Auditoria prevista na Lei Estadual nº 6138/11

Governo do Estado do Rio de JaneiroSecretaria de Estado de Transportes

Fundação COPPETEC

SUMÁRIO1. ESCOPO2. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO3. SEGUNDA REVISÃO QUINQUENAL (FEV

2003/JAN 2008)=> DESEQUILÍBRIO4. RECOMENDAÇÕES/SUGESTÕES (PARCIAIS)5. TARIFA DE EQUILÍBRIO PROJETADA PARA O

3º. QUINQUÊNIO 6. SITUAÇÃO ATUAL (3º.QUINQUÊNIO)7.CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES FINAIS

1.ESCOPO

• AUDITORIA PREVISTA NA LEI 6138

• AUDITORIA DO PROCESSO DA SEGUNDA REVISÃO QUINQUENAL, RECEITAS ACESSÓRIAS e LINHA CHARITAS

• APURAÇÃO DO PROCESSO DA SEGUNDA REVISÃO QUINQUENAL

• APURAÇÃO DOS VALORES APONTADOS COMO DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

• VERIFICAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DA TARIFA DE EQUILÍBRIO

2.DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO

• ANÁLISE DOS DADOS, CÁLCULOS E PREMISSAS UTILIZADAS PELA FAPEU

• IDENTIFICAÇÃO DE ASPECTOS QUE JUSTIFIQUEM ALTERAÇÕES/OUTRAS CONSIDERAÇÕES

• REESTIMATIVAS COM BASE NAS NOVAS PREMISSAS

3.SEGUNDA REVISÃO QUINQUENAL DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

• Resultados apresentados pela FAPEUNATUREZA DO DESEQUILÍBRIO RESULTADO DO

2º.QUINQUÊNIO (FEV 03/JAN 08)

DIFERENÇA ENTRE TARIFAS HOMOLOGADAS E AS DE

EQUILÍBRIO

R$ 100.140.573,00

GRATUIDADES R$ 6.444.264,00DESQUILIBRIO TOTAL NO

PERÍODOR$ 106.584.837,00

Alguns critérios ou premissas adotados pela COPPE alteraram o resultado:

SEGUNDA REVISÃO QUINQUENALPREMISSAS-ESTIMATIVA DO DESEQUILÍBRIO

Aspecto FAPEU COPPE JUSTIFICATIVA

DEMANDA Observada (real) Observada (real)

CUSTOS TOTAIS ANUAIS

Adotou o custo anual do balanço, ajustado c/ balancetes janeiro

Adotou DRE’s(Demonstrativos de

Resultados) Pró-Rata

Dados dos DRE´s são oficiais e publicados;Maior simplicidade

RATEIO DOS CUSTOS NAS

LINHAS

Adotou o critério de milhas navegadas

Adotou os critérios de consumo de combustível e quantidade de

passageiros por linha

O critério FAPEU gera distorções alocativas

LINHA SELETIVA CHARITAS

Custos da linha excluídos da conta do

desequilíbrio

Custos da linha excluídos da conta

do desequilíbrio

RECEITA ACESSÓRIA

Reverte integramente a receita acessória para a

modicidade tarifária sem considerar custos

Utilizou 50% do resultado líquido na

reversão para a modicidade tarifária

Adotou-se o critério da razoabilidade,

revertendo parte do resultado para a

modicidade tarifária

Análise da linha Charitas (2º.Quinquênio)

No período analisado, a linha estava em fase inicial, e suas receitas não eram suficientes para cobrir integralmente seus custos diretos de operação e amortização dos investimentos.Lei 6.138/11 – Determina reversão do lucro da linha seletiva para a modicidade tarifária, mas seus efeitos NÃO RETROAGEM.

Receita com as tarifas Praticadas Fev 04/Jan05 Fev05/Jan06 Fev06/Jan07 Fev07/Jan08 2º. Quinq.Receitas Brutas Linha Charitas 685.095 5.377.699 9.109.200 10.981.411 26.153.405ICMS,PIS,COFINS e Taxa Regulação 59.261 465.171 787.946 949.892 2.262.269Resultado Após Deduções da Linha Charitas 625.834 4.912.528 8.321.254 10.031.518 23.891.135Custo Charitas (estimado) 957.073 6.219.751 7.673.522 9.784.895 24.635.241Resultado sem Considerar Contribuição Social -331.238 -1.307.223 647.732 246.623 -744.106Contribuição Social sobre o resultado (se Resultado>0) 0 0 58.296 22.196 80.492Resultado Após Deduções da Linha Charitas e da CS se >0 -331.238 -1.307.223 589.436 224.427 -824.598Margem Operacional após deduções e CS -48% -24% 6% 2% -3%Margem Acumulada no segundo quinquênio -48% -27% -7% -3% -3%

