APPs Urbanas e o Sistema de Espaços Livres de Sorocaba-SP

Silvio Soares Macedo Arquiteto, professor titular da FAUUSP e coordenador do Projeto QUAPA-SEL.

e-mail: lapquapa@usp.br

Conrado Blanco de Souza Arquiteto, mestrando pela FAUUSP e pesquisador do Projeto QUAPA-SEL.

e-mail: conradobsouza@gmail.com

Fany Galender Arquiteta pela FAU-Mackenzie, com especialização na FAUUSP, consultora do Projeto QUAPA-SEL.

e-mail: fgalender@uol.com.br

Resumo

Este artigo discute o aproveitamento das Áreas de Preservação Permanente (APPs) na configuração de um sistema de espaços livres urbanos, através do relato de uma experiência interdisciplinar realizada pelo Projeto QUAPA-SEL da FAUUSP no Município de Sorocaba, no interior paulista, em parceria com Prefeitura Municipal de Sorocaba e a Universidade Paulista (UNIP/Unidade Sorocaba), que buscou reunir subsídios para a elaboração de diretrizes e políticas públicas de qualificação e expansão do sistema de espaços livres públicos da cidade.

A relação estabelecida entre a trama urbana e a rede hídrica local nos levou a adotar os fundos de vale da bacia do Rio Sorocaba como o elemento estruturante do sistema, inserindo as APPs contíguas aos corpos d'água no contexto do planejamento urbano, ou seja, em uma abordagem mais ampla que busca ir além de ações pontuais e de leis restritivas de ocupação do solo.

Palavras-chave: APPs urbanas, sistema de espaços livres, paisagem urbana.

Abstract

This article discusses the use of Permanent Preservation Areas (PPAs) in the configuration of urban open spaces system, through the report of an interdisciplinary experience held by the QUAPA-SEL Project from FAUUSP in the Sorocaba district, in the countryside of São Paulo, in partnership with the Municipal City Hall and the Universidade Paulista (UNIP/Sorocaba Unit), which seeked to gather subsidies to the elaboration of guidelines and public policies oriented towards the qualification and expansion of the town´s open spaces systems.

The connection between the urban network and the local hydric net led us towards adopting the Rivers corridors of the Sorocaba River watershed as a structuring element of the system, inserting the water bodies-sided PPAs in the urban planning context, in other words, in a broader approach that aims to go beyond isolated actions and restrictive laws of land use.

Key words: Urban PPA, open spaces system, urban landscape.

Introdução

Nas décadas de 1990 e 2000 verificam-se inúmeras ações públicas envolvendo a criação de áreas de conservação e proteção em meio urbano nas cidades brasileiras. Decorrentes de implementação de legislação ambiental específica, foram gerados relevantes estoques de espaços livres. Sua destinação deveria ser objeto de planejamento e projeto, incrementando o provimento de espaços livres relevantes ao desenvolvimento da vida urbana, de modo a atender às expectativas locais por áreas de lazer, práticas esportivas e recreação.

Entretanto, poucos são os municípios que possuem política consistente e coerente para produção de espaços livres públicos, sendo estes em geral implantados de forma pontual, sem estabelecer um sistema cujas articulações possibilitem a criação de um conjunto de tipologias espaciais urbanas de qualidade ambiental, funcional e estética significativas.

A implantação de parques lineares tem sido uma ação corrente em muitas cidades brasileiras, sendo incluída em planos diretores municipais como medida de conservação ambiental, eventualmente associada à retirada de populações em áreas de risco, contando com vultosos recursos e reforçando o peso político que a questão ambiental representa atualmente.

Contudo, a ausência de uma política consistente e abrangente de saneamento, que priorize a instalação de sistemas eficientes de coleta e o tratamento de esgotos e efluentes industriais, ainda é uma realidade1. A esta postura se alia o uso aleatório da vegetação arbórea como uma solução imediatista aos problemas ambientais existentes, desarticulada de outras ações como aumento de permeabilidade, criação de corredores verdes, ou mesmo o ordenamento da ocupação do solo. Sobretudo, as ações públicas não incorporam o ambiente como infra-estrutura urbana.

Alguns municípios já contam com de experiências bem sucedidas que, mesmo não amparadas por uma visão sistêmica, constituem-se em paradigmas na concepção de infra-estruturas verdes. São os projetos implantados em Rio Branco, Manaus e Campo Grande, que configuram subsistemas articulados, em face de outros tantos que se limitam sua atuação à ações isoladas e desconectadas ao conjunto maior dos espaços livres da cidade, como foi o caso do conjunto de praças do Programa Centros de Bairro, desenvolvido em São Paulo, no início da década de 2000.

