apostila sebrae cultivo de bonsai

CULTIVO DE BONSAI

Para Início de Negócio

Apresentação

O Ponto de Partida é um produto do Serviço de Resposta Técnica do SEBRAE-MG. Ele reúneinformações essenciais sobre os vários aspectos da abertura de um negócio, que devem serobservados pelo empreendedor.

Perguntas do tipo “como montar uma fábrica de aguardente?”, “como montar uma escolainfantil?”, “como iniciar uma criação de escargot?” são respondidas pelo Ponto de Partida, quecontempla questões relativas a registro, legislação, tributação, implantação, normas técnicas,matérias-primas, máquinas e equipamentos e outros esclarecimentos.

O Ponto de Partida também orienta sobre a elaboração do Plano de Negócio, instrumento queoferecerá uma visão antecipada de ações e resultados do empreendimento, através da apuraçãode dados relativos a valores de investimento inicial e de impostos, custos fixos e variáveis,pesquisa de mercado e outros.

A equipe de profissionais que elabora o Ponto de Partida tem a preocupação de manter asinformações sempre atualizadas, através de consultas em diversas fontes: bibliotecas, institutosde pesquisa, consultores especializados, Internet, associações e sindicatos.

O SEBRAE-MG dispõe de programas que orientam e capacitam osempreendedores/empresários no desenvolvimento de seus negócios.

Para mais informações, acesse www.sebraemg.com.br ou ligue (31) 3269-0180.

Sumário

Perfil Empreendedor ................................................................................................ 4Mercado ................................................................................................................... 5Legislação Específica .............................................................................................. 9Esclarecimentos Tributários .................................................................................. 10Microempresa Legislação Federal......................................................................... 14Microempresa Legislação Estadual ....................................................................... 19Microprodutor Rural .............................................................................................. 28Passo a Passo para Registro................................................................................... 31Marcas e Patentes .................................................................................................. 37Implantação............................................................................................................ 39Perguntas Específicas ............................................................................................ 48Finanças ................................................................................................................. 53Plano de Negócio ................................................................................................... 60Endereços Úteis ..................................................................................................... 62Sugestões para Leitura........................................................................................... 64Fontes Consultadas ................................................................................................ 65Fornecedores.......................................................................................................... 66

ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAIDATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006

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Perfil Empreendedor

Você não vê a hora de se tornar dono do seu nariz e fazer parte da lista dos empreendedoresque dão certo? Saiba que, para começar um negócio próprio, é fundamental ter o perfilempreendedor. Então, confira se você se encaixa nas características abaixo descritas.Capacidade de assumir riscos: não ter medo de desafios, arriscar conscientemente. Calculardetalhadamente as chances do empreendimento ser bem-sucedido.Senso de oportunidade: enxergar oportunidades onde os outros só vêem ameaças. Prestaratenção nos "furos" que outros empresários não viram e nos quais você pode atuar de formaeficaz, rápida e lucrativa.Conhecimento do ramo: conhecer bem o ramo empresarial escolhido ou, melhor ainda,trabalhar no setor.Organização: ter senso de organização e compreender que os resultados positivos só aparecemcom a aplicação dos recursos disponíveis de forma lógica, racional e funcional. Definir metas,executar as ações de acordo com o planejamento e corrigir os erros rapidamente.Iniciativa e garra: gostar de inovações. Não esperar pelos outros (parentes, sócios, governo,etc.). Apresentar propostas sem se intimidar.Liderança: ter capacidade de influenciar pessoas, conduzindo-as em direção às suas idéias ousoluções de problemas. Ter habilidade para definir tarefas, orientar, delegar responsabilidades,valorizar o empregado, formar uma cultura na empresa para alcançar seus objetivos. Ser alguémem quem todos confiam.Manter-se atualizado: buscar sempre novas informações e aprender tudo o que for relacionadocom o seu negócio (clientes, fornecedores, parceiros, concorrentes, colaboradores, etc.).Ser otimista e saber motivar-se.

Nem sempre uma pessoa reúne todas as características que marcam a personalidade de umempreendedor de sucesso. No entanto, se você se identificou com a maioria delas, terá grandeschances de se dar bem. Mas, se descobriu pouca afinidade com sua vida profissional, reflitasobre o assunto e procure desenvolver-se. Busque informações em centros tecnológicos, cursos,livros e revistas especializadas ou junto a pessoas que atuam na área.


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Mercado

No passado, as atividades agropecuárias restringiam-se à subsistência humana. Com odesenvolvimento das sociedades, tornou-se necessária a profissionalização e o enquadramentodestas atividades como oportunidades de negócios sujeitas à mesma dinâmica dos demaissetores econômicos.

Neste sentido, uma empresa rural não se “fecha em si mesma”. Ela mantém constanteintercâmbio com o ambiente, através de contatos com fornecedores, distribuidores,concorrentes e consumidores, e também é afetada por aspectos sociais, tecnológicos,econômicos, políticos, legais, ecológicos, demográficos, dentre outros.

O sucesso de qualquer empresa - seja industrial, comercial, de serviços ou agroindustrial -depende de várias decisões, que o empreendedor deverá tomar antes de abrir as portas para osclientes. Para fundamentar essas decisões, é necessário pesquisar o mercado, buscarinformações, elaborar um plano de negócios e um projeto de viabilidade econômico-financeira.

O plano de negócio é um estudo que reúne informações sobre as características, condições enecessidades do futuro empreendimento. Ele apresenta análises da potencialidade e daviabilidade do negócio e facilita sua implantação, no que se refere aos aspectos mercadológico,técnico, financeiro, jurídico e organizacional. Através do estudo, o empreendedor terá umanoção prévia do funcionamento da sua empresa.

Para gerir o negócio, o empreendedor deve conhecer a atividade, a propriedade rural, quanto assuas potencialidades e limitações, e o mercado que deseja atender.

Para conhecer o mercado e mensurar a aceitação de seus produtos, o empreendedor deveráelaborar uma pesquisa de mercado. Ela possibilitará a avaliação das oportunidades e dos riscosque a atividade escolhida oferece.

É possível realizar a pesquisa de mercado, a partir de um questionário amplo, que levanteadequadamente todos os dados do empreendimento. Para orientar na elaboração da pesquisa,sugerimos que sejam lidos os manuais "Pesquisa - o que é e para que serve" e "Pesquisa deMercado - Noções Básicas para Tomada de Decisão", especificados no tópico “Sugestões paraLeitura” deste trabalho.

Caso o material não seja suficiente, devido às características e peculiaridades do assunto, érecomendável fazer contato com consultores que atuem nas áreas de estatística, pesquisamercadológica ou com empresas especializadas, a fim de se obter um levantamento detalhadodo empreendimento escolhido.

É importante destacar que o setor rural tem características próprias e depende de fatoresdiversos, que, muitas vezes, não podem ser controlados pelo empreendedor. São eles:


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- ClimaCondiciona a maioria das explorações agropecuárias, determinando épocas em que ocorremmodificações expressivas da atividade;

- Condições biológicasO ciclo biológico determina a inversibilidade do ciclo produtivo e limita a adoção de recursosque acelerem a produção, como, por exemplo, um terceiro turno de trabalho;

- Estacionalidade ou sazonalidade de produçãoAs condições biológicas e climáticas determinam épocas em que ocorrem o excesso e a falta deprodutos. Normalmente, a demanda por produtos agropecuários é regular para uma ofertairregular;

- Tempo de produção maior que o tempo de trabalhoO processo produtivo ocorre, em algumas de suas fases, independentemente da existência detrabalho;

- Terra como participante da produçãoA terra participa diretamente do ciclo de produção, sendo, ainda, fator decisivo de sucesso. Éimportante ter pleno conhecimento dos seus aspectos físicos, químicos, biológicos etopográficos;

- Trabalho disperso e ao ar livreNão existe um fluxo contínuo de produção; tarefas são executadas distantes umas das outras eindependentes entre si, exigindo maior controle e planejamento das mesmas;

- Incidência de riscosAs proporções dos riscos na agropecuária são maiores, já que a atividade pode ser afetada peloclima, pelo ataque de pragas e doenças e pelas flutuações de preços do produto;

- Sistema de competição econômicaO setor é caracterizado pela existência de um grande número de produtores e consumidores,além de produtos que apresentam, normalmente, pouca diferenciação entre eles. A entrada ou asaída de produtores no negócio pouco afeta a oferta total;

- Produtos não uniformesHá maior dificuldade em uniformizar o produto, no que se refere a forma, tamanho e qualidade,acarretando custos adicionais de classificação e padronização, além de perda de receita comprodutos de pior qualidade;

- Alto custo para entrada e saída do negócioAlgumas atividades exigem investimentos elevados em benfeitorias e máquinas/equipamentos,o que implica em maior risco no curto prazo. Prejuízos maiores podem ocorrer, no caso deabandono da atividade.

O MERCADO CONSUMIDOR


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O mercado consumidor representa o conjunto de consumidores (homens, mulheres, adultos oucrianças, empresas públicas ou privadas), que demandam (necessitam ou podem vir aprocurar/comprar) um determinado tipo de produto ou serviço que sua empresa oferece. Ouseja, é a fonte de receita da empresa. Portanto, sem mercado consumidor não haverá negócio. Eo processo mais utilizado para identificá-lo é a pesquisa de mercado.

Para garantir que o cliente escolha a sua empresa, é preciso conhecê-lo bem e saber exatamenteo que ele quer. Oferecer ao cliente o produto que ele deseja será o melhor meio de garantir queas vendas aumentem e sua empresa continue crescendo.

Se você já tem idéia da atividade e do ramo específico aos quais pretende se dedicar, precisaagora descobrir seu mercado consumidor, pois nem todas as pessoas ou empresas são seusclientes potenciais (aqueles que podem comprar os produtos que você vende).

Mesmo que sua empresa tenha vários tipos de consumidores, haverá sempre um grupo emdestaque. Para obter as informações que irão ajudá-lo a enxergar mais claramente o seumercado consumidor, procure responder as seguintes perguntas:

Qual é o principal produto que a sua empresa venderá?Quem são os seus clientes?Por que estes clientes compram ou comprariam os produtos/serviços da sua empresa?Em quais empresas os clientes costumam comprar este tipo de produto ou serviço?Como os clientes avaliam os preços e as formas de pagamento da empresa?Como ele avalia a qualidade do(s) produto(s) da empresa? E o prazo de entrega?Como ele avalia a qualidade do atendimento?Quais são os pontos que os clientes acham que poderiam ser melhorados na empresa?

O MERCADO CONCORRENTE

A dimensão do mercado agropecuário extrapola, muitas vezes, as fronteiras de um país e, porisso, precisa ter o devido acompanhamento pelo produtor. A concorrência, ao invés deameaçadora, pode ser estimulante, se devidamente pesquisada e analisada.

Procure descobrir empresas ou pessoas que ofereçam produtos idênticos ou semelhantes aosseus e que concorram direta ou indiretamente com o seu negócio. Pode-se aprender muito com olevantamento destas informações e com a análise dos acertos e/ou erros dos concorrentes.

Estabeleça prioridades, planeje como obter estas informações e organizá-las, para que sejapossível a análise dos seguintes pontos:

Quem são os concorrentes? . Quantos são?

. Onde estão localizados?

. Como trabalham? (preço e prazos)

. Como atendem?

. Qual é a qualidade dos produtos oferecidos?

. Quais são as garantias oferecidas?


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. Há quanto tempo estão no mercado?

- Qual é a posição competitiva dos concorrentes?. Quais são os pontos fortes e os pontos fracos em relação à sua empresa?. Qual é a capacidade de conseguir melhores preços junto aos fornecedores em função dovolume de compras?

Após o levantamento das características dos principais concorrentes, compare-as, utilizando aseguinte escala: muito bom (5), bom (4), regular (3), ruim (2), muito ruim (1).

FORNECEDORES

Os fornecedores também são muito importantes para a atividade rural. Para o estudo domercado fornecedor, considere as seguintes questões:

Quais são os produtos/serviços que sua empresa consome no processo de produção e/oucomércio?Quem são os seus principais fornecedores de produtos e/ou serviços?Como os fornecedores trabalham? (preços, prazos praticados, condições de pagamento,pontualidade na entrega do produto, qualidade, garantia oferecida, relacionamento, localização,facilidade de acesso)

Depois de identificar os itens acima, faça um quadro comparativo das características dosfornecedores. Utilize a mesma escala citada no estudo do mercado concorrente. Analise edescubra as melhores opções para a sua empresa.


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Legislação Específica

Não encontramos em nosso acervo registro de legislação específica regulamentando a atividadede cultivo de bonsai.

O empreendimento está dispensado de obter registro ou autorização de funcionamentoespecíficos, junto a entidades ou órgãos fiscalizadores de atividades regulamentadas,bastando ao empreendedor obter a inscrição junto aos órgãos exigíveis das sociedadesempresárias em geral.

A pessoa jurídica também não está sujeita à responsabilidade técnica; ou seja, não se exigedo empreendimento a manutenção, em seus quadros, de profissional habilitado junto aórgão ou conselho de classe fiscalizador de profissão regulamentada.

A legislação brasileira está sujeita a alterações constantes. É necessário e indispensável que oempreendedor solicite às autoridades fiscais informações atualizadas sobre exigências erequisitos legais, para a regularização da pessoa jurídica e a exploração da atividadeeconômica.

As instruções recebidas sobre legislação devem ser confirmadas junto às autoridades fiscais ejunto ao contador ou contabilista responsável pela escrita fiscal da empresa.


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Esclarecimentos Tributários

Setor/Atividade: Produtor rural.Tipo de negócio: Cultivo de bonsai.Principais tributos instituídos em lei: IRPJ, PIS, COFINS, CONTRIBUIÇAO SOCIALSOBRE O LUCRO, ICMS.

As informações sobre tributação apresentadas abaixo são aplicáveisEXCLUSIVAMENTE aos agronegócios explorados através de PESSOA JURÍDICAconstituída para tanto.

Estão relacionados acima tributos instituídos em lei por setor de atividade. Outros tributosserão devidos, conforme situações peculiares ou atividades/operações definidas, cujotratamento diferenciado deverá ser verificado caso a caso.

Tanto o contabilista quanto os órgãos competentes poderão orientá-lo no cumprimento detais exigências, se for seu caso.

TRIBUTAÇÃO

O empreendedor demonstra maior interesse em conhecer, aprender e dominar os assuntosrelacionados à tributação das empresas. Verifica-se que este interesse vai muito além dacuriosidade pelo assunto, mas surge da preocupação com a viabilidade do negócio. Muitosacreditam que a carga tributária a que estão sujeitas as empresas em geral representa umfator impeditivo ao sucesso do negócio; que os tributos que deverão recolher após aconstituição da empresa são excessivamente onerosos, comprometendo o lucro e fadando onegócio à falência. Isso não é verdade e o mito deve ser eliminado.

A atividade tributante é essencial à existência da sociedade, pois permite o custeio de serviçospúblicos e investimentos em educação, saúde, infra-estrutura, saneamento básico,segurança, previdência social, saúde e outros bens indispensáveis. É plenamente possívelrecolher tributos regularmente e possuir um negócio lucrativo e próspero. Aliás, é necessárioque o empreendedor esteja em dia com suas obrigações fiscais para manter seuempreendimento com tranqüilidade e sem medo de receber no estabelecimento a fiscalizaçãofazendária.

As autoridades fiscais devem ser enxergadas como parceiras do empreendedor, das quaisserá possível exigir a contrapartida pelo recolhimento regular e pontual dos tributos,principalmente quanto à prestação dos serviços públicos que toda a sociedade tem direito.

Antes de prosseguir na prestação de informações sobre tributação, é importante esclarecerque o empreendedor pode e deve conhecer a carga tributária a que está sujeito. Todavia, nãopode preocupar-se em aprofundar seus conhecimentos sobre o assunto e tornar-se umespecialista em tributação, sob pena de perder a condição de cuidar do próprio negócio, não se


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dedicando às suas atividades empresariais para tornar-se um estudioso do Direito Tributário-fiscal.

É recomendável que o empresário seja dedicado ao sucesso de seu negócio, deixando asquestões fiscais sob responsabilidade do contabilista ou contador que cuida de sua escrita,podendo ainda recorrer ao advogado tributarista para tratar de assuntos tributários maiscomplicados.

Dentro de noções básicas que são do interesse do empreendedor, pode-se iniciar poresclarecer que os tributos são prestações pecuniárias (em dinheiro), que o contribuinte deveao fisco, por força de legislação específica que institui a obrigação.

Os tributos são, por isso, recolhidos necessariamente em dinheiro, não se admitindo pagamentoatravés da entrega de mercadorias ou serviços. E todo tributo é instituído por lei. Os tributossão classificados ou subdivididos em impostos, taxas e contribuições de melhorias. Fica assimfácil entender que imposto e tributo não são a mesma coisa, já que tributo é o gênero, eimposto é uma espécie de tributo.

