apresentação do powerpoint · 5 direito autoral. todos os direitos reservados patricia peck...
TRANSCRIPT
![Page 1: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/1.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
WebinárioUso legal de conteúdos digitais
11
![Page 2: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/2.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
Milena Mendes Grado
Especialização em Internet e Sociedade: Tecnologias e Políticasde Controle pela Harvard Extension School
Pós Graduada em Processo Civil pela FADISP
Pós Graduada em Direito Eleitoral pelo Instituto Brasiliense deDireito Público
Pós Graduada em Propriedade Intelectual pela FundaçãoGetúlio Vargas – FGV/SP
Membro da International Trademark Association – INTA e daAssociação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI
2
Advogada formada pela Pontifícia UniversidadeCatólica – PUC/SP
![Page 3: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/3.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
DIREITO AUTORAL – novidade e originalidade
Fonte: https://pitangadigital.wordpress.com/2013/02/15/1487/ Acessado 09 jan 2015 às 10h
Direitos autorais
3
![Page 4: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/4.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
Direito autoral
Esferas
DIREITOSMORAIS
DIREITOSPATRIMONIAIS
4
![Page 5: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/5.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
Art. 24. São direitos morais do autor:I - o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;II - o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ouanunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra;III - o de conservar a obra inédita;IV - o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquermodificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possamprejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra;V - o de modificar a obra, antes ou depois de utilizada;VI - o de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer formade utilização já autorizada, quando a circulação ou utilizaçãoimplicarem afronta à sua reputação e imagem;
DIREITOS
MORAIS
5
Direito autoral
![Page 6: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/6.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
DIREITOSPATRIMONIAIS
Viés econômico
Cedidos e Licenciados
Transmitem titularidade
6
Direito autoral
![Page 7: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/7.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
Art. 28. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor daobra literária, artística ou científica.
Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilizaçãoda obra, por quaisquer modalidades, tais como:
I - a reprodução parcial ou integral;II - a edição;III - a adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações;IV - a tradução para qualquer idioma;V - a inclusão em fonograma ou produção audiovisual;VI - a distribuição, quando não intrínseca ao contrato firmado peloautor com terceiros para uso ou exploração da obra;VII - a distribuição para oferta de obras ou produções mediante
DIREITOSPATRIMONIAIS
7
Direito autoral
![Page 8: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/8.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
Não é porque o conteúdo está na Internet que seu uso é livre!
Fonte imagem: Flickr http://www.flickr.com/photos/glawie/6717733831/ acesso em 12/03/2012 às 10h
Conteúdo publicado na Web
Domínio público
(70 anos após a morte)
8
![Page 9: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/9.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
Conteúdo publicado na web
Fonte http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/11/fotografo-processa-agencias-por-foto-de-terremoto-e-ganha-us-12-milhao.html Acessado em 11/09/2014 às 12:23
Utilização apenas em casos que haja uma licença que aautorize
9
![Page 10: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/10.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
Fonte https://www.linkedin.com/legal/user-agreement Acessado em 11/09/2014 às 12:23
Termos de Uso
SlideShare
10
Conteúdo publicado na web
![Page 11: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/11.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro TreinamentosFonte: http://livroseresumos.com.br/wp-content/uploads/2014/05/a-divina-comedia.jpg
Acesso em 22/06/2012 às 15h30
Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=rYRZ_OxUZnY Acesso em 22/06/2012 às 15h30
Obras em Domínio Público
11
![Page 12: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/12.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
Proteção x Uso Social
Fonte: AUTOR DESCONHECIDO http://www.planetim.com.br/wp-content/uploads/2009/11/proteger_pc-300x283.jpg Acessado 09 .01. 15 Finalidade educacional 12
![Page 13: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/13.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
Proteção x Uso Social
Direito Autoral na era digital
