apostila de gestão ambiental
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UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS UBERLÂNDIA – MINAS GERAIS
CURSO: AGRONEGOCIOS
Gestão Ambiental
Adaptado por Prof. Esp. Laurisley Marques de Araújo.
UBERLÂNDIA - MG 2010
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GESTÃO AMBIENTAL: UM ENFOQUE NO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL Resumo
Esta apostila visa subsidiar os alunos do curso de Bacharelado em Agronegocios - UNIPAC,
para um dos mais importantes debates públicos em curso na nossa sociedade, na área de
Gestão Ambiental, com o propósito de melhor compreender o tema desenvolvimento
sustentável, objeto hoje de inúmeras notícias veiculadas pela mídia.
A ameaça à sobrevivência humana em face da degradação dos recursos naturais, a extinção
das espécies da fauna e flora, o aquecimento da temperatura devido à emissão de gases
poluentes fizeram a questão ambiental ocupar um lugar de destaque nos debates
internacionais. O meio ambiente da empresa é constituído por diversas formas de
relacionamento, considerando as disciplinas gerenciais, as técnicas e o processo de produção
junto às instalações e ao meio interno e externo, incluindo-se também a relação entre
mercado, cliente, fornecedores, comunidade e consumidor. Neste sentido, o gerenciamento
ambiental não pode separar e nem ignorar o conceito de ambiente empresarial em seus
objetivos, pois o desenvolvimento deste conceito possibilita melhores resultados nas relações
internas e externas, com melhorias na produtividade, na qualidade e nos negócios.
1 – Introdução
A incorporação da variável ambiental dentro da gestão empresarial se tem
convertido em uma necessidade inexplicável para aquelas empresas que não queriam atuar e
cumprir com as obrigações perante a sociedade.
Esta incorporação se desenvolve eficientemente mediante a inclusão junto ao
sistema de gestão geral da empresa, conhecida como Sistema de Gestão Ambiental, que deve
instrumentar-se mediante os meios e estruturas necessárias para que não fique só como uma
mera declaração de intenções. Neste contexto, este artigo trata do desenvolvimento
econômico em relação ao meio ambiente; a responsabilidade ambiental da empresa;
desenvolvimento sustentável; gestão ambiental; impacto ambiental; benefícios da gestão
ambiental; sistema de gestão ambiental e por fim trata dos padrões internacionais de gestão
ambiental como: ISO 14000, BS 7750 e EMAS.
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2 – Desenvolvimento e crescimento.
Crescimento econômico: é o processo de crescimento persistente da renda real per-capita
de uma nação.
Desenvolvimento: é o crescimento econômico acompanhado de melhoria na qualidade de
vida da grande maioria dos indivíduos de uma nação.
Qualidade de vida: acesso amplo as necessidades básicas do cidadão, como: Educação,
Saúde (nutrição), moradia, trabalho (condições), Lazer, Liberdade.
Desenvolvimento se dá no campo econômico e social e necessariamente implica em
algum tipo de mudança do comportamento dos indivíduos tanto a nível tecnológico
quanto à nível das aspirações humanas.
A problemática do desenvolvimento: todos devem compreender e de cuja solução todos
devem participar.
O processo de desenvolvimento, quando enfocado pela ótica da convivência dos
indivíduos na sociedade, levanta questões sociológicas e trás consigo uma evolução das
estruturas sociais, dos sistemas de valores e dos objetivos políticos.
De forma restrita, poderíamos entender o desenvolvimento econômico como um meio de
chegar ao bem-estar da comunidade, ou um instrumento para superar a persistente
pobreza, absorver a oferta de trabalho e diminuir a desigualdade.
Desenvolvimento também é alimentador da paz. O que ameaça a paz é a desigualdade e a
injustiça.
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2.1 - O conceito de meio ambiente
A palavra ambiente tem origem latina: ambiens, entis: que rodeia. Entre seus
significados encontra-se "meio em que vivemos". Autores portugueses acentuam que a
expressão meio ambiente não é mais adequada, pois constitui um pleonasmo. Acontece que o
ambiente e meio são sinônimos porque meio é precisamente aquilo que envolve, ou seja, o
ambiente.
Para o professor Aloísio Ely, meio ambiente significa "todo meio exterior ao
organismo que afeta o seu integral desenvolvimento". Como meio exterior o professor
engloba tudo o que cerca o organismo.
O integral desenvolvimento ocorre através dos meios físico, social e psíquico, que no
seu equilíbrio e correlação possibilitam o desenvolvimento pleno, do ponto de vista biológico,
social e psíquico. Há, indiscutivelmente uma transdisciplinariedade entre os elementos que
compõem a organização social, a tal ponto que o entendimento de meio ambiente vai além da
idéia de ecologia.
2.2 - Meio ambiente
Conceito tem que ser globalizante, e abrangente de toda a natureza original e artificial,
bem como os bens culturais correlatos, compreendendo, portanto o solo, a água, ar, flora,
belezas naturais, o patrimônio artístico, turístico, paisagístico e arqueológico. O meio
ambiente é, assim, a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais que propiciem o
desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas. (Silva, 1994).
Correlação entre educação e desenvolvimento
- Pesquisas indicam que 70% dos lucros das empresas estariam relacionados com as
diversas quantidades de Educação que entram em seus processos de produção.
- E educação não serve apenas ao desenvolvimento (formação de recursos humanos),
mas também é um fim em si mesma (e uma das finalidades supremas do
desenvolvimento), é ter sua própria vocação (humanista).
- A educação provoca o despertar do pensamento e do espírito de cada ser humano,
sendo uma inesgotável fonte de satisfações.
- A fome de instrução não é menos deprimente que a fome de alimentos.
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2.3 - O conceito econômico de meio ambiente
O Brasil está de fato preparado para galgar o status de nação desenvolvida? No
contesto do século XXI o mais importante, diz José Eli da Veiga no livro A emergência
socioambiental seria a construção de um profícuo sistema de ciência, tecnologia e inovação
(CT&I), visto que, a demanda mundial de produtos e serviços de alta tecnologia aumenta 15%
ao ano, enquanto que a de matéria prima não chega a 3%.
O Doutor Eduardo Krieger; presidente da Academia Brasileira de Ciências, apresenta
algumas diretrizes para avanço em Ciência, Tecnologia e Inovação, subdividindo em 2
blocos:
1º - Capacidade científica Nacional
Melhoria da qualidade da educação em todos os níveis.
Reforço aos núcleos de excelência.
Fixação de doutores nos centros emergentes e nas indústrias para a inovação
empresarial.
Funcionamento do conselho de Ciência e Tecnologia e das secretarias
estaduais de C&T.
Apoio efetivo a todas fundações de amparo a pesquisa.
Incentivo a interdisciplinaridade.
Cooperação internacional.
2º - Ciência e inovação tecnológica
Aumentar o número de pesquisadores e cientistas nas empresas.
Estímulos para empresas de capital de risco.
Modernização do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), visando
acelerar pedidos de patente.
Revisão da legislação que regula a CNTBio (Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança), a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o
Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN).
A economia e o meio ambiente compõem um binômio indissociável, uma vez que o
problema central da economia é buscar alternativas eficientes para alocar os recursos escassos
da sociedade e o meio ambiente de fonte inesgotável tornou-se um recurso escasso, tudo em
nome de melhorar as condições da vida animal e vegetal e, em particular, a vida humana.
Preocupando-se com o meio ambiente no seu sentido mais amplo, ou seja, como escolha
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material do homem e da sociedade e o quanto essa relação está relacionada com o físico, o
social e o natural; com influências externas que afetam o ser humano, os efeitos têm
conseqüências a que a economia denomina externalidades.
O novo paradigma tecnológico e econômico vai exigir uma revisão profunda na
ordem econômica e social. À ciência econômica impõe-se a revisão de seus princípios básicos
revendo as relações entre o homem e a natureza, integrando a introdução de valores de bens
naturais até aqui não considerados economicamente.
Trata-se da internalização das externalidades, que constituem nos custos sociais dos
processos produtivos não incorporados, até então, pelas atividades econômicas.
Segundo Fischer e Dornbusch (1983) “uma externalidade surge sempre que a
produção de um bem tem efeitos paralelos sobre os consumidores ou produtores envolvidos,
efeitos estes que não são plenamente refletidos nos preços do mercado”.
As externalidades podem ser reduzidas com a internalização de seus custos via
intervenção pública, na forma de impostos ( indiretamente seriam cotas de poluição) ou na
forma de poluidor pagador, onde o produto seria taxado para mitigar os danos causados ao
meio ambiente.
Na perspectiva econômica o conceito geral do meio ambiente enquadra-se entre dois
limites de avaliação: o primeiro corresponde às mudanças de produção e de consumo, o
impacto sobre o ser humano no curto e longo prazo; o segundo é visto como um patrimônio
ou um tipo de capital não renovável que produz uma cadeia de vários serviços para o
homem.
Dessa forma pode-se perceber que a economia do meio ambiente coloca o homem
como peça central das preocupações no processo de desenvolvimento e organização
econômica. No entanto, a satisfação das necessidades básicas, autodeterminação e
participação do indivíduo no processo de organização político-social e respeitos ecológicos
devem ser satisfeitos pôr um sistema econômico para garantir o bem-estar social.
O período que vai de 45 até os fins da década de 60 foi marcado por um grande
impulso econômico com base no capital das grandes multinacionais, e com a ampliação do
uso intensivo das fontes de energia e dos recursos naturais de todas as regiões do mundo.
Tal modelo de crescimento econômico é definitivamente responsável pelo quadro de
destruição ambiental, afetando principalmente os países cujo desenvolvimento foi dependente
e associado ao capitalismo central e paradoxalmente os detentores de grandes reservas de
riqueza mineral, vegetal e animal.
Nicholas Georgescus Roegen, analisa o problema das externalidades dos custos de
produção, a partir da relação consumo/ambiente, isto é, desperta para o problema de custo e
benefício da exploração em prol do desenvolvimento, emergindo a limitação dos recursos
naturais. Afirma que a transformação constante e crescente de energia e materiais não
conduzem a um aumento contínuo da produtividade e, como conseqüência, ao maior
desenvolvimento, mas, inevitavelmente conduzirá a uma crise.
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Quanto mais se esgotam as reservas limitadas mais cara resulta a exploração e mais
complexos de resolver os problemas técnicos. As sociedades avançadas podem encobrir e
desprezar pôr algum tempo a crise, principalmente através da internacionalização dos
processos econômicos, mas infelizmente o fluxo de desenvolvimento ocasionará num
desgaste natural. Os custos crescentes de produção industrial e das condições de produção
representam o lado improdutivo dos aumentos da produtividade, levando a crises econômicas-
políticas permanentes, o que chama de estado entrópico, ou seja, o grau de desordem que tem
um sistema.
No início da década de 60 o paradigma ecológico começava a mudar. A idéia de que
os recursos naturais eram ilimitados estava ultrapassada. Dava-se início ao confronto entre um
sistema econômico e jurídico sustentado na idéia de que a exploração dos recursos naturais
não simbolizavam perdas coletivas e um diagnóstico eco-sistêmico de necessidade da
limitação desses recursos naturais, cuja conseqüência foi gerar um custo global pela
exploração. A realidade nascida no pós-guerra inseriu no contexto das necessidades humanas
o pensamento da importância da paz, do direito ao desenvolvimento, à autodeterminação dos
povos, o direito a um meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado. Refletindo as
necessidades de um novo tempo.
A importância dessa análise é para vislumbrar o quanto à idéia que se tem acerca das
capacidades dos recursos naturais é determinante para o modelo de desenvolvimento adotado.
E o quanto o contexto social, o período histórico, influenciam na forma de ser desses
modelos.
Os conceitos são como pressupostos que estruturam e legitimam as decisões
posteriores. Sabe-se que a idéia da pós-modernidade surge em decorrência da quebra de
antigos paradigmas que se demonstraram insuficientes para atender e suprir determinadas
demandas.
Pois bem, a sociedade atual está estruturada na idéia de livre mercado, de um estado
democrático de direito gerado a partir dos princípios liberais, e na ilusão de que a exploração
dos recursos naturais não põe em risco a vida na terra, uma vez que esses recursos são
ilimitados, sendo significante, nesse sentido, o conceito que se atribui ao meio ambiente.
2.4 - Desenvolvimento Sustentável
Para que pudéssemos estar discutindo “desenvolvimento sustentável”, várias
reuniões da cúpula mundial já ocorreram e abaixo descreveremos as principais em ordem
cronológica.
1972 – Estocolmo - 1ª reunião internacional para discutir o meio ambiente global. Resultado:
criação P.N.U.M.A. (Programa das Nações Unidas sobre meio ambiente). Um novo pensar
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sobre meio ambiente com diversas conferências mundiais sobre alimentação, moradia,
população, direitos humanos, biodiversidade planetária e a mulher na sociedade.
1982 – Nairobi – Foi formado uma comissão mundial de meio ambiente e desenvolvimento.
1987 – Comissão fez o relatório Brundtland recomendando uma conferência mundial. Então a
assembléia geral da O.N.U. resolveu realizar a conferências das nações unidas sobre meio
ambiente e desenvolvimento.
1992 – Rio de Janeiro – Conhecida como a cúpula da Terra ou Rio – 92 gerando os seguintes
documentos:
Agenda 21: programa de ação global: 21 metas de proteção ambiental global
assinada por 188 países.
Declaração do Rio: interação homem/planeta.
Declaração dos princípios florestais.
Convenção sobre diversidade biológica.
Convenção sobre mudanças climáticas.
1995 – Berlim – 1ª conferência das partes – COP 1 .
1996 – Genebra – 2ª conferência das partes – COP 2.
1997 – Kyoto – 5 anos após a conferência do Rio de Janeiro criou-se o Protocolo de Kyoto,
onde estabelece a redução das emissões em 5,2% entre 2008 e 2012 e foi criado a M.D.L.
