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Apoio à Implementação daLei de Acesso à Informação
Secretaria de Gestão Pública
Lei Federal 12.527 de 18.nov.2011Decreto Estadual 58.052 de 16.mai.2012
08.Ago.2012
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Bom Dia!
Secretaria de Gestão Pública
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Objetivos
Apresentar a cartilha de apoio a Implementação dos SICs
Abordar conceitos para a estruturação da Transparência Ativa
Introduzir os principais conteúdos do processo de implementação
Apresentar o Blog de Fomento à Cultura de Transparência no Estado de São Paulo
Demonstrar a dinâmica dos Grupos de Trabalho e Debate
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Roteiro
1. Cartilha para a Implementação do SIC
2. Transparência Ativa
3. Pontos de atendimento, Rede de Informações e
Processo de Trabalho
4. Blog
5. Dinâmica dos Grupos de Trabalho Secretaria de Gestão Pública
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1. Cartilha para a Implementação do SIC
• Parceria entre Arquivo Público e
Gestão Pública
• Material complementar ao
Roteiro Para Instalação do SIC
(elaborado pela CAC)
• Ferramenta para auxiliar no
planejamento do processo de
implementação dos SICs nos
órgãos/ entidades
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1. Cartilha para a Implementação do SIC
Cinco Passos
• Escolher e designar o Responsável pelo SIC e
suplente
• Planejar os Pontos de Atendimento
• Estruturar o Serviço de Informações ao Cidadão -
SIC no órgão ou entidade
• Estruturar a Rede de Informações do
órgão/entidade
• Definir os procedimentos e o Processo de
Trabalho do Serviço de Informações ao Cidadão –
SIC
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2. Transparência Ativa
O que é?
Divulgação espontânea de documentos, dados, em formato aberto, e informações de interesse coletivo por parte do governo, sem que o mesmo tenha sido solicitado
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2. Transparência Ativa
Por que é importante?
Simplifica o Acompanhamento das Políticas Públicas
Antecipa e Diminui Demandas ao SIC
Evita o Acúmulo de Pedidos de Informação Idênticos
Facilita o Trabalho de Busca de Dados e Informações Secretaria de Gestão Pública
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2. Transparência Ativa
O que se espera?
Fortalecer o Combate à Corrupção
Qualificar a Participação e o
Controle Social
Fomentar Inovações em Tecnologias e Serviços
Aprimorar a Governança na Administração Pública
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2. Transparência Ativa
Qual o papel do Responsável pelo SIC?
Multiplicador da Cultura da Transparência Ativa
Facilitador da Gestão e Disponibilização das Informações
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2. Transparência Ativa
O que propõe o Decreto Estadual 58.052?
Art. 23 - Cada Órgão/Entidade deve promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de documentos, dados e informações de interesse coletivo, no âmbito de suas competências, obrigatoriamente por meio de sites ou portais na internet
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2. Transparência Ativa
Quais Informações tendem a ser mais buscadas?
Sobre a LAI e sobre o SIC
Atividades e Serviços
Documentos, Pesquisas , Relatórios e Dados Brutos
Informações decorrentes de vínculos com a Administração
Auditorias e Prestações de Contas
Programas, Projetos e Ações
Patrimônio Público e Pessoal
Licitações e Contratos Secretaria de Gestão Pública
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2. Transparência Ativa
Como organizar as Informações?
Institucional
Ações e Programas
Relatórios, estudos e pesquisas
Auditorias
Convênios
Receitas e Despesas
Licitações e Contratos
Recursos Humanos
Perguntas Frequentes
Lei de Acesso à Informação – LAI
SIC
Secretaria de Gestão Pública
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2. Transparência Ativa
Como garantir o efetivo Acesso à Informação?
Garantir a Qualidade da Informação
Autenticidade e Integridade
Atualização Periódica
Linguagem Simples
Fácil visualização
Ferramenta de Pesquisa de ConteúdoSecretaria de Gestão Pública
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2. Transparência Ativa
Como garantir o efetivo Acesso à Informação?
