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Repasse de R$ 1 milhão permite melhorias em escolas
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Por meio do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE), a Secretaria de Educação de Cachoeiro (Seme) já repassou R$ 949.680 para as escolas municipais neste ano. O
recurso é aplicado, principalmente, em melhorias estruturais nas unidades de ensino.
Uma das escolas que investiu em intervenções recentemente foi a Luiz Marques Pinto, no
bairro Boa Vista. A unidade fez reformas em salas de aula, incluindo a implantação de uma brinquedoteca, e melhorias no refeitório. pág. 3
ANO LIII - Cachoeiro de Itapemirim - quinta-feira - 09 de agosto de 2018 - Nº 5637
Alunos têm dia de chef em escola de tempo integral pág. 3
Conferência sobre o sistema eSocial tem local alterado pág. 5
Pais e estudantes participam de palestras da Defesa Civil pág. 4
RAMOM RIGONI GOBETTISecretário de Administração
ROBERTSON VALLADÃO DE AZEREDOSecretário de Agricultura e Interior
ALEXANDRO DA VITÓRIASecretario de Modernização e Análise de Custos
MARCELLO PINTO RODRIGUESControlador Geral do Município
FERNANDA MARIA MERCHIDMARTINS MOREIRA
Secretária de Cultura e Turismo
FELIPE RIBEIRO MACEDOSecretário de Desenvolvimento Econômico
MÁRCIA CRISTINA FONSECA BEZERRASecretária de Desenvolvimento Social
JONEI SANTOS PETRISecretário de Desenvolvimento Urbano
CRISTINA LENS BASTOS DE VARGASSecretária de Educação
LíLIAN SIQUEIRA DA COSTA SCHMIDTSecretária de Esporte e Lazer
ROGÉLIO PEGORETTI CAETANO AMORIMSecretário de Fazenda
LUANA CRISTINA DA SILVA FONSECASecretária de Gabinete
WEYDSON FERREIRA DO NASCIMENTOSecretário de Governo
JOSÉ FERNANDO MARTINS DA SILVASecretário de Meio Ambiente
JOSÉ SANTIAGO DE LIMASecretário de Obras
ANGELA DE PAULA BARBOZAProcuradora Geral do Município
LUCIARA BOTELHO MORAES JORGESecretária de Saúde
RUY GUEDES BARBOSA JÚNIORSecretário de Segurança e Trânsito
PAULO JOSÉ DE MIRANDASecretário de Serviços Urbanos
VANDERLEY TEODORO DE SOUZADiretor-presidente da Agersa
CARLOS HENRIQUE SALGADODiretor-presidente da Dataci
CLEUZEI MIRANDA SMARZARO MOREIRAPresidente Executiva do Ipaci
MAYCON ALMEIDA DA COSTASecretário de Gestão de Transportes
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CÂMARA MUNICIPAL
VICTOR DA SILVA COELHOPrefeito
JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIORVice-prefeito
ALEXANDRE BASTOS RODRIGUESPresidente
RENATA SABRA BAIÃO FIÓRIO NASCIMENTO1º Secretário
WALLACE MARVILA FERNANDES Vice-presidente
DIOGO PEREIRA LUBE 2º Secretário
Conteúdo produzido pela Secretaria Municipal de GovernoSubsecretarias de Marketing e Jornalismo
Praça Jerônimo Monteiro, 28, Centro - Cachoeiro de Itapemirim/ES - 29300-170 - [email protected] / 28 3155-5341
Fotos: Márcia Leal e Arquivo PMCI
03 | Diário Oficial do Município de Cachoeiro 09/08/2018
Repasse de R$ 1 milhão da prefeitura permite melhorias em escolas
Recursos possibilitaram criação de espaço lúdico na escola Luiz Marques Pinto
Por meio do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE), a Secretaria de Educação de Cachoeiro (Seme) já repassou R$ 949.680 para as escolas municipais neste ano. O recurso é aplicado, principalmente, em melhorias estruturais nas unidades de ensino.
Uma das escolas que investiu em intervenções, recentemente, foi a “Luiz Marques Pinto”, no bairro Boa Vista. A unidade fez reformas em salas de aula, incluindo a implantação de uma brinquedoteca, e melhorias no refeitório.
“A nossa parte de Educação Infantil necessitava de um espaço lúdico para trabalhar atividades com as crianças, que não tínhamos, e o piso do refeitório precisava ser trocado. O recurso chegou em muito boa hora”, explica a gestora da Luiz Marques Pinto, Norma da Silva Costa Santos.
A escola “Oswaldo Machado”, no bairro Baiminas, também aplica a verba que recebeu em reformas. Reparos nas paredes, troca de telhas e pintura estão entre as intervenções, que deverão ser finalizadas até o fim de agosto.
“A Seme também nos ajuda, fornecendo a mão de obra. Esse é um investimento muito importante para nós, pois precisávamos desses reforços na estrutura da unidade”, comemora Andressa Martini De Backer Louzada, gestora da escola.
Para o segundo semestre, a Secretaria Municipal de Educação repassará para as escolas o mesmo valor relativo aos seis primeiros meses do ano, totalizando quase R$ 2 milhões em investimentos para as unidades municipais de ensino em 2018.
Verba do programa foi ampliada A verba que a prefeitura de Cachoeiro repassa
às escolas, por meio do PMDDE, é calculada com base na quantidade de alunos e foi ampliada neste ano. Nas unidades de ensino que oferecem
turmas em horário comum, a quantia passou de R$ 60, em 2017, para R$ 80, por aluno. Para aquelas com turmas em horário integral, o valor final é o dobro - R$ 160 por aluno.
A elevação se deu com base em um levantamento dos gastos de cada escola. As unidades já apontavam a necessidade de reajuste, para adequar demandas no cotidiano, como aquisição de materiais didáticos, gás de cozinha, material de limpeza e pequenos reparos nos prédios.
“No ano passado, já tínhamos destinado uma verba extra para manutenção e pequenos reparos nas escolas: R$ 1,4 milhão, além do repasse do PMDDE convencional. Nossa meta é investir, cada vez mais, em melhorias, fazendo com que os alunos tenham as melhores condições possíveis para o desenvolvimento educacional adequado. Por isso, estamos muito atentos às demandas de cada unidade de ensino”, destaca a secretária municipal de Educação, Cristina Lens Bastos.
Alunos têm dia de chef em escola de tempo integralOs 195 alunos da escola municipal em tempo
integral “Athayr Cagnin”, no bairro Abelardo Machado, aprenderam, na prática, a preparar uma alimentação saudável. Com direito a avental e touca de chef, eles colocaram a mão na massa, sob a supervisão das professoras, para fazer uma salada de frutas que foi, devidamente, degustada por todos depois de pronta.
A aula prática, realizada na cozinha da unidade de ensino, faz parte de um projeto promovido pela escola para estimular hábitos alimentares saudáveis entre os estudantes do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental.
Tudo começou em julho, com estudos teóricos sobre os componentes nutricionais. Em um segundo momento, teve palestra sobre Higiene e Saúde e, na última etapa, o preparo do
prato, em que os alunos tiveram de demonstrar os conhecimentos adquiridos, falando sobre as vitaminas de cada um dos ingredientes.
Ao fim, foi hora de todos comerem. “Foi uma experiência muito interessante, porque, além de ajudar a criar hábitos saudáveis, incentiva as crianças a experimentarem novos alimentos. E a maioria comeu tudo”, contou a gestora da escola, Adriana Fraga.
Para a dona de casa Valeska Lacerda Madeira Alves, mãe de dois filhos que estudam na escola, esse tipo de atividade fortalece muito a educação das crianças. “Meus filhos mal comiam fruta, mas, depois que ajudaram no preparo, estão comendo mais. E tudo isso faz muito bem. Eles adoraram, chegaram em casa, contando qual tipo de fruta tinha. Foi
muito interessante”.
Alimentação escolar Manter a qualidade do que os estudantes
das escolas municipais comem é uma das prioridades da Secretaria Municipal de Educação de Cachoeiro de Itapemirim, ao longo de todo o ano letivo. Por isso, as refeições servidas nas unidades são acompanhadas por nutricionistas, garantindo sempre a inserção de opções saudáveis na merenda.
No caso da escola “Athayr Cagnin”, que atende estudantes em tempo integral, são oferecidas quatro refeições diárias, incluindo café da manhã, lanche da manhã, almoço e lanche da tarde, com opções de massas, leite, carne, ovos, cereais e outros vegetais.
04 | Diário Oficial do Município de Cachoeiro 09/08/2018
Pais e estudantes participam de palestras da Defesa Civil
Orientações ajudam a esclarecer, conscientizar e divulgar as ações de proteção e de defesa civil
Duas escolas de Cachoeiro receberam a visita da equipe da Defesa Civil do município, nesta quarta-feira (8), para palestras sobre o trabalho desempenhado pelo órgão e como a população deve agir em situações emergenciais, como enchentes e deslizamentos de encosta.
No Centro de Ensino Lauro Pinheiro (Celp), bairro Independência, a atividade foi realizada no período da manhã e à tarde, para estudantes do 3º ano do ensino fundamental. Já na escola municipal Mario Augusto Rosa, na Ilha da Luz, os pais dos estudantes é que receberam as instruções.
As ações integram a Semana Estadual de Proteção e Defesa Civil. A programação com a coordenadoria de Defesa Civil de Cachoeiro teve início no sábado (4), com um treinamento que simulou situações de desastres naturais no município de Atílio Vivácqua, em um local com histórico de enchentes. Na sexta-feira (10), quando se comemorará o Dia Estadual de Proteção e Defesa Civil, a equipe participará de um seminário em Vitória.
Na próxima semana, as atividades continuaram em Cachoeiro. Na quarta-feira (15), será a vez das crianças da escola Mário Augusto Rocha receberem as palestras, que também contarão com a participação de soldados do Corpo de Bombeiros. Outra ação que está sendo programada é uma distribuição de panfletos educativos na Praça Jerônimo Monteiro, no Centro.
“Palestras como as que estão sendo ministradas e outras atividades educativas contribuem para a mobilização da população sobre a adoção de medidas preventivas e respostas rápidas em situações de risco
provocadas por fenômenos da natureza e outros fatores. As pessoas precisam se conscientizar de que, muitas vezes, medidas
simples podem minimizar riscos e até evitar tragédias”, destaca o coordenador da Defesa Civil de Cachoeiro, Francisco Inácio Daroz.
Campanha de Vacinação 6 a 31 de agosto
Pólio e Sarampo
Todas as crianças de um ano até menores de cinco anos (4 anos, 11 meses e 29 dias)devem ser vacinadas.Saiba mais no site: www.cachoeiro.es.gov.br SECRETARIA DE
SEMUSSAÚDE
05 | Diário Oficial do Município de Cachoeiro 09/08/2018
Conferência sobre o sistema eSocial tem local alterado
Grande procura motivou alteração do local do evento, que terá palestra da idealizadora do eSocial
A 1ª Conferência Sul Capixaba eSocial e Administração Pública, marcada para o dia 15 de agosto, das 13h às 18h, será realizada no auditório da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) e não mais na escola municipal Zilma Coelho Pinto. A alteração para um espaço com capacidade para receber maior número de pessoas ocorreu devido à grande procura de participantes.
Até a tarde desta terça-feira (7), 304 pessoas haviam se inscrito para a conferência, que visa fornecer informações para servidores públicos a respeito do processo de implantação, na administração pública, do eSocial, novo sistema federal que unifica em todo o território nacional o fornecimento de informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
“Alguns municípios vizinhos solicitaram abertura para participação de seus servidores nessa importante conferência e nós estamos atendendo, dentro das nossas possibilidades. Vale destacar que a participação na conferência é fundamental para os servidores municipais de Cachoeiro que trabalham na área administrativa de seus respectivos órgãos”, destaca o secretário municipal de Administração, Ramon Gobetti.
A conferência contará com três palestras que abordarão as obrigações advindas do eSocial, incluindo histórico explicativo sobre o novo instrumento e as principais mudanças para as áreas: contábil, de recursos humanos e trabalhista, bem como os impactos na administração pública.
Os palestrantes serão Laura Schwerz, coordenadora-geral de Estruturação de Informações Previdenciárias da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, (Geip/SPrev, de Brasília – DF) e idealizadora do eSocial; Gelson Machado Guarçoni, chefe substituto do setor de Orientação Tributária da Receita Federal no Espírito Santo, e Cátia Medeiros, consultora do Sistema Findes.
Para participar da conferência, é preciso se
inscrever enviando, até o dia 12 de agosto, um e-mail para [email protected], contendo dados pessoais e de contato (nome completo, telefone, documento de identidade).
A 1ª Conferência Sul Capixaba eSocial e Administração Pública tem apoio da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda (SPrev), do Sistema Findes (Sesi, Senai, IEL) e da Receita Federal no Espírito Santo. Para mais informações, entre em contato com a Semad pelo telefone (28) 3155 – 5304.
