/2014; Data da Assinatura:03/02/15; Contratada: 10.431.573/0001-23 - EPES SERVIÇOS LTDA-ME; Objeto do Termo Aditivo: TA 01 - Acréscimo de 25% no valorcontratado, conforme cláusula sétima - das alterações contratuais.; Va-lor global Contratado: Passou de R$ 42.000,00 (quarenta e dois milreais) para R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil quinhentos reais).

EDITAL No- 96/2015CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - porintermédio da Diretoria Regional do Paraná, com referência ao editalde abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contratoindividual de trabalho dos candidatos abaixo listados. Os editais deresultado dos candidatos aprovados/homologados nº. 32/2011,174/2011, 177/2011, 217/2011 foram publicados no Diário Oficial daUnião do dia 27/07/2011, 28/09/2011, 29/09/2011 e 10/10/2011.

Local: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Sede daRegião de Vendas de Cascavel - Avenida Brasil, 7572 - Cascavel/PR

Horário: 8:30 (horário local)Data: 09/02/2015Localidade Base: Medianeira/PRCargo/Especialidade: Agente de Correios - Atendente ComercialNome; Inscrição; ClassificaçãoAdriano Begotto;10116143;00019Localidade Base: Cascavel/PRCargo/Especialidade: Agente De Correios - CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoJoão Paulo Faria De Jesus;10995348;00050Localidade Base: Pato Branco /PR

DIRETORIA REGIONAL EM GOIÁS

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº. 2/2015; OBJETO: Serviço de mão-de-obra tem-porária, com jornada de 40 horas semanais diurnas, para suprir acarência transitória de pessoal regular e permanente ou o acréscimoextraordinário de serviços, no âmbito da ECT/DR/GO; CONTRA-TADA: 02.665.049/0001-99 - C & C MÃO DE OBRA TEMPO-RARIA LTDA EIRELI; VALOR GLOBAL: R$ 83.505,60 (oitenta etrês mil, quinhentos e cinco reais e sessenta centavos); DATA DAASSINATURA: 19/01/2015; VIGÊNCIA: de 3 (três) meses, cominício em 19/01/2015; ORIGEM: ATA 01/2014 e do PGE 14000069/2014 - DR/GO.


A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por inter-médio da Diretoria Regional de Goiás, com referência ao edital deabertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contratoindividual de trabalho do candidato abaixo listado. Os editais deresultado dos candidatos aprovados/homologados nºs 167/2011,194/2011, 345/2013 e 400/2013 foram publicados no Diário Oficialda União dos dias 23/09/2011, 06/10/2011 e 18/04/2013, respec-tivamente. O edital 400/2013 foi retificado por meio do edital1141/2013 em virtude de decisões Judiciais de nºs 15374-13.2013.4.01.350 e 8898-56.2013.4.01.3500.

DIRETORIA REGIONAL EM MATO GROSSO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 15000006/2015

Objeto: Serviço de manutenção corretiva e preventiva, com forne-cimento de peças, para os elevadores do CTCE/MT. Realização dia24/02/2015 - Recebimento das propostas até às 10h00min. Início dadisputa de preços às 10h30min. A retirada do Edital e demais in-formações, à Av. Mário Correa, n.º 231, Bairro Porto - Cuiabá/MT,Fone/Fax: (065) 3054-0518, ou na página www.correios.com.br, li-citações eletrônicas. E-mail: [email protected]

VINÍCIUS QUINTINO DA SILVAPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato 23/2015; Data de Assinatura: 26/01/15; Contratada:16.814.663/0001-80/EXPRESSO SAO JORGE EIRELI ME; Objeto:Transporte rodoviário de carga postal, LTR-MG-072 Uberlândia xAraporã - MG; Origem: Pregão Eletrônico 14000268/2014; Vigência:02/03/15 a 02/03/16; Valor Total: R$ 139.192,92 (cento e trinta enove mil cento e noventa e dois reais e noventa e dois centavos).