Alguns estudiosos classificam as contribuições previdenciárias como impostos especiais, eoutros as classificam como categoria específica de obrigação não classificável comotributo. A questão não merece estudo detalhado por conta do empreendedor, cuja obrigação ésaber da existência das contribuições previdenciárias como fator de custo na formação do preçode venda do produto que pretende produzir ou vender, bem como do serviço que há de prestar.

Os tributos são instituídos em leis, que têm origem federal, estadual, distrital (DistritoFederal) ou municipal.

Na organização do Brasil, a Constituição da República define competência a cada órgãotributante para instituir tributos, incumbindo à União, aos Estados federados, DistritoFederal e municípios arrecadar e aplicar seus recursos, sem invadir a competência uns dosoutros. É possível, então, afirmar que o contribuinte está sujeito ao recolhimento de tributosfederais, estaduais e municipais. Os tributos podem ser cobrados em razão de atividadesexecutadas pelas autoridades públicas ou pelas atividades desenvolvidas pelo contribuinte.

São denominados tributos vinculados aqueles oriundos das atividades executadas pelo PoderPúblico, configurando taxas e contribuições de melhoria. É o caso, por exemplo, de taxasque o contribuinte recolhe quando solicita, junto à repartição pública, a emissão dedocumentos e certidões. Os tributos vinculados à atividade do contribuinte são denominadostributos não vinculados e caracterizam impostos e contribuições sociais, podendo ser citadoscomo exemplos o Imposto de Renda e as contribuições para a Previdência Social.

O empreendedor está sujeito, na exploração de suas atividades econômicas, aos seguintestributos:

a) Tributos Federais: IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), IPI (Imposto sobre ProdutosIndustrializados), PIS (Contribuição para o Programa de Integração Social), COFINS


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(Contribuição Social sobre o faturamento das empresas) e a CSLL (Contribuição Social sobreo Lucro Líquido);b) Tributo Estadual: ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação deServiços);c) Tributo Municipal: ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza);d) Contribuições Previdenciárias: INSS recolhido sobre a folha de pagamento de seguradosempregados e retirada pró-labore de sócios e administradores, mais pagamentos efetuados aprestadores de serviços autônomos.

As obrigações mencionadas acima não estão classificadas de acordo com a doutrina, haja vistoque os estudiosos do assunto divergem quanto à definição da natureza jurídica dos encargostributário-fiscais. Todavia, a indicação das obrigações na forma acima tem cunho meramentedidático e objetiva apresentar ao empreendedor, de forma simples e prática, suas principaisobrigações oriundas da execução de suas atividades econômicas.

É importante esclarecer também que os tributos não foram exaustivamente identificados,incidindo sobre determinadas atividades ou operações carga tributária que inclui outrasobrigações não mencionadas acima. Em resumo, a carga tributária incidente sobre asempresas varia conforme a atividade explorada e as operações realizadas, podendo variarinclusive quanto ao valor. Recomenda-se ao empreendedor solicitar ao contador ou contabilistaresponsável por sua escrita o estudo específico de seu negócio, a fim de definir comexatidão os tributos que fica obrigado a recolher e o valor de cada um.

MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Empresas cuja receita bruta anual não ultrapassa R$2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentosmil reais) recebem tratamento diferenciado, gozando de benefícios fiscais e, por isso, sendosujeitas a carga tributária reduzida. São classificadas em microempresas ou empresas depequeno porte, conforme o valor da receita bruta anual que realizam.

Este tratamento diferenciado dispensado às micro e pequenas empresas foi instituído pararegulamentar o artigo 179 da Constituição da República, decorrendo de legislaçãoespecífica de origem federal e estadual. A legislação federal institui benefícios fiscaisquanto aos tributos federais e às contribuições previdenciárias, enquanto a legislaçãoestadual institui benefícios quanto aos tributos estaduais.

Os municípios também podem instituir benefícios quanto aos tributos municipais. Recomenda-se ao empreendedor solicitar informações sobre o assunto diretamente junto à Prefeitura domunicípio onde pretende estabelecer a sede da empresa.

Tendo em vista que os benefícios fiscais são instituídos em leis de origem federal e estadual,os critérios para gozo dos benefícios variam de acordo com a origem da lei. Algumas regrassão idênticas para aproveitamento do empreendedor, variando outras conforme há de seesclarecer através do estudo das respectivas leis federal e estadual.


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Em nível federal os benefícios fiscais foram instituídos pela Lei nº 9.317, de 05 de dezembrode 1996, tendo a Lei nº 9.841, de 05 de outubro de 1999, instituído o Estatuto damicroempresa e da empresa de pequeno porte. No Estado de Minas Gerais, os benefícios fiscaisquanto aos tributos estaduais foram instituídos pela Lei nº 13.437, de 30 de dezembro de 1999,regulamentada pelo Decreto nº 40.987, de 31 de março de 2000.


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Microempresa Legislação Federal

A legislação federal instituiu o SIMPLES e assegura benefícios fiscais exclusivamente quantoaos tributos federais e contribuições previdenciárias. O tratamento diferenciado dispensado aopequeno empreendedor pela Lei nº 9.317/96 (alterada pelas Leis nº 9.732/98, 10.034/00 e11.307/06) permite simplificação na apuração dos tributos e redução significativa da cargatributária.

A legislação classifica como MICROEMPRESA aquela cuja receita bruta anual não ultrapassaR$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), e EMPRESA DE PEQUENO PORTE aquelacuja receita bruta anual ultrapassa o limite de microempresa (R$ 240.000,00), mas nãoultrapassa R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).

RECEITA BRUTA ANUAL CLASSIFICAÇÃOAté R$ 240.000,00 MicroempresaAcima de R$ 240.000,00 até R$ 2.400.000,00 Empresa de Pequeno Porte

Os valores acima foram estipulados pela Lei federal nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, queproduziu efeitos a partir de 1º de janeiro de 2006.

A tabela abaixo indica o valor do percentual a ser aplicado sobre a receita mensal da empresa,conforme sua faixa de enquadramento.

MICROEMPRESAReceita Bruta Anual (R$) Percentual (%)

Até 60.000,00 3Acima de 60.000,00 Até 90.000,00 4Acima de 90.000,00 Até 120.000,00 5Acima de 120.000,00 Até 240.000,00 5,4EMPRESA DE PEQUENO PORTEReceita Bruta Anual (R$) Percentual (%)Acima de 240.000,00 Até 360.000,00 5,8Acima de 360.000,00 Até 480.000,00 6,2Acima de 480.000,00 Até 600.000,00 6,6Acima de 600.000,00 Até 720.000,00 7Acima de 720.000,00 Até 840.000,00 7,4Acima de 840.000,00 Até 960.000,00 7,8Acima de 960.000,00 Até 1.080.000,00 8,2Acima de 1.080.000,00 Até 1.200.000,00 8,6Acima de 1.200.000,00 Até 1.320.000,00 9,0Acima de 1.320.000,00 Até 1.440.000,00 9,4Acima de 1.440.000,00 Até 1.560.000,00 9,8Acima de 1.560.000,00 Até 1.680.000,00 10,2Acima de 1.680.000,00 Até 1.800.000,00 10,6


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Acima de 1.800.000,00 Até 1.920.000,00 11,0Acima de 1.920.000,00 Até 2.040.000,00 11,4Acima de 2.040.000,00 Até 2.160.000,00 11,8Acima de 2.160.000,00 Até 2.280.000,00 12,2Acima de 2.280.000,00 Até 2.400.000,00 12,6

Os valores acima definidos para a faixa de receita superior a R$1.200.000,00 foram fixados pelaLei nº 11.307/06, que produziu efeitos a partir de 1º de janeiro de 2006.

Os percentuais mencionados no quadro acima não incluem a alíquota definida para empresasque exploram atividade industrial e são contribuintes do IPI (Imposto sobre ProdutosIndustrializados). Na hipótese, sempre que o contribuinte optar pelo SIMPLES e forcontribuinte do IPI, sobre as alíquotas indicadas no quadro acima, deverá adicionar 0,5% (cincodécimos porcento), ficando o quadro assim:

MICROEMPRESA RECEITA BRUTA ANUAL (R$) Percentual (%)

Sem IPI Com IPIAté 60.000,00 3 3,5Acima de 60.000,00 Até 90.000,00 4 4,5Acima de 90.000,00 Até 120.000,00 5 5,5Acima de 120.000,00 Até 240.000,00 5,4 5,9EMPRESA DE PEQUENO PORTEReceita Bruta Anual (R$) Percentual (%)

Sem IPI Com IPIAcima de 240.000,00 Até 360.000,00 5,8 6,3Acima de 360.000,00 Até 480.000,00 6,2 6,7Acima de 480.000,00 Até 600.000,00 6,6 7,1Acima de 600.000,00 Até 720.000,00 7 7,5Acima de 720.000,00 Até 840.000,00 7,4 7,9Acima de 840.000,00 Até 960.000,00 7,8 8,3Acima de 960.000,00 Até 1.080.000,00 8,2 8,7Acima de 1.080.000,00 Até 1.200.000,00 8,6 9,1Acima de 1.200.000,00 Até 1.320.000,00 9,0 9,5Acima de 1.320.000,00 Até 1.440.000,00 9,4 9,9Acima de 1.440.000,00 Até 1.560.000,00 9,8 10,3Acima de 1.560.000,00 Até 1.680.000,00 10,2 10,7Acima de 1.680.000,00 Até 1.800.000,00 10,6 11,1Acima de 1.800.000,00 Até 1.920.000,00 11,0 11,4Acima de 1.920.000,00 Até 2.040.000,00 11,4 11,9Acima de 2.040.000,00 Até 2.160.000,00 11,8 12,3Acima de 2.160.000,00 Até 2.280.000,00 12,2 12,7Acima de 2.280.000,00 Até 2.400.000,00 12,6 13,1


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Algumas empresas são impedidas de optar pelo SIMPLES, mesmo que sua receita esteja dentrodos limites de enquadramento no referido regime especial de tributação. O artigo 9º da Lei nº9.317/96 exclui do SIMPLES, independentemente da receita da empresa, aquela que encontra-se numa das seguintes situações:

I - constituída sob a forma de sociedade por ações;II - cuja atividade seja banco comercial, banco de investimentos, banco de desenvolvimento,caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade de créditoimobiliário, sociedade corretora de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidora de títulose valores imobiliários, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresas deseguros privados e de capitalização e entidade de previdência privada aberta;III - que se dedique à compra e à venda, ao loteamento, à incorporação ou à construção deimóveis;IV - que tenha sócio estrangeiro, residente no exterior;V - constituída sob qualquer forma, de cujo capital participe entidade da administraçãopública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal;VI - que seja filial, sucursal, agência ou representação, no país, de pessoa jurídica com sede noexterior;VII - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outraempresa, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de opção pelo SIMPLES;VIII- de cujo capital participe, como sócio, outra pessoa jurídica;IX - cuja receita decorrente da venda de bens importados seja superior a 50% (cinqüenta porcento) de sua receita bruta total;X - que realize operações relativas a:a) importação de produtos estrangeiros;b) locação ou administração de imóveis;c) armazenamento e depósito de produtos de terceiros;d) propaganda e publicidade, excluídos os veículos de comunicação;e) factoring;f) prestação de serviço de vigilância, limpeza, conservação e locação de mão-de-obra;XI - que preste serviços profissionais de corretor, representante comercial, despachante, ator,empresário, diretor ou produtor de espetáculos, cantor, músico, dançarino, médico, dentista,enfermeiro, veterinário, engenheiro, arquiteto, físico, químico, economista, contador, auditor,consultor, estatístico, administrador, programador, analista de sistema, advogado, psicólogo,professor, jornalista, publicitário, fisicultor, ou assemelhados, e de qualquer outra profissão cujoexercício dependa de habilitação profissional legalmente exigida;XII - que participe do capital de outra pessoa jurídica;XIII - que tenha débito inscrito em Dívida Ativa da União ou do Instituto Nacional do SeguroSocial - INSS, cuja exigibilidade não esteja suspensa;XIV - cujo titular, ou sócio que participe de seu capital com mais de 10% (dez por cento), estejainscrito em Dívida Ativa da União ou do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cujaexigibilidade não esteja suspensa;XV - que seja resultante de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento da pessoajurídica;


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XVI - cujo titular, ou sócio com participação em seu capital superior a 10% (dez por cento),adquira bens ou realize gastos em valor incompatível com os rendimentos por ele declarados.

As Leis nº 10.034/00 e nº 10.684/03 introduziram importantes alterações na sistemática doSIMPLES.

Por força das leis retro-mencionadas, empresas que exploram atividade de creche e pré-escola,estabelecimentos de ensino fundamental, centro de formação de condutores (auto escola),agências lotéricas e agência terceirizadas de correios, podem optar pelo SIMPLES. Nessescasos, o contribuinte fica obrigado a recolher o imposto mediante acréscimo de 50% (cinquentaporcento), sobre o valor dos percentuais indicados na tabela acima.

Além dos serviços acima relacionados (creche e pré-escola, estabelecimentos de ensinofundamental, auto escola, agências lotéricas e agência terceirizadas de correios), todos os outrosprestadores de serviço, CUJA OPÇÃO PELO SIMPLES SEJA PERMITIDA, também estãoobrigados ao recolhimento do SIMPLES com acréscimo de 50% (cinquenta porcento), sobre ovalor dos percentuais indicados na tabela acima.

Na hipótese da empresa explorar atividade de prestação de serviço, CUMULADAMENTE comoutra atividade estranha a serviço (indústria, comércio ou produtor rural), o acréscimo de 50%(cinquenta porcento), sobre o valor dos percentuais da tabela acima, ocorre para fins deapuração e recolhimento do SIMPLES, quando a receita com os serviços prestados, é igual ousuperior a 30% (trinta porcento) da receita total da empresa.

Nos casos que a legislação impõe acréscimo de 50% (cinquenta porcento) da alíquota, para finsde apuração do SIMPLES, conforme acima mencionado (Leis nº 10.034/00 e nº 10.684/03), atabela passa a ser da seguinte forma:

MICROEMPRESA RECEITA BRUTA ANUAL (R$) Percentual (%)Até 60.000,00 4,5Acima de 60.000,00 Até 90.000,00 6,0Acima de 90.000,00 Até 120.000,00 7,5Acima de 120.000,00 Até 240.000,00 8,1EMPRESA DE PEQUENO PORTEReceita Bruta Anual (R$) Percentual (%)Acima de 240.000,00 Até 360.000,00 8,7Acima de 360.000,00 Até 480.000,00 9,3Acima de 480.000,00 Até 600.000,00 9,9Acima de 600.000,00 Até 720.000,00 10,5Acima de 720.000,00 Até 840.000,00 11,1Acima de 840.000,00 Até 960.000,00 11,7Acima de 960.000,00 Até 1.080.000,00 12,3Acima de 1.080.000,00 Até 1.200.000,00 12,9Acima de 1.200.000,00 Até 1.320.000,00 13,5Acima de 1.320.000,00 Até 1.440.000,00 14,1


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Acima de 1.440.000,00 Até 1.560.000,00 14,7Acima de 1.560.000,00 Até 1.680.000,00 15,3Acima de 1.680.000,00 Até 1.800.000,00 15,9Acima de 1.800.000,00 Até 1.920.000,00 16,5Acima de 1.920.000,00 Até 2.040.000,00 17,1Acima de 2.040.000,00 Até 2.160.000,00 17,7Acima de 2.160.000,00 Até 2.280.000,00 18,3Acima de 2.280.000,00 Até 2.400.000,00 19,9


Os percentuais mencionados no quadro acima não incluem a alíquota definida para empresasque exploram atividade industrial e são contribuintes do IPI (Imposto sobre ProdutosIndustrializados). Na hipótese, sempre que o contribuinte optar pelo SIMPLES e forcontribuinte do IPI, sobre as alíquotas indicadas no quadro acima, deverá adicionar 0,5% (cincodécimos porcento).


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Microempresa Legislação Estadual

I) Microprodutor Rural / Produtor rural de pequeno porteA Lei nº 10.992/92 foi revigorada pela Lei nº 14.131/2001, mas somente ao que se refere aopequeno produtor rural (contido nos artigos 10, 11 e 12). As demais disposições da Lei nº10.992/92 foram definitivamente revogadas, vigorando atualmente somente os artigos 10, 11 e12 do referido diploma legal. Ao revigorar os artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 10.992/92, oordenamento jurídico estabeleceu nova redação aos dispositivos mencionados.