Plano incentiva compra governamental de produtos da agricultura
Em encontro promovido no auditório do Sindicato Rural de Cachoeiro de Itapemirim, na manhã desta terça-feira (7), foi concluído e validado o plano de trabalho de fomento às aquisições da agricultura familiar do município.
Formulado pela prefeitura, com acompanhamento técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e colaboração de parceiros e produtores rurais, o documento norteará as ações da comissão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Será de responsabilidade desse grupo, que deverá estar constituído até setembro – quando,
então, entrará em atividade –, promover estratégias para a melhoria da alimentação nas escolas, como workshop de revisão do cardápio e treinamento para as merendeiras.
A reunião, conduzida por uma consultora do Sebrae, teve as presenças de proprietários de agroindústrias, cultivadores de hortaliças e servidores municipais das secretarias de Agricultura e Interior (Semai), de Desenvolvimento Social (Semdes) e de Educação (Seme), que atuam em setores diretamente ligados à alimentação oriunda da agricultura familiar de Cachoeiro.
Na ocasião, foram debatidas questões para estimular o aumento das vendas destinadas
à alimentação escolar na rede municipal de ensino e, também, para centros de assistência social. A série de encontros integra um amplo trabalho de reorganização dos procedimentos de compras da prefeitura de Cachoeiro como um todo, de forma a torná-los mais ágeis.
“Estamos concluindo uma fase importante no planejamento das aquisições de alimentos pela prefeitura. De um lado, porque viabilizará uma seleção melhor dos produtos, segundo a época da produção, de outro, permitirá aos agricultores se prepararem para atender melhor às demandas. Com isso, todos ganham”, avalia Robertson Valladão, secretário municipal de Agricultura e Interior.
1ª Conferência Sul Capixaba eSocial e Administração Pública
Data: 15/08 (quarta-feira)
Horário: 13h às 18h
Local: Auditório da Faculdade de Direito de Cachoeiro - FDCI (Rodovia Engenheiro Fabiano Vivácqua, 1759 - Morro Grande)
Palestrantes: Laura Schwerz (Ministério da Fazenda), Gelson Machado Guarçoni (Receita Federal-ES) e Cátia Medeiros (Sistema Findes)
Inscrições: até 12/08 pelo e-mail conferê[email protected] (informar nome completo, telefone e documento de identidade).
P O D E R E X E C U T I V O
D i á r i o O f i c i a lMUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTOwww.cachoeiro.es.gov.br
ANO LIII - Cachoeiro de Itapemirim - quinta–feira – 09 de agosto de 2018 - Nº 5637
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
AT O S D O P O D E R E X E C U T I V O M U N I C I PA L
LEI N° 7577
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FMEI DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL N° 10.787, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO N°4217-R, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CâMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Fundo Municipal de Educação Infantil do Município de Cachoeiro de Itapemirim, de natureza financeira e contábil, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. O fundo de que trata o caput deste artigo terá vigência até o ano de 2025, nos termos da Lei Estadual n° 10.787, de 18 de dezembro de 2017, regulamentada pelo Decreto n° 4217-R, 08 de fevereiro de 2018.
Art. 2º Em atendimento às disposições da legislação estadual citada, o Fundo Municipal de Educação Infantil de Cachoeiro de Itapemirim tem por objetivos:
I - constituir-se em instrumento de captação e aplicação de recursos destinados à educação infantil;
II - criar condições financeiras e gerenciais para utilização dos recursos destinados à implantação e ao desenvolvimento das ações de educação infantil;
III - viabilizar o recebimento de repasse de recursos oriundos do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo – FUNPAES.
Art. 3º Constituem receitas do Fundo Municipal da Educação Infantil de Cachoeiro de Itapemirim:
I - as dotações orçamentárias consignadas anualmente no Orçamento Geral do Município e os créditos adicionais que lhe forem atribuídos;
II - os recursos transferidos do Estado ou Município;
III - a remuneração decorrente de aplicação no mercado financeiro;
IV - outros recursos que legalmente lhe forem atribuídos.
Art. 4º A aplicação dos recursos do Fundo Municipal da Educação Infantil de Cachoeiro de Itapemirim terá identificação conforme unidade orçamentária específica, no orçamento da educação.
§ 1°. Os recursos do Fundo Municipal da Educação Infantil de Cachoeiro de Itapemirim serão movimentados em conta-corrente específica, aberta junto ao Banco do Estado do Espírito Santo - BANESTES, ou outra instituição bancária oficial.
§ 2°. O saldo positivo do Fundo Municipal da Educação Infantil de Cachoeiro de Itapemirim, apurado em balanço, em cada exercício financeiro, será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo Fundo.
Art. 5º Fica instituído o Conselho Gestor do Fundo Municipal da Educação Infantil de Cachoeiro de Itapemirim, a quem compete a administração geral dos recursos e a correspondente prestação de contas, nos termos da lei.
§ 1º. O Conselho Gestor será composto por 05 (cinco) membros, nomeados por Decreto do Chefe do Poder Executivo, sendo:
I - O Secretário Municipal de Educação;
II - Dois representantes do Conselho Municipal de Educação de Cachoeiro de Itapemirim - CME/CI, escolhidos entre seus pares.
III - Dois representantes do Conselho Municipal do FUNDEB, escolhidos dentre seus pares.
§ 2º. Os membros do Conselho Gestor não serão remunerados a qualquer título, sendo, entretanto, as atividades desenvolvidas consideradas como serviços públicos relevantes.
§ 3º. Atuará como Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal da Educação Infantil de Cachoeiro de Itapemirim o Secretário Municipal de Educação.
Art. 6º No exercício de sua competência, o Conselho Gestor do Fundo Municipal da Educação Infantil de Cachoeiro de Itapemirim, terá as seguintes atribuições:
I - fixar as diretrizes operacionais do FMEI;
II - acompanhar a elaboração do plano de aplicação de recursos;
Cachoeiro de Itapemirim (ES), quinta-feira, 09 de agosto de 2018 DOM nº 5637 Página 7
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
III - disciplinar e fiscalizar o ingresso de receitas;
IV - analisar e aprovar as contas do FMEI;
V - zelar para que os objetivos do fundo sejam alcançados;
VI - apresentar relatório de suas atividades.
Art. 7º O Fundo Municipal da Educação Infantil de Cachoeiro de Itapemirim será implementado em 2018 e terá escrituração contábil própria, com dotações orçamentárias consignadas no orçamento do Município, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 8º A aplicação dos recursos do Fundo Municipal da Educação Infantil de Cachoeiro de Itapemirim sujeita-se à apreciação por parte do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, nos prazos previstos e nos termos da legislação vigente.
Art. 9º Para fins do disposto nos artigos 4º e 7º desta Lei, o município de Cachoeiro de Itapemirim utilizará Unidade Orçamentária e Atividade/Projeto referente a construção, ampliação e reforma, já contempladas no orçamento municipal.
Parágrafo único. Em caso de necessidade, fica autorizado ao município a abertura de créditos suplementares e especiais para atendimento as ações do Fundo Municipal da Educação Infantil de Cachoeiro de Itapemirim.
Art. 10. O Poder Executivo, no prazo de até 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei, regulamentará por Decreto o funcionamento do FMEI
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 08 de agosto de 2018
VICTOR DA SILVA COELHOPrefeito Municipal
DECRETO Nº 27.860
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos Memorandos de Seq. n° 2-13348/2018 e 2-13613/2018, da SEME,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, a partir das respectivas datas, o Anexo do Decreto n° 27.074, de 05/07/2017, modificado pelos Decretos n° 27.669/18 e 27.840/18, que dispõe sobre nomeação de Gestores das Unidades de Ensino do Município, conforme segue:
Nº Unidade de EnsinoCategoria Gestor (a)
Escolar
A partir
deOnde se lê: Leia-se:
1EMEB “Anísio Vieira de Almeida Ramos”
4ª 3ª Maria Anita Fraga de Oliveira 01/08/2018
2 EMEB “Prof. Athayr Cagnin” 4ª 3ª Adriana Fraga Oliveira 01/08/2018
3 EMEB “Sebastião da Rosa Machado” 4ª 3ª Elizimar Lunz Bazoni
Ribeiro 01/08/2018
4EMEB “Prof.ª Cibélia Teixeira Zippinotti”
5ª 6ª Sandra Fossi Souza de Abreu 06/08/2018
Art. 2° O artigo 3° do Decreto n° 27.820, de 19/07/2018, fica alterado, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º A partir da incorporação de que trata o presente decreto, a referida unidade de ensino passa a contar com a denominação de Escola Municipal de Educação Básica “Coutinho” – 6ª Categoria, aplicando-se a ela as normas relacionadas ao ensino estabelecidas na legislação municipal vigente.”
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 07 de agosto de 2018.
VICTOR DA SILVA COELHOPrefeito Municipal
DECRETO Nº 27.861
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos Memorandos de Seq. n° 2-13407/2018, 2-13408/2018, 2-13643/2018, 2-13646/2018 e 2-13648/2018, ambos da SEME,
RESOLVE:
Art. 1° Retificar a designação temporária dos professores abaixo relacionados, conforme a seguir:
NOME Cargo Localização Onde se lê: Leia-se: Período
LUCIENE CRISTINA DE OLIVEIRA
PEB-D IV Emeb Aurora Estellita Herkenhoff 40 h/s 25 h/s 02/08/18 a
21/12/18
ADRIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
PEB-C IV Emeb Prof. Deusdedit Baptista 25 h/s 33 h/s 15/05/18 a
21/07/18
LETÍCIA FIORINE LIMA PEB-C IV Emeb Prof. Deusdedit
Baptista 22 h/s 28 h/s 18/05/18 a 21/07/18
ELBA LIGIA GUEDES DAS NEVES
PEB-B IV Emeb Aurora Estellita Herkenhoff 44 h/s 40 h/s 20/07/18 a
21/12/18
ANDRESSA DE MATTOS SILVA PEB-B IV Emeb Aurora Estellita
Herkenhoff 48 h/s 40 h/s 20/07/18 a 21/12/18
TâNIA MARIA DA SILVA BOS PEB-A IV Emeb Carim Tanure 25 h/s 40 h/s 02/08/18 a
21/12/18
MARILACK AUGUSTO BASTOS FONTOURA
PEB-C IV Emeb Luiz Marques Pinto 40 h/s 46 h/s 23/07/18 a
21/12/18
Art. 2° Rescindir a designação temporária da professora mencionada abaixo, conforme a seguir:
NOME CARGO C.H. LOCALIZAÇÃO A PARTIR DE
CREUSA MARIA DEPRETTI PEB-C IV 32 h/s Emeb Prof.ª Gércia
Ferreira Guimarães 02/08/2018
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 07 de agosto de 2018.
VICTOR DA SILVA COELHOPrefeito Municipal
Cachoeiro de Itapemirim (ES), quinta-feira, 09 de agosto de 2018 DOM nº 5637 Página 8
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
DECRETO Nº 27.862
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, NO EXERCÍCIO DE 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Memorando de Seq. n° 2-13298/2018, da SEME,
RESOLVE:
Art. 1° Designar temporariamente as professoras relacionadas abaixo, para atuação junto a unidades de ensino vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, com as respectivas cargas horárias e disciplinas discriminadas, nos períodos mencionados, de acordo com o Artigo 38 da Lei n° 3.995/94, fixando-lhes os vencimentos mensais estabelecidos em Lei.
NOME CARGO C.H. LOCALIZAÇÃO INÍCIO TÉRMINO
EVANILDA RIBEIRO DE ASSIS PEB-A IV 25 h/s
Emeb Normília da Cunha dosSantos
30/07/18 21/12/18
PATRÍCIA BÉRGAMO GERALDO PEB-A IV 25 h/s Emeb Zilma Coelho
Pinto 30/07/18 21/12/18
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 07 de agosto de 2018.
VICTOR DA SILVA COELHOPrefeito Municipal
DECRETO Nº 27.863
O PREFEITO MUNICIPAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Memorando de Seq. n° 2-13670/2018, da SEMDES, datado de 06/08/2018,
RESOLVE:
Art. 1° Nomear o Conselheiro Suplente ANDERSON GUIMARÃES DORADO para compor o Conselho Tutelar de Cachoeiro de Itapemirim – CONTUCI/Regional II, em substituição ao Conselheiro Titular REGINALDO LUIS PEREIRA, em virtude de seu afastamento por motivo de férias, no período de 03 de setembro de 2018 até 02 de outubro de 2018, fixando-lhe o subsídio mensal estabelecido em Lei.
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 07 de agosto de 2018.
