apo 2015 contabilidade pública - igepp.com.br · indicação de bibliografia guimarÃes, marcel....
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Indicação de bibliografia
GUIMARÃES, Marcel. Análise de Demonstrações Contábeis
do Setor Público. Clube de Autores, 2014. Disponível em:
http://www.clubedeautores.com.br/book/166331--
Analise_de_Demonstracoes_Contabeis_do_Setor_Publico#.U40Wo
HJdWSo
GUIMARÃES, Marcel. Contabilidade Pública para Concursos.
Clube de Autores, 2014. Disponível em:
http://www.clubedeautores.com.br/book/166369--
Contabilidade_Publica_para_Concursos#.U40XVXJdWSo
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Aula 2 19/08/2015
Sistemas de contas
Balanço orçamentário de acordo com a Lei n.º 4.320/1964:
estrutura, características.
Interpretação do resultado orçamentário.
Estrutura do BO (MCASP 6ª edição).
Exercícios
Revisão
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Sistemas
de
Contas
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Sistemas de Contas
A contabilidade pública trabalha com QUATRO sistemas de contas:
Legislação x escrituração por sistemas de contas
Lei 4.320/64 Sistema
Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.
orçamentário SO
financeiro SF
patrimonial (ou não-financeiro)
SP
Art. 87 - Haverá controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte.
de compensação (ou compensado)
SC
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Sistemas de Contas
Os sistemas registram:
SO Contas contábeis que registram os ATOS de PREVISÃO da receita e FIXAÇÃO da despesa, bem como suas execuções.
SF Contas contábeis que registram INGRESSOS E DISPÊNDIOS de recursos FINANCEIROS que impactam mediata ou imediatamente o CAIXA da entidade.
SP Contas contábeis que registram ATIVOS e PASSIVOS de caráter não-financeiro, bem como as VARIAÇÕES ativas e passivas a eles relacionados.
SC Contas contábeis que registram ATOS ADMINISTRATIVOS não relacionados à aprovação do orçamento.
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De acordo com a NBC T 16.2, o sistema contábil está estruturado nos seguintes SUBSISTEMAS de informações: Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária; Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público; Obs: O antigo sistema financeiro foi inserido no subsistema patrimonial. Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública; e Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
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Subsistemas de Contas - NBCTs
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Demonstrações Contábeis da Lei nº 4.320/64
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
BALANÇO FINANCEIRO
BALANÇO PATRIMONIAL
DEM. DAS VAR. PATRIMONIAIS - DVP
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Art. 101. Os RESULTADOS GERAIS DO EXERCÍCIO serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1 – 6 – 7 – 8 – 9 – 10 – 11 - 16 e 17.
Lei 4.320/64
Sistemas de contas
Demonstrativo Sistema
BO - Orçamentário
BF - Financeiro
BP - Financeiro - Patrimonial - De Compensação
DVP - Financeiro - Patrimonial
Nenhum demonstrativo contábil é formado por contas dos quatro sistemas
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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO
Receita orçamentária Despesa orçamentária
CONTROLE DO ORÇAMENTO APROVADO
Receita PREVISTA Despesa FIXADA
CONTROLE DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
Receita EXECUTADA Despesa EXECUTADA
As contas do SISTEMA ORÇAMENTÁRIO controlam:
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Balanço
Orçamentário
(Lei 4.320/64)
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Balanço Orçamentário
A comparação entre a receita e despesa orçamentárias previstas (fixadas) e executadas é feita no demonstrativo denominado BALANÇO ORÇAMENTÁRIO, conforme dispõe a Lei 4.320/64:
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Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas PREVISTAS em confronto com as REALIZADAS.
BO – Lei 4.320/64
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Contabilidade Orçamentária
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Receitas Orçamentárias
Despesas orçamentárias
Previsão
Execução
Fixação
Execução
Balanço Orçamentário
Sistema orçamentário
Balanço Orçamentário Características
1) CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA Lei 4.320/64: RECEITAS por CATEGORIA ECONÔMICA.
DESPESAS por TIPO DE CRÉDITO (e por categoria econômica).
É importante observar que no lado das despesas, o valor do crédito suplementar deve ser somado ao valor do crédito orçamentário inicial. Entretanto, no caso das receitas, esse tipo de separação não é necessária.
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Revisão Classificação da Receita
Classificação por Categoria Econômica da Receita
Mnemônicos Corrente: Tributa ConPAIS Capital: Opera Ali Amor
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Revisão Classificação da Despesa
GRUPO DA NATUREZA DA DESPESA
Identifica de forma sintética o objeto de gasto. Agrega os elementos de despesa de mesma natureza.
Categoria Econômica
GND (Lei 4.320/64) GND (Portaria 163/01)
Despesas Correntes
- Despesas de Custeio (pessoal civil, militar, mat. consumo, etc.) - Transferências Correntes (subvenções, inativos, pensionistas, JUROS, etc.)
