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ANO III - EDIÇÃO 106 - 1° de março de 2019

Gabinete do Prefeito

LEI Nº 4.016, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019“Altera o Anexo I do Quadro de Empregos Permanentes da Lei nº 1.760, de 18 de julho de 1991, e dá outras providências.”ENG.° JOSÉ PIVATTO, Prefeito do Município de Cosmópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Cosmópolis aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1° Fica alterado o número de cargos e suas respectivas vagas abaixo relacionadas, que passam a integrar o Anexo I do Quadro

de Empregos Permanentes da Lei nº 1.760, de 18 de julho de 1991, e posteriores alterações, conforme segue:Denominação Cargos Existentes Cargos Criados por esta Lei Cargos a partir desta Lei VencimentosNutricionista 04 03 07 R$ 2.247,66

Parágrafo único. O montante dos vencimentos correspondentes ao número de cargos criados por esta lei perfaz a importância mensal de R$ 6.742,98 (seis mil, setecentos quarenta e dois reais e noventa oito centavos).

Art. 2° Ficam extintos os cargos discriminados que fazem parte do Anexo I - Quadro de Empregos Permanentes, da Lei nº 1.760, de 18 de julho de 1991, e posteriores alterações, conforme seguem:Denominação Ref. Cargos Existentes Cargos Extintos por esta Lei VencimentosAgente Jurídico H 02 02 R$ 1.370,24Carpinteiro II H 01 01 R$ 1.370,24Oficial de Zeladoria H 01 01 R$ 1.370,24

Parágrafo único. O montante dos vencimentos correspondentes ao número de cargos extintos conforme caput deste artigo, por esta lei perfaz a importância mensal de R$ 5.480,96 (cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e noventa e seis centavos).

Art. 3º Fica extinto o cargo discriminado que faz parte do Anexo VI – Quadro de Empregos em Comissão, da Lei nº 1.760, de 18 de julho de 1991, e posteriores alterações, conforme segue:Denominação Grau Cargos Existentes Cargos Extintos por esta Lei VencimentosAgente Local de Saúde H 01 01 R$ 1.302,62

Parágrafo único. O montante dos vencimentos correspondentes ao número de cargo extinto conforme caput deste artigo, por esta lei perfaz a importância mensal de R$ 1.302,62 (um mil, trezentos e dois reais e sessenta e dois centavos).

Art. 3° As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de verba própria consignada no orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS, 21 DE FEVEREIRO DE 2019.ENG.° JOSÉ PIVATTO

Prefeito Municipal

Rua Dr. Campos Sales, 398 - Fone: (19) 3812.8000 - Fax: (19) 3812.8079 - CEP 13150-027 - CNPJ 44.730.331/0001-52 - www.cosmopolis.sp.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO

ADMISSÃO CARGO: NUTRICIONISTA I

ITEM

ESPECIFICAÇAO

SITUAÇÃO

QUANT.

SALÁRIO

Custo

ANO 2019

ANO 2020

ANO 2021

I

Pessoal a admitir NUTRICIONISTA I

Proposta da criação de cargos pela Lei nº 4.016/2019

03

R$ 2.247,66

R$ 80.915,76

R$ 87.658,74

R$ 87.658,74

II

Detalhes da Compensação Os Cargos, criados serão ocupados gradativa mente, de acordo com as necessidades e recursos disponíveis. As dotações para suprir as despesas da criação dos referidos cargos em 2019, serão provenientes de extinção de cargos.

03

R$ 2.247,66

R$ 80.915,76

R$ 87.658,74

R$ 87.658,74

Lei nº 4.016/2019



EXTINÇÃO DE CARGO EFETIVOS

ITEM

ESPECIFICAÇAO

SITUAÇÃO

QUANT.

SALÁRIO

Custo

ANO 2019

ANO 2020

ANO 2021

I

Agente Jurídico

Proposta de extinção de cargos pela Lei nº 4.016/2019

02

R$ 1.370,24

( - ) R$ 32.885,76

( -) R$ 35.626,24

( - ) R$ 35.626,24

II

Carpinteiro II

-

01

R$ 1.370,24

( - ) R$ 16.442,88

( - ) R$ 17.813,12

( - ) R$ 17.813,12

III

Oficial de Zeladoria

-

01

R$ 1.370,24

( - ) R$ 16.442,88

( - ) R$ 17.813,12

( - ) R$ 17.813,12

IV

Detalhes da Compensação Os referidos cargos, serão proveniente de extinção em 2019.

-

-

-

( - ) R$ 65.771,52

( - ) R$ 71.252,48

( - ) R$ 71.252,48

Lei nº 4.016/2019

2 Cosmópolis, 1° de março de 2019 Ano III Edição 106 Semanário Oficial



EXTINÇÃO DE CARGO COMISSIONADO

ITEM

ESPECIFICAÇAO

SITUAÇÃO

QUANT.

SALÁRIO

Custo

ANO 2019

ANO 2020

ANO 2021

I

Agente Local de Saúde

Proposta de extinção de cargos pela Lei nº 4.016/2019

01

R$ 1.302,62

( - ) R$ 15.631,44

( -) R$ 16.934,06

( - ) R$ 16.934,06

II

Detalhes da Compensação Os referidos cargos, serão proveniente de extinção em 2019.

-

-

-

( - ) R$ 15.631,44

( - ) R$ 16.934,06

( - ) R$ 16.934,06

Lei nº 4.016/2019

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cosmópolis; CONTRATADA: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – 1º Termo Aditivo

do Contrato nº 9912345875; no valor total de R$ 40.000,00; ASSINATURA: 12/02/2019; OBJETO: Prestação de serviços e venda de produtos; MODALIDADE: Termo de Dispensa de Licitação nº 004/18.

LEI Nº 4.017, DE 21 FEVEREIRO DE 2019“Altera dispositivos à Lei Municipal n.º 3.098, de 5 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura

Municipal de Cosmópolis, e dá outras providências.”ENG.° JOSÉ PIVATTO, Prefeito Municipal de Cosmópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que, a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º Altera o item 5.3.1.1, do artigo 11 da Lei Municipal n.º 3.098, de 5 de fevereiro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte

redação:“Art. 11............5.3.1.1 - Setor de Fiscalização de Pessoas Jurídicas”Art. 2º Fica suprimido o item 5.3.1.2 do artigo 11 da Lei Municipal nº 3.098, de 5 de fevereiro de 2009.Art. 3º Acrescenta os itens 8.2.1.1.5 e 8.2.1.1.6, no artigo 17 da Lei Municipal nº 3.098, de 5 de fevereiro de 2009, que passam a vigorar

com a seguinte redação:“Art. 17............8.2.1.1.5 - Seção de Fiscalização de Posturas8.2.1.1.6 - Seção de Fiscalização de Feiras e Ambulantes.”Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS, 21 DE FEVEREIRO DE 2019.ENG.º JOSE PIVATTOPREFEITO MUNICIPAL

Secretaria de Administração

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2019A Comissão Municipal de Concurso

Público, no uso de suas atribuições e em consonância com a legislação vigente, faz saber que ficam convocados os candidatos habilitado no Concurso Público nº 001/2015 e 002/2018, para atribuição da vaga, conforme abaixo discriminado:

Dia: 06.03.2019 (quarta-feira)Local: Setor de Recursos Humanos

Horário: 10h00min

Função: Professor de Educação Básica I – 001/2015

Candidatos Classificados em 44º e 45º lugar

44º - Ana Paula Chagas45º - Lenilda Machado Barbosa 46º - Livia Molina Lopes

Função: Professor de Ed. Básica II – Matemática – 001/2015

Candidato Classificado em 3º lugar 3º - Edson Bruno dos Santos

Função: Assistente Social I – 002/2018Candidato Classificado em 2º e 3º lugar2º - Adila Beatriz Ramos Machado Polli

3º - Rosangela Campinas Carvalho

Função: Psicólogo I – 002/2018Candidata Classificada em 2º lugar2º - Flávia Barbosa Evangelista

Perderá os direitos decorrentes do respectivo Concurso Público, o candidato que não comparecer na data, horário e local estabelecido.

Cosmópolis- SP 01 de março de 2.019Clenildo Leite dos Santos

Presidente da Comissão de Concurso Público

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

LEILÃO Nº 001/19O Prefeito Municipal de Cosmópolis SP, no

uso das suas atribuições legais, RESOLVE:Com fundamento no inciso VI, do art. 43,

da Lei 8.666/93 e posteriores alterações, HOMOLOGAR o procedimento licitatório, na modalidade Leilão nº 001/19, cujo objeto é a venda de bens móveis inservíveis, e ADJUDICAR o objeto licitado, declarando arrematante o Sr. Rodolfo Manzini, inscrito

no CPF nº 008.675.778-43 e RG: 9.076.839, Lote 01 no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e Lote 02 no valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais).

Cosmópolis, 26 de Fevereiro de 2019.Engº José PivattoPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de vale transporte

FAVORECIDO: Auto Viação Campestre Ltda

VALOR TOTAL: R$ 350.000,00FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso

I da Lei nº 8.666/93/93JUSTIFICATIVA: Anexa nos autos do

processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/19

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão de Abertura e Julgamento de Licitação, nos termos do Artigo 25, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Cosmópolis, 21 de Fevereiro de 2019.Engº José Pivatto – Prefeito Municipal.


Secretaria de Saúde Comunitária

COMUNICADOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

01. Comunicado:O Coordenador do GRUPO TÉCNICO DE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE COSMÓPOLIS, comunica que, em 20/11/2018, foi inutilizada a Notificação de Receita B de números 17.033.068 a 17.033.100 série L, em razão de encerramento de atividades do estabelecimento de saúde.

COSMOPOLIS, Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018.