VICTOR DA SILVA COELHOPrefeito Municipal
DECRETO Nº 27.866O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Exonerar, a pedido, do respectivo cargo em comissão, a servidora abaixo mencionada, lotada na Procuradoria Geral do Município – PGM, a partir da referida data, conforme segue:
SERVIDORA CARGO EM COMISSÃO PADRÃO LOTAÇÃO A PARTIR DE
NOEMI NANTES BORGES Consultora Interna CE 5 PGM
(Procon) 07/07/2018
Art. 2° Exonerar a servidora abaixo mencionada, do respectivo cargo em comissão, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEME, a partir da referida data, conforme segue:
SERVIDORA CARGO EM COMISSÃO PADRÃO LOTAÇÃO A PARTIR
DEISABEL CRISTINA ARANTES DAMIÃO BASTOS
Coordenadora de Dados Estatísticos C 4 SEME 31/07/2018
Art. 3° Tornar sem efeito, a partir de 27 de julho de 2018, a nomeação de FLÁVIA SCABELO para o exercício do cargo em comissão de Assessora Técnica de Nível Médio, Padrão C 5, com lotação na Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, constante do artigo 4° do Decreto n° 27.838/18.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 08 de agosto de 2018.
VICTOR DA SILVA COELHOPrefeito Municipal
DECRETO N° 27.867
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – CME/CI.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Memorando de Seq. n° 2-13870/2018, da SEME,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o mandato da Conselheira VANIA MARDGAN, Representante do Poder Executivo e do Conselheiro ANTÔNIO DIVINO PINHEIRO, Representante de Pais de Alunos, para as funções de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Conselho Municipal de Educação de Cachoeiro de Itapemirim – CME/CI, no período de 09 de agosto de 2018 a 08 de agosto de 2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 08 de agosto de 2018.
VICTOR DA SILVA COELHOPrefeito Municipal
Cachoeiro de Itapemirim (ES), quinta-feira, 09 de agosto de 2018 DOM nº 5637 Página 9
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
PORTARIA Nº 633/2018
DISPÕE SOBRE LICENÇA EM VIRTUDE DE ACIDENTE EM SERVIÇO.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 18.275/2008 e 27.446/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 1 – 27.764/2018,
RESOLVE:
Art. 1º Dar publicidade a licença por motivo de acidente ocorrido em serviço, concedida ao servidor LEONEL MONTEIRO SANT’ ANA, Marteleteiro, lotado na SEMO, no período de 15 (quinze) dias, a partir de 20 de julho de 2018, nos termos do Artigo 100, da Lei nº 4.009, de 20.12.94 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 2º Revogar as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 03 de agosto de 2018.
RAMOM RIGONI GOBETTI Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 639 /2018
INSTITUIR O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL (GTI-M) DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE) .
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, de acordo com a PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 1.055, de 25/04/17 e a Nota Técnica Nº 69/2017CGAN/DAB/SAS/MS, de 02/05/17 quanto à orientação para a adesão e desenvolvimento das ações do PSE nos municípios e Distrito Federal que institui a uso de suas atribuições legais em vigor,
Considerando a implantação do Programa Saúde na Escola (PSE) para posterior implementações das ações por esta SEMUS;Considerando que o PSE é uma estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas brasileiras;Considerando a formação do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M), é pré requisito para o planejamento, funcionamento e monitoramento do programa a nível municipal;Considerando que o GTI-M é composto por servidores da SEMUS, SEME e outros setores;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI-M) Municipal do Programa Saúde na Escola (PSE) da Secretaria Municipal de Saúde do município de Cachoeiro de Itapemirim, com o encargo de propor, organizar, planejar as atividades necessárias à elaboração do referido programa municipal;
Art.2º – Serão atribuições do GTI-M :-apoiar a implementação dos princípios e diretrizes do PSE no
planejamento e organização da agenda;articular a inclusão dos temas relacionados às ações do PSE nos projetos políticos pedagógicos das escolas;definir e ou alterar as escolas públicas municipais e estaduais a serem atendidas no âmbito do PSE, considerando-se as áreas de vulnerabilidade social, os territórios de abrangência das equipes de Atenção Básica e ou critérios indicados pelo Governo Federal, conforme portaria vigente;Possibilitar a integração e planejamento conjunto entre as equipes das escolas e as equipes de ESF;
Art. 3º - O referido GTI-M do PSE será composto por ocupantes representantes de diversos órgãos descritos abaixo:
Nº Nome Órgão Função
1 MARUSCA PEREIRA MESQUITA SILVEIRA Gerente de Políticas de Sáude Coord.
2 LIDIANY RODRIGUES DE PAULA Gerente das Unidades Básicas de Saúde Membro
3 PAULO ROBERTO ARANTES SEME Membro
4 GRAZIELA BAPTISTA PINTO LIMASEMUS/Coord. de
Prevenção e Promoção da Saúde Bucal
Membro
5 GISELE ROLIM DINIZ Dentista Membro
6 KAMILA GOMES MARVILA CRIAS/SAS/SEMUS Membro
7 DENEMARA OLIVEIRA MARIANO CCZ/SEMUS Membro
8 ADRIANA BARBOSA DA SILVA Agente de Controle de Zoonoses Membro
Art. 4º – Os integrantes do GTI-M ora designados, indicados formalmente pelos respectivos órgãos, instituições e entidades a que pertencem, terão mandato de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período ou substituídos a qualquer tempo;
Parágrafo único: A representação no Comitê não dará direito a percepção de qualquer espécie de remuneração ou subsídio aos seus membros, sendo as funções consideradas de relevante interesse público.
Art. 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim, 07 de Agosto de 2018.
ALEXANDRA DA PENHA ARAÚJO CRUZSecretária Municipal de Saúde em exercício
Decreto nº 27.830/2018
S E C R ETA R I A M U N I C I PA L D E A D M I N I S T R A Ç Ã O
EXTRATO DE RELATÓRIO
PROTOCOLO: 1.318.672PROCESSO : 29456/2017ASSUNTO: SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA CONCLUSÃO: ARQUIVAR
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 08 de agosto de 2018
FABIOLA CRISTINA G. DE CARVALHOPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar - COPAD
Cachoeiro de Itapemirim (ES), quinta-feira, 09 de agosto de 2018 DOM nº 5637 Página 10
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
S E C R ETA R I A M U N I C I PA L D A FA Z E N D ARelatórios da LRF do 3º Bimestre/RREO-2018
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAMUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
3º BIMESTRE DE 2018 - MAIO A JUNHO DE 2018
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
ReceitasPrevisão Previsão Receitas Realizadas
%(b/a) Até o Período (c)Saldo% (c/a)
No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)
422.450.785,67 426.288.862,38 69.007.592,17 16,19 49,34RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 215.949.929,81210.338.932,57397.128.476,75 398.855.553,46 67.484.776,17 16,92 51,72RECEITAS CORRENTES 192.550.803,45206.304.750,01
78.347.106,00 78.347.106,00 12.686.814,42 16,19 55,90IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 34.553.500,1643.793.605,8473.765.000,00 73.765.000,00 11.431.123,08 15,50 53,24Impostos 34.495.186,7739.269.813,23
4.582.106,00 4.582.106,00 1.255.691,34 27,40 98,73Taxas 58.313,394.523.792,61Contribuição De Melhoria
19.784.000,00 19.784.000,00 3.633.709,84 18,37 52,39CONTRIBUIÇÕES 9.418.374,3210.365.625,689.784.000,00 9.784.000,00 1.644.415,35 16,81 46,44Contribuições Sociais 5.240.439,224.543.560,78
10.000.000,00 10.000.000,00 1.989.294,49 19,89 58,22Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública 4.177.935,105.822.064,9028.492.371,30 28.492.711,30 1.942.949,39 6,82 19,25RECEITA PATRIMONIAL 23.007.605,695.485.105,61
1.764.000,00 1.764.000,00 426.363,40 24,17 51,00Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado 864.391,56899.608,4424.117.371,30 24.117.711,30 1.325.266,85 5,49 15,22Valores Mobiliários 20.446.879,803.670.831,50
2.610.000,00 2.610.000,00 191.319,14 7,33 35,04Delegação De Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, 1.695.334,33914.665,67Exploração De Recursos NaturaisExploração Do Patrimônio IntangívelCessão De Direitos
1.000,00 1.000,00Demais Receitas Patrimoniais 1.000,00RECEITA AGROPECUÁRIARECEITA INDUSTRIAL
2.197.200,00 2.197.200,00RECEITA DE SERVIÇOS 2.197.181,9518,05439.200,00 439.200,00Serviços Administrativos E Comerciais Gerais 439.181,9518,05
Serviços E Atividades Referentes À Navegação E Ao Transporte1.590.000,00 1.590.000,00Serviços E Atividades Referentes À Saúde 1.590.000,00
Serviços E Atividades Financeiras168.000,00 168.000,00Outros Serviços 168.000,00
259.923.835,25 261.650.571,96 47.478.979,78 18,15 52,88TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 123.279.341,15138.371.230,8197.930.565,55 99.657.302,26 17.161.188,51 17,22 49,05Transferências Da União E De Suas Entidades 50.780.274,7048.877.027,5687.993.169,70 87.993.169,70 17.297.435,17 19,66 57,71Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas 37.213.889,1650.779.280,54
Transferências Dos Municípios E De Suas EntidadesTransferências De Instituições Privadas
74.000.100,00 74.000.100,00 13.020.356,10 17,60 52,32Transferências De Outras Instituições Públicas 35.285.177,2938.714.922,71Transferências Do ExteriorTransferências De Pessoas FísicasTransferências Provenientes De Depósitos Identificados
8.383.964,20 8.383.964,20 1.742.322,74 20,78 98,87OUTRAS RECEITAS CORRENTES 94.800,188.289.164,02661.000,00 661.000,00 342.704,10 51,85 432,39Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais (2.197.098,37)2.858.098,37
1.056.800,00 1.056.800,00 255.661,05 24,19 57,08Indenizações, Restituições E Ressarcimentos 453.603,07603.196,93Bens, Direitos E Valores Incorporados Ao Patrimônio Público
6.666.164,20 6.666.164,20 1.143.957,59 17,16 72,42Demais Receitas Correntes 1.838.295,484.827.868,7225.322.308,92 27.433.308,92 1.522.816,00 5,55 14,71RECEITAS DE CAPITAL 23.399.126,364.034.182,56
1.950.000,00 1.950.000,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.950.000,001.950.000,00 1.950.000,00Operações De Crédito - Mercado Interno 1.950.000,00
Operações De Crédito - Mercado Externo161.000,00 161.000,00 600,00 0,37 218,17ALIENAÇÃO DE BENS (190.256,56)351.256,56161.000,00 161.000,00 600,00 0,37 218,17Alienação De Bens Móveis (190.256,56)351.256,56
Alienação De Bens ImóveisAlienação De Bens Intangíveis
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS23.210.308,92 25.321.308,92 1.522.216,00 6,01 14,54TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 21.638.382,923.682.926,0019.151.468,54 20.282.468,54 1.202.216,00 5,93 16,58Transferências Da União E De Suas Entidades 16.919.542,543.362.926,00
4.058.840,38 5.038.840,38 320.000,00 6,35 6,35Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas 4.718.840,38320.000,00Transferências Dos Municípios E De Suas EntidadesTransferências De Instituições PrivadasTransferências De Outras Instituições PúblicasTransferências Do ExteriorTransferências De Pessoas FísicasTransferências Provenientes De Depósitos Identificados
1.000,00 1.000,00OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 1.000,00Integralização De Capital SocialResgate De Títulos Do Tesouro
1.000,00 1.000,00Demais Receitas De Capital 1.000,0021.519.000,00 21.519.000,00 2.237.520,42 10,40 28,71RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 15.339.998,546.179.001,46
443.969.785,67 447.807.862,38 71.245.112,59 15,91 48,35SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 231.289.928,35216.517.934,03
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito Internas
Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito Externas
Mobiliária
Contratual
443.969.785,67 447.807.862,38 71.245.112,59 15,91 48,35SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 231.289.928,35216.517.934,03
DÉFICIT (VI)
447.807.862,38TOTAL (VII) = (V + VI) 216.517.934,03443.969.785,67 71.245.112,59 15,91 48,35 231.289.928,35
20.132.547,17SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 7.553.416,95 37,52
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
20.132.547,17 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 7.553.416,95 37,52
Reabertura de Créditos Adicionais
Despesas LiquidadasDESPESAS
Dotação
(g) = (e - f)
Dotação Despesas
No Período No Período Até Período(h)
Despesas Empenhadas
Até Período(f)
Saldo
(i) = (e - h)
SaldoInicial
(d)Atualizada
(e)Pagas Até oPeriodo (j)
425.463.634,11 43.169.713,15 244.438.684,62 57.535.301,40447.840.010,84DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 158.192.479,12203.401.326,22 289.647.531,72 156.362.577,36
363.779.358,89 40.194.881,85 235.055.336,22 56.346.328,30379.925.315,60DESPESAS CORRENTES 154.666.193,57144.869.979,38 225.259.122,03 152.843.251,82
228.665.940,10 29.447.765,94 130.479.053,25 36.741.030,11226.246.670,45PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 108.392.388,1795.767.617,20 117.854.282,28 107.826.376,97
2.969.064,18 729.000,00 116.796,402.704.202,78JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 321.625,581.975.202,78 2.382.577,20 305.330,39
132.144.354,61 10.747.115,91 103.847.282,97 19.488.501,79150.974.442,37OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.952.179,8247.127.159,40 105.022.262,55 44.711.544,46