Estes projetos se caracterizam pela apropriação adequada do entorno de corpos d’água em escala de abrangência expressiva ao atravessar extensas áreas urbanas, mesclando diferentes tipologias do espaço livre, propondo alternativas às intervenções viárias, integrando ciclovias, playgrounds, praças de estar e recreação, espaços que abrigam quadras e equipamentos para ginástica e faixas de proteção intensamente arborizadas. Muitas destas intervenções buscam a re-introdução de espécies vegetais nativas e da avi-fauna local.

Para tanto, foi definidora a integração de diferentes instâncias e agentes públicos que interferem na produção do tecido urbano. São programas de alta visibilidade que são incorporados ao cotidiano destas cidades, alterando a configuração da paisagem em função do aproveitamento do potencial ambiental e paisagístico e fornecendo referenciais espaciais inovadores para a população.

A experiência interdisciplinar e multi-institucional em Sorocaba

A partir da celebração do Acordo de Cooperação Cultural e Científica em 2008 entre FUPAM (Fundação para a Pesquisa Ambiental) / Laboratório da Paisagem - Projeto QUAPÁ-SEL da Faculdade de Arquiteutra e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP), Universidade Paulista (FAU/UNIP/Unidade Sorocaba) e Prefeitura Municipal de Sorocaba, iniciou-se um processo de trabalho continuado entre as três instituições tendo como objetivo a avaliação e a proposição de diretrizes para o sistema de espaços livres públicos local, a partir do intercâmbio de informações de interesse e de integrantes das entidades e o desenvolvimento de outros programas de interesse comum.

O grupo foi constituído por pesquisadores da USP, os técnicos do NUPLAN (Núcleo de Planejamento) e de secretarias responsáveis pela gestão e produção do sistema de espaços livres2. Sua origem remonta à Oficina de Trabalho realizada em outubro de 2007, a primeira do Projeto Temático de Pesquisa “Quadro do Paisagismo no Brasil - Os sistemas de espaços livres e a constituição da esfera pública contemporânea no Brasil – QUAPÁ-SEL”, desenvolvido com apoio da FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) e CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

O trabalho lança um olhar abrangente sobre o sistema de espaços livres da cidade, no sentido de abordar tipologias espaciais diversas (parques, praças, calçadões, ruas, avenidas, calçadas, áreas de conservação ambiental, etc...) e suas articulações, suas atribuições ambientais, funcionais e estéticas e ainda aspectos relativos à gestão, produção e expansão, bem como a sua apropriação por parte dos habitantes da cidade.

As áreas de preservação permanente (APPs) contíguas aos corpos d’água municipais são objeto de planejamento dentro deste amplo contexto, configurando-se como elemento estruturante do sistema de espaços livres em questão, dado o amplo estoque de áreas ainda conservadas ou desocupadas que entrecortam o tecido urbano local, formando uma rede de espaços potenciais que atendam tanto a função de conservação ambiental quanto o provimento de áreas de lazer urbano.

Para alinhar-se ao objeto de discussão deste seminário, o presente artigo enfoca a questão das APPs sorocabanas e a maneira como essas áreas contribuem para a conformação do sistema proposto.

O Município de Sorocaba

Localizado a 96 quilômetros de São Paulo, o município de Sorocaba é o principal centro urbano do vetor oeste da macrometrópole paulista. Com uma população de 586.311 habitantes (IBGE: Censo 2010), Sorocaba é a capital regional de uma microrregião formada por 16 municípios que abriga cerca de 1,5 milhões de pessoas e é pleiteada para se tornar região metropolitana3. Sorocaba ocupa a 8ª posição no ranking das cidades com maior poder aquisitivo no país, e também representa um dos principais pólos nacionais de atração de investimentos.

Imagem aérea do Rio Sorocaba e da região central da cidade (fonte: arquivo Quapá)

A base da economia local é o setor industrial, que teve sua engrenagem a partir da instalação da Estrada de Ferro Sorocabana em 1875. Atualmente, Sorocaba abriga cerca de 1.700 indústrias de diversos segmentos, atraídas pela sua localização estratégica junto às rodovias Castelo Branco (SP 280) e Raposo Tavares (SP 270), principais vias de ligação da capital paulista com o sudoeste do estado e uma das principais rotas de tráfego do Mercosul. Além das rodovias, Sorocaba conta com a malha ferroviária da Estrada de Ferro Sorocabana, utilizada para transporte de carga, e com o Parque Aeronáutico de Sorocaba, que abriga a maior concentração de oficinas de manutenção de aeronaves do país. A taxa de crescimento demográfico do município gira em torno de 1,5% ao ano. O modelo de expansão urbana é característico das cidades de médio porte do interior paulista, marcado pela horizontalidade e o espraiamento da mancha urbana, verificando-se tanto e o espraiamento da mancha urbana, verificando-se tanto a proliferação de condomínios fechados, loteamentos de alto padrão, zonas de sítios e chácaras de lazer, até loteamentos populares.