2.Comunicado de DEFERIMENTO referente à:

Protocolo: 050/2019 Data de Protocolo: 22/01/2019

CEVS: 351280301-863-000319-1-7 Data de Validade: 25/01/2020

Razão Social: LOURIVAL ANTONIO SAHÃO

CNPJ/CPF: 03408362882 Endereço: Rua DOS EXPEDICIONÁRIOS,

481 SALA 2 CENTRO Município: COSMOPOLIS CEP: 13150-

000 UF: SP Resp. Legal: LOURIVAL ANTONIO

SAHÃO CPF: 03408362882 Resp. Técnico: LOURIVAL ANTONIO

SAHÃO CPF: 03408362882 CBO: CIRURGIÃO DENTISTA

CONSELHO PROF.:CRO No. Inscr.:22855 UF:SP

O Coordenador do GRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA de COSMÓPOLIS, Defere, em 25/01/2018, o(a) Licença de Funcionamento Inicial do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL, sendo que o(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.

COSMOPOLIS, Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019

03.Comunicado de DEFERIMENTO referente à:

Protocolo: 068/2019 Data de Protocolo: 01/02/2019

Razão Social: ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA

CNPJ/CPF: 05.439.635/0001-03Endereço: RODOVIA PROFESSOR

ZEFERINO VAZ - SP 332, – KM 135 S/N ITAPAVUSSÚ

Município: COSMOPOLIS CEP: 13150-000 UF: SP

Resp. Legal: MARCO BOSONI CPF: 231.956.698-89

Resp. Técnico: MAURÍCIO SCARPA CPF: 168.282.388-18

CBO: ENGº CIVIL Conselho Prof.: CREA No. Inscr.: 5061929830 UF:SP

O Coordenador do GRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA de COSMÓPOLIS, Defere, em 27/02/2019, o LTA – Laudo Técnico de Avaliação.

COSMOPOLIS, Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019.

Rogerio Pissarra ScatenaCoordenador – Farmacêutico Bioquímico

VIGILÂNCIA SANITÁRIACRF 14.537 Credencial 4949-2

Secretaria de Negócios Jurídicos

EXTRATO DE CONTRATOMUNICIPIO: Município de Cosmópolis;

ENTIDADE: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cosmópolis – Contrato nº 012/2019; VIGÊNCIA: até 19 de fevereiro de 2020; no valor de R$ 13.169,38 por mês; ASSINATURA: 19/02/2019; OBJETO: Termo de Repasse à Prestação de Serviço de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde; Transferência do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde.

Cosmópolis, 27 de fevereiro de 2019.Secretaria de Negócios Jurídicos

Secretaria de Promoção Social

RESOLUÇÃO Nº 001/2019Assunto: Aprovação do Plano Municipal

de Assistência Social- PMAS 2019O Conselho Municipal de Assistência

Social de Cosmópolis, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2.206 de 02/04/1996, considerando:

• a apresentação pelo Órgão Gestor da Prestação de Contas Estadual do exercício de 2018, bem como a Reprogramação de Saldo para o ano de 2019;

• a análise e parecer favorável do CMAS;

Resolve: Aprovar a Prestação de Contas e Reprogramação de Saldo do Estado.

Rosana Lúcia dos Santos Mendonça Vice-Presidente CMAS

Cosmópolis, 14 de fevereiro de 2019

Secretaria de Segurança Pública e Trânsito

RESUMO DOS RECURSOS JULGADOS DEFESA PRÉVIA 01/2019

PROTOCOLO DATA RESULTADOD-000001/2019 02/01/2019 INDEFERIDOD-000002/2019 02/012019 INDEFERIDOD-000003/2019 03/01/2019 INDEFERIDOD-000004/2019 04/01/2019 INDEFERIDOD-000005/2019 04/01/2019 DEFERIDOD-000006/2019 04/01/2019 INDEFERIDOD-000007/2019 07/01/2019 INDEFERIDOD-000008/2019 07/01/2019 INDEFERIDOD-000009/2019 27/12/2019 INDEFERIDOD-000010/2019 07/01/2019 INDEFERIDOD-000011/2019 07/01/2019 INDEFERIDOD-000012/2019 10/01/2019 INDEFERIDOD-000013/2019 11/01/2019 DEFERIDOD-000014/2019 21/01/2019 DEFERIDOD-000015/2019 22/01/2019 DEFERIDOD-000016/2019 22/01/2019 INDEFERIDOD-000017/2019 23/01/2019 INDEFERIDOD-000018/2019 28/01/2019 INDEFERIDOD-000019/2019 28/01/2019 INDEFERIDOD-000020/2019 28/01/2019 INDEFERIDOD-000021/2019 29/01/2019 INDEFERIDO

Cosmópolis, 25 de fevereiro 2019CARLOS ALBERTO CAVAGNINI

Secretário de Segurança Pública e Trânsito


Secretaria de Finanças

Página: 1 de 422/02/2019 14:49

R$ 1,00

LIQUIDADAS INSCRITAS EMRESTOS A

PAGARNÃO

PROCESSADOS¹

(a) (b)

86.831.721,45 -

82.975.636,38 -

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 65.304.820,55 -

Obrigações Patronais - -

Benefícios Previdenciários 17.670.815,83 -

1.620.088,41 -

Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.125.014,49 -

Pensões 495.073,92 -

Outros Benefícios Previdenciários - -

2.235.996,66 -

2.834.901,16 -

570.402,56 -

2.235.996,66 -

28.501,94 -

- -

83.996.820,29 -

VALOR % SOBRE A RCL

166.437.880,36 -

- -

166.437.880,36 -

83.996.820,29 50,47

89.876.455,39 54,00

85.382.632,62 51,30

80.888.809,85 48,60LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DEPTO FINANÇAS TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, 22/Fev/2019, 14h e 48m.

1.Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados incritos em 31 de dezembro

do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento

podem ser excluídos.

Nota:

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

(-)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(V) (§13, art. 166 da CF)

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

Pessoal Ativo

Pessoal Inativo e Pensionistas

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS(II)(§ 1º do art. 19 da LRF)

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA COM PESSOAL

(Últimos 12 Meses)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS - SP - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2018 A DEZEMBRO/2018

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

PRONIM CP - Emissão: 22/02/2019 às 14h49min - Duração: 0h01m01seg (7)


Página: 2 de 422/02/2019 14:49

R$ 1,00

Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA COM PESSOAL

(Últimos 12 Meses)

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS - SP - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2018 A DEZEMBRO/2018

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

____________________________

PATRICIA OTANI CIPOLINI

CPF: 267.536.798-20

Responsável Controle Interno

____________________________ ____________________________ ____________________________

ENG.º JOSÉ PIVATTO CELIA REGINA CRIVELLARO TATIANE REIS COSTA

CPF: 024.767.908-93 CPF: 046.496.398-24 CRC: 1SP268734/O-4

Prefeito Municipal Secretária de Finanças Contadora



vlInscritosEmRestosAPagarNaoProcessados

819947,89

Prefeitura Municipal de Cosmopolis-SP Página 1 de 3

Balanço Orçamentário

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Dezembro 2018/Bimestre Novembro-Dezembro

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00

RECEITASPREVISÃO

ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO INICIAL No Bimestre(b)

%(b/a)

Até o Bimestre(c)

%(c/a)

SALDO(a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 169.040.000,00 169.040.000,00 29.570.193,34 17,49 168.591.444,00 99,73 448.556,00

Receitas Correntes 161.470.000,00 161.470.000,00 29.169.337,13 18,06 166.437.880,36 103,08 (4.967.880,36)

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 29.119.000,00 29.119.000,00 4.610.411,17 15,83 29.176.702,74 100,20 (57.702,74)

Impostos 23.158.000,00 23.158.000,00 3.628.839,53 15,67 21.609.989,18 93,32 1.548.010,82

Taxas 5.936.000,00 5.936.000,00 920.830,12 15,51 7.337.738,32 123,61 (1.401.738,32)

Contribuição de Melhoria 25.000,00 25.000,00 60.741,52 242,97 228.975,24 915,90 (203.975,24)

Contribuições 2.215.000,00 2.215.000,00 403.834,60 18,23 2.164.899,19 97,74 50.100,81

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.215.000,00 2.215.000,00 403.834,60 18,23 2.164.899,19 97,74 50.100,81

Receita Patrimonial 716.000,00 716.000,00 52.132,29 7,28 382.374,49 53,40 333.625,51

Valores Mobiliários 716.000,00 716.000,00 52.132,29 7,28 382.374,49 53,40 333.625,51

Receita de Serviços 10.970.000,00 10.970.000,00 2.299.005,81 20,96 12.573.388,18 114,62 (1.603.388,18)

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.600.000,00 10.600.000,00 2.221.961,16 20,96 12.082.318,10 113,98 (1.482.318,10)

Outros Serviços 370.000,00 370.000,00 77.044,65 20,82 491.070,08 132,72 (121.070,08)

Transferências Correntes 118.250.000,00 118.250.000,00 21.719.689,43 18,37 121.711.493,15 102,93 (3.461.493,15)

Transferências da União e de suas Entidades 47.301.000,00 47.301.000,00 10.634.536,52 22,48 48.070.461,70 101,63 (769.461,70)

Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades 32.549.000,00 32.549.000,00 5.129.295,44 15,76 35.029.058,18 107,62 (2.480.058,18)

Transferências de Instituições Privadas - - - - 75.693,82 - (75.693,82)

Transferências de Outras Instituições Públicas 38.400.000,00 38.400.000,00 5.955.857,47 15,51 38.536.279,45 100,35 (136.279,45)

Outras Receitas Correntes 200.000,00 200.000,00 84.263,83 42,13 429.022,61 214,51 (229.022,61)

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 160.000,00 160.000,00 66.370,34 41,48 376.574,31 235,36 (216.574,31)

