ap porteiro

CURSO TCNICO DE PORTEIRO

(Apostila Oficial do Curso)

Direitos reservados. proibida a cpia no autorizada deste material. 2

DICAS PARA A BOA APRENDIZAGEM EM CURSOS DISTNCIA:

O BOM ALUNO DE CURSOS DISTNCIA:

Nunca se esquece que o objetivo central aprender o contedo, e no apenas terminar o curso. Qualquer um termina, s os determinados aprendem! L cada trecho do contedo com ateno redobrada, no se deixando dominar pela pressa. Sabe que as atividades propostas so fundamentais para o entendimento do contedo e no realiz-las deixar de aproveitar todo o potencial daquele momento de aprendizagem. Explora profundamente as ilustraes explicativas disponveis, pois sabe que elas tm uma funo bem mais importante que embelezar o texto, so fundamentais para exemplificar e melhorar o entendimento sobre o contedo. Realiza todos os jogos didticos disponveis durante o curso e entende que eles so momentos de reforo do aprendizado e de descanso do processo de leitura e estudo. Voc aprende enquanto descansa e se diverte! Executa todas as atividades extras sugeridas pelo monitor, pois sabe que quanto mais aprofundar seus conhecimentos mais se diferencia dos demais alunos dos cursos. Todos tm acesso aos mesmos cursos, mas o aproveitamento que cada aluno faz do seu momento de aprendizagem diferencia os alunos certificados dos alunos capacitados. Busca complementar sua formao fora do ambiente virtual onde faz o curso, buscando novas informaes e leituras extras, e quando necessrio procurando executar atividades prticas que no so possveis de serem feitas durante as aulas. (ex.: uso de softwares aprendidos.) Entende que a aprendizagem no se faz apenas no momento em que est realizando o curso, mas sim durante todo o dia-a-dia. Ficar atento s coisas que esto sua volta permite encontrar elementos para reforar aquilo que foi aprendido. Critica o que est aprendendo, verificando sempre a aplicao do contedo no dia-a-dia. O aprendizado s tem sentido quando pode efetivamente ser colocado em prtica.

Aproveite o seu aprendizado.

Atenciosamente, Equipe Weblife Studios


NDICE

Porteiro ................................................................. 05 O trabalho de porteiro Os direitos do trabalhador

Competncias de um porteiro ................................. 08 Apresentao pessoal Comunicao Discrio Atitudes e atributos

Funes de um porteiro ......................................... 20 Controle de entrada e sada de pessoas Cuidados com o local de trabalho Correspondncias e encomendas

Segurana .............................................................. 25 Segurana e emergncias Controle de pessoas e veculos Incndios

Condomnio ............................................................ 31 Definies e conceitos Normas do condomnio Normas do segurana


MDULO PORTEIRO

O trabalho de porteiro

Cidadania e trabalho

Em uma sociedade democrtica como a nossa, toda pessoa tem direitos e deveres a cumprir.

Enquanto sujeito, deve participar da vida pblica e poltica para o exerccio pleno de sua cidadania, que envolve ter direito sade, educao, ao voto, ao lazer e o dever de conviver bem com as outras pessoas, honrar suas dvidas e compromissos, manter impostos em dia e muitos outros.

O trabalho mais um instrumento da cidadania. atravs dele que voc se afirma como cidado e constri uma vida digna e participativa. Pelo trabalho, voc promove seu crescimento pessoal e profissional e adquire um papel ativo dentro da sua sociedade.

O trabalho um direito seu. Todo mundo precisa e pode trabalhar.

O porteiro

O porteiro um profissional muito importante e muito comum nas grandes cidade brasileiras. Porteiro aquele que fica na entrada de prdios ou condomnios residencias, edifcios ou estabelecimentos comerciais controlando a entrada e a sada de pessoas - que podem ser moradores, funcionrios, visitas ou entregadores - e veculos.

Mas as suas funes vo muito alm disso. Servios de vigilncia e de elevadores, recebimento e encaminhamento de mensagens, legislao trabalhista e preveno de acidentes fazem parte do cotidiano de um porteiro.


Os direitos do trabalhador

Os trabalhadores tm seus direitos garantidos pela Consolidao das Leis do Trabalho (CLT). Alguns pontos foram modificados por legislaes especficas ou alteraes na prpria CLT.

Veja quais so os principais direitos trabalhistas brasileiros:

Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de servio.

Exames mdicos de admisso e demisso.

Repouso semanal remunerado (1 folga por semana).

Salrio pago at o 5 dia til do ms.

Primeira parcela do 13 salrio paga at 30 de novembro. Segunda parcela at 20 de dezembro.

Frias de 30 dias com acrscimo de 1/3 do salrio. Vale-transporte com desconto mximo de 6% do salrio.


Licena maternidade de 120 dias, com garantia de emprego at 5 meses depois do parto.

Licena paternidade de 5 dias corridos.

FGTS: depsito de 8% do salrio em conta bancria a favor do empregado.

Horas-extras pagas com acrscimo de 50% do valor da hora normal.

Garantia de 12 meses em casos de acidente.

Adicional noturno para quem trabalha de 20% de 22 s 5 horas.

Faltas ao trabalho nos casos de casamento (3 dias), doao de sangue (1 dia/ano), alistamento eleitoral (2 dias), morte de parente prximo (2 dias), testemunho na Justia do Trabalho (no dia), doena comprovada por atestado mdico.