Contrato 25/2015; Data de Assinatura: 06/02/15; Contratada:05.869.736/0001-14/ALVO SEGURANCA LTDA EPP; Objeto: Pres-tação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, on site, comfornecimento de peças sob demanda, em sistemas de segurança ele-trônica instalados em unidades da ECT/DR/MG; Origem: Pregão Ele-trônico 14000254/2014; Vigência: 09/02/15 a 09/02/16; Valor Total:R$ 439.900,00 (quatrocentos e trinta e nove mil novecentos reais).

Contrato 30/2015; Data de Assinatura: 29/01/15; Contratada:04.583.398/0001-97/GENEROSO ORGANIZACOES LTDA ME;Objeto: Aquisição de arquivo deslizante para a ECT/DR/MG; Ori-gem: Pregão Eletrônico 14000256/2014; Vigência: 16/02/15 a16/02/16; Valor Total: R$ 20.500,00 (vinte mil quinhentos reais).

Contrato 32/2015; Data de Assinatura: 29/01/15; Contratada:03.454.049/0001-02/LPG SOLUCOES LTDA; Objeto: Prestação deserviço de digitação a serem executados nas dependências daECT/DR/MG; Origem: Pregão Eletrônico 14000274/2014; Vigência:04/02/15 a 04/02/16; Valor Total: R$ 783.699,60 (setecentos e oitentae três mil seiscentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).


A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT -Diretoria Regional de Minas Gerais, com referência ao edital deabertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contratoindividual de trabalho dos candidatos abaixo listados. Os editais deresultados dos candidatos aprovados/homologados nº 167/2011 / nº172/2011 / nº 177/2011 / nº 182/2011 / nº 189/2011 / nº 194/2011 / nº1042/2012 / nº 068/2013 foram publicados no Diário Oficial da Uniãonos dias- 23/9/2011 - 26/9/2011 - 29/9/2011 - 3/10/2011 - 5/10/2011- 6/10/2011 - 21/12/2012 - 01/02/2013, respectivamente.

Local: Rua Boaventura, 401 - BAIRRO INDAIA - BELOHORIZONTE/MG.

Horário: 08:00 (horário local)Data: 09/02/2015Localidade Base: Belo Horizonte/MGCargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoEduardo Gomes Mauricio; 10749605; 767Frantchely Felipe De Souza; 10759004; 768Samuel Teixeira Chaves; 10240730; 769Lourival De Oliveira Santana; 10381998; 770Weslei Bruno Vieira; 11207637; 772Patrick Albeinstein Simpson Freitas; 10007978; 773Ernani Cruz Da Silva; 11218230; 774Arthur Augusto Dos Santos Leroy; 10317791; 775Localidade Base: Itajubá/MGCargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoLuiz Henrique Ribeiro; 10555162; 27Localidade Base: Paracatu/MGCargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoMarcos Aparecido Damaceno Gomes; 10802953; 64º




3

Cargo/Especialidade: Agente De Correios - CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoJennifer Aparecida Ritti;10235993;00013Local: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Ro-

dovia Celso Garcia Cid, 900 - Londrina/PRHorário: 08:00 (horário local)Data: 09/02/2015Localidade Base: Apucarana/PRCargo/Especialidade: Agente De Correios - CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoJose Roberto Martarelli Junior;10224584;00007Ailton Francisco De Salles;10164986;00008Localidade Base: Londrina/PRCargo/Especialidade: Agente De Correios - CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoDouglas Claudio Augusto;11062096;00135Rui Da Silva Santana;10195573;00136Marcelo Pinheiro;10416231;00140Osmar Aparecido Da Silva;10090335;00141Gilberto Almeida Leite;11012274;00142Local: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Sede da

Região de Vendas de Maringá - Avenida Mauá, 2276 - Zona 03,Maringá/PR - Sala da Coordenadoria Administrativa

Horário: 8:30 (horário local)Data: 09/02/2015Localidade Base: Campo Mourão/PRCargo/Especialidade: Agente de Correios - Atendente ComercialNome; Inscrição; ClassificaçãoFernanda Smak De Lara;10264920;00043Localidade Base: Cianorte/PRCargo/Especialidade: Agente De Correios - CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoGarcia Cardoso Pereira;10052692;00015Localidade Base: Maringá/PRCargo/Especialidade: Agente De Correios - CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoSidnei Aparecido Naves De Holanda;10134810;00118Fernando Costa Da Silva;11564383;00119Rogerio Francisco Da Silva Ribeiro;11048380;00120

