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Número 28 | Maio e Junho de 2017 REVISTA DA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA BRIGADA MILITAR ACONTECE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES ESTADUAIS: UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA Página 10 CAMPANHA PUBLICITÁRIA OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS-UM SERVIÇO EM NÍVEL SUPERIOR Página 5 Aos 27 anos, ASOFBM-Uma das mais sólidas Associações Militares do Brasil

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revista da associação dos oficiais da Brigada Militar

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Aos 27 anos, ASOFBM-Uma das mais sólidas Associações

Militares do Brasil

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MoviMentos estrAtÉGicosPrezado Sócio!

Em todos os movimentos de sua Entidade está presente uma razão, um ânimo voltado à consecução de objetivos coletivos deline-ados pelo conjunto dos Oficiais, captados não apenas e sobretudo em AGE, mas em interações individuais e coletivas que se prestam a perceber as prioridades da categoria.

Prioridades que podem estar identificadas com o momento ou que tenham caráter permanente, que correspondam a avanços le-gítimos e desejáveis ou formatadas para se constituir em linhas de defesa, naquilo que a luta nos fez cunhar de “estratégia de redução de danos”. Fundamental em ambiente tão desfavorável como o atual é a percepção de que, muitas vezes, avançamos ao firmar posição. Eficiente, especialmente se comparada ao desempenho das demais entidades de classe de igual objeto e envergadura.

É com esse juízo crítico que o leitor deve receber a edição 28 da “Revista Viva Voz” que chega às suas mãos! Nesse passo, quando a revista registra o esforço da Asofbm para marcar os 20 anos da Carreira Jurídica Militar dos Oficiais, ou os seus 27 anos de existência, não o faz meramente para não deixar que as datas passem em branco. Muito mais do que isso, visa a impregnar o leitor do objetivo dos eventos rea-lizados. Assim, quando a Asofbm comemora a carreira, quer enaltecer o valor dos Oficiais Militares Estaduais no cumprimento de suas mis-sões e o que representa para o povo gaúcho a alta gestão de Bombeiros e de Polícia Ostensiva, ao mesmo tempo em que contrasta, por óbvio (de maneira altiva, firme e intransigente), intenções que correspon-dem à agressão e ao comprometimento de todas essas conquistas.

A carreira jurídica militar não é patrimônio apenas dos Oficiais, mas da sociedade. Atacar esse acúmulo de 20 anos da história recente da Corporação – pioneira e espelho para os demais estados da federação – é atacar direitos dos cidadãos do Rio Grande. Desconhecer que as pessoas do extremo sul do Brasil possuem na tutela cotidiana de seus interesses Oficiais absolutamente aptos e capacitados é afrontar o que já está testa-do e aprovado. Os Oficiais de Nível Superior atuam em tempo real preser-vando a vida, a liberdade, o patrimônio e a incolumidade física e psíquica de todos que aqui vivem ou nos visitam. Sendo assim, a ninguém importa retroceder, mormente em se tratando de segurança pública. Em qual-quer dimensão que se pretenda modificar o acesso ao posto de Capitão, sob qualquer título ou pretexto, por mais mirabolante que seja a ideia, está claro: desinteressa a sociedade, retrocede ao século passado!

Há outros perigos que merecem reflexão. Mexer com sonhos e sensibilidades de pessoas que prestaram concurso público para pro-vimento de cargos que não visavam originalmente à alta gestão de nossas Instituições e criar no coletivo desses valorosos companheiros falsas expectativas e esperanças é mexer com uma gama de forças que requerem atenção extrema e constante. O contexto de frustrações que o coletivo dessas categorias (e de todas as demais) experimenta não precisa de novos ingredientes. Ademais, ao ignorar entendimentos pa-cificados nas Cortes Superiores, ainda que se esteja sob o pressuposto da boa-fé, é dar azo a dinâmicas que podem facilmente tomar rumos indesejados, beira a irresponsabilidade.

Por outro lado, a carreira dos Oficiais requer toda a atenção e esforço no sentido de que se oportunize maior fluidez. Capitães estão permanecendo mais de uma dúzia de anos no mesmo posto, Majores que aos 28/29 anos de serviços não nutrem expectativas de promoção ao posto de Tenente-Coronel, Tenentes-Coronéis que pedem a reserva remunerada por não verificarem qualquer possibilidade de alcançar o topo da carreira mesmo com 30/32 anos de atividades sem máculas. Essa realidade parece ainda não ter sensibilizado devidamente, sequer em menor medida, as mesmas atenções que pretendem revisar a car-reira nos níveis iniciais da vida militar estadual.

Marcelo Gomes frota cel rr presidente da asofBM

editorial

Publicação bimestral da associação dos oficiais da Brigada Militar com distribuição gratuita aos associados.

Participe, envie comentários e sugestões.

[email protected] e [email protected] / tel./fax: (51) 3221-9768/3212-0170

www.asofbm.org.br / twitter.com/asofBM_Poa / asofbm Brigada Militar

travessa francisco de leonardo truda, 40 - cj. 28 - 2º andar - Porto alegre - rs - ceP: 90010-050

Esse é o cenário estratégico que nos fez comemorar com ênfase os 20 anos da carreira jurídica dos Oficiais da Brigada e dos Bombei-ros. Nessa medida vamos cada vez mais ocupar espaços que visem a apresentar aos Bacharéis em Direito as portas das Instituições Mi-litares do Estado, como oportunidade de buscar não só atender vo-cação, assim como alternativa real no concerto das demais carreiras jurídicas de Estado.

Está mais do que na hora de valorizar o Oficialato, ajustando a carreira para que se torne atraente, realizando promoções represadas e com a frequência adequada ao texto legal, repensando o quadro organizacional e as vagas, ampliando horizontes, expectativas e espe-ranças que se traduzirão em motivação e estímulo. Temos convicção de que nossa carreira é garantia social, indispensável ao Estado na forma como concebido.

Nessa medida, a atualização e o equilíbrio entre a contribuição dos Oficiais, a entrega da categoria ao tecido social e o resultado de seus esforços precisam ser harmonizados. Essa sintonia, essa percep-ção, passa pela sinergia entre a Sociedade, a Categoria e a Instituição, com vivo papel da Asofbm. Em uma frase: a resposta qualificada que os Oficiais oferecem à sociedade ainda aguarda contrapartida em termos de carreira por parte da Instituição. Está em desequilíbrio. Precisa ser equalizada. Ou ainda: o valor social do trabalho que o Oficialato gaúcho desenvolve e sua contribuição à cidadania e ao perfeito funcionamento do Estado ainda estão por ser devidamente reconhecidos. A Entidade tem presente que essa é, talvez, a mais im-portante dentre todas as missões. E é isso que pretendo sublinhar.

