antonio ricardo corrÊa o impacto econÔmico ......2019/05/15 · “a análise econômica da...
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ANTONIO RICARDO CORRÊAO IMPACTO ECONÔMICO DAS DECISÕES JUDICIAIS NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA – “OS DISTRATOSA LEI 13.786/2018
1)Consumidor x Investidor
2) Distrato-necessidade X
Distrato- Especulação
3) Ônus da prova no distrato
necessidade
O CENÁRIO ATUAL DO
SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
“o todo em um contrato de financiamento habitacional é representado pela cadeia ou rede de
mutuários (...) que dependem do cumprimento do contrato
daquele indivíduo para alimentar o sistema financeiro habitacional, (...), se houver quebra na
cadeia, com inadimplementos contratuais, quem sai perdendo é a coletividade (que ficará sem recursos e
acabará pagando um juro maior). “
“A análise econômica da função social do contrato, realizada a partir da doutrina da análise econômica do direito, permite reconhecer o papel institucional e
social que o direito contratual pode oferecer ao mercado, qual seja a segurança e previsibilidade nas operações econômicas e sociais capazes de proteger
as expectativas dos agentes econômicos, por meio de instituições mais sólidas, que reforcem, ao contrário
de minar, a estrutura do mercado”.
Teoria do Custo dos
Direitos
“Direitos não nascem em árvores...”
A
HIPERCOMPLEXIDADE
DA INCORPORAÇÃO
IMOBILIÁRIA
O CONSUMIDOR E O INVESTIDOR
NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
Principais características do
negócio
Como distinguir ?
O DISTRATO-NECESSIDADE
O DISTRATO-ESPECULAÇÃO
PROCESSO 0418211-55.2016.8.19.0001
DEFENSOR PÚBLICO – R$ 1,7MM o preço
VERDADE DESMENTIDA - LIMITES
DISTRATO AUTORIZADO – 80%
O ÔNUS DA PROVA NO DISTRATO
NECESSIDADE
Casos concretos
VERDADE DOS FATOS.
DEPOIMENTOS
SOLUÇÕES PROPOSTAS
- REVISÃO (OU
ESCLARECIMENTO) DA
SÚMULA 543/STJ
- REDISTRIBUIÇÃO DA CARGA
PROBATÓRIA NO DISTRATO-
NECESSIDADE
UM EXEMPLO PRÁTICO
VALOR DO APARTAMENTO: R$ 100
PAGAMENTO DURANTE A OBRA: R$ 20
DISTRATO: 80% DO VALOR PAGO
VALOR RETIDO: R$ 4
CUSTO DE COMERCIALIZAÇÃO / PUBLICIDADE / ADM: R$ 10
JÁ TEMOS UM PREJUÍZO DE R$ 6
NO CASO DA UNIDADE SER COMERCIALIZADA RAPIDAMENTE E POR UM PREÇO ATUALIZADO.
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VOLUME DE DISTRATOS - BRASIL
UNIDADES DISTRATADAS
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