Fonte: AUTOR DESCONHECIDO http://3.bp.blogspot.com/-mjnuNmYfbfw/T9SOdILxSvI/AAAAAAAADNA/-x2Q9zuHeFI/s400/4shared_logo.png http://2.bp.blogspot.com/-oZ6vAXXMHJ8/Uv5hL-k2L2I/AAAAAAAAFRg/G4Js1fxBs88/s1600/Logotipo%2BBiblioteca%2BVirtual%2B2.png Acessado 09.01.15 Finalidadeeducacional
Distribuição - Download Acesso - biblioteca virtual
13
![Page 14: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/14.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
Direito Autoral na era digital Uso Social
Fonte: WIKIPEDIA http://pt.wikipedia.org/wiki/Apple Acessado 09.01.15 Finalidade educacional
Tipos de
Uso de
Conteúdo
14
![Page 15: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/15.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos15
Uso Educacional
• Por exemplo, citação de trecho de obra em artigo ou prova;
Fonte: AUTOR DESCONHECIDO disponível em
http://vestibular.mundoeducacao.com/upload/vestibular/Questao-35-Enem-2011.jpg acessado
em 24.04.2015. Finalidade educacional.15
Direito Autoral na era digital
Tipos de Uso educacional
![Page 16: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/16.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
Uso Institucional
Fonte: AUTOR DESCONHEDIDO Disponível emhttp://sites.petrobras.com.br/minisite/acessoainformacao/acoes-e-programas/ Acessado 09.01.2015finalidade educacional
Tipos de
Uso de
Conteúdo
16
Direito Autoral na era digital
![Page 17: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/17.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
Uso publicitário
Fonte: AUTOR DESCONHECIDO Disponível em http://autopostoeldorado.com.br/2014/wp-content/uploads/2014/05/banner_eldorado-premia1.jpg Acessado 09.01.15 Finalidade educacional
Tipos de
Uso de
Conteúdo
17
Direito Autoral na era digital
![Page 18: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/18.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
Uso comercial
Tipos de
Uso de
Conteúdo
18Fonte: AUTOR DESCONHECIDO Disponível emhttp://upload.wikimedia.org/wikipedia/en/1/15/Packaging_en_US.png Acessado 09.01.15 Finalidadeeducacional
Direito Autoral na era digital
![Page 19: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/19.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
Direitos autorais
Conteúdo
O titular do conteúdo é uma pessoa ou uma
empresa?
Foi produzida mecanicamente
(uso livre)
Foi produzida por uma pessoa
(autorização)
19
![Page 20: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/20.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
Fotos e Imagens
A imagem/foto envolve terceiros?
(autorização)
Caso o terceiro seja menor de idade (autorização do
responsável legal)
Imagem/foto
20
![Page 21: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/21.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
Direitos Autorais e de Imagem
Não publique conteúdos protegidos por direitos autorais empáginas publicitárias ou comerciais sem autorização do titularda obra.
Sempre dê créditos. Cuidado com referências que podem ser confundidas com
plágio. A publicação de imagem de pessoas pela empresa em seu canal
nas redes sociais deve ser previamente autorizada,especialmente quando o uso for publicitário ou comercial.Importante: colete a autorização para uso de imagens emregulamentos de ações promocionais ou de engajamento.
Fonte: http://www.pvpsi.info/MCj03358680000[1].GIF acessado em 10/04/2013, às 15:46.
21
![Page 22: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/22.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
Qual a diferença prática e jurídica entre pessoas públicas e pessoas comuns?
Fonte: PYDUBREUCQ Disponível em https://openclipart.org/detail/99949/men-
exception Acessado em 19.05.2015 às 17h Finalidade educacional22
![Page 23: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/23.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
Fonte: AUTOR DESCONHECIDO http://images.boomsbeat.com/data/images/full/209/jobs-jpg.jpg;http://4.bp.blogspot.com/-d2dcUDrPdOE/T3P2pCaMsJI/AAAAAAAAA2A/NZPwEEnb7QY/s1600/perfil-facebook-ok-1.jpg Acessado em 11/09/2014 às 11h Finalidade educacional
Steve Jobs Sua foto do Perfil
23
Qual a diferença prática e jurídica entre pessoas públicas e pessoas comuns?
![Page 24: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/24.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos24
Qual a diferença prática e jurídica Pessoas públicas e pessoas comuns
![Page 25: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/25.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos25
Fonte: AUTOR DESCONHECIDO http://www.techtudo.com.br/noticias/noticia/2012/05/top-5-publicidade-com-fotos-de-famosos-sem-autorizacao.html Acessado em 10/09/2014 às 17h Finalidade educacional
Qual a diferença prática e jurídica Pessoas públicas e pessoas comuns
![Page 26: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/26.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
A imagem ao lado foi disponibilizada em
licença CreativeCommons, permitindo
uso comercial e trabalhos derivativos.
Uma ideia interessante é o uso de conteúdos com licençalivre, de bancos de dados para economizar. Mas quecuidados tomar neste tipo de uso?