AREOVALDO ALVES DE FIGUEIREDODiretor Regional


A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT -Diretoria Regional do Paraná, com referência ao edital de abertura nº11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia 23/03/2011,torna pública a convocação para assinatura de contrato individual detrabalho dos candidatos abaixo listados. O edital de resultado doscandidatos aprovados/homologados nº 177/2011 foi publicado no Diá-rio Oficial da União do dia 29/09/2011. A contratação se dará pordecisão judicial referente ao processo 5003636-94.2014.4.04.7000.

Local: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - RuaJoão Negrão, 1251 - Bloco II - 1º Andar - Curitiba/PR

Horário: 8:30 (horário local)Data: 09/02/2015Localidade Base: Curitiba/PRCargo: Agente de Correios - Atividade: Agente de Correios -

Operador de Triagem e TransbordoNome; Inscrição; ClassificaçãoJhonata Nogueira;00099;10640412

AREOVALDO ALVES DE FIGUEIREDODiretor Regional

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 2/2015

Objeto: Aquisição de Mobiliário Ergonômico de Madeira para asAgências de correios da DR/PR por meio do Sistema de Registro dePreços- SRP, com diferencial ICMS. A abertura da licitação será em23/02/2015 às 10:00hs, sendo que o recebimento das propostas en-cerrar-se-á no dia 23/02/2015 às 10:00 hs. A retirada do Edital deveráser feita através da internet, meio pelo qual se realizará a presentelicitação, na página dos Correios, endereço: www.correios.com.br;campo "licitações".

CAROLINE GALVÃO PINTOPregoeira

DIRETORIA REGIONAL EM PERNAMBUCO

RETIFICAÇÕES

No Extrato de Contrato nº 103/2014, publicado no DOU Nº11, do dia 16/01/2015, seção 3, página 131; onde se lê: Prestação deServiços de Telefonia Fixa Comutada - STFC nas modalidadesPABX, local e longa distância na ECT, conforme condições do con-trato e seus anexos; leia-se: Prestação de Serviços de Telefonia FixaComutada - STFC na modalidade PABX na ECT, conforme condiçõesdo contrato e seus anexos.

No Extrato de Contrato nº 104/2014, publicado no DOU Nº11, do dia 16/01/2015, seção 3, página 131; onde se lê: Prestação deServiços de Telefonia Fixa Comutada - STFC nas modalidadesPABX, local e longa distância na ECT, conforme condições do con-trato e seus anexos; leia-se: Prestação de Serviços de Telefonia FixaComutada - STFC na modalidade longa distância na ECT, conformecondições do contrato e seus anexos.

DIRETORIA REGIONAL NO PIAUÍ

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 50/2014

Objeto: Aquisição e instalação de condicionadores de ar do prédio doedifício sede da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -ECT/DR/PI; HOMOLOGADO à empresa SEMPRE FRIO LTDA(CNPJ-06.837.991/0001-48, LOTE 01, valor global: R$ 617.500,00(Seiscentos e dezessete mil e quinhentos reais).

