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Ano VII - Edição 534 - Cidade Taboão da Serra, 13 de Março de 2014 - Prefeito Fernando Fernandes Filho
534E X P E D I E N T E
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Secretário de Comunicação:Daniel Borges
Edição:Secretaria de Comunicação
Textos e Revisão:Assessoria de Imprensa
Secretaria de Comunicação PMTS
Pça Miguel Ortega, 438Pq. Assunção - 06756 - 910
Telefone: (11) 4788-5345www.taboaodaserra.sp.gov.br
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1550-05
As notícias relativas às atividades da Câmara
Municipal de Taboão da Serra são de responsabilidade
exclusiva do Poder Legislativo.
Impressão: Diário do Litoral
Prefeito: Fernando Fernandes Filho
Criada em 18 de Fevereiro de 2005
A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
Pregão Presencial nº. G-010/2014. Proces-
so licitatório: 8500/2014. “Aquisição de
conjunto infantil de mesa com cadeira em
mdf”. Sessão pública e entrega de envelopes:
26/03/2014 às 09:00 horas. Local da sessão
pública: Praça Miguel Ortega, 286, 1º andar,
Pq. Assunção, Taboão da Serra/SP. Local
para aquisição do edital: "DELICO" - De-
partamento de Licitações e Contratos, no en-
dereço supra citado, (2º andar) de 2ª a 6ª fei-
ra, no horário das 08:15 às 12:00 e das 14:00
às 17:00 horas, até último dia útil anterior
a data da sessão pública. Valor do caderno
licitatório: R$ 13,03 por cd ou R$ 2,00 por
folha, a ser recolhido através de “DARM”
(documento de arrecadação municipal) emi-
tido pelo “DELICO”. O DARM e o edital de-
verão ser retirados no “DELICO”. Locais de
recolhimento do DARM: agência do Banco
Santander, na sede da administração, sito à
Praça Miguel Ortega, 439, Taboão da Serra,
SP, das 10:00 hs às 15:00 hs. Também dis-
ponível no site: www.taboaodaserra.sp.gov.
br. Taboão da Serra, 13 de fevereiro de 2014.
Ricardo Shigueru Kobayashi – Pregoeiro.
TERMO DE ADITAMENTO
CONTRATUAL
Processo Licitatório: Pregão Presencial
nº G-060/2010. Processo Administrativo:
34989/2010. Objeto: “Contratação de em-
presa para a prestação de serviços de se-
guro de vida e acidentes pessoais para os
profissionais do Programa Municipal de
Proteção Profissional (PAP)”. A Prefeitura
do Município de Taboão da Serra, neste ato
representada pelo Secretário Municipal de
Administração, Sr. Takashi Suguino e de ou-
tro lado à empresa Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais por seu (s) representante
(s) legal (ais), ao final nominado (s), ambas
devidamente qualificadas no instrumento de
Contrato inicial firmado em 17/01/2011, con-
vencionaram entre si, proceder ao presente
Termo de Aditamento Contratual, para as
finalidades abaixo descritas: 1 – Fica pror-
rogado o prazo do contrato em questão por
12 (doze) meses a vigência, iniciando-se o
prazo a partir de 17/01/14 com término em
16/01/2015. 2 – Permanecem inalteradas as
demais cláusulas contratuais não integran-
tes do presente instrumento. E por estarem
justas e contratadas, assinam as partes, o
presente em 03 (três) vias, de igual teor e
forma na presença das testemunhas. Taboão
da Serra, 16 de janeiro de 2014. Takashi Su-
guino – Secretário Municipal de Adminis-
tração. Prefeitura Municipal de Taboão da
Serra.
