anvisa

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Alvar Sanitrio

Para solicitar o Alvar Sanitrio dirija-se a Vigilncia Sanitria.

A listagem dos documentos abaixo relacionados poder sofrer alterao de acordo com a legislao vigente.

Para requerer:

Providenciar a documentao necessria conforme os pr-requisitos para cada tipo de atividade.

Aqui voc encontra a descrio da documentao bsica necessria para a obteno de Alvar Sanitrio para Estabelecimentos com o objetivo de Prestao de Servios nas atividades referentes aos assuntos abaixo relacionados:

Sade Ambiental

Alimentos

Medicamentos

Cosmticos

Saneantes

Produtos para a Sade Correlatos

Servio de Sade e de Interesse da Sade

Sade do Trabalhador - Atividade de Industrias, Empresas e Prestadoras de Servios em Geral

Sade Ambiental

1- SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE GUA E SOLUES ALTERNATIVAS E/OU COLETIVAS

2- ESTABELECIMENTO QUE REALIZA ATIVIDADES DE LIMPEZA, IMPERMEABILIZAO E DESINFECO DE POOS E RESERVATRIOS DE GUA.

3- ESTABELECIMENTO QUE REALIZA ATIVIDADE DE DESINFECO E/OU DESRATIZAO DE AMBIENTES.

4- ESTABELECIMENTO COMERCIAL E/OU DE DISTRIBUIO E/OU TRANSPORTE DE PRODUTOS VETERINRIOS E/OU AGROTXICOS.

5- ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE.

6- SALO DE BELEZA/PET SHOP DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE.

7- AMBULATRIO E/OU CONSULTRIO VETERINRIO.

8- HOSPITAL E/OU CLNICA VETERINRIA.

9- CLUBES, PARQUES AQUTICOS E CONGNERES.

10- ACADEMIA DE GINSTICA, MUSCULAO E CONDICIONAMENTO FSICO.

11- HOTEL, MOTEL E CONGNERES.

12- CINEMA, TEATRO, CASA DE ESPETCULOS E CONGNERES.

13- INSPEO EM FERROS-VELHOS.

14- POSTOS DE COMBUSTVEIS E LAVAO AUTOMOTIVA.

15- SISTEMA DE TRATAMENTO DE RESDUOS SLIDOS

16- ESTAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE

Alimentos

1- ESTABELECIMENTO QUE MANIPULA E SERVE ALIMENTOS

SUPERMERCADOS E MERCADOS

AOUGUE

PADARIAS E CONFEITARIAS

FRUTEIRA

RESTAURANTES E PIZZARIAS

LANCHONETE

BARES

MOTEL

HOTEL

DISBRIBUIDORAS DE BEBIDAS E DE ALIMENTOS

LOJAS DE CONVENINCIAS

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INDSTRIAS DE CH E CONDIMENTOS

INDSTRIAS DE ALIMENTOS

SORVETERIAS

Medicamentos

1- POSTOS DE MEDICAMENTOS

2- DROGARIA

3- FARMCIA DE MANIPULAO

4- ESTABELECIMENTO DISTRIBUIDOR DE MEDICAMENTOS

5- ESTABELECIMENTO DE TRANSPORTE DE MEDICAMENTOS

6- DOCUMENTOS NECESSRIOS PARA BAIXA DE RESPONSABILIDADE TCNICA

7- DOCUMENTOS NECESSRIOS PARA MUDANA DE RESPONSABILIDADE TCNICA OU INCLUSO

8- DOCUMENTOS NECESSRIOS: SISTEMA INFORMATIZADO PARA LIVRO RECEITURIO GERAL FARMCIA DE MANIPULAO

9- DOCUMENTOS NECESSRIOS PARA APROVAO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE DISTRIBUIDORAS DE MEDICAMENTOS

10- DOCUMENTOS NECESSRIOS PARA APROVAO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE FARMCIAS PRIVATIVAS

Cosmticos

1- ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE PRODUTO COSMTICO, DE HIGIENE PESSOAL

2- ESTABELECIMENTO DE TRANSPORTE DE PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL E COSMTICO

3- ESTABELECIMENTO DE DISTRIBUIO E ARMAZENAMENTO DE COSMTICO, PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL

Saneantes

1- ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE PRODUTO SANEANTE DOMISSANITRIO

2- ESTABELECIMENTO DE TRANSPORTE DE PRODUTO SANEANTE DOMISSANITRIO (TRANSPORTADORAS)

3- ESTABELECIMENTO DE DISTRIBUIO E ARMAZENAMENTO DE PRODUTO SANEANTE DOMISSANITRIO.


1- ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE ARTIGOS MDICO-HOSPITALARES

2- ESTABELECIMENTO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PARA A SADE

3- ESTABELECIMENTO QUE OMERCIALIZA PRODUTO PARA A SADE CORRELATO, DIRETAMENTE AO CONSUMIDOR

4- ESTABELECIMENTO DE ARMAZENAMENTO DE PRODUTO PARA A SADE CORRELATO

Servios de Sade e de Interesse da Sade

1- UNIDADE DE SADE SEM PROCEDIMENTO INVASIVO ADULTO E/OU PEDITRICO

2- ESTABELECIMENTO DE ASSISTNCIA ODONTOLGICA

3- SERVIOS DE ACUNPUNTURA

4- SERVIO DE TATUAGEM E PIERCING

5- GABINETE DE PODLOGO

6- ESTABELECIMENTO COMERCIAL/INDUSTRIAL DE LENTES OFTLMICAS - TICA E LABORATRIO TICO

7- LAVANDERIA NO HOSPITALAR

8- LABORATRIO CLNICO INTRA E EXTRA HOSPITALAR

9- POSTO DE COLETA INTRA E EXTRA HOSPITALAR

10- ESTABELECIMENTO DE PRTESE ODONTOLGICA

11- CLNICA OU CONSULTRIO DE FISIOTERAPIA

12- ESTABELECIMENTO DE MASSAGEM

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13- SALO DE BELEZA, CABELEIREIRA E BARBEARIA

