apostila metodologia da pesquisa
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PS-GRADUAO DISTNCIA
MANUAL PARA ELABORAO DE
TRABALHO DE CONCLUSO DECURSO (TCC)
UGF/ SOCIEDADE MPAR/ IDEALSAE
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OBJETIVOS
Apresentamos este manual de elaborao do Trabalho de Concluso de Curso
(TCC), com o objetivo de orientar e facilitar o seu processo de construo, que compreende o
cumprimento de duas fases: 1) elaborao do projeto, no curso da disciplina de Metodologia
da Pesquisa; e, 2) elaborao do artigo final.
preciso ressaltar que esta uma etapa extremamente relevante no curso de
especializao, considerando que a produo cientfica constitui um dos instrumentos deavaliao do aproveitamento do aluno.
Considerando a indispensabilidade de uma conduta tica no processo de
realizao de todo e qualquer trabalho, bem como a fiel observncia das normas jurdicas e
tcnicas que envolvem a produo cientfica, lembramos que a elaborao dos trabalhos est
subordinada aos termos da Lei no 9.610/98 que regulamenta os direitos autorais, s normas
da ABNT Associao Brasileira de Normas Tcnicas e a algumas regras especficasexpostas no contedo deste manual.
Registramos, por fim, que as instituies envolvidas empreendero todos os
esforos necessrios ao fiel cumprimento das regras aqui contidas e, restando constatada sua
inobservncia, em especial no que tange reproduo ilegal de quaisquer tipos ou
modalidades de obras (inclusive as divulgadas e acessadas por meio eletrnico), no todo em
parte, de autoria de terceiros, o aluno ficar automaticamente reprovado.
A COORDENAO GERAL
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INTRODUO
Este manual composto por duas partes: 1) orientao para elaborao do
projeto do artigo cientfico; 2) orientao para elaborao doartigo cientfico.
Oprojeto dever ser elaborado ao cursar a disciplina de Metodologia da
Pesquisa, como pr-requisito para elaborao do artigo final. O projeto no um
resumo do artigo cientfico, mas um instrumento que permite a exposio da
proposta de pesquisa que ser realizada pelo aluno. Sua elaborao ser orientada apenas pelo
professor-tutor da disciplina de Metodologia da Pesquisa,podendo ser apresentado aoprofessor-tutor da disciplina jurdica em que se insere o tema escolhido pelo aluno, entre
os temas previamente determinados na plataforma de ensino.
O projeto , portanto, um ensaio, uma preparao para a construo do artigo cientfico e ir
facilitar a elaborao do TCC.
O artigo cientfico o Trabalho de Concluso de
Curso TCC. A construo de seu contedo ser orientada pelo professor-tutor dadisciplina jurdica a qual pertence o tema escolhido pelo aluno. A formatao do TCC deve
seguir as orientaes recebidas na disciplina de Metodologia da Pesquisa, sendo, portanto,
requisito para entrega do artigo final, a aprovao nesta disciplina, com a obteno de nota
igual ou maior que 7,0 (sete) no projeto apresentado.
Tanto oprojeto como o artigo finalseguem as mesmas regras de
formatao, que se encontram expostas nas sees seguintes.
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1. DA ELABORAO DO PROJETO
1.1. ESTRUTURA
O projeto ser elaborado de acordo com algumas regras gerais de apresentao
de trabalho cientfico, a elas agregando-se outras de carter especfico para a ps-graduao
distncia. O projeto conter os seguintes elementos:
1.1.1. Elementos pr-textuais
So elementos pr-textuais a capa, a folha de rosto e o resumo em vernculo,nos quais devem constar (ver modelos):
- Ttulo e subttulo (se houver): devem figurar na pgina de abertura do artigo, diferenciados
tipograficamente ou separados por dois pontos e na lngua do texto;
- Nome do autor e credenciais: breve currculo do autor que o qualifique na rea de
conhecimento do artigo. Devem aparecer em rodap indicado por asterisco na pgina de
abertura;
- Resumo na lngua do texto: constitudo de uma seqncia de frases concisas e objetivas, no
ultrapassando 250 palavras;
- Palavras-chave na lngua do texto: antecedidas da expresso Palavras-chave:, separadas
entre si por ponto e finalizadas tambm por ponto.
1.1.2. Elementos textuais:
So elementos textuais:
-Introduo:
Parte inicial, na qual o aluno dever apresentar o assunto/tema sobre o qual
pesquisar e ir elaborar o seu artigo cientfico (TCC). Vale lembrar que, neste tpico, o texto
representa a resposta seguinte pergunta: -o qu?
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Otema um aspecto oua rea de interesse do assunto que ser desenvolvido.
Escolher um tema significa: eleger uma parceladelimitada de umassunto, estabelecendo
limites ou restries para o desenvolvimento da pesquisa pretendida.
Os temas a serem explorados, no nosso curso, so pr-fixados pela instituio,
cabendo ao aluno escolher um, entre os indicados. Em razo das peculiaridades da ps
distncia, a delimitao dos temas o grande desafio lanado ao aluno, no intuito de avaliar
suas habilidades e potencialidades em enfrentar um tema inserido no contexto da abrangncia
dos estudos por ele desenvolvidos, o que no afasta o carter cientfico do trabalho.
Trabalhos sobre temas no indicados pela
instituio no sero aceitos.
Neste item o aluno far a delimitao do tema e especificar os limites da suaabordagem, identificando o sujeito, o objeto, o tempo e/ou espao da pesquisa.
Exemplo: Suponha que o assunto o empresrio, podendo o tema ser O
Menor Empresrio ou A Capacidade Para Empresariar. O sujeito da pesquisa ser o
empresrio. O objeto da pesquisa ser a anlise da harmonia entre as normas vigentes. O
tempo/espao definido com a pesquisa no direito contemporneo brasileiro.
- Desenvolvimento
O desenvolvimento do projeto permitir, em carter excepcional e de acordo
com as peculiaridades do curso, que o aluno absorva as regras de formatao que sero usadas
na elaborao do artigo final.
Nesta parte do projeto implementamos modificaes em relao s normas
gerais de elaborao de trabalho cientfico, reguladas pela ABNT, no intuito de oferecer ao
aluno a oportunidade de fazer um ensaiodo TCC.
- Objetivos
Devem ser mencionados os objetivos gerais e especficos a serem alcanados
com a pesquisa proposta. Nesta fase o aluno estar respondendo a seguinte pergunta: Para
qu?
O objetivo geral est ligado viso geral sobre o tema e pretenso maior do
autor. Deve ser indicado e iniciado com um verbo que exprima ao como, por exemplo,
defender a inadequao da teoria das incapacidades ao direito empresarial.
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Os objetivos especficos so mais concretos, pois se destinam a expor, de
forma instrumental, como o objetivo geral ser alcanado. Para aquele objetivo geral pode-se
indicar, como objetivo especfico, propor a aplicao de normas especficas para a
capacidade para ser empresrio, em face da necessidade de adequ-las ao fato social e sua
subordinao aos vrios ramos do direito.
- Justificativa
Na justificativa o aluno ir apresentar respostas questo por qu?. a
exposio objetiva e completa das razes de ordem terica (doutrina) e prtica
(jurisprudncia) que a tornam a pesquisa importante, para o mundo social e jurdico.
- Formulao do problema
Na formulao do problema deve-se expor a questo a ser resolvida, devendo
ser formulado com uma pergunta. O problema formulado deve destacar a originalidade e a
relevncia do tema.
Exemplos:
Assunto: Empresrio.
Tema: O menor empresrio.
Problemas: Qual a possibilidade jurdica de o menor ser empresrio?
O emancipado, exercendo empresa, poder ter sua falncia decretada?
Quais as conseqncias, para o empresrio emancipado, pela prtica decrimes falimentares em face dos impedimentos legais para o exerccio
de empresa?
Assunto: Legislao Trabalhista Brasileira.
Tema: A modernizao do Brasil e as Leis Trabalhistas.
Problemas: A Legislao Trabalhista brasileira acompanhou a modernizao dopas?
Quais as similaridades e diferenas entre a Legislao TrabalhistaBrasileira e a dos pases desenvolvidos?
Quais os avanos desta Legislao a partir de sua criao para ostrabalhadores?
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- Concluso
a parte final do artigo. Nela sero apresentadas as concluses
correspondentes aos objetivos e hipteses, ou seja, sero expressas as opinies do autor acerca
do tema pesquisado, mencionando quais os objetivos propostos foram alcanados com o
desenvolvimento do trabalho.
1.1.3. Elementos ps-textuais
Os elementos ps-textuais so as Referncias Bibliogrficas, que consistem naindicao de todo o material bibliogrfico utilizado na elaborao do trabalho.
2. DA ELABORAO DO TCC
O artigo final (TCC Trabalho de Concluso de Curso) possui a mesma
estrutura indicada para o projeto (partes pr-textuais, textuais e ps-textuais), com as
seguintes particularidades:
2.1. ELEMENTOS PR-TEXTUAIS
Devem ser seguidas as mesmas regras aplicadas ao projeto (capa, a folha de
rosto e o resumo em vernculo).