51.320.775,22 2.974.831,30 9.383.348,40 1.188.973,1057.551.195,24DESPESAS DE CAPITAL 3.526.285,5548.167.846,84 54.024.909,69 3.519.325,54
44.877.155,22 2.708.360,37 5.789.297,76 299.885,8451.039.713,84INVESTIMENTOS 621.439,0145.250.416,08 50.418.274,83 620.842,01
2.343.620,00 2.343.620,00INVERSÕES FINANCEIRAS 2.343.620,00 2.343.620,00
4.100.000,00 266.470,93 3.594.050,64 889.087,264.167.861,40AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 2.904.846,54573.810,76 1.263.014,86 2.898.483,53
RESERVA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
10.363.500,00 10.363.500,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.363.500,00 10.363.500,00
18.506.151,56 1.175.581,92 10.714.996,66 2.242.565,2020.100.398,71DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 5.492.756,459.385.402,05 14.607.642,26 5.454.261,70
443.969.785,67 44.345.295,07 255.153.681,28 59.777.866,60467.940.409,55SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 163.685.235,57212.786.728,27 304.255.173,98 161.816.839,06
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Sistema de Administração de Finanças Públicas Page 1 of 3 E&L Produções de Software LTDA
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Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAMUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
3º BIMESTRE DE 2018 - MAIO A JUNHO DE 2018
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
Outras Dívidas
161.816.839,06304.255.173,98163.685.235,5759.777.866,60212.786.728,27255.153.681,2844.345.295,07467.940.409,55443.969.785,67SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
52.832.698,46SUPERÁVIT (XIII)
161.816.839,06304.255.173,98216.517.934,0359.777.866,60212.786.728,27255.153.681,2844.345.295,07467.940.409,55443.969.785,67TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
RESERVA DO RPPS
Receitas IntraPrevisão Previsão Receitas Realizadas
%(b/a) Até o Período (c)Saldo%
(c/a)No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)
15.339.998,5421.519.000,00 21.519.000,00 2.237.520,42 10,40 28,71RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 6.179.001,4615.339.998,5421.519.000,00 21.519.000,00 2.237.520,42 10,40 28,71RECEITAS CORRENTES 6.179.001,46
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAIMPOSTOSTAXASCONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
7.461.059,9013.308.000,00 13.308.000,00 2.113.073,74 15,88 43,94CONTRIBUIÇÕES 5.846.940,107.461.059,9013.308.000,00 13.308.000,00 2.113.073,74 15,88 43,94CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 5.846.940,10
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DERECEITA PATRIMONIAL
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADOVALORES MOBILIÁRIOSDELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTEEXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAISEXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO INTANGÍVELCESSÃO DE DIREITOSDEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
RECEITA AGROPECUÁRIARECEITA INDUSTRIALRECEITA DE SERVIÇOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAISSERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO ESERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDESERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRASOUTROS SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTESTRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADESTRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERALTRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADESTRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADASTRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICASTRANSFERÊNCIAS DO EXTERIORTRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICASTRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS
7.878.938,648.211.000,00 8.211.000,00 124.446,68 1,52 4,04OUTRAS RECEITAS CORRENTES 332.061,36MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAISINDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOSBENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO
7.878.938,648.211.000,00 8.211.000,00 124.446,68 1,52 4,04DEMAIS RECEITAS CORRENTES 332.061,36RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITOOPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNOOPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO
ALIENAÇÃO DE BENSALIENAÇÃO DE BENS MÓVEISALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEISALIENAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOSTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADESTRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERALTRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADESTRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADASTRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICASTRANSFERÊNCIAS DO EXTERIORTRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICASTRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITALINTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIALRESGATE DE TÍTULOS DO TESOURODEMAIS RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIASIMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
IMPOSTOSTAXASCONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
CONTRIBUIÇÕESCONTRIBUIÇÕES SOCIAISCONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE
RECEITA PATRIMONIALEXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADOVALORES MOBILIÁRIOSDELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTEEXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAISEXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO INTANGÍVELCESSÃO DE DIREITOSDEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
RECEITA AGROPECUÁRIARECEITA INDUSTRIALRECEITA DE SERVIÇOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAISSERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO ESERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDESERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRASOUTROS SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTESTRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADESTRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERALTRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADESTRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADASTRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICASTRANSFERÊNCIAS DO EXTERIORTRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICASTRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS
OUTRAS RECEITAS CORRENTESMULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAISINDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAMUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
3º BIMESTRE DE 2018 - MAIO A JUNHO DE 2018
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AODEMAIS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL - INTRAORÇAMENTÁRIASOPERAÇÕES DE CRÉDITO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNOOPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO
ALIENAÇÃO DE BENSALIENAÇÃO DE BENS MÓVEISALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEISALIENAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOSTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADESTRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERALTRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADESTRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADASTRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICASTRANSFERÊNCIAS DO EXTERIORTRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICASTRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITALINTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIALRESGATE DE TÍTULOS DO TESOURODEMAIS RECEITAS DE CAPITALRECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
15.339.998,5421.519.000,00 21.519.000,00 2.237.520,42 10,40 28,71TOTAL DAS RECEITAS INTRAS 6.179.001,46
Despesas LiquidadasDESPESAS INTRA
Dotação
(g) = (e - f)
Dotação Despesas
No Período No Período Até Período(h)
Despesas Empenhadas
Até Período(f)
Saldo
(i) = (e - h)
SaldoInicial
(d)Atualizada
(e)Pagas Até oPeriodo (j)
18.506.151,56 1.175.581,92 10.714.996,66 2.242.565,2020.100.398,71DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 5.492.756,459.385.402,05 14.607.642,26 5.454.261,70
18.506.151,56 1.175.581,92 10.714.996,66 2.242.565,2020.100.398,71DESPESAS CORRENTES 5.492.756,459.385.402,05 14.607.642,26 5.454.261,70
12.003.151,56 761.653,48 10.101.953,54 1.934.676,9612.998.298,71PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.985.753,532.896.345,17 8.012.545,18 4.947.258,78
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
6.503.000,00 413.928,44 613.043,12 307.888,247.102.100,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 507.002,926.489.056,88 6.595.097,08 507.002,92
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA
RESERVA DOS RPPS
RESERVA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
18.506.151,56 1.175.581,92 10.714.996,66 2.242.565,2020.100.398,71TOTAL DAS DESPESAS INTRAS 5.492.756,459.385.402,05 14.607.642,26 5.454.261,70
Victor da Silva CoelhoPrefeito Municipal
Rogelio Pegoretti Caetano AmorimSec. Mun. da Fazenda
Marcello Pinto RodriguesControlador Interno
Eder Botelho da FonsecaContador Geral do Munícipio
CRC-ES 12007/O-4
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municpal Da Fazenda, Emissão: 30/07/2018 , às 09:06:33
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DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em Reais
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODotaçãoInicial
DotaçãoAtualizada (a)
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas
No Período Até Período(b)
No Período Até Período(d)
(b/
Saldo
(c) = (a - b)
Saldo
(e) = (a - d)total b)
%
total d)
%(d/
DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 425.463.634,11 447.840.010,84 43.169.713,15 244.438.684,62 57.535.301,40 158.192.479,12 289.647.531,7295,80 96,64203.401.326,22
LEGISLATIVA 12.083.000,00 13.141.502,19 1.710.544,73 5.965.876,81 1.913.579,62 5.040.952,42 8.100.549,772,59 3,287.175.625,38
AÇÃO LEGISLATIVA 12.083.000,00 13.141.502,19 1.710.544,73 5.965.876,81 1.913.579,62 5.040.952,42 8.100.549,772,59 3,287.175.625,38
ADMINISTRAÇÃO 56.966.388,01 59.410.335,95 5.348.517,55 30.876.106,50 7.011.631,02 22.389.955,75 37.020.380,2012,35 13,8828.534.229,45
DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 5.459.662,33 5.339.704,11 710.888,94 2.782.025,19 993.553,91 2.449.643,90 2.890.060,211,12 1,532.557.678,92
ADMINISTRAÇÃO GERAL 24.709.924,10 26.554.026,98 2.669.990,22 14.419.773,95 2.818.440,35 11.996.437,02 14.557.589,965,68 7,3512.134.253,03
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 16.393.020,00 18.484.765,25 1.255.324,14 7.911.446,43 1.885.560,61 5.066.783,19 13.417.982,063,13 3,1210.573.318,82
CONTROLE INTERNO 710.000,00 722.957,83 99.204,14 445.594,81 111.621,28 337.602,87 385.354,960,20 0,23277.363,02
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 2.935.964,20 2.891.346,55 424.544,24 1.176.838,98 303.492,21 770.872,30 2.120.474,250,49 0,491.714.507,57
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 3.417.845,00 1.990.820,76 33.000,00 1.400.617,68 265.474,54 265.474,54 1.725.346,220,58 0,18590.203,08
ADMINISTRAÇÕES DE CONCESSÕES 24.500,00 24.500,00 24.500,0024.500,00
COMUNICAÇÃO SOCIAL 1.415.900,00 1.676.462,62 206.661,82 1.414.403,69 436.107,27 1.028.316,17 648.146,450,58 0,65262.058,93
DEFESA CIVIL 287.050,00 275.429,70 47.145,69 158.099,55 51.723,88 85.411,77 190.017,930,09 0,07117.330,15
PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 1.612.522,38 1.450.322,15 (98.241,64) 1.167.306,22 145.656,97 389.413,99 1.060.908,160,48 0,26283.015,93
SEGURANÇA PÚBLICA 8.069.400,00 7.754.315,74 1.184.058,74 5.427.905,90 1.389.917,48 3.842.024,37 3.912.291,372,38 2,552.326.409,84
ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.063.100,00 4.157.361,92 1.098.811,53 3.587.691,47 1.301.713,16 3.296.091,67 861.270,251,54 2,12569.670,45
POLICIAMENTO 5.962.300,00 3.552.953,82 85.247,21 1.839.758,43 88.204,32 545.932,70 3.007.021,120,84 0,431.713.195,39
DEFESA CIVIL 4.000,00 4.000,00 456,00 4.000,003.544,00
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 40.000,00 40.000,00 40.000,0040.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.352.825,63 23.986.405,53 3.319.490,49 10.453.939,05 3.002.511,77 6.653.619,78 17.332.785,754,35 4,2413.532.466,48
ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.511.797,10 8.211.360,62 1.215.664,88 5.662.628,80 1.440.026,77 4.088.003,02 4.123.357,602,27 2,542.548.731,82
ASSISTÊNCIA AO IDOSO 916.030,00 1.813.650,00 1.068.770,00 1.068.770,00 424.769,99 424.769,99 1.388.880,010,47 0,30744.880,00
ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 787.000,00 1.314.100,00 49.173,71 857.145,59 112.072,43 374.681,80 939.418,200,39 0,26456.954,41
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.897.800,00 2.338.694,98 170.281,27 514.771,35 115.313,99 303.088,94 2.035.606,040,25 0,221.823.923,63
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 7.240.198,53 10.308.599,93 815.600,63 2.350.623,31 910.328,59 1.463.076,03 8.845.523,900,97 0,927.957.976,62
PREVIDÊNCIA SOCIAL 38.956.600,00 38.406.500,00 153.430,09 26.923.950,74 4.959.164,25 12.951.444,43 25.455.055,5710,80 8,1111.482.549,26
ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.246.600,00 3.175.000,00 153.430,09 1.704.750,74 366.720,58 966.115,79 2.208.884,210,80 0,691.470.249,26