Os principais vetores de expansão urbana são a Região Sudoeste, junto a Rodovia Raposo Tavares, setor que apresenta uma urbanização já mais consolidada, e a Re-gião Norte, caracterizada atualmente por uma ocupação horizontal de alta densida-de, como se verifica nos bairros de Vitória Régia, Laranjeiras e Mineirão, em que a densidade demográfica atinge os 3.000 hab. / km² (SEADE). A renda familiar média na região é de R$ 600,00 mensais. Neste vetor de expansão urbana que será implantado o Parque Tecnológico de Sorocaba, às margens da Rodovia Castelo Branco, onde está prevista a instalação de uma grande montadora de veículos4, além de outras indústrias ligadas ao setor automotivo (produção de componentes para servir a montadora) e de outros segmentos. A conexão entre a região central da cidade e o Parque Tecnológico será feita através do prolongamento da Avenida Itavuvú, que cortará toda a região norte, transpondo o Rio Sorocaba, até chegar a Rodovia Castelo Branco. A implantação desta nova via acentuará a tendência de crescimento prevista para a região, e já vem despertando o interesse do setor imobiliário e de novos perfis de moradores.

A expansão do sistema viário é uma das grandes metas do poder público na atual gestão. O chamado “Programa Ambiental de Integração Social de Sorocaba” prevê a implantação de 23 novos quilômetros de corredores viários ao longo da cidade, incluindo a implantação de sete novos parques urbanos. Este programa acentua novas dinâmicas urbanas como a redefinição de novas centralidades e a expansão de loteamentos e condomínios fechados cada vez mais distantes do centro, em constante disputa espacial com as periferias pobres tradicionais.

Mapa síntese do Município de Sorocaba (elaboração: Conrado Blanco de Souza)

A bacia do Rio Sorocaba e o suporte físico local

Sorocaba contempla uma área de 449km² (dados do IBGE 2000) cujos limites são: ao norte com a cidade de Porto Feliz, ao sul com Votorantim, ao leste com Mairin-que, a nordeste com Itu, a oeste com Araçoiaba da Serra, a sudoeste com Salto de Pirapora e a noroeste com Iperó.

O relevo de Sorocaba é formado basicamente por colinas médias, morros e morrotes alongados, provenientes de duas províncias geomorfológicas, Depressão Periférica e Planalto Atlântico, sobre as quais o município está implantado. As altitudes variam entre 600 e 650 metros. O solo da região é predominantemente arenoso e com baixo teor de argila, com boa capacidade de infiltração, porém com alta vulnerabilidade de processos erosivos. O município encontra-se integralmente em área de Mata Atlântica.

Suporte físico do Município de Sorocaba, mostra o relevo, a rede hídrica e a mancha urbana

(elaboração: Conrado Blanco de Souza)

Loteamento popular no vetor sudoeste de expansão urbana. (fonte: arquivo Quapá)

Expansão urbana junto à linha do trem, na região norte. (fonte: arquivo Quapá)

A rede hidrográfica do município é bastante extensa, sendo formada pelo Rio So-rocaba e seus tributários. A bacia do Rio Sorocaba é a mais importante manancial da região, O Rio Sorocaba é o principal afluente da margem esquerda do Rio Tietê. Nasce no planalto de Ibiúna, a cerca de 900 metros de altitude, sendo que grande parte de suas nascentes estão localizadas na Serra de Paranapiacaba, em cotas na ordem de 1.000 metros. É um rio de montanha, vencendo grandes desníveis até chegar ao município de Sorocaba, onde o curso é mais suave. No meio urbano, o rio teve uma grande parte de seu trecho retificado. Deságua no Rio Tietê após percorrer 227 km e atravessar os municípios de Ibiúna, Votorantim, Sorocaba, Iperó, Boituva, Tatuí, Cerquilho, Jumirim e Laranjal Paulista.

O sistema hídrico formado pelo Rio Sorocaba e seus afluentes, e pelo curso médio do Tietê é denominado como unidade de Bacia do Rio Sorocaba/Médio Tietê - UGRHI 10.Além do Rio Sorocaba, o município é entrecortado por 26 sub-bacias tributárias deste rio, sendo que a área urbana é atravessada por 11 dessas bacias. Como em muitas cidades brasileiras, os rios e córregos da região central foram completamente tomados pela urbanização, mas já nas imediações do centro é possível verificar o início de continuum de vazios urbanos junto às margens dos corpos d’água, que se multiplica em direção às periferias.