Cada vez que estiverem com um exemplar “Vivavoz” em mãos, caros Oficiais, cada leitura que fizerem de cada texto que elaborar-mos, cada evento, cada participação em mídia, cada movimento nosso – lá estará intrínseca (aqui revelada) essa disposição, essa es-tratégia da Entidade. Por isso, ao ver a Campanha nas ruas “Oficiais Militares Estaduais, um serviço em Nível Superior” ocupando as editorias de jornais ou os microfones das rádios, ao ver ônibus circu-lando com informações sobre a carreira, em Porto Alegre e na Região Metropolitana – o que está lá para ser visto, ouvido e lido, para além dos dizeres e das imagens, é o esforço aqui revelado.

Ser Oficial e não ocupar o front ao lado dos associados é desco-nhecer que ao ensejo de dificuldades financeiras – pouco explicadas – as primeiras iniciativas, sejam do governo federal ou estadual, são fazer com que figurem como vilões para daí passarem a mártires os funcionários públicos (dos executivos) e militares (federais e estadu-ais), sempre apontados como responsáveis pela situação. As mazelas aumentam pari passu com a carga tributária, com a falta de transpa-rência das renúncias fiscais, com a incapacidade de cobrar devedores e sonegadores do erário público que permanecem a distância segura do fisco, a corrupção é capítulo à parte... Por isso, some-se a nós!

Aproveite o conteúdo desta edição que busca ainda ser o com-plemento de tudo que alcançamos através das plataformas sociais e do site da Entidade. Por último, não menos importante – estão per-meados em todas as páginas desta edição e, especialmente, grafados neste editorial os compromissos da ASOFBM tendentes a conquistar o status constitucional da Carreira Jurídica Militar, a remuneração na forma de subsídio, a gratificação de substituição, a fluidez da Car-reira (desafiando a estagnação das promoções), o enfrentamento ao parcelamento de vencimentos e fracionamento do 13º salário, dentre outras bandeiras desfraldadas pelo quadro social e levadas a todos os espaços em que a Entidade se manifesta.

Grande e fraterno abraço!

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caMPaNha PuBlicitária ASOFBM lança campanha e valoriza a Carreira Jurídica Militar dos Oficiais da BM e Corpo de Bombeiros

eM MoviMeNtoAos 27 anos, ASOFBM se consolida como uma das mais sólidas Associações Militares do Brasil

artigoPM! Militarizar ou desmilitarizá-la? Eis a questão

acoNteceO Regime Especial da Previdência dos Militares Estaduais: Uma Questão de Justiça

Nesta ediçãoes

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dePArtAMento Jurídico - AsofbM De acordo com o Departamento Jurídico da As-sociação dos Oficiais da Brigada Militar, visando à proteção e ampliação de direitos dos associa-dos, foram ajuizadas ações como: mandado de se-gurança contra o parcelamento de salários; ação contra a cobrança de juros e correção monetária referente ao empréstimo do 13º Salário; ação ordinária visando à indenização pelo acúmulo horizontal de cargos; e ação indenizatória contra o parcelamento.Estão sendo estudadas e propostas, também, às seguintes ações: Ação declaratória de constitucio-nalidade do art. 12 da Lei 12.557 (Promoções), isenção aos inativos das taxas de porte e registro de arma de fogo. O advogado da ASOFBM, Rafael Augusto Butzke Coelho, destaca que desde o julga-mento do RE 612043 as ações ajuizadas pelas As-sociações de Classe só abrangerão aqueles que fo-rem associados na época da propositura da ação.

coMunicAção AsofbMInformamos que a página oficial da Associação dos Oficiais da Brigada Militar no facebook ago-ra é ASOFBM Brigada, segue link https://www.fa-cebook.com/profile.php?id=100018498913901. Nos adicione! Curta, também, a nossa página Associação dos Ofi-ciais da Brigada Militar, no seguinte link - https://www.facebook.com/Associa%C3%A7%C3%A3o-dos-Oficiais-da-Brigada-Militar-310874222672341/

tv AsofbMAcompanhe a produção audiovisual da Associação. Confira os principais eventos, reuniões e Assem-bleias. Os vídeos estão sendo publicados em nossas redes sociais e no site www.asofbm.org.br/vídeos.php - Ou Acesse o link Vídeos

MídiAveja as notícias publicadas pela mídia sobre a sua entidade de classe. estão à disposição no site www.asofbm.org.br em notícias e vídeos.

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Prezado Oficial!

A diretoria da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, com objetivo de congregar e defender os

interesses dos Oficiais, convida aqueles que ainda não estão cadastrados à entidade a se integrar ao quadro

associativo. nossa associação tem como objetivo representar e garantir a manutenção dos direitos, a

qualificação e o reconhecimento dos Oficiais da Carreira Jurídica Militar da brigada Militar e do corpo de

bombeiros Militar, contribuindo para o engrandecimento, modernidade e fortalecimento da corporação,

consequentemente, da Segurança Pública do Estado do rio Grande do sul.

Faça já o seu cadastro por meio de nosso site www.asofbm.org.br, ou através do

telefone (51) 3212-01-70.

e se você já faz parte da Associação, atualize seu cadastro para facilitar o contato sobre seus benefícios,

site www.asofbm.org.br, ou através do telefone (51) 3212-01-70.

ASOFBM: onde um efetivo se torna uma unidade!

COnFirA AS vAntAgenS de Ser UM ASSOCiAdO ASOFBM.