A nova redação dada aos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 10.992/92 contemplou somente oPRODUTOR DE LEITE E DERIVADOS, assegurando tratamento diferenciado ao respectivosegmento de produção rural, mediante redução do ICMS. O regime especial é optativo. Oprodutor rural de leite e derivados pode aderir ou não. Caso faça opção pelo regime especial, oprodutor apura o ICMS através do sistema normal (débito e crédito), e sobre o valor apuradorecolhe o ICMS reduzido aos seguintes percentuais:

Classe Receita Bruta Anual (R$) Percentual deredução (%)

Acima de AtéI 77.598,70 5II 77.598,70 147.440,50 10III 147.440,50 310.394,80 20

A Lei nº 15.219, de 7 de julho de 2004, é a legislação vigente no Estado de Minas Gerais, queassegura tratamento diferenciado ao pequeno empreendedor e estabelece expressamente em seuartigo 42, que permanece em vigor, as disposições relativas ao pequeno produtor rural,preceituadas na Lei nº 10.992/92 (artigos 10, 11 e 12).

II) Microempresa / Empresa de pequeno porteEm Minas Gerais, foi estabelecido tratamento diferenciado e simplificado às microempresas eempresas de pequeno porte, através do SIMPLES MINAS, instituído pela Lei (estadual) n.º15.219, de 7 de julho de 2004, regulamentada pelo Decreto (estadual) n.º 43.924, de 3 dedezembro de 2004.

O SIMPLES MINAS estende benefícios ao empreendedor autônomo e também a algumascooperativas especificadas na legislação aplicável. São cooperativas especificadas na lei, quepodem ser beneficiadas pelo SIMPLES MINAS, somente aquelas formadas por:a) produtores artesanais;b) feirantes;c) comerciantes ambulantes;d) pequenos comerciantes;e) pequenos produtores da agricultura familiar;f) garimpeiros.


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O SIMPLES MINAS reduz o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias eServiços), simplifica o sistema de apuração do imposto mencionado e permite deduzir doICMS apurado depósitos efetuados em benefício do FUNDESE – Fundo de Fomento eDesenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais.

O SIMPLES MINAS permite também abater sobre o ICMS apurado as despesas comprovadaspelo contribuinte com investimentos na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal(ECF).

CLASSIFICAÇÃO: MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

A legislação classifica microempresa (ME) como sendo a sociedade empresária ou empresárioindividual, cuja receita bruta anual não ultrapassa R$277.980,00 (duzentos e setenta e setemil, novecentos e oitenta reais); e empresa de pequeno porte (EPP) a sociedade empresáriaou empresário individual cuja receita bruta anual ultrapassa o limite de micro(R$277.980,00) e não ultrapassa R$2.224.644,00 (dois milhões, duzentos e vinte e quatromil, seiscentos e quarenta e quatro reais).

CLASSIFICAÇÃO RECEITA BRUTA ANUALMicroempresa Até R$ 277.980,00Empresa de pequeno porte Acima de R$ 277.980,00 até R$ 2.224.644,00

Na apuração do ICMS, o SIMPLES MINAS obriga o contribuinte a recolher o impostoresultante da somatória de duas operações:

a) Operação de apuração do ICMS resultante da diferença de alíquota entre Estados dafederação;

b) Operação de apuração do ICMS pela aplicação da tabela simplificada de alíquotas variáveisconforme faixa de RECEITA TRIBUTÁVEL (real ou presumida).

O contribuinte é obrigado a recolher o ICMS que resulta da somatória das duas operações acimamencionadas (letras “a” e “b”).

O ICMS que resulta da diferença da alíquota (letra “a”) e o ICMS que resulta da aplicação databela simplificada (letra “b”) são somados, e o resultado (soma) é o valor total do imposto a serrecolhido.

A orientação para a apuração do ICMS segue abaixo, dividida em duas etapas (itens “a” e “b”),sendo a primeira (item “a”) relativa à diferença de alíquota, e a segunda etapa (letra “b”)relativa à aplicação da tabela simplificada.

Na segunda etapa (letra “b”) da orientação abaixo, que refere-se à aplicação da tabelasimplificada, o contribuinte deve estar atento à opção de apurar a RECEITA TRIBUTÁVELREAL ou aplicar o índice sobre a RECEITA TRIBUTÁVEL PRESUMIDA.

A) DIFERENÇA DE ALÍQUOTA ENTRE ESTADOS DA FEDERAÇÃO


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a.1) O contribuinte soma o valor das notas fiscais de compra de mercadorias que destinam-seà industrialização ou revenda, aplicando sobre o resultado a alíquota de 18% (dezoitoporcento);

a.2) Sobre as notas fiscais somadas para alcançar o resultado acima, o contribuintesoma apenas o valor do ICMS QUE VEM INDICADO EM CADA NOTA FISCAL, comoincluso/incluído no valor total;

a.3) O contribuinte então calcula a diferença entre o resultado obtido na primeira operação(item a.1) e o resultado obtido na segunda operação (item a.2);

a.4) Nos casos em que o valor do imposto indicado em cada nota fiscal como sendoincluso/incluído no valor total (item a.2 acima) for exatamente igual ao valor obtido pelaaplicação da alíquota de 18% (dezoito porcento) sobre as notas fiscais de compra demercadorias (item a.1 acima), NÃO HAVERÁ DIFERENÇA DE ALÍQUOTA a ser somada novalor do ICMS para recolhimento.

B) APLICAÇÃO DA TABELA SIMPLIFICADA - ALÍQUOTAS VARIÁVEIS CONFORMEFAIXA DE RECEITA TRIBUTÁVELO contribuinte apura o ICMS pela aplicação de alíquotas, que variam conforme o valor daRECEITA TRIBUTÁVEL.

A tabela é progressiva. A alíquota do imposto aumenta conforme aumenta também a capacidadede contribuição da empresa. O contribuinte com menor RECEITA TRIBUTÁVEL possuimenor capacidade de contribuir com o ICMS; e o contribuinte com maior RECEITATRIBUTÁVEL possui maior capacidade de contribuir com o imposto. Diante disso, a alíquotado imposto aumenta gradativamente, de acordo com o aumento da RECEITA TRIBUTÁVEL.

A tabela também é não cumulativa. As alíquotas aumentam de acordo com o aumento daRECEITA TRIBUTÁVEL, mas são aplicadas progressivamente, SOMENTE SOBRE OVALOR QUE EXCEDE CADA FAIXA de incidência. Desta forma, a alíquota maior incideapenas sobre a maior parcela da RECEITA TRIBUTÁVEL. Para bem esclarecer, basta explicarque a RECEITA TRIBUTÁVEL é dividida em faixas distintas, aplicando-se cada alíquotaespecífica sobre cada faixa específica de RECEITA TRIBUTÁVEL.

O sistema de apuração do ICMS por faixa de RECEITA TRIBUTÁVEL, de acordo com asalíquotas variáveis, progressiva e não cumulativamente, pode ser resumido na seguinte tabela:

FAIXA RECEITA TRIBUTÁVEL ALÍQUOTA1 até R$ 5.675,00 zero2 Somente o que exceder R$ 5.675,00 até R$17.026,00 0,5%3 Somente o que exceder R$17.026,00 até R$45.403,00 2,0%4 Somente o que exceder R$ 45.403,00 até R$113.508,00 3,0%5 Acima de R$113.508,00 4,0%


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A tabela acima pode ser RELIDA pelo contribuinte na forma abaixo, que permite a apuração doimposto numa única operação direta, através da qual o ICMS é calculado mediante aplicação daalíquota correspondente à faixa de RECEITA TRIBUTÁVEL, deduzindo-se a parcelarespectiva, em que o saldo final já incluiu os princípios de progressividade e nãocumulatividade, que são característicos do SIMPLES MINAS.

FAIXARECEITA TRIBUTÁVEL ALÍQUOTA

PARCELAA

DEDUZIR

1 até R$5.675,00 zero zero2 Acima de R$ 5.675,00 até R$ 17.026,00 0,5% R$28,303 Acima de R$ 17.026,00 até R$ 45.403,00 2,0% R$283,774 Acima de R$ 45.403,00 até R$ 113.508,00 3,0% R$737,815 Acima de R$ 113.508,00 4,0% R$1.872,88

Os valores constantes das tabelas acima foram atualizados pela Portaria nº 26, de 11 dejaneiro de 2006, do Secretário da Receita Estadual do Estado de Minas Gerais, paravigorar no exercício de 2006.APURAÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁVEL – OPÇÕES: REAL OU PRESUMIDA

A RECEITA TRIBUTÁVEL que serve como base de cálculo do ICMS pode ser REAL ouPRESUMIDA.

A RECEITA TRIBUTÁVEL REAL é o valor total das saídas promovidas pelo contribuinte éregistrado em notas fiscais, cupom fiscal ou outro documento fiscal autorizado pelo PoderPúblico. O contribuinte realiza a somatória das saídas promovidas no mês e registrada emdocumentos fiscais, que corresponde à RECEITA TRIBUTÁVEL REAL sujeita à aplicação dasalíquotas indicadas na tabela acima, variando de acordo com a faixa de incidência.

A RECEITA TRIBUTÁVEL PRESUMIDA é apurada pela somatória de NOTAS DECOMPRAS (entradas), acrescida de um índice específico (varia de acordo com a atividade doempreendedor), que representa a Margem de Valor Agregado (MVA). A legislação permite aocontribuinte presumir o valor da RECEITA TRIBUTÁVEL, utilizando para tanto asCOMPRAS realizadas no mês, acrescidas do índice de valor agregado (MVA) que segue natabela abaixo, variando de acordo com o segmento empresarial ou setor de atividade.

MARGENS DE VALORES AGREGADOS PARA APURAÇÃO DA RECEITAPRESUMIDA

ITEM DESCRIÇÃO MVA1 Extração de minerais metálicos 48%2 Extração de minerais não-metálicos 26%3 Fabricação de produtos alimentícios e de bebidas 58%4 Fabricação de produtos do fumo 70%5 Fabricação de produtos têxteis 35%


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6 Confecção de artigos do vestuário e acessórios 30%7 Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro e calçados 30%8 Fabricação de produtos de madeira 30%9 Fabricação de celulose, papel e produtos de papel 26%10 Edição, impressão e reprodução de gravações 26%

11 Fabricação de coque, refino de petróleo, elaboração de combustíveisnucleares e produção de álcool 70%

12 Fabricação de produtos químicos 26%13 Fabricação de artigos de borracha e plásticos 26%14 Fabricação de produtos de minerais não-metálicos 70%15 Metalurgia básica 70%16 Fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos 40%17 Fabricação de máquinas e equipamentos 48%18 Fabricação de máquinas para escritório e equipamentos de informática 30%19 Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos 30%

20 Fabricação de material eletrônico e de aparelhos e equipamentos decomunicações 26%

21Fabricação de equipamentos de instrumentação médico-hospitalares,instrumentos de precisão e ópticos, equipamentos para automaçãoindustrial, cronômetros e relógios

26%

22 Fabricação e montagem de veículos automotores, reboques e carrocerias 26%23 Fabricação de outros equipamentos de transporte 26%24 Fabricação de móveis com predominância de madeira 30%25 Fabricação de móveis com predominância de metal 30%26 Fabricação de móveis de outros materiais 30%27 Fabricação de colchões 30%28 Lapidação de gemas 26%29 Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria 61%30 Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios 70%31 Fabricação de artefatos para caça, pesca e esporte 70%

32 Fabricação de mesas de bilhar, de snooker e acessórios, não associada alocação 30%

33 Fabricação de mesas de bilhar, de snooker e acessórios associada alocação 30%

34 Fabricação de brinquedos e de outros jogos recreativos 70%

35 Fabricação de canetas, lápis, fitas impressoras para máquinas e outrosartigos para escritório 46%

36 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras 26%

37 Decoração, lapidação, gravação, espelhação, bisotagem, vitrificação eoutros trabalhos em cerâmica, louça, vidro ou cristal 70%

38 Fabricação de produtos diversos 26%39 Reciclagem de outras sucatas metálicas 70%40 Reciclagem de sucatas não-metálicas 31%41 Eletricidade, gás e água quente 70%42 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos 26%


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automotores43 Serviços de manutenção e reparação de automóveis 36%

44 Serviços de manutenção e reparação de caminhões, ônibus e outrosveículos pesados 34%

45 Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos 26%46 Serviços de borracheiros e gomaria 26%

47 Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículosautomotores 30%

48 Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras de ar 42%

49 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículosautomotores 26%

50 Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar 26%

51 Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessóriosnovos e usados para veículos automotores 26%

52 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículosautomotores 26%

53 Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas emotonetas 26%

54 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas 32%55 Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas 30%

56 Comércio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículosautomotores 40%

57 Comércio por atacado e representantes comerciais e agentes do comércio 30%

58Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância deprodutos alimentícios, com área de venda superior a 5000 metrosquadrados - hipermercados

26%

59Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância deprodutos alimentícios, com área de venda entre 300 e 5000 metrosquadrados - supermercados

26%

60 Minimercados 26%61 Mercearias e armazéns varejistas 26%62 Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência 30%63 Lojas de departamentos ou magazines 30%64 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines 30%65 Comércio varejista de produtos de padaria e de confeitaria 26%66 Comércio varejista de laticínios, frios e conservas 26%67 Comércio varejista de balas, bombons e semelhantes 26%68 Comércio varejista de carnes - açougues 26%69 Comércio varejista de bebidas 45%70 Tabacaria 26%71 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros 26%72 Peixaria 26%

73 Comércio varejista de outros produtos alimentícios não especificadosanteriormente 40%

74 Comércio varejista de tecidos 30%


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75 Comércio varejista de artigos de armarinho 30%76 Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho 30%77 Comércio varejista de artigos do vestuário e complementos 30%78 Comércio varejista de calçados 30%79 Comércio varejista de artigos de couro e de viagem 30%

80 Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação defórmula 30%

81 Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos 30%

82 Comércio varejista de produtos farmacêuticos com manipulação defórmula 40%

83 Comércio varejista de artigos de perfumaria, cosméticos e de higienepessoal 30%

84 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos 30%85 Comércio varejista de medicamentos veterinários 30%

86Comércio varejista de máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos eeletrônicos de uso doméstico e pessoal, exceto equipamentos deinformática

30%

87 Comércio varejista de artigos fotográficos e cinematográficos 30%88 Comércio varejista de instrumentos musicais e acessórios 30%89 Comércio varejista de discos e fitas 30%90 Comércio varejista de móveis 30%91 Comércio varejista de artigos de colchoaria 38%92 Comércio varejista de artigos de tapeçaria 55%93 Comércio varejista de artigos de iluminação 30%94 Comércio varejista de outros artigos de utilidade doméstica 40%95 Comércio varejista de ferragens, ferramentas e produtos metalúrgicos 30%96 Comércio varejista de vidros, espelhos, vitrais e molduras 30%97 Comércio varejista de material para pintura 30%98 Comércio varejista de madeira e seus artefatos 30%99 Comércio varejista de materiais elétricos para construção 30%100 Comércio varejista de materiais hidráulicos 30%101 Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas 30%102 Comércio varejista de materiais de construção em geral 30%

103 Comércio varejista de materiais de construção não especificadosanteriormente 30%

104 Comércio varejista de máquinas e equipamentos para escritório 26%

105 Comércio varejista de máquinas, equipamentos e materiais deinformática 26%

106 Comércio varejista de máquinas, equipamentos e materiais decomunicação 26%

107 Comércio varejista de artigos de papelaria 26%108 Comércio varejista de jornais e revistas 26%109 Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) 26%110 Comércio varejista de artigos de óptica 50%111 Comércio varejista de artigos de relojoaria e joalheria 33%


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112 Comércio varejista de artigos de souvenir, bijuterias e artesanatos 30%113 Comércio varejista de bicicletas e triciclos, suas peças e acessórios 30%114 Comércio varejista de artigos esportivos 30%115 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos 30%

116 Comércio varejista de plantas e flores naturais e artificiais e frutosornamentais 30%

117 Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping 30%118 Comércio varejista de objetos de arte 30%

119 Comércio varejista de animais para criação doméstica, de artigos paraanimais e ração 30%

120 Comércio varejista de peças e acessórios para eletrodomésticos eaparelhos eletrônicos, exceto peças e acessórios para informática 30%

121 Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos 30%

122 Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos, suaspeças e acessórios 30%

123 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários 70%

124 Comércio varejista de outros produtos da Divisão 52 não especificadosanteriormente 70%

125 Comércio varejista de antigüidades 70%126 Comércio varejista de outros artigos usados 70%

127 Reparação e manutenção de máquinas e de aparelhos eletrodomésticos,exceto aparelhos telefônicos 30%

128 Reparação e manutenção de aparelhos telefônicos 30%129 Chaveiros 30%130 Conserto e restauração de artigos de madeira e do mobiliário 30%131 Reparação de outros objetos pessoais e domésticos 30%132 Hotel 70%133 Apart hotel 70%134 Motel 70%135 Camping 30%136 Pensão 30%137 Outros tipos de alojamento 39%138 Restaurante 50%

139 Choperias, whiskeria e outros estabelecimentos especializados em servirbebidas 50%

140 Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares 50%141 Cantina (serviço de alimentação privativo) exploração própria 50%

142 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente paraempresas 50%

143 Serviços de buffet 70%

144 Outros serviços de alimentação (em trailers, quiosques, veículos e outrosequipamentos) 30%

145 Outros não enquadrados nos itens anteriores 35%


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EXCLUSÃO DO SIMPLES MINAS

A legislação estabelece algumas restrições ao enquadramento no regime especial do SIMPLESMINAS. Em determinadas situações, é excluído do SIMPLES MINAS o contribuinte:I - que participe ou cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capitalde outra sociedade empresária, salvo se a receita bruta anual global das empresas interligadasfor inferior ao maior limite de R$2.197.831,00;II - que tenha sido desmembrada ou resulte do desmembramento de outra sociedade empresáriaou da transmutação de qualquer de seus estabelecimentos em sociedade autônoma, salvo se ofato tiver ocorrido até 31 de dezembro de 2003;III - que possua filial ou sociedade empresária interligada situada fora do Estado;IV - de transporte que, mediante contrato, preste serviço para outra transportadora;V - que tenha débito inscrito em dívida ativa, em seu nome ou em nome do seu titular ourepresentante legal, ressalvada a hipótese do crédito tributário em fase de parcelamento, desdeque adimplente ou objeto de discussão judicial, garantido por depósito ou penhora;VI - que seja administrada por procurador;VII - cujo administrador não sócio seja, também, administrador de outra sociedade empresária,salvo se a receita bruta anual global das sociedades administradas for inferior ao maior limite deR$2.197.831,00.