Trecho retificado do Rio Sorocaba e o Parque das Águas. (fonte: arquivo Quapá)

Várzeas do Rio Sorocaba em trecho à jusante da área central da cidade. (fonte: arquivo Quapá)

Fundos de vale preservados nas franjas da área urbana. (fonte: arquivo Quapá)

Córrego Itanguá em meio à mancha urbana, em trecho desocupado. (fonte: arquivo Quapá)

Ações ambientais e urbanas

Com o fortalecimento da questão ambiental nas agendas sociais e políticas em todo o país, a atual gestão tem buscado vincular Sorocaba à imagem de “cidade sustentável” através de uma série de ações que vão desde investimentos em coleta e tratamento de esgotos à criação de novos parques, implantação de ciclovias e programas de educação ambiental.

O programa de despoluição do Rio Sorocaba10 tem sido um esforço notável neste sentido. Há uma década, o município era responsável por 70% da carga poluente despejada na bacia, porém, grandes investimentos foram realizados nos últimos anos e esta situação está sendo revertida. De acordo com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a coleta de esgoto atinge atualmente um percentual de 98% da demanda local. O sistema conta com uma grande estação de tratamento de efluentes, a ETE S-1, inaugurada em 2004, que trata 60% do esgoto coletado e o percentual restante será tratado nas quatro unidades menores que estão sendo construídas.

A qualidade ambiental das águas do Rio Sorocaba tem melhorado de forma significativa, e, atualmente, é possível verificar ressurgimento da fauna aquática e a redução do mau cheiro proveniente das águas poluídas. No trecho urbano do rio, junto a Avenida Marginal Dom Aguirre, existe hoje uma ciclovia com áreas de estar e tratamento paisagístico que é largamente utilizada pela população local.

A despoluição das águas da bacia tem viabilizado a criação de um sistema de parques urbanos ligados ao sistema de drenagem municipal, do qual o Parque Campolim é o exemplo mais expressivo. Trata-se de uma lagoa de controle de enchentes que se tornou um dos parques mais visitados da cidade. Outros dois exemplos são o Parque das Águas, que atua como um reservatório de águas pluviais junto da Marginal Dom Aguirre e o Parque Vitória Régia, na zona norte da cidade, que consiste em uma área de proteção das várzeas do Rio Sorocaba.

Parque Campolim (fonte: arquivo Quapá)

Parque Campolim, na Bacia do Córrego Água Vermelha (fonte: arquivo Quapá)

Parque Vitória Régia implantado nas várzeas do Rio Sorocaba(fonte: arquivo Quapá)

No entanto, essas ações ainda são pontuais, não havendo um trabalho integrado junto às bacias capaz de solucionar os problemas ambientais e sociais de forma abrangente e efetiva. O nível de contaminação das águas ainda é grande na maior parte das micro-bacias urbanizadas, devido tanto ao despejo de esgoto clandestino quanto ao lixo das ruas que é carregado pelas chuvas. Os pontos de inundação são muitos e o assoreamento dos cursos d’água é um fator constante já que, como mencionado anteriormente, o solo da região é muito suscetível a erosões. O acúmulo de lixo ainda é notável nos cursos d’água e pode ser verificado, inclusive, nos parques lineares e lagoas de retenção já implantados.

Isso reafirma a necessidade elaboração de um sistema de espaços livres urbanos que compreenda toda a estrutura hídrica local, pois esta abordagem é fundamental para garantir a qualidade ambiental dos próprios parques existentes.

O Plano Diretor municipal e as políticas ambientais

O Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial de Sorocaba divide o município em três macrozonas5 nas quais se estabelecem diferentes níveis de restrições à urbanização, cujos parâmetros estão vinculados à proteção da rede hídrica municipal.

A “Macrozona com Pequenas Restrições” corresponde à área urbana já consolidada e aos eixos de urbanização previstos pelo poder público. A “Macrozona com Gran-des Restrições a Urbanização” inclui trechos das várzeas do Rio Sorocaba e de seus principais tributários nas regiões menos urbanizadas do município, como os Rios Pirajibú, Pirajibú-Mirim e Ipaneminha, mananciais.

A “Macrozona com Restrições Moderadas” refere-se às sub-bacias de cursos d’água não utilizáveis como manancial e com grande extensão territorial, onde a intensificação da urbanização acarreta processos erosivos e danos ambientais diversos. As diretrizes estabelecidas para esta região visam restringir a ocupação das várzeas e exigem a reserva de espaço para futuros reservatórios de retenção. Nesta macrozona está incluída a bacia do Córrego Itanguá.

