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• Breve Evolução do Controle Externo no Brasil
• Principais Ações Auditoriais de 1988 a 2011
• Normas Brasileiras de Auditoria Governamental (NAGs)
• O Processo de Normatização da Contabilidade e da Auditoria
• Breve Histórico das NAGs
• Normas de Auditoria da INTOSAI
• Posição Atual das ISSAIs em Português
• O Futuro
Plano da Apresentação
Evolução do Controle Externo no Brasil
Art. 89 – Institucionalizou os TCs para liquidar receitas e despesas
Constituição de1891
Art. 71 – Auxiliar o legislativo, realizar auditoria financeira
e orçamentária, julgar contas e emitir parecer
Prévio e Formal
Prévio e Formal
Prévio e Formal
Prévio e Formal
Auditoria de Regularidade
Arts. 101 e 102 – Acompanhar execução orçamentária, registrar previamente despesas, julgar contas e emitir parecer
Art. 114 – Acompanhar execução orçamentária, registrar previamente despesas e julgar contas
Art. 71, § 4º - Julgamento da regularidade das contas baseado em levantamentos contábeis, certificados de auditoria e pronunciamentos, sem prejuízo das inspeções
De 1891 Art. 89 – Institucionalizou os TCs para liquidar receitas e despesas
Art. 77, I – Acompanhar e fiscalizar o orçamento, julgar contas, emitir parecer prévio e julgar legalidade das aposentadorias
De 1934
De 1937
De 1946
De 1967
Constituição de1891
Tipo de Controle
Constituição Dispositivos Tipos de
Controle
Evolução do Controle Externo no Brasil
Art. 89 – Institucionalizou os TCs para liquidar receitas e despesas
Constituição de1891
Auditoria de Regularidade e Operacional
Art. 71, IV – Realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial
De 1988 Art. 70 – Auxiliar o Legislativo na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial
Constituição DispositivosConstituição Tipos de
Controle
Uma Nova Classificação para a Auditoria Governamental
Competências Constitucionais dos TCs (CF, art. 71)
• Emitir parecer prévio;
• Julgar contas;
• Apreciar legalidade de atos;
• Realizar auditorias de
regularidade e operacional;
• Sustar atos;
• Aplicar sanções;
• Fornecer informações ao
Parlamento;
• Orientar.
Ações Auditoriais de 1988 a 2011
Evidências
• Iniciativas de alguns visionários
Avanços pontuais em alguns TCS
Busca de experiências internacionais
Tradução e Divulgação de Normas Internacionais de Auditoria
• TCE-BA com OAG
• TCU com o GAO
• Auditoria Integrada, TCE-BA (1986) e Auditoria de Desempenho, TCU (1998)
• BIRD, 1988
• BID, 1994
• INTOSAI, GAO, OAG e NAO
Parcerias com organismos internacionais
FATOS
Edição de Manuais de Auditoria
Ações Auditoriais de 1988 a 2011
Evidências
• TCU, TCE-BAAdoção das Normas da INTOSAI
Amplos Programas de Capacitação
Aprovação das Normas de Auditoria Governamental (NAGs) pelo IRB
• PAAG
• Auditoria Operacional
• Aprovação pela ATRICON em 2007
• Participação de 29 TCs
• TC-DF, TCE-BA e TCE-TO
PROMOEX – Um marco instrumentalização dos TCs
FATOS
Projeto Normas de Auditoria Governamental (NAGs)
Conteúdo das NAGs
• NAG 1000 – Normas Gerais
• NAG 2000 – Relativas às Entidades Fiscalizadoras (EFs)
• NAG 3000 – Relativas aos Profissionais de Auditoria Governamental
• NAG 4000 - Relativas aos Trabalhos de Auditoria Governamental
Engrenagem do Controle Público
NBC TSP: Normas de Contabilidade do CFC IPSAS: Normas de Contabilidade Pública da IFAC
Normatização da Contabilidade Pública
NAGs: Normas de Auditoria Governamental ISSAIs: Normas de Auditoria da INTOSAI
Normatização da Auditoria Pública
1989/941989/9419871987 19951995 2009200920062006 20072007
TCE-BATCE-BA
Adoção das Normas da Intosai
Início das traduções
Projeto das NAGs
Ampliação debate no 25º Congresso da
ATRICON
Aprovação das NAGs
Normas de Auditoria Governamental:Fatos Marcantes
Auditorias para Organismos Internacionais
201220122011201111/201011/201003/201003/201020092009
Ações: AudiênciaPública Reuniões TécnicasEncontro Técnico
Ações: AudiênciaPública Reuniões TécnicasEncontro Técnico
Aprovação da ISSAs da INTOSAI (4 níveis)
Aprovação da ISSAs da INTOSAI (4 níveis)Busca de
parceiros:CFCTCUBIRD/BIDMPOG/PROMOEXIRBATRICON
Busca de parceiros:CFCTCUBIRD/BIDMPOG/PROMOEXIRBATRICON
Convergência para as Normas da INTOSAI
Normas de Auditoria Governamental:Fatos Marcantes
• Publicação de 30.000 exemplares • 2 semináriosregionais
Apresentação das NAGs em Manaus
Apresentação das NAGs em Manaus
INTOSAI
Objetiva a troca de ideias sobre as
melhores práticas de auditoria pública
no mundo. Possibilita o fomento de
intercâmbios de experiências entre as
instituições superiores de controle.