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 36.710.000,00 35.231.500,00 25.219.200,00 4.592.443,67 11.985.328,64 23.246.171,3610,00 7,4210.012.300,00
SAÚDE 64.275.097,00 72.170.380,46 8.791.603,41 40.956.118,34 9.693.742,87 27.266.964,78 44.903.415,6816,30 16,8631.214.262,12
ADMINISTRAÇÃO GERAL 14.055.470,46 12.724.378,64 1.124.849,85 10.086.419,84 2.117.102,72 6.165.168,45 6.559.210,194,00 3,822.637.958,80
ATENÇÃO BÁSICA 27.098.234,00 30.161.252,27 3.042.561,78 18.657.943,68 4.042.196,16 12.658.794,45 17.502.457,827,36 7,7711.503.308,59
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 14.380.375,54 16.006.857,59 2.885.207,00 8.005.970,25 2.393.597,99 5.865.457,47 10.141.400,123,19 3,628.000.887,34
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 2.272.467,00 6.733.974,41 968.478,03 1.574.590,56 345.358,52 626.589,66 6.107.384,750,67 0,425.159.383,85
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 6.468.550,00 6.543.917,55 770.506,75 2.631.194,01 795.487,48 1.950.954,75 4.592.962,801,08 1,233.912.723,54
TRABALHO 67.800,00 162.429,68 26.500,00 31.664,80 26.500,00 26.500,00 135.929,680,25 0,22130.764,88
FOMENTO AO TRABALHO 67.800,00 162.429,68 26.500,00 31.664,80 26.500,00 26.500,00 135.929,680,25 0,22130.764,88
EDUCAÇÃO 116.513.315,62 118.384.653,14 13.093.600,01 62.444.268,19 17.321.430,78 45.013.257,60 73.371.395,5424,71 27,7055.940.384,95
ENSINO FUNDAMENTAL 58.707.790,89 58.924.885,46 5.622.476,10 28.403.690,59 7.135.027,46 19.168.169,61 39.756.715,8511,19 11,7630.521.194,87
ENSINO MÉDIO 825.614,00 870.147,10 868.741,16 166.739,13 237.759,66 632.387,440,40 0,201.405,94
ENSINO SUPERIOR 29.600,00 26.100,00 50,00 4.544,60 50,00 1.944,60 24.155,4021.555,40
EDUCAÇÃO INFANTIL 56.525.710,73 57.118.260,24 7.093.700,73 32.356.725,71 9.642.241,01 24.795.817,60 32.322.442,6412,74 15,2024.761.534,53
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 20.000,00 20.000,00 20.000,0020.000,00
EDUCAÇÃO ESPECIAL 404.600,00 1.425.260,34 377.373,18 810.566,13 377.373,18 809.566,13 615.694,210,38 0,54614.694,21
CULTURA 4.127.100,00 5.571.924,35 2.132.998,31 3.755.918,07 1.051.119,52 2.274.603,01 3.297.321,341,72 1,591.816.006,28
ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.954.064,21 2.326.909,36 682.275,53 1.755.979,75 769.320,08 1.545.220,12 781.689,240,82 1,04570.929,61
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 86.000,00 303.949,64 303.949,64303.949,64
DIFULSÃO CULTURAL 2.087.035,79 2.941.065,35 1.450.722,78 1.999.938,32 281.799,44 729.382,89 2.211.682,460,90 0,55941.127,03
DIREITOS DA CIDADANIA 46.600,00 46.600,00 46.600,0046.600,00
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 46.600,00 46.600,00 46.600,0046.600,00
URBANISMO 52.765.694,73 54.928.386,93 4.214.439,88 31.154.581,56 6.263.390,13 15.610.414,08 39.317.972,8512,46 9,7423.773.805,37
ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.557.940,00 12.179.796,36 2.539.348,13 6.693.901,78 1.786.069,28 4.047.425,30 8.132.371,062,71 2,545.485.894,58
ORDENAMENTO TERRITORIAL 502.253,00 783.135,00 1.019,40 783.135,00782.115,60
INFRA-ESTRUTURA URBANA 14.802.629,84 12.736.914,83 504.098,16 1.029.644,69 103.397,08 12.633.517,750,49 0,1311.707.270,14
SERVIÇOS URBANOS 27.901.871,89 29.227.540,74 1.170.993,59 23.430.015,69 4.477.320,85 11.459.591,70 17.767.949,049,26 7,075.797.525,05
LAZER 1.000,00 1.000,00 1.000,001.000,00
HABITAÇÃO 1.282.403,44 1.210.476,74 10.681,80 4.497,60 1.205.979,140,23 0,201.199.794,94
HABITAÇÃO URBANA 1.282.403,44 1.210.476,74 10.681,80 4.497,60 1.205.979,141.199.794,94
GESTÃO AMBIENTAL 5.204.940,38 4.915.467,89 503.728,84 1.855.615,09 519.878,77 1.530.088,93 3.385.378,960,98 1,123.059.852,80
ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.118.100,00 2.828.627,51 498.732,99 1.813.318,51 519.878,77 1.530.088,93 1.298.538,580,84 1,121.015.309,00
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 45.000,00 45.000,00 4.959,15 4.959,15 45.000,0040.040,85
CONTROLE AMBIENTAL 1.996.840,38 1.996.840,38 36.492,70 1.996.840,380,14 1.960.347,68
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 45.000,00 45.000,00 36,70 844,73 45.000,0044.155,27
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 650,00 8.650,00 8.650,008.650,00
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 250,00 250,00 250,00250,00
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E EGENHARIA 250,00 8.250,00 8.250,008.250,00
DIFUSÃO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 150,00 150,00 150,00150,00
AGRICULTURA 8.624.329,30 8.605.884,27 617.974,14 2.398.097,44 804.949,96 1.727.787,98 6.878.096,291,19 1,266.207.786,83
ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.381.350,00 4.296.471,97 457.974,14 2.238.097,44 744.949,96 1.667.787,98 2.628.683,991,01 1,122.058.374,53
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAMUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
3º BIMESTRE DE 2018 - MAIO A JUNHO DE 2018
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em ReaisABASTECIMENTO 3.798.800,00 2.972.973,00 2.972.973,002.972.973,00
EXTENSÃO RURAL 1.313.750,00 1.271.010,00 160.000,00 160.000,00 60.000,00 60.000,00 1.211.010,000,18 0,141.111.010,00
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 120.000,00 65.000,00 65.000,0065.000,00
TRANSPORTE RODOVIÁRIO 10.429,30 429,30 429,30429,30
INDÚSTRIA 150,00 150,00 150,00150,00
PROMOÇÃO INDUSTRIAL 150,00 150,00 150,00150,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.204.200,00 1.136.705,86 179.729,39 792.382,22 230.181,85 627.962,52 508.743,340,56 0,57344.323,64
ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.203.700,00 1.124.865,86 179.729,39 791.018,02 230.181,85 626.598,32 498.267,540,56 0,57333.847,84
PROMOÇÃO COMERCIAL 200,00 200,00 200,00200,00
TURISMO 150,00 150,00 150,00150,00
TRANSPORTE AÉREO 150,00 11.490,00 1.364,20 1.364,20 10.125,8010.125,80
TRANSPORTE 7.766.370,77 7.458.312,26 193.867,18 5.776.223,89 824.375,96 2.341.257,02 5.117.055,242,50 1,631.682.088,37
ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.494.020,77 1.371.277,85 179.642,35 916.016,96 221.571,93 674.179,61 697.098,240,48 0,51455.260,89
TRANSPORTE RODOVIÁRIO 6.272.350,00 6.087.034,41 14.224,83 4.860.206,93 602.804,03 1.667.077,41 4.419.957,002,02 1,121.226.827,48
DESPORTO E LAZER 3.191.720,00 4.461.735,08 1.226.783,46 2.702.131,69 365.289,08 767.904,56 3.693.830,521,31 0,671.759.603,39
ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.322.820,26 1.510.006,64 232.983,01 934.293,95 315.196,53 702.832,01 807.174,630,44 0,48575.712,69
DESPORTO DE RENDIMENTO 189.500,00 173.000,00 38.000,00 52.980,00 8.000,00 22.980,00 150.020,000,08 0,06120.020,00
DESPORTO COMUNITÁRIO 1.561.399,74 2.579.716,24 953.961,25 1.685.787,99 14.862,00 14.862,00 2.564.854,240,72 0,06893.928,25
LAZER 118.000,00 199.012,20 1.839,20 29.069,75 27.230,55 27.230,55 171.781,650,07 0,07169.942,45
ENCARGOS ESPECIAIS 14.601.549,23 15.715.694,77 472.446,93 12.913.222,53 2.157.638,34 10.123.244,29 5.592.450,485,31 6,372.802.472,24
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 7.066.064,18 6.869.064,18 266.470,93 4.323.050,64 1.005.883,66 3.226.472,12 3.642.592,061,82 2,072.546.013,54
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 7.535.485,05 8.846.630,59 205.976,00 8.590.171,89 1.151.754,68 6.896.772,17 1.949.858,423,49 4,30256.458,70
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.363.500,00 10.363.500,00 10.363.500,0010.363.500,00---- ---- ---- ---- ---- ----DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 18.506.151,56 20.100.398,71 1.175.581,92 10.714.996,66 2.242.565,20 5.492.756,45 14.607.642,264,20 3,369.385.402,05
TOTAL (III) = (I + II) 443.969.785,67 467.940.409,55 44.345.295,07 255.153.681,28 59.777.866,60 163.685.235,57 304.255.173,98100,00 100,00212.786.728,27
DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 18.506.151,56 20.100.398,71 1.175.581,92 10.714.996,66 2.242.565,20 5.492.756,45 14.607.642,26100,00 100,009.385.402,05
LEGISLATIVA 1.031.000,00 1.131.000,00 196.855,98 533.810,58 196.855,98 533.810,58 597.189,424,98 9,72597.189,42
AÇÃO LEGISLATIVA 1.031.000,00 1.131.000,00 196.855,98 533.810,58 196.855,98 533.810,58 597.189,424,98 9,72597.189,42
JUDICIÁRIA
ESSENCIAL À JUSTIÇA
ADMINISTRAÇÃO 9.317.423,45 9.342.458,43 23.823,78 3.254.946,93 361.696,37 937.413,69 8.405.044,7430,38 17,076.087.511,50
DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 540.237,67 540.237,67 500.000,00 66.409,31 181.651,44 358.586,234,67 3,3140.237,67
ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.863.285,78 7.863.285,78 1.829.911,97 168.921,81 434.988,80 7.428.296,9817,08 7,926.033.373,81
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 800.800,00 800.800,00 800.000,00 97.857,65 264.062,65 536.737,357,47 4,81800,00
CONTROLE INTERNO 62.000,00 62.000,00 50.000,00 2.863,92 8.266,45 53.733,550,47 0,1512.000,00
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 16.000,00 37.190,88 19.979,68 37.190,86 18.701,57 35.912,73 1.278,150,35 0,650,02
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
ADMINISTRAÇÕES DE CONCESSÕES
COMUNICAÇÃO SOCIAL 34.100,00 34.100,00 33.000,00 5.554,61 11.144,12 22.955,880,30 0,201.100,00
DEFESA CIVIL 1.000,00 4.844,10 3.844,10 4.844,10 1.387,50 1.387,50 3.456,600,04 0,03
PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
DEFESA NACIONAL
SEGURANÇA PÚBLICA 254.600,00 334.012,78 82.191,62 333.912,78 91.298,86 281.237,32 52.775,463,12 5,12100,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL 210.100,00 282.291,62 82.191,62 282.191,62 87.607,14 277.545,60 4.746,022,64 5,05100,00
POLICIAMENTO 44.500,00 51.721,16 51.721,16 3.691,72 3.691,72 48.029,440,48 0,07
DEFESA CIVIL
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
RELAÇÕES EXTERIORES
ASSISTÊNCIA SOCIAL 211.100,00 211.100,00 211.000,00 29.661,52 75.402,34 135.697,661,97 1,36100,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL 211.100,00 211.100,00 211.000,00 29.661,52 75.402,34 135.697,661,97 1,37100,00
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PREVIDÊNCIA SOCIAL 273.400,00 823.500,00 289.481,76 519.381,76 248.059,86 338.909,86 484.590,144,85 6,17304.118,24
ADMINISTRAÇÃO GERAL 273.400,00 823.500,00 289.481,76 519.381,76 248.059,86 338.909,86 484.590,144,85 6,17304.118,24
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
SAÚDE 2.045.500,00 2.097.410,00 121.927,97 1.141.327,97 230.405,70 701.512,12 1.395.897,8810,65 12,77956.082,03
ADMINISTRAÇÃO GERAL 500.100,00 500.100,00 500.000,00 67.267,65 434.649,22 65.450,784,67 7,91100,00
ATENÇÃO BÁSICA 614.000,00 648.800,00 105.697,36 108.697,36 102.332,74 102.797,80 546.002,201,01 1,87540.102,64
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 519.500,00 536.610,00 16.230,61 120.730,61 34.875,38 51.804,10 484.805,901,13 0,94415.879,39
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 411.900,00 411.900,00 411.900,00 25.929,93 112.261,00 299.639,003,84 2,04
TRABALHO
FOMENTO AO TRABALHO
EDUCAÇÃO 3.582.850,00 4.316.805,75 448.502,21 2.920.570,58 866.774,72 2.079.395,43 2.237.410,3227,26 37,861.396.235,17
ENSINO FUNDAMENTAL 3.180.350,00 2.984.384,93 1.590.250,00 423.139,22 994.454,65 1.989.930,2814,85 18,101.394.134,93
ENSINO MÉDIO
ENSINO SUPERIOR 400,00 400,00 400,00 400,00
EDUCAÇÃO INFANTIL 401.100,00 1.331.020,82 448.502,21 1.329.920,58 443.635,50 1.084.940,78 246.080,0412,41 19,751.100,24
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
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3º BIMESTRE DE 2018 - MAIO A JUNHO DE 2018
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em ReaisEDUCAÇÃO ESPECIAL 1.000,00 1.000,00 1.000,001.000,00
CULTURA 8.000,00 31.246,06 12.798,60 31.246,06 11.265,75 29.545,59 1.700,470,29 0,54
ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.000,00 31.246,06 12.798,60 31.246,06 11.265,75 29.545,59 1.700,470,29 0,54
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
DIFULSÃO CULTURAL
DIREITOS DA CIDADANIA
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
URBANISMO 1.253.128,11 1.268.822,31 1.250.000,00 124.126,27 314.020,66 954.801,6511,67 5,7218.822,31
ADMINISTRAÇÃO GERAL 560.000,00 560.000,00 560.000,00 63.850,65 154.702,52 405.297,485,23 2,82
ORDENAMENTO TERRITORIAL
INFRA-ESTRUTURA URBANA
SERVIÇOS URBANOS 693.128,11 708.822,31 690.000,00 60.275,62 159.318,14 549.504,176,44 2,9018.822,31
LAZER
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
SANEAMENTO
GESTÃO AMBIENTAL 255.900,00 255.900,00 245.800,00 39.700,13 97.732,05 158.167,952,28 1,7810.100,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL 255.900,00 255.900,00 245.800,00 39.700,13 97.732,05 158.167,952,28 1,7810.100,00
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CONTROLE AMBIENTAL
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E EGENHARIA
DIFUSÃO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
AGRICULTURA 80.100,00 80.100,00 80.000,00 14.180,19 36.043,24 44.056,760,75 0,66100,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL 80.100,00 80.100,00 80.000,00 14.180,19 36.043,24 44.056,760,75 0,66100,00
ABASTECIMENTO
EXTENSÃO RURAL
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
INDÚSTRIA
PROMOÇÃO INDUSTRIAL
COMÉRCIO E SERVIÇOS 25.000,00 25.000,00 25.000,00 3.375,23 6.874,61 18.125,390,22 0,13
ADMINISTRAÇÃO GERAL 25.000,00 25.000,00 25.000,00 3.375,23 6.874,61 18.125,390,22 0,13