FRANCISCA MARIA DAS DORES VILARINHOPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio nº: 008/2015; Data da Assinatura: 19/01/2015; Nome doConvenente: Prefeitura Municipal de Martins, Nome da AGC: SalvaVidas; Vigência: 28/01/2015 a 27/01/2020; Objeto: Proporcionar aten-dimento à população da localidade de Salva Vidas, no município deMartins, conforme ação governamental de Universalização da pres-tação de serviços postais; Aplicação de recursos financeiros no exer-cício: R$ 14.707,00; Aplicação total de recursos financeiros: R$80.220,00 Conta: 12402.010000; Fundamentação Legal: Art. 116, ca-put, da Lei 8.666/93 e Instituição Normativa nº 1 de 14/12/2000 daSecretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DL-14000037; Objeto: Prestação de serviço de hospedagem no in-terior do RN; Itens 1 e 2: ContratadO: L. Brandão de Araújo HotelME LTDA; Valor Global: 17.805,00 (dezessete mil oitocentos e cincoreais); Itens 3 e 4: ContratadO: RN Serviços e EmpreendimentosLTDA; Valor Global: R$ 17.536,00 (dezessete mil, quinhentos e trintae seis reais); Itens 5 e 6: Fracassado; Itens 7 e 8: ContratadO: L. A Ada Costa e Silva; Valor Global: R$ 6.150,00 (seis mil cento e cin-quenta reais); Itens 9 e 10: : T. de Almeida ME; Valor Global: R$13.440,00 (treze mil, quatrocentos e quarenta reais); Itens 11 e 12:Carlos G de Lima de Souza; Valor Global: R$ 13.632,30 (treze mil,seiscentos e trinta e dois reais e trinta centavos); Itens 13 e 14:BFMG Hotel e Turismo; Valor Global: R$ 4.795,00 (quatro mil,setecentos e noventa e cinco reais); Itens 15 e 16: Anezio Marques deSouza & Cia LTDA ME; Valor Global: R$ 20.730,00 (vinte mil,setecentos e trinta reais); DATA DA RATIFICAÇÃO: 04/02/2015;Enquadramento Legal: Art. 24, Inciso V da Lei nº. 8.666/93.


Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - DiretoriaRegional do Rio Grande do Norte, com referência ao edital de aberturanº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia 23/03/2011,torna pública a convocação para assinatura de contrato individual detrabalho, dos candidatos abaixo listados. O edital de resultado doscandidatos aprovados/homologados nº 37/2011 foi publicado no Diá-rio Oficial da União do dia 01/08/2011 seção 3 paginas 112 e 113.

Local: Av. Senador Salgado Filho, nº 1900, Anexo A, BairroLagoa Nova - Natal/RN.

Horário: 08:00 (horário local)Data: 09/02/2015Localidade Base: Pau dos Ferros/RNCargo Agente de Correios - Atendente ComercialNome; Inscrição; ClassificaçãoJordson Ricarte Silva Fernandes; 11007841;74ºLocalidade Base: João Câmara/RNCargo Agente de Correios - Atendente ComercialNome; Inscrição; ClassificaçãoRafael Antonio Amorim da Silva; 11443383;81º

JOSÉ ALBERTO BRITODiretor Regional


A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, porintermédio da Diretoria Regional Rio Grande do Norte, com re-ferência ao edital de abertura nº. 11/2011, publicado no Diário Oficialda União do dia 23/03/2011, torna pública a convocação para as-sinatura de contrato individual de trabalho dos candidatos abaixolistados. O edital de resultado dos candidatos aprovados/ nº 189/2011foi publicado no Diário Oficial da União do dia 05/10/2011 e re-tificado por meio dos editais n° 11/2012, 270/2012 e 878/2012,1416/2013 publicados no Diário Oficial da União dos dias06/01/2012, 27/04/2012 e 16/10/2012, 28/11/2013 respectivamente

Local: Av. Senador Salgado Filho, nº 1900, Anexo A, BairroLagoa Nova - Natal/RN

Horário: 08:00hData: 09/02/2015Localidade Base: Natal/RNCargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoYan Pedro Pereira Guedes; 11329692;135º

JOSÉ ALBERTO BRITODiretor Regional

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 14000047/2014

OBJETO: Contratação de empresa para adaptação da AC Porto doMangue/RN; HOMOLOGADO À EMPRESA: TECCONS Comércio,Construções e Serviços Ltda - ME, CNPJ: 09.010.989/0001-99; VA-LOR GLOBAL de R$ 121.499,99 (cento e vinte e um mil qua-trocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).


OBJETO: Contratação de empresa para reforma e adaptação da AcPonta Negra/RN; HOMOLOGADO À EMPRESA: T & S Serviços deManutenção e Locação LTDA-ME, CNPJ: 07.324.645/0001-29; VA-LOR GLOBAL de R$ 103.242,15 (cento e três mil duzentos e qua-renta e dois reais e quinze centavos).