14- ESTABELECIMENTOS DE LONGA PERMANNCIA PARA IDOSOS

15- ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

16- COMUNIDADE TERAPUTICA

17- TRANSPORTE DE ALIMENTOS, TURISMO E ESCOLAR


1- INDSTRIA DE MVEIS

2-FABRICAO DE PRODUTOS DE METAL MQUINAS E EQUIPAMENTOS, METALURGICAS E ESQUDRIAS METLICAS

3- CONSTRUO CIVIL/ EMPREITEIRA DE MO DE OBRA

4- POSTO DE LAVAGEM DE VECULOS POSTO DE COMBUSTVEL

5- MECNICA DE VECULOS

6- CHAPEAO E PINTURA DE VECULOS

7- FABRICAO DE ARTEFATOS DE COURO/ CONFECO DE ARTIGOS DE VESTARIO

8- FABRICAO DE PRODUTOS DE BORRACHA E PLSTICOS

9- RECICLAGEM DE PAPIS, PLSTICOS, VIDROS E METAIS

10- OFICINAS DE CONSERTOS EM GERAL

11- INDUSTRIAS EM GERAL

12- BORRACHARIA

13- IGREJA

14- SONORIZAO CARRO DE SOM E/OU MOTO

15- SERVIO DE CARPINTARIA / MARCENARIA

16-MANUTENO CONSERTO DE MQUINAS RODOVIRIAS / EQUIPAMENTOS RODOVIRIOS / MQUINAS E EQQUIPAMENTOS AGRCOLAS

17- INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE GRANITO / MRMORES

18- GALVANIZADORA / Indstria de BATERIAS

19- SERVIO DE JATEAMENTO E PINTURA

20- INDUSTRIA DE MVEIS EM GERAL

21- RECICLAGEM E LAVAGEM DE PLSTICOS E PAPIS

22- INDSTRIA GRFICA, GRFICAS E SERIGRAFIA

SADE AMBIENTAL

1- SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE GUA E SOLUES ALTERNATIVAS E/OU COLETIVAS

Alvar Sanitrio para os Sistemas de Abastecimento de gua:

Requerimento de solicitao de alvar dirigido ao Setor de Vigilncia Sanitria da Secretaria Municipal de Sade e/ou Regional de Sade, assinado pelo representante legal;

Cpia do Contrato Social e Alteraes (se houver);

Cpia do CNPJ;

Taxa de alvar sanitrio;

Licenas Ambientais (LAP, LAI e LAO);

Averbao de Responsabilidade Tcnica perante o respectivo Conselho de Classe;

Cpia do Comprovante de Aprovao do Projeto Hidro-Sanitrio pela Vigilncia Municipal e/ou Regional;

Cpia do Comprovante de Aprovao do Projeto Arquitetnico pela Vigilncia Municipal e/ou Regional;

Plano de manuteno, operao e controle - PMOC, caso possua ambiente climatizado com capacidade acima de 60.000 BTUS;

Plano de preveno a riscos ambientais - PPRA, e Plano de Controle Mdico e Sade Ocupacional - PCMSO;

Croqui de localizao;

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Relatrio da Empresa contendo: Populao abastecida; Tipo de captao da gua para abastecimento (se manancial de superfcie ou subterrneo); parmetros fsico, qumico e biolgico da gua a ser captada; condies sanitrias e possveis contaminaes no local de captao da gua; descrio do processo de tratamento especificando detalhadamente todas as etapas de tratamento da gua a ser distribuda; finalidade do abastecimento.

Plano de amostragem e anlises que garantam a potabilidade da gua a ser distribuda;

Capacidade dos reservatrios.

2- ESTABELECIMENTO QUE REALIZA ATIVIDADES DE LIMPEZA, IMPERMEABILIZAO E DESINFECO DE POOS E RESERVATRIOS DE GUA.

Servio de Limpeza, Desinfeco de Poo e Caixa D'gua:

Requerimento DVS

CNPJ (jurdica) ou CPF (fsica), cpia atualizada

Contrato Social/Alteraes

Croqui de Localizao

Inscrio Estadual, cpia

Descrio de Servios desenvolvidos, discriminando as respectivas atividades

Certido de Averbao da Resp. Tcnica junto ao Conselho de classe atualizado (AFT)

Alvar de Localizao da Prefeitura Municipal

Alvar do Corpo de Bombeiros

Tcnica utilizada para aplicao de produtos

Relao dos produtos utilizados

Carteira de Identidade Profissional do Resp. Tcnico, cpia

3- ESTABELECIMENTO QUE REALIZA ATIVIDADE DE DESINFECO E/OU DESRATIZAO DE AMBIENTES

Dedetizadora e Desratizadora:

Requerimento padro VISA

Termo de Responsabilidade padro VISA



Croqui de Localizao


Licena Ambiental da FATMA

Taxa de Emisso de Alvar

Descrio de Servios desenvolvidos, discriminando as respectivas atividades com firma reconhecida

Certido da Resp. Tcnica junto ao Conselho de classe atualizado

Tcnica utilizada para aplicao de produtos

Relao dos produtos utilizados


Contrato com empresa coletora dos resduos especiais conforme legislao vigente

Plano de Gerenciamento de Resduos de Servios de Sade.

Registro de empresa no Conselho de Classe Profissional

4- ESTABELECIMENTO COMERCIAL E/OU DE DISTRIBUIO E/OU TRANSPORTE DE PRODUTOS VETERINRIOS E/OU AGROTXICOS.

Comrcio, Distribuio de Artigos Veterinrios e Agrotxicos:





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Croqui de Localizao




Diploma do Resp. Tcnico/Registro no Conselho Regional SC, cpia

Certido da Resp. Tcnica junto ao Conselho de classe atualizado


Plano de Gerenciamento de Resduos de Servios de Sade

Comprovante de inscrio da empresa na CIDASC


OBS: Caso comercialize defensivos agrcolas apresentar Licena Ambiental da FATMA

5- ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE





Croqui de Localizao




Certido de Anotao da Resp. Tcnica junto ao Conselho de classe atualizado (ART)



6- PET SHOP COM BANHO E TOSA

Pet Shop:





Croqui de Localizao






Descrio de Servios desenvolvidos, discriminando as respectivas atividades com firma reconhecida.