PROMOÇÃO COMERCIAL
TURISMO
TRANSPORTE AÉREO
COMUNICAÇÕES
ENERGIA
TRANSPORTE 73.050,00 73.050,00 73.000,00 12.353,52 30.362,05 42.687,950,68 0,5450,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL 73.050,00 73.050,00 73.000,00 12.353,52 30.362,05 42.687,950,68 0,5550,00
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DESPORTO E LAZER 95.100,00 109.993,38 95.000,00 12.811,10 30.496,91 79.496,470,89 0,5614.993,38
ADMINISTRAÇÃO GERAL 95.100,00 109.993,38 95.000,00 12.811,10 30.496,91 79.496,470,89 0,5614.993,38
DESPORTO DE RENDIMENTO
DESPORTO COMUNITÁRIO
LAZER
ENCARGOS ESPECIAIS
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ---- ---- ---- ---- ---- ----TOTAL DA INTRA 18.506.151,56 20.100.398,71 1.175.581,92 10.714.996,66 2.242.565,20 5.492.756,45 14.607.642,2699,99 100,009.385.402,05
Victor da Silva CoelhoPrefeito Municipal
Rogelio Pegoretti Caetano AmorimSec. Mun. da Fazenda
Marcello Pinto RodriguesControlador Interno
Eder Botelho da FonsecaContador Geral do Munícipio
CRC-ES 12007/O-4
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municpal Da Fazenda, Emissão: 30/07/2018 , às 09:09:14
Cachoeiro de Itapemirim (ES), quinta-feira, 09 de agosto de 2018 DOM nº 5637 Página 16
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
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25.5
26,8
327
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.279
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MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º BIMESTRE DE 2018 - MAIO A JUNHO DE 2018 RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) Em Reais
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO
INICIAL PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O PERÍODO/2018
ATÉ O PERÍODO/2017
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Em Regime de Parcelamento de Débitos
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (III)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
47.992.500,00 47.992.500,00 11.129.922,04 21.372.518,47
4.811.904,76
4.811.904,76
4.711.977,82
79.225,56
20.701,38
11.409.908,76
13.028,00
11.396.880,76
5.150.704,95
4.144.02,02
1.006.102,02
9.730.500,00 9.730.500,00 4.532.677,10
9.730.500,00 9.730.500,00 4.532.677,10
9.560.500,00 9.560.500,00 4.399.853,18
120.000,00 120.000,00 116.362,92
50.000,00
50.000,00
16.461,00
13.361.000,00
13.361.000,00
5.857.823,78
13.361.000,00 13.361.000,00 5.857.823,78
13.361.000,00 13.361.000,00 5.857.823,78
16.147.500,00
16.147.500,00
212.492,06
29.000,00 29.000,00
16.117.500,00 16.117.500,00 212.492,06
1.000,00 1.000,00
8.753.500,00
8.753.500,00
526.929,10
404.000,00 404.000,00 189.978,29
8.200.000,00 8.200.000,00 323.561,36
149.500,00 149.500,00 13.389,45
1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 39.793.500,00 39.793.500,00 11.129.922,04 17.227.915,54
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO
INICIAL DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O PERÍODO/2018
ATÉ O PERÍODO/2017
ATÉ O PERÍODO/2018
ATÉ O PERÍODO/2017
ADMINISTRAÇÃO (V)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (VI)
Benefícios - Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
3.523.000,00 4.200.500,00 2.223.284,50 1.285.289,98 1.304.177,65 817.713,67
3.510.100,00 4.037.600,00 2.217.950,50 1.274.309,98 1.302.320,65 806.733,67
12.900,00 162.900,00 5.334,00 10.980,00 1.857,00 10.980,00
35.707.000,00 35.029.500,00 25.220.048,00 10.215.756,78 11.986.176,64 10.081.547,35
32.710.000,00 32.710.000,00 25.219.200,00 9.990.791,01 11.985.328,64 9.934.251,11
23.250.000,00 23.250.000,00 17.976.600,00 7.351.938,97 9.199.136,65 7.349.938,97
7.960.000,00 7.960.000,00 6.031.600,00 1.989.062,42 2.181.088,65 1.989.062,42
1.500.000,00 1.500.000,00 1.211.000,00 649.789,62 605.103,34 598.249,72
2.997.000,00
2.319.500,00
848,00
848,00
930.000,00 291.500,00
2.067.000,00 2.028.000,00 848,00 224.965,77 848,00 114.296,24
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI) 39.230.000,00 39.230.000,00 27.443.332,50 11.501.046,76 13.290.354,29 10.896.261,02
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII) 563.000,00 563.000,00 (16.313.410,46) 5.726.868,78 (2.160.432,25) 6.331.654,52
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 8.763.000,00
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Eder Botelho da Fonseca Contador Geral do Munícipio
CRC-ES 12007/O-4
Marcello Pinto Rodrigues Controlador Interno
Rogelio Pegoretti Caetano Amorim Sec. Mun. da Fazenda
Victor da Silva Coelho Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º BIMESTRE DE 2018 - MAIO A JUNHO DE 2018 RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) Em Reais
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
5.994.245,16
2018 PERÍODO DE REFERÊNCIA
2017
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municpal Da Fazenda, Emissão: 07/08/2018 , às 16:34:12
BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA
2018 2017
Caixa e Equivalentes de Caixa 611.730,01 346.706,41
Investimentos e Aplicações 191.136.616,32 183.424.384,71
Outros Bens e Direitos 2.087.769,38
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MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E NOMINAL DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL 3º BIMESTRE DE 2018 - MAIO A JUNHO DE 2018 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
Em Reais
RECEITAS PRIMÁRIA Previsão Atualizada Até o Período
RECEITAS REALIZADAS (a)
RECEITAS CORRENTES (I)
Impostos, Taxas e Contrinuições de Melhoria
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
Outros Impostos , Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Aplicações Financeiras (II)
Outras Receitas Patrimoniais
Transferências Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Trans ferências da LC 87/1996
Trans ferências da LC 61/1989
Trans ferências do FUNDEB
Outras Trans ferências Correntes
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Financeiras (III)
Receitas Correntes Restantes
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)
RECEITS DE CAPITAL (V)
Operações de Crédito (VI)
Amortização de Empréstimos (VII)
Alienação de Bens
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)
Outras Alienações de Bens
Transferências de Capital
Convênios
Outras Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)
Outras Receitas de Capital Primárias
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)
397.128.476,75 206.304.750,01
78.347.106,00 43.793.605,84
24.740.000,00 18.106.368,92
34.010.000,00 15.408.749,78
7.015.000,00 2.348.455,96
8.000.000,00 3.406.238,57
4.582.106,00 4.523.792,61
19.784.000,00 10.365.625,68
28.492.371,30 5.485.105,61
24.116.871,30 3.670.831,50
4.375.500,00 1.814.274,11
259.923.835,25 138.371.230,81
64.640.000,00 29.994.122,34
64.800.000,00 36.894.369,62
12.800.000,00 7.781.091,71
104.000,00 14.708,24
560.000,00 307.966,08
1.600.000,00 881.083,60
74.000.100,00 38.714.922,71
41.419.735,25 23.782.966,51
10.581.164,20 8.289.182,07
200,00 66.753,59
10.580.964,20 8.222.428,48
373.011.405,45 202.567.164,92
25.322.308,92 4.034.182,56
1.950.000,00
161.000,00 351.256,56
161.000,00
351.256,56
23.210.308,92 3.682.926,00
16.355.607,22 508.855,00
6.854.701,70 3.174.071,00
1.000,00
1.000,00
23.372.308,92 4.034.182,56
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 396.383.714,37 206.601.347,48
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO ATUALIZADA
Até o Período
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS (a)
RP PROC PAGOS (b)
RP NÃO PROC
LIQUIDADOS PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (XIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras Despesas Correntes
Transferências Constitucionais e Legais Demais Depesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) DESPESAS DE CAPITAL(XVI)
Investimentos Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos e Financiamento (XVII) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) Aquisição de Título de Crédito (XIX) Demais Inversões Financeiras
Amortização da Dívida (XX)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)
379.925.315,60 235.055.336,22 154.666.193,57 152.843.251,82 4.664.001,38 4.938.244,97 4.910.827,11 226.246.670,45 130.479.053,25 108.392.388,17 107.826.376,97 509.656,43 130.381,69 130.381,69
2.704.202,78 729.000,00 321.625,58 305.330,39 16.567,20 6.370,30 6.370,30
150.974.442,37 103.847.282,97 45.952.179,82 44.711.544,46 4.137.777,75 4.801.492,98 4.774.075,12
150.974.442,37 103.847.282,97 45.952.179,82 44.711.544,46 4.137.777,75 4.801.492,98 4.774.075,12 377.221.112,82 234.326.336,22 154.344.567,99 152.537.921,43 4.647.434,18 4.931.874,67 4.904.456,81
57.551.195,24 9.383.348,40 3.526.285,55 3.519.325,54 179.082,67 8.154.401,12 7.955.501,12 51.039.713,84 5.789.297,76 621.439,01 620.842,01 172.907,25 7.835.039,76 7.636.139,76
2.343.620,00
2.343.620,00
4.167.861,40 3.594.050,64 2.904.846,54 2.898.483,53 6.175,42 319.361,36 319.361,36 53.383.333,84 5.789.297,76 621.439,01 620.842,01 172.907,25 7.835.039,76 7.636.139,76
10.363.500,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 440.967.946,66 240.115.633,98 154.966.007,00 153.158.763,44 4.820.341,43 12.766.914,43 12.540.596,57
RESULTADO PRIMÁRIO (XXIV) = (XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)) 36.081.646,04
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência (19.161.807,00)
JUROS NOMINAIS ATÉ O PERÍODO
VALOR INCORRIDO
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV)
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI)
7.771.767,65 3.552.288,20
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Marcello Pinto Rodrigues Controlador Interno
Rogelio Pegoretti Caetano Amorim Sec. Mun. da Fazenda
Victor da Silva Coelho Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E NOMINAL DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL 3º BIMESTRE DE 2018 - MAIO A JUNHO DE 2018 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em Reais
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 40.301.125,49
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO
Em 31/Dez/ 2017 (a) Até o Período (b) DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)
DEDUÇÕES (XXIX)
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)
Demais Haveres Financeiros
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)
21.357.733,93
123.445.702,20
123.054.364,77
128.500.289,43
5.445.924,66
391.337,43
(102.087.968,27)
29.761.947,59
164.973.248,94
168.032.277,85
168.677.059,11
644.781,26
(3.059.028,91)
(135.211.301,35)
RESULTADO NOMINAL (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 33.123.333,08
AJUSTE METODOLOGICO Até o Período (b)
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
OUTROS AJUSTES (XXXV)
4.801.143,40
RESULTADO NOMINAL (XXXVI) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV) 28.322.189,68
RESULTADO PRIMÁRIO (XXXVII) = XXXVI - (XXV - XXVI) 24.102.710,23
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecados em Exercícios Anteriores - RPPS
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municpal Da Fazenda, Emissão: 07/08/2018 , às 16:35:12
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Cachoeiro de Itapemirim (ES), quinta-feira, 09 de agosto de 2018 DOM nº 5637 Página 22
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
Sistema de Administração de Finanças Públicas Page 1 of 3 E&L Produções de Software LTDA
MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL 3º BIMESTRE DE 2018 - MAIO A JUNHO DE 2018 RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) Previsão Inicial Previsão Atualizada
(a) Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b) % (c) = (b/a)x100
1 - RECEITAS DE IMPOSTOS
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
1.1.1- IPTU
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.2.1- ITBI
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.3.1- ISS
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
1.5.1- ITR
1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPM
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
2.2 - Cota-Parte ICMS
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. Nº 87/1996
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação
2.5 - Cota-Parte ITR
2.6 - Cota-Parte IPVA
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
73.765.000,00 73.765.000,00 39.269.813,23 53,24
24.740.000,00 24.740.000,00 18.106.368,92 73,19
18.500.000,00 18.500.000,00 14.333.229,10 77,48
6.240.000,00 6.240.000,00 3.773.139,82 60,47
7.015.000,00 7.015.000,00 2.348.455,96 33,48
7.000.000,00 7.000.000,00 2.327.954,70 33,26
15.000,00 15.000,00 20.501,26 136,68
34.010.000,00 34.010.000,00 15.408.749,78 45,31
32.000.000,00 32.000.000,00 14.360.902,29 44,88
2.010.000,00 2.010.000,00 1.047.847,49 52,13
8.000.000,00 8.000.000,00 3.406.238,57 42,58
180.630.000,00
180.630.000,00
94.840.047,51
52,51
80.800.000,00 80.800.000,00 37.530.452,10 46,45
76.000.000,00 76.000.000,00 37.530.452,10 49,38
4.800.000,00 4.800.000,00
81.000.000,00
81.000.000,00
46.118.245,97
56,94
700.000,00 700.000,00 384.957,54 54,99
2.000.000,00 2.000.000,00 1.063.554,96 53,18
130.000,00 130.000,00 16.162,12 12,43
16.000.000,00 16.000.000,00 9.726.674,82 60,79
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS 254.395.000,00 254.395.000,00 134.109.860,74 52,72
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Previsão Inicial