2626
![Page 27: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/27.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
Americana de 15 anos estampacampanha publicitária sem saber
A Família ajuizou ação contra a divisãoamericana da Virgin Mobile e contra aCreative Commons Corporation (direitosautorais estavam ok, mas não os direitosde imagem).
2727
![Page 28: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/28.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos28
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO GERAL DE IMAGEM, SOM DA VOZ E/OU NOME
AUTORIZO...a fazer uso da minha imagem, som da voz e/ou nome,captada ou a ser captada em [Data do evento], mediante aobservação das seguintes condições:
A utilização da imagem, som da voz e/ou nome do Autorizante é emcaráter definitivo, inequívoco, irrestrito, irretratável e deabrangência global, incluindo meios tradicionais de mídia epublicidade, internet e redes sociais, para fins específicos dedivulgação, promoção e compartilhamento do conteúdo gerado naAção Promocional “Ação”, por prazo determinado de 1 (um) ano,relacionada às atividades promocionais e de marketing daAutorizada, da qual fui participante espontâneo, de forma gratuita.
![Page 29: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/29.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos29
Fonte: AUTOR DESCONHECIDO http://www.techtudo.com.br/noticias/noticia/2012/05/top-5-publicidade-com-fotos-de-famosos-sem-autorizacao.html Acessado em 10/09/2014 às 17h Finalidade educacional
E se for um funcionário?
![Page 30: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/30.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos30
Fonte: AUTOR DESCONHECIDO http://www.techtudo.com.br/noticias/noticia/2012/05/top-5-publicidade-com-fotos-de-famosos-sem-autorizacao.html Acessado em 10/09/2014 às 17h Finalidade educacional
E se for um funcionário?
O EMPREGADO autoriza, desde o momento da assinatura desteContrato de Trabalho, a EMPREGADORA a captar e divulgar suaimagem e/ou o som da voz, além de seu nome, de maneira gratuita,sem qualquer ônus, para fins de autenticação de identidade eaplicação de medidas de segurança, institucionais, registro, acervohistórico e/ou memória, bem como para o compartilhamento de taisinformações em todo e qualquer material institucional,organizacional e em outras publicações que a EMPREGADORAescolher, ou ainda em qualquer material informativo ou dedivulgação da EMPREGADORA.
![Page 31: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/31.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
Produção Colaborativa e/ou Coletiva
Fonte: AUTOR DESCONHECIDO disponível em https://pitangadigital.wordpress.com/2013/02/15/1487/http://www.etecdenovaodessa.com.br/wp-content/uploads/2013/08/livro.png Acessado 09 jan 2015 às 10hFinalidade educacional
Co-autoria e/ou Obra Coletiva
Indivisível Divisível
31
![Page 32: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/32.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
Produção Colaborativa e/ou Coletiva
Fonte: AUTOR DESCONHEDICO disponível emhttp://img2.wikia.nocookie.net/__cb20100519143323/logopedia/images/b/b3/Wikipedia-logo-v2-
en.svg http://i1-news.softpedia-static.com/images/news2/Linux-Kernel-3-10-2-Officially-Released-
370151-2.jpg Acessado 09 jan 2015 às 10h Finalidade educacional
Quem é o autor? Co-autoria? Obra coletiva?
32
![Page 33: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/33.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
Termos de Uso do Wikipedia
Fonte AUTOR DESCONHECIDO disponível em http://wikimediafoundation.org/wiki/Terms_of_Use/pt-br Acessado em 11/09/2014 às 12:23 Finalidade educacional 33
![Page 34: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/34.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos34
Como se proteger com informação e documentação?
![Page 35: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/35.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos35
Vacinas Legais nas Interfaces
Fonte: https://play.spotify.com/, acessado em 29/07/2015, às 09h57 e http://www.biblio.com.br/, acessado em 29/07/2015, às 09:58
![Page 36: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/36.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
Fonte: AUTOR DESCONHECIDO disponível em http://prino.com.br/img/lock.pnghttp://s2.glbimg.com/rYHPUCUursE3coAA6D0eUhKuYmw=/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2014/05/22/cartaz-batman-v-superman.jpg http://static.hsw.com.br/gif/final-cut-pro-1.jpg acessado em 24.04.2015. Finalidadeeducacional.
CLAQUETE DIGITAL– METADADOS VISÍVEIS
É a inserção de informações no próprio arquivodigital, com dados sobre as permissões de uso,limitações e outros regramentos que devem serobservados na utilização do conteúdo, ficandotais regramentos disponíveis e acessíveis a todasas pessoas que tiverem contato com o conteúdo.