Aviso prvio de 30 dias, em caso de demisso. Seguro-desemprego.


MDULO - COMPETNCIAS DE UM PORTEIRO

Apresentao pessoal

Quando algum chega a um estabelecimento, o porteiro a primeira pessoa que ele v, portanto sua aparncia e comportamento vo ser determinantes para a impresso que o visitante vai ter do lugar.

O porteiro precisa cuidar da apresentao pessoal, o que inclui sua higiene, o uniforme e os acessrios que influenciam sua aparncia.

Como se vestir

Apresente-se sempre de acordo com sua ocupao e como os procedimentos especficos do estabelecimento.

Se o local onde voc trabalha exigir que voc use um uniforme, mantenha-o sempre limpo, bem passado e em perfeitas condies.

Caso contrrio, escolha com cuidado as roupas que voc vai utilizar para trabalhar. Pesquise muito o tipo de roupa que lhe caia melhor e se est de acordo com a imagem que voc pretende passar para os outros. Lembre-se que as roupas devem vestir naturalmente, incorporar-se ao seu jeito de ser.

A roupa que voc est usando deve promover sua aparncia de maneira discreta, elegante e eficaz.


Cabelos, perfume, acessrios...

Veja agora algumas dicas importantes sobre como cuidar da sua aparncia:

Tenha seus cabelos sempre limpos e bem cuidados, independente do estilo e corte que voc adotar.

Se tiver bigode, ele no deve ultrapassar a linha do lbio superior. Cuide bem da sua pele. Evite guardar objetos nos bolsos para no fazer volume. Evite perfumes fortes, principalmente em ambientes fechados. Durante o dia,

prefira uma lavanda mais leve e use um desodorante inodoro.

Leve sempre alguns objetos de que possa precisar numa emergncia: escova de dentes, desodorante, pente, espelho, etc.

Se usar culos, aconselhe-se sobre o tipo de armao adequado ao seu tipo de rosto. Prefira usar lentes anti-reflexo para que as pessoas possam ver seus olhos. No use lentes escuras.


Comunicao

A funo de porteiro exige uma grande capacidade de comunicao. O bom profissional deve ser capaz de:

reconhecer a necessidade do cliente; transmitir (oral e/ou escrito) de forma clara e precisa a necessidade do cliente

equipe de trabalho;

empregar o vocabulrio adequado ao contexto.

Comunicao oral

fundamental buscar o equilbrio entre os diversos elementos da comunicao oral, como o ritmo, a intensidade, a flexo, o contedo, a emoo, a tonalidade, a articulao, a velocidade, o timbre, a flexibilidade vocal e a pronncia para ser capaz de que fazer os outros entenderem exatamente o que voc est querendo dizer.

Alm disso, preciso unir a tcnica naturalidade para ser mais autntica.

O que voc deve fazer:

Expresse-se oralmente, de forma clara e articulada. Articule bem as palavras, mas no exagere nos movimentos do rosto e msculos da face.

Utilize frases curtas. Uma frase muito comprida pode dificultar a compreenso por parte das outras pessoas e inclusive fazer com que voc se perca no que est falando. Procure transmitir, de forma clara e objetiva, mensagens, informaes e solicitaes dos clientes.

Procure levar em conta o momento, o local e o meio mais oportuno para transmitir a mensagem. Empregue o tratamento apropriado e utilize a entonao de voz adequada ao contexto e ao cliente.


Seja sincero e tenha convico no que diz.

O que voc deve evitar:

Evite os vcios de linguagem: "t?", "n?", "ok?", "certo?", "entendeu?", "percebe?", " isso a!", "tipo assim...", "acho que...". Evite tambm os juramentos e as palavras obscenas.

Se no estiver seguro do significado de uma palavra, evite-a ou consulte um dicionrio antes de us-la.


Conhecimentos gramaticais

importante para qualquer um que trabalhe se comunicando com outras pessoas saber as regras e a gramtica da lngua que est utilizando.

Um erro gramatical pode fazer com que o que voc esteja falando assuma outro sentido, que no o que voc queria, deixando as pessoas confusas. Alm disso, dependendo da gravidade do erro, ele pode destruir a sua imagem e a do estabelecimento que voc estiver representando.

Portanto, tenha bastante cuidado para no cometer erros gramaticais. E para no pronunciar as palavras de forma errada, por exemplo, comendo os "esses" e "erres" nos finais das palavras.

Procure estudar, praticar e empregar corretamente:

concordncia verbal e nominal; flexo de nmero e grau; emprego de pronomes pessoais, especialmente os de tratamento; construo de frase.

Comunicao escrita

O porteiro deve ainda dar conta de outras funes ligadas comunicao escrita, que devem ser desempenhadas com o mximo de ateno:


Ler e seguir instrues vinculadas portaria.

Ler normas de condomnio, dados de correspondncias e documentos, procurando compreender perfeitamente o contedo e evitar erros de interpretao. No caso de dvidas, se comunique com o sndico ou com o responsvel pelo material.

Realizar atividades, a partir de instrues.

Para isso, preciso entend-las.

Escrever mensagens simples sobre assuntos vinculados portaria.

Ser capaz de escrever mensagens compreensveis e com caligrafia legvel, e preencher corretamente os formulrios.

Linguagem no-verbal

Mesmo quando no esto falando nada, as pessoas passam vrias mensagens atravs da sua postura, gestos, fisionomia, comportamento. Portanto, importantssimo para o porteiro saber identificar, atravs da linguagem no verbal, possveis necessidades dos clientes. Ele deve ser capaz de reconhecer nos olhares, gestos, tons de vozes e outros sinais possveis demandas dos clientes, interpretando e facilitando a soluo.