(mecanismo de desenvolvimento limpo) que permite a troca entre os países, ou seja, os países
que não conseguem reduzir emissão de carbono compra esta redução a $ 10 a 100 dólares por
tonelada de países com condições de manter projetos agro-florestais ou outros projetos como
utilização metano (aterros sanitários).
2002 – Johanesburgo – 150 países reuniram-se para a Cimeira Mundial de Desenvolvimento
sustentável, para rever as metas da Rio – 92 e apresentar resultados concretos. Resultado:
Diversidade de opiniões e posturas conflitantes. Ex: o Brasil apresentou a proposta de
substituir matrizes energéticas poluidoras (petróleo) em 10% até 2010 por fontes renováveis
de energia: energia solar, eólica, pequenas hidrelétricas e biomassa (álcool, biodiesel etc...).
Nem mesmo a aproximação do Brasil com a união européia impediram a derrota para países
como: Japão, Canadá, Austrália, os Árabes (grandes produtores de petróleo) e é claro sob a
liderança dos americanos.
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2006 – Curitiba – COP 8 (Rotulagem de transgênicos, e panorama da biodiversidade global)
ocorreu de 13 à 17 de março de 2006, com países membros do Protocolo de Cartagena.
A partir da “cúpula da Terra” (Rio – 92) as declarações (homem x planeta, princípios
fundamentais) e as convenções (diversidade biológica, mudanças climáticas) reúnem-se
sistematicamente a cada 2 e/ou 5 anos para avaliação e novas decisões a serem tomadas a
nível mundial dentre os temas específicos, sempre sobre a coordenação da ONU.
"Desenvolvimento Sustentável é aquele que atende as necessidades do Presente sem
comprometer as possibilidades de as gerações futuras atenderem as suas próprias
necessidades".
CF/88 – Constituição Federal (Art.225)
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum
do povo e essencial à sadia qualidade de vida impondo-se ao poder público e a coletividade o
dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
A Constituição Federal de 1988 almeja a harmonização do desenvolvimento
econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio
ecológico. O que consiste no chamado desenvolvimento sustentável, ou seja, na exploração
equilibrada dos recursos naturais, nos limites da satisfação das necessidades e do bem-estar da
presente geração, assim como da sua conservação no interesse das gerações futuras. Ao ser
diagnosticada a deteriorização do ambiente físico percebe-se que existe um custo externo, não
previsto, nos contratos privados. Apesar do homem reconhecer suas obrigações e direitos sua
visão sobre o mundo está condicionada pelo interesse individual. Em mercados competitivos
alicerçados no lucro, os efeitos dos contratos privados sobre a sociedade são negligenciados.
Quando ocorre a venda de um automóvel o custo da poluição gerada pôr ele, e que afeta a
coletividade, não está incluída no seu preço, nem faz parte do universo do contrato de compra
e venda. As obrigações geradas daquela relação não incluem a responsabilidade com os
terceiros acerca da qualidade do ar.
O desafio consiste em reverter um modelo econômico, legitimado pelo direito, que
abstrai o custo coletivo surgido das relações privadas sem violar a liberdade dos contratantes.
Porém, a sociedade não é composta de indivíduos centrados no seu absoluto, sem correlação
com os demais. É composta prioritariamente, pelas relações desses indivíduos. Ocorre que as
disposições privadas se exteriorizam, provocando efeitos em toda a coletividade. Assim, vê-se
necessário incorporar os efeitos (custos) externos aos acordos individuais, de tal forma que os
custos totais da sociedade sejam previstos pêlos indivíduos.
Nesse momento há o confronto entre a liberdade individual e a necessidade coletiva.
Já que na busca de satisfazer as necessidades individuais fatalmente se irá perturbar o
equilíbrio do meio natural. Sabe-se, porém, que não tocar na natureza é querer o impossível,
pois o ser humano busca na natureza as condições de sobrevivência, satisfazendo suas
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crescentes necessidades básicas. Sendo necessário deslocar o discurso e a prática utilitarista
para a consciência dos efeitos e o modelo de exploração. Atividade econômica, meio
ambiente e bem-estar social compõem a idéia de desenvolvimento sustentável. O conceito de
desenvolvimento sustentável não diz respeito apenas ao impacto da atividade econômica no
meio ambiente, mas refere-se principalmente às conseqüências dessa relação na qualidade de
vida e no bem-estar da sociedade, tanto presente quanto futura. A aplicação do conceito à
realidade requer, no entanto, uma série de medidas tanto pôr parte do poder público como da
iniciativa privada. O princípio 17 da Declaração de Estocolmo evidencia que deve ser
confiada às instituições nacionais competentes, a tarefa de planificar, administrar e controlar
a utilização dos recursos ambientais dos Estados, com o fim de melhorar a qualidade do meio
ambiente. Destacando, assim, a importância da prevenção do dano ambiental e o papel
fundamental dos dispositivos legais.
2.5 - Desenvolvimento, Eqüidade e Meio ambiente no Brasil e no Mundo.
Apesar do atrativo da economia ecológica, seus proponentes não são capazes de
oferecer soluções imediatas para a injustiça global. Até agora têm sido incapazes de responder
a questões fundamentais da eqüidade distributiva, quando considerando as perspectivas para o
hemisfério sul.
O Relatório Brundtland (CMMAD, 1987) argumentava que seria inimaginável
estabilizar o nível de consumo enquanto os cidadãos dos países em desenvolvimento
porcamente sobrevivem com uma renda per capita equivalente a 5% da dos seus
companheiros do norte. Em contraponto, o relatório prossegue, seria oportuno um período de
"transição", durante o qual o desenvolvimento global se aceleraria de cinco a dez vezes os
níveis atuais de produção, antes que a sociedade pudesse complacentemente frear o
crescimento e "sustentar" o desenvolvimento. Em resposta a essa proposição, Goodland et al
(1991) argumentava que o globo pode, já estar beirando os limites do crescimento na "escala"
econômica, e propõem que uma política mais racional seria a de os países do norte deterem o
crescimento já, enquanto o sul luta para reduzir as disparidades econômicas colocando rédeas
no crescimento populacional e investindo em projetos de desenvolvimento ambientalmente
benignos.
A insistência durante a Rio-92 sobre a necessidade de o sul deter o crescimento
populacional e as emissões de carbono, ao mesmo tempo em que se abririam as portas para
exploração da diversidade biológica tropical, foi tida como um indicador de que as nações
pobres estavam sendo convidadas a "vender barato" seu consentimento à recessão global
(Martínez-Alier, 1992). Na verdade, tem havido uma tendência na discussão dos problemas de
desenvolvimento e meio ambiente de pôr a culpa em suas vítimas: pequenos produtores que
têm que cortar e queimar as florestas para arrancar sua subsistência porque não há terra
disponível para eles em outros lugares; migrantes urbanos que se alojam em encostas
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perigosas causando enchentes e cujos esgotos não tratados contaminam as fontes de água. De
acordo com estudo conduzido pelo Secretário da Rio-92, ao contrário, mais de 75% das
emissões globais de carbono são causados pelo consumo de energia no hemisfério norte
(Parikh et al, 1992). Desse modo, deve haver um caixa para uma "dívida ambiental" destinado
às nações cuja base de recursos tem sido pilhada através dos últimos cinco séculos para
satisfazer às insaciáveis demandas do norte.
2.6 - Diagnóstico Ambiental no Mundo e no Brasil
Distribuição dos Recursos Naturais
Países + ricos com 25% da Populaçào mundial utilizam:
75% da Energia Produzida;
75% dos Metais Extraídos;
85% da Madeira Cortada;
60% do Alimento Produzido.
Dados fornecidos pelo Ministério do Meio Ambiente
2.7 - Desafios da sustentabilidade nacional
– 26 milhões de pobreza extrema (Sobrecarga sobre os recursos naturais)
– Disparidade regional de renda:
Média nacional 5.240 dólares
Sudeste US$ 7.212;
Sul US$ 5.388;
Centro Oeste US$ 5.440;
Norte US$ 3.747;
Nordeste US$ 2.559.
Efeitos diretos sobre problemas sociais e ambientais, êxodo população, serviços de
saneamento, coleta de lixo, concentração fundiária.
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A Água
A produção hídrica brasileira é de 168.790 m3/s;
Água subterrânea 112.000 Km3;
200.00 poços tubulares;
Constituição 1988 "Toda água é pública";
Projeto de lei criou Agência Nacional de Águas (ANA):
Controle e outorga água devido conflitos, Irrigação/hidrelétrica/complexos
industriais/abastecimento urbano.
11 milhões de pessoas não tem acesso à água encanada;
Desperdício chega a 2,08 bilhões m3, prejuízo de 1,02 bilhão;
Energia elétrica atende 92% de domicílios, a capacidade instalada é de 57.640M.W. e
o potencial é de 258.686 M.W.
Problemas mais sérios (água)
Falta informações para avaliação dos Recursos hídricos;
Manejo inadequado do solo na agricultura;
Base legal insuficiente para assegurar a gestão descentralizada;
Baixa participação da sociedade na gestão e excessiva dependência governamental;
Disseminação de uma cultura de abundância dos recursos hídricos.
Flora
Brasil - 50 a 56 mil espécies (20% do mundo);
A comercialização da flora nativa ocorre sem controle;
Não tem programa eficiente de proteção a plantas medicinais;
É obrigatório um plano de manejo sustentável.
Fauna
517 espécies de anfíbios (294 endêmicos);
468 espécies de répteis (172 endêmicos);
524 espécies de mamíferos (131 endêmicos);
1622 espécies de aves (191 endêmicos);
3000 espécies de peixes;
15 milhões de espécies de insetos (MMA-1998);
Extinção de 228 espécies.
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A legislação protege da caça profissional e comércio, mas faculta a caça amadora
(esportiva) como estratégia de manejo.
O Solo
Principal uso é a agropecuária 35,5% desaconselhável a atividade;
Apenas 42% (35 milhões ha) são aptidão alta e média;
Mecanização intensiva/produtividade causam erosão com perdas ambientais estimadas
em 5,9 bilhões de dólares ou 1,4% do PIB (IPEA 1997);
15.748.769 pessoas no nordeste áreas desertificadas / salinização.
Diversidade Biológica
O Brasil abriga 20% de espécies conhecidas pela ciência, floresta tropical, 30% das
florestas do mundo (MMA-1998);
Desempenham papel de ciclagem de nutrientes, produção e depuração da água e ar,
reprodução de estoques pesqueiros;
Maiores impactos na Mata Atlântica (10%), Cerrado e Amazônia.
Os Recursos Florestais
Barreiras naturais à desertificação e erosão genética, perda de recursos biológicos,
fragmentação do ecossistema, catástrofes naturais;
Amazônia 13% desflorestada (1996) e estudos recentes indicam o dobro;
30 milhões de metros cúbicos (m3) de toras extraídas;
Incêndio no Norte e Centro-Oeste - 72% foram autorizados (avaliar o governo como
gestor);
Madeireiras desempenham papel de financiamento do desmatamento ou obtêm
vantagens de licenças legais;
Relatório da câmara dos deputados (87) atribui à reforma agrária mais da metade do
desmatamento da Amazônia.
Qualidade do Ar
Os maiores lançamentos de poluentes cabem aos veículos de SP, RJ e BH;
Em SP, 5 milhões de veículos emitem 73% de dióxido de enxofre (SO2) e 89% de
nitrogênio (NO2);
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O Brasil emite 215,6 milhões de toneladas métricas de dióxido de carbono/industriais
(2,5%);
PROALCOOL: Gera 800 mil cortadores de cana e 200 mil na indústria;
Promove a emissão particulados (queima) e poluição acidental com o vinhoto;
Tem como crédito a redução de emissão de CO2, pelo seqüestro de carbono na fase de
crescimento;
Carvão Vegetal - Mantém o parque siderúrgico, promove desmatamento, trabalho
infantil, escravo;
Ações:
1 - Proteção da camada de ozônio, obrigatoriedade cadastro de empresas
produtores, importadoras, exportadoras, comercializadoras e/ou usuários substanciais
destruidoras da camada de ozônio (SDO);
2 - Estação e monitoramento atmosférico (Arembepe, BA), e raios ultravioletas
(DF);
3 - Programa Nacional de Mudanças Climáticas. Ações: Normativas, científicas,
tecnológicas, econômicas com base nos projetos de conversão industrial.
2.8 - Algumas Inferições e Conclusões
A economia não está na rota do desenvolvimento sustentável;
Estatísticas mostram a grande extinção da biodiversidade e aumento de temperatura da
terra;
Tendência no mundo é a de agravar as desigualdades e interiormente se acentuam
também as desigualdades regionais (repensar do federalismo);
Soluções são de médio e longo prazo - sustentação política X alternância no poder
necessária uma coalizão política ao longo do tempo.
2.9 - Condições Básicas para Preservação
Aumento do Nível Educacional;
Estabilização do crescimento demográfico;
Busca de produção mais limpa;
Busca de maior eficiência na utilização de materiais e de energia;
Diminuição dos resíduos poluentes;
Adoção de estilos de vida e de desenvolvimento que diminua o consumo de energia e
de recursos naturais;
Conservação da base ambiental existente (solo e águas);
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Integração das questões ambientais e econômicas em todos os níveis de tomada de
decisão.
3 - Desenvolvimento econômico em relação ao meio ambiente
Os avanços ocorridos na área ambiental quanto aos instrumentos técnicos, políticos e
legais, principais atributos para a construção da estrutura de uma política de meio ambiente,
são inegáveis e inquestionáveis. Nos últimos anos, saltos quantitativos foram dados, em
especial no que se refere à consolidação de práticas e formulação de diretrizes que tratam a
questão ambiental de forma sistêmica e integrada.
Neste sentido, o desenvolvimento da tecnologia deverá ser orientado para metas de
equilíbrio com a natureza e de incremento da capacidade de inovação dos países em
desenvolvimento, e o programa será atendido como fruto de maior riqueza, maior benefício
social eqüitativo e equilíbrio ecológico. Meyer (2000) enfoca que, para esta ótica, o conceito
de desenvolvimento sustentável apresenta pontos básicos que devem considerar, de maneira
harmônica, o crescimento econômico, maior percepção com os resultados sociais decorrentes
e equilíbrio ecológico na utilização dos recursos naturais.
