Desvio de função na saúde

Prefeitura corta

insalubridade

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Desentendimento entre Servidor

e Chefe

Professores vão recorrer

a Justiça

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ANO XIV - Nº 160 - ÓRGÃO INFORMATIVO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PONTA GROSSA - DEzEMBRO 2010

REGIME ESTATUTÁRIO

Projeto que altera o regime jurídico está na Câmara de VereadoresFoi protocolado na Câmara

de Vereadores, no último dia 13 de dezembro, o

projeto de lei que cria o Plano de Cargos do quadro geral da prefeitura e o projeto que al-tera o regime de trabalho dos servidores de CLT para estatu-tário. Conforme informações obtidas junto aos técnicos do governo, a intenção era de que projeto fosse discutido e vo-tado, em regime de urgência ainda este ano, antes das fé-rias. Ocorre que a matéria é extremamente complexa e ca-rece de uma análise profun-da, pois altera substancialmen-te a situação funcional dos ser-vidores de Ponta Grossa. Além disso, é do conhecimento dos Vereadores que a proposta de mudança de regime de traba-

lho não agrada a maioria dos servidores. Em um encontro entre o Prefeito Pedro Wosgrau e os Vereadores, alguns parla-mentares manifestaram-se no sentido de que são contrários a votação da matéria no período do recesso e que somente de-cidirão seu voto após debater exaustivamente o assunto, e

principalmente ouvindo todos os envolvidos especialmente os servidores municipais. Aliás to-dos os Vereadores ouvidos pelo Sindicato apontam para a mes-ma direção, de que o assunto é complexo e trata-se de algo que muda a relação de traba-lho deste governo e de todos os demais que virão no futuro.

Durante todo ano de 2010 estivemos juntos, sindicato e servidores municipais, lutando por melhorias para a ca-tegoria. Foram várias lutas e conquistas!

Com a chegada do final do ano o espírito do natal inva-de o coração dos homens e a esperança se renova.

Conservemos esse sentimento durante o ano de 2011, para que juntos possamos lutar por uma sociedade mais justa e uma vida mais digna para todos os trabalhadores.

Um feliz natal e um próspero ano novo a todos os ser-vidores municipais e seus familiares. São os votos da di-retoria do sindicato dos servidores!

(Foto do Acervo: Em 09/12/2009, vereadores comprometeram-se a não votar projeto durante ausência dos servidores)

Sindicato vai promover debates com a categoria

O sindicato vai realizar reuniões com os servidores com o objetivo de analisar os projetos para em segui-da apresentar aos Vereadores a opinião dos servidores sobre o assunto. Fique atento servidor e participe ati-vamente deste debate, pois o futuro de toda categoria poderá passar por profundas alterações caso o projeto seja aprovado.

NOVA DIRETORIA DA A.A.M.

Eleição teve a participação de 348 sócios

dezembro/20102

Órgão Oficial de Divulgação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa

Rua Santos Dumont, 1234Fone: (42) 3028-0198

e-mail: servidormunicipal@uol.com.br

DIRETORIA EXECUTIVAPresidente:Leovanir MartinsVice – Presidente:Kátia Maria Fioravante secretaria Geral:Nerci Maria Gasparotto (titular)Terezinha Aparecida Dantas (suplente)secretaria de Finanças:Maurício Mercer de Camargo (titular)Darlan Stocco (suplente)secretaria de Formação sindical:Osni Aparecido Bueno Barbosa (titular)Claudia Daniela Coneglian (suplente)secretaria de imPrensa e diVulGação:Roberto Carlos Ferensoviczsecretaria de relações sindicais:Silvana Ribeiro de Freitas (titular)

Joarez Vieira da Rosa (suplente)

secretaria de Políticas de saúde:Rosecler de Fátima Tozetto (titular)Gerson Hilgemberg (suplente)

secretaria de esPortes e recreação:Isaias Vitiato

COnSElhO FISCAltitular 01: Ana Patricia Valentim Noviskititular 02: Vanda Maria Arcoverde da Silvatitular 03: Marcelo José dos Santostitular 04: Juarez Ferreira Alvestitular 05: José Solda