Alm disso, voc tambm deve ser capaz de se expressar atravs da linguagem no verbal para facilitar a soluo de demandas do cliente.

Por exemplo, se o cliente estiver nervoso, procure acalm-lo usando um tom de voz mais suave e procure uma maneira de resolver o seu problema o mais rpido possvel. Caso ele esteja ansioso - falando rpido, gesticulando muito e com o olhar inquieto - e demonstrando medo, use um tom de voz e postura mais enrgica, mostrando que voc est no controle da situao.

Procure reconhecer tambm se as pessoas esto alcoolizadas, drogadas ou alteradas de alguma outra forma e aja de acordo. Procure evitar discusses e deixar que a pessoa perceba sua desaprovao ou que voc est achando a situao cmica. Se voc sentir que a pessoa precisa de ajuda, oferea auxlio discretamente.


Discrio

Discrio uma caracterstica essencial para os porteiros. Por receber entregas e correspondncias, ver quem entra e sai do local e poder ter uma boa noo dos hbitos e horrios das pessoas, ele acaba sabendo muito sobre a vida de cada um que habita, freqenta ou trabalha no local.

Ningum gosta de ter sua vida bisbilhotada, e o porteiro deve fazer de tudo para que os moradores no se sintam assim. Portanto:

Comporte-se de maneira tica diante dos fatos que envolvam clientes e colegas de trabalho.

Garanta o anonimato dos clientes. No d informaes pessoais sobre eles a outras pessoas.

Mantenha a discrio sobre a vida pessoal e profissional de colegas de trabalho. Evite comentrios que dem a entender que voc est prestando ateno nos

hbitos das pessoas.

Quando for entregar correspondncias ou pacotes, no faa perguntas sobre o contedo ou remetente e no demonstre o menor interesse pelo que est entregando.

No comente, de forma alguma, sobre a vida de um morador com o outro, mesmo que sejam da mesma famlia..


Caso seja preciso passar alguma informao para um cliente, procure pass-la corretamente e somente para quem se destina.


Atitudes e Atributos

Comportamento e atitudes

A apresentao, o comportamento, as atitudes e a postura do porteiro em seu trabalho so determinantes para o seu bom desempenho. Portanto, merecem ateno especial.

necessrio atender a todos de maneira cordial, segundo padres socialmente estabelecidos. Os clientes especiais, idosos e crianas devem ser tratados com mais cuidado ainda. Oferea-lhes o apoio necessrio.

Mantenha a ateno e cordialidade com os outros nas diversas atividades que envolva a portaria. Mesmo em situao de presso, mantenha-se de acordo com a etiqueta social no atendimento aos moradores e visitantes.

Procurar identificar necessidades, resolvendo ou encaminhando solues e garantindo a satisfao dos moradores, visitantes e do pblico em geral uma das posturas mais apreciadas e essenciais para um bom porteiro.


Atributos

Algumas caractersticas so essenciais para um porteiro e devem ser sempre aperfeioadas:

Acuidade auditiva para identificar pedido e chamado. Condio fsica para

transportar pequenos pesos e permanecer em p ou andando durante a jornada de trabalho.

Ateno, empatia e tolerncia.

Capacidade de observao, principalmente para garantir a segurana do prdio e dos moradores.

Comunicabilidade e expressividade.

Postura confiante ao lidar com pessoas.

Situaes conflituosas

Em um condomnio, onde pessoas de hbitos e personalidades completamente diferentes convivem no mesmo espao, praticamente impossvel no surgirem situaes de conflito entre os moradores, entre os moradores e o porteiro, ou envolvendo at visitantes, prestadores de servio e entregadores.

Quando esse tipo de situao ocorrer, preciso manter a calma e:


apresentar alternativas de soluo; manter a segurana das pessoas envolvidas e do estabelecimento; buscar solues rpidas para as situaes, mantendo o funcionamento

adequado do prdio;

evitar que as situaes de conflito comprometam a imagem do local. importante ter equilbrio emocional perante reclamaes, situaes imprevistas, presses de tempo e demandas simultneas.

Em situaes que envolvam presses, o porteiro deve ser capaz de tomar decises rapidamente e com firmeza.

Procure identificar os problemas existentes no atendimento e indicar solues. Em situao de problema que envolva a portaria, voc deve ser capaz de:

ouvir reclamaes e queixas; manter o equilbrio; encaminhar soluo, quando possvel; sistematizar a situao.

Postura fsica

O porteiro geralmente trabalha em p ou sentado, e seu espao de movimentao restrito. Adotar uma postura fsica adequada ao ficar em p por longos perodos e ao transportar peso (bagagens e outros objetos) extremamente importante.

A forma como seu corpo se movimenta e expressa determinante para seu sucesso ou fracasso como profissional. Por isso, so necessrios alguns cuidados:

Realize o trabalho de forma segura, evitando repercusses na sua sade. Adote uma postura fsica adequada, evitando o desgaste fsico, ao ficar em p,

andando ou transportando objetos.


Manuseie e transporte objetos, apresentando coordenao motora adequada.


MDULO - FUNES DE UM PORTEIRO

Controle de entrada e sada de pessoas

A principal funo do porteiro controlar a entrada e sada de pessoas e veculos.