2.2. ELEMENTOS TEXTUAIS:
No TCC os elementos textuais contero:
-Introduo:
Parte inicial, na qual o aluno dever situar o leitor em relao questo que
ser abordada no trabalho, delimitando e contextualizando o tema, apresentando o problema a
ser investigado e os respectivos objetivos. Deve, ainda, mencionar o mtodo de pesquisa que
ser utilizado, mencionando, por fim, a importncia e a contribuio do estudo desenvolvido.
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- Desenvolvimento
O desenvolvimento do artigo cientfico apresenta a fundamentao terica da
pesquisa, o corpo do trabalho e poder ser dividido em sees e subsees. No
desenvolvimento o autor do trabalho deve expor e demonstrar, por meio de argumentos, o
tema em estudo.
- Concluso
a parte final do artigo. Nela ser apresentada uma sntese das idias
desenvolvidas e uma resposta aos questionamentos formulados pelo autor do trabalho,mostrando se os objetivos propostos foram ou no alcanados.
2.3. ELEMENTOS PS-TEXTUAIS
O elemento ps-textual so as Referncias Bibliogrficas, que consistem na
indicao de todo o material bibliogrfico utilizado na elaborao do trabalho.
3. DAS REGRAS DE APRESENTAO
3.1. DIGITAO
Utilizar papel branco A4, imprimindo somente uma face da folha;
Espaamento entrelinhas: a digitao do texto ser feita com espaamento UM E
MEIO (1,5), sem deixar espao em branco entre os pargrafos. Exceo: as citaes
com mais de trs linhas, as notas, referncias bibliogrficas, legendas das ilustraes e
tabelas, natureza do trabalho (texto finalidade), o objetivo, o nome da instituio e a
rea de concentrao devem ser digitados em espao simples. Entre a citao e os
pargrafos anteriores e posteriores deve haver dois espaos de 1,5. As referncias, ao
final do trabalho, devem ser separadas entre si por espao duplo.
Os ttulos das subsees devem ser separados do texto que os precede ou que os
sucede por dois espaos.
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Notas de rodap: as notas devem ser digitadas dentro das margens, ficando separadas
do texto por um espao simples de entrelinhas e por filete de 3 cm, a partir da margem
esquerda.
Indicativos de seo: o indicativo de uma seo precede seu ttulo, alinhado
esquerda, separado por um espao de caractere. Exemplo: I. Ttulo da seo.
Ttulos sem indicativo numrico: os ttulos sem indicativo numrico - resumo,
introduo, concluso e referncias bibliogrficas devem ser centralizados.
Evitar: linhas rfs/vivas tanto no incio quanto no final da pgina; ttulos e
subttulos no final da pgina e o texto correspondente na pgina seguinte.
Tamanho da Fonte: utilizar corpo 12, Arial ou Times New Roman.
Observar as seguintes margens:
- Margem superior: a 3 cm a partir da borda superior da folha;
- Margem inferior: a 2 cm da borda inferior da folha;
- Margem esquerda: a3 cm da borda esquerda da folha;
- Margem direita: a 2 cm da borda direita da folha;
- Pargrafos: iniciados a 5,5 cm da borda esquerda da folha (ou 2,5 cm a partir do
incio da margem esquerda)
- Citaes com mais de trs linhas: a 7 cm da borda esquerda (ou 4 cm a partir do
incio da margem esquerda).
Os elementos constitutivos do artigo devem aparecer seqencialmente no texto (ou
seja, ao terminar o resumo iniciar imediatamente a introduo e assim
sucessivamente).
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O desenvolvimento pode ser subdividido em sees. Recomenda-se no ultrapassar
a seo quinria. Os destaques das sees sero diminudos gradativamente (NBR
6024:2003):
1 SEO PRIMRIA (Arial, maisculas, negrito, tamanho 12)1.1 SEO SECUNDRIA (Arial, maisculas, sem negrito, tamanho 12)1.1.1Seo terciria (Arial, minsculas, negrito, tamanho 12)1.1.1.1 Seo quartenria (Arial, minsculas, sem negrito, tamanho 12)1.1.1.1.1Seo quinria (Arial, minsculas, itlico, tamanho 12)
O projeto dever ter entre 4 e 6 laudas (exceto capa e folha de rosto). O artigo dever
ter entre 10 a 15 laudas (exceto capa e folha).
Entregar uma cpia impressa e encadernada em espiral na unidade e enviar uma
cpia por meio eletrnico ao professor-tutor da disciplina.
1.2.2. Modelos
MODELO DE CAPA
Fonte 10, caixaalta, centralizado
Fonte 12, caixa alta,centralizado
Margem direita e margem inferior a 2cm da borda da pgina
Margem superior emargem esquerda a 3
cm da borda dapgina
NOME DO AUTOR
TTULO DO TRABALHO
LOCALDATA
Fonte 14, em negrito,caixa alta,centralizado
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MODELO DE FOLHA DE ROSTO
MODELO DOS ELEMENTOS TEXTUAIS
As margens so mantidas, conforme indicado na capa e folha de rosto
TTULO DO ARTIGO
Nome completo do autor*
RESUMO
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
Palavras-chave: xx. xx. xxx.
INTRODUO
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
_________* Advogado. Ps-graduando em...
NOME DO AUTOR
TTULO DO TRABALHO
Artigo cientfico apresentadocomo exigncia final do cursode Ps-graduao Lato Sensuem ........
Professor Orientador:
LOCALDATA
Margem superiore margem
esquerda a 3cm daborda da pgina
Fonte 14, emnegrito, caixa alta,
centralizado
Fonte 10, caixa alta,centralizado
Fonte 12,
centralizado
Fonte 12, alinhado direita, com
margem esquerdano centro da
pgina
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2. CITAES E NOTAS (NBR 10520:2002)
2.1. Notas de Rodap
Notas de rodap: indicaes, observaes ou aditamentos ao texto feitos pelo autor,
tradutor ou editor.Os tipos mais comuns so:
de referncia: notas que indicam fontes consultadas ou remetem a outras partes daobra onde o assunto foi abordado;
explicativas: notas usadas para comentrios, esclarecimentos ou explanaes, queno possam ser includos no texto;
de traduo: apresentam a traduo de citaes feitas em outro idioma ou atranscrio do texto original, quando traduzido no corpo do trabalho.
As notas de rodap so digitadas em letra tamanho 10, em espao simples; so
indicadas por numerao progressiva e contnua, separadas do texto por um filete
(trao).
Exemplos:
1. PEREIRA, Caio Mrio da Silva. Instituies de Direito Civil: Parte Geral. Vol. I. Rio de Janeiro:Forense, 2007. P. 35
2. CRFB/88, Art. 2 So Poderes da Unio, independentes e harmnicos entre si, o Legislativo, o Executivoe o Judicirio.
3. Ver item relativo ao CDC, observaes quanto inverso do nus da prova.4. DIAZ, Jorge Ms et al. Aspectos ticos Y Legales de La Reproduccion Asistida. Disponvel em:
http://www.portalmedico.org.br/biblioteca_virtual/des_etic/16.htm. Acessado em 12 de agosto de 2003.... um estado de perfeito bem-estar fsico, mental e social, e no s a ausncia de enfermidade.
(Traduo nossa)
2.2. Citaes:
As citaes podem ser:
a) Direta: a transcrio literal de um texto ou parte dele. utilizada quando um
pensamento significativo for particularmente bem expresso ou quando for
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absolutamente necessrio e essencial transcrever as palavras de um autor. Deve ser
indicado o autor da obra, o ttulo ou data da obra, e a pgina da citao.
b) Indireta (parfrase): a reproduo das idias do autor usando as suas prpriaspalavras para dizer o mesmo que o autor disse no texto. Contudo, a idia expressa
continua sendo de autoria do autor consultado, por isso necessrio dar crdito ao
autor da idia e citar a fonte (ou data). O nmero da pgina da qual foram retiradas
tais informaes opcional. Este tipo de citao aparece necessariamente no
corpo do texto (pargrafo) sem aspas.
c) Citao de citao: a transcrio DIRETA ou INDIRETA de um texto ao qualno se teve acesso, cujo original no foi possvel ser consultado, e que tomou
conhecimento por citao em um outro trabalho. Neste caso indispensvel a
meno do(s) sobrenome(s) do(s) autor(es) do documento original (apud
sobrenome(s) do(s) autor(es) da obra que retiramos a citao, ano de
publicao da obra que retiramos a citao e a pgina).
2.3. Regras gerais de apresentao:
Citaes at 3 linhas: aparecem fazendo parte normalmente do texto, entre aspas
duplas. Exemplo:
Citao com mais de 3 linhas: dever constituir um pargrafo independente, a 7 cm da
borda esquerda, para todas as linhas, digitadas em espao um (simples) e fonte menor
que a do texto utilizado (Obs.: recomendvel utilizar fonte 11), e sem aspas. Exemplo:
Aguiar Dias menciona a concluso trazida por Salemi1 a respeito da distinoentre dolo e culpa: A vontade de realizar um ato existe no dolo e na culpa; enquanto no dolo,porm, a vontade se prolonga realizao do efeito nocivo, emergente do ato, na culpa, a vontadese limita ao exerccio do ato querido e apreciado como legtimo, sem se estender s suas
conseqncias [...]. Na culpa, pretende-se a causa da leso, isto , o fato; no, porm, o efeitodeste, isto , a leso2.