Não se aplica a exclusão do contribuinte que participe com mais de 10% (dez porcento) docapital de outra sociedade empresária, quando a referida participação ocorrer em centrais decompras, em bolsas de subcontratação ou em consórcios de exportação ou de venda no mercadointerno, mesmo que a receita bruta anual global das empresas interligadas for superior aR$2.197.831,00.

Importante:

AS INSTRUÇÕES RECEBIDAS SOBRE OPÇÃO PELO REGIME DEMICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE DEVEM SERCONFIRMADAS JUNTO ÀS AUTORIDADES FISCAIS E JUNTO AOCONTADOR OU CONTABILISTA RESPONSÁVEL PELA ESCRITA FISCAL.


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Microprodutor Rural

Lei n.º 10.992, de 29 de dezembro de 1992 – Dispõe sobre microempresa, empresa de pequenoporte, microprodutor e produtor de pequeno porte no Estado de Minas Gerais; estabelecetratamento diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tributário, creditício e dedesenvolvimento empresarial a eles aplicáveis; e dá outras providências.

Lei n.º 14.131, de 20 de dezembro de 2001 – Revigora, com nova redação, os artigos 10,11 e 12da Lei nº 10.992/92.

Lei n.º 15.219, de 7 de julho de 2004 – Estabelece tratamento diferenciado e simplificado àempresa de pequeno porte e ao empreendedor autônomo – Simples Minas – e dá outrasprovidências.

Decreto Estadual n.º 43.080, de 13 de dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobreOperações de Circulação de Mercadorias e Serviços do Estado de Minas Gerais.

Lei nº 10.406, de 10 de janeiro 2002 – Código Civil.

PRODUTOR RURAL é a pessoa, física ou jurídica, que explora atividade primária com finseconômicos. O produtor rural explora atividade econômica para produção e circulação deprodutos rurais, in natura ou beneficiados, utilizando ou não de meios técnicos, com ou sem oconcurso de colaboradores e auxiliares.

O PRODUTOR RURAL, que explora atividade na condição de PESSOA FÍSICA, édenominado EMPRESÁRIO RURAL; quando explora atividade na condição de PESSOAJURÍDICA, o PRODUTOR RURAL é denominado SOCIEDADE EMPRESÁRIA RURAL.

O empresário rural e a sociedade empresária rural NÃO são obrigados a obter registro na JuntaComercial. O registro na Junta Comercial é FACULTATIVO para o produtor rural.

Temos, então, que o PRODUTOR RURAL pode ser:a) Pessoa Física: empresário rural;b) Pessoa Jurídica: sociedade empresária rural.

Sem prejuízo do registro na Junta Comercial, que é facultativo, o produtor rural ESTÁOBRIGADO a obter sua inscrição no Cadastro de Produtor Rural da Secretaria de Estado daFazenda de Minas Gerais, desde que:

I – Se pessoas JURÍDICAS, exerçam atividade rural EM IMÓVEL RURAL;

II – Se pessoas FÍSICAS, exercem a atividade de produtor rural em IMÓVEL RURAL ouIMÓVEL URBANO.


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Para PESSOAS JURÍDICAS, que exercem atividade rural EM IMÓVEL URBANO, a inscriçãono Cadastro de Produtor Rural é dispensada, porque a inscrição ocorre no Cadastro deContribuintes do ICMS.

O Regulamento do ICMS (Decreto estadual nº 43.080/2002) dispõe que deverão se inscrever noCadastro de Produtor Rural:I - a pessoa, física ou jurídica, que exercer a atividade de produtor rural, em imóvel rural,seja proprietária, usufrutuária, arrendatária, comodatária ou possuidora, a qualquer título, doimóvel;II - a pessoa física que exercer a atividade de produtor rural em imóvel urbano.

A inscrição do produtor rural é renovada anualmente e ocorre na Administração Fazendária(AF) a que o imóvel está circunscrito, mediante a apresentação dos seguintes documentos:I - Declaração de Produtor Rural (Dados Cadastrais), preenchida em 2 (duas) vias, que tem aseguinte destinação: a) 1ª via - repartição fazendária, b) 2ª via - produtor rural;II - Declaração de Produtor Rural (Demonstrativo Anual), preenchida em 2 (duas) vias;III - prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de PessoaJurídica (CNPJ), conforme o caso;IV - prova de propriedade ou documento que atribua ao produtor rural o direito de posse oude exploração do imóvel, exceto quando a posse do imóvel for por simples ocupação.

O produtor rural deve comunicar à Administração Fazendária (AF) a que estiver circunscrito asocorrências que implicarem alterações de dados cadastrais, mediante apresentação daDeclaração de Produtor Rural (Dados Cadastrais), acompanhada, quando for o caso, dosdocumentos que possam comprová-las. A comunicação deve ser feita até o dia 15 (quinze) domês subseqüente ao da ocorrência do fato ou do registro do ato no órgão competente.

Para fins de cadastramento e inscrição, é considerado autônomo cada imóvel do mesmoprodutor, quando de área contínua, independentemente de sua localização.

Não descaracteriza a continuidade da área a simples divisão do imóvel pela passagem deferrovia ou rodovia ou curso de água, quando não constituam obstáculo à travessia normal depessoas, veículos e animais, e todo o conjunto configure unidade autônoma de produção epossua sede comum.

Mediante requerimento do interessado e a critério do Fisco, podem ser autorizados ocadastramento e a inscrição distintos para um mesmo imóvel de área contínua, quando houversetores de produção isolados, situados em áreas delimitadas e com acessos independentes.

Os estabelecimentos rurais de propriedade ou arrendados por indústria açucareira ou usina deálcool estabelecidas em Minas Gerais, com atividade exclusiva de produção de cana-de-açúcar destinada à industrialização pelos proprietários ou arrendatários, podem ter inscriçãoúnica no Cadastro de Produtor Rural, a ser requerida na Administração Fazendária (AF) a que oestabelecimento centralizador estiver circunscrito.


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Quando o imóvel estiver situado em território de mais de um Município, no Estado de MinasGerais, o cadastramento e a inscrição são feitos no Município em que se encontrar sua sedeou, na falta desta, naquele onde se localizar a maior parte de sua área.

Se o imóvel estender-se a outro Estado da Federação (fora dos limites de Minas Gerais), oprodutor deve promover o cadastramento e a inscrição relativamente à área situada emterritório mineiro, ainda que sua sede ou a maior parte da área se encontrem no Estado limítrofe.

Cumpridas as exigências legais, é fornecido ao produtor o Cartão de Inscrição de Produtor, queserá autenticado no seu verso, mediante utilização de protocoladores elétricos automáticos,salvo se emitido por processamento eletrônico de dados.

O produtor rural é responsável pela guarda do Cartão de Inscrição de Produtor e responde portodos os atos praticados em decorrência de sua utilização. No caso de perda ou destruição docartão, o produtor deve requerer a emissão de 2ª (segunda) via, mediante apresentação daDeclaração de Produtor Rural (Dados Cadastrais).

Importante:As instruções recebidas sobre opção pelo regime de microempresa e empresa de pequenoporte devem ser confirmadas junto às autoridades fiscais e junto ao contador oucontabilista responsável pela escrita fiscal.


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Passo a Passo para Registro

CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE REGISTROPara registro e legalização recomendamos que sejam solicitados os serviços de umcontador/contabilista, que, além de elaborar os documentos constitutivos da empresa epreencher todos os formulários do processo, é o profissional capacitado a prestar consultoriacom relação aos aspectos fiscais/tributários e legais na constituição da empresa.

Para contratar um contabilista habilitado, recomendamos que sejam solicitadas propostas deprestação de serviços, englobando o valor dos honorários e o "escopo" do serviço a serprestado. Para tanto, consulte as "páginas amarelas da lista telefônica" ou peça àsAssociações ou Sindicatos de Contabilistas uma relação de profissionais que atuam em suacidade ou região.

O contador é um profissional-chave na gestão empresarial. Por isso, antes de contratar,pesquise pelo menos três contadores, certifique-se de que ele é um profissional habilitadojunto ao CRC - Conselho Regional de Contabilidade e de que não existem queixas registradascontra ele. Dê preferência aos profissionais atualizados, que ofereçam, além dos serviçosfiscais, um serviço de assessoria contábil. Lembre-se que o preço não é o melhor critério paraselecionar um serviço.

Um negócio próprio envolve, além de capital para investir, muita disposição para otrabalho, garra e persistência. Essas características devem estar presentes já na fase deabertura da empresa, para o cumprimento da verdadeira maratona imposta pela burocracia. Oempreendedor deve estar preparado para lidar com diversas siglas, taxas e impostos emrepartições municipais, estaduais e federais, até que o primeiro cliente da nova empresa sejafinalmente atendido.

DEFINIÇÃO DA FORMA JURÍDICA QUE REVESTE O EMPREENDIMENTOO passo inicial é definir a forma jurídica a ser adotada para exploração da atividade. OCódigo Civil em vigor (Lei nº 10.406, de 11 de janeiro de 2002) trouxe alterações importantese criou as seguintes opções:1 - Sociedades que exploram atividade intelectual, de natureza científica, literária ouartística e as cooperativas são definidas como SOCIEDADES SIMPLES;

2 - Para o empreendedor que explora qualquer outra atividade NÃO enquadrada comointelectual ou cooperativa, a legislação permite o registro do EMPRESÁRIO ou aconstituição de sociedade empresária. O registro do EMPRESÁRIO ocorre quando NÃOHÁ constituição de sociedade. NO CASO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE, as opçõesprevistas em lei são:

2.1 - Sociedade limitada;2.2 - Sociedade anônima;2.3 - Sociedade em nome coletivo;


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2.4 - Sociedade em comandita por ações;2.5 - Sociedade em comandita simples.

A legislação em vigor, conforme acima mencionada, define como SOCIEDADE SIMPLESaquela pessoa jurídica que explora atividade INTELECTUAL, de natureza científica, literáriaou artística; e as COOPERATIVAS.

É importante entender que apenas serviços intelectuais são explorados por sociedadesSIMPLES. Serviços NÃO INTELECTUAIS, podendo citar atividade explorada porprestador de serviço de limpeza, portaria e conservadoras, oficina mecânica e outros tantos,NÃO são explorados por sociedade denominada SIMPLES. São também legalmente definidascomo SOCIEDADES SIMPLES as diversas espécies de COOPERATIVAS.

Em resumo:1 - São sociedades simples:Aquelas que exploram serviço intelectual (natureza científica, literária ou artística);As cooperativas.

2 - Na exploração de atividades comerciais, industriais, rurais e serviços não intelectuais, oempreendimento pode revestir-se das seguintes formas jurídicas:a) Empresário (não é pessoa jurídica);b) Sociedade limitada;c) Sociedade anônima;d) Sociedade em nome coletivo;e) Sociedade em comandita por ações;f) Sociedade em comandita simples.

PEQUENOS EMPREENDIMENTOS - FORMAS JURÍDICAS MAIS ADEQUADASA sociedade LIMITADA é a forma jurídica mais adequada de sociedade empresária, paraexploração de empreendimentos de micro, pequeno e médio portes. Na sociedadeLIMITADA, cada sócio responde por obrigações da sociedade no limite do valor das cotas quesubscreve.

Outra opção é a obtenção do registro na categoria de EMPRESÁRIO. Trata-se da exploraçãode atividade profissionalmente organizada, sem constituição de pessoa jurídica. Oempreendedor que decide explorar atividade empresária sem constituir sociedade pode obterregistro de EMPRESÁRIO. A desvantagem desta modalidade é que o titular do registroresponde ilimitadamente pelas obrigações surgidas da exploração do negócio.

O registro de EMPRESÁRIO não é conferido aos profissionais para exploração deserviços intelectuais. Somente atividades organizadas profissionalmente para produção oucirculação de bens ou serviços NÃO intelectuais podem ser exploradas através da figura doEMPRESÁRIO.


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SOCIEDADE SIMPLES REVESTIDA DE FORMA JURÍDICA DE SOCIEDADELIMITADASociedades que exploram serviços INTELECTUAIS e cooperativas são necessariamentesociedades simples. O Código Civil em vigor dispõe que, nas sociedades simples, ossócios respondem pelas obrigações contraídas pela sociedade. Nesse particular, a sociedadesimples revela desvantagem, se comparada à sociedade limitada.

O Código Civil permite à sociedade simples adotar a forma jurídica de sociedadelimitada. Nesta hipótese, a natureza jurídica da pessoa jurídica continua sendo de sociedadesimples; todavia, optando por revestir-se de sociedade limitada, confere aos sóciosresponsabilidade limitada ao valor restrito das cotas subscritas.

PROCEDIMENTOS DE REGISTRO - CUIDADOS INICIAISDefinida a forma jurídica do empreendimento, o interessado deve, então, providenciarconsulta prévia junto à Prefeitura do Município onde pretende estabelecer seu negócio, a fimde saber se a exploração do negócio é autorizada para o local escolhido, posto que alegislação municipal proíbe a instalação de determinados estabelecimentos em áreasdefinidas. Esse cuidado pode evitar uma série de aborrecimentos futuros.

Também é necessária a realização de consulta da situação fiscal dos sócios junto à Secretariada Receita Federal e à Secretaria Estadual da Fazenda, para verificar a existência dependências ou irregularidades, que impeçam a obtenção da inscrição nos respectivos cadastrosfiscais (federal e estadual).

Da mesma forma, é aconselhável uma consulta à Junta Comercial e/ou ao Cartório deRegistro Civil das Pessoas Jurídicas (conforme a competência para o registro), com oobjetivo de verificar se não existe outra empresa com o nome (razão social) igual ousemelhante ao que você escolheu. O mesmo nome empresarial não pode ser adotado por maisde um empreendimento no mesmo Estado da Federação.

CONTRATO SOCIALSociedades simples e sociedades empresárias são criadas inicialmente pela elaboração docontrato de sociedade, denominado CONTRATO SOCIAL, que é assinado pelos sócios earquivado no órgão competente de registro.

O órgão competente para arquivamento do contrato social das Sociedades Simples é oCartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Sociedades empresárias, por sua vez, têm seucontrato social arquivado na Junta Comercial. A existência legal da pessoa jurídica começacom o registro do contrato social no órgão competente. Sociedades cujos atos constitutivosnão são arquivados no órgão competente são desprovidas de personalidade jurídica, pelo querespondem pessoalmente os sócios quanto aos atos praticados.

Para registro do empreendimento sem a constituição de sociedade, na modalidadeEMPRESÁRIO, o órgão competente é a Junta Comercial. Neste caso, o empreendedor nãodispõe de contrato social para registro, mas assina requerimento específico que contenha:Nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, regime de bens;


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Nome empresarial (firma social), com a respectiva assinatura autógrafa;Capital;Objeto e sede (endereço onde o empreendimento será explorado).

O contrato social das sociedades simples e das sociedades limitadas deve conter:Nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios;Nome empresarial, objeto, sede e prazo da sociedade;Capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espéciede bens suscetíveis de avaliação pecuniária;Quota de cada sócio no capital social e o modo de realizá-la;Indicação dos administradores, seus poderes e atribuições;Participação dos sócios nos lucros e perdas.

As sociedades simples devem , ainda, fazer constar do contrato social:as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;se os sócios respondem ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

Além dos requisitos acima relacionados, o contrato social da sociedade limitada também deveconter:Declaração de que a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor exato das cotas subscritas;Indicação da regência supletiva das normas aplicáveis às sociedades anônimas, se for dointeresse do empreendedor;Designação do objeto da sociedade na denominação social, integrada no final da palavralimitada ou sua abreviatura.

