apoio juridico - pessoa singular

7/23/2019 Apoio Juridico - Pessoa Singular

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Mod. PJ 1/2012 - DGSS (Pgina 1 de 4) verso www.seg-social.pt

N. de Identificao de Segurana Social

Nome completo

Antes de preencher leia com ateno as instrues de preenchimento

Data de nascimentoano ms dia

(continua na pg. seguinte)

IDENTIFICAO DO REQUERENTE1

OUTROS DADOS DO REQUERENTE2

Morada (1)

Cdigo postal -

Localidade Telefone

REQUERIMENTO DE PROTEO JURDICA

PESSOA SINGULAR

M FSexo Estado civil Solteiro Casado Divorciado Outro

Naturalidade:

Pas ConcelhoDistrito

Freguesia Nacionalidade

B.I./Passaporte/Autorizao de residncia n.ano ms dia

de

N. de Identificao Fiscal

Entidade emissora

Pas ConcelhoDistrito

Freguesia

Trabalhador por Conta de OutremProfisso Trabalhador Independente

No caso de se encontrar desempregado e no beneficiar de subsdio de desemprego, indique o n. de utente do centro de emprego

Se casado, indique o regime de bens Comunho de adquiridos Comunho geral de bens Separao de bens

Profisso do cnjuge

(1) Se no tiver residncia estvel indique local de contacto.

3 COMPOSIO E SITUAO ECONMICA DO AGREGADO FAMILIAR DO REQUERENTEse tiver mais de 6 elementos pea a Folha de Continuao

3

3.1 Agregado Familiar(2)

Nome (1. e ltimo) N. de Identificao

Fiscal

N. de Identificao

de Segurana Social

Data de nascimento Parentesco

ano ms dia

(2) Indique todas as pessoas que vivem em economia comum pela seguinte ordem: cnjuge ou pessoa com quem vive em unio de facto; descendentes;

ascendentes; outras pessoas que faam parte do agregado familiar.

1

2

3

4

5

6

Requerente

M A U E L A M A D E U M A R T I N S B A S T O S

1 9 7 9 0 6 1 4 1 0 2 9 7 1 2 7 8 8 8

PORTUGAL CELORICO DE BASTO

BORBA DA MONTANHA PORTUGUESA

2 2 3 3 4 1 2 8 2

12703025 5ZY1

LISBOA

Braga

L U G A R D E B A R R E G A

4 8 9 0 1 0 4 B O R B A D A M O N T A N H A

C E L O R I C O D E B A S T O

PORTUGAL CELORICO DE BASTO

BORBA DA MONTANHA

DESEMPREGADO

Braga


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COMPOSIO E SITUAO ECONMICA DO AGREGADO FAMILIAR DO REQUERENTE(continuao)3

3.2 Rendimentos do Agregado Familiar


Rendimento anual lquido do agregado familiar EUR

3.3 Propriedade de bens imveis por agregado familiar

O requerente ou as pessoas que vivem em economia comum tm bens imveis? Sim No

Se respondeu Sim, preencha o quadro seguinte:

Tipo (3) Localizao Artigo

matricial

Descrio

predial n.

Urbano/

Rstico

Proprietrio (4) Forma de

aquisio (5)(5)(5)(5)(5)Valor de

aquisio

Casa de morada de famlia

3.4 Propriedade de veculos automveis por agregado familiar

O requerente ou as pessoas que vivem em economia comum tm veculos automveis? Sim No


Matrcula/Registo Marca e Modelo Ano Proprietrio (4) Forma de

aquisio (5)(5)(5)(5)(5)Valor de

aquisio

3.5 Propriedade de outros bens por agregado familiar

O requerente ou as pessoas que vivem em economia comum detm participaes sociais ou valores mobilirios? Sim No


Proprietrio (4) Quantidade Forma de

aquisio (5)Descrio (6) Valor nominal

por unidade

Valor total

(3)Casa de morada de famlia e/ou outros

(4)Exemplo: cnjuge, outros elementos do agregado familiar

(5)Exemplo: compra, doao

(6)Exemplo: quotas, aes, obrigaes, ttulos de participao, unidades de participao em instituies de investimento coletivo


0,00

51-37-ON OPEL CORSA 1999 REQUERENTE COMPRA 500,00


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MODALIDADES DE PROTEO JURDICA4

4.1 Consulta jurdica

Dispensa de taxa de justia e demais encargos com o

processo

Nomeao e pagamento da compensao de patrono

Pagamento da compensao de defensor oficioso

Assinale com X a(s) modalidade(s) pretendida(s)

Pagamento faseado de taxa de justia e demais encargos

com o processo

Propor ao judicial - tipo de ao

Contestar ao

que corre termos no(a) . Juzo/Vara . Seco do Tribunal

AutorQualidade em que intervem na opo pretendida:

Ru Assistente

Outra

Valor da ao

4.2.1 Finalidade do pedido- Pode assinalar apenas uma das opes

Ao n.