- Pessoal - Juros e Encargos - Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
- Investimentos - Inversões Financeiras - Transferências de Capital
- Investimentos - Inversões Financeiras - Amortização da Dívida
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Balanço Orçamentário
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Balanço Orçamentário Características
2) EQUILÍBRIO FORMAL Orçamento é aprovado em EQUILÍBRIO Receita PREVISTA = Despesa FIXADA Entretanto, esse equilíbrio formal da peça orçamentária NÃO significa que o orçamento esteja equilibrado do ponto de vista econômico. É muito comum que o equilíbrio seja alcançado somente por meio da cobertura do déficit com operações de crédito (contratadas ou realizadas por meio da emissão de títulos públicos). Despesa FIXADA é um crédito orçamentário (AUTORIZAÇÃO para realização de despesa).
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Balanço Orçamentário Características
3) RECEITAS EXECUTADAS Receita EXECUTADA ARRECADADA
A execução da receita orçamentária possui três fases: lançamento arrecadação recolhimento.
Para a STN, as etapas da receita orçamentária são as seguintes:
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Balanço Orçamentário Características
4) DESPESAS EXECUTADAS
Na coluna de DESPESA EXECUTADA, constam despesas com as seguintes características: a) empenhadas apenas, mas inscritas em restos a pagar não processados; b) empenhadas e liquidadas apenas e inscritas em restos a pagar processados; e c) empenhadas, liquidadas e pagas. Execução da despesa: empenho liquidação pagamento.
Lei 4.320/64: considera para a execução da despesa o estágio da LIQUIDAÇÃO, exceto no caso de inscrição em RP não processados. STN: considera para a execução da despesa o estágio da LIQUIDAÇÃO.
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Balanço Orçamentário Características
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS
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Contabilidade Orçamentária
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Receitas Orçamentárias
Despesas orçamentárias
Previsão
Execução
Fixação
Execução
Balanço Orçamentário
LOA
LOA
Arrecadação
Empenho *
(*) Considerando que o exercício tenha sido encerrado e tenha havido inscrição em RP não processados. Caso esteja sendo elaborado o balanço durante o exercício financeiro, deve-se considerar o valor das despesas LIQUIDADAS.
Balanço Orçamentário Estrutura
ATENÇÃO O DÉFICIT, quando existir, estará do lado da RECEITA no BO. O SUPERÁVIT, quando existir, estará do lado da DESPESA no BO.
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Balanço Orçamentário Análise
Existem 6 (seis) tipos de análises que podem ser feitas em um balanço orçamentário, sendo que as 3 primeiras são as mais cobradas em provas: Resultado orçamentário; Resultado da execução da receita; Resultado da execução da despesa; Comparação dos Resultados Corrente e de Capital
(capitalização x descapitalização); Análise do Endividamento; Indicadores do Balanço Orçamentário.
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Resultado Orçamentário
Comparando o desempenho das receitas e despesas, podem ocorrer os seguintes resultados:
Situação Resultado
Receita arrecadada > despesa executada superávit orçamentário
Receita arrecadada < despesa executada déficit orçamentário
Receita arrecadada = despesa executada resultado nulo (equilíbrio)
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Já foi cobrado em prova...
CESPE/DPU ADM 2010 – Cargo 5 – Contador - Questão 63 Considerando que a tabela acima apresenta certos valores, em reais, extraídos do balanço orçamentário de uma entidade governamental em determinado exercício, é correto afirmar que o resultado orçamentário do exercício foi A superavitário em R$ 500.000,00. B deficitário em R$ 600.000,00. C deficitário em R$ 100.000,00. D superavitário em R$ 100.000,00. E superavitário em R$ 400.000,00.
Receita Executada – Despesa Executada = 4.200 – 4.300 = - 100.000 (déficit)
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LETRA C 26
Execução da receita
Analisando apenas o lado das receitas, podem ocorrer os seguintes resultados:
Situação Resultado
Receita prevista > receita arrecadada insuficiência na arrecadação
Receita prevista < receita arrecadada excesso na arrecadação
Receita prevista = receita arrecadada equilíbrio na arrecadação
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Execução das despesas
Analisando apenas o lado das despesas, podem ocorrer os seguintes resultados: Obs: O EXCESSO DE DESPESA, na prática, é INVIÁVEL (Crédito adicional).
Situação Resultado
Despesa fixada > despesa executada economia de despesa ou econ. orçamentária
Despesa fixada < despesa executada excesso de despesa
Despesa fixada = despesa realizada equilíbrio na realização da despesa ou resultado nulo
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Já foi cobrado em prova...