1 SALEMI, G.La considetta responsabilit per atti legittimi della pubblica amministrazioni, Milo, 1912 InDIAS, Jos de Aguiar. Op. Cit. P. 127.2 Idem, idem.
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Quando se tratar de dados obtidos por informao verbal (palestras, debates,
comunicaes etc.), indicar, entre parnteses, a expresso informao verbal,
mencionando-se os dados disponveis, em nota de rodap. Exemplos:
Na citao de trabalhos em fase de elaborao, deve ser mencionado o fato, indicando-
se os dados disponveis, em nota de rodap. Exemplo:
Em relao Medicina, o comportamento tico do profissional representa oreconhecimento do ser humano como destinatrio de todo respeito e ateno, levando aocomprometimento do agir com a indispensvel dignidade a ser garantida ao sujeito, nopodendo ser visto como mero objeto de especulaes e experincias cientficas. Segundo
Marcus Almeida1:
Aqueles que assumem a responsabilidade pessoal de cuidar de algum,aqueles que tm o conhecimento dos fatos e que exercitam a liberdade deescolha e o respeito pela autonomia dos outros, so seres verdadeiramentemorais, pois sem liberdade de escolha e sem direito de saber as verdadesas pessoas seriam apenas marionetes. E no existe qualidade moral em umespetculo de marionetes. Seguramente no nos bonecos.
1 ALMEIDA, Marcos, MUOZ, Daniel Romero. A Responsabilidade Mdica: Uma Viso tica. In:
REVISTA BIOTICA, Ano 7, 1999. Disponvel em: http://www.cfm.org.br - O Prof. Marcos de Almeida Professor Titular de Medicina Legal e Deontologia Mdica da Universidade Federal de So Paulo EscolaPaulista de Medicina, So Paulo SP.
No texto:O novo medicamento estar disponvel at o final de maro (informao verbal).
No rodap:
1Notcia fornecida por John A. Smith no Congresso Internacional de Engenharia Gentica, em Londres, emoutubro de 2001.
No texto:
Os poetas selecionados contriburam para a consolidao da poesia
no Rio Grande do Sul, sculos XIX e XX (em fase de elaborao)1.
No rodap:1 Poetas rio-grandenses, de autoria de Elvo Clemente, a ser editado pela EDIPUCRS, 2002.
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2.4. Sistemas de chamada:
As citaes devem ser indicadas no texto por um sistema de chamada
numrico ou autor-data. O mtodo adotado deve ser seguido ao longo de todo o trabalho.
a.1) Sistema numrico:
Usa-se um nmero para identificar a citao e remete-se para a nota. Essa
numerao deve ser nica e consecutiva, em algarismos arbicos. No se inicia a
numerao das citaes a cada pgina. A numerao situada pouco acima da linha do
texto, em expoente linha do mesmo, aps a pontuao que fecha a citao. Exemplos:
a.2) Sistema autor-data:
A indicao da fonte feita:
Pelo sobrenome de cada autor ou pelo nome de cada entidade responsvel at o
primeiro sinal de pontuao, seguido(s) da data de publicao do documento e da(s)
pgina(s) da citao, no caso de citao direta, separados por vrgula e entre parnteses.
Exemplos:
Diz Rui Barbosa: "Tudo viver, previvendo15.Diz Rui Barbosa: "Tudo viver, revivendo.15
No texto:
A chamada "pandectstica havia sido a forma particular pela qual o direito
romano fora integrado no sculo XIX na Alemanha em particular. (LOPES, 2000, p.
225).
Nas referncias bibliogrficas:
LOPES, Jos Reinaldo de Lima. O Direito na Histria. So Paulo: Max Limonad, 2000.
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Pela primeira palavra do ttulo seguida de reticncias, no caso das obras sem
indicao de autoria ou responsabilidade, seguida da data de publicao do documento
e da(s) pgina(s) da citao, no caso de citao direta, separados por vrgula e entre
parnteses. Exemplos:
Se o ttulo iniciar por artigo (definido ou indefinido), ou monosslabo, este deve ser
includo na indicao da fonte.
Neste sistema autor-data deve ser observado:
a) As citaes de diversas obras do mesmo autor, publicadas no mesmo ano so distinguidas
pelo acrscimo de letras minsculas aps a data e sem espacejamento. Exemplos:
b) No captulo Fontes Bibliogrficas tais referncias devero aparecer por extenso em ordem
alfabtica, considerando primeiramente sobrenome do autor. Exemplo:
No texto:
"As IES implementaro mecanismos democrticos, legtimos e
transparentes de avaliao sistemtica das suas atividades, levando em conta seus
objetivos institucionais e seus compromissos para com a sociedade|". (ANTEPROJETO...,
1987, p.55).
Na lista de referncias:
ANTEPROJETO de lei. Estudos e Debates. Braslia, DF, n. 13, p.51-60, jan. 1987.
Na concepo terica de estratgias de leitura apresentada em anlise
documentria, Cintra (1987a) concorda com a viso...
O domnio da estrutura textual implica o conhecimento das partes...
(Cintra, 1987b)
CINTRA, Ana Madalena. Cincia da informao. Braslia: IBICT, 1987b.
CINTRA, Ana Madalena. Estratgias de leitura em documentao. Braslia: IBICT,1987a.
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2.5. Traduo em citao:
Textos em lngua estrangeira podem ser citados no original ou traduzidos. Se
traduzidos, a expresso (traduo nossa) dever aparecer logo aps a citao. Se a citao for
apresentada no idioma original, a traduo feita pelo autor dever aparecer em nota de rodap.
2.6. Sinais utilizados em citaes:
Aspas duplas: indicam transcries de citaes diretas;
Aspas simples: indicam que j existe uma citao no corpo da citao direta e/ou indiretaa qual estamos transcrevendo;
Grifo: o grifo destaca trechos da citao direta. Deve-se destac-los indicando esta
alterao com a expresso grifo nosso entre parnteses, aps a chamada da citao, ou
grifo do autor, caso o destaque j faa parte da obra consultada.
Colchetes [ ]: indicam acrscimos e/ou explicaes julgadas necessrias melhor
compreenso de algo dentro do texto citado. Exemplo: A citao [direta, literal outextual] deve reproduzir rigorosamente o original e estar colocada entre aspas.
Colchetes com reticncias [...]: indicam a omisso de palavras ou frases que esto
includas no texto original, mas cuja transcrio julgada desnecessria.
[sic] ou sic: indica a existncia de erro no texto citado e vem imediatamente aps o
mesmo.
[ ! ]: indica algo que se queira enfatizar no texto citado.
( ? ): indica algo que suscite dvidas no texto citado.
2.7. Apresentao da referncia bibliogrfica nas notas de rodap:
Quando a nota de rodap indica a fonte bibliogrfica (obra, texto, etc) da qualo autor do trabalho extraiu a citao feita no texto, denomina-se nota de referncia. A primeira
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citao de uma obra, em nota de rodap, deve ter sua referncia completa. As subseqentes
citaes da mesma obra podem ser referenciadas de forma abreviada, utilizando as seguintes
expresses latinas abaixo:
apud = em, extrada de, citada por (utilizada nos casos de citao de citao).
Exemplo:
Ibidem ou ibid. = na mesma obra (indica que a obra citada a mesma da citao
imediatamente anterior. Neste caso no faz referncias ao autor e ao ano da publicao.
Segue o nmero da pgina referente citao, quando no forem as mesmas).
Exemplo:
Idem ou Id. = o mesmo autor (indica que a citao referente outra obra do autor
citado imediatamente anterior). Neste caso, deve-se indicar o ano da publicao e as
respectivas pginas.
Exemplo:
Op. cit. = obra citada (indica que a citao referente obra de autor j citado
anteriormente, sem ser a obra imediatamente anterior). Aps a identificao do autor,
coloca-se esta expresso, seguida do nmero da pgina.
Exemplo:
No texto:
Segundo Silva (1983 apud ABREU, 1999, p. 3).
"o vis organicista da burocracia estatal ... " (VIANA, 1986, p.172 apud SEGATTO,1995, p.214-215).
No rodap da pgina:______________1 EVANS, 1987, apud SAGE, 1992, p.2-3.
34Ibid., p.190.
6 Id., 2000, p.19.
61 ADORNO, op. cit., p.19.
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Passim = aqui e ali; em diversas passagens (indica referncias genricas a vrias
passagens do texto, sem identificao de pginas determinadas).
Exemplo:
Cf. = confira (recomenda consulta a trabalhos de outros autores ou a notas do mesmo
trabalho.
Exemplo:
et seq. = sequentia, seguinte ou que se segue.
Exemplo:
3. REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS (NBR 6023 2002)
3.1. Regras gerais de apresentao:
As referncias so alinhadas somente esquerda do texto, em espao simples e
separadas entre si por um espao duplo.
Recurso tipogrfico (negrito, grifo OU itlico) utilizado para destacar o elemento ttulo
deve ser uniforme em todas as referncias de um mesmo documento. Isso no se aplicas obras sem indicao de autoria ou de responsabilidade, cujo elemento de
entrada o prprio ttulo, j destacado pelo uso de letras maisculas na primeira
palavra, com excluso de artigos (definidos e indefinidos) e palavras monossilbicas.