Entrada de pessoas

Quando qualquer pessoa chegar ao edifcio, o porteiro deve receb-lo com educao e cortesia, procurando descobrir suas necessidades.

Voc deve acolher, com cordialidade, quem estiver chegando, cumprimentando-o e auxiliando-o com o que precisar.

Alm disso, ao receber pessoas, o porteiro pode ter que:

avisar sobre a existncia e entregar correspondncia, encomenda ou recado;

verificar com o morador se est esperando aquela pessoa;

prestar informao; abrir a porta do estabelecimento.

Alguns estabelecimentos, geralmente edifcios comerciais, so mais exigentes com relao segurana, e podem pedir que o porteiro verifique a identidade de quem entra no local, anote seu nome, e at mesmo tire uma foto.


Informaes

Ao receber pessoas, pode ser que o porteiro tenha que prestar informaes. Portanto, ele deve se manter informado sobre:

Os moradores e seus respectivos apartamentos.

Localizao das dependncias internas do local. Exemplo: onde fica o salo de festas, a entrada para a garagem, os elevadores, etc.

Horrios de funcionamento. Exemplo: em qual horrio a piscina pode ser utilizada, o horrio em que o lixo recolhido diariamente, etc.

Localizao e como chegar at pontos tursticos, estabelecimentos e pontos de txi ou de nibus nas proximidades.

Mas cuidado! Apesar de ser importante dar informaes, o porteiro deve estar atento para no falar mais do que deve, ameaando a privacidade e at a segurana das pessoas. Ele no deve, por exemplo, informar os horrios, hbitos e dados pessoais dos moradores.


Sada de pessoas

O porteiro deve ainda controlar a sada de pessoas, sejam visitantes ou moradores.

Despea-se de quem estiver saindo, procurando cham-la pelo nome. Ter memria visual e auditiva para nomes e fisionomias muito til e recomendado para um porteiro. Qualquer pessoa gosta de ser chamada pelo nome.

Oferea-se para chamar um txi, abra a porta para a pessoa sair do prdio, ajude-a se for o caso a acomodar-se no veculo, auxilie-a com a bagagem e feche a porta do veculo. Todas essas so atitudes fazem parte do cotidiano de um porteiro que um bom profissional.

Entrada e sada de veculos

Alm do trnsito de pessoas, h o de veculos, que deve tambm receber ateno e cuidado.

Alguns edifcios deixam a cargo do porteiro inclusive abrir e fechar a garagem para os veculos entrarem e sarem, abolindo o controle remoto. Assim, o porteiro tem mais controle dos veculos e a segurana reforada.

H ainda edifcios onde os porteiros tm a funo de manobrar os carros e cuidar das chaves dos veculos, que ficam em um quadro de chaves.

Em todos os casos, preciso ter cuidado e ateno com quem est entrando dirigindo um veculo na garagem, quem est transitando por ela, quem est saindo... A garagem o local onde acontece grande parte dos roubos em prdios e edifcios. Fique atento!


Cuidados com o local de trabalho

Organizao e limpeza

O porteiro deve auxiliar na arrumao, limpeza e higienizao da portaria. Manter seu local de trabalho organizado importantssimo para sua imagem como profissional, eficincia e at mesmo conforto.

Portanto, preciso:

providenciar limpeza quando necessrio com o profissional especfico; recolher objetos esquecidos e guard-los ou devolv-los, caso saiba quem o

dono;

providenciar cinzeiro, cesta para lixo e utenslios; cuidar do material de uso da portaria; notificar necessidade de conserto e reparo.


Correspondncias e encomendas

Receber e distribuir correspondncias e encomendas alheias uma tarefa de muita responsabilidade, alm de ser uma das mais comuns no dia a dia da portaria.

Isso pode incluir receber e carimbar correspondncia, entregar documentos ao destinatrio e devolver correspondncia.

Quando chegarem cartas e encomendas na portaria, cheque se os endereos dos destinatrios esto corretos. Caso haja erro do carteiro, ou a pessoa j no habite mais o prdio, devolva a correspondncia imediatamente para o carteiro.

Separe corretamente o material e entregue-o apenas para quem se destina.


MDULO - SEGURANA

Segurana e emergncias

O porteiro e a segurana

Cada vez mais o perfil desejado para um porteiro est voltado para a questo da segurana.

Saber lidar com falsos entregadores e prestadores de servios importante, j que eles representam um grande problema para a segurana. O ideal que o porteiro nunca os deixe entrar no estabelecimento sem conferir antes se eles realmente foram solicitados.

Outras qualificaes, como o manuseio correto de extintores e bombas dgua, j so exigidas de qualquer profissional.

Para evitar imprevistos, o profissional nunca deve sair do seu ambiente de trabalho, para no deixar brechas aos assaltantes. Cerca de 90% das situaes de risco so criadas pelo morador, que entra com o carro e no fecha o porto, por

exemplo. O porteiro deve estar atento para suprir a ateno que o morador geralmente no tem.

Pensando nisso, muitos condomnios inclusive acabaram com o sistema de controle remoto, pois sendo o porteiro o responsvel por abrir e fechar o porto, tanto de carros como de pedestres, a incidncia de assaltos bem menor.

Situaes de emergncia

Em uma situao de emergncia, antes de qualquer outra coisa preciso estar calmo. Procure sempre manter seu equilbrio emocional diante de tais situaes ou no ser capaz de tomar qualquer atitude.

