Fausto Pereira dos Santos

Direito à Saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade e gestão no

SUS e Modelos de Atenção à Saúde

• Processo de Municipalização• Papel do Estado• Normativos: NOBs, NOAS, Pacto• Consequências: papel dos

municípios-polo, Estado “omisso” e/ou “competitivo”

MODELO DE GESTÃO NO SUS

• Papel do Estado:–Responsável pelo Planejamento–Coordenador das políticas de saúde

no seu território–Co-financiador–Articulador regional das redes–Mediador de conflitos

MODELO DE GESTÃO NO SUS

• A Regionalização:– Superação da fragmentação– Garantia da integralidade– Busca de cooperação intermunicipal– Otimização dos recursos– O desafio do estabelecimento de

mecanismos de governança

MODELO DE GESTÃO NO SUS

• Os vários desenhos regionais de Minas Gerais– 28 regionais de saúde– 81 consórcios – 77 microrregiões– 13 macrorregiões– 17 Territórios de Desenvolvimento

MODELO DE GESTÃO NO SUS

Características dos modelos assistenciais existentes no Setor Saúde no Brasil

Saúde como ausência de doenças;Doenças apenas como lesões ou alterações do corpo biológico;Desconsideram outros determinantes da saúde-doença;Ênfase no indivíduo doente, isolando-o de seu contexto social;Atendimentos médico-centrados;Centrados na produção de procedimentos reparadores;Fragmentação do cuidado

Características dos modelos assistenciais existentes no Setor Saúde no Brasil

Atuação desarticulada, desintegrada e pouco cuidadora;Atendem prioritariamente à demanda espontânea;Modelo Hospitalocêntrico desconhecendo outros níveis assistenciais;Medicalizam todas as questões;Não se articulam com outras práticas terapêuticas ou racionalidades;Incorporam acriticamente novas tecnologias;Não avaliam sistematicamente seus resultados;Sistema de alto custo.

Características dos modelos assistenciais existentes no Setor Saúde no Brasil

Gastam muito e sem

necessidade

BaixaEficiência

Conseguem poucos

resultados

BaixaEficácia

Contribuem pouco na

melhoria da saúde

BaixaEfetividade

Problemas emergentes

51% da população das capitais brasileiras está com excesso de peso*2,7 milhões de mortes poderiam ser evitadas todos os anos com uma alimentação adequada (OMS, 2010)

24,3% são hipertensos acima de 18 anos*

18,4% da população das capitais relatam consumo abusivo de álcool*

Epidemia de crack

Problemas emergentes

Brasil ocupa 5º lugar no mundo em mortes

provocadas pelo trânsitoAcidentes de moto

respondem por

Bicicleta3,4%

Pedestre19,4%

Automóvel25,6%

Outros23,2%

Motocicleta

27,9%

Coletivo0,4%

27,9% dos óbitos

Fonte: SIM, CGIAE/SVS/MS. 2012* dados preliminares

Aspectos Históricos – Pré SUS

Reforma Sanitária (CEBES, 1976 e ABRASCO, 1979);Universalizar o direito a saúde;Integralizar as ações;Inverter a entrada no sistema de saúde;Descentralizar a gestão;Promover a participação e o controle social.

1980 – 7° Conferência Nacional de Saúde;

1983 - Ações Integradas de Saúde (AIS);

1986 - 8° Conferência Nacional de Saúde;

1986 – 8º Conferência nacional de Saúde

Art. 196 “ A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Princípios

Doutrinários

Universalidade

Equidade

Integralidade

Organizacionais

Regionalização

Descentralização

Atendimento Integral

Participação comunitária

Resolutividade

Intersetorialidade

Complementariedade do setor privado

O Brasil é o único país com mais de com mais de 100 milhões de habitantes que assumiu o desafio de ter um sistema universal, público e gratuito de Saúde

• Extensão: 8.547.403,5 Km² (dimensão continental)

• População: mais de 204 milhões (projeção para 2015, IBGE)

• 27 Estados• Municípios autônomos:

5.570

A dimensão do SUS

• 3,7 bilhões de procedimentos ambulatoriais/ano*• 1,2 bilhões de consultas médicas/ano*• 10,1 milhões de internações/ano*• Maior sistema público de transplantes de órgãos do mundo• 98% do mercado de vacinas é movimentado pelo SUS • 44 milhões de procedimentos oncológicos (2010-2013)**• 9,1 milhões de procedimentos de quimioterapia feitos no SUS**• 17,6 milhões de OPM ambulatoriais(cadeira de rodas, aparelho auditivo, bolsa de ostomia, prótese ocular, muletas, bengalas) jan-dez/2013

A dimensão do SUS

** Fonte: Coordenação Geral de Sistemas de Informação CGSI/SAS/MS, jan-set/2013

*Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações de Saúde-TABNET. Janeiro a novembro/2013. Sujeito a retificação.

Perspectivas do SUS em Minas Gerais

Macro Diretrizesa. Defender a Saúde como Direito de todos e

Dever do Estado;b. Planejamento e Regionalização: Fortalecer

e Integrar o Setor Saúde como Fator de Desenvolvimento Regional: ‘Ouvir para governar’ e ‘Descentralizar para desenvolver’.

c. Garantir a aplicação dos 12% da arrecadação dos impostos em Ações e Serviços Públicos de Saúde,

d. Lutar pelo financiamento adequado e suficiente para o SUS,

e. Melhorar a qualidade de vida da população e superar as desigualdades, com investimentos na implementação do SUS como sistema público e universal;

f. Assegurar a gestão participativa e o controle social nas políticas de Estado.

Participação e Controle Social

a. Ampliar o sistema de participação e o processo de Controle Social da Saúde em Minas Gerais.

b. Fortalecer as Conferências de Saúde e outros fóruns de participação popular, considerando a realidade e os direitos de cidadania dos diferentes segmentos populacionais;

c. Criar novos dispositivos presenciais e virtuais para acolher a população em audiências, consultas públicas e diálogos on line ou presenciais, com a participação direta dos cidadãos, em articulação com os conselhos e fortalecer o Sistema Estadual de Ouvidorias da Saúde.

Fortalecimento institucional regionalizado para efetiva descentralização

a. Construir os sistemas regionais de saúde,

b. Apoio para estruturação e qualificação das gestões municipais por meio do desenvolvimento de Programa Estadual de Apoio à Gestão Municipal.

Atenção Básica

a. Fortalecer e aprimorar a Atenção Básica em todos os municípios, com participação direta e efetiva do Estado no financiamento de custeio, principalmente das Equipes de Saúde da Família;

b. Complementar com recursos financeiros e técnicos o Requalifica UBS do Governo Federal para reformas e construções dos centros de saúde e o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ);

c. Implementar a proposta de uma equipe de ESF para cada 2.000 mineiros;

d. Ampliar efetivamente os Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF) ampliando a resolutividade das ações no nível local de cada território;

e. Completar e consolidar o Programa Mais Médicos no Estado de MG em todas as suas dimensões com vistas à mudança da realidade da Atenção Básica nos Municípios, associadas ainda à implantação do telessaúde.

Atenção Especializada

a. Implantar os Centros de Especialidades nas Regionais de Saúde nas especialidades mais demandadas;

b. Instituir mecanismos supra municipais de apoio diagnóstico progressivo, aumentando a cobertura de exames para a população para garantia do atendimento integral à saúde.

Atenção Hospitalara. Reestruturar a rede hospitalar própria a partir das

necessidades e dos planos regionais;

b. Fortalecer os hospitais regionais;

c. Apoiar técnica e financeiramente os hospitais conveniados ao SUS do Estado de MG;

d. Revisar a política de apoio aos Hospitais de Pequeno Porte (HPP) do Estado, que aponte para possíveis melhorias na alocação de recursos estaduais e federais, segundo critérios de necessidades objetivamente estabelecidos.

Redes Temáticas Regionais e Universais no Estado, em todos os seus componentes

a. A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite.

b. A Rede de Atenção às Doenças Crônicasc. A Rede Cegonhad. A Rede de Atenção às Urgências e

Emergências (RUE) e. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Vigilância em Saúde e Ações Coletivas

Construção do Plano Estadual de Ações Coletivas em conjunto com as ações de Vigilância Sanitária, Epidemiológica, Ambiental e da Saúde do Trabalhador.