7- AMBULATRIO E/OU CONSULTRIO VETERINRIO

Consultrio Veterinrio:




Croqui de Localizao

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Declarao de Recursos Humanos c/ respectivo registro no Conselho da categoria




8- HOSPITAL E/OU CLNICA VETERINRIA

Clnica Veterinria:





Croqui de Localizao


Contrato de Trabalho (Empresa Resp. Tcnico) visado pelo Conselho Regional de SC, cpia


Declarao de Recursos Humanos c/ respectivo registro no Conselho da categoria



Contrato com empresa coletora dos resduos especiais conforme legislao vigente.



9- CLUBES, PARQUES AQUTICOS E CONGNERES

Escola de Natao e Piscina Coletiva:





Croqui de Localizao


Contrato de Trabalho (Empresa Resp. Tcnico) visado pelo Conselho Regional de SC, cpia



Livro de Registro de PH e Cloro

Taxa de Autenticao de Livros

Certido do CREF - Conselho Regional de Educao Fsica

10- ACADEMIA DE GINSTICA, MUSCULAO E CONDICIONAMENTO FSICO.

Academia de Ginstica:





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Croqui de Localizao





Certido do CREF - Conselho Regional de Educao Fsica

Declarao em papel timbrado do horrio de funcionamento.

11- HOTEL, MOTEL E CONGNERES

Laudo de Desinsetizao/desratizao com empresas credenciadas pela VISA

Carteiras de Sade dos Manipuladores de Alimentos (no caso de haver cozinha).

12- CINEMA, TEATRO, CASA DE ESPETCULOS E CONGNERES

Cinema

Comprovante de desinsetizao do local;

Cpia do Alvar do Corpo de Bombeiros;

Cadeiras ergonomicamente corretas e em bom estado de conservao;

Piso adequado;

Iluminao e sinalizao de segurana adequada (luz nos degrau, sada de emergncia, extintor de incndio);

Ventilao e/ou climatizao adequada;

Local adequado para a projeo dos filmes (sala de projeo).

13- INSPEO EM FERROS-VELHOS

Comrcio de Ferro Velho; Comrcio de Sucatas; Comrcio de material Reciclvel; Comrcio resduos / Sucatas no Metlicas.

Contrato para destino do resduo no reciclvel;

Licena Ambiental de Operao da FATMA;

Local coberto para armazenar material.

Demarcao da rea de segurana e circulao.

14- POSTOS DE COMBUSTVEIS E LAVAO AUTOMOTIVA

Comrcio de combustveis e lubrificantes/ Comrcio de leo usado / Comrcio derivados de petrleo.

Contrato para destino dos resduos industriais (leos e sucatas);

Projeto do Sistema de tratamento dos efluentes lquidos com Memorial e ART do Profissional;


Alvar do Corpo de Bombeiros.

Local adequado para armazenar leos e graxas;

Fornecimento de equipamentos de proteo individuais adequados.

Posto de Lavagem de veculos Posto de Combustvel

Contrato com a empresa recolhedora de resduos industriais (reciclveis e lodo proveniente do sistema de tratamento dos resduos lquidos);

Relao dos produtos qumicos utilizados;

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Anlise de gua se for de poo;

Licena Ambiental de Operao da FATMA (dependendo da localizao e rea ocupada).

Comprovao de experincia na rea de atuao;

Sistema adequado de separao de resduos liquidos e slidos;

Rampa de lavagem de veculos com direcionamento das guas servidas para o sistema;


ALIMENTOS

DOCUMENTOS BSICOS DO ALVAR SANITRIO ESTABELECIMENTOS ALIMENTCIOS

Laudo de Desinsetizao/desratizao com empresas credenciadas pela VISA

Apresentar modelo dos rtulos para aprovao na Vigilncia Sanitria, com cpia dos valores nutricionais assinados por responsvel tcnico ( resoluo ANVISA RDC n 259/02 e 360/

Carteiras de Sade dos Manipuladores de Alimentos

MEDICAMENTOS

1- POSTOS DE MEDICAMENTOS

Alvar Inicial



Certificado de regularidade do responsvel tcnico

Declarao de firma individual

Croqui de localizao

Taxa

Declarao destino final dos resduos especiais conforme legislao

Declarao de um rgo Oficial atestando que no existe estabelecimento farmacutico num raio de 6 km

Declarao que somente vender os medicamentos permitidos em Postos de Medicamento

Contrato com empresa coletora dos resduos (especiais e contaminantes)

Renovao:



Certificado de regularidade do responsvel tcnico atualizado

Contrato com empresa coletora dos resduos (especiais e contaminantes), atualizado

Taxa

2- DROGARIA

Alvar Inicial:



CNPJ

Contrato Social da empresa e alteraes

Contrato de prestao de servio entre a empresa e o farmacutico

Atestado de funcionamento dos bombeiros

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Certificado de regularidade do responsvel tcnico junto ao CRF/SC

Croqui de localizao

Taxa

Contrato com empresa coletora dos resduos (especiais e contaminantes), conforme legislao.

Plano de Gerenciamento dos Resduos de Servios de Sade.

Manual de Boas Prticas

Declarao dos servios farmacuticos conforme RDC 44/09 com firma reconhecida.

Livro para Registro de aplicao de injetveis (se for o caso)

Certificado de Escriturao Digital junto ao SNGPC

Taxa de autenticao de livros (quando couber)

Declarao que no ir trabalhar com medicamentos controlados (se for o caso)

Laudo de Desinsetizao emitido por empresa devidamente licenciada.

Renovao:




Contrato com empresa coletora dos resduos (especiais e contaminantes), atualizado

Taxa

Autorizao de Funcionamento expedido pela ANVISA ou comprovante de postagem

Descrio dos servios farmacuticos conforme RDC 44/09 com firma reconhecida.

3- FARMCIA DE MANIPULAO

Alvar Inicial:



CNPJ


Certificado de regularidade do responsvel tcnico junto ao CRF/SC.

Croqui de localizao

Taxa

Projeto arquitetnico aprovado pela Vigilncia Sanitaria.


Contrato com empresa coletora dos resduos (especiais e contaminantes), conforme legislao.