36
![Page 37: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/37.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
Fonte: AUTOR DESCONHECIDO disponível em http://prino.com.br/img/lock.png
http://s2.glbimg.com/rYHPUCUursE3coAA6D0eUhKuYmw=/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2014/05/22/cartaz-batman-v-
superman.jpg Acessado em 12/09/2014 às 19h Finalidade educacional
Selecione aimagem ou vídeo
CLAQUETE DIGITAL– METADADOS VISÍVEIS
37
![Page 38: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/38.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
clique com obotão direito domouse
Selecionepropriedades
Fonte: AUTOR DESCONHECIDO disponível em http://prino.com.br/img/lock.png
http://s2.glbimg.com/rYHPUCUursE3coAA6D0eUhKuYmw=/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2014/05/22/cartaz-batman-v-
superman.jpg Acessado em 12/09/2014 às 19h Finalidade educacional
CLAQUETE DIGITAL– METADADOS VISÍVEIS
38
![Page 39: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/39.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
Selecionada a aba “detalhes”
Fonte: AUTOR DESCONHECIDO disponível em http://prino.com.br/img/lock.png
http://s2.glbimg.com/rYHPUCUursE3coAA6D0eUhKuYmw=/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2014/05/22/cartaz-batman-v-
superman.jpg Acessado em 12/09/2014 às 19h Finalidade educacional
CLAQUETE DIGITAL– METADADOS VISÍVEIS
39
![Page 40: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/40.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
Nessa aba serão apresentadas asinformações necessárias para
tornar o conteúdo identificável,bastando para tanto preenchercampos
Fonte: AUTOR DESCONHECIDO disponível em http://prino.com.br/img/lock.png
http://s2.glbimg.com/rYHPUCUursE3coAA6D0eUhKuYmw=/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2014/05/22/cartaz-batman-v-
superman.jpg Acessado em 12/09/2014 às 19h Finalidade educacional
CLAQUETE DIGITAL– METADADOS VISÍVEIS
40
![Page 41: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/41.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
Título- nome do conteúdoAssunto- UsoMarcas – marcas reproduzidasComentários – limitações de usoAutores Data da Aquisição Direitos Autorais envolvidos
Fonte: AUTOR DESCONHECIDO disponível em http://prino.com.br/img/lock.png
http://s2.glbimg.com/rYHPUCUursE3coAA6D0eUhKuYmw=/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2014/05/22/cartaz-batman-v-
superman.jpg Acessado em 12/09/2014 às 19h Finalidade educacional
CLAQUETE DIGITAL– METADADOS VISÍVEIS
41
![Page 42: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/42.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos42
Termo de Cessão
Pelo presente Contrato, o(a) CEDENTE cede e transfere àCESSIONÁRIA, de forma gratuita, exclusiva, integral, definitiva,irrestrita, irrevogável e irretratável, todos os direitos autoraispatrimoniais concernentes à Obra, sem qualquer ressalva,podendo a CESSIONÁRIA explorar a Obra economicamente deforma livre, sem qualquer restrição ou impedimento, em especialpara que (identificar principal finalidade).
O(a) CEDENTE assume total e completa responsabilidade por todo equalquer pleito ou reclamação de terceiros, seja judicial ouextrajudicial, a respeito dos direitos sobre a Obra, ainda queformalizadas contra a CESSIONÁRIA, suportando, inclusive, eventuaiscondenações a esta imposta.
![Page 43: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/43.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos43
Termo de Licença
Têm entre si, justo e contratado, firmar a presente Licença de ObraProtegida para fins educacionais, institucionais, publicitários ecomerciais de forma gratuita, integral, irrestrita, irrevogável,irretratável e abrangência universal, incluindo Internet e redessociais, pelo prazo de 02 anos, podendo ser renovada, doravantedenominada simplesmente de “Termo”.
O LICENCIANTE declara que é o detentor, com exclusividade, dosdireitos patrimoniais relacionados com a(s) obra(s) autoral(ais)licenciadas e que o uso da(s) obra(s) não fere direitos de terceiros,sob pena de responder pela integralidade dos danos eventualmentecausados.
![Page 44: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/44.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
Por que implementar um Guia de Uso Legal de Conteúdos?
44
A empresa podeserresponsabilizadapor atoscometidospor meio da suarede
Fonte: http://www.independent.co.uk/news/uk/home-news/government-wikipedia-edit-scandal-grows-beyond-hillsborough-as-more-changes-emerge-9291988.html Acessado 09 jan 2015 às 10h
![Page 45: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/45.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
Como implementar um Guia de Uso Legal de Conteúdos?