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 20.000,00 20.000,00 9.490,85 47,45 38.626,32 193,13 (18.626,32)

Demais Receitas Correntes 20.000,00 20.000,00 8.402,64 42,01 13.821,98 69,11 6.178,02

Receitas de Capital 7.570.000,00 7.570.000,00 400.856,21 5,30 2.153.563,64 28,45 5.416.436,36

Transferências de Capital 7.570.000,00 7.570.000,00 400.856,21 5,30 2.153.563,64 28,45 5.416.436,36

Transferências da União e de suas Entidades 6.270.000,00 6.270.000,00 401.309,16 6,40 1.879.563,64 29,98 4.390.436,36

Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades 1.300.000,00 1.300.000,00 (452,95) -0,03 274.000,00 21,08 1.026.000,00

RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - -

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 169.040.000,00 169.040.000,00 29.570.193,34 17,49 168.591.444,00 99,73 448.556,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - - - -

Operações de Crédito - Mercado Interno - - - - - - -

Operações de Crédito - Mercado Externo - - - - - - -

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 169.040.000,00 169.040.000,00 29.570.193,34 17,49 168.591.444,00 99,73 448.556,00

DÉFICIT (VI)¹ - - - - - - -

TOTAL (VII) = (V + VI) 169.040.000,00 169.040.000,00 29.570.193,34 17,49 168.591.444,00 99,73 448.556,00

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 4.498.585,77 - - 4.498.585,77 - -

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais - 4.498.585,77 - - 4.498.585,77 - -

Reabertura de Créditos Adicionais - - - - - - -


924665,89







DESPESASDOTAÇÃO

ATUALIZADA(e)

DESPESAS EMPENHADASDOTAÇÃOINICIAL

(d)No Bimestre Até o Bimestre

(f)

SALDO(g)=(e-f)

DESPESAS LIQUIDADASSALDO(i)=(e-h)No Bimestre Até o Bimestre

(h)

DESPESAS PAGASATÉ O BIMESTRE

(j)

INSCRITAS EM RESTOSA PAGAR NÃO

PROCESSADOS(k)

DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 169.040.000,00 182.185.726,95 17.463.479,20 166.577.365,81 15.608.361,14 30.802.471,03 165.652.699,92 16.533.027,03 157.576.228,41 924.665,89

DESPESAS CORRENTES 157.830.626,67 167.889.491,57 18.381.004,63 160.810.012,63 7.079.478,94 30.229.113,10 159.990.064,74 7.899.426,83 151.913.593,23 819.947,89

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 84.433.290,00 91.959.915,61 19.813.960,99 91.532.584,17 427.331,44 20.090.973,93 91.532.584,17 427.331,44 84.896.336,93 -

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 143.000,00 65.620,00 704,52 52.593,36 13.026,64 704,52 52.593,36 13.026,64 52.593,36 -

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 73.254.336,67 75.863.955,96 (1.433.660,88) 69.224.835,10 6.639.120,86 10.137.434,65 68.404.887,21 7.459.068,75 66.964.662,94 819.947,89

DESPESAS DE CAPITAL 10.909.373,33 14.296.235,38 (917.525,43) 5.767.353,18 8.528.882,20 573.357,93 5.662.635,18 8.633.600,20 5.662.635,18 104.718,00

INVESTIMENTOS 7.909.373,33 10.782.715,38 (1.065.166,08) 2.254.064,43 8.528.650,95 134.248,43 2.149.346,43 8.633.368,95 2.149.346,43 104.718,00

AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 3.000.000,00 3.513.520,00 147.640,65 3.513.288,75 231,25 439.109,50 3.513.288,75 231,25 3.513.288,75 -

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00 - - - - - - - - -

DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - - - - - - -

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 169.040.000,00 182.185.726,95 17.463.479,20 166.577.365,81 15.608.361,14 30.802.471,03 165.652.699,92 16.533.027,03 157.576.228,41 924.665,89

AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) - - - - - - - - - -

Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - - -

Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - - -

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 169.040.000,00 182.185.726,95 17.463.479,20 166.577.365,81 15.608.361,14 30.802.471,03 165.652.699,92 16.533.027,03 157.576.228,41 924.665,89

SUPERÁVIT (XIII) - - - 2.014.078,19 - - 2.938.744,08 - 11.015.215,59 -

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 169.040.000,00 182.185.726,95 17.463.479,20 168.591.444,00 - 30.802.471,03 168.591.444,00 16.533.027,03 168.591.444,00 924.665,89

RESERVA DO RPPS - - - - - - - - - -


0







RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIASPREVISÃO

ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO INICIAL No Bimestre(b)

%(b/a)

Até o Bimestre(c)

%(c/a)

SALDO(a-c)

RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - -

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO

ATUALIZADA(e)

DESPESAS EMPENHADASDOTAÇÃOINICIAL

(d)No Bimestre Até o Bimestre

(f)

SALDO(g)=(e-f)

DESPESAS LIQUIDADASSALDO(i)=(e-h)No Bimestre Até o Bimestre

(h)

DESPESAS PAGASATÉ O BIMESTRE

(j)

INSCRITAS EM RESTOSA PAGAR NÃO

PROCESSADOS(k)

DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - - - - - - -


1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

____________________________ ____________________________ ____________________________ ____________________________ ENG.º JOSÉ PIVATTO CELIA REGINA CRIVELLARO TATIANE REIS COSTA PATRICIA OTANI CIPOLINI CPF: 024.767.908-93 CPF: 046.496.398-24 CRC: 1SP268734/O-4 CPF: 267.536.798-20 Prefeito Municipal Secretária de Finanças Contadora Responsável Controle Interno


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R$ 1,00

SALDO DO

EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º

ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

62.877.835,66 62.736.816,92 75.007.243,75 77.220.137,09

0,00 0,00 0,00 0,00

52.426.377,29 52.096.148,69 64.349.847,66 67.673.915,30

1.244.646,51 1.225.633,22 1.220.090,12 92.332,23

Internos 1.244.646,51 1.225.633,22 1.220.090,12 92.332,23

Externos 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

1.466.126,83 966.318,96 1.527.191,53 0,00

Internos 1.466.126,83 966.318,96 1.527.191,53 0,00

Externos 0,00 0,00 0,00 0,00

49.715.603,95 49.904.196,51 61.602.566,01 67.581.583,07

De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00

De Contribuições Previdenciárias 38.575.900,93 49.192.823,51 48.730.515,11 54.590.581,89

De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00

Do FGTS 10.138.795,02 0,00 12.361.593,02 12.592.838,54

Com Instituição Não Financeira 1.000.908,00 711.373,00 510.457,88 398.162,64

0,00 0,00 0,00 0,00

10.451.458,37 10.640.668,23 10.657.396,09 9.546.221,79

0,00 0,00 0,00 0,00

3.363.704,54 15.271.539,21 16.324.585,63 7.089.621,82

3.356.316,24 15.264.150,91 16.317.197,33 7.089.621,82

16.288.314,88 19.388.415,69 20.002.805,46 18.037.520,46

12.931.998,64 4.124.264,78 3.685.608,13 10.947.898,64

7.388,30 7.388,30 7.388,30 0,00

59.514.131,12 47.465.277,71 58.682.658,12 70.130.515,27

155.884.856,95 160.870.773,26 165.326.504,33 166.437.880,36

40,34 39,00 45,37 46,40

38,18 29,51 35,50 42,14

187.061.828,34 193.044.927,91 198.391.805,20 199.725.456,43

168.355.645,51 173.740.435,12 178.552.624,68 179.752.910,79

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

% da DC sobre a RCL (I/RCL)

% da DCL sobre a RCL (III/RCL)

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120,00%>

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108,00%>

DEDUÇÕES (II)

Disponibilidade de Caixa¹

Disponibilidade de Caixa Bruta

(-) Restos a Pagar Processados

Demais Haveres Financeiros

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

Financiamentos

Parcelamento e Renegociação de dívidas

Demais Dívidas Contratuais

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

Outras Dívidas

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

Dívida Mobiliária

Dívida Contratual

Empréstimos

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS - SPRELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")



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PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS - SPRELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

SALDO DO



0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

1.453.758,88 1.449.796,74 1.515.368,20 1.457.636,25

666.563,98 388.044,92 388.044,92 1.312.710,81

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

____________________________


CPF: 267.536.798-20



CPF: 024.767.908-93 CPF: 046.496.398-24 CRC: 1SP268734/O-4


não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada".

Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".

2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram

incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que

deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios".