Gravação em Diversos Formatos Abertos e
Não Proprietários
Acesso Automatizado Por Sistemas Externos
Divulgação em Detalhes da Estruturação da
informação
Acessibilidade para Pessoas com DeficiênciaSecretaria de Gestão Pública
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3. Pontos de Atendimento, Rede de Informação e Processo de trabalho
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Secretaria de Gestão Pública
Salade atendimento?
Sistema / Software / SiteSIC.SP?
Servidorresponsável pelo atendimento? Servidor
responsável pelo SIC?
Servidorresponsável pela resposta?
Servidorresponsável pela
guarda?Setor
do órgão/entidade?
Serviçode Informação ao Cidadão
3. Pontos de Atendimento, Rede de Informação e Processo de trabalho
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Secretaria de Gestão Pública
Serviçode Informação ao Cidadão
Processo RotinasFluxo
Planejamento
Garimpagem
EngajamentoQualidade
Atividade
Pró-atividade
3. Pontos de Atendimento, Rede de Informação e Processo de trabalho
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3. Pontos de Atendimento, Rede de Informação e Processo de trabalho
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3. Pontos de Atendimento, Rede de Informação e Processo de trabalho
Pontos atendimento
Princípio: facilitar ao máximo o recebimento e o atendimento do pedido
de informação
• Identificar os pontos de atendimento do órgão/entidade
• Planejar o atendimento descentralizado do SIC
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3. Pontos de Atendimento, Rede de Informação e Processo de trabalho
Rede de Informação
CIRCUITO DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:
• Cidadão
• SIC
• (Interlocutores de Área)
• Responsáveis de Área
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3. Pontos de Atendimento, Rede de Informação e Processo de trabalho
Interlocutores:
• Pessoas designadas nas diferentes áreas da organização que
facilitam o processo de comunicação e fortalecem o
atendimento às solicitações.
• Conhecem as informações produzidas em sua área e
podem verificar se a resposta ao pedido foi efetivada
com qualidade.
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3. Pontos de Atendimento, Rede de Informação e Processo de trabalho
Responsáveis de Área:
• Pessoas com maior conhecimento e responsabilidade
dentro de um determinado setor ou unidade administrativa
• São encarregados de providenciar as respostas aos
pedidos de informação, mobilizando equipes técnicas e/ou
outros recursos necessários para o atendimento das
demandas
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3. Pontos de Atendimento, Rede de Informação e Processo de trabalho
Fluxo interno do Pedido de Informação:
• Do Cidadão para o SIC;
• Do SIC, que recebe a demanda, para o Interlocutor;
• Do Interlocutor para o Responsável de Área;
• Do Responsável de Área, que providencia a resposta à
demanda, para o Interlocutor;
• Do Interlocutor para o SIC;
• Do SIC para o Cidadão.Secretaria de Gestão Pública
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Fluxo Geral do Serviço de Informação
Secretaria de Gestão Pública
Responsável Ações Prazos
Responsável pelo SIC
Receber o Expediente de atendimento de solicitação de informaçãoChecar a disponibilidade da informação na portal do órgão/entidade
Verificar se a informação solicitada é sigilosa ou pessoalConsultar a CADA e/ou o setor jurídico sobre eventual restrição de acesso
Rastrear a informação, dado ou documento no órgão/entidadeEncaminhar os pedido para os interlocutores da área competente
Assegurar o cumprimento dos prazos e o encaminhamento das respostas
1 a 3 dias
Interlocutor de Área
Analisar se o pedido refere-se a sua área ou setorManter interlocução com o Responsável pelo SIC
Se for de competência da área, encaminhar para o Responsável de ÁreaSe a demanda não for de competência da área, devolvê-la ao Responsável pelo SIC
1 a 2 dias
Responsável de Área
Sinalizar o recebimento da demandaTomar as providências necessárias para atender a demanda 1 dia
PRAZOS: Etapa da entrada da pergunta
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3. Pontos de Atendimento, Rede de Informação e Processo de trabalho
Secretaria de Gestão Pública
Responsável Ações Prazos