SUPlEnTES DO COnSElhO FISCAlLeocádia Aparecida Nazário BarbosaViviane Cristina Flores IurkoThais Cristina Urbano

assessoria Jurídica: Dr. José Adriano Malaquias

tiraGem: 4.500 exemplares

O Secretário de Recursos Humanos, José Elizeu Chociaiinformou que os professo-res do ensino fundamental e da educação

infantil serão reenquadrados na nova tabela sala-rial de acordo com o previsto no plano de cargos. Os novos salários serão pagos na folha de de-zembro do corrente ano. A lei municipal 10.375 de setembro de 2010, estabelece que o plano de cargos do magistério é retroativo a 05 de julho, data em que o projeto foi protocolado na Câmara de Vereadores. Sendo assim,os professores tem direito de receber também as diferenças salariais desde 05 de julho de 2010. O valor mais signi-ficativo desta diferença será para os professo-res da educação infantil que possuem nível su-perior, que receberam salário de R$1.400,00 por uma jornada de 8 horas diárias. Os professores que não possuem nível superior serão enquadra-dos num quadro em extinção com salário inicial de R$1.216,72. Os professores que concluírem o curso de graduação, após o reenquadramen-to, passarão a integrar o quadro permanente, cujo salário inicial é de R$ 1.400,00. Os profes-sores do ensino fundamental serão reenquadra-dos numa nova tabela salarial levando em con-sideração o valor do seu nível atual somado ao adicional de produtividade no valor de R$46,67. Caso não se encontre na nova tabela o valor exa-to desta soma, o professor será enquadrado na referência imediatamente superior. O novo pla-no estabelece que o tempo de serviço seráconsi-derado da mesma forma que os demais servido-res, ou seja: será pago 3% do salário a cada 2 anos de trabalho, que será representado na folha como gratificação de biênio.

A prefei-tu-ra

vai pa-gar os 10 dias de férias para os servidores que fizeram o requerimento dentro do prazo previsto na lei, e que tive-ram o pedido indeferido por causa do de-creto que proibia a conversão de 10 dias de férias em dinheiro. Todos os proces-sos serão revisados e o pagamento deverá ocorrer na folha do servidor, foi o que in-formou o Secretário de Recursos Humanos, Elizeu Chociai. A medida está sendo adota-da porque a justiça considerou nulo o de-creto assinado pelo Prefeito Wosgrau no ano de 2009 que proibia os servidores de venderos 10 dias de férias. A possibilida-de está prevista na CLT e é um direito do trabalhador. A partir de agora quem fi-zer a solicitação dentro do prazo, ou seja, 15 dias antes do vencimento das férias, o Município irá pagar normalmente no mês em que houver a concessão das férias.

Por determinação judicial a prefeitura foi conde-nada a pagar 1/3 de fé-

rias aos professores do ensi-no fundamental que integra-vam o quadro do magistério até janeiro de 2006. Os valo-res referentes ao mês de ju-lho dos anos de 2006, 2007 e 2008 ainda estão pendentes. Em março deste ano o Prefeito constituiu um grupo de traba-lho, presidido pela coordena-dora de recursos humanos da SME, Denise DegrafTravensoli, para fazer o levantamento dos valores devidos a cada pro-fessor. No entanto, chegamos ao final do ano sem que ne-nhum professor tenha rece-bido o pagamento. No dia 08

de dezembro em reunião com o Sindicato, o secretário de Recursos Humanos reiterou a “disposição da administração” em respeitar a determinação judicial. Porém,afirmou que a Secretaria de Educação não fez a sua parte justificando que estavam trabalhando na elaboração do projeto doplano de cargos e posteriormente fazendo o reenquadramen-to dos professores. Segundo o Secretário de Recursos Humanos, Elizeu Chociai, este trabalho deverá ser realizado a partir de fevereiro do ano que vem. Por conta desta falta de empenho por parte do go-verno municipal para resolver o problema, o Sindicato está

orientando os professores que possuem este direito para que no início do ano de 2011, recorram àJustiça do Trabalho para recuperar o pagamento de 1/3 das férias de julho dos anos de 2006, 2007 e 2008.

No último dia 30 de novembro foi realizada eleição para escolha da nova diretoria que irá comandar a Associação Atlética Municipal durante o período de 1º de janei-

ro de 2011 a 31 de dezembro de 2012. As chapas inscritas fo-ram: SANTA CRUZ liderada por Gerson Czelusniak e Romildo Gabre, EVOLUÇÃO SEMPRE liderada por Gerson Bacovis e Júlio Rodrigues e HONESTIDADE, CONFIANÇA E TRABALHO lidera-da por Joel Francisco Story e Marcos Alfredo Maichak. Um total de 348 sócios participou do processo eleitoral através do voto di-reto. Com 178 votos a chapa escolhida foia chapa SANTA CRUZ. Conheça os novos diretores da Associação Atlética Municipal:

FÉRIAS ATRASADAS

PLANO DE CARGOS DO MAGISTÉRIOABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS

Professores vão recorrer à Justiça

Professores têm direito às diferenças salariaisGerson Czelusniak (presidente) SMOSP

Romildo Gabre (vice - presidente) SMSOzires Geraldo Kapp SMANJPaulo Correa SMOSPJosé Marcelo Scorsin SMOSPValdir Aparecido Gonçalves SMOSPValdemar dos Santos Pereira SMOSPAlexandre Mendes SMOSPLuiz André Pedroso SMPVanderlei Vieira SMOSPAntonio Sérgio Ferreira Casé SMOSPLuiz Arones Evangelista SMOSPGerci Sebastião Gonçalves da Silva SMOSP

FOTO BACANA DA AAM

Prefeitura vai rever os processos que foram indeferidos

a) Sobra estupidez!! Falta o mínimo de educação Constantemente os servidores da educação que neces-

sitam manter algum contato com a coordenadora de recur-sos humanos, Denise DegrafTravensoli, seja por telefone ou pessoalmente, reclamam de sua arrogância e estupidez. Talvez seja necessária a participação num curso de relações interpessoais para reaprender alguns princípios básicos no trato com as pessoas. Menos, Denise!! Você só está coorde-nadora de recursos humanos da SME. Em breve, esta con-dição poderá acabar. Disso você sabe?? Ou não??

b) Terceirização não!! Parem de uma vez com issoE a terceirização no serviço público continua causando

danos tanto aos trabalhadores da empresa contratada quanto aos usuários que necessitam dos serviços bem como para os servidores efetivos do município. Prova disso, é a confusão que se instalou na UTI do Hospital Municipal. Trabalhadores estão há dois meses sem receber salários, segundo informa-ções porque a empresa contratada não tem documentação necessária para receber os recursos públicos.

c)zélia Marochi, Promoção com Castigo?Professores reclamaram da falta de organização por par-

te da Secretaria para receber os certificados para a promo-ção por merecimento. Primeiro, por ter sido feito fora do ho-rário de expediente. Já que trata de um ajuste na situação funcional dos professores, previsto em lei municipal deve-ria ter sido programado dentro do horário de expediente, como sempre aconteceu em governos anteriores. Segundo, o tempo de espera. Professores relataram que após as ati-vidades na escola, seguiram para a Secretaria e ficaram numa fila por longas horas em pé uma vez que não haviam cadeiras suficientes para o contingente. Algumas professo-ras saíram da Prefeitura próximo a meia-noite.

a)Salários em dia Uma preocupação a menos na vida dos servidores nes-

tes últimos anos tem sido o pagamento dos salários. A data prevista em lei tem sido respeitada pelo Governo Wosgrau. O pagamento dos salários em dia é a obrigação número um de qualquer patrão, mas em governos anteriores a ca-tegoria já sofreu com frequentes atrasos, pagamento par-celado. E neste ano o pagamento integral do décimo tercei-ro antecipado agradou os servidores. Torcemos para que continue assim!!

b) Vereadores mantêm posiçãoEm reunião com os vereadores no último dia 08 de de-

zembro o prefeito pediu para que o projeto que altera o re-gime de trabalho de CLT para Estatutário bem como o plano de cargos dos servidores fossem votados na sessão do dia 13 de janeiro, em regime de urgência. Porém, alguns vere-adores lembraram o compromisso assumido com a catego-ria e descartaram esta possibilidade, garantindo que a vota-ção destes projetos só deverá acontecer na volta do reces-so parlamentar, em fevereiro de 2011.

a) Quem ficar nesta licença remunerada vai poder vender os 10 dias de férias quando completar o perío-do aquisitivo?

R: Quando o trabalhador fica por 30 dias ou mais em li-cença remunerada, dentro do seu período aquisitivo,ele per-de o direito às férias. Portanto, se ele perderá o direito às fé-riasficaráimpossibilitado de vender os 10 dias.

b) O servidor público tem direito de tirar férias no mesmo período das férias escolares de seus filhos me-nores de idade?

R: A decisão sobre o período de férias é uma prerrogati-va do empregador. Se o servidor tem interesse em tirar suas férias no mesmo período das férias de seu filho deve tentar fazer um acordo com a sua chefia.

c) Qual é o prazo para preenchimento da C.A.T. (Comunicação de Acidente de Trabalho)?