Assume-se que as reservas naturais são finitas, e que as soluções ocorrem através de
tecnologias mais adequadas ao meio ambiente. Deve-se atender às necessidades básicas
usando o princípio da reciclagem. Parte-se do pressuposto de que haverá uma maior
descentralização, que a pequena escala será prioritária, que haverá uma maior participação
dos segmentos sociais envolvidos, e que haverá prevalescência de estruturas democráticas. A
forma de viabilizar com equilíbrio todas essas características é o grande desafio a enfrentar
nestes tempos.
Neste sentido, Donaire (1999) diz que o retorno do investimento, antes, entendido
simplesmente como lucro e enriquecimento de seus acionistas, ora em diante, passa,
fundamentalmente, pela contribuição e criação de um mundo sustentável.
Estes processos de produção de conhecimento têm oportunizado o desabrochar de
práticas positivas e pró-ativas, que sinalizam o desabrochar de métodos e de experiências que
comprovam, mesmo que em um nível ainda pouco disseminado, a possibilidade de fazer
acontecer e tornar real o novo, necessário e irreversível, caminho de mudanças.
Isto é corroborado por Souza (1993), ao dizer que as estratégias de marketing
ecológico, adotadas pela maioria das empresas, visam a melhoria de imagem tanto da empresa
quanto de seus produtos, através da criação de novos produtos verdes e de ações voltadas pela
proteção ambiental.
Desse modo, o gerenciamento ambiental passa a ser um fator estratégico que a alta
administração das organizações deve analisar.
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Figura 1 - Motivação para proteção ambiental na empresa
Fonte: Callenbach et al (1993, p. 26)
Neste contexto, as organizações deverão, incorporar a variável ambiental no aspecto
de seus cenários e na tomada de decisão, mantendo com isso uma postura responsável de
respeito à questão ambiental.
Empresas experientes identificam resultados econômicos e resultados estratégicos
do engajamento da organização na causa ambiental. Estes resultados não se viabilizam de
imediato, há necessidade de que sejam corretamente planejados e organizados todos os passos
para a interiorização da variável ambiental na organização para que ela possa atingir o
conceito de excelência ambiental, trazendo com isso vantagem competitiva.
Os dez passos necessários para a excelência ambiental segundo Elkington & Burke,
apud Donaire (1999) são os seguintes:
Desenvolva e publique uma política ambiental.
Estabeleça metas e continue a avaliar os ganhos.
Defina claramente as responsabilidades ambientais de cada uma das áreas e do
pessoal administrativo (linha de assessoria).
Divulgue interna e externamente a política, os objetivos e metas e as
responsabilidades.
Obtenha recursos adequados.
Eduque e treine seu pessoal e informe os consumidores e a comunidade.
Acompanhe a situação ambiental da empresa e faça auditorias e relatórios.
Acompanhe a evolução da discussão sobre a questão ambiental. Contribua para os programas ambientais da comunidade e invista em pesquisa e
desenvolvimento aplicados à área ambiental.
Ajude a conciliar os diferentes interesses existentes entre todos os envolvidos:
empresa, consumidores, comunidade, acionistas etc."
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A primeira dúvida que surge quando considerarmos a questão ambiental do ponto de
vista empresarial é sobre o aspecto econômico. Qualquer providência que venha a ser tomada
em relação à variável ambiental, a idéia é de que aumenta as despesas e o conseqüente
acréscimo dos custos do processo produtivo.
Donaire (1999) refere que "algumas empresas, porém, têm demonstrado que é
possível ganhar dinheiro e proteger o meio ambiente mesmo não sendo uma organização que
atua no chamado 'mercado verde', desde que as empresas possuam certa dose de criatividade e
condições internas que possam transformar as restrições e ameaças ambientais em
oportunidades de negócios”.
4 – A responsabilidade ambiental da empresa
Ecologia e empresa eram considerados dois conceitos e realidades inconexas. A
ecologia é à parte da biologia que estuda a relação entre os organismos vivos e seu ambiente.
Dessa forma a ecologia é entendida como uma ciência específica dos naturalistas, distanciada
da visão da Ciência Econômica e Empresarial. Para a empresa o meio ambiente que estuda
ecologia constitui simplesmente o suporte físico que fornece a empresa os recursos
necessários para desenvolver sua atividade produtiva e o receptor de resíduos que se geram.
Alguns setores já assumiram tais compromissos com o novo modelo de
desenvolvimento, ao incorporarem nos modelos de gestão a dimensão ambiental. A gestão de
qualidade empresarial passa pela obrigatoriedade de que sejam implantados sistemas
organizacionais e de produção que valorizem os bens naturais, as fontes de matérias-prima, as
potencialidades do quadro humano criativo, as comunidades locais e devem iniciar o novo
ciclo, onde a cultura do descartável e do desperdício sejam coisas do passado. Atividades de
reciclagem, incentivo à diminuição do consumo, controle de resíduo, capacitação permanentes
dos quadros profissionais, em diferentes níveis e escalas de conhecimento, fomento ao
trabalho em equipe e às ações criativas são desafios-chave neste novo cenário.
A nova consciência ambiental, surgida no bojo das transformações culturais que
ocorreram nas décadas de 60 e 70, ganhou dimensão e situou o meio ambiente como um dos
princípios fundamentais do homem moderno. Nos anos 80s, os gastos com proteção ambiental
começaram a ser vistos pelas empresas líderes não primordialmente como custos, mas como
investimentos no futuro e, paradoxalmente, como vantagem competitiva.
18
Figura 2 - O Sistema Econômico e o Meio Ambiente
SISTEMA ECONÔMICO
Empresa Famílias Produção Consumo
Outputs
Inputs
Sol SISTEMA AMBIENTAL
Ar, Água, Vida Selvagem, Energia, Matéria-Prima
“Extração” “Resíduos”
Fonte: Tietenberg (1994)
A inclusão da proteção do ambiente entre os objetivos da organização moderna amplia
substancialmente todo o conceito de administração. Administradores, executivos e
empresários introduziram em suas empresas programas de reciclagem, medidas para poupar
energia e outras inovações ecológicas. Essas práticas difundiram-se rapidamente, e em breve
vários pioneiros dos negócios desenvolveram sistemas abrangentes de administração de cunho
ecológico.
Para se entender a relação entre a empresa e o meio ambiente tem que se aceitar, como
estabelece a teoria de sistemas, que a empresa é um sistema aberto. Sem dúvida nenhuma, as
interpretações tradicionais da teoria da empresa como sistema tem incorrido em uma certa
visão parcial dos efeitos da empresa geral e em seu entorno.
A empresa é um sistema aberto porque está formado por um conjunto de elementos
relacionados entre si, porque gera bens e serviços, empregos, dividendos, porém também
consome recursos naturais escassos e gera contaminação e resíduos. Por isto é necessário que
a economia da empresa defina uma visão mais ampla da empresa como um sistema aberto.
Neste sentido Callenbach (1993), diz que é possível que os investidores e acionistas
usem cada vez mais a sustentabilidade ecológica, no lugar da estrita rentabilidade, como
critério para avaliar o posicionamento estratégico de longo prazo das empresas.
5 - Desenvolvimento Sustentável – a expressão entra em cena
Em 1983, a ONU cria a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
como um organismo independente. Em 1987, a comissão sobre a presidência de Gro Harlem
Brundtland, primeira-ministra da Noruega, materializa um dos mais importantes documentos
do nosso tempo – o relatório Nosso Futuro Comum, responsável pelas primeiras
19
conceituações oficiais, formais e sistematizadas sobre o desenvolvimento sustentável - idéia-
mestra do relatório.
O segundo capítulo – “Em busca do desenvolvimento sustentável” – o relatório define
o desenvolvimento sustentável com sendo “aquele que atende às necessidades do presente
sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias
necessidades”.
Ele contém dois conceitos-chave: o de “necessidades, sobretudo as necessidades
essenciais dos pobres no mundo, que devem receber a máxima prioridade”; e “a noção das
limitações que o estágio da tecnologia e da organização social impõe ao meio ambiente,
impedindo-o de atender às necessidades presentes e futuras”.
Em 1992 no Rio de Janeiro, na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente
e Desenvolvimento, reconheceu-se à importância de assumir a idéia de sustentabilidade em
qualquer programa ou atividade de desenvolvimento.
Nesse aspecto as empresas têm um papel extremamente relevante. Através de uma
prática empresarial sustentável, provocando mudança de valores e de orientação em seus
sistemas operacionais, estarão engajadas à idéia de desenvolvimento sustentável e preservação
do meio ambiente.
Neste novo paradigma, Almeida (2002) diz que a idéia é de integração e interação,
propondo uma nova maneira de olhar e transformar o mundo, baseada no diálogo entre
saberes e conhecimentos diversos. No mundo sustentável, uma atividade – a econômica, por
exemplo – não pode ser pensada ou praticada em separado, porque tudo está inter-
relacionado, em permanente diálogo.
Abaixo tem-se as diferenças entre o velho e o novo paradigmas:
Quadro 1 – Paradigma cartesiano versus paradigma da sustentabilidade
Cartesiano Sustentável
Reducionista, mecanicista, tecnocêntrico Orgânico, holístico, participativo Fatos e valores não relacionados Fatos e valores fortemente relacionados Preceitos éticos desconectados das práticas cotidianas Ética integrada ao cotidiano Separação entre o objetivo e o subjetivo Interação entre o objetivo e o subjetivo Seres humanos e ecossistemas separados, em uma relação de dominação
Seres humanos inseparáveis dos ecossistemas, em uma relação de sinergia
Conhecimento compartimentado e empírico Conhecimento indivisível, empírico e intuitivo Relação linear de causa e efeito Relação não’linear de causa e efeito Natureza entendida como descontínua, o todo formado pela soma das partes
Natureza entendida como um conjunto de sistemas inter-relacionados, o todo maior que a soma das partes
Bem-estar avaliado por relação de poder (dinheiro, influência, recursos)
Bem-estar avaliado pela qualidade das inter-relações entre os sistemas ambientais e sociais
Ênfase na quantidade (renda per capita) Ênfase na qualidade (qualidade de vida) Análise Síntese Centralização de poder Descentralização de poder Especialização Transdisciplinaridade Ênfase na competição Ênfase na cooperação Pouco ou nenhum limite tecnológico Limite tecnológico definido pela sustentabilidade
Fonte: Almeida (2002).
20
Os empresários neste novo papel, tornam-se cada vez mais aptos a compreender e
participar das mudanças estruturais na relação de forças nas áreas ambiental, econômica e
social. Também, em sua grande parte, já decidiram que não querem ter mais passivo
ambiental.
Além disso, desenvolvimento sustentável introduz uma dimensão ética e política que
considere o desenvolvimento como um processo de mudança social, com conseqüente
democratização do acesso aos recursos naturais e distribuição eqüitativa dos custos e
benefícios do desenvolvimento.
Camargo, apud Novaes (2002), diz que nos últimos dois séculos têm vivido sob a
tríade da liberdade, da igualdade e da fraternidade. À medida que caminhamos para o século
XXI, precisamos tomar como inspiração os quatros valores da liberdade, da igualdade, da
fraternidade e da sustentabilidade.
O desenvolvimento sustentável, além de equidade social e equilíbrio ecológico,
segundo Donaire (1999), apresenta, como terceira vertente principal, a questão do
desenvolvimento econômico. Induz um espírito de responsabilidade comum como processo
de mudança no qual a exploração de recursos materiais, os investimentos financeiros e as
rotas do desenvolvimento tecnológico deverão adquirir sentidos harmoniosos. Neste sentido,
o desenvolvimento da tecnologia deverá ser orientado para metas de equilíbrio com a natureza
e de incremento da capacidade de inovação dos países em desenvolvimento, e o progresso
será entendido como fruto de maior riqueza, maior benefício social eqüitativo e equilíbrio
ecológico.
Sachs apud Campos (2001) apresenta cinco dimensões do que se pode chamar
desenvolvimento sustentável: Figura 4 - As cinco dimensões da sustentabilidade.
Fonte: Sachs apud Campos (2001)
21
- A sustentabilidade social – que se entende como a criação de um processo de
desenvolvimento sustentado por uma civilização com maior equidade na distribuição de renda
e de bens, de modo a reduzir o abismo entre os padrões de vida dos ricos e dos pobres.
- A sustentabilidade econômica – que deve ser alcançada através do gerenciamento e
alocação mais eficientes dos recursos e de um fluxo constante de investimentos públicos e
privados.
- A sustentabilidade ecológica – que pode ser alcançada através do aumento da capacidade de
utilização dos recursos, limitação do consumo de combustíveis fósseis e de outros recursos e
produtos que são facilmente esgotáveis, redução da geração de resíduos e de poluição, através
da conservação de energia, de recursos e da reciclagem.
- A sustentabilidade espacial – que deve ser dirigida para a obtenção de uma configuração
rural-urbana mais equilibrada e uma melhor distribuição territorial dos assentamentos
humanos e das atividades econômicas.
- A sustentabilidade cultural – incluindo a procura por raízes endógenas de processos de
modernização e de sistemas agrícolas integrados, que facilitem a geração de soluções
específicas para o local, o ecossistema, a cultura e a área.
A busca de sustentabilidade é um processo, sendo a própria construção do conceito
uma tarefa ainda em andamento e muito longe do fim. Alguns resultados práticos já podem
ser reconhecidos e celebrados como argumenta Almeida (2002), que entre julho de 1996 e
julho de 2001, o Índice Dow Jones de Sustentabilidade ultrapassou com folga o Índice Dow
Jones Geral: 18,4% para o primeiro, contra 14,8% para o segundo. O Índice Dow Jones de
Sustentabilidade reflete a lucratividade das ações das 312 empresas com melhor desempenho
sócio ambiental, dentre as cerca de três mil que compõem o Índice Dow Jones Geral, principal
índice bolsista do mundo.