Assistência Jurídica gratuitaAgendamento – (51) 3212-01-70

AsofbM – travessa leonardo truda, 40 – 2º andar

COnvêniOS: deSCOntOS e COndiçõeS eSpeCiAiS

Hotelariahotel everest – Porto Alegre

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Funeráriafunerária reunidas

(51) 3223-2699 / Av. Oscar Pereira,91 – Bairro Azenha – Porto Alegre, rs

esPAço do AssociAdo

eXPe

die

nte

diretoria executiva

Presidente: cel rr Marcelo gomes frota

vice-presidente: cel rr Marcos Paulo Beck

diretor Administrativo: ten cel QoeM Marlo-hur toral vieira

diretor de Assuntos Políticos e institucionais:

Maj QoeM Marcelo Pinto specht

diretor Jurídico: cap QoeM diogo Botelho franco

diretor de Marketing: Major QoeM rodrigo da silva dutra

diretor de cultura: coronel rr ubirajara anchieta rodrigues

diretor de divulgação: cap QoeM roger Nardys

de vasconcellos

1º secretário: ten cel rr celso Pires Porto

2º secretário: cap QoeM rafael Monteiro costa

1º tesoureiro: cap QoeM letícia dall´igna

2º tesoureiro: ten cel QoeM adenir Brito da silva

coNselho deliBerativo

titulares

cel rr João carlos trindade lopes

cel QoeM fernando carlos Bicca

cel rr alberto afonso landa camargo

cel QoeM Worney dellani Mendonça

cel rr carlos alberto de azeredo

suplentes

cel QoeM humberto teixeira santos

cel QoeM leodimar aldo Montovani

cel rr José carlos trevisan

tcel QoeM Marcus vinicius gonçalves oliveira

cap Qoes simone torri

coNselho fiscal

titulares

cel rr Jarbas rogério carvalho vanin

ten cel rr Janete consuelo ferreira

tcel rr toni robilar Pacheco

suplentes

ten cel Qoes regis reche

cap QoeM Márcia adriani Batista

ten cel rr clóvis Juvenal Pacheco

assessoria de iMPreNsa

cMc Multimídia

JorNalista resPoNsável/ texto/edição

cristina adami MtB 8482

fotografia

asofBM

diagraMação

temática

foto de caPa

agência Brasil

gráfica

impresso Prático

tiragem 1.500 exemplares

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Associação dos Oficiais da Brigada Militar lançou em maio deste ano, durante a comemoração dos 27 anos da Associação, a campanha “Oficiais Militares Estaduais-Um Serviço Em

Nível Superior” para reforçar a importância dos 20 anos da Carreira Jurídica Militar dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros. Fo-ram elaboradas peças como banner, front, cartaz

asofBM laNça caMPaNha e valoriza a

dos oficiais da BM e do corPo de BoMBeiros cArreirA JurídicA MilitAr

A A3, anúncio para jornal impresso e busdoor. A campanha também foi veiculada pelas principais rádios do Estado. Os adesivos foram aplicados em 80 coletivos (busdoor) que circulam pela Capital e Região Metropolitana, durante seis meses. As empresas que estão veiculando a propaganda da ASOFBM são: Evel, Guaíba, Real, Sogil, Soul, Transcal, Val, Viamão e Vicasa.

campanha publicitária

nesta edição, pegue e cole o seu adesivo em seu veículo.

Participe da nossa campanha!

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deputados entregam medalhas em homenagem aos 27 anos da ASOFBM ao vice-presidente,

Cel Marcos Beck

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Associação dos Oficiais da Brigada Militar, com apenas 27 anos, é reconhecida, nacio-nalmente, como uma das mais sólidas As-sociações de oficiais militares do Brasil. A atuação associativa da ASOFBM e o fato de

ser uma usina de discussões de temas acadêmicos voltados para o aprimoramento e a qualificação dos Oficiais da Car-reira de Nível Superior da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros levaram autoridades da alta gestão que atuam na Corporação e nos poderes públicos (Legislativo, Judici-ário e executivo) a homenagearem a Entidade de Classe. Durante os meses de maio e junho, atos e sessões solenes foram realizados na Câmara Municipal de Porto Alegre e na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que desta-caram a atuação da ASOFBM nos momentos mais impor-tantes da democracia brasileira, principalmente, a partir de 1998, quando os Estados assumiram a responsabilidade da segurança pública e as polícias militares, a missão de pre-servar, restabelecer e aperfeiçoar a ordem pública.

“Saúdo a Associação do Oficiais, pois em seus 27 anos de história, fez e continua fazendo parte das grandes mu-danças na defesa da Carreira dos Policiais Militares Esta-duais e do Corpo de Bombeiros tanto em nível Estadual como Federal, cumprindo com destreza a missão de zelar pela ordem e a segurança pública do Estado”, salientou o propositor do Grande Expediente na Assembleia Legislati-va, deputado estadual Enio Bacci.

A

demandas cotidianas da população no local da ocorrência, com a mediação e sob o comando de oficiais preparados para aplicar a Constituição e a lei em tempo real. A Acade-mia de Polícia Militar, desde então, graduou mais de 300 jovens Oficiais, com uma base cultural diferenciada, que alavancaram a construção do ciclo completo de polícia e consolidaram o modelo gaúcho como paradigma para todas as Polícias Militares do Brasil.

O desempenho da ASOFBM também recebeu comen-tários em apartes, no plenário da Assembleia Legislativa, dos deputados: Missionário Volnei (PR), Miriam Marroni (PT), Gilmar Sossella (PDT) e Ibsen Pinheiro (PMDB). A cerimônia contou com a apresentação da Banda da Briga-da Militar e com a entrega de uma placa em homenagem à Associação dos Oficiais pelo presidente da Assembleia Le-gislativa, Edegar Pretto, ao vice-presidente da ASOFBM, Cel Marcos Beck, neste ato representando o presidente da Associação, Cel Marcelo Gomes Frota.