Elementos essenciais: autor(es), ttulo, edio, local, editora e data de publicao.
Ordenao das referncias: devem ser ordenadas em ordem alfabtica.
70 AUTOR, 1991, passim.71 AUTOR, Op. cit., passim.
12 Cf. ECO, 1992.
18 FOUCAULT, 1994, p. 17 et seq.
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As refernciasdevem ser reunidas no final do artigo, em uma nica ordem
alfabtica. Exemplos:
3.2. Transcrio Dos Elementos:
Os padres indicados nas regras abaixo se aplicam a todos os tipos de
documentos que venham a ser usados como fonte.
No texto:
Para Gramsci (1978) uma concepo de mundo crtica e coerente pressupe
plena conscincia de nossa historicidade, da fase de desenvolvimento por ela representada
[...]
Nesse universo, o poder decisrio est centralizado nas mos dos
detentores do poder econmico e na dos tecnocratas dos organismos internacionais(DREIFUSS, 1996).
Os empresrios industriais, mais at que os educadores so, precisamente,
aqueles que hoje identificam tendncias na relao entre as transformaes pelas quais
vm passando o processo de trabalho, o nvel de escolaridade e a qualificao real exigida
pelo processo produtivo (CONFEDERAO NACIONAL DA INDSTRIA, 1993).
Na lista de referncias:
CONDEFERAO Nacional da Indstria (Brasil). Educao bsica e formaoprofissional. Salvador, 1993.
DREIFUSS, Ren. A era das perplexidades: mundializao, globalizao eplanetarizao. Petrpolis: Vozes, 1996.
GRAMSCI, Antnio. Concepo dialtica da Histria. 2. ed. Rio de Janeiro:Civilizao Brasileira, 1978.
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3.2.1. Autoria
a) Autor Pessoal: Indica(m)-se o(s) autor(es) pelo ltimo sobrenome, em maisculas,
seguido(s) do(s) prenome(s) e outros sobrenomes, abreviado(s) ou no. Os nomes devem ser
separados por ponto-e-vrgula, seguido de espao. Exemplos:
ALVES, Roque de Brito. Cincia criminal. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
DAMIO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antonio. Curso de direito jurdico.So Paulo: Atlas, 1995.
PASSOS, L. M. M.; FONSECA, A.; CHAVES, M. Alegria de Saber:
matemtica, Segunda srie, 2, primeiro grau: livro do professor. So Paulo:Scipione, 1995. 136p.
Quando existirem mais de trs autores,indica-se apenas o primeiro, acrescentando-se
a expresso et al.
URANI, A. et al. Constituio de uma matriz de contabilidade social para oBrasil. Braslia, DF: IPEA, 1994.
Quando houver indicao explcita de responsabilidade pelo conjunto da obra, em
coletneas de vrios autores, a entrada deve ser feita pelo nome do responsvel,
seguida da abreviao, no singular, do tipo de participao (organizador,
compilador, editor, coordenador etc.), entre parnteses.
FERREIRA, L. P. (Org.). O fonoaudilogo e a escola. So Paulo: Summus,
1991.
MARCONDES, E.; LIMA, I. N. de (Coord.). Dietas em pediatria clnica. 4.ed. So Paulo: Sarvier, 1993.
MOORE, W. (Ed.). Construtivismo del movimiento educacional: soluciones.Crdoba, AR.: [s.n.], 1960.
LUJAN, R. P. (Comp.). Um presente especial. Traduo Sonia da Silva. 3. ed.So Paulo: Aquariana, 1993. 167 p.
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Em caso de autoria desconhecida, a entrada feita pelo ttulo. O termo annimo no
deve ser usado em substituio ao nome do autor desconhecido.
DIAGNSTICO do setor editorial brasileiro. So Paulo: Cmara Brasileira doLivro, 1993. 64 p.
No caso da obra publicada sob pseudnimo, este deve ser adotado na referncia.
DINIZ, J. As pupilas do senhor reitor. 15. ed. So Paulo: tica, 1994. 263 p.(Srie Bom Livro).
Quando necessrio, acrescentam-se outros tipos de responsabilidade logo aps o
ttulo, conforme aparecem no documento.
GOMES, O. O direito de famlia. Atualizao e notas de Humberto TheodoroJnior. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995. 562p.
Quando houver mais de trs nomes exercendo o mesmo tipo de responsabilidade,
aplica-se o recomendado para obras com mais de trs autores.
b) Autor entidade: as obras de responsabilidade de entidade (rgos governamentais,
empresas, associaes, congressos, seminrios etc.) tm entrada pelo seu prprio nome, por
extenso.
ASSOCIAO BRASILEIRA DE NORMAS TCNICAS. NBR 10520:apresentao de citaes em documentos: procedimento. Rio de Janeiro, 1988.
UNIVERSIDADE DE SO PAULO. Catlogo de teses da Universidade deSo Paulo, 1992. So Paulo, 1993. 467p.
Quando a entidade tem uma denominao genrica, seu nome precedido pelo
nome do rgo superior, ou pelo nome dajurisdio geogrfica qual pertence.
SO PAULO (Estado). Secretaria do Meio Ambiente. Diretrizes para apoltica ambiental do Estado de So Paulo. So Paulo, 1993. 35 p.
BRASIL. Ministrio da Justia. Relatrio de atividades. Braslia, DF, 1993.28 p.
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Quando a entidade, vinculada a um rgo maior, tem uma denominao especfica que
a identifica, a entrada feita diretamente pelo seu nome. Em caso de duplicidade de
nomes, deve-se acrescentar no final a unidade geogrfica que identifica a jurisdio,
entre parnteses.
BIBLIOTECA NACIONAL (Brasil). Relatrio da diretoria-geral: 1984. Riode Janeiro, 1985. 40 p.
BIBLIOTECA NACIONAL (Portugal). O 24 de julho de 1833 e a guerracivil de 1829-1834. Lisboa, 1983. 95p.
3.2.2. Ttulo e subttulo:
O ttulo e o subttulo devem ser reproduzidos tal como figuram no documento,
separados por dois pontos.
PASTRO, C. Arte sacra: espao sagrado hoje. So Paulo: Loyola, 1993. 343p.
Em ttulos e subttulos demasiadamente longos, podem-se suprimir as ltimaspalavras, desde que no seja alterado o sentido. A supresso deve ser indicada por
reticncias.
GONSALVES, P. E. (Org.). A criana: perguntas e respostas: mdicos,psiclogos, professores, tcnicos, dentistas... Prefcio do prof. Dr. Carlos daSilva Lacaz. So Paulo: Cultrix: Ed. da USP, 1971.
Quando se referenciam peridicos no todo (toda coleo), ou quando se referenciaintegralmente um nmero ou fascculo, o ttulo deve ser sempre o primeiro
elemento da referncia, devendo figurar em letras maisculas.
REVISTA BRASILEIRA DE BIBLIOTECONOMIA E DOCUMENTAO.So Paulo: FEBAB, 1973-1992.
No caso de peridico com ttulo genrico, incorpora-se o nome da entidade autora ou
editora, que se vincula ao ttulo por uma preposio entre colchetes.
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BOLETIM ESTATSTICO [da] Rede Ferroviria Federal. Rio de Janeiro,1965-. Trimestral.
3.2.3. Edio:
Quando houver uma indicao de edio, esta deve ser transcrita utilizando-se
abreviaturas dos numerais ordinais e da palavra edio, ambas na forma adotada
na lngua do documento.
SCHAUM, D. Schaums outline of theory and problems. 5th ed. New York:Schaum Publishing, 1956. 204 p.
Indicam-se emendas e acrscimos edio, de forma abreviada.
FRANA, J. L. et al. Manual para normalizao de publicaes tcnico-cientficas. 3. ed. rev. e aum. Belo Horizonte: Ed. da UFMG, 1996.
3.2.4. Local:
O nome do local (cidade) de publicao deve ser indicado tal como figura no
documento.
ZANI, R. Beleza, sade e bem-estar. So Paulo: Saraiva, 1995. 173 p.
No caso de homnimos de cidades, acrescenta-se o nome do estado, do pas etc.
Viosa, ALViosa, MGViosa, RJ
Quando a cidade no aparece no documento, mas pode ser identificada, indica-se
entre colchetes.
LAZZARINI NETO, S. Cria e recria. [So Paulo]: SDF Editores, 1994. 108 p.
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No sendo possvel determinar o local, utiliza-se a expresso Sine loco, abreviada,
entre colchetes [S.l.].
KRIEGER, G.; NOVAES, L. A.; FARIA, T. Todos os scios do presidente. 3.ed. [S.l.]: Scritta, 1992. 195 p.
3.2.5. Editora:
O nome da editora deve ser indicado tal como figura no documento, abreviando-se os
prenomes e suprimindo-se as palavras que designam a natureza jurdica ou
comercial, desde que sejam dispensveis para identificao.
DAGHLIAN, J. Lgica e lgebra de Boole. 4. ed. So Paulo: Atlas, 1995. 167p., il., 21 cm. Bibliografia: p.166-167. ISBN 85-224-1256-1.