Hoje, a principal ferramenta de escolha de ações de empresas com responsabilidade
social e ambiental é o Índice Dow Jones de Sustentabilidade (DJSI, em inglês Dow Jones
Sustainability Group Index). O DJSI foi lançado em setembro de 1999 pela Dow Jones e a
Sustainable Asset Management (SAM), gestora de recursos da Suíça especializada em
empresas comprometidas com a responsabilidade social e ambiental. O índice é formado por
312 ações de empresas de 26 países e quatro brasileiras integram a lista: Itaú, Unibancos,
Embraer e Cemig.
Os índices de sustentabilidade fornecem marcas de nível objetivas para os produtos
financeiros que são ligados aos critérios econômicos, ambientais e sociais. Oferecem uma
linha de base do desempenho como uma marca de nível e universo do investimento para o
22
número crescente de fundos mútuos, de certificados e de outros veículos de investimento que
são baseados no conceito de sustentabilidade.
As empresas que integram a lista do DJSI tem vários benefícios como:
Reconhecimento público da preocupação com a área ambiental e social.
Reconhecimento dos stakeholders importantes tais como legisladores, clientes e
empregados (por exemplo conduzir a uma lealdade melhor do cliente e do
empregado).
Benefício financeiro crescente pelos investimentos baseados no índice.
Os resultados altamente visíveis, internos e externos à companhia, como todos os
componentes são anunciados publicamente pelo Boletim do Índice e a companhias são
intituladas a usar “membro da etiqueta oficial de DJSI”.
Verifica-se, portanto, que as empresas estão cuidando dos aspectos sociais e
ambientais e muitas delas têm ganho econômico e maior durabilidade a longo prazo, ou seja,
o risco do investidor é menor.
O Jornal Valor Econômico de 07 de março de 2003, trouxe a seguinte manchete :
“Sustentabilidade entra na pauta das multinacionais, que diz: Presidentes e diretores de
multinacionais e de grandes grupos brasileiros participaram segunda-feira dia 10 de março de
2003, no Rio, da reunião executiva do Conselho Empresarial Mundial para o
Desenvolvimento Sustentável (WBCSD, na sigla em inglês). A entidade, que representa 169
grupos com faturamento anual de US$ 6 trilhões, discutiu os caminhos do desenvolvimento
sustentável, abordando temas como pobreza, recursos naturais, inovação tecnológica e
biotecnologia.
O vice-presidente da República, José Alencar, participou de um seminário durante o
encontro. Fernando Almeida, diretor-executivo do Conselho Empresarial Brasileiro para o
Desenvolvimento Sustentável (CEBDS, equivalente nacional do WBCSD), disse que na
reunião o Brasil poderá se tornar o primeiro caso do projeto-piloto Sobrevivência Sustentável.
Criado pelo WBCSD, o projeto tem o objetivo de desenvolver atividades em áreas de baixa
renda, oferecendo condições para que essas regiões se desenvolvam conforme o conceito de
sustentabilidade.
Almeida previu que os líderes empresariais reunidos no Rio poderão apoiar a
iniciativa de transformar o Brasil no primeiro "case" do Sobrevivência Sustentável. A idéia é
começar com dois projetos-piloto, um na caatinga e outro na região Noroeste do estado do
Rio. Segundo ele, os temas discutidos pelo WBCSD, como clima e energia, acesso a água,
biodiversidade, inovação e tecnologia, valem também para os 42 conselhos nacionais (por
país), que reúnem cerca de mil empresas. Há ainda projetos setoriais discutidos pelo conselho,
como florestas, mineração, cimento e setores elétrico e financeiro.
23
UNIDADE II 6 – Gestão ambiental – o novo paradigma
Gestão ambiental é um aspecto funcional da gestão de uma empresa, que desenvolve
e implanta as políticas e estratégias ambientais.
Diversas organizações empresariais estão cada vez mais preocupadas em atingir e
demonstrar um desempenho mais satisfatório em relação ao meio ambiente. Neste sentido, a
gestão ambiental tem se configurado como uma das mais importantes atividades relacionadas
com qualquer empreendimento. Além dessa ferramenta, a problemática ambiental envolve
também o gerenciamento dos assuntos pertinentes ao meio ambiente, por meio de sistemas de
gestão ambiental, da busca pelo desenvolvimento sustentável, da análise do ciclo de vida dos
produtos e da questão dos passivos ambientais.
Para Meyer (2000), a gestão ambiental é apresentada da seguinte forma:
Objeto de manter o meio ambiente saudável (à medida do possível), para atender as
necessidades humanas atuais, sem comprometer o atendimento das necessidades das
gerações futuras.
Meio de atuar sobre as modificações causadas no meio ambiente pelo uso e/ou
descarte dos bens e detritos gerados pelas atividades humanas, a partir de um plano de
ação viáveis técnica e economicamente, com prioridades perfeitamente definidas.
Instrumentos de monitoramentos, controles, taxações, imposições, subsídios,
divulgação, obras e ações mitigadoras, além de treinamento e conscientização.
Base de atuação de diagnósticos (cenários) ambientais da área de atuação, a partir de
estudos e pesquisas dirigidos em busca de soluções para os problemas que forem
detectados.
Assim, para que uma empresa passe a realmente trabalhar com gestão ambiental deve,
inevitavelmente, passar por uma mudança em sua cultura empresarial; por uma revisão de
seus paradigmas. Neste sentido, a gestão ambiental tem se configurado com uma das mais
importantes atividades relacionadas com qualquer empreendimento.
O termo gestão ambiental é bastante abrangente. Ele é freqüentemente usado para
designar ações ambientais em determinados espaços geográficos, como por exemplo:
gestão ambiental de bacias hidrográficas, gestão ambiental de parques e reservas florestais,
gestão de áreas de proteção ambiental, gestão ambiental de reservas de biosfera e outras
tantas modalidades de gestão que incluam aspectos ambientais.
A gestão ambiental empresarial está essencialmente voltada para organizações, ou
seja, companhias, corporações, firmas, empresas ou instituições e pode ser definida como
sendo um conjunto de políticas, programas e práticas administrativas e operacionais que
24
levam em conta a saúde e a segurança das pessoas e a proteção do meio ambiente através
da eliminação ou minimização de impactos e danos ambientais decorrentes do
planejamento, implantação, operação, ampliação, realocação ou desativação de
empreendimentos ou atividades, incluindo-se todas as fases do ciclo de vida de um produto
6.1 - Objetivos e Finalidades
O objetivo maior da gestão ambiental deve ser a busca permanente de melhoria da
qualidade ambiental dos serviços, produtos e ambiente de trabalho de qualquer
organização pública ou privada.
A busca permanente da qualidade ambiental é portanto um processo de
aprimoramento constante do sistema de gestão ambiental global de acordo com a política
ambiental estabelecida pela organização.
Há também objetivos específicos da gestão ambiental, claramente definidos
segundo a própria norma NBR-ISO 14.001 que destaca cinco pontos básicos.
Além dos objetivos oriundos da norma ISO, em complemento, na prática, observam-se
outros objetivos que também podem ser alcançados através da gestão ambiental, a saber:
gerir as tarefas da empresa no que diz respeito a políticas, diretrizes e programas
relacionados ao meio ambiente e externo da companhia;
manter, em geral, em conjunto com a área de segurança do trabalho, a saúde dos
trabalhadores;
produzir, com a colaboração de toda a cúpula dirigente e os trabalhadores, produtos
ou serviços ambientalmente compatíveis;
colaborar com setores econômicos, a comunidade e com os órgãos ambientais para
que sejam desenvolvidos e adotados processos produtivos que evitem ou
minimizem agressões ao meio ambiente.
O que diz a norma NBR-ISO 14.001
Objetivos da gestão ambiental
implementar, manter e aprimorar um sistema de gestão ambiental;
assegurar-se de sua conformidade com sua política ambiental definida;
demonstrar tal conformidade a terceiros;
25
buscar certificação/registro do seu sistema de gestão ambiental por uma
organização externa;
realizar uma auto-avaliação e emitir auto-declaração de conformidade com esta
Norma.
6.2 - Fundamentos Básicos da Gestão Ambiental
Os fundamentos, ou seja, a base de razões que levam as empresas a adotar e
praticar a gestão ambiental, são vários. Podem perpassar desde procedimentos obrigatórios
de atendimento da legislação ambiental até a fixação de políticas ambientais que visem a
conscientização de todo o pessoal da organização.
A busca de procedimentos gerenciais ambientalmente corretos, incluindo-se aí a
adoção de um Sistema Ambiental (SGA), na verdade, encontra inúmeras razões que
justificam a sua adoção. Os fundamentos predominantes podem variar de uma organização
para outra. No entanto, eles podem ser resumidos nos seguintes básicos:
Os recursos naturais (matérias-primas) são limitados e estão sendo fortemente
afetados pelos processos de utilização, exaustão e degradação decorrentes de atividades
públicas ou privadas, portanto estão cada vez mais escassos, relativamente mais caros ou
se encontram legalmente mais protegidos.
Os bens naturais (água, ar) já não são mais bens livres/grátis. Por exemplo, a água
possui valor econômico, ou seja, paga-se, e cada vez se pagará mais por esse recurso
natural. Determinadas indústrias, principalmente com tecnologias avançadas, necessitam
de áreas com relativa pureza atmosférica. Ao mesmo tempo, uma residência num bairro
com ar puro custa bem mais do que uma casa em região poluída.
O crescimento da população humana, principalmente em grandes regiões
metropolitanas e nos países menos desenvolvidos, exerce forte conseqüência sobre o meio
ambiente em geral e os recursos naturais em particular.
A legislação ambiental exige cada vez mais respeito e cuidado com o meio
ambiente, exigência essa que conduz coercitivamente a uma maior preocupação ambiental.
Pressões públicas de cunho local, nacional e mesmo internacional exigem cada vez
mais responsabilidades ambientais das empresas.
Bancos, financiadores e seguradoras dão privilégios a empresas ambientalmente
sadias ou exigem taxas financeiras e valores de apólices mais elevadas de firmas
poluidoras.
26
A sociedade em geral e a vizinhança em particular está cada vez mais exigente e
crítica no que diz respeito a danos ambientais e à poluição provenientes de empresas e
atividades. Organizações não-governamentais estão sempre mais vigilantes, exigindo o
cumprimento da legislação ambiental, a minimização de impactos, a reparação de danos
ambientais ou impedem a implantação de novos empreendimentos ou atividades.
Compradores de produtos intermediários estão exigindo cada vez mais produtos
que sejam produzidos em condições ambientais favoráveis.
A imagem de empresas ambientalmente saudáveis é mais bem aceita por acionistas,
consumidores, fornecedores e autoridades públicas.
Acionistas conscientes da responsabilidade ambiental preferem investir em
empresas lucrativas sim, mas ambientalmente responsáveis.
A gestão ambiental empresarial está na ordem do dia, principalmente nos países
ditos industrializados e também já nos países considerados em vias de desenvolvimento
A demanda por produtos cultivados ou fabricados de forma ambientalmente
compatível cresce mundialmente, em especial nos países industrializados. Os
consumidores tendem a dispensar produtos e serviços que agridem o meio ambiente.
Cada vez mais compradores, principalmente importadores, estão exigindo a
certificação ambiental, nos moldes da ISO 14.000, ou mesmo certificados ambientais
específicos como, por exemplo, para produtos têxteis, madeiras, cereais, frutas, etc. Tais
exigências são voltadas para a concessão do “Selo Verde”, mediante a rotulagem
ambiental. Acordos internacionais, tratados de comércio e mesmo tarifas alfandegárias
incluem questões ambientais na pauta de negociações culminando com exigências não
tarifárias que em geral afetam produtores de países exportadores. Esse conjunto de
fundamentos não é conclusivo, pois os quesitos apontados continuam em discussão e
tendem a se ampliar. Essa é uma tendência indiscutível, até pelo fato de que apenas as
normas ambientais da família ISO 14.000 que tratam do Sistema de Gestão Ambiental e de
Auditoria Ambiental encontram-se em vigor.
6.3. - Necessidade e Importância da Gestão Ambiental para a Empresa
Por danos e efeitos ambientais possíveis de ocorrerem durante o ciclo de vida do
produto compreendem-se todos os impactos sobre o meio ambiente, inclusive a saúde
humana, decorrentes da obtenção e transporte de matérias-primas, da transformação, ou
seja, a produção propriamente dita, da distribuição e comercialização, do uso dos produtos,
da assistência técnica e destinação final dos bens.
27
Devemos salientar que a empresa é a única responsável pela adoção de um SGA e por
conseguinte de uma política ambiental. Só após sua adoção, o cumprimento e a
conformidade devem ser seguidos integralmente, pois eles adquirem configuração de
“sagrados”. Portanto, ninguém é obrigado a adotar um SGA e/ou Política Ambiental;
depois de adotados, cumpra-se o estabelecido sob pena da organização cair num tremendo
descrédito no que se refere às questões ambientais.
6.4. - Finalidades Básicas da Gestão Ambiental e Empresarial
Servir de instrumentos de gestão com vistas a obter ou assegurar a economia e o
uso racional de matérias-primas e insumos, destacando-se a responsabilidade ambiental da
empresa:
Orientar consumidores quanto à compatibilidade ambiental dos processos
produtivos e dos seus produtos ou serviços;
Subsidiar campanhas institucionais da empresa com destaque para a
conservação e a preservação da natureza;
Servir de material informativo a acionistas, fornecedores e consumidores para
demonstrar o desempenho empresarial na área ambiental;
Orientar novos investimentos privilegiando setores com oportunidades em áreas
correlatas;
Subsidiar procedimentos para a obtenção da certificação ambiental nos moldes
da série de normas ISO 14.000;
Subsidiar a obtenção da rotulagem ambiental de produtos.
Os objetivos e as finalidades inerentes a um gerenciamento ambiental nas empresas
evidentemente devem estar em consonância com o conjunto das atividades empresariais.