Homenagem da Câmara de vereadores de porto Alegre

Já na Câmara dos Vereadores de Porto Alegre, a ce-rimônia foi marcada pela valorização das atuais lutas e conquistas da ASOFBM, da qualificação dos Oficiais e

aos 27 aNos, asofBM se coNsolida

coMo uMA dAs MAissólidas associações Militares do Brasil

deputado enio Bacci – propositor do grande expediente em homenagem à Associação dos Oficiais da Brigada Militar

A história da Associação foi resumida durante os atos solenes. Liderada pelo atual vice-presidente, Cel Marcos Paulo Beck, a Associação foi fundada com objetivo de ser “uma força ativa na busca de concretizar os preceitos de cidadania, por meio da qualificação da Brigada Militar, bem como conduzir as demandas dos oficiais junto aos Poderes”, lembra o vice-presidente da ASOFBM. Dessa forma, foi implantada a Carreira Jurídica Militar, que tem como pré-requisito o título de Bacharel no curso de Direi-to para o ingresso no quadro de oficiais. O fato colocou a profissão de Oficial Militar Estadual em equilíbrio com as demais carreiras jurídicas de Estado. E possibilitou para a sociedade gaúcha o amparo jurídico, resolvendo 90% das

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com forte apelo por uma maior participação dos Oficiais da ativa e da reserva na Entidade de Classe. A vereadora Comandante Nádia, oficial militar e associada à ASO-FBM, destacou: “Abri mão da carreira da Brigada Militar e saí da zona de conforto para lutar pela sociedade gaú-cha por mais segurança pública”, lembrou, “o mesmo faz a ASOFBM: atua junto aos governos e Assembleias pelas causas dos oficiais e da sociedade rio-grandense”, justi-ficando a necessidade de maior adesão entre a categoria. O Cel José Henrique Gomes Botelho, que representou o atual Comandante-Geral da Brigada Militar, Cel Andreis Silvio Dal’Lago, enfatizou: “A Associação nos representa e por causa dela tivemos muitas vitórias. Não apenas no pas-sado, com a implantação da Carreira Jurídica dos Militares. Modelo que, inclusive, está sendo copiado, pelo Estado do Maranhão, devido ao elevado nível. Recebemos representan-tes que vieram aprender como adotar esse modelo de polícia militar. Estamos prestando suporte. E isso, graças às ações da ASOFBM. Há pouco tempo, num primeiro momento da reforma da Previdência, queriam nos tirar conquistas adqui-ridas. Revertemos. A Associação reverteu, em conjunto com outras entidades”, lembrou. “Em nome do Comando Geral da Brigada Militar, reconhecemos o valoroso trabalho ao longo desses anos da Associação e, principalmente, nos dias atuais, e desejamos que continue assegurando os direitos dos policiais militares estaduais”, finalizou o Cel.

O vice-presidente da ASOFBM, Cel Marcos Beck, reforçou e solicitou maior participação dos oficiais em eventos, reuniões de núcleos e dentro da associação. Lem-brou a dificuldade do passado, quando fundou a Entidade de Classe: “Ter uma associação, na época, era quase um

crime. Não existia a possibilidade de envolvimento dos policiais na política. Estamos fazendo, hoje, exatamente o contrário. Estamos em todas as linhas de frente dos go-vernos, defendendo nossos direitos e clamando por mais segurança pública”. Atualmente, a ASOFBM participa ativamente da diretoria da Associação dos Militares Esta-duais do Brasil (AMEBRASIL) e da Federação Nacional de Entidades Militares Estaduais (FENEME), trabalhan-do também integrada com as diversas associações e sin-dicatos de servidores da Segurança Pública e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A diretoria executiva da ASOFBM também reuniu, durante um coquetel na Federação Gaúcha de Futebol, associados e autoridades. Foi em um ambiente em grande estilo, carregado de história, reconhecimento e gratidão, que os convidados, entre eles ex-comandantes da BM e políticos, brindaram o aniversário da Associação e os 20 anos da Carreira Jurídica Militar dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros.

Ao valorizar as datas, as conquistas do passado e tam-bém as atuais, o presidente da ASOFBM, Cel Marcelo Go-mes Frota, reforçou o desejo: “Queremos uma sociedade justa, com os princípios da Constituição de 88”. Falou sobre o processo de amadurecimento da entidade e que “a ASO-FBM, forte em sua missão e valores, avança firmemente em direção aos anseios dos Oficiais e da sociedade do Rio Gran-de”. Ressaltou que nesses 27 anos de história há muito a celebrar e muito mais ainda a ser conquistado. Atualmente a Associação dos Oficiais da Brigada Militar atua em múlti-plas áreas, com a participação de seus associados e diretores em ações de nível estadual e nacional. O presidente tam-bém lembrou que “a atual Diretoria da ASOFBM mantém o firme compromisso de conduzir nossa entidade com ética, transparência e responsabilidade, levando aos associados uma entidade forte e representativa de nossos mais altos an-seios!”. Ao ser cumprimentado pelo trabalho honrado que vem realizando frente à associação, o presidente agradeceu e retribuiu: “Brilhantes são os oficiais”. “A ASOF é forte atra-vés dessa união.”

presidente da ASOFBM, Cel Marcelo gomes Frota, recebe do presidente da FeneMe, Cel Marlon Jorge teza, Medalha de Mérito nacional pelos serviços prestados pela Associação dos Oficiais à FENEME

À mesa, estavam o vice-presidente e fundador da ASOFBM, Cel Marcos Beck, a vereadora

comandante nadia, o ex-governador Jair Soares, o primeiro presidente da ASOFBM, Cel paixão

Carneiro Martins, o ex-presidente da associação, Cel Altair (representando também o Clube

Farrapos), o Cel José Henrique gomes Botelho, representando o atual Comandante-geral da

Brigada Militar, o Cel Andreis Silvio dal’Lago, o vice-presidente da Câmara dos vereadores, valter

nagelstein, e o ex-comandante da Brigada, Cel Jeronimo Carlos Santos Braga.

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iGo

s Polícias Militares no geral e a Brigada Militar em especial são as primeiras linhas de defesa do cidadão, na busca e garantia de seus direitos constitucionais.

As polícias fardadas, especialmente graças ao que lhes consagrou a Constituição Federal de 1988, descobriram sua vocação e, desde então, se dedicam, especialmente, à missão de salvar vidas,

mesmo que oferecendo as de seus valorosos homens em sacrifício (hoje, fato comum). Banalizou-se a vida dos valorosos PMs, no seu perigoso e dedicado dia a dia. Assim, creio ser importante dizer que vivemos uma época difícil. Alguns podem dizer que todas as épocas da História têm, sim, seus momentos difíceis. E isso é ver-dadeiro, mas certamente, para os policiais militares brasileiros, o período atual, especialmente nesses próximos anos, será, de fato, muito difícil.

Senão, vejamos.Vivemos numa nação pobre, atrasada, embora, às custas do sa-

crifício do povo que paga os impostos mais altos do mundo, seja a 7ª economia mundial. E não adianta desmistificar isso, com proselitis-mos de cunho político-partidário (com opiniões alicerçadas em teo-rias sectárias), pois somos também a nação, que, às custas da nossa população, tem o maior índice de corrupção pública, embora não exclusivamente capitaneado por partidos políticos. Compromete-se a saúde, a educação e a segurança da população pelo proselitismo e pelas propagandas de realizações que não se veem ou quando se as verifica são propagandas, enganosas.