Responsável pelo SIC
Receber o Expediente de atendimento de solicitação de informaçãoChecar a disponibilidade da informação na portal do órgão/entidade
Verificar se a informação solicitada é sigilosa ou pessoalConsultar a CADA e/ou o setor jurídico sobre eventual restrição de acesso
Rastrear a informação, dado ou documento no órgão/entidadeEncaminhar os pedido para os interlocutores da área competente
Assegurar o cumprimento dos prazos e o encaminhamento das respostas
1 a 3 dias
Interlocutor de Área
Analisar se o pedido refere-se a sua área ou setorManter interlocução com o Responsável pelo SIC
Se for de competência da área, encaminhar para o Responsável de ÁreaSe a demanda não for de competência da área, devolvê-la Responsável pelo SIC
1 a 2 dias
Responsável de Área
Sinalizar o recebimento da demandaTomar as providências necessárias para atender a demanda 1 dia
Processo de Trabalho. PRAZOS: Entrada da Pergunta
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3. Pontos de Atendimento, Rede de Informação e Processo de trabalho
Secretaria de Gestão Pública
Responsável Ações Prazos
Responsável de Área
Verificar a disponibilidade de acesso imediato à informação Produzir a informação ou separar os documentos a serem consultados
Analisar se a resposta será dada no prazo e justificar sua prorrogação, se precisoComunicar que não possui a informação
Indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detémVerificar se a informação solicitada é sigilosa ou pessoal
Justificar indicando as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido
Preparar a resposta ou encaminhar a um técnico para produzi-laInstruir o Expediente de atendimento de solicitação de informação
Revisar e encaminhar a resposta ao Responsável pelo SIC(eventualmente produzida por um técnico)
1 a 5 dias
Interlocutor de Área Revisar a resposta e Encaminhar ao SIC 1 a 2
dias
Responsável pelo SIC
Validar e autorizar a resposta preparada pela área competenteEncaminhar o Expediente de atendimento de solicitação de informação ao
atendente
1 a 3 dias
PRAZOS: Resposta da pergunta
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4. Blog
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5. Grupos de Trabalho e Debate
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5. Grupos de Trabalho e Debate
Objetivos
Debater , trocar experiências e aplicar em casos concretos os
temas discutidos pela manhã
Coletar informações sobre a realidade específica de cada
Órgão/Entidade
Identificar pontos comuns e diferenças para formatação dos
treinamentos e capacitações
Registrar os resultados dos grupos de trabalho em nosso blog e
compartilhar soluções
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5. Grupos de Trabalho e Debate
Dinâmica
Os grupos de trabalho e debate serão divididos em 2 Etapas: 1ª das 14:30 às
15:30 e 2ª das 16 às 17
A 1ª Etapa será dividida em 3 atividades, com 20 min cada, sendo 15 min para
debates e 5 min para redação final da proposta do grupo
Além disso, todos receberam uma ficha individual, que sugerimos que seja
respondida no momento em que o Coordenador e o Relator elaboram a resposta
final do grupo para cada atividade, e que será recolhida ao final da 2ª Etapa
A 2ª Etapa será dividida em 2 atividades, com 30 min cada, sendo 25 min para
debates e 5 min para redação final da proposta do grupo
Ao final de cada Etapa serão recolhidas as fichas coletivas dos grupos
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5. Grupos de Trabalho e Debate
Dinâmica
Cada participante deverá procurar a sala de acordo com a cor do seu crachá
Em cada sala teremos um monitor que tirará dúvidas, controlará o tempo,
indicará os momentos de redação final e de troca de atividades e receberá as
fichas
Em cada sala serão formados 3 grupos de no máximo 10 pessoas (a escolha
é livre, porém participantes do mesmo órgão/entidade não devem participar do
mesmo grupo)
Cada grupo terá um coordenador, que ficará responsável por entregar as fichas
ao monitor, e um relator, que em conjunto com o coordenador redigirá a
resposta do grupo
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Bom Trabalho!
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Muito Obrigado!
Secretaria de Gestão Pública