Imprevistos podem acontecer e, além disso, são comuns atritos entre sócios. O importante éque, em qualquer litígio ou situação excepcional, a última palavra caberá ao texto doContrato Social. Uma forma de eliminar dúvidas é a consulta a um Contrato Sociallavrado por outra empresa em condições semelhantes. Porém, se as dúvidas persistirem ounão se chegar a um acordo, o melhor mesmo será recorrer a um advogado ou contador.

EXIGÊNCIAS PARA REGISTROPara o registro na Junta Comercial são exigidos os seguintes documentos:

A - EMPRESÁRIORequerimento específico em quatro vias e em formulário próprio;Declaração de microempresa, se for o caso;Capa de processo;Cópia autenticada da carteira de identidade do titular da empresa;Taxa de registro.

B - SOCIEDADE LIMITADAContrato ou estatuto social, assinado pelos sócios e duas testemunhas (três vias);Declaração de microempresa, se for o caso (duas vias);


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Ficha de Cadastro Nacional - FCN, folhas 1 e 2 (uma via cada);Capa de processo;Cópia autenticada da carteira de identidade do(s) sócio(s) gerente(s);Taxa de registro.

C - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RECEITA FEDERAL - CNPJDocumentos necessários para a obtenção do registro no CNPJ (Cadastro Nacional da PessoaJurídica) do Ministério da Fazenda:Disquete preenchido com o sistema do CNPJ - Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas;Documento Básico de Entrada do CNPJ (formulário próprio), original e uma cópia simples,com a firma do sócio gerente reconhecida em cartório;Uma via do original do Contrato Social ou Estatuto Social ou requerimento deEMPRESÁRIO, devidamente averbado pela Junta Comercial do Estado ou Cartório doRegistro Civil das Pessoas Jurídicas.

D- INSCRIÇÃO ESTADUAL-SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL - ICMSDocumentos necessários para a obtenção da Inscrição Estadual (cadastro de contribuintesdo ICMS da Secretaria da Fazenda Estadual):Formulário DECA: Declaração Cadastral, em duas vias;Formulário DECA: Declaração Cadastral - Anexo I, em duas vias;Formulário DCC: Declaração Cadastral do Contabilista e Empresa Contábil, em três vias,referente ao início de escrituração e ao pedido de permanência de livros em escritório decontabilidade, quando for o caso;Formulário de solicitação para enquadramento/alteração de Microempresa e Empresa dePequeno Porte, em duas vias;Cópia dos atos constitutivos (contrato social ou estatuto ou declaração de firma individual)devidamente registrados na JUCEMG;Cópias do CPF dos sócios, quando tratar-se de pessoa física, e do CNPJ do sócio, quandotratar-se de pessoa jurídica;Cópia do cartão CNPJ ou da ficha de inscrição no CNPJ;Cópia do alvará de localização fornecido pela Prefeitura ou, na sua falta, prova de propriedade(escritura registrada), contrato de locação ou de comodato do imóvel (com firmasreconhecidas);Formulário requerimento/certidão débito, em uma via, para: a) o titular, quando se tratar defirma individual; b) os sócios, quando se tratar de sociedade por quotas limitadas; c) osdiretores, quando se tratar de sociedade anônima;Cópia reprográfica legível da identidade dos responsáveis sócios;Cópias reprográficas da procuração e da identidade do procurador (quando for o caso);Taxa de expediente.

E - ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPALO último passo é a inscrição da empresa na Prefeitura do município, para fins de obtençãodo Alvará de Localização.

Os procedimentos para a inscrição variam de acordo com a legislação vigente nomunicípio onde a empresa for estabelecida. Assim, recomendamos que se procure o órgãocompetente para mais informações.


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IMPORTANTEAlgumas atividades exigem licenças e registros especiais e específicos. Tanto ocontabilista quanto os órgãos competentes poderão orientar o empreendedor para ocumprimento de tais exigências, se for seu caso.

O Código Civil em vigor veda a constituição de sociedade entre pessoas casadas pelosregimes de comunhão universal de bens ou separação obrigatória de bens.

ÓRGÃOS DE REGISTROSJunta Comercial (contrato social ou estatuto social) - site: www.jucemg.mg.gov.brMinistério da Fazenda (CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) - site:www.receita.fazenda.gov.brSecretaria de Estado da Fazenda (inscrição estadual - cadastro de contribuintes do ICMS) - site:www.sef.mg.gov.brPrefeitura Municipal (Alvará de Localização e Funcionamento)


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Marcas e Patentes

Registrar a marca da empresa significa ter a garantia sobre o uso de um nome (nome defantasia), um sinal visual ou mesmo uma figura.

É a marca que identifica e distingue uma empresa, um produto, uma mercadoria ou um serviçodos demais no mercado em que atua.

O registro da marca é de fundamental importância para a empresa e para o empreendedor,porque:A marca tem grande valor, agindo como fator básico na comercialização de produtos e serviços;A marca se constitui em elemento essencial para a defesa do consumidor, garantindo aqualidade daquilo a que se aplica e atestando sua autenticidade;O não registro da marca pela empresa abre espaço para que outros o façam, perdendo a mesmaos referidos direitos;A marca pode e deve ser contabilizada no ativo da empresa, pois a mesma é um BEM daempresa.

De acordo com o princípio da propriedade industrial, o registro da empresa na Junta Comercialou no cartório competente garante a exclusividade no uso do nome comercial (razão social,denominação social), mas não garante a proteção no uso da marca ou nome de fantasia.

Por isso, é relevante que seja feito o registro da marca junto ao INPI (Instituto Nacional dePropriedade Industrial), para que seja garantido o uso exclusivo da marca em benefício dotitular da mesma, coibindo seu uso indevido por terceiros.

Para o registro da marca junto ao INPI, inicialmente é providenciada a "busca de marca",objetivando saber se já existe registro anterior em vigência de marca igual ou semelhante àdesejada. Não havendo, é iniciado o processo de registro.

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA O REGISTRO DE MARCA

Pessoa JurídicaCópias do Contrato Social, das alterações contratuais, do cartão CNPJ e da declaração damicroempresa (se for o caso);

Pessoa FísicaCarteira de identidade, CPF e cópia da carteira profissional (se for o caso).

Marca mistaSe a marca for mista (nome com figura) ou apenas figurativa (apenas figura), é necessárioapresentar 16 (dezesseis) etiquetas na metragem 6cm X 6cm. As etiquetas devem ser impressasem papel ofício e em preto e branco.


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TaxasO INPI cobra taxas pelos serviços que presta, desde o pedido de registro de marca até aexpedição do Certificado de Registro. Os valores variam de acordo com o tipo de serviçopedido e, ainda, de acordo com a característica do usuário do serviço (pessoa física, pessoajurídica, microempresa).

O interessado poderá solicitar mais informações sobre busca e registro de marcas diretamenteno Ponto de Atendimento SEBRAE-MG mais próximo.


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Implantação

IntroduçãoO objetivo principal dos chineses, quando começaram a cultivar o bonsai, era podercontemplar a natureza de perto, através da árvore miniaturizada, plantada em pedras ou embandejas. Daí vem o significado da palavra bonsai: BON = bandeja ou bacia; SAI = cultivo. Ouseja, "cultivado em uma bandeja".

A palavra bonsai é de origem japonesa. Porém, na China, diz-se mais naturalmente panoramaou paisagem (Jing) e não cultivo ("sai", pronúncia japonesa do ideograma "zai",cultivo). Daí se origina-se o nome penjing (paisagem em bandeja).

No começo do século XX, quando teve início a imigração japonesa no Brasil,provavelmente, os japoneses trouxeram consigo os primeiros bonsai e as técnicas parafazê-los. Começava, a partir desse momento, a história do bonsai no País.

Durante muitos anos, a arte permaneceu, praticamente, restrita aos japoneses e seusdescendentes. Após algum tempo, começaram a ser vendidos alguns exemplares na Feirado Bairro da Liberdade, em São Paulo. Começava, então, a popularização do bonsai, quefoi intensificada pela influência norte-americana.

Estilos de bonsai

A) BásicosOs estilos de bonsai são as formas que ele pode ter e, por isso, todas existem na natureza.Dos cinco primeiros estilos básicos derivam os demais.

1) Chokkan (ereto formal): este estilo baseia-se nas árvores gigantes, que crescemisoladamente. Deve ter um único tronco reto e rígido e uma distribuição de galhos perfeita.A quantidade de galhos diminui à medida que o tronco se afasta do solo, formando umtriângulo. Os galhos podem ser horizontais ou dirigidos para baixo. Mas, nos dois casos,devem se harmonizar com a árvore.

2) Moyogi (ereto informal): o bonsai neste estilo tem um único tronco, com certa sinuosidadeou inclinação, e assume a forma correspondente à maioria das árvores nas praças, parques,ruas e na própria natureza. O bonsai Moyogi pode ter galhos exageradamente tortuososou com pouco tortuosidade. O mais importante é que a árvore apresente um aspecto geral deinformalidade.

3) Shakan (inclinado): este bonsai tem o tronco inclinado e sempre reto,independentemente de ser grosso ou fino. A diferença entre este estilo e o estilo Fukinagashi(varrido pelo vento) é o fato de os galhos crescerem nos dois lados da árvore.


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4) Kengai (cascata): neste estilo a maior parte da árvore cresce para baixo, atingindo umnível inferior ao da borda do vaso. A diferença entre o estilo Kengai e o Han-Kengai (semi-cascata) é que no primeiro a parte da árvore em queda realmente cai, enquanto que nosegundo ocorre uma insinuação de queda, uma queda parcial. Para o bonsai Kengai sãoutilizados vasos mais profundos. Este estilo é baseado na situação que ocorre na naturezacom as árvores que nascem nas encostas dos penhascos.

5) Han-Kengai (semi-cascata): o bonsai Han-kengai é semelhante ao Kengai. Tem umaspecto horizontal e geralmente uma parte da árvore se inclina para baixo. Porém, a inclinação émenos acentuada que a do estilo Kengai. É plantado em vasos mais rasos que os utilizados parao Kengai.

B) EspecíficosEstes são os estilos derivados dos básicos. Um bonsai com características de dois estilos iráassumir o estilo específico e não o básico. Por exemplo: um bonsai de raízes expostas(Neagari) geralmente é originário de um Moyogi; mas, seu estilo não será Moyogi e Neagari,somente Neagari.

1) Neagari (raiz exposta): tem raízes grossas e aparentes, que sustentam o tronco acima dosolo. Este estilo é característico do bonsai chinês.

2) Fukinagashi (varrido pelo vento): apresenta todos os galhos "caídos" para um lado, comose fossem soprados constantemente pelo vento.

3) Hokidachi (vassoura): tem o tronco vertical, com os galhos muito ramificados, formandouma copa única. Parece uma vassoura invertida.

4) Nejikan (tronco retorcido): o tronco da árvore deve percorrer um movimento axial. ONejikan é um belíssimo estilo e produz um efeito ainda mais interessante em espécies de troncoparticularmente bonito.

5) Sharimiki (madeira exposta): não é difícil encontrarmos na natureza uma árvore comtroncos inicialmente vivos, mas com uma terminação seca e morta, muitas vezes por ter sidoatingida por um raio. São essas árvores que o estilo Sharimiki representa. Este estilo éobtido através da coleta de árvores na natureza (Yamadori) ou artificialmente (Jin, Shari eMadeira Arrastada).

6) Bankan (serpentina): este talvez seja o mais excêntrico de todos os estilos, pois o bonsaiBankan tem um tronco formando círculos e arcos consecutivos.

7) Bunjingi (minimalista): aqui está presente o minimalismo no cultivo do bonsai,provavelmente por influência do Zen. O bonsai Bunjingi não tem aspecto de profundidadee possui uma razoável tortuosidade, passando, na maioria das vezes, a idéia desimplicidade e leveza.


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8) Sekijoju (raiz sobre rocha): as raízes são aparentes como no estilo Neagari, mas, nessecaso, abraçam firmemente uma pedra ou um pedaço de rocha antes de penetrar no solo.

9) Ishitsuki (árvore na rocha): é semelhante ao Sekijoju. A diferença é que aqui as raízesnão vão de encontro ao solo, como no estilo anterior.

10) Netsuranari (raízes interligadas): caracteriza-se por apresentar várias árvores, quecrescem de uma única raiz serpentiforme.

11) Kabudachi (troncos múltiplos): neste estilo vários troncos partem de um único troncomais grosso. Os troncos devem aparecer a poucos centímetros da superfície, pois, dessaforma o tronco-mãe será mais curto.

12) Saikei (paisagem em uma bandeja): aqui é criada uma paisagem em miniatura, formadapor árvores, que são pequenas mudas ou mame bonsai de árvores de folhas muito pequenas.

13) Yose-Uê (floresta): representa uma floresta e deve ter mais de nove árvores na mesmabandeja. Com quantidade menor de árvores, o estilo é Yamamori ou árvores em grupo.

14) Yamamori (árvores em grupo): duas árvores, Soju; três árvores, Sambon-Yose; cincoárvores, Gohon-Yose; sete árvores, Nanahon-Yose; nove árvores, Kyuhon-Yose.

Espécies utilizadas em bonsaiTodas as espécies de plantas de caule lenhoso podem ser utilizadas para se obter um bonsai,exceto as que têm frutos ou folhas muito grandes. Isso porque no bonsai a genética da plantanão é alterada e ele teria proporções fora do comum entre o tamanho de seus frutos ou folhas eseu tamanho total, que não representariam um cenário da natureza.

A seguir, estão relacionadas algumas espécies, entre dezenas de outras, que podem ser utilizadaspara se obter um bonsai.

Nome comum Nome científicoAmoreira Morus albaBuxinho Buxus sempervirensCamélia Caméllia sppCarmona Carmona MicrophyllaCedro-Japonês Cryptomeria japonicaFalso-Cipreste-Anão Chamaecyparis obtusaFicus Ficus benjaminaJunípero-jacaré Juniperus horizontalisJunípero-comum Juniperus communisJunípero-chinês Juniperus chinesisPessegueiro Prunus persicaPinheiro PinusPrimavera Bougainvillea GlabraRomãzeiro Punica granatum


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Serissa Serissa foetidaUlmus Ulmus ParvifoliaAraçá Psidium cattleianumCaliandra Calliandra tweediCerejeira-do-Rio-Grande Eugenia involucrataGoiabeira Psidium guajavaIpê Amarelo Tabebuia umbrellataJabuticabeira Myrciaria caulifloraManacá Brunfelsia hopeanaPitangueira Eugenia unifloraLigustro Ligustrum sspAzaléia Rhododendron obtusumAzevinho Illex serrataPiracanta Pyracantha sspJasmim Jasminum nudiflorumFigueira Ficus caricaGlicinia Wisteria floribundaMaçã Malus baccataMagnólia Magnólia soulangeanaChorão Salix babilônica

Métodos para obtenção de bonsaiExistem vários métodos, que são utilizados para se obter um bonsai. Alguns são maispráticos, outros, mais difíceis. Porém, através de qualquer um deles pode-se obter um bonitobonsai.

1) Misho (cultivo a partir de sementes)Este método de obtenção de mudas a partir de sementes requer tempo e paciência. Mas, émuito prazeroso, pois permite que você acompanhe todo o desenvolvimento da planta, passo apasso, desde seus primeiros momentos de existência, até sua transformação em um bonsai.Para a obtenção de um bonsai Misho é necessário escolher sementes férteis, plantá-las emvasos com terra preparada e cultivar as futuras mudas até atingirem tamanho e grossura dotronco razoáveis para início do trabalho de educação e da transformação em bonsai.

2) Mudas por estacas (podem ser obtidas tanto de um bonsai já formado, como deplantas colhidas na natureza) - Yamadori (mudas colhidas na natureza)A prática do Yamadori está ligada à origem do bonsai. Este método consiste na procura e coleta,na natureza, de araki: mudas que sirvam como matéria-prima para obtenção de um bonsai. Aépoca mais adequada para obtenção de estacas é o começo da primavera, antes dosbrotos novos começarem a aparecer. Porém, existem espécies que são muito vigorosas e podemser plantadas em qualquer época do ano. A escolha das estacas deve ser feita levando-se emconta o vigor do galho, que deve ser podado sempre em ângulo, com tesoura bem afiada, emedir de 5cm a 10cm de comprimento. Em seguida, é preciso retirar 70% das folhasexistentes na estaca. As folhas que sobrarem devem ser cortadas pela metade, com afinalidade de diminuir a evaporação, evitando-se assim o ressecamento da estaca por excesso


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de perda de umidade. Plante as mudas, colocando cerca de 2/3 do caule delas na terra. Deixeespaço entre as mudas, para que as folhas não esbarrem umas nas outras. Em seguida, reguebem, até que a água comece a sair pelos drenos do vaso. As árvores recém-transplantadasdevem ser colocadas à meia sombra, protegidas dos raios diretos do sol e do vento. Comoeste é o estágio de crescimento de raízes novas, as mudas têm de ser regadas nos trêsprimeiros meses, duas vezes ao dia. Mas, é aconselhável não molhar a terra demais. Énecessário regar apenas o suficiente para deixar a terra levemente umedecida. Após um ano,a planta deverá ser replantada e seu torrão deverá ser desmanchado, substituindo o máximoda terra original por solo para bonsai.