O macrozoneamento ainda estabelece a Zona de Conservação Ambiental (ZCA6, que corresponde a faixas ao longo dos rios e córregos de maior relevância ambiental destinada a conservar áreas permeáveis e recobertas por vegetação. Nessa faixa, são permitidos apenas empreendimentos públicos e privados de baixo impacto ambiental, tais como parques urbanos, clubes, estabelecimentos turísticos ou usos residenciais com baixíssimos índices de ocupação do solo.

As faixas de ZCA se estendem pelas margens não urbanizadas do Rio Sorocaba (250 m), do Rio Pirajibu (200 m) e do Córrego Itanguá e de seus afluentes de margem esquerda a partir do curso médio da bacia (100 m), ampliando, assim, a área de proteção estabelecida pelo Código Florestal7 e criando um grande corredor verde que corta o município passando ao norte da mancha urbana.

Plano Diretor do Município de Sorocaba (fonte: Prefeitura de Sorocaba)

Com relação às leis de parcelamento do solo, o Art. 91º estabelece o repasse de 12% da área total para espaço livre de uso público e de 5% para uso institucional. As APPs e os remanescentes de mata nativa devem ser repassados ao domínio público, sendo computados nesse coeficiente de espaços livres de uso público.

Através de seu Plano Diretor, Sorocaba tem conseguido gerar um importante estoque de áreas públicas junto aos cursos d’água, tanto nas áreas de urbanização já consolidadas quanto nos vetores de expansão urbana. No entanto, este estoque se encontra em grande parte ocioso e desprotegido, sendo constantemente ameaçado pelo crescimento da cidade.

Isso indica que a legislação municipal cumpre, em parte, seu papel, induzindo uma ocupação urbana compatível com a necessidade de se preservar a rede hídrica local, mas, em virtude dos problemas típicos de gestão das áreas ambientais públicas, que são verificados em quase todas as cidades brasileiras, a lei, por si só, não tem garantido a proteção dessas áreas, sendo necessário dotá-las de uma função compatível com o meio urbano.

Levantamentos e análises preliminares

Para entendimento da estrutura urbana do município foram avaliados e produzidos mapas temáticos e realizado um sobrevôo para identificação dos vetores de crescimento da cidade, as características do tecido urbano, as formas de uso e ocupação do solo, as áreas de preservação permanente, os corpos d’água, os

espaços livres consolidados (praças, parques, ciclovias, ruas, calçadas) e áreas não ocupadas.

Nesta avaliação preliminar, verifica-se que a rede hídrica local comporta em suas margens um imenso estoque de terras desocupadas, públicas e privadas, em muitas de suas subbaciais, destacando-se áreas de grande extensão junto às várzeas dos Rios Sorocaba, Pirajibú e Itanguá. Existem corredores verdes praticamente intactos, não oriundos de intervenções projetuais, em fundos de vale, tanto na área urbana quanto na rural, que intercalam-se com áreas já degradadas, porém desocupadas, e alguns focos de ocupações irregulares que não chegam à comprometer integralmente a maior parte das subbacias.

Há um consenso por parte de toda equipe de que essas áreas sejam objeto central de propostas e intervenções projetuais, no sentido de garantir a conservação da rede de drenagem local e ao mesmo tempo articular diferentes tipologias espaciais existentes como os parques e reservatórios de controle de enchentes já implantados, os campos de futebol de várzea e os bosques remanescentes de mata ciliar, à novas áreas de conservação, lazer e recreação.

A expansão do sistema viário no município tem sido parcialmente integrada à implantação de uma rede de ciclovias bastante extensa, com reserva de espaços potenciais para posterior projeto de parques lineares. A expansão horizontal da cidade, com a proliferação de novos loteamentos, tem ampliado o estoque de áreas públicas junto aos corpos d’água municipais, em virtude da aplicação das leis ambientais e urbanísticas do município. Dessa forma, a expansão urbana vigente no município reforça o potencial de integração entre o tecido urbano e a rede de drenagem local, favorecendo a apropriação dessas áreas para a conformação do sistema de espaços livres públicos. Apesar dos aspectos positivos desta integração, cumpre destacar que nem sempre esta é acompanhada por uma preocupação projetual significativa que garanta a dinâmica do sistema e a qualidade dos espaços propostos.

Mapa síntese dinâmico de Sorocaba (fonte: arquivo Quapá)

Após a análise preliminar da estrutura urbana partiu-se para o estudo da situação dos espaços livres existentes, buscando a compreensão das formas de provimento e atendimento das demandas face às características locais, conflitos e potencialidades do sistema.

Constatou-se que apesar da existência de espaços livres públicos significativos no município, ainda há uma carência de equipamentos de lazer face à demanda local. As lagoas de controle de enchentes, por exemplo, são obras originalmente voltadas ao atendimento de demandas de drenagem urbana, mas a população residente no entorno das lagoas de contenção passou a usar os espaços para caminhadas e recreação, o que levou a posterior adequação destes locais como o Parque Campolim.