Manual de Boas Prticas

Certificado de Escriturao Digital junto ao SNGPC

Livro de Receiturio Geral - Livro para Registro de aplicao de injetveis (se for o caso) - Certificado do Programa Informatizado liberado pela DVS, para a escriturao do comrcio dos medicamentos.

Descrio dos grupos manipulados conforme RDC 67/07 com firma reconhecida.

Taxa de autenticao de livros

Renovao:




Contrato com empresa coletora dos resduos (especiais e contaminantes), atualizado.

Taxa

Autorizao de Funcionamento expedido pela ANVISA ou comprovante de postagem

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Descrio dos grupos manipulados conforme RDC 67/07 com firma reconhecida.

4- ESTABELECIMENTO DISTRIBUIDOR DE MEDICAMENTOS

Alvar Inicial



CNPJ


Certificado de regularidade do responsvel tcnico junto ao CRF/SC

Croqui de localizao

Taxa




Cpia da Autorizao de Funcionamento de Empresa fornecido pela ANVISA

Cpia da Autorizao Especial fornecida pela ANVISA (caso distribua medicamentos controlados)

Autorizao de Funcionamento da Empresa Transportadora, fornecida pela ANVISA ou Certificado do Registro dos veculos da Empresa, fornecido pela VISA local (atualizado)

Manual de Boas Prticas de Distribuio, conforme legislao

Inscrio Estadual

Taxa de autenticao de livros (se for o caso)

Livros Especficos para escriturao de medicamentos Controlados, (se for o caso).


Renovao:



Contrato com empresa coletora dos resduos especiais atualizado

Cpia do Certificado de regularidade do responsvel tcnico atualizado

Cpia da Autorizao de Funcionamento de Empresa fornecido pela ANVISA

Cpia da Autorizao Especial fornecida pela ANVISA (caso distribua medicamentos controlados)

Autorizao de Funcionamento da Empresa Transportadora, fornecida pela ANVISA ou Certificado do Registro dos veculos da Empresa, fornecido pela VISA local (atualizado)

Taxa

5- ESTABELECIMENTO DE TRANSPORTE DE MEDICAMENTOS

Alvar Inicial



CNPJ




Croqui de localizao

Taxa

Manual de Boas Prticas de transporte de medicamento, conforme legislao vigente

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Certificado de Propriedade dos veculos atualizado

Declarao de produtos a serem transportados

Copia da Autorizao de funcionamento fornecida pela ANVISA

Cpia da Autorizao Especial fornecida pela ANVISA (caso transporte medicamentos controlados)

Renovao:



Taxa


Copia da Autorizao de funcionamento fornecida pela ANVISA

Cpia da Autorizao Especial fornecida pela ANVISA (caso tranporte medicamentos controlados)

6- DOCUMENTOS NECESSRIOS PARA BAIXA DE RESPONSABILIDADE TCNICA

a. Requerimento Padro VISA

b. Levantamento de estoque

c. Resciso contrato trabalho ou alterao contratual (conforme o caso)

d. Taxa

e. Alvar Sanitrio original

f. Finalizao do inventrio junto ao SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados)

7- DOCUMENTOS NECESSRIOS PARA MUDANA DE RESPONSABILIDADE TCNICA OU INCLUSO



Certificado de Regularidade junto ao CRF/SC atualizado

8- DOCUMENTOS NECESSRIOS: SISTEMA INFORMATIZADO PARA LIVRO RECEITURIO GERAL FARMCIA DE MANIPULAO

Verso e informao do programa contendo: (dados da empresa fornecedora do programa, CNPJ, endereo completo, telefone, fax e e-mail)

Impresso de: Termo de Abertura

Termo de Encerramento

Pgina do Livro Receiturio Geral

Rtulo de uma preparao magistral impresso e preenchido conforme a Resoluo RDC 67/2007

Ordem de manipulao impressa e preenchida conforme Resoluo RDC 67/2007

Cpia de pgina do Livro de Receiturio Geral

O rtulo, a ordem de manipulao e a pgina do Livro (descritos acima) devem ser da mesma preparao magistral

9- DOCUMENTOS NECESSRIOS PARA APROVAO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE DISTRIBUIDORAS DE MEDICAMENTOS

Verso e informao do programa contendo: (dados da empresa fornecedora do programa, CNPJ, endereo completo, telefone, fax e e-mail);

Cpia da Pgina do Livro de Registro Especfico emitido pelo programa;

Cpia dos Termos de Abertura/Encerramento do Livro de Registro Especfico;

Cpia da Relao Mensal de Vendas RMV;

10- DOCUMENTOS NECESSRIOS PARA APROVAO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE FARMCIAS PRIVATIVAS

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Verso e informao do programa contendo: (dados da empresa fornecedora do programa, CNPJ, endereo completo, telefone, fax e e-mail);

Cpia da Pgina do Livro de Registro Especfico emitido pelo programa, conforme modelo da Portaria n 344 1998 - Anexo XVIII;

Cpia dos Termos de Abertura/Encerramento do Livro de Registro Especfico;

Cpia do Alvar Sanitrio da Farmcia Privativa atualizado;

Cpia do Certificado de Regularidade Tcnica emitido pelo Conselho Regional de Farmcia.

Cosmticos

1- ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE PRODUTO COSMTICO, DE HIGIENE PESSOAL

Comrcio Varejista de Cosmticos e produto de higiene pessoal:




Relao dos produtos comercializados com registro no Ministrio da Sade

Contrato com empresa coletora dos resduos conforme legislao vigente

Taxa de Emisso do Alvar

2- ESTABELECIMENTO DE TRANSPORTE DE PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL E COSMTICO

Transportadora de produto de higiene pessoal e cosmticos:



CNPJ



Croqui de localizao

Taxa

Manual de Boas Prticas de transporte de cosmticos e produto de higiene pessoal conforme legislao vigente



Copia da Autorizao de funcionamento fornecida pela ANVISA para transportar cosmtico e produto de higiene pessoal

3- ESTABELECIMENTO DE DISTRIBUIO E ARMAZENAMENTO DE COSMTICO, PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL

Distribuidora de produto de higiene pessoal e cosmticos:



CNPJ



Croqui de localizao

Taxa



Manual de Boas Prticas de distribuio de cosmticos e produto de higiene pessoal conforme legislao vigente