Previsão Atualizada (a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b) % (c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
5 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 14.568.465,62 14.862.353,62 5.342.980,59 35,95
5.1 - Transferências do Salário-Educação 5.276.863,44 5.276.863,44 2.787.316,81 52,82
5.2- Transferências Diretas - PDDE
5.3- Transferências Diretas - PNAE 2.137.120,00 2.431.008,00 962.123,20 39,58
5.4 - Transferências Diretas - PNATE 195.330,48 195.330,48 101.897,71 52,17
5.5- Outras Transferências do FNDE 6.959.151,70 6.959.151,70 1.094.187,38 15,72
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 397.455,49
6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 2.030.000,00 2.030.000,00 637.468,37 31,40
6.1- Transferências de Convênios 2.000.000,00 2.000.000,00 627.998,47 31,40
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 30.000,00 30.000,00 9.469,90 31,57
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 120.000,00 120.000,00
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 16.718.465,62 17.012.353,62 5.980.448,96 35,15
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB Previsão Inicial Previsão Atualizada
(a) Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b) % (c) = (b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 36.126.000,00 36.126.000,00 18.966.705,92 52,50 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1) 16.160.000,00 16.160.000,00 7.536.329,76 46,64 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 16.200.000,00 16.200.000,00 9.223.876,35 56,94 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 140.000,00 140.000,00 76.991,46 54,99 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 400.000,00 400.000,00 182.471,36 45,62 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 26.000,00 26.000,00 1.453,88 5,59 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 3.200.000,00 3.200.000,00 1.945.583,11 60,80
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 74.200.100,00 74.200.100,00 38.820.522,50 52,31 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 38.714.922,71
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 74.000.100,00 74.000.100,00
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 200.000,00 200.000,00 105.599,79 52,80 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) (36.126.000,00) (36.126.000,00) 19.748.216,79 (54,66)
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
Previsão Inicial
Previsão Atualizada
(d)
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas
Até o Bimestre (e)
%
(f) = (e/d)
x100
Até o Bimestre
(g)
%
(h) = (g/d)
x100
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 55.500.200,00 55.555.205,60 29.487.593,29 53,08 27.045.662,17 48,68
13.1 - Com Educação Infantil 21.217.688,23 22.406.617,70 14.969.130,08 66,81 14.008.191,94 62,52
13.2 - Com Ensino Fundamental 34.282.511,77 33.148.587,90 14.518.463,21 43,80 13.037.470,23 39,33
14 - OUTRAS DESPESAS 18.500.000,00 18.500.758,63 11.443.192,33 61,85 9.441.489,26 51,03
14.1 - Com Educação Infantil 12.072.550,00 11.881.150,83 5.873.689,10 49,44 5.146.491,18 43,32
14.2 - Com Ensino Fundamental 6.427.450,00 6.619.607,80 5.569.503,23 84,14 4.294.998,08 64,88
15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 74.000.200,00 74.055.964,23 40.930.785,62 55,27 36.487.151,43 49,27
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
16.1 - FUNDEB 60%
16.2 - FUNDEB 40%
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
17.1 - FUNDEB 60%
17.2 - FUNDEB 40%
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 36.487.151,43
Cachoeiro de Itapemirim (ES), quinta-feira, 09 de agosto de 2018 DOM nº 5637 Página 23
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MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL 3º BIMESTRE DE 2018 - MAIO A JUNHO DE 2018 RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 69,67
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 24,32
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 6,01
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 589.737,56
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2018
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
Dotação Inicial
Dotação Atualizada
(b)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
%
(f) = (e/d)
x100
Até o Bimestre
(g)
%
(h) = (g/b)
x100
22 - EDUCAÇÃO INFANTIL
22.1 - Creche
22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
22.2 - Pré-escola
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
23 - ENSINO FUNDAMENTAL
23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
24 - ENSINO MÉDIO
25 - ENSINO SUPERIOR
26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
27 - OUTRAS
49.221.638,23 50.129.502,64 32.342.490,67 64,52 25.541.143,57 50,95
26.862.859,90 26.695.748,15 20.512.743,90 76,84 17.331.181,11 64,92
17.226.019,90 18.125.664,55 15.123.196,32 83,44 14.308.436,77 78,94
9.636.840,00 8.570.083,60 5.389.547,58 62,89 3.022.744,34 35,27
22.358.778,33 23.433.754,49 11.829.746,77 50,48 8.209.962,46 35,03
16.064.218,33 16.162.103,98 5.719.622,86 35,39 4.846.246,35 29,99
6.294.560,00 7.271.650,51 6.110.123,91 84,03 3.363.716,11 46,26
55.176.061,77 54.323.961,59 29.058.242,99 53,49 20.464.758,89 37,67
40.909.961,77 39.968.195,70 20.087.966,44 50,26 17.332.468,31 43,36
14.266.100,00 14.355.765,89 8.970.276,55 62,49 3.132.290,58 21,81
28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 104.397.700,00 104.453.464,23 61.400.733,66 58,81 46.005.902,46 44,04
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor
29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 19.748.216,79
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
31 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49) 105.599,79
32 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j)
36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35) 19.853.816,58
37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36)) 26.152.085,88
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 19,50
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Dotação Inicial
Dotação
Atualizada (d)
DESP EMPENHADAS DESP LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
%
(f) = (e/d)
x100
Até o Bimestre
(g)
%
(h) = (g/d)
x100
39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 5.276.863,44 5.996.290,00
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 12.151.602,18 12.782.115,38 3.964.105,11 31,61 1.086.750,57 8,67
43 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39 17.428.465,62 18.778.405,38 3.964.105,11 21,39 1.086.750,57 5,86
44 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28 + 43) 121.826.165,62 123.231.869,61 65.364.838,77 53,27 47.092.653,03 38,38
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2018 (j)
45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 18.812,22
45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 18.812,22
45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 589.737,56 13.200.553,51
47 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 38.714.922,71 2.787.316,81
48 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 36.495.911,58 4.616.851,52
48.1 Orçamento do Exercício 36.079.333,41
48.2 Restos a Pagar 416.578,17 4.616.851,52
50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 105.599,79 360.370,11
50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 2.914.348,48 11.731.388,91
51- (+) Ajustes (300.397,81) (330,10)
51.1 Retenções 24.328.134,44
51.2 Conciliação Bancária (24.628.532,25) (330,10)
52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 2.613.950,67 11.731.058,81
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municpal Da Fazenda, Emissão: 08/08/2018 , às 08:46:35
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Eder Botelho da Fonseca Contador Geral do Munícipio
CRC-ES 12007/O-4
Marcello Pinto Rodrigues Controlador Interno
Rogelio Pegoretti Caetano Amorim Sec. Mun. da Fazenda
Victor da Silva Coelho Prefeito Municipal
R$ 1,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL 3º BIMESTRE DE 2018 - MAIO A JUNHO DE 2018 RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAMUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
3º BIMESTRE DE 2018 - MAIO A JUNHO DE 2018
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)
PREVISÃO INICIAL
(b) (b /a) x 100
PREVISÃOATUALIZADA
(a)%Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADASRECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
73.765.000,00 73.765.000,00 39.269.813,23RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 53,24
18.500.000,00 18.500.000,00 14.333.229,10Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 77,48
7.000.000,00 7.000.000,00 2.327.954,70Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 33,26
32.000.000,00 32.000.000,00 14.360.902,29Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 44,88
7.000.000,00 7.000.000,00 3.406.238,57Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 48,66
Imposto Territorial Rural - ITR
1.603.000,00 1.603.000,00 379.040,12Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 23,65
7.600.000,00 7.600.000,00 4.451.112,44Dívida Ativa dos Impostos 58,57
62.000,00 62.000,00 11.336,01Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 18,28
180.630.000,00 180.630.000,00 94.840.047,51RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 52,51
80.800.000,00 80.800.000,00 37.530.452,10Cota-Parte FPM 46,45
130.000,00 130.000,00 16.162,12Cota-Parte ITR 12,43
16.000.000,00 16.000.000,00 9.726.674,82Cota-Parte IPVA 60,79
81.000.000,00 81.000.000,00 46.118.245,97Cota-Parte ICMS 56,94
2.000.000,00 2.000.000,00 1.063.554,96Cota-Parte IPI - Exportação 53,18
700.000,00 700.000,00 384.957,54Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 54,99
700.000,00 700.000,00 384.957,54Desoneração ICMS (LC 87/96) 54,99
Outras
254.395.000,00 254.395.000,00 134.109.860,74TOTAL RECEITAS P/ APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 52,72
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO INICIAL
(c) (d) (d/c) x 100
PREVISÃOATUALIZADA %Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADAS
18.858.083,00 21.101.931,71 14.376.965,65TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 68,13
18.361.716,00 20.525.564,71 13.294.617,34Provenientes da União 64,77
496.367,00 576.367,00 1.082.348,31Provenientes dos Estados 187,79
Provenientes de Outros Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
4.100.364,00 5.000.704,00 272.345,51OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 5,45
22.958.447,00 26.102.635,71 14.649.311,16TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 56,12
DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
(g) (g/e) x 100
%
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(f) (f/e) x 100
%
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)
64.369.593,51 71.340.162,55 30.098.642,34DESPESAS CORRENTES 42.832.999,12 42,1960,04
42.945.611,37 43.640.466,57 21.187.035,12Pessoal e Encargos Sociais 24.937.524,62 48,5557,14
Juros e Encargos da Dívida
21.423.982,14 27.699.695,98 8.911.607,22Outras Despesas Correntes 17.895.474,50 32,1764,61
1.951.603,49 5.371.494,30 85.070,99DESPESAS DE CAPITAL 1.485.831,30 1,5827,66
1.951.603,49 5.371.494,30 85.070,99Investimentos 1.485.831,30 1,5827,66
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
66.321.197,00 76.711.656,85 30.183.713,33TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 44.318.830,42 39,3557,77
DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
(i) (i/IVg)x100%
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(h) (h/IVf)x100%
DESPESAS EMPENHADAS
Até o BimestreDESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL
MÍNIMO
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
DESPESA COM ASSISTÊNCIA Á SAÚDE QUE NÃO ATENDE PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
22.840.447,00 32.426.609,75 9.357.141,08 31,00DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE 13.643.847,29 30,79
19.290.980,00 26.626.730,13 8.050.753,62 26,67Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 10.442.918,11 23,56
Recursos de Operações de Crédito
3.549.467,00 5.799.879,62 1.306.387,46 4,33Outros Recursos 3.200.929,18 7,22
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI
APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
22.840.447,00 32.426.609,75 9.357.141,08 31,00TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 13.643.847,29 30,79
43.480.750,00 44.285.047,10 69,21 20.826.572,2530.674.983,13TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 69,00
15,53PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = ((VIi / IIIb) x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%
710.093,14VALOR REFERENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL (VIi - ((15 X IIIb)/ 100))
PARCELACONSIDERADA
NO LIMITEA PAGARPAGOSCANCELADOS /
PRESCRITOSINSCRITOS
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM DISPONIBILIDADEDE CAIXA
Inscritos em <exercicio>
TOTAL
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Despesas custeadas noexercício de referência
(j)Saldo Final (Não Aplicado)
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DEAPLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAMUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
3º BIMESTRE DE 2018 - MAIO A JUNHO DE 2018
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <exercicio>
TOTAL(VIII)
Saldo Inicial