Portanto, eles não podem e nem devem ser vistos como elementos isolados, por mais
importantes que possam parecer num primeiro momento. Vale aqui relembrar o trinômio
das responsabilidades empresariais:
Responsabilidade ambiental
Responsabilidade econômica
Responsabilidade social
28
Quadro 2 – Visão geral da gestão ambiental GESTÃO AMBIENTAL
Gestão de Processos Gestão de Resultados Gestão de Sustentabilidade
Gestão do Plano Ambiental
Exploração de recursos Emissões gasosas Qualidade do ar Princípios e compromissos
Transformação de recursos
Efluentes líquidos Qualidade da água Política ambiental
Acondicionamento de recursos
Resíduos sólidos Qualidade do solo Conformidade legal
Transporte de recursos Particulados Abundância e diversidade da flora
Objetivos e metas
Aplicação e uso de recursos
Odores Abundância e diversidade da fauna
Programa ambiental
Quadros de riscos ambientais
Ruídos e vibrações Qualidade de vida do ser humano
Projetos ambientais
Situações de emergência Iluminação Imagem institucional Ações corretivas e preventivas
Fonte: Macedo, R.K. 1994.
De acordo com Macedo (1994), se uma unidade produtiva, ao ser planejada, atender
a todos os quesitos apresentados na tabela acima, através de ferramentas e procedimentos
adequados, certamente ela atenderá a todas as requisições existentes relativas à qualidade
ambiental.
O mesmo autor subdivide a gestão ambiental em quatro níveis:
� Gestão de Processos – envolvendo a avaliação da qualidade ambiental de todas as
atividades, máquinas e equipamentos relacionados a todos os tipos de manejo de insumos,
matérias primas, recursos humanos, recursos logísticos, tecnologias e serviços de
terceiros.
� Gestão de Resultados – envolvendo a avaliação da qualidade ambiental dos processos de
produção, através de seus efeitos ou resultados ambientais, ou seja, emissões gasosas,
efluentes líquidos, resíduos sólidos, particulados, odores, ruídos, vibrações e iluminação.
� Gestão de Sustentabilidade (Ambiental) – envolvendo a avaliação da capacidade de
resposta do ambiente aos resultados dos processos produtivos que nele são realizados e
que o afetam, através da monitoração sistemática da qualidade do ar, da água, do solo, da
flora, da fauna e do ser humano.
� Gestão do Plano Ambiental – envolvendo a avaliação sistemática e permanente de todos
os elementos constituintes do plano de gestão ambiental elaborado e implementado,
aferindo-o e adequando-o em função do desempenho ambiental alcançado pela
organização.
29
Os instrumentos de gestão ambiental objetivam melhorar a qualidade ambiental e o
processo decisório. São aplicados a todas as fases dos empreendimentos e poder ser:
preventivos, corretivos, de remediação e pró-ativos, dependendo da fase em que são
implementados
6.5. - Impacto Ambiental
A expressão “impacto ambiental” teve uma definição mais precisa, nos anos 70 e 80,
quando diversos países perceberam a necessidade de estabelecer diretrizes e critérios para
avaliar efeitos adversos das intervenções humanas na natureza.
A definição jurídica de impacto ambiental no Brasil vem expressa no art. 1º da Res.
1, de 23.1.86 do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, nos seguintes termos:
“considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e
biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das
atividades humanas, que direta ou indiretamente, afetam-se: a saúde, a segurança e o bem-
estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e
sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos naturais”.
O Impacto ambiental é a alteração no meio ou em algum de seus componentes por
determinada ação ou atividade. Estas alterações precisam ser quantificadas, pois apresentam
variações relativas, podendo ser positivas ou negativas, grandes ou pequenas.
O que caracteriza o impacto ambiental, não é qualquer alteração nas propriedades do
ambiente, mas as alterações que provoquem o desequilíbrio das relações constitutivas do
ambiente, tais como as alterações que excedam a capacidade de absorção do ambiente
considerado.
Assim, de acordo com Moreira (2002) o ambiente urbano como relações dos homens
com o espaço construído e com a natureza, em aglomerações de população e atividades
humanas, constituídas por fluxo de energia e de informação para a nutrição e biodiversidade;
pela percepção visual e atribuição de significado às conformações e configurações da
aglomeração; e pela apropriação e fruição (utilização e ocupação) do espaço construído e dos
recursos naturais.
Porém o impacto ambiental é entendido como qualquer alteração produzida pelos
homens e suas atividades, nas relações constitutivas do ambiente, que excedam a capacidade
de absorção desse ambiente.
Em suma, os impactos ambientais afetam a estabilidade preexistente dos ciclos
ecológicos, fragilizando-a ou fortalecendo-a.
Antes de se colocar em prática um projeto, seja ele público ou privado, precisamos
antes saber mais a respeito do local onde tal projeto será implementado, conhecer melhor o
que cada área possui de ambiente natural (atmosfera, hidrosfera, litosfera e biosfera) e
ambiente social (infraestrutura material constituída pelo homem e sistemas sociais criados).
30
A maioria dos impactos é devido ao rápido desenvolvimento econômico, sem o
controle e manutenção dos recursos naturais. A conseqüência pode ser poluição, uso
incontrolado de recursos como água e energia etc. Outras vezes as áreas são impactadas por
causa do subdesenvolvimento que traz como conseqüência a ocupação urbana indevida em
áreas protegidas e falta de saneamento básico.
De maneira geral, os impactos ambientais mais significativos encontram-se nas
regiões industrializadas, que oferecem mais oportunidades de emprego e infra-estrutura
social, acarretando, por isso, as maiores concentrações demográficas.
Quadro 3 - Principais impactos ambientais
ATIVIDADES DE MAIOR POTENCIAL DE IMPACTO
AMBIENTAL
TIPO DE DEGRADAÇÃO
Garimpo de ouro Assoreamento e erosão nos cursos d'água Poluição das águas, aumento da turbidez e metais pesados Formação de núcleos populacionais com grandes problemas sociais· Degradação da paisagem Degradação da vida aquática com conseqüências diretas sobre a pesca e a população
Mineração industrial, Ferro, Manganês, Cassiterita, Cobre, Bauxita, etc. Degradação da paisagem
Poluição e assoreamento dos cursos d'água Esterilização de grandes áreas Impactos sócio-econômicos
Agricultura e pecuária extensivas (grandes projetos agropecuários) Incêndios florestais, destruição da fauna e flora
Contaminação dos cursos d'água por agrotóxicos Erosão e assoramento dos cursos d'água Destruição de áreas de produtividade natural Reservas extrativistas
Grandes Usinas Hidrelétricas Impacto cultural - provas indígenas Impacto sócio-econômico Inundação de áreas florestais, agrícolas, vilas, etc Impacto sobre flora, fauna e ecossistemas adjacentes
Pólos industriais e/ou grandes indústrias Poluição do ar, água e solo
Geração de resíduos tóxicos Conflitos com o meio urbano
Caça e pesca predatórias Extinção de mamíferos aquáticos e diminuição e peixes Drástica redução de animais de valores econômico e ecológico
Indústrias de Alumínio Poluição atmosférica Poluição marinha Impactos indiretos pela enorme demanda de energia elétrica
Crescimento populacional vertiginoso (migração interna) Problemas sociais graves, chegando - em alguns casos - a um aumento
de 40% da população entre 1970 e 1980 Ocupação desordenada do solo com sérias conseqüências sobre os recursos naturais
Fonte: http://www.sivam.gov.br
31
7 – Benefícios da Gestão Ambiental
A gestão ambiental facilita o processo de gerenciamento, proporcionando vários
benefícios às organizações. North apud Cagnin (2000) enumera os benefícios da gestão
ambiental, que estão discriminados abaixo: Quadro 4: Benefícios da gestão ambiental
BENEFÍCIOS ECONÔMICOS Economia de Custos √√√√ Redução do consumo de água, energia e outros insumos. √√√√ Reciclagem, venda e aproveitamento e resíduos, e diminuição de efluentes. √√√√ Redução de multas e penalidades por poluição. Incremento de Receita √√√√ Aumento da contribuição marginal de “produtos verdes”, que podem ser vendidos a preços mais altos. √√√√ Aumento da participação no mercado, devido à inovação dos produtos e à menor concorrência. √√√√ Linhas de novos produtos para novos mercados. √√√√ Aumento da demanda para produtos que contribuam para a diminuição da poluição.
BENEFÍCIOS ESTRATÉGICOS √√√√ Melhoria da imagem institucional. √√√√ Renovação da carteira de produtos. √√√√ Aumento da produtividade. √√√√ Alto comprometimento do pessoal. √√√√ Melhoria nas relações de trabalho. √√√√ Melhoria da criatividade para novos desafios. √√√√ Melhoria das relações com os órgãos governamentais, comunidade e grupos ambientalistas. √√√√ Acesso assegurado ao mercado externo. √√√√ Melhor adequação aos padrões ambientais. Fonte: Adaptado de North, K. Environmental business management. Genebra: ILO, 1992. In: Cagnin, 1999
8 – SGA - Sistema de Gestão Ambiental
Para a institucionalização da função Gestão Ambiental na organização, é preciso
ressaltar algumas condições ou princípios em que ela deverá se basear. São as etapas de um
SGA, apresentadas sob a forma de princípios:
Política do Ambiente é a posição adotada por uma organização relativamente ao ambiente. A
elaboração e definição desta política é o primeiro passo a dar na implementação de um SGA,
traduzindo-se numa espécie de comprometimento da organização para com as questões do
ambiente, numa tentativa de melhoria contínua dos aspectos ambientais.
Planejamento - O sucesso de um bom SGA, tal como acontece com muitas das medidas que
queremos que sejam tomadas com sucesso, requer um bom planejamento. Deve-se começar
por identificar aspectos ambientais e avaliar o impacto de cada um no meio ambiente. Por
aspectos ambientais entende-se, por exemplo, o ruído, os resíduos industriais e as águas
residuais. A organização deve estabelecer e manter procedimentos para identificar os aspectos
ambientais que controla e sobre os quais exerce alguma influência, devendo igualmente
garantir que os impactos por eles provocados estão considerados no estabelecimento da sua
política ambiental.
32
Através dos requisitos legais, relativamente a cada um dos aspectos ambientais,
estabelecem-se objetivos e metas que se definem num Programa Ambiental, que clarifica a
estratégia que a organização irá seguir na implementação do SGA. Neste Programa de Gestão
Ambiental, os objetivos ambientais a estabelecer e manter devem ser considerados relevantes
para a organização. Deve ser designado um responsável por atingir os objetivos a cada nível
da organização, sem esquecer os meios e espaçamento temporal para que os mesmos possam
ser atingidos.
Implementação - As regras, responsabilidades e autoridades devem estar definidas,
documentadas e comunicadas a todos, por forma a garantir a sua aplicação.
A gestão deve providenciar os meios humanos, tecnológicos e financeiros para a
implementação e controle do sistema.
O responsável pela gestão ambiental deverá garantir que o Sistema de Gestão
Ambiental é estabelecido, documentado, implementado e mantido de acordo com o descrito
na norma e que à gestão de topo é transmitida a eficiência e eficácia do mesmo.
A organização deverá providenciar formação aos seus colaboradores,
conscientizando-os da importância da Política do Ambiente e do SGA em geral, da relevância
do impacto ambiental das suas atividades, da responsabilidade em implementar o SGA e das
conseqüências em termos ambientais de trabalhar em conformidade com procedimentos
específicos.
A organização deve estabelecer e manter procedimentos para a comunicação interna
entre os vários níveis hierárquicos e para receber e responder às partes externas.
Compete ainda à organização estabelecer e manter informação que descreva os
elementos base do SGA e da sua interação, controlando todos os documentos exigidos pela
norma.
As operações de rotina que estejam associadas a impactos ambientais consideráveis
deverão ser alvo de um controle eficaz.
Por último, devem ser estabelecidos e mantidos procedimentos que visem responder
a situações de emergência, minimizando o impacto ambiental associado.
Verificação e ações corretivas - A organização deve definir, estabelecer e manter
procedimentos de controle e medida das características chave dos seus processos que possam
ter impacto sobre o ambiente. Do mesmo modo, a responsabilidade pela análise de não
conformidades e pela implementação de ações corretivas e preventivas deve estar
devidamente documentada, bem como todas as alterações daí resultantes. Todos os registros
ambientais, incluindo os respeitantes às formações e auditorias, devem estar identificáveis e
acessíveis.
33
Procedimentos e planos que visem garantir auditorias periódicas ao SGA, de modo a
determinar a sua conformidade com as exigências normativas, devem ser estabelecidos e
mantidos.
Revisão pela direção - Cabe à direção, com uma freqüência definida por ela própria, rever o
SGA e avaliar a adequabilidade e eficácia do mesmo, num processo que deverá ser
devidamente documentado. A revisão pela direção deve ter em conta a possível necessidade
de alterar a Política do Ambiente, objetivos e procedimentos, como resposta a alterações
organizativas, melhorias contínuas e modificações externas.
Após todo este processo que deverá ser acolhido de braços abertos por toda a
estrutura organizacional e em especial pela gestão, a organização deverá estar em condições
de proceder à respectiva certificação do seu SGA por uma autoridade independente e externa. 8 - Série ISO
A ISO é uma federação internacional composta por mais de 140 organizações
nacionais (uma por país), criada em 1947. Sua missão é promover o desenvolvimento da
padronização e atividades correlatas, em nível mundial, contribuindo para o intercâmbio de
produtos e serviços e facilitando o desenvolvimento da cooperação internacional nas esferas
intelectual, cultural, tecnológica e econômica. O nome oficial da ISO é Organização
Internacional para a Normatização. A sigla ISO não é uma abreviação do nome em inglês
“international organization for standartization”, mas derivada do radical grego ISO, que
significa semelhante. A ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas, é o representante
oficial do Brasil nesta federação internacional, com sede em Genebra, na Suiça (www.iso.ch).