____________________________ ____________________________ ____________________________

RP NÃO-PROCESSADOS

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

APROPRIAÇÃO DE DÉBITOS JUDICIAIS - LC 151/2015

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DEPTO FINANÇAS TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, 22/Fev/2019, 14h e 31m.1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo


PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000² (Não incluídos na DCL)

PASSIVO ATUARIAL

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC



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R$ 1,00Dotação Dotação SALDO SALDO Inscritas em

Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % Restos a Pagar

Não Processados

(a) (b) (b/total b) (c)=(a-b) (d) (d/total d) (e)=(a-d) (f)

DESPESAS(EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS)(I) 169.040.000,00 182.185.726,95 17.463.479,20 166.577.365,81 100,00 15.608.361,14 30.802.471,03 165.652.699,92 100,00 16.533.027,03 924.665,89

5.780.400,00 5.780.400,00 860.526,16 5.462.943,81 3,28 317.456,19 1.056.153,21 5.462.943,81 3,30 317.456,19 0,00

Ação Legislativa 5.780.400,00 5.780.400,00 860.526,16 5.462.943,81 3,28 317.456,19 1.056.153,21 5.462.943,81 3,30 317.456,19 0,00

2.477.000,00 2.768.664,08 244.104,82 2.768.481,63 1,66 182,45 425.624,47 2.768.481,63 1,67 182,45 0,00

Ação Judiciária 2.477.000,00 2.768.664,08 244.104,82 2.768.481,63 1,66 182,45 425.624,47 2.768.481,63 1,67 182,45 0,00

21.986.600,00 20.429.812,98 1.934.583,99 20.415.823,69 12,26 13.989,29 3.349.529,49 20.302.977,62 12,26 126.835,36 112.846,07

Administração Geral 14.543.600,00 12.392.836,11 1.219.279,24 12.383.173,48 7,43 9.662,63 2.352.872,88 12.383.173,48 7,48 9.662,63 0,00

Administração Financeira 7.228.000,00 7.852.605,67 688.625,79 7.852.209,62 4,71 396,05 963.898,80 7.739.363,55 4,67 113.242,12 112.846,07

Comunicação Social 215.000,00 184.371,20 26.678,96 180.440,59 0,11 3.930,61 32.757,81 180.440,59 0,11 3.930,61 0,00

5.948.000,00 6.537.753,87 1.191.940,24 6.145.774,90 3,69 391.978,97 1.313.441,70 6.130.510,44 3,70 407.243,43 15.264,46

Policiamento 5.948.000,00 6.537.753,87 1.191.940,24 6.145.774,90 3,69 391.978,97 1.313.441,70 6.130.510,44 3,70 407.243,43 15.264,46

3.571.000,00 3.936.673,74 384.071,09 2.502.132,97 1,50 1.434.540,77 578.870,19 2.468.086,43 1,49 1.468.587,31 34.046,54

Assistência ao Idoso 154.000,00 287.393,51 48.491,65 202.780,21 0,12 84.613,30 85.266,66 170.905,21 0,10 116.488,30 31.875,00

Assistência ao Portador de Deficiência 29.000,00 900,00 0,00 0,00 0,00 900,00 0,00 0,00 0,00 900,00 0,00

Assistência à Criança e ao Adolescente 356.000,00 408.605,62 -7.536,72 341.470,08 0,20 67.135,54 49.106,42 341.470,08 0,21 67.135,54 0,00

Assistência Comunitária 3.032.000,00 3.239.774,61 343.116,16 1.957.882,68 1,18 1.281.891,93 444.497,11 1.955.711,14 1,18 1.284.063,47 2.171,54

33.993.000,00 44.025.020,14 3.481.640,51 38.966.017,73 23,39 5.059.002,41 6.844.963,57 38.636.836,74 23,32 5.388.183,40 329.180,99

Administração Geral 23.142.000,00 29.070.496,63 3.467.110,84 27.315.844,53 16,40 1.754.652,10 5.306.696,72 27.315.844,53 16,49 1.754.652,10 0,00

Atenção Básica 3.016.000,00 6.598.131,21 364.945,98 4.112.130,63 2,47 2.486.000,58 791.952,38 3.831.809,54 2,31 2.766.321,67 280.321,09

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.440.000,00 6.696.911,18 -408.770,63 6.212.581,86 3,73 484.329,32 617.451,88 6.212.581,86 3,75 484.329,32 0,00

Suporte Profilático e Terapêutico 815.000,00 854.711,49 10.283,23 825.522,35 0,50 29.189,14 73.735,28 825.522,35 0,50 29.189,14 0,00

Vigilância Sanitária 580.000,00 804.769,63 48.071,09 499.938,36 0,30 304.831,27 55.127,31 451.078,46 0,27 353.691,17 48.859,90

63.950.000,00 65.072.466,14 10.147.014,92 62.456.003,25 37,49 2.616.462,89 12.552.688,46 62.130.805,42 37,51 2.941.660,72 325.197,83

Administração Geral 8.000.000,00 12.526.101,97 5.034.434,90 12.297.355,30 7,38 228.746,67 5.614.363,61 12.297.355,30 7,42 228.746,67 0,00

Alimentação e Nutrição 3.040.000,00 2.978.555,37 -20.565,15 2.330.624,17 1,40 647.931,20 276.073,36 2.183.653,58 1,32 794.901,79 146.970,59

Ensino Fundamental 32.675.000,00 31.444.227,34 3.294.973,19 30.690.340,64 18,42 753.886,70 4.413.986,65 30.645.874,25 18,50 798.353,09 44.466,39

Ensino Profissional 135.000,00 110.444,00 24.677,02 110.430,43 0,07 13,57 24.677,02 110.430,43 0,07 13,57 0,00

Segurança Pública

Assistência Social

Saúde

Educação

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Legislativa

Judiciária

Administração

Prefeitura Municipal de Cosmopolis - SPRelatório Resumido de Execução OrçamentáriaDemonstrativo da Execução das Despesas por Função/SubfunçãoOrçamento Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Dezembro 2018/Bimestre Novembro-Dezembro

RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')


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Não Processados






Educação Infantil 19.240.000,00 17.585.937,46 1.873.494,96 16.660.052,71 10,00 925.884,75 2.163.587,82 16.526.291,86 9,98 1.059.645,60 133.760,85

Educação de Jovens e Adultos 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Educação Especial 830.000,00 427.200,00 -60.000,00 367.200,00 0,22 60.000,00 60.000,00 367.200,00 0,22 60.000,00 0,00

934.000,00 1.055.057,77 160.402,27 854.595,55 0,51 200.462,22 195.479,85 854.595,55 0,52 200.462,22 0,00

Difusão Cultural 934.000,00 1.055.057,77 160.402,27 854.595,55 0,51 200.462,22 195.479,85 854.595,55 0,52 200.462,22 0,00

15.185.000,00 18.076.750,58 -1.146.038,82 14.306.303,71 8,59 3.770.446,87 2.185.373,90 14.306.303,71 8,64 3.770.446,87 0,00

Infra-Estrutura Urbana 1.945.000,00 2.873.138,50 233.213,23 1.876.465,11 1,13 996.673,39 336.962,47 1.876.465,11 1,13 996.673,39 0,00

Serviços Urbanos 13.240.000,00 15.203.612,08 -1.379.252,05 12.429.838,60 7,46 2.773.773,48 1.848.411,43 12.429.838,60 7,50 2.773.773,48 0,00

60.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00

Habitação Urbana 60.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00

11.315.000,00 10.715.128,96 -372.037,38 9.439.186,01 5,67 1.275.942,95 1.610.688,19 9.439.186,01 5,70 1.275.942,95 0,00

Saneamento Básico Urbano 11.315.000,00 10.715.128,96 -372.037,38 9.439.186,01 5,67 1.275.942,95 1.610.688,19 9.439.186,01 5,70 1.275.942,95 0,00

1.340.000,00 1.307.073,84 246.945,97 1.297.948,64 0,78 9.125,20 275.593,97 1.297.948,64 0,78 9.125,20 0,00

Controle Ambiental 1.340.000,00 1.307.073,84 246.945,97 1.297.948,64 0,78 9.125,20 275.593,97 1.297.948,64 0,78 9.125,20 0,00

550.000,00 444.775,59 87.415,44 444.747,93 0,27 27,66 87.415,44 444.747,93 0,27 27,66 0,00

Turismo 550.000,00 444.775,59 87.415,44 444.747,93 0,27 27,66 87.415,44 444.747,93 0,27 27,66 0,00

1.650.000,00 2.033.149,26 239.909,99 1.514.405,99 0,91 518.743,27 323.648,59 1.406.275,99 0,85 626.873,27 108.130,00

Lazer 1.650.000,00 2.033.149,26 239.909,99 1.514.405,99 0,91 518.743,27 323.648,59 1.406.275,99 0,85 626.873,27 108.130,00

300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Reserva de Contingência 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

169.040.000,00 182.185.726,95 17.463.479,20 166.577.365,81 100,00 15.608.361,14 30.802.471,03 165.652.699,92 100,00 16.533.027,03 924.665,89TOTAL (III)=(I+II)


____________________________ ____________________________ ____________________________ ____________________________

Habitação

Saneamento

Gestão Ambiental

Comércio e Serviços

Desporto e Lazer

Reserva de Contingência

Cultura

Urbanismo



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Não Processados






ENG.º JOSÉ PIVATTO CELIA REGINA CRIVELLARO TATIANE REIS COSTA PATRICIA OTANI CIPOLINI

CPF: 024.767.908-93 CPF: 046.496.398-24 CRC: 1SP268734/O-4 CPF: 267.536.798-20

Prefeito Municipal Secretária de Finanças Contadora Responsável Controle Interno



Página: 1 de 225/02/2019 09:00

R$ 1,00SALDO DO



Em Operações de Crédito Externas

Em Operações de Crédito Internas





POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

155.884.856,95 160.870.773,26 165.326.504,33 166.437.880,36

34.294.668,53 35.391.570,12 36.371.830,95 36.616.333,68

30.865.201,68 31.852.413,11 32.734.647,86 32.954.700,31

SALDO DO



Em Garantia às operações de Crédito Externas

Em Garantia às operações de Crédito Internas





EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)

MEDIDAS CORRETIVAS:


CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS


DOS ESTADOS (VII)

DOS MUNICÍPIOS (VIII)

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(XI)=(VII+VIII+IX+X)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(VI)

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO

SENADO FEDERAL 22%

LIMITE DE ALERTA

(inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 19,80%

GARANTIAS CONCEDIDAS


AOS ESTADOS(I)

AOS MUNICÍPIOS (II)

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(V)=(I+II+III+IV)

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS - SPRELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

RGF - ANEXO 3 (LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º)



Página: 2 de 225/02/2019 09:00

R$ 1,00SALDO DO



GARANTIAS CONCEDIDAS


AOS ESTADOS(I)

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS - SPRELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

RGF - ANEXO 3 (LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º)