CESPE/AUGE/MG/Caderno GAMA/2008 - Cargo: Auditor Interno – Nível I, Grau A QUESTÃO 59 II É chamada de superávit a condição orçamentária em que a soma das despesas realizadas é inferior à soma das despesas fixadas no orçamento. ERRADO Economia de despesa
Situação Resultado
Despesa fixada > despesa executada economia de despesa
Despesa fixada < despesa executada excesso de despesa
Despesa fixada = despesa realizada equilíbrio na realização da despesa ou resultado nulo
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Previsão das receitas e despesas
Comparando a previsão das receitas e a fixação das despesas, podem ocorrer as seguintes situações:
Situação Resultado
Receita prevista > despesa fixada desequilíbrio positivo na previsão orçamentária
Receita prevista < despesa fixada desequilíbrio negativo na previsão orçamentária
Receita prevista = despesa fixada Equilíbrio na previsão orçamentária
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Balanço Orçamentário
Receita (R$) Despesa (R$)
títulos previsão execução títulos fixação execução
Correntes
Créditos Orçamentários e Suplementares
Capital
Créditos Especiais
Soma
Soma
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EXECUÇÃO
PLANEJAMENTO
EXECUÇÃO
PLANEJAMENTO
Dez 2010 Jan 2011 Jan 2012
10/12/10 – Aprovação da LOA
50.000,00
70.000,00
120.000,00
120.000,00 120.000,00
Equilíbrio Formal
15/6/11 – Execução orçamentária
30.000,00
40.000,00
60.000,00
70.000,00 60.000,00
Result. Orç Parcial = 10.000
60.000,00
31/12/11 – Encerramento do exercício financeiro
80.000,00
140.000,00
110.000,00
110.000,00
Result. Orç do Exercício = 30.000
Dez 2011
Lei 4.320/64, Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas PREVISTAS em confronto com as REALIZADAS. 31
Já foi cobrado em prova...
ESAF/Analista Administrativo - ANA – 2009 15- A ocorrência de déficit de capital no Balanço Orçamentário de uma entidade autárquica federal demonstra que: a) a despesa corrente foi paga com recursos de alienação do imobilizado. b) os créditos autorizados em despesas correntes não foram suficientes para as necessidades da instituição. c) o pagamento da despesa de capital do exercício anterior foi transferido para o exercício em que se levantou o balanço. d) a despesa corrente liquidada foi superior à receita corrente paga. e) a despesa de capital liquidada foi superior à receita de capital realizada. Déficit de capital no BO Rk < Dk
LETRA E
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Balanço Orçamentário Capitalização x Descapitalização
CAPITALIZAÇÃO Quando há aplicação de RECEITA CORRENTE em DESPESA DE CAPITAL, dá-se o fenômeno denominado capitalização orçamentária, ou seja, superávit corrente e déficit de capital. Em outras palavras, a capitalização consiste na aplicação (despesa) de fontes recursos (receitas) em bens de capital (tributos sendo utilizado na aquisição de um automóvel ou imóvel, por exemplo)
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Balanço Orçamentário Capitalização x Descapitalização
DESCAPITALIZAÇÃO Quando há aplicação de RECEITA DE CAPITAL em DESPESA CORRENTE, dá-se o fenômeno da DESCAPITALIZAÇÃO orçamentária, ou seja, superávit de capital e déficit corrente. Desse modo, a descapitalização ocorrerá quando bens de capital forem alienados para realização de gastos de custeio (venda de um automóvel com a finalidade de financiar despesa com pessoal, por exemplo).
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REGRA DE OURO O cálculo de capitalização/descapitalização é a base da chamada “Regra de Ouro”, anteriormente citada e transcrita a seguir: Art. 167, III da CF “É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta” MOTIVO: Todos os recursos oriundos de operações de crédito devem ser DESTINADOS A INVESTIMENTOS, evitando assim o endividamento para a cobertura de despesas de custeio.
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Vedações
Despesas de Capital Operações de
créditos
Despesas Correntes (de custeio)
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Balanço Orçamentário Capitalização x Descapitalização
CAPITALIZAÇÃO X DESCAPITALIZAÇÃO Resumindo, a CAPITALIZAÇÃO se origina da combinação CONJUNTA de Superávit Corrente e de Déficit de Capital. Já a DESCAPITALIZAÇÃO, origina-se da combinação CONJUNTA de Superávit de Capital e de Déficit Corrente. Onde: Rc = Receitas Correntes Dc = Despesas Correntes Rk = Receitas de Capital Dk = Despesas de Capital
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Vedações
CESPE/UNIPAMPA 2013 - Cargo 6: Contador Acerca de princípios orçamentários e orçamento público, julgue os itens a seguir. 51 Na Constituição Federal de 1988, é vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, a fim de evitar o desequilíbrio orçamentário, em especial, o déficit das operações correntes. CERTO O cálculo de capitalização/descapitalização é a base da chamada “Regra de Ouro”, anteriormente citada e transcrita a seguir: Art. 167, III da CF “É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta” O fundamento para isso é o seguinte: se o MONTANTE das OPERAÇÕES DE CRÉDITO exceder o MONTANTE das DESPESAS DE CAPITAL, então haverá uma margem considerável para que ocorra o uso de recursos de capital em aplicações correntes (descapitalização).
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Análise do endividamento
Receita Oper. Crédito > Desp. Amort. Dívida
Receita Oper. Crédito < Desp. Amort. Dívida Prof. Marcel Guimarães
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Indicadores
QUOCIENTE DA EXECUÇÃO DA RECEITA
Receita arrecadada ÷ Receita prevista
Quanto maior melhor (> 1)
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Indicadores
QUOCIENTE DA EXECUÇÃO DA DESPESA
Despesa Executada ÷ Despesa Fixada
Quanto mais próximo de um melhor (≤ 1)
Se for maior (>1), incorre em ilegalidade
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Indicadores
QUOCIENTE DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
Receita arrecadada ÷ Despesa Executada
> 1 superávit orçamentário
< 1 déficit orçamentário
= 1 equilíbrio
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Balanço
Orçamentário
Estrutura MCASP 6ª edição
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SEGUNDO O MCASP – 6ª edição
DESPESA
Refinanciamento da Dívida
Saldos de Exercícios Anteriores Despesas empenhadas
RECEITA
Despesas Liquidadas
Despesas pagas
Amortização da Dívida Refinanciada
BO – Nova estrutura
Classificação por categoria econômica e origem
Classificação por categoria econômica e grupo de natureza da despesa
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Saldo da dotação
Mudanças relevantes: o A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por empenho, liquidação e despesa paga, e não mais por tipo de crédito.
