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Apontamentos Económico‐Sociais sobre Impostos
1Carlos Pimenta ‐ 16/03/2013
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Considerações prévias
• Apontamentos• Económico‐Sociais
– Realidade multifacetada– Factores produtivos– Primado do Homem e da Natureza
• Impostos– Aspectos da
• aplicação dos impostos• não aplicação dos impostos
2Carlos Pimenta ‐ 16/03/2013
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Questão Central
• Prestação (pecuniária) obrigatória unilateral sem caracter de sanção, com caracter definitivo devida ao Estado, independentemente de qualquer contraprestação por parte do Estado (“com vista à realização de fins públicos”).
O que é o Estado?
3Carlos Pimenta ‐ 16/03/2013
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Estado
• …• Um organismo autónomo…• Reflecte a correlação de forças (convergentes e divergentes) na sociedade a que está ligado.
• …• Como é que a actuação do Estado reflete essa representação da correlação de forças?
4Carlos Pimenta ‐ 16/03/2013
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Correlação de forças
• Os impostos…– aplicados– não aplicados
• … e a sua utilização
<== reflete a correlação de forças==> ajuda a perceber a correlação de forças
5Carlos Pimenta ‐ 16/03/2013
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• É também e sempre– Um acto de controlo– Um símbolo de poder
6Carlos Pimenta ‐ 16/03/2013
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IMPOSTOS APLICADOS
7Carlos Pimenta ‐ 16/03/2013
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Peso da carga fiscal
Fonte: INEDestaque 19/10/12 8Carlos Pimenta ‐ 16/03/2013
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Impostos na receitas da Adm. Central (2011)
Receitas correntes e de capital Decomposição das receitas correntes
Fonte: PordataDados tratados por nós
9Carlos Pimenta ‐ 16/03/2013
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• As receitas fiscais são a principal fonte de financiamento do Estado– 1995: 87%– 2011: 89%
10Carlos Pimenta ‐ 16/03/2013
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Principais impostos• Impostos em sentido estrito
– Impostos sobre o rendimento– IRS – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares– IRC – Impostos sobre o rendimento de Pessoas Colectivas– Derrama – Imposto municipal sobre Pessoas Colectivas
– Impostos sobre as despesas– IVA – Imposto de Valor Acrescentado (nas transacções)– IS – Imposto do Selo
– Impostos sobre o património– IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis– IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis– IS
– Impostos especiais sobre consumo (IEC)– IABA – Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas– ISP – Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos– IT – Imposto sobre o Tabaco
– Tributação automóvel– ISV – Imposto sobre Veículos– IUC – Imposto Único de Circulação
• Contribuições para a Segurança Social
11Carlos Pimenta ‐ 16/03/2013
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Fonte: INE ‐ Contas Nacionais – Administração Pública 12Carlos Pimenta ‐ 16/03/2013
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Que tipo de impostos?