Nota: Na publicao: Editora Atlas.
LIMA, M. Tem encontro com Deus: teologia para leigos. Rio de Janeiro: J.Olympio, 1985.
Nota: Na publicao: Livraria Jos Olympio Editora.
Quando houver mais de uma editora, indica-se a que aparecer com maior destaque na
pgina de rosto. Se os nomes das editoras estiverem com igual destaque, indica-se a
primeira.
Quando a editora no identificada, deve-se indicar a expresso sine nomine,
abreviada, entre colchetes [s.n.].
FRANCO, I. Discursos: de outubro de 1992 a agosto de 1993. Braslia, DF:[s.n.], 1993. 107 p.
Quando o local e o editor no puderem ser identificados na publicao, utilizam-se
ambas as expresses, abreviadas e entre colchetes [S.l: s.n.].
GONALVES, F.B. A histria de Mirador. [S.l.:s.n.], 1993.
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Quando a editora a mesma instituio responsvel pela autoria e j tiver sido
mencionada, no indicada.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIOSA. Catlogo de graduao, 1994-1995. Viosa, MG, 1994. 385 p.
3.2.6. Data:
A data da publicao deve ser em algarismos arbicos.
Por se tratar de elemento essencial para a referncia, sempre dever ser indicada uma
data, seja da publicao, da impresso, do copyrightou outra.
Se nenhuma data de publicao, distribuio, copyright, impresso etc. puder ser
determinada, registra-se uma data aproximada entre colchetes, conforme indicado:
[1971 ou 1972] um ano ou outro[ 1969? ] data provvel[ 1973 ] data certa, no indicada no item
[entre 1906 e 1912 ] use intervalos menores de 20 anos.[ ca. 1960 ] data aproximada[ 197- ] dcada certa[197? ] dcada provvel[ 18-- ] sculo certo[ 18--?] sculo provvel
Nas referncias de vrios volumes de um documento, produzidos em um perodo,
indicam-se as datas inicial e final da publicao.
RUCH, G. Histria geral da civilizao: da Antigidade ao XX sculo. Riode Janeiro: F. Briguiet, 1926-1940. 4v., il., 19 cm.
Os meses devem ser indicados de forma abreviada, no idioma original da publicao.
No se abreviam palavras de quatro ou menos letras.
ALCARDE, J. C.; RODELLA, A. A. O equivalente em carbonato de clcio doscorretivos da acidez dos solos. Scientia Agricola, Piracicaba, v.53, n. 2/3. p.
204-210, maio/dez. 1996.
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3.2.7. Descrio fsica:
Quando o documento for constitudo de apenas uma unidade fsica, ou seja, um volume,
deve-se indicar o nmero total de pginas ou folhas seguido da abreviatura p ou f.
Nota: A folha composta de duas pginas: anverso e verso. Alguns trabalhos,como teses e dissertaes, so impressos apenas no anverso e, neste caso, indica-se f.
Quando o documento for publicado em mais de um volume, deve-se indicar a
quantidade de volumes, seguida da abreviatura v.
TOURINHO FILHO, F.C. Processo penal. 16 ed. rev. e atual. So Paulo:Saraiva, 1994. 4 v.
Nota: se o nmero de volumes bibliogrficos diferir do nmero de volumesfsicos, deve-se indicar primeiro o nmero de volumes bibliogrficos, seguidodo nmero de volumes fsicos. (Ex.: 5 v. em 3)
Quando se referenciarem partes de publicaes deve-se mencionar os nmeros das
pginas inicial e final, precedidos da abreviatura p, ou indica-se o nmero do
volume, precedido da abreviatura v.
REGO, L. L. B. O desenvolvimento cognitivo e a prontido para aalfabetizao. In: CARRARO, T. N. (Org.). Aprender pensando. 6. Ed.Petrpolis: Vozes, 1991. p. 31-40.
3.2.8. Notas:
Eventualmente, o(s) nome(s) do(s) autor(es) de vrias obras referenciadas
sucessivamente pode(m) ser substitudo(s), nas referncias seguintes `a primeira, por
um trao e ponto (equivalente a seis espaos).
FREYRE, G. Casa-grande & senzala: formao da famlia brasileira sobregime de economia patriarcal. Rio de Janeiro: J. Olympio, 1943. 2 v.
______. Sobrados e mocambos: decadncia do patriarcado rural no Brasil.So Paulo: Ed. Nacional, 1936.
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Alm do nome do autor, o ttulo de vrias edies de um documento referenciado
sucessivamente tambm pode ser substitudo por um trao nas referncias seguintes a
primeira.
FREYRE, G. Sobrados e mocambos: decadncia do patriarcado rural noBrasil. So Paulo: Ed. Nacional, 1936. 405 p.
______. ______. 2. ed. So Paulo: Ed. Nacional, 1938. 410p.
3.3. Modelos De Referncias:
3.3.1. Obras no todo (inclui livro, monografia, folheto, trabalho acadmico, manual, guia,catlogo, enciclopdia, dicionrio etc).
Elementos essenciais: autor(es), ttulo, subttulo (se houver), edio, local, editora e
data da publicao.
Elementos complementares: indicaes de outros tipos de responsabilidade (ilustrador,
tradutor, revisor, adaptador, compilador etc); informaes sobre as caractersticas fsicas
do suporte material, pginas e/ou volumes, ilustraes, dimenses, srie editorial ou
coleo, notas e ISBN (International Standart Book Numbering), entre outros.
a) Livro:
GOMES, L.G.F.F. novela e sociedade no Brasil. Niteri: EdUFF, 1998, 137 p.,21 cm. (Coleo Antropologia e Cincia Poltica, 15). Bibliografia: p.131-132.ISBN 85-228-0268-8.
b) Tese:
BARCELOS, M. F. P. Ensaio tecnolgico, bioqumico e sensorial de soja eguandu enlatados no estdio verde e maturao de colheita. 1998. 160 f. Tese(Doutorado em Nutrio) Faculdade de Engenhara de Alimentos, UniversidadeEstadual de Campinas, Campinas.
c) Folheto:
IBICT. Manual de normas de editorao do IBICT. 2. ed., Braslia, DF, 1993.41 p.
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d) Dicionrio:
HOUAISS, A. (Ed.). Novo dicionrio Folha Websters: ingls/portugus,portugus/ingls. Co-editor Ismael Cardim. So Paulo: Folha da Manh, 1996.
Edio exclusiva para assinante da Folha de S. Paulo.
e) Manual:
SO PAULO (Estado). Secretaria do Meio Ambiente. Coordenadoria dePlanejamento Ambiental. Estudo de impacto ambiental EIA, Relatrio deimpacto ambiental - RIMA: manual de orientao. So Paulo, 1989. 48 p. (SrieManuais).
f) Catlogo:
MUSEU DA IMIGRAO (So Paulo, SP). Museu da Imigrao S. Paulo:catlogo. So Paulo, 1997. 16 p.
g) Almanaque:
TORELLY, M. Almanaque para 1949: primeiro semestre ou Almanaque d AManh. Ed. Fac-sim. So Paulo: Studioma: Arquivo do estado, 1991. (ColeoAlmanaques do Baro de Itarar). Contm iconografia e depoimentos sobre oautor.
3.3.2. Parte de uma obra (inclui captulo, volume, fragmento e outras partes de uma obra, com
autores e/ou ttulos prprios).
Elementos essenciais: autor(es), ttulo, subttulo (se houver) da parte, seguidos da
expresso In:, e da referncia completa da monografia no todo. No final da
referncia, deve-se informar a paginao ou outra forma de individualizar a parte
referenciada.
a) Parte de Coletneas:
ROMANO, G. Imagens da juventude na era moderna. In: LEVI, G. ;SCHMIDT, J. (Org.). Histria dos jovens 2: a poca contempornea. SoPaulo: Companhia das Letras, 1996, p.7-16.
b) Captulo de Livro:
SANTOS, F. R. dos. A colonizao da terra dos tucujs. In: ______. Histriado Amap, 1o grau. 2. ed. Macap: Valcan, 1994, cap. 3, p.15-24.
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3.3.3. Monografia em meio eletrnico:
Elementos essenciais (para referenciar monografias ou partes de monografias):
autor(es), ttulo/subttulo (da parte e/ou da obra como um todo), dados da edio, dadosda publicao (local, editor, data), nos mesmos padres recomendados para os modelos
apresentados acima. Em seguida, devem-se acrescentar as informaes relativas
descrio fsica do meio ou suporte.
Obs.: Quando se tratar de obras consultadas online, so essenciais asinformaes sobre o endereo eletrnico, apresentado entre os sinais < >,precedido da expresso Disponvel em: e a data de acesso ao documento,precedida da expresso Acesso em:.
a) Enciclopdia:
KOOGAN, A. ; HOUAISS, A. (Ed.). Enciclopdia e dicionrio digital 98.Direo geral de Andr Koogan Breikman. So Paulo: Delta: Estado, 1998. 5CD-ROM. Produzida por Videolar Multimdia.
b) Verbete de Dicionrio:
POLTICA. In: DICIONRIO da lngua portuguesa. Lisboa: PriberamInformtica, 1998. Disponvel em: . Acessoem: 8 mar. 1999.
c) Parte de Monografia:
SO PAULO (Estado). Secretaria de Meio Ambiente. Tratados e organizaesambientais em matria de meio ambiente. In: ______. Entendendo o meioambiente. So Paulo, 1999. v. 1. Disponvel em:. Acesso em: 8 mar. 1999.