A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
Pregão Presencial nº. G-0001/2014. Proces-
so licitatório: 32772/2013. “Contratação de
Empresa Especializada em Tecnologia da
Informação para a Prestação de Serviço de
Licença de Sistema Aplicativo para Gestão
da Cobrança de Créditos Municipais, con-
forme edital e seus anexos”. Sessão pública
e entrega de envelopes: 27/03/2014 às 09:00
horas. Local da sessão pública: Praça Miguel
Ortega, 286, 1º andar, Pq. Assunção, Taboão
da Serra/SP. Local para aquisição do edital:
“DELICO” - Departamento de Licitações e
Contratos, no endereço supra citado, (2º an-
dar) de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:15 às
12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, até último
dia útil anterior a data da sessão pública. Va-
lor do caderno licitatório: R$ 13,03 por cd ou
R$ 2,00 por folha, a ser recolhido através de
“DARM” (documento de arrecadação muni-
cipal) emitido pelo “DELICO”. O DARM e
o edital deverão ser retirados no “DELICO”.
Locais de recolhimento do DARM: agência
do Banco Santander, na sede da administra-
ção, sito à Praça Miguel Ortega, 439, Taboão
da Serra, SP, das 10:00 hs. às 15 hs. Tam-
bém disponível no site: www.taboaodaserra.
sp.gov.br. Taboão da Serra, 10 de março de
2014. Ricardo Shigueru Kobayashi – Pre-
goeiro.
PORTARIA Nº. 228/2014
FERNANDO FERNANDES FILHO, Pre-
feito Municipal de Taboão da Serra, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por
lei, decide INSTAURAR Processo Admi-
nistrativo Disciplinar nº 8.002/2014, obje-
tivando a verificação do enquadramento da
conduta do funcionário público municipal,
Sr. GILBERTO COSMO ANDRADE DA
SILVA, funcional nº 38.439, cargo GCM 3ª.
C, por supostamente ter infringido, o dispos-
to no Artigo 17, incisos II, XVI e XXII da
Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 534 - ano VII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 13 de Março de 20142
LC 224/2010, conforme relatado na Parte nº
655/2014 de 04/03/2014, com determinação
de AFASTAMENTO PREVENTIVO do
servidor pelo prazo de 30 (TRINTA) dias,
contados a partir da data da publicação na
Imprensa Oficial do Município de Taboão da
Serra, conforme disposto nos Artigos 154
e 159 da LC 224/2010, nomeando-se como
componentes da Comissão Processante,
SANDRA FIDELIS LEITE DALBOSCO
(CORREGEDORA DA GCMTS), GISELE
APARECIDA DA SILVA SENA (GCMF 2ª.
C) e AURO XAVIER (GCM 1ª. C), para sob
a presidência do primeiro, tocarem os traba-
lhos objetivando a apuração dos fatos.Pre-
feitura Municipal de Taboão da Serra, 07 de
março de 2014. FERNANDO FERNANDES
FILHO - Prefeito Municipal
PORTARIA Nº.225/2014
FERNANDO FERNANDES FILHO, Pre-
feito Municipal de Taboão da Serra, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por
lei, nos termos do Artigo 129, Inciso I da
Lei Complementar Municipal nº 224/2010,
e considerando o parecer contido nos autos,
determina o ARQUIVAMENTO do Proces-
so nº 3.586/2014. Prefeitura Municipal de
Taboão da Serra,08 de março de 2014.FER-
NANDO FERNANDES FILHO - Prefeito
Municipal
PORTARIA Nº.226/2014
FERNANDO FERNANDES FILHO, Pre-
feito Municipal de Taboão da Serra, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por
lei, nos termos do Artigo 129, Inciso I da
Lei Complementar Municipal nº 224/2010,
e considerando o parecer contido nos autos,
determina o ARQUIVAMENTO do Proces-
so nº 25.771/2013.
Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 08
de março de 2014. FERNANDO FERNAN-
DES FILHO - Prefeito Municipal
PORTARIA Nº.227/2014
FERNANDO FERNANDES FILHO, Pre-
feito Municipal de Taboão da Serra, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por
lei, nos termos do Artigo 129, Inciso I da
Lei Complementar Municipal nº 224/2010,
e considerando o parecer contido nos autos,
determina o ARQUIVAMENTO do Proces-
so nº 36.958/2013. Prefeitura Municipal de
Taboão da Serra, 08 de março de 2014. FER-
NANDO FERNANDES FILHO - Prefeito
Municipal
PORTARIA Nº. 224/2014
FERNANDO FERNANDES FILHO, Pre-
feito Municipal de Taboão da Serra, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por
Lei, DECIDE pela DEMISSÃO do Sr. RO-
NALDO LEITE DE ARAÚJO, do cargo
efetivo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL,
funcional nº 31.066, por infração ao dispos-
to nos Artigos 17, incisos III e XII da LC
224/2010, cc com Artigo 46, incisos XI, XII
e XIII e Artigo 26, § 4º, “c” da LC 224/2010.
Por determinação dos artigos 160 e 163, da
LC nº 224/2010, caberá pedido de reconsi-
deração, no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
contados a partir da data da publicação na
Imprensa Oficial do Município.Prefeitura
Municipal de Taboão da Serra, 06 de março
de 2014. FERNANDO FERNANDES FI-
LHO - Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 217/2014
FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefei-
to Municipal de Taboão da Serra, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
decide INSTAURAR Processo Administra-
tivo Disciplinar, objetivando a verificação
das condutas do funcionário público munici-
pal, Sr. SILVIO FERREIRA ROCHA, fun-
cional n° 36.340, em razão de suposta práti-
ca de atos irregulares e ilegais, na qualidade
de Agente de Crédito no Programa Banco
do Povo Paulista, por supostamente não ter
cumprido os requisitos exigidos para a con-
cessão de créditos aos empreendedores, bem
como por não ter fiscalizado os empreen-
dedores no pós-crédito, causando prejuízo
aos cofres públicos, conforme informações
contidas no processo n° 3.490/2014, tipifi-
cando, em tese, ATO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA, conforme artigo 26, §
4°, “c”, da LC n° 224/2010 cc artigo 11, da
Lei Federal n° 8.429/92, nomeando-se como
componentes da Comissão Processante,
ALEX ARAUJO DOS SANTOS (Procu-
rador Municipal), SIRLEY DOS SANTOS
LOPES FERREIRA (SDE) e LUCIMARA
FELIPE DA SILVA PAZINI (SDE), para,
sob a presidência do primeiro, iniciarem os
trabalhos de instrução e apuração dos fatos.
Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 26
de fevereiro de 2014. FERNANDO FER-
NANDES FILHO - Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 223/2014
FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefei-
to Municipal de Taboão da Serra, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
decide INSTAURAR Processo Administra-
tivo Disciplinar, objetivando a verificação
das condutas do funcionário público munici-
pal, Sr. RENATO DE OLIVEIRA XAVIER,
funcional n° 36.336, em razão de suposta prá-
tica de atos irregulares e ilegais, na qualida-
de de Agente de Crédito no Programa Banco
do Povo Paulista, por supostamente não ter
cumprido os requisitos exigidos para a con-
cessão de créditos aos empreendedores, bem
como por não ter fiscalizado os empreen-
dedores no pós-crédito, causando prejuízo
aos cofres públicos, conforme informações
contidas no processo n° 3.683/2014, tipifi-
cando, em tese, ATO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA, conforme artigo 26, §
4°, “c”, da LC n° 224/2010 cc artigo 11, da
Lei Federal n° 8.429/92, nomeando-se como
componentes da Comissão Processante,
ALEX ARAUJO DOS SANTOS (Procu-
rador Municipal), SIRLEY DOS SANTOS
LOPES FERREIRA (SDE) e LUCIMARA
FELIPE DA SILVA PAZINI (SDE), para,
sob a presidência do primeiro, iniciarem os
trabalhos de instrução e apuração dos fatos.
Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 27
de fevereiro de 2014. FERNANDO FER-
NANDES FILHO - Prefeito Municipal
Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 3
Edição nº 534 - ano VII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 13 de Março de 2014
Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 534 - ano VII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 13 de Março de 20144