R: O prazo correto é de 24 horas após o ocorrido porque havendo ou não afastamento do trabalho, a C.A.T. deve ser entregue no INSS até o primeiro dia útil após a ocorrência do acidente. Em caso de morte do segurado, a comunica-ção ao INSS deverá ser feita imediatamente.

d) Em caso de acidente de trabalho dentro da esco-la ou CMEI quem é responsável pelo preenchimento da C.A.T.?

R: Imediatamente após o ocorrido a diretora da Escola ou CMEI deve comunicar a Divisão de Segurança do Trabalho para que um técnico compareça ao local e faça o levanta-mento dos dados ncecessários para o preenchimento da co-municação de acidente de trabalho. Caso a diretora não es-teja na escola qualquer pessoa pode acionar a Divisão de Segurança do Trabalho. O que não pode acontecer é a di-retora achar que não foi nada e não levar ao conhecimento do órgão competente para tratar do assunto.

dezembro/2010 3

Um grupo de 280 servidores foi surpreendido com a supressão do adicional de insalubridade na fo-

lha de pagamento de novembro. Para a maioria dos servidores o corte do adicio-nal representou uma redução de 20% na sua remuneração.Na última quinta feira, dia 2 de dezembro, os servidores se reu-niram no sindicato e decidiram procurar o governo para estabelecer um canal de negociação no sentido de que esse valor volte a ser pago na folha.

Durante a reunião foi constituída uma comissão de representantes que juntamente com o sindicato procuraram o Secretário de Recursos Humanos para discu-tir o assunto. Em alguns casos os servidores vão pedir a revisão do laudo da perícia, uma vez

que eles não receberam nenhum tipo de equi-pamento de proteção individual que justifique o corte do adicional.

Depois de 60 dias, a direção da au-tarquia finalmente

conseguiu fazer a locação de um imóvel na área cen-tral da cidade para abrigar os orientadores de trânsi-to trabalham no estacio-namento regulamentado. Durante este período os servidores foram remane-jados para a sede da AMTT na região de Oficinas. O deslocamento até a base da Guarda municipal trou-xe transtornos aos servido-res e aos usuários, pois boa parte da jornada de traba-lho era destinada a loco-moção da Maria Otília até a região central da cida-de e vice versa. Com isso é evidente que houve prejuí-zo aos cofres públicos.

NOVO LOCAL DE TRABALHO

Finalmente a direção da AMTT locou um imóvel central

CORTE DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Prefeitura alega que o corte foi baseado em laudos técnicos

Um fato envolvendo um servidor e um chefe da guarda municipal qua-se termina em tragédia. Tudo ocor-

reu durante o exercício de uma atividade de transporte de malote do Estacionamento Regulamentado que era realizado com o veículo da guarda. Ao chegar à sede da Autarquia na região central da cidade o guarda desceu do veículo para aguardar o malote. Enquanto isso retirou do bolso um cigarro, como sempre faz, em função do há-bito que possui. Entretanto, nesta ocasião o seu chefe lhe chamou atenção por acen-der o cigarro, mesmo fora do veículo. O ser-vidor respondeu que não estava cometendo nenhuma irregularidade, e que o chefe po-deria mandar no serviço profissional dele e não nas questões pessoais. Segundo o ser-vidor o chefe afirmou, com o dedo aponta-do para o peito, “mando sim, eu mando”. Neste momento começou uma discussão mais acirrada entre o chefe e o servidor e a situação ficou perigosa uma vez que o servi-dor ao ser provocado pelo chefe empunhou sua arma dizendo ao chefe que pegasse tam-bém sua arma para tentar resolver o proble-ma naquele momento. O servidor disse que há muito tempo vem sendo vítima de goza-ção especialmente por conta de sua idade e seu jeito de falar, por causa do sotaque po-lonês em função de suas origens. O servidor também alega que vinha trabalhando arma-do sem possuir porte de arma. O Sindicato considera que o fato merece uma apura-ção formal, pois considera que houve exces-sos de ambas as partes, e que as causas tem que ser apuradas rigorosamente,sob pena de colocar em risco os demais trabalhadores