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Despesas custeadas noexercício de referência
(k)Saldo Final (Não Aplicado)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EMEXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ARTIGOS 25 E 26
Diferença de limite não cumprido em <Exercício>
TOTAL(IV)
DOTAÇÃOINICIAL
(m)(m/total m)
DOTAÇÃOATUALIZADA %
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(I)(l/total l)
%
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
x100x100
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)
27.712.234,00 30.810.052,27 12.761.592,25Atenção Básica 42,3418.766.641,04 42,28
14.899.875,54 16.543.467,59 5.917.261,57Assistência Hospitalar e Ambulatorial 18,348.126.700,86 19,60
2.272.467,00 6.733.974,41 626.589,66Suporte Profilático e Terapêutico 3,551.574.590,56 2,08
Vigilância Sanitária
6.880.450,00 6.955.817,55 2.063.215,75Vigilância Epidemiológica 6,873.043.094,01 6,84
Alimentação e Nutrição
14.556.170,46 15.668.345,03 8.815.054,10Outras Subfunções 28,9012.807.803,95 29,20
66.321.197,00 76.711.656,85 30.183.713,33TOTAL 100,0044.318.830,42 100,00
Victor da Silva CoelhoPrefeito Municipal
Rogelio Pegoretti Caetano AmorimSec. Mun. da Fazenda
Marcello Pinto RodriguesControlador Interno
Eder Botelho da FonsecaContador Geral do Munícipio
CRC-ES 12007/O-4
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municpal Da Fazenda, Emissão: 30/07/2018 , às 09:14:01
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Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
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MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL 3º BIMESTRE DE 2018 - MAIO A JUNHO DE 2018 RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)
Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até Bimestre
RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados Para Créditos Adicionais)
DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário
443.969.785,67 447.807.862,38 216.517.934,03
20.132.547,17
443.969.785,67 23.970.623,88
467.940.409,55 255.153.681,28 163.685.235,57 161.816.839,06
52.832.698,46
DESPESA POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até Bimestre Despesas Empenhadas 255.153.681,28 Despesas Executadas 163.685.235,57
Liquidadas 163.685.235,57 Inscritas em Restos a Pagar Não-processados
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até Bimestre Receita Corrente Líquida 391.537.600,94
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVICENCIÁRO
Receitas Precidenciárias Realizadas
Despesas Previdenciárias Liquidadas
Resultado Previdenciário
Regime Próprio de Previdências dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas 11.129.922,04 Despesas Previdenciárias Liquidadas 13.290.354,29
Resultado Previdenciário (2.160.432,25)
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
Resultado Apurado Até
o Bimestre (b)
Resultado Nominal 40.301.125,49 Resultado Primário 36.081.646,04
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
Inscrição
Cancelamento Até o Bimestre
Pagamento Até o
Bimestre
Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 5.471.651,49 193.479,39 4.859.708,70 418.463,40
Poder Executivo 5.332.657,66 193.479,39 4.720.714,87 418.463,40
Poder Legislativo 138.993,83 138.993,83
Poder Juduciário
Ministério Público
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 24.716.162,46 472.174,40 13.174.360,63 11.069.627,43
Poder Executivo 24.706.972,57 472.174,40 13.165.170,74 11.069.627,43
Poder Legislativo 9.189,89 9.189,89
Poder Judiciário
Ministério Público
TOTAL 30.187.813,95 665.653,79 18.034.069,33 11.488.090,83
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor Apurado Até o Bimestre
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% a 25%> das Receitas de Impostos em MDE Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantial e Ensino Fundamental Complementação da União ao FUNDEB – Mínimo Anual de 10% do Total de Recursos do FUNDEB
26.152.085,88 36.487.151,43
25,00 60,00
19,50 69,67
RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não Realizado
Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida
9.383.348,40
(46.217.846,84)
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício Plano Previdenciário
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Plano Financeiro
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não Realizado Receita de Capital Resultante de Alienação dos Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
351.256,56 (190.256,56)
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor Apurado Até o Bimestre
Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executados com recursos de impostos 20.826.572,25 15,00 15,53
Sistema de Administração de Finanças Públicas
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MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL 3º BIMESTRE DE 2018 - MAIO A JUNHO DE 2018 RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)
Em
Reais
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado No Exercício Corrente
Total das Despesas / RCL (%)
Victor da Silva Coelho Prefeito Municipal
Marcello Pinto Rodrigues Controlador Interno
Rogelio Pegoretti Caetano Amorim Sec. Mun. da Fazenda
Eder Botelho da Fonseca Contador Geral do Munícipio
CRC-ES 12007/O-4
Sistema de Administração de Finanças Públicas
Cachoeiro de Itapemirim (ES), quinta-feira, 09 de agosto de 2018 DOM nº 5637 Página 30
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
C O M I S S Ã O D E L I C I TA Ç Ã O
RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO
O Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES, através da Comissão Permanente de Licitação do Fundo Municipal de Saúde, torna pública a Retificação do Pregão Eletrônico nº. 13/2018 – SRP - Licitação n° 717472 (Com lotes destinados à Participação Exclusiva entre Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e lotes destinados à Ampla Participação), cujo objeto consiste na Aquisição de Mobiliário, passando a Abertura das propostas para as 08h do dia 22/08/2018 e o Início da Sessão Pública para as 09h do dia 24/08/2018.
Os procedimentos licitatórios serão realizados no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Retificação está disponível nos sites www.cachoeiro.es.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 09 de agosto de 2018
ODAIR JOSÉ PINPregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES, através da Comissão Permanente de Licitação do Fundo Municipal de Saúde, torna pública a realização dos certames licitatórios, conforme segue:
Pregão Eletrônico nº. 26/2018 - SRP- Licitação n° 729831(Com Lotes destinados a Participação Exclusiva entre Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e Lote destinado a Ampla Participação) Objeto: Aquisição de Enxoval Para Uso Hospitalar Abertura das propostas: 8h do dia 27/08/2018Início da Sessão Pública: 9h do dia 27/08/2018
Pregão Eletrônico nº. 28/2018 - SRP- Licitação n° 730560(Com Lotes destinados a Participação Exclusiva entre Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e Lotes destinado a Ampla Participação) Objeto: Aquisição de Conjunto de Lixeiras para Coleta Seletiva de Lixo Abertura das propostas: 13h do dia 27/08/2018Início da Sessão Pública: 14h do dia 27/08/2018
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 09 de agosto de 2018.
ODAIR JOSÉ PINPregoeiro
Pregão Eletrônico nº. 27/2018 - SRP- Licitação n° 729976(Lotes destinados a Ampla Participação) Objeto: Aquisição de Materiais para Colposcopia e Pequenas Cirurgias Abertura das propostas: 9h do dia 28/08/2018Início da Sessão Pública: 10h do dia 28/08/2018
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 09 de agosto de 2018.
MARIA DA PENHA SALLES MENDESPregoeira
Os procedimentos licitatórios serão realizados no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Os Editais poderão ser retirados nos sites www.cachoeiro.es.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.
D ATA C I
PORTARIA Nº 60/2018
O DIRETOR PRESIDENTE DA DATACI, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 33, Inciso VI, do Decreto nº 17.377/2007 - Estatuto Social da DATACI,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, do cargo em comissão de Consultor Interno de Gestão Empresarial – Nível Médio, o funcionário CARLOS SULZER PEGO, revogando a Portaria nº 16/2018, de 28 de fevereiro de 2018.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor em 08 de agosto de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 08 de agosto de 2018.
CARLOS HENRIQUE SALGADODiretor Presidente
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico 10/2018ID 728204
Constatada a regularidade dos atos procedimentais conforme determinam as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8666/1993, HOMOLOGO a adjudicação referente ao processo administrativo nº 15.520/2018 da Companhia de Tecnologia da Informação de Cachoeiro de Itapemirim - DATACI, tendo como objeto contratação de empresa para fornecimento de seguro patrimonial.
Empresa: SOMPO SEGUROS S.A.CNPJ: 61.383.493/0001-80Lote: 01Valor total homologado: R$ 5.760,00 (cinco mil, setecentos e sessenta reais)
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 08 de Agosto de2018.
CARLOS HENRIQUE SALGADODiretor-Presidente
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AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L
PORTARIA Nº 283/2018.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO.
O PRESIDENTE DA CâMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, RESOLVE:
Art. 1º – Nomear a Assessora de Gabinete Parlamentar (AGP), mencionada abaixo, por indicação do Vereador Allan Ferreira, fixando-lhe os vencimentos mensais estabelecidos pela Lei Municipal nº 6.717/12 e alterações, a partir de 09/08/2018:
ORD ASSESSOR PADRÃO JORNADA DE TRABALHO
01 IZABELA DE PAULA GRAÇA SABADINI AGP 08 Externa
Art. 2º - Publique-se para que produza todos os efeitos legais e administrativos.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 08 de agosto de 2018.
ALEXANDRE BASTOS RODRIGUESPresidente
I N D Ú S T R I A E C O M É R C I O
COMUNICADO
PAULO MONTEIRO SIQUEIRA (577.147.387-15), CNPJ Nº 21.357.559/0001-43, torna público que OBTEVE a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA a Licença de Operação Corretiva – LOC nº 057/2018, válida até 02 de julho de 2020, através do protocolo n° 22375/2018, processo n° 1350629, para a atividade (5.07) – Reparação, retífica, lanternagem e/ou manutenção de equipamentos industriais e mecânicos diversos, inclusive motores automotivos, sem pintura por aspersão, incluindo oficinas mecânicas. Localizada à Rua Ronilson Rodrigues, n° 24, Monte Cristo, Cachoeiro de Itapemirim/ES.NF: 4530
COMUNICADO
TIGRAMAR TIMBÓ GRANITOS E MÁRMORES LTDA, CNPJ Nº 01.909.896/0001-99, torna público que OBTEVE a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA a RENOVAÇÃO da Licença de Operação – LO nº 154/2001, através do protocolo n° 25649/2012, processo nº 2008713, válida até 30 de julho de 2022, para a atividade (3.04) – Desdobramento e/ou polimento e/ou corte e aparelhamento de rochas ornamentais, quando associados entre si. Localizada à Rua Fazenda Nova Aurora, s/nº, Coronel Borges, Cachoeiro de Itapemirim/ES.NF: 4531
COMUNICADO
DIMENSÃO GRANITOS LTDA ME, CNPJ nº 30.776.660/0001-20, torna público que REQUEREU a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA a Licença de Operação - LO, através do protocolo n° 1/2016, para a atividade (3.04) – Desdobramento e/ou polimento e/ou corte e aparelhamento de rochas ornamentais quando associados. Localizada à Zona Rural de Cobiça KM 6, s/n°, Distrito de Soturno, Cachoeiro de Itapemirim/ES.NF: 4532
COMUNICADO
DUXTENO INDUSTRIAS DE PLÁSTICOS S/A, CNPJ N° 19.944.492/0003-63, torna público que OBTEVE da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA a Licença Prévia – LP Nº 001/2018, válida até 28 de janeiro de 2020 e a Licença de Instalação – LI Nº 003/2018, válida até 30 de janeiro de 2020, para as atividades (11.01) –Fabricação de resinas, fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos; (11.08) – Fabricação / Industrialização de produtos derivados de polietileno expansível (isopor); (12.01) – Fabricação de artigos de material plástico para usos industriais, comerciais e/ou domésticos, com ou sem impressão, sem realização de processo de reciclagem; (22.03) – Armazenamento e/ou depósito de produtos químicos e/ou perigosos (em recipiente com capacidade máxima de 200 litros e/ou quilos), exceto agrotóxicos e afins. Localizada a Rod. Engenheiro Fabiano Vivacqua, nº 1598 - Morro Grande – Cachoeiro de Itapemirim-ES.NF: 4533
COMUNICADO
ALIANÇA GRANITOS LTDA - EPP, CNPJ Nº 06.247.929/0001-04, torna público que OBTEVE da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, a Licença de Operação – LO Nº 092/2015, válida até 02 de junho de 2019, através do protocolo n° 34857/2014, processo n° 2459413, para a atividade (3.02) – Polimento de rochas ornamentais, quando exclusivo. Localizada à Rod. Camilo Cola, KM 1,5, Estrada do Contorno, s/n°, Morro Grande, Cachoeiro de Itapemirim/ES.NF: 4534
www.cachoeiro.es.gov.brServiços disponíveis: Download de Leis, Decretos, Portarias, Órgãos e Diários Oficiais do Município, endereço das secretarias, telefones de atendimento, serviços municipais e consulta de processos.
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