JOSÉ PAULO DE MEDEIROS JÚNIORPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL


A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - porintermédio da Diretoria Regional do Rio Grande do Sul, informa aoscandidatos classificados no concurso público para o cargo de Agentede Correios - CARTEIRO, objeto do Edital nº 11/2011, publicado noDiário Oficial da União do dia 23/MAR/2011, da localidade base deTAQUARA/RS, que estejam aprovados na ACFL e ainda não tenhamsido convocados anteriormente, que surgiu 01 (uma) vaga para orespectivo cargo no município de CAXIAS DO SUL/RS.

Os candidatos que manifestarem interesse no preenchimentoda vaga deverão apresentar requerimento pessoalmente em horáriocomercial ou por meio de SEDEX endereçado à Empresa Brasileirade Correios e Telégrafos, localizada na Rua Siqueira Campos nº 1100,8º andar, sala 801, Centro, Porto Alegre/RS - CEP 90002-900, noprazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do primeiro dia da dataposterior ao dessa publicação no Diário Oficial da União.

A convocação será de acordo com o previsto no mencionadoEdital, ou seja, em ordem rigorosa de classificação, dentre os quemanifestarem interesse. O não pronunciamento indica a não aceitaçãoda vaga oferecida, sem que isto implique qualquer alteração da ordemde classificação de sua localidade base.

JAIR BATISTA ANTUNESDiretor Regional

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 15/2015

OBJETO: Aquisição de armários de madeira, conforme especifica-ções e condições constantes no Edital e seus anexos, com recebimentodas propostas no endereço www.licitacoes-e.com.br, Limite do aco-lhimento e abertura das propostas: 13h30min do dia 26/02/2015. Iní-cio da disputa de preços: 14h30min do dia 26/02/2015. O editalpoderá ser obtido pelos interessados, através do endereço eletrônico,www.correios.com.br. Mais informações pelo telefone/fax: (51)32204844 e 3220 8729 ou pelo e-mail: [email protected].


OBJETO: Serviços de digitalização e microfilmagem eletrônica dedocumentos, conforme especificações e condições constantes no Edi-tal e seus anexos, com recebimento das propostas no endereçowww.licitacoes-e.com.br, Limite do acolhimento e abertura das pro-postas: 14h do dia 25/02/2015. Início da disputa de preços: 14h30mindo dia 25/02/2015. O edital poderá ser obtido pelos interessados,através do endereço eletrônico, www.correios.com.br. Mais informa-ções pelo telefone/fax: (51)32204844 e 32208729 ou pelo e-mail:l i c i t a c o e s - r s @ c o r r e i o s . c o m . b r.

ANA CAROLINA CHOLLOPETZ DA CUNHAPregoeira

AVISO DE REVOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 146/2014

OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva, com re-posição de peças, em motocicletas multimarcas na localidade de San-tiago/RS, por ter restado fracassado.

LOURENÇO MARCHIONATTIPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 003/2015; Data de Assinatura: 29/01/15; Contratada:05.844.434/0001-91/CR LIMÃO MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO -EPP; Objeto: Aquisição de Cadeira para Carteiro - CAD-28-ERG eCadeira Giratória Alta com Rodízios; Origem: Pregão Eletrônico14000036/2014; Vigência: 29/01/15 a 29/01/16; Valor Total: R$473.547,15 (Quatrocentos e setenta e três mil, quinhentos e quarentae sete reais e quinze centavos).




3


Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 16/2014; Objeto do TermoAditivo: prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses,de 06/02/2015 a 06/02/2016; Contratada: D'Norte Prestação de Ser-viços Eireli; Valor Global: R$ 766.020,24 (setecentos e sessenta e seismil vinte reais e vinte e quatro centavos); Vigência: de 06/02/2015 a06/02/2016. Data de Assinatura: 05/02/2015.