o Linhas específicas de refinanciamento de dívida e saldos de exercícios anteriores para as receitas.
o Linha de amortização da dívida refinanciada para a despesa orçamentária.
o Na coluna de receitas, são demonstrados os Saldos de Exercícios Anteriores, utilizados para créditos adicionais reabertos.
BO – MCASP 6ª edição
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BO – MCASP 6ª edição
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Superávit Financeiro
MCASP – 6ª EDIÇÃO Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores São recursos de exercícios anteriores que serão utilizados para custear despesas do exercício corrente, permitindo o equilíbrio na aprovação da Lei Orçamentária. Deste modo, os recursos arrecadados em exercícios anteriores poderão ser incluídos na previsão da receita para fins de equilíbrio orçamentário. Todavia, tais recursos não são passíveis de execução, por já terem sido arrecadados em exercícios anteriores. Quando da elaboração do projeto de lei orçamentária, estes recursos arrecadados em exercícios anteriores ainda não podem ser classificados como superávit financeiro, já que este só pode ser obtido ao final do exercício. Entretanto, na execução do orçamento, estes recursos serão lançados como superávit financeiro no Balanço Orçamentário na coluna de receita realizada (c).
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BO – MCASP 6ª edição
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Superávit Financeiro
MCASP – 6ª EDIÇÃO Recursos Financeiros Que NÃO Devem Ser Reconhecidos Como Receita Orçamentária Não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de: a. Superávit Financeiro – a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Portanto, trata-se de saldo financeiro e não de nova receita a ser registrada. O superávit financeiro pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais; b. Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar – consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada. O cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício.
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Superávit Financeiro
MCASP – 6ª EDIÇÃO Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) Demonstra o valor dos recursos provenientes de superávit financeiro de exercícios anteriores que está sendo utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais. Demonstra, também, os valores referentes aos créditos adicionais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior ao de referência e reabertos no exercício de referência. Apresenta valores somente nas colunas Previsão Atualizada e Receita Realizada e deverá corresponder ao valor utilizado para a execução de despesas no exercício de referência. Tais valores NÃO são considerados na receita orçamentária do exercício de referência nem serão considerados no cálculo do déficit ou superávit orçamentário já que foram arrecadados em exercícios anteriores.
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BO – MCASP 6ª edição
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BO – MCASP 6ª edição
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Quadros demonstrativos adicionais de execução de restos a pagar a) restos a pagar não processados
BO – Nova estrutura
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Quadros demonstrativos adicionais de execução de restos a pagar b) restos a pagar processados
BO – Nova estrutura
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Exercícios
CESPE/TRT 10ª Região 2012 - Cargo 2: An. Jud. – Esp. Contabilidade Julgue os itens a seguir, acerca da estrutura e componentes das demonstrações contábeis no setor público. 75 Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária deverão constar, destacadamente, no balanço orçamentário, nas receitas de operações de crédito internas e externas e, nesse mesmo nível de agregação, nas despesas com amortização da dívida de refinanciamento. CERTO Nova estrutura do BO Linhas específicas de refinanciamento de dívida e saldos de exercícios
anteriores para as receitas. Linha de amortização da dívida refinanciada para a despesa orçamentária.