Antes do lançamento da primeira versão da série ISO 9000, em 1987, as normas
publicadas pela ISO eram bastante específicas e detalhavam padrões técnicos em diversas
áreas, principalmente engenharia. A série 9000 e também a série 14000 definem padrões para
sistemas genéricos de gestão. Genéricos porque são válidos para qualquer tipo de
organização, independente da área de atuação, local e tamanho. Por tratarem de processos e
procedimentos gerenciais, as normas tiveram larga aceitação e despertaram grande interesse
de publicações administrativas e econômicas. Tais normas são constantemente revisadas. A
versão de 1994 é ainda a mais utilizada, entretanto, a partir de 15 de dezembro 2000, foi
lançada a nova versão. Por ainda estar sendo utilizada em diversas empresas e ser válida até o
ano de 2003, será apresentado um resumo da versão ISO 9000:1994, destacando-se na
próxima seção, as melhorias incorporadas na versão 2000.
34
8.1 - Versão ISO 9000 - 1994
Na versão 1994, existiam cinco normas diretamente relacionadas com a questão da
qualidade. Duas destas contêm informações gerais (ISO 9000, ISO 9004) e três, modelos para
representação e documentação de sistemas de Gestão da Qualidade (ISO 9001, ISO 9002 e
ISO 9003). Para fins de certificação de toda ou parte da empresa, uma destas três últimas
normas deve ser escolhida.
SGQ = Sistema de Gestão da Qualidade
Esses três modelos (ISO 9001, 9002 e 9003) diferenciam-se pela quantidade e pelo
grau de exigência com os elementos que compõem um SGQ. A norma ISO 9001 é a mais
ampla, visto que permite a representação de um SGQ que compreenda as fases de
desenvolvimento de novos produtos, produção e atendimento de clientes. A norma ISO 9002
não contempla a fase de desenvolvimento de novos produtos, sendo esta a diferença em
relação à norma ISO 9001. A norma ISO 9003 é a menos ampla das três, ou seja, contêm
menor número de elementos e as exigências são menos rigorosas. Tal norma é específica para
ao controle do produto final.
Os 20 elementos que compõem a norma ISO 9001 são listados a seguir:
1. Responsabilidade da administração,
2. Sistema da qualidade,
3. Análise crítica do contrato,
4. Controle de projeto,
5. Controle de documentos,
ISO 9000
Informações gerais sobre
escolha e utilização das
normas 9001-3
ISO 9003
ISO 9002
ISO 9001
Modelos para representação e
documentação de um SGQ
ISO 9004
Informações gerais sobre estrutura e
implantação de um SGQ
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6. Comprovação da qualidade na aquisição de materiais,
7. Manuseio e gerenciamento de produto fornecido pelo cliente,
8. Identificação e rastreabilidade de produtos,
1. Controle de processos,
2. Inscrição e ensaios,
3. Equipamentos de inspecção e ensaios,
4. Situação de inspeção e ensaios,
5. Controle de produtos não conformes,
6. Ação corretiva,
15. Manuseio, armazenamento, embalagem e expedição,
16. Registro da qualidade,
17. Auditoria interna,
18. Treinamento,
19. Serviço de atendimento a clientes, e
20. Métodos estatísticos.
8.2 - Versão ISO 9000 - 2000
Após diversas reuniões de comitês especializados da ISO, entrou em vigor, em 15 de
dezembro de 2002, a nova versão da série ISO 9000, que, em relação à norma anterior,
reforçou os seguintes aspectos:
• Incorporação de necessidades e expectativas dos clientes;
• Adoção mais forte da gestão orientada a processos;
• Compatibilidade com outros sistemas gerenciais, notadamente com as normas da série ISO
14000 que trata da gestão ambiental;
• Facilidade de implantação das normas por empresas de menor porte.
A nova versão enfoca a gestão da qualidade, não se restringindo à função garantia da
qualidade. A base para a nova versão são 8 princípios básicos, que servem de base para
premiações de qualidade de diversos países.
1. Foco no cliente,
2. Liderança,
36
3. Envolvimento de pessoas
4. Abordagem de processo,
5. Abordagem sistêmica para a gestão,
6. Melhoria contínua,
7. Abordagem factual para a tomada de decisões, e
8. Benefícios mútuos nas relações com fornecedores.
Em relação às normas, deixaram de existir as normas ISO 9002 e ISO 9003.
Portanto, só é possível certificar uma empresa a partir de uma norma única, a ISO 9001. As
normas ISO 9000, que trata dos fundamentos e vocabulário de sistemas de gestão da
qualidade, e a ISO 9004, que define as diretrizes para melhorias de desempenho do sistema de
gestão da qualidade, continuam válidas. As seções da ISO 9001 foram reduzidas, bem como a
necessidade de documentação, bastante intensa na versão anterior, a qual acabava
burocratizando e encarecendo o processo de certificação e manutenção do sistema da
qualidade e, muitas vezes, inviabilizava a certificação em empresas menores.
As seções e os requisitos básicos são apresentados a seguir:
Sistemas de Gestão da Qualidade: requisitos gerais, requisitos de documentação,
generalidades, manual da qualidade, controle de documentos, controle de registros.
Responsabilidade da Direção: comprometimento da direção, foco no cliente, política da
qualidade, planejamento, objetivos da qualidade, planejamento do sistema de gestão da
qualidade, responsabilidade, autoridade e comunicação, representante da direção,
comunicação interna, análise crítica da direção.
Gestão de Recursos: provisão de recursos, recursos humanos, competência,
conscientização, treinamento, infra-estrutura, ambiente de trabalho.
Realização do Produto: planejamento de realização do produto, processos relacionados
com clientes, projeto e desenvolvimento, aquisição, produção e fornecimento de serviço,
controle de dispositivos de medição e monitoramento.
Medição, Análise e Melhoria: generalidades, medição e monitoramento, controle de
produtos não-conformes, análise de dados, melhorias.
As seções 1, 2 e 3 são introdutórias.
37
Responsabilidadeda direção (5)
Medições, Análisee Melhoria (8)
Gestão deRecursos (6)
Realização doProduto (7)
Sistema de Gestão da Qualidade (4)
1. Foco no Cliente2. Liderança
3. Envolvimento de Pessoas4. Abordagem de Processo5. Abordagem Sistêmica
6. Melhoria Contínua7. AbordagemFactual
8. BenefíciosMútuos na Relaçãocom Fornecedor
ISO 9000 versão 2000
9. - ISO 14000
A ISO é uma organização internacional fundada em 1946 para desenvolver padrões
de manufatura, do comércio e da comunicação, tais como linhas padrão do parafuso,
tamanhos do recipiente de transporte, formatos de vídeo, etc. Estes padrões são para facilitar o
comércio internacional aumentando a confiabilidade e a eficácia dos bens e serviços. Todos
os padrões desenvolvidos por ISO são voluntários; entretanto, os países freqüentemente
adotam padrões de ISO e fazem-nos imperativos.
Após a aceitação rápida da ISO 9000, e o aumento de padrões ambientais em torno
do mundo, a ISO (International Organization for Starda-dization) constitui o Grupo
Estratégico Consultivo sobre o meio ambiente (SAGE) em 1991, para considerar se tais
padrões atendiam o seguinte:
- Promover uma aproximação comum à gerência ambiental similar à gerência da
qualidade;
- Realçar a habilidade das organizações de alcançar e medir melhorias no desempenho
ambiental; e
- Facilite o comércio e remova as barreiras de comércio.
- Em 1992, as recomendações do SAGE criaram um comitê novo, o TC 207, para
padrões ambientais internacionais da gerência. O comitê, e seus sub-comitês incluem
representantes da indústria, das organizações de padrões, do governo e das
organizações ambientais de muitos países.
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Os padrões aplicam-se a todos os tipos e tamanhos de organizações e são projetados
a abranger circunstâncias geográficas, culturais e sociais diversas.
A ISO 14000 séries dos padrões consistem em dois tipos de padrões
Padrões da organização
Estes padrões podem ser usados para executar e avaliar o sistema de gerência ambiental
(EMS) dentro de uma organização, incluindo a ISO 14010 séries de padrões de auditorias
ambientais e a ISO 14030 série dos padrões para a avaliação de desempenho ambiental.
Sistemas de gerência ambientais
Os padrões do EMS incluem uma especificação e uma guia. O original da especificação é
consultado como a ISO 14001 (sistemas de gerência ambientais – especificações como
orientação para o uso). A ISO 14001 é o padrão que uma organização registra seu EMS
usando third-party independente de avaliar o sistema e confirmar que o EMS da organização
se conforma às especificações do ISO 14001. A ISO 14001 é o único padrão na série inteira a
que uma organização pode ser registrada. O original do guia é consultado como ISO 14004
(sistema de gerência ambiental – guias gerais em princípios, sistemas e técnicas). A intenção
da ISO 14004 é ajudar a organização a desenvolver e executar um EMS que se encontre com
as especificações da ISO 14001. São pretendidos para o uso como uma ferramenta de gerência
e não uma certificação ou um registro voluntário, interno.
Auditoria Ambiental - Estes originais fornecem uma estrutura ambiental consistente de
auditoria e permitem também o registro third-party sob ISO 14001. Os guias para auditoria
ambiental incluem originais:
• esboçando os princípios gerais (ISO 14010),
• estabelecendo os procedimentos da auditoria (ISO 14011),
• e descrevendo os critérios da qualificação do auditor (ISO 14012).
Os artigos novos do trabalho forma propostos para as avaliações ambientais do local (ISO
14015), revisões e a gerência iniciais do programa de auditoria.
Avaliação de Desempenho Ambiental ---- A ISO 14031 fornecerá a organização uma
orientação de como desenvolver e executar um sistema ambiental da avaliação de
desempenho (EPE). Este padrão define EPE como "uma ferramenta de gerência que ajude a
uma organização focalizar sua melhora no desempenho ambiental". O padrão fornecerá
também a orientação no desenvolvimento e na seleção de indicadores do desempenho.
39
Figura 5 - Espiral do Sistema de Gestão Ambiental (ISO 14001)
Fonte: Adaptado de Maimon (1996) e Cajazeira (1997).
Padrões de produtos
Estes padrões podem ser usados para avaliar os impactos ambientais dos produtos e dos
processos. Fazem parte deste grupo a ISO 14020 série de padrões de rotulagem ambiental, a
ISO 14040, série de padrões da análise do ciclo de vida e a ISO 14060 série de padrões do
produto.
Rotulagem Ambiental ---- Os padrões são desenvolvidos para três tipos de programas:
• Os programas do tipo I são consultados como os programas do "practitioner" que
são produto ou categoria do produto baseada, similares ao programa bem
escolhido ambiental ou ao programa azul do angel de Germany.
• Os programas do tipo II são baseados nos termos e nas definições comuns que
podem ser usados para reivindicações self-declaradas.
• Os programas do tipo III são baseados do "em um conceito do cartão relatório",
bem como etiquetas existentes do nutrition.
Esta série inclui também um padrão que esboça um jogo de princípios comuns para todos os
tipos de programas de rotulagem.
40
Análise do Ciclo de Vida (LCA) - Diversos padrões de LCA estão sendo desenvolvidos
atualmente que cobrem cada estágio do ciclo de vida de um produto, incluindo a avaliação do
inventário, a avaliação do impacto, e a avaliação da melhoria. As aplicações específicas de
LCA incluem comparar produtos alternativos e processos, o ajuste de linhas de base do
desempenho, e benchmarking o progresso. Os conceitos de LCA podiam ser usados como
uma base eco-rotulagem.
Aspectos ambientais em padrões do produto - A ISO 14060 (guia para a inclusão de
aspectos ambientais em padrões do produto) é o sexto padrão. Este original é uma guia para
escritores dos padrões nas áreas fora da gerência ambiental, e o TC 207 está emitindo o
padrão de esboço ao secretariado central do ISO para uma experimentação de 12 a 18 meses.
9.1. - BS 7750
Padrão britânico BS 7750 - a especificação para sistemas de gerência ambientais,
baseada nos princípios do padrão britânico BS 5750 e o ISO da qualidade 9000 séries, foi
esboçada em 1991 pela instituição britânica dos padrões (BSI). O comitê, o ambiente e o
comitê da política dos padrões da poluição dos padrões britânicos instituem constituídos por
40 membros de indústria, comércio, governo e partidos legislativos do corpo e os
interessados.
É usado para descrever o sistema de gerência ambiental da companhia, avalia seu
desempenho e defini a política, as práticas, os objetivos; e fornece um catalisador para a
melhoria contínua.
O padrão foi publicado primeiramente em junho 1992, e subseqüentemente revisto e
revisado a uma edição nova de janeiro 1994.
BS 7750 é projetado agora ser compatível com o esquema da (EMAS) e também
com padrão internacional ISO 14001. Ele requer uma política ambiental de acordo com a
legislação ambiental que possa a organização efetuar e força um compromisso à melhoria
contínua.
Deve relacionar-se aos locais dentro da organização abrangida pelo sistema de
gerência, deve fornecer uma vista geral das atividades da companhia no local e em uma
descrição daquelas atividades.
A revisão e a definição preparatórias dos efeitos ambientais da organização não são
parte de uma avaliação BS 7750, porém a auditoria destes dados fornecerá um exame externo
com uma riqueza da informação nos métodos adotados pela companhia.
A companhia declarará seus objetivos ambientais preliminares, aqueles que podem
ter a maioria de impacto ambiental. A fim ganhar a maioria de benefício estes transformar-se-
ão as áreas preliminares de consideração dentro do processo da melhoria, e o programa
ambiental da companhia.
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O sistema de gerência ambiental fornece um detalhe mais adicional no programa
ambiental. O EMS estabelece procedimentos, instruções de trabalho e controles assegurar-se
de que a execução da política e da realização dos alvos possa se transformar uma realidade.