3) Mudas de viveiroA prática do Yamadori é muito gratificante. Porém, o método a partir de mudas de viveiro émais prático e mais aconselhável para iniciantes. Nesse caso, o mesmo processo vistoanteriormente, na prática do Yamadori, deverá ser utilizado no plantio e tambémobservando-se os cuidados posteriores.

4) Método de enxertiaÉ utilizado para a obtenção de espécies raras, plantas que não se propagam facilmente poroutros métodos. Utiliza-se uma planta rústica, denominada "cavalo", que é o porta-enxerto, euma planta rara, que é o " cavaleiro", a que será enxertada. As plantas utilizadas nestemétodo devem ser da mesma espécie. São dois os métodos de enxertia: o enxerto decopa e o enxerto lateral. No lateral, o cavaleiro é enxertado perto das raízes do porta-enxerto e, após o pegamento, o enxerto desenvolve-se usando seu sistema radicular.Todo o tronco e a copa do cavalo são descartados. No enxerto de copa, o cavaleiro usaránão só as raízes, mas também parte do tronco do porta-enxerto. Este método é difícil,exige muita prática, assepsia e rapidez.

5) AlporquiaÉ o processo mais rápido para a obtenção de um bonsai. Escolha ramos ou galhos comcrescimento vigoroso e saudável. Evite usar galhos velhos, com tronco descascado, galhosmortos ou que apresentem algum tipo de dano. A melhor época para se fazer o alporque é naprimavera, logo após os brotos começarem a aparecer. As raízes começarão a desenvolverentre um e dois meses. Escolha um ramo ou galho com potencial para se transformar embonsai. Faça dois cortes circundando o galho, deixando uma distância de 3cm entre eles,aproximadamente. Retire a casca entre os cortes, cuidadosamente. Depois amarre umcordão ou barbante em torno da incisão mais baixa. Molhe essa região descascada e coloqueem volta dela uma camada de musgo de sfagno molhado (material encontrado emfloriculturas). Sobre o musgo, coloque uma tela fina de nylon ou um pedaço de plástico,enrolando-o bem. Amarre de baixo para cima. Depois regue de vez em quando e aguarde oaparecimento das raízes. A eficácia deste método pode aumentar, se for utilizado notronco descascado um pouco de hormônio de enraizamento (Penex). Não existe uma doserecomendada, apenas polvilhe um pouco ao longo da área descascada.

PodasA poda é a forma pela qual pode-se limitar o comprimento do tronco e dos galhos, regularo número de galhos e folhas e, ainda, diminuir o tamanho das folhas. As podas de galhossecundários, de ramificações ainda menores e de folhas são chamadas de podas de


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refinamento. As podas de tronco ou até mesmo de galhos primários são chamadas depodas drásticas.

Poda das folhas: através desta poda podemos reduzir o tamanho das folhas, na medida em quesão podados os novos brotos, aumentar ou diminuir a densidade e estabelecer o formato da parteaérea da planta. Esta técnica só deve ser aplicada em plantas sadias e de crescimento vigoroso.

Poda das raízes: deve ser realizada, principalmente, durante o replantio, cuja freqüênciadepende da espécie da planta utilizada e do grau de desenvolvimento. Geralmente, em plantasjovens com crescimento ativo, o replantio é feito a cada dois anos. Em espécies cujas raízescrescem mais rapidamente, ele é feito uma vez por ano. Já nas plantas de crescimento maislento, como os pinheiros e os carvalhos, o replantio é feito a cada três ou cinco anos. Para sefazer o replantio correto, o torrão deve ser desprendido cuidadosamente do vaso com uma facaou uma ferramenta adequada. A planta deve ser retirada segurando-a pela base do tronco.Então, utilizando um palito de bambu ou madeira, a terra em volta do torrão deve serdesprendida, e as raízes em volta do torrão devem ser desenroladas. Depois disso, de 60% a80% da terra do torrão deve ser removida cuidadosamente, e a poda, então, será feita nasraízes de aparência vigorosa e nas que crescem verticalmente sob o torrão. Em seguida, érealizado o plantio em um vaso, utilizando uma mistura de terra previamente preparada.

VasoApós aplicado um dos métodos para se obter um bonsai, é necessário escolher um vasoideal e que se harmonize com a árvore, já que o vaso é parte do trabalho e não apenas umacessório.

Medidas do vasoEstabelecendo regras, poderíamos dizer que a altura do vaso deverá ser igual ou menordo que a largura da base, ou considerando-se a metade das raízes principais. E que ocomprimento deve ser de aproximadamente 2/3 da altura da árvore. E ainda que, se a altura daárvore for menor do que a largura, determina-se o comprimento do vaso com pouco mais de2/3 da largura da árvore. Concluindo, o volume visual do vaso não deve ser maior do que 26%do volume visual da árvore, inclusive no estilo cascata (Kengai), no qual o vaso deve sermais profundo. Após uma atenta observação veremos se a cor, o tamanho, a textura, enfimtodos os aspectos do vaso estão em harmonia com as características da planta. Um vaso muitogrande ou muito pequeno formam um conjunto desarmonioso com a planta. Os orifícios dovaso, para drenagem da água, devem ser pelo menos três vezes maiores em número e emtamanho do que num vaso convencional para flores. Exemplo: um vaso de 22cm x 14cm deveter furos de 2,5cm de diâmetro. A base interna do vaso deve ser plana, para que não seacumulem bolsas de água, que poderiam causar podridão nas raízes.

AmarraçõesAs amarrações são feitas para estabelecer a direção dos galhos e troncos, conforme o estilo dobonsai. São utilizados arames de cobre ou de alumínio e deve-se tomar cuidado ao fazer asamarrações em plantas com crescimento vigoroso, para que os galhos não sejamestrangulados. O tempo de permanência de uma amarração varia muito, dependendo dagrossura do galho, da espécie em questão e do ritmo de crescimento no período. Dessa forma,


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uma amarração pode ser retirada após dois meses, enquanto outra deve ficar um ano e meioou até mais, para surtir efeito.

SoloA composição ideal do solo para bonsai varia de acordo com o clima de cada região e o tipo deplanta. A mistura deve manter a umidade ideal para o bom desenvolvimento do bonsai, semque, ao longo do tempo, se torne compacto. Para os pinheiros e carvalhos, pode ser feita umamistura de quatro partes de terra vegetal não adubada com seis de cascalho (2mm a 8mm).Para as outras espécies, podem ser utilizadas seis partes de terra vegetal não adubada, trêspartes de cascalho fino e uma parte de folhas secas bem maceradas ou composto orgânico.Além disso, o fundo do vaso pode ser preenchido até aproximadamente 1/4 da profundidade,com cascalho lavado grosso, para facilitar a drenagem de água.

AdubaçãoÉ o método pelo qual são repostos os nutrientes para o bonsai. Através da adubação, é obtidoum crescimento mais vigoroso da planta, o que nos permite obter mudas para bonsai em menostempo. Existem dois tipos de adubação: orgânica e química. Na primeira podem ser usadoscasca de ovo, esterco, folhas secas, húmus de minhoca, farinha de osso, torta de mamona.Experiências comprovam bons resultados com os formulados NPK (10-10-10 ou 04-14-08), não devendo ser esquecidos os micronutrientes como molibdênio, boro, zinco, etc.Pode ser utilizada a farinha de osso, nos meses de março e abril e no final do inverno, para asárvores transplantadas há mais tempo, e a torta de mamona, em dezembro, no caso deárvores transplantadas e em pleno desenvolvimento. O fertilizante para bonsai deve serisento de sais precipitados (de formação de sais, quando em repouso) e de corantes. Esseselementos se agregam às raízes fibrosas dos bonsai, prejudicando sua função deabsorção de água e nutrientes e impedindo sua aeração.

Além disso, não deve provocar o aumento do tamanho das folhas e nem o engrossamento daspontas dos novos ramos. A melhor receita obtida para fertilizantes de bonsai veio dos mestresKyuzo Murata e Yuji Yoshimura e é baseada exclusivamente na fermentação decomponentes vegetais e de cinzas. Para cada dez partes de água adicione uma parte daseguinte mistura: 1/3 de colza, 1/3 de torta de soja ou de mamona, 1/3 de cinzas de palhas (detrigo, de arroz ou de milho).

Deixe fermentar por um mês, num vidro fechado por uma tela, que permita a saída dos gases eimpeça a entrada de insetos. Neste ponto, você interrompe a fermentação, antes que seprecipitem os nitratos e os nitritos. O cheiro é bastante desagradável. Coe em um pedaço depano de textura bem fina, filó, por exemplo, e descarte a parte sólida. Se colocá-la em seu lixo,cubra esta parte sólida com uma solução forte de Cruzwaldina ou similar, senão moscas eoutros insetos chegarão.

Coloque a parte líquida restante num outro recipiente de vidro limpo e também coberto poruma tela, durante um mês, para o fim da operação e do desprendimento do odor.Certifique-se de que a parte líquida coada não contenha partículas sólidas, pois, em casocontrário, o processo de fermentação continuará e você estará perdendo tempo, pois teráque repetir a operação de coar. Ao final do período, você pode usar uma solução de uma


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colher de sopa do fertilizante por litro de água para fertilizar seu bonsai, molhando apenaso solo com a solução.

Lembre-se que a aplicação de fertilizantes em épocas inadequadas pode conduzir aresultados não desejados, tais como brotação em épocas de muito frio, crescimentoexagerado das folhas e até mesmo o processo de queima das folhas pela conjunção inadequadado clima com a fertilização.

Irrigação e LuminosidadeRegar um bonsai, às vezes, pode ser uma tarefa difícil, pois não existe uma regra geral paraa quantidade de água que devemos administrar. Vários fatores influenciam nesta questão: aespécie, o tamanho da árvore, o tamanho e o material de que é feito o vaso, a composição dosolo, o clima da região, a época do ano, etc. . O ideal é que o solo onde está plantado obonsai possua uma composição que facilite a drenagem da água, para que possa ser feitauma rega diária de manhã cedo, ou duas vezes nos dias muito quentes (uma de manhã eoutra no fim da tarde), até que a água comece a sair pelos orifícios no fundo do vaso, osquais devem ter um tamanho razoável para uma boa drenagem da água.

Porém, devem ser tomados alguns cuidados, pois uma rega muito exagerada faz com que osolo torne-se encharcado, o que pode causar o apodrecimento das raízes e,consequentemente, a morte da planta. Além disso, poderá ser feita uma rega de imersão, nocaso do ressecamento do bonsai, colocando-o dentro de um recipiente (uma bacia ou pia)com o nível da água superior à altura do vaso, durante uns 15 minutos.

A luz é um fator importante para o cultivo do bonsai, pois ela influencia no crescimento daplanta. O ideal é que o bonsai fique meio período do dia ( preferencialmente durante a manhã )exposto ao sol e durante o resto do dia à sombra. Mas, isso não quer dizer que esta éa forma correta, pois não existe regras que estabeleçam quanto tempo um bonsai deve serexposto ao sol. No caso de maior exposição à luz solar, a atenção deve ser dobrada, paraque não ocorra desidratação. Outro fator importante a ser observado é que plantas recém-transplantadas ou que tiveram sua raízes podadas não devem ficar muito expostas à luzsolar e ao vento.

Ferramentas

a) Para podas de folhagemTesoura básica ou tradicional: utilizada para a poda diária de galhos finos e folhas. Naverdade, esta tesoura foi criada para a colheita de uvas e maçãs, mas demonstra eficiência napoda das folhas do bonsai;Tesoura básica ou tradicional de cabo longo: utilizada para podas mais delicadas, incluindonas áreas mais internas da folhagem.

b) Para podas de galhosAlicate de corte lateral: para a poda de galhos grossos;Alicate de corte côncavo: possibilita fazer o acabamento das podas de galhos;


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Serrote: usado para a poda de galhos muito grossos, impossíveis de serem cortados com osalicates.

c) Para podas de raízesTesoura de jardinagem bem afiada: para a poda de raízes mais finas;Alicate de raiz (semelhante ao alicate côncavo): para podas de raízes mais grossas;Tesoura básica ou tradicional: é bom evitar fazer a poda das folhas com a mesma tesoura quefoi utilizada para podar as raízes, sem lavá-la antes, pois existem microorganismos esubstâncias em uma parte que podem não ser benéficas para outra.

Outras ferramentasPalitinho: é essencial para retirar a terra das raízes e desmanchar o torrão e para colocar de voltaa terra nos espaços entre as raízes;Alicate para cortar arame: indispensável para quem usa a técnica de amarração. Existe umaversão nacional, que é utilizada por eletricistas. Porém, ele deve ser bem amolado, para que aeficiência de seu corte se iguale ao da ferramenta japonesa;Pá: é de grande na prática do Yamadori (coleta de mudas para bonsai na natureza).

Pragas e DoençasO tratamento com inseticida e fungicida sistêmico poderá ser realizado uma ou duas vezes aoano, visando diminuir a infestação por fungos e pragas. Quando for detectada a presença devírus e bactérias, a planta deve ser descartada e queimada e as ferramentas e o vaso utilizadosnela devem ser desinfetados. A maioria das viroses e bacterioses são pouco conhecidas e dedifícil controle. As infecções por fungos diminuem bastante quando os substratos sãopreparados cuidadosamente e as árvores são mantidas bem ventiladas. Podem serutilizados fungicidas à base de cobre para controle.

No caso de aparecimento de pragas, devem ser aplicados os inseticidas apropriados,semanalmente, tomando o cuidado para não atingir as folhas que tenham brotado recentemente,pois elas podem ser danificadas e ter o crescimento interrompido.

Cuidados GeraisNão adube plantas doentes ou recém-transplantadas.Durante o inverno, diminua ou suspenda a adubação do bonsai.Somente aplique fertilizantes, inseticidas ou fungicidas após regar completamente o bonsai.Quando forem feitas amarrações, é preciso prestar atenção para que os galhos não sejamestrangulados, pois a planta poderá adquirir marcas permanentes.Para a composição do solo do bonsai, utilize sempre uma mistura que mantenha a umidade, nãotorne o solo compacto ao longo do tempo e permita a boa drenagem da água.


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Perguntas Específicas

Onde devo colocar o bonsai? Posso colocá-lo dentro de casa? Ele tem que tomar sol? Eletem que tomar sereno? Ele pode tomar vento?

A escolha certa do local é indispensável para o sucesso do cultivo de um bonsai ou de qualqueroutra planta.

Ocorrem duas situações quando você adquire ou ganha um bonsai: você poderá usá-lo paraenfeitar um ambiente ou irá criá-lo ou cultivá-lo.Acontece que, a maioria dos locais que ele poderia enfeitar, na sua casa - em cima da mesa decentro da sala, na mesa de jantar, dentro do quarto ou do banheiro - não é adequada para a saúdeda planta, pois a quantidade de luz, geralmente, é insuficiente.

Então, eu não posso colocar as plantas nesses locais?Pode. Mas, elas não podem ficar nesses locais inadequados por mais de uma semana. Você podeadotar o seguinte esquema: deixá-las cinco dias em local inadequado, 12 a 15 dias em localadequado; uma semana em local inadequado, três semanas em local adequado; 2,5 dias em localinadequado, cinco dias em local adequado, etc. .

Qual é o local adequado para as plantas?Calma, ainda vamos chegar lá. A forma mais correta é: sexta-feira, à tarde, você coloca suasplantas ou seu bonsai para enfeitar qualquer local da sua casa. No domingo, à noite, ou nasegunda-feira, pela manhã, você volta com elas para o local adequado. Agindo assim você iráparar de falar que não tem sorte com as plantas.

Locais adequados para se criar ou cultivar plantasO local mais adequado para se cultivar uma planta é aquele em que as condições deluminosidade e temperatura são, no mínimo, semelhantes às de uma varanda. Não importa se édentro ou fora de casa. O importante é que tenha a quantidade luz e a temperatura semelhantesàs de uma varanda.

As plantas precisam de ambientes extremamente claros e quentesNossas plantas adoram temperaturas em torno de 28oC a 31oC. Elas gostam também deambientes úmidos, mas que sejam quentes. Não precisam e nem gostam de vento, e o serenopode ser dispensado. Repetindo, o que as plantas gostam é de um local ou ambienteextremamente claro, quente e úmido. Ambiente úmido é aquele no qual a taxa de umidaderelativa do ar é alta, acima de 70%.

Exemplos de locais para de cultivo de plantasNa residência, os lugares ideais são a varanda, bem perto de uma janela, a área de serviço, oterraço, sob a leve sombra de uma árvore, etc. . Ou seja, locais que se assemelham a umavaranda (bem claros e quentes).