Outro

que corre termos no(a) . Juzo/Vara . Seco do TribunalAo n.

Arguido(7)

EUR

Nomeao e pagamento faseado da compensao de

patrono

Pagamento faseado da compensao de defensor oficioso

Atribuio de agente de execuo

O requerimento apresentado antes da primeira interveno processual do requerente?

Se respondeu no, indique se a situao de insuficincia econmica se verificou no decurso do processo

Se respondeu sim pergunta anterior, diga se, aps o conhecimento da situao de insuficincia

econmica, j interveio no processo

4.2.2 Oportunidade do pedido

4.3 Observaes

Explique, por palavras suas, a sua pretenso:

(7)No necessrio preencher o ponto 4.2.2 - Oportunidade do pedido

4.2 Apoio judicirio

Sim No

Sim No

Sim No

CERTIFICAO5

Assinatura sob carimbo do representante do requerenteano ms dia

5.1 Do requerente


Tomei conhecimento de que devo:

- comuni car qua lqu er alt era o da inf orm ao p res tad a at ao ms seg uin te ao da sua ver ifi ca o;

- e ntr ega r c pi a d o p resent e r equ eri men to no tr ibu nal ond e d ecorre a ao , n o p raz o q ue me foi fix ado na cit a o/n oti ficao.

As dec lar aes pre stada s c orr esp ond em v erd ade e no omi tem qual que r i nformao r ele van te.

Assinatura do requerente conforme documento de

identificao (8)

(8)O requerimento pode, tambm, ser assinado por: legal representante do menor; rogado, no caso de o requerente no saber assinar.

5.2 Do Ministrio Pblico(A preencher, apenas, no caso de requerimento apresentado pelo Ministrio Pblico)

TribunalComarca

Assinatura e carimbo

239/15.4TACB CELORICO BASTO

NO DETERMINADA

CONTESTAR AO E PRODUZIR DEFESA DE FORMA A GARANTIR

2 0 1 5 0 8 3 1


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Os dados constantes deste documento sero objeto de registo informtico na base de dados da segurana social. Poder consultar

pessoalmente a informao que lhe diz respeito, bem como solicitar a sua correo.As falsas declaraes so punidas nos termos da lei.


DOCUMENTOS A APRESENTAR6

Assinale com X os documentos apresentados

Devem ser apresentados os documentos relativos ao requerente e demais pessoas que com ele vivam em economia comum.

Fotocpias de:

Se o requerente ou as pessoas que com ele vivam em economia comum forem titulares dos rgos de administrao de pessoa coletiva

ou scios detentores de uma participao social igual ou superior a 10% do capital social de uma sociedade, devem ser ainda apresentados

os seguintes documentos relativos pessoa coletiva:

Fotocpias de:

Bilhete de identidade/Passaporte/Autorizao de residncia ou documento anlogo do requerente e demais pessoas que com

ele vivem em economia comum, bem como do rogado ou do legal representante do menor, no caso de o requerimento no ter

sido assinado pelo requerente.

Recibos de vencimento emitidos pela entidade patronal nos ltimos seis meses, no caso de trabalhador por conta de outrem.

Declaraes de IVA referentes aos dois ltimos trimestres e documentos comprovativos do respetivo pagamento e recibos emitidos

nos ltimos seis meses, no caso de trabalhador independente.

Documento que titule a aquisio dos bens imveis.

(9)

Documento comprovativo do valor da cotao verificada no dia anterior ao da apresentao do requerimento ou que haja titulado

a respetiva aquisio, no caso de valores mobilirios cotados em mercado regulamentado ou de participaes sociais.

Declaraes de IVA referentes aos ltimos 12 meses e documentos comprovativos do respetivo pagamento.

Documentos de prestao de contas dos trs ltimos exerccios findos ou dos exerccios findos desde a constituio, no caso de

esta ter ocorrido h menos de trs anos.

Balancete do ltimo trimestre, no caso de se tratar de sociedade.

Outros documentosque comprovem as declaraes prestadas, num total de

Indicar quais

Total de documentos entregues

Documento comprovativo do valor atualizado de qualquer prestao social desde que no seja atribuda pelo sistema de segurana

social portugus.

(9) Exemplo: escritura pblica

LOCAL E FORMA DE ENTREGA DO REQUERIMENTO7

O requerimento pode ser apresentado em qualquer servio de atendimento ao pblico dos servios de segurana social, pessoalmente,por fax ou por via postal.

A PREENCHER PELOS SERVIOS

O requerimento foi apresentado por:

Interessado Ministrio Pblico Advogado Advogado estagirio Solicitador

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