Em junho 1993, a organização de padrões internacional (ISO) reviu as
recomendações do Grupo Estratégico Consultivo sobre o meio ambiente (SAGE) e decidiu-se
dar forma a um comitê técnico internacional novo ISO/TC 207
9.2. - EMAS
O EMAS – Sistema Comunitário de Eco-Gestão e Auditoria ou Eco-Management
and Audit Scheme foi estabelecido pelo Regulamento (CEE) nº 1836/93 de 29 de Junho, que
definia as responsabilidades dos Estados-membro na criação das estruturas de base do EMAS,
as condições de funcionamento e operacionalidade dessas estruturas, bem como os requisitos
de adesão a este sistema.
É um instrumento voluntário dirigido às empresas que pretendam avaliar e melhorar
os seus comportamentos ambientais e informar o público e outras partes interessadas a
respeito do seu desempenho e intenções ao nível do ambiente, não se limitando ao
cumprimento da legislação ambiental nacional e comunitária existente.
Em 2001 foi publicado o novo regulamento EMAS (EMAS II), instituído pelo Regulamento
(CE) n.º 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Março de 2001, que
revoga o primeiro.
As vantagens em aderir ao EMAS são:
Ajuda ao cumprimento legal;
Permite melhorar o desempenho ambiental;
Demonstrar às partes interessadas um empenho na melhoria ambiental;
Integrar princípios de desenvolvimento sustentável na ação da autoridade, de
acordo com a agenda local 21;
Permite realizar economias no que respeita à redução de resíduos, poupança de
energia e utilização de recursos;
Permite melhorar o controle da gestão;
Após o registro no EMAS as organizações podem utilizar o logotipo nas seguintes
modalidades:
O relatório ambiental de EMAS é chamado de Indicação Ambiental. É uma maneira
para que a empresa faça a informação em seu desempenho ambiental publicamente
disponível. Pode ser usado para informar os sucessos, problemas e objetivos no campo da
gerência ambiental. Também é usado para:
- Motivar os empregados a se motivarem ativamente em medidas da proteção
ambiental;
- Documento de atividade e desempenho ambiental;
- Reforça o compromisso à execução da gerência ambiental;
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- Monitore o sucesso, e
- Ajude no planejamento.
10. - As conseqüências da ISO 14000
As possíveis conseqüências da chegada dos padrões da ISO 14000 são quase óbvias.
Apesar do seu caráter voluntário, praticamente obrigará - via restrições ao comércio - todas as
empresas, grandes ou pequenas a adotarem no futuro próximo, além de padrões de qualidade
já tradicionalmente conhecidos, os padrões de qualidade ambiental. Assim, a preocupação do
setor privado com a qualidade ambiental, poderá passar de um ato de resposta às restrições
impostas pelos órgãos ambientais para tornar-se um componente importante de
competitividade no mercado. Ou seja, um movimento voluntário mas deliberado de conquista
ou de manutenção de mercado a partir, tanto de estratégias defensivas como resposta às
demandas dos consumidores, quanto de estratégias preventivas desenhadas a partir das
perspectivas de futuro de seu mercado. Evidentemente, no caso brasileiro como os
movimentos atuais já mostram com clareza, os padrões da série ISO 14000 afetam primeiro as
empresas com maior inserção no mercado internacional (papel e celulose, couro e calçados,
minérios e derivados, etc.), como rebatimento das demandas ambientais das sociedades pós-
industriais, nossos maiores consumidores externos. Para as empresas voltadas ao mercado
interno (eletrodomésticos, detergentes, embalagens, móveis de madeira, produtos de higiene
pessoal, tintas e corantes, etc.), esse processo dependerá das acomodações resultantes da
abertura de mercado e da pressão da opinião pública, além dos movimentos ambientais e das
restrições legais. E nesse aspecto, tendo em vista que os padrões ambientais incorporam em
especial os interesses de setores produtivos de países industrializados, há preocupações para
que a ISO 14000 não se constitua em mais uma barreira não-tarifária ao comércio. Para
entender esse ponto, vale lembrar que o mercado de equipamentos de tratamento de água é
dominado por empresas dos EUA, França e Reino Unido, de equipamentos de controle da
poluição do ar por empresas do Japão, Suécia, Alemanha e EUA e de gestão de resíduos
sólidos por empresas dos EUA, Canadá e Alemanha. Indiferente a esses problemas, vários
setores produtivos brasileiros vêm implantando seus sistemas de gestão ambiental ou ainda
diretrizes que orientem para processos de qualidade ambiental, baseados principalmente em
estratégias preventivas para manutenção e conquista de mercado. É importante destacar que
além dos setores já mencionados, nos últimos anos vêm surgindo iniciativas também em
setores não tradicionais, como a agropecuária, incluindo a exploração de florestas nativas, os
plantios florestais homogêneos, a cana-de-açúcar, a soja e o café.
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11 - Conclusão
O desenvolvimento sustentável é um importante conceito de crescimento, presente
no debate político internacional em especial quando se trata de questões referentes à qualidade
ambiental e à distribuição global de uso de recursos.
A sociedade como um todo acaba por sofrer as conseqüências de um problema
nascido de sua relação com o meio ambiente. Os grandes problemas que emergem da relação
da sociedade com o meio ambiente são densos, complexos e altamente inter-relacionados e,
portanto, para serem entendidos e compreendidos nas proximidades de sua totalidade,
precisam ser observados numa ótica mais ampla.
A implantação de um sistema de gestão ambiental poderá ser soluções para uma
empresa que pretende melhorar a sua posição em relação ao meio ambiente. O
comprometimento hoje exigido às empresas com a preservação ambiental obriga mudanças
profundas na sua filosofia, com implicações diretas nos valores empresariais, estratégias,
objetivos, produtos e programas.
Como diz Callenbach (1993), nós, seres humanos, somos organismos que pensam.
Não precisamos esperar que os desastres nos ensinem a viver de maneira sustentável
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12 - Textos de Apoio
Gestão ambiental e o novo ambiente empresarial
Um dos maiores desafios que o mundo enfrentará no próximo milênio é fazer com que as forças de mercado protejam e melhorem a qualidade do ambiente, com a ajuda de padrões baseados no desempenho e uso criterioso de instrumentos econômicos, num contexto harmonioso de regulamentação. O novo contexto econômico se caracteriza por uma rígida postura dos clientes voltada à expectativa de interagir com organizações que sejam éticas, com boa imagem institucional no mercado, e que atuem de forma ecologicamente responsável. Diante de tais transformações econômicas e sociais uma indagação poderia emergir. A questão ambiental e ecológica não seria um mero surto de preocupações passageiro que demandariam medidas com pesado ônus para as empresas que a adotarem ? Pesquisa recente da Confederação Nacional da Indústria-CNI e do Ibope mostra o contrário. Revela que 68% dos consumidores brasileiros estariam dispostos a pagar mais por um produto que não agredisse o meio ambiente. Dados obtidos no dia-a-dia evidenciam que a tendência de preservação ambiental e ecológica por parte das organizações deve continuar de forma permanente e definitiva onde os resultados econômicos passam a depender cada vez mais de decisões empresariais que levem em conta que:
a) não há conflito entre lucratividade e a questão ambiental;
b) o movimento ambientalista cresce em escala mundial;
c) clientes e comunidade em geral passam a valorizar cada vez mais a proteção do meio ambiente;
d) a demanda e, portanto, o faturamento das empresas passam a sofrer cada vez mais de pressões e a depender diretamente do comportamento de consumidores que enfatizarão suas preferências para produtos e organizações ecologicamente corretas. A transformação e influência ecológica nos negócios se farão sentir de maneira crescente e com efeitos econômicos cada vez mais profundos. As organizações que tomarem decisões estratégicas integradas à questão ambiental e ecológica conseguirão significativas vantagens competitivas, quando não, redução de custos e incremento nos lucros a médio e longo prazo. Exemplos:
Empresas como a 3M, somando as 270 mil toneladas de poluentes na atmosfera e 30 mil toneladas de efluentes nos rios que deixou de despejar no meio ambiente desde 1975, consegue economizar mais de US$ 810 milhões combatendo a poluição nos 60 países onde atua. Outra empresa, a Scania Caminhões contabiliza economia em torno de R$ 1 milhão com programa de gestão ambiental que reduziu 8,6 % no consumo de energia, de 13,4 % de água e de 10 % no volume de resíduos produzidos apenas no ano de 2004.
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A gestão ambiental, enfim, torna-se um importante instrumento gerencial para capacitação e criação de condições de competitividade para as organizações, qualquer que seja o seu segmento econômico. Dessa maneira empresas siderúrgicas, montadoras automobilísticas, papel e celulose, química e petroquímica investem em gestão ambiental e marketing ecológico. O caso recente noticiado pela imprensa do vazamento de óleo da Petrobrás é o mais emblemático. Além do prejuízo financeiro a empresa teve, principalmente, uma perda institucional que em termos de gestão ambiental é fatal. Pesquisa conjunta realizada pelo CNI, SEBRAE e BNDES revela que metade das empresas pesquisadas realizou investimentos ambientais nos últimos anos, variando de cerca de 90 % nas grandes a 35 % nas microempresas. Esta mesma a pesquisa revelou que as razões para a adoção de práticas de gestão ambiental (quase 85 % das empresas pesquisadas adotam algum tipo de procedimento associado à gestão ambiental) não foram apenas em função da legislação mas, principalmente, por questões que poderíamos associar `a gestão ambiental: aumentar a qualidade dos produtos; aumentar a competitividade das exportações; atender o consumidor com preocupações ambientais; atender à reivindicação da comunidade; atender à pressão de organização não-governamental ambientalista; estar em conformidade com a política social da empresa; e melhorar a imagem perante a sociedade. Ou seja, a gestão ambiental é a resposta natural das empresas ao novo cliente, o consumidor verde e ecologicamente correto. A empresa verde é sinônimo de bons negócios e no futuro será a única forma de empreender negócios de forma duradoura e lucrativa. Em outras palavras, o quanto antes as organizações começarem a enxergar o meio ambiente como seu principal desafio e como oportunidade competitiva, maior será a chance de que sobrevivam. Dentro dos contornos delineados pelos novos tempos, fica evidente que a preparação de executivos, dentre eles a do profissional generalista ou aquele especializado, ambos graduados por cursos de Administração ministrados em Instituições de Ensino Superior, é requerida em todas as direções e níveis por onde se processa o novo padrão da gestão ambiental nas suas dimensões de conteúdo, forma e sustentação. As organizações no novo contexto, necessitam partilhar do entendimento de que deve existir um objetivo comum, e não um conflito, entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, tanto para o momento presente como para as gerações futuras. Empresas de porte estão ajudando seus fornecedores a melhorar suas práticas de gestão e marketing ecológico, como é o caso da Mercedes-Benz, Gradiente e 3M que consideram fornecedores como parte integrante de sua cadeia produtiva.Fazer atuar as forças de mercado para proteger e melhorar a qualidade do ambiente, com a ajuda de padrões baseados no desempenho e no uso criterioso de instrumentos econômicos, num contexto harmonioso de regulamentação, é um dos maiores desafios que o mundo enfrentará no novo milênio.Esta melhoria da qualidade necessita de uma atuação da organização face às pressões dessas forças de mercado representado pelas variáveis ambientais: legais(normas da série ISO 14000, por exemplo), econômicas, tecnológicas, sociais, demográficas e físicas.
Outro exemplo de êxito na adoção de medidas de gestão ambiental para alavancar suas vendas e exportações é o caso da Cosipa e Usiminas que estão entre as três usinas siderúrgicas integradas do mundo certificadas na área de meio ambiente (ISO 14001). Empresas como a Aracruz Celulose introduziram algumas medidas preventivas direcionadas a: 1) permitir a
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investigação sistemática dos programas de controle ambiental de uma empresa; 2) auxiliar na identificação de situações potenciais de problemas ambientais futuros; 3) verificar se a operação industrial está em conformidade com as normas/padrões legais e também com padrões mais rigorosos definidos pela empresa. No Brasil o número de empresas que vêm utilizando medidas de gestão ambiental tem aumentado nos últimos anos. Empresas como Seeger Reno do ramo de autopeças, Hospital Itacolomy, Alunorte, Sadia, Dana Albarus S. A . de industrialização e comércio de componentes mecânicos de precisão, constituem outras iniciativas empresariais de destaque no marketing ecológico. Em função das exigências da sociedade por parte das organizações, de um posicionamento mais adequado e responsável, no sentido de minimizar a diferença verificada entre os resultados econômicos e sociais bem como, da preocupação ecológica que tem ganho um destaque significativo e em face de sua relevância para a qualidade de vida das populações, tem exigido das empresas, um novo posicionamento em sua interação com o meio ambiente. A sociedade atual é mais consciente e mais receptiva a aspectos de marketing ecológico que os produtos irão lhe oferecer. É o caso de cerca de 40 empresas (Tramontina, Tok & Stock, Cickel dentre outras) que criaram o grupo de Compradores de Madeira Certificada com adoção de selo de procedência ambiental e social.. A nova consciência ambiental, surgida no bojo das transformações culturais que ocorreram nas décadas de 60 e 70 ganhou dimensão e situou o meio ambiente como um dos princípios mais fundamentais do homem moderno. Nos anos 80, os gastos com proteção ambiental começaram a ser vistos, pelas empresas líderes, não primordialmente como custos mas como investimentos no futuro e, paradoxalmente, como vantagem competitiva. Atitude e postura dos gestores das organizações em todos os segmentos econômicos nos anos noventa, passou de defensiva e reativa para ativa e criativa. Na nova cultura, a fumaça passou a ser vista como anomalia e não mais como uma vantagem. A consciência ambiental e ecológica por parte das empresas resultou, também, na mitificação do conceito de qualidade do produto, que agora precisa ser ecologicamente viável. Recente estudo americano concluiu que, no primeiro semestre de 1990, 9,2% dos produtos introduzidos no mercado eram anunciados verdes, enquanto, em 1989, estes constituíam apenas 0,5%. A preservação do meio ambiente, converteu-se em um dos fatores de maior influência da década de 90, com grande rapidez de penetração de mercado. Assim, as empresas começam a apresentar soluções para alcançar o desenvolvimento sustentável e ao mesmo tempo aumentar a lucratividade de seus negócios. Neste contexto, gestão ambiental não é apenas uma atividade filantrópica ou tema para ecologistas e ambientalistas e sim,uma atividade que pode propiciar ganhos financeiros para as empresas. É o caso do Banco Axial de São Paulo que administra recursos de investidores interessados, dentre eles o Banco Mundial e o governo suíço, em aplicar na preservação da biodiversidade na América Latina. Os termos desenvolvimento e crescimento eram usados de forma indistinta. Não
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obstante, o avanço do debate trouxe como corolário a necessidade de distinguir os dois termos. Atualmente, crescimento econômico é entendido como o crescimento contínuo do produto nacional em termos globais ao longo do tempo, enquanto desenvolvimento econômico representa não apenas o crescimento da produção nacional, mas também a forma como esta é distribuída social e setorialmente. A proteção ambiental deslocou-se uma vez mais, deixando de ser uma função exclusiva de proteção para tornar-se também uma função da administração. Contemplada na estrutura organizacional, interferindo no planejamento estratégico, passou a ser uma atividade importante na empresa, seja no desenvolvimento das atividades de rotina, seja na discussão dos cenários alternativos e a conseqüente análise de sua evolução, gerando políticas, metas e planos de ação.