O Brasil é uma nação com sistema de saúde insatisfatório, ca-ótico. Uma população carente em educação, em saúde, em atendi-mento médico-hospitalar. Temos apenas promessas, reiteradas em cada eleição, de que “vai melhorar”, e dessa maneira o grupo no comando da nação mantém uma esperança cada vez mais elástica, o que, em um determinado momento, levará a não ter mais como se expandir e, em consequência, romperá. Uma ruptura nesse cal-do político-econômico-social significará o caos, uma guerra civil, pois a população desesperançada está esgotada por governos po-pulistas e com alto índice de corrupção. Nesses quase 14 anos do Governo Federal, os partidos no poder, em regra, têm conseguido o que querem. Nunca quiseram propor taxar as grandes fortunas; mas como iriam querer, se tantos deles se tornaram detentores de grandes fortunas?

Intitulam-se de pais da “Pátria Educadora”, e esse slogan de fato é verdadeiro na elasticidade que esse governo deu às leis, suas interpretações e benesses, como as famigeradas “progressões” rumo à liberdade. Assim, no fomento e ensinamento ao crime, o slogan é cabível, é perfeito.

Um pais onde ainda existem milhões de analfabetos, que o são de fato e de direito (embora pareça que, somente no Brasil, o analfabeto tem o “direito” de sê-lo); um Brasil com um sistema educacional partidarizado que, através da doutrinação, usa práti-cas totalitárias, empregadas por partidos populistas que, em golpes brancos (como o Bolsa-Família, que é uma dádiva do partido no governo), vem conseguindo se manter no poder através do apare-lhamento do Estado. Ele pode ser comparado em nossa História com as capitanias hereditárias, porém evoluiu, agora, repartindo Estatais e Ministérios entre os “companheiros”.

Esta Bolsa-Família trata-se de uma benesse não instituída por lei; caso fosse criada por Lei, seria uma criteriosa distribuição de renda aos mais necessitados, evidentemente com regras mais rígidas. As-sim, transformou-se numa benesse do partido no poder, não só no executivo, mas no aparelhado Estado (Executivo, Legislativo e até no Judiciário, pela nomeação de membros das altas cortes). Esse “golpe branco” mantém os partidos bondosos no poder, deixando as massas à margem do progresso, da sabedoria e do conhecimento; por acaso tem ideia de quantos milhões de votos o Bolsa-Famíla representa?

PM, Militarizar ou desMilitarizá-la?

eis A Questão

A O povo, como massa de manobra, é mais fácil de manejar, cum-prindo-se a máxima do Estado Romano: “Daí-lhes pão e circo” (ou Bolsa-Família, Copa do Mundo, futebol, manifestações de ruas e es-petaculares campanhas políticas, e as massas lhes serão fiéis...).

Pelo resultado das últimas eleições à presidência, as massas já não são tão fiéis, também pelos resultados das últimas pesquisas e pelos índices de rejeição do presidente.

Momento difícil que, para distrair as massas incultas e susce-tíveis de serem manipuladas, como tem sido aqui no Brasil, conta com a conivência de parte da imprensa amestrada, chapa branca. Se lhes oferece na arena do circo “os cristãos”, as vítimas, aos cha-cais (pois leão tem uma majestade que os chacais, comandados pelos políticos sem escrúpulos, não têm e, como tal, melhor com-plementam essa ideia).

Os cristãos da vez são as polícias militares e sua desmilitariza-ção. Porém, por culpa dos próprios governantes, as PMs defendem hoje mais o político de plantão no governo do que a sociedade. Destarte, tornam-se as PMs, mais e mais, em Guardas Pretorianas (também lá do Império Romano, que garantiam os bacanais, os desmandos, as orgias dos poderosos Cesares com o dinheiro públi-co, enquanto o povo penalizava na miséria).

Hoje, a bem da verdade, a maioria dos países busca para suas polícias o modelo da militarização; mas os intelectualoides, a serviço de alguns partidos retrógrados, insistem erradamente em desmilitarizá-las.

Mais por má-fé do que por falta de conhecimento, tentam vinculá-la ao Exército.

A necessária militarização das polícias é, quanto à sua estrutu-ra, com o fito cumprimento ao dever.

Como polícias na atividade fim, o militarismo não as impede, pelo contrário, as ajuda a serem tão mais eficientes quanto mais vidas salvarem. Já a militarização para as FA, especialmente o Exér-cito, com quem querem sem nenhum exercício de lógica e conheci-mento comparar as polícias, faz com que o militar do Exército seja tão mais eficientes, quanto mais inimigos neutralizar.

Para melhor elucidação do que já aconteceu quanto à desmili-tarização, apresento brevemente um pouco de História recente:

“Por meio de um documento um tanto vago e genérico, em 7 de novembro de 1996, o Governo FHC lançava a “sua nova Política de Defesa Nacional” (PDN), que na prática significa ainda hoje um dos mais importantes passos, na Agenda Desmilitarizadora da “Nova Ordem Mundial”, como em 1996 a chamavam.

Para o então Governo FHC, isso era realizado olhando a História pelo retrovisor, com o foco no passado, mais precisa-mente em 31 de março de 1964, cujo objetivo era submeter as Forças Armadas brasileiras a uma propalada “Ordem Civil De-mocrática” (não visava apenas o Brasil, mas a Argentina e outros tantos países). Essa nova doutrina era estabelecida pelo Diálogo Interamericano para as Forças Armadas Continentais. FHC foi membro fundador do diálogo.

Apenas para ajudar nesse raciocínio, ressalvo que essas ações resultavam também das pressões dos EUA, pelo seu Secretário de Defesa da época, William Perry, que insistia para que o Bra-sil aderisse plenamente à Agenda Reformadora, estabelecida nas Conferências de Williamsburg e Bariloche, retirando a capacidade militar como peça fundamental do Poder Nacional.