Portanto, procure:

1. manter o equilbrio;

2. estabelecer prioridades;

3. buscar soluo para a situao.

Tenha iniciativa para acionar rapidamente servios, tais como: emergncia do prprio estabelecimento; corpo de bombeiro; polcia; emergncia de sade... Quanto mais rpido voc agir, mais rpido o problema ser solucionado.


Procure manter em local visvel os nmeros de telefone de tais servios e de outros que precise utilizar com freqncia ou com agilidade.

Para lidar com tais situaes, necessrio ter conhecimentos sobre:

procedimentos de segurana do local;

procedimentos de primeiros socorros;

como usar os sistemas operacionais de incndio, roubo, falta de energia e emergncia de elevadores.

Sistemas de alarme

O porteiro deve ser capaz de operar sistemas de alarme (incndio, roubo, falta de energia, defeito no elevador), garantindo as condies de segurana.

Informe-se com o sndico, leia o manual de instrues e converse com o representante da empresa que presta manuteno do equipamento.

Tenha em mente quais atitudes tomar para o caso de algum alarme soar, indicando situao anormal ou de emergncia.


Controle de pessoas e veculos

Controle do acesso de pessoas

preciso aplicar os procedimentos de segurana no controle do acesso de pessoas ao local, mantendo a segurana e privacidade dos clientes e do edifcio. Isso pode incluir:

Assegurar a privacidade no fornecimento de informaes. No falar sobre hbitos, horrios e dados pessoais dos moradores com ningum, nem mesmo com outros moradores.

Controlar o acesso de acompanhantes, visitantes e do pblico em geral. Verifique pelo interfone com o morador se ele permite a entrada do visitante, antes de deix-lo passar pela portaria. O mesmo deve ser feito em caso de entregadores e de prestadores de servios.

Impedir a entrada ou sada de pessoas, quando orientado. Informar, constantemente, ao servio de segurana sobre o fluxo de pessoas,

em especial sobre pessoas suspeitas.

Manter-se em constante vigilncia.

Como agir em situaes anormais

Fique sempre atento e procure observar e antecipar-se a qualquer possvel problema. Observe todas as pessoas na rea de circulao (portaria, hall de entrada, recepo e similares) e busque referncias sobre pessoas suspeitas.

Quando constatar ou suspeitar de uma situao anormal, aja com rapidez e preciso. Em caso de forte suspeita ou constatao de roubo ou furto, encaminhe informaes segurana e at mesmo polcia.

Voc deve ser capaz de prevenir e solucionar problemas, demonstrando iniciativa.


Controle de veculos

O porteiro tambm responsvel pela segurana dos veculos quando eles esto na garagem do local. Portanto, ele deve aplicar os procedimentos de segurana no controle de entrada e sada de veculos.

Registrar a entrada e sada de veculos, observando anomalias e acionando a emergncia, quando necessrio, so atitudes que ele deve adotar. Tenha cuidado ainda com objetos e utenslios no interior de veculos.

Mantenha-se em constante vigilncia!

Informar, constantemente, o servio de segurana sobre as ocorrncias que envolvam situaes suspeitas e roubos seu dever.


Incndios

Procedimentos em caso de incndio

Em caso de incndio, procure agir da seguinte maneira:

1. Mantenha a calma.

2. Nunca salte do prdio ou encoraje outros a faz-lo.

3. Oriente os moradores a descerem sempre, e s subirem em ltimo caso, pois a tendncia do calor e do fogo subir.

4. No utilize elevadores, providenciando para que outras pessoas tambm no utilizem.

5. Chame o corpo de bombeiros pelo telefone 193, que pode ser discado de qualquer telefone pblico sem ficha ou carto.

Princpio de incndio

No caso de princpio de incndio, algumas atitudes podem ajudar a controlar os estragos e o fogo. So elas:

Preservar a sua integridade fsica e de outras pessoas. Realizar o primeiro combate ao fogo com os meios disponveis. Ex: pano

molhado, balde de gua, mangueiras de jardim ou extintores.

Chame o corpo de bombeiros pelo telefone 193. - Ao sentir cheiro de gs, ventile ao mximo o ambiente, no provoque qualquer tipo de chama ou fagulha, nem mesmo ligue ou desligue o interruptor de luz.

Extintores de incndio

O extintor deve estar em local de fcil localizao. Os equipamentos de preveno e combate a incndios devem ser mantidos em perfeito estado, para que funcionem perfeitamente quando solicitados.

Lacre

Todo extintor deve ser vistoriado periodicamente, para verificao de contedo e componentes.


Data de validade

Ao se aproximar da sua data de vencimento, o extintor dever passar por uma reviso completa, feita por empresa especializada.

Manmetro

O mostrador do manmetro indica a presso interna do extintor, por meio de ponteiro e faixas coloridas. Extintor com presso abaixo da ideal dever ser revisado, mesmo que no esteja com a data vencida.

Como usar

Aproxime-se cuidadosamente do foco do incndio, de costas para o vento.

Rompa o lacre. Aperte o gatilho e dirija o jato para a

base do fogo, movimentando em forma de leque.


MDULO CONDOMNIO

Definies e conceitos

Condomnio o conjunto de apartamentos e reas comuns (escadas, cobertura, corredores, terreno na vizinhana etc.) de um edifcio que os moradores usam e administram de forma coletiva. Todos os moradores so responsveis pela organizao e manuteno no apenas do seu prprio apartamento, mas tambm das reas comuns, que so utilizadas por todos os moradores.

rea privativa - a unidade de cada proprietrio: casa, apartamento e, em alguns casos, a vaga de garagem.

reas comuns - so as indivisveis, integram a edificao e so utilizadas por todos os moradores, tais como salo de festas, playground, jardins, corredores, elevadores, dutos de ventilao, caixas d'gua etc.