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 14000033/2014 - UASG: 925929

Nº. LICITAÇÃO COMPRASNET: 140332014. Objeto: Prestação de ser-viços de operação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimentoe substituição de peças e componentes (por demanda), de sistemas/equi-pamentos e instalações de ar condicionado do CTC Nova Iguaçu -DR/RJ. Recebimento das Propostas no endereço: www.compras-net.gov.br até 26/02/2015 às 09h00. Abertura das Propostas em26/02/2015 às 09h00. Início da Disputa de Preços em 26/02/2015 às10h00. Obtenção do Edital, no endereço eletrônico www.correios.com.br.Informações pelo e-mail: [email protected].

SIMONE DO NASCIMENTO FERREIRA DA SILVAPregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO 14000119/2014 - UASG: 925929Nova Data

Nº LICITAÇÃO COMPRASNET: 141192014. Objeto: Aquisição deantenas para TV, através do sistema de registro de preços, que foipublicado no DOU página 118, Seção 3 de 29/01/2015, possui novadata de abertura das propostas: 25/02/2015 às 09h00. Recebimentodas propostas no endereço: www.comprasnet.gov.br até 25/02/2015 às09h00. Início da Disputa de Preços em 25/02/2015 às 10h00. Ob-tenção do Edital no endereço eletrônico www.correios.com.br. In-formações pelo e-mail: [email protected].

LUCIANE LAUREANO DE FREITASPregoeira

DIRETORIA REGIONAL EM RONDÔNIA


Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 103/2011 - Freitas & Costas So-luções Tecnologia LDTA CNPJ 14.276.950/0001-58 ; Objeto do Con-trato: Prestação de Serviços de Locação com Instalação e ManutençãoSem o Fornecimento de Peças de Sistema de Segurança Eletrônica; Ob-jeto do Termo Aditivo: Prorrogação por mais 12 (doze) meses período31/12/14 a 31/12/15; Valor Global: Permanecerá R$ 47.900,00 (qua-renta e sete mil, e novecentos reais); Data Assinatura: 30/12/2014.

DIRETORIA REGIONAL EM SANTA CATARINA


A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, porintermédio da Diretoria Regional de Santa Catarina, com referênciaao edital de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da Uniãodo dia 23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura decontrato individual de trabalho dos candidatos abaixo listados. Oseditais de resultado dos candidatos aprovados/homologados nº068/2013, 174/11, 201/11 e 1041/12 foram publicados no Diário Ofi-cial da União dos dias 01/02/2013, 28/09/2011, 07/10/2011 e21/12/2012 respectivamente;

Local: Gerência de Recursos Humanos/ECT - Rua RomeuJosé Vieira, 90 - Bloco "B", 5º andar, bairro Nossa Senhora doRosário (Floresta) - São José/SC

Horário: 08 horas ás 14:00hsData: 09/02/14Localidade Base: Tubarão/SC -Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente ComercialNome; Inscrição; ClassificaçãoAndresa Matos Roldão; 10657910; 00076Gisele Rousseng Garcia; 11051057; 00079Localidade Base: Florianópolis/SC -Cargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoDeivid Barreiros da Silva; 10317797; 00085Jefferson Maciel dos Santos; 10636101; 00086Localidade Base: Florianópolis/SC - Edital de Consulta 24/15Cargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoRichard Marafioti Martins; 11290684; 00134Carlos Alberto de Souza; 10467570; 00141Localidade Base: Lages/SC - Edital de Consulta 1235/14Cargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoNatalino Granzotto; 10185142; 00020Murilo Cardoso da Silva; 10615910; 00056

PAULO OLIVEIRA DE ANDRADEDiretor Regional

EDITAL Nº 105/2015CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, porintermédio da Diretoria Regional de Santa Catarina, informa aoscandidatos classificados no Concurso Público para o cargo de Agentede Correios - Especialidade CARTEIRO, objeto do Edital nº 11/2011publicado no Diário Oficial da União do dia 23/MAR/2011, da Lo-calidade base (microrregião) de SÃO JOSÉ/SC, ainda, não tenhamsido convocados anteriormente, que surgiu vagas para o respectivocargo na cidade de: ITAJAI/SC - 03 (TRES) vagas.

Os candidatos que manifestarem interesse no preenchimento davaga deverão apresentar requerimento à Gerência de Recursos Huma-nos/ECT, localizada na Rua Romeu José Vieira, 90 - 5º andar - bloco "B" -Bairro Nossa Senhora do Rosário (Floresta) - CEP 88110-911 - São José/SC,no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do dia posterior da publicação.