Para complementar essa retirada da capacidade do Poder Militar de influenciar e mesmo intervir na política, o golpe final (assim, este autor vê) de desmoralização da ideologia Verde Oli-va, que norteava as FA, veio com a criação da Comissão da Ver-dade, que quer manter viva, mesmo que não sendo verdadeiro de que as FA, intervindo na política do Brasil de 1964 até os anos 80, foram um mal não necessário. Assim, pois, propalando atro-cidades apenas de um dos lados: o dos militares. O outro, dos

Cel Marcos paulo Beck – vice-presidente da asofBM

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terroristas, que mataram, sequestraram, incendiaram, roubaram e chacinaram, vendem esses atos de covardia e traição como se heróicos fossem.

Bem, a essas alturas o caro leitor deve estar se perguntando: o que isso tem a ver com a desmilitarização das PMs? Vou tentar esclarecer:

Em editorial, o jornal O Estado de São Paulo, de 09 de novem-bro de 1996, citava: “...Pela primeira vez na História do Brasil, um governo civil fixou diretrizes claras e públicas para as Forças Arma-das, deixando patenteado que esta consolidada a subordinação dos militares ao Poder Civil”.

Assim, a PDN eliminou agressões e inimigos internos. Sob essa ótica, movimentos como o MST, vinculado ao foro de São Pau-lo, não representava mais qualquer perigo à soberania nacional; A título de exemplo, se nos anos do Governo Militar essa fosse a orientação legal, os movimentos guerrilheiros que tanto mal fize-ram teriam sido movimentos legais.

Nessa época (dos governos militares até a CF de 1988), a PM era de direito e de fato força reserva auxiliar do Exército; Conside-re-se que a tropa profissional das FA sempre foi mínima, pois seu maior contingente eram os conscritos.

Quem basicamente agia na defesa interna, contra o chamado inimigo interno, sob as ordens do Exército, eram as polícias, inclu-sive a civil. Não escolhiam e nem podiam escolher missões, pois até o comando das mesmas, era exercido por Oficiais do Exército (quanto às PMs, apenas RS e MG tinham comandos oriundos de seus quadros de oficiais; já a Polícia Civil, inclusive a gaúcha, era chefiada (comandada), por oficial do Exército.

Assim, como força, elemento primário do poder, as PMs cum-priam ordens de autoridades legais. Mas ficou o ranço ideológico e por esse viés, antes de serem polícias, elas eram tropas guerreiras e aguerridas, embora limitadas em armamento e controladas por órgão do Estado Maior do Exército, a Inspetoria Geral das Polícias Militares, (EME/IGPM).

Apelando mais uma vez de uma abstração, faço um paralelo das medidas tomadas no Governo FHC, dizendo que “mataram a a esquerda, cabeça das FA”, mas ainda, segundo a esquerda tupini-quim, seu corpo, as PMs, continua vivo e ainda condicionado ao que emanava daquela cabeça.

Ipso fato também há que se acabar com as PMs.Voltando à Constituição Federal de 1988, mais uma vez lem-

bro que ela consagrou às PMs a nobre e essencial atividade de po-lícia e tão mais eficiente quanto mais vidas humanas salvar, sua verdadeira missão.

O leitor, caro colega de ideais (não necessariamente de ideias), há de estar se perguntando: apenas por esse ranço ideológico de não querer mais o retorno dos militares ao poder é que isso está acontecendo? E eu respondo: evidentemente, existem mais elemen-tos, mas o básico é essa vindita, embora deva se meditar sobre o anteriormente dito, quanto às guardas pretorianas e a quem de fato defendem! As PMs não podem correr o risco de servir apenas aos senhores no Poder Executivo e seus interesses políticos. Elas são forças do Estado e não dos governos.

Considere-se a título de exercício de raciocínio que organiza-ções, como, por exemplo, uma Guarda Civil domesticada, a serviço de um prefeito prepotente, deixará o cidadão frente a dois inimigos: o criminoso, à margem de lei, e o criminoso sob a proteção da lei!

Já ao militar, por força de formação e os alicerces do estado de ordem, que é a disciplina, fica mais difícil conduzí-lo oficial-mente a ilicitude.

Aqui sou obrigado a fazer um esclarecimento, pois na medida em que a PM fica sob o tacão do Executivo, designando seus cargos e comportamento pelo viés político, e também acaba se transfor-mando em força primária espúria do partido político de plantão no poder e não do Estado.

Ao longo dos anos, para se desgastar as Forças Armadas, tam-bém dentro da estratégia FHC/Lula petista (ambos lídimos repre-sentantes das esquerdas latinas e do foro de São Paulo), ataca-se sistematicamente as PMs e se as enfraquece pela corrupção, prin-cipalmente, após a partidarização dos policiais militares, especial-mente na busca de vantagens pecuniárias, que privilegia os POLI-CIAIS POLÍTICOS em detrimento dos verdadeiros policiais, os profissionais, os POLÍCIAS POLÍCIAS. Estes últimos cada vez em menor número, pois, assim como o gás que ocupa os espaços vazios, sem que pressintamos essa politicagem de baixo nível, comprando com cargos e vantagens pecuniárias retira dia a dia a confiança que o povo, a nação, deposita em suas PMs.

Some-se a essa desconfiança da população em sua força pú-blica, o caso que está ocorrendo aqui no RS, onde além de todo o citado, vê-se o terrorismo que o atual Governo do PMDB faz em constante ameaça aos integrantes da segurança pública operacio-nal; Ameaças que não atingem, ou pouco, atingem os servidores policiais políticos, e como tal “leais”. Leais pela dádiva de grati-ficações..., que o Governador do PMDB, não suprime ou corrige, como, por exemplo, fazem a nível federal as Forças Armadas, onde ganham tais vantagens apenas quando em funções que seu exercí-cio preveja, mas não as incorporam.

Há que se considerar também que, em um Sistema de Segu-rança Pública equilibrado quanto à persecução criminal, estão en-volvidos igualmente em obrigações e direitos os Poderes Executivo e Judiciário; No primeiro, as polícias (Judiciária e Ostensiva) e o próprio Ministério Público, que ora se intitula poder e pelo Judici-ário principalmente com a justiça criminal.

No Brasil, a Justiça é verdadeiramente o primus entre os pa-res, ou seja, tem mais direitos, mais regalias e interpreta a já frágil legislação a seu bel prazer, como liberando-se até homicidas, ale-gando falta de vagas em presídios. Sob esse prisma, embora sejam verdadeiras as alegadas péssimas condições prisionais, liberam-se marginais perigosos e nefastos ao convívio social. Pela leitura dessas decisões, não pode-se constranger o criminoso em presídio sem con-dições, mas pode-se constranger toda sociedade ordeira e laboriosa a ser constrangida e ameaçada, obrigada pelas leis, à interpretação do Judiciário, a terem que conviver com tais seres antissociais!