Sítios:
• http://www.intosai.org/en/portal/about_us/
• http://www.issai.org/composite-347.htm
Normas e Diretrizes da INTOSAI - ISSAI
1. Princípios Fundamentais: Declaração de Lima
2. Pré-requisitos para o Funcionamento das
EFs: Código de Ética, Transparência, Accountability, Controle de Qualidade
3. Princípios Fundamentais de Auditoria: Normas de Auditoria - pressupostos e princípios básicos para a realização dos trabalhos de auditoria
4. Diretrizes de Auditoria: orientações mais específicas sobre auditoria financeira (IFAC), auditoria operacional e auditoria de cumprimento
Posição Atual das ISSAIs em Português
Nível das ISSAIs Posição Atual
1. Princípios Fundamentais: Declaração de Lima Traduzida pelo TCU
2. Pré-requisitos para o Funcionamento das EFs: •Código de Ética, •Transparência, •Accountability,• Controle de Qualidade
• Traduzido pelo TCE-BA• Em tradução• Em tradução• Em tradução
3. Princípios Fundamentais de
Auditoria: Normas de Auditoria - pressupostos e princípios básicos para a realização dos trabalhos de auditoria
NAGs
4. Diretrizes de Auditoria: • auditoria financeira (IFAC)• auditoria operacional e• auditoria de cumprimento
•Em tradução as “notas de prática”•Traduzida pelo TCE-Ba•A traduzir
Posição Atual das ISSAIs – Nível 4 em Português
Nível 4 das ISSAIs
Diretrizes de Auditoria
Posição Atual
• Auditoria Financeira (IFAC)(ISSAI 1000-2999)
� A INTOSAI utilizou como parâmetro as ISAs (Normas Internacionais de Auditoria), que foram traduzidas e adotadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
� As Notas Práticas emitidas pela INTOSAI estão sendo traduzidas pelo CFC
• Auditoria Operacional(ISSAI 3000-3999)
� As Diretrizes aprovadas em 2004 foram traduzidas e publicadas pelo TCE-BA em 2005.� Os Princípios-Chave aprovados em 2010 estão pendentes de tradução.
• Auditoria de Cumprimento(ISSAI 4000-4999)
� Há o compromisso de tradução por parte do CFC
NBC TAG (Res. CFC 1328/2011)
Convergência das Normas de Auditoria Contábil
Resolução CFC 1.328/2011– NBC TAG
ISSAIs (INTOSAI/IFAC)
ISSAI: Norma Internacional de Auditoria Governamental
INTOSAI: Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores
IFAC: Federação Internacional de Contadores
Novo Arcabouço Normativo da Auditoria para o Setor Público
Unindo Forças para um Novo Controle Público
A STN e o CFC juntos criaram as novas Normas de Contabilidade Governamental observando-se o padrão da IFAC.
O CFC e os TCs também juntos podem criar as novas Normas de Auditoria Contábil observando-se o padrão da INTOSAI/IFAC.
NBC T – AG (CFC)
ISSAIs - 4
(INTOSAI/IFAC)
A Nova Sistemática de Controle
NAGs (TCs)
ISSAIs – 3
(INTOSAI)
NBC T - SP
IPSAS (IFAC)
•Declaração de Lima
•Código de Ética
•Accountability
•Controle de Qualidade
Demonstrações
Contábeis
•Mais Transparência
•Menos Corrupção
Normas de AuditoriaGovernamental
• Enfoque Patrimonial
• Princípio da Competência
• Redução a Valor Recuperável
• Equivalência
• Intangível
• Depreciação
• Bens de Uso Comum
• Contingências
Divulgação das NAGs
• Controle Público:
(http://www.controlepublico.org.br/index.p
hp/noticias/1079);
• Sítios de TCs;
• Sítio do IRB;
• Artigos em Jornal;
• Mais operários;
• Edição de 20.000 exemplares pelo IRB;
• Seminário Nacional de Lançamento;
• Cursos de Capacitação.
E agora?
• A jornada está apenas começando. Entre os atores interessados, quem apoiará?
“Não podemos julgar uma árvore e seus frutos somente observando a semente”