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Você pode também construir uma estufa de sombrite para colocar as suas plantas. Com certeza,este é o melhor local para cultivá-las. Sombrite é aquela tela plástica preta, usada nasfloriculturas para proteger as plantas do excesso de sol. Caso necessite de mais informaçõessobre essa "estufa de sombrite", envie-nos um e-mail ou ligue para nós.

Luz ou luminosidade (sol)Além de colocar suas plantas/bonsai nestes “locais adequados”, é preciso que as elas recebamdiretamente a luz do sol, durante mais ou menos três horas por dia. Pode ser um pouco mais noinverno, um pouco menos no extremo calor do verão. Evite a luz solar no período das 11h30 às15h30, naqueles dias de calor insuportável do verão. Faça testes, observe a reação das plantascom relação à quantidade de sol e ao horário.

Posso colocar minhas plantas em um determinado local e levá-las para tomar sol trêshoras por dia ?Não, como já dissemos, você deve colocar suas plantas em um local extremamente claro, ondeelas recebam mais ou menos três horas de sol por dia. Ou seja: o sol passa, incide seus raiosdiretamente sobre as plantas durante mais ou menos três horas e vai embora. Nada de dar banhode sol nas plantas. Agora, se realmente não tiver outro jeito... Fazer o quê? Mas, sempre temjeito!

Comprei/ganhei uma planta e a ela morreu rapidamente, não durou nem um mês. Não seio que aconteceu. Eu estava cuidando dela direitinho ... - ah, eu não dou sorte com plantas,não tenho mão boa, foi mau olhado, plantas morrem à toa, são muito difíceis de cuidar,dão um trabalhão danado.Isso acontece, na maioria da vezes, porque você errou na rega e, se estivesse cuidando deladireitinho, é lógico que a ela não morreria. Se você não concordar com isso e aprender comoregar corretamente uma planta, vai ficar velho/a e continuar a dizer: "Ah, eu não dou sorte comas plantas, não tenho mão boa, etc., etc. .”Entenda que não existe outra coisa que mate uma planta rapidamente, a não ser erro na rega ouexcesso de adubação. A não ser fogo, bomba atômica ...

E como se rega uma planta/bonsai ?Comece a regar por cima da terra em volta do tronco, bem devagar, certificando-se de que aágua esteja penetrando por toda área do solo, até que vaze um pouquinho de água pelos orifíciosde drenagem, situados por baixo do vaso. Parece fácil e é, mas você ainda pode falhar, porqueexistem situações que podem te confundir. Veja mais informações a seguir.

Quando deverei regá-la novamente ?Você só pode regar a planta novamente quando a terra estiver quase seca. Atenção: somentequando a terra estiver “quase” seca. Pode ser que seja todo dia, pode ser dia sim, dia não. Vaidepender do local em que ela estiver e da temperatura deste local.Molhe bastante, até que vaze água por baixo do vaso, e só regue novamente quando a terraestiver quase seca.

Como saberei que a terra está quase seca ou que já é hora de regar ?Existem diversas formas de você ver isto. A terra, quando está molhada, apresenta brilho, temcoloração mais escura, pode ser perfurada facilmente com um palito e o tato também denuncia a


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presença de umidade. Observe ou faça testes com um palito (tipo picolé): quando a terra estáseca, o palito ou qualquer objeto da espessura de um lápis, tem dificuldade de penetrar no solo.Faça teste pela coloração, molhe a terra seca e observe a diferença de cor.

Certa vez, fui molhar um bonsai e a água não queria penetrar no solo. Por que istoaconteceu?Isto acontece, porque a terra já está quase seca ou já está seca. Por isso, a orientação da rega é:molhe devagar, em volta do tronco, certificando-se de que a água esteja penetrando no solo.Quando a terra seca muito, a água penetra no solo com muita dificuldade. Neste caso, você temoutra opção para molhar a terra: mergulhe o vaso em uma bacia ou tanque, até que a água cubraa superfície do solo, deixe aí por uns dois minutos e o trabalho da rega estará terminado. Ouentão, “molhe devagar, em volta do tronco...”

Posso ou devo molhar a terra com pulverizador ?Não é confortável o uso de pulverizadores para regar plantas, porque, se você tiver de usar meiolitro de água para fazer a rega, terá que dar umas cem bombeadas. Não demora, seu braço ficaráigual ao do Popeye. Mesmo porque, é muito mais rápido e fácil usar um regador de bico fino.Tente com um regador de bico fino e você verá a diferença.

É preciso molhar também as folhas ?Molhar as folhas pode ser interessante sim. Primeiro, você pode molhar as folhas apenas paralavá-las, tirar a poeira, uma a duas vezes por mês. Você pode usar uma mangueira e direcionaro jato de água nas folhas, com certo cuidado.

A segunda razão para se molhar as folhas é a manutenção de um maior índice de umidade; esuas plantas agradecerão. Você pode pulverizar com água até três vezes por dia (isto se derconta), durante aqueles dias de muito calor no verão. Entenda também que está não é umaprovidência indispensável.

Você não deve molhar as folhas de plantas da família dos pinheiros (pinus, tuias, juníperus,coníferas em geral). Você pode ou deve apenas lavar as folhas delas uma ou duas vezes pormês.

Ouvi dizer que não se pode molhar muito uma planta. É verdade ?Depende. Primeiro, você precisa saber o que é muita água para as plantas. O excesso de águanão ocorre pela quantidade que você usa. Você pode usar um, dois, cinco e até mil litros deágua, que não vai fazer mal para as plantas, vai fazer mal é para o seu bolso. O excesso de águaocorre quando você faz a rega antes da hora. Ou seja, a terra ainda está molhada e você reganovamente, a terra ainda está molhada e você rega... Entre cinco a dez dias, a planta poderácomeçar a sentir e, se a rega contínua persistir, certamente ela irá morrer. Manter a terraconstantemente úmida é que faz mal para as plantas.

Molhe bem, bastante, até que vaze pelos orifícios de drenagem, situados na parte inferior dovaso e só regue novamente quando a terra estiver quase seca. Mas, tenha cuidado para nãodeixar a planta passar sede ...

Dá para informar quando devo molhar a planta? É diariamente, dia sim, dia não, etc. ?


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É muito difícil acertar a freqüência de rega de uma planta, quando ela não está com a gente. Afreqüência da rega vai depender do local em que a planta está, da temperatura deste local e daquantidade de sol que ela recebe.

Mas, como referência e apenas como referência, daremos algumas dicas: se a sua planta está nomelhor local possível (veja item “Local de Cultivo”), é bem provável que você tenha que regá-la diariamente, no verão; se o local não é tão satisfatório, talvez a rega seja dia sim, dia não oude dois em dois dias. Isto é uma apenas uma referência.

Mas, eu cuidei direitinho da minha planta. Segui todas as orientações de rega e, mesmoassim, ela sentiu ou morreu. O que aconteceu?Volto a dizer, se você tivesse cuidado de sua planta direitinho, é lógico que ela não teriamorrido. Pode ter havido algo que te fez confundir. Vamos dar alguns exemplos de situaçõesque podem confundir as pessoas:

a) Quando duas pessoas cuidam do Bonsai: é muito comum ocorrer problemas nesta situação,porque não se tem um único responsável e aí pode acontecer de um achar que o outro já molhoua planta ou, molhar mais do que deveria, etc. .

b) Quando a terra do bonsai chega a secar: neste caso, é mais difícil a penetração da água nosolo e, consequentemente, há maior dificuldade para regar a planta. Então, caso coincida comum dia que você esteja com pressa, a rega pode não ter sido feita adequadamente. Podecoincidir também que, neste dia, tenha feito um extremo calor e você esquece de molhar no diaseguinte. Não pense que estas coisas não vão acontecer com você.

c) Pela forma que o bonsai é plantado: quando plantamos o bonsai, deixamos a terra no mesmonível ou até acima da borda do vaso. Assim, na hora de regar você tem uma certa dificuldade,pois a água não penetra rapidamente no solo, passando a vazar por cima da borda do vaso e,consequentemente, não molhando a terra na parte mais profunda, deixando as raízes sem água.É como se não tivesse regado a planta. Esta forma de plantio é correta e, por isso, deve-se regardevagar, certificando-se de que a água esteja penetrando na terra, até vazar por baixo do vaso.

d)Quando se fica totalmente perdido/a: já aconteceram casos de pessoas darem tanto valor aobonsai e ficarem totalmente perdidos(as). Mesmo tendo experiência em lidar com plantas, como bonsai parece que esqueceu tudo o que já sabia. A pessoa fica tão perdida, que já não sabenem mais regar uma planta ou faz coisas sem necessidade, achando que com o bonsai oscuidados são diferentes. Relaxe, pois as plantas são muito resistentes, dão pouquíssimo trabalhoe, no caso do bonsai, os cuidados são semelhantes aos pedidos pelas outras plantas.

“Para criar, cuidar ou cultivar plantas, é preciso conhecer, ser disciplinado e freqüente efazer dos cuidados de cultivo uma rotina.” (Antônio Celso de Castro)

Outros problemas relacionados à rega das plantas1 – Você leu pouco sobre como cuidar ou como regar e não entendeu o assunto.2 – Se você entendeu, não está seguindo as orientações.;3 – Tem o caso das pessoas desleixadas e esquecidas.


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4 – Tem o caso das pessoas que não estão nem aí.5 – Existe também uma situação muito comum: você ganha um bonsai numa determinada épocaem que você está muito absorvido/a com alguma coisa, tipo fazendo vestibular, época de Natalou outras festas, próximo de fazer uma viagem... “Que lindo bonsai, adorei ter ganhado! Hámuito tempo que eu queria um bonsai. Muito obrigado! Vou colocá-lo aqui em cima da mesa.Nossa como ficou lindo...” Passados cinco dias, “Nossa, o bonsai está estranho. O que será?Gente, esqueci de regá-lo.”6 – Quando você viaja e deixa o bonsai para alguém cuidar: são poucos os casos em que apessoa que fica responsável pelo bonsai dá conta do recado. Os problemas acontecem porqueesta pessoa, às vezes, não sabe cuidar de plantas ou não colocou o bonsai nas suas atividadesrotineiras. Acho melhor passar para alguém que saiba cuidar de plantas, para uma floriculturaou mandar para o "Hotel do Bonsai".7 –Tem o caso de pessoas que leram pouco sobre o assunto e acham que sabem tudo. Quandoocorre o problema com o bonsai: “Não sei o que está acontecendo. Estou cuidando deledireitinho. Esse negócio é muito complicado. Esse "trem" morre à toa!” . Por favor, me ajude aí,pois eu vivo do bonsai. Não existe nada de complicado, difícil, nem trabalhoso e as plantas nãomorrem à toa. São até difíceis de morrer!

Coisas curiosas que as pessoas dizem, perguntam ou comentam sobre o bonsai

“O bonsai é lindo, né? Mas, morre à toa.”

“Olha, eu adoro bonsai. Já tive três, mas todos já morreram e olha que eu cuidava delesdireitinho...”

“Eu tenho um lá em casa, já tem um tempão.... Mal, mal jogo água e ele está lindo.”

“É muito bonito, mas é como filho para cuidar.”

“Vocês têm um segredo que não falam para ninguém.”

“Tem algum pozinho que vocês colocam nele, para não crescer?”

“O bonsai é sensível demais.”

“Isso é de verdade ?”

“Parece de plástico.”

“Têm que molhar?”

“Vocês alteram a genética dele, para ele não crescer?”

“Para mexer com isso tem que ter uma paciência...”


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Finanças

Para se administrar uma empresa, além dos conhecimentos do ramo e de uma boa política decomercialização, é absolutamente necessário controlar a movimentação dos recursosfinanceiros. O capital é o sangue que move o organismo empresarial e, como tal, deve ser bemcuidado e constantemente monitorado. São duas as perguntas que, geralmente, o empreendedorse faz: “Qual é o capital necessário para abrir o empreendimento?” e “Como será o desempenhoda empresa?”.

Muitos podem entender que todo o trabalho deve ser feito pelo contador, mas não é bem assim.A função financeira é muito diferente da função contábil, embora exista uma estreita relaçãoentre elas, já que as informações utilizadas são as mesmas. A função financeira tem comofinalidade a tomada de decisões, e a função contábil, o registro das informações acerca da vidafinanceira da empresa. Nas pequenas empresas, a função financeira normalmente está nas mãosdos donos, e a função contábil fica a cargo de um profissional da área. Quando a empresacresce, torna-se necessário que este trabalho seja delegado, surgindo, assim, o responsável pelaexecução dos controles financeiros.

E o que são, afinal, os controles financeiros? São controles que permitem ao empreendedorconhecer e acompanhar a movimentação financeira e tomar as decisões necessárias aoempreendimento, no momento certo.

Quais são esses controles financeiros? São os controles de caixa e bancos, que trazem a posiçãoimediata dos recursos da empresa; os controles de contas a pagar e a receber, que permitemantever os compromissos a pagar e os direitos a receber. Da união desses controles temos oFluxo de Caixa, a ferramenta de previsão cada vez mais indispensável na condução dosnegócios e na gerência eficaz dos recursos financeiros da empresa.

Os conceitos financeiros

O primeiro passo da administração de uma empresa é entender os conceitos financeiros, já que asobrevivência do negócio, muitas vezes, depende do grau de eficiência de sua gerência. Se nãosoubermos, por exemplo, calcular corretamente o preço de venda, poderemos ter:Baixa competitividade: quando o preço está acima do praticado no mercado, a empresa não

vende e, dessa forma, não sobrevive;Prejuízo: quando a empresa adota um preço que não cobre seus custos operacionais, ela vende

muito, mas não consegue pagar seus compromissos.

Em ambos os casos o resultado é o fechamento do negócio. Então vamos conhecer algunsconceitos, começando com aqueles necessários no momento de se iniciar um empreendimento.

Quando estamos constituindo um negócio, necessitamos, obrigatoriamente, de capitais para talobjetivo. Na realidade, qualquer empreendimento, seja comercial, industrial ou de prestação deserviços, nada mais é do que a obtenção de recurso para ser aplicado, visando um resultado.Nesse momento, é necessário responder a algumas perguntas, tais como:


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Para iniciar o negócio, quanto de dinheiro será necessário?Quanto será preciso para manter a empresa funcionando, nos primeiros meses de vida?Durante quanto tempo será possível prover investimentos e capital de giro com recursos

próprios?Quando será necessário recorrer a empréstimo e quanto solicitar?A quem recorrer e em que condições?Em quanto tempo e como será possível pagar o empréstimo?

Para responder a essas perguntas precisamos conhecer os conceitos fundamentais, desde acriação da empresa até uma análise mais crítica de gestão e desempenho. O conhecimentodesses conceitos poderá auxiliar bastante na gestão do empreendimento.

O primeiro conceito que vamos conhecer é Investimento.

O termo investimento pode ser entendido de maneiras diferentes. Normalmente, entendemoscomo investimento os gastos com compra de matérias-primas, imobilizações de caráterpermanente ou não, aplicações financeiras, etc. Então, podemos dizer que investimento sãotodas as necessidades para se iniciar um empreendimento. A definição do valor do investimentolevará em conta vários aspectos, que incidem diretamente sobre a atividade. O investimento écomposto de:

- Investimento fixoSão todos os bens duráveis (máquinas, equipamentos, linhas de telefone, móveis e utensílios,imóveis, luvas para aquisição do ponto, licenças para franquias, ferramentas, instalações,veículos, etc.) com seus respectivos custos de aquisição, necessários à montagem do negócio.Estão condicionados ao padrão do negócio que se quer abrir e também à disponibilidade docapital para se investir.

- Investimentos pré-operacionaisSão todos os gastos feitos antes de se iniciar operacionalmente o empreendimento. Podem sergastos com projetos arquitetônicos de decoração, iluminação, viabilidade financeira, pesquisade mercado, etc; despesas com a organização da empresa (taxa de registros, livros fiscais,contratos, formulários).

- Capital de giroSão os recursos necessários para fazer frente a todas as despesas geradas pela atividadeprodutiva da empresa (compras, vendas a prazo, giro de estoques, pagamentos de salários,impostos e todos os demais custos e despesas), até que a empresa comece a receber dos clientes.É fundamental que o capital de giro exista e seja bem definido, pois sua falta pode levar oempreendimento ao insucesso.

Apresentamos, a seguir, algumas recomendações importantes para o sucesso de umempreendimento.

1º) O empreendedor não deve imobilizar (empregar todo o capital na montagem do negócio) ese esquecer:


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da manutenção do estoque;do financiamento de clientes;do pagamento de despesas pré-operacionais.

A falta de capital pode levar o empreendedor a recorrer a empréstimos, geralmente comelevadas taxas de juros, comprometendo o futuro do negócio.