Dessa forma, todos os desmandos, todas as fragilidades ge-radas pela falta de educação, de saúde, de segurança, de proteção e garantias da sociedade, suas fragilidades, suas contendas mais primárias e também a falta de auxílio e proteção, é atribuído às PMs. Certamente, por ser a instituição mais atuante e presente no território nacional, as notícias de seus desmandos repercutem mais e vendem mais jornais. É, claro, explorando-se sempre os feitos e fatos negativos, e a polícia passa a ser a depositária de todas as mazelas sociais.

Essa mesma Imprensa não difunde as ações de salvamento, proteção, resolução de conflitos, auxílios e integração laboriosa à sociedade, que na maioria das vezes está além de suas missões. Não divulga as chamadas “vaquinhas” que os próprios brigadia-nos fazem, para colocarem combustível em viaturas, comprarem armamento e munição, ou trabalharem horas-extras, nem sempre recebendo, por determinação do Governo do PMDB. Fazem isso imbuídos da responsabilidade em atender e dar melhor conforto e resposta à sociedade.

Quanto ao Judiciário, a maioria das pessoas, principalmente os formadores de opinião, têm medo de criticá-lo publicamente, e se verem envolvidos num processo corporativista! Entretanto a polícia militar não reage aos ataques urdidos na busca da imprensa sensacionalista em vender notícias. O que estarão pretendendo? A esse autor parece claro estarem a serviço de interesses, desgastando a já fragilizada imagem das polícias militares em todo o Brasil!

Mas como a PM vai reagir, se seus principais cargos são ocupa-dos por filiados ao partido com assento no poder? Atualmente, os altos cargos na PM ou são dos partidários filiados ou dos partidá-rios coniventes pelas conquistas e/ou buscas de benesses pessoais! Embora, felizmente haja exceções.

Assim, tratando de defender vantagens e benesses, falta a bom número da alta elite policial militar profissionalismo e, principal-mente, conhecimento profissional quanto à verdadeira missão das PMs, subordinadas ao Estado.

Convém frisar que por critérios de formação, como a neces-sária carreira jurídica exigida aos oficiais de nível superior, a Bri-gada está muito bem, fazendo-se necessário, de imediato, passar a exigir-se carreira superior a todos os integrantes da corporação de nivel médio.

Como medida de urgência, deve-se preparar nos quadros lí-deres. Hoje, faltam lideranças verdadeiras. Divide-se a tropa, seg-menta-se a carreira sem interlocutores entre as diversas classes da estrutura militar. Isso, certamente, é o fermento final no bolo da desmilitarização; Se não expresso, latente na maioria das praças, segmentos intermediários e básicos.

Quanto à militarização, essa deve ser exclusivamente da estru-tura interna, pois a missão é essencialmente civil.

Existe uma infinidade de razões para que as polìcias continuem militarizadas, mas isso será para outro artigo.

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AsofbM Pede Ao Governo do estAdo A retirAdA dA Pec 258/16 Que eXtinGue os AdicionAis Por teMPo de serviço

Subsídio, objetivo permanente da gestão ASOFBMa asofBM entregou o ofício 027/17 ao secretário de segurança Pública, cezar schirmer, e ao secretário-chefe da casa civil, fábio Branco. o documento enfrenta a Pec 258/16 e registra a articulação da entidade a fim de, partindo de iniciativa contrária ao interesse da categoria, reforçar demanda pelo subsídio que é uma das bandeiras da atual gestão. assim, foi solicitado que seja alterado o modelo remuneratório dos Militares es-taduais a fim de que se cumpra dispositivo constitucional que determina a remuneração na forma de subsídio. tal solicitação encontra fundamento no encaminhamento por parte do governo do estado do projeto de emenda constitucional 258/2016, que estabelece alteração no texto da constitui-ção em vigor, em seu artigo 33. a mudança pura e simples deste artigo de-terminaria a quebra do modelo remuneratório atual, que é composto pelo soldo básico mais as vantagens temporais. A solução apontada pela Asofbm é que “ou o Governo retira o projeto de emenda constitu-cional 258/2016 ou, finalmente, modifica o modelo remuneratório passando a pagar na forma de subsídio!”. os secretários ficaram de adotar providências e informar à associação.

presidente da ASOFBM, Cel Marcelo gomes Frota, e o Secretário de Segurança pública do rS, Cezar Schirmer no

palácio piratini

seMinário discute ProPostAs de reforMA dos códiGos PenAl e ProcessuAl PenAl MilitAr o rio grande do sul foi o oitavo estado brasileiro que sediou o seminário destinado a colher propos-tas para possíveis alterações nos códigos Penal e de Processo Penal Militar. especialistas, represen-tantes de entidades de classe e autoridades do alto escalão que atuam junto à justiça militar reuniram-se na câmara Municipal de Porto alegre. através da comissão de relações exteriores e de defesa Nacional, uma subcomissão especial foi criada para tratar desta reforma, na câmara dos deputa-dos. os requerimentos de números 141 e 143, de 2016, foram de autoria dos deputados federais, subtenente gonzaga (Mg) e carlos zarattini (sP). foi unânime a necessidade de uma atualização na legislação, pois, quando o código foi elabora-do em 1969, não havia, por exemplo, mulheres na Polícia Militar. através de fatos e processos, os debatedores reforçaram que a disparidade na evolução do código de processo penal comum em detrimento ao código de Processo Penal Militar vem se acentuando cada vez mais.

AsofbM APoiA criAção de cPi PArA investiGAr incentivos fiscAis do Governo do estAdo

a associação dos oficiais da Brigada Militar assinou na terça-feira (18/4), na sede da aJuris, um manifesto em apoio à realização da comissão Parlamentar de inquérito (cPi) dos incentivos fiscais.

as entidades, que fazem parte da união gaúcha, estão mobilizadas para conseguir o número suficiente de assinaturas para a abertura da comissão, na assembleia legislativa.de acordo com as investigações do Ministério Público do estado e da assembleia legislativa, os valores podem chegar a r$ 9 bilhões por ano. são recursos que o governo deixou de receber para beneficiar empresas que se comprometem a gerar empregos e desenvolver determinadas regiões do estado.os representantes das entidades da união gaúcha consideram que existe falta de transparência na divulgação das informações, como quais empresas que recebem determinados valores de incentivos, setores a que elas pertencem e quais os benefícios para a sociedade.Participaram pela associação dos oficiais, o vice-presidente da asofBM, cel Marcos Paulo Beck, e a tesoureira capitã letícia dall’igna.

Presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, Cel Marcelo gomes Frota, diretor de As-

suntos políticos institucionais, Major Marcelo pinto Specht, que estava representando o Conselho nacional de Comandantes gerais de polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares dos estados e do distrito Federal, juiz-presidente do tribunal de Justiça Militar do rS, Fernando Lemos, e o vice-presidente, Cel Fabio duarte Fernandes, a vereadora Comandante nádia, Fernando galvão da rocha, presidente do tri-bunal de Justiça Militar de Minas gerais, Silvio Hiroshi Oyama, juiz-presidente do tribunal de Justiça de São Paulo, Major Daniel Altafini, as-sessor jurídico do Comando-geral da Brigada

Militar, Mariana Fernandes Lixa, vice-presidente da Comissão de direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil, Cel Marlon Jorge teza, presidente da FeneMe, Jeferson Augusto de

paula, presidente da Comissão de direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil do paraná,

Aparício Santellano, presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes da Brigada Militar e Bom-

beiro Militar do rS, entre outros

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reGiMe esPeciAl dA PrevidênciA dos MilitAres estAduAis: uMA Questão DE JuStiçA” o seminário “o regime especial da Previdência dos Militares estaduais: uma Questão de Justiça”, promovi-do pela associação dos oficiais da

Brigada Militar, fez parte das comemorações dos 27 anos da entidade, dos 20 anos da implementação da carreira Jurídica-Militar dos oficiais, aos 180 anos da Brigada Militar e aos 19 anos do departamento ad-

ministrativo da BM. o encontro reuniu aproximadamente 100 policiais militares, no auditório do Ministério Público, em Porto alegre. a mesa foi composta por fabiano dallazen, representando o Procurador-geral de Justiça, pelo Promotor de Justiça, ricardo schinetski, pelos deputados fe-derais onyx lorenzoni (rs), Major sérgio olímpio gomes (sP), luiz gonzaga ribeiro (Mg), pela ve-readora de Porto alegre, coman-dante Nádia, sub-comandante geral da Brigada Militar, cel altair de freitas cunha, presiden-

te da feNeMe, cel Marlon Jorge teza, e o assessor jurídico cel elias Miler, o presidente da associação dos oficiais da Brigada Militar, Mar-celo gomes frota, o diretor administrativo da BM, cel José henrique

gomes Botelho, e o vice-presidente do sicredi Mil, ten cel de leon. os mediadores do debate foram os dire-tores da asofBM, Maj Marcelo Pinto specht e Maj rafael Monteiro.

diretoriA AvAliA o PriMeiro seMestre do Ano e define PróXiMAs Ações dA AsofbM a diretoria executiva da associação dos oficiais da Brigada Militar se reuniu

novamente, na sede da entidade, para avaliar o primeiro semestre de 2017 e, em conformidade com o planejamento estratégico da entidade, estabelecer

novas ações a serem implementadas no segundo semestre deste ano. ampliar as reuniões dos núcleos pelo interior do estado, buscando viva

participação dos oficiais, agregando lideranças locais, políticas, em-presariais e culturais para, por exemplo, alavancar o projeto de emenda

constitucional que trata da carreira Jurídica em tramitação na assem-bleia legislativa e impulsionar as promoções de oficiais estagnadas du-rante o atual governo, são temas a serem tratados nessas reuniões

de núcleos que culminarão com plenária em Porto alegre.Nessas ocasiões, será demonstrado, inclusive, o quanto o estado deixa de arrecadar ao não promover oficiais, causando prejuízos não só ao erário, à carreira ou à efetividade das ações de polícia

ostensiva e bombeiros. o fortalecimento da carreira com o máximo conhecimento do que faz a alta gestão da BM e do cBM serão tam-

bém objetivos destes encontros.

presidente da ASOFBM, Cel Marcelo gomes Frota, recebe do presidente da

FeneMe, Cel Marlon Jorge teza, Medalha de Mérito nacional pelos serviços

prestados à FeneMe

deputado Onyx Lorenzoni recebe certificado em apoio à reforma da previdência dos policiais Militares estaduais

Presidente dA feneMe visitA AsofbM a associação dos oficiais da Brigada Militar, através do presi-dente, cel Marcelo gomes frota, do diretor de assuntos Políti-cos e institucionais, Maj Marcelo Pinto specht, e do diretor, Maj rafael Monteiro recebeu, em junho, na sede da asofBM, em Porto alegre, o presidente da federação Nacional de entida-des de Militares estaduais – feNeMe –, cel Marlon Jorge teza, cel Bridi da Polícia Militar de santa catarina.

a asofbm participou, através de seu diretor de assuntos políticos, Major Marcelo Pinto

specht, da audiên-cia com o secretário

Nacional de segurança Pública, general carlos

alberto dos santos cruz. No encontro, que contou com a presença do deputado federal luis carlos heinze, do PP/rs, foram discutidos projetos e emendas parlamentares destinados a equipar as Polícias Militares e Bombeiros Militares do País,

em especial as instituições militares gaúchas.

presidente da ASOFBM, Cel Marcelo gomes Frota, e os diretores, Major Marcelo Specht, Capitão diogo

Franco, Major rafael Monteiro, Cel Marlo-Hur toral, Capitã Letícia dallÍgna, Major rodrigo dutra, Cel

Ubirajara Anchieta rodrigues e Cel Celso pires porto unidos em favor da categoria pela valorização das

instituições Militares estaduais

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ção realizada em parceria com a Icatu Seguros vai até setembro deste ano.

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sicredi

*alagoas, Bahia, ceará, goiás, MaraNhão, Mato grosso, Mato grosso do sul, Pará, ParaíBa, ParaNá, PerNaMBuco, Piauí, rio de

JaNeiro, rio graNde do Norte, rio graNde do sul, roNdôNia, saNta catariNa, são Paulo, sergiPe e tocaNtiNs