LRF, ar. 5º, § 2o O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
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Exercícios
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Exercícios
ESAF/STN 2013 - Cargo: AFC - área: Contábil – Prova 2 59- Considere os dados apresentados, a seguir, referentes ao exercício financeiro de X1 de um determinado ente público: Durante o exercício de X1, além das transações referentes ao orçamento e à sua execução, o ente público pagou restos a pagar processados no valor de R$ 120.000,00; reconheceu a redução da dívida fundada externa em decorrência da variação cambial no valor de R$ 3.000,00; reconheceu a depreciação dos bens móveis e imóveis no valor de R$ 15.000,00; e recebeu depósitos caução no valor de R$ 5.000,00. Com base nestas informações, é correto afirmar que em X1,
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Exercícios
ESAF/STN 2013 - Cargo: AFC - área: Contábil – Prova 2 Com base nestas informações, é correto afirmar que em X1, a) o excesso de arrecadação foi R$ 160.000,00. ERRADO Houve insuficiência de arrecadação de 30.000 b) o resultado de execução orçamentária foi R$ 40.000,00. CERTO Res. Orç = 1.320 – 1.280 = + 40.000
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Exercícios
ESAF/DNIT 2013 - Cargo: Analista Administrativo - Área: Administrativa - Prova 2 28- Segundo o art. 102 da Lei n. 4.320/1964, o balanço orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Diante disso, assinale a opção verdadeira. a) A ocorrência em um determinado exercício de superávits de capital e corrente simultâneos implica necessariamente em superávit financeiro no balanço patrimonial. b) O resultado apurado no balanço orçamentário se confunde com o resultado financeiro apurado no balanço financeiro para um determinado exercício. c) No balanço orçamentário atualmente utilizado na esfera federal, quando obtido por órgão ou unidade gestora, também são demonstradas as movimentações de créditos. d) A verificação de déficit de capital simultaneamente com déficit corrente indica a ocorrência de capitalização no ente público. e) A ocorrência de insuficiência na arrecadação das receitas de capital leva à ocorrência de déficit no orçamento corrente. LETRA C
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Exercícios
ESAF/DNIT 2013 - Cargo: An. Administrativo - Área: Administrativa - Prova 2 14- Suponha que a situação de determinado ente, ao final do exercício financeiro, seja a seguinte (valores em R$ mil): Receita prevista = despesa fixada = 230.000 Receita arrecadada: 265.000 Créditos suplementares aprovados (com excesso da arrecadação): 18.000 Despesa empenhada: 237.000 Despesa liquidada: 205.000 Despesa paga: 197.000 Para efeito da execução orçamentária da despesa, considere o critério adotado pela STN. Com base nestes dados e informações, assinale a opção correta. a) O superávit na execução orçamentária foi de R$ 60.000 mil. b) O excesso de arrecadação no exercício foi de R$ 17.000 mil. c) Houve excesso de despesa de R$ 7.000 mil. d) O acréscimo financeiro resultante da execução orçamentária foi de R$ 42.000 mil. e) Poderão ser inscritos em Restos a Pagar liquidados R$ 40.000,00.
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Exercícios
ESAF/DNIT 2013 - Cargo: An. Administrativo - Área: Administrativa - Prova 2 Receita prevista = despesa fixada = 230.000 Receita arrecadada: 265.000 Créditos suplementares aprovados (com excesso da arrecadação): 18.000 Despesa empenhada: 237.000 Despesa liquidada: 205.000 Despesa paga: 197.000 Para efeito da execução orçamentária da despesa, considere o critério adotado pela STN. Com base nestes dados e informações, assinale a opção correta. a) O superávit na execução orçamentária foi de R$ 60.000 mil. CERTO critério adotado pela STN despesa liquidada Res. Orçam – 265 – 205 = 60.000
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Exercícios
ESAF/DNIT 2013 - Cargo: An. Administrativo - Área: Administrativa - Prova 2 Receita prevista = despesa fixada = 230.000 Receita arrecadada: 265.000 Créditos suplementares aprovados (com excesso da arrecadação): 18.000 Despesa empenhada: 237.000 Despesa liquidada: 205.000 Despesa paga: 197.000 b) O excesso de arrecadação no exercício foi de R$ 17.000 mil. ERRADA. Excesso de arrecadação = 35.000 c) Houve excesso de despesa de R$ 7.000 mil. ERRADA Despesa autorizada = 230 + 18 = 248.000 Despesa empenhada = 237.000 Economia de despesa = 11.000
61
Exercícios
ESAF/DNIT 2013 - Cargo: An. Administrativo - Área: Administrativa - Prova 2 Receita prevista = despesa fixada = 230.000 Receita arrecadada: 265.000 Créditos suplementares aprovados (com excesso da arrecadação): 18.000 Despesa empenhada: 237.000 Despesa liquidada: 205.000 Despesa paga: 197.000 d) O acréscimo financeiro resultante da execução orçamentária foi de R$ 42.000 mil. ERRADA. Acréscimo financeiro resultante da execução orçamentária = 265.000 – 197.000 = 68.000 e) Poderão ser inscritos em Restos a Pagar liquidados R$ 40.000,00. RP processados (liquidados) = Liq – Pgto = 205 – 197 = 8.000 Resposta LETRA A
62
Exercícios
ESAF/MDIC-2012 - Analista de Comércio Exterior - ACE 59- Assinale a opção que indica uma das causas para o desequilíbrio que pode ser observado entre a previsão da receita atualizada e a previsão da despesa atualizada no Balanço Orçamentário. a) Emissão de notas de empenho em valores superiores ao montante da despesa fixada. b) Deficiência na arrecadação ou obtenção de recursos por parte do ente público. c) Insuficiência na estimação da receita ou excesso na fixação da despesa. d) Valores pagos em montantes maiores do que a despesa efetivamente liquidada. e) A utilização do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior. Causas desse desequilíbrio: - Utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no BP do exercício anterior ao de referência; -Reabertura de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior.
LETRA E
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Exercícios
ESAF/Cargo: Analista Técnico da SUSEP – 2010 – Área Administração e Finanças – Prova 2 41- Assinale a opção falsa a respeito do objeto, estrutura, e conteúdo do Balanço Orçamentário atualmente utilizado na esfera Federal. a) A despesa liquidada no exercício, mesmo aquela inscrita em restos a pagar não processados, consta dessa demonstração. b) Ao evidenciar o montante dos ingressos e dos dispêndios financeiros, ele demonstra como se comporta o fluxo de caixa durante o exercício. c) Os ingressos financeiros recebidos do órgão central de programação financeira são registrados do lado das receitas. d) A diferença positiva entre a receita de capital realizada e a despesa de capital liquidada constitui o superávit de capital. e) O montante dos valores pagos no exercício não é evidenciado nessa demonstração contábil.