Essa atividade dentro da organização passou a ocupar interesse dos presidentes e diretores e a exigir uma nova função administrativa na estrutura administrativa, que pudesse abrigar um corpo técnico específico e um sistema gerencial especializado, com a finalidade de propiciar à empresa uma integração articulada e bem conduzida de todos os seus setores e a realização de um trabalho de comunicação social moderno e consciente. A pesquisa do CNI/BNDES/SEBRAE revela que medidas de gestão ambiental como usar a imagem ambiental da empresa para fins institucionais estão se constituindo cada vez mais como prioridades em suas etapas futuras de gestão empresarial e de investimentos financeiros nas empresas brasileiras. Exemplos recentes de desastres ecológicos envolvendo a maior empresa do Brasil e uma das maiores do mundo do setor petrolífero, e que provocou mudanças de estratégias e de sua Alta Administração visando torná-la empresa de excelência em gestão ambiental, dramatizam tais mudanças. A inclusão da proteção do ambiente entre os objetivos da organização moderna amplia substancialmente todo o conceito de administração. Administradores, executivos e empresários introduziram em suas empresas programas de reciclagem, medidas para poupar energia e outras inovações ecológicas. Essas práticas difundiram-se rapidamente, e em breve vários pioneiros dos negócios desenvolveram sistemas abrangentes de administração de cunho ecológico. Esse novo pensamento precisa ser acompanhado de uma mudança de valores, passando da expansão para a conservação, da quantidade para a qualidade, da dominação para a parceria. O novo pensamento e o novo sistema de valores, juntamente com as correspondentes percepções e práticas novas, constituem o que denominamos de o “novo paradigma” com reflexos imediatos nas escolas de formação e preparação de administradores.
O novo paradigma pode ser denominado como uma visão do mundo holística – a visão do mundo como um todo integrado, e não como um conjunto, de partes dissociadas. Pode ser denominado como uma visão sistêmica e como uma nova dimensão ecológica, usando esse termo numa acepção muito mais ampla e profunda do que a usual. A gestão ambiental envolve a passagem do pensamento mecanicista para o pensamento sistêmico, onde um aspecto essencial dessa mudança é que a percepção do mundo como máquina cede lugar à percepção do mundo como sistema vivo. Essa mudança diz respeito a nossa concepção da natureza, do organismo humano, da sociedade e, portanto, também de nossa percepção de uma de uma organização de negócios.
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As empresas são sistemas vivos, cuja compreensão não é possível apenas pelo prisma econômico. Como sistema vivo, a empresa não pode ser rigidamente controlada por meio de intervenção direta, porém pode ser influenciada pela transmissão de orientações e emissão de impulsos. Esse novo estilo de administração induz à gestão ambiental associada a idéia de resolver os problemas ecológicos e ambientais da empresa. Ela demanda uma dimensão ética cujas principais motivações são a observância das leis e a melhoria da imagem da organização. A gestão ambiental é motivada por uma ética ecológica e por uma preocupação com o bem estar das futuras gerações. Seu ponto de partida é uma mudança de valores na cultura empresarial. É o exemplo de empresas como Construtora Odebrecht, Copesul Petroquímica e Trikem Produção de PVC que utilizam instrumentos de marketing ecológico para ampliar sua atuação junto à sociedade civil e à comunidade circunvizinha além de cuidar de seus próprios funcionários. O ambientalismo superficial tende a aceitar, por omissão, a ideologia do crescimento econômico, ou a endossá-la abertamente. A ecologia profunda substitui a ideologia do crescimento econômico pela idéia da sustentabilidade ecológica. Os administradores e executivos das empresas preocupadas com a questão ambiental muitas vezes caem num verdadeiro impasse quando , ao tentar adotar um enfoque ecológico, vêem-se às voltas com as exigências conflitantes de interessados que rivalizam entre si, principalmente os acionista, cujas expectativas giram em torno das demonstrações financeiras e balanços contábeis. A gestão ambiental não questiona a ideologia do crescimento econômico, que é a principal força motriz das atuais políticas econômicas e, tragicamente, da destruição do ambiente global. Rejeitar essa ideologia não significa rejeitar a busca cega do crescimento econômico irrestrito, entendido em termos puramente quantitativos como maximização dos lucros ou do PNB. A gestão ambiental implica o reconhecimento de que o crescimento econômico ilimitado num planeta finito só pode levar a um desastre. Dessa forma faz-se uma restrição ao conceito de crescimento, introduzindo-se a sustentabilidade ecológica como critério fundamental de todas as atividades de negócios. As empresas pioneiras e tradicionais muitas vezes revelam gritantes contrastes em sua cultura organizacional, emblematizados no estilo de roupas usadas (camiseta e calça jeans, ou terno e gravata) e atividades sociais da empresa (acompanhamentos ou clubes de golfe). Esses sinais exteriores nem sempre estão de acordo com as ações dos dois tipos de empresa. Uma empresa pioneira pode ter um excelente programa de reciclagem, mas pagar baixos salários, combater os sindicatos, e não proporcionar benefícios de plano de saúde para os empregados e seus familiares. Uma empresa tradicional pode investir num trabalho revolucionário de pesquisa e desenvolvimento de produtos ecologicamente inovadores, e, ao mesmo tempo, concluir que o custo relativo das multas, comparado com o custo da limpeza ambiental, justifica, no curto prazo, infringir as regulamentações da preservação ambiental . O Administrador precisa estar preparado para o desafio de harmonizar essas preocupações. A recompensa virá na forma de uma estratégia mais completa, de uma liderança mais capaz de sensibilizar os diferentes interessados, de credibilidade para o esforço, e da profundidade que só consegue quando a conduta se baseia em princípios, quando o discurso e a prática são iguais.
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A expansão da consciência coletiva com relação ao meio ambiente e a complexidade das atuais demandas ambientais que a sociedade repassa às organizações, induzem um novo posicionamento por parte das organizações frente a tais questões. Tal posicionamento por sua vez, exige gestores empresariais preparados para fazer frente a tais demandas ambientais que saibam conciliar as questões ambientais com os objetivos econômicos de suas organizações empresariais. Se considerarmos que as mensagens chaves do novo padrão de gestão ambiental são: contextualizar as organizações em termos ambientais e ecológicos; propiciar ações reguladoras e legislativas ágeis e racionais por parte do Governo; e postura ambientalista compatível com objetivos econômicos/empresariais; isso induz a uma situação em que a formação de recursos humanos para a gestão ambiental implica um conjunto de ações, de amplo alcance, que vão afetar os sistemas atuais de formação nas diferentes áreas do conhecimento. Tais ações devem se dar em direção a formação de profissionais com formação generalista aptos a dialogar com as distintas áreas do conhecimento, a conduzir equipes multidisciplinares e a reportar-se a múltiplas instituições, eis que as questões ambientais exigem respostas empresariais coerente aos novos tempos de ética e de responsabilidade civil em suas decisões. A gestão ambiental, para um desenvolvimento que seja sustentável econômica, social e ecologicamente, precisa contar com executivos e profissionais nas organizações, públicas e privadas, que incorporem tecnologia de produção inovadoras, regras de decisão estruturadas, e demais conhecimentos sistêmicos exigidos no contexto em que se inserem. A escala das transformações tecnológicas, a crescente interdependência da economia mundial, a dinâmica das mutações sociais, a aplicação de novos princípios de geopolítica, que tendem, cada vez mais, a quebrar os clássicos limites das fronteiras Norte-Sul e Leste-Oeste constituem, entre outros, parâmetros norteadores de formação de um Administrador generalista e polivalente. O Gestor à frente das organizações, para enfrentar os novos tempos, deve ter capacidade abrangente de análise, interpretação e correlação, ou seja, um gestor com consciência ecológica e ambiental por excelência, com visão sistêmica para ler correta e adequadamente os cenários sociais, as turbulências políticas, econômicas, o ambiente de competição, as formas de mercado, as tendências culturais dos grupos, os nichos negociais e as possibilidades de integração das economias contemporâneas. Uma gestão ecológica, é o exame e a revisão das operações de uma organização sob uma perspectiva de ecologia profunda. É motivada por uma mudança nos valores da cultura empresarial, da dominação para a parceria, da ideologia do crescimento econômico para a ideologia da sustentabilidade ecológica. Envolve uma mudança correspondente do pensamento mecanicista para o pensamento sistêmico e, por conseguinte, um novo estilo de administração conhecido como administração sistêmica. Segundo pesquisa realizada pela USP (Centro de Estudos em Administração do Terceiro Setor) 19 % das 273 empresas nacionais pesquisadas consideram o meio ambiente como área prioritária de sua atuação social. O avanço tecnológico e o desenvolvimento do conhecimento humano, por si apenas, não produzem efeitos se a qualidade da administração efetuada sobre os grupos organizados de pessoas não permitir uma aplicação efetiva desses recursos humanos. A administração, com suas novas concepções, dentre elas a dimensão da gestão ambiental, está sendo
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considerada uma das principais chaves para a solução dos mais graves problemas que afligem atualmente o mundo moderno.
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13 – Referencias
A QUESTAO AMBIENTAL E AS EMPRESAS. Coordenador, Newton de Castro, Arnaldo
Augusto Setti, Antonio de Souza Gongonio e Sueli Correa de Farra. Brasília: Edição, 1998.
BASILIO, Carmo. Práticas de Gestão Ambiental. NPF Pesquisa e Formação; Sintra, 1999.
GUEVARA, Arnoldo José de Hoyos, HÖEFEEL, João Luiz, VIANNA, Rosa Maria,
D´AMBROSIO, Ubiratan . Conhecimento, cidadania e meio ambiente. São Paulo: Peirópolis,
1998.
ALMEIDA, F. O bom negócio da sustentabilidade. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2002.
CAGNIN, C. H. Fatores relevantes na implementação de um sistema de gestão ambiental
com base na Norma ISO 14001. 2.000. Dissertação (Mestrado em Engenharia da Produção)
– Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis.
CALLENBACH, E., et al. Gerenciamento Ecológico – Eco-Manangement – Guia do
Instituto Elmwood de Auditoria Ecológica e Negócios Sustentáveis. São Paulo: Ed.
Cultrix, 1993.
CAMPOS, L. M. S. SGADA – Sistema de gestão e avaliação de desempenho ambiental:
uma proposta de implementação. 2001. Tese (Doutorado em Engenharia da Produção) –
Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis.
COMISSÃO Mundial sobre Ambiente e Desenvolvimento Nosso Futuro Comum. Rio de
Janeiro: FGV, p.44-50, 1988.
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 001, de 23 de janeiro de
1986, publicado no D. O U. de 17.2.86.
<www.mma.gov.br/por/conama/res/res/86/res0186.html> Acesso em 03 jun. 2002.
DONAIRE, D. Gestão ambiental na empresa. 2.ed. São Paulo: Atlas, 1999.
http: www.sivam.gov.br. Acesso em 13 de setembro de 2002.
52
http://www.valoronline.com.br. 7 de março de 2003, ano 4, nº 712. Sustentabilidade entra na
pauta das multinacionais.
MACEDO, R. K. de, Gestão Ambiental - Os Instrumentos Básicos para a Gestão
Ambiental de Territórios e de Unidades Produtivas. ABES: AIDIS. Rio de Janeiro. vRJ.
1994.
MAIMON, D. Passaporte Verde Gestão ambiental e competitividade. Rio de Janeiro:
Qualitymark, 1996.
MEYER, M. M. Gestão ambiental no setor mineral: um estudo de caso. 2000. Dissertação
(Mestrado em Engenharia da Produção) – Universidade Federal de Santa Catarina,
Florianópolis.
MOREIRA, A. C. Conceitos de ambiente e de impacto ambiental aplicáveis ao meio
urbano. http://www.usp.br/fau/docentes/depprojeto/a_moreira/producao/conceit.htm . Acesso
em 21 de mar.2002.
NOVAES, W. A década do impasse. Da Rio-92 à Rio+10. São Paulo: Estação Liberdade,
2002.
PELLEGRINI FILHO, Américo. Dicionário Enciclopédia de ecologia e turismo. São Paulo:
Editora Manole Ltda, 2000.
TIBOR, Tom. ISO 14000: um guia para as normas de gestão ambiental. Tradução, Bazán
tecnologia e lingüística. São Paulo: Futura, 1996.
VALLE, Cyro Eyer do. Como se preparar para as Normas ISO 14000: qualidade ambiental: o
desafio de ser competitivo protegendo o meio ambiente. 3.ed.atual. São Paulo, 2000.
SOUZA, M. T. S. Rumo à prática empresarial sustentável. Revista de Administração de
Empresas. São Paulo, SP: v.4, n.33, p. 40-52, jul/ago/1993.
TIETENBERG, T. Economia de recursos ambiental e natural.
www.colby.edu/personal/thtieten/ – Acesso em 08 de abril de 2003