Resultado da Linha Charitas pelo critério de rateio adotado

Receitas Acessórias

• Utilização de 50% do Resultado Real das Receitas Acessórias • Os Resultados 2006 a 2008 são negativos (foram excluídos)• Necessidade de definir o critério de reversão das receitas acessórias para a modicidade tarifária para o 3º. Quinquênio•Impacto é pequeno nas tarifas de equilíbrio

Anos Civis 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Receita Líquida 1.116.411 1.975.042 2.134.721 2.799.676 2.921.543 3.040.378Resultado Operacional 296.447 631.805 594.258 -153.374 -687.723 -279.847Margem Operacional 26,6% 32,0% 27,8% -5,5% -23,5% -9,2%

Fonte: DRE ATPTransferência de parte das despesas com vigilância e limpeza estações => reduzem custos totais Barcas, logo contribui para a redução do valor da tarifa

SEGUNDA REVISÃO QUINQUENAL- RESULTADO DO DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

NATUREZA DO DESEQUILIBRIO FAPEU COPPE

DIFERENÇA ENTRE TARIFAS HOMOLOGADAS E AS DE EQUILÍBRIO

R$ 100.140.573,00 R$ 98.395.628,00

GRATUIDADES R$ 6.444.264,00 R$ 0,00

DESEQUILÍBRIO TOTAL NO PERÍODO R$ 106.584.837,00 R$ 98.395.628,00

SEGUNDA REVISÃO QUINQUENALRESULTADO DO DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

NATUREZA DO DESQUILIBRIO RESULTADO FAPEU RESULTADO COPPE

DIFERENÇA ENTRE AS TARIFAS HOMOLOGADAS E AS

DE EQUILÍBRIO

R$ 100.140.573,00 R$ 98.395.628,00

SEGUNDA REVISÃO QUINQUENAL- RESULTADO DO DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

GRATUIDADES• A tarifa de equilíbrio da operação foi calculada

com base na demanda pagante, logo não faz sentido incluir um ressarcimento para a Concessionária por conta da gratuidade, isto representaria dupla contagem a seu favor

DESQUILÍBRIO PELA FAPEU DESQUILIBRIO PELA COPPE

R$ 6.444.264,00 R$ 0,00

4. RECOMENDAÇÕES/SUGESTÕES (PARCIAIS)• Desequilíbrio econômico – financeiro no segundo

quinquênio de R$ 98.395.628,00;• Necessário definir critérios contratuais de reversão

das receitas acessórias para a modicidade tarifária;• Necessário definir critério de remuneração da

operadora quanto à reversão da linha seletiva para a modicidade tarifária;

• Tendo em vista o contrato não prever contabilidade por linha foi necessário adotar um critério de rateio de custos por linha;

• Sugere-se a revisão contratual para redefinição da remuneração da concessionária.

5. TARIFA DE EQUILÍBRIO PROJETADA PARA O TERCEIRO QUINQUÊNIO

TARIFA ÚNICA CONTRATO DE CONCESSÃOPREMISSA BÁSICA:

– CONSIDERAM-SE OS DADOS UTILIZADOS PELA FAPEU;

– FORAM MANTIDAS AS PREMISSAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO

TARIFA DE EQUILÍBRIO 3º.QUINQUÊNIO TARIFA ÚNICA - CONTRATO DE CONCESSÃO-

PREMISSASASPECTOS FAPEU COPPE

DEMANDA Previsão do PDTU Demanda contratual

CUSTOS TOTAIS Reajuste anual de 5,0% Reajuste anual de 5,0%

RATEIO DOS CUSTOS

Critério de milhas navegadas

Adotou os critérios de consumo de combustível e quantidade de

passageiros por linha

RECEITA ACESSÓRIA

Replica o ciclo anterior Receita Acessória não é

passível de previsão

Não se adotou reversão das receitas acessórias por conta dos resultados

negativos da ATP.

LINHA SELETIVA Custos da linha excluídos do cálculo das tarifas Mesma premissa

FORMULA TARIFÁRIA

Adotou fórmula não prevista no Contrato de

Concessão.Adotou a fórmula contratual.

Aspecto Mais Significativo

Fórmulas Tarifárias:

FAPEU utiliza expressão tarifária contratual para o cálculo do 2° Quinquênio e apresenta duas metodologias para o cálculo das tarifas projetadas para o 3° Quinquênio

As fórmulas diferem no tratamento das tarifas de fins de semana

A expressão utilizada foi a prevista no Edital e Contrato de Concessão.