2º) Para evitar que todo o capital fique imobilizado, o empreendedor poderá adquirir uma partedo ativo fixo (maquinário, equipamentos, utensílios, imóveis, etc. necessários para a montagemdo negócio) e tomar atitudes como:alugar terrenos e construções;terceirizar transporte;terceirizar parte da produção;alugar ou fazer leasing dos equipamentos.

3º) Analisar a viabilidade de aquisição de equipamentos e/ou maquinário usados.

4º) Estudar a possibilidade de financiar maquinário com recursos de longo prazo, por exemplo,operações tipo FINAME.

5º) Ter uma reserva técnica, correspondente a 10% ou mais dos demais custos, que poderá serutilizado para cobrir despesas eventuais e imprevistas.

DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTO INICIAL (exemplo)ITEM DISCRIMINAÇÃO VALOR %1 INVESTIMENTO INICIAL2 CAPITAL DE GIRO2.1 Estoque Inicial2.2 Despesas Fixas2.3 Mão-de-obra3 SOMA (2.1+2.2+2.3)4 DIVERSOS4.1 Registro/Regularização4.2 Divulgação e Marketing5 SOMA (4.1+4.2)6 SUBTOTAL (1+3+5)7 RESERVA TÉCNICA (10%)8 TOTAL (6+7)

Agora que já entendemos o que é investimento, passaremos aos outros conceitos necessáriospara a criação da empresa e também para a análise do seu dia a dia.

GastosÉ o comprometimento financeiro realizado pela empresa na obtenção de produtos ou serviços,representado por entrega imediata (compra à vista) ou promessa de entrega de recursos


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financeiros (compra a prazo) em troca daquele produto ou serviço. Exemplo: gasto com acompra de mercadorias, gastos com salários, etc.

DesembolsoÉ o pagamento resultante da aquisição de bens e serviços. É a “efetivação do gasto”. Podeocorrer antes, durante ou depois da aquisição do bem ou serviço. Exemplo: pagamento decompra de matéria-prima, à vista ou a prazo.

CustosSão todos os gastos realizados efetivamente na produção de um bem ou serviço e que serãoincorporados posteriormente no preço de venda. Exemplo: as matérias-primas são um gasto naaquisição, um investimento no estoque e um custo na produção.

DespesasSão os gastos que se destinam à comercialização dos produtos e serviços e à administração geralda empresa, isto é, referem-se às atividades não produtivas da empresa, mas necessárias para amanutenção de seu funcionamento. São também incorporados no preço de venda. Exemplo:comissão sobre vendas, honorários contábeis, etc.

Como podemos ver, os termos acima têm semelhanças, mas representam conceitos diferentes nagestão de uma empresa. Saber disso é importante para o empreendedor, principalmente adiferenciação entre custos e despesas, pois os custos são incorporados aos produtos, ao passoque as despesas reduzem o lucro.

Passaremos agora os conceitos ligados aos custos da empresa.

Conceitos de custeamento de produtos e serviços

Como já vimos, os custos são gastos relativos a bens e serviços utilizados na produção de outrosbens e serviços. Dessa forma, seus valores são incorporados aos novos bens e serviços. Comoexemplos de custos temos: a matéria-prima, a mão-de-obra utilizada na produção, a energiaelétrica, as máquinas e equipamentos, etc. Vamos definir alguns deles.

- Custos com matéria-primaO custo com matéria-prima representa tudo aquilo que é gasto para produzir um determinadoproduto ou serviço, no que diz respeito a materiais. No caso de uma empresa comercial elerepresenta o custo com as mercadorias para revenda.

- Custos com mão-de-obraSão os custos diretamente relacionados com o trabalho humano em atividades de transformaçãodo produto / serviço. Ou seja, representam o salário dos operários, acrescidos dos encargossociais (FGTS, INSS, 13º salário, férias, etc.) e demais benefícios (assistência médica, cestabásica, vale-refeição, entre outros). Os funcionários não envolvidos diretamente com a produçãocompõem a mão-de-obra indireta.


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Alguns desses custos aumentam em proporção direta com a produção ou a comercialização.Por isso, são chamados de Custos Variáveis. A matéria-prima ou mercadoria é o melhorexemplo desse tipo de custo. Por conseqüência podemos dizer que os custos que não aumentamem proporção direta com a produção ou comercialização são chamados de Custos Fixos e seumelhor exemplo é o aluguel do galpão de produção.

Você poderá ainda, nos seus estudos e pesquisas, se deparar com os conceitos de Custosdiretos e Custos indiretos.

- Custos diretos são aqueles que estão diretamente vinculados aos produtos/serviços. Essescustos surgem com os produtos/serviços e não existem sem eles. Matérias-primas, mercadoriaspara revenda são exemplos.

- Custos indiretos são aqueles que não podem ser facilmente vinculados aos produtos, mas sãovinculados ao seu conjunto e/ou à empresa. Para serem atribuídos aos produtos e serviços essescustos têm que ser rateados, ou seja, divididos entre os produtos e serviços concluídos noperíodo em que os custos foram levantados. Um exemplo desse tipo de custo é o salário dosupervisor de produção.

Porém, como já vimos anteriormente, não só os custos acontecem. Temos ainda as despesas.Então, vejamos alguns conceitos e exemplos de despesas.

Conceitos de despesas

As despesas são diferenciadas dos custos pelo fato de estarem relacionadas com a administraçãogeral da empresa e a comercialização dos produtos e serviços, ao passo que os custos estãoligados à produção.

- Despesas de comercializaçãoSão os gastos relacionados com as vendas da empresa. As despesas de comercialização variamconforme o número de clientes ou volume de vendas. Normalmente, são os impostos, ascontribuições e as comissões de vendedores.. ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (varia por produto e Estado);. ISSQN: Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza;. COFINS: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;. PIS: Programa de Integração Social;. IR: Imposto de Renda;. CS: Contribuição Social;. CPMF: Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira;. Comissões: Comissão de vendedores e encargos financeiros.

- Despesas fixasSão todos os gastos que a empresa terá com a manutenção de suas operações, não relacionadosa qualquer produto ou serviço. Como exemplos podemos citar:. Água, luz e telefone;. Correios e telégrafos;


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. Material de escritório;

. Material de limpeza;

. Manutenção de máquinas, aparelhos e veículos;

. IPTU e IPVA;

. Aluguéis e taxas de condomínio;

. Seguros;

. Vale-transporte;

. Despesas com leasing;

. Depreciações;

. Despesas administrativas (salário do pessoal administrativo, honorários de diretores, encargossociais);. Despesas de publicidade e propaganda;. Salário fixo de vendedores acrescidos de encargos sociais;. Honorários de terceiros;. Taxas de funcionamento;. Despesas financeiras, juros bancários e IOF;. Outras despesas.

Dentre todas as despesas fixas, a única que iremos conceituar em separado, por ser normalmentea menos conhecida, será a depreciação.

Depreciação é o desgaste natural sofrido por um bem (máquinas, equipamentos, móveis,utensílios, veículos, etc.), durante sua vida útil, pela ação do tempo ou do uso. As taxas dedepreciação e o tempo de vida útil dos bens são determinados pela legislação do Imposto deRenda, cujos critérios, obrigatoriamente, devem ser considerados pela contabilidade fiscal. Adepreciação serve para fazer retornar tudo aquilo que foi investido no empreendimento, já quedeve fazer parte do custo dos produtos e serviços.

Agora podemos pensar em conferir o resultado da empresa e verificar se teremos realmentelucro com nossas operações. Para isso, iremos conhecer os conceitos ligados ao resultado dasoperações do empreendimento.

Conceitos de resultado

Para se avaliar o desempenho da empresa é necessário ter as informações e separá-las demaneira que seja obtida uma visão clara e definida do empreendimento. Para isso, vamos definiralguns conceitos.

- Receita operacionalÉ o faturamento total da empresa com as vendas dos produtos / serviços por ela fabricados ourealizados. Representa o resultado da operação de multiplicação da quantidade de produtosvendidos pelo seu preço de venda. O preço de venda é o valor encontrado pelo empreendedor,que cobre todos os custos e despesas, deixando ainda uma parcela de lucro e sendo aceito pelomercado.

- Lucro


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É a remuneração do capital investido pelo empreendedor no negócio. É representadomatematicamente pelo resultado da operação: receita menos custos e despesas.

- Margem de contribuiçãoRepresenta o quanto sobra das vendas depois de retirados os custos e as despesas variáveis. Amargem de contribuição tem que ser o suficiente para pagar todas as despesas fixas e o lucro.

- Prazo de retornoÉ o tempo necessário para se recuperar todo o capital investido no empreendimento. Seu cálculopode ser feito através da fórmula:

Investimento Prazo de retorno = --------------------------- Lucro mensal

- Ponto de EquilíbrioÉ o momento em que a empresa não tem lucro nem prejuízo. O faturamento realizado conseguecobrir todos os custos e despesas, não sobrando mais nada. O cálculo do ponto de equilíbrio émuito importante para se ter uma noção real da viabilidade do empreendimento. Seu cálculo emunidades pode ser feito através da fórmula:

Despesas e Custos FixosPE (unid.) = ----------------------------------------------------------- Preço de Venda – Custo e Despesas Variáveis


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Plano de Negócio

O plano de negócio descreve detalhadamente como o empreendimento será e como funcionará.Ele permite que se tenha uma idéia prévia do negócio, antecipando expectativas de ações eresultados.

Resumidamente, um plano de negócio não pode deixar de abordar os seguintes aspectos:

Fins – especificação de objetivos e metas.

Meios – definição de políticas, programas, procedimentos e práticas, visando o alcance dosobjetivos e metas.

Recursos – especificação dos tipos de recursos (financeiros, humanos, físicos, materiais) equantidades necessárias; como os recursos devem ser gerados ou obtidos; e como eles devemser alocados às atividades.

Implantação – procedimentos que serão adotados para antecipar ou detectar erros no plano oufalhas na sua execução, bem como para prevenção e correção contínua dos mesmos.

Tecnicamente, um plano de negócios deverá conter a análise do empreendimento em si e operfil do gestor. Por isso, o empreendedor deverá começar analisando sua experiência de vida eseu perfil pessoal até chegar ao seu estilo profissional. Nesta etapa, são incluídos:

- questionamentos sobre as definições de vida e carreira, tais como quanto tempo quertrabalhar, que tipo de vida quer levar, qual é o objetivo prioritário na vida, onde e comoquer viver;

- conhecimentos, habilidades e experiências que possui e realizações que já obteve;

- atividades extraprofissionais e por que as executa;

- hobbies e lazer que tem e quais quer manter;

- sonhos e projetos que tem e quando e como quer realizá-los;

- auto-análise para aumentar o conhecimento de si próprio, questionando-se sobre o quesou/não sou, pelo que me interesso/não interesso, o que tenho/não tenho, o que quero/nãoquero, o que posso/não posso, o que gosto/não gosto, como estou/não estou, etc.;

- análise específica da carreira profissional até o momento, incluindo o melhor e o piormomento que já passou, as dificuldades e facilidades que encontrou, avaliação das chefias/ colegas / pares / subordinados e o que acha que precisa fazer para melhorar.

Na etapa de análise do empreendimento a ser iniciado, o plano de negócio deverá conter:


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• Objetivo básico – é o primeiro desenho da missão da empresa, levando emconsideração o perfil do empreendedor;

• Objetivo estratégico – é o desenho final da missão, incluindo o objetivo básicoassociado à estratégia de atuação para cumpri-lo;

• Estratégia organizacional – é a formatação de como será a hierarquia da empresa,com organograma, áreas e cargos definidos;

• Estratégia gerencial – é o detalhamento do gerenciamento de cada parte donegócio;

• Estratégia de pessoal – é a definição da política de recursos humanos, que incluifatores motivacionais, relacionamentos internos e externos, plano de carreira, etc.;

• Estratégia de marketing – são as definições de atuação no mercado, divulgação dosprodutos e serviços, relacionamento com o cliente, relacionamento comfornecedores e parceiros e avaliação da concorrência;

• Estratégia de sistemas – é conjunto de ações, objetos, idéias e informações queinteragem entre si e modificam outros sistemas. Esta estratégia é considerada avisão sistêmica da empresa, pois analisará e acompanhará o funcionamento dosequipamentos/máquinas em relação às pessoas e às informações e vice-versa,visando o objetivo e o resultado final.

Ao elaborar um plano de negócio o empreendedor terá uma visão clara de sua futura empresa eas reais possibilidades de sucesso ou insucesso. Um bom plano de negócio permitirá aoempreendedor:

- aprimorar sua idéia, tornando-a mais clara e precisa, através da busca de informaçõescompletas e detalhadas sobre o seu futuro empreendimento;

- conhecer os pontos fortes e fracos do seu negócio, concorrentes, fornecedores, futuros clientese a gestão adequada dos seus processos e recursos;

- através da análise detalhada do negócio, viabilizar uma negociação mais eficiente evantajosa com futuros parceiros, bancos ou órgãos financiadores de crédito.

O plano de negócio não é um documento que se desenvolve em um piscar de olhos. Leva tempopara ser produzido e o ideal é que esteja sempre atualizado. Sua eficiência será medida peloquanto ele contribui para o alcance dos objetivos da empresa, descontados os custos e outrasconseqüências necessárias para formulá-lo e pô-lo em funcionamento.


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Endereços Úteis

FAEMG - FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINASGERAISAv. Carandaí, 1115 - Funcionários30130-915 - Belo Horizonte - MGTel.: (31) 3074-3054 (Biblioteca)- Fax (geral):(31) 3074-3030www.faemg.org.bre-mail: [email protected]

UFV - UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSAAv. P.H. Rolfs, s/nº - Campus UFV36570-000 - Viçosa - MGTel: (31) 3899-2530 Fax: (31) 3899-2531www.ufv.brDepartamento de Fitotecnia e Departamento de BiologiaTel: (31)3899-2188/2690 - Fax: (31)3899-2188

SOCIEDADE BRASILEIRA DE BONSAIRua Senador Dantas, 75 / Sala 205 - Centro20031-201 - Rio de Janeiro - RJTel: (21)2240-0232 - Fax: (21)2220-7633www.sbbonsai.org.bre-mail: [email protected]

IMA - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIAAv. Andradas, 1220 - Santa Efigênia30120-010 - Belo Horizonte - MGTel: (31)3213-6300www.ima.mg.gov.bre-mail: [email protected]

IEF/COPAM - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASRua Paracatu, 2ºandar - Sala 304 - Barro Preto30180-090 - Belo Horizonte - MGTel: (31)3295-7001 - Fax: (31)3295-6503www.ief.mg.gov.bre-mail: [email protected]

IAC - INSTITUTO AGRONÔMICO DE CAMPINAS Rua Barão de Itapura, 1481 - Guanabara13020-902 - Campinas - SPCaixa Postal: 28Telefax: (19)3231-5422www.iac.sp.gov.br


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IBRAFLOR - INSTITUTO BRASILEIRO DE FLORICULTURARodovia D. Pedro I, km 140,5 - CEASA - CampinasMercado Permanente de Flores - Caixa postal: 161913001-970 - Campinas - SPTel: (19)3746-1663 - Fax: (19)3746-1664e-mail: [email protected]


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Sugestões para Leitura

BONSAI - ARTE E TÉCNICA, PASSO A PASSOAutora: Vânia Moreira FortesEditora: Aprenda Fácil EditoraAno de Publicação: 2000

Onde adquirir: CPT - CENTRO DE PRODUÇÕES TÉCNICASRua José de Almeida Ramos, 37 - Cx. Postal: 0136570-000 - Viçosa - MGTel: (31) 3899-7000 Fax: (31) [email protected]


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Fontes Consultadas

SEBRAE-MG. Pesquisa de mercado: noções básicas para tomada de decisão. BeloHorizonte, 1999.

SEBRAE-NA. Pesquisa: o que é e para que serve. Brasília, SEBRAE, 1994.

Disponível em: <http://www.bonsainipon.hpg.ig.com.br/principal.htm>. Acesso em: 04 jan.2005.

Bonsai. Disponível em: <http://www.celsobonsai.hpg.ig.com.br>. Acesso em: 04 jan. 2005.

ARANTES, Arthur Virgílio. Bonsai. Cuiabá: SEBRAE-MT, 1998.

FAEMG. Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais


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Fornecedores1

FORNECEDORES GENÉRICOS:

BONSAIBIOKITS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAR. Joaquim Laranjo, 351-B. IndustrialContagem - MG - 32220-360Tel.: (31) 3333-6000Fax: (31) 3333-6426www.biokits.com.bre-mail: [email protected]* Vendas de fertilizantes para plantas, bonsais.

BONSAI BRASILAv. Manoel Ribas, 3640 - Santa FelicidadeCuritiba – PR - 82020-000Fone: (041) 3336-6215Fax: (041) 3339-3614www.bonsaibrasil.com.bre-mail: [email protected]* Fornece insumos, acessórios, pré-bonsai, vasos, bonsai, fitas de vídeo.

1 O SEBRAE-MG se isenta de responsabilidades quanto à forma da atuação dessa empresa no mercado.

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