Também foram abordadas as condições de gestão destes espaços, assim como a atuação dos agentes envolvidos em sua dinâmica de produção. Constatou-se que ainda persistem alguns dos problemas tipicos das cidades brasileiras como a sobreposição de agentes no planejamento, projeto e manutenção destes espaços, sem a devida articulação das ações; baixa dotação orçamentária; reduzida capacitação técnica para elaboração de projetos; descontinuidade de políticas administrativas e ausência de uma visão sistêmica subjacente às propostas urbanísticas e paisagísticas.

Foram avaliadas as legislações ambientais e urbanísticas em vigência nas diferentes escalas (municipal, estadual e federal), contrapondo as resoluções do CONAMA 303 e 369 e a Lei nº 6766 (Parcelamento do Solo). Quanto à legislação específica do município referente à proteção ambiental e parcelamento do solo analisou-se as delimitações das faixas de APPs (Áreas de Preservação Permanente) e a taxa de permeabilidade, estabelecendo sua capacidade de abrangência e adequação à estruturação física, social e ambiental do município, além de sua contribuição para a constituição de um sistema de espaços livres eficiente.

As diretrizes estabelecidas na legislação de parcelamento do solo em relação aos loteamentos têm implicações diretas no sistema de espaços livres, levando à fragmentação e à dificuldade de utilização de parte das áreas de APPs como espaços destinados ao lazer e recreação pela restrição de instalação de áreas impermeáveis para implantação de estruturas adequadas.

Estabelecimento de diretrizes

A partir dos levantamentos coletados e das avaliações realizadas, a equipe definiu as diretrizes preliminares para implantação de Sistema de Espaços Livres no Município de Sorocaba, coerente com seu desenvolvimento, partindo da integração das ações das diversas secretarias e conformando de fato uma infra-estrutura verde.

Foram adotados como parâmetros:

• Adotar as microbaciais municipais como unidade de projeto

• Preservar as áreas de nascentes, abrigando às mesmas em diferentes tipologias espaciais do sistema de espaços livres da cidade, aventando-se a possibilidade da formalização de um sistema de proteção as nascentes urbanas;

• Criar de parques de várzeas;

• Preservar os principais corpos d’água; oficializar a conversão do Parque do Rio Sorocaba;

• Dar continuidade ao processo de criação de parques associados aos reservatórios de controle de águas (lagoas de contenção), de modo a contribuir para a drenagem geral do município;

• Criar bosques públicos nas áreas de cobertura vegetal expressiva e de corredores articuladores das estruturas maiores;

• Associar os programas viários a produção de diferentes tipos de espaços livres, como ciclovias, calçadões e jardins. Cada nova via estrutural projetada deverá ter sua construção vinculada a produção de um espaço de valorização paisagística, de controle ambiental, de lazer, etc ;

• Associar equipamentos institucionais à implantação e gestão dos espaços livres, envolvendo secretarias de esportes, educação, cultura, promovendo a troca sistemática de informações relativas aos programas e projetos gerenciados por cada uma delas.

• Incentivar as parcerias público-privadas para a constituição, manutenção e gestão dos espaços livres;

• Implantar um subsistema de praças esportivas voltado ao atendimento das demandas das unidades de vizinhança no provimento de áreas de lazer, convívio e práticas físicas;

• Implantar um subsistema que defina a ocupação lindeira aos pequenos corpos d’água;

• Criar um corpo técnico especializado dedicado à produção de projetos paisagísticos.

Os conflitos gerados pelo atual Plano Diretor do município e as potencialidades de criação de Sistema de Espaços Livres adequado do ponto de vista funcional e ambiental foram analisados, tendo como foco a integração entre os espaços livres, as edificações, os corpos d’água, os maciços vegetados e outras estruturas naturais significativas.

Foram também colocadas alternativas para incrementar a permeabilidade do solo, tentando conjugar múltiplas possibilidades: revisão da legislação (propôs-se que lotes acima de 500m2 devem reservar 10% de área permeável, sistema de

cisternas); implementação de soluções urbanísticas nas calçadas e leitos carroçáveis (elementos e/ou materiais permeáveis); considerar para efeito de estruturação do sistema de espaços livres as distâncias entre as áreas públicas remanescentes de diversos tipos de loteamentos; o conflito entre legislação municipal (Plano Diretor, Zoneamento) e a realidade do mercado imobiliário; a viabilidade de introdução de alternativas para o provimento de espaços livres em áreas já consolidadas e/ou em processo de verticalização e a definição de APAs (Áreas de Proteção Ambiental) e outras tipologias de unidades de conservação, como instrumento de controle de uso e ocupação do solo.