3.3.4. Publicao Peridica(inclui a coleo como um todo, fascculo ou nmero de revista,
volume de uma srie, nmero de jornal, caderno etc. na ntegra, e a matria existente em um
nmero, volume ou fascculo de peridico ( artigos cientficos de revistas, editoriais, matrias
jornalsticas, sees, reportagens etc.).
Obs.: A referncia de toda a coleo de um ttulo de peridico utilizada
em listas de referncias e catlogos de obras preparados por livreiros,bibliotecas ou editoras. Ver normas na ABNT.
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3.3.5. Partes de uma publicao peridica(volume, fascculo, caderno ou outras):
Elementos Essenciais: ttulo da publicao, ttulo da parte (se houver), local de
publicao, editora, numerao do ano e/ou volume, numerao do fascculo, as
informaes de perodos e datas de sua publicao e as particularidades que identificam
a parte. Quando necessrio, ao final da referncia, acrescentam-se notas relativas a
outros dados necessrios para identificar a publicao.
a) Nmero Especial de Revista:
CONJUNTURA ECONMICA. As 500 maiores empresas do Brasil. Rio de
Janeiro: FGV, v. 38, n.9, set. 1984. 135 p. Edio Especial.
b) Suplemento de Peridico:
PESQUISA NACIONAL POR AMOSTRA DE DOMICLIOS. Mo-de-obra eprevidncia. Rio de Janeiro: IBGE, v.7, 1983. Suplemento.
c) Fascculo de Revista:
DINHEIRO: revista semanal de negcios. So Paulo: Ed. Trs, n. 148, 28 jun.2000. 98 p.
3.3.6. Artigo e/ou matria de peridico:
Elementos essenciais: autor(es) (se houver), ttulo do artigo ou matria, subttulo (se
houver), ttulo da publicao, local da publicao, numerao correspondente ao volume
e/ou ano, fascculo ou nmero, paginao inicial e final do artigo ou matria, as
informaes de perodo e data de publicao.
a) Artigo de Revista Institucional:
COSTA, V.R. margem da lei: o Programa Comunidade Solidria. Em pauta Revista da Faculdade de Servio social da UERJ, Rio de Janeiro, n.12, p.131-148, 1998.
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b) Artigo de Revista:
GURGEL, C. Reforma do Estado e segurana pblica. Poltica eAdministrao, Rio de Janeiro, v.3, n.2, p.15-21, set. 1997.
TOURINHO NETO, F. C. Dano ambiental. Consulex Revista Jurdica,Braslia, DF, ano 1, n.1, p.18-23, fev. 1997.
3.3.7. Artigo e/ou matria de jornal:
Elementos essenciais: autor (es) (se houver), ttulo, subttulo (se houver), ttulo do
jornal, local de publicao, data da publicao, seo, caderno ou parte do jornal e apaginao correspondente.
a) Artigo de Boletim de Empresa, no assinado:
COSTURA x P.U.R. Aldus, So Paulo, ano 1, n.1, nov. 1997. Encarte tcnico,p.8.
b) Artigo de Jornal Dirio:
NAVES, P. Lagos andinos do banho de beleza. Folha de S. Paulo, 28 jun.1999. Folha Turismo, Caderno 8, p.13.
c) Matria de Jornal Assinada:
LEAL, L. N. MP fiscaliza com autonomia total. Jornal do Brasil, Rio deJaneiro, p. 3, 25 abr. 1999.
3.3.8. Artigo, matria, reportagem publicados em peridicos, jornais e outros, em meio
eletrnico:
Devem-se mencionar os dados relativos ao material utilizado e citado, da mesma forma
recomendada acima, acrescentando-se as informaes pertinentes ao suporte eletrnico.
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Exemplo:
RIBEIRO, P. S. G.Adoo brasileira: uma anlise scio-jurdica. Datavenia,So Paulo, ano 3, n. 18, ago. 1998. Disponvel em:
. Acesso em: 10 set. 1998.
3.3.9. Trabalho apresentado em evento (inclui atas, anais, resultados,proceedings, entre
outras denominaes).
Elementos essenciais: autor(es), ttulo do trabalho apresentado, subttulo (se houver),
seguido da expresso In:, ttulo do evento, numerao do evento (se houver), ano e
local da realizao, ttulo do documento anais, tpico temtico etc. ), local, editora, data
da publicao e pgina inicial e final da parte referenciada.
a) Resumo de Trabalho de Congresso:
MARTIN NETO, L.; BAYER, C.; MIELNICZUK, J. Alteraes qualitativas da matriaorgnica e os fatores determinantes da sua estabilidade num solo podzlico vermelho-escuro em diferentes sistemas de manejo. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE
CINCIA DO SOLO, 26., 1997, Rio de Janeiro, Resumos... Rio de Janeiro: SociedadeBrasileira de Cincia do Solo, 1997, p.443, ref. 6-141.
b) Trabalho Publicado em Anais de Congresso:
BRAYNER, A. R. A.; MEDEIROS, C. B. Incorporao do tempo em SGBDorientado a objetos. In: SIMPSIO BRASILEIRO DE BANCO DE DADOS,9., 1994, So Paulo. Anais... So Paulo: USP, 1994. P.16-29.
c) Evento em meio eletrnico, no todo ou em parte.
Aps a indicao dos dados essenciais acima descritos, acrescentar as informaessobre o tipo de suporte eletrnico e a data de acesso ao documento.
Exemplo (Trabalho de Congresso):
SILVA, R. N.; Oliveira, R. Os limites pedaggicos do paradigma da qualidade total naeducao. In: CONGRESSO DE INICIAO CIENTFICA DA UFPe, 4., 1996,Recife. Anais eletrnicos... Recife: UFPe, 1996. Disponvel em:. Acesso em: 21 jan. 1997.
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3.3.10. Documento jurdico (inclui legislao, jurisprudncia (decises judiciais) e doutrina
(interpretao dos textos legais).
a) Legislao:
Compreende: a Constituio, as emendas constitucionais e os textos legais
infraconstitucionais (lei complementar e ordinria, medida provisria, decreto em todas
as suas formas, resoluo do Senado Federal) e normas emanadas das entidades
pblicas e privadas (ato normativo, portaria, resoluo, ordem de servio, instruo
normativa, comunicado, aviso, circular, deciso administrativa, entre outros).
Elementos essenciais: jurisdio (ou cabealho da entidade no caso de se tratar de
normas), ttulo, numerao e data, ementa e dados da publicao. Quando necessrio, ao
final da referncia acrescentam-se notas relativas a outros dados necessrios para
identificar o documento.
a.1. Constituio Federal:
BRASIL. Constituio (1988). Constituio da Repblica Federativa do Brasil.Braslia, DF: Senado, 1988.
a.2. Emenda Constitucional:
BRASIL. Constituio (1988). Emenda constitucional n 9, de 9 de novembro de 1995.D nova redao ao art. 177 da Constituio Federal, alterando e inserindo pargrafos.Lex Coletnea de Legislao e Jurisprudncia: legislao federal e marginlia, SoPaulo, v.59, p. 1966, out./dez. 1995.
a.3. Medida Provisria:
BRASIL. Medida provisria n. 1569-9, de 11 de dezembro de 1997. Estabelece multaem operaes de importao, e d outras providncias. Dirio Oficial [da] RepblicaFederativa do Brasil, Poder Executivo, Braslia, DF, 14 dez. 1997. Seo 1, p.29514.
a.4. Decreto:
SO PAULO (Estado). Decreto n. 42.822, de 20 de janeiro de 1998. Dispe sobre adesativao de unidades administrativas de rgos da administrao direta e das
autarquias do Estado e d providncias correlatas. Lex Coletnea de Legislao eJurisprudncia, So Paulo, v.62, n.3, p.217-220, 1998.
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a.5. Resoluo do Senado:
BRASIL. Congresso. Senado. Resoluo n. 17, de 1991. Autoriza o desbloqueio deLetras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, atravs de revogao do
pargrafo 2, do artigo 1 da Resoluo n. 72, de 1990. Coleo de leis da RepblicaFederativa do Brasil, Braslia, DF, v.183, p.1156-1157, maio/jun. 1991.
a.6. Consolidao de Leis:
BRASIL. Consolidao das Leis do Trabalho. Decreto-lei n. 5.452, de 1 de maio de1943. Aprova a consolidao das leis do trabalho. Lex Coletnea de Legislao:edio federal, So Paulo, v.7, 1943.
a.7. Cdigo:BRASIL. Cdigo civil. Organizao dos textos, notas remissivas e ndices por Juarez deOliveira. 46. ed. So Paulo: Saraiva, 1995.
b) Jurisprudncia (decises judiciais) (Inclui smulas, enunciados, acrdos, sentenas, e
demais decises judiciais).