• Directos ou Indirectos– Significado da opção– Os falsos directos
• Opções– Em Portugal– Na União Europeia
13Carlos Pimenta ‐ 16/03/2013
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14Carlos Pimenta ‐ 16/03/2013Fonte: INE ‐ Contas Nacionais – Administração Pública
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À direita países mais desenvolvidos
À direita países menos desenvolvidos
Fonte: INE – Destaque de19/10/12
15Carlos Pimenta ‐ 16/03/2013
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Fonte: INE ‐ Contas Nacionais – Administração Pública
16Carlos Pimenta ‐ 16/03/2013
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• Insistamos– A opção entre impostos Directos e Indirectos é estrutural
– Agravado com a uniformização das taxas
17Carlos Pimenta ‐ 16/03/2013
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Um caso particular
18Carlos Pimenta ‐ 16/03/2013
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UTILIZAÇÃO DOS IMPOSTOS
19Carlos Pimenta ‐ 16/03/2013
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Mistificação
20Carlos Pimenta ‐ 16/03/2013
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Fonte: DGO (www.dgo.pt) "OGE aprovado c/Alteração do OGE" ‐ Lei ‐Mapas Lei ‐ Relatório
21Carlos Pimenta ‐ 16/03/2013
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Fonte: DGO (www.dgo.pt) "OGE aprovado c/Alteração do OGE" ‐ Lei ‐Mapas Lei ‐ Relatório
22Carlos Pimenta ‐ 16/03/2013
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Fonte: Eurostat, Communiqué de presse euroindicateursnº 111/2012 – 23 Julho 2012
Fonte: Pordata
Fonte: Eurostat – Communiqué de presse 111/2012
23Carlos Pimenta ‐ 16/03/2013
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IMPOSTOS NÃO APLICADOS
24Carlos Pimenta ‐ 16/03/2013
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Contabilidade Nacional
• As actividades económicas que existem mas que não são contabilizadas na contabilidade nacional constituem a economia não registada (economia paralela)– Economia subterrânea– Economia Ilegal– Economia Informal
25Carlos Pimenta ‐ 16/03/2013
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Economia Paralela
• Fuga às obrigações fiscais engloba – economia subterrânea– parte da economia ilegal
• Também designada por “economia sombra”.
• Qual a sua estimação?
26Carlos Pimenta ‐ 16/03/2013
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De facto estamos a falar de «economia sombra»
Fonte: OBEGEF
27Carlos Pimenta ‐ 16/03/2013
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Todo o mundo
• Economia subterrânea é estimada para o período de 1984‐2006– 32,5% num conjunto de 108 países– 16,4 % nos países da OCDE– 48% nos países “mais pobres”
• 8% da riqueza financeira das famílias estão em paraísos fiscais
28Carlos Pimenta ‐ 16/03/2013
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Consequências em Portugal
• O PIB está subavaliado em 25,4%, 43 mil milhões de euros
• Se ENR=0 teríamos um superavit no orçamento do Estado de 1,4 milhões de euros
• Se ENR=16,4% e uma taxa média de imposto de 20% o peso do déficit público no PIB seria de 2,2% (abaixo da chamada «regra de ouro»).
29Carlos Pimenta ‐ 16/03/2013
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• Primeira questão: Esta ENR resulta de facturasa menos?– Em parte.– Essencialmente de facturas a mais
• facturas falsas• manipulação dos preços de transferência• facturas com empresas‐fantasma• «fraude carrocel»
30Carlos Pimenta ‐ 16/03/2013
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Exemplo (fraude carrocel)
Adaptação de Belém, Fernando. 2010. O IVA após a Fraude Carrocel ainda tem futuro?
31Carlos Pimenta ‐ 16/03/2013
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• Primeira questão: Esta ENR resulta de violações da lei?– Em parte, sim
• branqueamento de dinheiro• facturas falsas, etc.
– Em grande parte são legais• Para isso o sistema económico‐financeiro internacional tem a funcionar os «paraísos fiscais», offshores.
32Carlos Pimenta ‐ 16/03/2013
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Offshores
• A fortuna privada depositada em 2010 nos paraísos fiscais oscilava entre 21 e 32 biliões de dólares dos Estados Unidos. Biliões portugueses, triliões anglo‐saxónicos.– 460 vezes Everest– Metade do produto mundial desse ano– O dobro (aproximadamente) do PIB dos EUA
• Uma parte resulta da fraude fiscal
33Carlos Pimenta ‐ 16/03/2013
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• Logo, fraude fiscal “mistura‐se” com– branqueamento de capitais– corrupção– criminalidade económica internacional
– c/ dívida soberana dos Estados• porque há fuga de impostos• porque alimenta os “mercados” de dívida.
34Carlos Pimenta ‐ 16/03/2013
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QUAL É A CORRELAÇÃO DE FORÇAS NO ESTADO?
Atendendo às questões fiscais…
35Carlos Pimenta ‐ 16/03/2013