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Lista dos produtos a serem distribudos com registro no Ministrio da Sade


Contrato com empresa transportadora devidamente licenciada (ANEXAR CPIA DO ALVAR SANITARIO E AFE DA ANVISA)

Copia da Autorizao de funcionamento fornecida pela ANVISA para distribuir cosmtico e produto de higiene pessoal

Saneantes

1-ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE PRODUTO SANEANTE DOMISSANITRIO

Comrcio Varejista de Saneantes Domissanitrio:







2- ESTABELECIMENTO DE TRANSPORTE DE PRODUTO SANEANTE DOMISSANITRIO (TRANSPORTADORAS)

Transportadora de Saneantes:



CNPJ



Croqui de localizao

Taxa

Manual de Boas Prticas de transporte de saneante domissanitrio conforme legislao vigente



Copia da Autorizao de funcionamento fornecida pela ANVISA para transportar saneantes domissanitrios

3- ESTABELECIMENTO DE DISTRIBUIO E ARMAZENAMENTO DE PRODUTO SANEANTE DOMISSANITRIO.

Distribuidora de saneante domissanitrio:



CNPJ



Croqui de localizao

Taxa



Manual de Boas Prticas de distribuio de saneante domissanitrio conforme legislao vigente



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Copia da Autorizao de funcionamento fornecida pela ANVISA para distribuir saneante domissanitrio


1- ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE ARTIGOS MDICO-HOSPITALARES







2- ESTABELECIMENTO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PARA A SADE

Transportadora de produtos para sade:



CNPJ



Croqui de localizao

Taxa

Manual de Boas Prticas de transporte de produtos para sade conforme legislao vigente



Copia da Autorizao de funcionamento fornecida pela ANVISA para transportar produtos para sade

3- ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZA PRODUTO PARA A SADE CORRELATO, DIRETAMENTE AO CONSUMIDOR

Comrcio Varejista de produtos para sade:







4- ESTABELECIMENTO DE ARMAZENAMENTO DE PRODUTO PARA A SADE CORRELATO



CNPJ


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Croqui de localizao

Taxa



Manual de Boas Prticas de distribuio de produtos para sade conforme legislao vigente




Copia da Autorizao de funcionamento fornecida pela ANVISA para distribuir produtos para sade

Servios de Sade e de Interesse da Sade

1- UNIDADE DE SADE SEM PROCEDIMENTO INVASIVO ADULTO E/OU PEDITRICO

Clnicas de Mdicas

Alvar Inicial

01. Requerimento padro VISA

02. Termo de Responsabilidade padro VISA

02. Cpia do Contrato Social (e respectivas alteraes);

03. Cpia atualizada do CNPJ (empresa jurdica) ou CPF (pessoa fsica);

04. Comprovante de Recolhimento da Taxa pertinente emisso do Alvar Sanitrio;

05. Mapa (croqui) de Localizao do Estabelecimento;

06. Descrio das atividades desenvolvidas com firma reconhecida;

07. Diploma e carteira de classe do Responsvel Tcnico;

08. Apresentao de cpia do Plano de Gerenciamento de Resduos de Servios de Sade de acordo com a legislao sanitria vigente;

09. Comprovante de aprovao de projeto arquitetnico completo expedido pelo rgo sanitrio competente (RDC 50/02 - RDC 51/12) e demais legislao/normas sanitrias especficas);

10.- Relao da Equipe Multiprofissional (Farmacutico, Enfermeiro e Mdico Especialista).

- Contrato de prestao de servios, em caso de farmcia terceirizada ou com apresentao de do Alvar Sanitrio desta.

11. Certificado de Regularidade junto ao Conselho Profissional.

12. Atestado de funcionamento dos bombeiros

13. Laudo de Desinsetizao emitido por empresa devidamente licenciada.

ATENO: Antes do responsvel tnico ou seu representante legal efetuar entrada de processo de alvar sanitrio junto ao servio de protocolo da Vigilncia Sanitria consultar no site http://www.anvisa.gov.br/ a legislao especfica por rea ou assunto.

2- ESTABELECIMENTO DE ASSISTNCIA ODONTOLGICA

Alvar Inicial

01. Requerimento padro VISA

02. Termo de Responsabilidade padro VISA

02. Cpia do Contrato Social (e respectivas alteraes);

03. Cpia atualizada do CNPJ (empresa jurdica) ou CPF (pessoa fsica);

04. Comprovante de Recolhimento da Taxa pertinente emisso do Alvar Sanitrio;

05. Mapa (croqui) de Localizao do Estabelecimento;

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06. Descrio das atividades desenvolvidas com firma reconhecida;

07 Diploma e carteira de classe do Responsvel Tcnico;

08 Apresentao de cpia do Plano de Gerenciamento de Resduos de Servios de Sade de acordo com a legislao sanitria vigente;

09. Comprovante de aprovao de projeto arquitetnico completo expedido pelo rgo sanitrio competente (RDC 50/02 - RDC 51/12) e demais legislao/normas sanitrias especficas);

10.- Relao da Equipe Multiprofissional (Farmacutico, Enfermeiro e Mdico Especialista).

- Contrato de prestao de servios, em caso de farmcia terceirizada ou com apresentao de do Alvar Sanitrio desta.

11. Certificado de Regularidade junto ao Conselho Profissional.

12. Atestado de funcionamento dos bombeiros

13. Laudo de Desinsetizao emitido por empresa devidamente licenciada.

ATENO: Antes do responsvel tnico ou seu representante legal efetuar entrada de processo de alvar sanitrio junto ao servio de protocolo da Vigilncia Sanitria consultar no site http://www.anvisa.gov.br/ a legislao especfica por rea ou assunto.