Elementos essenciais: jurisdio e rgo judicirio competente, ttulo (natureza dadeciso ou ementa) e nmero, partes envolvidas (se houver), relator, local, data e dados
da publicao.
b.1. Apelao Cvel:
BRASIL. Tribunal Regional Federal. Regio, 5. Administrativo. Escola TcnicaFederal. Pagamento de diferenas referente a enquadramento de servidor decorrente daimplantao de Plano nico de Classificao e Distribuio de Cargos e Empregos,
institudo pela Lei n. 8.270/91. Predominncia da lei sobre a portaria. Apelao cveln. 42.441-PE (94.05.01629-6). Apelante: Edilemos Mamede dos Santos e outros.Apelada: Escola Tcnica Federal de Pernambuco. Relator: Juiz Nereu Santos. Recife, 4de maro de 1997. Lex Jurisprudncia do STJ e Tribunais Regionais Federais, SoPaulo, v. 10, n. 103, p.558-562, mar. 1998.
b.2. Habeas-Corpus:
BRASIL. Superior Tribunal de Justia. Processual Penal.Habeas-corpus.Constrangimento ilegal. Habeas-corpus n. 181.636-1, da 6. Cmara Cvel do Tribunalde Justia do Estado de So Paulo, Braslia, DF, 6 de dezembro de 1994. Lex Jurisprudncia do STJ e Tribunais Regionais Federais, So Paulo, v.10, n.103, p.236-240, mar. 1998.
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35
b.3. Smula:
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Smula n. 14. No admissvel por atoadministrativo restringir, em razo de idade, inscrio em concurso para cargo pblico.
In: _____. Smulas. So Paulo: Associao dos Advogados do Brasil, 1994. p. 16.
c) Doutrina (Inclui toda e qualquer discusso tcnica sobre questes legais, consubstanciada
em forma convencional ou em meio eletrnico: monografias, artigos de peridicos, papers,
artigos de jornal, congressos, reunies etc.)
Obs.: Para a referenciao de doutrina, aplicam-se as regras anteriormente indicadas, deacordo com o tipo de publicao.
Exemplo (Doutrina em forma de artigo peridico):
BARROS, R.G. de. Ministrio Pblico: sua legitimao frente ao Cdigo doConsumidor. Revista Trimestral de Jurisprudncia dos Estados, So Paulo, v. 19,n.139, p.53-72, ago. 1995.
c.1. Documento jurdico em meio eletrnico:
essencial, aps indicar os elementos conforme itens a a c, acrescentar o endereo
eletrnico e a data de acesso.
Exemplos:
Smula emHomepage:
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Smula n 14. No admissvel, por atoadministrativo, restringir em razo de idade, inscrio em concurso para cargo pblico.Disponvel em: . Acesso em: 29nov. 1998.
Smula em Revista Eletrnica:
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Smula n 14. No admissvel, por atoadministrativo, restringir, em razo de idade, inscrio em concurso para cargo pblico.Julgamento: 1963/12/16. SUDIN vol. 0000-01 PG00037. Revista Experimental deDireito e Telemtica. Disponvel em: .Acesso em: 20 nov. 1998.
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36
REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS
ASTI VERA, Armando. Metodologia da pesquisa cientfica. 8.ed. So Paulo:Globo, 1989.
CASTILHO, Maria Augusta de. Roteiro para elaborao de monografia em cinciasjurdicas. 1. ed. So Paulo: Saraiva, 2000.
CHICARO, Maristela. Metodologia da Pesquisa. 2008 (trabalho indito)
ECO, Umberto. Como se faz uma tese. So Paulo: Perspectiva, 1992.
GIL, Antnio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 3 ed. So Paulo: Atlas, 1996.
LAKATOS, E.M. Metodologia do trabalho cientfico: procedimentos bsicos, pesquisa
bibliogrfica, projeto e relatrio, publicaes e trabalhos cientficos. 4 ed. So Paulo: Atlas,1992.
HENRIQUES, Antnio; MEDEIROS, Joo Bosco. Monografia no curso de direito:trabalho de concluso de curso. 2. ed. So Paulo: Atlas, 1999.
NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Manual da monografia jurdica. So Paulo: Saraiva, 1997.
SALOMON, D.V. Como fazer uma monografia.2 ed. So Paulo: Martins Fontes, 1991.
SEVERINO, A.J. Metodologia do trabalho cientfico. 12 ed. So Paulo: Cortez
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ANEXOS
I MODELO DE PROJETO
II MODELO DE ARTIGO CIENTFICO
Obs.: A seguir so apresentados os modelos de projeto e de artigo cientfico, a
ttulo ilustrativo.
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I MODELO DE PROJETO
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NOME COMPLETO DO ALUNO
TTULO DO TRABALHO
LOCAL
DATA
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Nome Completo do Aluno
TTULO DO TRABALHO
Artigo cientfico apresentado comoexigncia final do curso de Ps-graduao Lato Sensu em Direito________________, pela __________.
Professor Orientador: Nome do Professor
Local
Data
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TTULO DO TRABALHO
Nome Completo do Aluno*
RESUMO
O presente artigo tem por objetivo xxxxxxxxx xx xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xx xxxxxxxx xx xxxxxxxx xxxxx. Xxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxx xxxxxxxxxxx xxxxxxx, xxxxxxxxxxxx xxxx xxxxxxxxxxx, xxxxxxxx xx xxxxxxxxxxx xxxxxxxx xx xxxxxx xx xxxxxxxx xxxxx xxxxxxxxx
xxxx, xxxxxxxx x xxxxxxxxxxxxxx. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxx xxxxx, xxxxxxxxxxx xxx xxxxxxxx x xxxxxxxxxxxxxxx xxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xx xxx xxxxxxx x xxxxxxxxx xx xxxxxxxxx xxxxxxxxx.
Palavras-chave: Xxxxxxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx
INTRODUO
X xxxxxxxxxxxxx xxxxxx xxxxxxxxxxx xxx xxxxxxx xx xxxxx xxxxxxx
xxxxxxxxx xxxxxx xxxxxxxx xxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Xxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxx xxxxxx xxx,
xxxxxxxxx xxxxxxxxx xxxxxx xx xxxxxx xxxxx xxx.
X xxxxxxx xxxxxxx xxx xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxx xxxxxxx (xxxxxxxxxxxx,
xxxxxxxxxxxxxxx), xxxxxx xxxxxxxxxxxxx xxx xxxxxx xx xxxxxxx xxxxxxxxxx xxxxxx
xxxxxxx xxxxxxx xx, xxxxxxx xxxxxxx, xxxxxxxxxxxx xxxxxx xxxxxxx. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx
xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx
xxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xx xxxxxx xxx xxxxxxx. Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx x
xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx x
xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx
xxxxxxxx xxxxxx.
* Bacharel em Direito. Ps-graduando em Direito xxxxxxxxxx xxxxx. E-mail: [email protected].
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DESENVOLVIMENTO
I. OBJETIVOS
X xxxxxxxxxxxxx xxxxxx xxxxxxxxxxx xxx xxxxxxx xx xxxxx xxxxxxx
xxxxxxxxx xxxxxx xxxxxxxx xxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Xxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxx xxxxxx xxx,
xxxxxxxxx xxxxxxxxx xxxxxx xx xxxxxx xxxxx xxx.
X xxxxxxx xxxxxxx xxx xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxx xxxxxxx (xxxxxxxxxxxx,
xxxxxxxxxxxxxxx), xxxxxx xxxxxxxxxxxxx xxx xxxxxx xx xxxxxxx xxxxxxxxxx xxxxxx
xxxxxxx xxxxxxx xx, xxxxxxx xxxxxxx, xxxxxxxxxxxx xxxxxx xxxxxxx
II. JUSTIFICATIVA
X xxxxxxxxxxxxx xxxxxx xxxxxxxxxxx xxx xxxxxxx xx xxxxx xxxxxxx
xxxxxxxxx xxxxxx xxxxxxxx xxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxx xxxxxx xxx,
xxxxxxxxx xxxxxxxxx xxxxxx xx xxxxxx xxxxx xxx. X xxxxxxx xxxxxxx xxx
xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxx xxxxxxx (xxxxxxxxxxxx , xxxxxxxxxxxxxxx), xxxxxx xxxxxxx,
xxxxxxxxxxxx xxxxxx xxxxxxx
Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx
xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx
xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx.Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx
xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx
xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx. Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx
x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx
x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx
xxxxxxxx xxxxxx. Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx
xxxxx xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx:
xx xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx.
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III. FORMULAO DO PROBLEMA
Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx
xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx
xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx.
Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx
xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx
xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx. Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx
x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx
x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxx.
Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx
xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx
xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx.
Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx
xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx
xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx.
CONCLUSO
Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx
xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx
xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx. Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx
x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx
x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx
xxxxxxxx xxxxxx.
Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx
xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx
xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx. Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx
x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx.
REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS
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44
BARROS, R.G. de. Ministrio Pblico: sua legitimao frente ao Cdigo do Consumidor.Revista Trimestral de Jurisprudncia dos Estados, So Paulo, v. 19, n.139, p.53-72, ago.
1995.
BEVILQUA, Clvis. Cdigo Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado. Vol. I. EdioHistrica. RJ: Ed. Rio, 1975.