Promoção à Saúde e Articulação Intersetoriala. Desenvolver ações interdisciplinares

para a melhoria da qualidade de vida e intervenção em agravos prevalentes para a população adscrita;

b. Impulsionar e construir parcerias nos territórios vulneráveis, na ação compartilhada de todos os setores do governo e da população para a elaboração de planos intersetoriais para intervenção sobre os determinantes das situações de risco existentes, articulando as políticas urbanas e sociais.

Assistência Farmacêutica e Hemoterápica

a. Reconfigurar a Política de Assistência Farmacêutica e Hemoterápica para apoio aos municípios, com garantia do acesso e uso racional, suficiência e qualidade dos produtos;

b. Descentralizar a dispensação dos medicamentos do componente especializado de alto custo;

c. Ampliar as Práticas Integrativas e Complementares;

d. Expandir o sistema informatizado para gerenciamento, atendendo as demandas das diferentes regiões do Estado, de maneira articulada com a Farmácia Popular do Governo Federal e com dinamização da fabricação e gestão do complexo industrial da saúde, a partir da reestruturação da Funed e da Hemominas.

Complexo Industrial da Saúde

a. Incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica para fortalecer o complexo produtivo e de ciência, tecnologia e inovação em saúde para o desenvolvimento econômico, social e sustentável em Minas Gerais.

b. Promover a capacitação e estimular a produção local de produtos estratégicos para o SUS no segmento farmacêutico e de produtos para a saúde com maior integração das instituições de pesquisa do Estado de Minas Gerais com universidades e institutos federais.

Tele assistência e Tele-educação

Ampliar e aprimorar em MG o Projeto Nacional de Telessaúde e o Tele Minas Saúde, potencializando e estendendo o trabalho nos mais de 600 municípios mineiros conectados com a Universidade Federal de Minas Gerais (Hospital das Clínicas e Faculdade de Medicina) e os polos de telessaúde das Universidades de Uberlândia, Montes Claros, Juiz de Fora, São João Del-Rei, Triângulo Mineiro.

Regulação assistencial

a. Aperfeiçoar os sistemas de regulação da assistência ambulatorial, especializada e hospitalar, fortalecendo e integrando os Complexos Reguladores Regionais;

b. Ampliar e construir modelos de Transporte Sanitário regulado e universal que contribuam para a concretização do processo de referência e contra referência.

Relação com os trabalhadores e gestão participativaa. Fortalecer os colegiados bipartites de gestão estadual e regionais;b. Instituir a Gestão Participativa na Secretaria de Estado da Saúde, na

Fundação Ezequiel Dias (Funed), na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), na Fundação Hemominas e na Escola de Saúde Pública (ESP/MG) organizando, democraticamente, colegiados de gestão, fortalecendo os espaços coletivos locais e regionais e garantindo a participação efetiva dos trabalhadores no projeto político da saúde para Minas Gerais;

c. Repactuar com os trabalhadores o funcionamento adequado e resolutivo da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS;

d. Estabelecer diálogo permanente com os Conselhos das Profissões de Saúde para instituir mecanismos de promoção da qualidade dos serviços prestados no SUS;

e. Estruturar a gestão do trabalho no SUS/MG, em toda a sua amplitude e complexidade, para a plena viabilização do sistema.

Formação e Educação Permanente

a. Implantar o Plano Estadual de Educação Permanente para todos os profissionais e gestores do SUS, incluindo a implementação da vertente mineira da Universidade Aberta do SUS (Unasus) com reestruturação e ampliação do papel da Escola de Saúde Pública/MG, com caráter regional, em parceria e articulação com as diversas Universidades e Escolas Técnicas do Estado;

b. Ampliar o apoio da Secretaria Estadual de Saúde ao Programa Mais Médicos, em especial o compromisso conjunto com o governo federal de expandir a assistência à saúde, garantindo o atendimento a toda demanda dos prefeitos que necessitarem contar em seus municípios com médicos do Programa.

Fausto Pereira dos SantosSecretário de Estado de Saúde de Minas Gerais

Gabinete: (31) 3916-0618gabinete@saude.mg.gov.br