A convocação será de acordo com o previsto no mencionadoEdital, ou seja, em ordem rigorosa de classificação. O não pro-nunciamento indica a não aceitação da vaga oferecida, sem que istoimplique qualquer alteração da ordem de classificação de sua Lo-calidade base (microrregião).

PAULO OLIVEIRA DE ANDRADEDiretor Regional

DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO INTERIOR

AVISO DE REVOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 14000243/2014

Objeto: Prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas -LTR-SPI-0808, conforme Edital. Motivo da revogação: todas as pro-postas foram desclassificadas por estarem acima do valor balizador.

ENÉIAS FRANCISCO PEREIRA ROSAPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULOM E T R O P O L I TA N A

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por meio desua Diretoria Regional/SPM torna nula as notificações publicadas aseguir: nº 13, Seção 3 fl. 123 de 20/01/2015; nº 20, Seção 3 fl. 119de 29/01/2015 e nº 23, Seção 3 fl. 111 de 03/02/2015, todas referentesao contrato 095/2011 do qual mantivemos com a empresa Van CooperCooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga,Passageiros e Serviços, CNPJ 07.240.794/0001-00.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por meio de suaDiretoria Regional/SPM notifica o Sr. Jeremias Medeiros Vidal, CPF166.290.938-10, representante legal da empresa Van Cooper Cooperativade Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga, Passageiros eServiços, CNPJ 07.240.794/0001-00, estabelecida em local incerto ou nãosabido, da Abertura do Processo Administrativo de Rescisão Unilateralcom fundamento nas alíneas "a" e "j" do subitem 9.1.1 da cláusula nonado contrato, com aplicação da multa estabelecida na alínea "f" do subitem8.1.2.3. da Cláusula Oitava do Contrato 0095/2011 no valor de R$19.330,00 (dezenove mil, trezentos e trinta reais), em decorrência do des-cumprimento dos subitens 2.2, 2.22, 2.23 da cláusula segunda do contrato,bem como dos subitens 14.1 e 14.6 da cláusula décima quarta do mesmoinstrumento. Sendo assim, solicitamos manifestar suas razões de defesa,no prazo não superior a 05 (cinco) dias úteis, a serem contados a partir dapublicação desta notificação conforme § único do art. 78 da Lei8.666/93.

WILSON ABADIO DE OLIVEIRADiretor Regional

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 15000006 - GERAD/DR/SPM

Objeto: prestação de serviço de transporte urbano de cargas, na mo-dalidade LINHAS DE TRANSPORTE URBANO - LTU, conforme Es-pecificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos.Download do edital no sítio http://www.licitacoes-e.com.br. (ID destalicitação 572264). O acolhimento das propostas no referido sítio dar-se-á a partir das 10h00min do dia25/02/2015. Abertura das Propostas:26/02/2015 às 08h30min. Início da Disputa de Lances às 09h30min dodia26/02/2015 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimentoacerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico [email protected]. No campo "assunto" mencionar PGE 15000006.

VALTER ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS JUNIORPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL EM SERGIPE

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2014

OBJETO: Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargaspara os Correios da DR/SE. Item 1 homologado à empresa REISTRANSPORTES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ08.692.885/0001-49, com o valor de R$62.167,75(sessenta e dois mil,cento e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos).

MARIA GLEIDE PEREIRA DE ALMEIDAPregoeiro

AVISO DE REVOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2014

Objeto: Contratação de mão de obra terceirizada para operação FNDEna DR/SE. Motivo da revogação: Preço de Referência e propostasapresentadas considerados Inexeqüíveis.