Condmino - quem habita o imvel, na condio de proprietrio ou inquilino (locatrio).

Quem administra

A administrao do condomnio pode ser realizada pelos prprios condminos (autogesto) ou por terceiros (administradora). Mas, independentemente da modalidade adotada, fundamental a diviso das despesas e receitas e uma ateno especial ao cumprimento das leis trabalhistas, previdencirias, civis e normas de segurana (incndio, elevadores, pra-raios, cerca eltrica etc.).

Administradora

Empresa que presta servios administrando o condomnio. Normalmente indicada pelo sndico e aprovada pelos condminos em assemblia. Est obrigada a acatar as deliberaes tomadas e a prestar contas ao condomnio, de

preferncia mensalmente. No possui direito a voto.

Autogesto

Neste modelo, os prprios condminos administram o condomnio sem a presena da administradora. A opo pela autogesto deve ser decidida em assemblia. Sugere-se que a prestao de contas seja realizada mensalmente.


Quem quem

Sndico

a pessoa que gerencia os interesses e negcios do condomnio e que pode ou no ser moradora do prdio. eleito na forma prevista em conveno, por at 2 anos, com direito reeleio. Suas principais atribuies so:

representar o condomnio; cumprir e fazer cumprir a conveno e regulamento interno; exercer a administrao interna da edificao; prestar contas assemblia dos condminos; impor multas estabelecidas por lei; guardar durante 5 anos a documentao relativa ao condomnio.

Subsndico

a pessoa que substitui o sndico nas suas atribuies, quando de sua impossibilidade. A eleio de subsndico deve ser prevista na conveno.

Conselho Consultivo

Grupo consultivo composto por 3 condminos. Esse conselho eleito para assessorar o sndico na soluo dos problemas do condomnio. Seu mandato de, no mximo, 2 anos, com direito reeleio.

De acordo com o Novo Cdigo Civil, a destituio do sndico que praticar irregularidades, que no prestar contas, ou no administrar convenientemente o condomnio deve ocorrer em assemblia convocada para este fim, pelo voto da maioria absoluta de seus membros.


Normas do condomnio

As questes envolvendo o condomnio devem ser resolvidas de preferncia internamente, atravs de assemblias. Somente aps terem sido esgotadas as tentativas de soluo amigvel ou consenso, a questo deve ser submetida apreciao judicial e parmetros estabelecidos na conveno ou no regulamento interno.

A lei bsica que regula o condomnio a Lei 4.591, de 16 de dezembro de 1964, existindo tambm regulamentao na Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Novo Cdigo Civil) e na Lei 8.245 (Lei do Inquilinato), de 18 de outubro de 1991.

Frao ideal

a parte indivisvel e indeterminvel das reas comuns e de terreno, proporcional unidade autnoma de cada condmino. Como nem todos os condomnios apresentam unidades autnomas com a mesma rea til, os proprietrios dos apartamentos ou casas maiores podem possuir fraes ideais diferentes. Normalmente, de acordo com essa frao ideal que so estipulados seus deveres (como o valor do condomnio) e seus direitos (por exemplo, a maior representatividade nas votaes).

Conveno

o conjunto de normas do condomnio, que constituem a sua lei interna. Deve ser elaborada de acordo com as normas legais, por escrito e aprovada em assemblia por proprietrios que representem, no mnimo, 2/3 das fraes ideais.

A conveno, depois de registrada no Cartrio de Registro de Imveis competente, deve ser obedecida por todos os moradores, no podendo, contudo, ser contrria legislao em vigor.

Deve conter, dentre outras, as seguintes normas:

Discriminao e especificaes das reas comuns e privativas. Definio das funes e das regras de utilizao das reas e servios comuns. Discriminao da forma e proporo dos pagamentos de despesas ordinrias e

extraordinrias.

Forma de escolha do sndico, subsndico e do conselho consultivo. Atribuies do sndico e a definio se seu trabalho ser ou no remunerado. Modo e prazo de convocao das assemblias, bem como o quorum mnimo

exigido.

Forma de contribuio para constituio do fundo de reserva, parcela paga pelos proprietrios destinada a cobrir gastos no previstos.


Forma e quorum mnimo necessrios para alterao da conveno e do regimento interno. Qualquer alterao deve ser registrada em Cartrio de Registro de Imveis.

Definio das funes do conselho consultivo.

Regimento Interno

So as regras que regulam a conduta dos condminos (proprietrios, locatrios, ocupantes das unidades) para que haja uma convivncia harmnica entre as pessoas. Pode constar do prprio texto da conveno ou, como acontece normalmente, ter um texto prprio que deve ser aprovado em Assemblia Geral.

Principais itens da conveno e do regimento interno

Animais

A permisso ou proibio de animais de estimao no condomnio deve estar prevista na conveno ou no regulamento interno.

Construes e obras

Reformas ou alteraes nas reas internas privativas so permitidas, desde que estejam dentro do estabelecido em legislao especfica para a edificao, em conveno, e que no comprometam a estrutura do edifcio nem prejudiquem os outros moradores. As reas de uso comum no podem ser alteradas, salvo aprovao de todos os condminos.