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Exercícios
ESAF/Cargo: Analista Técnico da SUSEP – 2010 – Área Administração e Finanças – Prova 2 41- Assinale a opção falsa a respeito do objeto, estrutura, e conteúdo do Balanço Orçamentário atualmente utilizado na esfera Federal. a) A despesa liquidada no exercício, mesmo aquela inscrita em restos a pagar não processados, consta dessa demonstração. BO Na coluna de DESPESA EXECUTADA, constam despesas com as seguintes características: a) empenhadas apenas, mas inscritas em restos a pagar não processados; b) empenhadas e liquidadas apenas e inscritas em restos a pagar processados; e c) empenhadas, liquidadas e pagas.
Despesas Liquidadas inscritas em RP não processados Liquidação “forçada”.
CERTO
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Exercícios
ESAF/Cargo: Analista Técnico da SUSEP – 2010 – Área Administração e Finanças – Prova 2 b) Ao evidenciar o montante dos ingressos e dos dispêndios financeiros, ele demonstra como se comporta o fluxo de caixa durante o exercício. Afirmativa não se refere ao BO, mas sim ao BF (Balanço Financeiro). ERRADO c) Os ingressos financeiros recebidos do órgão central de programação financeira são registrados do lado das receitas. CERTO d) A diferença positiva entre a receita de capital realizada e a despesa de capital liquidada constitui o superávit de capital. Se a diferença é positiva, é porque as Rk > Dk. Logo, houve superávit de capital. CERTO
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Exercícios
ESAF/Cargo: Analista Técnico da SUSEP – 2010 – Área Administração e Finanças – Prova 2 e) O montante dos valores pagos no exercício não é evidenciado nessa demonstração contábil. O montante dos valores pagos no exercício é evidenciado no balanço financeiro. CERTO Resposta LETRA B
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Exercícios
ESAF/Cargo: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas – APOFP 2009 - Prova 2 - Conhecimentos Específicos - Gabarito 3 47- Tendo como base o modelo e a estrutura do Balanço Orçamentário adotado pela Administração Direta do Governo do Estado de São Paulo, assinale a opção verdadeira. a) As despesas fixadas e executadas são demonstradas de forma detalhada por categoria econômica. b) A receita realizada pode exceder a prevista, resultando, dessa maneira, em uma diferença negativa entre ambas. c) O déficit de capital se observa em razão da insuficiência de arrecadação em relação à previsão. d) O montante das despesas previstas e executadas relacionadas às inversões financeiras é evidenciado. e) A evidenciação dos créditos especiais e extraordinários abertos e reabertos não ocorre em razão da despesa ser evidenciada por categoria econômica.
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Exercícios
ESAF/Cargo: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas – APOFP 2009 - Prova 2 - Conhecimentos Específicos - Gabarito 3 a) As despesas fixadas e executadas são demonstradas de forma detalhada por categoria econômica. BO Detalhamento (Lei 4.320/64) RECEITAS por CATEGORIA ECONÔMICA. DESPESAS por TIPO DE CRÉDITO (e por categoria econômica). ERRADO b) A receita realizada pode exceder a prevista, resultando, dessa maneira, em uma diferença negativa entre ambas. Receita arrecadada (realizada) pode exceder a prevista Excesso de arrecadação. A 2ª parte é confusa. A diferença pode ser positiva ou negativa. CERTO (na falta de outra opção melhor). 69
Exercícios
ESAF/Cargo: APOFP 2009 - Prova 2 - Conhecimentos Específicos - Gabarito 3 c) O déficit de capital se observa em razão da insuficiência de arrecadação em relação à previsão. Déficit de capital Rk < Dk ERRADO d) O montante das despesas previstas e executadas relacionadas às inversões financeiras é evidenciado. A evidenciação da despesa se faz por tipo de crédito e por categoria econômica. A classificação em “inversão financeira” seria o desdobramento da categoria econômica, chamado de GRUPO DA NATUREZA DA DESPESA. ERRADO e) A evidenciação dos créditos especiais e extraordinários abertos e reabertos não ocorre em razão da despesa ser evidenciada por categoria econômica. ERRADO Resposta LETRA B
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Exercícios
ESAF/Cargo: Analista de Planejamento e Orçamento - APO - 2008 - Prova 3 - Área I - Planejamento e Orçamento 40- Ao final do exercício, uma determinada entidade integrante do orçamento fiscal e da seguridade social apresentou balancete com os seguintes dados referentes à execução orçamentária (valores em mil):
[Tabela no slide seguinte] Analisando as informações, indique a opção correta em relação ao Balanço Orçamentário da entidade. a) Houve superávit de capital. b) O superávit corrente foi de 850. c) Houve superávit orçamentário de 300. d) As receitas correntes e de capital apresentaram excesso de arrecadação. e) Houve economia de despesas de capital de 400.