e pessoas que necessitam das atividades da guarda. Como que alguém é designado para realizar uma atividade perigosa sem que te-nha sido suficientemente preparado para tal? Que autoridade o chefe pensa que tem para proibir publicamente alguém de fumar em lugar aberto? Não é isso que diz a le-gislação. Pois se na guarda não pode traba-lhar quem tem o hábito de fumar, isso deve-ria ser exposto através de ordem de serviço, assinada pelo chefe e por seu superior para que se possa responsabilizá-los por tamanha besteira. O Sindicato entende que a direção da Autarquia precisa urgentemente mudar sua postura, parando com medidas de im-provisação em assuntos que requerem co-nhecimentos técnicos. Não adianta recorrer àapelos emocionais, alegando que alguém chegou a chorar ao relatar algum fato, por-que ao que nos parece as atividades onde a guarda está gradativamente se se envolven-do, exige frieza e inteligência para agir com qualidade e eficiência. Para se atingir este estágio é preciso fornecer condições de tra-balho adequadas aos servidores, criando um clima de cooperação entre servidores e não fragmentando a categoria em diversos gru-pos. É preciso também que as pessoas indi-cadas para os cargos de direção sejam de fato preparadas tecnicamente para o exercí-cio das funções. Por certo, não é com trucu-lência ou perseguição boba que este objetivo poderá ser alcançado. Já está provado que para a gestão de pessoal, grito e cara feia, não resolve nada. Muito pelo contrário, ser-ve somente para criar um clima de falsidade, de sorrisos forçados e ordens que fazem de conta que estão sendo cumpridas.

Desentendimento envolve servidor e chefe

dezembro/20104

A portaria 1886 de 18 de dezembro de 1997 do Ministério da

Saúde estabelece as Normas e Diretrizes do Programa de AgentesComunitários de Saúde e do Programa de Saúdeda Famíliae define as diretrizes que devem

ser observadas na ope-racionalização do Programa. Ao definir as atribuições ine-rentes ao cargo de agente co-

munitário de saúdea porta-ria deixa claro que é veda-do ao Agente Comunitário de Saúde desenvolver ativi-dades típicas do serviço in-terno das unidades básicas de saúde de sua referência. Ocorre que por determina-ção da Secretaria de Saúde alguns agentes comunitá-rios de saúde foram desig-nados para desenvolver ati-vidades burocráticas que an-

teriormente eram realizadas pelo agente administrativo da Unidade de Saúde.Ao to-mar conhecimento desta si-tuação, o Sindicato encami-nhou um documento solici-tando que a administração se abstenha desta prática, para evitar futuros prejuízos junto ao Governo Federal, pois os desvios de função podem ser considerados irregularidades na execução do Programa.

Na lei municipal que instituiu a atividade de guarda, cons-ta que os servidores que trabalham portando arma, terão o direito de receber uma gratificação de até 25%, direito

este a ser regulamentado através de decreto do Poder Executivo. Entretanto, até o momento ninguém está recebendo este adicio-nal, apesar de que já há algum tempo um grupo de servidores trabalha portando arma. O Sindicato vai entrar com ação judicial em nome de um servidor que foi recentemente afastado de suas funções. Aliás, o servidor disse que ninguém reclama de não re-ceber o adicional porque tem medo de perseguição e de ser afas-tado do grupo que trabalha com arma.

A lei municipal 7.720 de 2004 estabelecia a promo-ção por merecimento como um direito dos profes-sores que a cada dois anos tinham avanços na tabe-

la de vencimentos de acordo com a participação em cursos de aperfeiçoamento profissional. O Governo Wosgrau desde o início de sua gestão anterior em 2005 deixou de cumprir com a legislação. Por diversas vezes o Sindicato procurou a secretaria de educação solicitando a realização do proces-so uma vez que inúmeros professores estavam sendo preju-dicados financeiramente. Mas, a Secretária Zélia Marochi nunca se interessou em regularizar a situação alegando que tinha coisas bem mais importantes para tratar do que a pro-moção por merecimento dos professores. Diante desta po-sição do governo o Sindicato ingressou com ação na justi-ça para garantir mais este direito dos professores. A senten-ça judicial condenou a prefeitura a realizar a promoção por merecimento utilizando para isso o decreto 320/2004, pu-blicado no Governo Péricles. Finalmente, no início de de-zembro a secretaria de educação estabeleceu um calendá-rio para que os professores apresentassem seus certificados para a promoção por merecimento.

GRATIFICAÇÃO PARA A GUARDA MUNICIPAL

DESVIO DE FUNÇÃO NA SAÚDE

ATRITO NA GUARDA MUNICIPAL

PROMOÇÃO POR MERECIMENTO

Legislação prevê adicional de 25% para quem utiliza arma de fogo

Agentes comunitários estão sendo designados para serviço administrativo

Sindicato garante direito dos professores