45
Utilize linguagem didática e pedagógica;
Foque no destinatário do conteúdo;
O principal princípio é o aprendizado. Reforce as boas
práticas sempre que possível;
Coloque exemplos práticos do cotidiano do destinatário,
para facilitar a absorção do conteúdo
![Page 46: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/46.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
Guideline de Gestão de Conteúdos DigitaisEquipe Interna
• Qual uso eu gostaria de fazer do conteúdo?• Qual a origem do conteúdo?• Posso encontrar a fonte original?• Existe algum tipo de licença desse material? (CC, Domínio
Público...) Se sim, é possível utilizá-la comercialmente? Se não, caberia o Fair Use? Se não, estudar a viabilidade dos custos na autorização.
46
![Page 47: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/47.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
Cite a fonte do material (no material e em sua;descrição/legenda caso haja – youtube,facebook...)
ex: Fonte: PPPADVOGADOS Disponível em http://pppadvogados.com.br/ Acessado em 11/09/2014 às 10:00)
Utilize o material de forma ética; Analise as possíveis repercussões para a marca do material
utilizado/postado, evitando efeito negativos; Preze pela qualidade dos materiais produzidos pela marca; Firme sempre contrato escrito com seu cliente.
47
Guideline de Gestão de Conteúdos DigitaisEquipe Interna
![Page 48: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/48.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
Guideline de Gestão de Conteúdos DigitaisContratação de terceiros
Busque firmar Contrato escrito junto ao seu prestador deserviço;
Exija do seu prestador de serviço a indicação de quais serão asfontes dos arquivos utilizados e os Termos de Autorização,quando necessário;
Exija especificação nos Termos de Autorização de quais serãoos fins para os quais o material será utilizado;
Preze pela documentação da Autorização, preferencialmenteescrita (e-mail, inbox,chat,wapp...).
48
![Page 49: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/49.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
Estudos de Casos
Fonte http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/11/fotografo-processa-agencias-por-foto-de-terremoto-e-ganha-us-12-milhao.html Acessado em 11/09/2014 às 12:23 49
![Page 50: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/50.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos50
Estudos de Casos
![Page 51: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/51.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos51
Estudos de Casos
Fonte: www.canaldootario.com.br, acessado em 29/07/*2015, às 10:00
![Page 52: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/52.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
Dúvidas?
52
![Page 53: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/53.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
AGENDA CURSOS PPP TREINAMENTOS
AULAS VIRTUAIS - 19h às 21h (de qualquer lugar)
WORKSHOP – Cursos presenciais das 10:00 às 17:00 (em SP)
Para mais informações:
Helen (11) 2678-0188 ou por e-mail
Curta: www.facebook.com/PPPTreinamentos
53
![Page 54: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/54.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
O Movimento é uma ação de Responsabilidade Social Digital que tem a missão de educar, capacitar e conscientizar os alunos, educadores e a
família sobre o uso ético, seguro e legal da tecnologia.
O que é o Movimento “Família mais Segura na Internet”?
www.familiamaissegura.com.brwww.istart.org.br/cartilha-orientativa
54
![Page 55: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/55.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
www.istart.org.br
Contatos:Danielle [email protected]@istart.org.br(55 11) 3068-0777
55
![Page 56: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/56.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
Programa “É Legal?”
Cultura, Inovação, Casos, Dicas e Leis
O talk show trata de tudo que afeta a nossa vida
digital!
A Dra. Patricia Peck entrevista diversos convidados
especiaistais como o filósofo Luiz Felipe Pondé, o
humorista Marco Luque, o economista Sami Dana,
entre outros, sobre temas como Vingança Digital,
Herança Digital, Comércio Eletrônico, Crimes Digitais,
Eleições Digitais, Etiqueta nas Mídias Sociais,
Liberdade, Privacidade e muito mais.
Acompanhe o Programa É Legal? nas mídias sociais!
Inscreva-se:
www.youtube.com/programaelegal
56
![Page 57: Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck Pinheiro Treinamentos DIREITOS PATRIMONIAIS ... Qual a diferença prática e jurídica](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020318/5bea894209d3f28d5d8ba0a1/html5/thumbnails/57.jpg)
Todos os direitos reservados
Patricia Peck Pinheiro Treinamentos
www.pppadvogados.com.br
57