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Exercícios
ESAF/Cargo: Analista de Planejamento e Orçamento - APO - 2008 - Prova 3 - Área I - Planejamento e Orçamento a) Houve superávit de capital. Rc = 1.700 + 450 = 2.150 Rk = 700 Dc = 850 + 400 = 1.250 Dk = 750 + 550 = 1.300
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Exercícios
ESAF/Cargo: Analista de Planejamento e Orçamento - APO - 2008 - Prova 3 - Área I - Planejamento e Orçamento a) Houve superávit de capital. Rc = 1.700 + 450 = 2.150 Rk = 700 Dc = 850 + 400 = 1.250 Dk = 750 + 550 = 1.300 Resultado do orçamento de capital 700 – 1.300 = - 600 (déficit) ERRADO b) O superávit corrente foi de 850. Resultado do orçamento corrente 2.150 – 1.250 = + 900 (superávit) ERRADO
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Exercícios
ESAF/Cargo: Analista de Planejamento e Orçamento - APO - 2008 - Prova 3 - Área I - Planejamento e Orçamento c) Houve superávit orçamentário de 300. Resultado do orçamento de capital 700 – 1300 = - 600 (déficit) Resultado do orçamento corrente 2.150 – 1.250 = + 900 (superávit)
Resultado orçamentário = 900 – 600 = +300 (superávit) CERTO
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Exercícios
ESAF/Cargo: Analista de Planejamento e Orçamento - APO - 2008 - Prova 3 - Área I - Planejamento e Orçamento d) As receitas correntes e de capital apresentaram excesso de arrecadação. Rc arrec – Rc prev = 1700 + 450 – (2.000 + 500) = -350 insuf. de arrecadação Rk arrec – Rk prev = 700 – 500 = +200 excesso de arrecadação
ERRADO
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Exercícios
ESAF/Cargo: APO - 2008 - Prova 3 - Área I - Planejamento e Orçamento e) Houve economia de despesas de capital de 400. Despesas de Capital Fixadas = 800 + 800 = 1.600 Despesas de Capital Realizadas = 750 + 550 = 1.300 ECONOMIA DE DESPESAS OU ECONOMIA ORÇAMENTÁRIA DE CAPITAL = 300 ERRADO Resposta LETRA C
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Exercícios
FCC/MPEAMP 2013 - Agente Técnico – Contador Instruções: Para responder às questões de números 40 e 41, considere o Balanço Orçamentário da Prefeitura Alfa referente ao exercício financeiro de X1.
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Exercícios
FCC/MPEAMP 2013 - Agente Técnico – Contador Instruções: Para responder às questões de números 40 e 41, considere o Balanço Orçamentário da Prefeitura Alfa referente ao exercício financeiro de X1.
Prof. Marcel Guimarães
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Exercícios
FCC/MPEAMP 2013 - Agente Técnico – Contador 40. Pela análise do Balanço Orçamentário, é correto afirmar que (A) a inscrição de restos a pagar processados foi R$ (mil) 1.900,00. (B) a inscrição de restos a pagar não processados foi R$ (mil) 1.500,00. (C) houve abertura de créditos adicionais. (D) o resultado de execução orçamentária foi deficitário em R$ (mil) 500,00. (E) não houve economia na realização da despesa.
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Exercícios
FCC/MPEAMP 2013 - Agente Técnico – Contador (A) a inscrição de restos a pagar processados foi R$ (mil) 1.900,00. ERRADO RP Processados = Despesas Liquidadas – Despesas Pagas = 9.000 – 8.300 RP Processados = 700
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Exercícios
FCC/MPEAMP 2013 - Agente Técnico – Contador (B) a inscrição de restos a pagar não processados foi R$ (mil) 1.500,00. ERRADO RP não processados = Despesas Empenhadas - Despesas Liquidadas = 10.200 - 9.000 RP Processados = 1.200
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Exercícios
FCC/MPEAMP 2013 - Agente Técnico – Contador (C) houve abertura de créditos adicionais. CERTO Dotação Atualizada – Dotação Inicial = 10.500 – 10.000 = 500 Créditos adicionais abertos = 500
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Exercícios
FCC/MPEAMP 2013 - Agente Técnico – Contador (D) o resultado de execução orçamentária foi deficitário em R$ (mil) 500,00. Resultado orçamentário = Receitas arrecadadas – Despesas empenhadas Despesas empenhadas = 10.200
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Exercícios
FCC/MPEAMP 2013 - Agente Técnico – Contador (D) o resultado de execução orçamentária foi deficitário em R$ (mil) 500,00. Receitas arrecadadas = 10.700
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Exercícios
FCC/MPEAMP 2013 - Agente Técnico – Contador (D) o resultado de execução orçamentária foi deficitário em R$ (mil) 500,00. ERRADO Resultado orçamentário = 10.700 – 10.200 = + 500 (superávit) Receitas arrecadadas = 10.700 Despesas empenhadas = 10.200
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Exercícios
FCC/MPEAMP 2013 - Agente Técnico – Contador (E) não houve economia na realização da despesa. ERRADO Resultado das despesas = Dotação Atualizada - Despesas empenhadas = 10.500 – 10.200 = 300 (Economia na realização da despesa) Resposta LETRA C
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Revisão
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Revisão – Sistemas de Contas da Lei 4.320/64
Os sistemas registram:
SO Contas contábeis que registram os ATOS de PREVISÃO da receita e FIXAÇÃO da despesa, bem como suas execuções.