3-SERVIOS DE ACUNPUNTURA

Servios de Acupuntura



Cpia do Contrato Social (e respectivas alteraes);

Cpia atualizada do CNPJ (empresa jurdica) ou CPF (pessoa fsica);

Comprovante de Recolhimento da Taxa pertinente emisso do Alvar Sanitrio;

Mapa (croqui) de Localizao do Estabelecimento;

Descrio das atividades desenvolvidas com firma reconhecida;

Diploma e carteira de classe do Responsvel Tcnico;

Contrato com empresa coletora dos resduos conforme legislao vigente;

Apresentao de cpia do Plano de Gerenciamento de Resduos de Servios de Sade de acordo com a legislao sanitria vigente;

4- SERVIO DE TATUAGEM E PIERCING

Servios de Tatuagem e Piercing








Diploma do Responsvel Tcnico;


Carteira de vacinao dos profissionais;

5- GABINETE DE PODLOGO

Gabinete de Podologia


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6- ESTABELECIMENTO COMERCIAL/INDUSTRIAL DE LENTES OFTLMICAS - TICA E LABORATRIO TICO

Estabelecimento Comercial/ Industrial de Lentes Oftalmicas

ticas e Laboratrio tico







Atestado de funcionamento dos bombeiros.

Relao dos profissionais que desenvolvem as atividades conforme servio prestado;




Certificado de Regularidade junto ao Conselho de Classe Profissional

Livro de registro das receitas;

Contrato com empresa coletora dos resduos conforme legislao vigente (quando tratar de laboratrio);

PPRA e PCMSO.

7- LAVANDERIA NO HOSPITALAR

Ficha tcnica dos produtos qumicos utilizados;

Comprovante de experincia na rea de atuao Layout do estabelecimento constando:

Com o fluxo da entrada (recepo), armazenagem( pr-lavagem,), casa de mquinas(lavadoras), local de armazenamento de roupas limpas e no passadas , roupas passadas e expedio.

Esse Fluxo se deve para melhor adequar a circulao de ar no local por ser tratar de um local com tendncia a ser mido e quente.

As instalaes eltricas devem ser averiguadas regularmente.

Devero ter para uso na empresa sempre produtos regularizados no Ministrio da Sade / ANVISA

Em caso de no existir rede de esgoto, devera providenciar aprovao do sistema de tratamento Hidro-sanitrio em projeto.

Em caso de abastecimento de gua por poo artesiano, a gua dever ser previamente tratada e conter laudo tcnico.

Conforme o porte da empresa ou volume de trabalho, os funcionrios devero ter pelo menos treinamento em acidentes e preveno a choques eltricos.

8- LABORATRIO CLNICO INTRA E EXTRA HOSPITALAR

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Laboratrio Clnico Intra e Extra Hospitalar













Certificado de regularidade do responsvel tcnico;

Comprovante de aprovao de projeto arquitetnico completo expedido pelo rgo sanitrio competente (RDC 50/02 - RDC 51/12) e demais legislao/normas sanitrias especficas);

9- POSTO DE COLETA INTRA E EXTRA HOSPITALAR

Posto de Coleta Intra e Extra Hospitalar















10- ESTABELECIMENTO DE PRTESE ODONTOLGICA

Estabelecimento de prtese odontolgica







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PPRA e PCMSO.

11- CLNICA OU CONSULTRIO DE FISIOTERAPIA

Clinica ou Consultrio de Fisioterapia












12- ESTABELECIMENTO DE MASSAGEM

Copia do Certificado de formao na rea

Cpia da Carteira de sade (igual dos manipuladores de alimentos)

Laudo de Desinsetizao

Declarao de uso exclusivo de kit individual autenticada ou cpia da nota de compra da Autoclave, seladora (quando for o caso) e incubadora de testes microbiolgicos.

Cpia dos Registros dos equipamentos na ANVISA www.anvisa.gov.br

Consulta (lupa)

Consulta a banco de dados

produtos para a sade

produtos para a sade registrados

digitar CNPJ

13- SALO DE BELEZA, CABELEIREIRA E BARBEARIA

DOCUMENTOS BSICOS PARA LIBERAO DO ALVAR SANITRIO DE SALO E ESTTICA

Copia do Certificado de formao na rea

Cpia da Carteira de sade (igual dos manipuladores de alimentos)

Laudo de Desinsetizao

Declarao de uso exclusivo de kit individual autenticada ou cpia da nota de compra da Autoclave, seladora (quando for o caso) e incubadora de testes microbiolgicos.

Cpia dos Registros dos equipamentos na ANVISA www.anvisa.gov.br

Consulta (lupa)

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Consulta a banco de dados

produtos para a sade

produtos para a sade registrados

digitar CNPJ

14- ESTABELECIMENTOS DE LONGA PERMANNCIA PARA IDOSOS

Estabelecimento de Longa Permanncia para Idosos

Conter estatutos e regulamentos;

Diretor tcnico (profissional da rea de sade com curso superior);

Livro de registro de admisso, pronturio e relatrio dos internos;

Recursos humanos qualificados para atendimento idosos;

rea fsica adequada conforme legislao vigente.

15- ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

DOCUMENTOS BSICOS DO ALVAR SANITRIO PARA ESTABELECIMENTO DE ENSINO

Cpia do Certificado do Responsvel Tcnico

Laudo de desinsetizao e desratizao

Limpeza caixa de gua com empresa credenciada na VISA

Avaliao de luminosidade

Acessibilidade (entrada e sanitrios)

Relao de atividades que ir realizar no local

rea Fsica do estabelecimento conforme decreto estadual 30436/86

16- COMUNIDADE TERAPUTICA

Comunidade Teraputica



Cpia do Estatuto/ Regimentos





Diploma do Responsvel Tcnico e cpia da carteira de classe profissional;

Certificado de Regularidade junto ao Conselho Profissional do responsvel tcnico e substituto;

Projeto Teraputico conforme legislao vigente.

17- TRANSPORTE DE ALIMENTOS, TURISMO E ESCOLAR

DOCUMENTOS BSICOS DO ALVAR SANITRIO PARA TRANSPORTES

Alimentos

Cpia do documento dos veculos

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Cpia da carteira de sade dos Motoristas

Vistoria no Veculo

Escolar, Turismo e Coletivo

Cpia documento do Veiculo

Vistoria no Veiculo

Transportes que no transportam alimentos

- Apresentar declarao de que tipo de mercadoria ir transportar, e se no vai transportar alimentos, medicamento ou cargas perigosas.