____________________________ ____________________________ ____________________________ ____________________________






10


Demonstrativo da Receita Corrente Líquida



Janeiro/2018 a Dezembro/2018

ESPECIFICAÇÃO Janeiro/2018

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) R$ 1,00

Total Últimos 12 Meses) Previsão Atualizada 2018Fevereiro/2018 Março/2018 Abril/2018 Junho/2018Maio/2018

Julho/2018 Setembro/2018 Outubro/2018 Novembro/2018 Dezembro/2018Agosto/2018

RECEITAS CORRENTES (I) 181.158.686,9118.324.422,16 176.040.000,0017.990.069,58 15.135.896,32

15.650.350,27 13.024.303,25 12.798.778,41

12.267.135,55 16.031.262,73

14.523.081,61

13.832.660,67

13.836.775,60 17.743.950,76

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 29.176.702,741.942.130,75 29.119.000,004.713.234,36 2.619.370,87

2.202.406,50 2.242.655,29 2.285.735,25

2.157.670,46 2.117.107,42

2.286.804,85

1.999.175,82

2.541.050,70 2.069.360,47

IPTU 9.116.075,13545.615,65 9.370.000,002.423.028,71 602.342,26

657.469,97 713.935,25 616.675,45

552.488,69 581.952,70

586.723,18

569.185,45

901.825,79 364.832,03

ISS 8.850.166,13749.024,98 10.600.000,00707.571,27 668.120,70

714.542,96 664.457,15 791.191,19

768.715,39 836.458,45

771.037,12

659.617,81

712.974,40 806.454,71

ITBI 1.321.818,7373.266,45 1.320.000,0062.382,92 110.165,68

76.839,29 87.206,48 211.545,78

36.650,55 86.862,16

213.162,20

55.339,79

114.935,42 193.462,01

IRRF 2.321.929,19170.914,84 1.868.000,00220.644,22 152.875,99

188.921,94 178.678,89 178.471,50

160.225,39 158.686,99

191.372,27

186.781,99

186.785,54 347.569,63

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.566.713,56403.308,83 5.961.000,001.299.607,24 1.085.866,24

564.632,34 598.377,52 487.851,33

639.590,44 453.147,12

524.510,08

528.250,78

624.529,55 357.042,09

Contribuições 2.164.899,19173.417,08 2.215.000,00177.349,58 157.305,95

174.903,14 187.944,70 198.219,01

156.615,97 163.136,54

190.698,54

181.474,08

200.599,49 203.235,11

Receita Patrimonial 382.374,4932.701,97 716.000,0029.778,45 37.490,40

35.497,45 36.311,68 27.472,19

34.606,97 33.679,79

30.434,95

32.268,35

26.620,14 25.512,15

Rendimentos de Aplicação Financeira 382.374,4932.701,97 716.000,0029.778,45 37.490,40

35.497,45 36.311,68 27.472,19

34.606,97 33.679,79

30.434,95

32.268,35

26.620,14 25.512,15

Outras Receitas Patrimoniais -- -- -

- - -

- -

-

-

- -

Receita Agropecuária -- -- -

- - -

- -

-

-

- -

Receita Industrial -- -- -

- - -

- -

-

-

- -

Receita de Serviços 12.573.388,181.135.319,53 10.970.000,00930.303,50 1.006.826,29

1.066.891,53 1.092.550,39 969.073,35

979.529,08 1.020.133,40

1.082.245,23

991.510,07

1.215.695,07 1.083.310,74

Transferências Correntes 136.432.299,7015.004.862,26 132.820.000,0012.098.683,86 11.293.311,71

12.130.687,25 9.418.612,60 9.275.879,64

8.899.442,02 12.689.049,98

10.893.766,42

10.596.925,30

9.812.937,66 14.318.141,00

Cota-Parte do FPM 33.377.669,942.651.325,13 35.900.000,003.466.111,14 2.334.047,86

3.239.792,94 2.409.738,44 1.817.426,57

2.447.173,15 3.003.276,00

2.064.584,79

2.812.425,14

2.593.364,07 4.538.404,71

Cota-Parte do ICMS 33.353.868,063.243.339,83 30.000.000,002.362.049,72 2.542.994,28

3.242.037,65 2.453.374,17 2.724.824,79

1.871.703,53 3.735.318,05

3.332.110,47

2.472.393,99

2.453.105,65 2.920.615,93

Cota-Parte do IPVA 8.852.958,773.061.500,84 9.400.000,001.371.731,06 1.295.725,68

301.035,05 367.084,71 337.988,80

396.599,07 319.561,41

334.251,61

343.598,78

294.070,69 429.811,07

190


Demonstrativo da Receita Corrente Líquida



Janeiro/2018 a Dezembro/2018

ESPECIFICAÇÃO Janeiro/2018

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) R$ 1,00

Total Últimos 12 Meses) Previsão Atualizada 2018Fevereiro/2018 Março/2018 Abril/2018 Junho/2018Maio/2018

Julho/2018 Setembro/2018 Outubro/2018 Novembro/2018 Dezembro/2018Agosto/2018

Cota-Parte do ITR 300.214,74102.992,33 70.000,00- 24,30

5.575,86 629,70 3.803,19

1.959,43 -

75.520,18

316,50

54.645,53 54.747,72

Transferências da LC 87/1996 143.472,4811.956,04 150.000,0011.956,04 11.956,04

11.956,04 11.956,04 11.956,04

11.956,04 11.956,04

11.956,04

11.956,04

11.956,04 11.956,04

Transferências da LC 61/1989 267.812,3925.209,80 230.000,0024.419,05 19.635,62

20.299,44 22.644,75 20.397,75

21.128,91 22.774,43

24.207,71

22.412,14

21.676,89 23.005,90

Transferências do FUNDEB 38.536.279,454.715.584,41 38.400.000,003.142.795,14 3.197.912,35

3.446.865,82 2.694.194,37 2.911.175,84

2.188.164,73 3.998.624,57

3.529.761,00

2.755.343,75

2.682.903,05 3.272.954,42

Outras Transferências Correntes 21.600.023,871.192.953,88 18.670.000,001.719.621,71 1.891.015,58

1.863.124,45 1.458.990,42 1.448.306,66

1.960.757,16 1.597.539,48

1.521.374,62

2.178.478,96

1.701.215,74 3.066.645,21

Outras Receitas Correntes 429.022,6135.990,57 200.000,0040.719,83 21.591,10

39.964,40 46.228,59 42.398,97

39.271,05 8.155,60

39.131,62

31.307,05

39.872,54 44.391,29

DEDUÇÕES (II) 14.720.806,551.819.264,80 14.570.000,001.447.253,27 1.240.876,64

1.095.915,72 1.053.085,59 983.280,41

950.023,64 1.418.577,18

1.168.580,13

1.132.559,94

1.088.054,21 1.323.335,02

Contribuição do Servidor para Plano de Previdência -- -- -

- - -

- -

-

-

- -

Compensação Financeira entre RGPS e RPPS -- -- -

- - -

- -

-

-

- -

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 14.720.806,551.819.264,80 14.570.000,001.447.253,27 1.240.876,64

1.095.915,72 1.053.085,59 983.280,41

950.023,64 1.418.577,18

1.168.580,13

1.132.559,94

1.088.054,21 1.323.335,02

Outras Deduções criadas pela Entidade -- -- -

- - -

- -

-

-

- -

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II)

166.437.880,3616.505.157,36 161.470.000,0016.542.816,31 13.895.019,68

14.554.434,55 11.815.498,00

11.317.111,91 14.612.685,55

13.354.501,48

12.700.100,73

12.748.721,39 16.420.615,7411.971.217,66

PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DEPTO FINANÇAS TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, 21/Fev/2019, 16h e 11m.



Página: 1 de 225/02/2019 09:01

R$ 1,00

No Quadrimestre Até o Quadrimestre

de Referência de Referência (a)

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

VALOR % SOBRE A RCL

166.437.880,36 -

- -

- -

26.630.060,86 16,00

23.967.054,77 14,40

- -

11.650.651,63 7,00

No Quadrimestre Até o Quadrimestre

de Referência de Referência (a)

- -

- -

- -

- -

- -


1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites.

No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.

VALOR REALIZADO

Parcelamento de Dívidas

Tributos

Contribuições Previdenciárias

FGTS

Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas

INTERNAS E EXTERNAS

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR

ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

TOTAL (III)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

OPERAÇÕES VEDADAS (V)

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (IIIa + V - Ia - IIa)

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Externa

Empréstimos

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001¹ (II)

Interna

Empréstimos

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 ¹ (I)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO

Mobiliária

Interna

Externa

Contratual

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS - SPRELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")



Página: 2 de 225/02/2019 09:01

R$ 1,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS - SPRELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")


____________________________ ____________________________ ____________________________ ____________________________





R$ 1,00

* - Não houve movimentação, o Município não possui Regime Próprio de Previdência dos Servidores.

RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal,DEPTO FINANÇAS TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.