SF Contas contábeis que registram INGRESSOS E DISPÊNDIOS de recursos FINANCEIROS que impactam mediata ou imediatamente o CAIXA da entidade.
SP Contas contábeis que registram ATIVOS e PASSIVOS de caráter não-financeiro, bem como as VARIAÇÕES ativas e passivas a eles relacionados.
SC Contas contábeis que registram ATOS ADMINISTRATIVOS não relacionados à aprovação do orçamento.
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Revisão - Balanço Orçamentário
A comparação entre a receita e despesa orçamentárias previstas (fixadas) e executadas é feita no demonstrativo denominado BALANÇO ORÇAMENTÁRIO, conforme dispõe a Lei 4.320/64:
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Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas PREVISTAS em confronto com as REALIZADAS.
BO – Lei 4.320
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Quadro Resumo
Orçamento
aprovado
Orçamento
executado
Orçamento
aprovado
Orçamento
executado Resultado
Orçamento
aprovado
Receita
prevista
= Despesa
fixada
Equilíbrio
(formal)
Orçamento
executado
Receita
prevista
> Receita
arrecadada
Insuficiência
de
arrecadação
Receita
prevista
< Receita
arrecadada
Excesso de
arrecadação
Despesa
fixada
> Despesa
realizada
Economia de
despesa
Despesa
fixada
< Despesa
realizada
Excesso de
despesa
(vedado)
Receita
arrecadada >
Despesa
realizada Superávit
Receita
arrecadada <
Despesa
realizada Déficit
Receita
arrecadada =
Despesa
realizada Equilíbrio
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Revisão - BO
CAPITALIZAÇÃO X DESCAPITALIZAÇÃO Resumindo, a CAPITALIZAÇÃO se origina da combinação CONJUNTA de Superávit Corrente e de Déficit de Capital. Já a DESCAPITALIZAÇÃO, origina-se da combinação CONJUNTA de Superávit de Capital e de Déficit Corrente.
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Balanço
Orçamentário
Estrutura MCASP 6ª edição
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SEGUNDO O MCASP – 6ª edição
DESPESA
Refinanciamento da Dívida
Saldos de Exercícios Anteriores Despesas empenhadas
RECEITA
Despesas Liquidadas
Despesas pagas
Amortização da Dívida Refinanciada
BO – Nova estrutura
Classificação por categoria econômica e origem
Classificação por categoria econômica e grupo de natureza da despesa
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Saldo da dotação
Mudanças relevantes: o A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por empenho, liquidação e despesa paga, e não mais por tipo de crédito.
o Linhas específicas de refinanciamento de dívida e saldos de exercícios anteriores para as receitas.
o Linha de amortização da dívida refinanciada para a despesa orçamentária.
o Na coluna de receitas, são demonstrados os Saldos de Exercícios Anteriores, utilizados para créditos adicionais reabertos.
BO – MCASP 6ª edição
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BO – MCASP 6ª edição
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Superávit Financeiro
MCASP – 6ª EDIÇÃO Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores São recursos de exercícios anteriores que serão utilizados para custear despesas do exercício corrente, permitindo o equilíbrio na aprovação da Lei Orçamentária. Deste modo, os recursos arrecadados em exercícios anteriores poderão ser incluídos na previsão da receita para fins de equilíbrio orçamentário. Todavia, tais recursos não são passíveis de execução, por já terem sido arrecadados em exercícios anteriores. Quando da elaboração do projeto de lei orçamentária, estes recursos arrecadados em exercícios anteriores ainda não podem ser classificados como superávit financeiro, já que este só pode ser obtido ao final do exercício. Entretanto, na execução do orçamento, estes recursos serão lançados como superávit financeiro no Balanço Orçamentário na coluna de receita realizada (c).
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BO – MCASP 6ª edição
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Superávit Financeiro
MCASP – 6ª EDIÇÃO Recursos Financeiros Que NÃO Devem Ser Reconhecidos Como Receita Orçamentária Não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de: a. Superávit Financeiro – a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Portanto, trata-se de saldo financeiro e não de nova receita a ser registrada. O superávit financeiro pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais; b. Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar – consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada. O cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício.
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Superávit Financeiro
MCASP – 6ª EDIÇÃO Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) Demonstra o valor dos recursos provenientes de superávit financeiro de exercícios anteriores que está sendo utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais. Demonstra, também, os valores referentes aos créditos adicionais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior ao de referência e reabertos no exercício de referência. Apresenta valores somente nas colunas Previsão Atualizada e Receita Realizada e deverá corresponder ao valor utilizado para a execução de despesas no exercício de referência. Tais valores NÃO são considerados na receita orçamentária do exercício de referência nem serão considerados no cálculo do déficit ou superávit orçamentário já que foram arrecadados em exercícios anteriores.
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BO – MCASP 6ª edição
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BO – MCASP 6ª edição
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Quadros demonstrativos adicionais de execução de restos a pagar a) restos a pagar não processados
BO – Nova estrutura
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Quadros demonstrativos adicionais de execução de restos a pagar b) restos a pagar processados
BO – Nova estrutura
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