DOCUMENTOS E CONDIES DO AMBIENTE DE TRABALHO BSICOS PARA EMISSO DO ALVAR SANITRIO PARA INDUSTRIAS, EMPRESAS E PRESTADORAS DE SERVIOS EM GERAL

TODAS AS EMPRESAS DEVERO:

Apresentar Cpia do Contrato social e CNPJ e/ou Microeenpreendedor Individual.

Realizar os exames mdicos admissionais, peridicos e demissionais (PCMSO);

Realizar e implementar o Programa de Preveno de Riscos Ambientais (PPRA);

Possuir Licena de funcionamento do Corpo de Bombeiros;

Possuir postos de trabalho bem ventilados e com boa iluminao, natural ou artificial;

Banheiros vasos sanitrios com assento e provido de papel, lavatrio com toalha de papel descartvel para secagem das mos, separados por sexo quando necessrio e vestirios com armrios individuais e em nmeros suficientes;

Fornecer os Equipamentos de Proteo Individuais adequados a atividade;

Controlar a emisso de poluentes na atmosfera rudo, fumos metlicos, vapores de tintas e solventes, poeiras, gases, etc;

Acessibilidade conforme legislao vigente.

1- INDSTRIA DE MVEIS

Indstria de Mveis

Destino adequado dos resduos ( Contrato com empresa recolhedora de lixo industrial);

Declarao de profissional habilitado com curso na rea afim;

Adequado sistema de captao de poeiras das mquinas;

Local adequado para pinturas (cabine de pintura com sistema de exaustores e filtros);

Mquinas e equipamentos com partes mveis protegidas (proteo nas correias);

Fiao eltrica dentro das normas e padres tcnicos;


2-FABRICAO DE PRODUTOS DE METAL MQUINAS E EQUIPAMENTOS, METALURGICAS E ESQUDRIAS METLICAS

Fabricao de produtos de metal Mquinas e Equipamentos

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Destino adequado dos resduos ( Contrato com empresa recolhedora de resduos industriais);


Laudo Tcnico do nvel de presso sonora emitido pelo estabelecimento (rudo externo);

Local adequado para pinturas cabine de pintura;

Mquinas e equipamentos com partes mveis protegidas;



3- CONSTRUO CIVIL/ EMPREITEIRA DE MO DE OBRA

Construo civil/empreiteira de mo-de-obra

Realizao e implementao do PCMAT (programa de condio e meio ambiente de trabalho na industria da construo);


Contrato com a empresa recolhedora dos resduos industriais.

4- POSTO DE LAVAGEM DE VECULOS POSTO DE COMBUSTVEL

Posto de Lavagem de veculos Posto de Combustvel

Contrato com a empresa recolhedora de resduos industriais (reciclveis e lodo proveniente do sistema de tratamento dos resduos lquidos);

Relao dos produtos qumicos utilizados;

Anlise de gua se for de poo;

Licena Ambiental de Operao da FATMA (dependendo da localizao e rea ocupada).

Comprovao de experincia na rea de atuao;

Sistema adequado de separao de resduos liquidos e slidos;

Rampa de lavagem de veculos com direcionamento das guas servidas para o sistema;


5- MECNICA DE VECULOS

Mecnica de Veculos

Curso ou Declarao de profissional habilitado na rea afim;

Contrato com empresa recolhedora dos resduos industriais (leo e peas);

Local adequado para lavagens de peas (mquinas ou rampa com sistema de separao de resduos);

Destino e armazenamento adequado de leos em local coberto;

Iluminao adequada de bancada.


6- CHAPEAO E PINTURA DE VECULOS

Chapeao e Pintura de Veculos

Contrato com empresa recolhedora dos resduos industriais;

Curso ou Declarao de profissional habilitado na rea afim;

Local para lixamento gua e lavagem de veculos;

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Local adequado para pinturas cabine de pintura;


7- FABRICAO DE ARTEFATOS DE COURO/ CONFECO DE ARTIGOS DE VESTARIO

Fabricao de Artefatos de Couro /Confeco de artigos de vesturio

Contrato com empresa recolhedora de resduos industriais;


Iluminao adequada nos postos de trabalho;

Cadeiras ou assentos ergonmicos.

8- FABRICAO DE PRODUTOS DE BORRACHA E PLSTICOS

Fabricao de produtos de borracha e plsticos

Destino adequado dos resduos;

Declarao de profissional habilitado para exercer a funo;



Demarcao da rea de segurana e circulao;

Controle da poluio ambiental (Filtros nas mquinas que produzem vapores txicos).

9- RECICLAGEM DE PAPIS, PLSTICOS, VIDROS E METAIS

Reciclagem de Papis, Plsticos, Vidros e Metais


Local adequado para a classificao e armazenagem das sucatas (coberto);

Sistema de drenagem lquido na mquina de prensar materiais;

Sistema de tratamento de resduos lquidos na lavagem do material;


10- OFICINAS DE CONSERTOS EM GERAL

Oficinas de Consertos em geral Maquinas e Equipamentos Refrigerao; Conserto de Radiadores; Manuteno de Equipamentos Avcolas; Manuteno e Injeo Eletrnica; Manuteno de Bombas de Gasolina; Manuteno

Equipamentos de Motonutica; Servios de Usinagem em Geral; Servio de Instalao e Manuteno de Bombas para Poos Artesianos; Manuteno e conserto de piscinas; Manuteno e conserto de motocicletas/bicicletas; Servios de

torno; Manuteno de mquinas industriais; Fogasista; Recuperao de rodas automotivas; Recuperao de peas para veculos; Servio de perfilamento de chapas de ferro.