_______________________ _______________________ _______________________


CPF: 024.767.908-93 CPF: 046.496.398-24 CRC: 1SP268734/O-4

Prefeitura Municipal de Cosmopolis - SP


Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Orçamento da Seguridade Social



CPF: 267.536.798-20


____________________________________



Página: 1 de 222/02/2019 14:45

LRF, Art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente líquida

Receita Corrente líquida Ajustada

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

Despesa Total com Pessoal DTP 83.996.820,29 50,47

Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54,00% 89.876.455,39 54,00

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30% 85.382.632,62 51,30

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,60% 80.888.809,85 48,60

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida 70.130.515,27 42,14

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 199.725.456,43 120,00

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias Concedidas - -

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 36.616.333,68 22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas - -

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de

Crédito Externas e Internas 26.630.060,86 16,00

Operações de Crédito por Antecipação da Receita - -

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de

Crédito por Antecipação da Receita 11.650.651,63 7,00

RESTOS A PAGARINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Valor Total 924.665,89 33.594.137,09

Prefeito Municipal Secretária de Finanças

____________________________ ____________________________

166.437.880,36

166.437.880,36


____________________________ ____________________________

ENG.º JOSÉ PIVATTO CELIA REGINA CRIVELLARO

CPF: 024.767.908-93 CPF: 046.496.398-24

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS - SP - PODER EXECUTIVORELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL3º QUADRIMESTRE DE 2018

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE



Página: 2 de 222/02/2019 14:45

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS - SP - PODER EXECUTIVORELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL3º QUADRIMESTRE DE 2018

CRC: 1SP268734/O-4 CPF: 267.536.798-20

Contadora Responsável Controle Interno

TATIANE REIS COSTA PATRICIA OTANI CIPOLINI




Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal




RECEITAS PRIMÁRIAS Receitas RealizadasPrevisão

Atualizada

ACIMA DA LINHA

RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00

Até o Bimestre/2018

(a)

RECEITAS CORRENTES(I) 166.437.880,36161.470.000,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 29.176.702,7429.119.000,00

IPTU 9.116.075,139.370.000,00

ISS 8.850.166,1310.600.000,00

ITBI 1.321.818,731.320.000,00

IRRF 2.321.929,191.868.000,00

Outros Impostos, Taxas, e Contribuições de Melhoria 7.566.713,565.961.000,00

Contribuições 2.164.899,192.215.000,00

Receita Patrimonial 382.374,49716.000,00

Aplicações Financeiras (II) 382.374,49716.000,00

Outras Receitas Patrimoniais --

Transferências Correntes 121.711.493,15118.250.000,00

Cota-Parte do FPM 27.240.638,8229.300.000,00

Cota-Parte do ICMS 26.683.094,6724.000.000,00

Cota-Parte do IPVA 7.082.147,957.520.000,00

Cota-Parte do ITR 240.280,3956.000,00

Transferências da LC 87/1996 114.778,08120.000,00

Transferências da LC 61/1989 214.249,92184.000,00

Transferências do FUNDEB 38.536.279,4538.400.000,00

Outras Transferências Correntes 21.600.023,8718.670.000,00

Demais Receitas Correntes 13.002.410,7911.170.000,00

Outras Receitas Financeiras (III) 2.668,18-

Receitas Correntes Restantes 12.999.742,6111.170.000,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 166.052.837,69160.754.000,00

RECEITAS DE CAPITAL (V) 2.153.563,647.570.000,00

Operações de Crédito (VI) --

Amortização de Empréstimos (VII) --

Alienação de Bens --

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) --

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) --

Outras Alienações de Bens --

Transferências de Capital 2.153.563,647.570.000,00

Convênios 868.853,647.570.000,00

Outras Transferências de Capital 1.284.710,00-

Outras Receitas de Capital --

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) --

Outras Receitas de Capital Primárias --

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 2.153.563,647.570.000,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 168.206.401,33168.324.000,00

DESPESAS PRIMÁRIASDotação

Atualizada

Até o Bimestre/2018

DespesasEmpenhadas

DespesasLiquidadas

Restos a PagarProcessados

Pagos

(b)

Restos a Pagar não Processados

Liquidados Pagos (c)

Despesas Pagas

(a)

DESPESAS CORRENTES (XIII) 167.889.491,57 167.196,93160.810.012,63 159.990.064,74 151.913.593,23 9.052.696,30 167.196,93

Pessoal e Encargos Sociais 91.959.915,61 -91.532.584,17 91.532.584,17 84.896.336,93 6.177.844,36 -

Juros e Encargos da Dívida (XIV) 65.620,00 -52.593,36 52.593,36 52.593,36 - -

Outras Despesas Correntes 75.863.955,96 167.196,9369.224.835,10 68.404.887,21 66.964.662,94 2.874.851,94 167.196,93

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 167.823.871,57 167.196,93160.757.419,27 159.937.471,38 151.860.999,87 9.052.696,30 167.196,93

DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 14.296.235,38 28.514,995.767.353,18 5.662.635,18 5.662.635,18 46.937,50 28.514,99

Investimentos 10.782.715,38 28.514,992.254.064,43 2.149.346,43 2.149.346,43 46.937,50 28.514,99

Inversões Financeiras - -- - - - -

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) - -- - - - -

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) - -- - - - -

Aquisição de Título de Crédito (XIX) - -- - - - -

Demais Inversões Financeiras - -- - - - -

Amortização da Dívida (XX) 3.513.520,00 -3.513.288,75 3.513.288,75 3.513.288,75 - -

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)10.782.715,38 28.514,992.254.064,43 2.149.346,43 2.149.346,43 46.937,50 28.514,99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) - -- - - - -

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 178.606.586,95 195.711,92163.011.483,70 162.086.817,81 154.010.346,30 9.099.633,80 195.711,92



Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal




RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa+XXIIIb + XXIIIc)]

4.900.709,31

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício dereferência

2.404.000,00

JUROS NOMINAISAté o Bimestre/2018

VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV) 382.374,49

JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI) 53.318,63

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV -XXVI)

5.229.765,17

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício dereferência

13.042.673,24

ABAIXO DA LINHA

SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Em 31/Dez/2017 Até o 6º Bimestre

(a) (b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 77.220.137,0962.877.835,66

DEDUÇÕES (XXIX) 7.089.621,823.363.704,54

Disponibilidade de Caixa 7.089.621,823.356.316,24

Disponibilidade de Caixa Bruta 18.037.520,4616.288.314,88

(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 10.947.898,6412.931.998,64

Demais Haveres Financeiros 0,007.388,30

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 70.130.515,2759.514.131,12

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa -XXXIb)

-10.616.384,15

AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/2018

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 1.984.100,00

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES(IX)

-

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) -

OUTROS PASSIVOS (XXXV) -

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVI) =(XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV)

-12.600.484,15

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXVII) = XXXVI -(XXV - XXVI)

-12.929.540,01

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.498.585,77

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS -

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura deCréditos Adicionais

4.498.585,77

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS -




Página: 1 de 122/02/2019 13:41

R$ 1,00

Em Exercícios Em 31 de Em Exercícios Em 31 de

Anteriores dezembro de 2017 Anteriores dezembro de 2017

(a) (b) (c) (d) e=(a+b)-(c+d) (f) (g) (h) (i) (j) k=(f+g)-(i+j) L=(e+k)

RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 4.775.543,19 8.156.455,45 9.099.633,80 960.937,71 2.871.427,13 392.852,57 273.711,41 195.711,92 195.711,92 82.807,14 388.044,92 3.259.472,05

PODER EXECUTIVO 4.775.543,19 8.156.455,45 9.099.633,80 960.937,71 2.871.427,13 392.852,57 273.711,41 195.711,92 195.711,92 82.807,14 388.044,92 3.259.472,05

PODER LEGISLATIVO - - - - - - - - - - - -

CÂMARA MUNICIPAL - - - - - - - - - - - -

TOTAL (III) = (I+II) 4.775.543,19 8.156.455,45 9.099.633,80 960.937,71 2.871.427,13 392.852,57 273.711,41 195.711,92 195.711,92 82.807,14 388.044,92 3.259.472,05



Saldo TotalInscritos Inscritos


____________________________ ____________________________ ____________________________ ____________________________


PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOSLIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Pagos Cancelados Saldo Liquidados Pagos Cancelados Saldo

Prefeitura Municipal de Cosmopolis - SPRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e ÓrgãoOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Dezembro 2018/Bimestre Novembro-Dezembro

RREO - ANEXO 7 (LRF, art.53, inciso V)


Página: 1 de 122/02/2019 13:45

R$ 1,00PREVISÃO ATUALIZADA SALDO NÃO REALIZADO

(a) (c)=(a-b)

- -

DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS SALDO NÃO EXECUTADOATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃOPROCESSADOS

(d) (e) (f)=(d-e)

14.296.235,38 5.767.353,18 5.662.635,18 104.718,00 8.528.882,20(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras

14.296.235,38 5.767.353,18 5.662.635,18 104.718,00 8.528.882,20

-14.296.235,38 -5.767.353,18 - - -8.528.882,20

Notas:

¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III;



DESPESAS DE CAPITAL

DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(I-II)


____________________________ ____________________________ ____________________________ ____________________________


RECEITASRECEITAS REALIZADAS

(b)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) -

DESPESAS

Prefeitura Municipal de Cosmopolis - SPRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de CapitalOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Dezembro 2018/Bimestre Novembro-Dezembro

RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)



Página: 1 de 122/02/2019 13:45

Em Reais

RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO

PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO

(a) (b) (c)=(a-b) (d) = ("d"exercício anterior)+(c))

RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO

PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO

(a) (b) (c)=(a-b) (d) = ("d"exercício anterior)+(c))

____________________________


CPF: 267.536.798-20


____________________________ ____________________________ ____________________________


CPF: 024.767.908-93 CPF: 046.496.398-24 CRC: 1SP268734/O-4


RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)PLANO PREVIDENCIÁRIO

EXERCÍCIO

PLANO FINANCEIRO

EXERCÍCIO

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DEPTO FINANÇAS TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, 22/Fev/2019,13h e 45m.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS - SPRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DEPREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2018 a 2018



Página: 1 de 222/02/2019 13:48

Em ReaisPREVISÃO ATUALIZADA SALDO

(a) (c)=(a-b)

- -8,53

Alienação de Bens Móveis - -8,53

Alienação de Bens Imóveis - -

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAMENTO SALDO

EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A DE RESTOS A PAGAR

PAGAR NÃO PROCESSADOS

(d) (e) (f) (g) (h)=(d-e)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) - - - - - - -