BRASIL. Constituio (1988). Emenda constitucional n 9, de 9 de novembro de 1995. Dnova redao ao art. 177 da Constituio Federal, alterando e inserindo pargrafos. Lex Coletnea de Legislao e Jurisprudncia: legislao federal e marginlia, So Paulo, v.59, p.1966, out./dez. 1995.
BRASIL. Tribunal Regional Federal. Regio, 5. Administrativo. Escola Tcnica Federal.Pagamento de diferenas referente a enquadramento de servidor decorrente da implantao dePlano nico de Classificao e Distribuio de Cargos e Empregos, institudo pela Lei n.8.270/91. Predominncia da lei sobre a portaria. Apelao cvel n. 42.441-PE (94.05.01629-6). Apelante: Edilemos Mamede dos Santos e outros. Apelada: Escola Tcnica Federal dePernambuco. Relator: Juiz Nereu Santos. Recife, 4 de maro de 1997. Lex Jurisprudnciado STJ e Tribunais Regionais Federais, So Paulo, v. 10, n. 103, p.558-562, mar. 1998.
LEAL, L. N. MP fiscaliza com autonomia total. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, p. 3, 25abr. 1999.
MARTIN NETO, L.; BAYER, C.; MIELNICZUK, J. Alteraes qualitativas da matriaorgnica e os fatores determinantes da sua estabilidade num solo podzlico vermelho-escuroem diferentes sistemas de manejo. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CINCIA DOSANTOS, F. R. dos. A colonizao da terra dos tucujs. In: ______. Histria do Amap, 1ograu. 2. ed. Macap: Valcan, 1994, cap. 3, p.15-24.
SILVA, R. N.; Oliveira, R. Os limites pedaggicos do paradigma da qualidade total naeducao. In: CONGRESSO DE INICIAO CIENTFICA DA UFPe, 4., 1996, Recife.Anais eletrnicos... Recife: UFPe, 1996. Disponvel em:. Acesso em: 21 jan. 1997.
TOURINHO NETO, F. C. Dano ambiental. Consulex Revista Jurdica, Braslia, DF, ano 1,n.1, p.18-23, fev. 1997.
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II - MODELO DE ARTIGO CIENTFICO
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NOME COMPLETO DO ALUNO
TTULO DO TRABALHO
LOCAL
DATA
-
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Nome Completo do Aluno
TTULO DO TRABALHO
Artigo cientfico apresentado comoexigncia final do curso de Ps-graduao Lato Sensu em Direito________________, pela __________.
Professor Orientador: Nome do Professor
Local
Data
-
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TTULO DO TRABALHO
Nome Completo do Aluno*
RESUMO
O presente artigo tem por objetivo xxxxxxxxx xx xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xx xxxxxxxx xx xxxxxxxx xxxxx. Xxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxx xxxxxxxxxxx xxxxxxx, xxxxxxxxxxxx xxxx xxxxxxxxxxx, xxxxxxxx xx xxxxxxxxxxx xxxxxxxx xx xxxxxx xx xxxxxxxx xxxxx xxxxxxxxx
xxxx, xxxxxxxx x xxxxxxxxxxxxxx. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxx xxxxx, xxxxxxxxxxx xxx xxxxxxxx x xxxxxxxxxxxxxxx xxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xx xxx xxxxxxx x xxxxxxxxx xx xxxxxxxxx xxxxxxxxx.
Palavras-chave: Xxxxxxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx
INTRODUO
X xxxxxxxxxxxxx xxxxxx xxxxxxxxxxx xxx xxxxxxx xx xxxxx xxxxxxx
xxxxxxxxx xxxxxx xxxxxxxx xxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Xxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxx xxxxxx xxx,
xxxxxxxxx xxxxxxxxx xxxxxx xx xxxxxx xxxxx xxx.
X xxxxxxx xxxxxxx xxx xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxx xxxxxxx (xxxxxxxxxxxx,
xxxxxxxxxxxxxxx), xxxxxx xxxxxxxxxxxxx xxx xxxxxx xx xxxxxxx xxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx xxxxxxx xx, xxxxxxx xxxxxxx, xxxxxxxxxxxx xxxxxx xxxxxxx
Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx
xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx
xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx. Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx
x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx
x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx xx.
* Bacharel em Direito. Ps-graduando em Direito xxxxxxxxxx xxxxx. E-mail: [email protected].
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DESENVOLVIMENTO
I. Xxxxxxxxxx
X xxxxxxxxxxxxx xxxxxx xxxxxxxxxxx xxx xxxxxxx xx xxxxx xxxxxxx
xxxxxxxxx xxxxxx xxxxxxxx xxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Xxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxx xxxxxx xxx,
xxxxxxxxx xxxxxxxxx xxxxxx xx xxxxxx xxxxx xxx.
X xxxxxxx xxxxxxx xxx xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxx xxxxxxx (xxxxxxxxxxxx,xxxxxxxxxxxxxxx), xxxxxx xxxxxxxxxxxxx xxx xxxxxx xx xxxxxxx xxxxxxxxxx xxxxxx
xxxxxxx xxxxxxx xx, xxxxxxx xxxxxxx, xxxxxxxxxxxx xxxxxx xxxxxxx
Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx
xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx
xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx1
Pretenso a posio subjetiva de poder exigir de outrem alguma prestaopositiva ou negativa. [...] O correlato da pretenso um dever premvel dodestinatrio dela, talvez obrigao (no senso estrito), sempre obrigao (nosentido largo). Ao posso do titular da pretenso corresponde o serobrigado do destinatrio. No h pretenso sem destinatrio; nemobrigao, sem que haja a pretenso.
X xxxxxxxxxxxxx xxxxxx xxxxxxxxxxx xxx xxxxxxx xx xxxxx xxxxxxx
xxxxxxxxx xxxxxx xxxxxxxx xxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxx xxxxxx xxx,
xxxxxxxxx xxxxxxxxx xxxxxx xx xxxxxx xxxxx xxx. X xxxxxxx xxxxxxx xxx
xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxx xxxxxxx (xxxxxxxxxxxx , xxxxxxxxxxxxxxx), xxxxxx xxxxxxx,
xxxxxxxxxxxx xxxxxx xxxxxxx
Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx
xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx
xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx.1 BEVILQUA, Clvis. Cdigo Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado. Vol. I. Edio Histrica. RJ:Ed. Rio, 1975.
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Tributrio. Execuo Fiscal. Citao por Edital. Prescrio. A inrcia damquina judiciria, que manteve o processo parado por mais de doisanos sem providenciar a citao do ru, no pode prejudicar o autor daexecuo fiscal com a prescrio intercorrente. Orientao da Smulan 106, do STJ. Recurso provido. (2008.001.62494. APELACAO. DES.HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA. Julgamento: 02/12/2008. 17Cmara Cvel. (Grifo nosso)2
Processual Civil. Execuo. Diligncia Inconclusa do Oficial De Justia.Paralisao do Processo. Omisso do Credor No Identificada.Prosseguimento do Feito. Prescrio No Verificada. CPC, Arts. 652 e653. I. Indevida a extino do processo, se a paralisao da execuo sedeu no por falta de iniciativa do credor, mas em face de ato equivocadodo Oficial de Justia, que ao invs de cumprir por inteiro a diligncia depenhora, indevidamente devolveu o mandado sem nela prosseguir, comolhe incumbia. II. Recurso especial no conhecido. (REsp 223.619/RJ, Rel.
Min. Ruy Rosado de Aguiar, Rel. p/ Acrdo Min. Aldir Passarinho Junior,4 Turma, julgado em 19/10/1999, DJ 10/03/2003 p. 221)
II. X xxxxxxx xx xxxxxxxxxxxx
Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx
xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx
xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx.Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx
xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx
xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx.
Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx
xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx
xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx.
Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx
xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx
xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx.
Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx
xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx
xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx. Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx
x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx
2 Disponvel em http://srv85.tj.rj.gov.br/ConsultaDocGedWeb/faces/ResourceLoader.jsp?idDocumento=00037622FF9FA1D57B 57519BC02A5A66580BB8C402143E1D. Acessado em 15 de dezembro de 2008.
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x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx
xxxxxxxx xxxxxx.
III. Xxxxxxxxxxxxxxxx
Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx
xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx
xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx.
Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx
xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx
xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx.Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx
xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx
xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx.
Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx
xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx
xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx. Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx
x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxxx xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx
xxxxxxxx xxxxxx.
Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx
xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx
xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx.
Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx
xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xxxxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx.
Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx
xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx
xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx.
Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx
xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx
xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx.
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Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx
xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx
xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx.
Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx
xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx
xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx.
Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx
xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx
xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx.
Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx
xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xxxxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx.
Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx
xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx
xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx.
Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx
xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx
xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx.
CONCLUSO
Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx
xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx
xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx.Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx
xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx
xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx.
Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx
xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx
xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx.
Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx
xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx
xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx.
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REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS
BARROS, R.G. de. Ministrio Pblico: sua legitimao frente ao Cdigo do Consumidor.Revista Trimestral de Jurisprudncia dos Estados, So Paulo, v. 19, n.139, p.53-72, ago.1995.
BEVILQUA, Clvis. Cdigo Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado. Vol. I. EdioHistrica. RJ: Ed. Rio, 1975.
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8/4/2019 Apostila Metodologia Da Pesquisa
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