Fórmulas Utilizadas nos Estudos da COPPE e da FAPEU

• Contratual => Tarifas 2º. Quinquênio

Linhas com Margens Contratuais Nulas:• Paquetá (k=2,04) • Angra/Mangaratiba-Abraão (k=5)

DUNDU

NDUDU

DU

TkT

cxxri

PAX

STT

)1(

• Metodologia FAPEU => 3º. Quinquênio

).)(1(

).(

:

)1(

NDUDU

DU

NDUDU

NDUDUDUNDUDU

NDUDU

NDUNDUDUDUNDUDU

DU

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NDUDU

NDUDU

PAXkPAX

STT

PAX

PAXkPAXTT

PAX

PAXTPAXTT

T

Tk

definiçãoporSendo

PAX

STT

Fórmula Utilizada no Estudo FAPEU

Tarifas Projetadas para o 3° Quinquênio (2008 a 2013) – Contrato de Concessão

Tarifa Única Auditada (fórmula segue o contrato)

Pela fórmula da Metodologia FAPEU (não segue o contrato):

Com ICMS: R$ 4,70 Sem ICMS: R$ 4,52

6. Situação Atual

Movimentação de Passageiros

Ano NiteróiRibeira / Cocotá Paquetá Mangaratiba Angra Charitas Total

2008 19.470.108 406.162 694.540 112.288 114.328 1.520.264 22.317.690

2009 20.186.990 278.030 655.913 107.249 77.757 1.563.162 22.869.101

2010 21.775.404 408.863 866.250 93.237 76.237 1.774.384 24.994.375

2011 24.053.806 441.383 1.048.971 116.008 82.668 2.103.715 27.846.551

2011/2008 (a.a) 7,3% 2,8% 14,7% 1,1% -10,2% 11,4% 7,7%

Situação Atual Custos Totais (DRE)

ii

ii Pax

STT

).1(

AnoCusto Total (R$ 000)

Operacional +Administrativo2008 62.6332009 84.1722010 104.8572011 119.897

2011/2008 (a.a) 24,2%

2011

Túnica = 119.897.000 (1-α). 27.846.551

ICMS PIS COFINS MG_LUCRO CS TX_Regulação Média contrato (??)

Situação Atual – Estrutura dos Custos(balancete dez 2011)

(Pessoal +Encargos)+ Combustíveis + Manutenção => 70% dos custos operacionais

Custos Operacionais: Despesas Administrativas:

R$ 45,2 milhões

Outras Despesas:

Análise: Custo de PessoalPessoal (Total R$ 45,2 milhões) Dez/06 (com 366 funcionários) => regime de cooperativaDez/11 (com 994 funcionários) => todos funcionários contratadosDemanda aumentou de 16,2 milhões (2006) para 27,8 milhões (2011) Tripulação das embarcações somam 460 colaboradores em 2011.Aumento de funcionários nas estações (total de 200 funcionários em 8 terminais)

Salário Médio: • Considerando um salário médio de uma empresa da área de operação naval em torno de R$ 1.900 / mês;• Considerando uma média de encargos sociais totais de 100%;• Estimativa = R$ 1.900 + 100% (encargos) x 12 (meses) x 994 (quantitativo)

= R$ 45,3 milhões (salários + encargos)/ano;

Estações: A quantidade de pessoal existente anteriormente era insuficiente para prestação de serviço aos níveis adequados nas estações

Tripulação: Capitania dos Portos (8 por embarcação) 8 x 3 x 19 = 456

Análise: Combustíveis e Manutenção Combustíveis e Lubrificantes: (R$ 15,1 milhões)• Milhas Navegadas no ano de 2011 = 345.262• Total de Litros consumidos no ano de 2011 = 8.475.000• Consumo médio de combustível em 2011 25 litros / milha (excluindo lubrificantes)• Lubrificantes (em valor) representam cerca de 5% a 6% do gasto com diesel• Valor médio do Diesel R$ 1,70• Estimativa do custo anual = 8475 x 1,7 x 1,05 x 103 = R$ 15,1 milhões Manutenção (200 pessoas) : mais de 10 trabalhadores por embarcação• Atual frota em operação de 19 embarcações;• 10 Embarcações são Tracionais (mais de 50 anos de operação);• Funcionamento em 3 turnos do Estaleiro para pronto atendimento às demandas de

manutenção preventivas e corretivas das Embarcações;• Para garantir a segurança da operação foi necessário dobrar os gastos em manutenção

devido a elevada idade média das embarcações

Necessidade de modernização de frota e adequação do estaleiro => redução dos custos de manutenção (pessoal + materiais) das embarcações

7. Conclusões e Recomendações Finais

• Tarifa única auditada pela COPPETEC de R$ 4,69 com ICMS e R$ 4,51 sem ICMS para o período contratual de fev 2012 a jan 2013;

• Recomenda-se a adequação do atual contrato de concessão para as futuras correções da tarifa única;

• Necessidade de Plano de Investimento e indicadores de desempenho (objetivando a redução da tendência crescente dos custos)