- - - - - - -

- - - - - - -

- - - - - - -

- - - - - - -

- - - - - - -

- - - - - - -

2017 SALDO ATUAL

(i) (k) = (IIIi + IIIj)

8,53


Despesas Correntes dos Regimes de Previdência

Regime Próprio dos Servidores Públicos

SALDO FINANCEIRO A APLICAR2018

(j) = (Ib - (IIf + IIg))

VALOR (III) 8,53

-

DESPESAS

Despesas de Capital

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

RECEITASRECEITAS REALIZADAS

(b)

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 8,53

8,53

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS - SPRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO 2018/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRORREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III)


Página: 2 de 222/02/2019 13:48

____________________________ ____________________________ ____________________________ ____________________________






Página: 1 de 322/02/2019 13:53

R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA

(a)

23.158.000,00 23.158.000,00

7.600.000,00 7.600.000,00

1.320.000,00 1.320.000,00

10.200.000,00 10.200.000,00

1.868.000,00 1.868.000,00

- -

200.000,00 200.000,00

370.000,00 370.000,00

1.600.000,00 1.600.000,00

72.850.000,00 72.850.000,00

33.000.000,00 33.000.000,00

70.000,00 70.000,00

9.400.000,00 9.400.000,00

30.000.000,00 30.000.000,00

230.000,00 230.000,00

150.000,00 150.000,00

150.000,00 150.000,00

- -

96.008.000,00 96.008.000,00

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA

(c)

10.241.000,00 10.241.000,00

9.715.000,00 9.715.000,00

450.000,00 450.000,00

- -

76.000,00 76.000,00

- -

- -

- -

10.241.000,00 10.241.000,00

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100

28.364.000,00 36.780.579,69 35.493.240,48 96,50 35.268.777,49 95,89

13.600.000,00 13.609.969,66 13.609.969,00 100,00 13.609.969,00 100,00

- - - - - -

14.764.000,00 23.170.610,03 21.883.271,48 94,44 21.658.808,49 93,48

1.639.000,00 4.311.512,22 539.900,71 12,52 435.182,71 10,09

1.639.000,00 4.311.512,22 539.900,71 12,52 435.182,71 10,09

- - - - - -

- - - - - -

30.003.000,00 41.092.091,91 36.033.141,19 87,69 35.703.960,20 86,89

Amortização da Dívida -

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 329.180,99

DESPESAS DE CAPITAL 104.718,00

Investimentos 104.718,00

Inversões Financeiras -

Pessoal e Encargos Sociais -

Juros e Encargos da Dívida -

Outras Despesas Correntes 224.462,99

Inscritas em Restos

(Por Grupo de Natureza da Despesa) a Pagar não

Processados⁷

DESPESAS CORRENTES 224.462,99

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 13.817.464,25 134,92

DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - -

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 248,07 -

Outras Receitas do SUS 56.893,90 74,86

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - -

Provenientes dos Estados 680.624,25 151,25

Provenientes de Outros Municípios - -

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 13.817.216,18 134,92

Provenientes da União 13.079.698,03 134,63

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOSPÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

95.213.473,02 99,17

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %

(d) (d/c) x 100

Desoneração ICMS (LC 87/96) 143.472,48 95,65

Outras - -

Cota-Parte IPI-Exportação 267.812,39 116,44 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 143.472,48 95,65

Cota-Parte IPVA 8.852.958,77 94,18

Cota-Parte ICMS 33.353.868,06 111,18

Cota-Parte FPM 30.685.157,40 92,99

Cota-Parte ITR 300.214,74 428,88

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 1.154.221,37 72,14

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 73.603.483,84 101,03

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 113.941,85 56,97

Dívida Ativa dos Impostos 1.946.049,49 525,96

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2.321.929,19 124,30

Imposto Territorial Rural - ITR - -

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 1.315.946,10 99,69

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 8.313.989,06 81,51

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 21.609.989,18 93,32

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 6.443.912,12 84,79

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOSDE SAÚDE

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %

(b) (b/a) x 100

Prefeitura Municipal de Cosmopolis-SPRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de SaúdeOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Dezembro 2018

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

PRONIM RF - Emissão: 22/02/2019 às 13h53min - Duração: 0h01m52seg (7)


Página: 2 de 322/02/2019 13:53

R$ 1,00


RECEITAS REALIZADAS


RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

DOTAÇÃO DOTAÇÃO


(h) (h/IV f) x 100 (i) (i/IV g) x 100

- - - - - -

- - - - - - 11.721.000,00 16.058.812,02 11.005.920,03 30,54 10.676.739,04 29,90 10.241.000,00 14.292.812,02 11.005.920,03 30,54 10.676.739,04 29,90

- - - - - - 1.480.000,00 1.766.000,00 - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

11.721.000,00 16.058.812,02 11.005.920,03 30,54 10.676.739,04 29,90

18.282.000,00 25.033.279,89 25.027.221,16 69,46 25.027.221,16 70,10

- - - - -

95.103,75

95.103,75

-

DOTAÇÃO DOTAÇÃO


(l) (l/ Total l) x 100 (m) (m/Total m) x 100

3.016.000,00 6.598.131,21 4.112.130,63 11,41 3.831.809,54 10,73

6.440.000,00 6.696.911,18 6.212.581,86 17,24 6.212.581,86 17,40

815.000,00 854.711,49 825.522,35 2,29 825.522,35 2,31

580.000,00 804.769,63 499.938,36 1,39 451.078,46 1,26

- - - - - -

- - - - - -

19.152.000,00 26.137.568,40 24.382.967,99 67,67 24.382.967,99 68,29

30.003.000,00 41.092.091,91 36.033.141,19 100,00 35.703.960,20 100,00

¹²³⁴

nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012⁵⁶

O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j". O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total K". Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual

Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá

Outras Subfunções -

TOTAL 329.180,99


Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

Vigilância Sanitária 48.859,90

Vigilância Epidemiológica -

Alimentação e Nutrição -

Atenção Básica 280.321,09

Assistência Hospitalar e Ambulatorial -

Suporte Profilático e Terapêutico -

DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em Restos

(Por Subfunção) a Pagar não

Processados⁷

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EMEXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS

CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo InicialDespesas custeadas

no exercício de referência(k)

Saldo Final (Não Aplicado)

Total (IX) - -

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018 - 95.103,75

Total (VIII) - 95.103,75

Total

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DEAPLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo InicialDespesas custeadas noexercício de referência

(j)Saldo Final (Não Aplicado)

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(VII%) = (VIh / IIIb x 100)⁶ - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% ⁴ e ⁵

26,29

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIh - (15 x IIIb) /100]⁶ 10.745.200,21

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COMDISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS CANCELADOS/PRESCRITOS

PAGOS A PAGARPARCELA

CONSIDERADANO LIMITE

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUALMÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOSANTERIORES³ -

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 329.180,99

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) -

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEMDISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ - DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS APAGAR CANCELADOS² -

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 329.180,99 Recursos de Operações de Crédito - Outros Recursos -

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSOUNIVERSAL - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 329.180,99

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃODO PERCENTUAL MÍNIMO

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em Restos

a Pagar não

Processados⁷



Página: 3 de 322/02/2019 13:53

R$ 1,00


RECEITAS REALIZADAS


RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

corresponder ao total da despesa empenhada.⁷

____________________________ ____________________________ ____________________________ ____________________________




Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.



Página: 1 de 225/02/2019 08:53

R$ 1,00

EXERCÍCIO EXERCÍCIO EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/

ANTERIOR CORRENTE 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027

- - - - - - - - - - -

- - - - - - - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS/RCL(%)


____________________________ ____________________________ ____________________________ ____________________________




DESPESAS

DE PPP

Do Ente Federado

Das Estatais Não-Dependentes

TOTAL DAS DESPESAS

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)

ATIVOS CONTINGENTES

Serviços Futuros

Outros Ativos Contingentes

PASSIVOS CONTINGENTES

Contraprestações Futuras

Riscos Não Provisionados

Outros Passivos Contingentes

GARANTIAS DE PPP (II)

SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)=(I-II)

TOTAL DE PASSIVOS(I)

Obrigações Não Relacionadas a Serviços

Contrapartida para Ativos da SPE

Provisões de PPP

TOTAL DE ATIVOS

Direitos Futuros

Ativos Contabilizados na SPE

Contrapartida para Provisões de PPP

Até o Bimestre

(a) (b) (c)=(a+b)

Lei nº 11.079, de 30.12.2004,arts. 22, 25 e 28 - Anexo XIII

ESPECIFICAÇÃO

SALDO TOTAL EM 31 REGISTROS EFETUADOS EM SALDO TOTAL

DE DEZEMBRO DO 2018

EXERCÍCIO ANTERIOR No bimestre

Prefeitura Municipal de Cosmopolis-SPRelatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Despesas de Caráter Continuado Derivadas das Parcerias Público-PrivadasContratadas

Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Dezembro/2018



Página: 1 de 225/02/2019 08:57

Despesas Empenhadas

Meta Fixada no Resultado Apurado

Anexo de Metas Até o Bimestre

Fiscais da LDO

(a) (b)

13.042.673,24 5.229.765,17

2.404.000,00 4.900.709,31

Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo

Até o bimestre Até o bimestre a Pagar

12.931.998,64 960.937,71 9.099.633,80 2.871.427,13

Poder Executivo 12.931.998,64 960.937,71 9.099.633,80 2.871.427,13

Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00

666.563,98 82.807,14 195.711,92 388.044,92

Poder Executivo 666.563,98 82.807,14 195.711,92 388.044,92

Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00

13.598.562,62 1.043.744,85 9.295.345,72 3.259.472,05

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

TOTAL

Resultado Nominal 40,10

Resultado Primário 203,86

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Resultado Previdenciário 0,00

% em Relação à Meta

(b/a)