ROBERTO ALENCAR DO NASCIMENTOPregoeiro

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A


Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº: 09/2014/2500-TB. Data deAssinatura: 04/02/2014. Contratada: QUALITÉ DE VIE CULTURAE EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME. CGC: 14.682.038/0001-04.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original peloperíodo de 12 (doze) meses, contados a partir de 04.02.2015. Valorestimado mensal: R$ 4.554,48 (quatro mil, quinhentos e cinquenta equatro reais, quarenta e oito centavos). Valor estimado anual: R$54.653,76 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e três reais,setenta e seis centavos). Fundamentação Legal: Lei nº 8666/1993; Leinº 10520/2002; Decreto nº 3555/2000; Decreto nº 3722/2001; Decretonº 3784/2001, Decreto nº 5450/2005; Decreto nº 6204/2007;e LeiComplementar nº 123/2006. Signatários: p/ Telebrás: Paulo EduardoHenriques Kapp (diretor técnico-operacional) e Márcio Antonio Ro-drigues dos Santos (diretor administrativo-financeiro, interino), p/contratada:Andréia Tavares Santana de Oliveira (procuradora).

FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2015 - UASG 244001

Número do Contrato: 65/2012.Nº Processo: 09100000261201218.PREGÃO SISPP Nº 4/2012. Contratante: FUNDACAO ALEXAN-DRE DE GUSMAO -CNPJ Contratado: 05058935000142. Contra-tado : INTERATIVA-DEDETIZACAO, -HIGIENIZACAO E CON-SERVACAO LTDA. Objeto: Adição de 1 (um) posto Supervisor deTráfego Editorial e a supressão de 1 (um) posto de Recepcionista,promovendo o aditivo de 0,49% ao valor inicial atualizado do Con-trato, alterando assim a Cláusula Terceira e a Cláusula Sexta. Fun-damento Legal: Lei 8666/93. Vigência: 23/01/2015 a 09/07/2015.Valor Total: R$5.512,08. Fonte: 100000000 - 2015NE800018. Datade Assinatura: 23/01/2015.

(SICON - 06/02/2015) 244001-24290-2015NE800001

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕESEXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DE COOPERAÇÃO,CULTURA E PROMOÇÃO COMERCIAL

AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2015

Nº Processo: 09025.000028/2014-12. Objeto: Contratação de empresaespecializada para prestação de serviços, de forma contínua, de apoioadministrativo (recepcionista), por meio do Pregão Eletrônico ABC022014. Contratada: 2C4M ADMINISTRAÇÃO, CONSULTORIA,SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, CNPJ n.º02.463.811/0001-54, com sede na Rua Dom Romualdo de Seixas, nº1642, bairro Umarizal, Belém-PA, CEP: 66.055-200. Fundamento le-gal: Lei 10.520/02, Decretos 3.555/00 e 5.450/05, IN MPOG 02/2008,com aplicação subsidiária da Lei 8.666/93 e suas alterações. Nota deEmpenho: 2015NE800004, de 26 de janeiro de 2015, no valor de R$543.565,68 (quinhentos e quarenta e três mil, quinhentos e sessenta ecinco reais e sessenta e oito centavos), referente a 12 meses (fevereirode 2015 a fevereiro de 2016) de prestação de serviço. Vigência docontrato: 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de fevereiro de2015. Assinatura: 02 de fevereiro de 2015. Pelo Ministério das Re-lações Exteriores - Fernando José Marroni de Abreu, Diretor daAgência Brasileira de Cooperação, e pela empresa Contratada - JoséCélio Santos Lima, Diretor.

SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIORDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2015 - UASG 240013

Nº Processo: 09013000237201411.PREGÃO SISPP Nº 1/2015. Contratante: MINISTERIO DAS RE-LACOES EXTERIORESCNPJ Contratado: 09252432000164. Con-tratado : VCS ELETRICA SERVICOS DE CHAVEIROSE CON-FECCAO DE CARIM. Objeto: Confecção de carimbos em madeira eautomáticos para o ano de 2015. Fundamento Legal: Lei n¨8666/1993 e Lei n¨ 10520/2002. Vigência: 04/02/2015 a 31/12/2015.Valor Total: R$300,00. Fonte: 100000000 - 2015NE800090. Data deAssinatura: 04/02/2015.

(SICON - 06/02/2015) 240013-00001-2015NE800039

Ministério das Relações Exteriores.

ano clii n o- 27 brasília - df, segunda-feira, 9 de ... · médica e o serviço social, ......

Documents