Contrato com empresa recolhedora de resduos industrial;


Local adequado para lavagem de peas;

Destino e armazenamento adequado de leos em local coberto;

Local adequado para pinturas cabine de pintura projetada por profissional habilitado;


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Iluminao adequada da bancada;


11- INDUSTRIAS EM GERAL

Indstrias em geral - Industria cermica; Indstria Metalrgica; Indstria de esquadrias metlicas; Industrias de telas metlicas; Industria de artefatos de ferro; Industria de exaustores; Fabricao de artefatos de cutelaria; Industria de perfilados em geral; Industria de Estruturas metlicas; Fabricao de mquinas Perfuratriz; Industria de mquinas e equipamentos industriais; Industria de implementos agrcolas; Fabricao de peas e acessrios para mquinas e veculos; Fabricao de escapamentos para veculos; Industria de equipamentos de refrigerao; Fabricao de mquinas e equipamentos em geral; Industria de Luminosos; Fabricao de aparelhos eltricos; Fabricao de mquinas para jogos eletrnicos; Fabricao de equipamentos e aparelhos para refrigerao; Fabricao de clips e grampos; Industria de carimbos; Fabricao de Vassouras; Industria de couros e peles; Industria de artefatos de couro; Industria de Artigos de plstico; Industria de artefatos de fibra; Industria de placas de veculos; Fabricao de toldos e capotas; Fabricao de palanques para cerca; Industria de cmaras frigorficas; Fabricao e Montagem de Equipamentos Industriais; Servios de funilaria.


Comprovao de curso na rea de atuao e/ou Declarao de profissional habilitado com curso na rea afim;

Local adequado para pinturas cabine de pintura projetada por profissional habilitado;

Sistema de captao de gases e vapores nas mquinas;




Iluminao adequada da bancada;


12- BORRACHARIA

Borracharia

Cpia do contrato com empresa recolhedora dos resduos industriais (pneus, cmaras, etc);

Comprovao de experncia na rea de atuao;

Local adequado para guarda e/ou depsito de pneus usados.

13- IGREJA

Igreja

Alvar do Corpo de Bombeiros;

Avaliao dos nveis de rudo externo para verificar se o mesmo encontra-se de acordo com a legislao vigente (com msica);

Projeto de isolamento acstico elaborado por profissional habilitado com ART;

Avaliao dos nveis de rudo aps a execuo do Projeto;. OBSERVAES: Igrejas que utilizam sistema de som ao vivo e/ou mecnico.

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14- SONORIZAO CARRO DE SOM E/OU MOTO

Sonorizaao - Carro de Som e/ou moto

Cpia do documento do veculo;

cpia do RG, CPF e CNH do condutor do veculo.

Veculo e/ou moto com o sistema de som para avaliao, aferio de som junto Vigilncia Sanitria.

15- SERVIO DE CARPINTARIA / MARCENARIA

Servio de carpintaria/Marcenaria

Cpia do contrato com a empresa recolhedora de resduos industriais;


Comprovao (cpia das fichas) do fornecimento dos EPIs dos funcionrios; Se o endereo for pr-forma declarao de que no executa nenhum servio no local.

Possuir sistema de captao de poeira nas mquinas;

Local adequado para pintura (cmara de pintura);

Fiao eltrica dentro das normas e padres tcnicos.

16-MANUTENO CONSERTO DE MQUINAS RODOVIRIAS / EQUIPAMENTOS RODOVIRIOS / MQUINAS E EQQUIPAMENTOS AGRCOLAS

Manuteno conserto de mquinas rodovirias / Equipamentos rodovirios / mquinas e equipamentos agrcolas:



Local adequado para realizar o servio com piso ntegro, boa ventilao e iluminao;

Local adequado para pinturas (cabine de pintura projetado por profisional habilitado);

Local adequado para lavagem de peas (mquinas ou sala de lavagem com sistema de separao de resduos projetado por profissional habilitado);

Destino e armazenamento de leo e resduos industriais em local coberto;

Iluminao adequada de bancada;



17- INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE GRANITO / MRMORES

Indstria de Artefatos de Granito / Mrmores

Contrato para destino dos resduos industriais;


Projeto do sistema de tratamento dos efluentes lquidos;

Projeto do sistema de captao de poeira no lixamento e polimento de peas, com Memorial descritivo e ART do profissional;

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18- GALVANIZADORA / INDSTRIA DE BATERIAS

Galvanizadora / Indstria de baterias

Contrato para destino dos resduos industriais


Projeto do sistema de tratamento dos efluentes lquidos e gasosos, Memorial descritivo e ART do profissional;

Licena Ambiental de Operao emitido pela FATMA;

Depsito de produtos qumicos separados da produo;

Depsito de matria-prima em local coberto e com piso;



19- SERVIO DE JATEAMENTO E PINTURA

Servio de Jateamento e Pintura

Contrato para destino dos resduos industriais;

Projeto e execuo da cabine de jateamento com sistema de tratamento de poluentes com ART do profissional;

Projeto dos sistemas;

Licena Ambiental de FATMA;




Cabine de Jateamento e pintura de acordo com as normas tecnicas.

20- INDUSTRIA DE MVEIS EM GERAL

Industria de Mveis em geral; fabricao de brinquedos de madeira; Fabricao de Urnas; Caixes morturios; Industria de artefatos de madeira; Industira de mveis; Industria de madeiras; Industria de carrocerias de madeira; Fabricao de portas e janelas de madeira; Industria de estofados; Fabricao de quadros e Molduras; Industria de Esquadrias de Madeira; desdobramento de madeira; Industria e Comercio de Madeiras beneficiadas.

Contrato para destino dos resduos industriais (maravalhas e outros);


Projeto de cabine de pintura com sistema de exaustor e filtro de gases com ART do profissional;

Sistema de captao de poeiras e maravalhas das mquinas.



21- RECICLAGEM E LAVAGEM DE PLSTICOS E PAPIS

Reciclagem e lavagem de Plsticos e Papis

Contrato com empresa para destino dos resduos industriais;

Projeto do Sistema de tratamento dos efluentes lquidos com Memorial Descritivo e ART do Profissional;

Cpia da Licena Ambiental de Operao da FATMA;

Cpia da anlise de gua antes de ser lanada na rede pluvial.

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Local para refeio e/ou lanche separado da rea de produo;

Local coberto para armazenar matria-prima;



22- INDSTRIA GRFICA, GRFICAS E SERIGRAFIA

Indstria Grfica. Grficas e Serigrafias

Contrato para o destino dos resduos industriais;

Projeto do Sistema de lavagem de chapas e telas (se houver), com Memorial Descritivo e ART do Profissional, depsito de resduos em tambores em local coberto;


Bancadas de trabalho com iluminao adequada,

Proteo das partes mveis das mquinas;



anvisa

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