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores - PLANO FINANCEIRO

Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00

Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00

Resultado Previdenciário 0,00

Receita Corrente Líquida 166.437.880,36

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o bimestre

166.577.365,81

Despesas Liquidadas 165.652.699,92

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o bimestre

Despesas Liquidadas 165.652.699,92

Despesas Pagas 157.576.228,41

Superávit Orçamentário 2.014.078,19

Créditos Adicionais 13.145.726,95

Dotação Atualizada 182.185.726,95

Despesas Empenhadas 166.577.365,81

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais) 4.498.585,77

DESPESAS

Dotação Inicial 169.040.000,00

Previsão Atualizada 169.040.000,00

Receitas Realizadas 168.591.444,00

Déficit Orçamentário -

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o bimestre

RECEITAS

Previsão Inicial 169.040.000,00

Prefeitura Municipal de Cosmopolis - SPRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Dezembro 2018/Bimestre Novembro-DezembroRREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais



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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o bimestre

Prefeitura Municipal de Cosmopolis - SPRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Dezembro 2018/Bimestre Novembro-DezembroRREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais

Valor Apurado % Mínimo a

Até o Bimestre Aplicar no Exercício

28.820.247,36 25%

31.073.246,57 60%

Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Plano Financeiro

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Valor Apurado

Até o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no exercicio

25.027.221,16 15%


____________________________ ____________________________ ____________________________ ____________________________




Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 26,29

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL (%) 0,00

Limite Constitucional Anual

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE % Aplicado Até o Bimestre

Valor Apurado Até o bimestre Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 8,53 -8,53

0,00 0,00Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Despesas Previdenciárias (V)

Resultado Previdenciário (IV-V)

Receitas Previdenciárias (IV)

Despesas Previdenciárias (V)

Resultado Previdenciário (IV-V)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Despesa de Capital Líquida 5.767.353,18 8.528.882,20

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores

Receitas Previdenciárias (IV)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o bimestre Saldo Não Realizado

Receitas de Operações de Crédito 0,00 0,00

Bimestre

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 29,44

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Infantil e Ensino Fundamental 80,55

Limites Constitucionais Anuais

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO % Aplicado Até o



Câmara Municipal

RESUMO DOS TRABALHOS DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2019, REALIZADA NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 18H30MIN., SEGUNDA-FEIRA, NO PLENÁRIO JOÃO CAPATO, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Bloco Parlamentar I: Vereadores Mestre Aldenis Mateus, Edson Leite, Cristiane Paes, Élcio Amâncio, Hiroshi, José Carlos Passos Neto e Rafael Piauí.

Vereadores: André Luiz Barbosa Franco, Eliane Lacerda, Dr. Eugênio, Renato Muniz e Renato Trevenzolli

1ª PARTE – EXPEDIENTE1. Leitura da Mensagem Espiritual. 2. Controle de presença dos Senhores

Vereadores. 3. Leitura e votação da Ata da 3ª Sessão

Ordinária do ano de 2019 – aprovada pela unanimidade dos presentes.

4. Leitura do Projeto de Lei nº 11/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar, e dá outras providências”.

5. Leitura e única discussão do Requerimento nº 28/2019, de autoria do Vereador Renato Trevenzolli, requerendo ao Executivo informações sobre obras paralisadas e/ou atrasadas no Município, conforme especificado – aprovado pela unanimidade dos presentes.

6. Leitura e única discussão do Requerimento nº 40/2019, de autoria da Vereadora Cristiane Paes, requerendo ao Executivo que verifique a possibilidade de retomar o projeto Ruas de Lazer, levando atividades físicas e culturais aos fins de semana aos bairros da cidade - aprovado pela unanimidade dos presentes.

7. Leitura e única discussão do Requerimento nº 41/2019, de autoria do Vereador André Maqfran, requerendo ao Executivo informar sobre a possibilidade de que a verba destinada às festividades de Carnaval no Município seja remanejada para a área da saúde - aprovado pela unanimidade dos presentes.

8. Leitura e única discussão do Requerimento nº 42/2019, de autoria da Vereadora Eliane Lacerda, requerendo ao Executivo informar sobre a possibilidade de construção de área de lazer na Rua Paulo de Azevedo Filho, esquina com Rua Santo Rizzo - aprovado pela unanimidade dos presentes.

9. Leitura e única discussão do Requerimento nº 43/2019, de autoria do Vereador Mestre Aldenis Mateus, requerendo ao Executivo informar sobre a possibilidade de promover, anualmente, jogos escolares no Ginásio Municipal de Esportes - aprovado pela unanimidade dos presentes.

10. Leitura e única discussão do Requerimento nº 44/2019, de autoria do Vereador Dr. Eugenio, requerendo ao Executivo informar sobre a possibilidade de elaboração de projeto de lei com base no anteprojeto que "dispõe sobre o sepultamento de carentes em cemitérios municipais", cuja cópia segue anexa, conforme já solicitado através do Requerimento nº 251/2017- aprovado pela unanimidade dos presentes.

11. Leitura e única discussão do

Requerimento nº 45/2019, de autoria do Vereador Rafael Piauí, requerendo ao Executivo informar sobre a possibilidade de criação de posto de atendimento público veterinário, através de parceria público-privada - aprovado pela unanimidade dos presentes.

12. Leitura e única discussão do Requerimento nº 46/2019, de autoria do Vereador Edson Leite, requerendo ao Executivo informações sobre o sistema de captação de água no Município - aprovado pela unanimidade dos presentes.

13. Leitura e única discussão do Requerimento nº 47/2019, de autoria do Vereador Edson Leite, requerendo ao Executivo informações sobre a arrecadação e despesas da Prefeitura Municipal dos anos de 2017 e 2018, conforme especificado - aprovado pela unanimidade dos presentes.

14. Leitura e única discussão do Requerimento nº 48/2019, de autoria do Vereador Renato da Farmácia, requerendo ao Executivo informar sobre a possibilidade de efetuar a limpeza do Ribeirão Três Barras - aprovado pela unanimidade dos presentes.

15. Palavra dos Senhores Vereadores.16. Comunicações à Casa.17. Intervalo Regimental - dispensado.

2ª PARTE – ORDEM DO DIA1. Única discussão do Veto Total ao

Projeto de Lei nº 73/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Solicita abertura de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual e Autorização para crédito adicional especial até o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para os fins que especifica” - aprovado pela unanimidade dos presentes.

2. Primeira discussão do Projeto de Lei nº 66/2018, de autoria do Vereador Dr. Eugenio, que “Dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na rede municipal de ensino” - aprovado pela unanimidade dos presentes.

PLENÁRIO JOÃO CAPATO, 25 DE FEVEREIRO DE 2019.

Dr. Élcio Amâncio Presidente

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 04 DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº

02/2015Contratante: Câmara Municipal de

CosmópolisContratado: Grifon Brasil Assessoria

Ltda. - EPP. Objeto: Prestação de serviços técnicos

em administração pública mediante sistema de assinatura.

Valor: R$ 607,50 (seiscentos e sete reais e cinquenta centavos) por mês referente a três módulos, totalizando R$ 7.290,00 (sete mil, duzentos e noventa reais) anual.

Conta...............18Crédito OrçamentárioÓrgão..............02Câmara Municipal de CosmópolisUnidade Orçamentária.......02.01Poder LegislativoUnidade Executora.......02.01.01Câmara de VereadoresFuncional......010310001Processo Legislativo

Proj./Ativ............2031000Manutenção das Atividades da Câmara

MunicipalCat. Econômica.......339039000000Outros Serviços Terceiros Pessoa

JurídicaDesdobramento.......339039790000Serviço de Apoio Administrativo, Técnico

e OperacionalFonte de Recursos....... 01Tesouro Vigência do Contrato: 01 de março de

2019 a 29 de fevereiro de 2020.Data do Termo Aditivo: 18 de fevereiro

de 2019.CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS,

18 DE FEVEREIRO DE 2019.

COMUNICADO DE LICITAÇÃO DESERTA

PREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2019A Câmara Municipal de Cosmópolis

torna público que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 02/2019 objetivando a aquisição de combustível (gasolina, tipo comum), com entrega parcelada, para abastecimento dos veículos da Câmara Municipal de Cosmópolis, pelo período de três meses, cuja sessão pública foi realizada no dia 28 de fevereiro de 2019, às 09 horas, foi declarada DESERTA pela ausência de licitantes.

CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS, 28 DE FEVEREIRO DE

2019. Flávia Cristina Tavares da Silva

PregoeiraDr. Élcio Amâncio

Presidente

COMUNICADO DE REVOGAÇÃOPregão Presencial nº 02/2019

O Presidente da Câmara Municipal de Cosmópolis, Dr. Élcio Amâncio, comunica que o Pregão Presencial nº 02/2019, destinado à aquisição de combustível (gasolina, tipo comum), com entrega parcelada, para abastecimento dos veículos da Câmara Municipal de Cosmópolis, pelo período de três meses, foi REVOGADO, por restar licitação DESERTA (ausência de interessados). CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS,

28 DE FEVEREIRO DE 2019.Dr. Élcio Amâncio

Presidente

COMUNICADOA Câmara Municipal de Cosmópolis

comunica que devido ao ponto facultativo do dia 4 de março de 2019 (segunda-feira) e do feriado de 5 de março (terça-feira) constante no Decreto nº 5.282/2019, da Prefeitura Municipal, a 5ª Sessão Ordinária, que seria realizada no dia 4 de março, será transferida para o dia 7 de março, quinta-feira, às 18h30min, em conformidade com o parágrafo único do artigo 156 do Regimento Interno.

CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS, 26 DE FEVEREIRO DE

2019. Dr. Élcio Amâncio

Presidente

ano iii - ediÇÃo 106 - 1° de março de...

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