Fachada

A legislao de condomnio probe qualquer alterao que modifique a fachada do prdio, salvo se for obtida autorizao de todos os condminos.


Os infratores esto sujeitos a uma multa prevista na conveno e podem ser obrigados a desfazer a alterao.

Garagem

A utilizao de garagem em espao de uso comum pelos moradores pode ocasionar atritos. Por isso, convm que a conveno estipule regras, como:

identificao para entrada do veculo (selos, cartes, chaves de acionamento, papel do porteiro, etc.);

demarcao da vaga (fixa, por chegada, por rodzio ou sorteio); a definio de vagas pelo tamanho do veculo; necessidade de manobras (pelo morador ou funcionrio do condomnio); responsabilidade sobre furtos e danos; permisso ou no de lavagem de carros na garagem; possibilidade ou no de locao de vagas para terceiros, estranhos ao

condomnio;

utilizao da garagem por visitantes; normas de segurana (sinalizao, iluminao, extintores, demarcao etc.); forma jurdica da garagem, se rea privativa ou comum.

Horrio

A conveno, o regimento interno ou as assemblias, em funo da convenincia da maioria dos condminos, determinam os horrios para realizao de mudanas, uso do salo de festas e de jogos, do playground, da piscina, do fechamento das portas de acesso, de uso da garagem, etc. Ningum - sndico, administradora ou condmino - pode determinar, unilateralmente, os horrios.


Piscina

As regras para a utilizao da piscina - como o horrio e poca de funcionamento, o exame mdico, o uso por visitantes, a contratao de pessoal para segurana e a manuteno - so itens que devem ser regulados pela conveno ou regimento interno.

Salo de festas

O uso do salo deve ser previsto na conveno ou no regimento interno, no que diz respeito forma de sua utilizao (custo, limpeza, horrio, equipamentos etc.).

Assemblia

a reunio na qual os moradores tomam decises a respeito do condomnio. Tais decises, desde que no contrariem as leis em vigor, tornam-se as regras do condomnio e s podem ser anuladas judicialmente ou por deliberao em outra assemblia. Existem trs tipos de assemblias para deliberaes sobre a edificao:

Assemblia Geral Extraordinria

realizada sempre que os interesses do condomnio exigirem, convocada pelo sndico ou por no mnimo dos condminos. Geralmente, as deliberaes so aprovadas pela maioria dos presentes, com direito a voto.

Assemblia Geral Ordinria


realizada uma vez por ano. Tem como principal finalidade a aprovao de verbas para as despesas de condomnio do prximo exerccio, bem como aprovar e apresentar a prestao de contas do exerccio que se encerrou.

Assemblia Geral Especial

realizada em casos especiais definidos em lei, como nas situaes abaixo:

ocorrncia de sinistro total ou que destrua mais de 2/3 da edificao; para deciso sobre demolio e reconstruo da edificao ou ainda sobre a

alienao do imvel, quer por motivos urbansticos ou arquitetnicos, quer em decorrncia de condenao da edificao em virtude de insegurana ou insalubridade.

Procurao

um documento, por meio do qual uma pessoa recebe poderes de outra para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. Normalmente escrita, podendo ser feita por instrumento pblico (tabelio) ou particular. com esse instrumento que o locatrio pode participar das assemblias em nome do locador. Caso o proprietrio do imvel no comparea s assemblias, o inquilino, mesmo sem procurao, poder votar questes envolvendo despesas ordinrias de condomnio.

Quorum

o nmero legal mnimo de condminos que devem estar presentes para a realizao das assemblias, para que tenham validade. Os principais quoruns so:

Para deliberao das assemblias gerais ordinrias: normalmente maioria simples dos presentes com direito a voto, salvo estipulao diversa em conveno.

Para aprovao da conveno: votos dos proprietrios que representem, no mnimo, 2/3 das fraes ideais que compem o condomnio.

Para alterao da conveno: votos de condminos que representem no mnimo 2/3 do total das fraes ideais, salvo a estipulao diversa em conveno.

Para deliberao sobre reconstruo ou venda do terreno ou materiais, em virtude de sinistro total ou que destruiu de mais de 2/3 da edificao: mnimo de votos que representem a metade mais um das fraes ideais de terreno (Art. 14 da Lei 4.591/64).

Para deliberao sobre demolio e reconstruo do prdio ou alienao em virtude de insegurana, insalubridade, motivos urbansticos ou arquitetnicos: condminos que representem pelo menos 2/3 do total de unidades isoladas e fraes ideais correspondentes a 80% do terreno e coisas comuns (Art. 17 da Lei 4.591/64).

Para convocao de assemblia geral extraordinria: 1/4, no mnimo, dos condminos.


Para destituio do sndico: necessrio o voto da maioria absoluta dos membros presentes em assemblia especialmente convocada.

Para os casos de alienao, concesso a terceiros de parte de uso comum, alterao do destino de parte do terreno ou coisa de uso comum: totalidade de votos representativos do condomnio.

Alienao

Transferir o imvel para outra pessoa.

Concesso

Permitir que outra pessoa use o imvel.

Despesas e pagamentos

Todas as despesas e receitas devem ser demonstradas por meio de um balancete contbil aprovado, normalmente, pelo Conselho Consultivo. A forma de arrecadao determinada por assemblia em funo dos custos apurados ou previstos.