Propostas preliminares

Para a etapa propositiva, teve início o processo de desenvolvimento de mapas temáticos que permitiram o conhecimento das diversas variáveis que atuam sobre a estruturação física, social e ambiental do município.

Elaborou-se mapa de Sorocaba sintetizando as seguintes informações: sistema viário existente e projetado, futuros parques (associado ao Projeto de Lagoas de Contenção, Parque da Toyota, Parque Pirajibú - oriundo de compensação provocada por novo loteamento), parques e praças existentes, bacias hidrográficas do município e das cidades vizinhas (com localização das nascentes), tecido urbano / parcelamento do solo / loteamentos aprovados, limite de fragmentos vegetais significativos e a localização das grandes estruturas urbanas, tais como estações de tratamento de água, aeroporto e cemitérios.

Paralelamente, foi confeccionado pelos bolsistas do Projeto QUAPA o mapa de verticalização x espaço livre intra-lote, em ARCGIS, que permite um estudo da relação entre espaço privado e espaço publico, com o qual se pretende observar, entre outros pontos, se há, de fato, alguma influência do espaço livre privado na demanda funcional e ambiental, reorientando a ação dos órgãos públicos e do próprio mercado imobiliário, através de um conhecimento das formas de uso e apropriação nestas áreas. Também foi desenvolvido um mapa síntese, com indicações de características do tecido urbano consolidado juntamente com a distribuição dos espaços livres públicos e arborização viária; características do tecido urbano quanto à distribuição de espaços livres privados; existência de estruturas naturais significativas; grandes áreas livres e seu potencial de ocupação; áreas de expansão urbana; espaços livres com densa cobertura vegetal; espaços livres com predominância de vegetação rasteira e arbustiva.

Com o avanço dos trabalhos, pôde ser delineada proposta mais consistente para a implantação de um Sistema de Espaços Livres para Sorocaba, sendo estão estabelecidas as seguintes áreas de atuação:

• Arco estrutural de parques formados pelas várzeas dos rios Sorocaba, Itanguá e Pirajibú; onde se pretende a criação de um continnum de tipologias do espaço

livre (praças. Parques, ciclovias) que promovam o desenvolvimento de atividades voltadas às práticas esportivas, recreativas e de lazer;

• Corredores Ecológicos: definir e implantar estruturas com o intuito de restabelecer conexões entre manchas de vegetação e fluxos de espécies diversas como o Corredor ecológico urbano-rural ligando a Floresta de Ipanema e a possível APA do Pirajibú às demais estruturas existentes ou a serem implantadas;

• Corredores/conexões em áreas ainda não consolidadas a partir dos fundos de vale, integrando-se ao sistema viário em expansão;

• Conexões em áreas urbanas: via-parque, ciclovias, via de pedestres, pequenos corredores;

• Novos parâmetros para complementação da lei de parcelamento: regulamentar a dimensão e distribuição dos espaços livres para novos loteamentos; requalificação de áreas consolidadas caracterizadas por adensamento significativo e poucos espaços livres urbanizados adequadamente;

• Implantação de um Sistema Municipal de Unidades de Conservação (SMUC), adequando o sistema nacional às particularidades locais.

Mapa de áreas de atuação para a conformação do sistema (fonte: arquivo Quapá)

Definição de ações concretas e o balanço final do trabalho

A partir das propostas estabelecidas, foram selecionadas 20 áreas potenciais de atuação imediata, distribuídas pelo tecido urbano em diversas microbacias locais. A indicação das áreas foi feita pela NUPLAN e pelas demais secretarias envolvidas, tendo como referência o Plano de drenagem do município, as áreas de Operação Consorciada, as Áreas de Preservação Permanente, o Sistema Viário existente e sua expansão, a situação fundiária do terreno e a articulação com equipamentos esportivos, educacionais, de saúde, existentes e previstos.

As áreas selecionadas serão objeto de projetos específicos que, a partir das articulações com os espaços livres já existentes, começariam à dar forma ao sistema. Tais ações estão sendo estudadas pela gestão municipal, no sentido de se obter levantamentos precisos e fontes de recursos financeiros, definir as competências de cada secretaria, as formas de contratação dos projetos, entre outros processos necessários para se realizar ações concretas.