Despesas ordinrias

So as despesas relativas limpeza, manuteno e conservao do condomnio (ex.: conta de luz utilizada em reas comuns, manuteno de elevadores, conta de gua, pequenos reparos, etc.), aos salrios e encargos dos funcionrios e parcela de seguro contra incndio da edificao. Essas despesas so pagas pelo morador da unidade, seja ele proprietrio ou inquilino (Art. 23 da Lei. 8.245 de 18/10/91 Nova Lei do Inquilinato).

Despesas extraordinrias

Dentre outras, so as despesas referentes a: obras que interessam estrutura integral ou de habitabilidade da edificao; iluminao; pinturas de laterais, fachadas, esquadrias externas; instalao de equipamentos de segurana e lazer; decorao e paisagismo nas partes de uso comum; constituio de fundo de reserva. So entendidas ainda como despesas extraordinrias: eventuais indenizaes ocorridas em datas anteriores do incio de eventual locao contratada, onde as despesas cabem, exclusivamente, ao proprietrio da unidade, e no ao inquilino (Art. 22 da Lei 8.245/ 91).

Fundo de Reserva

um valor pago pelos proprietrios para fazer frente a despesas no previstas e por vezes urgentes ou inadiveis. A forma de arrecadao regulada pela conveno. Se o fundo de reserva vier a ser utilizado, excepcionalmente, para cobrir despesas


ordinrias (custeio ou complementao), dever ser reposto pelo inquilino, salvo se anterior ao incio de sua locao.

Pagamento por previso

o pagamento da contribuio condominial antecipado. calculado em funo da previso de gastos para um determinado perodo. Deve ser aprovado em assemblia. Ocorrendo dficit em funo de imprevistos, aumento de consumo, de preos e tarifas, etc., a cobertura deve ser feita por rateio extra.

Pagamento por rateio

o pagamento da contribuio condominial apurado, aps o levantamento de todos os gastos de um determinado perodo. Tambm deve ser aprovado em assemblia. Nesta modalidade de pagamento, no h lanamento de rateio extra.

Rateio Extra

o pagamento suplementar para cobrir uma receita insuficiente ou gasto imprevisto num determinado perodo. Destina-se a cobrir despesas ordinrias ou extraordinrias. necessrio verificar, no demonstrativo de despesas, a origem do rateio extra para determinar se o pagamento deve ser feito pelo inquilino ou pelo proprietrio.

Reajuste

No existe, na lei, nenhuma forma prevista de reajuste para as contribuies condominiais. A assemblia soberana para determinar a forma de arrecadao em funo dos custos apurados ou previstos.

Atraso no pagamento

O artigo 12, pargrafo 3, da Lei 4.591/64, estabelece que, no caso de atraso de pagamentos, pode-se cobrar uma multa de at 20% mais juros de 1% ao ms e correo monetria em atrasos superiores a seis meses. Entretanto, o Poder Judicirio tem decidido pela aplicao de correo monetria a partir do vencimento, para dbitos inferiores a seis meses. A partir de 11 de janeiro de 2003, de acordo com o Art. 1.336, 1. do Novo Cdigo Civil, o condmino que no pagar a sua contribuio ficar sujeito aos juros moratrios convencionados ou, no sendo previstos, os de um por cento (1%) ao ms e multa de at dois (2%) por cento sobre o dbito.

As penalidades aplicveis, na ocorrncia de atraso no pagamento do valor condominial, devem estar previstas na prpria conveno da edificao. Compete aos condminos, caso haja interesse, fixar ou alterar o estipulado obedecendo a forma e o quorum determinado na conveno. Os atrasos nos pagamentos prejudicam o oramento de todo o condomnio, acabando por vezes sendo objeto de aes judiciais.

Multas

Tm como objetivo punir os que no fazem uso normal das unidades e reas comuns dentro dos padres pr-estabelecidos, sejam os infratores, moradores, funcionrios, visitantes, etc. A violao dos padres fixados sujeita o infrator ao pagamento da multa estabelecida pela Conveno, Regulamento Interno ou Assemblia Geral, sem prejuzo da responsabilidade civil ou criminal que no caso couber. Cabe ao sndico efetuar o procedimento de cobrana da multa, que reverter para o condomnio.


Normas de segurana

Existe uma srie de exigncias legais, principalmente municipais, no que diz respeito s normas de higiene e segurana. Quando no cumpridas, implicam desde punies at interdio do edifcio. Por envolverem questes de segurana, dentre outras, devem ser observadas as exigncias quanto:

condies de instalaes eltricas, hidrulicas, sanitrias e de gs;

sistema de pra-raios; limpeza caixa d'gua; acondicionamento, recolhimento e depsito de lixo; extintores, porta corta-fogo, sadas de emergncia e

elevadores;

Seguro de Incndio

O Artigo 13 da Lei 4.591/64 obriga a contratao de seguro que inclua tanto as unidades autnomas quanto as reas comuns. uma despesa ordinria. No caso de imveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitao (SFH), esse seguro j vem incluso no boleto de pagamento das prestaes.

Furto em condomnio

Para os casos envolvendo furto, roubo, quebra de vidros, etc., o seguro opcional. conveniente que a atribuio de responsabilidades esteja prevista em conveno e em contratos por vezes firmados com empresas de prestao de servios ou de vigilncia.

Geralmente, quando a chave do carro deixada em quadro de chaves, com o porteiro para manobras, na ocorrncia de furto ou avaria do veculo a responsabilidade do condomnio.

ap porteiro

Documents