A parceria entre a FAUUSP e a Prefeitura Municipal de Sorocaba se encerra com a construção deste processo metodológico, destacando que a constituição de um sistema desta abrangência é um processo contínuo, que depende do amadurecimento dos mecanismos de gestão pública, de uma eficiente articulação entre os setores e os agentes envolvidos e seus programas, do processamento e da revisão contínua de dados do município considerando-se a dinâmicas de desenvolvimento local, e de políticas e dispositivos legais que estabeleçam metas e garantam seu comprimento ao longo de outras gestões municipais. Somente dessa forma e ao longo dos anos, o sistema poderá ser constituído em sua totalidade.

Considerações finais

Interpretar as bacias hidrográficas urbanizadas como uma infra-estrutura ambiental urbana é essencial para que metas de conservação ambiental sejam de fato

Uma das 20 áreas selecionadas, localizada na bacia do Córrego Água Vermelha. (fonte: arquivo Quapá)

alcançadas. A simples adoção de normas restritivas de uso e ocupação do solo, especificamente a delimitação de áreas de preservação permanente em meio urbano, tem se mostrado uma maneira limitada de se garantir a proteção dessas áreas.

Ainda que se verifiquem em muitas cidades brasileira inúmeros fragmentos de matas remanescentes da aplicação da lei, as bacias urbanas em grande parte encontram-se amplamente degradadas e comprometidas, e as cidades, por outro lado, continuam apresentando uma baixa qualidade ambiental e estética, sem mencionar sua exposição em relação à eventos ambientais catastróficos.

Com base nesse pressuposto, o trabalho multidisciplinar realizado em Sorocaba, lançando olhar sobre o espaço livre urbano, buscou elaborar de um plano abrangente de intervenção sobre a rede hídrica municipal, criando um sistema de áreas de conservação que não se limita à cumprir funções ambientais específicas, mas também contribui para um ambiente urbano mais saudável, funcional e belo, valorizando a interação entre o suporte físico e a cidade.

Acreditamos que somente planos desta abrangência e complexidade, capazes de compatibilizar de forma equilibrada demandas ambientais e urbanas, podem realmente atingir metas reais e satisfatórias de conservação ambiental.

Notas

1 Muitas das cidades brasileiras contam com sistemas limitados de coleta, e principalmente, tratamento de esgo-

tos. No Brasil, apenas 52,2% dos 5.507 municípios são servidos por rede de coletora de esgoto, sendo que apenas 33,5% dos domicílios estão conectados a essas redes. Dos municípios servidos por sistema de coleta de esgoto, apenas 32% tratam os efluentes antes de despejá-los nos cursos d’água. 2 A equipe conta com a participação do Prof. Dr. Silvio Soares Macedo, Arq. Fany Galender e então acadêmico Conrado Blanco de Souza, pela FAUUSP/QUAPA-SEL; o Eng. Achilles Mangullo e Arq. Tereza de Brassi, pelo Núcleo de Planejamento (NUPLAN) da Prefeitura de Sorocaba; Arq. Isalberto Valente Boff (Secretaria de Habitação e Urbanismo) e da Arq. Silvana Iizuka, da UNIP/Sorocaba.

Contribuíram expressivamente para o avanço das discussões os profissionais: Eng. Agr. Clebeson Aparecido Ribeiro (Secretaria de Obras), Eng. Luis Eduardo Furlani (Secretaria de Habitação e Urbanismo) e Prof. Roberto W. Lourenço da UNESP (Universidade Estadual Paulista / Campus Sorocaba) que desenvolve pesquisa sobre a vegetação nos fragmentos vegetais existentes significativos. Quando solicitados, outros funcionários das Secretarias de Esporte, Educação, Meio Ambiente, Cultura e Saúde, puderam colaborar de forma efetiva para a evolução dos trabalhos realizados.

3 Encontra-se em processo de tramitação na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei Complementar nº 33/2005, que cria a Região Metropolitana de Sorocaba e o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Sorocaba. A Região Metropolitana de Sorocaba incluiria os municipios de: Alumínio, Araçoiaba da Serra, Boituva, Cabreúva, Capela do Alto, Iperó, Itu, Mairinque, Piedade, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, Sarapuí, São Roque, Sorocaba e Votorantim. 4 Desde 2008, a Toyota está instalando sua maior montadora de veículos na América latina, destinada a

fabricação de seu modelo mais popular. As estimativas da prefeitura é que a montadora atraia cerca de 8 mil empregos diretos e indiretos, e cerca de 30 mil pessoas devem se instalar na região. A fábrica está sendo construída às margens da Rodovia Castelo Branco. 5 LEI Nº 8.181, DE 05 DE JUNHO DE 2 007. Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e ambiental de Sorocaba.

Capitulo II, Seção I. Dispõe sobre o macrozoneamento municipal.

6 Lei nº 8.181, de 05/06/2007, Art. 24, dispõe sobre a Zona de Conservação Ambiental (ZCA)

7 Resolução CONAMA n° 303, dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente.

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